CELEX: 31987R2481
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2481/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 228 /32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2481/87 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                                mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                   dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                          Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                   semana que se inicia em 20 de Julho de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­           estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                            Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,               pelo abate, durante a semana que se inicia em 20 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                   Julho de 1987, é fixado em 36,548 ECUs/ 100 kg do peso
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na               presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento           fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe            (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                        Artigo 2?
que se inicia em 20 de Julho de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                         zona 5 durante a semana que se inicia em 20 de Julho de
                                                                    1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                                           Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e               Produz efeitos a partir de 20 de Julho de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16 . 7 . 1980 , p . 1 .
O   JO n? L  79 de 21 . 3 . 1987, p . 3 .
(3) JO n? L  154 de 9 . 6 . 1984, p . 27 .
(4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 15. 8 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 228 /33
                                                                            ANEXO
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o territorio da região 5
                                            durante a semana que se inicia em 20 de Julho de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                        Montantes
                                                                                                                 B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro              n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?             parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                         referido no artigo 9?         e 4? travessões,             travessão do
                                                                                            do Regulamento               do artigo 4?               artigo 4? do
                                                                                          (CEE) n ? 1837/80           do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                                    (CEE) n? 1633/84 (")           n? 1 633/84 0)
                                                                                             Peso vivos                 Peso vivos                 Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                          17,178                      8,589                      1,718
                            l                                                               Peso líquido               Peso líquido               Peso líquido
.   02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  36,548                     18,274                      3,655
                               2 . Cofre ou meio cofre                                         25,584
                               3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   40,203
                               4. Pernas ou perna                                              47,512
                               5 . Outros :                                         II||
                                   aa) Peças não desossadas                                    47,512          III
                                   bb) Peças desossadas                                        66,517
                                                                                                               I                          I
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  27,41 1
                               2 . Cofre ou meio cofre                                         19,188
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   30,152
                               4. Pernas ou perna                                              35,634
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    35,634
                                   bb) Peças desossadas                                        49,888
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              47,512
                               2. Desossadas                                                   66,517
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                47,512
                               — desossadas                                                    66,517
(') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.