CELEX: 31989R3270
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3270/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, relativo à fixação do preço mínimo de venda no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 2406/89

N ? L 317/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 10 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3270/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1989
                relativo à fixação do preço mínimo de venda no âmbito do concurso permanente
                                         aberto pelo Regulamento (CEE) n? 2406/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             530 000 toneladas de trigo duro até 30 de Novembro       de
                                                                  1989, tendo em vista a sua exportação sobre a forma      de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                sêmola ; que o referido regulamento prevê a fixação      de
Económica Europeia,                                               um preço mínimo de venda, em derrogação do artigo         5?
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 1836/82 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2407/89 (»)
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           fixa o preço mínimo de venda no âmbito do concurso
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n? 2406/89
(CEE) n? 2860/89 (2),                                             para o período de 4 de Agosto a 31 de Outubro de 1989 ;
                                                                  que, em consequência, é necessário fixar um preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2406/89 da                  mínimo de venda para o mês de Novembro de 1989 no
Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que autoriza determi­           âmbito desse concurso ;
nados organismos de intervenção a adjudicar 530 000
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
toneladas de trigo duro, tendo em vista a sua exportação          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
sob a forma de sêmola (3), com a última redacção que lhe          de Gestão dos Cereais,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2945/89 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (s),                                Artigo 1 ?
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (6), estabelece
que a colocação à venda de cereais detidos pelo organismo         Para o concurso permanente efectuado no âmbito do
de intervenção se efectue por concurso ;                          Regulamento (CEE) n? 2406/89, o preço mínimo de
                                                                  venda é fixado, para o mês de Novembro de 1989, em
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                239,84 ecus por tonelada no que diz respeito à Itália e em
Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo           204,66 ecus por tonelada no que diz respeito à Espanha.
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (8), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos                                 Artigo 2?
organismos de intervenção ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2406/89 auto­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
riza determinados organismos de intervenção a adjudicar           peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 49.
(4) JO n? L 281 -de 30. 9. 1989, p. 65.
O   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(6) JO n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
f)  JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(8) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                            O JO n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 51 .