CELEX: 31989R1438
Language: pt
Date: 1989-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1438/89 da Comissão, de 25 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

26. 5. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 143/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1438/89 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Maio de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Económica Europeia,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                        Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o            Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
n? 8 do artigo 12?,                                            bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                               do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 11 65/89 (3) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho
no Regulamento (CEE) n? 1165/89 aos dados e cotações           de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(') JO n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 143/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26. 5 . 89
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                             Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                   terceiros
                                                                                      Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                   17,896                    123,302
                            0102 90 31                          21,632                   17,896                    123,302
                            0102 90 33                                                   17,896                    123,302
                            0102 90 35                          21,632                   17,896                    123,302
                            0102 90 37                          21,632                   17,896                    123,302
                                                                                  — Peso liquido —
                            0201 10 10                                                   34,002                   234,275
                            0201 10 90                          41,101                   34,002                   234,275
                            0201 20 21                                                   34,002                   234,275
                            0201 20 29                          41,101                   34,002                   234,275
                            0201 20 31                                                   27,202                    187,419
                            0201 20 39                          32,881                   27,202                    187,419
                            0201 20 51                          49,321                   40,802                   281,130
                            0201 20 59                          49,321                   40,802                   281,130
                            0201 20 90                                                   51,002                   351,412
                            0201 30 00                                                   58,340                   401,966
                            0206 10 95                                                   58,340                   401,966
                            0210 20 10                                                   51,002                    351,412
                            0210 20 90                                                    58,340                   401,966
                            0210 90 41                                                   58,340                    401,966
                            0210 90 90                                                    58,340                   401,966
                             1602 50 10                                                   58,340                   401,966
                             1602 90 61                                                   58,340                   401,966
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).