CELEX: 31991R3224
Language: pt
Date: 1991-11-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3224/91 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2006/80, que estabelece os centros de intervenção dos cereais #

Avis juridique important

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31991R3224

REGULAMENTO (CEE) No 3224/91 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2006/80, que estabelece os centros de intervenção dos cereais  -   

Jornal Oficial nº L 305 de 05/11/1991 p. 0016 - 0016

REGULAMENTO (CEE) No 3224/91 DA COMISSÃO  de 5 de Novembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2006/80, que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente,  o no 7 do seu artigo 3o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1145/76 do Conselho (3) fixa os regimes aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção no sector dos cereais;  Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2207/91 (5); que, aquando da última alteração da lista dos centros de  intervenção de França, foi suprimido por engano o centro de Villiers-le-Sec, no departamento de Haute-Marne; que é necessário reintroduzir o referido centro na lista em causa; que, por outro lado, se verificaram erros nas designações de certos centros;  que é conveniente corrigir também esses erros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Na parte « FRANÇA » do anexo do Regulamento (CEE) no 2006/80, são feitas as seguintes rectificações:  1. No departamento de Haute-Marne (52), é aditado, para o trigo mole e a cevada, o centro de intervenção de « Villiers-le-Sec ».  2. No departamento de Loir-et-Cher (41), em vez de « Nouar-le-Fuzelier », deve ler-se « Nouan-le-Fuzelier ».  3. No departamento de Haute-Marne (52), em vez de « Vaulx-sous-Aubigny/Guey », deve ler-se « Vaux-sous-Aubigny/Occey ».  4. No departamento de Saône-et-Loire (71), em vez de « Chalons-sur-Saône », deve ler-se « Châlon-sur-Saône ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 130 de 19. 5. 1976, p. 8. (4) JO no L 197 de 30. 7. 1980, p. 1. (5) JO no L 203 de 26. 7. 1991, p. 15.