CELEX: 32010D0301
Language: pt
Date: 2010-05-25 00:00:00
Title: 2010/301/: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2010 , que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa [notificada com o número C(2010) 3244]

27.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/9
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 25 de Maio de 2010
   que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa
   [notificada com o número C(2010) 3244]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, francesa, inglesa e neerlandesa)
   (2010/301/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, e o seu artigo 32.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 proíbe a importação e o trânsito na Comunidade de subprodutos animais e de produtos transformados, a não ser que estejam autorizados em conformidade com esse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros (2), prevê que a Bélgica, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido devem autorizar a importação de determinada gelatina destinada exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), nos termos do disposto naquela decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE dispõe que a importação de gelatina fotográfica só é autorizada a partir de países terceiros que figurem na lista constante do anexo dessa decisão, nomeadamente o Japão e os Estados Unidos da América.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/960/CE da Comissão (3), autoriza as importações para a República Checa de gelatina fotográfica de uma unidade específica nos Estados Unidos. A República Checa apresentou agora um novo pedido de autorização das importações de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos. A República Checa confirmou que serão aplicadas as condições de controlo rigoroso nos termos da Decisão 2004/407/CE, a fim de evitar potenciais riscos sanitários.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, na pendência da revisão das prescrições técnicas para a importação de subprodutos animais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (4), a República Checa deve poder autorizar a importação de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos, desde que estejam cumpridas as condições estabelecidas na Decisão 2004/407/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/407/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/407/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2010.
   Artigo 3.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Checa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 151 de 30.4.2004, p. 11.
   
      (3)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 82.
   
      (4)  JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO I
            PAÍSES TERCEIROS E UNIDADES DE ORIGEM, ESTADOS-MEMBROS DE DESTINO, POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS DE PRIMEIRA ENTRADA NA UNIÃO E FÁBRICAS FOTOGRÁFICAS APROVADAS
            
                        País terceirode origem
                     
                     
                        Unidade de origem
                     
                     
                        Estado-Membro de destino
                     
                     
                        Posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada na União
                     
                     
                        Fábricas fotográficas aprovadas
                     
                  
                        Japão
                     
                     
                        
                                    Nitta Gelatin Inc.
                                 
                              
                                    2-22 Futamata
                                 
                              
                                    Yao-City, Osaka
                                 
                              
                                    581 — 0024 Japão
                                 
                              
                                    Jellie Co. Ltd.
                                 
                              
                                    7-1, Wakabayashi 2-Chome,
                                 
                              
                                    Wakabayashi-ku,
                                 
                              
                                    Sendai-city, Miyagi,
                                 
                              
                                    982 Japão
                                 
                              
                                    NIPPI Inc. Gelatin Division
                                 
                              
                                    1 Yumizawa-Cho
                                 
                              
                                    Fujinomiya City Shizuoka
                                 
                              
                                    418 — 0073 Japão
                                 
                              
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Rotterdam
                     
                     
                        
                                    FUJIFILM Europe B.V.,
                                 
                              
                                    Oudenstaart 1
                                 
                              
                                    5047 TK Tilburg,
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                              
                  
                        
                                    Nitta Gelatin Inc.
                                 
                              
                                    2-22 Futamata
                                 
                              
                                    Yao-City, Osaka
                                 
                              
                                    581 — 0024, Japão
                                 
                              
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Liverpool Felixstowe
                     
                     
                        
                                    Kodak Ltd Headstone Drive, Harrow, MIDDX
                                 
                              
                                    HA4 4TY,
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Hamburg
                     
                     
                        
                                    FOMA BOHEMIA spol. s r.o.
                                 
                              
                                    Jana Krušinky 1604
                                 
                              
                                    501 04 Hradec Králove,
                                 
                              
                                    República Checa
                                 
                              
                  
                        Estados Unidos da América
                     
                     
                        
                                    Eastman Gelatine
                                 
                              
                                    Corporation, 227 Washington Street,
                                 
                              
                                    Peabody, MA, 01960 EUA
                                 
                              
                                    Gelita North America,
                                 
                              
                                    2445 Port Neal Industrial Road
                                 
                              
                                    Sergeant Bluff, Iowa, 51054 EUA
                                 
                              
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Antwerp
                        Zaventem
                        Luxembourg
                     
                     
                        
                                    DuPont Teijin
                                 
                              
                                    Luxembourg SA
                                 
                              
                                    PO Box 1681
                                 
                              
                                    L-1016 Luxemburgo
                                 
                              
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        Liverpool
                        Felixstowe
                     
                     
                        
                                    Kodak Ltd
                                 
                              
                                    Headstone Drive, Harrow, MIDDX HA4 4TY,
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Hamburg
                     
                     
                        
                                    FOMA BOHEMIA spol. s r.o.
                                 
                              
                                    Jana Krušinky 1604
                                 
                              
                                    501 04 Hradec Králove,
                                 
                              
                                    República Checa»