CELEX: C2004/300/79
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Setembro de 2004-11-09, no processo T-291/02, González y Díez SA contra Comissão das Comunidades Europeias (CECA — Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Recurso que ficou sem objecto — Extinção da instância — Decisão quanto às despesas)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/40
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 2 de Setembro de 2004-11-09
   no processo T-291/02, González y Díez SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (CECA - Auxílios de Estado - Recurso de anulação - Recurso que ficou sem objecto - Extinção da instância - Decisão quanto às despesas)
   (2004/C 300/79)
   Língua do processo: espanhol
   No processo T-291/02, González y Díez SA., com sede em Villabona-Llanera (Espanha), representada inicialmente por J. Folguera Crespo, A. Martínez Sánchez e J. C. Engra Moreno e posteriormente por J. Folguera Crespo e A. Martínez Sánchez, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: V. Kreuschitz e J. L. Buendía Sierra), que tem por objecto um recurso destinado a obter a anulação dos artigos 1.o, 2.o e 5.o da Decisão 2002/827/CECA da Comissão, de 2 de Julho de 2002, relativa à concessão de auxílios por parte de Espanha a favor da empresa González y Díez nos anos de 1998, 2000 e 2001 (JO L 296, p. 80), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada), composto por:J. Pirrung, presidente de secção, A. W. H. Meij, N. J. Forwood, I. Pelikánová e S. S. Papasavvas, juízes, secretário: H. Jung, proferiu em 2 de Setembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Deve ser julgada extinta a instância.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 289 de 23.11.2002