CELEX: 42004D0488
Language: pt
Date: 2004-04-27 00:00:00
Title: 2004/488/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 27 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

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42004D0488

2004/488/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 27 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu  

Jornal Oficial nº L 163 de 30/04/2004 p. 0113 - 0113

Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o eurode 27 de Abril de 2004relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu(2004/488/CE)OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.o.2 e 43.o.3 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,Tendo em conta a recomendação do Conselho(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu(3),DECIDEM:Artigo 1.oJosé Manuel GONZÁLEZ-PÁRAMO é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos com início em 1 de Junho de 2004.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004.O PresidenteD. Ahern(1) JO L 97 de 1.4.2004, p. 65.(2) Parecer de 20.4.2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO C 87 de 7.4.2004, p. 37.