CELEX: 31987R4075
Language: pt
Date: 1987-12-18
Title: Regulamento (CEE) n.° 4075/87 do Conselho de 18 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de ferro-sílico-manganês (1988)

31 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 381 / 11
                                  REGULAMENTO ( CEE ) N? 4075 / 87 DO CONSELHO
                                                 de 18 de Dezembro de 1987
                  relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de
                                                 ferro-sílico-manganês ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             Considerando que , no decurso dos últimos três anos para
                                                                   os quais se dispõe inteiramente de dados estatísticos ,
                                                                   as importações correspondentes a cada Estado-membro
                                                                   representam , em relação às importações do produto em
                                                                   questão de países terceiros não beneficiários de uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   preferência pautal equivalente , as seguintes percentagens :
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 113 ?,
                                                                             Estados-membros           1984      1985        1986
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                   Benelux                              2,53      5,30        0,85
                                                                   Dinamarca                            0         0           0
Considerando que , para o ferro-sílico-manganes , a Comu­
                                                                   Alemanha                           72,51     66,53      52,12
nidade Económica Europeia se comprometeu a abrir um
contingente pautal comunitário anual de 50 000 toneladas           Espanha                              0         0           0,42
                                                                   Grécia                               0         0,77     11,50
com isenção de direitos aduaneiros ; que este volume deve ,        França                               5,45      0,21        0,35
todavia , ser reduzido para 18 550 toneladas , para ter em         Irlanda                              0         0           0
conta as importações tradicionais dos países da Associação         Itália                             11,17     12,72         9,70
Europeia do Comércio Livre (AECL ) que podem ser efectu­           Portugal                             0         0           0
adas com isenção de direitos , por força dos acordos               Reino Unido                          8,34    14,47      17,36
concluídos com esses países ; que convém , portanto , abrir,
em 1 de Janeiro de 1988 , o contingente pautal em questão
e reparti-lo entre os Estados-membros ;
                                                                   Considerando que , tendo em conta esses elementos e a
                                                                   evolução previsível do mercado do ferro-sílico-manganês
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a              durante o ano de 1988 , a percentagem de participação
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­           inicial no volume do contingente pode estabelecer-se ,
nada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente , as           aproximadamente , come segue :
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do
comércio externo da Comunidade e do comércio entre os                      Benelux :                                   6,09 ,
seus Estados-membros ; que , para incluir ao mesmo tempo                   Dinamrcá :                                  0,01 ,
regulamentações comunitárias específicas , a referida                      Alemanha :                                 61,45 ,
nomenclatura foi alargada peto estabelecimento de uma                      Espanha :                                   0,19 ,
Pauta Integrada das Comunidades Europeias ( Taric); que ,                  Grécia :                                    5,45 ,
a partir dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura                    França :                                    1,55 ,
Combinada bem como , se for caso disso , os números de                     Irlanda :                                   0,01 ,
código Taric para a designação dos produtos referidos no                   Itália :                                   10,96 ,
presente regulamento ;                                                     Portugal :                                  0,01 ,
                                                                           Reino Unido :                             14,28 ;
Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o               Considerando que , para ter em conta a evolução eventual
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse            das importações do referido produto , convém dividir em
contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre­         duas parcelas o volume contingentado , sendo a primeira
vista para esse contingente a todas as importações do              parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo
produto em questão até ao esgotamento do contingente ;             a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior­
que um sistema de utilização do contingente pautal comu­           mente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram
nitário , baseado na repartição entre os Estados-membros ,         a sua quota-parte inicial ; que , para garantir aos importa­
parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do          dores de cada Estado-membro uma certa segurança , é
referido contingente , relativamente aos princípios acima          indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitá­
enunciados ; que esta repartição deve, para representar o          rio a um nível que , neste caso , se poderia situar em cerca de
melhor possível a evolução real do mercado do produto em           90 % do volume do contingente ;
questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades ,
calculadas , por um lado , com base nos dados estatísticos         Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
relativos à importações de países terceiros no decurso de          esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em
um período de referência representativo e , por outro lado ,       conta esse facto e evitar qualquer descontinuidade , importa
com base nas perspectivas económias para o período de              que qualquer Estado-membro que tenha utilizado total­
contingentamento considerado ;                                     mente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma
 ---pagebreak---  N ? L 381 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 87
 quantidade correspondente às suas necessidades reais e                    estarem reunidos e representados pela união económica do
 tantas vezes quantas o permita a reserva ; que este modo de               Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
 gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados­                  quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
 -membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente ,                      ser efectuada por um dos seus membros ,
 poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do
 contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
 Considerando que , se em data determinada do período de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 contingentamento existir um saldo importante em qualquer
 Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira
 uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar
 que uma parte do contingente pautal comunitário permane­
                                                                                                     Artigo 1 ■
 ça inutilizada num Estado-membro , quando podia ser
 utilizada noutros ;
                                                                           1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
                                                                           aduaneiro aplicável na importação do produto a seguir
 Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o                   designado é suspenso ao nível e no limite de um contin­
 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo                     gente pautal comunitário indicado :
                                                                                                           Volume do          Direito do
    N9 de
    ordem          Código NC                            Designação das mercadorias                         contingente       contingente
                                                                                                         (em toneladas)        ( em % )
   09.0021        7202 30 00       Ferro-sílico-manganês                                                     18 550                0
No âmbito desse contingente , a Espanha e Portugal aplica­                 quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva
rão os direitos calculados em conformidade com as disposi­                 em caso de aplicação do artigo 5 ? — for utilizada inteira­
ções fixadas na matéria no Acto de Adesão de 1985 .                        mente , aplicar-se-ão as disposições seguintes .
2 . As importações do produto em questão , que já benefi­
ciam da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo de outro
                                                                          Se um importador apresentar num Estado-membro uma
regime pautal preferencial , não são imputáveis nesse con­
tingente pautal .
                                                                          declaração de introdução em livre prática que inclua um
                                                                          pedido do benefício preferencial para um produto referido
                                                                          neste regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
                            Artigo 2 ?                                    autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa pro­
                                                                          cede , por via de notificação à Comissão , ao saque sobre a
1 . Uma primeira parcela de 16 695 toneladas é repartida                  reserva — que é objecto do n ? 3 do artigo 2° — de uma
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem                     quantidade correspondente a essas necessidades .
prejuízo do artigo 5 ?, são válidas de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 1988 , elevam-se às quantidades a seguir
inicadas :
                                                                          O pedido de saque , com a indicação da data de aceitação
                                                                          das referidas declarações , deve ser transmitido , sem demo­
                                               (Em toneladas)             ra , à Comissão .
        Benelux :                                   1 016 ,
        Dinamarca :                                      1,
        Alemanha :                                 10 260 ,
        Grécia :                                       31 ,               Os saques são concedidos pela Comissão em função da
        Espanha :                                     910 ,               data de aceitação das declarações de introdução em livre
        França :                                      259 ,               prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
        Irlanda :                                       1,                em causa , na medida em que o saldo disponível o
        Itália :                                    1 831 ,               permita .
        Portugal :                                      1,
        Reino Unido :                               2 385 .
                                                                          Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
2 . A segunda parcela , de 1 855 toneladas , constitui a                  transferi-las-á , logo que possível , para a reserva .
reserva .
                            Artigo 3 ?                                    Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
                                                                          ponível da reserva , a atribuição será feita proporcional­
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal                    mente aos pedidos . Os Estados-membros serão informados
como está fixada no n ? 2 do artigo 2° — ou a mesma                       pela Comissão segundo as mesmas modalidades .
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                          Artigo 4­                             A Comissão velará por que o saque, que esgota a reserva se
                                                                limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará
As quotas partes complementares sacadas nos termos do           com precisão do seu montante o Estado-membro que
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .             procede a este último saque .
                                                                                         Artigo 8°
                          Artigo 5­
                                                                1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais           necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada        mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ? torne
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1988 ,     possível as imputações , sem descontinuidade , na sua parte
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros              acumulada do contingente comunitário .
podem transferir uma quantidade mais importante , se
existirem razões para considerar que esta não será              2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do
utilizada .                                                     produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                são atribuídas .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais                3 . Os Estados-membros procedem à imputação na sua
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações        quota-parte das importações dos produtos em questão , à
do produto em causa efectuadas até 15 de Setembro de            medida que esses produtos forem apresentados na alfânde­
1988 e imputadas no contingente pautal comunitário , bem        ga a coberto de declarações de introdução em livre
como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial     prática .
que transferem para a reserva .
                                                                4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                Estados-membros é verificada com base nas importações
                          Artigo 6 ?                            imputadas nas condições definidas no n? 3 .
Os Estados-membros podem limitar a determinados fins a                                   Artigo 9 ?
possibilidade de imputação nas suas quotas-partes . Nesse
caso , o controlo da utilização para os fins particulares
                                                                A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
prescritos efectua-se mediante a aplicação das disposições       sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
comunitárias na matéria .
                                                                 quotas-partes .
                          Artigo 7­                                                      Artigo 10°
A Comissão registará os montantes das quotas-partes              Os      Estados-membros   e   a   Comissão     colaborarão
abertas pelos Estados-membros, em conformidade com os           estreitamente para assegurar a observância do presente
artigos 2° e 3° , e informará cada um deles, logo que receba     regulamento .
as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
                                                                                         Artigo 11 ?
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume da reserva após         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
as transferências efectuadas nos termos do artigo 5°              1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                      N. WILHJELM