CELEX: 31991R3036
Language: pt
Date: 1991-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3036/91 da Comissão, de 17 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 288 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 10. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3036/91 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1991
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  Portugal,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 16 de Outubro de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1991 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, dâs farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2661 /91 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Outubro de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
(Ó JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 18. 10. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 288/ 11
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 122,9100
                                    0712 90 19                                                 122,9100
                                    1001 10 10                                                 172,43 00
                                    1001 10 90                                                 172,43 00
                                    1001 90 91                                                 149,89
                                    1001 90 99                                                 149,89
                                    1002 00 00                                                 161,41 0
                                    1003 00 10                                                 137,17
                                    1003 00 90                                                 137,17
                                    1004 00 10                                                 123,76
                                    1004 00 90                                                 123,76.
                                    1005 10 90                                                 122,91 00
                                    1005 90 00                                                 122,91 00
                                    1007 00 90                                                 132,58 0
                                    1008 10 00                                                  48,31
                                    1008 20 00                                                 121,60 0
                                    1008 30 00                                                  48,26 0
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                  48,26
                                    1101 00 00                                                 222,85 0
                                    110210 00                                                  238,98 0
                                    1103 1110                                                  280,460
                                    1103 11 90                                                 240,17 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.