CELEX: 32005D0850
Language: pt
Date: 2005-11-25 00:00:00
Title: 2005/850/CE: Decisão da Comissão, de  25 de Novembro de 2005 , que altera a Decisão 2003/61/CE que autoriza determinados Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá  [notificada com o número C(2005) 4526]

1.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 25 de Novembro de 2005
   que altera a Decisão 2003/61/CE que autoriza determinados Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá
   [notificada com o número C(2005) 4526]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, italiana, maltesa e portuguesa)
   (2005/850/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as batatas de semente originárias do Canadá não podem ser introduzidas na Comunidade. Porém, a directiva permite derrogações dessa regra, desde que não existam riscos de propagação de organismos prejudiciais.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2003/61/CE da Comissão (2) prevê uma derrogação da importação de batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá para a Grécia, Itália, Portugal e Espanha, em certas condições específicas.
            
         
               (3)
            
            
               Portugal solicitou a prorrogação dessa derrogação.
            
         
               (4)
            
            
               A situação que justifica essa derrogação mantém-se inalterada, pelo que a derrogação deve continuar a aplicar se.
            
         
               (5)
            
            
               A derrogação prevista na Decisão 2003/61/CE da Comissão deve ser alargada aos novos Estados-Membros com condições climáticas semelhantes às mencionadas na decisão.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2003/61/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/61/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 1 do artigo 1.o, os termos «Grécia, Itália, Portugal e Espanha» são substituídos por «Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Malta e Portugal».
            
         
               2)
            
            
               A alínea c) do n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «c)
                        
                        
                           às campanhas de comercialização de batata de 1 de Fevereiro de 2003 a 31 de Março de 2003, de 1 de Dezembro de 2003 a 31 de Março de 2004, de 1 de Dezembro de 2004 a 31 de Março de 2005, de 1 de Dezembro de 2005 a 31 de Março de 2006, de 1 de Dezembro de 2006 a 31 de Março de 2007 e de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Março de 2008.».
                        
                     
         
               3)
            
            
               No artigo 8.o, são acrescentados à lista os seguintes portos:
               
                           «k)
                        
                        
                           Lemesos
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Larnaca
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Marsaxlokk
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           La Valeta
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           Sines.».
                        
                     
         
               4)
            
            
               A segunda frase do n.o 3 do artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Até 15 de Abril de cada ano civil em que se efectue a importação, os organismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros que façam uso desta derrogação informarão a Comissão, com vista à organização desse exame e do respectivo registo.».
            
         
               5)
            
            
               No artigo 14.o, o segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redacção:
               «Os Estados-Membros de importação comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros, antes de 1 de Junho de cada ano civil em que se efectue a importação, informações sobre as quantidades (lotes de batatas de semente/remessas) importadas ao abrigo da presente decisão e enviar-lhes-ão um relatório técnico pormenorizado dos exames oficiais referidos no artigo 10.o
               
               Nos casos em que os Estados-Membros tenham efectuado exames oficiais de amostras conforme referido no artigo 10.o, os respectivos relatórios técnicos pormenorizados serão também enviados aos outros Estados-Membros e à Comissão antes de 1 de Junho de cada ano civil.».
            
         
               6)
            
            
               No artigo 15.o, a data «31 de Março de 2005» é substituída por «31 de Março de 2008».
            
         Artigo 2.o
   
   A República Helénica, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República de Chipre, a República de Malta e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão (JO L 57 de 3.3.2005, p. 19).
   
      (2)  JO L 23 de 28.1.2003, p. 31.