CELEX: 31997R0148
Language: pt
Date: 1997-01-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 148/97 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 25/20         [ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 1 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 148 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 97        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 25/21
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                              Código NC                                 Código                       Valor forfetário
                                                                  países terceiros (')               de importação
                              0702 00 15                                 204                               50,9
                                                                         212                              105,3
                                                                         624                              131,2
                                                                         999                               95,8
                              0707 00 10                                 052                              114,3
                                                                         053                              186,8
                                                                         068                               81,2
                                                                         999                              127,4
                              0709 10 10                                 220                              132,9
                                                                         999                              132,9
                              0709 90 71                                 052                              113,2
                                                                         204                              132,6
                                                                         999                              122,9
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               36,1
                                                                         204                               48,1
                                                                         212                               46,9
                                                                         220                               31,3
                                                                         448                               26,8
                                                                         600                               59,0
                                                                         624                               49,6
                                                                         999                               42,5
                              0805 20 1 1                                204                               68,0
                                                                         624                               54,9
                                                                         999                               61,5
                 0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,      I
                              0805 20 19                                 052                               51,5
                                                                         204                               91,6
                                                                         400                               95,8
                                                                         624                               82,1
                                                                         662                               45,2
                                                                         999                               73,2
                              0805 30 20                                 052                               76,4
                                                                         528                               70,8
                                                                         600                               83,6
                                                                         999                               76,9
                 0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    052                               68,1
                                                                         060                               59,3
                                                                         064                               45,3
                                                                         400                               86,8
                                                                         404                               83,0
                                                                         720                               47,7
                                                                         728                               98,2
                                                                         999                               69,8
                              0808 20 31                                 052                              127,2
                                                                         064                               26,3
                                                                         400                              122,0
                                                                         512                               79,1
                                                                         624                               73,6
            I                                                            999                               85,6
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».