CELEX: 32012R0380
Language: pt
Date: 2012-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 380/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio  Texto relevante para efeitos do EEE

4.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/14
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 380/2012 DA COMISSÃO
   de 3 de maio de 2012
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               No seu parecer de 22 de maio de 2008 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) recomendou que a dose semanal admissível (DAS) do alumínio fosse reduzida para 1 mg/kg de peso corporal por semana. Além disso, a AESA considera que a DSA revista é geralmente excedida pelos grandes consumidores, especialmente as crianças, numa parte significativa da União.
            
         
               (3)
            
            
               A AESA considera que a maior via de exposição da população em geral aos compostos de alumínio se verifica através dos alimentos, tanto como consequência da ocorrência natural de alumínio nos géneros alimentícios, quanto através da utilização de compostos de alumínio na transformação de alimentos, incluindo os aditivos alimentares. Todavia, a AESA não está em condições de quantificar a contribuição de cada fonte, em virtude do modo como foram concebidos os estudos nutricionais em seres humanos e dos métodos analíticos utilizados, que apenas determinaram o teor total de alumínio nos alimentos.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 autoriza a utilização de aditivos alimentares que contêm alumínio numa grande variedade de géneros alimentícios, frequentemente com teores máximos permitidos muito elevados ou sem qualquer indicação das concentrações máximas (Quantum satis).
            
         
               (5)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), autorizam a utilização de alguns corantes que podem conter alumínio sob a forma de lacas numa grande variedade de géneros alimentícios, geralmente sem qualquer indicação das concentrações máximas de alumínio nas lacas.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, convém alterar as atuais condições de utilização e reduzir os teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio, incluindo as lacas de alumínio, para assegurar que a DSA revista não é ultrapassada.
            
         
               (7)
            
            
               Uma vez que as práticas de fabrico que recorrem a teores elevados de aditivos alimentares têm sido aplicadas desde há décadas, deve ser previsto um período de transição para permitir que os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento no que respeita às utilizações de aditivos alimentares que contêm alumínio, com exceção das lacas.
            
         
               (8)
            
            
               Atualmente, é facultativa a rotulagem do teor de alumínio nas lacas de alumínio não destinadas a venda ao consumidor final. No prazo de 12 meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento, essa menção deve tornar-se obrigatória para permitir que os produtores de alimentos que usam lacas de alumínio se adaptem aos teores máximos propostos para essas lacas. Assim, deve ser previsto um período de transição superior a 12 meses para permitir que os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1129/2011 da Comissão (4), é, em princípio, aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de facilitar a efetiva aplicação do anexo II, afigura-se adequado inserir no anexo os períodos de aplicação que não têm início em 1 de junho de 2013 e são posteriores à entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (10)
            
            
               De acordo com informações fornecidas pelos produtores de alimentos, a bentonite, E 558, um agente de transporte que contém alumínio, já não é usada. Por conseguinte, essa substância não está incluída no anexo III, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e deve igualmente ser suprimida da lista de todos os aditivos constante do anexo II, parte B, do mesmo regulamento.
            
         
               (11)
            
            
               Os aditivos alimentares silicato de alumínio e cálcio, E 556, e silicato de alumínio (caulino), E 559, ambos contendo alumínio, devem ser suprimidos da lista de todos os aditivos constante do anexo II, parte B, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, uma vez que podem ser substituídos por outros aditivos alimentares.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os alimentos que não cumpram as disposições previstas no presente regulamento aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2014 e que tenham sido legalmente colocados no mercado antes dessa data podem continuar a ser comercializados até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.
   2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, os alimentos que contenham lacas de alumínio e não cumpram as disposições previstas no presente regulamento aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2014 e que tenham sido legalmente colocados no mercado antes dessa data podem continuar a ser comercializados até à respetiva data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  Parecer científico do «Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios» (AFC) sobre a segurança do alumínio ingerido por via alimentar, EFSA Journal 2008; 754, p. 1.
   
      (3)  JO L 83 de 22.3.2012, p. 1.
   
      (4)  JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  A parte A é alterada da seguinte forma:
                  
                              i)
                           
                           
                              na secção 2, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «4.
                                       
                                       
                                          As lacas de alumínio preparadas a partir de qualquer um dos corantes constantes do quadro 1 da parte B estão autorizadas até 31 de julho de 2014.
                                          A partir de 1 de agosto de 2014, só estão autorizadas as lacas de alumínio preparadas a partir dos corantes enumerados no quadro 3 da presente parte e apenas nas categorias de géneros alimentícios para as quais constem, na parte E, disposições explícitas quanto aos teores máximos de alumínio proveniente de lacas.»,
                                       
                                    
                        
                              ii)
                           
                           
                              é aditado o seguinte quadro 3:
                              «Quadro 3
                              
                              
                                 Corantes que podem ser usados sob a forma de lacas
                              
                              
                                          Número E
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                    
                                          E 100
                                       
                                       
                                          Curcumina
                                       
                                    
                                          E 102
                                       
                                       
                                          Tartarazina
                                       
                                    
                                          E 104
                                       
                                       
                                          Amarelo de quinoleína
                                       
                                    
                                          E 110
                                       
                                       
                                          Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                       
                                    
                                          E 120
                                       
                                       
                                          Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                       
                                    
                                          E 122
                                       
                                       
                                          Azorubina, carmosina
                                       
                                    
                                          E 123
                                       
                                       
                                          Amarante
                                       
                                    
                                          E 124
                                       
                                       
                                          Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                       
                                    
                                          E 127
                                       
                                       
                                          Eritrosina
                                       
                                    
                                          E 129
                                       
                                       
                                          Vermelho allura AC
                                       
                                    
                                          E 131
                                       
                                       
                                          Azul patenteado V
                                       
                                    
                                          E 132
                                       
                                       
                                          Indigotina, carmim de índigo
                                       
                                    
                                          E 133
                                       
                                       
                                          Azul brilhante FCF
                                       
                                    
                                          E 141
                                       
                                       
                                          Complexos cúpricos de clorofilas e clorofilinas
                                       
                                    
                                          E 142
                                       
                                       
                                          Verde S
                                       
                                    
                                          E 151
                                       
                                       
                                          Negro brilhante BN, negro PN
                                       
                                    
                                          E 155
                                       
                                       
                                          Castanho HT
                                       
                                    
                                          E 163
                                       
                                       
                                          Antocianinas
                                       
                                    
                                          E 180
                                       
                                       
                                          Litol-rubina BK»
                                       
                                    
                        
            
                  b)
               
               
                  Na parte B, o quadro 3 (aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes) é alterado como segue:
                  
                              i)
                           
                           
                              as entradas relativas aos aditivos E 556, silicato de alumínio e cálcio, E 558, bentonite, e E 559, silicato de alumínio (caulino), passam a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 556
                                       
                                       
                                          Silicato de alumínio e cálcio (*)
                                       
                                    
                                          E 558
                                       
                                       
                                          Bentonite (**)
                                       
                                    
                                          E 559
                                       
                                       
                                          Silicato de alumínio (caulino) (*)»
                                       
                                    
                        
                              ii)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes notas de rodapé:
                              
                                          «(*) =
                                       
                                       
                                          autorizado até 31 de janeiro de 2014.
                                       
                                    
                                          (**) =
                                       
                                       
                                          autorizado até 31 de maio de 2013.»
                                       
                                    
                        
            
                  c)
               
               
                  Na parte C, quadro 5, a alínea s), «E 551 – 559: Dióxido de silício – silicatos», passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «s.1)
                           
                           
                              E 551 – 559: Dióxido de silício – silicatos (1)
                              
                              
                                          Número E
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                    
                                          E 551
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício (sílica)
                                       
                                    
                                          E 552
                                       
                                       
                                          Silicato de cálcio
                                       
                                    
                                          E 553a
                                       
                                       
                                          Silicato de magnésio
                                       
                                    
                                          E 553b
                                       
                                       
                                          Talco
                                       
                                    
                                          E 554
                                       
                                       
                                          Silicato de alumínio e sódio
                                       
                                    
                                          E 555
                                       
                                       
                                          Silicato de alumínio e potássio
                                       
                                    
                                          E 556
                                       
                                       
                                          Silicato de alumínio e cálcio
                                       
                                    
                                          E 559
                                       
                                       
                                          Silicato de alumínio (caulino)
                                       
                                    
                        
                              s.2)
                           
                           
                              E 551 – 553: Dióxido de silício – silicatos (2)
                              
                              
                                          Número E
                                       
                                       
                                          Designação
                                       
                                    
                                          E 551
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício (sílica)
                                       
                                    
                                          E 552
                                       
                                       
                                          Silicato de cálcio
                                       
                                    
                                          E 553a
                                       
                                       
                                          Silicato de magnésio
                                       
                                    
                                          E 553b
                                       
                                       
                                          Talco
                                       
                                    
                        
            
                  d)
               
               
                  A parte E é alterada da seguinte forma:
                  
                              (1)
                           
                           
                              Na categoria 0 (Aditivos alimentares permitidos em todas as categorias de géneros alimentícios):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551-559 [Unicamente géneros alimentícios em forma pulverulenta seca (ou seja, géneros alimentícios secos durante o processo de produção e suas misturas), excluindo os géneros alimentícios enumerados no quadro 1 da parte A] passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                      (1) (57)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios em forma pulverulenta seca (ou seja, géneros alimentícios secos durante o processo de produção e suas misturas), excluindo os géneros alimentícios enumerados no quadro 1 da parte A
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                      (1) (57)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios em forma pulverulenta seca (ou seja, géneros alimentícios secos durante o processo de produção e suas misturas), excluindo os géneros alimentícios enumerados no quadro 1 da parte A
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551-559 (Unicamente géneros alimentícios em comprimidos e drageias, excluindo os géneros alimentícios enumerados no quadro 1 da parte A) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios em comprimidos e drageias, excluindo os géneros alimentícios enumerados no quadro 1 da parte A
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios em comprimidos e drageias, excluindo os géneros alimentícios enumerados no quadro 1 da parte A
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              (2)
                           
                           
                              Na categoria 01.4 (Produtos lácteos fermentados aromatizados, incluindo os produtos tratados termicamente):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      150
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      150
                                                   
                                                   
                                                      (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de pé-de-página:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(74):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 15 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (3)
                           
                           
                              Na categoria 01.7.2 (Queijos curados), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente queijo de pasta dura e semidura em fatias ou ralado
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente queijo de pasta dura e semidura em fatias ou ralado
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (4)
                           
                           
                              Na categoria 01.7.3 (Casca de queijo comestível):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (67)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 180 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 180
                                                   
                                                   
                                                      Litol-rubina BK
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 180
                                                   
                                                   
                                                      Litol-rubina BK
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (67)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(67):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas e de E 180 litol-rubina BK: 10 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (5)
                           
                           
                              Na categoria 01.7.5 (Queijos fundidos):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 120 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (33)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente queijos fundidos aromatizados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (33) (66)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente queijos fundidos aromatizados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(66):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas: 1,5 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (6)
                           
                           
                              Na categoria 01.7.6 (Produtos à base de queijo, exceto produtos abrangidos pela categoria 16), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício, silicato de cálcio, silicato de magnésio, talco
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente produtos de pasta dura e semidura em fatias ou ralados
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente produtos de pasta dura e semidura em fatias ou ralados
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (7)
                           
                           
                              Na categoria 01.8 (Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente sucedâneos de queijo fundido e sucedâneos de queijo ralados ou em fatias; branqueadores para bebidas
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente sucedâneos de queijo fundido e sucedâneos de queijo ralados ou em fatias; branqueadores para bebidas
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (8)
                           
                           
                              Na categoria 02.2.2 (Outras emulsões de gorduras e óleos, incluindo pastas de barrar, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e emulsões líquidas), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          30 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente produtos para untar formas
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          30 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente produtos para untar formas
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (9)
                           
                           
                              Na categoria 02.3 (Óleos vegetais para pulverização em utilizações culinárias), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          30 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente produtos para untar formas
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          30 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                          Unicamente produtos para untar formas
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (10)
                           
                           
                              Na categoria 03 (Sorvetes):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (75)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(75):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 30 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (11)
                           
                           
                              Na categoria 04.2.5.2 (Doces, geleias, citrinadas e creme de castanha, tal como definidos na Diretiva 2001/113/CE):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 120 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (31)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto creme de castanha
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (31) (66)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto creme de castanha
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(66):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas: 1,5 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (12)
                           
                           
                              Na categoria 05.2 (Outros produtos de confeitaria, incluindo mini-rebuçados para refrescar o hálito):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (72)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (exceto frutas e produtos hortícolas confitados) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (25)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (25) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 (exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 (exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 (exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      20
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      20
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto frutas e produtos hortícolas confitados; produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (unicamente frutas e produtos hortícolas confitados) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                      (72)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 (unicamente frutas e produtos hortícolas confitados) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 (unicamente frutas e produtos hortícolas confitados) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 (unicamente frutas e produtos hortícolas confitados) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente frutas e produtos hortícolas confitados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 (unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          xi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 (unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          xii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 (unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61) (72)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos de confeitaria tradicionais revestidos de açúcar, à base de frutos de casca rija ou de cacau, em forma de amêndoa ou de hóstia, normalmente com mais de 2 cm de comprimento e geralmente consumidos em ocasiões comemorativas como, por exemplo, casamentos, comunhões, etc.
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          xiii)
                                       
                                       
                                          A entrada relativa ao aditivo E 173, alumínio, passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 173
                                                   
                                                   
                                                      Alumínio
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente no revestimento externo de produtos de confeitaria à base de açúcar para a decoração de bolos e de produtos de pastelaria
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          xiv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 520 – 523, sulfatos de alumínio, passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 520 – 523
                                                   
                                                   
                                                      Sulfatos de alumínio
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                      (1) (38)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente fruta e produtos hortícolas confitados, cristalizados ou glaceados
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 520 – 523
                                                   
                                                   
                                                      Sulfatos de alumínio
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                      (1) (38)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente cerejas confitadas
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          xv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente tratamento da superfície
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente tratamento da superfície
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          xvi)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(72):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 70 mg/kg. Em derrogação a esta regra, o teor máximo para os mini-rebuçados, unicamente, é de 40 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (13)
                           
                           
                              Na categoria 05.3 (Gomas de mascar):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (73)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (25)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (25) (73)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(73):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 300 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (14)
                           
                           
                              Na categoria 05.4 (Produtos para decoração, revestimento e recheio, exceto os recheios à base de fruta abrangidos pela categoria 4.2.4):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (73)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                      (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 (unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 (unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 (unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      55
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      55
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente produtos para decoração, revestimento e molhos, excluindo os recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (unicamente recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (25)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (25) (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 (unicamente recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 (unicamente recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 (unicamente recheios) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      55
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      55
                                                   
                                                   
                                                      (61) (73)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente recheios
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente tratamento da superfície
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente tratamento da superfície
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          xi)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(73):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 300 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (15)
                           
                           
                              Na categoria 07.2 (Produtos de padaria fina):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                      (25)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                      (25) (76)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 541 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 541
                                                   
                                                   
                                                      Fosfato ácido de alumínio e sódio
                                                   
                                                   
                                                      1 000
                                                   
                                                   
                                                      (38)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente os scones e bolos semelhantes de massa esponjosa
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 541
                                                   
                                                   
                                                      Fosfato ácido de alumínio e sódio
                                                   
                                                   
                                                      400
                                                   
                                                   
                                                      (38)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente bolos de massa esponjosa confecionados a partir de porções coloridas contrastantes, unidas por doce ou geleia e com cobertura de pasta de açúcar aromatizada (o teor máximo aplica-se apenas à parte do bolo constituída pela massa esponjosa)
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(76):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas: 5 mg/kg. Não podem ser usadas outras lacas de alumínio. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (16)
                           
                           
                              Na categoria 08.2.1 (Carne transformada não tratada termicamente):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 120 (unicamente enchidos) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 120
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente enchidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 120
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (66)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente enchidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 120 (unicamente pasturmas) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 120
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 120
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (66)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(66):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas: 1,5 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (17)
                           
                           
                              Na categoria 08.2.2 (Carne transformada tratada termicamente):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 120 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente enchidos, patês e terrinas de carne
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (66)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente enchidos, patês e terrinas de carne
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(66):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas: 1,5 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (18)
                           
                           
                              Na categoria 08.2.3 (Invólucros, revestimentos e elementos decorativos para carne):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                      (78)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 (unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      50
                                                   
                                                   
                                                      (61) (78)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 (unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61) (78)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 (unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      55
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      55
                                                   
                                                   
                                                      (61) (78)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente elementos decorativos e revestimentos; exceto o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (unicamente invólucros comestíveis) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente invólucros comestíveis
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (78)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente invólucros comestíveis
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 (unicamente invólucros comestíveis) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (62)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente invólucros comestíveis
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (62) (78)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente invólucros comestíveis
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 120 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 120
                                                   
                                                   
                                                      Cochonilha, ácido carmínico, carminas
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (78)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente o revestimento externo comestível de pasturmas
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(78):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas: 10 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (19)
                           
                           
                              Na categoria 09.3 (Ovas de peixe):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 123 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 123
                                                   
                                                   
                                                      Amarante
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Exceto ovas de esturjão (caviar)
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 123
                                                   
                                                   
                                                      Amarante
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (68)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto ovas de esturjão (caviar)
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(68):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 123 amarante: 10 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (20)
                           
                           
                              Na categoria 10.1 (Ovos não transformados):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          A entrada passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Os corantes alimentares enumerados no ponto 1 da parte B podem ser usados para efeitos de coloração decorativa das cascas de ovos ou para carimbar os ovos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 589/2008
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Os corantes alimentares enumerados no ponto 1 da parte B podem ser usados para efeitos de coloração decorativa das cascas de ovos ou para carimbar os ovos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 589/2008 (77)
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(77):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: «quantum satis». Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (21)
                           
                           
                              Na categoria 10.2 (Ovos e ovoprodutos transformados):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          A primeira linha passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Os corantes alimentares enumerados no ponto 1 da parte B podem ser usados para efeitos de coloração decorativa das cascas de ovos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Os corantes alimentares enumerados no ponto 1 da parte B podem ser usados para efeitos de coloração decorativa das cascas de ovos (77)
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 520 – 523 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 520 – 523
                                                   
                                                   
                                                      Sulfatos de alumínio
                                                   
                                                   
                                                      30
                                                   
                                                   
                                                      (1) (38)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente clara de ovo
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 520
                                                   
                                                   
                                                      Sulfato de alumínio
                                                   
                                                   
                                                      25
                                                   
                                                   
                                                      (38)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente clara de ovo líquida para bater em castelo
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(77):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: “quantum satis”. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (22)
                           
                           
                              Na categoria 11.1 (Açúcares e xaropes, tal como definidos na Diretiva 2001/111/CE):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 (unicamente géneros alimentícios em pastilhas e drageias) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios em pastilhas e drageias
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios em pastilhas e drageias
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 (unicamente géneros alimentícios secos em pó) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios secos em pó
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente géneros alimentícios secos em pó
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              (23)
                           
                           
                              Na categoria 11.4.2 (Edulcorantes de mesa em forma de pó), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                       
                                          (1)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (24)
                           
                           
                              Na categoria 11.4.3 (Edulcorantes de mesa em pastilhas), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          
                                             quantum satis
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          
                                             quantum satis
                                          
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (25)
                           
                           
                              Na categoria 12.1.1 (Sal):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 554
                                                   
                                                   
                                                      Silicato de alumínio e sódio
                                                   
                                                   
                                                      20 mg/kg transferência para o queijo
                                                   
                                                   
                                                      (38)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente sal destinado ao tratamento da superfície de queijo curado da categoria 01.7.2
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é inserida a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(38):
                                                               
                                                               
                                                                  Expresso em alumínio»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (26)
                           
                           
                              Na categoria 12.1.2 (Sucedâneos de sal), a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «E 551 – 559
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          20 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          até 31 de janeiro de 2014
                                       
                                    
                                          E 551 – 553
                                       
                                       
                                          Dióxido de silício – silicatos
                                       
                                       
                                          20 000
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Período de aplicação:
                                          a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                       
                                    
                        
                              (27)
                           
                           
                              Na categoria 12.2.2 (Temperos e condimentos):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos, por exemplo pó de caril, mistura para tandoori
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (70)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos, por exemplo pó de caril, mistura para tandoori
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos, por exemplo pó de caril, mistura para tandoori
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                      (70)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos, por exemplo pó de caril, mistura para tandoori
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (62)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos, por exemplo pó de caril, mistura para tandoori
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (62) (70)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos, por exemplo pó de caril, mistura para tandoori
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      30 000
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      30 000
                                                   
                                                   
                                                      (1)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente temperos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(70):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 120 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (28)
                           
                           
                              Na categoria 12.6 (Molhos):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Incluindo pickles, molhos aromáticos à base de vegetais ou frutas (relishes), chutney e picalilli; exceto molhos à base de tomate
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      500
                                                   
                                                   
                                                      (65)
                                                   
                                                   
                                                      Incluindo pickles, molhos aromáticos à base de vegetais ou frutas (relishes), chutney e picalilli; exceto molhos à base de tomate
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(65):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de lacas de alumínio de E 120 cochonilha, ácido carmínico, carminas: 10 mg/kg. Não podem ser usadas outras lacas de alumínio. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (29)
                           
                           
                              Na categoria 14.1.4 (Bebidas aromatizadas):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (74)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (25)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (25) (74)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      20
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      20
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto leite achocolatado e produtos de malte
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(74):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 15 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (30)
                           
                           
                              Na categoria 15.1 (Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (71)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (exceto aperitivos salgados extrudidos ou expandidos) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Exceto aperitivos salgados extrudidos ou expandidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      100
                                                   
                                                   
                                                      (71)
                                                   
                                                   
                                                      Exceto aperitivos salgados extrudidos ou expandidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (unicamente aperitivos salgados extrudidos ou expandidos) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente aperitivos salgados extrudidos ou expandidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      200
                                                   
                                                   
                                                      (71)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente aperitivos salgados extrudidos ou expandidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(71):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 30 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (31)
                           
                           
                              Na categoria 16 (Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      150
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      150
                                                   
                                                   
                                                      (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      5
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (74)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(74):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 15 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (32)
                           
                           
                              Na categoria 17.1 (Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, incluindo cápsulas, comprimidos e formas semelhantes, exceto as formas para mastigar):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61) (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61) (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      35
                                                   
                                                   
                                                      (61) (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(69):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 150 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (33)
                           
                           
                              Na categoria 17.2 (Suplementos alimentares que se apresentam em forma líquida):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              (34)
                           
                           
                              Na categoria 17.3 (Suplementos alimentares que se apresentam em forma de xarope ou para mastigar):
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo II passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo II
                                                   
                                                   
                                                      Corantes segundo o princípio quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                         quantum satis
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao grupo III (unicamente suplementos alimentares sólidos) passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente suplementos alimentares sólidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      Grupo III
                                                   
                                                   
                                                      Corantes com um teor máximo em combinação
                                                   
                                                   
                                                      300
                                                   
                                                   
                                                      (69)
                                                   
                                                   
                                                      Unicamente suplementos alimentares sólidos
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 104 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 104
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo de quinoleína
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61), (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 110 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 110
                                                   
                                                   
                                                      Amarelo-sol FCF / amarelo alaranjado S
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61), (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aditivo E 124 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      de 1 de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 124
                                                   
                                                   
                                                      Ponceau 4R, vermelho cochonilha A
                                                   
                                                   
                                                      10
                                                   
                                                   
                                                      (61), (69)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de agosto de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa aos aditivos E 551 – 559 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «E 551 – 559
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      até 31 de janeiro de 2014
                                                   
                                                
                                                      E 551 – 553
                                                   
                                                   
                                                      Dióxido de silício – silicatos
                                                   
                                                   
                                                      10 000
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Período de aplicação:
                                                      a partir de 1 de fevereiro de 2014»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          é aditada a seguinte nota de rodapé:
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  «(69):
                                                               
                                                               
                                                                  Teor máximo para o alumínio proveniente de todas as lacas de alumínio: 150 mg/kg. Para efeitos do artigo 22.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, esse teor máximo é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.»
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
            
         (1)  aplicável até 31 de janeiro de 2014.
      
         (2)  aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2014.»