CELEX: 31990R0021
Language: pt
Date: 1990-01-05
Title: Regulamento (CEE) nº 21/90 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

5. 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 2/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 21/90 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Janeiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Q, com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               4038/89 (") ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
 Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 3756/89 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                  (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 fixado no anexo III.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol 0, com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
  27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 280 de 29.  9. 1989, p. 2.                          0 JO n? L 288 de 6. 10. 1989, p. 17.
(3) JO  n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                        (8) JO n? L 382 de 30. 12. 1989, p. 84.
0   JO  n? L 365 de 15.  12. 1989, p. 7.                         o JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO  n? L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.                          (10) JO n» L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                             (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   N? L 2/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 1 . 90
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
\                                               Corrente      1 ? período  2? período    3? período    4? período       5? período
I                                                   1               2           3             4             5                 6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                         \               I
      — Espanha                                       1,170          1,170       1,170         1,170         1,170             1,170
      — Portugal                                     0,000           0,000       0,000         0,000         0,000             0,000
      — outros Estados-membros                     24,515          24,592       24,670        24,948       25,286            22,549
  2. Ajudas finais :                        \               l                          \                             l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                58,17           58,35        58,54         59,24        60,04             53,88
         —   Países Baixos (Fl)                    64,67           64,87        65,08         65,84        66,73             59,75
         —   UEBL (FB/Flux)                     1 183,75        1 187,47     1 191,24      1 204,66     1 220,98          1 088,82
         —   França (FF)                          186,53          187,10       187,68        189,82       192,44            170,95
         —   Dinamarca (Dkr)                      218,92          219,61       220,30        222,79       225,81            20136
         —   Irlanda (£ Irl)                       20,761          20,824       20,888        21,127       21,418            19,026
         —   Reino Unido (£)                       15,165          15,195       15,214        15,385       15,636            13,218
         —   Itália (Lit)                      40 178         40 297       40 418        40 885        41 456           36 592
         T-  Grécia (Dr)                        3 894,87        3 888,74    3 860,97      3 886,46      3 951,01          3 239,23
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                    I                                                        I
         — em Espanha (Pta)                       178,89          178,89       178,89        178,89       178,89            178,89
         — num outro Estado-membro (Pta)        3 466,94        3 479,29    3 485,03      3 518,86      3 570,30          3 128,24
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                          0,00           0,00         0,00         0,00          0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)        4 820,37        4 826,60    4 820,11      4 853,08      4 91 9,36         4 304,78
 ---pagebreak--- 5. 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 2/21
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                 1              2           3              4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :                              \
    — Espanha                                     3,670          3,670       3,670          3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                    2,500          2,500       2,500          2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    27,015         27,092      27,170          27,448     27,786            25,049
2. Ajudas finais :                                      \                          \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               64,07          64,25       64,44           65,14      65,94             59,78
       —   Países Baixos (Fl)                   71,26          71,46       71,67           72,43      73,33             66,34
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 304,47       1 308,19    1 311,96       1 325,38    1 341,70          1 209,54
       —   França (FF)                         205,78         206,35      206,92         209,07      211,68            190,19
       —   Dinamarca (Dkr)                     241,25         241,93      242,63         245,11      248,13            223,69
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,903         22,966      23,030          23,269     23,560            21,168
       —   Reino Unido (£)                      16,919         16^9        16,967          17,139     17,390            14,971
       —   Itália (Lit)                     44 361        44 480       44 601         45 068      45 639           40 775
       —   Grécia (Dr)                       4 343,33       4 337,21    4 309,43       4 334,93    4 399,48         3 687,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13      561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 849,18       3 861,53    3 867,27       3 901,10    3 952,54          3 510,48
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                          l
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01      480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 300,37       5 306,60    5 300,12       5 333,08    5 399,36          4 784,79
 ---pagebreak--- N? L 2/22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       5. 1 . 90
                                                                        ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                           1                     2                    3                  4                      5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               6,890                 6,890                6,890              6,890                  6,890
    — Portugal                                              0,000 :               0,000                0,000              0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                              34,572                34,719               34,926             35,257                 35,611
2. Ajudas finais :                                                    l                      \                   I
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :                                                      I
        — R F da Alemanha (DM)                            81,91                 82,26                82,75              83,57                  84,41
        — Países Baixos (Fl)                              91,20                 91,58                92,13              93,03                  93,97
        — UEBL (FB/Flux)                               1 669,37              1 676,47            1 686,47           1 702,45               1 719,54
        —   França (FF)                                  263,99                265,10              266,68              269,23                 271,97
        —   Dinamarca (Dkr)                              308,73                310,04              31 1,89             314,85                 318,01
        —   Irlanda (£ Irl)                               29,381                29,505               29,681             29,965                 30,270
        —   Reino Unido (£)                               22,253                22,336               22,457             22,667                 22,925
        —   Itália (Lit)                              57 017              57 255                57 597             58 153                58 749
        —   Grécia (Dr)                                5 707,33              5 714,86            5 714,10           5 749,99               5 816,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e            l                                           \                   Il
        transformadas :                          \                                                               II
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45              1 053,45            1 053,45           1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 305,61              4 328,57            4 353,64           4 395,40               4 449,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                           I
        transformadas :                          \                    IIl                                        \
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00                 0,00               0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 339,96              7 360,61            7 381,16           7 426,30               7 496,76
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 179,53              7 199,73            7 219,83           7 263,99               7 332,91
3. Ajudas compensatórias :                       I                    Il\                                        Il
    — em Espanha (Pta)                                 4 268,18              4 291,15            4 316,21           4 357,97               4 412,92
4. Ajudas especiais :                                                 IlIIII
    — em Portugal (Esç)                                7 179,53              7 199,73            7 219,83           7 263,99               7 332,91
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s3o
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente             período           2? período        3? período       4? período          5? período
                                                1                   2                    3                  4                5                    6
DM                                            2,025220            2,020760             2,016660          2,012310          2,0 12310           2,000330
Fl                                            2,286870            2,282130             2,277980          2,273580          2,273580            2,261840
FB/Flux                                      42,728700           42,689100            42,656700         42,621900        42,621900            42,533500
FF                                            6,923450            6,923570             6,923690           6,927290         6,927290            6,931930
Dkr                                           7,877880            7,884530             7,891570          7,897880          7,897880            7,904910
£Irl                                          0,769507            0,769286             0,769629          0,769853          0,769853            0,771294
£                                             0,740373            0,742899             0,744999          0,747108          0,747108            0,753202
Lit                                       1 516,36            1 518,87            1 521,23          1 523,35         1 523,35            1 530,51
Dr                                          188,24700           190,22000           192,81200          194,68400       194,68400           201,39300
Esc                                         178,73300           180,06900           181,34200          182,70400       182,70400            185,43400
Pta                                         130,90700           131,47300           131,95300          132,45100       132,45100            1 33,94400