CELEX: 31995R0001
Language: pt
Date: 1995-01-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1/95 DA COMISSÃO de 3 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 1 . 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 2/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1/95 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Janeiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                  de 2 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?        regulamento,
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n? L 197  de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 321  de  14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? L 2/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 1 . 95
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (*)
                                   0709 90 60                                               85,00 00
                                   0712 90 19                                               85,00 no
                                   1001 10 00                                                5,43 (>) OC)
                                   1001 90 91                                               72,74
                                   1001 90 99                                               72,74 0 (")
                                   1002 00 00                                              109,20 0
                                   1003 00 10                                               84,18
                                   1003 00 90                                               84,18 0
                                   1004 00 00                                               92,21
                                   100510 90                                                85,00 0 0
                                   1005 90 00                                               85,00 0 0
                                   1007 00 90                                               88,27 0
                                   1008 10 00                                               34,07 0
                                   1008 20 00                                               34,80 0 0
                                   1008 30 00                                                o o
                                   1008 90 10                                                  0
                                   1008 90 90                                                0
                                   1101 00 00                                             139,73 0
                                   110210 00                                              190,77
                                   1103 11 10                                               43,03
                                   1103 1190                                              161,96
                                   110710 11                                              140,36
                                   110710 19                                              107,62
                                   110710 91                                              1 60,72 (10)
                                   110710 99                                              122,84 0
                                   1107 20 00                                             141,36 H
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10.12.1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (®) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
               nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 1 21 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
          (1#) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.