CELEX: 31996R2218
Language: pt
Date: 1996-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2218/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

21 . 11 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 296/41
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2218/96 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Novembro de 1996
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                    até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  Europeia,                                                         não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                    referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             fixação periódica seguinte;
  organização comum de mercado do arroz ('),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                  do regime dos direitos de importação, é conveniente
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do            verificadas durante um período de referência;
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no
  sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
  n ? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                   n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                   em conformidade com os anexos do presente regula­
  Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)               mento,
  n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 preço de intervenção válido para esses produtos no
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da                                   Artigo 1 ?
 Pauta Aduaneira Comum;
                                                                   Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do             n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 CIF são calculados com base nos preços representativos            nos elementos constantes do anexo II .
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­                                        Artigo 2?
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
 n ? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no        O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 sector do arroz ;                                                 Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
 3 JO n ? L 285 de 7. 11 . 1996, p. 6.
 ---pagebreak---     N? L 296/42            IFrl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     21 . 11 . 96
                                                                         ANEXO I
                        do regulamento da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, que fixa os direitos de
                                                     importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                         Direitos de importação (5)
                                                                                                                 Basmati                     Basmati
                   Código NC                       Países terceiros                 ACP                          Índia (6)                Paquistão Ç)
                                                  (excepto ACP e                Bangladesh                   Artigo 4? do                Artigo 4? do
                                                  Bangladesh) (') (s)            C )(2)(3)(4)             Regulamento (CE)             Regulamento (CE)
                                                                                                              n ? 1573 /95                n ? 1573 /95
                   1006 10 21                              0                       140,81
                   1006 10 23                              0                       140,81
                  1006 10 25                               (8)                     140,81
                  1006 10 27                               0                      140,81
                  1006 10 92                               n                      140,81
                  1006 10 94                               H                      140,81
                  1006 10 96                              0                       140,81             l
                  1006 10 98                              (s)                     140,81             l
                  1006 20 11                              H                       177,31
                  1006 20 13                              0                       177,31             ||
                  1006 20 15                              (8)                     177,31                                         I
                  1006 20 17                          314,91                      153,12                         64,91                      264,91
                  1006 20 92                              0                       177,31
                  1006 20 94                              (8)                     177,31             I
                  1006 20 96                              (8)                     177,31
                  1006 20 98                          314,91                      153,12                         64,91                      264,91
                  1006 30 21                             (8)                     271,09
                 1006 30 23                              (8)                     271,09
                 1006 30 25                                                      271,09
                 1006 30 27                              (8)                     271,09
                 1006 30 42                              (8)                     271,09
                 1006 30 44                              (8)                     271,09
                 1006 30 46                              0                       271,09
                 1006 30 48                              (8)                     271,09
                 1006 30 61                              (8)                     271,09
                 1006 30 63                             (8)                      271,09
                 1006 30 65                             (8)                      271,09
                 1006 30 67                             (8)                      271,09
                 1006 30 92                             (8)                      271,09
                 1006 30 94                             (8)                      271,09
                 1006 30 96                             (8)                      271,09
                 1006 30 98                             (8)                      271,09
                 1006 40 00                             (8)                       84,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/ 95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19 . 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, redução de 250 ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1503/96).
Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, redução de 50 ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1503/96).
(*) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 ---pagebreak---   21 . 11 . 96           I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 296/43
                                                                  ANEXO II
                                         Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
I                                                 Paddy
                                                                       Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                                                                                         Trincas
l                                                             Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          314,91            572,00    363,30            572,00       C)
  2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                                407,02            368,75    380,00           420,00        —
      b) Preço FOB ($/T)                           —              —                 —
                                                                                            350,00           390,00        —
      c) Fretes marítimos ($/T)                    —              —                 —
                                                                                             30,00             30,00       —
      d) Origem                                    —            USDA              USDA    Operadores       Operadores      —
 (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .