CELEX: 22002D0138
Language: pt
Date: 2001-12-20 00:00:00
Title: 2002/138/CE: Decisão n.° 2/2001 do Conselho de Associação CE-Chipre, de 20 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão do Conselho de Associação n.° 1/73 que estabelece o regulamento interno do Comselho de Associação e que cria o Comité de Associação e o Comité de Cooperação Aduaneira

Avis juridique important

|

22002D0138

2002/138/CE: Decisão n.° 2/2001 do Conselho de Associação CE-Chipre, de 20 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão do Conselho de Associação n.° 1/73 que estabelece o regulamento interno do Comselho de Associação e que cria o Comité de Associação e o Comité de Cooperação Aduaneira  

Jornal Oficial nº L 048 de 20/02/2002 p. 0015 - 0015

Decisão n.o 2/2001 do Conselho de Associação CE-Chiprede 20 de Dezembro de 2001que altera a Decisão do Conselho de Associação n.o 1/73 que estabelece o regulamento interno do Comselho de Associação e que cria o Comité de Associação e o Comité de Cooperação Aduaneira(2002/138/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-CHIPRE,Tendo em conta o Acordo de Associação e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,DECIDE:Artigo únicoÉ aditado o seguinte parágrafo, após o artigo 14.o das normas processuais anexas à Decisão do Conselho de Associação n.o 1/73 (artigo 2.o) que institui o Comité de Associação: "A Comissão das Comunidades Europeias exerce a presidência e assegura o secretariado do Comité em nome da Comunidade Europeia. O Presidente do Comité pode, de acordo com as duas Partes, encurtar os prazos fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 8.o, a fim de tomar em consideração os requisitos de um caso específico.".Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteL. Michel