CELEX: C2006/131/19
Language: pt
Date: 2006-06-03 00:00:00
Title: Processo C-185/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de  16 de Fevereiro de 2006  (pedido de decisão prejudicial do Länsrätten i Stockholms län) — Ulf Öberg/Försäkringskassan, länskontoret Stockholm, anteriormente Stockholms läns allmänna försäkringskassa (Livre circulação dos trabalhadores — Funcionários e agentes das Comunidades Europeias — Prestações parentais — Tomada em consideração do período de inscrição no regime comum de seguro de doença das Comunidades Europeias)

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/11
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Fevereiro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Länsrätten i Stockholms län) — Ulf Öberg/Försäkringskassan, länskontoret Stockholm, anteriormente Stockholms läns allmänna försäkringskassa
   (Processo C-185/04) (1)
   
   (Livre circulação dos trabalhadores - Funcionários e agentes das Comunidades Europeias - Prestações parentais - Tomada em consideração do período de inscrição no regime comum de seguro de doença das Comunidades Europeias)
   (2006/C 131/19)
   Língua do processo: sueco
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Länsrätten i Stockholms län
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Ulf Öberg
   
      Recorrido: Försäkringskassan, länskontoret Stockholm, anteriormente Stockholms läns allmänna försäkringskassa
   Objecto
   Prejudicial — Länsrätten i Stockholms län — Interpretação dos artigos 12.o, 17.o, n.o 2, 18.o e 39.o CE, do artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO L 257, p. 2; EE 05 F1 p. 77), e da Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES (JO L 145, p. 4) — Direito às prestações parentais (föräldrapenning) — Não tomada em consideração do período de inscrição no regime comum de seguro de doença dos funcionários das Comunidades Europeias
   Dispositivo
   O artigo 39.o CE deve ser interpretado no sentido de que, na aplicação de uma legislação nacional como a que está em causa no processo principal, se deve ter em conta o período durante o qual um trabalhador esteve abrangido pelo regime comum de seguro de doença das Comunidades Europeias.
   
      (1)  JO C 179, de 10.7.2004.