CELEX: 31979R3034
Language: pt
Date: 1979-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3034/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão de uvas frescas de mesa de variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.) na subposição 08.04 A I a) da pauta aduaneira comum

02/ Fasc. 06                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         121
379R3034
N? L 341 /20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 79
                                     REGULAMENTO DA COMISSÃO (CEE) N? 3034/79
                                                    de 20 de Dezembro de 1979
                que determina as condiçoes de admissão de uvas frescas de mesa da variedade Imperador ( Vitis
                              vinifera c. v.) na subposição 08.04 A I a) 1 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                     regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
Económica Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo à aplica­                                        Artigo Io.
ção uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira
comum ('), com a última redacção que lhe foi dada                    A admissão na subposição 08.04 AI a) 1 da pauta
pelo Regulamento (CEE) n? 280/77 (2) e, nomeada­                     aduaneira comum de uvas frescas de mesa da varie­
mente, os seus artigos 3? e 4?,                                      dade Imperador ( Vitis vinifera c. v.) subordina-se à
                                                                     apresentação de um certificado de autenticidade que
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                    satisfaça as exigências definidas no presente regula­
Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de                    mento .
Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2999/79 do Con­
selho (4), refere na subposição 08.04 A I a) 1 as uvas                                        Artigo 2o.
frescas de mesa da variedade Imperador ( Vitis vinifera
c. v .); que a admissão nessa subposição se subordina às             1 . O certificado é emitido na língua oficial do país de
 condições a determinar pelas autoridades competentes ;              exportação num formulário idêntico ao do modelo que
 que, para assegurar a aplicação uniforme da nomencla­               figura em anexo . O formato do certificado é de cerca
tura da pauta aduaneira comum , são necessárias dispo­               de 210x297 milímetros . O papel a utilizar é um papel
 sições que fixem essas condições ;                                  de cor branca cujo peso é de pelo menos 40 gramas por
                                                                     metro quadrado .
 Considerando que a identificação dos referidos produ­
tos apresenta algumas dificuldades ; que essa identifi­              2 . Cada certificado é individualizado por um número
 cação pode ser consideravelmente facilitada se o país               de ordem atribuída pelo organismo emissor.
 exportador assegurar que a mercadoria exportada está
 conforme com a designação do produto em causa ; que,
consequentemente, um produto só deve ser admitido                                             Artigo 3o.
na referida subposição se se encontrar acompanhado
de um certificado de autenticidade que, emitido por                  O certificado é preenchido quer à máquina quer à mão .
organismo actuando sob a responsabilidade do país                     Neste último caso, deve ser preenchido a tinta e com
exportador, forneça essa segurança ;                                 letra de imprensa.
Considerando que se deve determinar o modelo do cer­
tificado em causa bem como as condições da sua utili­                                         Artigo 4o.
zação ; que, além disso, devem ser adoptadas disposi­
ções que permitam à Comunidade controlar as condi­                    O certificado é apresentado às autoridades aduaneiras
ções da sua emissão ; que se deve, portanto, submeter o              do Estado-membro de importação, no prazo de três
 organismo emissor a certos compromissos ;                            meses a contar da data da sua emissão, com a mercado­
                                                                     ria a que se refere .
                                                                                              Artigo 5o.
(') JOn?L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .                                 1.   O certificado só é válido se estiver devidamente
O JO n" L 40 de 11 . 2 . 1977 , p . 1 .
O JOn?L 172 de 22. 7 . 1968, p. 1 .                                   visado por um organismo emissor que firgure no n? 2
(4) JO n" L 341 de 31 . 12. 1979, p. 1 .                              do artigo 6?
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2.   O    certificado  encontra-se  devidamente     visado    organismo emissor não cumprir uma das obrigações a
quando indica o local e a data de emissão e quando            que está adstrito .
possui o carimbo do organismo emissor e a assinatura
da pessoa ou pessoas habilitadas a assiná-lo .
                                                                                      Artigo 7o.
                                                              Em caso de fraccionamento da remessa, extrai-se uma
                          Artigo 5?                           fotocópia do certificado original para cada lote prove­
                                                              niente do fraccionamento . As fotocópias e o certificado
1.   O organismo emissor só pode figurar na lista :           original devem ser apresentados na estância aduaneira
                                                              onde se encontram as mercadorias .
a) Se for reconhecido como tal pelo país de exporta­
      ção ;                                                   Cada fotocópia deve mencionar o nome e a morada do
                                                              destinatário do lote e apresentar-se revestida da men­
b) Se se comprometer a verificar as condições que             ção a vermelho «extracto váldio para .... quilogramas »
      figuram nos certificados ;                              (em números e por extenso), bem como do local e data
                                                              do fraccionamento. Estas menções são autenticadas
                                                              por aposição do carimbo da estância aduaneira e da
c) Se se compromenter a fornecer à Comissão e aos
     Estados-membros, a pedido, qualquer esclareci­           assinatura do funcionário aduaneiro responsável . O
     mento útil para permitir a apreciação das indica­        certificado original deve apresentar-se provido de uma
     ções que figuram nos certificados .                      anotação apropriada relativa ao fraccionamento da
                                                              remessa e ser conservado na estância aduaneira compe­
                                                              tente .
2.   A lista dos organismos emissores figura no
Anexo II .                                                                            Artigo 8o.
3 . A lista é revista quando a condição referida no           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
n? 1 , alínea a) deixa de estar satisfeita ou quando um       de 1980 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1979 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Etienne DAVIGNON
                                                                         Membro da Comissão
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  1 . Exportador 0 )                                                    2. Número
                                                                                                                     ORIGINAL
                                                                        3. Organismo emissor
  4. Destinátário V )
                                                                        5.
  6. Meio de transporte
                                                                                    CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE
                                                                                  UVAS FRESCAS DE MESA «IMPERADOR»
  7 . Local de descarga (')
  8. Marcas e números, quantidade e natureza dos volumes                                                  9. Peso         10. Peso
                                                                                                             bruto (kg)       liquido (kg)
   1 1 . Peso líquido (kg) (por extenso)
   12. VISTO DO ORGANISMO EMISSOR
         Certifico que as uvas descritas neste certificado são uvas frescas de mesa da variedade «Imperador» (Vitis vinifera c.v.)
         (Ver tradução no n? 13)
         Lucal                                                                             Data
                                                                                           (Carimbo e assinatura)
(O A preencher pelo exportador.
 ---pagebreak---       1 3. Det bekræftes, at druerne, der er nævnt i dette certifikat, ertriske truer til spisebrug af varieteten »Emperor« (Vitis vinifera c.v.).
           ich bestätige, daß die in dieser Bescheinigung beschriebenen Trauben frische Tafeltrauben der Sorte „Empereur" (Vitis
           vinifera c.v.) sind .
           Je certifie que les raisins décrits dans ce certificat sont des raisins frais de table de la variété «Empereur» (vitis vinifera c. v.)
           Si certifica che l'uva descritta nel presente certificato é uva fresca da tavola della varietà «Empereur» (Vitis vinifera c.v.)
           Ik bevestig dat de in dit certificaat omschreven druiven, druiven voor tafelgebruik van de soort ..Empereur" (Vitis vinifera c.v.)
           zijn.
           I hereby certify that the grapes described in this certificate are fresh table grapes of the variety 'Emperor' (Vitis vinifera c.v.).
      14.0 )
                                                                                                                I
( 1 ) Casa reservada a outras indicações do país exportador.
                                      \
 ---pagebreak--- 02/ Fasc. 06                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             125
                                                           ANEXO II
                                                                            Organismo emissor
                      País de exportação
                                                             Denominação                            Endereço
             Estados Unidos da América             United States,                             Washington, D.C
                                                   Department of Agriculture ou
                                                   suas repartições autorizadas