CELEX: E2010G0005
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n. ° 5/2010/SC, de 9 de Dezembro de 2010 , que altera a Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n. ° 4/2004/SC que institui um Comité do Mecanismo Financeiro

24.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 78/57
            
         DECISÃO DO COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA
   N.o 5/2010/SC
   de 9 de Dezembro de 2010
   que altera a Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 4/2004/SC que institui um Comité do Mecanismo Financeiro
   O COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir denominado «Acordo EEE»,
   Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Liechtenstein e o Reino da Noruega sobre um Mecanismo Financeiro do EEE para o período 2009-2014,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 38-B relativo ao Mecanismo Financeiro do EEE, introduzido no Acordo EEE pelo Acordo supramencionado entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Liechtenstein e o Reino da Noruega sobre um Mecanismo Financeiro do EEE para o período 2009-2014,
   Tendo em conta o Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia relativo a um Mecanismo Financeiro norueguês para o período 2009-2014,
   Tendo em conta a decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 4/2004/SC, de 3 de Junho de 2004, que institui um Comité relativo ao Mecanismo Financeiro (1),
   Tendo em conta a Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 1/2010/SC, de 28 de Janeiro de 2010, que estabelece um Comité Interino relativo ao Mecanismo Financeiro do EEE para o período 2009-2014 (2),
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 4/2004/SC, o segundo período do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
   «O Comité assegurará a gestão do Mecanismo Financeiro do EEE para o período 2004-2009 e do Mecanismo Financeiro do EEE para o período 2009-2014.»
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua entrada em vigor ou na data de aplicação provisória do acto jurídico que estabelece o Mecanismo Financeiro do EEE para o período 2009-2014.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Permanente
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
            O Secretário-Geral
         
         Kåre BRYN
      
   
   
      (1)  JO L 52 de 23.2.2006, p. 54.
   
      (2)  JO L 53 de 4.3.2010, p. 19.