CELEX: 31988R3896
Language: pt
Date: 1988-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3896/88 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3740/88, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 346/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3896/88 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Dezembro de 1988
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3740/88, que fixa as taxas das restituições
                  aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a
                           forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que uma verificação demonstrou que os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 montantes do anexo não correspondem às medidas apre­
Económica Europeia,                                                sentadas para parecer do comité de gestão ; que é necessá­
                                                                   rio, portanto, rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­                                       Artigo 1 ?
grafo, primeira frase, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   No anexo do Regulamento (CEE) n? 3740/88, relativa­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           mente ao código NC 1003 00 90, o montante de « 6,798 »
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               é substituído por « 6,802 ».
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (4),
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,                                   Artigo 2?
do seu artigo 17?,
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
partir de 1 de Dezembro de 1988, a certos produtos dos             peias.
sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado,               A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3740/88 (*) ;              Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                 COCKFIELD
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO n?  L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.
 O   JO n?  L 166  de 25. 6.   1976, p. 1.
 (4) JO n?  L 197  de 26. 7.   1988, p. 30.
 (5) JO n°. L 328 de 1 . 12. 1988, p. 21 .