CELEX: 62009FA0026
Language: pt
Date: 2010-03-09 00:00:00
Title: Processo F-26/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de Março de 2010 — N/Parlamento (Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Admissibilidade — Assédio moral — Dever de diligência — Danos morais)

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/51
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de Março de 2010 — N/Parlamento
   (Processo F-26/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Acção de indemnização - Admissibilidade - Assédio moral - Dever de diligência - Danos morais)
   2010/C 134/85
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: N (Bruxelas, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Demandado: Parlamento Europeu (representantes: K. Zejdová e R. Ignătescu, agentes)
   
      Objecto
   
   Condenação do Parlamento no pagamento ao demandante do montante de 12 000 EUR a título de reparação pelos danos sofrido, por um lado, em razão do assédio moral e profissional de que foi vítima e, por outro, em razão da inexistência de um inquérito administrativo interno.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O Parlamento Europeu é condenado a pagar a N uma indemnização de 2 000 EUR.
            
         
               2.
            
            
               A acção é julgada improcedente quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas assim como três quartos das despesas de N.
            
         
               4.
            
            
               N suporta um quarto das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 153, de 4.7.2009. p. 51.