CELEX: 32001R2182
Language: pt
Date: 2001-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2182/2001 da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.° 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de um contingente pautal comunitário autónomo

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32001R2182

Regulamento (CE) n.° 2182/2001 da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.° 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de um contingente pautal comunitário autónomo  

Jornal Oficial nº L 293 de 10/11/2001 p. 0010 - 0010

Regulamento (CE) n.o 2182/2001 da Comissãode 9 de Novembro de 2001que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de um contingente pautal comunitário autónomoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1963/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A quantidade de um determinado contingente pautal comunitário autónomo não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Por conseguinte, a quantidade prevista para a ferro-crómio (número de ordem 09.2799) deve ser aumentada.(2) Afigura-se necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2505/96. A fim de permitir um acesso continuado a este contingente, afigura-se necessário alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:O volume do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2799 passa a ser de 52000 toneladas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.(2) JO L 268 de 9.10.2001, p. 21.