CELEX: 62015TA0140
Language: pt
Date: 2017-11-23 00:00:00
Title: Processo T-140/15: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2017 — Aurora/ICVV — SESVanderhave (M 02205) «Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de beterraba sacarina M 02205 — Artigo 20.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Artigo 7.° do Regulamento n.° 2100/94 — Caráter distintivo da variedade candidata — Exame técnico — Processo na Instância de Recurso — Dever de examinar com cuidado e imparcialidade todos os elementos relevantes do caso em apreço — Poder de reforma»

15.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2017 — Aurora/ICVV — SESVanderhave (M 02205)
   (Processo T-140/15) (1)
   
   («Variedades vegetais - Processo de declaração de nulidade - Variedade de beterraba sacarina M 02205 - Artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Artigo 7.o do Regulamento n.o 2100/94 - Caráter distintivo da variedade candidata - Exame técnico - Processo na Instância de Recurso - Dever de examinar com cuidado e imparcialidade todos os elementos relevantes do caso em apreço - Poder de reforma»)
   (2018/C 013/20)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Aurora Srl (Finale Emilia, Itália) (representantes: inicialmente L.-B. Buchman, advogado, e em seguida L.-B. Buchman, R. Crespi e M. Razou, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (representantes: inicialmente F. Mattina, em seguida por F. Mattina e M. Ekvad e, por último, por F. Mattina, Ekvad e A. Weitz, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: SESVanderhave NV (Tirlemont, Bélgica) (representantes: inicialmente K. Neefs e P. de Jong, e em seguida por P. de Jong, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Instância de Recurso do ICVV, de 26 de novembro de 2014 (processo A 010/2013), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Aurora e a SESVanderhave.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a Decisão da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), de 26 de novembro de 2014 (processo A 010/2013).
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O ICVV suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Aurora Srl.
            
         
               4)
            
            
               A SESVanderhave NV suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 190, de 8.6.2015.