CELEX: 31989R1285
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1285/89 da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 935/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

11 . 5. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 127/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1285/89 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Maio de 1989
                 que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n? 935/89 o qual institui um
                  direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de limões frescos originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Chipre,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 935/89 da             O montante de 34,10 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Regulamento (CEE) n? 935/89 passa a ser de 31,89 ecus.
Regulamento (CEE) n? 1 189/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios de Chipre ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO  n? L 109 de 20. 4.: 1989, p. 3.
(3) JO  n? L 99 de 12. 4. 1989, p. 24.
(«) JO  n? L 122 de 3. 5. 1989, p. 20.