CELEX: 31990R3848
Language: pt
Date: 1990-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3848/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 367/22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 12. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3848/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Dezembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­
                                                                    tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  importação aplicável aos produtos transformados à base de
Económica Europeia,                                                 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                    relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais f), com a última redacção que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Portugal,                                                           direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                    fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
                                                                    aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
                                                                    aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             montante suplementar ; que estes montantes foram
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           são O ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico assim como
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            produtos transformados à base de cereais, do montante do
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                  produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                    Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    (PTU) (10) ;
n ? 1906/87 (% pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada               Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
em função da quantidade de produtos de base conside­                ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
mado ou do produto concorrente que serve de referência              volvimento ("), prevê uma redução de 50 % do direito
em relação aos produtos transformados que não                       nivelador à importação na Comunidade para o produto do
contenham cereais ;                                                 código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
                                                                    fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                            O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
0   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(4) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
0   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                  ») JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 367/23
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),         n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito             /90 (0,
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n°. 2727/75 e pelas disposições adop­          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e       artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 clatura prevista no presente regulamento consta da
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                  Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é          dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                   lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                       Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) Ver página 8 do presente Jornal Oficial.
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n°.. L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                         («) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 367/24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29. 12. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                    Montantes
                       Código NC
                                                                                    Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM
                                                                              excepto ACP ou PTOMO
                  0714 10 10 C)                        147,03                           153,68
                  0714 10 91                           1 50,66 (3)0                     150,66
                  0714 10 99                           148,85                           153,68
                  0714 90 11                           150,66 (3)O                      150,66
                  0714 90 19                         - 148,85 0                         153,68
                   1102 20 10                          257,90                           263,94
                   1102 20 90                          146,15                           149,17
                   1102 30 00                          207,10                           210,12
                   1102 90 10                          271,19                           277,23
                   1102 90 30                          265,01                           271,05
                   1102 90 90                          150,72                           153,74
                   1103 12 00                          265,01                           271,05
                   1103 13 11                          257,90                           263,94
                   1103 13 19                          257,90                           263,94
                  1103 13 90                           146,15                           149,17
                  1103 14 00                           207,10                           210,12
                  1103 19 10                           283,50                           289,54
                  1103 19 30                           271,19                           277f23
                  1103 19 90                           150,72                           153,74
                  1103 21 00                           311,54                           317,58
                  1103 29 10                           283,50                           289,54
                  1103 29 20                           271,19                           277,23
                  110329 30                            265,01                           271,05
                  1103 29 40                           257,90                           263,94
                  1103 29 50                           207,10                           210,12
                  1103 29 90                           150,72                           153,74
                  110411 10                            153,67                           156,69
                  1104 1190                            301,32                           307,36
                  1104 12 10                           150,17                           153,19
                  1104 12 90                           294,46                           300,50
                  1104 19 10                           311,54                           317,58
                  1104 19 30                           283,50                           289,54
                  110419 50                            257,90                           263,94
                  110419 91                            351,68                           357,72
                  1104 19 99                           265,97                           272,01
                  1104 21 10                           241,06                           244,08
                  1104 21 30                           241,06                           244,08
                  1104 21 50                           376,65                           382,69
                  1104 21 90                           153,67                           156,69
                  1104 22 10 10 (4)                    150,17                           153,19
                  1104 22 10 90 0                      265,01                           268,03
                  1104 22 30                           265,01                           268,03
 ---pagebreak--- 29 . 12. 90               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 367/25
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                         Montantes
                Código NC
                                                                         Países terceiros
                                         ACP ou PTOM
                                                                   excepto ACP ou PTOM (*)
            1104 22 50                       235,57                          238,59
            1104 22 90                       150,17                          153,19
            1104 23 10                       229,25                          232,27
            1104 23 30                       229,25                          232,27
            1104 23 90                       146,15                          149,17
            1104 29 11                       230,20                          233,22
            1104 29 15                       209,48                          212,50
            1104 29 19                       236,42                          239,44
            1104 29 31                       276,93                          279,95
            1104 29 35                       252,00                          255,02
            1104 29 39                       236,42                          239,44
            1104 29 91                       176,54                          179,56
            1104 29 95                       160,65                          163,67
            1104 29 99                       150,72                          153,74
            1104 30 10                       129,81                          135,85
            1104 30 90                       107,46                          113,50
            1106 20 10                       147,03 0                        153,68
            1106 20 91                       227,05 0                        251,23
            1106 20 99                       227,05 (3)                      251,23
            1107 10 11                       308,08                          318,96
            1107 10 19                       230,20                          241,08
            1107 10 91                       268,17                          279,05 (2)
            110710 99                        200,38                          211,26
            1107 20 00                       233,52                          244,40 (2)
            1108 11 00                       380,78                          401,33
            1108 1200                        230,68                          251,23
            1108 13 00                       230,68                          251,23 («)
            1108 14 00                       115,34                          251,23
            1108 19 10                       296,98                          327,81
            1108 19 90                       11 5,34 (3)                     251,23
            1109 00 00                       692,32                          873,66
            1702 30 51                       300,89                          397,61
            1702 30 59                       230,68                          297,17
            1702 30 91                       300,89                          397,61
            1702 30 99                       230,68                          297,17
            1702 40 90                       230,68                          297,17
            1702 90 50                       230,68                          297,17
            1702 90 75                       315,22                          411,94
            1702 90 79                       219,22                          285,71
            2106 90 55                       230,68                          297,17
            2302 10 10                        65,38                            71,38
            2302 10 90                       140,11                           146,11
            2302 20 10                        65,38                            71,38
            2302 20 90                       140,11                           146,11
            2302 30 10                        65,38                            71,38
            2302 30 90                       140,11                           146,1 1
            2302 40 10                        65,38                            71,38
            2302 40 90                       140,11                           146,11
            2303 10 11                       286,56                          467,90
 ---pagebreak--- N? L 367/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 12. 90
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
            (*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
            f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.