CELEX: 31990R1145
Language: pt
Date: 1990-05-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1145/90 da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

5 . 5 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 114/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1145/90 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                   vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                   fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                   2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                    são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1061 /90 (4);                                                    Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que             1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. k.
O   JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p, 1 .
(3) JO   n? L 255 de  1 . 9 . 1989, p. 11 .
(4) JO   n? L 108 de 28 . 4. 1990, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 114/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         5. 5. 90
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que lixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             5               6            7               8
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    100610 27                0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0
                    1006 10 94               0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               o    J       0              —
                    1006 20 11               0             , 0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —
                    1006 30 21               o               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0            0              —'
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 96               0               0            0              —
                    1006 30 98               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0            0              0