CELEX: 32020R0874
Language: pt
Date: 2020-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/874 do Conselho de 15 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

26.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 204/18
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/874 DO CONSELHO
         de 15 de junho de 2020
         que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não são produzidos na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, os direitos da pauta aduaneira comum (PAC) do tipo referido no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («direitos PAC») que se lhes aplicam foram suspensos pelo Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (2). Esses produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A produção da União de certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é inadequada ou inexistente. É, portanto, do interesse da União conceder ums suspensão total dos direitos da PAC aplicáveis a esses produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de promover a produção integrada de baterias na União em conformidade com a comunicação da Comissão de 17 de maio de 2018 intitulada «A Europa em Movimento — Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa», deve ser concedida uma suspensão parcial dos direitos da PAC relativamente a certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Além disso, para certos produtos atualmente sujeitos a suspensões totais, deve ser concedida apenas uma suspensão parcial dos direitos da PAC. A data para o exame obrigatório dessas suspensões deve ser fixada em 31 de dezembro de 2020, a fim de permitir o exame dessas suspensões, tendo em conta a evolução do setor das baterias na União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Relativamente aos produtos incluídos na lista de candidatos referida no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser concedida apenas uma suspensão parcial dos direitos da PAC. A data fixada para a revisão obrigatória dessas suspensões deve ser 31 de dezembro de 2021, a fim de permitir que os operadores económicos substituam esses produtos por alternativas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É necessário alterar a designação, classificação e requisito de utilização final do produto para certas suspensões dos direitos da PAC enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Deixou de ser do interesse da União manter suspensões dos direitos da PAC para certos produtos enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. As suspensões para esses produtos devem ser retiradas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de evitar uma interrupção do regime de aplicação das suspensões autónomas e cumprir as orientações da Comunicação da Comissão, de 13 de dezembro de 2011, sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento relativas às suspensões para os produtos em causa serão aplicadas a partir de 1 de julho de 2020. O regulamento deve, pois, entrar em vigor com urgência,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2020.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        São suprimidos todos os asteriscos (*) e a respetiva nota final, que contém o texto «Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas. Quando é indicado mais do que um código NC como sendo abrangido pelo âmbito da medida, o asterisco diz respeito a toda a medida.»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        as entradas com os números de ordem 0.2706, 0,2972, 0.3650, 0.3886, 0.3894, 0.3895, 0.4004, 0.4039, 0.4177, 0.4647, 0.4648, 0.4751, 0.5504, 0.5615, 0.5929, 0.6601, 0,6745, 0.7784 e 0.7803 são suprimidas;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        As seguintes entradas substituem as entradas que têm os mesmos números de ordem:
                        
                                    Número de ordem
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    TARIC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Prazo de validade
                                 
                                 
                                    Unidade suplementar
                                 
                                 
                                    Data prevista para a revisão obrigatória
                                 
                              
                                    «0.7288
                                 
                                 
                                    ex 2841 50 00 
                                 
                                 
                                    11
                                 
                                 
                                    Dicromato de potássio (CAS RN 7778-50-9) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    2 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.3419
                                 
                                 
                                    ex 2850 00 20 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Arsina (CAS RN 7784-42-1) com uma pureza igual ou superior a 99,999 %, em volume
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.2583
                                 
                                 
                                    ex 2903 89 80 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    1,6,7,8,9,14,15,16,17,17,18,18-Dodecacloropentaciclo [12.2.1.16,9.02,13.05,10]octadeca-7,15-dieno (CAS RN 13560-89-9) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    2 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.2942
                                 
                                 
                                    ex 2919 90 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Sal monossódico de fosfato de 2,2’-metilenobis(4,6-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 85209-91-2) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, com partículas superiores a 100 μm, utilizado no fabrico de agentes de nucleação com granulometria (D90) não superior a 35 μm, medida por técnica de dispersão luminosa (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.5037
                                 
                                 
                                    ex 2922 49 85 
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    Glicina (CAS RN 56-40-6) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, mesmo com não mais de 5 % do agente antiaglomerante dióxido de silício (CAS RN 112926-00-8)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.3689
                                 
                                 
                                    ex 2924 19 00 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Acrilamida (CAS RN 79-06-1) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    2 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6259
                                 
                                 
                                    ex 2926 90 70 
                                 
                                 
                                    26
                                 
                                 
                                    Ciflutrina (ISO) (CAS RN 68359-37-5) com uma pureza igual ou superior a 95,5 %, em peso, para utilização no fabrico de produtos biocidas (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.2656
                                 
                                 
                                    ex 2931 39 90 
                                 
                                 
                                    38
                                 
                                 
                                    Ácido n-(fosfonometil)iminodiacético (CAS RN 5994-61-6) contendo, em peso, 15 % ou menos de água e com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso, de produto seco
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7811
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Fipronil (ISO) (CAS RN 120068-37-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, para utilização no fabrico de medicamentos veterinários (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.4346
                                 
                                 
                                    ex 2934 20 80 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    1,2-Benzisotiazol-3(2H)-ona (CAS RN 2634-33-5) em pó com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, ou numa mistura aquosa contendo, em peso, 20 % ou mais de 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5134
                                 
                                 
                                    ex 3204 11 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Preparação de corantes de dispersão, contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                C.I. Disperse Orange 61 (CAS RN 12270-45-0) ou Disperse Orange 288 (CAS RN 96662-24-7),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                C.I. Disperse Blue 291:1 (CAS RN 872142-01-3),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                C.I. Disperse Violet 93:1 (CAS RN 122463-28-9),
                                                com ou sem C.I. Disperse Red 54 (CAS RN 6657-37-0)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.7318
                                 
                                 
                                    ex 3603 00 60 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Ignidores para geradores de gás com um comprimento máximo total de 20,34 mm ou mais, mas não mais de 29,4 mm e um comprimento do pino de 6,68 mm (±0,3  mm) ou mais, mas não mais de 7,54 mm (±0,3  mm)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5718
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    85
                                 
                                 
                                    Aditivos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo, em peso, mais de 20 % mas não mais de 45 % de óleos minerais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com base numa mistura de sais de cálcio de sulfureto de dodecilfenol ramificados, com ou sem dióxido de carbono,
                                                para utilização no fabrico de misturas de aditivos (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.7512
                                 
                                 
                                    ex 3811 29 00 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Aditivos constituído por ácido di-hidroxibutanodioico - diéster (com mistura de alquilos C12-16 e isoalquilos C11-14, ricos em C13), para utilização no fabrico de óleos para motores (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.3069
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    88
                                 
                                 
                                    2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol, hidroxietilada (CAS RN 9014-85-1)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.4719
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 93 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Parafina com um nível de cloração igual ou superior a 70 % (CAS RN 63449-39-8)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6953
                                 
                                 
                                    ex 3901 40 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Octeno polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) sob a forma de pellets, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                10 % ou mais, mas não mais de 20 %, em peso, de octeno,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um índice de fluidez igual ou superior a 9,0, mas não superior a 10,0 (de acordo com o método ASTM D1238 10.0/2.16),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um índice de fusão (190 °C/2,16 kg) de 0,4 g/10 min ou superior, mas não superior a 0,6 g/10 min,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                densidade igual ou superior a 0,909 g/cm3, mas não superior a 0,913 g/cm3 de acordo com o método ASTM D4703,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma superfície de gel por 24,6 cm3 não superior a 20 mm2; e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um nível de antioxidante não superior a 240 ppm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    m3
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.5161
                                 
                                 
                                    ex 3919 10 80 
                                    ex 3919 90 80 
                                 
                                 
                                    70
                                    75
                                 
                                 
                                    Rolos de folha de polietileno:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                auto-adesivos numa face,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de espessura total de 0,025 mm ou mais, mas não mais de 0,09 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de largura total de 60 mm ou mais, mas não mais de 1 110  mm,
                                                para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 ou 8528 para fins de proteção (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.4947
                                 
                                 
                                    ex 3919 90 80 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Película autoadesiva com espessura de 40 μm ou superior, mas não superior a 475 μm, constituída por uma ou mais camadas de poli(tereftalato de etileno) transparente, metalizado ou tingido, coberta num dos lados por um revestimento resistente à raspagem e no outro lado por um adesivo sensível à pressão e por uma película amovível
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.3241
                                 
                                 
                                    ex 3920 10 25 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Película de polietileno de alta densidade, em monocamada:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo 99 % ou mais, em peso, de polietileno,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma espessura de 12 μm ou superior, mas não superior a 20 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com comprimento igual ou superior a 4 000  m, mas não superior a 7 000  m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com largura igual ou superior a 600 mm mas não superior a 900 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.3312
                                 
                                 
                                    ex 3921 90 60 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Membranas permutadoras de iões baseadas num tecido revestido em ambas as faces com matéria plástica fluorada, para utilização em células de eletrólise cloro-alcalina (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6708
                                 
                                 
                                    ex 4009 42 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Tubo de borracha para travões com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                fios têxteis,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de 3,2 mm de espessura de parede,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com extremidades ocas de metal prensado em ambos os lados, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um ou mais suportes de montagem,
                                                para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7372
                                 
                                 
                                    ex 5311 00 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Tecido em ponto de tafetá, de fios de papel colado numa camada de papel-tecido:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com peso igual ou superior a 190 g/m2 mas não superior a 280 g/m2, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cortado em forma retangular de comprimento lateral igual ou superior a 40 cm, mas não superior a 140 cm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.2546
                                 
                                 
                                    ex 6903 90 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Tubos e suportes de reatores de carboneto de silício com um ponto de amolecimento de 1 400  °C ou superior
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.7619
                                 
                                 
                                    ex 7006 00 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Placas de vidro sodocálcico de qualidade STN (Super Twisted Nematic – nemático supertorcido) com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 1 500  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 1 500  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1,1 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestimento de óxido de índio-estanho, com uma resistência igual ou superior a 80 Ω, mas não superior a 160 Ω num lado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com revestimento multicamadas antirreflexo, no outro lado, e bordos maquinados (chanfrados)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.7341
                                 
                                 
                                    ex 7413 00 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Anel de centragem de altifalante, constituído por um ou mais amortecedores de vibrações e um mínimo de dois cabos de cobre não isolados, tecidos ou prensados no interior
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.3928
                                 
                                 
                                    ex 7616 99 90 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Blocos de alumínio de estrutura alveolar, para utilização no fabrico de partes de veículos aéreos (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6730
                                 
                                 
                                    ex 8101 96 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Fios de tungsténio que contenham, em peso, 99 % ou mais de tungsténio:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de dimensão transversal máxima não superior a 50 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de resistência igual ou superior a 40 Ω, mas não superior a 300 Ω, com o comprimento de 1 m
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.5838
                                 
                                 
                                    ex 8105 90 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Barras ou fios de liga de cobalto, contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                35 % (± 2 %) de cobalto,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                25 % (± 1 %) de níquel,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                19 % (± 1 %) de crómio, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                7 % (± 2 %) de ferro
                                                em conformidade com as especificações dos materiais AMS 5842
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.5570
                                 
                                 
                                    ex 8207 30 10 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Conjunto de ferramentas de prensagem de funções múltiplas e/ou duplas para perfilar a frio, prensar, estampar, estirar, cortar, puncionar, dobrar, calibrar, rebordear e enformar tubos de chapas metálicas, para utilização no fabrico de partes do chassis ou partes da carroçaria dos veículos a motor (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5024
                                 
                                 
                                    ex 8301 60 00 
                                    ex 8419 90 85 
                                    ex 8479 90 70 
                                    ex 8481 90 00 
                                    ex 8503 00 99 
                                    ex 8515 90 80 
                                    ex 8537 10 98 
                                    ex 8538 90 99 
                                    ex 8708 99 10 
                                    ex 8708 99 97 
                                 
                                 
                                    30
                                    40
                                    30
                                    50
                                    43
                                    40
                                    55
                                    70
                                    55
                                    22
                                 
                                 
                                    Teclados de silicone ou de plástico, compreendendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                partes de metal comum, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo que contenham partes de plástico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                resina epoxídica reforçada com fibra de vidro ou madeira,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo impressos ou tratados na superfície,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com elementos condutores elétricos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma membrana ligada ao teclado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma película de proteção mono ou multicamadas
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.7670
                                 
                                 
                                    ex 8409 91 00 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Módulo de admissão de ar para cilindros de motor constituído por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um tubo de aspiração,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um sensor de pressão,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um regulador elétrico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tubagens,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                suportes,
                                                para utilização no fabrico de motores de veículos automóveis (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.7718
                                 
                                 
                                    ex 8409 99 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Rampa de injeção de combustível de alta pressão de aço ferrito-perlítico galvanizado, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, um sensor de pressão e uma válvula,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 314 mm, mas não superior a 322 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma pressão de funcionamento não superior a 225 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma temperatura de admissão não superior a 95 °C,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                temperatura ambiente igual ou superior a -45 °C, mas não superior a 145 °C,
                                                para utilização no fabrico de motores de ignição por compressão de veículos automóveis (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7377
                                 
                                 
                                    ex 8481 80 59 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Válvula de regulação do débito:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um orifício de saída com um diâmetro de 0,05 mm ou mais, mas não superior a 0,5 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um orifício de entrada com um diâmetro de 0,1 mm ou mais, mas não superior a 1,3 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com revestimento de nitreto de crómio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma rugosidade da superfície de Rp 0,4
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.7381
                                 
                                 
                                    ex 8481 80 59 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Válvula eletromagnética para controlo de quantidade com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um êmbolo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um solenoide com uma resistência da bobina de 1,85 Ω ou mais, mas não superior a 8,2 Ω
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.7604
                                 
                                 
                                    ex 8484 20 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Dispositivo de vedação mecânica, composto por dois anéis móveis (um anel cerâmico, com condutividade térmica inferior a 80 W/mK e um anel de carbono), uma mola e um vedante de nitrilo no lado exterior
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.5577
                                 
                                 
                                    ex 8501 31 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Motores de corrente contínua sem escovas, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro exterior igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 200 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão de alimentação igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma potência a 20 °C igual ou superior a 300 W, mas não superior a 750 W,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um binário a 20 °C igual ou superior a 2,00 Nm, mas não superior a 7,00 Nm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma velocidade nominal a 20 °C igual ou superior a 600 rpm, mas não superior a 3 100  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com sensores do ângulo da posição do rotor de tipo transmissor ou de tipo efeito “Hall”,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com polia,
                                                do tipo utilizado nos sistemas de direção assistida para veículos automóveis
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.4855
                                 
                                 
                                    ex 8501 33 00 
                                    ex 8501 40 80 
                                    ex 8501 53 50 
                                 
                                 
                                    30
                                    50
                                    10
                                 
                                 
                                    Transmissão elétrica para veículos a motor, de potência útil não superior a 315 kW:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um motor de corrente contínua ou de corrente alternada com ou sem transmissão,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com alimentação eletrónica
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5783
                                 
                                 
                                    ex 8503 00 99 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Membranas de células de combustível, em rolos ou folhas, de largura não superior a 150 cm, para utilização no fabrico de células de combustível da posição 8501 (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.7029
                                 
                                 
                                    ex 8505 11 00 
                                 
                                 
                                    47
                                 
                                 
                                    Artigos em forma de triângulo, quadrado ou retângulo, mesmo arqueados ou com cantos arredondados, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, contendo neodímio, ferro e boro, com as seguintes dimensões:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 9 mm, mas não superior a 105 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 105 mm, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 55 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7511
                                 
                                 
                                    ex 8505 19 90 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Artigos de ferrite aglomerada sob a forma de meia manga ou um quarto de manga, ou com os cantos arredondados, para se tornar um íman permanente após magnetização, com as seguintes dimensões
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com comprimento igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 100 mm (± 1 mm),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com largura igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 100 mm (± 1 mm),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com espessura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 15 mm (±0,15  mm)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6703
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1 000  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 100 mm, mas não superior a 1 000  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1 500  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 75 kg, mas não superior a 200 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 150 Ah, mas não superior a 500 Ah,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão de saída nominal de 230 V AC (linha neutra) ou tensão nominal de 64 V (± 10 %)
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.6702
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 1 200  mm, mas não superior a 2 000  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 800 mm, mas não superior a 1 300  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 2 000  mm, mas não superior a 2 800  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 1 800  kg, mas não superior a 3 000  kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 2 800  Ah, mas não superior a 7 200  Ah
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.5342
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Pilha de iões de lítio de forma cilíndrica, com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão VDC de 3,5 a 3,8,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade de 300 mAh a 900 mAh e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro de 10 mm a 14,5 mm
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6753
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    77
                                 
                                 
                                    Baterias de iões de lítio recarregáveis, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 700 mm, mas não superior a 2 820  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 935 mm, mas não superior a 1 660  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 700 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 250 kg, mas não superior a 700 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência não superior a 175 kWh e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal de 400 V
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.6863
                                 
                                 
                                    ex 8512 30 90 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Sinal sonoro para sistema de sensores de estacionamento num invólucro de plástico, funcionando segundo um princípio piezomecânico, contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma placa de circuitos impressos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um conector,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo num suporte metálico,
                                                para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.6689
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 65 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Conjunto eletrónico incluindo uma placa de circuitos impressos com, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                processadores de aplicações multimédia e de processamento de sinais de vídeo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                matrizes de portas de campo programáveis (FPGA),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                memória-flash,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                memória operacional,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com ou sem interfaces USB, HDMI, VGA e RJ-45,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fichas e entradas para ligação a um monitor LCD, a lâmpadas LED e a um painel de controlo
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.7251
                                 
                                 
                                    ex 8537 10 91 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Controlador de memória programável de motor para uma tensão não superior a 1 000  V, constituído, no mínimo, por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um circuito impresso com componentes ativos e passivos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um invólucr de alumínio, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                vários conectores
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6866
                                 
                                 
                                    ex 8538 90 91 
                                    ex 8538 90 99 
                                 
                                 
                                    20
                                    50
                                 
                                 
                                    Antena interior para um sistema de bloqueio de portas de automóveis, composto por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um módulo de antena num invólucro de plástico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um cabo de ligação com uma ficha,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, dois suportes de montagem,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo em forma de placa de circuitos impressos, incluindo circuitos integrados, díodos e transístores,
                                                para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.5953
                                 
                                 
                                    ex 8538 90 99 
                                 
                                 
                                    95
                                 
                                 
                                    Placa de base em cobre, contendo outros componentes além de chips e díodos de Insulated Gate Bipolar Transistor (IGBT) (Transístores Bipolares de Porta Isolada) com uma tensão igual ou superior a 650 V mas não superior a 1 200  V, para utilização como dissipador térmico no fabrico de módulos IGBT (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6710
                                 
                                 
                                    ex 8544 30 00 
                                    ex 8544 42 90 
                                 
                                 
                                    60
                                    50
                                 
                                 
                                    Cabo de ligação de quatro condutores com dois conectores fêmea para a transmissão de sinais digitais provenientes de sistemas de navegação e áudio com um conector USB, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.6867
                                 
                                 
                                    ex 8544 30 00 
                                 
                                 
                                    85
                                 
                                 
                                    Cabo de extensão de dois condutores equipado com dois conectores, contendo, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um passa-fios de borracha,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma fixação de metal,
                                                do tipo utilizado para conectar sensores de velocidade no fabrico de veículos do Capítulo 87
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.5002
                                 
                                 
                                    ex 8545 90 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Substrato de fibras técnicas em camada, resistente à corrosão, de uma camada de difusão gasosa, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento de fibra controlada, resistência à flexão, porosidade, condutância térmica, resistência elétrica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura inferior a 600 μm e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                gramagem inferior a 500 g/m2
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    m2
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.7581
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 99 
                                    ex 8708 99 10 
                                    ex 8708 99 97 
                                 
                                 
                                    60
                                    15
                                    45
                                    65
                                 
                                 
                                    Caixa de transmissão de um veículo com entrada única e saída dupla, para a distribuição de binário entre os eixos dianteiro e traseiro num invólucro de alumínio, com uma dimensão não superior a 565 mm × 570 mm × 510 mm, incluindo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, um atuador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma distribuição interna por corrente
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6711
                                 
                                 
                                    ex 8708 80 20 
                                    ex 8708 80 35 
                                 
                                 
                                    10
                                    10
                                 
                                 
                                    Isolador da parte superior do tirante, incluindo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um suporte de metal com três parafusos de montagem, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma suspensão de borracha,
                                                para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.6705
                                 
                                 
                                    ex 8708 80 20 
                                    ex 8708 80 91 
                                 
                                 
                                    20
                                    10
                                 
                                 
                                    Braço à retaguarda do quadro com protetor de matéria plástica, dotado de dois invólucros metálicos com proteções silenciosas de borracha, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.6704
                                 
                                 
                                    ex 8708 80 20 
                                    ex 8708 80 91 
                                 
                                 
                                    30
                                    20
                                 
                                 
                                    Braço à retaguarda do quadro equipado com uma esfera de articulação e dotado de um invólucro metálico com proteções silenciosas de borracha, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.7365
                                 
                                 
                                    ex 8708 80 99 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Haste de pistão de aço com têmpera superficial para amortecedor hidráulico ou hidropneumático de veículos a motor:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um revestimento de crómio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de diâmetro igual ou superior a 11 mm, mas não superior a 28 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de comprimento igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 600 mm,
                                                com uma extremidade roscada ou um mandril para soldadura por resistência
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6687
                                 
                                 
                                    ex 8708 95 10 
                                    ex 8708 95 99 
                                 
                                 
                                    10
                                    20
                                 
                                 
                                    Almofada de segurança insuflável de fibra de poliamida de elevada resistência:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cosida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dobrada em três dimensões e apresentada sob forma de embalagens indeformáveis fixadas termicamente, ou almofada de segurança plana (não dobrada) com ou sem enformação térmica
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.6686
                                 
                                 
                                    ex 8714 10 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Tubos interiores de biela de forquilha de motociclo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço de carbono de qualidade SAE1541,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma camada de crómio duro de 20 μm (+ 15 μm/– 5 μm),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com paredes de espessura igual ou superior a 1,3 mm, mas não superior a 1,6 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um alongamento na rotura de 15 %,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                perfurados
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.5692
                                 
                                 
                                    ex 9002 11 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Objetivas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de dimensões não superiores a 95 mm × 55 mm × 50 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma resolução de 160 linhas/mm ou superior, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um fator de zoom de 18 ×,
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6527
                                 
                                 
                                    ex 9029 20 31 
                                    ex 9029 90 00 
                                 
                                 
                                    20
                                    30
                                 
                                 
                                    Combinação do painel de instrumentos com um painel de comando com microprocessador, mesmo com motores passo-a-passo, e indicadores LED ou ecrã LCD apresentando, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                velocidade,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                rotações do motor,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                temperatura do motor,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                nível de combustível,
                                                e que comunica através dos protocolos CAN-BUS e/ou K-LINE, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.5025
                                 
                                 
                                    ex 9401 90 80 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Roda dentada para utilização no fabrico de assentos reclináveis de automóvel (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2020»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        São aditadas ou inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem numérica dos primeiros códigos NC e TARIC na segunda e na terceira colunas:
                        
                                    Número de ordem
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    TARIC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Prazo de validade
                                 
                                 
                                    Unidade suplementar
                                 
                                 
                                    Data prevista para a revisão obrigatória
                                 
                              
                                    «0.7897
                                 
                                 
                                    ex 2825 20 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Hidróxido de lítio mono-hidratado (CAS RN 1310-66-3)
                                 
                                 
                                    2.6 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2020
                                 
                              
                                    0.7895
                                 
                                 
                                    ex 2903 72 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Dicloro-1,1,1-trifluoroetano (CAS RN 306-83-2) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7826
                                 
                                 
                                    ex 2903 79 30 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    1-Bromo-5-cloropentano (CAS RN 54512-75-3) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7914
                                 
                                 
                                    ex 2905 39 95 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    2-Metilpropano-1,3-diol (CAS RN 2163-42-0) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7828
                                 
                                 
                                    ex 2909 30 38 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    2-(1-Adamantil)-4-bromoanisol (CAS RN 104224-63-7) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7846
                                 
                                 
                                    ex 2909 50 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    2-Metoxi-4-(trifluorometoxi)fenol (CAS RN 166312-49-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7910
                                 
                                 
                                    ex 2909 60 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Solução de 3,6,9-(etil e/ou propil)-3,6,9-trimetil-1,2,4,5,7,8-hexoxonanos (CAS RN 1613243-54-1) em essências minerais (CAS RN 1174522-09-8), contendo, em peso, 25 % ou mais, mas não mais de 41 % de hexoxonanos
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7824
                                 
                                 
                                    ex 2914 50 00 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    1,1-Dimetoxiacetona (CAS RN 6342-56-9) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7834
                                 
                                 
                                    ex 2915 40 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Tricloroacetato de etilo (CAS RN 515-84-4) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7830
                                 
                                 
                                    ex 2915 40 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Tricloroacetato de sódio (CAS RN 650-51-1) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7899
                                 
                                 
                                    ex 2915 90 70 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Ácido mirístico, sal de lítio (CAS RN 20336-96-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7845
                                 
                                 
                                    ex 2916 39 90 
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    Ácido 6-bromo-2-fluoro-3-(trifluorometil)benzoico (CAS RN 1026962-68-4) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7827
                                 
                                 
                                    ex 2916 39 90 
                                 
                                 
                                    27
                                 
                                 
                                    Metil 6-bromo-2-naftoato (CAS RN 33626-98-1) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7880
                                 
                                 
                                    ex 2917 19 80 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Fumarato de ferro (CAS RN 141-01-5) com uma pureza igual ou superior a 93 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7907
                                 
                                 
                                    ex 2918 19 98 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Ácido 12-hidroxioctadecanoico (CAS RN 106-14-9) com uma pureza em peso igual ou superior a 90 % para o fabrico de ésteres de ácido poliglicerina-poli-12-hidroxioctadecanoico (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7864
                                 
                                 
                                    ex 2918 30 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Ácido 3-oxociclobutano-1-carboxílico com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso (CAS RN 23761-23-1)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7898
                                 
                                 
                                    ex 2920 29 00 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    2,4,8,10-Tetraquis(1,1-dimetiletil)-6-(2-etil-hexiloxi)-12H dibenzo[d,g][1,3,2]dioxafosfocina (CAS RN 126050-54-2) com um teor igual ou superior a 95 %, em peso (CAS RN 126050-54-2)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7894
                                 
                                 
                                    ex 2921 51 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    N-(4-Clorofenil)benzeno-1,2-diamina (CAS RN 68817-71-0) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7860
                                 
                                 
                                    ex 2922 19 00 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Solução aquosa contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                73 % ou mais de 2-amino-2-metil-1-propanol (CAS RN 124-68-5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                4,5 % ou mais, mas não mais de 27 % de água (CAS RN 7732-18-5)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7853
                                 
                                 
                                    ex 2922 49 85 
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    P-toluenossulfonato de o-benzilglicina (CAS RN 1738-76-7) com uma pureza igual ou superior a 93 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7879
                                 
                                 
                                    ex 2923 90 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Cloridrato de betaína (CAS RN 590-46-5) com uma pureza igual ou superior a 93 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7841
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    47
                                 
                                 
                                    (S)-terc-butil (1-amino-3-(4-iodofenil)-1-oxopropano-2-il)carbamato (CAS RN 868694-44-4) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7832
                                 
                                 
                                    ex 2925 29 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Cloreto de (clorometileno)dimetilimínio (CAS RN 3724-43-4) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7859
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    29
                                 
                                 
                                    Ácido 4-amino-5-(etilsulfanil)-2-metoxibenzoico (CAS RN 71675-86-0) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7833
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    31
                                 
                                 
                                    Isocianeto de (p-toluenossulfonil)metilo (CAS RN 36635-61-7) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7838
                                 
                                 
                                    ex 2932 20 90 
                                 
                                 
                                    53
                                 
                                 
                                    (R)-4-Propildi-hidrofurano-2(3H)-ona (CAS RN 63095-51-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7855
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                    4-(2-Butil-1-benzofurano-3-carbonil)-2,6-di-iodofenol (CAS RN 1951-26-4) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7903
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    Fluoreto de 3-(difluorometil)-5-fluoro-1-metil-1H-pirazol-4-carbonilo (CAS RN 1255735-07-9) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7835
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    1,3-Dimetil-1H-pirazol (CAS RN 694-48-4) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7918
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Fluindapir (ISO) (CAS RN 1383809-87-7) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7836
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    27
                                 
                                 
                                    Ácido 3-(3,3,3-trifluoro-2,2-dimetilpropoxi)-1H-pirazol-4-carboxílico (CAS RN 2229861-20-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7844
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    74
                                 
                                 
                                    4-Aminopiridina-2-carboxamida (CAS RN 100137-47-1) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7906
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    81
                                 
                                 
                                    Ácido 4-hidroxi-3-piridinassulfónico (CAS RN 51498-37-4) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7866
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    82
                                 
                                 
                                    Piclorame (ISO) (CAS RN 1918-02-1) contendo, em peso, 15 % ou menos de água e com uma pureza igual ou superior a 92 %, em peso, de produto seco
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7825
                                 
                                 
                                    ex 2933 59 95 
                                 
                                 
                                    68
                                 
                                 
                                    Guanina (CAS RN 73-40-5) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7839
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    66
                                 
                                 
                                    (6-(4-Fluorobenzil)-3,3-dimetil-2,3-di-hidro-1H-pirrolo[3,2-b]pirid-5-il)metanol (CAS RN 1799327-42-6) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7843
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    Ácido (S)-4-(terc-butoxicarbonil)-1,4-oxazepano-2-carboxílico (CAS RN 1273567-44-4) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7837
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    29
                                 
                                 
                                    (2R,5S)-terc-butil 4-benzil-2-metil-5-(((R)-3-metilmorfolino)metil)piperazina-1-carboxilato (CAS RN 1403902-77-1) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7840
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Benzoato de (2R,3R,5R)-5-(4-amino-2-oxopirimidin-1(2H)-il)-2-((benzoiloxi)metil)-4,4-difluorotetrahidrofurano-3-ilo (CAS RN 134790-39-9) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7842
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    69
                                 
                                 
                                    3-Metil-5-(4,4,5,5-tetrametil-1,3,2-dioxaborolano-2-il)benzo[d]oxazol-2(3H)-ona (CAS RN 1220696-32-1) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7854
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    (4S)-4-hidroxi-2-(3-metoxipropil)-3,4-di-hidro-2H-tieno[3,2-e]tiazina-6-sulfonamida-1,1-dióxido (CAS RN 154127-42-1) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7885
                                 
                                 
                                    ex 3204 15 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Corante C.I. Vat Blue 1 (CAS RN 482-89-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Vat Blue 1 igual ou superior a 94 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7922
                                 
                                 
                                    ex 3823 19 10 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Ácido 12-hidroxioctadecanoico (CAS RN 106-14-9) para o fabrico de ésteres de ácido de poliglicerina-poli-12-hidroxioctadecanoico (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7831
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    62
                                 
                                 
                                    Solução de 9-borabiciclo[3.3.1]nonano (CAS RN 280-64-8) em tetra-hidrofurano (CAS RN 109-99-9), contendo, em peso, 6 % ou mais de 9-borabiciclo[3.3.1]nonano
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7861
                                 
                                 
                                    ex 3903 90 90 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Copolímero de estireno, divinilbenzeno e clorometilestireno (CAS RN 55844-94-5) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7865
                                 
                                 
                                    ex 3909 40 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Polímero sob a forma de flocos compostos de 98 % ou mais, em peso, de resina fenólica (octilfenol formaldeído bromado) com um ponto de amolecimento igual ou superior a 80 °C mas não superior a 95 °C de acordo com a norma ASTM E28-92 (CAS RN 112484-41-0)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7882
                                 
                                 
                                    ex 3920 69 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Película mono ou multicamadas, retrátil, orientada transversalmente:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                composta por mais de 85 %, em peso, de ácido poliláctico, não mais de 5 %, em peso, de aditivos inorgânicos ou orgânicos e não mais de 10 %, em peso, de aditivos baseados em poliésteres biodegradáveis,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma espessura de 20 μm ou superior, mas não superior a 100 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de comprimento igual ou superior a 2 385  m, mas não superior a 9 075  m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                biodegradável e compostável (segundo o método EN 13432)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7883
                                 
                                 
                                    ex 3920 69 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Película mono ou multicamadas, orientada biaxialmente:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                composta por mais de 85 %, em peso, de ácido poliláctico, não mais de 5 %, em peso, de aditivos inorgânicos ou orgânicos e não mais de 10 %, em peso, de aditivos baseados em poliésteres biodegradáveis,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma espessura de 9 μm ou superior, mas não superior a 120 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de comprimento igual ou superior a 1 395  m, mas não superior a 21 560  m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                biodegradável e compostável (segundo o método EN 13432)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7891
                                 
                                 
                                    ex 7326 90 94 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Gancho de bola de aço, estampado, maquinado, também tratado termicamente ou tratado na superfície, com um ângulo entre o centro da cabeça cónica e o braço inferior a 90 ° ou com um ângulo entre o centro da esfera e o braço inferior a 90 °, para utilização no fabrico do gancho do reboque para veículos de passageiros (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7911
                                 
                                 
                                    ex 7506 20 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Chapas e tiras em rolos, de ligas de níquel C276 (EN 2.4819), com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 3 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 770 mm, mas não superior a 1 250  mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7851
                                 
                                 
                                    ex 8409 99 00 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Conjunto de tubos para retorno do combustível dos injetores para a unidade de combustível do motor, constituído, pelo menos, por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                três tubos de borracha, mesmo com manga de proteção entrançada,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                três conectores para a ligação de injetores de combustível,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cinco anéis metálicos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um junta em plástico em forma de T,
                                                para utilização no fabrico de motores de veículos automóveis (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7850
                                 
                                 
                                    ex 8481 30 99 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Conjunto de válvula de retenção do servofreio que contenha, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                três tubos de borracha vulcanizada,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma válvula de membrana,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dois anéis metálicos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um suporte metálico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com tubagem de ligação de metal,
                                                para utilização no fabrico de veículos automóveis (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7920
                                 
                                 
                                    ex 8483 40 59 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Sistema de mudança de velocidades hidrostático:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma bomba hidráulica e um diferencial com eixo de rodas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com um rotor e/ou uma polia,
                                                para utilização no fabrico de cortadores de relva das subposições 8433 11  e 8433 19  ou de outros cortadores de relva da subposição 8433 20  (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7857
                                 
                                 
                                    ex 8501 10 10 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Motor de passo híbrido síncrono com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                potência não superior a 18 W,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                duas fases,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                corrente nominal não superior a 2,5 A/fase,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal não superior a 20 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com eixo roscado,
                                                para utilização no fabrico de impressoras 3D (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7888
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    68
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio, num invólucro metálico, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 173 mm, mas não superior a 175 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 41,5 mm, mas não superior a 43 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 103 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal igual ou superior a 3,6 V, mas não superior a 3,75 V e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 93 Ah, mas não superior a 94 Ah
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7873
                                 
                                 
                                    ex 8537 10 91 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Conjunto eletrónico contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um microprocessador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                memória programável e outros componentes eletrónicos montados num circuito impresso,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com indicadores de díodos emissores de luz (LED) ou de ecrãs de cristais líquidos (LCD),
                                                para utilização no fabrico de produtos das subposições 8418 21 , 8418 29 , 8421 12 , 8422 11 , 8450 11 , 8450 12 , 8450 19 , 8451 21 , 8451 29  e 8516 60  (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7848
                                 
                                 
                                    ex 8544 30 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Cabo de ligação de sete condutores para o sensor de ligação à medida de pressão no coletor de admissão (sensor da pressão do turbocompressor) e casquilhos para velas de incandescência com conector comum, contendo quatro casquilhos e dois conectores, para utilização no fabrico de motores de pistão, de ignição por compressão, para automóveis de passageiros (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7847
                                 
                                 
                                    ex 8544 30 00 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Cabo de ligação de cinco condutores com conectores para acoplamento do sensor de temperatura e do sensor da diferença de pressão do coletor de escape ao conector comum, para utilização no fabrico de motores de pistão, de ignição por compressão, de automóveis de passageiros (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7856
                                 
                                 
                                    ex 8708 40 20 
                                    ex 8708 40 50 
                                 
                                 
                                    70
                                    60
                                 
                                 
                                    Caixa de velocidades manual num invólucro de alumínio fundido para instalações transversais, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                largura não superior a 480 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura não superior a 400 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento não superior a 550 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cinco velocidades,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                engrenagem diferencial,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                binário do motor igual ou inferior a 250 Nm,
                                                para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8703 (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7849
                                 
                                 
                                    ex 8708 93 10 
                                    ex 8708 93 90 
                                 
                                 
                                    40
                                    40
                                 
                                 
                                    Pedal de embraiagem com ligação ao travão de estacionamento eletrónico, mesmo com função de sinal de envio para:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                reinicialização do controlo da velocidade de cruzeiro,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                libertação do travão de estacionamento eletrónico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                gestão do motor no âmbito do sistema de paragem-arranque,
                                                para utilização no fabrico de veículos de passageiros (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7921
                                 
                                 
                                    ex 8708 99 97 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Sistema de mudança de velocidades hidrostático:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma bomba hidráulica e um diferencial com eixo de rodas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com um rotor e/ou uma polia,
                                                para utilização no fabrico de tratores das subposições 8701 91 90  e 8701 92 90 , cuja principal função é a de cortador de relva (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2023»
                                 
                              
                  
               (1)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).;
            
               (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).