CELEX: 62012TN0435
Language: pt
Date: 2012-09-24 00:00:00
Title: Processo T-435/12: Recurso interposto em 24 de setembro de 2012 — Bacardi/IHMI — Granette & Starorežná Distilleries (42 BELOW)

8.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 379/24
            
         Recurso interposto em 24 de setembro de 2012 — Bacardi/IHMI — Granette & Starorežná Distilleries (42 BELOW)
   (Processo T-435/12)
   2012/C 379/42
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bacardi Co. Ltd (Vaduz, Liechtenstein) (representante: M. Reinisch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Granette & Starorežná Distilleries a.s. (Ústí nad Labem, República Checa)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de julho de 2012, no processo R 2100/2011-2;
            
         
               —
            
            
               indeferir a oposição deduzida contra o registo da marca nominativa e figurativa «42 BELOW» n.o 8391856 para produtos da classe 33;
            
         
               —
            
            
               transmitir o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia ao IHMI; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «42 BELOW», para produtos da classe 33 — Pedido de marca comunitária n.o 8391856
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca checa n.o 263350 para a marca figurativa «VODKA 42», para, entre outros, produtos e serviços da classe 33; marca não registada «VODKA 42» utilizada na República Checa e na Eslováquia
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e recusa do pedido de marca comunitária para todos os produtos
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação da regra 50.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão; e
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.