CELEX: 31991R0051
Language: pt
Date: 1991-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 51/91 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

10. 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 7/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 51/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1991
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                          Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           movei do direito nivelador, calculado em conformidade
                                                                com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 . do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Económica Europeia,                                             de importação e de exportação dos produtos transfor­
                                                                mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
                                                                ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                87 (*), é diminuído de um montante fixado cada trimestre
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 %
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     da média dos elementos móveis dos direitos niveladores
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo           em vigor durante os três meses anteriores ao mês em que
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a            esse montante for fixado ;
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
cartas,                                                         produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
                                                                meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1990,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo                                 Artigo 1 ?
do n? 3, da troca de cartas,
                                                                O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE)
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
23 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo          móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o            originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­           Marrocos, é fixado no anexo.
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de
cartas,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n ? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 19 .
(2) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.                          (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3 JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 53 .                           4 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 7/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 1 . 91
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991 , que fixa o montante do qual deve ser
            diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                    da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                             (em ECU/t)
                                    Código NC                       Montante
                                    2302 30 10                       38,63
                                    2302 30 90                       82,76
                                    2302 40 10                       38,63
                                    2302 40 90                       82,76