CELEX: 52014PC0725
Language: pt
Date: 2014-12-09
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, Bélgica)

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		52014PC0725
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, Bélgica) /* COM/2014/0725 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras de elegibilidade
aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para
as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2013 estão estabelecidas no
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de
dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
(Regulamento FEG)[1].
2.           Em 27 de setembro de 2013, a
Bélgica apresentou a candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel (Duferco-NLMK)
a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
relacionados com o encerramento da empresa Duferco Belgium SA (Duferco) e com
reduções de pessoal na empresa NLMK La Louvière SA (NLMK), ambas situadas em La
Louvière[2].
A candidatura foi completada por informação adicional até 4 de julho de 2014.
3.           Após uma análise exaustiva
dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com as disposições
do Regulamento FEG, estavam reunidas as condições para uma contribuição
financeira do FEG.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura FEG: || EGF/2013/007 BE/Hainaut steel (Duferco-NLMK) 
 Estado-Membro: || Bélgica 
 Data de apresentação da candidatura: || 27.9.2013 
 Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG 
 Região(ões) abrangidas (NUTS 2): || BE32 Prov. Hainaut 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2): || Divisão 24 (Indústrias metalúrgicas de base) 
 Período de referência: || 22.1.2013-22.10.2013 
 Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos: || 1.6.2013 
 Número de despedimentos durante o período de referência: || 708 
 Número de trabalhadores que se espera virem a participar nas medidas: || 701 
 Orçamento para serviços personalizados: || 1 891 134 EUR 
 Orçamento para a execução do FEG: || 72 778 EUR (3,7 % do orçamento total) 
 Orçamento total: || 1 963 912 EUR 
 Contribuição financeira solicitada ao FEG: || 981 956 EUR (50 % do orçamento total) 
ANÁLISE DA CANDIDATURA
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
4.           As empresas em causa são a
Duferco e a NLMK. A Duferco fabricava produtos planos (brames) e longos
(biletes, fio). A NLMK fabrica produtos planos (produtos laminados a frio e a
quente, bandas). Os setores de atividade económica em questão enquadram-se na
divisão 24 da NACE Rev. 2[3],
Indústrias metalúrgicas de base. 
5.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que
o setor da produção de aço sofreu graves perturbações económicas, em especial
em resultado de um declínio acelerado da quota de mercado da UE. Dada a
diversidade dos produtos fabricados pela Duferco e pela NLMK, para identificar
mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial importantes para estes
produtos há que considerar o mercado do aço bruto no seu conjunto, como um
indicador dos padrões comerciais para as categorias específicas de produtos
fabricados pela Duferco e pela NLMK (produtos planos, produtos longos, bandas),
em especial porque alguns destes produtos são produtos intermédios que podem
ser utilizados no fabrico de outros produtos a jusante (por exemplo, biletes
usados na produção de fio e produtos planos usados na produção de bandas).
6.           Segundo os dados referidos
pelas autoridades belgas[4],
entre 2006 e 2011, a produção de aço bruto na UE-27 diminui, passando de 206,9
milhões de toneladas para 177,7 milhões de toneladas (− 14.1 %;
crescimento anual: − 3.0 % [5]),
ao passo que, a nível mundial, a produção aumentou, de 1 249,0 milhões de
toneladas para 1 518,3 milhões de toneladas (+ 21.6 %;
crescimento anual: + 4.0 % ). Esta situação provocou uma queda da
quota de mercado da UE-27 na produção de aço bruto, medida em termos de volume,
que passou de 16,6 % em 2006 para 11,7 % em 2011 (– 29,4 %, crescimento
anual: - 6,7% ).  Em comparação, no mesmo período, a quota de mercado da China
aumentou de 33,7% para 45,0% (+33,6%; crescimento anual: 6,0 %), enquanto
as quotas de mercado dos cinco outros produtores mais importantes (que
representam, no seu conjunto, cerca de 25 % a 30 % da produção
mundial) registaram uma diminuição embora em menor grau do que a UE- 27 (Japão,
EUA, Rússia) , ou aumentaram moderadamente (Coreia do Sul, Índia). Estes dados
mostram, pois, um declínio acelerado da quota de mercado da UE no setor da
produção mundial de aço bruto.
Quota de
mercado na produção mundial de aço bruto (volume)
Fonte: Cálculos da
Associação Mundial do Aço.
7.           Os efeitos destas alterações
nos padrões comerciais foram agravados por outros fatores, tais como uma
diminuição da procura de produtos siderúrgicos nos setores automóvel e da
construção na UE em consequência da crise económica e um aumento relativo dos
custos de produção (matérias-primas, energia, condicionalismos ambientais,
etc.). Estes fatores prejudicaram a competitividade da indústria siderúrgica da
UE e conduziram à perda de um elevado número de postos de trabalho no setor nos
últimos anos devido ao encerramento de unidades de produção e a medidas de
reestruturação por parte de vários fabricantes de aço na Europa[6]. A título de exemplo,
entre 2008 e 2013, o número de pessoas empregadas na indústria metalúrgica
(NACE Rev. 2, divisão 24, «Indústrias metalúrgicas de base») na UE-27 diminuiu
cerca de 280 000, passando de 1,44 milhões para 1,16 milhões (- 19,4 %)[7].
8.           Desde o início das
intervenções do FEG em 2007, registaram-se quatro candidaturas por parte do
setor siderúrgico[8].
Destas, três estavam associadas a importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial devido à globalização[9]
e uma à crise económica e financeira mundial[10].
Número de despedimentos e cumprimento
dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
9.           A candidatura tem por base o
critério de intervenção previsto no artigo 2.º, alínea b), do
Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500
despedimentos, num período de referência de nove meses, em empresas que operem
no mesmo setor económico definido ao nível de divisão da NACE Rev. 2, situadas
numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS 2.
10.         A candidatura diz respeito a
708 despedimentos ocorridos no período de nove meses de 22 de janeiro de 2013 a
22 de outubro de 2013 (que inclui 381 despedimentos na Duferco e 327
despedimentos na NLMK). A Duferco e a NLMK situam-se na mesma região de nível
NUTS 2 (BE32 Prov. Hainaut) e operam no mesmo setor económico (NACE Rev. 2, divisão
24, «Indústrias metalúrgicas de base»). 
11.         Em 2006, o grupo Duferco
assinou um acordo industrial com o grupo NLMK (Novolipetsk Steel) no sentido de
criar uma empresa comum designada SIF (Steel Invest & Finance), destinada a
abranger várias atividades industriais na Bélgica, incluindo as da Duferco La
Louvière SA, Duferco Clabecq SA e Carsid SA. Não obstante, em 2011, os
acionistas decidiram acabar com esta empresa comum. Em consequência, a empresa
Duferco La Louvière SA foi dividida em duas: NLMK La Louvière SA para a
produção de trens de laminagem a quente e a frio e Duferco Belgium SA para a
produção elétrica de aço e a produção de fio-máquina[11]. Por conseguinte,
quando foram anunciados os despedimentos na Duferco e na NLMK, as empresas já
não tinham qualquer vínculo jurídico, embora continuassem a funcionar no mesmo
local em La Louvière. Desde a separação em 2011, as duas empresas mantiveram
laços funcionais e económicos, mas não partilhavam instalações ou efetivos.
Como tal, a candidatura diz respeito a dois procedimentos distintos de
despedimento coletivo (motivados pelo encerramento de empresa no caso da
Duferco, e por uma reestruturação no caso da NLMK).
12.         Todos os despedimentos foram
calculados a partir da data da rescisão de facto do contrato de trabalho, em
conformidade com o segundo travessão do segundo parágrafo do artigo 2.º do
Regulamento FEG (método 2).
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
13.         As autoridades belgas alegam
que os despedimentos na Duferco e na NLMK não podiam ter sido previstos. Entre
2007 e 2012, durante e após a criação da empresa comum, a NLMK e a Duferco
investiram, respetivamente, 82 milhões EUR e 20 milhões EUR nas suas unidades
de produção em La Louvière, o que demonstra que era sua intenção aí
desenvolverem as respetivas atividades. Contudo, estes esforços foram
rapidamente prejudicados por incertezas ligadas aos efeitos da crise económica
na estrutura do comércio mundial de produtos siderúrgicos, e aos problemas de
sobrecapacidade e intensificação da concorrência. Em resultado, em dezembro de
2012, a Duferco anunciou a decisão de encerrar a sua fábrica de La Louvière e
de despedir todos os 381 trabalhadores. Os despedimentos foram efetuados em
maio de 2013. Em dezembro de 2012, a NLMK anunciou também a intenção de reduzir
efetivos na sua fábrica de La Louvière e de despedir 327 trabalhadores. Os
despedimentos foram efetuados em quatro fases, entre maio e novembro de 2013.
Identificação dos trabalhadores visados
14.         As autoridades belgas estimam
que 701 dos 708 trabalhadores despedidos venham a participar nas medidas
cofinanciadas pelo FEG (374 trabalhadores da Duferco e 327 trabalhadores da
NLMK[12]).
A repartição dos trabalhadores visados por empresa é a seguinte:
Duferco
15.         A repartição dos trabalhadores
visados por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
 Categoria || Número de trabalhadores visados 
 Sexo: || Homens: || 362 
   || Mulheres: || 12 
 Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 372 
   || Cidadãos de países terceiros: || 2 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 8 
   || 25-54 anos: || 312 
   || 55-64 anos: || 54 
   || Mais de 65 anos: || 0 
16.         Sete dos trabalhadores
despedidos têm problemas de saúde crónicos ou são portadores de deficiências.
17.         A repartição dos trabalhadores
visados por categoria profissional[13]
é a seguinte:
 Grupo CITP-08 || Número de trabalhadores visados 
 Pessoal de chefia e direção || 32 
 2 Profissões intelectuais e científicas || 2 
 3 Profissões intermédias || 18 
 Empregados administrativos || 17 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 23 
 7 Operários, artífices e trabalhadores similares || 127 
 8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem || 147 
 9 Trabalhadores não qualificados || 8 
 Desconhecido/Não disponível || 0 
NLMK
18.         A repartição dos trabalhadores
visados por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
 Categoria || Número de trabalhadores visados 
 Sexo: || Homens: || 316 
   || Mulheres: || 11 
 Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 327 
   || Cidadãos de países terceiros: || 0 
 Grupo etário: || 15-24 anos: || 6 
   || 25-54 anos: || 238 
   || 55-64 anos: || 83 
   || Mais de 65 anos: || 0 
19.         Sete dos trabalhadores
despedidos têm problemas de saúde crónicos ou são portadores de deficiências.
20.         A repartição dos trabalhadores
visados por categoria profissional é a seguinte:
 Grupo CITP-08 || Número de trabalhadores visados 
 Pessoal de chefia e direção || 19 
 2 Profissões intelectuais e científicas || 5 
 3 Profissões intermédias || 31 
 Empregados administrativos || 17 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 9 
 7 Operários, artífices e trabalhadores similares || 85 
 8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem || 126 
 9 Trabalhadores não qualificados || 35 
 Desconhecido/Não disponível || 0 
21.         Em conformidade com o
artigo 7.º do Regulamento FEG, as autoridades belgas confirmaram que os
princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação serão respeitados
no acesso às medidas e na respetiva aplicação.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
22.         Os despedimentos na Duferco e
na NLMK afetam principalmente a zona de La Louvière, na província de Hainaut,
Região da Valónia, no sul da Bélgica. La Louvière, que faz parte do mercado de
trabalho de Hainaut centro(sendo Mons a outra cidade principal), é uma antiga
zona mineira de carvão e produção de aço, em que o emprego está fortemente
dependente da indústria pesada tradicional e do setor público. O mercado de
trabalho de Hainaut centro conta com cerca de 510 000 habitantes
(14 % da população da região da Valónia). A indústria transformadora
representa quase 12 % do emprego por conta de outrem na região
(15 100 postos de trabalho). Os outros setores relevantes são os serviços
sociais e de saúde (18 % do emprego por conta de outrem), o ensino e a
administração pública (11 %), o comércio (11 %) e a construção (7 %).
Em 2012, a taxa de emprego em Hainaut centro (52,9 %) era
significativamente inferior às médias regionais e nacionais (respetivamente,
56,9 % e 61,3 %)[14].
Em 2013, existiam cerca de 42 300 candidatos a emprego em Hainaut centro
(ou seja, 16,7 % dos candidatos a emprego desempregados na Valónia). De um
modo geral, a procura de emprego seguiu a tendência regional, mas em Hainaut
centro as situações diferem. Entre 2008 e 2012, a procura de emprego na área de
Mons manteve-se, em geral, estável (- 0,8 %), aumentando em La Louvière
(+5,5 %), zona em que os setores mais afetados pela crise (indústria,
construção) estão também mais presentes[15].
Em 2012, a taxa de desemprego em Hainaut centro era de 17,7 %, contra
15,8 %, em média, na Região da Valónia e 11,2 % a nível nacional[16]. Os níveis de
qualificação dos candidatos a emprego são, de um modo geral, baixos (51 %
não possuem o ensino secundário superior, comparativamente a 47 % na
Valónia) e o desemprego de longa duração é elevado (38 % dos candidatos a
emprego estão desempregados há mais de dois anos, em comparação com 36 %
na Região da Valónia). A taxa de desemprego das pessoas no grupo etário 18-25 é
igualmente elevada (39 %, em comparação com 36 % na Região da
Valónia)[17].
23.         As medidas são implementadas
pelo FOREM (serviço público de emprego e formação da Região da Valónia) através
de duas unidades de reafetação (cellules de reconversion)
especificamente criadas para o efeito por força das obrigações legais ligadas
aos procedimentos de despedimentos coletivos em cada uma das empresas[18]. As unidades de
reafetação responsáveis pela Duferco e pela NLMK são geridas por um comité que
reúne representantes dos serviços públicos da Valónia encarregados do emprego,
formação e assuntos económicos, do FOREM, sindicatos e organizações setoriais de
formação profissional.
24.         Além do FOREM, entre as outras
organizações envolvidas na coordenação geral e na aplicação das medidas
contam-se:
–              
O Governo da Valónia (ministro-presidente do
governo regional da Valónia encarregado da coordenação dos fundos estruturais,
ministro do emprego e da formação, ministro da economia);
–              
sindicatos (FGTB, CSC);
–              
os centros setoriais de formação profissional e
tecnológica que operam na região da Valónia (centres de compétences)[19];
–              
a agência responsável pelo FSE na comunidade
francófona da Bélgica.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
25.         Prevê-se
que os despedimentos na Duferco e a NLMK venham agravar o desemprego na zona de
La Louvière. Tal como se indicou anteriormente, a zona de La Louvière (Hainaut
centro) caracteriza-se por um nível elevado de desemprego, com uma elevada
percentagem de desemprego de longa duração e baixos níveis de qualificações e
competências. Os despedimentos na Duferco e a NLMK ocorrem, pois, num contexto
socioeconómico local difícil. A indústria metalúrgica (principalmente
localizada em La Louvière) e o setor da fabricação de produtos minerais não
metálicos (em Mons, Saint-Ghislain e Soignies), responsáveis por cerca de
3 600 postos de trabalho (ou seja, 24 % dos empregos na indústria em
Hainaut centro), registaram uma forte redução do número de efetivos,
nomeadamente 18, 3% na indústria metalúrgica e e 27,6 % no setor da
fabricação de produtos minerais não metálicos. A situação do mercado de
trabalho em Hainaut centro caracteriza-se por uma forte presença industrial. No
entanto, como o setor industrial está altamente dependente da economia mundial,
o número de postos de trabalho na indústria transformadora diminuiu, passando
de mais de 18 000 em 2000, para cerca de 15 000, em 2012
(– 20 %). Tal como no resto da região da Valónia, a maioria das
empresas são PME (cerca de 80 % das 9 400 empresas em Hainaut centro
têm menos de 10 trabalhadores). No entanto, as médias empresas e as grandes
empresas representam a maioria dos postos de trabalho. As empresas que empregam
entre 20 e 99 trabalhadores (10,5 %) representam cerca de 32 % dos
postos de trabalho na zona, as que contam entre 100 e 499 trabalhadores
(2,3 %) são responsáveis por 32,5 % dos empregos, e as que empregam, pelo
menos, 500 trabalhadores (2,5 %) correspondem a 10,5 %. dos efetivos
Nos últimos anos, o número de trabalhadores que vivem em Hainaut centro
diminuiu fortemente, em especial em La Louvière e nos setores da indústria
transformadora (−914 trabalhadores, — 5,2 %), da construção
(−437 trabalhadores, — 4 %) e do comércio (−326 trabalhadores,
−1,8 %). Na zona limítrofe do aeroporto de Charleroi (Hainaut sul),
a situação é semelhante, com uma elevada taxa de desemprego e grande procura de
postos de trabalho, despedimentos em larga escala, dos quais 960 na empresa
Carsid (aço) em 2012/2013 e cerca de 1 400 na empresa Caterpillar
(equipamento de construção) em 2014. Neste contexto, para poderem encontrar um
novo emprego na região, os trabalhadores da Duferco e da NLMK terão de seguir
formações que lhes permitam empregarem-se noutros setores e atividades.
Serviços personalizados a financiar e
repartição dos custos estimados
26.         Apenas algumas das medidas que
integram as ações empreendidas pelas autoridades belgas para apoiar os
trabalhadores despedidos pela Duferco e pela NMLK serão cofinanciadas pelo FEG.
As medidas obrigatórias por força dos procedimentos de despedimento coletivo na
Bélgica e que são implementadas no âmbito das atividades normais da cellule
de reconversion (por exemplo, apoio à recolocação, formação, assistência na
procura de emprego, orientação profissional, etc.)[20] não estão, por isso,
incluídas na presente candidatura ao FEG. O pacote de medidas (obrigatórias e
do FEG) é gerido pelo FOREM.
27.         São os seguintes os serviços
personalizados prestados aos trabalhadores despedidos no quadro das ações que
serão cofinanciadas pelo FEG (agrupados por categorias)[21]:
(1)         
Assistência individual na procura de emprego,
gestão de casos e serviços de informação geral:
–              
Reafetação (apoio/orientação/integração): Este conjunto de serviços tem por base as atividades normais levadas
a efeito pela cellule de reconversion. Os serviços serão prestados por
uma equipa do FOREM (gestor do projeto, consultores especializados), em parceria
com antigos representantes dos trabalhadores que atuam como «assistentes
sociais» (accompagnateurs sociaux) para incentivar os trabalhadores a
participar nas medidas e ajudá-los no cumprimento das formalidades
administrativas. Para facilitar os contactos entre os trabalhadores, os
serviços são prestados conjuntamente a todos os trabalhadores despedidos em
instalações disponibilizadas para o efeito. Os serviços abrangem três tipos de
atividades: (i) informação coletiva sobre técnicas de procura de emprego
(redação de um CV e de uma carta de candidatura, utilização de recursos da Web,
etc.), explicação da legislação laboral (recolocação, desemprego, contratos de
trabalho, reforma), sensibilização sobre questões ligadas à discriminação,
apresentação de profissões e setores com potencialidades, etc.; (ii)
entrevistas individuais com um conselheiro do FOREM (análise de competências,
percurso profissional, orientação sobre formação, etc.); (iii) acesso livre e
aberto a ferramentas informáticas de busca de emprego (equipamento informático
com ligação à Internet, telefone, documentação especializada, etc.). Esta
medida abrangerá os 701 trabalhadores visados, por um período máximo de 24
meses.
–              
Estimular a procura de emprego: O FOREM realizará igualmente atividades específicas destinadas
a ajudar os trabalhadores a procurar emprego e a ultrapassar as dificuldades no
processo de reafetação. Estas atividades incluem reuniões entre os
trabalhadores despedidos e os potenciais empregadores (correspondência oferta/procura
de emprego), visitas a empresas, reuniões com recrutadores para preparar
entrevistas de emprego, assim como o intercâmbio de experiências com outros
trabalhadores que já realizaram medidas de reconversão ou que encontraram
emprego após um despedimento coletivo. Esta medida poderá vir a ser facultada
aos 701 trabalhadores visados (numa base voluntária, consoante as necessidades
individuais); espera-se a participação de 450 trabalhadores.
(2)         
Formação e reconversão:
–              
Formação integrada:
Diferentes tipos de cursos de formação profissional poderão ser ministrados aos
701 trabalhadores visados (consoante o tipo de curso) pelo FOREM, pelos centres
de compétences ou pelo IFAPME[22].
espera-se a participação de 350 trabalhadores. Como primeiro passo, o FOREM irá
ajudar cada participante a definir os seus objetivos profissionais e
orientá-los para um dos três tipos de módulos de formação. Os trabalhadores que
possam seguir uma formação para uma profissão semelhante à que tinham na
Duferco ou na NLMK podem seguir um módulo específico ou de especialização (40
horas) para adaptar e atualizar as respetivas competências (por exemplo,
operador de empilhadora, processo de soldadura específico, competências em TI)
ou um curso conducente a novas qualificações (320 horas), o que lhes permitirá
candidatar-se a um posto de trabalho numa nova atividade no setor industrial.
Para a reconversão num setor de atividade completamente diferente, os
trabalhadores podem frequentar um curso de formação profissional (em média 960
horas) para adquirir as competências necessárias para esta profissão. No final
de cada módulo de formação, as novas competências podem ser avaliadas e
documentadas. Consoante o tipo de formação e o domínio de competências, os
participantes receberão uma certificação formal (ou seja, um certificado de
competências), um certificado de frequência (para competências ou profissões
para as quais não exista certificação formal) ou uma validação de competências
(validação de aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de
formação). A certificação formal de competências é verificada através de testes
de avaliação que conduzem à obtenção de um certificado de competências
adquiridas através da formação (Certificat des compétences acquises en
Formation — CECAF). A validação das competências é verificada através de
testes de avaliação que conduzem à obtenção de títulos de qualificações (titres
de compétences).
–              
Transferência de experiência: Os trabalhadores com experiência podem melhorar as suas competências
e know-how, tornando-se professores ou formadores no ensino técnico. Um
módulo específico de sensibilização e pré-formação será desenvolvido pelo FOREM
e as federações dos diferentes ramos de ensino técnico, a fim de encorajar
alguns trabalhadores a fazer formações para se tornarem professores do ensino
profissional. O módulo incluirá informações específicas, apoio técnico,
reuniões com os profissionais e visitas no local. O módulo terá uma duração de
oito semanas e visará cerca de 10 trabalhadores.
(3)         
Promoção do empreendedorismo:
–              
Apoio à criação de empresas: Os trabalhadores que estejam a considerar a criação de empresas
próprias receberão orientações e apoio de um consultor de criação de empresas
assegurado pelo FOREM. Este apoio inclui duas atividades principais: (i) sessões
de informação coletivas com o objetivo de sensibilizar para as oportunidades de
criação de empresas, prestar informação sobre os aspetos legais e as medidas
existentes para apoiar esse processo; (ii) entrevistas individuais com os
trabalhadores interessados para rever os respetivos projetos e pô-los em
contacto com organismos e prestadores de serviços de apoio às empresas. O
consultor trabalhará estreitamente com as unidades de reafetação para prestar
assistência aos trabalhadores na realização dos respetivos projetos
empresariais. Espera-se que aproximadamente 50 trabalhadores venham a
participar nas sessões de informação e cerca de 10 nas entrevistas e atividades
de acompanhamento. 
–              
Apoio a projetos coletivos: Os trabalhadores que possam estar a considerar a criação conjunta de
uma «empresa social» receberão orientações e apoio de uma empresa de
consultadoria especializada (selecionada através de um convite à apresentação
de propostas) e das unidades de reafetação. Este apoio inclui sessões de informação
e sensibilização para a criação de empresas e competências básicas de gestão,
bem como aconselhamento sobre todo o processo (por exemplo, elaboração de um
plano empresarial, redação de estatutos jurídicos, marketing, etc.). Podem ser
concedidas subvenções destinadas a cobrir os custos de arranque deste tipo de
projetos empresariais. Os trabalhadores devem apresentar uma candidatura que
descreva o projeto (por exemplo, competências e da experiência dos
trabalhadores, estudo de viabilidade, análise financeira, potencial de mercado,
perspetivas de crescimento, benefícios socioeconómicos, etc.). Os comités de
apoio das unidades de reafetação, que reúnem representantes dos empregadores,
sindicatos e do FOREM, avaliam a candidatura e decidem a eventual atribuição de
uma subvenção. Cada trabalhador envolvido no projeto pode receber uma subvenção
de 5 000 euros (sendo reunidos os fundos de todos os trabalhadores
envolvidos no projeto comum). As subvenções podem ser utilizadas para financiar
a aquisição de equipamento, material publicitário, serviços de consultoria,
formação, etc. A empresa de consultoria administrará as subvenções e dará conta
ao FOREM da utilização das despesas (faturas e documentos comprovativos).
Prevê-se que 25 trabalhadores venham a participar nesta medida, com 10
subvenções de apoio a serem concedidas aos trabalhadores.
28.         Estas ações constituem medidas
ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no
artigo 3.º do Regulamento FEG. 
29.         Os custos totais das medidas
são estimados em 1 963 912 EUR, sendo
1 891 134 EUR destinado a serviços personalizados e
72 778 EUR à execução do FEG (3,7 % do custo total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 981 956
EUR (50 % dos custos totais).      
 Medidas || Estimativa do número de trabalhadores visados || Estimativa do custo por trabalhador visado (EUR)* || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (EUR)* 
 Serviços personalizados: ||   ||   ||   
 (1) Assistência individual na procura de emprego, gestão de casos e serviços de informação geral: ||   ||   ||   
 —  Reafetação (apoio/orientação/integração): || 701 || 1 963 || 1 375 800 
 —  Estimular a procura de emprego: || 450 || 100 || 45 000 
 (2) Formação e reconversão: ||   ||   ||   
 —  Formação integrada: || 350 || 1 100 || 384 834 
 —  Transferência de experiência: || 10 || 300 || 3 000 
 (3) Promoção do empreendedorismo: ||   ||   ||   
 —  Apoio à criação de empresas: || 50 || 450 || 22 500 
 —  Apoio a projetos coletivos: || 25 || 2 400 || 60 000 
 Subtotal: || — || — || 1 891 134 
 Orçamento para a execução do FEG: ||   ||   ||   
 1. Atividades de preparação || — || — || 0 
 2. Gestão || — || — || 28 978 
 3. Informação e publicidade || — || — || 43 800 
 4. Atividades de controlo || — || — || 0 
 Subtotal: || — || — || 72 778 
 Custos totais: || — || — || 1 963 912 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) || — || — || 981 956 
 * Valores arredondados. 
30.         As autoridades belgas
confirmam que as medidas são complementares de ações financiadas pelos Fundos
Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento.
Data(s) de início dos serviços
personalizados aos trabalhadores despedidos
31.         As autoridades belgas deram
início à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores visados em 1 de
junho de 2013. As despesas relacionadas com estas medidas são, por conseguinte,
elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
32.         As medidas são o resultado de
muitas discussões e reuniões preparatórias realizadas entre abril de 2012 e
julho de 2013 com os diferentes parceiros sociais envolvidos. Tal como acima
referido, os sindicatos estão diretamente envolvidos na gestão das unidades de
reafetação e na execução de determinadas medidas.
33.         As autoridades belgas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
34.         Nos termos da legislação
federal belga[23],
as empresas que procedem a despedimentos coletivos devem prestar serviços de
recolocação aos trabalhadores despedidos. A duração dos serviços de recolocação
deve ser de, pelo menos, 30 horas num período de três meses para os
trabalhadores com menos de 45 anos de idade e de pelo menos 60 horas num
período de seis meses a trabalhadores com 45 anos e mais. Todos os
trabalhadores não temporários devem participar nesses serviços de recolocação,
exceto no caso de derrogações específicas. Ao abrigo de legislação da Valónia[24], as organizações
representativas dos trabalhadores podem solicitar ao FOREM a criação de uma
unidade de reafetação para prestar apoio aos trabalhadores despedidos. A
decisão do FOREM de criar uma unidade de reafetação é discricionária  e a
participação dos empregadores e dos trabalhadores nas medidas levadas a cabo
por essa entidade não é obrigatória. No entanto, os serviços prestados pelas
unidades de reafetação podem ser considerados como cumprindo as obrigações
legais em matéria de serviços de recolocação.
35.         As autoridades belgas
confirmaram que:
–              
a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas[25];
–              
As medidas prestam apoio aos trabalhadores
individualmente e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores.
–              
As medidas não receberão apoio financeiro de outros
fundos ou instrumentos financeiros da União[26].
Sistemas de gestão e controlo 
36.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. Um comité diretor composto por
todas as organizações que participam na execução das medidas do FEG assegura o
acompanhamento e a coordenação global. A contribuição financeira do FEG será
gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pelas intervenções ao
abrigo do FSE. Uma entidade na Agência do FSE da Federação Valónia-Bruxelas (a
antiga Comunidade Francesa da Bélgica) será a autoridade de gestão e a outra
entidade distinta no âmbito da Agência do FSE funcionará como autoridade de
pagamento. O Secretariado-Geral da Federação Valónia-Bruxelas atuará como
autoridade de certificação e o FOREM como organismo intermediário.
Financiamento
37.         O artigo 12.º do Regulamento
(UE, Euratom) n.° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro
financeiro plurianual para o período 2014-2020[27]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um
limite máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011) para além das
rubricas correspondentes do quadro financeiro.
38.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição financeira a conceder pelo FEG, bem como a margem
existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG
no valor total da contribuição solicitada (981 956 EUR), o que representa
50 % dos custos totais das medidas propostas.
39.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[28].
40.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2015 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
13 do Acordo Interinstitucional de 2 de Dezembro de 2013.
Fontes de dotações de pagamento
41.         As dotações atribuídas à
rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2015 serão, pois,
utilizadas para cobrir a quantia de EUR 981 956 necessária à presente
candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira 
(candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, Bélgica)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[29],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre
a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[30],
nomeadamente o seu n.º 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[31],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual
para o período 2014-2020[32].
(3)       A Bélgica apresentou uma
candidatura à mobilização do FEG relativa a despedimentos nas empresas Duferco
Belgium SA e NLMK La Louvière SA, em 27 de setembro de 2013, tendo-a complementado
com informações adicionais até 4 de julho de 2014. Esta candidatura respeita os
requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no
artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a
mobilização da quantia de 981 956 EUR.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Bélgica,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 981 956 EUR em
dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[2]               A Duferco era cliente da Carsid, empresa que fez parte
de uma empresa comum (joint venture) entre a Duferco e a NLMK no período
2006-2011. A presente candidatura deve, por conseguinte, ser associada à
candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid.
[3]               Nomenclatura estatística das atividades económicas,
revisão 2.
[4]               Fonte: Associação Mundial do Aço, Steel Statistical
Yearbook 2012.
[5]               Taxa de crescimento anual composta.
[6]               Ver Comunicação da Comissão ao Parlamento, ao Conselho,
ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Plano de Ação
para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa», COM (2013)
407.
[7]               Fonte: Eurostat (online data code: lfsa_egan22d).  Não
existem dados disponíveis sobre o emprego por setor a um nível mais desagregado
do que a divisão da NACE Rev. 2.
[8]               Ver base de dados do FEG, disponível em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582.

[9]               Ver projetos de propostas da Comissão nas candidaturas
EGF/2009/022 BG/Kremikovtsi (candidatura rejeitada pela Comissão),
EGF/2012/010 RO/ Mechel (Decisão COM(2014) 255 final de 7.5.2014), EGF/2013/002
BE Carsid (candidatura apresentada à Comissão em 2 de abril de 2013).
[10]             Candidatura EGF/2010/007
AT/Steiermark / Niederösterreich. Decisão
2011/652/UE, de 27 de setembro de 2011 (JO L 263 de 7.10.2011, p. 9).
[11]             A Duferco Clabecq SA continuou a pertencer à NLMK e passou
a designar-se NKMK Clabecq SA. A Carsid SA foi vendida à empresa Steel Project
Development SA.
[12]             Os restantes 7 trabalhadores recusaram-se a registar-se
para beneficiar das medidas de readaptação ou decidiram solicitar isenção
(porque tinham mais de 58 anos ou mais de 38 anos de antiguidade).
[13]             Principais grupos relevantes da Classificação
Internacional Tipo das Profissões (CITP- 08).
[14]             Fonte: Steunpunt WSE, cálculos FOREM.
[15]             Fonte: ONSS/RSZ.
[16]             Fonte: Steunpunt WSE.
[17]             Fonte: FOREM.
[18]             Apesar de terem sido formalmente criadas duas unidades de
reafetação, na prática, estas unidades operam como uma entidade única para os
dois procedimentos de despedimento coletivo, uma vez que se afigura vantajosa
uma conjugação das medidas destinadas aos trabalhadores das duas empresas,
tanto por razões de organização (pessoal, instalações, equipamento, etc.) como
pela própria natureza das atividades realizadas.
[19]             Os centres de compétences realizam ações de
formação, estudos prospetivos e atividades de sensibilização para profissões ou
setores específicos. São estabelecidos no quadro de parcerias entre a Região da
Valónia, o FOREM, os parceiros sociais dos setores em causa, centros de
investigação e universidades.
[20]             Ver ponto 34.
[21]             Na apresentação da candidatura em 4 de julho de 2014, as
autoridades belgas alteraram significativamente o pacote de medidas para
corresponder à situação real de execução das medidas. Várias medidas que não
estavam inicialmente previstas estão agora incluídas na candidatura. 
[22]             O IFAPME ( Institut wallon de Formation en Alternance et
des indépendants et Petites et Moyennes Entreprises ) é um instituto de
formação em alternância, que ministra formação dual ligada ao trabalho sob a
forma de aprendizagem e cursos específicos para gestores de PME.
[23]             Arrêté royal relatif à la gestion active des
restructuration du 9 mars 2006 ( Belgisch Staatsblad /
Moniteur Belge, 31.3.2006, éd. 2 18309
[24]             Décret de la Région wallonne relatif au plan
d’accompagnement des reconversions de 29 janvier 2004 ( Belgisch
Staatsblad / Moniteur Belge , 10.3.2004, p. 13547).
[25]             A contribuição financeira do FEG permitirá às autoridades
belgas prolongar a prestação de serviços de recolocação para além dos prazos
obrigatórios e levar a efeito medidas adicionais. Para calcular os custos a
imputar ao FEG, as autoridades belgas terão em conta as medidas levadas a cabo
durante o período obrigatório por lei (apenas se aplica à medida «reafetação
-apoio/orientações/integração»). O número de horas de serviços de recolocação
efetuados durante o período obrigatório será deduzido do número total de horas
de serviços de recolocação que cada beneficiário terá recebido.
[26]             O apoio financeiro do FSE foi concedido ao abrigo do eixo
2.2 do programa operacional de convergência para o período de 2008-2013 a um
projeto (EnTrain – En Transition-Reconversion-Accompagnement) que tinha
por objetivo desenvolver métodos pedagógicos para unidades de reafetação em
geral.
[27]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[28]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[29]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[30]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[31]             JO C […] de […], p. […].
[32]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.