CELEX: 31989R2723
Language: pt
Date: 1989-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2723/89 da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8 . 9 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 262/45
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2723/89 DA COMISSÃO
                                              de 7 de Setembro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
                                                               dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     são fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89 da
Comissão (3) ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(<) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
V) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 262/46                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           8 . 9. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                           (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período       3! período
                     Código NC
                                              9               10           11               12
                     1006 10 21               0               0            0
                     1006 10 23               0               0            0                —
                     1006 10 25               0               0            0                —
                     100610 27                0               0            0                —
                     1006 10 92               0               0            0                —
                     1006 10 94               0               0            0                —
                     1006 10 96               0               0            0                —
                     1006 10 98               0               0            0                —
                     1006 20 11               0               0            0                —
                     1006 20 13               0               0            0                —
                     1006 20 15               0               0            0                —
                     1006 20 17               0               0            0                —
                     1006 20 92               0               0            0                —
                     1006 20 94               0               0            0                _
                     1006 20 96               0               0            0                —
                     1006 20 98               0               0            0                —
                     1006 30 21               0               0            0                —
                     1006 30 23               0               0            0                —
                     1006 30 25               0               0             0               —
                     1006 30 27               0               0             0               —
                     1006 30 42               0               0             0               —
                     1006 30 44               0               0             0               —
                     1006 30 46               0               0             0               _
                     1006 30 48               0               0             0               —
                     1006 30 61               0               0             0               —
                     1006 30 63               0               0             0               —
                     1006 30 65               0                0            0               —
                     1006 30 67               0                0            0               —
                     1006 30 92               0                0            0               —
                     1006 30 94               0                0            0         \     _
                     1006 30 96               0                0            0               —
                     1006 30 98               0                0            0               —
                     1006 40 00               0                0            0                0