CELEX: 31989R2571
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2571/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que fixa, para a campanha de 1989/1990, os montantes reguladores aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha

N? L 249/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 8 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2571/89 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Agosto de 1989
                 que fixa, para a campanha de 1989/1990, os montantes reguladores aplicáveis à
                 importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de
                          certos produtos <lo sector vitivinícola provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          os códigos adicionais são definidos nos quadros do apen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dice do anexo do presente regulamento e que o número
Económica Europeia,                                            dos quadros indicado se refere ao capítulo indicado nas
                                                               duas primeiras posições dos códigos da Nomenclatura
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Combinada ;
Portugal e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 123 ?,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 480/86 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as         de Gestão do Vinho,
regras gerais de aplicação do mecanismo dos montantes
reguladores aplicável às trocas comerciais de certos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos do sector vitivinícola entre a Comunidade, na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e Espa­                                       Artigo 1 ?
nha ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                   Para a campanha de 1989/ 1990, os montantes reguladores
Considerando que a aplicação das regras determinadas           referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 480/86
pelo Regulamento (CEE) n? 480/86 conduz à fixação dos          são fixados para os produtos constantes do anexo.
montantes reguladores, tendo em conta, nomeadamente,                                    Artigo 2?
os preços verificados no mercado espanhol e no mercado
da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro             Para efeitos de aplicação do presente regulamento, são
de 1985 ;                                                      considerados em estreita relação económica com o vinho
                                                               de mesa do tipo :
Considerando que, no n? 2, alínea a), do artigo 123? do
Acto de Adesão se prevê que seja cobrado um montante           ;— A I, os vinhos de mesa brancos, que não pertencem
regulador para os vinhos de mesa ; que é necessário deter­          aos tipos AI, A II ou A III,
minar os vinhos de mesa considerados, para a aplicação         — R I, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor
desta medida comum, que estejam em estreita relação                 alcoólico adquirido inferior a 12,5% vol e que não
económica com cada um dos tipos de vinho de mesa ;                  pertencem aos tipos R I ou R III,
                                                               — R II, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor
Considerando que não estão preenchidas as condições
referidas no n? 2, alínea b), do artigo 123? do Acto de             alcoólico não inferior a 1 2,5 % vol e que não
                                                                    pertencem aos tipos R II ou R III.
Adesão ; que, em consequência, a fixação de montantes
reguladores aplicáveis aos produtos do sector vitivinícola,    O montante regulador que lhes é aplicável é o previsto,
excluindo o vinho de mesa, não se justifica ;                   respectivamente, para os vinhos de mesa com os quais
                                                               estão em relação.
Considerando que é conveniente precisar que os códigos
utilizados para os montantes reguladores são os dá                                      Artigo 3 ?
Nomenclatura Combinada, tal como definidos pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Pauta Aduaneira Comum (2), com a última redacção que           peias.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1672/89 (3) ; que        É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável v>
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 54 de 1 . 3. 1986, p. 2.
(2) JO n? L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .
(J) JO n? L 169 de 19 . 6. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25, 8 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 249/33
                                                               ANEXO
                                                                Código                 Montantes
                    Código NC                Quadro                             Notas
                                                               adicional              reguladores
             2204 21 25                       22-5               7431            0        0,23
                                                                 7432            (')      0,23
                                      \                          7433            0        0,23
                                                                 7434            0        0,23
             2204 21 35                       22-8               7449            0)       0,23
           \                                                     7450            0        0,23
                                                                 7451            0)       0,23
             2204 29 25                       22-11              7478            (2)     13,36
                                      Il                         7479            (2)     13,36
                                                                 7480            (2)     15,26
                                      Il                         7481            (2)     15,26
                                                                 7482            (')      0,61
                                      \                          7483            0        0,61
             2204 29 29                       22-12              7487            (2)     10,00
                                      Il                         7488            (2)     10,00
                                                                 7489            0        0,14
                                                                 7490            0)       0,14
             2204 29 35                       22-14              7498            (2)     13,36
           I                          Il                         7499            (2)     15,26
                                      l                          7514            (*)      0,61
                                                                 7518            0        0,61
             2204 29 39                       22-15              7524            (2)     10,00
                                      Il                         7525            (')      0,14
           \                                                     7526            0)       0,14
             {') Ecus por % vol e hectolitro.
             (2) Ecus por hectolitro de produto.
 ---pagebreak--- N? L 249/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 8 . 89
                                                       Apêndice do anexo
                                                CÓDIGOS ADICIONAIS
                                                        CAPÍTULO 20
                                                          TABELA 20-7
  Código NC                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                         Código    I
                                                                                                                        adicional  I
  2009 60 11  — Mosto de uvas concentrado e sumo de uva concentrado referidos respectivamente, nos pontos 6 e 9 do
  2009 60 19    anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
  2009 60 51  — — Branco                                                                                                  7391
  2009 60 71  — — Gutros                                                                                                  7392
              — Mosto de uvas concentrado rectificado, referido no ponto 7, alínea b), do anexo I, do Regulamento (CEE)
                n? 822/87 :
              — — Branco                                                                                                  7393
              — — Outros                                                                                                  7394
              — Outros :
              — — Branco                                                                                                  7395
              — — Outros                                                                                 .                7396
                                                          TABELA 20-8
   Código NC                                          Designação das mercadorias                                          Código
                                                                                                                        adicional
  2009 60 59  — Sumo de uvas (incluindo mosto de uvas) :
  2009 60 79  — — — Branco                                                                                                 7397
  2009 60 90  — — — Outros                                                                                 }               7398
              — Outros :
              — — Branco                                                                                                   7399
                   Outros                                                                                                  7414
                                                         CAPÍTULO 22
                                                          TABELA 22-4
   Código NC                                          Designação das mercadorias                                          Código
                                                                                                                        adicional
  2204 21 21  — Vinhos que beneficiam da menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada »
   2204 21 23   nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87 :
              — — Com um teor alcoólico adquirido :
              — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                       7428
                      Outros                                                                                               7429
                Outras                                                                                                     7430
                                                          TABELA 22-5
   Código NC                                          Designação das mercadorias                                          Código
                                                                                                                         adicional
   2204 21 25 — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE)
                n? 822/87 :
              — — Dos tipos A II e A III como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n° 822/87 :
              — — — Com um teor alcoólico adquirido :
              — — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                     7431
              — — — — Outros                                                                                               7432
                   Retsina                                                                                                 7433
                   Outras                                                                                                  7434
                Vinhos dos países terceiros :
                   Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner ....           7587
                   Outros                                                                                                  7588
                  atros :
                   Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 1 1 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87            7435
                   Outros                                                                                                  7437
 ---pagebreak--- 25. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 249/35
                                                        TABELA 22-6
                                                                                                                             Código
    Código NC                                        Designação das mercadorias                                             adicional
   2204 21 29  — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 822/87 :
               — — Do tipo R III como definido no anexo III do Regulamento (Cbb) nr »22/87 :
                       Com um teor alcoólico adquirido :
               — — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 7o vol                                                      743o
                          Outros                                                                                              7439
               — — Retsina                                                                                                    /44U
                    Outros .                                                                                                  / 441
 l             — Vinhos dos países terceiros :
               — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominaçao de cepa fortugieser                            / 38 *
 I             — — Outros                                                                                                     7590
               — Outros :
               — — Vinho novo ainda em fermentaçao referido no nr 11 do anexo 1 do Regulamento (Cbb) n . 822/ 87              7442
               — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepçao da nota complementar 4, alínea a), do capitulo
 l                  22 da Nomenclatura Combinada                                                                              7443
               — — Outros                                                                                                     7444
                                                         TABELA 22-7
    Código NC                                        Designação das mercadorias                                               Código
                                                                                                                            adicional
    2204 21 31 — Vinhos que beneficiam de menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada »
    2204 21 33   nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87                                                                    7445
               — Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos no n? 14 do anexo I do
                 Regulamento (CEE) n? 822/87                                                                                   7446
                 Outros                                                                                                        7448
                                                         TABELA 22-8
    Código NC                                        Designação das mercadorias                                               Código
                                                                                                                            adicional
    2204 21 35 — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 822/87 :
               — — Dos tipos A II e A III como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                            7449
               — — Retsina                                                                                                     7450
               — — Outros                                                                                                      7451
               — Vinhos dos países terceiros :
               — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner .                  7591
               — — Outros                                                                                                      7592
               — Outros :
               — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                 7452
               — — Vinhos licorosos referidos no n? 14 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                               7447
               — — Outros                                                                                                      7454
                                                         TABELA 22-9
    Código NC                                        Designação das mercadorias                                               Código
                                                                                                                             adicional
    2204 21 39 — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 822/87 :
               — — Do tipo R III como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 -                                   7455
               — — Retsina                                                                                                     7456
               — — Outros                                                                                                      7457
               — Vinhos dos países terceiros :
               — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser                             7593
               — — Outros                                                                                                      7594
               — Outros :
               — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                 7458
               — — Vinhos licorosos referidos no n? 14 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                               7496
               — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar 4, alínea a), do .capítulo
                    22 da Nomenclatura Combinada                                                                               7459
               — — Outros                                                                                                      7469
 ---pagebreak--- N ? L 249/36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25. 8 . 89
                                                                TABELA 22-10
                                                             Designação das mercadorias                                         Código
    Código NC                                                                                                                  adicional
   2204 29 21       — Vinhos que beneficiam de menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada »
   2204 29 23          nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87 :                                                                i
                    — — Com um teor alcoólico adquirido :
                    — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                       7473
                    — — — Outros                                                                                                 7474
Il\             - w.
                       ou
                        .. .....................
                                                                                                            ...... .       I     7477
II
                                                                TABELA 22-11
                                                              Designação das mercadorias                                        Código
    Código NC                                                                                                                  adicional
    2204 29 25       — Vinhos de mesa na acepção da definição constante dó n° 13 do anexo I do Regulamento (CEE)
II                     n? 822/87 :
II                   — — Do tipo A II como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 :                            l
II                   — — — Com um teor alcoólico adquirido :                                                                 I
Il — — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                                      7478
Il                   — —              Outros ^                                                                                   7479
                     — — Do tipo A III como definido no anexo III dó Regulamento (CEE) n? 822/87 :
II — — — Com um teor alcoólico adquirido :                                                                                   \
II _ _ _ _ Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                                      7480
Il                   — — — — Outros                                                                                              7481
II\ _ - a--                                                                                              .....              I    7482
II — — Outros                                                                                                                    7483
I                    — Vinhos dos países terceiros :
Il                   — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner                7595
Il                   — — Outros                                                                                                  7596
li                   — Outros :
                     — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87             7484
Il                   — — Outros                                                                                                  7486
Il
                                                                TABELA 22-12
    Código NC                                                 Designação
                                                                  °
                                                                         das mercadorias                             '           Código
                                                                                                                                adicional
    220429 29        — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE)
                       n? 822/ 87 :
Il                   — — Do tipo R III como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
Il — — — Com um teor alcoólico adquirido :
II — — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 1 3 % vol                                                                      7487
Il                   — — — — Outros :                                                                                             7488
II                — — Retsina                                                              1                                      7489
II- oa. ..                                                                                                             I     do       I
                     — Vinhos dos países terceiros :
Il                   — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser                          7597
Il                   — — Outros                                                                                                   7598
II                   — Outros :
II                   — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87              7491
II — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar 4, alínea a), do capítulo
II                          22 da Nomenclatura Combinada                                                                          7492
Il — — Outros                                                                                                                     7493
Il
                                                                 TABELA 22-13
    Código NC                                                 Designação das mercadorias                                         Código
                                                                                                                                adicional
    zzU4 22 ò 1      - Vinhos que beneficiam de menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada »
    2204 29 33         nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87                                                                  7494
                     - Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos no n? 14 do anexo I do
                       Regulamento (CEE) n? 822/87                                                                                7495
                     - Outros                                                                                                     7497
 ---pagebreak--- 25 . 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 249/37
                                                           TABELA 22-14
                                                                                                                                Código
     Código NC                                           Designação das mercadorias                                            adicional
    2204 29 35     — Vinhos de mesa na acepção da definição do n" 13 do anexo 1 do Regulamento (Chb) n . ollt o / :
                   — — Do tipo A II como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                                    7498
                   — — Do tipo A III como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                                   7499
                   — — Retsina                                                                                                   7514
                        Outros                                                              -                                    7518
                   — Vinhos dos países terceiros :
                        Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner                 7599
                   — — Outros                                                                                                    7614
                   — Outros :
                   — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87               7519
                   — — Vinhos licorosos referidos no n? 14 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                             7643
                   — — Outros                                                                                                    7523
                                                            TABELA 22-15
                                                          Designação das mercadorias                                             Código
     Código NC                                                                                                                  adicional
     2204 29 39    — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do -anexo I do Regulamento (CEE)
                     n? 822/87 :
                   — — Do tipo R III como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                                    7524
                   — — Retsina                                                                                                    7525
                   — — Outros                                                                                                     7526
                   — Vinhos dos países terceiros :
                   — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser                            7618
                   — — Outros                                                                                                     7619
                   — Outros :
                   — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 1 1 do anexo I do Regulamento (CEE) n ? 822/87              7527
                   — — Vinhos licorosos referidos no n? 14 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                              7644
                   — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepcão da nota complementar 4, alínea a), do capítulo
                        22 da Nomenclatura Combinada                                                                              7528
                   — — Outros                                                                                                     7529
                                                            TABELA 22-16
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                             Código
                                                                                                                                adicional
     2204 21 41    — Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões demarcadas referidos no ponto 14 do anexo I do
     2204  21 49 -    Regulamento (CEE) n? 822/87                                                                                 7530
     2204  21 51
                   — Outros :
     2204  21 59
     2204  29 41 : — — Branco                                                                                                     7531
     2204  29 45   — — Outros                                                                                                     7532
     2204  29 49
     2204  29 51
     2204  29 55
     7704. J9 <19
                                                             TABELA 22-17
                                                                                                                                 v^oaigo
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                            adicional
     2204 30 10    — Mosto de uvas parcialmente fermentado mesmo amuado, excepto com álcool, na acepção da nota comple­
                     mentar 2 do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada :
                   — — Branco                                                                                                     7533
                   — — Outros                                                                                                     7534
                   — Outros                                                                                                       7535
 ---pagebreak--- N? L 249/38                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        25. 8 . 89
                                                     TABELA 22—18
                                                                                                                     Código
   Código NC                                       Designação das mercadorias                                       adicional
  2204 30 91 Mosto concentrado de uvas e sumo de uvas concentrado referidos, respectivamente, nos pontos 6 e 9 do
  2204 30 99 anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
             — Branco                                                                                                 7536
             — Outros                                                                                                 7537
             Mosto de uvas concentrado rectificado, referido no ponto 7, alínea b), do anexo I do Regulamento (CEE)
             n ? 822/87 ;
             — Branco                                          ..                                                     7538
             — Outros                                                                                                 7539
             Sumo de uvas (incluído o mosto de uvas) :
             — Branco                                                                                                 7638
              — Outros                                                                                                7639
             Outros :
              — Branco .                                                                                              7640
             — Outros                                                                                                 7641