CELEX: 31989R0823
Language: pt
Date: 1989-03-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 823/89 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz #

Avis juridique important

|

31989R0823

REGULAMENTO (CEE) Nº 823/89 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz  -   

Jornal Oficial nº L 086 de 31/03/1989 p. 0063 - 0064

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 823/89 DA COMISSÃO  de 30 de Março de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1424/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3878/87 e do Regulamento (CEE) nº 2580/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas variedades de arroz, previstas no anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 (3), a partir da campanha de 1988/1989, apenas podem constar do anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87, as variedades de arroz que correspondam às características morfológicas fixados no nº1 do artigo 2º do referido regulamento, bem como a determinadas características bromatológicas;  Considerando que foram efectuadas as análises das amostras das variedades que são objecto de pedidos de inclusão na lista atrás citada e que os resultados levam a alterar a composição dessa lista;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É obrigatório a partir de 30 de Março de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 3.  (2) JO nº L 131 de 27. 5. 1988, p. 2.  (3) JO nº L 230 de 19. 8. 1988, p. 8.  ANEXO  Lista de variedades  Bluebelle E  Lemont  Rea  Star  Thaibonnet = L 202