CELEX: 51990PC0162
Language: pt
Date: 1990-05-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA BIOMEDICINA E SAUDE ( 1990-1994 )

16. 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 174/65
           4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
              primeiro método a regra e o segundo a excepção:
              Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
              apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
              Europeias.
              A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
              seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
              tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
              metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
              A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
              aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
              natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
              para a apresentação de propostas.
              O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
              com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
              segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
              no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
              processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser
              revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
              A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
              dos em Estados-membros diferentes.
           6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
              execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
              adaptada às especificidades do projecto.
           7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
              lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
              com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
           Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                    desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e saúde (1990/1994)
                                                COM(90) 162 final — SYN 267
                                   (Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990)
                                                          (90/C 174/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,
                                                                     CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dro para as acções comunitárias de investigação e de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                    desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,
artigo 1309Q,                                                        nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir
                                                                     para o desenvolvimento do potencial europeu necessá-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               rio à exploração das propriedades e estruturas da
                                                                     matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              a luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da
                                                                     referida decisão;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                              (l) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.
 ---pagebreak--- N9 C 174/66                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 7. 90
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê              estes contribuírem para a realização dos seus objectivos,
que a execução do programa-quadro se efectue através          nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti-
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de           go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE;
cada acção;
                                                              Considerando que, nos termos do artigo 1309G do
Considerando que é conveniente proceder a uma esti-           Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-         para reforçar as bases científicas e tecnológicas da
rios necessários para e realização do presente programa       indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da
específico e que os montantes definitivos serão adopta-       competitividade respectiva incluem o fomento da co-
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-       operação em matéria de investigação e desenvolvimento
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992           tecnológico com países terceiros e organizações interna-
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de         cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial-
 1988 (!) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao   mente frutífera para o desenvolvimento do presente
período de 1993/1994;                                         programa;
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I         Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-           da Decisão 90/221/Euratom, CEE, contribuir para a
rado necessário para o conjunto do programa-quadro            melhoria da eficácia da investigação e desenvolvimento,
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção           em medicina e saúde, nos Estados-membros, nomeada-
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá       mente através de uma melhor coordenação das activida-
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto          des de investigação e desenvolvimento dos Estados-
para cada acção; que a importância do presente pro-           -membros e da aplicação dos resultados, em consequên-
grama específico, no âmbito da acção « Ciências e tec-        cia da cooperação comunitária e da utilização em
nologias da vida », conduz a uma redução da estimativa        comum dos recursos disponíveis;
dos recursos financeiros necessários ao presente pro-
grama de 1,33 milhões de ecus, que deverão ser afectos        Considerando que o Comité de Investigação Científica
à referida acção centralizada, a fim de dar cumprimento       e Técnica (CREST) foi consultado,
ao disposto no n? 2, segunda frase, do artigo 1309P do
Tratado;
                                                              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que a execução do presente programa
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-                                    Artigo Io.
-membros são obrigados, por força do artigo 59 do
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá-       É adoptado um programa específico de investigação e
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um             de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
comité;                                                       Económica Europeia no domínio da biomedicina e
                                                              saúde, como definido no anexo I, por um período de
Considerando que o presente programa deve executar-
                                                              cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990.
-se essencialmente através da selecção de projectos de
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via                               Artigo 2o.
habitual dos convites para a apresentação de propostas
publicados no Jornal Oficial das Comunidades          Euro-   1. O montante das despesas comunitárias considerado
peias; que é conveniente prever igualmente um processo        necessário para a realização da acção instaurada pela
especial destinado a manter um grau de flexibilidade          presente decisão é de 133 milhões de ecus. Deste mon-
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à          tante são deduzidos 1,33 milhões de ecus para a acção
 aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar       centralizada de divulgação e de valorização. O mon-
 igualmente em consideração propostas espontâneas             tante assim reduzido a 131,67 milhões de ecus inclui as
coerentes com os objectivos do programa;                      despesas de pessoal, que podem elevar-se a 4 % , no
                                                              máximo. Uma repartição indicativa dos montantes
 Considerando que a selecção dos projectos a desenvol-        consta do anexo II.
 ver nos termos do programa deve conferir especial
 atenção ao princípio da coesão económica e social da         2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
 Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos,         termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom,
 bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias            CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
 empresas;                                                    para ter em conta a decisão adoptada.
 Considerando que só à luz da experiência adquirida no        3. A autoridade orçamental determina as dotações
 decurso da realização do presente programa é que a           disponíveis para cada exercício.
 Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-
 tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs-
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se                                Artigo 3o.
                                                              As modalidades de realização do programa são defini-
(!) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                        das no anexo III.
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                        Artigo 4?                           2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde
                                                            que sejam conformes com o parecer do comité.
 A taxa de participação financeira da Comunidade é
 estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão             3. Se as medidas projectadas não forem conformes
 90/221/Euratom, CEE.                                       com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a
                                                            Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
                                                            proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
                                                            delibera por maioria qualificada.
                        Artigo 5?
  1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um          4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da
 reexame do programa e enviará um relatório sobre os        data em que o assunto foi submetido à apreciação do
 resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento       Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão
 Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de       adoptará as medidas propostas.
 alterações.
 2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma
 avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-
                                                                                    Artigo S?
 tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
 a este respeito.
                                                            1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável
 3. Os relatórios serão elaborados em relação com os        relativamente a:
 objectivos definidos no anexo I da presente decisão e      — elaboração e actualização dos programas de tra-
 nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão         balho referidos no n? 3 do artigo 69,
 90/221/Euratom, CEE.
                                                            — avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
                                                                anexo III, bem como do montante previsto da con-
                                                                tribuição financeira da Comunidade, quando esses
                        Artigo 6?                               projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe-
                                                                rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante
 1. A Comissão garante a execução do programa. A                é superior a cinco milhões de ecus,
 Comissão é assistida por um comité composto pelos
 representantes dos Estados-membros, a seguir denomi-      — avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
 nado «o comité», e presidido pelo representante da             cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III,
 Comissão.                                                      bem como do montante previsto da contribuição
                                                                financeira da Comunidade,
 2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam          — medias a adoptar para avaliação do programa.
 os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as
 modalidades de divulgação, de protecção e de valori-
 zação dos resultados da investigação, em conformidade
 com as disposições adoptadas nos termos do segundo        2. A Comissão pode consultar o comité relativamente
parágrafo do artigo 1309K do Tratado.                       a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
                                                           do programa.
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso
disso, um programa de trabalho que define os objectivos
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,        3.    A Comissão informa o comité no que respeita a:
bem como as disposições financeiras correspondentes a
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-     — evolução do programa,
tação de propostas de projectos com base nos progra-       — projectos de convites para a apresentação de pro-
mas de trabalho anuais.                                         postas referidos no n? 3 do artigo 69,
                                                           — projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
                                                                ao processo ordinário, relativamente aos quais a
                        Artigo 79                               participação da Comunidade não excede cinco mil-
                                                                hões de ecus, bem como resultados da avaliação
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen-        respectiva,
tante da Comissão submete à apreciação do comité um        — medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu              do anexo III,
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da questão em causa.      — acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane-
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos          xo III.
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité,                               Artigo 9?
os votos dos representantes dos Estados-membros estão
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O          Na execução do presente programa podem igualmente
presidente não participa na votação.                       ser decididos, se necessário, programas complementa-
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res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace-                 autorizada a negociar, nos termos do artigo 130VN do
pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer                    Tratado, acordos internacionais que determinem as
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra-                   modalidades dessa cooperação.
tado.                                                                                          v                         l     i
                                                                        A decisão relativa à conclusão desses acordos e adop-
                                                                        tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
                                                                        go 1309Q do Tratado.
                          Artigo 10°.
No caso de a cooperação com países terceiros e organi-                                             Artigo 11°.
zações internacionais, para a prossecução dos objecti-
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi-                   Os Estados-membros são destinatários da presente
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica                     decisão.
                                                                ANEXO    1
                                           Objectivos e conteúdo científicos e técnicos
            Este programa específico reflecte plenamente a abordagem contida no terceiro programa-quadro, em termos
            dos objectivos científicos e técnicos e dos objectivos subjacentes que este prossegue.
            O ponto 4C do anexo II do programa-quadro constitui parte integrante do presente programa específico.
            Será mantida uma coordenação estreita com outros programas de investigação correspondentes, incluindo
            « Ciências e tecnologias biológicas para os países em desenvolvimento », « Sistemas de telemática — Cuidados
            de Saúde » e « Investigação médica » no âmbito do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e
            do Aço.
            O princípio da subsidiariedade será aplicado ao máximo, através do fomento da harmonização de abordargens
            e metodologias utilizadas em diversos programas nacionais. Os próprios projectos terão uma dimensão
            europeia decorrente da sua execução policêntrica baseada em redes de investigação. Métodos harmonizados,
            especificados nos protocolos respectivos, garantirão que os dados resultantes dos projectos executados na
            Comunidade possam ser estatisticamente analisados e coerentemente explorados em qualquer ponto da
            Comunidade.
            Sempre que necessário, será desenvolvida uma investigação pré-normativa, a fim de satisfazer as necessidades
            dos doentes e tendo em vista a conclusão do mercado interno.
            O texto a seguir constitui uma descrição analítica do conteúdo do programa, tendo por base e tomando em
            consideração os elementos acima indicados.
            Domínio 1: Harmonização de metodologias e protocolos no âmbito da investigação epidemiológica, biológica
                          e clínica
            As características essenciais deste domínio encontram-se a seguir resumidas; o ensaio de medicamentos será
            efectuado através do desenvolvimento de redes que permitam quer a recolha de dados clínicos e epidemiológi-
            cos, quer a monitorização e vigilância de receitas e de reacções adversas a medicamentos.
            Será abrangida a despistagem de factores de risco, especialmente no contexto da medicina do trabalho. São
            exemplo de factores de risco no trabalho, o trabalho por turnos, as novas tecnologias de escritório e riscos
            de saúde ocupacionais dos profissionais da saúde. A segurança nos laboratórios assume particular relevância.
            São exemplo de temas afins a auditoria de saúde ocupacional e os problemas éticos.
            No domínio da tecnologia biomédica, a investigação incidirá no desenvolvimento de novos processos coerentes
            de diagnóstico, como as técnicas de imageologia médica. No domínio da engenharia biomédica, o objectivo
            é a restituição tão completa quanto possível da função dos deficientes, nomeadamente através do desenvolvi-
            mento de novos biomateriais para próteses, substituição de tecidos e órgãos artificiais. Serão igualmente
            desenvolvidos métodos de monitorização dos efeitos terapêuticos e da consequente restituição de função.
            Incidir-se-á sobretudo na harmonização de protocolos e abordagens de gestão dos serviços de saúde.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 174/69
             Domínio 2 : Aplicações a doenças de grande impacte socioeconómico
             Serão abrangidas cinco categorias de doença relevantes do ponto de vista económico e social, que se passam
             a descrever:
            SIDA
             A investigação tomará em linha de conta as actividades já desenvolvidas pela Comunidade e irá abranger
            cinco áreas:
            A área da profilaxia privilegiará projectos epidemiológicos específicos, estudos de prevenção primária e
            secundária, avaliação das estratégias profilácticas e investigação e previsão comportamental, recorrendo,
            inter alia, a centros ou meios com características ímpares.
            A indispensável área de investigação incidirá sobretudo nos vírus da SIDA, na resposta do hospedeiro, na
            patogénese e nos estudos em animais.
            A área da investigação clínica privilegiará os ensaios clínicos, as manifestações clínicas e o apoio aos centros
            clínicos e à coordenação a nível nacional, por exemplo através da criação de uma rede de Centros Clínicos
            de Referência de SIDA e de outras entidades relevantes. Será dada prioridade máxima a este componente
            nevrálgico e urgente do programa. Esta área irá abranger investigação pré-normativa, com especial ênfase
            para o desenvolvimento de novos medicamentos.
            Será objecto de investigação activa o desenvolvimento de uma vacina europeia contra a SIDA (EVA —
            «European Vaccine against AIDS»), cujo objectivo é promover a investigação em colaboração, através do
            fornecimento de reagentes de elevada qualidade, para investigar a resposta imunológica aos lentivírus e a
            indução de imunidade de protecção. Será facultada uma estrutura laboratorial centralizada. Adoptar-se-ão
           medidas para que os laboratórios industriais e universitários produzam as quantidades requeridas de
           antigénios, soros, células e outros materiais em conformidade com as especificações; a instalação centralizada
           será responsável pela análise dos materiais, tal como pelo seu armazenamento e distribuição adequados.
           Desenvolver-se-ão métodos de ensaio de medicamentos anti-víricós para a terapêutica da SIDA (ADAM —
           «Antiviral Drugs in AIDS Management»), a mais recente das áreas de investigação. Aumentar-se-á a
           capacidade de despistagem primária, através da introdução de novos métodos; efectuar-se-á investigação
           adicional quanto ao mecanismo de acção dos compostos mais promissores e analisar-se-ão modos de aumentar
           a sua produção.
           Cancro
           A investigação privilegiará melhores metodologias que envolvam vários tipos de associação de cirurgia,
           radioterapia, quimioterapia e imunoterapia e sua subsequente harmonização. Proceder-se-á ao estudo compa-
           rativo entre abordagens locais que envolvam cirurgia, radioterapia e métodos aperfeiçoados de ablação de
           todo o tecido tumoral visível, a fim de que reste uma massa tumoral mínima, com consequente optimização
           dos efeitos de novos tratamentos sistémicos entretanto disponíveis. Desenvolver-se-ão quer novos métodos
           mais eficazes de controlo local quer tratamentos sistémicos, por forma a possibilitar o aumento rápido da
           sobrevida global. Aumentar-se-á ainda mais a selectividade da radioterapia, por exemplo, através do recurso
           à terapêutica com iões leves e à terapêutica de captura de neutrões de boro (BNCT — «Boron neutron
           capture therapy »), a fim de aumentar a taxa de sobrevida.
           Alargar-se-á o âmbito da investigação epidemiológica e fundamental no domínio das alterações genómicas
          e fenotípicas das células cancerosas (invasão e metástase) e da vigilância imunológica. De entre as actividades
          de apoio prioritárias contam-se o aumento dos recursos dos bancos europeus de células e tecidos tumorais e
          a criação de bases científicas para linhas de orientação comuns no domínio da propecção de medicamentos
          contra o cancro.
          Doenças cardiovasculares
          Serão estudadas as várias formas de doença cardíaca e circulatória, privilegiando-se investigação em que
          estudos clínicos coerentes e de âmbito vasto se revistam de utilidade máxima; esta actividade abrange a
          correlação entre o estilo de vida e a nutrição e a incidência e desenvolvimento de perturbações cardiovasculai-
          res, os efeitos das medidas profilácticas e terapêuticas, o desenvolvimento de novos esquemas de tratamento
          e o ensaio de medicamentos.
          Doenças psiquiátricas e neurológicas e debilidade mental
          Proceder-se-á à análise comparativa dos factores e condições etiopatogénicos implicados na incidência de
          doenças psiquiátricas em ambientes psicossociais muito díspares, por forma a obter dados sobre os mecanismos
          envolvidos. Efectuar-se-á a comparação de sistemas de abordagem dos doentes, a fim de identificar os mais
 ---pagebreak--- N? C 174/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16. 7. 90
          eficazes. Adoptar-se-á uma abordagem multidisciplinar e coerente do estudo das pertubações do sistema
          nervoso central comuns às doenças psiquiátricas e neurológicas. São disso exemplo esclerose múltipla e a
          doença de Parkinson.
          Efectuar-se-á um estudo comparativo da abordagem dos débeis mentais e da sua reabilitação. A abordagem
          irá ser geral e completa, abrangendo desde questões moleculares até questões de carácter socioeconómico.
          Envelhecimento e problemas de saúde e incapacidades decorrentes da idade.
          Proceder-se-á à investigação comparativa de doenças perinatais e pediátricas e da eficácia de medidas
          profilácticas e terapêuticas.
          Adoptar-se-á uma abordagem concertada no estudo do envelhecimento, privilegiando-se as questões de
          carácter clínico, por forma a identificar, em termos factuais e em grande escala, elementos essenciais à
          manutenção da qualidade de vida dos idosos, à prevenção ou retardamento do declínio funcional da pessoa
          e à diminuição dos custos a suportar pela sociedade. Será dada especial ênfase aos efeitos do ambiente na
          saúde, especialmente em pessoas de grupos etários vulneráveis; esta actividade estará em estreita relação com
          a investigação no domínio da protecção ambiental.
          Domínio 3 : Análise do genoma humano
          O objectivo deste tipo de investigação é a conclusão e integração dos mapas genéticos e físicos. Além disso,
          proceder-se-á ao estudo das bases genéticas das funções biológicas, bem como à criação de um consórcio
          com vista à sequenciação de uma parte do genoma de grande interesse biológico (por exemplo, a parte que
          codifica o sistema de antigénios linfocitários humanos).
          Será dada ênfase às aplicações médicas que contribuem para o bem-estar dos doentes, nomeadamente o
          aprofundamento dos conhecimentos do componente genético de condições multifactoriais, como a doença
          de Alzheimer, e o desenvolvimento de métodos com vista a aumentar a eficácia terapêutica. Manter-se-ão
          contactos com organizações e fóruns internacionais [por exemplo, a Organização do Genoma Humano
          (HUGO — «Human Genome Organization»], ben como com acções de investigação em Estados não
          membros que adoptem abordagens análogas ou complementares. O programa comunitário caracteriza-se
          pela ênfase que depõe no mapeamento genético e na utilização da informação decorrente da análise dos
          genomas de outras espécies.
          Dedicar-se-á particular atenção e cuidado aos aspectos éticos, sociais e jurídicos deste trabalho, especialmente
          os que possam estar associados a potenciais abusos dos dados da investigação. Este programa não envolverá
          nenhuma forma de investigação que altere, ou se proponha alterar, a constituição genética do ser humano
          através da modificação de células germinativas ou de quelquer das fases do desenvolvimento embrionário e
          que torne hereditárias tais alterações.
                                                            ANEXO 11
                              Repartição indicativa das despesas para o período 1990/1994
                                                                                                         (Em percentagem)
          Domínio 1: Harmonização de metodologias e protocolos no âmbito da investigação epide
                        miológica, biológica e clínica                                                               20-25
          Domínio 2: Aplicações a doenças de grande impacte socioeconómico                                           45-50
          Domínio 3: Análise do genoma humano                                                                        30-35
          A repartição por diversos domínios não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger vários
          domínios.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 174/71
                                                              ANEXO    III
                                             Modalidades de realização do programa
                         e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos
           1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
           2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 39, incluem: projectos de investigação e
               de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
               Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
               As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução técnica
               apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos
               resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
               As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro.
           3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
               como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
               empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
               As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
               que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
               da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo
               de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
               administrativas gerais.
           4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acorde com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
               primeiro método a regra e o segundo a excepção:
               Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
               apresentação de propostas referidos no n9 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
               Europeias.
               A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
               seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
               tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
               metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
               A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
               aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
               natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
               para a apresentação de propostas.
               O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
               com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
               segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
               no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
              processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 1 5 % , podendo ser
              revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
              A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
          5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
              dos em Estados-membros diferentes.
          6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
              execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
              adaptada às especificidades do projecto.
          7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
              lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
              com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.