CELEX: 52021PC0341
Language: pt
Date: 2021-06-22
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.6.2021
            COM(2021) 341 final
            2021/0167(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
            {SWD(2021) 163 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0167 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
                  1
               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um impacto profundo na economia da Alemanha, agravando problemas que já existiam antes da pandemia. Em 2019, o produto interno bruto per capita (PIB per capita) da Alemanha correspondeu a 133 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da Alemanha diminuiu 4,9 % em 2020, prevendo-se que baixe 1,7 % em 2020 e 2021, cumulativamente. Embora a economia esteja a recuperar com relativa rapidez, persistem alguns problemas que vêm de trás e têm impacto no desempenho económico a médio prazo, incluindo, em particular, um desequilíbrio entre a poupança e o investimento, com o investimento privado e público a ficar aquém das necessidades de investimento, e um subaproveitamento do potencial de participação dos grupos inativos ou sub-representados no mercado de trabalho.
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Alemanha no contexto do Semestre Europeu. Em 2020, o Conselho recomendou em particular que se atenuasse as consequências imediatas da COVID-19, se combatesse eficazmente a pandemia e se mobilizasse recursos adequados para a saúde. Mais genericamente, a Alemanha foi aconselhada a aumentar o investimento público e privado, privilegiando a transição ecológica e digital e tendo em particular atenção setores como os transportes, um sistema energético integrado, eficiente e não poluente, a digitalização, a educação, a habitação e a investigação e desenvolvimento. O Conselho recomendou igualmente uma melhoria da digitalização dos serviços públicos e das PME, reduzindo os encargos regulamentares e administrativos e reforçando a concorrência nos serviços às empresas e nas profissões regulamentadas. Exortou ainda a Alemanha a aliviar a carga fiscal que recai sobre o trabalho, a reduzir os desincentivos a trabalhar mais horas, incluindo a elevada tributação dos rendimentos do trabalho, em particular para os trabalhadores com salários baixos e com mais de uma fonte de rendimento, a garantir a sustentabilidade a longo prazo do regime de pensões, a apoiar um crescimento mais elevado dos salários e a melhorar o desempenho escolar e os níveis de competências dos grupos desfavorecidos. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a recomendação sobre a adoção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente foi plenamente aplicada.
            
            
               (3)Em 2 de junho de 2021, a Comissão publicou uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
                sobre a situação na Alemanha
                  3
               . A análise efetuada levou a Comissão a concluir que a Alemanha regista desequilíbrios macroeconómicos com repercussões além-fronteiras, destacando-se o facto de o excedente da balança corrente se manter a níveis elevados, refletindo o nível modesto do investimento em relação à poupança. 
            
            
               (4)[Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro
                  4
                recomendava-se aos Estados-Membros da área do euro que adotassem medidas, incluindo através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, nomeadamente, assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Recomendava-se ainda o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, concluir a UEM e consolidar o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho não for adotada até à adoção da Decisão de Execução do Conselho, suprimir o considerando].
            
            
               (5)Em 28 de abril de 2021, a Alemanha apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação definidas no anexo V do mesmo regulamento.
            
            
               (6)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho
                  5
               , a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (7)A implementação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Através de uma implementação coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como da implementação de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão externalidades positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros. 
            
            
               Uma resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
         
         
            
               (8)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do Estado-Membro em causa.
            
            
               (9)O plano de recuperação e resiliência dá uma resposta abrangente à situação económica e social adotando uma abordagem holística para concretizar a recuperação e reforçando em simultâneo a resiliência socioeconómica. As quarenta medidas constantes do plano constituem uma combinação equilibrada de reformas e investimentos que abrangem as políticas económicas, industriais, digitais, ambientais, sociais e de saúde.
            
            
               (10)O plano de recuperação e resiliência logra um bom equilíbrio na sua abordagem dos seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. Põe uma tónica forte na transição ecológica, prevendo medidas relacionadas com a proteção do clima correspondentes a pelo menos 42 % da dotação, incluindo medidas fundamentais em matéria de mobilidade e de habitação. Revela uma ambição digital ainda mais forte, correspondendo este domínio a pelo menos 52 % da dotação e abrangendo a indústria, a educação, a política social, a saúde e a administração pública. O investimento e as reformas procuram dar resposta aos estrangulamentos administrativos para facilitar o investimento e fomentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, beneficiando ao mesmo tempo as PME. A coesão social é promovida através de várias medidas que visam modernizar a administração pública e apoiar os grupos desfavorecidos, limitar as contribuições para a segurança social e reforçar a educação e as competências, em particular mediante o apoio à digitalização da educação. O plano incide fortemente na promoção do investimento e na eliminação dos estrangulamentos nesse domínio, o que deverá ajudar as autarquias locais a enfrentar os desafios existentes no que diz respeito às infraestruturas e, por conseguinte, a contribuir para a coesão territorial. As reformas da administração pública e os investimentos destinados a reforçar o sistema de saúde contribuem para aumentar a resiliência, assim como o fazem as medidas para digitalizar e modernizar os serviços públicos e para reduzir os obstáculos ao investimento. Há várias medidas relacionadas com as competências que beneficiam a próxima geração.
            
            
               Enfrentar a globalidade ou uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa dos desafios (classificação A) identificados nas recomendações específicas por país pertinentes, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, e nas recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, dirigidas à Alemanha, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (12)O plano inclui um conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente e contribuem para enfrentar todos ou um número considerável dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Alemanha pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu de 2019 e 2020. 
            
            
               (13)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia estão fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência alemão, não obstante o facto de a Alemanha ter, de um modo geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com o disposto na cláusula de derrogação de âmbito geral.
            
            
               (14)A execução do plano deverá dar resposta a várias recomendações específicas por país relacionadas com o aumento do investimento e a redução dos encargos administrativos, uma vez que visa reforçar o investimento e reduzir significativamente os obstáculos neste domínio. Em particular, a criação do grupo de trabalho conjunto a nível federal e estadual para uma administração eficiente, mais próxima dos cidadãos e mais favorável às empresas, o apoio prestado pela empresa de consultoria PD – Berater der öffentlichen Hand GmbH («Partnerschaft Deutschland») às autarquias locais na execução eficaz do financiamento do investimento e as medidas legais destinadas a acelerar os procedimentos de planeamento e autorização deverão melhorar o investimento público e promover o investimento privado. Além disso, é de prever um aumento do investimento, refletindo os compromissos do plano no sentido de apoiar a descarbonização e as soluções baseadas no hidrogénio (em particular no hidrogénio renovável), bem como através de medidas no domínio da mobilidade sustentável, incluindo em veículos de emissões zero e em estações de carregamento, na investigação e desenvolvimento e na digitalização da economia, incluindo as PME, da educação, da saúde e da administração pública. 
            
            
               (15)A execução do plano deverá também contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país relacionadas com a educação, a participação no mercado de trabalho, a tributação do trabalho e a política social, através do reforço da digitalização da educação, do apoio aos estudantes desfavorecidos, do reforço da prestação de serviços de acolhimento de crianças, da melhoria da transparência dos regimes de pensões e da redução do aumento da carga fiscal. 
            
            
               (16)Ao dar resposta aos desafios acima referidos, espera-se que o plano de recuperação e resiliência contribua também para corrigir os desequilíbrios
                  6
                que a Alemanha tem vindo a registar, destacando-se o facto de o excedente da balança corrente se manter a níveis elevados, refletindo o nível modesto do investimento em relação à poupança, com repercussões além-fronteiras.
            
            
               (17)O plano fornece uma base sólida para a realização de ulteriores esforços de reforma e investimento nos próximos anos, a fim de continuar a enfrentar os desafios estruturais.
            
            
               Contribuição para o potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (18)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Alemanha, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.
            
            
               (19)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Alemanha entre 0,4 % e 0,7 % até 2026
                  7
               . O plano deverá promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo com um forte contributo dos investimentos em prol de uma transição climática e digital bem-sucedida, da inovação, da descarbonização da economia, incluindo os transportes e a indústria, bem como da digitalização das empresas, da administração pública e dos serviços públicos. As medidas deverão levar a uma utilização mais generalizada dos veículos de emissões zero, aumentar a disponibilidade das tecnologias baseadas no hidrogénio e contribuir para um parque habitacional mais respeitador do ambiente e energeticamente mais eficiente. Deverão igualmente facilitar a atividade de investimento das empresas, incluindo as PME. É de esperar que os progressos obtidos na educação e nas competências, graças às medidas de reforço das metodologias de ensino e dos materiais de aprendizagem e ao apoio específico prestado, tenham incidências positivas na produtividade, na resiliência e na inclusão.
            
            
               (20)O plano de recuperação e resiliência dá resposta às vulnerabilidades sociais e promove a coesão social através de uma série de medidas, contribuindo também para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Espera-se que as famílias com filhos beneficiem com as medidas previstas no plano, nomeadamente a criação de 90 000 lugares adicionais de acolhimento de crianças, uma iniciativa oportuna tendo em conta as lacunas da oferta existente neste domínio. O apoio pedagógico suplementar aos alunos que ficaram para trás na aprendizagem devido à pandemia visa chegar a um quarto da população escolar. A fim de apoiar o sistema de formação técnico-profissional, que também sofreu os efeitos negativos da pandemia, o plano prevê incentivos financeiros às empresas que retenham e contratem aprendizes, contribuindo assim para concretizar a Garantia para a Juventude
                  8
               . Graças à Garantia Social 2021, ajudará a evitar o aumento dos custos não salariais do trabalho, que se encontram a um nível elevado na Alemanha, ao impor um teto de 40 % para as contribuições para a segurança social. Além disso, compromete-se a criar um portal digital das aposentações que visa apoiar os cidadãos no planeamento do seu regime de pensões, fornecendo uma panorâmica das respetivas prestações individuais. Prevê-se igualmente que as medidas do plano destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de saúde beneficiem toda a sociedade.
            
            
               Não prejudicar significativamente
            
            
               (21)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de implementação das reformas e dos projetos de investimento nele incluídos prejudica significativamente os objetivos ambientais (classificação A) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  9
                (princípio de «não prejudicar significativamente»). O plano de recuperação e resiliência da Alemanha avalia o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente». A avaliação segue a metodologia estabelecida na comunicação da Comissão intitulada «Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de “não prejudicar significativamente”» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO C 58 de 18.2.2021, p. 1). Abrange os seis objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, nomeadamente a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a economia circular, a prevenção e o controlo da poluição, e a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. O impacto ambiental é avaliado ao nível de cada medida, ou seja, cada reforma ou investimento é objeto de uma avaliação individual.
            
            
               Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
            
            
               (22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos ascendem a um montante correspondente a pelo menos 42 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia constante do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030.
            
            
               (23)O plano centra-se fortemente no pilar da transição ecológica e, a fim de apoiar os objetivos em matéria de clima em domínios como a transição energética e a adaptação às alterações climáticas, prevê uma vasta gama de iniciativas que se enquadram em três grandes vertentes. Em primeiro lugar, um conjunto de ações centradas no desenvolvimento de uma economia do hidrogénio eficiente na indústria e na economia em geral, pondo uma tónica especial no hidrogénio renovável. Em segundo lugar, um esforço considerável para acelerar os investimentos na mobilidade respeitadora do clima, a fim de dar resposta aos desafios que a Alemanha enfrenta em matéria de transportes sustentáveis. Por último, uma série de medidas destinadas a fomentar a construção e a reabilitação de edifícios de uma forma respeitadora do clima, visando em particular a eficiência energética.
            
         
         
            
               (24)Estas medidas contribuem diretamente para a transição ecológica e, em especial, para a mitigação das alterações climáticas. Indiretamente, contribuem também para os outros objetivos da transição ecológica, em particular através da promoção da circularidade e da redução das emissões de poluentes atmosféricos, além de estarem em consonância com o Plano Nacional Energia e Clima da Alemanha para 2021-2030 e com o plano de ação climática da Alemanha para 2050. O plano não contém medidas que tenham a biodiversidade como objetivo, mas, ao contribuírem para atenuar as alterações climáticas, estas medidas também poderão beneficiar a preservação da biodiversidade, uma vez que as alterações climáticas são uma das principais ameaças à biodiversidade. A Alemanha realizou uma avaliação sistemática da observância do princípio de «não prejudicar significativamente», concluindo que nenhuma das medidas propostas prejudica a biodiversidade. 
            
            
               Contributo para a transição digital
            
            
               (25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais ascendem a um montante correspondente a pelo menos 52 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia constante do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (26)Na medida em que dá um lugar de destaque aos aspetos digitais na maioria das suas componentes, atribuindo-lhes uma parcela significativa da dotação total, o plano de recuperação e resiliência da Alemanha coloca uma ênfase forte na transição digital e nos desafios dela decorrentes em todos os setores. 
            
            
               (27)O plano aborda devidamente a transformação digital dos serviços públicos, incluindo os serviços de saúde, e das empresas, dois domínios em que a Alemanha tem atualmente um desempenho inferior à média da UE. Contém uma componente integralmente consagrada à modernização da administração pública através da aceleração da digitalização e da promoção da interoperabilidade. Além disso, no âmbito de uma componente relativa à saúde, duas medidas visam acelerar a transformação digital dos serviços públicos de saúde e dos hospitais, respetivamente. No que diz respeito às empresas, estão previstos investimentos para apoiar a transição digital e ecológica da indústria automóvel.
            
            
               (28)O plano também contém medidas importantes no que diz respeito ao capital humano e ao investimento em tecnologias digitais avançadas, com uma componente que incide na digitalização da educação e outra que inclui contribuições para duas iniciativas europeias de grande escala no domínio da microeletrónica e das tecnologias de computação em nuvem e de computação periférica da próxima geração.
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter na Alemanha, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro.
            
            
               (30)O plano prevê reformas da administração pública destinadas a promover a sua digitalização, a reduzir o ónus administrativo que recai sobre os cidadãos e as empresas e a acelerar ainda mais o planeamento e a aprovação de projetos de investimento público. Estas medidas deverão permitir recuperar o atraso ao nível do investimento público e tornar o clima empresarial mais favorável ao investimento a longo prazo, assegurando a qualidade das infraestruturas públicas e a eficiência da administração pública em linha e permitindo efeitos positivos duradouros no plano da produtividade.
            
            
               (31)O plano consiste num conjunto de medidas destinadas a promover a adesão à energia isenta de carbono, incidindo em particular no hidrogénio renovável, na mobilidade hipocarbónica e na habitação; na digitalização da administração pública, na educação, na saúde e nas empresas; bem como na promoção de um melhor acesso dos jovens vulneráveis às competências. A abordagem destes desafios deverá abrir as portas a um crescimento sustentável e inclusivo, prevendo-se igualmente que as medidas tenham um efeito benéfico duradouro no capital humano e na eficiência em matéria de recursos. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre o plano e outros programas, incluindo os fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais e promovendo um desenvolvimento equilibrado.
            
            
               Controlo e execução
            
            
               (32)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário previsto, os marcos e as metas, bem como os indicadores conexos. 
            
            
               (33)O organismo de coordenação do Ministério Federal das Finanças e os ministérios competentes são responsáveis pela efetiva execução do plano. Os diferentes mecanismos criados para conceber, negociar e assegurar uma execução eficiente e regular do plano são credíveis em termos de mandato jurídico e de capacidade administrativa. Os marcos e as metas do plano constituem um sistema apropriado para acompanhar a execução do plano, sendo claros e realistas, e os indicadores correspondentes são pertinentes, aceitáveis e sólidos. Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que são elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento. É necessário o cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo para justificar um pedido de desembolso. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritas pelas autoridades alemãs afiguram-se suficientemente sólidos para justificar os pedidos de desembolso de modo adequado após a conclusão dos marcos e das metas.
            
            
               (34)Os Estados-Membros devem assegurar que o financiamento ao abrigo do mecanismo é comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Os Estados-Membros poderão solicitar apoio técnico ao abrigo do instrumento de assistência técnica, para a implementação do respetivo plano.
            
            
               Custos
            
            
               (35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação incluída no plano de recuperação e resiliência quanto às razões pelas quais o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável, plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (36)As estimativas de custos e os documentos comprovativos fornecidos apresentam diferentes graus de pormenor e de profundidade dos cálculos. De acordo com os dados fornecidos, não há indicações de que a razoabilidade ou a plausibilidade dos custos fiquem prejudicadas, mas a apresentação de estimativas mais pormenorizadas relativamente a determinadas medidas poderia ter aumentado o nível de garantia. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência é congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional. 
            
            
               Proteção dos interesses financeiros
            
            
               (37)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos previstos no referido regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento no âmbito desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               (38)O sistema de controlo interno descrito no plano de recuperação e resiliência da Alemanha assenta fortemente nos processos e estruturas nacionais de auditoria existentes, o que resulta numa capacitação e numa capacidade administrativa adequadas. A coordenação deste trabalho é assegurada pelo Ministério das Finanças e coadjuvada pelas unidades de controlo interno em todos os ministérios e no Tribunal de Contas nacional, permitindo identificar claramente os intervenientes e as respetivas funções e responsabilidades no quadro da execução das tarefas de controlo interno. Os intervenientes atuam com independência e é respeitada a segregação das funções relevantes, tornando os sistemas de controlo robustos e adequados. 
            
         
         
            
               (39)As disposições legislativas e regulamentares nacionais são consideradas eficientes no respeitante à prevenção, deteção e correção de irregularidades como a fraude, a corrupção ou os conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o mesmo se aplicando à prevenção do duplo financiamento proveniente do MRR e de outros programas da União. O quadro regulamentar e os organismos públicos de execução são adequadamente descritos e os intervenientes responsáveis pelos controlos dispõem de capacidade jurídica e administrativa para desempenharem as funções e tarefas previstas. A Alemanha indicou que será criado um sistema informático integrado para recolher, armazenar e comunicar devidamente os dados necessários para a execução do seu plano de recuperação e resiliência. A Alemanha iniciou um procedimento para submeter o seu sistema informático a uma auditoria do Tribunal de Contas Federal (Bundesrechnungshof), a fim de identificar possíveis deficiências e responder sem demora às eventuais recomendações do relatório de auditoria, bem como para assegurar o registo completo de todos os dados referidos no artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241, inclusive através de um sistema transitório. A Alemanha comprometeu-se a facultar o acesso a esses dados. 
            
            
               Coerência do plano
            
            
               (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas destinadas à execução de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (41)O plano de recuperação e resiliência alemão apresenta uma narrativa coerente, com um enfoque estratégico claro na transição ecológica e digital. As reformas e os investimentos referidos no âmbito de cada uma das suas secções visam alcançar objetivos coerentes e os resultados esperados reforçam-se mutuamente. As ações planeadas também são transversalmente coerentes e complementares, estando previstas reformas estruturais concomitantes com o investimento planeado a fim de reforçar o seu impacto. As medidas propostas nas diferentes secções pautam-se igualmente pela coerência e pela complementaridade intrínseca. A fim de promover uma maior coerência entre os diferentes instrumentos, nomeadamente com os fundos da política de coesão europeia, é incentivada uma repartição territorial equilibrada dos recursos.
            
            
               Igualdade
            
            
               (42)O plano aborda, nas suas múltiplas vertentes, as questões de igualdade de género e de igualdade de oportunidades para todos. Entre as medidas mais relevantes incluem-se a melhoria da disponibilidade de estruturas de educação e acolhimento de qualidade na primeira infância, o que promove a igualdade de género e a redução das desvantagens socioeconómicas. O apoio às formações técnico-profissionais e o auxílio aos estudantes com dificuldades de aprendizagem relacionadas com a COVID-19 deverão beneficiar grandemente os jovens oriundos de meios vulneráveis, nomeadamente com antecedentes migratórios. 
            
            
               Autoavaliação da segurança
            
            
               (43)Foi prevista uma autoavaliação da segurança para os investimentos em conectividade e capacidades digitais, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               Projetos transfronteiriços e plurinacionais
            
            
               (44)Um aspeto central do plano de recuperação e resiliência alemão é a inclusão de projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) previstos nos domínios do hidrogénio (1 500 milhões de EUR), da microeletrónica (1 500 milhões de EUR), e da computação em nuvem e da computação de periferia da próxima geração (750 milhões de EUR). Estes projetos plurinacionais foram encetados em conjunto com outros países.
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (45)Com base no resumo do processo de consulta fornecido pela Alemanha, as partes interessadas foram consultadas na fase de preparação do plano e os seus pareceres foram devidamente tomados em conta. No âmbito das suas competências, os estados federais participaram numa fase precoce e em inúmeras etapas subsequentes da elaboração do plano, o qual reflete as suas posições, sobretudo no que diz respeito à estrutura de governação durante a fase de execução. O Parlamento Federal foi regularmente informado sobre o teor do plano. Os pontos de vista dos parceiros sociais e das organizações ambientais refletem-se de modo particular na seleção das medidas do plano: na sequência da consulta, foram adaptados ou suprimidos do plano uma parte das reformas e dos investimentos inicialmente previstos. Foram igualmente consultados os intervenientes sociais, os representantes da indústria e das empresas, a sociedade civil e o conselho nacional da produtividade. No que diz respeito aos projetos transfronteiras constantes do plano, a Alemanha trabalhou em estreita colaboração com os outros Estados-Membros participantes.
            
            
               (46)Durante a fase de execução do plano, deverá igualmente ter lugar um processo contínuo de coordenação com os estados federais, incluindo também os órgãos de poder local. A pedido dos estados federais, a estrutura de governação prevê reuniões regulares de coordenação entre os Estados e os ministérios federais competentes responsáveis pelas reformas e os investimentos que afetam diretamente as responsabilidades dos estados num contexto federal. Os estados federais também participarão de forma estreita e atempada na elaboração dos relatórios sobre os progressos realizados na execução. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental promover a participação de todas as autarquias locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, na execução dos investimentos e das reformas previstos no plano.
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (47)Na sequência da avaliação positiva, pela Comissão, do plano de recuperação e resiliência da Alemanha, com a conclusão de que cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do plano, os marcos, metas e indicadores relevantes e o montante disponibilizado pela União para a execução do plano sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               Contribuição financeira
            
            
               (48)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Alemanha é de 26 518 833 613 EUR
                  10
               , o que é superior à contribuição financeira máxima. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e, além disso, que o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Alemanha, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência da Alemanha deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Alemanha, em conformidade com o artigo 11.º do regulamento referido.
            
            
               (49)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Alemanha deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Alemanha um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (50)O apoio a prestar será financiado através da contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
                  11
               . O apoio deverá ser disponibilizado em parcelas logo que a Alemanha tiver cumprido satisfatoriamente os marcos e metas pertinentes, identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (51)A Alemanha solicitou um pré-financiamento de 2 250 000 000 EUR. Esse montante será disponibilizado à Alemanha sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.
            
         
         
            
               (52)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados‑Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
                  Aprovação da avaliação dos planos de recuperação e resiliência 
            
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
            
               Artigo 2.º
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União disponibiliza à Alemanha uma contribuição financeira na forma de um apoio não reembolsável no montante de 25 613 478 442 EUR
                  12
               . Um montante de 16 291 323 631 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante para a Alemanha igual ou superior a este montante, um montante adicional de 9 322 154 811 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               2.A contribuição financeira da União é disponibilizada pela Comissão à Alemanha em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. Um montante de 2 250 000 000 EUR é disponibilizado a título de pré-financiamento. O pré‑financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.
            
            
               3.O pré-financiamento será libertado sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O pré-financiamento é compensado mediante dedução proporcional ao pagamento das parcelas.
            
            
               4.A libertação das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Alemanha cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento, os marcos e metas devem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Artigo 3.º
                  Destinatários
            
            
               A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, p. 17.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        SWD(2021) 401 final.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Aguarda adoção final pelo Conselho, após aprovação pelo Conselho Europeu. O texto acordado pelo Eurogrupo em 16 de dezembro de 2020 está disponível em:
                  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14356-2020-INIT/pt/pdf
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Estes desequilíbrios macroeconómicos referem-se às recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 em 2019 e 2020.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Estas simulações têm em consideração o impacto global do Instrumento de Recuperação da União Europeia, que inclui também o financiamento do ReactEU, e o reforço do financiamento do Horizonte, do InvestEU, do FTJ, do Desenvolvimento Rural e do RescEU. Estas simulações não incluem o potencial impacto positivo das reformas estruturais, que poderá ser substancial.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Recomendação do Conselho, de 30 de outubro de 2020, relativa a «Uma ponte para o emprego — Reforçar a Garantia para a Juventude» e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, 2020/C 372/01.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        A Alemanha apresentou duas estimativas de custos. O valor bruto do plano de 27 949 882 000 EUR inclui o IVA para algumas medidas, enquanto o valor líquido de, pelo menos, 26 518 833 613 EUR exclui este imposto.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional da Alemanha nas despesas a que se refere o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada de acordo com a metodologia prevista no artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.6.2021
            COM(2021) 341 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão de Execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
            {SWD(2021) 163 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
            
               Índice
            
            
               A. COMPONENTE 1.1: Descarbonização utilizando, em particular, o hidrogénio renovável
            
            
               B. COMPONENTE 1.2: Mobilidade respeitadora do clima
            
            
               C. COMPONENTE 1.3: Renovação e construção respeitadoras do clima
            
            
               D. COMPONENTE 2.1: Dados como matéria-prima do futuro
            
            
               E. COMPONENTE 2.2: Digitalização da economia
            
            
               F. COMPONENTE 3.1: Digitalização da educação
            
            
               G. COMPONENTE 4.1: Reforço da inclusão social
            
            
               H. COMPONENTE 5.1: Reforço de um sistema de saúde resiliente às pandemias
            
            
               I. COMPONENTE 6.1: Administração pública moderna
            
            
               J. COMPONENTE 6.2: Redução dos obstáculos ao investimento
            
            
            
               
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
            
               1.Descrição das reformas e investimentos 
            
         
         
            
                  A. COMPONENTE 1.1: Descarbonização utilizando, em particular, o hidrogénio renovável
            
            
               A componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda o desafio da atenuação das alterações climáticas, procurando reduzir o peso das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na economia. Visa apoiar a utilização de hidrogénio produzido com energia proveniente de fontes renováveis e contribuir, como objetivo principal, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, segundo o definido no PNEC alemão, com especial incidência na indústria. Pretende igualmente contribuir em termos de inovação industrial e de política de emprego. 
            
            
               A componente apoia a resposta à recomendação específica por país sobre o investimento na transição ecológica e constitui um elemento essencial na conceção de um sistema energético limpo, eficiente e integrado (Recomendação específica por país 2 em 2019 e Recomendação específica por país 1 em 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               1.1.1 Investimento: Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC 
            
            
               O objetivo dos projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC)
                  1
                planeados no domínio do hidrogénio é acelerar a necessária aceitação pelo mercado do hidrogénio e seus derivados para descarbonizar processos com uma utilização intensiva de emissões e desenvolver novas áreas de aplicação na Alemanha e na Europa.
            
            
               A medida consiste num apoio financeiro a conceder a projetos integrados ao longo de toda a cadeia de valor através de PIIEC planeados no domínio do hidrogénio. No que diz respeito à produção, os PIIEC planeados centrar-se-ão no desenvolvimento de uma grande capacidade de eletrólise para produzir hidrogénio renovável em locais onde esteja disponível eletricidade renovável suficiente. Neste contexto, está previsto o desenvolvimento de até 500 MW de capacidade de eletrólise. No que diz respeito às infraestruturas, prevê-se que contribuam para a construção de infraestruturas alemãs e europeias de transporte e armazenamento de hidrogénio. 
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               1.1.2 Investimento: Programa de financiamento para a descarbonização na indústria 
            
            
               O objetivo da medida é ajudar a indústria a passar de processos de produção com elevada intensidade de emissões para processos com baixas emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Mais precisamente, visa ajudar as empresas a enfrentar os desafios da transição, que se prendem, em especial, com os elevados custos e o risco económico do desenvolvimento de tecnologias com impacto neutro no clima. 
            
            
               Será dado apoio à investigação e desenvolvimento, ao ensaio em instalações-piloto ou experimentais e aos investimentos em instalações para a aplicação e a execução de medidas à escala industrial. O apoio será concedido sob a forma de uma subvenção parcial ao investimento. A medida visa as empresas de setores industriais com utilização intensiva de energia com emissões de GEE provenientes do processo de produção abrangido pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE (em particular, aço, cimento, cal, produtos químicos, metais não ferrosos, vidro e cerâmica). Apenas os projetos que resultem em emissões substancialmente inferiores aos valores de referência do regime de comércio de licenças de emissão da UE serão elegíveis para apoio ao abrigo da medida
                  2
               .
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. Além disso, a Alemanha tenciona prorrogar a medida para além de 2026 com financiamento ao abrigo do seu orçamento nacional.
            
            
               1.1.3 Investimento: Projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
            
            
               O objetivo da medida é, tal como para a medida 1.1.2, a introdução de novas tecnologias de produção mais limpas para as indústrias com utilização intensiva de energia. O objetivo específico da medida é proporcionar às empresas segurança financeira quando efetuam investimentos significativos em tecnologias com impacto neutro no clima e reduzir, de forma permanente, as emissões de GEE relacionadas com o processo que são difíceis de evitar no atual estado da tecnologia.
            
            
               Serão assinados contratos no domínio da ação climática entre o Estado e as indústrias com utilização intensiva de energia, a fim de atenuar os custos de funcionamento mais elevados das tecnologias inovadoras. Estes contratos devem garantir um preço fixo de CO2 durante um período fixo para as empresas que investem em tecnologias de redução das emissões de CO2. Prevê-se que o programa se destine principalmente a empresas das indústrias siderúrgica, química e dos materiais de construção, em que é particularmente difícil de evitar as emissões de processo. Apenas os projetos que resultem em emissões substancialmente inferiores aos valores de referência do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE serão elegíveis para apoio ao abrigo da medida
                  3
               .
            
            
               Prevê-se que a execução do investimento tenha início em 31 de dezembro de 2021 e esteja concluída até 31 de agosto de 2026. Além disso, a Alemanha tenciona prorrogar a medida para além de 2026 com financiamento ao abrigo do seu orçamento nacional.
            
            
               1.1.4 Investimento: Investigação em matéria de proteção do clima relacionada com projetos 
            
            
               Tal como outras medidas desta componente, o objetivo desta medida é contribuir para o objetivo geral de descarbonização da economia em consonância com os objetivos para 2050, mas com uma ênfase maior nas PME e nas indústrias de base.
            
            
               Serão apoiados projetos colaborativos nos três domínios seguintes: i) proteção do clima na indústria, ii) inovação das PME e iii) resiliência climática. O primeiro domínio incidirá na proteção do clima no setor das matérias-primas, com o objetivo de promover a investigação industrial e o desenvolvimento de novos processos que previnam as emissões de gases com efeito de estufa. O segundo domínio consistirá em medidas de apoio à inovação em prol das PME que contribuam para a atenuação das alterações climáticas e a eficiência energética. Por último, o terceiro domínio centra-se em medidas de apoio a projetos de resiliência às alterações climática por parte dos municípios e empresas locais associados a parceiros de investigação (universidades e institutos de investigação não universitários). 
            
         
         
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025. 
            
            
               1.1.5 Investimento: Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
            
            
               Esta medida contribui para o objetivo geral de descarbonização da economia e centra-se especificamente na resolução de questões fundamentais relacionadas com o fornecimento de hidrogénio verde no futuro sistema energético. 
            
            
               Do lado da investigação, uma primeira iniciativa emblemática abordará os desafios da produção em série de eletrolisadores de água. Uma segunda iniciativa emblemática incidirá na produção offshore direta e integrada de hidrogénio e seus derivados no mar utilizando energia eólica marítima. Uma terceira iniciativa emblemática irá explorar e avaliar o potencial das tecnologias de transporte de hidrogénio.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                     
                     
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do procedimento de manifestação de interesse
                     
                  
                  
                     
                        As empresas apresentaram esboços de projetos 
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O procedimento de manifestação de interesse foi concluído. Foram identificados potenciais projetos e participantes em projetos na Alemanha.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Emissão das primeiras decisões de subvenção
                     
                  
                  
                     
                        Decisões de subvenção emitidas
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os ministérios da Economia e da Energia (BMWi), dos Transportes e Infraestruturas Digitais (IGFV) e do Ambiente (BMU) emitiram as decisões de concessão de subvenção aos beneficiários/candidatos, permitindo o início da execução dos projetos selecionados.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação de, pelo menos, 500 000 000 EUR
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 500 000 000 EUR foram afetados a projetos de hidrogénio em conformidade com as decisões de subvenção emitidas.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação do programa de apoio
                     
                  
                  
                     
                        Primeiro relatório de avaliação (relatório intercalar) publicado 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os avaliadores apresentaram um primeiro relatório de avaliação, que deve conter uma primeira apreciação dos efeitos diretos e indiretos do auxílio e uma apreciação da adequação e proporcionalidade da medida de apoio. O relatório de avaliação deve avaliar, nomeadamente, o êxito do desenvolvimento de capacidades eletrolíticas, a sua integração sistémica no sistema energético (prevenção de estrangulamentos na rede), o desenvolvimento de infraestruturas orientadas para a procura e aplicação de tecnologias de descarbonização do hidrogénio. Os avaliadores devem igualmente avaliar o êxito da adoção da tecnologia do hidrogénio no mercado e em que medida é relevante para o sistema energético e as necessidades nesse domínio. A avaliação será confiada a avaliadores externos e independentes.  
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação de 1 500 000 000 EUR 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 500 000 000 EUR foram afetados a projetos de hidrogénio em conformidade com as decisões de subvenção emitidas.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de, pelo menos, 300 MW de capacidade de eletrólise 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Megawatt
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        300
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Serão criados pelo menos 300 MW de capacidade de eletrólise.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento (Förderrichtlinie) para a descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento 
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As orientações entraram em vigor, permitindo que as empresas apresentem candidaturas.
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Emissão das decisões de subvenção
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        As decisões de subvenção foram emitidas aos beneficiários/candidatos, o que permitiu o início da execução dos projetos selecionados.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        426 823
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Dos 449 288 000 EUR atribuídos à medida, pelo menos 426 823 000 EUR dos fundos afetados aos projetos selecionados foram pagos aos beneficiários.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução das emissões de gases com efeito de estufa na indústria
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de toneladas de equivalente CO2 (evitamento anual)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A medida permitiu evitar pelo menos um milhão de toneladas de equivalente CO2 em 12 meses consecutivos em 2025/2026, como demonstrado pelos relatórios intercalares/finais enviados pelos beneficiários ao promotor do projeto. Os relatórios devem indicar quantas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) é que os projetos executados conseguiram evitar, em comparação com as emissões de GEE que teriam ocorrido sem a sua intervenção. A redução global das emissões de GEE obtida com a medida deve ser resumida num relatório separado.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        1.1.3 Projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do procedimento de manifestação de interesse para os contratos relativos às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        As empresas apresentam as manifestações de interesse para os contratos relativos às alterações climáticas ao Ministério do Ambiente (BMU).
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foi comunicado o procedimento de manifestação de interesse, tendo as empresas manifestado interesse em receber apoio para os seus projetos através de contratos relativos às alterações climáticas e de projetos selecionados.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        1.1.3 Projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações de financiamento (Förderrichtlinie) para um programa-piloto sobre contratos relativos às alterações climáticas com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento 
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         - 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor a orientação para um programa-piloto sobre contratos relativos às alterações climáticas com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono, permitindo às empresas apresentar candidaturas.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        1.1.3 Projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        522,5
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Dos 550 000 000 EUR atribuídos à medida, pelo menos 522 500 000 EUR dos fundos afetados aos projetos selecionados foram pagos aos beneficiários.
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        1.1.4 Investigação em matéria de proteção do clima relacionada com projetos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de pedidos de apoio a projetos de investigação relacionados com o clima
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de candidaturas aprovadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos de investigação relacionados com o clima selecionados no âmbito do concurso foram aprovados para financiamento. 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1.1.4 Investigação em matéria de proteção do clima relacionada com projetos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados 
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Dos 60 000 000 EUR atribuídos à medida, pelo menos 57 000 000 EUR dos fundos afetados aos projetos selecionados foram pagos aos beneficiários.
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        1.1.4 Investigação em matéria de proteção do clima relacionada com projetos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de investigação apoiados relacionados com o clima 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos foram concluídos, como comprovado pela apresentação do relatório final.
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do pedido de mobilização de fundos para o concurso de ideias «República Alemã do Hidrogénio» («Förderaufruf zum Ideenwettbewerb «Wasserstoffrepublik Deutschland»)
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do concurso na página principal do Ministério da Educação e da Investigação
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        O concurso, incluindo as condições de elegibilidade, foi publicado na página principal do Ministério da Educação e da Investigação e aberto à apresentação de candidaturas.
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Emissão das decisões de subvenção 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de decisões de subvenção emitidas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As decisões de subvenção foram emitidas aos beneficiários/candidatos, o que permitiu o início da execução dos projetos selecionados.
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos apoiados
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos foram concluídos, como comprovado pela disponibilidade do relatório final oficial. Esses relatórios descreverão em pormenor os resultados alcançados e compará-los-ão com os objetivos fixados.
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        560
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Dos 700 000 000 EUR atribuídos aos projetos emblemáticos, pelo menos 560 000 000 EUR foram pagos aos beneficiários. Cálculo baseado nos pagamentos efetivamente efetuados.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação para projetos emblemáticos de investigação e inovação
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        665
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Dos 700 000 000 EUR atribuídos aos projetos emblemáticos, foram afetados pelo menos 665 000 000 EUR. 
                     
                  
               
            
                  B. COMPONENTE 1.2: Mobilidade respeitadora do clima 
            
            
               Esta componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda o desafio da atenuação das alterações climáticas, centrando-se no setor dos transportes. 
            
            
               Tem por objetivo contribuir para uma redução substancial das emissões de CO2 no setor dos transportes. Visa especificamente estabelecer tecnologias alternativas no setor dos transportes de uma forma sustentável, tornando-as mais eficientes do ponto de vista energético e respeitadoras do clima e do ambiente, promovendo assim a transição energética nos transportes. 
            
            
               O apoio ao desenvolvimento do mercado da eletromobilidade e o investimento complementar em tecnologias de mobilidade sustentável destinam-se igualmente a apoiar a transição para uma indústria automóvel e de componentes com impacto neutro no clima e a ajudar a Alemanha a reforçar a sua economia a médio e longo prazo.
            
            
               A componente procura dar seguimento à recomendação específica por país no sentido de «focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial em transportes sustentáveis, (...) na investigação e inovação» (Recomendação Específica por País 1 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               1.2.1 Investimento: Apoio para a construção de infraestruturas de carregamento
            
            
               O desafio geral visado pela medida é a necessidade de desenvolver soluções de mobilidade limpa para descarbonizar o setor dos transportes. Mais especificamente, esta medida responde à necessidade de desenvolver uma rede omnipresente de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos. Esta é uma das condições essenciais para o êxito da eletromobilidade, uma vez que a atual falta de infraestruturas de carregamento impede a aquisição de veículos elétricos.
            
            
               A medida consiste num auxílio à construção de pontos de carregamento, incluindo a necessária ligação à rede do local de carregamento e a instalação do próprio ponto de carregamento. O apoio assumirá a forma de financiamento de projetos para um regime de subvenções gerido pelo Ministério dos Transportes e Infraestruturas Digitais (BMVI). É aplicável tanto às infraestruturas de carregamento acessíveis ao público como às não acessíveis ao público. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               1.2.2 Investimento: Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
            
         
         
            
               O desafio geral visado por esta medida é também a necessidade de desenvolver soluções de mobilidade limpa para descarbonizar o setor dos transportes. Visa, em especial, o desenvolvimento do mercado da eletromobilidade e, em particular, o desenvolvimento de frotas de veículos municipais e comerciais.
            
            
               A medida consiste na concessão de apoio financeiro à aquisição de veículos elétricos em frotas municipais e comerciais e à instalação das infraestruturas de carregamento necessárias para a exploração destes veículos. Além disso, será prestado apoio a projetos de investigação e desenvolvimento orientados para aplicações, ao desenvolvimento de projetos de mobilidade elétrica (municipais e comerciais) e a conceitos de eletromobilidade. O apoio assumirá a forma de financiamento de um projeto para um regime de subvenções gerido pelo Ministério dos Transportes e Infraestruturas Digitais (BMVI). 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2024. 
            
            
               1.2.3 Investimento: Apoio para a substituição do parque automóvel privado
            
            
               O desafio geral visado por esta medida é o mesmo que para a medida 1.2.2. A promoção da eletromobilidade é uma parte essencial da consecução dos objetivos climáticos do Acordo de Paris no setor dos transportes. A medida centra-se no desafio representado pela percentagem muito baixa de veículos elétricos puros no parque automóvel total (1,2 % em 2020), especialmente em comparação com os 7 a 10 milhões de veículos elétricos previstos no Programa para as Alterações Climáticas no Horizonte 2030.
            
            
               A medida deve reduzir os preços de compra dos veículos elétricos, que são geralmente mais elevados do que os dos motores de combustão interna, estimulando assim o mercado. Será prestado apoio exclusivamente à promoção de veículos de emissões zero e híbridos recarregáveis que emitam menos de 50 g de CO2/km. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               1.2.4 Reforma: Prorrogação do período inicial de registo para a concessão da isenção fiscal de dez anos para os veículos exclusivamente elétricos 
            
            
               O desafio geral visado por esta medida é o mesmo que para a medida 1.2.2. A promoção da eletromobilidade é uma parte essencial da consecução dos objetivos climáticos do Acordo de Paris no setor dos transportes.
            
            
               A medida consiste numa isenção fiscal de dez anos a contar da data de registo de um veículo elétrico. Será limitada aos veículos exclusivamente elétricos. A isenção aplica-se a todas as pessoas singulares e coletivas.
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de março de 2026.
            
            
               1.2.5 Investimento: Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa
            
            
               O desafio geral visado por esta medida é o mesmo que para a medida 1.2.2. O objetivo da medida é apoiar a circulação no mercado de autocarros movidos a combustíveis alternativos para transporte de passageiros. Atualmente, os autocarros a gasóleo continuam a ser utilizados quase exclusivamente nos transportes. A transição para autocarros com baixas emissões deverá contribuir para reduzir o impacto climático e a poluição atmosférica.
            
            
               A medida consiste em subvenções atribuídas com base em concursos públicos. Os fundos serão utilizados principalmente para autocarros elétricos a bateria, troleicarros a bateria, autocarros com pilhas de combustível e autocarros 100 % movidos a biometano. Também poderão ser apoiadas infraestruturas operacionalmente necessárias, bem como estudos de viabilidade sobre unidades alternativas nos transportes públicos. Prevê-se que o financiamento dos autocarros a biometano permaneça limitado (a percentagem de autocarros a gás na Alemanha tem vindo a diminuir de forma constante nos últimos anos e corresponde atualmente a cerca de 2 % de todos os autocarros urbanos utilizados). 
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início no terceiro trimestre de 2021 e esteja concluída até 30 de setembro de 2026.
            
            
               1.2.6 Investimento: Apoio para promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária
            
            
               O desafio abordado por esta medida é também a descarbonização do setor dos transportes, mas centra-se no transporte ferroviário. Atualmente, são utilizadas cerca de 3 200 locomotivas a gasóleo no transporte ferroviário de mercadorias; 60 % podem ser classificadas como veículos muito antigos com elevadas emissões de CO2. Esta medida visa substituir estes veículos particularmente antigos, a fim de conseguir uma redução significativa das emissões de CO2 e dos poluentes atmosféricos (como os óxidos de azoto e o carbono negro).
            
            
               A medida consiste em apoio financeiro para a aquisição de veículos ferroviários inovadores (em termos de grupo motopropulsor) ou para a conversão em motores alternativos com reduções significativas de emissões de CO2 em linhas não eletrificadas em comparação com os veículos convencionais a gasóleo. As candidaturas devem ser priorizadas com base nos benefícios ambientais.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
            
            
               1.2.7 Investimento: Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
            
         
         
            
               Esta medida visa contribuir para a descarbonização do setor dos transportes em ligação com a componente 1.1 – Descarbonização, utilizando, em particular, hidrogénio renovável. O objetivo é apoiar uma indústria competitiva de componentes para a tecnologia de hidrogénio e de pilhas de combustível. Tal inclui permitir a produção de componentes de células de combustível e ensaios em série de componentes e veículos a hidrogénio na Alemanha.
            
            
               Um novo Centro de Tecnologia e Inovação do Hidrogénio centrar-se-á na cadeia de valor das tecnologias do hidrogénio e das pilhas de combustível para aplicações no domínio da mobilidade. Proporcionará igualmente uma estrutura de desenvolvimento, certificação e normalização que não poderá ser realizada sem apoio público devido à fase inicial do mercado e aos elevados custos envolvidos. A medida proporcionará igualmente oportunidades de financiamento adicionais para a indústria automóvel e de componentes através das orientações de financiamento existentes no âmbito do Programa Nacional de Inovação para as Tecnologias do Hidrogénio e das Pilhas de Combustível.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                     
                     
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1 Apoio à construção de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento 
                     
                  
                  
                     
                        Duas orientações de financiamento publicadas no Jornal Federal Oficial (Bundesanzeiger)
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As duas orientações de financiamento são publicadas no Jornal Federal Oficial, permitindo às organizações/agregados elegíveis apresentar candidaturas: 1) «infraestruturas de carregamento para edifícios residenciais» e 2) «infraestruturas de carregamento de acesso público para veículos elétricos».
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1 Apoio à construção de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da rede pública de carregamento de veículos elétricos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de pontos de carregamento acessíveis ao público
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        50 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 50 000 pontos de carregamento de acesso público foram financiados com o apoio do regime de subvenções gerido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas Digitais (IGFV).
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1 Apoio à construção de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão dos pontos de carregamento em edifícios residenciais 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de pontos de carregamento em edifícios residenciais
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 400 000 pontos de carregamento em edifícios residenciais foram financiados com o apoio do regime de subvenções gerido pelo Ministério dos Transportes e das Infraestruturas Digitais (IGFV).
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento publicadas no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        As orientações de financiamento que abrangem o desenvolvimento de frotas de veículos elétricos municipais e comerciais e infraestruturas de carregamento, bem como a I&D (conceitos/conceções de mobilidade eletrónica) e os conceitos de eletromobilidade aplicados correspondentes, foram publicadas no Jornal Federal Oficial, permitindo que as organizações/agregados elegíveis apresentem candidaturas.
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação dos fundos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        71,25
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Dos 75 000 000 EUR atribuídos à medida, foram afetados pelo menos 71 250 000 EUR.
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão das frotas municipais e comerciais de eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de veículos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4 000 
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os municípios, as empresas e outras organizações elegíveis receberam compromissos de financiamento para pelo menos 4 000 veículos elétricos com o apoio do regime de subvenções.
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos preliminares de eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos preliminares de eletromobilidade concluídos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos pelo menos 80 projetos preliminares de mobilidade elétrica para municípios, empresas ou outras organizações elegíveis.
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        1.2.3 Apoio para a substituição do parque automóvel privado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à aquisição de 240 000 veículos elétricos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de veículos elétricos adquiridos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        240 000
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Os beneficiários receberam apoio financeiro para a aquisição de um total de 240 000 veículos elétricos com base nas orientações de financiamento alteradas, que entraram em vigor em 8 de julho de 2020.
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1.2.3 Apoio para a substituição do parque automóvel privado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à aquisição de mais 320 000 veículos elétricos 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de veículos elétricos adquiridos
                     
                  
                  
                     
                        240 000
                     
                  
                  
                     
                        560 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Os beneficiários receberam apoio financeiro para a aquisição de um total (cumulativo) de 560 000 veículos elétricos com base nas orientações de financiamento alteradas, que entraram em vigor em 8 de julho de 2020.
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        1.2.4 Prorrogação do período inicial de registo para a concessão da isenção fiscal de dez anos para os veículos exclusivamente elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da sétima retificação da Lei relativa do imposto sobre os veículos a motor
                     
                  
                  
                     
                        Disposição na lei que indica a entrada em vigor da sétima retificação da Lei relativa do imposto sobre os veículos a motor
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Entrou em vigor a retificação da Lei relativa do imposto sobre os veículos a motor com o objetivo de prorrogar o período inicial de registo dos veículos elétricos para obter a isenção fiscal de dez anos. 
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        1.2.4 Prorrogação do período inicial de registo para a concessão da isenção fiscal de dez anos para os veículos exclusivamente elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação da medida
                     
                  
                  
                     
                        A medida deve ser avaliada cinco anos após a sua entrada em vigor, no quadro previsto na sétima retificação da Lei relativa do imposto sobre os veículos a motor.
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A avaliação deve examinar se é de esperar que as matérias coletáveis dos veículos continuem a proporcionar incentivos para uma mobilidade respeitadora do ambiente e do clima no futuro. Em particular, os dados da administração aduaneira e da Autoridade Federal dos Transportes Automóveis devem ser utilizados para este efeito (cf. BT-Drs.19/20978 p. 16). A avaliação será publicada.
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        1.2.5 Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As orientações de financiamento relativas ao regime de apoio à aquisição de autocarros e camionetas para o transporte de passageiros com propulsão alternativa foram publicadas no Jornal Federal Oficial.
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        1.2.5 Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação das candidaturas 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 031
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Dos 1 085 000 000 EUR atribuídos à medida, foram aprovados pelo menos 1 031 000 000 EUR para projetos de aquisição de autocarros, permitindo as encomendas dos autocarros correspondentes. 
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        1.2.5 Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda de autocarros com propulsão alternativa
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de autocarros encomendados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 800
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram encomendados pelo menos 2 800 autocarros com propulsão alternativa com o apoio do regime.
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        1.2.6 Apoio para promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor as orientações de financiamento para o regime de subvenções destinadas a promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária, permitindo que as organizações elegíveis apresentem candidaturas.
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        1.2.6 Apoio para promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação das candidaturas 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        215,65
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Dos 1 227 000 000 EUR atribuídos à medida, foram aprovados pelo menos 215 650 000 EUR para projetos de aquisição ferroviária, permitindo as encomendas dos veículos ferroviários correspondentes.
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        1.2.6 Apoio para promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda de veículos ferroviários com propulsão alternativa
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de veículos ferroviários encomendados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        280
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram encomendados pelo menos 280 veículos ferroviários (locomotivas) com propulsão alternativa (a gasóleo convencional), com o apoio do regime, como demonstrado pela adjudicação vinculativa pelo beneficiário de contratos de entrega dos veículos com os fabricantes.
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        1.2.7 Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração que alarga as orientações de apoio existentes (Förderrichtlinien) do Programa Nacional de Inovação para as Tecnologias do Hidrogénio e das Pilhas de Combustível (ou, se não for suficientemente coberto pelas orientações de apoio existentes, entrada em vigor de novas orientações de apoio).
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As orientações de financiamento pertinentes do Programa Nacional de Inovação para as Tecnologias do Hidrogénio e das Pilhas de Combustível, atualmente limitadas a 30 de junho de 2021, foram prorrogadas no tempo e esta prorrogação entrou em vigor. Se os projetos previstos no âmbito da medida não forem suficientemente abrangidos pelas orientações de apoio existentes, devem ser adotadas orientações de apoio separadas. 
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        1.2.7 Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de projetos para a indústria automóvel e de componentes para aplicações de hidrogénio e de pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
                  
                     
                           -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos aprovados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Foram aprovados pelo menos 170 projetos de I&D e de ativação do mercado para aplicações de hidrogénio e de pilhas de combustível nos transportes, o que permite o início da execução dos projetos financiados.
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        1.2.7 Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um Centro de Tecnologia e Inovação para a Tecnologia do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Início, pelo menos parcial, das operações do centro
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O Centro de Tecnologia e Inovação deve estar pelo menos parcialmente operacional, embora, por exemplo, as obras de construção possam não estar concluídas. O funcionamento parcial do centro garante que os serviços de apoio às empresas e às partes interessadas podem ser efetivamente prestados.
                     
                  
               
                  C. COMPONENTE 1.3: Renovação e construção respeitadoras do clima
            
            
               Esta componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda o desafio da atenuação das alterações climáticas e da transição energética, centrando-se na renovação energeticamente eficiente. 
            
            
               No setor da construção, a Alemanha pretende reduzir as emissões de CO2 em cerca de 40 % até 2030, em comparação com os níveis atuais (120 milhões de toneladas de equivalente CO2 em 2020). Até 2050, a Alemanha pretende alcançar a neutralidade carbónica, incluindo para o parque imobiliário alemão. Ao mesmo tempo, há que garantir que a construção e a habitação continuam a ser acessíveis em termos de preço.  
            
            
               A componente relativa à construção e renovação respeitadoras do clima visa contribuir para a consecução destes objetivos através do aumento da eficiência energética e da quota de energias renováveis no consumo final de energia para fins de aquecimento e arrefecimento nos edifícios. Devem também ser tomadas medidas de acompanhamento para o setor da madeira de construção no sentido da digitalização, circularidade e práticas respeitadoras do clima, uma vez que a madeira é identificada como tendo potencial para constituir um material de construção respeitador do clima e eficiente em termos de recursos, bem como para conduzir a métodos de construção e renovação eficientes em termos de custos e de tempo.
            
            
               A componente apoia a resposta à recomendações específicas por país relacionadas com a transição ecológica, em particular sistemas energéticos limpos, eficientes e integrados e, indiretamente, com o objetivo de tornar a habitação mais acessível (Recomendação específica por país 1 em 2019 e Recomendação específica por país 2 em 2020).  
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               C.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               1.3.1 Investimento: Programa de apoio ao desenvolvimento das construções de madeira respeitadoras do clima 
            
            
               O objetivo deste investimento é acelerar o desenvolvimento, a implantação e a difusão de tecnologias, processos, produtos e serviços inovadores (transformação digital), a fim de aumentar a utilização da madeira como material de construção respeitador do clima. A medida destina-se igualmente a ajudar a superar as desvantagens e os obstáculos estruturais, a fim de permitir que a utilização da madeira esteja em pé de igualdade com outros materiais nas construções em grande escala e de edifícios de vários andares. Para superar o desafio da transferência de conhecimentos, inovação e tecnologia entre a investigação e a prática, a medida visa ainda melhorar a ligação em rede entre as empresas, universidades e instituições de investigação relacionadas com as construções de madeira respeitadoras do clima.  
            
            
               Para o efeito, a medida centra-se no apoio aos serviços de aconselhamento (análise, avaliações e recomendações) orientados para o aumento da utilização de madeira (de coníferas/caducifólias) e relacionados com a digitalização, a inovação nos serviços e nas empresas, a otimização das empresas e a reciclabilidade dos produtos de construção. A medida deve também centrar-se no desenvolvimento de polos de inovação relacionados com a inovação e o desenvolvimento das construções de madeira respeitadoras do clima. Dada a estrutura do setor, as PME deverão ser as principais beneficiárias do apoio. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021. Tal corresponde ao período durante o qual os promotores de projetos podem candidatar‑se a apoio. 
            
            
               1.3.2 Investimento: Laboratórios vivos municipais para a transição energética 
            
            
               Os laboratórios vivos municipais para a transição energética exploram e demonstram soluções inovadoras para o aprovisionamento energético eficiente e sustentável dos bairros urbanos. As inovações tecnológicas e não técnicas são testadas num ambiente real, contribuindo assim para o desenvolvimento tecnológico e a penetração no mercado, servindo simultaneamente de modelo para a subsequente implantação em larga escala de soluções integradas. 
            
            
               Os laboratórios vivos (incluindo esta medida) são uma das medidas de associação setorial do plano nacional alemão em matéria de energia e clima (PNEC).
            
            
               Devem ser executados, pelo menos, quatro projetos conjuntos de laboratórios vivos que abranjam, pelo menos, 10 bairros urbanos.
            
         
         
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de março de 2026.
            
            
               1.3.3 Investimento: Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes
            
            
               Esta medida de investimento centra-se no apoio à renovação eficiente do ponto de vista energético dos edifícios residenciais. A medida visa alcançar, em média, pelo menos um grau de renovação média, como definido na Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão relativa à renovação dos edifícios
                  4
               . Mais especificamente, atento o estado atual do parque habitacional e o requisito mínimo de obtenção de apoio no âmbito da medida (o edifício renovado deve atingir no mínimo a classe energética 100), espera-se que atinja, em média, um mínimo de 45 % de poupança de energia primária e potencialmente um valor muito mais elevado (70 % de poupança) através de prémios para as energias renováveis e melhores classes de eficiência energética. 
            
            
               A aplicação da medida ao abrigo do plano de recuperação e resiliência alemão deverá ter início em 1 de julho de 2021 e deve estar concluída em 31 de agosto de 2026. Além disso, a Alemanha tenciona prorrogar a medida para além de 2026 com financiamento ao abrigo do seu orçamento nacional.
            
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1 Programa de apoio ao desenvolvimento do setor das construções de madeira respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações de financiamento sobre a promoção das construções de madeira respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Federal Oficial e entrada em vigor das orientações de financiamento
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As orientações foram publicadas no Jornal Federal Oficial, permitindo que as empresas e as organizações elegíveis se candidatem a financiamento. 
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1 Programa de apoio ao desenvolvimento do setor das construções de madeira respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de projetos relacionados com o desenvolvimento das construções de madeiras respeitadoras do ambiente
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos aprovados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 20 projetos foram aprovados, permitindo que os beneficiários iniciassem a sua execução.
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        1.3.2 Laboratórios vivos municipais para a transição energética 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de projetos de laboratórios vivos
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos aprovados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos quatro projetos conjuntos de laboratórios vivos foram aprovados através de uma decisão de subvenção, permitindo o início da sua execução. 
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        1.3.2 Laboratórios vivos municipais para a transição energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de bairros urbanos 
                     
                  
                  
                     
                           -
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram testadas instalações inovadoras para um aprovisionamento energético eficiente e sustentável, que estão operacionais em dez bairros urbanos. Os dez projetos de bairros urbanos logram comprovadamente uma redução da procura de energia primária em comparação com o abastecimento convencional de energia para edifícios, contribuindo assim para a descarbonização no setor da construção.
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        1.3.3 Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações de financiamento para o apoio à renovação de edifícios eficiente do ponto de vista energético
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As orientações foram publicadas, permitindo que os agregados e as organizações elegíveis se candidatem a financiamento.
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        1.3.3 Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de renovações eficientes do ponto de vista energético em 10 000 unidades habitacionais. 
                     
                  
                  
                     
                           -
                     
                  
                  
                     
                        Número de unidades habitacionais renovadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 10 000 unidades habitacionais foram renovadas ao abrigo do regime de apoio; os trabalhos correspondentes foram integralmente executados e as subvenções correspondentes foram pagas. 
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        1.3.3 Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de renovações eficientes do ponto de vista energético em mais 30 000 unidades habitacionais.
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        40 000
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 40 000 unidades habitacionais foram renovadas ao abrigo do regime de apoio; os trabalhos correspondentes foram integralmente executados e as subvenções correspondentes foram pagas. 
                     
                  
               
                  D. COMPONENTE 2.1: Dados como matéria-prima do futuro
            
            
               Os objetivos desta componente do plano alemão de recuperação e resiliência consistem em apoiar a transição para uma economia dos dados segura e dinâmica através da promoção da inovação baseada em dados no contexto da estratégia em matéria de dados
                  5
                adotada pelo Governo Federal alemão em 27 de janeiro de 2021, bem como através de investimentos na investigação, desenvolvimento, inovação e primeiras implantações industriais em domínios tecnológicos estratégicos ligados ao tratamento de dados (microeletrónica e infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração) no contexto de grandes iniciativas plurinacionais.
            
            
               A componente procura dar seguimento às recomendações específicas por país em matéria de investimento na transição digital (Recomendação específica por país 1 em 2019 e Recomendação específica por país 2 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               D.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               2.1.1 Reforma: Política de dados inovadora para a Alemanha
            
            
               Os objetivos da medida são promover a partilha e a utilização inovadora dos dados. Pretende-se, nomeadamente, colmatar a falta de infraestruturas, a literacia de dados, os incentivos à partilha de dados e os incentivos ao investimento na economia dos dados.
            
            
               O investimento consiste em apoiar projetos, selecionados principalmente através de convites à apresentação de propostas, abrangendo as seguintes atividades:
            
            
               -redes e investigação e desenvolvimento de software para computação de alto desempenho;
            
            
               -projetos-piloto/casos de utilização/laboratórios reais («áreas restritas regulamentares») para o ensaio e a monitorização científica de modelos de difusão de dados;
            
            
               -uma rede de investigação de seis laboratórios vivos que investiga a despersonalização de dados em determinados domínios de aplicação, como os cuidados de saúde, o setor automóvel, o comércio retalhista e a indústria transformadora;
            
            
               -projetos de investigação sobre tecnologias para anonimizar dados;
            
            
               -ações destinadas a desenvolver a literacia de dados em diferentes domínios da ciência (incluindo os que têm menor consumo de dados);
            
            
               -laboratórios de ciência dos dados ligados à infraestrutura nacional de dados de investigação;
            
         
         
            
               -apoio a jovens investigadores em ciências de dados;
            
            
               -apoio às universidades na reutilização, partilha e gestão de dados da investigação;
            
            
               -monitorização das competências da população alemã em matéria de dados;
            
            
               -cursos de literacia de dados para estudantes e outros discentes;
            
            
               -investigação e inovação sobre arquiteturas, instituições e espaços para a sociedade de dados;
            
            
               -desenvolvimento de um instrumentário livremente disponível para aumentar a literacia de dados;  
            
            
               -um projeto-piloto sobre a cooperação em matéria de dados na cadeia de valor alimentar.
            
            
            
               Será também apoiado um conjunto específico de ações destinadas a melhorar a literacia e a utilização de dados na administração federal. Estas incluem:
            
            
               -o balanço e a análise das medidas já tomadas para aumentar a literacia de dados;
            
            
               -o levantamento das competências em matéria de dados entre os serviços da administração pública;
            
            
               -a criação de investigadores principais de dados ou funções semelhantes nos ministérios federais;
            
            
               -a criação e o reforço de laboratórios internos de dados e centros de competência em matéria de dados nos ministérios e agências federais, incluindo, nomeadamente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério Federal da Educação e da Investigação, a Agência Federal do Ambiente, o Ministério Federal da Defesa, o Ministério Federal da Cooperação Económica e do Desenvolvimento, o Instituto Federal para a Segurança e a Saúde no Trabalho e a Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional;
            
            
               -a criação de uma academia digital na Academia Federal da Administração Pública, reunindo todas as oportunidades de formação para apoiar a digitalização.
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               2.1.2 Investimento: PIIEC Microeletrónica e tecnologias da comunicação
            
            
               O objetivo da medida é contribuir para uma iniciativa transnacional destinada a dotar a União Europeia de capacidades de conceção e implantação eletrónica da próxima geração de processadores de baixa potência e de outros componentes eletrónicos.
            
            
               A iniciativa deverá ser executada através de um projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC)
                  6
               .
            
            
               O investimento consiste em prestar apoio aos participantes alemães em projetos a executar no âmbito dos PIIEC planeados.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
         
         
            
               2.1.3 Investimento: PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
            
            
               O objetivo da medida é contribuir para uma iniciativa transnacional em larga escala destinada a promover o desenvolvimento e a primeira utilização industrial de soluções inteligentes de computação em nuvem e periférica que sejam altamente inovadoras, totalmente interoperáveis, altamente seguras, eficientes do ponto de vista energético e plenamente conformes com a proteção de dados.
            
            
               A iniciativa deverá ser executada através de um PIIEC planeado.
            
            
               O investimento consiste em prestar apoio financeiro aos participantes alemães em projetos a executar no âmbito do PIIEC planeado.
            
            
               Os critérios de seleção devem assegurar que mais de metade destes projetos abordem a eficiência energética como uma das suas principais prioridades e respeitem o código de conduta da UE relativo à eficiência energética dos centros de dados.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                     
                     
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 Política de dados inovadora para a Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início dos projetos
                     
                  
                  
                     
                        Início de todos os projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Iniciaram-se todos os projetos e atividades da medida. Sempre que pertinente, foram concluídos os procedimentos de seleção e iniciados os projetos selecionados.
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 Política de dados inovadora para a Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento dos recursos humanos e das capacidades dos ministérios federais 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de ministérios federais com unidades de dados e laboratórios internos de dados
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        95 
                     
                  
                  
                     
                         T3
                     
                  
                  
                     
                        2026 
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 95 % dos ministérios federais criaram uma unidade de investigadores principais de dados ou equivalente e um laboratório interno de dados
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 Política de dados inovadora para a Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de, pelo menos, 464 400 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        464,4
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Dos 516 000 000 EUR atribuídos à medida, foram desembolsados pelo menos 464 400 000 EUR para os projetos e as atividades previstos.
                     
                  
               
                     
                        52 
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                         Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção do conteúdo do PIIEC planeado
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do processo nacional de convite à manifestação de interesse para identificar projetos na Alemanha
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O procedimento de manifestação de interesse foi concluído. Foram identificados potenciais projetos e participantes em projetos na Alemanha.
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento dos primeiros projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         Número de projetos
                     
                  
                  
                     
                        0 
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Foram assinadas dez decisões de subvenção.
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de, pelo menos, 1 275 000 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 275
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Dos 1 500 000 000 EUR atribuídos à medida, foram autorizados pelo menos 1 425 000 000 EUR (mediante a assinatura de decisões de subvenção) e foram desembolsados pelo menos 1 275 000 000 EUR para projetos.
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de projetos de IDI (investigação, desenvolvimento e inovação) 
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura das decisões de subvenção para projetos de IDI
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        As decisões de subvenção foram assinadas para todos os projetos de IDI abrangidos pela decisão de auxílio estatal relativa aos PIIEC. Os critérios de seleção asseguraram que mais de metade destes projetos abordam a eficiência energética como uma das suas principais prioridades e respeitam o código de conduta da UE relativo à eficiência energética dos centros de dados.  
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de IDI e lançamento de projetos-piloto em larga escala de casos de utilização
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório sobre o ponto da situação dos projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado um relatório sobre o ponto da situação da iniciativa.
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Primeira utilização industrial de soluções desenvolvidas no âmbito da medida.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de casos de utilização tratados em projetos-piloto de grande escala que acabam por ser objeto de primeiras utilizações industriais
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos um dos casos de utilização tratados na fase piloto em grande escala deve ter sido objeto de uma primeira utilização industrial.
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de, pelo menos, 637 500 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        637,5
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Dos 750 000 000 EUR atribuídos à medida, foram autorizados pelo menos 712 500 000 EUR (mediante a assinatura de decisões de subvenção) e foram desembolsados pelo menos 637 500 000 EUR para projetos. Mais de metade dos projetos financiados abordaram a eficiência energética como uma das suas principais prioridades e respeitaram o código de conduta da UE relativo à eficiência energética dos centros de dados.  
                     
                  
               
                  E. COMPONENTE 2.2: Digitalização da economia
            
            
               Os objetivos desta componente do plano alemão de recuperação e resiliência consistem em apoiar a transição digital da economia alemã e os desafios daí resultantes. A componente aborda aspetos essenciais como a investigação e a inovação no domínio das tecnologias digitais e as competências. Visa igualmente prestar apoio específico aos setores automóvel e ferroviário.
            
            
               A componente procura dar seguimento às recomendações específicas por país em matéria de investimento na transição digital (Recomendação específica por país 1 em 2019 e Recomendação específica por país 2 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               2.2.1 Investimento: Programa de investimento para fabricantes de veículos/fornecedores de componentes
            
            
               O objetivo da medida é apoiar a transição digital e ecológica da indústria automóvel, no contexto de um programa destinado a apoiar investimentos orientados para o futuro por parte dos fabricantes de veículos e da indústria de componentes
                  7
               .
            
            
               O investimento consiste no financiamento de projetos a selecionar através de quatro convites à apresentação de propostas correspondentes a três módulos e incidindo sobre:
            
            
               -módulo a):
            
            
               oinvestimentos no setor automóvel, apoiando, em particular, projetos de investimento orientados para o futuro por pequenas e médias empresas da indústria automóvel, com o objetivo de tornar os processos de produção mais eficientes do ponto de vista energético e digital;  
            
            
               oapoio a projetos de investigação e desenvolvimento no domínio da digitalização dos processos de produção e da indústria 4.0 na indústria automóvel.
            
         
         
            
               -módulo b):
            
            
               oapoio a projetos de investigação e desenvolvimento no domínio da condução automatizada, dos sistemas de motopropulsão inovadores e de construções leves nas tecnologias de veículos.
            
            
               -módulo c):
            
            
               oapoio a polos de inovação regionais para a transformação da indústria automóvel, abordando em particular a indústria de componentes e incidindo na transferência de tecnologia entre empresas de regiões particularmente afetadas pelas mudanças estruturais, na transição para sistemas de propulsão com impacto neutro no clima e na digitalização e na modernização dos processos de produção industrial.
            
            
               Apenas devem ser apoiados os investimentos futuros que contribuam de forma significativa para os objetivos de digitalização e do clima do programa lançado pela Alemanha para apoiar investimentos orientados para o futuro por parte dos fabricantes de veículos e da indústria de componentes. Por conseguinte, não deve ser prestado apoio específico às tecnologias de motores de combustão fóssil no setor automóvel ao abrigo da medida.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               2.2.2 Reforma: Programa federal «Construir redes de educação e formação contínuas (redes CET)»
            
            
               O objetivo da medida é apoiar as chamadas «redes CET», que promovem a organização de atividades de formação, em particular para os trabalhadores das PME. Mais especificamente, o objetivo é apoiar a criação ou o desenvolvimento de redes de desenvolvimento profissional, a fim de permitir que as empresas, entre outras, beneficiem da experiência de outras empresas e de centros e instituições de ensino e aconselhamento e, desse modo, desenvolvam o seu próprio desenvolvimento estratégico do pessoal e planeamento da formação. Estas «alianças de competências» devem também permitir que os formadores participantes adaptem a sua oferta em conformidade.
            
            
               O investimento consiste em apoiar cerca de 40 projetos-piloto, selecionados através de um dos convites à apresentação de propostas organizados no âmbito dos programas federais «Construir redes CET».
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 30 de dezembro de 2024.
            
            
               2.2.3 Investimento: Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs (dtec.bw)
            
            
               O objetivo da medida é apoiar atividades de investigação e inovação em domínios tecnológicos estratégicos para o futuro, a fim de contribuir para o reforço da soberania digital e tecnológica alemã e europeia.
            
            
               O investimento consiste em apoiar atividades de investigação, desenvolvimento e inovação lideradas pelo Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs (dtec.bw).
            
            
               Os projetos de investigação correspondentes incidirão em domínios digitais e tecnologias essenciais para o futuro, em consonância com as prioridades da estratégia de alta tecnologia do Governo Federal («Sustentabilidade», «Proteção do Clima e Energia», «Mobilidade», «Segurança» e «Economia e Trabalho 4.0»):
            
            
               -Investigação espacial, engenharia aeroespacial e comunicações espaciais;
            
            
               -Tecnologia de sensores e sistemas de sensores integrados;
            
            
               -Mobilidade inovadora e conectada;
            
            
               -Cibersegurança, incluindo comunicações quânticas;
            
            
               -Investigação sobre riscos, infraestruturas críticas, segurança e conflitos;
            
            
               -Tecnologias, métodos e impactos da digitalização (por exemplo, fabrico aditivo);
            
         
         
            
               -Digitalização dos setores da energia e da produção, desenvolvimento sustentável das infraestruturas;
            
            
               -Inteligência artificial, robótica e sistemas físicos inteligentes;  
            
            
               -Competências para o mundo do trabalho digital e modelos de liderança do futuro.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
            
               2.2.4 Investimento: Promover a digitalização do transporte ferroviário, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha» (SLP)
            
            
               O objetivo da medida é apoiar a digitalização dos caminhos de ferro no contexto da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha» e do programa de aceleração destinado a acelerá-la. Esta iniciativa reúne partes interessadas públicas e privadas (incluindo a Autoridade Ferroviária Federal, institutos técnicos e de investigação e a indústria, entre outros), a fim de desenvolver componentes normalizados, interoperáveis e modulares para a digitalização das operações ferroviárias.
            
            
               O investimento consiste no financiamento de sete projetos-piloto do programa, destinados a desenvolver soluções para substituir os antigos postos de manobra e os sistemas de proteção das passagens de nível por sistemas de segurança da última geração digital.
            
            
               Quatro destes projetos devem permitir que as empresas estabelecidas certifiquem novas soluções num contexto operacional, enquanto os outros três devem permitir que outros fornecedores validem as suas soluções em ensaios laboratoriais. As novas soluções desenvolvidas por estes projetos devem ser compatíveis com as especificações técnicas do programa «Ferrovias digitais da Alemanha». Espera-se também que sejam atualizáveis e compatíveis com uma atualização posterior do ETCS (sistema europeu de controlo de comboios) através de interfaces de sistema uniformes.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1 Programa de investimento para fabricantes de veículos/ 
                     
                     
                        fornecedores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de todas as orientações de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Todas as orientações de financiamento para os quatro tipos de medidas de apoio ao abrigo do programa foram publicadas no Jornal Federal Oficial e tornaram-se juridicamente vinculativas.
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1 Programa de investimento para fabricantes de veículos/ 
                     
                     
                        fornecedores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação dos projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos aprovados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        401
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 401 projetos de financiamento (para os três módulos) foram aprovados e receberam uma decisão de apoio à sua execução.
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1 Programa de investimento para fabricantes de veículos /
                     
                     
                        fornecedores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão bem-sucedida dos projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos concluídos com êxito
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        531
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 531 projetos de financiamento aprovados entre 2021 e 2026 foram concluídos com êxito.
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                         2.2.2 Programa federal «Construir novas redes CET»
                     
                  
                  
                     
                         Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         T2
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        As orientações de financiamento foram publicadas no Jornal Federal Oficial e tornaram-se juridicamente vinculativas.
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                         2.2.2 Programa federal «Construir novas redes CET»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participação ativa de empresas adicionais nas redes CET
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de empresas adicionais que participam nas redes CET
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 200 empresas adicionais participam nas redes CET. Estas empresas participam na recolha das necessidades de formação, na conceção de novas medidas ou módulos de formação e na utilização de medidas ou módulos de formação propostos juntamente com outras empresas (a mera utilização da informação e a participação em eventos não serão consideradas como participação ativa). Apenas as empresas que ainda não tenham sido designadas como parceiros de cooperação no início da respetiva aliança de competências serão tidas em conta para esta meta.
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                         2.2.2 Programa federal «Construir novas redes CET»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Revisão ou reformulação de medidas ou submódulos de formação em resultado do trabalho das redes CET
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de ações de formação revistas ou reformuladas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram reformulados ou revistos pelo menos 60 medidas ou submódulos de formação, tendo em conta as competências digitais, iniciados ou incentivados pelas redes CET ou levando em conta os resultados das avaliações das necessidades efetuadas pelos organismos de coordenação das redes CET.
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de projetos de investigação
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram assinadas pelo menos 68 subvenções de financiamento e os 68 projetos correspondentes receberam financiamento e podem dar início à sua atividade de investigação.
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a investigação e resultados da transferência
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório dirigido ao Ministério Federal da Defesa que confirma o êxito dos projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado um relatório dirigido ao Ministério Federal da Defesa, confirmando os progressos dos projetos financiados em termos de resultados da investigação, cooperação, transferência de conhecimentos e transferência de tecnologia, com pelo menos (globalmente):
                     
                     
                        -200 publicações;
                     
                     
                        -70 colaborações iniciadas com outros institutos de investigação;
                     
                     
                        -30 colaborações iniciadas com empresas industriais e empresas em fase de arranque;
                     
                     
                        -15 colaborações iniciadas com agências das Forças Armadas Federais e da administração pública;
                     
                     
                        -10 protótipos de tecnologias na fase de maturidade;  
                     
                     
                        -10 pedidos de patentes.
                     
                     
                        Foi igualmente publicada uma avaliação externa da medida pelo Conselho das Ciências alemão.
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Continuação de projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos avaliados como progredindo satisfatoriamente
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Com base numa avaliação intercalar, considera-se que pelo menos 40 projetos estão a avançar satisfatoriamente e podem prosseguir as suas atividades.
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de 700 000 000 EUR para os projetos apoiados 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Fundos pagos a projetos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 700 000 000 EUR foram desembolsados para projetos apoiados através da medida.
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a investigação e resultados da transferência
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório dirigido ao Ministério Federal da Defesa que confirma o êxito dos projetos
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado um relatório dirigido ao Ministério Federal da Defesa, confirmando o sucesso global dos projetos financiados em termos de resultados da investigação, cooperação, transferência de conhecimentos e transferência de tecnologia, com pelo menos (globalmente):
                     
                     
                        -400 publicações;
                     
                     
                        -60 doutoramentos concluídos;
                     
                     
                        -100 colaborações iniciadas com outros institutos de investigação;
                     
                     
                        -70 colaborações iniciadas com empresas industriais e empresas em fase de arranque;
                     
                     
                        -30 colaborações iniciadas com agências das Forças Armadas Federais e da administração pública;
                     
                     
                        -20 protótipos de tecnologias na fase de maturidade;
                     
                     
                        -20 pedidos de patentes;  
                     
                     
                        -10 projetos de arranque.
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2.2.4 Promover a digitalização dos transportes ferroviários, substituindo os programas convencionais de encravamento/ aceleração para acelerar a implantação da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo de financiamento do programa acelerado entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn AG
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo de financiamento entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn AG
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Foi assinado o acordo de financiamento entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn AG.
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        2.2.4 Promover a digitalização dos transportes ferroviários, substituindo os programas convencionais de encravamento/ aceleração para acelerar a implantação da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório intercalar sobre a execução
                     
                  
                  
                     
                        Relatório intercalar apresentado pela DB Netz AG ao Ministério Federal dos Transportes e Infraestruturas (BMVI) e à Autoridade Ferroviária Federal (EBA) sobre a execução do programa.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A DB Netz AG apresentou um relatório ao Ministério Federal dos Transportes e Infraestruturas (BMVI) e à Autoridade Ferroviária Federal (EBA) sobre a execução do programa.
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        2.2.4 Promover a digitalização dos transportes ferroviários, substituindo os programas convencionais de encravamento/ aceleração para acelerar a implantação da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão com êxito de projetos-piloto
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos-piloto concluídos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos com êxito sete projetos-piloto do programa, destinados a desenvolver soluções para substituir os antigos postos de manobra e os sistemas de proteção das passagens de nível por sistemas de segurança da última geração digital, com validação em condições operacionais para, pelo menos, quatro deles, e validação em condições laboratoriais para os outros.
                     
                  
               
                  F. COMPONENTE 3.1: Digitalização da educação 
            
            
               A componente do plano alemão de recuperação e resiliência centra-se na prestação de apoio financeiro aos investimentos na transição digital na educação. O objetivo geral é melhorar em quantidade e qualidade a oferta do ensino e da aprendizagem digitais nos diferentes sistemas de educação e formação na Alemanha. 
            
            
               A componente aborda o desafio da educação digital na Alemanha. O desafio há muito identificado tem sido exacerbado pela pandemia de COVID-19, uma vez que o confinamento associado causou o encerramento de estabelecimentos de ensino como escolas, institutos de formação e universidades. Com a transição para o ensino em linha, as lacunas de infraestruturas e competências digitais básicas estão a levantar obstáculos aos processos de aprendizagem. 
            
            
               A componente procura dar seguimento à recomendação específica por país sobre a concentração do investimento na transição digital, em particular na educação (Recomendação específica por país 2 em 2020 e 1 em 2019) e na melhoria dos resultados escolares e dos níveis de competências dos grupos desfavorecidos (Recomendação específica por país 2 em 2019). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               F.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               3.1.1: Investimento: Programa de investimento para dispositivos de docentes
            
            
               O objetivo deste investimento é assegurar a viabilidade do ensino e da aprendizagem digitais em todas as escolas alemãs. Consiste em dotar todos os professores de dispositivos digitais móveis em regime de comodato. A medida deve fazer parte de um quadro mais vasto de apoio à educação digital que só é parcialmente apoiado pelo plano alemão de recuperação e resiliência. O fornecimento de dispositivos digitais será assegurado pelas escolas. 
            
         
         
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021. 
            
            
               3.1.2 Reforma: Plataforma de educação
            
            
               O objetivo desta medida é desenvolver e criar a primeira plataforma nacional de educação para um espaço educativo abrangente que, com meios digitais, apoie o desenvolvimento de competências pelos aprendentes ao longo dos seus percursos individuais de aprendizagem. A plataforma deve ligar as ofertas de aprendizagem novas e já existentes aos materiais didáticos e permitir um acesso amplo e aberto. 
            
            
               Prevê-se que a execução da medida tenha início em 31 de março de 2022 e esteja concluída até 31 de dezembro de 2025.
            
            
               3.1.3 Reforma: Centros de excelência no domínio da educação
            
            
               O objetivo desta medida é melhorar e institucionalizar a educação digital como parte do quadro de formação de professores e de formação contínua. A medida deve apoiar o desenvolvimento e a criação de centros de competências para a educação digital, com base num sistema de colaboração entre a formação de professores e as instituições de formação em serviço, as universidades e os institutos de investigação. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.  
            
            
               3.1.4 Investimento: Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais
            
            
               Este investimento visa dotar até 60 estabelecimentos de ensino diferentes das Forças Armadas Federais (Bundeswehr) de tecnologias da informação atualizadas. A medida deve incluir uma análise aprofundada do estado da situação e das necessidades de atualização nas diferentes instituições e uma subsequente implantação dos equipamentos e sistemas necessários.
            
            
               A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
            
            
               F.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1 Programa de investimento para dispositivos de docentes 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Acordo administrativo 
                     
                  
                  
                     
                        Celebração do acordo administrativo entre o Governo Federal da Alemanha e os órgãos de governação a nível estadual 
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                          -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Publicação no Jornal Federal Oficial do acordo administrativo entre o Governo Federal da Alemanha e os órgãos de governação a nível estadual para a execução deste investimento. 
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1 Programa de investimento para dispositivos de docentes 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso de, pelo menos, 475 000 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        475
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Dos 500 000 000 EUR afetados à medida, foram desembolsados pelo menos 475 000 000 EUR para o fornecimento de equipamento digital aos professores.
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1 Programa de investimento para dispositivos de docentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação das alterações nas infraestruturas digitais e na utilização dos meios de comunicação digitais nas escolas
                     
                  
                  
                     
                        Relatório final de avaliação
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O relatório de avaliação do programa confirma que os professores constataram uma melhoria na infraestrutura digital disponível e na utilização dos meios de comunicação digitais na escola. 
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Plataforma de educação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento para protótipos de plataformas de educação e contratos públicos lançados
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento e do convite à apresentação de propostas no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor orientações de financiamento para o desenvolvimento de três protótipos distintos da meta-plataforma da educação, bem como para projetos de investigação compatíveis, acessíveis a alunos e professores. Em função do resultado destes projetos, são clarificadas as principais dimensões das especificações dos projetos e é lançado o procedimento de adjudicação de contratos.
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Plataforma de educação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da versão beta da plataforma de educação
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da versão beta da plataforma no sítio Web do Ministério Federal da Educação e da Investigação
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Está em linha uma versão beta da plataforma de educação, com todos os serviços e funções que foram identificados na descrição funcional como altamente prioritários pelo Ministério Federal da Educação e da Investigação. Estas funções incluem o acesso a informações, o perfil do utilizador, a colaboração, a gestão da identidade e do acesso, o robô de conversação, os fluxos de trabalho e a caixa de entrada. O lançamento deve ser acompanhado de auditorias adicionais em matéria de segurança e proteção de dados e de ensaios de carga bem-sucedidos.
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Plataforma de educação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de avaliação final com uma decisão sobre o futuro da plataforma de educação 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do relatório de avaliação final no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado o relatório de avaliação final da plataforma de educação, com uma avaliação que confirma que o projeto foi bem sucedido de acordo com os critérios de acompanhamento do projeto. O projeto será bem-sucedido se for recomendada a continuação da plataforma de educação ou se se estabelecer que os serviços e funções dos protótipos devem passar a ficar a cargo de outras partes interessadas com base nos resultados do projeto.
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das primeiras orientações de financiamento e do convite à apresentação de propostas para uma agência de execução de projetos para o programa global
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das primeiras orientações de financiamento no Jornal Federal Oficial e publicação de um convite à apresentação de propostas numa plataforma de adjudicação.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Sob a liderança do Ministério Federal da Educação e da Investigação (BMBF), entraram em vigor e foram publicadas as primeiras orientações de financiamento. Foi escolhida uma agência de execução de projetos com base em candidaturas recebidas através de um convite público à apresentação de propostas numa plataforma de adjudicação.
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de, pelo menos, 45 projetos de investigação
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de investigação aprovados e em curso
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 45 projetos de investigação foram aprovados pela agência de execução do projeto e estão em curso. Os resultados foram publicados no Jornal Federal Oficial e no sítio Web do Ministério Federal da Educação e da Investigação.
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de três orientações de financiamento adicionais
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento adicionais no Jornal Federal Oficial
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Sob a liderança do Ministério Federal da Educação e Investigação (BMBF), entraram em vigor e foram publicadas três orientações de financiamento adicionais, cada uma das quais com uma orientação temática específica.
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de investigação
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de investigação concluídos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos pelo menos 45 projetos de investigação, como demonstrado por um relatório de avaliação final que apresentará os resultados dos projetos de investigação apoiados e demonstrará o valor acrescentado da formação de professores em ensino digital e do ensino com apoio digital em cada um dos estados federais. Os resultados foram apresentados num evento de encerramento e no sítio Web do Ministério Federal da Educação e da Investigação.
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        3.1.4 Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contrato de projeto assinado
                     
                  
                  
                     
                        Contrato de projeto assinado com o prestador de serviços informáticos
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O contrato de projeto para a fase inicial de avaliação dos sistemas informáticos dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais foi assinado entre o Gabinete Federal de Equipamentos, Tecnologias da Informação e Apoio Interserviços das Forças Armadas (BBAAINBw), uma autoridade federal superior de caráter civil diretamente dependente do Ministério Federal da Defesa (BMVg) e o prestador de serviços informáticos, estipulando as etapas essenciais dos futuros trabalhos de avaliação. 
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        3.1.4 Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Análise das instituições de ensino e identificação das suas necessidades informáticas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de estabelecimentos de ensino plenamente analisados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério Federal da Defesa (BMV g) adotou um relatório de avaliação. Este relatório deve demonstrar que se analisaram os ambientes e as necessidades informáticos das 60 instituições de ensino inicialmente designadas e identificaram as necessidades e as possibilidades de execução. 
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        3.1.4 Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da modernização dos 60 estabelecimentos de ensino 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de estabelecimentos de ensino cuja modernização foi concluída
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O Ministério Federal da Defesa (BMV g) adotou um relatório de avaliação final. Este relatório deve confirmar que, com base nos resultados das análises efetuadas às 60 instituições, as medidas de execução necessárias foram concluídas no prazo e nos orçamentos disponíveis. O resultado do processo, os progressos já alcançados em matéria de formação e educação devem ser demonstrados e o caminho a seguir para os anos seguintes deve ser definido. 
                     
                  
               
                  G. COMPONENTE 4.1: Reforço da inclusão social 
            
            
               Esta componente do plano alemão de recuperação e resiliência mobiliza recursos para melhorar diferentes aspetos da inclusão social: i) a inclusão no mercado de trabalho das mulheres e dos pais em geral, ii) a melhoria dos resultados escolares e das competências dos estudantes com um atraso de aprendizagem, muitas vezes oriundos de meios desfavorecidos, iii) o proteção dos sistemas de aprendizado, apoiando assim a inserção dos jovens na vida ativa, iv) a proteção da remuneração líquida dos trabalhadores e dos postos de trabalho, evitando um aumento da carga fiscal, e v) a melhoria da transparência nos três pilares do sistema de pensões e, por conseguinte, o acesso à proteção social. 
            
            
               A componente apoia a resposta à recomendação específica por país sobre a concentração da política económica relacionada com o investimento na educação e sobre o alívio da carga fiscal que recai sobre o trabalho (Recomendação específica por país 1 em 2019), a redução dos desincentivos a trabalhar mais horas, a adoção de medidas para salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo do regime de pensões, mantendo simultaneamente a adequação do nível das pensões e a melhoria do desempenho escolar e dos níveis de competências dos grupos desfavorecidos (Recomendação específica por país 2 em 2019) e focalizar o investimento na educação (Recomendação específica por país 1 em 2019 e 2 em 2020). 
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               G.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               4.1.1 Investimento: Programa de investimento «Financiamento dos serviços de assistência à criança 2020/21»: Fundo especial para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças
            
            
               O objetivo da medida é promover a criação de novas estruturas de acolhimento de crianças e a renovação das instalações existentes, criando 90 000 lugares adicionais.
            
            
               Para o efeito, o Governo federal concede subvenções aos estados federais e às autarquias locais para que invistam em edifícios novos, obras de ampliação, transformação, remodelação, renovação e equipamento.
            
         
         
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               4.1.2 Reforma: Garantia social 2021 
            
            
               O objetivo da medida consiste em evitar que o impacto financeiro da COVID-19 desencadeie aumentos consideráveis das contribuições para a segurança social, diminuindo a remuneração líquida dos trabalhadores e aumentando os custos da mão de obra.
            
            
               Para o efeito, o governo federal deve efetuar transferências fiscais para os fundos de segurança social, a fim de colmatar o seu défice de financiamento, evitando assim que a taxa de contribuição das contribuições para a segurança social exceda 40 % em 2021.
            
            
               A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               4.1.3 Investimento: Apoio à formação técnico-profissional 
            
            
               O objetivo da medida é combater a redução do número de formações técnico‑profissionais decorrente da COVID-19.
            
            
               Para o efeito, o Governo deve prestar apoio financeiro às PME que contratem aprendizes e que mantenham o seu nível atual de formação, criem aprendizados adicionais, evitem a redução do tempo de trabalho para os aprendizes ou contratem aprendizes de empresas que se tenham tornado insolventes.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               4.1.4 Reforma: Apoio educativo aos alunos com atrasos de aprendizagem
            
            
               O objetivo da medida é evitar que se cristalize uma situação temporária de atrasos de aprendizagem decorrente das perturbações relacionadas com a COVID-19.
            
            
               Para o efeito, o governo federal prestará apoio financeiro aos estados federais para que estes proporcionem cursos e mentoria adicionais aos alunos, com especial incidência nas disciplinas nucleares e nas competências essenciais, como a língua alemã, a matemática e as ciências. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 30 de setembro de 2022. 
            
            
               4.1.5 Reforma: Panorama digital das pensões 
            
            
               O objetivo desta medida é criar um panorama digital das pensões, um portal destinado a fornecer aos cidadãos informações sobre as suas prestações individuais neste domínio à luz dos três pilares das pensões (regimes de pensões legais, empresariais e privados). 
            
            
               Para o efeito, o Organismo Federal Alemão de Seguros de Pensões vai criar um portal de informação sobre as pensões, envolvendo as várias partes interessadas, a fim de assegurar que agrega as informações relevantes neste domínio e, através de testes e desenvolvimento, que o portal é convivial.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               G.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos
                     
                     
                        (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1 Programa de investimento «Financiamento dos serviços de assistência à criança 2020/21»: Fundo especial para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao financiamento dos serviços de assistência à criança e da Lei federal relativa à assistência financeira e dos regulamentos de execução a nível dos estados federais
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa ao financiamento dos serviços de assistência à criança e da Lei federal relativa à assistência financeira e dos regulamentos de execução específicos dos estados federais 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Entraram em vigor alterações à Lei relativa ao financiamento dos serviços de assistência à criança e da Lei federal relativa à assistência financeira (KitaFinHG) para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças. Os estados federais adotaram as regras federais e tornaram-nas mais específicas nos respetivos regulamentos estaduais.
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1 Programa de investimento «Financiamento dos serviços de assistência à criança 2020/21»: Fundo especial para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do relatório intercalar em conformidade com a KitaFinHG
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de relatórios intercalares com dados numéricos (financiamento, número de lugares de acolhimento de crianças, número de equipamentos subsidiados), em conformidade com as disposições legais e as discussões de coordenação entre o Governo Federal e os estados federais.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Foi publicado um relatório intercalar sobre os lugares de acolhimento de crianças aprovados e criados e investimentos em equipamento (artigo 30.º, n.os 2 e 3, da KitaFinHG). Os estados federais em causa comunicaram ao Governo Federal o estado da execução, incluindo no tocante ao financiamento, ao número de lugares de acolhimento de crianças, ao número de equipamentos subsidiados, em conformidade com as obrigações de acompanhamento e orientação.
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1 Programa de investimento «Financiamento dos serviços de assistência à criança 2020/21»: Fundo especial para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de todas as medidas
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Estruturas adicionais de acolhimento de crianças 
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        90 000 
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os estados federais apresentaram o seu relatório final de execução após a conclusão dos controlos de utilização dos fundos. O relatório confirma que foram criados 90 000 novos lugares no ensino pré-escolar em estruturas de acolhimento de crianças e serviços de acolhimento de crianças em toda a Alemanha. 
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        4.1.2 Garantia social 2021
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Verificação da taxa média de contribuição para a segurança social para o ano de 2021
                     
                  
                  
                     
                        Taxa total de contribuições para a segurança social calculada e estabelecida não excedendo 40 %
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A taxa total das contribuições para a segurança social será calculada para o ano de 2021, sendo estabelecido que esta taxa não aumentou acima de 40 %. A taxa total das contribuições para a segurança social é calculada como a soma das taxas de contribuição para as pensões, o desemprego, os cuidados de longa duração e o seguro de saúde, incluindo a taxa média de contribuição adicional nos termos do artigo 242.º-A do Código Social V (SGB V). 
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        4.1.3 Apoio à formação técnico-profissional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento revistas para o programa federal «Garantir lugares de formação» (Ausbildungsplätze sichern)
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento revistas 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As orientações de financiamento revistas que abrangem a globalidade do programa federal «Garantir lugares de formação» foram publicadas no Jornal Federal Oficial, refletindo a decisão do Governo tomada em 17 de março de 2021.
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        4.1.3 Apoio à formação técnico-profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Saída do apoio ao programa federal «Garantir lugares de formação» (Ausbildungsplätze sichern) 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        652,5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Dos 725 000 000 EUR afetados à medida, foram desembolsados pelo menos 652 500 000 EUR ao abrigo do programa.
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        4.1.3 Apoio à formação técnico-profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Decisões de adjudicação relativas a candidaturas ao programa federal «Ausbildungsplätze sichern» (Garantir lugares de formação) 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de candidaturas elegíveis às quais foi concedido financiamento
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        70 000
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 70 000 candidaturas elegíveis beneficiaram de financiamento ao abrigo do programa.
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        4.1.4 Apoio educativo aos alunos com atrasos de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Acordo entre o Governo Federal e os estados federais para prestar apoio pedagógico aos alunos com atrasos de aprendizagem devido à pandemia. 
                     
                  
                  
                     
                        Os estados federais e o Governo Federal adotam o acordo de financiamento.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O governo federal e os estados federais adotaram o acordo de financiamento que estabelece as condições de financiamento do apoio à aprendizagem.
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        4.1.4 Apoio educativo aos alunos com atrasos de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 alunos receberam apoio pedagógico
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de alunos que recebem apoio ao abrigo do programa
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 1 000 000 alunos receberam apoio pedagógico no âmbito do programa, como comprovado pelo relatório de acompanhamento.
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        4.1.5 Panorama digital das pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao panorama digital das pensões
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa ao panorama digital das pensões.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A Lei relativa ao panorama digital das pensões (RentÜG) foi publicada no Jornal Federal Oficial e entrou em vigor.
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        4.1.5 Panorama digital das pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da fase de desenvolvimento e primeira fase operacional.
                     
                  
                  
                     
                        O portal está disponível e foi testado numa primeira fase operacional. O organismo de coordenação responsável pelo panorama digital das pensões (ZfDR) apresentou o relatório de avaliação da primeira fase operacional ao comité diretor para debate.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O organismo de coordenação responsável pelo panorama digital das pensões (ZfDR, Zentrale Stelle für die Digitale Rentenübersicht) apresentou um relatório de avaliação em conformidade com o artigo 6.º, n.º 3, da Lei relativa ao panorama digital das pensões, da primeira fase operacional, avaliando o nível alcançado de facilidade de utilização e de executabilidade para os prestadores de pensões. O relatório deve identificar claramente possíveis ações para melhorias e novas funcionalidades a debater mais aprofundadamente no comité diretor.
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        4.1.5 Panorama digital das pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da aplicação das melhorias deduzidas da experiência prática durante a primeira fase operacional.
                     
                  
                  
                     
                        Na sequência do relatório de avaliação e da consulta do comité diretor, foram introduzidas melhorias e, se for caso disso, novas funcionalidades. O panorama digital das pensões abrange a maioria dos direitos de pensão existentes no que diz respeito aos prestadores de pensões que são geralmente obrigados a participar por lei.
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Após a apresentação do relatório de avaliação, devem ser estabelecidas metas concretas sobre a frequência de utilização e a cobertura dos direitos de pensão. A meta sobre a frequência de utilização e a meta relativa à cobertura dos direitos de pensão é alcançado no primeiro trimestre de 2026 ou são tomadas novas medidas para melhorar a aceitação pelos utilizadores, como a adoção de um regulamento que estabeleça a data de referência para a obrigação de os prestadores de pensões participarem no panorama digital das pensões, abrangendo os prestadores de pensões que são obrigados a fornecer declarações anuais de prestações aos seus clientes. 
                     
                  
               
                  H. COMPONENTE 5.1: Reforço de um sistema de saúde resiliente às pandemias
            
         
         
            
               Esta componente do plano alemão de recuperação e resiliência visa aumentar a resiliência do setor da saúde, incluindo aos choques induzidos por pandemias. Os objetivos específicos das medidas ao abrigo desta componente são a digitalização dos serviços de saúde pública, que desempenham um papel importante na gestão de pandemias na Alemanha, a digitalização dos hospitais para aumentar a sua eficiência e resiliência, bem como a investigação e o desenvolvimento de vacinas contra o SARS-CoV-2.
            
            
               A componente apoia a resposta à recomendação específica por país no sentido de mobilizar recursos adequados e reforçar a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente através da implantação de serviços de saúde em linha (Recomendação específica por país 1 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               H.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               5.1.1 Reforma: Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
            
            
               O objetivo da medida é modernizar os serviços de saúde pública, em especial através do aumento do nível de digitalização e interoperabilidade dos sistemas informáticos, a fim de ligar os serviços de saúde pública a outros intervenientes no sistema público de saúde. A medida consiste numa implantação a nível nacional de um sistema informático para acompanhar a evolução da pandemia e aumentar o nível global de maturidade digital nos serviços públicos de saúde nos próximos anos. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               5.1.2 Investimento: Programa para hospitais preparados para o futuro 
            
            
               O objetivo da medida é permitir que os hospitais invistam a curto prazo na sua modernização, nomeadamente através da digitalização. A medida consiste na criação de um fundo, a partir do qual os hospitais podem receber apoio financeiro para uma série de projetos de modernização, por exemplo, para melhorar as suas infraestruturas digitais, capacidades de emergência, telemedicina, robótica ou segurança informática e cibersegurança. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               5.1.3 Investimento: Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra o SARS-CoV-2
            
            
               Os objetivos da medida são apoiar a investigação e o desenvolvimento de vacinas contra o SARS-CoV-2, a fim de reduzir a gravidade e a duração da pandemia. O investimento consiste em apoiar financeiramente os produtores alemães de vacinas, a fim de aumentar o seu desenvolvimento e capacidade de produção e aumentar o número de doentes em fases de ensaios clínicos. O objetivo é reforçar o setor farmacêutico/biotecnológico na Alemanha a longo prazo e proporcionar uma base mais ampla e flexibilidade para responder a pandemias no presente e no futuro.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. 
            
            
               H.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para cada marco)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                     
                     
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1 Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Utilização abrangente a nível nacional do sistema eletrónico alemão de notificação e informação para a proteção das infeções (DEMIS)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de serviços de saúde pública que utilizam o DEMIS
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        As autoridades competentes dos estados federais estão a utilizar o DEMIS para registar pessoas no contexto do SARS-CoV-2 e para cumprir os requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos do artigo 8.º, n.os 1 e 2, da Lei relativa à proteção contra as doenças infecciosas
                           8
                        .
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1 Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Progressos dos serviços públicos de saúde rumo à maturidade digital
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem  
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 35 % dos serviços de saúde pública melhoraram a sua maturidade digital em, pelo menos, dois níveis até ao final do quarto trimestre de 2023 em, pelo menos, duas categorias do sistema de maturidade digital utilizado, em comparação com o nível de maturidade digital de 2021.
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1 Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Progressos dos serviços públicos de saúde rumo à maturidade digital
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem  
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 70 % dos serviços de saúde pública melhoraram a sua maturidade digital em, pelo menos, dois níveis até ao terceiro trimestre de 2026 em, pelo menos, três categorias do sistema de maturidade digital utilizado, em comparação com o nível de maturidade digital de 2021.
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        5.1.2 Programa para hospitais preparados para o futuro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Candidaturas apresentadas ao Serviço Federal da Segurança Social para, pelo menos, 2 700 000 000 EUR
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Volume do financiamento (em milhões de euros) para as candidaturas apresentadas ao Serviço Federal da Segurança Social 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2 700
                     
                  
                  
                     
                        T2 
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Dos 3 000 000 000 EUR afetados à medida, foram apresentadas candidaturas no montante de, pelo menos, 2 700 000 000 EUR ao Serviço Federal da Segurança Social para projetos hospitalares no âmbito do programa para hospitais preparados para o futuro, no prazo de apresentação das candidaturas de 31 de dezembro de 2021. Até 31 de março de 2022, o Serviço Federal da Segurança Social publica o volume de financiamento solicitado.
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        5.1.2 Programa para hospitais preparados para o futuro
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da maturidade digital de, pelo menos, 35 % dos hospitais 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de hospitais com maturidade digital crescente
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        T4 
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 35 % dos hospitais cuja candidatura a financiamento ao abrigo do programa para hospitais preparados para o futuro foi aprovada aumentaram a sua maturidade digital em, pelo menos, duas categorias relacionadas com esse programa em, pelo menos, dois níveis de maturidade digital no sistema de maturidade digital utilizado, em comparação com a avaliação de 30 de junho de 2021.
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        5.1.2 Programa para hospitais preparados para o futuro 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução de, pelo menos, 75 % dos projetos de digitalização pertinentes 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de projetos de digitalização concluídos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 75 % dos projetos de digitalização que receberam financiamento ao abrigo do programa para hospitais preparados para o futuro e que, se não forem totalmente executados até 31 de dezembro de 2024, conduzirão a reduções financeiras estabelecidas ao abrigo da Lei do Futuro Hospitalar (Krankenhauszukunftsgesetz
                           9
                        ), foram integralmente executados até 31 de agosto de 2026.
                     
                  
               
                     
                        104 
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de uma primeira vacina contra o SARS-CoV-2 pela autoridade reguladora
                     
                  
                  
                     
                        Recomendação de autorização, pela Agência Europeia de Medicamentos, de uma vacina contra o SARS-CoV-2 desenvolvida por uma das três empresas apoiadas 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação, recomendada pela Agência Europeia de Medicamentos, de uma vacina contra o SARS-CoV-2 desenvolvida por uma das três empresas apoiadas através da medida 5.1.3.
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        O pedido de aprovação de uma vacina contra o SARS-CoV-2 é apresentado à Agência Europeia de Medicamentos por um segundo candidato a vacina apoiado 
                     
                  
                  
                     
                        O pedido de autorização de vacinas é apresentado na Agência Europeia de Medicamentos por uma segunda empresa das três empresas apoiadas 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Pedido de aprovação da Agência Europeia de Medicamentos para uma vacina contra o SARS-CoV-2 por uma segunda empresa das três apoiadas através da medida 5.1.3. 
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso de, pelo menos, 712 500 000 EUR para a investigação sobre vacinas apoiada pelo presente programa especial
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Milhões de EUR
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        712,5
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Dos 750 000 000 EUR afetados à medida, foram desembolsados pelo menos 712 500 000 EUR (95 % do financiamento total) para os beneficiários no âmbito da investigação sobre vacinas.
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Fim do programa
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão e auditoria conclusiva dos relatórios de utilização e de todos os relatórios finais 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Todos os relatórios finais sobre a utilização dos fundos foram apresentados e auditados.
                     
                  
               
                  I. COMPONENTE 6.1: Administração pública moderna
            
            
               A componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda os desafios da modernização da administração pública alemã. O objetivo da componente é promover a digitalização da administração pública de forma decisiva e reduzir os encargos administrativos para as empresas e os cidadãos quando interagem com o governo. 
            
            
               A componente procura dar seguimento à recomendação específica por país sobre a melhoria dos serviços públicos digitais a todos os níveis (Recomendação específica por país 2 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
            
            
               I.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
         
         
            
               6.1.1 Reforma: Ecossistema de identidade europeia
            
            
               O objetivo da medida é criar um ecossistema digital, aberto e seguro que estabeleça e verifique as identidades e os documentos pessoais em linha, sem depender das grandes plataformas privadas. Tal inclui bilhetes de identidade e documentos pessoais como diplomas, e o sistema estará igualmente aberto a outros tipos de aplicações, bem como à verificação da identidade das empresas e dos dispositivos no âmbito da Internet das coisas. O ecossistema deve estar aberto à utilização das administrações e do setor privado na UE e fora dela.
            
            
               A medida consiste em desenvolver componentes e normas técnicas, apoiar os esforços de interoperabilidade para outras iniciativas, fornecer uma identidade soberana e catalisar o ecossistema através do desenvolvimento de casos de utilização inicial. As primeiras aplicações a desenvolver são subsidiadas e orientadas pela administração, mas, à medida que o ecossistema progride, espera-se que o setor privado desenvolva aplicações de forma independente. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025. Prevê-se que o ecossistema continue a ser executado após este ponto.
            
            
               6.1.2 Reforma: Digitalização da administração – aplicação da Lei do acesso em linha
            
            
               O objetivo da medida é tornar os serviços públicos digitalmente disponíveis até 2022, em conformidade com a Lei do acesso em linha
                  10
               . Tendo em conta o sistema federal alemão, os serviços públicos são oferecidos tanto pelo nível federal como pelos governos estatais e as autarquias locais, o que aumenta substancialmente o nível de coordenação necessária. 
            
            
               A medida consiste na digitalização de cem pacotes de serviços cuja execução é da competência dos estados federais, e de 115 pacotes de serviços da competência do governo federal.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               6.1.3 Reforma: Digitalização da administração – modernização dos registos
            
            
               O objetivo da medida é permitir um intercâmbio simples, seguro e digital de dados armazenados em vários registos alemães. Tal permitirá que os cidadãos e as empresas apresentem os seus dados uma única vez, em vez de os terem de apresentar a diferentes autoridades muitas vezes. 
            
            
               A medida consiste no desenvolvimento da arquitetura técnica necessária e na ligação de, pelo menos, 18 dos registos mais importantes. Para atingir estes objetivos e orientar o projeto, será criada uma autoridade para a modernização do registo.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. 
            
            
               I.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos 
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos 
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (para cada marco)
                     
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1 Ecossistema de identidade europeia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de um projeto-piloto para o registo digital de entrada em hotel (check-in digital)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de hotéis com registo digital de entrada (check-in digital)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foi lançado um projeto-piloto que permite aos trabalhadores de quatro grandes empresas alemãs fazerem o check-in digital em três grandes cadeias hoteleiras alemãs, com a participação de, pelo menos, 100 hotéis. O projeto-piloto fornece os primeiros componentes técnicos, bem como perspetivas para o desenvolvimento ulterior do ecossistema.
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1 Ecossistema de identidade europeia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de outros projetos apoiados pelo Governo para além do projeto-piloto de registo digital de entrada em hotel (check-in digital).
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de aplicações
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Na sequência do primeiro projeto-piloto, foi concluída a execução de, pelo menos, quatro projetos de aplicações adicionais (como a abertura de contas bancárias em linha, a gestão de acessos, a celebração em linha de contratos telefónicos ou a abertura de contas de clientes no comércio eletrónico), cada um com pelo menos 10 000 utilizadores. Os projetos de aplicações foram integrados nos sistemas existentes e, sempre que necessário, foram aplicadas novas interfaces. 
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1 Ecossistema de identidade europeia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de projetos de aplicações adicionais para além dos projetos-piloto, com pouco ou nenhum apoio governamental para a sua execução 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de aplicações
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O sistema foi reforçado através da implementação de projetos de aplicações cada vez menos apoiados pelo governo, existindo pelo menos dez projetos de aplicações com, pelo menos, 10 000 utilizadores cada um. Pelo menos duas iniciativas ou soluções de identidade descentralizadas exclusivas (como a prova de vacinação) são interoperáveis com o sistema. 
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 Digitalização da administração — Aplicação da Lei do acesso em linha (OZG)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de acordos individuais entre o serviço responsável e o estado federal competente
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de acordos individuais
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        14 
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos pelo menos 14 acordos individuais para aplicar a Lei do acesso em linha entre o serviço responsável e o estado federal competente, em que são definidas as disposições operacionais. A execução deve ser feita em conformidade com o princípio «um por todos». Os acordos individuais constituem a base jurídica para a cooperação e a execução em contexto laboral.
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 Digitalização da administração — Aplicação da Lei do acesso em linha (OZG)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento dos serviços prestados ao abrigo da Lei do acesso em linha
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de serviços em linha que entram em funcionamento
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Estão disponíveis em direto pelo menos 70 pacotes de serviços públicos (acessíveis em linha ao público em geral).
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 Digitalização da administração — Aplicação da Lei do acesso em linha (OZG)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização generalizada dos serviços administrativos federais como serviços «um por todos»
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de serviços em linha «um por todos» que entram em funcionamento
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        215
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 100 dos serviços administrativos mais importantes dos estados federais são implementados a nível nacional como serviços «um por todos», bem como 115 serviços adicionais do governo federal. 
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        6.1.3 Digitalização da administração – modernização dos registos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos-piloto para testar registos-piloto
                     
                  
                  
                     
                        Fim da fase piloto e recolha do documento de avaliação
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de um projeto-piloto para testar registos-piloto, em conformidade com a aplicação da Lei do número de identificação (Identifikationsnummerngesetz
                           11
                        ) e da Lei da modernização dos registos (Registermodernisierungsgesetz
                           12
                        ).
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        6.1.3 Digitalização da administração – modernização dos registos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da execução da arquitetura uniforme para o avanço do princípio «uma só vez»
                     
                  
                  
                     
                        Os componentes arquitetónicos centrais estão prontos para serem ligados a registos exclusivos.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A arquitetura técnica normalizada está pronta a ser ligada aos registos prioritários para a aplicação do princípio «uma só vez». Foram criadas as bases jurídicas para a ligação dos registos de prioridade. Há uma estrutura de governação (gestão de projetos múltiplos) para controlar a ligação entre os registos.
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        6.1.3 Digitalização da administração – modernização dos registos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ligação prioritária dos registos baseados no utilizador à arquitetura de objetivo «uma só vez»
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de registos prioritários com execução única
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 18 dos registos prioritários estão ligados a uma infraestrutura única para aplicar o princípio «uma só vez». 
                     
                  
               
                  J. COMPONENTE 6.2: Redução dos obstáculos ao investimento
            
            
               Esta componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda os obstáculos ao investimento, que têm abrandado o investimento público e privado na Alemanha. A redução dos obstáculos ao investimento permite a utilização atempada dos fundos e viabiliza o investimento na transição ecológica e digital. Além disso, aumenta a capacidade de resistência da Alemanha aos choques económicos e contribui para estimular a procura interna, com potencial para reduzir o excedente da balança corrente, que tem sido repetidamente identificado como um desequilíbrio macroeconómico para a Alemanha.
            
            
               A componente procura dar seguimento às recomendações específicas por país em matéria de consecução de uma tendência ascendente sustentada no investimento privado e público e de reforço do investimento (Recomendação específica por país 1 em 2019 e Recomendação específica por país 1 em 2020).
            
            
               Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).  
            
            
               J.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
         
         
            
               6.2.1 Reforma: Programa conjunto do governo federal e dos estados federais para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas
            
            
               Os objetivos da medida são tornar a administração mais eficiente, orientada para o futuro e indutora da inovação. Visa, nomeadamente, acelerar os procedimentos de planeamento e aprovação, normalizar os requisitos a que estão sujeitos os níveis mais baixos da administração para solicitar subvenções financeiras, a fim de assegurar uma saída mais rápida de fundos, acelerar a construção de habitações e aumentar o número de transmissões bem sucedidas da propriedade de empresas para a próxima geração.
            
            
               A medida consiste na criação de um grupo de trabalho composto pelo nível federal e pelos estados federais, que elaborará propostas para melhorar a eficiência da administração pública em 11 domínios (conforme especificado nos marcos), a executar até 2025.
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de março de 2025.
            
            
               6.2.2 Reforma: Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD – Berater der öffentlichen Hand GmbH 
            
            
               O objetivo da medida é aumentar a atividade de investimento público, especialmente a nível municipal, permitindo que os municípios e outras entidades públicas integrem melhor os programas de financiamento público nos seus projetos de investimento, bem como melhorando a execução dos investimentos em informática nas escolas.
            
            
               A medida consiste em duas submedidas, a executar pela PD – Berater der öffentlichen Hand GmbH (PD), uma empresa de consultoria pública maioritariamente detida pelo Estado federal e pelos estados federais. A primeira submedida visa apoiar os municípios e outras entidades públicas no sentido de se saberem orientar no território dos programas de financiamento, bem como de melhorar a calibração dos programas de financiamento público em função das necessidades dos municípios e de outras entidades públicas. A segunda submedida diz respeito à digitalização das escolas, domínio em que a PD deve desenvolver conceitos de consultoria e aconselhar as autoridades escolares. 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.  
            
            
               6.2.3 Reforma: Aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes 
            
            
               O objetivo da medida é acelerar substancialmente os procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes. O objetivo é aumentar a capacidade das rotas de transporte, bem como fomentar a expansão de modos de transporte respeitadores do clima, a fim de alcançar os objetivos climáticos da Alemanha.
            
            
               A medida consiste na aplicação e avaliação de três leis, a lei relativa à aceleração do investimento (Investitionsbeschleunigungsgesetz
                  13
               ), a lei mais recente relativa à aceleração do planeamento (Planungsbeschleunigungsgesetz III
                  14
               ) e lei de preparação para a lei das medidas (Maßnahmengesetzvorbereitungsgesetz
                  15
               ). 
            
            
               A execução da medida deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026.
            
            
               J.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial 
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento) 
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Nome 
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos  
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (para cada marco) 
                     
                  
                  
                     
                        (para cada meta)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1 
                     
                     
                        Programa conjunto do governo federal e dos estados federais para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Primeiro relatório intercalar para a Conferência de Ministros-Presidentes (MPK)
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do primeiro relatório intercalar
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O primeiro relatório aos chefes de governo do Governo Federal e dos estados federais foi publicado e incluirá uma lista das medidas do programa de medidas federais/estaduais que serão examinadas e tratadas de forma mais aprofundada. O ponto de partida do relatório são os onze domínios de ação seguintes: 
                     
                     
                        — Acelerar à saída de subvenções;
                     
                     
                        — Identificar os obstáculos à saída de subvenções e comunicá-los ao Ministério Federal das Finanças; 
                     
                     
                        — Melhorar o apoio financeiro dos municípios;
                     
                     
                        — Racionalizar e uniformizar na medido do possível as subvenções do Governo Federal aos estados federais e aos municípios;
                     
                     
                        — Melhorar a transferência de propriedade das empresas através de um grupo de trabalho para o efeito;
                     
                     
                        — Rever o código-modelo em matéria de construção (Musterbauordnung)
                           16
                        ;
                     
                     
                        — Reforçar as autoridades de planeamento e aprovação;
                     
                     
                        — Melhorar o recrutamento de pessoal qualificado e assegurar uma melhor situação em termos de pessoal;
                     
                     
                        — Acelerar o planeamento, em particular no que diz respeito aos transportes ferroviários, públicos e privados locais;
                     
                     
                        — Racionalizar o processo de consulta e os procedimentos de participação pública e simplificar a participação através da digitalização;
                     
                     
                        — Acelerar ainda mais os processos de planeamento e aprovação. 
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1 
                     
                     
                        Programa conjunto do governo federal e dos estados federais para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Segundo relatório intercalar para a Conferência de Ministros-Presidentes 
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do segundo relatório intercalar
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T2
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O relatório de progresso publicado deve identificar as medidas a executar sob a liderança do Governo Federal e/ou dos estados federais. O relatório de progresso deve conter os seguintes elementos: o nome da medida; estatuto (iniciada, concluída, ainda não iniciada); próximo marco; data prevista para o termo.
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1 
                     
                     
                        Programa conjunto do governo federal e dos estados federais para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das medidas constantes do relatório intercalar
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem de medidas concluídas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        T1
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da execução de, pelo menos, 80 % das medidas identificadas no segundo relatório intercalar.
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início dos serviços de consultoria da empresa PD para programas de financiamento selecionados
                     
                  
                  
                     
                        Acordo com os ministérios federais sobre a seleção dos programas de financiamento
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A PD identificou programas de financiamento adequados em conjunto com os ministérios federais competentes, tendo sido iniciado o projeto de consulta destinado a melhorar a calibração destes programas de financiamento em função das necessidades dos beneficiários. 
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consultas realizadas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de consultas realizadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídas ou estão em vias de ser realizadas 100 consultas com os beneficiários do programa de financiamento, que podem também fazer parte de um serviço mais abrangente de consultoria em matéria de investimento.
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de conceitos para a revisão dos programas de financiamento 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de conceitos para revisão
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram desenvolvidos conceitos para a revisão de quatro programas de financiamento que também contêm informações para informar a conceção de outros programas.
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação de informações sobre os ensinamentos retirados
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do guia de financiamento do Ministério Federal das Finanças
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um guia de financiamento do Ministério Federal das Finanças sobre a forma de conceber programas de financiamento público para medidas de infraestruturas públicas, a fim de permitir uma melhor saída de fundos.
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consultas realizadas
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Número de consultas realizadas
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídas ou estão em vias de ser realizadas pelo menos 400 consultas com os beneficiários do programa de financiamento, que podem também fazer parte de um projeto mais abrangente de consultoria em matéria de investimento (a meta inclui a realização de consultas como estabelecido na meta 121).
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.2 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: Consultoria em matéria de informática para as escolas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação e projetos-piloto de consultoria em matéria de informática para as escolas
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de consultoria realizados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Iniciaram-se pelo menos cinco projetos de consultoria para as autoridades escolares no domínio da informática para as escolas.
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.2 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: Consultoria em matéria de informática para as escolas 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de conceitos de modelos
                     
                  
                  
                     
                        Conceito de modelos informáticos 
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foi desenvolvido um conceito de modelo informático e de programa de execução, como demonstrado pelas prestações correspondentes do projeto PD. 
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.2 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: Consultoria em matéria de informática para as escolas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de consultoria em matéria de informática para as escolas
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        Número de projetos de consultoria realizados
                     
                  
                  
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídas ou estão em vias de ser realizadas pelo menos 50 consultas de autoridades escolares em matéria de informática para as escolas, que podem também fazer parte de um projeto mais abrangente de consultoria em matéria de investimento (a meta inclui a meta anterior).
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        6.2.3.1 Aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa à aceleração do investimento, a Lei relativa à aceleração do planeamento III e Lei de preparação para a lei das medidas
                     
                  
                  
                     
                        Disposição da lei que indica a entrada em vigor da entrada em vigor da Lei relativa à aceleração do investimento, a Lei relativa à aceleração do planeamento III e Lei de preparação para a lei das medidas.
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T4
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        A Lei relativa à aceleração do investimento, a Lei relativa à aceleração do planeamento III e Lei de preparação para a lei das medidas (Investitionsbeschleunigungsgesetz,
                     
                     
                        Planungsbeschleunigungsgesetz III,
                     
                     
                        Maßnahmengesetzvorbereitungsgesetz) entraram em vigor.
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        6.2.3.1 Aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação das alterações legislativas
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação das três leis 
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                         -
                     
                  
                  
                     
                        T3
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Foi iniciada uma avaliação exaustiva das medidas legislativas adotadas (ver marco 128), com base num conceito de avaliação que foi desenvolvido, tendo sido iniciada a recolha de dados. A avaliação deve incluir, entre outras dimensões, uma comparação da duração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes antes e depois da adoção das medidas e ter em conta outros indicadores qualitativos e quantitativos. 
                     
                  
               
            
               Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Alemanha é de 26 518 833 613 EUR
                  17
               , o que é superior à contribuição financeira máxima.
            
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
               1.Contribuição financeira 
            
         
         
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
               1.1Primeira parcela (apoio financeiro não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do procedimento de manifestação de interesse
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento (Förderrichtlinie) para a descarbonização na indústria
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        1.1.3 Projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do procedimento de manifestação de interesse para os contratos relativos às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        1.1.4 Investigação em matéria de proteção do clima relacionada com projetos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de pedidos de apoio a projetos de investigação relacionados com o clima
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do pedido de mobilização de fundos para o concurso de ideias «República Alemã do Hidrogénio» («Förderaufruf zum Ideenwettbewerb «Wasserstoffrepublik Deutschland»)
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1 Apoio à construção de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento 
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        1.2.3 Apoio para a substituição do parque automóvel privado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à aquisição de 240 000 veículos elétricos
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        1.2.4 Prorrogação do período inicial de registo para a concessão da isenção fiscal de dez anos para os veículos exclusivamente elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da sétima retificação da Lei relativa do imposto sobre os veículos a motor
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        1.2.5 Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        1.2.6 Apoio para promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        1.2.7 Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da alteração que alarga as orientações de apoio existentes (Förderrichtlinien) do Programa Nacional de Inovação para as Tecnologias do Hidrogénio e das Pilhas de Combustível (ou, se não for suficientemente coberto pelas orientações de apoio existentes, entrada em vigor de novas orientações de apoio).
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1 Programa de apoio ao desenvolvimento do setor das construções de madeira respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações de financiamento sobre a promoção das construções de madeira respeitadoras do clima
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        1.3.3 Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações de financiamento para o apoio à renovação de edifícios eficiente do ponto de vista energético
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                         2.1.2 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                         Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conceção do conteúdo do PIIEC planeado
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1 Programa de investimento para fabricantes de veículos/fornecedores
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de todas as orientações de financiamento
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                         2.2.2 Programa federal «Construir novas redes CET»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação das orientações de financiamento 
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de projetos de investigação
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        2.2.4 Promover a digitalização dos transportes ferroviários, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura do acordo de financiamento do programa acelerado entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        2.2.4 Promover a digitalização dos transportes ferroviários, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha»
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório intercalar sobre a execução
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        2.2.4 Promover a digitalização dos transportes ferroviários, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação da iniciativa «Ferrovias digitais da Alemanha»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão com êxito de projetos-piloto
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1 Programa de investimento para dispositivos de docentes 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Acordo administrativo 
                     
                  
               
                     
                        79
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das primeiras orientações de financiamento e do convite à apresentação de propostas para uma agência de execução de projetos para o programa global
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        3.1.4 Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Contrato de projeto assinado
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1 Programa de investimento «Financiamento dos serviços de assistência à criança 2020/21»: Fundo especial para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao financiamento dos serviços de assistência à criança e da Lei federal relativa à assistência financeira e dos regulamentos de execução a nível dos estados federais
                     
                  
               
                     
                        89
                     
                  
                  
                     
                        4.1.2 Garantia social 2021
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Verificação da taxa média de contribuição para a segurança social para o ano de 2021
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        4.1.3 Apoio à formação técnico-profissional
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento revistas para o programa federal «Garantir lugares de formação» (Ausbildungsplätze sichern)
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        4.1.4 Apoio educativo aos alunos com atrasos de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Acordo entre o Governo Federal e os estados federais para prestar apoio pedagógico aos alunos com atrasos de aprendizagem devido à pandemia. 
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        4.1.5 Panorama digital das pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa ao panorama digital das pensões
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1 Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Utilização abrangente a nível nacional do sistema eletrónico alemão de notificação e informação para a proteção das infeções (DEMIS)
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de uma primeira vacina contra o SARS-CoV-2 pela autoridade reguladora
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        O pedido de aprovação de uma vacina contra o SARS-CoV-2 é apresentado à Agência Europeia de Medicamentos por um segundo candidato a vacina apoiado 
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1 Ecossistema de identidade europeia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de um projeto-piloto para o registo digital de entrada em hotel (check-in digital)
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 Digitalização da administração — Aplicação da Lei do acesso em linha (OZG)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de acordos individuais entre o serviço responsável e o estado federal competente
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 Digitalização da administração — Aplicação da Lei do acesso em linha (OZG)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em funcionamento dos serviços prestados ao abrigo da Lei do acesso em linha
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1 Programa conjunto do governo federal e dos estados federais para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Primeiro relatório intercalar para a Conferência de Ministros-Presidentes (MPK)
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        6.2.3.1 Aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da Lei relativa à aceleração do investimento, a Lei relativa à aceleração do planeamento III e Lei de preparação para a lei das medidas
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        4 500 328 548 EUR
                     
                  
               
            
               1.2Segunda parcela (apoio financeiro não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Emissão das primeiras decisões de subvenção
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        1.1.3 Projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Orientações de financiamento (Förderrichtlinie) para um programa-piloto sobre contratos relativos às alterações climáticas com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Emissão das decisões de subvenção 
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação dos fundos
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        1.2.3 Apoio para a substituição do parque automóvel privado
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à aquisição de mais 320 000 veículos elétricos 
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        1.3.1 Programa de apoio ao desenvolvimento do setor das construções de madeira respeitadoras do clima
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de projetos relacionados com o desenvolvimento das construções de madeiras respeitadoras do ambiente
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 Política de dados inovadora para a Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início dos projetos
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento dos primeiros projetos
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento de projetos de IDI (investigação, desenvolvimento e inovação) 
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                         2.2.2 Programa federal «Construir novas redes CET»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Participação ativa de empresas adicionais nas redes CET
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1 Programa de investimento para dispositivos de docentes 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso de, pelo menos, 475 000 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Plataforma de educação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor das orientações de financiamento para protótipos de plataformas de educação e contratos públicos lançados
                     
                  
               
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de, pelo menos, 45 projetos de investigação
                     
                  
               
                     
                        81
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor de três orientações de financiamento adicionais
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        3.1.4 Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Análise das instituições de ensino e identificação das suas necessidades informáticas
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        4.1.3 Apoio à formação técnico-profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Saída do apoio ao programa federal «Garantir lugares de formação» (Ausbildungsplätze sichern) 
                     
                  
               
                     
                        92
                     
                  
                  
                     
                        4.1.3 Apoio à formação técnico-profissional
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Decisões de adjudicação relativas a candidaturas ao programa federal «Ausbildungsplätze sichern» (Garantir lugares de formação) 
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        4.1.4 Apoio educativo aos alunos com atrasos de aprendizagem
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 alunos receberam apoio pedagógico
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        5.1.2 Programa para hospitais preparados para o futuro
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        Candidaturas apresentadas ao Serviço Federal da Segurança Social para, pelo menos, 2 700 000 000 EUR
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desembolso de, pelo menos, 712 500 000 EUR para a investigação sobre vacinas apoiada pelo presente programa especial
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        5.1.3 Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Fim do programa
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1 Ecossistema de identidade europeia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de outros projetos apoiados pelo Governo para além do projeto-piloto de registo digital de entrada em hotel (check-in digital).
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        6.1.2 Digitalização da administração — Aplicação da Lei do acesso em linha (OZG)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Digitalização generalizada dos serviços administrativos federais como serviços «um por todos»
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1 Programa conjunto do governo federal e dos estados federais para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Segundo relatório intercalar para a Conferência de Ministros-Presidentes 
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Início dos serviços de consultoria da empresa PD para programas de financiamento selecionados
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.2 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: Consultoria em matéria de informática para as escolas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implantação e projetos-piloto de consultoria em matéria de informática para as escolas
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        7 284 486 130 EUR
                     
                  
               
            
               1.3Terceira parcela (apoio financeiro não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação de, pelo menos, 500 000 000 EUR
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1 Apoio à construção de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão dos pontos de carregamento em edifícios residenciais 
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão das frotas municipais e comerciais de eletromobilidade
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1.2.2 Financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos preliminares de eletromobilidade
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        1.3.2 Laboratórios vivos municipais para a transição energética 
                     
                  
                  
                     
                        Meta 
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de projetos de laboratórios vivos
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1 Programa de investimento para fabricantes de veículos/fornecedores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação dos projetos
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a investigação e resultados da transferência
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Continuação de projetos
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Plataforma de educação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Lançamento da versão beta da plataforma de educação
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        3.1.4 Modernização dos estabelecimentos de ensino e formação das Forças Armadas Federais
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da modernização dos 60 estabelecimentos de ensino 
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1 Programa de investimento «Financiamento dos serviços de assistência à criança 2020/21»: Fundo especial para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação do relatório intercalar em conformidade com a KitaFinHG
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        4.1.5 Panorama digital das pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da fase de desenvolvimento e primeira fase operacional.
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1 Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Progressos dos serviços públicos de saúde rumo à maturidade digital
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        5.1.2 Programa para hospitais preparados para o futuro
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da maturidade digital de, pelo menos, 35 % dos hospitais 
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        6.1.3 Digitalização da administração – modernização dos registos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos-piloto para testar registos-piloto
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        6.1.3 Digitalização da administração – modernização dos registos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da execução da arquitetura uniforme para o avanço do princípio «uma só vez»
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        6 639 217 950 EUR
                     
                  
               
            
               1.4Quarta parcela (apoio financeiro não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Emissão das decisões de subvenção
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        1.2.6 Apoio para promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação das candidaturas 
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        1.2.6 Apoio para promover sistemas alternativos de propulsão ferroviária 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda de veículos ferroviários com propulsão alternativa
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        1.3.3 Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de renovações eficientes do ponto de vista energético em 10 000 unidades habitacionais. 
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de IDI e lançamento de projetos-piloto em larga escala de casos de utilização
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        2.2.2 Programa federal «Construir novas redes CET»
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Revisão ou reformulação de medidas ou submódulos de formação em resultado do trabalho das redes CET
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        3.1.2 Plataforma de educação
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório de avaliação final com uma decisão sobre o futuro da plataforma de educação 
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        6.1.1 Ecossistema de identidade europeia
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Disponibilização de projetos de aplicações adicionais para além dos projetos-piloto, com pouco ou nenhum apoio governamental para a sua execução 
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        6.2.1 Programa conjunto do governo federal e dos estados federais para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão das medidas constantes do relatório intercalar
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consultas realizadas
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de conceitos para a revisão dos programas de financiamento 
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.2 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: Consultoria em matéria de informática para as escolas 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento de conceitos de modelos
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.2 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: Consultoria em matéria de informática para as escolas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de consultoria em matéria de informática para as escolas
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        3 480 124 348 EUR
                     
                  
               
            
               1.5Quinta parcela (apoio financeiro não reembolsável):
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação do programa de apoio
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação de 1 500 000 000 EUR 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1.1.1 Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Criação de, pelo menos, 300 MW de capacidade de eletrólise 
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        1.1.2 Programa de apoio à descarbonização na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Redução das emissões de gases com efeito de estufa na indústria
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        1.1.3 Projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados 
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1.1.4 Investigação em matéria de proteção do clima relacionada com projetos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados 
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        1.1.4 Investigação em matéria de proteção do clima relacionada com projetos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de investigação apoiados relacionados com o clima 
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão dos projetos apoiados
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pagamento aos projetos apoiados 
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1.1.5 Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da Estratégia Nacional do Hidrogénio
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Afetação para projetos emblemáticos de investigação e inovação
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        1.2.1 Apoio à construção de infraestruturas de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Expansão da rede pública de carregamento de veículos elétricos
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        1.2.4 Prorrogação do período inicial de registo para a concessão da isenção fiscal de dez anos para os veículos exclusivamente elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação da medida
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        1.2.5 Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação das candidaturas 
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        1.2.5 Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Encomenda de autocarros com propulsão alternativa
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        1.2.7 Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aprovação de projetos para a indústria automóvel e de componentes para aplicações de hidrogénio e de pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        1.2.7 Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Criação de um Centro de Tecnologia e Inovação para a Tecnologia do Hidrogénio
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        1.3.2 Laboratórios vivos municipais para a transição energética
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de bairros urbanos 
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        1.3.3 Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de renovações eficientes do ponto de vista energético em mais 30 000 unidades habitacionais.
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                         2.1.1 Política de dados inovadora para a Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento dos recursos humanos e das capacidades dos ministérios federais 
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        2.1.1 Política de dados inovadora para a Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de, pelo menos, 464 400 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        2.1.2 PIIEC Microeletrónica e conectividade
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de, pelo menos, 1 275 000 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Primeira utilização industrial de soluções desenvolvidas no âmbito da medida.
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                         2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de, pelo menos, 637 500 000 EUR para os projetos apoiados
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        2.2.1 Programa de investimento para fabricantes de veículos/fornecedores
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão bem-sucedida dos projetos
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução orçamental – desembolso de 700 000 000 EUR para os projetos apoiados 
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        2.2.3 Centro de Investigação Tecnológica e de Digitalização das Forças Armadas alemãs
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a investigação e resultados da transferência
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        3.1.1 Programa de investimento para dispositivos de docentes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação das alterações nas infraestruturas digitais e na utilização dos meios de comunicação digitais nas escolas
                     
                  
               
                     
                        82
                     
                  
                  
                     
                        3.1.3 Centros de excelência no domínio da educação
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de projetos de investigação
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        4.1.1 Programa de investimento «Financiamento dos serviços de assistência à criança 2020/21»: Fundo especial para o alargamento das estruturas de acolhimento de crianças
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de todas as medidas
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        4.1.5 Panorama digital das pensões
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão da aplicação das melhorias deduzidas da experiência prática durante a primeira fase operacional.
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        5.1.1 Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Progressos dos serviços públicos de saúde rumo à maturidade digital
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        5.1.2 Programa para hospitais preparados para o futuro 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Execução de, pelo menos, 75 % dos projetos de digitalização pertinentes 
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        6.1.3 Digitalização da administração – modernização dos registos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Ligação prioritária dos registos baseados no utilizador à arquitetura de objetivo «uma só vez»
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Divulgação de informações sobre os ensinamentos retirados
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        6.2.2.1 Expansão dos serviços de consultoria da empresa PD: gestão eficaz do apoio ao financiamento
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Consultas realizadas
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        6.2.3.1 Aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação das alterações legislativas
                     
                  
               
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        3 709 321 467 EUR
                     
                  
               
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
            
            
               1.Disposições para o acompanhamento e execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Alemanha devem realizar-se em conformidade com as seguintes disposições:
            
            
               -Uma unidade de coordenação do Ministério Federal das Finanças acompanha a execução do plano de recuperação e resiliência da Alemanha. A unidade coordena o acompanhamento e a comunicação dos progressos realizados no que respeita aos marcos e metas e aos indicadores relevantes, efetua controlos qualitativos de todos os dados financeiros e apresenta pedidos de pagamento. A unidade de coordenação é ainda responsável por identificar e corrigir precocemente quaisquer desenvolvimentos indesejáveis. Serve também de organismo de coordenação para o acompanhamento e a execução das medidas de auditoria e controlo. 
            
         
         
            
               -A função de coordenação da unidade baseia-se nos mecanismos e regulamentos nacionais estabelecidos. Devem ser aplicadas as disposições legais nacionais pertinentes e o mecanismo nacional de acompanhamento e controlo, incluindo as correspondentes obrigações de apresentação de relatórios. O desembolso de fundos para as medidas do plano de recuperação e resiliência aos beneficiários finais deve ser efetuado em conformidade com a base jurídica das orientações gerais de financiamento (Förderrichtlinie) para a respetiva medida, em conformidade com os regulamentos administrativos gerais, e com base em decisões de financiamento individuais (atos administrativos) a favor dos beneficiários finais. 
            
            
               -A unidade de coordenação é composta por uma equipa de economistas e peritos em matéria orçamental e de controlo com a experiência e os conhecimentos especializados relevantes. Recorrer-se-á, se necessário, a especialistas de outras unidades do Ministério Federal das Finanças ou de outros ministérios competentes. O mandato da unidade coordenadora é definido no plano de repartição das atividades do Ministério Federal das Finanças.
            
            
               2.Disposições para o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes
            
            
               O Ministério Federal das Finanças, enquanto organismo central de coordenação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha e da sua execução, é responsável pela coordenação global e pelo acompanhamento do plano. Em particular, atua como organismo de coordenação para o acompanhamento dos progressos em matéria de marcos e metas, para o acompanhamento e, se for caso disso, para a execução das atividades de controlo e auditoria, bem como para a apresentação de relatórios e pedidos de pagamento. Coordena a comunicação dos marcos e metas, indicadores relevantes, mas também informações financeiras qualitativas e outros dados, como os relativos aos beneficiários finais. A codificação dos dados tem lugar em sistemas informáticos descentralizados em diferentes ministérios, que são obrigados a comunicar os dados necessários ao Ministério Federal das Finanças.
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma alcançados os marcos e as metas pertinentes acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Alemanha apresenta à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Alemanha assegura que, mediante pedido, a Comissão tem pleno acesso aos dados relevantes subjacentes que fundamentam o pedido devidamente justificado de pagamento, tanto para a avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para efeitos de auditoria e controlo. 
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Os PIIEC estão sujeitos à obrigação de notificação e à obrigação de suspensão prevista no artigo 108.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A seleção e as especificidades dos projetos propostos podem exigir ajustamentos para assegurar o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Sempre que as emissões de gases com efeito de estufa previstas em relação a uma dada atividade não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, é necessário justificá-lo. São definidos parâmetros de referência para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Sempre que as emissões de gases com efeito de estufa previstas em relação a uma dada atividade não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, é necessário justificá-lo. São definidos parâmetros de referência para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades e instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
               
               
                  
                     (4)
                   JO L 127 de 16.5.2019, p. 34.
               
               
                  
                     (5)
                   Ver https://www.bundesregierung.de/breg-de/suche/datenstrategie-der-bundesregierung-1845632
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Os PIIEC estão sujeitos à obrigação de notificação e à obrigação de suspensão prevista no artigo 108.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A seleção e as especificidades dos projetos individuais podem, pois, exigir ajustamentos para assegurar o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais. Apenas os projetos aprovados por uma decisão da Comissão ao abrigo das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais podem beneficiar de auxílios estatais.
               
               
                  
                     (7)
                   
                  https://www.bmwi.de/Redaktion/DE/Textsammlungen/Industrie/zukunftsinvestitionen-fahrzeughersteller-zulieferindustrie.html
               
               
                  
                     (8)
                   Gesetz zur Verhütung und Bekämpfung von Infektionskrankheiten bei Menschen (Infektionsschutzgesetz – IfSG), 20 de julho de 2020 (BGBl. I p. 1045)
               
               
                  
                     (9)
                   Gesetz für ein Zukunftsprogramm Krankenhäuser (Krankenhauszukunftsgesetz – KHZG), 23 de outubro de 2020 (BGBI. I p. 2208). 
               
               
                  
                     (10)
                   Onlinezugangsgesetz, de 14 de agosto de 2017 (BGBl. I p. 3122, 3138).  
               
               
                  
                     (11)
                   Identifikationsnummerngesetz, 28 de março de 2021 (BGBl. I p. 591)
               
               
                  
                     (12)
                   Registermodernisierungsgesetz, 28 de março de 2021 (BGBl. I p. 591)
               
               
                  
                     (13)
                   Gesetz zur Beschleunigung von Investitionen, 3 de dezembro de 2020 (BGBl. I 2020 p. 2694).
               
               
                  
                     (14)
                   Gesetz zur weiteren Beschleunigung von Planungs- und Genehmigungsverfahren im Verkehrsbereich, 3 de março de 2020 (BGBl. I 2020 p. 433).
               
               
                  
                     (15)
                   Gesetz zur Vorbereitung der Schaffung von Baurecht durch Maßnahmengesetz im Verkehrsbereich, 22 de março de 2020 (BGBl. I 2020 p. 640).
               
               
                  
                     (16)
                   Musterbauordnung – zuletzt geändert durch Beschluss der Bauministerkonferenz, 27 de setembro de 2019 —(
                  https://www.bauministerkonferenz.de/verzeichnis.aspx?id=991&o=759O986O991
                  ).
               
               
                  
                     (17)
                  
                        A Alemanha apresentou duas estimativas de custos. O valor bruto do plano de 27 949 882 000 EUR inclui o IVA para algumas medidas, enquanto o valor líquido de, pelo menos, 26 518 833 613 EUR exclui este imposto.