CELEX: 31992R3027
Language: pt
Date: 1992-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3027/92 da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1306/92 e eleva a 3 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 306/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 10 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3027/92 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Outubro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1306/92 e eleva a 3 500 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1306/92 da                     de 3 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              exportar para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2468/92 (6), abriu um concurso
permanente para a exportação de 3 000 000 de toneladas                 2. As regiões nas quais os 3 500 000 toneladas de
                                                                       trigo mole panificável estão armazenadas são as
de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­              mencionadas no anexo I. ».
venção francês ; que, pela sua comunicação de 1 2
de Outubro de 1992, a França informou a Comissão da
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a                                     Artigo 2?
um aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1306/92 é substi­
elevar a 3 500 000 toneladas a quantidade global posta em         tuído pelo anexo do presente regulamento.
concurso permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção francês ;                                 Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
f)  JO n? L  202  de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L  288  de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO n? L  139  de 22. 5. 1992, p. 39.
(6) JO n? L  246  de 27. 8 . 1992, p. 12.
 ---pagebreak--- 22. 10. 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 306/31
                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Amiens                                 225 000
           Bordeaux                                110 000
           Châlons                                457 000
           Dijon                                   114 000
           Lille                                  385 000
           Nancy                                   181 000
           Nantes                                 203 000
           Orléans *                              756 000
           Paris                                  328 000
           Poitiers                               367 000
           Rennes                                   65 000
           Rouen                                  217 000
           Toulouse                                 85 000
           Clermont-Ferrand                          6 000 »