CELEX: 31990R1169
Language: pt
Date: 1990-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1169/90 DA COMISSAO  de 8 de Maio de 1990  que fixa, para a campanha da 1989/1990, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho

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31990R1169

REGULAMENTO  (CEE) N* 1169/90 DA COMISSAO  de 8 de Maio de 1990  que fixa, para a campanha da 1989/1990, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho  

Jornal Oficial nº L 118 de 09/05/1990 p. 0018 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1169/90 DA COMISSÃO  de 8 de Maio de 1990  que fixa, para a campanha da 1989/1990, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4003/87 (2), e, nomeadamente, o  nº 4 do seu artigo 2º,  Considerando que deve ser anualmente determinado um preço médio de mercado mundial das sementes de linho segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE)  nº 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas específicas para as sementes de linho (3);  Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 da Comissão, de 22 de Julho de 1976, relativo às regras de aplicação de medidas específicas para as sementes de linho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3163/89 (5), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representativo;  Considerando que o período compreendido entre 4 de Setembro de 1989 e 16 de Março de 1990 se pode considerar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário; que deve ser tomado em consideração este período;  Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indicado;  Considerando que, nos termos do nº 2 artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita; que este rendimento deve ser fixado por meio de aplicação dos critérios definidos pelos Regulamentos (CEE) nº 569/76 e (CEE) nº 1774/76;  Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 2ºA deste regulamento, relativas aos rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nas artigos 7ºA e 10ºA do mesmo regulamento nas zonas homogéneas de produção; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indicativo de sementes de linho da forma a seguir indicada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1989/1990, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 26,105 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 2º  Para a campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produção correspondentes, são fixados no anexo.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.  (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 46.  (3) JO nº L 199 de 24. 7. 1976, p. 1.  (4) JO nº L 201 de 27. 7. 1976, p. 14.  (5) JO nº L 307 de 24. 10. 1989, p. 20.  ANEXO  Rendimentos indicativos (kg/ha) e zonas de produção correspondentes  I. LINHO TÊXTIL  1.2.3 //  //  //  //  // Linho macerado não descaroçado  // Outro linho  //  //  //  // Zona I:   // 1 501   // 1 715  // As zonas de Ijsselmeerpolders e Droogmakerijen Noord-Holland, bem como Noordelijk Kleigebied nos Países Baixos   //   //   // Zona II:   // 1 323   // 1 520   // 1. Outras zonas dos Países Baixos   //   //   // 2. Os seguintes municípios belgas:   //   //   // Assenede, Beveren-Waas, Blankenberge, Bredene, Brugge, Damme, De Haan, De Panne, Diksmuide (sem Vladslo e Woumen), Gistel, Jabbeke, Knokke-Heist, Koksijde, Lo-Reninge, Middelkerke, Nieuwpoort, Oostende, Oudenburg, Sint-Gillis-Waas (somente Meerdonk), Sint-Laureins, Veurne e Zuienkerke   //   //   // Zona III:  // 1 014   // 1 215   // 1. Outras zonas da Bélgica   //   //  // 2. As seguintes zonas francesas:   //   //   // - o departamento do Norte   //   //   // - os « arrondissements » de Béthune, Lens, Calais, Saint-Omer e o cantão de Marquise no departamento de Pas-de-Calais   //   //   // - os « arrondissements » de Saint-Quentin e de Vervins no departamento de Aisne   //   //   // - o « arrondissement » de Charleville-Mézières no departamento de Ardennes   //   //  // 3. Reino Unido   //   //   // Zona IV:   // 938   // 1 252  // As seguintes zonas francesas:   //   //   // - os « arrondissements » de Arras, de Boulogne-sur-Mer, com exclusão do cantão de Marquise, de Montreuil no departamento de Pas-de-Calais   //   //   // - o departamento de Somme   //  //   // - os « arrondissements » de Beauvais, de Clermont e de Compiègne no departamento de Oise   //   //   // Zona V:  // 980   // 1 196   // As seguintes zonas francesas:   //  //   // - os « arrondissements » de Réthel, Sedan, Vouziers no departamento de Ardennes   //   //   // - os « arrondissements » de Laon, Soissons, Château-Thierry no departamento de Aisne  //   //   // - o departamento de Marne   //   //   // - o « arrondissement » de Senlis no departamento de Oise   //   //  // - os departamentos de Seine-et-Marne, Essone, Yvelines, Val-d'Oise, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Eure-et-Loir, Loir-et-Cher, Sarthe   //   //   // - os « arrondissements » d'Alençon e de Mortagne-au-Perche no departamento de Orne   //   //   // Zona VI:   // 856   // 1 108   // Outras zonas da Comunidade   //   //   //    //   //  II. LINHO OLEAGINOSO  1.2 // Zona I:   // 2 283   // Países Baixos   //   // Zona II:   // 2 157   // Irlanda   //   // Zona III:   // 1 841  // Reino Unido   //   // Zona IV:   // 1 459   // República Federal da Alemanha   //   // Zona V:   // 1 305   // França  //   // Zona VI:   // 956   // Itália   //   // Zona VII:  // 815   // Outras zonas da Comunidade   //   //    //