CELEX: C1998/072/38
Language: pt
Date: 1998-03-07 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 11 de Dezembro de 1997, contra a Comissão das Comunidades Europeias por SUTES SpA e o. (Processo T-315/97)

C 72/16                 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7.3.98
                                              TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
AccËaÄo intentada, em 15 de Dezembro de 1997, por                  Recurso interposto, em 11 de Dezembro de 1997, contra
Patrizio Severino contra a ComissaÄo das Comunidades               a ComissaÄo das Comunidades Europeias por SUTES SpA
                             Europeias                                                           e o.
                       (Processo T-314/97)                                               (Processo T-315/97)
                           (98/C 72/37)                                                      (98/C 72/38)
                                                                                    (Língua do processo: italiano)
                 (Língua do processo: italiano)
                                                                   Deu entrada, em 11 de Dezembro de 1997, no Tribunal de
Deu entrada, em 15 de Dezembro de 1997, no Tribunal de             Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um
Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, uma accËaÄo         recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias,
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, intentada            interposto por SUTES SpA, Union Beton, Triveneta Auto-
por Patrizio Severino, representado pelos advogados                trasporti, Domenico Roiatti, Autotrasporti Chiarcossi srl,
Michele Tamburini, Giuseppe E. Cusumano e Franco                   Pontra srl, Ditta Gualtieri Gianfranco, Udinese Trasporti
Colussi, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escri-           srl, Ater Coop., Ecosystem srl, Smistamento Merci e Porta-
tório deste uÂltimo, 36, rue de Wiltz.                             bagagli scarl, Ditta Tavano Claudio, Trans Est srl, Co-
                                                                   operativa Friulana Caricatori e Scaricatori, Ditta Man-
                                                                   freda Giovanni, Globaltrans, Autotrasporti Liberale srl,
                                                                   Pecile SpA, All Transport srl, Calligaro Luciano e Carlo
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                   srl, Autotrasporti F.lli Valsecchi, Friulana Gas srl, Auto-
                                                                   trasporti Simcic Adriano snc, Car Express di Cantarutti
                                                                   Almo, Italsped srl, Fau snc, Ditta Chiarcosso Sante, B. P.
Ð declarar a existeÃncia e o montante do seu creÂdito rela-        Transport sas, Ditta Bazzichetto Giorgio, Trans Friuli srl,
     tivamente aÁ ComissaÄo por forcËa do disposto no              Ditta Bolzon snc, Immobiliare Comuzzi Claudio snc, Pau-
     «artigo 7.o» do «anexo I» do contrato objecto do pre-         lon Autotrasporti srl, Fratelli Zamboni Autotrasporti,
     sente litígio, condenando-a no seu pagamento acres-           representados por Claudio Mussato, advogado no foro de
     cido de juros legais e das despesas do processo.              Udine, com domicílio escolhido no seu escritório, em
                                                                   Udine, via Dante, 4.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
O recorrente celebrou com a ComissaÄo o contrato Eu s&T            Ð a título principal, anular a decisaÄo da ComissaÄo das
FPJ n.o ERB CIPI CT 950027, que previa o pagamento de                   Comunidades Europeias, de 30 de Julho de 1997,
um «Flat-rate amout determined on the basis of . . . ECU                C(97) 2735 final,
10 000 per year per bursary holder in category 30».
                                                                   Ð se assim se naÄo entender, anular a mesma decisaÄo na
Tendo no referido contrato sido estipulada a atribuicËaÄo de            parte (artigo 5.o) em que impoÄe ao Estado a recupera-
competeÃncia ao Tribunal comunitaÂrio para o conheci-                   cËaÄo dos subsídios (concedidos a partir de 1 de Julho
mento de qualquer litígio referente aÁ respectiva aplicacËaÄo,          de 1990), acrescidos de juros a contar do dia em que
o recorrente, que considera ser-lhe aplicaÂvel a lei italiana,          foi pago o subsídio,
propoÄe a presente accËaÄo por naÄo cumprimento do con-
trato.
                                                                   Ð em qualquer das hipóteses, condenar a ComissaÄo das
                                                                        Comunidades Europeias nas despesas.
Em apoio do pedido, o recorrente sustenta que o facto de
ter exercido a actividade de «bursary-holder» da                   Fundamentos e principais argumentos
categoria 30 de 5 de Fevereiro de 1996 a 5 de Novembro
de 1997, no Institute for Molecular Science de Okazaki
(JapaÄo), e, naÄo obstante lhe ter sido pedido repetidas           Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes
vezes, a ComissaÄo nunca pagou o «flat-rate amount» pre-           aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
visto no mencionado contrato, montante que considera               zia Giulia/ComissaÄo (1).
ser-lhe devido pelo período de 21 meses, correspondente aÁ
duracËaÄo da utilizacËaÄo da bolsa de estudo.
                                                                   (1) JO C 7 de 10.1.1998, p. 25.