CELEX: 31988R2266
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2266/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Outubro de 1989, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

26 . 7 . 88
N ? L 199 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                           REGULAMENTO (CEE) N ? 2266 / 88 DO CONSELHO
                                                           de 19 de Julho de 1988
                     que fixa, para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Outubro de 1989, o preço de base e a
                                                       qualidade-tipo do suíno abatido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que, por conseguinte , há que revogar o
                                                                          Regulamento (CEE ) n? 1971 / 87 (8 ) que fixou o preço de
                                                                          base e a qualidade-tipo do suíno abatido para o período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        compreendido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                   Outubro de 1988 ,
Tendo em conta o Regulamento (GEE ) n? 2759 / 75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector da carne de
suíno 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE ) n? 3906 / 87 (2 ), e, nomeadamente , o
n ? 4 do seu artigo 4 ?,                                                                                  Artigo 1 ?
                                                                          1 . O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                              fixado , para o período compreendido entre 1 de Novembro
                                                                          de 1988 e 31 de Outubro de 1989 , em 2 033,30 ECUs por
                                                                          tonelada .
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4 ),
                                                                          2. Em derrogação do n ? 1 do artigo 4 ? do Regulamento
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           (CEE ) n? 2759 / 75 , o preço previsto no n ? 1 do presente
 Social ( 5 ),                                                            artigo é aplicável de 1 de Julho del988 a31de Outubro de
                                                                           1989 .
 Considerando que, aquando da fixação do preço de base do
 suíno abatido , é necessário ter em conta tanto os objectivos
 da política agrícola comum como a contribuição que a                                                      Artigo 2 ?
 Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmo­
 nioso do comércio mundial ; que a política agrícola comum                 A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor em
 tem como objectivo , nomeadamente, assegurar à população                  carne magra das carcaças de suínos , determinados nos
 rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos               termos dos n?s 2 e 3 do artigo 2 ? do Regulamento ( CEE )
 abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen­               n ? 3220 / 84 , do seguinte modo :
 tos aos consumidores ;
                                                                           a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de
                                                                                   100 quilogramas : categoria U ;
 Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo
 com os critérios previstos no n? 1 do artigo 4 ? do Regula­               b ) Carcaças com peso compreendido entre 100 e menos de
 mento (CEE ) n? 2759 / 75 para uma qualidade-tipo definida                        130 quilogramas : categoria R ;
 pelo Regulamento (CEE ) n? 3220 / 84 do Conselho, de 13 de                c) Carcaças com peso compreendido entre 130 e 160
 Novembro de 1984 , que determina a grelha comunitária de
 classificação das carcaças de suínos (6 ), alterado pelo Regu­                   quilogramas : categoria O.
 lamento ( CEE ) n ? 3530 / 86 ( 7 );
                                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que , dada a estreita interdependência existen­
 te entre o mercado da carne de suíno e dos cereais , convém
 prever que, para o ano corrente, o preço de base do suíno                 É revogado o Regulamento (CEE ) n? 1971 / 87 .
 abatido se aplique a partir do início da campanha no sector
 dos cereais, e, por conseguinte, estipular uma derrogação do
 n ? 1 do artigo 4 ? do Regulamento (CEE ) n ? 2759 / 88 ;                                                 Artigo 4 ?
 (»)   JO n?   L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  (2 ) JO n?   L 370 de 30 . 12 . 1987 , p. 11 .                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 (3)   JO n?   C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 51 .
 (<)   JO n?   C 167 de 27 . 6 . 1988 .
  {')  JO n?   C 175 de 4. 7 . 1988 , p . 33 .                              É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
  (6)  JO n?   L 301 de 20 . 11 . 1984 , p . 1 .
  (7 ) JO n?   L 326 de 21 . 11 . 1986 , p . 8 .                            ( 8 ) JO n ? L 184 de 3 . 7 . 1987 , p . 25 .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 199 / 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                 O presidente
                                                                                 Y. POTTAKIS