CELEX: 62016TA0211
Language: pt
Date: 2018-03-15 00:00:00
Title: Processo T-211/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Caviro Distillerie e o./Comissão «Dumping — Importação de ácido tartárico originário da China e fabricado pela Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd — Decisão de Execução (UE) 2016/176 — Não aplicação de um direito antidumping definitivo — Artigo 3.°, n.os 2, 3 e 5 e artigo 17.°, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Amostragem — Inexistência de um prejuízo importante — Erro manifesto de apreciação — Determinação do prejuízo — Rendibilidade da indústria da União»

30.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/28
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Caviro Distillerie e o./Comissão
   (Processo T-211/16) (1)
   
   («Dumping - Importação de ácido tartárico originário da China e fabricado pela Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd - Decisão de Execução (UE) 2016/176 - Não aplicação de um direito antidumping definitivo - Artigo 3.o, n.os 2, 3 e 5 e artigo 17.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Amostragem - Inexistência de um prejuízo importante - Erro manifesto de apreciação - Determinação do prejuízo - Rendibilidade da indústria da União»)
   (2018/C 152/33)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Caviro Distillerie Srl (Faenza, Itália), Distillerie Bonollo SpA (Formigine, Itália), Distillerie Mazzari SpA (Sant’Agata sul Santerno, Itália), Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA (Borgoricco, Itália) (representantes: A. Bochon, advogado, e R. MacLean, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e A. Demeneix, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2016/176 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2016, que encerra o processo antidumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China e produzido pela empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd (JO 2016, L 33, p. 14).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Caviro Distillerie Srl, a Distillerie Bonollo SpA, a Distillerie Mazzari SpA e a Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 260, de 18.7.2016.