CELEX: 31987R3940
Language: pt
Date: 1987-12-21
Title: Regulamento (CEE) nº 3940/87 da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) nº 103/76, (CEE) nº 104/76, (CEE) nº 105/76, (CEE) nº 2203/82 e (CEE) nº 3117/85 do Conselho, e os Regulamentos (CEE) nº 3321/82, (CEE) nº 3510/82, (CEE) nº 3598/83, (CEE) nº 3611/84, (CEE) nº 254/86 e (CEE) nº 314/86 da Comissão

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31987R3940

Regulamento (CEE) nº 3940/87 da Comissão de 21 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) nº 103/76, (CEE) nº 104/76, (CEE) nº 105/76, (CEE) nº 2203/82 e (CEE) nº 3117/85 do Conselho, e os Regulamentos (CEE) nº 3321/82, (CEE) nº 3510/82, (CEE) nº 3598/83, (CEE) nº 3611/84, (CEE) nº 254/86 e (CEE) nº 314/86 da Comissão  

Jornal Oficial nº L 373 de 31/12/1987 p. 0006 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0075  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0075 

REGULAMENTO (CEE) N°. 3940/87 DA COMISÃOde  21 de Dezembro de 1987que altera os Regulamentos (CEE) n° 103/76, (CEE) n° 104/76, (CEE) n°  105/76, (CEE)n° 2203/82 e (CEE) n° 3117/85 do Conselho, e os Regulamentos (CEE) n° 3321/82,  (CEE)n° 3510/82, (CEE) n° 3598/83, (CEE) n° 3611/84, (CEE) n° 254/86 e (CEE) n° 314/86da  ComissãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e, nomeadamente, o artigo 15g., Considerando que, tendo em conta a instauração de uma Nomenclatura Combinada das mercadorias,  baseada no Sistema Harmonizado, a nomenclatura pautal tirada do Regulamento (CEE) n° 3796/81 do  Conselho (2) foi modificada a partir de 1 de Janeiro de 1988, conforme a essa nomenclatura, pelo  Regulamento (CEE) n° 3759/87 do Conselho (3); Considerando, pois, que devem ser modificados certos regulamentos de aplicação do Regulamento (CEE)  n° 3796/81, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Os regulamentos (CEE) que aparecem no título são modificados segundo  o anexo. Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987. Pela ComissãoAntónio CARDOSO E CUNHAMembro da ComissãoSPA:L373UMBP02.96FF: 1UPO;   SETUP:  01;   Hoehe: 254 mm;   32 Zeilen;   1711 Zeichen; Bediener: FRST   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO n° L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (3) JO n° L 359 de 21. 12. 1987, p. 1.  ANEXO Modificações dos regulamentos de aplicação do Regulamento (CEE) n° 3796/81VIII.  O  Regulamento (CEE) n° 103/76, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação de normas comuns de  comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados (1), cuja última modificação é  constituída pelo Regulamento (CEE) n° 3396/85 (2), é alterado do seguinte modo: 1.  O artigo 3°. passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3°. As normas de comercialização são fixadas para as seguintes espécies de peixes do mar previstas no  código 0302 da Nomenclatura Combinada, à excepção de carne de peixes: - Arenques da espécie Clupea harengus- Sardinhas da espécie Sardina pilchardus- Cães-do-mar ou  tubarões espinhosos (Squalus acanthias)- Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)- Cantarilhos (Sebastes  spp.)- Bacalhaus da espécie Gadus morhua- Escamudos negros (Pollachius virens)- Eglefinos ou  arincas (Melanogrammus aeglefinus)- Badejos (Merlangus merlangus)- Lingues (Molva spp.)- Sardas  e cavalas da espécie Scomber scombrus- Sardas e cavalas da espécie Scomber japonicus- Anchovas  (Engraulis spp.)- Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)- Pescadas e abróteas da espécie  Merluccius merluccius- Areiros (Lepidorhombus spp.)- Xaputa/Goraz (Brama spp.)- Tamboril  (Lophius spp.)» 2.  N° anexo B: - «Arenque» é substituído por «Arenques da espécie Clupea harengus»; - «Sardinha» é substituída por «Sardinhas da espécie Sardina pilchardus»; - «Galhudo» é substituído por «Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)»; - «Roussette» é substituído por «Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)»; - «Cantarilhos-dos-mares-do-norte» é substituído por «Cantarilhos (Sebastes spp.)»; - «Bacalhau» é substituído por «Bacalhaus da espécie Gadus morhua»; - «Escamudo» é substituído por «Escamudos negros (Pollachius virens)»; - «Arinca» é substituído por «Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)»; - «Badejo» é substituído por «Badejos (Merlangus merlangus)»; - «Donzela, maruca» é substituído por «Lingues (Molva spp.)»; - «Sarda e cavalas» é substituído por «Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber  japonicus»; - «Anchova» é substituído por «Anchovas (Engraulis spp.)»; - «Solha avessa» é substituído por «Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)»; - «Pescada» é substituído por «Pescadas e abróteas da espécie Merluccius merluccius»; - «Areeiro» é substituído por «Areiros (Lepidorhombus spp.)»; - «Chaputa» é substituído por «Xaputa/Goraz (Brama spp.)»; - «Tamboril» é substituído por «Tamboril (Lophius spp.)». VIII.  O Regulamento (CEE) n° 104/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece normas  comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer pagurus) e o  lagostim (Nephrops norvegicus) (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE)n° 3118/85 (2), é alterado do seguinte modo: O artigo 1°. passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1°. São estabelecidas normas de comercialização para: - camarões negros da espécie Crangon crangon, correspondentes ao código 0306 23 31 e 0306 23 39 da  Nomenclatura Combinada, - sapateiras da espécie Cancer pagurus, correspondentes ao código 0306 24 30 da Nomenclatura  Combinada, - lagostins (Nephrops norvegicus), correspondentes ao código 0306 29 30 da Nomenclatura Combinada, apresentados vivos, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou vapor.» VIII.  O Regulamento (CEE) n° 105/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo ao  reconhecimento das organizações de produtores no sector das pescas (3), é alterado do seguinte  modo: N° n° 2 do artigo 1°., as palavras «das posições 03.01 a 03.03» são substituídas pelas palavras  «dos códigos 0301 a 0307». IIIV.  O Regulamento (CEE) n° 2203/82 do Conselho, de 28 de Julho de 1982, que estabelece regras  gerais relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos de pesca (4), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3512/82 (5), é modificado do seguinte  modo: O anexo é substituído pelo anexo seguinte: VIII.  «ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>SPA:L373UMBP03.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 520  mm;   144 Zeilen;   5460 Zeichen; Bediener: FRST   Pr.: C; Kunde: 40735 Portugal 03               IIIV.  O Regulamento (CEE) n° 3117/85 do Conselho, de  4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios  compensatórios para a sardinha (1), é alterado do seguinte modo: O termo «sardinha» que figura no título e no texto será substituído pelo termo «sardinhas da  espécie Sardina pilchardus». IIVI.  O Regulamento (CEE) n° 3321/82 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, que estabelece as  modalidades de aplicação relativas à concessão de um prémio de reporte para certos produtos da  pesca (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 4101/86 (3), é alterado  do seguinte modo: O Anexo I é substituído pelo seguinte texto: VIII.  «ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>IVII.  O Regulamento (CEE) n° 3510/82 da Comissão, de 23 de  Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns (4), é alterado do  seguinte modo: 1. Os termos «atum» ou «atuns» que figuram no título ou no texto (à excepção do anexo) são  substituídos por «peixes do género Thunnus e Euthynnus»; 2. N° título do ponto I do anexo, o termo «atum» é substituído por «peixes do género Thunnus e  Euthynnus». VIII.  O Regulamento (CEE) n° 3598/83 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983, relativo à  comunicação das cotações constatadas e à fixação da lista de mercados e portos representativos para  os produtos do sector da pesca (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  n° 2326/86 (6), é alterado do seguinte modo: A.  A parte I do anexo é substituída pelo seguinte texto: VIII.  A. "I.   .  «I.  Produtos do Anexo I, ponto A, do Regulamento (CEE) n° 3796/81 1. Solhas ou patruças(Pleuronectes platessa)o conjunto dos mercados  deEsbjerg/ThyboroenLowestoftHamburgIJmuidenZeebruggeFigueira da FozPóvoa de  VarzimMatosinhosVIII.   VIII.  A. «I.   .   2. Arenques da espécieClupea harenguso conjunto dos mercados deo conjunto dos mercados deo  conjunto dos mercados  deBoulogne-sur-MerBremerhaven/CuxhavenFehmarn/Kiel/MaasholmHirtshals/SkagenKillybegsLerwicko  conjunto dos mercados deMallaig/Oban/Ullapool/StornowayRossavealo conjunto dos mercados  deScheveningen/IJmuiden 3. Bacalhaus da espécieGadus morhuao conjunto dos mercados deo conjunto dos mercados  deAberdeen/PeterheadBoulogne-sur-MerBremerhaven/Cuxhaveno conjunto dos mercados  deHeiligenhafen/Kielo conjunto dos mercados deEsbjerg/Thyboroeno conjunto dos mercados  deGrimsby/HullHowthIJmuidenOstendeSan SebastiánLa CoruñaVigo 4. Sardinhas da espécieSardina pilchardusa) Do AtlânticoLa TurballeSaint-GuénoléSanta Eugenia de  RiveiraSadaVigoMatosinhosPenicheFigueira da FozOlhãoPortimãob)Do MediterrâneoKavalao  conjunto dos mercados deAncona/Cesenaticoo conjunto dos mercados deChioggia/Porto  GaribaldiMarseillePatrasPort-VendresSalernoSalonikiSciaccaSèteTrapaniViareggioCastellónTarragona  5. Eglefinos ou arincas(Melanogrammusaeglefinus)o conjunto dos mercados deo conjunto dos mercados  deAberdeen/PeterheadBoulogne-sur-MerBremerhaven/Cuxhaveno conjunto dos mercados  deGrimsby/Hullo conjunto dos mercados deHanstholm/ThyboroenIJmuidenKillybegsLorientOstende  6. Escamudos negros(Pollachius virens)o conjunto dos mercados deo conjunto dos mercados  deBoulogne-sur-MerAberdeen/PeterheadBremerhaven/Cuxhaveno conjunto dos mercados  deGrimsby/Hullo conjunto dos mercados deHirtshals/SkagenIJmuidenLorient 7. Sardas da espécieScomber scombrusBoulogne-sur-MerCastletownbereConcarneauDouarnenezFalmoutho  conjunto dos mercados deHirtshals/SkagenIJmuidenKillybegso conjunto dos mercados  deMallaig/UllapoolNewlynPiraeusPlymouthBermeoLa  CoruñaVigoOlhãoSetúbalMatosinhosPortimãoPeniche 8. Cavalas da espécieScomber japonicusPunta UmbriaAdraOlhãoSetúbalMatosinhosPortimãoPeniche  9. Cães-do-marou tubarõese patas-roxas(Squalus acanthiase Scyliorhinus spp.)o conjunto dos  mercados  deBoulogne-sur-MerBremerhaven/CuxhavenFleetwoodGrimsbyIJmuidenLorientLowestoftOstendeLisboaSesimbraNazaréMatosinhosFigueira  da FozPortimão10. Cantarilhos(Sebastes spp.)o conjunto dos mercados  deBoulogne-sur-MerBremerhaven/CuxhavenOstende11. Badejos(Merlangusmerlangus)o conjunto dos mercados  deAberdeen/PeterheadBoulogne-sur-MerIJmuidenLorientSPA:L373UMBP3A.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;    Hoehe: 775 mm;   258 Zeilen;   5241 Zeichen; Bediener: FRST   Pr.: C; Kunde: 40735 L 373                     VIII.  A. VIII.  A. «I.   .  12. Lingues (Molva spp.)o conjunto dos mercados deo conjunto dos mercados  deAberdeen/PeterheadBremerhaven/CuxhavenIJmuidenLorientNewlynOstende13. Anchovas(Engraulis spp.)o conjunto dos mercados deo conjunto dos mercados  deAncona/CesenaticoChioggia/Porto  GaribaldiKavalaPatrasPiraeusPort-VendresSaint-Jean-de-LuzSalernoSalonikiSciaccaTrapaniViareggioAdraBarbateBermeoGuetariaTarragonaFigueira  da FozMatosinhosPortimãoSetúbalOlhão14. Pescadas e abróteas da espécieMerluccius merlucciusAyrLa RochelleLorientLa  CoruñaMarínVigoPasajesOndarroaAlgecirasOlhãoMatosinhosLisboaPóvoa de VarzimSetúbal15. Areiros(Lepidorhombusspp.)ConcarneauLe GuilvinecDouarnenezIJmuideno conjunto dos mercados  deAberdeen/PeterheadNewlynOndarroaLa CoruñaVigoPóvoa de VarzimMatosinhosFigueira da  Foz16. Xaputa / Goraz(Brama spp.)VigoSanta Eugenia de RiveiraSesimbraOlhãoSetúbalLisboa17. Tamboril(Lophius spp.)ConcarneauLe GuilvinecLorientZeebruggeIJmuideno conjunto dos mercados  deAberdeen/PeterheadNewlynOndarroaAvilésLa CoruñaVigoMarínPenicheMatosinhosLagosPóvoa de  VarzimSesimbraFigueira da FozVila Real de SantoAntónio» B. Na parte V do anexo: 1. N° ponto 2: o nome «Todarodes sagittatus» é substituído por «Ommastrephes sagittatus». 2. N° ponto 5: «(Octopus spp.)» acrescenta-se a «Octopus». C. Na parte VI do anexo «Todas as espécies de atum» é substituída por «Atuns (do género Thunnus),  listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género  Euthynnus». IIIX.  O Regulamento (CEE) n° 3611/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984, que fixa os  coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 4104/86 (2), é alterado do seguinte modo: O anexo é substituído pelo anexo seguinte: «ANEXOCoeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação das  lulas e potas congeladas>POSIÇÃO NUMA TABELA>IIIX.  O Regulamento (CEE) n° 254/86 da Comissão,  de 4 de Fevereiro de 1986, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à supressão  progressiva das restrições quantitativas aplicáveis nos Estados-membros, com exclusão da Espanha e  de Portugal, às conservas de sardinha e de atum provenientes de Espanha (1), é alterado do seguinte  modo: N° artigo 2°.: - a expressão «sardinhas incluídas na subposição 16.04 D» é substituído por «sardinhas da espécie  Sardina pilchardus incluídas no código 1604»; - a expressão «atum incluído na subposição 16.04 E» é substituído por «atuns (Thunnus spp.)  bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do  género Euthynnus incluídas no código 1604». IIXI.  O Regulamento (CEE) n° 314/86 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1986, que estabelece regras  de aplicação relativas à atribuição de um prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca  (2), é alterado do seguinte modo: O Anexo I é substituído pelo anexo seguinte: XIII.  «ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>SPA:L373UMBP3B.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 778 mm;    222 Zeilen;   4583 Zeichen; Bediener: FRST   Pr.: C; Kunde: 40735 Montan Portugal 3 B       (1) JO n° L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. (2) JO n° L 322 de 3. 12. 1985, p. 1. (1) JO n° L 20 de 28. 1. 1976, p. 35. (2) JO n° L 297 de 9. 11. 1985, p. 3. (3) JO n° L 20 de 28. 1. 1976, p. 39. (4) JO n° L 235 de 10. 8. 1982, p. 4. (5) JO n° L 368 de 28. 12. 1982, p. 35. (1) JO n° L 297 de 9. 11. 1985, p. 1. (2) JO n° L 351 de 11. 12. 1982, p. 20. (3) JO n° L 379 de 31. 12. 1986, p. 11. (4) JO n° L 368 de 28. 12. 1982, p. 27. (5) JO n° L 357 de 21. 12. 1983, p. 17. (6) JO n° L 202 de 25. 7. 1986, p. 23. (1) JO n° L 333 de 21. 12. 1984, p. 41. (2) JO n° L 379 de 31. 12. 1986, p. 17. (1) JO n° L 31 de 6. 2. 1986, p. 13. (2) JO n° L 39 de 14. 2. 1986, p. 8.