CELEX: 32013D0377(01)
Language: pt
Date: 2013-07-03 00:00:00
Title: 2013/377/UE, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2013 , relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu

16.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/17
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 3 de julho de 2013
   relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
   (2013/377/UE, Euratom)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o, terceiro parágrafo, e o artigo 228.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
   Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,
   Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
   Tendo em conta a votação realizada na sessão de 3 de julho de 2013,
   DECIDE:
   Eleger Emily O’REILLY para exercer a função de Provedor de Justiça Europeu a partir de 1 de outubro de 2013 até ao fim da legislatura.
   
      Feito em Estrasburgo, em 3 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         M. SCHULZ
      
   
   
      (1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.
   
      (2)  JO C 96 de 4.4.2013, p. 24.