CELEX: 31989R0814
Language: pt
Date: 1989-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 814/89 da Comissão, de 30 de Março de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

31 . 3 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 86/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 814/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1989
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  em 6 de Março de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                         artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n° 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento ^CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 111 5/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos ç revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­           cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,         do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 6 de Março de 1989 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3° do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de Março
                                                                  de 1989, é fixado em 138,427 ECUs/100 kg do peso
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino Q, os montantes             (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­           zona 5 durante a semana que se inicia em 6 de Março de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n°. 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
O   JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(<) JO   n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                          É aplicável a partir de 6 de Março de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 86/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 3. 89
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 86/33
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1989, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg) _
                                                                                 Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n° 1633/84 (')
            l                                                Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                             65,061                                      0
                        0104 20 90                                                                         0
            \                                               Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            138,427                                      0
                        0204 21 00                            138,427                                      0
                        0204 50 11                                                                         0
                        0204 22 10                             96,899                 \
                        0204 22 30                            152,270                 \
                        0204 22 50                            179,955                 \
                         0204 22 90                           179,955
                         0204 23 00                           251,937
                        0204 30 00                            103,820
                         0204 41 00                           103,820
                         0204 42 10                            72,674
                         0204 42 30                           114,202                 Il
                         0204 42 50                           134,966
                         0204 42 90                           134,966
                         0204 43 00                           188,952
                         0204 50 13         I                                                               0
                         0204 5015          \\                                                              0
                         0204 50 19                                                                         0
                         0204 50 31         I                                                               0
                         0204 50 39         \                                                               0
                         0204 50 51         II                                                              0
                         0204 50 53         II                                                              0
                         0204 50 55         \                                                               0
                         0204 50 59         li                                                              0
                         0204 50 71         I                                                               0
                         0204 50 79         li                                                              0
                         0210 90 11                           179,955
                         0210 90 19                           251,937                 Il
               1602 90 71 :                 \                                         Il
              — não desossadas                                179,955                 II
              — desossadas                                    251,937
              (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.