CELEX: 62014TN0278
Language: pt
Date: 2014-04-27 00:00:00
Title: Processo T-278/14: Recurso interposto em 27 de abril de 2014 — Dairek Attoumi/IHMI — Diesel (cinto)

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/34
            
         Recurso interposto em 27 de abril de 2014 — Dairek Attoumi/IHMI — Diesel (cinto)
   (Processo T-278/14)
   2014/C 253/49
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mansour Dairek Attoumi (Badalona, Espanha) (representantes: E. Manresa Medina e J. M. Manresa Medina, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Diesel SpA (Breganze, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Remeter o processo no estado em que se encontrava no momento em que o CD com as faturas da requerente da nulidade foi entregue à recorrente, anulando a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de fevereiro de 2014 no processo R 855/2012-3; ou, a título subsidiário,
            
         
               —
            
            
               Remeter o processo no estado em que se encontrava antes da decisão da Câmara de Recurso, anulando a decisão impugnada e suspendendo o processo até ao termo do processo judicial iniciado pelo titular deste desenho e modelo comunitário contra a marca internacional n.o 608 499; ou, a título subsidiário,
            
         
               —
            
            
               Dar provimento ao presente recurso, declarando que o requerente da nulidade do desenho e modelo comunitário não fez prova do uso da sua marca e, consequentemente, indeferir o pedido de nulidade com base no referido fundamento; ou, a título subsidiário;
            
         
               —
            
            
               Dar provimento ao presente recurso e indeferir o pedido de nulidade à luz dos argumentos apresentados;
            
         
               —
            
            
               Em todo o caso, condenar o recorrido e eventuais intervenientes em seu apoio nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Desenho ou sinal comunitário registado objeto do pedido de declaração de nulidade: Representação de um cinto com o elemento nominativo «DIESEL» — Desenho ou modelo comunitário registado n.o 1044150-0003
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Diesel SpA
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marcas nominativas comunitária e internacional «DIESEL» para produtos das classes 3, 9, 14, 16, 18, 24 e 25
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Julgou procedente o pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Falta de entrega à recorrente do CD com as faturas;
            
         
               —
            
            
               Falta de suspensão do processo;
            
         
               —
            
            
               A recorrente é titular da marca espanhola n.o 2 585 042 «S.D.D. SUPER DIESEL DAIREK»;
            
         
               —
            
            
               A restante prova de uso produzida pelo requerente da declaração de nulidade não é suficiente;
            
         
               —
            
            
               Diferenças entre os sinais.