CELEX: 31986R0707
Language: pt
Date: 1986-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 707/86 da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

7 . 3 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 65/ 1
                                                              I
                                              (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 707/86 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1986
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
Económica Europeia,                                              sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,           do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           das exportações e o interesse em evitar perturbações no
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           mercado da Comunidade ;
n? 3793/85 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das           2727/75, devem ser considerados os critérios específicos
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       definidos no n ? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?
montante (3),                                                     1281 /75 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              exigências específicas de determinados mercados podem
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            destino ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
uma correcção à restituição ;
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            deração, no que se refere ao cálculo destas :
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1027/                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
84 (5), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                      1676/85 da Conselho Q,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da
Comissão (é) estabeleceu as modalidades de aplicação da           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
restituição à exportação dos cereais e de determinados                baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
produtos transformados à base de cereais ;                            cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se              minado período, em relação às moedas da Comuni­
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a               ciente anteriormente citado ;
(») JO n ? L 281 1 . 11 . 1975, p . 1 .                           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(2) JÓ n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         dade com o anexo do presente regulamento ;
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .
h JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
(*) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            O JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 65/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7 . 3 . 86
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, esta
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                  fixada no anexo .
de Gestão dos Cereais ,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                   Artigo 2?
                            Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­              O presente regulamento entra em vigor no dia 7 de Março
mente em relação às exportações de cereais, referida no n ?            de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                               ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1986, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                     tuição em relação aos cereais
                                                                                                                               (em ECUs/t)
     N ? da
                                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                 3           4           5         6          7          8           9
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                      0        + 6,00      +   6,00  + 13,00    — 30,00   — 30,00     — 30,00
                  — os outros países terceiros                   0           0           0      +   7,00   — 36,00   — 36,00     — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                     0           0           0         0          0         —            —
10.02             Centeio                                        0           0           0         0          0         —            —
10.03             Cevada                                         0           0       — 30,00   — 30,00     — 30,00      —            —
10.04             Aveia                                         —           —           —         —          —          —            —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                   0           0           0         0
10.07 C           Sorgo                                      l              —           —         —          —          —            —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                         1)          0           0         0          0         —            —
11.01 B           Farinhas de centeio                            0           0           0         0          0         —            —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                  0           0           0         0          0
11.02 A I b)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                  0           0           0         0          0         —            —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60 de 28 . 2. 1985).