CELEX: C2006/060/27
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de  1 de Dezembro de 2005 , no processo C-512/04 P: Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) (IHMI), Krafft SA (Recurso — Marca comunitária — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Risco de confusão — Pedido de marca comunitária nominativa VITAKRAFT — Oposição do titular de marcas nacionais que contêm o elemento nominativo  krafft  — Semelhança entre as marcas — Recurso manifestamente inadmissível)

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/13
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 1 de Dezembro de 2005
   no processo C-512/04 P: Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) (IHMI), Krafft SA (1)
   
   (Recurso - Marca comunitária - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Pedido de marca comunitária nominativa VITAKRAFT - Oposição do titular de marcas nacionais que contêm o elemento nominativo 'krafft' - Semelhança entre as marcas - Recurso manifestamente inadmissível)
   (2006/C 60/27)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-512/04 P, que tem por objecto um recurso nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, interposto em 14 de Dezembro de 2004, Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG, com sede em Bremen (Alemanha), (advogado: U. Sander) sendo as outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) (IHMI), (agente: G. Schneider), Krafft SA, com sede em Andoain (Espanha), (advogado: P. Koch Moreno), o Tribunal de Justiça (quarta secção), composto por. K. Schiemann, presidente de secção, M. Ilešič (relator) e E. Levits, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em 1 de Dezembro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo as do incidente processual.
            
         
      (1)  JO C 45 de 19.02.2005.