CELEX: 32010D0561
Language: pt
Date: 2010-05-17 00:00:00
Title: 2010/561/UE: Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2010 , relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne [notificada com o número C(2010) 3301]

21.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/55
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 25 de Maio de 2010
   relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne
   [notificada com o número C(2010) 3301]
   (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)
   (2010/561/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   I.   MATÉRIA DE FACTO E TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   
   
               (1)
            
            
               Por carta de 21 de Novembro de 2007, o Reino da Dinamarca (doravante «Dinamarca») notificou à Comissão, nos termos do artigo 95.o n.o 4, do Tratado CE (actual artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – TFUE), as suas disposições nacionais relativas à adição de nitritos a certos produtos à base de carne, previstas no regulamento n.o 22 de 11 de Janeiro de 2005 relativo aos aditivos alimentares (Bekendtgørelse nr 22 af 11.1.2005 om tilsætningsstoffer til fødevarer) e na lista positiva dinamarquesa de aditivos alimentares autorizados (Liste over tilladte tilsætningsstoffer til fødevarer, «Positivlisten») (1). A Dinamarca considerava necessário manter estas disposições e, consequentemente, não transpor para o direito interno, no que respeita à utilização de nitritos nos produtos à base de carne, a Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2).
            
         
               (2)
            
            
               As referidas disposições nacionais foram aprovadas, até 23 de Maio de 2010, pela Decisão 2008/448/CE da Comissão (3), enquanto se aguardava a demonstração pelas autoridades dinamarquesas – mediante nova notificação – de que a aplicação dos teores fixados na Directiva 2006/52/CE não garantiria o nível de protecção necessário e conduziria a um risco inaceitável para a saúde humana.
            
         
               (3)
            
            
               Assim, por carta de 20 de Novembro de 2009, recebida pela Comissão em 26 de Novembro de 2009, a Dinamarca notificou a Comissão da sua intenção de continuar a não transpor para o direito interno a Directiva 2006/52/CE no que respeita à utilização de nitritos nos produtos à base de carne e de manter em vigor a sua legislação nacional aplicável nesta matéria, ou seja, o regulamento n.o 22 de 11 de Janeiro de 2005 relativo aos aditivos alimentares (Bekendtgørelse nr 22 af 11.1.2005 om tilsætningsstoffer til fødevarer) e a lista positiva dinamarquesa de aditivos alimentares autorizados (Liste over tilladte tilsætningsstoffer til fødevarer, «Positivlisten»). Em apoio desta notificação, a Dinamarca apresentou informações adicionais que incluem dados sobre o consumo de produtos à base de carne, as importações de produtos à base de carne e a análise dos nitritos nos produtos à base de carne no mercado dinamarquês.
            
         1.   LEGISLAÇÃO DA UNIÃO
   
   1.1.   ARTIGO 114.o, N.OS 4 E 6, DO ARTIGO DO TFUE
   
               (4)
            
            
               O artigo 114.o, n.o 4, do TFUE determina que «se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Parlamento Europeu e o Conselho, pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 36.o ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção».
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com o artigo 114.o, n.o 6, do TFUE, a Comissão aprova ou rejeita, no prazo de seis meses a contar da data das notificações, as disposições nacionais em causa, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.
            
         1.2.   DIRECTIVA 2006/52/CE
   
               (6)
            
            
               De acordo com os princípios gerais do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (4), um aditivo alimentar só pode ser aprovado se existir uma necessidade tecnológica suficiente, se for aceitável do ponto de vista da saúde e se a sua utilização não induzir o consumidor em erro. Este regulamento revogou, com efeitos a 20 de Janeiro de 2010, a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros alimentícios destinados à alimentação humana (5), que estabelecia os mesmos princípios gerais.
            
         
               (7)
            
            
               Os nitritos são utilizados na carne e nos produtos à base de carne há várias décadas, nomeadamente para garantir, em conjunto com outros factores, a conservação e a segurança microbiológica destes produtos, em especial os produtos à base de carne curados, uma vez que inibem, designadamente, a multiplicação de Clostridium botulinum, a bactéria responsável pelo botulismo, potencialmente mortal. Ao mesmo tempo, sabe-se que a presença de nitritos nos produtos à base de carne pode dar origem à formação de nitrosaminas, cujo efeito cancerígeno é conhecido. A legislação neste domínio deve, por conseguinte, assegurar um equilíbrio entre o risco de formação de nitrosaminas, resultante da presença de nitritos nos produtos à base de carne, e os efeitos protectores dos nitritos contra a multiplicação de bactérias, em especial a bactéria responsável pelo botulismo.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos dos artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a Directiva n.o 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (6) é revogada com efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2010, à excepção de algumas das suas disposições, entre as quais os anexos I a VI, que continuam a aplicar-se. Na sua redacção inicial, a Directiva 95/2/CE estabelecia teores máximos residuais de nitritos e nitratos em diversos produtos à base de carne, bem como «quantidades adicionadas» indicativas. O ponto 3, alínea c), do anexo I da Directiva 2006/52/CE altera a parte C do anexo III da Directiva 95/2/CE no que respeita ao E 249 (nitrito de potássio) e ao E 250 (nitrito de sódio).
            
         
               (9)
            
            
               Em contrapartida, como regra geral, a Directiva 2006/52/CE estabelece para o nitrito de potássio (E 249) e o nitrito de sódio (E 250) teores máximos que podem ser adicionados durante o fabrico. Esses teores máximos são fixados em 150 mg/kg para a maior parte dos produtos à base de carne em geral e em 100 mg/kg para os produtos à base de carne esterilizados. Para um certo número de produtos à base de carne curados específicos, fabricados tradicionalmente em determinados Estados-Membros, o teor máximo é fixado em 180 mg/kg.
            
         
               (10)
            
            
               Esta abordagem segue os pareceres do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) de 1990 (7) e 1995 (8), bem como o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) de 26 de Novembro de 2003 (9), no qual se conclui que é o teor adicionado de nitritos, e não o respectivo teor residual, que contribui para a actividade inibidora da C. botulinum e se recomenda substituir «quantidades adicionadas» indicativas por «teores adicionados máximos». É igualmente tomado em conta o acórdão do Tribunal no processo C-3/00, Dinamarca/Comissão, relativo a um anterior pedido da Dinamarca apresentado ao abrigo do artigo 95.o, n.o 4, do Tratado CE (actual artigo 114.o, n.o 4, do TFUE), no qual o Tribunal entendeu que, ao rejeitar o pedido da Dinamarca sobre a utilização de nitritos nos produtos à base de carne, a Comissão não teve suficientemente em conta os pareceres do CCAH de 1990 e 1995, que põem em causa a adequação dos teores de nitritos autorizados pela Directiva 95/2/CE (10).
            
         
               (11)
            
            
               Em derrogação à regra geral, a Directiva 2006/52/CE estabelece teores máximos de resíduos para certos produtos à base de carne curados tradicionais especificados, que são fabricados com métodos de produção tradicionais. Estão previstos teores máximos de resíduos de 50 mg/kg, 100 mg/kg e 175 mg/kg, aplicáveis a diferentes grupos destes produtos, por exemplo: 175 mg/kg para o Wiltshire bacon, o dry cured bacon e produtos similares e 100 mg/kg para o Wiltshire ham e produtos similares. Em relação a estes produtos foram estabelecidos teores máximos de resíduos, visto que não é possível controlar o teor adicionado de sais de cura absorvido pela carne, dada a natureza do processo de fabrico. O processo de produção destes produtos específicos é descrito na directiva, a fim de permitir a identificação dos «produtos similares» e de modo a estabelecer claramente quais são os produtos abrangidos pelos vários teores máximos fixados. No quadro infra são indicados os teores máximos estabelecidos pela Directiva 2006/52/CE.
               
                           N.o E
                        
                        
                           Designação
                        
                        
                           Géneros alimentícios
                        
                        
                           Teor máximo que pode ser adicionado durante o fabrico
                           (expresso em NaNO3)
                        
                        
                           Teor máximo de resíduos
                           (expresso em NaNO3)
                        
                     
                           E 249
                        
                        
                           Nitrito de potássio (11)
                           
                        
                        
                           Produtos à base de carne
                        
                        
                           150 mg/kg
                        
                        
                            
                        
                     
                           E 250
                        
                        
                           Nitrito de sódio (11)
                           
                        
                        
                           Produtos à base de carne esterilizados (Fo > 3,00) (12)
                           
                        
                        
                           100 mg/kg
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos tradicionais à base de carne curados por imersão (1):
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Wiltshire bacon (1.1);
                           Entremeada, entrecosto, chispe, orelheira e cabeça (salgados)
                           Toucinho fumado (1.2);
                           e produtos similares
                        
                        
                            
                        
                        
                           175 mg/kg
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Wiltshire ham (1.1);
                           e produtos similares
                        
                        
                            
                        
                        
                           100 mg/kg
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Rohschinken, nassgepökelt (1.6);
                           e produtos similares
                        
                        
                            
                        
                        
                           50 mg/kg
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Cured tongue (1.3)
                        
                        
                            
                        
                        
                           50 mg/kg
                        
                     
                           Produtos tradicionais à base de carne curados a seco (2):
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Dry cured bacon (2.1);
                           e produtos similares
                        
                        
                            
                        
                        
                           175 mg/kg
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Dry cured ham (2.1);
                           
                              Jamón curado, paleta curada, lomo embuchado y cecina (2.2);
                           Presunto, presunto da pá e paio do lombo (2.3);
                           e produtos similares
                        
                        
                            
                        
                        
                           100 mg/kg
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Rohschinken, trockengepökelt (2.5);
                           e produtos similares
                        
                        
                            
                        
                        
                           50 mg/kg
                        
                     
                           Outros produtos à base de carne curados tradicionalmente (3):
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Vysočina
                           
                           
                              Selský salám
                           
                           
                              Turistický trvanlivý salám
                           
                           
                              Poličan
                           
                           
                              Herkules
                           
                           
                              Lovecký salám
                           
                           
                              Dunajská klobása
                           
                           
                              Paprikáš (3.5);
                           e produtos similares
                        
                        
                           180 mg/kg
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              Rohschinken, trocken-/nassgepökelt (3.1);
                           e produtos similares
                           
                              Jellied veal and brisket (3.2)
                        
                        
                            
                        
                        
                           50 mg/kg
                        
                     
         
               (12)
            
            
               Como recomendado nos pareceres pertinentes do CCAH e da AESA, a Directiva 2006/52/CE baseia-se no estabelecimento de teores máximos adicionados e reflecte os valores-limite referidos nesses pareceres científicos ao especificar quantidades autorizadas de nitritos até 100 mg/kg para os produtos à base de carne esterilizados e 150 mg/kg para os outros produtos à base de carne. Dada a grande variedade de produtos à base de carne (curados) e de métodos de fabrico existentes na União, o legislador da União considerou que não era, por enquanto, possível especificar o nível adequado de nitritos para cada produto.
            
         
               (13)
            
            
               As excepções à regra da aplicação de teores adicionados máximos são limitadas. Referem-se a produtos específicos que são fabricados tradicionalmente em certos Estados-Membros e para os quais não é possível controlar o teor adicionado de sais de cura absorvido pela carne, dada a natureza do processo de fabrico destes produtos. Os produtos tradicionais aos quais se aplicam são definidos, em particular, mediante uma descrição do método de produção.
            
         
               (14)
            
            
               A Directiva 2006/52/CE devia ser transposta para o direito interno pelos Estados-Membros até 15 de Fevereiro de 2008, a fim de permitir o comércio e a utilização de produtos conformes a esta directiva o mais tardar em 15 de Fevereiro de 2008 e proibir o comércio e a utilização de produtos não conformes o mais tardar em 15 de Agosto de 2008.
            
         
               (15)
            
            
               Em 23 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 95.o, n.o 4, do Tratado CE (actual artigo 114.o, n.o 4, do TFUE), a Dinamarca apresentou um pedido no sentido de manter as suas disposições nacionais em matéria de adição de nitritos aos produtos à base de carne previstas no regulamento n.o 22 de 11 de Janeiro de 2005 relativo aos aditivos alimentares (Bekendtgørelse nr 22 af 11.1.2005 om tilsætningsstoffer til fødevarer) e na lista positiva dinamarquesa de aditivos alimentares autorizados (Liste over tilladte tilsætningsstoffer til fødevarer, «Positivlisten»), que são mais rigorosas do que as da Directiva 2006/52/CE.
            
         
               (16)
            
            
               Pela Decisão 2008/448/CE da Comissão, e em conformidade com o artigo 95.o, n.o 6, do Tratado CE (actual artigo 114.o, n.o 6, do TFUE), a Comissão aprovou as referidas medidas nacionais até 23 de Maio de 2010, enquanto se aguardava a demonstração pelas autoridades dinamarquesas de que a aplicação dos teores fixados na Directiva 2006/52/CE não garante o nível de protecção necessário e conduziria a um risco inaceitável para a saúde humana. Para poder apresentar tais dados num novo pedido, a Dinamarca foi instada a monitorizar a situação, em especial no que se refere ao controlo do botulismo, à percentagem dos produtos à base de carne abrangidos pelo limite de 60 mg/kg no consumo global de produtos à base de carne na Dinamarca, a qualquer outro factor de risco associado aos hábitos de consumo tradicionais, bem como às importações de produtos à base de carne provenientes de outros Estados-Membros.
            
         2.   DISPOSIÇÕES NACIONAIS NOTIFICADAS
   
   
               (17)
            
            
               As disposições nacionais notificadas pela Dinamarca em 20 de Novembro de 2009 são o regulamento n.o 22 de 11.1.2005 relativo a aditivos alimentares (Bekendtgørelse nr 22 af 11.1.2005 om tilsætningsstoffer til fødevarer) e a lista positiva dinamarquesa de aditivos alimentares autorizados (Liste over tilladte tilsætningsstoffer til fødevarer, «Positivlisten»). No contexto da Decisão 2008/448/CE, a Comissão já avaliou as disposições mais rigorosas aplicadas pela Dinamarca no que respeita ao E 249 e ao E 250.
            
         
               (18)
            
            
               O regulamento n.o 22 estabelece o princípio de que só os aditivos incluídos numa lista positiva podem ser utilizados nos géneros alimentícios, sob determinadas condições e tendo em conta objectivos e restrições específicos (13). Determina igualmente que, salvo indicação em contrário, os valores máximos fixados na lista positiva referem-se aos teores máximos do aditivo que podem estar presentes num género alimentício na forma como este é vendido (14). Por conseguinte, só podem ser vendidos no mercado dinamarquês géneros alimentícios que estejam em conformidade com os requisitos do regulamento n.o 22 e da lista positiva. A lista positiva elaborada pela administração veterinária e alimentar dinamarquesa com base no regulamento n.o 22 estabelece quais os aditivos que podem ser utilizados para cada género alimentício e em que quantidades. A versão notificada é aplicável com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 2005.
            
         
               (19)
            
            
               No que respeita à utilização dos nitritos E 249 (nitrito de potássio) e E 250 (nitrito de sódio) nos produtos à base de carne, a lista positiva dinamarquesa define exclusivamente teores adicionados, prevendo os seguintes valores máximos.
               
                           Géneros alimentícios
                        
                        
                           Teor de nitritos adicionados (mg/kg)
                        
                     
                           
                                       8.2.1.
                                    
                                    
                                       Produtos à base de carne, não sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de pedaços inteiros de carne, incluindo fatias dos produtos (em geral)
                                    
                                 
                        
                           60
                        
                     
                           Toucinho tipo Wiltshire e pedaços correspondentes, incluindo o presunto salgado
                        
                        
                           150
                        
                     
                           
                                       8.2.2.
                                    
                                    
                                       Produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de pedaços inteiros de carne, incluindo fatias dos produtos (em geral)
                                    
                                 
                        
                           60
                        
                     
                           
                              Rullepølse (salsicha de carne enrolada)
                        
                        
                           100
                        
                     
                           Produtos inteiramente ou semipreservados, toucinho tipo Wiltshire e respectivos pedaços, incluindo presunto salgado
                        
                        
                           150
                        
                     
                           
                                       8.3.1.
                                    
                                    
                                       Produtos à base de carne, não sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, incluindo fatias dos produtos (em geral)
                                    
                                 
                        
                           60
                        
                     
                           Salame fermentado
                        
                        
                           100
                        
                     
                           Produtos à base de carne, não sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, inteiramente ou semipreservados
                        
                        
                           150
                        
                     
                           
                                       8.3.2.
                                    
                                    
                                       Produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada
                                    
                                 
                        
                           60
                        
                     
                           Almôndegas e pasta de fígado (kødboller e leverpostej) (15)
                           
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, inteiramente ou semipreservados
                        
                        
                           150
                        
                     
         
               (20)
            
            
               Por conseguinte, o limite de 60 mg/kg é aplicável a muitos tipos de produtos à base de carne, ao passo que os limites máximos correspondentes fixados na Directiva 2006/52/CE são de 100 ou 150 mg/kg.
            
         
               (21)
            
            
               No entanto, no que respeita aos «produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, inteiramente ou semipreservados», as disposições notificadas prevêem um limite máximo de 150 mg/kg, ao passo que o limite máximo correspondente da Directiva 2006/52/CE para os «produtos à base de carne esterilizados» é fixado em 100 mg/kg.
            
         3.   PROCEDIMENTO
   
   
               (22)
            
            
               Por carta de 20 de Novembro de 2009, recebida pela Comissão em 26 de Novembro de 2009, a Dinamarca notificou a Comissão da sua intenção de continuar a não transpor a Directiva 2006/52/CE para a legislação dinamarquesa, no que se refere à utilização de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) nos produtos à base de carne. Em apoio da sua notificação, a Dinamarca apresentou um relatório do Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas dinamarquês sobre o consumo e a importação de produtos à base de carne na Dinamarca, assim como um relatório do Instituo Nacional da Alimentação sobre «Nitritos enquanto aditivos alimentares – aspectos de saúde e regulamentação da UE».
            
         
               (23)
            
            
               Por carta de 21 de Dezembro de 2009, a Comissão confirmou que recebera a notificação e que o período de seis meses para a respectiva apreciação, nos termos do artigo 114.o, n.o 6, do TFUE, começara em 27 de Novembro de 2009, o dia seguinte ao da recepção da notificação. Na mesma carta, a Comissão solicitou às autoridades dinamarquesas o envio da versão mais recente da lista positiva de aditivos alimentares autorizados («Positivlisten»).
            
         
               (24)
            
            
               Por carta de 7 de Janeiro de 2010, a Dinamarca apresentou a informação suplementar solicitada.
            
         
               (25)
            
            
               A Comissão publicou uma notificação no Jornal Oficial da União Europeia
                   (16), a fim de informar outras partes interessadas sobre as disposições nacionais que a Dinamarca tenciona manter e sobre as razões invocadas para o efeito. Por carta de 25 de Janeiro de 2010, a Comissão informou igualmente os outros Estados-Membros e os países do EEE da notificação, dando-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a mesma no prazo de 30 dias. A Comissão recebeu observações dentro deste prazo da República Checa, Polónia, Reino Unido e Noruega (17).
               
                           —
                        
                        
                           A República Checa concorda com a manutenção de medidas nacionais mais rigorosas, mas apenas até que sejam adoptados os anexos do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. Após a adopção dos anexos relativos à utilização de aditivos nos géneros alimentícios, devem aplicar-se as mesmas condições de utilização a todos os Estados-Membros.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A Polónia não formulou observações sobre a notificação, mas salientou a necessidade de reexaminar os teores de nitritos estabelecidos na Directiva 2006/52/CE, no seguimento de uma reavaliação pela AESA.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O Reino Unido questiona a justificação apresentada pela Dinamarca – evitar a exposição da sua população a teores mais elevados de nitrosaminas – para a manutenção dos teores nacionais de utilização de nitritos nos produtos à base de carne. Salienta, nomeadamente, que a conservação dos produtos à base de carne, de modo a assegurar que não se verifiquem surtos de botulismo, assenta numa interacção complexa entre diversos factores que incluem não só os nitritos mas também o sal, o pH e o controlo da temperatura. O Reino Unido considera que a possibilidade de os consumidores serem expostos a nitrosaminas não é a única questão a ter em conta ao estabelecer os teores adequados de nitritos. A este respeito, sublinha que o enquadramento acordado por 26 Estados-Membros no âmbito do Grupo de Alto Nível para a Nutrição e a Actividade Física, da Comissão Europeia, recomenda uma redução de 16 % do sal nos produtos à base de carne, a concretizar durante um período de quatro anos (2008-2012). Assim, o Reino Unido duvida que seja possível reduzir os teores de sal e de nitritos e assegurar simultaneamente o fabrico de produtos à base de carne seguros.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A Noruega considera que a medida dinamarquesa está bem documentada, pelo que não tem objecções a opor ao pedido da Dinamarca relativo à manutenção das disposições nacionais em matéria de utilização de nitritos como aditivos nos produtos à base de carne. Sendo assim, exorta também a Comissão a reexaminar a Directiva 2006/52/CE no que se refere à utilização de nitritos nos produtos à base de carne.
                        
                     
         
               (26)
            
            
               Em 19 de Março de 2010, teve lugar uma nova reunião entre os serviços da Comissão e a Dinamarca. Por carta datada de 12 de Abril de 2010, a Dinamarca forneceu esclarecimentos adicionais sobre as categorias de produtos à base de carne abrangidas pelas disposições notificadas e sobre o controlo dos produtos à base de carne importados.
            
         4.   PEDIDO À AESA
   
   
               (27)
            
            
               Por carta de 29 de Janeiro 2010, a Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores solicitou à AESA que avaliasse os dados fornecidos pelas autoridades dinamarquesas e, em especial, que examinasse se estes dados ou quaisquer novos desenvolvimentos científicos revelam a existência de provas científicas que justifiquem uma revisão dos limites máximos de nitritos adoptados na Directiva 2006/52/CE.
            
         
               (28)
            
            
               No seu parecer adoptado em 11 de Março de 2010 (18), o Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (Painel ANS) da AESA concluiu que os dados apresentados pelas autoridades dinamarquesas não justificavam uma revisão da «dose diária admissível» (DDA) de 0,07 mg/kg de massa corporal/dia para os nitritos, estabelecida pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA) em 2002. O Painel observou também que é possível que esta DDA seja ultrapassada nas crianças. Por último, o Painel ANS concluiu, em consonância com as conclusões do Comité Científico da Alimentação Humana de 1995, que a exposição às nitrosaminas pré-formadas nos alimentos deve ser minimizada por práticas tecnológicas adequadas, designadamente a redução dos níveis de nitratos e nitritos adicionados aos alimentos para o nível mínimo necessário a fim de alcançar o efeito de conservação requerido e garantir a segurança microbiológica.
            
         
               (29)
            
            
               No que respeita aos efeitos dos nitritos/nitratos na segurança microbiológica dos produtos à base de carne, o Painel ANS indicou que esta questão tinha sido abordada no parecer do Painel Científico dos Riscos Biológicos da AESA, de 26 de Novembro de 2003. Neste parecer afirma-se que a segurança dos produtos à base de carne depende de vários factores (processo de cozedura, concentração de sal, actividade da água, etc.) e que o teor adicionado de nitritos é importante para a segurança microbiológica, razão pela qual importa controlar os teores adicionados (em vez dos teores residuais). Além disso, o Painel Científico dos Riscos Biológicos concordou com a posição do Comité Científico da Alimentação Humana, segundo a qual pode ser suficiente adicionar 50-100 mg de nitritos por kg para muitos produtos, ao passo que para outros produtos, especialmente os que têm baixo teor de sal e um longo período de conservação, é necessário adicionar entre 50 e 150 mg de nitritos por kg a fim de inibir o desenvolvimento de C. botulinum. Não foi, porém, fornecida uma análise pormenorizada por categoria dos produtos à base de carne.
            
         II.   AVALIAÇÃO
   
   1.   ADMISSIBILIDADE
   
   
               (30)
            
            
               Nos termos do artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE, um Estado-Membro pode, após a adopção de uma medida de harmonização, manter disposições nacionais mais rigorosas justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 36.o do TFUE ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, desde que notifique a Comissão dessas medidas e que a Comissão as aprove.
            
         
               (31)
            
            
               A notificação dinamarquesa refere-se a disposições nacionais que derrogam ao disposto no ponto 3, alínea c), do anexo I da Directiva 2006/52/CE, que altera a parte C do anexo III da Directiva 95/2/CE no que respeita ao nitrito de potássio (E 249) e ao nitrito de sódio (E 250). As disposições dinamarquesas em vigor já existiam quando a Directiva 2006/52/CE foi adoptada.
            
         
               (32)
            
            
               O regulamento n.o 22 dinamarquês e a lista positiva dinamarquesa autorizam a adição de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) aos produtos à base de carne apenas na condição de não serem ultrapassados teores adicionados específicos. Dependendo dos produtos em questão, esses teores máximos são de 0, 60, 100 ou 150 mg/kg, o que, para certos produtos, corresponde a teores inferiores aos estabelecidos na Directiva 2006/52/CE, ou diferentes desses teores. Além disso, ao contrário da Directiva 2006/52/CE, as disposições dinamarquesas não prevêem quaisquer derrogações ao princípio do estabelecimento de teores adicionados máximos para os nitritos, pelo que não permitem a colocação no mercado de determinados produtos à base de carne fabricados tradicionalmente provenientes de outros Estados-Membros.
            
         
               (33)
            
            
               Por conseguinte, as disposições dinamarquesas são mais rigorosas do que as disposições previstas na Directiva 2006/52/CE, ou divergem destas disposições, uma vez que estabelecem teores adicionados máximos mais baixos do que os fixados na Directiva 2006/52/CE para vários tipos de produtos (em muitos casos 60 mg/kg) e não permitem, contrariamente à Directiva 2006/52/CE, a colocação no mercado de certos produtos à base de carne tradicionais com base em teores máximos de resíduos.
            
         
               (34)
            
            
               Em conformidade com o artigo 114.o, n.o 4, do TFUE, a notificação foi completada por uma descrição dos motivos que justificam uma ou mais das exigências importantes a que se refere o artigo 36.o do TFUE, neste caso a protecção da saúde e da vida das pessoas. Um relatório anexo do Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas dinamarquês fornece dados adicionais sobre o consumo e a importação de produtos à base de carne, assim como uma análise dos nitritos nos produtos à base de carne no mercado dinamarquês. Por último, as autoridades dinamarquesas apresentaram um relatório do Instituo Nacional da Alimentação sobre «Nitritos enquanto aditivos alimentares – aspectos de saúde e regulamentação da UE», datado de 30 de Outubro de 2007. De acordo com as informações transmitidas, este último relatório foi reavaliado em Setembro de 2009, não tendo sido introduzidos novos dados nem novas observações.
            
         
               (35)
            
            
               À luz do que precede, a Comissão considera que o pedido apresentado pela Dinamarca com vista a obter autorização para manter as suas disposições nacionais relativas à utilização de nitritos nos produtos à base de carne é admissível nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do TFUE.
            
         2.   APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS
   
   
               (36)
            
            
               Nos termos do artigo 114.o, n.o 4, e n.o 6, primeiro parágrafo, do TFUE, a Comissão deve verificar o cumprimento de todas as condições estabelecidas nesse mesmo artigo que permitem a um Estado-Membro manter as suas disposições nacionais derrogatórias de uma medida de harmonização da União.
            
         
               (37)
            
            
               Nomeadamente, a Comissão tem de avaliar se as disposições nacionais são justificadas pelas exigências importantes referidas no artigo 36.o do TFUE ou relativas à protecção do ambiente ou do meio de trabalho e não excedem o que é necessário para a consecução do objectivo legítimo visado. Além disso, quando a Comissão considera que as disposições nacionais satisfazem as condições acima referidas, deve verificar, em conformidade com o artigo 114.o, n.o 6, do TFUE, se essas disposições não são um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.
            
         
               (38)
            
            
               Importa assinalar que, tendo em conta o prazo previsto no artigo 114.o, n.o 6, do TFUE, a Comissão, ao determinar se as medidas nacionais notificadas ao abrigo do artigo 114.o, n.o 4, do TFUE são justificadas, deve basear-se nas «razões» invocadas pelo Estado-Membro que apresenta a notificação. Tal significa que, nos termos das disposições do Tratado, a responsabilidade de demonstrar que as medidas nacionais se justificam incumbe ao Estado-Membro que pretende mantê-las. Tendo em conta o quadro processual definido no artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE, que prevê, nomeadamente, um prazo rigoroso para a adopção de uma decisão, a Comissão tem geralmente de se limitar a examinar a pertinência dos elementos apresentados pelo Estado-Membro em causa, sem procurar ela própria razões possíveis para essa justificação.
            
         
               (39)
            
            
               Não obstante, se a Comissão se encontrar de posse de informações à luz das quais a medida de harmonização da União, relativamente à qual as disposições nacionais notificadas constituem uma derrogação, necessitar de ser revista, poderá contemplar essas informações para efeitos de apreciação das disposições nacionais notificadas.
            
         2.1.   POSIÇÃO DA DINAMARCA
   
               (40)
            
            
               A Dinamarca alega que a sua legislação assegura um nível mais elevado de protecção da saúde e da vida das pessoas, uma vez que estabelece teores adicionados máximos de E 249 (nitrito de potássio) e E 250 (nitrito de sódio) mais baixos do que os previstos na Directiva 2006/52/CE e não autoriza a colocação no mercado de produtos à base de carne tradicionais para os quais não possam ser estabelecidos teores adicionados. A Dinamarca considera que as disposições dinamarquesas estão plenamente de acordo com as recomendações do Comité Científico da Alimentação Humana de 1990 e 1995, bem como com o parecer da AESA de 26 de Novembro de 2003.
            
         
               (41)
            
            
               A Dinamarca considera também que regulamentar os teores de nitritos utilizados em função de estes implicarem ou não uma ingestão superior à DDA relevante estabelecida não assegura a necessária protecção da saúde humana. A DDA estabelecida para os nitritos não tem em conta a formação de nitrosaminas, que estão associadas à utilização de nitritos nos produtos à base de carne. De acordo com as avaliações científicas, as nitrosaminas são genotóxicas; como tal, não é possível estabelecer um valor-limite abaixo do qual não possam ter efeitos cancerígenos. A Dinamarca salienta igualmente que a formação de nitrosaminas depende dos teores de nitritos que são adicionados e não dos teores residuais, muito mais baixos, que, devido à transformação desta substância nos géneros alimentícios, estão habitualmente presentes no produto na altura do consumo.
            
         
               (42)
            
            
               Assim, a Dinamarca considera que a avaliação científica global demonstra que: a) a utilização de nitritos e nitratos deve ser regulamentada em termos dos teores adicionados e não dos teores residuais, b) deve reduzir-se tanto quanto possível a sua utilização, adoptando quantidades diferenciadas em consonância com as necessidades técnicas específicas dos diferentes géneros alimentícios, e c) a conservação necessária é assegurada utilizando as quantidades recomendadas pela AESA. A Dinamarca considera que as suas disposições nacionais seguem sistematicamente estas recomendações, ao passo que a Directiva 2006/52/CE não o faz no que diz respeito aos nitritos.
            
         
               (43)
            
            
               A Dinamarca salienta igualmente que as suas disposições nacionais estão em vigor há muitos anos e nunca deram origem a problemas relativamente à conservação dos produtos em questão. Além disso, a Dinamarca tem uma taxa relativamente baixa de botulismo em comparação com outros Estados-Membros e desde 1980 não foi registado no país qualquer caso de botulismo causado pelo consumo de produtos à base de carne. No seguimento da Decisão 2008/448/CE, que instava a Dinamarca a assegurar o acompanhamento da situação, nomeadamente no que se refere ao botulismo, a Dinamarca indica que não se registaram quaisquer casos de botulismo neste país desde 2006. Assim, na opinião da Dinamarca, as disposições dinamarquesas relativas à utilização de nitritos nos produtos à base de carne continuam a assegurar a plena protecção contra intoxicações alimentares.
            
         
               (44)
            
            
               No que se refere aos padrões de consumo, o relatório do Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas dinamarquês fornece dados adicionais sobre o consumo e a importação de produtos à base de carne, assim como uma análise dos nitritos nos produtos à base de carne no mercado dinamarquês. De acordo com as autoridades dinamarquesas, este relatório demonstra que o consumo de produtos à base de carne aos quais podem ser adicionados nitritos aumentou ao longo dos anos, principalmente entre as crianças. Além disso, os produtos à base de carne abrangidos pelo limite de 60 mg/kg são de longe os produtos mais frequentemente consumidos na Dinamarca. Isto demonstra que qualquer alteração das disposições nacionais no sentido de aumentar os teores adicionados máximos para 150 mg/kg, em conformidade com a Directiva 2006/52/CE, poderia conduzir a um aumento significativo da ingestão de nitritos e, consequentemente, de nitrosaminas.
            
         
               (45)
            
            
               Além disso, a Dinamarca alega que as suas disposições sobre os nitritos não constituem um obstáculo ao comércio, remetendo para dados que demonstram que são efectuadas importações de produtos à base de carne provenientes de outros Estados-Membros e que essas importações têm mesmo aumentado desde 2006.
            
         
               (46)
            
            
               A Dinamarca sublinha também que a regra de reduzir ao mínimo a utilização de nitritos se justifica no contexto da adopção da DDA relativa aos nitritos nos géneros alimentícios. A Dinamarca refere, além disso, o relatório do Instituo Nacional da Alimentação sobre «Nitritos enquanto aditivos alimentares – aspectos de saúde e regulamentação da UE», de 2007. Este relatório, reavaliado em 2009, indica que a aplicação da Directiva 2006/52/CE na Dinamarca poderia conduzir a um aumento da ingestão de nitritos por um factor de 2,3-2,4, o que pode implicar um aumento correspondente da ingestão de nitrosaminas pré-formadas.
            
         
               (47)
            
            
               Resumindo, a Dinamarca considera legítimo reduzir o risco para a saúde humana decorrente da exposição às nitrosaminas para além do previsto na Directiva 2006/52/CE mediante o prosseguimento da aplicação da sua legislação. Segundo a Dinamarca, o acompanhamento que este país levou a cabo nos termos da Decisão 2008/448/CE demonstra que as considerações de saúde anteriormente tomadas em conta continuam válidas. Por último, a Dinamarca sustenta que os últimos dados disponíveis mostram que as disposições dinamarquesas não constituem um obstáculo ao comércio dos produtos em questão.
            
         2.2.   AVALIAÇÃO DA POSIÇÃO DA DINAMARCA
   2.2.1.   
         Justificação com base em exigências importantes a que se refere o artigo 36.o do TFUE
      
   
   
               (48)
            
            
               A legislação dinamarquesa tem como objectivo assegurar um nível mais elevado de protecção da saúde e da vida das pessoas no que respeita à exposição a nitritos e à possível formação de nitrosaminas nos produtos à base de carne, mediante o estabelecimento de teores adicionados máximos mais baixos, em comparação com os teores máximos previstos na Directiva 2006/52/CE, para os nitritos em certos produtos à base de carne e a proibição da colocação no mercado de produtos para os quais só seja possível determinar teores máximos de resíduos. Além disso, as disposições notificadas fixam um teor máximo de 150 mg/kg para os «produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, inteiramente ou semipreservados» que é mais elevado do que o teor especificado na Directiva 2006/52/CE para os «produtos à base de carne esterilizados», ou seja, 100 mg/kg.
            
         
               (49)
            
            
               Ao examinar se a legislação dinamarquesa é adequada e necessária para atingir este objectivo, importa tomar em conta diversos factores. Em particular, é necessário ponderar dois riscos para a saúde: o risco relacionado com a presença de nitrosaminas nos produtos à base de carne, por um lado, e, por outro, o risco relativo à segurança microbiológica destes produtos. Este último aspecto representa mais do que uma simples necessidade tecnológica, uma vez que constitui por si só um problema sanitário extremamente importante. Embora se reconheça que é necessário limitar os teores de nitritos nos produtos à base de carne, o facto de estes produtos conterem teores mais baixos de nitritos não assegurará automaticamente uma protecção mais elevado da saúde humana. A adequação do teor de nitritos depende de um conjunto de factores reconhecidos nos pareceres relevantes do CCAH e da AESA, por exemplo a adição de sal, a humidade, o pH, o prazo de conservação do produto, a higiene, o controlo da temperatura, etc.
            
         
               (50)
            
            
               À luz das considerações precedentes, bem como do exposto nos considerandos 11 e 12, a Comissão considera que, em princípio, a Directiva 2006/52/CE constitui uma resposta adequada ao desafio de conciliar dois riscos sanitários antagónicos, face à diversidade dos produtos à base de carne existentes na União.
            
         
               (51)
            
            
               Por outro lado, a Comissão tem de avaliar as opções específicas do legislador dinamarquês e a experiência adquirida com as regras em apreço, que estão em vigor há bastante tempo. Os dados apresentados pela Dinamarca sobre a ocorrência de intoxicações alimentares e, em especial, de casos de botulismo, demonstraram que este país conseguiu, até agora, resultados satisfatórios com a legislação aplicada. Tais dados mostram que os teores máximos especificados na legislação dinamarquesa parecem ter sido suficientes para garantir a segurança microbiológica dos produtos à base de carne actualmente fabricados na Dinamarca e dos métodos de fabrico utilizados neste país.
            
         
               (52)
            
            
               A Comissão toma nota de que a legislação dinamarquesa é compatível com os pareceres científicos pertinentes dos organismos científicos da União. Baseia-se no estabelecimento de teores adicionados máximos e respeita os valores-limite referidos nestes pareceres para os teores adicionados de nitritos, ou seja, 50-150 mg/kg. Ao mesmo tempo, a Dinamarca estabeleceu teores adicionados máximos mais específicos, em comparação com os da directiva, para determinados grupos de produtos à base de carne, tendo em conta os tipos de produtos e os métodos de fabrico mais comuns na Dinamarca.
            
         
               (53)
            
            
               Além disso, importa ter em mente que, de acordo com as informações fornecidas pela Dinamarca, a maior parte dos produtos à base de carne consumidos pela população dinamarquesa corresponde a produtos aos quais é actualmente aplicável um limite de 60 mg/kg, que teria de ser substituído por um limite de 100 ou 150 mg/kg. Dado que os fabricantes dinamarqueses, tal como os fabricantes de outros Estados-Membros, não seriam obrigados a aumentar as quantidades de nitritos que actualmente adicionam aos seus produtos até aos valores máximos previstos na Directiva 2006/52/CE, é pouco provável que a exposição real da população dinamarquesa aos nitritos presentes nos produtos à base de carne fosse multiplicada por um factor de 2,3-2,4, como referido no pedido apresentado pela Dinamarca. Porém, não é de excluir um aumento da exposição real da população dinamarquesa aos nitritos.
            
         
               (54)
            
            
               Com base nas informações de momento disponíveis, a Comissão considera que o pedido de manutenção das medidas notificadas pode ser aceite temporariamente, por razões de protecção da saúde pública na Dinamarca.
            
         2.2.2.   
         Ausência de discriminação arbitrária, de restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros e de obstáculo ao funcionamento do mercado interno
      
   
   2.2.2.1.   Ausência de discriminação arbitrária
   
   
               (55)
            
            
               O artigo 114.o, n.o 6, do TFUE obriga a Comissão a verificar que as disposições nacionais não constituem uma discriminação arbitrária. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, para que não haja discriminação, situações similares não devem ser tratadas de forma diferente e situações diferentes não devem ser tratadas da mesma forma.
            
         
               (56)
            
            
               As disposições nacionais dinamarquesas são aplicáveis tanto aos produtos nacionais como aos produtos fabricados noutros Estados-Membros. Na ausência de prova em contrário, pode concluir-se que as disposições nacionais não são um meio de discriminação arbitrária.
            
         2.2.2.2.   Ausência de restrições dissimuladas ao comércio
   
   
               (57)
            
            
               Quaisquer medidas nacionais que restrinjam a utilização de produtos em maior medida do que uma directiva da União constituiriam normalmente um obstáculo ao comércio, na medida em que, na sequência da proibição da utilização, produtos legalmente colocados no mercado e utilizados no resto da União não poderiam ser colocados no mercado do Estado-Membro em questão. Os pré-requisitos estabelecidos no artigo 114.o, n.o 6, do TFUE têm por objectivo impedir que as restrições com base nos critérios referidos no n.o 4 e no n.o 5 desse mesmo artigo sejam aplicadas por razões indevidas e constituam, na realidade, medidas económicas para obstar à importação de produtos de outros Estados-Membros, ou seja, que constituam uma forma indirecta de protecção da produção nacional.
            
         
               (58)
            
            
               Dado que as disposições dinamarquesas que estabelecem normas mais rigorosas relativamente à adição de nitritos a certos produtos à base de carne e, para categorias específicas de produtos à base de carne («produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, inteiramente ou semipreservados»), um teor adicionado máximo de nitritos superior ao da Directiva 2006/52/CE, também são impostas aos operadores baseados noutros Estados-Membros, num sector harmonizado quanto aos restantes aspectos, tais disposições são susceptíveis de constituir uma restrição dissimulada ao comércio ou um obstáculo ao funcionamento do mercado interno. Reconhece-se, no entanto, que o artigo 114.o, n.o 6, do TFUE deve ser interpretado no sentido de que apenas as medidas nacionais que constituem um obstáculo desproporcionado ao mercado interno podem ser recusadas. A este respeito, a Dinamarca apresentou dados comprovativos de que são efectivamente importados produtos à base de carne provenientes de outros Estados-Membros, apesar da legislação em vigor, e que se observou mesmo um aumento dessas importações nos últimos anos.
            
         
               (59)
            
            
               Na ausência de provas que sugiram que as disposições nacionais constituem de facto uma medida destinada a proteger a produção nacional, pode concluir-se que não se trata de uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros.
            
         2.2.2.3.   Ausência de obstáculos ao funcionamento do mercado interno
   
   
               (60)
            
            
               Esta condição não pode ser interpretada de forma a excluir a aprovação de qualquer medida nacional susceptível de afectar o estabelecimento do mercado interno. Na realidade, qualquer medida nacional derrogatória de uma medida de harmonização que tenha em vista a realização e o funcionamento do mercado interno constitui, em substância, uma medida susceptível de afectar o mercado interno. Por conseguinte, de modo a preservar a utilidade do procedimento estabelecido no artigo 114.o do TFUE, a noção de obstáculo ao funcionamento do mercado interno, no âmbito do n.o 6 do mesmo artigo, deve ser entendida como um efeito desproporcionado em relação ao objectivo previsto.
            
         
               (61)
            
            
               Tendo em conta os benefícios para a saúde invocados pelo Governo dinamarquês associados à redução da exposição aos nitritos nos produtos à base de carne, bem como o facto de que, com base nos dados actualmente disponíveis, o comércio parece não ser afectado (ou sê-lo apenas de forma muito limitada), a Comissão entende que as disposições dinamarquesas notificadas podem ser mantidas temporariamente por razões de protecção da saúde e da vida das pessoas, na medida em que não são desproporcionadas e, por conseguinte, não constituem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno na acepção do artigo 114.o, n.o 6, do TFUE.
            
         
               (62)
            
            
               À luz desta análise, a Comissão considera que a condição relacionada com a ausência de obstáculos ao funcionamento do mercado interno se encontra preenchida.
            
         2.2.3.   
         Limitação temporal
      
   
   
               (63)
            
            
               As conclusões acima expostas baseiam-se na informação presentemente disponível e, em especial, em dados que indicam que a Dinamarca tem conseguido controlar o botulismo apesar de estabelecer teores mais baixos de nitritos adicionados a determinados tipos de produtos à base de carne e um teor máximo mais elevado para os «produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, inteiramente ou semipreservados», sem no entanto perturbar o comércio de forma desproporcionada.
            
         
               (64)
            
            
               Outro factor importante é a taxa de consumo, na Dinamarca, de produtos à base de carne relativamente aos quais a aplicação da Directiva 2006/52/CE poderia conduzir a um aumento da exposição da população dinamarquesa aos nitritos e, consequentemente, às nitrosaminas.
            
         
               (65)
            
            
               A Dinamarca deve monitorizar sistematicamente a situação e recolher dados a fim de verificar se a aplicação dos teores estabelecidos na Directiva 2006/52/CE permite atingir o nível de protecção requerido e, em caso negativo, se conduziria a um risco inaceitável para a saúde humana. Os dados recolhidos devem referir-se, em especial, ao controlo do botulismo, à percentagem dos produtos à base de carne abrangidos pelo limite de 60 mg/kg no consumo global de produtos à base de carne na Dinamarca, a qualquer outro factor de risco associado aos hábitos de consumo tradicionais, bem como às importações de produtos à base de carne provenientes de outros Estados-Membros. A Dinamarca deve comunicar os dados recolhidos à Comissão de dois em dois anos, a partir da data de adopção da presente decisão.
            
         
               (66)
            
            
               Além disso, a Comissão terá de monitorizar a aplicação da Directiva 2006/52/CE nos Estados-Membros, no que se refere, em especial, à utilização de nitritos pela indústria nas diferentes categorias de produtos à base de carne e à organização dos controlos nacionais. Deve igualmente proceder a consultas adequadas aos Estados-Membros, às partes interessadas e à AESA. Com base nas informações recolhidas, a Comissão deve examinar a Directiva 2006/52/CE, nos termos do artigo 114.o, n.o 7, do TFUE, a fim de ponderar se deve propor uma adaptação àquela directiva no que se refere aos teores máximos de nitritos que podem ser adicionados a certos produtos à base de carne.
            
         
               (67)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão considera que as disposições nacionais, na medida do especificado supra, podem ser aprovadas durante um período limitado a cinco anos. A aprovação deve ser consentânea com o lapso de tempo necessário para coligir e avaliar criteriosamente a informação necessária.
            
         
               (68)
            
            
               A Dinamarca continua obrigada a transpor as outras disposições da Directiva 2006/52/CE para o direito interno.
            
         III.   CONCLUSÃO
   
   
               (69)
            
            
               Atendendo às considerações precedentes, e tendo em conta as observações dos Estados-Membros a respeito da notificação apresentada pelas autoridades dinamarquesas, a Comissão entende que o pedido apresentado pela Dinamarca, recebido pela Comissão em 26 de Novembro de 2009, tendo em vista a manutenção das suas disposições nacionais relativas à adição de nitritos, que são diferentes no que respeita aos «produtos à base de carne sujeitos a tratamento térmico, feitos a partir de carne picada, inteiramente ou semipreservados» e são mais rigorosas para todos os outros produtos à base de carne do que as da Directiva 2006/52/CE, pode ser aprovado por um período de cinco anos a contar da data de adopção da presente decisão. A Dinamarca deve, de forma sistemática, recolher e transmitir à Comissão dados destinados a apurar se a aplicação dos teores estabelecidos na Directiva 2006/52/CE permite atingir o nível de protecção requerido, e, em caso negativo, se conduziria a um risco inaceitável para a saúde humana,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovadas as disposições nacionais em matéria de adição de nitritos aos produtos à base de carne previstas no regulamento n.o 22 de 11.1.2005 relativo aos aditivos alimentares (Bekendtgørelse nr 22 af 11.1.2005 om tilsætningsstoffer til fødevarer) e na lista positiva dinamarquesa de aditivos alimentares autorizados (Liste over tilladte tilsætningsstoffer til fødevarer, «Positivlisten»), notificadas à Comissão pelo Reino da Dinamarca por carta de 20 de Novembro de 2009 nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do TFUE.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão caduca em 25 de Maio de 2015.
   Artigo 3.o
   
   O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  A notificação dizia respeito ao nitrito de potássio (E 249) e ao nitrito de sódio (E 250).
   
      (2)  JO L 204 de 26.7.2006, p. 10.
   
      (3)  JO L 157 de 17.6.2008, p. 98.
   
      (4)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (5)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.
   
      (6)  JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.
   
      (7)  Parecer sobre nitratos e nitritos emitido em 19 de Outubro de 1990, Comissão Europeia — Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana (26.a série), p. 21.
   
      (8)  Parecer sobre nitratos e nitritos emitido em 22 de Setembro de 1995, Comissão Europeia — Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana (38.a série), p. 1.
   
      (9)  Parecer do Painel Científico dos Riscos Biológicos, mediante pedido da Comissão, relativo aos efeitos dos nitritos/nitratos na segurança microbiológica dos produtos à base de carne, The EFSA Journal (2003) 14, p. 1.
   
      (10)  Processo C-3/00, Reino da Dinamarca contra Comissão das Comunidades Europeias (Col. 2003, p. I-2643), em especial os n.os 109-115.
   
      (11)  Quando forem rotulados «para utilização em géneros alimentícios», os nitritos só podem ser comercializados em mistura com sal ou substitutos do sal.
   
      (12)  O valor Fo 3 é equivalente a 3 minutos de tratamento térmico a 121 °C (redução da carga bacteriana de mil milhões de esporos em cada 1 000 latas para um esporo em 1 000 latas).
   
      (13)  Ver ponto 13 do regulamento n.o 22 «Utilização de aditivos».
   
      (14)  Ver ponto 20 do regulamento n.o 22.
   
      (15)  Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, em articulação com o anexo IV do mesmo regulamento, a Dinamarca pode continuar a proibir a utilização de certas categorias de aditivos alimentares, incluindo conservantes, nas Kødboller (almôndegas) dinamarquesas tradicionais e na Leverpostej (pasta de fígado) dinamarquesa tradicional.
   
      (16)  JO C 7 de 13.1.2010, p. 1.
   
      (17)  A Comissão recebeu igualmente observações da Letónia e da Lituânia, respectivamente em 1 de Março de 2010 e 25 de Março de 2010, ou seja, fora do prazo que tinha fixado.
   
      (18)  Scientific Opinion on nitrite in meat products of the EFSA Panel on Food Additives and Nutrient Sources added to Food, EFSA Journal 2010, 8(3):1538.