CELEX: 32020L0432
Language: pt
Date: 2020-03-23 00:00:00
Title: Diretiva de Execução (UE) 2020/432 da Comissão de 23 de março de 2020 que altera a Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito à definição de produtos hortícolas e à lista de géneros e espécies constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea b) (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 88/3
               
            
         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2020/432 DA COMISSÃO
         de 23 de março de 2020
         que altera a Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito à definição de produtos hortícolas e à lista de géneros e espécies constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea b)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Na Diretiva de Execução (UE) 2019/990 da Comissão (2), que alterou o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE, a definição de «produtos hortícolas» que precede o quadro constante desse artigo foi, por lapso, suprimida. Consequentemente, o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE já não contém uma definição de «produtos hortícolas», que constitui uma parte essencial dessa diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Diretiva 2002/55/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, a data de transposição indicada na presente diretiva deve corresponder à data de transposição indicada na Diretiva de Execução (UE) 2019/990.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração à Diretiva 2002/55/CE
            A Diretiva 2002/55/CE é alterada nos termos do anexo da presente diretiva.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Transposição
            
               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Do facto devem informar imediatamente a Comissão.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2020.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
         
            (2)  Diretiva de Execução (UE) 2019/990 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que altera as listas de géneros e espécies do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, do anexo II da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva 93/61/CEE da Comissão (JO L 160 de 18.6.2019, p. 14).
      
      
         
            ANEXO
            Na Diretiva 2002/55/CE, o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação:
            
                        «b)
                     
                     
                        Produtos hortícolas: as plantas das seguintes espécies destinadas à produção agrícola ou hortícola, excluindo-se as de usos ornamentais:
                     
                  
               Allium cepa L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo cepa (Cebola, «Echalion»)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo aggregatum (Chalota)
                     
                  
               Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Allium porrum L. (Alho-porro)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Allium sativum L. (Alho)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Apium graveolens L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo aipo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo aipo-rábano
                     
                  
               Asparagus officinalis L. (Espargo)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Beta vulgaris L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo acelga (Acelga)
                     
                  
               Brassica oleracea L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo couve-de-folhas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo couve-flor
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo couve-de-bruxelas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo couve-rábano
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo couve-lombarda
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo couve-palmeira
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo tronchuda (couve-portuguesa)
                     
                  
               Brassica rapa L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo couve-chinesa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo nabo
                     
                  
               Capsicum annuum L. (Pimento)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Cichorium intybus L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo chicória «witloof»
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo chicória industrial
                     
                  
               Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Cucumis melo L. (Melão)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Cucumis sativus L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo pepino
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo pepininho
                     
                  
               Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Cynara cardunculus L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo alcachofra
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo cardo
                     
                  
               Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)
            
                        —
                     
                     
                        grupo Azoricum
                        
                     
                  
               Lactuca sativa L. (Alface)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Solanum lycopersicum L. (Tomate)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill
            
                        —
                     
                     
                        grupo salsa-de-folhas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo salsa-de-raiz-grossa
                     
                  
               Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Phaseolus vulgaris L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo feijão-rasteiro
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo feijão-de-trepar
                     
                  
               Pisum sativum L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo ervilha-lisa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo ervilha-rugosa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo ervilha-torta
                     
                  
               Raphanus sativus L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo rabanete
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo rábano
                     
                  
               Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Solanum melongena L. (Beringela)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Spinacia oleracea L. (Espinafre)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Vicia faba L. (Fava)
            
                        —
                     
                     
                        todas as variedades
                     
                  
               Zea mays L.
            
                        —
                     
                     
                        grupo milho-doce
                     
                  
                        —
                     
                     
                        grupo milho-pipoca
                     
                  Todos os híbridos das espécies e grupos acima referidos.»