CELEX: 31997R0870
Language: pt
Date: 1997-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 870/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 124/26        I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 5. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 870/97 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Maio de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente , o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
  3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 5 . 97        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 124/27
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                       Código                         Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')                 de importação
                           ex 0707 00 25                                052                               113,9
                                                                        999                                113,9
                                0709 90 75                              052                                 86,3
                                                                        999                                 86,3
                0805 10 31 , 0805 10 33 , 0805 10 35                    052                                 64,7
                                                                        204                                 40,9
                                                                        212                                 59,8
                                                                        448                                 27,6
                                                                        600                                 53,6
                                                                        624                                 44,6
           l                                                            999                                 48,5
                                0805 30 20                              388                                 61,9
                                                                        528                                 54,0
                                                                        999                                 58,0
               0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                                 53,1
                                                                        388                                 80,5
                                                                        400                                 89,2
                                                                        404                                 71,1
                                                                        508                                 89,2
                                                                        512                                 78,9
                                                                        528                                 76,2
                                                                        804                                 93,2
                                                                        999                                 78,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 / 96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 » representa «outras origens ».