CELEX: 31994R1124
Language: pt
Date: 1994-05-17
Title: Regulamento (CE) nº 1124/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 122/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 5. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1124/94 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Maio de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 13 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),              termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO  n? L 196  de  5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO  n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
 0   JO  n? L 159  de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 122/29
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            5                     6                  7                 8
                  0709 90 60                0                     0                  0                 0
                  0712 90 1 9               0                     0                  0                 0
                  1001 10 00                0                     0                  0                 0
                  1001 9091                 0                   3,30               4,58              4,26
                  1001 90 99                0                   3,30               4,58              4,26
                  1002 00 00                0                     0                  0                 0
                  1003 00 10                0                     0                  0                 0
                  1003 00 90                0                     0                  0                 0
                  1004 00 00                0                     0                  0                 0
                  1005 10 90                0                     0                  0                 0
                  1005 90 00                0                     0                  0                 0
                  1007 00 90                0                     0                  0                 0
                  1008 10 00                0                     0                  0                 0
                  1008 20 00                0                     0                  0                 0
                  1008 30 00                0                     0                  0                 0
                  1008 90 90                0                     0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   4,22               6,41               5,97
                  1102 10 00                0                     0                  0                 0
                  1103 11 10                0                     0                  0                 0
                  1103 11 90                0                     0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          5               6                 7               8             9
                  1107 10 11              0             5,87              8,15            7,58          7,58
                  1107 10 19              0             4,39              6,09            5,67          5,67
                  1107 10 91              0               0                 0               0             0
                  1107 10 99              0               0                 0               0             0
                  1107 20 00              0               0                 0               0             0