CELEX: C2005/106/19
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 28 de Outubro de 2004, no processo C-236/03 P: Comissão das Comunidades Europeias contra CMA CGM e o. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos, decisões e práticas concertadas — Transporte marítimo entre a Europa do Norte e o Extremo Oriente — Coimas — Prescrição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/10
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 28 de Outubro de 2004
   no processo C-236/03 P: Comissão das Comunidades Europeias contra CMA CGM e o. (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acordos, decisões e práticas concertadas - Transporte marítimo entre a Europa do Norte e o Extremo Oriente - Coimas - Prescrição - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   (2005/C 106/19)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-236/03 P, que tem por objecto um recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, interposto ao abrigo do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 2 de Junho de 2003, Comissão das Comunidades Europeias, (agente: P. Oliver), sendo as outras partes no processo: CMA CGM, com sede em Marselha (França), Evergreen Marine Corp. Ltd, com sede em Taipei, Taiwan (China), Hanjin Shipping Co. Ltd, com sede em Taipei, Hapag-Lloyd Container Linie GmbH, com sede em Seul (Coreia du Sul), Kawasaki Kisen Kaisha Ltd, com sede em Tóquio (Japão), Malaysia International Shipping Corporation Berhad, com sede em Kuala Lumpur (Malásia), Mitsui OSK Lines Ltd, com sede em Tóquio, Neptune Orient Lines Ltd, com sede em Singapura (Singapura), Nippon Yusen Kaisha, com sede em Tóquio, Orient Overseas Container Line Ltd, com sede em Wanchai (China), P & O Nedlloyd Container Liner Ltd, com sede em Londres (Reino Unido), Yangming Marine Transport Corp., com sede em Taipei (advogados: J. Pheasant e M. Levitt), Senator Lines GmbH, antiga DSR-Senator Lines GmbH, com sede em Bremen (Alemanha) (advogados: J. Pheasant, M. Levitt, D. Waelbroeck e U. Zinsmeister) e Cho Yang Shipping Co. Ltd., em liquidação, com sede em Seul, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por C. W. A. Timmermanns (relator), presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, R. Schintgen, G. Arestis e J. Klučka, juízes, advogado-geral: J. Kokott, secretário: R. Grass, proferiu, em 28 de Outubro de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 184 de 2 de Agosto de 2003.