CELEX: 31994R0472
Language: pt
Date: 1994-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 472/94 da Comissão, de 2 de Março de 1994, que fixa, para o mês de Fevereiro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

3 . 3 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 59/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 472/94 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Março de 1994
                   que fixa, para o mês de Fevereiro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica
                   do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
                                                                   no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Europeia,                                                         anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
                                                                   Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
                                                                   fixação, para o mês de Fevereiro de 1994, da taxa de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                   conversão agrícola específica do montante do reembolso
                                                                   dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
 n? 1 33/94 O,
                                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                  A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento       rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
(CEE) n? 2627/93 (% e, nomeadamente, o n? 3 do seu                 fixada, para o mês de Fevereiro de 1994, no anexo.
 artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                      Artigo 2 ?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas               peias.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata              Ê aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
O    JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O    JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(0   JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(«)  JO  n?  L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 59/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        3 . 3 . 94
                                                        ANEXO
             que fixa, para o mês de Fevereiro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                    montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                             1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          9,348 1 2     coroas dinamarquesas
                                          2,3541 8      marcos alemães
                                          7,98191       francos franceses
                                          0,976426      libra irlandesa
                                          2,65256       florins neerlandeses
                                        334,226         dracmas gregas
                                        192,319         pesetas espanholas
                                      2 274,93          liras italianas
                                        236,933         escudos portugueses
                                          0,920969      libra esterlina