CELEX: 31987R2434
Language: pt
Date: 1987-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2434/87 da Comissão, de 12 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 225/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2434/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Agosto de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 11 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n° L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 225/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13. 8 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          8                  9              10             11
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0,32            0,32           0,32
10.02          Centeio                                                               0                  0               0              0
10.03          Cevada                                                                0                  0              0               0
10.04          Aveia                                                                 0                  0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                  0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   8              9              10            11            12
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre- '
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0             0