CELEX: 32001R0148
Language: pt
Date: 2001-01-25
Title: Regulamento (CE) n.° 148/2001 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2001, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 2001 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.° 1474/95 e (CE) n.° 1251/96

L 24/6                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26.1.2001
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 148/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Janeiro de 2001
              que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de
              determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro
                          de 2001 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                numa percentagem fixa para se garantir uma repartição equita-
                                                                     tiva,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1474/95 da
Comissão (1), relativo à abertura e modo de gestão de contin-        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbuminas, com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                    Artigo 1.o
1356/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,           1.    Os pedidos de certificados de importação, relativos ao
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/96 da Comissão,           período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2001, apresentados
de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e modo de gestão         ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/
de contingentes pautais no sector da carne de aves de capo-          /96, são aceites como referido no anexo do presente regula-
eira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-        mento.
mento (CE) n.o 1357/2000 (4), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu        2.    Durante os primeiros 10 dias do período de 1 de Abril a
artigo 5.o,                                                          30 de Junho de 2001, podem ser apresentados pedidos, nos
Considerando o seguinte:                                             termos dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96,
                                                                     de certificados de importação em relação à quantidade total
Os pedidos de certificados de importação apresentados para o         constante do anexo do presente regulamento.
primeiro trimestre de 2001 totalizam, em relação a certos
produtos, quantidades inferiores ou iguais às disponíveis,                                      Artigo 2.o
podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos, e, em
relação a outros produtos, quantidades superiores às quanti-         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro de
dades disponíveis, devendo, por conseguinte, ser reduzidos           2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2001.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO  L 145 de 29.6.1995, p. 19.
(2) JO  L 155 de 28.6.2000, p. 36.
(3) JO  L 161 de 29.6.1996, p. 136.
(4) JO  L 155 de 28.6.2000, p. 38.
 ---pagebreak--- 26.1.2001 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 24/7
                                                      ANEXO
                 Percentagem de aceitação dos certificados de impor-   Quantidade total disponível para o período de 1 de
          Grupo tação apresentados para o período de l de Janeiro a 31           Abril a 30 de Junho de 2001
                                 de Março de 2001                                            (em t)
           E1                            —                                               132 115,00
           E2                           48,36                                               1 750,00
           E3                         100,00                                               13 497,33
           P1                         100,00                                                5 482,70
           P2                         100,00                                                3 258,00
           P3                            2,82                                                  175,00
           P4                            7,04                                                  250,00