CELEX: 22017D0034
Language: pt
Date: 2015-07-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 194/2015, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/34]

12.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/31
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 194/2015
      de 10 de julho de 2015
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/34]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32aa (Decisão 2000/532/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
      
                  «—
               
               
                  
                     32014 D 0955: Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 (JO L 370 de 30.12.2014, p. 44).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Decisão 2014/955/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Atle LEIKVOLL
         
      
      
         (1)  JO L 370 de 30.12.2014, p. 44.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.