CELEX: 31989R0929
Language: pt
Date: 1989-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 929/89 da Comissão, de 11 de Abril de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 70 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção francês

12. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 99/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 929/89 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 70 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
                                                                   ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               de 700 000 toneladas de cevada que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
artigo 7?,                                                         primeiro concurso parcial é fixado em 20 de Abril de
                                                                   1989 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           2.    O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         parcial termina em 25 de Maio de 1989 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece          3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­             nismo de intervenção francês :
nismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   Office National Interprofessionnel des Cereales,
                                                                   avenue Bosquet 21 ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 F-75326 Paris Cedex 07
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (telex : OFIBLE A 200490F).
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                   Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                  O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
conveniente abrir um concurso permanente para a                    termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
revenda, no mercado interno, de 70 000 toneladas de                tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
cevada detidas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades
de Gestão dos Cereais,                                             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO h?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(«) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.