CELEX: 31991R0817
Language: pt
Date: 1991-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 817/91 da Comissão, de 2 de Abril de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 182/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

3 . 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 83/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 817/91 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Abril de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 182/91 , relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais (*), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O Regulamento (CEE) n? 182/91 é alterado como segue :
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­          1 . No artigo 2?, o n? 1 é substituído pelo texto seguinte :
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/
 /90 0,                                                               . « 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                        de 500 000 toneladas de cevada a exportar para qual­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 182/91 da                      quer país tercèiro. ».
 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 658/
 /91 (*), abriu um concurso permanente para a exportação           2. No artigo 3?, a data « 31 de Maio de 1991 » é substi­
 de 500 000 toneladas de cevada detido pelo organismo de                tuída por « 30 de Junho de 1991 ».
 intervenção espanhol a exportar para a União das Repú­
 blicas Socialistas Soviéticas ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que é conveniente estender os países de
 destino a qualquer país terceiro ; que é oportuno                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 aumentar a duração da validade dos certificados de expor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tação ;                                                          peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. I.
0    JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
0    JO  n? L  202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4)  JO  n? L  249 de 12. 9. 1990, p. 8.
O    JO  n? L  20 de 26. 1 . 1991 , p. 11 .
(?) JO n? L 73 de 20. 3. 1991 , p. 18.