CELEX: 31995R0306
Language: pt
Date: 1995-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 306/95 da Comissão de 15 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3515/92, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) nº 1055/77 do Conselho, relativo à armazenagem e aos movimentos de produtos adquiridos por um organismo de intervenção

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31995R0306

Regulamento (CE) nº 306/95 da Comissão de 15 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3515/92, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) nº 1055/77 do Conselho, relativo à armazenagem e aos movimentos de produtos adquiridos por um organismo de intervenção  

Jornal Oficial nº L 036 de 16/02/1995 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 306/95 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3515/92, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) nº 1055/77 do Conselho, relativo à armazenagem e aos movimentos de produtos  adquiridos por um organismo de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1055/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, devido à adesão da Áustria, Finlândia e Suécia à União Europeia, é necessário introduzir ajustamentos linguísticos ao Regulamento (CEE) nº 3515/92 da Comissão (2);  Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão envolvidos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3515/92 é alterado do seguinte modo:  1. É aditado o seguinte texto ao segundo parágrafo do artigo 2º:  « - Interventionsprodukter som innehas av . . . . . . (interventionsorganets namn och adress) foer lagring i . . . . . . (beroert land och adress till det tilltaenkta lagringsstaellet). Tillaempning av artikel 2 foersta strecksatsen i foerordning (EEG) nr  1055/77 - Interventiotuotteita, jotka ovat . . . . . . (interventioelimen nimi ja osoite) hallussa ja jotka on tarkoitus varastoida . . . . . . (kyseessae olevan maan ja ehdotetun varastointipaikan osoite). Asetuksen (ETY) N :o 1055/77 2 artiklan ensimmaeisen  luetelmakohdan mukainen soveltaminen. ».  2. É aditado o seguinte texto ao primeiro parágrafo do artigo 5º:  « - Interventionsprodukter - oeverfoeringsfoerfarande,  - Interventiotuotteita - siirtotoimi ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1995.  Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  (1) JO nº L 128 de 24. 5. 1977, p. 1.  (2) JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 15.