CELEX: 31995R1929
Language: pt
Date: 1995-08-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1929/95 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 185/38        rPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 8 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1929/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(*) JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4 . 8 . 95             I PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 185/39
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Codigo         Valor forfetario                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                   052                 47,7                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 80,2                        0808 10 98                     039                  79,3
                                         066                 41,7                                                       064                  79,1
                                         068                 32,4                                                       388                  63,7
                                         204                 50,9                                                       400                  57,9
                                         212                117,9                                                       508                  85,2
                                         624                 75,0                                                       512                  48,0
                                         999                 63,7                                                       524                  45,8
            0707 00 25                   052                 50,1                                                       528                  47,9
                                         053                166,9                                                       800                  94,1
                                         060                 39,2                                                       804                  81,8
                                         066                 53,8                                                       999                  68,3
                                         068                 60,4                        0808 20 57                     052                  77,7
                                         204                 49,1                                                       388                  57,4
                                         624                207,3                                                       512                  47,2
                                         999                 89,5                                                       528                  53,2
           0709 90 79                    052                 55,6
                                                                                                                        800                  55,8
                                         204                 77,5
                                                                                                                        804                  64,8
                                         624                196,3
                                                                                                                        999                  59,4
                                         999                109,8
                                                                                         0809 20 69                     052                 248,2
           0805 30 30                    388                 47,7
                                                                                                                        061                 182,0
                                         512                 77,7
                                                                                                                        064                 254,1
                                         524                 60,0
                                                                                                                        068                 262,6
                                         528                 56,4
                                                                                                                        400                 328,8
                                         600                 54,7
                                         624                 78,0                                                       624                 239,5
                                         999                 62,4                                                       676                 166,2
           0806 10 40                    052                131,5                                                       999                 240,2
                                         220                110,8                  0809 30 41 , 0809 30 49              052                  59,2
                                         400                132,4                                                       220                 121,8
                                         412                132,4                                                       624                 106,8
                                         512                186,0                                                       999                  95,9
                                         600                 97,9                        0809 40 30                     064                  82,9
                                         624                125,0                                                       624                 197,5
                                         999                130,9                                                       999                 140,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».