CELEX: 31987R3278
Language: pt
Date: 1987-10-30
Title: Regulamento (CEE) nº 3278/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, relativo a diversas entregas de cereais à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

31 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 309/59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3278/87 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Outubro de 1987
                   relativo a diversas entregas de cereais à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha
                                                 (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                      que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                   comunitária \3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                      os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n°.1 ,          resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,                              <
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                Artigo 1 ?
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das             É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         mento de trigo mole em benefício da LSCV, em confor­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                midade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de                   n? 2200/87 e nas condições que constam nos anexos.
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo                                            Artigo 2?
 725 toneladas de cereais ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento               Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação JO n? L 42 de
      12. 2. 1987, p. 54.
  O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                  O JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 309/60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 10 . 87
                                                               ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 908/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (LSCV), BP 372, CH-1211
                  Genève 19 ; Telex 22555 LRCS CH
             4. Representante do beneficiário (2) : Nepal Red Cross Society, Red Cross Marg, Kalimati, PO Box 217,
                  Kathmandu — Mr Onta — Tel . 21 17 61
             5. Local ou pais de destino : Nepal
             6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 10)
             8 . Quantidade total : 104 toneladas (250 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. B. 1 a) (em contentores de 20 pés)
                  Inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de
                  5 cm de altura mínima) :
                  « ACTION N° 908/87 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION
                  OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES FOR FREE DISTRIBUTION / KATHMANDU
                  / NEPAL »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Storehouses of the Red-Cross
                  at Kathmandu, via Calcutta and clearing agents of the Red-Cross of Nepal
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Dezembro de 1987
            18 . Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1987, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Janeiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário :
                   Restituição aplicável em 28 de Setembro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 no Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n? L 275 de 29 de Setembro de 1987.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 309/61
                                                               ANEXO II
              1 . Acção n? (') : 907/87
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge (LSCV), BP 372, CH-1211
                  Genève 19 ; Telex 22555 LRCS CH
              4. Representante do beneficiário (2) : Croix-Rouge rwandaise, BP 425 Kigali
              5. Local ou país de destino : Ruanda
              6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II A. 9)
              8 . Quantidade total : 116 toneladas (200 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. B. 3) (em contentores de 20 pés),
                  Inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5
                  cm de altura mínima) :
                  « ACTION N0 907/87 / FLOCONS D'AVOINE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                  EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROIS­
                  SANT ROUGE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NYAMIRAMBO / RWANDA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estadio de entrega : entregue no destino
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : Storehouses of the Red-Cross
                  at Nyamirambo
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Janeiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                   Bureau de l'aide alimentaire ,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   Rue de la Loi 200 ,
                   B-1049 Bruxelles ,
                   Telex AGREC 22037 B
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatírio (6) :
                   Restituição aplicável em 28 de Setembro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n ? 2891 /87 no Jornal
                    Oficial das Comunidades Europeias n? L 275 de 29 de Setembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 309 /62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 10 . 87
                                                               ANEXO III
               1 . Acção n ? (') : 909/87
               2. Programa : 1987
               3 . Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge (LSCV), BP 372, CH-1211
                   Geneve 19 ; Telex 22555 LRCS CH
               4. Representante do beneficiário (2) : Croix-Rouge rwandaise, BP 425 Kigali
               5 . Local ou país de destino : Ruanda
               6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II . A. 10)
               8 . Quantidade total : 52 toneladas ( 125 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II . B. 1 a) (em contentores de 20 pés),
                   Inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5
                   cm de altura mínima) :
                   « ACTION N" 909 /87 / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                   ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE /
                   POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NYAMIRAMBO / RWANDA .
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              12. Estadio de entrega : entregue no destino
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém , e, se for caso disso, porto de desembarque : Storehouses of the Red-Cross
                   at Nyamirambo
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Dezembro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1988
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1987, às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto dc embarque : de 1 a 15 de Janeiro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/ tonelada
              23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à 1 attention de Monsieur N. Arend ,
                    bâtiment Berlaymont , bureau 6/73 ,
                    Rue de la Loi 200 ,
                    B-1049 Bruxelles ,
                    Telex AGREC 22037 B
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                    Restituição aplicável em 28 de Setembro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 no Jornal
                     Oficial das Comunidades Europeias n ? L 275 de 29 de Setembro de 1987.
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 309/63
                                                               ANEXO IV
              1 . Acção n ? (') : 910 / 87
              2. Programa : 1987
              3 . Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge (LSCV), BP 372, CH-1211
                   Genève 19 : Telex 22555 LRCS CH
              4. Representante do beneficiário (2) : Cruz Roja Boliviana, Avenida S. Bolívar 1515, Casilla n° 741 La Paz
              5. Local ou país de destino : Bolívia
              6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II A. 9)
               8 . Quantidade total : 87 toneladas ( 150 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II . B. 1 a) (em contentores de 20 pés),
                   Inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 10 X 10 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5
                   cm de altura mínima) :
                   . ACCIÓN N° 910 / 87 / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                   EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIEDADES DE LA CRUZ ROJA / DISTRIBUCIÓN
                   GRATUITA / LA PAZ »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estadio de entrega : entregue no destino
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém , e, se for caso disso, porto de desembarque : Storehouses of the Red-Cross
                   at La Paz
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : 15 a 31 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1988
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Novembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 de Dezembro de 1987, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Janeiro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 14 de Março de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73 ,
                    Rue de la Loi 200 ,
                    B-1049 Bruxelles,
                    Telex AGREC 22037 B
              25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) :
                    Restituição aplicável em 28 de Setembro de 1987 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 no Jornal
                     Oficial das Comunidades Europeias n ? L 275 de 29 de Setembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 309 / 64                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 10 . 87
              Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  I : Mr. Maciotti, YMCA, Cultural Center Building, Jai Singh Road, New Delhi 110001 ; Telex 31 61 315 ;
                  II e III : Mr. Brizio, avenue du député Kamuzinzi 14, BP 515, Kigali ; Telex DELCOMEU RW-KIGALI ;
                  IV : Mr. Boselli, Quinta Avenida, calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076, Las Américas 1061A Cara­
                  cas ; Telex 27298 COMEU VC .
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
                  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30 ,
                       — 236 20 05 .
              (6) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicável no que diz respeito à
                   restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                   representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                   rida no ponto 25 do presente anexo.