CELEX: 31982R1738
Language: pt
Date: 1982-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1738/82 do Conselho, de 28 de Junho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 no que diz respeito às retiradas preventivas das maçãs e das peras

224                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 / Fasc. 25
382R1738
1 . 7 . 82                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 190 / 7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1738/82 DO CONSELHO
                                                   de 28 de Junho de 1982
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1035/72 no que diz respeito às retiradas preventivas das
                                                      maçãs e das peras
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            do mercado deste produto ; que convém, portanto, pro­
                                                                  longar este regime ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,             Considerando que, para as pêras, as condições de aplica­
                                                                  ção do referido regime não foram reunidas ; que, tendo
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            em conta a experiência no sector das maçãs, convirá no
                                                                  futuro prolongar igualmente a aplicação do regime em
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*),               causa relativamente às pêras,
Considerando que o artigo 15? A- do Regulamento
(CEE) n? 1035 /72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972,
que estabelece a organização comum de mercado no sec­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tor das frutas e produtos hortícolas (2), com a última re­
dacção dada pelo Regulamento (CEE) n? 1203/82 (3),
prevê, a título temporário, que as retiradas preventivas                                    Artigo Io.
podem ser autorizadas para as maçãs e as pêras quando
a situação do mercado, e nomeadamente, o volume da                No n? 3 do artigo 15? A do Regulamento (CEE) n?
produção e o nível dos preços, fizerem recear uma baixa            1035 /72, a data de 30 de Junho de 1982 é substituída
das cotações no mercado ;                                         pela de 30 de Junho de 1987.
Considerando que a experiência adquirida durante as                                         Artigo 2°
três últimas campanhas mostroú que a aplicação do re­
gime das retiradas preventivas para as maçãs de mesa as­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
segurou uma protecção e uma estabilização mais eficazes            1982 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1982 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                  P. de KEERSMAEKER
 (') Parecer dado a 18 de Junho de 1982 (ainda não publicado
     no Jornal Oficial).
 O JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .
 C) JO n° L 140 de 20. 5 . 1982, p. 36.