CELEX: 21990A0320(05)
Language: pt
Date: 1990-02-26 00:00:00
Title: ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde #

Avis juridique important

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21990A0320(05)

ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde  -   

Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/1990 p. 0033

ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,  a seguir denominada «Comunidade», e A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,  a seguir denominada «Suíça»,  a seguir denominadas «Partes Contratantes»,  CONSIDERANDO que as Partes Contratantes celebraram um Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;  CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 17 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da  Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991), a seguir denominado «Programa Comunitário»;  CONSIDERANDO que a Suíça efectua actividades de investigação e desenvolvimento muito completas no campo da investigação em medicina e saúde;  CONSIDERANDO que a cooperação no campo da investigação em medicina e saúde pode contribuir eficazmente para a obtenção de um nível óptimo de saúde pública e privada;  CONSIDERANDO que os Estados-membros da Comunidade e a Suíça, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis aos seus programas nacionais, pretendem efectuar a investigação descrita no anexo A e aceitam que essa investigação se integre num processo  de coordenação que consideram mutuamente vantajoso,  ACORDAM NO SEGUINTE:    Artigo 1°. As Partes Contratantes cooperarão, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991, nos alvos e áreas de investigação do programa comunitário delineados no anexo A.  A cooperação envolverá a coordenação das actividades que integram os programas de investigação da Suíça e da Comunidade.  A Suíça e os Estados-membros ficam inteiramente responsáveis pela investigação efectuada pelas suas instituições ou organismos nacionais.  Artigo 2°. A Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», será responsável pela execução das actividades de coordenação.  A Comissão será assistida nessa tarefa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação da Investigação em Medicina e Saúde, a seguir denominado «CGC», instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho. O CGC pode ser assistido por Comités de  Acção Concertada (COMAC), compostos por peritos nomeados pelas autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade.  O CGC e os COMAC envolvidos nos alvos e áreas de investigação a que o artigo 1°. se refere serão alargados a fim de integraram dois representantes nomeados pela Suíça, os quais podem ser assistidos ou substituídos por um perito suíço. Estes  representantes e/ou peritos participarão nas reuniões do CGC e dos COMAC relativas às questões relevantes para tais alvos e áreas de investigação.  Artigo 3°. A contribuição financeira estimada da Comunidade para a execução das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo será estabelecida de acordo com o montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão relativas a custos de coordenação e a despesas de gestão e funcionamento.  A contribuição financeira estimada da Suíça para os mesmos custos e despesas será proporcional à contribuição da Comunidade. O factor de proporcionalidade será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Suíça, a preços de mercado, e a soma  dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Suíça. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis.  As contribuições financeiras globais das Partes Contratantes para o período referido no artigo 1°. são estimadas em:  - 65 000 000 ecus por parte da Comunidade,  - 2 258 415 ecus por parte da Suíça.  O ecu é o definido no Regulamento (CEE) No 3180/78 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária, alterado pelo Regulamento (CEE) no 2626/84.  As regras que regem a contribuição financeira da Suíça encontram-se estabelecidas no anexo B.  Artigo 4°. No terceiro ano do programa, a Comissão procederá à sua apreciação, tendo em conta os objectivos dos alvos de investigação a que se refere o artigo 1°. Em consequência dessa avaliação, e após consulta do CGC, a Comissão pode apresentar ao  Conselho uma proposta de revisão dos alvos de investigação. A Suíça será informada dos resultados dessa avaliação, bem como de quaisquer eventuais revisões.  Artigo 5°. Os Estados-membros da Comunidade, a Suíça e a Comissão trocarão regularmente todas as informações úteis relativas à execução dos temas de investigação abrangidos pelo presente Acordo. Os Estados-membros da Comunidade e a Suíça comunicarão à  Comissão todas as informações necessárias para efeitos de coordenação e procurarão igualmente fornecer à Comissão informações sobre investigações análogas planeadas ou efectuadas por organismos que não estejam sob a sua tutela. Todas as informações  serão consideradas confidenciais se a Parte que as fornecer assim o solicitar.  Após a conclusão das actividades de coordenação abrangidas pelo presente Acordo, a Comissão, com o acordo do CGC,  enviará aos Estados-membros da Comunidade, ao Parlamento Europeu e à Suíça um relatório sucinto sobre a execução e os resultados da investigação.  Artigo 6°. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições estabelecidas nesse Tratado e, por outro, ao território da Confederação Suíça.  Artigo 7°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes, nos termos dos procedimentos respectivos. O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes Contratantes notifiquem reciprocamente a conclusão dos procedimentos necessários  para o efeito.  Artigo 8°. 1.  O presente Acordo é celebrado pelo período a que se refere o artigo 1°.  Se a Comunidade revir o programa comunitário, o Acordo pode ser renegociado ou denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Suíça será notificada do conteúdo exacto do programa revisto, dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela  Comunidade. Qualquer das Partes Contratantes pode notificar a denúncia do presente Acordo no prazo de três meses após a adopção da decisão comunitária. A denúncia produz efeitos três meses após a data de recepção da notificação.  2.  Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre o programa comunitário, os anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão comunitária, excepto se outra coisa for acordada pelas Partes Contratantes.  3.  Sem prejuízo do disposto no no 1, cada uma das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, denunciar o presente Acordo, notificando com uma antecedência de seis meses.  Artigo 9°. Os anexos A e B do presente Acordo são dele parte integrante.  Artigo 10°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.    ANEXO A TEMAS DA INVESTIGAÇÃO ABRANGIDOS PELO PRESENTE ACORDO  Alvo I.1 - Cancro Área I.1.1: Programa de formação sobre investigação em cancerologia Área I.1.2: Investigação em tratamento clínico Área I.1.3: Investigação epidemiológica Área I.1.4: Detecção e diagnóstico precoces Área I.1.5: Desenvolvimento de medicamentos Área I.1.6: Investigação experimental (fundamental) Alvo I.2 - SIDA Área I.2.1: Controlo e prevenção da doença Área I.2.2: Investigação viro-imunológica Área I.2.3: Investigação clínica Alvo I.3. - Problemas de saúde relacionados com a idade Área I.3.1: Reprodução Área I.3.2: Envelhecimento e doenças Área I.3.3: Deficiências Alvo I.4 - Problemas de saúde relacionados com o ambiente e o estilo de vida Área I.4.1: Quebras na adaptação humana Área I.4.2: Nutrição Área I.4.3: Consumo de drogas ilícitas Área I.4.4: Infecções Alvo II.1 - Desenvolvimento da tecnologia médica Área II.1.1: Métodos e controlo de diagnóstico Área II.1.2: Tratamento e reabilitação Área II.1.3: Avaliação técnica e clínica Alvo II.2 - Investigação em serviços de saúde (1) Área II.2.1: Investigação sobre prevenção Área II.2.2: Investigação sobre sistemas de prestação de cuidados de saúde Área II.2.3: Investigação sobre organização dos cuidados de saúde Área II.2.4: Avaliação da tecnologia de saúde  - avaliação de programas integrados de prevenção e controlo de doenças não contagiosas (prevista na área II.2.1),  - cuidados comunitários globais de doentes mentais (prevista na área II.2.2),  - avaliação da prática clínica em hospitais (prevista na área II.2.3).   (1) As acções seguintes serão efectuadas através de seminários, estudos e intercâmbio de pessoal para efeitos de formação:   ANEXO B REGRAS DE FINANCIAMENTO  Artigo 1°.  As presentes disposições estabelecem as regras da contribuição financeira da Suíça referida no artigo 3°. do Acordo.  Artigo 2°.  No começo de cada ano, ou, nos termos do disposto no artigo 8°. do Acordo, sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Suíça um pedido de  pagamento correspondente à sua contribuição para os custos anuais prevista no Acordo.  Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa suíça. O valor da contribuição em ecus na divisa suíça será determinado à data do pedido de pagamento.  As despesas de viagem dos representantes e peritos suíços decorrentes da sua participação nos trabalhos do CGC e dos COMAC referidos no artigo 2°. do Acordo serão reembolsadas pela Comissão, nos termos dos procedimentos actualmente em vigor para os  representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade, e nomeadamente nos termos da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.  A Suíça pagará a sua contribuição para os custos anuais prevista no Acordo no início de cada ano e o mais tardar três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Suíça a  uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos de percentagem por cada mês de atraso.  A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.  Artigo 3°.  Os fundos pagos pela Suíça serão creditados aos seis alvos de investigação como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.  Artigo 4°.  O calendário provisório dos custos, a que o artigo 3°. do Acordo se refere, figura no apêndice.  Artigo 5°.  Os regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações.  Artigo 6°.  No final de cada ano será preparado e transmitido à Suíça, a título informativo, um apuramento de dotações para os seis alvos de investigação.  Apêndice  Calendário provisório dos custos relativos aos alvos de investigação Rubrica orçamental 7311 «Investigação em Medicina e Saúde» (dotações para autorizações) (Em ecus) 1987 1988 1989 1990 1991 Total III.  Estimativa inicial de despesas - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3, 4, 5, 6)   950 000  3 725 000  4 175 000  4 200 000  4 950 000 18 000 000 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3) 2 160 000  3 500 000  4 000 000  3 340 000  1 000 000 14 000 000 (¹) - Alvo II.3 (áreas 1, 2, 3)   580 000  1 670 000  2 200 000  2 400 000  2 150 000  9 000 000 (¹) - Alvo II.4 (áreas 1, 2, 3, 4)   250 000  1 350 000  1 650 000  1 400 000    850 000  5 500 000 (¹) - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3)   455 000  3 555 000  3 390 000  2 850 000  1 250 000 11 500 000 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3, 4)   225 000  1 575 000  2 550 000  1 650 000  1 000 000  7 000 000 (¹) Total  4 620 000 15 375 000 17 965 000 15 840 000 11 200 000 65 000 000 (¹) III.  Estimativa revista de despesas, que entra em consideração com o Acordo de Cooperação com a Suíça - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3, 4, 5, 6)   950 000  3 864 315  4 331 145  4 357 080  5 135 130 18 637 670 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3) 2 160 000  3 630 900  4 149 600  3 464 916  1 037 400 14 442 816 (¹) - Alvo II.3 (áreas 1, 2, 3)   580 000  1 732 458  2 282 280  2 489 760  2 230 410  9 314 908 (¹) - Alvo II.4 (áreas 1, 2, 3, 4)   250 000  1 400 490  1 711 710  1 452 360    881 790  5 696 350 (¹) - Alvo II.1 (áreas 1, 2, 3)   455 000  3 687 957  3 516 786  2 956 590  1 296 750 11 913 083 (¹) - Alvo II.2 (áreas 1, 2, 3, 4)   225 000  1 633 952  2 645 447  1 711 760  1 037 430  7 253 588 (¹) Total  4 620 000 15 950 072 18 636 968 16 432 466 11 618 910 67 258 415 (¹) III.  Diferença entre I e II, a ser coberta pela contribuição da Suíça         0    575 072    671 968    592 466    418 910  2 258 415 (¹) (¹) Incluindo o apoio às «Instalações Centralizadas» para primatas.