CELEX: 62013TN0196
Language: pt
Date: 2013-04-05 00:00:00
Title: Processo T-196/13: Recurso interposto em 5 de abril de 2013 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/IHMI — Stal-Florez Botero (la nana)

15.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/31
            
         Recurso interposto em 5 de abril de 2013 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/IHMI — Stal-Florez Botero (la nana)
   (Processo T-196/13)
   2013/C 171/59
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representante: T. Boddien, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lina M. Stal-Florez Botero (Maarssen, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 29 de janeiro de 2013, no processo R 300/2012-1, relativa ao procedimento de anulação n.o 000005025 C (Marca comunitária n.o 005205125) entre a Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG e a Lina M. Stal-Florez Botero h.o.d.n. La Nana;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «la nana» para produtos das classes 16, 20 e 24 — registo da marca comunitária n.o5 205 125
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseia-se no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), conjugado com os artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 57.o, n.os 2 e 3, e 78.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.