CELEX: 31989R0331
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 331/89 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 38/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10. 2. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 331/89 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Fevereiro de 1989
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    na alinea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Portugal,                                                         n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         (CEE) n? 1281 /75 ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           exigências específicas de determinados mercados podem
 n? 166/89 (2),                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ; .
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 sector dos cereais as normas relativas à concessão das            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 montante (3),                                                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                   deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada           n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
uma correcção à restituição ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       /87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87       permitiu a fixação de uma correcção em relação a             ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                  das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da               dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                  Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos           mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                  está fixada no anexo.
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                           Artigo 2?
(•) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
I1) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                            reiro de 1989.
(3) JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                          o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                         (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 38 /31
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 38/32                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 2. 89
                                                                       ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                          Corrente   1 ? período  2° período 3? período 4? período 5? período   6° período
     Código do produto                Destino (')
                                                              2           3           4          5           6         7             8
       0709 90 60 000                     _            -I                        |-I            _
                                                                                                                              \
       0712 90 19 000                     —                              —                      —          —          —             —
       1001 10 10 000                      01                 0           0           0          0         —          —             —
       1001 10 90 000                      01                 0           0           0          0       - 40,00   - 40,00      - 40,00
       1001 90 91 000                     —                  —           —            —         —           —          —             —
       1001 90 99 000                      03                 0        + 3,00      + 3,00     + 3,00     - 30,00   - 30,00      -    30,00
                                           02                 0           0           0          0       - 30,00   - 30,00      -    30,00
       1002 00 00 000                      01                 0           0           0          0       - 30,00   - 30,00      -    30,00
       1003 00 10 000                      01                 0           0           0          0          —          —             —
       1003 00 90 000                      03                 0        + 3,00      +   3,00   +   3,00   - 30,00   - 30,00      - 30,00
                                          02                  0           0           0          0       - 30,00   - 30,00      - 30,00
       1004 00 10 000                    —                   —           —
                                                                                     '—         —           —         —              —
       1004 00 90 000                      01                 0           0           0       - 30,00    - 30,00   -   30,00    -    30,00
       1005 10 90 000                    —                   —           —            —         —           —         —              —
       1005 90 00 000                     01                  0           0           0          0       - 30,00   -   30,00    - 30,00
       1007 00 90 000                    —                   —           —
                                                                                     '—         —          —          —              —
       1008 20 00 000                    —                   —           —            —         —          —          —             —
       1101 00 00 110                     01                  0           0           0          0          0         —             —
       1101 00 00 120                     01                  0           0           0          0          0         —             —
       1101 00 00 130                     01                  0           0           0          0          0         —             —
       1101 00 00 150                     01                  0           0           0          0          0         —              —
       1101 00 00 170                      01                 0           0           0          0           0        —              —
       1101 00 00 180                      01                 0           0           0          0          0         —             —
       1101 00 00 190                    —                   —           —            —         —          —          —             —
       1101 00 00 900                    —                   —           —            —         —          —          —             —
       1102 10 00 100                      01                 0           0           0          0          0         —             —
       1102 10 00 200                      01                 0           0           0          0          0         -r­           —
       1102 10 00 300                      01                 0           0           0          0          0                       —
       1102 10 00 500                     01                  0           0           0          0          0                       —
       1102 10 00 900                    ;
                                                             —           —            —         —          —                        —
       1103 11 10 100                     04                  0           0           0          0          0      - 100,00     - 100,00
                                          02                  0           0           0          0       -  50,00  - 50,00      - 50,00
       1103 11 10 200                     01                  0           0           0          0       -  50,00  - 50,00      - 50,00
       1103 11 10 500                     01                  0           0           0          0       -  50,00  - 50,00      - 50,00
       1103 11 10 900                     01                 0            0           0          0       -  50,00  - 50,00      - 50,00
       1103 11 90 100                     01                 0            0           0          0          0         —             —
       1103 11 90 900                    —                   —           —            —         —          —        • —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
    04  Argélia.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).