CELEX: 31996R0626
Language: pt
Date: 1996-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 626/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 4. 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 89/21
                                        REGULAMENTO (CE) N? 626/96 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Abril de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n! 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
0    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---      N? L 89/22              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10 . 4. 96
                                                                            ANEXO
                         do Regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                           hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetário                                              Código           Valor forfetário
                Código NC                                                                    Código NC
                                     países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
                0702 00 20                  052                112,3                         0805 30 20                   052                 131,2
                                            060                  80,2                                                     204                   88,8
                                            064                  59,6                                                     220                   74,0
                                            066                  41,7                                                     388                  89,4
                                            068                  62,3                                                     400                  72,5
                                            204                                                                           512                  54,8
                                                                 85,9
                                                                                                                          520                  66,5
                                            208                  44,0
                                                                                                                          524                 100,8
                                            212                  93,0
                                                                                                                          528                  77,9
                                            624                119,2
l                                                                                                                         600                  77,1
                                            999                  77,6
                                   l                                                                                      624                  68,0
               0707 00 15                   052                104,3
                                   l                                                                                     999                   81,4
                                            053                156,2
                                                                                      0808 10 61 , 0808 10 63 ,
                                            060                  61,0                       0808 10 69                   052                   64,0
                                            066                 53,8                                                     064                   78,6
                                            068                 69,1                                                     388                   76,4
                                            204                144,3                                                     400                   75,1
                                            624                 87,1                                                     404                   69,1
                                            999                 96,5                                                     416                   72,7
              0709 10 10                    220               315,9                                                      508                   82,2
                                            999                                                                          512                   75,5
                                                              315,9
                                                                                                                         524                   99,2
              0709 90 75                   052                104,3
                                                                                                                         528                   77,1
                                           204                  77,5
                                                                                                                         624                   86,5
                                           412                  54,2
                                                                                                                         728                 107,3
                                           624                209,8
                                                                                                                         800                   78,0
                                           999                111,5
                                                                                                                         804                   86,3
      0805 10 11 , 0805 10 15,                                                                                           999                   80,6
              0805 10 19                   052                  45,5
                                                                                            0808 20 37                   039                  90,4
                                           204                  44,4
                                                                                                                         052                   86,2
                                           208                  58,0
                                                                                                                         064                  72,5
                                           212                  44,4
                                                                                                                         388                  68,4
                                           220                  53,3                                                     400                  97,2
                                           388                  40,5                                                     512                  68,9
I                                          400                  42,5                                                     528                  74,7
I                                          436                  41,6                                                     624                  79,0
                                           448                  27,5                                                     728                 115,4
                                           600                  48,4                                                     800                  55,8
                                           624                  53,7                                                     804                 112,9
l                                          999                 45,4                                                     999                   83,8
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999 » representa «outras
      origens».