CELEX: 31992R3801
Language: pt
Date: 1992-12-23
Title: Regulamento (CEE) nº 3801/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31992R3801

Regulamento (CEE) nº 3801/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 384 de 30/12/1992 p. 0009 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0155  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0155 

N°  6  (1)  A   -  Cerca de 32  % de matéria têxtil (visível) B  -  Cerca de 31  % de couro C  -  Cerca de 37  %  de matéria têxtil coberta de plástico N°  7  (1)  A  -  Matéria têxtil B  -  Couro  C  -  Matéria plástica N°  8  (1)  A  -  Couro B  -  Matéria plástica  N°  9  (1)  A  -  Couro B  -  Matéria plástica N°  10  (1)  A  -   Matéria têxtil B  -  Couro C  -  Matéria plástica  (1) Os esboços têm um carácter puramente  indicativo.   REGULAMENTO (CEE)  No<?%> 3801/92 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1992 relativo à classificação de certas  mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n°  3800/92  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao  regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das  mercadorias constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que o Regulamento (CEE) n°  2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da  Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a  utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por  regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no  âmbito do comércio de mercadorias; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias escritas na coluna 1 do  quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC  correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que é oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades  aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira  e que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento possam  continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6° do Regulamento (CEE) n°  3796/90  da Comissão  (3), durante um período de três meses, pelo seu titular, se este tiver celebrado um  contrato nos termos do n°  3, alíneas a) ou b), do artigo 14° do Regulamento (CEE) n°  1715/90 da  Comissão  (4); Considerando que o presente regulamento concerne igualmente os produtos citados no Regulamento  (CEE) n°  1074/80 da Comissão  (5); que, por isso, este último deve ser revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité da nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° As mercadorias descritas na coluna 1  do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC  correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2° As informações pautais  vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros que não estão em  conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas,  de acordo com o disposto no artigo 6° do Regulamento (CEE) n°  3796/90, durante um período de três  meses, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do n°  3, alíneas a) ou b),  do artigo 14° do Regulamento (CEE) n°  1715/90. Artigo 3° O Regulamento (CEE) n°  1074/80 é  revogado. Artigo 4° O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da  sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente  regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da  Comissão