CELEX: C2007/082/92
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-34/07: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2007 — Goncharov/IHMI — DSB (DSBW)

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/43
            
         Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2007 — Goncharov/IHMI — DSB (DSBW)
   (Processo T-34/07)
   (2007/C 82/92)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Karen Goncharov (Moscovo, Federação Russa) (representantes: G. Hasselblatt e A. Späth, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DSB (Copenhaga, Dinamarca)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 4 de Dezembro de 2006 (processo R 1330/2005-2);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas suas próprias despesas, bem como nas despesas efectuadas pelo recorrente;
            
         
               —
            
            
               para o caso de a DSB intervir no processo, condenar a interveniente nas suas próprias despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DSBW »para serviços das classes 39, 41, 43 e 44 (pedido de registo n.o 2 852 143).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: DSB.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «DSB »(marca comunitária n.o 2 292 290) para serviços das classes 35-37, 39, 41 e 42, dirigindo-se a oposição contra o registo nas classes 39, 41 e 43.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Negou provimento ao recurso.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida, sendo dado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso entende, erradamente, que o motivo de recusa previsto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) se opõe ao registo da marca «DSBW»; não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).