CELEX: 31983D0196
Language: pt
Date: 1983-04-08 00:00:00
Title: 83/196/CEE: Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carne fresca provenientes de países terceiros

152                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 27
383D0196
N? L 108 / 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26.4.83
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Abril de 1983
               relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de ani­
                  mais das espécies bovina e suína bem como de carne fresca provenientes de países terceiros
                                                           ( 83 / 196 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que é útil, em certos casos, efectuar con­
                                                                        trolos comunitários especiais por um longo período num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      ou em vários países terceiros ou estabelecimentos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72 /462/CEE do Conselho,                     Considerando que convém fixar as condições práticas em
de 12 de Dezembro de 1972 , referente a problemas sani­                 que serão organizados os controlos no que diz respeito
tários e polícia sanitária no momento da importação de                  ao número e à qualificação dos peritos verterinários que
animais das espécies bovina e suína e de carne fresca                   os efectuam ;
provenientes de países terceiros ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, no­
meadamente, o seu artigo 5?,                                            Considerando que convém determinar as condições em
                                                                        que os peritos veterinários dos Estados-membros são as­
Considerando que , pela sua Decisão 80 / 15 /CEE, de 21                 sociados aos controlos bem como as obrigações a que
de Dezembro de 1979, relativa aos controlos efectuados                  estão submetidas ;
in loco no âmbito do regime aplicável às importações de
animais das espécies bovina e suína bem como de carne                   Considerando que é necessário informar regularmente os
fresca provenientes de países terceiros (3), a Comissão                 Estados-membros dos resultados destes controlos ;
adoptou de forma provisória as modalidades dos contro­
los comunitários ; que é necessário determinar agora as
condições em que esses controlos devem ser efectuados ;                 Considerando que as medidas previstas pela presente de­
                                                                        cisão estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que convém organizar a periocidade e as                    Veterinário Permanente,
modalidades de controlos in loco, sanitárias e de polícia
sanitária, efectuadas em aplicação do artigo 5? da Direc­               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
tiva 72 / 462 / CEE a fim de verificar se as disposições da
dita directiva bem como, conforme prevê o seu artigo 6°,
as disposições da Directiva 77 /96/CEE do Conselho (4),                                            Artigo 1°
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
83/91 /CEE são efectivamente aplicadas ;                                A presente decisão diz respeito à aplicação do artigo 5°
                                                                        da Directiva 72/462 / CEE referente a problemas sanitá­
Considerando que esta periodicidade pode ser fixada, re­                rios e de polícia sanitária aquando da importação de ani­
gra geral, em três anos para os controlos de polícia sanitá­            mais das espécies bovina e suína e de carne fresca prove­
ria e um ano para os controlos sanitários ; que, todavia,                nientes de países terceiros .
esta deve poder ser adaptada em função de situações par­
ticulares ;
                                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar controlos in loco
antes de completar a ou as listas de países terceiros ou                 1.     Sob a direcção da Comissão, peritos verterinários
dos estabelecimentos aprovados ; que tais controlos po­                  dos Estados-membros e da Comissão efectuarão in loco
dem revelar-se úteis antes de quaisquer outras modifica­                 controlos de polícia sanitária com vista a verificar se as
ções destas listas assim como antes da adopção de medi­                  disposições da Directiva 72 /462 /CEE, nomeadamente as
das susceptíveis de ter uma incidência sobre as importa­                 do n? 2 do artigo 3?, são efectivamente aplicadas. Estes
ções provenientes de países terceiros ;                                  controlos são efectuados todos os três anos em ca^da país
                                                                         que figura na lista estabelecida em conformidade com o
                                                                         n? 1 do artigo 3? da dita directiva.
 O   JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .
 (2) JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34.                                 2 . Todavia, quando motivos de ordem sanitária o jus­
 C)  JO n? L 8 de 12. 1 . 1980, p. 26 .                                  tificarem, a Comissão pode, depois de consultar os Esta­
 O   JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .                                dos-membros no âmbito do Comité Veterinário Perma­
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nente, adiar ou antecipar determinados controlos ou              3.     Outrossim, sob a direcção da Comissão, peritos
ainda efectuar controlos suplementares.                          veterinários dos Estados-membros e da Comissão efec­
                                                                 tuarão nos ou nos estabelecimentos concernidos um con­
3.     Além disso, sob direcção da Comissão, peritos vete­       trolo sanitário in loco antes da apresentação ao Comité
rinários dos Estados-membros e da Comissão efecturão             Veterinário Permanente de uma proposta de decisão que
no ou nos países terceiros concernidos um controlo de            visa completar uma das listas estabelecidas em conformi­
polícia sanitária in loco antes da apresentação ao Comité        dade com o n? 1 do artigo 4? da Directiva 72/462/CEE
Veterinário Permanente de uma proposta de decisão que            ou com o artigo 4? da Directiva 77 /96/CEE.
visa completar a lista estabelecida em conformidade com
o n? 1 do artigo 3? da Directiva 72/462/CEE.                     4. Por outro lado, sob a direcção da Comissão, peri­
                                                                 tos veterinários dos Estados-membros e da Comissão po­
4 . Por outro lado, sob a direcção da Comissão, peri­            dem, em especial a pedido de um Estado-membro, efec­
tos veterinários dos Estados-membros e da Comissão po­           tuar no ou nos estabelecimentos em questão um controlo
dem, em especial a pedido de um Estado-membro efec­              sanitário in loco antes da apresentação ao Comité Veteri­
tuar no ou nos países terceiros concernidos um controlo          nário Permanente de uma proposta de decisão :
de polícia sanitária in loco antes da apresentação do Co­
mité Veterinário Permanente de uma proposta de deci­             — destinada a modificar uma das listas estabelecidas em
são :
                                                                      conformidade com o n? 1 do artigo 4? da Directiva
— destinada a modificar a lista estabelecida em confor­               72/462 /CEE ou do artigo 4? da Directiva 77/96/
                                                                      / CEE,
     midade com o n? 1 do artigo 3? da Directiva 72 /462/
     /CEE,
                                                                 — referente às medidas a tomar no caso em que as cons­
— destinada a autorizar a continuação das importações                tatações feitas aquando do controlo sanitário na im­
     de animais ou de carne fresca, em conformidade com              portação, efectuado em conformidade com o artigo
     o n? 4 do artigo 28? da Directiva 72/462/CEE,                    24? da Directiva 72/462/CEE, ou qualquer outro in­
                                                                      dício levado ao conhecimento da Comissão revelem
— referentes às medidas a tomar no caso em que as                     que as disposições das Directivas 72/462/CEE e
     constatações feitas por ocasião de um controlo de po­            77/96/CEE ou as suas modalidades de aplicação não
     lícia sanitária na importação de bovinos ou de porcos            são respeitadas, pondo assim em causa a manutenção
     nos termos do artigo 12? da Directiva 72 /462 /CEE               da aprovação.
     ou de carne fresca nos termos dos artigos 23? e 24?
     desta mesma directiva, ou de qualquer outro indício
     levado ao conhecimento da Comissão revelem que as                                     Artigo 4o.
     disposições da directiva supra citada ou as suas medi­      A Comissão decidirá em cada caso e, se necessário, de­
     das de aplicação não estão sendo respeitadas ou que         pois de consultar os Estados-membros, o número e a
     a manutenção da aprovação é posta em causa.                 qualificação dos peritos veterinários que serão encarrega­
                                                                 dos de efectuar os controlos referidos nos artigos 2?, 3? e
                           Artigo 3°.                            5? Pelo menos um perito dos Estados-membros partici­
                                                                 pará nas missões destinadas a efectuar os controlos refe­
 1.     Sob a direcção da Comissão, peritos veterinários         ridos nos artigos 2?, 3? e n? 2 do artigo 5?
dos Estados-membros e da Comissão efectuarão contro­
los sanitários in loco com vista a verificar se as disposi­
ções da Directiva 72 /462 /CEE, nomeadamente, as dos                                       Artigo 5°
n?s 2 e 3 do artigo 4?, e as disposições da Directiva
77/96 /CEE, relativa à pesquisa de triquinas na carne             1 . Os controlos previstos nos artigos 2? e 3? podem ser
fresca proveniente de animais da espécie suína são efecti­       efectuados por peritos veterinários destacados in loco por
vamente aplicadas . Estes controlos efectuar-se-ão uma           um período máximo de três anos .
vez por ano em cada matadouro, cada estabelecimento
de corte e desossagem ou em cada entreposto frigorífico          2 . Pelo menos uma vez por ano, serão assistidos por
situado fora do matadouro ou de um estabelecimento de            outros peritos veterinários para a realização de uma
corte e desossagem, compreendidos numa das listas esta­          parte dos controlos previstos .
belecidas em conformidade com o n? 1 do artigo 4? da
Directiva 72 / 462/CEE ou com o artigo 4? da Directiva
77 /96 / CEE .                                                                             Artigo 6?
                                                                  1 . Os peritos veterinários dos Estados-membros, de­
2. Todavia, quando motivos sanitários o justificarem,            signados pela Comissão em conformidade com o terceiro
a Comissão pode, depois de consultar os Estados-mem­             parágrafo do artigo 5? da Directiva 72/462/CEE, agindo
bros no âmbito do Comité Veterinário Permanente :
                                                                 sob a direcção da Comissão.
— adiar ou antecipar determinados controlos, ou ainda
     efectuar controlos suplementares,                           2 . Não devem, em nenhum caso, utilizar para fins
                                                                 pessoais as informações recolhidas no momento dos con­
— substituir estes controlos sistemáticos por controlos          trolos, nem divulgar estas informações a pessoas estra­
     por amostragem .                                            nhas aos serviços competentes .
 ---pagebreak--- 154                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc. 27
3 . As despesas de viagem e de estadia dos peritos vete­         Em caso de urgência, os Estados-membros podem ser in­
rinários dos Estados-membros são suportadas pela Co­             formados oralmente ou por telex.
missão em conformidade com o regulamento aplicável ao
reembolso das despesas de viagem e de estadia das pes­                                   Artigo 8o.
soas estranhas à Comissão e designadas por esta na qua­          A presente decisão é aplicável a partir do dia da sua pu­
lidade de peritos.                                               blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e
                                                                 por um período de três anos.
                          Arttgo 7?
                                                                                         Artigo 9o.
A Comissão no âmbito do Comité Veterinário Perma­
nente, informará os Estados-membros por relatórios es­           Os Estados-membros sao os destinatários da presente de­
                                                                 cisão.
critos dos resultados dos controlos, nomeadamente
quando estes resultados indicarem que convém modificar           Feito em Bruxelas em 8 de Abril de 1983 .
ou completar, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 30? da Directiva 72/462/CEE, a ou as                                                Pela Comissão
listas previstas no n? 1 do artigo 3? e no n? 1 do artigo 4?                                          Poul DALSAGER
da Directiva 72 /462 /CEE ou no n? 2 do artigo 4? da
Directiva 77 /96 / CEE .                                                                            Membro da Comissão