CELEX: 51989PC0107
Language: pt
Date: 1989-03-06
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A COMPATIBILIDADE ELECTROMAGNETICA

1. 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 81/7
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações
                         dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (')
                                             COM(89)     107 final — SYN 105
              [Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do Tratado
                                               CEE, em 9 de Março de 1989]
                                                       (89/C 81/11)
Na sequência da recomendação emitida em segunda lei-              O processo deve ser mantido à disposição desta autori-
tura pelo Parlamento Europeu, no quadro do processo               dade competente durante os dez anos que se seguem à
de cooperação, relativa à posição comum aprovada pelo             colocação no mercado dos aparelhos.
Conselho com vista à adopção de uma directiva do Con-
selho relativa à compatibilidade electromagnética (2), a          Quando nem o fabricante nem o seu mandatário estejam
Comissão decidiu alterar a referida proposta do seguinte          estabelecidos na comunidade, a obrigação de pôr à dis-
modo:                                                             posição o processo técnico incumbe a qualquer pessoa
                                                                  que coloque o aparelho no mercado comunitário.
1. O n? 2 do artigo 10? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                  A conformidade dos aparelhos com o descrito no pro-
    «2.    No caso de aparelhos relativamente aos quais o         cesso técnico é atestada de acordo com o processo pre-
    fabricante não tenha aplicado, ou apenas tenha apli-          visto no n? 1.
    cado parcialmente as normas referidas no n? 1 do ar-
    tigo 7?, ou na ausência de normas, o fabricante ou o          Os Estados-membros presumem, sem prejuízo do dis-
    seu mandatário estabelecido na Comunidade porá à              posto no presente número, que estes aparelhos estão em
    disposição da autoridade nacional competente, que             conformidade com os requisitos de protecção referidos
    será informada desse facto, a partir da colocação no          no artigo 4?».
    mercado, um processo técnico de construção.
    Este processo deve fornecer uma descrição do apare-           2. O n? 4 do artigo 10? passa a ter a seguinte redacção:
    lho, expor as modalidades aplicadas para garantir a
                                                                     «4.    A conformidade dos terminais de telecomunica-
    conformidade do aparelho com os requisitos de pro-
                                                                     ções sujeitos a aprovações previstas na Directiva
    tecção referidos no artigo 4? e incluir um relatório
                                                                      86/361/CEE, com as disposições da presente direc-
    técnico ou um certificado, tendo qualquer deles sido
                                                                     tiva, será certificada nos termos do procedimento pre-
    obtido junto de um organismo competente.
                                                                     visto no n? 1, depois de o fabricante ou o seu manda-
                                                                     tário estabelecido na Comunidade ter obtido um cer-
(') JO n? C 322 de 2. 12. 1987, p. 4.                                tificado CE de tipo relativo a esses aparelhos, emitido
(2) Documento do Conselho 8774/88 de 4 de Novembro de                por um dos organismos notificados a que se refere o
    1988.                                                            n? 6 do presente artigo.».
 ---pagebreak--- N? C 81/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1. 4. 89
                                                       RECOMENDAÇÃO
               referente à posição comum do Conselho sobre a proposta da Comissão de uma directiva relativa
               à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a compatibilidade
                                                          electromagnética
                                          (Processo de cooperação: segunda leitura)
               A COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E MONETÁRIOS E DA POLÍTICA INDUS-
               TRIAL,
               — Tendo em conta a posição comum do Conselho (doe. C2-192/88),
               Recomenda ao Parlamento Europeu que modifique a posição comum como segue:
                                                                         ALTERAÇÕES DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E
                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                            MONETÁRIOS E DA POLÍTICA INDUSTRIAL
                                                                     Alteração n°. 1
                                                                     Alterar a última parte do 11? considerando do seguinte
                                                                     modo:
«. . . através de marcas ou de certificados de conformi-                 « . . . através de marcas ou de certificados de confor-
dade emitidos por organismos notificados pelos Estados-                  midade emitidos por organismos notificados pelos
-membros, a fim de se obter uma protecção eficaz em                      Estados-membros, a fim de se obter uma protecção
matéria de compatibilidade electromagnética; que, para                   eficaz em matéria de compatibilidade electromagné-
facilitar o reconhecimento mútuo das marcas e certifica-                 tica; que aqueles se devem limitar aos requisitos elec-
dos emitidos por estes organismos, é conveniente harmo-                  tromagnéticos aplicáveis às tomadas eléctricas destina-
nizar os critérios a ter em consideração para os desig-                  das a serem ligadas às redes públicas de telecomunica-
nar;»                                                                    ções; que, para facilitar o reconhecimento mútuo das
                                                                         marcas e certificados emitidos por estes organismos,
                                                                         é conveniente harmonizar os critérios a ter em consi-
                                                                         deração para os designar;»
                                             A r t i g o s 1? a 9?, i n a l t e r a d o s
                                                                     Alteração n°. 2
                                                                     Alterar o n? 2 do artigo 10? do seguinte modo:
«2.     No caso de aparelhos relativamente aos quais o                   «2.        No caso de aparelhos relativamente aos quais
fabricante não tenha aplicado, ou apenas tenha aplicado                  o fabricante não tenha aplicado, ou apenas tenha
parcialmente as normas referidas no n? 1 do artigo 7?,                   aplicado parcialmente as normas referidas no n? 1 do
ou na ausência de normas, o fabricante ou o seu manda-                   artigo 7?, ou na ausência de normas, o fabricante ou
tário, estabelecido na Comunidade, porão à disposição                    o seu mandatário, estabelecido na Comunidade, po-
das autoridades competentes em causa, que serão infor-                   rão à disposição da autoridade nacional competente,
madas desse facto, a partir da colocação no mercado,                     que será informada desse facto, a partir da colocação
um "dossier" técnico de construção. Este "dossier" de-                   no mercado, um "dossier" técnico de construção. Este
verá incluir uma descrição do aparelho, mencionar as re-                 "dossier" deverá incluir uma descrição do aparelho e
gras aplicadas para garantir a conformidade do aparelho                  mencionar as regras aplicadas para garantir a confor-
com os requisitos de protecção referidos no artigo 4? e                  midade do aparelho com os requisitos de protecção
conter um relatório técnico ou um certificado emitido                    referidos no artigo 4? Em caso de diferendo entre as
por um organismo competente.»                                            autoridades responsáveis de um determinado Estado-
                                                                         -membro e o fabricante, deverá ser emitido um relató-
                                                                         rio técnico ou um certificado por um organismo com-
                                                                         petente.»
 ---pagebreak--- 1. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 81/9
                                                                       ALTERAÇÕES DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS E
              POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                              MONETÁRIOS E DA POLÍTICA INDUSTRIAL
                                                                   Alteração n°. 3
                                                                   Alterar o n? 4 do artigo 10? do seguinte modo:
«4.    A conformidade dos aparelhos referidos no n? 2                  «4.         A conformidade dos terminais de telecomuni-
do artigo 2? da Directiva 86/361/CEE com as disposi-                   cações sujeitos às aprovações previstas na Directiva
ções da presente directiva será certificada nos termos do               86/361/CEE com as disposições da presente directiva
procedimento previsto no n? 1, depois de o fabricante ou               será certificada nos termos do procedimento previsto
o seu mandatário estabelecido na Comunidade terem ob-                  no n? 1, depois de o fabricante ou o seu mandatário
tido um atestado de tipo CE relativo a esses aparelhos,                estabelecido na Comunidade terem obtido um ates-
emitido por um dos organismos notificados a que se re-                 tado de tipo CE relativo a esses aparelhos, emitido
fere o n? 6 do presente artigo.»                                       por um dos organismos notificados a que se refere o
                                                                       n? 6 do presente artigo. Esse atestado de tipo CE de-
                                                                       verá limitar-se aos requisitos electromagnéticos aplicá-
                                                                       veis às tomadas eléctricas destinadas a serem ligadas
                                                                       às redes públicas de telecomunicações.»
                                            A r t i g o s 11? e 12?, i n a l t e r a d o s
                                                                   Alteração n°. 4
                                                                   Alterar o primeiro travessão do n? 2 do anexo I do se-
                                                                    guinte modo:
«— a marca CE de conformidade é constituída pela si-                   «— a marca CE de conformidade é constituída pela
     gla CE abaixo representada e pela indicação do ano                         sigla CE abaixo representada e pela indicação do
     em que a marca foi aposta.»                                                ano em que a marca foi pela primeira vez
                                                                                aposta.»