CELEX: 31989R0964
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 964/89 da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 102/45
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 964/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Abril de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza, a nabita e ao girassol, ao abatimento do montante
                                                                da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Económica Europeia,                                             provisoriamente com base nas últimas propostas de preços
                                                                e no abatimento da Comissão ao Conselho ; que este
                                                                montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
Portugal,                                                       preços e medidas conexas, nomeadamente os que dizem
                                                                respeito ao regime das quantidades máximas garantidas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   para a campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última                               Artigo 1 ?
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 798/89 (4),
                                                                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            é fixado no anexo III.
lamento (CEE) n? 682/89 da Comissão Ç), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
899/89 (8) ;                                                    4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                / 1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          confirmado ou substituído com efeitos a contar de 14 de
no Regulamento (CEE) n? 682/89 aos dados que a Comis­           Abril de 1989, para se ter em consideração os preços e as
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à           medidas conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomea­
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com           damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
o anexo do presente regulamento ;                               máximas garantidas.
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                               Artigo 2?
(') JO n? 172 dé 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(*) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 4 de Abril de
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          1989 .
(4) JO n?  L 85 de 30. 3. 1989, p. 24.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         f) JO n ? L 266 de 28 . 9„ 1983, p. 1 .
O   JO n? L  73 de 17. 3. 1989, p. 32.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n?  L 94 de 7. 4. 1989, p. 34.                           ('») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---     N ? L 102/46                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   14 . 4. 89
                         O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                          ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período        2° período          3? período       4? período        5? período
                                                           4                 5                 6                  70               8 0)              9 (')
1 . Ajudas globais (ECIJ) :
    — Espanha                                               0,580             0,580             0,580               1,170            1,170              1,170
    — Portugal                                              0,000             0,000             0,000               0,000            0,000             0,000
    — outros Estados-membros                               20,765           20,577             20,271             16,495            16,151            15,726
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                            49,42            48,98              48,27              39,34             38,53             37,76
        —   Holanda (Fl)                                   55,14            54,65              53,84              43,84             42,94             41,95
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 002,68           993,60             978,82             796,49           779,88             759,36
        —   França (FF)                                   152,28           150,72             148,32             119,83           117,13             113,80
        —   Dinamarca (Dkr)                               181,88           180,17             177,44             144,10           141,03             137,24
        —   Irlanda (£ Irl)                                16,936            16,763            16,496              13,327           13,026            12,655
        —   Reino Unido (£)                                12,973            12,820            12,597              10,057            9,806              9,396
        —   Itália (Lit)                               32 595         32 255              31 663             25 414            24 824            23 739
        —   Grécia (Dr)                                 2 435,82         2 377,90           2 289,57           1 705,41         1 636,57           1 487,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44              89,44             180,43            180,43            180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 276,79         3 252,38           3 203,78           2 697,38         2 647,36           2 551,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas
        — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00               0,00               0,00              0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 479,79         4 442,67           4 367,01           3 644,93         3 578,42           3 450,72
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1 989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 14. 4. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 102/47
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período       4? período         5? período
                                                             4                5                 6                 70                8 (')              90
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,080            3,080             3,080              3,670              3,670            3,670
    — Portugal                                                2,500            2,500             2,500              2,500              2,500            2,500
    — outros Estadós-membros                                23,265           23,077            22,771              18,995            18,651            18,226
2. Ajudas finais :                                   I               I                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                             55,32            54,89             54,17               45,24             44,44             43,66
        —   Holanda (Fl)                                    61,76            61,27             60,46               50,46             49,55             48,56
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 123,39         1 114,32          1 099,54             917,21            900,60             880,08
        —   França (FF)                                    171,24           169,68            167,28             138,79            136,09             132,76
        —   Dinamarca (Dkr)                                203,98           202,28            199,54             166,21            163,14             159,34
        —   Irlanda (£ Irl)                                 19,046            18,873           18,605              15,436            15,136            14,764
        —   Reino Unido (£)                                 14,661            14,508           14,285              11,744            1 1,493           11,084
        —   Itália (Lit)                                36 683          36 342            35 750              29 501           28 911             27 826
        —   Grécia (Dr)                                  2 825,87         2 767,95          2 679,62           2 095,46          2 026,62           1 877,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                                 -
        — em Espanha (Pta)                                 474,98           474,98            474,98     ■       565,96            565,96             565,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 662,32         3 637,92          3 589,31           3 082,91          3 032,89           2 937,39
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                                     ||
        — em Portugal (Esc)                                470,02           470,02            470,02             470,02            470,02             470,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 949,81         4 912,68          4 837,03           4 1 14,95         4 048,43           3 920,73
(') Sob reserva, no caso cie fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 102/48                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       14. 4. 89
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                      ,   Corrente             1 ? período            2? período           3? período           4? período
                                                             4                       5                      6                   7                    8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                 I
    — Espanha                                                 5,170                   5,170                  5,170               5,170                 6,890
    — Portugal                                                0,000                   a,000                  0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                 23,632                  24,040                24,040              24,040                 19,794
2. Ajudas finais :                                  l                      l                                                               I
    a) Sementes colhidas e transformadas            l                      \                        l                   \                  I
      : em (2) :                                    I                                               l                   .!                 I
        — RF da Alemanha (DM)                                56,23                   57,19                 57,19               57,19                  47,15
        — Holanda (Fl)                                       62,75                   63,83                 63,83               63,83                  52,59
        — UEBL (FB/Flux)                                  1 141,12                1160,82              1 160,82             1 160,82                955,79
        — França (FF)                                       173,41                  176,52        ,       176,52              176,52                144,52
        — Dinamarca (Dkr)                                   207,02                  210,63                210,63              210,63                173,16
        — Irlanda (£ Irl)                                    19,287                  19,633                19,633              19,633                 16,073
        — Reino Unido (£)                                    14,785                  15,064                15,064              15,039                 12,216
        — Itália (Lit)                                   37123                 37 794                 37 719               37 590               30 709
        — Grécia (Dr)                                     2 788,35                2 844,98             2 815,18             2 793,56             2165,31
    b) Sementes colhidas em Espanha e               l                      ||Il                                                            l
        transformadas :                             I                                                                                      II
        — em Espanha (Pta)                                  797,28                  797,28                797,28              797,28             1 062,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 771,44                3 833,80             3 829,17             3 818,76             3 420,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                     \                                            \\Il
        transformadas :                             I                      II
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                     0,00                   0,00               0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                                6 707,78                6 786,71             6 768,54             6 751,19             5 939,85
        — num outro Estado-membro (Esc)                   6 537,32                6 614,24             6 596,53             6 579,62             5 788,90
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                    3 721,79                3 786,57             3 781,94             3 771,52             3 373,42
4. Ajudas especiais :                                                                         i
                                                                                                    \
    — em Portugal (Esc)                                   6 537,32                6 614,24              6 596,53            6 579,62              5 788,90
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas conexas, nomeadamente os que
    dizem respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             • (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente           1 ? período           2? período          3? período       4? período          5? período
                                                   4                     5                      6                  7                8                    9
 DM                                              2,081450              2,077960              2,074300            2,071240         2,071240            2,061420
 Fl                                              2,349470              2,346270              2,343770            2,341110         2,341110            2,331990
 FB/Flux                                        43,577100             43,569300            43,559500           43,541400        43,541400           43,479300
 FF                                              7,027910              7,030020              7,031930            7,032930         7,032930            7,039050
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