CELEX: 31989R1894
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1894/89 da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 6 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 184/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1894/89 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais -('J,         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e* nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (<), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 128 de 11 . 5.  1989,  p. 1.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 153 de 13. 6.   1987,  p. 1.
(Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 184/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 6. 89
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao -malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período .       2? período       3? período
                  Código NC
                                             6                  7                  8                 9
                   0709 90 60                0                  0                  0                1,26
                   0712 90 19                0                  0                  0                1,26
                   1001 10 10                0                  0                  0                 0
                   1001 10 90                0                  0                  0                 0
                   1001 90 91                0                  0                  0                 0
                   1001 90 99                0                  0                  0                 o
                   1002 00 00                0                  0                  0                 o
                   1003 00 10                0                  0                  0                 0
                   1003 00 90                0                  0                  0                 0
                   1004 00 10                0                  0                  0                 0
                   1004 00 90                0                  0                  0                  0
                   1005 10 90                0                  0                  0 -              1,26
                   1005 90 00                0                  0                  0                1,26
                   1007 00 90                0                  0                  0                  0
                   1008 10 00                0                  0                  0 -                0
                   1008 20 00                0                  0                  0                  0
                   1008 30 00                0                  0                  0                  0
                   1008 90 90                0                  0                  0                  o
                   1101 00 00                0                  0                  0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente    1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           6             7                8               9             10
                   1107 10 11              0             0                0               0             0
                   1107 10 19              0             0                0               0             0
                   110710 91               0             0                0               0             0
                   1107 10 99              0             0                0               0             0
                   1107 20 00              0             0                0               0             0