CELEX: 22008D0003
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  3/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/5
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 3/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2007/34/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2007, que altera, para adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/157/CEE do Conselho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2007/35/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2007, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 706/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece, nos termos da Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as disposições administrativas relativas à homologação CE de veículos e a um teste harmonizado para medir fugas de certos sistemas de ar condicionado (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2007/37/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que altera os anexos I e III da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2007/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade (6), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 L 0037: Directiva 2007/37/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007 (JO L 161 de 22.6.2007, p. 60).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 L 0034: Directiva 2007/34/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2007 (JO L 155 de 15.6.2007, p. 49).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O texto da adaptação (a) no ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
               «no Anexo II, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte texto:
               
                  “IS para a Islândia
                  FL para o Liechtenstein
                  16 para a Noruega”.».
               
            
         
               4.
            
            
               Ao ponto 21 (Directiva 76/756/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 L 0035: Directiva 2007/35/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2007 (JO L 157 de 19.6.2007, p. 14).».
                        
                     
         
               5.
            
            
               A seguir ao ponto 45zq (Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «45zr.
                        
                        
                           
                              32007 R 0706: Regulamento (CE) n.o 706/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece, nos termos da Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as disposições administrativas relativas à homologação CE de veículos e a um teste harmonizado para medir fugas de certos sistemas de ar condicionado (JO L 161 de 22.6.2007, p. 33).
                        
                     Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               No anexo I, ao ponto 1.1.1 da parte 3 é aditado o seguinte texto:
               
                  “IS para a Islândia
                  FL para o Liechtenstein
                  16 para a Noruega”.
               
               
                           45zs.
                        
                        
                           
                              32007 L 0038: Directiva 2007/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade (JO L 184 de 14.7.2007, p. 25).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 706/2007 e das Directivas 2007/34/CE, 2007/35/CE, 2007/37/CE e 2007/38/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 155 de 15.6.2007, p. 49.
   
      (3)  JO L 157 de 19.6.2007, p. 14.
   
      (4)  JO L 161 de 22.6.2007, p. 33.
   
      (5)  JO L 161 de 22.6.2007, p. 60.
   
      (6)  JO L 184 de 14.7.2007, p. 25.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.