CELEX: 31990R3773
Language: pt
Date: 1990-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3773/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

22. 12. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 360/79
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3773/90 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 20 de Dezembro de
artigo 14?,                                                         1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n ? 3393/90 da Comissão Q ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                   t
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3393/90, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JU n . L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(2) JO n?  L 134  de 28. 5.  1990, p. 1.
(3) JO n?  L 166  de 25. 6.  1976, p. 1.
(4) JO n?  L 177  de 24. 6.  1989, p. 1.                            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
O   JO n?  L 164  de 24. 6.  1985, p. 1.                            Dezembro de 1990 .
Ie) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0 JO n? L 327 de 27. 11 . 1990, p. 26.
(s) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (■') JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 360/ 80                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 12. 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
                Código NC                                                                  Países terceiros
                                          Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                       excepto ACP ou PTOM
                1103 21 00                 60,94                    340,79                     346,83
                1104 19 10                 60,94                    340,79                     346,83
               1104 29 11                  43,59                    251,81                     254,83
               1104 29 31                  51,82                    302,93                     305,95
                1104 29 91                 34,13                    193,12                     196,14
               1104 30 10                  28,92                    142,00                     148,04
               1107 10 11                  65,17                    337,01                     347,89
               1107 10 19                  51,45                    251,81                     262,69
               1108 11 00                  87,65                    416,53                     437,08
               1109 00 00                 303,34                    757,32                     938,66
               2302 10 10                  21,03                     67,30                      73,30
               2302 10 90                  38,20                    144,21                     1^0,21
               2302 20 10                  21,03                     67,30                      73,30
               2302 20 90                  38,20                    144,21                     150,21
               2302 30 10                  21,03                     67,30                      73,30
               2302 30 90                  38,20                    144,21                     150,21
               2302 40 10                  21,03                     67,30                      73,30
               2302 40 90                  38,20                    144,21                     150,21