CELEX: 31990R0316
Language: pt
Date: 1990-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 316/90 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 228/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

7. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 35/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 316/90 DA COMISSÃO
                                              de 6 de Fevereiro de 1990
                que altera o Regulamento (CEE) n? 228/90 o qual institui um direito de
                     compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                              referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                           sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                            Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,              O montante de 7,0 ecus constante do artigo 1 ? do Regula­
                                                              mento (CEE) n ? 228/90 passa a ser de 11,0 ecus.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 228/90 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de limões frescos originários da Turquia ;                                 Artigo 2?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se           de 1990 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1990 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n ? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 4.
O JO n°. L 22 de 27. 1 . 1990, p. 72.