CELEX: 62019TA0823
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-823/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — JMS Sports/EUIPO — Inter Vion (Elástico para o cabelo em espiral) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um elástico para o cabelo em espiral — Divulgação de desenhos ou modelos anteriores — Divulgação na Internet — Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Igualdade de armas — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»]

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — JMS Sports/EUIPO — Inter Vion (Elástico para o cabelo em espiral)
      (Processo T-823/19) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um elástico para o cabelo em espiral - Divulgação de desenhos ou modelos anteriores - Divulgação na Internet - Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Igualdade de armas - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)
      (2021/C 502/31)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: JMS Sports sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (representantes: D. Piróg e J. Słupski, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Śliwińska e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Inter-Vion S.A. (Varsóvia, Polónia) (representantes: T. Grucelski e T. Gawliczek, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de setembro de 2019 (processo R 1573/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Inter-Vion e a JMS Sports.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A JMS Sports sp. z o.o. suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Inter-Vion S.A.
               
            
         (1)  JO C 54, de 17.2.2020.