CELEX: 62010TN0589
Language: pt
Date: 2010-12-29 00:00:00
Title: Processo T-589/10: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — Just Music Fernsehbetrieb/IHMI — France Télécom (Jukebox)

5.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/20
            
         Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — Just Music Fernsehbetrieb/IHMI — France Télécom (Jukebox)
   (Processo T-589/10)
   2011/C 72/34
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Just Music Fernsehbetrieb GmbH (Landshut, Alemanha) (representante: T. Kaus, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: France Télécom SA (Paris, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de Outubro de 2010, no processo R 1408/2009-1;
            
         
               —
            
            
               ordenar que o recorrido rejeite a decisão da Divisão de Oposição, de 30 de Setembro de 2010, no processo B 1304494, e defira o pedido de registo n.o 6163778 na íntegra;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas do processo;
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição, e
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, suspender a instância até à prolação da decisão definitiva sobre o pedido de extinção da marca comunitária anterior n.o 3693108 apresentado pela recorrente em 21 de Dezembro de 2010 no IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «Jukebox», para serviços das classes 38 e 41 — Pedido de marca comunitária n.o 6163778
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo n.o 3693108 da marca figurativa «JUKE BOX», para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38, 41 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: A recorrente considera que a decisão impugnada viola: i) os artigos 15.o e 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que não foi feita prova de utilização genuína da marca referida no processo de oposição — Marca comunitária registada n.o 3693108 «JUKE BOX»; ii) os artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 9.o e 65.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro na sua apreciação da semelhança da marca impugnada, e iii) o artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não exerceu a sua competência de investigação e não exerceu plenamente as suas competências.