CELEX: C2006/143/69
Language: pt
Date: 2006-06-17 00:00:00
Title: Processo F-16/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (plenário) de  26 de Abril de 2006  — Falcione/Comissão (Funcionários — Nomeação — Classificação no grau superior da carreira — Artigos 5. o  e 31. o , n. o  2, do Estatuto — Despesas — Artigos 7. o , n. o  5, do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça e 88. o  do Regulamento de processo do Tribunal de Primeira Instância)

17.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/36
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (plenário) de 26 de Abril de 2006 — Falcione/Comissão
   (Processo F-16/05) (1)
   
   (Funcionários - Nomeação - Classificação no grau superior da carreira - Artigos 5.o e 31.o, n.o 2, do Estatuto - Despesas - Artigos 7.o, n.o 5, do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça e 88.o do Regulamento de processo do Tribunal de Primeira Instância)
   (2006/C 143/69)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Nicola Falcione (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: V. Joris e K. Herrmann, agentes]
   Objecto do processo
   Anulação da decisão de 24 de Março de 2004 através da qual a Comissão das Comunidades Europeias fixou a classificação definitiva do recorrente, depois do recrutamento, no grau A5, escalão 4
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso;
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 143 de 11.6.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-132/05 e transferido para o Tribunal a Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).