CELEX: 31990R2331
Language: pt
Date: 1990-08-09
Title: Regulamento (CEE) nº 2331/90 da Comissão, de 8 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 211 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2331/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Agosto de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 7 de Agosto de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1990 ;
artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrigè
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMÈNTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto dé 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO n? L 281 ; de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 211 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9. 8 . 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                    Portugal                         Países terceiros
                           0709 90 60                                36,66                               1 44,85 (2)(3)
                           0712 9019                                 3 6,66                              144,85 00
                           1001 10 10                                 14,02                              182,90 OH5)
                           1001 10 90                                 14,02                              182^0 00
                           100190 91                                 21,81                               158,51
                           1001 90 99                                21,81                               158,51
                           1002 00 00                                47,31                               124,72 0
                           1003 00 10                                 38,54                              136,77
                           1003 00 90                                 38,54                              136.77
                           1004 00 10                                 30,18                               1 16,36
                            1004 00 90                                30,18                               116,36
                           1005 10 90                                 36,66                               144,85 (2)0
                           1005 90 00                                 36,66                              144,85 (2)(3)
                            1007 00 90                                53,63                               152,620
                            1008 10 00                                38,54                                 46,63
                            1008 20 00                                38,54                               101,29 (4)
                            1008 30 00                                38,54                                  8,23 0
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                38,54                                  8,23
                            1101 00 00                                43,70                              235,08
                            1102 10 00                                79,41                               187.78
                            1103 11 10                                34,80                              296,56
                            1103 11 90                                47,01                               253,70
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não sio aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.