CELEX: 62017TN0783
Language: pt
Date: 2017-12-01 00:00:00
Title: Processo T-783/17: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2017 — GE Healthcare/Comissão

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/34
            
         Recurso interposto em 1 de dezembro de 2017 — GE Healthcare/Comissão
   (Processo T-783/17)
   (2018/C 042/48)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GE Healthcare A/S (Oslo, Noruega) (representantes: D. Scannell, Barrister, G. Castle and S. Oryszczuk, Solicitors)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Comissão C(2017) 7941 final, de 23 de novembro de 2017, que suspendeu as autorizações de introdução no mercado do Omniscan (INN gadodiamida) concedidas à recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida a pagar as despesas no processo e outros custos efetuados relativamente ao presente recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Com o seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o artigo 116.o da Diretiva 2001/83/EC (1).
            
         
               2.
            
            
               Com o seu segundo fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o princípio da precaução.
            
         
               3.
            
            
               Com o seu terceiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o princípio da não discriminação.
            
         
               4.
            
            
               Com o seu quarto fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada é, em todo o caso, desproporcionada.
            
         
               5.
            
            
               Com o seu quinto fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o princípio geral da boa administração.
            
         
      (1)  Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO 2001, L 311, p. 67).