CELEX: C2005/115/02
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 10 de Março de 2005, no processo C-22/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank te Rotterdam): Optiver BV e o. contra Stichting Autoriteit Financiële Markten (Directiva 69/335/CEE — Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais — Imposto sobre os ganhos brutos dos estabelecimentos de valores mobiliários)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 10 de Março de 2005
   no processo C-22/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank te Rotterdam): Optiver BV e o. contra Stichting Autoriteit Financiële Markten (1)
   
   (Directiva 69/335/CEE - Impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais - Imposto sobre os ganhos brutos dos estabelecimentos de valores mobiliários)
   (2005/C 115/02)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo C-22/03, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Rechtbank te Rotterdam (Países Baixos), por decisão de 21 de Janeiro de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 23 de Janeiro de 2003, no processo Optiver BV e o. contra Stichting Autoriteit Financiële Markten, sucessora da Stichting Toezicht Effectenverkeer, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, R. Schintgen (relator), P. Kūris e G. Arestis, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em 10 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   A Directiva 69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais, deve ser interpretada no sentido de que não se opõe a que seja cobrada aos estabelecimentos de valores mobiliários uma taxa que, como a da causa principal, incide sobre os ganhos brutos resultantes de actividades relativas a esses valores.
   
      (1)  JO C 70, de 22.03.2003.