CELEX: 32010R0565
Language: pt
Date: 2010-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 565/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

30.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 163/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 565/2010 DO CONSELHO
   de 29 de Junho de 2010
   que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Tendo em vista assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos bens produzidos na União em quantidade insuficiente e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais,o Regulamento (UE) n.o 7/2010 do Conselho procedeu à abertura de contingentes pautais autónomos (1). Os produtos abrangidos por esses contigentes pautais podem ser importados a taxas de direitos reduzidas ou zero. Pelas mesmas razões é necessário abrir, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, para certos produtos novos contingentes pautais com uma taxa de direitos zero para um volume adequado.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades dos contingentes pautais autónomos da União com os números de ordem 09.2814, 09.2816 e 09.2807 são insuficientes para responder às necessidades da indústria da União. Por conseguinte, essas quantidades deverão ser aumentadas.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá ser revista a descrição do produto constante do contingente pautal autónomo da União com o número de ordem 09.2907.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 7/2010 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que os contingentes pautais previstos no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 7/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               São inseridas a linhas constantes do anexo I do presente regulamento;
            
         
               2.
            
            
               As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2814, 09.2907, 09.2816 e 09.2807 são substituídas pelas linhas constantes do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
      Feito em Luxemburgo, em 29 de Junho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ESPINOSA
      
   
   
      (1)  JO L 3 de 7.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO I
      Contingentes pautais referidos no ponto 1 do artigo 1.o
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos do contingente (%)
               
            
                  09.2636
               
               
                  ex 8411 82 80
               
               
                  20
               
               
                  Motores de turbina a gás industriais aeroderivados de 64 MW para a incorporação em aparelhos industriais de produção de energia eléctrica para uma exploração máxima/média inferior a 5 500 horas anuais e uma eficiência do ciclo simples superior a 40 %
               
               
                  1.7.-31.12
               
               
                  5 unidades
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2635
               
               
                  ex 9001 10 90
               
               
                  20
               
               
                  Fibras ópticas para o fabrico de cabos de fibras ópticas da posição 8544 (1)
               
               
                  1.7.-31.12.
               
               
                  1 150 000 km
               
               
                  0 %
               
            
   
      ANEXO II
      Contingente pautais referidos no ponto 2 do artigo 1.o
      
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentamento
               
               
                  Quantidade do contingente
               
               
                  Taxa dos direitos de contingente (%)
               
            
                  09.2814
               
               
                  ex 3815 90 90
               
               
                  76
               
               
                  Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 200 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2907
               
               
                  ex 3824 90 97
               
               
                  86
               
               
                  Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              75 % ou mais de esteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % ou menos de estanóis,
                           
                        para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (1)
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  2 500 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2816
               
               
                  ex 3912 11 00
               
               
                  20
               
               
                  Flocos de acetato de celulose
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  58 500 toneladas
               
               
                  0 %
               
            
                  09.2807
               
               
                  ex 3913 90 00
               
               
                  86
               
               
                  Hialuronato de sódio não-estéril
               
               
                  1.1.-31.12.
               
               
                  150 000 g
               
               
                  0 %