CELEX: 62008TA0437
Language: pt
Date: 2011-12-15 00:00:00
Title: Processo T-437/08: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — CDC Hydrogene Peroxide/Comissão [ «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Índice de um processo administrativo em matéria de cartéis — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, de inquérito e de auditoria» ]

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2011 — CDC Hydrogene Peroxide/Comissão
   (Processo T-437/08) (1)
   
   (Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Índice de um processo administrativo em matéria de cartéis - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro - Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, de inquérito e de auditoria)
   2012/C 32/34
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CDC Hydrogene Peroxide Cartel Damage Claims (CDC Hydrogene Peroxide) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, R. Wirtz, seguidamente, R. Wirtz e S. Echement e, por último, T. Funke, A. Kirschstein e D. Stein, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, P. Costa de Oliveira, A. Antoniadis e O. Weber e, seguidamente, A. Bouquet, P. Costa de Oliveira e A. Antoniadis, agentes)
   
      Interveniente em apoio do recorrente: Reino da Suécia (representantes: A. Falk, K. Petkovska e S. Johannesson, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Evonik Degussa GmbH (Essen, Alemanha), (representantes: inicialmente, C. Steinle, seguidamente, C. Steinle e M. Holm-Hadulla, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão SG.E3/MM/psi D(2008) 6658 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que recusa totalmente o acesso ao índice dos documentos do processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Decisão SG.E3/MM/psi D(2008) 6658 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que recusa totalmente o acesso ao índice dos documentos do processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela CDC Hydrogene Peroxide Cartel Damage Claims (CDC Hydrogene Peroxide).
            
         
               3.
            
            
               O Reino da Suécia e a Evonik Degussa GmbH suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 313, de 6.12.2008.