CELEX: 31996R1794
Language: pt
Date: 1996-09-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1794/96 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 234/ 12       iPrl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 9 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1794/96 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Setembro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 17 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Setembro de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■)  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---     17. 9 . 96              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 234/ 13
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                     produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
               Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35                052                   33,5                                                  624                 67,7
                                           060                   80,2                                                  999               113,4
                                           064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                   54,0                     0808 10 98                   039               121,0
                                           068                   80,3                                                 052                  64,0
                                           204                   86,8                                                 064                  62,2
                                           208                   44,0                                                 070                  90,2
                                           212                   97,5                                                 284                  72,1
                                           624                   95,8                                                 388                  57,3
                                           999                   71,4                                                 400                  54,4
           ex 0707 00 25                   052                   62,4                                                 404                  63,6
                                           053                 156,2                                                  416                  72,7
                                           060                  61,0                                                  508                113,5
                                           066                   53,8                                                 512                125,9
                                           068                  69,1                                                  524                100,3
                                           204                 144,3                                                  528                  53,0
                                           624                  87,1                                                  624                  86,5
                                           999                  90,6                                                  728                107,3
                0709 90 79                 052                  54,3                                                  800                141,3
                                           204                  77,5                                                  804                 56,6
                                           412                  54,2                                                  999                 84,8
                                           508                  42,9                     0808 20 57                   039               104,1
                                           624                151,9                                                   052                 73,8
                                          999                   76,2                                                 064                  77,8
                0805 30 30                052                 130,5           l                                       388                 57,2
                                          204                   88,8                                                 400                  70,4
                                          220                   74,0                                                 512                  88,7
                                          388                   70,6                                                 528                132,9
                                          400                   68,2                                                 624                  79,0
                                          512                   80,0                                                 728                115,4
                                          520                   66,5                                                 800                  84,0
                                          524                   72,9                                                 804                  73,0
                                          528                   67,9                                                 999                  86,9
                                          600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49           052                  93,8
                                          624                  48,9                                                  220                121,8
                                          999                  78,6                                                  624                106,8
               0806 10 40                 052                  76,6                                                  999                107,5
                                          064                  49,5                      0809 40 30                  052                  38,8
                                          066                  49,4                                                  064                 43,8
                                          220                110,8                                                   066                  55,1
                                          400                139,3                                                   068                 37,1
                                          412                  58,5                                                  400                 84,9
                                          508                307,2                                                   624                 52,2
                                          512                186,0                                                   676                 68,6
l                                         600                  88,5                                                  999                 54,4
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
     origens».