CELEX: 32005D0866
Language: pt
Date: 2005-12-01 00:00:00
Title: 2005/866/CE: Decisão do Conselho, de  1 de Dezembro de 2005 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, em relação à nomeação do auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

6.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/25
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 1 de Dezembro de 2005
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, em relação à nomeação do auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland
   (2005/866/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2005/10 do Banco Central Europeu, de 26 de Outubro de 2005, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do actual auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland caducou e não será prorrogado. Torna-se, por conseguinte, necessário nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               O Central Bank and Financial Services Authority of Ireland seleccionou a Deloitte & Touche para seu novo auditor externo, e o BCE considera que esta preenche as condições exigidas para ser nomeada.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou que o mandato deste auditor externo seja de três anos, podendo ser prorrogado.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 5 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «5.   A Deloitte & Touche é aprovada como auditor externo do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland para o exercício de 2005, por um período de três anos, com a possibilidade de prorrogação.».
   
   Artigo 2.o
   
   O BCE será notificado da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. MICHAEL
         
      
   
   
      (1)  JO C 277 de 10.11.2005, p. 30.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/512/CE (JO L 187 de 19.7.2005, p. 20).