CELEX: 31994R1842
Language: pt
Date: 1994-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1842/94 da Comissão, de 27 de Julho de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção grego

28 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 192/ 1
                                                               I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1842/94 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Julho de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                     toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a exportação de 100 000
                                                                  toneladas de trigo duro em sua posse.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        100 000 toneladas de trigo duro a exportar para todos os
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                 países terceiros.
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                        2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de trigo
                                                                  duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à                                 Artigo 3?
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 venção ;                                                        da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 Considerando que é conveniente colocar à venda, para            mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
 fins de exportação, uma quantidade de 100 000 toneladas         seguinte.
 de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção         As propostas apresentadas no âmbito do presente
grego ;                                                          concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das         certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
 regras especiais ;
                                                                                          Artigo 4?
 Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­
bros prever todas as medidas complementares, compatí­             1.    Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa       Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;          das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 3
                                                                 de Agosto de 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que é, por conseguinte, conveniente
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade          2. O prazo da apresentação das propostas para o
de uma colheita de amostras contraditória ;                      concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                 12 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­          3.    O último concurso parcial cessa em 28 de Setembro
                                                                 de 1994.
dente,
                                                                 4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 venção grego.
                                                                                          Artigo 5 ?
                             Artigo 1 ?
                                                                 O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
O organismo de intervenção grego pode proceder, nas              o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a          sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                                                                 tidas em conformidade com o esquema que figura no
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       anexo II e através dos números que figuram no anexo III.
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                          Artigo 6?                              — o adjudicatario pode :
 1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista             a) Quer aceitar tomar a cargo o lote com as caracterís­
 e o organismo de intervenção grego, com pelo menos                      ticas verificadas
 cinco dias úteis de antecedência, da sua intenção de                b) Quer recusar tomar a cargo o lote em causa. Nesse
 levantar a mercadoria.
                                                                         caso, o adjudicatário informará no próprio dia o
 2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­                    organismo de intervenção e a Comissão, em
 nismo de intervenção grego e o adjudicatário procederão à               conformidade com o anexo IV. Depois de satis­
 colheita de uma amostra contraditória de acordo com o                   feitas estas formalidades, o adjudicatário é de
 método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da                       imediato liberado de todas as suas obrigações relati­
 Comissão (').                                                           vamente ao lote em causa, incluindo as cauções.
 Se o resultado final da análise dessa amostra indicar uma       O lote em causa será então colocado de novo a venda
 diferença significativa entre a qualidade do trigo duro a       num concurso ulterior, com base na qualidade verificada.
 levantar e a descrição da qualidade constante do anúncio
 de concurso, referida no artigo 1 ? do presente regula­         4.    Se a análise de amostra contraditória referida no
 mento, o adjudicatário pode recusar a mercadoria.               n? 2 revelar uma qualidade interior aos limites previstos
                                                                 no n ? 2 :
 Uma diferença significativa define-se por um peso especí­
 fico inferior a 76 quilogramas por hectolitro, por uma         — o organismo de intervenção informará no próprio dia
 percentagem de grãos partidos superior a 9 % e por um               os serviços da Comissão em conformidade com o
 desvio de um ponto percentual para o teor de humidade,              anexo III, bem como o armazenista e o adjudicatário,
 de dez pontos para o índice de queda de Hagberg, de um         — o adjudicatário notificará no próprio dia o organismo
 ponto percentual para o teor de proteínas, de dez pontos            de intervenção da impossibilidade de tomar a cargo o
 percentuais para os grãos bragados, de meio ponto percen­           lote em causa e, em conformidade com o anexo IV,
tual para as impurezas referidas nos pontos B.2, B.3 e B.4           informará no próprio dia a Comissão. Depois de satis­
e de meio ponto percentual para as impurezas referidas no            feitas estas formalidades, o adjudicatário é de imediato
ponto B.5, sem que se alterem, todavia, as percentagens              liberado de todas as suas obrigações relativamente ao
admissíveis de grãos nocivos, grãos deteriorados e de                lote em causa, incluindo as cauções.
travagem previstas no anexo do Regulamento (CEE)
n? 689/92.
                                                                 5. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
3.     Se a análise de amostra contraditória referida no         tada, os riscos e as despesas de armazenagem ficam a
n? 2 revelar uma diferença de qualidade relativamente à         cargo do adjudicatário.
qualidade colocada em adjudicação e se, no entanto, essa
qualidade permanecer dentro dos limites previstos no
n? 2 :                                                                                     Artigo 7?
— o organismo de intervenção informará no próprio dia            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     os serviços da Comissão em conformidade com o              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     anexo III, bem como o armazenista e o adjudicatário,       peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
 ---pagebreak--- 28 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 192/3
                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Kastorias                                            6 896,336
                                 Kozanis                                              2 917,350
                                 Evrou                                                5 572,219
                                 Kilkis                                               2 079,000
                                 Halkidikis                                           7 742,027
                                 Thessalonikis                                      11 761,600
                                 Imathias                                                546,780
                                 Pierias                                              2 679,047
                                 Xanthis                                                  67,090
                                 Trikalon                                             1 585,150
                                 Floririas                                            2 890,000
                                 Kavalas                                              5 798,613
                                 Rodopis                                                 583,280
                                 Serron                                               2 501,000
                                 Magnissias                                         12 245,000
                                 Attikis                                              1 900,000
                                 Voiotias                                             1 000,000
                                 Fthiotidos                                           3 066,000
                                 Larisas                                            28 000,000
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                             pelo organismo de intervenção grego
                                                   [Regulamento (CE) n? 1842/94]
                    1               2                3              4                  5                6         7
                                                                                Bonificações
                                                                  Preço              (+)
               Numeração                       Quantidade       de oferta      reduções ( — )       Encargos
                                Número                                                             comerciais
                   dos                              em       (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                 do lote                                                         (em ecus por
              proponentes                       toneladas       tonelada)         tonelada)
                                                                   (')              (para           tonelada)
                                                                                 referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1
           — telex :                22037 AGREC B
                                    22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :            — 295 0 1 32
                                    — 296 10 97
                                    — 295 25 15 .
 ---pagebreak--- N ? L 192/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 7. 94
                                                    ANEXO IV
            Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                100 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção grego
                           N? 3 ou n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 1842/94
            — Nome do proponente declarado adjudicatario :
            — Data da adjudicação :
            — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
              Número     Quantidades     Endereço
              do lote    em toneladas     do silo             Justificação de recusa da tomada a cargo
                                                     — % grãos bragados
                                                     — PE (kg/hl)
                                                     — Hagberg
                                                     — % proteínas (sobre a matéria seca)
                                                     — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                     — % grãos mosqueados e/ou fusariados
                                                     — % grãos partidos
                                                     — % de elementos que não são trigo duro de quali­
                                                          dade perfeita
                                                     — Outros