CELEX: 31994R3236
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3236/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

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31994R3236

Regulamento (CE) nº 3236/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 338 de 28/12/1994 p. 0018 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0150  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0150 

REGULAMENTO (CE) Nº 3236/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 prevê a verificação do preço comunitário de mercado de suíno abatido com base nos preços registados nos mercados representativos;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3787/90 (4), estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade;Considerando que para permitir a aplicação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 nos novos Estados-membros, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/80, a fim de acrescentar a lista dos mercados representativos na Áustria, na Finlândia e na Suécia;ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.Pela ComissãoRené STEICHENMembro da Comissão(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.(3) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.(4) JO nº L 364 de 28. 12. 1990, p. 26.ANEXO Lista dos mercados representativos na Comunidade para o sector da carne de suíno >POSIÇÃO NUMA TABELA>