CELEX: 62018CA0737
Language: pt
Date: 2019-11-20 00:00:00
Title: Processo C-737/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de novembro de 2019 – República Portuguesa/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) – Despesas excluídas do financiamento da União Europeia – Despesas efetuadas pela República Portuguesa»]

27.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de novembro de 2019 – República Portuguesa/Comissão Europeia
      (Processo C-737/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) - Despesas excluídas do financiamento da União Europeia - Despesas efetuadas pela República Portuguesa»)
      (2020/C 27/10)
      Língua do processo: português
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Portuguesa (representantes: L. Inez Fernandes, J. Saraiva de Almeida, P. Barros da Costa e P. Estêvão, agentes)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Sauka e B. Rechena, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República Portuguesa é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 35, de 28.1.2019.