CELEX: C2005/315/17
Language: pt
Date: 2005-12-10 00:00:00
Title: Processo C-346/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Cour du travail de Liège de  6 de Setembro de 2005 , no processo Monique Chateignier contra Office national de l'emploi, simplesmente designado por  O.N.Em.

10.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/9
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Cour du travail de Liège de 6 de Setembro de 2005, no processo Monique Chateignier contra Office national de l'emploi, simplesmente designado por «O.N.Em.»
   (Processo C-346/05)
   (2005/C 315/17)
   Língua do processo: francês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por decisão da Cour du Travail de Liège, de 6 de Setembro de 2005 no processo Monique Chateignier contra Office national de l'emploi, simplesmente designado por «O.N.Em.», que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 22 de Setembro de 2005.
   A Cour du Travail de Liège solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre a seguinte questão:
   «O artigo 39.o, n.o 2, do Tratado e o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1408/71, que garantem a igualdade de tratamento entre os trabalhadores dos Estados-Membros e a livre circulação das pessoas — e, portanto, dos trabalhadores — permitem que se interprete o artigo 67.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1408/71 (1) no sentido de impor a um trabalhador nacional de um Estado-Membro a obrigação de prestação de um período de trabalho que dê direito às prestações de desemprego no Estado de residência, mesmo quando a legislação nacional desse Estado não impõe essa obrigação no caso de um trabalhador estrangeiro, independentemente de ser originário de um Estado terceiro ou de um Estado-Membro?»
   
      (1)  Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149, p. 2; EE 05 F1 p. 98)