CELEX: 62017TN0069
Language: pt
Date: 2017-02-03 00:00:00
Title: Processo T-69/17: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2017 — Constantin Film Produktion/EUIPO (Fack Ju Göhte)

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/58
            
         Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2017 — Constantin Film Produktion/EUIPO (Fack Ju Göhte)
   (Processo T-69/17)
   (2017/C 104/81)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Constantin Film Produktion GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: E. Saarmann e P. Baronikians, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União «Fack Ju Göhte» — Pedido de registo n.o 13 971 163
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de dezembro de 2016, no processo R 2205/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão n.o 013971163 do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, de 25 de setembro de 2015;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.