CELEX: 32000R1307
Language: pt
Date: 2000-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1307/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 441/2000 e eleva a 74 973 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção irlandês

L 148/18               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22.6.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1307/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Junho de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 441/2000 e eleva a 74 973 toneladas o concurso permanente para
                                                   o
                             a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 441/2000.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 441/2000 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção.                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 441/2000 da Comissão ( ), com
                                o                          5
                                                                           «Artigo 2.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1203/2000 (6) abriu um concurso permanente                1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        para a exportação de 49 973 toneladas de cevada detido             74 973 toneladas de cevada a exportar para todos os países
        pelo organismo de intervenção irlandês. A Irlanda                  terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do
        informou a Comissão da intenção do seu organismo de                Canadá e do México.
        intervenção de proceder a um aumento de 25 000 tone-               2.    As regiões nas quais as 74 973 toneladas de cevada
        ladas da quantidade posta a concurso com vista à expor-            estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        tação; é conveniente elevar a 74 973 toneladas a quanti-
        dade global posta em concurso permanente para a                2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        exportação de cevada detido pelo organismo de inter-               mento.
        venção irlandês.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  54 de 26.2.2000, p. 29.
(6) JO L  135 de 5.6.2000, p. 16.
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                                               ANEXO
                                              «ANEXO I
                                                                         (em toneladas)
                       Local de armazenagem                  Quantidades
             Bagnelstown/County Carlow                         1 796
             Ballyhale/County Kilkenny                           821
             Baltinglass/County Wicklow                       27 429
             Bridgetown/County Wexford                         3 305
             Castlelyons/County Cork                           1 340
             Enniscorthy/County Wexford                        2 733
             Ferns/County Wexford                              7 684
             Freshford Road/County Kilkenny                    3 309
             Glenmore/County Kilkenny                            665
             Gorey/County Wexford                             10 759
             Naas/County Kildare                               2 167
             Palmerstown/County Kilkenny                       9 407
             Tullow/County Carlow                              3 558»