CELEX: 51995PC0058
Language: pt
Date: 1995-03-06
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Áustria)

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51995PC0058

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Áustria)  /* COM/95/58FINAL - CNS 95/0060 */  

Jornal Oficial nº C 125 de 22/05/1995 p. 0001

Proposta de directiva do Conselho relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na  acepção da Directiva 75/268/CEE (Áustria)(95/C 125/01)COM(95) 58 final - 95/0060(CNS) (Apresentada pela Comissão em 8 de Março de 1995)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de  montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de  Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que uma proporção significativa dos territórios dos novos Estados-membros sofrem de  desvantagens naturais permanentes e que a declaração nº 37 do Acto de Adesão reconhece que é  necessário delimitar, rapidamente, as áreas de montanha e as demais zonas agrícolas desfavorecidas  nos termos da Directiva 75/268/CEE; Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais  elevados e impedem os agricultores de obter das suas produções rendimentos razoáveis e de nível  semelhante àqueles de que dispõem os agricultores de tipo comparável noutras regiões; Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo  austríaco comunicou à Comissão a lista dos municípios (Gemeinden) que podem constar da lista  comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas  zonas; Considerando que os critérios utilizados são a existência de condições climáticas muito difíceis,  referidas no nº 3, primeiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e uma altitude mínima  de 700 metros (ponto central da localidade ou altitude média do município) ou, excepcionalmente, de  600 metros nos pré-Alpes de Salzburgo e da zona limítrofe do rio de Mur (Murtal), na Estíria  Central; Considerando que as fortes inclinações, referidas no nº 3, segundo travessão, do artigo 3º da  Directiva 75/268/CEE, são definidas como sendo superiores a 20 %; Considerando que, no caso de se verificar a combinação dos dois factores supramencionados, os  critérios são uma altitude mínima de 500 metros e uma inclinação média de, pelo menos, 15 %; Considerando que um pequeno número de municípios propostos não satisfaz inteiramente as condições  previstas, satisfazendo ao mesmo tempo as condições do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  que, por um lado, a sua actividade económica se encontra estreitamente ligada à dos municípios  limítrofes, classificados nos termos do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e, por outro, o  seu território encravado nos municípios limítrofes é nitidamente inferior ao território destes  últimos, pelo que é possível classificá-los como zonas de montanha; Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados  económicos das explorações sensivelmente inferiores à média, referidos no nº 4, alíneas a) e b), do  artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um índice complexo,  designado «índice de comparabilidade agrícola» [Betriebszahl, abreviatura «BZ»]; Considerando que o valor máximo do supramencionado índice médio de cada zona foi fixado em 30 para  as zonas agrícolas desfavorecidas, o que corresponde a 70 % do índice médio nacional (42); que, em  casos específicos, esse índice médio foi fixado em 35 para as zonas agrícolas desfavorecidas, em  que os prados e as pastagens permanentes ocupam mais de 80 % da superfície agrícola útil; Considerando que, no respeitante à fraca densidade populacional ou à sua regressão, referidas no nº  4, alínea c), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foram estabelecidos os seguintes índices:  densidade igual ou inferior a 55 habitantes por quilómetro quadrado (a média nacional é de 93) ou  taxa anual de regressão superior a 0,5 % e uma parte significativa de população activa agrícola no  conjunto da população activa total do município; Considerando que, em zonas em que o índice médio é inferior a 30, alguns municípios podem atingir  uma densidade de 70 habitantes por quilómetro quadrado; Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser  equiparadas às zonas desfavorecidas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, são  tomadas em consideração a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um  índice BZ inferior a 30, e de desvantagens específicas permanentes características de uma zona: - de fortes colinas com relevo acidentado, - húmida e pantanosa, - periodicamente inundada, - fronteiriça de União; Considerando que a superfície global das zonas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva  75/268/CEE não excede 4 % da superfície total do Estado-membro; Considerando que a natureza e o nível dos índices supra-referidos utilizados pelo Governo austríaco  para definir os tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem, respectivamente, às  características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por  desvantagens específicas, referidas nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1ºAs zonas que fazem parte do território da República da Áustria e que  figuram em anexo fazem parte da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas, nos termos  dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE. Artigo 2ºA República da Áustria é a destinatária da presente directiva. (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1; Directiva alterada pela Directiva  80/666/CEE (JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 34) e pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (JO nº L 93 de  30. 3. 1985, p. 1).  ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE -  BILAGA I. Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 3 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE I. Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 3, i direktiv 75/268/EOEF I.  Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 3 der Richtlinie 75/268/EWG I. ÌaaéïíaaêôéêÝò  ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 3 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ I. Less-favoured areas  within the meaning of Article 3 (3) of Directive 75/268/EEC I. Zones défavorisées au titre de  l'article 3 paragraphe 3 de la directive 75/268/CEE I. Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3,  paragrafo 3 della direttiva 75/268/CEE I. Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 3, van  Richtlijn 75/268/EEG I. Zonas desfavorecidas na acepção do no. 3 do artigo 3o. da Directiva  75/268/CEE I. Epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 3 kohdan  mukaisesti I. Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.3 i direktiv 75/286/EEG > POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>> POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> II. Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 4 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE II. Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 4, i direktiv 75/268/EOEF  II. Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie 75/268/EWG II.  ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 4 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ II.  Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (4) of Directive 75/268/EEC II. Zones  défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 4 de la directive 75/268/CEE II. Zone svantaggiate  ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 4 della direttiva 75/268/CEE II. Probleemgebieden in de zin van  artikel 3, lid 4, van Richtlijn 75/268/EEG II. Zonas desfavorecidas na acepção do no. 4 do artigo  3o. da Directiva 75/268/CEE II. Epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita direktiivin 75/268/ETY 3  artiklan 4 kohdan mukaisesti II. Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.4 i direktiv  75/268/EEG >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>III. Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 5 del artículo 3 de  la Directiva 75/268/CEE III. Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 5, i direktiv  75/268/EOEF III. Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 5 der Richtlinie 75/268/EWG  III. ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 5 ôçò ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ III.  Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (5) of Directive 75/268/EEC III. Zones  défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 5 de la directive 75/268/CEE III. Zone svantaggiate  ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 5 della direttiva 75/268/CEE III. Probleemgebieden in de zin  van artikel 3, lid 5, van Richtlijn 75/268/EEG III. Zonas desfavorecidas na acepção do no. 5 do  artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE III. Epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita direktiivin 75/268/ETY  3 artiklan 5 kohdan mukaisesti III. Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.5 i direktiv  75/268/EEG >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>