CELEX: 62014TB0174
Language: pt
Date: 2014-06-10 00:00:00
Title: Processo T-174/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Dieckerhoff Guss/Comissão «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Apoio nacional à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis — Decisão da Comissão de abrir um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni iuris»

22.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/15
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Dieckerhoff Guss/Comissão
   (Processo T-174/14 R)
   («Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Apoio nacional à produção de eletricidade a partir de fontes renováveis - Decisão da Comissão de abrir um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Urgência - Fumus boni iuris»)
   2014/C 329/19
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Demandante: Dieckerhoff Guss GmbH (Gevelsberg, Alemanha) (representantes: H. Höfler, C. Kahle e V. Winkler, advogados)
   
      Demandada: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão abriu um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativamente à legislação alemã sobre as energias renováveis.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               É anulada a decisão de 7 de abril de 2014, Dieckerhoff Guss/Comissão (T-174/14 R).
            
         
               3)
            
            
               A decisão quanto às despesas será tomada a final.