CELEX: 31987R3979
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3979/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que fixa, para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

31 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 375 / 37
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 3979 / 87 DO CONSELHO
                                                       de 15 de Dezembro de 1987
                       que fixa, para o ano de 1988, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
                                recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regulamen­
                                                                          to ( CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o total
                                                                          das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições
                                                                          específicas em que essas capturas devem ser efectuadas ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia ,                                                    Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                          presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                          controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE )
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 170 / 83 do                    n? 2241 / 87 do Conselho , de 23 de Julho de 1987, que
  Conselho , dè 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime            estabelece certas medidas de controlo em relação às activi­
  comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                  dades piscatórias ( 4 ),
 pescai 1 ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 119 ,
                                                                          Considerando que o n? 2 do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                          ( CEE ) n ? 1381 / 87 da Comissão , de 20 de Maio de 1987 ,
                                                                          que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 documentação dos navios de pesca ( 5), prevê que todos os
                                                                         navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
                                                                         a bordo um documento autenticado por uma autoridade
 Considerando que , de acordo com o procedimento pre­                    competente com indicação do calibre dos seus tanques em
 visto , nomeadamente, nos artigos 2 ? e 7° do Acordo de                 metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros ,
 pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noru­
 ega ( 3 ), a Comunidade e a Noruega realizaram consultas a
 respeito dos direitos de pesca recíprocos em 1988 , bem
 como a respeito da gestão dos recursos biológicos                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comuns ;
                                                                                                       Artigo 19
 Considerando que , durante essas consultas , as delegações
 acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas                 1 . São autorizadas , até 31 de Dezembro de 1988 , as
 a fixação de certas quotas de captura para 1988 , em                    actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
 relação aos navios da outra parte ;                                     Noruega , em relação às espécies mencionadas no Anexo I ,
                                                                         dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
                                                                         referido anexo e em conformidade com o presente regula­
 Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966                     mento nas zonas de pesca dos Estados-membros até
 entre a Dinamarca , a Noruega e a Suécia , respeitante ao               200 milhas situadas ao largo das costas do mar do Norte ,
 acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak e no              do Skagerrak, do Categate , do mar Báltico e do oceano
 Categate , estipula que cada parte conceda aos navios da                Atlântico ao norte de 43° 00 ' N.
 outra parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma
parte do Categate , até uma distância de quatro milhas
náuticas a partir das linhas de base ;                                   2 . As actividades de pescas autorizadas nos termos do
                                                                         n9 1 são limitadas às partes da zona de pesca de 200 milhas
                                                                         situadas ao largo de 12 milhas náuticas calculadas a partir
                                                                        das linhas de base utilizadas para a delimitação das zonas
Considerando que é conveniente tomar as medidas necessá­                de pesca dos Estados-membros ; todavia , a pesca é
rias para dar seguimento ao resultado das consultas realiza­            autorizada no Skagerrak ao largo de quatro milhas náuti­
das para o ano de 1988 entre as delegações da Comunidade                cas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca .
e da Noruega , a fim de evitar uma interrupção das pescas
recíprocas em 31 de Dezembro de 1987 ;
                                                                        3 . A pesca exercida nas partes da subdivisão CIEM III a ,
                                                                        limitadas a oeste por uma linha que vai do farol de
(») JO n ? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p . 1 .                          (4 ) JO n ? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p . 1 .
( 3 ) JO n ? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 48 .                          ( 5 ) JO n ? L 132 de 21 . 5 . 1987 , p . 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 87
Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha       bordo de uma licença emitida pela Comissão em nome da
traçada do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí       Comunidade e ao respeito das condições que constam dessa
até à costa mais próxima da Suécia, não é submetida a            licença .
limitações quantitativas, excepto para as sardas e cavalas e
para o escamudo escuro .                                         2 . A Comissão emitirá as licenças de pesca referidas no
                                                                 n? 1 a todos os navios em relação aos quais é exigida uma
                                                                 licença pelas autoridades norueguesas .
4 . Sem prejuízo do n? 1 , são autorizadas, até ao limite
previsto pelas medidas de conservação em vigor na zona em
causa , as capturas acessórias inevitáveis de espécies em        3 . Cada licença é válida para um único navio . Se vários
relação às quais não está fixada nenhuma quota para uma          navios participarem na mesma operação de pesca , devem
zona .
                                                                 todos estar munidos de uma licença .
                                                                 4 . No caso de esgotamento das respectivas quotas, fixa­
5 . As capturas acessórias, efectuadas numa zona determi­        das no artigo 1 ?, a licença será retirada , no todo ou em
nada , de espécies em relação às quais está fixada uma           parte , antes da data do seu termo .
quota para essa zona , são imputadas na quota em causa.
                                                                 5 . A licença será retirada no caso de não cumprimento das
                                                                 obrigações fixadas no presente regulamento .
                          Artigo 2°                              6 . Não será emitida nenhuma licença , durante um
                                                                 período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
1 . Os navios que pescam no ârfibito das quotas fixadas no       quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
artigo 1 ?, respeitarão as medidas de conservação e de           presente regulamento .
controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades
de pesca nas zonas referidas no citado artigo .
                                                                 7 . As licenças emitidas nos termos do Regulamento ( CEE )
                                                                 n? 4029 / 86 (*) e válidas em 31 de Dezembro de 1987,
                                                                 permanecerão válidas até 31 de Março de 1988 , o mais
2 . Os navios referidos no n ? 1 , manterão um diário de         tardar , se as autoridades norueguesas o solicitarem .
bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas
no Anexo II .
                                                                                             Artigo 4­
3 . Os navios referidos no n ? 1 , com excepção dos que          Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
exerçam actividades de pesca na subdivisão CIEM III a,           Comissão , serão fornecidas as seguintes informações :
transmitirão à Comissão as informações mencionadas no
Anexo III . Essas informações serão trasmitidas de acordo        a ) Nome do navio ;
com as regras fixadas nesse anexo .
                                                                 b ) Número de registo ;
                                                                 c) Letras e números exteriores de identificação ;
4 . Os navios com tanques de água de mar refrigerada ,
referidos no n ? 1 , manterão a bordo um documento               d ) Porto de registo ;
autenticado por uma autoridade competente com indicação
do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em interva­        e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador ;
los de 10 centímetros . Até 1 de Janeiro de 1990 , e na falta    f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora ;
de tais documentos , a autenticação em causa será estabele­
cida e assinada pelo proprietário do navio .                     g) Potência do motor ;
                                                                 h ) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
5 . As letras e números de registo dos navios referidos no       i) Método de pesca previsto ;
n ? 1 , devem ser marcados distintamente nos dois lados da
parte anterior do navio .                                        j ) Zona de pesca prevista ;
                                                                 k) Espécies de peixe que se preve pescar ;
                                                                 1 ) Período para o qual é pedida a licença .
                          Artigo 3 "
1 . A pesca em todas as divisões CIEM , por navios com
mais de 200 toneladas de arqueação bruta , no âmbito de
quotas fixadas no artigo 1 ?, está subordinada à detenção a      (') JO n ? L 376 de 31 . 12 . 1986 , p . 25 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 375 / 39
                          Artigo 5 ?                                                      Artigo 7°
A pesca da donzela azul , da donzela e da bolota , até ao         Em caso de infracção devidamente verificada , os
limite das quotas referidas no artigo 1 ?, só é autorizada , se   Estados-membros informarão imediatamente a Comissão ,
for utilizado o método vulgarmente chamado « pesca com            do nome do navio em causa e das medidas eventualmente
palangre » nas divisões CIEM V b ), VI e VII .                    tomadas .
                          Artigo 6 ?
                                                                                          Artigo 8°
É proibida no Skagerrak, de sábado à meia-noite a
domingo à meia-noite , a utilização de redes de arrasto e         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
redes de cercar , para a captura de espécies pelágicas .          1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                             Lars P. GAMMELGAARD
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31 . 12 . 87
                                                                          ANEXO I
                                                  Quotas de capturas da Noruega para o ano de 1988
                                                                                                                (Em toneladas de peso vivo)
                                                                           Zona em que é autorizada                      Quantidades
                                    Espécies
                                                                                    a pesca
             Sardas e cavalas                                    CIEM VI a H + VII d , e , f, h + II a                    22 000
             Arenque                                             CIEM VI aí 1 )                                            4 600 ( 2 )
             Espadilha                                           CIEM IV                                                   5 000
             Bacalhau                                            CIEM IV                                                   7 000
             Eglefino ou arinca                                  CIEM IV                                                  12 000
             Escamudo escuro                                     CIEM IV e Skagerrak ( 3 )                                60 000
             Badejo                                              CIEM IV                                                   8 000
             Solha                                               CIEM IV                                                   2 300
             Sardas e cavalas                                    CIEM IV , III a                                          36 200 ( n )
             Galeota / sandilho , faneca norueguesa /         I
              / pichelim ou verdinho                             CIEM IV                                                  50 000 ( 4 )
             Pichelim ou verdinho                                CIEM II , IV a , VI a ('), VI b , VII (*)              250 000 ( 6 ) ( 12 )
             Donzela azul                                        CIEM IV , V b , VI , VII , II a                            1 000 ( 7 )
             Donzela e bolota                                    CIEM IV , V b , VI , VII , II a                          26 000 ( 7 )( 8 )
             Cães-do-mar                                         CIEM IV , VI , VII                                           800
             Tubarão-frade ( 9 )                                 CIEM IV , VI , VII                                           400
             Anequim                                             CIEM IV , VI , VII                                           200
             Camarões                                            CIEM IV                                                       50
             Outras espécies                                     CIEM IV , II a                                            5 000
             Arenque                                             CIEM IV a , b                                             53 000 (' 0 )
              (') Ao norte de 56°30 ' N.
              (2) Esta atribuição será revista em função do TAC adoptado para essa unidade populacional .
               (3) Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul , por uma linha traçada a
                    partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até a costa mais próxima da Suécia .
               (4) Das quais, 50 000 toneladas no máximo de galeotas/ sandilhos apenas, ou 40 000 toneladas no máximo de fanecas
                    norueguesas e de pichelins verdinhos no conjunto. No máximo, 10 000 toneladas desta quota de fanecas norueguesas
                    podem ser pescadas na subdivisão CIEM VI a ao norte de 56°30' N. Todavia, esta quantidade deve ser deduzida da quota
                    de galeotas / sandilhos, fanecas norueguesas e pichelins ou verdinhos na divisão CIEM IV .
              ( 5 ) A oeste de 12° O.
              ( 6 ) Da qual não mais de 40 000 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IV a .
              ( 7) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI e VII , capturas ocasionais de outras espécies de 20 % por
                    navio. Todavia , esta percentagem pode ser excedida nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca
                    específica . A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode exceder 2 500 toneladas na divisão
                    CIEM VI e VII .
              (8) Das quais 20 000 toneladas no máximo de donzela ou 10 000 toneladas no máximo de bolota.
              ( ® ) Fígado de tubarão-frade .
             ( 10) Será concedido , se necessário , um suplemento de 10 000 toneladas.
             (") Da quais pode ser pescado um máximo de 3 500 toneladas^a sul de 59° N no âmbito da pesca costeira .
             ( 12) As capturas de pichelim ou verdinho podem incluir capturas acessórias de biqueirão arenque.
                                                                         ANEXO II
             Devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações , após cada operação de pesca , sempre que esta
             seja efectuada nas zonas de pesca até 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-membros
             da Comunidade e que são objecto da regulamentação comunitária da pesca :
             1 . A quantidade (em quilogramas) de cada espécie capturada .
             2 . A data e a hora da operação de pesca .
             3 . A posição geográfica em que as capturas foram efectuadas .
             4 . O método de pesca utilizado.
             5 . Qualquer mensagem rádio emitida em conformidade com o Anexo III .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 375 / 41
                                                                   ANEXO III
            1.      As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão são os seguintes :
            1.1 .  Aquando de cada entrada nas zonas de pesca 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
                    Estados-membros da Comunidade :
                   a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
                   b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas) ;
                   c) A data e a divisão CIEM dentro da qual o capitão prevê começar a pesca .
                   Quando num determinado dia , as operações de pesca requerem mais de uma entrada nas zonas referidas no
                   ponto 1.1 , basta uma única comunicação aquando da primeira entrada.
            1.2.   Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
                   a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
                   b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas) ;
                   c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas) ;
                   d) A divisão CIEM na qual as capturas foram efectuadas ;
                   e) As quantidades de capturas transbordadas para outros navios, por espécie (em quilogramas), após a entrada
                        do navio na zona , e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
                   f) As quantidades (em quilogramas) de cade espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após a
                        entrada do navio na zona .
           1.3 .   De três em três dias a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
                   1.1 , em caso de pesca do arenque e de sardas e cavalas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à
                  primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1 em caso de pesca de todas as espécies com exclusão
                   do arenque e as sardas e cavalas :
                   a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
                   b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas) ;
                  c) A divisão CIEM na qual foram feitas as capturas .
           1.4 .  a) O nome, o indicativo de chamada , os números e letras de identificação do navio e o nome do seu
                       capitão ;
                  b) O número da licença , se o navio pescar sob . licença ;
                  c) O número cronológico da mensagem ;
                  d) A identificação do tipo de mensagem ;
                  e) A data , a hora e a posição geográfica do navio.
           2.1 .  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                  Bruxelas (endereço telex 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações rádio mencionadas no ponto 3
                  e na forma indicada no ponto 4.
           2.2 .  Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio , a mensagem pode ser
                  transmitida por outro navio em nome do primeiro.
          3.      Nome da estação rádio                         Indicativo de chamada da estação rádio
                  Skagen                                        OXP
                  Blåvand                                       OXB
                  Ronne                                         OYE
                  Norddeich                                     DAF DAK
                                                                DAH DAL
                                                                DAI DAM
                                                                DAJ DAN
                  Scheveningen                                  PCH
                  Oostende                                      OST
                  North Foreland                                GNF
                  Humber                                        GKZ
                  Cullercoats                                   GCC
                  Wick                                          GKR
 ---pagebreak---                                                                                                                        31 . 12 . 87
N ? L 375 / 42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               Portpatrick                                 GPK
               Anglesey                                    GLV
               Ilfracombe                                  GIL
               Niton                                       GNI
               Stonehaven                                  GND
               Portishead                                  GKA
                                                           GKB
                                                           GKC
               Land's End                                  GLD
               Valentia                                    EJK
               Malin Head                                  EJM
               Boulogne                                    FFB
               Brest                                       FFU
               Saint-Nazaire                               FFO
               Bordeaux-Arcachon                           FFC
               Thorshavn                                   OXJ
               Bergen                                      LGN
               Farsund                                     LGZ
               Floro                                       LGL
               Rogaland                                    LGQ
               Tjøme                                       LGT
               Âlesund                                     LGA
         4.    Forma das comunicações
               As informações indicadas no ponto 1 respeitantes às operações de pesca efectuadas nas zonas referidas no
               ponto 1.1 devem incluir os elementos seguintes e ser dadas pela ordem seguinte :
               — o nome do navio ,
               — o indicativo rádio ,
               — as letras e os números de identificação ,
               — o número cronológico e a transmissão em relação à maré em questão ,
               — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                    — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN ,
                    — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT,
                    — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES,
                    — mensagem semanal : WKL ,
                    — mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
               — a posição geográfica ,
               — a divisão CIEM na qual se prevê começar a pesca ,
               — a data em que se prevê começar a pesca,
               — as quantidades de captura por espécie que se encontram nós porões (em quilogramas), utilizando o código
                    mencionado no ponto 5 ,
               — divisão CIEM na qual foram feitas as capturas ,
               — as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) após a
                    informação anterior ,
                — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo ,
               — as quantidades (em quilogramas) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade, após a
                    informação anterior ,
                — o nome do capitão .
          5.    O código a utilizar para indicar as quantidades de pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o
                seguinte :
                — A:       Camarão nórdico (Pandalus borealis),
                — B:       Pescada (Merluccius merluccius),
                — C:       Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
                — D:       Bacalhau (Gadus morhua),
                — E:       Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus),
                — F:       Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
                — G:       Sardas e cavalas (Scomber scombrus),
                — H:       Carapau e chicharro (Trachurus trachurus),
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 375 / 43
             — I:    Lagartixa-do-mar (Coryphaenoides rupestris),
             — J:    Escamudo escuro (Pollachius virens),
             — K:    Badejo (Merlangus merlangus),
             — L:   Arenque (Clupea harengus)]
             — M:    Galeota / sandilho (Ammodytes spp.),
             — N:   Espadilha (Clupea sprattus),
             — O:   Solha (Pleuronectes platessa),
             — P:   Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
             — Q:   Donzela / maruca (Molva molva),
             — R:   Outro ,
             — S:   Camarão negro (Penaeidae),
             — T:   Anchova (Engraulis encrasicholus),
             — U:   Cantarilho (Sebastes spp.),
             — V:   Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
             — W:   Lula (Illex),
             — X:   Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
             — Y:   Pichelim ou verdinho (Gadus poutassou),
             — Z:   Atum , tunídeo ( Thunnidae),
             — AA : Donzela azul (Molva dypterygia),
             — BB : Bolota (Brosme brosme),
             — CC : Cão-do-mar (Scyliorhinus retifer),
             — DD : Turbarão-frade (Cetorhinidae),
             — EE : Anequim (Lamna nasus),
             — FF : Lula comum (Loligo vulgaris),
             — GG : Xaputa (Brama brama),
             — HH : Sardinha (Sardina pilchardus),
             — II : Camarão negro (Crangon crangon),
             — JJ : Carta (Lepidorhombus),
             — KK : Tamboril (Lophius sp.),
             — LL : Lagostim (Nephrops norvegicus),
             — MM : Escamudo amarelo (Pollachius pollachius).