CELEX: 31987R3652
Language: pt
Date: 1987-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3652/87 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 12. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 343/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3652/87 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Dezembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 3 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Dezembro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p. 40 .
  0   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO  n?  L 153  de  13 . 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak---  N? L 343/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5 . 12. 87
                                                                   ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                   aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de países terceiros
                                                            A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                       Corrente       1 ? período       2°. período    3? período
       aduaneira                     Designação das mercadorias
        comum                                                                            12               1                 2              3
  10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0                 0              0
  10.01 B II       Trigo duro                                                            0                0                 0              0
  10.02            Centeio                                                               0                0                 0              0
  10.03            Cevada                                                                0                0                 0              0
  10.04            Aveia                                                                 0                0                 0              0
  10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         ||
I                  teira                                                                  0               0                 0              0
  10.07 A          Trigo mourisco                                                         0               0                 0              0
  10.07 B           Milho painço                                                          0               0                 0              0
  10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \\                                 \\
                    teira                                                                 0                0                 0             0
  10.07 D           Outros cereais                                                        0                0                 0             0
  11.01 A           Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0                 0             0
                                                                   B. Malte
                                                                                                                                       (Em ECUs/t)
     N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período     2°. período    3? período   4? período
        aduaneira                  Designação das mercadorias
         comum                                                                     12            1               2              3            4
  11.07 A Ia)       Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0            0
   1 1 .07 A I b) . Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                     forma de farinha                                              0             0               0              0            0
   11.07 A II a)     Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                     tado sob a forma de farinha                                   0             0               0              0            0
   11.07 A II b)     Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                     sentado sob a forma de farinha                                0             0               0              0            0
   11.07 B           Malte torrado                                                 0             0               0              0            0