CELEX: 32007D0656
Language: pt
Date: 2006-12-20 00:00:00
Title: 2007/656/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006 , relativa ao auxílio estatal C 12/05 (ex N 611/03) que a República Federal da Alemanha pretende conceder à e-glass AG [notificada com o número C(2006) 6587] (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/22
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2006
   relativa ao auxílio estatal C 12/05 (ex N 611/03) que a República Federal da Alemanha pretende conceder à e-glass AG
   [notificada com o número C(2006) 6587]
   (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/656/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o n.o 2 do artigo 88.o,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu em especial o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (1), em especial o artigo 9.o,
   Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações (2) nos termos das disposições referidas supra e tendo em conta essas observações,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
               (1)
            
            
               Por carta de 15 de Dezembro de 2003, recebida em 18 de Dezembro de 2003, as autoridades alemãs deram conta à Comissão de um programado auxílio a favor da e-glass AG, Osterweddingen, (N 611/03), cumprindo assim a obrigação de notificação prevista no Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento, de 1998 (3) (a seguir designado «Enquadramento multissectorial de 1998»). Em 23 de Janeiro e 27 de Fevereiro de 2004, a Comissão solicitou informações adicionais. A República Federal da Alemanha forneceu as informações solicitadas por cartas, respectivamente, de 13 de Fevereiro de 2004, recebida no mesmo dia, e de 4 de Março de 2004, recebida no mesmo dia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de Abril de 2004, a Comissão aprovou a intensidade de auxílio comunicada a favor da e-glass AG20, com a referência C (2004) 1350 final.
            
         
               (3)
            
            
               Por carta de 25 de Outubro de 2004, recebida em 26 de Outubro de 2004, a República Federal da Alemanha informou a Comissão de que parte da informação sobre os proprietários da e-glass AG que tinha sido fornecida na primeira notificação estava incorrecta e solicitou uma alteração da decisão de 20 de Abril de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               Por carta de 8 de Fevereiro de 2005, recebida em 9 de Fevereiro de 2005, a República Federal da Alemanha forneceu informações adicionais.
            
         
               (5)
            
            
               Por carta de 24 de Fevereiro de 2005, com a referência D/51447, a Comissão deu à República Federal da Alemanha oportunidade de comentar a sua intenção de revogar a decisão de 20 de Abril de 2004 e de dar início a um procedimento formal de investigação. A República Federal da Alemanha enviou as suas observações por carta datada de 4 de Março de 2005, recebida em 8 de Março de 2005.
            
         
               (6)
            
            
               Por carta de 20 de Abril de 2005, com a referência C(2005) 1114 final, a Comissão informou a República Federal da Alemanha de que tinha decidido dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, em relação ao auxílio à e-glass AG. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações.
            
         
               (7)
            
            
               A República Federal da Alemanha enviou as suas observações por carta datada de 7 de Junho de 2005, recebida em 9 de Junho de 2005.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão recebeu observações das partes interessadas por cartas de 3 de Outubro de 2005, recebida em 4 de Outubro de 2005, 7 de Outubro de 2005, recebida em 10 de Outubro de 2005, e 10 de Outubro de 2005, recebida no mesmo dia. A Comissão transmitiu as observações à República Federal da Alemanha, dando-lhe oportunidade de sobre as mesmas se pronunciar. A República Federal da Alemanha enviou as suas observações por carta datada de 22 de Novembro de 2005, recebida em 25 de Novembro de 2005.
            
         2.   DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE AUXÍLIO
   
               (9)
            
            
               A República Federal da Alemanha tenciona conceder apoios regionais ao investimento a favor da sociedade anónima e-glass AG («e-glass») para a construção de uma nova unidade de produção de vidro flotado bruto no Land da Saxónia-Anhalt, na República Federal da Alemanha.
            
         2.1.   Beneficiários e mudança da estrutura patrimonial
   
               (10)
            
            
               A e-glass, de acordo com os respectivos estatutos, é uma empresa de «fabrico, transformação e distribuição de vidro plano de todos os tipos».
            
         
               (11)
            
            
               Em 15 de Dezembro de 2003, foi notificada a seguinte estrutura accionista:
               
                           —
                        
                        
                           Luxfinpart S.A., Luxemburgo, com [...] (5) % do capital;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Semco Glaskooperation GmbH («Semco»), República Federal da Alemanha, com [...] % do capital;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O Advogado Heckmann, com uma participação de [...] %, na qualidade de administrador fiduciário (Trustor) por conta de uma empresa alemã (Trustee).
                        
                     A Luxfinpart S.A., fundada em 1997, é uma holding para quem o projecto, na data em que foi notificado, parecia representar um mero investimento financeiro.
               A Semco, fundada em 1997, transforma vidro flotado. Tem por accionistas a Sawatzki GmbH & Co. Vermögensanlage KG e a Hermann Schüler GmbH & Co. KG, cada uma com [...] % do capital.
               A Trustee é uma [...] que transforma e afina vidro e vidro flotado. A sua participação na e-glass é constituída por [...] e capitais dispersos [...].
            
         
               (12)
            
            
               Por carta de 25 de Outubro de 2004, a República Federal da Alemanha deu conta à Comissão da existência de informações incorrectas na notificação relativamente a um dos proprietários da e-glass e às suas actividades no mercado do vidro flotado (6).
            
         
               (13)
            
            
               Por carta de 8 de Fevereiro de 2005, a República Federal da Alemanha informou a Comissão de uma mudança na estrutura patrimonial da e-glass, com efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2004. A Comissão foi informada de que a Luxfinpart S.A. tinha vendido a sua participação na e-glass à Glas Trösch Holding GmbH, Bad Krozingen, República Federal da Alemanha («Trösch»). A Trösch comprou ainda [...] % aos anteriores proprietários, ficando assim com [...] % do capital da e-glass.
            
         
               (14)
            
            
               A Trösch é a holding alemã do grupo Trösch, que tem sede em Berna, (Suíça). A Trösch é o accionista maioritário da Euroglas S.A., Hombourg (França) e da Euroglas GmbH, Haldensleben (República Federal da Alemanha). O grupo Trösch produz e transforma vidro flotado.
            
         
               (15)
            
            
               O Advogado Heckmann, na qualidade de fiduciário de uma empresa alemã, transferiu as suas acções para a AD Augento GmbH, Stuttgart (República Federal da Alemanha) («AD-GmbH») com efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2004. [...] (7).
            
         
               (16)
            
            
               Na sequência da transacção realizada em 21 de Dezembro de 2004, a estrutura patrimonial da e-glass é agora a seguinte:
               
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Trösch
                                    
                                 
                        
                           [...] %
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       [...]
                                    
                                 
                        
                           [...] %
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Terceiro proprietário (participação no âmbito de uma relação fiduciária detida pela AD-GmbH)
                                    
                                 
                        
                           [...] %
                        
                     
         2.2.   O projecto
   
               (17)
            
            
               O projecto decorre em Sülzetal-Osterweddingen, uma região assistida, nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. O limite de auxílio regional é de 28 % (valores brutos) ou, em casos excepcionais, 35 % (brutos) para empresas grandes (8). O projecto de investimento teve início em 15 de Abril de 2003, estando o termo previsto para 31 de Dezembro de 2005. O pedido de auxílio foi apresentado antes do arranque do projecto.
            
         
               (18)
            
            
               O projecto tinha por objectivo a construção de uma nova unidade de produção de vidro flotado bruto. O vidro flotado é o tipo mais comum de vidro plano. Entre as outras categorias de vidro plano, contam-se o vidro vazado, o espelho e a chapa de vidro. O vidro flotado representa mais de 80 % do total da produção mundial de vidro plano (9). No Espaço Económico Europeu, o vidro flotado representa mais de 80 % da produção total. O Mercado de vidro flotado divide-se geralmente em dois níveis, a produção de vidro flotado bruto (nível 1) e a transformação de vidro flotado (nível 2).
            
         
               (19)
            
            
               O vidro flotado bruto é fabricado a partir de uma chapa contínua de vidro laminado que passa, flutuando, sobre uma superfície de estanho fundido. Obtêm-se deste modo vidros com um elevado grau de planicidade. Depois de arrefecido, o vidro é cortado, estando então pronto para ser utilizado. O vidro flotado bruto é geralmente transformado e depois utilizado em vários domínios, essencialmente na construção e na indústria automóvel.
            
         
               (20)
            
            
               A nova fábrica constituirá a primeira unidade de produção da e-glass. A produção estava prevista arrancar [...], devendo a fábrica estar plenamente operacional em [...]. Uma vez concluída a fase de arranque em [...], esperava-se uma capacidade produtiva anual de aproximadamente [...] toneladas (brutas) de vidro flotado bruto.
            
         
               (21)
            
            
               Repartição dos custos elegíveis do projecto que ascendiam a 121 milhões de euros:
               
                           
                              Rubrica
                           
                        
                        
                           
                              Custos elegíveis em euros
                           
                        
                     
                           Terreno
                        
                        
                           [...]
                        
                     
                           Edifícios
                        
                        
                           [...]
                        
                     
                           Instalações externas
                        
                        
                           [...]
                        
                     
                           Máquinas e instalações
                        
                        
                           [...]
                        
                     
                           Activos incorpóreos (software)
                        
                        
                           [...]
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           121 000 000
                        
                     
         
               (22)
            
            
               De acordo com o que foi notificado, o projecto contribuirá para a criação de 186 empregos directos, incluindo 10 postos de aprendizagem. Espera-se também a criação de 358 empregos indirectos na região assistida e nas áreas adjacentes (NUTS nível II).
            
         2.3.   Intensidade de auxílio
   
               (23)
            
            
               A República Federal da Alemanha solicita a aprovação de um auxílio com uma intensidade bruta até 35 % dos custos elegíveis totais de 121 milhões de euros.
            
         2.4.   Medidas de auxílio
   
               (24)
            
            
               Componentes do auxílio à e-glass:
               
                           —
                        
                        
                           Um subsídio ao investimento para a acção de interesse comum «Melhoria das estruturas económicas regionais» («Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur») no âmbito do 32.o Programa-quadro de Acção de Interesse Comum (Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe). Este 32.o programa-quadro é idêntico, no que respeita às disposições relevantes, ao seu antecessor, o 31.o programa-quadro, que a Comissão aprovou até finais de 2006 (10);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Um prémio ao investimento, com base na lei de 1999 (Investitionszulagengesetz 1999), aprovado pela Comissão para a produção ou a compra de bens, tendo ambas as medidas sido concluídas antes de 2005 e estando relacionadas com um projecto de investimento inicial (11). A República Federal da Alemanha reservou-se a possibilidade de introduzir uma regulamentação que desse continuação à lei de 1999;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Uma garantia para um empréstimo bancário com base num regime de auxílio aprovado em 1991 (12).
                        
                     
         
               (25)
            
            
               A República Federal da Alemanha confirmou o cumprimento das condições previstas no mapa de auxílios com finalidade regional (13) aprovado e nos regimes de auxílios acima referidos.
            
         3.   INÍCIO DO PROCESSO
   3.1.   As informações incorrectas
   
               (26)
            
            
               Por carta de 25 de Outubro de 2004, a República Federal da Alemanha deu conta à Comissão do facto de que parte da informação constante da notificação inicial relativa aos proprietários da e-glass estava incorrecta. A República Federal da Alemanha e a direcção da e-glass alegam que não estavam cientes desta situação antes da adopção da decisão da Comissão.
            
         
               (27)
            
            
               As novas informações dizem respeito a um dos proprietários da e-glass (Luxfinpart S.A.) e às suas actividades no mercado transformador (nível 2). A notificação inicial dava conta de três proprietários, dois dos quais já operavam no mercado transformador (nível 2), enquanto o terceiro era considerado apenas um investidor financeiro (Luxfinpart S.A.) que não operava no mercado da produção de vidro flotado bruto (nível 1) nem no mercado transformador (nível 2). Segundo a informação correcta transmitida pela República Federal da Alemanha por carta de 25 de Outubro de 2004, à data da notificação, todos proprietários da e-glass operavam no mercado transformador (nível 2).
            
         
               (28)
            
            
               Desde Março de 2003, a Luxfinpart S.A. tinha relações comerciais com a [...]. A [...] opera na área da transformação de vidro flotado (nível 2). A [...] assumiu o risco económico da participação da Luxfinpart na e-glass. Ao mesmo tempo, a [...] comprometeu-se por contrato a comprar [...] % da produção da e-glass.
            
         3.2.   Consequências da informação incorrecta para a avaliação
   
               (29)
            
            
               Na decisão inicial de 20 de Abril de 2004, o mercado relevante era o mercado de vidro flotado bruto (nível 1). Ainda que dois dos três proprietários da e-glass operassem no mercado transformador (nível 2), a República Federal da Alemanha forneceu elementos que levaram a Comissão a concluir que a análise se podia limitar ao mercado de nível 1.
            
         
               (30)
            
            
               A Comissão dispunha de cópias de projectos de contratos entre a e-glass e um cliente independente. Do contrato com o cliente independente resultava que este cliente beneficiava de condições idênticas às dos accionistas-clientes. Concluiu-se assim que os accionistas-clientes e outros clientes que operavam no mercado a jusante beneficiavam de tratamento igual, pelo que o auxílio não teria impacto nos mercados transformadores e não era necessário que a Comissão incluísse o mercado transformador (nível 2) na definição do mercado relevante. Sublinhou-se ainda que os mercados da produção (nível 1) e da transformação (nível 2) apresentavam a mesma evolução, já que o vidro flotado bruto era o principal input do mercado transformador.
            
         
               (31)
            
            
               A informação fornecida pela República Federal da Alemanha em 25 de Outubro de 2005 mostrou, contudo, que o contrato acima referido não provinha de um cliente independente, conforme constava da notificação, mas era de facto um contrato celebrado com um dos proprietários (indirectos) da e-glass à data da notificação, designadamente a [...], empresa que opera no mercado de transformação do vidro flotado bruto (nível 2).
               Assim, a conclusão de que o auxílio não teria efeitos de distorção no mercado transformador (nível 2), pelo que a Comissão não teria de avaliar o desenvolvimento do mercado transformador, já não é válida. Das novas informações ressalta que a Comissão deve incluir o mercado transformador na sua avaliação da compatibilidade da medida de auxílio.
            
         
               (32)
            
            
               Uma vez que a informação incorrecta era importante para efeitos de delimitação do(s) mercado(s) relevante(s) e, consequentemente, influenciava o factor de concorrência e, através dele, a intensidade máxima de auxílio nos termos do Enquadramento multissectorial de 1998, essa informação deve ser considerada como factor determinante da decisão, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho.
            
         
               (33)
            
            
               O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 estabelece que «A Comissão pode revogar uma decisão […] depois de ter dado ao Estado-membro em questão a possibilidade de apresentar as suas observações, se para tomar essa decisão tiver utilizado, como factor determinante, informações incorrectas prestadas durante o procedimento. Antes de revogar uma decisão e de tomar uma nova decisão, a Comissão dará início ao procedimento formal de investigação nos termos do n.o 4 do artigo 4.o […]».
            
         
               (34)
            
            
               Antes de revogar a decisão inicial, a qual se baseou em informações incorrectas que constituíram o factor determinante da decisão, a Comissão deu início, em 20 de Abril de 2005, a um procedimento formal de investigação, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999.
            
         4.   OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS
   
               (35)
            
            
               Na sequência do convite à apresentação de observações, dirigido nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, a Comissão recebeu comentários de três concorrentes.
            
         
               (36)
            
            
               O primeiro, a empresa Saint-Gobain, considerou que a Comissão não podia ignorar a evolução do mercado que era do seu conhecimento à data da adopção da decisão sobre a compatibilidade do auxílio estatal nos termos do artigo 87.o do Tratado CE e do Enquadramento multissectorial de 1998. Em consequência, a Comissão não podia, na fase formal do procedimento de investigação, basear a sua avaliação apenas no crescimento médio anual do consumo aparente no período 1997-2002. A Saint-Gobain considerou que, tendo em conta as informações incorrectas fornecidas na notificação, a Comissão deveria, agora, considerar o período 1999-2004 como o período decisivo para a avaliação da intensidade do auxílio estatal.
            
         
               (37)
            
            
               Segundo a Saint-Gobain, a taxa de crescimento média anual do consumo aparente de vido flotado bruto nos últimos cinco anos era negativa (1999-2004: -0,62 %), e o mercado devia, por isso, ser classificado de «mercado em total declínio», na acepção do ponto 7.8 do Enquadramento multissectorial de 1998.
            
         
               (38)
            
            
               A Saint-Gobain considerou também que, já quando tomou a decisão de 20 de Abril de 2004, a Comissão devia ter tido em conta os prognósticos de crescimento, em especial quando estes apontavam para uma mudança significativa do crescimento médio anual do consumo aparente. Recordou que a própria Comissão exige que o Estado-Membro que notifica apresente estimativas e previsões quanto à evolução do consumo aparente dos(s) produto(s) em causa nos três exercícios financeiros subsequentes à notificação (ver ponto 5.4.2 na Secção 5 do anexo do Enquadramento multissectorial de 1998).
            
         
               (39)
            
            
               A Saint-Gobain argumentou que o mercado relevante devia incluir o mercado do vidro transformado (nível 2). Contudo, segundo a Saint-Gobain, neste caso só era relevante uma parte do mercado global do vidro transformado. A Saint-Gobain começou por fazer uma distinção entre os mercados do vidro para automóveis e do vidro para a construção, por considerar que as tecnologias de produção do vidro para o sector automóvel, a base de clientela e a comercialização eram completamente diferentes das que se verificavam no sector da construção. Depois, dividiu o sector do vidro para a construção em quatro mercados distintos: (i) vidro térmico (paredes duplas ou múltiplas); (ii) vidro temperado (vidro de segurança); (iii) vidro laminado (vidro de segurança) e (iv) vidro prateado (espelho). Uma vez que o vidro térmico (vidro duplo) absorve, em termos de volume, cerca de 80 % do vidro flotado usado no comércio (fora da indústria automóvel), a Saint-Gobain argumenta que o principal mercado relevante neste caso é o mercado do vidro térmico.
            
         
               (40)
            
            
               No que se refere à cobertura geográfica dos mercados acima mencionados, a Saint-Gobain defende que os mercados do vidro prateado (espelhos) e o do vidro laminado devem ser considerados como mercados à escala comunitária. Contudo, para os outros mercados de produtos, em especial no que se refere ao vidro temperado e ao vidro térmico, não parece haver indicações claras da existência de um mercado à escala da UE. Tais mercados parecem mais envolver espaços nacionais ou mesmo regionais, essencialmente devidos a custos de transporte mais elevados. Atendendo aos preços actuais do vidro duplo, os elevados custos de transporte já não permitem transportes de longa distância e, tanto quanto sabe a Saint-Gobain, todos os fabricantes de vidro fornecem vidro térmico a clientes localizados a 250-300 km de distância. Daí que a Saint-Gobain defenda que o mercado do vidro térmico deve ser considerado como um mercado nacional ou mesmo regional.
            
         
               (41)
            
            
               A Saint-Gobain também comentou a avaliação das previsões quanto ao número de novos postos de trabalho criados pelo investimento. Sublinhou que a prevista fábrica de vidro flotado em Osterweddingen deverá situar-se a 40 km de uma fábrica de vidro flotado já existente, que é explorada pela Euroglas. Um dos três accionistas da Euroglas é a Trösch. Em razão das possíveis sinergias entre estas duas unidades, e devido ao facto de que a nova unidade da e-glass estará equipada com a tecnologia mais moderna, a Saint-Gobain argumentou que a e-glass poderia fazer funcionar esta fábrica com menos de 120 trabalhadores (incluindo aprendizes).
            
         
               (42)
            
            
               A segunda parte interessada, […] (14), apresentou dados actualizados sobre o mercado do vidro flotado bruto (UE, volume, valores) relativamente à informação que a Comissão utilizara na sua decisão de 20 de Abril de 2004. Argumentou ainda que a situação do mercado na República Federal da Alemanha devia ser tida em conta pela Comissão. Apresentou por isso elementos sobre o volume e o valor do consumo total de vidro flotado bruto na República Federal da Alemanha (2001-2004).
            
         
               (43)
            
            
               A segunda parte interessada considerou também que era extremamente difícil obter dados recentes sobre o volume e o valor do consumo total de vidro transformado na Comunidade, mas que esses dados reflectiam a tendência verificada no sector do vidro flotado bruto. Sublinhou que, uma vez que todo o vidro flotado bruto era transformado, a tendência reflectida pelos dados relativos ao sector do vidro flotado bruto devia ser semelhante à do mercado do vidro transformado, uma vez que todo o vidro flotado bruto era transformado e as flutuações nas importações e exportações de vidro transformado na e da Comunidade podiam ser negligenciadas.
            
         
               (44)
            
            
               A segunda das partes interessadas também comentou a avaliação que a Comissão fez da relação capital-trabalho. Começou por apontar que a construção de uma fábrica semelhante pela Trösch em Hombourg, França, tinha criado 168 novos empregos. Depois, sublinhou que a Trösch poderia fornecer à e-glass assistência técnica e administrativa e outros serviços, apoio à gestão e formação. Em consequência, o número de novos empregos criados pelo projecto da e-glass seria ainda inferior a 168.
            
         
               (45)
            
            
               A terceira parte interessada, a Pilkington, pronunciou-se sobre o período de referência a considerar para o cálculo do factor de concorrência. Argumentou que a Comissão não estava a prosseguir a investigação inicial, mas que estava agora a conduzir uma nova investigação. Ao mesmo tempo, a Comissão deve ter em conta os dados disponíveis mais recentes. Em consequência, o período de cinco anos a considerar era o período 1999-2004.
            
         
               (46)
            
            
               A Pilkington adiantou ainda que o mercado relevante era o mercado do vidro transformado para o comércio em geral e não as aplicações no ramo automóvel. Neste último mercado, o vidro isolante constituía de longe o principal elemento. Segundo a Pilkington, o mercado geográfico relevante do vidro transformado (nível 2) neste caso não abrange toda a Comunidade, estando antes confinado à República Federal da Alemanha (ou, quando muito, à República Federal da Alemanha e territórios adjacentes).
            
         5.   OBSERVAÇÕES DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
   
               (47)
            
            
               A República Federal da Alemanha pronunciou-se, em carta datada de 7 de Junho de 2005, recebida em 9 de Junho de 2005, acerca da decisão de dar início a um procedimento de investigação.
            
         
               (48)
            
            
               No que se refere ao período relevante para a análise, a República Federal da Alemanha concordou com a posição da Comissão constante da decisão de 20 de Abril de 2005, segundo a qual os dados relativos ao período 1997-2002 tinham de ser considerados, já que representavam os dados mais recentes disponíveis à data da notificação.
            
         
               (49)
            
            
               A República Federal da Alemanha sugeriu a separação do mercado de nível 2 em vidro de segurança (temperado e laminado), vidros isolantes de paredes múltiplas e vidro técnico. O vidro de segurança (temperado e laminado) é utilizado na indústria automóvel e na construção, enquanto o vidro de paredes múltiplas é mais utilizado na construção. Uma vez que os três accionistas da e-glass fabricavam vidro de segurança (temperado e laminado) e vidro isolante de paredes múltiplas para a construção, só estes três mercados parciais deveriam ser considerados relevantes. Acresce que forneceram informações sobre a substituibilidade destes produtos do lado da oferta.
            
         
               (50)
            
            
               A República Federal da Alemanha considera que o mercado de nível 2 do vidro de segurança (temperado e laminado) e o mercado do vidro isolante de paredes múltiplas abrange todo o Espaço Económico Europeu. Forneceu ainda informações sobre o desenvolvimento positivo deste mercado entre 1997 e 2002.
            
         
               (51)
            
            
               Por carta de 22 de Novembro de 2005, recebida em 25 de Novembro de 2005, a República Federal da Alemanha comentou as reacções dos concorrentes da e-glass. Sublinhou que o período de referência 1997-2002 tinha de permanecer inalterado, já que só se podia considerar a informação disponível no momento da notificação. Com a abertura do procedimento formal de investigação, a Comissão estava a prosseguir uma avaliação que tinha começado na sequência da notificação de Dezembro de 2003.
            
         
               (52)
            
            
               A República Federal da Alemanha apresentou alguma informação sobre o mercado do vidro flotado em 2003 e 2004, da qual se podia depreender uma evolução positiva. Mostrou também que os principais fabricantes de vidro flotado estavam a planear aumentar a respectiva capacidade produtiva, facto que confirmava as perspectivas positivas com que consideravam o mercado.
            
         
               (53)
            
            
               No que se refere ao mercado do vidro transformado (nível 2), a República Federal da Alemanha considera que este mercado não deve ser incluído na análise. Argumenta que uma parte muito significativa do vidro flotado é vendida directamente no mercado e que os accionistas da e-glass ofereciam o produto a preços de mercado. Em consequência, o auxílio não teria qualquer impacto no mercado do nível 2.
            
         
               (54)
            
            
               Em relação à definição de mercado relevante, a República Federal da Alemanha insurge-se contra o argumento de que só o mercado do vidro isolante de paredes múltiplas era relevante e sublinha que o mercado relevante se estende a todo o Espaço Económico Europeu e que deve incluir o vidro de segurança (temperado e laminado), bem como o vidro isolante de paredes múltiplas.
            
         
               (55)
            
            
               A República Federal da Alemanha também forneceu informações sobre os custos de transporte do vidro flotado e do vidro transformado. A quota-parte dos custos de transporte era mais elevada para o vidro flotado bruto do que para o vidro transformado porque este último tinha um preço superior. Este facto confirma a necessidade de uma definição de mercado que abranja o EEE. Acresce que a República Federal da Alemanha sugeriu que as áreas de distribuição das instalações de produção de vidro transformado no EEE se sobrepunham, o que permitia concluir que o mercado abrangia todo o EEE.
            
         
               (56)
            
            
               A República Federal da Alemanha comentou a opinião dos concorrentes, segunda a qual o factor capital-trabalho tinha de ser ajustado já que a Trösch poderia explorar sinergias entre a unidade de produção da e-glass e outras fábricas do grupo na região. A República Federal da Alemanha argumentou em especial que, uma vez que a Trösch era apenas um dos três accionistas que concorriam no mercado do vidro transformado, não era possível gerar tais sinergias. Além disso, apresentou estimativas correctas do número de trabalhadores e sublinhou que as comparações entre fábricas realizadas pelos concorrentes não estavam correctas e tinham levado a conclusões erradas.
            
         6.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO
   6.1.   Observações preliminares
   
               (57)
            
            
               Em 20 de Abril de 2004, a Comissão aprovou o auxílio a favor da e-glass nos termos em que fora notificado pela República Federal da Alemanha em 15 de Dezembro de 2003. Uma vez que, depois de ter sido tomada a decisão, a República Federal da Alemanha informou a Comissão de que havia informações incorrectas na notificação inicial e, dado que essa informação fora determinante para a decisão, a Comissão decidiu, em 20 de Abril de 2005, dar início a um procedimento formal de investigação com vista a revogar a decisão inicial de 20 de Abril de 2004 e a adoptar uma nova decisão.
            
         
               (58)
            
            
               A decisão de 20 de Abril de 2004 contém uma avaliação completa da notificação. A presente decisão retoma toda essa avaliação, exceptuando as partes que tiveram de ser corrigidas em razão da informação enviada pela República Federal da Alemanha em 25 de Outubro de 2004 e que faziam parte da decisão de 20 de Abril de 2005.
            
         
               (59)
            
            
               A República Federal da Alemanha notificou o auxílio à e-glass em 15 de Dezembro de 2003, tendo essa notificação sido recebida em 18 de Dezembro de 2003. Nos termos do n.o 40 do Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional (15) para grandes projectos de investimento de 2002 (EMS 2002), um projecto deve ser avaliado à luz dos critérios em vigor na data da respectiva notificação: «…, aplicar-se-á o disposto no enquadramento, a partir de 1 de Janeiro de 2004. O anterior enquadramento multissectorial continuará em vigor até 31 de Dezembro de 2003. Todavia, as notificações registadas pela Comissão antes de 1 de Janeiro de 2004 serão examinadas à luz dos critérios em vigor no momento da notificação.». Em consequência, a apreciação do auxílio à e-glass é feita à luz dos critérios fixados no Enquadramento multissectorial de 1998.
            
         
               (60)
            
            
               Esta apreciação terá em conta os factos, os números e as situações existentes à data da notificação, em 15 de Dezembro de 2003.
            
         
               (61)
            
            
               A Comissão tem de tomar uma decisão ex ante com base em prognósticos e em estimativas de valores de mercado. Os Estados-Membros, para decidir, também não dispõem de outras informações para além de factos, números e situações correspondentes à data da notificação. As intensidades de auxílio não são adaptadas posteriormente quando, alguns anos mais tarde, os dados — ex post — revelam, por exemplo, que o mercado evoluiu de forma diferente. Ainda que no presente caso a Comissão tenha de tomar uma decisão dois anos e meio após a notificação inicial, é forçoso que baseia a sua apreciação nos factos e nas situações vigentes nessa data.
            
         
               (62)
            
            
               O período de referência na decisão de 20 de Abril de 2004 era 1997 a 2002. Os concorrentes da e-glass sugeriram que o período de referência para a análise fosse ajustado, a fim de ter em conta dados mais recentes, entretanto disponíveis. Uma vez que algum tempo passou entre a notificação inicial e a presente decisão, as situações podem ter mudado, os mercados evoluído e os factos relativos ao projecto podem ser diferentes daquilo que se previa inicialmente. Mas, pelos motivos já referidos, a Comissão não pode, na presente apreciação, atender a esse facto.
            
         6.2.   Existência de auxílio nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE
   
               (63)
            
            
               O auxílio em apreço corresponde a um auxílio estatal ou concedido através de recursos estatais, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE (ver ponto 2.4. da presente decisão). O auxílio confere vantagens à e-glass, já que sem ele a empresa teria de ter suportado a integralidade dos custos do investimento. Uma vez que um volume significativo de vidro flotado transita além fronteiras internacionais, existe comércio internacional no mercado do vidro flotado. Em consequência, as vantagens financeiras de que a empresa beneficiou podem constituir fonte de distorção da concorrência de uma forma que afecta o comércio internacional entre os Estados-Membros. Por isso, para efeitos da presente apreciação, a Comissão considera que a medida notificada constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.
            
         6.3.   Obrigação de notificação
   
               (64)
            
            
               Estando preenchidos os pressupostos cumulativos do n.o 2.1(i) do Enquadramento multissectorial de 1998, o projecto de auxílio deve ser notificado e a intensidade máxima de auxílio deve ser determinada nos termos do Enquadramento multissectorial de 1998. A Comissão regista que o auxílio tem por base três regimes de auxílios regionais já autorizados pela Comissão. Não se trata pois de um auxílio ad hoc na acepção do n.o 2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (16), cuja compatibilidade com o mercado comum tem de ser verificada separadamente. O dever de verificação da Comissão incide antes na compatibilidade da intensidade de auxílio solicitada de 35 % (valor bruto) segundo os critérios do Enquadramento multissectorial de 1998.
            
         6.4.   Apreciação com base no Enquadramento multissectorial de 1998
   
               (65)
            
            
               A intensidade máxima de auxílio permitida pelo Enquadramento multissectorial de 1998 tem de ser determinada de acordo com o limite máximo de auxílio aplicável aos auxílios regionais na zona assistida à data da notificação do auxílio.
            
         
               (66)
            
            
               Para Sülzetal-Osterweddingen, onde está localizada a e-glass, o limite de auxílio regional é de 28 % (valor bruto) para as grandes empresas. Contudo, se estiverem reunidas determinadas condições, o limite de auxílio regional pode subir até 35 % (valor bruto). Se um Land o solicitar, e tiver o apoio do subcomité competente (Unterausschuss der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» — GA-Unterausschuss), em certos casos excepcionais devidamente justificados de medidas que se revelam estruturalmente muito eficazes em relação à localização das empresas, é possível obter uma intensidade de auxílio superior. Segundo as informações fornecidas pela República Federal da Alemanha, estas condições estavam reunidas, já que o GA-Unterausschuss aprovou o pedido do Land da Saxónia-Anhalt em 23 de Julho de 2003 (17).
            
         
               (67)
            
            
               Em consequência, o limiar de auxílio regional de 35 % aplica-se no caso presente. Para o projecto em questão, o cálculo da intensidade máxima de auxílio tem de ser ajustado de acordo com as disposições do Enquadramento multissectorial de 1998, a fim de ter em conta vários coeficientes que resultam da aplicação de três parâmetros, designadamente o factor de concorrência (T), que tem em conta a situação do mercado relevante, o factor capital-trabalho (I) o factor de impacto regional (M).
            
         6.4.1.   O factor de concorrência
   
               (68)
            
            
               A autorização de auxílios a empresas que operam em sectores caracterizados por excesso de capacidade envolve sérios riscos em termos de distorção da concorrência. Qualquer aumento de capacidade que não for compensado por uma redução de capacidade noutra área agrava o problema dos excedentes estruturais de capacidades. Em consequência, para determinar o factor de concorrência, a Comissão tem de verificar se o projecto em questão está a ser desenvolvido num sector ou subsector económico onde existem capacidades excedentárias.
            
         
               (69)
            
            
               Nos termos do n.o 7.6 do Enquadramento multissectorial de 1998, o mercado do produto relevante inclui os produtos previstos pelo projecto de investimento e, se for caso disso, os seus substitutos contemplados pelo consumidor (devido às características dos produtos, aos respectivos preços e sua utilização prevista) ou pelo produtor (através da flexibilidade das instalações de produção).
            
         
               (70)
            
            
               O vidro flotado é o tipo mais comum de vidro plano. Uma vez que o vidro flotado, devido ao seu processo de fabrico específico e à as suas características próprias, não pode ser substituído no lado da oferta nem no lado da procura por outros tipos de vidro plano (chapa de vidro, vidro estampado ou espelho), o mercado do vidro flotado deve ser considerado como um mercado separado (18). Este mercado de produto divide-se por seu lado em dois níveis que têm de ser analisados separadamente, designadamente a produção de vidro flotado bruto (nível 1) e a transformação do vidro flotado (nível 2) (19).
            
         
               (71)
            
            
               A análise que a Comissão faz na decisão de 20 de Abril de 2004 permite concluir que neste caso específico, apenas o mercado do vidro flotado bruto (nível 1) deve ser analisado (20). Em razão das informações incorrectas sobre a estrutura patrimonial, esta conclusão não pode manter-se e o mercado transformador (nível 2) tem de ser incluído na definição dos mercados relevantes, já que o auxílio também pode distorcer a concorrência neste nível.
            
         
               (72)
            
            
               A seguir, analisa-se o mercado do vidro flotado bruto (nível 1) e o mercado do vidro flotado transformado (nível 2).
            
         
               (73)
            
            
               A análise do mercado do vidro flotado bruto (nível 1) que consta da decisão inicial de 20 de Abril de 2004 não foi posta em causa e não foi objecto da decisão de 20 de Abril de 2005. Assim, reproduz-se a seguir a apreciação que consta da decisão de 20 de Abril de 2004.
            
         
               (74)
            
            
               De acordo com o n.o 7.6 do Enquadramento multissectorial de 1998, o mercado geográfico relevante inclui em princípio o território do EEE ou, alternativamente, qualquer parte significativa do mesmo se as condições de concorrência nessa zona forem suficientemente distintas de outras zonas do EEE. Quando oportuno, o mercado relevante pode ser considerado um mercado global.
            
         
               (75)
            
            
               Em razão dos custos de transporte comparativamente elevados para o vidro flotado bruto (21), os mercados de escoamento das várias unidades de produção não abrangem a totalidade do EEE. Em vez disso, apresentam-se como círculos concêntricos em torno da respectiva unidade de produção, que se expandem em função das distâncias de transporte ainda economicamente viáveis, em geral não mais de 500 a 1 000 km para o transporte rodoviário, que é ainda o mais frequentemente utilizado. Contudo, uma vez que há agora mais de 50 locais de produção explorados pelos fabricantes europeus de vidro flotado no EEE e dado que os seus mercados de escoamento se sobrepõem, pode falar-se numa cobertura à escala do EEE.
            
         
               (76)
            
            
               A fim de determinar, a partir desta sobreposição geográfica dos mercados individuais, a presença de condições de concorrência similares nas várias regiões do EEE, a Comissão verificou se existiam mercados separados onde se tinham desenvolvido preços separados independentemente dos outros mercados de escoamento, ou se a formação dos preços no EEE seguia um padrão básico uniforme. Com base nas estatísticas disponíveis do Eurostat, a Comissão comparou os preços por tonelada nos principais países produtores comunitários de vidro flotado, designadamente, a França, a República Federal da Alemanha, a Itália, o Reino Unido e a Espanha em 1997-2002 e a Bélgica em 1999-2002 (devido à falta de dados). Os dados revelam que os preços do vidro flotado bruto em cada um dos Estados-Membros apresentam um elevado grau de correlação no período 1997-2002. Esta evolução paralela dos preços indica que quem compra vidro flotado tem margem de escolha suficiente para recorrer a produtores de vidro flotado de outros Estados-Membros, o que constitui um sinal claro da existência de um mercado geográfico único.
            
         
               (77)
            
            
               Conclusão: A Comissão conclui que o mercado geográfico do vidro flotado bruto abrange todo o EEE (22).
            
         
               (78)
            
            
               O nível mais baixo da NACE que corresponde à produção de vidro flotado bruto é a secção 26.11 «fabricação de vidro plano». O vidro flotado bruto representa mais de 80 % da produção total de vidro plano no EEE, pelo que pode ser considerado representativo da secção 26.11. Contudo, a capacidade produtiva no sector do vidro plano é medida com referência às capacidades úteis (vendáveis) (23). Este método não é comparável com a medição da capacidade produtiva na indústria transformadora.
            
         
               (79)
            
            
               Em consequência, a Comissão considera que a situação relativamente à capacidade produtiva mo mercado do vidro flotado bruto não pode ser tida em conta para efeitos de avaliação do factor de concorrência (24).
            
         
               (80)
            
            
               Na ausência de dados suficientes sobre a utilização das capacidades, a Comissão terá em conta o consumo aparente, nos termos do disposto no n.o 3.4 do Enquadramento multissectorial de 1998, a fim de determinar se o investimento ocorre num mercado em declínio. Um mercado em declínio é um mercado que, nos últimos cinco anos, apresenta uma taxa de crescimento média anual do consumo aparente do(s) produto(s) em questão significativamente inferior (mais de 10 %) à média anual da indústria transformadora do EEE no seu conjunto, excepto se a taxa de crescimento anual média da procura do(s) produto(s) apresentar uma forte tendência para a subida. Num mercado em total declínio, a taxa de crescimento média anual do consumo aparente nos últimos cinco anos é negativa.
            
         
               (81)
            
            
               A Comissão dispõe dos seguintes dados sobre consumo aparente de vidro flotado bruto no período 1997–2002:
               
                           Mercado do vidro flotado bruto na Comunidade
                        
                        
                           1997
                        
                        
                           1998
                        
                        
                           1999
                        
                        
                           2000
                        
                        
                           2001
                        
                        
                           2002
                        
                        
                           Taxa de crescimento média anual
                        
                     
                           Consumo total na UE (milhões de toneladas) (25)
                           
                        
                        
                           6,937
                        
                        
                           7,334
                        
                        
                           7,716
                        
                        
                           7,677
                        
                        
                           7,509
                        
                        
                           7,599
                        
                        
                           1,84 %
                        
                     
                           Preço médio por tonelada na UE (euros) (26)
                           
                        
                        
                           293,87
                        
                        
                           285,20
                        
                        
                           291,79
                        
                        
                           333,26
                        
                        
                           349,15
                        
                        
                           346,92
                        
                        
                            
                        
                     
                           Consumo total (milhões de euros)
                        
                        
                           2 038,6
                        
                        
                           2 091,7
                        
                        
                           2 251,5
                        
                        
                           2 558,4
                        
                        
                           2 621,8
                        
                        
                           2 636,2
                        
                        
                           5,28 %
                        
                     
         
               (82)
            
            
               No período 1997-2002, a taxa de crescimento média anual da indústria transformadora no EEE foi de 4,8 %. Por conseguinte, o limiar abaixo do qual, nos termos do n.o 7.8 do Enquadramento multissectorial de 1998, se assume que o mercado está em declínio é de 4,4 %. O mercado europeu do vidro flotado bruto registou um crescimento médio anual em valor de 5,28 % nesse período, que o coloca bem acima da média do EEE (27). A Comissão analisou também, com base nos dados disponíveis Eurostat/Comext relativos ao comércio intra-comunitário, em que medida a evolução do valor do consumo aparente de vidro flotado bruto em cada Estado-Membro confirmava este resultado, o que veio a verificar-se.
            
         
               (83)
            
            
               A evolução positiva do mercado do vidro flotado reflecte-se no comportamento dos produtores: o mercado europeu, que se concentra num pequeno número de grandes unidades de fabrico de vidro flotado (28), registou nos últimos anos investimentos em novas unidades de produção em França (2001 — Pilkington/Interpane), na Bélgica (2001 — Glaverbel/Scheuten) e em Itália (2002 — Sangalli) (29).
            
         
               (84)
            
            
               Conclusão: A Comissão conclui que o mercado do vidro flotado bruto não está em declínio e que o factor de concorrência, nos termos do n.o 3.10 (iv) do Enquadramento multissectorial de 1998 deve ser fixado em 1,0.
            
         
               (85)
            
            
               Nos termos do n.o 7.6 do Enquadramento multissectorial de 1998, o mercado do produto relevante inclui os produtos previstos pelo projecto de investimento e, se for caso disso, os seus substitutos contemplados pelo consumidor (devido às características dos produtos, aos respectivos preços e sua utilização prevista) ou pelo produtor (através da flexibilidade das instalações de produção).
            
         
               (86)
            
            
               No presente caso, o mercado do vidro transformado (nível 2) deve ser subdividido a fim de se identificar os produtos em causa e delimitar o mercado relevante. Distinguem-se claramente duas grandes categorias que não são permutáveis na óptica do consumidor nem da do produtor: vidro para automóveis e vidro para construção (30). Estes dois produtos constituem dois mercados distintos, já que a tecnologia de produção, a clientela e a comercialização são completamente diferentes. O mercado do vidro para construção pode ser subdividido nos seguintes submercados: vidro de paredes múltiplas (vidro térmico); (ii) vidro temperado (vidro de segurança) (iii) vidro laminado (vidro de segurança); e (iv) vidro prateado (espelhos).
            
         
               (87)
            
            
               O vidro de segurança (temperado e laminado) e o vidro de paredes múltiplas são permutáveis na perspectiva do fabricante, já que este pode ajustar a produção aos diferentes produtos num curto espaço de tempo e sem custos adicionais significativos. Segundo as autoridades alemãs, cerca de 70-80 % do vidro transformado para a construção é produzido por empresas que fabricam simultaneamente os dois produtos. É também importante ter presente que o vidro de segurança pode ser usado como produto final, mas também como input para o fabrico de vidro de paredes múltiplas. Acresce que a venda e a distribuição de vidro de paredes múltiplas e de vidro de segurança para a indústria da construção ocorre com frequência em simultâneo.
            
         
               (88)
            
            
               Daí que seria errado concluir, como o fizeram os concorrentes, que o mercado relevante do produto deva circunscrever-se ao vidro térmico.
            
         
               (89)
            
            
               A Comissão chama a atenção para o facto de os três accionistas da e-glass fabricarem vidro de segurança (temperado e laminado) e vidro de paredes múltiplas para a construção, mas não vidro técnico nem vidro para automóveis.
            
         
               (90)
            
            
               Conclusão: A Comissão conclui que o mercado relevante é um subgrupo do mercado do nível 2, designadamente o mercado do vidro de segurança (temperado e laminado) e do vidro de paredes múltiplas para a construção, com os seguintes códigos PRODCOM: (vidro de segurança temperado, n.e.), 26.12.12.70 (vidro de segurança laminado) e 26.12.13.30 (vidro isolante de paredes múltiplas).
            
         
               (91)
            
            
               De acordo com o n.o 7.6 do Enquadramento multissectorial de 1998, o mercado geográfico relevante inclui em princípio o território do EEE ou, alternativamente, qualquer parte significativa do mesmo se as condições de concorrência nessa zona forem suficientemente distintas de outras zonas do EEE. Quando oportuno, o mercado relevante pode ser considerado um mercado global.
            
         
               (92)
            
            
               Segundo a República Federal da Alemanha, à semelhança do mercado do vidro flotado bruto (nível 1), o mercado do vidro flotado transformado (nível 2) abrange todo o EEE.
            
         
               (93)
            
            
               Os concorrentes da e-glass argumentaram que o mercado do vidro transformado (nível 2) é um mercado nacional ou até regional, em virtude dos elevados custos de transporte que não permitem uma distribuição geográfica mais ampla.
            
         
               (94)
            
            
               Segundo os elementos apresentados pela República Federal da Alemanha, a clientela dos accionistas da e-glass no mercado relevante, nos termos em que o mesmo é definido nos considerandos 85-90, ultrapassa a esfera nacional ou regional e abrange várias zonas do EEE (31).
            
         
               (95)
            
            
               Os mercados de escoamento formam círculos concêntricos à volta dos diferentes locais de produção e, não obstante custos de transporte relativamente elevados, o vidro transformado é transportado para zonas distantes (32). Estes círculos concêntricos sobrepõem-se e abrangem todo o EEE. Acresce que não existem normas técnicas diferenciadas ou barreiras regulamentares ao comércio relativamente ao vidro transformado (nível 2) no EEE e que cerca de 20 % da produção alemã é importada.
            
         
               (96)
            
            
               A semelhança do que aconteceu noutras decisões em matéria de controlo de operações de concentração e de auxílios estatais, a Comissão considera que o mercado de vidro transformado (nível 2), tal como o do vidro flotado bruto (nível 1), deve ser considerado como abrangente de todo o EEE.
            
         
               (97)
            
            
               Na decisão relativa ao auxílio Pilkington/Interpane (N 291/2000), SG (2000) D/106264 de 17 de Agosto de 2000), a Comissão concluiu que o mercado do vidro laminado e do vidro revestido, incluindo o vidro isolante, era um mercado que abrangia todo o EEE.
            
         
               (98)
            
            
               No considerando 16 da decisão relativa ao processo de controlo de operações de concentração IV/M/1230 Glaverbel/PPG pode ler-se: «No que se refere ao comércio no caso Pilkington-Techint/SIV, a Comissão deixou em aberto a definição do mercado geográfico. No que se refere em particular ao vidro prateado e ao vidro laminado, a Comissão sublinhou que estes produtos eram transportados a longa distância pelos grandes produtores. Em consequência, as partes consideram perfeitamente justificado definir estes mercados como abrangentes de todo o EEE. As partes sublinham que idêntica conclusão também é válida para o vidro temperado e o vidro térmico, uma vez que os principais fabricantes operam pelo menos à escala da UE e que as condições de mercado nos diferentes Estados-Membros são suficientemente homogéneas. As verificações que a Comissão realizou no presente caso confirmaram que os mercados do vidro prateado e do vidro laminado abrangiam toda a UE. Em relação aos mercados dos outros produtos no comércio geral, os resultados não são tão evidentes.»
            
         
               (99)
            
            
               Em consequência, uma delimitação nacional do mercado geográfico para o nível 2, como é proposta pela Pilkington, contradiria as próprias declarações que a Pilkington proferiu no âmbito da investigação relativa ao processo de controlo da operação de concentração.
            
         
               (100)
            
            
               Conclusão: A Comissão conclui que o mercado geográfico do vidro transformado (nível 2), no que respeita ao vidro de segurança e ao vidro de paredes múltiplas para a construção, abrange o EEE no seu conjunto. A Comissão não tem motivos para concluir que o mercado do vidro transformado deva ter um tratamento geográfico diferente do mercado do vidro flotado bruto.
            
         
               (101)
            
            
               A Comissão sublinha que não estão disponíveis ou não existem dados sobre a utilização das capacidades no mercado de nível 2. A informação necessária sobre produção (anual) e a capacidade produtiva (anual) no EEE das fábricas que transformam vidro flotado bruto em vidro de segurança e vidro de paredes múltiplas para a indústria da construção não está disponível, nem no Eurostat nem junto de institutos de investigação ou associações profissionais do sector.
            
         
               (102)
            
            
               Em consequência, a Comissão considera que a situação em matéria de capacidade produtiva para o vidro transformado em vidro de segurança e vidro de paredes múltiplas para a construção não pode ser considerada para efeitos de determinação do factor de concorrência.
            
         
               (103)
            
            
               Como já foi referido no considerando 80, na ausência de dados suficientes sobre a utilização das capacidades, a Comissão terá em conta o consumo aparente, nos termos do disposto no n.o3,4 do Enquadramento multissectorial de 1998, a fim de determinar se o investimento ocorre num mercado. Nos termos do n.o 7.8 do Enquadramento multissectorial de 1998, um mercado em declínio é um mercado que, nos últimos cinco anos, apresenta uma taxa de crescimento anual média do consumo aparente do(s) produto(s) em questão significativamente inferior (mais de 10 %) à média anual da indústria transformadora do EEE no seu conjunto, excepto se a taxa de crescimento anual média da procura do(s) produto(s) apresentar uma forte tendência para a subida. Num mercado em total declínio, a taxa de crescimento média anual do consumo aparente nos últimos cinco anos é negativa.
            
         
               (104)
            
            
               A Comissão dispõe dos seguintes dados sobre consumo aparente de vidro flotado bruto no período 1997–2002 (Fonte: COMEXT/Eurostat):
               
                           Mercado de vidro flotado transformado (nível 2) em euros
                           PRODCOM
                        
                        
                           1997
                        
                        
                           2002
                        
                        
                           Taxa de crescimento anual média (1997-2002)
                        
                     
                           (vidro de segurança temperado, n.e.) 26121230
                        
                        
                           807 949 414
                        
                        
                           1 272 280 870
                        
                        
                           9,51 %
                        
                     
                           (vidro de segurança laminado, n.e.) 26121270
                        
                        
                           717 692 284
                        
                        
                           1 085 038 665
                        
                        
                           8,62 %
                        
                     
                           (vidro isolante de paredes múltiplas) 26121330
                        
                        
                           2 171 614 199
                        
                        
                           3 090 852 791
                        
                        
                           7,31 % (33)
                           
                        
                     
         
               (105)
            
            
               A República Federal da Alemanha apresentou dados relativos ao volume de produção provenientes da associação industrial CPIV (34), que mostram que o mercado do vidro de segurança (vidro laminado e vidro temperado) e do vidro de paredes múltiplas registou um crescimento de 5,54 % durante o período de referência (1997-2002). Estes dados foram convertidos em volume de negócios mediante utilização da informação relativa a preços proveniente do beneficiário, desde que disponível, e estimativas de preços. A taxa de crescimento média anual do volume de negócios ascende a 7,6 % no período (1997 a 2002). Este valor está em conformidade com os dados acima referidos provenientes do COMEXT/Eurostat.
            
         
               (106)
            
            
               O crescimento médio anual do consumo aparente expresso em valor para todos os produtos relevantes (vidro de segurança laminado e temperado e vidro de paredes múltiplas) por país e em termos globais (ver quadro supra), ultrapassa (35) o crescimento médio anual da indústria transformadora do EEE que, no mesmo período, foi de 4,8 %.
            
         
               (107)
            
            
               Conclusão: A Comissão conclui que o mercado do vidro transformado, tal como foi definido, não está em declínio, pelo que o coeficiente de concorrência, nos termos do n.o 3.10.1 (iv) do Enquadramento multissectorial de 1998, deve ser fixado em 1,0.
            
         
               (108)
            
            
               A análise do mercado transformador (nível 2), juntamente com a do mercado do vidro flotado bruto (nível 1), mostra que esses mercados evoluíram na mesma direcção durante o período de referência (1997-2002), com uma taxa de crescimento acima da média da registada para a indústria transformadora. A Comissão sublinha que a atribuição de um coeficiente de 1,0 para o factor de concorrência para ambos os mercados (nível 1 e nível 2) significa que para a totalidade do projecto o factor de concorrência é de 1,0 (36).
            
         6.4.2.   Factor capital-trabalho
   
               (109)
            
            
               A análise do factor capital-trabalho que consta da decisão inicial de 20 de Abril de 2004 não foi posta em causa e não foi objecto da decisão de 20 de Abril de 2005 que deu início ao procedimento. Assim, reproduz-se a seguir a apreciação que consta da decisão de 20 de Abril de 2004.
            
         
               (110)
            
            
               O factor capital-trabalho no Enquadramento multissectorial de 1998 visa adequar a intensidade máxima de auxílio a projectos que contribuam de forma efectiva e positiva para reduzir o desemprego mercê da criação de um número relativamente elevado de postos de trabalho e da salvaguarda do emprego existente.
            
         
               (111)
            
            
               Segundo as informações fornecidas pela República Federal da Alemanha, o projecto irá criar 186 postos de trabalho permanentes repartidos da seguinte forma:
               
                           Sector de actividade
                        
                        
                           Empregos directos
                        
                     
                           Administração
                        
                        
                           3
                        
                     
                           Vendas
                        
                        
                           4
                        
                     
                           Produção — gestão
                        
                        
                           8
                        
                     
                           Produção — mistura/resíduos
                        
                        
                           11
                        
                     
                           Produção — zona quente
                        
                        
                           27
                        
                     
                           Produção — banho/câmara fria/tratamento a frio
                        
                        
                           31
                        
                     
                           Produção — corte
                        
                        
                           1
                        
                     
                           Produção — armazenagem/distribuição
                        
                        
                           44
                        
                     
                           Produção — qualidade/laboratório
                        
                        
                           9
                        
                     
                           Serviços técnicos:
                        
                        
                           38
                        
                     
                           Postos de aprendizagem
                        
                        
                           10
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           186
                        
                     
         
               (112)
            
            
               Estas estimativas baseiam-se numa comparação com outra unidade na Saxónia-Anhalt que, à data da notificação, já operava há mais de seis anos e cuja secção de vidro flotado, com uma produção bruta de [...] toneladas diárias, empregava 187 pessoas (excluindo aprendizes). Com uma produção bruta de [...] toneladas diárias, a e-glass terá um número inferior de trabalhadores, já que algumas actividades (segurança) serão externalizadas e são utilizadas as tecnologias mais modernas. A Comissão considera estes dados plausíveis.
            
         
               (113)
            
            
               Custos de investimento elegíveis no valor de 121 milhões de euros para a criação de 186 empregos correspondem a 650 538 euros por cada posto de trabalho. De acordo com o n.o 3.10.2 do Enquadramento multissectorial de 1998, o coeficiente capital/trabalho deve ser de 0,8.
            
         6.4.3.   Factor de impacto regional
   
               (114)
            
            
               A análise do factor de impacto regional que consta da decisão inicial de 20 de Abril de 2004 não foi posta em causa e não foi objecto da decisão de 20 de Abril de 2005 que deu início ao procedimento. Assim, reproduz-se a seguir a apreciação que consta da decisão de 20 de Abril de 2004.
            
         
               (115)
            
            
               O factor de impacto regional tem em conta os efeitos benéficos de um novo investimento para a economia da região assistida. A Comissão considera que a criação de emprego pode ser utilizada como indicador da contribuição de um projecto para o desenvolvimento de uma região. Os investimentos com grande intensidade de capital podem indirectamente contribuir para a criação de emprego na região assistida em causa e na região ou regiões adjacentes, sendo que se consideram os postos de trabalho gerados directamente pelo projecto ou por fornecedores ou clientes directos.
            
         
               (116)
            
            
               O projecto contribuirá para a criação indirecta de empregos nos seguintes sectores de actividade:
               
                           Sector de actividade
                        
                        
                           Número pretendido de empregos indirectos criados
                        
                        
                           Intenção (37)
                           
                        
                        
                           A reconhecer
                        
                     
                           Extracção de matéria-prima — sódio
                        
                        
                           24
                        
                        
                           24
                        
                        
                           24
                        
                     
                           Extracção de matéria-prima — areia
                        
                        
                           10
                        
                        
                           8
                        
                        
                           8
                        
                     
                           Extracção de matéria-prima — dolomite
                        
                        
                           2
                        
                        
                           2
                        
                        
                           2
                        
                     
                           Extracção de matéria-prima — cal
                        
                        
                           2
                        
                        
                           2
                        
                        
                           2
                        
                     
                           Extracção de matéria-prima — resíduos de vidro
                        
                        
                           20
                        
                        
                           15
                        
                        
                           15
                        
                     
                           Transporte de matéria-prima — areia, cal, sódio
                        
                        
                           29
                        
                        
                           29
                        
                        
                           29
                        
                     
                           Transporte de matéria-prima — resíduos
                        
                        
                           8
                        
                        
                           8
                        
                        
                           8
                        
                     
                           Transporte de vidro flotado
                        
                        
                           81
                        
                        
                           81
                        
                        
                           81
                        
                     
                           Transformação (pequenas empresas)
                        
                        
                           30
                        
                        
                           6
                        
                        
                           6
                        
                     
                           Operação e manutenção das instalações de aprovisionamento — azoto, hidrogénio
                        
                        
                           5
                        
                        
                           —
                        
                        
                           5
                        
                     
                           Operação e manutenção das instalações de aprovisionamento — electricidade, gás (rede pública)
                        
                        
                           3
                        
                        
                           —
                        
                        
                           3
                        
                     
                           Eliminação de resíduos
                        
                        
                           12
                        
                        
                           12
                        
                        
                           12
                        
                     
                           Fabricantes de material de embalagem
                        
                        
                           28
                        
                        
                           28
                        
                        
                           28
                        
                     
                           Assistência técnica, peças sobresselentes, manutenção, reparação (máquinas, instalações de produção, gruas, bombas, instalações de aquecimento, ventilação e sanitários, dispositivos electrónicos, climatização, estruturas de transporte, veículos)
                        
                        
                           60
                        
                        
                           60
                        
                        
                           60
                        
                     
                           Trabalhos de pintura permanentes
                        
                        
                           1
                        
                        
                           —
                        
                        
                           1
                        
                     
                           Manutenção/assistência a instalações informáticas, de comunicações e de televisão industrial
                        
                        
                           8
                        
                        
                           8
                        
                        
                           8
                        
                     
                           Serviços de limpeza
                        
                        
                           5
                        
                        
                           —
                        
                        
                           5
                        
                     
                           Limpeza/manutenção de espaços exteriores, winter service
                        
                        
                           6
                        
                        
                           5
                        
                        
                           5
                        
                     
                           Vigilância/segurança das instalações
                        
                        
                           12
                        
                        
                           7
                        
                        
                           7
                        
                     
                           Cantina
                        
                        
                           2
                        
                        
                           2
                        
                        
                           2
                        
                     
                           Fornecedores de peças sobresselentes e de desgaste
                        
                        
                           10
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Total
                        
                        
                           358
                        
                        
                           297
                        
                        
                           311
                        
                     
         
               (117)
            
            
               No que se refere aos sectores em que as empresas contactadas apresentaram cartas de intenções, a Comissão reconhece os números indicados em tais cartas (um total de 297 postos de trabalho).
            
         
               (118)
            
            
               Em relação aos outros 24 postos de trabalhos, não foram apresentadas cartas de intenções. Contudo, as explicações e os números fornecidos pela República Federal da Alemanha relativamente a estes postos de trabalho parecem convincentes. Subsistem dúvidas apenas em relação à rubrica «Fornecedores de peças sobresselentes e de desgaste»: os dez postos de trabalho aqui previstos parecem excessivos, a ver da Comissão, já que o fornecimento de peças sobresselentes parece já estar amplamente coberto pelos 60 postos previstos na rubrica «Assistência técnica, peças sobresselentes, manutenção, reparação, etc». Daí que a Comissão inclua apenas 14 dos 24 postos de trabalho não abrangidos por cartas de intenções, o que perfaz um total de 311 empregos indirectos que podem ser reconhecidos.
            
         
               (119)
            
            
               Atenta esta situação, a Comissão conclui que, em comparação com os 186 empregos directos criados, verifica-se um forte aumento do número de postos de trabalho indirectamente criados (superior a 100 %). Nos termos do n.o 3.10.3(i) do Enquadramento multissectorial de 1998, o coeficiente de impacto regional é de 1,5.
            
         6.4.4.   Intensidade máxima de auxílio autorizada
   
               (120)
            
            
               Tendo em conta o disposto supra e com base nos números fornecidos pela República Federal da Alemanha, aplicando a fórmula do Enquadramento multissectorial de 1998 para o cálculo da intensidade máxima de auxílio para este projecto, obtém-se: 35 % bruto x 1,0 x 0,8 x 1,5 = 42 % brutos, com um limite de auxílio regional de 35 % brutos.
            
         
               (121)
            
            
               A intensidade máxima de auxílio de 35 % bruto dos custos de investimento elegíveis que a República Federal da Alemanha propõe conceder à e-glass é, pois, compatível com a intensidade máxima de auxílio calculada com base no Enquadramento multissectorial de 1998.
            
         7.   CONCLUSÃO
   
               (122)
            
            
               A intensidade máxima de auxílio notificada de 35 % brutos que a República Federal da Alemanha propõe conceder à e-glass AG cumpre os requisitos necessários para que o auxílio possa ser considerado compatível com o Enquadramento sectorial dos auxílios com finalidade regional a grandes projectos de investimento (1998),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão de 20 de Abril de 2004 relativa ao auxílio N 611/2003 é revogada.
   Artigo 2.o
   
   O auxílio estatal correspondente a 35 % brutos das despesas elegíveis em favor de e-glass, notificado à Comissão pela República Federal da Alemanha em 15 de Dezembro de 2003, é compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.
   Artigo 3.o
   
   A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Neelie KROES
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1. Regulamento alterado pelo Tratado de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO C 220 de 8.9.2005, p. 3.
   
      (3)  JO C 107 de 7.4.1998, p. 7.
   
      (4)  Ver nota 1.
   
      (5)  Segredo comercial
   
      (6)  Ver mais pormenores no ponto 3.1.
   
      (7)  [...].
   
      (8)  Decisão da Comissão de 2 de Abril de 2003, relativa ao Auxílio N 641/2002, relativamente ao mapa das regiões assistidas alemãs (JO C 186 de 6.8.2003, p. 18).
   
      (9)  De acordo com o estudo Pilkington and the flat glass industry 2003, publicado por um dos maiores fabricantes de vidro flotado, a Pilkington plc, em 2002 foram produzidas cerca de 35 milhões de toneladas de vidro plano, das quais 29 milhões correspondiam a vidro flotado.
   
      (10)  Decisão da Comissão, de 1.10.2003, relativa ao Auxílio N 642/2002 (SG (2000) D/232040 de 2.10.2003).
   
      (11)  Decisões da Comissão de 9.12.1998 relativa ao Auxílio N 702/1997 (SG (1998) D/12428 de 31.12.1998), de 28.2.2001 relativa ao Auxílio C 72/1998 (SG (2001) D/286551, de 2.3.2001) e de 10.12.2003 relativamente ao Auxílio N 336/2003 (SG (2003) D/233359 de 11.12.2003).
   
      (12)  Programm für unmittelbare Bürgschaften des Bundes und der Länder in den neuen Bundesländern und Berlin Ost, N 297/1991, SG (91) D/1344 de 15.7.1991, E 24/1995, SG (96) D/5500 de 18.6.1996 e SG (98) D/54570 de 11.11.1998.
   
      (13)  Todos os regimes de auxílios alemães autorizados pela Comissão contêm uma cláusula nos termos da qual pelo menos 25 % dos custos elegíveis não podem beneficiar de qualquer auxílio.
   
      (14)  Este concorrente pediu anonimato.
   
      (15)  JO C 70 de 19.3.2002, p. 8.
   
      (16)  JO C 74 de 10.3.1998, p. 9.
   
      (17)  Ver acta da 255.a reunião do subcomité.
   
      (18)  Remete-se para as decisões da Comissão 94/359/CE no processo de controlo de operações de concentração Pilkington-Techint/SIV, considerando 11 (JO L 158 de 25.6.1994, p. 24) e de 7.8.1998 no processo de controlo de operações de concentração Glaverbel/PPG, considerando 7 bis (JO C 282 de 11.9.1998, p. 2).
   
      (19)  Ver nota 17: Decisão 94/359/CE, considerando 13, e decisão sobre o processo de fusão Glaverbel/PPG, considerando 7.
   
      (20)  Os motivos para tal constam do ponto 3.2.
   
      (21)  Segundo o estudo Pilkington and the flat glass industry 2003, os custos de transporte representavam geralmente 10 % dos custos totais.
   
      (22)  A Comissão chegou a idêntica conclusão nas seguintes decisões: Processo de controlo de operações de concentração Pilkington-Techint/SIV (ver nota 18), considerando 16; Processo Sangalli Manefredonia Vetro (Decisão da Comissão de 26 de Julho de 1999, JO L 137/1, 8.6.2000, p. 1), considerando 32 e seguintes; Auxílio Pilkington/Interpane (N 291/2000 de 26 de Julho de 2000, SG(2000) D/106264 de 17 de Agosto de 2000), secção 4.4.2; Auxílio Glaverbel Kavala (N 553/1999 de 26 de Julho de 2000, SG(2000) D/106281 de 17.8.2000), considerando 58.
   
      (23)  A associação europeia dos fabricantes de vidro plano GEP-VP (Groupement Européen des Producteurs de Verre Plat) baseia-se na capacidade máxima efectiva de 90 % da capacidade máxima de fusão.
   
      (24)  A Comissão chegou a idêntica conclusão na secção 4.4.3 da sua decisão relativa ao auxílio Pilkington/Interpane e no considerando 51 da sua decisão relativa ao auxílio Glaverbel Kavala; ver nota 21.
   
      (25)  Fonte: CPIV (Comité Permanent des Industries du Verre de l’Union Européenne).
   
      (26)  Fonte: Dados relativos ao comércio intra-UE do Eurostat/COMEXT.
   
      (27)  A Comissão utiliza para a comparação as taxas de crescimento em valor do mercado do vidro flotado bruto, dado que o elemento de comparação (a evolução da indústria transformadora no seu conjunto) é medido em volume, o qual é calculado com base nos preços correspondentes dos diferentes produtos, o que significa que as taxas de crescimento (de um ponto de vista conceptual) assentam em valores.
   
      (28)  Segundo o estudo Pilkington and the flat glass industry de 2002 e 2003, cinco empresas (Saint-Gobain, Pilkington, Asahi (Glaverbel), Guardian e Sisecam) respondiam por, respectivamente, 90 % a 91 % da capacidade produtiva total na Europa.
   
      (29)  Estudo Pilkington and the flat glass industry de 2002 e 2003. Não existem dados disponíveis para anos anteriores.
   
      (30)  Esta distinção corresponde à definição de mercado relevante na decisão de 17 de Agosto de 2000 relativa ao auxílio Pilkington/Interpane (N 291/2000)
   
      (31)  A Comissão recebeu cópias de facturas que indicavam os locais do EEE nos quais era entregue o vidro transformado.
   
      (32)  Segundo dados transmitidos por concorrentes da e-glass, as distâncias de transporte são de 250 a 300 km.
   
      (33)  Não há dados disponíveis para a Irlanda, Grécia, Áustria, Luxemburgo, Islândia e Noruega.
   
      (34)  Comité Permanent des Industries Du Verre de L’Union Européenne.
   
      (35)  A evolução positiva do mercado do vidro de segurança (vidro laminado e temperado) e do vidro de paredes múltiplas para construção fica a dever-se a vários factores. Para ela contribuem em grande medida as novas tendências arquitectónicas (fachadas de vidro, p. ex.) mas também os programas de poupança energética.
   
      (36)  As autoridades alemãs confirmaram que a quota de mercado da e-glass e dos seus accionistas não superam 40 % em nenhum dos mercados relevantes. Daí que não se aplique o disposto no n.o 3.6 do Enquadramento multissectorial de 1998.
   
      (37)  Letter Of Intent - carta de intenções das empresas contactadas com indicação do número previsível de empregos permanentes criados.