CELEX: 31980L0304
Language: pt
Date: 1980-02-25 00:00:00
Title: Directiva 80/304/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras

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31980L0304

Directiva 80/304/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras  

Jornal Oficial nº L 068 de 14/03/1980 p. 0033 - 0033 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0056  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0185  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0185  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0006 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras(80/304/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/641/CEE (2) e, nomeadamente, o seu  artigo 20o A,  Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações no Anexo II da Directiva acima referida pelos motivos a seguir indicados;  Considerando que as normas, no que respeita aos esclerócios ou fragmentos de esclerócios de Sclerotinia sclerotiorum, a que devem obedecer as sementes de colza, devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente obtida;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No ponto 3 A da Secção I do Anexo II da Directiva 69/208/CEE, relativamente à espécie Brassica napus sp.p. oleifera, o número 5 na coluna 5 é substituído pelo número 10.   Artigo 2o  1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1980.  2. Os Estados-membros velam por que as sementes de plantas oleaginosas e de fibras não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização em razão da aplicação da presente directiva em datas diferentes.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.(2) JO no L 183 de 19. 7. 1969, p. 13.