CELEX: 31988R2592
Language: pt
Date: 1988-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2592/88 da Comissão, de 18 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

19 . 8 . 88
N? L 230/36                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2592/88 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Agosto de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 comerciais e, além disso, considerar o aspecto economico
                                                                      das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­              (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 2221 /88 (2),                                                      exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                      destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                  Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das
                                                                       mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                  deração, no que se refere ao cálculo destas :
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 exportações de cereais no dia do deposito do pedido de                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada                n? 1676/85 da Conselho Ç) com a ultima redacção que
 uma correcção à restituição ;                                               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 de importação e de exportação dos produtos transfor­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­                 minado período, em relação às moedas da Comuni­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                        dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 87 (% permitiu a fixação de uma correcção em relação a                      ciente anteriormente citado ;         ,
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
                                                                        dade com o anexo do presente regulamento ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
  Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  restituição à exportação dos cereais e de determinados                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  produtos transformados à base de cereais ;                            de Gestão dos Cereais,
  Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
  consideração a situação e as perspectivas de evolução a
  prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                       Artigo 1 ?
  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  das possibilidades e condições de venda dos produtos do               mente em relação às exportações de - cereais, referida no
  sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos               n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                    está fixada no anexo .
  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
  volvimento natural no plano dos preços e das trocas                                             Artigo 2?
  (>)  JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
  (2)  JO n? L  197 de  26. 7. 1988, p. 16.                              de 1988 .
   (3) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
   (4) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
   (*) JO n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 49 .                              f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   («) JO n? L  131 de  22. 5. 1975, p. 15.                              (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 8 . 88
                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 230/37
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 230/38                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19 . 8 . 88
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                        Corrente    1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6° período
     Código do produto              Destino (')
                                                            8            9            10            11             12           1               2
      0709 90 60 000                                                     —            —             —              —           —                —
      0712 90 19 000                   —
                                                           —             —            —             —              —           —                —
      1001 10 10 000                   —
                                                           —             —            —             —              —           —                —
      1001 10 90 000                   01                   0            0 '      + 40,00       + 40,00        + 40,00      - 40,00        - 40,00
                                                                                                                 ■ —
      1001 90 91 000                   —
                                                           —             —            —             —                          —    -           —
      1001 90 99 000                   01                   0            0        + 30,00       + 30,00        + 30,00      - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                   01                   0            0        - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000                   —
                                                           —             —            —             —              —           —                —
      1003 00 90 000                   01                   0            0        + 30,00       + 30,00        + 30,00      - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000                   —
                                                           —             —            —             —              —           —                —
      1004 00 90 000                   01                   0         -    1,50   -     3,00    - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1005 10 90 000                   —
                                                           —             —            —             —              —           —                —
      1005 90 00 000                   01                   0         - 30,00      - 30,00       - 30,00        - 30,00     - 30,00         - 30,00
      1007 00 90 000                                                                                                            —               —
                                                                                    ■ —             —              —
                                                            —            —
                                       —     .
       1008 20 00 000                                                                                                           —               —
                                                                                                    —              —
                                                                         —            —
                                                            —
                                       —
       1101 00 00 110                   01                  0             0        +  18,00      + 18,00        +  18,00        —               —
       1101 00 00 120                   01                  0             0        +  18,00      + 18,00        +   18,00       —
                                                                                                                                            .   —
       1101 00 00 130                   01                  0             0        +  IS ,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1101 00 00 150                   01                   0            0        +   18,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1101 00 00 170                   01                   0            0        +   18,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1101 00 00 180                   01                   0            0        +   18,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1101 00 00 190                                                                                                           —               —
                                                                                                     —             —
                                                                                      —
                                                            —            —
                                        —
       1101 00 00 900
                                                                                                                                                —
                                                                         —            —
                                                                                                    '—             —            —
                                                            —
                                        —
       1102 10 00 100                   01                   0            0        +   18,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1102 10 00 200                   01                   0            0        +   18,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1102 10 00 300                   01                   0            0        +   18,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1102 10 00 500                   01                   0            0        +   18,00     +   18,00      +   18,00       —               —
       1102 10 00 900                                                                                                           —               —
                                                                                                     —             —
                                                                         —            —
                                                            —
                                        —
       1103 11 10 100                   01                   0            0        -   50,00     -   50,00      -   50,00    -  50,00        -  50,00
       1103 11 10 200                   01                   0            0        -   50,00     -   50,00      -   50,00    -  50,00         -  50,00
       1103 11 10 500                   01                   0            0        -   50,00     -   50,00      -   50,00    -  50,00         -  50,00
       1103 11 10 900                   01                   0             0       -   50,00     -   50,00      -   50,00    -  50,00         -  50,00
       1103 11 90 100                   01                    0            0       +   18,00     +   18,00      +   18,00       —
                                                                                                                                                .—
       1103 11 90 900                   —
                                                            —            —             —
                                                                                                            \|                          I¯
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os países terceiros.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).