CELEX: 62016TA0560
Language: pt
Date: 2018-12-04 00:00:00
Title: Processo T-560/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2018 — Schneider/EUIPO «Função pública — Agentes temporários — Reorganização interna dos serviços do EUIPO — Reafetação — Base jurídica — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Alteração substancial das tarefas — Equivalência dos empregos — Sanção dissimulada — Desvio de poder — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação»

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2018 — Schneider/EUIPO
      (Processo T-560/16) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Reorganização interna dos serviços do EUIPO - Reafetação - Base jurídica - Artigo 7.o do Estatuto - Interesse do serviço - Alteração substancial das tarefas - Equivalência dos empregos - Sanção dissimulada - Desvio de poder - Direito de ser ouvido - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 44/29)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gregor Schneider (Alicante, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Diretor Executivo do EUIPO de 2 de outubro de 2014 de reafetar o recorrente do Departamento da Cooperação Internacional e dos Assuntos Jurídicos ao Departamento de Operações deste organismo.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Gregor Schneider é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 328, de 5.10.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-116/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).