CELEX: 31997D0688
Language: pt
Date: 1997-10-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 1997 que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar

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31997D0688

Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 1997 que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar  

Jornal Oficial nº L 293 de 27/10/1997 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar (97/688/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,Tendo em conta a Posição Comum 96/635/PESC, de 28 de Outubro de 1996, aprovada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Birmânia/Mianmar (1),Tendo em conta a Decisão 97/290/PESC (2), que prorrogou a referida posição comum por um período de seis meses, a terminar em 29 de Outubro de 1997,Considerando que, atendendo ao ponto 6 da Posição Comum 96/635/PESC, a referida posição comum deverá ser novamente prorrogada,DECIDE:Artigo 1ºA Posição Comum 96/635/PESC é prorrogada até 29 de Abril de 1998.Artigo 2ºA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO L 287 de 8. 11. 1996, p. 1.(2) JO L 120 de 12. 5. 1997, p. 4.