CELEX: 31987R3714
Language: pt
Date: 1987-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3714/87 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 32 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga

12. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 349/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3714/87 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Dezembro de 1987
                 relativo à abertura dé um concurso permanente para a exportação de 32 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               32 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                  terceiro .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              2.    As regiões nas quais as 32 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                        Artigo 3 ?
artigo 7?,                                                        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do quarto mês que
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        segue .
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                      Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         primeiro concurso parcial cessa em 16 de Dezembro de
                                                                  1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados            2. O prazo da apresentação das propostas para o
pelos organismos de intervenção ;                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
Considerando que, pela comunicação de 3 de Dezembro               13 horas (hora de Bruxelas).
de 1987, a Bélgica indicou à Comissão que desejava                3.     O último concurso parcial cessa em 23 de Março de
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­      1988 .
ros, uma quantidade de 32 000 toneladas de cevada arma­           4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
zenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode           venção belga.
dar seguimento a esta proposta ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                     Artigo 5 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
de Gestão dos Cereais,                                            o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                                                                  sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  tidas em conformidade com o esquema que figura no
                                                                  Anexo II .
                            Artigo 1 ?
O organismo de intervenção belga pode proceder, nas                                         Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
um concurso permanente para a exportação de 32 000                data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
toneladas de cevada em sua posse.                                 dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182 de  3. 7. 1987, p. 40.
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
P)  JO n?  L 223 de  11 . 8. 1987, p. - 5.
 ---pagebreak--- N? L 349/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 12. 87
                                                                ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                      Quantidades
                                  Flandre-Occidentale                                   2 190
                                  Hainaut                                             11 000
                                  Namur                                               10 000
                                  Liège                                                 8 389
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 32 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                  organismo de intervenção belga
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3714/87]
                      1               2               3              4                5               6             7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)          Encargos
                 Numeração         N ? do        Quantidade      de oferta     Reduções (—)      comerciais
                     dos
                                    lote
                                                     em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por             Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                     (')            (para
                                                                                 referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.