CELEX: 32019D1095
Language: pt
Date: 2019-06-25 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1095 da Comissão, de 25 de junho de 2019, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito às entradas da Bósnia-Herzegovina e da Rússia na lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados [notificada com o número C(2019) 4285] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

27.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 173/93
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1095 DA COMISSÃO
         de 25 de junho de 2019
         que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito às entradas da Bósnia-Herzegovina e da Rússia na lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados
         
            
               [notificada com o número C(2019) 4285]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2007/777/CE da Comissão (2) estabelece, entre outras, as condições de sanidade animal e de saúde pública para a introdução na União de remessas de determinados produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados que foram submetidos a um dos tratamentos estabelecidos no seu anexo II, parte 4 (os «produtos»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução dos produtos na União, desde que estes tenham sido submetidos a um dos tratamentos referidos nesse anexo. A parte 4 do referido anexo estabelece um tratamento não específico «A» e tratamentos específicos «B» a «F», enumerados por ordem decrescente de rigor do risco de saúde animal que pretendem eliminar.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Bósnia-Herzegovina solicitou a sua inclusão no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE como país terceiro a partir do qual é autorizada a introdução na União de produtos que tenham sido obtidos de aves de capoeira e de caça de criação de penas (exceto ratites).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece, entre outras questões, uma lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de remessas de aves de capoeira e de determinados produtos à base de aves de capoeira. O Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada recentemente pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/298 da Comissão (4), autoriza a importação e o trânsito na União de carne de aves de capoeira proveniente da Bósnia-Herzegovina, com base nos resultados favoráveis de uma auditoria da Comissão para avaliar os controlos zoossanitários aplicáveis à carne de aves de capoeira destinada a exportação para a União. Essa auditoria avaliou também os controlos zoossanitários aplicáveis aos produtos à base de carne de aves de capoeira e de caça de criação de penas (exceto ratites), com resultados favoráveis. Por conseguinte, a Decisão 2007/777/CE deve igualmente autorizar a introdução na União de produtos obtidos de aves de capoeira e de caça de criação de penas (exceto ratites) que tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A», devendo a Bósnia-Herzegovina ser incluída no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE para esse efeito. Além disso, a entrada atual para esse país terceiro no referido anexo tem de ser adaptada para abranger esta nova autorização. A entrada relativa à Bósnia-Herzegovina no referido anexo deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão 2007/777/CE autoriza atualmente a introdução na União de produtos obtidos de aves de capoeira e de caça de criação de penas (exceto ratites) provenientes da Rússia, na condição de estes terem sido submetidos a um tratamento não específico «A», estando a Rússia devidamente incluída no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE para esse efeito.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 17 de novembro de 2016, a Rússia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5N8 no seu território. Desde novembro de 2016, a Rússia confirmou a ocorrência de vários focos de GAAP em explorações de aves de capoeira no seu território. Devido a esses focos desde novembro de 2016, a Rússia não pode ser considerada indemne dessa doença. Por conseguinte, a fim de prevenir a introdução do vírus da GAAP na União, a introdução na União de produtos obtidos de aves de capoeira e de caça de criação de penas (exceto ratites) provenientes da Rússia deve ser autorizada, na condição de esses produtos terem sido submetidos ao tratamento específico «D», tal como estabelecido no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE. A entrada relativa à Rússia no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
         
            (2)  Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/298 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Bielorrússia, à Bósnia-Herzegovina e ao Japão na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira (JO L 50 de 21.2.2019, p. 20).
      
      
         
            ANEXO
            A parte 2 do anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterada da seguinte forma:
            
                        1)
                     
                     
                        A entrada relativa à Bósnia-Herzegovina passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Código ISO
                                 
                                 
                                    País de origem ou parte de país de origem
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Bovinos domésticos
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                             
                                          
                                 
                                    Ovinos/caprinos domésticos
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Suínos domésticos
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Biungulados de caça de criação (suínos)
                                             
                                          
                                 
                                    Solípedes domésticos
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Aves de capoeira
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Caça de criação de penas (exceto ratites)
                                             
                                          
                                 
                                    Ratites de criação
                                 
                                 
                                    Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                                 
                                 
                                    Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                                 
                                 
                                    Suínos selvagens
                                 
                                 
                                    Solípedes selvagens
                                 
                                 
                                    Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                                 
                                 
                                    Aves de caça selvagens
                                 
                                 
                                    Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                                 
                              
                                    «BA
                                 
                                 
                                    Bósnia-Herzegovina
                                 
                                 
                                    A (3)
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A entrada relativa à Rússia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Código ISO
                                 
                                 
                                    País de origem ou parte de país de origem
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Bovinos domésticos
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Biungulados de caça de criação (exceto suínos)
                                             
                                          
                                 
                                    Ovinos/caprinos domésticos
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Suínos domésticos
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Biungulados de caça de criação (suínos)
                                             
                                          
                                 
                                    Solípedes domésticos
                                 
                                 
                                    
                                                1.
                                             
                                             
                                                Aves de capoeira
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Caça de criação de penas (exceto ratites)
                                             
                                          
                                 
                                    Ratites de criação
                                 
                                 
                                    Coelhos domésticos e leporídeos de criação
                                 
                                 
                                    Biungulados de caça selvagens (exceto suínos)
                                 
                                 
                                    Suínos selvagens
                                 
                                 
                                    Solípedes selvagens
                                 
                                 
                                    Leporídeos selvagens (coelhos e lebres)
                                 
                                 
                                    Aves de caça selvagens
                                 
                                 
                                    Mamíferos terrestres selvagens (exceto ungulados, solípedes e leporídeos)
                                 
                              
                                    «RU
                                 
                                 
                                    Rússia RU
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    D
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    C
                                 
                                 
                                    C
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    A
                                 
                              
                                    Rússia (3)
                                    RU-1
                                 
                                 
                                    C
                                 
                                 
                                    C
                                 
                                 
                                    C
                                 
                                 
                                    B
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                              
                                    Rússia
                                    RU-2
                                 
                                 
                                    C ou D1
                                 
                                 
                                    C ou D1
                                 
                                 
                                    C
                                 
                                 
                                    B
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX
                                 
                                 
                                    XXX»