CELEX: C2007/082/72
Language: pt
Date: 2007-04-14 00:00:00
Title: Processo T-256/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2007 — Mundipharma/IHMI — Altana Pharma (RESPICUR) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa RESPICUR — Marca nacional nominativa anterior RESPICORT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Prova de utilização da marca anterior — Artigo 43. o , n. os  2 e 3, do Regulamento n. o  40/94 )

14.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/33
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2007 — Mundipharma/IHMI — Altana Pharma (RESPICUR)
   (Processo T-256/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa RESPICUR - Marca nacional nominativa anterior RESPICORT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Prova de utilização da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94»)
   (2007/C 82/72)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Mundipharma AG (Basileia, Suiça) (Representante: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente B. Müller, e em seguida G. Schneider, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Altana Pharma AG (Constance, Alemanha) (Representante: H. Becker, advogado)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Abril de 2004 (processo R 1004/2002-2), relativo a um processo de oposição entre a Mundipharma AG e a Altana Pharma AG.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de Abril de 2004 (processo R 1004/2002-2) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas pela recorrente, salvo as respeitantes à intervenção.
            
         
               3)
            
            
               A recorrente suportará as suas despesas relativas à intervenção.
            
         
               4)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 217, de 28.8.2004.