CELEX: 31996R1041
Language: pt
Date: 1996-06-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1041/96 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 138 / 14       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 6. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1041 /96 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Junho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
M JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
 3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 6. 96               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 138 / 15
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
           Código NC                                                                    Código NC
                                 países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                052                 84,7                                                    284                 72,1
                                        060                 80,2                                                    388                 72,4
                                        064                 59,6                                                    400                 76,4
                                        066                 41,7                                                    404                 63,6
                                        068                 62,3                                                    416                 72,7
                                        204                 46,7                                                    508                 71,2
                                        208                 44,0
                                                                                                                    512                 64,3
                                        212                 97,5
                                                                                                                    524                 64,0
                                        624                 95,8
                                                                                                                    528                 71,6
                                        999                 68,1
                                                                                                                    624                 86,5
         ex 0707 00 25                  052                 82,7
                                                                                                                    728                107,3
                                        053                156,2
                                        060                 61,0                                                    800                 78,0
                                        066                 53,8                                                    804                 89,0
                                        068                 69,1                                                    999                 77,7
                                        204                144,3                        0809 10 20                  052                 64,6
                                        624                 87,1                                                    061                 51,3
                                        999                 93,5                                                    064                105,3
              0709 10 20                220                317,0                                                    999                 73,7
                                        999                317,0                        0809 20 49                  052                223,4
              0709 90 77                052                 42,6
                                                                                                                    061                182,0
                                        204                 77,5
                                                                                                                    064                254,1
                                        412                 54,2
                                                                                                                    068                262,6
                                        624                151,9
                                        999                 81,5
                                                                                                                    400                286,4
                                                                                                                    600                 94,9
              0805 30 30                052                136,3
                                        204                 88,8                                                    624                363,9
                                        220                 74,0                                                    676                166,2
                                        388                 71,2                                                    999                229,2
                                        400                 68,2                  0809 30 21 , 0809 30 29           052                 63,1
                                        512                 54,8                                                    220                121,8
                                        520                 66,5                                                    624                106,8
                                        524                100,8                                                    999                 97,2
                                        528                 73,2                        0809 40 20                  052                 73,2
                                        600                 84,0
                                                                                                                    064                 64,4
                                        624                 48,9
                                                                                                                    066                 84,9
                                        999                 78,8
                                                                                                                    068                 61,2
    0808 10 61 , 0808 10 63,
           0808 10 69                   039                111,6                                                    624                111,8
                                        052                 64,0                                                    676                 68,6
                                        064                 78,6                                                    999                 77,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O codigo «999» representa «outras
    origens».