CELEX: 31999R0937
Language: pt
Date: 1999-05-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) N° 937/1999 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 561/1999 relativo à abertura de um concurso permanente para a colocação à venda de azeite na posse do organismo de intervenção espanhol

5. 5. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 117/17
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 937/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Maio de 1999
                que altera o Regulamento (CE) n.o 561/1999 relativo à abertura de um concurso
                permanente para a colocação à venda de azeite na posse do organismo de inter-
                                                      venção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                «Estas quantidades serão colocadas à venda através de
                                                                     cinco concursos. As quantidades não vendidas durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   um concurso serão acrescentadas às quantidades
Europeia,                                                            previstas para o concurso seguinte. As quantidades
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/98 do                     previstas são, aproximadamente, as seguintes:
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regula-                um quinto para cada um dos dois primeiros
mento n.o 136/66/CEE (1) que estabelece uma organi-                      concursos,
zação comum de mercado no sector das matérias gordas,
e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 3.o,                            três quintos para o terceiro concurso,
                                                                      se for caso disso, as quantidades não vendidas para
(1)    Considerando       que      o   Regulamento      (CE)
                                                                         os quarto e quinto concursos.»
       n.o 561/1999 da Comissão, de 15 de Março de
       1999, relativo à abertura de um concurso perma-
       nente para a colocação à venda de azeite na posse                                 Artigo 2.o
       do organismo de intervenção espanhol (2) prevê a
       colocação à venda de cerca de 75 000 toneladas de         A publicação das alterações do concurso referido no artigo
       azeite de Abril a Julho de 1999; que, em conse-           2.o do Regulamento (CE) n.o 561/1999 tem lugar no dia
       quência da actual evolução dos preços dos azeites         20 de Maio de 1999.
       virgens não directamente comestíveis, é conveni-
       ente acelerar o ritmo de venda previsto pelo refe-        Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
       rido regulamento;                                         lugar de armazenagem, são fixados pelo FEGA na sua
(2)    Considerando que as medidas previstas no presente         sede, calle Beneficencia, 8, E-28004 Madrid.
       regulamento estão em conformidade com o parecer
       do Comité de Gestão das Matérias Gordas,                  Uma cópia da alteração do concurso acima referido será
                                                                 transmitida, sem demora, à Comissão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                         Artigo 3.o
                          Artigo 1.  o
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
No n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 561/1999,         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:             Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.
(2) JO L 69 de 16.3.1999, p. 13.