CELEX: 31990R1541
Language: pt
Date: 1990-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1541/90 da Comissão, de 7 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 145/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 6. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1541/90 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Junho de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           foi calculado provisoriamente com base no abatimento
                                                                aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 1475/90 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
n? 1 179/90 (4),                                                (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­           é fixado no anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         confirmado ou substituído com efeitos a contar de 8 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Junho de 1990, para se ter em consideração a aplicação
lamento (CEE) n? 1475/90 da Comissão Q ;                        do regime das quandidades máximas garantidas para a
                                                                campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização
de 1990/1991 ainda não foi fixado ; que o montante da           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991          de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
b) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9,                             («) JO n" L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
fó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           (») JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 56.                            (I0) JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 8 . 6 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 145/25
                                                                        ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período       5? período
                                                          6               70               80              90               io o              11 0
1 . Ajudas globais (ECU) :                                        I                I
    — Espanha                                              1,170            1,750            1,750           1,750             1,750             1,750
    — Portugal                                             0,000           0,000            0,000           0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                             28,542           23,494           23,444          23,722            23,402            23,236
2. Ajudas finais :                                                \                l                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                  I                I
        —   R. F. da Alemanha (DM)                       67,61            55,00            54,89           55,56             54,81             54,58
        —   Países Baixos (Fl)                           75,29            61,97            61,84           62,59             61,74             61,49
        —   UEBL (FB/Fhix)                            1 378,21         1 134,45         1 132,04        1 145,46          1 130,01          1 122,00
        —   França (FF)                                 218,00           184,47           184,08          186,26            183,75            182,45
        —   Dinamarca (Dkr)                             254,88           209,80           209,36          211,84            208,98            207,50
        —   Irlanda (£ Irl)                              24,264           20,531           20,488          20,731            20,451            20,298
        —   Reino Unido (£)                              18,734           17,623           17,550          17,741            17,474            17,207
        —   Itália (Lit)                            47 948          41 154            41 066          41 553            40 993            40 684
        —   Grécia (Dr)                              5 050,65          4 890,01         4 841,06        4 865,69          4 789,59          4 645,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                           I                I
        — em Espanha (Pta)                              178,89           267,57           267,57          267,57            267,57            267,57
        — num outro Estado-membro (Pta)              4 117,10          3 470,06         3 459,35        3 492,80          3 446,03          3 402,54
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                           I                I
        — em Portugal (Esc)                                0,00            0,00             0,00            0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)              5 903,28          5 150,62         5 128,64        5 171,90          5 105,10          5 023,73
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 145/26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8. 6 . 90
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período       5° período
                                                         6                70               8 0)            9 (.)            io o             110
1 . Ajudas globais (ECU) :                                        I
    — Espanha                                             3,670            4,250             4,250           4,250            4,250            4,250
    — Portugal                                            2,500            2,500             2,500           2,500            2,500            2,500
    — outros Estados-membros                            31,042            25,994            25,944          26,222           25,902           25,736
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       73,51             60,86             60,74           61,41            60,66            60,43
       —   Países Baixos (Fl)                           81,88             68,57             68,44           69,18            68,34            68,08
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 498,92          1 255,17         1 252,76        1 266,18          1 250,73         1 242,71
       —   França (FF)                                 237,25            204,10           203,71          205,89            203,38           202,07
       —   Dinamarca (Dkr)                             277,21            232,13           231,68          234,16            231,31           229,82
       —   Irlanda (£ Irl)                              26,405            22,716            22,672          22,915           22,636           22,483
       —   Reino Unido (£)                              20,495            19,572            19,499          19,690           19,423           19,156
       —   Itália (Lit)                             52198           45 533            45 445          45 932            45 372           45 063
       —   Grécia (Dr)                               5 530,59          5 433,37         5 384,42        5 409,05         5 332,94          5 188,91
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              561,13            649,81           649,81          649,81            649,81           649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 499,34          3 852,30         3 841,59        3 875,04         3 828,27          3 784,78
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                            I                                                         517,26           517,26
       — em Portugal (Esc)                             499,40            517,26           517,26          517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 402,68          5 667,87         5 645,90        5 689,15          5 622,35         5 540,99
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercializaçio de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   8 . 6. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 145/27
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
l                                                         Corrente              1 ? período             2? período           3? período           4? período
l                                                             6                       7                     8 (')                 9 (')               10 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                             |
      — Espanha                                                6,890                   6,890                  8,600                 8,600               8,600
      — Portugal                                               0,000                   0,000                  0,000                 0,000               0,000
      — outros Estados-membros                               37,072                   36,789                 30,61 1               30,942              31,156
  2. Ajudas finais :                                                                               I                                          l
      a) Sementes colhidas e transformadas          II                                             \                                          I
          em (2) :                                  II                                                                                        l
          — R F da Alemanha (DM)                             87,78                    87,12                  71,66                 72,46               72,96
          — Países Baixos (Fl)                               97,79                    97,04                  80,75                 81,64               82,20
          — UEBL (FB/Flux)                                1 790,09                1 776,43               1 478,11             1 494,09              1 504,43
          — França (FF)                                     283,44                   281,22                240,35                242,95               244,63
          — Dinamarca (Dkr)                                 331,06                   328,53                273,36                276,31               278,23
          — Irlanda (£ Irl)                                  31,546                   31,299                 26,751                27,040              27,227
          — Reino Unido (£)                                  24,560                   24,326                 23,012                23,239              23,417
          — Itália (Lit)                                 62 373                61 877                   53 620               54 200               54 575
          — Grécia (Dr)                                   6 631,20                6 545,73               6 354,74             6 384,79              6 435,69
      b) Sementes colhidas em Espanha e             ||                                             I                                          l
          transformadas :                           IlIII                                                                I                    I
          — em Espanha (Pta)                              1 053,45                 1 053,45              1 314,91             1 314,91              1 314,91
          — num outro Estado-membro (Pta)                 4 736,49                4 695,33               4 052,00             4 091,75              4 123,03
      c) Sementes colhidas em Portugal e            IIIlIl                                                                                    l
          transformadas :                           Il                                             IIIIII
          — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                   0,00                  0,00                 0,00
          — em Espanha (Esc)                              8 217,83                8 157,97               7 222,75             7 275,94              7 321,61
          — num outro Estado-membro (Esc)                 8 038,21                7 979,66               7 064,89             7 116,91              7 161,59
  3 . Ajudas compensatórias :                       llII                                                                 llll
      — em Espanha (Pta)                                  4 712,74                4 670,76               4 025,80             4 065,54              4 096,00
  4. Ajudas especiais :                             II||                                                                 IIIl
      — em Portugal (Esc)                                 8 038,21                7 979,66               7 064,89             7 116,91              7 161,59
  (') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro; de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450 .
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente           1 ? período           2°. período          3? período         4? período         5? período
                                                    6                    7                     8                    9                   10               11
  DM                                              2,054310             2,050320              2,046510             2,042870           2,042870          2,033550
  Fl                                              2,312400             2,308140              2,304070             2,300000           2,300000          2,289370
  FB/Flux                                        42,256400            42,236600             42,212200           42,187100          42,187100          42,074600
  FF                                              6,926700             6,923670              6,920320             6,918320           6,918320          6,910450
  Dkr                                             7,824270             7,825450              7,825790             7,825780           7,825780          7,822040
  £Irl                                            0,766916             0,767017              0,767634             0,768002           0,768002          0,771194
  £                                               0,721426             0,724260              0,727034 .           0,729674 :         0,729674          0,736919
  Lit                                        1 510,59            1 512,19              1 513,84             1 514,99           1 514,99           1 519,19
  Dr                                           201,46300           204,12000             206,51700            209,18100 :        209,18100           215,38300
  Esc                                          180,57800            181,27000             182,19300            183,09800          183,09800          185,84400
  Pta                                          1 27,29500           127,71700             128,12700            128,53600          128,53600          129,68700