CELEX: 32007D0318
Language: pt
Date: 2007-04-23 00:00:00
Title: 2007/318/CE: Decisão do Conselho, de 23 de Abril de 2007 , relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

9.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/31
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 23 de Abril de 2007
   relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2007/318/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o-A, conjugados com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, segundo período, e o n.o 3, primeiro parágrafo,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da República da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Federação da Rússia, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro (1), a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Sob reserva da sua eventual celebração em data posterior, o protocolo deverá ser assinado em nome das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Enquanto se aguarda o cumprimento dos procedimentos necessários à sua celebração formal, o protocolo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, sob reserva da sua eventual celebração numa fase posterior.
   O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de Abril de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F.-W. STEINMEIER
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 28.11.1997, p. 3.
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               9.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/32
            
         PROTOCOLO
   do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
   a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
   A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
   por um lado, e
   A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,
   por outro,
   a seguir designados «partes» para efeitos do presente protocolo,
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007,
   CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a Federação da Rússia e a União Europeia, na sequência da adesão à UE de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a Federação da Rússia e a União Europeia,
   TENDO EM CONTA o desejo das partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Bulgária e a Roménia são partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994, e que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 (a seguir designado «acordo»), e aprovam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do acordo e das declarações comuns, declarações e trocas de cartas anexas à acta final assinada na mesma data, bem como do protocolo do Acordo, de 21 de Maio de 1997, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2000, e do protocolo do Acordo, de 27 de Abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Março de 2005.
   Artigo 2.o
   
   O presente protocolo faz parte integrante do acordo.
   Artigo 3.o
   
   1.   O presente protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Federação da Rússia, de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.
   2.   As partes notificam-se mutuamente da conclusão dos procedimentos referidos no número precedente. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
   2.   Enquanto se aguardar a sua entrada em vigor, o protocolo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura.
   Artigo 5.o
   
   1.   Os textos do acordo, da acta final e de todos os documentos anexos, bem como dos protocolos dos acordos, de 21 de Maio de 1997 e de 27 de Abril de 2004, são redigidos nas línguas búlgara e romena.
   2.   Os referidos textos acompanham o presente protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do acordo, da acta final e dos documentos anexos, bem como dos protocolos dos acordos, de 21 de Maio de 1997 e de 27 de Abril de 2004, redigidos nas outras línguas.
   Artigo 6.o
   
   O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa, fazendo fé qualquer dos textos.
   
      Съставено в Люксембург на двадесет и трети април две хиляди и седма година
      Hecho en Luxemburgo, el veintitrés de abril de dos mil siete.
      V Lucemburku dne dvacátého třetího dubna dva tisíce sedm.
      Udfærdiget i Luxembourg den treogtyvende april to tusind og syv.
      Geschehen zu Luxemburg am dreiundzwanzigsten April zweitausendsieben.
      Kahe tuhande seitsmenda aasta aprillikuu kahekümne kolmandal päeval Luxembourgis.
      Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις είκοσι τρεις Απριλίου δύο χιλιάδες επτά.
      Done at Luxembourg on the twenty-third day of April in the year two thousand and seven.
      Fait à Luxembourg, le vingt-trois avril deux mille sept.
      Fatto a Lussemburgo, addì ventitré aprile duemilasette.
      Luksemburgā, divi tūkstoši septītā gada divdesmit trešajā aprīlī.
      Priimta du tūkstančiai septintųjų metų balandžio dvidešimt trečią dieną Liuksemburge.
      Kelt Luxembourgban, a kettőezer hetedik év április havának huszonharmadik napján.
      Magħmul fil-Lussemburgu, fit-tlieta u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u sebgħa
      Gedaan te Luxemburg, de drieëntwintigste april tweeduizend zeven.
      Sporządzono w Luksemburgu dnia dwudziestego trzeciego kwietnia roku dwa tysiące siódmego.
      Feito no Luxemburgo, em vinte e três de Abril de dois mil e sete.
      Încheiat la Luxemburg la douăzeci și trei aprilie, anul două mii șapte.
      V Luxemburgu dňa dvadsiateho tretieho apríla dvetisíssedem.
      V Luxembourgu, triindvajsetega aprila leta dva tisoč sedem.
      Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
      Som skedde i Luxemburg den tjugotredje april tjugohundrasju.
      Совершено в Люксембурге двадцать третьего апреля две тысячи седьмого года.
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu państw członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar
         За государства-члены
         
            
      
      
         За Европейската общност
         Por las Comunidades Europeas
         Za Evropská společenství
         For De Europæiske Fællesskaber
         Für die Europäischen Gemeinschaften
         Euroopa ühenduste nimel
         Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
         For the European Communities
         Pour les Communautés européennes
         Per le Comunità europee
         Eiropas Kopienu vārdā
         Europos Bendrijų vardu
         Az Európai Közösségek részéről
         Għall-Komunitajiet Ewropej
         Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu Wspólnot Europejskich
         Pelas Communidades Europeias
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvá
         Za Evropske skupnosti
         Euroopan yhteisöjen puolesta
         På europeiska gemenskapernas vägnar
         За Европейские сообщества
         
            
         
            
      
      
         За Руската Федерация
         Por la Federación de Rusia
         Za Ruskou federaci
         For Den Russiske Føderation
         Für die Russische Föderation
         Venemaa Föderatsiooni nimel
         Για τη Ρωσική Ομοσπονδία
         For the Russian Federation
         Pour la Fédération de russie
         Per la Federazione russa
         Krievijas Federācijas vārdā
         Rusijos Federacijos vardu
         Az Orosz Föderáció részéről
         Għall-Federazzjoni Russa
         Voor de Russische Federatie
         W imieniu Federacji Rosyjskiej
         Pela Federação da Rússia
         Pentru Federația Rusă
         Za Ruskú federáciu
         Za Rusko federacijo
         Venäjän federaation puolesta
         För Ryska Federationen
         За Российскую Федерацию