CELEX: 32000R2100
Language: pt
Date: 2000-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2100/2000 do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 119/97 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China

Avis juridique important

|

32000R2100

Regulamento (CE) n.o 2100/2000 do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 119/97 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 250 de 05/10/2000 p. 0001 - 0006

Regulamento (CE) n.o 2100/2000 do Conselhode 29 de Setembro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 119/97 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da ChinaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente o seu artigo 12.o,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Medidas em vigor(1) Em Janeiro de 1997, pelo Regulamento (CE) n.o 119/97(2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários nomeadamente da República Popular da China. A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto foi de 32,5 % para a World Wide Stationery, que obteve tratamento individual, e de 39,4 % para todas as outras empresas na República Popular da China.2. Pedido de reexame(2) Em 7 de Dezembro de 1998, foi apresentado um pedido de reexame das medidas acima referidas ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base"). O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta total de mecanismos de argolas para encadernação constituía uma parte importante da produção comunitária total desse produto na acepção do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, nomeadamente a Koloman Handler AG (Áustria) e a Robert Krause Ringbuchtechnik GmbH (Alemanha).(3) O pedido continha informações que indicavam que os preços de revenda e os preços de venda subsequentes do produto em questão praticados na Comunidade Europeia não tinham devidamente em conta o nível das medidas anti-dumping instituídas. Estas informações basearam-se em listas de preços e em outras informações fornecidas pelos exportadores chineses e seus revendedores. Foi igualmente alegado que, em certos Estados-Membros, os exportadores diminuíram os seus preços imediatamente após a instituição das medidas e que a existência de uma alteração insuficiente dos preços de revenda e dos preços de venda subsequentes praticados após a instituição das medidas conduziram a uma erosão contínua dos preços obtidos pela indústria comunitária.B. INQUÉRITO DE REEXAME EFECTUADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 12.o DO REGULAMENTO DE BASE1. Início do reexame em conformidade com o artigo 12.o(4) Em 19 de Janeiro de 1999, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um reexame, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito.(5) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores/exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores do pedido. Às partes interessadas deu a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.(6) Os serviços da Comissão enviaram questionários a todos os exportadores conhecidos como interessados, nomeadamente: a World Wide Stationery Manufacturing Company Ltd., Hong Kong ("WWS"); a Guangzhou Wah Hing Stationery Manufactury Limited, PRC; a Hong Kong Stationery Manufacturing Company Limited, Hong Kong; a Champion Stationery Manufacturing Co. Ltd., PRC e a Sun Kwong Metal Manufacturing Co. Ltd., PRC.(7) Dos exportadores acima referidos, só a WWS, Hong Kong enviou uma resposta completa ao questionário da Comissão.(8) Um produtor exportador forneceu informações falsas e enganosas na sua resposta ao questionário da Comissão. As informações fornecidas por este produtor exportador não coincidiram com as declarações por ele prestadas às autoridades aduaneiras nacionais. De facto, algumas das mercadorias originárias da República Popular da China foram declaradas às autoridades aduaneiras nacionais como sendo originárias da Tailândia, tendo assim evitado o pagamento dos direitos anti-dumping normalmente devidos. Além disso, certas remessas da República Popular da China foram classificadas num código NC errado, o que, mais uma vez, permitiu evitar o pagamento de direitos anti-dumping. Não foi possível determinar de forma precisa o âmbito exacto destas práticas, pelo que as respostas ao questionário não foram tidas em conta.(9) Nestas circunstâncias, foi necessário estabelecer as conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A este respeito, os dados disponíveis indicaram a existência de absorção do direito anti-dumping, como demonstrado pelo facto de as facturas deste produtor/exportador indicarem os preços de exportação numa base "direito anti-dumping pago", ou seja que os direitos eram pagos pelo exportador.Para os outros três produtores/exportadores, um dos quais se recusou a responder de forma completa ao questionário, alegando que tal lhe acarretaria uma sobrecarga de trabalho pouco razoável e desproporcionada, e para os restantes dois produtores/exportadores que não se deram a conhecer. As conclusões basearam-se, por isso, nos dados disponíveis, de acordo com o artigo 18.o do regulamento de base.(10) Foram igualmente enviados questionários a importadores independentes que importaram mecanismos de argolas para encadernação da República Popular da China, a fim de avaliar os preços de revenda do produto em questão praticados antes e depois da instituição dos direitos anti-dumping. A este respeito, é importante referir que a Comissão obteve um elevado nível de colaboração da parte dos importadores independentes. Foram recebidas respostas aos questionários da parte dos seguintes importadores independentes: Bensons International Systems BV, Países-Baixos, ("Bensons NL"); Bensons International Systems Ltd, Reino Unido, ("Bensons UK"); KWH Plast Vertriebsges. GmbH, Alemanha, ("KWH Germany"); KWH Plast (Dinamarca) AS, Danmark, ("KWH Danmark"); e KWH Plast (UK) Limited, Reino Unido, ("KWH UK").Foram efectuadas visitas de verificação às instalações de KWH Germany e Bensons NL.(11) O período de inquérito do presente reexame ("novo período de inquérito") decorreu entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998. Este novo período de inquérito foi utilizado para determinar o nível dos preços de exportação, dos preços de revenda e dos preços de venda subsequentes praticados após a instituição das medidas anti-dumping, tendo em vista avaliar se as medidas não estavam a produzir os efeitos esperados devido ao aumento do dumping.(12) Para estabelecer se os preços de revenda e os preços de venda subsequentes tinham sofrido alterações suficientes, foi efectuada uma comparação entre os preços cobrados durante o novo período de inquérito e os preços cobrados durante o período de inquérito inicial, que abrangera o período compreendido entre 1 de Outubro de 1994 e 30 de Setembro de 1995.(13) Devido ao volume de informações recolhidas e examinadas e devido, especialmente, à complexidade da análise no que respeita à evolução dos preços de revenda e dos preços de venda subsequentes praticados pelos importadores independentes, bem como aos inquéritos e à análise das práticas de exportação de uma das empresas, como referido no considerando (8), o inquérito ultrapassou o período normal de 6 meses previsto no n.o 4 do artigo 12.o do regulamento de base.2. Produto em questão(14) O produto objecto do pedido e para o qual o reexame foi iniciado é o mesmo que o produto objecto do inquérito inicial, nomeadamente determinados mecanismos de argolas para encadernação utilizados como ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, mas excluindo os classificadores dotados de mecanismos de alavanca, compostos por duas ou mais argolas de metal reforçado, de forma circular ou em forma de D. Actualmente, o produto está classificado no código NC ex 8305 10 00.3. Variações dos preços de exportação da República Popular da China e dos preços de revenda na Comunidade(15) O objectivo do presente inquérito é o de estabelecer se as medidas tiveram os efeitos desejados ou se a impossibilidade de obter tais efeitos se ficou a dever a um aumento do dumping, que se traduziu numa queda dos preços de exportação. Para efeitos do presente inquérito, esta queda dos preços de exportação pode traduzir-se numa diminuição dos preços de exportação facturados directamente pelos exportadores na Comunidade ou ainda na ausência de alteração ou numa alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda subsequentes na Comunidade devido a um acordo de compensação.(16) No presente caso, decidiu-se que o problema da absorção dos direitos deveria ser tratado no contexto das variações dos preços de revenda do produto em questão na Comunidade.(17) As variações dos preços de revenda na Comunidade foram avaliadas separadamente, ou seja por um lado no que respeita à WWS, dado que esta empresa havia recebido tratamento individual e, por outro, no que respeita aos restantes exportadores chineses. A taxa do direito aplicável a esta empresa eleva-se a 32,5 %.(18) Foi estabelecida uma comparação entre os preços de revenda praticados antes e depois da instituição das medidas. Esta comparação baseou-se nas informações relativas aos preços de revenda fornecidas pelos cinco importadores independentes que colaboraram no inquérito na Comunidade. As importações efectuadas pelas cinco empresas acima referidas representam a grande maioria das vendas de exportação efectuadas pela República Popular da China para a Comunidade durante o novo período de inquérito. Para efeitos de uma comparação adequada, foi assegurado um grau de representatividade suficiente, tanto durante o período de inquérito inicial, como durante o novo período de inquérito, em termos de quantidade, valor e número de tipos do produto vendidos e utilizados na comparação.(19) A comparação demonstrou que os preços de revenda haviam variado pouco entre os dois períodos de inquérito. Foi estabelecido que, numa base média ponderada, para todos os tipos do produto em questão e para todos os importadores independentes que colaboraram no inquérito, a variação foi de 3,1 %, enquanto os preços deveriam ter sofrido um aumento superior a 30 %.(20) No que diz respeito às partes que não colaboraram no inquérito, a Comissão elaborou as suas conclusões em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base [ver considerandos (8) e (9) acima]. Neste contexto, as informações incompletas de que a Comissão dispunha relativamente aos preços de exportação para estas partes indicavam a existência de uma absorção completa do direito. Nesta base e dado que as partes que colaboraram no inquérito absorvem a maioria dos direitos, é razoável considerar que as partes que não colaboraram no inquérito absorviam o direito na sua totalidade.4. Alegações apresentadas pelas partes interessadasa) Observações gerais(21) Às partes interessadas foi dada a oportunidade de fornecerem elementos de prova justificativos da ausência de variação dos preços na Comunidade após a instituição das medidas. As razões que justificam tal situação são, nomeadamente, uma diminuição dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos (a seguir designados "VAG") (ganhos de eficácia), bem como do lucro do importador ou uma queda do valor normal. A diminuição do nível destes factores de custo não pode justificar sempre um ajustamento. Os ajustamentos só se justificam quando é demonstrado que as diminuições compensaram o custo do direito anti-dumping que não deve, pois, repercutir-se inteiramente nos preços de revenda. A Comissão tomará igualmente em consideração a subida dos preços de revenda verificada entre o inquérito inicial e o novo período de inquérito da parte dos importadores e dos exportadores interessados.b) Pedidos de alteração do valor normal(22) Juntamente com a sua resposta ao questionário, a WWS solicitou que lhe fosse concedido o estatuto de economia de mercado e requereu à Comissão que tivesse em conta a alteração dos valores normais. No entanto, a WWS foi informada de que o reexame do estatuto de economia de mercado deveria ser efectuado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.(23) De igual modo, outras empresas que não colaboraram no inquérito e que solicitaram uma revisão dos valores normais em relação a um pedido de tratamento como economia de mercado, foram informadas de que um pedido desse tipo deveria ser efectuado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.c) Redução dos VAG e do lucro(24) A Comissão examinou igualmente se a ausência de variações nos preços de revenda se devia a uma diminuição duradoura dos VAG e dos lucros dos importadores independentes. Os cinco importadores que colaboraram no inquérito forneceram informações a este respeito.(25) Verificou-se que para todos os importadores independentes que colaboraram no inquérito, os VAG aumentaram 0,86 % e os lucros diminuíram 4,72 % entre o período de inquérito inicial e o novo período de inquérito.(26) No que respeita às variações nos lucros, foi estabelecido que da diminuição total de 4,72 %, 3,8 % haviam servido para compensar os aumentos dos custos do direito anti-dumping. Por conseguinte, foi concedido um ajustamento de 3,8 % para ter em conta uma queda do lucro a nível da revenda, correspondente a 7,6 % ao nível cif.d) Aumento dos preços de revenda(27) Foi igualmente concedido um ajustamento para ter em conta os montantes correspondentes ao aumento dos preços de revenda verificado entre o período de inquérito inicial e o novo período de inquérito. Com base nas informações fornecidas pelos cinco importadores que colaboraram no inquérito, em termos globais, os preços de revenda variaram 3,1 % entre o período de inquérito inicial e o novo período de inquérito.(28) No que se refere à variação dos preços de revenda verificada entre os dois períodos de inquérito, os importadores independentes que colaboraram no inquérito alegaram que, para a conversão das moedas nacionais em euros (ou o seu antecessor, o ecu), devem ser usadas as taxas de câmbio vigentes durante o período de inquérito inicial e durante o novo período de inquérito, respectivamente.(29) A este respeito é importante referir que a metodologia adoptada para comparar os preços de revenda verificados nos dois períodos de inquérito, ou seja a utilização da taxa de câmbio vigente durante o período de inquérito inicial para ambos os períodos de inquérito, se destinou simplesmente a obter o mesmo resultado que o que seria obtido se a comparação fosse efectuada em moeda nacional. O recurso a um denominador único permite efectivamente calcular uma média ponderada para toda a Comunidade. Por conseguinte, as variações das taxas de câmbio não são tidas em conta.e) Ajustamentos globais(30) Ao nível da revenda, o ajustamento global concedido elevou-se a 6,9 %, ou seja 3,8 % para ter em conta uma diminuição do lucro e 3,1 % para ter em conta um aumento dos preços de revenda. Expresso em percentagem do valor cif, este ajustamento global foi de 13,8 %.5. Reavaliação dos preços de exportação(31) Tendo sido estabelecido que os preços de revenda e os preços de venda subsequentes não reflectiam o montante total dos direitos anti-dumping, os preços de exportação foram reavaliados com base no número 9 do artigo 2.o do regulamento de base. Os preços de exportação foram calculados de novo dado que, aparentemente, existia um acordo de compensação entre os exportadores e os importadores. A reavaliação foi efectuada com base nos preços de exportação verificados no período de inquérito inicial, deduzindo o montante do direito anti-dumping em vigor e adicionando eventuais ajustamentos considerados justificados nomeadamente, reduções nos VAG incorridos pelos importadores, no nível do lucro dos importadores e no montante correspondente ao aumento dos preços de revenda verificado após a instituição das medidas.(32) No caso da WWS, estes ajustamentos elevaram-se a 13,8 % ao nível cif. Assim, os preços de exportação foram reavaliados, deduzindo dos antigos preços de exportação o direito anti-dumping aplicável a esta empresa, nomeadamente 32,5 %, e adicionando 13,8 % para ter em conta a diminuição do lucro e o aumento dos preços de revenda.(33) No caso de outros exportadores originários da República Popular da China que não colaboraram no inquérito, a reavaliação dos preços de exportação foi efectuada em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, os preços de exportação foram reavaliados, deduzindo dos preços de exportação verificados durante o inquérito inicial o montante do direito anti-dumping pago. Pelas razões acima apresentadas no considerando (20) não foram concedidos ajustamentos.(34) Uma parte alegou que os preços de exportação não deveriam ter sido reavaliados em conformidade com o número 9 do artigo 2.o do regulamento de base, dado não ter sido provada a existência de um acordo de compensação entre os exportadores e os importadores. Este argumento foi rejeitado alegando que, aparentemente, o preço de exportação não era fidedigno devido a uma associação ou a um acordo de compensação, motivo considerado suficiente para reavaliar os preços de exportação em conformidade com o número 9 do artigo 2.o do regulamento de base.(35) Foi igualmente alegado que não existia qualquer acordo de compensação, dado que as eventuais diminuições dos preços de exportação se deviam a uma subida do valor do dólar US ao qual estava indexado o dólar de Hong Kong, moeda em que as vendas eram facturadas. Este argumento foi rejeitado na medida em que as flutuações monetárias, por si só e sem ter em conta todos os factores susceptíveis de terem afectado as margens de dumping, não podem ser utilizadas para justificar que o custo das medidas não se tenha reflectido correctamente nos preços de revenda e nos preços de venda subsequentes. De qualquer modo, o resultado não teria sido diferente ainda que se tivesse tido em conta tais flutuações.6. Novo cálculo da margem de dumping tendo em conta os preços de exportação reavaliados(36) Como previsto no artigo 12.o do regulamento de base, a margem de dumping para os produtores/exportadores chineses em questão voltou a ser calculada. Este cálculo foi efectuado comparando os preços de exportação reavaliados com os valores normais estabelecidos no inquérito inicial. Para a WWS, empresa à qual foi concedido tratamento individual no inquérito inicial, a margem de dumping recalculada, expressa em percentagem do valor cif, é de 115,3 %. Para todos os outros exportadores chineses, a margem de dumping recalculada, expressa em percentagem do valor cif, é de 168,6 %.7. Novo nível dos direitos(37) As medidas actualmente em vigor foram instituídas com base no nível do prejuízo verificado no inquérito inicial, que foi de 32,5 % para a WWS, tendo o direito residual para todos os outros exportadores da República Popular da China sido de 39,4 %. A fim de assegurar que o prejuízo seja eliminado, as medidas revistas devem ser estabelecidas com base numa comparação entre os preços de exportação reavaliados e o preço rentável estabelecido no período de inquérito inicial. Dado que a margem de prejuízo calculada nesta base é inferior à margem de dumping, o novo nível do direito deverá basear-se na primeira. Assim, o nível do direito proposto, expresso em percentagem do valor cif, é de 51,2 % para a WWS e de 78,8 % para todos os outros exportadores da República Popular da China.(38) Uma das partes alegou que o nível das medidas não deveria ser aumentado no interesse da Comunidade, pois tal penalizaria injustamente os importadores que haviam colaborado no inquérito e que demonstraram que haviam repercutido os direitos diminuindo os seus lucros e aumentando os seus preços. Este argumento não pode ser aceite, dado que o inquérito demonstrou que o custo do direito anti-dumping não havia sido repercutido correctamente nos preços de revenda e foi efectuado um ajustamento para ter em conta o aumento dos preços e a diminuição dos lucros. De qualquer modo, o interesse da Comunidade não é tomado em consideração nos inquéritos a título do artigo 12.o, dado que estes inquéritos são realizados para verificar se as medidas instituídas, consideradas como sendo do interesse da Comunidade, estão a ter os efeitos desejados e se estes efeitos não são neutralizados por um aumento do dumping,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 119/97 passa a ter a seguinte redacção:"(b) para mecanismos que não incluam os mecanismos com 17 ou 23 argolas (código Taric: 8305 10 00 10)>POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteL. Fabius(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p.18).(2) JO L 22 de 24.1.1997, p. 1.(3) JO C 14 de 19.1.1999, p. 4.