CELEX: 22000D1019(01)
Language: pt
Date: 1999-03-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/1999, de 26 de Março de 1999, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22000D1019(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/1999, de 26 de Março de 1999, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 266 de 19/10/2000 p. 0001 - 0004

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 28/1999de 26 de Março de 1999que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/1999 do Comité Misto do EEE, de 29 de Janeiro de 1999(1).(2) A Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997, que altera as Directivas 74/150/CEE, 74/151/CE, 74/152/CEE, 74/346/CEE, 74/347/CEE, 75/321/CEE, 75/322/CEE, 76/432/CEE, 76/763/CEE, 77/311/CEE, 77/537/CEE, 78/764/CEE, 78/933/CEE, 79/532/CEE, 79/533/CEE, 80/720/CEE, 86/297/CEE, 86/415/CEE e 89/173/CEE do Conselho em relação à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(2) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.o1. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 1 (Directiva 74/150/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".2. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 2 (Directiva 74/151/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".3. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 3 (Directiva 74/152/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".4. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 4 (Directiva 74/346/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".5. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 5 (Directiva 74/347/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)."6. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 6 (Directiva 75/321/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".7. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 7 (Directiva 75/322/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".8. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 8 (Directiva 76/432/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".9. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 9 (Directiva 76/763/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".10. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 10 (Directiva 77/311/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".11. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 12 (Directiva 77/537/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".12. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".13. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 14 (Directiva 78/933/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".14. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 15 (Directiva 79/532/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".15. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 16 (Directiva 79/533/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".16. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 18 (Directiva 80/720/CEE do Conselho) o seguinte travessão:"- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".17. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 19 (Directiva 86/297/CEE do Conselho) o texto seguinte:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".18. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 21 (Directiva 86/415/CEE do Conselho) o texto seguinte:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".19. No capítulo II do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) o texto seguinte:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 397 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 97/54/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Março de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) JO L 35 de 10.2.2000, p. 28.(2) JO L 277 de 10.10.1997, p. 24.