CELEX: 32016R0682
Language: pt
Date: 2016-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/682 do Conselho, de 29 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

3.5.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 117/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/682 DO CONSELHO
      de 29 de abril de 2016
      que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
      Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (1),
      Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (2) dá execução às medidas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho. Em 2 de março de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2270 (2016), que prevê novas medidas restritivas contra a Coreia do Norte. Essas medidas incluem a aplicação de critérios adicionais para a elaboração de listas de pessoas e entidades sujeitas ao congelamento de ativos, proibições setoriais relativas à aquisição de ouro, minério de titânio, minério de vanádio, minérios de terras raras, carvão, ferro e minério de ferro da Coreia do Norte, a proibição de venda ou fornecimento de combustível para aviação, a proibição de manutenção de relações de correspondência bancária e de participação em empreendimentos comuns com bancos e entidades com ligações à Coreia do Norte, bem como medidas restritivas adicionais no setor dos transportes. São incluídas mais proibições, relativas à transferência e à aquisição de bens que poderiam contribuir para o desenvolvimento da capacidade operacional das forças armadas da Coreia do Norte ou cuja exportação poderia apoiar ou reforçar a capacidade operacional das forças aramadas de um outro Estado-Membro das Nações Unidas distinto da Coreia do Norte.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 31 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/476 (3), que dá execução a essas medidas.
               
            
                  (3)
               
               
                  Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 329/2007 deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (4)
               
               
                  A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No artigo 1.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «6.
                           
                           
                              «Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, reais ou potenciais, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, de bens ou de serviços, incluindo embarcações, como navios de mar.».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 2.o
                  
                  1.   É proibido:
                  
                              a)
                           
                           
                              Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, os produtos e as tecnologias, incluindo programas informáticos, enumerados nos anexos I, I-A e I-B, originários ou não da União, para qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Coreia do Norte ou para utilização nesse país;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Vender, fornecer, exportar ou transferir o combustível para aviação enumerado no anexo I-E para a Coreia do Norte, ou transportar para a Coreia do Norte combustível para aviação a bordo de aeronaves ou navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros, independentemente de ser ou não originário dos territórios dos Estados-Membros;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar a proibição referida nas alíneas a) ou b).
                           
                        2.   O anexo I inclui todos os artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias, incluindo programas informáticos, que são produtos ou tecnologias de dupla utilização na aceção do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho (*).
                  O anexo I-A inclui outros artigos, materiais, equipamentos, produtos e tecnologias suscetíveis de contribuir para os programas da Coreia do Norte relacionados com armamento nuclear, outras armas de destruição maciça ou mísseis balísticos.
                  O anexo I-B inclui determinados componentes essenciais para o setor dos mísseis balísticos.
                  O anexo 1-E inclui o combustível para aviação referido no n.o 1, alínea b).
                  3.   É proibido adquirir, importar ou transportar, a partir da Coreia do Norte, os produtos e as tecnologias enumerados nos anexos I, I-A e I-B, independentemente de serem ou não originários deste país.
                  4.   É proibido:
                  
                              a)
                           
                           
                              Adquirir, importar ou transferir, ou transportar a bordo de aeronaves ou navios que arvorem pavilhão dos Estados-Membros, a partir da Coreia do Norte, ouro, minério de titânio, minério de vanádio e minérios de terras raras, como enumerado no anexo I-C, ou carvão, ferro e minério de ferro, como enumerado no anexo I-D;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar a proibição referida na alínea a);
                           
                        O anexo 1-C inclui o ouro, minério de titânio, minério de vanádio e minérios de terras raras referidos na alínea a).
                  O anexo 1-D inclui o carvão, ferro e minério de ferro referidos na alínea a).
                  5.   Em derrogação do n.o 4, alínea a), a autoridade competente do Estado-Membro em causa identificada nos sítios web enumerados no anexo II pode autorizar:
                  
                              a)
                           
                           
                              A aquisição, importação ou transferência de carvão, desde que a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, tenha determinado, com base em informações credíveis, que a remessa não é originária da Coreia do Norte e que foi transportada através deste país unicamente para ser exportada do Porto de Rajin (Rason), e que o Estado-Membro em questão tenha notificado previamente o Comité de Sanções dessas operações, e que estas não se destinem a gerar receitas para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Operações consideradas como exclusivamente destinadas a fins de subsistência e não a gerar receitas para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento.
                           
                        6.   A proibição a que se refere o n.o 1, alínea b), não se aplica à venda ou fornecimento de combustível para aeronaves civis de passageiros fora da Coreia do Norte exclusivamente para consumo durante o voo para a Coreia do Norte e seu regresso ao aeroporto de origem.
                  7.   Em derrogação do n.o 1, alínea b), a autoridade competente do Estado-Membro identificada nos sítios web enumerados no anexo II pode autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência de um produto, desde que esse Estado-Membro tenha obtido, a título excecional e numa base caso a caso, a autorização prévia do Comité de Sanções para transferir esse produto para a Coreia do Norte para satisfazer necessidades humanitárias essenciais comprovadas, sob reserva de serem adotadas disposições específicas para o controlo efetivo da sua distribuição e utilização.
                  8.   O Estado-Membro em causa deve informar os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 5 ou 7.
                  
                     (*)  Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 134 de 29.5.2009, p. 1).»."
						
               
            
                  3)
               
               
                  É inserido o seguinte artigo:
                  «Artigo 2.o-A
                  1.   É proibido vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, para a Coreia do Norte qualquer produto, exceto comida ou medicamentos, se o exportador souber ou tiver motivos razoáveis para pensar que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Esse produto se destina, direta ou indiretamente, às forças armadas da Coreia do Norte; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A exportação do bem poderá apoiar ou reforçar as capacidades operacionais das forças armadas de um Estado que não seja a Coreia do Norte.
                           
                        2.   É proibido adquirir, importar ou transportar, a partir da Coreia do Norte, os produtos referidos no n.o 1 se o importador ou o transportador souber ou tiver motivos razoáveis para crer que as condições previstas nas alíneas a) ou b) desse número estão preenchidas.
                  3.   Em derrogação da proibição do n.o 1, a autoridade competente do Estado-Membro em causa, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, pode autorizar a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de um produto para a Coreia do Norte, ou a aquisição, importação ou o transporte de um produto para a Coreia do Norte, se:
                  
                              a)
                           
                           
                              O produto não se relacionar com a produção, desenvolvimento, manutenção ou utilização de materiais militares, ou o desenvolvimento ou manutenção de pessoal militar, e se a autoridade competente tiver determinado que o produto não contribui diretamente para o desenvolvimento das capacidades operacionais das forças armadas da Coreia do Norte ou para exportações que apoiem ou reforcem as capacidades operacionais das forças armadas de um Estado que não seja a Coreia do Norte;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O Comité de Sanções tiver determinado numa base caso a caso que um determinado fornecimento, venda ou transferência não é contrário aos objetivos das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A autoridade competente do Estado-Membro em causa estiver convencida de que a atividade se destina exclusivamente a fins humanitários ou de subsistência, não será utilizada por pessoas, entidades ou organismos norte-coreanos para gerar receitas e não está relacionada com nenhuma atividade proibida pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) e 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, contanto que o Estado-Membro notifique previamente o Comité de Sanções de tal determinação e o informe das medidas tomadas para prevenir o desvio do produto para qualquer fim proibido.
                           
                        4.   O Estado-Membro em causa notifica os outros Estados-Membros e a Comissão da sua intenção de conceder uma autorização ao abrigo do presente artigo, pelo menos uma semana antes de a conceder.».
               
            
                  4)
               
               
                  No artigo 3.o-A, os n.os 3 a 7 passam a ter a seguinte redação:
                  «3.   A carga no interior da União ou em trânsito nesta, incluindo em aeroportos, portos marítimos e zonas de comércio livre, pode ser inspecionada para garantir que não contém artigos proibidos pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, incluindo nas seguintes circunstâncias:
                  
                              a)
                           
                           
                              Se a carga for originária da Coreia do Norte;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se a carga se destinar à Coreia do Norte;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Nos casos em que a carga tenha sido objeto de corretagem ou facilitada pela Coreia do Norte ou pelos seus nacionais, ou por pessoas ou entidades que atuam em seu nome ou sob a sua direção, ou por entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Nos casos em que a carga tenha sido objeto de corretagem ou facilitada por pessoas, organismos ou entidades enumerados no anexo IV;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Nos casos em que a carga seja transportada em navios que arvoram pavilhão da Coreia do Norte ou aeronaves registadas na Coreia do Norte, ou o navio ou a aeronave forem apátridas.
                           
                        4.   A carga no interior da UE ou em trânsito nesta, incluindo em aeroportos e portos marítimos, e que não é abrangida pelo n.o 3, pode ser inspecionada nas seguintes circunstâncias, caso existam motivos razoáveis para crer que pode conter artigos cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos pelo presente regulamento:
                  
                              a)
                           
                           
                              Se a carga for originária da Coreia do Norte;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se a carga se destinar à Coreia do Norte; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Nos casos em que a carga seja objeto de corretagem ou facilitada pela Coreia do Norte ou pelos seus nacionais, ou por pessoas ou entidades que atuam em seu nome.
                           
                        5.   Os n.os 3 e 4 não prejudicam a inviolabilidade e a proteção da mala diplomática e consular previstas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.
                  6.   É proibido facultar o acesso a portos no território da União a:
                  
                              a)
                           
                           
                              Qualquer navio sempre que existam motivos razoáveis para crer que é detido ou controlado, direta ou indiretamente, por pessoas ou entidades enumeradas no anexo IV;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Qualquer navio quando existam motivos razoáveis para crer que contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Qualquer navio que tenha recusado ser inspecionado depois de essa inspeção ter sido autorizada pelo Estado de pavilhão do navio ou pelo Estado de registo; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Qualquer navio que arvore o pavilhão da Coreia do Norte ou um navio apátrida que tenha recusado ser inspecionado.
                           
                        A proibição referida no primeiro parágrafo não é aplicável:
                  
                              a)
                           
                           
                              Em caso de emergência;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Quando um navio entra no porto para efeitos de inspeção; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Quando o navio regressa ao seu porto de origem.
                           
                        7.   Se existirem motivos razoáveis para crer que uma aeronave transporta artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação são proibidos pelas Resoluções do Conselho de Segurança da ONU 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, essa aeronave fica proibida de descolar e de aterrar no território da União ou de o sobrevoar.
                  A proibição referida no primeiro parágrafo não é aplicável:
                  
                              a)
                           
                           
                              No caso de a aeronave efetuar uma aterragem para efeitos de inspeção;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No caso de uma aterragem de emergência.
                           
                        8.   Em derrogação da proibição referida no primeiro parágrafo do n.o 6, as autoridades competentes de Estados-Membros cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar um navio a entrar num porto se o Comité de Sanções tiver determinado antecipadamente que tal é necessário para fins humanitários ou para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objetivos das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.».
               
            
                  5)
               
               
                  No artigo 5.o-A, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                  «1-A   As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 16.o estão proibidas de:
                  
                              a)
                           
                           
                              Abrir uma conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Estabelecer uma relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Abrir um escritório de representação na Coreia do Norte ou estabelecer uma nova sucursal ou filial nesse país;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Criar uma empresa comum ou adquirir um direito de propriedade com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2.
                           
                        1-B.   Em derrogação às proibições referidas no n.o 1-A, alíneas b) a e), subalíneas ii) a v), as autoridades competentes dos Estados-Membros cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar transações que tenham sido aprovadas antecipadamente pelo Comité de Sanções.
                  1-C.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1-B.
                  1-D.   As instituições de crédito e financeiras abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 16.o devem, o mais tardar em 31 de maio de 2016:
                  
                              a)
                           
                           
                              Fechar qualquer conta bancária junto de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Pôr termo a qualquer relação de correspondência bancária com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Encerrar escritórios de representação, filiais e sucursais na Coreia do Norte;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Encerrar as empresas comuns com uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou com qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Abdicar de qualquer participação no capital de uma instituição de crédito ou financeira estabelecida na Coreia do Norte ou em qualquer instituição de crédito ou financeira referida no artigo 11.o-A, n.o 2.
                           
                        1-E.   As obrigações do n.o 1-D, alíneas a) e c), serão aplicáveis nos casos em que a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, tenha determinado, com base em informações credíveis, que as atividades mencionadas no n.o 1-E, alíneas a) e e), podem contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento, e em que esta determinação tenha sido comunicada à instituição de crédito ou financeira em causa.
                  Caso uma instituição de crédito ou financeira abrangida pelo âmbito do artigo 16.o suspeite que qualquer atividade em que participe, referida no n.o 1-D, alíneas a) e c), pode contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos ou para outras atividades da Coreia do Norte proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU ou pelo presente regulamento, deve informar imediatamente a autoridade competente do Estado-Membro acerca da atividade e das razões que a levam a suspeitar que esta pode contribuir para os referidos programas ou atividades da Coreia do Norte.
                  1-F.   Em derrogação ao n.o 1-D, alíneas a) e c), a autoridade competente do Estado-Membro, identificada nos sítios web enumerados no anexo II, pode autorizar que determinados escritórios de representação, filiais ou contas bancárias continuem a funcionar, desde que o Comité de Sanções tenha previamente aprovado, com base numa análise caso a caso, as atividades ou operações que considera necessárias para a prestação de assistência humanitária, para as atividades das missões diplomáticas na Coreia do Norte por força da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas ou para as atividades das Nações Unidas ou das suas agências especializadas, bem como para quaisquer outros fins que sejam compatíveis com as Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.
                  1-G.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1-F.».
               
            
                  6)
               
               
                  No artigo 5.o-A, n.o 2, é aditada a seguinte alínea:
                  
                              «e)
                           
                           
                              Explorar ou facilitar a exploração de um escritório de representação, de uma sucursal ou filial de uma instituição financeira ou de crédito estabelecida na Coreia do Norte ou de qualquer instituição financeira ou de crédito referida no artigo 11.o-A, n.o 2.».
                           
                        
            
                  7)
               
               
                  Ao artigo 6.o são aditados os seguintes números:
                  «6.   É proibido disponibilizar fundos ou recursos económicos a pessoas, entidades ou organismos do Governo da Coreia do Norte ou do Partido dos Trabalhadores da Coreia, a pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas orientações ou a entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, quando tiver sido determinado que essas pessoas, entidades ou organismos estão associadas à Coreia do Norte em matéria de programas nucleares ou de mísseis balísticos ou de outras atividades proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.
                  7.   A proibição prevista no n.o 6 não é aplicável se os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos forem necessários para efetuar as atividades das missões da Coreia do Norte às Nações Unidas e às suas agências especializadas e organizações afins ou outras missões diplomáticas e consulares da Coreia do Norte, ou se as autoridades competentes dos Estados-Membros, cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II, tiverem obtido aprovação prévia e caso a caso do Comité de Sanções, nos termos da qual esses fundos, ativos financeiros ou recursos económicos são necessários para a prestação de ajuda humanitária, a desnuclearização ou para quaisquer outros fins compatíveis com os objetivos da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.».
               
            
                  8)
               
               
                  É inserido o seguinte artigo:
                  «Artigo 6.o-A
                  É proibida a participação direta ou indireta em empresas comuns ou em atividades comerciais com entidades enumeradas no anexo IV, bem como com pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas orientações.».
               
            
                  9)
               
               
                  É inserido o seguinte artigo:
                  «Artigo 9.o-C
                  É proibido fornecer apoio financeiro ao comércio com a Coreia do Norte, incluindo através da concessão de créditos à exportação, da prestação de garantias ou da subscrição de seguros de pessoas ou entidades envolvidas nesse comércio se essa ajuda for suscetível de contribuir para os programas nucleares ou de mísseis balísticos da Coreia do Norte ou outras atividades proibidas pelas Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança da ONU.».
               
            
                  10)
               
               
                  O artigo 11.o-B passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 11.o-B
                  1.   É proibido:
                  
                              a)
                           
                           
                              Locar ou fretar navios ou aeronaves ou prestar serviços de bordo à Coreia do Norte, às pessoas ou entidades enumeradas no anexo IV, a quaisquer outras entidades da Coreia do Norte, a outras pessoas ou entidades que tenham contribuído para violar disposições das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou a pessoas ou entidades que atuem em nome ou sob as orientações dessas pessoas ou entidades, bem como a entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo,
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Deter, alugar, explorar, assegurar ou fornecer serviços de classificação de navios ou de serviços conexos a qualquer navio que arvore o pavilhão da Coreia do Norte,
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Registar ou manter no registo qualquer navio que seja detido, explorado pela Coreia do Norte ou que tenha tripulação norte coreana ou cujo registo tenha sido cancelado por outro Estado nos termos do ponto 19 da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                           
                        2.   Em derrogação da proibição referida no n.o 1, alínea a), as autoridades competentes do Estado-Membro cujo nome figura nos sítios web enumerados no anexo II podem autorizar a locação, o frete ou a prestação de serviços de tripulação caso o Estado-Membro em causa tenha notificado previamente, caso a caso, o Comité de Sanções e a este tenha prestado informações que demonstrem que essas atividades se destinam exclusivamente a fins de subsistência e não geram receitas para pessoas ou entidades da Coreia do Norte, se a referida notificação for acompanhada de informações sobre as medidas tomadas para impedir que essas atividades contribuam para a violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  3.   Em derrogação da proibição referida no n.o 1, alíneas b) e c), a propriedade, a locação financeira, a exploração ou a prestação de serviços de classificação de navios ou de serviços conexos a qualquer navio com pavilhão da Coreia do Norte, ou o registo ou manutenção no registo de qualquer navio que seja detido, gerido ou com tripulação fornecida pela Coreia do Norte ou por nacionais da Coreia do Norte podem ser autorizados se a autoridade competente do Estado-Membro indicada nos sítios web enumerados no anexo II tiver fornecido ao Comité de Sanções, caso a caso, informações pormenorizadas sobre as atividades, incluindo os nomes dessas pessoas e entidades envolvidas, informações que demonstrem que essas atividades se destinam a fins de subsistência, que não serão utilizadas por pessoas ou entidades da Coreia do Norte para gerar receitas, bem como informação relativa às medidas tomadas para evitar que essas atividades contribuam para violações das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013) ou 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
                  4.   O Estado-Membro em questão informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 2 e 3.».
               
            
                  11)
               
               
                  No n.o 1 do artigo 13.o é aditada a seguinte alínea:
                  
                              «f)
                           
                           
                              Alterar os anexos I-C, I-D e I-E com base em decisões tomadas pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou em decisões tomadas relativamente a esses anexos na Decisão 2013/183/PESC do Conselho.».
                           
                        
            
                  12)
               
               
                  É aditado o seguinte artigo:
                  «Artigo 13.o-A
                  É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições previstas no presente regulamento.».
               
            
                  13)
               
               
                  O anexo III do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é substituído pelo anexo IV do presente regulamento.
               
            
                  14)
               
               
                  Os anexos I, II e III do presente regulamento são aditados ao Regulamento (CE) n.o 329/2007 como anexos I-C, I-D e I-E, respetivamente.
               
            Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            A.G. KOENDERS
         
      
      
         (1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 88 de 29.3.2007, p. 1).
      
         (3)  Decisão (PESC) 2016/476 do Conselho, de 31 de março de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 85 de 1.4.2016, p. 38).
      
         ANEXO I
         
            
               «ANEXO I-C
               
                  Ouro, minério de titânio, minério de vanádio e minerais de terras raras referidos no artigo 2.o, n.o 4
               
               
                           Código
                        
                        
                           Descrição
                        
                     
                           ex 2530 90 00 
                        
                        
                           Minérios de metais de terras raras
                        
                     
                           ex 2612 
                        
                        
                           Monazite e outros minérios utilizados exclusiva ou principalmente para a extração de urânio ou de tório
                        
                     
                           ex 2614 00 00 
                        
                        
                           Minério de titânio
                        
                     
                           ex 2615 90 00 
                        
                        
                           Minério de vanádio
                        
                     
                           ex 2616 90 00 
                        
                        
                           Ouro».
                        
                     
         
      
      
         ANEXO II
         
            
               «ANEXO I-D
               
                  Carvão, ferro e minério de ferro referidos no artigo 2.o, n.o 4
               
               
                           Código
                        
                        
                           Descrição
                        
                     
                           ex 2601 
                        
                        
                           Minério de ferro
                        
                     
                           2701 
                        
                        
                           Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                        
                     
                           2702 
                        
                        
                           Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
                        
                     
                           2703 
                        
                        
                           Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                        
                     
                           2704 
                        
                        
                           Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
                        
                     
                           7201 
                        
                        
                           Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias
                        
                     
                           7202 
                        
                        
                           Ferroligas
                        
                     
                           7203 
                        
                        
                           Produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro e outros produtos ferrosos porosos, em pedaços, esferas ou formas similares; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes.
                        
                     
                           7204 10 00 
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de ferro fundido
                        
                     
                           ex 7204 30 00 
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
                        
                     
                           ex 7204 41 
                        
                        
                           Outros desperdícios e resíduos: Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
                        
                     
                           ex 7204 49 
                        
                        
                           Outros desperdícios e resíduos: Outros
                        
                     
                           ex 7204 50 00 
                        
                        
                           Outros desperdícios e resíduos: Desperdícios em lingotes
                        
                     
                           ex 7205 10 00 
                        
                        
                           Granalhas
                        
                     
                           ex 7205 29 00 
                        
                        
                           Pós, exceto de ligas de aço
                        
                     
                           ex 7206 10 00 
                        
                        
                           Lingotes
                        
                     
                           ex 7206 90 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex 7207 
                        
                        
                           Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           ex 7208 
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                        
                     
                           ex 7209 
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                        
                     
                           ex 7210 
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados, chapeados ou revestidos:
                        
                     
                           ex 7211 
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
                        
                     
                           ex 7212 
                        
                        
                           Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados ou revestidos
                        
                     
                           ex 7214 
                        
                        
                           Outras barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                        
                     
                           ex 7215 
                        
                        
                           Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           ex 7216 
                        
                        
                           Perfis de ferro ou aço não ligado:
                        
                     
                           ex 7217 
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado:».
                        
                     
         
      
      
         ANEXO III
         
            
               «ANEXO I-E
               
                  Combustível para aviação a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea b)
               
               
                           Código
                        
                        
                           Descrição
                        
                     
                           de 2710 12 31  a 2710 12 59 
                        
                        
                           Gasolina
                        
                     
                           2710 12 70 
                        
                        
                           Nafta para aviação a jato
                        
                     
                           2710192100 
                        
                        
                           Querosene para aviação a jato
                        
                     
                           2710192500 
                        
                        
                           Querosene para foguetes».
                        
                     
         
      
      
         ANEXO IV
         
            
               «ANEXO III
               
                  Produtos de luxo a que se refere o artigo 4.o
                  
               
               1.   Cavalos de raça pura
               
                            
                        
                        
                           0101 21 00 
                        
                        
                           Reprodutores de raça pura
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           0101 29 90 
                        
                        
                           Outros
                        
                     2.   Caviar e seus sucedâneos
               
                            
                        
                        
                           1604 31 00 
                        
                        
                           Caviar
                        
                     
                            
                        
                        
                           1604 32 00 
                        
                        
                           Sucedâneos de caviar
                        
                     3.   Trufas e suas preparações
               
                            
                        
                        
                           0709 59 50 
                        
                        
                           Trufas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           0710 80 69 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           0711 59 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           0712 39 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2001 90 97 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                            
                        
                        
                           2003 90 10 
                        
                        
                           Trufas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2103 90 90 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2104 10 00 
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2104 20 00 
                        
                        
                           Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2106 00 00 
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                     4.   Vinhos de alta qualidade (incluindo espumantes), aguardentes e bebidas espirituosas
               
                            
                        
                        
                           2204 10 11 
                        
                        
                           Champanhe
                        
                     
                            
                        
                        
                           2204 10 91 
                        
                        
                           Asti Spumante
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2204 10 93 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2204 10 94 
                        
                        
                           Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2204 10 96 
                        
                        
                           Outros vinhos de casta
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2204 10 98 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2204 21 00 
                        
                        
                           Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2204 29 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2205 00 00 
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2206 00 00 
                        
                        
                           Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2207 10 00 
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2208 00 00 
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                        
                     5.   Charutos de alta qualidade e cigarrilhas
               
                           ex
                        
                        
                           2402 10 00 
                        
                        
                           Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           2402 90 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     6.   Perfumes de luxo, águas-de-colónia e cosméticos, incluindo produtos de beleza e de maquilhagem
               
                           ex
                        
                        
                           3303 00 00 
                        
                        
                           Perfumes e águas-de-colónias
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           3304 00 00 
                        
                        
                           Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           3305 00 00 
                        
                        
                           Preparações capilares
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           3307 00 00 
                        
                        
                           Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6704 00 00 
                        
                        
                           Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                     7.   Obras de couro, artigos de correeiro e de celeiro e artigos de viagem de alta qualidade, bolsas e artigos semelhantes
               
                           ex
                        
                        
                           4201 00 00 
                        
                        
                           Artigos de celeiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4202 00 00 
                        
                        
                           Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4205 00 90 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9605 00 00 
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                     8.   Vestuário, acessórios e calçado de alta qualidade (independentemente do material de que são fabricados)
               
                           ex
                        
                        
                           4203 00 00 
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4303 00 00 
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6101 00 00 
                        
                        
                           Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6102 00 00 
                        
                        
                           Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6103 00 00 
                        
                        
                           Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6104 00 00 
                        
                        
                           Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6105 00 00 
                        
                        
                           Camisas de malha, de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6106 00 00 
                        
                        
                           Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6107 00 00 
                        
                        
                           Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6108 00 00 
                        
                        
                           Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6109 00 00 
                        
                        
                           T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6110 00 00 
                        
                        
                           Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6111 00 00 
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6112 11 00 
                        
                        
                           De algodão
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6112 12 00 
                        
                        
                           De fibras sintéticas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6112 19 00 
                        
                        
                           De outras matérias têxteis
                        
                     
                            
                        
                        
                           6112 20 00 
                        
                        
                           Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                        
                     
                            
                        
                        
                           6112 31 00 
                        
                        
                           De fibras sintéticas
                        
                     
                            
                        
                        
                           6112 39 00 
                        
                        
                           De outras matérias têxteis
                        
                     
                            
                        
                        
                           6112 41 00 
                        
                        
                           De fibras sintéticas
                        
                     
                            
                        
                        
                           6112 49 00 
                        
                        
                           De outras matérias têxteis
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6113 00 10 
                        
                        
                           De tecidos de malha da posição 5906 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6113 00 90 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6114 00 00 
                        
                        
                           Outro vestuário de malha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6115 00 00 
                        
                        
                           Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6116 00 00 
                        
                        
                           Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6117 00 00 
                        
                        
                           Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6201 00 00 
                        
                        
                           Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6202 00 00 
                        
                        
                           Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6203 00 00 
                        
                        
                           Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6204 00 00 
                        
                        
                           Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6205 00 00 
                        
                        
                           Camisas de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6206 00 00 
                        
                        
                           Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6207 00 00 
                        
                        
                           Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6208 00 00 
                        
                        
                           Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6209 00 00 
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, para bebés
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6210 10 00 
                        
                        
                           Com as matérias das posições 5602  ou 5603 
                        
                     
                            
                        
                        
                           6210 20 00 
                        
                        
                           Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11  a 6201 19 
                        
                     
                            
                        
                        
                           6210 30 00 
                        
                        
                           Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11  a 6202 19 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6210 40 00 
                        
                        
                           Outro vestuário de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6210 50 00 
                        
                        
                           Outro vestuário de uso feminino
                        
                     
                            
                        
                        
                           6211 11 00 
                        
                        
                           De uso masculino
                        
                     
                            
                        
                        
                           6211 12 00 
                        
                        
                           De uso feminino
                        
                     
                            
                        
                        
                           6211 20 00 
                        
                        
                           Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6211 32 00 
                        
                        
                           De algodão
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6211 33 00 
                        
                        
                           De fibras sintéticas ou artificiais
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6211 39 00 
                        
                        
                           De outras matérias têxteis
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6211 42 00 
                        
                        
                           De algodão
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6211 43 00 
                        
                        
                           De fibras sintéticas ou artificiais
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6211 49 00 
                        
                        
                           De outras matérias têxteis
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6212 00 00 
                        
                        
                           Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6213 00 00 
                        
                        
                           Lenços de assoar e de bolso
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6214 00 00 
                        
                        
                           Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6215 00 00 
                        
                        
                           Gravatas, laços e plastrões
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6216 00 00 
                        
                        
                           Luvas, mitenes e semelhantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6217 00 00 
                        
                        
                           Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6401 00 00 
                        
                        
                           Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6402 20 00 
                        
                        
                           Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6402 91 00 
                        
                        
                           Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6402 99 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6403 19 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6403 20 00 
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6403 40 00 
                        
                        
                           Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6403 51 00 
                        
                        
                           Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6403 59 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6403 91 00 
                        
                        
                           Cobrindo o tornozelo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6403 99 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6404 19 10 
                        
                        
                           Pantufas e outro calçado de interior
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6404 20 00 
                        
                        
                           Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6405 00 00 
                        
                        
                           Outro calçado
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6504 00 00 
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6505 00 10 
                        
                        
                           De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 00 00 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6505 00 30 
                        
                        
                           Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6505 00 90 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6506 99 00 
                        
                        
                           De outras matérias
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6601 91 00 
                        
                        
                           De haste ou cabo telescópico
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6601 99 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6602 00 00 
                        
                        
                           Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9619 00 81 
                        
                        
                           Fraldas para bebés
                        
                     9.   Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, tecidos à mão e outros tapetes e tapeçarias tecidos à mão
               
                           ex
                        
                        
                           5701 00 00 
                        
                        
                           Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 10 00 
                        
                        
                           Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 20 00 
                        
                        
                           Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 31 80 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 32 90 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 39 00 
                        
                        
                           De outras matérias têxteis
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 41 90 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 42 90 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 50 00 
                        
                        
                           Outros, não aveludados, não confecionados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 91 00 
                        
                        
                           De lã ou de pelos finos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 92 00 
                        
                        
                           De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5702 99 00 
                        
                        
                           De outras matérias têxteis
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5703 00 00 
                        
                        
                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5704 00 00 
                        
                        
                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5705 00 00 
                        
                        
                           Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           5805 00 00 
                        
                        
                           Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                        
                     10.   Pérolas, pedras preciosas e semipreciosas, obras de pérolas, joias e obras de joalharia de ouro ou prata
               
                            
                        
                        
                           7101 00 00 
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                        
                     
                            
                        
                        
                           7102 00 00 
                        
                        
                           Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
                        
                     
                            
                        
                        
                           7103 00 00 
                        
                        
                           Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                        
                     
                            
                        
                        
                           7104 20 00 
                        
                        
                           Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                        
                     
                            
                        
                        
                           7104 90 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                            
                        
                        
                           7105 00 00 
                        
                        
                           Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas
                        
                     
                            
                        
                        
                           7106 00 00 
                        
                        
                           Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                        
                     
                            
                        
                        
                           7107 00 00 
                        
                        
                           Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas
                        
                     
                            
                        
                        
                           7108 00 00 
                        
                        
                           Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                        
                     
                            
                        
                        
                           7109 00 00 
                        
                        
                           Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 11 00 
                        
                        
                           Em formas brutas ou em pó
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 19 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 21 00 
                        
                        
                           Em formas brutas ou em pó
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 29 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 31 00 
                        
                        
                           Em formas brutas ou em pó
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 39 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 41 00 
                        
                        
                           Em formas brutas ou em pó
                        
                     
                            
                        
                        
                           7110 49 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                            
                        
                        
                           7111 00 00 
                        
                        
                           Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas
                        
                     
                            
                        
                        
                           7113 00 00 
                        
                        
                           Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                            
                        
                        
                           7114 00 00 
                        
                        
                           Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                            
                        
                        
                           7115 00 00 
                        
                        
                           Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                            
                        
                        
                           7116 00 00 
                        
                        
                           Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                        
                     11.   Moedas e notas, sem curso legal
               
                           ex
                        
                        
                           4907 00 30 
                        
                        
                           Papel-moeda
                        
                     
                            
                        
                        
                           7118 10 00 
                        
                        
                           Moedas sem curso legal, exceto de ouro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7118 90 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     12.   Talheres de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
               
                            
                        
                        
                           7114 00 00 
                        
                        
                           Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                            
                        
                        
                           7115 00 00 
                        
                        
                           Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8214 00 00 
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8215 00 00 
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9307 00 00 
                        
                        
                           Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                        
                     13.   Louça de mesa de alta qualidade de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina
               
                           ex
                        
                        
                           6911 00 00 
                        
                        
                           Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6912 00 23 
                        
                        
                           De grés
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6912 00 25 
                        
                        
                           De faiança ou de barro fino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6912 00 83 
                        
                        
                           De grés
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6912 00 85 
                        
                        
                           De faiança ou de barro fino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6914 10 00 
                        
                        
                           De porcelana
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6914 90 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     14.   Artigos de cristal de chumbo
               
                           ex
                        
                        
                           7009 91 00 
                        
                        
                           Não emoldurados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7009 92 00 
                        
                        
                           Emoldurados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7010 00 00 
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem: boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7013 22 00 
                        
                        
                           De cristal de chumbo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7013 33 00 
                        
                        
                           De cristal de chumbo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7013 41 00 
                        
                        
                           De cristal de chumbo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7013 91 00 
                        
                        
                           De cristal de chumbo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7018 10 00 
                        
                        
                           Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7018 90 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7020 00 80 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9405 10 50 
                        
                        
                           De vidro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9405 20 50 
                        
                        
                           De vidro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9405 50 00 
                        
                        
                           Aparelhos não elétricos de iluminação
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9405 91 00 
                        
                        
                           De vidro
                        
                     15.   Artigos eletrónicos da gama alta para uso doméstico
               
                           ex
                        
                        
                           8414 51 00 
                        
                        
                           Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8414 59 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8414 60 00 
                        
                        
                           Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8415 10 00 
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8418 10 00 
                        
                        
                           Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8418 21 00 
                        
                        
                           De compressão
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8418 29 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8418 30 00 
                        
                        
                           Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8418 40 00 
                        
                        
                           Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8419 81 00 
                        
                        
                           Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8422 11 00 
                        
                        
                           Do tipo doméstico
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8423 10 00 
                        
                        
                           Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8443 12 00 
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8443 31 00 
                        
                        
                           Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8443 32 00 
                        
                        
                           Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8443 39 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8450 11 00 
                        
                        
                           Máquinas inteiramente automáticas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8450 12 00 
                        
                        
                           Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8450 19 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8451 21 00 
                        
                        
                           De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8452 10 00 
                        
                        
                           Máquinas de costura de uso doméstico
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8469 00 00 
                        
                        
                           Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443 ; máquinas de tratamento de textos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8470 10 00 
                        
                        
                           Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8470 21 00 
                        
                        
                           Com dispositivo impressor incorporado
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8470 29 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8470 30 00 
                        
                        
                           Outras máquinas de calcular
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8471 00 00 
                        
                        
                           Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8479 60 00 
                        
                        
                           Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8508 11 00 
                        
                        
                           De potência não superior a 1 500  W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8508 19 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8508 60 00 
                        
                        
                           Outros aspiradores
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8509 40 00 
                        
                        
                           Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8509 80 00 
                        
                        
                           Outros aparelhos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8516 31 00 
                        
                        
                           Secadores de cabelo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8516 50 00 
                        
                        
                           Fornos de micro-ondas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8516 60 10 
                        
                        
                           Fogões de cozinha
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8516 71 00 
                        
                        
                           Aparelhos para preparação de café ou de chá
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8516 72 00 
                        
                        
                           Torradeiras de pão
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8516 79 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8517 11 00 
                        
                        
                           Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8517 12 00 
                        
                        
                           Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8517 18 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8517 61 00 
                        
                        
                           Estações-base
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8517 62 00 
                        
                        
                           Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8517 69 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8526 91 00 
                        
                        
                           Aparelhos de radionavegação
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8529 10 31 
                        
                        
                           Para receção por satélite
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8529 10 39 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8529 10 65 
                        
                        
                           Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8529 10 69 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8531 10 00 
                        
                        
                           Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8543 70 10 
                        
                        
                           Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8543 70 30 
                        
                        
                           Amplificadores de antenas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8543 70 50 
                        
                        
                           Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8543 70 90 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                            
                        
                        
                           9504 50 00 
                        
                        
                           Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 
                        
                     
                            
                        
                        
                           9504 90 80 
                        
                        
                           Outros
                        
                     16.   Aparelhos elétricos/eletrónicos ou óticos de gama alta para gravação e reprodução de som e imagem
               
                           ex
                        
                        
                           8519 00 00 
                        
                        
                           Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8521 00 00 
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8525 80 30 
                        
                        
                           Câmaras fotográficas digitais
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8525 80 91 
                        
                        
                           Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8525 80 99 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8527 00 00 
                        
                        
                           Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8528 71 00 
                        
                        
                           Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8528 72 00 
                        
                        
                           Outros, a cores (policromo)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9006 00 00 
                        
                        
                           Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9007 00 00 
                        
                        
                           Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                        
                     17.   Veículos de luxo para o transporte de pessoas por via terrestre, aérea ou marítima, incluindo teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares, bem como os seus acessórios e peças sobresselentes
               
                           ex
                        
                        
                           4011 10 00 
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4011 20 00 
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4011 30 00 
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4011 40 00 
                        
                        
                           Dos tipos utilizados em motocicletas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4011 69 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4011 99 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           7009 10 00 
                        
                        
                           Espelhos retrovisores para veículos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8407 00 00 
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8408 00 00 
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8409 00 00 
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8411 00 00 
                        
                        
                           Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                        
                     
                            
                        
                        
                           8428 60 00 
                        
                        
                           Teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8431 39 00 
                        
                        
                           Partes e acessórios de teleféricos, telecadeiras, telesquis, mecanismos de tração para funiculares
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8483 00 00 
                        
                        
                           Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8511 00 00 
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8512 20 00 
                        
                        
                           Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8512 30 10 
                        
                        
                           Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8512 30 90 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8512 40 00 
                        
                        
                           Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8544 30 00 
                        
                        
                           Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8603 00 00 
                        
                        
                           Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8605 00 00 
                        
                        
                           Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604 )
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8607 00 00 
                        
                        
                           Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8702 00 00 
                        
                        
                           Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8703 00 00 
                        
                        
                           Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida, incluindo motos de neve avaliadas em mais de 2 000  USD
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8706 00 00 
                        
                        
                           Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701  a 8705 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8707 00 00 
                        
                        
                           Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701  a 8705 , incluindo as cabinas
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8708 00 00 
                        
                        
                           Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701  a 8705 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8711 00 00 
                        
                        
                           Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8712 00 00 
                        
                        
                           Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8714 00 00 
                        
                        
                           Partes e acessórios dos veículos das posições 8711  a 8713 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8716 10 00 
                        
                        
                           Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8716 40 00 
                        
                        
                           Outros reboques e semirreboques
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8716 90 00 
                        
                        
                           Partes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8801 00 00 
                        
                        
                           Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8802 11 00 
                        
                        
                           De peso não superior a 2 000  kg, sem carga
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8802 12 00 
                        
                        
                           De peso superior a 2 000  kg, sem carga
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8802 20 00 
                        
                        
                           Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2 000  kg, sem carga
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8802 30 00 
                        
                        
                           Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000  kg, mas não superior a 15 000  kg, sem carga
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8802 40 00 
                        
                        
                           Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 15 000  kg, sem carga
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8803 10 00 
                        
                        
                           Hélices e rotores, e suas partes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8803 20 00 
                        
                        
                           Trens de aterragem e suas partes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8803 30 00 
                        
                        
                           Outras partes de aviões ou de helicópteros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8803 90 10 
                        
                        
                           De papagaios
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8803 90 90 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8805 10 00 
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8901 10 00 
                        
                        
                           Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8901 90 00 
                        
                        
                           Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           8903 00 00 
                        
                        
                           Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
                        
                     18.   Relógios e aparelhos semelhantes de luxo e peças sobresselentes
               
                            
                        
                        
                           9101 00 00 
                        
                        
                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9102 00 00 
                        
                        
                           Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101 
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9103 00 00 
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9104 00 00 
                        
                        
                           Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9105 00 00 
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9108 00 00 
                        
                        
                           Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9109 00 00 
                        
                        
                           Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9110 00 00 
                        
                        
                           Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9111 00 00 
                        
                        
                           Caixas de relógios das posições 9101  ou 9102 , e suas partes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9112 00 00 
                        
                        
                           Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9113 00 00 
                        
                        
                           Pulseiras de relógios, e suas partes
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9114 00 00 
                        
                        
                           Outras partes de artigos de relojoaria
                        
                     19.   Instrumentos musicais de alta qualidade
               
                           ex
                        
                        
                           9201 00 00 
                        
                        
                           Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9202 00 00 
                        
                        
                           Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9205 00 00 
                        
                        
                           Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9206 00 00 
                        
                        
                           Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9207 00 00 
                        
                        
                           Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)
                        
                     20.   Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
               
                            
                        
                        
                           9700 00 00 
                        
                        
                           Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                        
                     21.   Artigos e equipamento para esqui, golfe, mergulho e desportos náuticos
               
                           ex
                        
                        
                           4015 19 00 
                        
                        
                           Outras
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           4015 90 00 
                        
                        
                           Outros
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6210 40 00 
                        
                        
                           Outro vestuário de uso masculino
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6210 50 00 
                        
                        
                           Outro vestuário de uso feminino
                        
                     
                            
                        
                        
                           6211 11 00 
                        
                        
                           De uso masculino
                        
                     
                            
                        
                        
                           6211 12 00 
                        
                        
                           De uso feminino
                        
                     
                            
                        
                        
                           6211 20 00 
                        
                        
                           Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6216 00 00 
                        
                        
                           Luvas, mitenes e semelhantes
                        
                     
                            
                        
                        
                           6402 12 00 
                        
                        
                           Calçado para esqui e para surfe de neve
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           6402 19 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           6403 12 00 
                        
                        
                           Calçado para esqui e para surfe de neve
                        
                     
                            
                        
                        
                           6403 19 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           6404 11 00 
                        
                        
                           Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                        
                     
                            
                        
                        
                           6404 19 90 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                           ex
                        
                        
                           9004 90 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           9020 00 00 
                        
                        
                           Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 11 00 
                        
                        
                           Esquis
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 12 00 
                        
                        
                           Fixadores para esquis
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 19 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 21 00 
                        
                        
                           Pranchas à vela
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 29 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 31 00 
                        
                        
                           Tacos completos
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 32 00 
                        
                        
                           Bolas
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 39 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 40 00 
                        
                        
                           Artigos e equipamentos para ténis de mesa
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 51 00 
                        
                        
                           Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 59 00 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 61 00 
                        
                        
                           Bolas de ténis
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 69 10 
                        
                        
                           Bolas de críquete ou de polo
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 69 90 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 70 
                        
                        
                           Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 91 
                        
                        
                           Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 99 10 
                        
                        
                           Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas
                        
                     
                            
                        
                        
                           9506 99 90 
                        
                        
                           Outro
                        
                     
                            
                        
                        
                           9507 00 00 
                        
                        
                           Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208  ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça
                        
                     22.   Artigos e equipamento para jogos de bilhar, de bowling automático, de casino e para jogos acionados por moedas ou notas de banco
               
                            
                        
                        
                           9504 20 00 
                        
                        
                           Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios
                        
                     
                            
                        
                        
                           9504 30 00 
                        
                        
                           Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling)
                        
                     
                            
                        
                        
                           9504 40 00 
                        
                        
                           Cartas de jogar
                        
                     
                            
                        
                        
                           9504 50 00 
                        
                        
                           Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 
                        
                     
                            
                        
                        
                           9504 90 80 
                        
                        
                           Outros».