CELEX: 52007BP0116(02)
Language: pt
Date: 2007-04-24 00:00:00
Title: 2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005 (C6-0390/2006 - 2006/2157(DEC))

Advertência jurídica importante

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52007BP0116(02)

2. Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005 (C6-0390/2006 - 2006/2157(DEC))  

Jornal Oficial nº 074 E de 20/03/2008 p. 0203 - 0204

		2.Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005 (C6-0390/2006 — 2006/2157(DEC))O Parlamento Europeu,- Tendo em conta as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005 [1],- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Observatório [2],- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência [4], nomeadamente o artigo 11o,- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0100/2007),1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas aos exercícios de 2004 e 2005:Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais(em milhares de euros) |Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 || 2005 | 2004 |ReceitasSubvenções da Comissão | 12000 | 11730 |Subvenções da Noruega | 516 | 514 |Receitas afectadas | 190 | 211 |Receitas diversas | 93 | 33 |Total das receitas (a) | 12799 | 12488 |Despesa orçamental do exercícioPessoal — Título I do orçamento— Pagamentos | 5762 | 5832 |— Dotações transitadas | 154 | 122 |Funcionamento — Título II do orçamento— Pagamentos | 1094 | 1088 |— Dotações transitadas | 650 | 356 |Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)— Pagamentos por conta de dotações para pagamentos do exercício | 4159 | 2342 |— Dotações transitadas | | 1260 |Receitas afectadas (PHARE e países terceiros) | 101 | 201 |Total das despesas (b) | 11920 | 11200 |Resultado do exercício (a - b) | 879 | 1288 |Saldo transitado do exercício anterior | 1508 | 295 |Dotações transitadas e anuladas | 1239 | 245 |Montantes de reutilização do exercício anterior não utilizados | -58 | 15 |Reembolsos à Comissão | -1508 | -3 |Reembolsos à Noruega | -128 | 81 |Diferenças cambiais | 1 | -1 |Saldo do exercício (subvenção CE + contribuição da Noruega) | 1933 | 1920 |Subvenção da Noruega 2005 | -516 | |Saldo do exercício apenas subvenção CE | 1417 | |2. Aprova o encerramento das contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2005,3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 43.[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 86.[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).[4] JO L 36 de 12.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1651/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 30).[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.--------------------------------------------------