CELEX: 32005R0941
Language: pt
Date: 2005-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 941/2005 do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata

22.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/1
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 941/2005 DO CONSELHO
   de 30 de Maio de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1868/94 do Conselho (2) fixa, no n.o 1 do seu artigo 2.o, os contingentes de fécula de batata para os Estados-Membros produtores durante as campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1868/94 é necessário proceder à repartição dos contingentes trienais pelos Estados-Membros produtores com base no relatório da Comissão ao Conselho. Deverão ser tidos em conta, por um lado, as evoluções recentes da política agrícola comum e da produção nos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004. Enquanto se aguardam os primeiros efeitos no sector, os contingentes existentes deverão, por isso, ser renovados durante a campanha de 2004/2005 por mais dois anos.
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados-Membros produtores deverão repartir o seu contingente, para o período de dois anos entre todas as empresas produtoras de fécula (fecularias), com base nos contingentes fixados para a campanha de 2004/2005.
            
         
               (4)
            
            
               As quantidades utilizadas pelas fecularias para além dos subcontingentes disponíveis para a campanha de 2004/2005 devem ser deduzidas na campanha de 2005/2006, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1868/94.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1868/94 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               O Comité Económico e Social Europeu deu o seu parecer (3),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 1868/94 passam a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 2.o
      
      1.   São atribuídos contingentes para os Estados-Membros produtores de fécula de batata para as campanhas de 2005/2006 e 2006/2007 em conformidade com o anexo.
      2.   Cada Estado-Membro produtor abrangido pelo anexo deve repartir o contingente que lhe foi atribuído pelas fecularias para utilização durante as campanhas de comercialização de 2005/2006 e 2006/2007, com base nos subcontingentes disponíveis para cada empresa em 2004/2005, sob reserva da aplicação do segundo parágrafo.
      Os subcontingentes disponíveis para cada empresa produtora de fécula de batata para a campanha de 2005/2006 serão corrigidos de modo a ter em conta as quantidades eventualmente utilizadas além do contingente durante a campanha de 2004/2005, de acordo com o n.o 2 do artigo 6.o
      
      Artigo 3.o
      
      1.   O mais tardar em 30 de Setembro de 2006, a Comissão apresenta ao Conselho um relatório sobre a atribuição dos contingentes na Comunidade, acompanhado das propostas adequadas. Este relatório tem em conta as eventuais variações dos pagamentos aos produtores de batata, bem como a evolução do mercado da fécula de batata e do amido.
      2.   O mais tardar em 31 de Dezembro de 2006, o Conselho, nos termos do artigo 37.o do Tratado e com base no relatório previsto no n.o 1 do presente artigo, decide sobre as propostas adequadas da Comissão.
      3.   O mais tardar em 31 de Janeiro de 2007, os Estados-Membros notificam os interessados das modalidades adoptadas para o sector.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. BODEN
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 11 de Maio de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 197 de 30.7.1994, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  Parecer emitido em 9 de Março de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   ANEXO
   CONTINGENTES PARA AS CAMPANHAS DE 2005/2006 E 2006/2007
   
               (em toneladas)
            
         
               República Checa
            
            
               33 660
            
         
               Dinamarca
            
            
               168 215
            
         
               Alemanha
            
            
               656 298
            
         
               Estónia
            
            
               250
            
         
               Espanha
            
            
               1 943
            
         
               França
            
            
               265 354
            
         
               Letónia
            
            
               5 778
            
         
               Lituânia
            
            
               1 211
            
         
               Países Baixos
            
            
               507 403
            
         
               Áustria
            
            
               47 691
            
         
               Polónia
            
            
               144 985
            
         
               Eslováquia
            
            
               729
            
         
               Finlândia
            
            
               53 178
            
         
               Suécia
            
            
               62 066
            
         
               Total
            
            
               1 948 761