CELEX: 52013XG0614(02)
Language: pt
Date: 2013-06-14 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens

14.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/5
            
         Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens
   2013/C 168/03
   O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
   RECORDANDO OS ANTECEDENTES POLÍTICOS DESTA QUESTÃO, NOMEADAMENTE:
   
               1.
            
            
               A cooperação europeia no domínio da juventude (1), que identifica o bem-estar e a inclusão social como dois dos seus oito domínios de ação e destaca o apoio e o desenvolvimento da animação juvenil como uma resposta transversal para atingir os objetivos gerais do quadro; e que recomenda um maior enfoque na inclusão social, na saúde e no bem-estar dos jovens.
            
         
               2.
            
            
               A comunicação da Comissão «Europa 2020», aprovada pelo Conselho Europeu, que reconhece o papel crucial da animação juvenil como proporcionadora de oportunidades de aprendizagem não formal para todos os jovens.
            
         
               3.
            
            
               A Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2).
            
         
               4.
            
            
               As Conclusões conjuntas da Conferência da UE sobre a Juventude organizadas pela Presidência Irlandesa, 11-13 de março de 2013 (3).
            
         TOMANDO COMO BASE:
   
               5.
            
            
               A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre animação juvenil, de 19 de novembro de 2010, que apela a um melhor entendimento da animação juvenil e ao reforço do seu papel, especificamente em relação com a promoção, apoio e desenvolvimento da animação juvenil a vários níveis.
            
         RECONHECEM QUE:
   
               6.
            
            
               Os jovens contribuem ativamente para a infraestrutura social e para a vitalidade das comunidades, tanto geográficas como de interesses. Os jovens constituem uma população heterogénea e dinâmica com diversas realidades, necessidades, exigências e aspirações. A demografia, a biografia, a diversidade, as transições e as oportunidades são questões com repercussões diretas nos jovens e que, ocasionalmente, os definem. Por isso, a política de juventude deve refletir essas questões e dar-lhes resposta, deve simultaneamente capacitar e dar poderes e promover oportunidades iguais para todos os jovens.
            
         
               7.
            
            
               A «animação juvenil» é um termo amplo, que abrange uma ampla gama de atividades de caráter social, cultural, educativo ou político efetuadas por jovens, com jovens e para os jovens. Nestas atividades incluem-se ainda, cada vez mais, o desporto e os serviços para os jovens. A animação juvenil pertence ao domínio da educação «extraescolar» e das atividades específicas de lazer geridas por animadores e dirigentes juvenis, profissionais ou voluntários. A animação juvenil é organizada de diferentes formas (por organizações dirigidas por jovens, organizações para jovens, grupos informais ou através de serviços para jovens e de autoridades públicas). É prestada sob diferentes formas e configurações (por exemplo, em acesso aberto, com base em grupos, com base em programas, em trabalho de rua e de inserção) e desenvolve-se a nível local, regional, nacional e europeu.
            
         
               8.
            
            
               A animação juvenil centra-se no desenvolvimento pessoal e social dos jovens e tem um amplo alcance que chega até aos jovens e os ocupa com base nas suas necessidades e nos seus interesses e tem em conta o seu ambiente. Uma tal cobertura e alcance complementa outras respostas políticas para os jovens e, portanto, a animação juvenil pode oferecer aos jovens pontos de contacto, de associação e de progressão.
            
         
               9.
            
            
               A inclusão social requer uma abordagem global e transversal para lidar com a natureza multifacetada da marginalização e da exclusão na sociedade.
            
         
               10.
            
            
               A animação juvenil desempenha um papel importante na prevenção da exclusão social e no reforço da inclusão social. A animação juvenil oferece espaços de desenvolvimento e oportunidades para todos os jovens e «baseia-se no processo de aprendizagem não formal e informal (4) e na participação voluntária» (5).
            
         
               11.
            
            
               A animação juvenil e as iniciativas para jovens caracterizada pela sua eficácia procuram dar poderes aos jovens e incentivar a sua participação ativa na sociedade. Dota-os de qualificações, competências e experiências de vida, maximizando assim os fatores de proteção que melhoram o desenvolvimento, o bem-estar, a autonomia e a inclusão social de todos os jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades.
            
         
               12.
            
            
               A animação juvenil de qualidade representa um compromisso no sentido de continuamente garantir e melhorar uma oferta e prática ótimas de animação juvenil para os jovens. Trata-se de organizações de juventude, serviços de juventude e jovens trabalhadores que trabalham com as partes interessadas no planeamento e execução de atividades e programas que sejam pertinentes e respondam aos interesses, necessidades e experiências dos jovens, e que sejam fundamentados em dados concretos e centrados nos resultados. Com a animação juvenil de qualidade os jovens deverão poder tirar o máximo partido da sua participação na animação juvenil.
            
         CONSIDERAM QUE:
   
               13.
            
            
               A inclusão social deve contemplar e incluir todos os jovens, bem como os problemas que enfrentam, com especial destaque para os jovens com menos oportunidades.
               As potencialidades da animação juvenil para contribuir para objetivos políticos, como a inclusão social, podem ser ainda otimizadas através de uma abordagem centrada na qualidade e fundamentada em dados concretos que coloque os jovens no centro da conceção e prestação de serviços de animação juvenil. Esta abordagem apoia a participação, o desenvolvimento e a progressão dos jovens de um modo que afirma os seus pontos fortes, realça a sua resiliência e as suas competências e reconhece as suas potencialidades para construírem um capital individual, coletivo e social. A animação juvenil de qualidade é um tema universal que beneficia os jovens, melhora a prática da animação juvenil, e contribui para objetivos políticos mais vastos.
               
                           a)
                        
                        
                           A animação juvenil mobiliza os jovens durante um período significativo de desenvolvimento das suas vidas e, portanto, está idealmente posicionada para melhorar o desenvolvimento (pessoal, social, educacional, vocacional e profissional), o bem-estar e a inclusão social dos jovens.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A animação juvenil oferece experiências e oportunidades para todos os jovens e funciona simultaneamente como uma atividade de acesso livre e como um apoio específico que pode aumentar as competências dos jovens e simultaneamente ajudar a superar os obstáculos com que se deparam, e pode ter um papel especial para os jovens com menos oportunidades e para os jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A organização da animação juvenil é diversificada. Esta riqueza e diversidade (setorial, organizacional e temática) deveria ser reconhecida.
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A animação juvenil deve ter uma posição claramente definida no contínuo da educação e aprendizagem ao longo da vida e abarcando as áreas da aprendizagem não formal e informal. Tal posição deve reconhecer as potencialidades da animação juvenil para satisfazer as necessidades dos jovens, ainda mais do que atualmente, e valorizar o papel da animação juvenil na construção de uma sociedade inclusiva.
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Uma abordagem de qualidade fundamentada em dados concretos pode ser um instrumento importante para aumentar a acessibilidade, a visibilidade, o impacto e a eficácia da política e da oferta de animação juvenil.
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           A animação juvenil de qualidade pode incluir sistemas de avaliação adequados, baseados na autoavaliação ou na avaliação pelos pares e, se for exequível, validados por uma avaliação externa. Esses sistemas assistem as organizações, programas e atividades de animação juvenil, e podem melhorar a capacidade de organização e a eficácia, e esclarecer o público sobre a oferta e o impacto da animação juvenil.
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Os sistemas de qualidade asseguram que a voz dos jovens seja primordial na conceção e execução da animação juvenil e que as organizações, programas e atividades são sensíveis e relevantes para as necessidades e aspirações dos jovens.
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Os sistemas de qualidade auxiliam os animadores juvenis na melhoria da sua prática e no desenvolvimento de competências através da criação de uma estrutura e de um espaço de reflexão, diálogo e ação.
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Ao pôr a tónica no desenvolvimento pessoal e social, a animação juvenil contribui para uma série de resultados das políticas para os jovens, sobretudo nos domínios do ensino e formação, saúde, emprego, e participação na cultura e no desporto. Reconhecendo embora as funções distintivas da animação juvenil, deverá insistir-se mais na identificação do contributo que a animação juvenil pode dar a essas áreas políticas mais amplas.
                        
                     
         IDENTIFICAM AS SEGUINTES PRIORIDADES PARA GARANTIR E INTENSIFICAR A ANIMAÇÃO JUVENIL DE QUALIDADE EM PROL DO DESENVOLVIMENTO, DO BEM-ESTAR E DA INCLUSÃO SOCIAL DOS JOVENS:
   
               14.
            
            
               No intuito de assegurar que a animação juvenil seja pertinente e dê resposta tanto aos interesses como às necessidades dos jovens, e de otimizar o seu contributo para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens, foram identificadas as seguintes prioridades:
               
                           a)
                        
                        
                           Promover a posição complementar da animação juvenil na linha contínua da educação e da aprendizagem ao longo da vida que visa aumentar a experiência dos jovens e prepará-los para a vida.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Apoiar um maior alinhamento da política de juventude (como são estabelecidas as prioridades), da oferta (como são organizadas as organizações, programas e atividades) e da prática (como funcionam as organizações, programas e atividades), pondo a tónica numa colaboração mais estreita e no intercâmbio de conhecimentos entre as comunidades da política, da investigação, da prática e da juventude a fim de assegurar que as respostas da animação juvenil sejam mais bem coordenadas e fundamentadas em dados concretos.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Promover mecanismos que garantam que a animação juvenil se baseie na qualidade, se centre nos resultados e se fundamente em dados concretos.
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Desenvolver quadros de apoio à qualidade, incluindo instrumentos de avaliação, a utilizar na animação juvenil como forma de maximizar o impacto sobre o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens. Esses quadros devem ser aplicados, apoiados e comunicados de forma adequada e englobar todas as partes interessadas, incluindo os jovens.
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Trabalhar para assegurar que as iniciativas de animação juvenil (oferta e prática) sejam informadas pela voz e aspirações dos próprios jovens, proporcionando assim um espaço inclusivo para os jovens se desenvolverem e terem poderes.
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Embora respeitando a integridade e impacto próprios da animação juvenil, determinar e reconhecer as qualificações pessoais, sociais e profissionais e as competências decorrentes da participação dos jovens na animação juvenil para tornar visível o impacto da animação juvenil sobre as políticas e disciplinas práticas afins.
                        
                     
         CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:
   
               15.
            
            
               Promoverem, através do método aberto de coordenação, um reforço das relações, tanto em termos de política como de prática, com domínios relacionados com a juventude tais como a saúde, a educação e formação, o emprego, a cultura e o desporto.
            
         
               16.
            
            
               Promoverem, na oferta e na prática da animação juvenil, a tónica na qualidade e na consecução de resultados da animação juvenil que contribuam para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens.
            
         
               17.
            
            
               Apoiarem uma maior colaboração entre todos os intervenientes na animação juvenil (em particular investigadores, responsáveis políticos, organizações da sociedade civil, profissionais e jovens) para determinar o impacto que tem a animação juvenil de qualidade, para os próprios jovens, para o setor da juventude e outras áreas políticas afins, por exemplo através da comprovação do impacto da animação juvenil de qualidade e da facilitação e melhoramento do reconhecimento e validação da aprendizagem não formal e informal a nível nacional e da UE.
            
         
               18.
            
            
               Incentivar e apoiar os jovens através da educação, da sociedade civil e de iniciativas de qualidade para jovens a participarem na vida democrática e a usarem as ferramentas já existentes e novas para contribuir para a formulação de políticas, reforçando assim o seu desenvolvimento, bem-estar e inclusão social.
            
         
               19.
            
            
               Promoverem, através de oportunidades e programas de animação juvenil de qualidade, a aprendizagem com base na experiência e o desenvolvimento de qualificações, incluindo qualificações transferíveis para os jovens, e o reconhecimento e validação dessas qualificações e competências.
            
         
               20.
            
            
               Apoiarem o setor da juventude no desenvolvimento das suas estruturas, métodos de trabalho e canais de comunicação, de modo a chegar a mais jovens, especialmente aqueles em risco de exclusão social.
            
         
               21.
            
            
               Estimularem e apoiarem a participação de voluntários na oferta de serviços aos jovens, para promover a diversidade, a inclusão social e para construir um capital social.
            
         
               22.
            
            
               Promoverem o contributo da animação juvenil de qualidade maximizando as oportunidades de financiamento para apoiar a animação juvenil eficaz.
            
         
               23.
            
            
               Incentivarem, através dos programas, das plataformas e dos repositórios de recursos adequados, o intercâmbio europeu e internacional de boas práticas, formação, aquisição de qualificações e aprendizagem entre pares no que respeita a uma animação juvenil centrada na qualidade.
            
         
               24.
            
            
               Criarem um grupo temático de peritos para analisar os sistemas de qualidade da animação juvenil nos Estados-Membros da UE, tendo em vista explorar a forma como podem ser desenvolvidos indicadores ou quadros comuns. O trabalho deste grupo terá em conta o estudo a apresentar proximamente pela Comissão Europeia. Este processo culminará num relatório que traçará recomendações a apresentar ao Grupo da Juventude. Em anexo, figura um projeto de mandato e de composição desse grupo temático.
            
         CONVIDAM A COMISSÃO A:
   
               25.
            
            
               Procurar basear-se nas conclusões do estudo que irá em breve apresentar sobre o valor da animação juvenil para identificar as iniciativas necessárias para promover uma animação juvenil eficaz e assente na qualidade.
            
         
               26.
            
            
               Ter em conta outros trabalhos de investigação e iniciativas neste domínio. Divulgar as conclusões e desenvolver a aprendizagem para as comunidades da política, da investigação, da prática e dos jovens, e para áreas políticas afins.
            
         
               27.
            
            
               Considerar um seguimento adequado do próximo estudo sobre o valor da animação juvenil e dos resultados do grupo temático de peritos sobre a animação juvenil de qualidade.
            
         
      (1)  Resolução do Conselho de, 27 de novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (JO C 311 de 19.12.2009, p. 1) e o Relatório conjunto de 2012 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (Estratégia da UE para a Juventude 2010-2018) (JO C 394 de 20.12.2012, p. 5).
   
      (2)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.
   
      (3)  7808/13.
   
      (4)  Aprendizagem não formal e aprendizagem informal tal como definidas na Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012).
   
      (5)  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 19 de novembro de 2010, sobre animação juvenil, página 3.
   
      ANEXO
      
         Projeto de mandato e critérios sugeridos para a composição do grupo temático de peritos a criar pelos Estados-Membros da UE e pela Comissão
      
      
         Finalidade
      
      Analisar os sistemas de qualidade da animação juvenil existentes nos Estados-Membros da UE e explorar a forma como podem ser desenvolvidos indicadores ou quadros comuns. Tal incluirá uma ilustração da prática, do processo e do produto da animação juvenil, bem como do impacto desta no empenhamento, no desenvolvimento e na progressão dos jovens.
      
         Composição
      
      
                  —
               
               
                  A participação dos Estados-Membros neste grupo temático de peritos será voluntária. Os Estados-Membros podem aderir a qualquer momento.
               
            
                  —
               
               
                  Os Estados-Membros devem nomear, através da Comissão, pessoas com experiência e conhecimentos especializados no domínio temático. Os nomeados assegurarão que as autoridades nacionais e as demais partes interessadas sejam informadas do andamento dos trabalhos do grupo de peritos.
               
            
                  —
               
               
                  O grupo temático de peritos pode convidar mais nomeados para dele fazerem parte, se necessário.
               
            
                  —
               
               
                  O grupo temático de peritos também pode, sempre que entenda oportuno, convidar representantes de partes interessadas da juventude e representantes não ligados à Juventude em Ação da UE ou de países subsequentemente ligados ao programa.
               
            
         Metodologia
      
      
                  —
               
               
                  Os trabalhos do grupo temático de peritos centrar-se-ão em tarefas e serão limitados no tempo (duração máxima de 18 meses). O grupo elaborará o mandato detalhado e um programa de trabalho conciso com resultados mensuráveis e atingíveis.
               
            
                  —
               
               
                  O grupo temático de peritos, na sua reunião inaugural, nomeará um presidente e um copresidente.
               
            
                  —
               
               
                  Todas as reuniões serão realizadas em Bruxelas; no entanto, os Estados-Membros podem acolher reuniões ocasionais, se conveniente.
               
            
                  —
               
               
                  A Comissão providenciará os conhecimentos técnicos, o apoio logístico e de secretariado para a criação e o funcionamento deste grupo de peritos.
               
            
                  —
               
               
                  O grupo informará regularmente o Grupo da Juventude do andamento dos trabalhos.
               
            
                  —
               
               
                  Ao Grupo da Juventude será apresentado um relatório final do grupo de peritos, com recomendações, a fim de informar o desenvolvimento da política e da oferta de animação juvenil.