CELEX: C2006/190/70
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo F-73/06: Recurso interposto em 3 de Julho de 2006 — Van Neyghem/Comissão

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/37
            
         Recurso interposto em 3 de Julho de 2006 — Van Neyghem/Comissão
   (Processo F-73/06)
   (2006/C 190/70)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Kris Van Neyghem (Vissenaken, Bélgica) [Representantes: S. Rodrigues, A. Jaume e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão do director da EPSO de 1 de Junho de 2005 de não admitir o recorrente à prova oral do concurso EPSO/A/19/04;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida a pagar ao recorrente o montante simbólico de um euro, a título de ressarcimento pelos seus danos morais;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida a pagar ao recorrente um montante a determinar livremente pelo Tribunal, a título de ressarcimento pelos seus danos patrimoniais que consistem na perda da possibilidade de ser nomeado para um grau superior;
            
         
               —
            
            
               condenar recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Para fundamentar o seu recurso, o recorrente alega, em primeiro lugar, a violação do dever de fundamentação e do princípio da igualdade de tratamento, na medida em que nem a decisão impugnada nem a resposta da administração à reclamação do recorrente lhe permitiram compreender a nota que lhe foi atribuída na correcção da prova escrita e ainda menos o juízo de valor efectuado sobre as suas prestações.
   O recorrente invoca, além disso, a violação do princípio da boa administração, na medida em que a ficha de avaliação da sua prova escrita tem um carácter demasiado impreciso e global e que as cópias desta prova não contêm nenhuma indicação de correcção.