CELEX: 31996R0993
Language: pt
Date: 1996-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 993/96 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 133 /6           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 993/96 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Junho de 1996
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               resultantes,
  Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
  e à gestão da ajuda alimentar (!), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
  e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                  fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  concurso .
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                  respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       regime do aperfeiçoamento activo.
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 1 570 toneladas de óleo vegetal;                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 ') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
Ij) JO n ? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
4 JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
n JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 4. 6 . 96             1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 133/7
                                                                 ANEXO
                                                               LOTES A e B
               1 . Acções n?* ('): 423/95 (A); 889/95 (B)
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): PAM World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma; telex:
                    626675 WFP I [telefone: (39-6) 52 36 07 55; fax: 52 28 28 43]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino (*): A: Paquistão; B: Zâmbia
              6. Produto a mobilizar oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (8): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   III. A. l.a)]
              8. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 315
              9. Numero de lotes: 2 (lote A: 1 055 toneladas; lote B: 260 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (6) (9): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , IIIA.2.3 e
                   IIIA3)
                   Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                   A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                   aperfeiçoamento activo
            12. Estadio de entrega: A: entregue no porto de desembarque, desembarcado
                   B: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Karachi (container terminal)
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: WFP warehouse, Lusaka
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 22. 7 a 4. 8. 1996
           18. Data limite para o fornecimento: A: 1 . 9 . 1996; B: 15. 9 . 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 6. 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 7. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 5 a 18. 8. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: A: 15. 9. 1996; B: 29. 9. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- N? L 133/8             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 6. 96
                                                                LOTE C
             1 . Acção n? ('): 861 /95 (Cl ); 862/95 (C2)
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiario (2): Solidaridad Internacional, Glorieta de Quevedo 7, 6-D E-28015 Madrid. Telefone (34-1 )
                  593 11 13, fax: 448 44 69 / Oxfam Belgique, rue du Conseil 39, 1050 Bruxelles. Telefone (32-2)
                  512 99 90, fax: 511 89 19 (Contact: JJML Biquet)
             4. Representante do beneficiario: Croissant Rouge Sahraoui, 17 rue Ben MHidi Lardi, Oran. Telefone:
                  (213-6) 39 64 24, fax: 33 10 65. (Contact: Mr Nanni Yamma)
             5. Local ou pais de destino: Argélia
             6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.b)]
            8. Quantidade total (toneladas líquidas): 150
            9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Cl : 25 toneladas; C2: 125 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (6)(10): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                  IILA.3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
           11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                  dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                  do aperfeiçoamento activo
           12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: Oran
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15 a 28. 7. 1996
          18. Data limite para o fornecimento: 4. 8. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18 . 6. 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 7. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 29. 7 a 11 . 5. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 18. 8. 1996
         22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- 4. 6 . 96           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 133/9
                                                                LOTE D
             1 . Acção n? ('): 895/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [telefone: (31 70) 33 05 757;
                  fax: 36 41 701 ; telex: 30960 NL EURON1
            4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Madagáscar
            6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.La)]
            8. Quantidade total (toneladas liquidas): 105
            9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (' '): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , IIIA.2.3 e
                  IIIA.3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
           11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 7 a 4. 8. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 6. 1996 às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 7. 1 996, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 7 a 18. 8. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- N? L 133/ 10           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4. 6 . 96
            Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (*) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
            (-) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio.
            (8) Lote A: O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certi­
                 ficado em língua inglesa atestando que o óleo não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating
                 that the oil does not contain any pork fat (lard)].
            (9) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias
                 no mínimo.
           (10) Acondicionados em contentores perdidos de 20 pés.
           (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                 líquidas). O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de
                 contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                 Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.