CELEX: 31990R1174
Language: pt
Date: 1990-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1174/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 118 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9. 5. 90
                                REGULAMENTO (CEE) NM174/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Maio de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 16 de Abril de 1990, o premio variável ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 16 de Abril de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 16 de Abril
                                                                de 1990, é fixado em 7,447 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 16 de Abril de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamènto entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
(2) JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
O   JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 16 de Abril de 1990.
 ---pagebreak--- 9 . 5. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 118/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 118/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9. 5. 90
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Maiò de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                               Peso vivos
                       0104 10 90                               3,500                                     0
                       0104 20 90
                                           \                                                              0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                               7,447                                     0
                       0204 21 00                               7,447                                     0
                       0204 50 11                                                                         0
                       0204 2210                                5,213
                       0204 22 30                               8,192
                       0204 22 50                               9,681
                       0204 22 90                               9,681
                       0204 23 00                             13,554
                       0204 30 00                               5,585
                       0204 41 00                               5,585               l
                       0204 42 10                               3,910
                       0204 42 30                               6,144
                       0204 42 50                               7,261
                       0204 42 90                               7,261               l
                       0204 43 00                              10,165
                       0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15                                                                         0
                                                           '
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31          \                                                              0
                       0204 50 39          \                                                               0
                       0204 50 51                                                                          0
                       0204 50 53                                                                          0
                       0204 50 55                                                                          0
                       0204 50 59                                                                          0
                       0204 50 71                                                                          0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 9011                                9,681
                        0210 90 19                             13,554
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                    9,681
             — desossadas                                      13,554
             (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84.