CELEX: 31984R3605
Language: pt
Date: 1984-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3605/84 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carnes de bovino detidas por determinados organismos de intervenção e destinadas à exportação e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

03 / Fasc. 33                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          39
384R3605
N? L 333 / 28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 12 . 84
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3605/84 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Dezembro de 1984
              relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n? 2539/84, de
              carnes de bovino detidas por determinados organismos de intervenção e destinadas à exportação
                                            e que altera o Regulamento (CEE) n? 1687/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3443/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    /84 (6), for apresentada no prazo previsto no artigo 31 ?
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 2730 /79 da Comissão (7),
Económica Europeia,
                                                                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805 /78 do                      mento (CEE) n? 202/ 82 (8);
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de                    Considerando que os produtos detidos pelos organismos
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               de intervenção e destinados à exportação estão sujeitos
Acto de Adesão de Grécia e, nomeadamente o n? 3 do                    ao disposto no Regulamento (CEE) n? 1687/76 ; que é
                                                                      conveniente completar o Anexo I do referido regula­
seu artigo 7?;                                                        mento que estabelece as menções a incluir nos exempla­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                    res de controlo ;
Comissão, de 5 de Setembro de 1984 , que estabelece re­
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gras especiais para determinadas vendas de carnes de bo­              lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
vino congeladas, detidas pelos organismos de intervenção              mité de Gestão da Carne de Bovino,
(2), prevê a possibilidade de aplicação de um procedi­
mento em duas fases aquando da venda de carnes de bo­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
vino provenientes de existências de intervenção ;
                                                                                                   Artigo 1°.
Considerando que os organismos de intervenção dina­
marquês, irlandês, italiano e britânico detêm determina­              1.     Proceder-se-á à venda de, aproximadamente :
das existências de carnes de bovino compradas antes de 1              — 60 toneladas de carnes de bovino não desossadas, de­
de Abril de 1983 ; que é conveniente evitar o prolonga­                    tidas pelo organismo de intervenção dinamarquês e
mento da armazenagem das carnes devido aos elevados                        tomadas a cargo antes de 1 de Abril de 1983,
custos que daí resultariam ; que é, portanto, oportuno re­
correr ao procedimento de venda definido no Regula­                   — 22 900 toneladas de carnes de bovino não desossadas,
mento (CEE) n? 2539/ 84 ;                                                  detidas pelo organismo de intervenção italiano e to­
                                                                           madas a cargo antes de 1 de Abril de 1983 ,
Considerando que é necessário fixar um prazo para a ex­
portação destas carnes ; que é conveniente fixar este                 — 435 toneladas de carnes desossadas, detidas pelo or­
prazo tendo em conta a alínea b) do artigo 5? do Regu­                     ganismo de intervenção britânico e tomadas a cargo
lamento (CEE) n? 2377/ 80 da Comissão, de 4 de Setem­                      antes de 1 de Abril de 1983 ,
bro de 1980, que estabelece modalidades especiais de                  — 200 toneladas de carnes desossadas, detidas pelo or­
aplicação do regime dos certificados de importação e ex­                   ganismo de intervenção irlandês e tomadas a cargo
portação no sector da carne de bovino (3), com a última                    antes de 1 de Abril de 1983 .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1994 / 84 (4);                                                     Estas carnes são destinadas à exportação.
Considerando que a exportação das carnes vendidas em                  2.     Esta venda realizar-se-á de acordo com o disposto
aplicação do presente regulamento deve ser garantida                  no Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 .
pela constituição de uma caução, cujo montante pode ser
diferente do previsto no artigo 15? do Regulamento                    O disposto no Regulamento (CEE) n? 985 / 81 não é apli­
                                                                      cável a esta venda .
(CEE) n? 2173 /79 ; que esta garantia deve ser liberada
quando a prova prevista no artigo 12? do Regulamento                  3 . As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
(CEE) n? 1687 /76 da Comissão (s), com a última redac­                do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 são in­
                                                                      dicados no Anexo I.
 ') JO n? L 148  de 28 . 6. 1968 , p. 24 .
 2) JO n? L 238  de 6. 9. 1984, p. 13 .
 ') JO n? L 241  de 13 . 9. 1980, p. 5 .                              (6) JO n? L 318 de 7. 12. 1984, p. 31 .
 4) JO n? L 186  de 13. 7. 1984, p. 17.                               O JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 .
 5) TO n?L  190  de 14. 7. 1976, p. 1 .                               (8) JO n? L 21 de 29. 1 . 1982, p. 23.
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4. Só serão tomadas em consideração as ofertas che­              liberada quando for apresentada a prova prevista no ar­
gadas, o mais tardar, até 14 de Janeiro de 1985, às doze         tigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1687/76.
horas, aos organismos de intervenção em causa.
                                                                 3. Esta prova será apresentada no prazo previsto no
5 . As informações relativas às quantidades bem como             artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 2730/79.
ao local em que os produtos estão armazenados podem
ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no                                    Artigo 4?
Anexo II .
                                                                 O Regulamento (CEE) n? 1687/76 é alterado do se­
                                                                 guinte modo :
                          Artigo 2o.
                                                                 Na Parte I do anexo «Produtos destinados à exportação
Os produtos referidos no artigo 1 ? devem ser exportados         no estado em que se encontram», são aditados o seguinte
nos seis meses seguintes à data de conclusão do contrato         ponto 15 e a nota de pé de página correspondente :
de venda .
                                                                     « 15 . Regulamento (CEE) n? 3605 / 84 de la Comis­
                                                                            são, de 19 de Dezembro de 1984, relativo à
                          Artigo 3o.
                                                                            venda, no âmbito do procedimento definido no
1 . O montante da caução referida no artigo 5? do Re­                       Regulamento (CEE) n? 2539/ 84, de carnes de
gulamento (CEE) n? 2539/ 84 é fixado em :                                   bovino detidas por determinados organismos de
                                                                            intervenção e destinadas à exportação (15).
— 10 ECUs por 100 quilogramas, no que diz respeito às
    carnes referidas no n? 1 , primeiro, segundo e terceiro
    travessões, do artigo 1 ?,                                              (15) JO n? L 333 de 21 . 12. 1984, p. 28 .»
— 270 ECUs por 100 quilogramas no que diz respeito
    às carnes referidas no n? 1 , quarto e quinto traves­                                   Artigo 5?
    sões, do artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
2. Sem prejuízo dos n?s 2 e 3 do artigo 15? do Regula­           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento (CEE) n? 2173/79, a caução referida no n? 1 será           Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1984 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                            Poul DALSAGER
                                                                                         Membro da Comissão
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                    BILA GI — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI —
                                                                     BIJLAGE I
               Mindstepriser i ECU/ton (') — Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') — Ελάχιστες τιμές
               πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (') — Minimum prices expressed in ECU per tonne (') — Prix
               minimum exprimés en Écus par tonne (') — Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (') — Minimum­
                                                      prijzen uitgedrukt m Ecu per ton (')
               A. Kød med ben — Fleisch mit Knochen — Κρέασ με κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni
                  con osso — Rundvlees met been
                  DANMARK
                  — Bagfjerdinger, udskåret med 8 ribben, såkaldte »pistoler«, af:
                      Tyre P                                                                                2 400,00
                  — Bagfjerdinger, lige udskåret med 5 ribben af:
                      Tyre P                                                                                2 300,00
                  ITALIA
                  — Quarti posteriori, taglio a 5 costole, detto pistola, provenienti dai :
                      Vitelloni 1                                                                           2 050,00
                      Vitelloni 2                                                                            1 950,00
                  — Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola, provenienti dai :
                      Vitelloni 1                                                                           2 050,00
                      Vitelloni 2                                                                            1 950,00
                  UNITED KINGDOM
                  A. Great Britain
                      — Hindquarters, straight cut at third rib, from :
                          Steers M                                                                          2 400,00
                          Steers H                                                                          2 400,00
                      — Hindquarters, p' istola ' cut at eight rib, from :
                          Steers M                                                                          2 500,00
                          Steers H                                                                          2 500,00
                  B. Northern Ireland
                      — Hindquarters, straight cut at third rib from :
                          Steers L/ M                                                                       2 400,00
                          Steers L/H                                                                        2 400,00
                          Steers T                                                                          2 400,00
               B. Udbenet kød (2) — Fleisch ohne Knochen ( 2) — Kρέας χωρίς κόκαλα (2) — Boneless beef (2) — Viande
                  sans os (2) — Carni disossate (2) — Rundvlees zonder been (2)
                   IRELAND                                                   DANMARK                        Ungtyre 1
                  Fillets                       8 500,00                     Inderlår med kappe              2 700,00
                  Striploins                   4 700,00                     Tykstegsfilet med kappe         2 800,00
                  Insides                      2 700,00                      Klump med kappe                2 600,00
                  Outsides                      2 700,00                     Yderlår med lårtunge            2 600,00
                  Knuckles                     2 700,00
                  Rumps                        2 800,00
 ---pagebreak--- 42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 / Fasc. 33
   (') I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehø­
       rende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805 /77.
   (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen
       Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr.
       1805 /77 angepaßt.
   (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο
       υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτέε προσαρμόζονται σύμφωνα με τις
       διατάξεις του κανονισμού (ΕΟΚ) αριβ. 1805/77.
   (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for
       them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC)
       No 1805 /77 .
   (') Au cas où les produits sont stockes en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention
       détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) n° 1805/77.
   (') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo deten­
       tore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805 /77.
   (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze
       produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen
       van Verordening (EEG) nr. 1805/7.
   O Disse priser gælder netto i overensstremmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning
       (EØF) nr. 2173 /79 .
   (2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr.
       2173 / 79 .
   (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάσρους συμφωνά με τις διατάξεις του άρθρου 17
       παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
   (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regulation
       (EEC) No 2173 /79.
   (2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement
       (CEE) n° 2173 /79.
   (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 , del regolamento
       (CEE) n . 2173 /79 .
   (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG)
       nr. 2173 /79 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             43
              BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                 BIJLAGE II
              Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών
                 παρεμβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention —
                              Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
              DANMARK :                         Direktoratet for markedsordningerne
                                                EF-Direktoratet
                                                Frederiksborggade 18
                                                DK- 1360 København K
                                                Tlf. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
              IRELAND :                         Department of Agriculture
                                                Agriculture House
                                                Kildare Street
                                                Dublin 2
                                                Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                                Telex 4280 and 5118
              ITALIA :                          Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                                Roma, via Palestro 8 1
                                                Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                                Telex 61 30 03
              UNITED KINGDOM :                  Intervention Board for Agricultural Produce
                                                Fountain House
                                                2 Queens Walk
                                                Reading RG1 7QW
                                                Berks .
                                                Tel. (0734) 58 36 26
                                                Telex 848 302