CELEX: 22006D0601(01)
Language: pt
Date: 2006-06-01 00:00:00
Title: Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram completados os procedimentos constitucionais ao abrigo do artigo 103. o  do Acordo EEE

1.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/25
            
         Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram completados os procedimentos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE
   (2006/C 128/10)
   Desde Março de 2000, as Decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé de página se a data da sua entrada em vigor depende do cumprimento de procedimentos constitucionais por qualquer das Partes Contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões abaixo indicadas. As Partes Contratantes em questão notificaram às restantes Partes Contratantes a conclusão dos respectivos procedimentos internos. As datas de entrada em vigor das decisões são a seguir indicadas.
   
               Número da decisão
            
            
               Data de adopção
            
            
               Referência da publicação
            
            
               Acto(s) jurídico(s) integrado(s)
            
            
               Data de entrada em vigor
            
         
               32/2005
            
            
               11.3.2005
            
            
               
                  JO L 198 de 28.7.2005, p. 22
               
               Supl. n.o 38, p. 14
            
            
               Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos
            
            
               1.8.2005
            
         
               71/2005
            
            
               29.4.2005
            
            
               
                  JO L 239 de 15.9.2005, p. 62
               
               Supl. n.o 46, p. 38
            
            
               Regulamento (CE) n.o 2236/2004 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 1 e 3 a 5, às normas internacionais de contabilidade (IAS) 1, 10, 12, 14, 16 a 19, 22, 27, 28 e 31 a 41 e às interpretações 9, 22, 28 e 32 do Standard Interpretation Committee (SIC)
               Regulamento (CE) n.o 2237/2004 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à IAS 32 e à IFRIC 1
               Regulamento (CE) n.o 2238/2004 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à IFRS 1, às IAS 1 a 10, 12 a 17, 19 a 24, 27 a 38, 40 e 41 a às SIC 1 a 7, 11 a 14, 18 a 27 e 30 a 33
               Regulamento (CE) n.o 2086/2004 da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inserção da IAS 39
            
            
               1.8.2005
            
         
               75/2005
            
            
               29.4.2005
            
            
               
                  JO L 239 de 15.9.2005, p. 68
               
               Supl. n.o 46, p. 43
            
            
               Decisão n.o 845/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão n.o 163/2001/CE relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA — Formação) (2001-2005)
               Decisão n.o 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2000/821/CE do Conselho relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (Media Plus -desenvolvimento, distribuição e promoção) (2001-2005)
            
            
               20.12.2005
            
         
               82/2005
            
            
               10.6.2005
            
            
               
                  JO L 268 de 13.10.2005, p. 13
               
               Supl. n.o 52, p. 7
            
            
               Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia
            
            
               1.2.2006
            
         
               103/2005
            
            
               8.7.2005
            
            
               
                  JO L 306 de 24.11.2005, p. 36
               
               Supl. n.o 60, p. 23
            
            
               Regulamento (CE) n.o 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2004 que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
            
            
               1.2.2006
            
         
               116/2005
            
            
               30.9.2005
            
            
               
                  JO L 339 de 22.12.2005, p. 18
               
               Supl. n.o 66, p. 10
            
            
               Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana
            
            
               1.4.2006
            
         
               119/2005
            
            
               30.9.2005
            
            
               
                  JO L 339 de 22.12.2005, p. 24
               
               Supl. n.o 66, p. 14
            
            
               Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros
            
            
               1.4.2006