CELEX: 32012D0478
Language: pt
Date: 2012-08-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2012/478/PESC do Conselho, de 16 de agosto de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

17.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/21
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/478/PESC DO CONSELHO
   de 16 de agosto de 2012
   que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá ser incluída mais uma entidade na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A entidade indicada Anexo da presente decisão é acrescentada à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. D. MAVROYIANNIS
      
   
   
      (1)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.
   
      ANEXO
      
         ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      
         Entidade
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Drex Technologies Holding S.A.
               
               
                  Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxemburgo.
               
               
                  O beneficiário efetivo de Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio.
               
               
                  16.8.2012