CELEX: 31988R2212
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2212/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento n.° 1416/82 relativo ao financiamento das despesas residuais de criação do cadastro oleícola

26 . 7 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 197 / 5
                                              REGULAMENTO ( CEE ) N ? 2212 / 88 DO CONSELHO
                                                             de 19 de Julho de 1988
                      que altera o Regulamento (CEE ) n ? 1416 / 82 relativo ao financiamento das despesas residuais
                                                         de criação do cadastro oleícola
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   a ajuda; que é, portanto , conveniente alterar o Regulamento
                                                                           ( CEE ) n? 1416 / 82 e adaptar a percentagem da retenção
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       sobre a ajuda ao nível considerado adequado para Espanha e
  Económica Europeia ,                                                     Portugal , a fim de ter em conta os custos relativos ao
                                                                           estabelecimento do cadastro agrícola nesses Estados--
  Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 154 / 75 do                      membros ,
  Conselho , de 21 de Janeiro de 1975 , que estabelece um
 cadastro oleícola nos Estados-membros produtores de azei­
 te (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mento ( CEE ) n ? 3788 / 85 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 4 do
 seu artigo 3 ?,
                                                                                                      Artigo 1 ?
 Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                              O artigo 1 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1416 / 82 passa a ter a
                                                                           seguinte redacção :
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 154 / 75 prevê a
 afectação , durante um certo período , de uma parte da ajuda à                «Artigo 1 ?
 produção concedida aos oleicultores ao financiamento das                     Com a finalidade de financiar as despesas residuais de
 operações necessárias à realização do cadastro oleícola ;                    estabelecimento do cadastro oleícola , as autoridades
                                                                              competentes dos Estados-membros produtores encarre­
 Considerando que , no caso de o montante resultante dessas                   gadas do pagamento da ajuda prevista no artigo 5 ? do
 retenções não ser suficiente para cobrir as despesas acima                   Regulamento n ? 136 / 66 / CEE diminuem-na , no acto do
 referidas , o regulamento supracitado prevê , no n ? 4 do seu                pagamento :
 artigo 3 ? , a possibilidade de proceder a outras retenções para             a ) Em França e em Itália , de 2,5 % para a ajuda relativa
 cobrir as despesas residuais; que o Regulamento (CEE )                            às campanhas de 1982 / 1983 a 1991 / 1992 ;
 n ? 1416 / 82 do Conselho , de 18 de Maio de 1982, relativo ao               b) Na Grécia, de 2,5 % para a ajuda relativa às campa­
 financiamento das despesas residuais de criação do cadastro                       nhas de 1984 / 1985 a 1991 / 1992 ;
 oleícola ( 4 ), prevê , para esse efeito , que seja efectuada uma
 retenção em França , em Itália e na Grécia até à campanha de                 c) Em Espanha e em Portugal , de 2,5% para a ajuda
 1989 / 1990 inclusive ; que desde já se verifica que os                          relativa às campanhas de 1990 / 1991 e 1991 /
                                                                                   1992 .»
 montantes resultantes das retenções que estarão disponíveis
 não são suficientes para assegurar o financiamento das
 operações de estabelecimento do cadastro oleícola nos                                               Artigo 2 ?
 Estados-membros acima referidos , bem como em Espanha e
 em Portugal ; que , por conseguinte , é necessário prolongar o            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
período durante o qual devem ser efectuadas retenções sobre                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                   Y. POTTAKIS
(»)  JO  n? L   19 de 24 . 1 . 1975 , p . 1 .
(2)  JO  n? L   367 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
(3)  JO  n? C   139 de 30 . 5 . 1988 , p . 22 .
(<)  JO  n? L   162 de 12 . 6 . 1982 , p . 12 .