CELEX: 62015TN0167
Language: pt
Date: 2015-04-02 00:00:00
Title: Processo T-167/15: Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise/IHMI — Freistaat Bayern (NEUSCHWANSTEIN)

1.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 178/23
            
         Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise/IHMI — Freistaat Bayern (NEUSCHWANSTEIN)
   (Processo T-167/15)
   (2015/C 178/23)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise e.V. (Veitsbronn, Alemanha) (representante: B. Bittner, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Freistaat Bayern (Munique, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca comunitária nominativa «NEUSCHWANSTEIN»
   
      Tramitação no IHMI: Processo de declaração da nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de janeiro de 2015, no processo R 28/2014-5
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade do sinal «NEUSCHWANSTEIN» — marca comunitária n.o 10 144 392;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.