CELEX: 52004PC0714
Language: pt
Date: 2004-10-27
Title: Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto Veterinário, instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 (apresentada pela Comissão)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       Bruxelas, 27.10.2004
                                                       COM(2004)714 final
                                         Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto
   Veterinário, instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação
    Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos
                          apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11
                                 (apresentada pela Comissão)
PT                                                                                    PT
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de
   produtos agrícolas (a seguir denominado «Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho
   de 2002.
   O n.º 1 do artigo 19.º do anexo 11 do Acordo Agrícola institui um Comité Misto Veterinário,
   composto por representantes das Partes. Cabe ao Comité examinar todas as questões relativas
   ao referido anexo e à sua aplicação e desempenhar as tarefas nele previstas. O Comité Misto
   Veterinário dispõe, em especial, de um poder de decisão nos casos previstos pelo anexo 11.
   O n.º 3 do artigo 19.º do anexo 11 do Acordo Agrícola autoriza o Comité Misto Veterinário a
   alterar os apêndices desse anexo, nomeadamente a fim de os adaptar e actualizar. Decidiu-se
   ter em conta a legislação em vigor até 26 de Julho de 2004, inclusive.
   A Comunidade deve determinar a posição a adoptar no âmbito do Comité Misto Veterinário
   no que diz respeito à adopção das alterações necessárias para actualizar os apêndices 1, 2, 3,
   4, 5, 6 e 11 do anexo 11. Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 5.º da
   Decisão 2002/309/CE, Euratom, a posição da Comunidade é determinada pelo Conselho, sob
   proposta da Comissão.
                                                ***
   O projecto de alteração prevê a actualização dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do
   Acordo Agrícola.
   A Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto Veterinário será publicada no Jornal Oficial da União
   Europeia.
PT                                                2                                                PT
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                                    DECISÃO DO CONSELHO
         relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto
      Veterinário, instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação
        Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos
                             apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º e
   o n.º 4, alínea b), do artigo 152.º em conjugação com o n.º 2, segundo parágrafo, do
   artigo 300.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 5.º da Decisão 2002/309/CE, Euratom do
           Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica
           e Tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a
           Confederação Suíça, determina que a posição a adoptar pela Comunidade no âmbito
           do Comité Misto Veterinário é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão.
   (2)     O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio
           de produtos agrícolas de 21 de Junho de 1999 (a seguir denominado «Acordo
           Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
   (3)     O n.º 1 do artigo 19.º do anexo 11 do Acordo Agrícola institui um Comité Misto
           Veterinário a quem cabe examinar todas as questões relativas ao referido anexo e à sua
           aplicação e desempenhar as tarefas aí previstas. Em conformidade com o n.º 3 do
           mesmo artigo, o Comité Misto Veterinário pode decidir alterar os apêndices do
           anexo 11, nomeadamente, para os adaptar e actualizar.
   (4)     A Comunidade devia determinar a posição a adoptar no âmbito do Comité Misto
           Veterinário no que diz respeito à adopção das alterações necessárias,
PT                                                 3                                              PT
 ---pagebreak---    DECIDE:
                                              Artigo 1.º
   A posição a adoptar pela Comunidade, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo
   n.º 1 do artigo 19.º do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação
   Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas no que respeita à alteração dos apêndices 1,
   2, 3, 4, 5, 6 e 11 desse anexo, baseia-se no projecto de decisão do Comité Misto Veterinário
   anexo à presente decisão.
                                              Artigo 2.º
   A Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto Veterinário relativa à alteração dos apêndices 1, 2, 3,
   4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia logo
   após a sua adopção.
   Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
PT                                                4                                              PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
                                                Proposta de
                   DECISÃO N.º 2/2004 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO
            INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA
                                     E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA
                  RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                               de …de 2004
                    no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11
                                          do anexo 11 do Acordo
                                               (2004/.../CE)
   O COMITÉ,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao
   comércio de produtos agrícolas (a seguir denominado «Acordo Agrícola»), nomeadamente o
   n.º 3 do artigo 19.º do anexo 11,
   Considerando o seguinte:
   (1)       O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
   (2)       Os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo Agrícola foram alterados
             pela primeira vez pela Decisão n.º 2/2003 do Comité Misto Veterinário instituído
             pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao
             comércio de produtos agrícolas, de 25 de Novembro de 2003, no que respeita à
             alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo1. De modo geral,
             esta decisão tem em conta a legislação em vigor em 31 de Dezembro de 2002. No
             caso específico da encefalopatia espongiforme bovina, esta decisão tem em conta a
             legislação em vigor em 11 de Julho de 2003.
   (3)       O apêndice 5 do anexo 11 do Acordo Agrícola foi alterado pela segunda vez pela
             Decisão n.º 1/2004 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a
             Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos
             agrícolas, de 28 de Abril de 2004, no que diz respeito à alteração do apêndice 5 do
             anexo 11 do Acordo2.
   1
           JO L 23 de 28.1.2004, p. 27.
   2
           JO L 160 de 30.4.2004, p. 116.
PT                                                  5                                             PT
 ---pagebreak---    (4)     Convém alterar o texto dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 desse Acordo
           para atender às alterações efectuadas nas legislações comunitária e suíça em vigor
           em 26 de Julho de 2004, inclusive,
   DECIDE:
                                             Artigo 1.º
   Os apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a
   Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelos
   apêndices correspondentes constantes do anexo da presente decisão.
                                             Artigo 2.º
   A presente decisão, feita em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras
   pessoas habilitadas a agir em nome das Partes.
                                             Artigo 3.º
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.
        Assinado em Berna, em                                         Assinado em Bruxelas, em
                                   Pelo Comité Misto Veterinário
         O Chefe de Delegação                                 O Chefe de Delegação
         da Confederação Suíça                                da Comunidade Europeia
                                          _____________
PT                                                6                                            PT
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                                     «Apêndice 1
              MEDIDAS DE LUTA/NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS
                              I.     FEBRE AFTOSA
                               A.     LEGISLAÇÕES
         Comunidade Europeia                                  Suíça
   1. Directiva 2003/85/CE do Conselho, 1.       Lei sobre as epizootias (LFE), de
      de 29 de Setembro de 2003, relativa        1 de Julho de 1966, com a última
      a medidas comunitárias de luta             redacção que lhe foi dada em 20 de
      contra a febre aftosa, que revoga a        Junho de 2003 (RS 916.40),
      Directiva 85/511/CEE e as Decisões         nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e
      89/531/CEE e 91/665/CEE, bem               9.ºa (medida contra as epizootias
      como altera a Directiva 92/46/CEE          altamente contagiosas, objectivos da
      (JO L 306 de 22.11.2003, p. 1)             luta) e 57.º (disposições de execução
                                                 de carácter técnico, colaboração
                                                 internacional)
                                            2.   Portaria relativa às epizootias (OFE),
                                                 de 27 de Junho de 1995, com a
                                                 última redacção que lhe foi dada em
                                                 23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
                                                 nomeadamente, os artigos 2.º
                                                 (epizootias altamente contagiosas),
                                                 49.º          (manipulação          de
                                                 microrganismos patogénicos para o
                                                 animal), 73.º e 74.º (limpeza e
                                                 desinfecção), 77.º a 98.º (disposições
                                                 comuns relativas às epizootias
                                                 altamente contagiosas), 99.º a 103.º
                                                 (medidas específicas relativas à luta
                                                 contra a febre aftosa)
                                            3.   Portaria de 14 de Junho de 1999
                                                 relativa      à    organização      do
                                                 Departamento Federal de Economia,
                                                 com a última redacção que lhe foi
                                                 dada em 5 de Dezembro de 2003
                                                 (RS 172.216.1), nomeadamente, o
                                                 artigo 8.º (laboratório de referência,
                                                 registo, controlo e colocação à
                                                 disposição de vacinas contra a febre
                                                 aftosa)
PT                                        7                                             PT
 ---pagebreak---                     B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1. Em princípio, a Comissão e o Serviço Veterinário Federal notificar-se-ão da intenção
      de efectuar uma vacinação de urgência. Nos casos de extrema urgência, a notificação
      diz respeito à decisão tomada e às suas modalidades de execução. Em qualquer caso,
      realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito do Comité Misto Veterinário.
   2. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um
      plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de
      carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.
   3. O laboratório comum de referência para a identificação do vírus da febre aftosa é o
      seguinte: The Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Inglaterra. A Suíça
      tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes
      dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são as previstas pelo
      anexo XVI da Directiva 2003/85/CE.
PT                                           8                                             PT
 ---pagebreak---                                 II.     PESTE SUÍNA CLÁSSICA
                                       A.     LEGISLAÇÕES
               Comunidade Europeia                                  Suíça
   Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de 1.       Lei sobre as epizootias (LFE), de
   Outubro de 2001, relativa a medidas                 1 de Julho de 1966, com a última
   comunitárias de luta contra a peste suína           redacção que lhe foi dada em 20 de
   clássica (JO L 316 de 1.12.2001, p. 5), com a       Junho de 2003 (RS 916.40),
   última redacção que lhe foi dada pelo Acto          nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e
   relativo às condições de adesão da República        9.ºa (medida contra as epizootias
   Checa, da República da Estónia, da República        altamente contagiosas, objectivos da
   de Chipre, da República da Letónia, da              luta) e 57.º (disposições de execução
   República da Lituânia, da República da              de carácter técnico, colaboração
   Hungria, da República de Malta, da                  internacional)
   República da Polónia, da República da
   Eslovénia e da República Eslovaca à União 2.        Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Europeia e às adaptações dos Tratados em            de 27 de Junho de 1995, com a
   que se funda a União Europeia – Anexo II:           última redacção que lhe foi dada em
   Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de      23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
   Adesão – 6. Agricultura – B. Legislação             nomeadamente, os artigos 2.º
   Veterinária e Fitossanitária – I. Legislação        (epizootias altamente contagiosas),
   Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381)         40.º a 47.º (eliminação e valorização
                                                       dos resíduos), 49.º (manipulação de
                                                       microrganismos patogénicos para o
                                                       animal), 73.º e 74.º (limpeza e
                                                       desinfecção), 77.º a 98.º (disposições
                                                       comuns relativas às epizootias
                                                       altamente contagiosas), 116.º a 121.º
                                                       (detecção da peste suína aquando do
                                                       abate, medidas específicas relativas
                                                       à luta contra a peste suína)
                                                    3. Portaria de 14 de Junho de 1999
                                                       relativa      à    organização       do
                                                       Departamento Federal de Economia,
                                                       com a última redacção que lhe foi
                                                       dada em 5 de Dezembro de 2003
                                                       (RS 172.216.1), nomeadamente, o
                                                       artigo 8.º (laboratório de referência)
                                                    4. Portaria de 23 de Junho de 2004
                                                       relativa à eliminação de subprodutos
                                                       animais (OESPA), (RS 916.441.22)
PT                                                9                                            PT
 ---pagebreak---                     B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1. A Comissão e o Serviço Veterinário Federal notificar-se-ão da intenção de realizar
      uma vacinação de urgência. Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito
      do Comité Misto Veterinário.
   2. Se necessário, e em aplicação do n.º 5 do artigo 117.º da Portaria relativa às
      epizootias, o Serviço Veterinário Federal adoptará disposições de execução de
      carácter técnico no que diz respeito à carimbagem e ao tratamento das carnes
      provenientes das zonas de protecção e de vigilância.
   3. Em aplicação do artigo 121.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça
      compromete-se a aplicar aos suínos selvagens um plano de erradicação da peste
      suína clássica em conformidade com os artigos 15.º e 16.º da Directiva 2001/89/CE.
      Realizar-se-ão consultas, assim que possível, no âmbito do Comité Misto
      Veterinário.
   4. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um
      plano de alerta. Esse plano de alerta é objecto de uma disposição de execução de
      carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.
   5. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
      com base, nomeadamente, no artigo 21.º da Directiva 2001/89/CE e no artigo 57.º da
      Lei sobre as epizootias.
   6. Se necessário, em aplicação do n.º 2 do artigo 89.º da Portaria relativa às epizootias,
      o Serviço Veterinário Federal adoptará disposições de execução de carácter técnico
      no que diz respeito ao controlo serológico dos suínos nas zonas de protecção e de
      vigilância em conformidade com o capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE
      (JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.).
   7. O laboratório comum de referência para a peste suína clássica é o Institut für
      Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, 15 Bünteweg 17, D-30559,
      Hannover. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das
      operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são
      as previstas pelo anexo IV da Directiva 2001/89/CE.
PT                                          10                                                PT
 ---pagebreak---                                       III.   PESTE EQUINA
                                       A.     LEGISLAÇÕES
               Comunidade Europeia                                      Suíça
   Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de 1.            Lei sobre as epizootias (LFE), de
   Abril de 1992, que define as regras de                  1 de Julho de 1966, com a última
   controlo e as medidas de luta contra a peste            redacção que lhe foi dada em 20 de
   equina (JO L 157 de 10.06.1992, p. 19), com             Junho de 2003 (RS 916.40),
   a última redacção que lhe foi dada pelo Acto            nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e
   relativo às condições de adesão da República            9.ºa (medida contra as epizootias
   Checa, da República da Estónia, da República            altamente contagiosas, objectivos da
   de Chipre, da República da Letónia, da                  luta) e 57.º (disposições de execução
   República da Lituânia, da República da                  de carácter técnico, colaboração
   Hungria, da República de Malta, da                      internacional)
   República da Polónia, da República da
   Eslovénia e da República Eslovaca à União 2.            Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Europeia e às adaptações dos Tratados em                de 27 de Junho de 1995, com a
   que se funda a União Europeia – Anexo II:               última redacção que lhe foi dada em
   Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de          23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
   Adesão – 6. Agricultura – B. Legislação                 nomeadamente, os artigos 2.º
   Veterinária e Fitossanitária – I. Legislação            (epizootias altamente contagiosas),
   Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381)             49.º          (manipulação           de
                                                           microrganismos patogénicos para o
                                                           animal), 73.º e 74.º (limpeza e
                                                           desinfecção), 77.º a 98.º (disposições
                                                           comuns relativas às epizootias
                                                           altamente contagiosas), 112.º a 115.º
                                                           (medidas específicas relativas à luta
                                                           contra a peste equina)
                                                   3.      Portaria de 14 de Junho de 1999
                                                           relativa      à    organização       do
                                                           Departamento Federal de Economia,
                                                           com a última redacção que lhe foi
                                                           dada em 5 de Dezembro de 2003
                                                           (RS 172.216.1), nomeadamente, o
                                                           artigo 8.º (laboratório de referência)
                          B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1.       Se na Suíça se desenvolver uma epizootia de gravidade excepcional, o Comité Misto
            Veterinário reunir-se-á para fazer um exame da situação. As autoridades competentes
            suíças comprometem-se a tomar as medidas necessárias à luz dos resultados desse
            exame.
PT                                               11                                                PT
 ---pagebreak---    2. O laboratório comum de referência para a peste equina é o Laboratorio de Sanidad y
      Producción Animal, Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, 28110 Algete,
      Madrid, Espanha. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título
      das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório
      são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/35/CEE.
   3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
      com base, nomeadamente, no artigo 16.º da Directiva 92/35/CEE e no artigo 57.º da
      Lei sobre as epizootias.
   4. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um
      plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de
      execução de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.
PT                                          12                                             PT
 ---pagebreak---                                       IV.   GRIPE AVIÁRIA
                                       A.     LEGISLAÇÕES
               Comunidade Europeia                                      Suíça
   Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de 1.            Lei sobre as epizootias (LFE), de
   Maio de 1992, que estabelece medidas                    1 de Julho de 1966, com a última
   comunitárias de luta contra a gripe aviária             redacção que lhe foi dada em 20 de
   (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), com a última             Junho de 2003 (RS 916.40),
   redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo            nomeadamente, os artigos 1.º, 1.ºa e
   às condições de adesão da República Checa,              9.ºa (medida contra as epizootias
   da República da Estónia, da República de                altamente contagiosas, objectivos da
   Chipre, da República da Letónia, da                     luta) e 57.º (disposições de execução
   República da Lituânia, da República da                  de carácter técnico, colaboração
   Hungria, da República de Malta, da                      internacional)
   República da Polónia, da República da
   Eslovénia e da República Eslovaca à União 2.            Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Europeia e às adaptações dos Tratados em                de 27 de Junho de 1995, com a
   que se funda a União Europeia – Anexo II:               última redacção que lhe foi dada em
   Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de          23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
   Adesão – 6. Agricultura – B. Legislação                 nomeadamente, os artigos 2.º
   Veterinária e Fitossanitária – I. Legislação            (epizootias altamente contagiosas),
   Veterinária (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381)             49.º          (manipulação           de
                                                           microrganismos patogénicos para o
                                                           animal), 73.º e 74.º (limpeza e
                                                           desinfecção), 77.º a 98.º (disposições
                                                           comuns relativas às epizootias
                                                           altamente contagiosas), 122.º a 125.º
                                                           (medidas específicas relativas à
                                                           gripe aviária)
                                                   3.      Portaria de 14 de Junho de 1999
                                                           relativa      à    organização       do
                                                           Departamento Federal de Economia,
                                                           com a última redacção que lhe foi
                                                           dada em 5 de Dezembro de 2003
                                                           (RS 172.216.1), nomeadamente, o
                                                           artigo 8.º (laboratório de referência)
                          B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1.       O laboratório comum de referência para a gripe aviária é o Central Veterinary
            Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará
            a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações decorrentes dessa
            designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as previstas pelo anexo V
            da Directiva 92/40/CEE.
PT                                               13                                                PT
 ---pagebreak---    2. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um
      plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução
      de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.
   3. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
      com base, nomeadamente, no artigo 18.º da Directiva 92/40/CEE e no artigo 57.º da
      Lei sobre as epizootias.
PT                                          14                                             PT
 ---pagebreak---                                 V.   DOENÇA DE NEWCASTLE
                                     A.      LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                 Suíça
   Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de 1.       Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de
   Julho de 1992, que estabelece medidas              Julho de 1966, com a última redacção
   comunitárias de luta contra a doença de            que lhe foi dada em 20 de Junho
   Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), com a      de 2003 (RS 916.40), nomeadamente,
   última redacção que lhe foi dada pelo Acto         os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida
   relativo às condições de adesão da República       contra as epizootias altamente
   Checa, da República da Estónia, da República       contagiosas, objectivos da luta) e 57.º
   de Chipre, da República da Letónia, da             (disposições de execução de carácter
   República da Lituânia, da República da             técnico, colaboração internacional)
   Hungria, da República de Malta, da República
   da Polónia, da República da Eslovénia e da 2.      Portaria relativa às epizootias (OFE),
   República Eslovaca à União Europeia e às           de 27 de Junho de 1995, com a última
   adaptações dos Tratados em que se funda a          redacção que lhe foi dada em 23 de
   União Europeia – Anexo II: Lista a que se          Junho      de    2004      (RS 916.401),
   refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6.        nomeadamente,        os     artigos    2.º
   Agricultura – B. Legislação Veterinária e          (epizootias altamente contagiosas),
   Fitossanitária – I. Legislação Veterinária         40.º a 47.º (eliminação e valorização
   (JO L 236 de 23.09.2003, p. 381)                   dos resíduos), 49.º (manipulação de
                                                      microrganismos patogénicos para o
                                                      animal), 73.º e 74.º (limpeza e
                                                      desinfecção), 77.º a 98.º (disposições
                                                      comuns relativas às epizootias
                                                      altamente contagiosas), 122.º a 125.º
                                                      (medidas específicas relativas à
                                                      doença de Newcastle)
                                                  3.  Portaria de 14 de Junho de 1999
                                                      relativa      à     organização        do
                                                      Departamento Federal de Economia,
                                                      com a última redacção que lhe foi
                                                      dada em 5 de Dezembro de 2003
                                                      (RS 172.216.1), nomeadamente, o
                                                      artigo 8.º (laboratório de referência)
                                                  4.  Instrução (directiva técnica) do
                                                      Serviço Veterinário Federal, de 20 de
                                                      Junho de 1989, relativa à luta contra a
                                                      paramixovirose dos pombos (Boletim
                                                      Serv. Vet. Fed. n.º 90(13) p. 113
                                                      (vacinação, etc.))
                                                  5.  Portaria de 23 de Junho de 2004
                                                      relativa à eliminação de subprodutos
                                                      animais (OESPA), (RS 916.441.22)
PT                                              15                                               PT
 ---pagebreak---                     B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1. O laboratório comum de referência para a doença de Newcastle é o Central
      Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A
      Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das operações
      decorrentes dessa designação. As funções e as tarefas desse laboratório são as
      previstas pelo anexo V da Directiva 92/66/CEE.
   2. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um
      plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução
      de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.
   3. As informações previstas nos artigos 17.º e 19.º da Directiva 92/66/CEE são da
      competência do Comité Misto Veterinário.
   4. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
      com base, nomeadamente, no artigo 22.º da Directiva 92/66/CEE e no artigo 57.º da
      Lei sobre as epizootias.
PT                                          16                                             PT
 ---pagebreak---                                   VI.    DOENÇAS DOS PEIXES
                                       A.     LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                       Suíça
   Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de 1.              Lei sobre as epizootias (LFE) de 1 de
   Junho de 1993, que introduz medidas                       Julho de 1966, com a última redacção
   comunitárias mínimas de combate a certas                  que lhe foi dada em 20 de Junho
   doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993,                de 2003 (RS 916.40), nomeadamente,
   p. 23), com a última redacção que lhe foi dada            os artigos 1.º, 1.ºa e 10.º (medida
   pelo Acto relativo às condições de adesão da              contra as epizootias) e 57.º
   República Checa, da República da Estónia, da              (disposições de execução de carácter
   República de Chipre, da República da Letónia,             técnico, colaboração internacional)
   da República da Lituânia, da República da
   Hungria, da República de Malta, da República 2.           Portaria relativa às epizootias (OFE)
   da Polónia, da República da Eslovénia e da                de 27 de Junho de 1995, com a última
   República Eslovaca à União Europeia e às                  redacção que lhe foi dada em 23 de
   adaptações dos Tratados em que se funda a                 Junho     de     2004    (RS 916.401),
   União Europeia – Anexo II: Lista a que se                 nomeadamente, os artigos 3.º e 4.º
   refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6.               (epizootias     em    questão),    61.º
   Agricultura – B. Legislação Veterinária e                 (obrigações dos contraentes de um
   Fitossanitária – I. Legislação Veterinária                direito de pesca e dos órgãos
   (JO L 236 de 23.09.2003, p. 381)                          responsáveis pela vigilância da pesca),
                                                             62.º a 76.º (medidas de luta em geral),
                                                             275.º a 290.º (medidas específicas
                                                             relativas às doenças dos peixes,
                                                             laboratório de diagnóstico)
                           B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Actualmente, a criação do salmão não é autorizada e a espécie não está presente na
              Suíça. A anemia infecciosa do salmão é classificada pela Suíça como uma doença a
              erradicar em aplicação da alteração I da Portaria relativa às epizootias (OFE) de
              28 de Março de 2001 (RO 2001.1337). A situação será revista no âmbito do Comité
              Misto Veterinário um ano após a entrada em vigor do presente anexo.
     2.       Actualmente, a criação das ostras planas não é praticada na Suíça. Em caso de
              aparecimento de bonamiose ou de marteiliose, o Serviço Veterinário Federal
              compromete-se a tomar as medidas de urgência necessárias conformes à
              regulamentação comunitária com base no artigo 57.º da Lei sobre as epizootias.
PT                                                17                                                 PT
 ---pagebreak---    3. Nos casos referidos no artigo 7.º da Directiva 93/53/CEE, a informação será dada no
      âmbito do Comité Misto Veterinário.
   4. O laboratório comum de referência para as doenças dos peixes é o Statens
      Veterinære Serumlaboratorium, Landbrugsministeriet, Hangövej 2, 8200 Århus,
      Dinamarca. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são imputáveis a título das
      operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas desse laboratório são
      as previstas pelo anexo C da Directiva 93/53/CEE.
   5. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um
      plano de intervenção. Esse plano de intervenção é objecto de uma disposição de
      execução de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.
   6. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
      com base, nomeadamente, no artigo 16.º da Directiva 93/53/CEE e no artigo 57.º da
      Lei sobre as epizootias.
PT                                         18                                              PT
 ---pagebreak---                      VII.   ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA
                                        A.    LEGISLAÇÕES
               Comunidade Europeia                                  Suíça
   Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento 1.      Portaria de 27 de Maio de 1981
   Europeu e do Conselho, de 22 de Maio                relativa à protecção dos animais
   de 2001, que estabelece regras para a               (OPAn), com a última redacção que
   prevenção, o controlo e a erradicação de            lhe foi dada em 27 de Junho de 2001
   determinadas encefalopatias espongiformes           (RS 455.1), nomeadamente, o artigo
   transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1),       64.ºF (métodos de atordoamento)
   com a última redacção que lhe foi dada pelo
   Regulamento (CE) n.º 876/2004 da Comissão, 2.       Portaria de 20 de Abril de 1988
   de 29 de Abril de 2004, que altera o anexo VIII     relativa à importação, ao trânsito e à
   do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do                 exportação de animais e de produtos
   Parlamento Europeu e do Conselho no que se          animais (OITE), com a última
   refere à comercialização de ovinos e caprinos       redacção que lhe foi dada em 23 de
   de reprodução e de criação (JO L 162                Junho de 2004 (RS 916.443.11),
   de 30.4.2004, p. 52).                               nomeadamente, os artigos 3.º (Serviço
                                                       Veterinário Federal), 25.º a 58.º
                                                       (importação) e 64.º a 77.º (exportação)
                                                    3. Portaria (1/90) de 13 de Junho
                                                       de 1990 que proíbe temporariamente a
                                                       importação de ruminantes e de
                                                       produtos derivados destes animais
                                                       provenientes       da     Grã-Bretanha
                                                       (RS 916.443.39)
                                                    4. Lei de 9 de Outubro de 1992 relativa
                                                       aos géneros alimentícios (LDAl), com
                                                       a última redacção que lhe foi dada em
                                                       21 de Março de 2003 (RS 817.0),
                                                       nomeadamente, os artigos 24.º
                                                       (inspecção e recolha de amostras) e
                                                       40.º     (controlo     dos      géneros
                                                       alimentícios)
                                                    5. Portaria de 1 de Março de 1995
                                                       relativa à higiene das carnes (OHyV),
                                                       com a última redacção que lhe foi
                                                       dada em 23 de Junho de 2004
                                                       (RS 817.190), nomeadamente, os
                                                       artigos 31.º a 33.º (controlo dos
                                                       animais antes do abate), 48.º (funções
                                                       dos inspectores das carnes) e 49.º a
                                                       54.º (funções dos controladores das
                                                       carnes)
PT                                                19                                           PT
 ---pagebreak---                                               6.       Portaria de 1 de Março de 1995
                                                       relativa aos géneros alimentícios
                                                       (ODAl), com a última redacção que
                                                       lhe foi dada em 23 de Junho de 2004
                                                       (RS 817.02), nomeadamente, o artigo
                                                       122.º (partes da carcaça cuja utilização
                                                       é proibida)
                                              7.       Portaria de 27 de Junho de 1995
                                                       relativa às epizootias (OFE), com a
                                                       última redacção que lhe foi dada em
                                                       23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
                                                       nomeadamente,        os    artigos    6.º
                                                       (definições e abreviaturas), 36.º
                                                       (patente),     61.º    (obrigação     de
                                                       anunciar), 130.º (vigilância do
                                                       efectivo suíço), 175.º a 185.º
                                                       (encefalopatias           espongiformes
                                                       transmissíveis), 297.º (execução no
                                                       país), 301.º (funções do veterinário
                                                       cantonal),     303.º     (formação     e
                                                       aperfeiçoamento dos veterinários
                                                       oficiais) e 312.º (laboratórios de
                                                       diagnóstico)
                                              8.       Portaria de 10 de Junho de 1999
                                                       relativa ao Livro dos alimentos para
                                                       animais (OLAlA), com a última
                                                       redacção que lhe foi dada em 15 de
                                                       Dezembro de 2003 (RS 916.307.1),
                                                       nomeadamente,        o     artigo    28.º
                                                       (transporte de alimentos para animais
                                                       de rendimento), o ponto 9 (produtos
                                                       de animais terrestres) do anexo 1, o
                                                       ponto 10 (peixes, outros animais
                                                       marinhos,       seus      produtos     e
                                                       subprodutos) do anexo 1 e o anexo 4
                                                       (lista das substâncias proibidas)
                    B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1. O laboratório comum de referência para a encefalopatia espongiforme bovina (EEB)
      é: The Veterinary Laboratories Agency, Woodham Lane New Haw, Addlestone,
      Surrey KT15 3NB, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são
      imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas
      deste laboratório são as previstas pelo capítulo B do anexo X do Regulamento (CE)
      n.º 999/2001.
PT                                          20                                                   PT
 ---pagebreak---    2. Em aplicação do artigo 57.º da lei sobre as epizootias, a Suíça dispõe de um plano de
      emergência para a aplicação das medidas de luta contra a EEB.
   3. Em aplicação do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001, nos
      Estados-Membros da Comunidade, qualquer animal suspeito de estar infectado por
      uma encefalopatia espongiforme transmissível é sujeito a uma restrição oficial de
      deslocação, enquanto aguarda os resultados de um inquérito clínico e epidemiológico
      efectuado pela autoridade competente, ou é abatido para ser examinado em
      laboratório sob controlo oficial.
      Em aplicação do artigo 177.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça proíbe o abate
      dos animais suspeitos de estarem infectados pela encefalopatia espongiforme bovina.
      Os animais suspeitos devem ser mortos sem derrame de sangue e incinerados,
      devendo o seu cérebro ser testado no laboratório de referência suíço para a EEB.
      Em aplicação do artigo 10.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça identifica os
      bovinos através de um sistema de identificação permanente que permite identificar a
      sua progenitora e o seu efectivo de origem e constatar que não são descendentes de
      fêmeas suspeitas ou vítimas de encefalopatia espongiforme bovina.
      Em aplicação dos artigos 178.º e 179.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça
      abate os animais vítimas de EEB, bem como os animais deles descendentes. Desde
      1 de Julho de 1999, procede-se igualmente a um abate por coortes (entre 14 de
      Dezembro de 1996 e 30 de Junho de 1999 era praticado um abate por efectivo).
   4. Em aplicação do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001, os Estados-Membros
      da Comunidade proíbem a utilização de proteínas animais transformadas na
      alimentação dos animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção
      de alimentos. Os Estados-Membros da Comunidade aplicam uma proibição total de
      utilizar proteínas derivadas de animais na alimentação dos ruminantes.
      Em aplicação do artigo 183.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça instaurou uma
      proibição total de utilizar proteínas animais na alimentação dos animais de criação,
      que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001.
   5. Em aplicação do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001, e em conformidade
      com o capítulo A do anexo III do referido regulamento, os Estados-Membros da
      Comunidade instauraram um programa anual de vigilância da EEB. Este plano inclui
      um teste rápido à EEB a todos os bovinos com mais de 24 meses de idade abatidos
      com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola ou considerados
      doentes aquando da inspecção ante mortem e a todos os animais com mais de
      30 meses de idade abatidos para consumo humano.
PT                                          21                                                PT
 ---pagebreak---       Os testes rápidos à EEB utilizados pela Suíça estão enumerados no capítulo C do
      anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001.
      Em aplicação do artigo 175.ºA da Portaria relativa às epizootias, a Suíça efectua de
      modo obrigatório um teste rápido à EEB a todos os bovinos com mais de 30 meses
      de idade abatidos com carácter urgente, encontrados mortos na exploração agrícola
      ou considerados doentes aquando da inspecção ante mortem, assim como a uma
      amostra de bovinos com mais de 30 meses abatidos para consumo humano. Além
      disso, os operadores aplicam um programa voluntário de vigilância dos bovinos com
      mais de 20 meses abatidos para consumo humano.
   6. As informações previstas no artigo 6.º, no capítulo B do anexo III e no anexo IV
      (3.II) do Regulamento (CE) n.º 999/2001 são da competência do Comité Misto
      Veterinário.
   7. A aplicação dos controlos no local é da competência do Comité Misto Veterinário
      com base, nomeadamente, no artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001 e no
      artigo 57.º da Lei sobre as epizootias.
                    C.      INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
   1. A Suíça instaurou, após 1 de Janeiro de 2003, e em conformidade com a Portaria de
      20 de Novembro de 2002 relativa à atribuição de contribuições para indemnizar as
      despesas de eliminação dos resíduos animais em 2003 (RS 916.406), um incentivo
      financeiro em proveito das explorações agrícolas onde os bovinos nascem e dos
      matadouros onde os bovinos são abatidos, sempre que sejam respeitados os
      procedimentos previstos pela legislação em vigor, em termos de declaração das
      deslocações de animais.
   2. Em aplicação do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001, e em conformidade
      com o ponto 1 do seu anexo XI, os Estados-Membros da Comunidade retiram e
      destroem as matérias de risco especificadas (MRE). A lista das MRE retiradas inclui,
      nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos com mais de 12 meses de idade.
      Em aplicação dos artigos 181.º e 182.º da Portaria relativa às epizootias e do
      artigo 122.º da Portaria relativa aos géneros alimentícios, a Suíça instaurou uma
      política de retirada das MRE das cadeias alimentares animal e humana. A lista das
      MRE retiradas inclui, nomeadamente, a coluna vertebral dos bovinos com mais de
      30 meses de idade.
   3. O Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
      estabelece as normas sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao
      consumo humano nos Estados-Membros da Comunidade.
      Em aplicação do artigo 13.º da Portaria relativa à eliminação de subprodutos animais,
      a Suíça incinera os subprodutos animais da categoria 1, incluindo as matérias de
      risco especificadas, e os animais encontrados mortos na exploração agrícola.
PT                                           22                                             PT
 ---pagebreak---                                      VIII.   OUTRAS DOENÇAS
                                         A.      LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                           Suíça
   Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de 1.                Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de
   Dezembro de 1992, que estabelece medidas                     Julho de 1966, com a última redacção
   comunitárias gerais de luta contra certas                    que lhe foi dada em 20 de Junho
   doenças animais, bem como medidas                            de 2003 (RS 916.40), nomeadamente,
   específicas respeitantes à doença vesiculosa do              os artigos 1.º, 1.ºa e 9.ºa (medida
   suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69), com a                   contra as epizootias altamente
   última redacção que lhe foi dada pelo Acto                   contagiosas, objectivos da luta) e 57.º
   relativo às condições de adesão da República                 (disposições de execução de carácter
   Checa, da República da Estónia, da República                 técnico, colaboração internacional)
   de Chipre, da República da Letónia, da
   República da Lituânia, da República da 2.                    Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Hungria, da República de Malta, da República                 de 27 de Junho de 1995, com a última
   da Polónia, da República da Eslovénia e da                   redacção que lhe foi dada em 23 de
   República Eslovaca à União Europeia e às                     Junho      de    2004     (RS 916.401),
   adaptações dos Tratados em que se funda a                    nomeadamente,        os     artigos    2.º
   União Europeia – Anexo II: Lista a que se                    (epizootias altamente contagiosas),
   refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6.                  49.º (manipulação de microrganismos
   Agricultura – B. Legislação Veterinária e                    patogénicos para o animal), 73.º e 74.º
   Fitossanitária – I. Legislação Veterinária                   (limpeza e desinfecção), 77.º a 98.º
   (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381)                              (disposições comuns relativas às
                                                                epizootias altamente contagiosas),
                                                                103.º a 105.º (medidas específicas
                                                                relativas à luta contra a doença
                                                                vesiculosa do suíno)
                                                       3.       Portaria de 14 de Junho de 1999
                                                                relativa      à     organização        do
                                                                Departamento Federal de Economia,
                                                                com a última redacção que lhe foi
                                                                dada em 5 de Dezembro de 2003
                                                                (RS 172.216.1), nomeadamente, o
                                                                artigo 8.º (laboratório de referência)
                            B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Nos casos referidos no artigo 6.º da Directiva 92/119/CEE, a informação será dada
              no âmbito do Comité Misto Veterinário.
     2.       O laboratório comum de referência para a doença vesiculosa dos suínos é: AFR
              Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking
              Surrey, GU240NF, Reino Unido. A Suíça tomará a cargo as despesas que lhe são
              imputáveis a título das operações decorrentes dessa designação. As funções e tarefas
              desse laboratório são as previstas pelo anexo III da Directiva 92/119/CEE.
PT                                                  23                                                     PT
 ---pagebreak---    3. Em aplicação do artigo 97.º da Portaria relativa às epizootias, a Suíça dispõe de um
      plano de urgência. Esse plano de urgência é objecto de uma disposição de execução
      de carácter técnico n.º 95/65, emitida pelo Serviço Veterinário Federal.
   4. A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
      com base, nomeadamente, no artigo 22.º da Directiva 92/119/CEE e no artigo 57.º da
      Lei sobre as epizootias.
PT                                          24                                             PT
 ---pagebreak---                               IX.    NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS
                                        A.    LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                       Suíça
   Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de 1.             Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de
   Dezembro de 1982, relativa à notificação de               Julho de 1966, com a última redacção
   doenças dos animais na Comunidade (JO L 378               que lhe foi dada em 20 de Junho
   de 31.12.1982, p. 58), com a última redacção              de 2003 (RS 916.40), nomeadamente,
   que lhe foi dada pela Decisão 2004/216/CE da              os artigos 11.º (anúncio e declaração
   Comissão, de 1 de Março de 2004, que altera a             das doenças) e 57.º (disposições de
   Directiva 82/894/CEE relativa à notificação de            execução      de    carácter    técnico,
   doenças dos animais na Comunidade, a fim de               colaboração internacional)
   incluir certas doenças dos equídeos e certas
   doenças das abelhas na lista de doenças 2.                Portaria relativa às epizootias (OFE),
   notificáveis (JO L 67 de 5.3.2004, p. 27)                 de 27 de Junho de 1995, com a última
                                                             redacção que lhe foi dada em 23 de
                                                             Junho     de     2004    (RS 916.401),
                                                             nomeadamente, os artigos 2.º a 5.º
                                                             (doenças em questão), 59.º a 65.º e
                                                             291.º    (obrigação     de    anunciar,
                                                             notificação), 292.º a 299.º (vigilância,
                                                             execução, ajuda administrativa).
                           B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     A Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integra a Suíça no sistema
     de notificação de doenças animais, conforme previsto pela Directiva 82/894/CEE.
PT                                               25                                                   PT
 ---pagebreak---                                               Apêndice 2
              SANIDADE ANIMAL: COMÉRCIO E COLOCAÇÃO NO MERCADO
                                    I.     BOVINOS E SUÍNOS
                                       A.      LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                       Suíça
   Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de 1.             Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Junho de 1964, relativa a problemas de                    de 27 de Junho de 1995, com a última
   fiscalização sanitária em matéria de comércio             redacção que lhe foi dada em 23 de
   intracomunitário de animais das espécies                  Junho     de     2004     (RS 916.401),
   bovina e suína (JO 121 de 29.7.1964,                      nomeadamente, os artigos 27.º a 31.º
   p.1977/64), com a última redacção que lhe foi             (mercados, exposições), 34.º a 37.º
   dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 do                 (comércio), 73.º e 74.º (limpeza e
   Conselho, de 13 de Dezembro de 2003, que                  desinfecção), 116.º a 121.º (peste
   estabelece um sistema de identificação e                  suína africana), 135.º a 141.º (doença
   registo de ovinos e caprinos e que altera o               de Aujeszky), 150.º a 157.º (brucelose
   Regulamento (CE) n.º 1782/2003 e as                       bovina), 158.º a 165.º (tuberculose),
   Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5                166.º a 169.º (leucose bovina
   de 9.1.2004, p. 8)                                        enzoótica), 170.º a 174.º (rinotraqueíte
                                                             bovina         infecciosa/vulvovaginite
                                                             pustulosa infecciosa), 175.º a 195.º
                                                             (encefalopatias espongiformes), 186.º
                                                             a 189.º (infecções genitais dos
                                                             bovinos), 207.º a 211.º (brucelose dos
                                                             suínos),    297.º     (aprovação     dos
                                                             mercados, centros de reagrupamento,
                                                             estações de desinfecção)
                                                     2.      Portaria de 20 de Abril de 1988
                                                             relativa à importação, trânsito e
                                                             exportação de animais e de produtos
                                                             de origem animal (OITE), com a
                                                             última redacção que lhe foi dada em
                                                             23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11)
                           B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 297.º da Portaria relativa às epizootias,
              o Serviço Veterinário Federal procederá à aprovação dos centros de reagrupamento
              conforme definidos no artigo 2.º da Directiva 64/432/CEE. Para efeitos de aplicação
              do presente anexo e em conformidade com o disposto nos artigos 11.º, 12.º e 13.º da
              Directiva 64/432/CEE, a Suíça elaborará a lista dos seus centros de reagrupamento
              aprovados, dos transportadores e dos negociantes.
     2.       A informação prevista no n.º 3 do artigo 11.º da Directiva 64/432/CEE será dada no
              âmbito do Comité Misto Veterinário.
PT                                                26                                                  PT
 ---pagebreak---    3. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições
      previstas na parte II, ponto 7, do anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz
      respeito à brucelose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto do efectivo
      bovino oficialmente indemne de brucelose, a Suíça compromete-se a satisfazer as
      seguintes condições:
      a)     Todos os bovinos suspeitos de estarem infectados com brucelose devem ser
             notificados às autoridades competentes e submetidos aos testes oficiais de
             pesquisa da brucelose, incluindo pelo menos duas provas serológicas com
             fixação do complemento, bem como um exame microbiológico de amostras
             adequadas colhidas em caso de aborto;
      b)     No decurso do período de suspeita, que será mantido até que as provas
             previstas na alínea a) apresentem resultados negativos, o estatuto de
             oficialmente indemne de brucelose ficará suspenso no caso do efectivo a que
             pertença o bovino (ou os bovinos) suspeito(s).
      Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas
      relativas aos efectivos positivos, bem como um relatório epidemiológico. Se uma das
      condições previstas na parte II, primeiro parágrafo do ponto 7, do anexo A da
      Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço Veterinário
      Federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada
      no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente
      número.
   4. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições
      previstas na parte I, ponto 4, do anexo A da Directiva 64/432/CEE no que diz
      respeito à tuberculose bovina. Para efeitos da manutenção do estatuto de efectivo
      bovino oficialmente indemne de tuberculose, a Suíça compromete-se a satisfazer as
      seguintes condições:
      a)     Será instaurado um sistema de identificação que permita, relativamente a cada
             bovino, conhecer os efectivos de origem;
      b)     Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem
             efectuada por um veterinário oficial;
      c)     Todas as suspeitas de tuberculose num animal vivo, morto ou abatido devem
             ser objecto de notificação às autoridades competentes;
      d)     Em cada caso, as autoridades competentes efectuarão as investigações
             necessárias para infirmar ou confirmar a suspeita, incluindo as pesquisas a
             jusante para os efectivos de origem e de trânsito. Quando forem descobertas
             lesões suspeitas de tuberculose aquando da autópsia ou do abate, as autoridades
             competentes submeterão essas lesões a um exame de laboratório;
PT                                           27                                              PT
 ---pagebreak---       e)     O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e
             de trânsito dos bovinos suspeitos fica suspenso e essa suspensão será mantida
             até que os exames clínicos ou de laboratório ou as provas da tuberculina
             tenham infirmado a existência da tuberculose bovina;
      f)     Quando a suspeita de tuberculose for confirmada pelas provas da tuberculina
             ou pelos exames clínicos ou de laboratório, o estatuto de oficialmente
             indemnes de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito será retirado;
      g)     O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só será estabelecido quando
             todos os animais suspeitos de infecção tiverem sido eliminados do efectivo,
             quando o local e o equipamento tiverem sido desinfectados e quando todos os
             animais restantes, com mais de seis semanas de idade, tiverem reagido
             negativamente a, pelo menos, duas intradermotuberculinizações oficiais, em
             conformidade com o anexo B da Directiva 64/432/CEE, a primeira das quais
             deve ter sido efectuada, pelo menos, seis meses após o animal infectado ter
             deixado o efectivo e a segunda, pelo menos, seis meses após a primeira.
      Serão comunicadas ao Comité Misto Veterinário informações pormenorizadas
      relativas aos efectivos contaminados, bem como um relatório epidemiológico. Se
      uma das condições previstas na parte I, primeiro parágrafo do ponto 4, do anexo A da
      Directiva 64/432/CEE deixar de ser cumprida pela Suíça, o Serviço Veterinário
      Federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação será examinada
      no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições do presente
      número.
   5. Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições
      previstas no capítulo I, ponto F, do anexo D da Directiva 64/432/CEE no que diz
      respeito à leucose bovina enzoótica. Para efeitos da manutenção do estatuto de
      efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, a Suíça
      compromete-se a satisfazer as seguintes condições:
      a)     O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A
             intensidade da amostragem será determinada de forma a poder afirmar-se, com
             uma probabilidade de 99%, que menos de 0,2% dos efectivos estão
             contaminados pela leucose bovina enzoótica;
      b)     Todos os animais abatidos devem ser submetidos a uma inspecção post mortem
             efectuada por um veterinário oficial;
      c)     Qualquer suspeita aquando de um exame clínico, de uma autópsia ou de um
             controlo da carne deve ser objecto de uma notificação às autoridades
             competentes;
      d)     Em caso de suspeita ou aquando da constatação da presença de leucose bovina
             enzoótica, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em
             causa até ao termo do sequestro;
PT                                          28                                             PT
 ---pagebreak---       e)    O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais
            contaminados e, se for caso disso, dos seus vitelos, dois exames serológicos
            efectuados com, pelo menos, 90 dias de intervalo derem um resultado negativo.
      Se a leucose bovina enzoótica tiver sido constatada em 0,2% dos efectivos, o Serviço
      Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão desse facto. A situação
      será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário a fim de rever as disposições
      do presente número.
   6. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está
      oficialmente indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina. Para manutenção desse
      estatuto, a Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:
      a)    O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A
            intensidade da amostragem será determinada de modo a poder afirmar-se, com
            uma probabilidade de 99%, que menos de 0,2% dos efectivos estão
            contaminados pela rinotraqueíte infecciosa bovina;
      b)    Os touros de reprodução com mais de 24 meses devem ser submetidos
            anualmente a um exame serológico;
      c)    Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades
            competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da
            rinotraqueíte infecciosa bovina que incluam testes virológicos ou serológicos;
      d)    Em caso de suspeita ou aquando da constatação da rinotraqueíte infecciosa
            bovina, o estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa
            até ao termo do sequestro;
      e)    O sequestro será dado por terminado se um exame serológico efectuado, pelo
            menos, 30 dias após a eliminação dos animais contaminados apresentar
            resultados negativos.
      Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão
      2004/558/CE (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20) são aplicáveis mutatis mutandis.
      O Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão de todas as
      alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A
      situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário, a fim de rever as
      disposições do presente número.
   7. Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça está
      oficialmente indemne da doença de Aujeszky. Para manutenção desse estatuto, a
      Suíça compromete-se a satisfazer as seguintes condições:
      a)    O efectivo suíço será vigiado por meio de um controlo por amostragem. A
            intensidade da amostragem será determinada da forma a poder afirmar-se, com
            uma probabilidade de 99%, que menos de 0,2% dos efectivos estão
            contaminados pela doença de Aujeszky;
PT                                         29                                              PT
 ---pagebreak---        b)    Todas as suspeitas devem ser objecto de notificação às autoridades
             competentes, devendo ser efectuados os testes oficiais de pesquisa da doença
             de Aujeszky, incluindo testes virológicos ou serológicos;
       c)    Em caso de suspeita ou aquando da constatação da doença de Aujeszky, o
             estatuto de oficialmente indemne fica suspenso no efectivo em causa até ao
             termo do sequestro;
       d)    O sequestro será dado por terminado se, após eliminação dos animais
             contaminados, dois exames serológicos de todos os animais reprodutores e de
             um número representativo de animais de engorda, efectuados com, pelo menos,
             21 dias de intervalo, derem um resultado negativo.
       Devido ao reconhecimento do estatuto da Suíça, as disposições da Decisão
       2001/618/CE (JO L 215 de 9.8.2001, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada
       pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75) são aplicáveis mutatis
       mutandis.
       O Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão de todas as
       alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do estatuto. A
       situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário, a fim de rever as
       disposições do presente número.
   8.  No que diz respeito à gastroenterite transmissível do porco e à síndrome disgenésica
       e respiratória do porco, a questão de eventuais garantias suplementares será
       examinada o mais rapidamente possível pelo Comité Misto Veterinário. A Comissão
       informará o Serviço Veterinário Federal do andamento desta questão.
   9.  Na Suíça, o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna é
       responsável pelo controlo oficial das tuberculinas, na acepção do ponto 4 do anexo B
       da Directiva 64/432/CEE.
   10. Na Suíça, o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna é
       responsável pelo controlo oficial dos antigénios (brucelose), na acepção da parte A,
       ponto 4, do anexo C da Directiva 64/432/CEE.
   11. Os bovinos e os suínos que são objecto de comércio entre os Estados-Membros da
       Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários em
       conformidade com os modelos constantes do anexo F da Directiva 64/432/CEE. São
       aplicáveis as seguintes adaptações:
PT                                           30                                             PT
 ---pagebreak---        no que diz respeito ao modelo 1:
       –      na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:
              –     no ponto 4, relativo às garantias suplementares, os travessões são
                    completados do seguinte modo:
                    «–    Doença: rinotraqueíte infecciosa bovina,
                    –     segundo a Decisão 2004/558/CE da Comissão, cujas disposições
                          são aplicáveis mutatis mutandis»;
       no que diz respeito ao modelo 2:
       –      na secção C, as certificações são adaptadas do seguinte modo:
              –     no ponto 4, relativo às garantias suplementares, os travessões são
                    completados do seguinte modo:
                    «–    Doença: doença de Aujeszky,
                    –     segundo a Decisão 2001/618/CE da Comissão, cujas disposições
                          são aplicáveis mutatis mutandis.».
   12. Para efeitos de aplicação do presente anexo, os bovinos objecto de comércio entre os
       Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de
       certificados sanitários complementares mencionando as seguintes declarações
       sanitárias:
       «–     Os bovinos:
              –     são identificados através de um sistema de identificação permanente que
                    permita identificar a sua progenitora e o seu efectivo de origem e
                    constatar que não são descendentes directos de fêmeas suspeitas ou
                    vítimas de encefalopatia espongiforme bovina, nascidas nos dois anos
                    que precederam o diagnóstico;
              –     não provêm de efectivos junto dos quais se encontre a decorrer a
                    investigação de um caso suspeito de encefalopatia espongiforme bovina;
              –     nasceram após 1 de Junho de 2001.»
PT                                            31                                            PT
 ---pagebreak---                                     II.     OVINOS E CAPRINOS
                                         A.    LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                        Suíça
   Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de 1.              Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Janeiro de 1991, relativa às condições de                 de 27 de Junho de 1995, com a última
   polícia sanitária que regem as trocas comerciais          redacção que lhe foi dada em 23 de
   intracomunitárias de ovinos e caprinos                    Junho      de     2004     (RS 916.401),
   (JO L 46 de 19.2.1991, p. 19), com a última               nomeadamente, os artigos 27.º a 31.º
   redacção que lhe foi dada pela Decisão                    (mercados, exposições), 34.º a 37.º
   2004/554/CE da Comissão, de 9 de Julho                    (comércio), 73.º e 74.º (limpeza e
   de 2004, que altera o anexo E da Directiva                desinfecção), 142.º a 149.º (raiva),
   91/68/CEE do Conselho e o anexo I da Decisão              158.º a 165.º (tuberculose), 166.º a
   79/542/CEE do Conselho no que respeita à                  169.º (tremor epizoótico dos ovinos),
   actualização dos modelos de certificados                  190.º a 195.º (brucelose ovina e
   sanitários relativos a animais das espécies               caprina), 196.º a 199.º (agaláxia
   ovina e caprina (JO L 248 de 22.7.2004, p. 1)             infecciosa),       200.º     a     203.º
                                                             (artrite/encefalite caprina), 233.º a
                                                             235.º (brucelose do carneiro), 297.º
                                                             (aprovação dos mercados, centros de
                                                             reagrupamento,          estações     de
                                                             desinfecção)
                                                     2.      Portaria de 20 de Abril de 1988
                                                             relativa à importação, trânsito e
                                                             exportação de animais e de produtos
                                                             de origem animal (OITE), com a
                                                             última redacção que lhe foi dada em
                                                             23 de Junho de 2004 (SR 916.443.11)
                            B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Para efeitos da aplicação do n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 3.º da Directiva
              91/68/CEE, a informação será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.
     2.       A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
              com base, nomeadamente, no artigo 11.º da Directiva 91/68/CEE e no artigo 57.º da
              Lei sobre as epizootias.
     3.       Para efeitos da aplicação do presente anexo, reconhece-se que a Suíça se encontra
              oficialmente indemne de brucelose ovina e caprina. Para efeitos da manutenção desse
              estatuto, a Suíça compromete-se a aplicar as medidas previstas no capítulo I,
              ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.
PT                                                 32                                                 PT
 ---pagebreak---       Em caso de aparecimento ou recrudescência da brucelose ovina e caprina, a Suíça
      informará o Comité Misto Veterinário, a fim de que as medidas necessárias sejam
      adoptadas em função da evolução da situação.
   4. Os ovinos e os caprinos que sejam objecto de comércio entre os Estados-Membros da
      Comunidade e da Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários
      conformes aos modelos constantes do anexo E da Directiva 91/68/CEE.
PT                                        33                                            PT
 ---pagebreak---                                          III.    EQUÍDEOS
                                        A.     LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                        Suíça
   Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de 1.              Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Junho de 1990, relativa às condições de polícia            de 27 de Junho de 1995, com a última
   sanitária que regem a circulação de equídeos e             redacção que lhe foi dada em 23 de
   as importações de equídeos provenientes de                 Junho     de     2004    (RS 916.401),
   países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42),           nomeadamente, os artigos 112.º a
   com a última redacção que lhe foi dada pela                115.º (peste equina), 204.º a 206.º
   Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de                 (tripanossomíase,      encefalomielite,
   Abril de 2004, que estabelece normas de saúde              anemia infecciosa, mormo), 240.º a
   animal referentes à importação e ao trânsito de            244.º (metrite contagiosa equina)
   determinados animais ungulados vivos na
   Comunidade e que altera as Directivas 2.                   Portaria de 20 de Abril de 1988
   90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva                relativa à importação, trânsito e
   72/462/CEE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320)                 exportação de animais e de produtos
                                                              de origem animal (OITE), com a
                                                              última redacção que lhe foi dada em
                                                              23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11)
                            B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Para efeitos da aplicação do artigo 3.º da Directiva 90/426/CEE, a informação será
              dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.
     2.       Para efeitos da aplicação do artigo 6.º da Directiva 90/426/CEE, a informação será
              dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.
     3.       A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
              com base, nomeadamente, no artigo 10.º da Directiva 90/426/CEE e no artigo 57.º da
              Lei sobre as epizootias.
     4.       As disposições dos anexos B e C da Directiva 90/426/CEE são aplicáveis mutatis
              mutandis à Suíça.
PT                                                 34                                                 PT
 ---pagebreak---                     IV.     AVES DE CAPOEIRA E OVOS PARA INCUBAÇÃO
                                          A.     LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                         Suíça
   Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de 1.               Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Outubro de 1990, relativa às condições de                   de 27 de Junho de 1995, com a última
   polícia sanitária que regem o comércio                      redacção que lhe foi dada em 23 de
   intracomunitário e as importações de aves de                Junho     de     2004    (RS 916.401),
   capoeira e de ovos para incubação provenientes              nomeadamente, os artigos 25.º
   de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990,                (transporte), 122.º a 125.º (gripe
   p. 6), com a última redacção que lhe foi dada               aviária e doença de Newcastle), 255.º
   pelo Acto relativo às condições de adesão da                a 261.º (Salmonella enteritidis), 262.º
   República Checa, da República da Estónia, da                a 265.º (laringotraqueíte infecciosa
   República de Chipre, da República da Letónia,               aviária)
   da República da Lituânia, da República da
   Hungria, da República de Malta, da República 2.             Portaria de 20 de Abril de 1988
   da Polónia, da República da Eslovénia e da                  relativa à importação, trânsito e
   República Eslovaca à União Europeia e às                    exportação de animais e de produtos
   adaptações dos Tratados em que se funda a                   de origem animal (OITE), com a
   União Europeia – Anexo II: Lista a que se                   última redacção que lhe foi dada em
   refere o artigo 20.º do Acto de Adesão – 6.                 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11),
   Agricultura – B. Legislação Veterinária e                   nomeadamente, o artigo 64.ºa
   Fitossanitária – I. Legislação Veterinária                  (aprovação dos estabelecimentos de
   (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381)                             exportação)
                            B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Para efeitos da aplicação do artigo 3.º da Directiva 90/539/CEE, a Suíça submeterá
              ao Comité Misto Veterinário um plano que especifique as medidas que considere
              necessário pôr em execução para a aprovação dos seus estabelecimentos.
     2.       A título do artigo 4.º da Directiva 90/539/CEE, o laboratório nacional de referência
              para a Suíça é o Instituto de Bacteriologia Veterinária da Universidade de Berna.
     3.       No n.º 1, primeiro travessão, do artigo 7.º da Directiva 90/539/CEE, a condição de
              estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.
     4.       Em caso de expedições de ovos para incubação para a Comunidade, as autoridades
              suíças comprometem-se a respeitar as regras de marcação previstas pelo
              Regulamento (CEE) n.º 1868/77 da Comissão. A sigla adoptada para a Suíça é
              «CH».
     5.       Na alínea a) do artigo 9.º da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é aplicável
              mutatis mutandis à Suíça.
PT                                                  35                                                 PT
 ---pagebreak---    6.  Na alínea a) do artigo 10.º da Directiva 90/539/CEE, a condição de estadia é
       aplicável mutatis mutandis à Suíça.
   7.  No n.º 2, primeiro travessão, do artigo 11.º da Directiva 90/539/CEE, a condição de
       estadia é aplicável mutatis mutandis à Suíça.
   8.  Para efeitos do presente anexo, reconhece-se que a Suíça satisfaz as condições do
       n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 90/539/CEE no que diz respeito à doença de
       Newcastle e dispõe, pois, do estatuto de «não pratica vacinação contra a doença de
       Newcastle». O Serviço Veterinário Federal informará imediatamente a Comissão de
       todas as alterações das condições que tenham presidido ao reconhecimento do
       estatuto. A situação será examinada no âmbito do Comité Misto Veterinário, a fim de
       rever as disposições do presente número.
   9.  No artigo 15.º, as referências ao nome do Estado-Membro são aplicáveis mutatis
       mutandis à Suíça.
   10. As aves de capoeira e os ovos para incubação que são objecto de comércio entre os
       Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de
       certificados sanitários conformes aos modelos constantes do anexo IV da Directiva
       90/539/CEE.
   11. Em caso de expedições da Suíça para a Finlândia ou a Suécia, as autoridades suíças
       comprometem-se a fornecer, em matéria de salmonelas, as garantias previstas pela
       legislação comunitária.
PT                                          36                                             PT
 ---pagebreak---                        V.     ANIMAIS E PRODUTOS DA AQUICULTURA
                                         A.   LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                        Suíça
   Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de 1.               Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Janeiro de 1991, relativa às condições de                  de 27 de Junho de 1995, com a última
   polícia sanitária que regem a introdução no                redacção que lhe foi dada em 23 de
   mercado de animais e produtos da aquicultura               Junho     de     2004    (RS 916.401),
   (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última                 nomeadamente, os artigos 275.º a
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 290.º (doenças dos peixes e dos
   (CE) n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril              lagostins) e 297.º (aprovação dos
   de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as               estabelecimentos, das zonas e dos
   disposições relativas aos comités que assistem             laboratórios)
   a Comissão no exercício das suas competências
   de execução previstas em actos do Conselho 2.              Portaria de 20 de Abril de 1988
   adoptados pelo procedimento consultivo                     relativa à importação, trânsito e
   (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1)                              exportação de animais e de produtos
                                                              de origem animal (OITE), com a
                                                              última redacção que lhe foi dada em
                                                              23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11),
                                                              nomeadamente, o artigo 64.ºa
                                                              (aprovação dos estabelecimentos de
                                                              exportação)
                           B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.      A informação prevista no artigo 4.º da Directiva 91/67/CEE será dada no âmbito do
             Comité Misto Veterinário.
     2.      A eventual aplicação dos artigos 5.º, 6.º e 10.º da Directiva 91/67/CEE à Suíça será
             da competência do Comité Misto Veterinário.
     3.      A eventual aplicação dos artigos 12.º e 13.º da Directiva 91/67/CEE à Suíça será da
             competência do Comité Misto Veterinário.
     4.      Para efeitos da aplicação do artigo 15.º da Directiva 91/67/CEE, as autoridades
             suíças comprometem-se a executar os planos de amostragem e os métodos de
             diagnóstico em conformidade com a regulamentação comunitária.
     5.      A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
             com base, nomeadamente, no artigo 17.º da Directiva 91/67/CEE e no artigo 57.º da
             Lei relativa às epizootias.
PT                                                37                                                 PT
 ---pagebreak---    6. a) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de
         uma zona aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido
         no capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;
      b) Aquando da comercialização de peixes vivos, ovos e gâmetas provenientes de
         uma exploração aprovada, o modelo de documento de transporte será o
         estabelecido no capítulo 2 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;
      c) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma zona litoral
         aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no
         capítulo 3 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;
      d) Aquando da comercialização de moluscos provenientes de uma exploração
         aprovada, o modelo de documento de transporte será o estabelecido no
         capítulo 4 do anexo E da Directiva 91/67/CEE;
      e) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos de criação, e
         respectivos ovos e gâmetas, não pertencentes às espécies sensíveis, consoante o
         caso, à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à septicemia hemorrágica
         viral (SHV), à bonamiose ou à marteiliose, o modelo de documento de
         transporte será o estabelecido no anexo I da Decisão 2003/390/CE da
         Comissão;
      f) Aquando da comercialização de peixes, moluscos ou crustáceos selvagens
         vivos, e respectivos ovos e gâmetas, o modelo de documento de transporte será
         o estabelecido no anexo I da Decisão 2003/390/CE da Comissão.
PT                                      38                                               PT
 ---pagebreak---                                  VI.     EMBRIÕES DE BOVINOS
                                        A.     LEGISLAÇÕES
               Comunidade Europeia                                     Suíça
   Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de 1.           Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Setembro de 1989, que estabelece as                     de 27 de Junho de 1995, com a
   condições de polícia sanitária aplicáveis às            última redacção que lhe foi dada em
   trocas comerciais intracomunitárias e às                23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
   importações provenientes de países terceiros            nomeadamente, os artigos 56.º a 58.º
   de embriões de animais da espécie bovina                (transferência de embriões)
   (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 2.           Portaria de 20 de Abril de 1988
   (CE) n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de                 relativa à importação, trânsito e
   Abril de 2003, que adapta à Decisão                     exportação de animais e de produtos
   1999/468/CE as disposições relativas aos                de origem animal (OITE), com a
   comités que assistem a Comissão no                      última redacção que lhe foi dada em
   exercício das suas competências de execução             23      de      Junho     de      2004
   previstas em actos do Conselho adoptados                (RS 916.443.11), nomeadamente, os
   pelo procedimento consultivo (maioria                   artigos 64.ºa e 76.º (aprovação dos
   qualificada) (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1)              estabelecimentos de exportação)
                          B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1.       A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
            com base, nomeadamente, no artigo 15.º da Directiva 89/556/CEE e no artigo 57.º da
            Lei relativa às epizootias.
   2.       a)    Os embriões de bovinos que são objecto de comércio entre os
                  Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser acompanhados de
                  certificados sanitários conformes ao modelo constante do anexo C da Directiva
                  89/556/CEE;
            b)    Não deve ser exigida nenhuma norma de aplicação especial relativa à
                  encefalopatia espongiforme bovina para os embriões de bovinos objecto de
                  comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça.
PT                                               39                                               PT
 ---pagebreak---                                       VII.   SÉMEN DE BOVINO
                                          A.    LEGISLAÇÕES
                 Comunidade Europeia                                         Suíça
   Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de 1.                Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Junho de 1988, que fixa as exigências de                     de 27 de Junho de 1995, com a última
   polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais            redacção que lhe foi dada em 23 de
   intracomunitárias e às importações de sémen                  Junho     de     2004    (RS 916.401),
   congelado de animais da espécie bovina                       nomeadamente, os artigos 51.º a 55.º
   (JO L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última                 (inseminação artificial)
   redacção que lhe foi dada pela Decisão
   2004/101/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2.               Portaria de 20 de Abril de 1988
   2004, que altera o anexo D da Directiva                      relativa à importação, trânsito e
   88/407/CEE do Conselho no que respeita aos                   exportação de animais e de produtos
   certificados sanitários aplicáveis às trocas                 de origem animal (OITE), com a
   comerciais intracomunitárias de sémen de                     última redacção que lhe foi dada em
   animais da espécie bovina (JO L 30                           23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11),
   de 4.2.2004, p. 15)                                          nomeadamente, os artigos 64.ºa e 76.º
                                                                (aprovação       dos     centros   de
                                                                inseminação como empresa de
                                                                exportação)
                             B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Para efeitos da aplicação do n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 88/407/CEE, é de referir
              que na Suíça todos os centros só incluem animais que tenham apresentado resultados
              negativos na prova de seroneutralização ou na prova ELISA.
     2.       A informação prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 88/407/CEE será dada no
              âmbito do Comité Misto Veterinário.
     3.       A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
              com base, nomeadamente, no artigo 16.º da Directiva 88/407/CEE e no artigo 57.º da
              Lei relativa às epizootias.
     4.       a)     O sémen de bovino que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da
                     Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado de certificados
                     sanitários conformes ao modelo constante do anexo D da Directiva
                     88/407/CEE;
              b)     Não deve ser exigida nenhuma norma de aplicação especial relativa à
                     encefalopatia espongiforme bovina para o sémen de bovino objecto de
                     comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça.
PT                                                  40                                                 PT
 ---pagebreak---                                       VIII. SÉMEN DE SUÍNO
                                        A.    LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                      Suíça
   Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de 1.            Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Junho de 1990, que fixa as exigências de                 de 27 de Junho de 1995, com a última
   polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais        redacção que lhe foi dada em 23 de
   intracomunitárias e às importações de sémen de           Junho     de     2004    (RS 916.401),
   animais da espécie suína (JO L 224                       nomeadamente, os artigos 51.º a 55.º
   de 18.8.1990, p. 62), com a última redacção              (inseminação artificial)
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril 2.              Portaria de 20 de Abril de 1988
   de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as             relativa à importação, trânsito e
   disposições relativas aos comités que assistem           exportação de animais e de produtos
   a Comissão no exercício das suas competências            de origem animal (OITE), com a
   de execução previstas em actos do Conselho               última redacção que lhe foi dada em
   adoptados pelo procedimento consultivo                   23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11),
   (maioria qualificada) (JO L 122 de 16.5.2003,            nomeadamente, os artigos 64.ºa e 76.º
   p. 1).                                                   (aprovação       dos     centros   de
                                                            inseminação como empresa de
                                                            exportação)
                           B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1.       A informação prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 90/429/CEE será dada no
            âmbito do Comité Misto Veterinário.
   2.       A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto Veterinário,
            com base, nomeadamente, no artigo 16.º da Directiva 90/429/CEE e no artigo 57.º da
            Lei relativa às epizootias.
   3.       O sémen de suíno que for objecto de comércio entre os Estados-Membros da
            Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado de certificados sanitários
            conformes aos modelos constantes do anexo D da Directiva 90/429/CEE.
PT                                                41                                             PT
 ---pagebreak---                                      IX.     OUTRAS ESPÉCIES
                                        A.      LEGISLAÇÕES
                Comunidade Europeia                                         Suíça
   Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de 1.                Portaria relativa às epizootias (OFE),
   Julho de 1992, que define as condições de                   de 27 de Junho de 1995, com a última
   polícia sanitária que regem o comércio e as                 redacção que lhe foi dada em 23 de
   importações na Comunidade de animais,                       Junho     de     2004    (RS 916.401),
   sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que              nomeadamente, os artigos 51.º a 55.º
   se refere às condições de polícia sanitária, às             (inseminação artificial) e 56.º a 58.º
   regulamentações comunitárias específicas                    (transferência de embriões)
   referidas na secção I do anexo A da Directiva
   90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), 2.               Portaria de 20 de Abril de 1988
   com a última redacção que lhe foi dada pela                 relativa à importação, trânsito e
   Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de                  exportação de animais e de produtos
   Abril de 2004, que estabelece normas de saúde               de origem animal (OITE), com a
   animal referentes à importação e ao trânsito de             última redacção que lhe foi dada em
   determinados animais ungulados vivos na                     23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11),
   Comunidade e que altera as Directivas                       nomeadamente, os artigos 25.º a 30.º
   90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva                 (importação de cães e gatos e de
   72/462/CEE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320).                 outros animais), 64.º (condições de
                                                               exportação), 64.ºa e 76.º (aprovação
                                                               dos centros de inseminação e das
                                                               equipas de colheita como empresa de
                                                               exportação)
                            B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
     1.       Para efeitos do presente anexo, este ponto abrange o comércio de animais vivos não
              sujeitos às disposições dos pontos I a V, inclusive, de sémen, de óvulos e de
              embriões não sujeitos às disposições dos pontos VI a VIII, inclusive.
     2.       A Comunidade Europeia e a Suíça comprometem-se a que o comércio de animais
              vivos, sémen, óvulos e embriões referido no ponto 1 não seja proibido ou limitado
              por outras razões de polícia sanitária que não as resultantes da aplicação do presente
              anexo, nomeadamente, das medidas de salvaguarda eventualmente adoptadas a título
              do seu artigo 20.º.
     3.       Os ungulados das espécies não referidas nos pontos I, II e III e que sejam objecto de
              comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser
              acompanhados de certificados sanitários conformes ao modelo constante da parte 1
              do anexo E da Directiva 92/65/CEE.
PT                                                  42                                                PT
 ---pagebreak---    4.  Os lagomorfos que forem objecto de comércio entre os Estados-Membros da
       Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados de certificados sanitários
       conformes ao modelo constante da parte 1 do anexo E da Directiva 92/65/CEE,
       completados, se for caso disso, com a declaração constante do n.º 2, segundo
       parágrafo, do artigo 9.º da Directiva 92/65/CEE.
       Essa declaração pode ser adaptada pelas autoridades suíças a fim de incluir in
       extenso as exigências do artigo 9.º da Directiva 92/65/CEE.
   5.  A informação prevista no n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 9.º da Directiva
       92/65/CEE será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.
   6.  a)     As expedições de cães e de gatos da Comunidade Europeia para a Suíça estarão
              submetidas ao disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Directiva 92/65/CEE;
       b)     As expedições de cães e de gatos da Suíça para os Estados-Membros da
              Comunidade Europeia que não o Reino Unido, a Irlanda, Malta e a Suécia
              estarão submetidas às exigências previstas no n.º 2 do artigo 10.º da Directiva
              92/65/CEE;
       c)     As expedições de cães e de gatos da Suíça para o Reino Unido, a Irlanda, Malta
              e a Suécia estarão submetidas às exigências previstas no n.º 3 do artigo 10.º da
              Directiva 92/65/CEE;
       d)     O sistema de identificação é o previsto pelo Regulamento (CE) n.º 998/2003 do
              Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003 (JO L 146
              de 13.6.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
              2004/557/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2004 (JO L 249 de 23.7.2004,
              p. 18). O passaporte a utilizar é o previsto pela Decisão 2003/803/CE da
              Comissão (JO L 312 de 27.11.2003, p. 1).
   7.  O sémen, os óvulos e os embriões das espécies ovina e caprina que forem objecto de
       comércio entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser
       acompanhados dos certificados previstos pela Decisão 95/388/CE.
   8.  O sémen da espécie equina que for objecto de comércio entre os Estados-Membros
       da Comunidade Europeia e a Suíça deve ser acompanhado do certificado previsto
       pela Decisão 95/307/CE.
   9.  Os óvulos e os embriões da espécie equina que forem objecto de comércio entre os
       Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados dos
       certificados previstos pela Decisão 95/294/CE.
   10. Os óvulos e os embriões da espécie suína que forem objecto de comércio entre os
       Estados-Membros da Comunidade Europeia e a Suíça devem ser acompanhados dos
       certificados previstos pela Decisão 95/483/CE.
PT                                           43                                                PT
 ---pagebreak---    11. Para efeitos da aplicação do artigo 24.º da Directiva 92/65/CEE, a informação
       prevista no n.º 2 será dada no âmbito do Comité Misto Veterinário.
   12. No comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça dos animais vivos referidos no
       n.º 1, são aplicáveis mutatis mutandis os certificados previstos na parte 2 e na parte 3
       do anexo E da Directiva 92/65/CEE.
   13. Os animais referidos na alínea b) do artigo 2.º da Directiva 92/65/CEE que tiverem
       sido submetidos a uma quarentena num centro aprovado e que forem objecto de
       comércio entre os Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser
       acompanhados de certificados sanitários conformes aos modelos previstos pela
       Directiva 92/65/CEE.
PT                                          44                                                  PT
 ---pagebreak---                                         Apêndice 3
      IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS E DE DETERMINADOS PRODUTOS
                                         ANIMAIS
                                 DE PAÍSES TERCEIROS
                 I.       COMUNIDADE EUROPEIA – LEGISLAÇÃO
   A.   Bovinos, suínos, ovinos e caprinos
        Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a
        problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies
        bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne
        provenientes de países terceiros (JO L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última
        redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho (JO L 139
        de 30.4.2004, p. 320).
   B.   Equídeos
        Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de
        polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos
        provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), com a última
        redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho (JO L 139
        de 30.4.2004, p. 320).
   C.   Aves de capoeira e ovos para incubação
        Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições
        de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves
        de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303
        de 31.10.1990, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às
        condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de
        Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria,
        da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da
        República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda
        a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381).
   D.   Animais da aquicultura
        Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de
        polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da
        aquicultura (JO L 46 de 19.2.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   E.   Moluscos
        Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as
        normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos
        bivalves vivos (JO L 268 de 24.9.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
PT                                          45                                                PT
 ---pagebreak---    F.       Embriões de bovinos
            Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as
            condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às
            importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie
            bovina (JO L 302 de 19.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
            Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   G.       Sémen de bovino
            Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências
            de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às
            importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (JO L 194
            de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
            2004/101/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004 (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).
   H.       Sémen de suíno
            Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências
            de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às
            importações de sémen de animais da espécie suína (JO L 224 de 18.8.1990, p. 62),
            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do
            Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   I.       Outros animais vivos “Balai”
            Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições
            de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de
            animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de
            polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I
            do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54), com a última
            redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho (JO L 139
            de 30.4.2004, p. 320).
                                  II.    SUÍÇA – LEGISLAÇÃO
   Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e exportação de animais e de
   produtos de origem animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho
   de 2004 (RS 916.443.11).
   Em relação à Suíça e para efeitos da aplicação do presente anexo, o jardim zoológico de
   Zurique é um centro aprovado em conformidade com o disposto no anexo C da Directiva
   92/65/CEE.
PT                                               46                                               PT
 ---pagebreak---                                 III.   REGRAS DE APLICAÇÃO
   De um modo geral, o Serviço Veterinário Federal aplicará as mesmas disposições que as
   referidas no ponto I do presente apêndice. No entanto, o Serviço Veterinário Federal pode
   adoptar medidas mais restritivas e exigir garantias suplementares. Neste caso, sem prejuízo da
   possibilidade de execução imediata dessas medidas, serão realizadas consultas no âmbito do
   Comité Misto Veterinário, a fim de procurar as soluções adequadas. No caso de o Serviço
   Veterinário Federal desejar executar medidas menos restritivas, informará previamente os
   serviços competentes da Comissão. Neste caso, serão realizadas consultas no âmbito do
   Comité Misto Veterinário, a fim de procurar as soluções adequadas. Na pendência de tais
   soluções, as autoridades suíças não porão em execução as medidas previstas.
PT                                               47                                               PT
 ---pagebreak---                                         Apêndice 4
      ZOOTECNIA, INCLUINDO A IMPORTAÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS
                 I.      COMUNIDADE EUROPEIA – LEGISLAÇÃO
   A.  Bovinos
       Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos
       animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8),
       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 do
       Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
   B.  Suínos
       Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas
       zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO L 382
       de 31.12.1988, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
       (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   C.  Ovinos e caprinos
       Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais
       reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (JO L 153 de 6.6.1989, p. 30).
   D.  Equídeos
       a)     Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às
              condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário
              de equídeos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 55);
       b)     Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas
              de equídeos destinados a concurso e que estabelece as condições de
              participação nesses concursos (JO L 224 de 18.8.1990, p. 60).
   E.  Animais de raça pura
       Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991, relativa às condições
       zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que
       altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37).
   F.  Importação de países terceiros
       Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios
       relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de
       animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a
       Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores
       de raça pura (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66).
PT                                           48                                              PT
 ---pagebreak---                                 II.     SUÍÇA – LEGISLAÇÃO
   Portaria de 7 de Dezembro de 1998 relativa à criação animal, com a última redacção que lhe
   foi dada em 26 de Novembro de 2003 (RS 916.310).
                              III.    REGRAS DE APLICAÇÃO
   Sem prejuízo das disposições relativas aos controlos zootécnicos constantes dos apêndices 5 e
   6, as autoridades suíças comprometem-se a garantir que, no que diz respeito às suas
   importações, a Suíça aplicará as mesmas disposições que as abrangidas pela Directiva
   94/28/CE do Conselho.
   Em caso de dificuldade nas trocas comerciais, recorrer-se-á ao Comité Misto Veterinário
   mediante pedido de uma das Partes.
PT                                              49                                               PT
 ---pagebreak---                                             Apêndice 5
                                   CONTROLOS E TAXAS
                                          CAPÍTULO 1
                       Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça
   I.       Sistema TRACES
                                     A.      LEGISLAÇÕES
               Comunidade Europeia                                      Suíça
   Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de       Portaria relativa às epizootias (OFE) de 27 de
   Março de 2004, relativa à aplicação do          Junho de 1995, com a última redacção que
   sistema TRACES e que altera a Decisão           lhe foi dada em 23 de Junho de 2004
   92/486/CEE (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63).       (RS 916.401)
                         B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   A Comissão, em colaboração com o Serviço Veterinário Federal, integrará a Suíça no sistema
   informático TRACES, tal como previsto na Decisão 2004/292/CE da Comissão.
   No que diz respeito ao comércio de animais vivos, dos seus sémen, óvulos e embriões entre a
   Comunidade Europeia e a Suíça, os certificados sanitários são os previstos no presente anexo
   e disponíveis no sistema TRACES, em conformidade com as disposições do Regulamento
   (CE) n.º 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo
   harmonizado de certificado e relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de
   animais e de produtos de origem animal (JO L 94 de 31.3.2004, p. 44).
   Se for necessário, serão definidas medidas transitórias no quadro do Comité Misto
   Veterinário.
PT                                              50                                                PT
 ---pagebreak---    II.  Normas relativas aos equídeos
        Os controlos relativos ao comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça serão
        efectuados em conformidade com as disposições pertinentes da Directiva
        90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários
        e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e
        produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (JO L 224 de 18.8.1990,
        p. 29), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do
        Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
        A aplicação das disposições previstas nos artigos 9.º e 22.º é da competência do
        Comité Misto Veterinário.
   III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço
   1.   Definições:
        –     Apascentamento: acção de transumância para uma zona fronteiriça que se deve
              limitar a 10 km aquando da expedição de animais para um Estado-Membro ou
              para a Suíça. Em caso de condições especiais devidamente justificadas, as
              autoridades competentes podem autorizar uma distância maior de um lado e do
              outro da fronteira entre a Suíça e a Comunidade.
        –     Apascentamento diário: apascentamento que se caracteriza pelo regresso dos
              animais à sua exploração de origem num Estado-Membro ou na Suíça no final
              de cada dia.
   2.   Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, são aplicáveis
        mutatis mutandis as disposições constantes da Decisão 2001/672/CE da Comissão,
        de 20 de Agosto de 2001, que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações
        dos bovinos para pastagens de Verão em zonas de montanha (JO L 235 de 4.9.2001,
        p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/318/CE (JO L 102
        de 7.4.2004, p. 71).
        Todavia, no âmbito do presente anexo, o artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE é
        aplicável com as seguintes adaptações:
        –     a referência ao período de 1 de Maio a 15 de Outubro é substituída por «o ano
              civil»;
        –     em relação à Suíça, as partes visadas no artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE e
              mencionadas no anexo correspondente são:
              SUÍÇA
              CANTÃO DE ZURIQUE
              CANTÃO DE BERNA
              CANTÃO DE LUCERNA
              CANTÃO DE URI
              CANTÃO DE SCHWYZ
              CANTÃO DE OBWALD
PT                                            51                                             PT
 ---pagebreak---             CANTÃO DE NIDWALD
            CANTÃO DE GLARUS
            CANTÃO DE ZUG
            CANTÃO DE FRIBURGO
            CANTÃO DE SOLOTHURN
            CANTÃO DE BASEL-STADT
            CANTÃO DE BASEL-LAND
            CANTÃO DE SCHAFFHAUSE
            CANTÃO D'APPENZELL AUSSERRHODEN
            CANTÃO D'APPENZELL INNERRHODEN
            CANTÃO DE ST. GALLEN
            CANTÃO DE GRISONS
            CANTÃO DE AARGAU
            CANTÃO DE THURGAU
            CANTÃO DE TICINO
            CANTÃO DE VAUD
            CANTÃO DE VALAIS
            CANTÃO DE NEUCHÂTEL
            CANTÃO DE GENEBRA
            CANTÃO DO JURA
      Em aplicação da Portaria relativa às Epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com
      a última redacção que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
      nomeadamente o seu artigo 7.º (registo), bem como da Portaria de 18 de Agosto
      de 1999 relativa ao banco de dados sobre o trânsito dos animais, com a última
      redacção que lhe foi dada em 20 de Novembro de 2002 (RS 916.404),
      nomeadamente o seu artigo 2.º (conteúdo do banco de dados), a Suíça atribui a cada
      pastagem um código de registo específico que deve ser registado na base de dados
      nacional relativa aos bovinos.
   3. Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, o veterinário
      oficial do país de expedição:
      a)    Informa a autoridade competente do local de destino (unidade veterinária local)
            do envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas
            24 horas que antecedem a data prevista para a chegada dos animais, através do
            sistema informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias previsto no
            artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE;
      b)    Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o
            apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados;
      c)    Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 11.
   4. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a
      sua introdução no país de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as
      normas previstas pelo presente anexo.
PT                                          52                                              PT
 ---pagebreak---    5. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob
      controlo aduaneiro.
   6. O detentor dos animais deve:
      a)    Aceitar, em declaração escrita, cumprir todas as medidas tomadas em aplicação
            das disposições previstas no presente anexo e qualquer outra medida instituída
            ao nível local, ao mesmo título que qualquer detentor originário de um
            Estado-Membro ou da Suíça;
      b)    Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente anexo;
      c)    Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou
            veterinários exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país
            de destino.
   7. Aquando do regresso dos animais no final da época de apascentamento ou de forma
      antecipada, o veterinário oficial do país do local de apascentamento:
      a)    Informa a autoridade competente do local de destino (unidade veterinária local)
            do envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas
            24 horas que antecedem a data prevista para a chegada dos animais, através do
            sistema informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias previsto no
            artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE;
      b)    Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o
            apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados;
      c)    Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 11.
   8. Em caso de aparecimento de doença, serão tomadas as medidas adequadas de comum
      acordo entre as autoridades veterinárias competentes.
      O problema das eventuais despesas será examinado por essas autoridades. Se
      necessário, o problema será submetido à apreciação do Comité Misto Veterinário.
   9. Em derrogação às disposições previstas para o apascentamento nos pontos 1 a 8, no
      caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça:
      a)    Os animais não entrarão em contacto com animais de outra exploração;
      b)    O detentor dos animais compromete-se a informar a autoridade veterinária
            competente de todos os contactos dos animais com animais de outra
            exploração;
      c)    O certificado sanitário, definido no ponto 11 infra, deve ser apresentado, todos
            os anos civis, às autoridades veterinárias competentes, aquando da primeira
            introdução dos animais num Estado-Membro ou na Suíça. Este certificado
            sanitário deve poder ser apresentado às autoridades veterinárias competentes a
            seu pedido;
PT                                          53                                               PT
 ---pagebreak---        d)    As disposições constantes dos pontos 2 e 3 aplicam-se apenas à primeira
             expedição do ano civil dos animais para um Estado-Membro ou para a Suíça;
       e)    As disposições constantes do ponto 7 não são aplicáveis;
       f)    O detentor dos animais compromete-se a informar a autoridade veterinária
             competente do final do período de apascentamento.
   10. Em derrogação às disposições previstas para as taxas no apêndice 5, capítulo 3,
       ponto VI (D), no caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça,
       as taxas previstas serão cobradas apenas uma vez por ano civil.
   11. Modelo de certificado sanitário para o apascentamento fronteiriço ou para o
       apascentamento diário dos animais da espécie bovina e para o regresso do
       apascentamento fronteiriço dos animais da espécie bovina (regresso normal ou
       antecipado): «
PT                                          54                                            PT
 ---pagebreak---     COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                                                                                   Certificado intracomunitário
                                                        I.1. Expedidor                                                                                                   I.2. N.° de referência do certificado                 I.2.a. N.º de referência local
    Parte I: Detalhes relativos à remessa apresentada
                                                           Nome
                                                                                                                                                                         I.3. Autoridade central competente
                                                           Endereço
                                                           Código postal                                                                                                 I.4. Autoridade local competente
                                                        I.5. Destinatário                                                                                                I.6. N.º dos certificados originais associados             N.º dos documentos de acompanhamento
                                                           Nome
                                                           Endereço
                                                           Código postal                                                                                                 I.7. Comerciante
                                                                                                                                                                            Nome                                            Número de aprovação
                                                        I.8. País de origem                          Código ISOI.9. Região de origem                         Código      I.10. País de destino                    Código ISO I.11. Região de destino                    Código
                                                        I.12. Local de origem/Local de pesca                                                                             I.13. Local de destino
                                                                    Exploração                 Centro de agrupamento                Instalação do comerciante                    Exploração                  Centro de agrupamento                  Instalação do comerciante
                                                            Organismo aprovado                       Centro de sémen          Exploração aquicultura aprovada                   Organismo aprovado                  Centro de sémen          Exploração aquicultura aprovada
                                                                  Equipa embriões                    Estabelecimento                                         Outro                   Equipa embriões                Estabelecimento                                    Outro
                                                           Nome                                                        Número de aprovação                                  Nome                                                      Número de aprovação
                                                           Endereço                                                                                                         Endereço
                                                           Código postal                                                                                                    Código postal
                                                        I.14. Local de carregamento                                                                                      I.15. Data e hora da partida
                                                              Código postal
                                                        I.16. Meios de transporte                                                                                        I.17. Transportador
                                                                         Avião                              Navio                        Vagão ferroviário                  Nome                                                      Número de aprovação
                                                                      Veículo rodoviário                                         Outro                                      Endereço
                                                        Identificação:
                                                                                                                                                                            Código postal                                             Estado-Membro
                                                        I.18. Espécie animal/Produtos                                                                                                                I.19. Código do produto (Código NC)
                                                                                                                                                                                                                            I.20. Número/Quantidade
                                                        I.21 Temperatura dos produtos                                                                                                                                       I.22. Número de embalagens
                                                                                    Ambiente                                           De refrigeração                                            De congelação
                                                        I.23. N.º do selo e n.º do contentor                                                                                                                                I.24. Tipo de acondicionamento
                                                        I.25. Animais/Produtos certificados para:
                                                                              Reprodução                                      Engorda                                            Abate                              Transumância                      Organismo aprovado
                                                                   Reprodução artificial                            Equídeos registados                      Repovoamento cinegético                       Animais de companhia
                                                                      Consumo humano                                Alimentação animal                                Uso farmacêutico                                Uso técnico                                   Outro
                                                        I.26. Trânsito por país terceiro                                                                                 I.27. Trânsito por Estados-Membros
                                                                    País terceiro                                                 Código ISO                                             Estado-Membro                                   Código ISO
                                                                    Ponto de saída                                                Código                                                 Estado-Membro                                   Código ISO
                                                                    Ponto de entrada                                              N.° do PIF                                             Estado-Membro                                   Código ISO
                                                        I.28. Exportação                                                                                                 I.29. Duração prevista do transporte
                                                                    País terceiro                                                 Código ISO
                                                                    Ponto de saída                                                Código
                                                        I.30. Guia de marcha
                                                            Sim                                                        Não
                                                        I.31. Identificação dos animais/produtos
T                                                                                                                                              55                                                                                                        PT
 ---pagebreak---               COMUNIDADE EUROPEIA                                                 Certificado intracomunitário
                              II.           Informação sanitária (1); (2)                                    II.A N.º de referência do certificado    II.B N.º de referência local
                                  A.*       Certificado sanitário para o apascentamento fronteiriço (3) ou para o apascentamento diário (3) (4) dos animais da espécie
                                            bovina
                                            O veterinário oficial abaixo assinado certifica que:
                                            Cada animal do lote abaixo descrito
     Parte II: Certificação
                                  A.1.      Provém de uma exploração de origem e de uma zona que, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não são objecto
                                            de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina;
                                  A.2.      Provém de um efectivo de origem situado num Estado-Membro ou numa parte do seu território:
                                             a)      que criou uma rede de vigilância aprovada pela Decisão.../.../CE da Comissão; em relação à Suíça, pelo Acordo entre a
                                                     Comunidade Europeia e a Suíça de 21 de Junho de 1999 (apêndice 2, ponto I, do anexo 11);
                                             b)      que é reconhecido como estando oficialmente indemne de leucose, tuberculose e brucelose;
                                  A.3.      É um animal de criação (3) ou de rendimento (3) que:
                                             a)      permaneceu, de acordo com as informações disponíveis, na exploração de origem nos últimos 30 dias, ou desde o seu
                                                     nascimento se tiver menos de 30 dias, e que nenhum animal importado de um país terceiro foi introduzido nesta exploração
                                                     durante este período, a não ser que tenha sido mantido em total isolamento dos outros animais da exploração,
                                             b)      não teve contactos, nos últimos 30 dias, com animais cujos efectivos não preenchem as condições referidas no ponto 2.
                                            e que:
                                  A.4.      Os animais descritos supra foram inspeccionados em ………….. (data) nas 48 horas que antecederam a partida prevista e não
                                            apresentaram nenhum sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa;
                                  A.5.      A exploração de origem e, se necessário, o centro de agrupamento aprovado, bem como a zona em que se situam não são objecto de
                                            nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina, em conformidade com a legislação
                                            comunitária ou nacional;
                                  A.6.      São respeitadas todas as disposições aplicáveis constantes da Directiva 64/432/CEE do Conselho;
                                  A.7.      Os animais respeitam as garantias suplementares relativas à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, em
                                            conformidade com a Decisão 2004/558/CE da Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis, nos termos do Acordo
                                            entre a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999;
                                  A.8.      No momento da inspecção, os animais indicados supra estavam aptos a serem transportados no trajecto previsto, em conformidade com
                                            as disposições da Directiva 91/628/CEE (5).
                                  A.9.      Data de chegada à pastagem (6): ..................
                                  A.10.     Data prevista para a partida da pastagem: ..............
                                  B.*       Certificado sanitário para o regresso do apascentamento fronteiriço dos animais da espécie bovina (regresso normal ou
                                            antecipado)
                                            O veterinário oficial abaixo assinado certifica que:
                                  B.1.      Os animais descritos supra (lista dos animais aquando de regresso antecipado (3) ou lista dos animais que constam do certificado
                                            original associado (3), (7), (8)) foram inspeccionados em ................. (data de carregamento dos animais ou 48 horas antes da sua
                                            partida) e não apresentaram nenhum sinal clínico de doença infecciosa ou contagiosa;
                                  B.2.      A zona de apascentamento em que os animais permaneceram não é objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a doenças
                                            animais que afectam a espécie bovina, em conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não tendo nomeadamente sido
                                            constatado nenhum caso de tuberculose, brucelose ou leucose durante o período de apascentamento.
                              *      Parte A a preencher para a ida para o apascentamento fronteiriço ou para o apascentamento diário; parte B a preencher para o
                                     regresso do apascentamento fronteiriço
                              (1) As informações que devem figurar no presente certificado devem ser introduzidas no sistema informatizado de ligação entre autoridades
                                  veterinárias previsto no artigo 20.º da Directiva 90/425/CEE, no dia de emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que antecedem a
                                  data prevista para a chegada dos animais.
                              (2) O presente certificado tem uma validade de 10 dias a contar da data da inspecção sanitária efectuada na Suíça ou no Estado-Membro de origem.
                                  No caso do apascentamento diário, o presente certificado é válido durante todo o período de apascentamento.
                              (3) Riscar o que não interessa.
                              (4) No caso do apascentamento diário, o presente certificado é válido durante todo o período de apascentamento.
PT                                                                                              56                                                                    PT
 ---pagebreak---    (5) A presente declaração não isenta os transportadores das obrigações que lhes incumbem por força das disposições comunitárias em vigor,
       nomeadamente no que respeita à aptidão dos animais para serem transportados.
   (6) O código de registo da pastagem é indicado no ponto 13 da parte I (Número de aprovação) do presente certificado.
   (7) No caso de, por razões sanitárias, alguns animais terem regressado à exploração de origem durante o período de apascentamento acompanhados
       de um certificado sanitário, os identificadores devem ser suprimidos da lista inicial, devendo esta última ser validada pelo veterinário oficial.
   (8) O número do certificado sanitário utilizado para o movimento de entrada na zona de apascentamento é comunicado no ponto 6 da parte I do
       presente certificado.
   Veterinário oficial ou inspector oficial
         Nome (em maiúsculas):                                                                  Qualificações e designação:
         Unidade Veterinária Local (UVL):                                                       N.º da UVL:
         Data:                                                                                  Assinatura:
         Carimbo
PT                                                             57                                                                             PT
 ---pagebreak---     COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                                                   Certificado intracomunitário
                          III.1. Data do controlo                                                                                      III.2. N.° de referência do certificado
                          III.3. Controlo documental                              Não                            Sim                   III.4. Controlo de identidade                      Não                                Sim
                             Norma comunitária                                  Satisfatório                     Não satisfatório
                             Garantias complementares                           Satisfatório                     Não satisfatório         Satisfatório                                          Não satisfatório
                             Exigências nacionais                               Satisfatório                     Não satisfatório
                          III.5. Controlo físico          Não                             Número de animais controlados                III.6. Testes laboratoriais            Não                                                   Sim
    Parte III: Controlo
                             Satisfatório                                           Não satisfatório                                      Data:
                                                                                                                                       Testes para rastreio de:
                          III.7. Controlo do bem-estar                            Não                               Sim                                                 Aleatórios                                         Por suspeita
                                                                                                                                          Resultados:                  Satisfatório                                    Não satisfatório
                             Satisfatório                                           Não satisfatório
                          III.8. Infracção à legislação de bem-estar animal                                                            III.9. Infracção à legislação sanitária
                                                                                                                                          III.9.1. Falta de/não validade do certificado
                                                          III.8.1. Autorização de transporte não válida                                   III.9.2. Não conformidade dos documentos
                                                           III.8.2. Meios de transporte não conformes                                     III.9.3. País não autorizado
                                                                   III.8.3. Densidade de carga excessiva         Superfície média         III.9.4. Região/zona não aprovada
                                                        III.8.4. Períodos de transporte não respeitados                                   III.9.5. Espécie proibida
                                                     III.8.5. Abeberamento ou alimentação deficientes                                     III.9.6. Ausência de garantias complementares
                                            III.8.6. Maus tratos ou negligência para com os animais                                       III.9.7. Exploração não autorizada
                                                                                          III.8.7. Outra                                  III.9.8. Animais doentes ou suspeitos de doença
                          III.10. Consequências do transporte para os animais                                                             III.9.9. Resultados de análise desfavoráveis
                                                                                                                                          III.9.10. Identificação inexistente ou não regulamentar
                                                                 Número de animais mortos:                       Estimativa               III.9.11. Não cumprimento das exigências nacionais
                                                                 Número de animais inaptos:                      Estimativa               III.9.12. Endereço do local de destino incorrecto
                                                                                               Número de partos ou abortos:               III.9.13. Outra
                          III.11. Acções correctivas                                                                                   III.12. Destino após quarentena
                             III.11.1. Partida diferida
                             III.11.2. Procedimento de transferência
                             III.11.3. Colocação em quarentena                                                                            III.12.1. Abate / Eutanásia
                             III.11.4. Abate / Eutanásia                                                                                  III.12.2. Libertação
                             III.11.5. Destruição das carcaças/produtos
                             III.11.6. Reexpedição
                             III.11.7. Tratamento dos produtos
                             III.11.8. Utilização dos produtos para outros fins
                                                     Identificação:
                          III.13. Local do controlo
                                                   Estabelecimento                                                        Exploração                                                                   Centro de agrupamento
                                      Instalação do comerciante                                                Organismo aprovado                                                                             Centro de sémen
                                                                Porto                                                     Aeroporto                                                                                Ponto de saída
                                              Durante o trajecto                                                              Outro
                          III.14. Veterinário oficial ou inspector oficial
                                   Unidade Veterinária Local                                                                              N.º da UVL
                                   Nome (em maiúsculas)
                                   Qualificação e cargo
                                   Data:                                                                                                  Assinatura:
T                                                                                                               58                                                                                                        PT
 ---pagebreak---    »
   IV. Normas específicas
       A.  Em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Basileia, apenas
           será efectuado um controlo documental num dos pontos de entrada do território
           suíço. Esta regra vale unicamente para os animais originários do Departamento
           de       Haut-Rhin      ou      dos      Landkreise     Lörrach,      Waldshut,
           Breisgau-Hochschwarzwald e da cidade de Friburgo i.B. Esta disposição
           poderá ser tornada extensiva a outros matadouros situados ao longo da
           fronteira entre a CE e a Suíça.
       B.  Em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno, apenas
           será efectuado um controlo documental em Ponte Gallo. Esta regra vale
           unicamente para os animais originários do cantão de Grisons. Esta disposição
           poderá ser tornada extensiva a outras zonas sob controlo aduaneiro situadas ao
           longo da fronteira entre a CE e a Suíça.
       C.  Em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons, apenas será efectuado
           um controlo documental em Drossa. Esta regra vale unicamente para os
           animais originários do enclave aduaneiro de Livigno. Esta disposição poderá
           ser tornada extensiva a outras zonas situadas ao longo da fronteira entre a CE e
           a Suíça.
       D.  Em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente,
           num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro
           ponto da CE após trânsito pelo território da Suíça, é unicamente exigida uma
           informação prévia das autoridades veterinárias suíças. Esta regra vale
           unicamente para os comboios cuja composição não seja alterada durante o
           transporte.
   V.  Normas relativas aos animais que tenham de atravessar o território da
       Comunidade ou da Suíça
       A.  Em relação aos animais vivos originários da Comunidade que tenham de
           atravessar o território suíço, as autoridades suíças efectuarão um controlo
           unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os
           controlos necessários.
       B.  Em relação aos animais vivos originários da Suíça que tenham de atravessar o
           território da Comunidade, as autoridades comunitárias efectuarão um controlo
           unicamente documental. Em caso de suspeita, poderão efectuar todos os
           controlos necessários. As autoridades suíças garantem que estes animais serão
           acompanhados de um certificado de não-reenvio emitido pelas autoridades do
           primeiro país terceiro destinatário.
PT                                         59                                               PT
 ---pagebreak---    VI.  Normas gerais
        As presentes disposições são aplicáveis nos casos não cobertos pelos pontos II a V.
        A.   Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e
             destinados a importação, devem ser efectuados os seguintes controlos:
             –     controlos documentais.
        B.   Em relação aos animais vivos de países não abrangidos pelo presente anexo,
             que sejam objecto dos controlos previstos pela Directiva 91/496/CEE do
             Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às
             condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da
             República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da
             República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da
             República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às
             adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236
             de 23.9.2003, p. 381), devem ser efectuados os seguintes controlos:
             –     controlos documentais.
   VII. Postos de entrada – Comércio entre a Comunidade Europeia e a Suíça
        A.   Em relação à Comunidade:
              Para a Alemanha:
              –        Konstanz Strasse                        estrada
              –        Weil am Rhein/Mannheim                  caminho-de-
                                                               ferro/estrada
              Para a França:
              –        Saint Julien/Bardonnex                  estrada
              –        Ferney-Voltaire/Genève                  ar
              –        Saint-Louis/Bâle                        ar, estrada
              Para a Itália:
              –        Campocologno                            caminho-de-
                                                               ferro
              –        Chiasso                                 estrada/camin
                                                               ho-de-ferro
              –        Grand San Bernardo-Pollein              estrada
PT                                          60                                              PT
 ---pagebreak---        Para a Áustria:
       –       Feldkirch-Tisis  estrada
       –       Höchst           estrada
       –       Feldkirch-Buchs  caminho-de-ferro
   B. Em relação à Suíça:
       –        com a Alemanha:       Thayngen        estrada
                                      Kreuzlingen     estrada
                                      Bâle            estrada/
                                                      caminho-de-
                                                      ferro/ar
       –        com a França:         Bardonnex       estrada
                                      Bâle            estrada, ar
                                      Genève          ar,
       –        com a Itália:         Campocologno    caminho-de-
                                                      ferro
                                      Chiasso         estrada/
                                                      caminho-de-
                                                      ferro
                                      Martigny        estrada
       –        com a Áustria:        Schaanwald      estrada
                                      St. Margrethen  estrada
                                      Feldkirch-Buchs caminho-de-
                                                      ferro
PT                                61                              PT
 ---pagebreak---                                          CAPÍTULO 2
                               Importações de países terceiros
   I.  Legislação
       Os controlos relativos às importações de países terceiros são efectuados em
       conformidade com as disposições da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de
       Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos
       veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na
       Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE
       (JO L 268 de 24.4.1991, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
       relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da
       República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da
       República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da
       República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações
       dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381).
   II. Normas de aplicação
       A.     Para efeitos da aplicação do artigo 6.º da Directiva 91/496/CEE, os postos de
              inspecção fronteiriços são os seguintes: Bâle-Mulhouse Aeroporto, Ferney-
              Voltaire/Genève Aeroporto e Zurich Aeroporto. As alterações posteriores da
              lista serão da competência do Comité Misto Veterinário.
       B.     A execução dos controlos no local será da competência do Comité Misto
              Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 19.º da Directiva 91/496/CEE
              e no artigo 57.º da Lei relativa às epizootias.
                                         CAPÍTULO 3
                                   Disposições específicas
   –   Em relação à França, os casos de Ferney-Voltaire/Genève Aeroporto e St. Louis:
       Bâle Aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.
   –   Em relação à Suíça, os casos de Genève-Cointrin Aeroporto e de Bâle-Mulhouse
       Aeroporto serão objecto de consultas no quadro do Comité Misto Veterinário.
PT                                             62                                           PT
 ---pagebreak---                                 I.      ASSISTÊNCIA MÚTUA
                                     A.      LEGISLAÇÕES
               Comunidade Europeia                                   Suíça
   Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de     Lei sobre as epizootias (LFE), de 1 de Julho
   Novembro de 1989, relativa à assistência       de 1966, com a última redacção que lhe foi
   mútua entre as autoridades administrativas     dada em 20 de Junho de 2003 (RE 916.40),
   dos Estados-Membros e à colaboração entre      nomeadamente o artigo 57.º
   estas e a Comissão, tendo em vista assegurar
   a boa aplicação das legislações veterinária e
   zootécnica (JO L 351 de 2.12.1989, p. 34).
                         B.     NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   A aplicação dos artigos 10.º, 11.º e 16.º da Directiva 89/608/CEE será da competência do
   Comité Misto Veterinário.
PT                                              63                                             PT
 ---pagebreak---                        II.   IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS
                                 A.      LEGISLAÇÕES
          Comunidade Europeia                                  Suíça
   1. Directiva 92/102/CEE do Conselho, 1.        Portaria relativa às epizootias (OFE),
      de 27 de Novembro de 1992, relativa à       de 27 de Junho de 1995, com a
      identificação e ao registo de animais       última redacção que lhe foi dada em
      (JO L 355 de 5.12.1992, p. 32), com a       23 de Junho de 2004 (RS 916.401),
      redacção que lhe foi dada pelo              nomeadamente os artigos 7.º a 22.º
      Regulamento (CE) n.º 21/2004 do             (registo e identificação)
      Conselho, de 17 de Dezembro
      de 2003, que estabelece um sistema de
      identificação e registo de ovinos e
      caprinos e que altera o Regulamento
      (CE) n.º 1782/2003 e as Directivas
      92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5
      de 9.1.2004, p. 8).
   2. Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do 2.        Portaria de 18 de Agosto de 1999
      Parlamento Europeu e do Conselho,           relativa ao banco de dados sobre o
      de 17 de Julho de 2000, que                 trânsito dos animais, com a última
      estabelece um regime de identificação       redacção que lhe foi dada em 20 de
      e registo de bovinos e relativo à           Novembro de 2002 (RS 916.404)
      rotulagem da carne de bovino e dos
      produtos à base de carne de bovino, e
      que revoga o Regulamento (CE)
      n.º 820/97 do Conselho (JO L 204
      de 11.8.2000, p. 1), com a redacção
      que lhe foi dada pelo Acto relativo às
      condições de adesão da República
      Checa, da República da Estónia, da
      República de Chipre, da República da
      Letónia, da República da Lituânia, da
      República da Hungria, da República
      de Malta, da República da Polónia, da
      República da Eslovénia e da
      República Eslovaca à União Europeia
      e às adaptações dos Tratados em que
      se funda a União Europeia – Anexo II:
      Lista a que se refere o artigo 20.º do
      Acto de Adesão – 6. Agricultura – B.
      Legislação Veterinária e Fitossanitária
      – I. Legislação Veterinária (JO L 236
      de 23.9.2003, p. 381).
PT                                           64                                          PT
 ---pagebreak---                    B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1. A aplicação do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1, quinto parágrafo da alínea a), e n.º 2 do
      artigo 4.º da Directiva 92/102/CEE será da competência do Comité Misto
      Veterinário.
   2. Para os movimentos internos na Suíça de suínos, ovinos e caprinos, a data a tomar
      em consideração a título do n.º 3 do artigo 5.º é 1 de Julho de 1999.
   3. No âmbito do artigo 10.º da Directiva 92/102/CEE, a coordenação para a eventual
      aplicação de dispositivos electrónicos de identificação será da competência do
      Comité Misto Veterinário.
PT                                          65                                                 PT
 ---pagebreak---                         III.   PROTECÇÃO DOS ANIMAIS
                                A.      LEGISLAÇÕES
          Comunidade Europeia                                 Suíça
   1. Directiva 91/628/CEE do Conselho, 1.        Portaria de 27 de Maio de 1981
      de 19 de Novembro de 1991, relativa         relativa à protecção dos animais, com
      à protecção dos animais durante o           a última redacção que lhe foi dada em
      transporte e que altera as Directivas       27 de Junho de 2001 (RS 455.1)
      90/425/CEE        e      91/496/CEE
      (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),
      com a última redacção que lhe foi
      dada pelo Regulamento (CE)
      n.º 806/2003 do Conselho, de 14 de
      Abril de 2003, que adapta à Decisão
      1999/468/CE        as     disposições
      relativas aos comités que assistem a
      Comissão no exercício das suas
      competências de execução previstas
      em actos do Conselho adoptados
      pelo     procedimento      consultivo
      (maioria qualificada) (JO L 122
      de 16.5.2003, p. 1).
   2. Regulamento (CE) n.º 1255/97 do 2.          Portaria de 20 de Abril de 1988
      Conselho, de 25 de Junho de 1997,           relativa à importação, trânsito e
      relativo aos critérios comunitários         exportação de animais e de produtos
      exigidos nos pontos de paragem e            de origem animal (OITE), com a
      que adapta a guia de marcha prevista        última redacção que lhe foi dada em
      no anexo da Directiva 91/628/CEE            23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11)
      (JO L 174 de 2.7.1997, p. 1), com a
      última redacção que lhe foi dada
      pelo        Regulamento          (CE)
      n.º 1040/2003 do Conselho, de 11 de
      Junho de 2003, que altera o
      Regulamento (CE) n.º 1225/97 no
      respeitante à utilização dos pontos
      de paragem (JO L 151 de 19.6.2003,
      p. 21).
                    B.      NORMAS DE APLICAÇÃO ESPECIAIS
   1. As autoridades suíças comprometem-se a respeitar o disposto na Directiva
      91/628/CEE nas trocas comerciais entre a Suíça e a Comunidade Europeia e nas
      importações de países terceiros.
PT                                         66                                           PT
 ---pagebreak---    2. A informação prevista no quarto parágrafo do artigo 8.º da Directiva 91/628/CEE
      será dada no quadro do Comité Misto Veterinário.
   3. A realização dos controlos no local será da competência do Comité Misto
      Veterinário, com base, nomeadamente, no artigo 10.º da Directiva 91/628/CEE e no
      artigo 65.º da Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação, trânsito e
      exportação de animais e de produtos de origem animal, com a última redacção que
      lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11).
   4. A informação prevista no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 18.º da Directiva
      91/628/CEE será da competência do Comité Misto Veterinário.
PT                                        67                                           PT
 ---pagebreak---                               IV.    SÉMEN, ÓVULOS E EMBRIÕES
   São aplicáveis, mutatis mutandis, as disposições do ponto VI do capítulo 1 e as do capítulo 2
   do presente apêndice.
                                            V.     TAXAS
   A.       Em relação aos controlos dos animais vivos provenientes de países não abrangidos
            pelo presente anexo, as autoridades suíças comprometem-se a cobrar, pelo menos, as
            taxas previstas no capítulo II do anexo C da Directiva 96/43/CE.
   B.       Em relação aos animais vivos originários da Comunidade ou da Suíça e destinados a
            importação para a Comunidade ou para a Suíça, são cobradas as seguintes taxas:
            2,5 EUR/t, com um mínimo de 15 EUR e um máximo de 175 EUR por lote.
   C.       Não será cobrada qualquer taxa:
            –     em relação aos animais para abate destinados ao matadouro de Bâle,
            –     em relação aos animais destinados ao enclave aduaneiro de Livigno,
            –     em relação aos animais destinados ao cantão de Grisons,
            –     em relação aos animais vivos que sejam carregados, directa ou indirectamente,
                  num comboio num ponto do território da CE para serem descarregados noutro
                  ponto da CE,
            –     em relação aos animais vivos originários da Comunidade que atravessem o
                  território da Suíça,
            –     em relação aos animais vivos originários da Suíça que atravessem o território
                  da Comunidade,
            –     em relação aos equídeos.
   D.       Em relação aos animais destinados a apascentamento fronteiriço, serão cobradas as
            seguintes taxas:
            1 EUR/cabeça, no que se refere ao país de expedição, e 1 EUR/cabeça, no que se
            refere ao país de destino, com um mínimo de 10 EUR e um máximo de 100 EUR por
            lote em cada caso.
   E.       Para efeitos de aplicação do presente capítulo, entende-se por «lote» uma quantidade
            de animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento
            sanitário, encaminhados pelo mesmo meio de transporte, expedidos por um único
            expedidor, provenientes do mesmo país exportador ou da mesma região exportadora
            e previstos para o mesmo destino.
PT                                                68                                             PT
 ---pagebreak---                              Apêndice 6
                       PRODUTOS ANIMAIS
                            CAPÍTULO 1
   Sectores em que a equivalência é reconhecida de modo recíproco
PT                               69                               PT
 ---pagebreak---                                                 Produtos: leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao consumo humano
                                                   Exportações da Comunidade Europeia para a Suíça e Exportações da Suíça para a Comunidade Europeia
                                                    Condições comerciais
                                                                                                                 Equivalênci                          Condições especiais
                Normas CE                                         Normas suíças                                       a
Sanidade animal 64/432/CEE Portaria relativa às epizootias (OFE) de 27 de Junho de 1995, com a última redacção
                           que lhe foi dada em 23 de Junho de 2004 (RS 916.401), nomeadamente os artigos             Sim         O leite e produtos lácteos da espécie bovina destinados ao
— Bovinos       92/46/CEE  47.º, 61.º, 65.º, 101.º, 155.º, 163.º, 169.º, 173.º, 177.º, 224.º e 295.º                             consumo humano que forem objecto de comércio entre os
                                                                                                                                 Estados-Membros da Comunidade e a Suíça devem ser
                                                                                                                     Sim         acompanhados exclusivamente dos documentos comerciais
 Saúde pública  92/46/CEE  Portaria de 7 de Dezembro de 1998 relativa à garantia e ao controlo da qualidade na
                           economia do sector dos produtos lácteos (Portaria relativa à qualidade do leite,                      de acompanhamento previstos no capítulo II da Directiva
                           OQL), com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Março de 2002                                    92/46/CEE
                           (RS 916.351.0)
                                                                                                                                 Em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 92/46/CEE,
                           Portaria de 13 de Abril 1999 relativa à garantia da qualidade na exploração da                        a Suíça estabelece a lista dos seus estabelecimentos de
                           produção de leite, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Dezembro                           transformação e dos seus estabelecimentos de tratamento
                           de 2002 (RS 916.351.021.1)                                                                            aprovados, bem como a lista dos centros de recolha e dos
                                                                                                                                 centros de normalização aprovados
                           Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade na empresa
                           industrial de transformação de leite, com a última redacção que lhe foi dada em
                           20 de Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.2)
                           Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade da transformação
                           artesanal do leite, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de Dezembro
                           de 2002 (RS 916.351.021.3)
                           Portaria de 13 de Abril de 1999 relativa à garantia da qualidade durante a cura e a
                           pré-embalagem do queijo, com a última redacção que lhe foi dada em 20 de
                           Dezembro de 2002 (RS 916.351.021.4)
PT                                                                                         70
                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                                              Produtos: subprodutos animais não destinados ao consumo humano, incluindo
                                                             Leite e produtos lácteos da espécie bovina não destinados ao consumo humano
                                                 Exportações da Comunidade Europeia para a Suíça e Exportações da Suíça para a Comunidade Europeia
                                                       Condições comerciais
                                                                                                                                   Equivalência                    Condições especiais
                            Normas CE                                                           Normas suíças
Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do             Portaria de 1 de Março de 1995 relativa à higiene das carnes     Sim      Em relação às importações, a Suíça aplica as
Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras              (OHyV), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de                   mesmas disposições que as abrangidas pelos
sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao        Junho de 2004 (RS 817.190)                                                anexos VII, VIII, X (certificados) e XI (países), em
consumo humano (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1), com a última                                                                                     conformidade com o artigo 29.º do Regulamento
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 780/2004          Portaria de 27 de Junho de 1995 relativa às epizootias                    (CE) n.º 1774/2002
da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativo a medidas de            (OFE), com a última redacção que lhe foi dada em 23 de
transição, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do            Junho de 2004 (RS 916.401)                                                É proibido o comércio de matérias das categorias 1 e
Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à                                                                                             2, excepto se se destinarem a determinados fins
importação e ao trânsito de certos produtos a partir de países        Portaria de 20 de Abril de 1988 relativa à importação,                    técnicos previstos no Regulamento (CE)
terceiros (JO L 123 de 27.4.2004, p. 64)                              trânsito e exportação de animais e de produtos de origem                  n.º 1774/2002 (medidas de transição estabelecidas
                                                                      animal (OITE), com a última redacção que lhe foi dada em                  pelo Regulamento (CE) n.º 878/2004 da Comissão)
                                                                      23 de Junho de 2004 (RS 916.443.11), nomeadamente, os
                                                                      artigos 51.º, 64.ºa, 76.º e 77.º (aprovação de                            As matérias da categoria 3 que forem objecto de
                                                                      estabelecimentos de exportação, condições de importação e                 comércio entre os Estados-Membros da Comunidade
                                                                      de exportação para subprodutos animais)                                   e a Suíça devem ser acompanhadas dos documentos
                                                                                                                                                comerciais e dos certificados sanitários previstos no
                                                                      Portaria de 23 de Junho de 2004 relativa à eliminação de                  capítulo III do anexo II, em conformidade com os
                                                                      subprodutos animais (OESPA), (RS 916.441.22)                              artigos 7.º e 8.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002
                                                                                                                                                Em conformidade com o capítulo III do
                                                                                                                                                Regulamento (CE) n.º 1774/2002, a Suíça estabelece
                                                                                                                                                a lista dos seus estabelecimentos correspondentes
PT                                                                                                  71
                                                                                                 PT
 ---pagebreak---                                           CAPÍTULO II
                             Sectores não abrangidos pelo capítulo I
   I.       Exportações da Comunidade para a Suíça
            Estas exportações far-se-ão nas condições previstas para o comércio
            intracomunitário. Todavia, será emitido pelas autoridades competentes, em todos os
            casos, e para efeito de acompanhamento dos lotes, um certificado que ateste o
            cumprimento de tais condições.
            Se necessário, os modelos de certificados serão discutidos no quadro do Comité
            Misto Veterinário.
   II.      Exportações da Suíça para a Comunidade
            Estas exportações far-se-ão nas condições pertinentes previstas na regulamentação
            comunitária. Os modelos de certificado serão discutidos no âmbito do Comité Misto
            Veterinário.
            Na pendência da fixação de tais modelos, são aplicáveis os certificados actualmente
            exigidos.
                                          CAPÍTULO III
                      Passagem de um sector do capítulo II para o capítulo I
   Logo que a Suíça adoptar uma legislação que considere equivalente à legislação comunitária,
   a questão será submetida à apreciação do Comité Misto Veterinário. Em função dos
   resultados do exame efectuado, o capítulo I do presente apêndice será completado no mais
   curto prazo.».
PT                                              72                                              PT
 ---pagebreak---                                     Apêndice 11
                            PONTOS DE CONTACTO
   – Em relação à Comunidade Europeia
     Director
     Segurança Alimentar; Fitossanidade, Sanidade e Bem-Estar Animal, Questões
     Internacionais
     Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor (DG SANCO)
     Comissão Europeia
     Rue Froissart, 101
     B-1049 Bruxelas
     Outros contactos importantes:
     Director
     Serviço Alimentar e Veterinário
     Grange
     Irlanda
     Chefe de Unidade
     Questões internacionais nos domínios alimentar, veterinário e fitossanitário
     Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor (DG SANCO)
     Comissão Europeia
     Rue Froissart, 101
     B-1049 Bruxelas
PT                                      73                                        PT
 ---pagebreak---    – Em relação à Suíça
     Office vétérinaire fédéral
     CH-3003 Berne
     Telefone: (41-31) 323 85 01/02
     Fax: (41-31) 324 82 56
     Outros contactos importantes:
     Office fédérale de la santé publique
     Unité principale «Sûreté alimentaire»
     CH-3003 Berne
     Telefone: (41-31) 322 95 55
     Fax: (41-31) 322 95 74
     Centrale du Service d'inspection et de consultation en matière d'économie laitière
     Schwarzenburgstraße 161
     CH-3097 Liebefeld-Berne
     Telefone: (41-31) 323 81 03
     Fax: (41-31) 323 82 27».
                                    _____________
PT                                        74                                            PT