CELEX: 31984L0458
Language: pt
Date: 1984-09-18 00:00:00
Title: Directiva 84/458/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1984, que altera pela vigésima segunda vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

13 / Vol . 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  3
384L0458
26.9.84                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N°L 256/ 19
                                                    DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                        de 18 de Setembro de 1984
                 que altera pela vigésima segunda vez a directiva 64/54/CEE relativa a aproximação das legislações dos
                 Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à
                                                           alimentação humana
                                                              (84/458 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   1985 , para evitar qualquer descontinuidade nos circuitos
                                                                        comerciais tradicionais respeitantes aos citrinos e às bananas ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100° ,               ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta a proposta da Comissão('),                                                          Artigo 1 .
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),                      No n . E 233 , alínea c), da Secção I do anexo da Directiva
                                                                        64/54/CEE , a data de 16 de Setembro de 1984 é substituída
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),               pela de 16 de Março de 1985 .
Considerando que a Directiva 64/54/CEE(4), com a última                                            Artigo 2 .
redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/261 /CEE(5), esta­
belece uma lista de conservantes cuja utilização é autorizada           Os Estados-membros porão em vigor todas as disposições legis­
para a protecção dos géneros destinados à alimentação humana            lativas , regulamentares e administrativas necessárias para
contra as alterações provocadas pelos microrganismos ;                  darem cumprimento à presente directiva e desse facto infor­
                                                                        marão imediatamente a Comissão .
Considerando que a proposta da Comissão actualmente em
estudo visa, por um lado , acrescentar à lista de conservantes                                     Artigo 3 .
autorizados o bissulfito de potássio e a natamicina e , por outro ,
autorizar o tiobendazol para o tratamento em superfície dos             Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
citrinos e das bananas sem limitação no tempo ;
                                                                        Feito em Bruxelas em 18 de Setembro de 1984 .
Considerando que , enquanto se aguarda uma decisão do Con­
selho sobre esta proposta no seu conjunto e sem prejuízo dos                                                          Pelo Conselho
trabalhos em curso sobre esta matéria, é necessário , como
                                                                                                                       O Presidente
medida cautelar, prorrogar a título transitório a autorização do
tiobendazol de 16 de Setembro de 1984 para 15 de Março de                                                              A. DEASY
(')   JO  n° C 330 de 17.12.1981 , p . 7 .
(2)   JO n°  C 125 de 17.5.1982 , p . 147 .
(3)   JO  n° C 178 de 15.7.1982 , p . 4.
(4)   JO  n° 12 de 27.1.1964, p . 161 /64 .
(5)   JO  n° L 129 de 15.5.1984 , p . 28 .