CELEX: 51990PC0573
Language: pt
Date: 1991-02-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA TURQUIA NO CAMPO DA INVESTIGACAO EM MEDICINA E SAUDE

N? C 76/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21.3.91
                                                           II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medi-
                                                      cina e saúde
                                                     (91/C 76/05)
                                           COM(90) 573 final — SYN 320
                                  (Apresentada pela Comissão em 5 de Março de 1991)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Governo turco exprimiu o seu inte-
                                                               resse em cooperar na investigação em medicina e saúde;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que a Comunidade e a República da Turquia esperam
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu              obter benefícios mútuos de tal cooperação;
artigo 130? Q,
                                                               Considerando que importa aprovar o Acordo de Coope-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                         ração entre a Comunidade Económica Europeia e a Re-
                                                               pública da Turquia no campo da Investigação em Medi-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                        cina e Saúde,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-             DECIDE:
cial,
                                                                                      Artigo Io.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão
87/551/CEE (*), adoptou um programa de coordenação             É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de
da investigação e desenvolvimento da Comunidade Eco-           Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
nómica Europeia no campo da investigação em medicina           a República da Turquia no campo da investigação em
e saúde (1987/1991); que o artigo 7° da referida decisão       Medicina e Saúde.
autoriza a Comissão a negociar acordos com Estados
não membros que participam na cooperação europeia no
                                                               O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
domínio da investigação científica e técnica (COST), a
fim de os associar plena ou parcialmente a esse pro-
grama;                                                                                Artigo 2?
                                                               O Presidente do Conselho procederá, a favor da Comu-
                                                               nidade, à notificação nos termos do disposto no artigo
O JO n? L 334 de 24. 11. 1987, p. 20.                          9? do acordo.