CELEX: C2006/060/88
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Processo T-459/05: Recurso interposto em  30 de Dezembro de 2005  — MPDV Mikrolab/IHMI

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/47
            
         Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2005 — MPDV Mikrolab/IHMI
   (Processo T-459/05)
   (2006/C 60/88)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikropozessorlabor (Mosbach, Alemanha) [representante: W. Göpfert, Rechtsanwalt]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 19 de Outubro de 2005 no processo de recurso R 1059/2004-2 e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «manufacturing score card» para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 — Pedido n.o 3 334 596
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que a marca pedida pode ser protegida, uma vez que o facto de os elementos da combinação cujo registo enquanto marca é pedido, cada um por si ou combinados de outra forma, poderem possivelmente ter um teor descritivo não é suficiente para recusar a protecção.
   Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento, dado que, no seu todo, a combinação para os produtos e serviços requeridos é fantasiosa e transmite um significado impreciso e vago que vai para além do mero encadeamento dos conceitos.