CELEX: 31988R2626
Language: pt
Date: 1988-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2626/88 da Comissão, de 24 de Agosto de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 235/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25 . 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2626/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                             em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 2367/88 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação           modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2367/88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2588/88 (4) ;                                                  Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2367/88 aos dados de que          de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 205 de 30 . 7. 1988, p. 27.
 b) JO n? L 230 de 19. 8. 1988, p. 27.
 ---pagebreak--- 25. 8, 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 235/21
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1988 , que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
               Código NC
                                                 para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                                0,4453
               1702 20 90                                0,4453                               —
               1702 30 10                                  —
                                                                                         '   52,35
               1702 40 10                                  —
                                                                                             52,35
               1702 60 10                                  —
                                                                                             52,35
               1702 60 90                                0,4453                               —
               1702 90 30                                  —
                                                                                             52,35
               1702 90 60                              . 0,4453                               —
               1702 90 71                                0,4453                               —
               1702 90 90                                0,4453                               —
               2106 90 30                                  —
                                                                                             52,35
               2106 90 59                                0,4453                               —