CELEX: 62010TN0552
Language: pt
Date: 2010-12-03 00:00:00
Title: Processo T-552/10: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2010 — riha Richard Hartinger Getränke/IHMI — Lidl Stifung

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/52
            
         Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2010 — riha Richard Hartinger Getränke/IHMI — Lidl Stifung
   (Processo T-552/10)
   ()
   2011/C 30/93
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: riha Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG (Rinteln, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão de 5 de Outubro de 2010 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 1229/2009-4;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: riha Richard Hartinger Getränke
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que contém o elemento nominativo «VITAL & FIT» para produtos da classe 32
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lidl Stiftung & Co. KG.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: cinco direitos anteriores, entre os quais a marca nominativa nacional «VITAFIT» para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: julga procedente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), uma vez que as marcas em conflito não são similares ao ponto de poderem ser confundidas, e violação de regras processuais porque a Câmara de Recurso não examinou ela própria a pretensa similitude fonética das marcas, não abordou nem analisou as decisões do IHMI e do Tribunal às quais as partes se referiram, e não indicou claramente se tomou efectivamente em consideração apenas o consumidor alemão e a percepção que este tem.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).