CELEX: 31998R0080
Language: pt
Date: 1998-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 80/98 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

14. 1. 98           ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 8/7
                                    REGULAMENTO (CE) Në 80/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 13 de Janeiro de 1998
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CE) në 150/95 (9), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Europeia,                                                         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 4088/87 do                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-        foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (11);
ciais na importação de determinados produtos da floricul-
tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de           Considerando que, para as rosas de flor pequena originá-
Marrocos bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1)           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Regulamento (CE) në 1981/94 foi suspenso pelo Regula-
(CE) në 1300/97 (2), e, nomeadamente, o në 2, alínea b),          mento (CE) në 2651/97 da Comissão (12);
do seu artigo 5ë,
                                                                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CEE) në 4088/87                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua-         në 4088/87 e (CEE) në 700/88, é necessário concluir que
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       as condições previstas no në 4 do artigo 2ë do Regula-
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos             mento (CEE) në 4088/87 estão reunidas, para o restabele-
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais            cimento do direito aduaneiro preferencial relativo às rosas
abertos anualmente para a importação na Comunidade de            de flor pequena originárias de Israel; que há que restabe-
flores frescas cortadas;                                          lecer o direito aduaneiro preferencial;
Considerando que o Regulamento (CE) në 1981/94 do                 Considerando que, no intervalo das reuniões do comité de
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Regulamento (CE) në 1667/97 da Comissão (4), determina
a abertura e modo de gestão de contingentes pautais
comunitários para determinados produtos originários de
Chipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, de
Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação
dos referidos contingentes;
                                                                                            Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 79/98 da
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e na      1. Para as importações de rosas de flor pequena origi-
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime       nárias de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e
em causa;                                                         ex 0603 10 51) é restabelecido o direito aduaneiro prefe-
                                                                  rencial fixado no Regulamento (CE) në 1981/94 alterado.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 700/88 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo      2.     É revogado o Regulamento (CE) në 2651/97.
Regulamento (CE) në 2062/97 (7), estabelece as regras de
execução do regime em causa;
                                                                                            Artigo 2ë
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
                                                                  de 1998.
(1) JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                                (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO  L 236 de 27. 8. 1997, p. 3.                               (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(5) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.                     (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(6) JO  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                               (11) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
(7) JO  L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.                              (12) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 53.
 ---pagebreak--- L 8/8  ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 1. 98
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
      em todos os Estados-membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1998.
                                                                Pela Comiss ão
                                                                Franz FISCHLER
                                                             Membro da Comiss ão