CELEX: 31986R2832
Language: pt
Date: 1986-09-11
Title: Regulamento (CEE) n° 2832/86 da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativo à entrega de farinha de milho ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

13 . 9 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 261 /5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2832/86 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Setembro de 1986
                  relativo à entrega de farinha de milho ao Alto Comissariado das Nações Unidas
                               para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas dai resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
 n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
ACNUR, a Comissão concedeu a este organismo 1 356                mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                            n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feitio em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              1 Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                             o JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 261 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13. 9 . 86
                                                               ANEXO
               1 . Programa : 198 (>
              2. Beneficiário : UNHCR (attn. M. Coosemans), Palais des Nations — CH — 1211 Genève 10 —
                   (telex 27 492)
              3. Lugar ou pais de destino : México
              4. Produto a mobilizar : farinha de milho
              5. Quantidade total : 800 toneladas (1 356 toneladas de cereais)
              6 . Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6 000 Frank­
                   furt/Main (telex 411 475)
              8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9. Características da mercadoria :
                   Farinha de milho (11.01 E I) destinada à alimentação humana, de qualidade sã, íntegra e comer­
                   cializável, sem cheiro nem depredadores :
                   — humidade : 13 % no máximo
                   — acidez : 0,6 % no máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados
                        especialmente « ultravioleta alimentar »
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscricão sobre os sacos (marcação com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                        « HARINA DE MAIZ / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
                        PARA DISTRIBUCIÓN GRATUITA ALTO COMISARIO DE LAS NACIONES UNIDAS
                        PARA LOS REFUGIADOS / PUERTO COATZACOALCOS »
            1 1 . Portos de embarque : um porto da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque : Puerto Coatzacoalcos
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 30 de Setembro de 1986, às 12
                   horas
            16. Período de embarque : de 1 a 31 de Dezembro de 1986
            1 7. Montante da caução : 1 5 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário, por intermédio do organismo de intervenção, transmite ao beneficiário, a seu
                  pedido e segundo as instruções deste, os documentos necessários à importação da mercadoria no
                  país de destino.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                   mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.