CELEX: 31994R0084
Language: pt
Date: 1994-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 84/94 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 16/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 1 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 84/94 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Janeiro de 1994
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                               3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Europeia,
                                                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (<*),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
13?,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixádas pelo Regulamento (CE)        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
n? 64/94 da Comissão (3) ;                                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                               n ? 64/94, são alteradas em conformidade com o anexo do
do Regulamento (CE) n? 64/94 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                          j5) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO n? L 10 de 14. 1 . 1994, p. 10.                         (6) JO n ? L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  19. 1 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 16/9
                                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                       Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                       restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                       —
                                                                                      1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                       —
                                                                                      1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                       —
                                                                                      1101 00 00 100                01                      45,00
     1001 10 00 400                  —                       —
                                                                                      1101 00 00 130                01                      42,00
     1001 90 91 000                  —                       —
                                                                                      1101 00 00 150                01                      37,00
     1001 90 99 000                  03                    37,00                      1101 00 00 170                01                      33,00
                                     02                     15,00
                                                                                      1101 00 00 180                01                      29,00
     1002 00 00 000                  03                    25,00
                                                                                      1101 00 00 190                —                         —
                                     02                     15,00
                                                                                      1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  —                       —
                                                                                      1102 10 00 500                01                      45,00
     1003 00 90 000                  03                    58,00
                                                                                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                     15,00
                                                                                      1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                       —
     1004 00 00 400                  —                       —                        1103 11 10 200                01                        — (3)
                                                                                      1103 11 10 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                       —
                                                                                      1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  03                    30,00
                                     04                    15,00                      1103 11 90 200                01                        — (3)
                                     02                       0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
F) As restituições à exportação para a República Federativa da lugoslavia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(J) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n° L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).