CELEX: 32003R1687
Language: pt
Date: 2003-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1687/2003 da Comissão, de 25 de Setembro de 2003, que autoriza a acidificação dos mostos e vinhos produzidos nas zonas vitícolas A e B para a campanha 2003/2004

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32003R1687

Regulamento (CE) n.° 1687/2003 da Comissão, de 25 de Setembro de 2003, que autoriza a acidificação dos mostos e vinhos produzidos nas zonas vitícolas A e B para a campanha 2003/2004  

Jornal Oficial nº L 240 de 26/09/2003 p. 0010 - 0010

Regulamento (CE) n.o 1687/2003 da Comissãode 25 de Setembro de 2003que autoriza a acidificação dos mostos e vinhos produzidos nas zonas vitícolas A e B para a campanha 2003/2004A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 46.o,Considerando o seguinte:(1) As condições climáticas excepcionais encontradas no período de maturação das uvas nas zonas vitícolas A e B provocaram uma diminuição importante e irreversível da acidez das uvas e dos mostos. Estas condições climáticas específicas observadas no Verão de 2003 são similares às encontradas normalmente nas zonas vitícolas muito mais meridionais.(2) O nível de acidez total das uvas colhidas na fase de maturação nas regiões em causa é anormalmente baixo e incompatível com uma boa vinificação e uma boa conservação dos vinhos.(3) Em consequência, é necessário permitir aos Estados-Membros em causa autorizar a acidificação dos mostos e vinhos provenientes das zonas A e B para a colheita de 2003, de acordo com as condições previstas nos pontos E.2, E.3 e E.7 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.(4) A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oEm derrogação das regras previstas no anexo V, ponto E.1, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, os Estados-Membros podem autorizar a acidificação dos mostos e vinhos provenientes da colheita de 2003 nas zonas vitícolas A e B, de acordo com as condições previstas nos pontos E.2, E.3 e E.7 do referido anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.