CELEX: 31996R2386
Language: pt
Date: 1996-12-16
Title: Regulamento (CE) nº 2386/96 da Comissão de 16 de Dezembro de 1996 que aplica o Regulamento (CE) nº 736/96 do Conselho, relativo à comunicação à Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996R2386

Regulamento (CE) nº 2386/96 da Comissão de 16 de Dezembro de 1996 que aplica o Regulamento (CE) nº 736/96 do Conselho, relativo à comunicação à Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 326 de 17/12/1996 p. 0013 - 0020

REGULAMENTO (CE) Nº 2386/96 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que aplica o Regulamento (CE) nº 736/96 do Conselho, relativo à comunicação à Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 736/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação à Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 736/96 estabelece que a Comissão fica autorizada, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento e o seu anexo, a adoptar as disposições de aplicação relativas à forma, ao conteúdo e aos outros aspectos das comunicações previstas no artigo 1º;Considerando que, de modo a simplificar do ponto de vista técnico o sistema de informação e obter dados comparáveis, as comunicações a efectuar pelos Estados-membros e, em determinados casos, pelas empresas, devem ser normalizadas mediante o uso de questionários-modelo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º As comunicações referidas no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 736/96 deverão ser efectuadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoChristos PAPOUTSISMembro da Comissão(1) JO nº L 102 de 25. 4. 1996, p. 1.ANEXO Questionários Relativo às informações a apresentar:a) Pelas empresas aos Governos dos Estados-membros, excepto nos casos em que os Estados-membros tenham decidido utilizar outros meios de aquisição de informações, nos termos do nº 2, última frase, do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 736/96;b) Pelos Estados-membros à Comissão das Comunidades Europeias.Os questionários incluídos no presente anexo devem servir de modelo para a normalização da forma e do conteúdo das comunicações. Estas últimas deverão referir-se ao seguinte:- instalações e partes de instalações existentes,- instalações e partes de instalações em construção ou em projecto,- instalações e partes de instalações propostas para a retirada de serviço.A designação «instalações ou partes de instalações» deve abranger as capacidades totais, especificadas individualmente, em serviço à data da comunicação.Devem considerar-se «instalações ou partes de instalações em projecto» os projectos de investimentos, na acepção do Regulamento (CE) nº 736/96, relativamente aos quais tenha sido já adoptada a decisão de princípio de construção ou expansão das instalações ou partes de instalações, devendo as obras ter início no prazo de três anos a contar da data de referência, no caso dos projectos de investimentos nos sectores do petróleo e do gás natural, e de cinco anos, no caso dos projectos de investimentos no sector da electricidade.Incluem-se neste âmbito os projectos de investimentos cujas principais características podem ser objecto de reanálise total ou parcial futura, ou de autorização definitiva por parte de uma autoridade competente. Devem considerar-se «instalações ou partes de instalações propostas para a retirada de serviço» as instalações ou partes de instalações relativamente às quais a decisão de retirada do serviço tenha sido já adoptada, devendo esta decisão ser tomada no prazo de três anos a contar da data de referência, no caso dos projectos de investimentos nos sectores da electricidade e do gás natural, e de um ano, no caso dos projectos de investimentos no sector do petróleo.As «informações complementares» relativas aos projectos de investimentos devem abranger alterações significativas às principais características ou ao estatuto dos projectos ocorridas desde a comunicação anterior, bem como outras observações específicas na forma de notas de rodapé. Além disso, os Estados-membros devem efectuar quaisquer comentários úteis referentes aos projectos.Todas as informações recolhidas devem ser tratadas de modo confidencial.>INÍCIO DE GRÁFICO>G1 - INVESTIMENTOS EM GASODUTOS   Estado-membro:   Situação em 1 de Janeiro . . . .    Capacidade (A)   Capacidades adicionais (B)   Capacidades adicionais (C)   Retirada de serviço (D)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>G2 - INVESTIMENTOS EM INSTALAÇÕES DE GNL   Estado-membro:   Situação em 1 de Janeiro . . . .    Capacidade (A)   Capacidades adicionais (B)   Capacidades adicionais (C)   Retirada de serviço (D)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>G3 - INVESTIMENTOS NA CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM   Estado-membro:   Situação em 1 de Janeiro . . . .    Capacidade (A)   Capacidades adicionais (B)   Capacidades adicionais (C)   Supressões (D)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>CAPACIDADES DAS INSTALAÇÕES DE REFINAÇÃO(em milhares de toneladas/ano)   Estado-membro   Situação em 1 de Janeiro . . . .       Capacidade (A)   Capacidades adicionais (B1)   Capacidades adicionais (B2)   Retirada de Serviço (C)   Observações>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>   INVESTIMENTOS NO SECTOR DA ELECTRICIDADE PRODUÇÃO   E1ESTADO-MEMBRO:   Situação em 1 de Janeiro . . . .      Número de instalações e potência nominal (MW)   Informações complementares    Tipo de instalações   Capacidade (A1)   Capacidade (A2)   Capacidades adicionais (B1)   Capacidades adicionais (B2)   Retirada de serviço (C) >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>   INVESTIMENTOS NO SECTOR DA ELECTRICIDADE TRANSPORTE   E2ESTADO-MEMBRO:   Situação em 1 de Janeiro . . . .      Número de instalações e extensão (km)   Informações complementares    Tipo de instalações   Capacidade (A1)   Capacidade (A2)   Capacidades adicionais (B1)   Capacidades adicionais (B2)   Retirada de serviço (C) >FIM DE GRÁFICO>