CELEX: 32003M3136
Language: pt
Date: 2003-12-05 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 05/12/2003 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3136 - GE / AGFA NDT) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

C 66/4                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                   16.3.2004
Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do              Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:
actual regulamento de isenção por categoria
                                                                          Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit
Duração do regime ou da concessão do auxílio: As direc-                   Center 1 Wirtschaftspolitik
trizes relativas aos auxílios são limitadas a 31.12.2006 (data do         Stubenring 1
pedido)                                                                   A-1010 Wien
                                                                          Contacto: Alexandra Moser-Witzky
Objectivo do auxílio: Auxílio estatal horizontal: PME                     Tel. (43-1) 177 00-58 90
Objectivo secundário: auxílio regional. Relativamente aos pro-
jectos realizados nas regiões austríacas ao abrigo do objectivo           Serviço responsável:
n.o 2 dos fundos estruturais, os Länder em causa podem auto-              Austria Wirtschaftsservice Gesellschaft m.b.H.
rizar auxílios mais elevados no respeito dos limites autorizados          Ungargasse 37
nos termos das regras da concorrência.                                    A-1030 Wien
                                                                          Contacto: Anton Neunteufl
Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores                Tel. (43-1) 501 75-223
com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores            Fax (43-1) 501 75-900
da agricultura e da silvicultura                                          Endereço internet: www.awsg.at
                                      Não oposição a uma operação de concentração notificada
                                              (Processo COMP/M.3136 — GE/AGFA NDT)
                                                              (2004/C 66/03)
                                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
               Em 5 de Dezembro de 2003, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
               declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o 2, do artigo 6.o do
               Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível apenas em
               alemão e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
               — em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
                   Europeias (ver lista na contracapa),
               — em formato electrónico na versão «CDE» da base de dados CELEX, com o número de documento
                   303M3136. CELEX é o sistema de documentação automatizado de legislação da Comunidade Europeia.
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