CELEX: 32018D1855
Language: pt
Date: 2018-11-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1855 da Comissão, de 27 de novembro de 2018, relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.° 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao ano de 2016 e a cada Estado-Membro

28.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 302/75
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1855 DA COMISSÃO
         de 27 de novembro de 2018
         relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao ano de 2016 e a cada Estado-Membro
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro e para cada ano do período 2013-2020, bem como um mecanismo de avaliação anual do cumprimento desses limites. As dotações anuais de emissões dos Estados-Membros, expressas em toneladas de equivalente de CO2, figuram na Decisão 2013/162/UE da Comissão (3). Os ajustamentos às dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro estão fixados na Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão (4).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 prevê um procedimento de análise dos inventários das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) apresentados pelos Estados-Membros a fim de avaliar a conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE. A análise anual a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 foi efetuada com base nos dados de emissões relativos a 2016, comunicados à Comissão em março de 2018, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no capítulo III e no anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (5).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A quantidade de emissões de GEE abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente ao ano de 2016 e a cada Estado-Membro, deve ter em conta as correções técnicas e as estimativas revistas, calculadas durante a análise anual, que figuram nos relatórios de análise finais elaborados de acordo com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 749/2014.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação, a fim de ser alinhada com o disposto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, que fixa a data de publicação da presente decisão como data inicial do período de quatro meses durante os quais os Estados-Membros são autorizados a utilizar os mecanismos de flexibilidade ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O total das emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente a cada Estado-Membro e ao ano de 2016, calculado com base nos dados do inventário corrigidos após a conclusão da análise exaustiva a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, figura no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente Decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13.
         
            (2)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
         
            (3)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
         
            (4)  Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
            JO L 292 de 1.11.2013, p. 19).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Emissões de gases com efeito de estufa relativas ao ano de 2016 abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE
                        (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        74 063 149 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        25 587 947 
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        62 816 957 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        33 124 678 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        454 157 411 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        6 218 046 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        43 798 177 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        44 897 200 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        198 472 205 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        351 924 668 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        16 006 813 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        270 685 435 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        4 111 441 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        9 107 440 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        13 921 700 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        8 524 455 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        42 059 940 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 329 995 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        101 333 437 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 618 898 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        198 664 758 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        41 572 594 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        73 123 042 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        11 236 888 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        19 758 694 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        31 358 144 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        32 612 247 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        333 899 779