CELEX: 31991R1455
Language: pt
Date: 1991-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1455/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 138/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1455/91 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1991
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                       Artigo 1 ?
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              Regulamento (CEE) n? 1324/91 alterado, são modificadas
                                                                  de acordo com os montantes referidos no anexo.
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1324/91 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1423/91 (4) ;                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1324/91 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO   n? L 127 de 23. 5. 1991 , p. 5.
(4) JO   n? L 135 de 30. 5. 1991 , p. 36.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N! L 138/ 15
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  35,49 (')
                                 1701 11 90 910                  35,49 (')
                                 1701 11 90 950                     0        \
                                 1701 12 90 Í00                  35,49 (')
                                 1701 12 90 910                  35,49 (')
                                 1701 12 90 950                     (2)
                                 1701 91 00 000              l                          0,3868
                                 1701 99 10 100                  38,68
                                 1701 99 10 910                  38,68
                                 1701 99 10 950                  37,18
                                 1701 99 90 100                                         0,3868
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).