CELEX: 31988R1224
Language: pt
Date: 1988-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1224/88 da Comissão, de 4 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 117/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 5. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1224/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Maio de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                              Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos tomates originários de Espanha (excepto
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Portugal,                                                          mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            tomates ; .
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             . n? 1676/85(% com a última redacção que lhe foi
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87Q,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de                  minado e no coeficiente referido ;
referência dos tomates relativamente à campanha de                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75               primeira fase do período de transição, o regime aplicável
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que                    às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                  um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                   antes da adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
conjunto dos mercados representativos em relação aos                terceiro ano seguinte à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              rios de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será cobrado
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   um direito compensatório cujo montante é fixado em
 n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração              13,24 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente                                       Artigo 2?
 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
                                                                    1988 .
 (») JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?   L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 O   JO n?   L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                          f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO n?   L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         ¥) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 5. 5. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 117/21
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN '
                                                                     Vice-Presidente