CELEX: 31996R1542
Language: pt
Date: 1996-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1542/96 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 191 /32      ( PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 8 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1542/96 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Julho de 1996
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (^ são utilizadas para
                                                               converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                n? 1068/93 da Comissão C5), com a última redacção que
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 f),
seu artigo 13 ?,
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
n? 1472/96 da Comissão (3);
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a       mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente     alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor,                                                      Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                               dade com o anexo.
Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações;                                                              Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92       de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
                                                               (4) JO  n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        0   JO  n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         (é) JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
P) JO n? L 187 de 26. 7. 1996, p. 91 .                         O   JO  n°. L  299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 96                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 191 /33
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1996, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           8           9          10          11         12         1            2
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1001 10 00 400                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1001 90 91 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1001 90 99 000                    —                 —            —          —           —          —          —            —
       1002 00 00 000                   01                 0           0          0            0         0          —            —
       1003 00 10 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1003 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1004 00 00 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1004 00 00 400                   01                 0           0          0            0         0          —            —
       1005 10 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1005 90 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1007 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1008 20 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 11 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 100                   01                 0         - 1,51     - 3,02      - 4,53     - 6,04       —            —
       1101 00 15 130                   01                 0         - 1,41     - 2,82      - 4,23     - 5,64       —            —
       1101 00 15 150                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 170                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 180                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 15 190                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1102 10 00 500                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —          —            —
       1102 10 00 900                   —                  —           —          —           —          —          —            —
       1103 11 10 200                   01                 0         - 1,65     - 3,30      - 4,95     - 6,60       —            —
       1103 11 10 400                   —                  —           —          —           —          —          —            —
       1103 11 10 900                   —                  —           —          —           —          —          —            —
       1103 11 90 200                   —                  —           —          —           —          —          —            —
       1103 11 90 800                   —                  —           —          —           —          —          —            —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 todos os países terceiros.
 Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.