CELEX: 31983R3647
Language: pt
Date: 1983-12-19
Title: Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 3647/83 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações e pensões

60                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       01 /Fasc . 04
383R3647
24 . 12 . 83                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 361 / 1
                       REGULAMENTO (CEE, EURATOM , CECA) N? 3647 /83 DO CONSELHO
                                                        de 19 de Dezembro de 1983
             que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
             Europeias^ assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas estas remunerações
                                                                 e pensões
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
              Comunidades Europeias ,
             Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
             e, nomeadamente, o seu artigo 13?,
             Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
             aplicável aos outros agentes destas Comunidades , fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom ,
             CECA ) n? 259/68 O , com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento ( CEE,
             Euratom, CECA ) n? 2074/83 (2) e, nomeadamente, os artigos 63?, 64?, 65? e 82? do dito
             estatuto, assim como a primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 64" do dito regime ,
             Tendo em conta a proposta da Comissão,
             Considerando que, pela Decisão 81 / 1061 /Euratom, CECA , CEE (3), o Conselho fixou o
             método de cálculo para o- exame periódico do nível das remunerações dos funcionários e
             outros agentes das Comunidades, a partir do período de referência Julho 1980 - Julho 1981 ;
             Considerando que pareceu oportuno, após um exame das remunerações dos funcionários e
             outros agentes efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão, proceder a uma
             adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
             a título do exame anual de 1983 ,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo 1 ?
             Com efeitos em 1 de Julho de 1983 :
              a) No artigo 66? do estatuto, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela
                   seguinte .
             (') JO n?L56 de 4. 3 . 1968, p . 1 .
             (2) JO nV L 203 de 27 . 7 . 1983 , p . 1 .
             (3 ) JO nVL 386 de 31 . 12. 1981 , p . 6.
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     Graus
                     1               2             3            4              5         6          7            8
A 1                269  701      ' 284 064      298  427      312 790        327 153   341 516
A2                 239  258        252 965      266  672      280 379        294 086   307 793
A 3 / LA 3         198  034        210 022      222  010      233 998        245 986   257 974    269 962      281 950
A 4/ LA  4         166  253        175 611      184  969      194 327        203 685   213 043    222 401      231 759
A 5 / LA 5         136  906        145 068      153  230      161 392        169 554   177 716    185 878      194 040
A 6 / LA 6         118  188        124 686      131  184      137 682        144 180   150 678    157 176      163 674
A 7/ LA  7         101  641        106 737      111  833      116 929        122 025   127 121
A 8 / LA 8          89  815         93 464
B 1                118 188         124 686      131 184       137 682        144 180   150 678    157 176      163 674
B 2                102  313        107 144      111 975       116 806        121 637 . 126 468    131 299      136 130
B 3                 85  704         89 721        93 738       97 755        101 772   105 789    109 806      113 823
B 4                 74  038         77 519        81 000       84 481         87 962    91 443     94 .924      98 405
B 5                 66  108         68 926        71 744       74 562
C  1                75 529          78 602        81 675       84 748         87 821    90 894     93 967       97 040
C 2                 65 604          68 421        71 238       74 055         76 872    79 689     82 506       85 323
C 3                 61 154          63 566        65 978       68 390         70 802    73 214     75 626       78 038
C 4                 55 185          57 450        59 715       61 980         64 245    66 510     68 775       71 040
C 5                 50 843          52 952        55 061       57 170
D 1                 57  541         60 086        62 631       65 176         67 721    70 266     72 811       75 356
D 2                 52  404         54 665        56 926       59 187         61 448    63 709     65 970       68 231
D 3                 48  733         50 847        52 961       55 075         57 189    59 303     61 417       63 531
D 4                 46  015         47 888        49 761       51 634
              b) — no n9 1 , alínea a ), do artigo 679 do estatuto e no n9 1 do Artigo 19 do seu Anexo VII,
                       o montante de 3 789 francos belgas é substituído pelo montante de 4 066 francos
                       belgas ,
                  — no n9 1 , alínea b), do artigo 679 do estatuto e no n9 1 do artigo 29 do seu Anexo VII , '
                       o montante de 4 881 francos belgas é substituído pelo montante de 5 237 francos
                       belgas ,
                  — na segunda frase do artigo 699 do estatuto e no n9 1 , segundo paragrafo, do artigo 49
                       do seu Anexo VII, o montante de 8 718 francos belgas é substituído pelo montante
                       de 9 354 francos belgas ,
                  — no primeiro parágrafo do artigo 3? do Anexo VII do estatuto, o montante de
                       4 360 francos belgas é substituído pelo montante de 4 678 francos belgas .
                                                            Artigo 29
              Com efeitos em 1 de Julho de 1983 :
              a ) No artigo 209 do Regime aplicável aos outros agentes , a tabela dos vencimentos-base
                  mensais é substituída pela tabela seguinte.
 ---pagebreak--- 62                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 01 /Fasc . 04
                                                                  Escalões
     Graus
                   1           2               3             4                 5                 6        7           8
A 1             269 701      284 064        298 427        312 790           327 153          341  516
A 2             239 258      252 965        266 672        280 379           294 086          307  793
A 3 / LA 3       198 034.    210 022        222 010        233 998           245 986          257  974 269 962  .  281 950
A 4/ LA 4       166 253      175 611        184 969        194 327           203 685          213  043 222 401     231 759
A 5 / LA 5      136 906      145 068        153 230        161 392           169 554          177  716 185 878      194 040
A 6/ LA 6       118 188      124 686        131 184        137 682         • 144 180           150 678 157 176      163 674
A 7/ LA 7       101 641      106 737        111 833        116 929           122 025           127 121
A 8 / LA 8        89 815      93 464
B 1             118  188     124 686        131  184       137  682          144 180           150 678 157 176      163 674
B 2             102  313     107  144       111  975       116  806          121 637           126 468 131 299      136 130
B 3               85 704      89 721         93  738        97  755          101 772           105 789 109 806      113 823
B 4               74 038      77 519          81 000        84  481           87 962            91 443   94 924      98 405
B 5               66 108      68 926         71  744        74  562
C 1               72 073      75 001         77 929         80 857            83 785            86 713   89 641      92 569
C 2               62 635      65 316         67 997         70 678            73 359            76 040   78 721      81402
C 3               58 453      60 744         63 035         65 326            67 617            69 908  72 199       74 490
C4                52 795      54 946         57 097         59 248            61 399            63 550   65 701    - 67 852
C 5           .   48 670      50 686         52 702         54 718
D 1               55 055      57 464         59  873        62 282            64 691            67 100   69 509      71 918
D 2               50 166      52 311         54  456        56 601            58 746            60 891   63 036      65 181
D 3               46 769      48 765         50  761        52 757            54 753            56 749   58 745      60 741
D 4               44 172      45 917         47  662        49 407
           b) No artigo 639 do Regime aplicavel aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base
                mensais é substituída pela tabela seguinte:
                                                                                  Classes
                 Categorias         Grupos
                                                         1                  2                   3           4
                                      I               126 732           142 532             158 332    174 132
           A                          II               91 781           100 794             109 807    118 820
                                      III              77 015            80 478               83 941     87 404
                                      IV               73 956            81 264               88 572     95 880
           B
                                      v                57 946            61 810             . 65 674     69 538
                                      vi .             55 076            58 360           .   61 644     64 928
           C
                                      VII              49 279 "          50 978               52 677     54 376
                                      VIII             44 473         .  47 132               49 791    .52 450
           D
                                      ix               42 806            43 411               44 016     44 621
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 04                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     63
                         Artigo 3 9                               Itália                              96,1
                                                                  Luxemburgo                         100,0
Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , o montante do                 Países Baixos                      105,8
subsídio fixo referido no artigo 49 A do Anexo VII do             Reino Unido                         97,9
estatuto é fixado em :                                            Espanha                             94,1
                                                                  Portuga                             74,3
— 2 441 francos belgas, por mês , para os funcionários            Suíça                              144,1
     que usufruem dos graus C 4 ou C 5 ,                          Jugoslávia                          95,8
— 3 742 francos belgas, por mês , para os funcionários            Estados Unidos da América :
     que usufruem dos graus C 1 , C 2 ou C 3 .                    — Nova Iorque                      184,7
                                                                  — Washington                       170,6
                                                                  Canadá                             153,4
                                                                  Japão                              189,6
                                                                  Turquia                             99,2 (!)
                         Artigo 49                                Áustria                            118,3
                                                                  Tailândia                          183,4
1.    As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1983 são             índia                              143,6
calculadas a partir desta data , para os funcionários e           Venezuela                          170,0
para os agentes temporários referidos na alínea d ) do            Chile                              146,7
artigo 2? do Regime aplicável aos outros agentes , com            Austrália                          149,9
base na tabela dos vencimentos mensais previstos no               Marrocos                           114,8
artigo 669 do estatuto .                                          Síria                              168,0 (!)
2.    As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1983                 Jordânia                           215,1 (!)
são calculadas a partir desta data , para os agentes              Líbano                             151,6 (!)
temporários referidos na alínea d ) do artigo 29 do               Argélia                            158,7 0
Regime aplicável aos outros agentes, com base na tabela           Tunísia                            113,4
dos vencimentos mensais previstos no artigo 209 do                Egipto                             217,5 ( 1 )
dito regime .                                                     Israel                             169,0
                                                           4.    Com efeitos em 1 de Maio de 1983 , o coeficiente
                         Artigo 5?                         de correcção aplicável à pensão, de acordo com o n9 1 ,
                                                           segundo parágrafo, do artigo 829 do estatuto, para o
Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , a data de 1 de         titular de uma pensão que prove ter a sua residência
Julho de 1982 constante do segundo parágrafo do artigo     no país abaixo citado, é fixado da forma seguinte :
63? do estatuto é substituída pela data de 1 de Julho             Grécia                                121,2
de 1983
                                                           5.    Com efeitos em 16 de Maio de 1983 , o coeficiente
                         Artigo -69                        de correcção aplicável à pensão , de acordo com o n9 1 ,
                                                           segundo parágrafo , do artigo 829 do estatuto, para o
1.    Com efeitos em 1 de Maio de 1983 , os coeficientes
                                                           titular de uma pensão que prove ter a sua residência
                                                           no país abaixo citado, é fixado da forma seguinte :
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários
e outros agentes colocados num dos países abaixo cita­            Italia                                 103,7
dos são fixados da forma seguinte :
       Grécia                                 121,2
                                                           6.    Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os coeficientes
       Portugal                               102,4        de correcção aplicáveis à pensão são fixados de acordo
       Jugoslavia                             173,3
                                                           com o n9 1 do artigo 829 do estatuto .
       Israel                                326,7
2.    Com efeitos em 16 de Maio de 1983 , os coeficien­
tes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcioná­
rios e outros agentes colocados num dos países abaixo                                   Artigo 7°.
citados são fixados da forma seguinte :
                                                            1.   Com efeitos a 16 de Maio de 1983 , o coeficiente
       Italia                                 103,7        de correcção aplicável à pensão e aos subsídios das
       Chile                                 247,5    .    pessoas referidas no artigo 29 do Regulamento ( CEE ,
3.    Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os coeficientes  Euratom, CECA) n9 160/80 (] ) e que declarem fixar o
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários     seu domicílio em Itália , é fixado da forma seguinte :
e outros agentes colocados num dos países abaixo cita­            Italia                                130,9
dos são fixados da forma seguinte :
       Bélgica                            100,0
       Dinamarca                          116,8
       Alemanha                           110,5
       França                             101,8
       Grécia                             100,0            (') Coeficiente provisório.
       Irlanda                             93,3            (2) JO n9 L 20 de 26. 1 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak---  64                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   01 /Fasc . 04
 2.    Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os coeficientes               3.     Se o titular da pensão declarar que fixa o seu
 de correcção aplicáveis à pensão e aos subsídios das                    domicílio num país diferente dos mencionados no pre­
 pessoas referidas no artigo 2? do Regulamento ( CEE ,                   sente artigo , o coeficiente de correcção aplicável à pen­
 Euratom , CECA ) n? 160/80 são fixados da forma                         são é idêntico ao fixado para a Bélgica .
 seguinte :
       Bélgica                                       120,5
       Dinamarca                                     146,2
       Alemanha                                       107,4
                                                                                                        Artigo 89
       França                                        133.4
       Irlanda                                       112.5
       Luxemburgo                                    120.5               Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , a tabela constante
       Países Baixos                                 104.6               do n? 1 do artigo 10? do Anexo VII do estatuto é
       Reino Unido                                     92,3              substituída pela tabela seguinte.
                                       '  ! -
                                                                   Para o funcionário             Para o funcionário
                                                                  que tenham direito            que não tenha direito
                                                                   ao subsídio de lar              ao subsídio de lar
                                                                do 1° ao        a partir       do 1° ao         a partir
                                                                 15° dia       do 16° dia       15° dia       do 16° dia
                                                                        em francos belgas por dia de calendário
               A 1 a A 3 e LA 3                                  1 586            747            1 090            626
               A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8 e categoria B             1 539            697           1 043             545
               Outros graus                                      1 396            651              898            450
                               Artigo 99                                 Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os montantes
                                                                         constantes do artigo 4? do Regulamento ( CEE, Eura­
Com efeitos em 1 de Julho de 1983, os subsídios por                      tom, CECA) n? 260/68 estão sujeitos a um coeficiente
serviços contínuos ou por turnos previsto no artigo 1 ?                  de 1,132395 para as pessoas a quem se aplique o artigo
do Regulamento ( CECA, CEE, Euratom) n? 300/76 (')                       2? do Regulamento ( CEE, Euratom , CECA) n? 160/80 .
são fixados em 7 073, 11 671 e 15 915 francos belgas .
                              Artigo 109
                                                                                                       Artigo 119
Com efeitos em 1 de Julho de 1983 , os montantes
constantes do artigo 4? do Regulamento ( CEE , Eura­                     O presente regulamento entrá em vigor no dia seguinte
tom , CECA) n? 260/68 (2) estão sujeitos a um coeficiente                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
de 2,531070 .                                                            des Europeias .               '
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1983 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                        G.VARFIS
(') JO nc.' L 38 dc 13 . 2 . 1976 , p . 1 .
(2) JO n? L 56 dc 4 . 3 . 1968 , p . 8 .