CELEX: 31991R0077
Language: pt
Date: 1991-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 77/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 9/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12. 1 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 77/91 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Janeiro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão f), com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 33/91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                         no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
                                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­             com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3709/90 (4),                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de> 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17.    12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 358 de 21 .   12. 1990, p. 13.                        O JO n? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 80 .
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                          (■) JO n? L 5 de 8. 1 . 1991 , p. 12.
í6) JO n? L 201 de 31 .   7. 1990, p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28 . 9 . Î983, p, 1 .
 ---pagebreak--- 12. 1 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 9/23
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período   3? período    4? período        5? período
                                                   1               2            3            4              5                 6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       0,000           0,000        0,000        0,000          0,000             0,000
    — Portugal                                    28,760          28,462       28,541       28,820         28,538            28,538
    — outros Estados-membros                      21,790          21,492       21,571       21,850         21,568            21,568
2. Ajudas finais :                         I
    Sementes colhidas e transformadas em : l
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     51,30           50,60        50,78        51,44          50,77             50,82
    —  Países Baixos (Fl)                         57,80           57,01        57,22        57,96          57,21             57,26
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 058,04        1 043,57     1 047,41     1 060,96       1 047,26          1 047,27
    —  França (FF)                               172,05          169,69       170,32       172,52         170,29            170,29
    —  Dinamarca (Dkr)                           195,67          193,00       193,71       196,21         193,68            193,68
    —  Irlanda (£ Irl)                            19,149          18,887       18,956       19,201         18,953            18,953
    —  Reino Unido (£)                            16,611          16,362       16,418       16,616         16,379            16,335
    —  Itália (Lit)                          38 382         37 857        37 996       38 488         37 991            37 941
    —  Grécia (Dr)                            4 598,08        4 505,94      4 492,19     4 530,23       4 453,27          4 367,24
    —  em Espanha (Pta)                             0,00            0,00         0,00         0,00           0,00              0,00
    —  em Portugal (Esc)                       6 010,81       5 949,08      5 965,71     6 023,89       5 965,49          5 937,83
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período   3? período     4? período        5? período
                                                   1               2            3            4              5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                          \
    — Espanha                                       2,100           1,802        1,881        2,160          1,878             1,878
    — Portugal                                    31,260          30,962       31,041       31,320         31,038            31,038
    — outros Estados-membros                      24,290          23,992       24,071       24,350         24,068            24,068
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                     57,18           56,48        56,67        57,32          56,66             56,71
    —  Países Baixos (Fl)                         64,43           63,64        63,85        64,59          63,84             63,89
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 179,43       1 164,96      1 168,80     1 182,35       1 168,65          1 168,66
    —  França (FF)                               191,78          189,43       190,06       192,26         190,03            190,03
    —  Dinamarca (Dkr)                           218,12          215,45       216,15       218,66         216,13            216,13
    —  Irlanda (£ Irl)                            21,345          21,084       21,153       21,398         21,150            21,150
    —  Reino Unido (£)                            18,560          18,311       18,367       18,565         18,328            18,284
    —  Itália (Lit)                          42 786         42 261        42 400       42 891         42 395            42 345
    —  Grécia (Dr)                            5 155,34        5 063,20      5 049,46     5 087,50       5 010,53         4 924,50
    —  em Espanha (Pta)                          375,66          332,08       342,55       377,64         336,12            315,59
    —  em Portugal (Esc)                      6 532,50        6 470,77      6 487,40     6 545,58       6 487,18         6 459,52
 ---pagebreak--- N? L 9/24                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        12. 1 . 91
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg) -
                                                          Corrente             1 ? período           2? período         3? período             4? período
                                                             1                       2                     3                   4                    5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               29,944                  29,933                29,991              29,839               30,153
    — Portugal                                              38,863                  38,859                38,922             38,778                39,093
    — outros Estados-membros                                26,623                  26,619                26,682             26,538                26,853
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        —   R F da Alemanha (DM)                            62,68                   62,67                 62,81               62,48                63,22
        —   Países Baixos (Fl)                              70,62                   70,61                 70,78              70,39                 71,23
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 292,71               1 292,52              1 295,58           1 288,59               1 303,88
        —   França (FF)                                    210,21                  210,17               210,67              209,53                212,02
        —   Dinamarca (Dkr)                                239,07                  239,04               239,60              238,31                241,14
        —   Irlanda (£ Irl)                                 23,396                  23,392                23,448              23,321               23,598
        —   Reino Unido (£)                                 20,307                  20,295                20,336              20,185               20,432
        —   Itália (Lit)                                46 895                46 888                46 999             46 745                 47 300
        —   Grécia (Dr)                                  5 625,61               5 602,06              5 578,72           5 505,64               5 576,59
        —   em Portugal (Esc)                            8 120,43               8 119,84              8 133,17           8 103,48               8 169,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               4 630,32               4 629,85              4 637,48           4 608,41               4 656,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                  4 686,92               4 687,39              4 695,82           4 668,26               4 716,34
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                           ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não (oi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente'           1 ? período           2? período         3? período       4? período          5? período
                                                 1                      2                    3                  4                  5                  6
DM                                             2,046890               2,044090             2,041980           2,039770           2,039770          2,033520
Fl                                             2,307840               2,305340             2,302950           2,300400           2,300400          2,293080
FB/Flux                                       42,226100             42,201400            42,167600           42,131000        42,131000           42,014400
FF                                             6,951880               6,947930             6,944660           6,941890           6,941890          6,936440
Dkr       .                                    7,881790               7,879600             7,877410           7,873980           7,873980          7,868310
£Irl                                           0,767021               0,766507             0,766530           0,766515           0,766515          0,766812
£                                              0,703866               0,705914             0,707414           0,708901           0,708901          0,711890
Lit                                        1 539,33             1 540,80              1 542,38           1 543,71         1 543,71            1 550,32
Dr                                           215,07800            217,23600             219,34100           221,25600       221,25600            227,56400
Esc                                          182,70100             182,63500            182,84000           183,54800        183,54800           185,59100
Pta                                          129,89800             130,32400            130,66800           131,07500        131,07500           132,16200