CELEX: 51999PC0058
Language: pt
Date: 1999-02-11
Title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que estabelece um regime de monitorização das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros novos

25.3.1999            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 83/9
              Proposta alterada de decisaÄo do Conselho que estabelece um regime de monitorizacËaÄo das
              emissoÄes específicas meÂdias de dióxido de carbono dos automóveis de passageiros novos (1)
                                                       (1999/C 83/03)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                         COM(1999) 58 final Ð 98/0202 (SYN)
               (Apresentada pela ComissaÄo em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 189.A
                                       do Tratado CE em 12 de Fevereiro de 1999)
             (1) JO C 231 de 23.7.1998, p. 6.
                      PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                       Considerando 1
Considerando que a Comunidade reconhece que as                     Considerando que a Comunidade reconhece que as
concentracËoÄes atmosfeÂricas dos gases com efeito de              concentracËoÄes atmosfeÂricas dos gases com efeito de
estufa devem ser estabilizadas a um nível que evite                estufa devem ser estabilizadas ou reduzidas para um
uma interfereÃncia antropogeÂnica perigosa com o sis-              nível que evite uma interfereÃncia antropogeÂnica peri-
tema climaÂtico;                                                   gosa com o sistema climaÂtico;
                                                 Considerando 3A (novo)
                                                                   Considerando que o Protocolo de Quioto preveÃ que as
                                                                   partes referidas no seu anexo I tenham feito progressos
                                                                   demonstraÂveis na prossecucËaÄo dos objectivos preÂ-fixa-
                                                                   dos ateÂ 2005;
                                                 Considerando 5A (novo)
                                                                   Considerando que qualquer acordo assinado com a
                                                                   induÂstria automóvel teraÂ de ser acompanhado de per-
                                                                   to, de forma isenta;
                                                  Considerando 5B (novo)
                                                                   Considerando que o Parlamento Europeu, na sua reso-
                                                                   lucËaÄo de Setembro de 1998, recordou que o Parla-
                                                                   mento e o Conselho tinham formulado conjuntamente
                                                                   o objectivo de 120 g/km (5 litros aos 100 km para os
                                                                   motores a gasolina e 4 a 5 litros aos 100 km para os
                                                                   motores diesel) como valor meÂdio para as emissoÄes de
                                                                   dióxido de carbono em 2005 (2010, o mais tardar), e
                                                                   que este objectivo só poderaÂ ser alcancËado se se actuar
                                                                   tambeÂm ao nível de instrumentos que permitam incen-
                                                                   tivos fiscais e de disposicËoÄes relativas aÁ descricËaÄo uni-
                                                                   forme do consumo meÂdio dos veículos novos;
 ---pagebreak--- C 83/10             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25.3.1999
                      PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                                 Considerando 6A (novo)
                                                                 Considerando que apenas as emissoÄes específicas de
                                                                 CO2 dos veículos da categoria M1 saÄo medidas de
                                                                 acordo com a Directiva 80/1268/CEE; que a ComissaÄo
                                                                 examinaraÂ o modo como poderaÄo ser incluídas na
                                                                 Directiva 80/1268/CEE outras categorias de veículos;
                                                     Considerando 7
Considerando que eÂ necessaÂrio definir procedimentos            Considerando que eÂ necessaÂrio definir procedimentos
para a monitorizacËaÄo das emissoÄes específicas de CO2          para a monitorizacËaÄo das emissoÄes específicas de CO2
dos automóveis de passageiros novos vendidos na                  dos automóveis de passageiros novos vendidos na
Comunidade, a fim de avaliar a eficaÂcia da estrateÂgia          Comunidade, a fim de avaliar a eficaÂcia da estrateÂgia
comunitaÂria, tal como referido na ComunicacËaÄo da              comunitaÂria, tal como referido na ComunicacËaÄo da
ComissaÄo de 20 de Dezembro de 1995;                             ComissaÄo de 20 de Dezembro de 1995; que os dados
                                                                 obtidos serviraÄo igualmente para monitorizar o com-
                                                                 promisso voluntaÂrio de reducËaÄo das emissoÄes de CO2
                                                                 dos automóveis de passageiros, acordado entre a Asso-
                                                                 ciacËaÄo dos fabricantes europeus de automóveis e a
                                                                 ComissaÄo Europeia;
                                                     Artigo 4., n. 1
Os Estados-membros calcularaÄo, anormalmente, de                 Os Estados-membros calcularaÄo, anormalmente, de
acordo com os meÂtodos descritos no anexo III, o                 acordo com os meÂtodos descritos no anexo III, tanto
seguinte:                                                        por fabricante quanto para todos os fabricantes, o
                                                                 seguinte:
                                                        Artigo 5.
Os Estados-membros designaraÄo um organismo res-                 Os Estados-membros designaraÄo as autoridades com-
ponsaÂvel pela recolha e transmissaÄo das informacËoÄes          petentes como o organismo responsaÂvel pela recolha e
de monitorizacËaÄo e informaraÄo desse facto a ComissaÄo         transmissaÄo das informacËoÄes de monitorizacËaÄo e infor-
ateÂ 31 de Julho de 2000.                                        maraÄo desse facto a ComissaÄo ateÂ 31 de Julho de
                                                                 2000.
                                                        Artigo 8.
Em cada ano civil, a ComissaÄo apresentaraÂ ao Conse-            Em cada ano civil, a ComissaÄo apresentaraÂ ao Conse-
lho um relatório anual baseado nos dados de monitori-            lho e ao Parlamento Europeu um relatório anual
zacËaÄo recebidos dos Estados-membros.                           baseado nos dados de monitorizacËaÄo recebidos dos
                                                                 Estados-membros.
                                                         Anexo I
Para efeitos do funcionamento de um regime comuni-               Para efeitos do funcionamento de um regime comuni-
taÂrio de monitorizacËaÄo das emissoÄes específicas de           taÂrio de monitorizacËaÄo das emissoÄes específicas de
CO2 dos automóveis de passageiros novos, os Estados-             CO2 dos automóveis de passageiros novos, os Estados-
-membros devem recolher uma quantidade mínima de                 -membros devem recolher uma quantidade mínima de
informacËoÄes respeitante a cada automóvel de passagei-          informacËoÄes respeitante a cada automóvel de passagei-
ros novo matriculado na Comunidade pela primeira                 ros novo matriculado na Comunidade pela primeira
vez. Só devem ser tomados em consideracËaÄo a gasolina           vez. Só devem ser tomados em consideracËaÄo a gasolina
e o combustível para motores diesel, uma vez que saÄo            e o combustível para motores diesel, uma vez que saÄo
os uÂnicos combustíveis referidos na legislacËaÄo europeia       os uÂnicos combustíveis referidos na legislacËaÄo europeia
de homologacËaÄo.                                                de homologacËaÄo.
 ---pagebreak--- 25.3.1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 83/11
                      PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
1. Quando um automóvel de passageiros novo for                  1. Quando um automóvel de passageiros novo for
    matriculado pela primeira vez na Comunidade, os                matriculado pela primeira vez na Comunidade, os
    Estados-membros devem recolher e armazenar os                  Estados-membros devem recolher e armazenar os
    seguintes dados:                                               seguintes dados:
    Ð emissoÄes específicas de CO2 (g/km),                         Ð emissoÄes específicas de CO2 (g/km),
    Ð tipo de combustível (ou seja, gasolina ou com-               Ð tipo de combustível (ou seja, gasolina ou com-
        bustível para motores diesel),                                 bustível para motores diesel),
    Ð fabricante,                                                  Ð fabricante,
    Ð massa (kg),                                                  Ð massa (kg),
    Ð poteÃncia uÂtil maÂxima (kW),                                Ð comprimento e largura (isto eÂ, dimensoÄes do
                                                                       veículo),
    Ð cilindrada do motor     (cm3).
                                                                   Ð poteÃncia uÂtil maÂxima (kW),
                                                                   Ð cilindrada do motor (cm3).
                                                    Anexo III, ponto 4
4. DistribuicËaÄo das emissoÄes de CO2 dos automóveis           4. DistribuicËaÄo das emissoÄes de CO2 dos veículos
   de passageiros novos                                            novos
   Deve registar-se o nuÂmero de automóveis de passa-              Deve registar-se o nuÂmero de automóveis de passa-
   geiros recentemente matriculados de cada tipo de                geiros recentemente matriculados de cada tipo de
   combustível incluídos em cada uma das categorias                combustível incluídos em cada uma das categorias
   de emissaÄo de CO2 a seguir indicadas. As catego-               de emissaÄo de CO2 a seguir indicadas. As catego-
    rias de emissaÄo de CO2 saÄo < 60, 60-80, 81-100,              rias de emisaÄo de CO2 saÄo < 60, 60-80, 81-100,
    101-120, 121-140, 141-160, 161-180, 181-200,                   101-120, 121-140, 141-160, 161-180, 181-200,
    201-250, 251-300 e > 300 g/km.                                 201-250, 251-300, 301-350, 351-450 e > 450 g/km.
                                                    Anexo III, ponto 5
5. DistribuicËaÄo das massas dos automóveis de passa-           5. DistribuicËaÄo das massas dos automóveis de passa-
   geiros novos                                                    geiros novos
   Deve registrar-se o nuÂmero de automóveis de pas-               Deve registar-se o nuÂmero de automóveis de passa-
   sageiros recentemente matriculados de cada tipo de              geiros recentemente matriculados de cada tipo de
   combustível, a massa meÂdia desses veículos e ainda             combustível, a massa meÂdia desses veículos e ainda
   as respectivas emissoÄes específicas meÂdias de CO2             as respectivas emissoÄes específicas meÂdias de CO2
    para cada uma das seguintes categorias de massa:               para cada uma das seguintes categorias de massa:
    < 650, 650-750, 751-850, 851-950, 951-1 050,                   < 650, 650-750, 751-850, 851-950, 951-1 050,
    1 051-1 150,         1 151-1 250,         1 251-1 350,         1 051-1 150,         1 151-1 250,          1 251-1 350,
    1 351-1 550, 1 551-1 750 e > 1 750 kg.                         1 351-1 550,         1 551-1 750,          1 751-2 000,
                                                                   2 001-2 250,       2 251-2 500,       2 501-2 800     e
                                                                   > 2 800 kg.
                                                    Anexo III, ponto 6
6. DistribuicËaÄo das poteÃncias uÂteis maÂximas dos auto-      6. DistribuicËaÄo das poteÃncias uÂteis maÂximas dos auto-
   móveis de passageiros recentemente matriculados                 móveis de passageiros recentemente matriculados
    Deve registar-se o nuÂmero de automóveis de passa-             Deve registar-se o nuÂmero de automóveis de passa-
    geiros de cada tipo de combustível recentemente                geiros de cada tipo de combustível recentemente
    matriculados, a meÂdia das poteÃncias uÂteis maÂximas          matriculados, a meÂdia das poteÃncias uÂteis maÂximas
    desses veículos e ainda as respectivas emissoÄes               desses veículos e ainda as respectivas emissoÄes
    específicas meÂdias de CO2 para cada uma das                   específicas meÂdias de CO2 para cada uma das
 ---pagebreak--- C 83/12             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25.3.1999
                     PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
   seguintes categorias de poteÃncia maÂxima < 30,               seguintes categorias de poteÃncia maÂxima < 30,
   30-40, 41-50, 51-60, 61-70, 71-80, 81-90, 91-100,             30-40, 41-50, 51-60, 61-70, 71-80, 81-90, 91-100,
   101-110, 111-120, 121-130, 131-140, 141-150,                  101-110, 111-120, 121-130, 131-140, 141-150,
   151-160, 161-170 e > 180 kW.                                  151-160, 161-170, 171-180, 181-200, 201-250,
                                                                 251-300 e > 300 kW.
                                                  Anexo III, ponto 7
7. DistribuicËaÄo das cilindradas dos motores dos auto-       7. DistribuicËaÄo das cilindradas dos motores dos auto-
   móveis de passageiros recentemente matriculados               móveis de passageiros recentemente matriculados
   Deve registar-se o nuÂmero de automóveis de passa-            Deve registar-se o nuÂmero de automóveis de passa-
   geiros de cada tipo de combustível recentemente               geiros de cada tipo de combustível recentemente
   matriculados, a cilindrada meÂdia do motor desses             matriculados, a cilindrada meÂdia do motor desses
   veículos e ainda as respectivas emissoÄes específicas         veículos e ainda as respectivas emissoÄes específicas
   meÂdias de CO2 para cada uma das seguintes cate-              meÂdias de CO2 para cada uma das seguintes cate-
   gorias de cilindrada do motor: < 700, 700-800,                gorias de cilindrada do motor: < 700, 700-800,
   801-900, 901-1 000, 1 001-1 100, 1 101-1 200,                 801-900, 901-1 000, 1 001-1 100, 1 101-1 200,
   1 201-1 300,          1 301-1 400,      1 401-1 500,          1 201-1 300,          1 301-1 400,      1 401-1 500,
   1 501-1 600,          1 601-1 700,      1 701-1 800,          1 501-1 600,          1 601-1 700,      1 701-1 800,
   1 801-1 900,          1 901-2 000,      2 001-2 100,          1 801-1 900,          1 901-2 000,      2 001-2 100,
   2 101-2 200,          2 201-2 400,      2 401-2 600,          2 101-2 200,          2 201-2 400,      2 401-2 600,
   2 601-2 800, 2 801-3 000, e > 3 000 cm3.                      2 601-2 800,          2 801-3 000,      3 001-3 500,
                                                                 3 501-4 500 e > 4 500 cm3.