CELEX: 31998R1864
Language: pt
Date: 1998-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1864/98 da Comissão de 31 de Agosto de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1. 9. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 242/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1864/98 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 242/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1. 9. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  060                              46,4
                                                                    999                              46,4
                        0709 90 70                                  052                              53,9
                                                                    999                              53,9
                        0805 30 10                                  388                              76,4
                                                                    524                              59,6
                                                                    528                              67,5
                                                                    999                              67,8
                        0806 10 10                                  052                              81,8
                                                                    064                              86,9
                                                                    400                            175,8
                                                                    624                            155,8
                                                                    999                            125,1
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              64,8
                                                                    400                              58,3
                                                                    508                              59,0
                                                                    512                              54,0
                                                                    524                              37,6
                                                                    528                              88,3
                                                                    804                              70,9
                                                                    999                              61,8
                        0808 20 50                                  052                              97,4
                                                                    064                              60,2
                                                                    388                            107,8
                                                                    528                            107,9
                                                                    999                              93,3
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                            113,0
                                                                    400                            126,6
                                                                    512                              86,8
                                                                    999                            108,8
                        0809 40 05                                  052                              55,5
                                                                    060                              59,8
                                                                    064                              61,5
                                                                    066                              64,6
                                                                    093                              88,8
                                                                    624                            202,3
                                                                    999                              88,8
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».