CELEX: 51993PC0607
Language: pt
Date: 1993-11-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece uma vigilância estatÍstica comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1994)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(93) 607 final
                                       Bruxelas, 26 de Novembro de 1993
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
     que estabelece uma vigilância estatítica comunitária
      para determinados produtos agrícolas originários de
    Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunisia,
   da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades
                      de referência (1994)
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                             Exposição de motivos
      Os protocolos adicionais aos acordos entre, por um lado, a Comunidade
      Europeia e, por outro, Chipre, o Egipto, a Jordânia, Israel, a
      Tunísia, a Síria, Malta, e o Marrocos-, prevêem, para determinados
      produtos agrícolas originários desses países, uma redução progressiva
      dos direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito de quantidades de
      referênc ia.
      Através do Regulamento (CEE) no 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho
      de 1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de
      determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do
      Egipto, de Israel, da Jordânia,              de Malta, de Marrocos, da
      Síria e da Tunísia, a Comunidade procedeu, de forma autónoma, a um
      aumento dso volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3
      ou 5% a partir de 1 de Janeiro de 1992. Elevando-se assim, para o ano
      de 1994, aos níveis indicados no anexo.
      A execução deste regulamento , não implica a adopção doutras regras
      comuns para além daquelas actualmente aplicadas pelos Estados-
      membros, de forma uniforme, no domínio das estatísticas de comércio
      externo da Comunidade. Tendo em consideração que na maior parte dos
      casos o período de abertura das quantidades de referência é inferior
      ao ano civil, os servicios competentes da Comissão encarregados de
      examinar a possibilidade de colocar un produto ao abrigo de um limite
      pautal, em aplicação do disposto n o n o 1 do artigo 3' do Regulamento
      (CEE) no 451/89 do Conselho, podem obter os dados necessários para o
      respectivo examen junto do Oficio Estatístico das Comunidades
      Europe ias.
Este é o objectivo da proposta anexa
 ---pagebreak---                                                           Proposta de
                                    REGULAMENTO (CE '.) No             /93 DO CONSELHO
                    que estabelece uma vigilância estatítica comunitária
                     para determinados produtos agrícolas originários de
                   Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia,
                 da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades
                                                  de referência (1994)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                à aplicação do procedimento previsto no n? 1 do
                                                                     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 451/89;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
              Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,           Considerando que, para assegurar a eficácia do sistema da
                                                                     vigilância, os Estados-membros devem proceder à imputa-
                                                                     ção das importações dos produtos em questão nas quanti-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               dades de referência será efectuada dentro dos períodos
                                                                     previamente estabelecidos, à medida que esses produtos
                                                                     forem apresentados na alfândega a coberto de declarações
Considerando que foram celebrados os protocolos adicio-
                                                                     de introdução em livre prática ; que convém abrir, em
nais aos acordos de cooperação entre, por um lado, a
                                                                     1994 / as quantidades de referência para os produtos cons-
Comunidade                       Europeia e, por outro, Chipre ('),
                                                                     tantes do anexo.
o Egipto (2), a Jordânia (3), Israel (4), a Tunísia (5), a Síria (%
Malta Q e o Mar roços* B)                  ; que esses protocolos
prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos
pelos acordos respectivos e originários desses países, uma
redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis e
uma vigilância e s t a t í s t i c a comunitária no âmbito       ,   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
de Quantidades de referência fixadas para períodos
prè-estabeiecidos ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 451/89 do                                                Artigo   1?
Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedi-
mento a aplicar a determinados produtos agrícolas origi-              1.    As importações na Comunidade, em 1994, de certos
nários de diversos países terceiros mediterrânicos (9),              produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de
determinou o procedimento de vigilância em questão ;                  Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, e de Marrocos
                                                                               estão sujeitos a quantidades de referência em rela-
                                                                     ção a períodos previamente, estabelecidos e a uma vigi-
Considerando que, através do Regulamento (CEE)
                                                                     lância estatística comunitária
n? 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que
altera o regime aplicável à importação na Comunidade de
determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de           A designação dos produtos referidos no primeiro pará-
Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia,                        de grafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os
Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia (*), a Comuni-             seus códigos -Tarie e os volumes e períodos de aplicação
dade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos                   das quantidades de referência vêm indicados no quadro
volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de               que consta do anexo.
3 % ou 5 % a partir de 1 de Janeiro de 1992, elevando-se
assim, para o ano de1994l, aos níveis indicados no anexo ;            2.    As imputações nas quantidades de referência serão
                                                                      efectuadas pelos Estados-membros à medida que os
Considerando que, para execução das suas obrigações                   produtos forem apresentados na alfândega a coberto de
internacionais, incumbe à Comunidade decidir da aber-                 declarações de introdução em livre prática, acompanhados
tura das quantidades de referência e estabelecer um                  de um certificado de circulação das mercadorias conforme
sistema de vigilância estatística dos produtos indicados              com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição
 no anexo, a fim de permitir que os competentes serviços              da noção de produtos originários, em anexo a cada um
da Comissão estabeleçam um balanço anual das trocas                   dos acordos de cooperação entre a Comunidade .
 para cada um desses produtos e procedam eventualmente                        Europeia, por um lado, e os países previstos
                                                                      no primeiro parágrafo do n° 1 por outro.
 (') JO n? L  393 de 31. 12. 1987, p. 2.
 O JO    n? L 297 de 21. 10. 1987, p. 11.                             Quando o certificado de circulação das mercadorias for
 (') JO n°. L 297 de 21. 10. 1987, p. 19.                             apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de
 O JO    n° L 327 de 30. 11. 1988, p. 36.                             referência correspondente efectuar-se-á na data de aceita-
 O JO    n? L 297 de 21. 10. 1987, p. 36.                             ção da declaração de introdução em livre prática.
 (6) JO  n? L 327 de 30. 11. 1988, p. 58.
 O JO    n? L 81 de 23. 3. 1989, p. 1.
 O JO    n? L 224 de 13. 8. 1988, p. 18                               O estado de esgotamento das quantidades de referência é
 (*) JO n? L 52 de 24. 2. 1989, p. 7.                                 constatado ao nível das Comunidades, com base nas
 ('«) JO n? L 181 de 1. 7. 1992, p. 9.                                importações       imputadas      nas   condições    definidas
 ---pagebreak---                                                                    3
no primeiro parágrafo e comunicadas ao Serviço de                                         Artigo 3!
Estatística das Comunidades Europeias, em aplicação dos
Regulamentos (CEE) n? 2658/87 (') e (CEE) n? 1736/
/75(>).                                                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                            Artigo   2?                            Comunidades Europeias.
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
mente para garantir a observância do presente regula-
mento.                                                             É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                0 Presidente
(') J O n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Com a última redacção que
    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1039/92 da Comissão
    (JO n? L 110 de 28. 4. 1992, p. 42), por sua vez alterado pelo
    Regulamento (CEE) n° 1590/92 da Comissão (JO n? L 168 de
    23. 6. 1992, p. 17).
(2) J O n? L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. Com a última redacção que
    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1629/88 (JO n° L
    147 de 14. 6. 1988, p. 1).
 ---pagebreak---                                                                 t
                                                           ANEXO
                                                                                                                      Quantidade
   Número       Código NC           Código         Designação das mercadorias         Calendário             Origem  de referência
   de ordem                          Taric                                                                          (em toneladas)
      0)            (2)               (3)                      (4)                         (5)                  (6)      (7)
18.0010     ex 0701 90 51     0701 90 51 «15   Batatas têmporas                      1. 1 - 3 1 . 3        Tunísia     2 834
18.0015         0701 90 51 1                                                         1. 1 - 1 5 . 5                   3 270
                               0701 90 59*10   Batatas têmporas                                        • \ Malta
            ex 0701 90 59 j                                                         16. 5 - 3 1 . 5
18.0030     ex 0703 20 00     0703 20 00 «40   Alho comum                            1. 2 - 3 1 . 5        Egipto      1 840
            ex 0707 00 11                      Pepinos de comprimento não            1. 1 - 2 8 . 2        Egipto         115
18.0040                        0707 00 1 1 "12
                                               superior a 15 cm                      1. 1 - 2 8 . 2        Jordânia       115
                                                                                     1. 1 - 2 8 . 2        Malta
                                                                                                                            57
18.0050     ex 0709 10 00     0709 10 00 "30   Alcachofras                           1. 1 0 - 3 1 . 12     Egipto         115
                                                                                     1. 1 0 - 3 1 . 12     Chipre
                                                                                                                          115
18.0060     ex 0709 30 00      0709 30 00*20   Beringelas                           15. 1 - 3 0 . 4        Israel      1 380
                               0709 30 00*30
18.0070          0709 60 10                    Pimentos doces ou pimentões           1.   1-31.12          Marrocos    1 150
 18.0080         0712 20 00                    Cebolas dessecadas                    1.   1-31.12          Síria         850
            ex 0712 90 90       0712 90 90*20  Alhos comums desidratados             1.   1-31.12          Egipto      1 150
18.0090
                 0713 10 10                    Ervilhas destinadas a sementeira
 18.0100                                                                             1.   1-31.12          Marrocos       460
 18.0120         0804 40 10 1
                                               Abacates                              1.   1-31.12          Israel    35 6 5 0
                 0804 40 90 J
 18.0130     cx 0806 10 15     0806 10 15 «55 Uvas frescas de mesa                   1. 2 - 3 0 . 6        Israel      2 185
                                0806 10 15*70
                                0806 10 15*80
                                0806 10 15*91
  18.0140    ex 0807 10 90      0807 10 90*13  Melões de peso não superior a         1. 1 - 3 1 . 3        Egipto         115
                                0807 10 90*33  600 gramas                            1. 1 - 3 1 . 3        Jordânia       115
  18.0150    ex 0810 90 10       0810 90 10*10 Kiwis     (Áctinidia       chinensis  1. 1 - 3 0 . 4        Israel
                                               Planch.)                              1. 1 - 3 0 . 4        Chipre         230
                                                                                     1. 1 - 3 0 . 4        Marrocos
                                                                                                                           230
  18.0160     cx 0812 90 90      08129090*11   Citrinos finamente esmagados          1.   1-31.12          Israel      1 265
                               0812 90 90 "20
  18.0190         2008 30 51                   Pedaços    de     toranjas   e   de   1.   1-31.12          Israel      15 7 5 5
                  2008 30 71                   pomelos
 ---pagebreak---                                                                 :b
  Número                    Código                                                                       Quantidade
 de ordem   Código NC        Tarie           Designação das mercadorias       Calendário        Origem  de referência
                                                                                                       (em toneladas)
    (1)         (2)           (3)                       (4)                       (S)              (6)       (7)
18.0200      2008 50 61                 Damascos                             1.  1-31.12      Marrocos     7 245
             2008 50 69
18.0210   ex 2008 30 79 2008 30 79*10   Toranjas e pomelos                   1.  1-31.12      Israel       2 300
                        2008 30 79 * 20 Laranjas e limões        finamente
                                        triturados
18.0220   ex 2008 30 91 2008 30   91*11 Segmentos de toranjas e de           1.  1-31.12      Israel       3 335
                        2008 30   91*12 pomelos
                        2008  30  91*13 Toranjas e pomelos
                        2008  30  91*19 Polpa de citrinos
                        2008  30  91*91 Citrinos finamente esmagados
                        2008  30  91*92
18.0230   ex 2008 50 99 2008 50 99*10   Metades de damascos e metades        1. 1 - 31. 12    Marrocos     6 900
          ex 2008 70 99 2008 70 99*10   de     pêssegos (incluindo        os
                                        pêssegos carecas e as nectannas)
18.0240      2009 20 11                 Sumo de toranja      (grapefruit)    1. 1 - 3 1 . 1 2 Israel     33 005
             2009 20 19
             2009 20 99
18.0245      2009 20 99                 Sumo de toranja      (grapefruit)    1.  1-31.12      Marrocos        920
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1.    Linha orçamental  implicada : Cap. 12 Art. 120
2.    Base jurídica : Art. 113 do Tratado
3.    Titulo da medida pautal   : Proposta de Regulamento do Conselho que
      estabelece uma vigilância estâtitica comunitária para determinados
      produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de
      Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a
      quantidades de referência (1994)
4.    Object i vo :  Instituição de um regime de vigilância estatística
      comunitária para determinados produtos agrícolas a fim de permitir à
      Comissão a aplicação das medidas previstas no artigo 1o dos
      protocolos adicionais aos Acordos entre a CE e os países
      mediterrânicos acima referidos.
5.    A aplicação das disposições deste regulamento não provoca perca de
      receitas suplementares.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 607 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                   02 11 17
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-644-PT-C
                                                           ISBN 92-77-61801-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo