CELEX: 62011TN0333
Language: pt
Date: 2011-06-24 00:00:00
Title: Processo T-333/11: Recurso interposto em 24 de Junho de 2011 — Wessang/IHMI (star foods)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/51
            
         Recurso interposto em 24 de Junho de 2011 — Wessang/IHMI (star foods)
   (Processo T-333/11)
   2011/C 269/114
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nicolas Wessang (Zimmerbach, França) (Representante: A. Grolée, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Greinwald GmbH (Kempten, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Abril de 2011;
            
         
               —
            
            
               declarar que incumbe ao IHMI adoptar as medidas de execução do presente acórdão, caso este venha a declarar a anulação da decisão acima referida e, por conseguinte, acolher a oposição de N. Wessang, de 26 de Setembro de 2005, contra o pedido de registo da marca STAR FOODS + grafismo n.o4 105 615;
            
         
               —
            
            
               declarar que incumbe ao IHMI adoptar as medidas de execução do presente acórdão, caso este venha a declarar a anulação da decisão acima referida e, por conseguinte, indeferir o pedido de registo da marca STAR FOODS + grafismo n.o4 105 615 na totalidade;
            
         
               —
            
            
               condenar a sociedade Greinwald GmbH e o IHMI, solidariamente, respectivamente in solidum, no pagamento da totalidade das despesas efectuadas por N. Wessang no processo de oposição, no processo de recurso e no presente processo;
            
         
               —
            
            
               condenar a sociedade Greinwald GmbH na totalidade das despesas por ela efectuadas no processo de oposição, no processo de recurso e no presente processo;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas por ele efectuadas no processo de oposição, no processo de recurso e no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Greinwald GmbH.
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «star foods» para produtos das classes 29, 30 e 32 — pedido de registo n.o4 105 615.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: o recorrente.
   
      Marca invocada no processo de oposição: marca figurativa e nominativa comunitária «STAR SNACKS» para produtos das classes 29, 30 e 31.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolheu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: indeferiu a oposição; decisão tomada na sequência do acórdão, de 11 de Maio de 2010, no processo T-492/08, Wessang/IHMI — Greinwald (star foods).
   
      Fundamentos invocados: o recorrente alega que o Tribunal Geral decidiu que existe um risco de confusão entre as duas marcas em conflito e que, por isso, na sequência do acórdão do Tribunal Geral, a Câmara de Recurso tem uma competência vinculada. O recorrente considera que a Câmara de Recurso ultrapassou as suas competências ao voltar a julgar o processo na íntegra.