CELEX: 31988R3016
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3016/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Outubro de 1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

1 . 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 271 /45
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3016/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Setembro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis no mês de Outubro de 1988 aos produtos dos
                   sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e
                                                   nacionais de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                     Conselho í6), e o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Conselho f7), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Económica Europeia,                                                  Regulamento (CEE) n? 1906/87 (8), definem nos seus
                                                                     artigos 3? e 6? respectivamente, os critérios específicos a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ter em conta no cálculo da restituição dos cereais e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 produtos transformados à base de cereais ; que no que diz
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              respeito às farinhas de trigo, são definidos critérios especí­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ficos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                        Considerando que os critérios específicos a tomar em
                                                                     conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     são definidos no artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­             n? 1431 /76 do Conselho (9);
nização comum do mercado do arroz (3), com a útima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que as restituições fixadas pelo presente
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo                regulamento são válidas, sem diferenciação, para todos os
                                                                     destinos ;
 11 ?,
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 2681 /74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, rela­             de Gestão dos Cereais,
tivo ao financiamento comunitário das despesas resul­
 tantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ajuda alimentar (*), prevê que o Fundo Europeu de Orien­
 tação e de Garantia Agrícola, secção « Garantia », seja
 responsável pela parte das despesas correspondente as                                          Artigo 1 ?
 restituições à exportação fixadas nesta matéria em confor­           Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacio­
 midade com as regras comunitárias ;                                  nais, as restituições aplicáveis para o mês de Outubro de
 Considerando que, para facilitar a elaboração e a gestão do          1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são
                                                                      fixadas em conformidade com o anexo.
 orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a
 fim de dar a conhecer aos Estados-membros o nível de
                                                                                                Artigo 2?
 participação comunitária no financiamento das acções
 nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o              As restituições fixadas no presente regulamento não são
 nível das restituições concedidas às referidas acções ;              consideradas como restituições diferenciadas segundo o
                                                                      destino.
 Considerando que as regras gerais e as modalidades de
 aplicação previstas pelo artigo 16? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3?
 n? 2727/75 e pelo artigo 17? do Regulamento (CEE)
  n? 1418/76 relativas às restituições à exportação são apli­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 cáveis mutatis mutandis às operações acima citadas ;                 de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  j2) JO  n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.                            O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
  (3) JO  n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                            O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
  («) JO  n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 30.                            («) JO n? L 182 de. 3. 7. 1987, p. 49.
  M   JO  n? L 288  de  25. 10. *1974, p. 1 .                          O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 271 /46                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 10 . 88
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis no
            mês de Outubro de 1988 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de
                                acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar
                                                                               (Em ECUs/tonelada)
                                                                             Montante
                                     Código do produto                    das restituições
                                       1001 10 90 000                           96,77
                                       1001 90 99 000                           55,00
                                       1002 00 00 000                             —
                                       1003 00 10 000                           60,00
                                       1003 00 90 000                           60,00
                                       1004 00 90 000                            —
                                       1005 90 00 000                           60,00
                                       1006 20 10 000                         192,32
                                       1006 20 90 000                         192,32
                                       1006 30 11 000                            —
                                       1006 30 19 000                            —
                                       1006 30 91 000                         240,40
                                       1006 30 99 900                         269,25
                                       1006 40 00 000                            —
                                       1007 00 90 000                           60,00
                                       1101 00 00 110                           74,00
                                       1101 00 00 120                           74,00
                                       1101 00 00 130                           74,00
                                       1102 20 10 000                           99,05
                                       1102 30 00 000                            —
                                       1102 90 10 100                           88,20
                                       1103 11 10 500                          150,00
                                       1103 11 90 100                           82,00
                                       1103 13 19 100                          127,35
                                        1103 14 00 000                            —
                                        1104 12 90 100                           34,26
                                        1104 21 50 100                         117,60
                              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                                   são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.