CELEX: 32018D0695
Language: pt
Date: 2018-04-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/695 da Comissão, de 30 de abril de 2018, nos termos do artigo 31.°, n.° 1, da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre uma medida adotada pela Dinamarca relativamente à retirada e recolha das garrafas de gás compósitas do tipo PrimaDonna/Compolite CS, 10 kg e 5 kg [notificada com o número C(2018) 2535] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

8.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 117/19
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/695 DA COMISSÃO
   de 30 de abril de 2018
   nos termos do artigo 31.o, n.o 1, da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre uma medida adotada pela Dinamarca relativamente à retirada e recolha das garrafas de gás compósitas do tipo PrimaDonna/Compolite CS, 10 kg e 5 kg
   
      
         [notificada com o número C(2018) 2535]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em agosto de 2016, após uma série de acidentes, a Dinamarca notificou à Comissão, em conformidade com o artigo 30.o da Diretiva 2010/35/UE, uma medida de retirada do mercado e de recolha das garrafas de gás compósitas fabricadas pela Composite Scandinavia AB, Kompositvägen 3, 943 33 Öjebyn, Suécia, e distribuídas na Dinamarca pela Primagaz Danmark A/S.
            
         
               (2)
            
            
               Os produtos em questão foram fabricados pela Composite Scandinavia AB. Foram homologados sob a designação do tipo «Compolite CS6» e «Compolite CS 10, Passion 10», de acordo com os certificados de exame CE de tipo com os n.os 01-794441 e 08-11688701, emitidos pelo organismo notificado Inspecta Sweden AB com base nos ensaios efetuados em conformidade com as normas EN 12245:2002 e EN 14427:2004+A1:2005, e comercializados pela empresa Primagaz Danmark A/S sob a designação comercial de «PrimaDonna 5 kg código 1305» e «PrimaDonna 10 kg código 1310». As garrafas de gás para empilhadoras de garfo alimentadas a gás, concebidas em conformidade com os certificados de designação de tipo supra mencionados, não estão abrangidas pela retirada e recolha.
            
         
               (3)
            
            
               Os requisitos técnicos aplicáveis aos equipamentos sob pressão transportáveis constam dos anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). De acordo com as exigências específicas do ponto 6.2.4.1 da secção I.1 do anexo I e da secção II.1 do anexo II da Diretiva 2008/68/CE, na eventualidade de serem referenciadas várias normas para a aplicação desses requisitos, deve ser aplicada apenas uma delas, na íntegra, salvo indicação em contrário. O certificado de homologação do tipo não deve, pois, ser emitido com base em duas normas diferentes.
            
         
               (4)
            
            
               A norma EN 12245: 2002 prevê no ponto 5.2.12 que as garrafas não devem rebentar durante um período de 2 minutos a partir do início do ensaio de fogo, ao passo que a norma EN 14427:2004 + A1:2005 prevê nos pontos 5.2.13.1 e 5.2.13.2 que as garrafas não devem rebentar de forma catastrófica durante o ensaio, que deve ser efetuado durante um período mínimo de 30 minutos.
            
         
               (5)
            
            
               A notificação pela Dinamarca foi acompanhada de um relatório sobre os ensaios efetuados a essas garrafas de gás compósitas pelo Instituto Dinamarquês de Tecnologia do Fogo e da Segurança (DBI) com base na norma EN 14427:2004 + A1:2005. De acordo com o relatório de ensaio, as garrafas submetidas aos ensaios não preenchiam os critérios descritos nas secções 5.2.13.1 e 5.2.13.2 da norma, uma vez que rebentaram de forma catastrófica após menos de 3 minutos.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, as autoridades dinamarquesas ordenaram ao distribuidor dessas garrafas de gás compósitas que as retirasse da cadeia de distribuição e que recolhesse as que se encontravam na posse dos consumidores.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão convidou o fabricante e o distribuidor na Dinamarca a comunicarem as suas observações sobre a medida adotada pelas autoridades dinamarquesas. Na sua resposta, o fabricante, Composite Scandinavia AB, alegou que a decisão foi considerada infundada por se basear numa avaliação errónea dos riscos associados aos produtos e que estes respeitavam todos os requisitos de segurança pertinentes. De acordo com o fabricante, a utilização inadequada dos produtos ou a exposição a combustão direta não provavam que os produtos em si representavam um risco grave. O distribuidor, Primagaz Danmark A/S, também pôs em causa a decisão das autoridades dinamarquesas.
            
         
               (8)
            
            
               Na sequência da consulta, a Comissão foi informada de que a Finlândia, a Suécia e a Noruega adotaram medidas de retirada similares tendo por objeto os mesmos produtos.
            
         
               (9)
            
            
               A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades dinamarquesas corroborou que as garrafas de gás compósitas acima mencionadas não cumpriam os requisitos estipulados na Diretiva 2008/68/CE relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas. Por conseguinte, as garrafas de gás compósitas apresentam um risco grave, devendo ser retiradas e recolhidas do mercado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida adotada pela Dinamarca, que consiste na retirada e recolha das garrafas de gás compósitas de tipo PrimaDonna/Compolite CS, 10 kg e 5 kg, fabricadas pela Composite Scandinavia, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.6.2010, p. 1.
   
      (2)  Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).