CELEX: 31990R3250
Language: pt
Date: 1990-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3250/90 da Comissão, de 9 de Novembro de 1990, relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes oleaginosas na posse do organismo de intervenção espanhol

N ? L 311 /22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3250/90 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1990
                  relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes oleaginosas na posse
                                          do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,.                           para esse efeito, e conveniente prever, em derrogação do
                                                                 disposto no Regulamento (CEE) n? 3418/82, uma redução
                                                                 do preço mínimo de venda que, evitando a perturbação do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mercado, seja susceptível de facilitar o escoamento destas
Económica Europeia,                                              existências ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              de Gestão das Matérias Gordas,
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 26?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3418/82 da
Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às moda­
lidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na                                   Artigo 1 ?
posse dos organismos de intervenção (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 O organismo de intervenção espanhol procederá, nas
n? 676/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3418/82, a
                                                                 uma venda intermitente de 1 663 toneladas de sementes
                                                                 de girassol e de 131 toneladas de sementes de colza. Toda­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento n? 724/              via, em derrogação do disposto no n? 1 do artigo 8? do
/67/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1967, que               Regulamento (CEE) n? 3418/82, o preço mínimo a
fixa as condições de intervenção para as sementes oleagi­        respeitar é o preço de compra de intervenção referido no
nosas durante os dois últimos meses da campanha assim            número supracitado diminuído de 20 % .
como os princípios de escoamento das sementes
compradas pelos organismos de intervenção (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 2?
n? 2203/90 (% estabelece que a colocação à venda das
sementes oleaginosas na posse dos organismos de inter­
venção se efectua por meio de concurso ;                          1 . O prazo para apresentação das propostas relativas ao
                                                                 primeiro concurso parcial termina em 23 de Novembro
                                                                 de 1990.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3418/82 fixa
os processos e as condições de colocação à venda das             2. O prazo para apresentação das propostas relativas ao
sementes oleaginosas na posse dos organismos de inter­           último concurso parcial termina em 7 de Dezembro de
venção ; que, ao abrigo das disposições referidas no artigo       1990.
4?, pode ser decidida uma venda intermitente de acordo
com as disposições referidas nos artigos 5? a 9? ;               3. O aviso de concurso a publicar pelo organismo de
                                                                 intervenção indicará os locais de armazenagem.
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­         4.    As propostas devem ser entregues junto do orga­
tuno abrir uma venda intermitente de 1 663 toneladas de
                                                                 nismo de intervenção :
sementes de girassol e de 131 toneladas de sementes de
colza na posse do organismo de intervenção espanhol ;            SENPA, Beneficencia, 8, 28004 Madrid, Espanha (tel. :
que tendo em conta o risco de deterioração da qualidade          347 65 00 ; telex : 23427 SENPA E ; telefax : 5219832).
das sementes, devido ao longo período de armazenagem, é
conveniente tornar as suas condições mais flexíveis ; que,
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                Artigo 3 ?
O   JO  n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
O   JO  n? L 360 de 21 . 12. 1982, p. 19.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(<) JO  n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 17.
O   JO  n? 252 de 19. 10. 1967, p. 10.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(«) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.                          peias.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 311 /23
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão