CELEX: 32021D1035
Language: pt
Date: 2021-06-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1035 da Comissão de 23 de junho de 2021 que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinado milho geneticamente modificado [notificada com o número C(2021) 4317] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

25.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 226/31
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1035 DA COMISSÃO
         de 23 de junho de 2021
         que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinado milho geneticamente modificado
         
            
               [notificada com o número C(2021) 4317]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         (Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A empresa Bayer Agriculture BVBA, sediada na Bélgica, é a representante na União da empresa Monsanto Company, sediada nos Estados Unidos da América, no que se refere às autorizações para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado autorizados pelas Decisões de Execução 2013/648/UE (2) e 2013/650/UE (3) da Comissão. A empresa Dow AgroSciences LLC, sediada nos Estados Unidos da América, é a outra detentora da autorização para o milho geneticamente modificado autorizado pelas referidas decisões de execução. A empresa Dow AgroSciences LLC é representada pela empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., sediada em França.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por carta de datada de 28 de julho de 2020, a empresa Bayer Agriculture BVBA, sediada na Bélgica, informou a Comissão de que a Monsanto Company, sediada nos Estados Unidos, tinha convertido a sua forma jurídica e alterado o seu nome para Bayer CropScience LP, sediada nos Estados Unidos da América, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por carta datada de 28 de julho de 2020, a empresa Bayer Agriculture BVBA informou a Comissão de que tinha alterado o seu nome para Bayer Agriculture BV, sediada na Bélgica, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por carta datada de 17 de março de 2021, a Comissão foi informada de que a empresa Dow AgroSciences LLC tinha alterado o seu nome para Corteva Agriscience LLC, sediada nos Estados Unidos da América, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por carta datada de 22 de março de 2021, a empresa Corteva Agriscience LLC informou a Comissão de que a sua representante na União é a empresa Corteva Agriscience Belgium B.V., com efeitos a partir de 22 de março de 2021.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE devem ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações da Decisão de Execução 2013/648/UE
            A Decisão de Execução 2013/648/UE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   Os detentores da autorização são:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos da América, representada por Corteva Agriscience Belgium B.V.; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Bayer CropScience LP, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BV, Bélgica.».
                                    
                                 
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        «Os destinatários da presente decisão são:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos da América, representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Bayer CropScience LP, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.».
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    
                                       Requerentes e detentores da autorização
                                    
                                    
                                                Nome:
                                             
                                             
                                                Corteva Agriscience LLC
                                             
                                          
                                                Endereço:
                                             
                                             
                                                9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos da América
                                             
                                          
                              representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica,
                        e
                        
                                    Nome:
                                 
                                 
                                    Bayer CropScience LP
                                 
                              
                                    Endereço:
                                 
                                 
                                    800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América
                                 
                              representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Alterações da Decisão de Execução 2013/650/UE
            A Decisão de Execução 2013/650/UE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «1.   Os detentores da autorização são:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos da América, representada por Corteva Agriscience Belgium B.V.; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Bayer CropScience LP, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BV, Bélgica.».
                                    
                                 
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        «Os destinatários da presente decisão são:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos da América, representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Bayer CropScience LP, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.».
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    
                                       Requerentes e detentores da autorização
                                    
                                    
                                                Nome:
                                             
                                             
                                                Corteva Agriscience LLC
                                             
                                          
                                                Endereço:
                                             
                                             
                                                9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos da América
                                             
                                          
                              representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica
                        e
                        
                                    Nome:
                                 
                                 
                                    Bayer CropScience LP
                                 
                              
                                    Endereço:
                                 
                                 
                                    800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América
                                 
                              representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica».
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são:
            
                        a)
                     
                     
                        Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos da América, representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Bayer CropScience LP, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.
                     
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução 2013/648/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034 × 1507 × NK603 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 38).
         
            (3)  Decisão de Execução 2013/650/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAŚ-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando três eventos únicos de combinações genéticas [MON89034 ×1507 × MON88017 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON89034 × 1507 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7), MON89034 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON 88017 × 59122 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], e quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando dois eventos únicos de modificações genéticas [MON89034 × 1507 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1), MON89034 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON88017 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON 88017 × 59122 (MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 47).