CELEX: 32000R2439
Language: pt
Date: 2000-11-03
Title: Regulamento (CE) n.o 2439/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000

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32000R2439

Regulamento (CE) n.o 2439/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000  

Jornal Oficial nº L 280 de 04/11/2000 p. 0038 - 0038

Regulamento (CE) n.o 2439/2000 da Comissãode 3 de Novembro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 5.o,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no n.o 7 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. As zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2224/2000(6).(2) Na última linha do quadro constante la letra C ("Grécia") do anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 da Comissão(7), foram omitidos os valores da média nacional desses rendimentos. É, pois, conveniente aditá-los.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNa última linha do quadro constante da letra C ("Grécia") do anexo do Regulamento (CE) n.o 2225/2000 são aditados os seguintes valores:- no fim da terceira coluna ("kg azeitonas/árvore"): "30,5",- no fim da quarta coluna ("kg azeite/100 kg azeitonas"): "20,9".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 7.(3) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3.(4) JO L 210 de 28.7.1998, p. 38.(5) JO L 297 de 31.10.1997, p. 3.(6) JO L 253 de 7.10.2000, p. 16.(7) JO L 253 de 7.10.2000, p. 24.