CELEX: 31996R2270
Language: pt
Date: 1996-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2270/96 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1996 que altera os direitos de importação no sector do arroz

28. 11 . 96         ! PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 306/33
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2270/96 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Novembro de 1996
                                  que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
Europeia,                                                            fixado se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                     ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                     sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a                mento (CE) n? 2218/96,
organização comum de mercado do arroz ('),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importação no                                         Artigo 1 ?
sector do arroz (2), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 2131 /96 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2218/96 são
                                                                     substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2218/96
da Comissão (4);                                                                               Artigo 2?
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento                  O presente regulamento entra em vigor em 28 de
(CE) n? 1503/96 prevê que quando, no decurso do                      Novembro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
b) JO n? L 189 de     30 . 7. 1996, p. 71 .
(3) JO n? L 285 de    7. 11 . 1996, p. 6.
M JO n? L 296 de      21 . 11 . 1996, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 306/34        HPTI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         28 . 11 . 96
                                                                       ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1996, que altera os direitos de importação
                                                      aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                   (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (-5)
                          Código NC                       Países terceiros                     ACP                      Basmati
                                                         (excepto ACP e                   Bangladesh                       índia
                                                         Bangladesh) C) Ç)                 0 ) O PM4)               e Paquistão (6)
                          1006 10 21                              0                         140,81
                          1006 10 23                              0                         140,81
                          1006 10 25                              0                         140,81
                         1006 10 27                               0                         140,81
                         1006 10 92                               0                         140,81
                         1006 10 94                               0                         140,81
                         1006 10 96                               0                         140,81
                         1006 10 98                               0                         140,81
                         1006 20 11                               0                         177,31
                         1006 20 13                               0                         177,31
                         1006 20 15                               0                         177,31
                         1006 20 17                            314,91                       153,12                       64,91
                         1006 20 92                              0                          177,31
                         1006 20 94                              0                          177,31
                         1006 20 96                              0                          177,31
                         1006 20 98                            314,91                       153,12                       64,91
                         1006 30 21                              0                          271,09
                         1006 30 23                              0                          271,09
                         1006 30 25                              0                          271,09
                         1006 30 27                              0                         271,09
                         1006 30 42                              0                         271,09
                         1006 30 44                              0                         271,09
                         1006 30 46                              0                         271,09
                         1006 30 48                              0                         271,09
                         1006 30 61                              0                         271,09
                         1006 30 63                              0                         271,09
                         1006 30 65                              0                         271,09
                         1006 30 67                              0                         271,09
                         1006 30 92                              0                         271,09
                         1006 30 94                              0                         271,09
                         1006 30 96                              i7)                       271,09
                         1006 30 98                              0                         271,09
                         1006 40 00                              0                            84,38
           ') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ° L 84 de 30 . 3 . 1990,
              p. 85), alterado.
           2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento
              ultramarino da Reunião .
          3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 11 ? do
              Regulamento (CE) n ? 3072/95 .
          4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
              Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do
              Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p . 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p . 7), alterado .
          5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em
              conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ),
              alterada .
          ') Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A
              do Regulamento (CE) n? 1503/96, alterado].
          7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 ---pagebreak---   28 . 11 . 96              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° . L 306/35
                                                                  ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
\                                                  Paddy
                                                                       Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                                                                                          Trincas
I                                                              Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t)                  C)         314,91            572,00     363,30           572,00         C)
  2. Elementos de cálcio:
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                       —
                                                                407,02            368,75     380,00           420,00        —
      b) Preço FOB ($/T)                            —             —                 —
                                                                                             350,00           390,00        —
      c) Fretes marítimos ($/T)                     —             —                 —
                                                                                              30,00            30,00        —
      d) Origem                                     —           USDA              USDA     Operadores      Operadores       —
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .