CELEX: 31992R0846
Language: pt
Date: 1992-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 846/92 da Comissão, de 2 de Abril de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

3 . 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 88/47
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 846/92 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Abril de 1992
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                               no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que a situação no mercado mundial ou as
 Económica Europeia,                                           exigências específicas de determinados mercados podem
                                                               tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n ? 674/92 (2),                                                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do               do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no          deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (3),                                                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          /90 («),
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
uma correcção à restituição ;                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última           do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do      lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                   dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no    mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,          anexo.
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                  Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
(2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                            1992.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
b) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            Q JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                          (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 88/48                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3. 4. 92
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1992, que fixa a correcção aplicável à resti
                                        tuição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                 4            5         6          7           8            9
                    1107 10 11 000               0           0          0          0           0          - 35
                    1107 10 19 000               0           0          0          0           0          - 35
                    1107 10 91 000               0           0          0          0           0          - 35
                    1107 10 99 000               0           0          0          0           0          - 35
                    1107 20 00 000               0           0          0          0           0          - 35
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                             6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                 10          11         12         1           2            3
                    1107 10 11 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                    1107 10 19 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                    1107 10 91 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                    1107 10 99 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                    1107 20 00 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35         - 35