CELEX: 31992R1070
Language: pt
Date: 1992-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1070/92 da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Bulgária

30. 4. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 112/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1070/92 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1992
                   que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                             Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 3811 /85 (% as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                    afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,
                                                                    no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 258/92 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                    relativamente aos pepinos originários da Bulgária se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                    que, por isso, deve ser instituído um direito de compensa­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          ção relativamente aos pepinos originários das ilhas Caná­
                                                                    rias ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               entrada :
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     parágrafo, do artigo 3? do . Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      /90 0,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 258/92 da                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1992, que fixa os preços                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                     um período determinado, afectada do factor referido
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­              no travessão anterior,
goria de qualidade I o preço de referência de 92,76 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
mês de Abril de 1992 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                      Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             É cobrada à importação de pepinos (códigos NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 0707 00 11 e 707 00 19) originários da Bulgária um direito
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           de compensação cujo montante é fixado em 27,89 ecus
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            por 100 quilogramas líquidos de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                      Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                     1992 .
(') JO  n?  L  118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  150 de 15.  6. 1991 , p. 8 .                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
(3) JO  n?  L  28 de 4. 2.  1992, p. 6.                              (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                          O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 112/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 4. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão