CELEX: 32009R0577
Language: pt
Date: 2009-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  577/2009 da Comissão, de 1 de Julho de 2009 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 22 a 26 de Junho de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

2.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 577/2009 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Julho de 2009
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 22 a 26 de Junho de 2009 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 950/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, normas de execução relativas à importação e à refinação de produtos do sector do açúcar no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No período de 22 a 26 de Junho de 2009 foram apresentados às autoridades competentes, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 950/2006 e/ou (CE) n.o 508/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis às importações na Bulgária e na Roménia de açúcar de cana em bruto para abastecimento das refinarias nas campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (3), pedidos de certificados de importação que totalizam uma quantidade igual ou superior à quantidade disponível para os números de ordem 09.4331 e 09.4337 (2008-2009) e 09.4341 (Julho-Setembro 2009).
            
         
               (2)
            
            
               Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e informar os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente aos pedidos de certificados de importação apresentados de 22 a 26 de Junho de 2009, ao abrigo do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 950/2006 e/ou do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 508/2007, os certificados são emitidos dentro dos limites quantitativos fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Açúcar Preferencial ACP-Índia
      
      
         Capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      
      
         Campanha de 2008/2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4331
               
               
                  Barbados
               
               
                  100
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4332
               
               
                  Belize
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4333
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4334
               
               
                  República do Congo
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4335
               
               
                  Fiji
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4336
               
               
                  Guiana
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4337
               
               
                  Índia
               
               
                  100
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4338
               
               
                  Jamaica
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4339
               
               
                  Quénia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4340
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4341
               
               
                  Malavi
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4342
               
               
                  Maurícia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4343
               
               
                  Moçambique
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4344
               
               
                  São Cristóvão e Nevis
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4345
               
               
                  Suriname
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4346
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4347
               
               
                  Tanzânia
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4348
               
               
                  Trindade e Tobago
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4349
               
               
                  Uganda
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4350
               
               
                  Zâmbia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4351
               
               
                  Zimbabué
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      
         Açúcar Preferencial ACP-Índia
      
      
         Capítulo IV do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      
      
         Campanha Julho-Setembro de 2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4331
               
               
                  Barbados
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4332
               
               
                  Belize
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4333
               
               
                  Costa do Marfim
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4334
               
               
                  República do Congo
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4335
               
               
                  Fiji
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4336
               
               
                  Guiana
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4337
               
               
                  Índia
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4338
               
               
                  Jamaica
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4339
               
               
                  Quénia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4340
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4341
               
               
                  Malavi
               
               
                  75,1969
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4342
               
               
                  Maurícia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4343
               
               
                  Moçambique
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4344
               
               
                  São Cristóvão e Nevis
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4345
               
               
                  Suriname
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4346
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4347
               
               
                  Tanzânia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4348
               
               
                  Trindade e Tobago
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4349
               
               
                  Uganda
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4350
               
               
                  Zâmbia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4351
               
               
                  Zimbabué
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
         
      
         Açúcar complementar
      
      
         Capítulo V do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      
      
         Campanha de 2008/2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4315
               
               
                  Índia
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4316
               
               
                  Países signatários do Protocolo ACP
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
         
      
         Açúcar «Concessões CXL»
      
      
         Capítulo VI do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      
      
         Campanha de 2008/2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4317
               
               
                  Austrália
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4318
               
               
                  Brasil
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4319
               
               
                  Cuba
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4320
               
               
                  Outros países terceiros
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
         
      
         Açúcar dos Balcãs
      
      
         Capítulo VII do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      
      
         Campanha de 2008/2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4324
               
               
                  Albânia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4325
               
               
                  Bósnia e Herzegovina
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4326
               
               
                  Sérvia e Kosovo (1)
                  
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4327
               
               
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4328
               
               
                  Croácia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      
         Açúcar importado a título excepcional e açúcar importado para fins industriais
      
      
         Capítulo VIII do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      
      
         Campanha de 2008/2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  Tipo
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4380
               
               
                  Excepcional
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  09.4390
               
               
                  Industrial
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      
         Açúcar APE suplementar
      
      
         Capítulo VIII-A do Regulamento (CE) n.o 950/2006
      
      
         Campanha de 2008/2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  País
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4431
               
               
                  Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zâmbia, Zimbabué
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4432
               
               
                  Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4433
               
               
                  Suazilândia
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
                  09.4434
               
               
                  Moçambique
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4435
               
               
                  Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4436
               
               
                  República Dominicana
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4437
               
               
                  Fiji, Papua-Nova Guiné
               
               
                  100
               
               
                   
               
            
         
      
         Importação de açúcar no âmbito dos contingentes pautais transitórios abertos para a Bulgária e a Roménia
      
      
         Artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 508/2007
      
      
         Campanha de 2008/2009
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  Tipo
               
               
                  % a deferir das quantidades pedidas para a semana de 22.6.2009-26.6.2009
               
               
                  Limite
               
            
                  09.4365
               
               
                  Bulgária
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
                  09.4366
               
               
                  Roménia
               
               
                  0
               
               
                  Atingido
               
            
         (1)  Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.