CELEX: 31988R3471
Language: pt
Date: 1988-11-07
Title: Regulamento (CEE) n.° 3471/88 do Conselho de 7 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3979/87 que fixa, para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

N? L 305/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 11 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3471/88 DO CONSELHO
                                               de 7 de Novembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3979/87 que fixa, para o ano de 1988,
                 determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                              aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           recomendar às suas autoridades respectivas a adaptação de
                                                                certas quotas de capturas norueguesas para 1988 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do                 mento (CEE) n? 170/83, cabe ao Conselho definir o total
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um             das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições
regime comunitário de conservação e de gestão dos               específicas em que essas capturas devem ser efectuadas,
recursos da pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo
11 ?,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3979/87 (2)                                      Artigo 1 ?
fixa, para o ano de 1988, determinadas medidas de conser­
vação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos          No Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3979/87, os
navios que arvoram pavilhão da Noruega ;                        números relativos às sardas e cavalas (CIEM VI a + VII d,
Considerando que, de acordo com o processo previsto,            e, f, h, 4- II a) e ao arenque (CIEM IV a, b) são substi­
nomeadamente, nos artigos 2? e 3? do Acordo de Pesca            tuídos pelos que figuram no anexo do presente regula­
                                                                mento .
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da
Noruega (3), a Comunidade e a Noruega realizaram
consultas sobre os seus direitos de pesca recíprocos para                                Artigo 2?
1988, bem como sobre a gestão dos recursos biológicos
comuns ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que essas consultas chegaram ao seu termo          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
e que, em consequência, as delegações acordaram em              peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                            P. ROUMELIOTIS
 (') JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .
 P) JO n? L 375 de 31 . 12. 1987, p. 37.
 (3) JO n? L 226 de 29. 8. 1980, p. 48.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       Nt L 305/ 11
                                                            ANEXO
                                       Quotas de captura da Noruega para o ano de 1988
                                                           Zonas em que é autorizada                   /
                              Espécies                                                     Quantidades
                                                                    a pesca
             Sardas e cavalas                        CIEM VI a (') + VII d, e, f, h + II a  19 000
             Arenque                                 CIEM IV a, b                          56 000 H