CELEX: 62016TA0148
Language: pt
Date: 2017-07-20 00:00:00
Title: Processo T-148/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2017 — Barnett e Mogensen/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função Pública — Funcionários — Pensões — Adaptação dos coeficientes de correção — Atualização intermédia — Ato lesivo — Admissibilidade do recurso subordinado — Artigo 65.°, n.° 4, do Estatuto — Atualização para 2014 — Limiar de sensibilidade relativo à evolução do custo de vida»)

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/39
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2017 — Barnett e Mogensen/Comissão
   (Processo T-148/16 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função Pública - Funcionários - Pensões - Adaptação dos coeficientes de correção - Atualização intermédia - Ato lesivo - Admissibilidade do recurso subordinado - Artigo 65.o, n.o 4, do Estatuto - Atualização para 2014 - Limiar de sensibilidade relativo à evolução do custo de vida»))
   (2017/C 283/58)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Adrian Barnett (Roskilde, Dinamarca) e Sven-Ole Mogensen (Hellerup, Dinamarca) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016, Barnett e Mogensen/Comissão (F-56/15, EU:F:2016:11), pedindo a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.
            
         
               2)
            
            
               A. Barnett e S. Mogensen suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia relativas ao presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por A. Barnett e S. Mogensen relativas ao recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 191, de 30.5.2016.