CELEX: 31989R0862
Language: pt
Date: 1989-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 862/89 da Comissão, de 3 de Abril de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 91 /26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 862/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 838/89, são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 838/
/89 0 ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 838/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 0 JO n ? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 30.
 ---pagebreak--- 4. 4. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 91 /27
                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1989, que altera o montante de base do direito
            nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                          (Em ECU)
                                           Montante de base para 1 %
                                              de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
              Código NC                        para 100 kg líquidos            para 1 00 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
              1702 20 10                              0,3938
              1702 20 90                              0,3938                                —
              1702 30 10                                —
                                                                                           50,30
              1702 40 10                                —
                                                                                           50,30
              1702 60 10                                —
                                                                                           50,30
              1702 60 90                              0,3938                                —
              1702 90 30                                —
                                                                                           50,30
              1702 90 60                              0,3938                                —
              1702 90 71                              0,3938                                —
              1702 90 90                              0,3938                                —
              2106 90 30                                —
                                                                                           50,30
              2106 90 59                              0,3938                                —