CELEX: 32019D0096
Language: pt
Date: 2019-01-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/96 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

22.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 19/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/96 DO CONSELHO
         de 21 de janeiro de 2019
         que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Duas pessoas singulares designadas no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 faleceram e as respetivas entradas deverão ser suprimidas desse anexo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
      
      
         
            ANEXO
            Na Decisão (PESC) 2016/849, anexo II, parte I, ponto A («Pessoas») são suprimidas as seguintes entradas:
            
                        2.
                     
                     
                        CHU Kyu-Chang (Data de nascimento: 25.11.1928)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        KIM Yong-chun (Data de nascimento: 4.3.1935).