CELEX: 31996R1310
Language: pt
Date: 1996-07-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1310/96 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 170/2         | PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 1310/96 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Julho de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n ? 667/96 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de
Europeia,                                                       cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       execução do regime em causa;
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que as taxas representativas de mercado,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do     do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
seu artigo 5?,                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 f), são utilizadas para
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
de flores frescas cortadas;                                     foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u );
                                                                Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do
                                                                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
Regulamento (CE) n? 1099/96 (4), prevê a abertura de um         as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­    Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
                                                                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                  de flor grande originárias de Israel; que há que reinstaurar
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               o direito da Pauta Aduaneira Comum;
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             Considerando que o contingente dos produtos em causa
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         de 1995 e 31 de Outubro de 1996; que, por conseguinte, a
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ao termo desse período,
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem:                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                                        Artigo 1 ?
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    cotações disponíveis nos mercados representativos da        ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    tário à produção;                                           lamento (CE) n? 1981 /94, e é restabelecido o direito da
    ou                                                          Pauta Aduaneira Comum .
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                                        Artigo 2?
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
    mente às quais existam cotações disponíveis nos             1996.
    mercados representativos da importação, se situarem,        O presente regulamento é aplicável até 31 de Outubro de
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                1996, o mais tardar.
    comunitário à produção, e que por três dias durante
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível;                                 o   JO n?  L 92 de 13 . 4. 1996, p. 11 .
                                                                (6) JO n?  L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                0   JO n?  L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        H   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O   JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0 JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                             H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 8.                            ("j JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 7. 96  í PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 170/3
          O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão