CELEX: 31990R0496
Language: pt
Date: 1990-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 496/90 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 3. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 53/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 496/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              direito nivelador determinado após a soma do elemento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Económica Europeia,                                                o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
                                                                   desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                   transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),          incidência da restituição à produção concedida em relação
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
(CEE) n? 201 /90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo         em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
 14?,                                                              n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1579/74 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ('),
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 122,          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1009/86 (I0), em relação a determinados produtos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      transformados, o elemento móvel do direito nivelador
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            vista a sua transformação ;
enunciadas no n? 1 , alinea a), do artigo 14? do Regula­           Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo            Estados de África, dás Caraíbas e do Pacífico assim como
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,           dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          produtos transformados à base de cereais, do montante do
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75             elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                   produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
regime de importação e de exportação dos produtos trans­           diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
formados à base de cereais e de arroz Q, com a última              artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­        aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros          da transformação de produtos agrícolas, originários dos
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,            Estados de África, das Caraíbas é do Pacífico ou dos países
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base            e territórios ultramarinos (11), com a última redacção que
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3530/89 (12) ; que
em função da quantidade de produtos de base conside­               o regulamento destinado a substituir o Regulamento
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­           (CEE) n? 486/85 ainda não foi adoptado formalmente
mado ou do produto concorrente que serve de referência             pelo Conselho ; que a fim de evitar uma ruptura do
em relação aos produtos transformados que não                      regime, é oportuno continuar a aplicar o regime previsto
contenham cereais ;
                                                                   pelo Regulamento (CEE) n? 486/85, a título conservatório
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                e sem prejuízo do regime definitivo que será ulterior­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              mente adoptado pelo Conselho ;
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
importação aplicável aos produtos transformados à base de          Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em       ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
relação a esses e também em relação aos alimentos                  produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
compostos à base de cereais Q, com a última redacção que           volvimento (13), prevê uma redução de 50 % do direito
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o              nivelador à importação na Comunidade para o produto do
                                                                   código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           fixo de 5 000 toneladas por ano ;
11) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(") JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             f) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                            H JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(Ó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.                                M JO n? L 347 de 28. 11 . 1989, p. 3.
(») JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.                              (13) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
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Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 10, 0714 1Q 9Q é 0714 90 i0 originários 4e certos               n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
países terceiros ('), alterado pelo Regulamento (CIE)                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 3837/88 (2), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de                  /87 0,
Abril de 1989, relativo ao regime de importação apicável,
para o ano de 1989, aos produtos dos códigos NC                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
0714 10 9-1 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­             baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
rios de países terceiros não membros do GATT, com                       cada uma destas moedas verificada durante um
excepção da China (3), fixaram as condições em que o                    período determinado, relativamente às moedas da
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                         Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
                                                                        ciente acima referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lactose (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (*),        artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo               clatura prevista no presente regulamento consta da
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Nomenclatura Combinada,
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
                                                                                            Artigo 1 ?
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que» a           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         lamento (CEE) n? 2727/75 e no n° 1 , alínea c), do artigo
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO nr   L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) JO n?   L  340 de 10. 12. 1988, p. 1 .
(3) JO n?   L  94 de 7. 4. 1989, p. I.
(4) JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 53/ 15
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                 Montantes
              Código NC
                                                                                        Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                   excepto ACP ou PTOM
          0714 10 10 (■)                  55,42                   116,39                    121,22
          0714 10 91                      52,40                   116,39                    118,20
          0714 10 99                      55,42                   116,39                    121,22
          0714 90 11                      52,40                   116,39 (3)                118,20
          0714 90 19                      55,42                   116,39 0                  121,22
          1102 20 10                      69,62                   246,01                    252,05
          1102 20 90                      39,05                   139,40                    142,42
          1102 30 00                        5,32                  183,30                    186,32
          1102 90 10                     100,36                   212,76                    218,80
          1102 90 30                      84,88                   223,78                    229,82
          1102 90 90                      56,47                   144,88                    147,90
          1103 12 00                      84,88                   223,78                    229,82
          1103 13 11                      69,62                   246,01                    252,05
          1103 13 19                      69,62                   246,01                    252,05
          1103 13 90                      39,05                   139,40                    142,42
          1103 14 00                        5,32                  183,30                    186,32
          1103 19 10                     116,25                   235,78                    241,82
          1103 19 30                     100,36                   212,76                    218,80
          1103 1990                       56,47                   144,88                    147,90
          1103 21 00                      71,02                   258,17                    264,21
          1103 29 10                     116,25            !      235,78                    241,82
          1103 29 20                     100,36                   212,76                    218,80
          110329 30                       84,88                   223,78                    229,82
          1103 29 40                      69,62                   246,01                    252,05
          1103 29 50                        5,32                  183,30                    186,32
          1103 29 90                      56,47                   144,88                    147,90
          11041110                        56,47                   120,56                    123,58
          1104 11 90                     110,84                   236,40                    242,44
          1104 12 10                      47,70                   126,81                    129,83
          1104 12 90                      93,64                   248,64                    254,68
          1104 19 10                      71,02                   258,17                    264,21
          1104 19 30                     116,25              ;    235,78                    241,82
          1104 19 50                      69,62                   246,01                    252,05
          1104 19 91                       9,95                   311,26                    317,30
          1104 19 99                     100,36                   255,67                    261,71
          1104 21 10                      86,86                   189,12                    192,14
          1104 21 30                      86,86                   189,12                    192,14
          1104 21 50                     137,04                   295,50                    301,54
          1104 21 90                      56,47                   120,56                    123,58
          1104 22 10 10 (4)               47,70                   126,81                    129,83
          1104221090 0                    81,86                   223,78                    226,80
          1104 22 30                      81,86                   223,78                    226,80
          1104 22 50                      73,10                   198,91                    201,93
          1104 22 90                      47,70                   126,81                    129,83
          1104 23 10                      59,53                   218,67                    221,69
          1104 23 30                      59,53                   218,67                    221,69
 ---pagebreak--- N? L 53/ 16                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 3. 90
                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                       Montantes
                 Código NC
                                 Portugal            ACP ou PTOM        Países te^kos
                                                                    excepto ACP ou PTOM
            1104 23 90            39,05                 139,40              142,42
            1104 29 11            51,03                 190,76              193,78
            1104 29 15            84,46                 174,22              177,24
            1104 29 19            86,86                 227,26              230,28
            1104 29 31            60,78                 229,49              232,51
            1104 29 35           100,99                 209,58              212,60
            1104 29 39            86,86                 227,26              230,28
            1104 29 91            39,84                 146,30              149,32
            1104 29 95            65,47                 133,61              136,63
            1104 29 99            56,47                 144,88              147,90
            1104 30 10            33,12                 107,57              113,61
            1104 30 90            32,53                 102,50              108,54
            1106 20 10            55,42                 114,570             121,22
            1106 20 91            77,42                 216,41 (3)          240,59
            1106 20 99            77,42                 216,41 (3)          240,59
            1107 10 11            75,14                 255,31              266,19
            1107 10 19            58,89                 190,76              201,64
            1107 10 91           104,15                 210,40              221,28 f)
            1107 10 99            80,57                 157,21              168,09
            1 107 20 00           92,10                 183,21              194,09 (2)
            1108 11 00            99,97                 315,55              336,10
            1108 12 00            77,42                 220,04              240,59
            1108 13 00            77,42                 220,04              240,59 0
            1108 14 00            77,42                 110,02              240,59
            1108 19 10            34,13                 262,84              293,67
            1108 19 90            77,42                 110,02 (3)          240,59
            1109 00 00           325,74                 573,72              755,06
            1702 30 51           170,89                 287,01              383,73
            1702 30 59           123,36                 220,04              286,53
            1702 30 91           170,89                 287,01              383,73
            1702 30 99           123,36                 220,04              286,53
            1702 40 90           123,36                 220,04              286,53
            1702 9050            123,36                 220,04              286,53
            1702 90 75           174,42                 300,67              397,39
            1702 90 79           120,53                 209,11              275,60
            2106 90 55           123,36                 220,04              286,53
            2302 10 10            23,33                  55,76               61,76
            2302 10 90            43,15                 119,49              125,49
            2302 20 10            23,33                  55,76               61,76
            2302 20 90            43,15                 119,49              125,49
            2302 30 10            23,33                  55,76               61,76
            2302 30 90            43,15                 119,49              125,49
            2302 40 10            23,33                  55,76               61,76
            2302 40 90            43,15                 119,49              125,49
            2303 10 11           251,98                 273,34              454,68
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 53/ 17
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90           0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
           (®) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.