CELEX: 31997R0946
Language: pt
Date: 1997-05-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 946/97 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1172/96 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

29. 5. 97          I FTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 138 / 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 946/97 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Maio de 1997
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1172/96 que adopta a estimativa das
                    necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos
                    reprodutores no âmbito do regime previsto no artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                      n ? 1601 /92 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              / 1997; que por conseguinte, é conveniente adaptar a esti­
                                                                      mativa das necessidades de abastecimento das ilhas Caná­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      rias nesse produto;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  medidas específicas relativas a determinados produtos               de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
  agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  /96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,
  Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 1172/96 da
  Comissão (*), foram fixadas as quantidades para o abasteci­                                Artigo 1 ?
  mento do arquipélago em coelhos reprodutores originá­               O anexo do Regulamento (CE) n ? 1172/96 é substituído
  rios do resto da Comunidade;
                                                                      pelo anexo do presente regulamento.
  Considerando que esse balanço pode ser revisto durante a
  campanha em função da evolução das necessidades das                                        Artigo 2 ?
  ilhas Canárias; que as informações transmitidas pelas
  autoridades competentes justificam o aumento da quanti­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
  dade de coelhos reprodutores para a campanha de 1996/              de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n ? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
b) JO n? L 155 de 28. 6. 1996, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 138 / 16       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        29 . 5 . 97
                                                            ANEXO
             Fornecimento as ilhas Canarias de coelhos reprodutores originários da Comunidade para o
                         período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997
                                                                                              Ajuda
                 Código NC                  Designação das mercadorias       Quantidade
                                                                                          (ecu/unidade)
               ex 0106 00 10   Coelhos reprodutores:
                               — linhagens puras e avós                          900           30
                               — pais                                          3 000           24