CELEX: 51994PC0075
Language: pt
Date: 1994-03-24
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO RELATIVO AS SUBSTÁNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONO

19 . 4 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 109 / 11
                                                               II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSAO
             Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo às substâncias que destroem a
                                                    carnada de ozono (M
                                                        (94/C 109/07)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                               COM(94) 75 final — SYN 525
             (.Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no »? 2 do artigo 189? A do Tratado
                                                CE, em 24 de Março de 1994)
             O JO n? C 232 de 28 . 8 . 1993, p. 6.
                     TEXTO ORIGINAL                                                    TEXTO ALTERADO
                                          N? 1 , terceiro parágrafo, do artigo 3?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­                 A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de         cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de
clorofluorocarbonos que podem vir a ser permitidas na              clorofluorocarbonos que podem vir a ser permitidas na
Comunidade após 31 de Dezembro de 1994 e fixará as                 Comunidade após 31 de Dezembro de 1994 e fixará as
quantidades de clorofluorocarbonos que cada produtor               quantidades de clorofluorocarbonos que cada produtor
pode vir a produzir para esse fim. Essa produção só será           pode vir a produzir para esse fim. Essa produção só será
autorizada se não for possíveL encontrar alternativas ade­         autorizada se nenhuma das partes no protocolo puder
quadas ou recorrer a clorofluorocarbonos reciclados.               encontrar alternativas adequadas ou recorrer a clorofluo­
                                                                   rocarbonos reciclados. A lista das utilizações essenciais
                                                                   será revista anualmente .
                                          N? 2, segundo parágrafo, do artigo 3?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­                 A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de         cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de
outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados que              outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados que
podem vir a ser permitidas na Comunidade após 31 de                podem vir a ser permitidas na Comunidade após 31 de
Dezembro de 1994 e fixará as quantidades de outros clo­            Dezembro de 1994 e fixará as quantidades de outros clo­
rofluorocarbonos totalmente halogenados que cada pro­              rofluorocarbonos totalmente halogenados que cada pro­
dutor pode vir a produzir para esse fim. Essa produção             dutor pode vir a produzir para esse fim. Essa produção
só será autorizada se não for possível encontrar alternati­        só será autorizada se nenhuma das partes no protocolo
vas adequadas ou recorrer a outros clorofluorocarbonos             puder encontrar alternativas adequadas ou recorrer a ou­
totalmente halogenados reciclados.                                 tros clorofluorocarbonos totalmente halogenados recicla­
                                                                   dos. A lista das utilizações essenciais será revista anual­
                                                                   mente .
 ---pagebreak--- N? C 109/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 4 . 94
                     TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
                                          N? 3, segundo parágrafo, do artigo 3?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de     cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de
halons que podem vir a ser permitidas na Comunidade            halons que podem vir a ser permitidas na Comunidade
após 31 de Dezembro de 1993 e fixará as quantidades de         após 31 de Dezembro de 1993 e fixará as quantidades de
halons que cada produtor pode vir a produzir para esse         halons que cada podutor pode vir a produzir para esse
fim. Essa produção só será autorizada se não for possível      fim. Essa produção só será autorizada se nenhuma das
encontrar alternativas adequadas ou recorrer a halons re­      partes no protocolo puder encontrar alternativas adequa­
ciclados .                                                     das ou recorrer a halons reciclados . A lista das utiliza­
                                                               ções essenciais será revista anualmente.
                                          N? 4, segundo parágrafo, do artigo 3?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de     cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de
tetracloreto de carbono que podem vir a ser permitidas         tetracloreto de carbono que podem vir a ser permitidas
na Comunidade após 31 de Dezembro de 1994 e fixará             na Comunidade após 31 de Dezembro de 1994 e fixará
as quantidades de tetracloreto de carbono que cada pro­        as quantidades de tetracloreto de carbono que cada pro­
dutor pode vir a produzir para esse fim. Essa produção         dutor pode vir a produzir para esse fim. Essa produção
só será autorizada se não for possível encontrar alternati­    só será autorizada se nenhuma das panes no protocolo
vas adequadas ou recorrer a tetracloreto de carbono re­        puder encontrar alternativas adequadas ou recorrer a te­
ciclado .                                                      tracloreto de carbono reciclàdo. A lista das utilizações
                                                               essenciais será revista anualmente .
                                          N? 5, segundo parâgrafo, do artigo 3?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de     cesso previsto np artigo 16?, as utilizações essenciais de
1,1,1-tricloroetano que podem vir a ser permitidas na           1,1,1-tricloroetano que podem vir a ser permitidas na
Comunidade após 31 de Dezembro de 1995 e fixará as             Comunidade após 31 de Dezembro de 1995 e fixará as
quantidades de 1,1,1-tricloroetano que cada produtor           quantidades de 1,1,1-tricloroetano que cada produtor
pode vir a produzir para esse fim. Essa produção só será       pode vir a produzir para esse fim. Essa produção só será
autorizada se não for possível encontrar alternativas ade­     autorizada se nenhuma das partes no protocolo encon­
quadas ou recorrer a 1,1,1-tricloroetano reciclado.            trar alternativas adequadas ou recorrer a 1,1,1-tricloroe­
                                                               tano reciclado . A lista das utilizações essenciais será re­
                                                               vista anualmente .
                                          N? 7, segundo parágrafo, do artigo 3?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de      cesso previsto no artigo 16?, as utilizações essenciais de
hidrobromofluorocarbonos que podem vir a ser permiti­           hidrobromofluorocarbonos que podem vir a ser permiti­
das na Comunidade após 31 de Dezembro de 1995 e fi­             das na Comunidade após 31 de Dezembro de 1995 e fi­
xará as quantidades de hidrobromofluorocarbonos que             xará as quantidades de hidrobromofluorocarbonos que
cada produtor pode vir a produzir para esse fim. Essa           cada produtor pode vir a produzir para esse fim. Essa
produção só será autorizada se não for possível encon­          produção só será autorizada se nenhuma das partes no
trar alternativas adequadas ou recorrer a hidrobromo­           protocolo puder encontrar alternativas adequadas ou re­
 fluorocarbonos reciclados .                                    correr a hidrobromofluorocarbonos reciclados . A lista
                                                                das utilizações essenciais será revista anualmente.
                                          N? 1 , segundo parágrafo, do artigo 4?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­              A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
 cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de cloro­         cesso previsto no artigo 16?, asJ quantidades de cloro­
 fluorocarbonos que cada produtor pode vir a colocar no         fluorocarbonos que cada produtor pode vir a colocar no
 mercado ou utilizar para consumo próprio para utiliza­         mercado ou utilizar para consumo próprio para utiliza­
 ções essenciais após 31 de Dezembro de 1994 .                  ções essenciais após 31 de Dezembro de 1994 . A lista das
                                                                utilizações essenciais será revista anualmente.
 ---pagebreak---  19 . 4 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 109 / 13
                     TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
                                          N? 2, segundo parágrafo, do artigo 4?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de outros         cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de outros
clorofluorocarbonos totalmente halogenados que cada            clorofluorocarbonos totalmente halogenados que cada
produtor pode vir a colocar no mercado ou utilizar para        produtor pode vir a colocar no mercado ou utilizar para
consumo próprio para utilizações essenciais após 31 de         consumo próprio para utilizações essenciais após 31 de
Dezembro de 1994 .                                             Dezembro de 1994 . A lista das utilizações essenciais será
                                                               revista anualmente .
                                          N? 3, segundo parágrafo, do artigo 4?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de halons         cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de halons
que cada produtor pode vir a colocar no mercado ou             que cada produtor pode vir a colocar no mercado ou
utilizar para consumo própria para utilizações essenciais      utilizar para consumo próprio para utilizações essenciais
após 31 de Dezembro de 1993.                                   após 31 de Dezembro de 1993 . A lista das utilizações
                                                               essenciais será revista anualmente .
                                          N? 4, segundo parágrafo, do artigo 4?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de tetraclo­      cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de tetraclo­
reto de carbono que cada produtor pode vir a colocar no        reto de carbono que cada produtor pode vir a colocar no
mercado ou utilizar para consumo próprio para utiliza­         mercado ou utilizar para consumo próprio para utiliza­
ções essenciais após 31 de Dezembro de 1994.                   ções essenciais após 31 de Dezembro de 1994. A lista das
                                                               utilizações essenciais será revista anualmente.
                                          N? 5, segundo parágrafo, do artigo 4?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de                cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de
1,1,1-tricloroetano que cada produtor pode vir a colocar       1,1,1-tricloroetano que cada produtor pode vir a colocar
no mercado ou utilizar para consumo próprio para utili­        no mercado ou utilizar para consumo próprio para utili­
zações essenciais após 31 de Dezembro de 1995 .                zações essenciais após 31 de Dezembro de 1995. A lista
                                                               das utilizações essenciais será revista anualmente.
                                          N? 7, segundo parágrafo, do artigo 4?
A Comissão determinará, em conformidade com o pro­             A Comissão determinará, em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de hidrobro­      cesso previsto no artigo 16?, as quantidades de hidrobro­
mofluorocarbonos que cada produtor pode vir a colocar          mofluorocarbonos que cada produtor pode vir a colocar
no mercado ou utilizar para consumo próprio para utili­        no mercado ou utilizar para consumo próprio para utili­
zações essenciais após 31 de Dezembro de 1995 .                zações essenciais após 31 de Dezembro de 1995 . A lista
                                                               das utilizações essenciais será revista anualmente.
                                                                          Artigo 14?, após o terceiro parágrafo
                                                                                          (novo)
                                                               Antes de 31 de Dezembro de 1994, a Comissão apresen­
                                                               tará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
                                                               sobre a aplicação, pelos Estados-membros, do disposto
                                                               no presente artigo .