CELEX: 31997R0020
Language: pt
Date: 1997-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 20/97 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 5/22           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 1 . 97
                                        REGULAMENTO (CE) N? 20/97 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Janeiro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(l) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 97         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 5/23
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores forfetarios
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                               0702 00 15                                052                            31,9
                                                                         204                            48,6
                                                                         624                          176,0
                                                                        999                             85,5
                               0707 00 10                               053                           158,5
                                                                        624                           112,4
                                                                        999                           135,5
                               0709 10 10                               220                           182,0
                                                                        999                           182,0
                              0709 90 71                                052                             85,9
                                                                        999                             85,9
                080 5 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                    052                             50,6
                                                                        204                             52,1
                                                                        448                            26,9
                                                                        624                            39,3
                                                                        999                            42,2
                              0805 20 1 1                               052                            55,2
                                                                        204                            63,4
                                                                        999                            59,3
               0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                052                            64,3
                                                                       464                             86,0
                                                                       624                             92,4
                                                                       999                             80,9
                              0805 30 20                               052                             78,2
                                                                       528                             45,5
                                                                       600                             70,4
                                                                       999                             64,7
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     060                            48,0
                                                                       064                             65,4
                                                                       400                            86,3
                                                                       404                            71,1
                                                                       720                            58,5
                                                                       999                            65,9
                             0808 20 31                                052                            66,4
                                                                       064                            71,6
                                                                       400                           107,9
                                                                       624                            70,4
                                                                       999                            79,1
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».