CELEX: 31995L0412
Language: pt
Date: 1995-09-25 00:00:00
Title: Directiva 95/412/CE do Conselho, de 25 de Setembro de 1995, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Finlândia)

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31995L0412

Directiva 95/412/CE do Conselho, de 25 de Setembro de 1995, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Finlândia)  

Jornal Oficial nº L 241 de 10/10/1995 p. 0023 - 0039

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Setembro de 1995 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas  na acepção da Directiva 75/268/CEE (Finlândia) (95/412/CE)O CONSELHO DA UNIÃO  EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de  montanha e de certas zonas desfavorecidas  (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão  (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu  (3), Considerando que uma parte significativa do território dos novos Estados-membros sofre de  desvantagens naturais permanentes e que a Declaração nº 37 anexa ao Acto de Adesão reconhece a  necessidade de delimitar rapidamente as zonas de montanha e as outras zonas agrícolas  desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE; Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais  elevados e impedem os seus agricultores de obter das suas produções rendimentos razoáveis e de  nível semelhante àqueles de que dispõem agricultores do mesmo tipo noutras regiões; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo finlandês  comunicou à Comissão a lista dos municípios (Kunta-Kommun) que podem constar da lista comunitária  das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas; Considerando que as zonas situadas a norte do paralelo 62°e certas zonas adjacentes são equiparadas  às zonas previstas no nº 3, primeiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, na medida em  que são afectadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de vegetação  sensivelmente encurtado; Considerando que as condições climáticas difíceis são determinadas pela «  soma das temperaturas  médias efectivas  » e que as condições previstas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE são  preenchidas por um valor inferior ou igual a 89  % do valor registado em Helsínquia; Considerando que decorre dos elementos disponíveis que o conjunto das zonas situadas a norte do  paralelo 62° é afectado por condições climáticas difíceis e preenche as condições  supramencionadas; Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados  económicos das explorações, sensivelmente inferiores à média, referidos no nº 4, alíneas a) e b),  do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um ínidce de  comparabilidade agrícola, designado «  índice de NIKULA  », nomeadamente o índice do «  rendimento  natural potencial  »; que esse índice tem por base a produtividade natural (qualidade do solo e  condições climáticas), cujo valor é ajustado através de factores como a heterogeneidade da terra,  as condições naturais de escoamento das águas, etc., incluindo as condições de produção não  naturais; Considerando que, atendendo à referida Declaração nº 37 e ao valor máximo do índice na Finlândia  (460), o valor máximo do índice para as zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do nº 4 do  artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foi fixado em 440; que, em casos específicos, este índice não  foi tomado em consideração nas zonas agrícolas desfavorecidas em que os prados e pastagens ocupam  mais de 70  % da superfície agrícola útil; Considerando que, no que se refere à fraca densidade populacional ou à sua regressão, referidas no  nº 4, alínea c), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foram estabelecidos os seguintes índices:  densidade igual ou inferior a 50 habitantes por km2 (de terras firmes), sem referir a densidade  média nacional, de apenas 17 habitantes por km2, ou taxa anual de regressão superior a 0,5  %, bem  como uma parte significativa da população activa agrícola no conjunto da população activa total do  município; Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser  equiparadas às zonas desfavorecidas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, é  tomada em consideração a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um  índice inferior a 450, e de desvantagens específicas permanentes características de uma zona: -  húmida e pantanosa, -  afectada por uma má situação hidráulica dos solos, -  fria, devido a uma situação geográfica relativamente setentrional, -  urbanizada com uma densidade superior a 50 habitantes por km2; Considerando que, dada a situação geográfica específica que afecta desfavoravelmente a economia das  suas explorações agrícolas, o conjunto das ilhas costeiras da Finlândia, do arquipélago Aaland e do  Laani de Kymi pode ser equiparado a zonas agrícolas desfavorecidas, em aplicação do nº 5 do artigo  3º da Directiva 75/268/CEE; Considerando que a superfície global das zonas tomadas em consideração, a título do nº 5 do artigo  3º da Directiva 75/268/CEE, representa 4  % da superfície total do Estado-membro; Considerando que a natureza e o nível dos índices acima referidos, utilizados pelo Governo  finlandês para definir os tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem, respectivamente, às  características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por  desvantagens específicas, referidas nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; Considerando que um pequeno número de municípios propostos não preenche integralmente as condições  previstas, satisfazendo ao mesmo tempo as do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por um  lado, a sua actividade económica se encontra estreitamente ligada à dos municípios limítrofes,  classificados nos termos do nº 3 do artigo 3º daquela directiva e, por outro, o seu território  encravado nos municípios limítrofes é nitidamente inferior ao território destes últimos, pelo que é  possível classificá-los como zonas desfavorecidas, respeitando os 4  % acima referidos para a  aplicação às zonas tomadas em consideração a título do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE e  dos 85  % indicados na referida Declaração nº 37; Considerando que a repartição, nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, da  lista dos municípios elegíveis pode ser posteriormente revista a pedido da Finlândia e será  objecto, após exame, de uma decisão da Comissão em aplicação do nº 3 do artigo 2º da mesma  directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º As zonas do território da República da Finlândia, contantes dos  anexos I, II e III, fazem parte da lista comunitária de zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção  dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE. Artigo 2º A República da Finlândia é a destinatária da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1995. Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA  ANEXO I Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 3 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE BILAG I Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 3, i direktiv  75/268/EOEF ANHANG I Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 3 der Richtlinie  75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 3 ôçò ïaeçãssáò  75/268/AAÏÊ ANNEX I Less-favoured areas within the meaning of Article 3  (3) of Directive 75/268/EEC  ANNEXE I Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 3 de la directive 75/268/CEE  ALLEGATO I Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 3 della direttiva 75/268/CEE  BIJLAGE I Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 3, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO I Zonas  desfavorecidas na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE I Direktiivin  75/268/ETY 3 artiklan 3 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA I Mindre  gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.3 i direktiv 75/268/EEG SUOMI HAEMEEN LAEAENI >POSIÇÃO  NUMA TABELA> KESKI-SUOMEN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> KUOPION LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> POHJOIS-KARJALAN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> TURUN JA PORIN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> LAPIN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> MIKKELIN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> VAASAN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> OULUN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO II Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 4 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE BILAG II Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 4, i direktiv  75/268/EOEF ANHANG II Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie  75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 4 ôçò ïaeçãssáò  75/268/AAÏÊ ANNEX II Less-favoured areas within the meaning of Article 3  (4) of Directive  75/268/EEC ANNEXE II Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 4 de la directive  75/268/CEE ALLEGATO II Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 4 della direttiva  75/268/CEE BIJLAGE II Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 4, van Richtlijn 75/268/EEG  ANEXO II Zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE II  Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 4 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA II  Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.4 i direktiv 75/268/EEG UUDENMAAN LAEAENI >POSIÇÃO  NUMA TABELA> TURUN JA PORIN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> HAEMEEN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> KESKI-SUOMEN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> KYMEN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> MIKKELIN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO III Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 5 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE BILAG III Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 5, i direktiv  75/268/EOEF ANHANG III Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 5 der Richtlinie  75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 5 ôçò  ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX III Less-favoured areas within the meaning of Article 3  (5) of Directive  75/268/EEC ANNEXE III Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 5 de la directive  75/268/CEE ALLEGATO III Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 5 della direttiva  75/268/CEE BIJLAGE III Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 5, van Richtlijn 75/268/EEG  ANEXO III Zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE III  Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 5 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA  III Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.5 i direktiv 75/268/EEG AHVENANMAAN LAEAENI > POSIÇÃO NUMA TABELA> HAEMEEN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> KYMEN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> TURUN JA PORIN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> UUDENMAAN LAEAENI >POSIÇÃO NUMA TABELA> MUUT RANNIKKOSAARET >POSIÇÃO NUMA TABELA> Joidenkin kuntien osalta rannikkosaaret sisaeltyvaet Turun ja Porin laeaenin luetteloon. >POSIÇÃO NUMA TABELA>