CELEX: 32020D0511
Language: pt
Date: 2020-03-26 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/511 do Conselho de 26 de março de 2020 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025

8.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 113/18
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/511 DO CONSELHO
         de 26 de março de 2020
         que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta as propostas apresentadas pelos Governos belga, alemão e maltês,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral ao nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado‐Membro.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder‐se à nomeação de novos membros e suplentes.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 15 de novembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2019/2157.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 20 de dezembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/102.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (4). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo espanhol, bem como um membro e um suplente propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 23 de janeiro de 2020 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/144.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Bélgica propôs os seus candidatos para os seus lugares de membro e suplente restantes, a Alemanha propôs o seu candidato para um lugar de suplente e Malta propôs o seu candidato para um lugar de membro. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Por conseguinte, a presente decisão deverá ser aplicada retroativamente desde 26 de janeiro de 2020.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A nomeação dos membros e suplentes que ainda não tenham sido propostos ao Conselho ocorrerá em fase posterior,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeadas para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo I,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo II.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            A presente decisão é aplicável desde 26 de janeiro de 2020.
            Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. METELKO-ZGOMBIĆ
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
         
            (3)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).
         
            (4)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).
      
      
         
            ANEXO I
            
               ПРИЛОЖЕНИЕ I - ANEXO I - PŘÍLOHA I - BILAG I - ANHANG I - I LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι - ANNEX I - ANNEXE I - PRILOG I - ALLEGATO I - I PIELIKUMS - I PRIEDAS - I. MELLÉKLET - ANNESS I - BIJLAGE I - ZAŁĄCZNIK I - ANEXO I - ANEXA I - PRÍLOHA I - PRILOGA I - LIITE I - BILAGA I
            
            
               Членове / Miembros / Členové / Medlemmer / Mitglieder / Liikmed / Μέλη / Members / Membres / Članovi / Membri / Locekļi / Nariai / Tagok / Membri / Leden / Członkowie / Membros / Membri / Členovia / Člani / Jäsenet / Ledamöter
            
            BELGIË / BELGIQUE / BELGIEN
            Mr Andries GRYFFROY
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Ms Joke SCHAUVLIEGE
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Mr Willem-Frederik SCHILTZ
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Mr Koen VANDENHEUVEL
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Mr Karl VANLOUWE
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            MALTA
            Mr Anthony MIFSUD
            Member of a Regional Executive: North Region
            
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               ПРИЛОЖЕНИЕ II - ANEXO II - PŘÍLOHA II - BILAG II - ANHANG II - II LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IΙ - ANNEX II - ANNEXE II - PRILOG II - ALLEGATO II - II PIELIKUMS - II PRIEDAS - II. MELLÉKLET - ANNESS II - BIJLAGE II - ZAŁĄCZNIK II - ANEXO II - ANEXA II - PRÍLOHA II - PRILOGA II - LIITE II - BILAGA II
            
            
               Заместник-членове / Suplentes / Náhradníci / Suppleanter / Stellvertreter / Asendusliikmed / Αναπληρωτές / Alternate members / Suppléants / Zamjenici članova / Supplenti / Aizstājēji / Pakaitiniai nariai / Póttagok / Membri Supplenti / Plaatsvervangers / Zastępcy członków / Suplentes / Supleanți / Náhradníci / Nadomestni člani / Varajäsenet / Suppleanter
            
            BELGIË / BELGIQUE / BELGIEN
            Ms Karin BROUWERS
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Ms Allessia CLAES
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Mr Steven COENEGRACHTS
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Mr Jan DURNEZ
            Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly: Council of the province of West-Vlaanderen
            
            Mr Joris NACHTERGAELE
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Mr Yonnec POLET
            Member of a Local Assembly: Municipal Council of Berchem-Sainte-Agathe
            
            Ms Annabel TAVERNIER
            Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament
            
            Mr Jean-Luc VANRAES
            Member of a Local Assembly: Municipal Council of Uccle
            
            DEUTSCHLAND
            Andreas DITTMANN
            Representative of a local body with political accountability to an elected Assembly: Landtag von Sachsen-Anhalt