CELEX: 62015TA0725
Language: pt
Date: 2018-12-14 00:00:00
Title: Processo T-725/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — Arysta LifeScience Netherlands / EFSA «Produtos fitofarmacêuticos — Procedimento de revisão da aprovação da substância ativa diflubenzurão — Artigo 21.° do Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Conclusões da avaliação dos peritos da EFSA — Publicação parcial dessas conclusões — Artigo 63.° do Regulamento n.° 1107/2009 — Pedido de tratamento confidencial de determinadas passagens — Proteção dos interesses comerciais — Recusa em conceder o tratamento confidencial — Interesse em agir»

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — Arysta LifeScience Netherlands / EFSA
      (Processo T-725/15) (1)
      
      («Produtos fitofarmacêuticos - Procedimento de revisão da aprovação da substância ativa diflubenzurão - Artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Conclusões da avaliação dos peritos da EFSA - Publicação parcial dessas conclusões - Artigo 63.o do Regulamento n.o 1107/2009 - Pedido de tratamento confidencial de determinadas passagens - Proteção dos interesses comerciais - Recusa em conceder o tratamento confidencial - Interesse em agir»)
      (2019/C 72/19)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Arysta LifeScience Netherlands BV, anteriormente Chemtura Netherlands BV (Amsterdão, Países Baixos) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
      
         Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (representantes: D. Detken e S. Gabbi, agentes, assistidos por R. van der Hout e C. Wagner, advogados)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Moro e P. Ondrůšek, em seguida P. Ondrůšek e G. Koleva, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão da EFSA de 10 de dezembro de 2015, relativa à publicação de determinadas passagens do exame colegial da EFSA que incidiu sobre a revisão da aprovação da substância ativa diflubenzurão a respeito do metabolito PCA.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Arysta LifeScience Netherlands BV suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) no âmbito do presente recurso e do processo de medidas provisórias.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 68, de 22.2.2016.