CELEX: 31991R3230
Language: pt
Date: 1991-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3230/91 da Comissão, de 6 de Novembro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 306/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7 . 11 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3230/91 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Novembro de 1991
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                  inicia em 14 de Outubro de 1991 , o prémio variável ao
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
  Económica Europeia,                                             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                  com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
 Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                  como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
 organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                  anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
 que se inicia em 14 de Outubro de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 14 de
                                                                 Outubro de 1991 , é fixado em 88,424 ecus por 100 quilo­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
 pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 14 de Outubro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                     Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L  289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L  163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
(3) JO n?  L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
0   JO n?  L  351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 14 de Outubro de 1991 .
 ---pagebreak--- 7. 11 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 306/ 13
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 306/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7. 11 . 91
                                                                  ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1991, que fixa, relativamente à Grã­
               -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                            pelos produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 301 3/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
             l                                              Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                            41,559                                       0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            88,424                                       0
                        0204 21 00                            88,424                                       0
                        0204 50 11                                                                         0
                        0204 22 10                            61,897
                        0204 22 30                            97,266
                        0204 22 50                           114,951
                        0204 22 90                           114,951
                        0204 23 00                           160,932
                        0204 30 00                            66,318
                        0204 41 00                            66,318
                        0204 42 10                            46,423
                        0204 42 30                            72,950
                        0204 42 50                            86,213
                        0204 42 90                            86,213
                        0204 43 00                           120,699
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39                                                                         0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53                                                                         0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                           114,951
                        0210 90 19                           160,932
              1602 90 71 :
             — não desossadas                                114,951
              — desossadas                                   160,932
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.