CELEX: 62015FA0083
Language: pt
Date: 2016-03-01 00:00:00
Title: Processo F-83/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de março de 2016 — Pujante Cuadrupani/GSA «Função pública — Recrutamento — Agente temporário — Despedimento no termo do período de estágio — Recurso de anulação interposto da decisão de despedimento e da decisão confirmativa do despedimento — Admissibilidade — Artigo 14.°, n.° 3, do ROA — Desvio de poder e de procedimento — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Consulta da Comissão Paritária de Avaliação — Parecer assente no exame de documentos escritos, sem audição do recorrente — Inexistência de violação dos direitos de defesa»

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/48
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de março de 2016 — Pujante Cuadrupani/GSA
   (Processo F-83/15) (1)
   
   («Função pública - Recrutamento - Agente temporário - Despedimento no termo do período de estágio - Recurso de anulação interposto da decisão de despedimento e da decisão confirmativa do despedimento - Admissibilidade - Artigo 14.o, n.o 3, do ROA - Desvio de poder e de procedimento - Erro manifesto de apreciação - Direitos de defesa - Consulta da Comissão Paritária de Avaliação - Parecer assente no exame de documentos escritos, sem audição do recorrente - Inexistência de violação dos direitos de defesa»)
   (2016/C 136/68)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antonio Pujante Cuadrupani (Múrcia, Espanha) (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrida: Agência do GNSS Europeu (representantes: O. Lambinet e D. Petrlík, agentes, D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação do relatório de avaliação do período experimental do recorrente e da decisão subsequente do Diretor Executivo da recorrida de o despedir no termo do período experimental.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A. Pujante Cuadrupani suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Agência do GNSS Europeu.
            
         
      (1)  JO C 279, de 24.8.2015, p. 60.