CELEX: 32007D0442
Language: pt
Date: 2007-06-21 00:00:00
Title: 2007/442/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007 , relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham [notificada com o número C(2007) 2576] (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 166/16
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 de Junho de 2007
   relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham
   [notificada com o número C(2007) 2576]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/442/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.
            
         
               (2)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução pormenorizadas da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2229/2004 dá aos produtores da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia a oportunidade de participarem na quarta fase do programa de trabalho e organiza a revisão das substâncias já presentes no mercado desses Estados-Membros em 30 de Abril de 2004 e que não estejam incluídas no programa de trabalho.
            
         
               (4)
            
            
               No que diz respeito a certas substâncias activas, nenhum produtor apresentou uma notificação nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004. Quando a Comissão informou os Estados-Membros deste facto, em 18 de Novembro de 2005, nenhum Estado-Membro notificou uma declaração de interesse dentro do prazo.
            
         
               (5)
            
            
               No que diz respeito a certas outras substâncias activas, todos os notificadores puseram fim à sua participação no programa de trabalho. A Comissão comunicou esta informação aos Estados-Membros em 4 de Abril de 2006. Em apenas três casos, os Estados-Membros decidiram agir como notificadores com o propósito de continuar a participação no programa de trabalho, nos termos do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004.
            
         
               (6)
            
            
               Para certas substâncias activas não foi apresentado qualquer processo completo e nenhum Estado-Membro manifestou o desejo de agir como notificador.
            
         
               (7)
            
            
               Assim, as substâncias activas referidas nos considerandos 4, 5 e 6 não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e os Estados-Membros devem retirar todas as autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que as contenham.
            
         
               (8)
            
            
               Para algumas dessas substâncias activas, foram apresentadas e avaliadas pela Comissão, juntamente com peritos dos Estados-Membros, informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar as substâncias em causa. Portanto, nestas circunstâncias, justifica-se alargar — sob condições estritas destinadas a minimizar os possíveis riscos — o período para a retirada das autorizações para certas utilizações essenciais para as quais não existem actualmente alternativas eficazes.
            
         
               (9)
            
            
               Relativamente às substâncias activas com um curto período de pré-aviso antes da retirada dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham, deve ser previsto um período derrogatório para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências por um período não superior a doze meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a expirar no fim do período vegetativo.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão não prejudica a apresentação de um pedido de autorização para estas substâncias activas, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no sentido de uma possível inclusão no seu anexo I.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias activas constantes do anexo I da presente decisão não serão incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros velam por que:
   
               a)
            
            
               As autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas enumeradas no anexo I sejam retiradas até 22 de Dezembro de 2007;
            
         
               b)
            
            
               Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas após a data de publicação da presente decisão.
            
         Artigo 3.o
   
   1.   Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, um Estado-Membro especificado na coluna B do anexo II pode manter, até 30 de Junho de 2010, autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias enumeradas na coluna A desse anexo para as utilização enumeradas na coluna C desse mesmo anexo, desde que cumpra as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Vele por que não se façam sentir quaisquer efeitos prejudiciais sobre a saúde humana ou animal nem qualquer influência inaceitável no ambiente;
            
         
               b)
            
            
               Vele por que os produtos fitofarmacêuticos remanescentes no mercado sejam novamente rotulados de uma forma que reflicta as restrições de utilização;
            
         
               c)
            
            
               Adopte todas as medidas adequadas de redução de riscos;
            
         
               d)
            
            
               Assegure a pesquisa efectiva de alternativas às utilizações em causa.
            
         2.   Os Estados-Membros que recorram à derrogação prevista no n.o 1 devem informar a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de cada ano, das medidas tomadas ao abrigo do n.o 1 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das alíneas a) a d).
   Artigo 4.o
   
   Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE devem ser tão curtos quanto possível.
   No que se refere às autorizações retiradas em conformidade com o artigo 2.o, o período termina, o mais tardar, em 22 de Dezembro de 2008.
   No que se refere às autorizações retiradas em conformidade com o artigo 3.o, o período termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/31/CE da Comissão (JO L 140 de 1.6.2007, p. 44).
   
      (2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.
   
      (3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.
   ANEXO I
   Lista de substâncias activas não incluídas como tal no anexo I da Directiva 91/414/CEE
   Parte A
   Sulfureto de 2-hidroxietilbutilo
   2-Naftiloxiacetamida
   3-Fenil-2-propenal (Cinamaldeído)
   Aminoácidos/Ácido gama-aminobutírico
   Carbonato de amónio
   Asfaltos
   Cloreto de cálcio
   Hidróxido de cálcio
   Caseína
   Quitosano
   Cis-Zeatina
   Citronelol
   Extracto cítrico/extracto de toranja
   Extracto cítrico/extracto de sementes de toranja
   Pó de agulha de coníferas
   Óleo de Daphne
   EDTA e respectivos sais
   Extracto de Menta piperata
   Extractos vegetais de carvalho-vermelho, de figueira-da-índia, de Rhus aromatica ou de mangue-vermelho
   Ácidos gordos/ácido isobutírico (CAS 79-31-2)
   Ácidos gordos/ácido isovalérico (CAS 503-74-2)
   Ácidos gordos/Sal potássico — ácido caprílico (CAS 124-07-2)
   Ácidos gordos/sal potássico — ácido gordo de tall oil (CAS 61790-12-3)
   Ácidos gordos/ácido valérico
   Ácido fólico
   Ácido fórmico
   Polpa de alho
   Gelatina
   Pirofostato de ferro
   Lanolina
   Lecitina
   Lactalbumina
   Pó de mostarda
   Oleína
   Óleo de parafina/(CAS 64741-88-4)
   Óleo de parafina/(CAS 64741-89-5)
   Óleo de parafina/(CAS 64741-97-5)
   Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8)
   Óleo de parafina/(CAS 64742-65-0)
   Óleo de parafina/(CAS 8012-95-1)
   Óleos derivados do petróleo/(CAS 74869-22-0)
   Óleos derivados do petróleo/(CAS 64742-55-8/64742-57-7)
   Óleos vegetais/azeite
   Óleos vegetais/óleo essencial (Eugenol)
   Óleos vegetais/óleo de lenho de guaiaco
   Óleos vegetais/óleo de alho
   Óleos vegetais/óleo de erva-limão
   Óleos vegetais/óleo de laranja
   Óleos vegetais/óleo de Pinus
   Óleos vegetais/óleo de soja
   Óleos vegetais/óleo de girassol
   Óleos vegetais/óleo de Ylang-Ylang
   Polímero de estireno e acrilamida
   Repulsivo (gustativo) de origem animal e vegetal/extracto de qualidade alimentar/ácido fosfórico e farinha de peixe
   Própolis
   Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/óleos essenciais
   Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/ácidos gordos, óleo de peixe
   Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/tall oil bruto (CAS 93571-80-3)
   Hidrogenocarbonato de sódio
   Parte B
   1-Metoxi-4-propenilbenzeno (anetol)
   1-Metil-4-isopropilidenociclohex-1-eno (terpinoleno)
   2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano (chalcograna)
   2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano
   2-Metoxipropan-1-ol
   2-Metoxipropan-2-ol
   2-Metil-3-buten-2-ol
   2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-4-ol (ipsdienol)
   2-Metil-6-metileno-7-octen-4-ol (ipsenol)
   2,6,6-Trimetilbiciclo[3.1.1]hept-2-eno (alfa-pineno)
   4,6,6-Trimetil-biciclo[3.1.1]hept-3-en-ol [(S)-cis-verbenol]
   3-Metil-3-buten-1-ol
   3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]hept-3-eno (3-Careno)
   (E)-2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-1-ol (mircenol)
   Acetato de (E)-9-dodecen-1-ilo
   Acetato de (8E, 10E)-8,10-dodecadien-1-ilo
   (E,Z)-8,10-Tetradecadienilo
   Acetato de (E/Z)-9-dodecenilo; (E/Z)-9-Dodecen-1-ol; Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo
   (1R)-1,3,3-Trimetil-4,6-dioxatriciclo[3.3.1.0]nonano (lineatina)
   p-Hidroxibenzoato de metilo
   Ácido p-hidroxibenzóico
   Parte C
   
      Agrobacterium radiobacter K 84
   
      Bacillus sphaericus
   
   
      Bacillus subtilis estirpe IBE 711
   
      Baculovírus VG
   Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer
   
   Parte D
   Brodifacume
   Cloralose
   Clorofacinona
   Fosfato tricálcico
   Parte F
   Formaldeído
   Glutaraldeído
   HBTA (ácido de alcatrão com elevado ponto de ebulição) Comunicado como Desinfectante
   Peróxido de hidrogénio
   Ácido peracético
   Foxime
   p-Toluenossulfonocloramida de sódio
   Parte G
   1,3,5-tir-(2-Hidroxietil)-hexa-hidro-S-triazina
   2-Mercaptobenzotiazol
   Sal sódico do 2-metoxi-5-nitrofenol
   3(3-Benziloxicarbonil-metil)-2-benzotiazolinona (Benzolinona)
   Biohúmus
   Cumilfenol
   Complexo de cobre: 8-hidroxiquinolina com ácido salicílico
   Etanodial (glioxal)
   Flufenzina
   Flumetsulame
   Hexametileno tetramina
   Lactofena
   Ácido jasmónico
   Ácido N-fenilftalâmico
   ANEXO II
   Lista das autorizações referidas no n.o 1 do artigo 3.o
   
   
               Coluna A
            
            
               Coluna B
            
            
               Coluna C
            
         
               Substância activa
            
            
               Estado-Membro
            
            
               Utilização
            
         
               Quitosano (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Produtos hortícolas e plantas ornamentais.
            
         
               Pó de agulha de coníferas (grupo A)
            
            
               Letónia
            
            
               Framboesas, cebolas, cenouras, couves, rabanetes, rutabagas e gladíolos.
            
         
               Cloreto de cálcio (grupo A)
            
            
               Países Baixos
            
            
               Raízes de chicória.
            
         
               Espanha
            
            
               Maçãs e peras.
            
         
               Hidróxido de cálcio (grupo A)
            
            
               Países Baixos
            
            
               Pomares e viveiros de fruteiras.
            
         
               Cis-Zeatina (grupo A)
            
            
               Portugal
            
            
               Extractos de plantas utilizados como reguladores do crescimento em cereais, produtos hortícolas, pomares, vinhas, citrinos, plantas ornamentais e produtos silvícolas.
            
         
               Extracto cítrico/extracto de toranja (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Produtos hortícolas, culturas ornamentais e tratamento de sementes, desinfecção de equipamento de interior.
            
         
               EDTA e respectivos sais (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Árvores em viveiros.
            
         
               Extracto de Menta piperata (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Tratamento de sementes na fase anterior à sementeira.
            
         
               Extractos vegetais de carvalho-vermelho, de figueira-da-índia, de Rhus aromatica ou de mangue-vermelho (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Beterraba sacarina.
            
         
               Ácidos gordos/ácido isovalérico (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Batata, milho, cereais e beterraba.
            
         
               Ácidos gordos/ácido isobutírico (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Batata, milho, cereais e beterraba.
            
         
               Ácidos gordos/sal potássico — ácido caprílico (CAS 124-07-2) (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Controlo de infestantes e musgos em jardins e zonas recreativas.
            
         
               Ácido fólico (grupo A)
            
            
               Espanha
            
            
               Pomares, oliveiras, citrinos, morangos e produtos hortícolas.
            
         
               Ácido fórmico (grupo A)
            
            
               Países Baixos
            
            
               Chicória.
            
         
               Polpa de alho (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Produtos hortícolas e plantas ornamentais.
            
         
               Lanolina (grupo A)
            
            
               Eslováquia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               Lecitina (grupo A)
            
            
               Áustria
            
            
               Groselhas e hortícolas de fruto.
            
         
               Alemanha
            
            
               Plantas ornamentais, pomares, bagas pequenas, especiarias, plantas aromáticas e produtos hortícolas.
            
         
               Óleo de parafina (CAS 64741-88-4) (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Cultura de batatas de semente.
            
         
               Óleo de parafina (CAS 8012-95-1) (grupo A)
            
            
               Hungria
            
            
               Árvores de fruto, videira, pimento, pepino, beterraba sacarina, plantas ornamentais e bagas.
            
         
               Espanha
            
            
               Cereais.
            
         
               Óleos vegetais/óleo de laranja (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Alfaces.
            
         
               Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/tall oil bruto (CAS 93571-80-3) (grupo A)
            
            
               Lituânia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               Repulsivo (gustativo) de origem animal e vegetal/extracto de qualidade alimentar/ácido fosfórico e farinha de peixe (grupo A)
            
            
               Polónia
            
            
               Batata, beterraba, cereais, colza e culturas de leguminosas.
            
         
               1-Metoxi-4-propenilbenzeno (anetol) (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               Espanha
            
            
               Amêndoas, cerejas, ameixas, maçãs, melões e peras.
            
         
               1-Metil-4-isopropilidenociclohex-1-eno (terpinoleno) (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               2,6,6-Trimetilbiciclo[3.1.1]hept-2-eno (alfa-pineno) (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               4,6,6-trimetilbiciclo[3.1.1]hept-3-en-ol [(S)-cis-verbenol] (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano (chalcograna) (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               2-Metil-3-buten-2-ol (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]hept-3-eno (3-Careno) (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               (E)-2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-1-ol (mircenol) (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-4-ol (ipsdienol) (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               p-Hidroxibenzoato de metilo (grupo B)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               Brodifacume (grupo D)
            
            
               Alemanha, Espanha
            
            
               Rodenticida: Limitado a iscos pré-preparados, se devidamente colocados em distribuidores construídos especificamente para esse efeito. Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado.
            
         
               Polónia
            
            
               Rodenticida e talpicida: limitado a iscos pré-preparados, se devidamente colocados em distribuidores construídos especificamente para esse efeito. Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado.
            
         
               Cloralose (grupo D)
            
            
               França
            
            
               Utilizado para controlar populações de Corvus spp. e toupeiras. Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado. Autorização restrita às aplicações em iscos e em condições controladas, definidas por regulamentação nacional específica.
            
         
               Clorofacinona (grupo D)
            
            
               França, Alemanha, Espanha
            
            
               Rodenticida: limitado a iscos pré-preparados, se devidamente colocados em distribuidores construídos especificamente para esse efeito. Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado.
            
         
               Glutaraldeído (Grupo F)
            
            
               Bélgica
            
            
               Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado. Desinfecção de ferramentas agrícolas, de veículos de transporte, de estufas vazias para cultura de cogumelos e de armazéns vazios para produtos vegetais.
            
         
               França
            
            
               Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado. Desinfecção de armazéns vazios para produtos vegetais e de ferramentas agrícolas.
            
         
               Polónia
            
            
               Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado. Desinfecção de ferramentas agrícolas, de veículos de transporte, de armazéns vazios para produtos vegetais e de estufas.
            
         
               Peróxido de hidrogénio (grupo F)
            
            
               França
            
            
               Desinfecção de estufas, de equipamentos agrícolas e de tubos de irrigação.
            
         
               Países Baixos
            
            
               Bolbos de flores e chicória.
            
         
               Reino Unido
            
            
               Bolbos de flores, tubérculos de batateira e desinfecção de estufas, armazéns e ferramentas e equipamentos agrícolas.
            
         
               Ácido peracético (grupo F)
            
            
               França
            
            
               Desinfecção de estufas, de equipamentos agrícolas e de tubos de irrigação.
            
         
               Polónia
            
            
               Desinfecção de estufas, de armazéns e de ferramentas e equipamentos agrícolas.
            
         
               Países Baixos
            
            
               Bolbos de flores.
            
         
               Reino Unido
            
            
               Bolbos de flores, tubérculos de batateira e desinfecção de estufas, armazéns e ferramentas e equipamentos agrícolas.
            
         
               Foxime
            
            
               Eslovénia
            
            
               Insecticida usado em aplicação no solo.
            
         
               1,3,5-tir-(2-Hidroxietil)-hexa-hidro-s-triazina (grupo G)
            
            
               Polónia
            
            
               Equipamento, estufas, máquinas e outras ferramentas agrícolas.
            
         
               Hexametileno tetramina (Grupo G)
            
            
               Eslováquia
            
            
               Plantações florestais.
            
         
               Biohúmus (grupo G)
            
            
               Polónia
            
            
               Plantas ornamentais e activadores do crescimento das plantas.
            
         
               Flufenzina (grupo G)
            
            
               Hungria
            
            
               Árvores de fruto, videira, bagas, produtos hortícolas e plantas ornamentais.
            
         
               Etanodial (glioxal) (grupo G)
            
            
               Polónia
            
            
               Limitado a utilizadores profissionais com equipamento protector apropriado. Desinfecção de ferramentas agrícolas, de veículos de transporte, de estufas e de armazéns vazios para produtos vegetais.
            
         
               Ácido N-fenilftalâmico (grupo G)
            
            
               Hungria
            
            
               Produtos hortícolas, girassol, soja, alfalfa, tremoço, trevo encarnado, colza, arroz, ginja, maçã e videira.