CELEX: 32006D0282
Language: pt
Date: 2006-04-04 00:00:00
Title: 2006/282/CE: Decisão da Comissão, de  4 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2004/450/CE no que respeita aos requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de EET  [notificada com o número C(2006) 1247]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/40
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 2004/450/CE no que respeita aos requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de EET
   [notificada com o número C(2006) 1247]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/282/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 11 do artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE define os procedimentos que regulam a participação financeira da Comunidade em programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças animais enumeradas nessa decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/450/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que define os requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de doenças animais (2), determina as informações que devem constar das candidaturas a apresentar pelos Estados-Membros à Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo III da Decisão 2004/450/CE estabelece os requisitos normalizados aplicáveis à apresentação de programas de erradicação e controlo de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) co-financiados pela Comunidade. Esse anexo refere determinadas disposições dos anexos III e VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3).
            
         
               (4)
            
            
               Os anexos III e VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foram alterados pelos Regulamentos da Comissão (CE) n.o 1492/2004 (4), (CE) n.o 36/2005 (5) e (CE) n.o 214/2005 (6). É, por conseguinte, adequado alterar a Decisão 2004/450/CE, a fim de ter em conta as alterações introduzidas nos anexos III e VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/450/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Decisão 2004/450/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).
   
      (2)  JO L 155 de 30.4.2004, p. 90 (rectificação: JO L 92 de 12.4.2005, p. 16).
   
      (3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 339/2006 da Comissão (JO L 55 de 25.2.2006, p. 5).
   
      (4)  JO L 274 de 24.8.2004, p. 3.
   
      (5)  JO L 10 de 13.1.2005, p. 9.
   
      (6)  JO L 37 de 10.2.2005, p. 9.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            Requisitos normalizados aplicáveis à apresentação de programas de erradicação e vigilância de EET (1) co-financiados pela Comunidade
            1.   Identificação do programa
            Estado-Membro
            Doença(s) (2):
            Ano de execução:
            Referência do presente documento:
            Contacto (nome, telefone, fax e endereço electrónico):
            Data de envio à Comissão:
            2.   Descrição do programa
            3.   Descrição da situação epidemiológica da doença
            4.   Medidas incluídas no programa
            4.1.   Designação da autoridade central encarregada do controlo e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa:
            4.2.   Descrição e delimitação da zona geográfica e administrativa em que o programa vai ser aplicado:
            4.3.   Sistema em vigor para o registo das explorações:
            4.4.   Sistema em vigor para a identificação dos animais:
            4.5.   Medidas em vigor relativamente à notificação da doença:
            4.6.   Vigilância
            4.6.1.   Vigilância dos Bovinos
            
                         
                     
                     
                        Estimativa do número de testes
                     
                  
                        Animais referidos nos pontos 2.1, 3 e 4.1 da parte I do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Animais referidos nos pontos 2.2, 4.2 e 4.3 da parte I do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (especificar)
                     
                     
                         
                     
                  4.6.2.   Vigilância dos ovinos
            
                         
                     
                     
                        Estimativa do número de testes
                     
                  
                        Ovinos referidos no ponto 2 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ovinos referidos no ponto 3 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ovinos referidos no ponto 5 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ovinos referidos na alínea d) do ponto 8 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (especificar)
                     
                     
                         
                     
                  4.6.3.   Vigilância dos caprinos
            
                         
                     
                     
                        Estimativa do número de testes
                     
                  
                        Caprinos referidos no ponto 2 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caprinos referidos no ponto 3 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caprinos referidos no ponto 5 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caprinos referidos na alínea c) do ponto 4 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (especificar)
                     
                     
                         
                     
                  4.6.4.   Testes discriminatórios
            
                         
                     
                     
                        Estimativa do número de testes
                     
                  
                        Análise molecular primária referida na subalínea i) da alínea c) do ponto 3.2 do capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  4.6.5.   Determinação de genótipos de animais positivos e seleccionados aleatoriamente
            
                         
                     
                     
                        Estimativa do número de testes
                     
                  
                        Animais referidos no ponto 8.1 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  
                        Animais referidos no ponto 8.2 da parte II do capítulo A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     
                     
                         
                     
                  4.7.   Erradicação
            4.7.1.   Medidas após a confirmação de um caso de EEB:
            
                        4.7.1.1.
                     
                     
                        Descrição:
                     
                  
                        4.7.1.2.
                     
                     
                        Quadro de síntese
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Número estimado
                                 
                              
                                    Animais a abater ao abrigo dos requisitos referidos na alínea a) do ponto 2 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  4.7.2.   Medidas após a confirmação de um caso de tremor epizoótico:
            
                        4.7.2.1.
                     
                     
                        Descrição:
                     
                  
                        4.7.2.2.
                     
                     
                        Quadro de síntese
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Número estimado
                                 
                              
                                    Animais a abater ao abrigo dos requisitos referidos na alínea b) do ponto 2 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Animais cujo genótipo deverá ser determinado ao abrigo dos requisitos referidos na alínea b) do ponto 2 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  4.7.3.   Programa de criação de animais destinado à selecção de resistência às EET em ovinos
            
                        4.7.3.1.
                     
                     
                        Descrição geral (4):
                     
                  
                        4.7.3.2.
                     
                     
                        Quadro de síntese
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Número estimado
                                 
                              
                                    Ovelhas cujo genótipo deverá ser determinado no âmbito de um programa de criação, tal como definido na Decisão 2003/100/CE
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Carneiros cujo genótipo deverá ser determinado no âmbito de um programa de criação, tal como definido na Decisão 2003/100/CE
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  5.   Custos
            5.1.   Análise pormenorizada dos custos:
            5.2.   Resumo dos custos
            
                        Custos relacionados com
                     
                     
                        Discriminação
                     
                     
                        Número de unidades
                     
                     
                        Custo unitário em EUR
                     
                     
                        Montante total em EUR
                     
                     
                        Financiamento comunitário solicitado (sim/não)
                     
                  1.   Testes à EEB (5)
                        
                     
                  
                        
                                    1.1.
                                 
                                 
                                    Testes rápidos
                                 
                              
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  2.   Testes ao tremor epizoótico (6)
                        
                     
                  
                        
                                    2.1.
                                 
                                 
                                    Testes rápidos
                                 
                              
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  3.   Testes discriminatórios (7)
                        
                     
                  
                        
                                    3.1.
                                 
                                 
                                    Análises moleculares primárias
                                 
                              
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teste:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  4.   Determinação de genótipos
                     
                  
                        
                                    4.1.
                                 
                                 
                                    Determinação do genótipo de animais no âmbito das medidas estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 999/2001 (8)
                                    
                                 
                              
                     
                        Método
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.2.
                                 
                                 
                                    Determinação do genótipo de animais no âmbito de um programa de criação, tal como estabelecido na Decisão 2003/100/CE (9)
                                    
                                 
                              
                     
                        Método
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  5.   Abate obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.1.
                                 
                                 
                                    Compensação pelos bovinos a abater ao abrigo dos requisitos referidos na alínea a) do ponto 2 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5.2.
                                 
                                 
                                    Compensação pelos ovinos e caprinos a abater ao abrigo dos requisitos referidos na alínea b) do ponto 2 do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TOTAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico.
      
         (2)  Utiliza-se um documento por doença, excepto quando todas as medidas do programa sobre a população-alvo forem utilizadas para o controlo e a erradicação de doenças diferentes.
      
         (3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
      
         (4)  Descrição do programa de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos na Decisão 2003/100/CE da Comissão (JO L 41 de 14.2.2003, p. 41) (pode fazer-se referência ao relatório mencionado na alínea a) do artigo 5.o daquela decisão).
      
         (5)  Tal como referido no ponto 4.6.1.
      
         (6)  Tal como referido nos pontos 4.6.2 e 4.6.3.
      
         (7)  Tal como referido no ponto 4.6.4.
      
         (8)  Tal como referido nos pontos 4.6.3 e 4.7.2.2.
      
         (9)  Tal como referido no ponto 4.7.3.2.»