CELEX: 51988PC0194
Language: pt
Date: 1988-04-20
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO RATIO DE SOLVABILIDADE DAS INSTITUICOES DE CREDITO

N ? C 135/4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 5. 88
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa à ratio de solvabilidade das instituições de crédito
                                                    COM(88) 194 final
                            (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 27 de Abril de 1988)
                                                       (88/C 135/04)
O COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modo, a concretização do mercado interno no domínio
                                                                 dos serviços bancários;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que, nesta matéria, a presente directiva
Económica Europeia e, nomeadamente, o n°. 2, terceira            está relacionada com outra legislação específica que har-
frase, do artigo 57?,                                            moniza igualmente as técnicas fundamentais de supervi-
                                                                 são das instituições de crédito, a saber, a Directiva do
                                                                 Conselho relativa aos fundos próprios e as Recomenda-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           ções 82/62/CEE e 87/63/CEE da Comissão relativas,
                                                                 respectivamente, aos grandes riscos (3) e aos sistemas de
                                                                 garantia de depósitos (4);
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                 Considerando que a presente directiva deve ser encarada,
                                                                 igualmente, como complementar à Segunda Directiva de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   Coordenação, que estabelece o quadro geral de que a
Social,                                                          presente directiva é parte integrante;
                                                                 Considerando que a ratio mínima mencionada na pre-
                                                                 sente directiva é, por natureza, provisória; que será re-
Considerando que a presente directiva resulta do traba-          vista após um inquérito estatístico; que a Comissão pro-
lho desenvolvido pelo Comité Consultivo Bancário, o              porá, se necessário, uma alteração ao seu valor antes da
qual tem, nos termos do n° 4 do artigo 6? da Directiva           adopção final da presente directiva;
77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977,
relativa à coordenação das disposições legislativas, regu-       Considerando que a avaliação e a consideração dos ris-
lamentares e administrativas respeitantes ao acesso à acti-      cos das taxas de juro e de câmbio, assim como de outros
                                                                 riscos de mercados, são igualmente de grande importân-
vidade das instituições de crédito e ao seu exercício ('),
                                                                 cia na supervisão pelas autoridades de controlo; que a
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
                                                                 Comissão irá assim prosseguir, em cooperação com as
86/524/CEE (2), competência para apresentar «sugestões           autoridades competentes dos Estados-membros e outras
à Comissão, tendo em vista a coordenação dos coeficien-          entidades que prossigam fins semelhantes, o estudo das
tes aplicáveis nos Estados-membros»;                             técnicas utilizáveis; que fará então propostas apropriadas
                                                                 com vista a uma maior harmonização das regras de con-
                                                                 trolo relativas a tais riscos;
Considerando que o estabelecimento de ratios de solvabi-
lidade adequadas é de importância fulcral para a supervi-        Considerando que, ocasionalmente, poderão ser necessá-
são das instituições de crédito;                                 rias modificações técnicas às regras pormenorizadas con-
                                                                 tidas na presente directiva, com vista a corresponder a
                                                                 novos desenvolvimentos no sector bancário; que, conse-
Considerando que os coeficientes em que as rubricas do           quentemente, a Comissão deverá efectuar as alterações
activo e extrapatrimoniais são ponderadas de acordo              necessárias, após consulta do Comité Consultivo Bancá-
com o grau de risco de crédito, constituem medidas de            rio, dentro dos limites dos poderes de execução delega-
solvabilidade especialmente úteis;                               dos à Comissão pelas disposições do Tratado; que esse
                                                                 Comité actuará como «Comité de Regulamentação», de
                                                                 acordo com as regras de processo estabelecidas pelo ar-
Considerando que o desenvolvimento de normas comuns              tigo 2°, procedimento III, variante (a), da Decisão
sobre o nível de capital adequado em relação a rubricas          87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que
do activo e extrapatrimoniais sujeitas a risco constitui         fixa as modalidades de exercício da competência de exe-
uma das áreas essenciais da harmonização necessária              cução atribuída à Comissão ( 5 );
para se conseguir um reconhecimento mútuo e, desse
                                                                 O JO n? L 33 de 4. 2. 1987, p. 10.
O JO n? L 322 de 17. 12. 1977, p. 30.                            (4) J O n? L 33 de 4. 2. 1987, p. 16.
O JO n? L 309 de 4. 11. 1986, p. 15.                             (5) J O n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.
 ---pagebreak--- 25. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 135/5
ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:                                       Pagamentos Internacionais (BPI), o Banco Interna-
                                                                    cional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
                                                                    (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI);
                    Âmbito e definições
                          Artigo Io.
                                                                — elementos extrapatrimoniais que apresentem risco
1.    A presente directiva é aplicável às instituições de           total, risco médio/baixo e risco baixo: os elementos
crédito na acepção do primeiro travessão do artigo 1? da            extrapatrimoniais descritos no Anexo 1 e enunciados
Directiva 77/780/CEE.                                               no Anexo 2,
2.    Não obstante o disposto no n° 1, os Estados-              — participação: uma participação na acepção do artigo
-membros podem não aplicar esta directiva às instituições           1?, terceiro travessão, da Directiva 83/350/CEE.
de crédito enumeradas no n°. 2 do artigo 2? da Directiva
77/780/CEE.
                                                                                          Artigo 3o.
3.    As disposições da presente directiva poderão não se
aplicar às instituições de crédito que, da forma referida                             Princípios gerais
no n° 4, alínea a), do artigo 2°, da Directiva
                                                                1.    Para efeitos da avaliação da solvabilidade das insti-
77/780/CEE, estejam associados a um organismo central
                                                                tuições de crédito, tal como são definidas no artigo \°, as
no mesmo Estado-membro, desde que o conjunto consti-
                                                                autoridades competentes dos Estados-membros devem
tuído pelo organismo central e pelas instituições de cré-
                                                                assegurar que sejam calculadas ratios que exprimam a
dito nele filiadas seja submetido a ratios de solvabilidade
                                                                proporção existente entre os fundos próprios, definidos
consolidadas de acordo com a presente directiva.
                                                                nos termos do artigo 4?, e os elementos do activo extra-
                                                                patrimoniais, ponderados em função do risco, de acordo
                                                                com o estabelecido no artigo 5?.
                          Artigo 2?
Para efeitos na presente directiva, entende-se por:
                                                                2.    As ratios devem ser calculados numa base consoli-
— autoridades competentes: as autoridades competentes           dada, em conformidade com a Directiva 83/350/CEE e
    na acepção do artigo 1?, quinto travessão, da Direc-        com a Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de De-
    tiva 83/350/CEE do Conselho, de 13 de Junho de              zembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas
    1983, relativa ao controlo em base consolidada das          consolidadas dos bancos e outras instituições financei-
    instituições de crédito (*).                                ras (2). Não obstante este requisito, devem igualmente ser
                                                                calculadas ratios não consolidados para todas as institui-
                                                                ções de crédito. Contudo, as autoridades competentes
— instituições de crédito nacionais: todas as instituições
                                                                poderão exigir o cálculo de ratios parcialmente consoli-
    de crédito autorizadas nos Estados-membros nos ter-
                                                                dadas, em vez de ratios não consolidadas, para as filiais
    mos do artigo 3? da Directiva 77/780/CEE, bem
                                                                de instituições de crédito.
    como as sucursais das mesmas instituições estabeleci-
    das fora das Comunidades Europeias,
                                                                3.    Sem prejuízo do cumprimento pelas instituições de
— instituições de crédito estrangeiras: quaisquer empresas
                                                                crédito do disposto nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 9?, as auto-
    públicas ou privadas autorizadas fora dos Estados-
                                                                ridades competentes devem assegurar que as ratios sejam
    -membros, que correspondam à definição do artigo
                                                                verificadas pelo menos duas vezes por ano.
     1?, primeiro travessão, da Directiva 77/780/CEE,
    bem como as respectivas sucursais,
                                                                4.    A avaliação dos elementos do activo e extrapatri-
— no que respeita a bancos centrais, governos centrais e
                                                                moniais deve ser efectuada de acordo com a Directiva
    regionais, autoridades locais e sector não bancário,
                                                                86/635/CEE.
    tal como definido no travessão seguinte, nacionais: os
    relativos aos Estados-membros, estrangeiros: os relati-
    vos a outros países,
                                                                                          Artigo 4?
— sector não bancário: o conjunto de todos os mutuários                        Fundos próprios: o numerador
    que não sejam instituições de crédito, tal como defi-
    nidas nos segundo e terceiro travessões do presente         Os fundos próprios das instituições de crédito, tal como
    artigo, bancos centrais, governos centrais e regionais,     definidos na Directiva . . . . / . . ./CEE relativa aos fundos
    autoridades locais, as Comunidades Europeias e o            próprios das instituições de crédito, constituirão o nume-
    Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco de             rador da ratio de solvabilidade.
O JO n? L 193 de 18. 7. 1983, p. 18.                            (2) JO n? L 372 de 31. 12. 1986, p. 1.
 ---pagebreak--- N ? C 135/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 5. 88
                          Artigo 5o.                               — elementos do activo que gozem de garantia ex-
                                                                      pressa do BPI, do BIRD e do FMI;
Elementos do activo e elementos extrapatrimoniais pon-
       derados em função do risco: o denominador
1.    São atribuídos às rubricas do activo, de acordo com          — todos os elementos extrapatrimoniais negociados
as disposições do artigo 6?, coeficientes percentuais de              por conta de governos centrais e de bancos cen-
ponderação que exprimem o grau de risco de crédito. O                  trais «nacionais»;
valor de balanço de cada activo é então multiplicado
pelo coeficiente de ponderação respectivo de modo a ob-
                                                                   — todos os elementos extrapatrimoniais que gozem
ter-se o valor ponderado pelo risco.
                                                                       de garantia expressa de governos centrais e de
                                                                      bancos centrais «nacionais»;
2.    No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos
nas categorias a) a e) do artigo 6°, com vista a obter a
ponderação dos riscos, será utilizado., de acordo com as           — todos os elementos extrapatrimoniais negociados
regras referidas no Anexo 1, um método de cálculo em                   por conta das Comunidades Europeias e do BEI;
duas fases. Os valores ponderados pelo risco serão obti-
dos pela multiplicação do valor de cada elemento extra-
patrimonial pelo coeficiente de ponderação aplicável.              — todos os elementos extrapatrimoniais que gozem
                                                                       de garantia expressa das Comunidades Europeias
                                                                       e do BEI;
3.    No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos
no n? 2 do artigo 6?, e relativos às taxas de juro ou às
taxas de câmbio, os custos potenciais de substituição de           — todos os elementos extrapatrimoniais negociados
fluxos de caixa em caso de incumprimento da contra-                    por conta do BPI, do BIRD e do FMI;
parte serão calculados pela aplicação de um dos dois mé-
todos descritos no Anexo 3. Esse custo será multiplicado
pela ponderação relativa à contraparte referida no n? 1            — todos os elementos extrapatrimoniais que gozem
do artigo 6?, com vista a obter o valor ponderado.                     de garantia expressa do BPI, do BIRD e do FMI;
4.    A soma dos valores ponderados dos activos e dos              — empréstimos e elementos extrapatrimoniais que as
elementos extrapatrimoniais referidos nos números ante-                autoridades competentes considerem total e com-
riores constitui o denominador da ratio de solvabilidade.              pletamente garantidos por qualquer das rubricas
                                                                       do activo acima indicadas, por depósitos e por
                          Artigo 6?                                    certificados de depósitos junto das instituições que
                                                                       concederam os empréstimos;
                    Ponderação dos riscos
1.    Devem ser aplicados no que se refere aos elementos           — todos os elementos extrapatrimoniais de risco
do activo e extrapatrimoniais abaixo indicados, os se-                 baixo independentemente da contraparte.
guintes coeficientes de ponderação, mas as autoridades
competentes podem estabelecer outros coeficientes mais
elevados se o considerarem adequado:
                                                                b) Coeficiente de ponderação de 10 °/o
a) Coeficiente de ponderação nulo
                                                                   — elementos extrapatrimoniais de risco médio, nego-
    — caixa e elementos equivalentes;                                  ciados por conta de instituições de crédito «nacio-
                                                                       nais»;
    — elementos do activo representativos de créditos
        sobre governos centrais e bancos centrais «nacio-
        nais»;                                                     — elementos extrapatrimoniais de risco médio, que
                                                                       gozem de garantia expressa de instituições de cré-
                                                                       dito «nacionais»;
    — elementos do activo representativos de créditos
        que gozem de garantia expressa de governos cen-
        trais e de bancos centrais «nacionais»;                    — elementos extrapatrimoniais de risco médio e
                                                                       prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um
    — elementos do activo representativos de créditos                  ano, negociados por conta de instituições de cré-
        sobre as Comunidades Europeias e sobre o BEI;                  dito «estrangeiras»;
    — elementos do activo que gozem de garantia ex-
        pressa das Comunidades Europeias e do BEI;                 — elementos extrapatrimoniais de risco médio e
                                                                       prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um
    — elementos do activo representativos de créditos                  ano, que gozem de garantia expressa de institui-
        sobre o BPI, o BIRD e o FMI;                                   ções de crédito «estrangeiras».
 ---pagebreak--- 25. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 135/7
c) Coeficiente de ponderação de 20 %                                   trais «estrangeiros» e dos sectores não bancários,
                                                                       «nacionais» ou «estrangeiros»;
   — elementos do activo representativos de créditos
       sobre instituições de crédito «nacionais»;                    — elementos extrapatrimoniais de risco médio e
                                                                       prazo de vencimento inicial superior a um ano,
   — elementos do activo representativos de créditos,                  negociados por conta de instituições de crédito
       com prazo de vencimento inicial inferior ou igual                «estrangeiras»;
       a um ano, sobre instituições de crédito «estrangei-
       ras»;                                                         — elementos extrapatrimoniais de risco médio e
                                                                        prazo de vencimento inicial superior a um ano,
   — elementos do activo que gozem de garantia ex-                      que gozem de garantia expressa de instituições de
       pressa de instituições de crédito «nacionais»;                   crédito «estrangeiras»;
                                                                     — empréstimos a pessoas singulares para a aquisição
   — elementos do activo representativos de créditos,
                                                                        de habitação própria nas Comunidades Europeias,
       com prazo de vencimento inicial inferior ou igual
                                                                        que as autoridades competentes considerem total e
        a um ano, que gozem de garantia expressa de ins-
                                                                        completamente garantidos por hipoteca sobre os
       tituições de crédito «estrangeiras»;
                                                                        imóveis em questão.
   — elementos extrapatrimoniais de risco total, nego-
        ciados por conta de instituições de crédito «nacio-     e) Coeficiente de ponderação de 100 %
        nais»;
                                                                     — elementos do activo representativos de créditos
   — elementos extrapatrimoniais de risco total, que                    sobre governos centrais ou regionais «estrangei-
        gozem de garantia expressa de instituições de cré-              ros», autoridades locais e bancos centrais «estran-
        dito «nacionais»;                                               geiros»;
    — elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo             — elementos do activo representativos de créditos,
        de vencimento inicial inferior ou igual a um ano,               com prazo de vencimento inicial superior a um
        negociados por conta de instituições de crédito                 ano, sobre instituições de crédito «estrangeiras»;
        «estrangeiras»;
                                                                     — elementos do activo representativos de créditos
                                                                        sobre sectores não bancários «nacionais» ou «es-
    — elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo
                                                                        trangeiros»;
        de vencimento inicial inferior ou igual a um ano,
        que gozem de garantia expressa de instituições de
                                                                     — elementos extrapatrimoniais de risco total, nego-
        crédito «estrangeiras»;
                                                                        ciados por conta de governos centrais ou regionais
                                                                        «estrangeiros», autoridades locais e bancos cen-
    — empréstimos e elementos extrapatrimoniais de                      trais «estrangeiros» e de sectores não bancários
        risco total ou médio, que as autoridades compe-                 «nacionais» ou «estrangeiros»;
        tentes considerem total e completamente garanti-
        dos por qualquer das rubricas do activo acima in-            — elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo
        dicadas na categoria sujeita a um coeficiente de                de vencimento inicial superior a um ano, negocia-
        ponderação de 20 % ;
                                                                        dos por conta de instituições de crédito «estran-
                                                                        geiras»;
    — elementos extrapatrimoniais de risco médio/baixo,
        negociados por conta de sectores não bancários               — activos corpóreos, na acepção dos activos a que se
        «nacionais» ou «estrangeiros»;                                   refere o ponto C II do artigo 9? da Directiva
                                                                         78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
    — elementos do activo representativos de créditos,                   1987, relativa às contas anuais de certas formas de
        expressos na moeda local, de sucursais «estrangei-               sociedades (*);
        ras» de instituições de crédito nacionais sobre go-
        vernos centrais «estrangeiros», financiados por de-          — participações que não sejam deduzidas dos fundos
        pósitos em moeda local;                                          próprios;
    — valores de caixa em vias de cobrança, desde que                — todos os restantes activos excepto quando deduzi-
        os correspondentes pagamentos prévios tenham                     dos dos fundos próprios.
        sido já efectuados.
                                                                 2.    Os métodos descritos no Anexo 3 aplicam-se aos
 d) Coeficiente de ponderação de 50 %                            elementos extrapatrimoniais relativos às taxas de juro e
                                                                 às taxas de câmbio.
    — elementos extrapatrimoniais de risco médio, nego-
        ciados por conta de governos centrais ou regionais
        «estrangeiros», autoridades locais e bancos cen-         (') JO n? L 222 de 14. 8. 1978, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? C 135/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25. 5. 88
                          Artigo 7o.                            O representante da Comissão submete à apreciação do
                                                                comité um projecto das medidas a tomar. O comité
1.    Os Estados-membros determinarão coeficientes de           emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o
ponderação de 0 %, 20 % ou 50 °/o no caso de elemen-            presidente pode fixar em função da urgência da questão
tos do activo representativos de créditos sobre os seus         em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
próprios governos regionais ou autoridades locais, e de         previstos no n° 2 do artigo 148? do Tratado para a adop-
elementos extrapatrimoniais de risco total negociados           ção das decisões que o Conselho é convidado a tomar
por conta dessas mesmas entidades. Os elementos extra-          sobre proposta da Comissão. Nas votações no seio do
patrimoniais de risco médio, negociados por conta dos           comité os votos dos representantes dos Estados-membros
seus próprios governos regionais ou autoridades locais fi-      estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
carão, em consequência, sujeitos a coeficientes de pon-         presidente não participa na votação.
deração de 0 %, 10 % ou 20 %. Os empréstimos e ele-
mentos extrapatrimoniais que gozem de garantia ex-
pressa de governos regionais ou autoridades locais terão        A Comissão adopta as medidas projectadas desde que se-
a mesma ponderação que os empréstimos e elementos               jam conformes com o parecer do comité.
extrapatrimoniais efectuados ou negociados por conta
dos mesmos governos regionais ou autoridades locais.
                                                                Se as medidas projectadas não forem conformes com o
                                                                parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão
2.    Os Estados-membros notificarão à Comissão os              submetará sem demora ao Conselho uma proposta rela-
coeficientes de ponderação adoptados e a Comissão di-           tiva às medidas a tomar. O Conselho delibera por maio-
fundirá esta informação, ficando cada Estado-membro             ria qualificada.
obrigado a respeitar os coeficientes escolhidos pelos ou-
tros Estados-membros. Os Estados-membros têm a facul-           Se, no termo de um prazo que será fixado para cada
dade de adoptar coeficientes de ponderação de 0 %,              acto a adoptar pelo Conselho por força do presente nú-
20 %, 50 % no que se refere aos países estrangeiros de-         mero, mas que não poderá em caso algum ultrapassar
terminados de acordo com o disposto no n? 2 do artigo           três meses a contar da data em que o assunto foi subme-
8?, sendo as ponderações aplicáveis aos elementos extra-        tido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deli-
patrimoniais, de risco médio, respectivamente, de 0 %,          berado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
10 % ou 20 %.
                                                                                            Artigo 9?
                          Artigo 8o.
                                                                1.     Os Estados-membros adoptarão as medidas neces-
1.    As alterações de carácter técnico a introduzir no         sárias para darem cumprimento à presente directiva o
domínio da presente directiva relativas aos pontos a se-        mais tardar em 1 de Janeiro de 1990.
guir referidos serão adoptadas de acordo com o processo
previsto no n? 3:
                                                                2.     Até 31 de Dezembro de 1992, as instituições de
— a ratio mínima estabelecida no artigo 9o.;                    crédito cujas ratios sejam inferiores a 8 % ('), não permi-
                                                                tirão que as respectivas ratios diminuam, excepto se essa
                                                                diminuição estiver ligada a uma emissão com o propósito
— as ponderações e os activos referidos no artigo 6?;           de aumentar o respectivo capital e ocorrer no período
                                                                imediatamente a seguir a tal emissão. As autoridades
— a lista e a classificação dos elementos extrapatrimo-         competentes velarão pela adopção de medidas correctivas
    niais constantes dos Anexos 2 e 4 e o respectivo tra-       se as diminuições ocorrerem por qualquer outra razão.
    tamento para efeitos do cálculo da ratio tal como re-
    ferido no artigo 5? e nos Anexos 1 e 3.
                                                                3.     A partir de 1 de Janeiro de 1993, as instituições de
                                                                crédito não permitirão que as suas ratios, tal como defi-
2.    A Comissão pode também, seguindo o processo es-           nidos nos n?s 1 e 2 do artigo 3?, sejam inferiores a
tabelecido no n? 3, estender a países estrangeiros os mes-      8 % ('). No caso de tal acontecer, as autoridades compe-
mos coeficientes de ponderação aplicáveis aos governos          tentes assegurarão que a instituição de crédito em ques-
centrais, bancos centrais e instituições de crédito nacio-      tão tome tão rapidamente quanto possível, as medidas
nais, quando os riscos sejam considerados como equiva-          adequadas para que a ratio volte a atingir o valor mínimo
lentes, em particular, pelo que se refere a instituições de     estabelecido.
crédito, se tal resultar da existência de acordos interna-
cionais. Da mesma forma, a Comissão pode estender o
coeficiente de 50 % aplicável aos empréstimos garantidos        4.     Não obstante o disposto no n? 3, as autoridades
por hipoteca destinados à compra de imóveis em países           competentes podem, se o considerarem adequado, esta-
estrangeiros.                                                   belecer ratios superiores a 8 % (').
3.    A Comissão é assistida por um comité composto             (') Este número é provisório. Um número definitivo será pro-
por representantes dos Estados-membros e presidida pelo             posto após o estudo dos resultados de um inquérito estatís-
representante da Comissão.                                          tico que será realizado no primeiro semestre de 1988.
 ---pagebreak--- 25. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 135/9
5.    Òs Estados-membros comunicarão à Comissão os                                            Artigo 10?
textos das principais disposições legislativas, regulamen-
tares e administrativas que adoptarem no domínio regu-               Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
lado pela presente directiva.                                        tiva.
                                                            ANEXO 1
            TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS NA RATIO DE SOLVABILIDADE
            Os elementos serão primeiro agrupados de acordo com o grau de risco de crédito atribuído ao instrumento
            em questão (ver Anexo 2). Os elementos extrapatrimoniais de «risco total» são considerados como estando
            sujeitos ao mesmo risco de crédito que os elementos do balanço, pelo que são considerados pelo seu valor
            total; os elementos extrapatrimoniais de «risco médio» são considerados como estando sujeitos a um risco
            menor, sendo considerado apenas por metade do seu valor, os elementos extrapatrimoniais de «risco mé-
            dio/baixo»; são considerados como estando sujeitos a um risco menor que os de categoria de risco médio,
            sendo considerados apenas por um quinto do seu valor; os elementos extrapatrimoniais de «risco baixo»
            são considerados como estando sujeitos a um risco negligenciável pelo que são considerados por um mon-
            tante nulo. A segunda fase consiste em multiplicar os valores dos elementos extrapatrimoniais, corrigidos
            pelo método acima descrito, pelos coeficientes de ponderação atribuídos às contrapartes respectivas, de
            acordo com o tratamento aplicável aos elementos do activo. No caso de vendas de activos com acordos de
            recompra e de compra de activos a prazo fixo, os coeficientes de ponderação correspondem aos aplicáveis
            aos activos em causa e não aos aplicáveis às contrapartes nas transacções. O artigo 6o. combina este pro-
            cesso de duas fazes utilizando para os elementos extrapatrimoniais um único coeficiente de ponderação.
            Quando os elementos extrapatrimoniais beneficarem de garantias expressas, deverão ser ponderados tal
            como se tivessem sido contratados por conta do garante e não da contraparte. Quando o risco potencial
            que decorre dos elementos extrapatrimoniais estiver integralmente assegurado, de acordo com as autorida-
            des competentes, por activos ponderados a 0 °/o ou 20 %, o coeficiente de ponderação a utilizar será o que
            é aplicável à garantia e não o que é aplicável à contraparte.
                                                            ANEXO 2
                               CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS
            Risco total
            — garantias com a natureza de substitutos de crédito;
            — aceites;
            — endossos de efeitos em que não conste o nome de outra instituição de crédito;
            — transacções com recurso;
            — cartas de crédito irrevogáveis stand-by com a natureza de substitutos de crédito;
            — venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos n°s 1 e 2 do artigo 12? da Directiva
                86/635/CEE, desde que esses acordos sejam tratados como elementos extrapatrimoniais enquanto não
                for aplicada a Directiva 86/635/CEE;
            — compra de activos a prazo fixo;
            — parcela por realizar de acções e títulos parcialmente realizados;
            — outros elementos que igualmente apresentem risco total.
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             Risco médio
            — créditos documentários, emitidos e confirmados;
            — garantias e indemnizações (incluindo as de cumprimento de orçamentos, de boa execução de contratos
                 e garantias aduaneiras e fiscais) e garantias que nâo tenham a natureza de substitutos de crédito;
             — venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos n?s 3 e 5 do artigo 12? da Directiva
                 86/635/CEE;
             — cartas de crédito irrevogáveis stand-by que não tenham a natureza de substitutos de crédito;
             — linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de con-
                 cessão de garantias e de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um ano;
             — outros elementos que igualmente apresentem risco médio.
             Risco médio/baixo
             — créditos documentários em relação aos quais os documentos de embarque sirvam de garantia e outras
                 transacções de liquidação potencial automática;
             — outros elementos que igualmente apresentem risco médio/baixo.
             Risco baixo
             — linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de con-
                 cessão de garantias e de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um ano.
             — outros elementos que igualmente apresentem risco baixo.
                                                                     ANEXO 3
             TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS RELATIVOS A TAXAS DE JURO E
                                                             TAXAS DE CAMBIO
             As instituições de crédito poderão, com o acordo das respectivas autoridades competentes, escolher um dos
             métodos a seguir referidos para avaliar os riscos associados às transacções mencionadas no Anexo 4. Os
             contratos de taxas de juro ou de câmbio, de duração inicial igual ou inferior a 7 dias, que tenham sido
             concluídos num mercado organizado são excluídos.
             Método 1: perspectiva de «avaliação ao preço do mercado»
             Etapa a):       obtenção do custo total de substituição de todos os contratos de valor positivo através de
                             determinação do preço corrente de mercado dos contratos («avaliação ao preço do mer-
                             cado»).
             Etapa b):       com vista a reflectir o risco susceptível de ser ainda ulteriormente corrido, o montante total
                             do preço nacional nos livros de instituição será multiplicado pelas percentagens seguintes ('):
                                       vencimento residual              contratos sobre taxas de juro contratos sobre taxas de juro
                             menos de 1 ano                                         0%                            1%
                              1 ano ou mais                                        0,5 %                          5%
             Etapa c):       a soma do custo de substituição e do risco susceptível de ser ainda ulteriormente corrido é
                             multiplicada pela ponderação atribuída no artigo 6° às contrapartes em questão.
             (') Estas percentagens s3o provisórias e sujeitas a revisão.
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        Método 2: perspectiva do «risco inicial»
        Etapa a):        o montante do capital nacional de cada instrumento é multiplicado pelas percentagens se-
                         guintes O :
                                    vencimento inicial              contratos sobre taxas de juro contratos sobre taxas de juro
                         menos de 1 ano                                        0,5 %                          2%
                         mais de 1 ano e menos de 2 anos                        1%                            6%
                        por cada ano suplementar                                1%                            4%
        Etapa b):        o risco inicial assim obtido é multiplicado pelas ponderações atribuídas no artigo 6? às con-
                        trapartes.
        (*) Estas percentagens são provisórias e sujeitas a revisão.
                                                                ANEXO 4
        TIPOS DE ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS RELATIVOS A TAXAS DE JURO E TAXAS DE
                                                                CÂMBIO
        Contratos relativos a taxas de juro
        —   trocas de taxas de juro (na mesma divisa);
        —   trocas de taxas variáveis de juro de naturezas diferentes («troca dé base»);
        —   contratos a prazo relativos a taxas de juro;
        —   contratos financeiros a prazo relativos a taxas de juro;
        —   opções relativas a taxas de juro;
        —   outros contratos de natureza idêntica.
        Contratos relativos a taxas de câmbio
        —   trocas de taxas de juro (em divisas diferentes);
        —   operações de câmbio a prazo;
        —   contratos financeiros a prazo relativos a divisas;
        —   opções relativas a divisas;
        —   outros contratos de natureza idêntica.