CELEX: 31986R1422
Language: pt
Date: 1986-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1422/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 129/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1422/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 13 de Maio de
(CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
artigo 15?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
n IO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 129/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 5. 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                6               7             8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0            0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0            0
10.02           Centeio                                                               0                0               0            0
10.03           Cevada                                                                0                0               0            0
10.04           Aveia                                                                 0                0               0            0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0            0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0            0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0            0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                0               0            0
10.07 D         Outros cereais                          i                             0                0               0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5             6              7             8           9
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0            0            0
 ---pagebreak--- 15. 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 129/ 11
                                                            ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           5                  6                7               8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                2,33             2,39            5,13
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                1,45             1,45            6,12
10.02          Centeio                                                              0                  0                0               0
10.03          Cevada                                                               0                  0                0               0
10.04          Aveia                                                                0                  0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                                                           ll
               teira                                                                0                  0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                  0                0               0
10.07 C        Sorgo                                                                0                  0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                3,26             3,35            7,20
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6               7              8             9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            4,15            4,25           9,13         9,13
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            3,10            3,18           6,82         6,82
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0              0             0