CELEX: 31995R1513
Language: pt
Date: 1995-06-29
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1513/95 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30 . 6. 95        1 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 147/43
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1513/95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66,
0   JO  n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 147/44     FW                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 6. 95
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetário
                         Código NC                    Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                         0702 00 35                              052                                49,3
                                                                 060                                80,2
                                                                 066                                41,7
                                                                 068                                32,4
                                                                 204                                50,9
                                                                 212                               117,9
                                                                 624                                75,0
                                                                 999                                63,9
                         0707 00 25                              052                                50,1
                                                                 053                               166,9
                                                                 060                                39,2
                                                                 066                                53,8
                                                                 068                                60,4
                                                                 204                                49,1
                                                                 624                               207,3
                                                                 999                                89,5
                         0709 90 77                              052                                55,4
                                                                 204                                77,5
                                                                 624                               196,3
                                                                 999                               109,7
                         0805 30 30                              388                                67,3
                                                                 528                                50,4
                                                                 600                                54,7
                                                                 624                                78,0
                                                                 999                                62,6
                         0809 10 30                              052                               133,4
                                                                 064                               133,6
                                                                 999                               133,5
                 1809 20 41,0809 20 49                           052                               188,2
                                                                 064                               150,1
                                                                 068                               228,7
                                                                 400                               225,8
                                                                 624                               282,4
                                                                 676                               166,2
                                                                 999                               206,9
                  809 30 31,0809 30 39                           220                               121,8
                                                                 624                               106,8
                                                                 999                               114,3
                         0809 40 20                              624                               262,7
                                                                 999                               262,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».