CELEX: 31994R1785
Language: pt
Date: 1994-07-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1785/94 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

Avis juridique important

|

31994R1785

REGULAMENTO (CE) Nº 1785/94 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 186 de 21/07/1994 p. 0020 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 12 p. 0124  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 12 p. 0124 

REGULAMENTO (CE) Nº 1785/94 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1706/94 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da Nomenclatura Pautal e Estatística do Comité do Código Aduaneiro,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1994.  Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 180 de 14. 7. 1994, p. 17.      ANEXO   "" ID="1">1. « Rutilo sintético » obtido a partir da ilmenite por ustulação, tratamento pelo ácido clorídrico e calcinação, contendo em peso aproximadamente 95 % de dióxido de titânio, aproximadamente 2 % de trióxido diférrico e 1 % de dióxido de  silício. Apresenta-se sob a forma de um pó de cor beige.> ID="2">2614 00 10> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 do capítulo 26, bem como pelos  descritivos dos códigos NC 2614 e 2614 00 10."> ID="3">As modificações da estrutura cristalina são devidas somente à calcinação e à ustulação mencionadas nas considerações gerais das notas explicativas do Sistema Harmonizado, capítulo 26."> ID="1">2.  Agente emulsionante constituído por uma mistura de ésteres monoacetiltartáricos e diacetiltartáricos de mono- e diglicéridos de ácidos gordos (E 472 e)> ID="2">3823 90 87> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6  para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1 b) do capítulo 38, bem como pelos descritivos dos códigos NC 3823, 3823 90 e 3823 90 87.">