CELEX: 31990R2442
Language: pt
Date: 1990-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2442/90 da Comissão, de 22 de Agosto de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 229/59
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2442/90 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Agosto de 1990
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação              no anexo do Regulamento (CEE) n? 2231 /90 alterado, são
                                                                   modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2231 /90           no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2412/90 (4);                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2231 /90 aos dados de que            de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 203 de  1 . 8. 1990, p. 7.
(4) JO   n? L 223 de  18 . 8 . 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 229/60                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23. 8 . 90
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,3998
                 1702 20 90                               0,3998
                 1702 30 10                                 —
                                                                                               48,06
                 1702 40 10                                 —
                                                                                               48,06
                 1702 60 10                                 —
                                                                                               48,06
                 1702 60 90                               0,3998                                —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                               48,06
                 1702 90 60                               0,3998                                —
                 1702 90 71                               0,3998                                —
                 1702 90 90                               0,3998                                —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                               48,06
                 2106 90 59                               0,3998                                —