CELEX: 31988R4203
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4203/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa, para efeitos do calculo da compensaçao financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetario dos produtos retirados do mercado durante a campanha de pesca de 1989

31 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 370/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4203/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1988
                  que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento
                  que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos retirados do mercado
                                             durante a campanha de pesca de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               financeira e o organismo do Estado-membro em que a
                                                                    organização de produtores tenha sido reconhecida ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conveniente, assim, que o valor forfetário deduzível seja o
Económica Europeia,                                                 que é aplicado nesse Estado-membro ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do                    Considerando que as disposições atrás citadas aplicam-se
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece a              igualmente ao adiantamento sobre a compensação finan­
organização comum dos mercados no sector dos produtos               ceira prevista no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           n? 2202/82 do Conselho (®) ;
Regulamento (CEE) n? 3468/88 (2), e, nomeadamente, o
n? 7 do seu artigo 13?,
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o artigo 13? do Regulamento (CEE)                  de Gestão dos Produtos da Pesca,
n? 3796/81 prevê a concessão de uma compensação
financeira às organizações de produtores que realizam, em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certas condições, intervenções em relação aos produtos
referidos nas partes A e D do Anexo I do referido regula­                                    Artigo 1 ?
mento ; que o valor desta compensação financeira deve ser           Para efeitos de cálculos da compensação financeira e do
diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos            adiantamento que lhe diz respeito, referido no artigo 13?
destinados a outros fins que não seja o consumo humano ;            do Regulamento (CEE) n? 3796/81 , dos produtos retirados
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1501 /83 da                 pelas organizações de produtores e utilizados para outros
Comissão (3) estabeleceu as opções segundo as quais                 fins que não seja o consumo humano, o valor forfetário é
devem ser escoados os produtos retirados ; que é neces­             fixado, para a campanha de pesca de 1989, tal como é
                                                                    indicado no anexo relativamente a cada um dos destinos
sário fixar de modo forfetário o seu valor em relação a
                                                                    indicados.
cada uma dessas opções, tomando em consideração as
receitas médias que podem ser obtidas com tal escoa­
mento ;
                                                                                             Artigo 2?
                                                                     O valor forfetário deduzível do montante da compensação
Considerando que, com base nos dados relativos a esse                financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o
valor, é oportuno fixar para a campanha de pesca de 1989             aplicado no Estado-membro em que a organização de
esse valor tal como é indicado no anexo ;
                                                                     produtores tenha sido reconhecida.
Considerando que, por força do artigo 9? do Regulamento
(CEE) n? 3137/82 da Comissão (4), com a última redacção                                      Artigo 3 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4175/88 (*),              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
o organismo encarregado da concessão da compensação                  de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                          António CARDOSO E CUNHA
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n?  L 379 de  31 . 12. 1981 , p. 1 .
 (2) JO n?  L 305  de 10.  11 . 1988, p. 1 .
 0   JO n?  L 152  de 10.  6. 1983, p. 22.
 (4) JO n?  L 335  de 29.  11 . 1982, p. 1 .
 (Ó JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 61 .                            («) JO n? L 235 de 10. 8 . 1982, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 370/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 88
                                                              ANEXO
                                         Destino dos produtos retirados                        Em ecus/tonelada
           1 . Utilização após secagem e desmembramento ou transformação em farinha, para a
               alimentação animai :
               a) Em relação aos arenques da espécie Clupea harengus e às sardas e cavalas das
                  espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus :
                  — Espanha, Reino Unido, Dinamarca                                                  35
                  — Outros Estados-membros                                                           20
               b) Em relação aos camarões do género Crangon crangon :
                  — Países Baixos                                                                    25
                  — Outros Estados-membros                                                           10      >
               c) Em relação a outros produtos :
                  — Alemanha                                                                         10
                  — Outros Estados-membros                                                           15
           2. Outras utilizações que não sejam as referidas no n? 1 para a alimentação animal
               (incluindo as esches):
               a) Sardinhas da espécie Surdina pilchardus e anchovas (Engraulis spp.)
                     Todos os outros Estados-membros                                                 25
               b) Outros produtos :
                  — Dinamarca, França, Alemanha, Reino Unido, Países Baixos, Bélgica                 40
                  — Outros Estados-membros                                                           25
           3. Utilização para fins não alimentares                                                     0