CELEX: 22002D0108
Language: pt
Date: 2002-07-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 108/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22002D0108

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 108/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 298 de 31/10/2002 p. 0031 - 0032

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 108/2002de 12 de Julho de 2002que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2002, de 25 de Junho de 2002(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 72/2002 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avaliação da qualidade das estatísticas sobre a estrutura dos ganhos(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 18e [Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão] é inserido o seguinte:"18f. 32002 R 0072: Regulamento (CE) n.o 72/2002 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002, que implementa o Regulamento n.o 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avaliação da qualidade das estatísticas sobre a estrutura dos ganhos (JO L 15 de 17.1.2002, p. 7).".Artigo 2.oOs textos do Regulamento (CE) n.o 72/2002, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 13 de Julho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteG.S. Gunnarsson(1) JO L 266 de 3.10.2002, p. 67.(2) JO L 15 de 17.1.2002, p. 7.(3) Requisitos constitucionais não indicados.