CELEX: 32016R2029
Language: pt
Date: 2016-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/2029 da Comissão, de 10 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

23.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/2029 DA COMISSÃO
   de 10 de novembro de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 338/97 estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é alvo de restrições ou controlo. Tais listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a seguir designada por «convenção», e integram também outras espécies cujo estado de conservação exige que o comércio a partir de, para e no interior da União seja regulamentado ou controlado.
            
         
               (2)
            
            
               As seguintes espécies foram recentemente incluídas no anexo III da convenção: Dalbergia calycina, Dalbergia cubilquitzensis, Dalbergia glomerata e Dalbergia tucurensis (todas com anotação) a pedido da Guatemala; Cedrela fissilis e Cedrela lilloi (ambas com anotação) a pedido do Brasil; Pterocarpus erinaceus (com anotação) a pedido do Senegal. A espécie Cairina moschata foi suprimida do anexo III da convenção a pedido das Honduras.
            
         
               (3)
            
            
               As alterações efetuadas ao anexo III da convenção implicam, pois, alterações ao anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (4)
            
            
               Com a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as espécies seguintes serão sujeitas ao seu regime jurídico mais estrito: Callosciurus erythraeus, Sciurus carolinensis, Sciurus niger, Oxyura jamaicensis, Trachemys scripta elegans, Lithobates catesbeianus. A fim de evitar a possibilidade de estas espécies serem objeto de dois regimes de importação paralelos devem ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (5)
            
            
               Um erro de nomenclatura relativo a Lamprotornis regius constante do anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97 deve ser retificado.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo à extensão das alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir na íntegra o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 338/97 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.
   
      (2)  JO L 189 de 14.7.2016, p. 4.
   
      ANEXO
      
         Interpretação dos anexos A, B, C e D
      
      
                  1.
               
               
                  As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
                  
                              a)
                           
                           
                              Pelo nome da espécie; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.
               
            
                  3.
               
               
                  As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.
               
            
                  4.
               
               
                  As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).
               
            
                  5.
               
               
                  As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie:
                  
                              a)
                           
                           
                              «ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              «var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              «fa.» é utilizada para designar uma forma.
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.
               
            
                  7.
               
               
                  O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.
               
            
                  8.
               
               
                  O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.
               
            
                  9.
               
               
                  O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.
               
            
                  10.
               
               
                  O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.
               
            
                  11.
               
               
                  Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.
               
            
                  12.
               
               
                  Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:
                  
                              #1
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.
                                       
                                    
                        
                              #2
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          sementes e pólen; e
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.
                                       
                                    
                        
                              #3
                           
                           
                              Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.
                           
                        
                              #4
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Neodypsis decaryi exportadas de Madagáscar;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          plântula ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae); e
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho.
                                       
                                    
                        
                              #5
                           
                           
                              Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.
                           
                        
                              #6
                           
                           
                              Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.
                           
                        
                              #7
                           
                           
                              Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos.
                           
                        
                              #8
                           
                           
                              Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó.
                           
                        
                              #9
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]».
                           
                        
                              #10
                           
                           
                              Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.
                           
                        
                              #11
                           
                           
                              Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos.
                           
                        
                              #12
                           
                           
                              Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abragidos por esta anotação.
                           
                        
                              #13
                           
                           
                              Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo.
                           
                        
                              #14
                           
                           
                              Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          sementes e pólen;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          frutos;
                                       
                                    
                                          d)
                                       
                                       
                                          folhas;
                                       
                                    
                                          e)
                                       
                                       
                                          serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas; e
                                       
                                    
                                          f)
                                       
                                       
                                          produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a esferas, rosários e materiais esculpidos.
                                       
                                    
                        
            
                  13.
               
               
                  Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:
                  
                     Extrato
                  
                  Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).
                  
                     Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho
                  
                  Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.
                  
                     Pó
                  
                  Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.
                  
                     Aparas de madeira
                  
                  Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.
               
            
                  14.
               
               
                  Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelo presente regulamento.
               
            
                  15.
               
               
                  A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.
               
            
                  16.
               
               
                  No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:
                  
                              § 1
                           
                           
                              Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.
                           
                        
                              § 2
                           
                           
                              Penas, peles ou outras partes com penas.
                           
                        
            
                  17.
               
               
                  No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:
                  
                              § 3
                           
                           
                              Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.
                           
                        
                              § 4
                           
                           
                              Toros, madeira de serração e folheados de madeira.
                           
                        
            
                   
               
               
                  Anexo A
               
               
                  Anexo B
               
               
                  Anexo C
               
               
                  Nomes vulgares
               
            
                  
                     FAUNA
                  
               
            
                  CHORDATA (CORDADOS)
               
            
                  
                     MAMMALIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     MAMÍFEROS
                  
               
            
                  ARTIODACTYLA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Antilocapridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Antilocaprídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Antilocapra
               
            
                  
                     Bovidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bovídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Addax nasomaculatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Adax
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ammotragus lervia (II)
               
               
                   
               
               
                  Carneiro da Berbéria
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Antílope cervicapra (III Nepal / Paquistão)
               
               
                  Antílope negro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bison bison athabascae (II)
               
               
                   
               
               
                  Bisonte europeu
               
            
                   
               
               
                  
                     Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bisonte indiano / Gauro
               
            
                   
               
               
                  
                     Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Iaque selvagem
               
            
                   
               
               
                  
                     Bos sauveli (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Couprei / Boi das florestas do Camboja
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Boselaphus tragocamelus (III Paquistão)
               
               
                  Nilgai
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento)
               
               
                  Búfalo indiano / Búfalo selvagem aquático
               
            
                   
               
               
                  
                     Bubalus depressicornis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Anoa
               
            
                   
               
               
                  
                     Bubalus mindorensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tamarau
               
            
                   
               
               
                  
                     Bubalus quarlesi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Anoa de montanha
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Budorcas taxicolor (II)
               
               
                   
               
               
                  Taquim
               
            
                   
               
               
                  
                     Capra falconeri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cabra selvagem da Índia / Markhor
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento)
               
               
                  Cabra doméstica
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Capra sibirica (III Paquistão)
               
               
                  Cabra da Sibéria
               
            
                   
               
               
                  
                     Capricornis milneedwardsii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Serow chinês
               
            
                   
               
               
                  
                     Capricornis rubidus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Serow vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Capricornis sumatraensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Serow de Sumatra / Serow de crina
               
            
                   
               
               
                  
                     Capricornis thar (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Serow do Himalaia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus brookei (II)
               
               
                   
               
               
                  Cefalofo / Cabrito de Brooke
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus dorsalis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cefalofo / Cabrito do mato de Bay
               
            
                   
               
               
                  
                     Cephalophus jentinki (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cefalofo / Cabrito de Jentink
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus ogilbyi (II)
               
               
                   
               
               
                  Cefalofo / Cabrito de Ogilby
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus silvicultor (II)
               
               
                   
               
               
                  Cefalofo / Cabrito de dorso amarelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalophus zebra (II)
               
               
                   
               
               
                  Cefalofo / Cabrito zebra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Damaliscus pygargus pygargus (II)
               
               
                   
               
               
                  Bontebok
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gazella bennettii (III Paquistão)
               
               
                  Chinkara
               
            
                   
               
               
                  
                     Gazella cuvieri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gazela de Cuvier / Gazela do Atlas / Edmi
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gazella dorcas (III Argélia / Tunísia)
               
               
                  Gazela dorcas
               
            
                   
               
               
                  
                     Gazella leptoceros (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gazela de cornos finos
               
            
                   
               
               
                  
                     Hippotragus niger variani (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Palanca negra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Kobus leche (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobo Leche
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus baileyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Goral vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus caudatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Goral de cauda comprida
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus goral (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Goral do Himalaia
               
            
                   
               
               
                  
                     Naemorhedus griseus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Goral cinzento
               
            
                   
               
               
                  
                     Nanger dama (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gazela dama / Gazela de pescoço vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Oryx dammah (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Orix branco
               
            
                   
               
               
                  
                     Oryx leucoryx (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Oryx da Arábia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ovis ammon (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Muflão
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis ammon hodgsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muflão do Tibete
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis ammon nigrimontana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Argali
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                  Carneiro das Montanhas Rochosas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis orientalis ophion (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muflão de Chipre
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ovis vignei (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Urial
               
            
                   
               
               
                  
                     Ovis vignei vignei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muflão de Ladakh
               
            
                   
               
               
                  
                     Pantholops hodgsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chiru / Antílope do Tibete
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Philantomba monticola (II)
               
               
                   
               
               
                  Cabrito azul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pseudois navaur (III Paquistão)
               
               
                  Baral
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudoryx nghetinhensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Siola
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Rupicapra pyrenaica ornata (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Camurça de Abruzzo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Saiga borealis (II)
               
               
                   
               
               
                  Saiga da Mongólia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Saiga tatarica (II)
               
               
                   
               
               
                  Saiga das estepes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tetracerus quadricornis (III Nepal)
               
               
                  Antílope de quatro cornos
               
            
                  
                     Camelidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Camelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lama guanicoe (II)
               
               
                   
               
               
                  Guanaco
               
            
                   
               
               
                  
                     Vicugna vicugna (I) (exceto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; do Equador [toda a população] e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B)
               
               
                  
                     Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina
                      (3) [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia
                      (4) [toda a população]; Chile
                      (5) [população da Primeira Região]; Equador
                      (6) [toda a população]; Peru
                      (7) [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Vicunha
               
            
                  
                     Cervidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cervídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Axis calamianensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado das Ilhas Calamianes
               
            
                   
               
               
                  
                     Axis kuhlii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado de Kuhl
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Axis porcinus (III Paquistão) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
               
               
                  Veado porcino
               
            
                   
               
               
                  
                     Axis porcinus annamiticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado pequeno da Tailândia
               
            
                   
               
               
                  
                     Blastocerus dichotomus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado dos pântanos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cervus elaphus bactrianus (II)
               
               
                   
               
               
                  Veado do Turquistão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cervus elaphus barbarus (III Argélia / Tunísia)
               
               
                  Veado da Berbéria
               
            
                   
               
               
                  
                     Cervus elaphus hanglu (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Hangul
               
            
                   
               
               
                  
                     Dama dama mesopotamica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gamo persa
               
            
                   
               
               
                  
                     Hippocamelus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veados dos Andes / Guemal
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mazama temama cerasina (III Guatemala)
               
               
                  Mazama vermelho centro-americano
               
            
                   
               
               
                  
                     Muntiacus crinifrons (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muntjac negro / Muntjac de crina
               
            
                   
               
               
                  
                     Muntiacus vuquangensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Muntjac gigante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)
               
               
                  Veado de cauda branca da Guatemala
               
            
                   
               
               
                  
                     Ozotoceros bezoarticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado das Pampas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pudu mephistophiles (II)
               
               
                   
               
               
                  Pudu do Norte
               
            
                   
               
               
                  
                     Pudu puda (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pudu do Sul
               
            
                   
               
               
                  
                     Rucervus duvaucelii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Barazinga
               
            
                   
               
               
                  
                     Rucervus eldii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Veado de Eld
               
            
                  
                     Hippopotamidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hipopotamídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hexaprotodon liberiensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Hipopótamo pigmeu
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hippopotamus amphibius (II)
               
               
                   
               
               
                  Hipopótamo comum
               
            
                  
                     Moschidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Musquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B)
               
               
                  
                     Moschus spp. (II) (exceto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Veados almiscarados
               
            
                  
                     Suidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Suídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Babyrousa babyrussa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Babirussa comum
               
            
                   
               
               
                  
                     Babyrousa bolabatuensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Babirussa de bola-batu
               
            
                   
               
               
                  
                     Babyrousa celebensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Babirussa das Celebes do Norte
               
            
                   
               
               
                  
                     Babyrousa togeanensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Babirussa de Malenge
               
            
                   
               
               
                  
                     Sus salvanius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Javali pigmeu
               
            
                  
                     Tayassuidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pecarídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Tayassuidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                  Pecaris
               
            
                   
               
               
                  
                     Catagonus wagneri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pecari do Chaco
               
            
                  CARNIVORA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Ailuridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ailurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ailurus fulgens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Panda vermelho
               
            
                  
                     Canidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Canídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Canis aureus (III Índia)
               
               
                  Chacal dourado
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Canis lupus (I/II)
                  
                  (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)
               
               
                  
                     Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo)
               
               
                   
               
               
                  Lobo
               
            
                   
               
               
                  
                     Canis simensis
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lobo da Etiópia / Chacal de Simen
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cerdocyon thous (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa do mato / Raposa caranguejeira
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chrysocyon brachyurus (II)
               
               
                   
               
               
                  Lobo de crina / Lobo-guará
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cuon alpinus (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa asiática dos montes / Cão vermelho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lycalopex culpaeus (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa dos Andes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lycalopex fulvipes (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa de Darwin
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lycalopex griseus (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa cinzenta sul americana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lycalopex gymnocercus (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa das pampas
               
            
                   
               
               
                  
                     Speothos venaticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cão do mato
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vulpes bengalensis (III Índia)
               
               
                  Raposa de Bengala
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vulpes cana (II)
               
               
                   
               
               
                  Raposa de Blanford
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vulpes zerda (II)
               
               
                   
               
               
                  Feneco
               
            
                  
                     Eupleridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euplerídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cryptoprocta ferox (II)
               
               
                   
               
               
                  Fossa grande
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eupleres goudotii (II)
               
               
                   
               
               
                  Mangusso de Goudot / Fanaluc
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fossa fossana (II)
               
               
                   
               
               
                  Fossa almiscarada / Fossana
               
            
                  
                     Felidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Felídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Felidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                  Gatos
               
            
                   
               
               
                  
                     Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chita
               
            
                   
               
               
                  
                     Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Caracal
               
            
                   
               
               
                  
                     Catopuma temminckii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato bravo dourado da Ásia
               
            
                   
               
               
                  
                     Felis nigripes (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato bravo de patas negras
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Felis silvestris (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato bravo / Gato selvagem
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus geoffroyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato de Geoffroy
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus jacobitus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato bravo dos Andes
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus pardalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ocelote
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus tigrinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ocelote pequeno tigrado / Gato ocelote
               
            
                   
               
               
                  
                     Leopardus wiedii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Margaí
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Lynx lynx (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lince europeu
               
            
                   
               
               
                  
                     Lynx pardinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lince ibérico
               
            
                   
               
               
                  
                     Neofelis nebulosa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pantera nebulosa
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera leo persica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Leão asiático
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera onca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jaguar
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera pardus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Leopardo
               
            
                   
               
               
                  
                     Panthera tigris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tigre
               
            
                   
               
               
                  
                     Pardofelis marmorata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato bravo marmoreado
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladeche, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato leopardo chinês / Gato de Bengala
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus iriomotensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato leopardo de Iriomote / Gato de Ryukyu
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus planiceps (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato bravo de cabeça plana
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gato vermelho malhado
               
            
                   
               
               
                  
                     Puma concolor coryi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Puma da Florida
               
            
                   
               
               
                  
                     Puma concolor costaricensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Puma da América Central
               
            
                   
               
               
                  
                     Puma concolor couguar (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Puma do Leste da América do Norte
               
            
                   
               
               
                  
                     Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jaguarundi
               
            
                   
               
               
                  
                     Uncia uncia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Leopardo das neves
               
            
                  
                     Herpestidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes edwardsi (III Índia / Paquistão)
               
               
                  Mangusto cinzento indiano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes fuscus (III Índia)
               
               
                  Mangusto castanho indiano / Mangusto de cauda curta
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes javanicus (III Paquistão)
               
               
                  Mangusto pequeno asiático
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)
               
               
                  Mangusto pequeno indiano / Mangusto de Java
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes smithii (III Índia)
               
               
                  Mangusto Smith / Mangusto ruivo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes urva (III Índia)
               
               
                  Mangusto caranguejeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Herpestes vitticollis (III Índia)
               
               
                  Mangusto de pescoço estriado
               
            
                  
                     Hyaenidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hienídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hyaena hyaena (III Paquistão)
               
               
                  Hiena-riscada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Proteles cristata (III Botsuana)
               
               
                  Protelo
               
            
                  
                     Mephitidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mefitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Conepatus humboldtii (II)
               
               
                   
               
               
                  Mofeta / Gambá da Patagónia
               
            
                  
                     Mustelídeos
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mustelídeos
                  
               
            
                  
                     Lutrinae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lontras
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Lutrinae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Lontras
               
            
                   
               
               
                  
                     Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra sem garras dos Camarões
               
            
                   
               
               
                  
                     Enhydra lutris nereis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra marinha da Califórnia
               
            
                   
               
               
                  
                     Lontra felina (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra felina costeira
               
            
                   
               
               
                  
                     Lontra longicaudis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra de cauda comprida
               
            
                   
               
               
                  
                     Lontra provocax (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra da Argentina
               
            
                   
               
               
                  
                     Lutra lutra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra europeia
               
            
                   
               
               
                  
                     Lutra nippon (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra japonesa
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteronura brasiliensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lontra gigante
               
            
                  
                     Mustelinae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Furões
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eira barbara (III Honduras)
               
               
                  Taira
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Galictis vittata (III Costa Rica)
               
               
                  Grisão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Martes flavigula (III Índia)
               
               
                  Marta de garganta amarela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Martes foina intermedia (III Índia)
               
               
                  Marta comum
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Martes gwatkinsii (III Índia)
               
               
                  Marta de Nilgiri
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mellivora capensis (III Botsuana)
               
               
                  Ratel africano
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela nigripes (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Toirão / Furão de patas negras
               
            
                  
                     Odobenidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Odobenídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Odobenus rosmarus (III Canadá)
               
               
                   
               
               
                  Morsa
               
            
                  
                     Otariidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Otarídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Otárias / Ursos marinhos
               
            
                   
               
               
                  
                     Arctocephalus philippii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Otária das Ilhas Juan Fernández
               
            
                   
               
               
                  
                     Arctocephalus townsendi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Otária da Guadalupe
               
            
                  
                     Phocidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Focídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mirounga leonina (II)
               
               
                   
               
               
                  Elefante marinho meridional
               
            
                   
               
               
                  
                     Monachus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Foca monge
               
            
                  
                     Procyonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Procionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)
               
               
                  Olingo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)
               
               
                  Cacomistle
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nasua narica (III Honduras)
               
               
                  Coati pardo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nasua nasua solitaria (III Uruguai)
               
               
                  Coati de cauda anelada do Sul do Brasil
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Potos flavus (III Honduras)
               
               
                  Jupare /Kinkaju
               
            
                  
                     Ursidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ursídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Ursidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Ursos
               
            
                   
               
               
                  
                     Ailuropoda melanoleuca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Panda gigante
               
            
                   
               
               
                  
                     Helarctos malayanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso malaio
               
            
                   
               
               
                  
                     Melursus ursinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso beiçudo
               
            
                   
               
               
                  
                     Tremarctos ornatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso de lunetas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ursus arctos (I/II)
                  
                  (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso pardo
               
            
                   
               
               
                  
                     Ursus thibetanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Urso Tibetano
               
            
                  
                     Viverridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arctictis binturong (III Índia)
               
               
                  Binturongue
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Civettictis civetta (III Botsuana)
               
               
                  Civeta africana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cynogale bennettii (II)
               
               
                   
               
               
                  Civeta lontra almiscarada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hemigalus derbyanus (II)
               
               
                   
               
               
                  Civeta das palmeiras listada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paguma larvata (III Índia)
               
               
                  Civeta das palmeiras mascarada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)
               
               
                  Civeta das palmeiras asiática
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paradoxurus jerdoni (III Índia)
               
               
                  Civeta das palmeiras Jerdon
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Prionodon linsang (II)
               
               
                   
               
               
                  Lisangue listado
               
            
                   
               
               
                  
                     Prionodon pardicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lisangue malhado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverra civettina (III Índia)
               
               
                  Civeta de malhas grande de Malabar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverra zibetha (III Índia)
               
               
                  Civeta grande indiana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viverricula indica (III Índia)
               
               
                  Civeta pequena indiana
               
            
                  CETACEA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cetáceos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     CETACEA spp. (I/II)
                      (8)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cetáceos
               
            
                  CHIROPTERA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Phyllostomidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Filostomídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)
               
               
                  Morcego de linhas brancas
               
            
                  
                     Pteropodidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteropodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acerodon spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Raposas voadoras
               
            
                   
               
               
                  
                     Acerodon jubatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Morcego frugívoro de nuca dourada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteropus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus)
               
               
                   
               
               
                  Raposas voadoras
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus insularis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora de Ruck
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus livingstonii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora de Comoro
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus loochoensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora do Japão
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus mariannus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora das Marianas
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus molossinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora da Caroline
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus pelewensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora de Pelew
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus pilosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora grande de Pelew
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus rodricensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora de Rodrigues
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus samoensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora da Samoa
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus tonganus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora do Pacífico
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus ualanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora de Kosrae
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus voeltzkowi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora de Pemba
               
            
                   
               
               
                  
                     Pteropus yapensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Raposa voadora de Yap
               
            
                  CINGULATA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Dasypodidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasipodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cabassous centralis (III Costa Rica)
               
               
                  Tatu de cauda nua do Norte
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cabassous tatouay (III Uruguai)
               
               
                  Tatu de cauda nua grande
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
               
               
                   
               
               
                  Tatu Peludo grande
               
            
                   
               
               
                  
                     Priodontes maximus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tatu gigante
               
            
                  DASYUROMORPHIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Dasyuridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasiurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sminthopsis longicaudata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato marsupial de cauda comprida
               
            
                   
               
               
                  
                     Sminthopsis psammophila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato marsupial do deserto
               
            
                  DIPROTODONTIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Macropodidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Macropodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus inustus (II)
               
               
                   
               
               
                  Canguru arboricola cinzento
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus ursinus (II)
               
               
                   
               
               
                  Canguru arboricola negro
               
            
                   
               
               
                  
                     Lagorchestes hirsutus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lebre wallaby ruiva
               
            
                   
               
               
                  
                     Lagostrophus fasciatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lebre wallaby raiada
               
            
                   
               
               
                  
                     Onychogalea fraenata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Wallaby de cauda pontiaguda
               
            
                  
                     Phalangeridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Falangarídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phalanger intercastellanus (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus comum oriental
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phalanger mimicus (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus comum do Sul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phalanger orientalis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus cinzento
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Spilocuscus kraemeri (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus comum oriental da Ilha Admiralty
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Spilocuscus maculatus (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus malhado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Spilocuscus papuensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cuscus de Waigeou
               
            
                  
                     Potoroidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Potoroídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bettongia spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ratos-canguru
               
            
                  
                     Vombatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vombatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lasiorhinus krefftii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Vombate de focinho peludo
               
            
                  LAGOMORPHA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Leporidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leporídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Caprolagus hispidus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lebre do Nepal
               
            
                   
               
               
                  
                     Romerolagus diazi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coelho dos vulcões
               
            
                  MONOTREMATA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Tachyglossidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taquiglossídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zaglossus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Equidna de bico curvo
               
            
                  PERAMELEMORPHIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Peramelidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Peramelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Perameles bougainville (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bandicoot de Bougainville
               
            
                  
                     Thylacomyidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estilacomíedeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Macrotis lagotis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bandicoot de orelhas de coelho
               
            
                  PERISSODACTYLA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Equidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Equídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Burro Africano
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus grevyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Zebra de Grevi
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Burro selvagem asiático
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus kiang (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Kiang
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus przewalskii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cavalo de Przewalski
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Equus zebra hartmannae (II)
               
               
                   
               
               
                  Zebra de Hartmann
               
            
                   
               
               
                  
                     Equus zebra zebra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Zebra de montanha do Cabo
               
            
                  
                     Rhinocerotidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rinocerotídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Rhinocerotidae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rinocerontes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)
               
               
                   
               
               
                  Rinoceronte branco
               
            
                  
                     Tapiridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tapirídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Tapiridae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tapires
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tapirus terrestris (II)
               
               
                   
               
               
                  Tapir amazónico
               
            
                  PHOLIDOTA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Manidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Manídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Manis spp. (II)
                  (foi estabelecida uma quota zero de exportação anual para Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis javanica e Manis pentadactyla no que se refere a espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Pangolins
               
            
                  PILOSA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Bradypodidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bradipodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bradypus pygmaeus (II)
               
               
                   
               
               
                  Preguiça-anã
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bradypus variegatus (II)
               
               
                   
               
               
                  Preguiça de garganta castanha
               
            
                  
                     Megalonychidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Megaloniquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)
               
               
                  Preguiça real
               
            
                  
                     Myrmecophagidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mirmecofagídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Myrmecophaga tridactyla (II)
               
               
                   
               
               
                  Urso formigueiro gigante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tamandua mexicana (III Guatemala)
               
               
                  Tamanduá
               
            
                  PRIMATES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Primatas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  PRIMATES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Primatas
               
            
                  
                     Atelidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Alouatta coibensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco uivador da Ilha Coiba
               
            
                   
               
               
                  
                     Alouatta palliata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco uivador de manto
               
            
                   
               
               
                  
                     Alouatta pigra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco uivador negro
               
            
                   
               
               
                  
                     Ateles geoffroyi frontatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco aranha de mãos negras de Geoffroy
               
            
                   
               
               
                  
                     Ateles geoffroyi panamensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-aranha de mãos negras vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Brachyteles arachnoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-aranha-lanudo do Sul
               
            
                   
               
               
                  
                     Brachyteles hypoxanthus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco-aranha-lanudo do Norte
               
            
                   
               
               
                  
                     Oreonax flavicauda (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco lanudo de cauda amarela
               
            
                  
                     Cebidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cebídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Callimico goeldii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mico de Goeldi
               
            
                   
               
               
                  
                     Callithrix aurita (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi de orelhas brancas
               
            
                   
               
               
                  
                     Callithrix flaviceps (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi de Cabeça amarela
               
            
                   
               
               
                  
                     Leontopithecus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mico leão
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus bicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui bicolor
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus geoffroyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui de Geoffroy
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus leucopus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui de patas brancas
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus martinsi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui-bicolor de Martins
               
            
                   
               
               
                  
                     Saguinus oedipus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui de face branca / Sagui de cabeça de algodão
               
            
                   
               
               
                  
                     Saimiri oerstedii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco esquilo da América Central
               
            
                  
                     Cercopithecidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cercopitecídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cercocebus galeritus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco do rio Tana / Cercocebo de cara preta
               
            
                   
               
               
                  
                     Cercopithecus diana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco Diana
               
            
                   
               
               
                  
                     Cercopithecus roloway (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco de Roloway
               
            
                   
               
               
                  
                     Cercopithecus solatus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco de cauda dourada
               
            
                   
               
               
                  
                     Colobus satanas (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo negro de Angola
               
            
                   
               
               
                  
                     Macaca silenus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco de cauda de leão
               
            
                   
               
               
                  
                     Mandrillus leucophaeus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Dril
               
            
                   
               
               
                  
                     Mandrillus sphinx (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mandril
               
            
                   
               
               
                  
                     Nasalis larvatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macaco narigudo
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus foai (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho da África Central
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus gordonorum (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho de Uzungwa
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus kirkii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho de Zanzibar
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus pennantii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho de Pennant
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus preussi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho de Preuss
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus rufomitratus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho do Rio Tana
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus tephrosceles (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho do Uganda
               
            
                   
               
               
                  
                     Piliocolobus tholloni (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colobo vermelho de Thollon
               
            
                   
               
               
                  
                     Presbytis potenziani (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur das ilhas Mentawai
               
            
                   
               
               
                  
                     Pygathrix spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langures grandes
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhinopithecus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Macacos de nariz grande
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus ajax (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur cinzento de Cachemira
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus dussumieri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur cinzento das planícies
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus entellus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur comum
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus hector (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur pequeno
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus hypoleucos (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur cinzento de pés negros / Langur do Malabar
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus priam (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur cinzento
               
            
                   
               
               
                  
                     Semnopithecus schistaceus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur cinzento de pés claros
               
            
                   
               
               
                  
                     Simias concolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de cauda de porco
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus delacouri (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de Delacour
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus francoisi (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de François
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus geei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur dourado
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus hatinhensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de Hatinh
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus johnii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de Nilgiri
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus laotum (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur do Laos
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus pileatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de capuz
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus poliocephalus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de cabeça branca
               
            
                   
               
               
                  
                     Trachypithecus shortridgei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Langur de Shortridge
               
            
                  
                     Cheirogaleidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Queirogaleídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cheirogaleidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lémures rato
               
            
                  
                     Daubentoniidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Daubentonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Daubentonia madagascariensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Aye-aye
               
            
                  
                     Hominidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hominídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gorilla beringei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gorila de montanha
               
            
                   
               
               
                  
                     Gorilla gorilla (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gorila comum
               
            
                   
               
               
                  
                     Pan spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chimpanzés e bonobos
               
            
                   
               
               
                  
                     Pongo abelii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Orangotango de Sumatra
               
            
                   
               
               
                  
                     Pongo pygmaeus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Orangotango de Bornéu
               
            
                  
                     Hylobatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hilobatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Hylobatidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gibões
               
            
                  
                     Indriidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Indriídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Indriidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Indris, sifacas e Lémures lanudos
               
            
                  
                     Lemuridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lemurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Lemuridae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lémures
               
            
                  
                     Lepilemuridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lepilemurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Lepilemuridae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lémures saltadores
               
            
                  
                     Lorisidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lorisídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Nycticebus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Loris lentos
               
            
                  
                     Pitheciidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Piteciídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacajao spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Uacaris
               
            
                   
               
               
                  
                     Callicebus barbarabrownae (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi castanho de Barbara
               
            
                   
               
               
                  
                     Callicebus melanochir (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi de mãos negras
               
            
                   
               
               
                  
                     Callicebus nigrifrons (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi de fronte negra
               
            
                   
               
               
                  
                     Callicebus personatus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Titi mascarado do Atlântico
               
            
                   
               
               
                  
                     Chiropotes albinasus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sagui barbudo de nariz branco
               
            
                  
                     Tarsiidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tarsiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tarsius spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Társios
               
            
                  PROBOSCIDEA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Elephantidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Elefantídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Elephas maximus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Elefante asiático
               
            
                   
               
               
                  
                     Loxodonta africana (I) (exceto para as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, que são incluídas no anexo B)
               
               
                  
                     Loxodonta africana (II)
                  (apenas as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (9); as restantes populações estão incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Elefante africano
               
            
                  RODENTIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Chinchillidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chinchilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chinchilas
               
            
                  
                     Cuniculidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cuniculídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cuniculus paca (III Honduras)
               
               
                  Paca
               
            
                  
                     Dasyproctidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasiproctídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dasyprocta punctata (III Honduras)
               
               
                  Agouti
               
            
                  
                     Erethizontidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eretizontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sphiggurus mexicanus (III Honduras)
               
               
                  Porco espinho cabeludo do México
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sphiggurus spinosus (III Uruguai)
               
               
                  Porco espinho cabeludo do Paraguai
               
            
                  
                     Hystricidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Histricídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Hystrix cristata
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Porco espinho africano
               
            
                  
                     Muridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Murídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Leporillus conditor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato arquitecto
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudomys fieldi praeconis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato da Baía dos Tubarões
               
            
                   
               
               
                  
                     Xeromys myoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falso rato de água
               
            
                   
               
               
                  
                     Zyzomys pedunculatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rato de cauda grossa
               
            
                  
                     Sciuridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sciurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cynomys mexicanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cão da pradaria mexicano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Marmota caudata (III Índia)
               
               
                  Marmota de cauda comprida
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Marmota himalayana (III Índia)
               
               
                  Marmota dos Himalaias
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ratufa spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Esquilo gigante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sciurus deppei (III Costa Rica)
               
               
                  Esquilo de Deppe
               
            
                  SCANDENTIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  SCANDENTIA spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tupaias
               
            
                  SIRENIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Dugongidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dugongídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dugong dugon (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Dugongo
               
            
                  
                     Trichechidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Manatins
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Trichechus inunguis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trichechus manatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trichechus senegalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     AVES
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aves
                  
               
            
                  ANSERIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Anatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas aucklandica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marrequinho das Ilhas Auckland
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas bernieri (II)
               
               
                   
               
               
                  Marrequinho de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas chlorotis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marrequinho castanho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anas formosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Pato de Baikal
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas laysanensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato de Laysan
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas nesiotis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marreco da Ilha Campbell
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Anas querquedula
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marreco comum
               
            
                   
               
               
                  
                     Asarcornis scutulata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato de asas brancas
               
            
                   
               
               
                  
                     Aythya innotata
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Zarro de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aythya nyroca
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Zarro castanho
               
            
                   
               
               
                  
                     Branta canadensis leucopareia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ganso do Canadá das Ilhas Aleutas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Branta ruficollis (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ganso de pescoço ruivo
               
            
                   
               
               
                  
                     Branta sandvicensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ganso do Havai
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Coscoroba coscoroba (II)
               
               
                   
               
               
                  Cisne Coscoroba
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cygnus melancoryphus (II)
               
               
                   
               
               
                  Cisne de pescoço negro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrocygna arborea (II)
               
               
                   
               
               
                  Pato arborícola das Caraíbas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrocygna autumnalis (III Honduras)
               
               
                  Pato arboricola de bico negro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrocygna bicolor (III Honduras)
               
               
                  Pato arborícola fulvo
               
            
                   
               
               
                  
                     Mergus octosetaceus
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Merganso do Brasil
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Oxyura leucocephala (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato de rabo alçado de cabeça branca
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato de cabeça rosada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sarkidiornis melanotos (II)
               
               
                   
               
               
                  Pato de bico nodoso
               
            
                   
               
               
                  
                     Tadorna cristata
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pato de crista
               
            
                  APODIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Trochilidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Troquilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Trochilidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Colibris
               
            
                   
               
               
                  
                     Glaucis dohrnii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colibri de Dohrn
               
            
                  CHARADRIIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Burhinidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Burrinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Burhinus bistriatus (III Guatemala)
               
               
                  Alcaravão de estrias duplas
               
            
                  
                     Laridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Larídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Larus relictus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gaivota da Mongólia
               
            
                  
                     Scolopacidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Scolopacídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Numenius borealis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Maçarico esquimó
               
            
                   
               
               
                  
                     Numenius tenuirostris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Maçarico de bico fino
               
            
                   
               
               
                  
                     Tringa guttifer (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Perna verde pintado
               
            
                  CICONIIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Ardeidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ardeídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ardea alba
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Garça branca grande
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Bubulcus ibis
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Garça boieira
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Egretta garzetta
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Garça branca pequena
               
            
                  
                     Balaenicipitidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Balaenicipitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Balaeniceps rex (II)
               
               
                   
               
               
                  Bico de sapato
               
            
                  
                     Ciconiidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ciconídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ciconia boyciana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cegonha de bico nego
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ciconia nigra (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cegonha negra
               
            
                   
               
               
                  
                     Ciconia stormi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cegonha de Storm
               
            
                   
               
               
                  
                     Jabiru mycteria (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jabiru
               
            
                   
               
               
                  
                     Leptoptilos dubius
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Marabu indiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Mycteria cinerea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cegonha leitosa
               
            
                  
                     Phoenicopteridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Foenicopterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Phoenicopteridae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Flamingos
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Phoenicopterus ruber (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Flamingo Comum
               
            
                  
                     Threskiornithidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tresquiornitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Eudocimus ruber (II)
               
               
                   
               
               
                  Íbis escarlate
               
            
                   
               
               
                  
                     Geronticus calvus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Íbis calvo
               
            
                   
               
               
                  
                     Geronticus eremita (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Íbis eremita
               
            
                   
               
               
                  
                     Nipponia nippon (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Íbis branco do Japão
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Platalea leucorodia (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Colhereiro europeu
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudibis gigantea
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Íbis gigante
               
            
                  COLUMBIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Columbidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Columbídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Caloenas nicobarica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pombo de Nicobar
               
            
                   
               
               
                  
                     Claravis godefrida
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pombo espelho
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Columba livia
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pombo das rochas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ducula mindorensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pombo imperial de Mindoro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gallicolumba luzonica (II)
               
               
                   
               
               
                  Rola apunhalada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Goura spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Pombo coroado
               
            
                   
               
               
                  
                     Leptotila wellsi
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rola de Granada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nesoenas mayeri (III Maurícias)
               
               
                  Pombo das Maurícias
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Streptopelia turtur
                     
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rola brava
               
            
                  CORACIIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Bucerotidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bucerotídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Calaus
               
            
                   
               
               
                  
                     Aceros nipalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Calau de pescoço ruivo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anorrhinus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Calaus
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anthracoceros spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Calaus
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Berenicornis spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Calaus
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Buceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Calaus
               
            
                   
               
               
                  
                     Buceros bicornis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Calau bicorne
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Penelopides spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Calaus
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhinoplax vigil (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Calau de capacete
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rhyticeros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Calaus
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhyticeros subruficollis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Calau de garganta plana
               
            
                  CUCULIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Musophagidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Musofagídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tauraco spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Turacos
               
            
                   
               
               
                  
                     Tauraco bannermani (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Turaco de Bannerman
               
            
                  FALCONIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Falconiformes
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  FALCONIFORMES spp. (II)
                  (exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa)
               
               
                   
               
               
                  Aves de rapina diurnas
               
            
                  
                     Accipitridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acipitrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Accipiter brevipes (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gavião grego
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Accipiter gentilis (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Açor
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Accipiter nisus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gavião
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aegypius monachus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abutre negro
               
            
                   
               
               
                  
                     Aquila adalberti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia imperial ibérica
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aquila chrysaetos (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia real
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aquila clanga (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia gritadeira
               
            
                   
               
               
                  
                     Aquila heliaca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia Imperial
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aquila pomarina (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia pomarina
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Buteo buteo (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia de asa redonda
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Buteo lagopus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Buteo calçado
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Buteo rufinus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Buteo mouro
               
            
                   
               
               
                  
                     Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia de Wilson
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circaetus gallicus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia cobreira
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus aeruginosus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia sapeira
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus cyaneus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaranhão azulado
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus macrourus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaranhão de peito branco
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Circus pygargus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaranhão caçador
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Elanus caeruleus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro cinzento
               
            
                   
               
               
                  
                     Eutriorchis astur (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia das serpentes de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Gypaetus barbatus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Quebra ossos
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Gyps fulvus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grifo
               
            
                   
               
               
                  
                     Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pigargos
               
            
                   
               
               
                  
                     Harpia harpyja (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia harpia
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Hieraaetus fasciatus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia de Bonelli
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Hieraaetus pennatus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia calçada
               
            
                   
               
               
                  
                     Leucopternis occidentalis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Açor de costas cinzentas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Milvus migrans
                     
                     (II) (exceto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Milhafre negro
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Milvus milvus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Milhafre real
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Neophron percnopterus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abutre do Egipto
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Pernis apivorus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão abelheiro
               
            
                   
               
               
                  
                     Pithecophaga jefferyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia dos macacos das Filipinas
               
            
                  
                     Cathartidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Catartídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gymnogyps californianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Condor da Califórnia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sarcoramphus papa (III Honduras)
               
               
                  Abutre rei
               
            
                   
               
               
                  
                     Vultur gryphus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Condor dos Andes
               
            
                  
                     Falconidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Falconídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco araeus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro das Seychelles
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco biarmicus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão borni
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco cherrug (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão sacre
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco columbarius (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esmerilhão
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco eleonorae (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão da rainha
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco jugger (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão Laggar
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco naumanni (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro das torres
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro de Aldabra
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco pelegrinoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão da Berbéria
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco peregrinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão peregrino
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco punctatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro das Ilhas Maurícias
               
            
                   
               
               
                  
                     Falco rusticolus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão gerifalte
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco subbuteo (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão tagarote / Ógea
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco tinnunculus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peneireiro vulgar
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Falco vespertinus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falcão de pés vermelhos
               
            
                  
                     Pandionidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Pandion haliaetus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Águia pesqueira
               
            
                  GALLIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Cracidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cracídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Crax alberti (III Colômbia)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mutum de bico azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Crax blumenbachii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mutum de bico vermelho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crax daubentoni (III Colômbia)
               
               
                  Mutum de bico amarelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crax fasciolata
                  
               
               
                   
               
               
                  Mutum de penacho / Mutum pinima
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crax globulosa (III Colômbia)
               
               
                  Mutum de fava
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crax rubra (III Colômbia / Costa Rica / Guatemala / Honduras)
               
               
                  Mutum grande
               
            
                   
               
               
                  
                     Mitu mitu (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mutum de Alagoas
               
            
                   
               
               
                  
                     Oreophasis derbianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mutum cornudo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ortalis vetula (III Guatemala / Honduras)
               
               
                  Chachalaca
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pauxi pauxi (III Colômbia)
               
               
                  Mutum de capacete
               
            
                   
               
               
                  
                     Penelope albipennis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Guan de asas brancas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Penelope purpurascens (III Honduras)
               
               
                  Jacu
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Penelopina nigra (III Guatemala)
               
               
                  Guan das montanhas
               
            
                   
               
               
                  
                     Pipile jacutinga (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jacutinga
               
            
                   
               
               
                  
                     Pipile pipile (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jacupara
               
            
                  
                     Megapodiidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Megapodiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Macrocephalon maleo (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Maleo
               
            
                  
                     Phasianidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fasianídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Argusianus argus (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão argos
               
            
                   
               
               
                  
                     Catreus wallichii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Wallich
               
            
                   
               
               
                  
                     Colinus virginianus ridgwayi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Codorniz da Virginia
               
            
                   
               
               
                  
                     Crossoptilon crossoptilon (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão branco da Manchúria
               
            
                   
               
               
                  
                     Crossoptilon mantchuricum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão da Manchúria
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gallus sonneratii (II)
               
               
                   
               
               
                  Galo de Sonnerat
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ithaginis cruentus (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão sanguíneo
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophophorus impejanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão monal dos Himalaias
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophophorus lhuysii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão monal da China
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophophorus sclateri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão monal de Sclater
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura edwardsi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Edward
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Lophura hatinhensis
               
               
                   
               
               
                  Faisão do Vietname
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lophura leucomelanos (III Paquistão)
               
               
                  Faisão de Kalij
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura swinhoii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Swinhoe
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Meleagris ocellata (III Guatemala)
               
               
                  Peru ocelado
               
            
                   
               
               
                  
                     Odontophorus strophium
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Codorniz dos bosques de gola
               
            
                   
               
               
                  
                     Ophrysia superciliosa
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Codorniz do Himalaia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pavo cristatus (III Paquistão)
               
               
                  Pavão-indiano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pavo muticus (II)
               
               
                   
               
               
                  Pavão verde
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron bicalcaratum (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão esporeiro cinzento
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron germaini (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão esporeiro de Germain
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron malacense (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão esporeiro da Malásia
               
            
                   
               
               
                  
                     Polyplectron napoleonis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão esporeiro de Palawan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Polyplectron schleiermacheri (II)
               
               
                   
               
               
                  Faisão esporeiro de Bornéu
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pucrasia macrolopha (III Paquistão)
               
               
                  Faisão de Koklass
               
            
                   
               
               
                  
                     Rheinardia ocellata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão argos de crist
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus ellioti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Elliot
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus humiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão de Hume
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus mikado (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Faisão Mikado
               
            
                   
               
               
                  
                     Tetraogallus caspius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Galo nival do Cáspio
               
            
                   
               
               
                  
                     Tetraogallus tibetanus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Galo nival do Tibete
               
            
                   
               
               
                  
                     Tragopan blythii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tragopan de Blyth
               
            
                   
               
               
                  
                     Tragopan caboti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tragopan de Cabot
               
            
                   
               
               
                  
                     Tragopan melanocephalus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tragopan ocidental
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tragopan satyra (III Nepal)
               
               
                  Tragopan de Satyr
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tympanuchus cupido attwateri (I)
               
               
                   
               
               
                  Galo da pradaria de Attwater
               
            
                  GRUIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Gruidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Grouídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Gruidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Grous
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus americana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou branco da América
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou do Canadá
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Grus grus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou comum
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus japonensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou da Manchúria
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus leucogeranus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou siberiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus monacha (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou monge
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus nigricollis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou de pescoço negro
               
            
                   
               
               
                  
                     Grus vipio (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Grou de pescoço branco
               
            
                  
                     Otididae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Otidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Otididae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Abetardas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ardeotis nigriceps (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda indiana grande
               
            
                   
               
               
                  
                     Chlamydotis macqueenii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda moura de Macqueen
               
            
                   
               
               
                  
                     Chlamydotis undulata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Houbara
               
            
                   
               
               
                  
                     Houbaropsis bengalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda de Bengala
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Otis tarda (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda comum
               
            
                   
               
               
                  
                     Sypheotides indicus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abetarda indiana pequena
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Tetrax tetrax (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sisão
               
            
                  
                     Rallidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ralídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gallirallus sylvestris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Frango de água da Ilha Lord Howe
               
            
                  
                     Rhynochetidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rinoquetídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhynochetos jubatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cagu
               
            
                  PASSERIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Atrichornithidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atricornitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Atrichornis clamosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ave do matagal ruidosa
               
            
                  
                     Cotingidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cotinguídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalopterus ornatus (III Colômbia)
               
               
                  Anambé preto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cephalopterus penduliger (III Colômbia)
               
               
                  Anambé de manto comprido
               
            
                   
               
               
                  
                     Cotinga maculata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cotinga de bandas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rupicola spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Galos da Rocha
               
            
                   
               
               
                  
                     Xipholena atropurpurea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Anambé de asa branca
               
            
                  
                     Emberizidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Emberizídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gubernatrix cristata (II)
               
               
                   
               
               
                  Cardeal amarelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paroaria capitata (II)
               
               
                   
               
               
                  Cardeal de bico amarelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paroaria coronata (II)
               
               
                   
               
               
                  Cardeal do Sul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tangara fastuosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Pintor verdadeiro
               
            
                  
                     Estrildidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrildídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amandava formosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Bengalim tigre verde
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lonchura fuscata
                  
               
               
                   
               
               
                  Pardal de Timor
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lonchura oryzivora (II)
               
               
                   
               
               
                  Pardal de Java
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Poephila cincta cincta (II)
               
               
                   
               
               
                  Diamante de babete preto
               
            
                  
                     Fringillidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fringilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Carduelis cucullata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pintassilgo da Venezuela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carduelis yarrellii (II)
               
               
                   
               
               
                  Pintassilgo do Nordeste
               
            
                  
                     Hirundinidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hirundinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudochelidon sirintarae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Andorinha de lunetas
               
            
                  
                     Icteridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Icterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Xanthopsar flavus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pássaro negro de capuz amarelo
               
            
                  
                     Meliphagidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Melifagídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lichenostomus melanops cassidix (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Melifagideo de capacete
               
            
                  
                     Muscicapidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Muscicapídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Acrocephalus rodericanus (III Maurícias)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Felosa dos arbustos de Rodrigues
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyornis ruckii (II)
               
               
                   
               
               
                  Papa moscas azul de Ruck
               
            
                   
               
               
                  
                     Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pássaro de pêlo castanho
               
            
                   
               
               
                  
                     Dasyornis longirostris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Felosa ruiva do Oeste
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Garrulax canorus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tordo ruidoso canoro da China
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Garrulax taewanus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tordo ruidoso canoro de Taiwan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leiothrix argentauris (II)
               
               
                   
               
               
                  Rouxinol da China
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leiothrix lutea (II)
               
               
                   
               
               
                  Rouxinol do Japão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Liocichla omeiensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Rouxinol de Omei Shan
               
            
                   
               
               
                  
                     Picathartes gymnocephalus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pássaro das rochas de pescoço branco
               
            
                   
               
               
                  
                     Picathartes oreas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pássaro das rochas de pescoço cinzento
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias)
               
               
                  Papa moscas do paraíso das Maurícias
               
            
                  
                     Paradisaeidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Paradisaeídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Paradisaeidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Ave do paraíso
               
            
                  
                     Pittidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitta guajana (II)
               
               
                   
               
               
                  Pita de bandas
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta gurneyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pita de Gurney
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta kochi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pita de Koch
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitta nympha (II)
               
               
                   
               
               
                  Pita de asa azul
               
            
                  
                     Pycnonotidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Picnonotídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pycnonotus zeylanicus (II)
               
               
                   
               
               
                  Bulbul de Ceilão
               
            
                  
                     Sturnidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Esturnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gracula religiosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Mainá de Java
               
            
                   
               
               
                  
                     Leucopsar rothschildi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mainá de Rothschild
               
            
                  
                     Zosteropidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zosteropídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zosterops albogularis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pássaro de lunetas de peito branco
               
            
                  PELECANIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Fregatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fregatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fregata andrewsi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Fragata da Ilha Christmas
               
            
                  
                     Pelecanidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelecanídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pelecanus crispus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pelicano frisado
               
            
                  
                     Sulidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sulídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Papasula abbotti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ganso patola de Abbott
               
            
                  PICIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Capitonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Capitunídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Semnornis ramphastinus (III Colômbia)
               
               
                  Tucano barbudo
               
            
                  
                     Picidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Picídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dryocopus javensis richardsi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pica-pau de barriga branca da Coreia
               
            
                  
                     Ramphastidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranfastídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Baillonius bailloni (III Argentina)
               
               
                  Aracari banana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteroglossus aracari (II)
               
               
                   
               
               
                  Aracari de bico branco
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteroglossus castanotis (III Argentina)
               
               
                  Aracari castanho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pteroglossus viridis (II)
               
               
                   
               
               
                  Aracari limão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos dicolorus (III Argentina)
               
               
                  Tucano de bico verde
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos sulfuratus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano de bico chato
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos toco (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano toco
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos tucanus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano sol de papo branco
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ramphastos vitellinus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tucano de bico preto
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Selenidera maculirostris (III Argentina)
               
               
                  Aracari de bico manchado
               
            
                  PODICIPEDIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Podicipedidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podicepedídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Podilymbus gigas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mergulhão do lago Atitlan
               
            
                  PROCELLARIIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Diomedeidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Diomedeídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Phoebastria albatrus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Albatroz de cauda curta
               
            
                  PSITTACIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Psitacídeos / Bicos curvos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  PSITTACIFORMES spp. (II)
                  (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                  Papagaios, etc.
               
            
                  
                     Cacatuidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cacatuídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua goffiniana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Catatua de Goffini
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua haematuropygia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Catatua das Filipinas
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua moluccensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Catatua das Molucas
               
            
                   
               
               
                  
                     Cacatua sulphurea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Catatua de crista amarela pequena
               
            
                   
               
               
                  
                     Probosciger aterrimus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Catatua das palmeiras
               
            
                  
                     Loriidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Loriídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Eos histrio (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lori azul e vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Loris azuis
               
            
                  
                     Psittacidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Psitacídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona arausiaca (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de pescoço vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona auropalliata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de nuca amarela
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona barbadensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de ombros amarelos
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona brasiliensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio do Brasil
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona finschi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de Finsch
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona guildingii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de S. Vicente
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona imperialis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio imperial
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona leucocephala (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de Cuba
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona oratrix (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de cabeça amarela
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona pretrei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de faces vermelhas
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona rhodocorytha (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de faces laranja
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona tucumana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio Tucuman
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona versicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio versicolor
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona vinacea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio vináceo
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona viridigenalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio manchado de verde
               
            
                   
               
               
                  
                     Amazona vittata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de Porto Rico
               
            
                   
               
               
                  
                     Anodorhynchus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Araras azuis
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara ambiguus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara verde grande
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara glaucogularis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara de garganta azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara macao (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara escarlate
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara militaris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara militar
               
            
                   
               
               
                  
                     Ara rubrogenys (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara de fronte vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanopsitta spixii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara de Spix
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanoramphus cookii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito da Ilha Norfolk
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanoramphus forbesi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito de peito amarelo da Ilha Chathan
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanoramphus novaezelandiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Kakariki
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanoramphus saisseti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito de coroa vermelha de Saisseti
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de Coxen
               
            
                   
               
               
                  
                     Eunymphicus cornutus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito cornudo
               
            
                   
               
               
                  
                     Guarouba guarouba (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arajuba
               
            
                   
               
               
                  
                     Neophema chrysogaster (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito de barriga laranja
               
            
                   
               
               
                  
                     Ognorhynchus icterotis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de ouvidos amarelos
               
            
                   
               
               
                  
                     Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio nocturno
               
            
                   
               
               
                  
                     Pezoporus wallicus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio terriola
               
            
                   
               
               
                  
                     Pionopsitta pileata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito cuiu-cuiu / Periquito cristado
               
            
                   
               
               
                  
                     Primolius couloni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara de cabeça azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Primolius maracana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Arara de asa azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Psephotus chrysopterygius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito de asas douradas
               
            
                   
               
               
                  
                     Psephotus dissimilis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de poupa
               
            
                   
               
               
                  
                     Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito do paraíso
               
            
                   
               
               
                  
                     Psittacula echo (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito das Maurícias
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyrrhura cruentata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Periquito de garganta azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhynchopsitta spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Papagaio de bico grosso
               
            
                   
               
               
                  
                     Strigops habroptilus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Kakapo
               
            
                  RHEIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Rheidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rheas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pterocnemia pennata (I) (exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Nandu de Darwin
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pterocnemia pennata pennata (II)
               
               
                   
               
               
                  Nandu pequeno
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rhea americana (II)
               
               
                   
               
               
                  Nandu comum
               
            
                  SPHENISCIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Spheniscidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Esfeniscídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Spheniscus demersus (II)
               
               
                   
               
               
                  Pinguim de Angola
               
            
                   
               
               
                  
                     Spheniscus humboldti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pinguim de Humboldt
               
            
                  STRIGIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrigiformes
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  STRIGIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies)
               
               
                   
               
               
                  Mochos e Corujas
               
            
                  
                     Strigidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Strigídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Aegolius funereus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho de Tengmalm
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Asio flammeus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja do nabal
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Asio otus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bufo pequeno de orelhas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Athene noctua (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho galego
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Bubo bubo
                     
                     (II) (exceto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Bufo real
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Glaucidium passerinum (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho pigmeu
               
            
                   
               
               
                  
                     Heteroglaux blewitti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho das florestas
               
            
                   
               
               
                  
                     Mimizuku gurneyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho de Gurney
               
            
                   
               
               
                  
                     Ninox natalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja lavradora das Molucas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ninox novaeseelandiae undulata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja lavradora de Norfolk
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Nyctea scandiaca (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja das neves
               
            
                   
               
               
                  
                     Otus ireneae (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho de orelhas de Sokoke
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Otus scops (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Mocho de orelhas
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Strix aluco (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja do mato / Mocho nival
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Strix nebulosa (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja lapónica
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Strix uralensis
                     
                     (II) (exceto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja dos Urais
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Surnia ulula (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja gavião
               
            
                  
                     Tytonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Titonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Tyto alba (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja das Torres
               
            
                   
               
               
                  
                     Tyto soumagnei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Coruja de Madagáscar
               
            
                  STRUTHIONIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Struthionidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrutionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Avestruz
               
            
                  TINAMIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Tinamidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tinamídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tinamus solitarius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tinamu solitário
               
            
                  TROGONIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Trogonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trogonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pharomachrus mocinno (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Quetzal
               
            
                  
                     REPTILIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Répteis
                  
               
            
                  CROCODYLIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crocodilos, caimões, aligatores
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  CROCODYLIA spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Crocodilos e caimões
               
            
                  
                     Alligatoridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Alligatorídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Alligator sinensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Aligator da China
               
            
                   
               
               
                  
                     Caiman crocodilus apaporiensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Aligator do Rio Apaporis
               
            
                   
               
               
                  
                     Caiman latirostris (I) (exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Jacaré de focinho longo
               
            
                   
               
               
                  
                     Melanosuchus niger (I) (exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Caimão negro
               
            
                  
                     Crocodylidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crocodilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus acutus (I) (exceto para a população de Cuba, que é incluída no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo Americano
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus cataphractus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falso gavial africano
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus intermedius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo de Orenoco
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus mindorensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo das Filipinas
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus moreletii (I) (exceto para as populações do Belize e do México, que são incluídas no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo de Morelet
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus niloticus (I) (exceto para as populações do Botsuana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600  espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo do Nilo
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus palustris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo dos pântanos
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus porosus (I) (exceto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo poroso / Crocodilo dos estuários / Crocodilo marinho
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus rhombifer (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo de Cuba
               
            
                   
               
               
                  
                     Crocodylus siamensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo da Tailândia
               
            
                   
               
               
                  
                     Osteolaemus tetraspis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Crocodilo anão
               
            
                   
               
               
                  
                     Tomistoma schlegelii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Falso gavial de Bornéu
               
            
                  
                     Gavialidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gavialídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gavialis gangeticus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gavial do Ganjes
               
            
                  RHYNCHOCEPHALIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Sphenodontidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Esfenodontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sphenodon spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tuatara
               
            
                  SAURIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Agamidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aganídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Saara spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Uromastyx spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto de cauda de chicote
               
            
                  
                     Chamaeleonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Camaeleonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Archaius spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bradypodion spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões pequenos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Brookesia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões pequenos
               
            
                   
               
               
                  
                     Brookesia perarmata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Camaleão espinhoso pequeno
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Calumma spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chamaeleo spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Chamaeleo chamaeleon (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Camaleão europeu
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Furcifer spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões de Madagáscar de patas furcadas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Kinyongia spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões pequenos de nariz cornudo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nadzikambia spp. (II
               
               
                   
               
               
                  Camaleões pequenos de montanha
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trioceros spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Camaleões de três cornos
               
            
                  
                     Cordylidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cordilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cordylus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagartos cintados
               
            
                  
                     Gekkonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gekonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)
               
               
                  Geckos de dedos colados
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lygodactylus williamsi
                  
               
               
                   
               
               
                  Gecko de Williams
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nactus serpensinsula (II)
               
               
                   
               
               
                  Gecko da Ilha Serpente
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naultinus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Geckos arborícolas da Nova Zelândia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phelsuma spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Geckos diurnos
               
            
                   
               
               
                  
                     Phelsuma guentheri (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Gecko diurno da Ilha Round
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Uroplatus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Geckos de caudas planas
               
            
                  
                     Helodermatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Helodermatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heloderma spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto de Gila
               
            
                   
               
               
                  
                     Heloderma horridum charlesbogerti (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lagarto de contas da Guatemala
               
            
                  
                     Iguanidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Iguanídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amblyrhynchus cristatus (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguana marinha das Galápagos
               
            
                   
               
               
                  
                     Brachylophus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Iguana das Ilhas Fiji
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Conolophus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguanas terrestres das Galápagos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ctenosaura bakeri (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguana de cauda de chicote de Utila
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ctenosaura melanosterna (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguana de cauda de chicote do vale do rio Aguan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ctenosaura oedirhina (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguana de cauda de chicote de Roatan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ctenosaura palearis (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguana de cauda de chicote da Guatemala
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyclura spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Iguanas terrestres
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Iguana spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Iguanas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phrynosoma blainvillii (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto corredor de garganta laranja de Blaineville
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phrynosoma cerroense (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto corredor de garganta laranja da Ilha de Cedros
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phrynosoma coronatum (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto corredor de garganta laranja
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phrynosoma wigginsi (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto corredor de garganta laranja do Golfo do México
               
            
                   
               
               
                  
                     Sauromalus varius (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Chuckwalla da Ilha San Esteban
               
            
                  
                     Lacertidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lacertídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gallotia simonyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lagarto gigante de ferro
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Podarcis lilfordi (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lagartixa das Baleares
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Podarcis pityusensis (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Lagartixa das paredes de Ibiza
               
            
                  
                     Scincidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Scincídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corucia zebrata (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto de cauda preênsil
               
            
                  
                     Teiidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Teiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crocodilurus amazonicus (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto dragão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dracaena spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagartos caimão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tupinambis spp.(II)
               
               
                   
               
               
                  Tegus
               
            
                  
                     Varanidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Varanídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Varanus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Varanos
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus bengalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano indiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus flavescens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano amarelo
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus griseus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano do deserto
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus komodoensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Dragão de Komodo
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus nebulosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano nebuloso
               
            
                   
               
               
                  
                     Varanus olivaceus (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Varano de Gray
               
            
                  
                     Xenosauridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Xenosaurídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Shinisaurus crocodilurus (II)
               
               
                   
               
               
                  Lagarto crocodilo chinês
               
            
                  SERPENTES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cobras
                  
               
            
                  
                     Boidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Boídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Boidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Giboias
               
            
                   
               
               
                  
                     Acrantophis spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Giboias de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     Boa constrictor occidentalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Giboia Argentina
               
            
                   
               
               
                  
                     Epicrates inornatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Giboia de Porto Rico
               
            
                   
               
               
                  
                     Epicrates monensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Giboia arborícola das Ilhas Virgens
               
            
                   
               
               
                  
                     Epicrates subflavus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Giboia da Jamaica
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Eryx jaculus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Giboia dos desertos manchada
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanzinia madagascariensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Giboia arborícola de Madagáscar
               
            
                  
                     Bolyeriidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bolieriídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Bolyeriidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Boas da Ilha Round
               
            
                   
               
               
                  
                     Bolyeria multocarinata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Boa da Ilha Round
               
            
                   
               
               
                  
                     Casarea dussumieri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Boa de quilha de escamas da Ilha Round
               
            
                  
                     Colubridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Colobrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atretium schistosum (III Índia)
               
               
                  Cobra de quilha verde
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cerberus rynchops (III Índia)
               
               
                  Cobra aquática de cabeça de cão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Clelia clelia (II)
               
               
                   
               
               
                  Muçurana
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyclagras gigas (II)
               
               
                   
               
               
                  Falsa cobra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Elachistodon westermanni (II)
               
               
                   
               
               
                  Serpente indiana devoradora de ovos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ptyas mucosus (II)
               
               
                   
               
               
                  Serpente rateira comum
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Xenochrophis piscator (III Índia)
               
               
                  Cobra de quilha manchada
               
            
                  
                     Elapidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Elapídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoplocephalus bungaroides (II)
               
               
                   
               
               
                  Serpente de cabeça grande
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Micrurus diastema (III Honduras)
               
               
                  Cobra coral do Atlântico
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Micrurus nigrocinctus (III Honduras)
               
               
                  Cobra coral da América Central
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja atra (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra cuspideira chinesa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja kaouthia (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra de ocelada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja mandalayensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra cuspideira birmanesa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja naja (II)
               
               
                   
               
               
                  Naja comum
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja oxiana (II)
               
               
                   
               
               
                  Naja da Ásia Central
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja philippinensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra cuspideira das Filipinas do Norte
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja sagittifera (II)
               
               
                   
               
               
                  Naja de Andaman
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja samarensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra cuspideira do Sudeste Filipino
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja siamensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra cuspideira indochinesa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja sputatrix (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra cuspideira do Sul da Indonésia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Naja sumatrana (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra cuspideira dourada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ophiophagus hannah (II)
               
               
                   
               
               
                  Cobra real
               
            
                  
                     Loxocemidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Loxocemídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Loxocemidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Giboia anã mexicana
               
            
                  
                     Pythonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pytonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Pythonidae spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Pitões
               
            
                   
               
               
                  
                     Python molurus molurus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pitão indiana
               
            
                  
                     Tropidophiidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tropidofiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Tropidophiidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Boas dos bosques
               
            
                  
                     Viperidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Viperídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crotalus durissus (III Honduras)
               
               
                  Cascavel neotropical
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Crotalus durissus unicolor
                  
               
               
                   
               
               
                  Cascavel de Aruba
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Daboia russelii (III Índia)
               
               
                  Víbora russa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trimeresurus mangshanensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Víbora de Mangshan
               
            
                   
               
               
                  
                     Vipera latifii
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Víbora de Latifi
               
            
                   
               
               
                  
                     Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Víbora de Orsini
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vipera wagneri (II)
               
               
                   
               
               
                  Víbora de Wagner
               
            
                  TESTUDINES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Carettochelyidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caretoqueliídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carettochelys insculpta (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de nariz de porco
               
            
                  
                     Chelidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Quelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chelodina mccordi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga pescoço serpente de roti
               
            
                   
               
               
                  
                     Pseudemydura umbrina (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga pescoço serpente de oeste
               
            
                  
                     Cheloniidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Quelonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Cheloniidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas marinhas
               
            
                  
                     Chelydridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Quelidrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América)
               
               
                  Tartaruga aligator comum
               
            
                  
                     Dermatemydidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dermatemidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dermatemys mawii (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga fluvial centro americana
               
            
                  
                     Dermochelyidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dermoquelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dermochelys coriacea (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de couro gigante
               
            
                  
                     Emydidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Emidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chrysemys picta (apenas espécimes vivos)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga pintada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Clemmys guttata (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga ponteada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Emydoidea blandingii (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de Blanding
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Glyptemys insculpta (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga dos bosques
               
            
                   
               
               
                  
                     Glyptemys muhlenbergii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado de Muhlenberg
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Graptemys spp. (III Estados Unidos da América)
               
               
                  Tartarugas mapeadas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malaclemys terrapin (II)
               
               
                   
               
               
                  Cágado-diamante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Terrapene spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas de caixa
               
            
                   
               
               
                  
                     Terrapene coahuila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado de caixa
               
            
                  
                     Geoemydidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Geoemydídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Batagur affinis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado fluvial indonésio
               
            
                   
               
               
                  
                     Batagur baska (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado fluvial indiano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Batagur borneoensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Cágado fluvial pintado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Batagur dhongoka (II)
               
               
                   
               
               
                  Cágado fluvial de carapaça de três estrias
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Batagur kachuga (II)
               
               
                   
               
               
                  Cágado fluvial de carapaça de coroa vermelha
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Batagur trivittata (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Cágado fluvial da Birmânia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cuora spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas-caixa asiáticas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyclemys spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas-folha asiáticas
               
            
                   
               
               
                  
                     Geoclemys hamiltonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado negro de Hamilton
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Geoemyda japonica (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-folha de Ryuku
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Geoemyda spengleri (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-folha manchada de negro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hardella thurjii (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga fluvial coroada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys annandalii (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga templo de cabeça amarela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys depressa (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga da floresta de Arakan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys grandis (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga gigante asiática
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Heosemys spinosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga espinhosa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Leucocephalon yuwonoi (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga das florestas de Sulawesi
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malayemys macrocephala (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga comedora de caracóis
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Malayemys subtrijuga (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga dos arrozais
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys annamensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Cágado de Annam
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys iversoni (III China)
               
               
                  Cágado de Fujian
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys japonica (II)
               
               
                   
               
               
                  Cágado japonês
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys megalocephala (III China)
               
               
                  Cágado de cabeça grande
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys mutica (II)
               
               
                   
               
               
                  Cágado amarelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys nigricans (II)
               
               
                   
               
               
                  Cágado de pescoço vermelho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys pritchardi (III China)
               
               
                  Cágado de Pritchard
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys reevesii (III China)
               
               
                  Cágado de Reeves
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mauremys sinensis (III China)
               
               
                  Tartaruga de pescoço estriado da China
               
            
                   
               
               
                  
                     Melanochelys tricarinata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga da terra de três quilhas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Melanochelys trijuga (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga negra da Índia
               
            
                   
               
               
                  
                     Morenia ocellata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado da Birmânia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Morenia petersi (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de olhos da Índia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Notochelys platynota (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de concha plana da Malásia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ocadia glyphistoma (III China)
               
               
                  Tartaruga de pescoço estriado de boca cortada
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ocadia philippeni (III China)
               
               
                  Tartaruga de pescoço estriado das Filipinas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Orlitia borneensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga gigante malaia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pangshura spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Cágados de tecto
               
            
                   
               
               
                  
                     Pangshura tecta (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cágado de tecto indiano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sacalia bealei (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de olho de Beal
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sacalia pseudocellata (III China)
               
               
                  Tartaruga chinesa de olho falso
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sacalia quadriocellata (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de quarto olhos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Siebenrockiella crassicollis (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga negra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Siebenrockiella leytensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga das Filipinas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Vijayachelys silvatica (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga das florestas de Cochim
               
            
                  
                     Platysternidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Platisternídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Platysternidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas de cabeça grande
               
            
                  
                     Podocnemididae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podocnmidídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Erymnochelys madagascariensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de pescoço listado de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Peltocephalus dumerilianus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de pescoço listado de cabeça grande
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podocnemis spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas de rio
               
            
                  
                     Testudinidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Testudinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Testudinidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas terrestre
               
            
                   
               
               
                  
                     Astrochelys radiata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga raiada
               
            
                   
               
               
                  
                     Astrochelys yniphora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de esporão
               
            
                   
               
               
                  
                     Chelonoidis nigra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga gigante das Galápagos
               
            
                   
               
               
                  
                     Geochelone platynota (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga estrelada da Birmânia
               
            
                   
               
               
                  
                     Gopherus flavomarginatus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de Bolson
               
            
                   
               
               
                  
                     Malacochersus tornieri (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga panqueca
               
            
                   
               
               
                  
                     Psammobates geometricus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga geométrica
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyxis arachnoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga aranha de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyxis planicauda (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça chata de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Testudo graeca (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga grega
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Testudo hermanni (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de Hermann
               
            
                   
               
               
                  
                     Testudo kleinmanni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga do Egipto
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Testudo marginata (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga marginal
               
            
                  
                     Trionychidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trioniquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amyda cartilaginea (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole do sudeste asiático
               
            
                   
               
               
                  
                     Apalone spinifera atra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole escura
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Chitra spp. (II) (com exceção das espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas de carapaça mole de cabeça pequena
               
            
                   
               
               
                  
                     Chitra chitra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga asiática de cabeça pequena
               
            
                   
               
               
                  
                     Chitra vandijki (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de cabeça pequena da Birmânia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Dogania subplana (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole da Malásia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lissemys ceylonensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça de mão do Sri Lanka
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lissemys punctata (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça de mão indo-gangeática
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lissemys scutata (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça de mão da Birmânia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Nilssonia formosa (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-pavão de carapaça mole da Birmânia
               
            
                   
               
               
                  
                     Nilssonia gangetica (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole da Índia
               
            
                   
               
               
                  
                     Nilssonia hurum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga-pavão de carapaça mole
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nilssonia leithii (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole de Leith
               
            
                   
               
               
                  
                     Nilssonia nigricans (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga negra de carapaça mole
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Palea steindachneri (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole de pescoço encerado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelochelys spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartarugas gigantes de carapaça mole
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelodiscus axenaria (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole do Hunan
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelodiscus maackii (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole do Amur
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pelodiscus parviformis (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole chinesa
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rafetus swinhoei (II)
               
               
                   
               
               
                  Tartaruga de carapaça mole do Yangtze
               
            
                  
                     AMPHIBIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anfíbios
                  
               
            
                  ANURA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rãs e sapos
               
            
                  
                     Aromobatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rãs das florestas crípticas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Allobates femoralis (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã venenosa brilhante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Allobates hodli (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã venenosa de Hodl
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Allobates myersi (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã venenosa de Myer
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Allobates rufulus (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã venenosa de Chimanta
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Allobates zaparo (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã venenosa sanguínea
               
            
                  
                     Bufonidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sapos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Altiphrynoides spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapo etíope de Malcolm
               
            
                   
               
               
                  
                     Amietophrynus superciliaris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapo dos Camarões
               
            
                   
               
               
                  
                     Atelopus zeteki (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rã Arlequim
               
            
                   
               
               
                  
                     Incilius periglenes (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapo dourado
               
            
                   
               
               
                  
                     Nectophrynoides spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapos vivíparos africanos
               
            
                   
               
               
                  
                     Nimbaphrynoides spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Sapos de Nimba
               
            
                  
                     Calyptocephalellidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Calyptocephalella gayi (III Chile)
               
               
                  Rã grande chilena
               
            
                  
                     Conrauidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Conraua goliath
                  
               
               
                   
               
               
                  Rã-golias
               
            
                  
                     Dendrobatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrobatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Adelphobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas do Brasil e Peru
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ameerega spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas dos Andes
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Andinobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas de setas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dendrobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas de setas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Epipedobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas de setas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Excidobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas da América do Sul
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hyloxalus azureiventris (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã venenosa azul-celeste
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Minyobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas demoníacas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Oophaga spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas de montanha
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Phyllobates spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas da Colômbia
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranitomeya spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs venenosas pequenas
               
            
                  
                     Dicroglossidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euphlyctis hexadactylus (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã de seis dedos
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoplobatrachus tigerinus (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã tigre
               
            
                  
                     Hylidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rãs arborícolas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agalychnis spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Mantellidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mantellídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mantella spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Rãs mantelas
               
            
                  
                     Microhylidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Microhilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dyscophus antongilii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Rã tomate
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Scaphiophryne gottlebei (II)
               
               
                   
               
               
                  Rã vermelha da chuva
               
            
                  
                     Myobatrachidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Miobatraquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus)
               
               
                   
               
               
                  Miobatraquídeos
               
            
                  CAUDATA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Ambystomatidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ambistumídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ambystoma dumerilii (II)
               
               
                   
               
               
                  Salamandra do Lago Patzcuaro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ambystoma mexicanum (II)
               
               
                   
               
               
                  Axolote
               
            
                  
                     Cryptobranchidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Criptobranquídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Andrias spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Salamandra gigante
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América)
               
               
                  Salamandra gigante americana
               
            
                  
                     Hynobiidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Salamandras asiáticas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hynobius amjiensis (III China)
               
               
                  Salamandra de Amji
               
            
                  
                     Salamandridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Salamandrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Neurergus kaiseri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Tritão malhado de Kaiser
               
            
                  
                     ELASMOBRANCHII
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tubarões e Raias
                  
               
            
                  CARCHARHINIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Carcharhinidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carcharinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carcharhinus longimanus (II)
               
               
                   
               
               
                  Galha-branca-oceânico
               
            
                  
                     Sphyrnidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tubarões-martelo
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sphyrna lewini (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão-martelo-recortado
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sphyrna mokarran (II)
               
               
                   
               
               
                  Grande-tubarão-martelo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sphyrna zygaena (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão-martelo-liso
               
            
                  LAMNIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Cetorhinidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cetorhinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cetorhinus maximus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão frade
               
            
                  
                     Lamnidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lamnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Carcharodon carcharias (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão branco / Tubarão de São Tomé
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lamna nasus (II)
               
               
                   
               
               
                  Marracho / Tubarão sardo
               
            
                  ORECTOLOBIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Rhincodontidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rincodontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rhincodon typus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tubarão baleia
               
            
                  PRISTIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Pristidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pristídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  Pristidae spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peixes-serra
               
            
                  RAJIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Mobulidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mobulídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Manta spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Mantas
               
            
                  
                     ACTINOPTERYGII
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Peixes
                  
               
            
                  ACIPENSERIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  ACIPENSERIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                  Esturjões e spatulas
               
            
                  
                     Acipenseridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acipenserídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Acipenser brevirostrum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esturjão de focinho curto
               
            
                   
               
               
                  
                     Acipenser sturio (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esturjão comum
               
            
                  ANGUILLIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Anguillidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anguillídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anguilla anguilla (II)
               
               
                   
               
               
                  Enguia europeia
               
            
                  CYPRINIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Catostomidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Catostomídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chasmistes cujus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cui-ui
               
            
                  
                     Cyprinidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ciprinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caecobarbus geertsii (II)
               
               
                   
               
               
                  Barbo africano cego
               
            
                   
               
               
                  
                     Probarbus jullieni (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Ikan
               
            
                  OSTEOGLOSSIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Arapaimidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arapaima gigas (II)
               
               
                   
               
               
                  Piracucu / Arapaima
               
            
                  
                     Osteoglossidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Osteoglossídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Scleropages formosus (I) (10)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Esclerópago asiático
               
            
                  PERCIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Labridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Labrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cheilinus undulatus (II)
               
               
                   
               
               
                  Cabeça de corcunda
               
            
                  
                     Sciaenidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sciaenídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Totoaba macdonaldi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Totoaba
               
            
                  SILURIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Pangasiidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pangasiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pangasianodon gigas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Peixe gato gigante
               
            
                  SYNGNATHIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Syngnathidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Singnatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hippocampus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Cavalos marinhos
               
            
                  
                     SARCOPTERYGII
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Peixes pulmonados
                  
               
            
                  CERATODONTIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Ceratodontidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ceratodontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Neoceratodus forsteri (II)
               
               
                   
               
               
                  Peixe pulmonado australiano / Dipneusta
               
            
                  COELACANTHIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Latimeriidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Latimeriídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Latimeria spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Celacantos
               
            
                  ECHINODERMATA (EQUINODERMES)
               
            
                  
                     HOLOTHUROIDEA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pepinos do mar
                  
               
            
                  ASPIDOCHIROTIDA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Stichopodidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sticopodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Isostichopus fuscus (III Equador)
               
               
                  Pepino do mar castanho
               
            
                  ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
               
            
                  
                     ARACHNIDA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aranhas e escorpiões
                  
               
            
                  ARANEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  ARANHAS
               
            
                  
                     Theraphosidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Theraphosídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aphonopelma albiceps (II)
               
               
                   
               
               
                  Tarântula de patas brancas
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aphonopelma pallidum (II)
               
               
                   
               
               
                  Tarântula rosa-acinzentada de Chihuahua
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Brachypelma spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tarântulas da América Central
               
            
                  SCORPIONES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  ESCORPIÕES
               
            
                  
                     Scorpionidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Scorpionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandinus dictator (II)
               
               
                   
               
               
                  Escorpião ditador
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandinus gambiensis (II)
               
               
                   
               
               
                  Escorpião gigante do Senegal
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pandinus imperator (II)
               
               
                   
               
               
                  Escorpião imperador
               
            
                  
                     INSECTA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Insetos
                  
               
            
                  COLEOPTERA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Escaravelhos
               
            
                  
                     Lucanidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lucamídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Colophon spp. (III África do Sul)
               
               
                  Escaravelho do Cabo
               
            
                  
                     Scarabaeidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Escarabídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dynastes satanas (II)
               
               
                   
               
               
                  Escaravelho gigante de Yungas
               
            
                  LEPIDOPTERA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Borboletas
               
            
                  
                     Nymphalidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agrias amydon boliviensis (III Bolívia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Morpho godartii lachaumei (III Bolívia)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia)
               
               
                   
               
            
                  
                     Papilionidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atrophaneura jophon (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atrophaneura palu
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Atrophaneura pandiyana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bhutanitis spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Graphium sandawanum
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Graphium stresemanni
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ornithoptera spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ornithoptera alexandrae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio benguetanus
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Papilio chikae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio esperanza
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Papilio homerus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Papilio hospiton (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio morondavana
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilio neumoegeni
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Parides ascanius
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Parides hahneli
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Parnassius apollo (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Teinopalpus spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trogonoptera spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Troides spp. (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ANNELIDA (ANELÍDEOS)
               
            
                  
                     HIRUDINOIDEA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sanguessugas
                  
               
            
                  ARHYNCHOBDELLIDA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Hirudinidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hirudinídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hirudo medicinalis (II)
               
               
                   
               
               
                  Sanguessuga medicinal do Norte
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hirudo verbana (II)
               
               
                   
               
               
                  Sanguessuga medicinal do Sul
               
            
                  MOLLUSCA (MOLUSCOS)
               
            
                  
                     BIVALVIA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bivaldes
                  
               
            
                  MYTILOIDA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Mytilidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Mitilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lithophaga lithophaga (II)
               
               
                   
               
               
                  Mexilhão tâmara europeu
               
            
                  UNIONOIDA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Unionidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Unionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Conradilla caelata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyprogenia aberti (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Dromus dromas (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma curtisii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma florentina (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma sampsonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma sulcata perobliqua (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma torulosa gubernaculum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Epioblasma torulosa rangiana (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma torulosa torulosa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma turgidula (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Epioblasma walkeri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fusconaia cuneolus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fusconaia edgariana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis higginsii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis orbiculata orbiculata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis satur (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Lampsilis virescens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Plethobasus cicatricosus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Plethobasus cooperianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pleurobema clava (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pleurobema plenum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Potamilus capax (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Quadrula intermedia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Quadrula sparsa (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Toxolasma cylindrella (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Unio nickliniana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Unio tampicoensis tecomatensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Villosa trabalis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VENEROIDA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Tridacnidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tridacnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Tridacnidae spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Tridacnas
               
            
                  
                     GASTROPODA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gasterópodes
                  
               
            
                  MESOGASTROPODA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Strombidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Strombídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Strombus gigas (II)
               
               
                   
               
               
                  Concha rainha
               
            
                  STYLOMMATOPHORA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Achatinellidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Acatinelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Achatinella spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Conchas ágata pequenas
               
            
                  
                     Camaenidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Camaenídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papustyla pulcherrima (II)
               
               
                   
               
               
                  Caracol arborícola verde de Manus
               
            
                  CNIDARIA (CNIDÁRIOS)
               
            
                  
                     ANTHOZOA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corais e anémonas do mar
                  
               
            
                  ANTIPATHARIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  ANTIPATHARIA spp. (II)
               
               
                   
               
               
                  Corais negros
               
            
                  GORGONACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Coralliidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corais vermelhos e róseos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corallium elatius (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corallium japonicum (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corallium konjoi (III China)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corallium secundum (III China)
               
               
                   
               
            
                  HELIOPORACEA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Helioporidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corais azuis
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Helioporidae spp. (II) (espécie única — Heliopora coerulea)
                      (11)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais azuis
               
            
                  SCLERACTINIA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  SCLERACTINIA spp. (II) (11)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais rocha
               
            
                  STOLONIFERA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Tubiporidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tubiporídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Tubiporidae spp. (II) (11)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais tuboríferos
               
            
                  
                     HYDROZOA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Corais de fogo, medusas
                  
               
            
                  MILLEPORINA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Milleporidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Milleporídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Milleporidae spp. (II) (11)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais de fogo Wello
               
            
                  STYLASTERINA
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Stylasteridae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Stilasterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Stylasteridae spp. (II) (11)
                  
               
               
                   
               
               
                  Corais renda
               
            
                  
                     FLORA
                  
               
            
                  AGAVACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agaváceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Agave parviflora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Agave victoriae-reginae (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nolina interrata (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Yucca queretaroensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  AMARYLLIDACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Amarilidáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Galanthus spp. (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sternbergia spp. (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ANACARDIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Operculicarya decaryi (II)
               
               
                   
               
               
                  Jabihy
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Operculicarya hyphaenoides (II)
               
               
                   
               
               
                  Jabihy
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Operculicarya pachypus (II)
               
               
                   
               
               
                  Tabily
               
            
                  APOCYNACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hoodia spp. (II) #9
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pachypodium spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachypodium ambongense (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachypodium baronii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachypodium decaryi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rauvolfia serpentina (II) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ARALIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Araleáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3
               
               
                   
               
               
                  Ginseng
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Panax quinquefolius (II) #3
               
               
                   
               
               
                  Ginseng americano
               
            
                  ARAUCARIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Araucariáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Araucaria araucana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Araucária do Chile
               
            
                  BERBERIDACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Berberidáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podophyllum hexandrum (II) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  BROMELIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Plantas aéreas, Bromeliáceas, bromélias
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia harrisii (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia kammii (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia mauryana (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tillandsia xerographica (II) (12) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  CACTACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cactáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  CACTACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (13) #4
               
               
                   
               
               
                  Cactos
               
            
                   
               
               
                  
                     Ariocarpus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Astrophytum asterias (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aztekium ritteri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Coryphantha werdermannii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Discocactus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Echinocereus schmollii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Escobaria minima (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Escobaria sneedii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mammillaria pectinifera (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Mammillaria solisioides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus conoideus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus deinacanthus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus glaucescens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Melocactus paucispinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Obregonia denegrii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pachycereus militaris (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus bradyi (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus knowltonii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus paradinei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus peeblesianus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pediocactus sileri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Pelecyphora spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus erectocentrus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus glaucus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus mariposensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus mesae-verdae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus nyensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus papyracanthus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus pubispinus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sclerocactus wrightiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Strombocactus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Turbinicarpus spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Uebelmannia spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  CARYOCARACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cariocariáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caryocar costaricense (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  COMPOSITAE (ASTERACEAE)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Asteráceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  CUCURBITACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens)
               
               
                   
               
               
                  Tobory
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zygosicyos tripartitus (II)
               
               
                   
               
               
                  Betoboky
               
            
                  CUPRESSACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cupressáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Fitzroya cupressoides (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cipreste da Patagónia
               
            
                   
               
               
                  
                     Pilgerodendron uviferum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cipreste das Guaitecas
               
            
                  CYATHEACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ciateáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyathea spp. (II) #4
               
               
                   
               
               
                  Fetos árvore
               
            
                  CYCADACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cicadáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  CYCADACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
               
               
                   
               
               
                  Cicas
               
            
                   
               
               
                  
                     Cycas beddomei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Cicas de Beddome
               
            
                  DICKSONIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dicksoniáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cibotium barometz (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4
               
               
                   
               
               
                  Fetos árvore
               
            
                  DIDIEREACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Didereáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  DIDIEREACEAE spp. (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  DIOSCOREACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dioscoreáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dioscorea deltoidea (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  DROSERACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Drosereáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dionaea muscipula (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  EBENACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ebonies
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  EUPHORBIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euforbiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Euphorbia spp. (II) #4
                  espécies suculentas apenas, exceto:
                  
                              1)
                           
                           
                              
                                 Euphorbia misera;
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente;
                           
                        
                              3)
                           
                           
                              Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          cristados, ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          em forma de leque, ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          mutantes cromáticos;
                                       
                                    
                        
                              4)
                           
                           
                              Espécimes de cultivares de Euphorbia«Millii» reproduzidos artificialmente:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas;
                                       
                                    que não são abrangidos pelo presente regulamento
                           
                        
                              5)
                           
                           
                              Espécies incluídas no anexo A)
                           
                        
               
                   
               
               
                  Eufórbias
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia ambovombensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia capsaintemariensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia francoisii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Euphorbia handiensis (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Euphorbia lambii (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia parvicyathophora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia quartziticola (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Euphorbia stygiana (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Euphorbia tulearensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  FAGACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Faias e carvalhos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5
               
               
                  Carvalho da Mongólia
               
            
                  FOUQUIERIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Foquieriáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fouquieria columnaris (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fouquieria fasciculata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Fouquieria purpusii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  GNETACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gnetáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gnetum montanum (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  JUGLANDACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Juglandáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Oreomunnea pterocarpa (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  LAURACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12
               
               
                   
               
               
                  Pau rosa
               
            
                  LEGUMINOSAE
                  (FABACEAE)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fabáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Caesalpinia echinata (II) #10
               
               
                   
               
               
                  Pau Brasil
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar) #5
               
               
                   
               
               
                  Pau-rosa de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia calycina (III) (Guatemala) (população da Guatemala) #6
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia cochinchinensis (II) #5
               
               
                   
               
               
                  Pau-rosa da Cochinchina
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia cubilquitzensis (III) (Guatemala) (população da Guatemala) #6
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia darienensis (III Panamá) (população do Panamá) #2
               
               
                  Pau preto, pau rosa, jacarandá
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia glomerata (III) (Guatemala) (população da Guatemala) #6
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia granadillo (II) #6
               
               
                   
               
               
                  Cocobolo
               
            
                   
               
               
                  
                     Dalbergia nigra (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia retusa (II) #6
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia stevensoni (II) #6
               
               
                   
               
               
                  Pau-rosa das Honduras
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dalbergia tucurensis (III Nicarágua). Além disso, a Guatemala incluiu as suas populações nacionais) #6
               
               
                  Pau-rosa do Iucatão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Dipteryx panamensis (III Costa Rica / Nicarágua)
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pericopsis elata (II) #5
               
               
                   
               
               
                  Assamela
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Platymiscium pleiostachyum (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pterocarpus erinaceus (III Senegal) #1
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pterocarpus santalinus (II) #7
               
               
                   
               
               
                  Sândalo vermelho
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Senna meridionalis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  LILIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Liliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aloe spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4
               
               
                   
               
               
                  Aloés
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe albida (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe albiflora (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe alfredii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe bakeri (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe bellatula (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe calcairophila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe delphinensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe descoingsii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe fragilis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe helenae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe parallelifolia (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe parvula (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe pillansii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe polyphylla (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe rauhii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe suzannae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe versicolor (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aloe vossii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  MAGNOLIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Magnoliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  MELIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Meliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cedrella lilloi (III Bolívia, Brasil) #5
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cedrela odorata (III Bolívia / Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5
               
               
                  Cedro cheiroso
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Swietenia humilis (II) #4
               
               
                   
               
               
                  Mogno das Honduras
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6
               
               
                   
               
               
                  Mogno de folha larga
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Swietenia mahagoni (II) #5
               
               
                   
               
               
                  Mogno das Caraíbas
               
            
                  NEPENTHACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nepentáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nepenthes spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Nepenthes khasiana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Nepenthes rajah (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  OLEACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Oliveiras e freixos
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5
               
               
                  Freixo da Manchúria
               
            
                  ORCHIDACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Orquidáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  ORCHIDACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) (14) #4
               
               
                   
               
               
                  Orquídeas
               
            
                   
               
               
                  Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos:
                  
                              —
                           
                           
                              obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que correspondam à definição de «reproduzidos artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados.
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Aerangis ellisii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Cephalanthera cucullata (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Cypripedium calceolus (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Dendrobium cruentum (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Goodyera macrophylla (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Laelia jongheana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Laelia lobata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Liparis loeselii (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ophrys argolica (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Ophrys lunulata (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Orchis scopulorum (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Paphiopedilum spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Peristeria elata (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Phragmipedium spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Renanthera imschootiana (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     
                        Spiranthes aestivalis (II)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  OROBANCHACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Orobancáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cistanche deserticola (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PALMAE
                  (ARECACEAE)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Arecáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Beccariophoenix madagascariensis (II) #4
               
               
                   
               
               
                  Manarano
               
            
                   
               
               
                  
                     Chrysalidocarpus decipiens (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lemurophoenix halleuxii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13
               
               
                  Coco-do-mar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Marojejya darianii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Neodypsis decaryi (II) #4
               
               
                   
               
               
                  Palmeira-triângulo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ravenea louvelii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ravenea rivularis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Satranala decussilvae (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Voanioala gerardii (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PAPAVERACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Papaveráceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Meconopsis regia (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  PASSIFLORACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Adenia firingalavensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Adenia olaboensis (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Adenia subsessilifolia (II)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PEDALIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pedaleáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Uncarina grandidieri (II)
               
               
                   
               
               
                  Uncarina
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Uncarina stellulifera (II)
               
               
                   
               
               
                  Uncarina
               
            
                  PINACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pináceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Abies guatemalensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Abeto mexicano
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Pinus koraiensis (III Federação Russa) #5
               
               
                   
               
            
                  PODOCARPACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podocarpáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1
               
               
                  Pinho bravo
               
            
                   
               
               
                  
                     Podocarpus parlatorei (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Pinho do monte
               
            
                  PORTULACACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Portucaláceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Anacampseros spp. (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Avonia spp. #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Lewisia serrata (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PRIMULACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Prímulas e ciclames
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyclamen spp. (II) (16) #4
               
               
                   
               
               
                  Ciclames
               
            
                  RANUNCULACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranunculáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Adonis vernalis (II) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hydrastis canadensis (II) #8
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ROSACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Rosáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Prunus africana (II) #4
               
               
                   
               
               
                  Cerejeira africana
               
            
                  RUBIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Ribiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Balmea stormiae (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  SANTALACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; nenhuma outra população se inclui nos anexos) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  SARRACENIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Serraceneáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Sarracenia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sarracenia oreophila (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  SCROPHULARIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Scrofulariáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  STANGERIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Stangeriáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bowenia spp. (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Stangeria eriopus (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TAXACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus chinensis e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2
               
               
                   
               
               
                  Teixo da China
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus cuspidata e taxa infraespecíficos desta espécie (II) (17) #2
               
               
                   
               
               
                  Teixo do Japão
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus fuana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2
               
               
                   
               
               
                  Teixo do Tibete
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus sumatrana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2
               
               
                   
               
               
                  Teixo de Sumatra
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Taxus wallichiana (II) #2
               
               
                   
               
               
                  Teixo do Himalaia
               
            
                  THYMELAEACEAE
                  (AQUILARIACEAE)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Timeleáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Aquilaria spp. (II) #14
               
               
                   
               
               
                  Madeira de agar / Aquilária
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gonystylus spp. (II) #4
               
               
                   
               
               
                  Ramim
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Gyrinops spp. (II) #14
               
               
                   
               
               
                  Madeira de agar
               
            
                  TROCHODENDRACEAE
                  (TETRACENTRACEAE)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Trocodendráceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Tetracentron sinense (III Nepal) #1
               
               
                   
               
            
                  VALERIANACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Valerianáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Nardostachys grandiflora (II) #2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  VITACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyphostemma elephantopus (II)
               
               
                   
               
               
                  Lazampasika
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyphostemma laza (II)
               
               
                   
               
               
                  Laza
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Cyphostemma montagnacii (II)
               
               
                   
               
               
                  Lazambohitra
               
            
                  WELWITSCHIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Velvitsquiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Welwitschia mirabilis (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ZAMIACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zamiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  ZAMIACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4
               
               
                   
               
               
                  Cicas
               
            
                   
               
               
                  
                     Ceratozamia spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Chigua spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Encephalartos spp. (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Microcycas calocoma (I)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ZINGIBERACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zingiberáceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Hedychium philippinense (II) #4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ZYGOPHYLLACEAE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Zigofilláceas
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Bulnesia sarmientoi (II) #11
               
               
                   
               
               
                  Pau santo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Guaiacum spp. (II) #2
               
               
                   
               
               
                  Pau da vida, Pau santo
               
            
         
      
                   
               
               
                  Anexo D
               
               
                  Nomes vulgares
               
            
                  
                     FAUNA
                  
               
            
                  CHORDATA (CORDADOS)
               
            
                  
                     MAMMALIA
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     MAMÍFEROS
                  
               
            
                  CARNIVORA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Canidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Canídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1
               
               
                  Raposa vermelha de Cashemira
               
            
                   
               
               
                  
                     Vulpes vulpes montana (III Índia) §1
               
               
                  Raposa vermelha tibetana
               
            
                   
               
               
                  
                     Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1
               
               
                  Raposa vermelha de pés brancos
               
            
                  
                     Mustelidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Mustelídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela altaica (III Índia) §1
               
               
                  Doninha das montanhas
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1
               
               
                  Arminho indiano
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela kathiah (III Índia) §1
               
               
                  Doninha de ventre amarelo
               
            
                   
               
               
                  
                     Mustela sibirica (III Índia) §1
               
               
                  Furão da Sibéria
               
            
                  DIPROTODONTIA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Macropodidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Macropodídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus dorianus
                  
               
               
                  Canguru arborícola de Dória
               
            
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus goodfellowi
                  
               
               
                  Canguru arborícola de Goodfellow
               
            
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus matschiei
                  
               
               
                  Canguru arborícola de Matsche
               
            
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus pulcherrimus
                  
               
               
                  Canguru arborícola de manto dourado
               
            
                   
               
               
                  
                     Dendrolagus stellarum
                  
               
               
                  Canguru arborícola de Lumholtz
               
            
                  
                     AVES
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Aves
                  
               
            
                  ANSERIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Anatidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Anatídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Anas melleri
                  
               
               
                  Pato de Madagáscar
               
            
                  COLUMBIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Columbidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Columbídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Columba oenops
                  
               
               
                  Pombo do Peru
               
            
                   
               
               
                  
                     Didunculus strigirostris
                  
               
               
                  Pombo da Samoa
               
            
                   
               
               
                  
                     Ducula pickeringii
                  
               
               
                  Pombo imperial cinzento
               
            
                   
               
               
                  
                     Gallicolumba crinigera
                  
               
               
                  Pomba apunhalada de Mindanao
               
            
                   
               
               
                  
                     Ptilinopus marchei
                  
               
               
                  Pombo da fruta de Marche
               
            
                   
               
               
                  
                     Turacoena modesta
                  
               
               
                  Pombo negro de Timor
               
            
                  GALLIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Cracidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Cracídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Crax alector
                  
               
               
                  Mutum negro
               
            
                   
               
               
                  
                     Pauxi unicornis
                  
               
               
                  Mutum cornudo do sul
               
            
                   
               
               
                  
                     Penelope pileata
                  
               
               
                  Guan de crista branca
               
            
                  
                     Megapodiidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Megapodiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Eulipoa wallacei
                  
               
               
                  Megapódio das Molucas
               
            
                  
                     Phasianidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Fasianídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arborophila gingica
                  
               
               
                  Perdiz de Rickett
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura bulweri
                  
               
               
                  Faisão de Bulwer
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura diardi
                  
               
               
                  Faisão siamês
               
            
                   
               
               
                  
                     Lophura inornata
                  
               
               
                  Faisão de Salvadori
               
            
                   
               
               
                  
                     Syrmaticus reevesii §2
               
               
                  Faisão venerado
               
            
                  PASSERIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Bombycillidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Bombicilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bombycilla japónica
                  
               
               
                  Tagarela do Japão
               
            
                  
                     Corvidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Corvídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanocorax caeruleus
                  
               
               
                  Gralha azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Cyanocorax dickeyi
                  
               
               
                  Gralha de crista
               
            
                  
                     Cotingidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Cotingídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Procnias nudicollis
                  
               
               
                  Araponga comum
               
            
                  
                     Emberizidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Embericídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Dacnis nigripes
                  
               
               
                  Saí de pernas pretas
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila falcirostris
                  
               
               
                  Cigarra verdadeira
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila frontalis
                  
               
               
                  Pichochó
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila hypochroma
                  
               
               
                  Caboclinho de barriga preta
               
            
                   
               
               
                  
                     Sporophila palustris
                  
               
               
                  Caboclinho de peito branco
               
            
                  
                     Estrildidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Estrildídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Amandava amandava
                  
               
               
                  Bengalim vermelho
               
            
                   
               
               
                  
                     Cryptospiza reichenovii
                  
               
               
                  Asa vermelha de face vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Erythrura coloria
                  
               
               
                  Diamante de Mindanao
               
            
                   
               
               
                  
                     Erythrura viridifacies
                  
               
               
                  Diamante de faces verdes
               
            
                   
               
               
                  
                     Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)
               
               
                  Bico de lacre tropical
               
            
                   
               
               
                  
                     Hypargos niveoguttatus
                  
               
               
                  Bengalim de Peter
               
            
                   
               
               
                  
                     Lonchura griseicapilla
                  
               
               
                  Bico de chumbo de cabeça cinzenta
               
            
                   
               
               
                  
                     Lonchura punctulata
                  
               
               
                  Bico de chumbo malhado
               
            
                   
               
               
                  
                     Lonchura stygia
                  
               
               
                  Capuchinho preto
               
            
                  
                     Fringillidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Fringilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Carduelis ambígua
                  
               
               
                  Verdilhão de cabeça negra
               
            
                   
               
               
                  
                     Carduelis atrata
                  
               
               
                  Pintassilgo negro
               
            
                   
               
               
                  
                     Kozlowia roborowskii
                  
               
               
                  Pintarroxo de Roborowski
               
            
                   
               
               
                  
                     Pyrrhula erythaca
                  
               
               
                  Dom-fafe de cabeça cinzenta
               
            
                   
               
               
                  
                     Serinus canicollis
                  
               
               
                  Canário do Cabo
               
            
                   
               
               
                  
                     Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)
               
               
                  Chamariz da Abissínia
               
            
                  
                     Icteridae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Icterídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sturnella militaris
                  
               
               
                  Laverca de peito vermelho
               
            
                  
                     Muscicapidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Muscicapídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cochoa azurea
                  
               
               
                  Cochoa de Java
               
            
                   
               
               
                  
                     Cochoa purpúrea
                  
               
               
                  Cochoa púrpura
               
            
                   
               
               
                  
                     Garrulax formosus
                  
               
               
                  Tordo ruidoso de asa vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Garrulax galbanus
                  
               
               
                  Tordo ruidoso de garganta amarela
               
            
                   
               
               
                  
                     Garrulax milnei
                  
               
               
                  Tordo ruidoso de cauda vermelha
               
            
                   
               
               
                  
                     Niltava davidi
                  
               
               
                  Niltava de Fujian
               
            
                   
               
               
                  
                     Stachyris whiteheadi
                  
               
               
                  Tagarela de faces castanhas
               
            
                   
               
               
                  
                     Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)
               
               
                  Pisco de Swynnerton
               
            
                   
               
               
                  
                     Turdus dissimilis
                  
               
               
                  Tordo de peito manchado
               
            
                  
                     Pittidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Pitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta nipalensis
                  
               
               
                  Pita de barrete azul
               
            
                   
               
               
                  
                     Pitta steerii
                  
               
               
                  Pita manchada de azul
               
            
                  
                     Sittidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Sitídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sitta magna
                  
               
               
                  Trepadeira azul gigante
               
            
                   
               
               
                  
                     Sitta yunnanensis
                  
               
               
                  Trepadeira azul de máscara negra
               
            
                  
                     Sturnidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Esturnídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lamprotornis regius
                  
               
               
                  Estorninho real
               
            
                   
               
               
                  
                     Mino dumontii
                  
               
               
                  Mainá de faces amarelas
               
            
                   
               
               
                  
                     Sturnus erythropygius
                  
               
               
                  Estorninho de cabeça branca
               
            
                  
                     REPTILIA
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     RÉPTEIS
                  
               
            
                  SAURIA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Agamidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Physignathus cocincinus
                  
               
               
                  
                     Dragão d'água
                  
               
            
                  
                     Anguidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Abronia gramínea
                  
               
               
                  Lagarto alicante terrestre
               
            
                  
                     Gekkonidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Geconídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhacodactylus auriculatus
                  
               
               
                  Gecko de Gargoyle
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhacodactylus ciliatus
                  
               
               
                  Gecko de crista da Nova Caledónia
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhacodactylus leachianus
                  
               
               
                  Gecko gigante da Nova Caledónia
               
            
                   
               
               
                  
                     Teratoscincus microlepis
                  
               
               
                  Gecko do deserto de Baloch
               
            
                   
               
               
                  
                     Teratoscincus scincus
                  
               
               
                  Gecko de olhos de rã
               
            
                  
                     Gerrhosauridae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Cordilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Zonosaurus karsteni
                  
               
               
                  Lagarto plano de Karsten
               
            
                   
               
               
                  
                     Zonosaurus quadrilineatus
                  
               
               
                  Lagarto plano de quatro estrias
               
            
                  
                     Iguanidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ctenosaura quinquecarinata
                  
               
               
                  Iguana de cauda de chicote
               
            
                  
                     Scincidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Scindídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tribolonotus gracilis
                  
               
               
                  Escinco crocodilo da Nova Guiné
               
            
                   
               
               
                  
                     Tribolonotus novaeguineae
                  
               
               
                  Escinco crocodilo de olhos vermelhos
               
            
                  SERPENTES
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Colubridae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Colubrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Elaphe carinata §1
               
               
                  Cobra rateira real
               
            
                   
               
               
                  
                     Elaphe radiata §1
               
               
                  Cobra rateira cabeça de cobre
               
            
                   
               
               
                  
                     Elaphe taeniura §1
               
               
                  Cobra rateira chinesa
               
            
                   
               
               
                  
                     Enhydris bocourti §1
               
               
                  Boa de Boucourt
               
            
                   
               
               
                  
                     Homalopsis buccata §1
               
               
                  Cobra de água de máscara
               
            
                   
               
               
                  
                     Langaha nasuta
                  
               
               
                  Serpente de focinho longo de Madagáscar
               
            
                   
               
               
                  
                     Leioheterodon madagascariensis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ptyas korros §1
               
               
                  Cobra rateira indo-chinesa
               
            
                   
               
               
                  
                     Rhabdophis subminiatus §1
               
               
                   
               
            
                  
                     Hydrophiidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Hidrofiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1
               
               
                  Serpente marinha dourada
               
            
                  
                     Viperidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Viperídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Calloselasma rhodostoma §1
               
               
                  Víbora malaia
               
            
                  
                     AMPHIBIA
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     ANFÍBIOS
                  
               
            
                  ANURA
               
               
                   
               
               
                  Rãs e sapos
               
            
                  
                     Dicroglossidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Limnonectes macrodon
                  
               
               
                  Rã malaia de verrugas
               
            
                  
                     Hylidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Hilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Phyllomedusa sauvagii
                  
               
               
                  Rã macaco do Chaco
               
            
                  
                     Leptodactylidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Leptodactilídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Leptodactylus laticeps
                  
               
               
                  Rã coral / Rã da chuva
               
            
                  
                     Ranidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Ranídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pelophylax shqiperica
                  
               
               
                  Rã dos charcos dos Balcãs
               
            
                  CAUDATA
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Hynobiidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Hinobiídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ranodon sibiricus
                  
               
               
                  Salamandra da Sibéria
               
            
                  
                     Plethodontidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Pletodontídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bolitoglossa dofleini
                  
               
               
                  Salamandra gigante das Palmeiras
               
            
                  
                     Salamandridae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Salamandrídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cynops ensicauda
                  
               
               
                  Tritão de cauda em espada
               
            
                   
               
               
                  
                     Echinotriton andersoni
                  
               
               
                  Tritão crocodilo de Anderson
               
            
                   
               
               
                  
                     Laotriton laoensis
                  
               
               
                  Tritão de cauda em remo
               
            
                   
               
               
                  
                     Paramesotriton spp.
               
               
                  Tritão de verrugas
               
            
                   
               
               
                  
                     Salamandra algira
                  
               
               
                  Salamandra de fogo argelina
               
            
                   
               
               
                  
                     Tylototriton spp.
               
               
                  Tritão de corcunda
               
            
                  
                     ACTINOPTERYGII
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Peixes
                  
               
            
                  PERCIFORMES
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Apogonidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Apogonídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Pterapogon kauderni
                  
               
               
                  Peixe cardinal de Banghai
               
            
                  ARTHROPODA (ARTRÓPODES)
               
            
                  
                     INSECTA
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Insetos
                  
               
            
                  LEPIDOPTERA
               
               
                   
               
               
                  Borboletas
               
            
                  
                     Papilionidae
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Papilionídeos
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Baronia brevicornis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Papilio grosesmithi
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Papilio maraho
                  
               
               
                   
               
            
                  MOLLUSCA (MOLUSCOS)
               
            
                  
                     GASTROPODA
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Haliotidae
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Haliotis midae
                  
               
               
                  Orelha-do-mar de Midas
               
            
                  
                     FLORA
                  
               
            
                  AGAVACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Agaváceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Calibanus hookeri
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Dasylirion longissimum
                  
               
               
                   
               
            
                  ARACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Aráceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema dracontium
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema erubescens
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema galeatum
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema nepenthoides
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema sikokianum
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema thunbergii var. urashima
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Arisaema tortuosum
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Biarum davisii ssp. Marmarisense
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Biarum ditschianum
                  
               
               
                   
               
            
                  COMPOSITAE (ASTERACEAE)
               
               
                   
               
               
                  
                     Asteráceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arnica montana §3
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna cacalioides
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna clavifolia
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna hallii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna herrei
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna lepidocaulis
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Othonna retrorsa
                  
               
               
                   
               
            
                  ERICACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Ericáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Arctostaphylos uva-ursi §3
               
               
                   
               
            
                  GENTIANACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Gencianáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Gentiana lutea §3
               
               
                   
               
            
                  LILIACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Liliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Trillium pusillum
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trillium rugelii
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Trillium sessile
                  
               
               
                   
               
            
                  LYCOPODIACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Licopodiáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Lycopodium clavatum §3
               
               
                   
               
            
                  MELIACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Meliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cedrela montana §4
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cedrela oaxacensis §4
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cedrela salvadorensis §4
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Cedrela tonduzii §4
               
               
                   
               
            
                  MENYANTHACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Meniantáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Menyanthes trifoliata §3
               
               
                   
               
            
                  PARMELIACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Parmeliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Cetraria islandica §3
               
               
                   
               
            
                  PASSIFLORACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Passifloráceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Adenia glauca
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Adenia pechuelli
                  
               
               
                   
               
            
                  PEDALIACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Pedaliáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Harpagophytum spp. §3
               
               
                   
               
            
                  PORTULACACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Portula cáceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ceraria carrissoana
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                     Ceraria fruticulosa
                  
               
               
                   
               
            
                  SELAGINELLACEAE
               
               
                   
               
               
                  
                     Selagineláceas
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Selaginella lepidophylla
                  
               
               
                  Rosa de Jericó
               
            
         (1)  Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).
      
         (2)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).
      
         (3)  População da Argentina (incluída no anexo B):
      Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, eme tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-ARGENTINA». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (4)  População da Bolívia (incluída no anexo B):
      Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-BOLIVIA». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (5)  População do Chile (incluída no anexo B):
      Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-CHILE». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (6)  População do Equador (incluída no anexo B):
      Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-ECUADOR». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA ECUADOR-ARTESANÍA».
      Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (7)  População do Peru (incluída no anexo B):
      Com o objetivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994), de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras «VICUÑA-PERU». Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação «VICUÑA-PERU-ARTESANÍA». Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (8)  Todas as espécies são incluídas no anexo II da Convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrat a (excepo a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., incluídas no anexo I. Os espécimes das espécies incluídas no anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais.
      
         (9)  Populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (incluídas no anexo B):
      Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) o comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 para o Botsuana e Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pêlo; e) comércio de produtos de cabedal para fins comerciais ou não-comerciais no Botsuana, Namíbia e África do Sul e para fins não-comerciais no Zimbabué; f) comércio de «ekipas» certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia e esculturas em marfim para fins não-comerciais no Zimbabué; g) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP14) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objeto de acordo no CoP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objeto de acordo no CoP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué registado até 31 de janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g) iv) numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; e vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g) v) supra só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pelo CoP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos das alíneas g) i), g) ii), g) iii), g) vi) e g) vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as Decisões 14.77 e 14.78 (Rev. CoP15). Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
      
         (10)  Esta lista inclui o novo táxon Scleropages inscriptus, recentemente descrito.
      
         (11)  Não são abrangidos pelo presente regulamento:
      
                   
               
               
                  Fósseis;
               
            
                   
               
               
                  Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, não identificável ao nível do género, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;
               
            
                   
               
               
                  Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direção, não identificáveis ao nível do género.
               
            
         (12)  O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos.
      
         (13)  Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não são abrangidos pelo presente regulamento:
      
                   
               
               
                  
                     Hatiora × graeseri
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera × buckleyi
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera russelliana × Schlumbergera truncata
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera orssichiana × Schlumbergera truncata
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera opuntioides × Schlumbergera truncata
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Schlumbergera truncata (cultivares)
               
            
                   
               
               
                  Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia ‘Jusbertii’, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Opuntia microdasys (cultivares)
               
            
         (14)  Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo taxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e
      
                  a)
               
               
                  quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo faturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou
               
            
                  b)
               
               
                  quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação.
               
            As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.
      
         (15)  Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).
      
         (16)  Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.
      
         (17)  Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «reprodução artificial», não são abrangidos pelo presente regulamento.