CELEX: 31999R1198
Language: pt
Date: 1999-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1198/1999 da Comissão, de 10 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1760/98 e eleva a 2 138 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês

11. 6. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 146/7
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1198/1999 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Junho de 1999
                  que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 2 138 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                           francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   quantidades em stock; que é conveniente, por isso,
                                                                        nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        (CE) n.o 1760/98;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                      regulamento estão em conformidade com o parecer
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                 do Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe                                  Artigo 1.o
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa      O Regulamento (CE) n.o 1760/98 é alterado do seguinte
       os processos e as condições de colocação à venda          modo:
       dos cereais detidos pelos organismos de inter-
       venção;                                                   1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)    Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1760/98               «Artigo 2.o
       da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi
                                                                     1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima
       dada pelo Regulamento (CE) n.o 1144/1999 (6) abriu
                                                                     de 2 138 000 toneladas de cevada a exportar para todos
       um concurso permanente para a exportação de
                                                                     os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da
       1 938 000 toneladas de cevada detido pelo orga-
                                                                     América, do Canadá e do México.
       nismo de intervenção francês; que a França
       informou a Comissão da intenção do seu orga-                  2.   As regiões nas quais as 2 138 000 toneladas de
       nismo de intervenção de proceder a um aumento                 cevada estão armazenadas são as mencionadas no
       de 200 000 toneladas da quantidade posta a                    anexo I»;
       concurso com vista à exportação; que é conveniente        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
       elevar a 2 138 000 toneladas a quantidade global              mento.
       posta em concurso permanente para a exportação
       de cevada detido pelo organismo de intervenção
       francês;                                                                            Artigo 2.o
(3)    Considerando que, tendo em conta o aumento das            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
       quantidades postas em concurso, se tornou neces-          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
       sário fazer modificações na lista das regiões e das       peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 13.
(6) JO L  137 de 1.6.1999, p. 20.
 ---pagebreak--- L 146/8 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            11. 6. 1999
                                        ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                       Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                       81 000
           Châlons                                     173 000
           Dijon                                        84 000
           Lille                                       351 054
           Nantes                                       37 000
           Nancy                                        62 000
           Orléans                                     460 000
           Paris                                       124 000
           Poitiers                                    185 000
           Rouen                                       579 546
           Toulouse                                       1 400»