CELEX: 62022TN0035
Language: pt
Date: 2022-01-20 00:00:00
Title: Processo T-35/22: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2022 — Kaminski/EUIPO — Polfarmex (SYRENA)

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/53
            
         
      Recurso interposto em 20 de janeiro de 2022 — Kaminski/EUIPO — Polfarmex (SYRENA)
      (Processo T-35/22)
      (2022/C 119/75)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Arkadiusz Kaminski (Etobicoke, Ontário, Canadá) (representantes: W. Trybowski, E. Pijewska e M. Mazurek, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Polfarmex S.A. (Kutno, Polónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União europeia SYRENA — Marca da União Europeia n.o 9 262 767
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de outubro de 2021, nos processos apensos R 1952/2020-1 e R 1953/2020-1
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  alterar a decisão impugnada na parte relativa ao recurso no processo R 1952/2020-1, concretamente os n.os 2, 3, 4 e 6 do dispositivo (parte decisória) da decisão impugnada, mediante a negação de provimento ao recurso no processo R 1952/2020-1, a declaração de que a marca «SYRENA» (EUTM 9 262 767) continua a estar registada para «veículos motorizados» da classe 12 e a condenação da Polfarmex S.A. nas despesas no processo R 1952/2020-1;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a Polfarmex nas despesas.
               
            subsidiariamente:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na parte acima referida, ou seja na medida em que a Câmar de Recurso anulou o registo da marca «SYRENA» (EUTM 9 262 767) relativamente a «veículos motorizados» diferentes de «carros de corrida motorizados» da classe 12;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a Polfarmex nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 18.o, n.o 1, 58.o, n.os 1, alínea a) e 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 18.o, n.o 1, 58.o, n.os 1, alínea a) e 2, e 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.