CELEX: 22013A1203(01)
Language: pt
Date: 2013-10-29 00:00:00
Title: PROTOCOLO ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto parte contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia

3.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/2
            
         PROTOCOLO
   ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto parte contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA, E
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   a seguir designados «os Estados-Membros»
   e
   A UNIÃO EUROPEIA,
   por um lado,
   e
   A REPÚBLICA DE SÃO MARINHO,
   por outro,
   Tendo em conta o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, de 16 de dezembro de 1991 («o Acordo»), que entrou em vigor em 1 de abril de 2002,
   Tendo em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,
   Considerando que a República da Croácia vai tornar-se Parte Contratante no Acordo,
   ACORDAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere como Parte Contratante no Acordo.
   Artigo 2.o
   
   O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos.
   2.   As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão destes procedimentos. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo aplica-se a título provisório desde 1 de julho de 2013.
   Artigo 6.o
   
   Os textos do Acordo e das declarações a ele anexas são redigidos na língua croata (1). Fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo e das declarações anexas redigidos nas outras línguas.
   Artigo 7.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.
   
      Съставено в Брюксел на двадесет и девети октомври две хиляди и тринадесета година.
      Hecho en Bruselas, el veintinueve de octubre de dos mil trece.
      V Bruselu dne dvacátého devátého října dva tisíce třináct.
      Udfærdiget i Bruxelles den niogtyvende oktober to tusind og tretten.
      Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten Oktober zweitausenddreizehn.
      Kahe tuhande kolmeteistkümnenda aasta oktoobrikuu kahekümne üheksandal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εννέα Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δεκατρία.
      Done at Brussels on the twenty-ninth day of October in the year two thousand and thirteen.
      Fait à Bruxelles, le vingt-neuf octobre deux mille treize.
      Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset devetog listopada dvije tisuće trinaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì ventinove ottobre duemilatredici.
      Briselē, divi tūkstoši trīspadsmitā gada divdesmit devītajā oktobrī.
      Priimta du tūkstančiai tryliktų metų spalio dvidešimt devintą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenharmadik év október havának huszonkilencedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fid-disgħa u għoxrin jum ta’ Ottubru tas-sena elfejn u tlettax.
      Gedaan te Brussel, de negenentwintigste oktober tweeduizend dertien.
      Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego dziewiątego października roku dwa tysiące trzynastego.
      Feito em Bruxelas, em vinte e nove de outubro de dois mil e treze.
      Întocmit la Bruxelles la douăzeci și nouă octombrie două mii treisprezece.
      V Bruseli dvadsiateho deviateho októbra dvetisíctrinásť.
      V Bruslju, dne devetindvajsetega oktobra leta dva tisoč trinajst.
      Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakolmetoista.
      Som skedde i Bryssel den tjugonionde oktober tjugohundratretton.
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Por la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sajungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
      
      
         За Република Сан Маρино
         Por la República de San Marino
         Za Republiku San Marino
         For Republikken San Marino
         Für die Republik San Marino
         San Marino Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία του Αγίου Mαρίνου
         For the Republic of San Marino
         Pour la République de Saint-Marin
         Za Republiku San Marino
         Per la Repubblica di San Marino
         Sanmarīno Republikas vārdā –
         San Marino Respublikos vardu
         A San Marino Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika ta' San Marino
         Voor de Republiek San Marino
         W imieniu Republiki San Marino
         Pela República de São Marino
         Pentru Republica San Marino
         Za Sanmarínsku republiku
         Za Republiko San Marino
         San Marinon tasavallan puolesta
         För Republiken San Marino
         
            
      
   
   
      (1)  A versão em língua croata do Acordo e as Declarações anexas a ela são publicadas no Jornal Oficial, Edição Especial, 2013, Capítulo 2, Volume 17, página 111.