CELEX: 62009TN0021
Language: pt
Date: 2009-01-16 00:00:00
Title: Processo T-21/09: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 — Eurotel/IHMI — DVB Project (DVB)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/48
            
         Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 — Eurotel/IHMI — DVB Project (DVB)
   (Processo T-21/09)
   (2009/C 69/106)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Eurotel SpA (Milão, Itália) (Representante: F. Paola, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DVB Project
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Declarar a nulidade da decisão impugnada, declarando para o efeito a nulidade da marca figurativa comunitária «DVB» por estar em manifesta contradição com a letra e o espírito do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d) do CTMR;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa «DVB» (pedido de registo n.o 275 771), para produtos e serviços das classes 9 e 38.
   
      Titular da marca comunitária: DVB project
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: A parte que pede a declaração de nulidade não invoca qualquer direito de marca, mas alega que a marca em causa é descritiva e genérica.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária.