CELEX: 32004D0923
Language: pt
Date: 2004-12-29 00:00:00
Title: 2004/923/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera as Decisões 2003/743/CE e 2003/849/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas de determinados Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2004 [notificada com o número C(2004) 5397]Texto relevante para efeitos do EEE

30.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 389/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Dezembro de 2004
   que altera as Decisões 2003/743/CE e 2003/849/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas de determinados Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2004
   [notificada com o número C(2004) 5397]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/923/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os n.os 5 e 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/743/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004 (2), define a taxa e o montante da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/849/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2003, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2004 e que fixa a participação financeira da Comunidade (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2004, enquanto outros os excederão.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que ultrapassam o valor do mesmo. A reafectação deverá basear-se na informação mais recente sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 2003/743/CE e 2003/849/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2003/743/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2003/849/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2 do artigo 1.o, «200 000 euros» é substituído por «190 000 euros».
            
         
               2)
            
            
               No n.o 2 do artigo 2.o, «650 000 euros» é substituído por «700 000 euros».
            
         
               3)
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o, «800 000 euros» é substituído por «600 000 euros».
            
         
               4)
            
            
               No n.o 2 do artigo 4.o, «70 000 euros» é substituído por «80 000 euros».
            
         
               5)
            
            
               No n.o 2 do artigo 5.o, «370 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               6)
            
            
               No n.o 2 do artigo 6.o, «1 800 000 euros» é substituído por «1 695 000 euros».
            
         
               7)
            
            
               No n.o 2 do artigo 7.o, «110 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               8)
            
            
               No n.o 2 do artigo 8.o, «400 000 euros» é substituído por «410 000 euros».
            
         
               9)
            
            
               No n.o 2 do artigo 9.o, «85 000 euros» é substituído por «55 000 euros».
            
         
               10)
            
            
               No n.o 2 do artigo 11.o, «4 000 000 euros» é substituído por «4 150 000 euros».
            
         
               11)
            
            
               No n.o 2 do artigo 12.o, «5 000 000 euros» é substituído por «5 055 000 euros».
            
         
               12)
            
            
               No n.o 2 do artigo 13.o, «1 500 000 euros» é substituído por «1 545 000 euros».
            
         
               13)
            
            
               No n.o 2 do artigo 15.o, «150 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
            
         
               14)
            
            
               No n.o 2 do artigo 16.o, «1 800 000 euros» é substituído por «2 000 000 euros».
            
         
               15)
            
            
               No n.o 2 do artigo 17.o, «110 000 euros» é substituído por «125 000 euros».
            
         
               16)
            
            
               No n.o 2 do artigo 18.o, «2 000 000 euros» é substituído por «2 700 000 euros».
            
         
               17)
            
            
               No n.o 2 do artigo 20.o, «5 000 000 euros» é substituído por «4 935 000 euros».
            
         
               18)
            
            
               No n.o 2 do artigo 22.o, «1 200 000 euros» é substituído por «1 900 000 euros».
            
         
               19)
            
            
               No n.o 2 do artigo 24.o, «150 000 euros» é substituído por «165 000 euros».
            
         
               20)
            
            
               No n.o 2 do artigo 25.o, «400 000 euros» é substituído por «540 000 euros».
            
         
               21)
            
            
               No n.o 2 do artigo 26.o, «40 000 euros» é substituído por «255 000 euros».
            
         
               22)
            
            
               No n.o 2 do artigo 28.o, «100 000 euros» é substituído por «110 000 euros».
            
         
               23)
            
            
               No n.o 2 do artigo 30.o, «100 000 euros» é substituído por «115 000 euros».
            
         
               24)
            
            
               No n.o 2 do artigo 33.o, «725 000 euros» é substituído por «195 000 euros».
            
         
               25)
            
            
               No n.o 2 do artigo 35.o, «6 500 000 euros» é substituído por «6 000 000 euros».
            
         
               26)
            
            
               No n.o 2 do artigo 36.o, «300 000 euros» é substituído por «395 000 euros».
            
         
               27)
            
            
               No n.o 2 do artigo 37.o, «3 500 000 euros» é substituído por «4 500 000 euros».
            
         
               28)
            
            
               No n.o 2 do artigo 38.o, «17 000 euros» é substituído por «2 000 euros».
            
         
               29)
            
            
               No n.o 2 do artigo 39.o, «2 000 000 euros» é substituído por «1 600 000 euros».
            
         
               30)
            
            
               No n.o 2 do artigo 40.o, «70 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               31)
            
            
               No n.o 2 do artigo 41.o, «150 000 euros» é substituído por «355 000 euros».
            
         
               32)
            
            
               No n.o 2 do artigo 43.o, «700 000 euros» é substituído por «1 205 000 euros».
            
         
               33)
            
            
               No n.o 2 do artigo 44.o, «150 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
            
         
               34)
            
            
               No n.o 2 do artigo 45.o, «260 000 euros» é substituído por «210 000 euros».
            
         
               35)
            
            
               No n.o 2 do artigo 46.o, «700 000 euros» é substituído por «150 000 euros».
            
         
               36)
            
            
               No n.o 2 do artigo 47.o, «90 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
            
         
               37)
            
            
               No n.o 2 do artigo 48.o, «400 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
            
         
               38)
            
            
               No n.o 2 do artigo 49.o, «400 000 euros» é substituído por «200 000 euros».
            
         
               39)
            
            
               No n.o 2 do artigo 50.o, «400 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
            
         
               40)
            
            
               No n.o 2 do artigo 54.o, «75 000 euros» é substituído por «95 000 euros».
            
         
               41)
            
            
               No n.o 2 do artigo 55.o, «800 000 euros» é substituído por «900 000 euros».
            
         
               42)
            
            
               No n.o 2 do artigo 58.o, «30 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
            
         
               43)
            
            
               No n.o 2 do artigo 60.o, «700 000 euros» é substituído por «550 000 euros».
            
         
               44)
            
            
               No n.o 2 do artigo 62.o, «100 000 euros» é substituído por «160 000 euros».
            
         
               45)
            
            
               No n.o 2 do artigo 63.o, «50 000 euros» é substituído por «10 000 euros».
            
         
               46)
            
            
               No n.o 2 do artigo 65.o, «5 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               47)
            
            
               No n.o 2 do artigo 67.o, «60 000 euros» é substituído por «30 000 euros».
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 77.
   
      (3)  JO L 322 de 9.12.2003, p. 16.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2003/743/CE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais
            Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa
                        (%)
                     
                     
                        Montante proposto
                        (EUR)
                     
                  
                        Peste suína africana/clássica
                     
                     
                        Itália (Sardenha)
                     
                     
                        50
                     
                     
                        250 000
                     
                  
                        Doença de Aujeszky
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50
                     
                     
                        550 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        75 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50
                     
                     
                        160 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        50
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        Febre catarral dos ovinos
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        355 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        225 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 205 000
                     
                  
                        Brucelose dos bovinos
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        50
                     
                     
                        55 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        4 150 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                     
                        5 055 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 545 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        2 000 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        125 000
                     
                  
                        Reino Unido (1)
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        2 700 000
                     
                  
                        Tuberculose dos bovinos
                     
                     
                        Grécia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        4 935 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                     
                        4 500 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 900 000
                     
                  
                        Lituania
                     
                     
                        50
                     
                     
                        70 000
                     
                  
                        Polonia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        165 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        540 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        255 000
                     
                  
                        Reino Unido (1)
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        2 000 000
                     
                  
                        Peste suína clássica
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50
                     
                     
                        175 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50
                     
                     
                        95 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        900 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50
                     
                     
                        90 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        125 000
                     
                  
                        Leucose enzoótica dos bovinos
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        110 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        115 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        40 000
                     
                  
                        Reino Unido (1)
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        50
                     
                     
                        195 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 000 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        6 000 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        395 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        4 500 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        2 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 600 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose (2)
                        
                     
                     
                        França (3)
                        
                     
                     
                        50
                     
                     
                        250 000
                     
                  
                        Raiva
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50
                     
                     
                        190 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50
                     
                     
                        700 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50
                     
                     
                        600 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        1 695 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        410 000
                     
                  
                        Doença vesiculosa dos suínos
                        Peste suína clássica
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        50
                     
                     
                        400 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        53 472 000
                     
                  
         
            ANEXO II
            Lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses
            Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade
            
                        Zoonose
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa
                        (%)
                     
                     
                        Montante proposto
                        (EUR)
                     
                  
                        Salmonelas
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50
                     
                     
                        210 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        10 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        820 000
                     
                  »
      
         (1)  Reino Unido apenas no que diz respeito à Irlanda do Norte.
      
         (2)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.
      
         (3)  França apenas no que diz respeito a Guadalupe, Martinica e Reunião.