CELEX: 32018D0417
Language: pt
Date: 2018-03-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/417 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/25
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/417 DO CONSELHO
   de 16 de março de 2018
   que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de abril de 2010 o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do CSNU, acrescentou duas pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.
   
      ANEXO
      As pessoas a seguir referidas são acrescentadas à lista constante do anexo I da Decisão 2010/231/PESC:
      I.   Pessoas
      
               
                  16.
               
               
                  Ahmad Iman Ali (tcp: a) Sheikh Ahmed Iman Ali; b) Shaykh Ahmad Iman Ali; c) Ahmed Iman Ali; d) Abu Zinira)
                  Data de nascimento: a) Por volta de 1973; b) Por volta de 1974
                  Local de nascimento: Quénia
                  Nacionalidade: Quénia
                  Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018
                  Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
                  Ahmad Iman Ali foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Ahmad Iman Ali é um comandante destacado da organização Al-Shabaab queniana que tem desempenhado as funções de líder do grupo no Quénia desde 2012. É diretor das operações do ramo queniano do grupo e visa habitualmente as tropas quenianas da AMISOM (Missão da União Africana na Somália) na Somália, tal como aconteceu no atentado de janeiro de 2016 contra as tropas quenianas da AMISOM em El Adde, Somália. Ali é igualmente responsável pela propaganda da Al-Shabaab que visa o governo e os civis quenianos, como um vídeo de julho de 2017 em que profere ameaças contra os muçulmanos membros das forças de segurança do Quénia. Para além destas atividades, Ali desempenhou por vezes funções de recrutador para a Al-Shabaab, centrando-se nos jovens pobres dos bairros de lata de Nairóbi, bem como de angariador de fundos para a Al-Shabaab utilizando mesquitas para mobilizar recursos. O seu objetivo geral é desestabilizar o Quénia recorrendo a ameaças e planeando e executando atentados, bem como incentivar jovens muçulmanos a participar na luta contra as forças de segurança quenianas.
               
            
               
                  17.
               
               
                  Abdifatah Abubakar Abdi (tcp: Musa Muhajir)
                  Data de nascimento: 15 de abril de 1982
                  Local de nascimento: Somália
                  Nacionalidade: Somália
                  Endereço: a) Somália; b) Mombaça, Quénia
                  Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018
                  Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
                  Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Em 2015, Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído pelo governo queniano na lista de terroristas procurados por serem membros da Al-Shabaab ou suspeitos de o serem. Segundo informações da polícia queniana, Abdi recruta membros para a Al-Shabaab, entidade incluída na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação com a Somália e a Eritreia, que prestam apoio à referida organização no território somali, e perpetra ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália. Entre as pessoas recrutadas figuram três mulheres detidas pela polícia queniana quando tentavam penetrar no território da Somália. Abdi é procurado em relação com o atentado de junho de 2014 em Mpeketoni, Quénia, que fez numerosas vítimas mortais, e suspeita-se que esteja a planear novos atentados. Embora as suas atividades se centrem sobretudo em operações fora da Somália, sabe-se que reside na Somália e recruta pessoas para a Al-Shabaab que pretendem atravessar a fronteira entre o Quénia e a Somália.