CELEX: 62013TN0656
Language: pt
Date: 2013-12-10 00:00:00
Title: Processo T-656/13: Recurso interposto em 10 de dezembro de 2013 — The Smiley Company/IHMI (Forma de uma bolacha)

1.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 61/10
            
         Recurso interposto em 10 de dezembro de 2013 — The Smiley Company/IHMI (Forma de uma bolacha)
   (Processo T-656/13)
   2014/C 61/18
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Freitag, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, modelos e desenhos), de 8 de outubro de 2012, no processo R 997/2013-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: marca tridimensional que representa a forma de uma bolacha com uma cara sorridente para produtos das classes 29 e 30 — pedido de marca comunitária n.o 11 133 683
   
      Decisão do examinador: indeferimento parcial do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento relativo às marcas