CELEX: 31983R0653
Language: pt
Date: 1983-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 653/83 da Comissão, de 18 de Março de 1983, que institui uma vigilância comunitária das importações de certos produtos originários do Japão

132                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
383R0653
N ? L 77 / 8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 3 . 83
                                              REGULAMENTO ( CEE ) N ? 653 / 83 DA COMISSÃO
                                                           de 18 de Março de 1983
                  que institui uma vigilância comunitária das importações de certos produtos originários do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Comissão de todos os dados de vigilância pelos Esta­
                                                                         dós-membros , assim como por um sistema de actualização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       regular das imformações transmitidas no decurso dos meses
Económica Europeia ,                                                     precedentes ;
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 288 / 82 do                      Considerando que é conveniente , ao mesmo tempo , rever a
Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime                lista dos códigos Nimexe , relativos aos produtos submeti­
comum aplicável às importações ( J ) e , nomeadamente , o                dos à vigilância e reagrupar o conjunto dos actos acima
seu artigo 109 ,                                                         referidos num único regulamento ,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité instituído
pelo regulamento acima referido ,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que , pelos Regulamentos ( CEE ) n9 535 /
/ 81 ( 2 ), ( CEE ) n9 536 / 81 ( 3 ) e ( CEE ) n9 537 / 81 ( 4 ), alte­                            Artigo 1 ?
rado pelo Regulamento ( CEE ) n9 3595 / 81 ( 5 ), prorroga­              As importações na Comunidade dos produtos especificados
dos em último lugar pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3385 /                  em anexo , originários do Japão , são submetidas a uma
/ 82 ( 6 ), assim como pelos Regulamentos (CEE ) n9 3543 /               vigilância comunitária a posteriori segundo as modalidades
/ 82 ( 7 ), ( CEE ) n9 3544 / 82 ( 8 ) e ( CEE ) n9 3545 / 82 ( 9 ) a    previstas na alínea a ) do n9 1 do artigo 109 e no artigo 149
Comissão instituiu uma vigilância a posteriori das importa­              do Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 , bem como no presente
ções de um certo número de produtos originários do                       regulamento .
Japão ;
                                                                                                    Artigo 2 ?
Considerando que é conveniente estender o sistema actual­
mente em vigor aos produtos seguintes , cujas importações                Os Estados-membros transmitem à Comissão as imforma­
são muitas vezes efectuadas a preços relativamente baixos ,              ções referentes ao número de peças e ao valor expresso em
tendo um efeito depressivo sobre o nível dos preços e os                 preços CIF das importações realizadas .
resultados financeiros da indústria comunitária , ameaçan­               A transmissão dos resultados da vigilância a posteriori
do assim causar prejuíuzo aos produtores comunitários de                 efectua-se por telex nos vinte dias seguintes ao mês em que
produtos similares e concorrentes :                                      as importações foram efectuadas .
— empilhadeiras , para as quais a parte de mercado das                   Nessa ocasião , os Estados-membros transmitem à Comis­
      importações da Comunidade originárias do Japão pas­                são a actualização das informações enviadas nos meses
      sou de 16,3 % em 1981 para 18,9 % em 1982 ,                        precedentes .
— relógios de quartzo , para os quais a parte de mercado
                                                                                                   Artigo 3 ■
      das importações da Comunidade originárias do Japão
      se situa em 14,2 % em 1981 ,                                       O Anexo II do Regulamento ( CEE ) n9 288 / 82 é alterado
— equipamento de alta fidelidade , para o qual a parte de                pela inserção das posições da pauta aduaneira comum e do
      mercado das importações da Comunidade originárias                  código Nimexe dos produtos especificados em anexo ,
      do Japão se situa a um nível muito elevado , de 56 %               seguidos do sinal ( + ) na coluna « EUR ».
      em 1981 ;                                                                                    Artigo 4°
Considerando que é conveniente reforçar estar vigilância                 Os Regulamentos ( CEE ) n9 535 / 81 , ( CEE ) n9 536 / 81 ,
através de uma redução do prazo de transmissão à                         ( CEE ) n9 537 / 81 , ( CEE ) n9 3595 / 81 , ( CEE ) n9 3385 /
                                                                          / 82 , ( CEE ) n9 3543 / 82 , ( CEE ) n9 3544 / 82 e ( CEE )
                                                                          n9 3545 / 82 são revogados .
(>)  JO  n?   L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
(2)  JO  n?   L 54 de 28 . 2 . 1981 , p . 61 .
(3)  JO  n?   L 54 de 28 . 2 . 1981 , p . 62 .                                                      Artigo 5 ?
(«)  JO  n?   L 54 de 28 . 2 . 1981 , p . 63 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(5 ) JO  n?   L 361 de 16 . 12 . 1981 , p . 9 .                          1983 .
(«)  JO   n?  L 356 de 17 . 12 . 1982 , p . 14 .
(7)  JO   n?  L 371 de 30 . 12 . 1982 , p . 29 .                         O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de
(8)  JO   n?  L 371 de 30 . 12 . 1982 , p . 30 .                         1983 para as importações efectuadas a partir de 1 de
H    JO   n?  L 371 de 30 . 12 . 1982 , p . 31 .                         Janeiro de 1983 .
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               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas 18 de Março de 1983 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                       Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                            Vice-Presidente
                                                               ANEXO
                                    Produtos
                                                            Número da pauta
                                                            aduaneira comum
                                                                                     Código Nimexe
                          Máquinas-ferramentas         84.45 C I a )            84.45-12 , 14 , 16
                                                       84.45 C II a )           84.45-36 , 37
                                                       84.45 ex C V a )         84.45-48 , 51
                                                       84.45 ex C VII a )       84.45-64
                                                       84.45 ex C XII           84.45-94
                          Receptores de televisão a    85.15 ex A III b ) 2     85.20-20 , 21 , 22 , 23
                         cores
                         Tubos catódicos               85.21 ex A III           85.21-10 , 11 , 12
                         Determinados veículos         87.02 ex A I b )         87.02-21 , 23 , 25
                         automóveis
                         Veículos comerciais           87.02 ex B II a ) 2 bb ) 87.02-86
                         ligeiros
                         Motocicletas                  ex 87.09                 87.09-59
                         Magnetoscopios                92.11 B                  92.11-80
                         Empilhadeiras                 87.07 ex C I             87.07-21 , 24 , 25 , 27
                         Relógios de quartzo           ex 91.01                 91.01-21 , 25
                         Equipamento de alta           85.14 ex B               85.14-40 , 60
                         fidelidade
                                                       85.15 ex A III b ) 2     85.15-18
                                                       92.11 A I                92.11-10
                                                       92.11 A II               92.11-32 , 34 , 37 , 39
                                                       92.11 A III              92.11-50
                                                       92.13 A                  92.13-11 , 18