CELEX: 31990R3533
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3533/90 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

7. 12 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 343/29
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3533/90 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Dezembro de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                 nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                              pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                 Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          (CEE) n ? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                               concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                 cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                 este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi-,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                     lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                 as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas          mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e           Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­       tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da            diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar             permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um            realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas         tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                 exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num      tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na          alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                 ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do              no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de               Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),          ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos              do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3049/89 (9) ;
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                          (6) JO nr L 246 de 30. 9 . 1969, p. 11 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        0 JO n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 14.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60 .                        (8) JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977, p, 53.
(4 JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                               C) JO n? L 292 de 11 . 10 . 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 343/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 12. 90
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
em consideração para o seu cálculo :                           ção à exportação para Portugal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de Gestão dos Cereais,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0 ;                                                                            Artigo 1 ?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         1 . As restituições à exportação dos alimentos
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            compostos dependentes do Regulamento (CEE) n?
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       2727/75 e submetidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75
     um período determinado, afectada do factor referido       são fixadas em conformidade com o anexo do presente
     no travessão anterior ;                                   regulamento.
                                                               2.    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê         O presente regulamento entra em vigor em 7 de
que possam ser concedidas restituições à exportação para       Dezembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 7. 12. 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 343/31
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições aplicaveis
                     à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                               Montante das
                   Código do produto                   Destino (')              restituições
                    2309 10 11 050                                    I-
                    2309 10 11 110                        01                         5,87
          I                                               09                         —
                    2309 10 11 190                        01                         5,30
          l                                               09                         —
                    2309 10 11 210                        01                       11,73
                                                          09                         —
                    2309 10 11 290                        01                       10,61
          I                                               09                         —
                    2309 10 11 310                        01                       23,46
          I                                               09                         —
                    2309 10 11 390                        01                       21,22
          \                                               09                         —
                    2309 10 11 900                        —                          —
                    2309 10 13 050                        —                          —
                    2309 10 13 110                        01                         5,87
          I                                               09                         —
                    2309 10 13 190                        01                         5,30
                                                          09                         —
                    2309 10 13 210                        01                       11,73
          \                                               09                         —
                    2309 10 13 290                        01                       10,61
                                                          09                         —
                    2309 10 13 310                        01                       23,46
                                                          09                         —
                    2309 10 13 390                        01                       21,22
                                                          09                         —
                    2309 10 13 900                        —                          —
                    2309 10 31 050                        —                          —
                    2309 10 31 110                        01                         5,87
          I                                               09                         —
                    2309 10 31 190                        01                         5,30
          l                                               09                         —
                    2309 10 31 210                        01                       11,73
          l                                               09                         —
                    2309 10 31 290                        01                       10,61
          I                                               09                         —
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                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
            Código do produto                   Destino (')                restituições
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                                                                         Montante das
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                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                       Montante das
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                                                   09                        —
             2309 90 43 310                        01                      23,46
                                                   09                        —
             2309 90 43 390                        01                      21,22
          I                                        09                        —
             2309 90 43 410                        01                      35,19
                                                   09                        —
             2309 90 43 490                        01                      31,83
                                                   09                        —
             2309 90 43 510                        01                      46,93
          I                                        09                      ■ —
             2309 90 43 590                        01                      42,44
          I                                        09                        —
             2309 90 43 610                        01                      58,66
          l                                        09                        —
             2309 90 43 690                        01                      53,05
                                                   09                        —
             2309 90 43 900                        —                         —
             2309 90 51 050                        —                         —
             2309 90 51 110                        01                        5,87
                                                   09                        —
             2309 90 51 190                        01                        5,30
                                                   09                        —
             2309 90 51 210                        01                      11,73
                                                   09                        —
             2309 90 51 290                        01                      10,61
          l                                        09                        —
             2309 90 51 310                        01                      23,46
                                                   09                        —    ■
             2309 90 51 390                        01                      21,22
                                                   09                        —
             2309 90 51 410                        01                      35,19
                                                   09                    .   —
             2309 90 51 490                        01                      31,83
                                                   09                        —
             2309 90 51 510                        01                      46,93
                                                   09                        —'
             2309 90 51 590                        01                      42,44
                                                   09                        —
             2309 90 51 610                        01                      58,66
                                                   09                        —
             2309 90 51 690                        01                      53,05
                                                   09                        —
             2309 90 51 710                        01                      70,39
          l                                        09                        —
             2309 90 51 790                        01                      63,66
          l                                        09                        —
             2309 90 51 810                        01                      76,79
                                                   09                        —
 ---pagebreak--- N? L 343/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 12, 90
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                                              Montante das
                        Código do produto                       Destino (')                    restituições
                         2309 90 51 890                            01                             69,44
                                                                   09                                —
                         2309 90 51 900                            —                                 —
                         2309 90 53 050                            —                                 —
                         2309 90 53 110                            01                                5,87
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 190                            01                                5,30
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 210                            01                             11,73
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 290                            01                             10,61
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 310                            01                             23,46
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 390                            01                             21,22
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 410                    ■       01                             35,19
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 490                            01                             31,83
                                                                   09                              • —
                         2309 90 53 510      .                     01                             46,93
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 590                            01                             42,44
            l                                                      09                                —
                         2309 90 53 610                            01                             58,66
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 690                            01                             53,05
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 710                            01                             70,39
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 790                            01                             63,66
                                                                   09                                —
                         2309 90 53 810                            01                             76,79
            l                                                      09                                —
                         2309 90 53 890                            01                             69,44
            \                                                      09                                —
                         2309 90 53 900                            —                                 —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regula­
                      mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.