CELEX: 62011CB0406
Language: pt
Date: 2012-03-09 00:00:00
Title: Processo C-406/11: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de março de 2012 — Atlas Transport GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Atlas Air Inc. [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119. °do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Admissibilidade na Câmara de recurso — Falta de apresentação de alegações com os fundamentos do recurso — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 59. °— Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 49, n. ° 1 — Suspensão do processo — Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 20, n. ° 7, alínea c) — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado]

4.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/5
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de março de 2012 — Atlas Transport GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Atlas Air Inc.
   (Processo C-406/11) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.o do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Admissibilidade na Câmara de recurso - Falta de apresentação de alegações com os fundamentos do recurso - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 59.o - Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 49, n.o 1 - Suspensão do processo - Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 20, n.o 7, alínea c) - Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado)
   2012/C 235/08
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Atlas Transport GmbH (Representantes: K. Schmidt-Hern e U. Hildebrandt, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente), Atlas Air Inc. (representante: R. Dissmann, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção), no processo T-145/08, Atlas Transport GmbH/IHMI, pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de janeiro de 2008 (processo R 1023/2007-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a ATLAS Air Inc. e a Atlas Transport GmbH — Interpretação do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p.1), bem como da regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 (JO L 303, p. 1) — Condições que justificam a suspensão do processo de anulação — Pedido de anulação da marca na qual se baseou a oposição pendente no órgão jurisdicional nacional
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Atlas Transport GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 311 de 22.10.2011