CELEX: 21998A0418(01)
Language: pt
Date: 1998-04-07 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos

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21998A0418(01)

Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos  

Jornal Oficial nº L 116 de 18/04/1998 p. 0003 - 0004

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhosA. Carta da Comunidade Bruxelas, 7 de Abril 1998.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 26 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a Roménia com o objectivo de adaptar esse acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como às consultas com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1997.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a Roménia acordaram no seguinte:I. Ao anexo do acordo é aditado o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. À alínea a) do ponto 3 do acordo é aditado o seguinte travessão:«- em 1998: 75 % do direito de base, mas não mais que 18,75 % ad valorem,».A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será limitado a um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 1998. No primeiro semestre de 1998, proceder-se-á a consultas para decidir se e em que condições o mesmo será prorrogado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>B. Carta da Roménia Bruxelas, 7 de Abril de 1998.Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas de 26 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao estabelecimento recíproco de contingentes pautais para determinados vinhos e às negociações realizadas entre a Comunidade Europeia e a Roménia com o objectivo de adaptar esse acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como às consultas com vista a prorrogá-lo para além de 31 de Dezembro de 1997.Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia e a Roménia acordaram no seguinte:I. Ao anexo do acordo é aditado o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. À alínea a) do ponto 3 do acordo é aditado o seguinte travessão:"- em 1998: 75 % do direito de base, mas não mais que 18,75 % ad valorem,"A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes.O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998 e será limitado a um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 1998. No primeiro semestre de 1998, proceder-se-á a consultas para decidir se e em que condições o mesmo será prorrogado.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o teor da presente carta.».Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Roménia>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>