CELEX: 31992R0358
Language: pt
Date: 1992-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 358/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 39/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 2. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 358/92 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Fevereiro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            sendo estas cotações as verificadas em 13 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada perlo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2 ?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
      n? 1676/85,                                                    reiro de 1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
 (») JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
 V) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 15 . 2. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 39/7
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3 ? período
                   Código NC
                                             2                   3                  4                   5
                   0709 90 60                0                   0                  0                2,39
                   0712 90 19                0                   0                  0                 2,39
                   1001 10 10                0                   0                  0                 2,23
                   1001 10 90                0                   0                  0                 2,23
                   1001 90 91                0                   0                  0                   0
                   1001 90 99                0                   0                  0                   0
                   1002 00 00                0                   0                  0                   0
                   1003 00 10                0                   0                  0                   0
                   1003 00 90                0                   0                  0                   0
                   1004 00 10                0                   0                  0                   0
                   1004 0090                 0                   0                  0                   0
                   1005 10 90                0                   0                  0                 2,39
                   1005 90 00                0                   0                  0                 2,39
                   1007 00 90                0                   0                  0                   0
                   1008 10 00                0                   0                  0                   0
                   1008 20 00                0                   0                  0                   0
                   1008 30 00                0                   0                  0                   0
                   1008 90 90                0                   0                  0                   0
                   1101 00 00                0                   0                  0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período    4? período
                   Código NC
                                           2              3                4               5              6
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0.
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0