CELEX: 52003XG0626(04)
Language: pt
Date: 2003-05-13
Title: Conclusões do Conselho de 13 de Maio de 2003 sobre "Defesa Europeia — questões ligadas à indústria e ao mercado: Para uma Política Comunitária em matéria de Equipamento de Defesa"

Avis juridique important

|

52003XG0626(04)

Conclusões do Conselho de 13 de Maio de 2003 sobre "Defesa Europeia — questões ligadas à indústria e ao mercado: Para uma Política Comunitária em matéria de Equipamento de Defesa"  

Jornal Oficial nº C 149 de 26/06/2003 p. 0009 - 0009

Conclusões do Conselhode 13 de Maio de 2003sobre "Defesa Europeia - questões ligadas à indústria e ao mercado: Para uma Política Comunitária em matéria de Equipamento de Defesa"(2003/C 149/04)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,CONGRATULA-SE com a comunicação da Comissão "Para uma Política Comunitária em matéria de Equipamento de Defesa", enquanto valioso contributo no sentido de criar as condições necessárias para o reforço da posição industrial e de mercado das empresas europeias directa ou indirectamente relacionadas com o mercado dos equipamentos de defesa, de acentuar a importância da investigação relacionada com a defesa e de melhorar a competitividade internacional das indústrias em questão;RECORDA que o Conselho Europeu de Bruxelas de 20-21 de Março de 2003 reconheceu o papel que a I &  D relacionada com a defesa e a segurança poderá desempenhar na promoção das tecnologias de ponta, estimulando assim a inovação e a competitividade;RECONHECE em particular a importância de instituir mecanismos que possam conduzir a uma melhor relação custo-eficácia, a uma maior harmonização de normas e a um planeamento e a um regime de aquisições públicas em matéria de equipamento de defesa e de IDT mais eficientes, baseados na inovação tecnológica;REGISTA a intenção da Comissão de aprofundar as iniciativas identificadas para a prossecução destes objectivos e analisará as questões concretas evocadas na comunicação nas instâncias competentes do Conselho; CONGRATULA-SE com a identificação, pela Comissão, de temas para reflexão e salienta a importância de que esta análise tome em consideração o contributo que poderá ser dado pelos investigadores ligados às empresas, pelas empresas em arranque ou pelas PME para alcançar os objectivos de Lisboa;CONGRATULA-SE com a intenção anunciada pela Comissão de apresentar até ao final de 2003 uma nova comunicação que desenvolva mais exaustivamente a sua acção preparatória prevista no domínio da investigação relacionada com a segurança, tendo igualmente uma perspectiva a mais longo prazo;CONVIDA a Comissão a apresentar um relatório sobre os progressos alcançados para a consecução dos objectivos acima expostos até ao final de 2003.