CELEX: 31995R0792
Language: pt
Date: 1995-04-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 792/95 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

7 . 4. 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 79/21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 792/95 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1995
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 Q, são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas nos países
                                                                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Europeia,                                                       que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                n? 1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 Q ;
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
por uma restituição à exportação ;                              peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­        artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           facto deve ser tomado em consideração na fixação das
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de          restituições ;
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        seu presidente,
Regulamento (CE) n? 3304/94 (3) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tos, conforme o seu destino ;                                   n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada         1995.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
i1) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (6) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 48 .                        o   JO  n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        (8) JO  n? L  102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 79/22  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 4. 95
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7. 4. 95                | PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 79/23
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1007 00 90 000
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
                                                                                       1101 00 11 000                —                         —
     1001 10 00 200
                                                                                       1101 00 15 100                01                      75,00
     1001 10 00 400                  —                        —-
                                                                                       1 101 00 15 130               01                      71,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 150                01                       65,00
     1001 90 99 000                  03                     50,00
                                                                                       1101 00 15 170                01                       60,00
                                     02                      10,00
                          l                                                            1101 00 15 180                01                       57,00
     1002 00 00 000                  04                     65,00
                                                                                       1101 00 15 190                —                          —
                                     05                     85,00             \
                                                                                       1101 00 90 000
                                     02                      10,00
                                                                                       1102 10 00 500                01                       75,00
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 700                —                          —
     1003 00 90 000                  03                      59,00
                                                                                       1102 10 00 900                                           —
                                     02                      10,00            !                            l
                          I                                                            1103 11 10 200                01                         oO
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         OH
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 900                —                          —
     1005 10 90 000                  —                         —
                                                                                       1 103 1 1 90 200              01                         o0
     1005 90 00 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suiça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
    05 Eslovénia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).