CELEX: 62009TA0258
Language: pt
Date: 2011-07-06 00:00:00
Title: Processo T-258/09: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2011 — i-content/IHMI — (BETWIN) [ «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BETWIN — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Artigo 49. °CE» ]

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2011 — i-content/IHMI — (BETWIN)
   (Processo T-258/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BETWIN - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Artigo 49.o CE)
   2011/C 238/22
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: i-content Ltd Zweigniederlassung Deutschland (Berlim, Alemanha) (representantes: inicialmente A. Nordemann, e em seguida A. Nordemann e T. Boddien, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Maio de 2009 (processo R 1528/2008-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BETWIN como marca comunitária
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de Maio de 2009 (processo R 1528/2008-4) é anulada na medida em que diz respeito a serviços que não são os serviços de «concepção e desenvolvimento de espectáculos, de jogos, de lotarias, de competições, de bailes, de sorteios, de concursos; produção, organização e realização de jogos, lotarias, competições, bailes, sorteios, concursos de todo o género; salas de jogo; exploração de casinos; serviços de estabelecimentos de desportos, de jogos, de apostas e de lotaria, incluindo na e via Internet; disponibilização de equipamentos de desporto, de jogos, de apostas e de lotaria, incluindo na e via Internet; exploração de salas de jogos; disponibilização de jogos informáticos interactivos; realização e organização de casinos, de jogos de fortuna ou azar, de jogos de cartas, de apostas, de apostas desportivas, de jogos de habilidade; exploração de casinos; exploração de salas de jogos; exploração de centros de apostas e de lotarias de todo o tipo», incluídos na classe 41 do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado, e os serviços «concepção e desenvolvimento de espectáculos, de jogos, de lotarias, de competições, de bailes, de sorteios, de concursos no plano dos negócios, da organização e da publicidade», compreendidos na classe 35 do referido acordo.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 205, de 29.8.2009.