CELEX: 31990R1507
Language: pt
Date: 1990-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1507/90 DA COMISSAO, DE 1 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

2. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 141 /37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1507/90 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Junho de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 250 toneladas de óleo de
colza refinado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L~172.de 21, 6. 1989, p. 1 .
V) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 141 /38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 6 . 90
                                                               ANEXO I
              1 . Acção n ?('): 962/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, boîte
                  postale 372, CH-1211 Genève 19, tél. : 734 55 80 ; télex : 22 555 LRCS CH ; téléfax : 733 03 95
              4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge algérien, 1 5 bis, boulevard Mohamed V, Alger,
                  tél . : 264 57 27/28, télex : Hilal 67356 DZ ou 66442 CRA
              5. Local ou pais de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6)Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p, 3 (ponto IIIA.1 )
              8 . Quantidade total : 200 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                  III . B):
                  — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                        « ACTION N0 962/89 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / HUILE
                        VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA
                        LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) /
                        POUR DISTRIBUTION GRATUITE / ALGER »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Argel
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 24. 7 a 18. 8. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1990
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 6. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20. 6. 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 7, 1990, às 12 horas. As propostas são
                       consideradas válidas até às 24 horas do dia 4 . 7 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 14. 8 a 11 . 9 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 18 . 9 . 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 2. 6. 90                                 Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                    N ? L 141 /39
                                                          ANEXO II
           1 . Acção n? (') : 923/89
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, boîte
               postale 372, CH-1211 Genève 19, tél. : 734 55 80 ; télex : 22 555 LRCS CH, téléfax : 733 03 95
           4. Representante do beneficiário (2) : The Guyana Red Cross Society, Eve Leary — PO Box 10524, Geor­
               getown, tel. : 65 174, télex : FERNA 2226 GY « For Guyana Red Cross »
           5. Locai ou pais de destino : Guiana
           6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 .
               1987, p. 3 (ponto IIIA.1 )
           8. Quantidade total : 50 toneladas liquidas
           9 . Numero de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
               III.B e I.3.3):
               — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão, em contentores de 20 pés
               — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                    « ACTION No 923/89 / um cruz vermelha / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                    ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS AND RED
                    CRESCENT SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / GEORGETOWN »
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
         13 . Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         15. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : entreposto da Croix-Rouge,
               Eve Leary, Georgetown
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : de 24. 7 a 10. 8 . 1990
         18 . Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1990
         19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
         20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 6. 1990, às 12 horas. As propostas
               são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20 . 6. 1990
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 7. 1990, às 12 horas. As propostas s8o
                   consideradas válidas até às 24 horas do dia de 4. 7. 1990
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 14, 8 a 20. 8. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : 18 . 9. 1990
         22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas 0 :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 141 /40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 6 . 90
            Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos  proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da  constituição de garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n?     2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24      dos presentes anexos,
               — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
           (*) Cartões a entregar em paletes standard envolvidas em plástico.