CELEX: 31992R0007
Language: pt
Date: 1992-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 7/92 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

4. 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 1 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 7/92 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Janeiro de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                 do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                       Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3804/91 (4) ;                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 243 de 31, 8. 1991 , p. 8.
n   JO  n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 1 /16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          4. 1 . 92
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1992, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            1               2            3               4
                   1006 10 21              0                0            0
                   1006 10 23              0                0            0               —
                   1006 10 25              0                0            0               —
                   1006 10 27              0                0            0               —
                   1006 10 92              0                0            0               —
                   1006 10 94              0                0            0               —
                   1006 10 96              0                0            0               —
                   1006 10 98              0                0            0               —
                   1006 20 11              0                0            0               —
                   1006 20 13              0                0            0               —
                   1006 20 15              0                0            0               —
                   1006 20 17              0                0            0               —
                   1006 20 92              0                0            0               —
                   1006 20 94              0                0            0               —   .
                   1006 20 96              0                0            0               —
                   1006 20 98              0                0            0               —
                   1006 30 21              0                0            0               — .
                   1006 30 23              0                0            0               —
                   1006 30 25              0                0            0               —
                   1006 30 27              0                0            0               —
                   1006 30 42              0                0            0               —
                   1006 30 44              0                0            0               —
                   1006 30 46              0                0            0               —
                   1006 30 48              0                0            0            . —
                   1006 30 61              0                0            0               —
                   1006 30 63              0                0            0               —
                   1006 30 65              0                0            0               —
                   1006 30 67              0                0            0               —
                   1006 30 92              0                0            0               —
                   1006 30 94              0                0            0               —
                   1006 30 96              0                0            0               —
                   1006 30 98              0                0            0               —
                   1006 40 00              0                0            0               0