CELEX: 31985R1488
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1488/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, relativamente às campanhas de comercialização de 1986/1987 e de 1987/1988, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes

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 385R1488
 10 . 6 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L 151 / 11
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1488/85 DO CONSELHO
                                                       de 23 de Maio de 1985
              que fixa, relativamente às campanhas de comercialização de 1986/1987 e de 1987/1988, os
                                         montantes da ajuda concedida no sector das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ser fixado tendo em conta, por um lado, a necessidade
                                                                     de assegurar o equilíbrio entre o volume de produção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   necessário na Comunidade e as possibilidades de escoa­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                mento dessa produção e, por outro lado, os preços dos
                                                                     referidos produtos nos mercados externos ; que a aplica­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358 /71 do                    ção desses critérios conduz à fixação dos montantes da
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a                ajuda aplicável relativamente às campanhas de comercia­
organização comum de mercado no sector das semen­                    lização de 1986/ 1987 e de 1987/ 1988 aos níveis que
tes (x), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­             constam do anexo do presente regulamento,
gulamento (CEE) n? 1582/ 83 (2) e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 3?,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                                                     Artigo Io.
Tendo em conta a parecer do Parlamento Europeu (4),                  Os montantes da ajuda, referida no artigo 3? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 2538 /71 , concedido no sector das se­
Considerando que, relativamente às sementes que cons­                mentes, relativamente às campanhas de comercialização
tam do anexo no Regulamento (CEE) n? 2358 /71 e que                  de 1986/ 1987 e de 1987/ 1988 é fixado nos termos do
serão comercializadas durante as companhas de 1986/                  anexo do presente regulamento .
/ 1987 e de 1987/ 1988 , a situação do mercado na Comu­
nidade e a sua evolução previsível não permitem assegu­                                        Artigo 2o.
rar um lucro equitativo aos produtores ; que convém                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
compensar uma parte das despesas de produção através                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
da concessão de uma ajuda ;                                          munidades Europeias.
Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento                  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
(CEE) n? 2358 /71 prevê que o montante da ajuda deva                 de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                            C. SIGNORILE
O JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
O JO n? L 163 de 22. 6. 1983 , p. 23 .
(3) JO n? C 67 de 14. 3 . 1985 , p. 57 .
(4) JO n?C 94 de 15 . 4 . 1985 .
 ---pagebreak---  03 / Fasc. 35                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          53
                                                                ANEXO
                                     Campanhas de comercialização de 1986/ 1987 e de 1987/1988
                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
          N? da                                                                                      Montantes da ajuda
     pauta aduaneira                            Designação das mercadorias
         comum                                                                                 1986 / 1987        1987 / 1988
                     1 . CERES
     10.01 A             Triticum spelta L.                                                       11                 11
     10.06 A             Oryza sativa L.                                                          14,6               14,6
                     2 . OLEAGINEAE
ex 12.01 A               Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                                    21,6               21,6
                         Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                                17,1               17,1
                         Cannabis sativa L. (monoico)                                             15,6               15,6
                     3 . GRAMINEAE
ex 12.03 C               Agrostis canina L.                                                       60,8               60,8
                         Agrostis gigantea Roth.                                                  60,8               60,8
                         Agrostis stolonifera L.                                                 •60,8               60,8
                         Agrostis tenuis Sibth.                                                   60,8               60,8
                         Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et C. Presi.                     51,3               51,3
                         Dactylis glomerata L.                                                    41,6               41,6
                         Festuca arundinacea Schreb .                                             45                 45
                         Festuca ovina L.                                                         32,7               32,7
                         Festuca pratensis Huds.                                                  32,7               32,7
                         Festuca rubra L.                                                         28,2               28,2
                         Lolium multiflorum Lam.                                                  16,1               16,1
                         Lolium perenne L.
                         — de alta persistência, tardia ou semi-tardia                            26,7               26,7
                         — novas variedades e outras                                              20,8               20,8
                         — de baixa persistência, semi-precoce ou precoce                         14,6               14,6
                         Lolium x hybridum Hausskn.                                               16,1               16,1
                         Phleum Bertolonii (PC)                                                   40,9               40,9
                         Phleum pratense L.                                                       66,9               66,9
                         Poa nemoralis L. .                                                       29,7               29,7
                         Poa pratensis L.                                                         29,7               29,7
                         Poa trivialis L.                                                         29,7               29,7
                     4 . LEGUMINOSAE
ex 07.05 A I             Pisum sativum L. (prateuse) (ervilha forrageira)                          0                   0
ex 07.05 A III           Vicia Faba L. (prateuse) (favinha)                                        0                   0
ex 12.03 C               Medicago lupulina L.                                                     24,3               24,3
                         Medicago sativa L. (ecotipos)                                            16,2               16,2
                         Medicago sativa L. (variedades)                                          26,7               26,7
                         Trifolium alexandrinum L.                                                35                 35
                         Trifolium hybridum L.                                                    35,1               35,1
                         Trifolium incarnatum L.                                                  35                 35
                         Trifolium  pratense L.                                                   38,6               38,6
                         Trifolium  repens L.                                                     54,1               54,1
                         Trifolium  repens L. var. giganteum                                      54,1               54,1
                         Trifolium  resupinatum L.                                                35                 35
                         Vicia sativa L.                                                         23,8                23,8