CELEX: 51993PC0503
Language: pt
Date: 1993-10-14
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de uma convenção entre a Comunidade Económica Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) respeitante à assistência aos refugiados nos países do Próximo Oriente

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                        EUROPEIAS
                                         C0M(93) 503 final
                                         Bruxelas, 14 de Outubro de 1993
                            Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à conclusão de uma convenção entre
                a Comunidade Económica Europeia e a
          Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho
 para os Refugiados da Palestina (UNRWA) respeitante à assistência
           aos refugiados nos países do Próximo Oriente
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                     -it-
                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em Maio de 1993^*), a Comissão apresentou ao Conselho propostas para um
mandato tendo em vista a abertura de negociações para a renovação da
Convenção entre a CEE e a UNRWA, que caducou em 31 de Dezembro de 1992.
Em conformidade com a decisão do Conselho Assuntos Gerais de 12 de Julho
de 1993, a Comissão negociou em 23 de Setembro de 1993 com a UNRWA o
texto da nova convenção proposta, para o período de 1993 a 1995.
Em conformidade com as directrizes de negociação, relativamente à última
convenção as principais alterações no texto proposto são as seguintes: a
contribuição em numerário para os programas de educação e saúde da UNRWA
(incluindo o programa alimentar suplementar) será de 30 milhões de ecus em
1993, 31 milhões de ecus em 1994 e 32 milhões de ecus em 1995. No âmbito
do programa de saúde, a UNRWA introduzirá um programa de saúde materna e
de planeamento familiar.
As implicações financeiras da acção proposta são apresentadas no anexo
financeiro.
Além disso, anexas ao presente documento figuram a "Ficha financeira" e
uma descrição sumária das despesas realizadas ao abrigo da última
convenção.
(*) SEC(93)810
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
                   relativa a conclusão da convenção entre
                      a Comunidade Económica Europeia e a
              Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho
     para os Refugiados da Palestina (UNRWA) respeitante à assistência
                aos refugiados nos países do Próximo Oriente
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que           institui  a  Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 2352,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^),
Considerando que a Convenção concluída com a Agência das Nações Unidas de
Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à
assistência aos refugiados nos países do Próximo Oriente, aprovada em 23
de Abril de 1990( 2 ), caducou em 31 de Dezembro de 1992;
Considerando que a assistência da Comunidade à UNRWA apoia a campanha
contra a probreza nos países em desenvolvimento, contribuindo desse modo
para um desenvolvimento económico e social sustentável da população em
questão e dos respectivos países de acolhimento;
Considerando que, para que a Comunidade possa continuar a conceder a sua
assistência no âmbito de uma acção de conjunto que ofereça uma certa
continuidade, é necessário concluir uma nova convenção com a UNRWA;
Considerando que a continuação do apoio às acções desenvolvidas pela UNRWA
é susceptível de contribuir para a realização dos objectivos da
Comunidade;
Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê
outros poderes para além dos do artigo 2352,
DECIDE:
(1) Parecer emitido em
(2) JO n2 L 118 de 9.5.1990.
 ---pagebreak---                                       <-, _
                                 Artigo 12
É aprovada em  nome da Comunidade Europeia a Convenção entre a Comunidade
Europeia e a   Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os
Refugiados da  Palestina (UNRWA) respeitante à assistência aos refugiados
nos países do Próximo Oriente.
O texto da Convenção acompanha a presente decisão.
                                 Artigo 22
A execução do programa comunitário de ajuda alimentar à UNRWA é regida
pelo procedimento definido no Regulamento (CEE) n2 3972/86(3) ou, se for
caso disso, por qualquer regulamento relativo à ajuda alimentar que o
revogue ou substitua.
                                 Artigo 32
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes
para assinar a Convenção para o efeito de vincular a Comunidade.
Feito em                                             Pelo Conselho,
                                                     O Presidente
Pelo Secretário-Geral,
(3) JO n2 L 370 de 30.12.86, p 1
 ---pagebreak---                                     • ST-
                                 CONVENÇÃO
                   ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
            E A AGÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS DE SOCORRO E TRABALHO
                  PARA OS REFUGIADOS DA PALESTINA (UNRWA)
                    RESPEITANTE Ã AJUDA AOS REFUGIADOS
                       NOS PAÍSES DO PRÓXIMO ORIENTE
                                 Artigo 12
Desejosa de prosseguir a sua ajuda aos refugiados da Palestina, a
Comunidade Económica Europeia (a seguir denominada "a Comunidade") conclui
a presente Convenção com a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho
para os Refugiados da Palestina (a seguir denominada "UNRWA"), confirmando
assim o seu compromisso relativamente a um programa de ajuda à UNRWA. Esta
ajuda assumirá a forma de contribuições em espécie e em numerário,
escalonadas por um período de três anos, destinadas a ser utilizadas no
âmbito dos programas de educação, de saúde e de alimentação da UNRWA.
                                 Artigo 2 2
1. A Comunidade transferirá para a UNRWA, anualmente, um determinado
montante em numerário, a título de participação no financiamento dos
programas de educação e saúde, incluindo a componente em numerário do
programa alimentar suplementar. O montante dessa participação será de:
24,2 milhões de ecus em 1993, 25,4 milhões de ecus em 1994 e 26,7 milhões
de ecus em 1995 destinados ao programa de educação; 5 milhões de ecus em
1993, 4,9 milhões de ecus em 1994 e 4,7 milhões de ecus em 1995 destinados
ao programa de saúde e 0,8 milhões de ecus em 1993, 0,7 milhões de ecus em
1994 e 0,6 milhões de ecus em 1995 a título da componente em numerário do
programa alimentar suplementar. A distribuição destes montantes pode ser
objecto de ajustamentos anuais de acordo com os elementos relativos às
necessidades reais.
2. A UNRWA transmitirá à Comunidade, anualmente um relatório sobre a
utilização da contribuição comunitária. Transmitir-lhe-á, igualmente, toda
a documentação relativa à execução dos programas de educação e de saúde,
incluindo o programa alimentar suplementar, notas pormenorizadas das
despesas e estimativas orçamentais das despesas futuras, bem como as
estatísticas anuais dos departamentos de educação e saúde da UNRWA.
3. A UNRWA informará a Comunidade de qualquer alteração importante
prevista nos serviços de educação e saúde prestados pela Agência.
4. No caso de serem introduzidas alterações importantes nos serviços de
educação e saúde prestados pela UNRWA durante o período de vigência da
presente Convenção, a Comunidade reserva-se o direito de dar o seu acordo
à utilização dos fundos que colocar à disposição da UNRWA.
 ---pagebreak---                                    -<£ -
                                 Artigo 3 2
                    Ajuda para os programas alimentares
1. A Comunidade contribuirá, em espécie       ou  em   numerário, para  os
diferentes programas alimentares da UNRWA.
2. O montante e a forma da contribuição comunitária para esses programas,
bem como as condições de concessão da ajuda, serão determinados anualmente
pela Comunidade no âmbito dos seus programas de ajuda alimentar, em função
dos pedidos apresentados pela UNRWA, com excepção da componente em
numerário do programa alimentar suplementar (incluído no programa de
saúde), que ascenderá a 0,8 milhões de ecus em 1993, 0,7 milhões de ecus
em 1994 e 0,6 milhões de ecus em 1995, sob reserva de ajustamentos anuais,
tal como previsto no ns 1 do artigo 22.
3. A Comunidade transferirá as seguintes contribuições em numerário para
estes programas alimentares da UNRWA:
-  um montante a título de contribuição para os cutos de funcionamento do
   programa alimentar suplementar, tal como referido,
-  um montante para a aquisição de produtos, em caso de emergência ou de
   indisponibilidade no mercado comunitário ou noutros casos excepcionais,
   com o acordo da Comunidade, em países em desenvolvimento ou no mercado
   local,
-  um determinado montante por tonelada de cada produto recebido ou
   adquirido pela UNRWA, no âmbito do programa de distribuição de rações
   nos casos particularmente urgentes e do programa alimentar nos centros
   de formação, a título de contribuição para os custos de transporte e de
   distribuição.
4. Anualmente, em Abril, a UNRWA transmitirá à Comunidade um relatório
sobre o funcionamento dos programas alimentares, indicando, nomeadamente,
o número, a categoria e a localização dos beneficiários, bem como os
serviços prestados, o custo dos programas e a utilização feita das
contribuições comunitárias em espécie ou em numerário.
 ---pagebreak---                                      ~r
                                  Artigo 42
                                   Visitas
Na medida das suas possibilidades, a UNRWA facilitará a visita no local
 dos Representantes da Comunidade Europeia.
                                  Artigo 52
                             Controlo financeiro
A UNRWA:
1. manterá os documentos financeiros       e  contabilísticos  relativos às
    actividades financiadas pela CEE e
2. facultará aos órgãos competentes da CEE, mediante pedido, todas as
    informações financeiras pertinentes, incluindo extractos de contas
    respeitantes
ao programa/projecto, independentemente de ser executado pela UNRWA ou
subcontratado.
Em conformidade com o regulamento Financeiro da Comunidade Europeia, a
Comissão e o Tribunal de Contas podem realizar verificações, incluindo no
local, no que respeita às acções financiadas pela Comunidade Europeia.
                                  Artigo 62
Todas as questões relativas à presente Convenção serão resolvidas através
de consultas entre as duas Partes, a pedido de qualquer uma delas.
                                  Artigo 72
                      Período de vigência da Convenção
A presente Convenção vigorará pelo período dos três anos civis de 1993,
1994 e 1995.
                                  Artigo 82
A presente Convenção é redigida em duplo exemplar, em língua alemã,
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e
portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.
Feito em Bruxelas,
     Pela Agência                                 Em nome
   das Nações Unidas                          do Conselho das
de Socorro e Trabalho                       Comunidades Europeias
 para os Refugiados
     da Palestina
        (UNRWA)
 ---pagebreak---                                     -&
                                                     Annex 1/Part 1
Heading B7407:   Aid to the United Nations Relief and Works Agency for
                 Palestine Refugees in the Near East
   appropriations                 appropriât ions         % variation
   authorized 1993                requested 1994
   commitments   payments         com.s     pay.s         com.s   pay.s
   30.0             30.0          31.0      31.0          3.3%    3.3%
   Title of operation
   Aid "to the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees
   in the Near East.
2. Budget heading involved
   Article B7-407
3. Legal basis
   Eighth Convention between the EEC and UNRWA to be signed first, quarter of
   1993.
4. Description of operation
   4.1  Specific objectives of the     operation
        Community cash contribution to the implementation of the» United
        Nations Relief and Works Agency for Palestine Ketuyees (UNRWA)
        supplementary food aid, education and health programmes.    Measures
        include distributing warm midday meals, milk for children and
        supplementary rations for pregnant women, nursing mothers and victims
        of tuberculosis.
        The Community contribution to the UNRWA education programme will help
        provide elementary and preparatory level schooling for more than
        350 000 children of Palestino refugees.
 ---pagebreak---                                            -f^
       The Community contribution to the health programme will help UNKWA to
       develop its health education and family planning activities, to
       establish family planning centres, finance a programme to help the
       handicapped in a non-hospital environment and improve its diagnosis
       and guidance infrastructure.
   4.2  Duration
       The Commission is shortly to sign the 8th Convention between the EEC
       and UNRWA for the period 1993-95.
   4.3 Target     population
       Those benefiting from these measures are located in the five areas
       covered by UNRWA activities: Jordan, Syria, the Lebanon and the
       Occupied Territories of the West Bank and the Gaza Strip.
5. Classification of expenditure or revenue
   -   Compulsory      expenditure
   -   Differentiated         appropriation
   -   Type- of revenue : none
6. Type of expenditure or revenue
       100% grant
   -   Grant for joint      financing    with  other sources in  the public   and/or
       private   sectori    none
   -   Interest    subsidy:    none
   -   Other:   none
   -   Should the operation       prove an economic success,    is there     provision
       for all or part of the Community contribution          to be reimbursed?      No.
   -   Will the proposed operation          cause any change in t.ho level  of revenu* •?
       If so, what sort of change and what type of revenue is involved y V .
 ---pagebreak---                                                                Ao —
7. Financial impact
    7.1    Method      of    calculating        total       cost   of   operation    for    1994     budget    year
           The following amounts have been allocated to finance the UNRWA
           education and health programmes under the seventh Convention between
           the EEC and UNRWA: ECU 22 million in 1990, ECU 24 million in 1991 and
           ECU 26 million in 1992. The eighth Convention provides for
           expenditure of ECU 30 million in 1993 and ECU 31 million in 1994.
           These contributions will not be an additional burden on the Community
           budget as they will replace the contributions in cash and in kind to
           UNRWA's supplementary food aid programme.
    7.2    Breakdown         by   area   of           activity
  AREA OF                                93    BUDGET                 94    PDB           VARIATION
  ACTIVITY                                                                                IN %
  Education                                 24    .2                     25.4               +    5%
  Health                                      5.0                          4 .9             -    2'\.
  Food          programme                     0.8                          0.7              -  13%
  TOTAL                                     30                           31                     3.3%
    7.3    Operation         expenditure        for     studies,      experts'    meetings,       etc.      included
           in part        B.
  TYPE OF                                93    BUDGET                 94   PDB            VARIATION
  EXPENDITURE                                                                             IN %
  Studies
  Experts'             meetings
                                                                                          none
  Conference           and
  congress
  Information            and
  publications
               TOTAL
  No    of         man/years
 ---pagebreak---                                                  \ \
    7.4   Indicative     schedule  of  commitment        appropriations
  Aggregate                                          INDICATIVE PROGRAMMING
  situation          Budget       PDB
  end 1992           1993         1994     1995        1996        1997    1998    T
        (1)                                                                and     O
                                                                           there-  T
                                                                           after   A
                                                                                   L
    536               30           31         32         33             34  token 696
                                                                            entry
(1)       Including provision under 1991 and 1992 mini-budgets charged under
          sub-section B 8 .
  estimated amount needed:               ECU              million
  period of application:
8. What anti—fraud measures are planned in the proposed operation?
   Normal Commission controls.
    Under Article 3 of the Convention, UNRWA will submit an annual report to
    the Commission on the? operation of the food programmes, in particular
   with regard to their cost and the use made of Community contributions in
   cash and in kind.
   Under Article 5, UNRWA will provides all facilities for any Commission
    staff appointed to monitor the use of the Community aid. Controls will
   be carried out primarily by Commission delegates in the countries
   concerned.
 ---pagebreak---                                     _ A.1 -
9. Elements of cost—effectiveness analysis
   9.1    Objectives
       Specific objective(s): connections with broader objectives and other
       measures proposed in the indicative financial programming.
       The operation is intended to contribute to the financing of food aid,
       support, education and health programmes of the United Nations Relief
       and Works Agency for Palestine Refugees for about 2.2 million people
       in five areas where the Agency is active: Jordan, Syria, the Lebanon,
       and the West Bank and Gaza Strip occupied by Israel.
       The Community contribution to the health programme will help UNRWA to
       develop its health education and family planning operations.
       More general objective:
       Developing cooperation with the UNRWA to meet the needs of refugees
       and improve education and health standards.
   9.2 Grounds   for the  operation
       - Cost: ECU 31 million in 1994
       The costs reflect the real needs established by the UNRWA (which has
       been mandated by the UN to implement education and health programmes
       for Palestine refugees in the Middle East) and are the basis of the
       Convention signed by the EEC and the UNRWA.
       The Community contribution to the UNRWA under the abovementioned
       Convention represents around 20% of the total cost of the UNRWA
       programme for refugees and is for the purpose of improving health and
       education standards for 2 200 000 refugees in the Middle East.
       - spin-off effect (impact beyond the specific objectives):
         Humanitarian measures likely to contribute to the economic and
         social stability of the region.
       - multiplier effect: ability to mobilize other forms of finance.
 ---pagebreak---    9.3 Monitoring and evaluation             of the    operation
   -    Performance     indicators      selected:      these are established in the UNRW?
        Convention.
   -    Details    and frequency of planned evaluation:              UNRWA annual reports
   -    Assessment of operation           results:     improved situation for the
        refugees.
   9.4 Coherence with financial programming
   -    Is the operation incorporated in the financial                programming of the DG
        for the years concerned? Yes.
   -    To which broader objective             defined  in the DG's financial programming
        does the objective         of the? proposed     operation   correspond?
        Humanitarian measures.
   -    What are the main factors of uncertainty               that  could atfect  tlie
        specific    results     of the operation?        None.
10 Administrative expenditure (part A of the Budget)
   This section will be sent to DG XIX and DG IX;                 DG IX will then forward
   it to DG XIX together with its opinion.
   10.1   Will the proposed operation involve an increase                in the number of
          Commission staff? If so, how many?
   10.2   Indicate the amount of staff              and administrative    expenditure
          involved in the proposed operation.               Explain the method of
          calculation.
 ---pagebreak---                                        -  ^H
                                                    Annex 2
                   Expenditure under past Convention.
                                 Table 1
Estimated EEC contributions under the Convention     to   UNRWA's  regular
programmée in 1990, 1991 and 1992 in million ecus
                                         1990       1991          1992
Cash for Education Programme             21.0       22.0          23.0
Cash for Health Programme                 1.0         2.0          3.0
Cash contribution for
Supplementary Feeding Programme           3.4         2.7          2.0
Food products
(in value, at world prices,
delivered free at destination)           14.8       16.5          16.5
Distribution costs                        0.5         1.0          0.6
            Total                        40.7       44.2          45.1
                                Table 2:
Estimated EEC contributions to UNRWA's extraordinary programmes         in
1990, 1991 and 1992 in million ecus (outside the Convention)
EMLOT                                       1990    1991         1992
(Extraordinary measures in Lebanon and
the Occupied Territory of the West Bank     0.87    12.0          1.4
and Gaza)
Distribution costs                                    1.8         0.05
Total                                       0.87    13.8          1.45
 ---pagebreak---                                          •>ï t~
                                   Table 3
                          Summary of Tables 1 and 2
Estimated EEC contributions to UNRWA*s food aid programmes
    regular programme under the Convention (Table I)
    extraordinary measures (Table II)
(in million ecus for 1990, 1991 and 1992)
                                             1990     1991       1992
Cash contribution for
supplementary feeding programme                3.4     2.7        2.0
Food Products
(in value, at world prices,
delivered free at destination)               14.8     16.5       16.5
Distribution costs                             0.5     1.0        0.6
EMLOT
(Extraordinary measures in Lebanon and
the Occupied Territory of the West Bank               12.0        1.4
and Gaza)
Distribution costs                                     1.8        0.05
                                             18.7       34.0     20.55 1 )
1)  The IOWCÎI: amount of 20.55 in 1992 can be explained by the fact that
    the Community was not able to satisfy UNRWA's extraordinary íGO 3 aid
    requirements which were equal to those in 19 r U and presumably will
    be F i ni Liar in subsequent years.
 ---pagebreak---                                      -AG
                              ANEXO FINANCEIRO
1. Rubricas orçamentais implicadas (Orçamento de 1993)
    Programa de ajuda   alimentar: rubricas   orçamentais compreendidas  no
    Capítulo 7-20
    Contribuições em numerário: B7-407: Ajuda à Agência das Nações Unidas
    de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina no Póximo
    Oriente.
2.  Descrição da acção
    Estabelecimento de uma nova convenção entre a CEE e a URWA para a
    afectação de ajuda alimentar em espécie e numerário para os programas
    alimentares da Agência e de uma contribuição em numerário para os
    programas de educação e saúde e o programas alimentar suplementar da
    UNRWA.
3. Base jurídica
    Artigo 2352 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.
    Regulamentos (CEE) na 3972/86<1) e n« 1930/92(2)
4. Implicações financeiras
    Os montantes propostos para o financiamento dos programas de educação e
    saúde e do programa alimentar suplementar da UNRWA no âmbito da Oitava
    Convenção CE-UNRWA são os seguintes: 30 milhões de ecus para 1993, 31
   milhões de ecus para 1994 e 32 milhões de ecus para 1995, em
    conformidade com o Conselho Assuntos Gerais de 12 de Julho de 1993.
    O montante e conteúdo da ajuda para os programas de alimentação da
    UNRWA será decidido, tal como no passado, de acordo com o procedimento
    definido nos Regulamentos (CEE) na 3972/86(1) e na 1930/90< 2 ).
(1)      JO ns L 370/86 de 30.12.86, p. 1-4
(2)      JO 174/90 de 7.7.1990, p.6 - 7
(1) JO ns L 370/86 de 30.12.1986, p. 1-4.
(2) JO nfi 174 de 7.7.1990, p. 6-7.
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM(93) 503 final
                                                  DOCUMENTOS
 PT                                                                            il
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-538-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59867-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo