CELEX: 31961H0930
Language: pt
Date: 1961-07-26 00:00:00
Title: Recomendações da Comissão dirigidas aos Estados-membros relativas ao estabelecimento de uma nomenclatura uniforme de mercadorias para a estatística dos transportes

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Recomendações da Comissão dirigidas aos Estados-membros relativas ao estabelecimento de uma nomenclatura uniforme de mercadorias para a estatística dos transportes  

Jornal Oficial nº 063 de 30/09/1961 p. 1153 - 1160 Edição especial espanhola: Capítulo 07 Fascículo 1 p. 0041  Edição especial portuguesa: Capítulo 07 Fascículo 1 p. 0041 

Recomenda7Ees da Comiss3o dirigidas aos Estados-membros relativas ao estabelecimento de uma nomenclatura uniforme de mercadorias para a estatística dos transportesEXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 1. O problema da nomenclatura de mercadoria é o principal obstáculo à realização dos trabalhos estatísticos em matéria de transportes. As diferentes nomenclaturas em uso nos países da Comunidade, estabelecidas para necessidades particulares e limitadas,  não permitem uma síntese ou uma comparação ao nível internacional ou até mesmo, muitas vezes, ao próprio escalão nacional.  Por um lado, as nomenclaturas em uso já não correspondem rigorosamente ao desenvolvimento actual da economia e da técnica, não distinguindo com suficiente clareza os produtos que são objecto das trocas.  Por outro lado, apresentam o grande inconveniente de divergir significativamente conforme os países e, mesmo no interior de um país, segundo o modo de transporte considerado. Por este facto, os resultados nacionais não se podem adicionar ao escalão da  Comunidade e, o que é mais grave ainda, os valores de meios de transporte paralelos não são sempre comparáveis. Na maior parte dos países membros, os dados estatísticos relativos ao caminho de ferro, por exemplo, não permitem uma comparação satisfatória  com os dados relativos aos transportes por via navegável ou rodoviários.  Estas considerações explicam as dificuldades com que depara o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias para recolher os valores indispensáveis aos serviços encarregados dos transportes, para o desempenho das suas atribuições de estudo e  informação.  2. Para obviar a estas dificuldades, é indispensável adoptar, como instrumento de trabalho, uma nomenclatura de mercadorias comum a todos os modos de transporte e a todos os Estados-membros da Comunidade.  O estabelecimento desse instrumento de trabalho é útil, não só aos serviços da Comunidade, mas também às administrações e empresas dos países membros, que poderão assim dispor de meios de informação e análise estabelecidos numa base comparável. O  interesse de uma coordenação das informações estatísticas no domínio dos transportes não carece de demonstração. Essas informações são aliás indispensáveis ao estudo dos mercados internos e aos problemas económicos em geral.  3. Para alcançar este objectivo, a Comissão criou um grupo de peritos designados pelos governos dos países membros, ao qual foi confiada a missão de elaborar uma nomenclatura uniforme de mercadorias para as necessidades da estatística dos transportes. O  mandato deste grupo estendeu-se entretanto ao exame dos problemas postos pela aplicação dessa nomenclatura.  4. Representantes da Suíça e da Áustria, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ECE), da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT), da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCR), da União Internacional dos Caminhos  de Ferro (UIC), da União Internacional de Navegação Fluvial (UINF), e da União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRUN) assistiram às reuniões do grupo de peritos na qualidade de observadores.  5. Na altura em que se iniciavam os trabalhos do grupo de peritos, efectuavam-se também estudos, em curso desde longa data, no plano internacional, para o estabelecimento de uma nomenclatura adaptada aos transportes. Estes estudos estavam no entanto a  ser conduzidos de forma dispersa, arriscando-se a dar origem a classificações discordantes.  A intervenção da Comissão da Comunidade Económica Europeia deu um novo impulso aos trabalhos em curso, em particular aos do secretariado da ECE em Genebra, com o qual foi mantida uma estreita colaboração. A concordância dos seis países membros da  Comunidade quanto ao estabelecimento da nomenclatura constituiu um importante factor na aceleração dos trabalhos em Genebra e para a aproximação dos diversos pontos de vistas.  Os trabalhos do grupo de peritos da CEE levaram ao estabelecimento de uma nomenclatura com 176 posições, não prevendo qualquer reagrupamento em capítulos e secções. Uma nomenclatura correspondente a esta foi adoptada simultaneamente pelo grupo de  peritos da ECE em Genebra, contendo no entanto apenas 170 posições, dado que este último grupo decidiu não incluir na sua nomenclatura seis posições, que respondem a necessidades especiais das Comunidades Europeias e que permitem distinguir entre  produtos CECA e produtos não CECA.  6. O grupo de peritos estudou por outro lado os métodos de aplicação da nomenclatura aos três modos de transporte interiores (caminho de ferro, navegação fluvial, estrada).  Os peritos julgaram, contudo, conveniente confiar a um grupo especial de peritos o estudo dos métodos mais apropriados para a resolução dos problemas específicos, postos pela aplicação da nomenclatura aos transportes rodoviários e, nomeadamente, aos  transportes rodoviários nacionais. No que respeita aos transportes rodoviários internacionais, este último grupo propôs que as correspondentes informações estatísticas fossem fornecidas na base da nomenclatura.  Os numerosos problemas suscitados pelo estabelecimento de estatísticas comparáveis de país para país, no domínio dos transportes rodoviários nacionais, e a aplicação de uma nomenclatura uniforme a este último sector estão ainda em estudo e são objecto  de contactos entre os serviços da Comissão e do SECE por um lado, e os serviços nacionais competentes, por outro.  7. A Comissão reserva-se o direito de tratar separadamente os problemas postos pela aplicação de uma nomenclatura uniforme aos transportes rodoviários nacionais, a fim de não atrasar a aplicação dos resultados obtidos no domínio das estatísticas  relativas aos transportes rodoviários internacionais e aos outros modos de transporte.  A Comissão é de parecer que será necessário estabelecer, numa fase ulterior, um programa geral de estatísticas que deverá, para constituir um instrumento de trabalho inteiramente satisfatório, incidir sobre o conjunto do sector dos transportes. Este  deverá, pois, englobar igualmente os transportes por oleodutos, assim como os transportes marítimos e aéreos. Actualmente parece contudo suficiente limitar-se aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, permitindo as informações  recolhidas neste âmbito obter já informações preciosas e dar uma visão geral sobre estes modos de transporte.  A Comissão validou os trabalhos do grupo de peritos e julga que as conclusões deste têm plenamente em atenção as considerações enumeradas nos pontos 1 e 2 do presente documento.  As informações estatísticas recolhidas destinam-se aos serviços da Comissão para a prossecução dos respectivos estudos no domínio dos transportes. A Comissão só procederá à sua publicação após ter obtido a aprovação dos respectivos governos.  RECOMENDAÇÕES 8. Por estes motivos e por força do artigo 155o do Tratado, a Comissão da Comunidade Económica Europeia recomenda aos Estados-membros:  A. Aprovar a nomenclatura de mercadorias para as necessidades de estatística dos transportes, uniforme para os seis países e os três modos de transporte, estabelecida para uso das Comunidades Europeias e denominada «Nomenclatura Uniforme das Mercadorias  para as Estatísticas de Transporte» ou NET, reproduzida em anexo;  B. Transmitir à Comissão, a partir de 1 de Janeiro de 1962, trimestralmente e num prazo de três meses a seguir ao período de referência, as informações estatísticas para os transportes nacionais e internacionais ferroviários e por navegação fluvial,  assim como para os transportes rodoviários internacionais de mercadorias, articulados com cada uma das posições da NET;  C. Discriminar estas informações para os transportes ferroviários e para a navegação fluvial por categoria de tráfego (trafego interior; tráfego entre países membros; tráfego com países terceiros; tráfego sem transbordo);  D. Discriminar os transportes rodoviários internacionais como: tráfego entre países membros; tráfego com países terceiros; tráfego de trânsito sem transbordo;  E. Efectuar uma distinção entre o transporte por conta de outrem e o transporte por conta própria;  F. Tomar em consideração, nas estatísticas que apenas digam respeito às tonelagens transportadas expressas em toneladas métricas, os transportes efectuados em qualquer distância;  G. Fornecer para a ano de 1961, a título experimental e transitório, os dados estatísticos na base das respectivas nomenclaturas actuais, esforçando-se por as adaptar às 176 posições da nomenclatura uniforme de mercadorias.  Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1961.  Pela Comissão O Presidente W. HALLSTEIN     ANEXO    Nomenclatura uniforme das mercadorias para as estatísticas de transporte (NET)  "" ID="1">001> ID="2">Animais vivos CET - 001, 914 NAB - 0101 a 0106"> ID="1">003> ID="2">Carne fresca, refrigerada e congelada CET - 011 NAB - 0201 a 0204"> ID="1">005> ID="2">Carne seca, salgada e fumada, preparados e conservas de carne CET - 012, 013 NAB - 0206, 1601 a 1603"> ID="1">007> ID="2">Leite e natas frescos CET - 022.3 NAB - 0401"> ID="1">009> ID="2">Manteiga, queijo, outros lacticínios CET - 022.1, 022.2, 023, 024 NAB - 0402 a 0404"> ID="1">011> ID="2">Ovos CET - 025 NAB - 0405"> ID="1">013> ID="2">Peixes, crustáceos e molusculos frescos, congelados, secos, salgados e fumados CET - 031 NAB - 0301 a 0303"> ID="1">015> ID="2">Preparados e conservas de peixe, crustáceos e molusculos CET - 032 NAB - 1604, 1605"> ID="1">017> ID="2">Trigo, espelta, mistura de trigo e centeio CET - 041 NAB - 1001"> ID="1">019> ID="2">Arroz CET - 042 NAB - 1006"> ID="1">021> ID="2">Cevada CET - 043 NAB - 1003"> ID="1">023> ID="2">Milho CET - 044 NAB - 1005"> ID="1">025> ID="2">Centeio CET - 045.1 NAB - 1002"> ID="1">027> ID="2">Aveia CET - 045.2 NAB - 1004"> ID="1">029> ID="2">Outros cereais n.e.  CET - 045.9 NAB - 1007"> ID="1">031> ID="2">Farinhas, sêmolas e grumos «gruaux» de cereais CET - 046, 047 NAB - 1101, 1102 A, 1102 B"> ID="1">033> ID="2">Malte CET - 048.2 NAB - 1107"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">035> ID="2">Outros produtos à base de cereais CET - 048.1, 048.3 a 048.8 NAB - 1102 C, 1901 a 1903, 1905 a 1908"> ID="1">037> ID="2">Citrinos CET - 051.1, 051.2 NAB - 0802"> ID="1">039> ID="2">Outras frutas frescas e nozes CET - 051.3 a 051.9 NAB - 0801 A a 0801 C, 0803 A, 0804 A, 0805 a 0809"> ID="1">041> ID="2">Batatas CET - 054.1 NAB - 0701 A"> ID="1">043> ID="2">Outros legumes frescos CET - 054.4 a 054.6, 054.81, 054.83, 054.89 NAB - 0701 B, 0701 C, 0702, 0703, 0706, 1205, 1208"> ID="1">045> ID="2">Beterraba sacarina CET - 054.82 NAB - 1204"> ID="1">047> ID="2">Frutas secas ou desidratadas, preparados e conservas de fruta CET - 052, 053 NAB - 0801 D, 0803 B, 0804 B, 0810 a 0813, 2003 a 2007"> ID="1">049> ID="2">Legumes secos CET - 054.2 NAB - 0705"> ID="1">051> ID="2">Lúpulo CET - 054.84 NAB - 1206"> ID="1">053> ID="2">Preparados e conservas de legumes CET - 055 NAB - 0704, 1103 a 1106, 1904, 2001, 2002"> ID="1">055> ID="2">Açúcar em bruto CET - 061.1 NAB - 1701 A"> ID="1">057> ID="2">Açúcar refinado CET - 061.2 NAB - 1701 B"> ID="1">059> ID="2">Melaços CET - 061.5 NAB - 1703"> ID="1">061> ID="2">Glucose, dextrose, outros açúcares, doçaria, produtos de confeitaria, mel CET - 061.6, 061.9, 062 NAB - 0406, 1702, 1704, 1705"> ID="1">063> ID="2">Palha, feno e cascas de cereais CET - 081.11, 081.12 (1) NAB - 1209, 1210 (1)"> ID="1">065> ID="2">Bagaço e resíduos da extracção dos óleos vegetais CET - 081.3 NAB - 2304"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">067> ID="2">Sêmeas e derivados, outros alimentos para animais n.e., desperdícios das indústrias alimentares CET - 081.2, 081.4, 081.9, 081.12 (2), 081.19 NAB - 0901 B, 1210 (2), 1802, 2301 a 2303, 2305 a 2307"> ID="1">069> ID="2">Café CET - 071 NAB - 0901 A, 21 02 A"> ID="1">071> ID="2">Cacau e chocolate CET - 072, 073 NAB - 1801, 1803 a 1806"> ID="1">073> ID="2">Chá, mate, especiarias CET - 074, 075 NAB - 0902 a 0910"> ID="1">075> ID="2">Margarina, banha, gorduras alimentares CET - 091 NAB - 1501, 1513"> ID="1">077> ID="2">Preparados alimentares n.e.  CET - 099 NAB - 2101, 2102 B, 2103 a 2107, 2210"> ID="1">079> ID="2">Bebidas não alcoólicas CET - 111 NAB - 2201, 2202"> ID="1">081> ID="2">Vinhos, mostos de uva CET - 112.1 NAB - 2204 a 2206"> ID="1">083> ID="2">Cerveja CET - 112.3 NAB - 2203"> ID="1">085> ID="2">Outras bebidas alcoólicas CET - 112.2, 112.4 NAB - 2207, 2209"> ID="1">087> ID="2">Tabaco não manipulado e desperdícios de tabaco CET - 121 NAB - 2401"> ID="1">089> ID="2">Tabaco manipulado CET - 122 NAB - 2402"> ID="1">091> ID="2">Peles e peles não curtidas, desperdícios CET - 211, 212 NAB - 4101, 4109, 4301"> ID="1">093> ID="2">Sementes oleaginosas, nozes, amêndoas oleaginosas CET - 221 NAB - 1201, 1202"> ID="1">095> ID="2">Borracha, natural e sintética, em bruto ou regenerada CET - 231 NAB - 4001 a 4004"> ID="1">097> ID="2">Madeira para papel, madeira para pasta CET - 242.1 NAB - 4403 A"> ID="1">099> ID="2">Madeira para minas CET - 242.4 NAB - 4403 D"> ID="1">101> ID="2">Outras madeiras em toros CET - 242.2, 242.3, 242.9 NAB - 4403 B, 4403 C, 4403 E, 4404"> ID="1">103> ID="2">Travessas de madeira para vias férreas e outras madeiras esquadriadas ou serradas CET - 243 NAB - 4405, 4407, 4413"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">105> ID="2">Madeira para aquecimento (lenha), carvão vegetal, desperdícios de madeira, cortiça em bruto e desperdícios de cortiça CET - 241, 244 NAB - 4401, 4402, 4501, 4502"> ID="1">107> ID="2">Pasta de papel, celulose CET - 251.2 a 251.9 NAB - 4701"> ID="1">109> ID="2">Desperdícios de papel e paéis velhos CET - 251.1 NAB - 4702"> ID="1">111> ID="2">La e outros pêlos de origem animal CET - 262 NAB - 0503, 5301 a 5305"> ID="1">113> ID="2">Algodão CET - 263 NAB - 5501 a 5504"> ID="1">115> ID="2">Seda, linho, juta, canhamo e outros CET - 261, 264, 265 NAB - 5001 a 5003, 5401, 5402, 5701 a 5704"> ID="1">117> ID="2">Fibras têxteis artificiais ou sintéticas CET - 266 NAB - 5601 a 5604"> ID="1">119> ID="2">Trapos, desperdícios têxteis CET - 267 NAB - 6301, 6302"> ID="1">121> ID="2">Nitrato de sódio natural CET - 271.2 NAB - 3102 A"> ID="1">123> ID="2">Fosfatos naturais em bruto CET - 271.3 NAB - 2510"> ID="1">125> ID="2">Sais naturais de potássio em bruto CET - 271.4 NAB - 3104 A"> ID="1">127> ID="2">Outros adubos naturais CET - 271.1 NAB - 3101"> ID="1">129> ID="2">Areias para fins industriais CET - 273.3 (2) NAB - 2505 (2)"> ID="1">131> ID="2">Areias vulgares e saibro CET - 273.3 (1), 273.4 (1) NAB - 2505 (1), 2517 (1)"> ID="1">133> ID="2">Pedra britada, cascalho, macadame, tarmacadame CET - 273.4 (2) NAB - 2517 (2)"> ID="1">135> ID="2">Pedra pomes, areias e saibro esponjoso CET - 275.23 (1) NAB - 2513 (1)"> ID="1">137> ID="2">Argilas e terras argilosas CET - 276.21 NAB - 2507"> ID="1">139> ID="2">Pedras de cantaria ou de construção em bruto CET - 273.1 NAB - 2514 a 2516"> ID="1">141> ID="2">Gesso calcinado CET - 273.21 (1) NAB - 2520 (1)"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">143> ID="2">Pedras calcárias para a indústria CET - 273.21 (2), 273.22, 276.23 NAB - 2518, 2520 (2), 2521"> ID="1">145> ID="2">Enxofre CET - 274.1 NAB - 2503"> ID="1">147> ID="2">Pirites de ferro não ustuladas CET - 274.2 NAB - 2502"> ID="1">149> ID="2">Sal em bruto ou refinado CET - 276.3 NAB - 2501"> ID="1">151> ID="2">Escórias não destinadas a refundição, cinzas e sedimentos CET - 276.62, 276.69 (2) NAB - 2604, 2602 B (2)"> ID="1">153> ID="2">Cré CET - 276.91 NAB - 2508"> ID="1">155> ID="2">Outros minerais em bruto CET - 275.1, 275.21, 275.22, 275.23 (2), 276.1, 276.22, 276.24, 276.4, 276.5, 276.92 a 276.99 NAB - 2504, 2506, 2509, 2511, 2512, 2513 (2), 2519, 2524 a 2532, 2715, 7102 A, 7104"> ID="1">157> ID="2">Minérios de ferro e concentrados, excepto pirites CET - 281.3 NAB - 2601 A"> ID="1">159> ID="2">Pirites de ferro ustuladas CET - 281.4 NAB - 2601 B"> ID="1">161> ID="2">Poeiras de altos fornos CET - 276.68 NAB - 2602 A"> ID="1">162> ID="2">Escórias para refundição CET - 276.69 (1) NAB - 2602 B (1)"> ID="1">163> ID="2">Sucata para refundição CET - 282 (1) NAB - 7303 (1)"> ID="1">164> ID="2">Desperdícios de ferro e aço não destinados a refundição (1) CET - 282 (2) NAB - 7303 (2)"> ID="1">165> ID="2">Minério de cobre e concentrados, mate de cobre CET - 283.1 NAB - 2601 C, 7401 A"> ID="1">167> ID="2">Minério de alumínio e concentrados, bauxite CET - 283.3 NAB - 2601 E"> ID="1">169> ID="2">Minérios de manganés e concentrados CET - 283.7 NAB - 2601 K"> ID="1">171> ID="2">Outros minérios de metais não ferrosos e concentrados CET - 283.2, 283.4, 283.5, 283.6, 283.9, 285, 286 NAB - 2610 D, 2601 F a 2601 H, 2601 L a 2601 R, 7111 A, 7501 A"> ID="1">173> ID="2">Desperdícios de metais não ferrosos CET - 284 NAB - 2603, 7401 B, 7501 B, 7601 A, 7701 A, 7801 A, 7901 A, 7903 A, 8001 A"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">175> ID="2">Matérias primas e outros produtos em bruto, não comestiveis de  origem animal ou vegetal n.e.  CET - 291, 292 NAB - 0501, 0502, 0504 a 0515, 0601 a 0604, 1203, 1207, 1301 a 1303, 1401 a 1405"> ID="1">177> ID="2">Hulha CET - 321.4 NAB - 2701 A"> ID="1">179> ID="2">Briquetes de hulha CET - 321.5 NAB - 2701 B"> ID="1">181> ID="2">Lignite CET - 321.61 NAB - 2702 A"> ID="1">183> ID="2">Briquetes de lignite CET - 321.62 NAB - 2702 B"> ID="1">185> ID="2">Turfa CET - 321.7, 321.84 NAB - 2703, 2704 D"> ID="1">187> ID="2">Coque e semi-coque de hulha CET - 321.81, 321.82 NAB - 2704 A, 2704 B"> ID="1">189> ID="2">Coque e semi-coque de lignite CET - 321.83 NAB - 2704 C"> ID="1">191> ID="2">Petróleo em bruto CET - 331 NAB - 2709, 2710 A"> ID="1">193> ID="2">Gasolina CET - 332.1 NAB - 2710 B"> ID="1">195> ID="2">Petróleo iluminante, querosene, carboreactor «white spirit» CET - 332.2 NAB - 2710 C"> ID="1">197> ID="2">Gasóleos, fuelóleos leves e domésticos CET - 332.3 NAB - 2710 D"> ID="1">199> ID="2">Fuelóleos pesados CET - 332.4 NAB - 2710 E"> ID="1">201> ID="2">Óleos e massas lubrificantes CET - 332.5 NAB - 2710 F, 3403"> ID="1">203> ID="2">Betumes de petróleo e misturas bituminosas CET - 332.95, 332.96 NAB - 2714 B, 2716"> ID="1">205> ID="2">Outros derivados não energéticos do petróleo CET - 332.6, 332.91, 332.94 NAB - 2710 G, 2712, 2713, 2714 A"> ID="1">207> ID="2">Hidrocarbonetos energéticos gasosos, liquefeitos ou comprimidos CET - 341 NAB - 2705 bis, 2711"> ID="1">209> ID="2">Óleos e gorduras de origem animal ou vegetal e produtos derivados CET - 411, 421, 422, 431NAB - 0205, 1502 a 1509, 1510 A, 1512, 1514 a 1517"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">211> ID="2">Ácido sulfúrico, ácido sulfúrico fumante CET - 513.33 NAB - 2808"> ID="1">213> ID="2">Soda cáustica e lexívia de soda CET - 513.62 NAB - 2817 A"> ID="1">215> ID="2">Carbonato de sódio CET - 514.28 NAB - 2842 A"> ID="1">217> ID="2">Carbureto de cálcio CET - 514.94 NAB - 2856 A"> ID="1">219> ID="2">Alumínio CET - 513.65 NAB - 2820 A"> ID="1">221> ID="2">Outros produtos químicos de base CET - 512, 513.1, 513.2, 513.31, 513.32, 513.34 a 513.39, 513.4, 513.5, 513.61, 513.63, 513.64, 513.66 a 513.69, 514.1, 514.21 a 514.27, 514.29, 514.31, 514.91 a 514.93, 514.95 a 514.99, 515 NAB - 1510 B, 1511, 2208, 2705 A, 2801 a 2807, 2809 a 2816, 2817 B, 2818, 2819, 2820 B, 2821 a 2841, 2842 B, 2843 a 2855, 2856 B, 2857, 2858, 2901 a 2937, 2940, 2943, 2945"> ID="1">223> ID="2">Benzóis CET - 521.4 (1) NAB - 2707 (1)"> ID="1">225> ID="2">Breu, alcatrão mineral e outros derivados químicos em bruto do carvão e do gás natural CET - 332.92, 332.93, 521.1, 521.3, 521.4 (2) NAB - 2706, 2707 (2), 2708, 3804"> ID="1">227> ID="2">Escórias de desfoforação CET - 561.21 NAB - 3103 A"> ID="1">229> ID="2">Outros adubos fosfatados CET - 561.29 NAB - 3103 B"> ID="1">231> ID="2">Adubos potássicos CET - 561.3 NAB - 3104 C, 3104 D"> ID="1">233> ID="2">Adubos azotados CET - 561.1 NAB - 3102 B"> ID="1">235> ID="2">Abudos compostos e outros adubos manufacturados CET - 561.9 NAB - 3105"> ID="1">237> ID="2">Matérias plásticas em bruto CET - 581 NAB - 3901 a 3906"> ID="1">239> ID="2">Produtos para tinturaria, tanantes e corantes CET - 531, 532, 533 NAB - 3201 a 3212, 3213 A"> ID="1">241> ID="2">Produtos medicinais e farmacêuticos, perfumaria e produtos de higiene CET - 541, 551, 553, 554 NAB - 2938, 2939, 2941, 2942, 2944, 3001 a 3005, 3301 a 3306, 3401, 3402, 3405"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">243> ID="2">Explosivos manufacturados, pirotécnica, munições de caça e  desporto CET - 571 NAB - 3601 a 3605, 9307 A"> ID="1">245> ID="2">Amidos, féculas, glúten CET - 599.21, 599.52 NAB - 1108, 1109"> ID="1">247> ID="2">Matérias e produtos químicos diversos CET - 599.2, 599.53 a 599.59, 599.6, 599.7, 599.9 NAB - 3404, 3407, 3501 a 3506, 3607, 3801 a 3803, 3805 a 3818, 3819 C, 3819 D"> ID="1">249> ID="2">Couros, artigos manufacturados em couro ou em pele CET - 611, 612, 613 NAB - 4102 A, 4102 B, 4103 a 4108, 4110, 4201, 4204, 4205, 4302, 6405"> ID="1">251> ID="2">Produtos semi-acabados e artigos manufacturados em borracha CET - 621, 629 NAB - 4005 a 4012, 4014 a 4016"> ID="1">253> ID="2">Artigos manufacturados em madeira e cortiça, excepto móveis CET - 631, 632, 633 NAB - 4406, 4408 a 4412, 4414 a 4428, 4503, 4504"> ID="1">255> ID="2">Papel e cartão em bruto CET - 641 NAB - 4801 a 4809, 4811"> ID="1">257> ID="2">Artigos manufacturados em papel e cartão (2) CET - 642 NAB - 4810, 4813 a 4818, 4820, 4821"> ID="1">259> ID="2">Fios, tecidos, artigos têxteis e produtos conexos (3) CET - 651 a 657 NAB - 4602, 4812, 5004 a 5010, 5101 a 5104, 5201, 5202, 5306 a 5313, 5403 a 5405, 5505 a 5509, 5605 a 5607, 5705 a 5712, 5801 a 5810, 5901 a 5917, 6001, 6201 a 6205, 6501, 6502, 7020 A, 7020 B"> ID="1">261> ID="2">Cal CET - 661.1 NAB - 2522"> ID="1">263> ID="2">Cimentos CET - 661.2 NAB - 2623"> ID="1">265> ID="2">Aglomerados de pedra-pomes, peças em betão e em cimento ou similares CET - 661.3, 661.8, 663.5, 663.6 NAB - 6801 a 6803, 6807 a 6812, 6816"> ID="1">267> ID="2">Tijolos, telhas e outros materiais de construção em barro e materiais de construção refractários CET - 662 NAB - 3819 B, 6901, 6902, 6904 a 6908"> ID="1">269> ID="2">Vidro CET - 664 NAB - 7001 a 7009, 7011, 7015, 7016, 7018, 7020 C"> ID="1">271> ID="2">Objectos de vidro, cerâmica e outros artigos manufacturados de minerais (4) CET - 663.1, 663.2, 663.4, 663.7 a 663.9, 665, 666, 667 NAB - 6804 a 6806, 6813 a 6815, 6903, 6909, 6911 a 6914, 7010, 7012, 7013, 7017, 7019, 7021, 7101, 7102 B, 7102 C, 7103"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">273> ID="2">Ferro fundido,  «spiegel» e ferromanganés carbonado CET - 671.1, 671.2, 671.32, 671.33, 671.4 NAB - 7301, 7302 A, 7305"> ID="1">274> ID="2">Ferro-ligas, excepto ferro-manganés carbonado CET - 671.5 NAB - 7302 B"> ID="1">275> ID="2">Aço em bruto CET - 672.1, 672.3 NAB - 7306, 7315 A, 7315 B"> ID="1">277> ID="2">Produtos siderúrgicos laminados semiacabados, «blooms», bilhetes, «brames», «largets» e esboços em rolos, para chapas CET - 672.5 (1), 672.7 NAB - 7307 (1), 7308, 7315 C (1), 7315 D (1), 7315 E, 7315 F"> ID="1">279> ID="2">Outros produtos siderúrgicos semiacabados (não CECA)"> ID="2">CET - 672.5 (2), 672.9"> ID="2">NAB - 7307 (2), 7315 C (2), 7315 D (2), 7318 A"> ID="1">281>  ID="2">Fio-máquina CET - 673.1 NAB - 7310 A, 7315 G, 7315 H"> ID="1">283> ID="2">Aços laminados ou obtidos, por extrusão, a quente (CECA) CET - 673.2 (1), 673.4 (1), 673.5 (1) NAB - 7310 (1), 7311 (1), 7315 I (1), 7315 J (1), 7315 K (1), 7315 L (1), 7315 M (1), 7315 N (1)"> ID="1">284> ID="2">Aços laminados e obtidos, por extrusão, a frio ou forjados (não CECA) CET - 673.2 (2), 673.4 (2), 673.5 (2) NAB - 7310 (2), 7311 (2), 7315 I (2), 7315 J (2), 7315 K (2), 7315 L (2), 7315 M (2), 7315 N (2)"> ID="1">285> ID="2">Chapa de aço laminada em folhas ou em rolos, chapas grandes (CECA) CET - 674 (1) NAB - 7309, 7313 A (1), 7313 B (1), 7313 C, 7313 E (1), 7313 D (1), 7315 O (1), 7315 P (1), 7315 Q (1), 7315 R (1), 7315 S (1), 7315 T (1), 7315 U (1), 7315 V (1)"> ID="1">286> ID="2">Outras chapas de aço (não CECA) CET - 674 (2) NAB - 7313 A (2), 7313 B (2), 7313 D (2), 7313 E (2), 7315 O (2), 7315 P (2), 7315 Q (2), 7315 R (2), 7315 S (2), 7315 T (2), 7315 U (2), 7315 V (2)"> ID="1">287> ID="2">Arcos e fitas de aço, ferro blanco (CECA) CET - 675 (1) NAB - 7312 (1), 7315 W (1), 7315 X (1)"> ID="1">288> ID="2">Arcos e fitas de aço (não CECA) CET - 675 (2) NAB - 7312 (2), 7315 W (2), 7315 X (2)"> ID="1">289> ID="2">Carris e elementos de vias férreas de aço CET - 676 NAB - 7316"> ID="1">291> ID="2">Fio de ferro ou de aço (5) CET - 677 NAB - 7314, 7315 Y, 7315 Z"> ID="1">293> ID="2">Tubos e acessórios de canalizações CET - 678 NAB - 7317, 7318 B, 7318 C, 7319, 7320"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">295> ID="2">Moldes e peaças forjadas de ferro ou aço CET - 679 NAB - 7340 A a 7340 C"> ID="1">297> ID="2">Cobre e suas ligas em bruto CET - 682.1 NAB - 7401 C, 7401 D, 7402"> ID="1">299> ID="2">Aluminio e suas ligas em bruto CET - 684.1 NAB - 7601 B"> ID="1">301> ID="2">Chumbo e suas ligas em bruto CET - 685.1 NAB - 7801 B"> ID="1">303> ID="2">Zinco e suas ligas em bruto CET - 686.1 NAB - 7901 B"> ID="1">305> ID="2">Outros metais não ferrosos e suas ligas em bruto CET - 681, 683.1, 687.1, 688, 689.31, 689.33, 689.4, 689.5 NAB - 7105, 7106, 7109, 7110, 7501 C, 7701 B, 7704, 8001 B, 8101 a 8104"> ID="1">307> ID="2">Produtos acabados e semi-acabados de metais não ferrosos, excepto artigos manufacturados CET - 682.2, 683.2, 684.2, 685.2, 686.2, 687.2, 689.32 NAB - 7403 a 7408, 7502 a 7505, 7602 a 7607, 7702, 7802 a 7805, 7902, 7903 B, 7904, 8002 a 8005"> ID="1">309> ID="2">Elementos de construção acabados e construções metálicas CET - 691 NAB - 7321, 7608, 7905"> ID="1">311> ID="2">Outros artigos manufacturados em metal (5) (6) CET - 671.31, 692 a 698 NAB - 7304, 7322 a 7336, 7338 A, 7339, 7340 D, 7409 a 7419, 7506, 7609 a 7616, 7703, 7806, 7906, 8006, 8201 a 8207, 8209 a 8215, 8301 a 8303, 8306, 8308 a 8315"> ID="1">313> ID="2">Tractores, máquinas e aparelhos, agrícolas, mesmo desmontados e peças CET - 712 NAB - 8418 A, 8424 a 8428, 8701 A"> ID="1">315> ID="2">Outras máquinas, apparelhagem, motores, não eléctricos e peças CET - 711, 714 a 719 NAB - 8208, 8401 a 8414, 8415 A, 8415 B, 8416, 8417, 8418 B, 8419 a 8423, 8429 a 8439, 8440 A, 8441 a 8565, 8610, 8707"> ID="1">317> ID="2">Máquinas, aparelhagem, motores, eléctricos e paças CET - 722 a 729 NAB - 8415 C, 8440 B, 8501 a 8509, 8511 a 8528, 9017 A, 9020, 9026 A, 9028"> ID="1">319> ID="2">Veículos e materiais de transporte, mesmo desmontados e peças CET - 731 a 735 NAB - 8601 a 8609, 8701 B, 8702 a 8706, 8709 a 8712, 8714, 8801 a 8803, 8901 a 8905"> ID="1">321> ID="2">Móveis e artigos de mobiliário novos CET - 821 NAB - 9401 a 9404"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">323> ID="2">Artigos de viagem, vestuario, chapelaria, calçado (3) CET - 831, 841, 842, 851 NAB - 4013, 4202, 4203, 4303, 4304, 6002 a 6006, 6101 a 6111, 6401 a 6404, 6406, 6503 a 6507"> ID="1">325> ID="2">Material impresso (2) CET - 892 NAB - 4819, 4901 a 4911"> ID="1">327> ID="2">Artigos manufacturados n.e. (4) (6) CET - 812, 861, 862, 863, 864, 891, 893, 894, 895, 896, 897, 899 NAB - 3213 B, 3406, 3606, 3608, 3701 a 3708, 3907, 4206, 4601, 4603, 6601 a 6603, 6701 a 6705, 6910, 7014, 7112 a 7116, 7337, 7338 B, 8304, 8305, 8307, 8510, 8713, 8804, 8805, 9001 a 9016, 9017 B, 9018, 9019, 9021 a 9025, 9026 B, 9027, 9029, 9101 a  9111, 9201 a 9213, 9304, 9305, 9306 A, 9501 a 9508, 9601 a 9606, 9701 a 9708, 9801 a 9816, 9901 a 9906"> ID="1">NET> ID="2">Designação das posições e códigos correspondentes da CET e da NAB"> ID="1">329> ID="2">Embalagens usadas CET - 931 (1) NAB - -"> ID="1">331> ID="2">Materiais de empresas de construção, viaturas e material de feiras, usado CET - 931 (2) NAB - -"> ID="1">333> ID="2">Mobiliário em mudança de domicilio CET - 931 (3) NAB - -"> ID="1">335> ID="2">Ouro, moedas, medalhas CET - ..., 961, X00, X10 NAB - 2601 S, 7107, 7108, 7111 B, 7201"> ID="1">337> ID="2">Armas e munições de guerra CET - 951 NAB - 8708, 9301 a 9303, 9306 B, 9307 B"> ID="1">339> ID="2">Mercadorias impossíveis de classificar segundo a natureza CET - ...  NAB - -""Notas:>   (1) Os países que não estejam em condições de discriminar a sucata para refundição da restante sucata poderão agrupar as posições 163 e 164. (2) Os países que não estejam em condições de discriminar os artigos manufacturados em papel e cartão do material impresso, poderão agrupar as posições 257 e 325. (3) Os países que não possam discriminar roupa e atoalhados, classificá-las-ao na posição 323 com o vestuário e a chapelaria. (4) Os países que não estejam em condições de discriminar os artigos sanitários em cerâmica e a vidraria de iluminação dos outros artigos em cerâmica ou em vidro poderão classifica-los na posição 271 em lugar de posição 327. (5) Os países que não estejam em condições de isolar o fio de ferro ou de aço dos artigos manufacturados em metal, poderão agrupar as posições 291 e 311. (6) Os países que não estejam em condições de isolar os aparelhos de aquecimento, as banheiras e artigos de higiene em ferro, ferro fundido ou aço dos artigos manufacturados em metal, poderão classificá-los na posição 311 em lugar da posição 327.