CELEX: 31992R3350
Language: pt
Date: 1992-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3350/92 da Comissão, de 19 de Novembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20. 11 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 336/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3350/92 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Novembro de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ser tidos em conta para o calculo da restituição dos
                                                                  cereais ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
                                                                  nidos no artigo. 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto             /67/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Ç) ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          exigências específicas de certos mercados podem tornar
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         em consideração para o cálculo desses últimos :
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 n ? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                  o,
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que existem possibilidades de exportação                 no travessão anterior ;
para uma quantidade de 850 000 toneladas de trigo mole
e 50 000 toneladas de farinha de centeio para determi­
nados destinos ; que é adequado o recurso ao procedi­             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                  ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
mento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento
(CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última redacção           mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2804/92 (*) ;          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
que é conveniente ter em conta tal facto aquando da fixa­
 ção das restituições ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1432/92 do
                                                                  Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2015/
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  /92 ("), proibindo as trocas comerciais entre a Comuni­
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
                                                                  (6) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         o JO n? L 53 de 28 . 2. 1992, p. 15.
O    JO n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 47.                           (8) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O    JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4)  JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             (10) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
  4 JO n? L 282 de 26. 9. 1992, p. 40.                            (") JO n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 336/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20 . 11 . 92
dade Económica Europeia e as repúblicas da Servia e do       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Montenegro ; que essa proibição não se aplica a certas
actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do referido                               Artigo 1 ?
regulamento ; que é conveniente ter esse facto em conta
aquando da fixação das restituições ;                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                             n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                             do anexo.
                                                                                     Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        O presente regulamento entra em vigor em 20 de
de Gestão dos Cereais,                                       Novembro de 1992.
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 20 . 11 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 336/27
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1992 , que fixa as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                   (Em ecus/t)
                     Código do produto               '   Destino (')          Montante das restituições (2)
                      0709 90 60 000                        —                             —
                      0712 90 19 000                        —                             —
                      1001 10 10 000                        —                             —
                      1001 10 90 000                        04                           50,00
                                                            02                           20,00
                      1001 90 91 000                        01                            0
                      1001 90 99 000                        04                           63,00
                                                            05                           21,00
                                                            06                           85,00 (3)
                                                            07                           85,00 (4)
                                                            02                           20,00
                      1002 00 00 000                        03                           21,00
                                                            02                           20,00
                      1003 00 10 000                        08                           65,00
                                                            02                            0
                      1003 00 90 000                        04                           65,00
                                                            02                           20,00
                      1004 00 10 000                        —                             —
                      1004 00 90 000                        —                             —
                      1005 10 90 000                        —                             —
                      1005 90 00 000                        04                           80,00
                                                            02                            0
                      1007 00 90 000                        —                             —
                      1008 20 00 000                        —                             —
                      1101 00 00 100                        01                          100,00
                      1101 00 00 130                        01                           94,00
                      1101 00 00 150                        01                           87,00
                      1101 00 00 170                         01                          80,00
                      1101 00 00 180                         01                          75,00
                       1101 00 00 190                       —                             —
                       1101 00 00 900                       —                             —
                       1102 10 00 500                        01                         123,50 0
                       110210 00 700                         __                           _
                       1102 10 00 900                        —                            —
                       1103 11 10 200                        01                         140,00
                       1103 11 10 400                        01                         120,00
                       1103 11 10 900                        01                            0
                       1103 11 90200                         01                         100,00
                       1103 11 90 800                        —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 336/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20 . 11 . 92
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Polónia,
                 06 Argélia,
                 07 Egipto,
                 08 Zona II c).
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                 ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                 do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
             (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 alterado, para uma quantidade de 250 000 toneladas de trigo mole com destino à Argélia.
             (4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 alterado, para uma quantidade de 600 000 toneladas de trigo mole com destino ao Egipto.
             (*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 alterado, para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                     30. 7. 1992, p. 20).