CELEX: 31997R1443
Language: pt
Date: 1997-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1443/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 7. 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 196/73
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1443/97 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 196/74     | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24. 7. 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetàrio
                              Código NC                          países terceiros (')                de importação
                              0709 90 77                                052                               57,5
                                                                        999                               57,5
                              0805 30 30                                366                               58,4
                                                                        388                               65,3
                                                                        524                               50,1
                                                                        5 28                              65,6
                                                                        999                               59,9
                              0806 10 40                                052                              158,8
                                                                        512                              118,8
                                                                        600                              237,6
                                                                        624                              165,9
                                                                        999                              170,3
                0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                               85,4
                                                                        400                               66,6
                                                                        508                               72,6
                                                                        512                               56,1
                                                                        524                               72,0
                                                                        528                               68,1
                                                                        800                              154,7
                                                                        804                               79,2
                                                                        999                               81,8
                              0808 20 51                                388                               62,8
                                                                        512                               74,2
                                                                        528                               52,5
                                                                        804                               84,8
                                                                        999                               68,6
                              0809 10 40                                052                              155,5
                                                                        064                               99,2
                                                                        999                              127,3
                              0809 20 59                                052                              239,6
            l                                                           064                              184,0
                                                                        068                              157,0
                                                                        400                              214,1
            l                                                           616                              180,9
                                                                        999                              195,1
                              0809 40 30                                064                               96,9
            \                                                           999                               96,9
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 » representa «outras origens».