CELEX: 22006D0048
Language: pt
Date: 2006-04-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  48/2006, de  28 de Abril de 2006 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

29.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/97
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 48/2006
   de 28 de Abril de 2006
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2006, de 10 de Março de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/739/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores e altera a Decisão 1999/10/CE (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama e altera a Decisão 98/634/CE (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (4), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 2u (Decisão 2005/360/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos:
   
               «2v.
            
            
               
                  32002 D 0739: Decisão 2002/739/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores e altera a Decisão 1999/10/CE (JO L 236 de 4.9.2002, p. 4).
            
         
               2w.
            
            
               
                  32002 D 0740: Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama e altera a Decisão 98/634/CE (JO L 236 de 4.9.2002, p. 10).
            
         
               2x.
            
            
               
                  32002 D 0741: Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (JO L 237, de 5.9.2002, p. 6).».
            
         Artigo 2.o
   
   As versões das Decisões 2002/739/CE, 2002/740/CE e 2002/741/CE redigidas nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de Abril de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         R. WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2006, p. 55.
   
      (2)  JO L 236 de 4.9.2002, p. 4.
   
      (3)  JO L 236 de 4.9.2002, p. 10.
   
      (4)  JO L 237 de 5.9.2002, p. 6.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.