CELEX: 62011TN0082
Language: pt
Date: 2011-02-14 00:00:00
Title: Processo T-82/11: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2011 — FORMICA/IHMI — Silicalia (CompactTop)

9.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/16
            
         Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2011 — FORMICA/IHMI — Silicalia (CompactTop)
   (Processo T-82/11)
   2011/C 113/32
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Formica, SA (Galdakao, Espanha) (representante: A. Gómez López, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Silicalia, SL (Valencia, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente solicita ao Tribunal Geral que:
   
               —
            
            
               Declare a não conformidade com o Regulamento CE n.o 207/2009 sobre a marca comunitária, da decisão de 9 de Dezembro de 2010, da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, no processo R 1083/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Declare que procede a concessão do registo da marca mista comunitária no6 524 243 CompacTop, da classe 20, e
            
         
               —
            
            
               Condene a demandada e, sendo o caso, a outra parte no pagamento das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «CompacTop» para produtos da classe 20
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Silicalia SL
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas comunitária e nacional que contém os elementos nominativos «COMPACquartz», «COMPACMARMOL&QUARTZ» e «COMPAC MARMOL&QUARTZ» para produtos e serviços das classes 19, 27, 35, 37 e 39
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009, (1) dado não existir semelhança nem risco de confusão entre as marcas controvertidas.
   
      (1)  Regulamento (CE) no 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).