CELEX: 62012CA0602
Language: pt
Date: 2014-09-11 00:00:00
Title: Processo C-602/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de setembro de 2014 — Gem-Year Industrial Co. Ltd, Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n. ° 384/96 — Artigo 2. °, n. ° 7, alínea c), primeiro travessão — Regulamento (CE) n. ° 2026/97 — Regulamento (CE) n. ° 91/2009 — Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Custos dos principais fatores de produção que refletem substancialmente valores do mercado — Subsídios estatais em benefício do setor do aço em geral — Efeito]

17.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 409/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de setembro de 2014 — Gem-Year Industrial Co. Ltd, Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI)
   (Processo C-602/12 P) (1)
   
   ([Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 2.o, n.o 7, alínea c), primeiro travessão - Regulamento (CE) n.o 2026/97 - Regulamento (CE) n.o 91/2009 - Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Custos dos principais fatores de produção que refletem substancialmente valores do mercado - Subsídios estatais em benefício do setor do aço em geral - Efeito])
   2014/C 409/07
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Gem-Year Industrial Co. Ltd, Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd (representantes: Y. Melin e V. Akritidis, advogados)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e S. Boelaert, agentes, assistidos por G. Berrisch, Rechtsanwalt), Comissão Europeia (representantes: M. França e T. Maxian Rusche, agentes), European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI) (representante: J. Bourgeois, advogado)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Gem-Year Industrial Co. Ltd e a Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd são condenadas nas despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pelo European Industrial Fasteners Institute AISBL, no âmbito do presente processo.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 101 de 6.4.2013.