CELEX: 52015XC0123(05)
Language: pt
Date: 2015-01-23 00:00:00
Title: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. °e 108. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções  Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

23.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/9
            
         Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
   (Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
   (2015/C 024/02)
   
               Data de adopção da decisão
            
            
               11.11.2014
            
         
               Número do auxílio
            
            
               SA.37726 (2013/N)
            
         
               Estado-Membro
            
            
               Alemanha
            
         
               Região
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               Denominação (e/ou nome do beneficiário)
            
            
               Bund: Modell- und Demonstrationsvorhaben im Bereich Tierschutz im weiteren Sinne
            
         
               Base jurídica
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           Richtlinie über die Förderung von Modellvorhaben «Demonstrationsbetriebe im Bereich Tierschutz»
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           § § 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO)
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           § § 48, 49, 49a Verwaltungsverfahrensgesetz (VwVfG)
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Richtlinie für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA
                        
                     
         
               Tipo de auxílio
            
            
               Regime de auxílios
            
            
               —
            
         
               Objectivo
            
            
               Apoio técnico (AGRI), Investimentos em explorações agrícolas
            
         
               Forma do auxílio
            
            
               Subvenção directa
            
         
               Orçamento
            
            
               Orçamento global: EUR 12 (em milhões)
               Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)
            
         
               Intensidade
            
            
               100 %
            
         
               Duração
            
            
               até 31.12.2018
            
         
               Sectores económicos
            
            
               Produção animal, Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Criação de ovinos e caprinos, Suinicultura, Avicultura, Outra produção animal
            
         
               Nome e endereço da entidade que concede o auxílio
            
            
               
                           Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                        
                     
                           Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn
                        
                     
         
               Outras informações
            
            
               —
            
         O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm