CELEX: 61970CC0037
Language: pt
Date: 1971-01-13 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Dutheillet de Lamothe apresentadas em 13 de Janeiro de 1971. # Rewe-Zentrale des Lebensmittel-Großhandels GmbH contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. # Processo 37-70.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   ALAIN DUTHEILLET DE LAMOTHE
   apresentadas em 13 de Janeiro de 1971 (
         *1
      )
   
            1) 
         
         
            O exame das disposições das decisões contestadas, adoptadas nos termos do artigo 226.o do Tratado, não revela nenhum elemento de molde a afectar a sua validade.
         
      
            2) 
         
         
            A resposta dada deste modo às duas primeiras questões colocadas pelo Finanzgericht torna sem objecto a última das questões colocadas por este órgão jurisdicional.
         
      (
         *1
      )	Língua original: francês.