CELEX: 31981S0909
Language: pt
Date: 1981-04-02 00:00:00
Title: Decisão n.° 909/81/CECA de Comissão, de 2 de Abril de 1981, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

13/Vol . 11                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            169
  381R0909
 4 . 4 . 81                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N° L 91 / 1 1
                                                DECISÃO N° 909/81 /CECA DA COMISSÃO
                                                             de 2 de Abril de 1981
                 que altera a Decisão n° 527 /78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos
                                               siderúrgicos originários de certos países terceiros
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Apos consulta do Comité Consultivo e mediante parecer
                                                                           favorável do Conselho , deliberando por unanimidade ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia
  do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro e segundo
  parágrafo do seu artigo 95° ,
  Considerando que algumas medidas tomadas pela Comissão em
  matéria de preços no mercado comum do açn foram prorroga­
  das por um ano ; que os governos de certos países terceiros              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  asseguraram à Comissão a sua cooperação nessas medidas ; que
  a Comissão proibiu a faculdade de alinhamento de empresas da                                       Artigo 1°.
  Comunidade pelas ofertas de alguns produtos siderúrgicos ori­
  ginários desses países terceiros , pela Decisão n ? 527/78/CECA
  ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão                 1.   A Decisão n ? 527/78/CECA é prorrogada até 31 de
  n° 1020/80/CECA (2) ;                                                         Dezembro de 1981 .
  Considerando que foram renovados em 1981 os acordos con­
                                                                           2.   O anexo da presente decisão substitui o anexo da decisão
  cluídos com certos países ; que a Decisão n° 527 /78/CECA                     referida no n ? 1 .
  deve, assim , ser prorrogada até 31 de Dezembro de 1981 ;
  Considerando que estes acordos podem abranger apenas certos                                        Artigo 2°
  produtos siderúrgicos ; que importa, por isso, especificar no
  anexo os produtos siderúrgicos abrangidos pela presente                  A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
  decisão :                                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
                Estados-membros .
                                           Feito em Bruxelas em 2 de Abril de 1981 .
                                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                     Étienne DAVIGNON
                                                                                                         Vice-presidente
(■)   JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16.
(2)   JO n° L 108 de 26.4.1980, p . 42 .
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                                                               ANEXO
     A proibição de alinhamento decorrente da presente decisão aplica-se às condições oferecidas por empresas situa­
     das nos seguintes países :
     1.   AUSTRIA
     2.    FINLÂNDIA
     3.    NORUEGA
     em relação aos produtos siderúrgicos para os quais a Comissão fixou preços de base ('), com excepção do ferro­
     manganês , da subposição 73.02 A I da pauta aduaneira comum (2).
     4.    AUSTRALIA
     em relação aos produtos siderúrgicos CECA classificados nos seguintes códigos da Nimexe (3) :
     73.06-10               73.10-18               73.13-26              73.13-86            73.71-24                73.74-72
     73.06-20               73.10-42               73.13-32              73.13-87            73.71-29                73.75-11
     73.06-30               73.11-11               73.13-34              73.13-88            73.71-53                73.75-19
     73.07-12               73.11-12               73.13-36              73.13-89            73.72-11                73.75-23
     73.07-21               73.11-14               73.13-43              73.13-92            73.72-13                73.75-33
     73.07-24               73.11-16               73.13-45              73.61-20            73.72-19                73.75-43
     73.08-01               73.11-19               73.13-47              73.62-10            73.72-33                73.75-63
     73.08-03               73.11-41               73.13-49              73.62-30            73.72-39                73.75-73
     73.08-05               73.11-50               73.13-50              73.63-29            73.73-23                73.75-79
     73.08-07               73.12-11               73.13-64              73.63-72            73.73-25                73.75-83
     73.08-21               73.12-19               73.13-65              73.64-20            73.73-26                73.75-84
     73.08-25               73.12-21               73.13-67              73.64-72            73.73-29                73.75-89
     73.08-29               73.12-51               73.13-68              73.65-21            73.73-33                73.16-14
     73.08-41               73.12-71               73.13-72              73.65-23            73.73-35                73.16-16
     73.08-45               73.13-11               73.13-74              73.65-25            73.73-36                73.16-17
     73.08-49               73.13-16               73.13-76              73.65-55            73.73-39                73.16-20
     73.09-00               73.13-17               73.13-78              73.65-70            73.73-72                73.16-40
     73.10-11               73.13-19               73.13-79              73.65-81            73.74-21                73.16-51
     73.10-13               73.13-21               73.13-82              73.71-21            73.74-23
     73.10-16               73.13-23               73.13-84              73.71-23            73.74-29
    Os aços correntes estão incluídos nas posições 73.06 a 73.13 , inclusive, e 73.16 .
    Os aços finos de carbono e os aços de liga estão incluídos nas posições 73.61 a 73.75 , inclusive .
     Os produtos semiacabados estão incluídos nas posições 73.06 , 73.07 , 73.61 e 73.71 .
    5.    JAPAO
    em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum nas posições
    73.06 a 73.13 , inclusive , e 73.16 , 73.15 na forma mencionada nas posições 73.06 a 73.13 , inclusive , salvo os das
    subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc) dd) ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb),
    73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B paiVII b) 1 bbj 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73 . 15 B VII b) 2 bb) 22 e
    33 .
    6.    ESPANHA
    em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum nas posições
    73.01 , 73.06 a 73.13 , inclusive , 73.15 e 73.16 , salvo os das subposições 73.15 A 1 b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b)
    2 bb), cc), dd), ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e
    33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .
     (') JOn° L 290 de 31.10.1980.
     0 Anexo ao Regulamento (CEE) n° 3000/80 do Conselho , de 28.10.1980 (JO n° L 315 de 24.11.1980).
    (3) Nomenclatura das Mercadorias para as Estatísticas de Comércio Externo da Comunidade e do Comércio entre os
          séus Estados-membros (Nimexe) (JO n° L 346 de 22.12.1980, p . 3).
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              7.   COREIA DO SUL
              em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum sob as
              posições 73.06 a 73.13 , inclusive , e 73.16, 73.15 nas formas mencionadas nas posições 73.06 a 73.13 , inclusive ,
              salvo os das subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b) 1 bb), 73.15
              B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b)
              2 bb) 22 e 33 .