CELEX: 62009TA0519
Language: pt
Date: 2014-05-21 00:00:00
Title: Processo T-519/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Toshiba/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos transformadores elétricos — Decisão que constata uma infração ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Acordo de repartição do mercado — Prova de distanciamento do acordo, decisão e prática concertada — Restrição da concorrência — Afetação do comércio — Barreiras à entrada — Coimas — Montante de base — Ano de referência — Ponto 18 das Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Utilização de uma quota de mercado fictícia no mercado do EEE» )

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2014 — Toshiba/Comissão
   (Processo T-519/09) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos transformadores elétricos - Decisão que constata uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Acordo de repartição do mercado - Prova de distanciamento do acordo, decisão e prática concertada - Restrição da concorrência - Afetação do comércio - Barreiras à entrada - Coimas - Montante de base - Ano de referência - Ponto 18 das Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Utilização de uma quota de mercado fictícia no mercado do EEE»))
   2014/C 212/26
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toshiba Corp. (Tóquio, Japão) (Representantes: J. F. MacLennan, solicitor, A. Schulz, J. Jourdan e P. Berghe, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente J. Bourke e K. Mojzesowicz, posteriormente K. Mojzesowicz e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da decisão da Comissão de 7 de outubro de 2009 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/39.129 — Transformadores eléctricos), e, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente nesta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Toshiba Corp. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 51 de 27.2.2010