CELEX: 31991D0023
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 relativa aos pedidos de auxílio apresentados pela Grécia (exercício de 1990) respeitantes a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (91/23/CEE) #

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31991D0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 relativa aos pedidos de auxílio apresentados pela Grécia (exercício de 1990) respeitantes a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (91/23/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 013 de 18/01/1991 p. 0023 - 0024

DECISÃO DA COMISSÃO  de 18 de Dezembro de 1990  relativa aos pedidos de auxílio apresentados pela Grécia (exercício de 1990) respeitantes a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (91/23/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 815/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, relativo a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia no domínio social (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4130/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que a Grécia apresentou à Comissão, de acordo com o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 815/84, os pedidos de apoio financeiro para o exercício de 1990,  Considerando que estão preenchidas todas as condições necessárias à concessão do apoio,  Considerando que as referências de cada projecto individual sobre que incide a presente decisão são apresentadas em anexo,  Considerando que a presente decisão está de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 815/84,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  O montante do auxílio concedido a cada projecto, bem como certas modificações de decisões anteriores figuram em anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O destinatário da presente decisão é a República Helénica.   Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Vasso PAPANDREOU  Membro da Comissão   (1) JO nº L 88 de 31. 3. 1984, p. 1. (2) JO nº L 362 de 30. 12. 1988, p. 1.    ANEXO    Número do  projecto   Beneficiário   Data de  começo  prevista  Duração  em  meses  Montante  aprovado  em  ecus        A. Centros de formação profissional    8159001/02 A  OAED (Serviço de Emprego)  1. 11. 1990  12  94 132  8159001/03 A  OAED (Serviço de Emprego)  1. 1. 1990  12  26 895  8159001/04 A  OAED (Serviço de Emprego)  1. 1. 1990  18  317 359  8159003 A  Elkepa  1. 10. 1990  12  403 423   8159004/01 A  Eommex  1. 1. 1990  12  403 423  8159006/002 A  Ministério da Saúde  1. 7. 1990  12  98 166  8159007/01 A  Ministério da Marinha Mercante  1. 1. 1990  12  40 342  8159008/02 A  Ministério da Agricultura  1. 9. 1990  27  188 264   8159009/01 A  OTE (Organização de telecomunicações)  1. 7. 1990  12  537 897  8159011/A  Banco da Agricultura da Grécia  1. 1. 1990  12  1 882 640  8159013/A  OSE (Sociedade de caminhos-de-ferro gregos)  1. 1. 1990  12  54 798        Total   4 047 339     B. Centros de reabilitação    8159001/B  Ministério da Saúde - Leros  1. 11. 1990  24  4 638 182       (1) 1 ecu = 204,5 dracmas gregas.   Modificações das decisões anteriores segundo o regulamento (CEE) nº 815/84   Decisão da  Comissão  Número do  projecto  Duração  Prolongamento  de duração  pedida       85/70/CEE/21. 12. 1984  8158401/02 A  1. 1. 1984 - 30. 6. 1989  31. 10. 1990  85/633/CEE/19. 12. 1985  8158501/03 A  1. 10. 1985 - 31. 12. 1989  30. 6. 1990  85/633/CEE/19. 12. 1985  8158501/04 A  1. 10. 1985 - 31. 12. 1989  31. 3. 1990   85/633/CEE/19. 12. 1985  8158501/05 A  1. 10. 1985 - 30. 6. 1989  31. 12. 1989  85/633/CEE/19. 12. 1985  8158509/02 A  1. 1. 1984 - 30. 6. 1989  31. 8. 1990  87/108/CEE/22. 12. 1986  8158606/06 A  1. 6. 1986 - 31. 12. 1988  31. 12. 1990  87/108/CEE/22.  12. 1986  8158615 A  1. 1. 1986 - 31. 12. 1988  1. 10. 1990  88/91/CEE/22. 12. 1987  81587001/010  1. 3. 1987 - 31. 12. 1988  31. 12. 1991  88/91/CEE/22. 12. 1987  8158703 A  1. 1. 1987 - 31. 10. 1989  31. 12. 1989  88/91/CEE/22. 12. 1987  8158704 A  1.  1. 1987 - 30. 5. 1989  31. 12. 1990  88/91/CEE/22. 12. 1987  8158706/01 A  1. 1. 1987 - 30. 3. 1990  30. 3. 1991  88/91/CEE/22. 12. 1987  8158706/03 A  1. 6. 1987 - 31. 12. 1989  31. 12. 1990  89/73/CEE/21. 12. 1988  8158801/05 A  1. 1. 1988 - 30. 6.  1989  31. 12. 1991  89/73/CEE/21. 12. 1988  8158803 A  1. 8. 1988 - 31. 12. 1989  31. 10. 1990  89/73/CEE/21. 12. 1988  8158806/01 A  1. 11. 1988 - 31. 10. 1989  31. 10. 1990  89/73/CEE/21. 12. 1988  8158813 A  1. 1. 1988 - 31. 12. 1988  31. 3. 1990   89/73/CEE/21. 12. 1988  8158814 A  1. 1. 1988 - 30. 6. 1989  31. 5. 1991  90/50/CEE/26. 1. 1990  8158902/07 A  1. 1. 1989 - 31. 12. 1989  30. 6. 1991  90/50/CEE/26. 1. 1990  8158902/11 A  1. 7. 1989 - 10. 7. 1990  30. 6. 1991