CELEX: 51993PC0557
Language: pt
Date: 1993-11-17
Title: Projecto de RESOLUÇÃO DO CONSELHO relativa a um Quadro para a Política Comunitária da Radiodifusão Video Digital

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(93) 557 final
                                                    Bruxelas,   17 de Novembro de 1993
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
                       RADIODIFUSÃO VIDEO DIGITAL
                         quadro para a política comunitária
                                      Projecto de
                          RESOLUÇÃO DO CONSELHO
   relativa a um Quadro para a Política Comunitária da Radiodifusão Video Digital
                           (Apresentado pela Comissão)
 ---pagebreak---                                               -1 -
 INDICE
                                                               Página
Introdução                                                      1
PARTE 1        POTENCIALIDADES DA RADIODIFUSÃO VIDEO DIGITAL    4
1.1    Vantagens da televisão digital                           4
1.2    Cadeia da televisão digital                              5
 1.2.1 Codificação na fonte                                     5
 1.2.2 Multiplcxagcm                                           5
 1.2.3 Codificação no canal c modulação                        5
 1.2.4 Acesso condicional                                       6
1.3    Potencialidades de serviço                               6
1.4    Investigação e desenvolvimento                          8
1.5    Normalização                                            10
1.6    Questões da implementação                               12
1.6.1  Questão da disponibilidade do espectro                  12
1.6.2  Questão do calendário                                  14
1.6.3  Questão da tomada de decisões comunitária              15
PARTE 2        ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DA RADIODIFUSÃO VIDEO DIGITAL
               NA EUROPA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E JAPÃO
2.1    Europa                                                 16
2.1.1  Grupo europeu para a radiodifusão video digital        16
2.1.2  Trabalho do Grupo para a Radiofusão Video Digital      17
2.2    Estados Unidos da América                              19
2.2.1  Televisão por satélite                                 19
2.2.2  Televisão terrestre                                    19
2.3    Japão                                                  21
 ---pagebreak---                                              - Il -
PARTE 3       QUADRO PARA A POLÍTICA COMUNITÃRIA               23
3.1   Princípios da Política Comunitária                       23
3.1.1 Necessidade de uma perpectiva de longo prazo             23
3.1.2 Necessidade de investigação c desenvolvimento permanente 24
3.1.3 Necessidade de normas adequadas                          25
3.1.4 Necessidade de consultas amplas e abertas                25
3.1.5 Necessidade de defesa do interesse público               26
3.2   As próximas etapas no desenvolvimento da política
      comunitária da radiodifusão vídeo digital                26
3.2.1 Consulta dos intervenientes no mercado                   26
3.2.2 Investigação e desenvolvimento                           27
3.2.3 Normalização                                             28
3.2.4 Planeamento de frequências e cenários de implementação   29
3.2.5 Cooperação com países terceiros                          29
3.2.6 Relatórios                                               29
3.3   Conclusão                                                29
ANEXO:        Projecto de Resolução do Conselho
 ---pagebreak--- A presente comunicação constitui uma resposta ao convite do Conselho à Comissão para que
apresente um relatório sobre a televisão digital, formulado na Resolução 93/C209/0] do
Conselho, de 22 de Julho de 1993. Nela se apresenta um panorama do actual estado da técnica
no que se refere à tecnologia e da sua evolução. Nela se debatem questões relacionadas com a
tradução do potencial tecnológico em implementação no mercado. Descrevem-se igualmente as
actividades e planos em curso de execução na Europa, nos Estados Unidos da América e no
Japão em matéria de exploração dessa nova tecnologia.
Com esse pano de fundo, a Comunicação apresenta propostas para um quadro para a política
comunitária neste domínio. E seu objectivo iniciar um processo de consulta que leve.
oportunamente, à adopção de politicas e actividades comunitárias específicas neste domínio.
A preparação da comunicação foi grandemente facilitada pelo acesso aberto que a Comissão
teve aos trabalhos do Grupo Europeu para a radiodifusão video digital - organismo amplamente
representativo de todos os interesses neste domínio.
INTRODUÇÃO
Não existem dúvidas de que a actividade de prestação de serviços de televisão ao espectador sofre
neste momento profundas alterações em todo o mundo e, principalmente, na Europa.
Nos últimos cinco anos assistiu-se a uma explosão do número de serviços de televisão por satélite
na Europa c ao aumento do número de lares europeus ligados ao cabo para cerca de 35 milhões.
Foram igualmente introduzidas novas formas de serviços, como os canais temáticos destinados a
satisfazer interesses específicos, como filmes, desporto, música, etc.,
A concorrência no sector intensificou-se neste período. O número de serviços aumentou, mas não
foi acompanhado pelo correspondente aumento do número de horas "vistas". No período de
recessão que se vive actualmente na Europa, as receitas da publicidade são escassas e as taxas
cobradas aos subscritores estão a ser comprimidas. Procuram-se novas formas de receitas, dando-
sc cada vez mais atenção à subscrição e aos serviços de pagamento por visualização ("pay-per-
vicw").
Nestes últimos cinco anos assistiu-se ainda a uma aceleração no desenvolvimento de tecnologia
relevante para a oferta de serviços de televisão. Novos serviços como a TV de écran largo foram
desde cedo comercializados na Europa, enquanto que os serviços pré-operacionais de televisão de
alta definição foram já introduzidos quer na Europa quer no Japão.
O desenvolvimento tecnológico com maior potencial de mudança foi, no entanto, o rápido
progresso verificado no aperfeiçoamento das técnicas de compressão digital. A televisão totalmente
digital promete, a médio e longo prazos, novos serviços de televisão flexíveis c económicos.
Além do seu potencial de oferta de novos serviços, essa tecnologia pode constituir uma ameaça ao
cenário de radiodifusão estabelecido, ao introduzir um novo e poderoso elemento de concorrência
que determinados agentes económicos podem ter condições para explorar mais rapidamente do que
outros. O potencial de mudança é de tal ordem que não é possível prever com precisão a estrutura
da indústria dentro de dez anos.
A verdadeira questão é, no entanto, muito mais vasta do que a televisão digital, já que, com a
implementação generalizada da televisão digital, os lares estarão ligados, pela primeira vez, a uma
ampla porta de informação digitalizada.
 ---pagebreak--- De facto, a tecnologia digital revolucionará não apenas a televisão como também uma vasta gama
de actuais e novos serviços audiovisuais e outros serviços de comunicações. As futuras redes
globais de informação, se devidamente implementadas, terão potencial para oferecer um acesso
fácil e flexível a todas as espécies de informação, seja em forma de imagens, som, texto ou dados.
Como meio de comunicação de massas, a televisão possui o potencial para acelerar a tendência
para a criação da futura rede de comunicações integradas em banda larga (IBC) e fazê-la chegar à
casa de cada um.
As principais conclusões a extrair da análise apresentada no texto podem resumir-sc do seguinte
modo:
     comparada com a actual tecnologia analógica, a tecnologia digital oferece potenciais e
     significativas vantagens no que se refere à qualidade do serviço de televisão, à flexibilidade da
     sua oferta e à maior eficácia na utilização do espectro e, mais importante ainda, a televisão
     digital possui potencial para acelerar a implementação de redes globais de informação que
     proporcionam uma ampla variedade de serviços de informação aos consumidores de um modo
     conveniente e flexível;
     a transição completa do actual sistema analógico para um sistema digital constitui um
     processo de longo prazo cuja conclusão exige, talvez, duas décadas. Essa transição terá de ser
     organizada c coordenada para que seja possível retirar, na prática, os benefícios potenciais
     totais da tecnologia. Alguns dos benefícios da nova tecnologia apenas se obterão integralmente
     no final do período de transição. Entretanto, será importante evitar a situação em que a
     implementação precoce ou mal concebida da televisão digital no mercado torna difícil ou
     impossível a introdução posterior de medidas mais gerais e mais avançadas de um modo
     compatível - inibindo, assim, o futuro desenvolvimento do mercado quer para a própria
     televisão quer para a rede global mais ampla;
     a Comunidade encontra-se, assim, perante uma importante escolha política: poderá essa
     transição ser deixada exclusivamente ao mercado, em que os prazos de rentabilização dos
     investimentos são normalmente muito mais curtos do que o tempo necessário para operar essa
     transição de uma forma óptima, ou será que a Comunidade deve desenvolver uma visão a mais
     longo prazo das futuras redes globais c encorajar os intervenientes no mercado a realizarem os
     seus investimentos e a efectuarem as suas ofertas comerciais de uma forma compatível com
     essa visão a longo prazo?
As conclusões apresentadas na presente comunicação levam, por conseguinte, à identificação de
dois tipos de questões para a política comunitária.
O primeiro conjunto de questões envolve aspectos em que são claros a possibilidade c o dever de a
Comunidade agir. São eles os seguintes:
     intensificação e coordenação adequada da Investigação c Desenvolvimento neste domínio;
     encorajamento da normalização adequada dos sistemas de televisão digital, incluindo a TVA D
     digital;
     protecção do interesse público através da garantia de uma concorrência livre e justa e através
     da protecção do consumidor;
     continuação do diálogo com terceiros, incluindo os Estados Unidos da América e o Japão, com
     o objectivo de identificar e acordar elementos comuns dos futuros sistemas de televisão a
     implementar por todo o mundo.
 ---pagebreak--- Outro conjunto de questões, talvez muito mais importante do que o precedente, exigirá um debate
mais aprofundado em torno do problema de saber se a Comunidade dispõe ou não dos meios
necessários para tomar as iniciativas adequadas. São as seguintes:
     desenvolvimento de uma perspectiva de longo prazo relativamente às futuras redes globais de
     comunicações integradas em banda larga, que incluem mas não se limitam à televisão digital;
     desenvolvimento e implementação de estratégias coerentes de migração da actual situação de
     televisão analógica para a futura televisão digital, incluindo, a este respeito, a necessária
     rcplanificação das atribuições do espectro de frequências;
     a vantagem, ou não, de tornar determinadas normas obrigatórias através da acção
     rcgulmentadora da Comunidade.
Outro conjunto de questões diz respeito aos desafios que a introdução das técnicas de transmissão
digital coloca aos instrumentos regulamentares de radiodifusão comunitários e dos Estados-
membros, como a Directiva 89/552/CEE ("televisão sem fronteiras"), que desempenham hoje um
importante papel na protecção do interesse público e constituem o quadro jurídico para as
actividades de radiodifusão na Comunidade. Essas questões, e o impacto da tecnologia digital nos
sectores da produção de filmes e programas, não são debatidos no presente documento. Serão, no
entanto, abordadas no Livro Verde da Política Audiovisual que a Comissão tenciona publicar em
1994.
O Conselho e o Parlamento Europeusão convidados a debater as questões identificadas e a fornecer
orientações para o futuro desenvolvimento da política comunitária neste domínio, dando atenção
especial às questões mais delicadas enumeradas na segunda lista, relativamente às quais há que
notar que os nossos concorrentes comerciais das regiões desenvolvidas do mundo, como o Japão c
os Estados Unidos da América, possuem já a vontade e os meios necessários para adoptarem a
visão de longo prazo e para verem as suas consequências verificadas na prática.
Anexado à presente comunicação apresenta-sc um projecto de resolução do Conselho que aborda
estas questões.
 ---pagebreak---  PARTE 1           POTENCIALIDADES DA RADIODIFUSÃO VIDEO DIGITAL
A digitalização da informação é bem conhecida no contexto dos modernos sistemas de
computadores e de telecomunicações. O processamento digital é hoje cm dia igualmente utilizado
nos sistemas de televisão - no estúdio c no receptor - mas todos os actuais sistemas utilizam
tecnologia analógica para a transmissão dos programas "pelo ar" e através de redes de cabos aos
espectadores. Os desenvolvimentos verificados nas técnicas de compressão digital abrem agora a
possibilidade de uma televisão "totalmente digital", em que o sinal é digitalizado através de toda a
cadeia desde o estúdio até ao espectador.
Embora o tema da presente comunicação seja principalmente a radiodifusão de televisão digital,
convém acentuar, desde já, que a televisão constitui apenas um dos "serviços de informação" que
sofrerão os efeitos da nova tecnologia digital. Talvez não seja exagerado dizer que nos
encontramos no limiar de uma nova revolução nas comunicações, em que todas as formas de
informação - imagens móveis ou estáticas, som. texto ou dados - estarão amplamente disponíveis
de um modo flexível.
A televisão é um fenómeno comercial de massas e a penetração em larga escala da televisão digital
possui o potencial para acelerar o passo da revolução cm direcção às redes de comunicações
integradas em banda larga (IBC) do futuro.
1.1      Vantagens da televisão digital
São enormes as vantagens potenciais da implementação óptima dos sistemas de televisão digital.
Entre cias, destacam-se:
    a interoperabilidade de serviços. É possível que a correcta implementação da televisão digital
    permita que o interfuncionamento fácil de terminais de televisão, estações de trabalho
    multimedia, computadores pessoais c outros terminais de informações proporcione um acesso
    fácil e flexível a uma ampla gama de serviços de informação;
    imagens e som claros e estáveis;
    utilização eficiente do espectro electromagnético. Trata-se de uma vantagem potencialmente
    muito importante, atendendo a que o espectro é um recurso natural valioso mas finito, de
    utilização muito disputada. Segundo os cálculos, com uma planificação correcta, as técnicas
    digitais conseguem já, neste momento, um ganho de 30 a 40 vezes na eficiência de utilização
    do espectro;
    flexibilidade na oferta de serviços de televisão. As técnicas digitais permitem que a
    configuração dos serviços se adapte de um modo flexível, permitindo satisfazer uma variedade
    de necessidades dos diferentes utilizadores quando e na medida do solicitado. Com efeito, o
    sistema de transmissão de débito elevado desenvolvido para a televisão digital poderá
    igualmente distribuir os dados digitais por muitas outras aplicações, oferecendo assim a
    "Radiodifusão Digital com Integração de Serviços" (RDIS-ISDB);
    considerações em matéria de custos. A experiência mostra que a produção cm grande massa e
    níveis mais elevados de integração de circuitos integrados conduzem, a prazo, a reduções
    espectaculares dos custos unitários. Num mercado desenvolvido da TV digital, por
    conseguinte, é possível uma elevada funcionalidade a um custo relativamente baixo - como na
    indústria dos computadores.
 ---pagebreak---  As vantagens referidas foram classificadas às potenciais. Muitos obstáculos haverá a ultrapassar,
 antes de poderem ser realizadas na prática. Embora seja importante distinguir o potencial do real c
 reconhecer que existem várias etapas - algumas delas bastante longas até que o "potencial" possa
transformar-se em realidade, as vantagens identificadas, no entanto, consideradas no seu conjunto,
são de tal maneira importantes que os esforços para consegui-las são plenamente justificados.
 1.2      A cadeia da televisão digital
 Para compreender alguns aspectos do debate que se segue, cabe aqui fazer uma breve descrição da
cadeia da televisão digital. O tema será abordado mais detalhadamente no volume que acompanha
a comunicação.
A descrição deste sistema de televisão difere, no ambiente digital, da que caracterizava a era
analógica. Os sistemas de televisão analógica são específicos da aplicação (e.g. TV de 625 linhas),
ao passo que o ambiente digital é genérico, abrangendo simultaneamente diferentes espécies de
serviços, incluindo, entre outros, a televisão. Assim, o ambiente digital é essencialmente modular,
com diferentes serviços a utilizarem diferentes configurações de módulos-padrão, conforme o caso.
 Esta abordagem facilita a interoperabilidade de diferentes funções do serviço, o que constitui uma
 importante vantagem da tecnologia digital, como referido atrás.
A figura l apresenta um diagrama dos vários elementos que constituem um sistema de televisão
digital e o seu inter-relacionamcnto.
 Dcscrevem-se, em seguida, sucintamente, os vários elementos da cadeia:
 1.2.1   Codificação na fonte
O volume de informações no sinal "bruto" da imagem digital é inerentemente muito grande e
demasiado para ser enviado através de um canal normal de televisão. A codificação na fonte é o
processo através do qual o fluxo de bits que contém os dados da imagem é comprimido (ou seja, o
número de bits a transmitir por segundo é reduzido) de tal modo que as informações vitais não se
perdem e a imagem pode ser reconstruída em todos seus pormenores sem degradações inaceitáveis
no receptor. Técnicas semelhantes podem ser utilizadas para comprimir os dados digitais que
representam um ou mais sinais sonoros e outras formas de dados.
 12.2    Multiplexat»em
A utilização da multiplcxagem permite que vários componentes diferentes de um programa de
televisão (por ex., imagem, vários canais sonoros, dados associados, etc.) se combinem num único
fluxo de bits e que, do mesmo modo, vários programas de televisão sejam transmitidos
simultaneamente num único canal de difusão televisiva.
 1.2.3   Codificação no canal e modulação
Com a transmissão digital é essencial fornecer protecção contra eventuais perdas ou degradação
dos dados difundidos através da introdução deliberada de dados suplementares derivados dos
primeiros no sinal de multiplexagem; este processo é designado codificação no canal.
Por fim, para poder ser difundida, a informação multiplcxada tem de ser introduzida num ou em
vários sinais portadores que possuam as necessárias características de propagação. A este
processo chama-se modulação.
 ---pagebreak---   1.2.4    Acesso condicional
 Os sistemas de acesso condicional permitem que as empresas radiodifusoras determinem quais os
 espectadores que podem receber o seu programa, nomeadamente no caso cm que este serviço deve
 ser pago. Na prática, um sistema de acesso condicional implica: a parasitagem ("scrambling") do
 sinal; a utilização de técnicas de cifragem; o funcionamento de um centro de gestão de assinantes -
 um gabinete que se ocupe dos aspectos comerciais do sistema, como promoções, tarifas e
 tratamento dos pedidos de autorização e equipamento de interface de assinante, que, por vezes,
 implica a utilização de cartões "inteligentes".
 A figura 1 apresenta um diagrama dos vários elementos da parte de um sistema de TV digital
 envolvida no tratamento do sinal para a transmissão e o seu inter-relacionamento.
                                                    Aecess-conlrol
                                                     information
      Video
       signal        Video
                ~H source
     (HDTV or
                     coding
     otherwise]
                                                    Source       Programme
                                                JJ  Error           multiplex
                                        Comp-      Correction
                                        onent
                                        Multi-
       Audio        Audio
                                        plex
       signals  M   source                                          Channel
                                                                                 to transmitter
                    coding                                         coding &                     >
                                                                   modulation
       Associated data
       Additional programme(s) - if any
                   Figura 1 : Estrutura fundamental de um sistema de televisão digital
1.3        Potencialidades de serviço
Actualmente, o debate na Europa acerca da televisão digital parte do princípio de que o mercado
exige a disponibilidade, de um modo flexível, de serviços de televisão de qualidade diferente. (Ver
ponto 2.1 infra, que descreve em traços gerais o trabalho do grupo europeu para a difusão video
digital).
Um (de entre vários potenciais) sistema de classificação identifica diferentes níveis de resolução de
imagem:
      Televisão de alta definição (TVAD): exige antenas fixas; qualidade da imagem cerca de cinco
      vezes superior à qualidade das imagens actualmente difundidas cm PAL e SECAM.
 ---pagebreak---          Televisão de definição melhorada (TVDM): exige antenas fixas; qualidade da imagem cerca de
         duas vezes superior à dos actuais sistemas.
         Televisão de definição normal (TVDN), com uma qualidade de imagem equivalente à dos
         sistemas actuais. Pode ser utilizada quer com antenas fixas, quer com televisores portáteis.
         Televisão de definição limitada (TVDL): destinada aos receptores móveis; qualidade de
         imagem cerca de um quarto da dos sistemas de televisão actuais.
    Aflexibilidadeatrás referida corresponde à possibilidade de reconfigurar o débito disponível entre
    os diferentes serviços, programa a programa, de modo a dar resposta às diferentes exigências dos
    utilizadores.
    Um dos meios possíveis para alcançar essa flexibilidade é a utilização do chamado sistema
    "hierárquico", em que é transmitido um único fluxo de bits que contém as informaçcõs necessárias
    para todas as opções de serviços e níveis de qualidade.
    Para ilustrar o que pode significar na prática um sistema hierárquico c a multiplcxagem de serviços
    a nível da prestação de serviço, a figura 2 mostra um conjunto de possíveis opções para um único
    canal de satélite.
                                      Can be reconfigured u           Can lw reeonlijwrijd lo
                                                                                                      1 SDTVeighT
                                                              KIJTV
                         EDTV
                                                                 four
                           two                                                                          SDTV seven
                                                              HDTV                                       SDTVsix
                         HDTV
                           one                                  three
                                                                                                         SDTV five |
<N
                                                                                                         SDTV (our
                         i-DTV                                líDTV
                           01 se
                                                                                                     ' [ SDTVÏnrëTI
                                                                                                     [' SDTvT^Õ~j
                                                            j I-:UTV
                                                                 une
                                                                                     c                p5DTv"one
                                                                                          N li. oilier combinations, ÍUCIIKUIÍJ:
                                                                                                e.g. LDTV surviens, will be
                                                                                                possible
                                 Figura 2: Serviço possível de RTVD por satélite
                     (Proposta do Grupo de Trabalho para a difusão da televisão digital)
   No exemplo apresentado, cada canal de satélite pode transportar um programa em TVAD c um
   segundo programa em TVDM ou oito programas em TVDN, etc...., ou ainda qualquer outra
   combinação equivalente exigida. Um receptor de TVAD poderá receber qualquer desses programas
   com o respectivo nível de qualidade. Um receptor de TVDM pode receber o programa de TVAD
   com um nível de qualidade TVDM ou qualquer um dos oito programas cm TVDN (com o nível de
   qualidade TVDN). De um modo geral, a radiodifusão terrestre está sujeita a maiores
   condicionalismos, mas a figura 3 ilustra as opções possíveis actualmente cm estudo para um canal
   terrestre.
 ---pagebreak---                       D
                     Proposals for terrestrial DTVB in Europe
           HPTV/Slatiatary |                                                                                                     KPT'V/
                                                   urns//
                                                   station                                                                       station.
                                                                                i;i)l A ï
                                                                                Million
                                      CH il be
                                                   liDTV/                                                       ruvonfijiiireil  r. IJ1 S /
                                   reconfigured
                                                   station                                                                       Slillioll.
                                                                          Noniiiuil t JIII* cliiinnel
                                                                           -  *              - • — * » -
                                                                             bandwidth X Mil/.
                  l'irsl |nn|)(Kal of lhe WUDTli                                            Sct-.'iiil |)ic|).«iil .ifilic WiiUTH
                                            Figura 3: Possível serviço terrestre de RTVD
                 (Proposta do Grupo de Trabalho para a radiodifusão terrestre digital)
No exemplo apresentado, cada canal terrestre pode transportar um programa em TVAD, que pode
igualmente ser recebido cm TVDM por um receptor de TVDM ou em TVDN por um receptor
portátil. Uma alternativa será transmitir dois programas cm TVDM, que poderão ser recebidos
com qualidade TVDM por receptores de TVDM c TVAD ou com qualidade TVDN por receptores
portáteis.
No volume que acompanha a presente comunicação são dados mais pormenores sobre estas
questões. O que convém aqui realçar, no entanto, é a possibilidade de conceber sistemas de
televisão digital capazes de responder de um modo altamente flexível a uma variedade de
exigências do mercado. Antes da disponibilização de tais sistemas há que trabalhar mais
aprofundadamente a nível da investigação e do desenvolvimento, e a nível da normalização.
Entretanto, será importante garantir que a pronta implementação da televisão digital no mercado
não impeça a posterior implementação compatível de sistemas mais sofisticados no futuro.
1.4      Investigação e desenvolvimento
Há alguns anos que está em curso na Europa, a nível nacional ou através de colaboração
internacional, uma série de importantes projectos de I&D cm matéria de televisão digital.
A nível nacional, ò projecto sueco HD-DIVINE e o projecto alemão HDTV-T têm como tema a
TVAD terrestre. O projecto SPECTRE, do Reino Unido, e o projecto francês STERNE estão a
investigar a televisão terrestre de qualidade tradicional.
A nível internacional, o projecto comunitário RACE dTTb aborda a radiodifusão terrestre e por
cabo da televisão digital. O projecto tem potencial para integrar todas ou algumas partes dos
projectos nacionais acima referidos e alargar o seu âmbito. Também no âmbito do programa
RACE II se inserem dois projectos orientados para os satélites - HD-SAT e FLASH-TV - c dois
projectos orientados para cabo - FIRST e BAF.
 ---pagebreak---  Sob os auspícios do quadro de colaboração internacional EUREKA, o projecto VADIS fornece
contributos europeus para o MPEG (Motion Pictures Expert Group da ISO - Organização
Internacional de Normalização - ver ponto 1.5 infra) e o projecto EUREKA 256 desenvolveu
codecs digitais flexíveis.
Na figura 4 identificam-se os vários elementos dos sistemas de televisão digital e os projectos
europeus de I&D que lhes correspondem.
De um modo geral, pode concluir-se que a Europa é forte no que respeita à actividade de I&D em
matéria de televisão digital. No entanto, é possível um maior desenvolvimento em três aspectos:
i)    Os actuais projectos de I&D podem ser mais bem coordenados por forma a eliminar
     duplicações, identificar e colmatar as lacunas c garantir a coerência geral dos esforços de um
     modo eficaz.
ii) Há que prover urgentemente aos elementos em falta. Entre esses elementos incluem-se aspectos
     da radiodifusão digital por satélite (grande parte do trabalho realizado até agora na Europa
     tem-se centrado na radiodifusão terrestre). Há que estudar os conceitos de codificação na
     fonte, modulação e sistemas globais para satélites, bem como a conversão dos serviços de
     satélite num formato físico que possa ser utilizado em redes de cabo. Trata-se de um domínio
     especialmente importante, uma vez que as primeiras implementações da televisão digital na
     Europa serão, segundo se prevê, por satélite, sendo o número de lares servidos por redes de
     cabo o triplo do número de lares equipados para a recepção directa de satélite.
iii) A I&D deve centrar-sc progressivamente nas questões práticas subjacentes à implementação
     no mercado. No ponto 1.6 infra afirma-se que é aí que irão verificar-sc os maiores desafios ao
     êxito da televisão digital na Europa. Uma vez acordados os cenários claros para a
     implementação e as estratégias de migração, a I&D deverá orientar-se, ultrapassando a
     tecnologia genérica, para as questões específicas necessárias para a implementação prática no
     mercado.
 ---pagebreak---                                                                      10
                   Fields of activity in the existing projects in Europe
             Monitoring and             Frequency Spectrum /              Home Equipment
              Maintenance                       Planning                    Receiver
                                                                                                              Auxiliary Activities:
                                                                                 (Display Tech
                                                                                                              System Requirements
           Source Equipment                                                 VCR-lnterface
                                                                                                              Test and Evaluation
             for Video, Audio, Data        Network Planning                 Camcorder                         Hardware ( Prototype ) D e v X j - 2 i *
                                                                                    E
                                                                                                              Relationship to Other Modules
                                                                                                              Relationship to International Bodies
                                                                                                              Technical Publications
           Baseband Coding               Channel Coding and
           Video                                Modulation               Distrib. Equipment
                LDTV                      for Terrestrial (and Cable)     Terrestrial Transmitter ,  ( , ( (7
                SDTV                         Satellite (and Cable)        Satellite
                EDTV                                                      Cable
                HDTV
          Audio                                                                                                    Relevant European
                Multichannel                                                                                       Projects:
                Stereo                       Multiplexing            ,,w
                                                                   u                                               HD-DIVINE
                Mono
                                             on Baseband and/or            Point-to-Point Serv.                    SPECTRE
          Data                           Modulated-Signal Level (or                                                STERNE
                Teletext                                                       on Multiplex Level   ^~L_
                                                                                                                   RACE dTTb
                Cond. Access                Hierarchical Systems or                                                HDTV-T
                Headers                     Multicats Systems                                                      VADlS
                Descriptors                                                                                        FLASH-TV
                                            Inluding                                                               HD-SAT
                                                                                                                   Eureka EU-256
                                           Flexibility
                                                                                                        B
                                                                                                                    EBU Work. Party R
           Point-to-Point Serv^J-.                                       Channel Managem.                           EBU Work Party V
                                            Scalability
            on Baseband Level Í HI, « )                                  (Program) Multiplex                       («) Means; Project il take! care
                                                                                                                         ot part or tne problem
                         Figura 4: Domínio de actividade dos actuais projectos europeus.
               (Análise do Grupo de Trabalho para a Radiodifusão de Televisão Digital)
 1.5     Normalização
Na radiodifusão, a normalização é necessária para garantir o livre intercâmbio de sinais,
programas e equipamento utilizado para os produzir e receber. Um mundo ideal seria aquele cm
que se utilizassem em todo o lado normas comuns, em que os programas feitos numa região
pudessem ser prontamente transmitidos em qualquer outro lugar do mundo sem necessidade de
conversão e em que os sinais de rádio e de televisão c os receptores fossem intermutáveis.
Infelizmente não é esse o caso. Existem quatro sistemas de televisão a cores (PAL, SECAM, MAC
e NTSC), com muitas variantes incompatíveis em diferentes partes do mundo - mesmo no interior
da Comunidade. As bandas do espectro electromagnético estão também desigualmente distribuídas,
existindo bandas diferentes em diferentes partes do mundo.
Parece evidente que determinados aspectos da radiodifusão devem ser, se possível, normalizados.
Formatos de sinais comuns tornam possível a realização de economias de escala na produção de
equipamento, baixando desse modo os preços unitários. A ausência de normalização pode
igualmente originar confusão entre os utilizadores, resistência ao investimento c, por conseguinte,
atraso no desenvolvimento do mercado.
Há quem entenda que, pelo contrário, a normalização bloqueia o desenvolvimento da tecnologia,
impedindo o rápido progresso futuro. Além disso, os operadores têm, por vezes, interesse
comercial cm utilizar sistemas de fabricante, não disponíveis para outros operadores.
Os aspectos políticos da normalização da radiodifusão serão abordados na Parte 3 da presente
comunicação; o presente capítulo centra-se nos organismos que desenvolveu! trabalho no domínio
da normalização da radiodifusão aos níveis mundial e regional e nas suas áreas de competência.
 ---pagebreak---                                                 II
Referiu-se no ponto 1.2 supra que os sistemas de televisão digital são combinações de diferentes
elementos genéricos. Os diferentes organismos mundiais e regionais ocupam-se da normalização
desses diferentes elementos. Embora trabalhem independentemente, na prática mantêm, cm geral e
na medida do possível, uma estreita ligação.
A nível mundial, o Gabinete das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações
(GR/UIT) ocupa-se da normalização da radiodifusão. É objectivo do GR/UIT produzir
"recomendações" que não são juridicamente obrigatórias. Relativamente à televisão digital, o
GR/UIT pode ter influência na normalização dos elementos de modulação c de codificação no
canal.
Ainda a nível mundial, a ISO (International Standards Organization) c a CEI (Comissão
Electrotécnica Internacional) são agências que tratam da normalização dos equipamentos c dos
produtos de consumo c industriais. Sob os auspícios de ambas as organizações, foi criado um
subgrupo - o MPEG (Motion Picture Expert Group) - para tratar da normalização da codificação
na fonte e da multiplexagem nos sistemas audiovisuais. O grupo já procedeu à normalização do
video de qualidade VHS (MPEG-1) e do audio de qualidade CD. Neste momento debruça-se sobre
os sistemas com maior qualidade video, até ao nível da TVAD. Os trabalhos progridem bastante
rapidamente, prevendo-sc a adopção, em Novembro de 1993. de uma norma genérica internacional
para o video digital. Além disso, encontrasc ainda em preparação uma nova norma, a MPEG-4.
para a codificação de baixo débito dos programas audiovisuais, sendo 1997 o prazo-limitc para o
projecto de especificação de uma norma que convirá a toda uma gama de novas aplicações,
incluindo as comunicações multimedia móveis interactivas.
A nível regional, o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) e o seu
comité técnico conjunto com a União Europeia de Radiodifusão (CTC UER/ETSl) estabelecerão
normas de radiodifusão para a Europa. O Comité Europeu da Normalização Electrotécnica
(CENELEC) ocupa-se da normalização dos equipamentos de consumo c industriais c será o
organismo indicado para normalizar os sistemas de acesso condicional. Também na Europa o
Grupo para a Radiodifusão de Video Digital (GRVD) (ver Parte 2) encontra-se muito activo no
desenvolvimento de especificações a apresentar aos organismos de normalização para serem
adoptadas como normas. Neste momento, o grupo GRVD acaba de apresentar uma proposta ao
UER/ETSl de adopção do sistema MPEG-2 como norma europeia para a codificação na fonte c a
multiplexagem.
A figura 5 apresenta os organismos envolvidos no desenvolvimento de normas para a radiodifusão
aos níveis nacional, europeu e mundial. Todo o sistema funciona através de uma série formalizada
de interacções desses organismos a cada nível e entre os diferentes níveis. O resultado final são as
normas nacionais, europeias e mundiais acima delineadas.
Nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) prepara o estabelecimento de
uma norma americana para a TVAD terrestre em 1995 ou 1996 (ver Parte 2). Neste momento,
alguns aspectos do sistema MPEG-2 estão incluídos na concepção do sistema americano cm
desenvolvimento. A concepção do sistema está a ser preparada sob os auspícios do Advanced
Television Advisory Committee, que fará, talvez no próximo ano. uma recomendação de norma à
FCC.
 ---pagebreak---                                                        12
      National        National              Consumer         Telecoms
                                                                                  Broadcasting
       level          Standards             Electronics      Administrations/
                                                                                  Companies
     (Europe)         Bodies                Companies        Operators
      European        CEN (non-     CENELEC           CEPT        ETSII    EBU      ELGDVB
       level          electrical)   (electrical]    European      JTC EBU/ETS1      Technical
                                                      Radio                         Module
                                                      Office
      World          ISO (non-         IEC                             ITU
      level          electrical)    (electrical)               WARC      Radiocommunications
                      ISO/IEC JTC/WG MPEG                                      Bureau
                       Figura 5: Principais organismos envolvidos na normalização
                          da radiodifusão aos níveis nacional, europeu e mundial
1.6       Questões da implementação
No início da presente comunicação afirmou-se serem enormes as vantagens potenciais da
implementação óptima dos sistemas de televisão digital. Chama-se agora a atenção para a
importância da expressão implementação óptima.
A história mostra que a mera existência de nova tecnologia não é garante da sua aceitação no
mercado. Além disso, mesmo que essa tecnologia produza um impacto no mercado, é possível
observar, a posteriori, que haveria talvez melhores métodos de introduzi-la no mercado.
Há que responder a importantes desafios antes da introdução efectiva no mercado europeu dos
sistemas de televisão digital e antes de serem totalmente compreendidas na prática as potenciais
vantagens desta nova tecnologia.
O presente capítulo põe à discussão algumas das questões subjacentes envolvidas. Considera-se
que é neste domínio da implementação efectiva que os Estados-membros pretenderão reflectir mais
aprofundadamente c necessitarão de tomar as decisões mais importantes.
1.6.1     A questão da disponibilidade do espectro
Trata-se de uma questão que interessa sobretudo à radiodifusão terrestre. A radiodifusão por
satélite (e, claro está, a distribuição por cabo) está menos envolvida. No volume que acompanha a
presente comunicação é apresentada a situação da actual planificação das frequências na Europa.
Há dois aspectos a realçar. Em primeiro lugar, de um modo geral, a parte do espectro disponível
para a nova radiodifusão terrestre na Europa é muito reduzida e, em segundo lugar, a planificação
das frequências varia grandemente entre os diferentes países, encontrando-se em Itália, ao passo
que, na Escandinávia, a situação se encontra muito menos congestionada.
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Rccorde-se que as actuais atribuições do espectro implicam compromissos a longo prazo com os
utilizadores e os operadores. É muito difícil, se não impossível, privar, de repente, os espectadores
dos actuais serviços de radíodiufusão televisiva ou prejudicar em grande medida a sua qualidade
técnica devido à transição para um novo sistema. A transição para os novos sistemas exige
períodos de tempo longos que podem implicar práticas dispendiosas (quer em termos de utilização
do espectro, quer em termos de financiamento), como a difusão simultânea necessária entretanto. O
plano americano para a TVAD terrestre envolve um período de difusão simultânea (simulcast) de
 15 anos antes da completa substituição do sistema NTSC, Serão, pois, precisas duas décadas para
a transição completa da TV analógica para a TV digital nos EUA. Talvez valha a pena assinalar
aqui que a planificação de frequências americana se encontra, de um modo geral, menos limitada
do que na Europa.
Quando foram atribuídas as actuais frequências para a radiodifusão da televisão terrestre na
Europa, esta era considerada essencialmente um serviço público e o objectivo era garantir que,
virtualmente, toda a população pudesse receber os serviços adequados de programas nacionais ou
regionais. Devido às restrições de ordem técnica da utilização dos sistemas PAL ou SECAM, é
necessário não só uma rede de transmissores de alta potência situados a uma distância de cerca de
 100 km uns dos outros, mas também muitas centenas ou milhares de retransmissores para zonas de
sombra ("gap-filler") de baixa potência, de tal modo que as transmissões para cada serviço de
programas exige um total de cerca de nove canais. Como as bandas actualmente atribuídas para a
radiodifusão da televisão terrestre na Europa oferecem um máximo de 11 canais VHF + 48 canais
UHF, é impossível albergarem mais do que cerca de 6 serviços de programas nacionais de televisão
terrestre. Nos maiores países europeus, o espaço de uma potencial rede nacional c ocupado, pelo
menos, por um conjunto de serviços "regionais" de programas.
Noutros locais do mundo, nomeadamente nos Estados Unidos, as atribuições de frequências para a
televisão terrestre seguiram a abordagem do "mercado local": dentro de cada grande urbe, as
atribuições para o máximo possível de estações de transmissão de elevada potência são agrupadas
de tal modo que várias "estações" diferentes, cada uma responsável pela sua própria programação,
podem concorrer em termos de igualdade para servir esse mercado; os retransmissores para zonas
de sombra são utilizados principalmente para garantir a mesma cobertura a todas as estações
presentes num dado mercado.
No ponto 1.1 afirmou-sc que, utilizando as técnicas digitais apropriadas, era possível conseguir
uma eficiência de utilização do espectro 30 a 40 vezes superior. Esta melhoria considerável baseia-
se no pressuposto de que é utilizado na Europa um sistema de modulação como o COFDM. A
utilização do sistema COFDM permitirá a construção de "redes de frequência única" (SFN - Single
Frequency Networks), evitando a utilização, em regiões adjacentes, como é o caso neste momento,
de frequências diferentes para o mesmo serviço, o que implica uma maior utilização do espectro
por serviço. Assinale-se que esses ganhos de eficiência apenas podem ser obtidos caso se
implementem as referidas SFN e sentirõsc apenas após um longo período de transição.
Convém referir que o funcionamento dessas SFN (que permitem a cobertura nacional total de um
máximo de cinco serviços de programas digitais a oferecer num dos actuais canais) corresponde à
prática actual na Europa, mas não nos Estados Unidos. Na verdade, tal acontece porque o
funcionamento das SFN é incompatível com a abordagem de 'estação local' relativamente à
radiodifusão de televisão que tem vigorado até agora. Esta situação poderá limitar a possibilidade
de adopção do sistema COFDM nos Estados Unidos.
Referiu-se atrás que a questão do espectro tem grande importância para a radiodifusão terrestre,
sendo muito mais fácil a situação no que respeita aos satélites. O corolário óbvio é que os serviços
de televisão por satélite podem apresentar uma vantagem concorrencial com a nova tecnologia,
devendo ser encaradas as implicações na futura radiodifusão terrestre.
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A análise feita levanta a questão da atribuição óptima das frequências terrestres a médio e longo
prazos. O espectro constitui um recurso natural extremamente valioso, sendo grande a
concorrência para a sua utilização e, se a nova tecnologia permitir potencialmente um aumento
espectacular da eficiência, será cada vez mais difícil manter o estado actual das coisas à medida
que o tempo passa.
Assim, podem retirar-se as seguintes conclusões;
*     o reconhecimento da situação limitada e irregular da planificação das              frequências
      relativamente à televisão terrestre na Europa;
*     o reconhecimento de que as tecnologias digitais que utilizam especificamente o sistema
     COFDM e as redes de frequência única possuem o potencial para um aumento muito
     significativo da eficiência de utilização do espectro;
*     o reconhecimento de que a situação actual não pode manter-se de futuro;
*     a necessidade de desenvolver estratégias de migração práticas c implementáveis para a
     transição dos actuais para os futuros regimes de planificação das frequências e a necessidade
     de os Estados-membros e a Comunidade tomarem as necessárias decisões de um modo
      coordenado, para garantirem a obtenção, na prática, dos benefícios da nova tecnologia.
 1.6.2     A questão do calendário
Do que foi dito atrás ficou claro que a completa introdução da nova tecnologia de rede como a
radiodifusão terrestre digital possui um longo horizonte de planificação, especialmente se, como foi
sublinhado, essa tecnologia se destinar a fazer parte de uma rede global de informação que oferece
uma grande variedade de serviços simultaneamente. Na Europa, os operadores privados
encontram-se cada vez mais activos no mercado da radiodifusão. O período para a recuperação dos
investimentos desses operadores pode ser bem mais curto, o que pode conduzir a uma tensão no
processo de planificação, especialmente se a pronta entrada no mercado tornar mais difícil ou
mesmo impossível a posterior transição geral para o sistema global óptimo.Outra questão se
levanta relativamente ao desejo generalizado de esperar até que esteja disponível a "última"
tecnologia antes de serem tomadas as decisões de implementação. Tal baseia-se no falso
pressuposto de que essa "última" tecnologia virá a existir. Pelo contrário, a história do progresso
tecnológico mostra que ao longo do tempo se verificam melhorias constantes. Cada decisão de
implementação, por conseguinte, envolve a aceitação de compromissos acerca de sistemas que
podem não ser necessários, por exemplo, cinco anos mais tarde. Tal não pode, no entanto,
constituir argumento a favor da espera constante dessas melhorias, já que isso conduziria
simplesmente à inacção e à incapacidade de alcançar os benefícios tangíveis que poderão ser
obtidos com a utilização da tecnologia actual.
A questão confere igualmente uma importante dimensão ao ambiente internacional. Na história da
televisão abundam os exemplos de regiões do mundo que desenvolvem e procuram implementar um
novo sistema de televisão, descobrindo três ou quatro anos mais tarde que uma outra região
pretende introduzir melhorias, seguida ainda por uma terceira região que opta por um sistema que
se reivindica ainda mais avançado alguns anos mais tarde. Na realidade, não existem,
potencialmente, limites para o número de iterações no ciclo. A tecnologia regista avanços
constantes e não há motivo para - numa perspectiva local e regional - uma região ter forçosamente
de aceitar compromissos técnicos desnecessários para as suas próprias circunstâncias de
implementação, em cuja selecção não participou, embora tais compromissos possam ter sido
cruciais para a primeira região na altura cm que esta planeava uma implementação inicial do
sistema. Esta dimensão sempre causou dificuldades, que têm vindo a acentuar-se nos últimos
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tempos, ameaçando bloquear o surgimento de uma abordagem global comum da televisão
avançada que seja simultaneamente aceitável na Europa, no Japão e nos EUA.
A análise exposta neste capítulo defende uma política comunitária que;
*    defina uma perspectiva razoável a longo prazo das futuras exigências dos sistemas avançados
     de televisão que oriente as estratégias comerciais e governamentais neste domínio;
*    procure, através de negociações internacionais, quebrar o processo cíclico através do qual cada
     uma das três regiões do mundo tentam suplantar a planificação dos sistemas das outras.
 1.6.3    A questão da tomada de decisões comunitária
Alguns aspectos da radiodifusão de televisão manterão sempre um carácter regional ou local. No
entanto, o processo de integração europeia significa que a planificação dos sistemas e redes de
televisão não pode já realizar-se apenas a nível nacional. O mercado único europeu, com as suas
implicações a nível do fabrico e dos serviços c a possibilidade de a radiodifusão pan-europeia
oferecer um acesso mais fácil de todos os europeus à diversidade cultural da Comunidade, constitui
um argumento de peso para uma abordagem comum. Além disso, a televisão por satélite não
conhece fronteiras c a planificação das frequências terrestres exige uma forte coordenação através
das fronteiras dos países da Comunidade já muito congestionados.
Assim, a dimensão comunitária da planificação da futura televisão é grande. A Europa não pode
 permitir-se suportar os custos de uma abordagem fragmentada que inibiria o desenvolvimento do
 mercado e limitaria o acesso a um serviço de informação e cultural à escala comunitária.
 Na prática, porém, a experiência mostra que os instrumentos de que a Comunidade dispõe para
 implementar os novos sistemas de televisão são relativamente fracos. Tal facto contrasta
 acentuadamente com a stíuação verificada nos Estados Unidos, onde a Federal Communication
 Comission pode assegurar a implementação por meios regulamentares poderosos que incluem o
 estabelecimento de normas obrigatórias e o controlo da atribuição (ou retirada) do espectro. Por
 seu lado, a abordagem europeia baseada no consenso é vulnerável ao ataque de qualquer interesse
 poderoso que recuse compromissos que não correspondam ao seu interesse imediato.
 A Comunidade terá de abordar esta problemática. Processos de tomada de decisões fracos poderão
 levar, de futuro, quer a uma fragmentação de abordagem, quer a uma paralisação da acção. Em
 ambos os casos, podem não se alcançar, ou podem comprometer-sc seriamente, os benefícios
 potenciais da tecnologia da televisão digital.
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 PARTE 2           ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DA RADIODIFUSÃO VIDEO DIGITAL
                   NA EUROPA, NOS ESTADOS UNIDOS E NO JAPÃO
Esta parte da Comunicação aborda os planos existentes nas três regiões para a introdução dos
serviços de radiodifusão de video digital e os respectivos processos de preparação,
2,1       Europa
Na última década a Europa completou o desenvolvimento de sistemas avançados de televisão
 baseados na tecnologia MAC: D2MAC para serviços em 625 linhas com os formatos 4:3 c 16:9 c
 HDMAC para os serviços de TVAD. Estes sistemas revelaram-se excelentes: o D2MAC encontra-
 se na primeira fase da exploração comercial e o HDMAC encontra-se ao dispor dos radiodifusores
que pretendam oferecer brevemente serviços em TVAD. Ambos os sistemas se destinam a ser
utilizados em satélite e cabo.
O Conselho sublinhou, repetidas vezes, através das Decisões 89/337/CEE, 89/630/CEE,
93/424/CEE e da Directiva 92/38/CEE, a importância da televisão de alta definição para a
indústria, os radiodifusores e os telespectadores europeus.
A implementação no mercado europeu da TVAD comercialmente viável na televisão
radiodifundida e nas aplicações não radiodiflindidas continua a ser um objectivo da política
comunitária.
2.II     Grupo europeu para a radiodifusão video digital
Em finais de 1991, um grupo de radiodifusores, industriais e funcionários governamentais
reuniram-se informalmente para discutir o potencial e os requisitos para a radiodifusão da televisão
terrestre digital na Europa. A Comissão participou nas reuniões do grupo desde os primeiros
momentos, incentivando-o no seu trabalho e encorajando-o a alargar quer o âmbito das suas
actividades quer o número de participantes. No Verão de 1993, o Grupo Europeu para o
lançamento da radiodifusão video digital alargou o seu âmbito por forma a incluir o satélite c o
cabo, tendo aumentado o seu número de membros para cerca de trinta ou quarenta organizações
que incluíam: empresas, públicas c privadas, de radiodifusão, quer terrestre quer por satélite,
fabricantes, operadores de satélite e de cabo, administrações governamentais e organizações
europeias internacionais.
O Grupo de Lançamento preparou um Memorando de Acordo (MA) que estabeleceu os seus
objectivos e métodos de trabalho. Esse MA (ver volume que acompanha a presente comunicação)
está aberto a novos subscritores, tendo já sido assinado pelas 85 organizações que constam da lista
incluída igualmente no referido volume. O Grupo de Lançamento fez assim a transição de um
grupo informal para um organismo estabelecido, chamado Projecto Europeu de Radiodifusão
Video Digital.
Nos termos do artigo 1 do MA, o objectivo do grupo é:
"criar, na Europa, um quadro para o desenvolvimento harmonioso c orientado para o mercado da
televisão digital através da radiodifusão por cabo. por satélite ou terrestre.
Para a realização desse objectivo, serão tarefas do grupo:
     promover e contribuir para a definição de normas técnicas para a televisão digital c a sua
     ampla utilização/adopção;
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     facilitar a introdução de novos serviços de televisão que utilizem essas normas, o que inclui
     estudos sobre questões laterais como a planificação de frequências e o acesso condicional;
     facilitar uma coordenação o mais estreita possível entre a l&D pré-concorrencial c a
     normalização,"
O grupo está aberto a qualquer organização europeia que adira ao seu objectivo e que deseje
contribuir activamente para o seu trabalho.
A estrutura da organização inclui:
          Uma Assembleia Geral de todos os membros
          Uma Direcção constituída por um máximo de 34 membros eleitos (por votação)
          Um módulo técnico
          Um módulo comercial satélite/cabo
          Um módulo comercial terrestre
          Um grupo ad hoc para o acesso condicional,
2.1.2     Trabalho do Grupo para a Radiodifusão Video Digital
Durante o primeiro ano da sua existência, o Grupo de Lançamento centrou as suas atenções nas
perspectivas de introdução da televisão terrestre digital. O módulo técnico - então chamado Grupo
de Trabalho para a Radiodifusão da Televisão Digital (WGDTB) - foi encarregado de elaborar um
relatório geral sobre a questão. O relatório foi concluído em Novembro de 1992 c consta do
volume que acompanha a presente comunicação.
No seguimento do anúncio feito por duas grandes organizações de televisão por satélite - News
International e Canal + - da sua intenção de oferecer serviços de televisão via satélite por
pagamento utilizando a tecnologia de compressão digital a partir do segundo semestre de 1994, o
módulo técnico centrou as suas atenções nas questões da radiodifusão por satélite e por cabo.
O módulo técnico trabalha a um bom ritmo, sendo já considerável a sua produção.
*    Estudou as actividades em curso de I&D europeia, estabeleceu uma correspondência entre
    estas e os requisitos dos sistemas (ver figura 4) e identificou lacunas nos esforços de I&D;
*    Identificou os potenciais domínios de aplicação da radiodifusão da televisão digital na Europa
    (ver figura 6 infra).
*    Identificou potenciais configurações de sistemas para um fornecimento flexível de serviços de
    televisão digital na Europa, quer por satélite (ver figura 3 supra) quer por via terrestre (ver
    figura 4).
*    Propôs um calendário provisório para a introdução da radiodifusão video digital (DVB) na
    Europa (ver figura 7 infra).
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                Field of application                              for          digital           television     broadcasting
                broadcasting (DTVB)
                                                           Received service quality / resolution
                        Transmission                                                                             Receiving
                               medium        HDTV           EDTV                    SDTV              .DTV            condition
                                                                                                                 Stationary
                             Satellite
                                                                                                                    (Dish)
                                                                                                                 Siatioiwiy
                              Cab!,
                                                                                                                  (Cable)
                                                                                                      D
                       Terrestrial                                                                               SiHtionaiy
                          transmitters                                                                           (Roof lop.i
                N.B.:
                                                                                                      D          i'ortiilile
                                                                                                                (Stub aerial
                MPEG-2 is assumed                                                                                Mobile
                to be used lor
                source coding and                                                                               (Car aerial
                multiplexing
                Satellite and cable
                may cany inter-
                active services                              Requirements in Kurope:
                               Figura 6: Domínio de aplicação da radiodifusão de televisão digital
                         (Análise do Grupo de Trabalho para a Radiodifusão de televisão Digital)
Provisional timcscalc for DTVB in Europe
  WGDTB                                 1992        1993           1994                 1995        1996      1997              I99K
Service definition ( W G D T B )
   - Satellite, cable
   - Terrestrial, cable
Source coding and
       multiplexing ( M I ' I X i )
   - E D T V , SDTV, I.DTV
   - HDTV
Channel coding, modulation
   elc.
   - Satellite, cable (...?...)
   - Terrestrial, cable ( W G D T B ) -
                                       —
                                                              *?
Svslem completion ( W G D T I i ?J
 - Satellite, cable w/o H D T V
 - Satellite, cable incl. H D T V
 - Terrestrial, cable
                                                                                ••?
Standardization ( J T C KBU/ETSI)
   - Satellite, cable w/o H D T V
   - Satellite, cable incl. H D T V
   - Terrestrial, cable
Equipment design (Industry)
   - Satellite, cable w/o H D T V
   - Satellite, cable incl. H D T V
   - Terrestrial, cable
Service ready to start
 - Satellite, cable w/o H D T V
 - Satellite, cable incl. H D T V
                                                                                         +                 *7
 - Terrestrial, cable
                                       Figura 7: Calendário provisório para a DTVB na Europa
                                                         (Análise do WGDTB)
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Convém acentuar que as ideias expostas e ilustradas acima não constituem escolhas nem decisões
finais. Apresentamo-las para ilustrar a opinião actual sobre essas questões no seio do Grupo
Europeu para a Radiodifusão Video Digital, Pretendem servir como matéria de reflexão no debate
lançado pela presente comunicação,
O módulo técnico tem igualmente acompanhado, ultimamente, a evolução da situação no que
respeita ao MPEG, Contribuiu para garantir, juntamente com outros organismos envolvidos, como
o JCT da UER/ETSl, a coordenação das contribuições europeias para a definição da norma video
genérica MPEG-2. Fornece ao ETSI contribuições técnicas sob a forma de especificações com
vista à adopção de uma norma europeia para a codificação na fonte e a multiplexagem, com base
nos trabalhos do MPEG-2.
Os módulos comerciais satélite/cabo c terrestre iniciaram os trabalhos mais recentemente. A sua
tarefa é estudar todos os aspectos não técnicos da implementação da radiodifusão video digital
nesses meios de comunicação. Esses módulos, compostos por altos responsáveis dos signatários do
MA que planeiam fazer importantes investimentos financeiros na implementação de serviços e
produtos, definirão as exigências, prioridades c prazos dos serviços c transmiti-los-ão ao módulo
técnico que os traduzirá, então, em especificações técnicas. Este processo permitirá que as
exigências em matéria de serviços, as configurações de sistemas c os calendários acima referidos
sejam modificados ou confirmados no futuro.
O grupo ad hoc para o acesso condicional está enearregado de procurar um acordo sobre sistemas
europeus comuns de acesso condicional, se tal for possível.
O trabalho do Grupo Europeu para a Radiodifusão Video Digital é considerado "orientado para o
mercado", no sentido de que as exigências em matéria de serviços, as prioridades c os calendários
são determinados pelos agentes económicos que têm a intenção decalarada de fornecer serviços
DVB na Europa.
2.2       Estados Unidos da América
Embora muitas das atenções se tenham centrado no processo americano de introdução da televisão
digital terrestre, na realidade as técnicas digitais, como talvez também seja o caso na Europa, serão
utilizadas primeiramente para a radiodifusão por satélite.
2.2.1     Televisão por satélite
A empresa Hughes Aircraft anunciou a sua intenção de fornecer um serviço de televisão por
satélite a partir do início de 1994. Serão propostos um máximo de 150 serviços distintos sob a
forma de filmes, apresentados em condições próximas das dos pedidos individuais (ou seja, cada
filme é repetido noutros canais a intervalos curtos, o que permite ao telespectador escolher o
momento em que deseja vê-lo), programas desportivos, programas de interesse geral c programas
especializados.
O sistema de radiodifusão utiliza as técnicas de compressão digital c a abordagem do MPEG.
Resta saber em que medida esse sistema será plenamente compatível com a norma video MPEG-2,
em evolução.
2.2.2     Televisão terrestre
A Federal Communications Commission, que obedece ao disposto no Communications Act,
regulamenta a radiodifusão nos Estados Unidos de acordo com o interesse público. Estabeleceu
regras formais precisas para a fixação de normas e para a concessão de licenças. As suas
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actividades são públicas c, regularmente, todas as partes interessadas podem comuniear-Ihc
observações. Desde 1987, os americanos tentam, no âmbito dessas regras, definir uma norma de
radiodifusão terrestre para a TVAD.
A FCC designou um comité consultivo - o Advisory Committee on Advanced Television Service
(ACATS) - encarregado de a assistir neste processo. O ACATS fará uma recomendação à FCC.
que tomará então uma decisão. A FCC pode rejeitar total ou parcialmente as recomendações do
ACATS.
O processo seguido pela FCC apenas diz respeito a um sistema de radiodifusão terrestre; não diz
respeito aos sistemas de radiodifusão por satélite ou por cabo nem pretende estabelecer normas
para os equipamentos.
O ACATS convidou as organizações interessadas a propor sistemas de televisão avançados como
base para a futura norma. Esses sistemas iam ser ensaiados com todo o equipamento previsto.
Criaram-se laboratórios de ensaio para esse fim.
Ensaiaram-se seis sistemas. Quatro deles, todos totalmente digitais, permaneceram em competição
no início de 1993, no momento em que devia ser seleccionada uma das propostas de norma. No
entanto, como não houve um sistema declaradamente vencedor, os quatro concorrentes que
restaram em competição decidiram, encorajados pelo ACATS, formar uma "Grande Aliança" para
elaborar as especificações finais com vista à adopção de uma norma. A "Grande Aliança" agrupa a
North American Philips, Thomson Consumer Electronics, Zenith, General Instruments, AT&T e o
Massachussetts Institute of Technology (MIT). No Verão de 1993 tinham sido fixados
(provisoriamente) alguns parâmetros do sistema elaborado pela "Grande Aliança", encontrando-se
outros ainda em aberto. A lista seguinte enumera as suas principais características:
i)        Formatos de varrimento
Consideraram-se seis formatos:
 1050/1:1/30,24
787,5/1:1/60,30,24
 1050/2:1/60
(o primeiro número indica o número de linhas, o segundo indica que o varrimento é progressivo
( 1:1 ) ou entrelaçado (2:1 ), o terceiro o número de imagens por segundo).
Os americanos consideram o varrimento progressivo muito importante tendo em conta a
necessidade de interoperabilidade com outros media. Foi esse também o motivo da escolha de
pixels quadrados,
ii)       Compressão video
A "Grande Aliança" utilizará a sintaxe MPEG-2 com características adicionais, actualmente em
discussão.
iii)      Transmissão
A "Grande Aliança" teve ainda que escolher entre quatro sistemas de transmissão (neste momento a
COFDM, defendida pelos europeus, não está incluída). Se necessário, organizar-sc-á um concurso
entre alguns ou todos esses sistemas.
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 iv)       Som
 A "Grande Aliança" deve optar entre três sistemas de som diferentes.
 Uma vez escolhidos os parâmetros finais, talvez em finais de 1993, há que construir e testar o
 sistema. Caso o resultado dos testes seja positivo e não seja necessário rever a concepção nem
 realizar novos ensaios, o processo levará nove meses. Assim, em meados de 1994 poder-se-á
 dispor de uma especificação que o ACATS proporá à FCC para adopção como norma. A FCC
 ocupa-se então do processo, aplicando os seus próprios procedimentos de consulta aberta sobre a
 norma proposta. O processo demorará normalmente um ano, podendo, nesse caso, a FCC
 estabelecer uma norma para a radiodifusão de televisão terrestre avançada em meados de 1995.
 Atendendo à complexidade dos processos técnico c político, não será de admirar, no entanto, que
 todo o processo (caso tudo corra bem) se prolongue ainda por mais um ano até meados de 1996.
 Independentemente dos trabalhos do ACATS, a FCC tomou algumas decisões importantes:
 *     o novo sistema deve utilizar canais de 6 MHz (na Europa, utilizam-se canais de 7 a 8 MHz);
 *     o novo serviço será difundido simultaneamente com os actuais serviços NTSC;
 *    após o estabelecimento da norma (1995/96), os radiodifusores terão três anos para pedir uma
      licença de radiodifusão do novo serviço. Caso a licença seja concedida, eles obterão mais
      6MHz do espectro por programa;
 *    prevê-se um período suplementar de três anos (ou seja, até 2001/2002) para equipar as redes e
      estúdios para a nova tecnologia;
 *     15 anos mais tarde (em 2016/2017), o sistema NTSC será retirado e toda a rede de televisão
      terrestre americana será digital.
Independentemente das características técnicas específicas do sistema escolhido pelos americanos,
vale a pena reflectir sobre o próprio processo. O seu objectivo é claro e os americanos dispõem dos
meios necessários para realizá-lo. O que se pretende é a substituição universal do sistema de
televisão analógico por outro baseado na tecnologia digital ao longo de vinte anos. Existe uma
estratégia de implementação bem definida e credível para passar do actual para o futuro sistema, O
trabalho é confiado à FCC, organismo oficial dotado de poderes consideráveis, independente dos
sistemas industrial c político, que pode estabelecer e estabelece calendários e objectivos que os
agentes económicos devem respeitar. A FCC não se encontra enfeudada a qualquer interesse
económico ou outro e defende o interesse público.
O processo seguido pela FCC é aberto c exige numerosas consultas, mas não deixa de ser um
processo que parte de cima para baixo, com um horizonte temporal de longo prazo, ao passo que a
abordagem seguida na Europa segue o caminho inverso "de baixo para cima". Embora a FCC
tenha de ter plenamente em conta as opiniões dos agentes económicos, não podemos considerar que
o processo americano seja "orientado para o mercado", no sentido cm que tal é entendido no ponto
2.1.2 supra.
2.3        Japão
O Japão foi a primeira região do mundo a conceber e implementar (pelo menos de um modo pre-
comercial) um sistema de TVAD. Neste momento, os japoneses difundem diariamente 8 horas de
TVAD no sistema MUSE, que utiliza um satélite. Os custos dos receptores mantêm-se. no entanto,
muito elevados e duvida-se que o sistema tenha alguma vez êxito comercial no Japão, para já não
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falar do resto do mundo.
Nas redes terrestres, os japoneses melhoraram a nitidez das imagens em formato 4:3 através do
sistema Clearvision, que recorre a um tratamento melhorado da imagem no receptor e uma
melhoria do tratamento do sinal no estúdio. O elevado custo dos receptores limitou, porém, as
vendas. Em 1993/1994, está prevista a difusão de um serviço NTSC melhorado em écran largo
(TVDM). Várias foram as razões que levaram os japoneses a serem cautelosos, até agora, com os
desenvolvimentos da televisão digital:
*    a convicção de que o sistema MUSE permite fornecer um serviço TVAD que utiliza a
     tecnologia actualmente disponível e tem diante de si um período operacional considerável antes
     de ser ultrapassado por novas tecnologias;
*    as enormes dificuldades práticas da implementação dos sistemas digitais terrestres no Japão,
     devido às dificuldades de planificação das frequências, maiores do que na Europa c maiores
     ainda do que nos Estados Unidos;
*    a ideia de que a tecnologia digital possui um grande potencial para o futuro e que é prematuro
     fixar desde já normas, quando muito desse potencial permanece ainda por explorar.
Notc-se que o Japão se encontra muito avançado em matéria de tecnologia digital e não será de
surpreender que elabore novos conceitos e abordagens neste domínio.
O ministério japonês dos Correios c Telecomunicações anunciou recentemente a criação de um
grupo encarregado de estudar as exigências e o potencial da nova tecnologia digital para os futuros
sistemas de radiodifusão. O estudo abrange os meios de radiodifusão de televisão por satélite, por
via terrestre e por cabo. O horizonte temporal situa-se nos próximos vinte anos. O grupo foi criado
em 26 de Maio de 1993 e apresentará as suas conclusões ao ministério dentro de um ano.
O relatório é aguardado com grande expectativa.
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 PARTE 3           QUADRO PARA A POLÍTICA COMUNITÁRIA
 A análise precedente mostra que:
 *   a tecnologia digital oferece vantagens potenciais significativas no que respeita à qualidade do
     serviço de televisão, à flexibilidade da sua oferta e à utilização mais eficiente do espectro, em
     comparação com a tecnologia analógica existente; a televisão digital tem ainda a capacidade de
     acelerar a implementação de redes globais de informação que oferecerão uma grande variedade
     de serviços de informação de modo conveniente e flexível;
 *   a transição completa do sistema analógico existente para um sistema digital é um processo de
     longo prazo que exige, possivelmente, duas décadas para se realizar;
 *   esta transição deve ser organizada e coordenada de modo a que se beneficie plenamente, na
     prática, das potenciais vantagens da tecnologia. Algumas das vantagens da nova tecnologia só
     serão plenamente usufruídas no final do período de transição. Entretanto, é importante evitar
     que se caia numa situação cm que uma implementação precoce da televisão digital no mercado
     torne difícil ou impossível dar passos subsequentes mais avançados e mais genéricos de modo
     compatível - o que iria inibir o posterior desenvolvimento do mercado.
Tendo em conta estes elementos, propõeõse o conjunto abaixo de princípios orientadores da
política comunitária neste domínio.
3.1      Princípios da Política Comunitária
Destacamõse os seguintes cinco aspectos essenciais:
3.1.1    Necessidade de uma perspectiva de longo prazo
Foi já afirmado, de modo coerente, que o beneficio pleno da nova tecnologia só será obtido na
prática se o longo processo de transição do sistema analógico actual para o sistema totalmente
digital de amanhã se realizar de fornia correcta. Isto pressupõe não só uma perspectiva de longo
prazo do objectivo último a alcançar, mas também a vontade c os meios para planear e
implementar uma migração coerente da situação actual para a futura.
Esta perspectiva não pode ficar limitada à televisão, que será apenas um entre muitos serviços de
informação interoperáveis da futura rede global de informação, devendo abarcar as exigências da
realização correcta desssa mesma futura rede global de informação.
A este respeito, serão vitais os seguintes elementos:
*    Uma concepção e um projecto do sistema que prevejam todas as potenciais formas de serviços
    multimedia - serviços móveis, elementos portáveis, televisão de definição normal, televisão de
    definição melhorada e televisão de alta definição - bem como uma fácil interoperabilidade com
    outros serviços de informação, a realizar no futuro de modo flexível, plenamente coerente e
    mutuamente compatível, em resposta à procura do mercado.
*    A implementação comercial da TVAD na Europa, compatível com as exigências do mercado,
    tem sido e deve continuar a ser um objectivo da política comunitária. Assim, ainda que a
    TVAD apresente maiores exigências do que os outros serviços, tais exigências devem ser
    abordadas desde o início. Assim, a necessária I&D, a elaboração das especificações c a
    actividade de normalização devem ser aceleradas de modo a que esteja disponível um sistema
    de TVAD quando o mercado o exigir c ainda para garantir que as primeiras versões de
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    serviços de televisão digital de resolução inferior colocadas no mercado possam ter
    especificações compatíveis com a do sistema de TVAD que constitui o grande objectivo.
*    Uma visão clara do melhor modo de reafectar o espectro, para materializar as vantagens da
    nova tecnologia. A este respeito, os Estados membros e a Comunidade devem, em especial,
    reflectir profundamente sobre a utilização óptima do espectro terrestre. Não é de excluir a
    necessidade de uma reformulação radical do actual plano para as frequências.
*    O desenvolvimento de estratégias de migração para efectuar a transição da situação actual
    para a futura. Uma vez escolhida a melhor via (ou vias) para a migração (tendo em conta a
    dimensão da Comunidade neste domínio), essa via (ou vias) para a migração deve ser seguida
    de modo coerente em toda a Comunidade. Este processo não vai ser fácil e vai ter custos. No
    entanto, o preço da inacção ou de uma acção inadequada neste campo seria o não total
    aproveitamento, na prática, dos benefícios da nova tecnologia. Poderá aqui incluirõse a
    utilização menos eficiente desse valioso recursso que é o espectro electromagnético.
As forças do mercado serão fundamentais para a introdução de novos serviços; contudo, c como
acima foi dito, as forças do meraedo só por si não conduzirão à implementação óptima das futuras
redes globais. Isto deveõsc ao facto de os prazos de rendibilização dos investimentos com que
trabalham os agentes económicos serem muito mais curtos que o prazo exigido para aquela
implementação óptima.
Aparentemente, este aspecto foi plenamente apreendido pelos planificadores japoneses c também
recentemente, nesta mesma área, pelas autoridades dos EUA.
Deste modo, a Comunidade está pertante uma grande escolha política: deixar que esta nova
tecnologia seja implementada na prática apenas através das forças do mercado, ou desenvolver
uma perspectiva de longo prazo da futura rede global c encorajar os agentes económicos a
oferecerem serviços coerentes com essa visão.
3.1.2    Necessidade de investigação e desenvolvimento permanente
Embora a era digital da radiodifusão esteja no seu início, registaramõse já progressos que fazem
com que a introdução da radiodifusão televisiva digital se torne comercialmente atraente. A
tecnologia evoluiu rapidamente neste área nos últimos tempos c continuará certamente a avançar
de modo significativo durante o período de implementação acima referido. E muito importante que
a I&D receba permanentemente apoio a nível nacional e comunitário neste domínio, para que as
opções técnicas mais avançadas estejam à disposição dos intervenientes no mercado quando for
necessário tomar decisões relativas à implementação.
Alguns aspectos específicos nesta meteria foram já identificados na secção 1.4 acima:
*    Melhor coordenação dos projectos de I&D existentes na Europa a nível nacional c
    internacional, a fim de evitar duplicações, de preencher lacunas c de assugurar uma coerência
    global para este esforços.
*   Abordagem de lacunas já identificadas, incluindo aspectos da radiodifusão digital via satélite
    (codificação na fonte, modulação, conceitos globais do sistema) e a transcodificaçao dos
    serviços via satélite num formato físico que possa ser utilizado nas redes de cabo.
*    A focalização progressiva dos trabalhos de I&D em aspectos relacionados com a realização de
    estratégias de implementação no mercado, após identificação destas e escolha das
    correspondentes vias de migração.
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 3.1.3    Necessidade de normas adequadas
 Caso se consigam obter normas comuns para a radiodifusão, todos ficam a ganhar - pelo menos a
 longo prazo. Os fabricantes ganham, porque as normas comuns permitem a obtenção de economias
 de escala. As empresas de radiodifusão ganham, dada a perspectiva de disporem de um grande
 mercado não fragmentado para os seus serviços. Os produtores de programas ganham, uma vez
 que evitam os custos de conversão dos seus programas. Por último, mas acima de tudo. o
 consumidor ganha devido ao custo reduzido tios equipamentos e a um acesso alargado aos
 serviços. O facto de o consumidor não ser confundido com diferentes normas c ter confiança para
 investir reflecteose em toda a cadeia acima descrita de modo positivo, criandoõsc assim um círculo
 virtuoso.
 Este é o mundo ideal - nem sempre existente na prática, especialmente a nível internacional.
 A nível europeu, os argumentos a favor de sistemas comuns são claramente irrefutáveis. A um
 nível internacional mais vasto, os benefícios de um maior número de elementos comuns entre
sistemas (talvez inevitavelmente) diferentes toma a procura empenhada desses elementos comuns
um objectivo valioso da cooperação internacional.
 Um aspecto muito positivo das actividades de normalização nesta área a nível mundial é a
velociadade e o êxito até à data do processo MPEG. Aparentemente, a nova norma de video
MPEG-2 a adoptar em breve proporciona uma boa base para as exigências europeias de
codificação na fonte e multiplexagem. Possui também virtualidades para a criação de elementos
comuns significativos entre os sistemas europeus e os que serão implementados noutras zonas do
 Mundo. Haverá reduções substanciais nos custos se o mercado dispuser de pastilhas MPEG
normalizadas em grandes quantidades e provenientes de diversas fontes concorrentes.
Caso a abordagem MPEG-2 constitua a base da futura concepção dos serviços europeus, é
essencial que a primeira implementação da televisão digital no mercado europeu seja plenamente
compatível com esta abordagem.
Para além da codificação na fonte a da multiplexagem, é necessário abordar os elementos da
codificação no canal e da modulação. Aqui, há que ter em conta os aspectos relacionados com a
compatibilidade dos serviços nos três diferentes sistemas de transmissão (terrestre, via satélite e
por cabo), dado ser desejável garantir que os espectadores possam utilizar o mesmo receptor para
receber todos os serviços fornecidos pelo sistema (ou sistemas) disponível no local onde habitam.
A importânca atribuída na Europa à criação de redes terrestres de frequência única e aos serviços
móveis foi já sublinhada. O sistema de modulação COFDM pode ter muito a oferecer neste
domínio.
Finalmente, a questão polémica da exigência de desenvolvimento de sistemas comuns europeus de
acesso condiconal deve ser abordada c resolvida o mais rapidamente possível.
3.1.4     Necessidade de consultas amplas e abertas
A oferta de serviços avançados de televisão é um fenómeno de mercado abrangido por um quadro
regulamentar. Estes serviços serão, em geral, fornecidos apenas quando os intervenientes no
mercado, que efectuam os investimentos para o desenvolvimento dos sistemas e correm o risco de
fazer as suas ofertas no mercado, assim o decidirem. O ambiente regulamentar de normas e
atribuição de frequências é, no entanto, um importante factor que limita de algum modo a liberdade
de acção dos prestadores de serviços. Assim, é da máxima importância - para os prestadores de
serviços e para as entidades regulamentadoras - o estabelecimento de um diálogo o mais directo
possível, de modo a que sejam plenamente compreendidas e aceites as responsabilidades comuns e
as de cada uma das partes, no interesse do desenvolvimento harmonioso do mercado.
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3.1.5    Necessidade de defesa do interesse público
A Comunidade e os seus Estados-membros têm o dever permanente de assegurar a defesa do
interesse público contra as ameaças de fontes industriais e comerciais poderosas. A protecção do
consumidor e a garantia de uma concorrência leal são as pedras angulares da política cm geral,
comunitária ou nacional, e revestemosc de especial importância no domínio em debate.
Numa altura em que se verifica uma concentração crescente dos media, a política comunitária
pretende igualmente garantir o acesso de todos os radiodifusores às tecnologias de radiodifusão
digital e a inexistência de barreiras à entrada de novos participantes no mercado. Para que o
mercado possa permanecer aberto, as empresas que detêm os meios de comunicação devem ser
proibidas de recorrer a práticas restritivas para imporem as suas próprias tecnologias ou para
limitarem a concorrência dos outros canais de televisão.
3.2      As próximas etapas no desenvolvimento da política comunitária
         da radiodifusão video digital
A radiodifusão televisiva digital é actualmente objecto de muitas análises e actividades na Europa.
As potencialidades da nova tecnologia, as restrições impostas a essas potencialidades e elementos
importantes dos requisitos para a realização, na prática, daquelas potencialidades no futuro estão a
tornar-se mais claros. Não quer isto dizer, no entanto, que aquelas análises tenham atingido um
nível de maturidade tal que seja possível, neste momento, apresentar propostas definitivas para
uma política comunitária de longo prazo. A fortiori, não é adequado apresentar agora propostas
para uma nova legislação comunitária neste domínio.
Não foi essa a intenção da presente comunicação, mas sim:
*        dar conta dos progressos tecnológicos e das suas potencialidades;
*        registar actividades na Europa e noutras partes do mundo;
*        propor um quadro no qual se possa desenvolver uma política comunitária.
Dado que na secção anterior foram apresentados para debate os princípios que poderão nortear a
política comunitária neste domínio, a presente secção aborda as acções c iniciativas a empreender
num futuro breve dentro de um ou dois anos.
3.2.1    Consulta dos intervenientes no mercado
Os intervenientes neste sector do mercado (empresas de radiodifusão públicas c privadas,
fabricantes e operadores de sistemas de cabo, satélites e telecomunicações) terão um papel crucial
a desempenhar na determinação da futura evolução dos sistemas avançados de televisão na
Europa. As suas intenções e ambições comerciais, interdependências, necessidades tecnológicas e
pontos de vista sobre um regime adequado de regulamentação nacional c comunitária neste
domínio são factores importantes para a política comunitária.
O Grupo Europeu para a Radiodifusão de Video Digital constitui, neste momento, um fórum
aberto de consulta no qual estes intervenientes no mercado podem dar a conhecer as suas opiniões
e podem trabalhar em conjunto na prossecução de objectivos comuns. A Comissão considera este
processo positivo e continuará a encorajar estes trabalhos. Registaõse, com agrado, a decisão do
grupo de pôr livremente à disposição da Comissão as suas deliberações c os resultados dos seus
trabalhos, como contributo para a formulação de uma política comunitária.
A força deste grupo advém, em boa medida, do facto de se tratar de um grupo independente. Deste
modo, não seria adequado a Comissão assinar o seu Memorando de Acordo, e tornar-se, assim,
membro do grupo.
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 No entanto, a Comissão acompanhará de perto as deliberações do grupo, fazendoõse, para tal,
 representar na sua Comissão Directiva e nos vários módulos de trabalho e grupos ad-hoc.
 A Comissão aguarda com interesse os resultados do trabalho do grupo durante o próximo ano, no
 que respeita a requisitos de serviço, configurações de sistemas e calendários. Na medida cm que
 estes resultados conduzam a um consenso entre os intervenientes no mercado que seja compatível
 com a exigência de perspectivas adequadas a longo prazo e que não esteja cm conflito com
 aspectos do interesse público, a Comissão considerará, em geral, esse consenso como um
 contributo positivo para a formulação de uma política comunitária.
 Os consumidores (espectadores) são, evidentemente, parceiros essenciais dos fornecedores no
 mercado. É imprescindível conhecer os seus pontos de vista no processo de desenvolvimento e
 implementação dos sistemas de televisão digital. A presença de representantes dos consumidores,
 talvez na qualidade de observadores, nas deliberações do Grupo Europeu para a Radiodifusão
 Vídeo Digital pode servir para satisfazer o objectivo de fornecer informações e explicações
 adequadas aos consumidores, por um lado, c de receber os contributos destes, por outro.
 Apesar do que ficou dito acima, a Comissão está permanentemente disponível para ouvir as
opiniões de todos os organismos legitimamente interessados neste domínio c para tomar cm
consideração, caso se justifique, estas opiniões na formaulação de propostas para uma política no
sector.
 3.2.2    Investigação e desenvolvimento
As actividades de I&D realizadas no âmbito do quarto programa-quadro garantirão a
disponibilidade de todos os elementos de tecnologia necessários para o planeamento da estratégia
de longo prazo com vista aos sistemas e serviços multimedia.
O objectivo dos trabalhos de I&D será possibilitar a integração de serviços cm banda larga,
incluindo a distribuição terrestre, por cabo e via satellite de televisão, com os serviços públicos
comutados digitais (RDIS e GSM), tendo em vista serviços multimedia interactivos.
Concretamente, na área da radiodifusão, os trabalhos visarão aumentar a eficiência da utilização
do espectro de frequências, aumentar o número de canais e a qualidade do serviço disponível em
todas as redes de distribuição de televisão e desenvolver tecnologias de utilização flexível das
comunicações video digitais, incluindo video de definição ultra elevada, para diversos fins.
A perspectiva nascente à escala mundial da fibra na ma e da fibra em casa e a recepção móvel e
portável de serviços audiovisuais oferecem grandes potencialidades na introdução de serviços
multimedia. Outros trabalhos de investigação abordam a televisão interactiva, técnicas de
codificação de segunda geração para aplicações de débito muito baixo (p.cx., comunicações video
móveis) e televisão de definição muito elevada. Este processo conduzirá ao terminal doméstico
inteligente (telecomputador), à introdução de jornais electrónicos (com base na recuperação de
dados ou na radiodifusão), a écrans de painel plano que facilitarão o advento da TVAD e a
técnicas de captação, tratamento e visualização de imagens tridimensionais para aplicações
avançadas, como telepresença e interacção avançada homem-máquina.
Os trabalhos envolverão o desenvolvimento de tecnologias digitais de transmissão e recepção, com
uma melhor relação custo-desempenho, de imagens com diferentes resoluções cm écrans de grandes
dimensões e em receptores portáteis, numa hierarquia coerente de imagens digitais. A oferta de um
sistema flexível de multiplexagem permitirá a coexistência num só canal de diferentes
configurações de imagem e som, proporcionará meios de controlo do acesso a nível do programa c
do canal e viabilizará uma utilização mais eficiente do espectro de frequências. Nos progressos
tecnológicos incluiõse o desenvolvimento de sistemas de atribuição eficiente de frequências, de
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arquitecturas de comunicação multimedia, de um conjunto interoperávcl de sistemas de codificação
na fonte para armazenamento, transmissão e visualização, de técnicas comuns de codificação no
canal e modulação para transmissão digital e de sistemas de exploração avançados para a gestão
de objectos multimedia.
Os trabalhos envolverão ainda o desenvolvimento de sistemas avançados de compressão de
imagens para comunicações em suportes com largura de banda limitada, bem como análise,
compressão e geração de imagens para serviços avançados, como comunicações video
tridimensionais e "presença virtual". Serão também abordados o desenvolvimento de tecnologias de
apresentação estereoscópica e tridimensional, a captação, edição, armazenamento e recuperação
avançados de imagens e ainda técnicas de interacção, como o reconhecimento de indicações c
gestos.
Os resultados destes trabalhos pré-concorrenciais em cooperação constituirão um importante
contributo para especificações e normas funcionais comuns, nomeadamente na área dos protocolos
de comunicação multimedia e da codificação de imagens, possibilitando as economias de escala
necessárias para que a indústria se mantenha competitiva nos mercados mundiais.
3.2.3     Normalização
A Comissão acompanhará de perto os trabalhos dos organismos de normalização europeus c
internacionais neste domínio. A Comissão continuará a assegurar, sempre que necessário, a
coordenação dos contributos europeus para os organismos internacionais de normalização. Serão
ainda acompanhados os resultados dos trabalhos do Grupo para a Radiodifusão de Video Digital,
na medida em que as suas decisões se tornem especificações que constituam contributos válidos
para o processo de normalização. Sempre que um elemento do futuro sistema esteja pronto para
normalização, a Comissão estudará o apoio a este processo através da atribuição de um mandato,
para esse efeito, a um organismo competente de normalização. Este processo de normalização
deve, evidentemente, distinguirõse do processo de regulamentação, através do qual e por meio de
legislação comunitária se torna obrigatória a conformidade com uma determinada norma em
determinadas condições.
Um assunto urgente, a tratar nos próximos meses, relaeionaõsc com a radiodifusão televisiva
digital via satélite. Foi dito atrás que algumas empresas de radiodifusão via satélite de televisão por
pagamento pretendem oferecer os seus serviços a partir da segunda metade de 1994 através de
técnicas de compressão digital. Para garantir o futuro desenvolvimento do mercado da televisão
digital, é essencial que estas primeiras versões colocadas no mercado utilizem sistemas
normalizados e que as correspondentes normas sejam compatíveis com os sistemas futuros mais
genéricos e mais desenvolvidos a introduzir posteriormente no mercado. A Comissão acompanhará
de muito perto este processo durante os próximos meses e continuará a recorrer, sempre que
necessário, a mandatos de normalização.
Os progressos dos trabalhos do grupo para a radiodifusão de video digital relativos a uma
abordagem comum do acesso condicional serão também acompanhados de perto pela Comissão,
que procurará garantir que os resultados a que se chegue sejam postos ao serviço do interesse
público geral. A política comunitária neste domínio deve basear-sc na garantia de uma
concorrência leal e aberta, por um lado, e na protecção dos interesses dos consumidores, por outro.
Tal poderá ser alcançado através da criação de um ambiente de acesso condicional que facilitará,
em vez de inibir, a penetração de novos intervenientes no mercado da televisão por pagamento e
que evitará a necessidade de os espectadores adquirirem uma multiplicidade de "caixas" para terem
acesso aos diferentes serviços. Em termos práticos, este ambiente exigirá um conjunto importante
de características comuns nos sistemas de acesso condicional utilizados nos mercados europeus.
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Note-se, ainda, que, com o crescimento do mercado da televisão por pagamento, existe um
correspondente crescimento de práticas de pirataria contra os sistemas de acesso condicional. A
política comunitária deve procurar harmonizar as legislações nacionais anti-pirataria, de modo a
combater este fenómeno.
3.2.4     Planeamento de frequências e cenários de implementação
A Comissão dará incício a um diálogo com os Estados-membros e entre estes, a respeito dos
futuros requisitos do planeamento de frequências dos serviços de radiodifusão digital, bem como de
outros serviços conexos.
Nesta perspectiva, serão também debatidas com os Estados-membros estratégias de
implementação, incluindo estratégias de migração. A intenção é contribuir com elementos
importantes para a necessária perspectiva de longo prazo relativa à futura radiodifusão digital na
Europa.
3.2.5     Cooperação com países terceiros
A Comissão tenciona iniciar um diálogo com os Estados Unidos da América e o Japão, com vista a
garantir o máximo de características comuns nos sistemas a implementar nas três regiões, na
medida do possível, dados os diferentes requisitos, os diferentes calendários c as diferentes
restrições infra-estruturais e outras existentes nestas regiões.
3.2.6     Relatórios
A Comissão tenciona manter o Conselho e o Parlamento Europeu informados, a par c passo, da
evolução nesta matéria. A este respeito, a Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento
Europeu e ao Comité Económico e Social, antes do final de 1994, relatórios sobre os progressos
registados, juntamente com eventuais propostas de iniciativas comunitárias que se revelem
necessárias.
3.3       Conclusão
Em conclusão, a análise efectuada na presente comunicação traduz se na identificação de dois tipos
diferentes de questões no que respeita à política comunitária.
O primeiro conjunto de questões envolve aspectos cm que é claro que a Comunidade pode e deve
agir. Inclui se aqui;
     a intensificação c adequada coordenação da investigação e desenvolvimento neste domínio;
     o encorajamento de uma normalização adequada dos sistemas de televisão digital, incluindo a
     TVAD;
    a protecção do interesse público através da garantia de uma concorrência livre e leal e da
     protecção do consumidor;
    a continuação do diálogo com países terceiros, incluindo os Estados Unidos da América c o
     Japão, com vista à identificação e adopção de elementos comuns nos futuros sistemas de
     televisão a implementar em todo o mundo.
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O outro conjunto de questões, talvez muito mais importante que o primeiro, exigirá um debate mais
profundo para determinar se a Comunidade possui a vontade e os meios necessários para
empreender as iniciativas adequadas. Inclui-se aqui:
    o desenvolvimento de uma perspectiva de longo prazo para as redes globais de comunicações
    integradas em banda larga do futuro, incluindo aspectos relacionados com a televisão digital,
    mas não se limitando a estes;
    o desenvolvimento e implementação de estratégias coerentes de migração da situação actual
    com a televisão analógica para a do futuro com a televisão digital, incluindo, a este respeito,
    uma nova e necessária planificação das atribuições de frequências do espectro;
    a conveniência ou inconveniência de tornar determinadas normas obrigatórias em toda a
    Comunidade através de regulamentação.
O Conselho é convidado a debater as questões referidas e a apresentar orientações para o
desenvolvimento da política comunitária nesta área, prestando especial atenção às questões mais
prementes descritas na segunda lista acima.
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                       PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO
                        relativa a um Quadro para a Política Comunitária
                                   da Radiodifusão Video Digital
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia;
Considerando que a Comunidade, através da Decisão 89/337/CEE do Conselho, da Decisão
89/630/CEE do Conselho, da Directiva 92/38/CEE do Conselho e da Decisão 93/424/CEE do
Conselho, reconheceu a importância estratégica da televisão avançada de alta definição para a
indústria europeia da electrónica de consumo e para a indústria europeia de televisão e cinema e
estabeleceu o quadro de estratégia para a introdução da televisão europeia avançada de alta
definição;
Considerando que, na sua Resolução 9J/C209/01. o Conselho convidou a Comissão a apresentar
uma comunicação relativa à televisão digital;
Considerando que, em (data), a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação intitulada
"Radiodifusão Video Digital Um Quadro para a Política Comunitária";
Considerando que a tecnologia digital oferece benefícios significativos para o futuro da televisão e
das auto-estradas da informação electrónica:
Considerando que os benefícios serão obtidos da melhor forma caso se adopte, desde o início, uma
abordagem ordenada baseada numa perspectiva cie longo prazo;
Considerando que a existência de normas comuns é um pré-requisito essencial para a referida
abordagem ordenada;
Considerando que o acesso condicional é uma questão importante para os prestadores e
consumidores de serviços de televisão por pagamento e que a política comunitária neste domínio
deve procurar garantir uma concorrência leal c aberta, a protecção dos interesses dos consumidores
e a redução ao mínimo das possibilidades de práticas de pirataria;
Considerando que devem ser reforçadas, na Comunidade, as actividades de investigação e
desenvolvimento neste domínio e que devem ser intensificados estudos adequados sobre a
atribuição de frequências e cenários de execução;
Considerando que o desenvolvimento da tecnologia de televisão digital é um fenómeno à escala
mundial e que a obtenção do maior número possível de características comuns entre as diversas
regiões do mundo, neste domínio, é um objectivo desejável,
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CONSIDERA que
 1. A tecnologia digital abre perspectivas consideráveis para o futuro da televisão c, num sentido
     mais amplo, para as futuras "auto-estradas" de informação electrónica ou as futuras
     comunicações integradas em banda larga, para as quais a televisão digital pode constituir uma
     força impulsionadora;
2. essas potenciais vantagens apenas serão totalmente conseguidas na prática, caso a
     implementação no mercado seja feita ordenadamente de modo a facilitar e não atrasar o
     progressivo desenvolvimento do mercado em direcção a serviços novos e mois avançados de
     um modo suave c compatível;
3. para essa evolução ordenada do mercado, é condição prévia essencial a adopção de normas
     comuns que, além de fornecerem, a breve prazo, a necessária transparência comercial quer aos
     produtores quer aos consumidores para a pronta introdução dos serviços de televisão digital,
     fornecem também o potencial para a posterior transição suave para níveis novos e mais
     elevados de serviço, incluindo a Televisão de Alta Definição, como resposta à procura do
     mercado;
DECLARA
 1. que a melhor maneira de realizar o objectivo do desenvolvimento ordenado úo mercado atrás
     referido será através de um processo de consenso que envolva todos os agentes económicos
     interessados e que é seu desejo ver concretizados acordos voluntários nesta matéria entre esses
     agentes económicos:
2. Que. no entanto, nos casos em que:
     i) falte o adequado consenso entre os agentes económicos para garantir a evolução ordenada
    do mercado;
         e/ou
     ii) a necessidade de garantir uma concorrência justa e aberta, de proteger os consumidores ou
    salvaguardar um interesse público importante o exigir:
está disposto a introduzir medidas regulamentares, se necessário, para facilitar a realização desse
objectivo e a protecção desses interesses;
CONSIDERA que:
1. o acesso condicional é um aspecto importante para os prestadores e consumidores dos serviços
    de televisão pagos;
2. a política comunitária neste domínio deve basear-se na garantia de uma concorrência leal e
    aberta, na protecção dos interesses dos consumidores e na redução ao mínimo das
    possibilidades de práticas de pirataria. Para tal. deverá criarse um ambiente de acesso
    condicional na Comunidade que facilite a entrada no mercado tia televisão por pagamento e
    não iniba os novos participantes nesse mercado e que evite a necessidade de os espectadores
    adquirirem uma multiplicidade de "caixas" para obterem acesso aos diferentes serviços. Em
    termos práticos, tal ambiente pode ser obtido através do estabelecimento de um regime de
    acesso condicional suficientemente "aberto", para permitir o acesso em condições justas e
    razoáveis de todos os prestadores de serviços concorrentes, e de equipamento normalizado de
    interface de cliente. Tal sistema deve também ser seguro, para reduzir ao mínimo as
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     possibilidades de práticas de pirataria.
CONGRATULA-SE com a intenção da Comissão de:
 1. propor, no quarto programa quadro, um conjunto de actividades de I&D nos domínios em
    causa, com o objectivo de garantir a disponibilidade de todos os elementos de tecnologia
     necessários para planificar a estratégia de longo prazo para os sistemas e serviços multimedia:
2. encorajar o processo de normalização da televisão digital, nomeadamente através da emissão
    de mandatos aos organismos europeus de normalização;
3. encorajar o desenvolvimento, envolvendo nele os intervenientes do mercado c as administrações
    nacionais, de cenários de implementação que tenham em conta todas as medidas necessárias
    para garantir uma transição suave da situação actual de televisão analógica para a futura era
    totalmente digital;
4. iniciar debates com as autoridades competentes dos listados membros sobre questões
    relacionadas com a atribuição de frequências para a radiodifusão digital, com vista ao
    desenvolvimento de uma abordagem comunitária comum da utilização mais eficiente do
    espectro electromagnético, que constitui um recurso natural valioso;
5. manter um diálogo com terceiros, incluindo os Estados Unidos da America e o Japão, com o
    objectivo de identificar e acordar elementos comuns para os futuros sistemas de televisão a
    implementar cm todo o mundo;
CONVIDA a Comissão:
1. a apresentar ao Conselho, após consultas aos intervenientes no mercado e às autoridades dos
    Estados membros, um relatório sobre o desenvolvimento de cenários de implementação e
    sobre a questão da atribuição de frequências atrás referida, bem como as propostas de acção
    que entender necessárias.
2. a seguir de perto todos os desenvolvimentos verificados no domínio da tecnologia e do mercado
    relativamente à radiodifusão video digital e relatar tais desenvolvimentos ao Conselho,
    apresentando as propostas de acção que entender necessárias, quando assim o entender e
    considerar útil c, em qualquer caso, antes de 1 de Julho de 1995.
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 557 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-595-PT-C
                                                           ISBN 92-77-60796-3
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L-2985 Luxemburgo