CELEX: 32004R1691
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1691/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia

1.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 305/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1691/2004 DO CONSELHO
   
   de 24 de Setembro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1245/2004, de 28 de Junho de 2004, relativo à celebração do protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), estabelece possibilidades de pesca para a Comunidade nas águas da Gronelândia. Devem ser tomadas as medidas necessárias para executar os resultados desse acordo.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I C do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. J. BRINKHORST
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 237 de 8.7.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 344 de 31.12.2003, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo I C do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  Antes da secção relativa à lagartixa da rocha na zona V, XIV (águas da Gronelândia), é inserida a seguinte secção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Caranguejos das neves do Pacífico
                                          
                                             Chionoecetes spp.
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
                                          PRC/NO1GRN
                                       
                                    
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              125
                           
                           
                               
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              875
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              1 000
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  A secção relativa ao bacalhau na zona I, II (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Bacalhau
                                          
                                             Gadus morhua
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          I, II (águas da Noruega)
                                          COD/1N2AB-
                                       
                                    
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              2 431
                           
                           
                               
                           
                        
                              Grécia
                           
                           
                              301
                           
                           
                               
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              2 712
                           
                           
                               
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              301
                           
                           
                               
                           
                        
                              França
                           
                           
                              2 232
                           
                           
                               
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              2 712
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              9 431
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              20 120
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              486 000»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Após a secção relativa ao bacalhau na zona I, II b, é inserida a seguinte secção relativa ao bacalhau na zona das águas da Gronelândia:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Bacalhau
                                          
                                             Gadus morhua
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Águas da Gronelândia
                                          COD/N01514
                                       
                                    
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              p.m
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              p.m
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              p.m
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  A secção relativa ao alabote do Atlântico na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Alabote do Atlântico
                                          
                                             Hippoglossus hippoglossus
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          V, XIV (águas da Gronelândia)
                                          HAL/514GRN
                                       
                                    
                        
                              Portugal
                           
                           
                              800
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              1 000 (1)
                                  (2)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  Após a secção relativa ao camarão árctico na zona V, XIV (águas da Gronelândia), é inserida a seguinte secção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Camarão árctico
                                          
                                             Pandalus borealis
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
                                          PRA/NO1GRN
                                       
                                    
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                               
                           
                        
                              França
                           
                           
                              2 000
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              4 000
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  f)
               
               
                  A secção relativa ao alabote da Gronelândia na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Alabote da Gronelândia
                                          
                                             Reinhardtius hippoglossoides
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          V, XIV (águas da Gronelândia)
                                          GHL/514GRN
                                       
                                    
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              7 647
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              403
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              9 000 (3)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  g)
               
               
                  Após a secção relativa aos peixes chatos na zona V b (ilhas Faroé), é aditada a seguinte secção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Capturas acessórias
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
                                          XBC/NO1GRN
                                       
                                    
                        
                              CE
                           
                           
                              2 000 (4)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                               
                           
                        
            
         (1)  Das quais 200 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega.
      
         (2)  Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto do bacalhau e cantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas.»
      
         (3)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega e 150 toneladas às ilhas Faroé.»
      
         (4)  Capturas acessórias combinadas de bacalhau, peixe-lobo, raia, maruca e bolota. As capturas acessórias de bacalhau não serão superiores a 100 toneladas. Podem ser pescadas nas subzonas XIV e V (águas da Gronelândia).»