CELEX: 62015CA0030
Language: pt
Date: 2016-11-10 00:00:00
Title: Processo C-30/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de novembro de 2016 — Simba Toys GmbH & Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Seven Towns Ltd «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Marca tridimensional em forma de cubo que contém uma estrutura quadriculada — Pedido de declaração de nulidade — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade»

16.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 14/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de novembro de 2016 — Simba Toys GmbH & Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Seven Towns Ltd
   (Processo C-30/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da UE - Marca tridimensional em forma de cubo que contém uma estrutura quadriculada - Pedido de declaração de nulidade - Indeferimento do pedido de declaração de nulidade»)
   (2017/C 014/05)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Simba Toys GmbH & Co. KG (representante: O. Ruhl, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Botis e A. Folliard-Monguiral, agentes), Seven Towns Ltd (representantes: K. Szamosi e M. Borbás, ügyvédek)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 25 de novembro de 2014, Simba Toys/IHMI — Seven Towns (Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada) (T-450/09, EU:T:2014:983).
            
         
               2)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de setembro de 2009 (processo R 1526/20082), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Simba Toys GmbH & Co. KG e a Seven Towns Ltd.
            
         
               3)
            
            
               A Seven Towns Ltd e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) são condenados a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Simba Toys GmbH & Co. KG relativas tanto ao processo em primeira instância que correu sob o número T-450/09 como as despesas efetuadas no âmbito do presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 138, de 27.4.2015.