CELEX: 31984R2394
Language: pt
Date: 1984-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2394/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto concentrado rectificado

Avis juridique important

|

31984R2394

Regulamento (CEE) nº 2394/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto concentrado rectificado  

Jornal Oficial nº L 224 de 21/08/1984 p. 0008 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0020  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0020  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0048 

REGULAMENTO (CEE) No 2394/84 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1984 que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de  mosto concentrado rectificadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1208/84 (2) e, nomeadamente, o no 6 do  artigo 46o e o artigo 65o,  Considerando que o Conselho autorizou a preparação e o emprego de mosto concentrado rectificado, que o ponto 1A, alínea h), do Anexo III do Regulamento (CEE) no 337/79 permite, para a preparação deste produto, a utilizaçóo de resinas permutadoras de  iões em condições a determinar; que é, portanto, necessário determinar as condições de utilização das referidas resinas;  Considerando que esta determinação deve ter em conta as disposições já adoptadas ao nível comunitário pela Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas aos materiais e  objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (3), bem como as disposições comunitárias e nacionais adoptadas em aplicação da referida directiva;  Considerando, por outro lado, que os tratamentos autorizados devem garantir que o produto obtido não apresenta nenhum perigo para a saúde; que é, portanto, necessário prever controlos das substâncias utilizadas, bem como os métodos de análise que  permitam efectuar este controlo;  Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) no 2253/82 da Comissão (4), que determina para as campanhas vitivinícolas 1982/1983 e 1983/1984 as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação  de mosto concentrado rectificado, foi limitada a duas campanhas vitícolas, enquanto se aguardava os resultados dos trabalhos iniciados ao nível comunitário em matéria de controlo dos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros  alimentícios; que os referidos trabalhos ainda não terminaram e que é difícil prever a data da sua conclusão; que é, portanto, indicado prever que as disposições do Regulamento (CEE) no 2253/82 sejam retomadas para as duas novas campanhas vitícolas;  Considerando que, nesta ocasião, é oportuno, num desejo de clareza e para uma melhor informação dos operadores, preceder a uma nova publicação das disposições na sua integralidade e completá-las, prevendo, designadamente, a publicação no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias da lista dos estabelecimentos em que podem ser utilizadas as resinas permutadoras de iões;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. A utilização das resinas permutadoras de iões para a preparação de mosto concentrado rectificado só poderá ser efectuada sob o controlo de um enólogo ou de um técnico e em instalações aprovadas pelas autoridades do Estado-membro em cujo  território as resinas são utilizadas. Estas autoridades determinarão as funções e a responsabilidade dos enólogos e dos técnicos aprovados.  2. Os Estados-membros comunicarão sem demora à Comissão, que informará os outros Estados-membros, as medidas adoptadas em matéria de determinação das funções e das responsabilidades dos técnicos referidos no no 1, bem como, a lista dos estabelecimentos  que eles aprovaram.  3. A Comissão assegura a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, das listas das instalações aprovadas que lhe foram transmitidas em aplicação do no 2.   Artigo 2o  As resinas permutadoras de iões que podem ser utilizadas são copolímeros do estireno ou do divinilbenzeno contendo grupos ácido-sulfónico ou amónio. Estas resinas devem estar conformes com as prescrições da Directiva 76/893/CEE e com as  disposições comunitárias e nacionais adoptadas para a aplicação desta. As resinas não devem, ainda, ceder aquando do controlo pelo método de análise que figura em anexo, para cada um dos solventes mencionados, mais de 1 miligrama por litro de matérias  orgânicas.  A sua regeneração deve ser efectuada por meio de substâncias admitidas para a elaboração de alimentos.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1984.  O presente regulamento é aplicável até 31 de Agosto de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 20 de Agosto de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 115 de 1. 5. 1984, p. 77.(3) JO no L 140 de 9. 12. 1976, p. 19.(4) JO no L 240 de 14. 8. 1982, p. 5.     ANEXO   DETERMINAÇÃO DAS PERDAS DE MATÉRIA ORGÂNICA DAS RESINAS PERMUTADORAS DE IÕES 1. Objecto e campo de aplicação Determinação das perdas de matéria orgânica das resinas permutadoras de iões.  2. Definição Perdas de matéria orgânica nas resinas permutadoras de iões. Perdas determinadas pelo método adiante descrito.  3. Princípio Os solventes de extracção são passados pelas resinas preparadas para este efeito e o peso da matéria orgânica extraída é determinada por gravimetria.  4. Reagentes Todos os reagentes devem ser de qualidade analítica. Solventes de extracção.  4.1. Água destilada ou água desionizada ou com um grau de pureza equivalente.  4.2. Preparar etanol a 15 % v/v misturando 15 volumes de etanol absoluto com 85 volumes de água (4.1.).  4.3. Preparar ácido acético a 5 % m/m misturando cinco partes, em peso, de ácido acético glacial com 95 partes, em peso, de água (4.1.).  5. Instrumentos 5.1. Colunas de cromatografia de troca iónica.  5.2. Provetas de dois litros.  5.3. Cápsulas rasas de evaporação que suportem uma temperatura de 850 °C numa mufla.  5.4. Estufa com dispositivo de controlo termostático, regulado para 105 ± 2 °C.  5.5. Mufla com dispositivo de controlo termostático, regulado para 850 ± 25 °C.  5.6. Balança de análise com uma precisão de 0,1 miligrama.  5.7. Evaporador, placa de aquecimento ou evaporador com raios infravermelhos.  6. Método 6.1. Juntar a cada uma das três colunas de cromatografia por troca iónica (5.1.) 50 mililitros da resina permutadora de iões a controlar, lavada e previamente tratada conforme as instruções dos fabricantes relativas às resinas destinadas a ser  utilizadas no sector da alimentação.  6.2. Fazer passar os três solventes de extracção (4.1., 4.2. e 4.3.) separadamente através das colunas preparadas para este efeito (6.1.), com um débito de 350 a 450 mililitros por hora. Rejeitar de cada vez o primeiro litro de líquido eluído e recolher  os dois litros seguintes em provetas graduadas (5.2.).  6.3. Fazer evaporar cada um dos três líquidos eluídos sobre uma placa de aquecimento ou com a ajuda de um evaporador de raios infravermelhos (5.7.) numa cápsula rasa de evaporação (5.3.) previamente limpa e pesada (m0). Colocar as cápsulas numa estufa  (5.4.) e secar a peso constante (m1).  6.4. Depois de registado o peso da cápsula assim seca (6.3.), colocá-la numa mufla (5.5.) e incinerar até obter um peso constante (m2).  6.5. Determinar a matéria orgânica extraída (7.1.). Se o resultado for superior a 1 miligrama por litro, fazer um branco com os reagentes e recalcular o peso da matéria orgânica extraída.  Efectuar o ensaio em branco repetindo as operações das secções (6.3. e 6.4.), mas utilizando dois litros de solvente de extracção, o que dá o peso m3 e m4 correspondendo respectivamente, às secções (6.3. e 6.4.).  7. Expressão dos resultados 7.1. Fórmula e cálculo dos resultados.  O peso da matéria orgânica extraída das resinas permutadoras de iões, expressa em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:  500 (m1 - m2) em que m1, m2, m3 e m4 são expressos em gramas.  O peso corrigido de matéria orgânica extraída das resinas permutadoras de iões, expresso em miligramas por litro, é dado pela fórmula seguinte:  500 (m1 - m2 - m3 + m4) em que m1, m2, m3 e m4 são expressos em gramas.  7.2. A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efectuadas na mesma amostra não deve ultrapassar 0,2 miligramas por litro.