CELEX: 31995R1087
Language: pt
Date: 1995-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1087/95 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

i6. s. 95          ran                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 109/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1087/95 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Maio de 1995
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                 indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                  Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
                                                                 Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
                                                                 conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        concurso .
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          regime do aperfeiçoamento activo.
beneficiários 2 743 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                 Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 O ; que é necessário precisar, nomeadamente,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(") JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 109/8          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 5. 95
                                                               ANEXO I
                                                                LOTE A
              1 . Acções n?* (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel. : (31 70) 33 05 757 ;
                  telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (10) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)]
             8. Quantidade total : 1 158 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (*)("): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , III.A.2.3 e
                  IIIA3)
                  — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (®)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 3 a 23. 7. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 6. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 17. 7. a 6. 8. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire, à 1'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 29610 97]
          25. Restituição aplicável a Dedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 16. 5. 95         I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 109/9
                                                              LOTE B
            1 . Acção n?('): 1434/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Cabo Verde
            4. Representante do beneficiário : Empresa Pública de Abastecimento de Cabo Verde (EMPA), a/c Sr?
                Amélia Anahory Fernandes/Sr. Aristides Abreu, PO Box 107, Achada Grande, [telef. : (238) 61 56 31 ;
                telefax (238) 61 14 60 ; telex : 6054]
            5. Local ou país de destino (*) : Cabo Verde
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)]
            8. Quantidade total : 1 400 toneladas liquidas
            9. Número de lotes : 1 em 2 partes (Bl : 450 toneladas ; B2 : 950 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (*)(") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.2, III A.2.3
                e IILA.3):
                — bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão,
                — inscrições em língua portuguesa
          11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de
                aperfeiçoamento activo
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Bl : Mindelo ; B2 : Praia
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 3. a 16. 7. 1995
          18. Data limite para o fornecimento : 6. 8. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 6. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 17. a 30. 7. 1995                                                      -
                c) Data limite para o fornecimento : 20. 8 . 1 995
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de laide alimentaire,
                à lattention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 109/ 10         MPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 5. 95
                                                                 LOTE C
               1 . Acção n? (') : 1459/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Moçambique
              4. Representante do beneficiário : Food Security Department, Av. 25 de Setembro, 1008 Maputo [telef. :
                   (258-1 ) 42 87 71 ; telefax : 42 94 55]
              5. Local ou país de destino 0 : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto
                   IIIAl A)]
              8. Quantidade total : 185 toneladas líquidas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (é) (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.2, III A.2.3
                   e IIIA3) :
                   — garrafas de polietileno (PET) de 1 litro, sem cruzetas de cartão,
                   — Inscrições em língua portuguesa
            11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                   A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de
                   aperfeiçoamento activo
            12. Estádio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 26. 6 a 9. 7. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : 6. 8. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1 995, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 6. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 10 a 23. 7. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 20. 8. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (l) : Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à Pattention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  29610 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 16. 5. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 109/ 11
           Notas ;
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           0 Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (*) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IILA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
           f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                contentores .
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fçcho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (®) Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
          (10) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
          (") Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze dias
                no mínimo.
 ---pagebreak--- N? L 109/ 12         I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 5. 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — BILAGA II — IUTE II
   Lote
              Cantidad total  Cantidades parciales      Acción n0            País de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
   Parti      Totalmængde          Delmængde            Aktion nr.          Bestemmelsesland                Mærkning på
                   (i tons)           (i tons)                                                             følgende sprog
  Partie      Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
                                                                            Bestimmungsland             Kennzeichnung in
               (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.                                          folgender Sprache
 Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες          Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
               (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
   Lot       Total quantity    Partial quantities       Operation        Country of destination        Language to be used
                (in tonnes)        (in tonnes)             No                                             for the marking
             Quantité totale  Quantités partielles                                                       Langue à utiliser
   Lot
                (en tonnes)        (en tonnes)
                                                        Action n°          Pays de destination           pour le marquage
  Lotto      Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.         Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
             (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                                       Taal te gebruiken
  Partij          (in ton)           (in ton)               nr.
                                                                         Land van bestemming           voor de opschriften
   Lote
            Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
             (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
             Total kvantitet      Delkvantitet                                                        Märkning på följande
  Parti                                                 Aktion nr           Bestämmelseland
                     (ton)              (ton)                                                                   språk
             Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
   Erä                                                  Toimi n »               Määrämaa
                  (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
    A               1 158          A    1:  305          1484/94     Kenya                      English
                                   A    2:    15         1485/94     Kenya                      English
                                   A    3:    15        1486/94      Tanzania                   English
                                   A    4:    90         1487/94     Moçambique                 Português
                                   A    5:  313         1488/94      Angola                     Português
                                   A    6:    75            9/95     Ethiopia                   English
                                   A    7:  225            10/95     Ethiopia                   English
                                   A    8:  120            11 /95    Ethiopia                   English