CELEX: 32010D0086
Language: pt
Date: 2010-01-20 00:00:00
Title: 2010/86/,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de Janeiro de 2010 , relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu

12.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/4
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 20 de Janeiro de 2010
   relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
   (2010/86/UE, Euratom)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o e o artigo 228.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
   Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,
   Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
   Tendo em conta a votação realizada na sessão de 20 de Janeiro de 2010,
   DECIDE:
   Eleger Nikiforos DIAMANDOUROS para o cargo de Provedor de Justiça Europeu.
   
      Feito em Estrasburgo, em 20 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         J. BUZEK
      
   
   
      (1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.
   
      (2)  JO C 216 de 10.9.2009, p. 7.