CELEX: C2003/044/11
Language: pt
Date: 2003-02-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-315/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Rudolf Maierhofer contra Finanzamt Augsburg-Land ("Sexta Directiva IVA — Isenções — Operação de locação de bens imóveis — Edifício prefabricado destinado a ser desmontado e susceptível de ser reconstruído")

C 44/6                  PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                               22.2.2003
           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                        (Quinta Secção)
                           (Sexta Secção)
                                                                                                   de 16 de Janeiro de 2003
                      de 9 de Janeiro de 2003
                                                                            no processo C-315/00 (pedido de decisão prejudicial
                                                                            apresentado pelo Bundesfinanzhof): Rudolf Maierhofer
no processo C-292/00 (pedido de decisão prejudicial                                        contra Finanzamt Augsburg-Land ( 1)
apresentado pelo Bundesgerichtshof): Davidoff & Cie SA,
            Zino Davidoff SA contra Gofkid Ltd (1)                          («Sexta Directiva IVA — Isenções — Operação de locação
                                                                            de bens imóveis — Edifício prefabricado destinado a ser
                                                                                      desmontado e susceptível de ser reconstruído»)
(«Directiva 89/104/CEE — Artigos 4.o , n.o 4, alínea a), e 5.o ,
n.o 2 — Marcas prestigiadas — Protecção contra o uso de um                                               (2003/C 44/11)
sinal para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes»)
                                                                                                   (Língua do processo: alemão)
                           (2003/C 44/10)
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                                  «Colectânea da Jurisprudência»)
                     (Língua do processo: alemão)
                                                                            No processo C-315/00, que tem por objecto um pedido
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na               dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                         pelo Bundesfinanzhof (Alemanha), destinado a obter, no litígio
                                                                            pendente neste órgão jurisdicional entre Rudolf Maierhofer e
                                                                            Finanzamt Augsburg-Land, uma decisão a título prejudicial
                                                                            sobre a interpretação do artigo 13.o, B, alínea b), da Directiva
                                                                            77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à
No processo C-292/00, que tem por objecto um pedido                         harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitan-
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234. o CE,            tes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema
pelo Bundesgerichtshof (Alemanha), destinado a obter, no                    comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria
litígio pendente neste órgão jurisdicional entre Davidoff & Cie             colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54), o
SA, Zino Davidoff SA e Gofkid Ltd, uma decisão a título                     Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: M. Wathe-
prejudicial sobre a interpretação dos artigos 4.o, n.o 4, alínea            let, presidente de secção, C. W. A. Timmermans,
a), e 5.o, n.o 2, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho,             D. A. O. Edward, P. Jann e S. von Bahr (relator), juízes,
de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações                     advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: H. A. Rühl, administra-
dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40,                    dor principal, proferiu em 16 de Janeiro de 2003 um acórdão
p. 1), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por:                  cuja parte decisória é a seguinte:
J.-P. Puissochet, presidente de secção, C. Gulmann (relator),
V. Skouris, F. Macken e N. Colneric, juízes, advogado-geral:                1)     A locação de um edifício construído à base de elementos
F. G. Jacobs, secretário: H. A. Rühl, administrador principal,                     prefabricados implantados no solo de forma a não serem
proferiu em 9 de Janeiro de 2003 um acórdão cuja parte                             facilmente desmontáveis nem facilmente deslocáveis constitui
decisória é a seguinte:                                                            uma locação de bens imóveis na acepção do artigo 13.o, B,
                                                                                   alínea b), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de
                                                                                   17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações
Os artigos 4.o, n. o 4, alínea a), e 5.o, n.o 2, da Primeira Directiva             dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume
89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que                             de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor
harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de                         acrescentado: matéria colectável uniforme, apesar desse edifício
marcas, devem ser interpretados no sentido de que deixam aos                       dever ser retirado no termo do contrato de locação e reutilizado
Estados-Membros a faculdade de preverem uma protecção específica                   noutro terreno.
a favor de uma marca registada que goze de prestígio quando a
marca ou o sinal posterior, idêntico ou semelhante a essa marca             2)     O facto de o locador colocar à disposição do locatário o terreno
registada, se destinar a ser utilizado ou for utilizado para produtos              e o edifício ou apenas o edifício que construiu no terreno do
ou serviços idênticos ou semelhantes aos abrangidos por esta.                      locatário não é relevante para determinar se uma locação
                                                                                   constitui uma locação de bens imóveis na acepção do artigo 13. o,
                                                                                   B, alínea b), da Sexta Directiva.
( 1) JO C 302 de 21.10.2000.
                                                                            (1 ) JO C 302 de 21.10.2000.