CELEX: 31990L0214
Language: pt
Date: 1990-04-20 00:00:00
Title: DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 20 de Abril de 1990  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais  (90/214/CEE)

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31990L0214

DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 20 de Abril de 1990  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentaçao para animais  (90/214/CEE)  

Jornal Oficial nº L 113 de 04/05/1990 p. 0039 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0149  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0149 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 20 de Abril de 1990  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  (90/214/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/110/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que foi largamente experimentada uma nova utilização do antibiótico « Virginiamicina » em determinados Estados-membros; que, com base na experiência adquirida e nos estudos realizados, se afigura que essa nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, até 30 de Novembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 67 de 15. 3. 1990, p. 44.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.  ANEXO  No anexo I da Directiva 70/524/CEE, na parte A « Antibióticos », é aditado o seguinte ao texto da posição E 711 « Virginiamicina »:  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // Nº CEE  // Aditivo   // Designação química, descrição   // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima   // Teor mínimo  // Teor máximo   //  1.2.3.4.5.6,7.8 //   //   //   //  //   // mg/kg de alimento completo  // Outras disposições  // 1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / / «   Bovinos de engorda   // -   // 15   // 40   // Indicar no modo de emprego: ''Para os alimentos complementares a dose máxima na ração diária não deve ultrapassar: - até 100 kg de peso animal: 140 mg, - mais de 100 kg de peso animal: adicionar 6 mg por fracção suplementar de 10 kg de peso animal.'' »   //   //   //   //   //   //   //   //