CELEX: 31998R2750
Language: pt
Date: 1998-12-18
Title: Regulamento (CE) nº 2750/98 da Comissão de 18 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

19. 12. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 345/17
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2750/98 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Dezembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CEE) në 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                      substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU; que, por
                                                               razões de clareza, é adequado utilizar a denominação euro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1600/92 do               no presente regulamento, sabendo-se que é aplicável a
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece               partir de 1 de Janeiro de 1999;
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira (1), com a última    Considerando que as medidas previstas no presente regu-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             lamento estão em conformidade com o parecer do
2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10ë,                Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira
foram fixados pelo Regulamento (CEE) në 1833/92 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2551/98 (4); que, antecedendo as                                     Artigo 1ë
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,          O anexo do Regulamento (CEE) në 1833/92 alterado é
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento         substituído pelo anexo do presente regulamento.
dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
anexo;
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
certas disposições respeitantes à introdução do euro (5),      de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 173  de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L 320  de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185  de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L 320  de 28. 11. 1998, p. 10.
(5) JO L 162  de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                      ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
         në 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em EUR por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                      Produto                          Destino
                                    (código NC)
                                                               Açores           Madeira
                      Trigo mole             (1001 90 99)       34,00            34,00
                      Cevada                 (1003 00 90)       59,00            59,00
                      Milho                  (1005 90 00)       52,00            52,00
                      Trigo duro             (1001 10 00)        8,00             8,00