CELEX: 31996R1811
Language: pt
Date: 1996-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1811/96 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

19 . 9 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 237/21
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1811/96 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Setembro de 1996
                      que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                       Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
  Europeia,                                                            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/ 87 do                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­           execução do regime em causa;
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (!),        Considerando que as taxas representativas de mercado,
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  seu artigo 5?,                                                      pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 de flores frescas cortadas;                                          foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (n );
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                   Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 1099/96 (4), prevê a abertura de um             n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2° do
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                      suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                     de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            Considerando que o contingente dos produtos em causa
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for             se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               de 1995 e 31 de Outubro de 1996; que, por conseguinte, a
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 ao termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam                                       Artigo 1 ?
     cotações disponíveis nos mercados representativos da            Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     tário à produção;                                              suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     ou                                                              lamento (CE) n? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
                                                                    Pauta Aduaneira Comum .
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com
                                                                                               Artigo 2 ?
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos                O presente regulamento entra em vigor em 19 de
     mercados representativos da importação, se situarem,           Setembro de 1996.
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante            É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1996.
     esse período os preços do produto importado se tenha
     situado abaixo deste nível;                                    O JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .
                                                                    («) JO n ? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO    n?   L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO    n?   L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
f)  JO    n?   L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                          (I0) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(<) JO    n'.> L 146 de 20. 6. 1996, p. 8 .                           11 JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 237/22  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 9 . 96
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão