CELEX: 42016D0484
Language: pt
Date: 2016-03-23 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2016/484 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 23 de março de 2016, que nomeia juízes do Tribunal Geral

2.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/31
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2016/484 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 23 de março de 2016
   que nomeia juízes do Tribunal Geral
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral é composto por 40 juízes a partir de 25 de dezembro de 2015. O artigo 2.o, alínea a), do referido regulamento determina a duração do mandato dos doze juízes suplementares de maneira a fazer corresponder o termo desse mandato com as renovações parciais do Tribunal Geral que terão lugar em 1 de setembro de 2016 e em 1 de setembro de 2019.
            
         
               (2)
            
            
               Foram apresentadas as candidaturas de Leopoldo CALVO-SOTELO IBÁÑEZ-MARTÍN, Zoltán CSEHI, Constantinos ILIOPOULOS, Anna MARCOULLI, Nina PÓŁTORAK, Dean SPIELMANN e de Virgilijus VALANČIUS para os lugares de juízes suplementares do Tribunal Geral.
            
         
               (3)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer quanto à adequação de Leopoldo CALVO-SOTELO IBÁÑEZ-MARTÍN, Zoltán CSEHI, Constantinos ILIOPOULOS, Anna MARCOULLI, Nina PÓŁTORAK, Dean SPIELMANN e de Virgilijus VALANČIUS ao exercício das funções de juízes do Tribunal Geral,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2016:
   
               —
            
            
               Zoltán CSEHI,
            
         
               —
            
            
               Constantinos ILIOPOULOS,
            
         
               —
            
            
               Anna MARCOULLI,
            
         
               —
            
            
               Nina PÓŁTORAK,
            
         
               —
            
            
               Dean SPIELMANN.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2019:
   
               —
            
            
               Leopoldo CALVO-SOTELO IBÁÑEZ-MARTÍN,
            
         
               —
            
            
               Virgilijus VALANČIUS.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2016.
      
         
            O Presidente
         
         P. DE GOOIJER
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).