CELEX: 31983R2022
Language: pt
Date: 1983-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 2022/83 do Conselho, de 18 de Julho de 1983, que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

Ol /Fasc . 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        49
  383R2022
  22 . 7 . 83                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 199/ 1
                           REGULAMENTO ( CEE, EURATOM , CECA ) N? 2022/83 DO CONSELHO
                                                          de 18 de Julho de 1983
                que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos
                                        funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho
  único e uma Comissão única das Comunidades Euro­
 peias ,
                                                                                                     Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das
  Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos                        1.    Com efeitos em 1 de Novembro de 1982, os coefi­
 outros agentes destas Comunidades , fixados pelo Regu­                 cientes de correcção aplicáveis á remuneração dos fun­
 lamento ( CEE, Euratom , CECA) n° 259/68 ('), com a                    cionários e outros agentes colocados num dos países
 última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento                     abaixo citados são fixados da forma seguinte :
  ( CEE, Euratom, CECA ) n? 440/83 (2) e, nomeadamente,
 os artigos 63?, 64?, 65? e 83? do dito estatuto, assim                         Chile              '                223,3
 como o primeiro parágrafo do artigo 20? e o artigo 64?                         Jugoslávia                          142,9
 do dito regime,                                                                Israel                              205,4
 Tendo em conta a Decisão 81 / 1061 /Euratom , CECA ,                   2.    Com efeitos em 16 de Novembro de 1982, os
  CEE do Conselho de 15 de Dezembro de 1981 , que                       coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos
  altera o método de adaptação das remunerações dos                     funcionários e outros agentes colocados num dos países
  funcionários e outros agentes das Comunidades (3),                    abaixo citados são fixados de forma seguinte :
                                                                                Grécia                              107,9
 Tendo em conta a proposta de Comissão ,                                        Itália                               97,5
                                                                                Turquia                              99,2
                                                                                Portugal                             90.4
                                                                                Australia                           165,3
  Considerando que, por causa do aumento sensível do                            Tunísia                             133,8
 custo de vida que se verificou em vários países de                             Jordânia                            215,1 (4)
  afectação.dos funcionários e outros agentes das Comu­                         Síria                               168,0 (4)
  nidades Europeias durante o segundo semestre de 1982 ,
 é conveniente adaptar os coeficientes de correcção apli­
 cáveis por força do Regulamento (CEE, Euratom,'
 CECA) n? 440/83 a que estão sujeitas as remunerações                   3.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1983 , os coeficien­
 e pensões destes funcionários e outros agentes , com                   tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
 efeitos em 1 de Janeiro de 1983 ;                                      rios e outros agentes colocados num dos países abaixo
                                                                        citados são fixados da forma seguinte:
 Considerando que uma adaptação, com efeitos em 1 de                            Bélgica                             103.0
 Novembro de 1982 e em 16 de Novembro de 1982, se                               Dinamarca                           120.1
  impõe relativamente a alguns países de afectação onde                         Alemanha                            111,2
 o aumento do custo de vida foi particularmente elevado,                        França                              106,8
                                                                                Irlanda                              98,7
                                                                                Luxemburgo                          103,0
                                                                                Países Baixos                       108,3
                                                                                Reino Unido                         106,7
( 1 ) JO n9 L 36 dc 4. 3 . 1968, p. 1 .
(2) JO n? L 53 de 26. 2. 1983 , p.l .
(3) JO n? L 386 de 31 . 12. 1981 , p. 6.                               (4) Coeficiente provisório.
 ---pagebreak--- 50                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              01 / Fasc . 04
          Espanha                             115.3                    Países Baixos                        108,3
          Suíça                               141.2                    Reino Unido                          106,7
          Estados-Unidos :
          — Nova Iorque                       178,7
          — Washington                        165,1                                         Artigo 2?
          Canadá                              140.4
          Japão                               172,9            1.    Com efeitos em 16 de Novembre de 1982, o coefi­
          Venezuela                           230.0            ciente de correcção aplicável à pensão e aos subsídios
          Áustria                             118,4            das pessoas referidas no artigo 29 do Regulamento
          Tailândia                           178.4            (CEE, Euratom, CECA) n9 160/80 ( 1 ) e que declarem
          índia                               143.1            fixar o seu domicílio em Itália é fixado da forma
          Argélia                             158,7 0          seguinte :
          Marrocos                            127.3                    Italia                               124,8
          Egipto                              217.5 f 1 )
          Líbano                              151,6 (')
                                                               2.    Com efeitos em 1 de Janeiro de 1983 , os coeficien­
                                                               tes de correcção aplicáveis à pensão e aos subsídios das
 4.     Com efeitos em 16 de Novembro de 1982, os              pessoas referidas no artigo 29 do Regulamento ( CEE ,
 coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, de acordo      Euratom , CECA ) n9 160/80 são fixados da forma
 com o n9 1 , segundo parágrafo do artigo 829 do estatuto ,    seguinte :
 para os titulares de uma pensão que declarem fixar o
 seu domicílio nos países abaixo citados , são fixados da              Bélgica                              117,3
 forma seguinte :                                                      Dinamarca                            143,6
                                                                       Alemanha                             107.0
          Grécia                              107,9                    França                               128.1
          Italia                                97,5                   Irlanda                              107,0
                                                                       Luxemburgo                           117,3
                                                                       Países Naixos                        104,6
 5.     Com efeitos em 1 de Janeiro de 1983 , os coeficien­            Reino Unido                            90,7
 tes de correcção aplicáveis à pensão , de acordo com o
 n9 1 , segundo parágrafo , do artigo 839 do estatuto, para    3.    Se o titular da pensão declarar que fixao seu
 os titulares de uma pensão que declarem fixar o seu           domicílio num país diferente dos mencionados no pre­
 domicílio nos países abaixo citados , são fixados da          sente artigo , o coeficiente de correcção aplicável à pen­
 forma seguinte :
                                                               são é idêntico ao fixado para a Bélgica .
          Bélgica                             103.0
          Dinamarca                           120.1                                          Artigo 39
          Alemanha                            111,2
          França                              106,8            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
          Irlanda                               98,7           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
          Luxemburgo                           103,0           des Europeis .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 18 de julho de 1983 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                 Y. CHARALAMBOPOULOS
(') Coeficiente provisório.                                    (2) JO n9 L 20 de 26 . 1 . 1980, p . 1 .