CELEX: 31986R0550
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 550/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 55/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 550/86 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para os outros cereais, os preços fixados no artigo 2?
                                                                          do Regulamento (CEE) n? 2124/85 (8) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que os preços acima referidos são ajustados,
                                                                    a partir de 1 de Agosto de 1985 em relação ao trigo duro e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   aos grumos e sêmolas de trigo duro e a partir de 1 de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Setembro de 1985 em relação aos outros cereais, de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (')           montantes idênticos aos acréscimos mensais fixados pelo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 1020/84 ;
 (CEE) n? 3793/84 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                       Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados
                                                                    para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve
 Tendo em conta o Regulamento n? 1676/85 do Conselho                ter em consideração os elementos de apreciação previstos
 relativo ao valor da unidade de conta e aos câmbios a
                                                                    pelo Regulamento n? 156/67/CEE (9), com a última redac­
 aplicar no âmbito da política comum (3) e, nomeadamente,           ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 31 /76 (,0)
 o seu artigo 3 ?,                                                  e, nomeadamente, as possibilidades de compra mais favo­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      ráveis no mercado mundial, suficientemente representa­
                                                                    tivas da tendência real desse mercado, tendo em conta, em
 Considerando que o n ? 1 , primeiro parágrafo, do artigo           especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser             tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da
 cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas            Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria
 a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito           oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­
 nivelador e que, em relação a cada produto, este direito           nada no Regulamento (CEE) n? 2731 /75 (n), com a última
 nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 seu preço CIF ;                                                     1028/84 (12) e, no Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer
                                                                    haja necessidade de efectuar os ajustamentos necessários
 Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                 pela aplicação dos coeficientes de equivalência previstos
 farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de           pelo Regulamento n? 158/67/CEE (13), com a última
 trigo foram fixados, para a campanha 1984/ 1985, pelos             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 Regulamentos (CEE) n? 2734/75 (4), (CEE) n? 1019/84(0,             3135/84 (14) e pelo Regulamento n? 159/67/CEE (15) ;
(CEE) n? 1020/84(0 e (CEE) n? 1413/84 0 ;
                                                                    Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
 Considerando que a campanha de comercialização de                  dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
 1985/ 1986 se inicia no sector dos cereais em relação ao
                                                                    dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
 trigo duro a 1 de Julho de 1985, e em relação aos outros           ajustadas tendo em conta as correcções que sejam neces­
cereais a 1 de Agosto de 1985 ; que, em relação a estes             saárias, devido às diferenças de custos de transporte relati­
produtos, o Conselho, até hoje, ainda não adoptou os                vamente a Roterdão ;
 preços para essa campanha ; que a Comissão, no exercício
das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é forçada           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
a tomar as medidas de protecção do mercado indispensá­              artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
veis à continuidade do funcionamento da política comum              clatura prevista no presente regulamento consta da pauta
 no sector dos cereais ;                                            aduaneira comum ;
 Considerando que, a fim de assegurar a continuidade do             Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 funcionamento do regime de importação aos cereais,                 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 convém ter em conta no cálculo dos direitos niveladores ;          tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para o trigo duro e os grumos e sêmolas de trigo duro,            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um preço igual ao preço limiar fixado para a                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     campanha de comercialização de 1984/ 1985 aplicável                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     a 1 de Julho de 1984, isto é respectivamente 352,67                 corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
     ECUs por tonelada e 547,09 ECUs por tonelada,
                                                                    (8) JO n? L 198 de 30. 7. 1985, p. 31 .
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            0 JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.
 2  JO  n? L  367 de  31 .  12. 1985, p. 19 .                       (10) JO n? L 5 de 10 . \. 1976, p. 18 .
(3) JO  n? L  164 de  24.  6. 1985, p. 1 .                          (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(4) JO  n? L  281 1. 11 .  1975, p. 34.                             (12) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 17.
O   JO  n? L  107 de  19.  4. 1984, p. 4.                           H JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
(Ó JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 6.                                (") JO n? L 293 de 10. 11 . 1984, p. 11 .
f) JO n? L 126 de 23. 5. 1984, p. 6.                                H JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
 ---pagebreak---  1 . 3 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/57
      paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?          situação dos preços de mercado em Portugal ; que, no que
      1676/85 do Conselho,                                      respeita às importações em Espanha, esse direito nivelador
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            deve ser diminuído do montante compensatório adesão
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        aplicável entre Espanha e a Comunidade na sua composi­
      cada uma destas moedas, verificada durante um             ção em 31 de Dezembro de 1985 ;
      período determinado, relativamente às moedas da           Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­    disposições supracitadas, que os direitos niveladores
      ciente acima referido ;                                   devem ser fixados em conformidade com o anexo do
sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
                                                                presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
                                                                sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
1986 ;
                                                                cálculo da origem a uma majoração ou a uma diminuição
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão prevê          pelo menos igual a 0,73 ECUs,
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;                                 Artigo 1 ?
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
define o regime aplicável nas trocas comerciais de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal esse mesmo
regime é aplicável em Espanha ; que esse regime conduz a                                  Artigo 2?
aplicar um direito nivelador ; que esse direito nivelador
deve ser calculado de acordo com as regras estabelecidas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
pelo Regulamento n? 156/67/CEE tendo em conta a                  1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 55/58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       1 . 3 . 86
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                         (em ECUs/t)
                           N? da pauta                                                   Direitos
                              aduaneira             Designação das mercadorias         niveladores
                               comum
                         10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                              centeio (méteil)                         163,56
                         10.01 B II           Trigo duro                               220,82 (') (2)
                         10.02                Centeio                                  147,42 (3)
                         10.03                Cevada                                   155,52
                        10.04                 Aveia                                    139,66
                        10.05 B               Milho, que não seja o milho híbrido
                                              destinado a sementeira                   147,84
                         10.07    A           Trigo mourisco                                0
                        10.07     B           Milho painço                              89,57
                        10.07     C           Sorgo                                    145,18
                        10.07     D I         Triticale                                   0
                         10.07    D II        Outros cereais                              o    o
                         11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                              trigo e centeio (méteil)                 243,96
                        11.01 B               Farinhas de centeio                      221,36
                        1 1 .02 A I a)        Sêmolas de trigo duro                    355,94
                        1 1 .'02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                    261,30
                        (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                              tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                              nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (2) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                              mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                              lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (3) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                              Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                              definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                              n ? 2622/71 da Comissão.
                        (4) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                              le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.