CELEX: 32004R0391
Language: pt
Date: 2004-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 391/2004 da Comissão, de 1 de Março de 2004, que altera pela trigésima vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001

Avis juridique important

|

32004R0391

Regulamento (CE) n.° 391/2004 da Comissão, de 1 de Março de 2004, que altera pela trigésima vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001  

Jornal Oficial nº L 064 de 02/03/2004 p. 0036 - 0037

Regulamento (CE) n.o 391/2004 da Comissãode 1 de Março de 2004que altera pela trigésima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 180/2004 da Comissão(2), e nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.(2) Em 27 de Fevereiro de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade.(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.(2) JO L 28 de 31.1.2004, p. 15.ANEXOO anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:Na rubrica "pessoas singulares", é aditada a seguinte menção:"Shaykh Abd-al-Majid AL-ZINDANI (também designado por a) Abdelmajid AL-ZINDANI; b) Shaykh Abd Al-Majid AL-ZINDANI). Data de nascimento: cerca de 1950. Local de nascimento: Iémen. Nacionalidade: iemenita. Passaporte número: A005487 (Iémen) emitido em 13 de Agosto de 1995."