CELEX: 32019D1613
Language: pt
Date: 2019-09-25 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/1613 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2019, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2019)

30.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 250/84
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/1613 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 25 de setembro de 2019
         que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o artigo 6.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da operação da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 30 de julho de 2018, a Decisão (PESC) 2018/1083 do Conselho (2) nomeou o vice-almirante Antonio MARTORELL LACAVE novo comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As autoridades militares espanholas propuseram que o major-general Antonio PLANELLS PALAU fosse nomeado para suceder ao vice-almirante Antonio MARTORELL LACAVE enquanto comandante da operação da UE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 5 de setembro de 2019, o Comité Militar da União Europeia apoiou a nomeação do major-general Antonio PLANELLS PALAU como comandante operacional da operação EUNAVFOR Somália Atalanta a partir de 1 de outubro de 2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O major-general Antonio PLANELLS PALAU é nomeado, a partir de 1 de outubro de 2019, comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança,
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/1083 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (JO L 194 de 31.7.2018, p. 142).