CELEX: 31989R4000
Language: pt
Date: 1989-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4000/89 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 380/64                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 12 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4000/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Dezembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto _ no n ? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
                                                                    1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (5), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ?= 3548/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3956/89 (®) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 1 .                                                     Artigo 2?
o JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
Ó JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 29 de
(') JO n? L 153   de 13 . 6. 1987, p. 1 .                           Dezembro de 1989 .
 0 JO n? L 348    de 29 . 11 . 1989, p. 8 .
(8) JO n? L 379   de 28 . 12. 1989, p. 50.
 O JO n? L 182    de 3 . 7. 1987, p. 49.                            (") JO n? L 168 de 25.6.1974, p. 7.
 H JO n° L 281     de 1 . 11 . 1975, p . 65.                        (12) JO n? L 202 de 26.7.1978 , p. 8.
 ---pagebreak--- 29 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 380 / 65
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Montantes
                 Código NC                                                                  Países terceiros
                                           Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                  51,14                    116,42                     121,25
            0714 10 91                      48,12                    116,42                     118,23
            0714 1099                       51,14                    116,42                     121,25
            0714 90 11                      48,12                    11 6,42 0                  118,23
            0714 90 19                      51,14                    116,42 ( 3)                121,25
            1102 20 10                      55,32                    233,77                     239,81
            1102 20 90                      30,95                    132,47                     135,49
            1102 90 10                      92,66                    212,81                     218,85
            1103 13 11                      55,32                    233,77                     239,81
            1103 13 19                      55,32                    233,77                     239,81
            1103 13 90                      30,95                    132,47                     135,49
            1103 19 30                      92,66                    212,81                     218,85
            1103 21 00                      55,36                    226,22                     232,26
            1103 29 20                      92,66                    212,81                     218,85
            1103 29 40                      55,32                    233,77                     239,81
            1104 11 10                      52,10                    120,59                     123,61
            1104 11 90                     102,28                    236,46                     242,50
            1104 19 10                      55,36                    226,22                     232,26
            1104 19 50                      55,32                    233,77                     239,81
            1104 21 10                      80,01                    189,17                     192,19
            1 104 21 30                     80,01                    189,17                     192,19
            1104 21 50                     126,34                    295,58                     301,62
            1104 21 90                      52,10                    120,59                     123,61
            1104 23 10                      46,83                    207,79                     210,81
            1104 23 30                      46,83                    207,79                     210,81
            1104 23 90                      30,95                    132,47                     135,49
            1104 29 10*10 (4)               39,46                    167,15                     170,17
            1104 29 30*10 (4)               46,86                    201,09                     204,1 1
            1104 29 91                      30,97                    128,19                     131,21
            1104 30 10                      26,59                     94,26                     100,30
            1 104 30 90                     26,58                     97,40                     103,44
            1106 20 10                      51,14                    114,60 0                   121,25
            1106 20 91                      64,63                    205,46 (3)                 229,64
            1106 20 99                      64,63                    205,46 0                   229,64
            1107 10 11                      59,65                    223,71                     234,59
            1107 10 19                      47,32                    167,15                     178,03
            1107 10 91                      96,53                    210,45                     221,33 0
            1107 10 99                      74,88                    157,25                     168,13
 ---pagebreak--- N? L 380/ 66                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 12 . 89
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                   Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                    Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                             excepto ACP ou PTOM
              1107 20 00                              85,47                          183,26                           194,14 (2)
              1108 11 00                              80,83                          276,50                           297,05
               1108 12 00                             64,63                          209,09                           229,64
              1108 13 00                              64,63                          209,09                           229,64
               1108 14 00                             64,63                          104,54                           229,64
               1108 19 90                             64,63                          104,54 0                         229,64
               1109 00 00                            290,94                          502,72                           684,06
               1702 30 51                            154,22                          272,73                           369,45
               1702 30 59                            110,57                          209,09                           275,58
               1702 30 91                            154,22                          272,73                            369,45
               1702 30 99                            110,57                          209,09                            275,58
               1702 40 90                            110,57                          209,09                            275,58
               1702 90 50                            110,57                          209,09                            275,58
               1702 90 75                            156,96                          285,71­                           382,43
               1702 90 79                            108,38                          198,70                            265,19
               2106 90 55                            110,57                          209,09                            275,58
               2302 10 10                              19,98                           51,91                            57,91
               2302 10 90                             35,97                          111,23                            117,23
               2302 20 10                              19,98                           51,91                            57,91
               2302 20 90                             35,97                          111,23                            117,23
               2302 30 10                              19,98                           51,91                            57,91
               2302 30 90                             35,97                          111,23                            117,23
               2302 40 10                              19,98                           51,91                            57,91
               2302 40 90                             35,97                          111,23                            117,23
               2303 10 11                            236,10                          259,74                            441,08
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 071490 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
        (4) Código Taric : trigo.