CELEX: 32008D0960
Language: pt
Date: 2008-12-08 00:00:00
Title: 2008/960/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) [notificada com o número C(2008) 7820]

19.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/99
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Dezembro de 2008
   que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
   [notificada com o número C(2008) 7820]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, neerlandesa, portuguesa e sueca)
   (2008/960/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras comunitárias.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a seguir designado por FEAGA.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, e ao FEAGA. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 11 Setembro de 2008 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, e do FEAGA, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      Rubrica orçamental 6 7 0 1
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo da correcção
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já efectuadas
               
               
                  Incidência financeira
               
            
                  CY
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 307 476,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 307 476,09
               
            
                  CY
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 492,01
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 492,01
               
            
                  TOTAL CY
               
               
                  – 322 968,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 322 968,10
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 152,13
               
               
                  –5 152,13
               
               
                  0,00
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  – 259 091,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 259 091,35
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2003
               
               
                  Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –36 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –36 000,00
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2003
               
               
                  Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –5 470,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 470,00
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  – 260 526,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 260 526,93
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –7 953,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 953,00
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  – 251 525,26
               
               
                  0,00
               
               
                  – 251 525,27
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos não elegíveis a agricultores com menos de 10 direitos a prémio
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –6 876,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 876,00
               
            
                  DK
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  DKK
               
               
                  –1 113,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 113,18
               
            
                  TOTAL DK (EUR)
               
               
                  –5 152,13
               
               
                  –5 152,13
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL DK (DKK)
               
               
                  – 828 555,71
               
               
                  0,00
               
               
                  – 828 555,73
               
            
                  EE
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Não controlo das questões relacionadas com as BCAA
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –53 048,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –53 048,53
               
            
                  EE
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Identificação das parcelas e controlo da elegibilidade tardios; aplicação de tolerância indevida
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 354,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 354,58
               
            
                  TOTAL EE
               
               
                  –61 403,11
               
               
                  0,00
               
               
                  –61 403,11
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 841 217,50
               
               
                  –2 841 217,50
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 065,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 065,99
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  2 414 475,70
               
               
                  2 414 475,70
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de pêssegos & peras
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na comunicação das quantidades
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 344 930,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 344 930,75
               
            
                  ES
               
               
                  Armazenagem pública de açúcar
               
               
                  2006
               
               
                  Declaração errada em e-Faudit
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 393 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 393 000,00
               
            
                  ES
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (não relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e ancilares
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 595,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 595,00
               
            
                  ES
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (não relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e ancilares
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 207 884,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 207 884,00
               
            
                  ES
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (não relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave e ancilares
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 288 357,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 288 357,00
               
            
                  ES
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos cruzados com SIGC não formalizados, deficiências na supervisão de controlos administrativos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 615,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 615,00
               
            
                  ES
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Controlos cruzados com SIGC não formalizados, deficiências na supervisão de controlos administrativos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 439,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 439,00
               
            
                  TOTAL ES
               
               
                  –1 721 628,54
               
               
                  – 426 741,80
               
               
                  –1 294 886,74
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –42 506,38
               
               
                  –42 506,38
               
               
                  0,00
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 726 188,56
               
               
                  –1 726 188,56
               
               
                  0,00
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos não elegíveis
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 339,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 339,95
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos registos dos efectivos e no controlo dos documentos comprovativos e calendarização inadequada dos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 247,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 247,15
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos não elegíveis
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –32,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –32,84
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos registos dos efectivos e no controlo dos documentos comprovativos e calendarização inadequada dos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 736,83
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 736,83
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos não elegíveis
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 531,54
               
               
                  0,00
               
               
                  – 531,54
               
            
                  FI
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos registos dos efectivos e no controlo dos documentos comprovativos e calendarização inadequada dos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 844,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 844,64
               
            
                  TOTAL FI
               
               
                  –1 854 427,90
               
               
                  –1 768 694,94
               
               
                  –85 732,96
               
            
                  FR
               
               
                  Sector vitivinícola - reestruturação
               
               
                  2001
               
               
                  Reembolso na sequência da anulação da Decisão 2005/579/CE da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-370/05
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  1 865 093,29
               
               
                  0,00
               
               
                  1 865 093,29
               
            
                  FR
               
               
                  Sector vitivinícola - reestruturação
               
               
                  2002
               
               
                  Reembolso na sequência da anulação da Decisão 2005/579/CE da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-370/05
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  7 090 032,97
               
               
                  0,00
               
               
                  7 090 032,97
               
            
                  FR
               
               
                  Sector vitivinícola - reestruturação
               
               
                  2003
               
               
                  Reembolso na sequência da anulação da Decisão 2005/579/CE da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-370/05
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  4 563 995,79
               
               
                  0,00
               
               
                  4 563 995,79
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –68 057,71
               
               
                  –68 057,71
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  6 570 774,75
               
               
                  6 570 774,75
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Frutas de casca rija (outras medidas)
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis, não-aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 103 178,78
               
               
                  0,00
               
               
                  – 103 178,78
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Frutas de casca rija (outras medidas)
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 217,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 217,77
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2002
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –59 992,28
               
               
                  0,00
               
               
                  –59 992,28
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2003
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 679 369,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 679 369,40
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2004
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 027 984,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 027 984,81
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2004
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 304 495,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 304 495,63
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –19 291 685,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 291 685,69
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 572 466,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 572 466,41
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –44 313,03
               
               
                  0,00
               
               
                  –44 313,03
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 287 142,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 287 142,74
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 195 302,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 195 302,78
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –35 982,74
               
               
                  0,00
               
               
                  –35 982,74
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento de certos critérios de reconhecimento
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 942,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 110 942,38
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento de certos critérios de reconhecimento
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –78 515,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –78 515,09
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Retiradas
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 514 054,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 514 054,00
               
            
                  FR
               
               
                  Hortofrutícolas - Retiradas
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis, não aplicação de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 271 574,01
               
               
                  0,00
               
               
                  – 271 574,01
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria informática - Auditoria dos controlos gerais
               
               
                  2004
               
               
                  Diferença entre o número de animais para os quais a ajuda foi paga e o número de animais para os quais deveria ter sido paga
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –10 785,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 785,10
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria informática - Auditoria dos controlos gerais
               
               
                  2005
               
               
                  Diferença entre o número de animais para os quais a ajuda foi paga e o número de animais para os quais deveria ter sido paga
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 879,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 879,30
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria informática - Auditoria dos controlos gerais
               
               
                  2006
               
               
                  Diferença entre o número de animais para os quais a ajuda foi paga e o número de animais para os quais deveria ter sido paga
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –26 907,72
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 907,72
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 341 113,15
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 341 113,15
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 749 598,96
               
               
                  0,00
               
               
                  – 749 598,96
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 500 199,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 500 199,46
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios «carne» - Ovinos e caprinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na aplicação de sanções
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 409 359,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 409 359,13
               
            
                  TOTAL FR
               
               
                  –36 638 221,26
               
               
                  6 502 717,04
               
               
                  –43 140 938,32
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –84 719 103,39
               
               
                  –84 719 103,39
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 631,78
               
               
                  –3 631,78
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na aplicação de sanções por incumprimento do RLG 2
               
               
                  forfetária
               
               
                  0,06
               
               
                  GBP
               
               
                  – 258 049,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 258 049,93
               
            
                  GB
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Taxa mínima de CIL não atingida
               
               
                  forfetária
               
               
                  0,30
               
               
                  GBP
               
               
                  –4 618 521,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 618 521,99
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  GBP
               
               
                  –58 457,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –58 457,00
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  GBP
               
               
                  – 633 224,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 633 224,00
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  GBP
               
               
                  – 847 207,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 847 207,00
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  GBP
               
               
                  – 462 110,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 462 110,00
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo ao reconhecimento de organizações de produtores recentemente criadas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  – 558 146,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 558 146,00
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo a organizações de produtores criadas antes de 2002 (não fornecimento de meios técnicos)
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –6 228 894,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 228 894,00
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo a organizações de produtores criadas antes de 2002 (não-fornecimento de meios técnicos)
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –8 637 752,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 637 752,00
               
            
                  GB
               
               
                  Hortofrutícolas - Agrupamentos de produtores
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo relativo a organizações de produtores criadas antes de 2002 (não fornecimento de meios técnicos)
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –4 777 965,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 777 965,00
               
            
                  GB
               
               
                  Medidas excepcionais de apoio
               
               
                  2003
               
               
                  Pagamentos relativos a animais não elegíveis devido a deficiências de controlo
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  GBP
               
               
                  – 200 749,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 200 749,00
               
            
                  GB
               
               
                  Medidas excepcionais de apoio
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos relativos a animais não elegíveis devido a deficiências de controlo
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  GBP
               
               
                  – 473 831,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 473 831,00
               
            
                  GB
               
               
                  Medidas excepcionais de apoio
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos relativos a animais não elegíveis devido a deficiências de controlo
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  GBP
               
               
                  – 262 024,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 262 024,00
               
            
                  TOTAL GB (EUR)
               
               
                  –84 722 735,17
               
               
                  –84 722 735,17
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL GB (GBP)
               
               
                  –28 016 930,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 016 930,92
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2002
               
               
                  Superação da produção elegível
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 731 557,37
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 731 557,37
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2003
               
               
                  Superação da produção elegível
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 870 264,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 870 264,97
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2003
               
               
                  Insuficiência dos controlos das condições ambientais
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 655 464,17
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 655 464,17
               
            
                  GR
               
               
                  Algodão
               
               
                  2004
               
               
                  Superação da produção elegível
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 143 945,63
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 143 945,63
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 521 536,62
               
               
                  –4 678 975,85
               
               
                  157 439,23
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 326 450,77
               
               
                  – 151 597,30
               
               
                  –6 174 853,47
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 233 613,43
               
               
                  –7 621,91
               
               
                  – 225 991,52
               
            
                  GR
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos por cheque. Deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 289 213,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 289 213,00
               
            
                  GR
               
               
                  Hortofrutícolas - Transformação de citrinos
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos por cheque. Deficiências nos controlos administrativos e contabilísticos.
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 385 748,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 385 748,00
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 445 037,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 445 037,71
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 639 136,55
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 639 136,55
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 872 425,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 872 425,62
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –85 029,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –85 029,85
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  460 487,38
               
               
                  0,00
               
               
                  460 487,38
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  162 160,27
               
               
                  0,00
               
               
                  162 160,27
               
            
                  GR
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na base de dados I&R e nos controlos in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  77 552,14
               
               
                  0,00
               
               
                  77 552,14
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  15,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 289 062,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 289 062,31
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  15,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –81 190 095,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –81 190 095,29
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 235 809,09
               
               
                  0,00
               
               
                  – 235 809,09
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  15,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 265 993,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 265 993,69
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 325,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 325,00
               
            
                  GR
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  15,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 626 085,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 626 085,40
               
            
                  TOTAL GR
               
               
                  – 179 140 594,66
               
               
                  –4 838 195,06
               
               
                  – 174 302 399,62
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –93 944,01
               
               
                  –93 944,01
               
               
                  0,00
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 136 003,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 136 003,53
               
            
                  IE
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2004
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 479 118,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 479 118,94
               
            
                  IE
               
               
                  Hortofrutícolas - Fundos operacionais
               
               
                  2005
               
               
                  Despesas não elegíveis
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 731 899,67
               
               
                  0,00
               
               
                  – 731 899,67
               
            
                  TOTAL IE
               
               
                  –2 440 966,15
               
               
                  –93 944,01
               
               
                  –2 347 022,14
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 020 178,75
               
               
                  –12 411 322,67
               
               
                  391 143,82
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –44 999 501,14
               
               
                  –50 877 193,90
               
               
                  5 877 692,76
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  431 931,77
               
               
                  431 931,77
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –69 502 963,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –69 502 963,67
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –33 962 143,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –33 962 143,60
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 388 003,29
               
               
                  0,00
               
               
                  – 388 003,29
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 390 610,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 390 610,81
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos, deficiências do SIG
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 736 915,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 736 915,95
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 269 650,53
               
               
                  0,00
               
               
                  – 269 650,53
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite - Ajuda à produção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências recorrentes nos controlos das oliveiras, dos lagares e dos rendimentos, deficiências do SIG
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 285 788,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 285 788,56
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 267 629,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 267 629,30
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 438 250,40
               
               
                  0,00
               
               
                  – 438 250,40
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 550 739,86
               
               
                  0,00
               
               
                  – 550 739,86
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 899 332,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 899 332,00
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 822 921,46
               
               
                  0,00
               
               
                  – 822 921,46
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2006
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 343 791,60
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 343 791,60
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  forfetária
               
               
                  10,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 135 044,28
               
               
                  0,00
               
               
                  – 135 044,28
               
            
                  IT
               
               
                  Medidas promocionais
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamentos tardios e deficiências nos controlos-chave
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 220 520,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 220 520,88
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos relatórios dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 303 451,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 303 451,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos relatórios dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 188 845,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 188 845,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos relatórios dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 319 213,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 319 213,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos relatórios dos controlos
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 146 966,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 146 966,00
               
            
                  TOTAL IT
               
               
                  – 167 760 529,32
               
               
                  –62 856 584,80
               
               
                  – 104 903 944,62
               
            
                  LV
               
               
                   
               
               
                  2007
               
               
                  Cálculo inadequado de sanções
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  LVL
               
               
                  –7 877,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 877,26
               
            
                  TOTAL LV
               
               
                  –7 877,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 877,26
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 137 870,39
               
               
                  – 137 870,39
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –74 874,44
               
               
                  –74 874,44
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 183 554,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 183 554,00
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2006
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 382 373,60
               
               
                  –4 382 373,60
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 124 315,72
               
               
                  – 124 315,72
               
               
                  0,00
               
            
                  TOTAL NL
               
               
                  –4 902 988,15
               
               
                  –4 719 434,15
               
               
                  – 183 554,00
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira - Pagamentos tardios
               
               
                  2007
               
               
                  Incumprimento de prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 191,28
               
               
                  –14 191,28
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira - Superação
               
               
                  2007
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 268 925,46
               
               
                  – 268 925,46
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2006
               
               
                  Despesas não elegíveis e declaração errada no sistema e-Faudit
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –13 741,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –13 741,70
               
            
                  PT
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  2007
               
               
                  Ajuda alimentar na Comunidade
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 197,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 197,30
               
            
                  PT
               
               
                  Hortofrutícolas - Bananas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos sistemas contabilísticos e de controlo de organizações de produtores na Madeira
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  –48 193,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –48 193,97
               
            
                  PT
               
               
                  Hortofrutícolas - Bananas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos sistemas contabilísticos e de controlo de organizações de produtores na Madeira
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  EUR
               
               
                  – 247 262,07
               
               
                  0,00
               
               
                  – 247 262,07
               
            
                  TOTAL PT
               
               
                  – 594 511,78
               
               
                  – 283 116,74
               
               
                  – 311 395,04
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –22 378 863,88
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 378 863,88
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –20 284 766,35
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 284 766,35
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –21 595 488,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 595 488,80
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –19 650 275,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 650 275,71
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –23 046 504,52
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 046 504,52
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –19 591 659,24
               
               
                  0,00
               
               
                  –19 591 659,24
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  2,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –43 931,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –43 931,84
               
            
                  SE
               
               
                  Prémios «carne» - Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Elevado nível de anomalias, controlos in loco insuficientes, controlos inadequados da elegibilidade da superfície forrageira
               
               
                  forfetária
               
               
                  5,00
               
               
                  SEK
               
               
                  –52 328,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –52 328,54
               
            
                  TOTAL SE
               
               
                  – 126 643 818,88
               
               
                  0,00
               
               
                  – 126 643 818,89
               
            
                  SI
               
               
                  Certificação
               
               
                  2005
               
               
                  Erro mais provável
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 416,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 416,10
               
            
                  TOTAL SI
               
               
                  –5 416,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 416,10