CELEX: 31988R0640
Language: pt
Date: 1988-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 640/88 da Comissão, de 9 de Março de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

10. 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 64/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 640/88 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Março de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
 Económica Europeia,                                             em 15 de Fevereiro de 1988, o prémio variável ao abate de
                                                                 ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                 no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Portugal,                                                       à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (*),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concedè o prémio variável pelo abate, na           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                      Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 15 de Fevereiro de 1988 ;                      O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              pelo abate, durante a semana que se inicia em 15 de Feve­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         reiro de 1988, é fixado em 180,908 ECUs/ 100 kg do peso
 Comissão ;                                                     presumido ou reál da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                    Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho í5) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,       zona 5 durante a semana que se inicia em 1 5 de Fevereiro
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,               de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                         Artigo 3?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO  n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.                          peias.
(4) JO  n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O   JO  n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                          É aplicável a partir de 15 de Fevereiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 64/18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10. 3. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1988.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 10. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 64/ 19
                                                                ANEXO
            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                              durante a semana que se inicia em 15 de Fevereiro de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber 0           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
          \                                                Peso vivos                                Peso vivos
            0104 10 90                                       85,027                                       0
            0104 20 90
                                          \                                                               0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
            0204 10 00                                      180,908                                       0
            0204 21 00                                      180,908                                       0
            0204 50 11                    Il                                                              0
            0204 22 10                                      126,636                 \
            0204 22 30                                      198,999
            0204 22 50                                      235,180
            0204 22 90                                      235,180                 l
            0204 23 00                                      329,253
            02Ò4 30 00                                      135,681                 l
            0204 41 00                                      135,681
            0204 42 10                                       94,977
            0204 42 30                                      149,249                 I
            0204 42 50                                      176,385
            0204 42 90                                      176,385
            020443 00                                       246,939
            0204 50 13                                                                                    0
            0204 50 15                                                                                    0
            0204 50 19                                                                                    0
            0204 50 31                                                                                    0
            0204 50 39                                                                                    0
            0204 50 51                                                                                    0
            0204 50 53                                                                                    0
            0204 50 55                                                                                    0
            0204 50 59                                                                                    0
            0204 50 71                                                                                    0
            0204 50 79                                                                                    0
            0210 90 11                                      235,180
            0210 9019                                       329,253
            160290 71                                                               l
            — não desossadas                                235,180
            — desossadas                                    329,253
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.