CELEX: 31993R0981
Language: pt
Date: 1993-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 981/93 da Comissão, de 26 de Abril de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 101 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 4. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 981/93 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, devido as taxas de cambio verificadas
                                                                 ao longo do período de referência de 22 a 26 de Abril de
                                                                 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cola relativa à lira italiana, à libra esterlina e à peseta
Económica Europeia,                                              espanhola ;
                                                                 Considerando que o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 (CEE) n? 3819/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do          no momento do facto gerador aplicável em relação ao
seu artigo 3 ?,                                                  montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                 caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                 será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 925/93 da Comis­               especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
são (2) ;                                                        são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios
das moedas de dois Estados-membros exceder quatro
pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
questão que excedam dois pontos serão imediatamente
reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)                                  Artigo 1 ?
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se
entende por desvio monetário a percentagem da taxa de            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e
a taxa representativa de mercado ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­          No caso referido no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
lecidos em conformidade com o disposto no. Regulamento           (CEE) n? 3819/92, a taxa de conversão agrícola fixada
(CEE) n? 3819/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de               antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
1992, que estabelece regras para a determinação e aplica­        moeda em causa que figura no anexo II :
ção das taxas de conversão no sector agrícola (3) ;
                                                                 — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
                                                                     fixada antecipadamente, ou
Considerando, porém, que o artigo 2? do Regulamento              — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
(CEE) n? 3819/92 prevê que, no caso de o valor absoluto              fixada antecipadamente.
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,
calculados em função das médias das taxas do ecu de três
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :
                                                                                           Artigo 3 ?
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em         É revogado o Regulamento (CEE) n? 925/93.
     questão, e
— o período de referência de base em causa começa
     no dia seguinte a esses três dias úteis ;                                             Artigo 4?
(■) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 95 de 21 . 4. 1993, p. 27.                             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.                            1993 .
 ---pagebreak--- 27. 4. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 101 / 11
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    8,97989   coroas dinamarquesas
                                                    2,35418   marcos alemães
                                                  314,412     dracmas gregas
                                                  169,628     pesetas espanholas
                                                    7,89563   francos franceses
                                                    0,957268  libra irlandesa
                                                2 264,05      liras italianas
                                                    2,65256   florins neerlandeses
                                                  214,525     escudos portugueses
                                                    0,964017  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =     46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                       8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                     302,319      dracmas gregas                                327,513      dracmas gregas
                     163,104      pesetas espanholas                            176,696      pesetas espanholas
                       7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                       0,920450   libra irlandesa                                 0,997154   libra irlandesa
                   2 176,97       liras italianas                             2 358,39       liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                     206,274      escudos portugueses                           223,464      escudos portugueses
                       0,926939   libra esterlina                                 1,00418    libra esterlina