CELEX: 31997R1947
Language: pt
Date: 1997-10-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1947/97 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 274/6            [ PTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 10.97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1947/97 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Outubro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 10 . 97      | PT |                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 274/7
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1997 , que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                                Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                               0702 00 40                               052                             92,8
                                                                        999                             92,8
                               0709 90 79                               052                             74,3
                                                                        999                             74,3
                               0805 30 30                               388                             57,8
                                                                        524                             87,6
                                                                        528                             58,3
                                                                        999                             67,9
                               0806 10 40                               052                             95,4
                                                                        064                             42,1
                                                                        400                            195,4
                                                                        999                            111,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                             44,9
                                                                        064                             42,4
                                                                        091                             48,2
                                                                        388                             78,7
                                                                        400                             62,0
                                                                        404                             75,2
                                                                        528                             57,7
                                                                        800                            141,5
                                                                        999                             68,8
                               0808 20 57                               052                             99,7
                                                                        064                             84,9
                                                                        400                             79,0
           I                                                            999                             87,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                 código « 999 » representa «outras origens».