CELEX: 31995R1899
Language: pt
Date: 1995-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1899/95 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

1 . 8 . 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 181 / 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1899/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Julho de 1995
                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de
                                                          1995 / 1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das quantidades nacionais garantidas fixadas no mesmo
                                                                   artigo, e, por outro, tendo em conta a disponibilidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 orçamental subsequente à aplicação dessa redução ; que,
                                                                   nestas condições, o referido montante da ajuda foi calcu­
Europeia,
                                                                   lado provisoriamente com base numa redução provisória
                                                                   global de 18,284 ecus por 100 quilogramas para a Grécia e
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeada­             sem qualquer redução para a Espanha ;
mente, os n ?s 3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algo­
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           Considerando que o Regulamento (CE) n? 1554/95 prevê
mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                            alterações do método de determinação do preço do
                                                                   mercado mundial do algodão não descaroçado aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                   na campanha de 1995/ 1996 ; que, na pendência da adop­
Conselho, de 29 de Junho de 1 995, que fixa as regras              ção, pela Comissão, de normas de execução que permitam
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­            a aplicação deste novo método, é conveniente aplicar o
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do            método referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
seu artigo 5° ,                                                    n? 2169/81 do Conselho (6), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1554/95, de
 Considerando que, nos termos do artigo 5° do Regula­              acordo com as regras referidas no Regulamento (CE)
mento (CE) n ? 1 554/95, sempre que o preço de objectivo           n ? 1234/95 da Comissão f), com a última redacção que
seja superior ao preço do mercado mundial do algodão               lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 583/95 (8), que,
não descaroçado, deve ser concedida uma ajuda para o               após a adopção das supramencionadas normas de execu­
algodão não descaroçado produzido na Comunidade ;                  ção, o montante da ajuda deve ser substituído por um
                                                                   montante calculado de acordo com as novas disposições
                                                                   aplicáveis,
Considerando que a ajuda é igual à diferença entre estes
dois preços ;
Considerando que o preço de objectivo do algodão não               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
descaroçado foi fixado, para a campanha de 1995/ 1996, no
n ? 8 do referido protocolo n ? 4 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do n? 1 , terceira frase, do
artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comis­
são, de 3 de Maio de 1989 , que estabelece as regras de             1 . O montante da ajuda relativa ao algodão não desca­
execução do regime de ajuda para o algodão (3), com a              roçado referida no artigo 5° do Regulamento (CE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            n? 1554/95 é fixado, a título da campanha de 1995/ 1996,
                                                                   em :
n? 2046/93 (4), os pedidos de ajuda a título da campanha
de 1995/ 1996 podem ser apresentados a partir de 1 de
Junho de 1995 ; que é, por conseguinte, conveniente fixar          — 74,855 ecus por 100 quilogramas, para Espanha,
o montante da ajuda aplicável a título desta campanha ;            — 56,571 ecus por 100 quilogramas, para a Grécia.
Considerando que, em aplicação dos n ?s 3 e 4 do artigo            2. Todavia, o montante da ajuda será substituído, com
2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do Conselho, de 2               efeitos a partir de 1 de Agosto de 1995, de modo a ter em
de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o              conta as consequências do sistema de estabilizadores, bem
algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo ao Acto de            como as adaptações do regime de ajuda.
Adesão da Grécia (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1553/95, as ajudas para
ao algodão a título da campanha de 1995/ 1996 são adap­                                     Artigo 2?
tadas, por um lado, através da redução fixada com base na
superação previsível da quantidade máxima garantida e
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                   de 1995.
(') JO   n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO   n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.
(3) JO   n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.                            (6) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(4) JO   n? L 185 de 28. 7. 1993, p. 19.                           O JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 21 .
 5  JO   n? L 184 de 3 . 7. 1987, p. 14.                           f) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 79.
 ---pagebreak--- N? L 181 / 14  ( PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 8 . 95
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1995.
                                                                        Pela Comissão
                                                                    Hans VAN DEN BROEK
                                                                     Membro da Comissão