CELEX: 62006TA0195
Language: pt
Date: 2011-06-16 00:00:00
Title: Processo T-195/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Solvay Solexis/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Duração da infracção — Conceito de “acordo” e de “práticas concertadas” — Acesso ao processo — Coimas — Igualdade de tratamento — Comunicação sobre a cooperação — Dever de fundamentação» )

30.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Solvay Solexis/Comissão
   (Processo T-195/06) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Duração da infracção - Conceito de “acordo” e de “práticas concertadas” - Acesso ao processo - Coimas - Igualdade de tratamento - Comunicação sobre a cooperação - Dever de fundamentação»)
   2011/C 226/42
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Solvay Solexis SpA (Milão, Itália) (representantes: T. Salonico e G.L. Zampa, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Di Bucci e F. Amato, e em seguida V. Di Bucci e V. Bottka, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), e, por outro, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Solvay Solexis SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.