CELEX: 62018CN0570
Language: pt
Date: 2018-09-10 00:00:00
Title: Processo C-570/18 P: Recurso interposto em 10 de setembro de 2018 por HF do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 29 de junho de 2018 no processo T-218/17, HF/Parlamento

17.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 455/20
            
         
      Recurso interposto em 10 de setembro de 2018 por HF do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 29 de junho de 2018 no processo T-218/17, HF/Parlamento
      (Processo C-570/18 P)
      (2018/C 455/29)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: HF (representante: A. Tymen, advogada)
      
         Outra parte no processo: Parlamento Europeu
      
         Pedidos do recorrente
      
      O recorrente concluiu pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
      
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                  Anular o acórdão do Tribunal Geral, de 29 de junho de 2018, no processo T-218/17,
                  Em consequência,
               
            
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                  Deferir os pedidos formulados pelo recorrente em primeira instância e, por conseguinte,
               
            
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                  Anular a decisão do Parlamento Europeu, de 30 de junho de 2016, que indeferiu o pedido de assistência do recorrente,
               
            
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                  Condenar o recorrido no pagamento de uma indemnização, fixada ex aequo et bono em 90 000 euros, como reparação do prejuízo não patrimonial do recorrente,
               
            
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                  Condenar o recorrido na totalidade das despesas efetuadas nas duas instâncias.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
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                  Violação do direito a ser ouvido — Violação do artigo 41.o, n.o 1, alínea a), da Carta;
               
            
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                  Violação do artigo 41.o, n.o 1, da Carta — Desvirtuação dos argumentos do recorrente — Violação, pelo juiz de primeira instância, do seu dever de fundamentação;
               
            
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                  Violação do artigo 31.o, n.o 1, da Carta — Violação dos artigos 12.o-A, n.os 1 e 3, e 24.o do Estatuto.
               
            Além disso, o recorrente impugna a decisão do juiz de primeira instância de indeferir o seu pedido de indemnização com fundamento na não anulação da decisão impugnada.