CELEX: 31989R0722
Language: pt
Date: 1989-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 722/89 da Comissão, de 21 de Março de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 653/89 o qual institui um direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

22. 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L . 79/17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 722/89 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Março de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 653/89 o qual institui um direito de
                         compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                            dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de alcachofras originárias do Egipto,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,           O montante de 14,48 ECUs constante do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 653/89 passa a ser de 26,99 ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 653/89 da
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de alcachofras originárias do Egipto ;                                      Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
V) JO n? L 71 de 15. 3. 1989, p. 36.