CELEX: 31995D0007
Language: pt
Date: 1995-01-17 00:00:00
Title: 95/7/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 relativa à marcação e utilização da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho

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31995D0007

95/7/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 relativa à marcação e utilização da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 012 de 18/01/1995 p. 0018 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 relativa à marcação e utilização da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho (95/7/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 6,  alínea g), do seu artigo 9º,  Considerando que, em Dezembro de 1994, as autoridades veterinárias alemãs declararam focos de peste suina clássica na Baixa Saxónia;  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos focos;  Considerando que todas as instalações e explorações suinícolas de contacto nas zonas de vigilância foram submetidas a exames clínicos e serológicos, não tendo sido detectada a propagação do vírus nesta zona;  Considerando que as disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca  (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/5/CEE (4);  Considerando que a Alemanha apresentou um pedido de adopção de uma solução específica no que se refere à marcação e utilização de carne de suíno proveniente dos suínos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas e abatidos ao abrigo de  uma autorização específica da autoridade competente;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 80/217/CEE e, nomeadamente, o nº 6 do artigo 9º, a Alemanha fica autorizada a utilizar a marca descrita no nº 1, alínea e) da letra A, do artigo 3º da Directiva 64/433/CEE para a marcação da carne de  suíno proveniente de animais originários de explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas na Baixa Saxónia em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, desde que os suínos em questão:  a) Sejam originários de uma exploração em relação à qual, após o inquérito epidemiológico, não tenha sido verificado qualquer contacto com uma exploração infectada;  b) Tenham sido submetidos a medidas de protecção estabelecidas em conformidade com o nº 6, alíneas f) e g), do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE durante, pelo menos, trinta dias; o período de trinta dias deve resultar da aplicação das referidas medidas  a uma área que tenha sido continuamente objecto de medidas de protecção na sequência do estabelecimento de mais do que uma zona de vigilância;  c) Tenham sido abrangidos por um programa de controlo da temperatura do corpo e exame clínico. O programa será realizado em conformidade com o anexo I;  d) Tenham sido abatidos num prazo de doze horas após a chegada ao matadouro.  2. A Alemanha velará por que seja emitido, relativamente à carne referida no nº 1, um certificado em conformidade com o anexo II.   Artigo 2º  A carne em conformidade com as condições do nº 1 do artigo 1º que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada pelo certificado referido no nº 2 do artigo 1º  Artigo 3º  A Alemanha assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no nº 1 do artigo 1º não aceitem, no mesmo dia, suínos para abate diferentes dos suínos em questão.   Artigo 4º  A Alemanha comunicará aos demais Estados-membros e à Comissão:  a) o nome e endereço dos matadouros designados para receber os suínos para abate referidos no nº 1 do artigo 1º;  b) um relatório mensal do qual constem as seguitnes informações:  - a(s) área(s) objecto da aplicação do disposto no artigo 1º,  - o número de suínos abatidos nos matadouros designados,  - o sistema de identificação e o controlo de circulação aplicados aos suínos para abate, nos termos do nº 6, alíneas f) e i), do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho,  - as instruções relativas à aplicação do programa de controlo da temperatura do corpo referido no anexo I.   Artigo 5º  A presente decisão é aplicável até 1 de Maio de 1995.   Artigo 6º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1995.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.  (2) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.  (3) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.  (4) JO nº L 57 de 2. 3. 1992, p. 1.      ANEXO I   Controlo da temperatura corporal  O programa para controlo da temperatura do corpo, referido no nº 1, alínea b), do artigo 1º, é o seguinte:  1. No período de 24 horas que antecede o carregamento de uma remessa de suínos destinados ao abate, a autoridade veterinária competente assegurará que a temperatura corporal de um certo número de suínos dessa remessa seja controlada através da  introdução de um termómetro no recto. O número de suínos a examinar é o seguinte:   "" ID="1">0 - 25> ID="2">Todos"> ID="1">26 - 30> ID="2">26"> ID="1">31 - 40> ID="2">31"> ID="1">41 - 50> ID="2">35"> ID="1">51 - 100> ID="2">45"> ID="1">101 - 200> ID="2">51"> ID="1">200+ > ID="2">60"> Aquando do exame, devem ser registados, num quadro estabelecido pelas autoridades veterinárias competentes, para cada suíno, o número da marca auricular, a hora do exame e a temperatura.  Sempre que o exame indicar uma temperatura igual ou superior a 40,0 °C, deve-se informar imediatamente o veterinário oficial, que dará início a uma investigação da doença e terá em conta o disposto no artigo 4º da Directiva 80/217/CEe, que estabelece as  medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica.  2. Pouco antes (0 a 3 horas) do carregamento da remessa examinada em conformidade com o ponto 1 do presente anexo, será efectuado um exame clínico por um veterinário designado pelas autoridades veterinárias competentes.  3. Aquando do carregamento da remessa de suínos examinados em conformidade com os pontos 1 e 2 supra, o veterinário oficial emitirá um documento sanitário, que acompanhará a remessa até ao matadouro designado.  4. No matadouro designado, os resultados do controlo da temperatura serão postos à disposição do veterinário que efectua o exame ante mortem.     ANEXO II   CERTIFICADO  relativo às carnes frescas referido no nº 1 do artigo 1º da Decisão 95/7/CE da Comissão Número (1)  Local de carregamento:   Ministério:   Serviço:   I. Identificação das carnes Carnes de suínos Natureza das peças:   Natureza da embalagem:   Número de peças ou de unidades de embalagem:   Peso líquido:   II. Origem das carnes Endereço e número de aprovação veterinária do matadouro aprovado:     Endereço e número de aprovação veterinária do estabelecimento de desmancha aprovado:     III. Destino das carnes As carnes são expedidas de:   (local de carregamento) para:   (país e local de destino) pelo seguinte meio de transporte (2):   Nome e endereço do expedidor:    Nome e endereço do destinatário:    IV. Atestado de salubridade O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as carnes acima referidas foram obtidas nas condições de produção e de controlo previstas na Directiva 64/433/CEE e estão em conformidade com o disposto na Decisão 95/7/CE, relativa à marcação e  utilização da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE.  Feito em  , (local) em   (data)  (nome e assinatura do veterinário oficial)  (1) Número de ordem atribuído pelo veterinário oficial.  (2) Para carruagens de caminho-de-ferro e camiões indicar o número da matrícula; para barcos o nome, bem como, se necessário, o número do contentor.