CELEX: 31989R1258
Language: pt
Date: 1989-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1258/89 da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1057/89 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

N? L 126/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 5. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1258/89 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1057/89 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cavei às trocas comerciais dos produtos incluídos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo II do Tratado CEE entre as ilhas Canárias, por um
Económica Europeia,                                            lado, e a Comunidade, por outro lado, é o regime geral
                                                               que a Comunidade aplica nas suas trocas comerciais
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                externas ;
Portugal,
                                                               Considerando que, por força do artigo 4? do referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               protocolo, é aplicável um regime preferencial aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        produtos constantes do seu anexo A, entre os quais os
nização comum dê mercados no sector das frutas e               tomates, nos limites do contingente pautal aberto pelo
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     Regulamento (CEE) n? 4092/88 do Conselho (*),
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1057/89 da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
1.190/89 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários das ilhas Canárias ;                                 Artigo 1 ?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             Os montantes de 68,95 e de 74,95 ecus constantes do
altera um direito instituído por força do artigo 25? do        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1057/89 passam a ser,
referido regulamento ; que a tomada em consideração            respectivamente, de 83,51 e de 90,77 ecus.
dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
sação na importação de tomates originários das ilhas
Canárias ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do n? 5 do artigo 1 ? do           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
Protocolo n? 2, anexo ao Acto de Adesão, o regime apli         1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                                                                        \
                  Feito em Bruxelas» em 8 de Maio de 1989­
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? 1 118 de 20. 5. 1972, p.
 (2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
 (3) JO n? L 112 de 25. 4. 1989, p. 9.
 («) JO n? L 122 de 3. 5. 1989, p. 21 .                         O JO n? L 363 de 30. 12. 1988, p. 1 .