CELEX: 22020D1440
Language: pt
Date: 2018-04-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2018, de 27 de abril de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/1440]

15.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 340/7
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 80/2018
         de 27 de abril de 2018
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/1440]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/238 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 5′-ribonucleótidos dissódicos, 5′-guanilato dissódico e 5′-inosinato dissódico como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/239 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de N-metilantranilato de metilo e antranilato de metilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies exceto espécies aviárias, (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/240 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de trimetilamina, cloridrato de trimetilamina e 3-metilbutilamina para animais de todas as espécies exceto galinhas poedeiras e de 2-metoxietil benzeno, 1,3-dimetoxi-benzeno, 1,4-dimetoxi-benzeno e 1-isopropil-2-metoxi-4-metilbenzeno como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/241 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de piperina, 3-metilindole, indole, 2-acetilpirrole e pirrolidina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/242 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de hex-3(cis)-en-1-ol, non-6-en-1-ol, oct-3-en-1-ol, non-6(cis)-enal, hex-3(cis)-enal, hept-4-enal, acetato de hex-3(cis)-enilo, formato de hex-3(cis)-enilo, butirato de hex-3-enilo, hexanoato de hex-3-enilo, isobutirato de hex-3(cis)-enilo, citronelol, (-)-3,7-dimetil-6-octen-1-ol, citronelal, 2,6-dimetil-hept-5-enal, ácido citronélico, acetato de citronelilo, butirato de citronelilo, formato de citronelilo, propionato de citronelilo, 1-etoxi-1-(3-hexeniloxi)etano e isovalerato de hex-3-enilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/243 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 3-hidroxibutan-2-ona, pentan-2,3-diona, 3,5-dimetil ciclopentan-1,2-diona, hexan-3,4-diona, acetato de sec-butan-3-onilo, 2,6,6-trimetilciclo-hex-2-en-1,4-diona e 3-metilnona-2-,4-diona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/244 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de vanililacetona e 4-(4-metoxifenil) butan-2-ona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e à recusa de 1-feniletan-1-ol (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/245 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de mentol, d-carvona, acetato de mentilo, d,l-isomentona, 3-metil-2-(pent-2(cis)-enil)ciclopent-2-en-1-ona, 3,5,5-trimetilciclo-hex-2-en-1-ona, d-fencona, álcool fenquílico, acetato de carvilo, acetato de di-hidrocarvilo e acetato de fenquilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/246 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização do óxido de linalol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto peixes (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/247 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 2,4,5-trimetiltiazole, 2-isobutiltiazole, 5-(2-hidroxietil)-4-metiltiazole, 2-acetiltiazole, 2-etil-4-metiltiazole, 5,6-di-hidro-2,4,6,tris(2-metilpropil)4H-1,3,5-ditiazina e cloridrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/248 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 2,3-dietilpirazina, 2,5 ou 6-metoxi-3-metilpirazina, 2-acetil-3-etilpirazina, 2,3-dietil-5-metilpirazina, 2-(sec-butil)-3-metoxipirazina, 2-etil-3-metoxipirazina, 5,6,7,8-tetra-hidroquinoxalina, 2-etilpirazina e 5-metilquinoxalina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/249 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de taurina, beta-alanina, L-alanina, L-arginina, ácido L-aspártico, L-histidina, D,L-isoleucina, L-leucina, L-fenilalanina, L-prolina, D,L-serina, L-tirosina, L-metionina, L-valina, L-cisteína, glicina, glutamato monossódico e ácido L-glutâmico como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de cloridrato de L-cisteína monoidratado para todas as espécies exceto cães e gatos (12), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/250 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 2-furoato de metilo, dissulfureto de bis-(2-metil-3-furilo), furfural, álcool furfurílico, 2-furanometanotiol, acetotioato de S-furfurilo, dissulfureto de difurfurilo, sulfureto de metilo e furfurilo, 2-metilfurano-3-tiol, dissulfureto de metilo e furfurilo, dissulfureto de 2-metil-3-furilo e metilo e acetato de furfurilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (13), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 238 (Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
            
                        «239.
                     
                     
                        
                           32018 R 0238: Regulamento de Execução (UE) 2018/238 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 5′-ribonucleótidos dissódicos, 5′-guanilato dissódico e 5′-inosinato dissódico como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 1).
                     
                  
                        240.
                     
                     
                        
                           32018 R 0239: Regulamento de Execução (UE) 2018/239 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de N-metilantranilato de metilo e antranilato de metilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies exceto espécies aviárias (JO L 53 de 23.2.2018, p. 9).
                     
                  
                        241.
                     
                     
                        
                           32018 R 0240: Regulamento de Execução (UE) 2018/240 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de trimetilamina, cloridrato de trimetilamina e 3-metilbutilamina para animais de todas as espécies exceto galinhas poedeiras e de 2-metoxietil benzeno, 1,3-dimetoxi-benzeno, 1,4-dimetoxi-benzeno e 1-isopropil-2-metoxi-4-metilbenzeno como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 14).
                     
                  
                        242.
                     
                     
                        
                           32018 R 0241: Regulamento de Execução (UE) 2018/241 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de piperina, 3-metilindole, indole, 2-acetilpirrole e pirrolidina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 27).
                     
                  
                        243.
                     
                     
                        
                           32018 R 0242: Regulamento de Execução (UE) 2018/242 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de hex-3(cis)-en-1-ol, non-6-en-1-ol, oct-3-en-1-ol, non-6(cis)-enal, hex-3(cis)-enal, hept-4-enal, acetato de hex-3(cis)-enilo, formato de hex-3(cis)-enilo, butirato de hex-3-enilo, hexanoato de hex-3-enilo, isobutirato de hex-3(cis)-enilo, citronelol, (-)-3,7-dimetil-6-octen-1-ol, citronelal, 2,6-dimetil-hept-5-enal, ácido citronélico, acetato de citronelilo, butirato de citronelilo, formato de citronelilo, propionato de citronelilo, 1-etoxi-1-(3-hexeniloxi)etano e isovalerato de hex-3-enilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 36).
                     
                  
                        244.
                     
                     
                        
                           32018 R 0243: Regulamento de Execução (UE) 2018/243 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 3-hidroxibutan-2-ona, pentan-2,3-diona, 3,5-dimetil ciclopentan-1,2-diona, hexan-3,4-diona, acetato de sec-butan-3-onilo, 2,6,6-trimetilciclo-hex-2-en-1,4-diona e 3-metilnona-2-,4-diona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 69).
                     
                  
                        245.
                     
                     
                        
                           32018 R 0244: Regulamento de Execução (UE) 2018/244 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de vanililacetona e 4-(4-metoxifenil) butan-2-ona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e à recusa de 1-feniletan-1-ol (JO L 53 de 23.2.2018, p. 81).
                     
                  
                        246.
                     
                     
                        
                           32018 R 0245: Regulamento de Execução (UE) 2018/245 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de mentol, d-carvona, acetato de mentilo, d,l-isomentona, 3-metil-2-(pent-2(cis)-enil)ciclopent-2-en-1-ona, 3,5,5-trimetilciclo-hex-2-en-1-ona, d-fencona, álcool fenquílico, acetato de carvilo, acetato de di-hidrocarvilo e acetato de fenquilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 87).
                     
                  
                        247.
                     
                     
                        
                           32018 R 0246: Regulamento de Execução (UE) 2018/246 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização do óxido de linalol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto peixes (JO L 53 de 23.2.2018, p. 105).
                     
                  
                        248.
                     
                     
                        
                           32018 R 0247: Regulamento de Execução (UE) 2018/247 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 2,4,5-trimetiltiazole, 2-isobutiltiazole, 5-(2-hidroxietil)-4-metiltiazole, 2-acetiltiazole, 2-etil-4-metiltiazole, 5,6-di-hidro-2,4,6,tris(2-metilpropil)4H-1,3,5-ditiazina e cloridrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 105).
                     
                  
                        249.
                     
                     
                        
                           32018 R 0248: Regulamento de Execução (UE) 2018/248 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 2,3-dietilpirazina, 2,5 ou 6-metoxi-3-metilpirazina, 2-acetil-3-etilpirazina, 2,3-dietil-5-metilpirazina, 2-(sec-butil)-3-metoxipirazina, 2-etil-3-metoxipirazina, 5,6,7,8-tetra-hidroquinoxalina, 2-etilpirazina e 5-metilquinoxalina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 120).
                     
                  
                        250.
                     
                     
                        
                           32018 R 0249: Regulamento de Execução (UE) 2018/249 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de taurina, beta-alanina, L-alanina, L-arginina, ácido L-aspártico, L-histidina, D,L-isoleucina, L-leucina, L-fenilalanina, L-prolina, D,L-serina, L-tirosina, L-metionina, L-valina, L-cisteína, glicina, glutamato monossódico e ácido L-glutâmico como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de cloridrato de L-cisteína monoidratado para todas as espécies exceto cães e gatos (JO L 53 de 23.2.2018, p. 134).
                     
                  
                        251.
                     
                     
                        
                           32018 R 0250: Regulamento de Execução (UE) 2018/250 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2018, relativo à autorização de 2-furoato de metilo, dissulfureto de bis-(2-metil-3-furilo), furfural, álcool furfurílico, 2-furanometanotiol, acetotioato de S-furfurilo, dissulfureto de difurfurilo, sulfureto de metilo e furfurilo, 2-metilfurano-3-tiol, dissulfureto de metilo e furfurilo, dissulfureto de 2-metil-3-furilo e metilo e acetato de furfurilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 53 de 23.2.2018, p. 166).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/238, (UE) 2018/239, (UE) 2018/240, (UE) 2018/241, (UE) 2018/242, (UE) 2018/243, (UE) 2018/244, (UE) 2018/245, (UE) 2018/246, UE) 2018/247, (UE) 2018/248, (UE) 2018/249 e (UE) 2018/250 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 28 de abril de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 9.
         
            (3)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 14.
         
            (4)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 27.
         
            (5)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 36.
         
            (6)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 69.
         
            (7)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 81.
         
            (8)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 87.
         
            (9)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 105.
         
            (10)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 109.
         
            (11)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 120.
         
            (12)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 134.
         
            (13)  JO L 53 de 23.2.2018, p. 166.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.