CELEX: 62011TB0421
Language: pt
Date: 2011-10-03 00:00:00
Title: Processo T-421/11 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 3 de Outubro de 2011 — Qualitest FZE/Conselho ( «Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência» )

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/35
            
         Despacho do juiz das medidas provisórias de 3 de Outubro de 2011 — Qualitest FZE/Conselho
   (Processo T-421/11 R)
   (Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência)
   2011/C 347/63
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Qualitest FZE (Dubai, Emirados Árabes Unidos) (representantes: M. Catrain González, advogado, E. Wright e H. Zhu, barristers)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: G. Marhic e R. Liudvinaviciute-Cordeiro, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução, no que diz respeito à recorrente, por um lado, do Regulamento de Execução (UE) n.o 503/2011 do Conselho, de 23 de Maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO 2011 L 136, p. 26) e, por outro, da Decisão 2011/299/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2011, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 136, p. 65).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.