CELEX: 62019TN0693
Language: pt
Date: 2019-10-09 00:00:00
Title: Processo T-693/19: Recurso interposto em 9 de outubro de 2019 – Kerry Luxembourg/EUIPO – Ornua (KERRYMAID)

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/59
            
         
      Recurso interposto em 9 de outubro de 2019 – Kerry Luxembourg/EUIPO – Ornua (KERRYMAID)
      (Processo T-693/19)
      (2019/C 413/71)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Kerry Luxembourg Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ornua Co-operative Ltd (Dublin, Irlanda)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia «KERRYMAID» – Pedido de registo n.o10 083 251
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de julho de 2019 no processo R 2473/2013-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, na medida em que foi negado provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão de 22 de outubro de 2013 da Divisão de Oposição no processo B 1 938 417;
               
            
                  —
               
               
                  julgar improcedente a oposição apresentada pela Ornua Co-operative Ltd contra o registo da marca da União Europeia KERRYMAID, n.o10 083 251;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e Ornua Co-operative Ltd, caso intervenha neste processo, nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.