CELEX: 51987PC0684
Language: pt
Date: 1987-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reparte, para 1988, certas quotas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica da Noruega e na zona situada à volta de Jan Mayen#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 684
Vol. 1987/0314
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(87 ) 684 final
                                                    Bruxelas , 9 de Dezembro de 1987
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     que fixa , para o ano de 1988 , determinadas medidas de conservação
           e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios
                       que arvoram pavilhão da Noruega
                                     Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que  reparte , para 1988 , certas quotas entre os Estados-membros em relação
        aos navios que pescam na zona económica da Noruega e na zona
                           situada à volta de Jan Mayen
                           ( Apresentadas pela Comissão)       • / .   J   \
                                                   *>:>.           < U
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                                                             P
    C0M(87 ) 684 final
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         que fixa , para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação
               e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios
                            que arvoram pavilhão da Noruega
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro de
1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recur¬
sos da pesca ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha
e de Portugal , e , nomeadamente , o seu artigo 112,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que, de acordo com o         processo       previsto , nomedamente , nos arti ¬
 gos 22 e 72 do Acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino da
 Noruega ( 2 ), a Corunidade Económica Europeia e a Noruega realizaram consultas a respeito dos direi¬
tos de pesca recíprocos em 1988, bem como a respeito da gestão dos recursos
biológicos comuns ;
 Considerando que , durante essas consultas , as delegações acordaram . em recomendar
 às suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1988, em re¬
 lação aos r.avios da outra parte ;
 Cor.s i derandc que o Acorde de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca , a Noruega
 e a Suécia , respeitante ao acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak
 e no Kattegat , estipula que cada parte conceda acs navios da outra parte o aces ¬
 so à zona de pesca no Skagerrak e uma parte de Kattegat, até uma distância de
 4 milhas náuticas a partir das linhas de base ;
  ( 1 ) JO nû L 24 de 27.1 . 1983 , p. 1 .
  ( 2 ) JO nû L 226 de 29.8.1980 , p. 48 .
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
Les consultations entre la Communauté et la Norvège se sont déroulées à
Bruxelles , du 26 au 28 novembre 1987 , conformément à l' accord cadre en
matière de pêche . Ces consultations ont abouti à un accord sur des
arrangements réciproques de pêche pour 1988 au sujet tant des droits de
pêche de chaque partie dans la zone de l' autre que de la fixation des taux
autorisés de capture pour les stocks communs dans la Mer du Nord et leur
répartition entre les Parties .
Le but de cette proposition de règlement est ainsi d' autoriser les navires
norvégiens à pêcher à partir du 1er janvier 1988 les quotas < qui leur sont
alloués pour 1988 dans les eaux de la Communauté , conformément aux
arrangements réciproques de pêche mentionnés ci-dessus . Les quotas alloués
è la Norvège dans les eaux groenlandaises font partie d' une proposition
particulière de la Commission , concernant la répartition des quotas
communautaires pour 1988 dans les eaux groenlandaises . La présente
proposition de règlement doit être adoptée au plus tard h la fin de cette
année afin d' éviter une interruption des relations de pêche mutuelles entre
la Communauté et la Norvège .
 ---pagebreak---                                                    ч
"Íoniíiderando que é conveniente tomar as medidas necessárias para dar seguimento
 ao resultado das consultas realizadas para o ano de 1988 entre as delegações da
 Comunidade e da Noruega , a fim de evitar uma interr ipção das pescas recíprocas
 em 31 de Dezembro de 1987 ;
 Considerando que , nos termos do artigo 3Q do Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 , cabe
 ao Conselho estabelecer o total das capturas atribuídas aos países terceiros e
 as condições especificas em que essas capturas deve.-n ser efectuadas ;
  Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento
 estão sujeitas às medidas de controlo pertinentes previstas no Regumento
  ( CEE ) nQ 2241 /87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece certas
 medidas de controlo em relação às actividades piscatórias ( 10 ,
Considerando que o nQ 2 do artigo 3Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1381 / 87 da Comissão ,
de 20 de Maio de 1987 , que estabelece regras de execução relativas à marcação e
à documentação dos navios de pesca (2 ), prevê que todos os navios com tanques de
água de mar refrigerados       mantenham a bordo um documento autenticado por uma auto ¬
ridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em
intervalos de 10 centímetros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1Q
1 . São permitidas , até 31 de Dezembro de 1988 , as actividades de pesca dos na ¬
       vios que arvoram pavilhão da Noruega , em relação às espécies mencionadas no
       Anexo I , dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no referido
       Anexo e em conformidade com o presente regulamentq, r,as zonas de pesca dos Estados -
       -membros até 200 milhas situadas ao largo das costas do Mar do Norte , do
       Skagerrak , do Kattegat , do Mar Báltico e do Oceano Atlântico ao norte de
       43° 00' Norte .
    ( 1 ) J0 n° L 207 de 29 . 7.1987 , p. 1
    ( 2 ) J0 n° L 132 de 21 . 5.1987 , p. 9
 ---pagebreak--- 2 S As actividades de pesca permitidas        nos termos do nQ 1 são limitadas às
      partes da zona de pesca de 200 milhas situadas ao largo de 12 milhas náuti ¬
      cas calculadas a partir das linhas de base utilizadas para a delimitação das
      zonas de pesca dos Estados-membros ; todavia , a pesca é permitida no
       Skagerrak ao largo de 4 milhas náuticas calculadas a partir das linhas de
      base da Dinamarca .
   3 . A pesca exercida nas partes da subdivisão CIEM I I J a , Limitadas a oeste por
        uma linha que   vai  do Farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul
        por uma linha traçada do Farol de Skagen até ao Fs>rol de Tistlarna e dai até
        à costa mais próxima da Suécia , não está sujeita a limitações quantitativas ,
        excepto para as sardas e cavalas e para o escamudc escuro .
  4 . Sem prejuízo do nQ 1 , são permitidas,        até ao limite previsto nas medidas
        de conservação em vigor na zona em causa , as capturas acessórias inevitáveis
        de espécies em relação ás quais não está fixada nenhuma quota para uma zona .
   5 . As capturas acessórias , efectuadas numa zona determinada , de espécies em re¬
        lação às quais está fixada uma quota pera essa zona , são imputadas na quota
        em  causa .
                                          Artigo 2C
 ■ 1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no artigo 1Q , respeitarão
        as medidas de conservação e de controlo e quaisquer        normas  que regulem
        as actividades de pesca    nas zonas referidas no citado artigo .
   2 . Os navios referidos no nQ 1 , manterão um diário de bordo no qual serão ins¬
         critas as informações mencionadas no Anexo II .
                                                 I*
   3 . Os navios referidos no nQ 1 , com excepção dos que exerçam actividades de
        pesca na subdivisão CIEM III a , transmitirão á Comissão as informações men¬
         cionadas no Anexo III . Essas informações serão transmitidas de acordo com as
         regras fixadas nesse anexo .
 ---pagebreak---                                           -S-
  4 . Os navios    com tanques de água de mar   refrigeradas,  referi dos -no nQ 1 , mante ¬
       rão a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indi ¬
       cação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos de 10 cen ¬
       tímetros .
  5 . As letras e números de registo dos navios referidos no nQ 1 , devem ser mar¬
       cados distintamente nos dois lados da parte antei ior do navio .
                                        Artigo 3Q
1 . A pesca em todas as divisões CIEM, por navios com mais de 200 toneladas de
      arqueação bruta , no âmbito de quotas fixadas no artigo 1Q , está subordinada
      à detenção a bordo de uma licença emitida pela Comissão em nome da Comunidade
      e ao respeito das condições que constam dessa licença .
2 . A Comissão emitirá as licenças de pesca referidas no nQ 1 a todos os navios
      em relação aos quais ê exigida uma licença pelas autoridades norueguesas .
3 . Cada licença é válida para um único navio . Se vários navios participarem na
      mesma operação de pesca , devem todos estar munidos de uma licença .
4 . No caso de esgotamento das respectivas quotas , fixadas no artigo 1Q , a li ¬
      cença será retirada , no todo ou em parte , antes da data do seu termo .
5 . A licença será retirada no caso de não cumprimento        dos deveres fixados
      no presente regulamento .
6 . Não será emitida nenhuma licença , durante um período máximo de doze meses ,
      aos navios em relação aos quais não foram cumpridos os deveres previstos
      no presente regulamento .
7 . As licenças emitidas nos termos do Regulamento ( CEE) nQ 4029/86 do Cònselho (1 ) e vá¬
      lidas em 31 de Dezembro de 1987 , permanecerão válidas até 31 de Março de
      1988 , o mais tardar , se as autoridades norueguesas o solicitarem .
 ( 1 ) JO n " L 376 de 31.12.1986 , p. 25
 ---pagebreak---                                      Artigo 4Q
Aquando da introdução de cada pedido de licença na Comissão , serão for¬
necidas as seguintes informações :
a ) Nome do navio ;
b ) Número de registo ;
c ) Letras e números exteriores de identificação ;
d ) Porto de registo ;
e ) Nome e endereço do proprietário ou do fretador ;
f ) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora ;
g ) Potência do motor ;
h)   Indicativo de chamada e frequência rádio ;
 i)  Método de pesca previsto ;
 j)  Zona de pesca prevista ;
 k)  Espécies de peixe que se prevê pescar ;
 l)  Perfodo para o qual é pedida a licença .
                                     Artigo 5Q
A pesca da donzela azul , da donzela e da bolota , até ao limite das quotas refe¬
 ridas no artigo 1Q , só é permitida se for utilizado o método vulgarmente cha ¬
mado "pesca com palangre " nas divisões CIEM Vb ), VI e VII .
                                      Artigo 6Q
 É proibida no Skagerrak , de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite , a utili ¬
zação de redes de arrasto e redes de cercar , para a captura de espécies pelágli -
 cas .
                                       A rt i go 7 fi
  Em caso de infracção devidamente verificada , os Estados-membros informarão ime¬
  diatamente a Comissão do nome do navio em causa e das medidas eventualmente to¬
  madas .
 ---pagebreak---                                            ч
                                    A rt i go 8Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
       0 presente regulamento é obrigatório em toe^s os seus elementos e
       directamente aplicável em todos os Estados-membros .
       Feito em Bruxelas , em                    de 1987 .
                                                  Peto Conselho
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---                                                  ANEXO     I
                     Quotas de capturas da Noruega p r a o ano de 19 88
                                                                               (im.ta.aeladas de peso vivn )
             Espe'cies                 Zona em que é autorizada a pesca                   Quantidades
Sardas e cavalas                    CIEM VI ad ) + VII d , e , t , h + Il a                 22.000
Arenque                             CIEM VI a(1 )                                            A. 600       (2)
Espadilha                           CIEM IV                                                  5.000
Bacalhau                            CIEM IV                                                  7.000
Eglefino ou arinca                  CIEM IV                                                 12.000
Escamudo escuro                     CIEM  IV e Skagerrak(3)                                 60.000
Badejo                              CIEM IV                                                  8.000
                                                                                             2.300
Solha                               CIEM IV
Sardas e cavalas                    CIEM  IV , III a                                        36.200 ( 11 )
Galeota / sandilho , faneca
norueguesa / pichelim ou
verdinho                            CIEM IV                                                 50.000        ( A)
Pichelim ou verdinho                CIEM  II , IV a , VI a(1 ), VI b , VII(5 )            250.000         (6)  ( 12 )
Donzela azul                        CIEM  IV , V b , VI , VII , II a                         1.000        ( 7)
Donzela e bolota                    CIEM  IV , V b., VI , VII , II <.                       26.000   ( 7)(8 )
Cães do mar                         CIEM  IV , VI , VII                                         800
Tubarão frade(9 )                   CIEM  IV , VI , VII                                         400
Anequim                             CIEM  IV , VI , VII                                         200
Camarões                            CIEM IV                                                      50
Outras espécies                     CIEM  IV , II a                                          5.000
Arenque                             CIEM  IV a , b                                          53.000      ( 10 )
( 1 ) Ao norte de 56*30 1 Norte .
( 2 ) Esta atribuição serã revista em função do TAC adoptado para essa unidade populacional .
( 3) Limitado a oeste por uma linha que v a i do Farol de Hanstholm ate ao Farol de Lindesnes
       e, ao sul , por uma linha traçada a partir do Farol de Skigen ate' ao Farol de Tistlarna e
       daí até a costa mais próxima da Suécia .
( A) Das quais^®® toneladas no máximo de galeotas/sandilhos apenas , rftpooo toneladas no má ¬
       ximo de fanecas norueguesas e de pichelins verdinhos no conjunto . No máximo^®^-® tonela¬
       das desta quota de fanecas norueguesas podem ser pescadas na subdivisão CIEM VI a ao
       norte de 36*30' Norte . Todavia , esta quantidade deve ser deduzida da quota de galeotas /
        /sandilhos , fanecas norueguesas e pichelins ou verdinhos na divisão CIEM IV .
( 5) A.   oeste de 1Z° Oest,e^_,
                            4íímn
(6) Da qual não mais dé****1 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IV a .
( 7) Em qualquer momento , são autorizadas nas divisões CIEM VI e VII , capturas ocasionais de
       outras espécies de 20% por navio . Todavia , esta percentagem pode ser excedida nas primei ¬
       ras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica . A. totalidade dessas
       capturas ocasionais de outras espécies não pode exceder i500 toneladas na divisão CIEM VI
       e VII .
(8) Das quai^®® toneladas no máximo de donzela oJ®®Roneladas no máximo de bolota .
( 9 ) Fígado de tubarão frade .
( 10 ) Será concedido , se necessário , um suplemento de ^®®Qoneladas .
 (11 ) Da : quais un máximo de 3.500 toneladas pode ser pescado a sul de 59°norte no ânbito
       da pesca costeira .
  (12) As capturas depichelim ou verdiriho podem incluir capturas acessórias de biqueirâo
         branco .
 ---pagebreak---                                                             \о
                                                 A N E X 0  II
Devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações , após cada operação de pesca , sem¬
pre que esta seja efectuada nas zonas de pesca até 200 milhas marítimas situadas ao largo das cos ¬
tas dos Estados-membros da Comunidade e que são objecto da regulamentação comunitária da pesca ;
1 . A quantidade ( em quilogramas ) de cada espécie capturada ;
2.  A data e a hora da operação de pesca ;
3.  A posição geográfica em que as capturas foram efectuadas ;
A.  0 método de pesca utilizado .
5.  Qualquer mensagem rádio emitida em conformidade com o Anexo ITT .
                                                ANEXO      III
1.      As informações a transmitir à Comissão e o calendário da .,^a transmissão são os seguintes :
1.1 .   Aquando de cada entrada nas zonas de pesca até 200 milhas marítimas situadas ao largo das
        costas dos Estados-membros da Comunidade :
        a ) Os elementos indicados no ponto 1.A ;
        b ) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões ( em quilogramas );
        c ) A data e a divisão CIEM dentro da qual o capitão prevê começar a pesca .
        Quando , num determinado dia , as operações de pesca requerem ma is de uma entrada nas zonas
        referidas no ponto 1.1 , basta uma única comunicação aquanno da primeira entrada ;
1.2 .   Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 :
        a ) Os elementos indicados no ponto 1.*t ;
        b)   As quantidades   de capturas por espécie que se encontram nos porões ( em quilogramas );
        c)   As quantidades   de  cada espécie capturadas após a informação anterior ( em quilogramas );
        d)   A divisão CIEM   na qual as capturas foram efectuadas ;
        e)   As quantidades   de  capturas transbordadas para outros navios , por espécie ( em quilogramas ),
             após a entrada do navio na zona , e a identificação do navio para o qual foi feito o trans ¬
             bordo ;
        f ) As quantidades ( em quilogramas ) de cada espécie , desembarcadas num porto da Comunidade
             após a entrada do navio na zona ;
1.3 .   De três em três dias a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas
        referidas no ponto 1.1 , em caso de pesca do arenque e de sardas e cavalas , e todas as semanas .
        a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1
        cm caso de pesca de todas as espécies com exclusão do arenque e as sardas e cavalas :
        a ) Os elementos indicados no ponto 1.A ;
        b ) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior ( em quilogramas );
         c ) A divisão CIEM na qual foram feitas as capturas ;
 1.1».   a ) 0 nome , o indicativo de chamada , os numeros e letras d >* identificação do navio e o nome
             do seu capitão ;
         b)  0  numero da licença , se o navio pescar sob licença ;
         c)  0  numero cronológico da mensagem ;
          d)  A  identificação do tipo de mensagem ;
          e)  A data , a hora e a posição geográfica do navio .
 ---pagebreak---                                                         (I
2.1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmi lidas à Comissão das Comunidades
      Europeias em Bruxelas ( endereço telex 24 189 FISEU-B ), por intermédio de uma das estações
      ra'dio mencionadas no ponto 3 e na lorma indicada no ponto
2.2 . Se , por razões de força maior , a comunicação não puder ser transmitida pelo navio , a mensa ¬
      gem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro .
3.    Nome da estação ra'dio                        Indicativo de chamada da estação rádio
      Skagen                                        OXP
      Blåvand                                       OXB
      Rønne                                         OYE
      Norddeich                                     OAF  DAK
                                                    DAH  DAL
                                                    DAI  DAM
                                                    DAJ  DAN
      Scheveningen                                  PCH
      Oostende                                      OST
      North Foreland                                GNF
      Humber                                        GKZ
      Cullercoats                                   GCC
      Wick                                          GKR
      Portpatrick                                   GPK
      Anglesey                                      GLV
      Ilfracombe                                    GIL
      Niton                                         GNI
      Stonehaven                                    GND
      Portishead                                    GKA
                                                    GKB
                                                    GKC
      Land's End                                    GLD
      Valentia                                      EJK
      Malin Head                                    EJM
      Boulogne                                      FFB
      Brest                                         FFU
      Saint-Nazaire                                 FFO
      Bordeaux-Arcachon                             FFC
      Thorshavn                                     OXJ
      Bergen                                        LGN
      Farsund                                       LGZ
      Floré                                         LGL
      Rogaland                                      LGQ
      T jøme                                        LGT
      Ålesund                                       LGA
4.    Forma das comunicações
      As informações indicadas no ponto 1 respeitantes às operações de pesca efectuadas nas zonas
      referidas no ponto 1.1 devem incluir os elementos seguintes e ser dadas pela ordem seguinte
      - o nome do navio ,
      - o indicativo rádio
      - as letras e os numeros exteriores de identificação ,
      - o numero cronologico e a transmissão em relação à maré em questão ,
      - a   indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte co'digo :
         -  mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN ,
         -  mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT ,
         -  mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES ,
         -  mensagem semanal : WKL ,
         -  mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
      - a   posição geográfica',
      - a   divisão CIEM na qual se prevê começar a pesca ,
      - a   data em que se prevê começar a pesca ,
         as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões ( em quilogramas ), uti ¬
           lizando o codigo mencionado no ponto 5 ,
      - divisão CIEM na qual foram feitas as capturas ,
 ---pagebreak---  - as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por especie ( em quilogramas )
   após a informação anterior ,
 - o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo ,
 - as quantidades ( em quilogramas ) de cada especie , desembarcadas num portó da Comunidade
   após a informação anterior ,
- o nome do capitão .
                              4
0 código a utilizar para indicar as quantidades de pescado a bnrdo , na forma prevista no
ponto    4 , é o seguinte :
- A:     Camarão nórdico ( Pandalus borealis ),
- B:     Pescada ( Merluccius merluccius ),
- C:    Alabote negro ( Reinhardtius h ippoglossoides ),
- 0:     Bacalhau ( Gadus morhua ),
- E:     Eglefino ou Arinca ( Melartogrammus aeglefinus ).
-  F:   Alabote ( Hippoglossus hippoglossus )
-  G:   Sardas e cavalas ( Scomber scombrus ),
-  H:   Carapau e chicharro ( Trachurus trachurus ),
-  I:   Lagartixa do mar ( Coryphaenoides rupestris ),
-  J:   Escamudo escuro ( Pollachius virens ),
-  K:   Badejo ( Merlangus merlanqus ),
-  L:   Arenque ( Clupea harengus ),
- M:    Galeota / sandilho ( Ammodytes spp .),
- N : Espadilha (Sprattus sprattus ) ,
- 0 : Solha ( Pleuronectes platessa ),
- P : Faneca norueguesa ( trisopterus esmarkii ),
- 0 : Oonzela /maruca ( Molva molva ),
- R:    Outro .
- S : Camarão negro ( Pandalidae ) ,
- T : Anchova Ungraulis encrasicholus ),
- U : Cantarilho ( Sebastes spp .),
-  V;   Solha americana ( Hypoglossoides platessoides ) ,
-  W:   Lula ( Illex ),
-  X:    Solha dos mares do norte ( Limanda ferruqinea ) ,
-  Y:   Pichelim ou verdinho ( gadus poutassou )
-  Z:   Atum , tunídeos ( Thunnidae ) ,
-  AA : Donzela azul ( Molva dypterygia ),
- BB : Bolota ( Brosme brosme ).
- CC : Cão do mar ( Scyliorhinus retifer )
- DD : Tubarão frade ( Cetorhinidae ),
- EE : Anequim ( Lamna nasus ),
- FF : Lula comum ( Loligo vulgaris ) ,
- GG : Xaputa ( Brama brama)
- HH : Sardinha ( Sardina pilchardus ),
-  II :  Camarão negro ( Crangon crangon ),
-  JJ :  Carta ( Lepidorhombus ),
-  KK :  Tamboril ( Lophius sp .),
-  LL :  Lagostim ( Nephrops norvegicus ),
-  MM :  Escamudo amarelo ( Pollachius pollachius ).
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
Les consultations entre la Communauté et la Norvège , à Bruxelles du
26 au 28 novembre 1987 , ont abouti à un accord définissant l' arrangement de
pêche réciproque pour 1988 . Cet arrangement , prévoit , entre autres ,
certains quotas de captures pour les navires de la Communauté dans la zone
norvégienne de pêche .
Le but de cette proposition de règlement est de répartir entre Etats
membres les quotas disponibles en 1988 pour les navires de la Communauté
pêchant dans la zone norvégienne , au titre de l' arrangement précité .
La répartition entre les Etats membres des quotas disponibles pour la
Communauté est basée sur les principes qui ont été appliqués pour la
répartition des quotas de 1983 .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO _
que reparte, para 1988, certas quotas entre os Estados-membros em relaçao
         aos navios que pescam na zona económica da Noruega e na zona
                           situada à volta de Jan Mayen
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 do Conselho , de 25 de Janeiro
 de 1983 , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos
 recursos da pesca ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
 de Espanha e        Portugal , e, nomeadamente , o seu artigo 11Q,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram consultas sobre os seus
 direitos de pesca recíprocos para 1988 respeitantes nomeadamente à atribuição
 de certas quotas de capturas para os navios da Comunidade , na zona de pesca
 da Noruega ;
  Considerando que cabe à Comunidade fixar , em conformidade com o artigo 32 do
 Regulamento ( CEE ) n2 170 /83 , as condições em que podem ser utilizadas pelos
 pescadores da Comunidade essas quotas de captura ;
  Considerando que , para assegurar una gestão eficaz dessas possibilidades de
  capturas disponíveis , é conveniente reparti -las entre os Estados-membros
 através de quotas , em conformidade com o artigo 42 do Regulamento ( CEE )
  n2 170 /83 ;
  Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento
  estão sujeitas às medidas de controlo pertinentes previstas no Regulamento
  ( CEE ) nQ 2241 /87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece certas
  medidas de controlo em relação às actividades piscatórias ( 3 ),
  ( 1 ) JO nQ L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
  ( 2 ) JO nQ L 207 de 29.7.1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1Q
1.   As capturas efectuadas , no âmbito do acordo sobre os direitos reciprocos
     de pesca em 1988 , entre a Comunidade e a Noruega , pelos navios que arvoram
     pavilhão de um Estado-membro , durante o ano de 1988 , nas águas situadas
     ao norte de 62° norte e abrangidas na zona económica da Noruega, bem como na zona de
     pesca situada à volta de Jan Mayen , são limitadas às quotas fixadas no
     Anexo  I.
2.   As capturas das espécies enumeradas no Anexo II , efectuadas no âmbito do
     acordo sobre os direitos reciprocos de pesca em 1988 , entre a Comunidade
     e a Noruega , por navios que arvoram pavilhão de um Estado-membro , durante
     o ano de 1988 , nas águas situadas ao sul de 62° norte e abrangidas na zona econó¬
     mica da Noruega , são limitadas às quotas fixadas no referido anexo .
                                         Anexo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                     de 1987 .
                                                                 Pelo Conselho
                                                                 0 Présidente
 ---pagebreak---                                                    ANEXO I
             Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da
              Noruega para o ano de 1983 , referidas no nQ 1 do artigo 1Q
                           ( Aguas norueguesas a norte de 62° norte )
                                                                         ( Em toneladas de peso vivo )
                                                Quotas de capturas!            Qjocas atribuídas aos
            Espécies           Divisão CXBd
                                                da Comuni dadc       !            Estados-membros
teca lhau                         I, ÎI             1 3 . 000          França          2.060
                                                                       Alens nha       2.240
                                                                       Reino Unido     8.700
Arinca                            I, II         H     8.000             França         1 . 020
                                                                       Alemanha        1 . 720
                                                                       Reino Unido     5.260
Es canudo escuro                  I , II              5.750             França              740
                                                                       Alemanha        4.060
                                                                       Reino Unido          410
Cantari lho                       i, !I               1 . 500          Ar emanila       1 . 035
( sebsstes irenrcella )                                                Reino Unido          300
                                                                       França               165
                                                                       Fbrtugal             405      (3 )
                                                                        Espasma               95     (3)
Cantar i lho                       ,y II              1 . 500          Alemanha         1 . 035
 ( setestes « riti "                                                   Reino Unido          300
                                                                        r rança             165
                                                                        Fbrtugal            405      (3)
                                                                        Espanha               95     ( 3)
Alabóte negro                     L, II                    250         Atemanha             125
                                                                        Reino Unido         125
Wertst nho                        11                   2 . 000          França           2.000
                                                                       Alenarti a                p.m
                                                                                                 P   . G)
Outras espécies                   X, π                     800          Fiança               105
 ( capturas acessórias )                                               Alemarha              270
                                                                        Reino Unsdr^        425
 Sardas e cavalas                 II a              15.000     (2)     Dinamarca       15.000
 (1 ) Soluçâo ad hoc para 1S88 .                                                           e 59 °N .
 (2) Das quais 15200 toreladas iót-e.i ser r;>sractes na zora sntre •             629 norte / A Noruega pede
                                                                                                          poc
                  pescar até 43 . 0(0    tonelada., na mesma     pjna do TAC fitado           peta Noruega
                         para a   zoTõ que se             ao norte dc lati tude 62° norte .
 (3 ) Quota especial para i 988 .
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                                              ANEXO   II
               Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da
              Noruega para o ano de 1988 , referidas no nQ 2 do artigo 1Q
                                                                     ( Em toneladas de peso vivo )
                                               Quotas de capturas           Quotas atribuidas aos
             Espécies           Divisão CIEM
                                                 da Comunidade                 Estados-menturos
                                                    50.000                                47.500
Faneca norueguesa ( 1 )           IV                                    Dinamarca                  (2)
                                                                        Reino Unido        2.500   ( 3)
Galeota / Sandi lho               IV               150.000              Dinamarca       142.500    ( 2)
                                                                        Re^no Unido        7.500   ( 31
Camarões                          IV                    950             Dinamarca              950
Outras espécies                   IV                  5.000             Di remarca         2.500
                                                                        Reino Unido        1 . 875
                                                                        Alemanha
                                                                        Bélgica
                                                                        França
                                                                        Fbises-Baixos
                                                                                         i 625
( 1 ) Incluido o verdinho .
( 2) Até aos limites de una quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sandi lho ,
      podendo estas espécies ser substituídas uma por outra até 19.000         toneladas .
(3) Até aos limites de uma quota total atribuída para a faneca norueguesa e a galeota / sandi lho ,
      podendo estas espécies ser substituídas uma pela outra até 1 . 000       toneladas .