CELEX: 31992R3679
Language: pt
Date: 1992-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3679/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola

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31992R3679

Regulamento (CEE) n° 3679/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola  

Jornal Oficial nº L 370 de 19/12/1992 p. 0073 - 0075

REGULAMENTO (CEE) No 3679/92 DO CONSELHO  de 17 de Dezembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícolaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,  Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (2);  Considerando que é conveniente fixar novas taxas de conversão agrícolas mais próximas da realidade económica actual;  Considerando que a adaptação destas taxas deve ser feita tendo em conta os seus efeitos, nomeadamente nos preços, bem como a situação existente no Estado-membro em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os anexos V e VIII do Regulamento (CEE) no 1678/85 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  J. GUMMER   (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9). (2) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) no 3388/92 (JO no L 344 de 26. 11. 1992, p. 28).    ANEXO  « ANEXO V  ESPANHA      Sectores ou produtos  Taxas de conversão agrícolas    1 ECU =  . . . PTA  Aplicável até  1 ECU =  . . . PTA  Aplicável a partir de        Leite e produtos lácteos  155,692   161,262   Carne de bovino  155,692   161,262   Carnes de ovino e de caprino  155,084   161,262   Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina  155,084   161,262    Produtos da pesca  155,274   161,262   Cereais  155,374   161,262   Arroz  155,084   161,262   Açúcar e isoglicose  155,374   161,262   Vinho  154,146   161,262   Azeite  158,551   161,262   Colza e nabita  155,084   161,262   Girassol e sementes de  linho  155,084   161,262   Soja  155,084   161,262   Forragens secas  154,146   161,262   Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces  155,084   161,262   Leguminosas para grão  155,084   161,262   Linho e cânhamo  154,146   161,262    Bicho-da-seda  154,146   161,262   Algodão  155,084  21. 12. 1992  161,262  22. 12. 1992  Tabaco  155,084   161,262   Sementes  155,084   161,262   Frutas e produtos hortícolas:      - tomate, pepinos, cabaças, beringelas  155,084   161,262   -  cerejas  155,084   161,262   - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor  155,084   161,262   - cerejas em calda  155,084   161,262   - peras, ameixas, limões, ananás em lata  155,084   161,262   - escarolas, tomates transformados,  alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos  155,084   161,262   - peras Williams em calda  155,084   161,262   - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas  155,084   161,262   - clementinas, mandarinas, satsumas,  laranjas doces, alcachofras  158,512   161,262   - outras frutas e produtos hortícolas  155,084   161,262   Todos os outros casos (1)  155,084   161,262        (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85 no que diz  respeito à carne de suíno.    ANEXO VIII  ITÁLIA      Sectores ou produtos  Taxas de conversão agrícolas    1 ECU =  . . . LIT  Aplicável até  1 ECU =  . . . LIT  Aplicável a partir de        Leite e produtos lácteos  1 908,93   1 990,00   Carne de bovino  1 908,93   1 990,00   Carnes de ovino e de caprino  1 908,93   1 990,00   Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina  1 908,93   1 990,00    Produtos da pesca  1 908,93   1 990,00   Cereais  1 908,93   1 990,00   Arroz  1 908,93   1 990,00   Açúcar e isoglicose  1 908,93   1 990,00   Vinho  1 908,93   1 990,00   Azeite  1 908,93   1 990,00   Colza e nabita  1 908,93   1 990,00   Girassol e  sementes de linho  1 908,93   1 990,00   Soja  1 908,93   1 990,00   Forragens secas  1 908,93   1 990,00   Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces  1 908,93   1 990,00   Leguminosas para grão  1 908,93   1 990,00   Linho e cânhamo  1 908,93    1 990,00   Bicho-da-seda  1 908,93   1 990,00   Algodão  1 908,93  21. 12. 1992  1 990,00  22. 12. 1992  Tabaco  1 908,93   1 990,00   Sementes  1 908,93   1 990,00   Frutas e produtos hortícolas:      - tomate, pepinos, cabaças, beringelas  1 908,93    1 990,00   - cerejas  1 908,93   1 990,00   - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor  1 908,93   1 990,00   - cerejas em calda  1 908,93   1 990,00   - peras, ameixas, limões, ananás em lata  1 908,93   1 990,00   - escarolas,  tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos  1 908,93   1 990,00   - peras Williams em calda  1 908,93   1 990,00   - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas  1 908,93   1 990,00   - clementinas,  mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras  1 908,93   1 990,00   - outras frutas e produtos hortícolas  1 908,93   1 990,00   Todos os outros casos (1)  1 908,93   1 990,00        (1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento  (CEE) no 1677/85 no que diz respeito à carne de suíno. »