CELEX: 22012D0184
Language: pt
Date: 2012-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  184/2012, de 28 de setembro de 2012 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

13.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/38
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 184/2012
   de 28 de setembro de 2012
   que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2011/740/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2011, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Anexo XX do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Aos pontos 2d (Decisão 2006/799/CE da Comissão), 2da (Decisão 2007/64/CE da Comissão), 2y (Decisão 2007/506/CE da Comissão) e 2zc (Decisão 2007/742/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 D 0740: Decisão 2011/740/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2011 (JO L 297 de 16.11.2011, p. 64).»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               Aos pontos 2v (Decisão 2009/544/CE da Comissão) e 2z (Decisão 2009/543/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 D 0740: Decisão 2011/740/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2011 (JO L 297 de 16.11.2011, p. 64).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2011/740/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de setembro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que incorpora o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), consoante a data que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Atle LEIKVOLL
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 64.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (3)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.