CELEX: 31994R0784
Language: pt
Date: 1994-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 784/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 91 /28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 784/94 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Abril de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                    do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                    3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
13,
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação ;                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de               Conselho (") proíbe o comércio entre a Comunidade
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento              Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                 Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
concessão de restituições à exportação, bem com as                  nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;         facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                    restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 200 000 toneladas de trigo mole              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e 100 000 toneladas de farinha de trigo para determinados           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
destinos ; que é adequado o recurso ao procedimento                 de Gestão dos Cereais,
previsto no n? 4 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE)
n? 891 /89 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3579/93 (é) ; que é
conveniente ter em conta tal facto aquando da fixação das           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituições ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                     Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento             n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 ;                                                   dos montantes constantes do anexo.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                        Artigo 2?
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 tos, conforme o seu destino ;                                       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
                                                                     1994.
 (') JO n?   L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n?   L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO n?   L  151 de 23 . 6. 1993, p. 15.                          (8) JO n ? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 (<) JO n?   L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                           O JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 O   JO n?   L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             (10) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 («) JO n?   L  326 de 28 . 12. 1993, p. 15.                         (") JO n?   L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 91 /29
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 91 /30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        8 . 4. 94
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                    Montante das
   Código do produto              Destino (')                                         Código do produto          Destino (')            restituições (2)
                                                        restituições (2)
    0709 90 60 000                   —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
    0712 90 19 000                   —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 100                05                      88,00(0
     1001 10 00 400                  05                        0                                                     02                     45,00
                                     02                       —
                                                                                       1101 0000 130                 01                     42,00
     1001 90 91 000                  —                         —
                                                                                       1101 00 00 150                01                      37,00
     1001 90 99 000                  03                      57,00
                                     05                      70,00 O                   1101 00 00 170                01                      33,00
                                     06                      17,00                     1101 00 00 180                01                      29,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                      25,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
                                     02                      15,00
     1003 00 10 000                  —                         —
                                                                                       1102 10 00 500                01                      71,00
     1003 00 90 000                  03                      64,00                     1102 10 00 700                —                         —
                                     02                      15,00                     1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 200                01                        —(3)
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                     37,00
                                      04                     15,00                     1103 11 90 200                01                        —O
                                      02                        0                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04  a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona VIII e Cuba,
    05 Argélia,
    06 Marrocos e Egipto.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 200 000
    toneladas de trigo mole com destino à Argélia.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de farinha de trigo com destino à Argélia.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).