CELEX: 31969R0641
Language: pt
Date: 1969-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 641/69 da Comissão, de 3 de Abril de 1969, relativo à determinação da origem de determinadas mercadorias obtidas a partir de ovos

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31969R0641

Regulamento (CEE) n.° 641/69 da Comissão, de 3 de Abril de 1969, relativo à determinação da origem de determinadas mercadorias obtidas a partir de ovos  

Jornal Oficial nº L 083 de 04/04/1969 p. 0015 - 0015 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0175  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0187  Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 1 p. 0060  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 1 p. 0037  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 1 p. 0037 

REGULAMENTO (CEE) No 641/69 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1969 relativo à determinação da origem de determinadas mercadorias obtidas a partir de ovosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,  Considerando que as operações que consistem na produção de ovos secos, de gemas de ovos secos e de claras de ovos secos (ovalbumina) a partir de ovos com ou sem casca apenas podem efectuar-se numa empresa equipada para esse efeito; que essas operações  constituem um complemento de fabrico substancial e economicamente justificado;  Considerando que os ovos secos, as gemas de ovos secos e as claras de ovos secos (ovoalbumina) constituem produtos novos relativamente aos ovos com ou sem casca;  Considerando, por consequência, que, nos termos do disposto no artigo 5o do regulamento atrás referido, os ovos secos, as gemas de ovos secos e as claras de ovos secos (ovalbumina) devem ser considerados como originários do país em que se realizaram as  operações de secagem;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Origem,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo único  As mercadorias designadas na coluna 5 do quadro seguinte e que foram obtidas em determinado país a partir de mercadorias importadas de um outro país e indicadas na coluna 2 desse quadro, na sequência de operações mencionadas na coluna 3  desse mesmo quadro, são originárias do país onde se realizaram essas operações.   "" ID="1">04.05 A> ID="2">Ovos com casca, frescos ou conservados> ID="3">Operações de secagem> ID="4">ex 04.05 B> ID="5">Ovos sem casca e gemas de ovos, secos"> ID="1">ex 04.05 B> ID="2">Ovos, sem casca e gemas de ovos, não secos>  ID="3">Operações de secagem> ID="4">ex 35.02 A> ID="5">Ovalbumina seca"> O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 3 de Abril de 1969.  Pela Comissão O Presidente Jean REY   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.