CELEX: 62009TN0502
Language: pt
Date: 2009-12-11 00:00:00
Title: Processo T-502/09: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2009 — Inovis/IHMI — Sonaecom (INOVIS)

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/35
            
         Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2009 — Inovis/IHMI — Sonaecom (INOVIS)
   (Processo T-502/09)
   2010/C 51/68
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Inovis Inc (Alpharetta, Estados Unidos da América) (representantes: R. Black e B. Ladas, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sonaecom — Serviços de Communicações, S.A. (Maia, Portugal)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Setembro de 2009, no processo R 1691/2008-1;
            
         
               —
            
            
               ordenar à Câmara de Recurso que registe a marca comunitária solicitada, e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Inovis Inc
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «INOVIS», para produtos e serviços das classes 9, 35, 38 e 42
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa portuguesa «NOVIS», para produtos e serviços das classes 9, 35, 37, 38, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 na medida em que, erradamente, a Câmara de Recurso: i) não teve em conta as claras diferenças existentes entre os produtos e serviços abrangidos pelas marcas em causa, além de considerar erradamente que a marca anterior abrangia as classes 9 e 42, quando o Instituto Português das Marcas recusou o registo para as referidas classes e, em qualquer caso, o referido registo não foi demonstrado durante o procedimento; ii) ignorou as claras diferenças conceptuais existentes entre as marcas em causa; iii) considerou que existia um risco de confusão entre as marcas em causa.