CELEX: 22001D0020
Language: pt
Date: 2001-02-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 20/2001, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22001D0020

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 20/2001, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 117 de 26/04/2001 p. 0026 - 0027

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 20/2001de 23 de Fevereiro de 2001que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 61/2000 do Comité Misto do EEE, de 28 de Junho de 2000(1).(2) A Decisão 98/94/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2000/413/CE da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que altera a Decisão 98/94/CE, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2er (Decisão 1999/698/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "2es. 398 D 0094: Decisão 98/94/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (JO L 19 de 24.1.1998, p. 77), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0413: Decisão 2000/413/CE da Comissão, de 15 de Junho de 2000 (JO L 155 de 28.6.2000, p. 63).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 98/94/CE e 2000/413/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Fevereiro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 77.(2) JO L 19 de 24.1.1998, p. 77.(3) JO L 155 de 28.6.2000, p. 63.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.