CELEX: 31998R0271
Language: pt
Date: 1998-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 271/98 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3. 2. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 27/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 271/98 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 27/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3. 2. 98
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
       rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  204                              46,9
                                                                   212                            106,4
                                                                   624                            172,8
                                                                   999                            108,7
                       0707 00 05                                  068                            132,9
                                                                   204                              85,9
                                                                   999                            109,4
                       0709 10 00                                  220                            204,9
                                                                   999                            204,9
                       0709 90 70                                  052                            146,2
                                                                   204                            149,8
                                                                   999                            148,0
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              37,6
                                                                   204                              38,3
                                                                   212                              28,1
                                                                   448                              27,6
                                                                   508                              41,1
                                                                   600                              57,3
                                                                   624                              34,6
                                                                   999                              37,8
                       0805 20 10                                  204                              70,5
                                                                   624                              78,8
                                                                   999                              74,7
          0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                       0805 20 90                                  052                              58,0
                                                                   204                              59,6
                                                                   464                            207,8
                                                                   600                              79,8
                                                                   624                              81,5
                                                                   662                              51,1
                                                                   999                              89,6
                       0805 30 10                                  052                              56,6
                                                                   600                              69,9
                                                                   999                              63,3
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              53,1
                                                                   400                              93,2
                                                                   404                              94,2
                                                                   720                              53,4
                                                                   728                              90,3
                                                                   999                              76,8
                       0808 20 50                                  052                            113,1
                                                                   388                            100,0
                                                                   400                            115,2
                                                                   999                            109,4
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».