CELEX: 31980R3556
Language: pt
Date: 1980-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3556/80 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, que fixa o regime aplicável ao comércio entre a Grécia e a Jordânia

254                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 13
380R3556
N? L 382/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 80
                                     REGULAMENTO (CEE) N°. 3556/80 DO CONSELHO
                                                   de 16 de Dezembro de 1980
                              que fixa o regime aplicável ao comércio entre a Grécia e a Jordânia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                                             Artigo 1°
113°
                                                                   A partir de 1 de Janeiro de 1981 e até à entrada em vigor
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             do Protocolo, o regime aplicável às trocas comerciais
                                                                   entre a Grécia e a Jordânia é o que resulta do Anexo ao
Considerando que em 12 de Dezembro de 1980 foi                     presente regulamento .
rubricado o Protocolo ao Acordo de Cooperação con­
cluído entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino Hachemita da Jordânia O, a seguir denominados                                          Artigo 2°
respectivamente «Protocolo» e «Acordo», a fim de ter em
conta a adesão da República Helénica ;                             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                   ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1981 e na            Europeias.
pendência da entrada em vigor do Protocolo, convém
que a Comunidade, tendo em conta o referido Proto­
colo, fixe de forma autónoma o regime aplicável às tro­            O presente regulamento expirará na data de entrada em
cas comerciais entre a Grécia e a Jordânia,                        vigor do Protocolo.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1980 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                      Colette FLESCH
(l) JO n? L 268 de 27. 9. 1978 , p. 1 .
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                                                          ANEXO
              Condições especiais de aplicação do Acordo de Cooperação concluído entre a Comunidade
              Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia na sequência da adesão da República
                                                         Helémca
                          Artigo Io.                           2. Em relação a cada produto, a taxa de base a partir
                                                               da qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções pre­
A República Helénica suprimirá progressivamente os di­         vistas no n? 1 é a aplicada, em 31 de Dezembro de 1980,
reitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos        pela República Helénica em relação à Comunidade dos
originários da Jordânia constantes do Anexo 1 , de             Nove .
acordo com o calendário seguinte :
— em 1 de Janeiro de 1981 , cada direito será reduzido         3 . Serão suprimidos em 1 de Janeiro de 1981 os en­
    para 90 % do direito de base,                              cargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de im­
                                                               portação introduzidos a partir de 1 de Janeiro de 1979
— em 1 de Janeiro de 1982, cada direito será reduzido          nas trocas comerciais entre a Grécia e a Jordânia.
    para 80 % do direito de base,
— as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, efec­                                      Artigo 4°.
    tuar-se-ão :
    — em 1 de Janeiro de 1983 ,                                Se a República Helénica suspender ou reduzir os direitos
                                                               ou os encargos de efeito equivalente, aplicáveis aos pro­
    — em 1 de Janeiro de 1984,                                 dutos importados da Comunidade dos Nove, mais rapi­
    — em 1 de Janeiro de 1985,                                 damente do que o previsto no calendário fixado, suspen­
                                                               derá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os
    — em 1 de Janeiro de 1986.                                 direitos ou encargos de efeito equivalente aplicáveis aos
                                                               produtos originários da Jordânia.
                          Artigo 2?
                                                                                          Artigo 5o.
1 . Em relação aos produtos constantes do Anexo 1 , o
direito de base a partir do qual devem ser efectuadas, em      1 . O elemento móvel que a República Helénica pode
relação a cada produto, as sucessivas reduções previstas       aplicar aos produtos abrangidos pelo Regulamento
no artigo 1 ?, é o efectivamente aplicado em 1 de Julho        (CEE) n? 3033 / 80 do Conselho, de 11 de Novembro
de 1980 pela República Helénica em relação à Jordânia.         de 1980, que determina o regime de trocas comerciais
                                                               aplicável a certas mercadorias resultantes da transforma­
2.    Todavia, para os fósforos incluídos na posição           ção de produtos agrícolas ('), originários da Jordânia,
36.06 da pauta aduaneira comum, o direito de base é de         será ajustado através do montante compensatório apli­
17,2 % ad valorem.                                             cado nas trocas comerciais entre a Comunidade dos
                                                               Nove e a Grécia.
                          Artigo 3?
                                                               2 . Em relação aos produtos abrangidos pelo Regula­
1 . A República Helénica suprimirá progressivamente            mento (CEE) n? 3033 / 80 constantes do Anexo 1 , a Repú­
os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros        blica Helénica suprimirá, de acordo com o calendário fi­
de importação em relação aos produtos originários da           xado no artigo 1 ?, a diferença entre :
Jordânia constantes do Anexo 1 , de acordo com o               — o elemento fixo do direito que deve ser aplicado pela
calendário seguinte :                                               República Helénica aquando da adesão, '
— em 1 de Janeiro de 1981 , cada encargo será reduzido
                                                                   e
    para 90 % da taxa de base,
— em 1 de Janeiro de 1982, cada encargo será reduzido          — o direito (que não seja o elemento móvel) que resulta
    para 80 % da taxa de base,                                     das disposições do Acordo.
— as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, efec­
    tuar-se-ão :
                                                                                          Artigo 6o.
    — em 1 de Janeiro de 1983 ,
                                                               Em relação aos produtos constantes do Anexo II do Tra­
    — em 1 de Janeiro de 1984,                                 tado que institui a Comunidade Económica Europeia, as
    — em 1 de Janeiro de 1985 ,
    — em 1 de Janeiro de 1986 .                                0) JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak---  256                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 13
 taxas preferenciais previstas ou calculadas serão aplicadas     5. Se a República Helénica liberalizar as importações
 aos direitos efectivamente cobrados pela República Helé­        de um dos produtos constantes do Anexo 2, proveniente
nica em relação a países terceiros, nos termos do artigo         da Comunidade dos Nove, ou se aumentar um contin­
64? do Acto de Adesão de 1979 .                                  gente para além da taxa mínima referida no n? 3 e aplicá­
                                                                 vel à Comunidade dos Nove, liberalizará também as im­
As importações na Grécia de produtos provenientes da             portações desse produto originário da Jordânia, ou
Jordânia não podem, em nenhum caso, beneficiar de ta­            aumentará proporcionalmente o contingente global.
xas de direitos aduaneiros mais favoráveis que as aplica­
das aos produtos provenientes da Comunidade dos                  6. No que diz respeito às licenças de importação dos
Nove .                                                           produtos originários da Jordânia, constantes do Anexo 2,
                                                                 a República Helénica aplicará as mesmas regras e práti­
                                                                 cas administrativas que as aplicadas às importações des­
                          Artigo 7?                              ses produtos originários da Comunidade dos Nove, com
                                                                 excepção do contingente aberto para os adubos incluídos
 1 . Até 31 de Dezembro de 1985, a República Helé­               nas posições 31.02, 31.03 e nas subposições 31.05 A I, II
nica pode continuar a submeter a restrições quantitativas        e IV da pauta aduaneira comum, em relação ao qual a
os produtos originários da Jordânia, constantes do               República Helénica pode aplicar as regras e práticas con­
Anexo 2 .                                                        formes ao exercício de direitos exclusivos de comerciali­
                                                                 zação .
2. As restrições referidas no n? 1 consistem na aplica­
ção de contingentes globais.                                                              Artigo 8o.
Os contingentes globais para o ano de 1981 constam do            1.    As garantias na importação e os pagamentos em
Anexo 2 .                                                        numerário^ em vigor na Grécia em 31 de Dezembro de
                                                                 1980, respeitantes às importações de produtos originários
3 . O aumento progressivo dos contingentes referidos             da Jordânia, serão progressivamente suprimidos ao longo
no n? 2 é de pelo menos 25 % , no início de cada ano, no         de um período de três anos com início em 1 de Janeiro
                                                                 de 1981 .
que diz respeito aos contingentes expressos em unidades
de conta europeias (UCE), e de pelo menos 20 % , no              O nível das garantias na importação e os pagamentos em
início de cada ano, no que diz respeito aos contingentes,        numerário serão reduzidos de acordo com o calendário
expressos em volume. O aumento acresce a cada contin­            seguinte :
gente sendo o aumento seguinte calculado sobre o nú­
mero total obtido .                                              — em 1 de Janeiro de 1981 : 25 % ,
                                                                 — em 1 de Janeiro de 1982 : 25 %,
Quando um contingente se referir simultaneamente ao
volume e ao valor, no contingente relativo ao volume o           — em 1 de Janeiro de 1983 : 25 %,
aumento é de pelo menos 20 % por ano e no contin­                — em 1 de Janeiro de 1984 : 25 % .
gente relativo ao valor de pelo menos 25 % por ano,
sendo os contingentes seguintes calculados anualmente a          2 . Em relação aos produtos constantes do Anexo II do
partir do contingente anterior acrescido do aumento.             Tratado que institui a Comunidade Económica Euro­
                                                                 peia, os encargos de efeito equivalente a direitos adua­
Todavia, no que diz respeito aos autocarros, auto-ónibus         neiros e as medidas de efeito equivalente a restrições
e outros veículos da subposição ex 87.02 A I da pauta            quantitativas (garantias na importação, pagamentos em
aduaneira comum, o contingente sobre o volume é                  numerário, validação de facturas, etc.) serão suprimidos
aumentado de 15 % por ano e o contingente sobre o va­            pela República Helénica em 1 de Janeiro de 1981 , em
lor de 20 % por ano .                                            relação aos produtos originários da Jordânia, nos termos
                                                                 do artigo 65? do Acto de Adesão de 1979.
4 . Se se verificar que as importações na Grécia de um
dos produtos referidos no Anexo 2 foram, durante dois            3 . Se a República Helénica reduzir, em relação à Co­
anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingenta­             munidade dos Nove, o nível das garantias na importação
mento, a República Helénica liberalizará a importação            ou dos pagamentos em numerário, mais rapidamente do
desse produtos originários da Jordânia, se o produto em          que o previsto no calendário fixado no n? 1 , concederá a
questão estiver nesse momento liberalizado em relação à          mesma redução às importações de produtos originários
Comunidade dos Nove .                                            da Jordânia.
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                                                        ANEXO 1
                                         Lista dos produtos referidos no artigo 1?
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                             Designação das mercadorias
                      (NCCA)
               Capítulo 13
               ex 13.02         Incenso
               ex 13.03         Pectatos
               Capítulo 14
               ex 14.05         Cascas de bolotas, avelanedas, nozes de galha
               Capítulo 15
               ex 15.05         Suarda
               ex 15.06         Outras gorduras e óleos animais (gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.),
                                com exclusão do óleo de pé de boi
                  15.08         óleos animais ou végétais cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados,
                                estandolizados ou modificados por qualquer outro processo
                  15.10         Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                  15.11         Glicerina, compreendendo as águas e lixívias, glicéricas
               ex 15.15         Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente
                  15.16         Cera vegetal, mesmo corada artificialmente
               ex 15.17         Dégras
               Capítulo 17
                  17.04         Produtos de confeitaria sem cacau
               Capitulo 18      Cacau e seus preparados, com exclusão dos compreendidos n°s 18.01 e 18.02
               Capítulo 19
               ex 19.02         Extractos de malte
                  19.03         Massas alimentícias
                  19.05         Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torre­
                                facção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)
               ex 19.07         Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria sem adição de açúcar, mel,
                                ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas
                  19.08         Produtos de padaria não compreendidos na posição 19.07, produtos de pastelaria
                                e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau em qualquer
                                proporção
               Capítulo 21      Preparados alimentares diversos, com exclusão dos compreendidos nos n°s 21.05
                                e 21.07
 ---pagebreak--- 258                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 /Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                              Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 22
       22.01         Água, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve
       22.02         Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizados e outras bebidas não alcoó­
                     licas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídas no
                     n? 20.07
    ex 22.08         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 %
                     vol. álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico, com exclusão dos
                     alcoóis etílicos obtidos a partir de produtos agrícolas que constam do Anexo II do
                     Tratado
    ex 22.09         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico de 80 % vol. ; com exclu­
                     são do álcool etílico obtido a partir de produtos agrícolas que constam do Anexo
                     II do Tratado
    Capítulo 24
       24.02         Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco
    Capítulo 25
       25.20         Gesso cru ; anidrite ; gesso calcinado, mesmo corado ou adicionado de pequenas
                     quantidades de aceleradores ou retardadores, com excepção do gesso calcinado
                     para a arte dentária
       25.22         Cal ordinária (viva ou apagada); cal hidráulica, com exclusão do óxido e do
                     hidróxido de cálcio
       25.23         Cimentos hidráulicos, compreendendo os cimentos não pulverizados ditos clin­
                     quers, mesmo corados
    ex 25.30         Ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de B03 H3 em produto seco
    ex 25.32         Terras corantes, mesmo calcinadas ou misturadas entre si ; terra de santorino, de
                     pozolana, terra de trass e semelhantes, empregadas na composição de cimentos
                     hidráulicos, mesmo trituradas ou pulverizadas
    Capítulo 27
       27.05 bis     Gás de iluminação, gás pobre, gás de água e gases semelhantes
       27.06         Alcatrão de hulha, lignite ou turfa e outros alcatrões minerais, compreendendo os
                     parcialmente destilados e os reconstituídos
       27.08          Breu e coque de breu obtidos do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões mine­
                      rais
    ex 27.10          Óleos e gorduras minerais para lubrificação
    ex 27.11          Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, com exclusão do propano, de
                      pureza igual ou superior a 99 % que não se destina a ser utilizado como carbu­
                      rante ou combustível
       27.12         Vaselina
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 13                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       259
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                      (NCCA)
                  27.13         Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite, cera de lignite,
                                cera de turfa e resíduos parafinicos (gatsch, slack wax, etc.), mesmo corados
                  27.14         Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de mine­
                                rais betuminosos
                  27.15         Betumes e asfaltos naturais, xistos e areias betuminosos ; rochas asfálticas
                  27.16         Misturas betuminosas que tenham por base asfalto ou betume natural, betume de
                                petróleo, alcatrão mineral ou breu de alcatrão mineral (tais como mastiques betu­
                                minosos e cut-backs)
               Capítulo 28
               ex 28.01         Cloro
               ex 28.04         Hidrogénio, oxigénio (incluindo o ozono) e azoto
               ex 28.06         Acido clorídrico
                  28.08         Ácido sulfúrico ; ácido sulfúrico fumante
                  28.09         Ácido nítrico (azòtico); ácidos sulfonítricos
                  28.10         Anidrido e ácidos fosfóricos (meta-, orto- e piro-)
                  28.12         Ácido e anidrido, bóricos
                  28.13         Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metalóides
                  28.15         Sulfuretos metalóidicos, compreendendo o trissulfureto de fósforo
                  28.16         Amoníaco liquefeito ou em solução (amónia)
                  28.17         Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica);
                                peróxidos de sódio e de potássio
               ex 28.19         Óxido de zinco
               ex 28.20         Corindos artificiais
                  28.22         Óxido de manganés
               ex 28.23         Óxidos de ferro compreendendo as terras corantes à base de óxido de ferro natu­
                                ral que contenham 70 % ou mais, em peso, de ferro combinado, expresso em
                                Fe203)
               ex 28.27         Minio de chumbo e litargírio
                  28.29         Fluoretos, fluossilicatos, fluoboratos e outros fluossais
               ex 28.30         Cloreto de magnésio, cloreto de cálcio
               ex 28.31         Hipocloritos ; hipoclorito de cálcio comercial ; cloritos
                  28.35         Sulfuretos, compreendendo os polissulfuretos
                  28.36         Hidrossulfitos, compreendendo os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgâ­
                                nicas ; sulfoxilatos
                  28.37         Sulfitos e hipossulfitos
               ex 28.38         Sulfatos de sódio, de bário, de ferro, de zinco, de magnésio, de alumínio ; alú­
                                menes
               ex 28.40         Fosfitos, hipofosfitos e fosfatos, com exclusão do fosfato bibàsico de chumbo
 ---pagebreak--- 260                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 / Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                              Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 28.42         Carbonatos, compreendendo o carbonato de amónio comercial que contenha car­
                     bamato de amónio, com exclusão de hidrocarbonato de chumbo (alvaiade)
    ex 28.44         Fulminato de mercúrio
    ex 28.45         Silicato de sódio e silicato de potássio, compreendendo os comerciais
    ex 28.46         Borato refinado
    ex 28.48         Arsenitos e arseniatos
       28.54         Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada
                     sólida
    ex 28.56         Carbonetos de silício, de boro, de cálcio
    ex 28.58         Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
    Capítulo 29
    ex 29.01         Hidrocarbonetos destinados a utilização como carburantes ou combustíveis ; nafta­
                     leno, antraceno
    ex 29.04         Álcoois amílicos
       29.06         Fenóis e fenóis-álcoois                                                   —
    ex 29.08         Óxido de dipentilo (éter η-amílico), óxido de dietilo (éfter etílico), anetol
    ex 29.14         Ácido palmítico, esteárico, oleico e respectivos sais solúveis na água, anidridos
    ex 29.16         Ácidos tartárico, cítrico, gálico ; Tartarato de cálcio
    ex 29.21         Nitroglicerina
    ex 29.42         Sulfato de nicotina
       29.43         Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose ;
                     éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos n? 29.39,
                     29.41 e 29.42
    Capítulo 30
    ex 30.02         Soros específicos de animais ou de pessoas, imunizados
    ex 30.03         Medicamentos para medicina humana ou veterinária, com exclusão dos seguintes
                     produtos :
                     — cigarros antiasmáticos
                     — quinina, quinconina, quinidina, e seus sais, mesmo apresentados sob a forma
                          de especialidades
                     — morfina, cocaína e outros estupefacientes, mesmo apresentados sob a forma de
                          especialidades
                     — antibióticos e preparados à base de antibiótico
                     — vitaminas e preparados à base de vitaminas
                     — sulfamidas, hormonas e preparados à base de hormonas
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 13                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        261
                       N? da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                      (NCCA)
                  30.04         Pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos (trais como pensos, esparadrapos e
                                sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondi­
                                cionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos, excep­
                                to os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo
              Capítulo 31
              ex 31.03          Adubos, minerais ou químicos, fosfatados, com exclusão de :
                                — escórias de desfosforação
                                — fosfatos de cálcio desagregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e fosfatos
                                    aluminocálcicos naturais tratados termicamente
                                — fosfatos bicálicos que contenham uma proporção de flúor igual ou superior a
                                    0,2 %
              31.05             Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras
                                formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
              Capítulo 32
              ex 32.01          Extractos tanantes de origem vegetal ; taninos (ácidos tánicos), compreendendo o
                                tanino de noz de galha em água
              ex 32.04          Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras
                                tintoriais e de outras espécies tintórias vegetais, com exclusão do anil, da hena e
                                da clorofila) e matérias corantes de origem animal com exclusão do carmim e do
                                quermes
              ex 32.05          Matérias corantes orgânicas sintéticas, com exclusão do anil artificial; produtos
                                orgânicos sintéticos ao tipo dos utilizados como «luminóforos»; produtos dos
                                tipos designados «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre fibra
                  32.06         Lacas corantes
              ex 32.07          Outras matérias corantes, com exclusão :
                                a) Dos pigmentos inorgânicos ou de origem mineral, que contenham ou não
                                    outras substâncias que facilitem a coragem, à base de sais de cádmio
                                b) Das cores de crómio e do azul da Prússia; produtos inorgânicos do tipo dos
                                    utilizados como «luminóforos»
                  32.08         Pigmentos, opacificantes e cores, preparados, composições vitrificáveis, polimen­
                                tos líquidos e preparados semelhantes para as indústrias de cerâmica, de esmalte
                                ou de vidro ; revestimentos ; frita de vidros e outros vidros em pó, grânulos, lame­
                                las ou flocos
                  32.09         Vernizes ; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados
                                para acabamento de peles e couros; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de
                                linhaça, em white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer
                                outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a
                                ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de
                                venda a retalho ; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo
                  32.11         Secantes preparados
 ---pagebreak--- 262                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 /Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
       32.12         Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados
                     em pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
       32.13         Tintas para escrever ou para desenhar, tinta de impressão e outras tintas
    Capítulo 33
    ex 33.01         Óleos essenciais (desteipenizados ou não), líquidos ou concretos, com exclusão
                     das essências de rosa, de rosmaninho, de eucalipto, de sândalo e de cedro ; resi­
                     nóides ; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
                     ceras ou em matérias análogas, obtidas por maceração ou pelo tratamento das
                     flores pelos corpos gordos
       33.06         Águas de colónia e outras águas de toucador; cosméticos e produtos para os cui­
                     dados da pele, dos cabelos e das unhas ; pós e pastas dentífricas, produtos para a
                     higiene bucal ; desodorizantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados
    Capítulo 34      Sabões, produtos orgânicos tensoactivos, preparados para lixívias, preparados
                     lubrificantes, cerás artificiais, ceras preparadas, produtos para conservação e lim­
                     peza, velas de iluminação e artefactos semelhantes, pastas para modelar e «ceras
                     para a arte dentária»
    Capítulo 35      Matérias albuminóides, com exclusão das caseínas, caseinatos e outros derivados
                     da caseína, da ovalbumina na e da lactalbumina ; colas ; enzimas
    Capítulo 36      Pólvoras e explosivos ; artigos de pirotecnia ; fósforos ; ligas pirofóricas ; matérias
                     inflamáveis
    Capítulo 37
       37.03         Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não, mas não revela­
                     dos
    Capítulo 38
       38.03         Carvões activados ; matérias minerais naturais activadas ; negros de origem animal,
                     incluindo o negro animal esgotado
       38.09         Alcatrão vegetal ; óleos de alcatrão vegetal (com excepção dos solventes e diluen­
                     tes compostos do n? 38.18); creosota de madeira ; metileno ; óleo de acetona ; pez
                     vegetal de qualquer espécie ; pez para revestimento interior do vasilhame destina­
                     do ao acondicionamento de cerveja e composições semelhantes constituídas essen­
                     cialmente por colofónia ou pez vegetal ; aglutinantes para núcleos de fundição que
                     tenham por base produtos resinosos naturais
    ex 38.11         Desinfectantes, insecticidas, raticidas, antiparasitas e produtos semelhantes que se
                     apresentem com um suporte, tais como fitas, mechas e velas, de enxofre, e papel
                     mata-moscas, varetas cobertas de hexaclorocicloexano e produtos semelhantes ;
                     preparados que consistam na mistura de um produto activo (DDT, etc.) com
                     outras matérias em embalagens do tipo aerosol, prontos a usar
       38.18         Solventes e diluentes, compostos, para vernizes ou produtos semelhantes
    ex 38.19         Preparados denominados «líquidos para transmissões hidráulicas» (designadamen­
                     te para travões hidráulicos) que não contenham ou que contenham menos de
                     70 % , em peso, de óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 13                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          263
                       N° da
                   nomenclatura
                    de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                      (NCCA)
              Capítulo 39
              ex 39.02          Cloreto de polivinilo
              ex 39.01
              ex 39.02          Poliestireno sob qualquer forma ; outras matérias plásticas artificiais, éteres e éste­
                                res da celulose, resinas artificiais, com exclusão :
              ex 39.03
                                a) Das que se apresentam jsob a forma de grânulos, flocos, grumos ou pó e de
              ex 39.04
                                    resíduos e desperdícios que serão utilizados como matérias-primas no fabrico
                                    dos artefactos mencionados no presente capítulo
              ex 39.05          b) Dos permutadores de iões
              ex 39.06
              ex 39.07          Obras das matérias dos n°s 39.01 a 39.06 inclusive, com exclusão dos leques e
                                ventarolas, suas armações e respectivas partés e das bobinas e suportes semel­
                                hantes para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas ou
                                de tiras, fitas, etc. mencionadas no n? 92.12
              Capítulo 40       Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha, com exclusão dos n°s
                                40.01 , 40.02, 40.03 e 40.04, do látex (ex 40.06), das soluções e dispersões (ex
                                40.06), dos artefactos de protecção para cirurgiões e radiologistas e do vestuário
                                para escafandristas (ex 40.13), dos blocos, desperdícios, pó e fragmentos de bor­
                                racha endurecida (ebonite) (ex 40.15)
              Capítulo 41       Pelesre-couros ; com exclusão dos couros e pergaminhos e dos artigos incluidos
                                nos n°s 41.01 e 41.09
              Capítulo 42       Obras de couro ; artigos de correeiro e de seleiro ; artigos de viagem ; bolsas e arte­
                                factos semelhantes ; obras de tripa
              Capítulo 43       Peles em cabelo e respectivas obras ; peles em cabelo artificiais
              Capítulo 44       Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, com exclusão do n? 44.07, das obras
                                em painéis de fibras (ex 44.21 , ex 44.23, ex 44.27, ex 44.28), das bobinas e supor­
                                tes semelhantes para o enrolamento de películas e filmes fotográficos e cinemato­
                                grafieos ou de tiras, fitas, etc. classificados pelo n? 92.12 (ex 44.26) e dos tacos de
                                madeira (ex. 44.28 )
              Capítulo 45
                ' 45.03         Obras de cortiça natural
                  45.04         Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinante e respectivas obras
              Capítulo 46       Obras de esteireiro e de cesteiro, com exclusão das tranças e artefactos seme­
                                lhantes de matéria para entrançar, para qualquer uso, mesmo reunidas em tiras
                                (ex 46.02)
 ---pagebreak--- 264                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 13
             N? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                              Designação das mercadorias
            (NCCA)
    Capítulo 48
    ex 48.01          Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas, com
                      exclusão dos produtos seguintes :
                      — papel destinado à impressão de jornais e composto de pastas química e mecâ­
                           nica, pesando até 60 g/m2
                      — papel para a impressão de publicações periódicas
                      — papel para cigarros
                      — papel de seda
                      — papel de filtro
                      — pasta de celulose
                      — papel e cartão obtidos folha a folha (de fabrico manual)
        48.03         Papel e cartão pergaminhados e suas imitações, compreendendo o papel «cristal»,
                      em rolos ou em folhas
        48.04         Papel e cartão simplesmente reunidos por colagem, não impregnados nem revesti­
                      dos na superfície, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
    ex 48.05          Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem) gofrados,
                      estampados, em rolos ou em folhas
    ex 48.07          Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superfí­
                      cie (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo
                      49), em rolos ou em folhas, com exclusão do papel quadriculado, papel dourado
                      ou prateado e imitações desse papel, papel de decalque, papel reagente e papel
                      não sensibilizado para fotografia
    ex 48.13          Papel químico
        48.14         Artigos para correspondência : papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-pos­
                      tais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência; caixas, sacos e
                      semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortidos de artigos para correspon­
                      dência
        48.15         Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos, com exclusão
                      do papel para cigarros, tiras para aparelhos telegráficos, tiras perfuradas para
                      monotipos e máquinas de calcular, papel e cartão de filtro (incluindo os filtros
                      para cigarros), tiras gomadas
        48.16         Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão ; cartonagens e artefactos
                      semelhantes para uso de escritórios e de estabelecimentos
        48.18         Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e seme­
                       lhantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), classificadores,
                      capas para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros
                       artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão; álbuns para
                       amostras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão
        48.19          Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem
                       ilustrações, mesmo gomadas
     ex 48.21          Quebra-luzes ; toalhas, sobretoalhas e guardanapos de mesa, lenços de assoar e
                       toalhas de mão, travessas, pratos e copos, descansos de travessas, de garrafas e de
                       copos
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       265
                      N? da
                  nomenclatura
                   de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                    (NCCA)                                                                             <
             Capítulo 49
             ex 49.01           Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas, em lingua
                                grega
             ex 49.03           Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, brochados, car­
                                tonados ou encadernados, para crianças, impressos, no todo ou em parte em lín­
                                gua grega
             ex 49.07           Selos não destinados a serviços públicos
                49.09           Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrados,
                                obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações
             ex 49.10           Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos­
                                -calendários para desfolhar, com exclusão dos calendários destinados a fins publi­
                                citários, em todas as línguas excepto o grego
             ex 49.11           Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer pro­
                                cesso, com exclusão de :
                                — cenários de teatro e de estúdios de fotografia
                                — impressos e publicações com fins publicitários (compreendendo os de propa­
                                    ganda turística), impressos em todas as línguas excepto o grego.
             Capítulo 50        Seda, borra de seda (sebappe) e estopa de seda
             Capítulo 51       Têxteis sintéticos e artificiais contínuos
             Capítulo 52        Fios e tecidos com metais
             Capítulo 53        Lã, pêlos e crinas, com exclusão dos produtos em rama, branoos, não tintos dos
                                n?s 53.01 , 53.02, 53.03 e 53.04
             Capítulo 54        Linho e rami, com exclusão do n° 54.01
             Capítulo 55       Algodão
             Capítulo 56       Têxteis sintéticos e artificiais, descontínuos
             Capítulo 57       Outras fibras têxteis vegetais, com exclusão do n° 57.01 ; fios de papel e tecidos de
                               fios de papel
             Capítulo 58       Tapetes e tapeçarias ; veludos ; pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco ;
                               fitas ; passamanarias ; tules e tecidos de rede com nó ; rendas e guipuras ; bordados
             Capítulo 59       Pastas (ouates) e feltros; cordame e outros artigos de cordoaria; tecidos especiais,
                               tecidos impregnados ou revestidos ; artigos técnicos de matérias têxteis
             Capítulo 60       Malha e respectivos artefactos
             Capítulo 61       Vestuário e acessórios de vestuário, de tecidos
 ---pagebreak--- 266                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                             Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 62      Outros artefactos confeccionados de tecidos, com exclusão dos leques e ventaro­
                     las (ex 62.05)
    Capítulo 63      Roupas usadas, retalhos e trapos
    Capítulo 64      Calçado, polainas e artefactos análogos ; suas partes
    Capítulo 65      Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes
    Capítulo 66
       66.01         Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda­
                     -chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes
    Capítulo 67
    ex 67.01         Espanadores
       67.02         Flores, folhagem e frutos, artificiais, e respectivas partes ; artefactos confecciona­
                     dos com flores, folhagem e frutos, artificiais
    Capítulo 68
       68.04         Pedras de amolar ou de polir, manualmente ; mós e outros artefactos semelhantes
                     para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglo­
                     meradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica
                     (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos,
                     constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.)
                     de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação
       68.06         Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido,
                     papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cosidos ou reunidos de qual­
                     quer outra forma
       68.09         Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes de fibras vegetais ou de madeira,
                     palha, aparas ou desperdicios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou
                     outros aglutinantes minerais
       68.10         Obras de gesso ou de composição à base de gesso
       68.11         Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo reforçadas, compreen­
                     dendo as obras de cimento de escórias ou de «marmorite»
       68.12         Obras de amianto-de-cimento, celulose-cimento e de produtos semelhantes
       68.14         Guarnições de fricção (segmentos, discos, anilhas, tiras, chapas, placas, rolos, etc.)
                     para travões, embraiagens ou qualquer outro orgão de fricção, à base de amianto,
                     de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinados com têxteis ou
                     outras matérias
    Capítulo 69      Produtos cerâmicos, com exclusão dos n?s 69.01 , 69.02, que não sejam os tijolos
                      à base de magnesite e de magnesitocromite, 69.03, 69.04 e 69.05, dos aparelhos e
                      artefactos para laboratórios e para usos técnicos, dos recipientes para o transporte
                      de ácidos e de outros produtos químicos, e outros recipientes similares para usos
                      rurais do n? 69.09 e dos artefactos em porcelana dos n?s 69.10, 69.13 e 69.14
    Capítulo 70
       70.04         Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com
                      armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer
                      outro trabalho
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 13                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  267
                        N° da
                    nomenclatura
                     de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                      (NCCA)
                  70.05          Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido
                                 por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho
               ex 70.06          Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectan­
                                 gulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o
                                 fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces, com exclu­
                                 são dos vidros sem armadura para espelhos
               ex 70.07          Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas (mesmo desbastadas
                                 ou polidas) de forma não quadrada nem rectangular ou ainda recurvado ou tra­
                                 balhado por qualquer outra forma (biselado, gravado, etc.); vitrais constituídos
                                 por reunião de vidros
                  70.08          Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contraco­
                                 ladas, mesmo trabalhado
                  70.09          Espelhos de vidro, emoldurados ou não, compreendendo os espelhos retrovisores
                  70.10          Garrafas, garrafões, boiões, frascos, tubos para comprimidos e outros recipientes
                                 semelhantes de vidro, próprios para transporte ou embalagemi ; rolhas, tampas e
                                 outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
               ex 70.13          Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador, para escritório,
                                 ornamentação de aposentos ou usos semelhantes, com exclusão dos artefactos
                                 compreendidos no n? 70.19, excepto os objectos para serviço de mesa e cozinha,
                                 de vidro resistente ao fogo, de fraco coeficiente de dilatação do tipo «Pyrex»,
                                 «Durex», etc.
                  70.14          Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum
               ex 70.15          Vidros de superfície curva próprios para óculos sem graduação e usos semelhantes
               ex 70.16          Vidro dito «multicelular» em blocos, painéis, chapas e conchas
               ex 70.17          Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou
                                 aferidos, com exclusão dos artefactos ae vidro para laboratórios de química ;
                                 ampolas para soros e artefactos semelhantes
               ex 70.21          Obras de vidro não especificadas, com exclusão dos artefactos para a indústria
               Capítulo 71
               ex 71.12          Artefactos de joalharia de prata (compreendendo a parta dourada) ou de metais
                                 chapeados de metais preciosos
                  71.13          Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preçiosos ou de metais chapea­
                                 dos de metais preciosos
               ex 71.14          Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de metais preciosos,
                                 com exclusão dos artefactos e utensílios para oficinas e laboratórios
                  71.16          Joalharia falsa e de fantasia
               Capítulo 73       Ferro fundido, ferro macio e aço, com exclusão :
                                 a) Dos produtos sob o regime da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço dos
                                    n<?s 73.01 , 73.02 , 73.03 , 73.05 , 73.06, 73.07 , 73.08 , 73.09 , 73.10 , 73.11 , 73.12 ,
                                    73,13 , 73.15 e 73.16
                                 b) Dos produtos dos n°s 7 3.02 , 73.05, 73.07 e 73.16 que não estão sob o regime
                                    da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                                 c) Dos n?s 73.04, 73.17, 73.19, 73.30, 73.33 e 73.34 e das molas e folhas de
                                    molas, de ferro macio ou de aço, destinadas a veículos de caminho-de-ferro do
                                    n° 73.35
 ---pagebreak--- 268                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 /Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                                Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 74      Cobre, com exclusão das ligas de cobre que contenham, em peso, mais de 10 %
                     de níquel, e dos artefactos dos n°s 74.01 , 74.02, 74.06 e 74.11
    Capítulo 76      Alumínio, com exclusão dos n°s 76.01 e 76.05 e das bobinas e suportes seme­
                     lhantes para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas
                     ou de tiras, fitas, etc., referidas no n? 92.12 (ex 76.16)
    Capítulo 78      Chumbo
    Capítulo 79      Zinco, com exclusão dos n°s 79.01 , 79.02 e 79.03
    Capítulo 82
    ex 82.01         Enxadas, pás, alviões, picaretas, sachos, sachólas, forquilhas, ancinhos e gada­
                     nhas ; machados, machadinhas, podões e ferramentas similares, de gume ; facas de
                     cortar feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais
                     para a agricultura, jardinagem en silvicultura
       82.02         Serras manuais, folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo) as fresas de
                     serrar e as folhas sem dentes para serração)
    ex 82.04         Forjas portáteis ; mós com armação, manuais ou de pedal ; utensilios para uso
                     doméstico
       82.09         Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não
                     compreendidas no n? 82.06 e respectivas lâminas
    ex 82.11         Lâminas de máquinas de barbear e seus esboços
    ex 82.13         Outros artefactos de cutelaria (compreendendo as tesouras de podar, máquinas de
                     cortar o cabelo ou de tosquiar rachadores, cutelos, incluindo os de talho e de
                     copa, e facas de cortar papel), com exclusão das máquinas de cortar o cabelo e de
                     tosquiar manuais, e suas partes e peças separadas
       82.14         Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou
                     manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
       82.15         Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos n°.s 82.09, 82.13 e 82.14
    Capítulo 83      Obras diversas de metais comuns, com exclusão do n"? 83.08 , das estatuetas e
                     outros objectos de ornamentação, para interiores (ex 83.06) e das contas e lante­
                     joulas (ex 83.09)
    Capítulo 84
    ex 84.06          Motores de explosão que utilizem gasolina, com cilindrada igual ou superior a
                     220 cm5 ; motores de combustão interna semidiesel motores de combustão interna
                      diesel com uma potência inferior ou igual a 37 kW; motores para motocicletas
    ex 84.10          Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas
                      não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor
    ex 84.11          Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo ; ventiladores e seme­
                      lhantes, com motor incorporado, de peso inferior a 150 kg e ventiladores sein
                      motor de peso igual ou inferior a 100 kg
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           269
                     N. da
                 nomenclatura
                  de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                    (NCCA)
             ex 84.12         Grupos para acondicionamento de ar para uso doméstico que compreendam,
                              reunidos num único corpo, uma ventoinha com motor e dispositivos próprios
                              para modificar a temperatura e a humidade
             ex 84.14         Fornos para padaria, e respectivas partes e peças separadas
             ex 84.15         Armários e outros móveis frigoríficos com produtor de frio
             ex 84.17         Aquecedores de água e de banhos, não eléctricos
                84.20         Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças
                              para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis
                              a pesos não superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
             ex 84.21         Aparelhos mecânicos destinados a projectar, pulverizar ou dispersar líquidos ou
                              pós, para uso doméstico ; aparelhos semelhantes manuais, para fins agrícolas ; apa­
                              relhos semelhantes para fins agrícolas montados sobre um veiculo de peso igual
                              ou inferior a 60 kg
             ex 84.24         Charruas concebidas para serem rebocadas por um tractor, de peso igual ou infe­
                              rior a 700 kg ; charruas concebidas para serem instaladas em tractores, com duas
                              ou três relhas ou discos ; grades concebidas para serem rebocadas por um tractor
                              com quadro e dentes fixos ; grades de discos concebidas para serem rebocadas por
                              um tractor, de peso igual ou inferior a 700 kg
             ex 84.25         Debulhadoras ; descaroladores de espigas de milho ; máquinas para colheita com
                              tracção animal ; enfardadeiras para palha ou para outras forragens ; tararas e
                              máquinas semelhantes para separação dos grãos e seleccionadoras de cereais
                84.27         Prensas, esmagadoras e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e seme­
                              lhantes
             ex 84.28         Trituradores de grãos ; máquinas de moer do tipo usado na lavoura
                84.29         Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o trata­
                              mento dos cereais e legumes secos, com exclusão das máquinas, aparelhos e
                              instrumentos dos tipos usados na lavoura
             ex 84.34         Caracteres de imprensa e outros tipos impressores móveis
             ex 84.38         Lançadeiras ; pentes para tecelão
             ex 84.40         Máquinas de lavar, mesmo eléctricas, para uso doméstico
             ex 84.47         Máquinas-ferramentas, com exclusão das compreendidas no n° 84.49 para traba­
                              lhar madeira, cortica, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias
                              duras semelhantes
             ex 84.56         Máquinas e aparelhos para aglomerar, dar forma ou moldar pastas cerâmicas,
                              cimento, gesso e outras matérias minerais semelhantes
             ex 84.59         Prensas e moinhos de azeite ; máquinas para as indústrias da estearina e da
                              saboaria
                84.61         Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo ás válvulas
                              reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras,
                              reservatórios, tinas e recipientes análogos
             ex 84.63         Redutores de velocidade
 ---pagebreak--- 270                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 / Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                                Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 85
    ex 85.01         Geradores de potência inferior ou igual a 20 kVA; motores de potência inferior
                     ou igual a 74 kW; conversores rotativos de potência inferior ou igual a 37 kW;
                     transformadores e conversores estáticos que não sejam para aparelhos receptores
                     de radiodifusão, de radiotelefonia, de radiotelegrafia e de televisão
       85.03         Pilhas eléctricas
       85.04         Acumuladores eléctricos
    ex 85.06         Ventoinhas de uso doméstico
       85.10         Lanternas eléctricas portáteis, com energia própria (de pilhas, de acumuladores,
                     electromagnéticas, etc.), com exclusão dos aparelhos do n? 85.09
       85.12         Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão ; aparelhos eléctri­
                     cos para aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para
                     o arranjo ao cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de fri­
                     sar, etc.) ; ferros eléctricos de engomar, aparelhos electrotérmicos para uso domés­
                     tico ; resistências para aquecimento, excepto as do n? 85.24
    ex 85.17         Aparelhos eléctricos de sinalização acústica
    ex 85.19         Aparelhagem para interrupção, seccionamento, protecção, derivação e ligação dos
                     circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios,
                     eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de jun­
                     ção, etc.)
    ex 85.20         Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga, para iluminação
    ex 85.21         Tubos catódicos para receptores de televisão
       85.23          Fios, entrançados, cabos (incluindo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes,
                      isolados para usos eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente), com
                      ou sem peças de ligação
       85.25          Isoladores de qualquer matéria
       85.26          Material isolador, inteiramente constituído de matérias isoladoras, ou com simples
                      pecas metálicas de fixação (suportes de rosca, por exemplo), incorporadas na mas­
                      sa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores
                      do n°. 85.25
       85.27          Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interior­
                      mente
    Capítulo 87
    ex 87.02          Veículos automóveis de transporte colectivo e de transporte de mercadorias (com
                      exclusão dos châssis referidos na nota 2 do capítulo 87)
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           271
                     N? da
                 nomenclatura
                  de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                    (NC.CA)
                87.05         Carroçarias para os veículos automóveis dos n?s 87.01 a 87.03 inclusive, com­
                              preendendo as cabinas
             ex 87.06         Châssis sem motor e respectivas partes
             ex 87.11         Veículos para transporte de deficientes, sem mecanismo de propulsão
             ex 87.12         Partes e peças separadas de veículos para transporte de deficientes, sem mecanis­
                              mo de propulsão
                87.13         Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
             Capítulo 89
             ex 89.01         Barcas, batelões ; navios-cisterna concebidos para serem rebocados ; barcos à vela ;
                              embarcações pneumáticas em matérias plásticas artificiais
             Capítulo 90
             ex 90.01         Vidros de óptica
                90.03         Armações de óculos, de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes
                              e respectivas partes
                90.04         Óculos para correcção, protecção ou outros fins; lornhões, lunetas de cabo e arte­
                              factos semelhantes
             ex 90.26         Contadores para bombas de gasolina manuais e contadores de água (volumétricos
                              e taquimétricos)
             Capítulo 92
                92.12         Suportes de som para os aparelhos do n? 92.11 ou para registos análogos : discos,
                              cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc., preparados para registo ou já registados ;
                              matrizes e moldes galvânicos para o fabrico de discos
             Capítulo 93
             ex 93.04         Espingardas de caça
             ex 93.07         Buchas para espingardas ; cartuchos de caça, cartuchos para revólveres, pistolas,
                              bengalas-espingardas, cartuchos com balas ou chumbo para armas de tiro até
                              9 mm de calibre ; copelas em metal e cartão para espingardas de caça ; balas,
                              chumbo de caça e zagalotes
             Capítulo 94      Móveis ; mobiliário médico-cirúrgico ; artigos de colchoeiro e semelhantes com
                              exclusão do n? 94.02
             Capítulo 96      Escovas, pincéis e artefactos semelhantes, vassouras, borlas, peneiros e crivos, com
                              exclusão das cabeças preparadas para escovas do n? 96.01 e dos artefactos dos
                              n?s 96.05 e 96.06
 ---pagebreak--- 272                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 /Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                              Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 97
       97.01         Veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípedes, trottinettes,
                     cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes
       97.02         Bonecas, de qualquer espécie
       97.03         Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio
    ex 97.05         Serpentinas e confettis
    Capítulo 98      Obras diversas, com exclusão das canetas de tinta permanente do n? 98.03, e dos
                     n?s 98.04, 98.10, 98.11 , 98.14 e 98.15
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 273
                                                              ANEXO 2
                                              Lista dos produtos referidos no artigo 7?
                    N? da                                                                 Contingentes previstos
               pauta aduaneira                   Designação das mercadorias                     de 1 de Janeiro
                   comum                                                                a 3 1" de Dezembro de 1981
                07.05          Legumes de vagem secos em grão mesmo em película
                               ou partidos :
                               B. Outros :
                                    II. Lentilhas                                              400 t
                31.02          Adubos, minerais ou químicos, azotados
                31.03          Adubos, minerais ou químicos, fosfatados
                31.05          Outros adubos ; produtos do presente capítulo em
                               comprimidos, pastilhas e outras formas similares ou em
                               embalagens de peso bruto não superior a 10 kg :                    1 000 t
                               A. Outros adubos :
                                     L Que contenham os três elementos fertilizantes :
                                        azoto, fósforo e potássio
                                    II. Que contenham os dois elementos fertilizantes :
                                        azoto e fósforo
                                   IV. Outros
             ex 73.37          Caldeiras (excepto as do n? 84.01 ) e radiadores, para
                               aquecimento central, de aquecimento não eléctrico e
                               respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou
                               de aço ; geradores e distribuidores de ar quente (com­
                               preendendo os que possam também funcionar como dis­
                               tribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimen­
                               to não eléctrico, que possuam um ventilador ou um fole
                               com motor, e respectivas partes, de ferro fundido, de
                               ferro macio ou de aço :
                               — Caldeiras para aquecimento central                               1 000 UCE
             ex 84.01          Geradores de vapor de água ou de outros vapores (cal­
                               deiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecida :
                               — de potência inferior ou igual a 32 MW                            1 500 UCE
                 84.06         Motores de explosão ou de combustão interna, de
                               êmbolos :
                               C. Outros motores :
                                   ex II. Motores de combustão interna (de ignição
                                           por compressão) :
                                           — de potência inferior a 37 kW                         3 000 UCE
                 84.10         Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos,
                               compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas
                               distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; ele­
                               vadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes,
                               de tiras flexíveis, etc.) :
 ---pagebreak--- 274                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 13
           N? da                                                                   Contingentes previstos
      pauta aduaneira                   Designação das mercadorias                     de 1 de Janeiro
          comum                                                                  a 31 de Dezembro de 1981
       84.10          ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medi­
        (Cont.)               dor ou cencebidas para comportar esse dispositi­
                              vo, com exclusão cias bombas para a distribuição
                              de carburantes
                                                                                         5 000 UCE
                          B. Outras bombas
                          C. Elevadores de líquidos (de noras de rosário, de
                              alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
        84.14         Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos
                      fornos eléctricos do n? 85.11 :
                      ex B. Outros :
                              — partes e peças separadas, de aço fundido, de
                                  fornos para cimento                                    1 000 UCË
    ex 84.20          Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as bás­
                      culas e as balanças de verificação das peças fabricadas,
                      com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não
                      superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças,
                      com exclusão :
                                                                                         3 200 UCE
                      — das pesa-bébés
                      — das balanças de precisão graduadas em gramas, para
                          uso doméstico
                      — dos pesos para qualquer tipo de balanças
        85.01         Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos
                      (rectificadores, etc.); transformadores ; bobinas de reac­
                      tância e de auto-indução :
                          A. Geradores, motores (mesmo com redutor, varia­
                              dor ou multiplicador de velocidade); conversores
                              rotativos :
                              ex II. Outros                                              1 000 UCE
                                      — motores de potência igual ou superior
                                          a 370 W e interior ou igual a
                                          15 000 W
                      ex C. Partes e peças separadas :
                              — de motores de potência igual ou superior
                                   370 W e inferior ou igual a 15 000 W
        85.15         Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e
                      radiotelegrafia ; aparelhos emissores e receptores de
                      radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores
                      combinados com um aparelho de registo ou de repro­
                      dução de som) e aparelhos de tomada de vistas para
                      televisão ; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção,
                      radiossondagem e radiotelecomando :
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 13                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 275
                     N? da                                                                    Contingentes previstos
                pauta aduaneira                    Designação das mercadorias                     de 1 de Janeiro
                    comum                                                                   a 31 de Dezembro de 1981
                  85.15         A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefo­
                  (Cont.)           nia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e recep­
                                    tores de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                                    receptores combinados com um aparelho de registo
                                    ou ae reprodução de som) e aparelhos de tomada de
                                    vistas para televisão :
                                    ex III. Aparelhos receptores, mesmo combinados
                                             com um aparelho de registo ou de reprodu­
                                             ção de som :
                                             — de televisão                                        10 000 UCE
                                C. Partes e pecas separadas :
                                          I. Móveis e caixas :
                                             ex a) De madeira :
                                                     — para receptores de televisão
                                             ex b) De outras matérias :
                                                                                                   50 000 UCE
                                                     — para receptores de televisão
                                    ex III. Outros :
                                             — châssis de receptores de televisão e respec­
                                                 tivas partes reunidas ou montadas
                                             — châssis de circuitos impressos de metal
                                                 para receptores de televisão
              ex 85.23          Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos
                                coaxiais) tiras, barras e semelhantes isolados para usos
                                eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamen­
                                te), com ou sem peças de ligação :
                                — cabos condutores para antenas de televisão                        1 000 UCE
                  87.02         Veículos automóveis com quaquer tipo de motor, para
                                transporte de pessoas ou demercadorias, compreenden­
                                do os de corrida e os trolley-bus :
                                A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veí­
                                    culos mistos :
                                    I. De motor de explosão ou de combustão interna :
                                       ex a) Autocarros e auto-ónibus com motor de
                                               explosão de cilindrada, igual ou superior a        100 000 UCE
                                               2 800 cm3 ou com motor de combustão
                                               interna de cilindrada, igual ou superior a
                                               2 500 cm3 :
                                               — autocarros e auto-ónibus completos
                                       ex b) Outros :
                                               — completos, com mais de 6 lugares sen­
                                                    tados
 ---pagebreak--- 276                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 13
           N? da                                                                                  Contingentes previstos
      pauta aduaneira                         Designação das mercadorias                              de 1 de Janeiro
          comum                                                                                 a 31 de Dezembro de 1981
        87.05               Carroçarias para veículos automóveis, dos n? 87.01 a
                            87.03 inclusive, compreendendo as cabinas :
                            ex A. Carroçarias e cabinas metálicas destinadas à
                                    indústria de montagem :
                                    Dos motocultivadores da subposição 87.01 A
                                    Dos veículos automóveis para transporte de pes­
                                    soas, compreendendo os mistos, com mais de 6 e
                                    menos de 15 lugares sentados
                                    Dos veículos automóveis para transporte de mer­                          1 000 UCE
                                    cadorias, com motor de explosão de cilindrada
                                    inferior a 2 800 cm3 ou com motor de combustão
                                    interna de cilindrada inferior a 2 500 cm3
                                    Dos veículos automóveis, para usos especiais, do
                                    n? 87.03 (a)
                            ex B. Outros :
                                    — carroçarias e cabinas metálicas, com exclusão
                                        das destinadas a veículos automóveis para
                                        transporte de pessoas com um máximo de 6
                                        lugares sentados
    (a) A classificação por esta subposição depende das condições a fixar pelas autoridades competentes.