CELEX: 31979R0991
Language: pt
Date: 1979-05-17
Title: Regulamento (CEE) nº 991/79 da Comissão, de 17 de Maio de 1979, que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas e revoga os Regulamentos nº 143 e nº 26/64/CEE

Avis juridique important

|

31979R0991

Regulamento (CEE) nº 991/79 da Comissão, de 17 de Maio de 1979, que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas e revoga os Regulamentos nº 143 e nº 26/64/CEE  

Jornal Oficial nº L 129 de 28/05/1979 p. 0001 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0220  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0074  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0220  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0094  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0094 

REGULAMENTO (CEE) Nº. 991/79 DA COMISSÃO  de 17 de Maio de 1979  que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas e revoga os Regulamentos nº. 143 e nº. 26/64/CEE  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (1) e, nomeadamente, o nº. 2 do artigo 4º.,  Tendo em conta o Regulamento nº. 24 que estabelece de forma gradual uma organização comum de mercado viti-vinícola (2)e, nomeadamente, o seu artigo 5º.,  Considerando que nos termos do nº. 2 do artigo 4º. do Regulamento (CEE) nº. 357/79, os Estados-membros devem comunicar os resultados dos inquéritos de base, de acordo com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8º. deste mesmo regulamento;  Considerando que, a fim de assegurar a comparabilidade dos dados constantes desses quadros, é necessário prever certas definições relativas aos inquéritos de base;  Considerando que o sistema de inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas previsto pelo Regulamento (CEE) nº. 357/79 substitui o cadastro vitícola previsto pelo artigo 1º. do Regulamento nº. 24;  Considerando que, em consequência deste facto, há que revogar o Regulamento nº. 143 da Comissão que estabelece as primeiras disposições relativas à elaboração do cadastro vitícola (3) e o Regulamento nº. 26/64/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1964, que estabelece disposições complementares sobre a elaboração do cadastro vitícola, sua exploração e sua actualização permanente (4), os quais caducaram;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola e do Comité de Gestão de Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º. A forma do programa de quadros para os inquéritos de base sobre as superfícies vitícolas é estabelecida no Anexo I.   Artigo 2º. 1. As definições referentes aos inquéritos de base figuram no Anexo II.  2. Dado que os inquéritos estatísticos de base se referem à situação no fim de uma campanha vitícola, a superfície vitícola plantada, replantada ou enxertada durante a campanha vitícola que precede o inquérito é considerado como tendo menos de um ano.   Artigo 3º. Os Regulamentos nº. 143 e nº. 26/64/CEE são revogados com efeitos a partir, de 20 de Maio de 1978.  (1)JO nº. L 53 de 5.3.1979, p. 124. (2)JO nº. L 30 de 20.4.1962, p. 989/62. (3)JO nº. 127 de 1.12.1962, p. 2789/62. (4)JO nº. 48 de 19.3.1964, p. 753/64.      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 17 de Maio de 1979.  Pela Comissão  François-Xavier ORTOLI  Vice-presidente     ANEXO I QUADRO 1 EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE GRANDEZA  >PIC FILE= "T0015889">   QUADRO 2 EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA (a) E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA POR CLASSE DE GRANDEZA E SEGUNDO A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE AGRÍCOLA CULTIVADA COM VINHA     2.1. Todas as explorações       2.2. Explorações tendo exclusivamente superfícies destinadas à produção de v.q.p.r.d.       2.3. Explorações tendo exclusivamente superfícies destinadas à produção de outros vinhos       2.4. Explorações tendo exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas de mesa       2.5. Outras explorações com superfícies vitícolas >PIC FILE= "T0015890">      QUADRO 3 EXPLORAÇÕES E SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM VARIEDADES DE UVAS PARA VINHO POR CLASSE DE DIMENSÃO E SEGUNDO A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE DE V.Q.P.R.D. NA SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO  >PIC FILE= "T0015891">   QUADRO 4 SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO AS VARIEDADES DE VIDEIRAS E A IDADE DAS VINHAS, EM HECTARES  >PIC FILE= "T0015892">   QUADRO 5 SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO, EM HECTARES  >PIC FILE= "T0015893">     ANEXO II Na acepção do presente regulamento, entende-se por:    (a) exploração:  uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas;       (b) superfície agrícola utilizada (SAU):  conjunto da superfície das terras aráveis, pastagens permanentes e prados, das terras com culturas permanentes e de hortas familiares;       (c) superfície vitícola cultivada:  conjunto das superfícies plantadas com videiras, em produção ou ainda não em produção, destinadas à produção de uvas e/ou material de multiplicação vegetativa da videira submetidas regularmente a operações de cultivo para obter um produto comerciável;       (d) superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para v.q.p.r.d. : superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, aptas para a produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) correspondendo ao prescrito no Regulamento (CEE) nº. 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (1), às prescrições adoptadas em aplicação deste, assim como às disposições nacionais previstas pelo artigo 19º. desse mesmo regulamento;       (e) superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para outros vinhos:  superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, destinadas à produção de outros vinhos que não sejam v.q.p.r.d.;       (f) campanha vitícola:  a campanha vitícola começa a 1 de Setembro e termina a 31 de Agosto;       (g) materiais de multiplicação vegetativa da videira, viveiros, videiras mães de porta-enxerto:  tal como definidos na Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da videira (2);       (h) variedades de uvas para vinho ; variedades de uvas de mesa ; tal como definidas no Regulamento (CEE) nº. 347/79 do Conselho, de 5 Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das variedades de videira (3)  (1)JO nº. L 54 de 5.3.1979, p. 48. (2)JO nº. L 93 de 17.4.1968, p. 15. (3)JO nº. L 54 de 5.3.1979, p. 75.