CELEX: 31990R3398
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3398/90 da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 327/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3398/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Novembro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão f), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 3328/90 (8);
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)              2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3300/90 (4),                                                    no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                   Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ("), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 27
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29.   9. 1989, p. 2.                           O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
0   JO  n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         (8) JO n? L 320 de 20. 11 . 1990, p. 18,
(4) JO  n? L 317 de 16.   11 . 1990, p. 23.                        (9) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                           (n) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 327/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 11 . 90
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente      1 ? período 2? período    3? período    4? período        5? período  -
                                                 11              12          1             2             3                 4
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                         1
    — Espanha                                     0,000           0,000       0,000         0,000         0,000             0,000
    — Portugal                                    0,000           0,000     28,593        28,502         28,780            29,058
    — outros Estados-membros                     22,242          22,143     21,623        21,532         21,810            22,088
2. Ajudas finais :                                                                                \                l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em i
                                                                                                  I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                52,36           52,13      50,90         50,69          51,34             52,05
       —   Países Baixos (Fl)                    59,00           58,74      57,36         57,11          57,85             58,66
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 079,99        1 075,18   1 049,93      1 045,51      1 059,01           1 073,05
       —   França (FF)                          175,61          174,83     170,73        170,01         172,20            174,40
       —   Dinamarca (Dkr)                      199,73          198,84     194,17        193,35         195,85            198,35
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,546          19,459     19,002        18,922         19,166            19,410
       —   Reino Unido (£)                       17,098          17,013     16,587        16,489         16,706            16,882
       —   Itália (Lit)                      39 178        39 004       38 088        37 928        38 417            38 886
       —   Grécia (Dr)                        4 762,20        4 713,55   4 545,33      4 489,62      4 552,49           4 541,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                            I
       — em Espanha (Pta)                          0,00            0,00        0,00          0,00          5,73            28,69
       — num outro Estado-membro (Pta)           76,50           63,04         0,00          0,00          5,73            28,69
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                    \                                                       I
       — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00  5 961,29      5 931,05      5 989,11           6 016,87
       — num outro Estado-membro (Esc)        6 102,00        6 081,35   5 961,29      5 931,05       5 989,11          6 016,87
 ---pagebreak--- 27. 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 327/41
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5°. período
                                                11             12           1              2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :                              Il
    — Espanha                                    0,000          0,000         1,933         1,842       2,120             2,398
    — Portugal                                   1,030           1,030     31,093          31,002     31,280             31,558
    — outros Estados-membros                    24,742         24,643      24,123          24,032     24,310             24,588
2. Ajudas finais :                                      \                           \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        I                           I
       —   R. F. da Alemanha (DM)               58,25          58,01       56,79           56,58      57,23              57,94
       —   Países Baixos (Fl)                   65,63          65,37       63,99           63,75      64,48              65,30
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 201,38       1 196,57    1 171,32       1 166,91    1 180,40           1 194,44
       —   França (FF)                         195,35         194,57      190,47         189,75 '    191,94             194,14
       —   Dinamarca (Dkr)                     222,18         221,29      216,62         215,80      218,30             220,80
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,743         21,656      21,199          21,119     21,363             21,607
       —   Reino Unido (£)                      19,047         18,962      18,536          18,438     18,655             18,831
       —   Itália (Lit)                     43 582        43 407       42 491         42 331      42 821           43 289
       —   Grécia (Dr)                       5 319,47       5 270,81    5 102,59       5 046,88    5 109,75          5 098,40
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                  I                           I
       — em Espanha (Pta)                        0,00           0,00      365,32         345,61      387,97             410,93
       — num outro Estado-membro (Pta)         458,74         445,28      365,32         345,61      387,97             410,93
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                  I                           I
       — em Portugal (Esc)                     214,94         214,94    6 482,98       6 452,74    6 510,80          6 538,56
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 623,69       6 603,04    6 482,98       6 452,74    6 510,80          6 538,56
 ---pagebreak--- N? L 327/42                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     27. 11 . 90
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período           2? período          3? período           4? período
                                                          11                       12                   1                   2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :                       \
    — Espanha                                              8,600                    8,600              29,124               29,652                29,983
    — Portugal                                             0,000                    0,000              38,136               38,659                38,990
    — outros Estados-membros                              26,861                   26,876              25,896               26,419                26,750
2. Ajudas finais :                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas         I
        em ('):                                  I
        — R F da Alemanha (DM)                            63,24                    63,27               60,96                62,20                 62,97
        — Países Baixos (Fl)                              71,25                    71,29               68,69                70,08                 70,96
        — UEBL (FB/Flux)                               1 304,27                 1 305,00            1 257,41            1 282,81              1 298,88
        —   França (FF)                                  212,08                   212,20              204,47              208,59                211,21
        —   Dinamarca (Dkr)                              241,21                   241,34              232,54              237,24                240,21
        —   Irlanda (£ Irl)                               23,605                   23,618              22,757               23,216                23,507
        —   Reino Unido (£)                               20,646                   20,651               19,855              20,244                20,503
        —   Itália (Lit)                              47 314                 47 341                45 615              46 536               47 119
        —   Grécia (Dr)                                5 748,86                 5 722,57            5 433,10            5 521,98              5 596,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e            llIlIIlil
        transformadas :                          llII\\ll
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                 1 314,91            4 522,61            4 595,07              4 645,50
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 736,55                 4 740,19            4 592,53            4 664,58              4 715,01
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \                                                                   \                  \
        transformadas :                          llII\                                                               l
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00            7 951,65            8 048,26              8 117,39
        — em Espanha (Esc)                             8 349,14                 8 352,27            8 129,33            8 228,10              8 298,78
        — num outro Estado-membro (Esc)                8 166,65                 8 169,72            7 951,65            8 048,26              8 117,39
3. Ajudas compensatórias :                       l
     — em Espanha (Pta)                                4 712,12                 4 714,94                —                   —                     —
4. Ajudas especiais :                            \                       \
    — em Portugal (Esc)                                8 166,65                 8 169,72                —                   —                     —
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período            2? período         3? período       4? período          5? período
                                                11                    12                    1                  2                3                   4
 DM                                           2,048440              2,045040              2,042690           2,040390         2,040390            2,034530
 Fl                                           2,310440              2,306830              2,303530           2,300760         2,300760            2,293670
 FB/Flux                                     42,318200             42,260100             42,202200          42,163100        42,163100           42,068900
 FF                                           6,911230              6,907950              6,903760           6,901750         6,901750            6,898230
 Dkr                                          7,867280              7,865130              7,864310           7,864630         7,864630            7,868580
 £Irl                                         0,765168              0,765580              0,765316           0,765559         0,765559            0,766391
 £                                            0,706605              0,708718              0,710438           0,711892         0,711892            0,714965
 Lit                                      1 543,41            1 546,23               1 548,06          1 549,20          1 549,20            1 552,62
 Dr                                         211,05600           213,82100              216,74100          218,85900        218,85900           224,52700
 Esc                                        180,92500            181,84600              182,77200         183,60400         183,60400          185,89100
 Pta                                        130,25300            130,70300              131,14300         131,55000         131,55000          132,63100