CELEX: 31987R0143
Language: pt
Date: 1987-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 143/87 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1987, relativo à entrega de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de ajuda alimentar

21 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 19/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 143/87 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Janeiro de 1987
                   relativo à entrega de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de
                                                         ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Anexo I, sem prejuízo das disposições especiais do
                                                                   presente regulamento.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                                              Artigo 2?
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu         Em derrogação do artigo 13? do Regulamento (CEE)
 artigo 12?,                                                       n? 1974/80, o fornecimento será realizado no estádio CIF
                                                                   não desembarcado, nas condições seguintes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              1 . O adjudicatário faz executar, à sua custa, o transporte
 organização comum de mercado no sector dos cereais (2),               pela via marítima mais rápida a partir do porto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                embarque indicado na sua proposta, até aos portos de
(CEE) n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,              destino indicados no anúncio de concurso. Todavia, a
 Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de                pedido do adjudicatário acompanhado de justificações
 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao                 adequadas, a Comissão pode autorizar uma alteração de
 Bangladesh, a Comissão concedeu a este país 70 000 tone­              porto de embarque.
ladas de cereais ;
                                                                       O adjudicatário faz executar o transporte marítimo em
 Considerando que é necessário proceder a estes forneci­               navios classificados na categoria superior dos registos
mentos em conformidade com as regras previstas no                      de classificação internacionalmente reconhecidos e que
Regulamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de                     apresentem todas as garantias sanitárias para o trans­
Julho de 1980, que estabelece regras gerais de aplicação               porte dos produtos alimentares; O adjudicatário trans­
para a execução de certas acções de ajuda alimentar no                 mite ao organismo de intervenção encarregado do
sector dos cereais e do arroz (4), com a última redacção               pagamento o atestado de que o navio fretado satisfaz as
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ;               exigências sanitárias e de classificação atrás citadas.
Considerando que, dadas as exigências especiais inerentes
a este fornecimento, convém prever a realização do                 2. O adjudicatário subscreve uma apólice de seguro marí­
mesmo no estádio CIF não desembarcado e definir as                     timo endossada à ordem do beneficiário, cobrindo
obrigações que daí decorrem para o adjudicatário ; que,                todos os riscos ligados ao transporte e, se for caso disso,
além disso, dada a especificidade das exigências a respeitar           ao transbordo, incluindo todos os casos de não entrega
em matéria, nomeadamente, de transporte e de encami­                   e as faltas sem franquia de avarias específicas. A apólice
nhamento da mercadoria para o destino, convém prever a                 é subscrita no mínimo para o montante da proposta
comunicação pelo organismo de intervenção designado, a                 majorada do valor do produto determinado em confor­
cada proponente, das cláusulas que são objecto do acordo               midade com o parágrafo seguinte.
entre a Comunidade Económica Europeia e o país benefi­
                                                                       O contrato deve conter uma cláusula de acordo com a
ciário ;
                                                                       qual, em caso de perda ou deterioração da mercadoria,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                o segurador paga ao organismo de intervenção encarre­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                  gado do pagamento, uma indemnização que cubra o
de Gestão dos Cereais,                                                 valor do produto, a saber, o preço de intervenção apli­
                                                                       cável no dia da tomada a cargo para a quantidade em
                                                                       causa .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   3. O adjudicatário comunica ao beneficiário, ao orga­
                             Artigo 1 ?                                nismo de intervenção atrás citado, bem como à Comis­
                                                                       são, logo que de tal tenha conhecimento, a designação
O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­               do navio e do seu pavilhão, a data do carregamento, a
regue da execução dos processos de mobilização e forneci­              data presumível de chegada ao porto de desembarque,
mento, em conformidade com as disposições do Regula­                   bem como qualquer incidente que ocorra no decurso
mento (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram no                  do transporte do fornecimento.
(') JO   n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .                             O adjudicatário faz incluir no documento de transporte
(2) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            a obrigação do capitão de avisar, pelo menos com
(3) JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                              setenta e duas horas de antecedência, o beneficiário da
(4) JO   n?  L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O   JO   n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            data da chegada ao porto de desembarque.
 ---pagebreak--- N? L 19/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 1 . 87
4. O adjudicatario carrega a suas expensas a mercadoria a        6. O adjudicatario suporta todos os riscos que a merca­
   bordo no navio no porto de embarque e paga o frete                doria pode correr, nomeadamente de perda ou de dete­
   marítimo.                                                         rioração, até ao momento em que tenha efectivamente
                                                                     passado a bordo do navio no porto de embarque.
   Os custos de descarregamento no porto de desem­
   barque não são a cargo do adjudicatário.
                                                                                           Artigo 3 ?
   Os custos eventuais de sobrestadia não são nem a cargo
   nem em benefício do adjudicatário.                            O organismo de intervenção mencionado no Anexo I
                                                                 mantém à disposição dos proponentes as cláusulas especí­
5. O adjudicatário dirige, no mais curto espaço de tempo,        ficas em matéria, nomeadamente, de fretamento de meios
   ao beneficiário, se for caso disso através do delegado da     de transporte, de transporte e de descarregamento no
   Comissão junto do país beneficiário indicado no               destino que constam da troca de cartas relativa ao forneci­
   Anexo I :                                                     mento em causa entre a Comunidade Económica Euro­
   — o conhecimento do embarque para o porto de                  peia e o beneficiário.
       destino indicado,
                                                                 Considera-se que a proposta apresentada foi estabelecida
   — a carta de fretamento ou qualquer documento equi­           tendo em conta os encargos e limitações resultantes das
      valente que mencione, nomeadamente, o prazo de             cláusulas específicas acima mencionadas.
       estadia, bem como as características do ou dos
       navios,
   — o atestado do controlo de conformidade referido no                                    Artigo 4?
       artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1974/80,               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
   — o atestado confirmativo de que o navio satisfaz as          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
       condições previstas no ponto 1 .                          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 19/7
                                                            ANEXO I
               1 . Programa : 1986
              2. Beneficiário : Relief and Rehabilitation Division, Ministry of food, Bangladesh Secretariat,
                    Dhaka, Bangladesh
              3. Lugar ou pais de destino : Bangladesh
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 70 000 toneladas
              6. Número de lotes : 2 (2 x 35 000 toneladas)
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                   /Main, Telex : 41 1 475
              8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
              9. Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107)
            10. Acondicionamento : a granel
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF não desembarcado
            13. Porto de desembarque : Chittagong e Chalna
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Fevereiro de 1987, às
                   12.00 horas
            16. Período de embarque : de 1 a 31 de Março de 1987
            17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                  de la Commission au Bangladesh, Mr Joel Fessaguet, Dacca Office, House CES (E) 19, Road 128,
                  Gulshan, Dacca 12 (Tel. 60 05 64/41 18 41 ; Telex 642501 CECO-BJ).
            2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                  oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro
                  em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente
                  em contacto com o beneficiário ou o seu representante, tendo em vista determinar os documentos
                  de expedição necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local ou outras
                  circunstâncias respeitantes ao embarque.
 ---pagebreak--- N? L 19/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 1 . 87
  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                BIJLAGE II — ANEXO II
Número de la partida    Tonelaje                   Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
  Partiets nummer      Mængde (t)                   Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
 Nummer der Partie      Menge (t)                  Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
 Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                   'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
   Number of lot        Tonnage                              Address of store               Town at which stored
   Numéro du lot        Tonnage                        Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                   Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)              Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                    Nome e endereço do armazenista          Local de armazenagem
    /
           1                585        W. Körber                                      2420 Eutin
                                       Inh. Jürgen Boock                              Lager Nr. 1547 01
                                       Lagerei und Spedition
                                       Johann-Specht-Straße 5
                                       2420 Eutin
                          1 056        Richard Hübsch KG                              2390 Flensburg
                                       Harniskai 4                                    Lager Nr. 1301 01
                                       Postfach 1828
                                       2390 Flensburg
                          2 098        Speditions- und Handelsgesellschaft            2228 Friedrichskoog
                                       Kock KG                                        Lager Nr. 2951 79
                                       Österstraße 37/39
                                       Postfach 1108
                                       2223 Keldorf
                          7 218        Getreide AG                                    2340 Kappeln
                                       vorm . P. Kruse — Chr. Sieck                   Lager Nr. 2905 06
                                       Friedrich-Voss-Straße 11
                                       Postfach 140
                                       2370 Rendsburg
                          1 272        Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Kiel EG         2300 Kiel
                                       Werftstraße 218                                Lager Nr. 2471 76
                                       Postfach 1101
                                       2300 Kiel 1
                          1 384        Lübecker Hafengesellschaft mbH                 2400 Lübeck
                                       An der Untertrave 16                           Lager Nr. 1898 01
                                       Postfach 2235
                                       2400 Lübeck 1
                            956        Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Kiel EG         2300 Kiel
                                       Werftstraße 218                                Lager Nr. 2471 73
                                       Postfach 1101
                                       2300 Kiel 1
                            186         Hanssen GmbH & Co . KG                        2225 Schafstedt
                                       Getreide-Futtermittel-Mischfutterwerk          Lager Nr. 3868 01
                                        Industriestraße 1
                                        Postfach 1529
                                        2241 Weddingstedt
                         20 245         Hansa-Lagerhaus                               2000 Hamburg
                                        Ströh & Co.                                   Lager Nr. 1104 77
                                        Eversween 11
                                        2102 Hamburg 93
            2            12 256         Hansa-Lagerhaus                                2000 Hamburg
                                        Ströh & Co.                                    Lager Nr. 1104 77
                                        Eversween 11
                                        2102 Hamburg 93
                         11 931         Rethe Speicher                                 2000 Hamburg
                                        Erich und Rolf Mackprang                       Lager Nr. 2539 76
                                        Eversween 1-7
                                        2102 Hamburg 93
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 19/9
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista        Lugar de almacenamiento
    Partiets nummer    Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse               Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters           Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού           Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot      Tonnage                             Address of store                 Town at which stored
     Numéro du lot      Tonnage                       Nom et adresse du stockeur                Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore          Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder          Adres van de opslagplaats
    Número do lote     Tonelagem                   Nome e endereço do armazenista            Local de armazenagem
                            925        Rudolf L. Rieke & Co.                            3457 Arholzen
                                       Lagerhaus- und Speditionsgesellschaft            Lager Nr. 2603 20
                                       Wallstraße 24
                                       Postfach 1340
                                       3450 Holzminden 1
                            436        Rhenus AG                                        3000 Hannover 91
                                       ZN Hannover                                      Lager Nr. 2580 01
                                       Fössestraße 110
                                       Postfach 910960
                                       3000 Hannover 91
                          3 158        Rhenus AG                                        3000 Hannover 91
                                       ZN Hannover                                      Lager Nr. 2580 02
                                       Fössestraße 110
                                       Postfach 910960
                                       3000 Hannover 91
                          2 039        Union Schiffahrts- und Lagerhausgesellschaft mbH 3000 Hannover 91
                                       Königstraße 3                                    Lager Nr. 3399 01
                                       Postfach 6049
                                       3000 Hannover 1
                          4 255        Rhenus AG                                        3200 Hildesheim
                                       ZN Hildesheim                                    Lager Nr. 2581 18
                                       Hafenstraße 32
                                       Postfach 1229
                                       3200 Hildesheim 1