CELEX: 62014TN0440
Language: pt
Date: 2014-06-13 00:00:00
Title: Processo T-440/14: Recurso interposto em 13 de junho de 2014 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/66
            
         Recurso interposto em 13 de junho de 2014 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)
   (Processo T-440/14)
   2014/C 315/111
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Premo, SL (Málaga, Espanha) (representantes: E. Cornu, F. de Visscher e E. De Gryse, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Prema Semiconductor GmbH (Mainz, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de abril de 2014, proferida no processo R 1719/2011-5;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão recorrida na parte em que indeferiu a oposição no que respeita a «bobinas de indução», «indutâncias», «transformadores de eletricidade» e «transformadores e filtros para eliminação de interferências»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e, se for caso disso, a outra parte interveniente, nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «PREMO» para produtos da classe 9 — pedido de registo de marca comunitária n.o 5 5 20  788
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Prema Semiconductor GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa nacional «PREMA» para produtos da classe 9
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou parcialmente provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação da Regra 22, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de dezembro de 1995 e dos direitos de defesa do recorrente;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009.