CELEX: 31984R3104
Language: pt
Date: 1984-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3104/84 da Comissão, de 7 de Novembro de 1984, relativo à nomenclatura de países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

198                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16/Fasc . 01
384R3104
8 . 11 . 84                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 291 /25
                                           REGULAMENTO (CEE) N2 3104/84 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Novembro de 1984
              relativo à nomenclatura de países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
                                                comércio entre os seus Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 3537/82 da Comissão (3); que esta versão se manteve válida
                                                                       no dia 1 de Janeiro de 1984 por força do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­                (CEE)
nómica Europeia ,                                                      n? 3655/83 da Comissão (4); que , não tendo sido objecto de
                                                                       qualquer actualização , esta versão se pode também consi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1736/75 do Con­                  derar válida no dia 1 de Janeiro de 1985 ;
selho , de 24 de Junho de 1975 , relativo às estatísticas do co­
mércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus               Considerando que as medidas previstas no presente regula­
Estados-membros ( 1 ), alterado pelo Regulamento (CEE)                 mento estão de acordo com o parecer do Comité das Esta­
n? 2845/77 (2) e , nomeadamente , o seu artigo 36? e a alínea          tísticas do Comércio Externo ,
b) do artigo 41 ?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que , no seu artigo 35?, o Regulamento
(CEE) n? 1736/75 exige o apuramento dos dados segundo a                                              Artigo 1 ?
versão em vigor da nomenclatura de países que consta do
seu Anexo C ;                                                          A nomenclatura de países para as estatísticas do comercio
                                                                       externo da Comunidade e do comércio entre os seus Esta­
Considerando que o artigo 36? do citado regulamento im­                dos-membros na versão anexa ao Regulamento (CEE)
põe à Comissão a publicaçao no Journal Oficial das Comu­               n? 3537/82 , mantém-se válida , em 1 de Janeiro de 1985 .
nidades Europeias da nomenclatura de países na sua versão
válida a partir , de 1 de Janeiro de cada ano ;                                                      Artigo 2?
Considerando que a versão desta , válida no dia 1 de Janei­            O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro
ro de 1983 , estava anexa ao Regulamento (CEE) n?                      de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em to­
              dos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 7 de Novembro de 1984 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                         Richard BURKE
                                                                                     Membro da Comissão
(0 JO n? L 183 de 14.7.1975 , p. 3 .                                   (-1) JO n? L 371 de 30 . 12. 1982, p. 7 .
(2) JO n? L 329 de 22 . 12 . 1977 , p. 3 .                             (4) JO n? L 361 de 24. 12 . 1983 , p . 31 .