CELEX: 32017R0970
Language: pt
Date: 2017-06-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/970 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

9.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 146/129
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/970 DA COMISSÃO
   de 8 de junho de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de junho de 2017, o CSNU adotou a Resolução 2356 (2017), que aditou catorze pessoas singulares e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. Em 1 de junho de 2017, o Comité de Sanções alterou igualmente a inclusão na lista de quatro entradas existentes.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo IV deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              «(40)
                           
                           
                              Cho Il U (também conhecido por Cho Il Woo). Data de nascimento: 10.5.1945. Local de nascimento: Musan, Província de Hamgyong Norte, Coreia do Norte. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o 736410010. Outras informações: Diretor do Quinto Secretariado do Reconnaissance General Bureau. Pensa-se que Cho é o responsável pelas operações de espionagem no estrangeiro e pela recolha de informações externas para a Coreia do Norte.
                           
                        
                              (41)
                           
                           
                              Cho Yon Chun (também conhecido por Jo Yon Jun). Data de nascimento: 28.9.1937. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Vice-Diretor do Departamento de Organização e Orientação, que controla as nomeações de pessoal para posições-chave no Partido dos Trabalhadores da Coreia e nas forças armadas da Coreia do Norte.
                           
                        
                              (42)
                           
                           
                              Choe Hwi. Sexo: masculino. Ano de nascimento: 1954 ou 1955. Nacionalidade: norte-coreano. Endereço: Coreia do Norte. Outras informações: Primeiro Vice-Diretor do Departamento de Agitação e Propaganda do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que domina todos os meios de comunicação social da Coreia do Norte e que o governo utiliza para controlar o público.
                           
                        
                              (43)
                           
                           
                              Jo Yong-Won (também conhecido por Cho Yongwon). Sexo: masculino. Data de nascimento: 24.10.1957. Nacionalidade: norte-coreano. Endereço: Coreia do Norte. Outras informações: Vice-Diretor do Departamento de Organização e Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla as nomeações de pessoal para posições-chave no Partido dos Trabalhadores da Coreia e nas forças armadas da Coreia do Norte.
                           
                        
                              (44)
                           
                           
                              Kim Chol Nam. Data de nascimento: 19.2.1970. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o 563120238. Endereço: Coreia do Norte. Outras informações: Presidente da Korea Kumsan Trading Corporation, empresa que trata de aquisições para o Secretariado-Geral da Energia Atómica e que funciona como rota de entrada de dinheiro para a Coreia do Norte.
                           
                        
                              (45)
                           
                           
                              Kim Kyong Ok. Ano de nascimento: 1937 ou 1938. Nacionalidade: norte-coreano. Endereço: Pionguiangue, Coreia do Norte. Outras informações: Vice-Diretor do Departamento de Organização e Orientação, que controla as nomeações de pessoal para posições-chave no Partido dos Trabalhadores da Coreia e nas forças armadas da Coreia do Norte.
                           
                        
                              (46)
                           
                           
                              Kim Tong-Ho. Sexo: masculino. Data de nascimento: 18.8.1969. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o 745310111. Endereço: Vietname. Outras informações: representante no Vietname do Tanchon Commercial Bank, que constitui a principal entidade financeira da Coreia do Norte associada à venda de armas e mísseis.
                           
                        
                              (47)
                           
                           
                              Min Byong Chol (Min Pyo'ng-ch'o'l; Min Byong-chol; Min Byong Chun). Sexo: masculino. Data de nascimento: 10.8.1948. Nacionalidade: norte-coreano. Endereço: Coreia do Norte. Outras informações: membro do Departamento de Organização e Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla as nomeações de pessoal para posições-chave no Partido dos Trabalhadores da Coreia e nas forças armadas da Coreia do Norte.
                           
                        
                              (48)
                           
                           
                              Paek Se Bong. Data de nascimento: 21.3.1938. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Paek Se Bong é um antigo presidente da Segunda Comissão Económica, um antigo membro da Comissão Nacional de Defesa, e um antigo Vice-Diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID).
                           
                        
                              (49)
                           
                           
                              Pak Han Se (também conhecido por Kang Myong Chol). Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o 290410121. Endereço: Coreia do Norte. Outras informações: Vice-Presidente da Segunda Comissão Económica, que supervisiona a produção dos mísseis balísticos da Coreia do Norte e dirige as atividades da Korea Mining Development Corporation, principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na Coreia do Norte.
                           
                        
                              (50)
                           
                           
                              Pak To Chun (também conhecido por Pak Do Chun). Data de nascimento: 9.3.1944. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Pak Para Chun é um antigo Secretário do Departamento da Indústria de Munições (MID) e é atualmente conselheiro sobre assuntos relativos a programas nucleares e de mísseis. É um antigo membro da Comissão dos Assuntos de Estado e é membro do Secretariado Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
                           
                        
                              (51)
                           
                           
                              Ri Jae Il (também conhecido por Ri Chae-Il). Ano de nascimento: 1934. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Vice-Diretor do Departamento de Agitação e Propaganda do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que domina todos os meios de comunicação social da Coreia do Norte e que o governo utiliza para controlar o público.
                           
                        
                              (52)
                           
                           
                              Ri Su Yong. Sexo: masculino. Data de nascimento: 25.6.1968. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o 654310175. Endereço: Cuba. Outras informações: funcionário da Korea Ryonbong General Corporation, entidade especializada em aquisições para a indústria de defesa da Coreia do Norte e no apoio às vendas de Pionguiangue relacionadas com material militar. Provavelmente, os seus contratos de aquisição também apoiam o programa de armas químicas da Coreia do Norte.
                           
                        
                              (53)
                           
                           
                              Ri Yong Mu. Data de nascimento: 25.1.1925. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Ri Yong Mu é Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos de Estado, que dirige e orienta todos os assuntos relacionados com as forças armadas, a defesa e a segurança da Coreia do Norte, incluindo as aquisições e contratos públicos.»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              «(43)
                           
                           
                              Kangbong Trading Corporation. Localização: Coreia do Norte. Outras informações: a Kangbong Trading Corporation vendeu, forneceu, transferiu ou adquiriu, direta ou indiretamente, metais, grafite, carvão ou programas informáticos, provenientes da Coreia do Norte ou com destino a esta, sendo que as receitas ou os bens recebidos podem beneficiar o Governo da Coreia do Norte ou o Partido dos Trabalhadores da Coreia. A sociedade-mãe da Kangbong Trading Corporation é o Ministério das Forças Armadas Populares.
                           
                        
                              (44)
                           
                           
                              Korea Kumsan Trading Corporation. Localização: Pionguiangue, Coreia do Norte. Outras informações: a Korea Kumsan Trading Corporation é detida ou controlada pelo Secretariado-Geral da Energia Atómica, ou age ou pretende agir, direta ou indiretamente, em nome ou por conta deste, que supervisiona o programa nuclear da Coreia do Norte.
                           
                        
                              (45)
                           
                           
                              Koryo Bank. Localização: Pionguiangue, Coreia do Norte. Outras informações: o Koryo Bank opera no setor dos serviços financeiros da economia da Coreia do Norte e está associado ao “Serviço 38” e ao “Serviço 39” do Partido dos Trabalhadores da Coreia.
                           
                        
                              (46)
                           
                           
                              Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano (também conhecida por Força de Mísseis Estratégicos; Comando da Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano). Localização: Pionguiangue, Coreia do Norte. Outras informações: a Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano é responsável pelos programas de mísseis balísticos da Coreia do Norte e pelos lançamentos de mísseis SCUD e NODONG.»;
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», a entrada:
                  
                              «(14)
                           
                           
                              Choe Song Il. Passaporte n.o: a) 472320665 (Data de validade: 26.9.2017), b) 563120356. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. Data de designação: 2.3.2016.»
                           
                        passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «(14)
                           
                           
                              Choe Song Il. Passaporte n.o: a) 472320665 (Data de validade: 26.9.2017), b) 563120356. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank. Exerceu funções como representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. Data de designação: 2.3.2016.»;
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», a entrada:
                  
                              «(17)
                           
                           
                              Jang Yong Son. Data de nascimento: 20.2.1957. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) no Irão. Data de designação: 2.3.2016.»
                           
                        passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «(17)
                           
                           
                              Jang Yong Son. Data de nascimento: 20.2.1957. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Exerceu funções como representante da KOMID no Irão. Data de designação: 2.3.2016.»;
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», a entrada:
                  
                              «(21)
                           
                           
                              Kim Jung Jong (também conhecido por Kim Chung Chong). Data de nascimento: 7.11.1966. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: a) 199421147 (Data de validade: 29.12.2014), b) 381110042 (Data de validade: 25.1.2016), c) 563210184 (Data de validade: 18.6.2018). Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. Data de designação: 2.3.2016.»
                           
                        passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «(21)
                           
                           
                              Kim Jung Jong (também conhecido por Kim Chung Chong). Data de nascimento: 7.11.1966. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: a) 199421147 (Data de validade: 29.12.2014), b) 381110042 (Data de validade: 25.1.2016), c) 563210184 (Data de validade: 18.6.2018). Outras informações: representante do Tanchon Commercial Bank. Exerceu funções como representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. Data de designação: 2.3.2016.»;
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «A. Pessoas singulares», a entrada:
                  
                              «(24)
                           
                           
                              Kim Yong Chol. Data de nascimento: 18.2.1962. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) no Irão. Data de designação: 2.3.2016.»
                           
                        passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «(24)
                           
                           
                              Kim Yong Chol. Data de nascimento: 18.2.1962. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Exerceu funções como representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) no Irão. Data de designação: 2.3.2016.».