CELEX: 51989PC0137
Language: pt
Date: 1989-03-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para as sementes de cânhamo (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 137
Vol. 1989/0040
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(89 ) 137 final
                                   Bruxelas , 28 de Março de 1989
                       Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que fixa as regras gerais de concessão da ajuda
             para as sementes de cânhamo
              ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                     EXPOSE DES MOTIFS
1.  L' article 2 paragraphe 2 du règlement ( CEE ) n° 3698 /88 prévoit qu' il y a
    lieu d' arrêter les règles générales d' octroi de l' aide pour les graines de
    chanvre ainsi que celles concernant le contrôle des superficies
   ensemencées et récoltées dans la Communauté en vue d' établir le droit à
    l' aide .
   Tel est le but de la présente proposition .
2. En ce qui concerne les règles générales d' octroi de l' aide proposées ,
   elles prévoient en premier lieu que l' aide n' est octroyée qu' aux graines
   produites à partir de semences qui donnent certaines garanties en matière
   du contenu en matières inébriantes du produit récolté . Les semences qui
   peuvent être utilisées en vue de l' octroi de l' aide pour les graines de
   chanvre sont celles qui peuvent être utilisées en vue de l' octroi de
   l' aide forfaitaire à l' hectare pour le chanvre visée à l' article 4 du
   règlement ( CEE ) n° 1308 / 70 .
   En second lieu il est prévu que pour la fixation du rendement indicatif il
   est tenu compte des rendements constatés par sondage dans les différentes
   zones de production .
3. Quant aux contrôles prévus par la présente proposition elles concernent
   d' une part l' exactitude des superficies éligibles à l' aide et d' autre part
   le respect des conditions en matière de teneur en matières inébriantes .
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                 que fixa as regras gerais de concessão da ajuda
                             para as sementes de cânhamo
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tende em conta o Regulamento ( CEE ) no 3698 / 38 do Conselho , de 24 de
Novembro de 1988 ,       que prevê medidas especiais para as      sementes de
cânhamo ^ 1 ) e , nomeadauente , o no 2 do seu artigo 2o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos do nq 2 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no
3698/88 , é necessário adoptar as regras geral3 de concessão da ajuda , bem
como as relativas ao controlo das superfícies semeadas e colhidas na
Comunidade , a fim de estabelecer o direito à ajuda ;
Considerando que o nq 2 do artigo 1 2 do Regulamento ( CEE ) no 3698/ 88
prevê que a ajuda apenas seja concedida às sementes produzidas a partir
de sementes de variedades que ofereçam certas garantias a determinar , no
que diz respeito ao teor de substâncias inebriantes do produto colhido ;
que a situação é idêntica relat Ivamente à concessão da ajuda para o
cânhamo referida no nq 1 do artigo 4o do Regulamento ( CEE ) no 1308/70 do
Conselho      ( 2 ), com   a     última      redacção      que  lhe   foi
dada pelo Regulamento ( CEE ) nq 3995/87(3 ); que as caracter Ist Icas
exigidas para a concessão da ajuda ao cânhamo são fixadas no no 1 do
artigo 3o do Regulamento ( CEE ) no 619/71 do           Conselho ( A ), com
(1)  JO no L 325 de      29.11.1988 ,  Ρ.
(2)  JO no L 146 de 4.7.1970 , p .1 .
(3)  JO nq L 377 de 31.12.1987 , P.
 ---pagebreak--- a       última        reda    cçio    que        lhe   foi    dada : pelo Regulamento
( CEE )   no  2059/84 ( 5 )., e que estas mesmas caracter Ist Icas permitiram
alcançar o objectlvo pretendido ; que , por consequência , é conveniente
tomá-las , Igual mente , em consideração para a concessão da ajuda às
sementes de cânhamo ;
Considerando que , em aplicação do artigo 3o do Regulamento ( CEE ) no
619/71 ,        a     lista       das          variedades        de    cânhamo
admissíveis à ajuda foi estabelecida pelo Regulamento ( CEE ) no 771 /74 da
Comissão , de 29 de Março de 1974 , relativo às regras respeitantes à ajuda
para o linho e o cânhamo ^ 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) no 2117/88 < 7 );
Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros produtores
adoptem as medidas de          controlo       necessárias   para    assegurar   o  bom
funcionamento do regime de ajuda ;
Considerando que , nos termos do no 1 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no
3698/88 , a ajuda é concedida a uma produção determinada                  aplicando às
superfícies semeadas e colhidas um rendimento Indicativo que pode ser
diferenciado tendo em conta o rendimento verificado nas principais zonas
de produção da Comunidade ; que , a fim de assegurar uma aplicação correcta
do regime de ajuda , é conveniente , aquando da determinação do rendimento
Indicativo ,    ter em conta os rendimentos verificados por sondagem nas
principais zonas de produção ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artlao 1Q
A ajuda prevista no no 1 do artigo 1o do Regulamento ( CEE ) no 3698/ 88
apenas será concedida          às  sementes       de   cânhamo    que   apresentem  as
caracter Ist Icas estabelecidas pelo Regulamento ( CEE ) no 619/71 .
(4)     J0 no L   72 de   26.3.1971 , p.2 .
(5)     J0 no L 191 de 19.7.1984 , p.6 .
(6)     J0 no L   92 de   3.4.1974 , p . 1 3 .
(7)     J0 no L 186 de    16.3.1988 , p . 20
 ---pagebreak---                                           3
                                   Art IQO 2Q
Os Estados-membros produtores instituirão um regime de controlo que
permita , nos casos em que a ajuda é concedida em conformidade com o no 1
do artigo 1o do Regulamento ( CEE ) no 3698 / 88 , verificar em relação a cada
produtor de sementes de cânhamo ;
- a correspondência entre a superfície cuja produção de sementes de
  cânhamo é objecto de um pedido         de ajuda e u superfície onde as sementes
  foram colhidas ,
- o respeito das condições previstas no artigo 1o .
                                   Ar t ! 90-29-
Para a fixação do rendimento Indicativo referido no no 1 do artigo 2o do
Regulamento ( CEE ) no 3693/ 36 serão tomados em consideração os rendimentos
por hectare verificados por sondagem nas principais zonas de produção da
Comun ! tíade .
Os Estados-membros produtores comunicarão, no ma Is breve prazo , à Comissão
as disposições adoptadas em aplicação do presente regulamento .
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jorna I
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente      regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                             Pelo Conselho
 ---pagebreak---                   FICHE FONCIERE                                                   DATE :  26.01.1989
    1 . LIGNE SUOGETAIRE :        1269 Autres aides                             CRÉDITS :   1 Mi o ECU
    2. INTITULE DE LA MESURE ; Règlement du Conseil relatif aux mesures spéciales pour les
                                     graines de chanvre
   3. BASE JURIDIQUE                 Article 2 , paragraphe 2 du règlement CEE n° 3698/ 88 du Conseil
   *. OBJECTIFS DE LA MESURE : Arrêter les règles générales d' octroi de l' aide aux graines
       de chanvre et celles concernant le contrôle des superficies ensemencées et
       récoltées dans la Communauté .
  5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS ( 89 >  EXERCICE SUIVANT (ÇQ ) |
  5.0 DEPENSES A LA CHARGE
        - DU BUDGET DES CE
           ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )
                                                       Néant                   Néant                     Néant          I
        : MïEïïiS1"
  5.1 RECETTES
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
          ( PRELEVEMENTS/ DROITS DE DOUANE )
        - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
 5.1.1     PREVISIONS DES RECETTES
 5.2 MODE DE CALCUL :
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE: DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION       0UI / N0N
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION                     OUI / NON
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                 OUI / NON
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                            OUI / NON
OBSERVATIONS
                                          T  a
 ---pagebreak---                          FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
    I.      Quelle est la justification principale de la mesure ?
               Arrêter les règles générales d' octroi de l' aide
    II .    Caractéri at i ques des entreprises concernées . En particulier
            ( a ) Y a -t - il un grand nombre de PME ?
            ( b ) Note - t - on des concentrations dans des régions
                  i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
                 ii.eLigibles au Feder 7
   III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                   aucune nouvelle obligation
   IV .    Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées i ndi rec t ement
           aux entreprises via les autorités locales ?
                   aucune nouvelle obligation
  V.       Y a - t - il. des mesures spéciales pour les PME ?          *     Lesquelles ?
                   Non
  VI .    Quel est l' effet prévisible
          a) sur la compétitivité des entreprises ?          néant
         h) sur l' emploi ?                                  néant
'VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                    Quels sont leurs
         avis ?
                   néant