CELEX: 22009D0122
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  122/2009, de 4 de Dezembro de 2009 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

11.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/5
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 122/2009
   de 4 de Dezembro de 2009
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2009, de 3 de Julho de 2009 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (3), tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32009 R 0256: Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009 (JO L 81 de 27.3.2009, p. 3), tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39.»
            
         Artigo 2.o
   
   No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32009 R 0256: Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009 (JO L 81 de 27.3.2009, p. 3), tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39.»
            
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 256/2009, tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 27.
   
      (3)  JO L 81 de 27.3.2009, p. 3.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.