CELEX: C2006/224/107
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-204/06: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2006 — Delta Protypos Viomichania Galaktos/IHMI — Kraft Foods Schweiz Holding (milko ΔΕΛΤΑ)

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/51
            
         Recurso interposto em 3 de Agosto de 2006 — Delta Protypos Viomichania Galaktos/IHMI — Kraft Foods Schweiz Holding (milko ΔΕΛΤΑ)
   (Processo T-204/06)
   (2006/C 224/107)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Delta Protypos Viomichania Galaktos AE (Tavros, Grécia) (representante: P. Kanellopoulos, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kraft Foods Schweiz Holding AG (Zürich, Suíça)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI no processo R 0540/2005-2, de 8 de Junho de 2006;
            
         
               —
            
            
               que a oposição B 562 423 deduzida pela Kraft Foods Schweiz Holding AG contra o registo da marca comunitária «MILKO ΔEΛTA with design» n.o 2 474 674 seja julgada improcedente;
            
         
               —
            
            
               que o registo da marca comunitária «MILKO ΔEΛTA with design» n.o 2 474 674 seja deferido;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «milko ΔΕΛΤΑ» para bens da classe 30 (leite com cacau) — pedido n.o 2 474 674.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Kraft Foods Schweiz Holding AG.
   
      Marca ou sinal invocado: Marcas figurativas e nominativas comunitárias, internacionais e nacionais «MILKA» para bens das classes 5, 29, 30 e 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição integralmente procedente.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 40/94, uma vez que as amplas e evidentes diferenças entre as duas marcas são suficientes para excluir qualquer risco de confusão. Segundo a recorrente, as duas marcas em conflito são visual, fonética e conceptualmente distintas, especialmente se for levada em conta a segunda palavra «ΔEΛTA».