CELEX: C2003/184/78
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2003 no processo T-46/02, Finchimica SpA e I.PI.CI — Industria Prodotti Chimici SpA contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Decisão n.° 2455/2001/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

2.8.2003                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           C 184/35
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             K. Van Maldegen e C. Mereu, contra Parlamento Europeu
                                                                         (agentes: C. Pennera e M. Moore) e Conselho da União Euro-
                        de 6 de Maio de 2003                             peia (agentes: M. Sims-Robertson e B. Hoff-Nielsen), apoiados
                                                                         pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero
no processo T-46/02, Finchimica SpA e I.PI.CI — Industria                Jordana e K. Fitch), que tem por objecto um pedido de
Prodotti Chimici SpA contra Parlamento Europeu e                         anulação parcial da Decisão n.o 2455/2001/CE do Parlamento
                  Conselho da União Europeia (1)                         Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que
                                                                         estabelece a listas das substâncias prioritárias no domínio da
                                                                         política da água e altera a Directiva 2000/60/CE (JO L 331,
(Decisão n.o 2455/2001/CE — Recurso de anulação —
                                                                         p. 1), o Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts,
                           Inadmissibilidade)
                                                                         presidente, e J. Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung,
                                                                         proferiu em 6 de Maio de 2003 um despacho cuja parte
                            (2003/C 184/78)                              decisória é a seguinte:
                       (Língua do processo: inglês)
                                                                         1)    O recurso é julgado inadmissível.
No processo T-46/02, Finchimica SpA, com sede em Manerbio
(Itália) e I.PI.CI -Industria Prodotti Chimici SpA, com sede em          2)    A recorrente suportará as suas despesas assim como as efec-
Novate Milanese (Itália), representadas pelos advogados K. Van                 tuadas pelo Parlamento e pelo Conselho.
Maldegen e C. Mereu, contra Parlamento Europeu (agentes:
C. Pennera e M. Moore) e Conselho da União Europeia
(agentes: M. Sims-Robertson e B. Hoff-Nielsen), apoiados pela            3)    A Comissâo suportará as suas despesas.
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero
Jordana e K. Fitch), que tem por objecto um pedido de
anulação parcial da Decisão n.o 2455/2001/CE do Parlamento               (1) JO C 144 de 15.6.02.
Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que
estabelece a listas das substâncias prioritárias no domínio da
política da água e altera a Directiva 2000/60/CE (JO L 331,
p. 1), o Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts,
presidente, e J. Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário: H. Jung,
proferiu em 6 de Maio de 2003 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
1)     O recurso é julgado inadmissível.
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)     As recorrentes suportarão as suas despesas assim como as
       efectuadas pelo Parlamento e pelo Conselho.
3)     A Comissão suportará as suas despesas.                                                  de 6 de Maio de 2003
(1) JO C 144 de 15.6.02.                                                 no processo T-70/02, Griffin (Europe) Headquarters NV
                                                                         contra Parlamento Europeu e Conselho da União Euro-
                                                                                                       peia (1)
                                                                         (Decisão n.o 2455/2001/CE — Recurso de anulação —
                                                                                                  Inadmissibilidade)
  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                        de 6 de Maio de 2003
                                                                                                   (2003/C 184/80)
no processo T-57/02, Makhteshim Agan Holding BV
contra Parlamento Europeu e Conselho da União Euro-
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
                                peia (1)
(Decisão n.o 2455/2001/CE — Recurso de anulação —
                           Inadmissibilidade)
                                                                         No processo T-70/02, Griffin (Europe) Headquarters NV, com
                            (2003/C 184/79)                              sede em Zaventem (Bélgica), representada por K. Van
                                                                         Maldegem e C. Mereu, advogados, contra Parlamento Europeu
                                                                         (agentes: C. Pennera e M. Moore) e Conselho da União Euro-
                       (Língua do processo: inglês)                      peia (agentes: M. Sims-Robertson e M. B. Hoff-Nielsen),
                                                                         apoiados pela Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                         G. Valero Jordana e K. Fitch), que tem por objecto um pedido
No processo T-57/02, Makhteshim Agan Holding BV, com sede                de anulação parcial da Decisão n.o 2455/2001/CE do Parla-
em Amsterdão, representada pelos advogados P. Logelain,                  mento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001,