CELEX: 51989PC0090
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: Proposta objecto de reexame de DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PRIMEIRO PROGRAMA COMUNITÁRIO EXPERIMENTAL DESTINADO A APOIAR E FACILITAR O ACESSO AS GRANDES INSTALAÇÕES CIENTÍFICAS DE INTERESSE EUROPEU (Apresentada pela Comissão, em virtude do artigo 149 parágrafo 2, alínea d) do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 90
Vol. 1989/0028
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(89 ) 90   final - SYN 93
                                            Bruxelas ,  24 de Fevereiro de 1989
                                                 0
                      Proposta objecto de reexame de
                            5        P
                          DECISÃO DO CONSELHO
                     QUE ADOPTA UM PRIMEIRO
                 PROGRAMA COMUNITÁRIO EXPERIMENTAL
DESTINADO A APOIAR E FACILITAR O ACESSO AS GRANDES INSTALAÇÕES CIENTÍFICAS
                         DE INTERESSE EUROPEU  ■
        (Apresentada pela Comissão , em virtude do artigo 149
               parágrafo 2 , alínea d) do Tratado CEE)
                                                                                I
                                   ^                    s
 ---pagebreak---                               PARTE  I
    PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISÃO DO CONSELHO
                     QUE ADOPTA UM PRIMEIRO
                 PROGRAMA COMUNITÁRIO EXPERIMENTAL
DESTINADO A APOIAR E FACILITAR O ACESSO AS GRANDES INSTALAÇÕES CIENTÍFICAS
                        DE INTERESSE EUROPEU  ;
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .
Tendo em conta o Tratado que ; nstuui a Comunidade Económica Europeia e .
nomeadamente , o n 9 2 do seu artigo 1 30°Q ( 2 ).
                                         d »
Tendo em conta a proposta da Comissão
Em cooperação com o Parlamento Europeu
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ) .
 ( 1 ) JO n «
 ( 2 ) JO n «
 ( 3 ) JO n »
                                                                          - i -
 ---pagebreak---                         »
                         *
Consideran^° Qu* ° di sPosto no artigo 130®-K do Tratado estipula que a execução
do Programa-Quadro será feita por meio de programas especificos desenvolvidos no
âmbito de cada acção ;
 Considerando que a Decisão do Conselho 87/ 516/ Euratom/CEE de
 28 de Setembro de 1987         que adopta o Programa-Quadro plunanual 1987-1991
 compreende entre as actividades previstas a utilização das grandes instalações .
 Considerando que um dos objectivos dos esforços de              l&D da
  Comunidade para 1987-1991 prevê o estimulo e a valorização dos
  ra nirsos  humanos  da   Comunidade  no seu conjunto ,  bem como uma
  me lhor utilização das grandes Instalações cientificas e técnicas .
  através da Integração da dimensão europeia ;
 Considerando que o presente programa não só é conforme com a procura de um nivcl
 cientifico excelente como ajudará a melhorar a competitividade da Comunidade no
 domínio da investigação e , simultaneamente , a reforçar a coesão económica e
 social da Comunidade :
 Considerando que a Comissão assegurará que a investigação efectuada ao abrigo
 deste programa não ultrapasse o âmbito do Tratado CEE , mesmo nos casos em que o
  equipamento ou a instalação utilizada não estejam abrangidos , total ou
  parcialmente , por esse Tratado ;
 Tendo em conta o parecer do Comité de Investigação Cientifica e Técnica ( CRESi )
  sobre a proposta da Comissão ,
  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                          Art ígo
        Ê adoptado por um periodo de quatro anos . a contar de 1 de Janeiro de
  um programa experimental da Comunidade , a seguir designado -Programa», destinado
  * apoiar e facilitar o acesso aos equipamentos e instalações localizados na
  Comunidade    tal como definido no Anexo .
       JO n * L 302 de 24.10.1987 .
                                                                               - 2 -
 ---pagebreak---                                        Artigo 2°
1-      O Programa consiste em medidas temporárias de apoio financeiro destinadas
   a facilitar o acesso e consequentemente a desenvolver a utilização de
   equipamentos cientificos localizados na Comunidade Europeia .
2.      Com vista à realização deste objectivo , a Comunidade concederá um apoio
   financeiro a acções escolhidas em função da sua qualidade cientifica e
   técnica . Tais acções , que serão seleccionadas em conformidade com o
   procedimento estipulado no artigo 3° da presente decisão , devem basear -se em
   propostas conjuntas das instituições ou organismos responsáveis pelos
   equipamentos e dos cientistas ou investigadores que desejem obter o acesso a
   esses equipamentos .
3.      0 apoio financeiro da Comunidade às acções será utilizado para
   contribuir , na medida do necessário , para :
   - os custos de funcionamento dos equipamentos e , se necessário , o custo das
     adaptações e / ou característ icas especiais necessárias para atingir os
     objectivos enunciados no n ! 1 ;
   - as despesas acidentais ocasionadas pelas acções ;
   - as despesas ocasionadas pelos cientistas e pessoal de invest igacào ,
     incluindo as despesas de deslocação e de viagem .
4.      Os cientistas e pessoal de investigação que adquiram o acesso a um
   equipamento devido ao apoio financeiro da Comunidade em execuçáo do presente
   Programa devem ser nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade Europeia .
   0 apoio financeiro atribuido em execução do presente Programa apenas será
   concedido para permitir o acesso a equipamentos científicos aos cientistas e
   pessoal de investigação a quem esse acesso seja normalmente vedado .
                                                                              3
 ---pagebreak--- 5.
5.
         A Comissào comunicará ao Conselho e ao Parlamento , dentro de um prazo
   máximo de três meses a contar da sua selecçáo . a lista dos beneficiários do
   Programa ( instalações cientificas e investigadores ).
6.       Os objectivos concretos do Programa e as modalidades detalhadas
   necessárias para a sua execução constam do Anexo I.
                                     Artigo 3°
1.       A Comissão será responsável pela execução do Progpan\a .
2.       A Comissão será assistida por um comité consultivo composto pelos
   representantes dos Estados-membros e presidido pelo Representante da Comissão .
3.       0 Representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto
   das medidas a adoptar . O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto dentro
   do prazo que o presidente indicar , de acordo com a urgência dò' assunto    se
   necessário por votação .
         0 parecer será inscrito em acta ; para além disso , cada membro terá o
   direito de pedir que a sua posição fique igualmente inscrita em acta .
         A Comissào tomará na maior consideração o parecer emitido pelo Comité . A
   Comissào informará o Comité sobre a forma como o seu parecer foi tido em
   cons ideraçào .
                                                                             - 4
 ---pagebreak---                                      Artigo 40
     Os fundos considerados necessários para a execução do Programa elevam -se a
30 milhões de ECUs . incluindo as despesas com um efectivo de três funcionários .
                                     Artigo 5°
     Decorrido um prazo de 30 meses , a Comissão dirigirá ao Conselho e ao
Parlamento Europeu um relatório de avaliação dos resultados obtidos . Esse
relatório será acompanhado de sugestões de alterações que possam ser necessárias
á luz desses resultados .
     Concluido o Programa , a Comissão dirigirá ao Conselho e ao Parlamento
Europeu um relatório sobre a sua execuçào e resultados .
     Os relatórios acima mencionados serão elaborados seguindo os objectivos
concretos definidos no Anexo 1 da presente Decisão e em conformidade com o
disposto no n® 2 do artigo 2® do Programa-Quadro .
                                     Artigo 6®
     Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas ,
                                                       Pelo Conselho
                                                       0 Presidente
                                                                             5
 ---pagebreak---                                                                   ANEXO
                          OBJECTI VOS E MODALIDADES DE EXECUÇÃO
      O Programa é constituído por várias medidas temporárias de apoio financeiro
tendentes a encorajar o acesso às grandes instalações cientificas e técnicas da
Comunidade . O Programa é de potencial utilidade para todos os investigadores de
ciências exactas' e naturais nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade .
1 . OBJECTI VOS
         Os objectivos concretos do Programa são os seguintes :
    - encorajar o acesso às grandes instalações cientificas e técnicas da
      Comunidade dos investigadores nacionais de Estados-membros daComunidade que
      normalmente nào teriam acesso a essas instalações :
    - reforçar as oportunidades de formação abertas aos investigadores europeus ,
      de forma a permi t 1 r - lhes uma melhor utilização das grandes instalações
      cientificas e técnicas :
    - promover a utilização dos grandes equipamentos cientificos e técnicos da
      Comunidade , eventualmente mediante adaptações e / ou inclusão de
      caracterist icas especiais .
                                                                                  6
 ---pagebreak--- 2 . BENEFICIÁRIOS POTENCIAIS
          Podem ter acesso à ajuda financeira da Comunidade :
    - as organizações comunitárias que possuam grandes equipamentos cientificos e
      técnicos ou instalações de interesse para as ciências exactas ou naturais ;
    - os investigadores ou engenheiros que sejam nacionais de um dos
      Estados -membros da Comunidade e que estejam a trabalhar num laboratório do
      sector público ou privado de um dos Estados -membros . Todos os campos das
      ciências exactas e naturais podem recorrer a esta ajuda .
3 . ORGANIZAÇAO PROCESSUAL
    3.1 . Solicitação de propostas e método de selecção
          a ) A Comissão publicará um pedido de propostas preliminares dirigido às
              organizações ou grupos de organizações da Comunidade que possuam pelo
              menos uma grande instalação cientifica ou técnica com equipamentos
              experimentais e / ou de ensaio que possam ser utilizados por cientistas
              ou investigadores que os não tenham podido ainda utilizar .
              A Comissão assegurará que os cientistas e pessoal de investigação que
              poderão eventualmente beneficiar do acesso aos equipamentos em questão
              de acordo com o Programa sejam informados das possibilidades de tais
              equipamentos se tornarem disponíveis .
                                                                                 7
 ---pagebreak---     Os responsáveis dos grandes equipamentos devem fazer acompanhar as
    suas propostas preliminares de uma declaração escrita referindo o
     interesse manifestado por novos utentes potenciais .
     0 conjunto das Informações relativas ao processo de apresentação e
     de selecção de propostas será publicado simultaneamente em todas
     as línguas da Comunidade , para que neste programa seja garantida a
      igualdade de condições de participação em todos os paises da
     Comun I dade .
b ) A Comissão preparará uma proposta de lista de pré-selecção contendo as
    propostas preliminares a reter . 0 Comité referido no artigo 3 o será
    informado das propostas recebidas e dará o seu parecer sobre a
    proposta de lista de pré-selecção em conformidade com o procedimento
    descrito no n® 3 do artigo 3° . A Comissão estabelecerá então uma lista
    de pré-selecção dos equipamentos , que será publicada no Jornal
    Oficial .
c ) Com base na lista de pré-selecção , a Comissão solicitará "propostas
    conjuntas " às instalações e utentes potenciais interessados . A
    Comissão pode , se necessário , ajudar a organizar reuniões entre os
    responsáveis pelas instalações e os utentes potenciais ( financiamento
    de reuniões conjuntas , etc .).
d ) A lista das propostas conjuntas será submetida pela Comissão ao
    Comité , que em conformidade com o procedimento descrito no n® 3 do
    artigo 3° . dará o seu parecer sobre as acções a serem financiadas pelo
    Programa . A Comissão procederá então à selecçào final das acções que
    beneficiarão da ajuda comunitária .
                                                                        8
 ---pagebreak--- 3.2 . Selecçio das instalações que receberão ajuda comunitária
      Critérios de selecção
      A determinação do montante da ajuda comunitária basear - se - á na avaliação
      da proposta apresentada , obedecendo aos seguintes critérios :
      a ) Qualidade do equipamento :
          - características especificas
          - originalidade ou singularidade
          - grau de modernização
          - alcance possível das experiências ou ensaios
          - apoio e ajuda técnica disponíveis .
      b ) Interesse manifestado pelos potenciais utentes :
          - teráo primazia os investigadores de Estados -membros que nào aquele
            em que as grandes instalações estejam situadas .
      c ) Relação custo / beneficio da ajuda comunitária :
          - o número e a qualidade das oportunidades abertas pela instalação
            contra a ajuda comunitária .
      d ) Importância para a Comunidade :
          - importância da instalação em relação ao potencial cientifico e
            técnico global da Comunidade
                                                                              9
 ---pagebreak---            - valor das oportunidades experimentais abertas em relação à medida em
             que é possível atingir os objectivos científicos e técnicos da
             Comunidade ( ligações potenciais aos objectivos sectoriais de I8D )
           - valor da instalação em termos de reforço do potencial cientifico e
             técnico de certos países ou regiões da CEE .
3.3 . Mecanismos para a concessão da ajuda comunitária ás instalações
      se 1 eccionadàs
            A Comissão celebrará um acordo com a organização ou instituição de
      acolhimento que indicará o seguinte :
      - o nível de financiamento comunitário :
      - as aplicações que lhe podem ser dadas incluindo uma quantificação das
         oportunidades de utilização por cientistas convidados :
      - as obrigações impostas à organização de acolhimento .
             As obrigações impostas à organização de acolhimento incluem , entre
      outras , as seguintes :
      - permitir que o equipamento e as instalações que são objecto do contrato
         sejam utilizados sem encargos adicionais por investigadores que não
          façam parte da organização ou da instituição de acolhimento durante um
         período de tempo determinado durante o ano ;
                                                                              10
 ---pagebreak---                                             I
      - assegurar que os cientistas convidados tenham acesso aos serviços
        cientificos e de apoio técnico locais .
           Os contratos especificarão igualmente :
      - o pagamento aos cientistas convidados e aos investigadores , a partir de
        fundos comunitários , de todas as despesas previstas no Programa ;
      - a forma de proteger , difundir e utilizar os resultados obtidos pela
        investigação levada a efeito de acordo com o contrato .
           Por último , e em cooperação com as instalações interessadas , a
      Comissão deverá tomar medidas adequadas para garantir a melhor execução
      possível das operações seleccionadas ( programação , disponibilidade de
      tempo de máquina , etc .).
3.4 . Relatório de execução
           No final de cada ano de ajuda comunitária , a organização ou
      instituição beneficiária elaborará um relatório dirigido à Comissão sobre
      a utilização dos fundos concedidos e os resultados obtidos pela
      utilização pelos investigadores externos dos equipamentos postos à sua
      disposição no contexto do acordo assinado com a Comissão .
 ---pagebreak---                         PARTE   II
POSIÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA AS EMENDAS DO PARLAMENTO EUROPEU
                 QUE NÃO SÃO ACEITES PELA COMISSÃO
1 . Durante a reunião de 15 de Fevereiro de 1989 , o Parlamento
    Europeu , ao considerar de novo a Posiçào Comum sobre o
    Programa experimental destinado a apoiar e facilitar o
    acesso ás grandes instalações científicas de interesse
    europeu , adoptou a alteraçao inclusa .
2 . A Comissão nao pode aceitar esta alteraçao pela seguinte
    razào :
    Esta alteraçao refere-se às práticas de orçamento anual e tem
    sido repetidamente considerada . A Comissão crê que esta
    alteração nao é necessária , visto ser tratada através
    do Art . 130 P do Tratado .
 ---pagebreak---                              PARTE II - ANNEXO
ALTERCAO DO PARLAMENTO EUROPEU QUE NAO E ACEITE PELA COMISSÃO
            A 1 t era çà on * 7
            Artiqo 4 e
            Compl cte-se este        artigo do     seguinte
            modo :
            Os     fundos    ■ onsiderados     necessários
            para a execução do Programa elevam-se
            a    30   milhões    de  ECUs ,  incluindo    as
            desoesas      com     um  efectivo     de   três
            funcionários .       Anualmente ,    no   âmbito
            do     processo     orçamental ,   a   Comissão
            proporá à autoridade orçamental                a
            inscrição de dotações destinadas ao
            proqrama , em função das necessidades
            reais      do  exercício    de   referência    e
            das previsões financeiras que constam
            no Acordo Interinsti tucional .