CELEX: 31996R0533
Language: pt
Date: 1996-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 533/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

28 . 3 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 78 / 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 533/96 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
  Europeia,                                                      sector do arroz;
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado do arroz (1), com a última             não estiver disponível qualquer cotação de referência
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
 n? 3072/95 (2),                                                no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                dica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76             do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 no sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi      verificadas durante um período de referência;
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 321 /96 (4), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                               Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
                                                                em conformidade com os anexos do presente regula­
 Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)             mento,
 n? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de compra de intervenção válido para esses
 produtos no momento da importação, majorado de uma                                      Artigo 1 ?
 determinada percentagem consoante se trate de arroz
 descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e       Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 diminuído do preço de importação CIF aplicável à               n ?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
 remessa em causa, desde que esse direito não seja superior     n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
                                                                mento com base nos elementos constantes do anexo II .
 à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 12? do                                     Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
em questão no mercado mundial;                                  de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 329 de 30. 12. 1 995, p. 18.
(3) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
W JO n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 3.
 ---pagebreak---     N? L 78/ 16           rm                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28 . 3 . 96
                                                                          ANEXO I
                        do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1996, que fixa os direitos de importação
                                                            aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                 (em ecus/t)
\                                                                                  Direitos de importação (6)
                                                                                             Basmati                 Basmati
               Código NC                 Países terceiros            ACP                     índia Ç)             Paquistão (8)           Regime do
                                        (excepto ACP e           Bangladesh               Artigo 4? do           Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                        Bangladesh) (3) C)        C)(?)(3)(4)         Regulamento (CE)         Regulamento (CE)         n ? 3877/86 0
                                                                                          n ? 1573/95             n ? 1573/95
              1006 10 21                        0                   150,76
              1006 10 23                        0                   150,76
              1006 10 25                        o                   150,76
              1006 10 27                       0                    150,76                                                                    —
              1006 10 92                       0                    150,76
              1006 10 94                       O                    150,76
              1006 10 96                       0                    150,76
              1006 10 98                       0                   150,76                                  I                                 —
              1006 20 11                     271,03                131,18                                  l
              1006 20 13                     271,03                131,18
              1006 20 15                     271,03                131,18
              1006 20 17                     353,60                172,46                     103,6                  303,6                   —
              1006 20 92                     271,03                131,18
              1006 20 94                     271,03                131,18
              1006 20 96                     271,03                131,18
              1006 20 98                     353,60                172,46                    103,6                   303,6                   —
              1006 30 21                     522,74                246,46
              1006 30 23                     522,74                246,46
              1006 30 25                    522,74                 246,46
              1006 30 27                       0                   290,59                                                                    —
              1006 30 42                    522,74                 246,46
              1006 30 44                    522,74                 246,46
             1006 30 46                     522,74                 246,46
             1006 30 48                        0                   290,59                                                                    —
             1006 30 61                     522,74                 246,46
             1006 30 63                     522,74                246,46
             1006 30 65                     522,74                 246,46
             1006 30 67                        0                  290,59                                                                     —
             1006 30 92                     522,74                246,46
             1006 30 94                     522,74                246,46
             1006 30 96                     522,74                246,46
             1006 30 98                        0                  290,59                                                                     —
             1006 40 00                        0                    90,38
 (') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85), alterado.
 (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das
     Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
     (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---     28 . 3 . 96            | PT I                    jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 78 / 17
   (*) Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
        n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
   (') A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
        artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
   Q Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
   (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
   (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                            ANEXO II
                                             Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                                Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                      Paddy                                                                                      Trincas
\                                                                       Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
   1 . Direito de importação (ECU/t) (')                0                 353,60           611,00              271,03            522,74             o
  2. Elementos de cálcio:
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                                            373,43           418,11              480,00            505,00            —
       b) Preço FOB ($/T)                              —                    —                —
                                                                                                               450,00           475,00             —
       c) Fretes marítimos ($/1)                       —                    —                —
                                                                                                                30,00             30,00            —
       d) Origem                                       —                  USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
  (') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
       quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
 (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.