CELEX: 31991R0922
Language: pt
Date: 1991-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 922/91 da Comissão, de 12 de Abril de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados de 9 a 11 de Abril de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha

N? L 92/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 4. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 922/91 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Abril de 1991
                  relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados de 9 a 11 de Abril de 1991
                        no sector dos cereais para as importações de trigo mole em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para importação, em Espanha, de trigo mole panificavel
                                                                   que ultrapassam, largamente, a quantidade indicativa atrás
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   mencionada ; que, por conseguinte, é conveniente adoptar
 Económica Europeia,
                                                                   disposições especiais para se ter em conta esta situação,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 85?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 598/86 da
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                        Artigo 1 ?
ciais para as importações em Espanha de trigo mole pani­
ficável proveniente da Comunidade, na sua composição               1 . Os pedidos de certificados MCT para o trigo mole
em 31 de Dezembro de 1985 ('), com a última redacção               panificável do código NC 1001 90 99 apresentados de 9 a
                                                                   11 de Abril de 1991 e comunicados à Comissão são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 854/91 (2),
prevê uma quantidade indicativa de 552 000 toneladas               aceites para as quantidades que constam desses pedidos
para 1991 ;                                                        afectadas de um coeficiente de 0,10 .
Considerando que, com base no n ? 2 do artigo 6? do                2. Fica suspensa a emissão de certificados MCT para os
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de                  pedidos apresentados a partir de 12 de Abril de 1991 .
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­                                        Artigo 2?
ciais (3), com a última redacção que lhe foi dada Regula­
mento (CEE) n? 3296/88 (4), foram comunicados à Comis­             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de
são, em 11 de Abril de 1991 , pedidos de certificados MCT          1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 58 de 1 . 3. 1986, p.  16.
O   JO  n?  L 86 de 6. 4.  1991 , p. 15.
O   JO   n? L 57 de 1 . 3. 1986, p.  1.
(4) JO   n? L 293 de 27.   10. 1988,  p. 7.