CELEX: 31991D0592
Language: pt
Date: 1991-11-05 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/599/CEE, que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respeita às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa) (91/592/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0592

DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/599/CEE, que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respeita às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa) (91/592/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 316 de 16/11/1991 p. 0045 - 0046

DECISÃO DA COMISSÃO  de 5 de Novembro de 1991  que altera a Decisão 89/599/CEE, que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respeita às batatas de  semente originárias do Canadá  (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa)  (91/592/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 91/27/CEE (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 14o e o ponto 24 da parte A do seu anexo IV,  Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários do contingente americano não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade, a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o  risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira, e que - caso sejam originários de um país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum - tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como  equivalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial;  Considerando, todavia, que o no 1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE permite aos Estados-membros estatuírem derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação  de organismos prejudiciais; que essas derrogações estão sujeitas a aprovação, em determinadas condições, nos termos do no 2 do artigo 14o, e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da parte A do anexo IV;  Considerando que na Grécia, em Itália e em Portugal o cultivo de batatas de determinadas variedades norte-americanas tem sido prática corrente; que uma parte do abastecimento de batatas de semente dessas variedades tem sido assegurada por importações  provenientes do Canadá;  Considerando que, pela Decisão 86/120/CEE (3), pela Decisão 87/154/CEE (4), alterada pela Decisão 87/311/CEE (5), pela Decisão 88/176/CEE (6), alterada pela Decisão 88/496/CEE (7), pela Decisão 89/32/CEE (8) e pela Decisão 89/599/CEE (9), a Comissão  aprovou derrogações baseadas no conceito de « zonas indemnes » e sujeitas a determinadas condições técnicas destinadas a evitar o risco de propagação de organismos prejudiciais; que a eficácia dessa aprovação cessou em 31 de Março de 1991; que a  Comissão estabeleceu igualmente que essas derrogações podem constituir uma oportunidade para verificar o bom funcionamento do conceito de « zonas indemnes »;  Considerando que a Grécia, a Itália e Portugal declararam ter a intenção de estabelecer derrogações para a próxima campanha de comercialização da batata de semente;  Considerando que o Canadá ainda não está indemne do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira nem do Corynebacterium sepedonicum;  Considerando que o Canadá procedeu a uma extensão do seu programa para erradicar esses organismos prejudiciais nas províncias de New Brunswick e Prince Edward Island; que existem motivos para crer que o programa de erradicação do viróide de afuselamento  dos tubérculos da batateira se revelou plenamente eficaz nessas províncias e que o programa de erradicação do Corynebacterium sepedonicum obteve os mesmos resultados em determinadas zonas dessas províncias; que não puderam ser identificadas as fontes de  infecção detectadas numa amostra colhida em batatas de semente importadas nos termos da Decisão 89/599/CEE; que, por precaução, as zonas em que foram produzidas as batatas de semente utilizadas para produzir os lotes em causa, bem como as zonas em que  foram produzidos os próprios lotes devem deixar de ser incluídas nas zonas declaradas indemnes de Corynebacterium sepedonicum; que, ainda, não está provado que existam suficientes elementos que obstem ao bom funcionamento do atrás referido conceito de «  zonas indemnes » e, portanto, ao reconhecimento da equivalência entre as normas em vigor no Canadá e as normas comunitárias de combate ao Corynebacterium sepedonicum;  Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes organismos, contanto que a batata de semente provenha de zonas declaradas, com base em comprovação científica, indemnes do viróide de afuselamento dos tubérculos  da batateira e do Corynebacterium sepedonicum e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas aperfeiçoadas; que a Comissão velará por que o Canadá forneça todas as informações técnicas necessárias para controlar o funcionamento das  medidas de protecção exigidas no âmbito das supracitadas condições técnicas e para avaliar o funcionamento do atrás referido conceito de « zonas indemnes »;  Considerando, assim, que as derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal devem ser aprovadas para a próxima campanha de comercialização de batata de semente, desde que incluam os requisitos referidos e sem prejuízo da Directiva  66/403/CEE do Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/127/CEE (11), e da Directiva 70/457/CEE do Conselho (12), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (13);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Decisão 89/599/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No no 1 do artigo 1o, a variedade « Atlantic » é aditada à lista das variedades, pelo que o último membro de frase passa a ter a seguinte redacção:  « em relação à batata de semente das variedades "Atlantic", "Donna", "Kennebec", "Russet Burbank", "Sebago" e "Shepody" originárias do Canadá. ».  2. O no 2, alínea b), do artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  « b) Deve ter sido oficialmente certificado que a batata de semente corresponde, pelo menos, às condições estabelecidas para a variedade "Foundation". Todavia, não será oficialmente certificada, para efeitos de exportação para a Comunidade, a batata de  semente originária das zonas onde, em 1990, foram produzidos os lotes que, através do exame de amostras colhidas na Comunidade, se revelaram contaminados pelo Corynebacterium sepedonicum, bem como das zonas onde foi produzida a batata de semente a  partir da qual foram produzidos os referidos lotes; ».  3. No no 2, alínea f), do artigo 1o, a expressão « até 15 de Abril de 1990 e novamente até 15 de Abril de 1991 » é substituída pela expressão « até 15 de Abril de 1992 ».  4. No artigo 2o, a expressão « antes de 1 de Junho de 1990 e novamente antes de 1 de Junho de 1991 » é substituída pela expressão « antes de 1 de Junho de 1992 ».  5. No artigo 3o, a expressão « de 1 de Novembro de 1989 até 31 de Março de 1990 e de 1 de Novembro de 1990 até 31 de Março de 1991 » é substituída pela expressão « de 1 de Novembro de 1991 até 31 de Março de 1992 ».  6. No artigo 3o, a expressão « antes de 31 de Março de 1991 » é substituída pela expressão « antes de 31 de Março de 1992 ».  Artigo 2o  A República Helénica, e República Italiana e a República Portuguesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO no L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. (3) JO no L 99 de 15. 4. 1986, p. 31. (4) JO no L 65 de 10. 3. 1987, p. 12. (5) JO no L 159 de 19. 6. 1987, p. 19. (6) JO no L 80 de 25. 3. 1988, p. 48. (7) JO no L  266 de 27. 9. 1988, p. 39. (8) JO no L 15 de 19. 1. 1989, p. 21. (9) JO no L 344 de 25. 11. 1989, p. 31. (10) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (11) JO no L 60 de 7. 3. 1991, p. 18. (12) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (13) JO no L 353 de 17. 12.  1990, p. 48.