CELEX: 21996D0307(02)
Language: pt
Date: 1995-12-15 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 69/95, de 15 de Dezembro de 1995, que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE

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21996D0307(02)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 69/95, de 15 de Dezembro de 1995, que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 057 de 07/03/1996 p. 0035 - 0035

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 69/95 de 15 de Dezembro de 1995 que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité misto do EEE nº 24/95 (1);Considerando que a Directiva 95/15/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que adapta a Directiva 89/647/CEE do Conselho, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito, no que respeita à definição técnica de «Zona A» e à ponderação dos elementos do activo representativos de créditos expressamente garantidos pelas Comunidades Europeias (2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º No anexo IX do acordo, no ponto 18 (Directiva 89/647/CEE do Conselho) é inserido o seguinte travessão:«- 395 L 0015: Directiva 95/15/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1995 (JO nº L 125 de 8. 6. 1995, p. 23).».Artigo 2º Faz fé o texto da Directiva 95/15/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontra em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996, desde que tenham sido feitas ao Comité misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1995.Pelo Comité misto do EEEO PresidenteE. BERG(1) JO nº L 224 de 21. 9. 1995, p. 34.(2) JO nº L 125 de 8. 6. 1995, p. 23.