CELEX: 31997R0298
Language: pt
Date: 1997-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 298/97 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

N? L 50/ 14        IPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 2. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 298/97 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Fevereiro de 1997
                   que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                   sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                             altera o Regulamento (CE) n ? 1484/95
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                    se baseia a determinação dos preços representativos para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
  Europeia,                                                         dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                    necessário alterar os preços representativos e os direitos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do                adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              variações e preços consoante a origem; que, por conse­
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              guinte , é conveniente publicar os preços representativos e
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
 (CE) n ? 1516/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
 artigo 5?,                                                        Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                   sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado no sector da carne de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi           de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 29 1 6/95 (4), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeadamente, o
 n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                   O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 107/97 (7), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                          Artigo 2 ?
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
importação nos sectores da carne de aves de capoeira e             O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
dos ovos, bem como para a ovalbumina;                              reiro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.
 2)  JO n?  L 189 de  30. 7. 1996, p. 99.
 3   JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(4)  JO n?  L 305 de  19. 12. 1995, p. 49 .
  5) JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 104.
(«)  JO n?  L 145 de  29. 6. 1995, p. 47.
i7) JO n? L 20 de 23. 1 . 1997, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 2. 97         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 50/ 15
                                                              ANEXO
                                                             «A NEXO I
                                                                                Preço
                                                                                             Direito
                 Código NC               Designação das mercadorias           represen­     adicional   Origem
                                                                                tativo                    C)
                                                                                          ecus/ 1 00 kg
                                                                            ecus/ 1 00 kg
                0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     21 6,6         25         01
                                congelados                                      286,7             4       02
                                                                               290,0              3       03
                                                                               287,6             4        04
                                                                               291,8             3       05
                1602 32 11      Preparações não cozidas outras que de peru     221,6           20        01
                1602 39 21
           (') Origem das importações :
               01 China,
               02 Brasil ,
               03 Tailândia,
               04 Argentina,
               05 Chile .».