CELEX: 51987PC0384
Language: pt
Date: 1987-07-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2786/83 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia e da URSS (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 384
Vol. 1987/0211
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
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              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 384 final
                                                 Bruxelas , 28 de Julho de 1987
                                      Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2786 /83 que institui um direito anti-dumping
         definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias
                           da Checoslováquia e da URSS
                             ( Apresentada pela Comissão )
                                        U   15
   COM (87) 384 final
   C0M(87 ) 384 final                   A
                          If§1 33 00 MILMISecrfL flm
                                         Généra*
                                       ‘0
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                   j
                                 EXPOSE DES MOTIFS
1 . Par Le règlement ( CEE ) n° 2786 / 83 , Le Conseil a institué un droit
antidumping définitif àl'égard des importations de sulfate de cuivre
originaire de Tchécoslovaquie et d' Union sociétique et , par la décision
n° 83 / 502 / CEE , la Commission a accepté l' engagement souscrit par un expor ¬
tateur tchèque de ce produit . Cet engagement a ensuite été modifié et
accepté par la décision n° 84 / 408 / CEE .
Par la suite , la Commission a accepté , par le règlement ( CEE ) n° 2908 / 84 ,
l' engagement souscrit , entre autres , par l' exportateur nongrois de sulfate
de cuivre et , par la décision n° 104 / 85 / CEE, l' engagement souscrit par
l' exportateur polonais de ce produit .
2 . En 1986 , la Commission a été saisie d' une demande de réexamen des mesures
antidumping instituées à l' importation du sulfate de cuivre originaire de
Tchécoslovaquie , de Hongrie , de Pologne et d' Union soviétique .
3 . L' enquête a montré l' existence de pratiques persistantes ou nouvelles
de dumping de la part des quatre pays en cause et d' un préjudice matériel
subi par l' industrie communautaire en dépit de l' institution de mesures
antidumping .
4 . Les exportateurs polonais et soviétiques considérés ont souscrit des
engagements ( un engagement modifié dans le cas de la Pologne ), considérés
comme acceptables par la Commission .
5 . Le règlement instituant un droit antidumping définitif à l' égard des
importations de sulfate de cuivre originaire de Tchécoslovaquie et d' Union
soviétique doit par conséquent être modifié pour en exempter les importa ¬
tions d' Union sociétique , pour adapter les droits applicables aux importa ¬
tions tchèques et pour instituer un droit antidumping définitif à L' égard
des importations hongroises .
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                               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regolamento ( CEE ) nQ 2786 /83 que institeli um di reito anti-dumping                      |
          definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias                                j
                                 da Checoslováquia e da URSS                                             i
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2176 / 84 , de 23 de Julho de 1984 , relativo
  à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
  parte de paises não membros da Comunidade Económica Europeia (1 ) com a redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) nQ 1761 /87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 142,
  Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta realizada no
  âmbito do Comité Consultivo como previsto no regulamento acima referido ,
  Considerando o seguinte :
  A. PROCESSO
  1-Pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2786/ 83 (3), o Conselho instituiu um direito a nti -dumping
  definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia e
  da URSS e , pela Decisão nQ 83 / 502 / CEE (4), a Comissão aceitou um compromisso ofere¬
   cido por um exportador checo de sulfato de cobre . Este compromisso viria a ser alterado
  posteriormente e aceite pela Decisão nQ 84 / 408 / CEE (5).
  2 . Em 1986 , a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas anti-dumping relativas
  às importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia , Hungria , Polónia e
  URSS , apresentado pela Federação Europeia das Associações de Fabricantes de Produtos
  Químicos , que representa uma parte importante da produção comunitária de sulfato de
   cobre . Este pedido de reexame continha elementos de prova da alteração de circuns¬
  tâncias suficientes para justificar a necessidade de um reexame e , consequentemente ,
  a Comissão anunciou , em aviso publicado (6) no Jornal Oficial das Comunidades Euro¬
  peias , o inicio de um inquérito de          reexame em relação às importações de sulfato de
   (1 ) JO nQ  L 201  de  30.7.1984 , p.1 .
  (2)   JO nQ  L 167  de  26.6.1987, p. 9 .
  (3)   JO nQ  L 274  de  7.10.1983 , p. 1 .
  (4 )  JO nQ  L 281  de  13.10.1983 , p. 22 .
  (5)   JO nQ  L 225  de  22.8.1984 , p. 22 .
  (6 )  JO nQ  C 200  de  9.8.1986, p.4 .
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cobre originárias da Checoslováquia , Hungria , Polónia e URSS , da subposição
ex 28.38 A II da pauta aduaneira comum , correspondente ao código Nimexe
28.38-27 .
3 . A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos
como interessados e os produtores comunitários e deu às partes directamente interes ¬
sadas a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de
solicitarem uma audição .
A maior parte dos exportadores em causa , alguns importadores e todos os produtores
comunitários denunciantes apresentaram os seus pontos de vista por escrito e solicitaram,
tendo-lhes sido concedida , uma audição .
Não foram apresentadas observações em nome dos compradores ou utilizadores comunitários
do produto .
4 . A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou
                    »
e efectuou controlos nas instalações dos seguintes ;
- Produtores CEE :
   - La Cornubia SA , Bordeaux , França
   - NV Hetallo-chimique , Beerse , Bélgica
   - Manica Spa , Rovereto , Itélia
A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas de todos os
produtores comunitários denunciantes , da maior parte dos exportadores e de alguns
importadores , e verifieow estas informações na medida considerada necessária .
0 inquérito de dumping abrangeu o período de Janeiro a Julho de 1986 , inclusive .
B. VALOR NORMAL
5 . Para efeitos de estabelecer se existiam novas práticas de dumping em relação às
importações de sulfato de cobre da Checoslováquia , da Hungria , da Polónia e da
URSS , a Comissão teve que ter em consideração o facto de estes países não terem
     economia de mercado , devendo assim a Comissão basear-se no valor normal num
pais de economia de mercado . A este respeito , a indústria comunitária sugeriu
os Estados Unidos como mercado análogo apropriado . Nenhum dos produtores americanos
de sulfato de cobre conhecidos pela Comissão se mostrou disposto a cooperar no
inquérito . Alguns dos exportadores em causa haviam objectado à utilização do
mercado dos Estados Unidos , tendo um deles sugerido a Tailândia como sendo uma
escolha mais apropriada . Outros exportadores objectaram quanto à escolha da
Tailândia , argumentando com o facto de as relativamente pequenas quantidades
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produzidas na Tailândia se traduzirem em elevados custos unitários e em preços
proporcionalmente mais elevados       . um exportador sugeriu como base alternativa
de determinação do valor normal o preço efecti vamente pago na Comunidade .
6 . No entanto , na sequência de inquéritos da Comissão , cujos resultados foram
conf i rmadospelo controlo efectuado nas instalações de dois produtores tailandeses
de sulfato de cobre , estabeleceu-se que não existiam diferenças substanciais entre
os processos de produção tailandeses e os dos paises de exportação em causa . Para
além disso , os nfveis de preços na Tailândia revelaram-se em certa medida inferiores
aos existentes na Comunidade e aos que alegadamente existem nos Estados Unidos , en-
contrando-se , apesar das relativamente peqúenas quantidades produzidas , em proporção
razoável com os custos de produção .
A Comissão concluiu assim que seria apropriado e razoável determinar o valor normal
com base nos preços internos na Tailândia . Se a Tailândia não pudesse ser considerada
como pais análogo , não seria também apropriado juridicamente utilizar os preços comu¬
nitários como base do valor normal .
0 valor normal assim estabelecido parao periodo de referência       foi mais elevado que
o estabelecido em inquéritos anteriores relativos aos paises de exportação em causa ,
devido sobretudo ao efeito nos preços de um aumento do preço do cobre , que
constitui o elemento principal nos custos de produção do sulfato de cobre . Este
aumento ,   conjintamente com aumentos nos custos fixos dos produtores comunitários ,
anularam consideravelmente os efeitos positivos que       teve    para os produtores
a nivel dos custos a redução do preço da energia .
C. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
7 . Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efecti vamente
pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade .
D. COMPARAÇÃO
8 . Na comparação do valor normal com os preços de exportação , a Comissão teve em
consideração , quando apropriado , as diferenças que afectam a comparabi lidade dos
preços . Foram tidas em consideração , em especial , diferenças no grau de pureza
e no conteúdo «ni cobre , em relação às quais os exportadores polacos e da URSS
apresentaram elementos de prova suficientes .
Em todas as comparações , foram tidas em consideração diferenças a nível das
condições de pagamento , tendo sido feitos os necessários ajustamentos no sentido
de possibilitar estabelecer uma base comparável para os preços de exportação
e para os valores normais neste aspecto .
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E. MARGENS DE DUMPING
9 . 0 precedente exame preliminar dos factos revelou a existência de dumping em relação
às importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia , Hungria , Polónia
e URSS , sendo a margem de dumping correspondente ao montante em que o valor normal
tal como estabelecido excede os preços de exportação para a Comunidade .
Estas margens variaram consoante o exportador e, expressas enquanto percentagem
dos valores CIF totais para cada um dos exportadores objecto do inquérito^ sã*?             as
seguintes :
Checoslováquia                               25,6%
Hungria                                      45,5%
Polónia                                      44,1%
URSS                                         47,9%
F. PREJUÍZO
10 . Em relação ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping , os elementos
de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações na Comunidade da
Checoslováquia , Hungria , Polónia e URSS de sulfato de cobre se mantiveram , no seu
conjunto, relativamente estáveis entre 1982 e 1986 , detendo uma parte de cerca de
16% de um mercado em que o consumo na Comunidade foi igualmente relativamente
estável .
11 . Esta situação deve ser considerada à luz do efeito das medidas anti-dumping
instituídas entre 1983 e 1985 sobre as importações de sulfato de cobre originárias,
nomeadamente, dos quatro países em causa no presente processo . Os elementos de
prova de que a Comissão dispõe revelam que , apesar da instituição das medidas
anti-dumping ter provavelmente tido um efeito inicial no sentido da baisa
dos volumes de vendas na Comunidade do pais ou países em questão, estes volunes haviam,pelo
menos em certa medida, recuperado durante o período de referência .
12 . Para além disso , dépois da instituição das medidas anti-dumping existentes
relativamente às importações dos países em causa , os custos na Comunidade ,
especialmente os relacionados com o cobre , aumentaram de modo significativo
( ver ponto 6 ). Assim , apesar da instituição destas medidas , os exportadores em
causa puderam proceder a uma subcotação considerável dos preços dos produtores
comunitários . Durante o período de referência, esta subcotação atingiu níveis de
cerca de 25% depois de aplicado o direito anti-dumping e traduziu-se em preços
mais baixos que os necessários para cobrir os custos dos produtores comunitários
e proporcionar um lucro razoável .
13 . 0 consequente impacte na indústria comunitária foi que as suas vendas na Comunidade
se mantiveram aproximadamente 30 mesmo nível de 1982 a 1986 . Esta situação
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traduziu-se na manutenção de baixos níveis de utilização das capacidades que se
 situaram, neste período, em média, em 40% .      Os custos unitários consequentemente
elevados , combinados com o efeito depressivo dos preços das importações objecto
de dumping , levaram os produtores denunciantes a sofrerem perdas continuas
ou à impossibilidade de obterem uma rentabilidade das vendas razoável no mercado
comunitário , que representa cerca de 90% das suas vendas totais de sulfato de
cobre .
Para além disso , dois produtores comunitários cessaram a sua produção de sulfato
de cobre a partir de 1983 , como resultado , pelo menos parcialmente , do impacte
das importações objecto de dumping . Estes encerramentos de fábricas conduziram a uma
redução do emprego na produção de sulfato de cobre na Comunidade .
14 . A Comissão considerou a possibilidade de o prejuízo poder ter sido causado
por outros factores, tais como a redução das vendas dos denunciantes ern
países terceiros , uma diminuição da procura na Comunidade ou um aumento das importações
originárias de outros países que não os implicados no presente processo .
                       è
As vendas dos denunciantes          em países terceiros mantiveram-se estáveis entre 1982
e1986 , em cerca de 10% das vendas totais . 0 consumo na Comunidade manteve-se igual¬
mente bastante estável durante este período . No que diz respeito às importações de
outros países que não os quatro em causa , foram instituídas medidas anti-dumping em
1984 (7) em relação ao sulfato de cobre da Bulgária e , mais recentemente , em 1985 , em
relação ao produto jugos lavo (8) . Com a adopção destas medidas , os volumes importados
destes países baixaram , tendcrse as importações de outros países mantido , no seu
conjunto, aproximadamente aos mesmos níveis .
Assim , o volume das importações objecto de dumping dos quatro países em causa e os
preços a que foram vendidas na Comunidade durante o período de referência
levaram a Comissão a determinar que as irrportações de sulfato de cobre objecto de durping
originárias da Checoslováquia , Hungria , Polónia e URSS , consideradas isoladamente ,
devem ser considerados como causando um prejuízo importante à indústria comunitária
correspondente .
6 . INTERESSE COMUNITÁRIO
15 . Tendo em conta as graves dificuldades que enfrenta a indústria comunitária, em
especial o facto de dois produtores comunitários terem cessado a produção desde
1983 , a Comissão concluiu ser do interesse da Comunidade a adopção de medidas .
 (7) JO nû L 275 de 18.10.1984 , p.12 .
 (8) JO nQ L 296 de 8.11.1985 , p. 26 .
 ---pagebreak--- H. COMPROMISSOS
16 . Os exportadores polaco e da URSS em causa , tendo sido informados das principais
conclusões do procésso de reexame , ofereceram compromissos , qlterado no caso do
exportador polaco , em relação às suas exportações de sulfato de cobre para a
Comunidade , tendo a Comissão , numa Decisão publicada no Jornal Oficial das
Comunidade Europeias na mesma data que o presente regulamento t acedtadó estes
compromissos e encerrado o inquérito no que diz respeito às importações de
sulfato de cobre originárias da Polónia e da URSS . 0 Regulamento ( CEE ) nQ 2786 / 83
deve pois ser consequentemente alterado na medida em que institui um direito
anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da
URSS .
I. DIREITO
17 . Os exportadores checo    e húngaro   em causa , tendo sido informados das principais
conclusões do inquérito de reexame , não propuseram alterar os seus compromissos
no sentido de eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping .
A Comissão retirou assim, consequentemente, a sua aceitação dos compromissos ante-
riormente oferecidos por estes dois exportadores e propôs a instituição de
direitos definitivos .
18 . Tendo em conta a extensão do prejuízo causado , a taxa de tal direito deve
ser inferior às margens de dumping estabelecidas provisoriamente , mas suficiente
para eliminar o prejuízo causado . Tendo em consideração , por um lado , o preço de
venda necessário para cobrir os custos de produção da indústria comunitária e
  assegurar uma margem de lucro razoável e , por outro , os preços a que as importações
objecto de dumping são oferecidas para venda na Comunidade , a Comissão fixou
a taxa do direito necessário para eliminaro prejuízo em 5% e 19% em relação
às importações respectivamente checas e húngaras , ou , em ambos os casos , para
evitar eventuais violações , na diferença entre o preço por tonelada liquida
franco          fronteira comunitária e 522 ECUs para o sulfato pentahidrato de cobre
e 630 ECUs para o sulfato monohidrato de cobre , sendo de tomar em consideração
o mais elevado dos valores . variável ou --
                              '
                                             ád valorem y.dos dois tipos de direitos .
0 Regulamento ( CEE ) nQ 2786 / 83 deve ser alterado em consequência na medida em
que diz respeito a importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia .
ADOPTOU 0 PRESENTE    REGULAMENTO :
                                            A-r.t.igo- 12
0 artigo 1e do Regulamento ( CEE ) ne 2786/ 83 passa a ter a seguinte redacçãoí
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                                " Artigo 12
1 . É criado     um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
sulfato de cobre da subposição ex 28.38 A II da pauta aduaneira comum , correspondente
ao código Nimexe 28.38-27 , originário da Checoslováquia e da Hungria .
2 . 0 montante do direito correspondei
querao montante em que o preço , por tonelada liquida franco-fronteira comunitária ,
não desalfandegado , é inferior a :
- 522 ECUs para o sulfato    pentahidrato de cobre  originário da Checoslováquia e da
   Hungri a ,
- 630 ECUs para o sulfato monohidrato de cobre     originário da Hungria ,
quer as seguintes percentagens desse preço :
- 5% para o sulfato de cobre originário da Checoslováquia , e
- 19% para o sulfato de cobre quer monohidrato quer pentahidrato originário da
   Hungri a ,
sendo de tomar em consideração o valor mais elevado .
3.   São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros ."
                                   Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                    Pelo Conselho