CELEX: 32006D0003
Language: pt
Date: 2006-03-13 00:00:00
Title: 2006/248/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de  13 de Março de 2006 , que altera a Decisão BCE/2002/11 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu  (BCE/2006/3)

28.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/56
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 13 de Março de 2006
   que altera a Decisão BCE/2002/11 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu
   (BCE/2006/3)
   (2006/248/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 26.o-2,
   Considerando o seguinte:
   Por razões que se prendem com o aumento da transparência torna-se necessário clarificar a forma como o esquema de pensões do Banco Central Europeu (BCE) é apresentado nas contas do BCE. O anexo II da Decisão BCE/2002/11, de 5 de Dezembro de 2002, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (1), deve ser alterado por forma a reflectir a inclusão do referido esquema na rubrica 12 «Outras responsabilidades» da coluna do passivo do balanço do BCE,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Alterações
   O anexo II da Decisão BCE/2002/11 é alterado pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Março de 2006.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  OJ L 58 de 3.3.2003, p. 38. Decisão alterada pela Decisão BCE/2005/12 (JO L 311 de 26.11.2005, p. 43).
   
      ANEXO
      Alterações ao anexo II da Decisão BCE/2002/11: Composição e regras de valorização do balanço
      O anexo II da Decisão BCE/2002/11 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica do activo 11.3, «Outros activos financeiros», na coluna intitulada «Descrição do conteúdo das rubricas do balanço», é suprimida a seguinte frase:
                  «Carteiras de investimento relacionadas com fundos de pensões e com fundos de compensação por despedimento».
               
            
                  2.
               
               
                  Na primeira linha da rubrica do passivo do balanço 12.3, «Contas diversas de regularização», na coluna intitulada «Descrição do conteúdo das rubricas do balanço», é inserida a seguinte frase:
                  «Responsabilidades líquidas — pensões».
               
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica do passivo 13, «Provisões», na coluna intitulada «Descrição do conteúdo das rubricas do balanço», é suprimido o seguinte termo:
                  «pensões,».