CELEX: C2006/212/10
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo C-24/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2006 — August Storck KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7. o , n os  1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Motivo absoluto de recusa de registo — Marca tridimensional — Forma tridimensional de um rebuçado de cor castanha clara — Carácter distintivo)

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2006 — August Storck KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-24/05 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, nos 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Motivo absoluto de recusa de registo - Marca tridimensional - Forma tridimensional de um rebuçado de cor castanha clara - Carácter distintivo)
   (2006/C 212/10)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: August Storck KG (representantes: Rohr, H. Wrage-Molkenthin e T. Reher, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Novembro de 2004, August Storck KG/IHMI (T-396/02), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação da recusa de registar uma marca tridimensional constituída pela forma de um bombom de cor castanha clara para «doçarias», incluído na classe 30 — Carácter distintivo de uma marca — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A August Storck KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 69, de 19.3.2005.