CELEX: 31982R3337
Language: pt
Date: 1982-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3337/82 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1982, relativo à supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de mostos de uva da posição 20.07 da pauta aduaneira comum nas trocas comerciais entre a Grécia e os outros Estados-membros

166                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 26
382R3337
 14 . 12 . 82                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 352 / 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3337/82 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1982
              relativo à supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de mostos de uva da posição
              20.07 da pauta aduaneira comum nas trocas comerciais entre a Grécia e os outros Estados-mem­
                                                              bros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que é oportuno, por consequência, que a
                                                                   Grécia suprima os direitos aduaneiros aplicáveis aos mos­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tos de uva proveniente dos Estados-membros e suprimir
Económica Europeia,                                                esses mesmos direitos para os mostos expedidos da Gré­
                                                                   cia para os outros Estados-membros ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea­
damente, o n? 4 do seu artigo 64?,                                 Considerando que as medidas previstas pelo presente re­
                                                                   gulamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que, de acordo com o Acto de Adesão da                Comité de Gestão dos Vinhos,
Grécia, os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas entre a
Grécia e os outros Estados-membros são suprimidos pro­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gressivamente ; que, todavia, segundo o n? 4 do artigo
64? do referido Acto, os direitos aduaneiros podem ser                                     Artigo 1°.
suprimidos a um ritmo mais rápido que o previsto , asse­
                                                                   1.    A Grécia está autorizada a suprimir os direitos
gurando um certo paralelismo entre a aceleração consen­
tida à Grécia e a aceleração efectuada pelos outros Esta­          aduaneiros aplicáveis aos mostos de uva, da posição
dos-membros ;                                                      20.07 da pauta aduaneira comum, importados dos outros
                                                                   Estados-membros .
Considerando que os direitos actualmente aplicáveis aos            2.    São suprimidos os direitos aduaneiros aplicáveis aos
mostos de uva da posição 20.07 da pauta aduaneira co­              mostos de uva da posição 20.07 da pauta aduaneira co­
mum não permitem à Grécia manter as suas exportações               mum, importados da Grécia.
de mostos de uva para os Estados-membros ; que a situa­
ção assim criada não é economicamente desejável e que                                      Artigo 2°.
pode mesmo conduzir a desvios de tráfego, uma vez que
para o sumo de uva a mesma posição tarifária não é co­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
brado nenhum direito aduaneiro ;                                   de 1983 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1982 :
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Poul DALSAGER
                                                                                         Membro da Comissão