CELEX: 31994R0605
Language: pt
Date: 1994-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 605/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3389/93 e que eleva para 175 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

19. 3. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 77/3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 605/94 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Março de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n ? 3389/93 e que eleva para 175 000 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo
                                            organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                        Artigo 1 ?
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         O Regulamento (CE) n? 3389/93 é alterado do seguinte
                                                                  modo :
 ção ;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3389/93 da                1 . No artigo 1 os termos « de 1 00 000 toneladas » são
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a                     substituídos pelos termos « de 175 000 toneladas ».
 revenda, no mercado interno, de 1 00 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamar­            2. O n? 2 do artigo 2° é substituído pelo texto seguinte :
 quês ;                                                                « 2.   O prazo de apresentação para o último
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­              concurso parcial termina em 31 de Maio de 1994. ».
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
 venda no mercado interno para 175 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamar­                                      Artigo 2?
 quês ;
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CE) n ? 3389/93 ;                                         peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
n   JO  n?  L  306 de 11 . 12. 1993, p. 24.