CELEX: 31997R0138
Language: pt
Date: 1997-01-24
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 138/97 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 24/ 18         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25 . 1 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 138/97 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO n? L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 24/ 19
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                             0702 00 15                                204                              46,2
                                                                       212                             105,3
                                                                       624                             131,2
                                                                       999                              94,2
                             0707 00 10                                052                             114,3
                                                                       053                             188,0
                                                                       068                             121,2
                                                                       999                             141,2
                             0709 10 10                                220                             132,9
                                                                       999                             132,9
                             0709 90 71                                052                             113,2
                                                                       204                             132,6
                                                                       999                             122,9
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                              38,8
                                                                       204                              45,3
                                                                       212                              47,8
                                                                       220                              31,3
                                                                       448                              26,2
                                                                       600                              57,5
                                                                       624                              70,3
                                                                       999                              45,3
                             0805 20 11                                052                              57,4
                                                                       204                              67,5
                                                                       624                              54,9
                                                                       999                              59,9
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                052                              51,5
                                                                       204                              83,2
                                                                       400                              77,6
                                                                       624                              74,0
                                                                       662                              45,2
                                                                       999                              66,3
                             0805 30 20                                052                              73,2
                                                                        528                             70,7
                                                                       600                              84,0
                                                                       999                              76,0
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     060                              53,7
                                                                       064                              42,3
                                                                       400                              87,8
                                                                       404                              83,7
                                                                       720                              47,7
                                                                       728                              98,2
                                                                       999                              68,9
                             0808 20 31                                052                             127,2
                                                                       064                              42,5
                                                                       400                             104,0
                                                                       512                              79,1
                                                                       624                              73,2
           I                                                           999                              85,2
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens ».