CELEX: 31989R0761
Language: pt
Date: 1989-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 761/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 3 . 8.9                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 80/73
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 761/89 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Março de 1989
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                                         Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1 66/89 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 685/89, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 685/89 da Comissão (3) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
do Regulamento (CEE) n? 685/89 aos dados dos quais a            de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
\2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 43.
 ---pagebreak--- N? L 80/74                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 3 . 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1989, que altera as restituições aplicáveis a
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECU/t)
                  Código do produto                  Destino (')           Montante das restituições
                   0709 90 60 000                       —                             —
                   0712 90 19 000                       —                             —
                   1001 10 10 000                       01                            o
                   1001 10 90 000                       04                           21,00 (2)
                                                        02                           20,00 (2)
                   1001 90 91 000                       01                            0
                   1001 90 99 000                       05                           44,00
                                                        06                           49,00
                                                        07                           22,00
                                                        08                           21,00
                                                        09                           19 ,DO
                                                        02                           20,00
                   1002 00 00 000                       06                           49,00
                                                        02                           20,00
                    1003 00 10 000                      01                            0
                    1003 00 90 000                      05                           48,00
                                                        07                           22,00
                                                        02                           20,00
                    1004 00 10 000                      01                            0
                    1004 00 90 000                      01                            0
                    100510 90 000                       —                             —
                    1005 90 00 000                      03                           62,00
                                                        02                            0
                    1007 00 90 000                      —                             —
                    1008 20 00 000                      —                             —
                    1101 00 00 110                      01                           75,00
                    1101 00 00 120                      01                           75,00
                    1101 00 00 130                      01                           67,00
                    1101 00 00 150                      01                           57,00
                    1101 00 00 170                      01                           47,00
                    1101 00 00180                       01                           37,00
                    1101 00 00 190                      —                             —
                    1101 00 00 900                      —                             —
                    1102 10 00 100                       01                          75,00
                    110210 00 200                        01                          75,00
                    110210 00 300                        01                          75,00
                    1102 10 00 500                       01                          75,00
                    110210 00 900                       —                             —     ■
                    1103 11 10 100                       01                         180,00
                    1103 11 10 200                       01                         170,00
                    1103 11 10 500                       01                         150,00
                    1103 11 10 900                       01                         141,00
                    1103 11 90 100                       01                          75,00
                    1103 11 90 900                       —                            —
 ---pagebreak--- 23 . 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 80/75
           (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
               01  Todos os países terceiros,
               02  Outros países terceiros,
               03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04  Argélia,
               05  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               06 Zona II b),
               07 Polónia,
               08 China,
               09 União Soviética.
           (2) A restituição só pode ser concedida se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade
               definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p.
               15), excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos
               quais 5% de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                   5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                   n ? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)