CELEX: 31997R1710
Language: pt
Date: 1997-09-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1710/97 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 240/2                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 9 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1710/97 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Setembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tarão dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 2 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Setembro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0   JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O   JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 9 . 97       PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 240/3
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetàrio
                            Código NC
                                                              países terceiros (')               de importação
                            0709 90 79                               052                              64,3
                                                                     999                              64,3
                            0805 30 30                               388                               62,7
                                                                     524                              56,2
                                                                     528                               52,2
                                                                     600                               62,5
                                                                     999                               58,4
                            0806 10 40                               052                               93,6
                                                                     400                             183,1
                                                                     600                             129,3
                                                                      624                            156,4
                                                                     999                             140,6
              0808 10 92, 0808 10 94 , 0808 10 98                     388                              70,5
                                                                     400                               57,2
                                                                      512                              21,4
                                                                      524                              67,2
                                                                      528                              57,6
                                                                      804                              71,4
                                                                      999                              57,5
                            0808 20 57                                052                              82,7
                                                                      064                              68,4
                                                                      388                              42,9
                                                                      528                              37,6
                                                                      999                              .57,9
                            0809 40 30                                052                              47,2
                                                                      064                              62,8
                                                                      066                              74,1
                                                                      068                              68,9
                                                                      093                              47,5
                                                                      400                              97,8
                                                                      624                             187,6
                                                                 '    999                               83,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa « outras origens*.