CELEX: 31989R0622
Language: pt
Date: 1989-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 622/89 da Comissão, de 10 de Março de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês

N? L 68 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 3. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 622/89 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Março* de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 25 000
                   toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              25 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                 terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2.    As regiões nas quais as 25 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                      Artigo 3 ?
artigo 7?,                                                       Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       segue.
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece
que a venda dos cereais armazenados pelos organismos de                                  Artigo 4?
intervenção se efectue por meio de concurso ;                    1 . O pràzo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               primeiro concurso parcial cessa em 29 de Março de 1989,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (% fixa os processos e as           2. O prazo de apresentação das propostas para o
condições da colocação à venda dos cereais armazenados           concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
pelos organismos de intervenção ;                                13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 6 de Março de              3. O último concurso parcial cessa em 24 de Maio de
1989, a Irlanda indicou à Comissão que desejava colocar à        1989 .
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma
quantidade de 25 000 toneladas de cevada armazenadas             4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar              venção irlandês.
seguimento a esta proposta ;                                                             Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do. Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no Anexo II .
                          Artigo 1 ?
O organismo de intervenção irlandês pode proceder, nas                                   Artigo 6
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
um concurso permanente pára a exportação de 25 000               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
toneladas de cevada em sua posse.                                Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros . "
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
(*) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(«) JO n?  L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 68 / 17
                                                               ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                     Quantidades
                                 Leinster                                            24 250
                                 Munster                                                 750
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportaçao de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção irlandês
                                                   [Regulamento (CEE) n? 622/89]
                     1               2               3              4                5               6             7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço             (+)          Encargos
                Numeração         N ? do        Quantidade      de oferta     Reduções (—)      comerciais
                   dos                              em        (em ecus por    (em ecus por (em ecus por
                                   lote                                                                         Destino
               proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                    0              (para         tonelada)
                                                                                referência)
                     1
                    2
                    3
                             \
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.