CELEX: 31988R3913
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3913/88 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 347/52                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 12. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3913/88 DA COMISSÃO
                                                     de IS de Dezembro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    cada   uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
                                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 1 4?,
                                                                           coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      sendo estas cotações as verificadas em 14 de Dezembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum 0, com a última redacção que               de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (é), e,               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 o ' anexo do presente regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) ,
n? 3689/88 da Comissão f), com a última redacção que                                             Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3900/88 (8) ;                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3689/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 tomar 'em consideração para o cálculo destes últimos :                Dezembro de 1988»
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (*) JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 16.
 O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
 («) JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 30.
 O   JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO n? L 321   de 26. 11 . 1988, p. 28 .
 (!) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 45. '
 O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                   (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             H JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 16. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 347/53
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                       Montantes
                           Código NC                              Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                             excepto ACP ou PTOM
                    1 103 21 00                                       241,37                                235,33
                    1104 19 10 (2)                                    241,37                                235,33
                    1104 29 10*10 (2)(s)                               176,90                               173,88
                    1104 29 30*10 (2)(é)                              212,20                                209,18
                    Í104 29 91 (2)                                     136,37                               133,35
                    1104 30 10                                         104,10                                 98,06
                    1107 10 11                                        243,60                                232,72
                    1107 10 19                                         184,76                               173,88
                    1108 11 00                                        292,78                                272,23
                    1109 00 00                                        676,30                                494,96
                    2302 10 10                                           60,18                                54,18
                    2302 10 90                                         122,10                               116,10
                    2302 20 10                                           60,18                             ' 54,18
                    2302 20 90                                         122,10                                116,10
                    2302 30 10                                           60,18                                54,18
                    2302 30 90                                         122,10                                116,10
                    2302 40 10                                           60,18                                54,18
                    2302 40 90                                         122,10                                116,10
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                2302 10, 2302 20, , 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                    peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                    das) inferior ou igual a, 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à ,
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                 1104.
            (') Código Taric : trigo.