CELEX: 31986R3742
Language: pt
Date: 1986-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3742/86 do Conselho de 28 de Novembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de ferro-silício da subposição 73.02 C da pauta aduaneira comum (1987)

N ? L 353 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 12 . 86
                                     REGULAMENTO ( CEE ) N9 3742 / 86 DO CONSELHO
                                                     de 28 de Novembro de 1986
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                              ferro-silício da subposição 73.02 C da pauta aduaneira comum ( 1987)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                         Estados-membros •      1983       1984        1985
                                                                      Benelux                         11,12      12,43         8,92
                                                                      Dinamarca                         0         0           0
                                                                      Alemanha                        75,99      61,12       65,17
                                                                      Grécia                            0,04      0           0,13
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      Espanha                           1,09      9,22        0,87
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu                          França                            0,30      4,69        0,51
 artigo 1139 ,                                                        Irlanda                           0         0           0
                                                                      Itália                            2,60      3,25       15,92
                                                                     Portugal                           0         0,55        0,19
                                                                      Reino Unido                       8,86      8,74        8,29
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                     Considerando que , tendo em conta esses elementos e a
                                                                     evolução previsível do mercado do ferro-silício durante o
Considerando que , para o ferro-silício da subposição
                                                                     ano de 1987 , a percentagem de participação inicial no
 73.02 C da pauta aduaneira comum , a Comunidade Eco­
                                                                     volume do contingente pode estabelecer-se aproximada­
 nómica Europeia se comprometeu a abrir um contingente
                                                                     mente do seguinte modo :
pautal comunitário anual no limite de 20 000 toneladas
com isenção de direitos aduaneiros ; que este volume deve,                    Benelux                                  10,92
todavia , ser reduzido para 12 600 toneladas , para ter em                  ' Dinamarca                                 0,01
conta as importações tradicionais dos países da Associação                    Alemanha                                 68,75
Europeia de Comércio Livre ( AECL ) que podem ser                             Grécia                                    0,05
efectuadas com isenção de direitos , por força dos acordos                    Espanha                                   3,40 ^
celebrados com esses países , bem como os compromissos                        França                      t             1,64
assumidos face a um país terceiro com direito de negoci­                      Irlanda                                   0,01
ador originário para esse volume contingentário ; que é ,                     Itália *                                  6,34
portanto , aconselhável abrir em 1 de Janeiro de 1987 o                       Portugal                                  0,21
contingente pautal em questão e reparti-lo entre os                           Reino-Unido                               8,67
Estados-membros ;
                                                                     Considerando que , para ter em conta a eventual evolução
                                                                     das importações do referido produto , convém dividir em
                                                                     duas parcelas o volume do contingente , sendo a primeira
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o                 parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse              a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior­
contingente e a aplicação sem interrupção da taxa prevista           mente as necessidades dos Estados-membros que tenham
para esse contingente a todas as importações do produto              esgotado a sua quota-parte inicial ;• que , para garantir aos
em questão até ao esgotamento do contingente ; que um                importadores de cada Estado-membros uma certa seguran­
sistema de utilização do contingente pautal comunitário              ça , é indicado fixar a primeira parcela do contingente
baseado na repartição entre os Estados-membros parece                comunitário a um nível que , neste caso , se poderia situar
susceptível de respeitar a natureza comunitária desse con­           em cerca de 95 % do volume do contingente ;
tingente ; que esta repartição deve , para representar o
melhor possível a evolução real do mercado dos produtos              Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
em questão , ser efectuada proporcionalmente às necessida­           esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em
des dos Estados-membros , calculadas , por um lado , com             conta este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa
base nos dados estatísticos relativo às importações desse            que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
produto de países terceiros no decurso de um período de              totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de
referência representativo e , por outro , com base nas pers­         uma quota-parte complementar sobre a reserva ; que esse
pectivas económicas para o período de contingentamento               saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando
considerado ;                                                        cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
                                                                     totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita a
                                                                     reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares
Considerando que , no decurso dos últimos tres anos para             devem ser válidas até ao fim do período de contingenta­
os quais se dispõe inteiramente de dados estatísticos , as           mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração
importações de cada Estado-membro representam , em rela­             estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
ção às importações do produto em questão de países                   deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de
terceiros não beneficiários de preferência pautal equivalen­         esgotamento do volume do contingente e informar desse
te , as seguintes percentagens :                                     facto os Estados-membros ;
 ---pagebreak--- 13 . 12 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 353 / 11
Considerando que, se em data determinada do período de                     quotas-partes atribuídas à referida União Económica pode
contingentamento existir um saldo importante em qualquer                   ser efectuada por um dos seus membros ,
Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira
uma percentagem apreciável para a reserva, a fim de evitar
que uma parte do contingente pautal comunitário permane­                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ça inutilizada num Estado-membro , quando podia ser
utilizada noutros ;
                                                                                                       Artigo 1 ■
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o                      1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 , o direito
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo                      da pauta aduaneira comum para os produtos a seguir
estarem reunidos e representados na União Económica do                     designados é suspenso ao nível e no limite de um contingen­
Benelux, qualquer operação relativa à gestão das                           te pautal comunitário indicado em frente :
                                   N ? da                                                        Volume do        Direito do
                    N ? de
                               pauta aduaneira             Designação das mercadorias            contingente      contingente
                    ordem                                                                                           ( em % )
                                   comum                                                       (em toneladas)
                  09.0019         73.02 C         Ferro-silício                                    12 600               0
No âmbito desse contingente pautal , Espanha e Portugal                    em caso de aplicação do artigo 5 ?, for utilizada em 90 %
aplicarão os direitos calculados nos termos das disposições                ou mais , esse Estado-membro procede , sem demora , por
fixadas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985 .                           via de notificação à Comissão , ao saque , na medida em que
                                          J
                                                                           o montante da reserva o permita , de uma segunda quo­
2 . As importações do produto em questão que já benefici­                  ta-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial , arredonda­
am da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de outro                    da eventualmente para a unidade superior.
regime pautal preferencial não são imputáveis nesse contin­
gente pautal .                                                             2 . Se, após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda
                                                                           quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada
                                                                           em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , sem
                                                                           demora , nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma
                           Artigo 2 ?                                      terceira quota-parte igual a 2,5 % da sua quota-parte
                                                          dividido
                                                                           inicial , arredondada eventualmente para a unidade supe­
 1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é                         rior .
em duas parcelas .
 2 . Uma primeira parcela de 12 000 toneladas é repartida                   3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a tercei­
 entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem                      ra quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada
 prejuízo do artigo 59 , são válidas de 1 de Janeiro até 31 de              em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , nas
 Dezembro de 1987 , elevam-se às quantidades a seguir                       mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte
 indicadas :                                                                igual à terceira .
                                                (em toneladas)
         Benelux                                     1 310                  Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
                                                                            reserva .
         Dinamarca                                         1
         Alemanha                                    8 251
         Grécia                                            6                4 . Em derrogação dos n?s 1 a 3 , os Estados-membros
         Espanha                                       300                  podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
         França                                         197                 fixadas por esses números , se existirem razões para consi­
         Irlanda                                           1                derar que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros
         Itália                                        761                  informarão a Comissão doá motivos que os levaram a
         Portugal                                        25 •               aplicar o disposto no presente número.
         Reino Unido                                 1 148
 3 . A segunda parcela, de 600 toneladas, constitui a                                                   Artigo 4­
 reserva .
                                                                            As quotas partes complementares sacadas nos termos do
                                                                            artigo 3° são válidas até 31 de Dezembro de 1987 .
                           Artigo 3­
                                                                                                        Artigo 5 ?
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
 como é fixada no n? 2 do artigo 2° , ou a mesma                             Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
 quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva                 tardar em 1 de Outubro de 1987 , a fracção não utilizada
 ---pagebreak---   N ? L 353 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 12 . 86
  da sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1987 ,                              Artigo 8°
  exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros
  podem transferir uma quantidade mais importante , se              1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
  existirem razões para considerar que esta não será utiliza­       necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
 da .                                                               mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ? torne
                                                                   possível as imputações, sem descontinuidade, na sua parte
  Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais                acumulada do contingente comunitário .
 tardar em 1 de Outubro de 1987 , o total das importações
 do produto em causa efectuadas até 15 de Setembro de              2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do
  1987 e imputadas no contingente pautal comunitário , bem         produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
 como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial       são atribuídas .
 que transferem para a reserva .
                                                                   3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Esta­
                                                                   dos-membros é verificada com base nas importações dos
                                                                   produtos em questão, apresentadas na alfândega a coberto
                            Artigo 6 ?                             de declarações de introdução em livre prática .
 Os Estados-membros podem restringir a determinados fins
 a possibilidade de imputação nas suas quotas-partes . Nesse
 caso , o controlo da utilização para os fins especiais prescri­
 tos efectua-se mediante a aplicação das disposições comuni­                                Artigo 9 ?
 tárias na matéria .
                                                                   A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão^
                                                                   sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
                                                                   quotas-partes .
                           Artigo 7 ?
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
tas pelos Estados-membros , nos termos dos artigos 2 ? e
                                                                                           Artigo 10 ?
3 ?, e informará cada um deles , logo que receba as notifica­
ções , da situação de esgotamento da reserva .                     Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar            mente para darem cumprimento ao presente regulamento .
em 5 de Outubro de 1987 , sobre o volume da reserva após
as transferências efectuadas nos termos do artigo 5°
A Comissão zelará por que o saque que esgota a reserva se                                  Artigo 11 ?
limite ao saldo disponível e, para este efeito , informará
com precisão do seu montante o Estado-membro que tenha            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
procedido a este último saque .                                    1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 28 de Novembro de 1986 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                        A. RUMBOLD