CELEX: 62019CN0569
Language: pt
Date: 2019-07-26 00:00:00
Title: Processo C-569/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Potenza (Itália) em 26 de julho de 2019 — OM/Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca e o.

16.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 87/2
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Potenza (Itália) em 26 de julho de 2019 — OM/Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca e o.
      (Processo C-569/19)
      (2020/C 87/02)
      Língua do processo: italiano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunale di Potenza
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: OM
      
         Recorrido: Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca, Ministero dell’Economia e delle Finanze, Presidenza del Consiglio dei Ministri
      Por despacho de 7 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça (Nona Secção) declarou o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Potenza manifestamente inadmissível.