CELEX: 62018TA0458
Language: pt
Date: 2019-09-20 00:00:00
Title: Processo T-458/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Multifit/EUIPO (real nature) [«Marca da União Europeia – Pedido da marca nominativa da União Europeia real nature – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/49
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Multifit/EUIPO (real nature)
      (Processo T-458/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido da marca nominativa da União Europeia real nature - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 413/59)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Multifit Tiernahrungs GmbH (Krefeld, Alemanha) (representantes: N. Weber e P. Gentili, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e M. Fischer, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de maio de 2018 (processo R 2650/2017-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo real nature como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de maio de 2018 (processo R 2650/2017-2) é anulada na medida em que recusou o registo como marca comunitária da União Europeia do sinal nominativo real nature para os serviços «publicidade; marketing; consultadoria organizacional e de gestão relacionada com estratégias de franchising; transmissão de know-how económico (franchising)», incluídos na classe 35 do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o Registo das Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Multifit Tiernahrungs GmbH suportará as suas próprias despesas bem como dois terços das despesas do EUIPO. O EUIPO suportará um terço das suas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 319, de 10.9.2018.