CELEX: 32007D0408
Language: pt
Date: 2007-06-12 00:00:00
Title: Decisão 2007/408/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007 , que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

14.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/30
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 12 de Junho de 2007
   que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
   (2007/408/JAI)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) («Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta a iniciativa da República da Finlândia (2),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
   Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               O período de revisão, de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006, justifica um aumento de 1,5 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006:
   
               a)
            
            
               A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte:
               
                            
                        
                        
                           «1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                           10
                        
                        
                           11
                        
                     
                           1
                        
                        
                           15 136,93
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2
                        
                        
                           13 592,32
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3
                        
                        
                           9 329,29
                        
                        
                           9 570,24
                        
                        
                           9 811,20
                        
                        
                           10 070,70
                        
                        
                           10 330,19
                        
                        
                           10 602,01
                        
                        
                           10 872,61
                        
                        
                           11 158,08
                        
                        
                           11 445,37
                        
                        
                           11 748,12
                        
                        
                           12 047,75
                        
                     
                           4
                        
                        
                           8 124,50
                        
                        
                           8 340,75
                        
                        
                           8 553,91
                        
                        
                           8 779,42
                        
                        
                           9 004,93
                        
                        
                           9 242,78
                        
                        
                           9 477,56
                        
                        
                           9 727,80
                        
                        
                           9 978,00
                        
                        
                           10 240,60
                        
                        
                           10 503,18
                        
                     
                           5
                        
                        
                           6 694,23
                        
                        
                           6 870,30
                        
                        
                           7 043,29
                        
                        
                           7 228,65
                        
                        
                           7 414,01
                        
                        
                           7 611,71
                        
                        
                           7 806,32
                        
                        
                           8 013,30
                        
                        
                           8 217,19
                        
                        
                           8 433,42
                        
                        
                           8 649,68
                        
                     
                           6
                        
                        
                           5 736,61
                        
                        
                           5 887,94
                        
                        
                           6 039,33
                        
                        
                           6 199,97
                        
                        
                           6 357,50
                        
                        
                           6 524,33
                        
                        
                           6 691,14
                        
                        
                           6 867,23
                        
                        
                           7 043,29
                        
                        
                           7 228,65
                        
                        
                           7 414,01
                        
                     
                           7
                        
                        
                           4 782,03
                        
                        
                           4 908,69
                        
                        
                           5 032,25
                        
                        
                           5 165,09
                        
                        
                           5 297,91
                        
                        
                           5 436,94
                        
                        
                           5 575,94
                        
                        
                           5 724,23
                        
                        
                           5 869,42
                        
                        
                           6 023,88
                        
                        
                           6 178,34
                        
                     
                           8
                        
                        
                           4 065,35
                        
                        
                           4 173,47
                        
                        
                           4 278,49
                        
                        
                           4 392,80
                        
                        
                           4 503,99
                        
                        
                           4 621,40
                        
                        
                           4 738,78
                        
                        
                           4 865,45
                        
                        
                           4 989,01
                        
                        
                           5 121,84
                        
                        
                           5 251,57
                        
                     
                           9
                        
                        
                           3 583,44
                        
                        
                           3 679,19
                        
                        
                           3 774,98
                        
                        
                           3 873,80
                        
                        
                           3 972,67
                        
                        
                           4 077,70
                        
                        
                           4 182,73
                        
                        
                           4 293,94
                        
                        
                           4 402,10
                        
                        
                           4 519,46
                        
                        
                           4 633,76
                        
                     
                           10
                        
                        
                           3 107,71
                        
                        
                           3 191,13
                        
                        
                           3 271,43
                        
                        
                           3 357,91
                        
                        
                           3 441,34
                        
                        
                           3 534,01
                        
                        
                           3 626,68
                        
                        
                           3 722,44
                        
                        
                           3 815,11
                        
                        
                           3 917,07
                        
                        
                           4 015,92
                        
                     
                           11
                        
                        
                           3 011,95
                        
                        
                           3 092,27
                        
                        
                           3 169,48
                        
                        
                           3 252,90
                        
                        
                           3 336,29
                        
                        
                           3 425,88
                        
                        
                           3 512,39
                        
                        
                           3 605,06
                        
                        
                           3 697,74
                        
                        
                           3 796,61
                        
                        
                           3 892,33
                        
                     
                           12
                        
                        
                           2 391,04
                        
                        
                           2 455,87
                        
                        
                           2 517,65
                        
                        
                           2 582,55
                        
                        
                           2 647,42
                        
                        
                           2 718,46
                        
                        
                           2 789,52
                        
                        
                           2 863,66
                        
                        
                           2 934,70
                        
                        
                           3 011,95
                        
                        
                           3 089,17
                        
                     
                           13
                        
                        
                           2 054,29
                        
                        
                           2 109,90
                        
                        
                           2 162,42
                        
                        
                           2 221,12
                        
                        
                           2 276,73
                        
                        
                           2 338,50
                        
                        
                           2 397,20
                        
                        
                           2 462,06
                        
                        
                           2 523,87
                        
                        
                           2 591,82
                        
                        
                           2 656,68»
                        
                     
         
               b)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «1 004,36 EUR» é substituído por «1 019,43 EUR»;
            
         
               c)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «2 008,72 EUR» é substituído por «2 038,85 EUR»;
            
         
               d)
            
            
               No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «267,84 EUR» é substituído por «271,86 EUR»;
            
         
               e)
            
            
               No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «280,00 EUR» é substituído por «284,20 EUR»;
            
         
               f)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «12 174,06 EUR» é substituído por «12 356,67 EUR»;
            
         
               g)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «2 739,17 EUR» é substituído por «2 780,26 EUR»;
            
         
               h)
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «16 434,98 EUR» é substituído por «16 681,50 EUR»;
            
         
               i)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «1 217,41 EUR» é substituído por «1 235,67 EUR»;
            
         
               j)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «913,07 EUR» é substituído por «926,77 EUR»;
            
         
               k)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «608,70 EUR» é substituído por «617,83 EUR»;
            
         
               l)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «486,96 EUR» é substituído por «494,26 EUR»;
            
         
               m)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «1 718,01 EUR» é substituído por «1 743,78 EUR»;
            
         
               n)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 290,68 EUR» é substituído por «2 325,04 EUR»;
            
         
               o)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 863,34 EUR» é substituído por «2 906,29 EUR».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
   
      Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         W. SCHÄUBLE
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 29 de Novembro de 2006 (JO L 8 de 13.1.2007, p. 66).
   
      (2)  JO C 41 de 24.2.2007, p. 3.
   
      (3)  Parecer emitido em 11 de Abril de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).