CELEX: 31987R2516
Language: pt
Date: 1987-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2516/87 da Comissão, de 18 de Agosto de 1987, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação dos animais, fixado antecipadamente antes de 1 de Julho de 1987 para a campanha de comercialização de 1987/1988, bem como o montante desta ajuda aplicável de 1 de Julho de 1987 a 7 de Julho de 1987

N? L 238/ 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 8 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2516/87 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Agosto de 1987
                   que fixa definitivamente o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e
                   tremoços doces utilizados na alimentação dos animais, fixado antecipadamente
                   antes de 1 de Julho de 1987 para a campanha de comercialização de 1987/1988 ,
                   bem como o montante desta ajuda aplicável de 1 de Julho de 1987 a 7 de Julho
                                                             de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1826/87 d^
                                                                    Comissão, de 29 de Junho de 1987, que estabelece
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  medidas cautelares e suspende a fixação antecipada em
Económica Europeia,                                                determinados sectores agrícolas (*), prorrogou o montante
                                                                   de ajuda válido em 30 de Junho de 1987 sem prejuízo de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    decisões em matéria de preços para a campanha de 1987/
Portugal,                                                          / 1988 ; que é conveniente alterar este montante de forma
                                                                   a ter em conta as decisões tomadas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 6 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que, na ausência do preço-limiar de desen­
cadeamento válido para a campanha de comercialização               Os montantes da ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e
de 1987/ 1988 , os montantes da ajuda para as ervilhas, as         tremoços doces utilizados na alimentação animal, fixados
favas, as favarolas e os tremoços doces aplicáveis proviso­        antecipadamente para os meses de Julho a Dezembro de
riamente a partir de 1 de Janeiro de 1987, em caso de              1987, e que constam do anexo dos Regulamentos (CEE)
fixação antecipada para os meses de Julho a Dezembro de            n? 4086/86 (é), (CEE) n? 109/87 0, (CEE) n? 305/87 (8),
1987, foram fixados quer com base no preço-limiar de               (CEE) n? 458/87 Q, (CEE) n? 623/87 (">), (CEE) n ? 738/
desencadeamento válido para a campanha de comerciali­              /87 ("), n ? 938/87 (12), (CEE) n? 1076/87 (13), (CEE) n?
zação de 1986/ 1987 quer com base no preço proposto                 1 223/87 (14), (CEE) n? 1352/87 (1S) (CEE) n? 1481 /87 (,6> e
pela Comissão ao Conselho ;                                        (CEE) n ? 1666/87 (17), da Comissão, que fixam o montante
                                                                   da ajuda para as ervilhas, favas, favarolas 'e tremoços doces
Considerando que, para a campanha de comercialização               utilizados na alimentação dos animais, são substituídos
de 1987/ 1988 o preço-limiar de desencadeamento da
                                                                   pelos montantes que constam dos quadros do anexo do
ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, foi
                                                                   presente regulamento, que são fixados definitivamente a
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1957/87 do Conse­
                                                                   contar da data da entrada em vigor de cada um dos regu­
lho (3) ;
                                                                   lamentos en questão .
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n ? 1 959/87
do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a
campanha de comercialização de 1987/ 1988, os acrés­                                            Artigo 2 ?
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do
preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, favas e         Os montantes da ajuda para as ervilhas, favas, favarolas e
favarolas (4), o Conselho decidiu não alterar o montante           tremoços doces utilizados na alimentação animal que
destes acréscimos mensais ;                                        constam do anexo do Regulamento (CEE) n ? 1666/87 cuja
                                                                   aplicação foi prorrogada para o período compreendido
Considerando que é necessário alterar os montantes em              entre 1 de Julho de 1987 e 7 de Julho de 1987 em conse­
causa que foram fixados sem prejuízo da fixação do                 quência do disposto no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento
preço-limiar de desencadeamento para a campanha de                 (CEE) n? 18216/87, são substituídos :
comercialização de 1987/ 1988 :
                                                                   O JO n? L 173 de 30. 6. 1987, p. 7.
Considerando que as alterações dos montantes da ajuda              Ó JO n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 57.
em causa são aplicáveis a contar da data da entrada em             O JO n ?    L 14 de 16. 1 . 1987, p. 29.
                                                                   (8) JO n ?  L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 39 .
vigor dos regulamento que fixaram estes montantes ; que            0 JO n ?    L 46 de 14. 2. 1987, p. 15.
os montantes alterados devem ser fixados definitivamente           (,0) JO n ?  L 58 de 28 . 2. 1987, p. 99 .
a contar das mesmas datas ;                                        (") JO n?    L 71 de 14. 3 . 1987, p. 26.
                                                                   H JO n?      L 89 de 1 . 4. 1987, p. 50.
                                                                   (13) JO n?   L 104 de 16. 4. 1987, p. 24.
(') JO   n? L  162 de 12. 6. 1982, p. 28 .                         (")  JO n?   L  115 de 1 . 5. 1987, p. 55.
(2) JO   n? L  292 de 16. 10. 1986, p. 1 .                         (,s) JO n?   L  127 de 16. 5. 1987, p. 19.
(3) JO   n? L  184 de 3. 7. 1987, p. 1 .                           H    JO n?   L  138 de 28 . 5. 1987, p. 84.
 4  JO   n? L  184 de 3 . 7. 1987, p. 5.                           (17) JO n?   L  155 de 16. 6. 1987, p. 12.
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 238/9
— em relação às ervilhas, favas e favarolas :                      — colhidos -noutro Estado-membro e utilizados em
                                                                       Portugal, por : 15,196 ECUs/ 100 kg,
     — utilizadas em Espanha, por : 12,487 ECUs/ 100 kg,           — utilizados na Comunidade, na sua composição em
                                                                       31 de Dezembro de 1985, por : 15,722 ECUs/ 100
     — utilizadas em Portugal por : 12,166 ECUs/ 100 kg,               kg
     — utilizadas noutro Estado-membro, por : 12,598           Estes montantes são fixados definitivamente a partir de 1
         ECUs/ 100 kg ;                                        de Julho <le 1987.
— em relação aos tremoços doces :                                                        Artigo 3 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     — colhidos e utilizados em Espanha, por : 14,052          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
         ECUs/ 100 kg,                                         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 238 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 8 . 87
                                                           ANEXO I
             Montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na
                                                     alimentação animal
                                       Ervilhas, favas, favarolas, utilizadas em Espanha
                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
    N ? do
                     Data da entrada                   Montantes da ajuda global em caso de fixação antecipada para os meses de
 Regulamento        em vigor da ajuda
    (CEE)                                          Julho          Agosto        Setembro       Outubro       Novembro       Dezembro
   4086/86      1 de Janeiro de 1987              13,201
    109/87     16 de Janeiro de 1987              13,159                                                                 l
    305/87      1 de Fevereiro de 1987            13,759          13,759     \            \                              l
    458/87     16 de Fevereiro de 1987            13,574          13,574     \                                           l
    623/ 87     1 de Março de 1987                14,065          14,065         14,245                                  l
    738/87     16 de Março de 1987                13,759          13,759         13,939   \                              l
    938 /87     1 de Abril de 1987                13,759          13,759         13,939        14,119      Ill
   1076/87     16 de Abril de 1987                13,452          13,452         13,632        13,812                    l
   1223/87      1 de Maio de 1987                 13,383          13,383         13,563        13,743          13,774    l
   1352/87     16 de Maio de 1987                 13,145          13,145         13,325        13,400          13,580    l
   1481 /87     1 de Junho de 1987                13,110          13,110         13,290        13,119          13,299        13,479
   1666/87     16 de Junho de 1987                12,487          12,487         12,667        12,669          12,849        13,029
                                                           ANEXO II
             Montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na
                                                     alimentação animal
                                       Ervilhas, favas, favarolas, utilizadas em Portugal
                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
    N ? do
                     Data da entrada
                                                       Montantes da ajuda global em caso de fixação antecipada para os meses de
 Regulamento        em vigor da ajuda
    (CEE)                                          Julho          Agosto        Setembro       Outubro       Novembro       Dezembro
   4086/86      1 de Janeiro de 1987              12,910
    109/87     16 de Janeiro de 1987              12,866                     \                             \             l
    305/87      1 de Fevereiro de 1987            13,492          13,492     \            l                              l
    458/87     16 de Fevereiro de 1987            13,299          13,299                  l                              l
    623 /87     1 de Março de 1987                13,810          13,810         13,990   l                              l
    738/87     16 de Março de 1987                13,491          13,491         13,671                                  l
    938/87      1 de Abril de 1987                13,491          13,491         13,671        13,851                    l
   1076/87     16 de Abril de 1987                13,172          13,172         13,352        13,532      \             l
   1223/87      1 de Maio de 1987                 13,099          13,099         13,279        13,459          13,485    l
   1352/87     16 de Maio de 1987                 12,851          12,851         13,031        13,102          13,282    l
   1481 / 87    1 de Junho de 1987                12,815          12,815         12,995        12,809          12,989        13,169
   1666/87     16 de Junho de 1987                12,166          12,166         12,346        12,341          12,521        12,701
 ---pagebreak---  21 . 8 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 238/ 11
                                                              ANEXO III
               Montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na
                                                         alimentação animal
                                     Ervilhas, favas, favarolas, utilizadas noutro Estado-membro
                                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
       N? do
                       Data da entrada
                                                           Montantes da ajuda global em caso de fixação antecipada para os meses de
  Regulamento         em vigor da ajuda
       (CEE)                                           Julho           Agosto       Setembro       Outubro        Novembro       Dezembro
     4086/86      1 de Janeiro de 1987              " 13,302
       109/87    16 de Janeiro de 1987                13,260     \
       305/87     1 de Fevereiro de 1987              13,852           13,852                 \
       458/87    16 de Fevereiro de 1987              13,670           13,670                                  \
       623/87     1 de Março de 1987                  14,153           14,153        14,333                    \
       738/87    16 de Março de 1987                  13,851           13,851        14,031   \
       938/87     1 de Abril de 1987                  13,851           13,851        14,031        14,211
'    1076/87     16 de Abril de 1987                  13,550           13,550        13,730        13,910
     1223/87      1 de Maio de 1987                   13,481           13,481        13,661        13,841          13,874
     1352/87     16 de Maio de 1987                   13,246           13,246        13,426        13,503          13,683    \
     1481 /87     1 de Junho de 1987                  13,212           13,212        13,392        13,226          13,406         13,586
     í 666/87    16 de Junho de 1987                  12,598           12,598        12,778        12,783          12,963         13,143
                                                              ANEXO IV
               Montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na
                                                         alimentação animal
                                        Tremoços doces, colhidos e utilizados em Espanha
                                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
       N ? do
                       Data da entrada
                                                           Montantes da ajuda global em caso de fixação antecipada para os meses de
   Regulamento        em vigor da ajuda
       (CEE)                                           Julho           Agosto       Setembro       Outubro        Novembro       Dezembro
     4086/86      1 de Janeiro de 1987                15,003                                                    l              I
       109/87    16 de Janeiro de 1987                14,947      I             \                                              l
       305/87     1 de Fevereiro de 1987              15,748           15,748                  \                               l
       458/87    16 de Fevereiro de 1987              15,501           15,501                                                  l
       623/87     1 de Março de 1987                  16,155           16,155        16,155                                    l
       738/87    16 de Março de 1987                  15,747           15,747        15,747                                    l
       938/87   . 1 de Abril de 1987                  15,747           15,747        15,747         15,747                     l
     1076/87     16 de Abril de 1987                  15,339           15,339        15,339         15,339                     l
     1223/87      1 de Maio de 1987 ,                 15,245           15,245        15,245         15,245         15,048      \
     1352/87     16 de Maio de 1987                   14,928           14,928        14,928         14,788         14,788      l
     1481 /87     1 de Junho de 1987                  14,882           14,882        14,882         14,414         14,414         14,414
     1666/87     16 de Junho de 1987                  14,052           14,052        14,052         13,815         13,815         13,815
 ---pagebreak--- N ? L 238 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              21 . 8 . 87
                                                          ANEXO V
             Montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na
                                                      alimentação animal
                            Tremoços doces, colhidos noutro Estado-membro utilizados em Portugal
                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
    N? do
                      Data da entrada                   Montantes da ajuda global em caso de fixação antecipada para os meses de
 Regulamento         em vigor da ajuda
    (CEE)                                          Julho          Agosto        Setembro        Outubro       Novembro       Dezembro
   4086/86       1 de Janeiro de 1987              16,187
    109/87      16 de Janeiro de 1987              16,129    \               \             \                              l
    305/87       1 de Fevereiro de 1987           16,963          16,963     \                                            l
    458/87      16 de Fevereiro de 1987           16,706          16,706     \                              \             l
    623/87       1 de Março de 1987               17,387          17,387          17,387                                  l
    738/87      16 de Março de 1987               16,962          16,962          16,962                                  l
    938/87       1 de Abril de 1987               16,962          16,962          16,962        16,962                    l
   1076/87      16 de Abril de 1987               16,537          16,537          1 6,537       16,537      \             l
   1223/87       1 de Maio de 1987                16,440          16,440          16,440        16,440          16,233    l
   1352/87      16 de Maio de 1987                16,109          16,109          16,109        15,963          15,963    l
   1481 /87      1 de Junho de 1987               16,061          16,061          16,061        15,573          15,573        15,573
   1666/87      16 de Junho de 1987               15,196          15,196          15,196        14,949          14,949        14,949
                                                          ANEXO VI
             Montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na
                                                      alimentação animal
             Tremoços doces, colhidos noutro Estado-membro, utilizados na Comunidade na sua composição em 31 de
                                                       Dezembro de 1985
                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
    N? do
                      Data da entrada
                                                        Montantes da ajuda global em caso de fixação antecipada para os meses de
 Regulamento         em vigor da ajuda
    (CEE)                                          Julho          Agosto         Setembro       Outubro       Novembro       Dezembro
   4086/86       1 de Janeiro de 1987              16,709                                  \
    109/87      16 de Janeiro de 1987              16,654    ||                            \                li
    305/87       1 de Fevereiro de 1987            17,443         17,443     \             ||l.\
    458 /87     16 de Fevereiro de 1987            17,200         17,200     \
    623/87       1 de Março de 1987                17,845         17,845          17,845
    738/87      16 de Março de 1987                17,443         17,443          17,443   \                \
    938/87       1 de Abril de 1987                17,443         17,443          17,443        17,443
   1076/87      16 de Abril de 1987                17,040         17,040          17,040        17,040
   1223/87       1 de Maio de 1987                16,948          16,948          16,948        16,948          16,753
   1352/87      16 de Maio de 1987                 16,636         16,636          16,636        16,498          16,498
   1481 /87      1 de Junho de 1987                16,590         16,590          16,590        16,129          16,129        16,129
   1666/87      16 de Junho de 1987               15,772          15,772          15,772        15,538          15,538        15,538