CELEX: 31996R1364
Language: pt
Date: 1996-07-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1364/96 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

16. 7. 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 177/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1364/96 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1996
                        que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por
                                                                outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a 300 quilogramas;
Europeia,
                                                                Considerando que é conveniente conceder restituições à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas
lamento (CE) n? 1 357/96 (2), e, nomeadamente, o seu            constantes do anexo sob o código NC 0206 e determi­
artigo 13?,                                                     nados outros preparados e conservas de carnes ou
                                                                miudezas constantes do anexo sob o código NC
                                                                1602 50 10;
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, a diferença entre os preços dos
produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           Considerando que, tendo em conta as características
n ? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode              muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
ser coberta por uma restituição à exportação;                   produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
                                                                em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
                                                                tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
Considerando que as condições de concessão de restitui­         dos ossos não represente mais de um terço;
ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes
de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo
Regulamento (CEE) n? 32/82 (3), com a última redacção           Considerando que existem, relativamente às carnes de
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 (4),         animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
pelo Regulamento (CEE) n? 1964/82 Q, alterado pelo              correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
Regulamento (CEE) n? 3169/87, e pelo Regulamento                que, na medida necessária para manter esse comércio, é
(CEE) n? 2388/84 (6), com a última redacção que lhe foi         conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3661 /92 Ç);                     diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
                                                                exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
                                                                de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à        países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
situação previsível dos mercados no sector da carne de          Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a           situação e fixar uma restituição em conformidade;
seguir indicado;
                                                                Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
Considerando que a situação actual do mercado na Comu­          ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente          anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­      participação da Comunidade no comércio internacional
tuições à exportação relativamente, por um lado, aos            pode ser mantida concedendo uma restituição de um
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220         montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
                                                                tadores até ao presente;
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
I1) JO n? L 175 de 13. 7. 1996, p. 9.
(3) JO n? L 4 de 8. 1 . 1982, p. 11 .                           Considerando que, relativamente aos outros produtos do
(«) JO n? L 301 de 24. 10. 1987, p. 21 .                        sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
j5) JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48.                         pação da Comunidade no comércio mundial torna
M JO n? L 221 de 18. 8. 1984, p. 28.
0 JO n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                           inoportuna a fixação de uma restituição;
 ---pagebreak--- N? L 177/2         rWl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 7. 96
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da              /95 C5), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
Regulamento (CE) n? 823/96 (2), estabeleceu a nomencla­          gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
tura aplicável para as restituições à exportação dos             situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,          4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
importa identificar os destinos num anexo separado;              (CE) n? 462/96 do Conselho Ç)', que este facto deve ser
Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as         tomado em consideração na fixação das restituições;
formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente             Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura
alinhar os montantes das restituições para o conjunto das        Combinada para as preparações e conservas com exclusão
carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­        das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência
didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as          demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura
provenientes de bovinos adultos;                                 restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31
Considerando que, em certos casos, a experiência                 e adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;
demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as
outras carnes relativamente às que provêm de animais da          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
espécie bovina contidas nas preparações e conservas com          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário          de gestão da carne de bovino,
isolar os produtos provenientes de animais da espécie
bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ou miudezas; que, a fim de reforçar o controlo dos
 produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­
zas, é conveniente prever que alguns desses produtos                                       Artigo 1 ?
 possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de
 fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do             1.     É fixada no anexo I a lista dos produtos para cuja
 Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho, de 4 de                 exportação é concedida a restituição referida no artigo 13?
 Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das              do Regulamento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa
 restituições à exportação para os produtos agrícolas (3),        restituição.
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/83 (4);                  2.     Os destinos são    identificados  no  anexo    II do
 Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação           presente regulamento.
 de determinados reprodutores de raça pura, há que
 proceder a uma diferenciação da restituição para as
 fêmeas, em função da idade respectiva;                                                    Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do                O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/            de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
  h) JO n? L 111 de 4. 5. 1996, p. 9.
  P) JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
  M JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.                             (6) JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
  0 JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.                             P) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 7. 96             [ PT 1           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 177/3
                                                             ANEXO I
                    ao regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1996, que fixam as restituições à
                                        exportação no sector da carne de bovino
                                            (Em ECU/100 kg)                                           (Em ECU/100 kg)
        Código               Destino
                                           Montante das                   Código      Destino
                                                                                                     Montante das
     dos produtos                         restituições f) f)           dos produtos                 restituições f) (')
                                          — Peso vivo —                                           — Peso líquido —
0102 10 10 120                 01                82,00
                                                                  0201 20 20 120        02               114,00
0102 10 10 130                 02                54,50
                                                                                        03                 79,50
                               03                37,50
                                                                                        04                 39,50
                               04                19,00
0102 10 30 120                 01                82,00            0201 20 30 1 10 (')   02               112,50
0102 10 30 130                 02                54,50                                  03                 77,00
                               03                37,50                                  04                 38,00
                               04                19,00            0201 20 30 120        02                 83,00
0102 10 90 120                 01                82,00                                  03                 58,50
0102 90 41 100                 02                73,00                                  04                 29,00
0102 90 51 000                 02                54,50
                                                                  0201 20 50 1 10 (')   02               196,50
                               03                37,50
                                                                                        03               131,00
                               04                19,00
                                                                                        04                 65,00
0102 90 59 000                 02                54,50
                               03                37,50            0201 20 50 120        02               145,00
                               04                19,00                                  03               100,00
0102 90 61 000                 02                54,50                                  04                 50,00
                               03                37,50
                                                                  0201 20 50 130 (')    02               112,50
                               04                19,00
                                                                                        03                 77,00
0102 90 69 000                 02                54,50
                                                                                        04                 38,00
                               03                37,50
                               04                19,00            0201 20 50 140        02                 83,00
0102 90 71 000                 02                73,00                                  03                 58,50
                               03                48,00                                  04                 29,00
                               04                24,00
                                                                  0201 20 90 700        02                 83,00
0102 90 79 000                 02                73,00
                                                                                        03                 58,50
                               03                48,00
                                                                                        04                 29,00
                               04                24,00
                                                                  0201 30 00 050 (4)    05                100,50
                                         — Peso líquido —                               02                274,00
                                                                  0201 30 00 100 (2)
                                                                                        03                187,50
0201 10 00 1 10 (')            02               112,50
                                                                                        04                 94,00
                               03                77,00
                               04                38,00
                                                                                        06                240,50
0201 10 00 120                 02                83,00            0201 30 00 1 50 (é)   08                145,50
                               03                58,50                                  09                133,50
                               04                29,00                                  03                112,50
0201 10 00 130 (')             02               155,00                                  04                 56,50
                               03               104,00                                  06                130,50
                               04                52,50                                  07                 81,00
0201 10 00 140                 02               114,00
                                                                  0201 30 00 1 90 (')   02                115,00
                               03                79,50
                                                                                        03                 75,50
                               04                39,50
                                                                                        04                 37,50
0201 20 20 1 10 (')            02               155,00
                               03               104,00                                  06                 92,50
                               04                52,50                                  07                 81,00
 ---pagebreak--- N? L 177/4          I PT I         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     16. 7. 96
                                        (Em ECU/100 kg)                                (Em ECU/100 kg)
        Código             Destino
                                       Montante das               Código    Destino
                                                                                      Montante das
     dos produtos                     restituições f) (')      dos produtos          restituições f7) (')
                                    — Peso líquido —                                — Peso líquido —
0202 10 00 100               02              83,00        1602 50 10 120      02          1 32,50 (8)
                             03              58,50                            03           1 06,00 (8)
                             04              29,00                            04           106,00 f)
0202 10 00 900               02             114,00        1602 50 10 140      02           1 1 7,00 (8)
                             03              79,50                            03             94,00 (8)
                             04              39,50                            04             94,00 (8)
0202 20 10 000               02             114,00        1602 50 10 160      02             94,00 (8)
                             03              79,50                            03             75,50 (8)
                             04              39,50                            04             75,50 (8)
0202 20 30 000               02              83,00        1602 50 10 170      02             62,50 (8)
                             03              58,50                            03             50,00 (8)
                             04              29,00                            04             50,00 (8)
0202 20 50 100               02             145,00        1602 50 10 190      02             62,50
                             03             100,00                            03             50,00
                             04              50,00                            04             50,00
0202 20 50 900               02              83,00        1602 50 10 240      02
                             03              58,50                            03
                             04              29,00                            04              —
0202 20 90 100               02              83,00        1602 50 10 260      02
                             03               58,50                           03
                             04              29,00                            04              —
0202 30 90 100 (4)           05             100,50        1602 50 10 280      02              —
0202 30 90 400 (6)           08             145,50                            03               —
                             09             133,50                            04               —
                             03             112,50        1602 50 31 125      01           129,50 0
                             04               56,50
                                                          1602 50 31 135      01             75,50 (8)
                             06             130,50
                             07               81,00
                                                          1602 50 31 195      01             37,00
0202 30 90 500 («)           02             115,00        1602 50 31 325      01            116,00 o
                             03               75,50       1602 50 31 335      01             67,50 (8)
                             04               37,50       1602 50 31 395      01             37,00
                             06               92,50
                                                          1602 50 39 125      01            129,50 0
                             07               81,00
                                                          1602 50 39 135      01             75,50 (8)
0202 30 90 900               07               81,00
                                                          1602 50 39 195       01            37,00
0206 10 95 000               02             115,00
                              03              75,50
                                                          1602 50 39 325       01           116,00 0
                             04               37,50       1602 50 39 335       01            67,50 (8)
                              06              92,50        1602 50 39 395      01             37,00
 0206 29 91 000               02            115,00         1602 50 39 425      01             85,50 0
                              03              75,50
                                                           1602 50 39 435      01             50,00 (8)
                              04              37,50
                                                           1602 50 39 495      01             37,00
                              06              92,50
                                                           1602 50 39 505      01             37,00
 0210 20 90 100               02              96,00
                              04              57,00        1602 50 39 525      01             85,50 0
 0210 20 90 300               02             119,00        1602 50 39 535      01             50,00 (8)
 0210 20 90 500 (3)           02             119,00        1602 50 39 595      01             37,00
 ---pagebreak---  16. 7. 96              ( PT ]                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 177/5
                                                                 ECU/100 kg)                                                             (Em ECU/100 kg)
          Código                  Destino
                                                          Montante das                       Código                 Destino
                                                                                                                                        Montante das
       dos produtos                                      restituições f) f)               dos produtos                                 restituições f) (9)
                                                      — Peso líquido —                                                               — Peso líquido —
                                                                                    1602 50 80 495                     01                     37,00
 1602 50 39 615                      01                         37,00
                                                                                    1602 50 80 505                     01                     37,00
 1602 50 39 625                      01                         16,50
                                                                                    1602 50 80 515                     01                     16,50
 1602 50 39 705                      01                         19,00
 1602 50 39 805                      01                          —
                                                                                    1602 50 80 535                     01                     50,00 (8)
 1602 50 39 905                      01                          —
                                                                                    1602 50 80 595                     01                     37,00
 1602 50 80 135                      01                         75,50 (8)           1602 50 80 615                     01                     37,00
 1602 50 80 195                      01                         37,00               1602 50 80 625                     01                     16,50
 1602 50 80 335                      01                         67,50 (8)           1602 50 80 705                     01                     19,00
 1602 50 80 395                     01                          37,00               1602 50 80 805                     01                      —
 1602 50 80 435                     01                          50,00 (8)           1602 50 80 905                     01                      —
(') A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 alterado.
(2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 alterado.
(3) A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n ? 2973/79 da Comissão (JO n ? L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
0 JO n? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
(é) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
    (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
f) Por força do n? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
    importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(«) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
f) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- N? L 177/6           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16. 7. 96
                                                           ANEXO II
Zona 01 : Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                 Zona 03                                     Zona 05                    373  Maurícia
                                                                                        375  Comores
 022  Ceuta e Mehlha                         400  Estados Unidos da America             377  Mayotte
                                                                                        378  Zâmbia
 024   Islândia
                                                                                        386  Malawi
 028   Noruega                                               Zona 06
                                                                                        388  África do Sul
 041  Ilhas Faroé
                                                                                        395   Lesoto
 043  Andorra                                809  Nova Caledónia
                                                                                        604   Líbano
 044  Gibraltar                              822  Polinésia Francesa
                                                                                        608  Síria
 045  Cidade do Vaticano
                                                                                        612   Iraque
 053  Estónia
                                                             Zona 07                    616   Irão
 054  Letónia
                                                                                        624   Israel
 055   Lituânia
                                             404  Canada                                625  Gaza e Jericó
 060  Polónia                                                                           628  Jordânia
 061 República Checa                                                                    632  Arábia Saudita
 063 Eslováquia                                              Zona 08                    636   Kuwait
 064 Hungria                                                                            640   Barém
 066  Roménia                                046  Malta                                 644  Qatar
 068 Bulgária                                052  Turquia                               647   Emiratos Árabes Unidos
 070  Albânia                                072  Ucrânia                               649  Omã
 091   Eslovénia                             073  Bielorrússia                          653   Iémen
                                             074  Moldávia                              720   China
 092  Croácia
                                             075  Rússia
 093 Bósnia-Herzegovina
 094 Sérvia e Montenegro
                                             076  Geórgia
                                             077  Arménia
 096 Antiga República Jugoslava da                                                                     Zona 09
      Macedónia
                                             078  Azerbaijão
                                             079  Cazaquistão                                 Mauritânia
 109 Municípios       de       Livigno  e                                               228
       Campione      d'Itàlia.    ilha de    080  Turquemenistão                        232   Mali
       Helgoland                             081  Usbequistão                           236   Burkina Faso
 406   Gronelandia                           082  Tajiquistão                           240   Níger
 600   Chipre
                                             083  Quirguizistão                         244   Chade
                                             204  Marrocos
 662 Paquistão                                                                          247   Cabo Verde
 669   Sri Lanka
                                             208  Argélia
                                             212  Tunísia
                                                                                        248   Senegal
 676 Mianmar (antiga Birmânia)               216  Líbia
                                                                                        252   Gâmbia
 680  Tailândia                                                                         257   Guiné-Bissau
                                             220  Egipto
 690   Vietname                                                                         260   Guiné
                                             224  Sudão
 700   Indonésia                                                                        264   Serra Leoa
                                             324  Ruanda
                                                                                        268   Libéria
 708   Filipinas                             328  Burundi
 724   Coreia do Norte                                                                  272   Costa do Marfim
                                             329  Santa Helena e dependências
                                                                                        276   Gana
 740 Hong-Kong                               330  Angola
 950 Abastecimento e provisões de            334  Etiópia
                                                                                        280   Togo
       bordo [destinos a que se refere o     336  Eritreia                              284   Benim
       artigo 34? do Regulamento (CEE)       338  Djibuti                               288   Nigéria
       n ? 3665/87 da Comissão, alterado]    342  Somália                               302   Camarões
                                             350  Uganda                                306   República Centrafricana
                                             352  Tanzânia                              310   Guiné Equatorial
                                             355  Seicheles e dependências              311   São Tomé e Príncipe
                 Zona 04                                                                314   Gabão
                                             357  Território   britânico do Oceano
                                                  Indico                                318   Congo
  939  Suiça                                 366  Moçambique                            322   Zaire
  NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996 (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996,
      p. 6).