CELEX: 32008R0721
Language: pt
Date: 2008-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  721/2008 da Comissão, de 25 de Julho de 2008 , relativo à autorização de uma preparação da bactéria Paracoccus carotinifaciens rica em carotenóides vermelhos como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/23
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 721/2008 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Julho de 2008
   relativo à autorização de uma preparação da bactéria Paracoccus carotinifaciens rica em carotenóides vermelhos como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação de células mortas e secas da bactéria Paracoccus carotinifaciens rica em carotenóides vermelhos (NITE SD 00017) como aditivo em alimentos para salmões e trutas, a classificar na categoria de aditivos designados por «aditivos organolépticos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de Setembro de 2007, que a preparação de células mortas e secas da bactéria Paracoccus carotinifaciens rica em carotenóides vermelhos (NITE SD 00017) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana nem sobre o ambiente e afecta favoravelmente as características dos produtos de origem animal (2). Concluiu, além disso, que a referida preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A Autoridade formulou uma recomendação em matéria de limites máximos de resíduos. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e ao grupo funcional «a ii) Corantes; substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do Panaferd-AX (bactéria Paracoccus carotinifaciens rica em carotenóides vermelhos) como aditivo para a alimentação de salmões e trutas. The EFSA Journal (2007) 546, p. 1-30.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Limites máximos de resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal relevantes
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: Corantes; substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal
               
            
                  2a(ii)167
               
               
                  
                     Paracoccus carotinifaciens rica em carotenóides vermelho
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Substâncias activas:
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Astaxantina (C40H52O4, n.o CAS: 472-61-7)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Adonirrubina (C40H52O3, 3-hidroxi-beta,beta-caroteno-4,4′-diona n.o CAS: 511-23801)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cantaxantina (C40H52O2, n.o CAS: 514-78-3)
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de células mortas e secas de Paracoccus carotinifaciens (NITE SD 00017) contendo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          20-23 g/kg de astaxantina
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          10-15 g/kg de adonirrubina
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          3-5 g/kg de cantaxantina
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Métodos analíticos
                              
                              Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) de fase normal associada a detecção por ultravioleta (UV)/visível para determinação de astaxantina, adonirrubina e cantaxantina em alimentos para animais e tecido de peixe (1)
                              
                           
                        
               
                  Salmões, trutas
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  100
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Teor máximo expresso como a soma de astaxantina, adonirrubina e cantaxantina.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Utilização permitida a partir de 6 meses de idade ou 50 g de peso.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              É permitida a mistura do aditivo com astaxantina ou cantaxantina desde que a concentração total da soma de astaxantina, adonirrubina e cantaxantina provenientes de outras fontes não exceda 100 mg/kg no alimento completo para animais.
                           
                        
               
                  Para os salmões: 10 mg/kg para a soma de adonirrubina e cantaxantina/kg de músculo (tecido húmido);
                  Para as trutas: 8 mg/kg para a soma de adonirrubina e cantaxantina/kg de músculo (tecido húmido).
               
               
                  15.8.2018
               
            
         (1)  Mais pormenores sobre os métodos analíticos disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives