CELEX: 21997D0625(01)
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: Decisão nº 1/97 do Comité de Cooperação aduaneira CE- Turquia de 30 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1/96 que introduz normas de execução da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia

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21997D0625(01)

Decisão nº 1/97 do Comité de Cooperação aduaneira CE- Turquia de 30 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1/96 que introduz normas de execução da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia  

Jornal Oficial nº L 166 de 25/06/1997 p. 0007 - 0007

DECISÃO Nº 1/97 DO COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA CE-TURQUIA de 30 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1/96 que introduz normas de execução da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia (97/399/CE)O COMITÉ DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA,Tendo em conta o Acordo de 12 de Setembro de 1963 que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,Tendo em conta a Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (1), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3º,Considerando que é necessário, a fim de que as existências possam ser esgotadas, alargar o prazo durante o qual é autorizado utilizar os formulários referidos na Decisão nº 5/72 do Conselho de Associação CEE-Turquia (2), e alterar em conformidade, a Decisão nº 1/96 do Comité de Cooperação Aduaneira CE-Turquia (3),DECIDE:Artigo 1º No nº 1 do artigo 7º da Decisão nº 1/96 do Comité de Cooperação Aduaneira CE-Turquia, a data de «30 de Junho de 1997» é substituída pela data de «31 de Dezembro de 1997».Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1997.Feito em Ankara, em 30 de Maio de 1997.Pelo Comité de Cooperação AduaneiraO PresidenteA. OYARZABAL(1) JO nº L 35 de 13. 2. 1996, p. 1.(2) JO L 59 de 5. 3. 1973, p. 74. Decisão revogada pela Decisão nº 1/96 do Conselho de Associação CE-Turquia (JO nº L 231 de 12. 9. 1996, p. 22).(3) JO nº L 200 de 9. 8. 1996, p. 14.