CELEX: 51996PC0176
Language: pt
Date: 1996-04-24
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitàrios autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais

A**
            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 24.04.1996
                                              COM(%) 176 final
                                  Proposta de
                 REGULAMENTO (CP) QQ CQNSEUto
                     que altera o Regulamento(CE) n° 3059/95
               relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
 pautais comunitários autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da
Comissão foram levados, em colaboração com os peritos governamentais cm causa, a
examinar a oportunidade de abrir,, em 1996, os contingentes pautais para diferentes
produtos.
Este exame, efectuado na reunião do grupo "Economia pautal", permitiu constatar que uma
solução prevendo a abertura de contingentes pautais para os produtos industriais e da pesca
constantes da presente proposta de regulamento poderia obter o acordo dos Estados-
membros, sem por tal perturbar os mercados destes produtos:
                                             ^
 ---pagebreak---                                                        Proposta de
                                    REGULAMENTO (CE) .../95 DO CONSELHO
                                        que altera o Regulamento(CE) n°3059/95
                             relativo à abertura do modo de gestão de contingentes pautais
                           comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de determinados produtos industriais e da pesca continuará a ser, durante o
ano de 1996, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por
conseguinte, o abastecimento da Comunidade de produtos deste tipo dependerá, em larga medida, de importações
provenientes de países terceiros; que convém satisfazer imediatamente, e nas melhores condições, as necessidades de
abastecimento mais urgentes da Comunidade no que se refere aos produtos em questão;
Considerando que, pelo seu Regulamento(CE) n° 3059/95 ^ o Conselho abriu, para 1995, contingentes pautais
comunitários, no que respeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convém aumentar quantidades
referentes ao vidro em grânulos (09.2867) c às pontas de feltro (número de ordem 09.2894), e abrir novos contingentes
pautais comunitários de direitos nulos, a partir da entrada cm vigor do presente regulamento, em função dos volumes
apropiados que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos e o
inicio ou o desenvolvimento da produção comunitária,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                        Artigo J°
No Regulamento(CE) n° 3059/95, o quadro que figura no anexo é substituído pelo quadro seguinte no que respeita aos
números de ordem 09.2897 e 09.2894. Alémdisso, são acrescentados ao anexo do Regulamento (CE) n° 3059/95, os
números de ordem 09.2701,09.2791,09.2933,09.2934 e 09.2935, quefiguramem anexo ao presente regulamento.
                                                        Artigo 2o
O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua públicaçdo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
 !
  JO n° L 326 de 30.12.1995, p. 19
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  Número      Código NC           Sub                    Designação das mercadorias                   Volume do     Direito    Período do
 de ordem                       divisão                                                               contingente     do      contingente
                               TARIC                                                                              contingente
                                                                                                                     (%)
09.2701    ex 030192 00         10       Enguias, (Anguilla spp.), vivas, frescas, refrigeradas ou      4 000 T        0        1.7.1996-
           ex 0302 66 00        10       congeladas,     destinadas  a   serem   transformadas     cm                          30.06.1997
           ex 0303 76 00        10       empresas de salga ou de esfolamento ou destinadas ao
                                         fabrico industrial de produtos do código NC 1604 (a)
09.2933    ex 2903 69 90        30         1,3-dichlorobenzeno                                         3 000 T         0        a partir da
                                                                                                                               entrada em
                                                                                                                                 vigor do
                                                                                                                                 presente
                                                                                                                              regulamento
                                                                                                                               31.12.1996
09.2867    ex 3207 40 90       30        Vidro em grânulos contendo, em peso de:                         150 T         0        1.1.1996-
                                         - 73 %, inclusive, a 77 %, exclusive, de dióxido de silício,                          31.12.1996
                                         - 1 2 %, inclusive, a 18 %, exclusive, de trióxido de boro,
                                         - 4 %, inclusive, a 8 %, exclusive, de polietilenoglicol
09.2935    3806 10 10           -          Colofónias de gemas (pcz-louro)                             50 000 T        0           1.7.-
                                                                                                                               31.12.1996
09.2934    ex3818 00 10         30         Placa de silício impregnado destinadas à produção de        400 000 T       0        a partir da
                                           células solares do código NC 8541 40 91 (a)                                         entrada em
                                                                                                                                 vigor do
                                                                                                                                 presente
                                                                                                                              regulamento
                                                                                                                               31.12.1996
09.2791    ex 3905 99 00        93       Butiral de polivinilo, em forma de pó, destinado ao fabrico    2 000 T        0           1.7-
                                         de películas para vidros laminados de segurança (a)                                   31.12.1996
09.2894    ex 9608 91 00        20       Pontas de feltro ou outras pontas porosas para marcadores,   180 000 000      0        1.1.1996-
                                         sem canal interior                                               peças                31.12.1996
   (a)    O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na
          matéria..
                                                                               H
 ---pagebreak---                                               1'ICHA FINANCEIRA
1.      Rubrica Qrçamsfflftl: Capítulo 12, artigo 120°
2.      Base jurídica: Artigo 28" do Tratado
3.       Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o
         Regulamento(CE) n° 3059/95 relativo à abertura e modo de gestEo de contingentes pautais
         comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais.
4.       Objectivo: Assegurar a satisfação das necessidades comunitárias em condições favoráveis.
5.       Modo de cálculo:
        Designação das         Variação do       Variaçio do     Variaçio      Variaçio do    Variaçio esporada
          mercadorias           volume do           preço          direito       direito do       da perde de
                               contingente        estimado        normal        contingent          receitas
                                (unidade)      (ecui/nnidade)                                  relativamente ao
                                                                                                    período
                                                                                                contlngentário
                                                                                                  precedente
                                                                                                   (en ecus)
      Enguias                        0                 0            •1,2               0                -335
      1,3 dichlorobenzeno        + 3000 T           +1583           + 6,3              0             + 299 187
      Vidrio em grânulos           + 70T               0              0                0              + 16 177
      Colofónias de gema          50 000 T          I 32.5           +5                0              + 81250
      Placas de silício          400 000 T            3,5            6,9               0              + 96 600
       Butiral                        0                0              0                0                  0
       Pontas de feltro       + 140000 000             Ó            -1.1               0               +63 982
                                   pièces
Total das perdas de receitas relativamente ao período contingentarioprecedente: : 556 861 Ecu
Lutte contre lafraude: Des dispositions concernant la gestion des contingents tarifaires prévoient les mesures
nécessaires de prévention et de protection contre lesfraudeset irrégularités;
                                                             r
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 176 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-185-PT-C
                                                            ISBN 92-78-03047-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                 ?