CELEX: 32021R1052
Language: pt
Date: 2021-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1052 do Conselho de 18 de junho de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

28.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 227/17
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1052 DO CONSELHO
         de 18 de junho de 2021
         que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não são produzidos na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, os direitos da pauta aduaneira comum do tipo referido no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («direitos da PAC») que se lhes aplicam foram suspensos pelo Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (2). Esses produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A produção da União de certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é inadequada ou inexistente. É, portanto, do interesse da União conceder uma suspensão total dos direitos da PAC aplicáveis a esses produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de promover a produção integrada de baterias na União em conformidade com a Comunicação da Comissão de 17 de maio de 2018, intitulada «A Europa em Movimento — Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa», deverá ser concedida uma suspensão parcial dos direitos da PAC no que respeita a certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. A data para o exame obrigatório dessas suspensões deverá ser fixada em 31 de dezembro de 2021 para que esse exame tenha em conta a evolução do setor das baterias na União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É necessário alterar a designação e a classificação para certas suspensões dos direitos da PAC enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de ter em conta a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. As suspensões para esses produtos deverão, portanto, ser suprimidas. Adicionalmente, a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos listados no referido Anexo deverão ser suprimidos na sequência da aplicação do acordo sob a forma da Declaração sobre a Expansão do Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação (3), que reduziu a zero a taxa do direito para os produtos em causa.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de evitar a interrupção na aplicação do regime das suspensões pautais autónomas e cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita às suspensões para os produtos em causa deverão ser aplicadas a partir de 1 de julho de 2021. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. LEÃO
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
         
            (3)  JO L 161 de 18.6.2016, p. 4.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        São suprimidas as entradas com os seguintes números de ordem: 0.2938, 0.3108, 0.3139, 0.3141, 0.4179, 0.4197, 0.4734, 0.4735, 0.4883, 0.5312 e 0.5470;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        As seguintes entradas substituem as entradas que têm os mesmos números de ordem:
                        
                                    Número de ordem
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    TARIC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Prazo de validade
                                 
                                 
                                    Unidade suplementar
                                 
                                 
                                    Data prevista para a revisão obrigatória
                                 
                              
                                    «0.3341
                                 
                                 
                                    ex 1515 90 99 
                                 
                                 
                                    92
                                 
                                 
                                    Óleo vegetal, refinado ou semirrefinado, contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 57 % de ácido araquidónico ou 35 % ou mais, mas não mais de 50 % de ácido docosahexaenóico
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.7674
                                 
                                 
                                    ex 2905 32 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    (2S)-Propano-1,2-diol (CAS RN 4254-15-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6003
                                 
                                 
                                    ex 2915 90 70 
                                 
                                 
                                    27
                                 
                                 
                                    Ortoformato de trietilo (CAS RN 122-51-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.3468
                                 
                                 
                                    ex 2916 13 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Dimetacrilato de zinco (CAS RN 13189-00-9) em forma de pó, com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso, com não mais de 1 % de estabilizante
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.2941
                                 
                                 
                                    ex 2920 19 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Tolclofos-metilo (ISO) (CAS RN 57018-04-9) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.4298
                                 
                                 
                                    ex 2930 20 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Prosulfocarb (ISO) (CAS RN 52888-80-9) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5920
                                 
                                 
                                    ex 2933 29 90 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Procloraz (ISO) (CAS RN 67747-09-5) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6987
                                 
                                 
                                    ex 2933 59 95 
                                 
                                 
                                    52
                                 
                                 
                                    6-Benziladenina (CAS RN 1214-39-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7815
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    82
                                 
                                 
                                    Rel-(3aR,12bR)-11-cloro-2,3,3a,12b-tetra-hidro-2-metil-1H-dibenz[2,3:6,7]oxepino[4,5-c]pirrol-1-ona (CAS RN 129385-59-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7975
                                 
                                 
                                    ex 3801 10 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Grafite artificial em pó (CAS RN 7782-42-5) com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com ou sem revestimento na superfície,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                granulometria representada por um valor d50 de 15 μm (± 4),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma superfície específica (medida por BET) inferior a 3,5 m2/g,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                densidade de compactação: 1,3 g/m3 (± 0,5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade de descarga específica de 348 mAh/g (± 13),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                eficiência inicial superior a 93,0 %
                                             
                                          
                                 
                                    1.8 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.4459
                                 
                                 
                                    ex 3919 90 80 
                                 
                                 
                                    83
                                 
                                 
                                    Folhas refletoras ou difusoras, em rolos,
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de proteção contra radiação ultravioleta ou infravermelha, para fixação nas janelas ou
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                para transmissão e distribuição equitativas da luz, destinadas a módulos de LCD
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5139
                                 
                                 
                                    ex 3920 10 89 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Película de etileno e acetato de vinilo (EVA):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma superfície com elevações em relevo com ondulações embutidas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não laminada,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não reticulada, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com espessura superior a 0,3 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5167
                                 
                                 
                                    ex 3920 20 29 
                                 
                                 
                                    94
                                 
                                 
                                    Película de orientação monoaxial, coextrudida:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                constituída por 3 a 5 camadas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cada camada constituída principalmente por polipropileno e/ou polietileno,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cada camada contendo não mais de 10 %, em peso, de outros polímeros,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo que contenha dióxido de titânio na camada intermédia,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de uma espessura total não superior a 75 μm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.2546
                                 
                                 
                                    ex 6903 90 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Tubos e suportes de reatores de carboneto de silício com uma temperatura máxima de serviço igual ou superior a 1 370  oC
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.8028
                                 
                                 
                                    ex 6909 19 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Cartuchos de absorção ou adsorção cerâmica-carbono de sistemas de combustível de veículos a motor, com as seguintes características:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                5 % em peso, ou mais, mas não mais de 70 %, de carvão ativado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                30 % em peso, ou mais, mas não mais de 90 %, de ligante cerâmico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro de 29 mm ou superior, mas não superior a 41 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento não superior a 150 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cozido a uma temperatura de 800 oC ou mais
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6680
                                 
                                 
                                    ex 7326 90 98 
                                    ex 7907 00 00 
                                 
                                 
                                    40
                                    10
                                 
                                 
                                    Pesos de ferro, aço e/ou ligas de zinco:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um peso não superior a 500 gramas e com dimensões não superiores a 107 mm x 107 mm x 11 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com partes de outras matérias,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com partes de outros metais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com tratamento de superfície,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo impressos,
                                                do tipo utilizado no fabrico de comandos à distância
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4050
                                 
                                 
                                    ex 7607 11 90 
                                    ex 7607 11 90 
                                 
                                 
                                    65
                                    67
                                 
                                 
                                    Folhas e tiras delgadas de alumínio, com os seguintes parâmetros:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                teor de alumínio igual ou superior a 99,98 %
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura igual ou superior a 0,070 mm, mas inferior ou igual a 0,125 mm
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma textura cúbica
                                                do tipo utilizado para gravação a alta voltagem
                                             
                                          
                                 
                                    3.7 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7966
                                 
                                 
                                    ex 8104 19 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Magnésio em formas brutas, contendo, em peso, 90 % ou mais, mas não mais de 99,7 % de magnésio
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5097
                                 
                                 
                                    ex 8104 30 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Magnésio em pó:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de pureza, em peso, superior a 99,5 % e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com granulometria não superior a 0,8 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4133
                                 
                                 
                                    ex 8418 99 10 
                                    ex 8418 99 10 
                                 
                                 
                                    71
                                    79
                                 
                                 
                                    Evaporador de alumínio para uso na fabricação de aparelhos de ar condicionado para veículos automóveis (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6858
                                 
                                 
                                    ex 8501 10 99 
                                 
                                 
                                    64
                                 
                                 
                                    Motor de corrente contínua para controlar a posição angular da aba para ajustar o fluxo de gás no regulador de ar e na válvula EGR:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com a norma de proteção contra elementos exteriores (IP) de IP69,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma velocidade do rotor não superior a 6 500  rpm quando não carregado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma tensão nominal de 12,0 V (± 0,1),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um intervalo especificado de temperaturas igual ou superior a –40 oC, mas não superior a +165 oC,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com pinhão de conexão,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com conector de motor,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com flange,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro não superior a 40 mm (excluindo a flange),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma altura total não superior a 90 mm (da base ao pinhão)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6809
                                 
                                 
                                    ex 8501 31 00 
                                    ex 8501 32 00 
                                 
                                 
                                    43
                                    55
                                 
                                 
                                    Motor de corrente contínua de excitação permanente sem escovas, para automóvel, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                velocidade especificada não superior a 4 100  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência útil mínima de 400 W, mas não superior a 1,3 kW (a 12 V),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro da flange igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 200 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento máximo de 335 mm, medido desde o início do veio até à extremidade exterior,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento máximo do cárter não superior a 265 mm, medido desde a flange até à extremidade exterior,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um cárter de fundição de alumínio ou de chapa de aço de, no máximo, duas peças (cárter de base, incluindo componentes elétricos e flange com, no mínimo, 2 e, no máximo, 11 furos de perfuração) com ou sem um composto para selagem (ranhura com anilha (O-ring) e massa lubrificante),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um estator com desenho de dente único em T e enrolamento em bobina única com topologia 9/6 ou 12/8 e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ímanes de superfície,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um regulador eletrónico de comando de direção,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com polia,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com sensor da posição do rotor
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7641
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    58
                                 
                                 
                                    Acumulador prismático elétrico de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 120,0 mm, mas não superior a 305,0 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura igual ou superior a 12,0 mm, mas não superior a 67,0 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 72,0 mm, mas não superior a 126,0 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal igual ou superior a 3,6 V, mas não superior a 3,75 V e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 6,9 Ah, mas não superior a 265 Ah,
                                                para utilização no fabrico de baterias recarregáveis para veículos elétricos (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5356
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio de forma retangular, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                invólucro metálico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 147,85 mm, mas não superior a 173,15 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 17,4 mm, mas não superior a 21,1 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 90,85 mm, mas não superior a 95,15 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal igual ou superior a 3,3 V, mas não superior a 3,65 V e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 17,5 Ah
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7856
                                 
                                 
                                    ex 8708 40 20 
                                    ex 8708 40 50 
                                 
                                 
                                    70
                                    60
                                 
                                 
                                    Caixa de velocidades manual num invólucro de alumínio fundido para instalações transversal, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                largura não superior a 480 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura não superior a 400 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento não superior a 550 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cinco ou seis velocidades,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                engrenagem diferencial,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                binário do motor igual ou inferior a 400 Nm,
                                                para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8703  (1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6583
                                 
                                 
                                    ex 8708 99 10 
                                    ex 8708 99 97 
                                 
                                 
                                    60
                                    50
                                 
                                 
                                    Suporte de motor, em alumínio, com as dimensões seguintes:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                altura superior a 10 mm, mas não superior a 200 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura superior a 10 mm, mas não superior a 250 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento superior a 10 mm, mas não superior a 200 mm,
                                             
                                          equipado com, pelo menos, dois orifícios de fixação, fabricado a partir de ligas de alumínio ENAC-46100 ou ENAC-42100 (com base na norma EN:1706) e apresentando as seguintes características:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                porosidade interna não superior a 1 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                porosidade externa não superior a 2 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dureza Rockwell de 10 HRB ou superior,
                                                do tipo utilizado na produção de sistemas de suspensão para os motores de veículos automóveis
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7101
                                 
                                 
                                    ex 9001 10 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Placas em fibra ótica:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                não revestidas e não pintadas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de comprimento igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 234,5 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de largura igual ou superior a 7 mm, mas não superior a 28 mm e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de altura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 3 mm,
                                                do tipo utilizado em sistemas de radiologia dentária
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7590
                                 
                                 
                                    ex 9002 11 00 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Objetiva, constituída por uma cobertura em forma de cilindro de metal ou plástico e elementos óticos, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um campo de visão horizontal até 120 graus,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um campo de visão diagonal até 105 graus,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma distância focal até um máximo de 7,50 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma abertura relativa de um máximo de F/2,90,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro máximo de 22 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        São aditadas ou inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem numérica dos primeiros códigos NC e TARIC na segunda e na terceira colunas:
                        
                                    Número de ordem
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    TARIC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Prazo de validade
                                 
                                 
                                    Unidade suplementar
                                 
                                 
                                    Data prevista para a revisão obrigatória
                                 
                              
                                    «0.8144
                                 
                                 
                                    ex 2710 12 25 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Mistura de hidrocarbonetos alifáticos C6 (CAS RN 92112-69-1), contendo, em peso, 60 % ou mais, mas não mais de 80 % de n-hexano (CAS RN 110-54-3), com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma densidade de 0,666 ou mais, mas não mais de 0,686,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um total de compostos carbonílicos inferior a 1 ppm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um total de compostos acetilénicos inferior a 2 ppm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8076
                                 
                                 
                                    ex 2903 99 80 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    1-Bromo-4-(trans-4-propilciclo-hexil)benzeno (CAS RN 86579-53-5) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8101
                                 
                                 
                                    ex 2903 99 80 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    1-Bromo-4-(trans-4-etilciclo-hexil)benzeno (CAS RN 91538-82-8) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8042
                                 
                                 
                                    ex 2910 90 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    3-Nitrobenzenosulfonato de [(2R)-oxiran-2-il]metilo (CAS RN 115314-17-5) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8073
                                 
                                 
                                    ex 2912 19 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Acrilaldeído (CAS RN 107-02-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8147
                                 
                                 
                                    2912 42 00 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8058
                                 
                                 
                                    ex 2914 29 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    4-Propilciclo-hexan-1-ona (CAS RN 40649-36-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8146
                                 
                                 
                                    ex 2915 90 70 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Bis(2-etil-hexanoato) de estanho (CAS RN 301-10-0) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8057
                                 
                                 
                                    ex 2916 20 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Ácido ciclopentanocarboxílico (CAS RN 3400-45-1) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8039
                                 
                                 
                                    ex 2916 39 90 
                                 
                                 
                                    78
                                 
                                 
                                    Ácido (2,5-dibromofenil)acético (CAS RN 203314-28-7) com uma pureza igual ou superior a 98,0 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8044
                                 
                                 
                                    ex 2918 19 98 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    
                                       (R)-terc-butil 2'-(1-hidroxietil)-3-metil-[1,1'-bifenil]-4-carboxilato (CAS RN 1246560-92-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8075
                                 
                                 
                                    ex 2918 30 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    5-Oxo-6,7,8,9-tetra-hidro-5H-benzo[7]anuleno-2-carboxilato de metilo (CAS RN 150192-89-5) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8066
                                 
                                 
                                    ex 2918 99 90 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Ácido 2-bromo-5-metoxibenzoico (CAS RN 22921-68-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8045
                                 
                                 
                                    ex 2921 29 00 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Dicloridrato de (2S)-propano-1,2-diamina (CAS RN 19777-66-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8067
                                 
                                 
                                    ex 2921 29 00 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Dicloridrato de N,N'-dialilpropano-1,3-diamina (CAS RN 205041-15-2) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8059
                                 
                                 
                                    ex 2921 49 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Bis-(9,9-dimetilfluoren-2-il)amina (CAS RN 500717-23-7) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8027
                                 
                                 
                                    ex 2924 19 00 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Ácido (2S)-2-amino-5-(carbamoilamino)pentanoico; ácido 2-hidroxibutanodióico (2:1) (CAS RN 54940-97-5) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8030
                                 
                                 
                                    ex 2924 19 00 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Ácido (2S)-2-amino-5-(carbamoilamino)pentanoico; ácido 2-hidroxibutanodióico (1:1) (CAS RN 70796-17-7) com uma pureza igual ou superior a 98,5 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8041
                                 
                                 
                                    ex 2924 19 00 
                                 
                                 
                                    38
                                 
                                 
                                    Acetamidomalonato de dietilo (CAS RN 1068-90-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8049
                                 
                                 
                                    ex 2924 19 00 
                                 
                                 
                                    43
                                 
                                 
                                    Cloridrato do éster metílico de N6-(terc-butoxicarbonil)-L-lisina (CAS RN 2389-48-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8043
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    58
                                 
                                 
                                    2-Cloro-N-[1-(4-cloro-3-fluorofenil)-2-metilpropan-2-il]acetamida (CAS RN 787585-35-7) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8060
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    78
                                 
                                 
                                    Ácido 5-amino-3-(4-clorofenil)-5-oxopentanoico (CAS RN 1141-23-7) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8033
                                 
                                 
                                    ex 2925 29 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Acetato de formamidina (CAS RN 3473-63-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8040
                                 
                                 
                                    ex 2925 29 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Brometo de bromometilideno(dimetil)azânio (CAS RN 24774-61-6) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8061
                                 
                                 
                                    ex 2928 00 90 
                                 
                                 
                                    38
                                 
                                 
                                    Solução aquosa de cloreto de metoxiamónio (CAS RN 593-56-6), contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                30 % ou mais, mas não mais de 40 % de cloreto de metoxiamónio
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 4 % de ácido clorídrico
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8093
                                 
                                 
                                    ex 2928 00 90 
                                 
                                 
                                    43
                                 
                                 
                                    Brometo de 2-(3-metoxi-3-oxopropil)-1,1,1-trimetil-hidrazínio (CAS RN 106966-25-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8036
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    11
                                 
                                 
                                    (2S)-2-Amino-3-[3-(metanossulfonilfenil)]propanoato de benzilo, cloridrato (CAS RN 1194550-59-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8047
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    14
                                 
                                 
                                    (E)-N'-(2-Ciano-4-(3-(1-hidroxi-2-metilpropan-2-il)tioureido)fenil)-N,N-dimetil-formimidamida (CAS RN 1429755-57-6) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8050
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    19
                                 
                                 
                                    Ácido 4-amino-5-(etanossulfonil)-2-metoxibenzoico (CAS RN 71675-87-1) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8069
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Mesotriona (ISO) (CAS RN 104206-82-8) sob a forma de aglutinado húmido ou pasta húmida, com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma pureza igual ou superior a 74 %, mas não superior a 87 %, em peso, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um teor máximo de água de 23 %, em peso
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8051
                                 
                                 
                                    ex 2931 90 00 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Citrato de ixazomib (INNM) (CAS RN 1239908-20-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8063
                                 
                                 
                                    ex 2931 90 00 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Trietoxi(3-isocianatopropil)silano (CAS RN 24801-88-5) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8035
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    38
                                 
                                 
                                    Ácido 1-benzofuran-6-carboxílico (CAS RN 77095-51-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8046
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    1-(3-iodo-1-isopropil-1H-pirazol-4-il)etanona (CAS RN 1269440-49-4) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8068
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    4-Amino-3-(4-fenoxifenil)-1-[(3R)-piperidin-3-il]-1,3-di-hidro-2H-imidazo[4,5-c]piridin-2-ona (CAS RN 1971921-35-3) mono-oxalato com uma pureza da base livre igual ou superior a 70 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8072
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Clodinafope-propargil (ISO) (CAS RN 105512-06-9) com uma pureza igual ou superior a 90 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8074
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    (3R)-3-(4-Amino-2-oxo-2,3-di-hidro-1H-imidazo[4, 5-c]piridin-1-il)piperidino-1-carboxilato de terc-butilo (CAS RN 1971921-33-1) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8096
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    89
                                 
                                 
                                    Monocloridrato de 1-benzil-4-fenilpiperidino-4-carbonitrilo (CAS RN 71258-18-9) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8037
                                 
                                 
                                    ex 2933 49 90 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Ácido 2-(terc-butoxicarbonil)-5,7-dicloro-1,2,3,4-tetra-hidro-isoquinolina-6-carboxílico (CAS RN 851784-82-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8056
                                 
                                 
                                    ex 2933 59 95 
                                 
                                 
                                    42
                                 
                                 
                                    2-Cloropirimidina (CAS RN 1722-12-9) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8038
                                 
                                 
                                    ex 2933 79 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    1-Fenil-3H-indol-2-ona (CAS RN 3335-98-6) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8089
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    6-(4-Benzilamino-3-nitrofenil)-5-metil-4,5-di-hidro-2H-piridazin-3-ona (CAS RN 77469-62-6) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8032
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    1,2,4-Triazole (CAS RN 288-88-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8053
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    69
                                 
                                 
                                    Ácido 5-formil-2,4-dimetil-1H-pirrol-3-carboxílico (CAS RN 253870-02-9) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8054
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    76
                                 
                                 
                                    2-Metilindolina (CAS RN 6872-06-6) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8064
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    77
                                 
                                 
                                    9-[1,1′-Bifenil]-3-il-9′-[1,1′-bifenil]-4-il-3,3′-bi-9H-carbazole (CAS RN 1643479-47-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8094
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Anidrido 2,3-pirazinadicarboxílico (CAS RN 4744-50-7) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8031
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Uridina (CAS RN 58-96-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8048
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    81
                                 
                                 
                                    1-(4-Aminofenil)-5-(morfolin-4-il)-2,3-di-hidropiridin-6-ona (CAS RN 1267610-26-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8055
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Ácido 4-cloro-3-sulfamoilbenzoico (CAS RN 1205-30-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8137
                                 
                                 
                                    ex 3208 90 19 
                                    ex 3911 90 99 
                                 
                                 
                                    13
                                    63
                                 
                                 
                                    Mistura contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                30 % ou mais, mas não mais de 40 %, de um copolímero de éter metilvinílico e de maleato de monobutilo (CAS RN 25119-68-0),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                10 % ou mais, mas não mais de 20 %, de um copolímero de éter metilvinílico e de maleato de monoetilo (CAS RN 25087-06-3)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                40 % ou mais, mas não mais de 55 % de etanol (CAS RN 64-17-5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1 % ou mais, mas não mais de 7 % de butan-1-ol (CAS RN 71-36-3)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8083
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    92
                                 
                                 
                                    Solução constituída por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                50 (± 2) %, em peso, de mentolato de sódio (CAS RN 19321-38-1), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                50 (± 2) %, em peso, de solvente nafta, fração alifática leve (petróleo) (CAS RN 64742-89-8)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8121
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    93
                                 
                                 
                                    Solução não superior a 15 %, em peso, de hexafluorofosfato de lítio (CAS RN 21324-40-3) numa mistura de carbonato de etileno (CAS RN 96-49-1), carbonato de dimetilo (CAS RN 616-38-6) e carbonato de etilo e metilo (CAS RN 623-53-0), contém derivados de carbonato orgânico como aditivos
                                 
                                 
                                    3.2 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.8062
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 93 
                                 
                                 
                                    51
                                 
                                 
                                    Óxido de tri(hidroximetil))fosfina (CAS RN 1067-12-5) com uma pureza igual ou superior a 85 %, em peso
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8122
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 96 
                                 
                                 
                                    68
                                 
                                 
                                    Dióxido de lítio e níquel (CAS RN 12325-84-7) contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                menos de 5 % de hidróxido de lítio (CAS RN 1310-65-2),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                menos de 5 % de carbonato de lítio (CAS RN 554-13-2), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                menos de 15 % de óxido de níquel (CAS RN 11099-02-8)
                                             
                                          
                                 
                                    3.2 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.8125
                                 
                                 
                                    ex 3902 30 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Copolímero de bloco hidrogenado de estireno e isopreno (CAS RN 68648-89-5), contendo, em peso, menos de 37 % de estireno
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8126
                                 
                                 
                                    ex 3905 91 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Solução aquosa constituída, em peso, por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                10 % ou mais, mas não mais de 20 %, de um copolímero de pirrolidona de vinilo e de N,N-dimetilaminopropil metacrilamida e cloreto de 3-(metacriloilamino)propil-lauril-dimetilamónio (CAS RN 306769-73-3),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 1 % de conservantes
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8145
                                 
                                 
                                    ex 3905 91 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Copolímero de vinilpirrolidona, caprolactama de vinilo e metacrilato de dimetilaminoetilo (CAS RN 102972-64-5) na forma sólida ou como solução aquosa contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                27 % ou mais, mas não mais de 33 % de copolímero,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 1,5 % de etanol (CAS RN 64-17-5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 1 % de conservantes
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8138
                                 
                                 
                                    ex 3905 91 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Solução aquosa contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                25 % ou mais, mas não mais de 35 %, de um copolímero de caprolactama de vinilo, de pirrolidona de vinilo e de N,N-dimetilaminopropil metacrilamida e cloreto de 3-(metacriloilamino)propil-lauril-dimetilamónio (CAS RN 748809-45-2),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                10 % ou mais, mas não mais de 16 %, de etanol (CAS RN 64-17-5), mesmo desnaturado com álcool terbutílico (CAS RN 75-65-0) e/ou benzoato de denatónio (CAS RN 3734-33-6)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8139
                                 
                                 
                                    ex 3905 91 00 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Copolímero de vinilpirrolidona, ácido acrílico e metacrilato de dodecilo (CAS RN 83120-95-0)
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8097
                                 
                                 
                                    ex 3910 00 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Copolímero de 80 % de dimetilsiloxano, 10 % de metacrilato de metilo e 10 % de acrilato de butilo, em forma de pó branco
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8116
                                 
                                 
                                    ex 3917 31 00 
                                    ex 3917 32 00 
                                    ex 3917 39 00 
                                 
                                 
                                    30
                                    20
                                    20
                                 
                                 
                                    Tubos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro interno igual ou superior a 0,01 mm, mas não superior a 2,1 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço compreendida entre 2,7 MPa e 70 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com sílica fundida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo cobertos com PEEK,
                                                para utilização em sistemas cromatográficos (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.8117
                                 
                                 
                                    ex 3917 40 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Acessórios de plástico (kit de porcas e casquilhos ou porcas) e conectores:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                roscados,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                suportados com ou sem anel de aço inoxidável,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,
                                             
                                          para tubos com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,
                                                para utilização na produção de sistemas cromatográficos (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.8109
                                 
                                 
                                    ex 3919 10 80 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Tiras de plásticos de polipropileno,
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                autoadesivas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestidas unilateralmente com um polímero acrílico adesivo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                em rolos de largura igual ou inferior a 20 cm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de espessura, incluindo a camada de aderência, igual ou inferior a 0,03 mm,
                                                para utilização no fabrico de baterias recarregáveis elétricas de iões de lítio (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    3.2 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.8149
                                 
                                 
                                    ex 3920 10 89 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Película plástica de copolímero de octeno e de etileno de espessura igual ou superior a 0,45 mm, mas não superior a 0,75 mm, para utilização no fabrico de vidro para painéis solares fotovoltaicos de vidro (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.8118
                                 
                                 
                                    ex 3926 90 97 
                                 
                                 
                                    58
                                 
                                 
                                    Casquilhos e/ou tampões de plástico:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                suportados com ou sem anel de aço inoxidável,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,
                                             
                                          para tubos com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,
                                                para utilização na produção de sistemas cromatográficos (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.8108
                                 
                                 
                                    ex 5403 31 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Fios de filamentos contínuos de raiom viscose com 105 decitex ou mais, mas não mais de 117 decitex, e constituídos por 36 monofilamentos ou mais, mas não mais de 40 monofilamentos
                                 
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8105
                                 
                                 
                                    ex 8108 90 30 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Fios de uma liga de titânio:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um teor de nióbio, em peso, de 42 % ou mais, mas não mais de 47 %,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com diâmetro não superior a 6 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                em conformidade com a norma AMS 4982,
                                                para utilização na produção de elementos de fixação para o setor aeroespacial (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8148
                                 
                                 
                                    ex 8412 90 80 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Plataforma da nacela constituída por peças vazadas de ferro dúctil em solução reforçada (SSDI), para ancorar e alinhar a unidade de tração (caixa de velocidades, suportes de rolamentos, veio de rotor) de uma turbina eólica com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 3,5 m, mas não superior a 4,3 m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 2 m, mas não superior a 3,5 m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 1 m, mas não superior a 1,3 m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 11 toneladas, mas não superior a 20 toneladas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                furos de montagem para o mecanismo de orientação direcional,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                flange de montagem para suporte da caixa de velocidades,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                suporte do sistema de tração,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diferentes parafusos sextavados interiores
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8079
                                 
                                 
                                    ex 8412 90 80 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Suporte da caixa de velocidades utilizado como componente de suporte e de carga entre a caixa de velocidades e a plataforma da nacela de uma turbina eólica, constituída por peças vazadas de ferro dúctil em solução reforçada (SSDI), com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro igual ou superior a 2 m, mas não superior a 5 m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 2 toneladas, mas não superior a 7 toneladas
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8111
                                 
                                 
                                    ex 8414 30 20 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Compressor hermético alternativo de refrigeração, para isobutano:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com motor trifásico de íman permanente, sem escovas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com ligação de aspiração lateral esquerda e inversor de correção do fator de potência (PFC),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 240 W, em condições ASHRAE
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8112
                                 
                                 
                                    ex 8414 30 20 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Compressor hermético alternativo de refrigeração, para isobutano como refrigerante:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com motor trifásico de íman permanente, sem escovas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com ligação de aspiração lateral esquerda e inversor de correção do fator de potência (PFC), que pode funcionar de 1 300  rpm a 4 500  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 240 W, em condições ASHRAE
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8134
                                 
                                 
                                    ex 8414 30 20 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Compressor hermético alternativo, para isobutano como refrigerante com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um motor monofásico de arranque por resistência com condensador (RSCR),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um fator de coeficiente de desempenho geral não inferior a 1,93 nas condições ASHRAE,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 180 W, em condições ASHRAE
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8135
                                 
                                 
                                    ex 8414 30 20 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Compressor hermético alternativo, para isobutano como refrigerante com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um motor monofásico de arranque por resistência com condensador (RSCR - Resistance Start Capacitor Run),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um fator de coeficiente de desempenho geral não superior a 1,5 nas condições ASHRAE,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 180 W, em condições ASHRAE
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8133
                                 
                                 
                                    ex 8414 80 73 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Compressor hermético de bomba de calor, para R134A ou R450A como refrigerante:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um motor monofásico de indução (PSC - Permanent Split Capacitor),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com ligação de aspiração lateral inferior e ligação de descarga lateral superior,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com 8,1 cm3 ou 8,2 cm3 de cilindrada,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                funcionando a 3 000  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma capacidade de arrefecimento igual ou superior a 920 W, mas não superior a 970 W, em condições ASHRAE
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8123
                                 
                                 
                                    ex 8479 89 97 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Unidade de freio elétrico integrada para geração imediata da pressão hidráulica durante a travagem, comando totalmente eletrónico do freio e permitindo a travagem regenerativa de veículos a motor com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                assistentes eletrónicos de freio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                unidade hidráulica acionada por motor elétrico sem escovas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                reservatório de líquido para travões,
                                                para utilização no fabrico de automóveis híbridos recarregáveis de passageiros (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7962
                                 
                                 
                                    ex 8479 90 70 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Parte do rotor da unidade mecânica que assegura o movimento da árvore de cames em relação à cambota:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com 4 lâminas que terminam em ranhuras,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fabricada em liga de aço com processo de sinterização
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8098
                                 
                                 
                                    ex 8482 50 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Rolamentos axiais de aço:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                o retentor é de aço laminado a frio com um teor de carbono até 0,25 %, em conformidade com a norma ASTM A109-98,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                os roletes são de aço antiatrito de acordo com a norma ASTM 295-94,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro externo igual ou superior a 63 mm, mas não superior a 66 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro interno igual ou superior a 44 mm, mas não superior a 46 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com peso igual ou superior a 23 g, mas não superior a 27 g,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com 36 roletes ou mais, mas não mais de 38
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8088
                                 
                                 
                                    ex 8482 99 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Anéis interiores e exteriores de aço, não retificados, com caminho interior, e de diâmetro:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                igual ou superior a 14,66 mm, mas não superior a 76,2 mm, para o anel interior, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                igual ou superior a 26 mm, mas não superior a 100 mm, para o anel exterior
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8100
                                 
                                 
                                    ex 8483 50 80 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Polias para cadernais de aço não fundido:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço-carbono estrutural conforme com a norma JIS G4051,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro externo igual ou superior a 114 mm, mas não superior a 118 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro interno igual ou superior a 33 mm, mas não superior a 37 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de largura igual ou superior a 29 mm, mas não superior a 33 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com peso igual ou superior a 0,6 kg, mas não superior a 0,9 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com 6 ranhuras trapezoidais
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8130
                                 
                                 
                                    ex 8501 62 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Gerador trifásico de corrente alternada (AC), com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                potência contínua igual ou superior a 147 kVA, mas não superior a 222 kVA,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                binário contínuo de 650 Nm ou mais, mas não mais de 900 Nm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                velocidade máxima de serviço de 2 700  rotações por minuto (rpm),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sistema de arrefecimento por líquido,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 100 mm, mas não superior a 200 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 550 mm, mas não superior a 650 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 550 mm, mas não superior a 650 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso não superior a 150 kg
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8095
                                 
                                 
                                    ex 8505 90 90 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Bobina de embraiagem eletromagnética numa caixa metálica cilíndrica:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                a caixa metálica é de aço laminado a quente em conformidade com a norma JIS G 3131 - SPHE,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                a bobina é de fio de cobre,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com peso igual ou superior a 0,4 kg, mas não superior a 0,7 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de largura igual ou superior a 22 mm, mas não superior a 25 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma placa reforçada à bobina («placa de suporte da bobina») de diâmetro interno igual ou superior a 44 mm mas não superior a 46 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro externo igual ou superior a 88 mm, mas não superior a 96 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sem êmbolo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um conector
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8115
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Sistema de bateria integrada numa caixa metálica com suportes, constituído por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma bateria de iões de lítio com uma tensão igual ou superior a 36 V mas não superior a 50,4 V e uma energia nominal de 0,6 kWh,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um sistema de gestão da bateria,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um relé de potência,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um sistema de arrefecimento,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                quatro conectores,
                                                para utilização no fabrico de veículos a motor semi-híbridos (mHEV - Mild-hybrid) (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    1.3 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.8140
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 92 
                                 
                                 
                                    73
                                 
                                 
                                    Sensor de imagem CMOS
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma microlente sobre cada píxel (cobertura de microlente, pelo menos, 99 % de todo o píxel)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                para captar luz infravermelha refletida a partir de objetos,
                                                a fim de captar imagens de profundidade numa câmara para medir a distância (tempo de voo)
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8085
                                 
                                 
                                    ex 8537 10 91 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Controlador principal de sistema híbrido, para diagnóstico e controlo dos elementos do sistema de propulsão híbrido, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                memória programável,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                microprocessador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, um conector composto,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma tensão de 24 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 400 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 250 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 120 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                numa caixa metálica
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8132
                                 
                                 
                                    ex 8537 10 98 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Sistema de controlo da propulsão com, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um inversor CC/CA,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência igual ou superior a 190 kW, mas não superior a 220 kW,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                circuitos de alta tensão com interfaces CA e CC para ligar um motor de tração, um gerador e um sistema de armazenamento de energia,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um controlo integral de todas as funções do sistema de tração do motor de acionamento e do gerador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma interface de comunicações CAN com Unidade de Controlo do Sistema,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sistema de arrefecimento por líquido,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 950 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 600 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 350 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um peso igual ou superior a 40 kg, mas não superior a 90 kg
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8124
                                 
                                 
                                    ex 8537 10 98 
                                 
                                 
                                    88
                                 
                                 
                                    Painel de comando para autorrádio e/ou comando de navegação com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                componentes passivos eletrónicos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, dois comutadores,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                LED,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, um conector,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com ou sem interruptor do triângulo de sinalização,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                para uma tensão não superior a 16 V,
                                                para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8127
                                 
                                 
                                    ex 8708 99 97 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Conjunto de cilindros H2 do tipo 4, em conformidade com a norma CE 79, constituído por dois a oito cilindros em estruturas de alumínio:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cilindros de material compósito de polietileno de alta densidade (PEAD) reforçado com um entrançado de fibras de vidro e carbono em resina epoxídica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma pressão de funcionamento não inferior a 35 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma durabilidade declarada pelo fabricante não inferior a 20 anos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com capacidade do cilindro igual ou superior a 180 litros, mas não superior a 375 litros,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                equipados com um conjunto de válvulas solenoides, manuais e de segurança PRD,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de largura total de 1 800  mm ou mais, mas não mais de 2 300  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de altura total igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 500 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de comprimento total igual ou superior a 1 200  mm, mas não superior a 3 600  mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8128
                                 
                                 
                                    ex 8708 99 97 
                                 
                                 
                                    38
                                 
                                 
                                    Conjunto de cilindros de gás natural comprimido (GNC) do tipo GNC-4, em conformidade com a norma ECE R110, constituído por quatro ou cinco cilindros em estruturas de alumínio:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de material compósito de polietileno de alta densidade (PEAD) reforçado com um entrançado de fibras de vidro e carbono em resina epoxídica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma pressão de funcionamento não inferior a 20 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma durabilidade declarada pelo fabricante não inferior a 20 anos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com capacidade do cilindro igual ou superior a 315 litros, mas não superior a 375 litros,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                equipados com um conjunto de válvulas solenoides, manuais e de segurança PRD,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de largura total de 2 200  mm ou mais, mas não mais de 2 300  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de altura total igual ou superior a 450 mm, mas não superior a 460 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de comprimento total igual ou superior a 3 500  mm, mas não superior a 3 600  mm
                                             
                                          
                                 
                                    0 %
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                  
               (1)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»;
            
               (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»