CELEX: 31995R0101
Language: pt
Date: 1995-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 101/95 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 16/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24 . 1 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 101/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Janeiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 20 de Janeiro de 1 995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                     regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                 O presente regulamento e obngatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n?  L 321 de  14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 16/23
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709  90 60                                            85,00 (2)(3)
                                    0712  90 19                                            85,00 (2)(3)
                                    1001  10 00                                             9,35 (') 0 O
                                    1001  90 91                                            78,32
                                    1001  90 99                                            78,32 0 (u)
                                    1002  00 00                                           109,20 16)
                                    1003  00 10                                            82,65
                                    1003  00 90                                            82,65 f)
                                    1004  00 00                                            92,21
                                    1005  10 90                                            85,00 (2) (3)
                                    1005  90 00                                            85,00 j2) (3)
                                    1007  00 90                                            88,27 (4)
                                    1008  10 00                                            35,89 f)
                                    1008  20 00                                            37,93 j4) f)
                                    1008  30 00                                              o     o
                                    1008  90 10                                                0
                                    1008  90 90                                              0
                                    1101  00 00                                           147,54 0
                                    1102  10 00                                           192,75
                                    1103  11 10                                            49,10
                                    1103  11 90                                           169,77
                                    1107  10 11                                           150,29
                                    1107  10 19                                           115,05
                                    1107  10 91                                           158,00 H
                                    1107  10 99                                           120,80 f)
                                    1107 20 00                                            138,99 H
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisorios entre a Republica Checa, a Republica Eslovaca, a Bulgaria e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.