CELEX: 61981CC0068
Language: pt
Date: 1981-12-02
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Capotorti apresentadas em 2 de Dezembro de 1981. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento - Não aplicação de uma directiva relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio . # Processo 68/81. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento - Não aplicação duma directiva relativa aos resíduos. # Processo 69/81. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento - Não aplicação duma directiva relativa à eliminação dos oléos usados. # Processo 70/81. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento pelo Estado - Eliminação dos policlorobifenilos e dos policloroterfenilos. # Processo 71/81. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento pelo Estado: águas para banhos. # Processo 72/81. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento - Falta de aplicação duma directiva relativa à qualidade das águas superfíciais destinadas à produção de água potável nos Estados-membros. # Processo 73/81.