CELEX: 31994R3377
Language: pt
Date: 1994-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3377/94 do Conselho de 20 de Dezembro 1994 que reparte entre os Estados-membros, até 31 de Março de 1995, certas quotas de captura para os navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen

N? L 363/122                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3377/94 DO CONSELHO
                                                     de 20 de Dezembro 1994
              que reparte entre os Estados-membros, até 31 de Março de 1995, certas quotas de captura para
              os navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno
                                                          deJanMáyen
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      entre os Estados-membros através de quotas, em conformi­
                                                                    dade com o artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3760/92;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­
 peia,                                                              Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                    presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3760/92 do Con­              trolo previstas no Regulamento (CEE) n? 2847/93 do Con­
 selho, de 20 de Dezembro 1992, que institui um regime              selho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de
 comunitário da pesca e da aquicultura ('), e, nomeadamente,        controlo aplicável à política comum das pescas (2);
 o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que a Comunidade e a Noruega realizaram                                         Artigo 1 ?
 consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos até
 3 1 de Março de 1995 e, nomeadamente, da atribuição de cer­        1 . Até 31 de Março de 1995, os navios que arvorem pavi­
tas quotas de captura a navios comunitários na zona de pesca        lhão de um Estado-membro são autorizados a realizar cap­
da Noruega; que a Comunidade e a Noruega acordaram em               turas :
realizar consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos      — em águas na zona económica exclusiva da Noruega, a
nos restantes meses de 1995 o mais rapidamente possível, no              norte de 62° 00" de latitude norte
ano de 1995;
                                                                         oú
Considerando que, em conformidade com o artigo 124? do                   na zona de pesca em torno dé Jan Mayen, dentro dos
Acto de Adesão de 1994, os acordos de pesca celebrados pelo              limites quantitativos fixados no anexo I;
Reino da Suécia com países terceiros serão geridos pela             — em águas na zona económica exclusiva da Noruega, a
Comunidade;                                                              sul de 62° 00' de latitude norte,
                                                                         e
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no
Acordo de pesca, de 9 de Dezembro de 1976, entre o Reino                 dentro dos limites quantitativos fixados anexo n.
da Suécia e o Reino da Noruega, a Suécia e a Noruega rea­
lizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos
até 31 de Março de 1995 ; que a Suécia e a Noruega acorda­                                    Artigo 2?
ram em realizar consultas a respeito dos direitos de pesca
recíprocos nos restantes meses de 1995 o mais rapidamente           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
possível, no ano de 1995;                                           1995 .
Considerando que, para garantir uma gestão eficaz das pos­          Contudo, para a Suécia, o presente regulamento entra em
sibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las       vigor na data da adesão.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros,
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                        J. BORCHERT
(>) JO n? L 389 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           (2) JO n? L 261 de 20. 10. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 363/123
                                                                   ANEXO I
            Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Noruega, conforme definidas no artigo 1?
                                          (Águas da Noruega a norte de 62° Off de latitude norte)
                                                                                             (peso fresco arredondado, em toneladas)
                                               Divisão          Quotas de captura da
                      Espécies                 CIEM                 Comunidade              Quotas atribuídas aos Estados-membros
            Bacalhau                            I, n                 22 000               França                           2 565
                                                                                          Alemanha                         2 795
                                                                                          Reino Unido                     10 850
                                                                                          Espanha                          2 605
                                                                                          Portugal                         2 605
                                                                                          Irlanda                            290
                                                                                          Grécia                             290
            Eglefino                            I, n                   2 600              França                             330
                                                                                          Alemanha                           560
                                                                                          Reino Unido                      1 710
            Escamudo                            I, II                  2 000              França                             255
                                                                                          Alemanha                         1 600
                                                                                          Reino Unido                        145
            Cantarilho                          i, n                   1200               França                              80
                                                                                          Alemanha                           645
                                                                                          Reino Unido                        140
                                                                                          Espanha                             65
                                                                                          Portugal                           270
            Alabote negro                       i, n                       35             Alemanha                            18
                                                                                          Reino Unido                         17
            Verdinho                              n                      300              França                             150
                                                                                          Alemanha                           150 (2)
            Outras espécies                     i, n                     150              França                              20
            (capturas acessórias)                                                         Alemanha                            50
                                                                                          Reino Unido                         80
            Sarda                                na                    5 700 0)           Dinamarca                        5 700
            (1) Das quais S 700 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM VI a. A Noruega pode pescar, na mesma zona, até 20 000
                toneladas to TAC fixado para a zona a norte de 62° 00' de latitude noite.
            (2) Solução ad hoc para 1995.
 ---pagebreak--- L 363/124                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12. 94
                                                                ANEXO II
         Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Noruega, conforme definidas no artigo 1?
                                        (Águas da Noruega a sul de 62° 0(f de latitude norte)
                                                                                             fpeso fresco arredondado, em toneladas)
                                            Divisão           Quotas de capturas da
                  Espécies                  CEM                   Comunidade                Quotas atribuídas aos Estados-membros
        Faneca norueguesa (')                 IV                    25 000               Dinamarca                     23 750 (2)
                                                                                         Reino Unido                    1 250 (3)
        Galeota                               IV                    50000                Dinamarca                     47 500 (2)
                                                                                         Reino Unido                    2 500 (3)
        Camarão                               IV                        405              Dinamarca                         360
                                                                                         Suécia                             45 (6)
        Outras espécies                       IV                      3 300              Dinamarca                      1 650
                                                                                         Reino Unido                    1 235
                                                                                         Alemanha                          185
                                                                                         Bélgica                            15
                                                                                         França                             80
                                                                                         Países Baixos                     135
                                                                                         Suécia                          p.m. (4)
        Bacalhau, eglefino,                   IV                        640              Suécia                            640 (5)
        escamudo, juliana,
        badejo
        Arenque                               IV                        265              Suécia                            265 (6)
        Sarda                                 IV                         85              Suécia                             85 (6)
        Espécies industriais                  IV                        200              Suécia                            200 (6) O
        (>) Incluindo verdinho e carapau misturados (te forma inextricável.
        (2) A pedido, podem ser trocadas entre si até 12 635 toneladas, no âmbito da quota total de faneca norueguesa e galeota.
        (3) A pedido, podem ser trocadas entre si até 665 toneladas, no âmbito da quota total de faneca norueguesa e galeota.
        (4) Quota atribuída à Suécia pela Noruega, no nível tradicional para «outras espécies».
        (s) Das quais, no máximo, 115 toneladas de bacalhau e 265 toneladas de escamudo.
        (6) As capturas acessórias de bacalhau, eglefino, escamudo, juliana e badejo a imputar nas quotas destas espécies.
        P) Das quais. no máximo 100 toneladas de carapau.