CELEX: 31996R0051
Language: pt
Date: 1996-01-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 51/96 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

16. 1 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 11 / 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 51/96 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Janeiro de 1996
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 790/91 (*) ; que e necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 2 707 toneladas de cereais ;                       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 11 /2         Iprl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 1 . 96
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
             1 . Acção n?('): 296/95
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel.: (31-70) 33 05 757 ; telefax :
                 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiario (,0) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou pais de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                 1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 ILA.1Í)]
             8. Quantidade total : 576 toneladas (1 037 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (s) (8) (*) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.c) e
                 II.A.3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : Espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 2 a 10. 3. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 30. 1 . 1996, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 3. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telecopiador : (32 2)
                 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 26. 1 . 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3007/95 da Comissão (JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 74)
 ---pagebreak--- 16. 1 . 96           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 11 /3
                                                            LOTES B, C e D
             1 . Acções n?8 (') : 363/95 (lote B) ; 372/95 (lote C); 374/95 (lote D);
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiario (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 depôt [tel. : (22)
                 739 81 37 ; (22) 739 73 06]
             4. Representante do beneficiário :
                 — lote B : UNHCR Yaounde B.P. 7077, Bastos Immeuble Abada Yaoundé, République du Cameroun.
                              [tel. e telefax : (237)21 35 91 ; telex : 8715 HCR]
                 — lote C : UNHCR Nigeria, PO Box 53874, 13 Awolowo Road Ikoyi, Lagos [tel. : (234-1 ) 269 27 44 ;
                              telefax : 269 32 97 ; telex : 23310 HCRL NG1
                 — lote D : UNHCR Pointe-Noire, 4 av. Ngouedi, BP 1138 Pointe-Noire, République du Congo [tel. e
                               telefax : (242) 94 55 18]
             5. Local ou país de destino (*) : lote B : Camarões ; lote C : Nigéria e lote D : Congo
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900/ 1006 30 96 900/
                 / 1006 30 92 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAli)]
             8. Quantidade total : 928 toneladas (1 670 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 3 (lote B : 120 toneladas ; lote C : 260 toneladas ; e lote D : 548 toneladas);
           10. Acondicionamento e marcaçao (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) e IIA3]
                 Inscrições em línguas inglesa (lote C) e francesa (lotes B e D)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 19. 2 a 3. 3. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1996
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 30. 1 . 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 4 a 17. 3. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : 14. 4. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2)
                 295 01 32/296 10 97
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 26. 1 . 1996 fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3007/95 da Comissão (JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 74)
 ---pagebreak--- N? L 11 /4        I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 1 . 96
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
            (^ Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL (lote A : cada contentor deverá conter 1 8
                toneladas net). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário (lote A : + termo de validade),
                — lote A : certificado de fumigação (o carregamento deve ser fumigado com fosfina de alúmina).
            (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
            (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (10) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam.
           (u) Ver segunda alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                p. 20.