CELEX: 62014TA0706
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processo T-706/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Holistic Innovation Institute/REA [«Investigação e desenvolvimento tecnológico — Projetos financiados pela União no domínio da investigação — Sétimo programa-quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2007-2013) — Projetos ZONeSEC e Inachus — Decisão de recusa da participação da recorrente — Recurso de anulação e indemnização»]

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/42
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Holistic Innovation Institute/REA
   (Processo T-706/14) (1)
   
   ([«Investigação e desenvolvimento tecnológico - Projetos financiados pela União no domínio da investigação - Sétimo programa-quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2007-2013) - Projetos ZONeSEC e Inachus - Decisão de recusa da participação da recorrente - Recurso de anulação e indemnização»])
   (2017/C 104/58)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Holistic Innovation Institute, SLU (Pozuelo de Alarcón, Espanha) (Representantes: inicialmente R. Muñiz García, seguidamente, J. Marín López, advogados)
   
      Recorrido: Agência Executiva para a Investigação (Representantes: S. Payan Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidos por J. Rivas, advogado)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão do diretor da REA de 24 de julho de 2014 [ARES (2014) 2461172], que se destina a pôr termo à negociação com a recorrente e a recusar a participação desta nos projetos europeus Inachus e ZONeSEC e, por outro, pedido assente no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo que a recorrente pretensamente sofreu em resultado da sua exclusão da participação nos referidos projetos e da comunicação de certas informações a seu respeito na sequência da referida decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Holistic Innovation Institute, SLU é condenado nas despesas no âmbito do presente processo.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 421 de 24.11.2014.