CELEX: 62013TN0133
Language: pt
Date: 2013-03-04 00:00:00
Title: Processo T-133/13: Recurso interposto em 4 de março de 2013 — Pro-Aqua International/IHMI — Rexair (WET DUST CAN’T FLY)

27.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 123/22
            
         Recurso interposto em 4 de março de 2013 — Pro-Aqua International/IHMI — Rexair (WET DUST CAN’T FLY)
   (Processo T-133/13)
   2013/C 123/37
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pro-Aqua International GmbH (Ansbach, Alemanha) (representante: T. Raible, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rexair LLC (Troy, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHIM) de 17 de dezembro de 2012 (no processo R 211/2012-2);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHIM no pagamento das despesas, incluindo as efetuadas nos processos no IHIM e na Câmara de Recurso do IHIM.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «WET DUST CAN’T FLY» para produtos e serviços das classes 3, 7 e 37 (registo de marca comercial comunitária n.o6 668 073)
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseia-se no artigo 52.o, n.o 1, conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.