CELEX: 32004R2256
Language: pt
Date: 2004-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2256/2004 da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 747/2001 do Conselho relativo aos contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos originários do Egipto, de Malta e de Chipre e às quantidades de referência aplicáveis a certos produtos originários de Malta e de Chipre

29.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 385/24
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2256/2004 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho relativo aos contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos originários do Egipto, de Malta e de Chipre e às quantidades de referência aplicáveis a certos produtos originários de Malta e de Chipre
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de volumes de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 (2), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da sua Decisão 2004/664/CE de 24 de Setembro de 2004 (3), o Conselho autorizou a assinatura e estabeleceu a aplicação provisória, a partir de 1 de Maio de 2004, de um protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O referido protocolo prevê um novo contingente pautal e a alteração dos contingentes pautais existentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 747/2001.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em vista a aplicação do novo contingente pautal e as alterações aos contingentes pautais existentes, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 747/2001.
            
         
               (4)
            
            
               Em relação ao ano de 2004, os volumes do novo contingente pautal e os aumentos de volume dos contingentes pautais existentes são calculados em proporção dos volumes de base indicados no protocolo, tendo em conta a parte do período decorrida antes de 1 de Maio de 2004.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de facilitar a gestão de determinados contingentes pautais existentes, previstos no Regulamento (CE) n.o 747/2001, as quantidades importadas ao abrigo desses contingentes serão tomadas em consideração para imputação aos contingentes pautais abertos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 747/2001, alterado pelo presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Após a adesão de Malta e de Chipre à União Europeia, os contingentes pautais e as quantidades de referência para os produtos originários destes Estados-Membros, previstos no Regulamento (CE) n.o 747/2001, caducarão. É conveniente, portanto, suprimir as referências a esses contingentes.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que o protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre UE e o Egipto é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data e deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.
            
         
               (8)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 747/2001 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Concessões pautais concedidas no âmbito de contingentes pautais ou de quantidades de referência comunitários
               Os produtos originários da Argélia, de Marrocos, da Tunísia, do Egipto, da Jordânia, da Síria, do Líbano, de Israel, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e da Turquia enumerados nos anexos I a IX do presente regulamento, introduzidos em livre prática na Comunidade, podem beneficiar da isenção ou de taxas reduzidas de direitos aduaneiros nos limites de contingentes pautais ou no âmbito das quantidades de referência comunitários, durante os períodos e em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento.».
            
         
               2)
            
            
               É suprimido o n.o 2 do artigo 3.o
               
            
         
               3)
            
            
               O anexo IV é alterado como indicado no anexo do presente regulamento.
            
         
               4)
            
            
               São suprimidos os anexos X e XI.
            
         Artigo 2.o
   
   As quantidades que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 747/2001, tenham sido introduzidas em livre prática na Comunidade desde o início dos períodos de contingentamento que ainda estão abertos em 1 de Maio de 2004 ao abrigo dos contingentes pautais relativos aos números de ordem 09.1707, 09.1710, 09.1711, 09.1719, 09.1721 e 09.1772, serão, aquando da entrada em vigor do presente regulamento, tomadas em consideração para imputação aos respectivos contingentes estabelecidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 747/2001, alterado pelo presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Frederik BOLKESTEIN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (2)  JO L 109 de 19.4.2001, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 54/2004 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2004, p. 30).
   
      (3)  JO L 303 de 30.9.2004, p. 28.
   
      ANEXO
      No anexo IV, o quadro é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  É inserida a seguinte linha:
                  
                              «09.1779
                           
                           
                              ex 0701 90 50
                           
                           
                              Batatas novas, frescas ou refrigeradas
                           
                           
                              de 1.5 a 30.6.2004
                           
                           
                              1 166,66
                           
                           
                              Isenção»
                           
                        
                              de 1.4 a 30.6.2005 e para cada período seguinte de 1.4 a 30.6
                           
                           
                              1 750
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  As linhas correspondentes aos contingentes pautais relativos aos números de ordem 09.1710, 09.1719, 09.1707, 09.1711, 09.1721, 09.1725 e 09.1772 são substituídas, respectivamente, pelas seguintes:
                  
                              «09.1710
                           
                           
                              0703 10
                           
                           
                              Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas
                           
                           
                              de 1.2 a 15.6.2004
                           
                           
                              15 000 + 313,64 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 15.6.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              para cada período seguinte de 1.1 a 15.6
                           
                           
                              16 150 (1)
                              
                           
                        
                              09.1719
                           
                           
                              0712
                           
                           
                              Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer preparo
                           
                           
                              de 1.1 a 31.12.2004
                           
                           
                              16 000 + 366,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.12.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              para cada período seguinte de 1.1 a 31.12
                           
                           
                              16 550 (2)
                              
                           
                        
                              09.1707
                           
                           
                              0805 10
                           
                           
                              Laranjas, frescas ou secas
                           
                           
                              de 1.1 a 30.6.2004
                           
                           
                              25 000 + 1 336,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 30.6.2004
                           
                           
                              Isenção (2)
                           
                        
                              de 1.7.2004 a 30.6.2005
                           
                           
                              63 020
                           
                        
                              de 1.7.2005 a 30.6.2006 e para cada período seguinte de 1.7 a 30.6
                           
                           
                              68 020
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Das quais:
                           
                           
                               
                           
                           
                              Das quais:
                           
                           
                               
                           
                        
                              09.1711
                           
                           
                              0805 10 10
                              0805 10 30
                              0805 10 50
                           
                           
                              Laranjas frescas, doces
                           
                           
                              de 1.1 a 31.5.2004
                           
                           
                              25 000 + 1 336,67 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.5.2004 (5)
                           
                           
                              Isenção (6)
                           
                        
                              de 1.12.2004 a 31.5.2005 e para cada período seguinte de 1.12 a 31.5
                           
                           
                              34 000 (5)
                           
                        
                              09.1721
                           
                           
                              0807 19 00
                           
                           
                              Outros melões, frescos
                           
                           
                              de 1.1 a 31.5.2004
                           
                           
                              666,667 + 23,33 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.5.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              para cada período seguinte de 15.10 a 31.5
                           
                           
                              1 175 (4)
                              
                           
                        
                              09.1725
                           
                           
                              0810 10 00
                           
                           
                              Morangos, frescos
                           
                           
                              de 1.1 a 31.3.2004
                           
                           
                              250
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.10.2004 a 31.3.2005
                           
                           
                              1 205
                           
                        
                              de 1.10.2005 a 31.3.2006 e para cada período seguinte de 1.10 a 31.3
                           
                           
                              1 705
                           
                        
                              09.1772
                           
                           
                              2009
                           
                           
                              Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                           
                           
                              de 1.1 a 31.12.2004
                           
                           
                              1 000 + 33,33 toneladas suplementares de peso líquido de 1.5 a 31.12.2004
                           
                           
                              Isenção (2)
                           
                        
                              para cada período seguinte de 1.1 a 31.12
                           
                           
                              1 050 (3)».
                           
                        
            
         (1)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 16 150 toneladas de peso líquido.
      
         (2)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 16 550 toneladas de peso líquido.
      
         (3)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do ano precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 1 050 toneladas de peso líquido.
      
         (4)  A partir de 15 de Outubro de 2004, este volume do contingente será aumentado anualmente em 3 % relativamente ao volume do período de contigentamento precedente. O primeiro aumento será aplicado ao volume de 1 175 toneladas de peso líquido.