CELEX: 32007R0247
Language: pt
Date: 2007-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  247/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o  318/2006 do Conselho para a campanha de comercialização de 2007/2008

9.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 247/2007 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Março de 2007
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho para a campanha de comercialização de 2007/2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. Para a campanha de comercialização de 2007/2008, as referidas quotas devem ser ajustadas o mais tardar no final do mês de Fevereiro de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               Os ajustamentos decorrem, nomeadamente, da aplicação dos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, que prevêem a atribuição de quotas adicionais de açúcar e também de quotas adicionais e suplementares de isoglicose. Os ajustamentos devem ter em conta as comunicações dos Estados-Membros nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (2). Essas comunicações foram transmitidas à Comissão antes de 31 de Janeiro de 2007 e respeitam nomeadamente às quotas adicionais e suplementares já atribuídas à data da comunicação.
            
         
               (3)
            
            
               As empresas podem solicitar quotas adicionais de açúcar até 30 de Setembro de 2007. As quotas suplementares de isoglicose são atribuídas em função das condições fixadas pelos Estados-Membros. As quotas adicionais e suplementares que serão atribuídas para a campanha de comercialização de 2007/2008, mas que não figuram nas comunicações transmitidas antes de 31 de Janeiro de 2007, serão tidas em conta no próximo ajustamento das quotas fixadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006, antes do final do mês de Fevereiro de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               Os ajustamentos das quotas fixadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 resultam igualmente da aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), que prevê uma ajuda à reestruturação para as empresas que renunciem à sua quota. É por conseguinte necessário tomar em consideração as renúncias de quota ocorridas, para a campanha de comercialização de 2007/2008, no âmbito do regime de reestruturação.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 39.
   
      (3)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS
            A partir da campanha de comercialização de 2007/2008
            
                        (em toneladas)
                     
                  
                        Estados-Membros ou regiões
                        (1)
                     
                     
                        Açúcar
                        (2)
                     
                     
                        Isoglicose
                        (3)
                     
                     
                        Xarope de inulina
                        (4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        862 077,0
                     
                     
                        99 796,0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        4 752,0
                     
                     
                        78 153,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        367 937,8
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        420 746,0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        3 655 455,5
                     
                     
                        49 330,2
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        158 702,0
                     
                     
                        17 973,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        887 163,7
                     
                     
                        110 111,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        França (metropolitana)
                     
                     
                        3 640 441,9
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Departamentos ultramarinos franceses
                     
                     
                        480 244,5
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        753 845,5
                     
                     
                        28 300
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        103 010,0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        298 591,0
                     
                     
                        191 845,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        876 560,0
                     
                     
                        12 683,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        405 812,4
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 772 477,0
                     
                     
                        37 331,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Portugal (continental)
                     
                     
                        15 000,0
                     
                     
                        13 823,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Região Autónoma dos Açores
                     
                     
                        9 953,0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        109 164
                     
                     
                        13 913,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        140 031,0
                     
                     
                        59 308,3
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        90 000,0
                     
                     
                        16 548,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        325 700,0
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 221 474,0
                     
                     
                        37 967,0
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        16 599 138,3
                     
                     
                        767 082,1
                     
                     
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