CELEX: 31995R1198
Language: pt
Date: 1995-05-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1198/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N? L 119/2         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 5. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1198/95 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1995
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
Europeia,                                                          execução do regime em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          1 50/95 (®), são utilizadas para converter o montante
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (l0),
determina as condições de aplicação de um direito adua­            alterado pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (");
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
abertos anualmente para a importação na Comunidade de              pelo Regulamento (CEE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo
flores frescas cortadas ;                                          Regulamento (CE) n? 654/95 da Comissão (l2) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1981 /94 do                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 298/               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
/95 (4), determina a abertura e modo de gestão de contin­          n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
gentes pautais comunitários para flores e botões, frescos,         as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
cortados, originários de Chipre, Jordânia, Marrocos e              2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
Israel ;                                                           para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                   relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                   rencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     rido regulamento,
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1981 /94.
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da                   1995.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   (*) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                   O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (*) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                            (,0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO   n? L 35 de 15. 2. 1995, p. 6.                             (") JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
ti JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.                              (,2) JO n? L 68 de 28. 3. 1995, p. 25.
 ---pagebreak--- 30 . 5. 95  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 119/3
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1 995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão