CELEX: 62009TJ0108
Language: pt
Date: 2010-05-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. # Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa MEMORY - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 77.º do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-108/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – Ravensburger/IHMI – Educa Borras (MEMORY) 
      (Processo T‑108/09)
      «Marca comunitária – Declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa MEMORY – Fundamento absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 7.°, n.° 1, alínea c) e artigo
         77.° do Regulamento n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°,
         n.° 1, alínea c), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 30 e 31)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Janeiro de 2009 (processo R 305/2008‑2), relativo
                  a uma declaração de nulidade, que opõe a Educa Borras, SA e a Ravensburger AG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa «MEMORY» para produtos das classes 9 e 28
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Ravensburger AG
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Educa Borras, SA
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Invalidade da marca comunitária em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Ravensburger AG é condenada nas despesas.