CELEX: 31996R1092
Language: pt
Date: 1996-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1092/96 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 144/ 10         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 6. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1092/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos írutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  18 . 6. 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 144/ 11
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                                       Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
                                        Código                                           Código NC
            Código NC             países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
              0702 00 35                 052                 75,8                                                   284                 72,1
                                         060                 80,2                                                   388                 76,3
                                         064                 59,6                                                   400                 77,6
                                         066                 41,7                                                   404                 63,6
                                         068                 62,3                                                   416                 72,7
                                         204                 86,8                                                   508                 87,3
                                         208                 44,0                                                   512                 68,0
                                         212                 97,5                                                   524                 63,9
                                         624                 95,8                                                   528                 72,8
                                         999                 71,5                                                   624                 86,5
          ex 0707 00 25                  052                 55,3                                                   728                107,3
                                         053                156,2                                                   800                 78,0
                                         060                 61,0                                                   804                 87,9
                                         0 66                53,8                                                   999                 79,3
                                         068                 69,1                        0809 10 20                 052                 64,6
                                         204                144,3                                                   061                 51,3
                                         624                 87,1                                                   064                105,3
                                         999                 89,5                                                   400                338,0
              0709 10 20                 220                317,0                                                   999                139,8
                                         999                317,0                        0809 20 49                 052                201,6
              0709 90 77                 052                 48,8                                                   061                182,0
                                         204                 77,5                                                   064                100,6
                                         412                 54,2                                                   068                262,6
                                         624                151,9                                                   400                272,2
                                         999                 83,1
                                                                                                                    600                 94,9
              0805 30 30                 052                134,0
                                                                                                                    624                288,1
                                         204                 88,8
                                                                                                                    676                166,2
                                         220                 74,0
                                                                                                                    999                196,0
                                         388                 76,1
                                                                                   0809 30 21 , 0809 30 29          052                 63,1
                                         400                 68,2
                                                                                                                    220                121,8
                                         512                 54,8
                                                                                                                    624                106,8
                                         520                 66,5
                                                                                                                    999                 97,2
                                         524                100,8
                                                                                         0809 40 20                 052                 73,2
                                         528                 66,9
                                                                                                                    064                 64,4
                                         600                 84,0
                                                                                                                    066                 84,9
                                         624                 48,9
                                                                                                                    068                 61,2
                                         999                 78,5
                                                                                                                    400                175,7
    0808 10 61 , 0808 10 63,
            0808 10 69                   039                112,2                                                   624                250,4
                                         052                 64,0                                                   676                 68,6
                                         064                 78,6                                                   999                111,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens*.