CELEX: 
Language: pt
Date: 2009-07-30 00:00:00
Title: 2009/574/CE: Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2008 , relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009 e à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos mesmos períodos de entrega#Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009#Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o Açúcar de Cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009

30.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/39
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 28 de Novembro de 2008
   relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009 e à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos mesmos períodos de entrega
   (2009/574/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A aplicação do protocolo n.o 3 relativo ao açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE (1) e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana (2) é assegurada, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o de cada acordo, no âmbito da gestão da organização comum do mercado do açúcar.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente aprovar os acordos sob forma de trocas de cartas entre a Comunidade e, por um lado, os Estados a que se refere o protocolo e, por outro, a República da Índia, sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados em nome da Comunidade o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009 e o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009.
   Os textos dos acordos acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar os acordos para efeitos de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
         
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  JO L 190 de 23.7.1975, p. 36.
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009
      Bruxelas, 2 de Julho de 2009
      Excelentíssimo Senhor,
      Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceira e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do protocolo, no seguinte:
      Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  — 1.
               
               
                  De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                           
                        
            
                  — 2.
               
               
                  De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                           
                        
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, «free out» portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade Europeia.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Pela Comunidade Europeia
      
      
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Done at Brussels,
         Fait à Bruxelles, le
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmula fi Brussell,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli dnia
         Feito em Bruxelas,
         Adoptat la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat i Bryssel den
         
            
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            Az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            För Europeiska gemenskapen
            
               
         
      
      
          
      
      Bruxelas, 2 de Julho de 2009
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:
      «Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceira e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do protocolo, no seguinte:
      Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  — 1.
               
               
                  De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                           
                        
            
                  — 2.
               
               
                  De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                           
                        
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, “free out” portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade Europeia.»
      Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3
      
      
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles, den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Done at Brussels,
         Fait à Bruxelles, le
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmula fi Brussell,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli dnia
         Feito em Bruxelas,
         Adoptat la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat i Bryssel den
         
            
         
            For the Government of Barbados
            
               
         
         
            For the Government of Belize
            
               
         
         
            Pour le gouvernement de la République du Congo
            
               
         
         
            Pour le gouvernement de la République de Côte d’Ivoire
            
               
         
         
            For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji
            
               
         
         
            For the Government of the Cooperative Republic of Guyana
            
               
         
         
            For the Government of Jamaica
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Kenya
            
               
         
         
            Pour le gouvernement de la République de Madagascar
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Malawi
            
               
         
         
            Pour le gouvernement de la République de Maurice
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Mozambique
            
               
         
         
            For the Government of Saint Kitts and Nevis
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Suriname
            
               
         
         
            For the Government of the Kingdom of Swaziland
            
               
         
         
            For the Government of the United Republic of Tanzania
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Uganda
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Zambia
            
               
         
         
            For the Government of the Republic of Zimbabwe
            
               
         
      
      
          
      
   
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o Açúcar de Cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009
      Excelentíssimo Senhor,
      No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o Açúcar de Cana, os representantes da Índia e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
      Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  — 1.
               
               
                  De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                           
                        
            
                  — 2.
               
               
                  De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                           
                        
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, «free out» portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Done at Brussels,
         Fait à Bruxelles, le
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmula fi Brussell,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli dnia
         Feito em Bruxelas,
         Adoptat la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat i Bryssel den
         
            
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            Az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            För Europeiska gemenskapen
            
               
         
      
      
          
      
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:
      «No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o Açúcar de Cana, os representantes da Índia e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
      Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.
               
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  — 1.
               
               
                  De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;
                           
                        
            
                  — 2.
               
               
                  De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
                           
                        
            Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do acordo:
      
                  a)
               
               
                  Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;
               
            
                  b)
               
               
                  Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, “free out” portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade.»
      Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Съставено в Брюксел на
         Hecho en Bruselas, el
         V Bruselu dne
         Udfærdiget i Bruxelles, den
         Geschehen zu Brüssel am
         Brüssel,
         'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις
         Done at Brussels,
         Fait à Bruxelles, le
         Fatto a Bruxelles, addì
         Briselē,
         Priimta Briuselyje
         Kelt Brüsszelben,
         Magħmula fi Brussell,
         Gedaan te Brussel,
         Sporządzono w Brukseli dnia
         Feito em Bruxelas,
         Adoptat la Bruxelles,
         V Bruseli
         V Bruslju,
         Tehty Brysselissä
         Utfärdat i Bryssel den
         
            
         
            За правителството на Република Индия
            Por el Gobierno de la República de la India
            Za vládu Indické republiky
            For regeringen for Republikken Indien
            Für die Regierung der Republik Indien
            India Vabariigi valitsuse nimel
            Για την κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ινδίας
            For the Government of the Republic of India
            Pour le gouvernement de la République de l'Inde
            Per il governo della Republica dell'India
            Indijas Republikas valdības vārdā
            Indijos Respublikos Vyriausybės vardu
            Az Indiai Köztársaság kormánya részéről
            Għall-Gvern tar-Repubblika ta' l-Indja
            Voor de Regering van de Republiek India
            W imieniu Rządu Republiki Indii
            Pelo Governo da República Índia
            Pentru Guvernul Republicii India
            Za vládu Indickej republiky
            Za Vlado Republike Indije
            Intian tasavallan hallituksen puolesta
            För Republiken Indiens regering