CELEX: 22000D1221(23)
Language: pt
Date: 1999-09-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22000D1221(23)

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/1999, de 24 de Setembro de 1999, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 325 de 21/12/2000 p. 0041 - 0042

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 123/1999de 24 de Setembro de 1999que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 14/1999 do Comité Misto do EEE, de 29 de Janeiro de 1999(1).(2) A fim de manter a homogeneidade do acordo na área das estatísticas e assegurar a produção e a divulgação de dados estatísticos coerentes e comparáveis para descrever e acompanhar todos os aspectos económicos, sociais e ambientais pertinentes do Espaço Económico Europeu, se tornou necessário incorporar no anexo XXI do acordo dois actos jurídicos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período subsequente à introdução das últimas alterações no anexo XXI,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XXI do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos dos Regulamentos (CE, Euratom) n.o 410/98(2) e (CE) n.o 448/98(3) do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 112 de 11.5.2000, p. 73.(2) JO L 52 de 21.2.1998, p. 11.(3) JO L 58 de 27.2.1998, p. 1.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/1999O anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:A. ESTATÍSTICAS COMERCIAISÉ aditado ao ponto 1 [Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho] antes das adaptações , o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 R 0410: Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (JO L 52 de 21.2.1998, p. 1).".B. ESTATÍSTICAS ECONÓMICASÉ aditado ao ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] , antes das adaptações , o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 398 R 0448: Regulamento (CE) n.o 448/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (JO L 58 de 27.2.1998, p. 1).".