CELEX: 31993R2178
Language: pt
Date: 1993-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2178/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França e Itália para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à Albânia

N? L 195/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 8 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2178/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente na Bélgica, Alemanha, Grécia,
                  Espanha, França e Itália para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole à
                                                            Albânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3106/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 26 de Outubro de 1992, relativo a uma
 acção de urgência para o fornecimento de produtos agrí­
 colas destinados às populações da Albânia ('),                                            Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Os organismos de intervenção belga, alemão, grego,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         espanhol, francês e italiano abrem, nas condições fixadas
 nização comum de mercado no sector dos cereais (2), e,           no Regulamento (CEE) n? 309/93, um concurso perma­
 nomeadamente, o seu artigo 5?,                                   nente para o fornecimento de 30 000 toneladas de farinha
                                                                  de trigo mole, em conformidade com o anexo I e nos
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 309/93 da                termos do disposto no presente regulamento.
 Comissão, de 10 de Fevereiro de 1992, que define as
 regras aplicáveis para fornecimento gratuito de produtos                                  Artigo 2 ?
 agrícolas à população da Albânia (3), prevê que a atribuição
do fornecimento de cereais no âmbito do Regulamento               As propostas devem incidir sobre a quantidade, expressa
(CEE) n? 3106/92 se efectue por concurso ; que os                 em toneladas métricas, de trigo mole ou dç trigo duro
 concursos para o fornecimento gratuito de produtos trans­        necessária para cobrir as despesas de fornecimento,
 formados incidem sobre as quantidades de produtos de             incluindo transporte e outras despesas, até ao estádio de
 base a retirar, em contrapartida, das existências de inter­      entrega previsto, da totalidade do lote, tal como previsto
venção para o pagamento desses fornecimentos, bem                 no anúncio de concurso referido no artigo 15? do Regula­
 como das despesas de transformação, de transporte e de           mento (CEE) n? 309/93.
 outras despesas afins ;
                                                                  A quantidade de trigo adjudicada como contrapartida do
 Considerando que é urgente abrir, em seis Estados-mem­           fornecimento será disponibilizada nas existências de inter­
bros, um concurso permanente para o fornecimento de               venção escolhidas pelo adjudicatário de entre as desi­
uma fracção de 30 000 toneladas de farinha de trigo               gnadas para esse efeito no anúncio de concurso acima
mole ;                                                            referido.
Considerando que as propostas podem incidir em quanti­            A garantia de concurso é fixada em 1 5 ecus por tonelada.
dades de trigo mole e de trigo duro ; que este facto torna
indispensável a previsão de critérios que permitam identi­                                 Artigo 3 ?
ficar a melhor proposta ; que, para o efeito, as propostas
devem ser comparadas com base no valor da quantidade              1 . O disposto no n? 4 do artigo 13 ? do Regulamento
de produto de base prevista como contrapartida ;                  (CEE) n? 309/93 é válido para efeitos de atrasos de
                                                                  entrega.
Considerando que, à luz da experiência adquirida, se
revela necessário garantir o respeito do ritmo das entre­         2. Em derrogação do n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
gas ; que, por conseguinte, é necessário prever, relativa­        mento (CEE) n ? 309/93, o produto de base adjudicado só
mente às entregas em atraso, a retenção de um montante            será colocado à disposição do adjudicatário após apresen­
a deduzir da garantia de fornecimento ;                           tação do original do certificado de tomada a cargo previsto
                                                                  no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n ? 309/93.
Considerando que a farinha de trigo mole para esta acção
de urgência deve chegar nos prazos previstos ; que se                                      Artigo 4?
justifica, por conseguinte, que o produto de base adjudi­
cado em contrapartida só seja colocado à disposição do            1 . O prazo de apresentação das propostas para o
adjudicatário após a apresentação do certificado de tomada        primeiro concurso parcial é fixado em 1 1 de Agosto de
a cargo ;                                                         1993, às 15 horas (hora de Bruxelas).
(') JO n? L 312 de 29. 10. 1992, p. 2.                            2. O prazo para a apresentação das propostas para o
(2) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           concurso parcial seguinte termina todas as quartas-feiras,
(3) JO n? L 36 de 12. 2. 1993, p. 30.                             às 15 horas (hora de Bruxelas).
 ---pagebreak--- 4. 8 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 195/27
3. O prazo para a apresentação das propostas para o           o valor contabilístico dos produtos em causa e fixado do
último concurso parcial termina em 25 de Agosto de            seguinte modo :
1993, às 15 horas (hora de Bruxelas).                         — trigo mole : 52,00 ecus por tonelada,
4. O organismo de intervenção em causa publicará o            — trigo duro : 65,00 ecus por tonelada.
anúncio de concurso pelo menos três dias antes da data
fixada para o primeiro concurso parcial.                                               Artigo 9?
                                                              Aquando da apreciação das propostas, os serviços da
                        Artigo 5 ?                             Comissão determinarão o valor das quantidades de
As propostas devem ser apresentadas nos organismos de          produtos de base pedidos como contrapartida com base
intervenção em causa.                                         no preço de intervenção aplicável no mês do último dia
                                                              de apresentação das propostas. Será escolhida a proposta
Os organismos de intervenção em causa transmitirão as         que preveja a quantidade de produtos de base a título de
propostas à Comissão, em conformidade com o esquema            contrapartida de valor menos elevado.
indicado no anexo II.
                                                                                      Artigo 10?
                        Artigo 6?                             Os Estados-membros em causa adoptarão todas as
O formulário do certificado de tomada a cargo referido         medidas adequadas para garantir que não seja aplicada
no n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 309/93          qualquer restituição no âmbito do fornecimento, designa­
será emitido após a tomada a cargo da mercadoria.             damente através de uma menção especial nos certificados
                                                              de exportação.
                        Artigo 7?                                                     Artigo 11 ?
1 . O adjudicatário compromete-se a fornecer às autori­        1 . Os Estados-membros em causa adoptarão todas as
dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do           disposições complementares necessárias para a execução
fornecimento e que são enumerados no anúncio de               do presente regulamento.
concurso estabelecido pelo organismo de intervenção em
causa .                                                       2.    Os    Estados-membros   em    causa  transmitirão à
                                                               Comissão todas as informações relativas à realização do
2. O adjudicatário informa regularmente as autoridades         fornecimento, designadamente à sua adjudicação, aos
albanesas, o organismo de intervenção em posse dos             prazos de encaminhamento e à data efectiva da tomada a
produtos em causa e os serviços da Comissão sobre o           cargo pelas autoridades albanesas.
decurso das entregas até ao estádio de tomada a cargo.
                                                                                      Artigo 12?
                        Artigo 8?
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 195/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 8 . 93
                                                                     ANEXO I
            1.     Farinha de trigo mole — Albânia
            1.1 . Número dos lotes : 6
                   Lote n? 1 : 5 000 toneladas a fornecer a Durres (em sacos lingados)
                   Lote n? 2 : 5 000 toneladas a fornecer a Durres (em sacos lingados)
                   Lote n? 3 : 5 000 toneladas a fornecer a Durres (em sacos lingados)
                   Lote n? 4 : 5 000 toneladas a fornecer a Durres (em sacos lingados)
                   Lote n? 5 : 5 000 toneladas a fornecer a Durres (em sacos lingados)
                   Lote n? 6 : 5 000 toneladas a fornecer a Durres (em sacos lingados)
            1.2. Características e qualidade da mercadoria (') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)]
            1.3. Acondicionamento : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.d)] (2)
            1 .4. Marcação — exclusivamente :
                   a) Bandeira europeia : ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 (anexo I)
                   b) Inscrição em albanês
                      « FARINHA DE TRIGO / COMUNIDADE EUROPEIA »
            2.     Condições de fornecimento
            2.1 . Mobilização do produto : mercado interno da Comunidade
            2.2. Meio de transporte : por via marítima (navio aparelhado)
            2.3. Estadio de entrega : CIF ex-navio porto de desembarque
            2.4. Data limite para .o fornecimento :
                   Lote n? 1:7 de Setembro de 1993
                   Lote n? 2 : 17 de Setembro de 1993
                   Lote n? 3 : 28 de Setembro de 1993
                   Lote n? 4 : 8 de Outubro de 1993
                   Lote n? 5 : 19 de Outubro de 1993
                   Lote n? 6 : 29 de Outubro de 1993
                   Em caso de não aceitação de uma proposta em 11 de Agosto de 1993, todas as datas acima indicadas são
                   adiadas de sete dias. O mesmo adiamento é aplicável em caso de não aceitação em 18 de Agosto de
                   1993
            2.5. O fornecimento será efectuado por navio a intervalos regulares a acordar com as autoridades albanesas,
                   devendo estar concluído em, o mais tardar, 30 de Outubro de 1993
           (') O adjudicatario entregara ao beneficiário um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao pro­
                duto a entregar, a observância das normas sobre radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado de
                radioactividade deve indicar o teor de césio 1 34 e 1 37 e de iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo. Ponto II.B.2.d), alterado pelo JO n? C 135 de
                26. 5. 1992, p. 20 .
 ---pagebreak--- 4. 8 . 93                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 195/29
                                                  ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole a Albânia
                                        [Regulamento (CEE) n? 2178/93]
                               Número do lote           Quantidade de trigo  Quantidade de trigo
           Numeração dos
                            referido no ponto 1.1         mole pedida em      duro pedida em
            proponentes           do anexo I                contrapartida       contrapartida
                                                           (em toneladas)      (em toneladas)
                 -1                   2                           3                   4
                 1
                 2
                 3
                 4
                etc .