CELEX: 31995R1906
Language: pt
Date: 1995-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1906/95 da Comissão, de 1 de Agosto de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1502/95, que estabelece, para a campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

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31995R1906

Regulamento (CE) nº 1906/95 da Comissão, de 1 de Agosto de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1502/95, que estabelece, para a campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 182 de 02/08/1995 p. 0009 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 1906/95 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1502/95, que estabelece, para a campanha de 1995/1996, as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 1502/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1817/95 (4), menciona no nº 5 do seu artigo 2º as condições às quais o importador está sujeito para beneficiar da redução de oito ecus por tonelada no que respeita à importação de certos cereais;Considerando que a versão inglesa publicada não corresponde às medidas apresentadas, para parecer, ao Comité de gestão; que há, por isso, que rectificar o regulamento em causa,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º (Diz unicamente respeito à versão inglesa).Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1995.Pela ComissãoHans VAN DEN BROEKMembro da Comissão(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 1.(2) JO nº L 179 de 29. 7. 1995, p. 1.(3) JO nº L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.(4) JO nº L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.