CELEX: 32004D0454
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/454/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano  [notificada com o número C(2004) 1680] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004                 PT                     Jornal Oficial da União Europeia                        L 156/31
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Abril de 2004
     que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de
  certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos
                    originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano
                                             [notificada com o número C(2004) 1680]
                                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                          (2004/454/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que
regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura8, nomeadamente o n.º 1 do artigo 20.º e o n.º 2 do artigo
21.º,
Considerando o seguinte:
    (1)       A Decisão 2003/858/CE da Comissão9 estabelece condições sanitárias e modelos de certificados específicos
              aplicáveis a países terceiros ou partes de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a
              importar peixes vivos e seus ovos e gâmetas destinados a criação, bem como peixes vivos originários da
              aquicultura e respectivos produtos destinados a consumo humano.
    (2)       A Decisão 2004/…/CE da Comissão, de dia/mês/ano, [que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que
              diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais de aquicultura]10 concede à Dinamarca, à
              Finlândia, à Irlanda, à Suécia e ao Reino Unido garantias complementares respeitantes a determinadas doenças
              referidas na coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE.
    (3)       Essas garantias devem aplicar-se também quando os peixes vivos são importados de países terceiros. Os anexos
              I, II e III da Decisão 2003/858/CE devem ter em conta essas garantias complementares e ser alterados em
              conformidade.
    (4)       As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da
              Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
8
           JO L 46 de 19.02.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
           n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.05.2003, p. 1).
9
           JO L 324 de 11.12.2003, p. 37.
10
           JO L (SANCO/10022/2004-Rev. 4).
 ---pagebreak--- 30.4.2004              PT                    Jornal Oficial da União Europeia               L 156/32
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                          Artigo 1.º
A Decisão 2003/858/CE é alterada do seguinte modo:
1.         O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
2.         O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
3.         O anexo III é substituído pelo texto constante do anexo III da presente decisão.
                                                          Artigo 2.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                                           Pela Comissão
                                                           David BYRNE
                                                           Membro da Comissão
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                                                        ANEXO I
                                                        «ANEXO I
   Territórios dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia (CE) de determinadas espécies de
                               peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação
          País                      Território                       Requisitos específicos1        Observações2
 Códi         Nome          Códig        Descrição         SH     NHI     VPC     BK      NP  G.
  AL    Albânia
  AU    Austrália
  BR    Brasil                                                                                      Apenas carpas
  BG    Bulgária
  CA    Canadá
  CL    Chile
  CN    República                                                                                   Apenas carpas
                  Popul
                  ar da
                  China
  CO    Colômbia                                                                                    Apenas carpas
  CG    Congo                                                                                       Apenas carpas
  HR    Croácia
1
         Indicar «Sim» ou «Não», consoante o caso, se a exploração designada ou a zona costeira ou continental
         for aprovada pela autoridade central competente do país exportador como um território que respeita os
         requisitos sanitários específicos - incluindo uma política de não vacinação - para introdução em zonas e
         explorações da Comunidade Europeia com um estatuto ou programa aprovados pela Comunidade, no
         que diz respeito a uma ou mais das seguintes doenças: septicemia hemorrágica viral (SHV) e necrose
         hematopoética infecciosa (NHI), ou com garantias complementares relativamente à viremia primaveril
         da carpa (VPC), à renibacteriose (BKD), à necrose pancreática infecciosa (NPI) e/ou à Gyrodactylus
         salaris (G. salaris).
2
         Sem restrições, caso não seja preenchido. Se um país ou território estiver autorizado a exportar apenas
         certas espécies e/ou ovos ou gâmetas, as espécies devem ser indicadas e/ou deve ser inscrita nesta
         coluna uma observação, como, por exemplo, «apenas ovos».
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 MK3  Antiga                                                                                     Apenas carpas
                 Repúb
                 lica
                 Jugosl
                 ava da
                 Maced
                 ónia
  ID   Indonésia
  IL  Israel
3
        Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das
        negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT Jornal Oficial da União Europeia L 156/35
 JM   Jamaica                                                Apenas carpas
 JP   Japão                                                  Apenas carpas
MY     Malásia (apenas                                       Apenas carpas
                 Malási
                 a
                 Ocide
                 ntal
                 Penins
                 ular)
NZ    Nova Zelândia
RU     Federação Russa
SG    Singapura                                              Apenas carpas
ZA     África do Sul
LK     Sri Lanca                                             Apenas carpas
TW    Taiwan                                                 Apenas carpas
TH     Tailândia                                             Apenas carpas
TR    Turquia
US     Estados Unidos
                                                        »
 ---pagebreak--- 30.4.2004                        PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                            L 156/36
                                                                                      ANEXO II
                                                                                     «ANEXO II
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A IMPORTAÇÃO DE (1)[PEIXES VIVOS, OVOS E GÂMETAS
        DESTINADOS A CRIAÇÃO] (1)[PEIXES VIVOS ORIGINÁRIOS DA AQUICULTURA DESTINADOS A
      (1)
         [CONSUMO HUMANO] (1)[REPOVOAMENTO DE PESCA DE POVOAMENTO E CAPTURA] PARA A
                                                                  COMUNIDADE EUROPEIA (CE)
     Nota para o importador: o presente certificado só é válido para fins veterinários e o seu original deve acompanhar a
                                                           remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.
                                                                                               Nº de código de referência:                                                 ORIGINAL
1.        País exportador e autoridades envolvidas                                              3.       Destino da remessa
1.1.      País exportador: ......................................................               3.1.     Estado-Membro .....................................................
            .............................................................................                    ............................................................................
                                                                                                (1)
1.2.      Autoridade competente : .........................................                        [3.2. Zona ou parte(3) do Estado-Membro: .....................
            .............................................................................                    ............................................................................ ]
                                                                                                (1)
1.3.      Autoridade emissora competente:...........................                               [3.3. Nome da exploração: .............................................
            .............................................................................                    ............................................................................ ]
2.        Local de origem da remessa                                                            3.4.     Endereço: ...............................................................
                                                         (2)                                                 ............................................................................
2.1.      Código do território de origem : ...........................
            .............................................................................       3.5.     Nome, endereço e número de telefone do
(1)                                                                                                         destinatário:.........................................................
   [2.2. Nome da exploração de origem: .............................
            .............................................................................
            ]
(1)
   [2.3. Endereço ou localização da exploração: .................                               4.       Meio de transporte e identificação da remessa(4)
            .............................................................................
                                                                                                4.1.     Meio de transporte: (1)[Camião]                                       (1)
                                                                                                                                                                                  [Vagão
            ]                                                                                            ferroviário] (1)[Navio] (1)[Avião]
2.4.      Nome, endereço e número de telefone do expedidor:                                      4.2.    (1)
                                                                                                             [Número(s) de registo] (1)[nome do navio]
            .............................................................................                (1)
                                                                                                             [número do voo]: ................................................
            .............................................................................
                                                                                                4.3.     indicações para identificação da remessa:..............
                                                                                                          ...............................................................................
5.      Descrição da remessa
‫ ڤ‬Unidades populacionais de cultura ‫ ڤ‬Unidades populacionais selvagens                                                 ‫ ڤ‬Peixes vivos                  ‫ ڤ‬Gâmetas                 ‫ ڤ‬Ovos
            fertilizados ‫ ڤ‬Ovos não fertilizados ‫ ڤ‬Larvas/juvenis
                                                                                                                   (1)
                Espécie(s) de peixes                                     Peso total de peixes (kg)                    [Volume de ovos]                    Idade dos peixes vivos
                                                                                          (1)
                                                                                             [Número de                (1)
                                                                                                                          [Volume de
    Nome científico:                    Nome comum:
                                                                                              peixes]                              gâmetas]
                                                                                                                                                         ‫> ڤ‬24 meses
                                                                                                                                                         ‫ ڤ‬12-24 meses
                                                                                                                                                         ‫ ڤ‬0-11 meses
                                                                                                                                                         ‫ ڤ‬desconhecida
 ---pagebreak--- 30.4.2004                PT                      Jornal Oficial da União Europeia                               L 156/37
                                                                                      Nº de código de referência:      ORIGINAL
6.    Atestado sanitário para a importação de (1)[ (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas] destinados a
      criação] (1)[peixes vivos originários da aquicultura destinados a (1)[consumo humano] (1)[criação ou
      repovoamento de pesca de povoamento e captura]
      O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que os (1)[peixes vivos]   (1)
                                                                                    [e] (1)
                                                                                           [ovos] (1)
                                                                                                     [e] (1)
                                                                                                            [gâmetas], referidos no
      ponto 5 do presente certificado, respeitam os seguintes requisitos:
6.1.  Quer
      (1)
         [São originários do território(2) com o código:……….. (2) e no qual todas as explorações que criam ou mantêm
      peixes vivos, seus ovos ou gâmetas, de qualquer das espécies consideradas sensíveis(5) às seguintes doenças: anemia
      infecciosa do salmão (AIS); necrose hematopoética epizoótica (NHE), septicemia hemorrágica viral (SHV) e necrose
      hematopoética infecciosa (NHI):
      – estão oficialmente registadas pela autoridade competente,
      – mantêm um registo actualizado dos peixes vivos, ovos e gâmetas que entram e saem da exploração, bem como de
             todas as informações respeitantes à sua entrega e expedição, ao seu número ou peso, às suas dimensões, à sua
             origem, aos seus fornecedores e à mortalidade observada(6),
      – têm de notificar a autoridade competente, o mais rapidamente possível, de qualquer suspeita das seguintes doenças:
             AIS, NHE, SHV e NHI, bem como de quaisquer sinais clínicos que levem a suspeitar da presença de uma doença
             que possa ter um impacto significativo nas unidades populacionais de peixes,
      – são objecto de medidas adequadas de controlo das doenças, pelo menos, equivalentes às exigidas pelas Directivas
             91/67/CEE e 93/53/CEE do Conselho, incluindo a proibição no que diz respeito à vacinação contra a AIS, e, no
             que diz respeito à amostragem e testes, também pelas Decisões 2001/183/CE e 2003/466/CE; relativamente aos
             métodos de amostragem e teste não previstos na legislação comunitária, são utilizados os métodos constantes dos
             capítulos aplicáveis do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE(7), quarta edição, 2003,
      – estiveram isentas de doenças com impacto significativo nas unidades populacionais nos seis meses que
             antecederam a expedição, bem como de casos de AIS e NHE nos últimos dois anos,
      – não introduziram, durante os dois anos que antecederam a expedição, peixes vivos, ovos ou gâmetas com um
             estatuto sanitário inferior,
      – não apresentavam, no dia do carregamento, quaisquer sinais clínicos de doença, não se suspeitando da presença de
             quaisquer das seguintes doenças: AIS, NHE, SHV e NHI,]
      Quer
          (1)
      –      [São originários do território(2) com o código:……….. (2) e no qual a exploração:
      – é uma exploração designada, ou uma exploração que não tem ligação com águas costeiras ou de estuário e que não
             contém peixes das espécies consideradas sensíveis(5) às seguintes doenças: anemia infecciosa do salmão (AIS),
             necrose hematopoética epizoótica (NHE), septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética
             infecciosa (NHI),
      – mantém um registo actualizado dos peixes vivos, ovos e gâmetas que entram e saem da exploração, bem como de
             todas as informações respeitantes à sua entrega e expedição, ao seu número ou peso, às suas dimensões, à sua
             origem, aos seus fornecedores e à mortalidade observada(6)]
6.2.  Os peixes, ovos ou gâmetas:
      – não estiveram, desde a colheita, em contacto com peixes vivos, ovos ou gâmetas de estatuto sanitário inferior ao
             referido no ponto 6.1 do presente certificado,
          –    não se destinam a ser destruídos ou mortos para a erradicação de qualquer das seguintes doenças: AIS, SHV,
               NHI, NHE, viremia primaveril da carpa (VPC), necrose pancreática Infecciosa (NPI), renibacteriose (BKD,
               Renibacterium salmonidarum), furunculose (Aeromonas salmonicida), iersiniose (ERM, Yersinia ruckeri),
               girodactilose (Gyrodactylus salaris) ou outra doença clínica causada por qualquer outro organismo patogénico,
          –    não estão sujeitos a quaisquer proibições por razões sanitárias,
          –    foram inspeccionados no dia do carregamento e não apresentavam sinais clínicos de doença,
               (8)
          –       [foram submetidos a um controlo visual de uma parte representativa da remessa seleccionada aleatoriamente,
               incluindo cada parte com uma origem diferente, e não foram detectadas espécies de peixes diferentes das
               especificadas no ponto 5 do presente certificado], e
               (9)
          –       [foram desinfectados em conformidade com o Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do
               OIE(7), sexta edição, 2003, apêndice 5.2.1.]
 ---pagebreak--- 30.4.2004                         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                           L 156/38
                                                                           Nº de código de referência:                    ORIGINAL
(10)
     [7. Requisitos sanitários específicos respeitantes à SHV, NHI, VPC, NPI, BKD e Gyrodactylus salaris
         (11)
               [7.1. O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que os (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas],
         referidos no ponto 5 do presente certificado, são originários de um território(2) que, além das garantias apresentadas
         no ponto 6 do presente certificado, está aprovado pela autoridade competente como dispondo de um estatuto sanitário
         equivalente ao das explorações e zonas da Comunidade com um estatuto de aprovadas no que diz respeito à (1)[SHV]
         (1)
             [e] à (1)[NHI], porque
         Quer
              (1)
         –       [ou (1)[são originários de uma zona costeira em que todas as explorações estão sob a supervisão da autoridade
                 competente e os peixes]
                        ou (1)[são originários de uma zona continental em que todas as explorações estão sob a supervisão da
                       autoridade competente e os peixes]
                       ou (1)[são originários de uma exploração designada que está sob a supervisão da autoridade competente e à
                       qual a água é fornecida através de um sistema que garante a inactivação completa da (1)[SHV] (1)[e] da
                       (1)
                          [NHI] e os peixes]
                       ou (1)[são originários de uma zona costeira em que não existem explorações e os peixes selvagens]
       ou (1)[são originários de uma zona continental em que não existem explorações e os peixes selvagens]
                     – foram objecto de inspecções sanitárias, efectuadas a intervalos adaptados ao desenvolvimento da (1)[SHV]
                           (1)
                              [e] da (1)[NHI], e em que são colhidas e examinadas, com resultados negativos, amostras para pesquisa
                           desses agentes patogénicos por um laboratório oficialmente aprovado e os métodos de amostragem e teste
                           são, pelo menos, equivalentes aos estabelecidos nas Directivas 91/67/CEE e 93/53/CEE e na Decisão
                           2001/183/CE, tendo sido utilizado o seguinte regime de vigilância:
                                    (12)
                                        [«Modelo CE A» - pelo menos, quatro anos de indemnidade documentada, incluindo um
                                    programa de vigilância de dois anos] (12)[«Modelo CE B» - pelo menos, seis anos de indemnidade
                                    documentada, incluindo um programa de vigilância de dois anos com uma dimensão reduzida das
                                    amostras] (13)[«Disposições especiais CE» - novas explorações] (13)[«Disposições especiais CE» -
                                    explorações que recomeçam as suas actividades] (1)[«OIE» - métodos descritos no Manual de Testes
                                    de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE(7), quarta edição, 2003, capítulos I.1.4
                                    (Generalidades) e (1)[2.1.5. (SHV)] (1)[e] (1)[2.1.2. (NHI)]
                     – estão indemnes, há pelo menos dois anos, de sinais clínicos e outros sinais da (1)[SHV] (1)[e] da (1)[NHI]
                     –     são originários de um território(2) no qual são tomadas todas as medidas necessárias(14) para evitar a
                           introdução de doenças.]
         Quer
              (1)
         –       [são originários de uma exploração que não tem ligação com águas costeiras ou de estuário e que não contém
                 quaisquer peixes das espécies consideradas sensíveis(5) à (1)[SHV] (1)[e] à (1)[NHI].
(15)
    [7.2. O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que os (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas], referidos
           no ponto 5 do presente certificado, que são considerados sensíveis(5) à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à
           (1)
              [necrose pancreática infecciosa] (1)[e] à (1)[corinebacteriose], são originários de um território(2)
          - no qual a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] são doenças de notificação obrigatória à autoridade
           competente e as comunicações de suspeita de infecção devem ser imediatamente investigadas pelos serviços
           oficiais,
          - no qual todas as introduções de espécies sensíveis(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD] se fizeram a
           partir de uma zona ou exploração com o mesmo estatuto sanitário no que diz respeito à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI]
           (1)
               [e] à (1)[BKD],
          (16)
                [- no qual os peixes não foram vacinados contra a (1)[VPV], (1)[e) a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD],]
          - no qual todas as explorações que criam espécies sensíveis(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD] estão
           sob a supervisão da autoridade competente,
          - no qual são tomadas todas as medidas necessárias(14) para evitar a introdução de doenças,
          - que, além das garantias apresentadas no ponto 6 do presente certificado, está aprovado pela autoridade
           competente como dispondo de um estatuto sanitário equivalente ao das zonas da Comunidade com garantias
           complementares no que diz respeito à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD], porque
            ou (1)[são originários do seguinte território(2):…………………, que é considerado indemne de (1)[VPC] (1)[e]
                            de (1)[NPI] (1)[e] de (1)[BKD], em conformidade com o anexo I da Decisão 2003/858/CE.]
                 (1)
           ou       [são originários da seguinte exploração:…………………, que, na época do ano em que se espera que a
                            (1)
                               [VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] se manifestem, foi submetida, durante pelo menos dois
                            anos, a inspecções pelas autoridades competentes, com amostragens pelo menos equivalentes às dos
                            programas de amostragem estabelecidos na Decisão 2001/183/EC da Comissão(12) ou aos métodos de
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                              L 156/39
          vigilância descritos no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE(7), capítulo
          I.1.4 e capítulos de doenças pertinentes, e que foram efectuados testes laboratoriais em conformidade
          com os capítulos pertinentes da edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico para
          Animais Aquáticos do OIE(7), tendo sido negativos os resultados de todos os testes.]
 ---pagebreak--- 30.4.2004                     PT                    Jornal Oficial da União Europeia                              L 156/40
                                                                      Nº de código de referência:                        ORIGINAL
           ou [são originários da seguinte exploração continental:…………………, em que ocorreram a [VPC] (1)[e] a
              (1)                                                                                                (1)
                         (1)
                            [NPI] (1)[e] a (1)[BKD] nos dois últimos anos, mas da qual foi retirada toda a população de peixes,
                         tendo sido desinfectados todos os tanques ou outras instalações e equipamentos, sob a supervisão da
                         autoridade competente, e cujo repovoamento de peixes se fez a partir de uma fonte certificada como
                         indemne pela autoridade competente após amostragens pelo menos equivalentes às dos programas de
                         amostragem estabelecidos na Decisão 2001/183/CE da Comissão(12,13) ou aos métodos de vigilância
                         descritos no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE(7), capítulo I.1.4 e nos
                         capítulos das doenças pertinentes, que foram efectuados testes laboratoriais em conformidade com os
                         capítulos pertinentes da edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais
                         Aquáticos do OIE, tendo sido negativos os resultados de todos os testes.]
(18)
    [7.3. O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que os (1)[peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas], referidos no
          ponto 5 do presente certificado, que são considerados sensíveis(5) à Gyrodactylus salaris, são originários de um
          território(2):
          - no qual a G. salaris é uma doença de notificação obrigatória à autoridade competente e as comunicações de
           suspeita de infecção devem ser imediatamente investigadas pelos serviços oficiais,
          - no qual todas as introduções de espécies sensíveis(7) à G. salaris se fizeram a partir de uma zona ou exploração
           declaradas indemnes de G. salaris,
          - no qual todas as explorações que criam espécies sensíveis(5) à G. salaris estão sob a supervisão da autoridade
           competente,
          - no qual são tomadas todas as medidas necessárias(14) para evitar a introdução de doenças,
          - que, além das garantias apresentadas no ponto 6 do presente certificado, está aprovado pela autoridade competente
          como dispondo de um estatuto sanitário equivalente ao das zonas da Comunidade com garantias complementares no
          que diz respeito à Gyrodactylus salaris, porque
              ou (1)[são originários do seguinte território(2):…………………, que é considerado indemne de Gyrodactylus
                         salaris em conformidade com o anexo I da Decisão 2003/858/CE.]
              ou (1)[são originários da seguinte exploração continental:…………………, que, na época do ano em que se
                         espera que a Gyrodactylus salaris se manifeste, foi submetida, durante pelo menos dois anos, a
                         inspecções pelas autoridades competentes, com amostragens pelo menos equivalentes às dos
                         programas de amostragem estabelecidos na Decisão 2001/183/CE da Comissão(12), e em que se
                         procedeu a amostragens e testes laboratoriais em conformidade com os capítulos pertinentes da
                         edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE(7), tendo
                         todos os testes dado resultados negativos; e que a exploração se situa quer numa parte(19) de uma
                         bacia hidrográfica declarada indemne(20) de Gyrodactylus salaris, ou numa bacia hidrográfica
                         declarada indemne(20) de G. salaris e todas as outras bacias hidrográficas que escoam para o mesmo
                         estuário são declaradas indemnes(20, 21) de G. salaris,]
              ou (1)[são originários da seguinte exploração costeira:…………………, que se situa numa zona costeira com
                         uma salinidade inferior a 25 partes por mil, e na qual todas as bacias hidrográficas que escoam para o
                         estuário são declaradas indemnes(20,21) de G. salaris,]
                  (1)
              ou [são originários da seguinte exploração costeira:…………………, que se situa numa zona costeira onde
                         a água do mar tem uma salinidade superior a 25 partes por mil e não foram introduzidos peixes vivos
                         das espécies sensíveis(5) durante os 14 dias anteriores,]
                   (9)
                ou [são originários da seguinte exploração: :…………………, na qual os ovos foram desinfectados de
                         acordo com o Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE, sexta edição, 2003,
                         apêndice 5.2.1, assegurando a eliminação G. salaris.]
8.        Requisitos relativos ao transporte
          Além disso, os peixes, ovos ou gâmetas:
          – são mantidos em condições que não alteram o seu estatuto sanitário, e
          – foram colocados em (1)[contentores selados e estanques, que foram previamente limpos e desinfectados com um
               desinfectante autorizado e que apresentam no exterior um rótulo legível] (1)[num navio-tanque, cujo tanque e
               respectivos sistemas de condutas e de bombagem não continham peixes e que foram previamente limpos e
               desinfectados com um desinfectante autorizado e inspeccionados antes do carregamento e que é portador de um
               manifesto] com as informações pertinentes(22) referidas nos pontos 1, 2 e 3 do presente certificado e a seguinte
               declaração:
               quer:
   [«(1)[Peixes vivos] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas] certificados para criação em zonas e explorações da Comunidade
               Europeia, com excepção daquelas com um programa ou estatuto aprovados pela Comunidade e garantias
               complementares no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), à necrose hematopoética infecciosa
               (NHI), à viremia primaveril da carpa (VPC), à necrose pancreática infecciosa (NPI), à renibacteriose (BKD) e à
               Gyrodactylus salaris.»]
 ---pagebreak--- 30.4.2004                     PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                         L 156/41
                                                                                          Nº de código de referência:                                                ORIGINAL
  quer:
  [«Peixes vivos originários da aquicultura, certificados para repovoamento de pesca de povoamento e captura em zonas e
             explorações da Comunidade Europeia, com excepção daquelas com um programa ou estatuto aprovados pela
             Comunidade, garantias complementares ou medidas de protecção no que diz respeito à septicemia hemorrágica
             viral (SHV), à necrose hematopoética infecciosa (NHI), à viremia primaveril da carpa (VPC), à necrose
             pancreática infecciosa (NPI), à corinebacteriose (BKD) e à Gyrodactylus salaris.»]
  quer:
  ["(1)[Peixes vivos] (1)[e] (1)[Ovos] (1)[e] (1)[Gâmetas] certificados para criação em zonas e explorações da Comunidade
             Europeia, incluindo aquelas com um programa ou estatuto aprovados pela Comunidade, garantias
             complementares ou medidas de protecção no que diz respeito à (1)[septicemia hemorrágica viral (SHV)], (1)[e] à
             (1)
                [necrose hematopoética infecciosa (NHI)] (1)[e] à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à (1)[necrose pancreática
             infecciosa] (1)[e] à (1)[corinebacteriose] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris]."]
  quer:
  [«Peixes vivos originários da aquicultura, certificados para repovoamento de pesca de povoamento e captura em zonas e
             explorações da Comunidade Europeia, incluindo aquelas com um programa ou estatuto aprovados pela
             Comunidade, garantias complementares ou medidas de protecção no que diz respeito à (1)[septicemia hemorrágica
             viral (SHV)] (1)[e] à (1)[necrose hematopoética infecciosa (NHI)] (1)[e] à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à
             (1)
                [corinebacteriose] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris].»]
Feito em ,............................................................................. em
           (Local)                          (Data)
Carimbo oficial                                                                                  ................................................................................
           (Assinatura do inspector oficial)
                                                                                                 (Nome em maiúsculas, habilitações e cargo)
 Notas indicativas
 (1)      Suprimir o que não interessa.
 (2)      Território (um país, uma zona ou uma exploração) e código do território conforme constante do anexo I da Decisão
          2003/858/CE da Comissão.
 (3)      Especificar consoante o caso: zona, exploração ou, no caso dos peixes vivos para consumo humano,
          estabelecimento. Se a zona estiver especificada no ponto 3.2, deve ser especificado no ponto 3.3 o nome da
          exploração ou, no caso dos peixes vivos para consumo humano, o estabelecimento.
 (4)      Indicar, consoante o caso, o número ou números de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião e o nome do
          navio. Se for conhecido, especificar o número do voo do avião.
          No caso do transporte em contentores ou caixas, indicar, no ponto 4.3, o seu número total e os números de registo e
          selo, caso existam.
 (5)      Espécies sensíveis conhecidas (ver quadro infra).
                    Doença                                                                    Espécies hospedeiras sensíveis*
                       AIS                                    Salmão do Atlântico (Salmo salar), truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta
                                                                              marisca (Salmo trutta)
                      NHE                                     Perca europeia (Perca fluviatilis), truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), perca
                                                                              de Macquarie (Macquaria australasica), perca prateada (Bidyanus
                                                                              bidyanus), galaxias de montanha (Galaxias olidus), siluro europeu
                                                                              (Silurus glanis), peixe-gato negro (Ictalurus melas) e gambúsia
                                                                              (Gambusa affinis) e outras espécies pertencentes à família dos
                                                                              Poeciliidae
 ---pagebreak--- 30.4.2004     PT  Jornal Oficial da União Europeia                         L 156/42
          SHV    Peixes pertencentes à família dos Salmonideae, peixe-sombra (Thymallus
                         thymallus), coregonos (Coregonus spp.), lúcio (Esox lucius), pregado
                         (Scophthalmus maximus), arenques e espadilhas (Clupea spp.), salmão
                         real (Oncorhynchus spp.), bacalhau do Atlântico (Gadus morhua),
                         bacalhau do Pacífico (G. macrocephalus), arinca (G. aeglefinus) e
                         laibeques (Onos mustelus).
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT                     Jornal Oficial da União Europeia                               L 156/43
                 NHI                        Peixes pertencentes à família dos Salmonidae, lúcio (Esox lucius).
                 VPC                        Carpa e carpa comum (Cyprinus carpio), carpa do limo (Ctenopharyngodon
                                                      idellus), carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix), carpa cabeçuda
                                                      (Aristichthys nobilis), pimpão comum (Carassius carassius), peixe-
                                                      dourado (Carassius auratus), tenca (Tinca tinca) e siluro europeu
                                                      (Silurus glanis)
                 NPI                        Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta das fontes (Salvelinus fontinalis),
                                                      truta marisca (Salmo trutta), salmão do Atlântico (Salmo salar) e
                                                      diversas espécies de salmão real (Oncorhynchus spp.),
                 BKD                        Peixes pertencentes à família dos Salmonidae
        Gyrodactylus salaris                Salmão do Atlântico (Salmo salar), truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss),
                                                      salvelino árctico (Salvelinus alpinus), truta das fontes norte-americana
                                                      (S. fontinalis), peixe-sombra (Thymallus thymallus), truta do lago
                                                      norte-americana (Salvelinus namaycush) e truta marisca (Salmo trutta).
                                                      Outras espécies de peixes em locais onde estiver presente qualquer
                                                      uma das espécies supra serão igualmente consideradas como espécies
                                                      sensíveis.
*     E qualquer outra espécie referida na edição mais recente do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos
      do OIE e/ou do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE como sendo sensível ao
      organismo patogénico/à doença em questão.
 (6)  Consoante o caso.
(7)   Gabinete Internacional de Epizootias
(8)   Aplicável apenas aos peixes vivos, suprimir o que não interessa.
(9)   Aplicável apenas aos ovos, suprimir o que não interessa.
(10)  Conforme estabelecido na Directiva 91/67/CEE do Conselho, é necessário o cumprimento de requisitos sanitários
      específicos no caso das exportações para explorações ou zonas da Comunidade Europeia com um programa ou
      estatuto aprovados pela Comunidade ou garantias complementares no que diz respeito a uma ou mais doenças
      referidas nas listas II e III do anexo A da Directiva 91/67/CEE.
(11)  Requisitos específicos aplicáveis no caso de exportações para explorações ou zonas da CE com um programa ou
      estatuto aprovados pela Comunidade no que diz respeito, respectivamente, à septicemia hemorrágica viral (VHS)
      e/ou à necrose hematopoética infecciosa (NHI).
(12)  «Modelo A ou B» conforme estabelecido na Decisão 2001/183/CE, bem como os requisitos das Directivas
      91/67/CEE e 93/53/CEE, suprimir o que não interessa.
(13)  Em conformidade com as Directivas 91/67/CEE e 93/53/CEE e com a Decisão 2001/183/CE; novas explorações
      que iniciam a actividade com peixes, ovos e gâmetas e que têm um estatuto sanitário equivalente, de acordo com a
      autoridade central competente do país exportador, às explorações e zonas aprovadas na Comunidade Europeia no
      que diz respeito à SHV e/ou à NHI, respectivamente, e que respeitam os requisitos da parte I, ponto 6a) da secção
      A, do anexo C da Directiva 91/67/CEE; ou explorações que reiniciam a actividade após limpeza e desinfecção
      supervisionadas oficialmente e 15 dias de vazio sanitário e que introduzem apenas peixes, ovos e gâmetas que têm
      um estatuto sanitário equivalente, de acordo com a autoridade central competente do país exportador, às explorações
      e zonas aprovadas na Comunidade Europeia no que diz respeito à SHV e/ou à NHI, respectivamente, e que
      respeitam os requisitos da parte I, ponto 6b) da secção A, do anexo C da Directiva 91/67/CEE. Suprimir o que não
      interessa.
(14)  Não se aplica às zonas costeiras ou continentais sem explorações. Deve ser mantido um elevado nível de
      biossegurança. Os peixes de explorações ou zonas não aprovadas não devem ser introduzidos em explorações e
      zonas aprovadas. Os tanques com espécies sensíveis devem ser cobertos ou estar localizados a uma distância segura
      das explorações não aprovadas. Deve ser evitado o acesso público não controlado. O local não deve ser utilizado
      para a pesca à linha, a não ser em condições aprovadas e supervisionadas pela autoridade local competente.
(15)  Requisitos específicos adicionais necessários no caso de exportações para Estados-Membros ou partes de Estados-
      Membros da CE com estatuto de indemnidade aprovado pela Comunidade ou programas de controlo e erradicação
      (garantias complementares) no que diz respeito à viremia primaveril da carpa (VPC), à necrose pancreática
      infecciosa (NPI) e/ou à renibacteriose (BKD), de acordo com a Decisão 2004/xxxx/CE da Comissão
      [SANCO/10022/2004 rev 4].
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          L 156/44
(16)  Aplicável unicamente a espécies sensíveis à VPC, à NPI e/ou à BKD, introduzidas em áreas com garantias
      complementares respeitantes à VPC, à NPI e/ou à BKD. Suprimir o que não interessa.
(17)  Aplicável unicamente a explorações continentais nas quais as investigações epidemiológicas tenham demonstrado
      que a doença não se propagou a outras explorações ou a populações selvagens. Suprimir o que não interessa.
(18)  Requisitos específicos adicionais necessários no caso de exportações para Estados-Membros ou partes de Estados-
      Membros da CE com estatuto de indemnidade aprovado pela Comunidade (garantias complementares) no que diz
      respeito à Gyrodactylus salaris de acordo com a Decisão 2004/xxxx/CE da Comissão [SANCO/10022/2004 rev4].
 ---pagebreak--- 30.4.2004              PT                   Jornal Oficial da União Europeia                           L 156/45
(19)  Em conformidade com a parte I da secção A do anexo B da Directiva 91/67/CEE, uma parte de uma bacia
      hidrográfica só pode ser declarada indemne de uma doença se consistir na parte superior da bacia hidrográfica,
      desde as nascentes dos cursos de água até uma barreira natural ou artificial que impeça a migração dos peixes a
      partir de zonas a jusante dessa barreira.
(20)  Em conformidade com os requisitos constantes da parte B do capítulo I do anexo I da Decisão 2004/xxxx/CE
      [SANCO/100022/2004 R4].
(21)  Quando se declarar uma zona continental indemne de Gyrodactylus salaris, deve ter-se em conta que a doença se
      pode propagar através da migração de peixes entre diferentes zonas continentais se a salinidade entre elas for baixa
      ou intermédia (inferior a 25 ppt). Por conseguinte, uma determinada zona continental não pode ser declarada
      indemne se outra zona continental que escoe para a mesma zona costeira estiver infectada ou tiver um estatuto
      desconhecido, a menos que estejam separadas por água do mar com uma salinidade superior a 25 ppt.
(22)  País e território de origem (código) e de destino; nome e número de telefone do expedidor e do destinatário. No caso
      do transporte por navio-tanque, deve ser indicado o percurso do local de carregamento até ao local de destino.
                                                                                                                          »
 ---pagebreak--- 30.4.2004              PT                   Jornal Oficial da União Europeia                              L 156/46
                                                        ANEXO III
                                                       «ANEXO III
                                                     Notas explicativas
a)  Os certificados serão elaborados pelas autoridades         e)    No dia do carregamento da remessa para exportação
    competentes do país exportador, com base no modelo               para a Comunidade Europeia, deve ser aposto no
    adequado em conformidade com os anexos II, IV ou V               original do certificado um carimbo oficial e um
    da presente decisão, consoante a utilização a que os             inspector oficial designado pela autoridade competente
    peixes se destinem após a sua chegada à Comunidade               deve assiná-lo. Ao fazê-lo, a autoridade competente do
    Europeia.                                                        país exportador assegura que são seguidos princípios
b)  Em função do estatuto do local de destino no que diz             de certificação equivalentes aos estabelecidos pela
    respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), à                 Directiva 96/93/CE do Conselho.
    necrose hematopoética infecciosa (NHI), à viremia                O carimbo (excepto se for em relevo) e a assinatura
    primaveril da carpa (VPC), à corinebacteriose (BKD),             devem ser de uma cor diferente da dos caracteres
    à necrose pancreática infecciosa (NPI) e à                       impressos.
    Gyrodactylus salaris (GS) no Estado-Membro da              f)    Se, por razões de identificação dos constituintes da
    Comunidade Europeia, os requisitos específicos                   remessa, forem apensas ao certificado páginas
    adicionais adequados serão incluídos no certificado.             adicionais, essas páginas serão consideradas parte do
c)  O original de cada certificado será constituído por uma          original e devem ser assinadas e carimbadas, em cada
    única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais          página, pelo inspector oficial que efectua a certificação.
    espaço, por várias folhas que constituam um todo           g)    O original do certificado deve acompanhar a remessa
    indivisível.                                                     até ao posto de inspecção fronteiriço da Comunidade
    No canto superior direito de cada página figurarão a             Europeia.
    menção "original" e um número de código específico         h)    O certificado será válido durante dez dias a contar da
    atribuído pela autoridade competente. Todas as suas              data de emissão. Em caso de transporte por navio, o
    páginas devem ser numeradas - (número da página) de              prazo de validade é prorrogado pelo período de viagem
    (número total de páginas).                                       por mar.
d)  O original do certificado e os rótulos referidos no        i)    Os peixes e os seus ovos e gâmetas não serão
    modelo de certificado serão redigidos em, pelo menos,            transportados conjuntamente com outros peixes, ovos
    uma das línguas oficiais do Estado-Membro da                     ou gâmetas que não se destinem à Comunidade
    Comunidade Europeia no qual será efectuada a                     Europeia ou que tenham um estatuto sanitário inferior.
    inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de             Além disso, não devem ser transportados em quaisquer
    destino. No entanto, esses Estados-Membros podem                 outras condições que possam causar a alteração do seu
    autorizar a redacção do certificado noutras línguas,             estatuto sanitário.
    devendo o certificado ser acompanhado de uma
    tradução oficial, se necessário.                           j)    A eventual presença de agentes patogénicos na água é
                                                                     importante para avaliar o estatuto sanitário de peixes
                                                                     vivos, ovos e gâmetas. O certificador deve, portanto,
                                                                     atender ao seguinte:
                                                                     o «Local de Origem» deve ser o local onde se encontra
                                                                     a exploração na qual foram criados os peixes, ovos ou
                                                                     gâmetas até atingirem a sua dimensão comercial
                                                                     relevante para a remessa abrangida pelo presente
                                                                     certificado.
                                                                                                                              »