CELEX: 31986R1796
Language: pt
Date: 1986-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1796/86 da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 156/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 6. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1796/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Junho de 1986
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
  artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n ? 1676/86, alterado, são
  Considerando que os direitos niveladores à importação            modificados de acordo com os montantes referidos no
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            anexo do presente regulamento.
  açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1676/86
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1733/86 (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1676/86 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 11 .
(4) JO   n? L 150 de 4. 6. 1986, p. 19.
 ---pagebreak--- 11 . 6 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 156/25
                                                                    ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que altera o montante de base do
                  direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                     açúcar
                                                                                                                         (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
      N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
        aduaneira                            Designação das mercadorias                    em  sacarose e   nivelador para 100 kg
         comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
    17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4738
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                               I. Isoglicose                                                                        57,00
                         ex II. não especificados                                             0,4738
                     E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4738
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                              estado seco, 50 % ou mais de sacarose                           0,4738
    21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III . Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                               corantes                                                                             57,00
                         IV. Outros                                                           0,4738