CELEX: 32002B0447
Language: pt
Date: 2002-04-10 00:00:00
Title: 2002/447/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2002, que encerra as contas dos 6.°, 7.° e 8.° Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2000

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32002B0447

2002/447/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2002, que encerra as contas dos 6.°, 7.° e 8.° Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2000  

Jornal Oficial nº L 158 de 17/06/2002 p. 0034 - 0034

Decisão do Parlamento Europeude 10 de Abril de 2002que encerra as contas dos 6.o, 7.o e 8.o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2000(2002/447/CE)O PARLAMENTO EUROPEU,- Tendo em conta os balanços e as contas de gestão dos 6.o, 7.o e 8.o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 2000 [COM(2001) 233 - C5-0209/2001],- Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às actividades dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2000, acompanhado das respostas das instituições (C5-0618/2001)(1),- Tendo em conta a declaração de fiabilidade relativa aos Fundos Europeus de Desenvolvimento emitida pelo Tribunal de Contas (C5-0618/2001),- Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 5 de Fevereiro de 2001, relativa à quitação a dar à Comissão referente à execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2000 (5787/2002 - C5-0118/2002, 5788/2002 - C5-0119/2002, 5789/2002 - C5-0120/2002),- Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro de 16 de Junho de 1998 aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da quarta convenção ACP-CE(2),- Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0088/2002),1. Verifica que a situação financeira dos 6.o, 7.o e 8.o FED em 31 de Dezembro de 2000 era a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyO PresidentePat Cox(1) JO C 359 de 15.12.2001, p. 417.(2) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.