CELEX: 62011TA0054
Language: pt
Date: 2013-01-15 00:00:00
Title: Processo T-54/11: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2013 — Espanha/Comissão [ «FEDER — Redução de um apoio financeiro — Contribuição para o Programa Operacional, Objetivo n. ° 1 (2000-2006), relativo à região de Andaluzia (Espanha) — Artigo 39. °, n. ° 3, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 1260/1999 — Prazo de três meses — Diretiva 93/36/CEE — Procedimento negociado sem publicação prévia de anúncio de concurso» ]

23.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/10
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2013 — Espanha/Comissão
   (Processo T-54/11) (1)
   
   (FEDER - Redução de um apoio financeiro - Contribuição para o Programa Operacional, Objetivo n.o 1 (2000-2006), relativo à região de Andaluzia (Espanha) - Artigo 39.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 - Prazo de três meses - Diretiva 93/36/CEE - Procedimento negociado sem publicação prévia de anúncio de concurso)
   2013/C 55/15
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente M. Muñoz Pérez, em seguida S. Martínez-Lage Sobredo, e por último A. Rubio González e N. Díaz Abad, abogados del Estado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Steiblytė e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da Decisão C(2010) 7700 final da Comissão, de 16 de novembro de 2010, que reduz a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o Programa Operacional Integrado, Objetivo n.o 1 de Andaluzia (2000-2006), na medida em que impõe uma correção financeira de 100 % dos custos financiados pelo FEDER no que se refere aos contratos n.os 2075/2003 e 2120/2005
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 80, de 12.3.2011.