CELEX: 22017D0033
Language: pt
Date: 2015-07-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 193/2015, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/33]

12.1.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 8/29
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 193/2015
      de 10 de julho de 2015
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/33]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Diretiva 2012/18/UE revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O texto do ponto 23 (suprimido) passa a ter a seguinte redação:
                  «32012 L 0018: Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (JO L 197 de 24.7.2012, p. 1).».
               
            
                  2)
               
               
                  O texto do ponto 23a (Diretiva 96/82/CE do Conselho) é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Diretiva 2012/18/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Atle LEIKVOLL
         
      
      
         (1)  JO L 197 de 24.7.2012, p. 1.
      
         (2)  JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.
      
         (*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.