CELEX: 32012R0327
Language: pt
Date: 2012-04-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 327/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia

18.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 327/2012 DA COMISSÃO
   de 17 de abril de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (2), estabelece os limiares de dimensão económica das explorações agrícolas para o exercício contabilístico de 2010 e para os exercícios seguintes.
            
         
               (2)
            
            
               As alterações estruturais em curso e uma melhor compreensão da estrutura agrícola na Eslováquia levaram à conclusão de que devem ser efetuados ajustamentos ao plano de seleção da Eslováquia para que o campo de observação cubra a parte mais relevante da atividade agrícola. Para atingir esse objetivo, o limiar de dimensão económica das explorações agrícolas para a Eslováquia deve ser aumentado de 15 000 para 25 000 EUR.
            
         
               (3)
            
            
               No anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009, o número total de explorações da amostra para a Eslováquia foi fixado em 523. A fim de garantir uma melhor representatividade da amostra eslovaca, o número de explorações da amostra para a Eslováquia deve ser aumentado de 39 e fixado em 562 explorações.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 2.o, o travessão relativo à Eslováquia passa a ter a seguinte redação:
               «—   Eslováquia: EUR 25 000»;
            
         
               2)
            
            
               O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
   
      (2)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 14.
   
      ANEXO
      A linha correspondente à Eslováquia do anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     «810
                  
                  
                     ESLOVÁQUIA
                  
                  
                     562».