CELEX: 22009A0530(01)
Language: pt
Date: 2009-05-14 00:00:00
Title: Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

Advertência jurídica importante

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22009A0530(01)

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 136 de 30/05/2009 p. 0002 - 0095

		Acordoentre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasA COMUNIDADE EUROPEIA,a seguir denominada "Comunidade", eA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,a seguir denominada "Suíça",a seguir denominadas "Partes",CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por "Acordo", entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,CONSIDERANDO que o Acordo cria no seu artigo 6.o um Comité Misto da Agricultura ao qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento, a seguir designado por "Comité",CONSIDERANDO que o artigo 11.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 5.o, estabelece que o Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do Acordo, com excepção do Anexo 11. Desde a entrada em vigor do Acordo, o Comité decidiu certas alterações no âmbito da gestão dos Anexos do Acordo e seus Apêndices, especialmente a fim de incorporar as actualizações e ajustamentos exigidos para aprofundar as relações bilaterais, como previsto pelo Acordo,CONSIDERANDO que certas actualizações e ajustamentos necessários para atender à evolução da legislação comunitária e suíça excedem os poderes conferidos ao Comité. É, por conseguinte, necessário alterar os Anexos do Acordo e, mediante a alteração do artigo 11.o, aumentar os poderes do Comité a fim de facilitar outras actualizações e ajustamentos dos Anexos do Acordo,CONSIDERANDO que devem ser igualmente cobertos os ajustamentos decorrentes do alargamento da União Europeia, especialmente no que se refere às listas das denominações protegidas de vinan01-05pthos e bebidas espirituosas. Simultaneamente deve prever-se o aprofundamento das relações bilaterais no que respeita à especificação do campo de aplicação dos Anexos 4 e 5, ao reforço da cooperação em matéria de controlo do vinho (Anexo 7), à equivalência dos regimes respectivos de inspecção da produção biológica (Anexo 9) e à elaboração do catálogo conjunto das variedades das espécies de plantas agrícolas (Anexo 6),ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO Acordo é alterado do seguinte modo:1) O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 11.oAlterações"O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente Acordo.";2) No Anexo 4, o texto do artigo 1.o é numerado e é aditado o seguinte n.o 2:"2. Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no n.o 1."3) No Anexo 4, o n.o 3 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"3. As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitossanitários emitidos pelos organismos aprovados pelas respectivas autoridades. Uma lista desses organismos, actualizada regularmente, pode ser obtida junto das autoridades constantes do Apêndice 3. Esses passaportes fitossanitários atestam a conformidade com as legislações respectivas constantes do Apêndice 2 referido no n.o 2 e considera-se que satisfazem as exigências documentais fixadas nessas legislações para a circulação, no território das Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.o."4) No Anexo 4, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 estabelecido no Anexo I do presente Acordo.5) No Anexo 5, no artigo 1.o é inserido o seguinte n.o 2-A:"2-A. Em derrogação do artigo 1.o do Acordo, o presente Anexo aplica-se a todos os produtos abrangidos pelas disposições jurídicas constantes do Apêndice 1 referido no n.o 2."6) No Anexo 6, os artigos 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção"Article 5Variedades1. Sem prejuízo do n.o 3, a Suíça admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Comunidade, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.2. Sem prejuízo do n.o 3, a Comunidade admite a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades aceites na Suíça, em relação às espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.3. As Partes elaboram conjuntamente um catálogo das variedades das espécies mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 em relação aos casos em que a Comunidade prevê um catálogo comum. As Partes admitem a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades constantes desse catálogo elaborado conjuntamente.4. O disposto nos n.os 1, 2 e 3 não é aplicável às variedades geneticamente modificadas.5. As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de admissão, das inscrições num catálogo nacional e de qualquer modificação deste. As Partes comunicam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descrição dos caracteres mais importantes relativos à utilização de cada nova variedade e dos caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades conhecidas. Cada Parte mantém à disposição da outra processos em que figurem, em relação a cada variedade admitida, uma descrição da variedade e um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissão. No caso de variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente os resultados da avaliação dos riscos ligados à sua libertação no ambiente.6. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os elementos em que se baseia a admissão de uma variedade numa das Partes. Se for caso disso, o Grupo de trabalho "sementes" será mantido informado dos resultados dessas consultas.7. Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações referido no n.o 5, as Partes utilizarão os sistemas informáticos de intercâmbio de informação existentes ou em desenvolvimento.Artigo 6.oDerrogações1. As derrogações da Comunidade e da Suíça constantes do Apêndice 3 são admitidas, respectivamente, pela Suíça e pela Comunidade, no âmbito do comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.2. As Partes informar-se-ão reciprocamente de todas as derrogações relativas à colocação de sementes no mercado que tenham a intenção de aplicar no seu território ou numa parte do seu território. Em caso de derrogações de curta duração ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastará uma informação a posteriori.3. Em derrogação dos n.os 1 e 3 do artigo 5.o, a Suíça pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo comum da Comunidade.4. Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 5.o, a Comunidade pode decidir proibir a colocação no mercado, no seu território ou numa parte do seu território, de sementes de uma variedade admitida no catálogo nacional suíço.5. O disposto nos n.os 3 e 4 é aplicável nos casos previstos pela legislação das duas Partes constante da primeira secção do Apêndice 1.6. As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n.os 3 e 4:- no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Anexo, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça antes da entrada em vigor do presente Anexo;- no prazo de três anos após recepção das informações referidas no n.o 5 do artigo 5.o, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça após a entrada em vigor do presente Anexo.7. O n.o 6 aplicar-se-á por analogia às variedades das espécies cobertas por disposições que, nos termos do disposto no artigo 4.o, possam vir a figurar na primeira secção do Apêndice 1 após a entrada em vigor do presente Anexo.8. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.os 1 a 4.9. O n.o 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.o 8 não será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares."7) No Anexo 7, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 2.oO presente Anexo é aplicável aos produtos vitivinícolas definidos na legislação mencionada no Apêndice 4."8) No Anexo 7, os artigos 5.o, 6.o e 7.o passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 5.o1. As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo, para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 6.o utilizadas na designação e apresentação dos produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica ou de uma menção tradicional na designação de produtos vitivinícolas não cobertos pela referida indicação ou menção.2. Sob reserva dos n.os 3 a 8, as denominação protegidas de cada Parte são reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da Parte a que as mesmas se aplicam e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação dessa Parte.3. A protecção referida nos n.os 1 e 2 exclui, nomeadamente, qualquer utilização de uma denominação protegida para produtos vitivinícolas referidos no artigo 2.o diferentes daqueles para que a denominação é reservada, mesmo se:- for indicada a verdadeira origem do produto;- for utilizada a tradução de uma indicação geográfica;- a denominação for acompanhada de termos como "género", "tipo", "modo", "imitação", "método" ou outras expressões similares.4. Em caso de homonímia de indicações geográficas:a) Se duas indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;b) Se uma indicação protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima do nome de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes, esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.5. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à língua ou às línguas em que figura no Apêndice 2.6. A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à sua utilização para a categoria ou categorias de vinho com que está associada no Apêndice 2.7. Em caso de homonímia de menções tradicionais:a) Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto vitivinícola;b) Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em causa.8. O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.os 4 e 7, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores.9. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.10. A protecção exclusiva enunciada nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à denominação "Champagne" referida na lista da Comunidade constante do Apêndice 2. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do Acordo em 1 de Junho de 2002, à utilização do termo "Champagne" para designar e apresentar certos vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido em erro quanto à sua verdadeira origem.Artigo 6.oSão protegidas as seguintes denominações:a) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade:- os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é originário,- os termos específicos constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;b) No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça:- os termos "Suisse", "Schweiz", "Svizzera", "Svizra" ou qualquer outro nome que designe este país,- os termos específicos constantes do Apêndice 2,- as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,- as menções tradicionais constantes do Apêndice 2.Artigo 7.o1. O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no artigo 2.o que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado se o produto em causa não for originário:- do local indicado na indicação geográfica, ou- do local em que a menção tradicional é legitimamente utilizada.As marcas registadas em violação do primeiro parágrafo são anuladas a pedido de uma parte interessada.2. As marcas comerciais cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no n.o 1 e que tenham sido requeridas, registadas ou estabelecidas por um uso de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da Comunidade) antes da data de protecção da indicação geográfica ou da menção tradicional da outra Parte ao abrigo do presente Acordo podem continuar a ser utilizadas não obstante a protecção concedida à indicação geográfica ou à menção tradicional que possam ser utilizadas paralelamente à marca em questão."9) No Anexo 7, ao artigo 16.o é aditado o seguinte n.o 7:"7. As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte, incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respectivos produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem.A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares."10) No Anexo 7, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo II do presente Acordo.11) No Apêndice 2, título I da parte A, do Anexo 7, as referências ao Regulamento (CEE) n.o 823/87 do Conselho e ao Regulamento (CEE) n.o 4252/88 do Conselho são substituídas por: Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).12) No Apêndice 2 do Anexo 7, o título II da parte A é alterado em conformidade com o Anexo III [1] do presente Acordo;13) No Apêndice 2 do Anexo 7, a parte B é substituída pela nova parte B constante do Anexo IV do presente Acordo.14) No Anexo 7, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 constante do Anexo V [2] do presente Acordo.15) Ao Anexo 7 é aditado o Apêndice 4 constante do Anexo VI do presente Acordo.16) No Anexo 8, o artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 2.oO presente Anexo é aplicável às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas (vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas) definidas na legislação referida no Apêndice 5."17) No Anexo 8, o n.o 2 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:"2. A denominação "bagaço" ou "aguardente bagaceira" pode ser substituída pela denominação "Grappa" para as bebidas espirituosas produzidas nas regiões suíças de expressão italiana a partir de uvas obtidas nessas regiões, enumeradas no Apêndice 2, em conformidade com o regulamento referido na alínea a), primeiro travessão, do Apêndice 5."18) No Anexo 8, o n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"4. As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.os 4, 6 e 7 do artigo 24.o do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte."19) No Anexo 8, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo VII do presente Acordo.20) No Anexo 8, o Apêndice 2 é substituído pelo novo Apêndice 2 constante do Anexo VIII do presente Acordo.21) Ao Anexo 8 é aditado o Apêndice 5 constante do Anexo IX do presente Acordo.22) No Anexo 9, ao artigo 3.o é aditado o seguinte n.o 3:"3. As importações entre as Partes de produtos biológicos que tenham origem ou tenham sido introduzidos em livre prática numa das Partes e sejam abrangidos pelo regime de equivalência referido no n.o 1 não estão sujeitas à apresentação de certificados de controlo.".Artigo 2.o1. Os Anexos I a IX do presente Acordo fazem parte integrante do presente Acordo.2. O presente Acordo faz parte integrante do Acordo. O presente Acordo mantém-se em vigor durante o mesmo período e de acordo com as mesmas modalidades que o Acordo.Artigo 3.o1. As versões nas línguas búlgara, checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca e romena do Acordo, incluindo os Anexos, os Protocolos e a Acta Final, fazem igualmente fé.2. O Comité Misto criado pelo artigo 6.o do Acordo aprovará os textos do Acordo que fazem fé nas novas línguas.Artigo 4.o1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo os procedimentos que lhes são próprios.2. As Partes notificar-se-ão mutuamente do cumprimento desses procedimentos.3. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia seguinte à data da última notificação de aprovação. O presente Acordo aplicar-se-á a título provisório a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.Artigo 5.oO presente Acordo é rédigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на четиринадесети май две хиляди и девета година.Hecho en Bruselas, el catorce de mayo de dos mil nueve.V Bruselu dne čtrnáctého května dva tisíce devět.Udfærdiget i Bruxelles den fjortende maj to tusind og ni.Geschehen zu Brüssel am vierzehnten Mai zweitausendneun.Kahe tuhande üheksanda aasta maikuu neljateistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες εννιά.Done at Brussels on the fourteenth day of May in the year two thousand and nine.Fait à Bruxelles, le quatorze mai deux mille neuf.Fatto a Bruxelles, addì quattordici maggio duemilanove.Briselē, divtūkstoš devītā gada četrpadsmitajā maijā.Priimta du tūkstančiai devintų metų gegužės keturioliktą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-kilencedik év május tizennegyedik napján.Magħmul fi Brussell, fl- erbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u disgħa.Gedaan te Brussel, de veertiende mei tweeduizend negen.Sporządzono w Brukseli dnia czternastego maja roku dwa tysiące dziewiątego.Feito em Bruxelas, em catorze de Maio de dois mil e nove.Încheiat la Bruxelles la paisprezece mai două mii nouă.V Bruseli dňa štrnásteho mája dvetisícdeväť.V Bruslju, dne štirinajstega maja leta dva tisoč devet.Tehty Brysselissä neljäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayhdeksän.Som skedde i Bryssel den fjortonde maj tjugohundranio.За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos vārdāaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoZa Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++За Конфедерация ШвейцарияPor la Confederación SuizaZa Švýcarskou konfederaciFor Det Schweiziske ForbundFür die Schweizerische EidgenossenschaftŠveitsi Konföderatsiooni nimelΓια την Ελβετική ΣυνομοσπονδίαFor the Swiss ConfederationPour la Confédération suissePer la Confederazione SvizzeraŠveices Konfederācijas vārdā -Šveicarijos Konfederacijos vardua Svájci Államszövetség részérőlGħall-Konfederazzjoni ŻvizzeraVoor de Zwitserse BondsstaatW imieniu Konfederacji SzwajcarskiejPela Confederação SuíçaPentru Confederaţia ElveţianăZa Švajčiarsku konfederáciuZa Švicarsko konfederacijoSveitsin valaliiton puolestaPå Schweiziska edsförbundets vägnar+++++ TIFF +++++[1] Em conformidade, em primeiro lugar, com a alínea c) do n.o 1 do artigo 14.o e com os artigos 24.o, 28.o e 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002, relativos às menções tradicionais comunitárias e, em segundo lugar, com a alínea a) do artigo 28.o e com o artigo 31.o do Regulamento (CE) No 753/2002, relativo às unidades geográficas.[2] Nota: a Parte II do anterior Apêndice 3 é revogada.--------------------------------------------------ANEXO IAPÊNDICE 3 DO ANEXO 4Autoridades que devem fornecer a pedido uma lista dos organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento de passaportes fitossanitáriosA. Comunidade europeia:Autoridade única para cada Estado-Membro, como referida no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000 [1].Bélgica: | Federal Public Service of Public Health Food Chain Security and Environment DG for Animals, Plants and Foodstuffs Sanitary Policy regarding Animals and Plants Division Plant Protection Euro station II (7o floor) Place Victor Horta 40 box 10 ç B-1060 BRUSSELS |Bulgária: | NSPP National Service for Plant Protection 17, Hristo Botev, blvd., floor 5 BG — SOFIA 1040 |República Checa: | State Phytosanitary Administration Bubenská 1477/1 CZ — 170 00 PRAHA 7 |Dinamarca: | Ministry of Food, Agriculture and Fisheries The Danish Plant Directorate Skovbrynet 20 DK — 2800 Kgs. LYNGBY |Alemanha: | Julius Kühn-Institut Institut für nationale und internationale Angelegenheiten der Pflanzengesundheit -Messeweg 11/12 D-38104 Braunschweig |Estónia: | Plant Production Inspectorate Teaduse 2 EE — 75501 SAKU HARJU MAAKOND |Irlanda: | Department of Agriculture and Food Maynooth Business Campus Co. Kildare IRL |Grécia: | Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Division of Phytosanitary Control 150 Sygrou Avenue GR — 176 71 ATHENS |Espanha: | Subdirectora General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal c/Alfonso XII, no 62 — 2a planta E — 28071 MADRID |França: | Ministère de l'Agriculture et la Pêche Sous Direction de la Protection des Végétaux 251, rue de Vaugirard F — 75732 PARIS CEDEX 15 |Itália: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF) Servizio Fitosanitario Via XX Settembre 20 I — 00187 ROMA |Chipre: | Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment Department of Agriculture Loukis Akritas Ave. CY — 1412 LEFKOSIA |Letónia: | State Plant Protection Service Republikas laukums 2 LV — 1981 RIGA |Lituânia: | State Plant Protection Service Kalvariju str. 62 LT — 2005 VILNIUS |Luxemburgo: | Ministère de l'Agriculture Adm. des Services Techniques de l'Agriculture Service de la Protection des Végétaux 16, route d'Esch — BP 1904 L — 1019 Luxembourg |Hungria: | Ministry of Agriculture and Rural Development Department for Plant Protection and Soil Conservation Kossuth tér 11 HU — 1860 BUDAPEST 55 Pf. 1 |Malta: | Plant Health Department Plant Biotechnology Center Annibale Preca Street MT — LIJA, LJA1915 |Países Baixos: | Plantenziektenkundige Dienst Geertjesweg 15/Postbus 9102 NL — 6700 HC WAGENINGEN |Áustria: | Bundesministerium für Land– und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft Referat III 9 a Stubenring 1 A — 1012 WIEN |Polónia: | The State Plant Health and Seed Inspection Service Main Inspectorate of Plant Health and Seed Inspection 42, Mlynarska Street PL — 01-171 WARSAW |Portugal: | Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) Avenida Afonso Costa, 3 PT — 1949-002 LISBOA |Roménia: | Phytosanitary Direction Ministry of Agriculture, Forests and Rural Development 24th Carol I Blvd. Sector 3 RO — BUCHAREST |Eslovénia: | MAFF — Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia Plant Health Division Einspielerjeva 6 SI — 1000 LJUBLJANA |Eslováquia: | Ministry of Agriculture Department of plant commodities Dobrovicova 12 SK — 812 66 BRATISLAVA |Finlândia: | Ministry of Agriculture and Forestry Unit for Plant Production and Animal Nutrition Department of Food and health Mariankatu 23 P.O. Box 30 FI — 00023 GOVERNMENT FINLAND |Suécia: | Jordbruks verket Swedish Board of Agriculture Plant Protection Service S — 55182 JÖNKÖPING |Reino Unido: | Department for Environment, Food and Rural Affairs Plant Health Division Foss House King's Pool Peasholme Green UK — YORK YO1 7PX |B. Suíça:Office fédéral de l'agricultureCH-3003 BERNE[1] JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO IIAPÊNDICE 1 DO ANEXO 7Lista dos actos referidos no artigo 4.o relativos aos produtos vitivinícolas [1]A. Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Suíça de produtos vitivinícolas originários da ComunidadeACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA1. Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).2. Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO L 40 de 11.2.1989, p. 27), rectificada no JO L 100 de 1.4.1998, p. 72, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).3. Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/11/CEE (JO L 65 de 11.3.1992, p. 32).4. Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO L 237 de 10.9.1994, p. 13), rectificada no JO L 259 de 7.10.1994, p. 33, JO L 252 de 4.10.1996, p. 23, e JO L 124 de 25.5.2000, p. 66.5. Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1), rectificada no JO L 248 de 14.10.1995, p. 60 e Directiva 94/35/CE, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006 (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10), rectificada no JO L 78 de 17.3.2007, p. 32.6. Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1).7. Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).8. Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).9. Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).10. Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).11. Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).12. Regulamento (CEE) n.o 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade (JO L 179 de 11.7.1985, p. 21).13. Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1293/2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 12).14. Regulamento (CE) n.o 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção (JO L 143 de 16.6.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 32).15. Regulamento (CE) n.o 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, em especial o título relativo à qualidade do vinho produzido em regiões determinadas (JO L 185 de 25.7.2000, p. 17).16. Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).17. Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:a) Se o documento de acompanhamento valer como certificado de denominação de origem, como previsto no artigo 7.o do regulamento, as menções são autenticadas, no caso do n.o 1, primeiro travessão da alínea c), do artigo 7.o:- nos exemplares n.os 1, 2 e 4 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92 ou- nos exemplares n.os 1 e 2 do documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92;b) No caso de transporte referido no n.o 2 do artigo 8.o, são aplicáveis as seguintes regras:i) Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 2719/92:- o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,- o exemplar n.o 4 ou uma cópia autenticada do mesmo é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;ii) Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.o 3649/92:- o exemplar n.o 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,- uma cópia autenticada do exemplar n.o 2 é entregue às autoridades competentes suíças pelo destinatário;c) Para além das indicações previstas no artigo 3.o, deve constar do documento uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola, em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989, p. 21).18. Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1951/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 46).B. Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Comunidade de produtos vitivinícolas originários da SuíçaACTOS A QUE É FEITA REFERÊNCIA1. Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998, com a última redacção que lhe foi dada em 24 de Março de 2006 (RO (Colectânea Oficial) 2006 3861).2. Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a viticultura e a importação de vinho (RO 2005 2159).3. Portaria do OFAG (Serviço Federal de Agricultura) de 7 de Dezembro de 1998 sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535).4. Portaria de 28 de Maio de 1997 sobre o controlo do comércio dos vinhos, com a última redacção que lhe foi dada em 8 de Novembro de 2006 (RO 2006 4705).5. Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (Lei sobre os géneros alimentícios, LDAl) de 9 de Outubro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada em 16 de Dezembro de 2005 (RO 2006 2363).6. Portaria de 23 de Novembro de 2005 sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (ODAlOUs), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4909).7. Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).Em derrogação do artigo 10.o da portaria, as regras de designação e de apresentação são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes regulamentos:1) Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), capítulo II do título V e anexos VII e VIII, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 1).Para efeitos do presenteAnexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:aa) Em derrogação do ponto A.2, alíneas a) e b), do anexo VII, as menções "vin de table" e "vin de pays", incluindo as suas traduções, podem ser utilizadas para vinhos suíços (vinhos da categoria 2) nas condições estabelecidas pela legislação suíça;bb) No caso de o vinho suíço ter sido colocado em recipientes com um volume nominal de 60 litros ou menos, a indicação do importador referida no ponto A.3, segundo travessão da alínea b), do anexo VII pode ser substituída pela do produtor, adegueiro, negociante ou engarrafador suíço;2) Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 316/2004, de 20 de Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16).Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:aa) Em derrogação do n.o 4 do artigo 12.o, o título alcoométrico pode ser indicado por décima de unidade de percentagem de volume;bb) Em derrogação do n.o 1 do artigo 16.o, as menções "demi-sec" (meio-seco) e "moelleux" (adamado) podem ser substituídas, respectivamente, por "légèrement doux" (ligeiramente doce) e "demi-doux" (meio-doce), respectivamente;cc) Em derrogação do artigo 18.o, é autorizada a indicação do ano de colheita nos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85 % a partir de uvas colhidas no ano mencionado;dd) Em derrogação do artigo 19.o, é autorizada a indicação de uma ou várias castas, se o vinho suíço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85 %, a partir da ou das castas mencionadas. Se forem indicadas várias castas, estas devem figurar por ordem decrescente de importância;As referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s) produtor(es)" são consideradas igualmente extensivas à Suíça.8. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre a rotulagem e a publicidade dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4981).9. Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre os aditivos autorizados nos géneros alimentícios (Portaria sobre aditivos, Oadd) (RO 2005 6191).10. Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas e os componentes, OSEC), com a última redacção que lhe foi dada em 29 de Setembro de 2006 (RO 2006 4099).11. Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).12. Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.04.2004, p. 56).Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:a) A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento de acompanhamento estabelecido em conformidade com a Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12);b) Este documento de acompanhamento substitui o documento VI 1, referido no Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (JO L 128 de 10.5.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56);c) As referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s)" ou "normas comunitárias ou nacionais" (ou "regras comunitárias ou nacionais") são consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça.[1] Legislação comunitária: situação em 5 de Setembro de 2006; legislação suíça: situação em 31 de Dezembro de 2006.--------------------------------------------------ANEXO IIIAPÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7Denominações protegidas referidas no artigo 6.oA. Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da ComunidadeII. Indicações geográficas e menções tradicionais por Estado-MembroO título II da parte A é alterado do seguinte modo:1) São aditados os seguintes capítulos:X. Vinhos originários da República ChecaXI. Vinhos originários de ChipreXII. Vinhos originários da HungriaXIII. Vinhos originários de MaltaXIV. Vinhos originários da EslováquiaXV. Vinhos originários da EslovéniaXVI. Vinhos originários da BélgicaXVII. Vinhos originários da BulgáriaXVIII. Vinhos originários da Roménia2) O capítulo I (Vinhos originários da República Federal da Alemanha) é alterado do seguinte modo:- na secção A, é suprimido o ponto 1.2.14;- a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Qualitätswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Vqprd | Alemão |Qualitätswein mit Prädikat/Q.b.A.m.Pr ou Prädikatswein | Vqprd | Alemão |Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Veqprd | Alemão |Auslese | Vqprd | Alemão |Beerenauslese | Vqprd | Alemão |Eiswein | Vqprd | Alemão |Kabinett | Vqprd | Alemão |Spätlese | Vqprd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Vqprd | Alemão |Landwein | VDM com IG | Alemão |Affentaler | Vqprd | Alemão |Badisch Rotgold | Vqprd | Alemão |Ehrentrudis | Vqprd | Alemão |Hock | VDM com IG Vqprd | Alemão |Klassik ou Classic | Vqprd | Alemão |Liebfrau(en)milch | Vqprd | Alemão |Moseltaler | Vqprd | Alemão |Riesling-Hochgewächs | Vqprd | Alemão |Schillerwein | Vqprd | Alemão |Weissherbt | Vqprd | Alemão |Winzersekt | Veqprd | Alemão |3) No capítulo II (Vinhos originários da República Francesa), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Appellation d'origine contrôlée | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Francês |Appellation contrôlée | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Francês |Appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Francês |Vin doux naturel | Vlqprd | Francês |Vin de pays | VDM com IG | Francês |Ambré | Vlqprd VDM com IG | Francês |Château | Vqprd, Veqprd e Vlqprd | Francês |Cinquième cru classé | Vqprd | Francês |Clairet | Vqprd | Francês |Claret | Vqprd | Francês |Clos | Vqprd | Francês |Cru artisan | Vqprd | Francês |Cru bourgeois | Vqprd | Francês |Cru classé | Vqprd | Francês |Deuxième cru classé | Vqprd | Francês |Edelzwicker | Vqprd | Alemão |Grand cru | Vqprd | Francês |Grand cru classé | Vqprd | Francês |Hors d’âge | Vlqprd | Francês |Passe-tout-grains | Vqprd | Francês |Premier cru | Vqprd | Francês |Premier cru classé | Vqprd | Francês |Premier grand cru classé | Vqprd | Francês |Primeur | Vqprd e VDM com IG | Francês |Quatrième cru classé | Vqprd | Francês |Rancio | Vlqprd | Francês |Schillerwein | Vqprd | Alemão |Sélection de grains nobles | Vqprd | Francês |Sur lie | Vqprd e VDM com IG | Francês |Troisième cru classé | Vqprd | Francês |Tuilé | Vlqprd | Francês |Vendange tardive | Vqprd | Francês |Villages | Vqprd | Francês |Vin de paille | Vqprd | Francês |Vin jaune | Vqprd | Francês |4) O capítulo III (Vinhos originários do Reino de Espanha) passa a ter a seguinte redacção:A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Abona1.2. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alella1.3.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alicante1.3.2. Nomes de sub-regiões:Marina Alta1.4. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Almansa1.5. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ampurdán-Costa Brava1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Arlanza1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Arribes1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bierzo1.10. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Binissalem-Mallorca1.11. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bullas1.12. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Calatayud1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Campo de Borja1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cariñena1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cataluña1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cava1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cigales1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Conca de Barberá1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Condado de Huelva1.22.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Costers del Segre1.22.2. Nomes de sub-regiões:RaimatArtesaValls de Riu CorbLes Garrigues1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dehesa del Carrizal1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dominio de Valdepusa1.25. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:El Hierro1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Finca Élez1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Guijoso1.28. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Jumilla1.30. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:La Mancha1.31.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:La Palma1.31.2. Nomes de sub-regiões:Hoyo de MazoFuencalienteNorte de la Palma1.32. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lanzarote1.33. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Málaga1.34. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Manchuela1.35. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Manzanilla1.36. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda1.37. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Méntrida1.38. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Mondéjar1.39.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Monterrei1.39.2. Nomes de sub-regiões:Ladera de MonterreiVal de Monterrei1.40. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Montilla-Moriles1.41. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Montsant1.42.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Navarra1.42.2. Nomes de sub-regiões:Baja MontañaRibera AltaRibera BajaTierra EstellaValdizarbe1.43. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Penedés1.44. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pla de Bages1.45. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pla i Llevant1.46. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Priorato1.47.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rías Baixas1.47.2. Nomes de sub-regiões:Condado do TeaO RosalRibeira do UllaSoutomaiorVal do Salnés1.48.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribeira Sacra1.48.2. Nomes de sub-regiões:AmandiChantadaQuiroga-BibeiRibeiras do MiñoRibeiras do Sil1.49. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribeiro1.50. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Duero1.51.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Guadiana1.51.2. Nomes de sub-regiões:CañameroMatanegraMontánchezRibera AltaRibera BajaTierra de Barros1.52. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribera del Júcar1.53.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rioja1.53.2. Nomes de sub-regiões:Rioja AlavesaRioja AltaRioja Baja1.54. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Rueda1.55.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Sierras de Málaga1.55.2. Nomes de sub-regiões:Serranía de Ronda1.56. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Somontano1.57.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tacoronte-Acentejo1.57.2. Nomes de sub-regiões:Anaga1.58. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tarragona1.59. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Terra Alta1.60. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tierra de León1.61. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tierra del Vino de Zamora1.62. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Toro1.63. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Uclés1.64. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Utiel-Requena1.65. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valdeorras1.66. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valdepeñas1.67.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valencia1.67.2. Nomes de sub-regiões:Alto TuriaClarianoMoscatel de ValenciaValentino1.68. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valle de Güímar1.69. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valle de la Orotava1.70. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valles de Benavente1.71. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Valtiendas1.72.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Vinos de Madrid1.72.2. Nomes de sub-regiões:ArgandaNavalcarneroSan Martín de Valdeiglesias1.73. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ycoden-Daute-Isora1.74. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Yecla2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Vino de la Tierra de AbanillaVino de la Tierra de BailénVino de la Tierra de Bajo AragónVino de la Tierra de Barbanza e IriaVino de la Tierra de BetanzosVino de la Tierra de CádizVino de la Tierra de Campo de CartagenaVino de la Tierra de CangasVino de la Terra de CastellóVino de la Tierra de CastillaVino de la Tierra de Castilla y LeónVino de la Tierra de Contraviesa-AlpujarraVino de la Tierra de CórdobaVino de la Tierra de la Costa de CantabriaVino de la Tierra de Desierto de AlmeríaVino de la Tierra de El TerrerazoVino de la Tierra de ExtremaduraVino de la Tierra FormenteraVino de la Tierra de GálvezVino de la Tierra de Granada Sur-OesteVino de la Tierra de IbizaVino de la Tierra de Illes BalearsVino de la Tierra de Isla de MenorcaVino de la Tierra de Laujar-AlpujarraVino de la Tierra de LiébanaVino de la Tierra de Los PalaciosVino de la Tierra de Norte de GranadaVino de la Tierra de PozohondoVino de la Tierra de Ribera del AndaraxVino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco VillasVino de la Tierra de Ribera del JilocaVino de la Tierra de Ribera del QueilesVino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa NordVino de la Tierra de Sierra de AlcarazVino de la Tierra Sierra Norte de SevillaVino de la Tierra Sierra Sur de JaénVino de la Tierra de TorreperogilVino de la Tierra de ValdejalónVino de la Tierra de Valle del CincaVino de la Tierra del Valle del Miño-OurenseVino de la Tierra de Villaviciosa de CórdobaVino de la Tierra Valles de SadaciaVino de la Tierra Viñedos de EspañaB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Denominación de origen (DO) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Espanhol |Denominacion de origen calificada (DOCa) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Espanhol |Vino dulce natural | Vlqprd | Espanhol |Vino generoso | Vlqprd | Espanhol |Vino generoso de licor | Vlqprd | Espanhol |Vino de la Tierra | VDM com IG | Espanhol |Aloque | Vqprd | Espanhol |Amontillado | Vlqprd | Espanhol |Añejo | Vqprd VDM com IG | Espanhol |Chacoli/Txakolina | Vqprd | Espanhol |Clásico | Vqprd | Espanhol |Cream | Vlqprd | Inglês |Criadera | Vlqprd | Espanhol |Criaderas y Soleras | Vlqprd | Espanhol |Crianza | Vqprd | Espanhol |Dorado | Vlqprd | Espanhol |Fino | Vlqprd | Espanhol |Fondillon | Vqprd | Espanhol |Gran Reserva | Vqprd Veqprd | Espanhol |Lágrima | Vlqprd | Espanhol |Noble | Vqprd VDM com IG | Espanhol |Oloroso | Vlqprd | Espanhol |Pajarete | Vlqprd | Espanhol |Pálido | Vlqprd | Espanhol |Palo Cortado | Vlqprd | Espanhol |Primero de cosecha | Vqprd | Espanhol |Rancio | Vlqprd Vqprd | Espanhol |Raya | Vlqprd | Espanhol |Reserva | Vqprd | Espanhol |Sobremadre | Vqprd | Espanhol |Solera | Vlqprd | Espanhol |Superior | Vqprd | Espanhol |Trasañejo | Vlqprd | Espanhol |Vino Maestro | Vlqprd | Espanhol |Vendimia inicial | Vqprd | Espanhol |Viejo | Vqprd e VDM com IG Vlqprd | Espanhol |Vino de tea | Vqprd | Espanhol |5) O capítulo IV (Vinhos originários da República Helénica) passa a ter a seguinte redacção:A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Σάμος Μοσχάτος Πατρών Μοσχάτος Ρίου — Πατρών Μοσχάτος Κεφαλληνίας Μοσχάτος Λήμνου Μοσχάτος Ρόδου Μαυροδάφνη Πατρών Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας Σητεία Νεμέα Σαντορίνη Δαφνές Ρόδος Νάουσα Ρομπόλα Κεφαλληνίας Ραψάνη Μαντινεία Μεσενικόλα Πεζά Αρχάνες Πάτρα Ζίτσα Αμύνταιο Γουμένισσα Πάρος Λήμνος Αγχίαλος Πλαγιές Μελίτωνα | Samos Moscatel de Patras Moscatel de Rio Patron Moscatel de Kephallonia Moscatel de Lemnos Moscatel de Rhodos Mavrodaphne de Patras Mavrodaphne de Kefallonia Sitia Nemea Santorini Dafnes Rhodos Naoussa Robola de Kefallonia Rapsani Mantinia Messenikola Peza Arxanes Patra Zitsa Amynteo Goumenissa Paros Lemnos Anchialos Encostas de Meliton |2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας Βερντεα Ζακύνθου Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Αναβύσσου Αττικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Βίλιτσας Τοπικός Οίνος Γρεβενών Τοπικός Οίνος Δράμας Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Επανομής Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Κισσάμου Τοπικός Οίνος Κρανιάς Κρητικός Τοπικός Οίνος | Retsina de Mesogia, seguida ou não de Attika Retsina de Kropia or Retsina Koropi, seguida ou não de Attika Retsina de Markopoulou, whether or not followed by Attika Retsina de Megara, seguida ou não de Attika Retsina de Peania ou Retsina of Liopesi, seguida ou não de Attika Retsina de Pallini, seguida ou não de Attika Retsina de Pikermi, seguida ou não de Attika Retsina de Spata, seguida ou não de Attika Retsina de Thebes, seguida ou não de Viotias Retsina de Gialtra, seguida ou não de Evvia Retsina de Karystos, seguida ou não de Evvia Retsina de Halkida, seguida ou não de Evvia Verntea Zakynthou Vinho regional do Monte Athos Agioritikos Vinho regional de Anavyssos Vinho regional de Attiki-Attikos Vinho regional de Vilitsa Vinho regional de Grevena Vinho regional de Drama Vinho regional do Dodecaneso — Dodekanissiakos Vinho regional wine de Epanomi Vinho regional de — Heraklion — Herakliotikos Vinho regional de Tessália — Thessalikos Vinho regional de Tebas — Thivaikos Vinho regional de Kissamos Vinho regional de Krania Vinho regional de Creta — Kritikos |Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος Μακεδονικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος Παιανίτικος Τοπικός Οίνος Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα Κορινθιακός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας Τοπικός Οίνος Πυλίας Τοπικός Οίνος Τριφυλίας Τοπικός Οίνος Τυρνάβου ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας Τοπικός Οίνος Λετρίνων Τοπικός Οίνος Σπάτων Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου Τοπικός Οίνος Τεγέας Τοπικός Οίνος Αδριανής Τοπικός Οίνος Χαλικούνας Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής | Vinho regional de Lasithi — Lassithiotikos Vinho regional da Macedónia — Macedonikos Vinho regional de Nea Messimvria Vinho regional de Messinia — Messiniakos Vinho regional de Peanea Vinho regional de Pallini — Palliniotikos Vinho regional do Peloponeso — Peloponnisiakos Vinho regional das encostas de Ambelos Vinho regional das encostas de Vertiskos Vinho regional das encostas de Kitherona Vinho regional de Corinto — Korinthiakos Vinho regional das encostas de Parnitha Vinho regional de Pylia Vinho regional de Trifilia Vinho regional de Tyrnavos Vinho regional de Siatista Vinho regional de Ritsona Avlidas Vinho regional de Letrines Vinho regional de Spata Vinho regional das encostas de Pendeliko Vinho regional do mar Egeu Vinho regional de Lilantio Pedio Vinho regional de Markopoulo Vinho regional de Tegea Vinho regional de Adriani Vinho regional de Halikouna Vinho regional de Halkidiki |Καρυστινός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πέλλας Τοπικός Οίνος Σερρών Συριανός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού Τοπικός Οίνος Γερανείων Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας Τοπικός Οίνος Αγοράς Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης Τοπικός Οίνος Αρκαδίας Τοπικός Οίνος Παγγαίου Τοπικός Οίνος Μεταξάτων Τοπικός Οίνος Ημαθίας Τοπικός Οίνος Κλημέντι Τοπικός Οίνος Κέρκυρας Τοπικός Οίνος Σιθωνίας Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων Ισμαρικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Αβδήρων Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης | Vinho regional de Karystos — Karystinos Vinho regional de Pella Vinho regional de Serres Vinho regional de Syros — Syrianos Vinho regional das encostas de Petroto Vinho regional de Gerania Vinho regional de Opountias Lokridos Vinho regional de Sterea Ellada Vinho regional de Agora Vinho regional do Vale de Atalanti Vinho regional de Arkadia Vinho regional de Pangeon Vinho regional de Metaxata Vinho regional de Imathia Vinho regional de Klimenti Vinho regional de Corfu Vinho regional de Sithonia Vinho regional de Mantzavinata Vinho regional de Ismaros — Ismarikos Vinho regional de Avdira Vinho regional de Ioannina Vinho regional das encostas de Egialia Vinho regional das encostas de Enos Vinho regional da Trácia — Thrakikos or Regional wine of Thrakis |Τοπικός Οίνος Ιλίου Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Κορωπίου Τοπικός Οίνος Φλώρινας Τοπικός Οίνος Θαψανών Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Πισάτιδος Τοπικός Οίνος Λευκάδας Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Βελβεντού Λακωνικός Τοπικός Οίνος Tοπικός Οίνος Μαρτίνου Aχαϊκός Tοπικός Οίνος Τοπικός Οίνος Ηλιείας Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης Τοπικός Οίνος Κραννώνος Τοπικός Οίνος Παρνασσού Τοπικός Οίνος Μετεώρων Τοπικός Οίνος Ικαρίας Τοπικός Οίνος Καστοριάς | Vinho regional de Ilion Vinho regional de Metsovo — Metsovitikos Vinho regional de Koropi Vinho regional de Florina Vinho regional de Thapsana Vinho regional das encostas de Knimida Vinho regional do Epiro — Epirotikos Vinho regional de Pisatis Vinho regional de Lefkada Vinho regional de Monemvasia — Monemvasios Vinho regional de Velvendos Vinho regional de Lakonia — Lakonikos Vinho regional de Martino Vinho regional de Achaia Vinho regional de Ilia Vinho regional de Salónica Vinho regional de Krannona Vinho regional de Parnassos Vinho regional de Meteora Vinho regional de Ikaria Vinho regional de Kastoria |B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (appellation d’origine controlée) | Vqprd | Grego |Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (appellation d’origine de qualité supérieure) | Vqprd | Grego |Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel) | Vlqprd | Grego |Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux) | Vqprd | Grego |Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi) | VDM com IG | Grego |Τοπικός Οίνος (vin de pays) | VDM com IG | Grego |Αγρέπαυλη (Agrepavlis) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Αμπέλι (Ampeli) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Aρχοντικό (Archontiko) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Κάβα [1] (Cava) | VDM com IG | Grego |Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru) | Vlqprd | Grego |Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve) | Vqprd e vlqprd | Grego |Κάστρο (Kastro) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Κτήμα (Ktima) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Λιαστός (Liastos) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Μετόχι (Metochi) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Νάμα (Nama) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Νυχτέρι (Nychteri) | Vqprd | Grego |Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Πύργος (Pyrgos) | Vqprd e VDM com IG | Grego |Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve) | Vqprd e vlqprd | Grego |Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Vlqprd | Grego |Βερντέα (Verntea) | VDM com IG | Grego |Vinsanto | Vlqprd e vqprd | Grego [2] |6) No capítulo II (Vinhos originários da República Italiana), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Denominazione di origine controllata | Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Italiano |Denominazione di origine controllata e Garantita | Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Italiano |Vino dolce naturale | Vqprd e vlqprd | Italiano |Indicazione geografica tipica (IGT) | VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Italiano |Landwein | VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Alemão |Vin de pays | VDM, vinho regional, vinho de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Francês |Alberata o vigneti ad alberata | Vqprd e veqprd | Italiano |Amarone | Vqprd | Italiano |Ambra | Vlqprd | Italiano |Ambrato | Vqprd e vlqprd | Italiano |Annoso | Vqprd | Italiano |Apianum | Vqprd | Latim |Auslese | Vqprd | Alemão |Barco Reale | Vqprd | Italiano |Brunello | Vqprd | Italiano |Buttafuoco | Vqprd e vfqprd | Italiano |"Cacce" mitte | Vqprd | Italiano |Cagnina | Vqprd | Italiano |Cannellino | Vqprd | Italiano |Cerasuolo | Vqprd | Italiano |Chiaretto | Vqprd, veqprd, vfqprd e VDM com IG | Italiano |Ciaret | Vqprd | Italiano |Château | Vqprd, vlqprd, veqprd e vfqprd | Francês |Classico | Vqprd, vlqprd e vfqprd | Italiano |Dunkel | Vqprd | Alemão |Est! Est ! !Est ! ! ! | Vqprd e veqprd | Latim |Falerno | Vqprd | Italiano |Fine | Vlqprd | Italiano |Fior d'Arancio | Vqprd, veqprd e VDM com IG | Italiano |Falerio | Vqprd | Italiano |Flétri | Vqprd | Italiano |Garibaldi Dolce (ou GD) | Vlqprd | Italiano |Governo all'uso toscano | Vqprd VDM com IG | Italiano |Gutturnio | Vqprd e vfqprd | Italiano |Italia Particolare (ou IP) | Vlqprd | Italiano |Klassisch ou Klassisches Ursprungsgebiet | Vqprd | Alemão |Kretzer | Vqprd | Alemão |Lacrima | Vqprd | Italiano |Lacryma Christi | Vqprd e vlqprd | Italiano |Lambiccato | Vqprd | Italiano |London Particolar (ou LP ou Inghilterra) | Vlqprd | Italiano |Morellino | Vqprd | Italiano |Occhio di Pernice | Vqprd | Italiano |Oro | Vlqprd | Italiano |Pagadebit | Vqprd e vfqprd | Italiano |Passito | Vlqprd, vqprd e VDM com IG | Italiano |Ramie | Vqprd | Italiano |Rebola | Vqprd | Italiano |Recioto | Vqprd Veqprd | Italiano |Riserva | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Italiano |Rubino | Vqprd e vlqprd | Italiano |Sangue di Giuda | Vqprd e vfqprd | Italiano |Scelto | Vqprd | Italiano |Sciacchetrà (ou Sciac-trà) | Vqprd | Italiano |Sforzato, Sfurzat | Vqprd | Italiano |Spätlese | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Soleras | Vlqprd | Italiano |Stravecchio | Vlqprd | Italiano |Strohwein | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Superiore | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Italiano |Superiore Old Marsala (ou SOM) | Vlqprd | Italiano |Torchiato | Vqprd | Italiano |Torcolato | Vqprd | Italiano |Vecchio | Vqprd e vlqprd | Italiano |Vendemmia Tardiva | Vqprd, vfqprd e VDM com IG | Italiano |Verdolino | Vqprd e VDM com IG | Italiano |Vergine | Vqprd e vlqprd | Italiano |Vermiglio | Vlqprd | Italiano |Vino Fiore | Vqprd | Italiano |Vino Nobile | Vqprd | Italiano |Vino Novello o Novello | Vqprd e VDM com IG | Italiano |Vin santo/Vino Santo/Vinsanto | Vqprd | Italiano |Vivace | Vqprd, vfqprd e VDM com IG | Italiano |7) No capítulo VI (Vinhos originários do Grão-Ducado do Luxemburgo), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Marque nationale | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Appellation d’origine contrôlée | Vqprd e veqprd | Francês |Vin de pays | VDM com IG | Francês |Grand premier cru | Vqprd | Francês |Premier cru | Vqprd | Francês |Vin classé | Vqprd | Francês |Château | Vqprd e veqprd | Francês |8) O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte redacção:A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alenquer1.2.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alentejo1.2.2. Nomes de sub-regiõesBorbaÉvoraGranja-AmarelejaMouraPortalegreRedondoReguengosVidigueira1.3. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Arruda1.4. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bairrada1.5.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Beira Interior1.5.2. Nomes de sub-regiõesCastelo RodrigoCova da BeiraPinhel1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Biscoitos1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bucelas1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Carcavelos1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Colares1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dão1.10.2. Nomes de sub-regiõesAlvaBesteirosCastendoSerra da EstrelaSilgueirosTerras de AzuraraTerras de Senhorim1.11.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Douro1.11.2. Nomes de sub-regiõesBaixo CorgoCima CorgoDouro Superior1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Encostas d'Aire1.12.2. Nomes de sub-regiõesAlcobaçaOurém1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Graciosa1.14. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lafões1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagoa1.16. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lagos1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lourinhã1.18. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Madeirense1.20. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Óbidos1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Palmela1.22. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pico1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Portimão1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto1.25.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ribatejo1.25.2. Nomes de sub-regiõesAlmeirimCartaxoChamuscaCorucheSantarémTomar1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Setúbal1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Tavira1.28. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Távora-Varosa1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Torres Vedras1.30.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Trás-os-Montes1.30.2. Nomes de sub-regiõesChavesPlanalto MirandêsValpaços1.33.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Vinho Verde1.33.2. Nomes de sub-regiõesAmaranteAveBaiãoBastoCávadoLimaMonçãoPaivaSousa2. Vinhos de mesa com indicação geográfica2.1. Região:Açores2.2. Região:Alentejano2.3. Região:Algarve2.4.1. Região:Beiras2.4.2. Sub-regiõesBeira AltaBeira LitoralTerras de Sicó2.5. Região:Duriense2.6.1. Região:Estremadura2.6.2. Sub-regiãoAlta Estremadura2.7. Região:Minho2.8. Região:Ribatejano2.9. Região:Terras Madeirenses2.10. Região:Terras do Sado2.11. Região:TransmontanoB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Denominação de origem (DO) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Português |Denominação de origem controlada (DOC) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Português |Indicação de proveniência regulamentada (IPR) | Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | Português |Vinho doce natural | Vlqprd | Português |Vinho generoso | Vlqprd | Português |Vinho regional | VDM com IG | Português |Canteiro | Vlqprd | Português |Colheita Seleccionada | Vqprd e VDM com IG | Português |Crusted/Crusting | Vlqprd | Inglês |Escolha | Vqprd e VDM com IG | Português |Escuro | Vlqprd | Português |Fino | Vlqprd | Português |Frasqueira | Vlqprd | Português |Garrafeira | Vqprd e VDM com IG Vlqprd | Português |Lágrima | Vlqprd | Português |Leve | VDM com IG Vlqprd | Português |Nobre | Vqprd | Português |Reserva | Vqprd, veqprd, vlqprd e VDM com IG | Português |Reserva velha (ou grande reserva) | Veqprd Vlqprd | Português |Ruby | Vlqprd | Inglês |Solera | Vlqprd | Português |Super reserva | Veqprd | Português |Superior | Vqprd, vlqprd e VDM com IG | Português |Tawny | Vlqprd | Inglês |Vintage, completada, se for caso disso, por Late Bottle (LBV) ou Character | Vlqprd | Inglês |9) No capítulo VIII (Vinhos originários do Reino Unido), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Regional wine | VDM com IG | Inglês |10) No capítulo IX (Vinhos originários da República Federal da Áustria), a secção B passa a ter a seguinte redacção:B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Qualitätswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein besonderer Reife und Leseart ou Prädikatswein | Vqprd | Alemão |Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer | Vqprd | Alemão |Ausbruch ou Ausbruchwein | Vqprd | Alemão |Auslese ou Auslesewein | Vqprd | Alemão |Beerenauslese (wein) | Vqprd | Alemão |Eiswein | Vqprd | Alemão |Kabinett ou Kabinettwein | Vqprd | Alemão |Schilfwein | Vqprd | Alemão |Spätlese ou Spätlesewein | Vqprd | Alemão |Strohwein | Vqprd | Alemão |Trockenbeerenauslese | Vqprd | Alemão |Landwein | VDM com IG | Alemão |Ausstich | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Auswahl | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Bergwein | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Klassik ou Classic | Vqprd | Alemão |Erste Wahl | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Hausmarke | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Heuriger | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Jubiläumswein | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Reserve | Vqprd | Alemão |Schilcher | Vqprd e VDM com IG | Alemão |Sturm | Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | Alemão |11) É aditado o seguinte capítulo "X. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA CHECA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Morava1.1.1. Nomes de sub-regiões:Mikulovská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedoSlovácká, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedoVelkopavlovická, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedoZnojemská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Čechy1.2.1. Nomes de sub-regiões:Mělnická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedoLitoměřická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de um vinhedo2.1. Vinhos de mesa com indicação geográficačeské zemské vínomoravské zemské vínoB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |pozdní sběr | Vqprd | Checo |archivní víno | Vqprd | Checo |panenské víno | Vqprd | Checo |12) É aditado o seguinte capítulo "XI. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE CHIPRE":A. Indicações geográficas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Κουμανδαρία (Commandaria)Λαόνα Ακάμα (Laona Akama)Βουνί Παναγιάς — Αμπελίτης (Vouni Panayia — Ambelitis)Πιτσιλιά (Pitsilia)Κρασοχώρια Λεμεσού (Krasohoria Lemesou), seguida ou não do nome da sub-região: Αφάμης (Afames)Λαόνα (Laona)2.1. Vinhos de mesa com indicação geográficaΛεμεσός (Lemesos)Πάφος (Pafos)Λευκωσία (Lefkosia)Λάρνακα (Larnaka)B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης (ΟΕΟΠ) | Vqprd | Grego |Τοπικός Οίνος (vinho regional) | VDM com IG | Grego |Μοναστήρι (Monastiri) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Κτήμα (Ktima) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Αμπελώνας (-ες), (Ampelonas (-es)) | Vqprd, VDM com IG | Grego |Μονή (Moni) | Vqprd, VDM com IG | Grego |13) É aditado o seguinte capítulo "XII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA HUNGRIA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Csongrád(-i)1.1.1. Nomes de sub-regiões:Kistelek(-i)Pusztamérges(-i)Mórahalom (Mórahalmi)1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Hajós-Baja(-i)1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Kunság(-i)1.3.1. Nomes de sub-regiões:Bácska(-i)Cegléd(-i)Jászság(-i)Monor(-i)Duna mente (Duna menti)Kecskemét-Kiskunfélegyháza (Kecskemét-Kiskunfélegyházi)Kiskőrös(-i)Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)Tisza mente (Tisza menti)Izsák(-i)1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ászár-Neszmély(-i)1.4.1. Nomes de sub-regiões:Ászár(-i)Neszmély(-i)1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Badacsony(-i)1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonfüred-Csopak(-i)1.6.1. Nomes de sub-regiões:Zánka(-i)1.6.1.1. Nomes de municípios:Tihany(-i)1.7. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonfelvidék(-i)1.7.1. Nomes de sub-regiões:Kál(-i)Balatonederics-Lesence(-i)Cserszeg(-i)1.8. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Etyek-Buda(-i)1.8.1. Nomes de sub-regiões:Etyek(-i)Buda(-i)Velence(-i)1.9. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Mór(-i)1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Pannonhalma (Pannonhalmi)1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Somló(-i)1.11.1. Nomes de sub-regiões:Kissomlyó-Sághegyi1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Sopron(-i)1.12.1. Nomes de sub-regiões:Kőszegi1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonboglár(-i)1.13.1. Nomes de sub-regiões:Balatonlelle(-i)Marcali1.14. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Pécs(-i)1.14.1. Nomes de sub-regiões:Versend(-i)Szigetvár(-i)Kapos(-i)1.15. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Villány(-i)1.15.1. Nomes de sub-regiões:Siklós(-i)1.15.1.1. Nomes de municípios:Kisharsány(-i), Nagyharsány(-i), Palkonya(-i), Villánykövesd(-i), Bisse(-i), Csarnóta(-i), Diósviszló(-i), Harkány(-i), Hegyszentmárton(-i), Kistótfalu(-i), Márfa(-i), Nagytótfalu(-i), Szava(-i), Túrony(-i), Vokány(-i)1.16. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Bükkalja(-i)1.17. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Eger (Egri)1.17.1. Nomes de sub-regiões:Debrő(-i)1.17.1.1. Nomes de municípios:Andornaktálya(-i), Demjén(-i), Egerbakta(-i), Egerszalók(-i), Egerszólát(-i), Felsőtárkány(-i), Kerecsend(-i), Maklár(-i), Nagytálya(-i), Noszvaj(-i), Novaj(-i), Ostoros(-i), Szomolya(-i), Aldebrő(-i), Feldebrő(-i), Tófalu(-i), Verpelét(-i), Kompolt(-i), Tarnaszentmária(-i)1.18. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Mátra(-i)1.18.1. Nomes de sub-regiões:Síkvidéki1.19. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Tokaj(-i)1.19.1. Nomes de municípios:Abaújszántó(-i), Bekecs(-i), Bodrogkeresztúr(-i), Bodrogkisfalud(-i), Bodrogolaszi, Erdőbénye(-i), Erdőhorváti, Golop(-i), Hercegkút(-i), Legyesbénye(-i), Makkoshotyka(-i), Mád(-i), Mezőzombor(-i), Monok(-i), Olaszliszka(-i), Rátka(-i), Sárazsadány(-i), Sárospatak(-i), Sátoraljaújhely(-i), Szegi, Szegilong(-i), Szerencs(-i), Tarcal(-i), Tállya(-i), Tolcsva(-i), Vámosújfalu(-i)1.20. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Balatonmelléke (Balatonmelléki)1.20.1. Nomes de sub-regiões:Muravidéki1.21. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Tolna(-i)1.21.1. Nomes de sub-regiões:Völgység(-i)TamásiB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categorias de produtos | Língua |minőségi bor | Vqprd | Húngaro |különleges minőségű bor | Vqprd | Húngaro |fordítás | Vqprd | Húngaro |máslás | Vqprd | Húngaro |szamorodni | Vqprd | Húngaro |aszú … puttonyos, completada pelos números 3-6 | Vqprd | Húngaro |aszúeszencia | Vqprd | Húngaro |eszencia | Vqprd | Húngaro |tájbor | VDM com IG | Húngaro |bikavér | Vqprd | Húngaro |késői szüretelésű bor | Vqprd | Húngaro |válogatott szüretelésű bor | Vqprd | Húngaro |muzeális bor | Vqprd | Húngaro |siller | Vqprd, VDM com IG | Húngaro |14) É aditado o seguinte capítulo "XIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE MALTA":A. Indicações geográficas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Malta1.1.1. Nomes de sub-regiões:RabatMdina (Medina)MarsaxlokkMarnisiMgarrTa' QaliSiggiewi1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Gozo1.2.1. Nomes de sub-regiões:RamlaMarsalfornNadurVictoria Heights2.1. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Maltese Islands — Gzejjer Maltin15) É aditado o seguinte capítulo "XIV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA ESLOVACA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão "vinohradnícka oblast":Malokarpatská1.1.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón"SkalickýZáhorskýStupavskýBratislavskýPezinskýModranskýDoľanskýOrešanskýSeneckýTrnavskýHlohoveckýVrbovský1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão "vinohradnícka oblast":Južnoslovenská1.2.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":ŠamorínskyDunajskostredskýGalantskýPalárikovskýKomárňanskýHrubanovskýStrekovskýŠtúrovský1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão "vinohradnícka oblast":Stredoslovenská1.3.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":IpeľskýHontianskyVinickýModrokamenskýFiľakovskýGemerskýTornaľský1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão "vinohradnícka oblast":Nitrianska1.4.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":ŠintavskýNitrianskyRadošinskýZlatomoravskýVrábeľskýŽitavskýŽeliezovskýTekovskýPukanecký1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão "vinohradnícka oblast":Východoslovenská1.5.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":MoldavskýSobranskýMichalovskýKráľovskochlmecký1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão "vinohradnícka oblast":Tokaj/-ská/-ský/-ské1.6.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":Malá TŕňaVeľká TŕňaČerhovSlovenské Nové MestoViničkyVeľká BaraČernochovB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |forditáš | Vqprd | Eslovaco |mášláš | Vqprd | Eslovaco |samorodné | Vqprd | Eslovaco |výber … putňový, completada pelos números 3-6 | Vqprd | Eslovaco |výberová esencia | Vqprd | Eslovaco |esencia | Vqprd | Eslovaco |16) É aditado o seguinte capítulo "XV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA":A. Indicações geográficas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Bela krajina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoBelokranjec, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoBizeljsko-Sremič, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoTermo equivalente: Sremič-BizeljskoDolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoCviček, Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoGoriška Brda, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoTermo equivalente: BrdaKras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoTeran, Kras, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoMetliška črnina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoPrekmurje, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoTermo equivalente: PrekmurčanSlovenska Istra, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoŠtajerska Slovenija, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoVipavska dolina, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedoTermo equivalente: Vipava, Vipavec or Vipavčan1.2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Podravje*Posavje*Primorska*(* os nomes podem igualmente ser utilizados como adjectivosB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |kakovostno peneče vino | Vqprd | Esloveno |kakovostno peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom | Vqprd | Esloveno |kakovostno peneče vino ZGP | Vqprd | Esloveno |kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom pode ser seguida pela expressão "mlado vino" | Vqprd | Esloveno |kakovostno vino ZGP pode ser seguida pela expressão "mlado vino" | Vqprd | Esloveno |penina | Vqprd | Esloveno |priznano tradicionalno poimenovanje | Vqprd | Esloveno |renome | Vqprd | Esloveno |vino PTP | Vqprd | Esloveno |vrhunsko peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom | Vqprd | Esloveno |vrhunsko peneče vino ZGP | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom | Vqprd | Esloveno |eminentno | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP arhiva | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP arhivsko vino | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP izbor | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP jagodni izbor | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP ledeno vino | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP slamno vino | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP vino iz sušenega grozdja | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP suhi jagodni izbor | Vqprd | Esloveno |vrhunsko vino ZGP pozna trgatev | Vqprd | Esloveno |deželno vino s priznano geografsko oznako pode ser seguida pela expressão "mlado vino" | Vinho de mesa com IG | Esloveno |deželno vino PGO pode ser seguida pela expressão "mlado vino" | Vinho de mesa com IG | Esloveno |17) É aditado o seguinte capítulo "XVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DA BÉLGICA":A. Indicações geográficas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Côtes de Sambre et MeuseHagelandse WijnHaspengouwse WijnHeuvellandse wijnVlaamse mousserende kwaliteitswijn1.2. Vinhos de mesa com indicação geográficaVin de pays des jardins de WallonieVlaamse landwijn18) É aditado o seguinte capítulo "XVII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas1.1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Асеновград (Asenovgrad)1.2. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Черноморски район (Região do Mar Negro)1.3. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Брестник (Brestnik)1.4. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Драгоево (Dragoevo)1.5. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Евксиноград (Evksinograd)1.6. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хан Крум (Han Krum)1.7. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хърсово (Harsovo)1.8. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хасково (Haskovo)1.9. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Хисаря (Hisarya)1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ивайловград (Ivaylovgrad)1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Карлово (Karlovo)1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Карнобат (Karnobat)1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ловеч (Lovech)1.14. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Лозица (Lozitsa)1.15. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Лом (Lom)1.16. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Любимец (Lyubimets)1.17. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Лясковец (Lyaskovets)1.18. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Мелник (Melnik)1.19. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Монтана (Montana)1.20. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Нова Загора (Nova Zagora)1.21. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Нови Пазар (Novi Pazar)1.22. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ново село (Novo Selo)1.23. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Оряховица (Oryahovitsa)1.24. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Павликени (Pavlikeni)1.25. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Пазарджик (Pazardjik)1.26. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Перущица (Perushtitsa)1.27. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Плевен (Pleven)1.28. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Пловдив (Plovdiv)1.29. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Поморие (Pomorie)1.30. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Русе (Ruse)1.31. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Сакар (Sakar)1.32. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Сандански (Sandanski)1.33. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Септември (Septemvri)1.34. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Шивачево (Shivachevo)1.35. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Шумен (Shumen)1.36. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Славянци (Slavyantsi)1.37. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Сливен (Sliven)1.38. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)1.39. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Стамболово (Stambolovo)1.40. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Стара Загора (Stara Zagora)1.41. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Сухиндол (Suhindol)1.42. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Сунгурларе (Sungurlare)1.43. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Свищов (Svishtov)1.44. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Долината на Струма (Struma valley)1.45. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Търговище (Targovishte)1.46. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Върбица (Varbitsa)1.47. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Варна (Varna)1.48. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Велики Преслав (Veliki Preslav)1.49. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Видин (Vidin)1.50. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Враца (Vratsa)1.51. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:Ямбол (Yambol)2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Дунавска равнина (Planície do Danúbio)Тракийска низина (Planície da Trácia)B. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Гарантирано наименование за произход (ГНП) (guaranteed appellation of origin) | Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | Búlgaro |Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП) (guaranteed and controlled appellation of origin) | Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | Búlgaro |Благородно сладко вино (БСВ) (noble sweet wine) | Vlqprd | Búlgaro |регионално вино (Regional wine) | VDM com IG | Búlgaro |Ново (young) | Vqprd VDM com IG | Búlgaro |Премиум (premium) | VDM com IG | Búlgaro |Резерва (reserve) | VDM com IG Vqprd | Búlgaro |Премиум резерва (premium reserve) | VDM com IG | Búlgaro |Специална резерва (special reserve) | Vqprd | Búlgaro |Специална селекция (special selection) | Vqprd | Búlgaro |Колекционно (collection) | Vqprd | Búlgaro |Премиум оук, или първо зареждане в бъчва (premium oak) | Vqprd | Búlgaro |Беритба на презряло грозде (vintage of overripe grapes) | Vqprd | Búlgaro |Розенталер (Rosenthaler) | Vqprd | Búlgaro |19) É aditado o seguinte capítulo "XVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA ROMÉNIA":A. Indicações geográficas1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:1.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Aiud1.2. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Alba Iulia1.3. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Babadag1.4.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Banat1.4.2. Nomes de sub-regiões:Dealurile TiroluluiMoldova NouăSilagiu1.5. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Banu Mărăcine1.6. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Bohotin1.7. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cernăteşti — Podgoria1.8. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Coteşti1.9. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Cotnari1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Crişana1.10.2. Nomes de sub-regiões:BihariaDiosigŞimleu Silvaniei1.11. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dealu Bujorului1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Dealu Mare1.12.2. Nomes de sub-regiões:BoldeştiBreazaCepturaMereiTohaniUrlaţiValea CălugăreascăZoreşti1.13. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Drăgăşani1.14.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Huşi1.14.2. Nomes de sub-regiões:Vutcani1.15. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Iana1.16.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Iaşi1.16.2. Nomes de sub-regiões:BuciumCopouUricani1.17. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Lechinţa1.18.1. Quality wines produced in a specified region:Mehedinţi1.18.2. Nomes de sub-regiões:CorcovaGolul DrânceiOreviţaSeverinVânju Mare1.19. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Miniş1.20.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Murfatlar1.20.2. Nomes de sub-regiões:CernavodăMedgidia1.21. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Nicoreşti1.22. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Odobeşti1.23. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Oltina1.24. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Panciu1.25. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Pietroasa1.26. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Recaş1.27. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Sâmbureşti1.28.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Sarica Niculiţel1.28.2. Nomes de sub-regiões:Tulcea1.29. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Sebeş — Apold1.30. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Segarcea1.31.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Ştefăneşti1.31.2. Nomes de sub-regiões:Costeşti1.32.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:Târnave1.32.2. Nomes de sub-regiões:BlajJidveiMediaş2. Vinhos de mesa com indicação geográfica:Colinele DobrogeiDealurile CrişaneiDealurile Moldovei, ou Dealurile Covurluiului ou Dealurile Hârlăului ou Dealurile Huşilor ou Dealurile laşilor ou Dealurile Tutovei ou Terasele SiretuluiDealurile MuntenieiDealurile OltenieiDealurile SătmaruluiDealurile TransilvanieiDealurile VranceiDealurile ZaranduluiTerasele DunăriiViile CaraşuluiViile TimişuluiB. Menções tradicionaisMenção tradicional | Categoria(s) de produto | Língua |Vin cu denumire de origine controlată (D.O.C.) | Vqprd | Romeno |Cules la maturitate deplină (C.M.D.) | Vqprd | Romeno |Cules târziu (C.T.) | Vqprd | Romeno |Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.) | Vqprd | Romeno |Vin cu indicaţie geografică | VDM com IG | Romeno |Rezervă | Vqprd | Romeno |Vin de vinotecă | Vqprd | Romeno |[1] A protecção de "cava" prevista por este regulamento não prejudica a protecção das indicações geográficas aplicáveis ao veqprd "Cava".[2] A menção "vinsanto" é protegida em caracteres latinos.--------------------------------------------------ANEXO IVAPÊNDICE 2, PARTE B, DO ANEXO 7Denominações protegidas referidas no artigo 6.oB. Denominações protegidas de produtos vitivinícolas originários da SuíçaI. Indicações geográficasCantõesZürichBern/BerneLuzernUriSchwyzNidwaldenGlarusFribourg/FreiburgBasel-LandschaftBasel-StadtSolothurnSchaffhausenAppenzell InnerrhodenAppenzell AusserrhodenSt. GallenGraubündenAargauThurgauTicinoVaudValais/WallisNeuchâtelGenèveJura1. Zürich1.1. ZürichseeErlenbach- Mariahalde- TurmgutHerrliberg- SchipfgutHombrechtikon- Feldbach- Rosenberg- TrüllisbergKüsnachtKilchbergMännedorfMeilen- Appenhalde- ChorherrenRichterswilStäfa- Lattenberg- Sternenhalde- UerikonThalwilUetikon am SeeWädenswilZollikon1.2. LimmattalHönggOberengstringenOetwil an der LimmatWeiningen1.3. Züricher UnterlandBachenbülachBoppelsenBuchsBülachDielsdorfEglisauFreienstein- Teufen- Schloss TeufenGlattfeldenHüntwangenKlotenLufingenNiederhasliNiederwenigenNürensdorfOberembrachOtelfingenRafzRegensbergRegensdorfSteinmaurWasterkingenWeiachWilWinkel1.4. WeinlandAdlikonAndelfingen- HeiligbergBenkenBerg am IrchelBuch am IrchelDachsenDättlikonDinhardDorf- Goldenberg- Schloss Goldenberg- SchwerzenbergElggEllikonElsauFlaach- WorrenbergFlurlingenHenggartHettlingenHumlikon- KlosterbergKleinandelfingen- SchiterbergMarthalenNeftenbach- WartbergOssingenPfungenRheinauRickenbachSeuzachStammheimTrüllikon- Rudolfingen- WildensbuchTruttikonUhwiesen (Laufen-Uhwiesen)VolkenWaltalingen- Schloss Schwandegg- Schloss GiersbergWiesendangenWildensbuchWinterthur-Wülflingen2. Bern/BerneBiel/BienneErlach/CerlierGampelen/ChampionIns/AnetNeuenstadt/La Neuveville- Schafis/ChavannesLigerz/Gléresse- SchernelzOberhofenSigriswilSpiezTschuggTüscherz/Daucher- AlferméeTwann/Douane- St. Petersinsel/Ile St-PierreVignelz/Vigneule3. LuzernAeschAltwisDagmersellenErmenseeGelfingenHeideggHitzkirchHohenrainHorwMeggenWeggis4. UriBürglenFlüelen5. SchwyzAltendorfKüssnacht am RigiLeutschenWangenWollerau6. NidwaldenStans7. GlarusNiederurnenGlarus8. Fribourg/FreiburgVully- Nant- Praz- Sugiez- Môtier- MurCheyresFont9. Basel-LandschaftAesch- TschäpperliArisdorfArlesheimBalstahl- KlusBiel-BenkenBinningenBottmingenBuusEttingenItingenLiestalMaisprachMuttenzOberdorfPfeffingenPrattelnReinachSissachTennikenTherwilWintersingenZiefenZwingen10. Basel-StadtRiehen11. SolothurnBucheggDornachErlinsbachFlühHofstettenRodersdorfWitterswil12. SchaffhausenAltdorfBeringenBuchbergBucheggDörflingen- HeerenbergGächlingenHallauLöhningenOberhallauOsterfingenRüdlingenSchaffhausen- Heerenberg- Munot- RheinhaldeSchleitheimSiblingen- EisenhaldeStein am Rhein- Blaurock- ChäfersteiThayngenTrasadingenWilchingen13. Appenzell InnerrhodenOberegg14. Appenzell AusserrhodenLutzenberg15. St. GallenAltstätten- ForstAmdenAu- MonsteinRagaz- FreudenbergBalgachBerneck- Pfauenhalde- RosenbergBronchhofenEischbergFlumsFrümsenGrabs- WerdenbergHeerbruggJonaMarbachMelsOberrietPfäfersQuintenRapperswilRebsteinRheineckRorschacherbergSargansSaxSevelenSt. MargrethenThal- BuchbergTscherlachWalenstadtWartauWeesenWerdenbergWil16. GraubündenBonaduzCamaChurDomat/EmsFelsbergFläschGronoIgisJeninsLeggiaMaienfeld- St. LuzisteigMalansMesolcinaMonticelloRoveredoSan VittoreVerdabbioZizers17. AargauAuensteinBadenBergdietikon- HerrenbergBibersteinBirmenstorfBöttsteinBözenBremgarten- StadtrebenDöttingenEffingenEgliswilElfingenEndingenEnnetbaden- GoldwandErlinsbachFrickGansingenGebensdorfGipf-OberfrickHabsburgHerznachHornussen- StiftshaldeHottwilKaistenKirchdorfKlingnauKüttigenLengnauLenzburg- Goffersberg- BurghaldenMagdenManndachMeisterschwandenMettauMörikenMuriNiederrohrdorfOberflachsOberhofOberhofenObermumpfOberrohrdorfOeschgenRemigenRüfnach- Bödeler- RütibergSchafisheimSchinznachSchneisingenSeengen- Berstenberg- WessenbergSteinbruckSpreitenbachSulzTegerfeldenThalheimUekenUnterlunkhofenUntersiggenthalVilligen- Schlossberg- SteinbrüchlerVillnachernWallenbachWettingenWilWildeggWittnauWürenlingenWürenlosZeiningenZufikon18. Thurgau18.1 Produktionszone IDiessenhofen- St. KatharinentalFrauenfeld- Guggenhürli- HolderbergHerdern- Kalchrain- Schloss HerdernHüttwilen- Guggenhüsli- StadtschryberNiederneuenforn- Trottenhalde- Landvogt- ChrachenfelsNussbaumen- St.Anna-Oelenberg- Chindsruet-ChardüslerOberneuenforn- Farhof- BurghofSchlattingen- HerrenbergStettfurt- Schloss Sonnenberg- SonnenbergUesslingen- SteigässliWarth- Karthause Ittingen18.2 Produktionszone IIAmlikonAmriswilBuchackernGötighofen- Buchenhalde- HohenfelsGriesenbergHessenreutiMärstetten- OttenbergSulgen- SchützenhaldeWeinfelden- Bachtobel- Scherbengut- Schloss Bachtobel- Schmälzler- Straussberg- Sunnehalde- Thurgut18.3. Produktionszone IIIBerlingenErmatingenEschenz- FreudenfelsFruthwilenMammernMannenbachSalenstein- ArenenbergSteckborn19. Ticino19.1. BellinzonaArbedo-CastioneBellinzonaCadenazzoCamorinoGiubiascoGnoscaGordunoGudoLuminoMedegliaMolenoMonte CarassoPianezzoPreonzoRobasaccoSanantoninoSementina19.2. BlenioCorzonesoDongioMalvagliaPonte-ValentinoSemione19.3. LeventinaAnzonicoBodioGiornicoPersonicoPollegio19.4. LocarnoAsconaAuressioBerzonaBorgnoneBrione s/MinusioBrissagoCavianoCaviglianoContoneCorippoCugnascoGerra GambarognoGerra VerzascaGordolaIntragnaLavertezzoLocarnoLocoLosoneMagadinoMergosciaMinusioMosognoMuraltoOrselinaPiazzognaRonco s/AsconaSan NazzaroS. AbbondioTegnaTenero-ContraVerscioVira GambarognoVogorno19.5. LuganoAgnoAgraArannoArognoAstanoBarbengoBedanoBediglioraBioggioBironicoBissoneBusco LuganeseBreganzonaBrusion ArsizioCademarioCadempinoCadroCagialloCamignoloCanobbioCarabbiaCarabiettaCaronaCaslanoCimoComanoCroglioCureggiaCuregliaCurioDavesco SoragnoGentilinoGranciaGravesanoIseoLamoneLopagnoLugaggiaLuganoMagliasoMannoMaroggiaMassagnoMelanoMelideMezzovico-ViraMigliegliaMontagnolaMonteggioMorcoteMuzzanoNeggioNovaggioOriglioPambio-NorancoParadisoPazalloPonte CapriascaPorzaPregassonaPuraRiveraRoveredoRovioSala CapriascaSavosaSessaSorengoSigirinoSonvicoTessereteTorricella-TaverneVaglioVernateVeziaVico MorcoteViganelloVilla Luganese19.6. MendrisioArzoBalernaBesazioBruzellaCaneggioCapolagoCasimaCastel San PietroChiassoChiasso-PedrinateColdrerioGenestrerioLigornettoMendrisioMerideMonteMorbio InferioreMorbio SuperioreNovazzanoRancateRiva San VitaleSalorinoStabioTremonaVacallo19.7. RivieraBiascaClaroCrescianoIragnaLodrinoOsogna19.8. Valle MaggiaAurigenoAvegnoCavergnoCevioGiumaglioGordevioLodanoMaggiaMoghegnoSomeo19.9. Outras indicações geográficasNostrano20. Vaud20.1 Région du ChablaisAigleBexChablaisCorbeyrierLavey-MorclesOllonRocheVilleneuveYvorne20.2. Région de LavauxBelmont– sur-LausanneBlonayCalaminChardonne- Cure d'AttalensChexbresCorseauxCorsier-sur-VeveyCullyDezaleyDezaley-MarsensEpessesGrandvauxJongnyLavauxLa Tour-de-PeilzLutry- SavuitMontreuxPaudexPuidouxPullyRiexRivazSt-Légier-La ChiésazSt-Saphorin- Burignon- FavergesTreytorrensVeveyVeytauxVilletteChâtelard20.3. Région de La CôteAclensAllamanArnex-sur-NyonArzierAubonneBegninsBogis-BosseyBorexBougy-VillarsBremblensBuchillonBursinelBursinsBussigny-près-LausanneBussy-ChardonneyChignyClarmontCoinsinsColombierCommugnyCoppetCoteau de VincyCrans-près-CélignyCrassierCrissierDenensDengesDuillierDullyEchandensEchichensEcublensEssertines-sur-RolleEtoyEysinsFéchyFounexGenolierGillyGivrinsGollionGlandGrensLa CôteLavignyLonayLuins- Château de LuinsLullyLussy-sur-MorgesMexMiesMonnazMont-sur-RolleMorges ou La Côte-MorgesNyon ou La Côte-NyonPerroyPranginsPréverengesPrillyReverolleRolleRomanel-sur-MorgesSaint-LivresSaint-PrexSaint-SulpiceSigny-AvenexSt-Saphorin-sur-MorgesTannayTartegninTolochenazTrélexVaux-sur-MorgesVichVillars-Sainte-CroixVillars-sous-YensVinzelVufflens-la-VilleVufflens-le-ChâteauVullierensYens20.4. Côtes-de-l’OrbeAgiezArnex-sur-OrbeBaulmesBavoisBelmont-sur-YverdonChamblonChampventChavornayCorcelles-sur-ChavornayCôtes-de-l’OrbeEclépensEssert-sous-ChampventLa SarrazMathodMontcherandOrbeOrnyPompaplesRancesSuscévazTreycovagnesValeyres-sous-RancesVillars-sous-ChampventYvonand20.5. Région de BonvillarsBonvillarsConciseCorcelles-près-ConciseFiezFontaines-sur-GrandsonGrandsonMontagny-près-YverdonNovallesOnnensValeyres-sous-Montagny20.6. Région du VullyBelleriveChabreyChampmartinConstantineMontmagnyMurVallamandVillars-le-GrandVully20.7. Outras indicações geográficasDorinSalvagnin21. Valais/Wallis21.1. Valais/WallisAgarnArdonAusserbergAyent- SignèseBaltschiederBovernierBratschBrig/BrigueChablaisChalaisChamoson- Ravanay- Saint-Pierre-de-Clage- TrémazièresCharratChermignon- OllonChippisCollombey-MurazCollongesContheyDorénazEggerbergEmbdErgischEvionnazFully- Beudon- Branson- ChâtaignierGampelGrimisuat- Champlan- Molignon- Le Mont- Saint RaphaëlGrôneHohtennLaldenLens- Flanthey- Saint-Clément- VaasLeytron- Grand-Brûlé- Montagnon- Montibeux- RavanayLeuk/Loèche- LichtenMartigny- CoquempeyMartigny-Combe- Plan CerisierMiègeMontana- CorinMontheyNaxNendazNiedergestelnPort-Valais- Les EvouettesRandogne- LocRaron/RarogneRiddesSaillonSaint-LéonardSaint-MauriceSalgesch/SalquenenSalinsSaxonSavièse- DiollySierre- Champsabé- Crétaplan- Géronde- Goubing- Granges- La Millière- Muraz- NoësSion- Batassé- Bramois- Châteauneuf- Châtroz- Clavoz- Corbassière- La Folie- Lentine- Maragnenaz- Molignon- Le Mont- Mont d’Or- Montorge- Pagane- UvrierStaldenStaldenriedStegTroistorrentsTurtmann/TourtemagneVaren/VaroneVenthône- Anchette- DarnonazVernamiègeVétroz- Balavaud- MagnotVexVeyras- Bernune- Muzot- RavyreVernayazVionnazVisp/ViègeVisperterminenVollègesVouvryZeneggen21.2. Outras indicações geográficasDôleDôle blancheFendantGoronRosé du Valais22. Neuchâtel22.1. NeuchâtelAuvernierBevaixBôleBoudryChez-le-BartColombierCorcellesCormondrècheCornauxCortaillodCressierEntre-deux-LacsFresensGorgierHauteriveLa BérocheLe LanderonNeuchâtel- Champréveyres- La Coudre- Ville de NeuchâtelPeseuxSaint-AubinSaint-Aubin-SaugesSaint-BlaiseVaumarcus22.2. Outras indicações geográficasPerdrix blanche23. Genève23.1. GenèveAire-la-VilleAnièresAvullyAvusyBardonnex- Charrot- LandecyBellevueBernex- LullyCartignyCéligny ou Côte CélignyChancyChoulexCollex-BossyCollonge-BelleriveColognyConfignonCorsierDardagny- EssertinesGenthodGyHermanceJussyLaconnexMeinier- Le CarreMeyrinPerly-CertouxPlans-les-OuatesPresingePuplingesRussinSatigny- Bourdigny- Choully- PeissySoralTroinexVandoeuvresVernierVeyri23.2. Outras indicações geográficasPerlan24. JuraBuixSoyhièresII. Menções tradicionais suíçasAuslese/Sélection/SelezioneAppellation d'origineAppellation d'origine contrôléeAttestierter WinzerwyBeerenauslese/Sélection de grains noblesBeerli/BeerliweinChâteau/Schloss/Castello [1]CruDenominazione di origineDenominazione di origine controllataEiswein/vin de glaceFederweiss/Weissherbst [2]Flétri/Flétri sur soucheGletscherwein/Vin des GlaciersGrand CruKontrollierte UrsprungsbezeichnungLa GerleLandweinŒil-de-Perdrix [3]Passerillé/Strohwein/Sforzato [4]Premier CruPressé doux/SüssdruckPrimeur/Vin nouveau/NovelloRiservaSchillerSpätlese/Vendange tardive/Vendemmia tardiva [5]Sur lie(s)/auf der Hefe ausgebautTerravinTrockenbeerenausleseUrsprungsbezeichnungVillage(s)Vin de paysVin doux naturel [6]VinaturaVITIWinzerwy[1] Estes termos só são protegidos para cantões que os definiram com precisão, a saber: Vaud, Valais e Genève.[2] Estes termos são protegidos sem prejuízo da utilização do termo tradicional alemão "Federweisser" para mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humano, como previsto na alínea c) do artigo 34.o do Regulamento do Vinho alemão, bem como no n.o 1, alínea b), do artigo 12.o e no n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.[3] Este termo é protegido sem prejuízo dos artigos 17.o e 19.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, alterado.[4] Para exportações para a Comunidade, título alcoométrico total (real e potencial) de 16 % vol.[5] Para exportações para a Comunidade, o teor natural de açúcar deve ser pelo menos 1 % superior à média dos outros vinhos do ano.[6] Para efeitos de exportações para a Comunidade, entende-se por esta expressão um vinho licoroso com características mais estritas no que respeita ao rendimento e teor de açúcar (teor natural de açúcar inicial de 252 g/l).--------------------------------------------------ANEXO VAPÊNDICE 3 DO ANEXO 7 RELATIVO AOS ARTIGOS 6.o E 25.oI. A protecção das denominações referidas no artigo 6.o do Anexo não obsta à utilização dos nomes de castas a seguir enunciados para vinhos originários da Suíça, desde que sejam utilizados em conformidade com a legislação suíça e associados a uma denominação geográfica que indique claramente a origem do vinho:- Ermitage/Hermitage;- Johannisberg.II. Nos termos da alínea b) do seu artigo 25.o, e sob reserva das disposições especiais aplicáveis ao regime dos documentos que acompanham os transportes, o Anexo não é aplicável aos produtos vitivinícolas:a) Incluídos nas bagagens pessoais de viajantes e destinados a consumo privado;b) Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado;c) Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou em caso de sucessão;d) Importados para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite de um hectolitro;e) Destinados às representações diplomáticas, consulares e organismos similares, importados com isenção de direitos;f) Que constituam a provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.--------------------------------------------------ANEXO VIAPÊNDICE 4 DO ANEXO 7 RELATIVO AO ARTIGO 2.oLista dos actos referidos no artigo 2.o relativos aos produtos vitivinícolasEm relação à Comunidade Europeia:Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007, de 22 de Outubro de 2007, (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), relativo aos códigos NC 200961, 200969 e 2204.Em relação à Suíça:Capítulo 2 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967), relativo aos números 200960 e 2204 da pauta aduaneira suíça.--------------------------------------------------ANEXO VIIAPÊNDICE 1 DO ANEXO 8Denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade(referidas no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1576/89)1. RumRhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnelRhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnelRhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnelRhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnelRon de MálagaRon de GranadaRum da Madeira2. a) WhiskyScotch WhiskyIrish WhiskyWhisky español(Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou "grain")b) WhiskeyIrish WhiskeyUisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey(Estas denominações podem ser completadas pelas menções "Pot Still")3. Bebidas espirituosas de cereaisEau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoiseKornKornbrand4. Aguardente de vinhoEau-de-vie de CognacEau-de-vie des CharentesCognac(Esta denominação pode ser completada por uma das seguintes menções:- Fine- Grande Fine Champagne- Grande Champagne- Petite Fine Champagne- Fine Champagne- Borderies- Fins Bois- Bons Bois)Fine BordeauxArmagnacBas-ArmagnacHaut-ArmagnacTénarèseEau-de-vie de vin de la MarneEau-de-vie de vin originaire d'AquitaineEau-de-vie de vin de BourgogneEau-de-vie de vin originaire du Centre-EstEau-de-vie de vin originaire de Franche-ComtéEau-de-vie de vin originaire du BugeyEau-de-vie de vin de SavoieEau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la LoireEau-de-vie de vin des Côtes-du-RhôneEau-de-vie de vin originaire de ProvenceEau-de-vie de Faugères/FaugèresEau-de-vie de vin originaire du LanguedocAguardente do MinhoAguardente do DouroAguardente da Beira InteriorAguardente da BairradaAguardente do OesteAguardente do RibatejoAguardente do AlentejoAguardente do Algarve"Vinars Târnave", "Vinars Vaslui", "Vinars Murfatlar", "Vinars Vrancea", "Vinars Segarcea"5. BrandyBrandy de JerezBrandy del PenedésBrandy italianoBrandy Αττικής/Brandy da ÁticaBrandy Πελλοπονήσου/Brandy do PeloponesoBrandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy da Grécia CentralDeutscher WeinbrandWachauer WeinbrandWeinbrand DürnsteinKarpatské brandy špeciál6. Aguardente bagaceiraEau-de-vie de marc de ChampagneMarc de ChampagneEau-de-vie de marc originaire d'AquitaineEau-de-vie de marc de BourgogneEau-de-vie de marc originaire du Centre-EstEau-de-vie de marc originaire de Franche-ComtéEau-de-vie de marc originaire de BugeyEau-de-vie de marc originaire de SavoieMarc de BourgogneMarc de SavoieMarc d'AuvergneEau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la LoireEau-de-vie de marc des Côtes du RhôneEau-de-vie de marc originaire de ProvenceEau-de-vie de marc originaire du LanguedocMarc d'Alsace GewürztraminerMarc de LorraineBagaceira do MinhoBagaceira do DouroBagaceira da Beira InteriorBagaceira da BairradaBagaceira do OesteBagaceira do RibatejoBagaceiro do AlentejoBagaceira do AlgarveOrujo gallegoGrappaGrappa di BaroloGrappa piemontese/Grappa del PiemonteGrappa lombarda/Grappa di LombardiaGrappa trentina/Grappa del TrentinoGrappa friulana/Grappa del FriuliGrappa veneta/Grappa del VenetoSüdtiroler Grappa/Grappa dell'Alto AdigeΤσικουδια Κρητης/Tsikoudia de CretaΤσιπουρο Μακεδονιας/Tsipouro da MacedóniaΤσιπουρο Θεσσαλιας/Tsipouro da TessáliaΤσιπουρο Τυρναβου/Tsipouro de TirnavosEau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoiseZivaniaСунгурларска гроздова ракия или гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakya ou Grozdova rakya de SungurlareСливенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сливен(Сливенска перла)/Slivenska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Sliven (Slivenska perla)Стралджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Стралджа (Стралджанска мускатова ракия)/Straldjanska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Straldja (Straldjanska Muscatova rakya)Поморийска гроздова или гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakya ou Grozdova rakya de PomorieРусенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Русе (Русенска бисерна гроздова ракия)/Rusenska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Ruse (Russenska biserna grozdova rakya)Бургаска гроздова ракия или гроздова ракия от Бургас (Бургаска мускатова ракия)/Burgaska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Burgas (Bourgaska Muscatova rakya)Добруджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Добруджа (Добруджанска мускатова ракия)/Dobrudjanska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Dobrudja (Dobrudjanska muscatova rakya)Сухиндолска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakya ou Grozdova rakya de SuhindolКарловска гроздова ракия или Гроздова ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakya ou Grozdova rakya de Karlovo7. Aguardente de frutosSchwarzwälder KirschwasserSchwarzwälder HimbeergeistSchwarzwälder MirabellenwasserSchwarzwälder WilliamsbirneSchwarzwälder ZwetschgenwasserFränkisches ZwetschgenwasserFränkisches KirschwasserFränkischer ObstlerMirabelle de LorraineKirsch d'AlsaceQuetsch d'AlsaceFramboise d'AlsaceMirabelle d'AlsaceKirsch de FougerollesSüdtiroler Williams/Williams dell'Alto AdigeSüdtiroler Aprikot/Aprikot dell'Alto Adige/SüdtirolerSüdtiroler Marille/Marille dell'Alto Adige/MarilleSüdtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto AdigeSüdtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto AdigeSüdtiroler Obstler/Obstler dell'Alto AdigeSüdtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto AdigeSüdtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto AdigeWilliams friulano/Williams del FriuliSliwovitz del VenetoSliwovitz del Friuli-Venezia GiuliaSliwovitz del Trentino-Alto AdigeDistillato di mele trentino/Distillato di mele del TrentinoWilliams trentino/Williams del TrentinoSliwovitz trentino/Sliwovitz del TrentinoAprikot trentino/Aprikot del TrentinoMedronheira do AlgarveMedronheira do BuçacoKirsch Friulano/Kirschwasser FriulanoKirsch Trentino/Kirschwasser TrentinoKirsch Veneto/Kirschwasser VenetoAguardente de pêra da LousãEau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoiseEau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoiseWachauer MarillenbrandBošácka SlivovicaSzatmári SzilvapálinkaKecskeméti BarackpálinkaBékési SzilvapálinkaSzabolcsi AlmapálinkaТроянска сливова ракия или Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakya ou Slivova rakya de TroyanСилистренска кайсиева ракия или кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kaysieva rakya ou Kaysieva rakya de SilistraТервелска кайсиева ракия или Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kaysieva rakya ou Kaysieva rakya de TervelЛовешка сливова ракия или Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakya ou Slivova rakya de Lovech"Țuică Zetea de MedieșuAurit", "Țuică de Valea Milcovului", "Țuică de Buzău", "Țuică de Argeș", "Țuică de Zalău", "Țuică ardelenească de Bistrița", "Horincă de Maramureș", "Horincă de Cămârzan", "Horincă de Seini", "Horincă de Chioar", "Horincă de Lăpuș", "Turț deOaș", "Turț de Maramureș"8. Aguardente de sidra ou de peradaCalvadosCalvados du Pays d'AugeEau-de-vie de cidre de BretagneEau-de-vie de poiré de BretagneEau-de-vie de cidre de NormandieEau-de-vie de poiré de NormandieEau-de-vie de cidre du MaineAguardiente de sidra de AsturiasEau-de-vie de poiré du Maine9. Aguardente de gencianaBayerischer GebirgsenzianSüdtiroler Enzian/Genzians dell'Alto AdigeGenziana trentina/Genziana del Trentino10. Bebidas espirituosas de frutosPacharánPacharán navarro11. Bebidas espirituosas com zimbroOstfriesischer KorngeneverGenièvre Flandres ArtoisHasseltse jeneverBalegemse jeneverPéket de WallonieSteinhägerPlymouth GinGin de MahónVilniaus DžinasSpišská BorovičkaSlovenská Borovička JuniperusSlovenská BorovičkaInovecká BorovičkaLiptovská Borovička12. Bebidas espirituosas com alcaraviaDansk Akvavit/Dansk AquavitSvensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit13. Bebidas espirituosas anisadasAnis españolÉvoca anisadaCazallaChinchónOjénRuteOuzo/Oύςο14. LicoresBerliner KümmelHamburger KümmelMünchener KümmelChiemseer KlosterlikörBayerischer KräuterlikörCassis de DijonCassis de BeaufortIrish CreamPalo de MallorcaGinjinha portuguesaLicor de SingevergaBenediktbeurer KlosterlikörEttaler KlosterlikörRatafia de ChampagneRatafia catalanaAnis portuguêsFinnish berry/Finnish fruit liqueurGrossglockner AlpenbitterMariazeller MagenlikörMariazeller JagasaftlPuchheimer BitterPuchheimer SchlossgeistSteinfelder MagenbitterWachauer MarillenlikörJägertee/Jagertee/JagateeAllažu KimelisČepkeliuDemänovka Bylinný LikérPolish CherryKarlovarská Hořká15. Bebidas espirituosasPommeau de BretagnePommeau du MainePommeau de NormandieSvensk Punsch/Swedish Punch/Ponche sueco16. VodkaSvensk Vodka/Swedish Vodka/Vodka suecaSuomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland/Vodka da FinlândiaPolska Wódka/Polish Vodka/Vodka polacaLaugarício VodkaOriginali Lietuviška degtinéWódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com extracto de "erva de bisonte"Latvijas DzidraisRīgas Degvīns17. Bebidas espirituosas amargasDemänovka bylinná horká--------------------------------------------------APÊNDICE 2 DO ANEXO 8DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SUÍÇAAguardente de vinhoEau-de-vie de vin du ValaisBrandy du ValaisAguardente bagaceiraBaselbieter MarcGrappa del Ticino/Grappa TicineseGrappa della Val CalancaGrappa della Val BregagliaGrappa della Val MesolcinaGrappa della Valle di PoschiavoMarc d'AuvernierMarc de Dôle du ValaisBebidas espirituosas de frutosAargauer Bure KirschAbricot du ValaisAbricotine ou Eau-de-vie d'abricot du Valais (AOC)BaselbieterkirschBaselbieter MirabelleBaselbieter PflümliBaselbieter ZwetschgenwasserBernbieter KirschBernbieter MirabellenBernbieter ZwetschgenwasserBérudges de CornauxCanada du ValaisCoing d'AjoieCoing du ValaisDamassine d'AjoieDamassine de la BarocheEau-de-vie de poire du Valais (AOC)Emmentaler KirschFramboise du ValaisFreiämter ZwetschgenwasserFricktaler KirschGolden du ValaisGravenstein du ValaisKirsch d'AjoieKirsch de la BérocheKirsch du ValaisKirsch suisseLauerzer KirschLuzerner KernobstbarndLuzerner KirschLuzerner PflümliLuzerner WilliamsLuzerner ZwetschgenwasserMirabelle d'AjoieMirabelle du ValaisPoire d'AjoiePoire d'Orange de la BarochePomme d'AjoiePomme du ValaisPrune d'AjoiePrune du ValaisPrune impériale de la BarochePruneau du ValaisRigi KirschSchwarzbuben KirschSeeländer KirschSeeländer PflümliwasserUrschwyzerkirschWilliams du ValaisZuger KirschAguardente de sidra ou de peradaBernbieter BirnenbrandFreiämter TheilerbirnenbrandLuzerner BirnenträschLuzerner TheilerbirnenbrandAguardente de gencianaGentiane du JuraBebidas espirituosas com zimbroGenièvre du JuraLicoresBasler EierkirschBernbieter Cherry Brandy LiqueurBernbieter Griottes LiqueurBernbieter Kirschen LiqueurLiqueur de poires Williams du ValaisLiqueur d'abricot du ValaisLiqueur de framboise du ValaisBebidas espirituosas com ervas (ou à base de ervas)Baselbieter Burgermeister (Kräuterbrand)Bernbieter KräuterbitterEau-de-vie d'herbes du JuraEau-de-vie d'herbes du ValaisGenépi du ValaisGotthard KräuterbrandInnerschwyzer ChrüterLuzerner Chrüter (Kräuterbrand)Walliser Chrüter (Kräuterbrand)OutrasLie du MandementLie de Dôle du ValaisLie du Valais.--------------------------------------------------ANEXO IXAPÊNDICE 5 DO ANEXO 8 RELATIVO AO ARTIGO 2.oLista de actos referidos no artigo 2.o e relativos a bebidas espirituosas, vinho aromatizado e bebidas aromatizadas.a) Bebidas espirituosas classificáveis pelo código 2208 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das MercadoriasEm relação à Comunidade Europeia:- Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989 (JO L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).Em relação à Suíça:- Capítulo 5 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).b) Bebidas aromatizadas classificáveis pelos códigos 2205 e ex2206 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das MercadoriasEm relação à Comunidade Europeia:- Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991 (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).Em relação à Suíça:- Capítulo 2, Secção 3, da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).--------------------------------------------------