CELEX: 32011R1005
Language: pt
Date: 2011-10-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1005/2011 da Comissão, de 11 de Outubro de 2011 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2012 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

12.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1005/2011 DA COMISSÃO
   de 11 de Outubro de 2011
   que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2012 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em contra o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo e n.o 3, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011 da Comissão (3) inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2012 para os Estados Unidos da América no âmbito dos contingentes GATT referidos no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009.
            
         
               (2)
            
            
               Os pedidos de certificados de exportação para determinados contingentes e grupos de produtos excedem as quantidades disponíveis para o ano de contingentamento de 2012. É, por isso, oportuno fixar os coeficientes de atribuição.
            
         
               (3)
            
            
               No respeitante aos grupos de produtos e aos contingentes para os quais os pedidos apresentados dizem respeito a quantidades inferiores às disponíveis, é conveniente prever, a atribuição das quantidades restantes proporcionalmente às quantidades solicitadas. A atribuição dessas quantidades suplementares deve ficar sujeita à comunicação às autoridades competentes das quantidades aceites pelo operador em causa e à constituição de uma garantia pelos operadores interessados.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo ao prazo previsto no artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011 para o processo de determinação desses coeficientes, é conveniente aplicar o presente regulamento o mais rapidamente possível,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de exportação apresentados, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011, para os grupos de produtos e os contingentes identificados como «16-Tokyo, 16-, 17-, 18-, 20-, 21-Uruguay e 22-Tokyo» na coluna 3 do anexo do presente regulamento são aceites, sob reserva da aplicação dos coeficientes de atribuição constantes da coluna 5 do mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os pedidos de certificados de exportação apresentados, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2011, para os grupos de produtos e os contingentes identificados como «22-, 25-Uruguay e 25-Tokyo» na coluna 3 do anexo do presente regulamento são aceites para as quantidades solicitadas.
   Podem ser emitidos certificados de exportação para quantidades suplementares distribuídas por meio da aplicação dos coeficientes de atribuição constantes da coluna 6 do anexo, após aceitação pelo operador no prazo de uma semana a contar da publicação do presente regulamento e sob reserva da constituição da garantia exigida.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 318 de 4.12.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 203 de 6.8.2011, p. 26.
   
      ANEXO
      
                  Identificação do grupo, em conformidade com as notas suplementares do capítulo 4 da Harmonized Tariff Schedule of the United States of America
               
               
                  Identificação do grupo e do contingente
               
               
                  Quantidades disponíveis para 2012
                  (em toneladas)
               
               
                  Coeficiente de atribuição previsto no artigo 1.o
                  
               
               
                  Coeficiente de atribuição previsto no artigo 2.o
                  
               
            
                  Número da nota
               
               
                  Grupo
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
            
                  16
               
               
                  Not specifically provided for (NSPF)
               
               
                  16-Tokyo
               
               
                  908,877
               
               
                  0,2717243
               
               
                   
               
            
                  16-Uruguay
               
               
                  3 446,000
               
               
                  0,1769757
               
               
                   
               
            
                  17
               
               
                  Blue Mould
               
               
                  17- Uruguay
               
               
                  350,000
               
               
                  0,0925926
               
               
                   
               
            
                  18
               
               
                  Cheddar
               
               
                  18- Uruguay
               
               
                  1 050,000
               
               
                  0,4929577
               
               
                   
               
            
                  20
               
               
                  Edam/Gouda
               
               
                  20- Uruguay
               
               
                  1 100,000
               
               
                  0,1834862
               
               
                   
               
            
                  21
               
               
                  Italian type
               
               
                  21- Uruguay
               
               
                  2 025,000
               
               
                  0,1359973
               
               
                   
               
            
                  22
               
               
                  Swiss or Emmenthaler cheese other than with eye formation
               
               
                  22-Tokyo
               
               
                  393,006
               
               
                  0,8675629
               
               
                   
               
            
                  22-Uruguay
               
               
                  380,000
               
               
                   
               
               
                  6,3333333
               
            
                  25
               
               
                  Swiss or Emmenthaler cheese with eye formation
               
               
                  25-Tokyo
               
               
                  4 003,172
               
               
                   
               
               
                  1,8816320
               
            
                  25-Uruguay
               
               
                  2 420,000
               
               
                   
               
               
                  3,0344828