CELEX: 31995R1027
Language: pt
Date: 1995-05-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1027/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

6. 5. 95         | PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 103/31
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1027/95 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Maio de 1995
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dades retomados no Regulamento (CE) n? 195/95 aos
 Europeia,                                                      dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                       Artigo 1 ?
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última         O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               referida no artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 2169/81 ,
 n? 1554/93 (3), e» nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,         é fixado em telex 46,010 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                Artigo 2?
 pelo Regulamento (CE) n? 195/95 da Comissão (4), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 n? 964/95 fl ;                                                 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
j4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 109.
O JO n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 39.