CELEX: 21985A0109(01)
Language: pt
Date: 1985-01-09 00:00:00
Title: Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria

07 / Fasc . 03                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              233
385Y0109(02 )
N? C 6 / 2                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 1 . 85
               Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco , por
               um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta
               Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por outro , relativo ao estabelecimento de
               tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no
                                                     território da República da Áustria
                                                                 ( 85 / C 6 / 02 )
                                    («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço»,
                                                n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958, p. 78 .)
               Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Janeiro de 1985 , das alterações à tarifa de mercadorias dos
               caminhos de ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada
               em 8 de Dezembro de 1983 - vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 332 de 8 de
               Dezembro de 1983 , página 9 ), terá , a partir de 1 de Janeiro de 1985 , a seguinte redacção :
                              FRACÇÕES DOS CAMINHOS-DE-FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
               As fracções dos caminhos de ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2 ? do
               Acordo , são calculadas do seguinte modo :
               1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca para cargas de 15 e 20 toneladas são
                    reduzidos em determinados montantes para as categorias de mercadorias a seguir referidas :
                    carvão , coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos ,
                    esboços em rolo para chapas em aço , laminados a quente , destinados a ser relaminados , com uma
                    largura superior a 500 milímetros ( rolos de chapa laminados a quente), produtos acabados e
                    sucata .
               2 . Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes :
                                                                                                     Redução por tonelagem
                                 Mercadorias                              Relação de tráfego        em «schillings» austríacos
                                                                                                   15 toneladas   20 toneladas
                                                            Kufstein - Brennero / Brenner               2 ,-           2 ,-
                                                            Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale            3 ,—           3 ,—
                   Produtos acabados ,                      Salzburg Hbf — Rosenbach frontière          3 ,—           3 ,—
                   chapas , largas ,                        Lindau-Reutin - Brennero / Brenner          3 ,—           3 -
                   briquetes , hulha ,                      Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale         3 ,-           3 ,—
                   coque                                    Passau Hbf — Spielfeld frontière           4 ,—           4 ,—
                                                            Buchs (SG ) — Rosenbach frontière          4 ,-           4 ,—
                                                            Lindau-Reutin - Rosenbach frontière        4 ,-           4 ,-
                                                            Kufstein - Brennero / Brenner              2 ,—           2 ,—
                                                            Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale           3 ,—           2 ,-
                   Minério , pó de altos                    Salzburg Hbf - Rosenbach frontière         3 ,—           2 ,—
                                                            Lindau-Reutin - Brennero / Bren ner        3 ,—           3 ,—
                   fornos , aço em bruto ,                  Simbach ( Inn ) — Tarvisio Centrale         3 ,—           3 ,—
                   semiprodutos , sucata
                                                            Passau Hbf - Spielfeld frontière           4 ,—           4 ,—
                                                            Buchs ( SG ) - Rosenbach frontière         4 ,-           4 ,—
                                                            Lindau-Reutin - Rosenbach frontière        4 ,—           4 ,—
               3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
                    artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comun acordo pelo Governo federal Austríaco , os
                   Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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    4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
        montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa
        interna dos caminhos de ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento
        previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo
        e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a
        sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
        Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .