CELEX: 41998D0052
Language: pt
Date: 1998-12-16 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 16 de Dezembro de 1998, relativa ao vade-mécum da cooperação policial transfronteiriça [SCH/Com-ex (98) 52]

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41998D0052

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 16 de Dezembro de 1998, relativa ao vade-mécum da cooperação policial transfronteiriça [SCH/Com-ex (98) 52]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0408 - 0408

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 16 de Dezembro de 1998relativa ao vade-mécum da cooperação policial transfronteiriça[SCH/Com-ex (98) 52]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta o n.o 3 do artigo 2.o e os artigos 7.o, 39.o, 40.o, 41.o, 46.o, 47.o e 92.o da referida convenção,DECIDE:1. O vade-mécum da cooperação policial transfronteiriça [SCH/I (98) 90(1)] é adoptado na versão que figura em anexo. Paralelamente, a declaração do Comité Executivo de 29 de Junho de 1995 (SCH/Com-ex (95) decl. 2) foi revogada.2. O manual Schengen sobre a cooperação policial em matéria de ordem e segurança públicas [SCH/I (97) 36, 5.a rev.] foi integrado no vade-mécum da cooperação policial transfronteiriça. A decisão do Comité Executivo de 24 de Junho de 1997 [SCH/Com-ex (97) 6, 2.a rev.] foi revogada.3. As partes contratantes integram o vade-mécum da cooperação policial transfronteiriça nas respectivas instruções nacionais e transmitem-no aos serviços de polícia a fim de serem aplicadas.4. O acompanhamento constante do vade-mécum que é conservada sob a forma de uma colectânea de folhas soltas é efectuado no Secretariado Schengen. Para o efeito, as partes contratantes informam permanentemente o Secretariado-Geral das alterações respeitantes às respectivas fichas nacionais.5. A Presidência em exercício consulta semestralmente os Estados sobre a necessidade de actualizar a parte geral e procede à actualização do vade-mécum.6. A Presidência transmite o vade-mécum à União Europeia, a título informativo.Berlim, 16 de Dezembro de 1998.O PresidenteC. H. Schapper(1) Documento restrito.