CELEX: C2007/247/47
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-36/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Coats Holdings e Coats/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos produtos de retrosaria (agulhas) — Repartição do mercado dos produtos — Repartição do mercado geográfico — Apreciação das provas — Participação nas reuniões — Acordo tripartido — Coima — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias atenuantes )

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2007 — Coats Holdings e Coats/Comissão
   (Processo T-36/05) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos produtos de retrosaria (agulhas) - Repartição do mercado dos produtos - Repartição do mercado geográfico - Apreciação das provas - Participação nas reuniões - Acordo tripartido - Coima - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes»)
   (2007/C 247/47)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: Coats Holdings Ltd (Uxbridge, Middlesex, Reino Unido) e J & P Coats Ltd (Uxbridge) (representantes: W. Sibree e C. Jeffs, solicitors)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre e K. Mojzesowicz, agentes)
   Objecto do processo
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE (processo COMP/F — 1/38.338- PO/Needles), e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução da coima aplicada às recorrentes.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o CE (processo COMP/F-1/38.338 — PO/Needles) é anulada na parte em que declara que as recorrentes violaram o artigo 81.o, n.o 1, CE, após 13 de Março de 1997.
            
         
               2)
            
            
               O montante da coima aplicada às recorrentes no artigo 2.o da Decisão é fixada em 20 milhões de euros.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               4)
            
            
               As recorrentes suportarão dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas da Comissão, suportando esta última um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas das recorrentes.
            
         
      (1)  JO C 93 de 16.4.2005.