CELEX: 31983D0111
Language: pt
Date: 1983-03-07 00:00:00
Title: 83/111/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 1983, que altera a Decisão 73/351/CEE relativa à criação de um Comité Consultivo em matéria aduaneira

268                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 02 / Fasc . 09
383D01 1 1
12.3.83                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 66/23
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                          de 7 de Março de 1983
                   que altera a Decisão n? 73/351 /CEE relativa à criação de um Comité Consultivo em matéria
                                                                 aduaneira
                                                               (83 / 1 l / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          — quatro aos representantes das organizações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                 comerciais,
Económica Europeia,                                                            — quatro aos representantes das câmaras de
Considerando que, com vista a recolher os pareceres                                comércio e indústria,
dos meios profíssipnais e dos consumidores sobre os                            — um aos representantes dos transportes ferroviá­
problemas postos pelo funcionamento da união adua­                                 rios,
neira, a Comissão, através de Decisão 73 /351 /CEE ('),
                                                                               — um aos representantes dos transportes rodoviá­
com a última redacção que lhe foi dada pela Deci­                                  rios,
são 81 /342 /CEE (2, criou um Comité Consultivo em
matéria aduaneira ;                                                             — um aos representantes dos transportes maríti­
                                                                                   mos ,
Considerando que a experiência demonstrou que o
número de representantes da agricultura é insuficiente                        — um aos representantes dos transportes fluviais ,
para permitir ao sector agroalimentar, cuja importância                         — um aos representantes dos transportes aéreos ,
não cessou de crescer nestes últimos anos, ser represen­
tado no âmbito desta categoria e, por consequência,                             — um aos representantes das instituições bancá­
                                                                                   rias ,
participar utilmente nos trabalhos do Comité ; que se
deve, por isso, atribuir um lugar suplementar a esta                            — um aos representantes dos organismos de segu­
categoria,                                                                          ros ,
                                                                                — três aos representantes dos comissários e des­
DECIDE :
                                                                                    pachantes aduaneiros (incluindo os comissá­
                                Artigo Io.                                          rios expedidores de transporte),
O artigo 3? da Decisão 73 /351 /CEE passa a ter a                               — dois aos representantes dos organismos de
seguinte redacção :                                                                 turismo,
                                                                                — quatro aos representantes dos trabalhadores ,
      «Artigo 3o.
                                                                                — três aos representantes dos consumidores (dos
      1.   O Comité compreende 38 membros .                                         quais um aos representantes das cooperativas
      É composto por representantes das seguintes cate­                             de consumo),
      gorias económicas : industriais , artesãos, agriculto­                    — dois aos representantes dos outros meios inter­
      res, comerciantes, transportadores, instituições                              essados pelas questões aduaneiras .»
      bancárias, organismos de seguros , os comissários e
      despachantes aduaneiros (incluindo os comissários
      expedidores de transporte), os organismos de                                                  Artigo 2o.
      turismo, os trabalhadores , os consumidores e
      outros meios interessados nas questões aduaneiras .                   A presente decisão produz efeitos no dia da sua publi­
                                                                            cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
      2.   Os lugares são atribuídos como segue :
      — quatro aos representantes da indústria,
      — um aos representantes do artesanato,                                Feito em Bruxelas em 7 de Março de 1983 .
      — quatro aos representantes da agricultura (dos                                                       Pela Comissão
           quais um aos representantes das cooperativas
                                                                                                          Karl-Heinz NARJES
           agrícolas e um aos representantes do sector
           agro-alimentar),                                                                              Membro da Comissão
 (') JO nV L 32 1 de 22 . 11 . 1973 , p . 37 .
 0JO n? L 133 de 20. 5 . 1981 , p . 31 .