CELEX: 31986R1269
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1269/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 114/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1269/86 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1986
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                        Artigo 2?
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
h) JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                            1986.
 ---pagebreak--- N? L 114/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 5. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                     Portugal          Países terceiros
            10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                 8,11              177,92
            10.01 B II                Trigo duro                                      31,61             228,46 (') 0
            10.02                     Centeio                                         46,32              166,95 (*)
            10.03                     Cevada                                          41,18              169,54
            10.04                     Aveia                                           80,34              161,89
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            160,30 (2)(3)
            10.07   A                 Trigo mourisco                                   6,96                6,96
            10.07    B                Milho painço                                    41,18               54,95 0
            10.07    C                Sorgo                                            —
                                                                                                        167,18 (4)
            10.07    D I              Triticale                                         0                  0
            10.07    D II             Outros cereais                           -l                          o     o
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                        26,89             264,63
            11.01 B                   Farinhas de centeio                             80,38             249,27
            11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                           62,83             367,95
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           26,24             283,00
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.