CELEX: 31997R2272
Language: pt
Date: 1997-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2272/97 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1997 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

L 313 / 10           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2272/97 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Novembro de 1997
                       relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                            Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           n ? 2200 /87 e com as condições constantes do anexo . A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu açúcar a
 certos beneficiários;
                                                                 Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3 , alínea d),
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
C ) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 1 JO L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 15. 11 . 97             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 313/ 11
                                                                 ANEXO
                                                              LOTES A e B
               1 . Acções n?s ('): 496/96 (Al ); 497/96 (A2); 505/96 (A3); 471 /96 (B)
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757; tele­
                   fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Al + A2: Madagáscar; A3: Mali; B: Equador
              6. Produto a mobilizar: açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) Ç): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto V.A.1 )
              8 . Quantidade total (toneladas): 432
              9. Numero de lotes: 2 [A: 126 toneladas (Al : 72 toneladas; A2: 36 toneladas; A3: 18 toneladas); B: 306
                   toneladas]
             10. Acondicionamento e marcação f) f) (l0): ver JO C 267 de 13 . 9. 1996, p. 1 [pontos 11.2 A. lb), 2.b) e
                   B. 4] ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto V.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: A: francês; B: espanhol
             11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n ? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do Conselho
                   açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (8)
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 1.12. 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 15 . 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 5 a 25. 1 . 1998
                  c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/ Brussel
                  telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 10. 11 . 1997, fixada pelo Regulamento (CE) n? 2202/97 da Comissão (JO L 303 de 6. 11 . 1997, p. 7)
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                                                                 LOTE C
              1 . Acções n?s ('): 64/97 (Cl ); 65/97 (C2); 66/97 (C3)
              2. Programa: 1997
             3. Beneficiario (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel.: (41-22) 734 60 01 ; telex: 22269
                   CICR CHI
             4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78832)
                   93 55 11 ; telefax : 93 55 201
             5. Local ou pais de destino: Cl + C2: Geórgia; C3: Rússia
             6. Produto a mobilizar: açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (s) Ç): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                   V. A. 1 )
             8 . Quantidade total (toneladas): 220
             9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (Cl : 50 toneladas; C2: 85 toneladas; C3: 85 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) f): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 11.2 A, l.a), 2.a) e B.2]
                   ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (pontos V.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem : inglês
                   Inscrições complementares: «AM — 0042» (Cl ); «GG — 0102» (C2 + C3)
            11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                   açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque:
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Cl + C2: ver ponto 4; C3:
                  ICRC warehouse, Castello street 30A, Adler Sochi, Russia (transport documents should mention : « Final
                  destination Sukhumi : Humanitarian aid in transit through Russia»)
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 29. 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
           18 . Data limite para o fornecimento: 8 . 2. 1998
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1.12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 15. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 1 . 1998
                  c) Data limite para o fornecimento: 22. 2. 1998
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04] (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                 em 10 . 11 . 1997, fixada pelo Regulamento (CE) n? 2202/97 da Comissão (JO L 303 de 6. 11 . 1997, p. 7)
 ---pagebreak--- 15. 11 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 313 / 13
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (-1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que
                  diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                  no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO L 108
                  de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO L
                  188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                  seguinte:
                  — certificado sanitário .
            (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo .
            Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                  alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27. 9. 1977, p. 12),
                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 260/966 (JO L 34 de 13. 2. 1996,
                  p. 16).
            (8) Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode
                  indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
            f) Em derrogação do JO C 114, o ponto VA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                  Europeia"».
            ( I0) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL cada contentor deverá conter 18 toneladas
                   net.
                  O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                  contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                  quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                  disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando
                  o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
                  O forneceder deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.