CELEX: 31989R0160
Language: pt
Date: 1989-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 160/89 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1989, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80 do Conselho

27 . 1 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 24 / 1
                                                                    I
                                      (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE) N9 160/ 89 DA COMISSÃO
                                                        de 23 de Janeiro de 1989
                   que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de
                                 mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) n? 3033 / 80 e
                                                    (CEE) n9 3035 / 80 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                        previstos nos artigos 53 ? e 213 ? do Acto de Adesão (oram
                                                                        fixados pelo Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 da Comis­
                                                                        são ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Regulamento (CEE) n? 4044/ 88 («);
Económica Europeia,
                                                                        Considerando que, nos termos do n? 1 , alínea b), e n? 3 do
                                                                        artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 623 / 86, na versão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         do Regulamento (CEE ) n? 2574/ 86 (7 ), é necessário alte­
Portugal ,                                                              rar estes montantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas (*), alterado pelo                                            Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 3743 / 87 (2),
                                                                        Os Anexos 1, II, III , IV , V, VI, VII , VIII e IX do
                                                                        Regulamento (CEE) n? 623 / 86 são substituídos pelos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3035 / 80 do                      Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do presente
Conselho, de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece,                   regulamento.
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restitui­                                        Artigo 2 ?
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­
te ( 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento (CEE) n? 3209 / 88 (4),                                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1988 .
                                                                                            Pela. Comissão
                                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                                            Vice-Presidente
(>)  JO  n? L 323 de 29 . 11 . 1980,  p. 1.
(2)  JO  n? L 352 de 15 . 12.  1987,  p. 29.                            ( s) JO n? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p. 1 .
( J) JO  n? L 323 de 29 . 11 . 1980,  p. 27 .                           («) JO n? L 360 de 28 . 12. 1988 , p. 1 .
(«)  JO  n? L 286 de 20.  10.  1988 , p. 6,                             ( 7) JO n? L 229 de 15 . 8. 1986 , p . 30.
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27 . 1 . 89
                                                                 ANEXO 1
                  Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                  objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                                 Portugal (')
                                                                                                                         (ECU/100 kg)
                                                                                                        À exportação da
                                                                                                      Comunidade dos Dez
      Código NC                                    Produtos de base
                                                                                            para Espanha             para Portugal
          i                                               2)                                     (3 )                     (4
   ex 0402 10 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                         inferior a 5 % ( PG 2 ):
                         — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                             NC 3501                                                              0,00                     0,00
                         — No caso de exportação de outras mercadorias                        - 52,00                  - 81,57
   ex 0402 21 19         Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                         matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                         5 % (PG 3 )                                                          - 46,62                  - 53,59
   ex 0405 00 10         Manteiga , de teor , em peso, de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )    - 25,93                      0,00
       0407 00           Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                         — De aves domésticas :
       0407 00 30        — — Outros                                                               0,00                     0,00
       0408              Ovos de aves, sem casca , e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                         em água ou vapor , moldados, congelados ou conservados de outro
                         modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                         — Gemas de ovos :
       0408 11           — — Secas :
    ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
                                     — Não edulcoradas                                            0,00                     0,00
       0408 19           — — Outras :
                         — — — Próprias para usos alimentares:
    ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                        — Não edulcoradas                                         0,00                     0,00
    ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                        — Não edulcoradas                                         0,00                     0,00
                         — Outros :
       0408 91           — — Secos :
    ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                            0,00                     0,00
       0408 99           — — Outros :
    ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                     — Não edulcorados                                            0,00                     0,00
       1001 10 90        Trigo duro                                                           + 5,12                       4,20
       1001 90 99        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         — Para a indústria do amido                                              0,00                  - 7,84
                         — Outros , com exclusão de amido                                         0,00                  - 7,84
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 24 / 3
                                                                                                                                                 (ECU/ 100 kg)
                                                                                                                                À exportação da
                                                                                                                              Comunidade dos Dez
        Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                     para Espanha            para Portugal
             (D                                                    (2)                                                    (3)                     (4 )
          1002 00 00          Centeio                                                                                  + 0,72                  - 2,39
          1003 00 90          Cevada                                                                                   + 0,87                  — 3,02
          1004 00 90          Aveia                                                                                    + 0,84                      0,00
          1005 90 00          Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                              — Para a indústria do amido                                                                  0,00                - 5,04
                              — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                - 5,04
          1006 20             Arroz em película :
                              — De grãos redondos                                                                      + 5,12                      0,00
                              — De grãos médios                                                                        + 5,12                      0,00
                              — De grãos longos                                                                        + 5,12                      0,00
          1006 30             Arroz branqueado :
                              — De grãos redondos                                                                      + 6,60                      0,00
                              — De grãos médios                                                                        + 7,42                      0,00
                              — De grãos longos                                                                        + 7,42                      0,00
          1006 40 00          Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amido                                                             + 1,65                      0,00
                               — Outros, com exclusão do amido                                                         + 1,68                      0,00
          1007 00 90           Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                            + 0,87                      0,00
          1101 00 00           Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                  0,00                 - 9,69
          1102 10 00           Farinha de centeio                                                                       + 0,90                  - 2,99
          1103 11 10           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  + 7,94                  - 6,53
          1103 11 90           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                     0,00                 - 9,69
          1701 99 10           Açúcar branco                                                                            - 8,60                  + 5,51
          1701 11              Açúcar em bruto                                                                          - 7,91                  + 5,07
          1701 12
          1702 90 90           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso, no
                               estado seco , 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar
                               invertido expresso em sacarose)                                                    - 8,60x^1.)              + 5-51 x Í5õ (,)
          1703                 Melaços                                                                                     0,00                    0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose ( 3 )                                                                            O.OOC )                 0,00 («)
          1702 60 10
          1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
( 2) « S » representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 quilogramas de
          xarope .
 (*) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso , no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
 (4) Montante por 100 quilogramas de matéria seca.
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            27 . 1 . 89
                                                                 ANEXO II
              Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
              em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) N9 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                 terceiros (*)
                                                                  PARTE 1
                                                     (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                       À importação pela                                                       À importação pela
                                     Comunidade dos Dez                                                      Comunidade dos Dez
         Código NC                                                             Código NC
                             com proveniência    com proveniência                                   com proveniência     com proveniência
                               de Espanha          de Portugal                                         de Espanha          de Portugal
             (D                    (2)                  (3)                        (1 )                    (2)                  (3)
        0403 10 51              - 52,00             - 81,57                    1806 90 11                  (*)                  n
        0403 10 53              - 46,62             - 53,59                    1806 90 19                  n                    n
        0403 10 59              - 39,47             - 34,26                    1806 90 31                  o                    n
        0403 10 91              -     5,20          -     7,34                 1806 90 39                  o                    n
        0403 10 93              -     5,46          -     6,53                 1806 90 50                  (4 )                  (4)
        0403 10 99              -     6,75          -      6,53                1806 90 60                  n                    n
        0403 90 71              - 52,00             - 81,57                    1806 90 70                  n                    n
        0403 90 73              - 46,62             - 53,59                    1806 90 90                  r>                   o
        0403 90 79              - 39,47             - 34,26                    1901 10 00                  n                    o
        0403 90 91              -     5,20          -     7,34                 1901 20 00                  n                    n
        0403 90 93              -     5,46          -      6,53                1901 90 11               +     1,70          -      5,89
        0403 90 99              -     6,75          -      6,53                1901 90 19                     0,00          -      4,80
        0710 40 00 (2 )               0,00          -      5,04                1901 90 90                  n                    (*)
        0711 90 30 ( 2 )              0,00          -      5,04                1902 11 00               +     8,55          -     7,01
        1517 10 10              -     3,89                 0,00                1902 19 10               +     8,55          -     7,01
        1517 90 10              -     3,89                 0,00                1902 19 90               +     5,12          -      9,45
        1704 10 11              -     4,99          +      1,68                1902 20 91               +     2,10          -      1,72
        1704 10 19              -     4,99          +      1,68                1902 20 99               +     5,94          -      4,87
        1704 10 91              -     6,02          +      3,05                1902 30 10               +     8,55          -      7,01
        1704 10 99              -     6,02          +      3,05                1902 30 90               +     3,38          - , 2,77
        1704 90 30              - 13,19             -      8,24                1902 40 10               +     8,55          -      7,01
        1704 90 51                 C)                   C)                     1902 40 90               +     3,38          -      2,77
        1704 90 55                 (*)                  n                      1903 00 00                     0,00          -      8,11
        1704 90 61                 n                    n                      1904 10 10                     0,00           - 10,74
        1704 90 65                 C)                   o                      1904 10 30               +     8,91                 0,00
        1704 90 71                 o                    n                      1904 10 90               +     5,89           -     6,50
        1704 90 75                 n                    n                      1904 90 10               +     8,91                 0,00
        1704 90 81                  (4 )                 (4)                   1904 90 90               +     8,91           -     7,31
        1704 90 99                 (4)                   (4)                   1905 10 00                     0,00          -      3,35
        1806 10 10 ( 3 )        -     5,16          + 3,31                     1905 20 10               -     1,86          -      3,03
        1806 10 30              -     6,45           +     4,13                1905 20 30               -     3,65                 0,00
        1806 10 90              -     8,60           +     5,51                1905 20 90               -     5,45                 0,00
        1806 20 10                 n                    n                      1905 30 11                  n                    (*)
        1806 20 30                 o                    n                      1905 30 19                  n                    C)
        1806 20 50                 n                    o                      1905 30 30                  n                    (*)
        1806 20 70                 o                    o                      1905 30 51                  n                    (*)
        1806 20 90                 o                    o                      1905 30 59                  n                    (*)
        1806 31 00                 n                    n                      1905 30 91                  n                    (V
        1806 32 10                 n                    n                      1905 30 99                  n                    (*)
        1806 32 90                 n                     n                     1905 40 00                   (5 )                 (5)
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 24 / 5
                                                               (ECU/ 100 kg)                                                               (ECU/ 100 kg)
                                               À importação pela                                                             À importação pela
                                             Comunidade dos Dez                                                           Comunidade dos Dez
            Código NC                                                                           Código NC
                                    com proveniência      com proveniência                                         com proveniência    com proveniência
                                       de Espanha            de Portugal                                             de Espanha          de Portugal
                 (D                        ( 2)                   (3)                               (1)                  (2)                  (3)
            1905 90 10                        0,00            - 13,17                          2106 90 10             - 27,97             - 32,15
            1905 90 20                        0,00            - 32,46                          2106 90 99                (6 )                  (<)
            1905 90 30                     (*)                    (*>"                         2202 90 91             -    5,02           -      5,97
            1905 90 40                     n                      n                            2202 90 95             -    3,66           -      2,66
            1905 90 50                     (•)                    n                            2202 90 99             -    6,92           -      6,42
            190590 60                      n                      n                            2905 43 00             - 25,80             + 16,53
            1 905 90 90                    (*)                    n                            2905 44 11                  0,00            -     8,67
            2001 90 30 ( 2 )                  0,00            -     5,04                       2905 44 19             -    7,74            +     4,96
            2001 90 40 ( 2 )                  0,00            -     2,02                       2905 44 91                  0,00           - 12,35
            2004 10 91                     n                      n                            2905 44 99             - 11,01              +     7,05
            2004 90 10 ( 2 )                  0,00             -    5,04                       3505 10 10                  0,00            -     9,53
            2005 20 10                     (•)                    n                            3505 10 90                  0,00            -     9,53
            2005 80 00 ( 2 )                  0,00            -     5,04                       3505 20 10                  0,00            -     2,42
            2008 99 85 ( 2 )                  0,00             -    5,04                       3505 20 30                  0,00            -     4,79
            2008 99 91 ( 2 )                  0,00             -    2,02                       3505 20 50                  0,00            -     7,61
            2101 10 99                     n                      n                            3505 20 90                  0,00            -     9,53
            2101 20 90                     n                      n                            3809 10 10                  0,00            -     4,79
            2101 30 19                        0,00             -    4,14                       3809 10 30                  0,00            -     6,65
            2101 30 99                  +     2,13             -    7,40                       3809 10 50                  0,00            -     8,11
            2102 10 31                        0,00                  0,00                       3809 10 90                  0,00            -     9,53
            2102 10 39                        0,00                  0,00                       3823 60 11                  0,00            -     8,67
            2105 00 10                  -     7,35             -    6,78                       3823 60 19              -   7,74            +     4,96
            2105 00 91                  - 12,44                - 11,22                         3823 60 91                  0,00            - 12,35
            2105 00 99                  - 18,04                - 17,65                         3823 60 99              - 11,01             +     7,05
            2106 10 90                      (*)                   n
                                                                                                                 \
(*) Ver parte 2.
( 1 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
( 2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
( 3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
( 4) Ver Anexo VII .
( 5 ) Ver Anexo VIII.
(') Ver Anexo IX .
 ---pagebreak--- N? L 24 / 6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 1 . 89
                                                           PARTE 2
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
     Código adicionai                                              Código adicional
                      com proveniência    com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                        de Espanha          de Portugal                               de Espanha         de Portugal
            (D              ( 2)                 (3)                     (1 )             (2)                 (3)
           7000                0,00                0,00                 7050           - 21,84            - 40,31
           7001          -     2,06                0,00                 7051           - 23,90            - 38,99
           7002          -     3,87          +     2 '48                7052           - 25,71            - 37,83
           7003          -     5,59          +     3,58                 7053           - 27,43            - 36,73
           7004          -     8,00          +     5,12                 7055           - 21,84            - 43,79
           7005                0,00          -     2,83                 7056           - 23,90            - 42,47
           7006          -     2,06          -     1,51                 7057           - 25,71            - 41,31
           7007          -     3,87                0,00                 7060           - 39,00             - 61,18
           7008          -     5,59                0,00                 7061           - 41,06             - 59,86
           7009          -     8,00          +     2,29                 7062           - 42,87            - 58,70
           7010                0,00          -     6,05                 7063           - 44,59            - 57,60
           7011          -     2,06          -     4,73                 7064           - 47,00             - 56,05
           7012          -     3,87          -     3,57                 7065           - 39,00            - 64,01
           7013          -     5,59          -     2,47                 7066           - 41,06            - 62,69
           7015                0,00          -     9,53                 7067           - 42,87            - 61,53
           7016          -     2,06          -     8,21                 7068           - 44,59             - 60,43
           7017          -     3,87          -     7,05                 7069           - 47,00            - 58,89
           7020          -     7,28          - 11,42                    7070           - 39,00            - 67,23
           7021          -     9,34          - 10,10                    7071           - 41,06            - 65,91
           7022          - 11,15             -     8,94                 7072           - 42,87             - 64,75
           7023          - 12,87             -     7,84                 7073           - 44,59            - 63,65
           7024          - 15,28             -     6,30                 7075           - 39,00            - 70,71
           7025          -     7,28          - 14,25                    7076           - 41,06             - 69,39
           7026          -     9,34          - 12,93                    7077           - 42,87             - 68,23
           7027          - 11,15             - 11,77                    7080           - 75,92             - 119,09
           7028          - 12,87             - 10,67                    7081           - 77,98            - 117,77
           7029          - 15,28             -     9,13                 7082           - 79,79             - 116,61
           7030          -     7,28          - 17,47                    7083           - 81,51             - 115,51
           7031          - 9,34              - 16,15                    7084           - 83,92             - 113,97
           7032          - 11,15             - 14,99                    7085           - 75,92             - 121,93
           7033          - 12,87             - 13,89                    7086           - 77,98             - 120,60
           7035          -     7,28          - 20,95                    7087           - 79,79             - 119,45
           7036          -     9,34          - 19,63                    7088           - 81,51             - 118,34
           7037          - 11,15             - 18,47                    7090           - 75,92             - 125,15
           7040          - 21,84              - 34,26                   7091           - 77,98             - 123,82
           7041          - 23,90             - 32,94                    7092           - 79,79             - 122,67
           7042          - 25,71             - 31,78                    7095           - 75,92             - 128,62
           7043          - 27,43             - 30,68                    7096           - 77,98             - 127,30
           7044          - 29,84             - 29,14                    7100                0,00                0,00
           7045          - 21,84             - 37,09                    7101           -    2,84                0,00
           7046          - 23,90              - 35,77                   7102           -    4,65           +    2,48
           7047          - 25,71              - 34,61                   7103           -    6,37           +    3,58
           7048          - 27,43             - 33,51                    7104           -    8,78           +    5,12
           7049          - 29,84              - 31,97                   7105                0,00           -    2,83
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 24 / 7
                                                  (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                           À importação pela
                                 Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
        Código adicional                                             Código adicional
                         com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                           de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
              (D               ( 2)             •   (3)                    (1)              (2)                 (3)
             7106           -     2,84            -   1,51                7162           - 43,65             - 58,70
             7107           -     4,65                0,00                7163           - 45,37             - 57,60
             7108           -     6,37                0,00                7164           - 47,78             - 56,05
             7109           -     8,78            +   2,29                7165           - 39,78             - 64,01
             7110                 0,00            -   6,05                7166           - 41,84             - 62,69
             7111           -     2,84            -   4,73                7167           - 43,65             - 61,53
             7112           -     4,65            -   3,57                7168           - 45,37             - 60,43
             7113           -     6,37            -   2,47                7169           - 47,78             - 58,89
             7115                 0,00            -   9,53                7170           - 39,78             - 67,23
             7116           -     2,84            -   8,21                7171           - 41,84             - 65,91
             7117           -     4,65            -   7,05                7172           - 43,65             - 64,75
             7120           -     8,06            - 11,42                 7173           - 45,37             - 63,65
             7121           - 10,12               - 10,10                 7175           - 39,78           . - 70,71
             7122           - 11,93               -   8,94                7176           - 41,84             - 69,39
             7123           - 13,65               -   7,84                7177           - 43,65             - 68,23
             7124           - 16,06               -   6,30                7180           - 76,70             - 119,09
             7125           -     8,06            - 14,25                 7181           - 78,76             - 117,77
             7126           - 10,12               - 12,93                 7182           - 80,57             - 116,61
             7127           - 11,93               - 11,77                 7183           - 82,29             - 115,51
             7128           - 13,65               - 10,67                 7185           - 76,70             - 121,93
             7129           - 16,06               -   9,13                7186           - 78,76             - 120,60
             7130           -     8,06            - 17,47                 7187           - 80,57             - 119,45
             7131           - 10,12               - 16,15                 7188           - 82,29             - 118,34
             7132           - 11,93               - 14,99                 7190           - 76,70             - 125,15
             7133           - 13,65               - 13,89                 7191           - 78,76             - 123,82
             7135           -     8,06            - 20,95                 7192           - 80,57             - 122,67
             7136           - 10,12               - 19,63                 7195           - 76,70             - 128,62
             7137           - 11,93               - 18,47                 7196           - 78,76             - 127,30
             7140           - 22,62               - 34,26                 7200           - 9,32              - 10,72
             7141           - 24,68               - 32,94                 7201           - 11,39             -    9,40
             7142           - 26,49               - 31,78                 7202           - 13,19             -    8,24
             7143           - 28,21               - 30,68                 7203           - 14,91             -    7,14
             7144           - 30,62               - 29,14                 7204           - 17,32             -    5,59
             7145           - 22,62               - 37,09                 7205           -    9,32           - 13,55
             7146           - 24,68               - 35,77                 7206           - 11,39             - 12,23
             7147           - 26,49               - 34,61                 7207           - 13,19             - 11,07
             7148           - 28,21               - 33,51                 7208           - 14,91             -    9,97
             7149           - 30,62               - 31,97                 7209           - 17,32             -    8,43
             7150           - 22,62               - 40,31                 7210           -    9,32           - 16,77
             7151           - 24,68               - 38,99                 7211           - 11,39             - 15,45
             7152           - 26,49               - 37,83                 7212           - 13,19             - 14,29
             7153           - 28,21               - 36,73                 7213           - 14,91             - 13,19
             7155           - 22,62               - 43,79                 7215           -    9,32           - 20,25
             7156           - 24,68               - 42,47                 7216           - 11,39             - 18,93
             7157           - 26,49               - 41,31                 7217           - 13,19             - 17,77
             7160           - 39,78               - 61,18                 7220           -    9,32           - 23,73
             7161           - 41,84               - 59,86                 7221           - 11,39             - 22,40
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 1 . 89
                                              (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                À importação pela                                            À importação pela
                              Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
      Código adicional                                             Código adicional
                       com proveniência   com proveniência                          com proveniência   com proveniência
                         de Espanha         de Portugal                               de Espanha         de Portugal
             (D              (2)                 (3 )                    (D               (2)                 (3 )
            7260          - 46,76            - 69,45                    7371           - 48,18            - 70,82
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            7263          - 52,35            - 65,87                    7375           - 46,12            - 75,62
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            7265          - 46,76            - 72,28                    7380           - 46,12            - 79,10
            7266          - 48,83            - 70,96                    7400           - 20,05            - 23,04
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            7271          - 48,83            - 74,18                    7405           - 20,05             - 25,88
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            7273          - 52,35            - 71,92                    7407           - 23,92            - 23,40
            7275          - 46,76            - 78,98                    7408           - 25,64            - 22,30
            7276          - 48,83            - 77,66                    7409           - 28,04            - 20,75
            7280          - 46,76            - 82,46                    7410           - 20,05            - 29,10
            7300 ,        - 14,92            - 17,15                    7411           - 22,11            - 27,77
            7301          - 16,98            - 15,83                    7412           - 23,92            - 26,62
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            7304          - 22,92            - 12,02                    7416           - 22,11            - 31,25
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            7309          - 22,92            - 14,86                    7461           - 47,59            - 61,69
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            7321          - 16,98            - 28,84                    7471           - 47,59             - 67,74
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            7369          - 54,12            - 63,80                    7506           - 31,43             - 35,27
            7370          - 46,12             - 72,14                   7507           - 33,24             - 34,12
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidadés Europeias                             N? L 24 / 9
                                                 (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                   À importação pela                                           À importação pela
                                Comunidade dos Dez                                           Comunidade dos Dez
        Código adicional                                             Código adicional
                         com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                           de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
              (D               (2 )                 (3)                    (1)              (2)                 (3)
             7508           - 34,96             - 33,01                   7635           -    2,06                0,00
             7509           - 37,37             - 31,47                   7636           -    3,87          +     2,48
             7510           - 29,37             - 39,82                   7637           -    5,59          +     3,58
             7511           - 31,43             - 38,49                   7642           -    8,00          +     5,12
             7512           - 33,24             - 37,34                   7700           - 31,76            - 27,87
             7513           - 34,96             - 36,23                   7701           - 33,83            - 26,54
             7515           - 29,37             - 43,29                   7702           - 35,63            - 25,39
             7516           - 31,43             — 41,97                   7703           - 37,35            - 24,29
             7517           - 33,24             - 40,81                   7704           - 39,76            - 22,74
             7520           - 29,37             - 46,77                   7705           - 31,76            - 30,70
             7521           - 31,43             - 45,45                   7706           - 33,83            - 29,38
             7560           - 44,45             - 57,42                   7707           - 35,63            - 28,22
             7561           - 46,51             - 56,09                   7708           - 37,35            - 27,12
             7562           - 48,32             - 54,94                   7710           - 31,76            - 33,92
             7563           - 50,04             - 53,84                   7711           - 33,83            - 32,60
             7564           - 52,45             - 52,29                   7712           - 35,63            - 31,44
             7565           - 44,45             - 60,25                   7715           - 31,76            - 37,40
             7566           - 46,51             - 58,93                   7716           - 33,83            — 36,08
             7567           - 48,32             - 57,77                   7720           - 16,34                  0,00
             7568           - 50,04             - 56,67                   7721           - 18,40                  0,00
             7570           - 44,45             - 63,47                   7722           - 20,21            +     2,48
             7571           - 46,51             - 62,15                   7723           - 21,93            +     3,58
             7572           - 48,32             - 60,99                   7725           - 16,34            -     2,83
             7575           - 44,45             - 66,95                   7726           - 18,40            -     1,51
             7576           - 46,51             - 65,63                   7727           - 20,21                  0,00
             7600           - 38,80             - 43,41                   7728           - 21,93                  0,00
             7601           - 40,86             - 42,09                   7730           - 16,34            -     6,05
             7602           - 42,67             - 40,93                   7731           - 18,40             -    4,73
             7603           - 44,39             - 39,83                   7732           - 20,21            -     3,57
             7604           - 46,80             - 38,28                   7735           - 16,34             -    9,53
             7605           - 38,80             - 46,24                   7736           - 18,40             -    8,21
             7606           - 40,86             - 44,92                   7740           - 21,00                  0,00
             7607           - 42,67             - 43,76                   7741           - 23,07                  0,00
             7608           - 44,39              - 42,66                  7742           - 24,87             +    2,48
             7609           - 46,80              - 41,12                  7745           - 21,00             -    2,83
             7610           - 38,80              - 49,46                  7746           - 23,07             -    1,51
             7611           - 40,86              - 48,14                  7747           - 24,87                  0,00
             7612           - 42,67              - 46,98                  7750           - 21,00             -    6,05
             7613           - 44,39              - 45,88                  7751           - 23,07             -    4,73
             7615           - 38,80              - 52,94                  7760           - 25,67                  0,00
             7616           - 40,86              - 51,62                  7761           - 27,73                  0,00
             7617           - 42,67              - 50,46                  7762           - 29,54             +    2,48
             7620           - 38,80              - 56,42                  7765           - 25,67             -    2,83
             7621           - 40,86              - 55,09                  7766           - 27,73             -    1,51
             7632           -    3,87                0,00                 7770           - 25,67             -    6,05
             7633           -    2,06            -    8,21                7771           - 27,73            -     4,73
             7634           -    3,87            -    7,05                7780           - 30,34                  0,00
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 1 . 89
                                               (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                 À importação pela                                           À importação pela
                               Comunidade dos Dez                                          Comunidade dos Dez
      Código adicional                                             Código adicional
                       com proveniência    com proveniência                         com proveniência   com proveniência
                         de Espanha          de Portugal                              de Espanha         de Portugal
             (D              ( 2)                 (3)                    (D               (2)                 (3)
            7781             32,40                  0,00                7861           - 41,06            - 72,86
            7785             30,34            -     2,83                7900                0,00          - 13,01
            7786             32,40            -     1,51                7901           -    2,84          - 11,69
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            7801                2,06          - 11,69                   7911           - 111,00           - 168,34
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            7811            110,22            - 168,34                  7915           - 108,94           - 172,50
            7812            112,03            - 167,19                  7916           - 111,00           - 171,18
            7815            108,16            - 172,50                  7917           - 112,81           - 170,02
            7816            110,22            - 171,18                  7920           -    8,06          - 24,43
            7817            112,03            - 170,02                  7921           - 10,12             - 23,11
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            7821                9,34          - 23,11                   7931           - 111,00           - 174,40
            7830            108,16            - 175,72                  7940           - 22,62            - 47,27
            7831            110,22            - 174,40                  7941           - 24,68            - 45,95
            7840              21,84           - 47,27                   7960           - 39,78            - 74,19
            7841              23,90           - 45,95                   7961           - 41,84            - 72,86
            7860              39,00           - 74,19
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N9 L 24 / 11
                                                                   ANEXO III
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação, a
                   partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n? 3035 / 80
                   com destino a países terceiros e montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação
                   de mercadorias, que são objecto do Regulamento (CEE) n9 3035 / 80, mas que não são objecto do
                        Regulamento (CEE) n? 3033 / 80, de Espanha e de Portugal para a Comunidade dos Dez (')
                                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                                                                À exportação
      Código NC                                      Produtos de base
                                                                                                     de Espanha              de Portugal
           (D                                              ( 2)                                          (3 )                 .   (4)
    ex 0402 10 19          Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso , de água
                           inferior a 5 % (PG 2):
                           — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                               NC 3501                                                                   0,00                      0,00
                           — No caso de exportação de outras mercadorias                              + 52,00                 + 81,57
    ex 0402 21 19          Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                           matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                           5 % (PG 3 )                                                                + 46,62                 + 53,59
    ex 0405 00 10          Manteiga , de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6)             + 25,93                      0,00
        0407 00            Ovos de aves , com casca , frescos , conservados ou cozidos :
                           — De aves domésticas :
        0407 00 30         — — Outros                                                                     0,00                     0,00
        0408               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos , secos, cozidos
                           em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                           modo , mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                           — Gemas de ovos :
        0408 11            — — Secas :
    ex 0408 11 10          — — — Próprias para usos alimentares :
                                       — Não edulcoradas                                                  0,00                     0,00
        0408 19            — — Outras :
                           — — — Próprias para usos alimentares:
    ex 0408 19 11          — — — — Líquidas :
                                          — Não edulcoradas                                               0,00                     0,00
    ex 0408 19 19          — — — — Congeladas :
                                          — Não edulcoradas                                               0,00                     0,00
                           — Outros :
        0408 91            — — Secos :
    ex 0408 91 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                       — Não edulcorados                                                  0,00                     0,00
        0408 99            — — Outros :
    ex 0408 99 10          — — — Próprios para usos alimentares :
                                       — Não edulcorados                                                  0,00                     0,00
        1001 10 90         Trigo duro                                                                 - 5,12                  + 4,20
        1001 90 99         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):                                          I
                           — Para a indústria do amido                                                    0,00                + 7,84
                           — Outros , com exclusão de amido                                               0,00                + 7,84
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 12                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       27 . 1 . 89
                                                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                                                                                  À exportação
        Código NC                                           Produtos de base
                                                                                                                       de Espanha              de Portugal
            (D                                                      (2                                                     (3                       4
         1002 00 00            Centeio                                                                                  - 0,72                  + 2,39
         1003 00 90            Cevada                                                                                   - 0,87                  + 3,02
         1004 00 90            Aveia                                                                                    - 0,84                     0,00
         1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira) :
                               — Para a indústria do amido                                                                  0,00                + 5,04
                               — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                + 5,04
         1006 20               Arroz em película :
                               — De grãos redondos                                                                      - 5,12                     0,00
                               — De grãos médios                                                                        - 5,12                     0,00
                               — De grãos longos                                                                        - 5,12                      0,00
         1006 30               Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                      - 6,60                      0,00
                               — De grãos médios                                                                        - 7,42                     0,00
                               — De grãos longos                                                                        - 7,42                     0,00
         1006 40 00            Arroz em trincas :
                               — Para a indústria do amido                                                              - 1,65                      0,00
                               — Outros, com exclusão do amido                                                          - 1,68                      0,00
         1007 00 90            Sorgo (que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                             - 0,87                      0,00
         1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                + 9,69
         1102 10 00            Farinha de centeio                                                                       - 0,90                  + 2,99
         1103 11 10            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                  - 7,94                  + 6,53
         1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                + 9,69
         1701 99 10            Açúcar branco                                                                            + 8,60                  - 5,51
         1701 11               Açúcar em bruto                                                                          + 7,91                  - 5,07
         1701 12
         1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso, no
                               estado seco, 85 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                    S                       S
                               invertido expresso em sacarose )                                                    + 8,60 x         (2)    - 5,51 x          I2)
                                                                                                                               100                     100
         1703                  Melaços                                                                                      0,00                    0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose ( 3 )                                                                             0,00 («)                0,00 (<)
         1702 60 10
         1702 90 30
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) « S » representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 quilogramas de
         xarope.
( 3) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso , no estado seco, de, pelo menos, 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor d; dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
(*) Montante por 100 quilogramas de matéria seca .
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 24 / 13
                                                                 ANEXO IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                 terceiros (')
                                                                  PARTE 1
                                                       (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                           À importação                                                            À importação
           Código NC                                                            Código NC
                                 em Espanha          cm Portugal                                         em Espanha          em Portugal
               (D                    (2)                 (3)                        (D                       ( 2)                (3)
          0403 10 51              + 52,00             + 81,57                  1806 90 11                    (*)                 (*)
          0403 10 53              + 46,62             + 53,59                  1806 90 19                    O                   n
          0403 10 59              + 39,47             + 34,26                  1806 90 31                    n                   n
          0403 10 91              +    5,20           +     7,34               1806 90 39                    n                   n
          0403 10 93              +    5,46           +     6,53                1806 90 50                   (4)                  (4)
          0403 10 99              +    6,75           +     6,53               1806 90 60                    n                   n
          0403 90 71              + 52,00             + 81,57                  1806 90 70                    o                   n
          0403 90 73              + 46,62             + 53,59                  1806 90 90                    n                   n
          0403 90 79              + 39,47             + 34,26                   1901 10 00                   n                   n
          0403 90 91              +    5,20           +     7,34               1901 20 00                    n                   n
          0403 90 93              +    5,46           +     6,53               1901 90 11                 -     1,70          +     5,89
          0403 90 99              +    6,75           +     6,53               1901 90 19                       0,00          +     4,80
          0710 40 00 ( 2 )             0,00           +     5,04                1901 90 90                   n                   C)
          0711 90 30 ( 2 )             0,00           +     5,04               1902 11 00                 -     8,55          +     7,01
          1517 10 10              +    3,89                 0,00               1902 19 10                 -     8,55          +     7,01
          1517 90 10              +    3,89                 0,00               1902 19 90                 -     5,12          +     9,45
          1704 10 11              +    4,99           -     1,68                1902 20 91                -     2,10          +     1,72
          1704 10 19              +    4,99           -     1,68               1902 20 99                 -     5,94          +     4,87
          1704 10 91              +     6,02          -     3,05               1902 30 10                 -     8,55          +     7,01
          1704 10 99              +     6,02          -     3,05                1902 30 90                -     3,38          +     2,77
          1704 90 30              + 13,19             +     8,24                1902 40 10                -     8,55          +     7,01
          1704 90 51                 n                   (*)                    1902 40 90                -     3,38          +     2,77
          1704 90 55                 n                   (*)                    1903 00 00                      0,00          +     8,11
          1704 90 61                 n                   (*)                    1904 10 10                      0,00          + 10,74
          1704 90 65                 n                   (*)                    1904 10 30                -     8,91                0,00
          1704 90 71                 c>                  (*>                    1904 10 90                -     5,89          +     6,50
          1704 90 75                 n                   C)                     1904 90 10                -     8,91                0,00
          1704 90 81                 (4)                  (4 )                  1904 90 90                -     8,91          +     7,31
          1704 90 99                 ( 4)                 (4)                   1905 10 00                      0,00          +     3,35
          1806 10 10 ( 3 )        +     5,16          -     3,31                1905 20 10                +     1,86          +     3,03
          1806 10 30              +     6,45          -     4,13                1905 20 30                +     3,65                0,00
          1806 10 90              +     8,60          -     5,51                1905 20 90                +     5,45                0,00
          1806 20 10                 H                   C)                     1905 30 11                   n                    n
          1806 20 30                 (*)                 (*)                    1905 30 19                   o                    n
          1806 20 50                 n                   n                      1905 30 30                   n                    n
          1806 20 70                 C)                  n                      1905 30 51                   n                    n
          1806 20 90                 n                   n                      1905 30 59                   o                    n
          1806 31 00                 n                    n                     1905 30 91                   n                    n
          1806 32 10                 n                    n                     1905 30 99                   n                    n
          1806 32 90                 r)                   n                     1905 40 00                    (5)                 (s)
 ---pagebreak--- N? L 24 / 14                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             27. 1 . 89
                                                               (ECU/ 100 kg)                                                              ECU/ 100 kg)
                                                  À importação                                                               À importação
             Código NC                                                                          Código NC
                                       em Espanha            em Portugal                                           em Espanha          em Portugal
                 (D .                      ( 2)                   (3)                               (D                 (2)                 (3 )
            1905 90 10                        0,00            + 13,17                          2106 90 10            + 27,97            + 32,15
            1905 90 20                        0,00            + 32,46                          2106 90 99              (6)                 (6 )
            1905 90 30                     (*)                    (*)                          2202 90 91            +   5,02           +    5,97
            1905 90 40                     (*)                    (*)                          2202 90 95            +   3,66           +    2,66
            1905 90 50                     (*)                    (*)                          2202 90 99            +   6,92           +    6,42
            1905 90 60                     (*)                    (*)                          2905 43 00            + 25,80            - 16,53
            1905 90 90                     (*)                    (*)                          2905 44 11                0,00           +    8,67
            2001 90 30 ( 2)                   0,00             +    5,04                       2905 44 19            +   7,74           - 4,96
            2001 90 40 (?)                    0,00             +    2,02                       2905 44 91                0,00           + 12,35
            2004 10 91                     n                      n                            2905 44 99            + 11,01            -    7,05
            2004 90 10 ( 2 )                  0,00             +    5,04                       3505 10 10                0,00           +    9,53
            2005 20 10                     n                      n                            3505 10 90                0,00           +    9,53
            2005 80 00 ( 2 )                  0,00             +    5,04                       3505 20 10                0,00           +    2,42
            2008 99 85 (2 )                   0,00             +    5,04                       3505 20 30                0,00           +    4,79
            2008 99 91 ( 2 )                  0,00             +    2,02                       3505 20 50                0,00           +    7,61
            2101 10 99                     n                      C)                           3505 20 90                0,00           +    9,53
            2101 20 90                     H                      n                            3809 10 10                0,00           +    4,79
            2101 30 19                        0,00             +    4,14                       3809 10 30                0,00           +    6,65
            2101 30 99                  -     2,13             +    7,40                       3809 10 50                0,00           +    8,11
            2102 10 31                        0,00                  0,00                       3809 10 90                0,00           +    9,53
            2102 10 39                        0,00                  0,00                       3823 60 11                0,00           +    8,67
            2105 00 10                  +     7,35             +    6,78                       3823 60 19            +   7,74           -    4,96
            2105 00 91                  + 12,44                + 11,22                         3823 60 91                0,00           + 12,35
            2105 00 99                  + 18,04                + 17,65                         3823 60 99            + 11,01            -    7,05
            2106 10 90                      (*)                   C)
(*) Ver parte 2 .
(') Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
(2) Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
( 3) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham , ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e /ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
(4) Ver Anexo VII .
( 5 ) Ver Anexo VIII .
( 6 ) Ver Anexo IX .
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 24/ 15
                                                         PARTE 2
                                               (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                   À importação                                                À importação
         Código adicional                                           Código adicional
                          em Espanha         em Portugal                             em Espanha          em Portugal
               (1 )           (2)                (3)                      (1 )           (2 )                 (3 )
              7000              0,00               0,00                  7050         + 21,84             + 40,31
              7001         +    2,06               0,00                  7051         + 23,90             + 38,99
              7002         +    3,87          -    2,48                  7052         + 25,71             + 37,83
              7003         +    5,59          -    3,58                  7053         + 27,43             + 36,73
              7004         +    8,00          -    5,12                  7055         + 21,84             + 43,79
              7005              0,00          +    2,83                  7056         + 23,90             + 42,47
              7006         +    2,06          +    1,51                  7057         + 25,71             + 41,31
              7007         +    3,87               0,00                  7060         + 39,00             + 61,18
              7008         +    5,59               0,00                  7061         + 41,06             + 59,86
              7009         +    8,00          -    2,29                  7062         + 42,87             + 58,70
              7010              0,00          +    6,05                  7063         + 44,59             + 57,60
              7011         +    2,06          +    4,73                  7064         + 47,00             + 56,05
              7012         +    3,87          +    3,57                  7065         + 39,00             + 64,01
              7013         +    5,59          +    2,47                  7066         + 41,06             + 62,69
              7015              0,00          +    9,53                  7067         + 42,87             + 61,53
              7016         +    2,06          +    8,21                  7068         + 44,59             + 60,43
              7017         +    3,87          +    7,05                  7069         + 47 ,00            + 58,89
              7020         +    7,28          + 11,42                    7070         + 39,00             + 67,23
              7021         +    9,34          + 10,10                    7071         +, 41,06            + 65,91
              7022         + 11,15            +    8,94                  7072         + 42,87             + 64,75
              7023         + 12,87            +    7,84                  7073         + 44,59             + 63,65
              7024         + 15,28            +    6,30                  7075         + 39,00             + 70,71
              7025         +    7,28          + 14,25                    7076         + 41,06             + 69,39
              7026         +    9,34          + 12,93                    7077         + 42,87             + 68,23
              7027         + 11,15            + 11,77                    7080         + 75,92             + 119,09
              7028         + 12,87            + 10,67                    7081         + 77,98             + 117,77
              7029         + 15,28            +    9,13                  7082         + 79,79             + 116,61
              7030         +    7,28          + 17,47                    7083         + 81,51             + 115,51
              7031         +    9,34          + 16,15                    7084         + 83,92             + 113,97
              7032         + 11,15            + 14,99                    7085         + 75,92             + 121,93
              7033         + 12,87            + 13,89                    7086         + 77,98             + 120,60
              7035         +    7,28          + 20,95                    7087         + 79,79             + 119,45
              7036         +    9,34          + 19,63                    7088         + 81,51             + 118,34
              7037         + 11,15            + 18,47                    7090         + 75,92             + 125,15
              7040         + 21,84            + 34,26                    7091         + 77,98             + 123,82
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 ---pagebreak--- N? L 24 / 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 1 . 89
                                             (ECU/100 kg)                                               (ECU/100 kg)
                                 À importação                                               À importação
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           7124        + 16,06              .+   6,30                  7180         + 76,70            + 119,09
           7125        +      8,06          + 14,25                    7181         + 78,76            + 117,77
           7126        + 10,12              + 12,93                    7182         + ' 80,57          + 116,61
           7127        + 11,93              + 11,77                    7183         + 82,29            + 115,51
           7128        + 13,65              + 10,67                    7185         + 76,70            + 121,93
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 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 24 / 17
                                               (ECU/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                    À importação                                                À importação
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 ---pagebreak--- N ? L 24 / 18                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27 . 1 . 89
                                            (ECU/100 kg)                                                (ECU/100 kg)
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            7575        + 44,45            + 66,95                    7726         + 18,40             +     1,51
            7576        + 46,51            + 65,63                    7727         + 20,21                   0,00
            7600        + 38,80            + 43,41                    7728         + 21,93                   0,00
            7601        + 40,86            + 42,09                    7730         + 16,34             +     6,05
            7602        + 42,67            + 40,93                    7731         + 18,40             +     4,73
            7603        + 44,39            + 39,83                    7732         + 20,21             +     3,57
            7604        + 46,80            + 38,28                    7735         + 16,34             +     9,53
            7605        + 38,80            + 46,24                    7736         + 18,40             +     8,21
            7606        + 40,86            + 44,92                    7740         + 21,00                   0,00
            7607        + 42,67            + 43,76                    7741         + 23,07                   0,00
            7608        + 44,39            + 42,66                    7742         + 24,87             -     2,48
            7609        + 46,80            + 41,12                    7745         + 21,00             +     2,83
            7610        + 38,80            + 49,46                    7746         + 23,07             +     1,51
            7611        + 40,86            + 48,14                    7747         + 24,87                   0,00
            7612        + 42,67            + 46,98                    7750         + 21,00             +     6,05
            7613        + 44,39            + 45,88                    7751         + 23,07             +     4,73
            7615        + 38,80            + 52,94                    7760         + 25,67                   0,00
            7616        + 40,86            + 51,62                    7761         + 27,73                   0,00
            7617        + 42,67            + 50,46                    7762         + 29,54             -     2,48
            7620        + 38,80            + 56,42                    7765         + 25,67             +     2,83
            7621        + 40,86            + 55,09                    7766         + 27,73             +     1,51
            7632        +    3,87              0,00                   7770         + 25,67             +     6,05
            7633        +    2,06          +    8,21                  7771         + 27,73             +     4,73
            7634        +    3,87          +    7,05                  7780         + 30,34                   0,00
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 24 / 19
                                             (ECU/100 kg)                                                 (ECU/100 kg)
                                  À importação                                                À importação
        Código adicional                                           Código adicional
                         em Espanha         em Portugal                              em Espanha         em Portugal
              (D             (2                 (3                       (D              (2)                ( 3)
             7781         + 32,40                 0,00                  7861          + 41,06            + 72,86
             7785         + 30,34            +    2,83                  7900               0,00          + 13,01
             7786         + 32,40            +    1,51                  7901          +    2,84          + 11,69
             7800              0,00          + 13,01                    7910          + 108,94           + 169,67
             7801         +    2,06          + 11,69                    7911          + 111,00           + 168,34
             7810         + 108,16           + 169,67                   7912          + 112,81           + 167,19
             7811         + 110,22           + 168,34                   7915          + 108,94           + 172,50
             7812         + 112,03           + 167,19                   7916          + 111,00           + 171,18
             7815         + 108,16           + 172,50                   7917          + 112,81           + 170,02
             7816         + 110,22           + 171,18                   7920          +    8,06          + 24,43 ,
             7817         + 112,03           + 170,02                   7921          + 10,12            + 23,11
             7820         +    7,28          + 24,43                    7930          + 108,94           + 175,72
             7821         +    9,34          + 23,11                    7931          + 111,00           + 174,40
             7830         + 108,16           + 175,72                   7940          + 22,62            + 47,27
             7831         + 110,22           + 174,40                   7941          + 24,68            + 45,95
             7840         + 21,84            + 47,27                    7960          + 39,78            + 74,19
             7841         + 23,90            + 45,95                    7961        • + 41,84            + 72,86
             7860         + 39,00            + 74,19
 ---pagebreak---   N ? L 24 / 20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 1 . 89
                                                                 ANEXO V
                    Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                             Regulamento (CEE) n? 3035/ 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                            (ECU/100 kg)
\                     l                                                                                     À exportação
        Código NC                                  Produtos de base                             de Espanha               de Portugal
                                                                                                com destino             com destino
                                                                                                 a Portugal              a Espanha
            (1 )                                          (2)                                        (3)                     (4)
      ex 0402 10 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                          matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso, de água
                          inferior a 5 % (PG 2):
                          — No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código
                              NC 3501                                                                 0,00                    0,00
                          — No caso de exportação de outras mercadorias                               0,00                  29,57
      ex 0402 21 19       Leite em pó, obtido pelo processo spray, de teor, em peso, de
                          matérias gordas de 26 % e de teor, em peso, de água inferior a
                          5 % (PG 3 )                                                                 0,00                    6,97
      ex 0405 00 10       Manteiga, de teor, em peso, de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            25,93                     0,00
         0407 00          Ovos de aves , com casca , frescos, conservados ou cozidos :
                          — De aves domésticas :
         0407 00 30       — — Outros                                                                  0,00                    0,00
         0408             Ovos de aves, sem casca , e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos
                          em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro
                          modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes :
                          — Gemas de ovos :
         0408 11          — — Secas :
      ex 0408 11 10       — — — Próprias para usos alimentares :
                                      — Não edulcoradas                                               0,00                    0,00
         0408 19          — — Outras :
                          — — — Próprias para usos alimentares:
      ex 0408 19 11       — — — — Líquidas :
                                         — Não edulcoradas                                            0,00                    0,00
      ex 0408 19 19       — — — — Congeladas :
                                         — Não edulcoradas                                            0,00                    0,00
                          — Outros :
         0408 91          — — Secos :
      ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                               0,00                    0,00
         0408 99          — — Outros :
      ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                      — Não edulcorados                                               0,00                    0,00
         1001 10 90       Trigo duro                                                                  0,00                    9,32
         1001 90 99       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                          — Para a indústria do amido                                                 0,00                    7,84
                          — Outros, com exclusão de amido                                             0,00                    7,84
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 24 / 21
                                                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                                                                                   À exportação
        Código NC                                           Produtos de base                                           de Espanha               de Portugal
                                                                                                                       com destino             com destino
                                                                                                                        a Portugal              a Espanha
             1                                                      (2                                                      3                        4
         1002 00 00            Centeio                                                                                      0,00                    3.11
         1003 00 90            Cevada                                                                                       0,00                    3,89
         1004 00 90            Aveia                                                                                        0,00                    0,84
         1005 90 00            Milho (com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                               — Para a indústria do amido                                                                  0,00                    5,04
                               — Outros, com exclusão do amido                                                              0,00                    5,04
         1006 20               Arroz em película :
                               — De grãos redondos                                                                          0,00                    5.12
                               — De grãos médios                                                                            0,00                    5,12
                               — De grãos longos                                                                            0,00                    5,12
         1006 30               Arroz branqueado :
                               — De grãos redondos                                                                          0,00                    6,60
                               — De grãos médios                                                                            0,00                    7,42
                               — De grãos longos                                                                            0,00                    7,42
         1006 40 00            Arroz em trincas :
                                   Para a indústria do amido                                                                0,00                     1,65
                               — Outros , com exclusão do amido                                                             0,00                     1,68
         1007 00 90            Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira)                                 0,00                     0,87
         1101 00 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                                   0,00                     9,69
         1102 10 00            Farinha de centeio                                                                           0,00                     3,89
         1103 1110             Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                      0,00                   14,47
         1103 11 90            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                      0,00                     9,69
         1701 99 10            Açúcar branco                                                                               14,11                     0,00
         1701 11               Açúcar em bruto                                                                             12,98                     0,00
         1701 12
         1702 90 90            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                               estado seco , 98 % ou mais de sacarose (compreendendo o açúcar                                  S                       S
                               invertido expresso em sacarose)                                                     14,11 x         W       0,00 x         0)
                                                                                                                              100                    100
         1703                  Melaços                                                                                      0,00                     0,00
      ex 1702 40 10            Isoglicose (2 )                                                                              0,00 (>)                 0,00 ( 3)
         1702 60 10
         1702 90 30
(') « S » representa :
     — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
     — o teor de açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas inferior a 98 % , em 100 quilogramas de
         xarope.
(2 ) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos , 41 % de frutose e cujo teor total , em peso, no
     estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos , não exceda 8,5 % .
(3) Montante por 100 quilogramas de matéria seca.
 ---pagebreak--- N9 L 24 / 22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           27 . 1 . 89
                                                               ANEXO VI
              Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                 (CEE ) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                PARTE 1
                                                   (ECU/100 kg)                                                            (ECU/100 kg)
                                       À importação                                                            À importação
        Código NC            em Espanha,         em Portugal ,                  Código NC            em Espanha ,        em Portugal ,
                            em proveniência    em proveniência                                      em proveniência    em proveniência
                              de Portugal         de Espanha                                          de Portugal         de Espanha
            (1 )                  ( 2)                (3)                           (1)                   (2)                 (3)
       0403 10 51                 0,00              29,57                       1806 90 11                n                   n
       0403 10 53                 0,00                6,97                      1806 90 19                n                   n
       0403 10 59               17,63                12,42                      1806 90 31                n                   n
       0403 10 91                 0,00                2,66                      1806 90 39                n                   n
       0403 10 93                 0,00                2,37                      1806 90 50                (3)                 (3)
       0403 10 99                 2,59                2,37                      1806 90 60                n                   n
       0403 90 71                 0,00              29,57                       1806 90 70                n                   n
       0403 90 73                 0,00                6,97                      1806 90 90                n                   n
       0403 90 79                17,63               12,42                      1901 10 00                n                   n
       0403 90 91                 0,00                2,66                      1901 20 00                n                   n
       0403 90 93                 0,00                2,37                      1901 90 11                0,00                7,59
       0403 90 99                 2,59                2,37                      1901 90 19                0,00                6,19
       0710 40 00 (>)             0,00                5,04                      1901 90 90                n                   (*)
       0711 90 30 (*)             0,00                5,04                      1902 11 00                0,00               15,56
       1517 10 10                 3,89                0,00                      1902 19 10                0,00               15,56
       1517 9010                  3,89                0,00                      1902 19 90                0,00               14,57
       1704 10 11                 8,18                1,51                      1902 20 91                0,00                3,82
       1704 10 19                 8,18                1,51                      1902 20 99                0,00               10,81
       1704 10 91                 9,88                0,00                      1902 30 10                0,00               15,56
       1704 10 99                 9,88                0,00                      1902 30 90                0,00                6,15
       1704 90 30                 6,35                0,00                      1902 40 10                0,00               15,56
       1704 90 51                 C)                  / * \
                                                                                1902 40 90                0,00                6,15
       1704 90 55                 C)                  /*\
                                                                                1903 00 00                0,00                8,11
       1704 90 61                 (*)                 {*\                       1904 10 10                0,00               10,74
       1704 90 65                 n                   (*)                       1904 10 30                0,00                8,91
       1704 90 71                 n                   (*)                       1904 10 90                0,00               12,39
       1704 90 75                 n                   (*}                       1904 90 10                0,00                8,91
       1704 90 81                  (3)                Í3 )                      1904 90 90                0,00               16,22
       1704 90 99                  (3)                (3)                       1905 10 00                0,00                4,35
       1806 10 10 (2 )            8,47                0,00                      1905 20 10                3,53                4,69
       1806 10 30                10,58                0,00                      1905 20 30                6,35                3,52
       1806 10 90                14,11                0,00                      1905 20 90                9,17                2,35
       1806 20 10                 (*)                 (                         1905 30 11                n                   H
       1806 20 30                 (*)                 (*\                       1905 30 19                n                   n
       1806 20 50                 (*)                 t *\
                                                                                1905 30 30                o                   n
       1806 20 70                 (*)                 l *\                      1905 30 51                n                   n
       1806 20 90                 (*)                 (*)                       1905 30 59                n                   o
       1806 31 00                 n                   (*)                       1905 30 91               'o                   o
       1806 32 10                  n                  f *\
                                                                                1905 30 99                o                   o
       1806 32 90                 o                   (*)                       1905 40 00                (4 )                 (4)
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 24 / 23
                                                               (ECU/100 kg)                                                           (ECU/100 kg)
                                                  À importação                                                           À importação
             Código NC                 em Espanha ,          em Portugal ,                      Código NC      em Espanha ,         em Portugal ,
                                     em proveniência       em proveniência                                   em proveniência      em proveniência
                                        de Portugal           de Espanha                                        de Portugal          de Espanha
                 (D                         (2)                   (3 )                              (D               (2)                 (3)
            1905 90 10                      0,00                 13,17                         2106 90 10           0,00                 4,18
            1905 90 20                      0,00                32,46                          2106 90 99            (S)                 (5)
            1905 90 30                      (*)                   n                            2202 90 91 -         0,00                 2,37
            1905 90 40                      n                     n                            2202 90 95           0,00                 0,00
            1905 90 50                      n                     n                            2202 90 99           0,00                 0,00
            1905 90 60                      n                     o                            2905 43 00         42,33                  0,00
            1905 90 90                      n                     n                            2905 44 11           0,00                 8,67
            2001 90 30 (*)                  0,00                  5,04                         2905 44 19          12,70                 0,00
            2001 90 40 ( J )                0,00                  2,02                         2905 44 91           0,00                12,35
            2004 10 91                      n                     (*)                          2905 44 99          18,06                 0,00
            2004 9010 0 )                   0,00                  5,04                         3505 10 10           0,00                 9,53
            2005 20 10                      n                     (*)                          3505 10 90           0,00                 9,53
            2005 80 00 0 )                  0,00                  5,04                         3505 20 10           0,00                 2,42
            2008 99 85 (*)                  0,00                  5,04                         3505 20 30           0,00                 4,79
            2008 99 91 (»)                  0,00                  2,02                         3505 20 50           0,00                 7,61
            2101 10 99                      n                     n                            3505 20 90           0,00                 9,53
            2101 20 90                      n                     (*)                          3809 10 10           0,00                 4,79
            2101 30 19                      0,00                  5,33                         3809 10 30           0,00                 6,65
            2101 30 99                      0,00                  9,53                         3809 10 50           0,00                 8,11
            2102 10 31                      0,00                  0,00                         3809 10 90           0,00                 9,53
            2102 10 39                      0,00                  0,00                         3823 60 11           0,00                 8,67
            2105 00 10                      3,53                  2,96                         3823 60 19          12,70                 0,00
            2105 00 91                      2,82                  1,60                         3823 60 91           0,00                12,35
            2105 00 99                      2,82                  2,44                         3823 60 99          18,06                 0,00
            2106 10 90                      n                     H
                                                                                                                                I
(*) Ver parte 2.
(') Por 100 kg de batatas-doces, etc., ou de milho, escorridos.
(2) O montante compensatório não é cobrado na importação dos produtos que não contenham, ou contendo menos de 5 % , em peso, de sacarose (incluindo o
      açúcar invertido calculado em sacarose) e/ ou de isoglicose calculada igualmente em sacarose.
( J ) Ver Anexo VII .
(<) Ver Anexo VIII .
( 5 ) Ver Anexo IX .
 ---pagebreak--- N? L 24 / 24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 1 . 89
                                                         PARTE 2
                                             (ECU/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                 À importação                                                 À importação
     Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                      em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                        de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
            (1)             ( 2)                (3 )                    (i)              ( 2)                (3)
           7000             0,00                0,00                   7050              0,00               18,47
           7001             3,39                0,00                   7051              3,39               18,47
           7002             6,35                0,00                   7052              6,35               18,47
           7003             9,17                0,00                   7053              9,17               18,47
           7004           13,12                 0,00                   7055              0,00              21,95
           7005             0,00                2,83                   7056              3,39              21,95
           7006             3,39                2,83                   7057 -            6,35               21,95
           7007             6,35                2,83                   7060              0,00               22,18
           7008             9,17                2,83                   7061              3,39              22,18
           7009            13,12                2,83                   7062              6,35              22,18
           7010             0,00                6,05                   7063              9,17              22,18
           7011             3,39                6,05                   7064             13,12               22,18
           7012             6,35                6,05                   7065              0,00              25,01
           7013             9,17                6,05                   7066              3,39              25,01
           7015             0,00                9,53                   7067              6,35               25,01
           7016             3,39 -              9,53                   7068              9,17               25,01
           7017             6,35                9,53                   7069             13,12              25,01
           7020             0,00                4,14                   7070              0,00              28,23
           7021             3,39                4,14                   7071              3,39               28,23
           7022             6,35                4,14                   7072              6,35               28,23
           7023             9,17                4,14                   7073              9,17              28,23
           7024            13,12                4,14                   7075              0,00               31,71
           7025             0,00                6,97                   7076              3,39               31,71
           7026             3,39                6,97                   7077              6,35               31,71
           7027             6,35                6,97                   7080              0,00              43,17
           7028             9,17                6,97                   7081              3,39              43,17
           7029            13,12                6,97                   7082              6,35               43,17
           7030             0,00               10,19                   7083              9,17               43,17
           7031             3,39               10,19                   7084             13,12               43,17
           7032             6,35               10,19                   7085              0,00               46,01
           7033             9,17               10,19                   7086              3,39               46,01
           7035             0,00               13,67                   7087              6,35               46,01
           7036             3,39               13,67                   7088              9,17               46,01
           7037             6,35               13,67                   7090              0,00               49,23
           7040             0,00               12,42                   7091              3,39               49,23
           7041             3,39               12,42                   7092              6,35               49,23
           7042             6,35               12,42                   7095              0,00               52,70
           7043             9,17               12,42                   7096              3,39               52,70
           7044            13,12               12,42                   7100              0,00                0,00
           7045             0,00               15,25                   7101              4,16                0,00
           7046             3,39               15,25                   7102              7,13                0,00
           7047             6,35               15,25                   7103              9,95                0,00
           7048             9,17               15,25                   7104             13,90                0,00
           7049            13,12               15,25                   7105              0,00 '              2,83
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L IA US
                                                (ECU/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                    À importação                                                 À importação
        Código adicional  em Espanha,         em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                         em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                           de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
              (D               ( 2)                (3 )                     (1 )            (2)                 (3)
             7106              4,16                2,83                    7162             7,13              22,18
             7107              7,13                2,83                   7163              9,95              22,18
             7108              9,95                2,83                    7164            13,90               22,18
             7109             13,90                2,83                    7165             0,00               25,01
             7110              0,00                6,05                    7166             4,16               25,01
             7111              4,16                6,05                    7167             7,13               25,01
             7112              7,13                6,05                    7168             9,95               25,01
             7113              9,95                6,05                    7169            13,90               25,01
             7115              0,00                9,53                    7170             0,00               28,23
             7116              4,16                9,53                    7171             4,16               28,23
             7117              7,13                9,53                    7172             7,13               28,23
             7120              0,00                4,14                    7173             9,95               28,23
             7121              4,16                4,14                    7175             0,00               31 ,71
             7122              7,13                4,14                    7176             4,16               31,71
             7123              9,95                4,14                    7177             7,13               31,71
             7124             13,90                4,14                    7180             0,00               43,17
             7125              0,00                6,97                    7181             4,16               43,17
             7126              4,16                6,97                    7182             7,13               43,17
             7127              7,13                6,97                    7183             9,95               43,17
             7128              9,95                6,97                    7185             0,00               46,01
             7129             13,90                6,97                    7186             4,16               46,01
             7130              0,00               10,19                    7187             7,13               46,01
             7131              4,16               10,19                    7188             9,95               46,01
             7132              7,13               10,19                    7190             0,00               49,23
             7133              9,95               10,19                    7191             4,16               49,23
             7135              0,00               13,67                  . 7192             7,13               49,23
             7136              4,16               13,67                    7195             0,00               52,70
             7137              7,13               13,67                    7196             4,16               52,70
             7140              0,00               12,42                    7200             0,00                0,00
             7141              4,16               12,42                    7201             3,39                0,00
             7142              7,13               12,42                    7202             6,35                0,00
             7143              9,95               12,42                    7203             9,17                0,00
             7144             13,90               12,42                    7204            13,12                0,00
             7145              0,00               15,25                    7205             0,00                4,23
             7146              4,16               15,25                    7206             3,39                4,23     .
             7147              7,13               15,25                    7207             6,35                4,23
             7148              9,95               15,25                    7208             9,17                4,23
             7149             13,90               15,25                    7209            13,12                4,23
             7150              0,00               18,47                    7210             0,00                7,45
             7151              4,16               18,47                    7211             3,39                7,45
             7152              7,13               18,47                    7212             6,35                7,45
             7153              9,95               18,47                    7213             9,17                7,45
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             7160              0,00               22,18                    7220             0,00               14,40
             7161              4,16               22,18                    7221             3,39               14,40
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 1 . 89
                                              (ECU/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                  À importação              \                                  À importação
      Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                       em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
             (U              ( 2)                (3)                     (D               (2)                 (3)
            7260             0,00              22,68                    7371              3,39              26,03
            7261             3,39              22,68                    7372              6,35              26,03
            7262             6,35              22,68                    7373              9,17              26,03
            7263             9,17              22,68                    7375              0,00               29,50
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            7265             0,00              25,52                    7380              0,00              32,98
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            7310             0,00                8,28                   7462              6,35               17,49
            7311             3,39                8,28                   7463              9,17               17,49
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            7317             6,35               11,76                   7468              9,17               20,32
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            7360             0,00               19,97     •             7472              6,35               23,54
            7361             3,39               19,97                   7475              0,00               27,02
            7362             6,35               19,97                   7476              3,39               27,02
            7363             9,17               19,97                   7500              0,00                4,39
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            7366             3,39               22,81                   7503              9,17                4,39
            7367             6,35               22,81                   7504             13,12                4,39
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            7370             0,00               26,03                   7507              6,35                7,22
 ---pagebreak--- 27 . í . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 24 / 27
                                                 (ECU/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                     À importação                                                 À importação
         Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                          em proveniência    em proveniência                           em proveniência -  em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
               (1)              ( 2)                (3)                     (D               (2)                 (3)
              7508              9,17                7,22                   7635              3,39                0,00
              7509            13,12                 7,22                   7636              6,35                0,00
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              7512              6,35               10,44                   7700              7,52                3,62
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              7562              6,35               12,97                   7710              7,52                9,68
              7563              9,17               12,97                   7711             10,91                9,68
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              7616              4,42               15,18                   7761             29,06                0,00
              7617              7,39               15,18                   7762             32,02                0,00
              7620              0,00               18,65                   7765             25,67                2,83
              7621              4,42               18,65                   7766             29,06                2,83
              7632              6,35                2,83                   7770             25,67                6,05
              7633              3,39                9,53                   7771             29,06                6,05
              7634              6,35                9,53                   7780             30,34                0,00
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27 . 1 . 89
                                              (ECV/ 100 kg)                                                (ECU/100 kg)
                                  À importação                                                 À importação
      Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,          Código adicional  em Espanha ,        em Portugal ,
                       em proveniência    em proveniência                           em proveniência    em proveniência
                         de Portugal         de Espanha                               de Portugal         de Espanha
             (1 )            (2)                 (3 )                    (D               (2)                 ( 33
            7781           33,72                 0,00                   7861              3,39              35,19
            7785           30,34                 2,83                   7900              0,00               13,01
            7786           33,72                 2,83                   7901              4,16               13,01
            7800             0,00               13,01                   7910              0,00               61,51
            7801             3,39               13,01                   7911              4,16               61,51
            7810             0,00              61,51                    7912              7,13               61,51
            7811             3,39              61,51                    7915              0,00               64,34
            7812             6,35              61,51                    7916              4,16               64,34
            7815             0,00              64,34                    7917              7,13               64,34
            7816             3,39               64,34                   7920              0,00               17,15
            7817             6,35              64,34                    7921              4,16               17,15
            7820             0,00               17,15                   7930              0,00               67,56
            7821             3,39               17,15                   7931              4,16               67,56
            7830             0,00               67,56                   7940 >            0,00               25,43
            7831             3,39               67,56                   7941              4,16               25,43
            7840             0,00              25,43                    7960              0,00               35,19
            7841             3,39              25,43                    7961              4,16               35,19
            7860             0,00               35,19
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 24/ 29
                                                              ANEXO VII
                                                                                                                        Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                   adicional
    1704 90 81 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                      7632
                 Outros :
                 — Aplicar indicador de código adicional n ? 7 :
                 — — Ver tabela 4
                                                                                                                        Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                   adicional
    1704 90 99 — Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                       7632
               — Outros :
               — — Aplicar indicador de código adicional n° 7 :
               — — — Ver tabela 4
                                                                                                                        Código
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                   adicional
    1806 90 50   Preparações de sésamo (± 50 % ), e de açúcar e glicose (± 50 % ), mesmo adicionadas de cacau ou de
                 frutas secas , chamadas « halva »                                                                       7632
                 Outros :
                 — Aplicar indicador de código adicional n9 7 :
                 — — Ver tabela 4
                                                              ANEXO VIII
                                                                                                                        Código
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                   adicional
    1905 40 00 — De teor , em peso , de sacarose / açúcar invertido / isoglicose :
                     Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                                           7633
               — — Igual ou superior a 30 %                                                                              7634
               — Outros :
                     Aplicar indicador de código adicional n ? 7 :
                         Ver tabela 4
 ---pagebreak--- N ? L 24 / 30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27 . 1 . 89
                                                              ANEXO IX
                                                                                                                      Código
    Código NC                                            Designação das mercadorias                                  adicional
   2106 90 99 — Preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois de outro tratamento são destinadas ao
                fabrico de bebidas para consumo :
              — — Não contendo ou contendo , em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                    de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de amido ou fécula ou glicose e de teor em peso de
                    sacarose/ isoglicose :
              — —  —   Igual ou  superior  a 5 % e inferior a 30 %                                                     7635
              — —  —   Igual ou  superior  a 30 % e inferior a 50 %                                                    7636
I-I           — —  —   Igual ou  superior  a 50 % e inferior a 70 %                                                    7637
              — —  —   Igual ou  superior  a 70 %                                                                      7642
\             — Outros :
              — — Aplicar indicador de código adicional n? 7 :                                                       II
\             — — — Ver tabela 2