CELEX: 51989PC0274
Language: pt
Date: 1989-05-31
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NOS DOMINIOS DAS MATERIAS-PRIMAS E DA RECICLAGEM ( 1990-1992 ) ( APRESENTADA PELA COMISSAO EM CONFORMIDADE COM O 3 PARAGRAFO DO ARTIGO 149 DO TRATADO CEE )

1. 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 164/15
              Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação
              e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade Económica Europeia nos domínios das
                                       matérias-primas e da reciclagem (1990/1992) (')
                                               COM(89) 274 final — SYN 188
              (Apresentada pela Comissão, em 2 de Junho de 1989, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°.
                                                      do Tratado CEE)
                                                        (89/C 164/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, pela sua a Decisão 86/235/CEE (3),
                                                                  0 Conselho aprovou um programa de investigação no
                                                                  sector dos materiais (matérias-primas e materiais avança-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos) (1986/1989), e que as actividades de investigação
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                 em curso demonstraram claramente a utilidade de acções
artigo 130?,                                                      comunitárias nos domínios das matérias-primas e da reci-
                                                                  clagem;
                                                                  Considerando que é necessário reagir de modo ade-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  quado ao interesse demonstrado pela indústria em rela-
                                                                  ção à cooperação transnacional;
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           Considerando que a participação de organizações dos
                                                                  países da Associação Europeia de Comércio Livre
                                                                  (AECL) em projectos de investigação e desenvolvimento
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    (I & D) orientados para a indústria pode contribuir, sob
Social,                                                           condições adequadas, para a competitividade da indús-
                                                                  tria como um todo;
                                                                  Considerando que é do interesse da Comunidade conso-
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que
                                                                  lidar a base científica e técnica da investigação europeia
a execução do programa-quadro será feita por meio de
                                                                  através do envolvimento em maior escala dos países da
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
                                                                  AECL em determinados programas comunitários, espe-
acção;
                                                                  cialmente em programas que envolvam cooperação em
                                                                  investigação e desenvolvimento no domínio da produção
                                                                  de metais primários e estratégicos e da reciclagem de
Considerando que o Conselho adoptou, através da sua               materiais secundários e da madeira;
Decisão 87/516/Euratom, CEE (2), um programa-qua-
dro de investigação e de desenvolvimento tecnológico              Considerando que a execução de acções concertadas no
comunitários (1987/1991) que prevê acções, entre ou-              âmbito do programa COST é um elemento essencial que
tras, no domínio das matérias-primas e da reciclagem;             complementa os projectos de I & D orientados para a in-
                                                                  dústria;
Considerando que essa decisão estabelece que um objec-            Considerando que o Comité de Investigação Científica e
tivo especial da investigação comunitária será contribuir         Técnica (CREST) foi consultado,
para a competitividade dos sectores industriais tradicio-
nais e novos da Comunidade, através da satisfação das             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
suas exigências em relação a matérias-primas e a recicla-
gem;                                                                                        Artigo Io.
                                                                   É adoptado, por um período de três anos com início em
Considerando que essa decisão estabelece que um objec-             1 de Janeiro de 1990, um programa específico de investi-
tivo especial da investigação comunitária será reforçar a          gação e de desenvolvimento tecnológico para a Comuni-
base científica e tecnológica da indústria europeia e en-          dade Económica Europeia nos domínios das matérias-
corajá-la a reforçar a coesão económica e social da Co-            -primas e da reciclagem, conforme definido no anexo I.
munidade e a promoção do seu desenvolvimento global
harmonioso, sendo simultaneamente consistente com a                                         Artigo 2?
prossecução da qualidade científica e técnica;
                                                                   As quantia considerada necessária para a execução do
                                                                   programa é de 45 milhões de ecus, incluindo despesas
                                                                   com um efectivo de 17 agentes.
0) JO n? C 52 de 1. 3. 1989, p. 24.
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                             (3) JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? C 164/16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1. 7. 89
                         Artigo 3o.                           2.     O parecer será registado na acta do comité; além
                                                              disso, cada Estado-membro pode exigir que a sua opi-
As regras pormenorizadas para a execução do programa          nião seja registada em acta.
e a taxa da participação financeira da Comunidade estão
estabelecidas no anexo II.
                                                              3.     A Comissão terá na maior conta o parecer emitido
                                 o
                         Artigo 4 .                           pelo comité, e informá-lo-á da forma como teve em
                                                              conta esse parecer.
1.    No segundo ano da execução do programa, a Co-
missão empreenderá uma revisão do programa e enviará
um relatório dos seus resultados ao Conselho e ao Parla-                               Artigo 7o.
mento Europeu, juntamente, se necessário, com quais-          1.     Se tiverem sido concluídos acordos-quadro de co-
quer propostas de alteração ou de prolongamento.              operação científica e técnica entre países europeus não
                                                              comunitários e a Comunidade Económica Europeia, as
2.    Antes do final do programa, a Comissão procederá
                                                              organizações e as empresas estabelecidas nesses países
a uma avaliação dos resultados conseguidos, e apresen-
                                                              podem, em condições adequadas a definir pela Comis-
tará o respectivo relatório ao Conselho e ao Parlamento
                                                              são, tornar-se parceiras num projecto empreendido no
Europeu.
                                                              âmbito do programa. O comité referido no artigo 5? as-
3.    Os relatórios acima mencionados serão estabeleci-       sistirá a Comissão na definição de tais condições para
dos tendo em conta os objectivos fixados no anexo III da      cada um desses projectos.
presente decisão, e em conformidade com as disposições
do n? 2 do artigo 2? da Decisão 87/516/Euratom, CEE           2.     Nenhum contratante estabelecido fora da Comuni-
relativa ao programa-quadro.                                  dade, que participe como parceiro num projecto em-
                                                              preendido no âmbito do programa, terá direito a finan-
                         Artigo 5o.                           ciamento comunitário destinado ao programa. O contra-
1.    A Comissão será responsável pela execução do pro-       tante contribuirá para as despesas administrativas gerais.
grama.
                                                                                       Artigo 8o.
2.    A Comissão será assistida por um comité de natu-
reza consultiva, a seguir denominado «o comité», com-         No que diz respeito às partes «Matérias-primas renová-
posto de representantes dos Estados-membros e presi-          veis» e «I & D em reciclagem de resíduos», a Comissão
dido pelo representante da Comissão.                          está autorizada a negociar, de acordo com o artigo
                                                              130?N do Tratado, acordos com países terceiros e orga-
3.     Os contratos celebrados pela Comissão regularão        nizações internacionais, em especial com os países que
os direitos e as obrigações de cada parte, em especial as     participam na cooperação europeia no domínio da inves-
disposições relativas à divulgação, protecção e explora-      tigação científica e técnica (COST), e os que tenham
ção dos resultados da investigação.                           concluído acordos-quadro de cooperação científica e
                                                              técnica com a Comunidade, com vista a associá-los, no
                         Artigo 6o.                           todo ou em parte, a essas partes do programa.
 1.   A Comissão apresentará ao comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer, se ne-
                                                                                       Artigo 9o.
cessário através de votação, dentro de um prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão        Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
em causa.                                                     são.
 ---pagebreak--- 1. 7. 89                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                    N ? C 164/17
                                                              ANEXO      I
                                                             A. Objectivos
         O principal objectivo do programa consiste em ajudar a melhorar a posição competitiva das indústrias
         comunitárias envolvidas com matérias-primas e reciclagem nos mercados mundiais. Um programa de inves-
         tigação e de desenvolvimento ajudará a fornecer a base tecnológica necessária para os desenvolvimentos
         estratégicos e inovadores em apoio do abastecimento e da transformação das matérias-primas — tanto
         minerais como renováveis — e da reciclagem.
                                                          B. Conteúdo técnico
                                                  MATÉRIAS-PRIMAS PRIMÁRIAS
         1. Prospecção
             Génese dos minérios, métodos geoquímicos, métodos geofísicos, detecção à distância e correlação de
             dados provenientes de várias origens, tecnologia da perfuração.
         2. Tecnologia mineira
             Desenvolvimento de novos métodos mineiros e melhoramento dos existentes, fractura das rochas, siste-
             mas de sustentação, sistemas de carregamento e de transporte, modelização e simulações em operações
             mineiras, equipamentos específicos para minas de pequenas dimensões.
         3. Transformação dos minérios e metalurgia extractiva
             Inovação de processos e intensificação de processos, transformação de metais de elevado grau de pureza
             e de compostos multielementos, minérios industriais, tratamento de resíduos, modelização, simulação e
             controlo automático na transformação de minérios e na metalurgia extractiva.
                    RECICLAGEM DE METAIS NÃO FERROSOS E DE METAIS ESTRATÉGICOS
          1. Caracterização e classificação de materiais secundários
         2. Separação física e concentração
         3. Processos pirometalúrgicos avançados
         4. Processos hidrometalúrgicos avançados
          5. Tecnologias de refinação
         6. Instrumentação relativa ao controlo dos processos
                 MATÉRIAS-PRIMAS RENOVÁVEIS, SILVICULTURA E PRODUTOS DA MADEIRA
          1. Recursos florestais
             — Melhoramento florestal
             — Planeamento e gestão
             — Protecção
          2. Tecnologia da madeira
             — Avaliação da qualidade
             — Tecnologia da transformação
          3. Fabrico de pasta e de papel
             — Melhoramentos na transformação em pasta e no branqueamento
             — Melhoramentos no fabrico do papel e no revestimento
 ---pagebreak--- N ? C 164/18                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      1. 7. 89
                                                      RECICLAGEM DE RESÍDUOS
             1. Recolha de amostras, análise e classificação de resíduos
            2. Tecnologias de reciclagem
             3. Produção de energia a partir de resíduos
                                                                ANEXO      II
                                                      REGRAS PARA A EXECUÇÃO
            Acções a custos repartidos
             O programa será executado por meio de contratos a custos repartidos com a indústria, centros públicos de
             investigação e universidades, relativos a investigação aplicada de carácter pré-competitivo. Devem tomar
            parte no projecto pelo menos duas organizações provenientes de Estados-membros diferentes e indepen-
             dentes uma da outra. Espera-se que cada parte contribua de modo significativo para o projecto. As partes
             no contrato suportarão uma proporção substancial dos custos, até 50 % dos quais serão, regra geral, su-
            portados pela Comunidade. A Comunidade pode suportar até 100 % das despesas marginais incorridas
            pelas universidades e institutos de investigação em relação ao projecto.
            Actividades coordenadas
             Nos casos em que os trabalhos, apoiados por fundos nacionais ou inteiramente financiados de modo pri-
            vado, já estiverem em curso, o papel da Comissão pode ser limitado à simples organização da coordenação
             dos trabalhos e o financiamento comunitário confinado à cobertura dos custos de tais actividades de coor-
             denação. Todavia, nalguns casos em que seja claro que trabalhos estrategicamente importantes exigem mais
             do que uma simples coordenação, a Comissão poderá, em consulta com o CGC, considerar um financia-
             mento comunitário mais elevado.
             Outras actividades
            A Comissão deverá assegurar, aquando do lançamento de concursos, que as pequenas e médias empresas dispo-
             nham de informações esclarecidas e facilmente acessíveis sobre o programa.
             Serão também aplicados fundos a actividades de formação (bolsas de estudo pré e pós-doutoramento), ao
             intercâmbio de trabalhadores da investigação e à avaliação e estudos técnico-económicos.
             No subprograma «Reciclagem de resíduos», a valorização de resíduos lignocelulósicos será continuada sob
             a forma de uma acção concertada formal.
                                                               ANEXO       III
                                        CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO D O PROGRAMA
            Os resultados em relação aos quais o programa será avaliado devem reflectir os seus objectivos e os objec-
            tivos mais vastos do programa-quadro.
             1. Dado que o principal objectivo consiste em ajudar a melhorar a posição competitiva das indústrias
                comunitárias envolvidas com matérias-primas e reciclagem, a avaliação deve determinar:
                — em que medida os projectos foram seleccionados em relação a critérios industriais mensuráveis,
                — em que medida terão resultado progressos substanciais dos trabalhos apoiados.
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         2. Um outro objectivo consiste em encorajar a colaboração transfronteiras em investigação industrial estra-
            tégica. A avaliação deve determinar:
            — em que medida, durante a vida do projecto, houve ligações contínuas entre parceiros relativas a
                investigação, desenvolvimento, fabrico, comercialização ou formação de pessoal.
         3. Um outro objectivo do programa consiste em encorajar a transferência de tecnologia através das fron-
            teiras comunitárias e entre sectores, especialmente aqueles com uma predominância das pequenas e mé-
            dias empresas (PME). A avaliação deve determinar:
            — em que extensão as PME participaram e contribuíram para o desenvolvimento do projecto de inves-
                tigação e para a possibilidade de explorarem resultados decorrentes de projectos completados com
                êxito,
            — em que medida as realizações estão protegidas por patentes ou são divulgadas para aumentarem a
                consciencialização em relação à investigação europeia e à comunidade tecnológica.
         4. No contexto mais vasto do programa-quadro, a avaliação deve determinar:
            — em que medida os projectos contribuíram para a harmonização da Comunidade através da redução
                das barreiras técnicas ao comércio.
         A avaliação será empreendida por avaliadores independentes.