CELEX: C2007/042/58
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Processo T-397/06: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2006 — DOW AgroSciences/AESA

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/33
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2006 — DOW AgroSciences/AESA
   (Processo T-397/06)
   (2007/C 42/58)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: DOW AgroSciences Ltd (Hitchin, Reino Unido) (representada por: K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados)
   
      Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA)
   Pedidos
   
               —
            
            
               Anular a conclusão da AESA intitulada «Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Haloxyfop-R»;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida a indemnizar à recorrente os danos por esta sofridos na sequência da decisão impugnada e, entretanto, decidir na presente fase a título interlocutório que a recorrida está obrigada a indemnizar às recorrentes os danos por estas sofridos e reservar a fixação do montante desta indemnização quer ao acordo das partes, quer a posterior decisão do Tribunal na falta deste acordo;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas totalidade das despesas da presente instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos apresentados pela recorrente são semelhantes aos apresentados no processo T-311/06 FMC Chemical e Arysta Lifesciences/AESA.