CELEX: 31990R1901
Language: pt
Date: 1990-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1901/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

5. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 172/29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1901/90 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Julho de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de limões frescos provenientes de Espanha (com excepção
                                                    das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade com as disposições do Regulamento (CEE)
                                                                n? 3709/89 se manteve durante dois dias de mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             sucessivos num nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao
                                                                preço de oferta comunitário ; que deve, por isso, ser insti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 tuído um montante corrector, relativamente a tais
Portugal,                                                       produtos provenientes de Espanha (com excepção das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                ilhas Canárias), igual à diferença existente entre o preço
Conselho, de ,4 de Dezembro de 1989, que determina as           de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           oferta espanhol :
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2 do seu artigo 4?,                                               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
nismo de compensação na importação na Comunidade,                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                que    lhe   foi  dada   pelo     Regulamento   (CEE)
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                 n? 1636/87 0,
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
referência em relação aos países terceiros ;                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo             nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
de compensação ;                                                     ciente anteriormente citado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1487/90 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990/
1991 , o preço de oferta comunitário dos limões frescos,
aplicável em relação a Espanha (com excepção das ilhas                                   Artigo 1 ?
Canárias) ;                                                     Na importação na Comunidade a Dez de limões frescos
                                                                (código NC ex 0805 30 10) provenientes de Espanha (com
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo          corrector de 6,22 ecu por 100 quilogramas de peso
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­        líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, em relação aos limões frescos, o preço        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
de oferta do produto espanhol calculado em conformi­            1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990.
                                                                                                  V
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
 2) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 97.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                         O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .