CELEX: 31987R2468
Language: pt
Date: 1987-08-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2468/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

15. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 228/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2468/87 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Agosto de 1987
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                  devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz (l), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2684/86 da               são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2402/87 (4) ;                                                        Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­         de 1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 51 .
 (3) JO n? L 246  de 30 . 8 . 1986, p. 8 .
 (4) JO n? L 219  de 8 . 8 . 1987, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 228 / 8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15 . 8 . 87
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1987 , que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                (em ECUs/t)
               N° da pauta
                aduaneira
                                                                 corrente 1 ? período 2? período 3? período
                                   Designação das mercadorias
                 comum                                               8         9          10         11
             ex 10.06       Arroz :
                            B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos     0         0          0          —
                                           2. De grãos longos       0          0          0
                                        b) Arroz em películas :
                                           1 . De grãos redondos     0         0          0
                                           2. De grãos longos        0         0          0
                                 II . Semibranqueado ou bran­
                                       queado :
                                       a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos     0         0           0         —
                                           2 . De grãos longos       0         0           0
                                       b) Arroz branqueado :
                                           1 . De grãos redondos     0         0           0
                                           2. De grãos longos        0         0           0
                                III . Em trincas                     0         0           0         •o