CELEX: 32009R0825
Language: pt
Date: 2009-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  825/2009 do Conselho, de 7 de Setembro de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China

11.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 825/2009 DO CONSELHO
   
   de 7 de Setembro de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir designado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Medidas em vigor
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento (CE) n.o 1659/2005 (2) (a seguir designado «regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China («RPC»). As medidas consistem numa taxa de 39,9 % do direito ad valorem, com excepção de seis empresas expressamente mencionadas no regulamento inicial, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual.
            
         1.2.   Pedido de reexame
   
   
               (2)
            
            
               Na sequência da instituição das medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de início de reexame intercalar parcial do Regulamento inicial (a seguir designado «reexame intercalar»), ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, apresentado pela empresa Bayuquan Refractories Company Limited, um produtor-exportador chinês (a seguir designado «requerente» ou «BRC»). O requerente não participou no inquérito que conduziu às conclusões e ao resultado estabelecidos no regulamento inicial (a seguir designado «inquérito inicial»), pelo que se lhe aplica o direito anti-dumping residual.
            
         
               (3)
            
            
               No seu pedido de reexame intercalar, a BRC alegou que cumpre os critérios necessários para o tratamento de economia de mercado (a seguir designado «TEM») e para o tratamento individual (a seguir designado «TI»). A BRC foi adquirida pelo Vesuvius Group, o que ocasionou alterações na estrutura empresarial da empresa. O requerente argumentou que uma comparação dos seus preços no mercado interno e custos de produção com os preços de exportação para a Comunidade indica que a margem de dumping é substancialmente inferior ao nível actual da medida. Por conseguinte, alegou que já não era necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping.
            
         1.3.   Início de um reexame intercalar parcial
   
   
               (4)
            
            
               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa à empresa BRC. A Comissão publicou um aviso de início, em 12 de Junho de 2008, no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) e deu início a um inquérito.
            
         1.4.   Produto em causa e produto similar
   
   
               (5)
            
            
               O produto em causa no reexame intercalar é o descrito no regulamento inicial, ou seja, tijolos crus de magnésia, aglomerados por um aglutinante químico, com um teor mínimo de MgO de 80 %, independentemente de conterem magnesite, originários da RPC («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 6815 91 00, ex 6815 99 10 e ex 6815 99 90 (códigos TARIC 6815910010, 6815991020 e 6815999020).
            
         
               (6)
            
            
               Consequentemente, o produto produzido e vendido no mercado interno chinês e o exportado para a Comunidade, assim como o produto produzido e vendido nos EUA, têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
            
         1.5.   Partes interessadas
   
   
               (7)
            
            
               A Comissão informou oficialmente a indústria comunitária, o requerente e os representantes do país de exportação do início do reexame intercalar. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão enviou ao requerente um formulário do pedido para beneficiar do TEM e um questionário, tendo recebido a resposta dentro dos prazos fixados. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
               
                           —
                        
                        
                           Bayuquan Refractories Co. Ltd. (requerente), RPC,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Vesuvius UK Co. Ltd. (importador coligado), RU,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Vesuvius Iberica Refractories S.A. (importador coligado), Espanha,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Vesuvius Deutschland GmbH (importador coligado), Alemanha,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Vesuvius Italia S.P.A. (importador coligado), Itália.
                        
                     
         1.6.   Período de inquérito
   
   
               (9)
            
            
               O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 (a seguir designado «período de inquérito» ou «PI»).
            
         2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO
   
   2.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)
   
   
               (10)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, do regulamento de base para todos os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar. Em seguida, apresentam-se os referidos critérios de forma sucinta:
               
                           —
                        
                        
                           as decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado e os custos reflectem os valores do mercado,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade («NIC»), e aplicáveis para todos os efeitos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura estabilidade e segurança jurídicas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.
                        
                     
         
               (11)
            
            
               O requerente solicitou o TEM, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, tendo apresentado um formulário de pedido de TEM devidamente fundamentado dentro do prazo fixado. A informação e os dados aí apresentados foram subsequentemente sujeitos a uma visita de verificação no local.
            
         
               (12)
            
            
               O inquérito estabeleceu que o requerente não cumpriu os critérios TEM previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), segundo e terceiro travessões, do regulamento de base. A empresa não fundamentou a alegação de que dispõe de um conjunto claro de registos de contabilidade básicos preparados e auditados em conformidade com as NIC. As suas demonstrações financeiras e contas individuais apresentavam violações das NIC e dos princípios contabilísticos, nomeadamente registo e depreciação incorrectos dos activos imobilizados, e registo incorrecto das contas «credores» e «adiantamentos». O auditor não mencionou estas irregularidades, pelo que se concluiu que as demonstrações financeiras não tinham sido sujeitas a auditoria em conformidade com as NIC. Além disso, a empresa não demonstrou que estava livre de distorções importantes herdadas do anterior sistema de planeamento centralizado, designadamente porque os direitos de utilização de terrenos tinham sido obtidos por um valor significativamente inferior ao seu preço de mercado.
            
         
               (13)
            
            
               Com base nos factos e nas considerações supra, não foi possível conceder o TEM ao requerente.
            
         
               (14)
            
            
               A indústria comunitária, o requerente e as autoridades do país de exportação tiveram oportunidade de apresentar as suas observações sobre os resultados referentes ao TEM. Subsequentemente, o requerente e a indústria comunitária apresentaram as suas observações.
            
         
               (15)
            
            
               O requerente defendeu que as questões levantadas no que diz respeito aos seus registos contabilísticos não se revestiam de grande importância e/ou foram posteriormente corrigidas em 2008. É de notar que as incoerências encontradas nas contas do requerente relativas a 2007 deram uma imagem significativamente distorcida da situação financeira do requerente. A inspecção das contas do PI revelou que os problemas identificados em 2007 persistiam em 2008. A alegação do requerente de que as suas práticas contabilísticas se teriam alterado no final de 2008 não pôde ser aceite, uma vez que essas alterações ocorreram nove meses após o PI e, além disso, não puderam ser verificadas durante a visita no local.
            
         
               (16)
            
            
               A indústria comunitária defendeu que o requerente não cumpriria o primeiro critério, uma vez que as várias restrições impostas pelo Governo chinês à exportação da principal matéria-prima para produzir o produto em causa teriam conduzido à distorção dos preços dessa matéria-prima no mercado interno. Em resultado, os produtores chineses de tijolos de magnésia poderiam obter a matéria-prima em melhores condições que os seus concorrentes de outros países.
            
         
               (17)
            
            
               No intuito de analisar a referida alegação, foram examinados os preços de compra da principal matéria-prima, a magnésia, pela BRC e a cotação pública da magnésia chinesa (fonte: Price Watch/Industrial minerals) fornecida pela indústria comunitária. A comparação mostrou que a diferença de preço no PI não podia ser considerada significativa. Além disso, durante o inquérito foi possível verificar que a BRC podia adquirir magnésia a vários fornecedores e que os preços eram negociados sem qualquer interferência do Estado. Desta forma, parece que nenhuma distorção relativa aos preços da matéria-prima terá tido um impacto significativo na BRC durante o PI.
            
         
               (18)
            
            
               Com base no que precede, confirmam-se as conclusões e o resultado que indicam que o TEM não deve ser concedido à BRC.
            
         2.2.   Tratamento individual (TI)
   
   
               (19)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem todos os critérios necessários para o TI previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Em seguida, apresentam-se os referidos critérios de forma sucinta:
               
                           —
                        
                        
                           no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), os exportadores podem repatriar livremente o capital e os lucros,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a maioria das acções pertence a particulares tendo de se demonstrar que a BRC é suficientemente independente da interferência do Estado,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a interferência do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.
                        
                     
         
               (20)
            
            
               O requerente, além de solicitar o TEM, também solicitou o TI caso não lhe fosse concedido o TEM.
            
         
               (21)
            
            
               O inquérito mostrou que o requerente cumpria todos os critérios supra. Não foram estabelecidos quaisquer factos durante o inquérito que conduzissem à rejeição do pedido de TI do requerente. Por conseguinte, conclui-se que o tratamento individual pode ser concedido à BRC.
            
         2.3.   Valor normal
   
   
               (22)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, no caso de importações de países que não possuam uma economia de mercado e na medida em que não tenha sido possível conceder o TEM, para os países especificados no artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.
            
         
               (23)
            
            
               No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo adequado à determinação do valor normal para a RPC, uma vez que tinha sido este o país análogo utilizado no inquérito inicial. Um produtor dos EUA concordou em colaborar no inquérito para efeitos da determinação do valor normal para a BRC. Não foram recebidas quaisquer observações das partes interessadas sobre esta proposta.
            
         
               (24)
            
            
               Assim, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para o requerente foi determinado com base em informações verificadas, fornecidas pelo produtor colaborante do país análogo.
            
         
               (25)
            
            
               No intuito de garantir que pudessem ser estabelecidos valores normais para a grande maioria dos tipos exportados da RPC, sobretudo porque se utilizaram os dados do país análogo, considerou-se adequado ajustar os critérios utilizados para identificar os diferentes tipos do produto em conformidade. Os cálculos referentes ao dumping foram, por conseguinte, revistos com base nos critérios ajustados.
            
         
               (26)
            
            
               No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente ao produtor dos EUA, se o volume total de vendas do produto similar no mercado interno era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total representa, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade. Apurou-se que todas as vendas do produtor dos EUA em causa no mercado interno tinham sido realizadas em volumes representativos.
            
         
               (27)
            
            
               Posteriormente, foram identificados os tipos do produto similar vendidos no mercado interno que eram idênticos e directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.
            
         
               (28)
            
            
               Para cada tipo do produto vendido pelo produtor colaborante dos EUA no seu mercado interno, e que se verificou ser directamente comparável ao tipo de tijolos de magnésia vendido pela BRC para a Comunidade, indagou-se se as vendas realizadas no mercado interno dos EUA eram suficientemente representativas na acepção do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas internas de um determinado tipo de tijolos de magnésia foram consideradas suficientemente representativas sempre que, durante o período de inquérito, o volume total de vendas desse tipo do produto no mercado interno dos EUA representou, pelo menos, 5 % do volume total de vendas do tipo de tijolos de magnésia comparável exportado pela BRC para a Comunidade. Verificou-se que todos os tipos do produto foram vendidos em quantidade suficiente no mercado interno para serem considerados representativos.
            
         
               (29)
            
            
               A Comissão examinou, em seguida, se as vendas de cada tipo de tijolos de magnésia realizadas no mercado interno dos EUA em quantidades representativas poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando, para o tipo de tijolos de magnésia em causa, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes.
            
         
               (30)
            
            
               As vendas no mercado interno foram consideradas rentáveis sempre que o preço unitário de um tipo do produto específico foi igual ou superior ao seu custo de produção. Por conseguinte, foi determinado o custo de produção de cada tipo do produto vendido no mercado interno dos EUA durante o PI.
            
         
               (31)
            
            
               Tendo em conta a análise que precede, concluiu-se que todos os tipos do produto, com uma excepção, foram vendidos no decurso de operações comerciais normais nos EUA. Por conseguinte, o valor normal para estes tipos do produto foi determinado com base em todos os preços pagos ou a pagar no mercado interno dos EUA por tipos do produto comparáveis aos exportados para a Comunidade pela BRC. O valor normal foi determinado como preço médio ponderado de venda no mercado interno cobrado a clientes independentes nos EUA.
            
         
               (32)
            
            
               A maior parte dos tipos do produto exportados pela BRC para a Comunidade foi sujeita a tratamento adicional e não foi vendida ou não foi vendida em quantidades representativas pelo produtor colaborante dos EUA. Assim, o valor normal para estes tipos do produto baseou-se nas vendas nos EUA, como descrito no considerando 31, dos tipos do produto correspondentes sem tratamento adicional, novamente ajustado para ter em conta as diferenças entre as características físicas do produto. O nível do ajustamento foi calculado com base nos dados fornecidos e verificados para a indústria comunitária durante o inquérito inicial.
            
         
               (33)
            
            
               No caso do único tipo do produto para o qual não foi possível utilizar os preços no mercado interno, como mencionado no considerando 31, teve de ser aplicada uma metodologia diferente. Para o efeito, a Comissão utilizou o valor normal calculado. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos do produto exportado um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como uma margem de lucro razoável. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média de VAG e na margem de lucro média das vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais.
            
         2.4.   Preço de exportação
   
   
               (34)
            
            
               Uma vez que todas as vendas de exportação da BRC para a Comunidade foram realizadas através de importadores coligados, o preço de exportação à saída da fábrica teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez ao primeiro comprador independente na Comunidade, ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e aos lucros. Para este fim, foram utilizados os encargos e despesas VAG dos importadores coligados.
            
         
               (35)
            
            
               Quanto ao lucro razoável do importador a utilizar neste contexto, na ausência de dados sobre importadores independentes, devido ao actual reexame intercalar estar limitado à análise do dumping relativo a uma empresa, isto é, ao requerente, a margem de lucro baseou-se no lucro obtido por um importador independente colaborante no inquérito inicial.
            
         2.5.   Comparação
   
   
               (36)
            
            
               O valor normal médio e o preço de exportação médio para cada tipo do produto em causa foram comparados no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização, e ao mesmo nível de tributação indirecta. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, diferenças entre determinados factores que se alegou e demonstrou influenciarem os preços e a comparabilidade dos mesmos. Para o efeito, foram feitos ajustamentos, sempre que aplicável e justificado, para ter em conta despesas de transporte, custos de seguro, de movimentação, custos de crédito e de direitos anti-dumping efectivamente pagos.
            
         
               (37)
            
            
               O inquérito estabeleceu que o IVA pago sobre as vendas de exportação não foi reembolsado. Nos factos e considerações divulgados ao requerente, nos termos do artigo 20.o do regulamento de base, foi indicado, por conseguinte, que tanto o preço de exportação como o valor normal seriam determinados com base no IVA pago ou a pagar. O requerente argumentou que esta abordagem não era aceitável, uma vez o valor normal seria aumentado de um montante superior ao montante de IVA que deveria ter sido deduzido do preço de exportação.
            
         
               (38)
            
            
               Quanto a este argumento, assinale-se que, durante o período de inquérito de reexame, não foi reembolsado qualquer IVA sobre vendas de exportação. Assim, não foi necessário qualquer ajustamento em relação ao IVA, nem do preço de exportação nem do valor normal. Acresce que a metodologia utilizada é neutra. Na verdade, produz o mesmo efeito também no caso de certos produtos ou transacções, quando a empresa vende para a Comunidade a um preço de exportação que não resulta em dumping. Por outras palavras, mesmo pressupondo que a inclusão do IVA em ambos os lados da equação iria aumentar a diferença entre os dois elementos, o mesmo se verificaria no caso dos modelos em que não há dumping.
            
         2.6.   Margem de dumping
      
   
   
               (39)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. Esta comparação não revelou qualquer existência de dumping.
            
         3.   CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   
   
               (40)
            
            
               Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, averiguou-se igualmente se a alteração das circunstâncias constatada poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.
            
         
               (41)
            
            
               A este propósito, recorde se que o requerente apenas vendeu uma quantidade limitada de tijolos de magnésia no final do PI do regulamento inicial, pelo que não participou no inquérito inicial, motivo pelo qual lhe foi aplicado um direito residual de 39,9 %. Posteriormente, a BRC existente durante o inquérito inicial foi adquirida pelo Vesuvius Group, o que ocasionou alterações na estrutura empresarial da BRC.
            
         
               (42)
            
            
               O requerente colaborou plenamente no presente reexame intercalar, tendo os dados recolhidos e verificados permitido calcular uma margem de dumping baseada nos seus preços de exportação individuais para a Comunidade. O resultado desse cálculo indica que deixou de se justificar a aplicação continuada das medidas ao nível actual.
            
         
               (43)
            
            
               Os elementos de prova obtidos e verificados durante o inquérito mostraram igualmente que as alterações na estrutura empresarial do requerente devem ser consideradas de carácter duradouro. Durante o inquérito, não surgiram quaisquer elementos que sugerissem o contrário. É pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame intercalar evoluam, no futuro próximo, de molde a afectar as conclusões do reexame actual. Conclui-se, portanto, que as circunstâncias alteradas são consideradas de carácter duradouro.
            
         4.   MEDIDAS ANTI-DUMPING
      
   
   
               (44)
            
            
               Tendo em conta os resultados do inquérito de reexame, considera-se adequado alterar o direito anti-dumping aplicável às importações do produto em causa proveniente da BRC para 0 %.
            
         
               (45)
            
            
               As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar uma alteração do Regulamento (CE) n.o 1659/2005, tendo-lhes sido dada a oportunidade para apresentarem observações. As observações foram tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No quadro que figura no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1659/2005 é inserida, após a rubrica respeitante à Dashiqiao Sanqiang Refractory Materials Co. Ltd., a seguinte rubrica:
   
      
                  Fabricante
               
               
                  Direito anti-dumping
                  
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  
                              «Bayuquan Refractories Co. Ltd,
                           
                        
                              Qinglongshan Street, Bayuquan District,
                           
                        
                              Yingkou 115007, Liaoning Province, RPC
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  A960»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. ERLANDSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
   
      (2)  JO L 267 de 12.10.2005, p. 1.
   
      (3)  JO C 146 de 12.6.2008, p. 27.