CELEX: 31993R0149
Language: pt
Date: 1993-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 149/93 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 1 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 149/93 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Janeiro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Económica Europeia,                                                 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                    mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    compreendido entre 27 de Janeiro de 1993 no que
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             respeita às moedas flutuantes ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                     Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            previamente em relação às importações de cereais e de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu artigo         artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
 5?,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 2?
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
são (6) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 21 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 1 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                    2                  3                 4
                   0709 90 60                0                    0                  0                 0
                   0712 90 19                0                    0                  0                 0
                   1001 10 00                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 20                0                    0                  0                 0
                   1003 00 80                0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC
                                           1               2                3               4            5
                   1107 10 11              0               0                0               0            0
                   1107 10 19              0               0                0               0            0
                   110710 91               0               0                0               0            0
                   1107 10 99              0               0                0               0            0
                   1107 20 00              0               0                0               0            0