CELEX: 32007R0630
Language: pt
Date: 2007-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  630/2007 da Comissão, de 4 de Junho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  32/2000 do Conselho para ter em conta as alterações do Regulamento (CEE) n. o  2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

7.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 145/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 630/2007 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Junho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho para ter em conta as alterações do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95 (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na Nomenclatura Combinada para 2007, estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão (3), foram alterados os códigos da Nomenclatura Combinada (códigos NC) para determinados produtos. Os anexos I, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 referem-se a alguns desses códigos NC e devem, portanto, ser actualizados.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 32/2000 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que o Regulamento (CE) n.o 1549/2006 entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1506/2006 da Comissão (JO L 280 de 12.10.2006, p. 7).
   
      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 501/2007 (JO L 119 de 9.5.2007, p. 1).
   
      (3)  JO L 301 de 31.10.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos I, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 32/2000 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, os códigos são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0006, o código TARIC da terceira coluna é alterado do seguinte modo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          na linha do código NC «ex 0304 10 98», o código TARIC «12» é substituído pelo código TARIC «10»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0006, os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «0303 50» é substituído pelo código NC «0303 51»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «0304 10 97» é substituído pelo código NC «0304 19 97»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 0304 10 98» é substituído pelo código NC «ex 0304 19 99»;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          o código NC «0304 90 22» é substituído pelo código NC «0304 99 23»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0013, o código TARIC da terceira coluna é alterado do seguinte modo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          na linha do código NC ex 4412 99 80, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0013, os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 4412 19 00» é substituído pelo código NC «ex 4412 39 00»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          os códigos NC «ex 4412 92 99» e «ex 4412 99 80» são substituídos pelo código NC «ex 4412 99 70»;
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0048, o código NC «ex 0304 20 94» da segunda coluna é substituído pelo código NC «ex 0304 29 99».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo III, os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0107, os códigos NC são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 5607 10 00» é substituído pelo código NC «ex 5607 90 20»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 5702 59 90» é substituído pelo código NC «ex 5702 50 90».
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  Na primeira parte do anexo IV, os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0104, os códigos NC são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          os códigos NC «4602 10 91» e «4602 10 99» são substituídos pelos códigos NC «4602 11 00», «4602 12 00», «4602 19 91» e «4602 19 99»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «6403 30 00» é substituído pelos códigos NC «6403 51 05», «6403 59 05», «6403 91 05» e «6403 99 05»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          os códigos NC «7013 21 11» e «7013 21 19» são substituídos pelos códigos NC «7013 22 10», «7013 33 11» e «7013 33 19»;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          os códigos NC «7013 29 51» e «7013 29 59» são substituídos pelos códigos NC «7013 28 10», «7013 37 51» e «7013 37 59»;
                                       
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          o código NC «7013 31 10» é substituído pelo código NC «7013 41 10»;
                                       
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          o código NC «7013 39 91» é substituído pelo código NC «7013 49 91»;
                                       
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          o código NC «9403 80 00» é substituído pelos códigos NC «9403 81 00» e «9403 89 00»;
                                       
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 9502 10» é substituído pelo código NC «ex 9503 00 21»;
                                       
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 30 10» é substituído pelo código NC «ex 9503 00 39»;
                                       
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 9503 49 10» é substituído pelo código NC «ex 9503 00 49»;
                                       
                                    
                                          xi)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 9503 50 00» é substituído pelo código NC «ex 9503 00 55»;
                                       
                                    
                                          xii)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 60 10» é substituído pelo código NC «9503 00 61»;
                                       
                                    
                                          xiii)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 9503 90 10» é substituído pelo código NC «ex 9503 00 81»;
                                       
                                    
                                          xiv)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 9503 90 99» é substituído pelo código NC «ex 9503 00 99»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0106, os códigos NC são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 5208 59 00» é substituído pelo código NC «ex 5208 59 90»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «ex 6101 10 10» é substituído pelo código NC «ex 6101 90 20»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          o código NC «6207 99 00» é substituído pelo código NC «6207 99 90».
                                       
                                    
                        
            
                  4.
               
               
                  Na segunda parte do anexo IV, os códigos do número de ordem 09.0104 são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os códigos TARIC da terceira coluna são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 6403 30 00 o código TARIC «20» é substituído pelo código TARIC «19»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 9502 10 90, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 9503 50 00, o código TARIC «11» é substituído pelo código TARIC «10»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «4602 10 91» é substituído pelo código NC «4602 19 91»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «4602 10 99» é substituído pelo código NC «4602 19 99»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          o código NC «6403 30 00» é substituído pelos códigos NC «6403 51 05», «6403 59 05», «6403 91 05» e «6403 99 05»;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          o código NC «7418 19 00» é substituído pelos códigos NC «7418 19 10» e «7418 19 90»;
                                       
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          o código NC «7419 99 00» é substituído pelos códigos NC «7419 99 10», «7419 99 30» e «7419 99 90»;
                                       
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          o código NC «9403 80 00» é substituído pelos códigos NC «9403 81 00» e «9403 89 00»;
                                       
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          os códigos NC «9502 10 10» e «9502 10 90» são substituídos pelo código NC «9503 00 21»;
                                       
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 30 10» é substituído pelo código NC «9503 00 39»;
                                       
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 49 10» é substituído pelo código NC «9503 00 49»;
                                       
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 50 00» é substituído pelo código NC «9503 00 55»;
                                       
                                    
                                          xi)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 60 10» é substituído pelo código NC «9503 00 61»;
                                       
                                    
                                          xii)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 90 10» é substituído pelo código NC «9503 00 81»;
                                       
                                    
                                          xiii)
                                       
                                       
                                          o código NC «9503 90 99» é substituído pelo código NC «9503 00 99».
                                       
                                    
                        
            
                  5.
               
               
                  Na segunda parte do anexo IV, os códigos do número de ordem 09.0106 são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O código TARIC da terceira coluna é alterado do seguinte modo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 6101 10 10, o código TARIC «10» é substituído pelo código TARIC «11»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «5208 53 00» é substituído pelo código NC «5208 59 10»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «5208 59 00» é substituído pelo código NC «5208 59 90»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          o código NC «6101 10 10» é substituído pelo código NC «6101 90 20»;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          o código NC «6207 99 00» é substituído pelo código NC «6207 99 90».
                                       
                                    
                        
            
                  6.
               
               
                  Na primeira parte do anexo V, os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0101, o código NC «5803 90 10» é substituído pelo código NC «5803 00 30»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0103, os códigos NC são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «5208 59 00» é substituído pelo código NC «5208 59 90»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «5803 10 00» é substituído pelo código NC «5803 00 10».
                                       
                                    
                        
            
                  7.
               
               
                  Na segunda parte do anexo V, os códigos são alterados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0101, o código NC «5803 90 10» da segunda coluna é substituído pelo código NC «5803 00 30»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0103, os códigos TARIC da terceira coluna são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 5210 12 00, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 5210 22 00, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 5210 42 00, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 5210 52 00, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 5211 21 00, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          na linha do código NC 5211 22 00, é suprimido o código TARIC «10»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              No número de ordem 09.0103, os códigos NC da segunda coluna são alterados do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o código NC «5208 53 00» é substituído pelo código NC «5208 59 10»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          o código NC «5208 59 00» é substituído pelo código NC «5208 59 90»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          é suprimido o código NC «5210 12 00»;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          é suprimido o código NC «5210 22 00»;
                                       
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          é suprimido o código NC «5210 42 00»;
                                       
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          é suprimido o código NC «5210 52 00»;
                                       
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          os códigos NC «5211 21 00», «5211 22 00» e «5211 29 00» são substituídos pelo código NC «5211 20 00»;
                                       
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          o código NC «5803 10 00» é substituído pelo código NC «5803 00 10».