CELEX: 31992R1254
Language: pt
Date: 1992-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1254/92 da Comissão, de 15 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

16. 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 131 / 15
                             i
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1254/92 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Maio de 1992
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                         tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   deamento e do preço de objectivo válidos para a
                                                                   campanha de comercialização de 1992/1993, relativos às
Económica Europeia,                                                ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a esta
Portugal,                                                          campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                   doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                  nas propostas dos preços e das medidas conexas da
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                 Comissão as Conselho para a campanha de 1992/ 1993 ;
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e            que este montante deve, assim, ser apenas provisoria­
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
pelo Regulamento (CEE) n? 1624/91 (2), e, nomeada­                 que os preços e medidas conexas para a campanha de
mente, o n ? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                       1992/ 1993 sejam conhecidos e, nomedamente, os que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   dizem respeito à aplicação do regime das quantidades
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as              máximas garantidas ;
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­           Considerando que o abatimento do montante da ajuda
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),         que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            máximas garantidas para a campanha 1991 / 1992 foi
(CEE) n? 3685/91 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2607/91 do Comis­
artigo 26?A,                                                       são O ;
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces       bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
alimentos para animais quando o preço do mercado                   ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença            em consideração todas as ofertas feitas no mercado
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada        mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                   com importância relativamente ao comércio internacio­
                                                                   nal ;
Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6) ;                                 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2049/82 da Comissão (l0) da Comissão, com a
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               n? 1238/87 ("), o preço deve ser estabelecido por 100
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade         quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                  do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é        Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (12), entre­
igual à diferença entre esses dois preços ;                        gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
                                                                   ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da              deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços       mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
doces para a campanha de comercialização de 1991 / 1992            n? 2049/82 ;
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1625/91 do                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho Ç); que, nos termos do artigo 2?A do Regula­              do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­             cálculo :
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início             — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                        dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi                    2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1626/91 do Conse­                      central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
lho f);                                                                 n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
                                                                        do Conselho (13), com a última redacção que lhe foi
                                                                        dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (14),
O   JO n? L  162  de 12.  6. 1982, p. 28.
O   JO n? L  150  de 15.  6. 1991 , p. 10.
O   JO n? L  342  de 19.  12. 1985, p. 1 .                         O JO n?    L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 55.
(4) JO n? L  349  de 18.  12. 1991 , p. 40.                        H JO n?     L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
O   JO n? L  219  de 28.  7. 1982, p. 1 .                          (") JO n?   L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
(<) JO n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         (12) JO n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
f)  JO n? L  150  de 15.  6. 1991 , p. 11 .                        H JO n?     L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
o   JO n? L  150  de 15.  6. 1991 , p. 13.                         H JO n?     L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 131 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 5 . 92
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       conversão agrícola desse Estado-membro,
     um período determinado, afectada do factor de correc­
     ção referido no travessão anterior ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em
relação aos produtos colhidos e transformados num desses                                Artigo 1 ?
Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           1 . Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
importação dos produtos provenientes dos países tercei­        do Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
ros ;
                                                               2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que o preço do mercado mundial para as            padamente para a campanha de comercialização de 1992/
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida     / 1993 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82          doces, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da             de 16 de Maio de 1992, para se ter em consideração os
Comissão ('); que, nos termos do artigo 2?A do Regula­         preços e medidas conexas para a campanha de 1992/ 1993
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­         e, nomeadamente, os que dizem respeito à aplicação do
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início          regime das quantidades máximas garantidas.
do terceiro mês da campanha ;
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­                                   Artigo 2?
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no    O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois            1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29.
 ---pagebreak--- 16. 5 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N°. L 131 / 17
                                                                 ANEXO I
                                                           Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                           (Em ECU por 100 kg)
                                       Corrente     1 ? período     2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
                                           5               6           7 (')      8 (')       90        10 0           110
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                             8,422           8,422         7,158      7,158      7,316      7,474          7,632
— em Portugal                            8,430           8,430         7,166      7,166      7,324      7,482          7,640
— noutro Estado-membro                   8,494           8,494         7,230      7,230      7,388      7,546          7,704
Favas e íavarolas utilizadas :      I
— em Espanha                             8,494           8,494         7,230      7,230      7,388      7,546          7,704
— em Portugal                            8,430           8,430         7,166      7,166      7,324      7,482          7,640
— noutro Estado-membro                   8,494            8,494        7,230      7,230      7,388      7,546          7,704
Produtos destinados a alimentação animai :
                                                                                                            (Em ECU por 100 kg)
                                       Corrente      1 ? período    2? período 3? período 4? período 5? período     6? período
                                           5                6           70         80         90        ioo            110
A. Ervilhas utilizadas :
    — em Espanha                        10,112          10,175         8,371      8,371       8,528     8,686          9,048
    — em Portugal                       10,152          10,215         8,414      8,414       8,571     8,729          9,090
    — noutro Estado-membro              10,152          10,215         8,414      8,414       8,571     8,729          9,090
B. Favas e íavarolas utilizadas :    l
    — em Espanha                        10,112          10,175         8,371      8,371       8,528     8,686          9,048
    — em Portugal                       10,152          10,215         8,414      8,414       8,571     8,729          9,090
    — noutro Estado-membro              10,152          10,215         8,414      8,414       8,571     8,729          9,090
C. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados :
    — em Espanha                        11,890          11,975        11,249     11 ,249    11,249     11,249         11,522
    — em Portugal                       11,944          12,028        11,306     11,306     1 1,306    11,306         11,578
    — noutro Estado-membro              11,944          12,028        11,306     11,306     11,306     11,306         11,578
D. Tremoços       doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
    — em Espanha                        11,890          1 1,975       11,249     11 ,249    11,249     11,249         11,522
    — em Portugal                       11,944          12,028        11,306     11,306     11,306     11,306         11,578
    — noutro Estado-membro              11,944          12,028        11,306     11,306     11,306     11,306         11,578
 ---pagebreak---  N? L 131 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 5. 92
                                                                  ANEXO II
                                                         Montante da ajuda final
 Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                       (Em moedas nacionais por lOOkg)
I                                        Corrente
                                             5
                                                      1 ? período
                                                            6
                                                                     2? período
                                                                         7 (')
                                                                                 3? período
                                                                                     8 (')
                                                                                             4? período
                                                                                                 90
                                                                                                            5°. período
                                                                                                                io o
                                                                                                                          6? período
                                                                                                                             110
 Produtos colhidos em :
—     UEBL (FB)                            412,44         412,44        351,06      351,06      358,73          366,41       374,08
—     Dinamarca (DkR)                       76,28          76,28          64,92       64,92      66,34           67,76        69,18
 —    R. F. da Alemanha (DM)                20,00          20,00          17,02       17,02      17,39           17,76        18,14
 —    Grécia (Dra)                       1 947,67      1 947,67       1 628,04    1 628,04    1 668,00       1 707,95      1 747,90
 —    Espanha (Pta)                      1 281,13      1 281,13       1 090,49    1 090,49    1 114,32       1 138,15      1 161,98
 —    França (FF)                           67,07          67,07          57,09       57,09      58,33           59,58        60,83
 —    Irlanda (£ Irl)                         7,464          7,464         6,354       6,354      6,492           6,631        6,770
 —    Itália (Lit)                     14 962        14 962          12 735      12 735      13 014        13 292        13 570
 —    Holanda (Esc)                         22,53          22,53          19,18       19,18      19,60           20,02        20,44
 —    Portugal (Esc)                     1 802,40      1 802,40       1 538,78    1 538,78    1 571,73       1 604,69      1 637,64
 —    Reino Unido (£)                         6,756          6,756         5,751       5,751      5,877            6,002       6,128
  Montantes a deduzir no caso de :
 — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 10,86,
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 13,36.
                                                                  ANEXO III
                                                       Montante parcial da ajuda
  Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                      (Em moedas nacionais por 100 kg)
I                                        Corrente
                                             5
                                                      1 ? período
                                                            6
                                                                     2? período
                                                                         70
                                                                                 3? período
                                                                                     80
                                                                                             4? período
                                                                                                 90
                                                                                                            5? período
                                                                                                                io o
                                                                                                                          6? período
                                                                                                                             110
 Produtos colhidos em :
—     UEBL (FB)                            492,94         496,00        408,55      408,55      416,18          423,85       441,38
—     Dinamarca (DKR)                       91,16          91,73          75,56      75,56       76,97           78,39        81,63
 —    R. F. da Alemanha (DM)                23,90          24,05          19,81       19,81      20,18           20,55        21,40
 —    Grécia (Dra)                       2 386,46      2 403,14       1 941,39    1 941,39    1 981,08       2 021,03      2 114,71
—     Espanha (Pta)                      1 531,21      1 540,71       1 269,07    1 269,07    1 292,75       1 316,58      1 371,03
—     França (FF)                           80,16          80,65          66,43      66,43       67,67           68,92        71,77
 —    Irlanda (£ Irl)                         8,921          8,977         7,394       7,394      7,532           7,671        7,988
 —    Itália (Lit)                     17 882        17 993          14 821      14 821      15 097        15 376        16012
 —    Holanda (Fl)                          26,93          27,10          22,32      22,32       22,74           23,15        24,11
—     Portugal (Esc)                     2 145,18      2 158,21       1 783,56    1 783,56    1 816,31       1 849,26      1 924,18
—     Reino Unido (£)                         8,075          8,125         6,693       6,693      6,818           6,943        7,230
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
 — Espanha (Pta)                              6,03           6,03          6,49        6,49       6,49            6,49         6,33
 — Portugal (Esc)                             0,00           0,00          0,00        0,00       0,00            0,00         0,00
 ---pagebreak--- 16. 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 131 / 19
                                                                  ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                    (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                     UEBL        DK          DE      EL          ESP         FR      IRL           IT        NL        PT       UK
         Utilização dos produtos
Produtos colhidos em :                                  I  0,00      20,25        0,00     0,00      0,00        0,00      0,00        4,00       0,00
—    UEBL (FB/Flux)                  0,00      0,00
—    Dinamarca (DKR)                 0,00      0,00        0,00       3,74        0,00     0,00      0,00        0,00      0,00        0,74       0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00      0,00        0,00       0,98        0,00     0,00      0,00        0,00      0,00        0,19       0,00
—    Grécia (Dra)                    0,00      0,00        0,00     110,35        0,00     0,00      0,00        0,00      0,00       21,79       0,00
—    Espanha (Pta)                   0,00      0,00        0,00      62,89        0,00     0,00      0,00        0,00      0,00       12,42       0,00
—    França (FF)                     0,00       0,00       0,00       3,29        0,00     0,00      0,00        0,00      0,00        0,65       0,00
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000      0,000      0,000      0,366       0,000    0,000     0,000        0,000    0,000       0,072      0,000
—    Itália (Lit)                    0         0           0        734           0        0         0           0         0         145          0
—    Holanda (Fl)                    0,00       0,00       0,00        1,11       0,00     0,00      0,00         0,00     0,00        0,22       0,00
—    Portugal (Esc)                  0,00       0,00       0,00      86,21        0,00     0,00      0,00         0,00     0,00       17,03       0,00
—    Reino Unido (£)                 0,000      0,000      0,000      0,332       0,000    0,000     0,000        0,000    0,000       0,066      0,000
                                                                   ANEXO V
                                                       Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                     (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente        1 ? período    2? período        3? período      4? período        5? período       6? período
                                           5                 6             ?(')             8 (')           9 (')             10 0            110
Produtos colhidos em :             I
—     UEBL (FB/Flux)                     492,94            496,00         408,55           408,55          416,18             423,85          441,38
—     Dinamarca (DKR)                     91,16             91,73          75,56             75,56           76,97             78,39           81,63
—     R. F. da Alemanha (DM)              23,90             24,05           19,81             19,81          20,18             20,55           21,40
—     Grécia (Dra)                     2 386,46         2 403,14        1 941,39         1 941,39        1 981,08          2 021,03         2 114,71
—     Espanha (Pta)                    1 531,21         1 540,71        1 269,07         1 269,07        1 292,75           1 316,58        1 371,03
—     França (FF)                         80,16              80,65          66,43            66,43           67,67             68,92           71,77
—     Irlanda (£ Irl)                       8,921             8,977          7,394             7,394          7,532              7,671          7,988
—     Itália (Lit)                   17 882           17 993          14 821            14 821          15 097            15 376           16012
—     Holanda (Fl)                        26,93              27,10          22,32            22,32           22,74             23,15           24,11
—     Portugal (Esc)                   2 145,18         2 158,21        1 783,56         1 783,56        1 816,31           1 849,26        1 924,18
—     Reino Unido (£)                       8,075             8,125          6,693             6,693          6,818              6,943          7,230
Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
— Espanha (Pta)                             6,03              6,03           6,49              6,49           6,49               6,49           6,33
— Portugal (Esc)                            0,00              0,00           0,00              0,00           0,00               0,00           0,00
 ---pagebreak--- N ? L 131 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   16. 5 . 92
                                                               ANEXO VI
                                    Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                             (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos : UEBL        DK          DE       EL         ESP         FR     IRL        rr       NL        PP        UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                    0,00       0,00       0,00      20,25        0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        4,00       0,00
—    Dinamarca (DKR)              0,00       0,00       0,00        3,74       0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,74       0,00
—    R. F. da Alemanha (DM)       0,00       0,00       0,00        0,98       0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,19       0,00
—    Grécia (Dra)                 0,00       0,00       0,00     110,35        0,00     0,00     0,00      0,00    0,00       21,79       0,00
—    Espanha (Pta)                0,00       0,00       0,00      62,89        0,00     0,00     0,00      0,00    0,00       12,42       0,00
—    França (FF)                  0,00       0,00       0,00        3,29       0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,65       0,00
—    Irlanda (£ Irl)              0,000      0,000      0,000       0,366      0,000    0,000    0,000     0,000   0,000       0,072      0,000
—    Itália (Lit)                 0          0          0        734           0        0        0         0       0         145          0
—    Holanda (Fl)                 0,00       0,00       0,00        1,11       0,00     0,00     0,00      0,00    0,00        0,22       0,00
—    Portugal (Esc)               0,00       0,00       0,00      86,21        0,00     0,00     0,00      0,00    0,00       17,03       0,00
—    Reino Unido (£)              0,000      0,000      0,000       0,332      0,000    0,000    0,000     0,000   0,000       0,066      0,000
                                                               ANEXO VII
                                                    Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                             (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                    Corrente        1 ? período     2? período       3? período     4? período    5? período       6? período
                                        4                 5              6               7 (')          80             9 (')          ioo
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                        579,96            584,04         548,98           548,98         548,98         548,98          562,18
—    Dinamarca (DKR)                  107,26            108,01         101,53           101,53         101,53         101,53          103,97
—    R. F. da Alemanha (DM)            28,12             28,32          26,62             26,62         26,62           26,62          27,26
—    Grécia (Dra)                   2 845,34         2 867,57        2 676,49         2 676,49       2 676,49      2 676,49         2 748,47
—    Espanha (Pta)                  1 801,49         1 814,16        1 705,26         1 705,26       1 705,26      1 705,26         1 746,29
—    França (FF)                       94,31             94,97          89,27             89,27         89,27           89,27          91,42
—    Irlanda (£ Irl)                   10,496            10,570           9,935            9,935         9,935           9,935         10,174
—    Itália (Lit)                 21 039           21 187          19915            19 915         19 915         19915           20 394
—    Holanda (Fl)                      31,68             31,90          29,99             29,99         29,99           29,99          30,71
—    Portugal (Esc)                 2 518,04         2 535,40        2 386,13         2 386,13       2 386,13      2 386,13         2 442,37
—    Reino Unido (£)                     9,501             9,567          8,993            8,993         8,993           8,993          9,209
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                          8,14              7,99           8,60             8,60          8,60            8,60           8,45
— Portugal (Esc)                         0,00              0,00           0,00             0,00          0,00            0,00           0,00
 ---pagebreak--- 16. 5. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N® L 131 /21
                                                                       ANEXO VIII
                                            Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                                                           (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos           UEBL          DK        DE          EL         ESP       FR       IRL         IT        NL       PT        UK
Produtos colhidos :                                                       I           I                                                    2,91
—    UEBL (FB/Flux)                        0,00        0,00      0,00          14,72    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00                  0,00
—    Dinamarca (DKR)                       0,00        0,00      0,00           2,72    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,54       0,00
—    R.F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00      0,00           0,71    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,14       0,00
—    Grécia (Dra)                          0,00        0,00      0,00         80,26     0,00      0,00       0,00       0,00     0,00      15,85       0,00
—    Espanha (Pta)                         0,00        0,00      0,00         45,74     0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       9,03       0,00
—    França (FF)                           0,00        0,00      0,00           2,39    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,47       0,00
—    Irlanda (£ Irl)                       0,000       0,000     0,000          0,266   0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,053      0,000
—    Itália (Lit)                          0           0         0           534        0         0          0          0        0        105          0
—    Holanda (Fl)                          0,00        0,00      0,00           0,80    0,00      0,00       0,00       0,00     0,00       0,16       0,00
—    Portugal (Esc)                        0,00        0,00      0,00         62,70     0,00      0,00       0,00       0,00     0,00      12,38       0,00
—    Reino Unido (£)                       0,000       0,000     0,000          0,241   0,000     0,000      0,000      0,000    0,000      0,048      0,000
                                                                         ANEXO IX
                                                             Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL         DK        DE          EL        ESP        FR       IRL          IT       NL        PT       UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                42,4032 7,84195 2,05586 242,123 128,883 6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 171,432 0,703336
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços e as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas
    garantidas par a campanha de comercialização de 1992/ 1993.