CELEX: 62011TN0527
Language: pt
Date: 2011-10-07 00:00:00
Title: Processo T-527/11: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2011 — Luxembourg Patent Co./IHMI — DETEC (FIREDETEC)

17.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 370/25
            
         Recurso interposto em 7 de Outubro de 2011 — Luxembourg Patent Co./IHMI — DETEC (FIREDETEC)
   (Processo T-527/11)
   2011/C 370/43
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luxembourg Patent Co. SA (Lintgen, Luxemburgo) (representantes: K. Manhaeve, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sistemas de Seguridad, Detección y Extinción de Incendios, SL (DETEC) (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Julho de 2011, no processo R 736/2010-4, na medida em que deferiu a oposição contra o pedido de marca comunitária da recorrente para «Extintores; equipamentos extintores que detectam e abafam automaticamente e autonomamente o fogo» da classe 9 e «Desenvolvimento de extintores, de materiais de extinção e de aparelhos de extinção» da classe 42; e
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido e, sendo caso disso, da outra parte no processo na Câmara de Recurso, nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «FIREDETEC» para produtos das classes 1, 9, 17 e 42 — pedido de registo de marca comunitária n.o 4904389
   
      Titular da marca invocada no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca invocada no processo de oposição: marca figurativa espanhola «DETEC», registada sob o n.o 1759982, para produtos da classe 9; marca figurativa espanhola «DETEC», registada sob o n.o 1759983, para serviços da classe 37; marca figurativa comunitária «DETEC Sistemas de Seguridad, Detección y Extinción de Incendios, SL», registada sob o n.o 3813219, para produtos e serviços das classes 9, 37 e 45.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, pelo facto de a Câmara de Recurso ter apreciado erradamente a existência de um risco de confusão entre a marca pedida e a marca objecto de oposição.