CELEX: 32016D1916
Language: pt
Date: 2016-10-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1916 da Comissão, de 27 de outubro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2014/99/UE, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6820]

1.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 296/15
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1916 DA COMISSÃO
   de 27 de outubro de 2016
   que altera a Decisão de Execução 2014/99/UE, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020
   
      
         [notificada com o número C(2016) 6820]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 90.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a Comissão deve analisar a elegibilidade dos Estados-Membros para financiamento a título do Fundo de Coesão, com base nos dados do rendimento nacional bruto da União (RNB) no período de 2012 a 2014 relativos aos 27 Estados-Membros da UE em 2016.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com os dados do RNB per capita para o período de 2012 a 2014, Chipre cai para valores inferiores a 90 % do RNB médio per capita dos 27 Estados-Membros da UE. Por conseguinte, Chipre deve tornar-se elegível para apoio a título do Fundo de Coesão, não devendo continuar a receber apoio do Fundo de Coesão numa base transitória e específica a partir de 1 de janeiro de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, tanto a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão, como a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão a título transitório e específico, devem ser adaptadas.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão de Execução 2014/99/UE da Comissão (2) deve ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão de Execução 2014/99/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo IV é substituído pelo texto que figura no anexo da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               O artigo 5.o e o anexo V, são suprimidos.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Corina CREȚU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
   
      (2)  Decisão de Execução 2014/99/UE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020 (JO L 50 de 20.2.2014, p. 22).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            Lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão em conformidade com o artigo 4.o, a partir de 1 de janeiro de 2017:
            
                         
                     
                     
                        Bulgária
                     
                  
                         
                     
                     
                        República Checa
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estónia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grécia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Croácia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Letónia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lituânia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hungria
                     
                  
                         
                     
                     
                        Malta
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polónia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Portugal
                     
                  
                         
                     
                     
                        Roménia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                         
                     
                     
                        República Eslovaca»