CELEX: 32022R0416
Language: pt
Date: 2022-03-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/416 da Comissão de 11 de março de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 85/28
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/416 DA COMISSÃO
         de 11 de março de 2022
         que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Blaydon, Gateshead, Tyne and Wear, em Inglaterra, e foi confirmado em 23 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, em Inglaterra, e foi confirmado em 25 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado perto de Elmswell, Mid Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, e foi confirmado em 26 de fevereiro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Ademais, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado num quarto estabelecimento no condado já afetado de Dubois, Estado de Indiana, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 2 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. Estes focos estão localizados no condado de Stoddard, Estado do Missouri, nos Estados Unidos, e no condado de Cecil, no Estado de Maryland, nos Estados Unidos, e foram confirmados em 4 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Charles Mix, Estado de South Dakota, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 5 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Para além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira. O foco está localizado no condado de Buena Vista, Estado de Iowa, nos Estados Unidos, e foi confirmado em 6 de março de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Ademais, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativas aos focos de GAAP confirmados em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Pokesdown, Bournemouth, em Inglaterra, em 19 de novembro de 2021, perto de Wells-next-the-sea, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, em 22 de novembro de 2021, e perto de Gaerwen, Isle of Anglesey, no País de Gales, em 26 de novembro de 2021. O Reino Unido apresentou também as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de GAAP, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, o Reino Unido concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetadas no seu território.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de GAAP nos estabelecimentos de aves de capoeira perto de Pokesdown, Bournemouth, em Inglaterra, perto de Wells-next-the-sea, North Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, e perto de Gaerwen, Isle of Anglesey, no País de Gales, foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o anexo V é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte 1 é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.24 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.24
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.29 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.29
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.36 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.36
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.101
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            GB-2.102
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            GB-2.103
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.11, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:
                                                
                                                            
                                                               «US Estados Unidos
                                                         
                                                         
                                                            US.2.12
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US.2.13
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US.2.14
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US.2.15
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US.2.16
                                                         
                                                         
                                                            Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            BPP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites de reprodução e ratites de rendimento
                                                         
                                                         
                                                            BPR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            SP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ratites destinadas a abate
                                                         
                                                         
                                                            SR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOC
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Pintos do dia de ratites
                                                         
                                                         
                                                            DOR
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HEP
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Ovos para incubação de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HER
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            HE-LT20
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a parte 2 é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:
                                                
                                                            «Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.101
                                                         
                                                         
                                                            Perto de Blaydon, Gateshead, Tyne and Wear, Inglaterra:
                                                            A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.94 e W1.73.
                                                         
                                                      
                                                            GB-2.102
                                                         
                                                         
                                                            Perto de Ledbury, North Herefordshire, Herefordshire, Inglaterra:
                                                            A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.03 e W2.38.
                                                         
                                                      
                                                            GB-2.103
                                                         
                                                         
                                                            Perto de Elmswell, Mid Suffolk, Suffolk, Inglaterra:
                                                            A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.28 e E0.99.»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.11, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:
                                                
                                                            «Estados Unidos
                                                         
                                                         
                                                            US-2.12
                                                         
                                                         
                                                            Estado de Indiana:
                                                            Dubois04
                                                            Dubois County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.8992573°W 38.3502323°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 0,9 km a oés-noroeste da intersecção da S State Road 162 e E-230 S.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 0,2 km a sul da intersecção da S Rolling Ridge Drive e S Santine Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Este: 0,7 km a sudeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da N Dilger Road e N County Road 1125 E.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 0,5 km a nor-nordeste da intersecção da E County Road 1930 N e N 700 E.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 0,08 km a sul da intersecção da S 500W e W 1200S.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 1,0 km a este da intersecção da S State Road 161 e Old IN-64.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 2,0 km a noroeste da intersecção da S Old Huntingburg Road e W Phoenix Drive.
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            US-2.13
                                                         
                                                         
                                                            Estado de Missouri:
                                                            Stoddard County
                                                            Stoddard County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 90.1147867°W 36.9151576°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 2,7 km a su-sudeste da intersecção da County Road 284 e County Road 283.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 2,1 km a nordeste da intersecção da County Road 420 e County Road 467.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Este: 0,4 km a sudoeste da intersecção da County Road 468 e County Road 437.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 0,5 km a nor-noroeste da intersecção da State Highway ZZ e County Road 659.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 0,9 km a oeste da intersecção da Pintail Path e County Road 679.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 0,3 km a este da intersecção da Highway FF e County Road 635.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 1,3 km a noroeste da intersecção da Mo DD e County Road 580.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 1,3 km a sudeste da intersecção da County Road 408 e State Highway-J.
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            US-2.14
                                                         
                                                         
                                                            Estado de Maryland:
                                                            Cecil County
                                                            Cecil County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 75.7749929°W 39.4859772°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 0,6 km a nor-nordeste da intersecção da Old Telegraph Road e Bohemia Mill Road.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 0,1 km a oeste da intersecção da Dickenson Blvd e W Shakespeare Dr.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Este: 0,5 km a nordeste da intersecção da Dexters Corner Rd e Ratledge Rd.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 0,83 km a sudeste da intersecção da Sawmill Rd e Airport Pl.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 0,1 km a noroeste da intersecção da Massey Rd e Galena-Massey Rd.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 1,4 km a nor-nordeste da intersecção da Starkey Farm Ln e Augustine Herman Hwy.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 0,9 km a noroeste da intersecção da Crystal Beach Rd e Frisbys Prime Choice Ln.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da Bohemia Manor Farm Ln e Augustine Herman Hwy.
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            US-2.15
                                                         
                                                         
                                                            Estado de South Dakota:
                                                            Charles Mix County
                                                            Charles Mix County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 98.4677219°W 43.3094107°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 0,5 km a sudoeste da intersecção da 386th Avenue e 281st Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 1,2 km a sudoeste da intersecção da 391st Avenue e 283rd Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Este: 0,8 km a sudeste da intersecção da US Highway 281 e 287th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 0,7 km a oés-noroeste da intersecção da 391st Avenue e 292nd Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 0,7 km a nordeste da intersecção da 386th Avenue e 294th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 0,2 km a sudoeste da intersecção da 382nd Avenue e D Highway 50.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 0,3 km a nor-noroeste da intersecção da 380th Avenue e 288th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 0,8 km a sudeste da intersecção da 382nd Avenue e 283rd Street.»
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            US-2.16
                                                         
                                                         
                                                            Estado de Iowa:
                                                            Buena Vista County
                                                            Buena Vista County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 94.9627244°W 42.7378796°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                            
                                                                        a)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Norte: 1,6 km a su-sudeste da intersecção da 220th Avenue e 530th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        b)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Nordeste: 0,7 km a nor-noroeste da intersecção da 120th Street e 540th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        c)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Este: 1,4 km a nordeste da intersecção da 130th Avenue e 585th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        d)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudeste: 1,5 km a sudeste da intersecção da 110th Avenue e 620th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        e)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sul: 1,3 km a nor-nordeste da intersecção da Taylor Avenue e 170th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        f)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sudoeste: 0,9 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 650th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        g)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Oeste: 0,6 km a este da intersecção da 160th Avenue e 600th Street.
                                                                     
                                                                  
                                                                        h)
                                                                     
                                                                     
                                                                        Noroeste: 0,8 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 560th Street.»
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        o anexo XIV é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a parte 1 é alterada do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.24 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.24
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            19.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            24.2.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.29 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.29
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            22.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.36 passa a ter a seguinte redação:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.36
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.11.2021
                                                         
                                                         
                                                            28.2.2022»
                                                         
                                                      
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.100, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.101, GB-2.102 e GB-2.103:
                                                
                                                            
                                                               «GB Reino Unido
                                                         
                                                         
                                                            GB-2.101
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            23.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            GB-2.102
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            25.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            GB-2.103
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            26.2.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.11, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:
                                                
                                                            
                                                               «US Estados Unidos
                                                         
                                                         
                                                            US-2.12
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            2.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-2.13
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-2.14
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            4.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-2.15
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            5.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            US-2.16
                                                         
                                                         
                                                            Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites
                                                         
                                                         
                                                            POU
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de ratites
                                                         
                                                         
                                                            RAT
                                                         
                                                         
                                                            N, P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                                            Carne fresca de aves de caça
                                                         
                                                         
                                                            GBM
                                                         
                                                         
                                                            P1
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            6.3.2022»
                                                         
                                                         
                                                             
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na parte 2, na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição da zona US-2.11, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.12 a US-2.16:
                                    
                                                «Estados Unidos
                                             
                                             
                                                US-2.12
                                             
                                             
                                                Estado de Indiana:
                                                Dubois04
                                                Dubois County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 86.8992573°W 38.3502323°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 0,9 km a oés-noroeste da intersecção da S State Road 162 e E-230 S.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 0,2 km a sul da intersecção da S Rolling Ridge Drive e S Santine Road.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Este: 0,7 km a sudeste da intersecção da E State Road 264 e E 850S.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 0,7 km a sudeste da intersecção da N Dilger Road e N County Road 1125 E.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 0,5 km a nor-nordeste da intersecção da E County Road 1930 N e N 700 E.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 0,08 km a sul da intersecção da S 500W e W 1200S.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 1,0 km a este da intersecção da S State Road 161 e Old IN-64.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 2,0 km a noroeste da intersecção da S Old Huntingburg Road e W Phoenix Drive.
                                                         
                                                      
                                          
                                                US-2.13
                                             
                                             
                                                Estado de Missouri:
                                                Stoddard County
                                                Stoddard County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 90.1147867°W 36.9151576°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 2,7 km a su-sudeste da intersecção da County Road 284 e County Road 283.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 2,1 km a nordeste da intersecção da County Road 420 e County Road 467.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Este: 0,4 km a sudoeste da intersecção da County Road 468 e County Road 437.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 0,5 km a nor-noroeste da intersecção da State Highway ZZ e County Road 659.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 0,9 km a oeste da intersecção da Pintail Path e County Road 679.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 0,3 km a este da intersecção da Highway FF e County Road 635.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 1,3 km a noroeste da intersecção da Mo DD e County Road 580.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 1,3 km a sudeste da intersecção da County Road 408 e State Highway-J.
                                                         
                                                      
                                          
                                                US-2.14
                                             
                                             
                                                Estado de Maryland:
                                                Cecil County
                                                Cecil County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 75.7749929°W 39.4859772°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 0,6 km a nor-nordeste da intersecção da Old Telegraph Road e Bohemia Mill Road.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 0,1 km a oeste da intersecção da Dickenson Blvd e W Shakespeare Dr.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Este: 0,5 km a nordeste da intersecção da Dexters Corner Rd e Ratledge Rd.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 0,83 km a sudeste da intersecção da Sawmill Rd e Airport Pl.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 0,1 km a noroeste da intersecção da Massey Rd e Galena-Massey Rd.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 1,4 km a nor-nordeste da intersecção da Starkey Farm Ln e Augustine Herman Hwy.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 0,9 km a noroeste da intersecção da Crystal Beach Rd e Frisbys Prime Choice Ln.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 0,7 km a noroeste da intersecção da Bohemia Manor Farm Ln e Augustine Herman Hwy.
                                                         
                                                      
                                          
                                                US-2.15
                                             
                                             
                                                Estado de South Dakota:
                                                Charles Mix County
                                                Charles Mix County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 98.4677219°W 43.3094107°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 0,5 km a sudoeste da intersecção da 386th Avenue e 281st Street.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 1,2 km a sudoeste da intersecção da 391st Avenue e 283rd Street.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Este: 0,8 km a sudeste da intersecção da US Highway 281 e 287th Street.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 0,7 km a oés-noroeste da intersecção da 391st Avenue e 292nd Street.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 0,7 km a nordeste da intersecção da 386th Avenue e 294th Street.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 0,2 km a sudoeste da intersecção da 382nd Avenue e D Highway 50.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 0,3 km a nor-noroeste da intersecção da 380th Avenue e 288th Street.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 0,8 km a sudeste da intersecção da 382nd Avenue e 283rd Street.»
                                                         
                                                      
                                          
                                                US-2.16
                                             
                                             
                                                Estado de Iowa:
                                                Buena Vista County
                                                Buena Vista County: uma zona com 10 km de raio a partir do ponto Norte (coordenadas GPS: 94.9627244°W 42.7378796°N) e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Norte: 1,6 km a su-sudeste da intersecção da 220th Avenue e 530th Street.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Nordeste: 0,7 km a nor-noroeste da intersecção da 120th Street e 540th Street.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Este: 1,4 km a nordeste da intersecção da 130th Avenue e 585th Street.
                                                         
                                                      
                                                            d)
                                                         
                                                         
                                                            Sudeste: 1,5 km a sudeste da intersecção da 110th Avenue e 620th Street.
                                                         
                                                      
                                                            e)
                                                         
                                                         
                                                            Sul: 1,3 km a nor-nordeste da intersecção da Taylor Avenue e 170th Street.
                                                         
                                                      
                                                            f)
                                                         
                                                         
                                                            Sudoeste: 0,9 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 650th Street.
                                                         
                                                      
                                                            g)
                                                         
                                                         
                                                            Oeste: 0,6 km a este da intersecção da 160th Avenue e 600th Street.
                                                         
                                                      
                                                            h)
                                                         
                                                         
                                                            Noroeste: 0,8 km a nor-nordeste da intersecção da 180th Avenue e 560th Street.»