CELEX: 31987R3651
Language: pt
Date: 1987-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3651/87 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 343/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3651 /87 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Dezembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1987 ;
(CEE) n? 1900 /87 (2), e, nomeadamente , o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/ 87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 5 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Dezembro de 1987 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 182  de 3 . 7 . 1987, p . 40 .
(3) JO n?  L 164  de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO n?  L 153  de 13 . 6. 1987, p . 1 .
O   JO n?  L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N° L 343/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 12. 87
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal          Países terceiros
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e             \
                                         centeio (méteil)                                    6,33             192,82
           10.01 B II                   Trigo duro                                          46,27             255,16 OO
           10.02                         Centeio                                            42,27             166,48 0
           10.03                         Cevada                                             32,63             184,83
           10.04                         Aveia                                              89,99             134,59
           10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                              3,24             170,01 (2)(3)
           10.07 A                       Trigo mourisco                                     32,63             119,16
           10.07 B                       Milho painço                                       32,63             125,19 (4)
           10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
                                         destinado a sementeira                             27,08             176,22 (4)
            10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     32,63              57,57 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                           22,97             284,05
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                73,28             246,45
            1 1 .02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                     85,14             408,92
            1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     23,60             305,57
                                                                                                          i
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
           (a) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            {*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .