CELEX: 31998R0071
Language: pt
Date: 1998-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 71/98 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2098/97

10. 1. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 6/23
                                   REGULAMENTO (CE) Në 71/98 DA COMISSAO               
                                                  de 9 de Janeiro de 1998
                  que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos
                    redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në 2098/97
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tão leva a fixar a restituição máxima à exportação
                                                                 no montante referido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            de Gestão dos Cereais,
organização comum do mercado do arroz (1), e, nomeada-
mente o në 3 do seu artigo 13ë,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2098/97 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5ë do Regula-
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                         Artigo 1ë
në 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas
apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22ë do        A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
Regulamento (CE) në 3072/95, decidir sobre a fixação            de grãos redondos com destino a certos países terceiros é
duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa-     fixada com base das propostas apresentadas, de 5 a 8
ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios        de Janeiro de 1998, em 135 ecus por tonelada no âmbito
previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95;          do concurso referido no Regulamento (CE) në 2098/97.
que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta-
ção ou a um nível inferior;                                                             Artigo 2ë
Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-      O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
riormente à situação actual do mercado do arroz em ques-        de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 25.
(3) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(4) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.