CELEX: 31989R1084
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1084/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 114/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1084/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 4025/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) e, nomeada­
                                                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,
                                                                 e caprino congeladas constam do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                       Artigo 2?
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 4025/88 da
Comissão (3), que lhe foi dada em último lugar pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
lamento (CEE) n? 754/89 (4) ;                                    1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 P)  JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 (3) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 16.
 O   JO n? L 80 de 23. 3. 1989, p. 61 .
 ---pagebreak--- 27. 4. 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 114/35
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                 Semana n? 18              Semana n? 19              Semana n? 20            Semana n? 21             Semana n ? 22
         Código NC                  de l a 7                 de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28             de 29 de Maio a
                                de Maio de 1989          de Maio de 1989           de Maio de 1989         de Maio de 1989         4 de Junho de 1989
         0204 30 00                  213,865                  210,843                   205,960                 201,085                  191,680
         0204 41 00                  213,865                  210,843                   205,960                 201,085                  191,680
         0204 42 10                  149,706                  147,590                   144,172                 140,760                  134,176
         0204 42 30                  235,252                  231,927                   226,556                 221,194                  210,848
         0204 42 50                  278,025                  274,096                   267,748                 261,411                  249,184
         0204 42 90                  278,025                  274,096                   267,748                 261,411                  249,184
         0204 43 00                  389,234                  383,734                   374,847                 365,975                  348,858
         0204 50 51                  213,865                  210,843                   205,960                 201,085                  191,680
         0204 50 53                  149,706                  147,590                   144,172                 140,760                  134,176
         0204 50 55                  235,252                  231,927                   226,556                 221,194                  210,848
         0204 50 59                  278,025                  274,096                   267,748                 261,411                  249,184
         0204 50 71                  278,025                  274,096                   267,748                 261,411                  249,184
         0204 50 79                  389,234                  383,734                   374,847                 365,975                  348,858
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n° 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.