CELEX: C1997/166/56
Language: pt
Date: 1997-05-31 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Daniel Callebaut contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-97/97)

N°C 166/26             HPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 5 . 97
ca ), representada por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de         — anular, se necessário for, a decisão de indeferimento
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­                  explícito adoptada pela Comissão em 27 de Dezembro
duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .                              de 1996 em resposta à reclamação do recorrente,
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :             — condenar a recorrida na totalidade das despesas da ins­
                                                                        tância .
— anular a decisão da Comissão, de 21 de Junho de
                                                                   Fundamentos e principais argumentos
      1996 , que indeferiu o pedido da recorrente de efectuar
      uma apreciação sobre a eventual aplicação do                 Os fundamentos e principais argumentos são os que já ti­
      artigo 31 ?, n ? 2, do Estatuto,                             nham sido invocados no processso T- 16/97 ( ] ).
— anular, se necessário for, a decisão de indeferimento            (') JO n? C 74, de 8 . 3 . 1997, p. 27.
      explícito adoptada pela Comissão em 27 de Dezembro
      de 1996 em resposta à reclamação da recorrente,
— condenar a recorrida na totalidade das despesas da ins­
      tância .
                                                                   Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Daniel
Fundamentos e principais argumentos                                 Callebaut contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                             (Processo T-97/97)
Os fundamentos e principais argumentos são os que já ti­
nham sido invocados no processo T-16/97 (').                                                    ( 97/C 166/56 )
                                                                                     (Língua do processo: francês)
H JO n ? C 74 , de 8 . 3 . 1997, p . 27.
                                                                   Deu entrada em 7 de Abril de 1997 no Tribunal de Primei­
                                                                   ra Instância das Comunidades Europeias um recurso con­
                                                                   tra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
                                                                   por Daniel Callebaut, residente em Mondorf-les-Bains ( Lu­
                                                                   xemburgo ), representado por Nicolas Lhoëst, advogado
Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Léon                no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxem­
   Rappe contra a Comissão das Comunidades Europeias               burgo na Fiduciaire Myson SARL, 30 rue de Cessange .
                         (Processo T-96/97)
                                                                   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                            ( 97/C 166/55 )
                                                                   — anular a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1996
                   (Língua do processo: francês)                        que indeferiu o pedido do recorrente de apreciação so­
                                                                        bre a eventual aplicação do artigo 31 ?, n ? 2, do Esta­
Deu entrada em 7 de Abril de 1997 no Tribunal de Primei­                tuto ,
ra Instância das Comunidades Europeias um recurso con­
tra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto               — anular, se necessário for, a decisão adoptada pela Co­
                                                                        missão em 27 de Dezembro de 1996 de indeferimento
por Léon Rappe, residente em Hoegaarden ( Bélgica ),
representado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de                    da reclamação do recorrente,
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fi­
                                                                   — condenar a Comissão na totalidade das despesas da
duciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .                              instância .
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :             Fundamentos e principais argumentos
— anular a decisão da Comissão, de 18 de Junho de                  Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
      1996 , que indeferiu o pedido do recorrente de efectuar      invocados no processo T-16/97 (').
      uma apreciação sobre a eventual aplicação do
      artigo 31 ?, n ? 2, do Estatuto,                             (') JO n ? C 74 , de 8 . 3 . 1997, p . 27.