CELEX: 31995R2909
Language: pt
Date: 1995-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2909/95 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1995 relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão

N? L 305/2        ( PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2909/95 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Dezembro de 1995
                  relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações da
                               Geórgia, Arménia, Azerbaijao, Quirguizistão e Tajiquistão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Europeia,                                                       (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                 seguinte endereço :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de          Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                 FEOGA — secção « Garantia »,
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
                                                                 Divisão VI/G.2,
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijao, Quirgui­
                                                                 Bureau 10/08 ou 10/05,
 zistão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
                                                                 Rue de la Loi/Wetstraat 130,
 artigo 4°,                                                      B-1049 Bruxelas.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da               O prazo para a apresentação das propostas termina em 8
 Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação do           de Janeiro de 1996, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
 Regulamento (CE) n? 1975/95 e, nomeadamente, o n? 2
 do seu artigo 2?, prevê que os concursos para o forneci­        No caso da não aceitação das propostas em 8 de Janeiro
 mento gratuito de produtos transformados podem incidir          de 1996, um segundo prazo para apresentação das mesmas
 sobre quantidades de produtos de base a retirar das exis­       termina em 18 de Janeiro de 1996, às 12.00 horas (hora
 tências de intervenção, a título de contrapartida, em paga­     de Bruxelas).
 mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o          Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
 n? 2 do artigo 5?, em pagamento das despesas de trans­          rogadas por dez dias.
 formação, acondicionamento e marcação ;
                                                                2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
 Considerando que é oportuno abrir sem demora um                 trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
 concurso para o fornecimento de 14 000 toneladas de            referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
 farinha de trigo mole ;                                        mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­        mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          entrega previsto. As quantidades adjudicadas deverão sair
                                                                das existências no prazo de um mês e meio após a notifi­
 de gestão dos cereais,                                         cação da adjudicação.
                                                                Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                ção a um produto entregue franco vagão. O ritmo de
                                                                carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                           Artigo 1 ?                           ladas por dia, no mínimo.
 Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95, e nomea­            A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
 damente do n? 2 do seu artigo 2?, é realizado um               líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
 concurso relativo às despesas de fornecimento de 14 000        acabado.
toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole como          3 . A garantia de concurso referida no n ? 1 , alínea f), do
indicado no anexo I.
                                                                artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em
                                                                25 ecus por tonelada de farinha.
                           Artigo 2?
                                                                4. A garantia referida no n ? 1 do artigo 8 ? do Regula­
O fornecimento inclui :                                         mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
                                                                lada de farinha.
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
     bordo, estivado em navio de transporte marítimo                                     Artigo 4?
     (FOB).
                                                                1.     O certificado de retirada referido no n? 3, terceiro
     O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser         travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95
     de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;                    deve ser estabelecido com base no modelo constante do
b) O acondicionamento e a marcação do produto em                anexo III.
     conformidade com as exigências do anexo I.                 2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por            cido com base no modelo constante do anexo IV.
um período máximo de 10 dias, a partir das datas
previstas no anexo I.                                                                    Artigo 5 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
O JO n? L 196 de 19. 8 . 1995, p. 4.                            Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 19 . 12. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 305/3
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 305/4         Iprl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   19 . 12. 95
                                                                    ANEXO I
            1 . Produto a fornecer :
                Farinha de trigo mole.
           2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.La)], excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
                0,90 % , calculado na matéria seca.
           3 . Quantidade total :
                14 000 toneladas (peso líquido).
           4. Número de lotes :
                3 lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação).
                Lote n? 1 : 7 000 toneladas, das quais :
                — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 12. 2. 1996
                — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 16. 2. 1996
                Lote n? 2 : 3 500 toneladas, disponíveis a partir de 8 . 2. 1996
                Lote n? 3 : 3 500 toneladas disponíveis a partir de 8 . 2. 1996
           5. Acondicionamento (2) :
                Os lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade líquida
                de 50 quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em
                « Slinged bags/Big bags » novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos de
                preferência entrecruzados (1 + 2 e 2 + 1 ), de 50 quilogramas por « Big bag ». Os * Big bags » serão selados
                sob a responsabilidade do contratante.
           6. Marcação :
                A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
           7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW).
          (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
               duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
          (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
 ---pagebreak--- 19 . 12. 95      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 305/ 5
                                                              ANEXO II
                                                                                                 (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                             Quantidades
            Lote n? 1
            Reindl
            A-7131 Halbrurn                                                               1 655,200
            Stricker
            A-7032 Wiesen-Sigleß                                                             636,540
            Oder
            A-4023 Linz                                                                       41,517
            RWA
            A-4030 Linz-Wegscheid                                                         5 221,000
            Garant
            A-4082 Aschach/Donau                                                          1 531,604
            Bauchinger
            A-4910 Ried i. Innkreis                                                          449,450
            Agrarspeicher
            A-4651 Stadl-Paura                                                               104,636
            Forstner
            A-4502 St. Marien                                                                761,459
            Unser Lgh
            A-9020 Klagenfurt                                                             2 841,000
            Lote n? 2
            Unser Lgh
            A-9020 Klagenfurt                                                             1 390,370
            Gsellmann
            A-8322 Fladnitz                                                               4 975,730
            RLH
            A-3464 Hausleiten                                                                101,000
            Lote n? 3
            Minnuich
            A-3462 Hippersdorf                                                             1 557,600
            RLH
            A-3483 Feuersbrunn                                                            2 510,020
            RWA Silo I
            A-1110 Albern Hafen                                                            1 037,780
            Mayer
            A-3100 St Pölten                                                               1 157,009
            Zwetzbacher
            A-3100 St. Pölten                                                                515,000
            As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
            Endereços dos organismos de intervenção :
            ÁUSTRIA
            Agrarmarkt Áustria
            Dresdner Straße 70
            A-1201 Wien
            Tel. : (43 1 ) 331 51 233 ; telefax : (43 1 ) 331 51 298.
 ---pagebreak--- N? L 305/6      I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19 . 12. 95
                                                        ANEXO III
                            Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção :
           Regulamento do concurso : (CE) n?
           Concurso :
           Produto :
           Lote n ? :
                      Número                                                                Data efectiva da última
                                          Nome do armazém       Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                retirada física
                                                                           Data, assinatura e canmbo
                                                                          do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 19 . 12. 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 305/7
                                                         ANEXO IV
                                               Certificado de tomada a cargo
            Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
                                de sacos :
              Número
                                « de Big Bags » :
              Quantidade total em toneladas — líquido :
                                              — bruto :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e carimbo
                                                                                             do transportador