CELEX: 52011PC0452
Language: pt
Date: 2011-07-20
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

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		52011PC0452
		
			Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE) /* COM/2011/0452 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO
DE MOTIVOS

1.                       
Contexto da proposta
1.1.                
Justificação e objectivos da proposta

A amplitude da crise financeira pôs em enxergue os riscos inaceitáveis
no que respeita à regulamentação em vigor sobre instituições financeiras. De
acordo com estimativas do FMI, as perdas relacionadas com a crise incorridas
pelas instituições de crédito europeias entre 2007 e 2010 aproximam-se do trilião
de euros, o que corresponde a 8 % do PIB da UE.
A fim de restaurar a estabilidade no sector bancário e
garantir que a continuidade do fluxo de crédito para a economia real, a UE e os
seus Estados-Membros adoptaram um amplo conjunto de medidas sem precedentes,
cujos custos acabaram por ser suportados pelos contribuintes. Neste contexto,
até Outubro de 2010, a Comissão aprovou 4,6 biliões de
euros em auxílios estatais a instituições financeiras, dos
quais mais de 2 biliões de euros
foram efectivamente utilizados em 2008 e 2009.
O nível de apoio orçamental prestado às instituições de crédito
deve ser acompanhado por uma sólida reforma que supra as deficiências regulatórias
reveladas pela a crise. A este respeito, a Comissão já propôs uma série de
alterações à legislação bancária que entrou em vigor em 2009 (DRFP II) e 2010
(DRFP III). A presente proposta contém elementos elaborados e acordados a nível
internacional relativos às normas de capital e liquidez conhecidas como Basileia
III e harmoniza outras disposições da legislação em vigor. As opções regulamentares tomadas são explicadas em
detalhe na Secção 5 infra.
A Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito
e ao seu exercício, contém disposições estreitamente relacionadas com o acesso
à actividade das instituições de crédito (como sejam as disposições que regulam
o licenciamento da actividade, o exercício da liberdade de estabelecimento, os
poderes das autoridades de supervisão dos Estados-Membros de origem e dos
Estados-Membros de acolhimento nesta matéria, e a supervisão das instituições
de crédito). Estes elementos são abrangidos pela proposta de Directiva relativa
ao acesso à actividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial
das instituições de crédito e das empresas de investimento, que faz corpo com a
presente proposta. No entanto, a Directiva 2006/48/CE, em particular, nos seus
anexos, também estabelece regras prudenciais. A fim de aproximar mais as disposições
legais que resultam da transposição das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE para
o direito nacional e para garantir que se lhes aplicam directamente as mesmas
regras prudenciais, algo essencial para o funcionamento do mercado interno,
estas regras prudenciais são objecto da presente proposta de Regulamento.
Por
motivos de clareza, a presente proposta também unifica requisitos prudenciais
relativos a instituições de crédito e a empresas de investimento, sendo estas últimas
tratadas pela Directiva 2006/49/CE.

1.1.1       
Problemas abordados – novos elementos no quadro de
Basileia III

A proposta visa preencher lacunas legislativas nas seguintes
áreas:
Gestão do risco de liquidez (Parte 6): A crise mostrou que as práticas correntes de gestão do risco de liquidez
são inadequadas para prevenir todos os riscos associados à transferência de
activos originais para os distribuídos no âmbito de operações de titularização
(originate to distribute), à utilização de instrumentos financeiros complexos e
ao recurso ao financiamento por grosso com instrumentos de curto prazo. Esta situação
contribuiu para o desaparecimento de várias instituições financeiras e prejudicou
fortemente a saúde financeira de muitas outras, ameaçando a estabilidade financeira
e exigindo apoio público. Embora vários Estados-Membros imponham actualmente
algum tipo de norma regulamentar quantitativa de liquidez, não existe a nível
da UE um tratamento regulatório harmonizado suficientemente explícito quanto
aos níveis adequados de liquidez de curto prazo e longo prazo. A diversidade
das actuais normas nacionais dificulta a comunicação entre as autoridades de
supervisão e impõe às instituições transfronteiras custos adicionais associados
às suas obrigações de informação.
Definição de capital (Parte 2, Título I): As instituições entraram na crise com capital em quantidade insuficiente
e de qualidade insuficiente. Considerando os riscos que enfrentavam, muitas instituições
não dispunham de quantidades suficientes de instrumentos de capital de qualidade
máxima, aqueles com capacidade efectiva de absorver perdas à medida que surgem
e de ajudar a preservar as instituições no pressuposto da continuidade. Os instrumentos
de fundos próprios de base (Tier 1) híbridos, que se considerava anteriormente poderem
absorver perdas no pressuposto da continuidade, revelaram-se ineficazes na prática.
Os instrumentos dos fundos próprios complementares (Tier 2) não puderam
desempenhar a sua função de absorção após a insolvência porque em muitos casos não
se permitiu que as instituições falissem. Verificou-se que a qualidade dos instrumentos
de capital necessários necessária para absorver perdas inesperadas decorrentes
dos riscos da carteira de negociação era tão elevada como no caso dos outros riscos,
e que os instrumentos de fundos próprios suplementares (Tier 3) não possuíam
qualidade suficientemente elevada. Para salvaguardar a estabilidade financeira,
os governos prestaram um apoio sem precedentes ao sector bancário em muitos
países. A harmonização insuficiente da definição de capital na UE contribuiu
para esta situação, com diferentes Estados-Membros a terem perspectivas significativamente
diferentes quanto aos elementos de capital que devem ser incluídos ou excluídos
dos fundos próprios. Em combinação o com o facto de os rácios regulamentares
não reflectirem com precisão a real capacidade de uma instituição para absorver
perdas, a situação fragilizou a capacidade do mercado de avaliar com precisão e
consistência a solvência das instituições da UE. Isto, por sua vez, aumentou a instabilidade
financeira na UE.
Risco de crédito de contraparte (Parte 3, Título II,
Capítulo 6): A crise revelou várias insuficiências no
tratamento regulatório actual do risco de crédito de contraparte decorrente de
derivativos, recompras e actividades de financiamento de valores mobiliários, mostrando
que as disposições existentes não asseguraram uma gestão apropriada e uma capitalização
adequada para este tipo de riscos. As regras actuais também não forneceram incentivos
suficientes à transferência de contratos de derivados compensados no mercado de
balcão para a compensação multilateral por intermédio de contrapartes centrais.
Opções, prerrogativas e harmonização (Regulamento inteiro): Em 2000, sete Directivas bancárias foram substituídas por uma única Directiva.
Esta Directiva foi reformulada em 2006, aquando da introdução do quadro de Basileia
II na UE. Consequentemente, as suas disposições actuais incluem um número significativo
de opções e prerrogativas. Além disso, os Estados-Membros foram autorizados a impor
regras mais rigorosas do que as da Directiva. Consequentemente, existe um
elevado nível de divergência que sobrecarrega particularmente as sociedades que
operam transfronteiras, dando também origem a falta de clareza jurídica e condições
de concorrência desiguais.

1.1.2       
Objectivos da proposta

O objectivo global desta iniciativa é garantir o reforço da
eficácia da regulação dos capitais das instituições na UE e a contenção dos
seus impactos negativos sobre a protecção dos depositantes e dos efeitos procíclicos
do sistema financeiro, mantendo a posição competitiva do sector bancário da UE.

1.2.                
Contexto geral

A crise financeira motivou um amplo esforço da UE e a nível internacional
de elaboração de políticas eficazes de resolução dos problemas subjacentes. Um
Grupo de Alto Nível presidido pelo Sr. de Larosière propôs recomendações relativamente
à reforma da supervisão e regulação financeira europeias, que foram desenvolvidas
numa Comunicação da Comissão, em Março de 2009. A presente proposta contém várias
revisões das políticas em vigor que são enumeradas no plano de acção pormenorizado
incluído na presente Comunicação.
A
nível internacional, a Declaração do G20, de 2 de Abril de 2009, traduziu o
compromisso de enfrentar a crise com esforços internacionalmente consistentes
destinados a melhorar os níveis e a qualidade do capital no sistema bancário, a
introduzir uma medida suplementar não baseada no risco para conter o crescimento
da alavancagem, a desenvolver um quadro que promova amortecedores de liquidez
mais sólidos nas instituições financeiras e a aplicar as recomendações do
Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) para mitigar os efeitos procíclicos.
Em resposta ao mandato conferido pelo G20, em Setembro de 2009
o Comité de Governadores dos Bancos Centrais e Chefes de Supervisão (GCS), o
órgão de supervisão do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB)[1], acordaram várias medidas para
reforçar a regulação do sector bancário. Estas medidas foram aprovadas pelo CEF
e pelos líderes do G20 na Cimeira de Pittsburgh, de 24 e 25 Setembro de 2009.
Em Dezembro de 2010 o CBSB emitiu regras pormenorizadas
relativas a novas normas regulatórias internacionais sobre a adequação dos
fundos próprios e da liquidez das instituições, colectivamente referidas como
Basileia III. A presente proposta respeita directamente às normas
regulamentares incluídas em Basileia III.
A Comissão, na sua qualidade de observadora do CBSB, tem
colaborado muito estreitamente com aquele órgão na elaboração das referidas
normas, nomeadamente na avaliação do seu impacto. Consequentemente, as medidas
propostas seguem, no essencial, os princípios de Basileia III. Para realizar o
duplo objectivo de melhorar a resiliência do sistema financeiro internacional e
assegurar a igualdade de condições concorrenciais, é imperativo que o conjunto
mais robusto de requisitos prudenciais seja aplicado de forma consistente em
todo o mundo.
Ao mesmo tempo, no decurso do processo de elaboração da
presente proposta legislativa a Comissão tem empreendido esforços especiais
para garantir que certas especificidades e questões europeias importantes são
tratadas de forma adequada. Neste contexto, vale a pena recordar que, na UE, ao
contrário de algumas outras economias importantes, a aplicação dos princípios
regulamentares acordados internacionalmente sob os auspícios do CBSB não se
restringe apenas a bancos internacionais activos. Estas normas são aplicadas na
UE a todo o sector bancário, abrangendo todas as instituições de crédito e, em
geral, também empresas de investimento. Conforme se explica mais pormenorizadamente
na Secção 4.2, a UE sempre considerou que só uma abordagem dessa natureza
proporcionaria um verdadeira igualdade de condições concorrenciais na UE, maximizando
simultaneamente os benefícios decorrentes da estabilidade financeira.
Este é um dos motivos pelas quais se parecem justificar
determinadas adaptações dos princípios de Basileia III que tratem adequadamente
as especificidades e questões europeias. No entanto, tais adaptações devem
manter consistência com a natureza e os objectivos da reforma Basileia III.
Num
contexto mais amplo, é de referir que uma das prioridades da Comissão no âmbito
da reforma da regulação dos serviços financeiros da UE tem sido garantir que o
sector bancário é capaz de realizar o seu propósito fundamental, ou seja, financiar
a economia real e prestar serviços aos cidadãos e às empresas na Europa. A este
respeito, a Comissão adoptou, em 18 de Julho, uma Recomendação relativa ao acesso
a uma conta de pagamento básica.[2]

2.     
Resultados das consultas com os interessados e das
avaliações de impacto
2.1        
Consulta das partes interessadas

Os serviços da Comissão têm acompanhado de perto e participado
nos trabalhos de fóruns internacionais, particularmente o CBSB, incumbido de
desenvolver o quadro de Basileia III. O Comité Bancário Europeu (CBE) e o Comité
das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária CAESB, ao qual sucedeu a partir
de 2011 a Autoridade Bancária Europeia (ABE) têm, de forma ampla, estado envolvidos
no processo e sido consultados quanto ao mesmo. Os seus pontos de vista contribuíram
para a elaboração da presente proposta e para a avaliação de impacto que a
acompanha.

2.1.1    CAESB

O CAESB realizou um estudo quantitativo
de impacto (EQI) abrangente no que se refere a impacto da presente proposta legislativa
relativa ao sector bancário da UE. Participaram no mesmo 246 instituições de
crédito. O CAESB também realizou extensas consultas públicas e apresentou em
Outubro de 2008 uma assessoria técnica na área das opções e faculdades nacionais.

2.1.2      Grupo de Trabalho CRD

Na área das opções e faculdades nacionais,
entre 2008 e 2011 os serviços da Comissão participaram em seis reuniões do
Grupo de Trabalho da Directiva relativa a requisitos mínimos
de fundos próprios (GTRMFP), cujos membros são
nomeados pelo CBE. Além disso, os subgrupos da GTRMFP nas áreas de liquidez,
definição de capital, alavancagem e risco de crédito de contraparte realizaram
um trabalho a um nível ainda mais técnico.

2.1.3      Outras
consultas públicas

A Comissão realizou quatro consultas públicas em 2009, 2010
e 2011, abrangendo todos os elementos da presente proposta. Em Abril de 2010,
os serviços da Comissão realizaram uma audiência pública sobre a presente
proposta, na qual participaram todas as partes interessadas.
As respostas às consultas públicas e aos pontos de vista
expressos na audiência pública estão reflectidas no relatório de avaliação de impacto
que acompanha a presente proposta. Cada resposta está disponível na página web
da Comissão.
Além
disso, a Comissão realizou consultas separadas com o sector, incluindo o Grupo
de Peritos em Questões Bancárias (GPQB) que ela criou e várias associações
sectoriais na EU, bem como às instituições individualmente consideradas.

2.2.      Avaliação
de impacto

No
total, foram avaliadas e comparadas 27 opções políticas com vista a tratar as diversas
questões identificadas[3].
A tabela infra enumera cada uma das opções, consideradas no âmbito de cada
conjunto de políticas, e classifica-as em termos da sua eficácia[4] e eficiência[5] relativas no que respeita à
realização de objectivos políticos de longo prazo relevantes. As opções preferidas,
identificadas com base nesta classificação, são destacadas e discutidas no remanescente
desta Secção.
 Conjunto de opções políticas || Opções políticas || Critério de comparação de opções políticas 
 Eficácia || Eficiência 
 Reforçar os requisitos de adequação de capital || Melhorar a gestão do risco bancário || Evitar oportunidades de arbitragem regulatória || Reforçar a clareza jurídica || Reduzir o ónus do cumprimento || Reforçar as condições concorrenciais equitativas || Reforçar a cooperação e convergência no âmbito da supervisão || Harmonizar os requisitos prudenciais relativamente às SIFI com os riscos que implicam || Reduzir os efeitos procíclicos do provimento e os requisitos mínimos de fundos próprios 
 Liquidez – Rácio de Cobertura de Liquidez || Manter o status quo || 3 || 3 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 3 
 Introduzir o RCL, como especificado na consulta pública de Fevereiro de 2010 || 2 || 2 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 1 
 Introduzir o RCL aprovado pelo Comité de Basileia, sujeitos a período de observação || 1 || 1 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 2 
 Liquidez - Rácio de Liquidez a Longo Prazo || Manter o status quo || 3 || 3 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 3 
 Introduzir o RLLP, como especificado na consulta pública de Fevereiro de 2010 || 2 || 2 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 2 
 Introduzir o RLLP aprovado pelo Comité de Basileia, sujeito a período de observação || 1 || 1 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 1 
 Elegibilidade dos instrumentos de capital e aplicação de ajustamentos regulamentares || Manter o status quo || 5 || 5 || 5 ||   ||   || 5 ||   || 5 || 5 || 5 
 Alterar apenas os critérios de elegibilidade, como especificado na consulta pública de Fevereiro de 2010 || 4 || 4 || 4 ||   ||   || 4 ||   || 4 || 4 || 4 
 Alterar os critérios de elegibilidade e os ajustamentos de regulamentação, como especificado na consulta pública de Fevereiro de 2010 || 1-3 || 1-3 || 1-3 ||   ||   || 2-3 ||   || 1 || 1-3 || 3 
 Alterar os critérios de elegibilidade e os ajustamentos de regulamentação com base na abordagem de Basileia || 1-3 || 1-3 || 1-3 ||   ||   || 2-3 ||   || 2-3 || 1-3 || 2 
 Alterar os critérios de elegibilidade e os ajustamentos de regulamentação com base na abordagem de Basileia, com algumas adaptações às especificidades da UE || 1-3 || 1-3 || 1-3 ||   ||   || 1 ||   || 2-3 || 1-3 || 1 
 Risco de crédito de contraparte (CCR) || Manter o status quo || 3 || 3 ||   ||   ||   ||   ||   || 3 || 3 || 3 
 Reforçar o requisito de CCR || 2 || 2 ||   ||   ||   ||   ||   || 2 || 2 || 2 
 Reforçar o requisito de CCR e diferenciar o tratamento das posições em risco às contrapartes centrais || 1 || 1 ||   ||   ||   ||   ||   || 1 || 1 || 1 
 Rácio de alavancagem: || Manter o status quo || 3 || 3 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 3 || 3 
 Introduzir um rácio de alavancagem, como especificado na consulta pública de Fevereiro de 2010 || 2 || 2 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 2 || 2 
 Realizar um acompanhamento abrangente do rácio de alavancagem || 1 || 1 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 1 || 1 
 Amortecedores de capital || Manter o status quo || 4 || 4 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 4 || 4 
 Amortecedor de capital de conservação || 1-2 || 1-3 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 3 || 2-3 
 Amortecedor de capital contracíclico || 3 || 1-3 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 1-2 || 2-3 
 Amortecedor de capital dual || 1-2 || 1-3 ||   ||   ||   ||   ||   ||   || 1-2 || 1 
 Conjunto único de regras || Manter o status quo ||   ||   || 4 || 4 || 4 || 4 || 4 ||   ||   || 4 
 Harmonização mínima ||   ||   || 3 || 3 || 1-3 || 3 || 3 ||   ||   || 1-3 
 Harmonização máxima ||   ||   || 1-2 || 1 || 1-3 || 1 || 1 ||   ||   || 1-3 
 Harmonização máxima com algumas excepções ||   ||   || 1-2 || 2 || 1-3 || 2 || 2 ||   ||   || 1-3 
 Escolha do instrumento jurídico || Emendar o DRFP ||   ||   || 2 || 2 || 2 ||   || 2 ||   ||   || 2 
 Limitar o âmbito do DRFP e propor um regulamento ||   ||   || 1 || 1 || 1 ||   || 1 ||   ||   || 1 
Escala de classificação de opções: 1 = mais eficaz / eficiente,
5 = menos eficiente / eficaz

2.2.1      Consideração de cada medida política

Gestão do risco de liquidez (Parte 6): Para reforçar
a resiliência de curto prazo do perfil de risco de liquidez das instituições financeiras,
prevê-se introduzir um Rácio de Cobertura de Liquidez (RCL) em 2015, após um
período de observação e reapreciação. O RCL requer que as instituições
compensem as reduções de liquidez em termos líquidos, num período de 30 dias,
com um amortecedor de activos líquidos «elevada qualidade». As reduções cobertas
(o denominador) reflectem choques específicos à instituição e sistémicos, com
base em circunstâncias reais experimentadas durante a crise financeira internacional.
As disposições da lista de activos líquidos de elevada qualidade (o numerador) destinados
a cobrir essas reduções devem assegurar que os activos têm elevada qualidade de
crédito e liquidez. Com base na definição de RCL incluída em Basileia III,
espera-se que o cumprimento deste requisito na UE produza benefícios líquidos
anuais entre 0,1 % e 0,5 % do PIB, em decorrência de uma redução na
frequência esperada de crises sistémicas.
Para tratar os problemas de financiamento decorrentes do
desfasamento entre maturidades de activos e passivos, a Comissão ponderará a
possibilidade de propor um Rácio de Liquidez a Longo Prazo (RLLP) em 2018, após
um período de observação e reapreciação. O RLLP exige que as instituições
mantenham uma estrutura de financiamento sólida, num período de um ano, num
cenário de crise prolongada específico de cada instituição, como seja uma
redução significativa da respectiva rentabilidade ou da respectiva solvência.
Para este efeito, os activos actualmente financiados e quaisquer obrigações
contingentes de financiamento têm de ser compensadas em certa medida por fontes
de financiamento estáveis.
Definições de capital (Parte 2): A proposta baseia-se nas alterações à DFP2 que visam reforçar os critérios
de elegibilidade dos instrumentos de capital. Além disso, introduz uma harmonização
significativa no que se refere aos ajustamentos destinados a contabilizar os
fundos próprios, a fim de determinar o nível de capital regulamentar que é
prudente reconhecer para fins regulamentares. Esta nova definição harmonizada
aumenta significativamente o capital regulamentar a ser detido pelas instituições.
As novas exigências de capital regulamentar em continuidade de
exploração – fundos próprios Tier 1 e fundos próprios de base (Tier 1) – serão implementadas
gradualmente entre 2013 e 2015. Os novos ajustamentos prudenciais são também introduzidos
gradualmente: 20 % ao ano a partir de 2014, atingindo 100 % em 2018.
Também se aplicam disposições de consideração de direitos adquiridos
(«grandfathering») a determinados instrumentos de capital, durante 10 anos, a
título de contribuição para uma transição harmoniosa para as novas regras.
Risco de crédito de contraparte (Parte 3, Título II, Capítulo 6): Os requisitos de gestão e capitalização do risco de crédito de
contraparte são reforçados. As instituições são sujeitas a um requisito adicional
de fundos próprios para cobertura de perdas associadas à deterioração da qualidade
creditícia de uma contraparte. A medida promove boas práticas de gestão deste risco
e reconhece a respectiva cobertura, o que permite às instituições atenuar o impacto
do referido requisito adicional. São aumentados, em comparação com o que ocorre
no sector empresarial não financeiro, os ponderadores de risco de posições
sobre instituições financeiras. Espera-se que esta alteração incentive a diversificação
do risco de crédito de contraparte entre as instituições de menor dimensão e,
em geral, contribua para uma menor interligação entre instituições de grande dimensão
ou importantes do ponto de vista sistémico. A proposta também deverá aumentar
os incentivos à compensação de instrumentos derivados do mercado de balcão
através de contrapartes centrais. Estas propostas deverão afectar principalmente
as maiores instituições da UE, pois o risco de crédito de contraparte é
relevante apenas para bancos com actividades significativas em derivados do
mercado de balcão e actividades de financiamento através de valores mobiliários.
Rácio de alavancagem: (Parte 7):
A fim de limitar uma acumulação excessiva de alavancagem
nos balanços das instituições de crédito e das empresas de investimento e, assim,
contribuir para a contenção da ciclicidade dos empréstimos, a Comissão propõe igualmente
a introdução de um rácio de alavancagem não baseado no risco. Tal como acordado no CBCB, será introduzido como
um instrumento de supervisão das instituições. Os efeitos do rácio serão
objecto de acompanhamento com vista à sua migração, em 2018, para uma medida obrigatória (pilar 1), com base na reapreciação e na calibração que se
revelem apropriadas, em conformidade com diversos acordos internacionais.
Conjunto único de regras (Regulamento na íntegra): A proposta harmoniza abordagens de supervisão nacionais
divergentes através da eliminação quase total de opções e prerrogativas. São isentadas
algumas áreas específicas claramente definidas, nas quais as divergências decorrem
de considerações de avaliação de risco, de especificidades de mercado ou de
produtos e dos quadros legislativos dos Estados-Membros, o que permite aos
Estados-Membros adoptarem regras mais estritas.

2.2.2      Instrumento de política

A
presente proposta separa efectivamente os requisitos prudenciais das outras
duas áreas das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE, ou seja, autorização e
supervisão corrente, as quais continuam a ser tratadas na forma de uma Directiva
com a qual a presente proposta constitui um conjunto. O facto reflecte diferenças
de objecto, natureza e destinatários.

2.2.3      Impacto acumulado do pacote

Em
complemento à sua própria avaliação de impacto de Basileia III, a Comissão analisou
uma série de estudos elaborados pelos sectores público e privado. Os principais resultados podem resumir-se do seguinte modo:
Estima-se que, juntamente com a DRFP III, a presente
proposta aumente os activos ponderados pelo risco das instituições de crédito
de grande dimensão em 24,5 % e, no caso das instituições de crédito de
pequena dimensão, em apenas 4,1 %. Estima-se que a necessidade de obtenção
de novos fundos próprios devido ao novo requisito e ao amortecedor de
conservação seja de 84 mil milhões de euros em 2015 e de 460 mil milhões em
2019.
Os
benefícios económicos líquidos de longo prazo são evidentes, traduzindo-se num
aumento anual do PIB da UE entre 0,3 % e 2 %. Tais benefícios
resultam de uma redução na frequência esperada e da probabilidade de futuras crises
sistémicas.
Estima-se que a proposta reduziria a probabilidade de uma crise
bancária sistémica em sete Estados-Membros entre 29 % e 89 %, na hipótese
de as instituições de crédito se recapitalizarem a ponto de alcançarem um rácio
de capital total de pelo menos 10,5 %.
Além
disso, um nível de capital mais elevado, nomeadamente através do amortecedor de
capital contracíclico e dos requisitos de liquidez, deve também reduzir a amplitude
dos ciclos económicos normais. A possibilidade é particularmente relevante para
as pequenas e médias empresas, as quais são relativamente mais dependentes do financiamento
prestado pelas instituições de crédito ao longo do ciclo económico do que as
grandes empresas.

2.2.4      Sobrecarga administrativa

As
instituições com actividade transfronteiras mais intensa serão as maiores beneficiárias
da harmonização das actuais disposições nacionais, pois espera-se que a
consequente redução de encargos administrativos reduza os seus ónus de cumprimento
relacionados com as medidas de Basileia III.

3.         Acompanhamento e avaliação

As alterações propostas estão ligadas às Directivas
2006/48/CE e 2006/49/CE, anteriores ao presente Regulamento. Isto significa que
os elementos da Directiva anterior e os novos elementos introduzidos pelo
presente Regulamento serão acompanhados de perto. O acompanhamento do rácio de
alavancagem e as novas medidas de liquidez são sujeitos a fiscalização especial,
com base em dados estatísticos recolhidos nos termos da presente proposta. O
acompanhamento e a avaliação têm lugar a nível da UE (ABE/BCE – Banco Central
Europeu) e a nível internacional (CBSB).

4.         Elementos jurídicos da proposta
4.1       Base jurídica

O
artigo 114.º, n.º 1 do TFUE prevê uma base jurídica para um regulamento que cria
disposições uniformes visando garantir o funcionamento do mercado interno. Considerando
que a proposta de Directiva [inserido pelo OP] regula o acesso à actividade das
empresas e se baseia no artigo 53.º TFUE, a necessidade de separar estas regras
das regras sobre como essas actividades são realizadas justifica o recurso a uma
nova base jurídica para estas últimas.
Os requisitos prudenciais estabelecem critérios de avaliação
do risco associado a determinadas actividades bancárias e dos fundos necessários
para contrabalançar esses riscos. Como tal, não regulam o acesso a actividades
de aceitação de depósitos, mas regulam a forma segundo a qual tais actividades
são realizadas, a fim de assegurar a protecção dos depositantes e a estabilidade
financeira. O Regulamento proposto simplifica os requisitos prudenciais aplicáveis
às instituições de crédito e empresas de investimento, actualmente estabelecidos
em duas Directivas (2006/48/CE e 2006/49/CE), num único instrumento jurídico, o
que simplifica consideravelmente o quadro jurídico aplicável.
Como
foi salientado acima (secções 1.1.1 e 2.2.1), as disposições actuais incluem um
número significativo de opções e prerrogativas e permitem aos Estados-Membros a
impor regras mais rigorosas do que as das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE.
Tal resulta num elevado nível de divergência que não só pode ser problemática
em termos de estabilidade financeira, tal como referido na Secção 1.1.1, acima,
mas também dificulta a prestação de serviços transfronteiras e o estabelecimento
noutros Estados-Membros, pois os estabelecimentos têm de analisar
minuciosamente uma legislação diferente relativamente a cada novo Estado-Membro
onde pretendem exercer. A situação cria condições de concorrência desiguais, constituindo
um obstáculo ao mercado interno e uma fonte de incerteza jurídica. Visto que as
codificações e reformulações anteriores não conduziram a uma redução da divergência,
é necessário adoptar um regulamento para instaurar regras uniformes em todos os
Estados-Membros, com o objectivo de assegurar o bom funcionamento do mercado interno.
Atribuir
aos requisitos prudenciais a forma de regulamento garante que esses requisitos
são directamente aplicáveis às instituições. A opção assegura a igualdade de
condições concorrenciais ao evitar a existência de requisitos nacionais divergentes
em resultado da transposição de uma directiva. Segundo o Regulamento proposto,
as instituições seguirão as mesmas regras em todos os mercados da UE, o que
também aumentará a confiança na estabilidade das instituições na UE. Um
regulamento também permite à UE implementar eventuais alterações futuras mais
rapidamente, pois as emendas podem ser aplicadas quase imediatamente após
aprovação. Isso permitirá à UE cumprir os prazos acordados internacionalmente em
matéria de implementação e acompanhar aspectos significativos da evolução do
mercado.

4.2         Subsidiariedade

Em
conformidade com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade
consagrados no artigo 5.º TFUE, os objectivos da acção prevista não podem ser
suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, portanto, ser mais
facilmente realizados pela UE. As suas disposições não
excedem o necessário para atingir os objectivos pretendidos. Só uma acção a nível da UE garante que as instituições e as empresas
de investimento que operam em mais de um Estado-Membro são sujeitas aos mesmos
requisitos prudenciais e assegura, por conseguinte, a igualdade de condições,
reduzindo a complexidade da regulamentação, evitando custos de conformidade injustificados
para as actividades com carácter transfronteiras, promovendo uma maior integração
no mercado interno e contribuindo para a eliminação de oportunidades de arbitragem
regulatória. Uma acção ao nível da UE também garante um elevado nível de estabilidade
financeira na UE, o que é corroborado pelo facto de os requisitos prudenciais
estabelecidos na proposta terem sido estabelecidos na legislação da UE há mais
de 20 anos.
O
artigo 288.º do TFUE permite escolher entre diferentes instrumentos jurídicos.
Um regulamento está, pois, sujeito ao princípio da subsidiariedade da mesma
forma que outros instrumentos jurídicos. A subsidiariedade deve ser equilibrada
com outros princípios dos Tratados, como sejam as liberdades fundamentais. As Directivas
2006/48/CE e 2006/49/CE são formalmente dirigidas aos Estados-Membros, mas
acabam por ter como destinatárias as empresas. Um regulamento cria maior igualdade
de condições concorrenciais, uma vez que é directamente aplicável e não há
necessidade de avaliar a legislação de Estados-membros antes de iniciar uma actividade
empresarial, pois as regras são exactamente as mesmas, o que constitui um menor
ónus para as instituições. A adopção de um regulamento permite também evitar
atrasos na transposição das directivas.

4.3         Papel da ABE e conformidade com os artigos 290.º e 291.º TFUE

Em
mais de 50 disposições da presente proposta solicita-se à ABE que proponha normas
técnicas regulamentares e de execução à Comissão, a fim de especificar os critérios
estabelecidos em algumas das disposições do presente Regulamento e garantir a
sua aplicação coerente. A Comissão tem a faculdade de os aprovar como actos
delegados e de execução.
Em 23 de Setembro de 2009, a Comissão adoptou propostas de
regulamento que estabelecem a ABE, a AESPCR (Autoridade Europeia dos Seguros e
Pensões de Reforma) e a AEVMM
(Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)[6]. Neste contexto, a Comissão gostaria de recordar
as suas declarações relativas aos artigos 290.º e 291.º TFUE, anexas aos Regulamentos
que instituem as Autoridades Europeias de Supervisão, nos termos das quais: «No que diz respeito ao processo de adopção de normas regulamentares,
a Comissão salienta o carácter único do sector dos serviços financeiros, tal
como decorre da estrutura Lamfalussy e é explicitamente reconhecido na
Declaração 39 anexa ao TFUE. A Comissão tem, todavia, sérias dúvidas sobre se
as restrições ao seu papel, aquando da adopção de actos delegados e medidas de
execução, são observam o disposto nos artigos 290.º e 291.º TFUE.

4.4         Interacção e coerência entre os elementos do conjunto

O presente Regulamento constitui um conjunto com a proposta
de Directiva [inserido pelo OP]. Este conjunto substitui as Directivas
2006/48/CE e 2006/49/CE. Tal significa que a Directiva e o Regulamento tratam,
cada um deles, com instituições de crédito e empresas de investimento. Presentemente,
estas últimas são meramente «anexadas» à Directiva 2006/48/CE pela Directiva
2006/49/CE. Uma grande parte desta apenas contém referências à Directiva
2006/48/CE. A junção das disposições aplicáveis a ambos os tipos de actividade
empresarial no conjunto melhora, pois a aumenta legibilidade das disposições
que as regulam. Além disso, os anexos extensivos das Directivas 2006/48/CE e
2006/49/CE são integrados no dispositivo, simplificando ainda mais a sua aplicação.
A legislação prudencial directamente aplicável às
instituições é estabelecida na proposta de Regulamento. Na proposta de Directiva
permanecem disposições relativas à autorização das instituições de crédito e ao
exercício da liberdade de estabelecimento e da livre circulação de serviços. Tal
não diz respeito às empresas de investimento, pois os direitos e obrigações
correspondentes são regulados pela Directiva 2004/39/CE («MIFID»). Os princípios
gerais de supervisão das instituições, que são dirigidos aos Estados-Membros e
requerem a transposição e o exercício de poder discricionário, também
permanecem na Directiva, abrangendo em especial a troca de informações, a distribuição
de tarefas entre as autoridades de supervisão do país de origem e do país de
acolhimento e o exercício de poderes sancionatórios (que são introduzidos pela
primeira vez). A Directiva continua a incluir as disposições que regulam a
supervisão prudencial das instituições por parte das autoridades competentes
dos Estados-Membros. Estas disposições complementam os requisitos prudenciais
gerais estabelecidos no Regulamento das instituições por mecanismos individuais
que são decididos pelas autoridades competentes em resultado da sua supervisão
permanente de cada instituição de crédito e cada empresa de investimento. O âmbito
de tais mecanismos de supervisão é definido na Directiva, pois as autoridades
competentes devem poder exercer juízos de valor a respeito das medidas que devam
ser impostas. Tal inclui os processos internos de cada instituição,
nomeadamente em matéria de gestão de riscos, bem como os requisitos de governo
das sociedades, que são introduzidos pela primeira vez.

5.         Explicação pormenorizada da proposta e comparação com Basileia
III

Para garantir uma aplicação equilibrada de Basileia III às instituições
da UE, a Comissão teve de efectuar várias escolhas regulamentares, as quais são explicadas neste capítulo.

5.1       Harmonização
máxima (Regulamento na íntegra)

É necessária uma harmonização máxima para realizar um
verdadeiro corpus regulamentar único. A existência de exigências mais estritas inadequadas
e descoordenadas a nível dos Estados-Membros pode resultar na transferência das
posições em risco e riscos subjacentes para o sector bancário «sombra», ou de
um Estado-Membro da UE para outro.
Além disso, as avaliações de impacto realizadas pelo Comité
de Basileia e pela Comissão Europeia baseiam-se nos rácios de capital específicos
adoptados. O impacto potencial em termos de custos e crescimento no caso de
requisitos mínimos de fundos próprios mais elevados num ou mais Estados-Membros,
potencialmente ampliado através de um mecanismo «corrida para o topo» na EU, é incerto.
Se existir necessidade de requisitos prudenciais mais rigorosos
a nível da UE, deve haver formas de alterar temporariamente o corpus
regulamentar único em função dessa necessidade. A Comissão poderá adoptar um
acto delegado que aumenta durante um período limitado o nível de requisitos de
fundos próprios e os ponderadores de risco de determinadas posições em risco,
assim como impor requisitos prudenciais mais rigorosos para todas as posições
em risco ou para posições em risco sobre um ou mais sectores, regiões ou
Estados-Membros, relativamente aos quais exista esta necessidade de tratar
alterações na intensidade de riscos microprudenciais e macroprudenciais que
decorram de evoluções no mercado ocorridas após a entrada em vigor do presente
Regulamento, nomeadamente com base em Recomendação ou parecer da CERS.
A
presente proposta e a proposta que acompanha a Directiva incluem já três possibilidades
de tratamento de questões macroprudenciais a nível nacional por parte das autoridades
competentes:
–                        
No caso de empréstimos garantidos por bens imóveis,
os Estados-Membros podem ajustar os requisitos mínimos de fundos próprios;
–                        
Os Estados-Membros podem impor requisitos mínimos
de fundos próprios adicionais a cada instituição ou grupos de instituições
sempre que isso é justificado por circunstâncias específicas no âmbito do denominado
«Pilar 2»;
–                        
Os Estados-Membros definem o nível do amortecedor
de capital anticíclico, reflectindo os riscos macroeconómicos específicos num
determinado Estado-Membro. Tal modifica efectivamente os requisitos mínimos de
fundos próprios de forma significativa.
Os Estados-Membros são ainda autorizados a antecipar algumas
das novas regras mais rigorosas baseadas em Basileia III durante o período
transitório, ou seja, podem implementá-las mais rapidamente do que segundo o
cronograma estabelecido no âmbito de Basileia III.

5.2         Definições de capital (Parte II, Título I)
5.2.1      Deduções de participações significativas em entidades
seguradoras e conglomerados financeiros

Basileia III exige que os bancos com actividade internacional deduzam
dos seus fundos próprios investimentos significativos em empresas de seguros
não consolidadas. O objectivo é garantir que um banco não contabiliza nos
fundos próprios o capital também utilizado por uma seguradora subsidiária. No
caso de grupos que incluem negócios bancários ou de investimentos significativos
e negócios seguradores significativos, a Directiva 2002/87/CE, relativa aos
conglomerados financeiros, prevê regras específicas para tratar para tal «dupla contagem» do capital. A presente
proposta reforça estas regras. A Directiva 2002/87/CE baseia-se em princípios
acordados internacionalmente para tratar o risco em todos os sectores económicos.
A presente proposta reforça a forma de aplicação destas
regras sobre os conglomerados financeiros aos bancos e empresas de investimento,
garantindo a robustez e a consistência da respectiva aplicação. Quaisquer outras
alterações que possam revelar necessárias serão consideradas na reapreciação da
Directiva 2002/87/CE, prevista para 2012. 

5.2.2      Fundos próprios de qualidade máxima – critérios, eliminação
gradual e direitos adquiridos

No
âmbito de Basileia III, os instrumentos dos fundos próprios de qualidade máxima
dos bancos com actividade internacional que são sociedades anónimas apenas
podem incluir «acções ordinárias» que satisfazem critérios rigorosos. A
presente proposta implementa esses critérios rigorosos. Não restringe a acções
ordinárias a forma jurídica do elemento de capital de qualidade máxima emitido
por instituições estruturadas como sociedades anónimas. A definição de acção
ordinária varia de acordo com a legislação nacional das sociedades. Os critérios
rigorosos estabelecidos na presente proposta garantem que apenas os instrumentos
de qualidade máxima são reconhecidos como capital regulamentar de qualidade máxima.
De acordo com estes critérios, apenas os instrumentos com o nível de qualidade
das acções ordinárias podem ser elegíveis para este tratamento. A fim de garantir
a total transparência dos instrumentos reconhecidos, a proposta requer que a
ABE compile, actualize e publique uma lista dos tipos de instrumentos reconhecidos.
Basileia
III prevê uma fase de transição de dez anos para determinados instrumentos emitidos
por sociedades que não sejam sociedades anónimas e que não observam as
novas regras. Em conformidade com as alterações efectuadas aos fundos próprios
pela Directiva 2009/111/CE, e com a necessidade de garantir um tratamento consistente
das diferentes formas jurídicas da empresa, a presente proposta (Parte 10,
Título 1, Capítulo 2) permite que tais direitos adquiridos se apliquem também aos
instrumentos de qualidade mais elevada emitidos por sociedades anónimas que não
constituam acções ordinárias, bem com às contas de prémios de emissão.
Basileia
III permite que os instrumentos que não satisfazem as novas regras e que foram emitidos
anteriormente a 12 de Setembro de 2010 sejam eliminados gradualmente do capital
regulamentar, a fim de garantir uma transição harmoniosa para as novas regras.
O processo é conhecido como a «data limite» do regime transitório. Todos os instrumentos
que não satisfazem as novas regras e forem emitidos após a data limite são totalmente
excluídos do capital regulamentar a partir de 2013. A presente proposta define
a data limite como a data da adopção da proposta pela Comissão. O procedimento
é necessário para evitar a aplicação dos requisitos da proposta retroactivamente,
o que não seria juridicamente viável.

5.2.3      Sociedades mútuas, bancos cooperativos e instituições
semelhantes

Basileia
III assegura que as novas regras podem ser aplicadas aos instrumentos de capital
de qualidade máxima das sociedades não anónimas – por exemplo, sociedades
mútuas, bancos cooperativos e outras instituições semelhantes. A presente
proposta especifica mais detalhadamente a aplicação da definição de capital de
Basileia III aos instrumentos de capital de qualidade máxima emitidos por sociedades
não anónimas.

5.2.4      Participação minoritária e determinados instrumentos de capital
emitidos por subsidiárias

Uma
participação minoritária consiste no capital de determinadas subsidiárias detido
por um accionista minoritário externo ao grupo. Basileia III reconhece a participação
minoritária – e certos tipos de capital regulamentar emitido por subsidiárias –
apenas na medida em que essas subsidiárias sejam instituições (ou estejam sujeitas
às mesmas regras) e o capital seja utilizado para atender aos requisitos mínimos
de fundos próprios e ao novo Amortecedor de Capital, uma nova «almofada» de capital
que impõe novas restrições ao pagamento de dividendos e determinadas cupões e
prémios. O outro novo amortecedor de capital – o amortecedor contracíclico – é um
importante instrumento macroprudencial que pode ser imposto pelas autoridades
de supervisão para moderar ou estimular os empréstimos em diferentes fases do ciclo
de crédito. A presente proposta estabelece processos robustos a nível da UE em
matéria de coordenação da utilização do amortecedor anticíclico por parte dos
Estados-Membros. A abordagem definida na presente proposta, no que respeita aos
interesses minoritários e determinados outros tipos de capital emitidos por
subsidiárias, tem em conta o amortecedor anticíclico quando este é usado. Ao
fazê-lo, reconhece a importância do amortecedor e do capital utilizado para
atender ao mesmo, eliminando um desincentivo potencial quanto à imposição do
amortecedor.

5.2.5      Dedução de
determinados activos por impostos diferidos (AID)

Um
AID é um activo do balanço que pode ser utilizado para reduzir despesas fiscais
de um período subsequente. Basileia III especifica que determinados AID não exigem
dedução ao capital. A presente proposta esclarece que tais AID incluem aqueles que
se convertem automaticamente num crédito sobre o Estado numa situação em que uma
empresa sofre uma perda não têm de ser deduzidos se a capacidade de a empresa
absorver as perdas, quando for caso disso, tiver sido assegurada.

5.3         Tratamento de posições em risco específicas (Parte 3,
Título II, Capítulo 2)
5.3.1      Tratamento de posições em risco sobre PME

De acordo com a actual legislação comunitária, os bancos
podem beneficiar de ponderadores de risco preferenciais aplicados às posições
em risco sobre PME. Este tratamento preferencial continua a existir no âmbito
de Basileia III, bem como no projecto de proposta. A imposição de mais requisitos
mínimos de fundos próprios sobre posições em risco sobre PME exigiria, em primeiro
lugar, um reexame do quadro internacional de Basileia. Esta questão está sujeita
a uma cláusula de revisão na proposta.
É fundamental que os ponderadores de risco de crédito relativamente das
PME sejam cuidadosamente avaliados. Por esta razão, a ABE é chamada a analisar
e relatar, até 1 de Setembro de 2012, a situação corrente dos ponderadores de
risco, verificando as possibilidades de uma redução tendo em conta um cenário
de redução de um terço em relação à situação actual. Neste contexto, a Comissão
tenciona apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre esta
análise e apresentar propostas legislativas no que se refere à reapreciação dos
ponderadores de risco relativos às PME, conforme o caso. 
Além disso, a Comissão, em consulta com a ABE, elaborará, nos 24 meses após
a entrada em vigor do presente Regulamento, um relatório sobre a concessão
crédito às pequenas e médias empresas e a pessoas singulares, que apresentará
ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado das propostas que se revelem
adequadas. 

5.3.2      Tratamento de posições em risco decorrentes de actividades
de financiamento do comércio

Espera-se que o CBSB forme a sua opinião quanto ao estabelecimento
de requisitos mínimos de fundos próprios mais vantajosos para o financiamento
do comércio apenas no final de 2011. Consequentemente, tal não se reflecte na
presente proposta, mas foi prevista uma cláusula de revisão sobre o tratamento
destas posições em risco.

5.4         Risco de crédito de contraparte (Parte Três, Título II,
Capítulo 6)

Em
Basileia III os bancos são obrigados a deter capital adicional contra o risco
de a qualidade de crédito da contraparte se possa deteriorar. A presente
proposta introduz este novo requisito de capital. No entanto, Basileia III
reconhece apenas de forma muito limitada as perdas que um banco amortiza contabilisticamente,
à partida, com impacto imediato na conta de resultados (ajustamentos de avaliação
de crédito incorridos). Com base nas reacções a uma consulta efectuada pela Comissão
em Fevereiro/Março de 2011 sobre esta questão, e com o apoio de uma grande maioria
dos Estados-Membros, a presente proposta permite aos bancos que utilizam a
abordagem avançada de risco de crédito um maior, embora prudente, reconhecimento
dessas perdas e reflecte, pois, melhor a prática comum de provisionamento para
perdas futuras exercida por muitos bancos da UE.

5.5         Liquidez (Parte 6)
5.5.1      Requisito de cobertura de liquidez

A
Comissão está firmemente empenhada em estabelecer um requisito de cobertura de
liquidez harmonizado até 2015. Ao mesmo tempo, as incertezas sobre as possíveis
consequências não intencionais e o período de observação de Basileia III devem
ser consideradas muito seriamente. Os seguintes elementos asseguram a introdução
de um requisito obrigatório apenas após uma análise adequada:
–                        
Um requisito geral, aplicável a partir de 2013, que
obriga os bancos a manter a cobertura de liquidez adequada, a título de primeira
medida;
–                        
Uma obrigação de notificar as autoridades nacionais
sobre os elementos necessários para verificar se mantém uma cobertura de liquidez
adequada com base em modelos uniformes de relatórios elaborados pela Autoridade
Bancária Europeia, a fim de testar os critérios de Basileia III;
–                        
Poder da Comissão para especificar mais aprofundadamente
o Requisito de Cobertura de Liquidez de acordo com as conclusões do período de
observação e a evolução a nível internacional. Evitar o longo processo legislativo
ordinário (através de co-decisão) permite tirar partido máximo do período de
observação e possibilita o adiamento da calibração para o final deste período
de observação.
O requisito de cobertura de liquidez relativo a grupos de instituições
de crédito, empresas de investimento ou ambos, será em princípio aplicável ao
nível de cada instituição de crédito ou empresa de investimento. Em contraste
com as sucursais, que não têm personalidade jurídica, as instituições de
crédito ou as empresas de investimento estão elas próprias sujeitas a
obrigações de pagamento que podem originar reduções de liquidez em
circunstâncias de tensão. Não se pode dar por garantido que as instituições de
crédito ou as empresas de investimento venham a receber apoio de liquidez de
outras instituições de crédito ou empresas de investimento pertencentes ao
mesmo grupo se enfrentarem dificuldades para cumprir suas obrigações de
pagamento. No entanto, em sujeição a condições rigorosas, as autoridades
competentes poderão isentar da aplicação do requisito instituições de crédito
ou empresas de investimento, a nível individual, e sujeitar essas instituições
de crédito ou empresas de investimento a um requisito consolidado. As referidas
condições rigorosas constam do artigo 7.º, n.º 1, e asseguram, inter alia, que
as instituições de crédito ou as empresas de investimento se comprometem, de
uma forma juridicamente vinculativa, a apoiarem-se mutuamente e têm a
capacidade efectiva para o fazer. 
No caso de um grupo composto por instituições de crédito ou empresas de
investimento de vários Estados-Membros, para que a isenção relativa aos
requisitos individuais seja disponibilizada todas as autoridades competentes de
cada uma das instituições de crédito ou empresas de investimento devem acordar conjuntamente
que as condições necessárias à isenção estão satisfeitas. Em tais situações
transfronteiras vigoram, além das condições do artigo 7.º, n.º 1, outras
condições, a que se refere o artigo 7.º, n.º 2. Essas condições adicionais
requerem que todas e cada uma das autoridades competentes estejam satisfeitas
com a gestão da liquidez do grupo e com o volume de liquidez de cada instituição
de crédito ou empresa de investimento do grupo. Em caso de desacordo, cada
autoridade competente responsável por cada instituição de crédito individual ou
empresa de investimento decide de forma autónoma quanto à aplicação da isenção.

Adicionalmente, a ABE pode mediar um eventual desacordo entre as
autoridades competentes. O resultado da mediação é, contudo, apenas vinculativo
no que se refere às condições dispostas no artigo 7.º, n.º 1. Cada autoridade
competente tem a última palavra relativamente às condições do artigo 7.º, n.º
2, ou seja, sobre a adequação da gestão de liquidez do grupo e sobre a
adequação de liquidez de cada instituição de crédito ou empresa de
investimento. 
5.5.2    Requisito
de liquidez a longo prazo
A Comissão está firmemente empenhada em alcançar um padrão
mínimo em matéria de requisito de liquidez a longo prazo até 1 de Janeiro de
2018. Visto que Basileia III estabelece um período de
observação até 2018 a este respeito, haverá tempo suficiente para preparar um
requisito de liquidez a longo prazo sob a forma de uma proposta de co-decisão a
ser acordada entre o Parlamento e o Conselho antes do final do período de
observação.

5.6         Alavancagem (Parte 7)

O Rácio de Alavancagem é um instrumento de regulação da UE.
Em conformidade com Basileia III, a Comissão não propõe um Rácio de Alavancagem
como um instrumento obrigatório nesta fase, mas inicialmente como um recurso adicional
que pode ser aplicado a cada banco a critério das autoridades de supervisão,
com vista à migração para uma medida obrigatória (pilar um) em 2018, com base num
reexame e numa calibração adequadas. As obrigações de relatar permitem um
reexame e uma decisão informada sobre a sua introdução como um requisito obrigatório
em 2018. Em conformidade com Basileia III, propõe-se que as instituições publiquem
os seus rácios de alavancagem a partir de 2015.

5.7         Limite de Basileia I (Parte 13)

Relativamente
a actividades empresariais mais arriscadas, Basileia II exige que seja detido
mais capital do que no âmbito de Basileia I. Relativamente a actividades
empresariais menos arriscadas, Basileia II exige que seja detido menos capital
do que No âmbito de Basileia I. Isto deve-se ao facto de Basileia II ter sido concebido
para ser mais sensível ao risco do que Basileia I.
Para
evitar que os bancos sejam objecto de requisitos mínimos de fundos próprios inadequadamente
reduzidos, Basileia II não permite capital menor que 80 % do capital que
seria exigido no âmbito de Basileia I. Este requisito expirou no final de 2009,
mas a Directiva 2010/76/CE restabeleceu-o até o final de 2011. Com base na
extensão deste requisito por parte do CBSB em Julho de 2009, o projecto de
proposta reintroduz o requisito até 2015. As autoridades competentes podem,
depois de terem consultado a ABE, isentar uma instituição da observância deste
limite baseado em Basileia I, desde que todas as exigências sejam respeitadas
no caso de utilização das abordagens avançadas relativamente ao risco de
crédito e ao risco operacional.

6.         Incidência orçamental

A
ABE desempenhará um papel importante na concretização dos objectivos do
presente regulamento, pois as propostas solicitam-lhe que elabore mais de 50
normas técnicas obrigatórias (NTO) sobre várias questões políticas. A NTO – que
viria a ser adoptada pela Comissão – é fundamental para garantir que as disposições
de natureza altamente técnica são implementadas uniformemente em toda a UE e
que as políticas propostas funcionam como previsto. Para realizar este volume
de trabalho significativo, a ABE necessita de mais recursos do que aqueles já
previstos no contexto da sua criação, ao abrigo do Regulamento (UE) 1093/2010. A
ficha financeira legislativa em anexo contém mais detalhes sobre esta matéria. 
2011/0202 (COD)
Proposta de
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativo a requisitos prudenciais aplicáveis
às instituições de crédito e às empresas de investimento
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo
em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo
114.º,
Tendo
em conta a proposta da Comissão Europeia,
Após
transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,
Tendo
em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[7],
Deliberando
de acordo com o processo legislativo ordinário,
Considerando
o seguinte:
(1)              
A Declaração do G20 de 2 de Abril de 2009[8] sobre o Reforço do Sistema Financeiro
apelou a iniciativas internacionalmente consistentes visando o reforço da
transparência, responsabilização e regulamentação e melhorando a quantidade e a
qualidade do capital no âmbito do sistema bancário, uma vez que a recuperação
económica esteja assegurada. A declaração também apelou à introdução de uma medida
suplementar não baseada no risco para conter o crescimento da alavancagem no sistema
bancário e desenvolver um quadro de amortecedores de liquidez mais robustos. Em
resposta ao mandato conferido pelo G20, em Setembro de 2009 o Comité de
Governadores dos Bancos Centrais e os Chefes de Supervisão (GCS) acordou várias
medidas para reforçar a regulação do sector bancário. Estas medidas foram
aprovadas pelos líderes do G20 na Cimeira de Pittsburgh de 24 e 25 Setembro de
2009 e apresentadas em detalhe em Dezembro de 2009. Em Julho e Setembro de 2010
o GCS emitiu dois outros comunicados relativos à estrutura e a calibração
destas novas medidas e em Dezembro de 2010 o Comité de Basileia de Supervisão
Bancária (CBSB) publicou as medidas finais, as quais são referidas como Basileia
III.
(2)              
O Grupo de Alto Nível sobre a Supervisão Financeira
na UE, presidido por Jacques de Larosière, convidou a União Europeia a
desenvolver um conjunto mais harmonizado de medidas de regulação financeira. No
contexto da futura arquitectura europeia de supervisão, o Conselho Europeu de 18
e 19 de Junho de 2009 também sublinhou a necessidade de estabelecer um «Conjunto
Único de Regras Europeias» aplicáveis a todas as instituições
de crédito e empresas de investimento no mercado único.
(3)              
A Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 14 de Junho de 2006[9], relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
exercício, e a Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14
de Junho de 2006[10], relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento
e das instituições de crédito («instituições»), foram consideravelmente
emendadas em várias ocasiões. Muitas das disposições das Directivas 2006/48/CE
e 2006/49/CE são aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento.
A fim de assegurar uma aplicação coerente das disposições, é desejável fundir
essas disposições na nova legislação aplicável às instituições de crédito e às
empresas de investimento. Por razões de clareza, as disposições dos anexos das
referidas Directivas devem ser integradas no dispositivo da nova legislação.
(4)              
Essa nova legislação deve ser composta de dois
instrumentos jurídicos diferentes: uma directiva e o
presente regulamento. Conjuntamente, os dois instrumentos jurídicos devem
formar o quadro jurídico que regula o acesso à actividade, o quadro de
supervisão e as regras prudenciais relativamente às instituições de crédito e
às empresas de investimento. O presente Regulamento deve ser lido em conjunto
com a directiva..
(5)              
A Directiva [inserido pelo
OP], com base no artigo 53.º, n.º 1 TFUE, deve conter as disposições
relativas ao acesso à actividade por parte das instituições de crédito e das
empresas de investimento, as modalidades para a sua governação e o seu quadro
de supervisão, como sejam as disposições que regulam a autorização da actividade
empresarial, a aquisição de participações qualificadas, o exercício da liberdade
de estabelecimento e da livre prestação de serviços, os poderes das autoridades
de supervisão dos Estados-Membros de origem e de acolhimento a este respeito e
as disposições que regulam o capital inicial e a supervisão das instituições de
crédito e das empresas de investimento. O presente Regulamento deve, pois, ser
lido em conjunto com a referida Directiva. Conjuntamente, os dois instrumentos
jurídicos devem formar o quadro jurídico que rege o acesso à actividade, o
quadro de supervisão e as regras prudenciais destinadas às instituições de crédito
e às empresas de investimento.
(6)              
O presente Regulamento deverá incluir os requisitos
prudenciais, relativos às instituições de crédito e às empresas de
investimento, que estão estritamente relacionados com o funcionamento dos
mercados bancários e de serviços financeiros e que se destinam a garantir a
estabilidade financeira dos operadores nesses mercados, bem como um elevado
nível de protecção aos investidores e aos depositantes. Este acto jurídico
directamente aplicável visa contribuir de forma determinante para o bom
funcionamento do mercado interno, devendo, pois, basear-se nas disposições do
artigo 114.º TFEU, interpretado de acordo com a jurisprudência do Tribunal de
Justiça da União Europeia.
(7)              
As Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE, embora tenham harmonizado em certo grau as regras dos Estados-Membros
no domínio da supervisão prudencial, contêm um número significativo
de opções e prerrogativas, e os Estados-Membros ainda podem impor regras mais
estritas do que as previstas nessas Directivas. Tal divergências
entre as regras nacionais que são susceptíveis de obstruir as liberdades
fundamentais e têm, pois, um efeito directo sobre o funcionamento. do mercado
interno e causam distorções concorrenciais significativas. Em particular, tais
divergências dificultam a prestação de serviços
transfronteiras e o estabelecimento noutros Estados-Membros, uma vez que os
operadores têm de avaliar e cumprir diferentes regras cada vez que iniciam
operações noutro Estado-Membro. Além disso, as
instituições de crédito e as empresas de investimento autorizadas em vários
Estados-Membros estão frequentemente sujeitas a requisitos diferentes, o que origina
distorções concorrenciais significativas. A evolução divergente das legislações
nacionais cria eventuais e reais obstáculos ao bom funcionamento do mercado
interno devido a condições de actividade desiguais e a dificuldades variáveis a
que estão sujeitas as instituições de crédito e as empresas de investimento que
operam em diferentes sistemas jurídicos. 
(8)              
A fim de eliminar os obstáculos ainda subsistentes
ao comércio e as distorções significativas da concorrência resultantes de
divergências entre as legislações nacionais, e para evitar o surgimento de
qualquer obstáculo adicional ao comércio e distorções significativas à
concorrência, é necessário adoptar um regulamento que estabelece regras
uniformes aplicáveis ​​em todos os Estados-Membros.
(9)              
Atribuir aos requisitos prudenciais a forma de um regulamento
garante que esses requisitos lhes são directamente aplicáveis. A opção assegura
condições uniformes, ao evitar requisitos nacionais divergentes em resultado da
transposição de uma directiva. O presente regulamento garante que as instituições
seguem as mesmas regras em toda a União, o que também aumenta a confiança na
estabilidade das instituições de crédito e empresas de investimento, especialmente
em períodos de tensão. Um regulamento também reduz a complexidade e o ónus de
cumprimento das empresas, especialmente no que respeita às instituições de crédito
e às empresas de investimento que operam numa base transfronteiras, e contribui
para eliminar distorções da concorrência. No que se refere à especificidade dos mercados de bens imóveis, que se caracterizam por
desenvolvimentos económicos e diferenças jurisdicionais específicos dos
Estados-Membros, de regiões ou de áreas locais, as autoridades competentes
devem ser autorizadas a estabelecer ponderadores de risco mais elevados ou a
aplicar critérios mais rigorosos, baseados no historial de incumprimento e na
evolução esperada do mercado, relativamente às posições em risco garantidas por
hipotecas sobre bens imóveis em áreas específicas. 
(10)          
Os Estados-Membros devem ter a faculdade de manter
ou introduzir disposições nacionais em situações em que o presente Regulamento
não prevê regras uniformes, desde que tais disposições nacionais não
contradigam o direito da União ou não prejudiquem a sua aplicação. 
(11)          
Se os Estados-Membros adoptam orientações de
carácter geral, em especial em áreas nas quais a adopção pela Comissão de
projectos de normas técnicas está pendente, essas orientações não devem
contradizer o direito da União, nem prejudicar a sua aplicação.
(12)          
O presente Regulamento não impede os
Estados-Membros de imporem condições equivalentes às empresas que não se
enquadram no respectivo âmbito. 
(13)          
Os requisitos prudenciais gerais estabelecidos no
presente Regulamento são complementados por acordos individuais decididos pelas
autoridades competentes, como resultado da respectiva supervisão corrente de
cada instituição de crédito e empresa de investimento. O âmbito de tais
mecanismos de supervisão deve ser estabelecido numa directiva, pois as
autoridades competentes devem poder decidir sobre que medidas devem ser
impostas.
(14)          
O presente Regulamento não deve afectar a
capacidade de as autoridades competentes imporem requisitos adicionais no âmbito
do processo de supervisão e avaliação previsto na Directiva [a inserir pelo OPOCE]
que devem ser adaptados ao perfil de risco específico das instituições de crédito
e empresas de investimento. 
(15)          
O Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 24 Novembro de 2010, que criou uma Autoridade Europeia
de Supervisão, criou a ABE (Autoridade Bancária Europeia)[11]. O referido regulamento visa
melhorar a qualidade e consistência da supervisão nacional e reforçar a supervisão
de grupos transfronteiras.
(16)          
O Regulamento (UE) n.º 1093/2010 requer que
a ABE actue no âmbito das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE. Também requer que
ABE actue no âmbito das actividades das instituições de crédito e das empresas
de investimento em relação a questões não directamente abrangidas por essas directivas,
desde que tais acções sejam necessárias para assegurar a aplicação eficaz e
coerente desses actos. O presente Regulamento deve ter em conta o papel e a
função da ABE e facilitar o exercício das faculdades da ABE estabelecidas no
referido Regulamento.
(17)          
São necessários requisitos financeiros equivalentes
para as instituições de crédito e as empresas de investimento que assegurem
garantias semelhantes aos aforradores, bem como condições de concorrência equitativas
entre grupos comparáveis de instituições de crédito e empresas de investimento.
(18)          
Visto que as instituições de crédito e as
empresas de investimento do mercado interno estão em concorrência directa, as
obrigações de acompanhamento devem ser equivalentes em toda a União Europeia.
(19)          
Quando, no decurso da supervisão, for necessário
determinar o montante dos fundos próprios consolidados de um grupo de instituições
de crédito e empresas de investimento, o cálculo deve ser efectuado nos termos
do presente Regulamento.
(20)          
De acordo com o presente Regulamento, os requisitos mínimos
de fundos próprios aplicam-se numa base individual e consolidada, a menos que
autoridades competentes deixem de aplicar a supervisão numa base individual em
situações em que considerem adequado fazê-lo. As supervisões individual, consolidada
e transfronteiras são instrumentos úteis no controlo das instituições de crédito
e das empresas de investimento.
(21)          
A fim de garantir a solvabilidade adequada das instituições
de crédito e das empresas de investimento no âmbito de um grupo, é essencial que
os requisitos mínimos de fundos próprios sejam aplicados com base na situação
consolidada dessas instituições no âmbito do grupo. A fim de garantir que os
fundos próprios são adequadamente distribuídos no âmbito do grupo e estão disponíveis
para proteger as poupanças quando necessário, os requisitos mínimos de fundos
próprios devem ser aplicados a cada instituição de crédito e empresa de investimento
no âmbito de um grupo, a menos que este objectivo possa ser alcançado eficazmente
de outro modo.
(22)          
A técnica contabilística específica a ser utilizada
para o cálculo dos fundos próprios e da adequação destes ao risco a que uma instituição
de crédito ou empresa de investimento está exposta, bem como na avaliação da
concentração de riscos, deve ter em conta as disposições do Directiva
86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e
às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras[12], que contém determinadas
adaptações das disposições da Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de
Junho de 1983, relativa às contas consolidadas[13]
ou do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19
de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade[14], consoante o instrumento jurídico
que regula a contabilidade das instituições de crédito e das empresas de investimento
no direito nacional.
(23)          
A fim de garantir uma solvência adequada, é conveniente
estabelecer requisitos mínimos de fundos próprios que ponderem os activos e os
elementos extrapatrimoniais em função do grau de risco.
(24)          
Em 26 de Junho de 2004, o CSBB aprovou um
acordo-quadro relativo à convergência internacional em matéria de cálculo de
capital e de requisitos mínimos de fundos próprios («Basileia II»). As disposições
das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE que o presente Regulamento incorporou
constituem um equivalente das disposições do acordo-quadro de Basileia II.
Consequentemente, ao incorporar os elementos suplementares de Basileia III o
presente Regulamento constitui um equivalente às disposições dos acordos de Basileia
II e III.
(25)          
(26) É essencial ter em conta a diversidade das instituições
de crédito e das empresas de investimento da União, prevendo métodos alternativos
para o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios relativamente ao risco
de crédito que incorporem diferentes níveis de sensibilidade ao risco e que exijam
diferentes graus de sofisticação. A utilização de notações externas e das próprias
estimativas de cada parâmetro de risco de crédito efectuadas pelas instituições
de crédito e as empresas de investimento representa uma melhoria significativa
na sensibilidade ao risco e na solidez da supervisão prudencial do risco de
crédito. Devem prever-se incentivos adequados para que as instituições de crédito
adoptem métodos com maior sensibilidade ao risco. Ao elaborar as estimativas
necessárias à aplicação das abordagens ao risco de crédito do presente
Regulamento, as instituições de crédito e as empresas de investimento devem reforçar
os processos de medição e gestão do risco de crédito das instituições de crédito
e das empresas de investimento com vista à disponibilização de métodos para
determinar as necessidades de fundos próprios dessas entidades que reflictam a
sofisticação dos processos de cada uma delas. A este respeito, importa considerar
que o tratamento de dados no quadro da concessão e gestão de riscos de crédito
relativamente aos clientes abrange o desenvolvimento e a validação de sistemas
de gestão e de cálculo do risco de crédito. Tal serve não só para satisfizer o interesse
legítimo das instituições de crédito e das empresas de investimento, mas também
o objectivo do presente Regulamento, que consiste em utilizar métodos mais precisos
de cálculo e gestão dos riscos e também utilizá-los para fins de regulação dos
fundos próprios.
(26)          
Os requisitos mínimos de fundos próprios devem ser
proporcionais ao risco que se destinam a cobrir. Em especial, deve ter-se em
conta a redução dos níveis de risco decorrente da existência de um grande número
de posições em risco com um valor relativamente pequeno.
(27)          
De acordo com a decisão do CSBB, tal como foi aprovada
pelo GGCS em 10 de Janeiro de 2011, todos os instrumentos dos fundos próprios adicionais,
de base e complementares de uma instituição devem ser total e definitivamente
cancelados ou totalmente convertidos em capitais accionistas ordinários de base no momento em que uma instituição se apresenta não viável.
(28)          
As disposições do presente Regulamento respeitam o
princípio da proporcionalidade, tendo particularmente em conta a diversidade de
dimensões e escalas de operações e o âmbito de actividades das instituições de
crédito e das empresas de investimento. Este princípio implica
também que, no caso de carteiras a retalho, sejam reconhecidos os sistemas de
notação mais simples, nomeadamente o método das notações internas (Método IRB).
(29)          
O «carácter evolutivo» da presente directiva permite
que as instituições de crédito possam escolher entre três métodos de complexidade
variável. A fim de permitir especialmente que as pequenas instituições
de crédito e empresas de investimento optem pela abordagem AABNI mais sensível
ao risco, as disposições relevantes devem ser lidas de forma a que as classes
de exposição ao risco incluam todas as posições em risco que estão directa ou indirectamente
colocadas em pé de igualdade com as referidas disposições no presente Regulamento.
Regra geral, as autoridades competentes não devem discriminar entre as três
abordagens no que respeita ao Processo de Supervisão, ou seja, as instituições
de crédito e as empresas de investimento que operam em conformidade com as disposições
do Método-Padrão não devem ser supervisionados de forma mais estrita apenas por
esse motivo.
(30)          
As técnicas de redução do risco de crédito devem
ser objecto de um maior reconhecimento, num quadro de regras concebidas para
garantir que a solvabilidade não seja prejudicada por um reconhecimento indevido.
Na medida do possível, as garantias geralmente aplicadas pelos bancos nos diferentes
Estados-Membros visando a redução dos riscos de crédito devem ser reconhecidas
tanto de acordo com o Método Padrão como no âmbito dos outros métodos.
(31)          
A fim de assegurar que os riscos e as reduções de riscos
decorrentes das actividades de titularização das instituições de crédito e das
empresas de investimento sejam adequadamente reflectidos nos requisitos mínimos
de fundos próprios das instituições de crédito e das empresas de investimento,
é necessário incluir regras que prevejam um tratamento sensível ao risco e
robusto em termos prudenciais no que respeita a tais actividades e investimentos.
(32)          
O risco operacional é um risco significativo para
as instituições de crédito, necessitando de cobertura através de fundos próprios.
É essencial ter em conta a diversidade das instituições de
crédito e das empresas de investimento na União, prevendo métodos alternativos
para o cálculo dos requisitos de risco operacional que incorporem diferentes
níveis de sensibilidade ao risco e que requeiram diferentes graus de sofisticação.
Devem prever-se incentivos adequados para que as instituições
de crédito adoptem métodos com maior sensibilidade ao risco. Tendo em vista os instrumentos mais modernos de avaliação e gestão do risco
operacional, as regras devem ser objecto de uma análise e actualização
permanentes, incluindo, se necessário, no que se refere aos requisitos relativos
aos diferentes tipos de actividades e ao reconhecimento das técnicas de redução
do risco. Neste contexto, deve garantir-se especialmente que
os seguros sejam tidos em conta nos métodos simples de cálculo dos requisitos
mínimos de fundos próprios relativamente ao risco operacional.
(33)          
O acompanhamento e o controlo das posições em risco
de uma instituição de crédito devem ser parte integrante da sua supervisão. Assim, uma excessiva concentração de riscos em relação a um único cliente
ou grupo de clientes interligados poderá resultar em perdas inaceitáveis. Uma situação
dessas poderá revelar-se prejudicial à solvabilidade de uma instituição de crédito.
(34)          
Ao determinar a existência de um grupo de clientes interligados
e, assim, de posições que constituem um único risco, é também importante levar
em conta os riscos decorrentes de uma fonte comum de fundos significativos disponibilizada
pela própria instituição de crédito ou empresa de investimento, pelo respectivo
grupo financeiro ou pelas suas partes ligadas.
(35)          
Embora seja desejável basear o cálculo do valor da
posição em risco no disposto para os efeitos dos requisitos mínimos de fundos
próprios, é conveniente adoptar regras para o acompanhamento de grandes riscos
sem aplicar ponderadores de risco ou graus de risco. Aliás,
as técnicas de redução do risco de crédito aplicadas no regime de solvência
foram criadas em princípio para tratar um risco de crédito bastante diversificado.
No caso dos grandes riscos que lidam com uma concentração de risco com um único
titular, o risco de crédito não está suficientemente diversificado. Assim, os
efeitos dessas técnicas devem ser sujeitos a salvaguardas prudenciais. Neste
contexto, é necessário prever uma recuperação efectiva da protecção do crédito
para fins de grandes riscos.
(36)          
Uma vez que uma perda decorrente de uma posição em
risco sobre uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento pode ser
tão gravosa como uma perda decorrente de qualquer outra posição em risco, as
referidas posições em risco devem ser tratadas e notificadas da mesma forma que
as restantes posições em risco. Todavia, foi fixado um limite
quantitativo alternativo para atenuar o impacto desproporcionado desta
abordagem nas instituições de menor dimensão. Além disso,
para facilitar o bom funcionamento dos mercados financeiros e da infra-estrutura
que lhes está associada, são objecto de derrogação as posições em risco de muito
curto prazo relacionadas com a transferência de numerário, incluindo a execução
de serviços de pagamento, compensação, liquidação e custódia para clientes. Estes serviços cobrem, por exemplo, as operações de compensação e de liquidação
em numerário e actividades similares que se destinam a facilitar a liquidação. As posições em risco conexas incluem posições em risco que podem não
ser previsíveis e não estão, pois, sob o controlo integral de uma instituição
de crédito. Trata-se, inter alia, de saldos de contas interbancárias
resultantes de pagamentos de clientes, nomeadamente comissões e juros creditados
ou debitados e outros pagamentos por serviços ao cliente, bem como garantias dadas
ou recebidas.
(37)          
É importante eliminar a divergência entre os interesses
das empresas que «re-empacotam» empréstimos na forma valores mobiliários comercializáveis
e outros instrumentos financeiros (entidades cedentes ou patrocinadoras) e os interesses
das empresas que investem nos referidos valores mobiliários ou instrumentos (investidores).
Também é importante que exista convergência entre os interesses
da entidade cedente ou patrocinadora e os interesses dos investidores. Para
este efeito, a empresa cedente ou patrocinadora deve manter um interesse significativo
nos activos subjacentes. É, pois, importante que as entidades cedentes ou
patrocinadoras retenham parte da posição em risco em relação aos empréstimos em
questão. Mais genericamente, as operações de titularização
não devem ser estruturadas de forma a evitar a aplicação do requisito de
retenção, em particular através de qualquer comissão ou estrutura de prémios ou
ambos. A referida retenção deve ser aplicável em todas as situações em que a importância
económica de uma titularização seja aplicável, qualquer que sejam as estruturas
ou instrumentos jurídicos utilizados para obter essa importância económica. Em
especial, quando o risco de crédito é transferido através da titularização, os investidores
devem tomar as suas decisões apenas após a realização das devidas diligências,
necessitando para tal de informação adequada sobre as titularizações.
(38)          
Não devem ocorrer aplicações múltiplas do requisito
de retenção. Para uma determinada titularização, basta que a entidade cedente
ou patrocinadora ou o mutuante inicial sejam sujeitos ao requisito. De igual
modo, se as operações de titularização incluírem outras titularizações
subjacentes, os requisitos de retenção devem aplicar-se à titularização sujeita
ao investimento. As contas a receber adquiridas não devem ser sujeitas ao requisito
de retenção se decorrerem de uma actividade empresarial no âmbito da qual esses
valores sejam transferidos ou vendidos com desconto para financiar essa actividade.
As autoridades competentes devem aplicar o ponderador de risco
à não-conformidade com a devida diligência e às obrigações de gestão do risco
em relação à titularização por infracções não insignificantes de políticas e
procedimentos que sejam relevantes para a análise dos riscos subjacentes.
(39)          
A diligência devida deve ser utilizada visando uma
correcta avaliação dos riscos decorrentes das posições de titularização, tanto para
a carteira de negociação como para as operações fora dela. Além disso, é
necessário que as obrigações de diligência devida sejam proporcionadas. Os procedimentos de diligência devida devem contribuir para a construção de maior confiança entre as entidades
cedentes, os patrocinadores e os investidores. É, pois,
conveniente que a informação relevante relativa aos procedimentos de diligência
devida seja adequadamente divulgada.
(40)          
Impõe-se especial prudência sempre que uma instituição
de crédito incorra em riscos sobre a sua empresa-mãe ou sobre as outras subsidiárias
dessa empresa. A gestão das posições em risco assumidas
por instituições de crédito e empresas de investimento deve ser realizada de
forma totalmente autónoma, em conformidade com os princípios de uma sã gestão
bancária, sem levar em conta quaisquer outras considerações. No domínio dos grandes riscos, é conveniente prever normas específicas,
nomeadamente restrições mais rigorosas, no que se refere aos riscos assumidos por
uma instituição de crédito sobre as empresas do seu próprio grupo. Todavia, as referidas normas não têm de ser aplicadas
caso a empresa-mãe seja uma companhia financeira-mãe ou
uma instituição de crédito ou caso as outras subsidiárias sejam instituições de
crédito ou instituições financeiras ou empresas de serviços auxiliares, desde
que todas estas empresas sejam incluídas na supervisão em base consolidada da instituição
de crédito.
(41)          
Tendo em conta a sensibilidade ao risco das regras
relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios, é conveniente avaliar
regularmente se tais disposições têm efeitos significativos sobre o ciclo
económico. A Comissão, tomando em consideração a contribuição
do Banco Central Europeu, deve apresentar relatórios sobre estes aspectos ao Parlamento
Europeu e ao Conselho.
(42)          
Os requisitos em matéria de fundos próprios relativos
aos operadores em mercadorias, incluindo os operadores que se encontram
actualmente isentos dos requisitos impostos pela Directiva 2004/39/CE, são revistos.
(43)          
A liberalização dos mercados do gás e da electricidade
constitui um objectivo que assume uma importância tanto económica como política
para a Comunidade. Com isto em mente, os requisitos mínimos
de fundos próprios e outras regras prudenciais a aplicar a empresas que operam
nestes mercados devem ser proporcionados e não interferir indevidamente na realização
do objectivo da liberalização. Em especial, este objectivo
deve ser tido em conta aquando das reapreciações do presente Regulamento.
(44)          
As instituições de crédito e as empresas de investimento
que investem em retitularizações devem exercer a devida diligência também no
que respeita às titularizações subjacentes e às posições em risco não titularizadas
que, em última análise, sejam subjacentes às primeiras. As instituições de crédito
e as empresas de investimento devem avaliar se as posições no contexto de
programas de papel comercial com garantia real constituem posições de titularização
ou retitularização, incluindo aquelas que integram programas que adquirem tranches
de grau hierárquico mais elevado de diferentes conjuntos de empréstimos de base
em que nenhum dos empréstimos é uma posição de titularização ou retitularização,
e em que a protecção de «primeira perda» para cada investimento é assegurada
pelo vendedor dos empréstimos. Nesta última situação, uma facilidade de liquidez
específica de um conjunto não deve em geral ser considerada como uma posição de
retitularização, já que representa uma tranche de um único conjunto de
activos (isto é, o conjunto aplicável de empréstimos de base) que não contém
posições de titularização. Em contrapartida, uma melhoria do risco de crédito
aplicável a todo o programa que apenas cubra uma parte dos riscos para além da
protecção assegurada pelo vendedor nos diversos conjuntos constituiria, de um
modo geral, uma estratificação do risco de um conjunto de activos múltiplos
contendo pelo menos uma posição de titularização, e representaria por isso uma
posição de retitularização. No entanto, se um programa se financiar inteiramente
com uma única categoria de papel comercial, e se a melhoria do risco de crédito
aplicável a todo o programa não for uma retitularização ou se, em alternativa,
o papel comercial for inteiramente suportado pela instituição de crédito ou
empresa de investimento patrocinadora, deixando o investidor efectivamente
exposto ao risco de incumprimento do patrocinador e não aos conjuntos ou activos
subjacentes, esse papel comercial não deve, de um modo geral, ser considerado
como uma posição de retitularização.
(45)          
As disposições em matéria de avaliação prudente
relativas à carteira de negociação devem aplicar-se a todos os instrumentos mensurados
pelo justo valor, quer na carteira de negociação quer fora da carteira de negociação
das instituições de crédito e das empresas de investimento. Deve ser clarificado que, nos casos em que aplicação da avaliação
prudente resulta num valor contabilístico inferior ao efectivamente reconhecido
na contabilidade, o valor absoluto da diferença deve ser deduzido dos fundos
próprios.
(46)          
As instituições de crédito e as empresas de investimento
devem ter a possibilidade de escolher entre a aplicação de um requisito mínimo de
fundos próprios ou a dedução aos capitais accionistas ordinários de base das posições
de titularização às quais é atribuído um ponderador de risco de 1 250 %,
nos termos da presente Directiva, independentemente de as posições estarem inscritas
ou não na carteira de negociação das instituições de crédito e das empresas de investimento.
(47)          
As instituições cedentes ou patrocinadoras não
devem ter possibilidade de contornar a proibição de apoio implícito mediante a
utilização das suas carteiras de negociação com o objectivo de prestar esse apoio.
(48)          
A Directiva 2006/48/CE introduziu um ponderador
preferencial no âmbito do Método Padrão relativamente a posições em risco sobre
pequenas ou médias empresas ou pessoas singulares e a possibilidade de as
instituições aplicarem métodos baseados nas notações internas nos casos em que
elas próprias estimam o ponderador de risco, reflectindo a solidez dos seus
próprios critérios de subscrição. Os ponderadores de risco preferenciais devem
continuar em vigor também no âmbito do presente Regulamento. No entanto, as
possíveis vantagens de reduzir as ponderações de risco ou expandir a sua
aplicação a mais posições devem ser reapreciadas no prazo de 24 meses após a
entrada em vigor do presente Regulamento. Essa reapreciação deve ter base
empírica e ter em conta dados fiáveis ​​relativos às perdas de
crédito associadas a posições sobre pequenas ou médias empresas ou pessoas singulares
durante um ciclo económico. O impacto sobre o crédito aos consumidores deve
receber uma atenção especial no contexto desta reapreciação. 
(49)          
Sem prejuízo das obrigações de
divulgação estabelecidas explicitamente na presente directiva, o objectivo dos
requisitos de divulgação deve ser proporcionar aos participantes no mercado informações
exactas e exaustivas sobre o perfil de risco de cada instituição. Por conseguinte,
deve ser exigida às instituições de crédito e às empresas de investimento a divulgação
de informações adicionais não explicitamente previstas na presente directiva,
caso tal seja necessário para atingir este objectivo.
(50)          
Quando uma avaliação externa de crédito relativa a
uma posição de titularização integra o efeito de protecção de crédito fornecido
pela própria instituição de investimento, a instituição não deve poder beneficiar
de um ponderador de risco inferior devido a essa protecção. Tal facto não deve
levar à dedução da titularização aos fundos próprios, se existirem outras
formas de determinar um ponderador de risco em conformidade com o risco registado
da posição, sem tomar em consideração essa cobertura de crédito.
(51)          
Tendo em conta o recente fraco desempenho, devem
ser reforçadas as normas aplicáveis aos modelos internos utilizados no cálculo dos
requisitos mínimos de fundos próprios para cobertura dos riscos de mercado. Em
especial, deve ser assegurada a cobertura integral dos riscos de crédito da
carteira de negociação. Além disso, os requisitos mínimos
de fundos próprios devem incluir uma componente adequada para condições de
tensão, a fim de reforçar os requisitos mínimos de fundos próprios tendo em
conta a deterioração das condições de mercado e reduzir as potencialidades de
efeitos de procíclicos. As instituições de crédito e as
empresas de investimento devem efectuar também testes de esforço inversos para identificarem
os cenários que podem ameaçar a sua viabilidade, a menos que provem que esses
testes são dispensáveis. Face às importantes dificuldades
verificadas recentemente no tratamento de posições de titularização que utilizam
métodos baseados em modelos internos, a capacidade das instituições de crédito
e das empresas de investimento para modelarem os riscos de titularização da
carteira de negociação deve ser limitada e deve ser exigido, por norma, um requisito
mínimo de fundos próprios normalizado, aplicável a posições de titularização na
carteira de negociação.
(52)          
O presente Regulamento estabelece excepções limitadas
para certas actividades de negociação de correlação, nos termos das quais uma instituição
pode ser autorizada pela sua autoridade de supervisão a calcular requisitos
totais de fundos próprios para cobertura do risco, em sujeição a requisitos mínimos
estritos. Nesses casos, uma instituição deve ser obrigada a sujeitar tais actividades
a um requisito mínimo de fundos próprios igual ao requisito mais elevado
resultante desta abordagem desenvolvida internamente e a 8 % do requisito
mínimo de fundos próprios para riscos específicos, em conformidade com o Método
Padrão. Não se deverá exigir que as instituições submetam estas posições em risco
aos Requisitos mínimos de fundos próprios relativamente a riscos adicionais,
devendo as mesmas ser incorporadas tanto no cálculo dos montantes em risco como
no cálculo dos montantes em risco em situação de tensão.
(53)          
À luz da natureza e magnitude de perdas inesperadas
sofridas por instituições de crédito e empresas de investimento durante a crise
económica e financeira, é necessário melhorar mais a qualidade e a harmonização
dos fundos próprios que as instituições de crédito e as empresas de investimento
são obrigados a manter. Tal deveria, nomeadamente, incluir a introdução de uma
nova definição dos elementos de base do capital disponíveis para absorver
perdas inesperadas à medida que estas aparecem, melhorar a definição do capital
híbrido e realizar ajustamentos prudenciais uniformes no que se refere aos
fundos próprios. Também é necessário elevar significativamente o nível dos fundos
próprios, incluindo novos rácios de fundos próprios que incidam sobre os
elementos centrais dos fundos próprios disponíveis para absorver perdas à medida
que as mesmas surjam.
(54)          
Para reforçar a disciplina do mercado e
promover a estabilidade financeira é necessário introduzir requisitos mais
pormenorizados quanto à divulgação da forma e da natureza do capital
regulamentar e dos ajustamentos prudenciais efectuados para garantir que os investidores
e os depositantes estão suficientemente informados sobre a solvabilidade das instituições
de crédito e das empresas de investimento.
(55)          
As novas definições de capital e de exigências
de capital regulamentar devem ser introduzidas atendendo a que existem diferentes
pontos de partida e circunstâncias a nível nacional, com uma variação inicial
no que respeita às novas normas que se reduzirá ao longo do período de transição.
A fim de assegurar a continuidade adequada no nível de fundos próprios, as injecções
de capital do sector público existentes são tratadas como direitos adquiridos
durante o período de transição.
(56)          
A Directiva 2006/48/CE previa que as instituições
de crédito devessem manter fundos próprios superiores ou iguais aos montantes
mínimos especificados até 31 de Dezembro de 2009. À luz dos efeitos persistentes
da crise financeira no sector bancário e da prorrogação das disposições transitórias
em matéria de requisitos mínimos de fundos próprios adoptadas pelo CBSB, é
oportuno renovar este limite inferior por um período limitado, até ter sido
estabelecido um montante suficiente de fundos próprios em conformidade com as disposições
transitórias em matéria de fundos próprios previstas no presente Regulamento, as
quais são progressivamente introduzidas no período 2013-2019.
Relativamente aos grupos que dispõem quer de importantes actividades de banca
ou de investimento quer importantes actividades de seguro, a Directiva
2002/87/CE relativa aos conglomerados financeiros prevê regras específicas
respeitantes a essa «dupla utilização de fundos próprios». A Directiva
2002/87/CE assenta em princípios acordados a nível internacional para fazer
face aos riscos em todos os sectores. A presente proposta reforça a aplicação
dessas regras sobre os conglomerados financeiros aos grupos de bancos e
empresas de investimento a fim de que esta seja sólida e coerente. Qualquer
outra alteração necessária será abordada no âmbito do reexame da Directiva
2002/87/CE, previsto em 2012.
(57)          
A crise financeira revelou que as instituições
de crédito e as empresas de investimento subestimaram muito significativamente
o nível de risco de crédito de contraparte associado a instrumentos derivados
do mercado de balcão (OTC). O facto levou os dirigentes do G20, em Setembro de
2009, a apelar a que mais derivados do mercado de balcão sejam compensados
através de uma contraparte central (CCP). Além disso, o G20 solicitou que os derivados
do mercado de balcão que não possam ser compensados centralmente sejam sujeitos
a requisitos mínimos de fundos próprios mais elevados, a fim de reflectir
adequadamente os riscos mais elevados que lhes estão associados.
(58)          
Na sequência do apelo dos dirigentes do G20,
o CBSB, enquanto parte de Basileia III, alterou substancialmente o regime de risco
de crédito de contraparte. Espera-se que Basileia III aumente significativamente
os requisitos mínimos de fundos próprios associados aos derivados do mercado de
balcão e às operações de financiamento das instituições de crédito e das
empresas de investimento e crie incentivos significativos com o objectivo de que
as instituições de crédito e as empresas de investimento utilizem as CCP.
Espera-se também que Basileia III preveja mais incentivos para reforçar a
gestão do risco de crédito de contraparte e que reaprecie o actual regime de
tratamento dos riscos de crédito de contraparte associados às CCP.
(59)          
As instituições devem manter fundos próprios
adicionais em face do risco de ajustamento de avaliação de crédito decorrente de
derivados do mercado de balcão. As instituições devem também aplicar uma maior
correlação do valor dos activos no cálculo dos requisitos mínimos de fundos
próprios no que respeita a posições em risco de crédito de contraparte
decorrentes de derivados do mercado de balcão e operações de financiamento de
valores mobiliários no caso de determinadas instituições financeiras. As instituições
de crédito e as empresas de investimento também devem melhorar consideravelmente
a mensuração e a gestão do risco de crédito de contraparte tratando melhor o risco
de correlação desfavorável e as contrapartes e garantias altamente alavancadas,
o que deve ser acompanhado pelas correspondentes melhorias nas áreas de verificações
a posteriori e testes de esforço.
(60)          
Os riscos comerciais associados às CCP beneficiam
normalmente do mecanismo multilateral de compensação e de repartição de perdas
disponibilizado pelas CCP. Consequentemente, implicam um risco de crédito de
contraparte muito reduzido e devem, pois, ser sujeitos a um requisito mínimo de
fundos próprios muito reduzido. Ao mesmo tempo, este requisito deve ser positivo
a fim de garantir que as instituições de crédito e as empresas de investimento
acompanham e monitorizam a sua posição em risco sobre CCP enquanto parte de uma
boa gestão do risco e para reflectir a existência dos riscos comerciais associados
às CCP.
(61)          
Um fundo de protecção contra o incumprimento
de uma CCP é um mecanismo que permite a partilha (mutualização) de perdas entre
os seus membros. É utilizado quando as perdas sofridas pela CCP na sequência de
incumprimento por parte de um membro compensador sejam superiores às margens e
às contribuições para o fundo de protecção contra o incumprimento prestadas por
esse membro e a qualquer outra cobertura que a CCP tenha a prerrogativa de
utilizar anteriormente a recorrer às contribuições para o fundo de protecção
contra o incumprimento dos restantes membros. À luz do que precede, o risco de
perda relativo a posições em risco associadas às contribuições para o fundo de
protecção contra o incumprimento é maior do que aquele associado a riscos
comerciais. Assim, este tipo de posições em risco deve ser sujeito a um requisito
mínimo de fundos próprios mais elevado.
(62)          
O «capital hipotético» de uma CCP deve ser
uma variável necessária para determinar o requisito mínimo de fundos próprios
das posições em risco sobre um membro compensador decorrentes das suas contribuições
para o fundo de protecção contra o incumprimento de uma CCP. Apenas deve ser
entendido neste sentido. Em particular, não deve ser entendido como o montante
de capital que uma CCP é obrigada a manter pela respectiva autoridade
competente.
(63)          
O reexame do tratamento do risco de crédito
de contraparte e, em particular, da implementação de requisitos mínimos de
fundos próprios mais elevados para contratos derivados bilaterais, a fim de
reflectir o maior risco que esses contratos representam para o sistema financeiro,
é parte integrante dos esforços da Comissão para garantir mercados de derivados
eficientes, seguros e sólidos. Consequentemente, o presente Regulamento complementa
a proposta de Regulamento da Comissão sobre derivados do mercado de balcão,
contrapartes centrais e repositórios de transacções, de 15 de Setembro de 2010[15].
(64)          
Os anos que antecederam a crise financeira
foram caracterizados por uma excessiva acumulação das posições em risco das instituições
de crédito e das empresas de investimento relativamente aos seus fundos próprios
(alavancagem). Durante a crise financeira, as perdas e a falta de financiamento
forçaram as instituições de crédito e as empresas de investimento a reduzirem significativamente
a sua alavancagem num período curto. O facto amplificou as pressões no sentido
da descida dos preços dos activos, causando mais perdas às instituições de crédito
e às empresas de investimento, o que, por sua vez, levou a novas reduções nos
seus fundos próprios. Em última instância, os resultados deste ciclo vicioso
foram a redução da disponibilização de crédito à economia real e uma crise mais
profunda e mais prolongada.
(65)          
Os requisitos mínimos de fundos próprios
baseados no risco são essenciais para garantir fundos próprios suficientes para
cobrir perdas inesperadas. No entanto, a crise tem mostrado que estes requisitos
não são suficientes para evitar que as instituições de crédito e as empresas de
investimento assumam riscos de alavancagem excessivos e insustentáveis.
(66)          
Em Setembro de 2009, os líderes do G20
comprometeram-se a elaborar regras acordadas internacionalmente para
desencorajar uma alavancagem excessiva. Para este efeito, apoiaram a introdução
de um rácio de alavancagem como medida complementar ao regime de Basileia II.
(67)          
Em Dezembro de 2010, o CBSB publicou orientações
que definem a metodologia de cálculo do rácio de alavancagem. Essas regras
prevêem um período de observação, entre 1 de Janeiro de 2013 e 1 de Janeiro de
2017, durante o qual o rácio de alavancagem, as suas componentes e o seu
comportamento em relação ao requisito baseado no risco serão acompanhados. O
CBSB tem intenção, com base nos resultados do período de observação, de efectuar
eventuais ajustamentos definitivos à definição e calibração do rácio de
alavancagem no primeiro semestre de 2017, tendo em vista a migração para um requisito
obrigatório a 1 de Janeiro de 2018 com base num reexame e calibração adequados.
As orientações CBSB também prevêem a divulgação do rácio de alavancagem e das
suas componentes a partir de 1 de Janeiro de 2015.
(68)          
Um rácio de alavancagem é um novo instrumento de
regulação e supervisão da União Europeia. Em conformidade com diversos acordos
internacionais, deve ser introduzido inicialmente como um elemento adicional
que pode ser aplicado a certas instituições à escolha das autoridades de
supervisão. As obrigações de relato relativas às instituições devem permitir
uma apreciação e calibração adequadas, tendo em vista a migração para uma
medida de pilar 1 obrigatória em 2018. 
(69)          
Ao analisar-se o impacto da alavancagem
sobre diferentes modelos de negócios, deve ser dada atenção especial aos
modelos de negócio que se considera implicarem risco reduzido, como sejam
empréstimos hipotecários e empréstimos especializados a governos regionais, autoridades
locais ou entidades do sector público.
(70)          
A fim de facilitar a análise, as instituições
de crédito e as empresas de investimento devem acompanhar durante um período de
observação o nível e as variações no rácio de alavancagem, bem como o risco de
alavancagem enquanto parte do processo interno de avaliação da adequação dos
fundos próprios (ICAAP). Este acompanhamento deve ser integrado no processo de
supervisão.
(71)          
As restrições à remuneração variável são um
elemento importante para assegurar que as instituições de crédito e as empresas
de investimento reconstroem os seus níveis de capital ao operarem no âmbito do
amortecedor. As instituições de crédito e as empresas de investimento já se
encontram sujeitas ao princípio de que os prémios e os pagamentos discricionários
que integram a remuneração variável das categorias de colaboradores cujas actividades
têm um impacto significativo sobre o perfil de risco da instituição têm que ser
sustentáveis, tendo em conta a situação financeira da instituição. A fim de
assegurar que uma instituição restaura em tempo oportuno os seus níveis de
fundos próprios, é conveniente harmonizar a atribuição de remuneração variável
e as prestações de reforma discricionárias com a situação da instituição em
termos de resultados durante a totalidade do período em que o requisito do
amortecedor combinado não é satisfeito.
(72)          
A existência de boas estruturas de governação,
transparência e divulgação é essencial para a existência de políticas de
remuneração robustas. A fim de assegurar uma transparência adequada perante o mercado
das suas estruturas de remuneração e do risco associado, as instituições de
crédito e as empresas de investimento devem divulgar informações pormenorizadas
sobre as suas políticas e práticas de remuneração e, por razões de confidencialidade,
os montantes globais relativos ao pessoal cujas actividades profissionais têm
um impacto significativo no perfil de risco das instituições de crédito e das
empresas de investimento. Essas informações devem ser disponibilizadas a todos
os interessados.
(73)          
A Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares
no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses
dados[16] e do Regulamento (UE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz
respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos da UE e à
livre circulação desses dados[17] deve ser aplicável na íntegra ao tratamento de dados pessoais para
efeitos do presente Regulamento.
(74)          
As instituições de crédito e as empresas de investimento
devem manter um nível de activos líquidos que possam utilizar para cobrir as
necessidades de liquidez num período de dificuldades de liquidez de curto prazo.
Sempre que usarem os referidos activos devem implementar um plano para repor os
seus níveis de activos líquidos e as autoridades competentes devem garantir a
adequação do plano e a sua implementação.
(75)          
Os referidos activos líquidos devem estar
permanentemente disponíveis para atender a reduções de liquidez. O nível de
necessidades de liquidez numa situação de dificuldades de liquidez de curto
prazo deve ser determinado de forma padronizada, de modo a garantir uma norma
sólida e condições de concorrência equitativas. Deve assegurar-se que essa
determinação não tem efeitos indesejáveis sobre os mercados financeiros, a
concessão de crédito e o crescimento económico, e deve ter-se também em conta
os diferentes modelos de negócios e contextos de financiamento das instituições
de crédito e das empresas de investimento na União Europeia. Para este efeito,
o requisito de cobertura de liquidez deve ser sujeito a um período de
observação. Com base nas observações e com o apoio da ABE, a Comissão deve confirmar
ou ajustar o requisito de cobertura de liquidez através de um acto delegado.
(76)          
Para além das necessidades de liquidez de
curto prazo, as instituições de crédito e as empresas de investimento devem
também adoptar estruturas de financiamento que sejam estáveis num horizonte de
longo prazo. Em Dezembro de 2010, o CSBB acordou que o QREN irá adoptará um
nível mínimo a 1 de Janeiro de 2018 e que o CSBB implementará processos de
relato rigorosos destinados a acompanhar o rácio durante um período de
transição e continuará a analisar as implicações destas normas sobre os
mercados financeiros, a concessão de crédito e o crescimento económico,
considerando consequências não intencionais na medida do necessário. O CSBB
acordou, assim, que o QREN estará sujeito a um período de observação e incluirá
uma cláusula de revisão. Neste contexto, A ABE deve, com base nos relatórios
previstos pelo presente Regulamento, considerar a forma de estruturar um requisito
de financiamento estável. Com base nesta avaliação, a Comissão deve apresentar um
relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu, bem como apresentar propostas para
introduzir o referido requisito em 2018, se for caso disso.
(77)          
As fragilidades no governo das sociedades de
várias instituições de crédito e empresas de investimento têm contribuído para posições
em risco excessivas e imprudentes no sector bancário, que conduziram à falência
de algumas instituições e a problemas sistémicos.
(78)          
A fim de facilitar o acompanhamento da
governação das instituições e melhorar a disciplina do mercado, as instituições
de crédito e as empresas de investimento devem divulgar publicamente os seus
mecanismos de governo das sociedades. Os seus órgãos de gestão devem aprovar e
divulgar publicamente um comunicado que garanta ao público que as referidas medidas
são adequadas e eficientes.
(79)          
A fim de assegurar, durante um período de transição, a
progressiva convergência entre o nível dos fundos próprios e os ajustamentos
prudenciais aplicados à definição de fundos próprios na União, por um lado e a
definição de fundos próprios previstos no presente Regulamento, por outro, a
introdução dos requisitos de fundos próprios deve ocorrer gradualmente. É
essencial garantir a consistência desta fase de transição com os reforços
recentes efectuados pelos Estados-Membros no sentido dos níveis exigidos de
fundos próprios e da definição de fundos próprios que têm sido objecto de
implementação pelos Estados-Membros. Para o efeito, durante o período de
transição as autoridades competentes devem determinar, no âmbito dos limites
inferior e superior definidos, o ritmo de introdução do nível necessário de
fundos próprios e os ajustamentos prudenciais previstos no presente
Regulamento. 
(80)          
Para facilitar a transição suave dos ajustamentos
prudenciais divergentes, actualmente aplicadas nos Estados-Membros, para o conjunto
de ajustamentos prudenciais harmonizados previstos no presente Regulamento,
durante o período de transição as autoridades competentes podem continuar a
exigir que as instituições efectuem, de forma limitada e decrescente, os
ajustamentos prudenciais aos fundos próprios que não são prescritos pelo
presente Regulamento. 
(81)          
A fim de assegurar que as instituições dispõem de tempo
suficiente para cumprir os novos níveis requeridos e a definição de fundos
próprios, determinados instrumentos de capital que não satisfazem a definição
de fundos próprios previstos no presente Regulamento devem ser eliminados entre
1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2021. Além disso, determinados
instrumentos suportados pelo Estado devem ser reconhecidos plenamente nos fundos
próprios por um período limitado.
(82)          
A fim de assegurar a convergência progressiva na via de
regras uniformes sobre a comunicação, por parte das instituições, de
informações precisas e completas sobre o perfil de risco das diversas
instituições destinadas aos intervenientes do mercado, as exigências de
publicação deveriam ser introduzidas gradualmente.
(83)          
Para que a evolução do mercado e a experiência adquirida
na aplicação do presente regulamento sejam tomadas em consideração, a Comissão
deveria ser obrigada a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho
relatórios, acompanhados de todas as propostas legislativas adequadas,
respeitantes aos efeitos possíveis das exigências de fundos próprios sobre o
ciclo económico, sobre as exigências de fundos próprios associadas às
exposições sob a forma de obrigações garantidas, às exposições importantes, às
exigências de liquidez, ao efeito de alavanca, às exposições sobre o risco de
crédito transferido, ao risco de crédito da contraparte e ao método da
exposição inicial, bem como às exposições sobre a clientela a retalho, sobre a
definição dos fundos próprios elegíveis e sobre o nível de aplicação do
presente regulamento.
(84)          
A fim de especificar os requisitos estabelecidos
no presente Regulamento, deve ser delegado à Comissão o poder de adoptar actos
em conformidade com o artigo 290.º º TFUE em matéria de adaptações técnicas do
presente Regulamento para esclarecer definições; garantir a aplicação uniforme
do presente Regulamento ou ter em conta a evolução dos mercados financeiros; harmonizar a terminologia e a formulação das definições com os actos
posteriores aplicáveis; alterar as disposições daquela Directiva relativas a
fundos próprios para ter em conta a evolução das normas contabilísticas ou da
legislação da União no que respeita à convergência das práticas de supervisão;
alargar a lista de classes de risco para efeitos do Método Padrão ou MNI, a fim
de ter em conta a evolução dos mercados financeiros; alterar os montantes
relevantes das classes de risco, a fim de ter em conta os efeitos da inflação; corrigir a lista e a classificação de elementos extrapatrimoniais; e
ajustar disposições de risco específicas e critérios técnicos de tratamento do risco
de crédito de contraparte, do Método-Padrão e do Método IRB, da mitigação do risco
de crédito, da titularização, do risco operacional, do risco de mercado, da liquidez,
do amortecedor de capital e da divulgação, a fim de ter em conta a evolução dos
mercados financeiros, das normas contabilísticas ou da legislação da União, ou
no que diz respeito à convergência das práticas de supervisão e medição de risco
e dar conta do resultado da reapreciação de várias questões relacionadas com o
âmbito da Directiva 2004/39/CE.
(85)          
Também deve ser delegado à Comissão o poder de
adoptar actos em conformidade com o artigo 290.º TFUE em matéria de prescrição
de uma redução temporária do nível de fundos próprios ou dos ponderadores de risco
especificados nos termos do referido Regulamento, a fim de ter em conta circunstâncias
específicas; clarificar a isenção de certas posições em
risco da aplicação das disposições daquela directiva relativas a grandes riscos;
especificar montantes relevantes para o cálculo dos requisitos
mínimos de fundos próprios para a carteira de negociação, a fim de ter em conta
a evolução nos domínios económico e monetário; ajustar as categorias de
empresas de investimento elegíveis para determinadas derrogações quanto aos
níveis de fundos próprios necessários, a fim de ter em conta a evolução dos
mercados financeiros; esclarecer a obrigação de as empresas de investimento
manterem fundos próprios equivalentes a um quarto das suas despesas gerais fixas
do ano anterior, a fim de assegurar a aplicação uniforme do presente
Regulamento; determinar os elementos dos fundos próprios com base nos quais
devem ser efectuadas as deduções das participações de uma instituição nos instrumentos
de entidades relevantes; introduzir disposições de risco transitórias adicionais
relativas ao tratamento dos resultados actuariais na mensuração dos passivos
associados a pensões de reforma das instituições; aumentar temporariamente o
nível dos fundos próprios; e especificar os requisitos de liquidez.
(86)          
É de particular importância que a Comissão proceda
a consultas adequadas durante os seus trabalhos preparatórios, incluindo a
nível de peritos. No contexto da preparação e elaboração
de actos delegados, a Comissão deve assegurar uma transmissão simultânea,
atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao
Conselho.
(87)          
A Comissão deve também ser habilitada a adoptar, por meio
de um procedimento de urgência, um aumento temporário no nível de fundos próprios,
dos ponderadores de risco ou de quaisquer requisitos prudenciais necessários
para responder à evolução do mercado. Essas disposições devem ser aplicáveis
​​por um período não superior a 6 meses, salvo se o Parlamento
Europeu ou o Conselho se opuserem ao acto delegado num período de seis semanas.
A Comissão deve indicar as razões da utilização do procedimento de urgência.
(88)          
As normas técnicas relativas aos serviços
financeiros devem assegurar, harmonização, condições uniformes e uma adequada
protecção dos depositantes, investidores e consumidores na União. Sendo a ABE
um órgão altamente especializado, seria adequado e eficiente confiar-lhe a
elaboração de projectos de normas técnicas de regulamentação e de execução que
não opções políticas, para apresentação à Comissão.
(89)          
A Comissão deve adoptar os projectos de normas técnicas
de regulamentação elaboradas pela ABE nos domínios das sociedades cooperativas
ou instituições semelhantes, de determinados instrumentos de fundos próprios,
dos ajustamentos prudenciais, das deduções aos fundos próprios, dos
instrumentos de fundos próprios adicionais, dos interesses minoritários, dos
serviços auxiliares da banca, do tratamento do ajuste de risco de crédito, da
probabilidade de insolvência, da perda dado o incumprimento, do governo das
sociedades, dos métodos de ponderação de risco dos activos, da convergência das
práticas de supervisão, da liquidez e das disposições transitórias relativas
aos fundos próprios, por meio de actos delegados, nos termos do artigo 290.º
TFEU e de acordo com os artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
É de particular importância que a Comissão proceda a consultas adequadas durante
os trabalhos preparatórios, incluindo a nível de peritos. 
(90)          
A Comissão deverá também ser autorizada a adoptar as
normas técnicas por meio de actos de execução, nos termos do artigo 291.º e nos
termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. A ABE deve ser
incumbida de elaborar normas técnicas de execução, para apresentação à
Comissão, em matéria de consolidação, decisões conjuntas, relatórios,
divulgação, posições em risco garantidos por hipotecas, avaliação de risco,
metodologias de ponderação do risco dos activos, ponderadores de risco e
especificação de determinadas posições em risco, tratamento de opções e
warrants, posições em risco sobre instrumentos de capital próprio e divisas,
utilização de modelos internos, alavancagem e rubricas extrapatrimoniais. 
(91)          
A fim de garantir condições uniformes de aplicação do
presente Regulamento, devem ser conferidas à Comissão competências de execução.
Tais competências devem ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º
182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as regras e os
princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo, pelos dos
Estados-Membros, do exercício das competências de execução da Comissão.
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
PARTE I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Título I
Objecto, âmbito de aplicação e definições
Artigo 1.º 
Âmbito
O presente Regulamento estabelece regras uniformes em matéria de requisitos
prudenciais gerais que todas as instituições supervisionadas nos termos da Directiva
[inserido pelo OP] devem satisfazer em relação aos seguintes itens:
(a)                   
Requisitos mínimos de fundos próprios relativos a
elementos de risco de crédito, risco de mercado e risco operacional totalmente
quantificáveis, uniformes e padronizados;
(b)                   
Requisitos que limitam grandes posições em risco;
(c)                   
Após os actos delegados a que se refere o artigo EXE 2 terem entrado em vigor, os requisitos de liquidez
relacionados com elementos de risco de liquidez totalmente quantificáveis, uniformes
e padronizados;
(d)                   
Requisitos de informação relacionados com as alíneas
a) a c) e com a alavancagem;
(e)                   
Requisitos de publicação.
O
artigo 299.º aplica-se a contrapartes centrais.
O presente Regulamento não regula os requisitos de publicação relativamente
a autoridades competentes em matéria de regulação e supervisão prudencial das instituições
definidas na Directiva [inserido pelo OP].
Artigo 2.º 
Poderes de supervisão
Para os efeitos do cumprimento do presente Regulamento, as autoridades
competentes devem dispor dos poderes estabelecidos na Directiva [inserido pelo
OP] e devem respeitar os procedimentos constantes da mesma.
Artigo 3.º 
Aplicação de requisitos mais rigorosos por parte das instituições
O presente Regulamento não impede as instituições de manterem fundos
próprios e as respectivas componentes em excesso do exigido pelo presente
Regulamento, ou de aplicar medidas mais rigorosas do que as exigidas pelo mesmo.
Artigo 4.º 
Definições
Para efeitos do presente Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
(1)                   
«Instituição de crédito»: uma empresa cuja actividade
consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e
conceder créditos por sua própria conta; 
(2)                   
«Autoridades competentes »: autoridades ou
organismos públicos oficialmente reconhecidos pela legislação nacional,
habilitados pela legislação nacional a supervisionar as instituições de crédito
ou as empresas de investimento como parte do sistema de supervisão vigente no
Estado-Membro em causa.
(3)                   
«Instituição financeira»: uma empresa que não seja
uma instituição de crédito, e cuja actividade principal é a aquisição de participações
ou o exercício uma ou mais das actividades referidas nos n.os 2 a 12 e
15 do Anexo I da Directiva [inserido pelo OP];
(4)                   
«Instituição»: uma instituição de crédito ou
empresa de investimento;
(5)                   
«Autoridade responsável pela supervisão em base
consolidada»: a autoridade competente responsável pelo exercício da supervisão em base consolidada das companhias-mãe da UE e de instituições
controladas por companhias financeiras-mãe da UE ou companhias mistas-mãe da UE.
(6)                   
«Empresas de investimento reconhecidas de países
terceiros»: as empresas que satisfazem as seguintes condições:
(a)     empresas
que seriam abrangidas pela definição de empresa de investimento se estivessem
estabelecidas na Comunidade;
(b)     empresas
autorizadas num país terceiro;
(c)     empresas
que estejam sujeitas a regras prudenciais consideradas pelas autoridades
competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na
presente directiva e que cumprem tais regras;
(7)                   
«Empresa local»: uma empresa que negoceia por conta
própria em mercados financeiros de futuros, opções ou outros derivados e nos
mercados à vista com a única finalidade de obter cobertura para posições em risco
nos mercados de derivados, ou que negoceia por conta de outros membros dos
referidos mercados e é garantida por membros que efectuam compensações nos
mesmos mercados, quando a responsabilidade pela execução dos contratos
celebrados por essa empresa for assumida por membros que efectuam compensações
dos mesmos mercados;
(8)                   
«Empresas de investimento»: as
instituições na acepção do artigo 4.º, n.º 1, alínea 1) da Directiva 2004/39/CE,
que estejam sujeitas aos requisitos previstos nessa directiva, com excepção das
seguintes:
(a)     instituições
de crédito,
(b)     empresas
locais;
(c)     empresas
autorizadas a prestar exclusivamente o serviço de consultoria para investimento
ou a receber e transmitir ordens de investidores sem deter, em ambos os casos,
fundos ou valores mobiliários pertencentes aos seus clientes e que, por esse
motivo, nunca poderão ficar em débito para com os seus clientes;
(9)                   
«Organismo de investimento colectivo (OIC)»: um
Fundo de Investimento Alternativo, conforme definido pelo artigo 4.º, n.º 1,
alínea a), da Directiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8
Junho de 2011, relativa aos Gestores de Fundos de Investimento Alternativos ou
aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), tal
como definido no artigo 1.º da Directiva 2009/65/EU, do Parlamento Europeu e do
Conselho, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas respeitantes a organismos de investimento colectivo em valores
mobiliários (OICVM);
(10)               
«Autorização»: um acto emanado das autoridades,
qualquer que seja a sua forma, de que resulte a faculdade de exercer a actividade
de instituição de crédito;
(11)               
«Situação consolidada»: a situação que
resulta da aplicação de requisitos do presente Regulamento nos termos do Título
II, Capítulo 2 a uma instituição, como se essa instituição formasse, juntamente
com uma ou mais entidades, uma única instituição;
(12)               
«Base consolidada»: com base na situação
consolidada;
(13)               
«Avaliação ao preço do mercado»: a avaliação de posições
a preços de fecho prontamente disponíveis fornecidos por fontes independentes,
tais como cotações da bolsa, cotações electrónicas ou cotações fornecidas por
vários corretores reputados independentes;
(14)               
«Avaliação com recurso a um modelo»: uma avaliação
que tem de ser objecto de aferição com base num valor de referência, numa
extrapolação ou em qualquer outro cálculo baseado em informações de mercado;
(15)               
«Verificação independente dos preços»: um
processo pelo qual os preços de mercado ou os dados que alimentam modelos são
regularmente verificados quanto à sua precisão e independência.
(16)               
«Sucursal»: um centro de exploração que constitua
uma parte, desprovida de personalidade jurídica, de uma instituição de crédito
e efectue directamente, no todo ou em parte, operações inerentes à actividade de
instituição de crédito;
(17)               
«Instituição financeira»: uma empresa que não seja
uma instituição de crédito, e cuja actividade principal é a aquisição de participações
ou o exercício de uma ou mais das actividades referidas nos n.os 2 a 12 e
15 do Anexo I da Directiva [inserido pelo OP];
(18)               
«Estado-Membro de origem»: o Estado-Membro no qual
uma instituição de crédito tenha sido autorizada;
(19)               
«Estado-Membro de acolhimento»: o Estado-Membro no
qual uma instituição de crédito tenha uma sucursal ou preste serviços;
(20)               
«Controlo»: a relação entre
uma empresa-mãe e uma subsidiária, tal como definido no
artigo 1.º da Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983,
com base no artigo 54.º, n.º 3, alínea g) do Tratado, relativa a contas consolidadas[18], ou uma relação semelhante entre qualquer pessoa singular ou colectiva
e uma empresa;
(21)               
«Participação qualificada»: a detenção, numa
empresa, de forma directa ou indirecta, de pelo menos 10 % do capital ou
dos direitos de voto, ou de qualquer outra possibilidade de exercer uma influência
significativa na gestão dessa empresa;
(22)               
«Entidades do sector público»: órgãos administrativos
não comerciais responsáveis perante administrações centrais, governos regionais
ou autarquias locais, ou autoridades que exerçam as mesmas responsabilidades
que as autoridades regionais e locais, ou empresas não comerciais detidas por
autoridades de administrações centrais, regionais ou locais que sejam parte de
acordos específicos de garantia, podendo incluir organismos com autonomia administrativa
consagrada por lei que se encontram sob supervisão pública;
(23)               
«Capital elegível» para efeitos do Título IV da
Parte 2 e da Parte 5 significa a soma dos seguintes elementos:
(a) Capitais accionistas ordinários de base;
(b) Fundos próprios de base;
(c) Fundos próprios complementares que sejam iguais
ou inferiores a 25 % dos fundos próprios.
(24)               
«Risco operacional»: o risco de perdas resultantes
de uma inadequação ou deficiência dos procedimentos, do pessoal ou dos sistemas
internos ou de acontecimentos externos, incluindo os riscos jurídicos;
(25)               
«Bancos centrais»: os bancos centrais nacionais que
são membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
salvo indicação em contrário.
(26)               
«Risco de redução»: o risco de um valor a receber ser
reduzido por via de créditos, em numerário ou não, sobre o devedor;
(27)               
«Probabilidade de incumprimento» (probability of
default, PD): a probabilidade de incumprimento de uma contraparte durante um
período de um ano;
(28)               
«Perda»: para efeitos do Título V, Capítulo 2,
Secção 3: a perda económica, incluindo efeitos significativos de desconto e
custos significativos, directos e indirectos, associados à cobrança do instrumento;
(29)               
«Perda em caso de incumprimento» (loss given
default, LGD): o rácio entre a perda incorrida sobre uma posição em risco devida
ao incumprimento de uma contraparte e o montante devido no momento do incumprimento;
(30)               
«Factor de conversão»: o rácio entre o montante
actualmente não utilizado de uma facilidade de crédito que será utilizado, e
que constituirá um montante exposto a risco em caso de incumprimento, e o
montante actualmente não utilizado da linha de crédito, sendo o montante da facilidade
de crédito determinado pelo limite autorizado, a menos que o limite não autorizado
seja superior;
(31)               
«Perda esperada» (expected loss, EL): para os efeitos
do Título II, parte 3, o rácio entre o montante previsível das perdas incorridas
sobre uma posição em risco devido a um incumprimento potencial de uma
contraparte ou a redução do montante das contas a receber durante o período de
um ano e o montante exposto a risco no momento do incumprimento;
(32)               
«Redução do risco de crédito»: técnica utilizada por
uma instituição de crédito para reduzir o risco de crédito associado a uma posição
ou posições que a instituição de crédito continua a deter;
(33)               
«Protecção real de crédito»: uma técnica de redução
do risco de crédito em que a redução do risco de crédito a que está exposta uma
instituição de crédito decorre do direito dessa instituição de crédito – em caso
de incumprimento da contraparte ou de ocorrência de outros acontecimentos de
crédito especificados relacionados com a contraparte – a liquidar, receber transferência
ou titularidade, ou reter determinados activos ou montantes; ou reduzir o montante
da posição em risco ou substituir pelo montante correspondente à diferença
entre o montante da posição em risco e o montante de um crédito sobre a instituição;
(34)               
«Protecção pessoal de crédito»: uma técnica de redução
do risco de crédito em que a redução do risco de crédito sobre a posição em risco
de uma instituição de crédito decorre do compromisso assumido por um terceiro
de pagar um determinado montante em caso de incumprimento do mutuário ou da
ocorrência de outros acontecimentos de crédito especificados.
(35)               
«Venda com acordo de recompra»: qualquer transacção
regida por um acordo abrangido pela definição de «venda com acordo de recompra»
ou de «compra com acordo de revenda»;
(36)               
«Instrumento semelhante a numerário»: um certificado
ou depósito, obrigações, incluindo obrigações hipotecárias ou qualquer outro instrumento
não subordinado, que tenha sido emitido pela instituição, pelo qual que a instituição
já recebeu o pagamento integral, e que será reembolsado incondicionalmente pela
instituição pelo seu montante nominal.
(37)               
«Titularização»: a operação ou mecanismo através do
qual o risco de crédito associado a uma posição ou conjunto de posições é dividido
em tranches, e que apresenta as seguintes características:
(a)         
Os pagamentos relativos à operação ou mecanismo
dependem dos resultados obtidos pela posição ou conjunto de posições;
(b)         
A subordinação das tranches determina a distribuição
das perdas durante o período de vigência da operação ou mecanismo;
(38)               
tranche: um segmento,
estabelecido contratualmente, do risco de crédito associado a uma posição em risco
ou várias posições em risco, em que uma posição no segmento implica um risco de
perda de crédito superior ou inferior a uma posição do mesmo montante em cada
um dos outros segmentos desse tipo, sem levar em conta a protecção de crédito
fornecida por terceiros directamente aos titulares de posições em risco nesse
segmento ou noutros segmentos;
(39)               
«Posição de titularização»: a posição em risco
sobre uma titularização;
(40)               
«Retitularização»: titularização em que o risco
associado a um conjunto subjacente de posições em risco é dividido em tranches
e pelo menos uma das posições em risco subjacentes é uma posição de titularização;
(41)               
«Posição de retitularização»: a posição em risco
sobre uma retitularização;
(42)               
«Entidade cedente»:
(a)         
Uma entidade que, por si própria ou através de entidades
relacionadas, participou directa ou indirectamente no acordo inicial que fixou
as obrigações efectivas ou potenciais do devedor que deram origem à posição
objecto da titularização;
(b)         
Uma entidade que adquire as posições em risco de um
terceiro, incluindo-as no seu balanço, e que, subsequentemente, procede à sua titularização;
(43)               
«Patrocinador»: uma instituição de crédito distinta
da instituição de crédito cedente que cria e gere um programa de papel comercial
garantido por activos ou outro regime de titularização, no âmbito do qual adquire
posições em risco sobre entidades terceiras;
(44)               
«Melhoria do risco de crédito»: um acordo
contratual através do qual a qualidade de crédito de uma posição numa titularização
é melhorada relativamente àquela que existiria se a melhoria não tivesse ocorrido,
incluindo a melhoria decorrente de tranches com um nível hierárquico inferior
na titularização e de outros tipos de cobertura de crédito;
(45)               
«Entidade de titularização com objecto específico»:
um trust ou outra entidade jurídica, que não seja uma instituição de crédito,
criada para realizar uma ou mais titularizações, cujas actividades se limitam à
realização deste objectivo e cuja estrutura se destina a isolar as suas obrigações
das obrigações da instituição de crédito cedente, tendo os titulares de um interesse
económico nessa entidade o direito de dar em garantia ou transaccionar livremente
esse interesse;
(46)               
«Grupo de clientes interligados»: significa
qualquer das seguintes situações:
(a)         
Duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que
constituam, até prova em contrário, uma única entidade do ponto de vista do risco
porque uma delas detém, directa ou indirectamente, o poder de controlo sobre a
outra ou as outras; ou
(b)         
Duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas,
entre as quais não existe qualquer relação de controlo na acepção da alínea a),
mas que devam ser consideradas como uma única entidade do ponto de vista do risco
por estarem de tal forma ligadas que, na eventualidade de uma delas deparar com
problemas financeiros, a outra ou todas as outras deverão deparar-se provavelmente
dificuldades de reembolso;
(c)         
Se uma administração central
controla uma ou mais entidades e às posições em risco sobre este administração
central é atribuído um ponderador de risco de 0 %, nos termos do artigo 108.º e se a referida administração central deu
uma garantia explícita a todas as obrigações dessas entidades, este poder de
controlo não gera um grupo de clientes interligados no que respeita à relação
entre a administração central e as referidas entidades. O mesmo se aplica no
caso de governos regionais ou locais se as posições em risco sobre os governos
regionais ou autoridades locais recebem um ponderador de risco de 0 %, nos
termos do artigo 110.º, e se os governos regionais ou as autarquias locais dão uma
garantia explícita a todas as obrigações dessas entidades.
(47)               
«Mercados reconhecidos»: bolsas que satisfazem
cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
São um mercado referido na lista a ser publicada
pela AEVM, em conformidade com o artigo 47.º da Directiva 2004/39/CE.
(b)         
Dispõem de um mecanismo de compensação segundo o
qual os contratos enumerados no Anexo IV são sujeitos a requisitos de margens diárias
que garantam, na opinião das autoridades competentes, uma protecção adequada;
(48)               
«Benefícios discricionários de pensão»: os benefícios
de pensão mais vantajosos concedidos por uma instituição de crédito a um colaborador,
numa base discricionária, como parte do pacote de remuneração variável, e que
não incluem benefícios acrescidos concedidos a um empregado nos termos do regime
de pensões de reforma da empresa.
(49)               
«Participação»: participação, na acepção da primeira
frase do artigo 17.º da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho
de 1978, relativa às contas anuais de determinadas formas de sociedades[19], ou a titularidade, directa ou indirecta, de 20 % ou mais dos direitos
de voto ou do capital de uma empresa;
(50)               
«Posição em risco»: para efeitos da presente Secção,
um activo ou um elemento extrapatrimonial.
(51)               
«Valor dos empréstimos hipotecários»: o montante do
bem imóvel, determinado por uma avaliação prudente do valor comercial futuro do
mesmo, tendo em conta aspectos sustentáveis no que respeita ao longo prazo, as
condições normais e locais do mercado, a utilização corrente e as utilizações
alternativas adequadas do imóvel.
(52)               
«Valor de mercado»: um montante estimado segundo o
qual os imóveis seriam transaccionados na data da avaliação entre um comprador
e um vendedor interessados, no quadro de uma transacção em condições normais de
mercado, em que as partes actuam cada qual com conhecimento de causa, de forma
prudente e sem coacção.
(53)               
«Quadro contabilístico relevante»: as normas de
contabilidade a que a instituição está sujeita nos termos do Regulamento (CE) n.º
1606/2002[20] do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo
à aplicação das normas internacionais de contabilidade e da Directiva 86 /
635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às
contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras[21].
(54)               
«Taxa de incumprimento a um ano»: o rácio entre o número
de incumprimentos ocorridos durante um período que se inicia um ano
anteriormente a uma data T e o número de devedores afectados a este grau ou
categoria um ano antes dessa data.
(55)               
«Financiamento especulativo de bem imobiliário»: empréstimo
para fins de aquisição ou construção de imóveis com a intenção de revender para
realização de lucro.
(56)               
«Acordo de recompra» e «acordo de revenda»: qualquer
acordo em que uma instituição ou a sua contraparte transferem valores mobiliários,
mercadorias ou direitos garantidos relativos a uma das seguintes opções:
(a)     direito a valores
mobiliários ou mercadorias, sendo essa garantia emitida por uma bolsa reconhecida
que detenha os direitos aos valores mobiliários ou mercadorias e não permitindo
o acordo que uma instituição transfira ou prometa um determinado valor mobiliário
ou mercadoria para mais de uma contraparte em simultâneo, em sujeição a um
compromisso de os recomprar;
(b)     Valores mobiliários
ou mercadorias substituídos, da mesma natureza, a um preço especificado numa
data futura especificada, ou a determinar, pelo cedente, constituindo um acordo
de recompra para a instituição que vende os valores mobiliários ou mercadorias
e um acordo de revenda para a instituição que os adquire.
(57)               
«Operações de aperfeiçoamento»: qualquer das seguintes
operações:
(a)         
«Instrumentos financeiros»: qualquer
contrato que dê origem simultaneamente a um activo financeiro para uma parte e
a um passivo financeiro ou instrumento de capital para outra parte;
(b)         
Qualquer instrumento especificado no Anexo I,
Secção Com, da Directiva 2004/39/CE;
(c)         
Instrumentos financeiros derivados;
(d)         
Instrumentos financeiros primários;
(e)         
Um instrumento de caixa;
Os instrumentos referidos nas alíneas a) a c)
apenas são instrumentos financeiros se o seu montante for derivado do preço de
um instrumento financeiro subjacente ou um outro elemento subjacente, uma taxa
ou um índice.
(58)               
«Capital inicial»: o montante e os tipos de fundos
próprios previstos no artigo 12.º da Directiva [inserido pelo OP], no caso de instituições
de crédito, e no Título IV da referida Directiva, no caso de empresas de investimento.
(59)               
«Posições detidas com intenção de negociar»:
qualquer das seguintes opções:
(a)         
Posições próprias e as posições resultantes de prestação
de serviços a clientes e formação de mercado;
(b)         
Posições destinadas a serem revendidas a curto
prazo;
(c)         
Posições destinadas a beneficiarem de diferenças de
curto prazo, efectivas ou previsíveis, entre preços de compra e de venda ou de
outros preços, no que se refere a variações de taxa de juro;
(60)               
«Empresa-mãe»:
(a)     Uma empresa-mãe na acepção dos artigos 1.º
e 2.º da Directiva 83/349/CEE;
(b)     Para os efeitos dos
Títulos VII e VIII, Capítulos 3 e 4, Secção II, da Directiva [inserido pelo OP]
e da Parte V do presente Regulamento uma empresa-mãe na acepção do artigo 1.º, n.º
1, da Directiva 83/349/CEE e qualquer empresa que exerça efectivamente uma influência
dominante sobre outra empresa;
(61)               
«Subsidiária»:
(a)     Uma subsidiária na acepção dos artigos 1.º e 2.º da Directiva 83/349/CEE;
(b)     Uma subsidiária na
acepção do artigo 1.º, n.º 1, da Directiva 83/349/CEE e qualquer empresa sobre
a qual uma empresa-mãe exerça efectivamente uma influência dominante;
Todas as subsidiárias de subsidiárias devem ser igualmente
consideradas como subsidiárias da empresa que é a sua empresa-mãe original;
(62)               
«Carteira de negociação»: todas as posições em risco
sobre instrumentos financeiros e mercadorias realizadas por uma instituição, seja
com a intenção de negociação, seja para protecção de posições em risco detidas
para fins comerciais.
(63)               
«Companhia financeira-mãe»: uma instituição financeira
cujas subsidiárias são exclusiva ou principalmente instituições ou instituições
financeiras, sendo pelo menos uma destas subsidiárias uma instituição, e que
não é uma companhia financeira mista na acepção do artigo 2.º, n.º 15, da Directiva
2002/87/CE[22];
(64)               
«Instituição-mãe num Estado-Membro»: uma instituição
que tem uma instituição ou uma instituição financeira como subsidiária ou que
detém uma participação numa instituição desse tipo, e que não é subsidiária de
outra instituição autorizada no mesmo Estado-Membro nem de uma companhia financeira
ou companhia financeira mista criada no mesmo Estado-Membro.
(65)               
«Instituição-mãe na UE»: uma instituição-mãe que
não é uma subsidiária de outra instituição autorizada em qualquer Estado-Membro,
nem de uma companhia financeira ou companhia financeira mista sedeada em
qualquer Estado-Membro;
(66)               
«Companhia financeira-mãe num Estado-Membro»: uma
companhia financeira que não é subsidiária de uma instituição autorizada no
mesmo Estado-Membro, nem de uma companhia financeira ou companhia financeira mista
criada no mesmo Estado-Membro.
(67)               
«Companhia financeira-mãe na UE»: uma companhia financeira-mãe
que não é uma subsidiária de uma instituição autorizada em qualquer
Estado-Membro, nem de outra companhia financeira ou companhia financeira mista
sedeada em qualquer Estado-Membro;
(68)               
«Companhia financeira mista num Estado-Membro»: uma
companhia financeira mista que não é ela própria uma subsidiária de uma instituição
de crédito autorizada no mesmo Estado-Membro, nem de uma companhia financeira
ou companhia financeira mista criada no mesmo Estado-Membro.
(69)               
«Companhia financeira mista na UE»: uma companhia financeira
mista que não é uma subsidiária de uma instituição de crédito autorizada em
qualquer Estado-Membro, nem de outra companhia financeira ou companhia financeira
mista sedeada em qualquer Estado-Membro;
(70)               
«Sistema multilateral de negociação»: um sistema
multilateral de negociação na acepção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 15, da
Directiva 2004/39/CE;
(71)               
«Companhia mista»: uma empresa-mãe que não seja uma
companhia financeira ou uma instituição ou uma companhia financeira mista, sendo
pelo menos uma das suas subsidiárias uma instituição;
(72)               
«Relação estreita»: uma relação em que duas ou mais
pessoas singulares ou colectivas se encontrem ligadas de uma das seguintes
formas:
(a)         
Uma participação sob a forma de titularidade, directamente
ou através de uma relação de controlo, de 20 % ou mais dos direitos de
voto ou do capital de uma empresa;
(b)         
Controlo;
(c)         
O facto de ambas ou a totalidade se encontrarem ligadas
de modo duradouro a um mesmo terceiro através de uma relação de controlo;
(73)               
«Contraparte central»: uma entidade que se interpõe
legalmente entre contrapartes em contratos negociados num ou mais mercados financeiros,
actuando como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante
todos os compradores;
(74)               
«Fundo de incumprimento»: um fundo criado por uma
CCP e cuja finalidade é a mutualização das perdas incorridas pela CCP em virtude
de incumprimento ou insolvência de um ou mais dos seus membros compensadores,
sendo que as margens e contribuições para o fundo de protecção contra o incumprimento
prestadas pelos membros compensadores não são suficientes para cobrir essas
perdas;
(75)               
«Risco comercial»: a soma das posições em risco
decorrentes de activos transferidos para uma CCP, posições em risco sobre uma
CCP a preços de mercado e potenciais posições em risco futuras sobre uma CCP.
(76)               
«Empresa de seguros»: tem o mesmo significado que
no artigo 13.º, n.º 1, da Directiva 2009/138/CE;
(77)               
«Sociedade gestora de participações mista de
seguros»: tem o mesmo significado que no artigo 212.º, n.º 1, alínea g), da Directiva
2009/138/CE;
(78)               
«Empresa de resseguros», uma empresa de seguros na
acepção do artigo 13.º, n.o 4, da Directiva 2009/138/CE;
(79)               
«Empresa de seguros de países terceiros»: tem o
mesmo significado que no artigo 13.º, n.º 3, da Directiva 2009/138/CE;
(80)               
«Empresa de resseguros de um país terceiro» tem o
mesmo significado que no artigo 13.º, n.º 6, da Directiva 2009/138/CE;
(81)               
«Mercado regulamentado»: um mercado constante da lista
a ser publicada pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários (AEVM) em
conformidade com o artigo 47.º da Directiva 2004/39/CE.
(82)               
«Órgão de gestão»: o órgão de governo de uma instituição,
compreendendo as funções de supervisão e de gestão, que tem o poder de decisão
final e poderes para definir a estratégia, objectivos e curso geral da instituição.
O órgão de gestão deve incluir pessoas que dirigem efectivamente as actividades
da instituição;
(83)               
«Órgão de gestão na sua função de supervisão»: o órgão
de gestão no exercício das suas funções de supervisão e acompanhamento do
processo de decisão em matéria de gestão;
(84)               
«Direcção»: os indivíduos que exercem funções
executivas numa instituição e que são responsáveis perante o órgão de gestão
pela administração corrente da instituição;
(85)               
«Companhia financeira mista-mãe»: uma empresa-mãe,
que não seja uma entidade regulamentada e que, juntamente com suas
subsidiárias, pelo menos uma das quais é uma entidade regulamentada com sede
social na Comunidade, e outras entidades, constitui um conglomerado financeiro;
(86)               
«Alavancagem»: no que se refere a uma instituição, o
nível relativo dos activos, obrigações extrapatrimoniais e obrigações contingentes
de pagar, prestar ou garantir, incluindo as obrigações relativas a financiamento
recebido, compromissos assumidos, derivados ou acordos de recompra, mas excluindo
as obrigações que apenas podem ser aplicadas no decorrer do processo de liquidação
de uma instituição, em comparação com fundos próprios da instituição.
Título II
Nível de aplicação dos requisitos
Capítulo 1
Aplicação dos requisitos numa base individual
Artigo 5.º 
Princípios gerais
1.                      
As instituições devem satisfazer as obrigações fixadas
nas partes 2 a 5 numa base individual.
2.                      
As instituições que não são subsidiárias no
Estado-Membro no qual estão autorizadas, que são supervisionadas e que não são empresas-mãe,
e as instituições não incluídas na consolidação nos termos do artigo 17.º devem satisfazer as obrigações previstas no
artigo 82.º numa base individual.
3.                      
As instituições que não são empresas-mãe nem subsidiárias
e as instituições não incluídas na consolidação nos termos do artigo 17.º devem satisfazer as obrigações previstas na
parte oito numa base individual.
4.                      
As instituições que não são empresas de investimento
e que não estão autorizadas a prestar os serviços de investimento enumerados no
Anexo I, Secção A, n.os 3 e 6, da Directiva 2004/39/CE devem satisfazer
as obrigações previstas nos artigos 401.º e 403.º numa base individual.
5.                      
As instituições devem satisfazer as obrigações estabelecidas
na Parte 7 numa base individual.
Artigo 6.º 
Derrogação à aplicação dos requisitos prudenciais numa base individual
1.                      
As autoridades competentes podem isentar da aplicação
do artigo 5.º, n.º 1, qualquer subsidiária
de uma instituição se tanto a subsidiária como a instituição estão sujeitas a
autorização e supervisão pelo Estado-Membro em causa, e se a subsidiária estiver
incluída na supervisão em base consolidada da instituição que é a empresa-mãe e
se as seguintes condições forem cumulativamente satisfeitas, a fim de garantir
que os fundos próprios são distribuídos de forma adequada entre a empresa-mãe e
as subsidiárias:
(a)         
Não existir impedimento significativo, de direito
ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios
ou ao pronto reembolso de passivos por parte da empresa-mãe;
(b)         
A empresa-mãe satisfazer a autoridade competente
quanto à gestão prudente da subsidiária e ter declarado, com a autorização da
autoridade competente, que garante os compromissos assumidos pela subsidiária
ou que as posições em risco sobre a subsidiária apresentam um interesse negligenciável;
(c)         
Os procedimentos de avaliação, cálculo e controlo
de riscos da empresa-mãe abrangerem a filial;
(d)         
A empresa-mãe deter mais de 50 % dos direitos
de voto correspondentes à detenção de acções no capital da subsidiária e/ou ter
o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros do órgãos de gestão da
subsidiária.
2.                      
As autoridades competentes podem exercer a opção
prevista no n.º 1 quando a empresa-mãe for uma companhia financeira ou uma companhia
financeira mista constituída no mesmo Estado-Membro que a instituição, desde
que esteja sujeita à mesma supervisão que aquela exercida sobre instituições e,
em particular, às normas estabelecidas no artigo 10.º, n.º 1.
3.                      
As autoridades competentes podem isentar da aplicação
do artigo 4.º, n.º 1, uma instituição-mãe
num Estado-Membro no qual a instituição está sujeita a autorização e supervisão
pelo Estado-Membro em causa e é abrangida pela supervisão em base consolidada,
desde que as seguintes condições sejam cumulativamente satisfeitas, a fim de
garantir que os fundos próprios são distribuídos de forma adequada entre a
empresa-mãe e as subsidiárias:
(a)         
Não haver impedimento significativo, de direito ou
de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou
ao pronto reembolso de passivos à instituição de crédito-mãe sita num
Estado-Membro;
(b)         
Os procedimentos de avaliação, cálculo e controlo
de riscos relevantes para a supervisão em base consolidada abrangerem a instituição
de crédito-mãe sita num Estado-Membro.
As autoridades competentes que recorrerem ao disposto
no presente número devem informar as autoridades competentes de todos os outros
Estados-Membros.
Artigo 7.º 
Derrogação à aplicação dos requisitos de liquidez numa
base individual
1.                      
As autoridades competentes devem isentar, no todo
ou em parte, da aplicação do artigo 401.º uma instituição-mãe e todas ou algumas das respectivas subsidiárias na
União Europeia e supervisioná-las como um único subgrupo de liquidez, desde que
satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
A instituição-mãe cumpre as obrigações previstas nos artigos 401.º e 402.º
em base consolidada ou, se o subgrupo não inclui a instituição-mãe na UE, numa
base subconsolidada;
(b)         
A instituição-mãe acompanha e supervisiona permanentemente as posições
de liquidez de todas as instituições do grupo ou subgrupo que estão sujeitas à isenção;
(c)         
As instituições celebraram contratos que prevêem a livre circulação de
fundos entre elas com o objectivo de lhes permitir cumprir as suas obrigações individuais
e conjuntas no vencimento;
(d)         
Não existe e não se prevê que exista impedimento material prático ou
legal ao cumprimento dos contratos referidos na alínea c).
2.                      
Se as instituições do subgrupo único de liquidez
estão autorizadas no Estado-Membro, o n.º 1 deve ser aplicado pelas autoridades
competentes desse Estado-Membro.
Se as instituições do subgrupo único de liquidez
estão autorizadas em vários Estados-Membros, o n.º 1 deve ser aplicado apenas
após o procedimento previsto no artigo 19.º e apenas às instituições cujas autoridades competentes estiverem de
acordo relativamente aos os seguintes elementos:
(a)         
A adequação da organização e do tratamento do risco
de liquidez, conforme exigido pelo artigo 84.º da Directiva [inserido pelo OP];
(b)         
A distribuição dos montantes, a localização e a
propriedade dos activos líquidos necessários a ser realizada no subgrupo;
(c)         
Os montantes mínimos de liquidez a serem mantidos
por instituições para as quais a aplicação do artigo 401.º foi derrogada; e
(d)         
A necessidade de parâmetros mais rigorosos do que
os estabelecidos no Título III, Parte 6.
As autoridades competentes podem também aplicar o n.º
1 às instituições que são membros do sistema de protecção institucional a que
se refere o artigo 107.º, n.º 7,
alínea b), desde que satisfaçam todas as condições previstas no artigo 107.º, n.º 7. As autoridades competentes devem,
nesse caso, determinar que uma das instituições sujeitas à derrogação cumpra o
artigo L1 com base na situação consolidada
de todas as instituições do subgrupo único de liquidez.
3.                      
Caso tenha sido concedida uma derrogação nos termos
do n.º 1, as autoridades competentes também podem renunciar a aplicar o artigo L 2.
Artigo 8.º 
Método de consolidação individual
1.                      
Sob reserva do disposto nos n.os 2 e 3 do
presente artigo e do artigo 134.º, n.º 3, da Directiva [a inserir pelo OP], as autoridades
competentes podem autorizar, numa base casuística, que as instituições-mãe incorporem
no cálculo do respectivo requisito nos termos do artigo 5.º, n.º 1, subsidiárias que satisfaçam as condições previstas no artigo 6.º,
n.º 1, alíneas c) e d), e cujas posições em risco significativas ou passivos significativos
sejam para com essa instituição-mãe.
2.                      
O tratamento referido no n.º 1 apenas é permitido
se a instituição-mãe comprovar cabalmente às autoridades competentes as circunstâncias
e os acordos, designadamente de carácter jurídico, em decorrência dos quais não
existe qualquer impedimento material prático ou jurídico, actual ou previsto, a
uma transferência rápida dos fundos próprios, ou ao reembolso de passivos vencidos
por parte da subsidiária à empresa-mãe.
3.                      
Quando uma autoridade competente exerce a faculdade
prevista no n.º 1 deve informar, regularmente e pelo menos anualmente, as autoridades
competentes de todos os outros Estados-Membros da utilização que faz do n.º 1 e
das circunstâncias e acordos a que se refere o n.º 2. Se a subsidiária se
encontra localizada num país terceiro, as autoridades competentes devem prestar
as referidas informações também às autoridades competentes desse país terceiro.
Artigo 9.º 
Derrogação para instituições de crédito filiadas de modo
permanente num organismo central
As autoridades competentes podem isentar da aplicação dos requisitos
estabelecidos nas partes 2 a 4 e 6 a 8 uma ou mais instituições de crédito
localizadas no mesmo Estado-Membro e filiadas de modo permanente num organismo
central que as supervisiona e que se encontra estabelecido no mesmo
Estado-Membro se, cumulativamente, à luz da legislação nacional:
(a)                   
Os compromissos do organismo central e das instituições
nele filiadas constituem compromissos solidários ou os compromissos destas instituições
são totalmente garantidos pelo organismo central;
(b)                   
A solvabilidade e a liquidez
do organismo central e de todas as instituições nele filiadas são fiscalizadas
no seu conjunto com base nas contas consolidadas das instituições;
(c)                   
A direcção do organismo central está habilitada a
dar instruções à direcção das instituições nele filiadas.
Capítulo 2
Consolidação prudencial
Secção 1
Aplicação de requisitos em base consolidada
Artigo 10.º 
Tratamento geral
1.                      
As instituições-mãe de um Estado-Membro devem satisfazer,
na medida e na forma prescritas no artigo 16.º, as obrigações previstas nas Partes
2 a 4 e 7 com base na sua situação consolidada.
2.                      
As instituições controladas por uma companhia financeira-mãe
ou uma companhia financeira mista num Estado-Membro devem satisfazer, na medida
e na forma prescritas no artigo 16.º, as obrigações previstas nas Partes 2 a 4 e
7 com base na situação consolidada dessa companhia financeira ou companhia financeira
mista.
Se mais de uma instituição é controlada por uma
companhia financeira-mãe ou por uma companhia financeira mista num
Estado-Membro, o primeiro parágrafo é aplicável apenas à instituição sujeita a
supervisão em base consolidada nos termos do artigo 106.º da Directiva [aditado
pelo OP].
3.                      
As instituições-mãe da UE e as instituições
controladas por uma companhia financeira-mãe na UE e as instituições
controladas por uma companhia financeira mista da UE devem satisfazer as obrigações
previstas nos artigos 401.º e 402.º
com base na situação consolidada dessa instituição-mãe, companhia financeira-mãe
ou companhia financeira mista, caso o grupo seja composto por uma ou mais instituições
de crédito ou empresas de investimento autorizadas a
prestar os serviços de investimento enumerados no anexo I, secção A, n.os
3 e 6 da Directiva 2004/39/CE.
4.                      
Quando o artigo 9.º é aplicado, o órgão central referido no mesmo artigo deve satisfazer as
exigências das partes 2 a 4 e 7 com base na situação consolidada do órgão
central. o artigo 16.º, é aplicável
ao órgão central e as instituições filiadas devem ser tratadas como subsidiárias
do órgão central.
Artigo 11.º 
Companhia financeira-mãe ou companhia financeira mista que
detém simultaneamente uma instituição de crédito subsidiária e uma empresa de investimento
subsidiária
Quando uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista detém
pelo menos uma instituição de crédito e uma empresa de investimento como subsidiárias,
os requisitos que se aplicam com base na situação consolidada da companhia financeira
ou da companhia financeira mista são aplicáveis à instituição de crédito.
Artigo 12.º 
Aplicação de requisitos em base consolidada
1.                      
As instituições-mãe na UE devem satisfazer as obrigações
previstas no Capítulo 5 com base na sua situação financeira consolidada.
As subsidiárias relevantes das instituições-mãe na
UE devem comunicar as informações especificadas nos artigos 424.º, 425.º 435.º
e 436.º numa base individual ou subconsolidada.
2.                      
As instituições controladas por uma companhia financeira-mãe
na UE ou uma companhia financeira mista-mãe da UE devem cumprir as obrigações previstas na Parte 8 com base na situação
consolidada dessa companhia financeira ou companhia financeira mista.
As subsidiárias relevantes das companhias financeiras-mãe
na UE ou das companhias mistas-mãe na UE devem comunicar as informações especificadas
nos artigos 424.º, 425.º, 435.º e
436.º numa base individual ou subconsolidada.
3.                      
Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis, no todo ou em
parte, às instituições-mãe da UE, às instituições controladas por uma companhia
financeira-mãe na UE ou por uma companhia financeira mista-mãe na UE, na medida
em que estão abrangidas por obrigações de divulgação equivalentes prestadas em
base consolidada por uma empresa-mãe estabelecida num país terceiro.
4.           Quando o
artigo 9.º é aplicado, o órgão
central referido no mesmo artigo deve satisfazer aos requisitos da Parte 8 com
base na situação consolidada do órgão central. o artigo 16.º, n.º 1, é aplicável
ao órgão central e as instituições filiadas devem ser tratadas como subsidiárias
do órgão central.
Artigo 13.º 
Aplicação dos requisitos da Parte 5 em base consolidada
1.                      
As companhias-mãe e as respectivas subsidiárias
sujeitas ao presente Regulamento devem satisfazer as obrigações previstas na Parte
5 em base consolidada ou subconsolidada, visando garantir que os respectivos
regimes, processos e mecanismos exigidos pelas referidas disposições são
coerentes e bem integrados, bem como a elaboração de todos os dados e informações
relevantes para efeitos de supervisão. Em particular, devem assegurar que as
subsidiárias não sujeitas ao presente Regulamento aplicam regimes, processos e
mecanismos para assegurar o cumprimento das referidas disposições.
2.                      
Ao aplicarem o artigo 87.º em base consolidada ou subconsolidada, as instituições devem aplicar
um ponderador de risco suplementar nos termos do artigo 396.º, caso os requisitos dos artigos 394.º ou 395.º não sejam cumpridos ao nível de uma entidade estabelecida num país
terceiro abrangida pela consolidação, em conformidade com o artigo 16.º, desde que o incumprimento seja relevante em
relação ao perfil de risco global do grupo.
3.                      
As obrigações resultantes da Parte 5 relativas às
subsidiárias que não estão elas próprias sujeitas ao presente Regulamento não
se aplicam se a instituição mãe da UE ou as instituições controladas por uma
companhia financeira-mãe na UE ou companhia financeira mista da EU puderem demonstrar às autoridades competentes que a aplicação da
Parte 5 é ilegal à luz das leis do país terceiro no qual a subsidiária está
estabelecida.
Artigo 14.º 
Derrogação à aplicação dos requisitos mínimos dos fundos
próprios em base consolidada para grupos de empresas de investimento
1.                      
As autoridades competentes que supervisionam grupos
em base consolidada podem derrogar, numa base casuística, a aplicação de requisitos
mínimos de fundos próprios em base consolidada, desde que se verifiquem as seguintes
condições:
(a)         
Cada empresa de investimento da UE que integra um
grupo desse tipo utiliza o cálculo alternativo do montante total das posições
em risco a que se refere o artigo 90.º, n.º 2;
(b)         
Todas as empresas de investimento do grupo encontram-se
abrangidas pelas categorias previstas no artigo 90, n.º 1 e 91.º,
nº 2;
(c)         
Cada uma das empresas de investimento na UE que integram
um grupo desse tipo cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 90.º numa base
individual e, simultaneamente, deduz dos componentes dos seus fundos próprios
de base qualquer passivo contingente a favor de empresas de investimento, instituições
financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares,
que caso contrário seriam consolidadas; e
(d)         
Qualquer companhia financeira que é a companhia financeira-mãe
num Estado-Membro de qualquer empresa de investimento do grupo detenha o mesmo
montante de capital, aqui definido como a soma dos seguintes elementos:
(i)      Os elementos a que
se referem os artigos 24.º, n.º 1; 48.º, n.º 1 e 59.º, n.º 1;
(ii)      Como a soma do
montante contabilístico total de quaisquer participações, créditos subordinados
e instrumentos a que se referem os artigos 33.º, n.º 1, alíneas h) e i); 53.º, n.º
1, alíneas c) e d) e 63.º, n.º 1, alíneas c) e d), em empresas de investimento,
instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços
auxiliares que de outra forma seriam consolidadas;
(iii)     o montante total
de qualquer passivo contingente a favor das empresas de investimento, instituições
financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares
que seriam consolidadas;
(e)         
O grupo não inclui as instituições de crédito.
Se os critérios constantes no primeiro parágrafo forem
satisfeitos, cada empresa de investimento da UE deve dispor de sistemas para acompanhar
e controlar as fontes de capital e financiamento de todas as companhias financeiras-mãe, empresas de investimento,
instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços
auxiliares do grupo.
2.                      
As autoridades competentes podem também aplicar a
derrogação se a companhia financeira-mãe detém um montante de fundos próprios
menor do que o montante calculado nos termos do n.º 1, alínea d), mas não inferior
à soma dos requisitos mínimos de fundos próprios impostos numa base individual
às empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de
activos e empresas de serviços auxiliares que de outra forma seriam consolidadas
e ao montante total de qualquer passivo contingente a favor das empresas de investimento,
instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços
auxiliares que seriam consolidadas. Para os efeitos do presente número, o requisito
mínimo de fundos próprios para as empresas de investimento de países terceiros,
instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços
auxiliares é um requisito nocional de fundos próprios.
Artigo 15.º 
Supervisão das empresas de investimento isentas da aplicação dos requisitos mínimos
de fundos próprios em base consolidada
As
empresas de investimento que integram um grupo ao qual foi concedida a
derrogação prevista no artigo 14.º devem notificar as autoridades competentes
dos riscos que podem comprometer as suas posições em risco financeiras, incluindo
aquelas associados à composição e a origem dos seus fundos próprios, capital interno
e financiamento.
Se
as autoridades competentes derrogam a obrigação de supervisão em base consolidada,
conforme previsto no artigo 14.º, devem tomar outras medidas adequadas para
acompanhar os riscos, nomeadamente posições em risco importantes, do grupo como
um todo, incluindo as das empresas que não estão situadas num Estado-Membro.
Se
as autoridades competentes derrogam a aplicação de requisitos mínimos de fundos
próprios em base consolidada, conforme previsto no artigo 14.º, os requisitos da
Parte 8 são aplicáveis numa base individual.
Secção 2
Métodos de Consolidação Prudencial
Artigo 16.º 
Métodos de consolidação prudencial
1.                      
As instituições que são obrigadas a cumprir os requisitos
referidos na Secção 1 com base na sua situação consolidada devem proceder a uma
consolidação integral de todas as instituições e instituições financeiras que
são suas subsidiárias ou, se for caso disso, das subsidiárias da mesma companhia
financeira-mãe ou companhia financeira mista-mãe. Os n.os 2 a 8 do
presente artigo não se aplicam quando os artigos 401.º e 403.º se aplicam com base na situação consolidada de uma instituição.
2.                      
No entanto, as autoridades competentes podem, numa
base casuística, permitir a consolidação proporcional em conformidade com a
participação de capital que a empresa-mãe detenha na subsidiária. A consolidação
proporcional só pode ser permitida verificando-se cumulativamente as seguintes
condições:
a)     
A responsabilidade da empresa-mãe está limitada à
participação de capital que a empresa-mãe detenha na subsidiária tendo em conta
a responsabilidade dos outros accionistas ou membros;
b)     
A solvência dos outros accionistas ou membros é satisfatória;
c)     
A responsabilidade dos outros accionistas e membros
está claramente definida de forma juridicamente vinculativa.
3.                      
Nos casos em que existam relações entre as empresas
na acepção do artigo 12.º, n.º 1, da Directiva 83/349/CEE, as autoridades
competentes determinam as modalidades da consolidação.
4.                      
As autoridades competentes responsáveis pela supervisão
em base consolidada devem exigir a consolidação proporcional em conformidade
com a participação de capital detido em participações em instituições e instituições
financeiras geridas por uma empresa incluída na consolidação em conjunto com
uma ou mais empresas não incluídas na consolidação, sendo que a responsabilidade
dessas empresas é limitada à parte do capital que detêm.
5.                      
Nos casos de participações ou de outros vínculos em
capital diferentes dos referidos nos n.os 1 e 2, as autoridades
competentes devem determinar se a consolidação deve ser efectuada e sob que
forma. Podem, designadamente, permitir ou estabelecer a utilização do método de
equivalência. Este método não constitui, contudo, uma inclusão das empresas em
causa na supervisão em base consolidada.
6.                      
As autoridades competentes devem determinar se e
como a consolidação deve ser realizada nos seguintes casos:
(a)         
Quando, na opinião das autoridades competentes, uma
instituição exerce uma influência considerável sobre uma ou mais instituições
ou instituições financeiras, mas não detém uma participação ou outros vínculos em
capital relativamente a essas instituições; e
(b)         
Quando duas ou várias instituições de crédito ou instituições
financeiras estiverem sob direcção única sem que esta tenha sido estabelecida
por contrato ou por cláusulas estatutárias.
As autoridades competentes podem, em especial,
permitir ou estabelecer a utilização do método previsto no artigo 12.º da Directiva
83/349/CEE. Este método não constitui, todavia, uma inclusão das empresas em
causa na supervisão em base consolidada.
7.                      
A ABE deve elaborar projectos normas técnicas regulamentares
visando especificar condições de acordo com as quais a consolidação deve ser
realizada nos casos previstos nos n.os 2 a 6 do presente artigo. 
A ABE deve apresentar os projectos de normas
técnicas regulamentares à Comissão, até 31 de Dezembro de 2016.
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas técnicas referidas no primeiro parágrafo, nos termos do
procedimento previsto no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
8.                      
Quando é requerida a supervisão consolidada nos
termos do artigo 106.º da Directiva [inserido pelo OP], as empresas de serviços
auxiliares e as sociedades de gestão de activos, tal como definido na Directiva
2002/87/CE, devem ser incluídas na consolidação nos casos e em conformidade com
os métodos definidos no presente artigo.
Secção 3
Âmbito da consolidação prudencial
Artigo 17.º 
Entidades excluídas do âmbito da consolidação prudencial
1.                      
Uma instituição, uma instituição financeira ou uma empresa
de serviços auxiliares que é uma subsidiária ou uma empresa na qual é detida
uma participação não têm de ser incluídas na consolidação se o montante total
de activos e elementos extrapatrimoniais da empresa em causa for menor do que o
menor dos seguintes montantes:
(a)     10 milhões de euros;
(b)     1 % do montante
total dos activos e elementos extrapatrimoniais da empresa-mãe ou da empresa
que detém a participação.
2.                      
As autoridades competentes responsáveis pelo
exercício da supervisão em base consolidada nos termos do artigo 106.º da Directiva
[inserido pelo OP] podem, numa base casuística, decidir nos seguintes casos que
uma instituição, instituição financeira ou empresa de serviços auxiliares que é
uma subsidiária ou no qual é detida uma participação não tem de ser incluída na
consolidação:
(a)         
Quando a empresa em causa estiver situada num país terceiro em que existam
obstáculos legais à transferência da informação necessária;
(b)         
Quando a empresa em causa detêm um interesse
pouco significativo relativamente aos objectivos do acompanhamento das instituições
de crédito;
(c)         
Quando, na opinião das autoridades competentes
responsáveis pelo exercício da supervisão em base consolidada, a consolidação
da situação financeira da empresa em causa for inadequada ou enganosa quanto
aos objectivos da supervisão das instituições de crédito.
3.                      
Quando, nos casos a que se refere o n.º 1 e n.º 2,
alínea b), várias empresas satisfizerem os critérios ali previstos, devem não
obstante ser incluídas na consolidação se, conjuntamente, forem de interesse
não negligenciável no que respeita aos objectivos especificados.
Artigo 18.º 
Decisões conjuntas sobre requisitos prudenciais
1.                      
As autoridades competentes devem operar
conjuntamente, em plena concertação:
(a)     No caso de pedidos relativos às autorizações
a que se referem os artigos 138.º, n.º
1, 146.º, n.º 9, 301.º, n.º 2, 277.º
e 352.º do Regulamento [a inserir pelo OP], respectivamente, apresentados por
uma instituição de crédito-mãe e as respectivas subsidiárias, ou conjuntamente
pelas subsidiárias de uma companhia financeira-mãe na UE ou companhia financeira
mista-mãe da UE, para decidir se devem ou não conceder a autorização solicitada
e determinar os termos e condições, se houver, aos quais a autorização deve ser
sujeita.
(b)     Para efeitos de aplicação do tratamento intragrupo
a que se refere o artigo 410.º, n.º 8, e 413.º, n.º 4, do presente Regulamento em relação às instituições
que não estão sujeitas à derrogação do artigo 7.º.
Os pedidos devem ser submetidos apenas à autoridade
responsável pela supervisão em base consolidada.
O pedido a que se refere o artigo 30.º, n.º 2, deve incluir uma descrição da metodologia utilizada para a
afectação de capital de risco operacional entre as diferentes entidades do
grupo. O pedido deve indicar se e como os efeitos de diversificação devem ser
considerados no sistema de medição de risco.
2.                      
As autoridades competentes devem fazer tudo o que
estiver ao seu alcance para tomar uma decisão comum sobre o pedido no prazo de
seis meses no que se refere:
(a)         
Ao requerimento mencionado no n.º 1.º,
alínea a);
(b)         
O tratamento da liquidez intragrupo a que se
refere o n.º 1.º, alínea b).
Esta decisão comum deve ficar consignada num
documento do qual conste a decisão devidamente fundamentada, que deve ser
transmitido ao requerente pela autoridade competente referida no n.º 1.
3.                      
As medidas a que se refere o n.º 2 devem iniciar-se:
(a)         
Na data da recepção do pedido completo previsto no n.º
1.º, alínea a) pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.
A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve encaminhar sem
demora o pedido completo às demais autoridades competentes.
(b)         
Na data da recepção pelas autoridades
competentes de um relatório elaborado pela autoridade responsável pela supervisão
em base consolidada que analisa os compromissos intragrupo do grupo.
4.                      
Na ausência de uma decisão conjunta das autoridades
competentes num prazo de seis meses, a autoridade responsável pela supervisão
em base consolidada deve tomar a sua própria decisão quanto aos n.os 1.º,
alíneas a) e b). A decisão da autoridade responsável pela supervisão em base
consolidada a que se refere o n.º 1, alínea b) não deve limitar os poderes das
autoridades competentes nos termos do artigo 102.º.
Essa decisão deve ficar consignada num documento
do qual conste a decisão devidamente fundamentada que tome em consideração as
opiniões e reservas das outras autoridades competentes, expressas durante o
referido prazo de seis meses.
A decisão deve ser comunicada à instituição de
crédito-mãe da UE, companhia financeira-mãe na EU ou à companhia financeira
mista-mãe na UE e às outras autoridades competentes
pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada.
Se, no final do período de seis meses, alguma das autoridades
competentes em causa tiver remetido o assunto para a ABE nos termos do artigo
19.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, a autoridade responsável pela supervisão
em base consolidada deve adiar a sua decisão e aguardar uma eventual decisão que
ABE possa tomar nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do referido regulamento sobre
a sua decisão, e toma a sua decisão em conformidade com a decisão da ABE. O
período de seis meses é considerado o período de conciliação, na acepção do
referido regulamento. A ABE toma a sua decisão no prazo de um mês. O assunto
não deve ser submetido à ABE após o término do período de seis meses ou após
ter sido tomada uma decisão conjunta.
5.                      
Sempre que uma instituição-mãe na UE e as respectivas subsidiárias,
as subsidiárias de uma empresa financeira-mãe na UE ou companhia financeira mista
na UE utilizar o Método de Medição Avançada a que se refere o artigo 30.º, n.º 2,
ou o Método IRB a que se refere o artigo 138.º do referido Regulamento numa
base unificada, as autoridades competentes devem permitir que os critérios de
elegibilidade previstos nos artigos 310.º e 311.º ou na Parte 3, capítulo 3, Secção
6, respectivamente, sejam cumpridos pela empresa-mãe e as respectivas subsidiárias
conjuntamente consideradas, de forma coerente com a estrutura do grupo e os
seus sistemas, processos e metodologias de gestão do risco.
6.                      
As decisões referidas nos n.os 2 e 4 são obrigatórias para as
autoridades competentes nos Estados-Membros em causa.
7.           A ABE deve elaborar
projectos de normas técnicas de execução para especificar o processo de decisão
conjunto referida no n.º 1, alínea a) no que diz respeito aos pedidos de autorizações
a que se referem os artigos 138.º, n.º 1, 146.º, n.º 9, 301.º, n.º 2, 277.º e 352.º e para o
tratamento da liquidez intragrupo a que se refere o n.º 1, alínea b), com vista
a facilitar decisões conjuntas.
A ABE apresenta as referidas normas técnicas à
Comissão até 31 de Dezembro de 2014.
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.º do
Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 19.º 
Decisões conjuntas sobre o nível de aplicação dos requisitos
de liquidez
1.                      
A pedido de uma instituição-mãe da UE ou de uma companhia
financeira-mãe na UE ou de uma companhia financeira mista-mãe na UE, a autoridade
responsável pela supervisão em base consolidada e as autoridades competentes
responsáveis pela supervisão das subsidiárias de uma instituição-mãe da UE ou uma
companhia financeira mista-mãe na UE num Estado-Membro devem fazer tudo o que
estiver ao seu alcance para tomar uma decisão conjunta que identifique um
subgrupo de liquidez único para aplicação do artigo 7.º.
Esta decisão conjunta deve ser tomada num período
de seis meses após a apresentação pela autoridade responsável pela supervisão em
base consolidada de um relatório que identifique os subgrupos de liquidez únicos
com base nos critérios estabelecidos no artigo 7.º. Em caso de desacordo durante o período de seis meses, a autoridade
responsável pela supervisão em base consolidada consulta a ABE a pedido de
qualquer outra autoridade competente em causa. Pode, por sua própria
iniciativa, consultar igualmente a ABE.
A decisão comum pode também impor restrições sobre
a localização e titularidade de activos líquidos e requer montantes mínimos de
activos líquidos a serem detidos pelas instituições de crédito que estão isentos
da aplicação do artigo 401.º.
A decisão comum deve ser devidamente fundamentada
e indicar os motivos subjacentes. A autoridade responsável pela supervisão em
base consolidada deve notificar da decisão a instituição de crédito-mãe do
subgrupo de liquidez, nomeadamente quanto aos respectivos motivos.
2.                      
Na ausência de uma decisão conjunta num período de
seis meses, cada autoridade responsável pela supervisão em base individual deve
tomar sua própria decisão.
Contudo, qualquer autoridade competente pode,
durante o período de seis meses, remeter para a ABE a questão de saber se as
condições enunciadas no artigo 7.º, n.º
1, alíneas a) a d), são cumpridas e solicitar a sua assistência nos termos do
artigo 19.º do Regulamento (CE) 1093/2010. Se, no final do período de seis
meses qualquer das autoridades competentes em causa o tiver feito, todas as autoridades
competentes implicadas devem adiar a sua decisão na pendência da decisão da ABE.
Tal decisão deverá ser tomada no prazo de três meses a contar do pedido. Assim
que a ABE tiver adoptado a sua decisão, as autoridades competentes adoptarão as
suas decisões respeitantes às condições enunciadas no artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) a d), em conformidade com a
decisão da ABE. O assunto não pode ser submetido à ABE uma
vez decorrido o período de seis meses ou depois de adoptada uma decisão
conjunta.
3.                      
A decisão conjunta referida no n.º 1 e as decisões referidas
no parágrafo anterior devem ser obrigatórias nos termos do artigo 19.º, n.º 3,
do Regulamento CE n.º 1093/2010.
Qualquer autoridade
competente pode, durante o período de seis meses, consultar a ABE quanto à questão
de saber se as condições enunciadas no artigo 7.º, n.º 2, alíneas a) a d), são
cumpridas. Neste caso, a ABE pode levar a efeito um procedimento de conciliação
não obrigatória em conformidade com o artigo 31.º, alínea c), do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010. Neste caso, todas as autoridades competentes em causa
suspendem a sua decisão na pendência do resultado da conciliação não
obrigatória. Se a conciliação não permitir às autoridades competentes alcançar
um acordo no prazo de um mês de três meses, incumbe a cada autoridade
competente responsável da supervisão na base individual adoptar a sua própria
decisão.
4.                      
A ABE deve elaborar normas técnicas de execução visando
garantir condições uniformes de aplicação do processo de decisão conjunto a que
se refere o presente artigo no que respeita à aplicação do artigo 7.º, com vista a facilitar decisões conjuntas.
A ABE deve apresentar os projectos de normas
técnicas de execução à Comissão, até 31 de Dezembro de 2016.
São conferidas competências à Comissão para adoptar
as normas técnicas referidas no primeiro parágrafo, nos termos do procedimento
previsto no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 20.º 
Subconsolidação de entidades de países terceiros
As
instituições subsidiárias devem aplicar os requisitos previstos na Parte 3, artigo
82.º e na Parte 5 com base na respectiva situação subconsolidada se as instituições,
ou a empresa-mãe, sendo uma companhia financeira ou companhia financeira mista,
têm como subsidiária num país terceiro uma instituição, uma instituição financeira
ou uma empresa de gestão de activos tal como definido no artigo 2.º, n.º 5, da Directiva
2002/87/CE, ou detêm uma participação em tal empreendimento.
Artigo 21.º 
Empresas de países terceiros
Para os efeitos da aplicação da supervisão em base consolidada em
conformidade com o presente capítulo, os termos «empresa de investimento» «instituição de crédito», «instituição financeira»
e «instituição» são igualmente aplicáveis às empresas estabelecidas em países
terceiros que, se estivessem estabelecidos na União, satisfariam as definições
dos referidos termos no artigo 16.º.
PARTE II
FUNDOS PRÓPRIOS
Título I
Definições específicas em matéria de fundos próprios
Artigo 22.º 
Definições
(1)                   
«Outro rendimento integral acumulado»: tem o mesmo
significado que nos termos da Norma Internacional de Contabilidade (IAS 1),
conforme aplicável nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002;
(2)                   
«Elementos auxiliares de seguro dos fundos próprios»:
fundos próprios na acepção do artigo 89.º da Directiva 2009/138/CE;
(3)                   
«Norma contabilística aplicável»: a norma contabilística,
aplicável nos termos da Directiva 86/635/CEE ou do Regulamento (CE) n.º 1606/2002,
que se aplica à instituição;
(4)                   
«Fundos próprios de base»: fundos próprios de base,
na acepção do artigo 88.º da Directiva 2009/138/CE;
(5)                   
«Elementos de seguro dos fundos próprios de base»: elementos
dos fundos próprios de base de empresas sujeitas às exigências da Directiva
2009/138/CE, sendo os elementos classificados como fundos próprios de base na
acepção da Directiva 2009/138/CE, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, da referida
directiva;
(6)                   
«Elementos adicionais de seguro dos fundos próprios
de base»: elementos dos fundos próprios de base de empresas sujeitas às exigências
da Directiva 2009/138/CE, sendo que os elementos são classificados como fundos
próprios de base na acepção da Directiva 2009/138/CE nos termos do artigo 94.º,
n.º 1, da referida Directiva e a inclusão desses elementos é limitada por actos
delegados adoptados nos termos do artigo 99.º da referida directiva;
(7)                   
«Elementos de seguro de fundos próprios
complementares»: elementos dos fundos próprios de base de empresas sujeitas às
exigências da Directiva 2009/138/CE, sendo os elementos classificados como fundos
próprios complementares na acepção da Directiva 2009/138/CE, nos termos do
artigo 94.º, n.º 2.º da referida directiva;
(8)                   
«Elementos de seguro de fundos próprios
suplementares»: elementos dos fundos próprios de base de empresas sujeitas às
exigências da Directiva 2009/138/CE, sendo os elementos classificados como
fundos próprios suplementares (Tier 3) na acepção da Directiva 2009/138/CE e nos
termos do artigo 94.º, n.º 3 da referida directiva;
(9)                   
«Activos por impostos diferidos: tem o mesmo significado
que na norma de contabilidade aplicável;
(10)               
«Activos por impostos diferidos que dependem de
rentabilidade futura», os activos por impostos diferidos cujo valor futuro apenas
pode ser realizado no caso de a instituição gerar lucros tributáveis no futuro;
(11)               
«Passivos por impostos diferidos»: tem o mesmo significado
que na norma de contabilidade aplicável;
(12)               
«Activos dos fundos de pensões de reforma definidas»:
os activos de um fundo ou plano de pensões definido, conforme o caso, calculados
após terem sido deduzidos pelo montante de obrigações do mesmo fundo ou plano;
(13)               
«Distribuições»: pagamento de dividendos ou de
juros, sob qualquer forma;
(14)               
«Instituição financeira»: tem o mesmo significado
que no artigo 13.º, n.º 25, alíneas b) e d).
(15)               
«Fundos para riscos bancários gerais»: tem o mesmo significado que no artigo 38.º da Directiva
86/635/CEE;
(16)               
«Goodwill»: tem o mesmo significado que na norma de
contabilidade aplicável;
(17)               
«Participação indirecta»: um investimento de uma instituição
num terceiro com uma posição em risco sobre um instrumento de capital emitido
por uma entidade relevante, sendo o investimento realizado para a tomada de uma
posição em risco sobre esse instrumento de capital ou uma posição em risco
sobre um instrumento por qualquer outro meio, desde que, no caso de o instrumento
perder valor, a perda decorrente da posição em risco não é materialmente diferente
da perda que seria incorrida pela instituição decorrente de uma participação directa
no instrumento;
(18)               
«Activos intangíveis»: tem o mesmo significado que
na norma de contabilidade aplicável;
(19)               
«Gestora de participações mista de seguros»: tem o
mesmo significado que no artigo 212.º, n.º 1, alínea g) da Directiva
2009/138/CE;
(20)               
«Entidade operacional»: uma entidade constituída
com o propósito de obtenção de lucros por conta própria;
(21)               
«Outros instrumentos de capital»: instrumentos de
capital emitidos por entidades relevantes que não são elegíveis como capitais
accionistas ordinários de base, instrumentos dos fundos próprios adicionais ou fundos
complementares adicionais, elementos de seguros dos fundos
próprios de base adicionais, elementos de seguros dos fundos próprios
complementares ou elementos de seguros dos fundos próprios suplementares;
(22)               
«Outras reservas»: reservas, na acepção da norma
contabilística aplicável, que têm de ser divulgadas nos termos dessa norma
contabilística, com exclusão dos montantes já incluídos noutro rendimento integral
acumulado ou em resultados transitados;
(23)               
«Fundos próprios»: a soma dos fundos próprios de
base e dos fundos próprios complementares;
(24)               
«Instrumentos dos fundos próprios»: instrumentos de
capital emitidos pela instituição elegíveis como capitais accionistas
ordinários de base, fundos próprios de base adicionais ou fundos próprios
complementares;
(25)               
«Lucro»: tem o mesmo significado que na norma de
contabilidade aplicável;
(26)               
«Participação cruzada»: a titularidade, por parte
de uma instituição, dos instrumentos dos fundos próprios ou de outros instrumentos
de capital emitidos por entidades relevantes, sendo que essas entidades também
são titulares de instrumentos dos fundos próprios emitidos pela instituição;
(27)               
«Entidade relevante»: significa qualquer uma das
seguintes entidades:
(a)     Outra instituição;
(b)     Uma instituição financeira;
(c)     Uma empresa de seguros;
(d)     Uma empresa de seguros de um país terceiro;
(e)     Uma empresa de resseguros;
(f)      Uma empresa de resseguros de países terceiros;
(g)     Uma empresa financeira;
(h)     Uma sociedade gestora de participações mista de seguros;
(i)      Uma empresa excluída do âmbito da Directiva 2009/138/CE, em conformidade
com os requisitos  dispostos no artigo 4.º da referida directiva;
(28)               
«Lucros retidos» significa resultados apresentados
como decorrentes da aplicação definitiva dos resultados segundo as normas
contabilísticas aplicáveis;
(29)               
«Prémio de emissão de acções»: tem o mesmo significado
que na norma de contabilidade aplicável;
(30)               
«Diferenças temporárias»: tem o mesmo significado
que na norma de contabilidade aplicável;
Título II 
Elementos dos fundos próprios
Capítulo 1
Fundos próprios de base
Artigo 23.º 
Fundos próprios de base
Os fundos próprios de base
de uma instituição consistem na soma capitais accionistas ordinários de base e nos
fundos próprios de base adicionais da instituição.
Capítulo 2
Capitais accionistas ordinários de base
Secção 1
Elementos e instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base
Artigo 24.º 
Capitais accionistas ordinários de base
1.                      
Os capitais accionistas ordinários de base das instituições são
compostos do seguinte:
(a)         
Instrumentos de capital, desde que as condições
estabelecidas no artigo 26.º sejam satisfeitas;
(b)         
Contas de prémio de emissão de acções relacionadas
com os instrumentos referidos na alínea a);
(c)         
Lucros acumulados;
(d)         
Outro rendimento integral acumulado;
(e)         
Outras reservas;
(f)           
Fundos para riscos gerais bancários.
2.                      
Para os efeitos do n.º 1, alínea c), apenas com o
consentimento prévio da autoridade competente podem as instituições incluir
lucros intercalares ou de final do exercício nos capitais accionistas
ordinários de base antes de a instituição tomar a decisão formal confirmando o
resultado final da instituição no exercício. A autoridade
competente deve dar o seu consentimento se se verificarem as seguintes condições:
(a)         
Os lucros foram revistos por pessoas independentes da instituição que
são responsáveis pela auditoria das contas dessa instituição; e
(b)         
A instituição demonstrou cabalmente à autoridade competente que qualquer
encargo previsível e provisão para dividendos foram deduzidos ao montante dos
lucros.
Deve realizar-se uma revisão dos lucros intercalares
ou de final do exercício da instituição que assegure com o nível adequado de
certeza que os lucros foram avaliados em conformidade com os princípios
estabelecidos na norma contabilística aplicável.
3.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar o significado de previsível na determinação da
ocorrência ou não de dedução de encargos previsíveis e provisões para dividendos.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos dos artigos
10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
4.                      
A ABE deve elaborar, manter e publicar uma lista
das formas de instrumentos de capital em cada Estado-Membro que são elegíveis
como fundos próprios de base incluídos no capital accionista ordinário. A
ABE deve elaborar e publicar esta lista até 1 de Janeiro de 2013.
Artigo 25.º 
Instrumentos de capital de mútuas, sociedades cooperativas
ou instituições semelhantes em elementos de  capitais accionistas ordinários de
base 
1.                      
Os elementos dos capitais accionistas ordinários de
base devem incluir os instrumentos de capital emitidos por uma instituição em
conformidade com os seus estatutos, desde que as seguintes condições estejam
satisfeitas:
(a)         
A instituição é de um tipo definido pela legislação
nacional aplicável e as autoridades competentes consideram satisfazer as condições
para ser uma mútua, uma sociedade cooperativa ou uma instituição semelhante
para os fins da presente Parte;
(b)         
As condições estabelecidas nos artigos 26.º e 27.º são satisfeitas;
(c)         
O instrumento não possui características que possam
causar a deterioração da instituição no pressuposto da continuidade em períodos
de perturbação do mercado.
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar:
(a)         
As condições em conformidade com as quais as
autoridades competentes podem determinar que um tipo de empresa reconhecida nos
termos da legislação nacional aplicável satisfaz as condições para ser uma
mútua, uma sociedade cooperativa ou uma instituição semelhante para os fins desta
Parte;
(b)         
A natureza e extensão do seguinte:
(i)      As características que podem causar a deterioração da situação de uma instituição
no pressuposto da continuidade em períodos de perturbação do mercado;
(ii)    A perturbação do mercado em que tais características poderiam causar a
deterioração da situação de uma instituição no pressuposto da continuidade;
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos do procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
Artigo 26.º 
Instrumentos dos fundos próprios de base incluídos no capital accionista ordinário
1.                      
Os instrumentos de capital podem ser considerados instrumentos
dos capitais accionistas ordinários de base apenas se se reunirem cumulativamente
as seguintes condições:
(a)         
Os instrumentos são emitidos directamente pela instituição
com o consentimento prévio dos proprietários da instituição ou, quando permitido
pela legislação nacional aplicável, o órgão de gestão da instituição;
(b)         
Os instrumentos encontram-se pagos e a sua compra
não é financiada, directa ou indirectamente, pela instituição;
(c)         
Os instrumentos satisfazem cumulativamente as seguintes
condições no que diz respeito à sua classificação:
(i)      São classificados como capital, na acepção do artigo 22.º da Directiva 86/635/CEE;
(ii)      São classificados como
capital próprio, nos termos da norma contabilística aplicável;
(iii)     São classificados
como capital próprio para os efeitos da determinação de insolvência patente no
balanço, se tal for aplicável nos termos da legislação de insolvência nacional;
(d)         
Os instrumentos são divulgados, de forma clara e
separadamente, no balanço das demonstrações financeiras da instituição;
(e)         
Os instrumentos são perpétuos;
(f)           
O montante de capital dos instrumentos não pode ser
reduzido ou reembolsado, excepto num dos seguintes casos:
(i)      Liquidação da instituição;
(ii)      Recompras discricionárias
dos instrumentos ou outras formas de redução discricionária capital, no de caso
a instituição ter recebido a autorização prévia da autoridade competente nos
termos do  artigo 72.º;
(g)         
As disposições de risco que regulam os instrumentos
não indicam expressa ou implicitamente que o montante de capital dos instrumentos
é ou pode ser reduzido ou reembolsado em casos em que a liquidação da instituição
não esteja envolvida, e a instituição não presta de outra forma uma indicação
desse tipo anteriormente ou no momento da emissão dos instrumentos, excepto no
caso dos instrumentos a que se refere o artigo 25.º a se a recusa da instituição
em resgatar tais instrumentos for proibida pela legislação nacional aplicável;
(h)         
Os instrumentos satisfazem as seguintes condições
no que se refere a distribuições:
(i)      Não existem distribuições preferenciais,
inclusivamente em relação a outros instrumentos dos fundos próprios de base incluídos
no capital accionista ordinário, e os termos que regulam os instrumentos não prevêem
direitos preferenciais relativamente a pagamentos de dividendos distribuídos;
(ii)      As distribuições aos titulares dos instrumentos
só podem ser pagas a partir de elementos que podem ser distribuídos;
(iii)     As condições que
regulam os instrumentos não incluem um limite superior ou outra restrição no
que se refere ao nível máximo das distribuições, excepto no caso dos instrumentos
a que se refere o artigo 25.º;
(iv)     O nível de distribuição
não é determinado com base no montante pelo qual os instrumentos foram
comprados em emissão, e não de outra forma determinada nesta base, excepto no
caso dos instrumentos a que se refere o artigo 25.º;
(v)     As condições que
regulam os instrumentos não incluem nenhuma obrigação, por parte da instituição,
de efectuar distribuições aos seus titulares e a instituição não está sujeita a
essa obrigação;
(vi)     o não pagamento das
distribuições não constitui um caso de incumprimento por parte da instituição;
(i)           
Em comparação com todos os instrumentos de capital
emitidos pela instituição, os instrumentos absorvem a primeira e proporcionalmente
maior fracção das perdas à medida que ocorrem, e cada instrumento absorve as
perdas no mesmo grau que todas os outros instrumentos de capitais accionistas
ordinários de base;
(j)           
Os instrumentos têm uma classificação hierárquica inferior
a todos os outros créditos em caso de insolvência ou liquidação da instituição;
(k)         
Os instrumentos conferem aos seus titulares um crédito
sobre os activos residuais da instituição, o qual, em caso de liquidação e após
o pagamento de todos os créditos prioritários, é proporcional ao montante de tais
instrumentos emitidos e não é fixo nem está sujeito a um limite superior,
excepto no caso dos instrumentos de capital a que se refere o artigo 25.º;
(l)           
Os instrumentos não são segurados nem garantidos:
(i)      Pela instituição ou as respectivas subsidiárias;
(ii)      Pela instituição-mãe ou as respectivas subsidiárias;
(iii)     Pela instituição financeira-mãe ou as respectivas subsidiárias;
(iv)     Pela instituição mista-mãe ou as respectivas subsidiárias;
(v)     a companhia
financeira mista-mãe e as suas subsidiárias;
(vi)     Qualquer empresa que tenha uma relação
estreita com as entidades referidas nas alíneas i) a iv);
(m)       
Os instrumentos não estão sujeitos a qualquer
acordo, contratual ou não, que aumente a prioridade dos créditos no que se
refere aos instrumentos em situação de insolvência ou liquidação ;
2.                      
As condições estabelecidas na alínea i) do n.º 1
devem ser cumpridos independentemente da amortização definitiva do montante de
capital dos instrumentos dos fundos próprios de base adicionais.
3.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar:
(a)         
As formas aplicáveis e a natureza do financiamento indirecto
dos instrumentos de capital ;
(b)         
O significado dos elementos que podem ser distribuídos
para efeitos da determinação do montante disponível para
ser distribuído aos detentores de instrumentos de fundos próprios de uma
instituição.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o
poder de adoptar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro
parágrafo, nos termos do procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do
Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 27.º 
Instrumentos de capital  emitidos por
sociedades mútuas, sociedades cooperativas e instituições
semelhantes
1.                      
Os instrumentos de capital emitidos por sociedades mútuas,
sociedades cooperativas e instituições semelhantes podem ser considerados como instrumentos
dos capitais accionistas ordinários de base apenas se as condições estabelecidas
no artigo 25.º e o presente artigo forem satisfeitas.
2.                      
Devem ser satisfeitas as seguintes condições no que
respeita ao resgate dos instrumentos de capital :
(a)         
Excepto se proibido pela legislação nacional aplicável,
a instituição pode recusar o resgate dos instrumentos;
(b)         
Se a recusa por parte da instituição do resgate de instrumentos
é proibida pela legislação nacional aplicável, as disposições de risco que
regulam os instrumentos devem proporcionar à instituição a possibilidade de limitar
o respectivo resgate;
(c)         
Em caso algum a recusa de resgate dos instrumentos,
ou de ou limitação do resgate dos instrumentos quando
aplicável, constitui uma situação de incumprimento por
parte da instituição.
3.                      
Os instrumentos de capital podem incluir um limite
máximo ou uma restrição quanto ao nível máximo das distribuições se esse limite
máximo ou restrição estiver previsto na legislação nacional pertinente ou nos
estatutos da instituição.
4.                      
Sempre que, em caso de insolvência ou liquidação,
os instrumentos de capital  conferirem ao proprietário direitos às reservas da instituição
limitados ao valor nominal dos instrumentos, tal limite é aplicável na mesma
medida aos titulares de todos os outros instrumentos dos capitais accionistas
ordinários de base emitidos pela instituição.
5.                      
Sempre que, em caso de insolvência ou liquidação da
instituição, os instrumentos de capital conferirem aos seus titulares um crédito
sobre os activos do mesmo que é fixo ou sujeito a um limite máximo, tal limite
aplica-se no mesmo grau a todos os titulares da totalidade dos instrumentos dos
capitais accionistas ordinários de base emitidos pela instituição.
6.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar a natureza das limitações
de resgate necessárias quando a recusa de resgate por parte da instituição de
instrumentos dos fundos próprios é proibida pela legislação nacional aplicável.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 28.º 
Consequências da cessação da satisfação das condições
relativas aos instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base
É aplicável
o seguinte sempre que, no caso de um instrumento de fundos próprios de base incluídos
no capital accionista ordinário, as condições estabelecidas nos artigos 26.º e 27.º deixam de ser satisfeitas:
(a)                   
Esse instrumento deixa de ser classificado como um instrumento de capitais accionistas ordinários de base; 
(b)                   
As contas de prémio de emissão de acções que se
relacionam com esse instrumento deixam de ser classificadas como elementos dos capitais
accionistas ordinários de base.
Secção 2
Filtros prudenciais
Artigo 29.º 
Posições de titularização
(2)                   
Uma instituição deve excluir de qualquer elemento
dos fundos próprios qualquer aumento do respectivo capital próprio segundo a
norma contabilística aplicável que resulta de activos titularizados,
nomeadamente o seguinte:
(a)     um aumento desse tipo associado a
receitas futuras provenientes de margens que resulta num ganho para a
instituição na venda; 
(b)     se a instituição é a entidade cedente em
operações de titularização, os ganhos líquidos que decorrem da capitalização de
receitas futuras geradas pelos activos titularizados que proporcionam uma
melhoria da qualidade de crédito das posições sobre a titularização.
(3)                   
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para melhor especificar o conceito de ganho na venda a que se
refere o n..º 1, alínea a). 
A ABE deve apresentar os projectos de normas técnicas
de regulamentação à Comissão até 1 de Janeiro de 2013. 
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas de regulamentação técnicas a que se refere o primeiro
parágrafo, nos termos do procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 30.º 
Cobertura de fluxo de caixa e alterações no montante do
passivo próprio
As instituições
não devem incluir os seguintes elementos em nenhum elemento dos fundos próprios:
(a)                   
As reservas de justo valor relativas a ganhos ou
perdas decorrentes de coberturas baseadas nos fluxos de caixa de instrumentos
que não são avaliados pelo justo valor, incluindo fluxos de caixa previsíveis;
(b)                   
Os ganhos ou perdas decorrentes de passivos da instituição
que são mensurados pelo justo valor resultantes de alterações na solvência da instituição.
Artigo 31.º 
Correcções de valor adicionais
1.                      
As instituições devem aplicar os requisitos do
artigo 100.º a todos os seus activos
mensurados pelo justo valor no cálculo do montante dos seus fundos próprios e
deduzir aos capitais accionistas ordinários de base o montante de quaisquer
correcções de valor adicional necessário.
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições ao abrigo das quais os requisitos do
artigo 100.º referidos serão aplicados para fins do disposto no n.º 1.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 32.º 
Resultados não realizados mensurados ao justo
valor
Excepto
no caso dos elementos a que se refere o artigo 30.º, as instituições não devem
efectuar ajustamentos para deduzirem aos seus fundos próprios ganhos ou perdas
não realizados no que respeita aos seus activos ou passivos mensurados pelo
justo valor.
Secção 3
Deduções aos Capitais accionistas ordinários de base, isenções e alternativas
Subsecção 1
Deduções ao capitais accionistas ordinários de base
Artigo 33.º 
Deduções aos capitais accionistas ordinários de base
1.                      
As instituições devem deduzir o seguinte aos capitais
accionistas ordinários de base:
(a)         
Perdas para o exercício em curso;
(b)         
Activos intangíveis;
(c)         
Activos por impostos diferidos que dependem de
rentabilidade futura;
(d)         
No caso de instituições que calculam os montantes
das posições ponderadas pelo risco utilizando o Método das
Notações Internas, os montantes negativos resultantes do
cálculo dos montantes previsíveis de perdas previsto nos artigos 154.º, 155.º e
154.º;
(e)         
Activos associados a benefícios de fundos de
pensões da instituição;
(f)           
Participações directas e indirectas, por parte de
uma instituição, nos seus próprios instrumentos dos capitais accionistas
ordinários de base, incluindo instrumentos próprios de capitais accionistas
ordinários de base que a instituição tenha a obrigação efectiva ou contingente
de comprar por força de uma obrigação contratual em vigor;
(g)         
Participações em instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base de entidades relevantes, sendo que essas entidades
detêm participações cruzadas relativamente à instituição que a autoridade
competente considera terem sido constituídas para inflacionar artificialmente
os fundos próprios da instituição;
(h)         
O montante aplicável de participações directas e indirectas
detidas pela instituição no que respeita aos instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base de entidades relevantes, caso que a instituição
não detenha um investimento significativo nessas entidades;
(i)           
O montante aplicável de participações directas e indirectas,
detidas pela instituição, em instrumentos dos capitais accionistas ordinários
de base de entidades relevantes, caso a instituição detenha um investimento significativo
nessas entidades;
(j)           
O montante dos elementos que é necessário deduzir
aos elementos dos fundos próprios de base adicionais nos termos do artigo 53.º que excede os fundos
próprios de base da instituição;
(k)         
O montante da posição em risco dos seguintes
elementos elegíveis para um ponderador de risco de 1 250 %, no caso de a instituição
deduzir esse montante aos capitais accionistas ordinários de base em alternativa
à aplicação de um ponderador de risco de 1 250 %:
(i)      Participações qualificadas fora do domínio
financeiro;
(ii)      Posições de titularização, nos termos
dos artigos 238.º, n.º 1, alínea b), 239.º, n.º 1, alínea b) e 253.º;
(iii)     Entregas livres, nos termos do artigo 269.º,
n.º 3;
(l)           
Qualquer imposto relativo a capitais accionistas
ordinários de base previsível no momento do respectivo cálculo, salvo quando a instituição
ajustar adequadamente o montante dos capitais accionistas ordinários de base na
medida em que esse imposto reduza o montante até ao qual esses elementos podem
ser aplicados para cobrir riscos ou perdas.
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar:
(a)     Mais pormenorizadamente,
a aplicação das deduções a que se refere o n.º 1, alíneas a), c), e) e l);
(b)     os tipos de instrumentos
de capital das instituições financeiras, de seguros e resseguros de países
terceiros e das empresas excluídas do âmbito da Directiva 2009/138/CE, em
conformidade com o respectivo artigo 4.º da referida Directiva, que devem ser
deduzidos aos seguintes elementos dos fundos próprios:
(i)      Elementos dos capitais
accionistas ordinários de base;
(ii)      Elementos dos fundos próprios de base
adicionais;
(iii)     Elementos dos
fundos próprios complementares.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação referidos na alínea a) até 1 de Janeiro de
2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos do procedimento previsto nos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE)
n.º 1093/2010.
Artigo 34.º 
Dedução dos activos intangíveis
As instituições
devem determinar os activos intangíveis a serem deduzidos em conformidade com o
seguinte:
(a)                   
O montante a deduzir é reduzido pelo montante de passivos
por impostos diferidos conexos que seriam extintos se os activos intangíveis entrassem
em situação de imparidade ou fossem desreconhecidos nos termos da norma de
contabilidade relevante;
(b)                   
O montante a ser deduzido deve incluir o goodwill incluído
na avaliação de investimentos significativos da instituição.
Artigo 35.º 
Dedução de activos por impostos diferidos que dependem de
rentabilidade futura
1.                      
As instituições devem determinar o montante de activos
por impostos diferidos que dependem de rentabilidade futura e que requerem
dedução em conformidade com o presente artigo.
2.                      
Excepto quando as condições previstas no n.º 3 forem
satisfeitas, o montante de activos por impostos diferidos que dependem de
rentabilidade futura é calculado sem dele deduzir o montante de passivos por impostos
diferidos conexos da instituição.
3.                      
O montante de activos por impostos diferidos que
dependem de rentabilidade futura pode ser deduzido pelo montante de passivos
por impostos diferidos conexos da instituição, desde que estejam satisfeitas as
seguintes condições:
(a)         
Os activos por impostos diferidos e os passivos por
impostos diferidos decorrem ambos do direito fiscal de um Estado-Membro ou país
terceiro;
(b)         
A autoridade fiscal desse Estado-Membro ou país
terceiro permite a compensação de activos por impostos diferidos e os passivos
por impostos diferidos conexos.
4.                      
Os passivos por impostos diferidos conexos da instituição
utilizados para os fins do n.º 3 não podem incluir passivos por impostos diferidos
que reduzem o montante de activos intangíveis ou activos associados a benefícios
definidos de fundos de pensões da instituição que devam ser deduzidos.
5.                      
O montante de passivos por impostos diferidos
conexos a que se refere o n.º 4 deve ser afectado entre os seguintes elementos:
(a)         
Activos por impostos diferidos que dependem de
rentabilidade futura e que decorrem de diferenças temporárias que não são
dedutíveis, em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1;
(b)         
Todos os outros activos por impostos diferidos que
dependem de rentabilidade futura.
As instituições devem
afectar os passivos por impostos diferidos conexos em conformidade com a
proporção de activos por impostos diferidos que dependem de rentabilidade
futura que os elementos referidos nas alíneas a) e b) representam.
Artigo 36.º 
Activos por impostos diferidos que não dependem de rentabilidade
futura
1.                      
As instituições devem aplicar um ponderador de risco em conformidade
com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3, conforme o caso, a activos por impostos
diferidos que não dependem de rentabilidade futura.
2.                      
Os activos por impostos diferidos que não dependem
de rentabilidade futura incluem os seguintes elementos:
(a)         
Pagamentos excessivos de impostos por parte da instituição
no que respeita ao exercício em curso;
(b)         
Perdas fiscais do exercício em curso da instituição
atribuídas a exercícios anteriores que dão origem a um crédito ou a um valor a
receber relativamente a uma administração central, governo regional ou autoridade
fiscal local;
(c)         
Activos por impostos diferidos decorrentes de diferenças
temporárias que, no caso de a instituição incorrer numa perda, se tornar insolvente
ou entrar em liquidação, são substituídos, de forma obrigatória e automática,
em conformidade com a legislação nacional aplicável, por um crédito sobre a administração
central do Estado-Membro em que a instituição está sedeada, devem absorver as
perdas, no mesmo grau que os instrumentos dos capitais accionistas ordinários
de base, no pressuposto da continuidade e em caso de insolvência ou liquidação
da instituição.
Artigo 37.º 
Dedução dos montantes negativos resultantes do cálculo dos
montantes das perdas
O
montante a ser deduzido não pode ser reduzido nos termos do artigo 33.º, n.º 1,
alínea d),  por um aumento no nível de activos por impostos diferidos que
dependem de rentabilidade futura, ou por outros efeitos fiscais adicionais que
poderiam ocorrer se as provisões fossem aumentadas para o nível de perdas
esperadas referido no Título II, Capítulo 3, Secção 3.
Artigo 38.º 
Dedução de activos associados a benefícios definidos de
fundos de pensões
1.                      
Para os efeitos do artigo 33.º, n.º 1, alínea e), o montante de activos associados a benefícios definidos
de fundos de pensões a ser deduzido deve ser reduzido como se segue:
a)     
O montante de qualquer passivo fiscal diferido
conexo que poderia ser extinto se os activos passassem a estar em imparidade ou
fossem desreconhecidos segundo as normas contabilísticas aplicáveis;
b)     
O montante de activos associados a benefícios
definidos de fundos de pensões relativamente ao qual a instituição dispõe de
uma capacidade ilimitada de utilização, desde que a instituição tenha recebido
consentimento prévio da autoridade competente. Aos activos utilizados para
reduzir o montante a ser deduzido deve ser aplicado um ponderador de risco em
conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3, conforme o caso.
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar os critérios segundo os quais a autoridade
competente deve permitir que uma instituição reduza o montante de activos
associados a benefícios definidos de fundos de pensões, como estabelecido no n.º
1, alínea b).
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas à Comissão até 1 Dezembro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 39.º 
Dedução de participações em instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base
Para os efeitos
do artigo 33.º, n.º 1, alínea f), as instituições devem calcular as participações
nos instrumentos próprios dos capitais accionistas ordinários de base com base em
posições em risco brutas longas, em sujeição às seguintes excepções:
(a)                   
As instituições podem calcular o montante de participações
em instrumentos próprios dos capitais accionistas ordinários de base na carteira
de negociação com base na posição longa líquida, desde que as posições longas e
curtas tenham a mesma posição em risco subjacente e as posições curtas não
envolvam risco de contraparte;
(b)                   
As instituições devem determinar o montante a ser
deduzido por participações indirectas, na carteira de negociação, que assumam a
forma de detenções de valores mobiliários associados a índices, calculando a posição
em risco subjacente sobre instrumentos próprios dos capitais accionistas
ordinários de base incluídos nos índices;
(c)                   
As instituições podem calcular a posição líquida
entre, por um lado, as posições brutas nos instrumentos próprios de capitais
accionistas ordinários de base na carteira de negociação resultantes de
detenções de valores mobiliários associados a índices e, por outro, posições curtas
em instrumentos próprios dos capitais accionistas ordinários de base
resultantes de posições curtas nos índices subjacentes, incluindo aqueles em
que as posições curtas envolvem risco de contraparte.
Artigo 40.º 
Investimento significativo numa entidade relevante
Para efeitos de dedução, considera-se um investimento significativo
numa entidade relevante quando se verificar qualquer uma das seguintes condições:
(a)         
A instituição possui mais de 10 % dos instrumentos
dos capitais accionistas ordinários de base emitidos por essa entidade;
(b)         
A instituição tem uma relação estreita com a entidade
e possui instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base emitidos por
essa entidade;
(c)         
A instituição possui instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base emitidos por essa entidade e a entidade não é incluída
na consolidação nos termos da Parte 1, Título II, Capítulo
2, mas está incluída na mesma consolidação contabilística
que a instituição para fins de apresentação de relatórios financeiros nos
termos das normas contabilísticas aplicáveis.
Artigo 41.º 
Dedução de participações em instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base de entidades relevantes e em situações em que uma
instituição detém uma participação cruzada criada para inflacionar os fundos
próprios
1.                      
As instituições devem efectuar as deduções a que se
refere o artigo 33.º, n.º 1, alíneas g), alíneas h) e i), em conformidade com o seguinte:
(a)         
As participações em instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base e outros instrumentos de capital das entidades
em causa devem ser calculadas com base nas posições longas brutas;
(b)         
Para fins de dedução, os elementos
próprios de seguros dos fundos próprios devem ser tratados
como participações em instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base.
Artigo 42.º 
Dedução de detenções de instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base de entidades relevantes
As instituições devem efectuar as deduções exigidas pelo disposto no artigo
33.º, n.º 1, alíneas h) e i), em conformidade com as seguintes disposições:
a)     
Podem calcular participações, na carteira de negociação,
no que respeita aos instrumentos de capital de entidades relevantes com base na
posição longa líquida na mesma posição em risco subjacente, desde que a maturidade
da posição curta corresponda à maturidade da posição longa ou tenha um prazo
residual de pelo menos um ano;
b)     
Determinam o montante a ser deduzido por participações
indirectas, na carteira de negociação, no que respeita aos instrumentos de capital
de entidades relevantes que assumem a forma de detenções de valores mobiliários
associados a índices, calculando a posição em risco subjacente sobre os instrumentos
de capital das entidades relevantes nos índices.
Artigo 43.º 
Dedução de participações em que uma instituição não detém um
investimento significativo numa entidade relevante
1.                      
Para os efeitos do artigo 33.º, n.º 1, alínea h),
as instituições devem calcular o montante aplicável a deduzir multiplicando o
montante referido na alínea a) pelo factor derivado do cálculo referido na
alínea b):
(a)         
O montante agregado pelo qual as participações directa
e indirecta, por parte da instituição, nos capitais accionistas ordinários de
base, nos fundos próprios de base adicionais e nos fundos próprios
suplementares adicionais de entidades relevantes que excedam 10 % dos capitais
accionistas ordinários de base da instituição, calculados após a aplicação do
seguinte ao capitais accionistas ordinários de base:
(i)      O Artigo 29.º a 32.º ;
(ii)      As deduções a que se refere o artigo 31.º,
n.º 1, alíneas a) a g) e j) a l), excluindo o montante a ser deduzido por activos
por impostos diferidos que dependam de rentabilidade futura e decorram de diferenças
temporárias; 
(iii)     Os artigos 41.º e 42.º;
(b)         
O montante de participações directas e indirectas
detidas pela instituição no que respeita a instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base de entidades relevantes dividido pelo montante
total das participações directas e indirectas detidas pela instituição no que
respeita aos instrumentos dos fundos próprios das entidades relevantes.
2.                      
As instituições devem excluir posições de tomada firme,
mantidas durante 5 dias úteis ou por período de menor duração, do montante
referido no n.º 1, alínea a) e do cálculo do factor referido no n.º 1, alínea
b).
3.                      
As instituições devem determinar a parcela de participações
em instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base que é deduzida, nos
termos do n.º 1, dividindo o montante especificado na alínea a) pelo montante
especificado na alínea b):
(a)         
O montante das participações que é obrigatório
deduzir por força do n.º 1;
(b)         
O montante agregado das participações, directa e
indirectamente detidos pela instituição, de entidades pertinentes nas quais não
detém um investimento importante;
4.                      
O montante de participações, a que se refere o
artigo 31.º, n.º 1, alínea h), que é igual ou inferior a 10 % dos capitais
accionistas ordinários de base da instituição após a aplicação do disposto no n.º
1, alínea a), subalíneas i) a iii), não deve ser deduzido e está sujeito aos
ponderadores de risco aplicáveis em conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos
2 ou 3 e aos requisitos estabelecidos na Parte 3, Título IV, conforme seja
aplicável.
5.                      
As instituições devem determinar a parcela de participações
em instrumentos de fundos próprios que é ponderada pelo risco dividindo o
montante especificado na alínea a) pelo montante especificado na alínea b):
(a)         
O montante total das participações que deve ser
ponderado pelo risco nos termos do n.º 4;
(b)         
O montante agregado das participações, directa e
indirectamente detidos pela instituição, de entidades pertinentes nas quais não
detém um investimento importante.
Artigo 44.º 
Dedução de participações em instrumentos de capitais
accionistas ordinários de base quando uma instituição detém um investimento significativo
numa entidade relevante
Para os
efeitos do artigo 33.º, n.º 1, alínea i), o montante aplicável a ser deduzido aos
capitais accionistas ordinários de base deve excluir posições de tomada firme
mantidas durante 5 dias úteis ou por um período de menor duração e é determinado
em conformidade com os artigos 41.º e 42.º e a Subsecção 2.
SUBSECÇÃO 2
Isenções e alternativas à dedução aos capitais accionistas ordinários de base
Artigo 45.º 
Limites de isenção à dedução aos elementos dos capitais
accionistas ordinários de base
1.                      
Ao efectuarem as deduções por força do artigo 33.º,
n.º 1, alíneas c) e i), as instituições não deduzem os elementos enumerados nas
alíneas a) e b) que, no total, representem 15% ou menos dos fundos próprios de
base Tier 1:
(a)         
Activos por impostos diferidos dependentes de
rentabilidade futura, que decorrem de diferenças temporárias e que,
agregadmente, são menores ou iguais a 10 % dos capitais accionistas
ordinários de base da instituição, calculados após a aplicação:
(i)      Do Artigo 29.º a 32.º; 
(ii)      Do artigo 33.º, n.º
1, alíneas a) a h) e j) a l), excluindo activos por impostos diferidos que
dependam de rentabilidade futura e decorram de diferenças temporárias;
(b)         
Sempre que uma instituição detém um investimento significativo
numa entidade relevante, a participação directa e indirecta dessa instituição
nos instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base dessas entidades
que, agregadamente, correspondem a 10 % ou menos dos elementos dos capitais
accionistas ordinários de base da instituição, sendo o cálculo efectuado após a
aplicação:
(i)      Do Artigo 29.º a 32.º;
(ii)      Das alíneas 33.º, n.º
1, alíneas a) a h) e j) a l), excluindo activos por impostos diferidos que
dependam de rentabilidade futura e decorram de diferenças temporárias;
2.                      
Os elementos que não são deduzidos nos termos do
presente artigo são ponderados pelo risco em 250 % e sujeitos aos requisitos
da Parte 3, Título IV, conforme aplicável.
Artigo 46.º 
Outras isenções e alternativas à dedução nos casos em que a consolidação é aplicada
1.                      
A título de alternativa à dedução das participações
de uma instituição nos instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base
das empresas de seguros, resseguros e empresas de seguros-mãe em que a instituição
detém um investimento significativo, as autoridades competentes podem permitir
que as instituições apliquem os métodos 1, 2 ou 3 do Anexo I da Directiva
2002/87/CE. A instituição deve aplicar o método escolhido de forma
temporalmente consistente.
Uma instituição apenas pode aplicar o método 1 («Consolidação
contabilística») se tiver obtido o consentimento prévio da autoridade
competente. A autoridade competente apenas pode conceder tal consentimento se
lhe for demonstrado que o nível de gestão integrada e o controlo interno relativamente
às entidades que seriam incluídas no perímetro de consolidação no método 1 são adequados.
2.                      
Para efeitos de cálculo de fundos próprios numa
base individual, as instituições sujeitas à supervisão em base consolidada em
conformidade com a Parte 1, Título II, Capítulo 2 não devem deduzir as participações
a que se refere o artigo 33.º, n.º 1,
alíneas h) e i) em entidades relevantes incluídas no âmbito da supervisão
consolidada.
3.                      
As autoridades competentes podem autorizar instituições
a não deduzir a detenção de um elemento a que se refere o artigo 33.º, n.º 1,
alíneas h) e i) nos seguintes casos:
(a)         
Se a participação é relativa a uma entidade relevante que está abrangida
pela mesma supervisão complementar que a instituição, em conformidade com a Directiva
2002/87/CE;
(b)         
Se uma instituição a que se refere o artigo 25.º detém uma participação
noutra instituição ou na sua instituição de crédito regional  ou central e
estão satisfeitas as seguintes condições:
(i)      Se a participação é numa instituição de
crédito central ou regional, a instituição detentora dessa participação está
associada à instituição de crédito central ou regional numa rede sujeita às
disposições legais ou estatutárias ou a instituição de crédito central ou
regional é responsável, no âmbito das referidas disposições, para a compensação
da liquidez no âmbito dessa rede; 
(ii)      As instituições referidas são abrangidas
pelo sistema de protecção institucional a que se refere o artigo 108.º, n.º 7;
(iii)     As autoridades competentes concederam a
autorização a que se refere o artigo 108.º, n.º 7;
(iv)     As condições estabelecidas no artigo 108.º,
n.º 7, estão satisfeitas;
(v)     A instituição elabora e comunica às autoridades
competentes o balanço consolidado a que se refere o artigo 108.º, n.º 7, alínea
f), com uma frequência não menor àquela com que os requisitos mínimos de fundos
próprios devem ser comunicados, nos termos do artigo 95.º.
(c)         
Quando uma instituição de crédito regional detém elementos de uma
instituição de crédito central ou de uma outra instituição de crédito regional
e que as condições enunciadas na alínea b), pontos i) a v) são cumpridas.
4.                      
A ABE, a AESPCR e a AEVM, através do Comité Misto,
elaboraram projectos de normas técnicas de regulamentação para especificar,
para os efeitos do presente artigo, as condições de aplicação dos métodos de
cálculo constantes do anexo I, parte 2, artigo 228.º, n.º 1, da Directiva
2002/87/CE para os fins das alternativas de dedução a que se refere o n.º 1 e no
n.º 3, alínea a).
A ABE, a AESPCR e a AEVM devem apresentar os projectos
de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
5.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições de aplicação do n.º 3, alínea b).
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos dos artigos
10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Secção 3
Capitais accionistas ordinários de base
Artigo 47.º 
 Capitais accionistas ordinários de base
Os capitais accionistas
ordinários de base de uma instituição devem ser compostos pelos capitais
accionistas ordinários de base após a aplicação dos ajustamentos requeridos
pelo Artigo 29.º a 32.º, as deduções nos termos do artigo 33.º e as isenções e
alternativas estabelecidas nos artigos 45.º, 46.º e 74.º.
Capítulo 3
Fundos próprios de base
Secção 1
instrumentos e elementos dos fundos próprios de base adicionais
Artigo 48.º 
Elementos dos fundos próprios de base adicionais
Os elementos dos fundos próprios de base adicionais devem ser compostos
de:
(a)                   
Instrumentos de capital relativamente aos quais
estão satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 49.º, n.º 1;
(b)                   
Contas de prémio de emissão de acções relacionadas com os instrumentos
referidos na alínea a).
Artigo 49.º 
Instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
1.                      
Para serem elegíveis como instrumentos de capital dos
fundos próprios de base adicionais, os instrumentos têm de satisfazer cumulativamente
as seguintes condições:
(a)         
Encontram-se emitidos e integralmente pagos;
(b)         
Não são comprados por qualquer das seguintes entidades:
(i)      A instituição ou as respectivas subsidiárias;
(ii)      Uma participação sob a forma de
detenção, directamente ou através de uma relação de controlo, de 20 %
ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa;
(c)         
A compra dos instrumentos não é financiada, directa
ou indirectamente, pela instituição;
(d)         
Têm classificação inferior aos instrumentos dos
fundos próprios complementares em caso de insolvência da instituição;
(e)         
Não são garantidos por nenhuma das seguintes entidades:
(i)      A instituição ou as respectivas subsidiárias;
(ii)      A instituição-mãe ou as respectivas
subsidiárias;
(iii)     A companhia financeira-mãe ou as
respectivas subsidiárias;
(iv)     A companhia mista-mãe ou as respectivas
subsidiárias;
(v)     a companhia financeira mista-mãe e as
suas subsidiárias;
(vi)     Qualquer empresa que tenha uma relação
estreita com entidades referidas nas subalíneas i) a v); 
(f)           
Os instrumentos não estão sujeitos a qualquer
acordo, contratual ou não, que aumenta a prioridade da reclamação no âmbito dos
instrumentos de insolvência ou liquidação;
(g)         
Os instrumentos são perpétuos e as disposições que os
regulam não incluem qualquer incentivo ao resgate por parte da instituição;
(h)         
Se as disposições que regulam os instrumentos
incluem uma ou mais opções de compra, a opção de compra pode ser exercida
exclusivamente à discrição do emitente;
(i)           
Os instrumentos podem ser comprados, resgatados ou recomprados
apenas quando as condições estabelecidas no artigo 72.º se encontrarem satisfeitas, e não antes de cinco
anos após a data de emissão.;
(j)           
As disposições que regulam os instrumentos não indicam,
explícita ou implicitamente, que os instrumentos são ou podem ser comprados,
resgatados ou recomprados e a instituição não presta de outra forma qualquer indicação
nesse sentido;
(k)         
A instituição não indica, explícita ou
implicitamente, que a autoridade competente daria o seu consentimento a um
pedido de compra, resgate ou recompra dos instrumentos;
(l)           
As distribuições satisfazem cumulativamente as
seguintes condições no que se refere aos instrumentos:
(i)      São pagas a partir de elementos que
podem ser distribuídos;
(ii) o nível de distribuições efectuadas
relativamente aos instrumentos não será modificado com base na solvência da
instituição, da sua instituição-mãe ou controladora financeira ou companhia financeira-mãe
ou companhia mista-mãe;
(iii)     As disposições que
regulam os instrumentos conferem permanentemente à instituição plenos poderes
discricionários para cancelar as distribuições relativas aos instrumentos
durante um período ilimitado e numa base não-cumulativa, e a instituição pode
utilizar sem restrições tais pagamentos cancelados para cumprir suas obrigações
à medida que estas se vencem;
(iv)     O cancelamento das
distribuições não constitui uma situação de incumprimento por parte das
instituições;
(v)     O cancelamento das
distribuições não impõe restrições sobre como Instituições;
(m)       
Os instrumentos não contribuem para concluir que os
passivos de uma instituição excedem os seus activos em situações em que tal
determinação constitui um teste de insolvência nos termos do direito nacional
aplicável;
(n)         
As disposições que regulam os instrumentos requerem
que o montante de capital dos instrumentos seja registado, ou que os
instrumentos sejam convertidos em instrumentos dos fundos próprios de base incluído
nos capitais accionistas ordinários de base após a ocorrência de um evento de
desencadeamento;
(o)         
As disposições que regulam os instrumentos não
incluem qualquer recurso que possa dificultar a recapitalização das
instituições;
(p)         
Se os instrumentos não são emitidos directamente
pela instituição ou por uma entidade operacional no âmbito da consolidação nos
termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2, pela instituição-mãe, pela companhia financeira-mãe, ou pela companhia mista-mãe, as receitas devem ser imediatamente disponibilizadas, sem limitação,
de uma forma que satisfaz as condições estabelecidas no presente número
relativamente a qualquer uma das seguintes entidades:
(i)      As instituições;
(ii)      Uma entidade
operacional no âmbito da consolidação nos termos da Parte 1, Título II,
Capítulo 2;
(iii)     A instituição-mãe;
(iv)     A companhia financeira-mãe;
(v)     A companhia mista-mãe».
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar:
(a)         
A forma e a natureza dos incentivos ao resgate;
(b)         
A natureza da amortização do montante de capital;
(c)         
Os procedimentos e prazos relativamente ao que se
segue:
(i)      Determinação da ocorrência de um evento
de desencadeamento;
(ii)      Notificação à autoridade competente e
aos titulares do instrumento da ocorrência de um evento de desencadeamento e
que o montante de capital do instrumento será amortizado ou que o instrumento
será convertido num instrumento de capitais accionistas ordinários de base,
conforme o caso, em conformidade com as disposições que regulam o instrumento;
(iii)     Amortização do montante do instrumento
principal, ou a sua conversão num instrumento de capitais accionistas
ordinários de base, conforme o caso;
(d)         
Características dos instrumentos que possam dificultar
a recapitalização da instituição;
(e)         
A utilização de entidades com objecto específico
para emissão indirecta de instrumentos de fundos próprios.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1,  nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 50.º 
Restrições sobre o cancelamento de distribuições sobre instrumentos dos fundos
próprios de base adicionais e recursos susceptíveis de dificultar a recapitalização
da instituição
Para os efeitos do artigo 49.º, n.º 1, alínea l), subalínea v) e alínea
o), as disposições que regulam os instrumentos de fundos próprios de base
adicionais podem não incluir o seguinte:
(a)                   
Um requisito sobre distribuições relativas aos instrumentos
a serem efectuadas em caso de realização de uma distribuição relativa a um instrumento
emitido pela instituição com uma prioridade igual ou inferior a um instrumento de
fundos próprios de base adicionais, incluindo um instrumento de capitais
accionistas ordinários de base;
(b)                   
Um requisito relativo ao pagamento de distribuições
sobre capitais accionistas ordinários de base, instrumentos dos fundos próprios
de base adicionais ou sobre fundos próprios complementares adicionais a ser
cancelada caso não sejam efectuadas distribuições adicionais relativamente aos instrumentos
dos fundos próprios de base;
(c)                   
Um requisito de substituição do pagamento de juros
ou dividendos por um pagamento assumindo qualquer outra forma. A instituição
não pode estar de outra forma sujeita a essa obrigação.
Artigo 51.º 
Amortização ou conversão de Instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
1.                      
Para os efeitos do artigo 49.º, n.º 1, alínea n), devem
aplicar-se as seguintes disposições a instrumentos dos fundos próprios de base
adicionais:
(a)         
Um evento de desencadeamento ocorre quando o rácio
de capitais accionistas ordinários de base da instituição a que se refere o
artigo 87.º, alínea a), se torna inferior
a qualquer dos seguintes montantes:
(i)      5,125 %;
(ii)      Um valor superior a 5,125 %,
quando determinado pela instituição e especificado nas disposições que regulam
o instrumento;
(b)         
Se as disposições que regulam os instrumentos exigem
que os mesmos sejam convertidos em instrumentos dos capitais accionistas
ordinários de base após a ocorrência de um evento de desencadeamento, as referidas
disposições devem especificar uma das seguintes opções:
(i)      A taxa de conversão e um limite ao
montante de conversão permitido;
(ii)      Um intervalo no âmbito do qual os instrumentos
são convertidos em instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base;
(c)         
Se as disposições que regulam os instrumentos exigem
que o respectivo montante de capital seja amortizado após a ocorrência de um
evento de desencadeamento, a amortização deve reduzir cada um dos seguintes
montantes:
(i)      O crédito do detentor do instrumento
aquando da liquidação da instituição;
(ii)      O montante a ser obrigatoriamente pago
no caso de compra do instrumento;
(iii)     As distribuições efectuadas relativamente
ao instrumento.
Artigo 52.º 
Consequências da cessação da satisfação das condições relativas aos instrumentos
dos fundos próprios de base adicionais
Aplicam-se
as seguintes disposições sempre que, no caso de um instrumento dos fundos próprios
de base adicionais, as condições estabelecidas no artigo 49.º, n.º 1 deixem de ser satisfeitas:
(a)                   
Esse instrumento deixa de ser elegível como instrumento
dos fundos próprios de base adicionais;
(b)                   
A parcela das contas de prémio de emissão de acções
respeitante a esse instrumento deixa de ser elegível como elemento dos fundos
próprios de base adicionais.
Secção 2
Deduções aos Elementos dos fundos próprios de base adicionais
Artigo 53.º 
Deduções aos elementos dos fundos próprios de base adicionais
As instituições
devem deduzir dos elementos dos fundos próprios de base adicionais:
(a)                   
Participações directas e indirectas por parte de
uma instituição em instrumentos próprios dos fundos próprios de base adicionais,
incluindo instrumentos próprios dos fundos próprios de base adicionais que uma instituição
pode ser obrigada a adquirir em resultado de obrigações contratuais existentes;
(b)                   
Participações em instrumentos dos fundos próprios
de base adicionais de entidades relevantes com as quais a instituição tem participações
cruzadas que a autoridade competente considera terem sido criadas para inflacionar
artificialmente os fundos próprios da instituição;
(c)                   
O montante aplicável, determinado em conformidade
com o artigo 55.º, de participações directas
e indirectas em instrumentos dos fundos próprios de base adicionais de entidades
competentes, sempre que uma instituição não detém um investimento significativo
nessas entidades;
(d)                   
Participação directa e indirecta por parte da instituição
em instrumentos dos fundos próprios de base adicionais de entidades relevantes,
caso a instituição detenha um investimento significativo nessas entidades, mas
excluindo posições de tomada firme mantidas durante 5 dias úteis ou período inferior;
(e)                   
O montante dos elementos que têm de ser deduzidos aos
elementos dos fundos próprios complementares, nos termos do artigo 61.º, que excede os fundos próprios complementares
da instituição;
(f)                     
Qualquer imposto relativo aos elementos dos fundos
próprios de base adicionais previsíveis no momento do respectivo cálculo, salvo
quando a instituição ajusta adequadamente o montante dos elementos dos fundos
próprios de base adicionais na medida em que esse imposto reduza o montante máximo
de aplicações desses elementos para cobertura de riscos ou perdas.
Artigo 54.º 
Deduções de participações em instrumentos próprios dos fundos próprios de base
adicionais
Para os
efeitos do artigo 53.º, alínea a), as
instituições devem calcular as participações em instrumentos próprios dos
fundos próprios de base adicionais com base em posições longas brutas, em sujeição
às seguintes excepções:
(a)                   
As instituições podem calcular o montante de participações
em instrumentos próprios dos fundos próprios de base adicionais da carteira de
negociação com base na posição líquida longa, desde as posições longas e curtas
se encontrem na mesma posição em risco subjacente e as posições curtas não
envolvam risco de contraparte;
(b)                   
As instituições devem determinar o montante a ser
deduzido por participações indirectas em instrumentos próprios dos fundos próprios
de base adicionais da carteira de negociação que assumem a forma de detenções
de valores mobiliários associados a índices calculando a posição em risco
subjacente sobre os instrumentos próprios dos fundos próprios de base adicionais
nos índices;
(c)                   
As posições longas em instrumentos próprios dos
fundos próprios de base adicionais da carteira de negociação resultantes de
detenções de valores mobiliários associados a índices podem ser compensadas
pela instituição por posições curtas em instrumentos próprios dos fundos próprios
de base adicionais resultantes de posições curtas nos índices subjacentes, nomeadamente
nos casos em que as referidas posições curtas envolvem risco de contraparte.
Artigo 55.º 
Dedução de participações em instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
de entidades relevantes e nos casos em que uma instituição detém uma participação
cruzada criada artificialmente para inflacionar os fundos próprios
As instituições devem efectuar as deduções prescritas no artigo 51.º, alíneas
b), c) e d) do em conformidade com o seguinte:
(a)                   
As participações adicionais em instrumentos dos
fundos próprios de base adicionais devem ser calculadas com base nas posições
longas brutas;
(b)                   
Os elementos próprios de seguros dos fundos próprios
de base devem ser tratados como participações em instrumentos dos fundos próprios
de base adicionais para fins de dedução;
Artigo 56.º 
Dedução de participações em instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
de entidades relevantes
As instituições
devem efectuar as deduções prescritas no artigo 53.º, alíneas c) e d), em
conformidade com o seguinte:
(a)                   
Calculam participações, na carteira de negociação,
em instrumentos de capital de entidades relevantes com base na posição longa
líquida com a mesma posição em risco subjacente, desde que a maturidade da posição
curta corresponde à maturidade da posição longa ou tenha um prazo residual de
pelo menos um ano;
(b)                   
Determinam o montante a ser deduzido por participações
indirectas na carteira de negociação dos instrumentos de capital de entidades
relevantes que assumem a forma de detenções de valores mobiliários associados a
índices calculando a posição em risco subjacente sobre os instrumentos de capital
das entidades relevantes nos índices.
Artigo 57.º 
Dedução de participações em instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
quando uma instituição não detém um investimento significativo numa entidade
relevante
1.                      
Para os efeitos do artigo 53.º, alínea c), as instituições
devem calcular o montante aplicável a deduzir multiplicando o montante referido
na alínea a) pelo factor derivado do cálculo referido na alínea b):
(a)         
O montante agregado pelo qual a participação directa e indirecta por
parte da instituição em instrumentos dos capitais accionistas ordinários de
base, nos instrumentos dos fundos próprios de base adicionais e nos instrumentos
dos fundos próprios complementares adicionais de entidades relevantes excede 10 %
dos capitais accionistas ordinários de base da instituição, calculado após a
aplicação do seguinte:
(i)      Artigos 29.º a 32.º;
(ii)      Artigo 33.º, n.º 1, alíneas a) a g) e j) a l), excluindo activos por impostos diferidos
que dependam de rentabilidade futura e decorram de diferenças temporárias;
alíneas a) a g) e j) a l);
(iii)     Artigos 41.º e 42.º.
(b)         
O montante de participações directas e indirectas detidas pela instituição
em instrumentos dos fundos próprios de base adicionais de entidades relevantes
dividido pelo montante total de todas as participações directas e indirectas
detidas pela instituição em capitais accionistas ordinários de base, em instrumentos
dos fundos próprios de base adicionais e em instrumentos dos fundos próprios
complementares adicionais dessas entidades relevantes.
2.                      
As instituições devem excluir posições de tomada firme
mantidas durante 5 dias úteis ou por período de menor duração do montante referido
no n.º 1, alínea a) e do cálculo do factor referido no n.º 1, alínea b).
3.                      
As instituições devem determinar a parcela das participações
em instrumentos dos fundos próprios de base adicionais que é deduzida dividindo
o montante especificado na alínea a) pelo montante especificado na alínea b):
(a)         
O montante das participações de dedução obrigatória
por força do n.º 1;
(b)         
O montante agregado dos instrumentos de fundos
próprios, directa e indirectamente detidos pela instituição, de entidades
pertinentes nas quais não detém importantes investimentos.
Secção 3
Fundos próprios de base adicionais
Artigo 58.º 
Fundos próprios de base adicionais
Os fundos próprios de base
adicionais devem ser compostos pelos elementos dos fundos próprios de base adicionais
após a dedução dos elementos a que se refere o artigo 53.º e da aplicação do artigo
74.º.
Capítulo 4
Fundos próprios complementares
Secção 1
Elementos e instrumentos dos fundos próprios complementares
Artigo 59.º 
Elementos dos fundos próprios complementares
Os elementos dos fundos próprios complementares consistem do seguinte:
(a)                   
Instrumentos de capital, relativamente aos quais
as condições estabelecidas no artigo 60.º estão satisfeitas;
(b)                   
Contas de prémio de emissão de acções relacionadas
com os instrumentos referidos na alínea a);
(c)                   
No caso de instituições que calculam os montantes
das posições ponderadas pelo risco em conformidade com o Título II, Capítulo 2,
ajustamentos gerais de risco de crédito, incluindo efeitos fiscais até 1,25 %
dos montantes das posições ponderadas pelo risco calculados em conformidade com
a Parte 3, Título II, Capítulo 2;
(d)                   
No caso de instituições que calculam os montantes
das posições ponderadas pelo risco de posições em risco nos termos do Título II,
Capítulo 3, os montantes positivos, incluindo efeitos fiscais, resultantes do
cálculo previsto nos artigos 154.º e 155.º até 0,6 % das posições
ponderadas pelo risco calculadas nos termos do Parte 3, Título II, Capítulo 3.
Artigo 60.º 
Instrumentos dos fundos próprios complementares instrumentos
Os instrumentos
de capital são elegíveis como instrumentos dos fundos próprios complementares
se as seguintes condições estiverem satisfeitas:
(a)                   
Os instrumentos encontram-se emitidos e totalmente
pagos;
(b)                   
Os instrumentos não são comprados por nenhuma das
seguintes entidades:
(i)      A instituição ou as respectivas subsidiárias;
(ii)     Uma participação sob a forma de detenção, directamente ou
através de uma relação de controlo, de 20 % ou mais dos direitos de
voto ou do capital de uma empresa;
(c)                   
A compra dos instrumentos não é financiada, directa
ou indirectamente pela instituição;
(d)                   
O crédito sobre o montante de capital dos instrumentos
em conformidade com as disposições que regulam os instrumentos é totalmente
subordinado aos créditos de todos os credores não subordinados;
(e)                   
Os instrumentos não são garantidos por qualquer das
seguintes opções:
(i)      A instituição ou as respectivas subsidiárias;
(ii)     A instituição-mãe ou as respectivas subsidiárias;
(iii)     A companhia financeira-mãe ou as
respectivas subsidiárias;
(iv)    A empresa mista ou as respectivas subsidiárias;
(v)     a companhia financeira mista-mãe e as
suas subsidiárias;          
(vi)    Qualquer empresa que tenha uma relação
estreita com as entidades referidas nas subalíneas i) a iv);
(f)                     
Os instrumentos não estão sujeitos a qualquer medida
que de outra forma aumentaria a prioridade do crédito no âmbito dos instrumentos;
(g)                   
Os instrumentos têm um vencimento inicial de pelo
menos 5 anos;
(h)                   
As disposições que regulam os instrumentos não incluem
qualquer incentivo para que os mesmos sejam resgatados pela instituição;
(i)                     
Se os instrumentos incluem uma ou mais opções de
compra, as opções só podem ser exercidas a critério do emitente;
(j)                     
Os instrumentos podem ser comprados, resgatados ou
recomprados apenas quando as condições estabelecidas no artigo 72.º forem satisfeitas, e não antes de cinco anos
após a data de emissão;
(k)                   
As disposições que regulam os instrumentos não indicam
nem sugerem que os instrumentos seriam ou poderiam ser resgatadas ou
recomprados apenas na data de vencimento e a instituição não presta de outra
forma tal indicação ou sugestão;
(l)                     
As disposições que regulam os instrumentos não
conferem ao respectivo detentor o direito de acelerar os pagamentos futuros
programados de juros ou de capital senão em situação de insolvência ou liquidação
da instituição;
(m)                 
O montante de juros ou de dividendos devidos relativamente
aos instrumentos não é alterado com base na fiabilidade creditícia da instituição,
da sua instituição-mãe ou companhia financeira-mãe ou companhia mista-mãe;
(n)                   
Se os instrumentos não são emitidos directamente
pela instituição ou por uma entidade operacional no âmbito da consolidação nos
termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2, pela instituição-mãe, a companhia financeira-mãe
ou a empresa mista-mãe, as receitas devem ser imediatamente disponibilizadas,
sem limitação, de uma forma que satisfaça as condições estabelecidas no
presente número relativamente a qualquer uma das seguintes entidades:
(i)      As instituições;
(ii)     Uma entidade que opera no âmbito da
consolidação nos termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2;
(iii)     A instituição-mãe;
(iv)    A companhia financeira-mãe;
(v)     A empresa mista.
Artigo 61.º 
Amortização de instrumentos dos fundos próprios complementares 
A medida
em que os instrumentos dos fundos próprios complementares se classificam como elementos
dos fundos próprios complementares durante os respectivos cinco anos finais de
maturidade é calculada multiplicando o resultado derivado do cálculo da alínea
a) pelo montante referido na alínea b), como se segue:
(a)                   
O valor nominal dos instrumentos ou empréstimos
subordinados no primeiro dia do período final de cinco anos da sua maturidade
contratual, dividido pelo número de dias de calendário desse período;
(b)                   
O número de dias restantes de maturidade contratual
dos instrumentos ou empréstimos subordinados.
Artigo 62.º 
Consequências da cessação da satisfação das condições aplicáveis aos instrumentos
dos fundos próprios complementares
Se,
relativamente a um instrumento de fundos próprios complementares, as condições
estabelecidas no artigo 60.º deixam
de ser satisfeitas, aplicam-se as seguintes disposições:
(a)                   
Esse instrumento deixa de ser classificado como um instrumento
de fundos próprios complementares;
(b)                   
A parte das contas de prémio de emissão de acções
que se relacionam com esse instrumento deixa de ser classificada como elementos
dos fundos próprios complementares.
Secção 2
Deduções aos elementos dos fundos próprios complementares
Artigo 63.º 
Deduções aos elementos dos fundos próprios complementares
Deve ser deduzido o seguinte aos elementos dos
fundos próprios complementares:
(a)                   
Participações directas e indirectas por parte de
uma instituição em instrumentos próprios de fundos próprios complementares, nomeadamente
em instrumentos dos fundos próprios complementares que uma instituição pode ser
obrigada a adquirir em resultado de obrigações contratuais existentes;
(b)                   
As participações em instrumentos dos fundos próprios
complementares de entidades relevantes com as quais a instituição tem participações
cruzadas que a autoridade competente considera terem sido concebidas para inflacionar
artificialmente os fundos próprios da instituição;
(c)                   
O montante aplicável, determinado em conformidade
com o artigo 67.º, de participações directas
e indirectas em instrumentos dos fundos próprios complementares de entidades
relevantes, caso uma instituição não detenha um investimento significativo
nessas entidades;
(d)                   
Participações directas e indirectas, por parte da instituição,
em instrumentos dos fundos próprios complementares de entidades relevantes,
caso uma instituição detenha um investimento significativo nessas entidades,
excluindo posições de tomada firme detidas durante menos de 5 dias úteis.
Artigo 64.º 
Deduções de participações em instrumentos dos fundos próprios complementares e empréstimos
subordinados
Para os
efeitos do artigo 63.º, alínea a), as
instituições devem calcular as participações com base nas posições longas
brutas em sujeição às seguintes excepções:
(a)                   
As instituições podem calcular o montante de participações,
na carteira de negociação, com base na posição longa líquida desde que as posições
longas e curtas se encontrem na mesma posição em risco subjacente e as posições
curtas não envolvam risco de contraparte;
(b)                   
As instituições devem determinar o montante a ser
deduzido por participações indirectas, na carteira de negociação, que assumem a
forma de detenções de valores mobiliários associados a índices calculando a posição
em risco subjacente aos instrumentos dos fundos próprios complementares nos índices;
(c)                   
As instituições podem calcular a posição líquida
entre posições em risco longas brutas sobre instrumentos dos fundos próprios
complementares na carteira de negociação resultantes de detenções de valores
mobiliários associados a índices e posições curtas em instrumentos dos fundos
próprios complementares resultantes de posições curtas nos índices subjacentes,
incluindo aqueles em que as posições curtas envolvem risco de contraparte.
Artigo 65.º 
Dedução de detenções de instrumentos dos fundos próprios complementares e empréstimos
subordinados de entidades relevantes e nos casos em que uma instituição detém uma
participação cruzada criada artificialmente para inflacionar os fundos próprios
As instituições devem efectuar as deduções prescritas no artigo 63.º, alíneas
b), c) e d), em conformidade com as seguintes disposições:
(a)                   
As participações em instrumentos dos fundos próprios
complementares, incluindo empréstimos subordinados, são calculadas com base nas
posições longas brutas;
(b)                   
As detenções de elementos de seguros dos fundos
próprios complementares e de elementos de seguros dos fundos próprios
suplementares devem ser tratadas como posições em risco sobre instrumentos dos
fundos próprios complementares para fins de dedução.
Artigo 66.º 
Dedução de detenções de instrumentos dos fundos próprios complementares e empréstimos
subordinados de entidades relevantes
As instituições
devem efectuar as deduções prescritas no artigo 63.º, alíneas c) e d) do em conformidade com o seguinte:
(a)                   
Podem calcular participações na carteira de negociação
dos instrumentos de capital de entidades relevantes com base na posição longa
líquida na mesma posição em risco subjacente, desde que a maturidade da posição
curta corresponda à maturidade da posição longa ou tenha um prazo residual de
pelo menos um ano;
(b)                   
Determinam o montante a ser deduzido por participações
indirectas na carteira de negociação dos instrumentos de capital de entidades
relevantes que assumem a forma de detenções de valores mobiliários associados a
índices, considerando a posição em risco subjacente sobre os instrumentos de
capital das entidades relevantes nos índices.
Artigo 67.º 
Dedução de instrumentos dos fundos próprios complementares quando uma instituição
não detém um investimento significativo numa entidade relevante
1.                      
Para os efeitos do artigo 63.º, alínea c), as instituições devem calcular o montante aplicável a
deduzir multiplicando o montante referido na alínea a) pelo factor derivado do
cálculo referido na alínea b):
(a)         
O montante agregado pelo qual a participação directa
e indirecta, por parte da instituição, nos capitais accionistas ordinários de
base, nos instrumentos de fundos próprios adicionais, de base e suplementares,
de entidades relevantes excede 10 % dos capitais accionistas ordinários de
base da instituição, calculado após a aplicação:
(i)      Dos artigos 29.º a 32.º;
(ii)      Do artigo 33.º, n.º 1, alíneas a) a g) e j) a l), excluindo o montante a ser deduzido
por activos por impostos diferidos que dependam de rentabilidade futura e
decorram de diferenças temporárias;
(iii)     Dos artigos 41.º e 42.º;
(b)         
O montante de participações directas e indirectas
detidas pela instituição do instrumentos dos fundos próprios complementares de
entidades relevantes dividido pelo montante total de todas as participações directas
e indirectas detidas pela instituição em capitais accionistas ordinários de
base, instrumentos dos fundos próprios de base adicionais e instrumentos dos
fundos próprios complementares adicionais das entidades relevantes.
2.                      
As instituições devem excluir posições de tomada firme
mantidas durante 5 dias úteis ou por período de menor duração do montante referido
no n.º 1, alínea a) e do cálculo do factor referido no n.º 1, alínea b).
3.                      
As instituições devem determinar a parcela das
detenções de instrumentos dos fundos próprios complementares que é deduzida dividindo
o montante especificado na alínea a) pelo montante especificado na alínea b):
(a)         
O montante total das participações de dedução obrigatória
por força do n.º 1;
(a)         
O montante agregado dos instrumentos de fundos
próprios, directa e indirectamente detidos pela instituição, de entidades
pertinentes nas quais não detém importantes investimentos.
Secção 3
Fundos próprios complementares
Artigo 68.º 
Fundos próprios complementares
Os
fundos próprios complementares capital de uma instituição devem consistir nos elementos
dos fundos próprios complementares da instituição após as deduções previstas no
artigo 63.º e a aplicação do artigo 74.º.
Capítulo V
Fundos próprios
Artigo 69.º 
Fundos próprios
Os
fundos próprios de uma instituição devem ser compostos pela soma dos respectivos
fundos próprios de base e fundos próprios complementares.
Capítulo 6
Requisitos gerais
Artigo 70.º 
Detenção de instrumentos de capital de entidades regulamentadas que não são
elegíveis como capital regulamentar
As instituições
não podem deduzir de qualquer elemento de participações nos fundos próprios de
uma entidade financeira regulada, na acepção do artigo 137.º, n.º 4, que não se satisfaz as condições para ser capital regulamentar
dessa entidade. As instituições devem aplicar a tais participações um
ponderador de risco em conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3,
conforme o caso.
Artigo 71.º 
Participações indirectas decorrentes de participações em índices
1.                      
Como alternativa ao cálculo, por parte de uma instituição,
das suas posições em risco sobre capitais accionistas ordinários de base, instrumentos
dos fundos próprios de base adicionais e instrumentos dos fundos próprios
complementares adicionais de entidades relevantes incluídas nos índices, mediante
consentimento prévio da autoridade competente, a instituição pode utilizar uma
estimativa prudente da exposição em risco subjacente da instituição sobre os capitais
accionistas ordinários de base, instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
e instrumentos dos fundos próprios complementares adicionais de entidades
relevantes que estão incluídos nos índices.
2.                      
A autoridade competente deve dar o seu consentimento
apenas quando a instituição tiver demonstrado cabalmente à autoridade
competente seria operacionalmente oneroso para a instituição acompanhar a sua posição
em risco subjacente sobre os capitais accionistas ordinários de base, instrumentos
dos fundos próprios de base adicionais e instrumentos dos fundos próprios
complementares adicionais das referidas entidades relevantes incluídas nos índices.
3.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar:
(a)         
O grau de prudência exigido nas estimativas
utilizadas em alternativa ao cálculo da posição em risco subjacente a que se
refere o n.º 1;
(b)         
O significado de operacionalmente oneroso para os
efeitos do n.º 2.
A ABE deve apresentar normas técnicas de
regulamentação à Comissão até 1 de Janeiro de 2013.
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas técnicas de regulamentação que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 72.º 
Condições para reduzir os fundos próprios
Uma instituição
deve obter o consentimento prévio da autoridade competente para efectuar o seguinte:
(a)                   
Reduzir ou recomprar instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base emitidos pela instituição de uma forma permitida
pela legislação nacional aplicável;
(b)                   
O efeito de compra, resgate ou recompra de adicionais
em instrumentos dos fundos próprios de base ou instrumentos dos fundos próprios
complementares anteriormente à data do respectivo vencimento contratual.
Artigo 73.º 
Consentimento das autoridades de supervisão para redução dos fundos próprios
1.                      
A autoridade competente apenas deve dar o seu
consentimento para que uma instituição reduza, recompre, resgate ou adquira instrumentos
de fundos próprios de base incluídos nos capitais accionistas ordinários, de
fundos próprios de base adicionais ou de fundos próprios complementares
adicionais  quando esteja satisfeita qualquer uma das seguintes condições:
(a)         
Anteriormente ou em simultâneo com a acção a que se
refere o artigo 13.º, a instituição substitui os instrumentos a que se refere o
artigo 72.º por instrumentos de fundos próprios de qualidade igual ou superior
em termos que sejam sustentáveis no que se refere à capacidade de geração de
receitas da instituição;
(b)         
A instituição tiver demonstrado cabalmente à autoridade
competente que, na sequência da acção em questão, os seus fundos próprios
excederiam os requisitos estabelecidos no artigo 87.º, n.º 1, por uma margem
que a autoridade competente considere ser significativa e adequada e a autoridade
competente considerar sólida a situação financeira da instituição.
2.                      
Se uma instituição empreende uma acção referida na
alínea a) do artigo 72.º e a recusa
de resgate de instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base a que se
refere o artigo 25.º for proibida
pela legislação nacional aplicável, a autoridade competente pode dispensar as
condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo, desde que requeira que a instituição
limite o resgate de tais instrumentos numa base apropriada.
3.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar:
(a)         
O significado de sustentável no que se refere à capacidade
de geração de receitas da instituição;
(b)         
As bases apropriadas de limitação do resgate a que
se refere o n.º 2;
(c)         
O processo e os requisitos de dados no caso de uma
solicitação, por parte de uma instituição, do consentimento da autoridade
competente para empreender uma acção enumerada no artigo 70.º, incluindo o tempo de processamento de pedidos dessa natureza.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 74.º 
Derrogação temporária da dedução aos fundos próprios
1.                      
Se uma instituição detiver temporariamente acções elegíveis como capitais
accionistas ordinários de base, instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
ou instrumentos dos fundos próprios complementares adicionais numa entidade
relevante e a autoridade competente considere serem as participações para efeitos
de uma operação de assistência financeira destinada a reorganizar e recuperar
essa entidade, a autoridade competente pode derrogar temporariamente as disposições
relativas à dedução que de outra forma seria aplicada aos instrumentos. 
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar o conceito de temporário para efeitos do n.º 1
e as condições segundo as quais uma autoridade competente pode considerar as
participações temporárias referidas para os efeitos de uma operação de
assistência financeira destinada a reorganizar e recuperar uma entidade
relevante.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 75.º 
Revisão contínua da qualidade dos fundos próprios
1.                      
A ABE deve controlar a qualidade dos instrumentos
dos fundos próprios emitidos por instituições na União e notificar imediatamente
a Comissão sempre que existirem indícios de deterioração significativa da qualidade
desses instrumentos.
2.                      
A notificação deve incluir o seguinte:
a)     
Uma explicação detalhada sobre a natureza e o grau
da deterioração identificada; 
b)     
Assessoria técnica sobre a acção que ABE considera
ser necessária por parte da Comissão.
3.                      
A ABE deve prestar assessoria técnica à Comissão
sobre quaisquer mudanças significativas que considere necessárias no que
respeita à definição de fundos próprios, em resultado de qualquer uma das
seguintes ocorrências:
(a)         
Evoluções relevantes nos padrões ou práticas do
mercado;
(b)         
Modificações nas normas contabilísticas e jurídicas
relevantes; 
(c)         
Alterações significativas na metodologia utilizada
pela ABE para realizações de testes de esforço relativamente à solvência das
instituições.
4.                      
A ABE deve prestar assessoria técnica à Comissão,
até 31 de Dezembro de 2013, sobre possíveis tratamentos de ganhos não realizados
mensurados pelo justo valor em vez da sua inclusão em capitais accionistas
ordinários de base sem ajustamento. Tais recomendações devem ter em conta os
desenvolvimentos relevante nas normas internacionais de contabilidade e nos
acordos internacionais sobre normas prudenciais destinadas os bancos.
Título III
Interesse minoritário e fundos próprios de base adicionais e instrumentos dos
fundos próprios complementares emitidos por subsidiárias
Artigo 76.º 
Interesses minoritários elegíveis como capitais accionistas ordinários de base
1.                      
Os interesses minoritários incluem os instrumentos dos capitais
accionistas ordinários de base acrescidos dos lucros conexos retidos e das
contas de prémio de emissão de acções de uma subsidiária relativamente à qual
se verificam cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
A subsidiária é uma das seguintes entidades:
(i)      Uma instituição;
(ii)      Uma empresa que está sujeita, por força
da legislação nacional aplicável, aos requisitos do presente Regulamento e da Directiva
[inserido pelo OP],
(b)         
A subsidiária está integralmente incluída na
consolidação nos termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2;
(c)         
Os referidos instrumentos dos capitais accionistas ordinários de base
são detidos por pessoas que não as empresas incluídas na consolidação, nos
termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2.
2.                      
Os interesses minoritários que são financiados, directa ou indirectamente,
através de uma entidade de finalidade especial ou, nos restantes casos, pela instituição-mãe,
pela companhia financeira-mãe, pela companhia mista-mãe ou pelas respectivas
subsidiárias, não são elegíveis como capitais accionistas ordinários de base consolidados.
Artigo 77.º 
Fundos próprios de base adicionais, fundos próprios de base e fundos próprios
complementares elegíveis e fundos próprios elegíveis
Os fundos próprios de base adicionais, os fundos próprios de base, os fundos
próprios complementares elegíveis e os fundos próprios elegíveis são compostos
pelo interesse minoritário, pelos fundos próprios de base adicionais, pelos instrumentos
dos fundos próprios de base adicionais e pelos instrumentos dos fundos próprios
complementares adicionais, conforme o caso, acrescidos dos ganhos conexos retidos
e das contas de prémio de emissão de acções, de uma subsidiária relativamente à
qual as seguintes condições estão satisfeitas:
(a)                   
A subsidiária é uma das seguintes entidades:
(i)      Uma instituição;
(ii)     Uma empresa que está sujeita, por força
da legislação nacional aplicável, aos requisitos do presente Regulamento e da Directiva
[inserido pelo OP];
(b)                   
A subsidiária está integralmente incluída no âmbito
da consolidação nos termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2;
(c)                   
Os instrumentos pertencem a pessoas que não as empresas incluídas na
consolidação, nos termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2.
Artigo 78.º 
Fundos próprios de base adicionais, fundos próprios de base e fundos próprios
complementares elegíveis emitidos por uma entidade de propósito específico 
1.                      
Os instrumentos dos fundos próprios de base adicionais
e instrumentos dos fundos próprios complementares adicionais emitidos por uma entidade
de finalidade especial e os lucros acumulados e  as contas de prémio de emissão
de acções conexas estão incluídos nos fundos próprios de base adicionais, nos
fundos próprios de base ou nos fundos próprios complementares, conforme o caso,
apenas quando as seguintes condições estiverem satisfeitas:
(a)         
A entidade de finalidade especial que emite os
referidos instrumentos está integralmente incluída na consolidação nos termos
da Parte 1, Título II, Capítulo 2;
(b)         
Os instrumentos, os ganhos conexos retidos e as contas
de prémio de emissão de acções estão incluídos nos fundos próprios de base
elegíveis apenas se as condições estabelecidas no artigo 49.º,
n.º 1, estiverem satisfeitas;
(c)         
Os instrumentos, os ganhos conexos retidos e as contas
de prémio de emissão de acções estão incluídos nos fundos próprios
complementares elegíveis apenas se as condições estabelecidas no artigo 60.º estiverem satisfeitas;
(d)         
O único activo da entidade de finalidade especial é
o seu investimento nos fundos próprios dessa subsidiária, cuja forma satisfaz
as condições relevantes estabelecidas nos artigos 49.º,
n.º 1, ou 60.º,
conforme o caso.
Se considerar que os activos de uma entidade de finalidade
especial são mínimos e insignificantes para essa entidade, a autoridade
competente pode derrogar a condição especificada na alínea d).
2.                      
A ABE adopta projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar os conceitos de mínimo e  insignificante a que
se refere o n.º 1, alínea d).
A ABE apresenta à Comissão
os referidos projectos de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de
2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 79.º 
Interesses minoritários incluídos nos capitais accionistas ordinários de base
As instituições
devem determinar o montante de interesses minoritários de uma subsidiária que
estão incluídos nos capitais accionistas ordinários de base consolidados deduzindo
aos interesses minoritários dessa empresa o resultado da multiplicação do
montante referido na alínea a) pela percentagem referida na alínea b):
(a)                   
Os capitais accionistas ordinários de base da subsidiária
deduzidos do seguinte:
(i)      O montante dos capitais accionistas
ordinários de base dessa subsidiária necessário para igualar a soma do requisito
previsto no artigo 87.º, n.º 1,
alínea a), com o amortecedor combinado a que se referem o artigo 122.º, n.º 2, da
Directiva [inserido pelo OP];
(ii)     O montante dos capitais accionistas
ordinários de base relativo a essa subsidiária que é exigido numa base consolidada
para satisfazer a soma dos requisitos estabelecidos no artigo 87.º, n.º 1, alínea a), com o amortecedor combinado
a que se referem o artigo 122.º, n.º 2, da Directiva [inserido pelo OP];
(b)                   
Os interesses minoritários da subsidiária expressos
em percentagem da totalidade dos instrumentos dos capitais accionistas
ordinários de base dessa empresa acrescidos dos ganhos conexos retidos e das
contas de prémios de emissão de acções.
Artigo 80.º 
Instrumentos dos fundos próprios de base elegíveis incluídos nos fundos próprios
de base consolidados
As instituições
devem determinar o montante dos fundos próprios de base elegíveis de uma subsidiária
que estão incluídos nos fundos próprios de base consolidados deduzindo aos fundos
próprios de base elegíveis dessa subsidiária o resultado da multiplicação do
montante referido na alínea a) pela percentagem referida na alínea b).
(a)                   
O menor dos seguintes montantes:
(i)      O montante dos fundos próprios de base da
subsidiária que necessário para igualar a soma do requisito previsto no artigo
87.º, n.º 1, alínea b), com o amortecedor combinado a que se referem os artigos
122.º, n.º 2, da Directiva [inserido pelo OP];
(ii)     O montante dos fundos próprios de base
consolidados relativos à subsidiária que é exigido numa base consolidada para igualar
a soma do requisito previsto no artigo 87.º, n.º 1, alínea b), com o
amortecedor combinado a que se referem os artigos 122.º, n.º 2, da Directiva [inserido
pelo OP];
(b)                   
Os fundos próprios de base elegíveis da instituição
expressos em percentagem da totalidade dos instrumentos dos fundos próprios de
base da referida subsidiária acrescidos dos ganhos retidos e contas de prémio
de emissão de acções conexos.
Artigo 81.º 
Fundos próprios de base elegíveis incluídos nos fundos próprios de base adicionais
consolidados
As instituições
devem determinar o montante dos fundos próprios de base elegíveis de uma subsidiária
que está incluído nos fundos próprios de base adicionais consolidados deduzindo
dos fundos próprios de base elegíveis dessa subsidiária incluídos na consolidação
dos fundos próprios de base os interesses minoritários dessa empresa que estão incluídos
nos fundos próprios de base consolidados incluídos nos capitais accionistas ordinários.
Artigo 82.º 
Fundos próprios elegíveis incluídos nos fundos próprios consolidados
As instituições
devem determinar o montante dos fundos próprios elegíveis de uma subsidiária
que estão incluídos nos fundos próprios consolidados deduzindo aos fundos próprios
elegíveis dessa empresa do resultado da multiplicação do montante referido na
alínea a) pela percentagem referida na alínea b):
(a)                   
O menor dos seguintes montantes:
(i)      O montante dos fundos próprios da subsidiária
necessário para igualar a soma do requisito mínimo de fundos próprios previsto
no artigo 87.º, n.º 1, alínea c), com o amortecedor combinado a que se referem
os artigos 122.º, n.º2, da Directiva [inserido pelo OP];
(ii)     O montante dos fundos próprios relativo
à subsidiária que é exigido numa base consolidada para igualar a soma do requisito
previsto no artigo 87.º, n.º 1, alínea c), com o amortecedor combinado a que se
referem os artigos 122.º, n.º 2, da Directiva [inserido pelo OP];
(b)                   
Os fundos próprios elegíveis da instituição,
expressos em percentagem da totalidade dos instrumentos dos fundos próprios da
subsidiária que estão incluídos nos capitais accionistas ordinários de base,
nos elementos dos fundos próprios de base adicionais e suplementares e os ganhos
retidos e contas de prémio de emissão de acções.
Artigo 83.º 
Instrumentos dos fundos próprios elegíveis incluídos na consolidação dos fundos
próprios complementares
As instituições
devem determinar o montante dos fundos próprios elegíveis de uma subsidiária
que estão incluídos nos fundos próprios complementares consolidados deduzindo dos
fundos próprios elegíveis dessa subsidiária que estão incluídos nos fundos próprios
elegíveis consolidados os fundos próprios de base da referida subsidiária que
estão incluídos nos fundos próprios de base consolidados.
Título IV
Participações qualificadas fora do domínio financeiro
Artigo 84.º 
Ponderação pelo risco e  proibição de participações qualificadas fora do domínio
financeiro
1.                      
Uma participação qualificada cujo montante
ultrapasse 15 % do capital elegível da isnstituição, numa empresa que não seja
uma das seguintes entidades está sujeita às disposições previstas no n.º 3 :
Uma entidade relevante;
Uma empresa que não é uma entidade relevante e que exerce actividades
que a autoridade competente considere serem:
(i)      Um prolongamento directo da actividade
bancária; ou
(ii)      Serviços auxiliares da actividade
bancária;
(iii)     Locação, factoring, gestão de fundos de
investimento, gestão de serviços de processamento de dados ou qualquer outra
actividade semelhante.
2.                      
O montante total das participações qualificadas de
uma instituição em empresas que não aquelas a que se refere o n.º 1, alíneas a)
e b) e que excedam 60 % do seu capital elegível está sujeito às
disposições estabelecidas no n.º 3.
3.                      
As autoridades competentes devem aplicar os
requisitos previstos nas alíneas a) ou b) relativamente às participações
qualificadas das instituições referidas nos n.os 1 e 2: 
(a)     As
instituições devem aplicar uma ponderação de risco de 1 250 %  ao seguinte: 
(i)      O montante de participações qualificadas
a que se refere o n.º 1 em excesso de 15 % do capital elegível; 
(ii)      O montante total das participações
qualificadas a que se refere o n.º 2 em excesso de 60 % do capital elegível da
instituição; 
(b)     As
autoridades competentes proíbem às instituições de deterem participações
qualificadas, a que se referem os n.os 1 e 2, cujo montante excede as
percentagens de capital elegível estabelecido nesses números
4.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar:
(a)     As actividades
que são um prolongamento directo da actividade bancária;
(b)     As actividades
que respeitam a serviços auxiliares à actividade bancária; e
(c)     Actividades
semelhantes para os efeitos do n.º 1, alínea b), subalínea iii).
A ABE apresenta
à Comissão os referidos projectos de normas técnicas de regulamentação até 1 de
Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 85.º 
Alternativa a um ponderador de risco de 1 250 %
Em alternativa à aplicação de um ponderador de risco de 1 250 %
aos montantes que excedam os limites especificados no artigo QH 1, n.os 1
e 2, as instituições podem deduzir os montantes de capitais accionistas
ordinários de base em conformidade com o artigo 33.º, n.º 1, alínea k).
Artigo 86.º 
Excepções 
1.                      
As acções de empresas não a que se refere o n.º 1,
alíneas a) e b) não devem ser incluídas no cálculo dos limites de capital
elegível especificados no artigo 84.º
se qualquer das seguintes condições estiver satisfeita:
(a)         
As referidas acções são detidas temporariamente
durante uma reconstrução financeira ou operação de resgate;
(b)         
A detenção das acções é uma tomada firme mantida durante 5 dias úteis ou
período inferior;
(c)         
As referidas acções são detidas em nome da instituição
e em nome de terceiros.
2.                      
As acções ou partes do capital social que não
tenham o carácter de imobilizações financeiras na acepção do n.º 2 do artigo 35.º
da Directiva 86/635/CEE não são consideradas participações qualificadas para
efeitos do cálculo especificado no artigo 84.º.
PARTE 3 
REQUISITOS MÍNIMOS DE FUNDOS PRÓPRIOS
Título I
Requisitos gerais, avaliação e reporte
Capítulo 1
Nível mínimo dos fundos próprios
Secção 1
REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA INSTITUIÇÕES
Artigo 87.º 
Requisitos mínimos de fundos próprios
1.                      
Em sujeição aos artigos 88.º e 89.º, as instituições
devem respeitar permanentemente os seguintes requisitos mínimos de fundos próprios:
(a)         
Rácio de capitais accionistas ordinários de base de
4,5 %;
(b)         
Rácio de fundos próprios de base de 6 %; 
(c)         
Um rácio de capital total de 8 %.
2.                      
As instituições devem calcular os seus rácios de
capital, como se segue:
(a)         
O rácio de capitais accionistas ordinários de base
corresponde ao montante dos capitais accionistas ordinários de base da instituição
expresso em percentagem do montante total de posições em risco;
(b)         
O rácio de fundos próprios de base corresponde ao montante
dos fundos próprios de base da instituição expresso em percentagem do montante
total de posições em risco;
(c)         
O rácio dos fundos próprios de base corresponde ao
montante dos fundos próprios da instituição expresso em percentagem do montante
total de posições em risco.
3.                      
O montante total de posições em risco deve ser
calculado como a soma das alíneas a) a f) que se seguem, após consideração das
disposições previstas no n.º 4:
(a)         
Os montantes das posições ponderadas pelo risco
para os efeitos do risco de crédito e do risco de redução do montante das
contas a receber, calculado em conformidade com a Parte 3, Título II, em
relação a todas as actividades empresariais de uma instituição, excluindo posições
ponderadas pelo risco da carteira de negociação da instituição;
(b)         
Os requisitos mínimos de fundos próprios, determinados
nos termos da Parte 3, Título IV ou Parte 4 ou, quando for caso disso, à carteira
de negociação de uma instituição, no que respeita ao seguinte:
(i)      Risco de posição;
(ii)      Posições em risco importantes que
excedem os limites previstos nos artigos 384.º a 390.º, na medida em que uma instituição
esteja autorizada a exceder os limites;
(c)         
Os requisitos mínimos de fundos próprios determinados
nos termos da Parte 3, Título IV ou da Parte 3, Título V, conforme o caso, no
que respeita ao seguinte:
(i)      Risco cambial;
(ii)      Risco de liquidação;
(iii)     Risco associado às mercadorias.
(d)         
Requisitos mínimos de fundos próprios, calculados
em conformidade com o Título VI para risco de alteração de notação de crédito
de instrumentos derivados do mercado de balcão que não são derivados de crédito
reconhecidos para reduzir os montantes das posições ponderadas pelo risco para
os efeitos do risco de crédito;
(e)         
Os requisitos mínimos de fundos próprios determinados
nos termos da Parte 3, Título III relativamente ao risco operacional;
(f)           
Os montantes das posições ponderadas pelo risco determinados
nos termos da Parte 3, Título II para o risco de contraparte inerente à carteira
de negociação da instituição para os seguintes tipos de translações e acordos:
(i)      Instrumentos derivados do mercado de
balcão e derivados de crédito;
(ii)      Transacções de recompra empréstimos de
valores imobiliários ou mercadorias ou empréstimos com base em valores mobiliários
ou mercadorias;
(iii)     Operações de empréstimo com imposição
de margem baseadas em valores mobiliários ou mercadorias;
(iv)     Transacções de liquidação longa.
4.                      
São aplicáveis as seguintes disposições no cálculo
do montante total de posições em risco referido no n.º 3:
(a)          
Os requisitos mínimos de fundos próprios referidos
nas alíneas c) a e) do mesmo número incluem aqueles que decorrem de todas as
actividades empresariais de uma instituição;
(b)         
As instituições devem multiplicar os requisitos mínimos
de fundos próprios previstos nas alíneas b) a e) do mesmo número por 12,5.
Artigo 88.º 
Requisito de capital inicial no pressuposto da continuidade
1.                      
Os fundos próprios de uma instituição não podem assumir
um valor inferior ao montante do capital inicial exigido no momento da sua
autorização.
2.                      
As instituições já constituídas em 1 de Janeiro de
1993 cujos fundos próprios que não atinjam o montante de capital inicial
necessário podem continuar a exercer as suas actividades. Nesse caso, os fundos
próprios destas instituições não podem ser inferiores ao nível mais elevado atingido
a partir de 22 Dezembro de 1989.
3.                      
Se o controlo de uma instituição abrangida pela
categoria referida no n.º 2 é assumido por uma pessoa singular ou colectiva que
não é a pessoa que anteriormente controlava a instituição, os fundos próprios
dessa instituição devem alcançar o montante do capital inicial exigido.
4.                      
Sempre que ocorre uma fusão de duas ou mais instituições
abrangidas pela categoria referida no n.º 2, os fundos próprios da instituição
resultante da fusão não podem ser inferiores ao total dos fundos próprios das instituições
que participaram na fusão à data da mesma enquanto o montante do capital inicial
exigido não tiver sido alcançado.
5.                      
Quando as autoridades competentes considerarem
necessário, para garantir a solvência de uma instituição, que o requisito
estabelecido no n.º 1 seja observado, o disposto nos n.os 2 a 4 não
é aplicável.
Artigo 89.º 
Derrogação para empresas com pequenas carteiras de negociação
1.                      
As instituições podem substituir o requisito mínimo
de fundos próprios referido no artigo 87.º, n.º 3, alínea b), por um requisito mínimo de fundos próprios calculado
nos termos da alínea a) do mesmo número em relação à respectiva carteira de
negociação, desde que a dimensão das suas actividades patrimoniais e
extrapatrimoniais no âmbito da sua carteira de negociação satisfaça as seguintes
condições:
(a)         
É normalmente inferior a 5 % do total dos activos
e a 15 milhões de euros;
(b)         
Não excede em momento algum 6 % do total de
activos e 20 milhões de euros.
2.                      
No cálculo da dimensão da carteira de negociação patrimonial
e da carteira de negociação extrapatrimonial, os instrumentos de dívida devem
ser avaliados pelo seu preço de mercado ou aos respectivos montantes nominais,
as acções pelo seu preço de mercado e os derivados em conformidade com o valor
nominal ou de mercado dos instrumentos subjacentes. As posições longas e as posições
curtas devem ser adicionadas independentemente do seu sinal.
3.                      
As instituições que não cumprem as condições previstas
no n.º 1, alínea b) devem notificar imediatamente a autoridade competente. Se,
após avaliação, a autoridade competente concluir que o requisito constante do n.º
1, alínea a) não é cumprido e notificar a instituição acerca disso, a instituição
deixa de fazer uso do n.º 1 a partir da data de relato seguinte.
Secção 2
Requisitos
mínimos de fundos próprios para empresas de investimento com autorização limitada
para prestar serviços de investimento
Artigo 90.º 
Requisitos mínimos de fundos próprios para empresas de investimento com autorização
limitada para prestar serviços de investimento
1.                      
Para os efeitos do artigo 87.º, n.º 3, as empresas
de investimento não autorizadas a prestar os serviços de investimento
enumerados no Anexo I, Secção A, n.os 3 e 6 da Directiva 2004/39/CE
devem utilizar o cálculo do montante total de posições em risco especificado no
n.º 2.
2.                      
2. As empresas de investimento a que se refere o n.º
1 devem calcular o montante total de posições em risco escolhendo o montante mais
elevado de entre os seguintes:
(a)         
A soma dos elementos referidos no artigo 87.º, n.º
3, alíneas a) a d) e (f), após a aplicação do artigo 87.º, n.º 4; e
(b)         
12,5 multiplicado pelo montante especificado no artigo
90.º.
3.                      
As empresas de investimento a que se refere o n.º 1
estão sujeitas a todas as outras disposições relativas ao risco operacional
previstas no Título VII, Capítulo 3, Secção II, Subsecção1 da Directiva [inserido
pelo OP].
Artigo 91.º 
Requisitos mínimos de fundos próprios para empresas de investimento que detêm
capital inicial segundo o estabelecido no artigo 29.º da
Directiva [a inserir pelo OP]
1.                      
Para os efeitos do artigo 87.º, n.º 3, as seguintes
categorias de empresas de investimento que detêm capital inicial em
conformidade com o artigo 29.º da Directiva
[a inserir pelo OP] devem utilizar o cálculo do montante total de posições em risco
especificado no n.º 2:
(a)         
As empresas de investimento que negoceiam por conta
própria apenas com o propósito de cumprir ou executar uma ordem de um cliente
ou com o propósito de obter acesso a um sistema de compensação e liquidação ou
a uma bolsa reconhecida ao actuarem na qualidade de agentes ou ao executarem
uma ordem de um cliente;
(b)         
As empresas de investimento que não possuem numerário
de clientes ou valores mobiliários;
(c)         
As empresas de investimento que negoceiam exclusivamente
por conta própria;
(d)         
As empresas de investimento que não têm clientes
externos;
(e)         
As empresas de investimento cujas execução e liquidação
das respectivas transacções se processa sob a responsabilidade de uma instituição
de compensação e são garantidas por essa instituição.
2.                      
Para as empresas de investimento a que se refere o n.º
1, o montante total de posições em risco deve ser calculado como a soma dos
seguintes elementos:
(a)         
Artigo 87.º, n.º 3, alíneas a) a d) e função, após
a aplicação do artigo 85.º, n.º 4;
(b)         
O montante a que se refere o artigo 92.º multiplicado
por 12,5.
3.                      
As empresas de investimento a que se refere o n.º 1
estão sujeitas a todas as outras disposições relativas ao risco operacional
previstas no Título VII, Capítulo 3, Secção 2, Subsecção 1 da Directiva [inserido
pelo OP].
Artigo 92.º 
Fundos próprios com base em despesas gerais fixas
1.                      
Nos termos dos artigos 90.º e 91.º, uma empresa de investimento
deve manter capital elegível de pelo menos um quarto das suas despesas gerais fixas
relativamente ao ano anterior.
2.                      
Sempre que ocorra, no exercício anterior, uma
alteração na actividade empresarial de uma empresa de investimento que a autoridade
competente considera ser material, esta pode ajustar o requisito estabelecido
no n.º 1.
3.                      
Sempre que não tiver completado um ano de exercício
da sua actividade empresarial a contar da data em que é constituída, uma
empresa de investimento deve manter capital elegível de pelo menos um quarto
das despesas gerais fixas previstas no seu plano de negócios, salvo se a autoridade
competente exigir que o plano de negócios seja ajustado.
4.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar as informações nele contidas.
(a)         
O cálculo do requisito de manter capital elegível
de pelo menos um quarto das despesas gerais fixas do ano anterior;
(b)         
Os critérios e as condições para o ajustamento pela
autoridade competente do requisito de manter capital elegível de pelo menos um
quarto das despesas gerais fixas do ano anterior;
(c)         
O cálculo das despesas gerais fixas previsíveis no
caso de uma empresa de investimento que não tiver completado um ano de actividade.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos
de normas técnicas de regulamentação até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 93.º 
Fundos próprios relativamente a empresas de investimento em base consolidada
1.                      
No caso das empresas de investimento a que se
refere o artigo 90.º, n.º 1, que integram um grupo, se esse grupo não incluir
as instituições de crédito, uma empresa de investimento-mãe num Estado-Membro
deve aplicar o artigo 87.º em base consolidada da seguinte forma:
(a)         
Utilizando o cálculo do montante total de posições
em risco especificado no artigo 90.º,
n.º 2; 
(b)         
Calculando os fundos próprios com base na situação
financeira consolidada da empresa de investimento-mãe.
2.                      
No caso das empresas de investimento a que se
refere o artigo 91.º, n.º 1, integradas num grupo, se esse grupo não inclui as instituições
de crédito, uma empresa de investimento controlada por uma companhia financeira
deve aplicar o artigo 87.º em base consolidada da seguinte forma:
(a)         
Deve utilizar o cálculo do montante total de posições
em risco especificado no artigo 91.º, n.º 2; e
(b)         
Os fundos próprios calculados com base na situação
financeira consolidada da empresa de investimento-mãe.
Capítulo 2
Requisitos de cálculo e reporte
Artigo 94.º 
Avaliação
A mensuração de activos e elementos extrapatrimoniais deve ser
efectuada em conformidade com o quadro contabilístico a que a instituição está
sujeita nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 e da Directiva 86/635/CEE.
Artigo 95.º 
Relato de requisitos mínimos de fundos próprios
1.                      
As instituições que calculam os requisitos mínimos
de fundos próprios relativamente ao risco de posição relatam esses requisitos
mínimos de fundos próprios pelo menos a cada 3 meses.
O referido relato deve incluir informações financeiras
elaboradas em conformidade com o quadro contabilístico a que a instituição está
sujeita nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 e da Directiva 86/635/CEE,
na medida em que fazê-lo seja necessário para se ter uma visão abrangente do
perfil de risco das actividades de uma instituição.
O relato, por parte das instituições, sobre as obrigações
estabelecidas no artigo 87.º deve ser efectuado pelo menos duas vezes por ano.
As instituições de crédito devem comunicar às autoridades
competentes os resultados e todos os elementos de cálculo necessários.
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
execução para especificar os formatos, frequências e datas uniformes de relato
e as soluções de TI a serem aplicadas na União. Os modelos de notificação devem
ser adequados à natureza, escala e complexidade das actividades das instituições
de crédito.
A ABE deve apresentar os referidos projectos de
normas técnicas de execução à Comissão até 1 de Janeiro de 2013.
É delegada à Comissão competência para adoptar as
normas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do
procedimento previsto no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 96.º 
Obrigações específicas de relato
1.                      
As instituições devem relatar os seguintes dados às
autoridades competentes:
(a)         
Perdas resultantes de empréstimos garantidos por imóveis
destinados à habitação até 80 % do valor de mercado ou 80 % do
montante dos empréstimos hipotecários em cada ano, salvo decisão em contrário nos
termos do artigo 119.º, n.º 2;
(b)         
Perdas globais decorrentes de empréstimos garantidos
por imóveis destinados à habitação em cada ano;
(c)         
Perdas resultantes de empréstimos garantidos por
bens imóveis para fins comerciais até 50 % do valor de mercado ou 60 %
do montante dos empréstimos hipotecários em cada ano, salvo decisão em contrário
nos termos do artigo 119.º, n.º 2;
(d)         
Perdas globais decorrentes de empréstimos garantidos
por imóveis para fins comerciais em cada ano.
2.                      
As autoridades competentes publicam anualmente, de
forma agregada, os dados especificados no do n.º 1, alíneas a) a d), juntamente
com dados históricos, quando disponíveis. Uma autoridade competente, a pedido
de outra autoridade competente de um Estado-membro ou da ABE, disponibiliza à autoridade
competente ou à ABE informações mais pormenorizadas sobre a situação dos
mercados residenciais ou comerciais de imóveis nesse Estado-Membro.
3.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
execução para especificar o seguinte:
(a)         
Formatos, frequências e datas uniformes de relato
dos elementos a que se refere o n.º 1;
(b)         
Formatos, frequências e datas uniformes de relato
dos dados agregados a que se refere o n.º 2.
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de execução à Comissão até 1 de Janeiro de 2013.
É delegada à Comissão competência para
adoptar as normas técnicas de execução a que se refere primeiro parágrafo, nos
termos do procedimento previsto no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Capítulo 3
Carteira de negociação
Artigo 97.º 
Requisitos relativos à carteira de negociação
1.                      
As posições na carteira de negociação encontram-se
numa das duas situações seguintes: estão livres de restrições quanto à sua
negociação no mercado ou são susceptíveis de serem cobertas.
2.                      
A intenção de negociar deve ser demonstrada com
base nas estratégias, acções e procedimentos estabelecidos pela instituição
para gerir a posição ou a carteira, em conformidade com o artigo 98.º.
3.                      
As instituições devem estabelecer e manter sistemas
e controlos para gerir a respectiva carteira de negociação, em conformidade com
os artigos 99.º e 100.º.
4.                      
As instituições podem incluir coberturas internas
no cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios relativamente ao risco de
posição, desde que sejam detidas para fins comerciais e que os requisitos dos artigos
98.º a 101.º sejam cumpridos.
Artigo 98.º 
Gestão da carteira de negociação
Na gestão das suas posições ou conjuntos de posições da carteira de
negociação, as instituições devem satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:
(a)                   
Deve existir uma estratégia de negociação
claramente consignada por escrito, aprovada pela direcção, no que respeita à
posição/instrumento ou à carteira, com a indicação do horizonte previsível de
detenção;
(b)                   
Devem estar implementadas políticas e procedimentos
claramente definidos quanto à gestão activa de posições assumidas em sala de
negociação. Essas políticas e procedimentos devem incluir o seguinte:
(i)      Que posições podem ser tomadas e as salas
de negociação que o podem fazer;
(ii)      As posições são sujeitas a limites e a
adequação destes é objecto de acompanhamento;
(iii)     Os operadores podem tomar/gerir posições
de forma autónoma, dentro dos limites estabelecidos e de acordo com a estratégia
aprovada;
(iv)     As posições são relatadas aos órgãos de
gestão como parte integrante do processo de gestão do risco da instituição;
(v)     As posições são acompanhadas de forma activa
tendo por referência as fontes de informação de mercado e uma avaliação do
potencial de comercialização ou da capacidade de cobertura da posição ou dos riscos
que a compõem, incluindo a avaliação, a qualidade e a disponibilidade das informações
de mercado utilizadas no processo de avaliação, o volume de negócios no mercado
e a dimensão das posições negociadas no mercado;
(c)                   
A instituição deve ter instituído políticas e
procedimentos claramente definidos para acompanhar as posições tendo por referência
a estratégia de negociação da instituição, incluindo o acompanhamento do volume
de negócios e das posições relativamente às quais o período de detenção inicialmente
previsto tenha sido ultrapassado.
Artigo 99.º 
Inclusão na carteira de negociação
1.                      
Devem existir nas instituições políticas e procedimentos
claramente definidos para determinar qual a posição a incluir na carteira de
negociação para os efeitos do cálculo dos seus requisitos mínimos de fundos
próprios, em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 95.º e na definição de carteira de negociação em
conformidade com o artigo 3.º, tendo
em conta as capacidades da instituição em matéria de gestão e práticas de risco.
A instituição deve consignar integralmente por escrito o seu cumprimento destas
políticas e procedimentos, devendo submetê-las a auditorias internas periódicas.
2.                      
As instituições devem dispor de políticas e de
procedimentos claramente definidos quanto à gestão global da carteira de negociação.
Essas políticas e procedimentos devem abranger, pelo menos:
(a)         
As actividades que a instituição considera de negociação
e constitutivas da carteira de negociação para efeitos de recursos próprios;
(b)         
Em que medida uma posição pode ser ajustada diariamente
pelo preço de mercado, tendo por referência um mercado de liquidez elevada;
(c)         
Para as posições em risco contabilizadas através de
uma metodologia própria (marked-to-model), em que grau a instituição pode:
(i)      Identificar todos os riscos importantes
da posição de risco;
(ii)      Cobrir todos os riscos concretos da posição
em risco recorrendo a instrumentos para os quais existe um mercado de liquidez
elevada; 
(iii)     Obter estimativas fiáveis para as hipóteses
determinantes e os parâmetros utilizados no modelo;
(d)         
Em que medida a instituição pode, e deve, elaborar
avaliações da posição em risco que possam ser validadas externamente de forma
coerente;
(e)         
Em que medida as restrições legais ou outros
requisitos de funcionamento podem prejudicar a capacidade da instituição para
efectuar uma liquidação da posição ou cobri-la no curto prazo;
(f)           
Em que medida a instituição pode, e deve, gerir de
forma activa os riscos de posições no âmbito das suas actividades de negociação;
(g)         
Em que medida a instituição pode proceder à
transferência de riscos ou de posições em risco extra carteira de negociação
para a carteira e quais os critérios para essas transferências.
Artigo 100.º 
Requisitos de avaliação prudente
1.                      
Todas as posições da carteira de negociação devem
ser sujeitas às normas de avaliação prudente especificadas no presente artigo.
As instituições devem, nomeadamente, assegurar que a avaliação prudente das
suas posições da carteira de negociação é realizada com um grau adequado de certeza,
tendo em conta a natureza dinâmica das posições da carteira de negociação, as
exigências da solidez prudencial e o modo de funcionamento e o objectivo dos requisitos
mínimos de fundos próprios em relação às posições da carteira de negociação.
2.                      
As instituições devem estabelecer e manter sistemas
e controlos suficientes para elaborar estimativas de avaliação prudentes e fiáveis.
Os referidos sistemas e controlos incluem pelo menos os seguintes elementos:
(a)         
Políticas e procedimentos consignados por escrito
relativamente ao processo de avaliação, incluindo a definição clara das
responsabilidades das diferentes áreas envolvidas na elaboração da avaliação,
as fontes de informação de mercado e a análise da sua adequação, orientações
sobre a utilização de dados não observáveis que reflectem os pressupostos da instituição
sobre como os participantes do mercado actuariam ao avaliar a posição, a
frequência das avaliações independentes, os momentos em que são disponibilizadas
as cotações de fecho, os procedimentos para ajustar as avaliações de final de mês
e procedimentos de verificação ad-hoc;
(b)         
Circuitos de transmissão de informações para o serviço
responsável pelo processo de avaliação, que devem ser claros e independentes em
relação aos operadores da sala de negociação (front office).
Os circuitos de transmissão de informações devem
ter como último destinatário um membro do órgão de administração.
3.                      
As instituições devem reavaliar as posições da
carteira de negociação pelo menos diariamente.
4.                      
As instituições devem avaliar as suas posições ao
preço de mercado sempre que possível, nomeadamente ao aplicarem os requisitos
mínimos de fundos próprios à carteira de negociação.
5.                      
Ao considerar os preços de mercado, uma instituição
deve utilizar os preços de compra e venda mais prudentes, a menos que a instituição
seja um formador de mercado importante no que se refere ao tipo específico de instrumento
financeiro ou produto de base em questão e possa realizar o fecho ao valor médio
do mercado.
6.                      
Se não é possível considerar os preços de mercado,
uma instituição deve ser prudente na introdução de dados nos seus modelos de
avaliação das suas posições e carteiras, nomeadamente ao aplicarem os requisitos
mínimos de fundos próprios à carteira de negociação.
7.                      
Ao utilizarem um modelo, as instituições devem satisfazer
aos seguintes requisitos:
(a)         
A direcção deve ter conhecimento dos elementos da
carteira de negociação ou de outras posições mensuradas pelos justo valor que
estão sujeitas a avaliação através de modelos e deve compreender a importância
da incerteza assim gerada em matéria de relato do risco / desempenho da actividade
empresarial;
(b)         
As instituições devem recorrer a dados de mercado,
sempre que possível, em conformidade com os preços de mercado, e avaliar
frequentemente a adequação das informações de mercado da posição avaliada, bem
como os parâmetros do modelo;
(c)         
Para determinados instrumentos financeiros ou mercadorias
devem ser utilizadas, sempre que estejam disponíveis, metodologias de avaliação
que constituam uma prática corrente do mercado;
(d)         
Se for desenvolvido pela própria instituição, o
modelo deve basear-se em pressupostos adequados que tenham sido avaliados e
testados por terceiros devidamente qualificados e independentes relativamente
ao processo de desenvolvimento;
(e)         
As instituições devem dispor de procedimentos formais
de controlo de alterações e devem salvaguardar uma cópia segura do modelo, utilizando-a
periodicamente para verificar as avaliações;
(f)           
A unidade de gestão dos riscos deve ter conhecimento
das insuficiências do modelo utilizado e da melhor de considerar essas insuficiências
nos resultados das avaliações; e
(g)         
As instituições devem ser sujeitas a reexames periódicos
para determinação da precisão dos seus resultados (por exemplo, que deve
comportar, avaliação permanente da adequação dos pressupostos, análise de
resultados em relação aos factores de risco, comparação de valores registados
de fecho com os resultados do modelo).
Para os efeitos da alínea d), o modelo deve ser
desenvolvido ou aprovado independentemente da sala de negociação e deve ser
testado independentemente, nomeadamente no que se refere à validação dos
cálculos matemáticos, pressupostos e implementação de programas informáticos.
8.                      
As instituições devem realizar verificações de
preço independentes, além da avaliação diária ao preço de mercado ou por
recurso a um modelo. A verificação dos preços de mercado e dos dados que alimentam
os modelos deve ser realizada por uma pessoa ou unidade independente das
pessoas ou unidades que beneficiam da carteira de negociação, pelo menos
mensalmente (ou, mais frequenetemente, dependendo da natureza das actividades
de mercado / negociação, com mais frequência). Caso não existam fontes de
preços independentes disponíveis ou as fontes de preços sejam mais subjectivas,
pode ser conveniente adoptar uma abordagem prudente, como sejam os ajustamentos
das avaliações.
9.                      
As instituições devem estabelecer e manter procedimentos
destinados a considerar ajustamentos de avaliação.
10.                  
As instituições devem considerar formalmente os
seguintes ajustamentos às avaliações: margens de crédito antecipadas, custos de
fecho das posições, riscos operacionais, rescisão antecipada, custos de investimento
e de financiamento, custos administrativos futuros e, se for caso disso, risco
de modelo.
11.                  
As instituições devem estabelecer e manter procedimentos
para calcular um ajustamento à avaliação actual de quaisquer posições menos
líquidas, que possam, em especial, resultar de acontecimentos de mercado ou situações
relacionadas com a instituição, como sejam posições concentradas e/ou posições relativamente
às quais o período de participação inicialmente previsto foi excedido. Esses
ajustamentos são, se necessário, adicionados a quaisquer variações do valor da
posição requeridas para fins de informação financeira e são concebidos de forma
a reflectir a falta de liquidez da posição. No âmbito desses procedimentos e a fim
de determinar se é necessário efectuar um ajustamento da avaliação das posições
menos líquidas, as instituições devem ter em consideração diversos factores. Nomeadamente:
(a)         
O tempo que seria necessário para cobrir a posição
ou os riscos no âmbito da posição;
(b)         
A volatilidade e as margens médias de preços de
compra / venda;
(c)         
A disponibilidade de cotações de mercado (número e identidade
dos formadores de mercado) e a volatilidade e a média dos volumes de negociação,
incluindo os volumes de negociação durante períodos de perturbação do mercado;
(d)         
A concentração do mercado;
(e)         
A maturidade das posições;
(f)           
O grau em que a avaliação se baseia em modelos; e
(g)         
O impacto de outros riscos de modelo.
12.                  
As instituições que utilizam avaliações de terceiros
ou avaliações que recorrem a um modelo devem ter em conta a necessidade de
proceder a ajustamentos das avaliações. Além disso, as instituições devem examinar
a necessidade de efectuar ajustamentos das posições menos líquidas e devem
proceder a uma análise permanente da sua adequação.
13.                  
No que respeita aos produtos complexos, nomeadamente
posições de titularização e derivados de crédito do tipo «nth-to-default» (n-ésimo
incumprimento), as instituições devem avaliar explicitamente a necessidade de
ajustamentos de avaliação com o propósito de reflectir o risco de modelo associado
à utilização de uma metodologia de avaliação possivelmente incorrecta e o risco
de modelo associado à utilização de parâmetros de calibração não observáveis (e
possivelmente incorrectos) do modelo de avaliação.
Artigo 101.º 
Coberturas internas
1.                      
Uma cobertura interna deve, em especial, atender
aos seguintes requisitos:
(a)         
Não deve ter por objectivo principal evitar ou
reduzir os requisitos mínimos de fundos próprios;
(b)         
Deve ser devidamente consignada por escrito e sujeita
a procedimentos internos específicos de aprovação e de auditoria;
(c)         
Deve ser tratada em condições de mercado;
(d)         
A maior parte do risco de mercado gerado pela cobertura
interna deve ser gerida de forma dinâmica no âmbito da carteira de negociação
em observância dos limites autorizados; e
(e)         
Deve ser cuidadosamente acompanhada.
O acompanhamento deve ser efectuado com base em procedimentos
adequados.
2.                      
Os requisitos do n.º 1 são aplicáveis sem prejuízo
das exigências aplicáveis à posição coberta extra carteira de negociação.
3.                      
Em derrogação dos n.os 1 e 2, se uma instituição
cobre uma posição em risco de crédito extra carteira de negociação ou uma posição
em risco de contraparte utilizando um derivado de crédito inscrito na respectiva
carteira de negociação por recurso a uma cobertura interna, a posição extra
carteira de negociação ou em risco de contraparte deve ser considerada coberta
para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, a
menos que a instituição adquira a um fornecedor de cobertura terceiro elegível
um derivado de crédito correspondente que satisfaz os requisitos de protecção
pessoal de crédito extra carteira de negociação. Sem prejuízo do artigo 293.º, alínea
i), se a referida cobertura por parte de um terceiro é adquirida e reconhecida
como uma cobertura de uma posição extra carteira de negociação para efeitos de
cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios, nem a cobertura de derivados
de crédito internos nem a cobertura de derivados de crédito externos deve ser incluída
na carteira de negociação para efeitos de cálculo dos requisitos mínimos de
fundos próprios.
Título II
Requisitos mínimos de fundos próprios relativamente a
risco de crédito
Capítulo 1
Princípios gerais
Artigo 102.º
Métodos de tratamento do risco de crédito
As instituições devem aplicar o Método-Padrão previsto no Capítulo 2 ou,
se tal for permitido pelas autoridades competentes em conformidade com o artigo
138.º, o Método das Notações Internas previsto no capítulo 3, para calcular os
respectivos montantes das posições ponderadas pelo risco para os efeitos do
artigo 87.º, n.º 3, alíneas a) e f).
Artigo 103.º
Utilização da técnica de redução do risco de crédito de acordo com o
Método-Padrão e do Método IRB
1.                      
No caso de uma posição em risco à qual uma instituição
aplica o Método-Padrão nos termos do Capítulo 2 ou o Método IRB nos termos do
Capítulo 3, mas sem utilizar as suas próprias estimativas de LGD e os seus
próprios factores de conversão, nos termos do artigo 146.º, a instituição pode utilizar a redução do risco de crédito em conformidade
com o Capítulo 4 no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
para os efeitos do artigo 87.º, n.º 3,
alíneas a) e f), ou, se for caso disso, os montantes das perdas esperadas para
os efeitos do cálculo a que se referem os artigos 33.º, n.º 1, alínea d) e 59.º,
alínea c).
2.                      
No caso de uma posição em risco à qual uma instituição
aplica o Método IRB utilizando suas próprias estimativas de LGD e os seus próprios
factores de conversão nos termos do artigo 146.º, a instituição pode utilizar a redução do risco de crédito em conformidade
com o capítulo 3.
Artigo 104.º
Tratamento de posições em risco titularizadas, em conformidade com o
Método-Padrão e o Método IRB
1.                      
Sempre que uma instituição utilize o Método-Padrão
nos termos do Capítulo 2 no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
risco relativamente à classe de risco na qual as posições de titularização
devem ser inseridas, nos termos do artigo 107.º, a instituição deve calcular o montante
da posição ponderada pelo risco relativamente a uma posição de titularização em
conformidade com os artigos 240.º, 241.º e 246.º a 253.º. As instituições que
utilizam o Método-Padrão podem também utilizar o método de avaliação interna se
este tiver sido autorizado pelo artigo 254.º, n.º 3.
2.                      
Se uma instituição utiliza o Método IRB, nos termos
do Capítulo 3, relativamente ao cálculo dos montantes das posições ponderadas
pelo risco relativamente à classe de risco na qual a posição em risco titularizada
deva ser inserida, nos termos do artigo 140.º, a instituição deve calcular o montante da posição ponderado pelo risco
nos termos dos artigos SEC4, SEC5 e SEC17 a SEC25.
Excepto no caso da abordagem de avaliação interna,
nos casos em que o Método IRB é utilizado apenas relativamente a uma parte das posições
em risco titularizadas subjacentes a uma titularização, a instituição deve utilizar
a abordagem correspondente à parcela predominante de posições em risco titularizadas
subjacentes a esta titularização.
Artigo 105.º
Tratamento do risco de crédito
1.                      
As instituições que aplicam o Método-Padrão devem
tratar os ajustamentos de risco crédito geral em conformidade com o n.º 59,
alínea c).
2.                      
As instituições que aplicam o Método IRB devem
tratar os ajustamentos de risco crédito geral em conformidade com o artigo 155.º.
Para os efeitos do presente artigo e dos Capítulos
2 e 3, os ajustamentos de risco de crédito geral e específico devem excluir
fundos relativamente a riscos bancários gerais.
3.                      
As instituições que utilizem o Método IRB e que aplicam
o Método-Padrão a uma parte das suas posições em risco, em base consolidada ou
individual, em conformidade com o artigo 143.º e 145.º devem determinar a
parte do ajustamento de risco de crédito geral que deve ser atribuída ao
tratamento do ajustamento de risco de crédito geral de acordo com o
Método-Padrão e com o tratamento de ajustamento de risco de crédito geral com o
Método IRB como se segue:
(a)         
Quando uma instituição abrangida pela consolidação
aplica exclusivamente o Método IRB, os ajustamentos de risco de crédito gerais dessa
instituição devem, se for caso disso, ser tratados como previsto no n.º 2;
(b)         
Quando uma instituição abrangida pela consolidação
aplica exclusivamente o Método-Padrão, os ajustamentos de risco de crédito
gerais dessa instituição devem, se for caso disso, ser tratados como previsto n.º
1, alínea a);
(c)         
O remanescente do ajustamento do risco de crédito
deve ser atribuído em conformidade com a proporção de posições ponderadas pelo
risco sujeitas ao Método-Padrão e sujeitas ao Método IRB.
4.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar o cálculo dos ajustamentos de risco de crédito
específico e ajustamentos de risco de crédito geral no âmbito do quadro contabilístico
pertinente no que se refere ao seguinte:
(a)         
Valor da posição em risco de acordo com o
Método-Padrão a que se referem os artigos 106.º e 122.º;
(b)         
Valor da posição em risco de acordo com o Método
IRB referido nos artigos 106.º a 122.º;
(c)         
Tratamento dos montantes das perdas esperadas a que
se refere o artigo 155.º;
(d)         
Montante em risco para o cálculo dos montantes das
posições ponderadas pelo risco relativamente à posição de titularização referida
nos artigos 241.º e 261.º;
(e)         
Definição de incumprimento no artigo 428.º;
(f)           
Informações sobre o ajustamento de risco de crédito
geral e específico a que se refere o artigo 428.º.
A ABE apresenta as referidas normas técnicas
regulamentares que apresenta à Comissão até 1 Dezembro de 2013.
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas regulamentares referidas no primeiro parágrafo, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Capítulo 2
Método Padrão
Secção 1
Princípios gerais
Artigo 106.º 
Valor da posição em risco
1.                      
O valor da posição em risco de um elemento do activo
deve ser o seu valor contabilístico remanescente após a aplicação dos ajustamentos
de risco de crédito específico. O valor da posição em risco de um elemento
extrapatrimonial enumerado no anexo I é a seguinte percentagem do respectivo
valor nominal após a redução de ajustamentos de risco de crédito específico:
(a)         
100 %, se se tratar de um elemento de risco
elevado,
(b)         
50 %, se se tratar de um elemento de risco médio,
(c)         
20 %, se se tratar de um elemento de risco
médio/baixo; e
(d)         
0 %, se se tratar de um elemento de risco baixo.
Os elementos extrapatrimoniais referidos na
segunda frase do primeiro parágrafo devem ser atribuídos a categorias de risco,
conforme indicado no Anexo I.
Quando uma instituição utiliza o Método Integral
sobre Cauções Financeiras nos termos do artigo 218.º, o montante da posição em
risco de valores mobiliários ou mercadorias vendidos, dados em garantia ou
objecto de empréstimo ao abrigo de uma transacção de recompra, de uma operação
de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias
ou de uma operação de empréstimo com imposição de margens, deve ser acrescido
do ajustamento de volatilidade adequado a tais valores mobiliários ou mercadorias,
nos termos dos artigos 218.º a 220.º.
2.                      
O montante da posição em risco de um instrumento
derivado constante do anexo II é determinado nos termos do capítulo 6, considerando
os efeitos dos contratos de novação e outros acordos de compensação para efeitos
desses métodos, em conformidade com o Capítulo 6. O montante da posição em risco
de transacções de recompra, contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários
ou mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição
de margens pode ser determinado em conformidade com o capítulo 6 ou o Capítulo
4.
3.                      
Se uma posição é objecto de protecção real de crédito,
o montante de risco aplicável a esse elemento pode ser alterado em conformidade
com o Capítulo 4.
Artigo 107.º 
Classes de risco
Cada posição deve ser afectada a uma das classes de risco seguintes:
(a)                   
Créditos ou créditos condicionais sobre administrações
centrais ou bancos centrais;
(b)                   
Créditos ou créditos condicionais sobre administrações
regionais ou autoridades locais;
(c)                   
Créditos ou créditos condicionais sobre entidades
do sector público;
(d)                   
Créditos ou créditos condicionais sobre bancos multilaterais
de desenvolvimento;
(e)                   
Créditos ou créditos condicionais sobre organizações
internacionais;
(f)                     
Créditos ou créditos condicionais sobre instituições;
(g)                   
Créditos ou créditos condicionais sobre empresas;
(h)                   
Créditos ou créditos condicionais sobre a carteira
de retalho;
(i)                     
Créditos ou créditos condicionais garantidos por
bens imóveis;
(j)                     
Posições em risco objecto de incumprimento;
(k)                   
Créditos sob a forma de obrigações cobertas;
(l)                     
Posições de titularização;
(m)                 
Créditos sobre instituições e empresas com uma avaliação
de crédito de curto prazo;
(n)                   
Créditos sob a forma de partes ou de acções de organismos
de investimento colectivo (OIC);
(o)                   
Créditos sobre acções;
(p)                   
Outros elementos.
Artigo 108.º 
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
1.                      
No cálculo dos montantes das posições ponderadas
pelo risco devem ser aplicados ponderadores a todas as posições, salvo se deduzidas
aos fundos próprios, nos termos do disposto no Anexo VI, Parte 2. A
aplicação de ponderadores deve basear-se na classe a que o risco for afectado e,
na medida do disposto no Anexo VI, parte 2, na sua qualidade de crédito.
A qualidade de crédito pode ser determinada por referência às avaliações de
crédito das Instituições de Avaliação de Crédito Externas (doravante referidas
como «ECAI» – External Credit Assessment Institutions), conforme definido no
artigo 130.º ou nas avaliações de crédito das Agências de Crédito às
Exportações, em conformidade com a Secção 3.
2.                      
Para efeitos da aplicação dos ponderadores de risco
a que se refere o n.º 1, o montante da posição em risco deve ser multiplicado
pelo coeficiente de ponderação especificado ou determinado nos termos da
presente subsecção.
3.                      
Sempre que uma posição estiver sujeita a protecção
real de crédito, a posição em risco aplicável a esse elemento pode ser alterada
em conformidade com a Subsecção 4.
4.                      
Os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente
a posições objecto de operações de titularização devem ser calculados nos
termos da Subsecção 5.
5.                      
Às posições em risco para as quais nenhum cálculo é
previsto na Secção 2 deve ser atribuído um ponderador de 100 %.
6.                      
À excepção de posições em risco que originam passivos
sob a forma de capitais accionistas ordinários de base, fundos próprios de base
adicionais ou elementos dos fundos próprios complementares, uma instituição
pode, em sujeição à autorização das autoridades competentes, decidir não  aplicar
os requisitos do n.º 1 do presente artigo às posições em risco da referida instituição
sobre uma contraparte que seja sua empresa-mãe, sua subsidiária ou subsidiária
da sua empresa-mãe ou uma empresa ligada decorrente de uma relação na acepção
do artigo 12.º, n.º 1, da Directiva 83/349/CEE. As autoridades competentes
estão habilitadas a autorizar o referido método alternativo se as seguintes
condições forem satisfeitas:
(a)         
A contraparte ser uma instituição ou uma companhia
financeira, uma instituição financeira, uma sociedade de gestão de activos ou uma
empresa de serviços auxiliares sujeita a requisitos prudenciais adequados;
(b)         
A contraparte estar integralmente incluída no mesmo
perímetro de consolidação que a instituição de crédito;
(c)         
A contraparte estar sujeita aos mesmos procedimentos
de medição, avaliação e controlo de risco que a instituição;
(d)         
A contraparte estar estabelecida no mesmo
Estado-Membro que a instituição de crédito; e
(e)         
Não existirem nem se prever que venham a existir impedimentos
legais materiais quanto à transferência imediata de fundos próprios ou ao
reembolso de passivos pela contraparte à instituição.
Quando a instituição, de acordo com este número,
decidir não aplicar os requisitos constantes no n.º 1, deve atribuir  um
ponderador de risco de 0 %.
7.                      
Com a excepção de posições em risco que originam
passivos sob a forma de capitais accionistas ordinários de base, fundos próprios
de base e elementos dos fundos próprios complementares adicionais, as instituições
podem, em sujeição à autorização das autoridades competentes, não aplicar os
requisitos constantes do n.º 1.º do presente artigo a posições em risco sobre
contrapartes com as quais a instituição celebrou um regime de protecção
institucional que é um acordo de responsabilidade contratual ou legal que
protege essas instituições e, em particular, garante a respectiva liquidez e a solvência
no sentido de evitar a falência em caso de tal se tornar necessário. As autoridades
competentes estão habilitadas a autorizar tal método alternativo se as seguintes
condições forem satisfeitas:
(a)         
Os requisitos estabelecidos no do n.º 6, alíneas a),
d) e e);
(b)         
Os acordos garantem que o sistema de protecção institucional
tem capacidade para conceder o apoio necessário no âmbito dos seus compromissos
atendendo aos fundos de que dispõe de forma imediata;
(c)         
O sistema de protecção institucional dispor de instrumentos
adequados e normalizados para controlo e classificação de risco (o que proporciona
uma visão integral da situação de risco de cada membro e do sistema de
protecção institucional como um todo) com as correspondentes possibilidades de
assumir influência; esses sistemas devem acompanhar adequadamente as posições
em risco objecto de incumprimento nos termos do artigo 174.º,  n.º 1;
(d)         
O sistema de protecção institucional levar a cabo a
sua própria análise de riscos e comunicá-la aos seus membros;
(e)         
O sistema de protecção institucional elaborar e
publicar anualmente um relatório consolidado que inclui o balanço, a conta de
resultados, o relatório sobre a situação e o relatório de risco sobre o sistema
de protecção institucional como um todo ou um relatório que integre o balanço
agregado, a conta de resultados, o relatório sobre a situação e o relatório de
risco sobre o sistema de protecção institucional como um todo;
(f)           
Os membros do sistema de protecção institucional
estarem vinculados a observar um pré-aviso mínimo de 24 meses caso pretendam
abandonar o sistema;
(g)         
Ser excluída a utilização múltipla de elementos
elegíveis para o cálculo dos fundos próprios (cômputo múltiplo), bem como qualquer
operação de criação inadequada de fundos próprios entre os membros do esquema
de protecção institucional;
(h)         
O esquema de protecção institucional basear-se numa
ampla participação de instituições de crédito com um perfil de actividades
predominantemente homogéneo; e
(i)           
A adequação dos sistemas referidos na alínea d)
estar sujeita a aprovação e controlo regular pelas autoridades competentes.
Quando a instituição, de acordo com o presente
número, decidir não aplicar os requisitos do n.º 1, deve atribuir um ponderador
de risco de 0 %.
8.                      
Os montantes de posições ponderadas pelo risco
resultantes da contribuição pré-financiada da instituição para o fundo de
protecção contra o incumprimento de uma CCP e as posições comerciais em risco
junto de uma CCP devem ser determinados nos termos dos artigos 296.º a 300.º se
for caso disso.
Secção 2
Ponderadores de risco
Artigo 109.º 
Posições em risco sobre administrações centrais ou bancos centrais
1.                      
Às posições em risco sobre administrações centrais
e bancos centrais deve ser aplicado um ponderador de 100 %, a menos que se
apliquem os tratamentos previstos nos n.os 2 a 5.
2.                      
Às posições em risco sobre administrações centrais
e bancos centrais relativamente às quais está disponível uma avaliação de
crédito emitida por uma ECAI designada deve ser atribuído um ponderador de risco
segundo a Tabela 1, que corresponde à avaliação de crédito da ECAI elegível em
seis graus, numa escala de avaliação de qualidade de crédito nos termos do
artigo 131.º.
 Tabela 1 
 Grau da qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 0 % || 20 % || 50 % || 100 % || 100 % || 150 % 
3.                      
Às posições em risco sobre o Banco Central Europeu é
aplicado um ponderador de 0 %.
4.                      
Às posições em risco sobre as administrações centrais
e os bancos centrais dos Estados-Membros, expressas e financiadas na moeda nacional
dessa administração central e desse banco central, deve ser aplicada uma
ponderação de risco de 0 %.
5.                      
Se as autoridades competentes de um país terceiro
que aplicam disposições em matéria de supervisão e regulamentação pelo menos
equivalentes às aplicadas na União Europeia atribuem um ponderador de risco inferior
ao indicado nos n.os 1 a 2 a posições em risco sobre a administração
central respectiva e banco central respectivo, expressas e financiados na moeda
doméstica, as instituições podem ponderar pelo risco da mesma forma.
Para os efeitos do presente número, a Comissão
pode adoptar, através de actos de execução, e em sujeição ao procedimento de
análise a que se refere o artigo XX, uma decisão sobre se um país terceiro aplica
disposições em matéria de supervisão e regulamentação pelo menos equivalentes às
aplicados na União Europeia. Na ausência de tal decisão as instituições podem,
até 1 de Janeiro de 2014, continuar a aplicar o tratamento previsto no presente
número a países terceiros, desde que as autoridades competentes relevantes
tenham aprovado o país terceiro como elegível para este tratamento antes de 1
de Janeiro de 2013.
Artigo 110.º 
Posições em risco sobre administrações regionais ou autoridades locais
1.                      
As posições em risco sobre administrações regionais
ou autoridades locais devem ser ponderadas pelo risco da mesma forma que as posições
em risco sobre instituições, a menos que sejam tratadas como posições em risco
sobre administrações centrais ao abrigo dos n.os 2 ou 4. Não é aplicável
o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificadas
nos artigos 115.º, n.º 2, e 114.º, n.º 2.
2.                      
As posições em risco sobre administrações regionais
ou autoridades locais devem ser tratadas como posições em risco sobre a administração
central em cuja jurisdição estão estabelecidas, caso não exista diferença de risco
entre as referidas posições em risco devido às capacidades de geração de receitas
das primeiras e à existência de acordos institucionais específicos cujo efeito seja
reduzir o respectivo risco de incumprimento.
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas
de execução para especificar as posições em risco sobre governos regionais e autoridades
locais que devam ser tratados como posições em risco sobre administrações
centrais com base nos critérios estabelecidos no parágrafo anterior.
A ABE deve apresentar os referidos projectos de
normas técnicas de regulamentação e de execução à Comissão até 1 de Janeiro de
2014.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução a que se refere o terceiro parágrafo, nos termos
do procedimento previsto no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Anteriormente à entrada em vigor das normas técnicas
referidas no parágrafo anterior, as instituições podem continuar a aplicar o
tratamento previsto no primeiro parágrafo caso as autoridades competentes
tenham aplicado o tratamento antes de 1 de Janeiro de 2013.
3.                      
As posições em risco sobre igrejas ou comunidades
religiosas constituídas sob a forma de pessoa colectiva de direito público, na
medida em que recolham impostos em conformidade com a legislação que lhes confira
o direito de o fazer, são tratadas como posições em risco sobre administrações
regionais e autoridades locais. Contudo, o referido n.º 2 não é aplicável.
Neste caso, para os efeitos do artigo 145.º, n.º 1, alínea a), não deve ser
excluída a autorização para aplicar o Método Padrão.
4.                      
Quando as autoridades competentes com jurisdição
sobre um país terceiro que aplica disposições em matéria de supervisão e
regulamentação pelo menos equivalentes às aplicadas na União Europeia tratam posições
em risco sobre governos regionais ou locais como posições em risco sobre a
respectiva administração central e não existem diferenças de risco entre as
referidas posições em risco devido às capacidades de geração de receitas das primeira
e à existência de acordos institucionais específicos cujo efeito seja reduzir o
respectivo risco de incumprimento, as instituições podem ponderar pelo risco
posições em risco em tais governos regionais ou locais da mesma forma.
Para os efeitos do presente número, a Comissão
pode adoptar, através de actos de execução, e em sujeição ao procedimento de
análise a que se refere o artigo 447.º, alínea 2, uma decisão sobre se um país
terceiro aplica disposições em matéria de supervisão e regulamentação pelo
menos equivalentes àquelas aplicadas na União Europeia. Na ausência de tal decisão
as instituições podem, até 1 de Janeiro de 2014, continuar a aplicar o
tratamento previsto no presente número para países terceiros, caso as autoridades
competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro como elegível para este
tratamento antes 1 de Janeiro de 2013.
5.                      
Às posições em risco sobre administrações regionais
ou autoridades locais dos Estados-Membros que não são referidas nos n.os 2
a 4 e que são denominadas e financiadas na moeda doméstica desse governo regional
e autoridade local deve ser atribuído um ponderador de 20 %.
Artigo 111.º 
Posições em risco em entidades do sector público
1.                      
Às posições em risco em entidades do sector público
para as quais não está disponível uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI
designada deve ser atribuído um ponderador de risco em conformidade com o grau
de qualidade de crédito no qual as posições em risco sobre administração central
do país em que o Entidade do Sector Público está constituída são classificadas,
em conformidade com a seguinte Tabela 2:
 Tabela 2 
 Grau da qualidade de crédito atribuído à administração central || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 20 % || 50 % || 100 % || 100 % || 100 % || 150 % 
Para posições em risco em entidades do sector público
constituídas em países onde a administração central não é objecto de avaliação
de crédito, o ponderador de risco deve ser de 100 %.
2.                      
As posições em risco em entidades do sector público
para as quais está disponível uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada
devem ser tratadas de acordo com o artigo 115.º. Não é
aplicável às referidas entidades o tratamento preferencial relativo às posições
em risco a curto prazo especificadas nos artigos 114.º, n.º 2, e 115.º, n.º 2.
3.                      
As posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial
efectivo de 3 meses ou inferior devem ser objecto de uma ponderação de 20 %.
4.                      
As posições em risco sobre entidades do sector público podem ser
tratadas como posições em risco sobre a administração central em cuja jurisdição
estão constituídas, caso não exista diferença de risco entre as referidas posições
em risco devido à existência de uma garantia adequada por parte da administração
central.
5.                      
Para os efeitos do presente número, a Comissão
pode adoptar, através de actos de execução, e em sujeição ao procedimento de
análise a que se refere o artigo 447.º, n.º 2 uma decisão sobre se um país
terceiro aplica disposições em matéria de supervisão e regulamentação pelo
menos equivalentes àquelas aplicadas na União Europeia. Na ausência de tal decisão
as instituições podem, até 1 de Janeiro de 2014, continuar a aplicar o
tratamento previsto no presente número a países terceiros, caso as autoridades competentes relevantes tenham aprovado o país terceiro
como elegível para este tratamento antes de 1 de Janeiro de 2013.
6.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
execução identificando as entidades do sector público que podem ser tratadas em
conformidade com os n.os 1 e 2. 
A ABE deve apresentar os referidos projectos de
normas técnicas de regulamentação e de execução à Comissão até 1 de Janeiro de
2014.
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos do procedimento previsto no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Anteriormente à entrada em vigor das normas técnicas
referidas no primeiro parágrafo, as instituições podem continuar a aplicar o
tratamento previsto no n.º 1 que as autoridades competentes aplicaram antes de
1 de Janeiro de 2013.
Artigo 112.º 
Posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento
1.                      
As posições em risco sobre bancos multilaterais de
desenvolvimento que não são a que se refere o n.º 2 devem ser tratadas da mesma
forma que posições em risco sobre instituições. Não é aplicável o tratamento
preferencial a posições em risco a curto prazo especificadas nos artigos 115.º,
n.º 2, 115.º, n.º 4.
A Sociedade Interamericana de Desenvolvimento, o
Banco Comercial e de Desenvolvimento do Mar Negro e do Banco Centro-Americano
de Integração Económica são considerados Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
(BMD).
2.                      
É aplicado um ponderador de 0 % às posições em
risco sobre os seguintes bancos multilaterais de desenvolvimento:
(a)         
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento;
(b)         
Sociedade Financeira Internacional;
(c)         
Banco Interamericano de Desenvolvimento;
(d)         
Banco Asiático de Desenvolvimento;
(e)         
Banco Africano de Desenvolvimento;
(f)           
Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa;
(g)         
Banco Nórdico de Investimento;
(h)         
Banco de Desenvolvimento das Caraíbas;
(i)           
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento;
(j)           
Banco Europeu de Investimento;
(k)         
Fundo Europeu de Investimento;
(l)           
Agência Multilateral de Garantia do Investimento;
(m)       
Fundo de Financiamento Internacional para a Imunização;
e
(n)         
Banco Islâmico de Desenvolvimento.
3.                      
É atribuído um ponderador de risco de 20 % à
fracção não realizada do capital subscrito do Fundo Europeu de Investimento.
Artigo 113.º 
Posições em risco sobre organizações internacionais
É aplicado um ponderador de 0 % às posições em risco sobre as seguintes
organizações internacionais:
(a)                   
União Europeia;
(b)                   
Fundo Monetário Internacional;
(c)                   
Banco de Pagamentos Internacionais;
(d)                   
Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.
(e)                   
Uma instituição financeira internacional criada por
dois ou mais Estados-Membros com o propósito de mobilizar recursos e prestar assistência
financeira em benefício de membros que estejam a experimentar ou a ser ameaçados
por problemas graves de financiamento.
Artigo 114.º 
Posições em risco sobre instituições
1.                      
As posições em risco sobre instituições para as quais
está disponível uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada devem
ser ponderadas pelo risco nos termos do artigo 115.º. as posições em risco sobre
instituições para as quais não está disponível uma avaliação de crédito emitida
por uma ECAI designada devem ser ponderadas pelo risco nos termos do artigo 116.º.
2.                      
Às posições em risco sobre as instituições com um
prazo de vencimento residual de 3 meses ou inferior denominadas e financiadas
na moeda doméstica deve ser atribuído um ponderador de risco um grau abaixo do
ponderador preferencial, conforme descrito nos artigos 109.º, n.º 4, e 109.º, n.º
5, atribuído a posições em risco sobre a respectiva administração central.
3.                      
Não pode ser aplicado um ponderador inferior a 20 %
às posições em risco com um prazo de vencimento residual igual ou inferior a 3 meses,
expressas e financiadas na moeda nacional do mutuário.
4.                      
Uma posição em risco sobre uma instituição sob a
forma de reservas mínimas exigidas pelo BCE ou pelo banco central de um
Estado-Membro a serem mantidas por uma instituição pode ser ponderada pelo risco
como uma posição em risco sobre o banco central do Estado-Membro em questão,
desde que:
(a)         
As reservas sejam mantidas em conformidade com o
Regulamento (CE) n.º 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003,
sobre a aplicação das reservas mínimas ou de um regulamento de substituição
subsequente ou, em conformidade com os requisitos nacionais em todos os
aspectos materiais equivalentes ao referido Regulamento; 
(b)         
Em caso de falência ou insolvência da instituição em
que estão detidas as reservas, estas sejam reembolsadas sem demora na totalidade
à instituição de crédito e não possam servir para fazer face a outros compromissos
da instituição.
5.                      
As posições em risco sobre instituições financeiras
autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes e sujeitas a requisitos
prudenciais equivalentes àqueles aplicáveis a instituições devem ser tratadas
como posições em risco sobre instituições.
Artigo 115.º 
Posições em risco sobre instituições objecto de avaliação de crédito
1.                      
Às posições em risco sobre instituições com um
prazo de vencimento residual superior a 3 meses para as quais está disponível
uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada deve ser atribuído um
ponderador de risco, segundo a Tabela 3, que corresponde à avaliação de crédito
da ECAI elegível, em conformidade com o artigo 131.º.
 Tabela 3 
 Grau da qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 20 % || 50 % || 50 % || 100 % || 100 % || 150 % 
2.                      
Às posição em risco sobre uma instituição com prazo
de vencimento residual até 3 meses para as quais está disponível uma avaliação
de crédito emitida por uma ECAI designada deve ser atribuído um ponderador
segundo a Tabela 4, que corresponde à avaliação de crédito da ECAI elegível, em
conformidade com o artigo 131.º.
 Tabela 4 
 Grau da qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 20 % || 20 % || 20 % || 50 % || 50 % || 150 % 
3.                      
A interacção entre o tratamento da avaliação de
crédito de curto prazo nos termos do artigo 125.º e ao tratamento preferencial
geral das posições em risco a curto prazo previstas no n.º 2 deve ser a seguinte:
(a)         
Não existindo uma avaliação da posição em risco de
curto prazo, o tratamento preferencial geral para posições em risco a curto
prazo, como especificado no artigo 2.º, é aplicável a todas as posições em risco
sobre instituições com prazo de vencimento residual até 3 meses;
(b)         
Se existir uma avaliação de curto prazo e essa avaliação
determinar a aplicação de um ponderador de risco mais favorável ou igual àquele
utilizado no tratamento preferencial geral para posições em risco a curto prazo,
como especificado no n.º 2, a avaliação de curto prazo deve ser utilizada
apenas para essa posição específica. As outras posições em risco a curto prazo são
sujeitas ao tratamento preferencial geral aplicável às posições a curto prazo,
conforme especificado no n.º 2.
(c)         
Se existir uma avaliação de curto prazo e tal avaliação
determinar um ponderador de risco menos favorável do que aquele utilizado no tratamento
preferencial geral para posições em risco a curto prazo, como especificado no n.º
2, o tratamento preferencial geral para posições em risco a curto prazo não
deve ser utilizado e a todos os créditos a curto prazo não objecto de avaliação
de crédito deve ser atribuído um ponderador de risco idêntico ao aplicado pela
avaliação específica de curto prazo.
Artigo 116.º 
Posições em risco sobre instituições não objecto de avaliação de crédito
1.                      
Às posições em risco sobre instituições para as quais
não está disponível uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada
deve ser atribuído um ponderador de risco em conformidade com o grau de qualidade
de crédito no qual as posições em risco da administração central do país em que
a instituição está sedeada são classificadas, em conformidade com a Tabela 5.
 Tabela 5 
 Grau da qualidade de crédito atribuído à administração central || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 20 % || 50 % || 100 % || 100 % || 100 % || 150 % 
2.                      
Em relação às posições em risco sobre instituições
estabelecidas em países em que a administração central não é objecto de notação,
o ponderador não pode ser inferior a 100 %.
3.                      
As posições em risco sobre instituições com prazo
de vencimento inicial efectivo de 3 meses ou menos devem ser objecto de uma
ponderação de 20 %.
Artigo 117.º
Posições em risco sobre as empresas
1.                      
Às posições em risco para as quais está disponível
uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada deve ser atribuído um
ponderador de risco, segundo a Tabela 6, que corresponde à avaliação de crédito
da ECAI elegível, em conformidade com o artigo 131.º.
 Tabela 6 
 Grau da qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 20 % || 50 % || 100 % || 100 % || 150 % || 150 % 
2.                      
Às posições em risco em relação às quais não exista
uma avaliação de crédito, é aplicado um ponderador de 100 % ou o
ponderador aplicado às posições sobre a sua administração central, consoante o
mais elevado.
Artigo 118.º 
Posições em risco sobre a carteira de retalho
1.                      
Deve ser atribuído um ponderador de 75 % às
posições em risco que estejam em conformidade com os seguintes critérios:
(a)         
Incidir sobre uma pessoa ou pessoas singulares, ou
sobre uma pequena ou média empresa;
(b)         
Ser uma de entre um número significativo de posições
em risco com características semelhantes, por forma a que os riscos associados
a tal operação de concessão de empréstimo sejam significativamente reduzidos; 
(c)         
O montante total devido à instituição e às
empresas-mãe e respectivas subsidiárias, incluindo a posição em risco em situação
de incumprimento, pelo cliente devedor ou grupo de clientes interligados, mas
excluindo créditos ou créditos condicionais garantidos por imóveis residenciais,
não deve, com o conhecimento da instituição, ser superior a um milhão de euros.
A instituição de crédito deve efectuar todas as diligências razoáveis para
obter esta informação.
Os valores mobiliários não são elegíveis para a
classe de risco sobre a carteira de retalho.
O valor actual dos pagamentos mínimos a título de
contratos de arrendamento celebrados com a clientela de retalho é elegível para
a classe de risco sobre a carteira a retalho.
Artigo 119.º 
Posições em risco garantidas por hipotecas sobre imóveis destinados a habitação
1.                      
A uma posição em risco ou qualquer parte da mesma
totalmente garantida por hipotecas sobre bens imóveis deve ser atribuído um
ponderador de 100 % caso as condições estabelecidas nos artigos 120.º e 121.º
não forem satisfeitas, excepto para qualquer parte da posição em risco que é incluída
noutra classe de risco.
A parte de uma posição em risco tratada como
estando plena e integralmente garantida por bens imóveis não deve ser superior
ao montante prometido do valor de mercado ou, nos Estados-Membros que
estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do montante dos empréstimos hipotecários
em regimes legais ou disposições regulamentares, o montante do empréstimo hipotecário
do imóvel em questão.
2.                      
Com base nos dados recolhidos nos termos do artigo
96.º, e quaisquer outros indicadores relevantes, as autoridades competentes
devem, periodicamente e pelo menos anualmente, avaliar se o ponderador de 35 %
para posições em risco garantidas por hipotecas sobre imóveis residenciais a
que se refere o artigo 120.º e o ponderador de risco de 50 % para as posições
em risco garantidas com base em propriedades imobiliárias comerciais a que se
refere o artigo 121.º, localizadas no seu território, são apropriados com base no
histórico de incumprimento de posições em risco garantidas por bens imóveis e
tendo em conta as perspectivas dos mercados imobiliários, e podem definir um
ponderador de risco mais elevado ou critérios mais rigorosos do que aqueles
estabelecidos nos artigos 120.º, n.º 2, e 121.º, n.º 2, se for caso disso, com
base em considerações de estabilidade financeira. A ABE coordena as avaliações
realizadas pelas autoridades competentes. 
As autoridades competentes devem consultar a ABE sobre
os ajustamentos aos ponderadores de risco e os critérios aplicados. A ABE deve
publicar os ponderadores de risco e os critérios que as autoridades competentes
estabelecem relativamente às posições em risco a que se referem os artigos 120.º,
121.º e 195.º.
A ABE deve elaborar normas técnicas de
regulamentação que especificam as condições que as autoridades competentes
devem ter em conta na determinação ponderadores de risco ou critérios mais rigorosos.
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas à Comissão até 31 de Dezembro
de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos do procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
3.                      
As instituições de um Estado-Membro devem aplicar
os ponderadores de risco e os critérios determinados pelas autoridades
competentes de outro Estado-Membro a posições em risco garantidas por hipotecas
sobre imóveis para fins comerciais e imóveis residenciais localizados no outro
Estado-Membro.
Artigo 120.º 
Posições em risco plena e integralmente garantidas por imóveis residenciais
1.                      
Salvo decisão em contrário por parte das autoridades
competentes, em conformidade com o artigo 119.º, n.º 2, as posições em risco
plena e completamente garantidas por direitos sobre imóveis residenciais devem
ser tratadas como se segue:
(a)         
É aplicado um ponderador de 35 % às posições
em risco ou a quaisquer partes destas últimas plena e integralmente garantidas
por hipotecas sobre imóveis destinados à habitação do proprietário ou, no caso
de sociedades de investimento pessoais, do beneficiário efectivo ou que por
eles sejam arrendados.
(b)         
Aplica-se o mesmo ponderador de risco de 35 %
a posições em risco plena e integralmente garantidas por acções de empresas
finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação que actuem em
conformidade com a Lei Finlandesa da Construção de Habitação, de 1991, ou legislação
posterior equivalente, relativamente a imóveis destinados à habitação do proprietário
ou que sejam arrendados por este.
(c)         
A posições em risco sobre um locatário no âmbito de
uma transacção de locação sobre bens imóveis residenciais em que a instituição
é o locador e o locatário dispõe uma opção de compra deve ser atribuído um
ponderador de 35 %, desde que a posição em risco da instituição seja
completa e integralmente garantida pela sua propriedade do imóvel.
2.                      
As instituições devem considerar uma posição em risco
ou qualquer parte da mesma como total e completamente garantida para os fins do
n.º 1.º apenas se as seguintes condições estiverem satisfeitas:
(a)         
O valor do bem imóvel não depender substancialmente
da qualidade de crédito do devedor.      As instituições podem excluir   situações
em que factores puramente macroeconómicos afectam tanto o valor do referido
imóvel como o desempenho do mutuário da sua determinação da materialidade de
tal dependência;
(b)         
O risco do mutuário não depender substancialmente do
rendimento do bem imóvel ou projecto subjacentes, mas antes da capacidade
subjacente do mutuário para reembolsar a dívida a partir de outras fontes e,
consequentemente, o reembolso do empréstimo não deve depender de forma
significativa de qualquer fluxo de caixa gerado pelo imóvel subjacente que
serve de garantia. Para essas outras fontes, as instituições devem determinar o
rácio máximo entre o empréstimo e o rendimento como parte da sua política de
concessão de crédito e obter provas adequadas do rendimento relevante aquando
da concessão do empréstimo.
(c)         
Os requisitos estabelecidos no artigo 203.º e as
regras de avaliação estabelecidas no artigo 224.º, n.º 1, serem satisfeitos; e
(d)         
A parte do empréstimo a que o ponderador de risco
de 35 %, salvo disposição em contrário nos termos do artigo 119.º, n.º 2, é
atribuído não exceder 80 %, salvo disposição em contrário nos termos do
artigo 119.º, n.º 2, do valor de mercado da propriedade em questão, ou 80 %
do montante do empréstimo hipotecário, salvo disposição em contrário nos termos
do artigo 119.º, n.º 2, da propriedade em questão nos Estados-Membros que
estabeleceram critérios rigorosos para a avaliação do montante dos empréstimos
hipotecários em disposições legais ou regulamentares.
3.                      
As instituições podem derrogar o n.º 2, relativamente
a posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre imóveis
destinados à habitação situados no território de um Estado-Membro se a autoridade
competente desse Estado-Membro publicou provas da existência de um mercado imobiliário
residencial desenvolvido e há longa data estabelecido nesse território, com taxas
de perdas que não excedam os seguintes limites:
(a)         
As perdas resultantes de empréstimos garantidos por
imóveis destinados à habitação até 80 % do valor de mercado ou 80 %
do montante do empréstimo hipotecário, salvo decisão em contrário nos termos do
artigo 119.º, n.º 2, não excederem 0,3 % dos empréstimos garantidos por imóveis
destinados à habitação a liquidar num determinado ano; e
(b)         
As perdas globais decorrentes da concessão de
empréstimos garantidos por imóveis comerciais não devem exceder 0,5 %
do capital dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num
determinado ano.
4.                      
Se algum dos limites a que se refere o n.º 3 não
for satisfeito num determinado ano, a elegibilidade para utilizar o n.º 3 cessa
e a condição constante no n.º 2, alínea b) é aplicável até as condições do n.º 3.º
serem satisfeitas num ano posterior.
Artigo 121.º 
Posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas sobre imóveis
para fins comerciais
1.                      
Salvo decisão em contrário por parte das autoridades
competentes, em conformidade com o artigo 119.º, n.º 2, as posições em risco
total e completamente garantidas por hipotecas sobre imóveis para fins comerciais
devem ser tratadas como se segue:
(a)         
As posições em risco ou quaisquer partes destas últimas
total e completamente garantidas por hipotecas sobre imóveis destinados a escritórios
ou outras linhas de crédito comerciais pode ser atribuído um ponderador de 50 %;
(b)         
A posições em risco total e completamente garantidas
por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à
habitação, que actuem em conformidade com a Lei Finlandesa da Construção de Habitação,
de 1991, ou legislação posterior equivalente, relativamente a escritórios ou
outros imóveis para fins comerciais pode ser atribuído um ponderador de 50 %;
(c)         
A posições em risco relacionadas com operações de
locação imobiliária relativas a escritórios ou outras linhas de crédito comerciais
em que a instituição é o locador e o locatário dispõe uma opção de compra pode
ser atribuído um ponderador de risco de 50 %, desde que a posição em risco
da instituição seja total e completamente garantida pela sua propriedade do imóvel.
2.                      
A aplicação do n.º 1 está sujeita às seguintes condições:
(a)         
O valor do bem imóvel não depender substancialmente
da qualidade de crédito do devedor. As instituições podem excluir situações em
que factores puramente macroeconómicos afectam tanto o valor do referido imóvel
como o desempenho do mutuário da sua determinação da materialidade de tal
dependência;
(b)         
O risco do mutuário não depender substancialmente do
rendimento do bem imóvel ou projecto subjacentes, mas antes da capacidade
subjacente do mutuário para reembolsar a dívida a partir de outras fontes e, em
consequência do reembolso do empréstimo não deve depender significativamente de
qualquer fluxo de caixa gerado pelo imóvel subjacente que serve de garantia; e
(c)         
Os requisitos mínimos estabelecidos no artigo 203.º
e as regras de avaliação enunciadas no artigo 224.º, n.º 1, estejam satisfeitas.
(d)         
O ponderador de risco de 50 %, salvo disposição
em contrário nos termos do artigo 119.º, n.º 2, deve ser atribuído à parte do
empréstimo que não exceda 50 % do valor de mercado do imóvel ou 60 %
do montante do empréstimo hipotecário, salvo disposição em contrário nos termos
do artigo 119.º, n.º 2, da propriedade em questão nos Estados-Membros que
estabeleceram critérios rigorosos para a avaliação do montante dos empréstimos
hipotecários em disposições legais ou regulamentares.
3.                      
As instituições podem derrogar o n.º 2, alínea b),
relativamente a posições em risco plena e integralmente garantidas por hipotecas
sobre imóveis para fins comerciais que se situem no território de um
Estado-Membro, se a autoridade competente desse Estado-Membro publicou provas
da existência de um mercado imobiliário comercial desenvolvido e há longa data
estabelecido nesse território, com taxas de perdas que não excedam os seguintes
limites:
(a)         
As perdas resultantes de empréstimos garantidos por
imóveis para fins comerciais até 50 % do valor de mercado ou 60 % do
montante do empréstimo hipotecário (salvo disposição em contrário nos termos do
artigo 119.º, n.º 2,) não excederem 0,3 % dos empréstimos garantidos por imóveis
para fins comerciais por liquidar num determinado ano; 
(b)         
As perdas globais decorrentes da concessão de
empréstimos garantidos por imóveis comerciais devem excederem 0,5 % do capital
dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano.
4.                      
Se algum dos limites a que se refere o n.º 3 não
for satisfeito num determinado ano, a elegibilidade para utilizar o n.º 3 cessa
e a condição constante no n.º 2, alínea b) é aplicável até as condições constantes
no n.º 1 serem satisfeitas num ano posterior.
Artigo 122.º 
Posições em incumprimento
1.                      
À parte não garantida de qualquer elemento relativamente
ao qual ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 174.º deve ser atribuído
um ponderador de:
(a)         
150 %, caso os ajustamentos de risco de crédito
específico são inferiores a 20 % da parte não garantida do montante da
posição em risco, caso esses ajustamentos de risco de crédito específico não
tenham sido aplicados; e
(b)         
100 %, caso os ajustamentos de risco de crédito
específico são inferiores a 20 % da parte não garantida do montante da
posição em risco, caso esses ajustamentos de risco de crédito específico não
tenham sido aplicados.
2.                      
Para efeitos de determinação da parte garantida da
posição vencida, as cauções e garantias admissíveis são aquelas que forem
elegíveis para efeitos de redução do risco de crédito nos termos do Capítulo 4.
3.                      
Às posições em risco plena e integralmente garantidas
por hipotecas sobre imóveis em conformidade com o artigo 119.º deve ser atribuído
um ponderador de 100 % isento de correcções de valor, caso tenha ocorrido um
incumprimento em conformidade com o artigo 174.º.
4.                      
Às posições em risco plena e integralmente garantidas
por hipotecas sobre imóveis para fins comerciais em conformidade com o artigo
121.º deve ser atribuído um ponderador de 100 %, caso tenha ocorrido um incumprimento
em conformidade com o artigo 174.º.
Artigo 123.º 
Elementos associados a riscos particularmente elevados
1.                      
As instituições devem atribuir um ponderador de 150 %
às posições em risco, incluindo posições em risco sob a forma de acções ou de
partes de organismos de Investimento Colectivo que estão associados a riscos
particularmente elevados, se for caso disso.
2.                      
As posições com riscos particularmente elevados
devem incluem qualquer dos seguintes investimentos:
(a)     Investimentos em empresas de capital de risco;
(b)     Fundos de investimentos alternativos, tal
como definido no artigo 4.º, n.º 1, alínea l, da Directiva [inserido pelo OP– Directiva
relativa aos gestores de fundos de investimentos alternativos];
(c)     Ao avaliar se uma posição em risco que
não é uma das posições em risco a que se refere o n.º 2 está associada a riscos
particularmente elevados, as instituições devem ter em conta as características
de risco:
3.                      
Ao avaliar se uma posição em risco que não é uma das
posições em risco a que se refere o n.º 2 está associada a riscos particularmente
elevados, as instituições devem ter em conta as características de risco:
(a)         
Existe um elevado risco de perda, em resultado de
um incumprimento do devedor, ou
(b)         
Não é possível avaliar adequadamente se a posição
em risco se insere na alínea a).
A ABE deve emitir orientações especificando que tipos
de posição em risco estão associados a risco particularmente elevado e em que circunstâncias.
As orientações são adoptadas nos termos do artigo
16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 124.º 
Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas;
1.                      
Para ser elegível para o tratamento preferencial
previsto no n.º 3, «obrigações cobertas» (covered bonds) significa obrigações
segundo a definição do artigo 22.º, n.º 4, da 2009/65/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à coordenação das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos
de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) [23], e garantidas por qualquer dos seguintes activos elegíveis:
(a)         
Posições em risco sobre, ou garantidas por administrações
centrais, bancos centrais, entidades do sector público, administrações regionais
e autoridades locais da União;
(b)         
Posições em risco sobre, ou garantidas por administrações
centrais não pertencentes à UE, bancos centrais não pertencentes à UE, bancos
multilaterais de desenvolvimento, organizações internacionais que sejam elegíveis
para os efeitos do grau de qualidade de crédito 1, conforme definido no
presente capítulo, e posições em risco sobre, ou garantidas por entidades do
sector público não pertencentes à UE, governos regionais não pertencentes à EU,
autoridades locais não pertencentes à UE ponderadas como posições em risco
sobre instituições ou administrações centrais e bancos centrais nos termos dos artigos
110.º, n.º 1, 110.º, n.º 2, 111.º, n.º 1, 111.º, n.º 2, ou 111.º, n.º 4,
respectivamente, e que sejam elegíveis para os efeitos do grau de qualidade de
crédito 1, conforme definido no presente capítulo, e posições em risco, no sentido
do presente número, que sejam elegíveis, no mínimo, para efeitos de grau de
qualidade de crédito 2, conforme definido no presente capítulo, desde que não
excedam 20 % do valor nominal das obrigações cobertas por reembolsar das instituições
emitentes;
(c)         
Posições em risco sobre instituições que sejam
elegíveis para efeitos do grau de qualidade de crédito 1, conforme estabelecido
no presente anexo. O total das posições em risco deste tipo não pode exceder 15 %
do valor nominal do capital das obrigações cobertas da instituição emitente. As
posições em risco decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos dos
devedores, ou das receitas de liquidação, relativamente a empréstimos garantidos
por imóveis aos titulares de obrigações cobertas não são abrangidas pelo limite
de 15 %. As posições em risco sobre as instituições da UE com um prazo não
superior a 100 dias não são abrangidas pela requisito do grau 1, mas as instituições
devem, no mínimo, ser elegíveis para os efeitos do grau de qualidade de crédito
2, tal definido no presente Capítulo.
As autoridades competentes podem,
depois de terem consultado a ABE, derrogar parcialmente à alínea c), e permitir
o segundo escalão de qualidade de crédito relativamente a uma exposição total
que represente até 10% do montante em dívida nominal das obrigações cobertas da
instituição emissora, desde que os importantes eventuais problemas de
concentração nos Estados-Membros em causa possam ser documentados em virtude da
aplicação da exigência de primeiro escalão de qualidade de crédito referida na
alínea c);
(d)         
Os empréstimos garantidos por imóveis ou acções de
empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação, tal como a
que se refere o artigo 120.º, n.º 1, alínea b), até ao menor valor entre o capital
dos ónus correspondentes, conjugados com quaisquer ónus anteriores e 80 %
do valor das propriedades dadas em garantia ou por unidades de participação privilegiadas
emitidas pelos Fonds Communs de Créances franceses, ou por entidades de titularização
equivalentes reguladas pela legislação de um Estado-Membro, que titularizem posições
em risco sobre propriedades imobiliárias residenciais. Se essas unidades de
participação forem utilizadas como garantia, a fiscalização pública especial
destinada a proteger os portadores de obrigações, conforme previsto no artigo
52.º, n.º 4, da Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13
de Julho de 2009 que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas
respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários
(OICVM)  devem assegurar que os activos subjacentes a tais unidades são,
durante a totalidade do período em que estiverem incluídas no conjunto coberto,
ser compostas pelo menos em 90 % por hipotecas residenciais combinadas com
quaisquer ónus anteriores até ao menor dos montantes de capital devidos nos
vencimentos das unidades, o montante de capital do ónus e 80 % do valor
das propriedades dadas em garantia, conforme definido no presente capítulo, e
que essas unidades não excedam 10 % do valor nominal da emissão por
reembolsar.
As posições em risco decorrentes da transmissão e
gestão de pagamentos dos devedores, ou receitas da liquidação, em relação a empréstimos
garantidos por empréstimos garantidos por imóveis das unidades ou títulos de
dívida privilegiados não são abrangidas no cálculo do limite de 90 %;
(e)         
Os empréstimos garantidos por imóveis para fins
comerciais ou por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados
à habitação, tal como a que se refere o artigo 121.º, n.º 1, alínea b), até ao
montante menor entre, por um lado, o capital dos ónus, conjugados com quaisquer
ónus anteriores, e, por outro, 60 % do valor dos imóveis dados em garantia,
ou por unidades de participação privilegiadas emitidas pelos Fonds Communs de
Créances franceses ou por entidades de titularização equivalentes reguladas
pela legislação de um Estado-Membro que titularizem posições em risco em imóveis
para fins comerciais. Se tais unidades de participação forem utilizadas como
garantia, a fiscalização pública especial destinada a proteger os portadores de
obrigações, conforme previsto no artigo 52.º, n.º 4, da Directiva 2009/65/CE,
deve assegurar que os activos subjacentes de tais unidades, enquanto estiverem incluídos
no conjunto coberto, são permanentemente constituídos em 90 % por hipotecas
comerciais que são combinadas com quaisquer ónus anteriores até ao menor de
entre os montantes de capital devidos nos vencimentos das unidades, os montante
de capital dos ónus e 60 % do montante do valor das propriedades dadas em
garantia, que as unidades são elegíveis para os efeitos do grau de qualidade de
crédito 1, conforme definido no presente capítulo, e que essas unidades não
excedam 10 % do valor nominal da emissão por reembolsar. Os empréstimos
garantidos por imóveis para fins comerciais são elegíveis caso o rácio de 60 %
entre o capital do empréstimo e os activos seja excedido até um nível máximo de
70 % se o montante do total dos activos dados em garantia sobre as obrigações
cobertas exceder o valor nominal das referidas obrigações cobertas em pelo
menos 10 %, e os créditos obrigacionistas satisfazem os requisitos de segurança
jurídica definidos no Capítulo 4. Os créditos dos portadores de obrigações devem
ter prioridade sobre os demais créditos sobre as garantias prestadas. As posições
em risco decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos dos devedores, ou
receitas da liquidação, em relação a empréstimos garantidos por imóveis das unidades
ou títulos privilegiados não são abrangidas pelo cálculo do limite de 90 %;

(f)           
Empréstimos garantidos por navios, desde que os
ónus correspondentes, conjugados com eventuais ónus anteriores, não excedam 60 %
do valor do navio dado em garantia.
As situações constantes das alíneas a) a f) também
incluem garantias exclusivamente restringidas por lei à protecção dos titulares
de obrigações contra eventuais perdas.
2.                      
Em relação aos imóveis dados a título de caução de
obrigações cobertas, as instituições de crédito devem observar os requisitos
mínimos fixados no artigo 203.º e as regras de avaliação definidas no artigo 224.º,
n.º 1.
3.                      
Às obrigações hipotecárias para as quais está disponível
uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada deve ser atribuído um
ponderador de risco em conformidade com a Tabela 6a, que corresponde às  avaliações
de crédito de ECAI elegíveis nos termos do artigo 131.º.
 Tabela 6 
 Grau da qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 10 % || 20 % || 20 % || 50 % || 50 % || 100 % 
4.                      
Às obrigações hipotecárias para as quais não está disponível
uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada deve ser atribuído um
ponderador de risco com base no ponderador de risco atribuído a posições em risco
privilegiadas não garantidas sobre a instituição que as emite. É aplicável a
seguinte correspondência entre os ponderadores:
(a)         
Se for atribuído um ponderador de 20 % às posições
em risco sobre a instituição de crédito, é aplicado um ponderador de risco de 10 %
à obrigação coberta;
(b)         
Se for atribuído um ponderador de 50 % às
posições em risco sobre a instituição de crédito, é aplicado um ponderador de risco
de 20 % à obrigação coberta;
(c)         
Se for atribuído um ponderador de 100 %
às posições em risco sobre a instituição de crédito, é aplicado um ponderador
de risco de 50 % à obrigação coberta; 
(d)         
Se for atribuído um ponderador de 150 % às posições
em risco sobre a instituição de crédito, é aplicado um ponderador de risco de 100 %
à obrigação coberta.
5.                      
As obrigações cobertas emitidas até 31 de Dezembro
de 2007 não estão sujeitas aos requisitos do n.º 1 e 2, sendo elegíveis para
tratamento preferencial nos termos dos n.º 3 até ao seu vencimento.
Artigo 125.º 
Elementos que representam posições de titularização
Os montantes ponderados das posições de titularização
são determinados em conformidade com o disposto no Capítulo 5.
Artigo 126.º 
Posições em risco sobre instituições e empresas com uma avaliação de crédito de
curto prazo
Às
posições em risco sobre instituições e as posições em risco sobre as empresas
para as quais está disponível uma avaliação de crédito de curto prazo por uma ECAI
designada deve ser atribuído um ponderador de risco segundo a Tabela 7, que
corresponde às avaliações de crédito da ECAI elegível, nos termos do artigo 131.º.
 Tabela 7 
 Grau de qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 20 % || 50 % || 100 % || 150 % || 150 % || 150 % 
Artigo 127.º 
Posições em risco sob a forma de acções de organismos de investimento colectivo
(OIC)
1.                      
Às posições em risco sob a forma de partes ou de
acções de organismos de investimento colectivo (doravante referidos como «OIC»)
deve ser atribuído um ponderador de 100 %, a menos que a instituição aplique
o método de avaliação de risco de crédito nos termos do n.º 2, a abordagem de
transparência do n.º 4 ou a abordagem do ponderador de risco médio do n.º 5,
sempre que as condições constantes no n.º 3.º sejam satisfeitas.
2.                      
As posições em risco sob a forma de acções em OIC
para as quais está disponível uma avaliação de crédito emitida por uma ECAI designada
deve ser atribuído um ponderador de risco segundo a Tabela que corresponde às
avaliações de crédito de ECAI elegíveis nos termos do artigo 131.º.
 Tabela 8 
 Grau da qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 
 Ponderador de risco || 20 % || 50 % || 100 % || 100 % || 150 % || 150 % 
3.                      
As instituições podem determinar o ponderador de risco
aplicável a um OIC, se forem satisfeitos os critérios de elegibilidade que se
seguem:
(a)         
O OIC é gerido por uma empresa que está sujeita à
supervisão de um Estado-Membro ou, no caso de um OIC de países terceiros, se se
verificarem as seguintes condições:
(i)      O OIC é gerido por uma empresa sujeita a
uma supervisão considerada equivalente à prescrita pela legislação da União
Europeia; e
(ii)      É assegurada uma cooperação suficiente
entre as autoridades competentes;
(b)         
O prospecto do OIC ou um documento equivalente inclui
o seguinte:
(i)      As categorias de activos em que o OIC
está autorizado a investir; 
(ii)      Se se aplicarem limites de investimento,
quais são esses limites e as suas metodologias de cálculo; e
(c)         
As actividades do OIC são objecto de um relatório
apresentado à autoridade competente pelo menos numa base anual, a fim de permitir
uma avaliação dos activos e passivos, dos resultados financeiros e das
operações ao longo do período abrangido pelo referido relatório.
Para os efeitos da alínea a), a Comissão pode adoptar,
através de actos de execução, e em sujeição ao procedimento de análise a que se
refere o artigo EXE 0, n.º 2, uma decisão sobre se um país terceiro aplica disposições
em matéria de supervisão e regulamentação pelo menos equivalentes àquelas aplicadas
na União Europeia. Na ausência de tal decisão as instituições podem, até 1 de
Janeiro de 2014, continuar a aplicar o tratamento previsto no presente número
para países terceiros, desde que as autoridades competentes relevantes tenham
aprovado o país terceiro como elegível para este tratamento antes de 1 de
Janeiro de 2013.
4.                      
Se tem conhecimento dos riscos subjacentes a um OIC,
a instituição pode tomar em consideração tais posições em risco subjacentes
para calcular um ponderador de risco médio para suas posições em risco sob a
forma de acções do OIC, em conformidade com os métodos estabelecidos no
presente capítulo. Sempre que um risco subjacente ao OIC é, por si próprio, uma
posição em risco sob a forma de acções de um outro OIC que satisfaz os critérios
do n.º 3.º, a instituição pode tomar em consideração os riscos subjacentes a
esse outro OIC.
5.                      
Se não tem conhecimento dos riscos subjacentes a um
OIC, a instituição pode calcular um ponderador de risco médio para suas posições
em risco sob a forma de partes ou de acções do OIC, em conformidade com os
métodos estabelecidos no presente capítulo, em sujeição à suposição de que o primeiro
OIC investe, no limite máximo permitido no seu mandato, nas classes de risco
que exigem os requisitos mais elevados de capital e continua a investir por
ordem decrescente até o limite máximo do investimento total ser atingido.
As instituições podem recorrer às seguintes partes
terceiras para calcular e relatar, em conformidade com os métodos previstos nos
n.os 4 e 5, um ponderador de risco para o OIC.
(a)         
A instituição depositária ou a instituição financeira
depositária do OIC, desde que o OIC invista exclusivamente em valores mobiliários
e deposite todos os valores mobiliários na referida instituição depositária ou na
instituição financeira depositária;
(b)         
Em relação a outros OIC não abrangidos pela alínea
a), a empresa de gestão do OIC, desde que esta satisfaça os critérios estabelecidos
no n.º 3, alínea a).
A correcção do cálculo a que se refere o primeiro
parágrafo deve ser confirmada por um auditor externo.
Artigo 128.º 
Posições em risco sobre acções
1.                      
As posições que se seguem são classificadas como
posições em risco sobre acções:
(a)     Posições em risco, que não sejam posições sobre títulos
de dívida, que impliquem um crédito subordinado e residual sobre os activos ou
rendimentos do emitente; e
(b)     Posições em risco sobre títulos de dívida e outros
valores mobiliários, parcerias, derivativos ou outros veículos, cuja importância
económica é semelhante à das posições em risco especificadas na alínea a).
2.                      
Às posições em risco sobre acções deve ser
atribuído um ponderador de 100 %, a menos que tenham de ser objecto de
dedução em conformidade com a Parte 2, de um ponderador de 250 % em
conformidade com o artigo 45.º, n.º 2 ou uma ponderação de 1 250% em
conformidade com o artigo 84.º, n.º 3, em que são tratadas como elementos de
risco elevado, em conformidade com o artigo 123.º.
3.                      
Os investimentos em acções ou instrumentos dos fundos
próprios regulamentares emitidos por instituições devem ser classificados como
créditos sobre acções, a menos que sejam deduzidos aos fundos próprios ou lhes
seja atribuído um ponderador de risco de 250 % nos termos do artigo 33.º, n.º
1, alínea c) ou sejam tratados como elementos de risco elevado nos termos do
artigo 123.º.
Artigo 129.º 
Outros elementos
1.                      
É aplicado um ponderador de risco de 100 % aos
activos corpóreos na acepção do ponto 10 do artigo 4.º da Directiva 86/635/CEE.
2.                      
É aplicado um ponderador de risco de 100 % às contas
de regularização em relação às quais uma instituição não possa determinar a
contraparte em conformidade com a Directiva 86/635/CEE.
3.                      
É aplicado um ponderador de risco de 20 %
aos valores à cobrança. É aplicado um ponderador de risco de 0 % ao valor
em caixa e elementos equivalentes.
4.                      
É aplicado um ponderador de risco de 0 % às
reservas de ouro detidas em cofres próprios ou com base em custódia nominativa,
na medida em que sejam garantidas por passivos em ouro.
5.                      
No caso de vendas de activos com acordos de
recompra e de compra de activos a prazo fixo, os ponderadores são determinados
em função dos próprios activos e não das contrapartes nas transacções.
6.                      
Se uma instituição garante protecção de crédito a
várias posições em risco nos termos da qual o n-ésimo incumprimento entre as
posições accionará a referida protecção e conduzirá à rescisão do contrato, e
se o produto é objecto de uma avaliação de crédito externa por uma ECAI
elegível, devem ser atribuídos os ponderadores de risco prescritos no capítulo
5. Se o produto não é classificado por uma ECAI elegível, os ponderadores de risco
das posições em risco incluídas no cabaz são agregados, excluindo n-1 posições
em risco até um máximo de 1 250 % e multiplicando-os pelo valor nominal da
cobertura assegurada pelo derivado de crédito de forma a obter-se o montante de
activos ponderados pelo risco. As n-1 posições em risco a serem excluídas desta
agregação são determinadas com base no facto de incluírem todas as posições que,
individualmente, englobam uma posição ponderada pelo risco inferior à de
qualquer posição incluída na agregação.
7.                      
O montante da posição em risco das locações financeiras
corresponde ao valor actual dos pagamentos mínimos delas decorrentes. São pagamentos
mínimos da locação os pagamentos durante o prazo da locação que o locatário realize,
ou que lhe possam ser exigidos que realize, e quaisquer opções de compra
favoráveis (que serão muito provavelmente exercidas). Se uma parte que não o
locatário pode ser obrigada a efectuar um pagamento relacionado com o valor residual
de um imóvel locado e a referida obrigação de pagamento satisfaz o conjunto de
condições constantes do artigo 197.º sobre a elegibilidade dos prestadores de
protecção, bem como os requisitos mínimos relativos ao reconhecimento de outros
tipos de garantias previstas nos artigos 208.º a 210.º, a referida obrigação de
pagamento pode ser considerada protecção pessoal de crédito nos termos do
Capítulo 4. As referidas posições em risco são afectadas à classe de risco
relevante, em conformidade com o artigo 107.º. Quando a posição em risco for o
valor residual de imóveis locados, o montante da posição ponderada pelo risco é
calculado da seguinte forma: 1/t * 100 % * montante da posição em risco,
em que t é igual a 1 ou ao número de anos completos remanescentes do contrato
de locação, conforme o que seja maior.
Secção 3
Reconhecimento e repartição da avaliação
do risco de crédito
sub-secção 1
reconhecimento das ecai 
Artigo 130.º 
Definição de ECAI
1.                      
Apenas pode ser utilizada uma avaliação de crédito
externa para determinar o ponderador de risco de uma posição em risco no âmbito
do presente capítulo se a mesma tiver sido emitida por uma ECAI elegível ou tiver
sido aprovada por uma ECAI elegível em conformidade com o Regulamento (CE) n.º
1060/2009.
2.                      
As ECAI elegível todas as agências de notação de
crédito que tenham sido registadas ou certificadas em conformidade com o
Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e os bancos centrais que emitem notações de crédito
isentos de Regulamento (CE) n.º 1060/2009.
3.                      
A ABE publica uma lista das ECAI elegíveis.
Subsecção 2
Repartição das avaliações de crédito das ecai 
Artigo 131.º 
Repartição das avaliações de crédito estabelecidas
pelas ECAI
1.                      
A ABE deve elaborar normas para especificar, para
todas as ECAI elegíveis, a que graus de qualidade de crédito previstos na Secção
2 correspondem as avaliações de crédito relevantes de uma ECAI elegível («repartição»).
Essas decisões devem ser objectivas e coerentes.
A ABE deve apresentar os projectos de normas técnicas
de execução à Comissão até 1 de Janeiro de 2014 e deve apresentar projectos de
normas técnicas revistas sempre que necessário.
São conferidas à Comissão competência para adoptar
as normas técnicas de execução a que se refere a primeira alínea, em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
2.                      
Ao determinar a repartição das avaliações de crédito,
a ABE deve satisfazer os seguintes requisitos:
(a)         
A fim de diferenciar os graus relativos de risco
expressos por cada avaliação de crédito, a ABE deve tomar em consideração
factores quantitativos, tais como a taxa de incumprimento a longo prazo associada
a todos os elementos atribuídos à mesma avaliação de crédito. Às ECAI
recentemente constituídas e àquelas que apenas dispõem de um curto historial de
dados de incumprimento, a ABE solicita que informem qual consideram ser a taxa
de incumprimento a longo prazo associada a todos os elementos atribuídos à
mesma avaliação de crédito.
(b)         
A fim de diferenciar os graus relativos de risco
expressos por cada avaliação de crédito, a ABE deve tomar em consideração
factores qualitativos, tais como o grupo de emitentes abrangido pela ECAI, o conjunto
de avaliações de crédito que a ECAI atribui, o significado de cada avaliação de
crédito e a definição de incumprimento da ECAI.
(c)         
A ABE deve comparar as taxas de incumprimento de
cada avaliação de crédito de uma ECAI específica com um referencial construído
com base em taxas de incumprimento registadas pelas outras ECAI relativamente a
um grupo de emitentes que apresenta um nível equivalente de risco de crédito.
(d)         
Caso as taxas de incumprimento registadas na avaliação
de crédito de uma ECAI são significativa e sistematicamente superiores ao
referencial, a ABE deve atribuir um grau de qualidade de crédito mais elevado
na escala de avaliação de qualidade de crédito à avaliação de crédito das ECAI.
(e)         
Caso a ABE tenha aumentado o ponderador de risco
associado a uma avaliação de crédito específico de uma determinada ECAI, e caso
as taxas de incumprimento da avaliação de crédito da referida ECAI deixarem de
ser significativa e sistematicamente superiores ao referencial, a ABE deve
decidir restabelecer o grau de qualidade de crédito original na escala de
avaliação de qualidade de crédito da avaliação de crédito das ECAI. 
3.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
execução para especificar os factores quantitativos referidos na alínea a), aos
factores qualitativos referidos na alínea b) e ao referencial referido mencionado
no n.º 2, alínea c);
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos de
normas técnicas de execução até 1 de Dezembro de 2014.
É atribuída à Comissão competência para adoptar as
normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Subsecção 3
Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à
exportação 
Artigo 132.º 
Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à
exportação
1.                      
Para os efeitos do artigo 109.º, as instituições
podem utilizar avaliações de crédito de uma Agência de Crédito à Exportação, se
se verificar qualquer das seguintes condições:
(a)         
Correspondem a um grau de risco consensual
estabelecido por Agências de Crédito à Exportação que participam no «Convénio
relativo às linhas directrizes no domínio dos créditos à exportação que beneficiam
de apoio oficial» da OCDE; ou
(b)         
A Agência de Crédito à Exportação publica suas avaliações
de crédito e subscreve a metodologia aprovada pela OCDE e a avaliação de crédito
é associada a um dos 8 prémios mínimos de seguro à exportação que a metodologia
aprovada pela OCDE estabelece.
2.                      
Às posições em risco relativamente às quais é
reconhecida uma avaliação de crédito emitida por uma Agência de Crédito à
Exportação para efeitos de ponderação de risco deve ser atribuído um ponderador
de risco, em conformidade com a Tabela 9.
 Tabela 9 
 Grau da qualidade do crédito || 0 || 1 || 2 || 3 || 4 || 5 || 6 || 7 
 Ponderador de risco || 0 % || 0 % || 20 % || 50 % || 100 % || 100 % || 100 % || 150 % 
3.                      
A ABE deve emitir orientações, em conformidade com
o artigo 16.º do Regulamento 1093/2010, até 1 de Janeiro de 2014, no que se
refere às Agências de Crédito à Exportação que podem ser utilizadas pelas
instituições, de acordo com o n.º 1.
Secção 4
Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI para a determinação
dos ponderadores de risco
Artigo 133.º 
Requisitos gerais
Uma instituição pode nomear uma ou mais ECAI
elegíveis às quais recorrer para determinação dos ponderadores de risco a serem
atribuídos a activos e elementos extrapatrimoniais. As avaliações de crédito
não devem ser utilizados de forma selectiva. Ao utilizar as avaliações de crédito,
as instituições devem satisfazer aos seguintes requisitos:
(a)          Uma instituição que decidir recorrer às avaliações
de crédito elaboradas por uma ECAI elegível em relação a uma determinada classe
de posições em risco deve utilizar essas avaliações de crédito de forma
coerente em todas posições em risco que integrem a referida classe;
(b)          Uma instituição que decidir recorrer às avaliações
de crédito elaboradas por uma ECAI elegível deve usá-las de forma contínua e temporalmente
consistente;
(c)          As instituições devem apenas utilizar as avaliações
de crédito estabelecidas pelas ECAI que tomem em consideração todos os
montantes, tanto no que se refere a capital como juros devidos;
(d)          Caso apenas estiver disponível uma avaliação de
crédito estabelecida por uma ECAI designada para um elemento objecto de notação,
esta avaliação de crédito é utilizada para determinar o ponderador de risco aplicável
a esse elemento.
(e)          Caso, em relação a um elemento objecto de notação,
existirem duas avaliações de crédito estabelecidas por ECAI designadas que
sejam conducentes a ponderadores de risco diferentes, é aplicado o ponderador
mais elevado.
(f)           Caso, em relação a um elemento objecto de notação,
existirem mais de duas avaliações de crédito estabelecidas por ECAI designadas,
as duas avaliações que resultem nos ponderadores de risco mais reduzidos servem
de parâmetro de referência. Se estes dois ponderadores de risco forem diferentes,
é aplicado o mais elevado. Se forem idênticos, é aplicado este ponderador de risco.
Artigo 134.º 
Emitente e emissão de avaliação de crédito
1.                      
Existindo uma avaliação de crédito relativa a um
programa específico de emissão ou facilidade relativamente à qual pertence o
elemento que constitui a posição em risco, essa avaliação de crédito deve ser
utilizada para determinar o ponderador de risco a ser atribuído a esse elemento.
2.                      
Não existindo avaliação de crédito directamente aplicável
a um determinado elemento, mas existindo uma avaliação de crédito relativamente
a um programa de emissão ou facilidade de crédito específicos em que não está inserido
o elemento que constitui a posição em risco, ou existindo uma avaliação de crédito
geral sobre o emitente, a avaliação de crédito deve ser utilizada num ou noutro
dos seguintes casos:
(a)         
Origina um ponderador de risco maior do que nos
restantes casos e a posição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de
prioridade ou inferior, em todos os seus aspectos, em relação ao programa de emissão
ou facilidade de crédito específicos ou ainda relativamente a todos os créditos
prioritários não garantidos desse emitente, conforme o caso.
(b)         
Origina um ponderador de risco menor e a posição em
causa for considerada como tendo o mesmo grau de prioridade ou superior, em
todos os seus aspectos, em relação ao programa de emissão ou facilidade de crédito
específicos, ou ainda a todos os créditos prioritários não garantidos desse emitente,
conforme o caso.
Em todos os demais casos, a posição em risco deve
ser tratada como sendo não classificada.
3.                      
Os n.os 1 e 2 não prejudicam a aplicação
do artigo 124.º.
4.                      
As avaliações de crédito aplicáveis aos emitentes
pertencentes a um grupo de empresas não podem ser utilizadas em relação a um
outro emitente no âmbito do mesmo grupo.
Artigo 135.º 
Avaliações de crédito a curto prazo e a longo prazo
1.                      
As avaliações de crédito a curto prazo só podem ser
utilizadas relativamente aos elementos patrimoniais e extrapatrimoniais de
curto prazo que constituam posições em risco sobre instituições e empresas.
2.                      
Uma avaliação de crédito de curto prazo apenas é
aplicável ao elemento a que a avaliação de crédito de curto prazo se refere e
não deve ser utilizada para derivar ponderadores de risco para qualquer outro
elemento, excepto nos seguintes casos:
(a)         
Se for atribuído um ponderador de 150 % a uma
linha de crédito a curto prazo notada, aos demais créditos não garantidos e não
objecto de notação relativos a esse emitente é também aplicado um ponderador de
150 %.
(b)         
Se for atribuído um ponderador de risco de 50 %
a uma linha de crédito a curto prazo, não é aplicado a qualquer crédito a curto
prazo não objecto de notação um ponderador inferior a 100 %.
Artigo 136.º 
Elementos em moeda doméstica e estrangeira
Uma avaliação de crédito referente a um elemento em moeda doméstica do
devedor não pode ser utilizada para derivar um ponderador de risco aplicável a
uma posição sobre esse mesmo devedor denominada em moeda estrangeira.
Quando da participação de uma instituição num empréstimo que foi
prorrogado por um Banco Multilateral de Desenvolvimento cujo estatuto de credor
privilegiado é reconhecido no mercado decorre uma posição em risco, a avaliação
de crédito do elemento denominado na moeda doméstica do devedor pode ser utilizada
para fins de ponderação de risco.
Capítulo 3
Método das Notações Internas
Secção 1
Autorização por parte das autoridades competentes para utilização do Método IRB
Artigo 137.º 
Definições
1.                      
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
(1)         
«Sistema de avaliação»: todos os meios do sistema
significa a totalidade dos métodos, processos, controlos, sistemas de recolha
de dados e sistemas de TI que sustentam a avaliação de risco de crédito, a afectação
de posições em risco a graus ou categorias de avaliação de crédito e a elegibilidade
das estimativas de incumprimento e das perdas desenvolvidas para um tipo
específico de posições em risco.
(2)         
«Tipo de posições em risco»: um grupo de posições
em risco geridas de forma homogénea constituído por um tipo específico de linhas
de crédito e que podem estar limitadas a uma única entidade ou um único subconjunto
de entidades no âmbito de um grupo, desde que o mesmo tipo de posições em risco
seja gerido de forma diferente no âmbito de outras entidades do grupo.
(3)         
«Unidade de negócio»: qualquer entidade organizacional
ou colectiva distinta, sectores de actividade; localização geográfica.
(4)         
«Entidade financeira regulamentada»: qualquer das
seguintes opções: 
(a)     as entidades seguintes, incluindo
entidades de países terceiros, que desenvolvam actividades similares e que
estão sujeitas a supervisão prudencial em conformidade com a legislação da UE
ou a legislação de um país terceiro que aplica requisitos prudenciais de
supervisão e regulamentares pelo menos equivalentes aos aplicados na União: 
(i) uma instituição de crédito; 
(ii) uma empresa de investimento; 
(iii) uma empresa de seguros; 
(iv) uma empresa financeira-mãe; 
(v) uma empresa mista-mãe. 
(b) qualquer outra entidade que satisfaz
cumulativamente as seguintes condições: 
(i) desempenha uma ou mais das actividades
constantes do anexo i da Directiva [inserido pelo OP] ou do Anexo i da
Directiva 2004/39/CE; 
(ii) é uma subsidiária de uma entidade financeira
regulamentada; 
(iii) está abrangida pela supervisão prudencial
em base consolidada do grupo; 
(c) qualquer entidade referida nas alínea a),
subalíneas i) a v) ou no ponto b) que não está sujeita a requisitos prudenciais
de supervisão e regulamentares pelo menos equivalentes àqueles que vigoram na União,
mas que integra um grupo sujeito a esse regime em base consolidada; 
(5)     «Entidade financeira regulamentada de
grande dimensão »: qualquer entidade financeira regulamentada cujo total de
activos, a o nível da empresa ou a nível do grupo consolidado, são iguais ou
superiores ao limite de 70 mil milhões de euros, devendo as mais recentes
declarações financeiras auditadas da empresa-mãe e das subsidiárias
consolidadas ser utilizada a fim de determinar o montante dos activos;
(6)     «Entidade regulamentada financeira»:
qualquer outra entidade que não é uma entidade regulamentada, mas que realiza
uma ou mais das actividades constantes do anexo i da Directiva [inserido pelo
OP], ou que está abrangida pelo anexo i da Directiva 2004/39/CE; 
(7)     «Grau do devedor »: uma categoria de
risco da escala de notação dos devedores no âmbito de um sistema de avaliação à
qual os devedores são afectados com base num conjunto especificado e distinto
de critérios de classificação, a partir dos quais são derivadas as estimativas de
PD; 
(8)     «Grau de facilidade»: uma categoria de
risco da escala de um sistema de classificação de facilidades de crédito, à
qual as posições são atribuídas com base num conjunto especificado e distinto
de critérios a partir dos quais são derivados as suas próprias estimativas de
perda dado o incumprimento; 
(9)     «Gestor»: uma entidade que gere, de forma
corrente, um conjunto de contas a receber adquiridas ou as posições em risco de
crédito subjacentes. 
2.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições segundo as quais as autoridades
competentes devem avaliar a equivalência dos requisitos de supervisão
prudencial e regulamentares previstos na legislação de países terceiros. 
ABE deve apresentar os projectos de normas
técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de Janeiro de 2014. 
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos
termos do procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010. 
Artigo 138.º
Autorização para utilizar o Método IRB
1.                      
Se as condições estabelecidas no presente capítulo forem
satisfeitas, a autoridade competente autoriza as instituições a calcular os
respectivos montantes das posições ponderadas pelo risco utilizando o Método
das Notações Internas (doravante designado por «Método IRB»).
2.                      
É exigida a autorização para utilização do Método
IRB, incluindo as suas próprias estimativas de Perda Dado o Incumprimento
(doravante designada por «LGD» - Lost Given Default) e  dos factores de
conversão, e para cada sistema de avaliação e cada método dos modelos internos
que utilize relativamente a posições em risco sobre acções e métodos para
estimar as LGD e os factores de conversão utilizados. 
3.                      
As instituições têm também de obter a autorização
das autoridades competentes relativamente ao seguinte:
(a)         
Alterações no âmbito de aplicação de um sistema de
classificação ou de um método dos modelos internos relativamente a posições em
risco sobre acções que a instituição tenha sido autorizada a utilizar;
(b)         
Alterações materiais a um sistema de classificação
ou a um método dos modelos internos relativamente a posições em risco sobre
acções que a instituição tenha sido autorizada a utilizar.
O âmbito de aplicação de um sistema de classificação
é composto por todos os tipos relevantes de posições em risco para as quais o sistema
de classificação foi elaborado.
4.                      
As instituições devem notificar as autoridades
competentes de todas as alterações aos sistemas de avaliação e aos métodos dos
modelos internos destinados a tratar posições risco sobre acções. 
5.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições segundo as quais as instituições
devem avaliar a relevância das alterações aos sistemas de classificação ou aos
métodos dos modelos internos destinados a tratar posições em risco sobre acções
no âmbito do Método IRB a que se refere o n.º 1, que requerem permissão
adicional ou têm de ser objecto de notificação. 
A ABE deve apresentar os
projectos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de
2013. 
São conferidas
competências à Comissão para adoptar as normas técnicas de regulamentação a que
se refere o primeiro parágrafo, nos termos do procedimento previsto nos artigos
10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. 
Artigo
139.º
Avaliação, pelas autoridades competentes, de uma solicitação de autorização
para utilizar o Método IRB
1.                      
A autoridade competente deve conceder autorização,
nos termos do artigo 138.º, a uma instituição utilize o Método IRB, incluindo
relativamente à utilização de estimativas próprias de LGD e factores de
conversão, apenas se considerar que os requisitos estabelecidos no presente
capítulo forem satisfeitos, em especial os previstos na Secção 6, e que os sistemas
de gestão e notação das posições em risco de crédito da instituição são sólidos
e aplicados com integridade e, em particular, que a instituição demonstrou
cabalmente à autoridade competente que são satisfeitas as seguintes normas, em
conformidade com a Secção 6:
(a)         
Os sistemas de notação da instituição preverem uma
avaliação pertinente das características do devedor e da transacção, uma diferenciação
pertinente do risco e estimativas de risco coerentes, precisas e quantitativas;
(b)         
Serem utilizadas notações internas e estimativas de
incumprimento e perdas no cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios e
os sistemas e processos conexos desempenharem um papel essencial no processo de
gestão e decisão relativamente ao risco, bem como na aprovação de crédito, na
afectação interna de capital e nas funções de governo da instituição;
(c)         
A instituição de crédito dispor de uma unidade de
controlo do risco responsável pelos seus sistemas de notação que tenha um grau
adequado de independência e não esteja sujeita a influências indevidas;
(d)         
A instituição de crédito recolher e armazenar todos
os dados relevantes destinados a apoiar eficazmente os seus processos de avaliação
e gestão do risco de crédito;
(e)         
A instituição de crédito consignar por escrito os seus
sistemas de notação e os fundamentos subjacentes à sua concepção e validar
esses sistemas.
(f)           
A instituição ter validado seus sistemas de notação
durante um período adequado anteriormente à obtenção da autorização para
utilizar este sistema de classificação ou o método dos modelos internos no que
se refere a posições em risco sobre acções, ter avaliado durante esse período
se esses sistemas de notação e métodos dos modelos internos no que respeita a posições
em risco sobre acções são adequados ao âmbito de aplicação do sistema de
notação, e ter efectuado as alterações necessárias aos referidos sistemas de
notação e métodos de modelos internos para posições em risco sobre acções e
respectiva avaliação; e
(g)         
A instituição ter calculado em conformidade com o Método
IRB os requisitos mínimos de fundos próprios resultantes das suas estimativas
de parâmetros de risco e ter capacidade para relatar nos termos requeridos pelo
artigo 93.º.
O requisito de
utilização do Método IRB, incluindo as suas próprias estimativas de LGD e
factores de conversão, é também aplicável se uma instituição tem instituído um
sistema de classificação, ou o modelo utilizado no âmbito de um sistema de
classificação, que adquiriu a um fornecedor terceiro. 
2.                      
A ABE deve elaborar normas técnicas de regulamentação
para especificar os processos que as autoridades competentes devem seguir para
avaliar a conformidade de uma instituição relativamente aos requisitos de
utilização do Método IRB. 
A ABE deve apresentar os projectos de normas técnicas de
regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2014, o mais tardar.
A Comissão é habilitada
a adoptar normas técnicas regulamentares a que se refere o n.º 1 devem ser
adoptadas em conformidade com procedimento previsto no artigo 15.º do
Regulamento (UE) n.º 1093/2010. 
Artigo 140.º
Experiência anterior de utilização do Método IRB
1.                      
Uma instituição que solicite a utilização do Método
IRB deve ter utilizado, no que se refere às classes IRB de posições em risco em
questão, sistemas de notação genericamente coerentes com os requisitos mínimos
estabelecidos na Secção 6 para fins de mensuração e gestão do risco a nível interno
pelo menos durante os 3 anos anteriores a ser autorizada a utilizar o Método
IRB.
2.                      
Uma instituição que solicite a utilização de estimativas
próprias de LGD e/ou factores de conversão deve demonstrar, a contento das
autoridades competentes, que tem vindo a utilizar estimativas próprias de LGD e/ou
factores de conversão, de uma forma genericamente coerente com os requisitos de
utilização de estimativas próprias para esses parâmetros estabelecidos na Secção
6, pelo menos nos 3 anos anteriores à autorização para utilizar estimativas
próprias de LGD e factores de conversão.
3.                      
Se a instituição prorroga a utilização do Método
IRB para além da sua autorização inicial, a experiência da instituição deve ser
suficiente para observar os requisitos dos n.os 4 e 5 em relação às posições
em risco adicionais cobertas. Se a utilização de sistemas de notação é
prorrogada no que se refere às posições em risco que são significativamente diferentes
do âmbito da cobertura existente, de tal forma que o histórico existente não
pode ser razoavelmente considerado suficiente para observar os requisitos das
referidas disposições em relação às posições em risco adicionais, o requisito
dos n.os 4 e 5 aplica-se separadamente às posições em risco adicionais.
Artigo 141.º
Medidas a serem tomadas caso os requisitos do presente capítulo deixem de ser
satisfeitos
Uma instituição que
deixe de observar os requisitos estabelecidos no presente capítulo deve notificar
a autoridade competente e empreender uma das seguintes acções:
(a)         
Apresentar à autoridade competente um plano relativo
ao restabelecimento atempado da observância dos referidos requisitos;
(b)         
Comprovar, a contento das autoridades competentes, que
o efeito do incumprimento é imaterial.
Artigo 142.º 
Metodologia de afectação de posições em risco a diferentes classes de risco
1.                      
A metodologia utilizada pela instituição de crédito
para afectar as posições às diferentes classes de risco deve ser adequada e temporalmente
consistente.
2.                      
Cada posição deve ser afectada a uma das classes de
risco seguintes:
(a)         
Créditos ou créditos condicionais sobre administrações
centrais ou sobre bancos centrais;
(b)         
Créditos ou créditos condicionais sobre instituições;
(c)         
Créditos ou créditos condicionais sobre empresas;
(d)         
Créditos ou créditos condicionais sobre a carteira
de retalho;
(e)         
Créditos sobre acções;
(f)           
Posições de titularização; ou
(g)         
Outros activos que não sejam obrigações de crédito.
3.                      
As posições que se seguem devem ser atribuídas à  como
posições em risco sobre a classe a que se refere o n.º 2, alínea a):
(a)         
Posições em risco sobre administrações regionais, autoridades
locais ou entidades do sector público que sejam tratadas como posições em risco
sobre administrações centrais ao abrigo dos artigos 110.º e 110.º; e
(b)         
Posições em risco sobre bancos multilaterais de
desenvolvimento a que se refere o artigo 112.º e organizações internacionais
que recebam um ponderador de risco de 0 % ao abrigo do artigo 113.º.
4.                      
As seguintes posições em risco devem ser atribuídas
à classe a que se refere o n.º 2, alínea a):
(a)         
Posições em risco sobre administrações regionais e autoridades
locais que não são tratadas como posições em risco sobre administrações centrais
nos termos do artigo 109.º;
(b)         
Posições em risco sobre entidades do sector público
que sejam tratadas como posições em risco sobre instituições ao abrigo do
artigo 110.º; e
(c)         
Posições em risco sobre bancos multilaterais de
desenvolvimento às quais não seja atribuído um ponderador de risco de 0 %
ao abrigo do artigo 112.º.
5.                      
Para ser elegível para a classe de risco sobre a
carteira de retalho referida no n.º 2, alínea d), as posições em risco devem
satisfazer os seguintes critérios:
(a)         
Referirem-se a um dos seguintes casos:
(i)      uma pessoa ou pessoas singular(es)
(ii)      empresa de pequena ou média dimensão,
desde que, neste último caso, o montante total devido à instituição de crédito
e às empresas-mãe e suas subsidiárias, incluindo eventuais riscos vencidos,
pelo cliente devedor ou grupo de clientes devedores ligados entre si, com
excepção dos créditos ou créditos condicionais garantidos por imóveis de habitação,
não exceda, tanto quanto é do conhecimento da instituição de crédito, um milhão
de euros.
(b)         
Serem tratadas pela instituição, no âmbito da sua
gestão de risco, com consistência temporal e de forma semelhante;
(c)         
Não serem geridas simplesmente como posições em risco
da classe das posições em risco sobre as empresas; e
(d)         
Representem, cada um, um número significativo de
posições em risco geridas de forma semelhante.
Além das posições a que se refere a primeira
alínea, o valor actual dos pagamentos mínimos a título de contratos de
arrendamento celebrados com os clientes do retalho é incluído na classe de risco
sobre a carteira a retalho.
6.                      
As posições que se seguem são atribuídas à classe
das posições em risco sobre acções a que se refere o n.º 2, alínea e)  :
(a)         
Posições em risco, que não sejam posições sobre
títulos de dívida e que impliquem um crédito subordinado e residual sobre os
activos ou rendimentos do emitente; e
(b)         
Posições em risco sobre títulos de dívida e outros
valores mobiliários, parcerias, derivativos ou outros veículos, cuja importância
económica é semelhante à das posições em risco especificadas na alínea a).
7.                      
Qualquer obrigação de crédito não afectada às
classes de risco previstas no n.º 2, alíneas a), b), d), e) e f) deve ser
atribuído à classe de risco empresarial a que se refere a alínea c) do referido
número.
8.                      
No âmbito da classe das posições em risco sobre
empresas a que se refere o n. º 2, alínea c), as instituições de crédito devem identificar
separadamente como posições associadas à concessão de empréstimos especializados
as posições que possuam as seguintes características:
(a)         
A posição em risco seja incorrida sobre uma entidade
criada especificamente para financiar ou gerir activos físicos;
(b)         
As disposições contratuais confiram ao mutuante um
nível significativo de controlo sobre os activos e os rendimentos que geram; 
(c)         
A principal fonte de reembolso da obrigação seja o
rendimento produzido pelos activos objecto de financiamento, e não a capacidade
independente de uma empresa comercial mais ampla.
9.                      
O valor residual dos imóveis arrendados deve ser atribuído
à classe de risco referida no n.º 2, alínea g), excepto na medida em que o
valor residual já esteja incluído na posição em risco sobre locações
financeiras a que se refere o artigo 162.º, n.º 4.
Artigo 143.º 
Condições de implementação do Método IRB em diferentes classes de risco e
unidades de negócio
1.                      
As instituições e qualquer empresa-mãe e respectivas
subsidiárias devem aplicar o Método IRB a todas as posições em risco, a menos
que tenham recebido autorização das autoridades competentes para utilização
permanente do Método-Padrão em conformidade com o artigo 143.º.
Mediante aprovação das autoridades competentes, pode
proceder-se a uma aplicação sequencial das diferentes classes de risco a que se
refere o artigo 140.º, no âmbito do mesmo centro de actividade, em diversos
centros de actividade do mesmo grupo ou para a utilização de estimativas próprias
de LGD ou factores de conversão para o cálculo dos ponderadores de risco das
posições sobre as empresas, as instituições, as administrações centrais e os
bancos centrais.
No caso da carteira de retalho a que se refere o
artigo 140.º, n.º 5, pode proceder-se a uma aplicação sequencial das categorias
de risco a que as diversas correlações previstas no artigo 149.º correspondem.
2.                      
A autoridade competente deve determinar o período
durante o qual uma instituição e qualquer empresa-mãe e as respectivas subsidiárias
são obrigadas a implementar o Método IRB a todas as posições em risco. O referido
período deve ser aquele que a autoridade competente considere apropriado, com
base na escala das instituições e de qualquer empresa-mãe e respectivas subsidiárias,
bem como o número e a natureza dos sistemas de notação a serem implementados.
3.                      
As instituições devem implementar o Método IRB em
conformidade com condições fixadas pelas autoridades competentes. A autoridade
competente deve conceber essas condições de forma a garantir que a flexibilidade
do n.º 1 não é utilizada selectivamente para reduzir os requisitos mínimos de
fundos próprios no que respeita às classes de risco ou unidades de negócio que
ainda não tenham sido incluídas no Método IRB ou na utilização de estimativas
próprias de LGD e factores de conversão.
4.                      
As instituições que tenham começado a utilizar o Método
IRB apenas após 1 de Janeiro de 2013 devem manter a sua capacidade de calcular
os requisitos mínimos de fundos próprios, utilizando o Método-Padrão para todas
as suas posições em risco durante o período de implementação até as autoridades
competentes as notificarem de que estão razoavelmente seguras de que a implementação
do Método IRB será concluída.
5.                      
Uma instituição que é autorizada a utilizar o Método
IRB para qualquer classe de risco devem ser autorizada a  utilizar o Método IRB
para a classe de posições em risco sobre acções, a menos que a referida
instituição seja  autorizada a aplicar o Método-Padrão para posições em risco
sobre acções em conformidade com o artigo 145.º.
6.                      
A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente
artigo, a ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de regulamentação
especificando os critérios segundo os quais as autoridades competentes determinam
as condições de implementação do Método IRB pelas instituições, nos termos do n.º
3.
A ABE apresenta à Comissão os referidos projectos de
normas técnicas de regulamentação até 31 de Dezembro de 2015.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 144.º 
Condições de retorno à utilização de métodos menos sofisticados
1.                      
Uma instituição que utiliza o Método IRB não deve
deixar de o utilizar em favor do Método-Padrão no cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco, a menos que as seguintes condições estejam satisfeitas:
(a)         
A instituição demonstrou cabalmente à autoridade
competente que não é proposta a utilização do Método Padrão a fim de reduzir o
requisito de fundos próprios da instituição é necessário, em função da natureza
e complexidade da instituição e não tem um impacto material adverso sobre a
solvência da instituição ou a sua capacidade de gerir riscos de forma eficaz;
(b)         
A instituição obteve a autorização prévia da autoridade
competente.
2.                      
As instituições que tenham obtido autorização, nos
termos do artigo 146.º, n.º 9, para utilizar estimativas próprias de LGD e dos
factores de conversão não devem voltar a utilizar os montantes LGD e os factores
de conversão previstos no artigo 146.º, n.º 8, a menos que sejam satisfeitas as
seguintes condições:  
(a)     a instituição tiver demonstrado, a
contento da autoridade competente, que o utilização da LGD e dos factores de
conversão previstos no artigo 146.º, n.º 8) é não proposta a fim de reduzir os
requisitos de fundos próprios da instituição, é necessário em função da
natureza e complexidade da instituição e não tem um impacto material adverso
sobre a solvência da instituição ou a sua capacidade de gerir riscos de forma
eficaz;
(b)     a instituição recebeu a autorização
prévia da autoridade competente.
3.                      
A aplicação dos n.os 1 e 2 está sujeita
às condições de implementação do Método IRB determinadas pelas autoridades
competentes em conformidade com o artigo 143.º e à autorização para a utilização
parcial permanente a que se refere o artigo 145.º.
Artigo 145.º 
Condições de utilização parcial permanente
1.                      
Se as instituições tiverem obtido a autorização
prévia das autoridades competentes, as instituições autorizadas a utilizar o Método
IRB no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes
das perdas esperadas em relação a uma ou mais classes de risco podem aplicar o
Método-Padrão relativamente às  seguintes posições em risco:
(a)         
À classe de risco «administrações centrais e bancos
centrais» previstas no artigo 142.º, alínea a) se o número de contrapartes importantes
for reduzido e constituir um ónus excessivo para a instituição implementar um sistema
de notação relativamente a tais contrapartes;
(b)         
À classe de risco «instituições» previstas no
artigo 142.º, alínea b), se o número de contrapartes importantes for reduzido e
constituir um ónus excessivo para a instituição implementar um sistema de
notação relativamente a tais contrapartes;
(c)         
Às posições em risco em centros de actividades não
significativos, bem como às classes de risco negligenciáveis em termos de dimensão
e de perfil de risco;
(d)         
Às posições em risco sobre administrações centrais
dos Estados-Membros e respectivas administrações regionais, autoridades locais
e órgãos administrativos, desde que:
(i)      Não exista qualquer diferença, em termos
de risco, entre as posições em risco sobre essas administrações centrais e as
outras posições devido a acordos públicos específicos; e
(ii)      Às posições em risco sobre as administrações
centrais seja aplicado um ponderador de risco de 0 %, nos termos do artigo
109.º, n.º 4;
(e)         
Às posição em risco de uma instituição sobre uma
contraparte que seja sua empresa-mãe, sua subsidiária ou subsidiária da sua
empresa-mãe, desde que a contraparte seja uma instituição ou uma companhia financeira-mãe,
companhia financeira mista, instituição financeira, empresa de gestão de activos
ou de serviços auxiliares sujeita aos requisitos prudenciais adequados, ou uma empresa
ligada por uma relação na acepção do artigo 12.º, n.º 1, da Directiva
83/349/CEE; 
(f)           
Posições em risco entre as instituições que satisfaçam
os requisitos estabelecidos no artigo 108.º, n.º 7;
(g)         
Às posições em risco sobre acções de entidades a cujas
obrigações de crédito seja atribuído um ponderador de risco de 0 % nos
termos do Capítulo 2, incluindo as entidades de natureza pública às quais pode
ser aplicado um ponderador de risco de 0 %;
(h)         
Às posições em risco sobre acções incorridas ao abrigo
de programas legislativos destinados a promover sectores específicos da economia
que concedem à instituição subsídios ao investimento significativos e envolvem
alguma forma de controlo governamental e restrições sobre os investimentos de
capital, caso tais posições em risco possam, agregadamente, ser excluídas do
Método IRB apenas até um limite de 10 % dos fundos próprios;
(i)           
Às posições em risco identificadas no artigo 115.º,
n.º 9, que satisfaçam as condições aí especificadas; ou
(j)           
Às garantias estatais ou resseguradas pelo Estado a
que se refere o artigo 210, n.º 2.
As autoridades competentes devem permitir a aplicação
do Método-Padrão a posições em risco sobre acções referidas nas alíneas g) e h)
para as quais este tratamento tenha sido autorizado noutros Estados-Membros.
2.                      
Para efeitos do n. º 1, a classe de risco sobre
acções de uma instituição deve ser significativa se o seu valor agregado,
excluindo as posições em risco sobre acções incorridas ao abrigo de programas
legislativos referidos no n. º 1, alínea g), exceder em média, durante o ano
anterior, 10% dos fundos próprios da instituição. Quando o
número dessas posições sobre acções for inferior a 10, o limite passa para 5%
dos fundos próprios da instituição.
3.                      
A ABE deve adoptar normas técnicas para determinar
as condições de aplicação das alíneas a) a c). 
A ABE deve apresentar os projectos de normas
técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2013.
São conferidas à Comissão competências para
adopção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro
parágrafo, nos termos do procedimento previsto nos artigos 10.º a  14.º do
Regulamento (UE) n.º 1093/2010.  
4.                      
Para os efeitos do n.º 1, a classe das posições em
risco sobre acções de uma instituição deve ser considerada significativa se o
seu valor agregado, excluindo as posições em risco sobre acções incorridas ao
abrigo de programas legislativos a que se refere o n.º 1, alínea g), exceder,
em média, durante o ano anterior, 10 % dos fundos próprios da instituição.
Se o número dessas posições em risco sobre acções for inferior a 10 participações
individuais, esse limiar é de 5 % dos fundos próprios da instituição.
Secção 2
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
Subsecção 1
Tratamento por tipo de posição em risco
Artigo 146.º 
Tratamento por classe de risco
1.                      
Os montantes das posições ponderadas para efeitos
de risco de crédito em relação às posições em risco pertencentes a uma das classes
de risco a que se refere o artigo 142.º, n.º 2, alíneas a) a e) e (g), devem,
excepto se forem deduzidos aos fundos próprios, ser calculados em conformidade
com a subsecção 2, excepto quando essas posições são deduzidas aos capitais
accionistas ordinários de base, aos elementos dos fundos próprios de base
adicionais ou aos elementos dos fundos próprios complementares. 
1.
2.                      
Os montantes das posições ponderadas para efeitos
de risco de redução do montante das contas a receber relativamente contas a
receber adquiridas devem ser calculados em conformidade com o artigo 153.º. No
caso de uma instituição ter acesso pleno ao vendedor das contas a receber, ao
vendedor das contas a receber adquiridas, não têm de ser aplicadas as disposições
do presente artigo e dos artigos 147.º e 154.º , n.ºs  1 a 4, em
relação a contas a receber adquiridas. A posição em risco pode ser tratada como
risco garantido.
3.                      
O cálculo das posições ponderadas pelo risco para
efeitos do risco de crédito e do risco de redução do montante das contas a
receber deve basear-se nos parâmetros relevantes associados à posição em
questão. Estes devem incluir a probabilidade de incumprimento (doravante designado
por PD), a LGD, o prazo de vencimento (doravante designado por M) e o montante
da posição em risco. A PD e a LGD podem ser consideradas separadamente ou em
conjunto, em conformidade com a Secção 4.
4.                      
As instituições podem calcular os montantes das posições
em risco para os efeitos do risco de crédito no que respeita a todas as posições
em risco pertencentes à classe de risco «capital accionista» a que se refere o
artigo 142.º, n.º 2, alínea e), em conformidade com 142, n.º 2, caso tenham
recebido a autorização prévia das autoridades competentes. As autoridades
competentes apenas concedem autorização para que uma instituição aplique o
Método dos Modelos Internos definido no artigo 150.º, n.º 4, se a instituição satisfizer
os requisitos mínimos estabelecidos na Subsecção 6, n.º 4.
5.                      
O cálculo dos montantes das posições ponderadas para
efeitos de risco de crédito no que respeita a posições associadas à concessão
de empréstimos especializados pode ser efectuado em conformidade com o artigo
148.º, n.º 4.
6.                      
No que respeita a posições em risco pertencentes às
classes de risco a que se refere o artigo 142.º, n.º 2, alíneas a) a d), as instituições
devem apresentar as suas próprias estimativas de PD, em conformidade com o artigo
138.º e a Secção 6.
7.                      
No que respeita às posições em risco pertencentes à
classe de risco a que se refere o artigo 142.º, n.º 2, alínea d), as instituições
devem apresentar estimativas próprias de LGD e dos factores de conversão, em
conformidade com o artigo 138.º e a Secção 6.
8.                      
No que respeita às posições em risco pertencentes
às classes de risco a que se refere o artigo 142, n.º 2, alíneas a) a c), as instituições
devem aplicar os montantes LGD estabelecidos no artigo 157.º, n.º 1, e os factores
de conversão previstos no artigo 162.º, n.º 8, alíneas a) a d), a menos que
tenham sido autorizadas a utilizar estimativas próprias de LGD e dos factores de
conversão relativos àquelas classes de risco de acordo com o n.º 9.º.
9.                      
No que respeita a todas as posições em risco
pertencentes às classes de risco a que se refere o artigo 142, n.º 2, alíneas
a) a c), a autoridade competente deve autorizar as instituições a utilizar estimativas
próprias de LGD e dos factores de conversão, em conformidade com o artigo 138.º.
10.                  
Os montantes das posições ponderadas pelo risco no
que respeita a posições em risco titularizadas e às posições em risco
pertencentes à classe de risco a que se refere o artigo 142.º, n.º 2, alínea f),
devem ser calculados em conformidade com o capítulo 5.
Artigo 147.º 
Tratamento de posições em risco sob a forma de acções de organismos de investimento
colectivo (OIC)
1.                      
Se as posições em risco sob a forma de acções de organismos
de investimento colectivo (OIC) satisfizerem os critérios estabelecidos no artigo
127.º, n.º 3, e a instituição tem com conhecimento de todas ou de parte das posições
em risco subjacentes ao OIC, a instituição deve tomar em consideração tais posições
em risco subjacentes para calcular os montantes das posições ponderadas pelo
risco e dos montantes das perdas esperadas, em conformidade com os métodos
estabelecidos no presente capítulo.
Sempre que um risco subjacente ao OIC constitui,
por si próprio, uma outra posição em risco sob a forma de partes ou acções de
outro OIC, a instituição deve também tomar em consideração os riscos
subjacentes ao outro OIC.
2.                      
Quando a instituição não satisfizer as condições
para utilização dos métodos estabelecidos no presente capítulo para a totalidade
ou parte das posições em risco subjacentes ao OIC, as posições ponderadas pelo
risco e as perdas esperadas devem ser calculadas em conformidade com os seguintes
métodos:
(a)         
No que se refere às posições em risco pertencentes
à classe de risco «capital accionista» a que se refere o artigo 142.º, n.º 2, (e),
as instituições devem utilizar o método da ponderação do risco simples enunciado
no artigo 150.º, n.º 2.
(b)         
No que se refere a todos os outros riscos
subjacentes a que se refere o n. º 1, as instituições aplicam o Método Padrão
previsto no Capital 2, em observância do seguinte:
(i)      As posições em risco sujeitas a um
ponderador de risco específico para posições em risco não objecto de notação ou
posições em risco afectadas ao grau de qualidade de crédito que origina o
ponderador de maior risco numa determinada classe de risco, o ponderador de risco
deve ser multiplicado por um factor de 2, mas não deve ser superior a
1 250 %;
(ii)      Para todas as outras posições em risco,
a ponderação de risco deve ser multiplicada por um factor de 1,1 e sujeita a um
mínimo de 5 %.
Quando, para os efeitos da alínea a), a instituição
é incapaz de diferenciar entre posições em risco sobre entidades de capital fechado,
sobre acções negociadas em bolsa e outros tipos de posições em risco sobre capital,
deve tratar as posições em risco em causa como outras posições em risco sobre
acções. Caso as referidas posições em risco, consideradas conjuntamente com as posições
em risco directas da instituição nessa classe de risco, não são materiais na
acepção do artigo 145.º, n.º 2, o artigo 145.º, n.º 1, pode ser aplicado mediante
a autorização das autoridades competentes.
3.                      
Quando as posições em risco sobre partes ou acções de
um OIC não satisfizerem os critérios estabelecidos no artigo 127.º, n.º 3, ou a
instituição não tem conhecimento de todas as posições em risco subjacentes ao OIC
ou das suas posições em risco subjacentes que são, por si próprias, uma posição
em risco sob a forma de partes ou de acções de um OIC, a instituição deve tomar
em consideração os riscos subjacentes e calcular os montantes das posições
ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas, em conformidade com
o método da ponderação do risco simples enunciado no artigo 150.º, n.º 2. 
Se a instituição é incapaz de diferenciar entre
posições em risco sobre capitais fechados, sobre acções negociadas em bolsa e
outros tipos de posições em risco sobre capital, deve tratar as posições em risco
em causa como outras posições em risco sobre acções. Deve atribuir   posições
que não sejam posições sobre acções às demais classes de posições em risco
sobre acções.
4.                      
Em alternativa ao método descrito no n.º 4.º, as instituições
podem calcular elas próprias ou recorrer aos seguintes terceiros para calcular
e relatar a média dos montantes das posições ponderadas pelo risco com base nos
riscos subjacentes ao OIC em conformidade com os métodos referidos no n.º 2,
alíneas a) e b), relativamente ao seguinte:
(a)         
A instituição depositária ou instituição financeira
do OIC, desde que o OIC invista exclusivamente em valores mobiliários e deposite
todos os valores mobiliários nesta instituição depositária ou instituição financeira;
(b)         
Em relação a outros OIC, a empresa de gestão do OIC,
desde que satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 127.º, n.º 3, (a).
A correcção do cálculo deve ser confirmada por um
auditor externo.
5.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições segundo as quais as autoridades
competentes podem autorizar as instituições a utilizar o artigo 145.º, n.º 1,
ao abrigo do n. º 2, alínea b). 
A ABE deve apresentar os projectos de normas
técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2013.
São conferidas competências à Comissão para
adoptar as normas de regulamentação técnica que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10 º a 14 º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
SUBSECÇÃO 2
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos de risco
de crédito
Artigo 148.º 
Montantes das posições ponderadas pelo risco em relação às posições sobre as
empresas, as instituições e as administrações centrais e os bancos centrais.
1.                      
Em sujeição à aplicação dos tratamentos específicos
previstos nos n.os 2,3 e 4, as posições ponderadas pelo risco das posições em risco
sobre as empresas, as instituições e as administrações centrais e os bancos
centrais, são calculados em conformidade com as seguintes fórmulas: 
1.
Montante da posição ponderada pelo risco = RW ·
montante da posição em risco,
Em que o ponderador de risco RW é definido como:
(i)      Para PD=0, RW é 0:
(ii)     Para PD=1, ou seja, para posições em risco objecto de incumprimento:
–              
Se as instituições aplicam os montantes de LGD estabelecidos
no artigo IRB15, n.º 1, RW é igual a 0; 
–              
Se as instituições utilizam estimativas próprias de LGD, RW é;
Em que a Melhor Estimativa Esperada de Perda
(doravente ELBE, Expected Loss Best Estimate) é a melhor estimativa da instituição
relativamente às perdas esperadas em situação de incumprimento, de acordo com o
artigo 157.º, n.º 1, (h); 
(iii)     Se ,
para qualquer outro valor que não aqueles constantes nas subalíneas i) ou ii)
em que
N(x) representa a função de distribuição
cumulativa de uma variável aleatória normal (isto é, indica a probabilidade de
uma variável aleatória normal de média 0 e variância 1 ser inferior ou igual a
x);
G(z) indica a função de distribuição
cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x por
forma a que N(x)= z). Montante da posição ponderada pelo risco = RW * montante
da posição em risco;
R representa o coeficiente de
correlação, é definido como;
B representa o
factor de ajustamento de maturidade, definido da seguinte forma:
2.                      
Para todas as posições em risco sobre grandes entidades
financeiras reguladas e sobre entidades financeiras não reguladas, o coeficiente
de correlação constante do n.º 1, subalínea iii) é multiplicado por 1,25 como
se segue:
3.                      
Os montantes das posições ponderadas pelo risco
para cada posição em risco que satisfaz os requisitos estabelecidos nos artigos
198.º e 212.º podem ser ajustado em conformidade com a seguinte fórmula:
 Montante da posição ponderada pelo risco = RW · montante da posição
em risco (0.15 + 160 . PD pp )
Em que:
PDpp = PD do prestador de protecção.
RW é calculado segundo a fórmula relevante de
ponderação de risco estabelecida no ponto 3 para a posição em risco, a PD do
devedor e a LGD de uma posição em risco directa comparável sobre o prestador de
cobertura. O factor de ajustamento associado ao prazo de vencimento (b) é calculado
com base na utilização do valor mais baixo entre a PD do prestador da protecção
de crédito e a PD do devedor.
4.                      
Para posições em risco sobre empresas em que o
total de vendas anuais do grupo consolidado que a empresa integra é inferior a
50 milhões de euros, as instituições podem utilizar a fórmula de correlação constante
do n.º 1.º, alínea iii) para o cálculo dos ponderadores de risco para posições
em risco sobre empresas. Nesta fórmula, S indica as vendas totais anuais
em milhões de euros, com 5 milhões de euros ≤ S ≤ 50 milhões de
euros. As vendas declaradas de montante inferior a 5 milhões de euros são
equiparadas a 5 milhões de euros. No que se refere às contas a receber
adquiridas, as vendas totais anuais correspondem à média ponderada pelas diferentes
posições em risco da categoria em causa.
As instituições devem substituir os activos totais
do grupo consolidado pelo total anual de vendas quando as vendas totais anuais
não são um indicador representativo da dimensão da empresa e os activos totais
são um indicador mais representativo que o total de vendas anuais.
5.                      
No caso de empréstimos especializados em relação
aos quais uma instituição não puder estimar a PD ou estimativas de PD das instituições
não cumprem os requisitos estabelecidos na Secção 6, a instituição atribui
ponderadores a estas posições em risco em conformidade com a Tabela 1, como se
segue:
 Tabela 1 
 Prazo de vencimento residual || Categoria 1 || Categoria 2 || Categoria 3 || Categoria 4 || Categoria 5 
 Inferior a 2,5 anos || 50 % || 70 % || 115 % || 250 % || 0 % 
 Igual ou superior a 2,5 anos || 70 % || 90 % || 115 % || 250 % || 0 % 
Ao atribuir ponderadores de risco a empréstimos
especializados, as instituições devem ter em conta os seguintes factores: solidez
financeira, quadro político e jurídico, características da transacção e/ou do
activo, solidez do patrocinador e do promotor, nomeadamente as eventuais receitas
resultantes de uma parceria pública/privada e os mecanismos de garantia.
6.                      
Em relação às suas contas a receber adquiridas de empresas,
as instituições devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos no artigo 180.º.
Em relação a contas a receber adquiridas sobre empresas que satisfaçam, além disso,
as condições estabelecidas no artigo 149.º, n.º 5, e caso seja excessivamente
oneroso para uma instituição aplicar as normas de quantificação de risco a posições
em risco sobre as empresas, tal como estabelecido na Secção 6 para estas contas
a receber, podem ser utilizadas as normas de quantificação dos riscos para posições
sobre a carteira de retalho, conforme definidas na Secção 6.
7.                      
Em relação a contas a receber adquiridas sobre
empresas, os descontos de compra reembolsáveis e as cauções ou garantias parciais
que garantem protecção contra «primeira perda» para perdas por incumprimento, perdas
por risco de redução do montante das contas a receber ou ambas, podem ser
tratadas como posições de primeira perda nos termos do quadro de titularização IRB.
8.                      
Quando uma instituição garante protecção de crédito
a várias posições em risco nos termos da qual o n-ésimo incumprimento entre as
posições acciona a referida protecção e origina à rescisão do contrato, e se o
produto é objecto de uma avaliação externa de crédito emitida por uma ECAI
elegível, são aplicados os ponderadores de risco estabelecidas no Capítulo 5.
Se o produto não for avaliado por uma ECAI elegível, os ponderadores de risco
das posições em risco incluídos no conjunto são agregados, excluindo as n-1 posições
em risco, sempre que a soma do montante das perdas esperadas multiplicado por 12,5
e os montantes das posições ponderadas pelo risco não excedam o valor nominal
da cobertura prestada pelo derivado de crédito multiplicado por 12,5. As n-1
posições em risco a serem excluídas desta agregação são determinadas com base no
facto de incluírem todas as posições que, individualmente, englobam uma posição
ponderada pelo risco inferior à de qualquer posição incluída na agregação. O
ponderador de risco de 1 250 % é aplicável às posições em risco num
conjunto relativamente ao qual uma instituição não pode determinar ponderador
de risco de acordo com o Método IRB.
9.                      
A ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de
regulamentação destinadas a especificar as condições segundo as quais as instituições
devem ter em conta os factores referidos no n.º 5, segundo parágrafo, ao atribuírem
ponderadores de risco a empréstimos especializados.
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas à Comissão até 31 de Dezembro de 2015.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 1, nos termos do
procedimento previsto nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 149.º 
Montantes ponderados pelos riscos das posições sobre a carteira de retalho
1.                      
Os montantes ponderados pelos riscos das posições
sobre a carteira de retalho devem ser calculados em conformidade com as seguintes
fórmulas:
Montante ponderado pelo risco = RW • montante
da posição em risco
Em que o risco do ponderador RW é definido como se
segue:
(i)      Se PD = 0, RW é 0;
(ii)      Se PD = 1, ou seja, para posições em situação
de incumprimento, RW é
;
Em que ELBE é a melhor estimativa da instituição das perdas esperadas em situação
de incumprimento de acordo com o artigo IRB 35, n.º 1, alínea h);
(iii)     Se, ou seja, para qualquer outro montante que não (i) ou (ii)
Em que
–              
N(x) representa a função de distribuição cumulativa
de uma variável aleatória normal (isto é, indica a probabilidade de uma variável
aleatória normal de média 0 e variância 1 ser inferior ou igual a x).
–              
G(z) indica a função de distribuição cumulativa inversa
para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x por forma a que N(x)= z).
Montante da posição ponderada pelo risco = RW * montante da posição em risco;
–              
R, o coeficiente de correlação, é definido como
2.                      
Os montantes das posições ponderadas pelo risco de
cada posição em risco sobre pequenas e médias empresas, como definido no artigo
142.º, n.º 5, que satisfazem os requisitos estabelecidos nos artigos 198.º e 212.º
pode ser calculado em conformidade com o artigo 148.º, n.º 3.
3.                      
Em relação às posições em risco sobre a carteira de
retalho, garantidas por uma caução imobiliária, o valor resultante da fórmula
de correlação definida no ponto 1 é substituído por uma correlação (R)
de 0,15.
4.                      
Em relação às posições em risco renováveis elegíveis
sobre a carteira de retalho, conforme definidas nas alíneas a) a e), o
valor resultante da fórmula de correlação definida no ponto 1 é substituído
por uma correlação Are de 0,04.
São consideradas como posições em risco renováveis
elegíveis sobre a carteira de retalho as posições que satisfazem as seguintes
condições:
(a)         
São assumidas sobre particulares;
(b)         
São renováveis, não estão garantidas e, na medida
em que não possam ser imediata e incondicionalmente utilizadas, podem ser
anuladas pela instituição. Neste contexto, as posições em risco renováveis são
definidas como aqueles relativamente às quais é permitida a flutuação dos
saldos de clientes em dívida com base nas suas decisões de contracção e
reembolso de empréstimos, até um limite estabelecido pela instituição. Os
compromissos não utilizados podem ser consideradas como susceptíveis de
anulação incondicional se as condições permitirem que a instituição proceda à
sua anulação na medida do permitido ao abrigo da legislação de defesa do
consumidor e legislação conexa;
(c)         
A posição em risco máxima face a um dado particular
no âmbito da subcarteira não excede 100 mil euros;
(d)         
A utilização da correlação constante deste número é
limitada às carteiras que apresentam uma reduzida volatilidade das taxas de
perda em relação ao seu nível médio de taxas de perda, nomeadamente nos intervalos
inferiores de PD; e
(e)         
O tratamento como uma posição em risco renovável
sobre a carteira de retalho deve ser compatível com as características do risco
subjacente à subcarteira.
Em derrogação da alínea b), o requisito de ausência
de garantia não se aplica às linhas de crédito com garantia vinculada a uma
conta ordenado. Neste caso, os montantes recuperados a título dessa caução não
devem ser tidos em conta na estimativa de LGD.
As autoridades competentes devem analisar a volatilidade
relativa das taxas de perda das subcarteiras de retalho renováveis elegíveis,
bem como a elegibilidade agregada da carteira de retalho renovável, e partilhar
todas as informações sobre as características típicas das taxas de perda de retalho
renováveis nos Estados-Membros.
5.                      
Para serem elegíveis para o tratamento de retalho, as
contas a receber adquiridas devem satisfazer os requisitos mínimos previstos no
180.º e as seguintes condições:
(a)         
A instituição adquiriu as contas a receber junto de
vendedores terceiros independentes, e sua posição em risco sobre o devedor do
valor a receber não inclui quaisquer posições em risco directa ou indirectamente
originadas pela própria instituição;
(b)         
As contas a receber adquiridas são geradas em condições
de plena concorrência entre o vendedor e o devedor. Como tal, não são elegíveis
as contas a receber das contas interempresas e as que sejam objecto de
conta-corrente entre empresas que compram e vendem entre si;
(c)         
A instituição de crédito adquirente pode invocar um
direito sobre todas as receitas geradas pelas contas a receber adquiridas ou
uma participação proporcional nestas receitas; e
(d)         
A carteira de contas a receber adquiridas caracteriza-se
por um grau suficiente de diversificação.
6.                      
Em relação às contas a receber adquiridas, os
descontos de compra reembolsáveis, as cauções ou as garantias parciais que
assegurem a protecção contra «primeira s perdas», no que se refere às perdas em
caso de incumprimento ou às perdas em caso de redução dos montantes a receber,
ou ambas, podem ser tratados como posições de primeira perda nos termos do
Método das Notações Internas aplicável em matéria de titularização.
7.                      
Em relação aos conjuntos híbridos de contas a receber
adquiridas sobre a carteira de retalho, quando as instituições adquirentes não
possam distinguir entre as posições em risco garantidas por uma caução imobiliária
e as posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho de
outras posições sobre essa carteira, aplica-se a função de ponderação dos riscos
sobre a carteira de retalho conducente aos requisitos mínimos de fundos próprios
mais elevados no que se refere às referidas posições.
Artigo 150.º 
Montantes das posições ponderadas pelas posições em risco sobre acções
1.                      
As instituições devem determinar os respectivos montantes
das posições ponderadas pelo risco relativamente a posições em risco sobre
acções, excluindo aqueles deduzidos em conformidade com a Parte 2 ou sujeitos a
um ponderador de risco de 250 %, em conformidade com o artigo 45.º e em
conformidade com os diferentes métodos estabelecidos nos n.os 2, 3 e
4, e aplicá-los a carteiras distintas caso a instituição utilizar internamente
métodos diferentes. Se uma instituição utilizar diferentes abordagens, a
escolha deve ser feita de forma coerente e não deve ser determinada por considerações
de arbitragem regulatória.
As instituições podem tratar as posições em risco
sobre acções de empresas de serviços auxiliares em conformidade com o
tratamento de outros activos que não sejam obrigações de crédito.
2.                      
No âmbito do método da ponderação de risco simples,
o montante da posição ponderada pelo risco é calculado em conformidade com a
seguinte fórmula:
Ponderador de risco (RW) = 190 % para as posições
em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados,
incluídas em carteiras suficientemente diversificadas.
Ponderador de risco (RW) = 290 % para posições
em risco sobre acções transaccionadas em bolsa.
Ponderador de risco (RW) = 370 % para todas
as outras posições em risco sobre acções.
Montante da posição ponderada pelo risco = RW *
montante da posição em risco.
As posições curtas a pronto e os derivados que não
se inserem na carteira de negociação podem compensar as posições longas que incidam
sobre essas mesmas acções, desde que tenham sido expressamente concebidos como
forma de cobertura das posições em risco sobre acções específicas e se
assegurarem essa cobertura durante pelo menos um ano suplementar. As outras posições
curtas devem ser equiparadas a posições longas, devendo ser aplicado o
ponderador de risco relevante ao valor absoluto de cada posição. Em caso de
desfasamento dos prazos de vencimento, o método a ser aplicado é o
correspondente ao aplicável às posições sobre empresas que consta do artigo 158.º,
n.º 5.
As instituições de crédito podem reconhecer a
protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre
acções em conformidade com os métodos definidos no Capítulo IV.
3.                      
No âmbito da abordagem PD / LGD, as posições
ponderadas pelo risco devem ser calculadas de acordo com as fórmulas enunciadas
no artigo 148.º, n.º 1. Se as instituições não dispuserem
de informações suficientes para utilizarem a definição de incumprimento
estabelecida no artigo 174.º, é aplicado um factor de majoração de 1,5 aos
ponderadores de risco.
A nível da posição em risco individual, a soma do
montante da perda esperada, multiplicada por 12,5, com a posição ponderada pelo
risco não deve exceder o valor exposto a risco multiplicado por 12,5.
As instituições de crédito podem reconhecer a
protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre
acções em conformidade com os métodos estabelecidos no Capítulo IV, sob reserva
de LGD de 90 % para a posição em risco sobre o prestador da cobertura. Em
relação às posições em risco decorrentes de participações em empresas de
capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode
ser utilizada uma LGD de 65 %. Para o efeito, M é igual a 5 anos.
4.                      
No âmbito do método dos modelos internos, os
montantes das posições ponderadas pelo risco devem ser iguais à perda potencial
na posição em risco sobre acções da instituição, conforme calculada com base nos
modelos internos de «valor em risco», sujeitos a um nível de confiança de 99 %
ajustado para a diferença entre, por um lado, os rendimentos trimestrais e, por
outro, uma taxa isenta de risco adequada, calculada com base numa amostra
durante um período a longo prazo, multiplicado por 12,5. As posições ponderadas
pelo risco ao nível da carteira de acções não devem ser menores que o total das
somas das seguintes parcelas:
(a)         
O montante ponderado pelo risco requerido nos
termos do método PD / LGD; e
(b)         
Os correspondentes montantes das perdas esperadas multiplicados
por 12,5.
Os montantes referidos nas alíneas a) e b) devem
ser calculados com base nos montantes de PD estabelecidos no artigo 161.º, n.º
1, e nos montantes correspondentes de LGD estabelecidos no artigo 161.º, n.º 2.
As instituições podem reconhecer a protecção
pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição de capital.
Artigo 151.º 
Montantes das posições ponderadas pelas posições em risco sobre acções
Os montantes ponderados pelo risco para posições em risco resultantes
da contribuição pré-financiada da instituição para o fundo de protecção contra
o incumprimento de uma CCP e posições comerciais em risco sobre uma CCP devem
ser determinados nos termos dos artigos 296.º a 300.º se for caso disso.
Artigo 152.º 
Montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a outros activos que
não sejam obrigações de crédito
Os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a outros
activos que não sejam obrigações de crédito devem ser calculados em conformidade
com a seguinte fórmula:
,
Excepto no que se refere a:
(a)          numerário e elementos equivalentes,
bem como reservas de ouro detidas em cofres próprios ou com base em custódia
nominativa, na medida em que sejam garantidas por passivos em ouro, caso em que
deve ser atribuído um ponderador de risco de 0 %;
(b)          quando a posição em risco for o
valor residual de imóveis locados, sendo nesse caso o cálculo efectuado do seguinte
modo:
,
Em que t é igual a 1 ou ao número de anos
completos remanescentes do contrato de locação, conforme o que seja maior.
Subsecção 3
Cálculo das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de
redução das contas a receber adquiridas
Artigo 153.º
Ponderação de risco por risco de diluição
dos créditos adquiridos  
1.                      
As instituições devem calcular os montantes das
posições ponderadas pelo risco de redução do montante das contas a receber
adquiridas sobre empresas e comerciais, em conformidade com a fórmula estabelecida
no artigo 148.º, n.º 1.
2.                      
As instituições devem determinar os parâmetros de
entrada PD e LGD, em conformidade com a Secção 4.
3.                      
As instituições devem determinar o montante da
posição em risco em conformidade com a Secção 5.
4.                      
Para os efeitos do presente artigo, o valor de V é de
1 ano.
5.                      
As autoridades competentes podem isentar uma instituição
das exigências relativas aos montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente
ao risco de redução do montante das contas a receber adquiridas sobre empresas e
comerciais, se a instituição tiver demonstrado cabalmente à autoridade competente
que o referido risco é irrelevante para a instituição. 
[1]              O Comité de Basileia de
Supervisão Bancária constitui um fórum de cooperação regular sobre questões
de supervisão bancária. O objectivo é promover e fortalecer as práticas de
supervisão e gestão do risco a nível internacional. O Comité é composto por
representantes dos seguintes países: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina,
Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia, Estados Unidos, Hong Kong, Índia,
Indonésia, Japão, México, Rússia, Singapura, Suíça, Turquia e nove
Estados-Membros da EU (Alemanha, Bélgica, França, Espanha, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Reino Unido e Suécia).
[2].             C(2011)4977.
[3]              Para uma discussão detalhada de
todas as opções políticas, consulte a respectiva avaliação de impacto.
[4]              Mede o grau em que as opções
realizam objectivos relevantes. 
[5]              Mede o grau em que os objectivos
podem ser realizados com base num determinado nível de recursos.
[6].             COM(2009) 501, COM(2009) 502, COM(2009) 503.
[7]               OJ C , , p. .
[8]              http://www.g20.org/Documents/Fin_Deps_Fin_Reg_Annex_020409_-_1615_final.pdf
[9].             JO L 177, 30.6.2006, pág. 1.
[10].            JO L 177, 30.6.2006, pág. 201.
[11].            JO L 331, 15.12. 2010, pág. 12.
[12].            JO L 372, 31.12.1986, pág. 1.
[13].            JO L 193, 18.7. 1983, pág. 1.
[14].            JO L 243, 11.9.2002, pág. 1.
[15].            COM/2010/0484 final.
[16]             OJ L 281, 23.11.1995, p. 31.
[17].            JO L 8, 12.1.2001, pág. 1.
[18].            JO L 193, 18.7.1983, pág. 1.
[19].            JO L 222, 14.8.1978, pág. 11.
[20].            JO L 243, 11.9.2002, pág. 1.
[21].            JO L 372, 31.12.1986, pág. 1. 
[22].            Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
DE 16 de Dezembro DE 2002, relativa à supervisão complementar das instituições
de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento integradas num
conglomerado financeiro (JO L 35, 11.02. 2003, pág. 1).
[23].            JO L 02, 17.11.2009, pág. 2.

Secção 3
Montantes das perdas esperadas
Artigo 154.º
Tratamento por tipo de posição em risco
1.                      
O cálculo dos montantes das perdas esperadas deve
basear-se nos mesmos dados relativos à PD, às LGD e ao montante em risco de
cada posição que são utilizados no cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco nos termos do artigo 146.º. Para as posições em
incumprimento, quando as instituições utilizarem as suas próprias estimativas
das LGD, as perdas esperadas («EL») são equivalentes à melhor estimativa da
instituição no que se refere às EL («ELBE») para a posição em
incumprimento, em conformidade com o artigo 177.º, n.º 1, alínea h).
2.                      
Os montantes das perdas esperadas para as posições
em risco titularizadas são calculados em conformidade com o capítulo 5.
3.                      
O montante das perdas esperadas para as posições
pertencentes à classe de risco «Outros activos que não sejam obrigações de
crédito», a que se refere o artigo 142.º, n.º 2, alínea g), é igual a 0.
4.                      
Os montantes das perdas esperadas para posições em
risco sob a forma de um organismo de investimento colectivo a que se refere o
artigo 147.º são calculados de acordo com os métodos estabelecidos no presente
artigo.
5.                      
Para às posições em risco sobre empresas,
instituições, administrações centrais e bancos centrais e sobre a carteira de
retalho, os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com as
seguintes fórmulas:
Para as posições em incumprimento (PD = 1), quando
as instituições utilizarem as suas próprias estimativas das LGD, as EL são
equivalentes às ELBE, a melhor estimativa da instituição das perdas
esperadas relativas à posição em incumprimento, em conformidade com o artigo
177.º, n.º 1, alínea h).
Para as posições em risco sujeitas ao tratamento
previsto no artigo 148.º, n.º 3, o valor das EL é igual a 0.
6.                      
Os valores das EL para posições em risco associadas
à concessão de empréstimos especializados, quando as instituições utilizarem os
métodos estabelecidos no artigo 148, n.º 6, para a atribuição de
ponderadores de risco, são repartidos de acordo com a Tabela 2.
 Tabela 2 
 Prazo de vencimento residual || Categoria 1 || Categoria 2 || Categoria 3 || Categoria 4 || Categoria 5 
 Inferior a 2,5 anos || 0% || 0,4% || 2,8% || 8% || 50% 
 Igual ou superior a 2,5 anos || 0,4% || 0,8% || 2,8% || 8% || 50% 
7.                      
Quando os montantes das posições ponderadas pelo
risco forem calculados em conformidade com um método de ponderação do risco
simples, os montantes das perdas esperadas para posições em risco sobre acções
são calculados de acordo com a seguinte fórmula:
 Montante das perdas esperadas = EL. valor da posição em risco     
Os valores das EL são:
Perdas esperadas (EL) = 0,8% para as posições em
risco sobre acções em carteiras suficientemente diversificadas;
Perdas esperadas (EL) = 0,8% para as posições em
risco sobre acções negociadas em bolsa;
Perdas esperadas (EL) = 2,4% para as demais
posições em risco sobre acções.
8.                      
Os montantes das perdas esperadas para posições em
risco sobre acções relativamente às quais as posições ponderadas pelo risco são
calculadas em conformidade com o Método PD/LGD são calculados de acordo com as
seguintes fórmulas:
9.                      
Os montantes das perdas esperadas para posições em
risco sobre acções relativamente às quais os montantes das posições ponderadas
pelo risco são calculados em conformidade com o Método de Modelos Internos são
iguais a 0%.
10.                  
Os montantes das perdas esperadas relativamente ao
risco de redução dos valores a receber adquiridos são calculados de acordo com
a seguinte fórmula:
11.                  
Para as posições em risco resultantes de derivados
do mercado de balcão, uma instituição que calcula os montantes das posições
ponderadas pelo risco em conformidade com o presente capítulo pode reduzir o
montante das perdas esperadas para um determinado conjunto de compensação no
montante do ajustamento da avaliação de crédito para esse conjunto de
compensação, já reconhecido pela instituição como uma redução incorrida. O
montante das perdas esperadas daí resultante não pode ser inferior a zero.
Artigo 155.º
Tratamento dos montantes das perdas esperadas
As instituições deduzem os montantes das
perdas esperadas calculados em conformidade com o artigo 154.º, n.os
2, 3 e 7, aos ajustamentos por risco de crédito gerais e específicos
relacionados com as referidas posições em risco. As reduções em posições
patrimoniais em risco adquiridas em situação de incumprimento nos termos do
artigo 162.º, n.º 1, são tratadas da mesma forma que os ajustamentos por risco
de crédito específicos. Os ajustamentos por risco de crédito específicos para
posições em incumprimento não devem ser utilizados para cobrir as perdas
esperadas noutras posições em risco. Os montantes das perdas esperadas para
posições titularizadas e os ajustamentos por risco de crédito gerais e
específicos relacionados com essas posições não são incluídos neste cálculo.
Secção 4
PD, LGD e prazo de vencimento
Subsecção 1
Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e
bancos centrais
Artigo 156.º
Probabilidade de incumprimento (PD)
1.                      
Para uma posição em risco sobre uma empresa ou uma
instituição, a PD é de pelo menos 0,03%.
2.                      
Para os valores a receber de empresas adquiridos
relativamente às quais uma instituição não é capaz de estimar a PD ou em que as
estimativas da PD da instituição não cumprem os requisitos estabelecidos na
secção 6, a PD das referidas posições em risco é determinada de acordo com os
seguintes métodos: 
(a)          
Para os créditos prioritários sobre valores a
receber de empresas adquiridos, a PD é equivalente às EL estimadas pela
instituição divididas pelas LGD dos referidos valores a receber;
(b)         
Para os créditos subordinados sobre valores a
receber de empresas adquiridos, a PD é equivalente às EL estimadas pela
instituição.
(c)          
Uma instituição que tenha sido autorizada pela
autoridade competente a utilizar as suas próprias estimativas das LGD no que se
refere às posições em risco sobre empresas nos termos do artigo 138.º e que
esteja em condições de decompor as suas estimativas das EL relativamente aos
valores a receber de empresas adquiridos em PD e LGD de forma que a autoridade
competente considere ser fiável, pode utilizar a estimativa da PD que resultar
dessa decomposição.
3.                      
A PD dos devedores em incumprimento é de 100%.
4.                      
As instituições podem ter em conta a protecção
pessoal de crédito na determinação da PD, em conformidade com o disposto no
capítulo 4. Em relação ao risco de redução do montante dos valores a receber,
além dos prestadores de protecção a que se refere o artigo 197.º, n.º 1, alínea
g), o vendedor dos valores a receber adquiridos é elegível se estiverem
reunidas as seguintes condições:
a)      A entidade empresarial foi objecto de uma
avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida que a ABE determinou
estar associada ao grau de qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as
regras relativas à ponderação das posições em risco sobre empresas nos termos do
capítulo 2;
b)      A entidade empresarial, no caso das
instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os
montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB, não foi objecto de
uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida e é notada
internamente como tendo uma PD equivalente à associada às avaliações de crédito
estabelecidas por ECAI que a ABE determinou estarem associadas ao grau de
qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as regras relativas à ponderação das
posições em risco sobre empresas nos termos do capítulo 2.
5.                      
As instituições que utilizam as suas próprias
estimativas das LGD podem reconhecer a protecção pessoal de crédito ajustando
as PD, sob reserva do artigo 157.º, n.º 3.
6.                      
Para o risco de redução dos valores a receber de
empresas adquiridos, a PD corresponde às EL estimadas pela instituição para
efeitos deste risco. Uma instituição que tenha sido autorizada pela autoridade
competente nos termos do artigo 138.º a utilizar as suas próprias estimativas das
LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e que esteja em
condições de decompor as suas estimativas das EL relativamente aos valores a
receber de empresas adquiridos em PD e LGD de forma que a autoridade competente
considere ser fiável, pode utilizar a estimativa da PD que resultar dessa
decomposição. As instituições podem reconhecer a protecção pessoal de crédito
na determinação da PD, em conformidade com o disposto no capítulo 4. Em relação
ao risco de redução do montante dos valores a receber, além dos prestadores de
protecção a que se refere o artigo 197.º, n.º 1, alínea g), o vendedor dos
valores a receber adquiridos é elegível se estiverem reunidas as condições
previstas no n.º 4. 
7.                      
Em derrogação ao artigo 197.º, n.º 1, alínea g), as
entidades empresariais que preenchem as condições previstas no n.º 4 são
elegíveis.
Uma instituição que tenha sido autorizada pela
autoridade competente nos termos do artigo 138.º a utilizar as suas próprias
estimativas das LGD no que se refere ao risco de redução dos valores a receber
de empresas adquiridos pode reconhecer a protecção pessoal de crédito ajustando
as PD, sob reserva do artigo 157.º, n.º 3.
Artigo 157.º
Perdas em caso de incumprimento (LGD)
1.                      
As instituições devem utilizar os seguintes valores
de LGD em conformidade com o artigo 146.º, n.º 8:
a)      Posições prioritárias sem cauções
elegíveis: 45%;
b)      Posições subordinadas sem cauções
elegíveis: 75%;
c)      As
instituições podem reconhecer a protecção real ou pessoal de crédito nas LGD,
em conformidade com o capítulo 4;
d)      Às obrigações cobertas, conforme
definidas no artigo 124.º, pode ser aplicado um valor de LGD de 11,25%;
e)      Para as posições em risco prioritárias
correspondentes a valores a receber de empresas adquiridos, quando a PD
estimada pela instituição não cumpre os requisitos estabelecidos na secção 6:
45%;
f)       Para as posições em risco subordinadas
correspondentes a valores a receber de empresas adquiridos relativamente às
quais uma instituição não é capaz de estimar a PD ou em que a PD estimada pela
instituição não cumpre os requisitos estabelecidos na secção 6: 100%;
g)      Para o risco de redução do montante dos
valores a receber de empresas adquiridos: 75%.
2.                      
Para o risco de redução do montante dos valores a
receber e o risco de incumprimento, se uma instituição tiver sido autorizada
pela autoridade competente a utilizar suas próprias estimativas das LGD
relativamente às posições em risco sobre empresas nos termos do artigo 138.º e
estiver em condições de decompor as suas estimativas das EL relativamente aos
valores a receber de empresas adquiridos em PD e LGD de forma que a autoridade
competente considere ser fiável, pode utilizar a estimativa das LGD para esses
valores a receber de empresas adquiridos.
3.                      
Se uma instituição tiver sido autorizada pela
autoridade competente a utilizar suas próprias estimativas das LGD
relativamente às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações
centrais e bancos centrais nos termos do artigo 138.º, a protecção pessoal de
crédito pode ser reconhecida pelo ajustamento da PD ou das LGD, sob reserva dos
requisitos especificados na secção 6 e da autorização das autoridades
competentes. Uma instituição não pode, todavia, atribuir às posições garantidas
uma PD ou LGD ajustadas de modo que faça com que o ponderador de risco ajustado
passe a ser inferior ao de uma posição em risco directa e comparável sobre o
garante.
4.                      
Para efeitos das empresas referidas no artigo
148.º, n.º 3, as LGD de uma posição em risco directa e comparável sobre o
prestador de protecção são as LGD associadas a uma linha de crédito não coberta
a favor do garante ou a uma linha de crédito não coberta a favor do devedor,
conforme os elementos de informação disponíveis e a estrutura da garantia
indiquem que, em caso de incumprimento tanto do garante como do devedor durante
a vida da operação coberta, o montante recuperado irá depender,
respectivamente, da situação financeira do primeiro ou do segundo.
Artigo 158.º
Prazo de vencimento
1.                      
As instituições que não estiverem autorizadas a
utilizar as suas próprias LGD e factores de conversão para as posições em risco
sobre empresas, instituições ou administrações centrais e bancos centrais devem
atribuir às posições em risco resultantes de operações de recompra ou operações
de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias
um prazo de vencimento (M) de 0,5 anos e às demais posições em risco um prazo
de vencimento de 2,5 anos. 
Em alternativa, no quadro da autorização a que se
refere o artigo 138.º, as autoridades competentes decidem se a instituição deve
utilizar o prazo de vencimento (M) prescrito para cada posição em risco nos
termos do n.º 2.
2.                      
As instituições que tenham sido autorizadas pela
autoridade competente a utilizar as suas próprias LGD e factores de conversão
para as posições em risco sobre empresas, instituições ou administrações
centrais e bancos centrais nos termos do artigo 138.º devem calcular M para
cada uma destas posições em risco de acordo com as alíneas a) a e) e sob
reserva do disposto nos n.os 3 a 5. Em todo o caso, M não deve ser
superior a 5 anos:
a)      Para um instrumento sujeito a um
calendário de fluxos de tesouraria, M é calculado de acordo com a seguinte
fórmula:
em que CFt indica os fluxos de caixa
(capital em dívida, juros e comissões) a pagar contratualmente pelo devedor no
período t;
b)      Para os derivados objecto de um
acordo-quadro de compensação, M corresponde ao prazo de vencimento médio
remanescente ponderado, com um mínimo de 1 ano, sendo o prazo de vencimento
ponderado em função do montante nocional de cada operação;
c)      Para as posições em risco decorrentes de
operações sobre instrumentos derivados total ou quase totalmente garantidos
(enumerados no anexo II) e de operações de empréstimo com imposição de margens
total ou quase totalmente garantidas que sejam objecto de um acordo-quadro de
compensação, M corresponde ao prazo de vencimento médio remanescente ponderado
das operações, com um mínimo de 10 dias;
d)      Para as operações de recompra ou
operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou
mercadorias que sejam objecto de um acordo-quadro de compensação, M corresponde
ao prazo de vencimento médio remanescente ponderado das operações, com um
mínimo de 5 dias. O prazo de vencimento é ponderado em função do montante nocional
de cada operação;
e)      Se uma instituição tiver sido autorizada
pela autoridade competente nos termos do artigo 138.º a utilizar as suas
próprias estimativas da PD para os valores a receber de empresas adquiridos, M
corresponde, no caso dos montantes utilizados, ao prazo de vencimento médio
ponderado dos valores a receber adquiridos, com um mínimo de 90 dias. Este
mesmo valor de M deve ser igualmente aplicado à fracção não utilizada de um
instrumento de compra garantida, desde que este último contenha cláusulas
restritivas eficazes, instrumentos de accionamento de amortização antecipada ou
outros mecanismos que protejam a instituição adquirente contra uma deterioração
significativa da qualidade dos futuros valores a receber que seja obrigada a
adquirir durante a vigência do referido mecanismo. Na ausência de uma protecção
eficaz desse tipo, o M aplicável aos montantes não utilizados corresponde à
soma do potencial valor a receber com a maior duração ao abrigo do acordo de
compra e do prazo de vencimento residual do instrumento de compra, com um
mínimo de 90 dias;
f)       Para qualquer outro instrumento para
além dos referidos no presente ponto ou para os casos em que uma instituição
não esteja em condições de calcular M em conformidade com o estabelecido na
alínea a), M corresponde ao período remanescente máximo (em anos) de que o
devedor dispõe para cumprir plenamente as suas obrigações contratuais, com um
mínimo de 1 ano;
g)      Para as instituições que utilizam o
Método do Modelo Interno previsto no capítulo 6, secção 6, para calcular os
valores das posições em risco, M deve ser calculado para as posições em risco
às quais este método se aplica e para as quais o prazo de vencimento do
contrato com o prazo mais alargado contido no conjunto de compensação seja superior
a 1 ano de acordo com a seguinte fórmula:
em que:
 é uma variável muda cujo valor no período futuro tk é igual
a 0 se tk > 1 ano e é igual a 1 se tk ≤ 1
 é a posição em risco previsível para o período futuro tk;
 é a posição em risco
efectiva previsível para o período futuro tk;
 é o factor de
desconto isento de risco relativamente ao período futuro tk; 
h)      Uma instituição que utiliza um
modelo interno para calcular um ajustamento unilateral da avaliação de crédito
(CVA) pode utilizar, mediante autorização das autoridades competentes, a
duração efectiva do crédito estimada pelo modelo interno como M.
Sob reserva do n.º 2, a conjuntos de
compensação em que todos os contratos tenham um prazo de vencimento original
inferior a 1 ano aplica-se a fórmula constante da alínea a);
i)       Para as instituições que utilizam o
Método do Modelo Interno previsto no capítulo 6, secção 6, para calcular o
valor das posições em risco e que dispõem de uma autorização para utilizar um
modelo interno relativamente ao risco específico associado a posições em risco
sobre instrumentos de dívida negociados em conformidade com o capítulo 5,
título IV, parte 3, M assume o valor de 1 na fórmula prevista no artigo 148.º,
n.º 1, sempre que a instituição em causa possa demonstrar às autoridades
competentes que o modelo interno que aplica aos riscos específicos associados
às posições em risco sobre instrumentos de dívida negociados nos termos do
artigo 373.º abrange os efeitos das migrações das notações;
j)       Para efeitos do artigo 148.º, n.º 3, M é
o prazo de vencimento efectivo da protecção do crédito, com um mínimo de 1 ano.
3.                      
Quando a documentação exigir o reajustamento das
margens e a reavaliação numa base diária e incluir disposições que permitam a
rápida liquidação ou compensação das cauções em caso de incumprimento ou de não
reposição das margens, M não pode ser inferior a 1 dia para:
a)      Operações sobre instrumentos derivados
total ou quase totalmente cobertas por caução enumeradas no anexo II;
b)      Operações de concessão de empréstimos com
imposição de margem total ou quase totalmente cobertas por caução;
c)      Operações de recompra e operações de
contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de
mercadorias.
Além disso, para posições em risco a curto prazo
elegíveis que não façam parte das operações de financiamento corrente do
devedor pela instituição, M não pode ser inferior a 1 dia. As posições em risco
a curto prazo elegíveis incluem:
a)      Posições em risco sobre instituições
resultantes da liquidação de obrigações cambiais;
b)      Operações de financiamento comercial de
curto prazo de liquidação automática, cartas de crédito de importação e
exportação e operações semelhantes com um prazo residual não superior a 1 ano;
c)      Posições em risco decorrentes da
liquidação de compras e vendas de valores mobiliários no período de entrega
normal ou num período de dois dias úteis;
d)      Posições em risco decorrentes de
liquidações em numerário por transferência electrónica e liquidações de
operações de pagamento electrónico e custos pré-pagos, incluindo saldos a
descoberto decorrentes de operações não concluídas que não excedam um número
reduzido fixo acordado de dias úteis.
4.                      
Em relação a posições em risco sobre empresas
situadas na União com vendas consolidadas e activos consolidados inferiores a
500 milhões de euros, as instituições podem optar por definir sempre M nos
termos do n.º 1, em vez de aplicarem o n.º 2. As instituições podem substituir
o valor de 500 milhões de euros de activos totais por 1 000 milhões
de euros de activos totais no caso das empresas que são fundamentalmente
proprietárias e arrendatárias de imobiliário para habitação não especulativo.
5.                      
Os desfasamentos dos prazos de vencimento são
tratados em conformidade com o capítulo 4.
Subsecção 2
Posições em risco sobre a carteira de retalho
Artigo 159.º
Probabilidade de incumprimento
1.                      
A PD de uma posição em risco é de pelo menos 0,03%.
2.                      
A PD de devedores ou, quando for utilizado um
método das obrigações dos devedores, de posições em situação de incumprimento é
de 100%.
3.                      
Relativamente ao risco de redução dos valores a
receber adquiridos, a PD corresponde às estimativas das EL para o risco de
redução dos valores a receber. Quando uma instituição estiver em condições de
decompor as suas estimativas das EL em relação ao risco de redução dos valores
a receber adquiridos em PD e LGD de forma que a autoridade competente considere
ser fiável, pode utilizar a estimativa das LGD.
4.                      
A protecção pessoal de crédito pode ser tida em
conta ajustando a PD, sob reserva do artigo 160.º, n.º 2. No que se refere ao
risco de redução do montante dos valores a receber, além dos prestadores de
protecção a que se refere o artigo 197.º, n.º 1, alínea g), o vendedor dos
valores a receber adquiridos é elegível se estiverem reunidas as condições
previstas no artigo 156.º, n.º 4.
Artigo160.º 
Perdas em caso de incumprimento (LGD)
1.                      
As instituições devem apresentar as suas próprias
estimativas das LGD, sob reserva dos requisitos especificados na secção 6 e da
autorização das autoridades competentes em conformidade com o artigo 138.º.
Para o risco de redução dos valores a receber adquiridos, é utilizado um valor
de 75% para as LGD. Quando uma instituição estiver em condições de decompor as
suas estimativas das EL em relação ao risco de redução dos valores a receber
adquiridos em PD e LGD de forma fiável, pode utilizar a sua própria estimativa
das LGD.
2.                      
A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida
como elegível mediante um ajustamento das estimativas da PD ou das LGD sob
reserva dos requisitos especificados no artigo 179.º, n.os 1, 2 e 3,
e da autorização das autoridades competentes, quer no que diz respeito a uma
posição em risco individual, quer a uma categoria de posições. Uma instituição
não pode, todavia, atribuir às posições garantidas uma PD ou LGD ajustadas de
modo que faça com que o ponderador de risco ajustado passe a ser inferior ao de
uma posição em risco directa e comparável sobre o garante.
3.                      
Para efeitos do artigo 149.º, n.º 2, as LGD de uma
posição em risco directa e comparável sobre o prestador de protecção são as LGD
associadas a uma linha de crédito não coberta a favor do garante ou a uma linha
de crédito não coberta a favor do devedor, conforme os elementos de informação
disponíveis e a estrutura da garantia indiquem que, em caso de incumprimento
tanto do garante como do devedor durante a vida da operação coberta, o montante
recuperado irá depender, respectivamente, da situação financeira do primeiro ou
do segundo.
4.                      
As LGD médias ponderadas para todas as posições em
risco sobre a carteira a retalho garantidas por imobiliário para habitação e
que não beneficiam de garantias de administrações centrais não podem ser
inferiores a 10%.
As LGD médias ponderadas para todas as posições em
risco sobre a carteira a retalho garantidas por imobiliário para fins
comerciais e que não beneficiam de garantias de administrações centrais não
podem ser inferiores a 15%.
Subsecção 3
Posições em risco sobre acções sujeitas ao Método PD/LGD
Artigo 161.º
Posições em risco sobre acções sujeitas ao Método PD/LGD
1.                      
As PD são determinadas de acordo com os métodos
aplicados às posições em risco sobre empresas.
São aplicáveis os seguintes valores mínimos de PD:
a)      0,09% para as posições em risco sobre
acções cotadas em bolsa quando o investimento se insere numa relação a longo
prazo com o cliente;
b)      0,09% para as posições em risco sobre
acções não cotadas em bolsa quando a remuneração do investimento se basear em
fluxos de tesouraria regulares e periódicos não resultantes de mais-valias;
c)      0,40% para as posições em risco sobre
acções cotadas em bolsa, incluindo outras posições curtas visadas no artigo
150.º, n.º 2;
d)      1,25% para as demais posições em risco
sobre acções, incluindo outras posições curtas visadas no artigo 150.º, n.º 2.
2.                      
Às posições em risco decorrentes de participações
em empresas de capitais fechados incluídas em carteiras suficientemente
diversificadas podem ser atribuídas LGD de 65%. Às restantes posições em
risco são atribuídas LGD de 90%.
3.                      
O valor M atribuído a todas as posições em risco é
de 5 anos.
Secção 5
Valor da posição em risco
Artigo162.º 
 Posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e
bancos centrais e posições em risco sobre a carteira de retalho
1.                      
Salvo indicação em contrário, o valor da posição em
risco dos elementos patrimoniais é determinado pelo valor contabilístico,
medido sem ter em conta quaisquer ajustamentos efectuados em função do risco de
crédito.
Esta regra é igualmente aplicável aos activos
adquiridos a um preço diferente do montante devido. 
Para os activos adquiridos, a diferença entre o
montante devido e o valor contabilístico remanescente após a aplicação dos
ajustamentos de risco de crédito específicos registado no balanço das
instituições aquando da aquisição do activo é contabilizado como um desconto,
se o montante devido for mais elevado, e como um prémio, se for inferior.
2.                      
Quando as instituições recorrem a acordos-quadro de
compensação em relação a operações de recompra ou a operações de contracção ou
concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, o valor da
posição em risco é calculado em conformidade com o capítulo 4.
3.                      
Na compensação dos elementos patrimoniais
associados a empréstimos e depósitos, as instituições aplicam, para efeitos de
cálculo do valor da posição em risco, os métodos descritos no capítulo 4.
4.                      
O valor da posição em risco para as locações
corresponde ao valor descontado dos pagamentos mínimos delas decorrentes. Os
pagamentos mínimos de locação financeira devem incluir os pagamentos que o
locatário está ou pode ser obrigado a fazer ao longo do período de locação e
quaisquer opções de compra favoráveis (ou seja, que serão muito provavelmente
exercidas). Se uma parte que não o locatário puder ser obrigada a efectuar um
pagamento relacionado com o valor residual de um activo locado e esta obrigação
de pagamento preencher o conjunto das condições previstas no artigo 197.º sobre
a elegibilidade dos prestadores de protecção, bem como os requisitos relativos
ao reconhecimento de outros tipos de garantias previstos no artigo 208.º, a
obrigação de pagamento pode ser considerada na qualidade de protecção pessoal
de crédito em conformidade com o capítulo 4.
5.                      
No caso de um elemento enumerado no anexo II, o
valor da posição em risco deve ser determinado de acordo com os métodos
estabelecidos no capítulo 6 e não deve levar em conta qualquer ajustamento
realizado para o risco de crédito.
6.                      
O valor da posição em risco para o cálculo das
posições ponderadas pelo risco de valores a receber adquiridos corresponde ao
valor definido em conformidade com o n.º 1, deduzidos os requisitos de fundos
próprios para o risco de redução dos montantes a receber antes da redução do
risco de crédito.
7.                      
Quando uma posição em risco assumir a forma de
valores mobiliários ou mercadorias vendidos, dados em garantia ou emprestados
ao abrigo de operações de recompra ou de operações de concessão ou contracção
de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, de operações de liquidação
longas e de operações de empréstimo com imposição de margens, o valor da
posição em risco corresponde ao valor dos valores mobiliários ou mercadorias,
determinado em conformidade com o artigo 94.º. Quando for utilizado o Método
Integral sobre Cauções Financeiras, conforme definido no artigo 218.º, o valor
da posição em risco é aumentado de acordo com um ajustamento para a
volatilidade adequado a esses títulos ou mercadorias, em conformidade com o
referido artigo. O valor da posição em risco das operações de recompra ou das
operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou
mercadorias, de operações de liquidação longas e de operações de empréstimo com
imposição de margens pode ser determinado em conformidade com o capítulo 6 ou com
o artigo 215.º, n.º 2.
8.                      
O valor da posição em risco dos elementos a
seguir referidos corresponde ao montante não utilizado do compromisso,
multiplicado por um factor de conversão. As instituições aplicam os seguintes
factores de conversão, em conformidade com o artigo 146.º, n.º 8:
a)      Para as linhas de crédito
incondicionalmente revogáveis em qualquer momento pela instituição sem aviso
prévio, ou que prevejam efectivamente um cancelamento automático em caso de
deterioração da qualidade de crédito do mutuário, é aplicável um factor de
conversão de 0%. Para aplicarem um factor de conversão de 0 %, as
instituições devem acompanhar activamente a situação financeira do devedor e
dispor de sistemas de controlo internos que lhes permitam detectar imediatamente
qualquer deterioração da sua qualidade de crédito. As linhas de crédito não
utilizadas podem ser consideradas como incondicionalmente revogáveis se as suas
cláusulas permitirem que a instituição proceda à sua revogação na medida do
permitido pela legislação de defesa do consumidor e legislação conexa;
b)      Para as cartas de crédito de curto prazo
decorrentes de transacções de mercadorias, é aplicável um factor de conversão
de 20% tanto às instituições emitentes como às que as confirmam;
c)      Para os compromissos garantidos mas não
utilizados relativos a valores a receber adquiridos renováveis que possam ser
incondicionalmente revogados ou que prevejam efectivamente a anulação
automática pela instituição em qualquer momento e sem aviso prévio, é aplicável
um factor de conversão de 0%. Para aplicarem um factor de conversão de 0 %, as
instituições devem acompanhar activamente a situação financeira do devedor e
dispor de sistemas de controlo internos que lhes permitam detectar
imediatamente qualquer deterioração da sua qualidade de crédito;
d)      Para as restantes linhas de crédito,
mecanismos de emissão de letras (note issuance facilities — NIF) e
mecanismos renováveis com tomada firme (revolving underwriting facilities
— RUF), é aplicável um factor de conversão de 75%;
e)      As
instituições que satisfazem os requisitos para a utilização de estimativas
próprias dos factores de conversão, como especificado na secção 6, podem
aplicar as suas próprias estimativas dos factores de conversão aos diferentes
tipos de produto, conforme referido nas alíneas a) a d), sob reserva da
aprovação das autoridades competentes.
9.                      
Quando um compromisso decorre da prorrogação de
outro compromisso, é utilizado o factor de conversão mais reduzido de entre os
factores associados a cada um desses compromissos.
10.                  
Para todos os elementos extrapatrimoniais não
referidos nos n.os 1 a 8, o valor da posição em risco corresponde à
seguinte percentagem do respectivo valor:
a)      100%, se se tratar de um elemento de
risco elevado;
b)      50%, se se tratar de um elemento de risco
médio;
c)      20%, se se tratar de um elemento de risco
médio/baixo;
d)      0%, se se tratar de um elemento de risco
baixo.
Para efeitos do presente número, os elementos
extrapatrimoniais devem ser afectados a categorias de risco nos termos do
anexo I.
Artigo 163.º
Posições em risco sobre acções
1.                      
O valor das posições em risco sobre acções
corresponde ao valor contabilístico remanescente após a aplicação dos
ajustamentos de risco de crédito específicos. 
2.                      
O valor das posições extrapatrimoniais em risco
sobre acções corresponde ao seu valor nominal depois de deduzidos os
ajustamentos de risco de crédito específicos para as referidas posições em
risco.
Artigo 164.º
Outros activos que não sejam obrigações de crédito
O valor da posição em risco de outros activos
que não sejam obrigações de crédito corresponde ao valor contabilístico
remanescente após a aplicação dos ajustamentos de risco de crédito específicos.

Secção 6
Requisitos aplicáveis ao Método das Notações Internas (IRB)
Subsecção 1
Sistemas de notação
Artigo 165.º
Princípios gerais
1.                      
Se uma instituição utilizar vários sistemas de
notação, a lógica subjacente à afectação de um devedor ou de uma transacção a
um sistema de notação deve ser documentada e aplicada de uma forma que reflicta
adequadamente o nível de risco.
2.                      
Os critérios e os processos de afectação são
periodicamente reexaminados, a fim de determinar se continuam a ser adequados à
luz da carteira actual e das condições externas.
3.                      
Se uma instituição utilizar estimativas directas
dos seus parâmetros de risco, estas podem ser consideradas como o resultado de
uma classificação por grau numa escala de notação contínua.
Artigo 166.º
Estrutura dos sistemas de notação
1.                      
A estrutura dos sistemas de notação das posições em
risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais
deve satisfazer os seguintes requisitos:
a)      Um sistema de notação toma em
consideração as características de riscos inerentes ao devedor e à operação;
b)      Um sistema de notação deve dispor de uma
escala de notação dos devedores que seja exclusivamente reflexo da
quantificação do respectivo risco de incumprimento. A escala de notação deve
comportar, no mínimo, 7 graus aplicáveis aos devedores que não se encontrem em
situação de incumprimento e 1 grau para os devedores em situação de
incumprimento;
c)      As instituições devem documentar a
relação entre os diferentes graus dos devedores em termos do nível de risco de
incumprimento subjacente a cada grau e os critérios utilizados para diferenciar
esse nível de risco de incumprimento;
d)      As instituições com carteiras
concentradas num dado segmento de mercado e num dado intervalo de riscos de
incumprimento devem dispor de um número suficiente de graus de notação dos
devedores nesse intervalo para evitar uma concentração excessiva em devedores
de um determinado grau. As concentrações significativas num único grau devem
ser fundamentadas por dados empíricos sólidos que comprovem que o referido grau
engloba um intervalo de PD razoavelmente limitado e que o risco de
incumprimento que representam todos os devedores desse grau se insere nesse
intervalo;
e)      Para que as estimativas próprias
das LGD possam ser utilizadas no cálculo dos requisitos de fundos próprios, um
sistema de notação deve incluir uma escala de notação distinta que reflicta exclusivamente
as características das operações relacionadas com as LGD. A definição da escala
de notação deve incluir uma descrição tanto da forma como as posições em risco
são afectadas a um determinado grau como dos critérios utilizados para
diferenciar o nível de risco nos diversos graus;
f)       As concentrações significativas num
único grau devem ser fundamentadas por dados empíricos sólidos que comprovem
que o referido grau engloba um intervalo de LGD razoavelmente limitado e que o
risco que representam todas as exposições desse grau se insere nesse intervalo.
2.                      
As instituições que utilizem os métodos
estabelecidos no artigo IRB6, n.º 5, para a atribuição de ponderadores de risco
aos seus compromissos em matéria de empréstimos especializados ficam
dispensadas da obrigação de dispor de uma escala de notação dos devedores que
reflicta exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento do devedor em
relação a estas posições. Estas instituições devem dispor, em relação a tais
posições, de pelo menos 4 graus para os devedores que não se encontrem numa
situação de incumprimento e de pelo menos 1 grau para os devedores em situação
de incumprimento.
3.                      
A estrutura dos sistemas de notação para posições
em risco sobre a carteira de retalho deve satisfazer os seguintes requisitos:
a)      Os sistemas de notação devem reflectir
tanto o risco associado ao devedor como o risco associado à operação e ter em
conta todas as suas características relevantes;
b)      O nível de diferenciação dos riscos deve
garantir a afectação a um dado grau ou categoria de um número suficiente de
posições em risco para permitir uma quantificação e validação significativas
das características das perdas nesse grau ou categoria. A repartição das
posições em risco e dos devedores pelos graus ou categorias deve ser de molde a
evitar concentrações excessivas;
c)      O processo de afectação das posições em
risco a determinados graus ou categorias deve assegurar uma diferenciação
significativa dos riscos, num agrupamento de posições em risco suficientemente
homogéneas, e uma estimativa precisa e coerente das características das perdas
a nível de cada grau ou categoria. Em relação aos valores a receber adquiridos,
este agrupamento deve reflectir as práticas dos vendedores em matéria de tomada
firme e a heterogeneidade dos seus clientes.
4.                      
As instituições tomam em consideração os seguintes
factores de risco na afectação das suas posições por grau ou categoria.
a)      Características de risco do devedor;
b)      Características de risco da operação,
incluindo o tipo de produto ou de caução ou ambos. As instituições devem
abordar expressamente os casos em que várias posições em risco são objecto da
mesma caução;
c)      Sinistralidade, salvo se a instituição
demonstrar às suas autoridades competentes que a mesma não constitui um factor
significativo de risco para a posição em causa.
Artigo 167.º
Afectação a um grau ou categoria
1.                      
Uma instituição deve dispor de definições,
processos e critérios específicos para a afectação das suas posições em risco
aos diferentes graus ou categorias no âmbito de um sistema de notação que
satisfaçam os seguintes requisitos:
a)      As definições de grau ou categoria e os
respectivos critérios devem ser suficientemente pormenorizados para permitir
que todos os responsáveis pela atribuição de notações possam afectar de forma
coerente os devedores ou linhas de crédito que suscitam riscos semelhantes ao
mesmo grau ou categoria. Esta coerência deve se garantida entre ramos de
actividade, departamentos e localizações geográficas;
b)      A documentação dos processos de notação deve
permitir a terceiros compreender as modalidades de afectação das posições em
risco aos diferentes graus ou categorias, assegurar a respectiva reprodução e
avaliar a adequação da referida afectação;
c)      Os critérios devem igualmente ser
coerentes com as normas internas da instituição em matéria de concessão de
empréstimos e com as suas políticas de gestão dos devedores e linhas de crédito
que atravessem dificuldades.
2.                      
As instituições devem ter em conta toda a
informação relevante na afectação dos seus devedores e linhas de crédito aos
diferentes graus e categorias. Esta informação deve ser actualizada e permitir
à instituição prever o futuro desempenho da posição em risco. Quanto menos
informação uma instituição possuir, tanto mais prudente deve ser a distribuição
das suas posições por esses graus e categorias. Se uma instituição se basear
primordialmente em notações externas para a determinação da sua notação
interna, deve considerar outras informações relevantes.
Artigo 168.º
 Afectação das posições em risco
1.                      
Para as posições em risco sobre empresas,
instituições e administrações centrais e bancos centrais, a afectação das
posições em risco é realizada em conformidade com os seguintes critérios: 
a)      Cada devedor é afectado a um determinado
grau no âmbito do processo da aprovação do crédito;
b)      Para as instituições que tenham sido
autorizadas pela autoridade competente a utilizar as suas próprias LGD e
factores de conversão nos termos do artigo 138.º, cada posição é igualmente
afectada a um determinado grau de linhas de crédito no âmbito do processo de
aprovação do crédito;
c)      As
instituições que utilizem os métodos estabelecidos no artigo 148.º, n.º 5, para
a atribuição de ponderadores de risco a posições em risco decorrentes de
empréstimos especializados devem afectar cada uma dessas posições em risco a um
grau, em conformidade com o artigo 166.º, n.º 2;
d)      Cada entidade jurídica distinta que seja
uma fonte de risco para a instituição é objecto de uma notação separada. Uma
instituição deve dispor de políticas adequadas relativamente ao tratamento dos
seus clientes devedores e grupos de clientes interligados;
e)      As diferentes posições em risco perante
um mesmo devedor são afectadas ao mesmo grau de devedores, independentemente de
eventuais diferenças na natureza de cada operação específica. No entanto,
quando diferentes posições puderem resultar em diferentes graus de notação de
um mesmo devedor, são aplicáveis:
i)        os casos de risco de transferência a
partir de outro país, consoante as posições em risco sejam expressas na moeda
local ou em moeda estrangeira;
ii)       os casos das garantias associadas a um
posição, cujo tratamento se pode reflectir num ajustamento da afectação a um
grau de devedores;
iii)      os casos em que a protecção dos
consumidores, o sigilo bancário ou outra legislação proíbem a transmissão de
dados dos clientes.
2.                      
Em relação às posições em risco sobre a carteira de
retalho, cada posição em risco deve ser afectada a um grau ou a uma categoria
no âmbito do processo de aprovação do crédito.
3.                      
Em relação à afectação a graus e categorias, as
instituições devem documentar as situações em que o julgamento humano se
sobrepõe aos dados de partida ou aos resultados do processo de afectação e as
pessoas responsáveis pela aprovação desses casos. As instituições devem
documentar essas derrogações, identificando o pessoal responsável. As
instituições devem analisar o desempenho das posições em risco cuja afectação
tenha sido objecto de derrogação. Esta análise deve incluir uma avaliação do
desempenho das posições em risco cuja afectação tenha sido objecto de
derrogação por uma determinada pessoa, abrangendo todo o pessoal responsável.
Artigo 169.º
Integridade do processo de afectação
1.                      
Para as posições em risco sobre empresas,
instituições e administrações centrais e bancos centrais, o processo de
afectação deve cumprir os seguintes requisitos de integridade:
a)      A afectação das posições e o reexame
periódico da mesma devem ser efectuados ou aprovados por um terceiro
independente que não beneficie directamente das decisões de concessão de
crédito;
b)      As instituições devem actualizar a
afectação das suas posições pelo menos anualmente. Os devedores de elevado
risco e as posições em risco problemáticas devem ser objecto de um reexame mais
frequente. As instituições devem proceder a uma nova afectação se vierem a
surgir informações significativas sobre o devedor ou a posição em questão;
c)      Uma instituição deve dispor de um
processo eficaz para obter e actualizar as informações relevantes sobre as
características do devedor que afectem a PD, bem como sobre as características
de operações susceptíveis de alterar as LGD ou os factores de conversão.
2.                      
Para as posições em risco sobre a carteira de
retalho, uma instituição deve actualizar pelo menos anualmente a classificação
dos seus devedores e linhas de crédito ou reexaminar as características das
perdas e a sinistralidade de cada categoria de posições em risco, consoante o
caso. Uma instituição deve também reexaminar pelo menos anualmente uma amostra
representativa, a fim de aferir as diferentes posições em risco no âmbito de
cada categoria no sentido de assegurar que as mesmas continuam a estar
afectadas à categoria correcta.
3.           A ABE desenvolve normas
técnicas de regulamentação para especificar as condições pelas quais as
instituições devem assegurar a integridade do processo de afectação e uma
avaliação regular e independente dos riscos.
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas de
regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 31 de
Dezembro de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 170.º
Utilização de modelos
Se uma instituição utilizar modelos
estatísticos e outros métodos mecânicos para afectar as posições em risco a
determinados graus de devedores, linhas de crédito ou categorias, devem ser
cumpridos os seguintes requisitos:
a)           O modelo deve ter uma sólida
capacidade de previsão e os requisitos de fundos próprios não podem ser
distorcidos em resultado da sua utilização. As variáveis utilizadas no modelo
devem constituir uma base razoável e eficaz para as previsões decorrentes. O
modelo não deve incluir qualquer distorção significativa;
b)           A instituição deve dispor de um
processo de controlo dos dados utilizados para a aplicação do modelo que
permita nomeadamente avaliar a exactidão, o carácter exaustivo e a adequação
dos referidos dados;
c)           Os dados utilizados para elaborar o
modelo devem ser representativos do universo efectivo de devedores ou posições
em risco da instituição;
d)           A instituição deve definir um ciclo
regular de validação do modelo que inclua um acompanhamento dos respectivos
resultados e da sua estabilidade, a revisão das suas especificações e a
comparação dos resultados modelados com os resultados observados;
e)           A instituição deve complementar o
modelo estatístico pelo exercício de julgamento e supervisão humanos, de modo a
analisar as afectações baseadas no modelos e a assegurar que sejam
adequadamente utilizados. Os procedimentos de análise devem procurar
identificar e limitar os erros associados às deficiências inerentes ao modelo.
O julgamento humano deve tomar em consideração toda a informação relevante não
contemplada pelo modelo. A instituição deve documentar de que modo irão ser
combinados o julgamento humano e os resultados do modelo.
Artigo 171.º
 Documentação dos sistemas de notação
1.                      
As instituições devem documentar a concepção e o
funcionamento dos seus sistemas de notação. Essa documentação deve atestar a
observância dos requisitos previsto na presente secção e abordar questões como
a diferenciação das carteiras, os critérios de notação, a responsabilidade das
partes que classificam os devedores e as posições em risco, a frequência com
que as notações são reavaliadas e a supervisão do processo de notação pela
direcção.
2.                      
As instituições devem documentar as razões e
análises que fundamentam as suas escolhas em matéria de critérios de notação.
Devem também documentar todas as alterações significativas introduzidas no
processo de notação dos riscos, de modo que permita identificar as alterações
introduzidas no processo de notação dos riscos após a última avaliação pelas
autoridades competentes. A organização da atribuição das notações, nomeadamente
o processo de atribuição e a estrutura de controlo interno, deve também ser
documentada.
3.                      
As instituições devem documentar as definições
específicas de incumprimento e de perda utilizadas internamente e garantir a
respectiva coerência com as definições estabelecidas no presente regulamento.
4.                      
Quando uma instituição utilizar modelos
estatísticos no âmbito do seu processo de notação, deve documentar as
respectivas metodologias. A referida documentação deve:
a)      Descrever pormenorizadamente as linhas
teóricas gerais, os pressupostos e as bases matemáticas e empíricas da
atribuição de estimativas a determinados graus, devedores individuais, posições
em risco ou categorias, bem como a(s) fonte de dados(s) utilizadas para avaliar
o modelo;
b)      Estabelecer um rigoroso processo
estatístico de validação do modelo, incluindo testes de desempenho fora do
tempo e fora da amostra;
c)      Indicar eventuais circunstâncias em que o
modelo não funciona de forma eficaz.
5.                      
Uma instituição deve demonstrar às suas autoridades
competentes que os requisitos do presente artigo foram cumpridos, quando tiver
obtido um sistema de notação ou modelo utilizado num sistema de notação junto
de um prestador terceiro e esse prestador recusar ou restringir o acesso da
instituição à informação referente à metodologia desse sistema de notação ou
modelo ou aos dados subjacentes utilizados para desenvolver essa metodologia ou
modelo, invocando um direito exclusivo.
Artigo 172.º
Conservação de dados
1.                      
As instituições devem recolher e armazenar dados
sobre os aspectos associados às suas notações internas, conforme exigido pela
parte 8.
2.                      
No que se refere às posições em risco sobre as
empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, as
instituições devem recolher e armazenar:
a)      Antecedentes completos sobre as notações
atribuídas aos devedores e garantes reconhecidos;
b)       As
datas de atribuição das notações;
c)       A
metodologia e os dados fundamentais utilizados para elaborar as notações;
d)       A
pessoa responsável pela atribuição das notações;
e)       A
identificação dos devedores e das posições em incumprimento;
f)        A
data e as circunstâncias desses incumprimentos;
g)       Dados
sobre as PD e as taxas de incumprimento registadas associados aos graus de
notação e sobre a migração das notações.
3.                      
As instituições que não utilizam estimativas
próprias das LGD e factores de conversão devem recolher e armazenar dados que
comparem LGD registadas com os valores estabelecidos no artigo 157.º, n.º 1, e
factores de conversão registados com os valores estabelecidos no artigo 162.º,
n.º 8.
4.                      
As instituições que utilizem estimativas próprias
das LGD e factores de conversão devem recolher e armazenar:
a)      Antecedentes completos sobre as notações
das linhas de crédito e sobre as estimativas das LGD e factores de conversão
associados a cada grau de notação;
b)      As datas de atribuição das notações e das
estimativas;
c)      A metodologia e os dados fundamentais
utilizados para elaborar as notações das linhas de crédito, bem como as
estimativas das LGD e os factores de conversão;
d)      A pessoa responsável pela notação das
linhas de crédito e a pessoa responsável pelo cálculo das estimativas das LGD e
dos factores de conversão;
e)      Dados relativos ao valor estimado e ao
valor efectivo das LGD e aos factores de conversão associados a cada posição em
incumprimento;
f)       Dados relativos às LGD da posição em
risco, antes e depois da avaliação dos efeitos de uma garantia e/ou derivado de
crédito, no que se refere às instituições que reflectem os efeitos de redução do
risco de crédito decorrente de garantias ou derivados de crédito através das
LGD;
g)      Dados relativos às componentes das perdas
no que se refere a cada posição em incumprimento.
5.                      
Em relação a posições em risco sobre a carteira de
retalho, as instituições devem recolher e armazenar:
a)      Os dados utilizados no processo de
afectação das posições em risco por grau ou categoria;
b)      Dados sobre as estimativas da PD, das LGD
e dos factores de conversão associados a cada grau ou categoria;
c)      A identificação dos devedores e das
posições em incumprimento;
d)      Relativamente às posições em
incumprimento, dados relativos ao grau ou categoria a que a posição em risco
estava afectada durante o ano anterior ao incumprimento e aos resultados
efectivos em termos de LGD e factor de conversão;
e)      Dados sobre as taxas de perda de posições
em risco sobre a carteira de retalho renováveis elegíveis.
Artigo 173.º
Testes de esforço utilizados na avaliação da adequação dos fundos próprios
1.                      
As instituições devem aplicar processos sólidos em
matéria de testes de esforço para a avaliação da adequação dos fundos próprios.
Os testes de esforço devem envolver a identificação de eventuais acontecimentos
ou de futuras alterações das circunstâncias económicas susceptíveis de vir a
ter um impacto desfavorável sobre as posições sujeitas a risco de crédito da
instituição e sobre a avaliação da capacidade da instituição para lhes fazer
face.
2.                      
As instituições devem realizar regularmente testes
de esforço em relação ao risco de crédito para avaliar o efeito de determinadas
condições específicas sobre os seus requisitos de fundos próprios globais para
cobertura do risco de crédito. Os testes devem ser escolhidos pela instituição,
sob reserva da aprovação das autoridades de supervisão. Os testes devem ser significativos
e prever pelo menos as consequências de cenários de recessão severa mas
plausível. As instituições devem apreciar igualmente a migração das suas
notações no âmbito desses cenários. As carteiras abrangidas pelos testes devem
incluir a vasta maioria das posições em risco globais de uma instituição.
3.                      
As instituições de crédito que utilizam o
tratamento previsto no artigo 148.º, n.º 3, devem ter em conta, no quadro dos
seus testes de esforço, o impacto da deterioração da qualidade de crédito de
prestadores de protecção, em especial o impacto dos prestadores de protecção
não abrangidos pelos critérios de elegibilidade.
4.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
execução para especificar mais pormenorizadamente o significado dos cenários de
recessão severa mas plausível referidos no n.º 2. 
A ABE apresenta os referidos projectos de normas técnicas de execução à
Comissão até 1 Janeiro 2013. 
É conferido à Comissão o poder de adoptar as normas técnicas de
execução a que se refere o primeiro parágrafo, em conformidade com o
procedimento definido no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Subsecção 2
Quantificação dos riscos
Artigo 174.º
Incumprimento por um devedor 
1.                      
Na quantificação dos parâmetros de risco a associar
aos graus e categorias da notação, as instituições de crédito aplicam o método
a seguir apresentado para determinar o momento em que um devedor entra em
incumprimento. Para efeitos do presente capítulo, o incumprimento por um
determinado devedor ocorre quando qualquer das seguintes situações se
concretizarem:
a)      A instituição considera que é pouco
provável que o devedor pague na íntegra as suas obrigações de crédito perante a
instituição, a empresa-mãe ou qualquer das suas subsidiárias, se a instituição
não recorrer a medidas como o accionamento das eventuais garantias detidas;
b)      O devedor regista um atraso superior a 90
dias relativamente a uma obrigação de crédito significativa perante a
instituição, a sua empresa-mãe ou qualquer das suas subsidiárias.
Para os saldos a descoberto, o atraso começa a
contar quando um devedor tiver infringido um limite autorizado, tiver sido
notificado de um limite inferior aos montantes em dívida ou tiver utilizado
montantes de crédito sem autorização para o efeito e o montante a descoberto
for significativo.
No caso das posições em risco sobre a carteira de
retalho, o incumprimento de uma linha de crédito também deve ser considerado
para efeitos do n.º 2.
Um limite autorizado inclui qualquer limite de
crédito determinado pela instituição e acerca do qual esta tenha informado o
devedor.
Para os cartões de crédito, o atraso começa a
contar na data-limite do pagamento mínimo.
Em todos os casos, as exposições vencidas devem
ser superiores a um limiar definido pelas autoridades competentes. Esse limiar
deve reflectir um nível de risco que a autoridade competente considera
razoável.
As instituições devem ter políticas documentadas
de contagem dos dias em atraso, em especial no que respeita à alteração dos
prazos de vencimento de linhas de crédito e à concessão de extensões,
alterações ou adiamentos, renovações e compensações de contas existentes. Estas
políticas devem ser aplicadas de forma coerente ao longo do tempo e devem
coadunar-se com os processos internos de gestão do risco e de decisão da
instituição. 
2.                      
Para efeitos do n.º 1, alínea a), os elementos
indicativos da improbabilidade de pagamento incluem:
a)      A instituição atribui à obrigação de
crédito o estatuto de crédito improdutivo;
b)      A instituição reconhece um ajustamento de
crédito específico resultante da percepção de uma importante deterioração da
qualidade de crédito desde o momento em que a instituição assumiu a posição em
risco;
c)      A instituição vende a obrigação de
crédito, incorrendo assim numa perda económica significativa;
d)      A instituição autoriza uma reestruturação
urgente da obrigação de crédito, quando isso possa resultar numa obrigação
financeira menor devido a uma importante remissão ou adiamento do reembolso do
capital em dívida, do pagamento de juros ou, se for caso disso, comissões. No
caso das posições em risco sobre acções avaliadas no quadro do Método PD/LGD,
tal inclui a reestruturação urgente da própria participação no capital;
e)      A instituição solicitou a declaração de
falência do devedor ou uma ordem semelhante relativamente à obrigação de
crédito desse devedor perante a referida instituição, a sua empresa-mãe ou
qualquer das suas subsidiárias;
f)       O devedor solicitou uma declaração de
falência ou uma situação de protecção semelhante, ou foi colocado numa dessas
situações, para evitar ou protelar o reembolso da sua obrigação de crédito
perante a instituição, à sua empresa-mãe ou a qualquer das suas subsidiárias.
3.                      
As instituições que utilizam dados externos que não
se coadunam com a definição de incumprimento estabelecida no n.º 1 devem
proceder aos ajustamentos adequados para assegurar uma equivalência, em termos
gerais, com esta definição.
4.                      
Se uma instituição considerar que um crédito
anteriormente em incumprimento deixou de justificar que lhe seja aplicável
qualquer cláusula de accionamento do incumprimento, atribui ao devedor ou à
linha de crédito uma notação do mesmo modo que faria para uma posição em risco
que não se encontre em incumprimento. Se a definição de incumprimento voltar a
ser subsequentemente aplicável, considera-se que ocorreu um novo incumprimento.
5.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições nas quais uma autoridade
competente deve definir o limiar referido no n.º 1, acima do qual uma posição
em risco deve ser considerada vencida. 
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
6.                      
A ABE elabora orientações sobre a aplicação do
presente artigo. Essas orientações devem ser adoptadas em conformidade com o
artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 175.º
Requisitos gerais em matéria de estimativas
1.                      
Na quantificação dos parâmetros de risco a associar
aos graus ou categorias de notação, as instituições devem aplicar os seguintes
requisitos:
a)      As
estimativas próprias da instituição dos parâmetros de risco PD, LGD, factores
de conversão e EL devem incorporar todos os dados, informação e métodos
relevantes. As estimativas devem ser elaboradas com base na experiência
adquirida e em elementos empíricos, não devendo basear-se meramente em considerações
subjectivas. As estimativas devem ser plausíveis e intuitivas e fundamentar-se
nos principais factores determinantes dos diferentes parâmetros de risco.
Quanto menos dados uma instituição tiver à sua disposição, tanto mais prudentes
devem ser as suas estimativas.
b)      Uma instituição deve estar em condições
de apresentar uma ventilação das perdas sofridas em função dos factores que
considera determinantes para a evolução dos diferentes parâmetros de risco,
decomposta em frequência de incumprimento, LGD, factores de conversão ou
perdas, sempre que sejam utilizadas estimativas das EL. As estimativas próprias
da instituição são representativas da sua experiência a longo prazo;
c)      Devem ser tomadas em consideração
quaisquer alterações registadas a nível das práticas de concessão de
empréstimos ou dos processos de recuperação dos montantes devidos durante os
períodos de observação a que se referem os artigos 176.º, n.º 1, alínea
a), IRB 34, n.º 2, alínea e), IRB 35, n.º 2, e IRB 35, n.º 3. As estimativas próprias
de uma instituição devem reflectir as implicações dos avanços técnicos, de
novos dados e de outras informações, logo que se tornarem disponíveis. As
instituições reexaminam as suas estimativas logo que surjam novas informações e
pelo menos anualmente;
d)      A amostra das posições em risco incluídas
nos dados utilizados para efeitos das estimativas, as normas aplicadas em
matéria de concessão de empréstimos aquando da recolha dos dados e outras
características relevantes deve ser comparável com as posições em risco e
normas da instituição em causa. As condições económicas ou de mercado
subjacentes a estes dados devem ser relevantes à luz das condições actuais e
previsíveis. O número de posições em risco contido na amostra e o período de
referência utilizado para a quantificação devem ser suficientes para que a
instituição possa assegurar-se da exactidão e solidez das suas estimativas;
e)      No que respeita aos valores a receber
adquiridos, as estimativas devem reflectir toda a informação relevante de que a
instituição adquirente dispõe quanto à qualidade dos valores a receber
subjacentes, incluindo dados fornecidos pelo vendedor, pela instituição
adquirente ou por fontes externas sobre categorias semelhantes de valores. A
instituição adquirente verifica quaisquer eventuais dados utilizados fornecidos
pelo vendedor;
f)       As
instituições devem acrescentar às suas estimativas próprias uma margem de
prudência relacionada com o intervalo esperado de erros de estimativa. Quanto
menos satisfatórios os métodos e dados utilizados forem considerados pela
instituição ou pela autoridade competente, maior é o intervalo de erros
esperados e mais elevada deve ser a margem de prudência.
Quando as instituições utilizarem estimativas
diferentes para o cálculo dos ponderadores de risco e para efeitos internos,
essa utilização deve ser documentada e razoável. Se as instituições
puderem demonstrar às suas autoridades competentes que, no caso de dados
recolhidos anteriormente a 1 de Janeiro de 2007, procederam a ajustamentos
adequados com vista a assegurar uma equivalência, em termos gerais, com as
definições de incumprimento, constante do artigo 174.º, ou de perdas, as
autoridades competentes podem permitir-lhes alguma flexibilidade na aplicação
das normas prescritas em matéria de dados.
2.                      
Uma instituição que utilize dados agregados de
várias instituições deve cumprir os seguintes requisitos:
a)      Os sistemas e os critérios de notação
utilizados pelas outras instituições agregadas são semelhantes aos que a
instituição utiliza;
b)      As instituições são representativas da
carteira em relação à qual são utilizados os dados agregados;
c)      Os dados agregados são utilizados de
forma coerente ao longo do tempo pela instituição nas suas estimativas;
d)      A instituição fica responsável pela
integridade dos seus sistemas de notação;
e)      A instituição mantém capacidades internas
suficientes para o conhecimento dos seus sistemas de notação, incluindo a
capacidade efectiva de acompanhar e auditar o processo de notação.
Artigo 176.º
Requisitos específicos para as estimativas da PD
1.                      
Na quantificação dos parâmetros de risco a associar
aos graus ou categorias de notação, as instituições devem aplicar às
estimativas da PD para posições em risco sobre empresas, instituições e
administrações centrais e bancos centrais os seguintes requisitos específicos:
a)      As instituições estimam a PD por grau de
devedores a partir das médias a longo prazo das taxas de incumprimento no prazo
de 1 ano. As estimativas da PD para devedores altamente alavancados ou para
devedores cujos activos são predominantemente valores negociados devem
reflectir o desempenho dos activos subjacentes com base em períodos de elevada
volatilidade;
b)      Em relação aos valores a receber de
empresas adquiridos, as instituições podem estimar as perdas esperadas por grau
de devedores com base nas médias de longo prazo das taxas observadas de
incumprimento num prazo de 1 ano;
c)      Quando uma instituição calcula as suas
estimativas médias a longo prazo da PD e das LGD em relação aos valores a
receber de empresas adquiridos a partir de uma estimativa das EL, bem como de
uma estimativa adequada da PD ou das LGD, o processo de estimativa das perdas
totais deve satisfazer as normas globais de estimativa da PD e das LGD
estabelecidas na presente parte, e os resultados devem ser coerentes com o
conceito de LGD estabelecido no artigo 177.º, n.º 1, alínea a);
d)      As
instituições só devem utilizar técnicas de estimação da PD mediante análise
apropriada. As instituições reconhecem a importância de considerações
subjectivas na conjugação dos resultados das diferentes técnicas e na
realização de ajustamentos para ter em conta as limitações dessas técnicas e da
informação disponível;
e)      Na medida em que uma instituição utilize
dados sobre a experiência interna de incumprimento na estimativa da PD, as
estimativas devem reflectir os critérios de tomada firme e eventuais diferenças
entre o sistema de notação que produziu os dados e o sistema de notação
actualmente utilizado. Quando as normas de tomada firme ou os sistemas de
notação registarem alterações, a instituição deve acrescentar uma maior margem
de prudência às suas estimativas da PD;
f)       Na medida em que uma instituição associe
ou defina os seus graus internos de notação em função da escala utilizada por
uma ECAI ou organização semelhante, imputando-lhes subsequentemente a taxa de
incumprimento registada para os graus dessa organização externa, a respectiva
correspondência deve ser baseada numa comparação entre os seus critérios de
notação internos e os da organização externa, bem como numa comparação entre as
notações interna e externa de quaisquer devedores comuns. Devem ser evitadas
distorções ou incoerências no estabelecimento desta correspondência ou nos
dados subjacentes. Os critérios da organização externa subjacentes aos dados utilizados
para efeitos de quantificação devem orientar-se unicamente pelo risco de
incumprimento e não devem reflectir as características da operação. A análise
levada a cabo pela instituição deve incluir uma comparação das definições de
incumprimento utilizadas, sob reserva dos requisitos estabelecidos no artigo
174.º. A instituição deve documentar a base da correspondência adoptada;
g)      Na medida em que uma instituição recorra
a modelos estatísticos de previsão do incumprimento, é autorizada a estimar as
PD como a média simples das estimativas da PD dos devedores incluídos num
determinado grau. A utilização pela instituição de modelos de PD para este
efeito deve cumprir as normas especificadas no artigo 28.º;
h)      Independentemente do facto de uma
instituição recorrer a fontes de dados externas, internas ou agregadas, ou
ainda a uma combinação das três, para as suas estimativas da PD, o período de
observação subjacente deve ser de pelo menos 5 anos no que diz respeito a pelo
menos uma fonte. Se o período de observação disponível para qualquer fonte
abranger um período mais alargado e se os dados correspondentes forem
relevantes, deve ser utilizado este período mais alargado. O presente ponto é
igualmente válido para o Método PD/LGD quando aplicado às posições em risco
sobre acções. Sob reserva da autorização das autoridades competentes, as
instituições que não tenham sido autorizadas pela autoridade competente nos
termos do artigo 138.º a utilizar estimativas próprias das LGD ou factores de
conversão podem utilizar, quando aplicarem o Método IRB, dados relevantes que
cubram um período de 2 anos. O período a cobrir é aumentado 1 ano todos os
anos, até que os dados relevantes cubram um período de 5 anos.
2.                      
Para as posições em risco sobre a carteira de
retalho, aplicam-se os seguintes requisitos: 
a)      As
instituições estimam a PD por grau ou categoria de devedores a partir de médias
a longo prazo das taxas de incumprimento no prazo de 1 ano;
b)      As estimativas da PD podem ser igualmente
calculadas a partir das perdas registadas (e de estimativas adequadas das LGD;
c)      As
instituições devem considerar os dados internos que utilizam para a afectação
das suas posições em risco por grau ou categoria como a principal fonte de
informação para estimar as características das perdas. As instituições podem
utilizar dados externos (incluindo dados agregados) ou modelos estatísticos
para efeitos de quantificação, desde que exista um vínculo sólido entre:
i)        o processo seguido pela instituição na
afectação das posições em risco por grau ou categoria e aquele utilizado pela
fonte de dados externos;
ii)       o perfil de risco interno da
instituição e a composição dos dados externos;
d)      Se uma instituição derivar estimativas
médias de longo prazo das PD e das LGD para a sua carteira de retalho a partir
de uma estimativa adequada da PD ou das LGD, o processo de estimação das perdas
totais deve cumprir as normas globais de estimação da PD e das LGD
estabelecidas na presente parte e os resultados devem ser coerentes com o
conceito de LGD estabelecido no artigo 177.º, n.º 1, alínea a);
e)      Independentemente do facto de uma
instituição recorrer a fontes de dados externas, internas ou centralizadas, ou
a uma combinação das três, na sua estimativa das características das perdas, o
período de observação subjacente deve ser de pelo menos 5 anos no que diz
respeito a pelo menos uma das fontes. Se o período de observação disponível
para uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes
forem relevantes, deve ser utilizado este período mais alargado. As
instituições não têm de atribuir importância idêntica aos dados históricos se
os dados mais recentes permitirem uma melhor previsão das taxas de perda. Sob
reserva da autorização das autoridades competentes, ao aplicarem o Método IRB
as instituições podem utilizar dados relevantes que cubram um período de 2
anos. O período a cobrir é aumentado 1 ano todos os anos, até que os dados
relevantes cubram um período de 5 anos;
f)       As instituições devem identificar e
analisar as previsíveis alterações dos parâmetros de risco ao longo do prazo de
vida dos créditos (efeitos das variações sazonais).
Para os valores a receber sobre a carteira de
retalho adquiridos, as instituições podem recorrer a dados de referência
externos e internos. As instituições utilizam todas as fontes de dados
relevantes como pontos de comparação.
3.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas
de regulamentação para especificar:
a)      As condições nas quais as autoridades
competentes podem conceder as autorizações a que se referem o n.º 1, alínea h),
e o n.º 2, alínea e);
b)      As condições nas quais as autoridades
competentes devem avaliar a metodologia seguida pelas instituições na estimação
das PD nos termos do artigo 138.º.
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas de
regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 31 de
Dezembro de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 177.'
Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias das LGD
1.                      
Na quantificação dos parâmetros de risco a associar
aos graus ou categorias de notação, as instituições devem respeitar os seguintes
requisitos específicos no que se refere às estimativas próprias das LGD:
a)      As instituições devem estimar as
LGD por grau ou categoria de linhas de crédito, com base nas LGD médias
registadas por grau ou categoria, utilizando todos os incumprimentos registados
disponíveis nas fontes de dados (média ponderada dos incumprimentos);
b)      As instituições devem utilizar
estimativas das LGD adequadas a uma situação de desaceleração económica, se
estas forem mais prudentes do que a média de longo prazo. Na medida em que um
sistema de notação deverá resultar em LGD registadas com um nível constante por
grau ou categoria ao longo do tempo, as instituições devem efectuar
ajustamentos nas suas estimativas dos parâmetros de risco por grau ou
categoria, a fim de limitarem o impacto de uma desaceleração económica sobre os
seus fundos próprios.
c)      Uma
instituição deve considerar o grau de dependência eventual entre o risco do
devedor e o risco da caução ou do garante. Os casos em que se verifica um grau
de dependência significativo devem ser tratados de forma prudente;
d)      As instituições devem igualmente tratar
de forma prudente, nas suas estimativas das LGD, os desfasamentos de moeda
entre a obrigação subjacente e as cauções;
e)      Na medida em que as estimativas das LGD
tenham em conta a existência de uma caução, não devem ser efectuadas apenas com
base no valor de mercado estimado dessa caução. As estimativas das LGD devem
ter em conta as repercussões da eventual incapacidade da instituição em causa
para assumir rapidamente o controlo da caução e proceder à respectiva
liquidação;
f)       Na medida em que as estimativas das LGD
tenham em conta a existência de uma caução, as instituições devem estabelecer
requisitos internos de gestão dessas cauções, de segurança jurídica e de gestão
dos riscos que sejam no geral coerentes com os requisitos estabelecidos no
capítulo 4, secção 3;
g)      Na medida em que uma instituição
reconheça cauções na determinação do montante da posição em risco para o risco
de crédito de contraparte em conformidade com o capítulo 6, Secção 5 ou 6,
nenhum montante que se espere recuperar da caução deve ser tido em conta nas
estimativas das LGD;
h)      No caso específico de créditos que já se
encontrem em incumprimento, a instituição deve utilizar a soma das suas
melhores estimativas de perdas esperadas em relação a cada posição em risco,
atendendo às circunstâncias económicas prevalecentes, à situação dos créditos e
à possibilidade de outras perdas imprevistas durante o período de recuperação;
i)       Na medida em que sejam inscritas na sua
demonstração de resultados, a instituição acrescenta as comissões em atraso que
estejam por pagar às suas estimativas das posições em risco e das perdas;
j)       Para as posições em risco sobre
empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais, as
estimativas das LGD devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um período
mínimo de 5 anos, aumentando 1 ano todos os anos a partir da implementação até
se atingir um mínimo de 7 anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte de dados.
Se o período de observação disponível relativamente a uma fonte se referir a um
período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, é utilizado
este período mais alargado.
2.                      
Para as posições em risco sobre a carteira de
retalho, as instituições podem:
a)      Derivar estimativas das LGD a
partir das perdas registadas e de estimativas adequadas da PD;
b)      Reflectir os levantamentos futuros
nos seus factores de conversão ou nas suas estimativas das LGD;
c)      Para os valores a receber sobre a
carteira de retalho adquiridos, recorrer a dados de referência externos e
internos para estimar as LGD.
Para as posições em risco sobre a carteira de
retalho, as estimativas das LGD devem basear-se em dados recolhidos ao longo de
um período mínimo de 5 anos. As instituições não têm de atribuir importância
idêntica aos dados históricos se os dados mais recentes permitirem uma melhor
previsão das taxas de perda. Sob reserva da autorização das autoridades
competentes, ao aplicarem o Método IRB as instituições podem utilizar dados
relevantes que cubram um período de 2 anos. O período a cobrir é aumentado 1
ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de 5 anos.
3.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar: 
a)      A natureza, severidade e duração da
desaceleração económica referida no n.º 1; 
b)      As condições nas quais uma autoridade
competente pode autorizar uma instituição nos termos do n.º 3 a utilizar
dados relevantes que abranjam um período de 2 anos, quando a instituição aplica
o Método IRB.
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas de
regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 31 de
Dezembro de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 178.º
Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias dos factores de
conversão
1.                      
Na quantificação dos parâmetros de risco a associar
aos graus ou categorias da notação, as instituições devem respeitar os
seguintes requisitos específicos no que se refere às suas estimativas próprias
dos factores de conversão:
a)      As instituições de crédito devem
estimar os factores de conversão por grau ou categoria de linhas de crédito com
base nos factores de conversão médios observados por grau ou categoria de
linhas de crédito, atendendo à média ponderada de todos os casos de
incumprimento registados pelas diferentes fontes de dados.
b)      As instituições devem utilizar
estimativas dos factores de conversão adequadas a uma situação de desaceleração
económica, se estas forem mais prudentes do que a média de longo prazo. Na
medida em que um sistema de notação deverá resultar em factores de conversão
registados com um nível constante por grau ou categoria ao longo do tempo, as
instituições devem efectuar ajustamentos nas suas estimativas dos parâmetros de
risco por grau ou categoria, a fim de limitarem o impacto de uma desaceleração económica
sobre os seus fundos próprios.
c)      Nas suas
estimativas dos factores de conversão, as instituições devem reflectir a
possibilidade de levantamentos adicionais por parte do devedor até à data em
que o incumprimento seja determinado e após esta data. A estimativa do factor
de conversão deve integrar uma maior margem de prudência, sempre que se possa
razoavelmente prever uma maior correlação positiva entre a frequência dos casos
de incumprimento e a dimensão do factor de conversão;
d)      No cálculo das suas estimativas dos
factores de conversão, as instituições devem tomar em consideração as suas
políticas e estratégias específicas adoptadas em matéria de acompanhamento
contabilístico e de tratamento dos pagamentos. As instituições devem ter
igualmente em conta a sua capacidade e disponibilidade no sentido de evitar
novos levantamentos em situações que não configuram um incumprimento, por
exemplo em caso de violação das obrigações contratuais ou de outras situações
de incumprimento técnico;
e)      As instituições devem dispor de
sistemas e procedimentos adequados para controlar os montantes das linhas de
crédito, os montantes em dívida em relação às linhas de crédito autorizadas e
as alterações nos montantes em dívida por devedor e por grau. A instituição deve
estar em condições de controlar os saldos pendentes numa base diária;
f)       Se as instituições utilizarem diferentes
estimativas dos factores de conversão para o cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco e para efeitos internos, essa utilização deve ser
documentada e razoável.
2.                      
Para as posições em risco sobre empresas,
instituições e administrações centrais e bancos centrais, as estimativas dos
factores de conversão devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um
período mínimo de 5 anos, aumentando 1 ano todos os anos a partir da
implementação até se atingir um mínimo de 7 anos no que diz respeito a pelo
menos uma fonte de dados. Se o período de observação disponível relativamente a
uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes
forem relevantes, é utilizado este período mais alargado.
3.                      
Para as posições em risco sobre a carteira de
retalho, as instituições podem reflectir os levantamentos futuros nos seus
factores de conversão ou nas suas estimativas das LGD.
Para as posições em risco sobre a carteira de
retalho, as estimativas dos factores de conversão devem basear-se em dados
recolhidos ao longo de um período mínimo de 5 anos. Uma instituição não tem de
atribuir uma importância idêntica aos requisitos aplicáveis em matéria de dados
históricos a que se refere o n.º 1, alínea a), se os dados mais recentes
permitirem uma melhor previsão dos levantamentos. Sob reserva da autorização
das autoridades competentes, ao aplicarem o Método IRB as instituições podem
utilizar dados relevantes que cubram um período de 2 anos. O período a cobrir é
aumentado 1 ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de
5 anos.
4.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar: 
a)      A natureza, severidade e duração da
desaceleração económica referida no n.º 1;
b)      As condições nas quais uma autoridade
competente pode autorizar uma instituição a utilizar dados relevantes que
abranjam um período de 2 anos, quando a instituição aplica pela primeira vez o
Método IRB.
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas de
regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 31 de
Dezembro de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 179.º
Requisitos mínimos para avaliar o efeito das garantias e dos derivados de
crédito no que se refere a posições em risco sobre empresas, instituições e
administrações centrais e bancos centrais, quando forem utilizadas estimativas
próprias das LGD e das posições em risco sobre a carteira de retalho
1.                      
Em relação aos garantes e às garantias elegíveis,
são aplicáveis os seguintes requisitos:
a)      As instituições devem dispor de
critérios claramente especificados no que diz respeito aos tipos de garantes
por elas reconhecidos para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
risco;
b)      Os garantes reconhecidos ficam sujeitos
às mesmas regras aplicáveis aos devedores nos termos dos artigos 167.º, 168.º e
169.º;
c)      As garantias devem ser dadas por escrito,
não ser revogáveis pelo garante, vigorar até ser assegurado o cumprimento
integral da obrigação de crédito (no limite do montante e dos termos da
garantia) e ser legalmente vinculativas em relação ao garante numa jurisdição
em que este dispõe de activos que possam ser objecto de uma decisão judicial e
da respectiva execução. As garantias que prevejam condições ao abrigo das quais
o garante pode não ser obrigado a accionar a garantia podem ser reconhecidas,
sob reserva de aprovação das autoridades competentes. A instituição deve tratar
adequadamente qualquer potencial diminuição do efeito de redução do risco.
2.                      
Uma instituição deve dispor de critérios claros
para o ajustamento dos seus graus, categorias de risco e estimativas das LGD e,
no caso dos valores a receber sobre a carteira de retalho adquiridos e
elegíveis, de um processo de repartição das posições em risco por graus ou
categorias, a fim de reflectir o impacto das garantias no cálculo do montante
das posições ponderadas pelo risco. Estes critérios devem preencher os
requisitos estabelecidos nos artigos 167.º a 169.º.
Os critérios devem ser plausíveis e intuitivos.
Devem ter em conta a capacidade e a disponibilidade do garante para executar a
garantia, o calendário provável de quaisquer pagamentos a desembolsar pelo
garante, o grau de correlação entre a capacidade do garante para honrar a
garantia e a capacidade de reembolso do devedor e o grau de risco residual
perante o devedor.
3.                      
Os requisitos estabelecidos no presente artigo em
matéria de garantias são igualmente aplicáveis aos derivados de crédito com um
único titular. No que respeita aos desfasamentos entre a obrigação subjacente e
a obrigação de referência do derivado de crédito ou a obrigação utilizada para
determinar se ocorreu um acontecimento de crédito, são aplicáveis os requisitos
estabelecidos no artigo 211.º, n.º 2. Para as posições em risco sobre a
carteira de retalho e os valores a receber adquiridos elegíveis, o presente
número é aplicável ao processo de afectação das posições por grau ou categoria.
Os critérios devem ter em conta a estrutura de
desembolso do derivado de crédito e devem permitir avaliar de forma prudente o
respectivo impacto sobre o nível e o calendário das recuperações dos montantes
devidos. A instituição deve ter em conta a medida em que subsistem outras
formas de risco residual.
4.                      
Os requisitos a que se referem os n.os 1
a 3 não são aplicáveis às garantias prestadas por instituições, administrações
centrais e bancos centrais, nem por entidades empresariais que satisfaçam os
requisitos estabelecidos no artigo 197.º, n.º 1, alínea g), caso a instituição
tenha obtido autorização para aplicar o Método Padrão às posições em risco
sobre tais entidades nos termos do artigo 145.º. Nesse caso, são aplicáveis os
requisitos do capítulo 4.
5.                      
Para as garantias relativas às posições em risco
sobre a carteira de retalho, os requisitos a que se referem os n.os
1 a 3 são igualmente aplicáveis à afectação das posições por grau ou categoria,
bem como à estimativa das PD.
6.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições nas quais uma autoridade
competente pode autorizar o reconhecimento de garantias condicionais.
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas de
regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 31 de
Dezembro de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 180.º
Requisitos aplicáveis aos valores a receber adquiridos
1.                      
Na quantificação dos parâmetros de risco a associar
aos graus ou categorias de notação para os valores a receber adquiridos, as
instituições devem assegurar o respeito das condições estabelecidas nos n.os
2 a 6.
2.                      
A estrutura da linha de crédito deve assegurar que
a instituição disponha, em todas as circunstâncias previsíveis, da propriedade
e do controlo efectivos de todos os pagamentos em numerário a título dos
valores a receber. Em caso de pagamentos directos do devedor ao vendedor ou à
entidade gestora (servicer), a instituição verifica regularmente se estes
pagamentos lhe foram transmitidos integralmente e em conformidade com as
condições contratuais. As instituições devem dispor de procedimentos destinados
a garantir que a propriedade dos valores a receber adquiridos e dos fluxos de
tesouraria seja protegida em caso de declaração de falência ou outros recursos
judiciais susceptíveis de atrasar significativamente a capacidade do mutuante
para liquidar ou ceder os valores a receber ou para manter o controlo sobre os
fluxos de tesouraria.
3.                      
A instituição deve controlar tanto a qualidade dos
valores a receber adquiridos como a situação financeira do vendedor e da
entidade gestora. São aplicáveis os seguintes elementos:
a)      A instituição deve apreciar a correlação
entre a qualidade dos valores a receber adquiridos e a situação financeira do
vendedor e da entidade gestora e deve dispor de políticas e procedimentos
internos que assegurem salvaguardas adequadas face a quaisquer contingências,
incluindo a atribuição de uma notação interna de risco a cada vendedor e entidade
gestora;
b)      A instituição deve dispor de políticas e
procedimentos claros e eficazes para determinar a elegibilidade do vendedor e
da entidade gestora. A instituição ou o seu mandatário analisam periodicamente
os vendedores e as entidades gestoras a fim de verificar a exactidão dos
relatórios por eles fornecidos, identificar situações de fraude ou deficiências
operacionais e controlar a qualidade das políticas de crédito do vendedor e das
políticas e procedimentos de cobrança da entidade gestora. As conclusões dessas
análises devem ser documentadas;
c)      A instituição deve avaliar as
características das categorias de valores a receber adquiridos, incluindo os
adiantamentos excedentários, os antecedentes do vendedor em matéria de atrasos
de pagamento, de dívidas de cobrança duvidosa e das respectivas provisões, as
condições de pagamento e as eventuais contas de contrapartes.
d)      A instituição deve dispor de políticas e
procedimentos eficazes para controlar, numa base agregada, as concentrações de
risco sobre um único devedor, tanto no âmbito de uma dada categoria de valores
a receber adquiridos como entre diferentes categorias;
e)      A instituição deve assegurar o envio
atempado de relatórios suficientemente pormenorizados pela entidade gestora
sobre a evolução dos prazos e a redução dos valores a receber, de modo a
assegurar, por um lado, a conformidade com os seus critérios de elegibilidade e
políticas de concessão de adiantamentos para os valores a receber adquiridos e,
por outro, a possibilidade de controlo e confirmação das condições de venda do
vendedor e da eventual redução dos valores a receber.
4.                      
A instituição deve dispor de sistemas e
procedimentos para identificar numa face precoce qualquer deterioração da
situação financeira do vendedor e da qualidade dos valores a receber
adquiridos, bem como para sanar de forma activa os problemas que possam vir a
surgir. Em especial, a instituição deve dispor de políticas, procedimentos e
sistemas de informação claros e eficazes para identificar qualquer infracção aos
termos contratuais, bem como de políticas e procedimentos claros e eficazes
para interpor acções judiciais e para solucionar os problemas relacionados com
os valores a receber adquiridos.
5.                      
A instituição deve dispor de políticas e
procedimentos claros e eficazes para o controlo dos valores a receber
adquiridos, do crédito e da tesouraria. Em especial, devem existir políticas
internas estabelecidas por escrito que especifiquem todos os elementos
significativos do programa de aquisição de valores a receber, incluindo as
taxas dos adiantamentos, as cauções elegíveis, a documentação necessária, os
limites de concentração e o tratamento a aplicar aos fluxos de tesouraria.
Estes elementos devem ter devidamente em conta todos os factores relevantes e
significativos, incluindo a situação financeira do vendedor e da entidade
gestora, as concentrações de risco e a evolução da qualidade dos valores a
receber adquiridos e da clientela do vendedor, devendo os sistemas internos
assegurar que só sejam adiantados fundos contra a apresentação de determinadas
cauções e documentação.
6.                      
A instituição deve dispor de um processo interno
eficaz para controlar a observância de todas as suas políticas e procedimentos
internos. Esse processo deve incluir auditorias regulares de todas as fases
críticas do programa da instituição para a aquisição de valores a receber, a
verificação da separação das funções entre, por um lado, a avaliação do
vendedor e da entidade gestora e a avaliação do devedor e entre, por outro, a
avaliação e a auditoria do vendedor e da entidade gestora, bem como uma
avaliação das operações de processamento administrativo, com particular
destaque para as habilitações, a experiência, o nível de efectivos e os
sistemas informáticos utilizados.
Subsecção 3
Validação das estimativas internas
Artigo 181.º
Validação das estimativas internas
As instituições validam as suas estimativas
internas sob reserva dos seguintes requisitos:
a)           As
instituições devem dispor de sistemas sólidos para validar a exactidão e a
coerência dos seus sistemas e processos de notação, bem como das suas
estimativas de todos os parâmetros de risco relevantes. O processo de validação
interna deve permite-lhes apreciar o desempenho dos sistemas de notação interna
e de estimativa de risco de forma coerente e adequada.
b)           As instituições devem
comparar regularmente as taxas efectivas de incumprimento com as estimativas da
PD por cada grau de notação e, quando estas taxas se situarem fora do intervalo
previsto para esse grau, devem analisar os motivos específicos na origem desse
desvio. As instituições que utilizam estimativas próprias das LGD e/ou de
factores de conversão devem igualmente proceder a uma análise análoga dessas
estimativas. Tais comparações devem recorrer a dados históricos que englobem um
período tão alargado quanto possível. As instituições documentam os métodos e
os dados utilizados nessas comparações. As análises e a documentação devem ser
actualizados pelo menos anualmente;
c)           As instituições devem
igualmente utilizar outros instrumentos de validação quantitativos e proceder a
comparações com fontes de dados externas relevantes. A análise deve basear-se
em dados adequados à carteira em causa, regularmente actualizados e que digam
respeito a um período de observação relevante. As avaliações internas das
instituições quanto ao desempenho dos seus sistemas de notação devem basear-se
num período tão alargado quanto possível.
d)           Os métodos e dados utilizados na
validação quantitativa devem ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer
alteração dos métodos e dos dados para validação (tanto no que se refere às
fontes de dados como aos períodos abrangidos) deve ser documentada;
e)           As
instituições devem dispor de normas internas sólidas para os casos em que os
desvios relativamente às previsões dos valores efectivos da PD, das LGD, dos
factores de conversão e das perdas totais, quando forem utilizadas EL, sejam
suficientemente significativos para colocar em causa a validade das
estimativas. Tais normas devem ter em consideração os ciclos económicos e qualquer
variabilidade sistemática semelhante da taxa de incumprimento. Se os valores
efectivos continuarem a ser superiores às previsões, as instituições devem
rever em alta as suas estimativas, a fim de reflectir a experiência adquirida
em matéria de incumprimento e de perdas.
Subsecção 4
Requisitos para as posições em risco sobre acções no âmbito do Método de
Modelos Internos
Artigo 182.º
Requisitos de fundos próprios e quantificação do risco
Para efeitos do cálculo dos seus requisitos de
fundos próprios, as instituições devem respeitar as seguintes normas:
(a)                   
A estimativa de perdas potenciais deve ser
suficientemente robusta perante oscilações desfavoráveis do mercado que afectem
o perfil de risco a longo prazo das diferentes participações da instituição. Os
dados utilizados para representar as distribuições de dividendos devem
reflectir o período da amostra mais alargado para o qual se encontrem
disponíveis dados significativos, para efeitos de representação do perfil dos
riscos das posições sobre acções da instituição. Estes dados devem ser
suficientes para apresentar estimativas das perdas prudentes, estatisticamente
fiáveis e sólidas, que não se baseiem meramente em considerações subjectivas ou
juízos de valor. O choque utilizado deve assegurar uma estimativa prudente das
potenciais perdas ao longo de um ciclo de mercado ou de um ciclo económico
relevantes e a longo prazo. As instituições devem conjugar uma análise empírica
dos dados disponíveis com ajustamentos baseados numa diversidade de factores, a
fim de alcançar resultados de modelação suficientemente realistas e prudentes.
Na concepção dos Modelos de Valor em Risco destinados a estimar os seus
prejuízos trimestrais potenciais, as instituições podem recorrer a dados
trimestrais ou converter dados relativos a um período mais curto em
equivalentes trimestrais, através de um método adequado do ponto de vista
analítico, apoiado em dados empíricos, e de raciocínios e análises bem
desenvolvidos e documentados. Esta abordagem deve ser aplicada de forma
prudente e temporalmente consistente. Quando apenas se encontrar disponível um
volume limitado de dados relevantes, a instituição deve acrescentar uma margem
de prudência adequada;
(b)                   
Os modelos utilizados devem englobar de forma
adequada todos os riscos significativos associados aos rendimentos das acções,
incluindo tanto o risco geral de mercado como o risco específico inerente à
carteira de acções da instituição. Os modelos internos devem explicar de forma
adequada as variações históricas das cotações e identificar a dimensão das
concentrações potenciais e as alterações na sua composição, devendo ainda ser
robustos perante uma conjuntura de mercado desfavorável. A amostra das posições
em risco representadas nos dados utilizados para as estimativas deve
aproximar-se o mais possível ou, pelo menos, ser comparável às posições em
risco sobre acções da instituição;
(c)                   
O modelo interno deve harmonizar-se com o perfil de
risco e a complexidade da carteira de acções da instituição. Sempre que uma
instituição detenha participações significativas, cujos valores sejam em grande
medida de natureza não linear, os modelos internos devem ser concebidos para
identificar de forma adequada os riscos associados a tais instrumentos;
(d)                   
A correspondência das diferentes posições com
valores de referência, índices de mercado e factores de risco deve ser
plausível, intuitiva e sólida do ponto de vista conceptual;
(e)                   
As instituições devem demonstrar através de
análises empíricas a adequação dos factores de risco, incluindo a sua
capacidade para abranger tanto os riscos gerais como os riscos específicos;
(f)                     
As estimativas de volatilidade do rendimento
inerente às posições em risco sobre acções devem ter em conta todos os dados,
informações e métodos relevantes e disponíveis. Devem ser utilizados dados
internos, objecto de análise independente, ou dados provenientes de fontes
externas (incluindo dados partilhados em comum com outras instituições);
(g)                   
Deve ser instituído um programa rigoroso e completo
de testes de esforço.
Artigo 183.º
Processo e controlos em matéria de gestão dos riscos
No que diz respeito ao desenvolvimento e
utilização do modelos internos para efeitos dos requisitos de fundos próprios,
as instituições devem estabelecer políticas, procedimentos e controlos
destinados a assegurar a integridade destes modelos, bem como do processo de
modelação. Tais políticas, procedimentos e controlos devem nomeadamente
incluir:
(a)                   
A plena integração do modelo interno nos sistemas
informáticos de gestão global da instituição, bem como na gestão das posições
sobre acções fora da carteira de negociação. Os modelos internos devem estar
totalmente integrados na infra-estrutura de gestão dos riscos da instituição se
forem particularmente utilizados para a medição e avaliação do desempenho da
carteira de acções, nomeadamente ajustado em função do risco, para a afectação
dos fundos próprios às posições em risco sobre acções e para a avaliação da
adequação geral dos fundos próprios, bem como do processo de gestão dos
investimentos;
(b)                   
Sistemas, procedimentos e funções de controlo de
gestão consagrados, destinados a assegurar a revisão periódica e independente
de todos os elementos do processo de modelação interna, incluindo a aprovação
das revisões do modelo, a verificação dos seus parâmetros de entrada e a
análise dos seus resultados, nomeadamente por verificação directa dos cálculos
de risco. Essas revisões devem avaliar a exactidão, o carácter exaustivo e a
adequação dos parâmetros de entrada e dos resultados do modelo e centrar-se
tanto na detecção e limitação de potenciais erros associados às deficiências
conhecidas do modelo como na identificação de deficiências desconhecidas
inerentes ao mesmo; As revisões podem ser efectuados por uma unidade interna
independente ou por um terceiro externo independente;
(c)                   
Sistemas e procedimentos adequados para controlar
os limites de investimento e as posições em risco sobre acções;
(d)                   
As unidades responsáveis pela concepção e aplicação
do modelo devem ser independentes, em termos funcionais, das unidades
responsáveis pela gestão dos diferentes investimentos;
(e)                   
Os responsáveis por qualquer aspecto do processo de
modelação devem dispor das qualificações adequadas para o efeito. A direcção
afecta à função de modelação um volume suficiente de pessoal habilitado e
competente.
Artigo 184.º
Validação e documentação
As instituições devem dispor de sistemas
sólidos para validar a exactidão e a coerência dos seus modelos e processos de
modelação internos. Todos os elementos significativos dos modelos e do processo
de modelação internos, bem como a respectiva validação, devem ser documentados.

A validação e documentação dos modelos
internos e dos processos de modelação das instituições está sujeita aos
seguintes requisitos:
(a)                   
As instituições devem utilizar o processo de
validação interna para avaliar o desempenho dos seus modelos e processos
internos de forma coerente e significativa;
(b)                   
Os métodos e dados utilizados na validação
quantitativa devem ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração dos
métodos de validação e dos dados, tanto no que se refere às respectivas fontes
como aos períodos abrangidos, deve ser documentada;
(c)                   
As instituições comparam regularmente o rendimento
efectivo dos seus investimentos em acções, calculado com base nos ganhos e
perdas realizados e não realizados, com as estimativas calculadas a partir do
modelo. Tais comparações devem recorrer a dados históricos que englobem um
período tão alargado quanto possível. As instituições documentam os métodos e
os dados utilizados nessas comparações. As análises e a documentação devem ser
actualizados pelo menos anualmente;
(d)                   
As instituições devem utilizar outros instrumentos
de validação quantitativos e outras comparações com fontes de dados externas. A
análise deve basear-se em dados adequados à carteira em causa, regularmente
actualizados e que digam respeito a um período de observação relevante. As
apreciações internas das instituições quanto ao desempenho dos seus modelos
devem basear-se num período tão alargado quanto possível;
(e)                   
As instituições devem dispor de normas internas
sólidas para os casos em que a comparação entre o rendimento efectivo dos seus
investimentos em acções e as estimativas calculadas com base nos modelos ponha
em causa a validade das estimativas ou mesmo dos modelos. Estas normas devem
ter em conta os ciclos económicos e qualquer variabilidade sistemática
semelhante do rendimento dos investimentos em acções. Todos os ajustamentos
introduzidos nos modelos internos no seguimento de revisões devem ser
documentados e harmonizar-se com as normas que a instituição aplica para a
revisão dos modelos;
(f)                     
Os modelos internos e o processo de modelação devem
ser documentados, incluindo a responsabilidade das partes envolvidas no
processo de modelação, bem como nos processos de aprovação e revisão dos
modelos.
Subsecção 5
Governo das sociedades e acompanhamento
Artigo 185.º
Governo das sociedades
1.                      
Todos os aspectos significativos dos processos de
notação e de estimativa devem ser aprovados pelo órgão de direcção da
instituição ou por um comité por ele designado e pela respectiva administração.
Essas partes devem dispor de um conhecimento geral dos sistemas de notação da
instituição e de um conhecimento aprofundado dos relatórios de gestão
associados aos mesmos.
2.                      
A administração de uma instituição deve cumprir os
seguintes requisitos:
a)      Notificar o órgão de direcção, ou
um comité por ele designado, de qualquer alteração significativa ou derrogação
em relação às políticas estabelecidas que tenha um impacto substancial sobre o
funcionamento dos sistemas de notação da instituição;
b)      Dispor de um bom conhecimento da
concepção e funcionamento dos sistemas de notação;
c)      Garantir, numa base contínua, o
funcionamento adequado dos sistemas de notação.
A administração de uma instituição deve ser
regularmente informada, pelas unidades de controlo do risco de crédito, acerca
do desempenho do processo de notação, das áreas que requerem melhorias e do
andamento das acções destinadas a colmatar as deficiências anteriormente
identificadas.
3.                      
A análise do perfil de risco de crédito da
instituição com base nas notações internas constitui uma vertente essencial dos
relatórios de gestão submetidos à apreciação dos órgãos supramencionados. Os
relatórios devem incluir pelo menos informações sobre o perfil de risco por
grau, a migração das notações entre os graus, a estimativa dos parâmetros
relevantes por grau e a comparação das taxas de incumprimento efectivas e, na
medida em que sejam utilizadas estimativas próprias, das LGD e dos factores de
conversão efectivamente observados com as previsões e os resultados dos testes
de esforço. A periodicidade dos relatórios depende da importância e do tipo de
informações comunicadas, bem como do nível hierárquico do destinatário.
4.                      
A ABE elabora projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar mais detalhadamente os requisitos aplicáveis ao
órgão de direcção, a um comité por ele designado e à administração das
instituições nos termos do presente artigo.
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas de
regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo à Comissão até 31 de Dezembro
de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 186.º
Controlo do risco de crédito
1.                      
A unidade de controlo do risco de crédito deve ser
independente do pessoal e das funções de gestão responsáveis pela aquisição ou
renovação das posições em risco e responde directamente à administração. Esta
unidade deve ser responsável pela concepção ou selecção, implementação,
fiscalização e desempenho dos sistemas de notação. Elabora e analisa
regularmente relatórios sobre os resultados dos sistemas de notação.
2.                      
As funções da responsabilidade da unidade de
controlo do risco de crédito incluem:
a)      Testar e controlar os graus e as
categorias de notação;
b)      Elaborar e analisar relatórios resumidos
sobre os sistemas de notação da instituição;
c)      Implementar procedimentos destinados a
verificar se as definições de grau e categoria são aplicadas de forma coerente
nos diferentes departamentos e áreas geográficas;
d)      Examinar e documentar quaisquer
alterações introduzidas no processo de notação, incluindo as razões subjacentes
às mesmas;
e)      Examinar os critérios de notação, a fim
de avaliar se mantêm a capacidade de prever o risco. As alterações a nível do
processo, dos critérios ou dos diferentes parâmetros de notação devem ser
documentadas e conservadas em arquivo;
f)       Participar activamente na concepção ou
selecção, implementação e validação dos modelos utilizados no processo de
notação;
g)      Fiscalizar e supervisionar os modelos
utilizados no processo de notação;
h)      Examinar e alterar numa base contínua os
modelos utilizados no processo de notação.
3.                      
As instituições que utilizam dados centralizados
nos termos dos artigos 175.º, n.os 2 e 3, podem subcontratar as
seguintes funções:
a)      Elaboração e fornecimento de informações
relevantes para o ensaio e seguimento dos graus e categorias de notação;
b)      Elaboração de relatórios resumidos sobre
os sistemas de notação da instituição;
c)      Elaboração de informações relevantes para
o exame dos critérios de notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade de
prever o risco;
d)      Documentação das alterações introduzidas
no processo, nos critérios ou nos diferentes parâmetros de notação;
e)      Elaboração de informações relevantes para
o exame e melhoramento, numa base contínua, dos modelos utilizados no processo
de notação.
4.                      
As instituições que aplicam o n.º 3 devem assegurar
que as autoridades competentes tenham, junto do terceiro em causa, acesso a
todas as informações relevantes que sejam necessárias para analisar a
conformidade com os requisitos e a possibilidade de procederem a verificações
no local na mesma medida que nas próprias instalações da instituição.
Artigo 187.º
Auditoria interna
A unidade responsável pela auditoria interna
ou uma entidade de auditoria independente com características análogas examina,
pelo menos anualmente, os sistemas de notação da instituição e respectivo
funcionamento, incluindo as operações da respectiva função de crédito e as
estimativas da PD, das LGD, das EL e dos factores de conversão. A observância
de todos os requisitos aplicáveis é igualmente verificada.
Capítulo 4
Redução do risco de crédito
Secção 1
Definições e requisitos gerais
Artigo 188.º
Definições
Para efeitos do presente capítulo, entende-se
por: 
(1)                   
«Instituição mutuante», a instituição que detém a
posição em risco em questão;
(2)                   
«Operação de empréstimo garantida», qualquer
operação geradora de uma posição em risco garantida por uma caução que não
inclua uma disposição que confira à instituição o direito a receber margem pelo
menos diariamente;
(3)                   
«Operação adaptada ao mercado de capitais»,
qualquer operação geradora de uma posição em risco garantida por uma caução que
inclua uma disposição que confira à instituição o direito de receber margem
pelo menos diariamente;
(4)                   
«Organismo de investimento colectivo subjacente»,
um organismo de investimento colectivo em cujas acções ou unidades de
participação um outro organismo de investimento colectivo investiu.
Artigo 189.º
Princípios de reconhecimento dos efeitos das técnicas de redução do risco de
crédito
1.                      
Nenhuma posição em risco relativamente à qual uma
instituição obtém uma redução do risco do crédito pode produzir um montante
ponderado pelo risco ou um montante de perdas esperadas superior a uma posição
em tudo o resto idêntica relativamente à qual a instituição não proceda à
redução do risco do crédito.
2.                      
Sempre que o montante da posição ponderada pelo
risco já tomar em consideração a protecção do crédito nos termos do capítulo 2
ou do capítulo 3, conforme o caso, as instituições não tomam em consideração
essa protecção de crédito para efeitos dos cálculos ao abrigo do presente
capítulo.
3.                      
Se as disposições das secções 2 e 3 forem
cumpridas, as instituições podem alterar o cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão e o cálculo dos montantes
das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas de
acordo com o Método IRB, em conformidade com as disposições das secções 4, 5 e
6.
4.                      
As instituições devem tratar como cauções o
numerário, valores mobiliários ou mercadorias adquiridos, emprestados ou
recebidos no âmbito de uma operação de recompra ou de uma operação de concessão
ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias.
5.                      
Quando uma instituição que calcula os montantes das
posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão utiliza mais de
uma forma de redução do risco de crédito para cobrir uma única posição em
risco, deve cumulativamente:
a)      Subdividir a posição em risco em parcelas
cobertas por cada tipo de instrumento de redução do risco de crédito;
b)      Calcular o montante ponderado pelo risco
separadamente para cada parcela obtida na alínea a) em conformidade com as
disposições do capítulo 2 e do presente capítulo.
6.                      
Quando uma instituição que calcula os montantes das
posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método Padrão cubra uma única
posição em risco com protecção de crédito fornecida por um único prestador e
essa protecção tem diferentes prazos de vencimento, deve cumulativamente:
a)       Subdividir a posição em risco em
parcelas cobertas por cada instrumento de redução do risco de crédito;
b)      Calcular o montante ponderado pelo risco
separadamente para cada parcela obtida na alínea a) em conformidade com as
disposições do capítulo 2 e do presente capítulo.
Artigo 190.º
Princípios que regulam a elegibilidade das técnicas de redução do risco de
crédito
1.                      
A técnica utilizada pela instituição mutuante para
a protecção do crédito, juntamente com as acções e medidas adoptadas e os
procedimentos e políticas aplicados pela referida instituição, devem resultar
em mecanismos de protecção de crédito que produzam efeitos legais e sejam
passíveis de aplicação em todas as jurisdições relevantes.
2.                      
A instituição mutuante deve tomar todas as medidas
necessárias para garantir a eficácia do mecanismo de protecção de crédito e
para dar resposta aos riscos relacionados com esse mecanismo.
3.                      
No que se refere à protecção real de crédito, os
activos utilizados na protecção só podem ser considerados elegíveis para
efeitos de redução do risco de crédito se preencherem ambas as seguintes
condições:
a)      Integram a lista de activos elegíveis
referida nos artigos 193.º a 196.º, conforme aplicável;
b)      São suficientemente líquidos e o seu
valor é suficientemente estável ao longo do tempo para proporcionar uma
segurança adequada quanto à protecção de crédito obtida, tendo em conta o
método utilizado para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco
e o grau de reconhecimento autorizado.
4.                      
No que se refere à protecção real de crédito, a
instituição mutuante deve ter o direito de liquidar ou reter atempadamente os
activos em que se baseia a protecção em caso de incumprimento, insolvência ou falência
– ou qualquer outro acontecimento de crédito previsto na documentação da
transacção – do devedor e, quando aplicável, da entidade responsável pela
custódia que detém a caução. O nível de correlação entre o valor dos activos
utilizados para a protecção e a qualidade de crédito do devedor não deve ser
excessivo.
5.                      
No que se refere à protecção pessoal de crédito, um
prestador de protecção só pode ser considerado elegível nessa qualidade se
estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)      O prestador de protecção integra a lista
dos prestadores de protecção elegíveis referida na secção 2;
b)      O prestador de protecção é
suficientemente fiável;
c)      O acordo de protecção de crédito cumpre
todos os requisitos enunciados no n.º 6.
6.                      
No que se refere à protecção pessoal de crédito, um
acordo de protecção de crédito só pode ser considerado elegível nessa qualidade
se preencher ambas as seguintes condições:
a)      Integra a lista de acordos de protecção
elegíveis referida nos artigos 197.º a 199.º, conforme aplicável;
b)      Produz efeitos legais e é passível de
aplicação nas jurisdições relevantes, garantindo uma segurança adequada quanto
à protecção de crédito obtida tendo em conta o método utilizado para calcular
os montantes das posições ponderadas pelo risco e o grau de reconhecimento
autorizado.
7.                      
A protecção de crédito deve cumprir os requisitos
enunciados na secção 3.
8.                      
Uma instituição deve estar em condições de
demonstrar às autoridades competentes que dispõe de procedimentos adequados de
gestão do risco para controlar os riscos a que pode ser exposta em resultado
das suas práticas de redução do risco de crédito.
9.                      
Sem prejuízo da existência de uma redução do risco
de crédito tida em conta para efeitos do cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco e, quando for caso disso, dos montantes das perdas
esperadas, as instituições devem continuar a efectuar uma avaliação completa do
risco de crédito das posições subjacentes, devendo estar em condições de
demonstrar o cumprimento desta obrigação às autoridades competentes. No caso de
operações de recompra ou de operações de concessão ou contracção de empréstimos
de valores mobiliários ou mercadorias, a posição em risco subjacente deve,
apenas para efeitos do presente número, ser considerada como o montante líquido
da posição em risco.
10.                  
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar:
a)      O que constitui um activo suficientemente
líquido e em que condições podem os valores dos activos ser considerados como
suficientemente estáveis para efeitos do n.º 3;
b)      O grau de correlação entre os valores dos
activos utilizados para a protecção e a qualidade de crédito do devedor que é
considerado demasiado elevado para efeitos do n.º 4;
c)      Em que condições um prestador de
protecção é considerado suficientemente fiável para efeitos do n.º 5, alínea
b).
A ABE desenvolve esses projectos de normas
técnicas de regulamentação para apresentação à Comissão até 31 de Dezembro de
2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Secção 2
Formas elegíveis de redução do risco de crédito
Subsecção 1
Protecção real de crédito
Artigo 191.º
Compensação entre elementos patrimoniais
Uma instituição pode utilizar a compensação
entre créditos recíprocos da instituição com uma sua contraparte como forma
elegível de redução do risco de crédito.
Sem prejuízo do artigo 192.º, a elegibilidade
está limitada aos saldos recíprocos em numerário entre a instituição e a
contraparte. As instituições só podem alterar os montantes das posições
ponderadas pelo risco e, quando for caso disso, os montantes das perdas
esperadas relativamente a empréstimos e depósitos que as próprias tenham
recebido e que sejam objecto de um acordo de compensação entre elementos
patrimoniais.
Artigo 192.º
Acordos-quadro de compensação que cobrem operações de recompra, operações de
contracção e concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias ou
outras operações adaptadas ao mercado de capitais
As instituições que adoptam o Método Integral
sobre Cauções Financeiras nos termos do artigo 218.º podem levar em conta os
efeitos de contratos bilaterais de compensação que cubram operações de
recompra, operações de contracção e concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais
com uma contraparte. Sem prejuízo do artigo 293.º, as cauções recebidas e os
valores mobiliários ou mercadorias tomados de empréstimo no âmbito de tais
acordos devem satisfazer os requisitos de elegibilidade das cauções fixados nos
artigos 193.º e 194.º.
Artigo 193.º
Elegibilidade das garantias no âmbito de todas as abordagens e métodos
1.                      
As instituições podem utilizar os seguintes
elementos como cauções elegíveis no âmbito de todas as abordagens e métodos:
a)      Depósitos em numerário junto da
instituição mutuante ou instrumentos equiparados a numerário detidos pela
mesma;
b)      Títulos de dívida emitidos por
administrações centrais ou bancos centrais, cujos valores mobiliários são
objecto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI ou agência de crédito
à exportação reconhecidas como elegíveis para efeitos do capítulo 2 que a ABE
determinou estarem associadas ao grau de qualidade de crédito 4 ou superior,
segundo as regras relativas à ponderação das posições em risco sobre
administrações centrais e bancos centrais nos termos do capítulo 2;
c)      Títulos de dívida emitidos por
instituições cujos valores mobiliários são objecto de uma avaliação de crédito
por parte de uma ECAI elegível que a ABE determinou estar associada ao grau de
qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as regras relativas à ponderação
das posições em risco sobre instituições nos termos do capítulo 2;
d)      Títulos de dívida emitidos por outras
entidades cujos valores mobiliários são objecto de uma avaliação de crédito por
parte de uma ECAI elegível que a ABE determinou estar associada ao grau de
qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as regras relativas à ponderação
das posições em risco sobre sociedades nos termos do capítulo 2; 
e)      Títulos de dívida que são objecto de uma
avaliação de crédito a curto prazo por parte de uma ECAI elegível que a ABE
determinou estar associada ao grau de qualidade de crédito 3 ou superior,
segundo as regras relativas à ponderação das posições em risco a curto prazo
nos termos do capítulo 2;
f)       Títulos de capital ou obrigações
convertíveis incluídos num índice principal; 
g)      Ouro;
h)      Posições de titularização que não são
posições de retitularização e que são objecto de uma avaliação de crédito
externa por parte de uma ECAI elegível que a ABE determinou estar associada ao
grau de qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as regras relativas à
ponderação das posições de titularização nos termos do método especificado no
capítulo 5, secção 3, subsecção 3.
2.                      
Para efeitos do n.º 1, alínea b), os «títulos de
dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais» incluem:
a)      Títulos de dívida emitidos por
administrações regionais ou autoridades locais em relação às quais as posições
em risco são tratadas como posições sobre a administração central de cuja
jurisdição dependem nos termos do artigo 110.º, n.º 2;
b)      Títulos de dívida emitidos por entidades
do sector público cujas posições em risco são tratadas como posições sobre
administrações centrais em conformidade com o artigo 111.º, n.º 4;
c)      Títulos de dívida emitidos por bancos
multilaterais de desenvolvimento aos quais é aplicada uma ponderação de risco
de 0% nos termos do artigo 112.º, n.º 2;
d)      Títulos de dívida emitidos por
organizações internacionais às quais é aplicada uma ponderação de risco de 0%
nos termos do artigo 113.º.
3.                      
Para efeitos do n.º 1, alínea c), os «títulos de
dívida emitidos por instituições» incluem:
a)      Títulos de dívida emitidos por
administrações regionais ou locais distintas daquelas em relação às quais as
posições em risco são tratadas como posições sobre a administração central de
cuja jurisdição dependem nos termos do artigo 110.º;
b)      Títulos de dívida emitidos por entidades
do sector público em relação às quais as posições em risco são tratadas nos
termos do artigo 111.º, n.os 1 e 2;
c)      Títulos de dívida emitidos por bancos
multilaterais de desenvolvimento distintos daqueles aos quais é aplicada uma
ponderação de risco de 0% nos termos do artigo 112.º, n.º 2.
4.                      
As instituições podem utilizar como caução elegível
títulos de dívida emitidos por outras instituições e que não são objecto de uma
avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, desde que esses títulos de
dívida cumpram todos os seguintes critérios:
a)      Estão cotados numa bolsa reconhecida;
b)      São elegíveis como títulos de dívida com
prioridade de primeiro grau;
c)      Todas as outras emissões notadas pela
instituição emitente com o mesmo grau de prioridade são objecto de uma
avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível que a ABE determinou estar
associada ao grau de qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as regras
relativas à ponderação das posições em risco sobre instituições ou das posições
em risco a curto prazo nos termos do capítulo 2;
d)      A instituição mutuante não dispõe de
informação que indique que a emissão justificaria uma avaliação de crédito
abaixo da indicada na alínea c);
e)      A liquidez de mercado do instrumento é
suficiente para esses fins.
5.                      
As instituições podem utilizar unidades ou acções
de organismos de investimento colectivo como cauções elegíveis quando ambas as
seguintes condições estiverem preenchidas:
a)      As unidades ou acções têm uma cotação
pública diária;
b)      Os organismos de investimento colectivo
estão limitados, em matéria de investimento, a instrumentos elegíveis para
reconhecimento nos termos dos n.os 1 e 2.
Se um OIC investe em acções ou unidades de
participação de outro OIC, as condições definidas nas alíneas a) e b) do
primeiro parágrafo são também aplicáveis a qualquer desses OIC subjacentes. 
O facto de um organismo de investimento colectivo
utilizar instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não
impede que as unidades ou acções desse organismo sejam elegíveis como caução.
6.                      
Para efeitos do n.º 5, se um organismo de
investimento colectivo ou qualquer dos seus organismos de investimento
colectivo subjacentes não estão limitados, em matéria de investimento, a
instrumentos elegíveis nos termos dos n.os 1 e 4, as instituições
podem utilizar unidades ou acções desse OIC como caução para um montante igual
ao montante dos activos elegíveis detidos por esse OIC no pressuposto de que
esse OIC ou qualquer dos seus organismos de investimento colectivo subjacentes
investiu em activos não elegíveis até ao limite máximo permitido pelos
respectivos mandatos. 
Se os activos não elegíveis puderem assumir um
valor negativo devido a passivos ou passivos contingentes resultantes da propriedade,
as instituições devem cumulativamente:
a)      Calcular o valor total dos activos não
elegíveis;
b)      Se o montante obtido nos termos da alínea
a) for negativo, subtrair esse montante ao valor total dos activos elegíveis.
7.                      
Relativamente ao n.º 1, alíneas b) a e),
quando um título de dívida for objecto de duas avaliações de crédito por ECAI
elegíveis, as instituições aplicam a avaliação menos favorável. Se um título de
dívida for objecto de mais de duas avaliações de crédito por ECAI elegíveis, as
instituições aplicam as duas avaliações mais favoráveis. Se as duas notações
mais favoráveis forem diferentes, as instituições aplicam a menos favorável das
duas.
8.                      
A AEVMM desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições para a identificação de um índice
principal, como referido no n.º 1, alínea f), no artigo 194.º, n.º 1,
alínea a), no artigo 219.º, n.os 1 e 4, e no artigo 293.º, n.º 2,
alínea e).
A AEVMM apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1095/2010.
9.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar a metodologia de cálculo do montante de
unidades ou acções de um OIC que as instituições podem utilizar como caução
para efeitos do n.º 6 e do artigo 194.º, n.º 2.
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
10.                  
A AEVMM desenvolve projectos de normas técnicas de
execução para especificar:
a)      Os índices principais identificados em
conformidade com as condições referidas no n.º 8;
b)      As bolsas reconhecidas referidas no
n.º 4, alínea a), no artigo 194.º, n.º 1, no artigo 219.º, n.os
1 e 4, no artigo 293.º, n.º 2, no artigo 389.º, n.º 2, alínea k), no artigo
404.º, n.º 3, alínea d), no artigo 415.º, n.º 1, alínea c) e no anexo IV, parte
3, ponto 17.
A AEVMM apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de execução à Comissão até 31 de Dezembro de 2014.
É conferido à Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º
1095/2010.
Artigo 194.º
Elegibilidade adicional nos termos do Método Integral sobre Cauções Financeiras
1.                      
Além da caução estabelecida no artigo 193.º, se uma
instituição utiliza o Método Integral sobre Cauções Financeiras definido no
artigo 218.º, essa instituição pode utilizar os seguintes elementos como
cauções elegíveis:
a)      Títulos de capital ou obrigações
convertíveis não incluídos num índice principal, mas negociados numa bolsa
reconhecida;
b)      Unidades ou acções de organismos de
investimento colectivo, quando ambas as seguintes condições estiverem
preenchidas:
i)        As unidades ou acções têm uma cotação
pública diária;
ii)       O organismo de investimento colectivo
está limitado, em matéria de investimento, a instrumentos elegíveis para
reconhecimento nos termos do artigo 193.º, n.os 1 e 2, a aos valores
mencionados na alínea a) do presente número.
Se um OIC investe em acções ou unidades de
participação de outro OIC, as condições definidas nas alíneas a) e b) do primeiro
parágrafo são também aplicáveis a qualquer desses OIC subjacentes. 
O facto de um organismo de investimento colectivo
utilizar instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não
impede que as unidades ou acções desse organismo sejam elegíveis como caução.
2.                      
Se um organismo de investimento colectivo ou
qualquer organismo de investimento colectivo subjacente não estão limitados, em
matéria de investimento, aos instrumentos elegíveis para reconhecimento nos
termos do artigo 193.º, n.os 1 e 2, e aos elementos mencionados no
n.º 1, alínea a), as instituições podem utilizar unidades ou acções desse OIC
como caução num montante igual ao valor dos activos elegíveis detidos por esse
OIC no pressuposto de que esse OIC ou qualquer dos seus organismos de investimento
colectivo subjacentes investiu em activos não elegíveis até ao limite máximo
permitido pelos respectivos mandatos.
Se os activos não elegíveis puderem assumir um
valor negativo devido a passivos ou passivos contingentes resultantes da
propriedade, as instituições devem cumulativamente:
a)      Calcular o valor total dos activos não
elegíveis;
b)      Se o montante obtido nos termos da alínea
a) for negativo, subtrair esse montante ao valor total dos activos elegíveis.
Artigo 195.º
Elegibilidade adicional relativamente a garantias nos termos do Método IRB
1.                      
Para além das cauções definidas nos artigos 193.º e
194.º, as instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo
risco e os montantes das perdas esperadas nos termos do Método IRB podem também
utilizar as seguintes formas de caução:
a)      Cauções imobiliárias em conformidade com
os n.os 2 a 6;
b)      Valores a receber adquiridos em
conformidade com o n.º 7;
c)      Outras cauções de natureza real em
conformidade com os n.os 8 e 10;
d)      Locação financeira em conformidade com o
n.º 9.
2.                      
Salvo disposição em contrário nos termos do artigo
119.º, n.º 2, as instituições podem utilizar como cauções elegíveis imóveis
para habitação que estão ou serão ocupados ou arrendados pelo proprietário, ou
pelo beneficiário no caso de sociedades de investimento pessoais, e imóveis
para fins comerciais, incluindo escritórios e outras instalações comerciais,
quando ambas as seguintes condições estiverem preenchidas:
a)      O valor do imóvel não depende
substancialmente da qualidade de crédito do devedor. As instituições podem
excluir as situações em que factores puramente macroeconómicos afectam tanto o
valor do referido imóvel como o desempenho do mutuário, na sua apreciação do
carácter significativo dessa dependência;
b)      O risco do mutuário não depende
substancialmente do rendimento do bem imóvel ou projecto subjacentes, mas antes
da capacidade subjacente do mutuário para reembolsar a dívida a partir de
outras fontes, pelo que o reembolso da linha de crédito não depende substancialmente
de qualquer fluxo de caixa gerado pelo bem imóvel subjacente que serve de
caução.
3.                      
As instituições podem utilizar como caução
imobiliária elegível acções de empresas finlandesas de construção de imóveis
para habitação que actuem em conformidade com a Lei Finlandesa da Construção de
Habitação, de 1991, ou legislação posterior equivalente, em relação a imóveis
para habitação que estão ou serão ocupados ou arrendados pelo proprietário,
desde que estejam preenchidas as condições referidas no n.º 2.
4.                      
As instituições podem utilizar como caução
imobiliária elegível acções de empresas finlandesas de construção de imóveis
para habitação que actuem em conformidade com a Lei Finlandesa da Construção de
Habitação, de 1991, ou legislação posterior equivalente, em relação a imóveis
para fins comerciais, desde que estejam preenchidas as condições referidas no
n.º 2.
5.                      
As instituições podem derrogar a condição
estabelecida no n.º 2, alínea b), relativamente a posições em risco garantidas
por bens imóveis para habitação situados no território de um Estado-Membro,
desde que a autoridade competente desse Estado-Membro tenha publicado dados que
mostrem um mercado imobiliário para habitação bem desenvolvido e há longa data
estabelecido nesse território, com taxas de perdas que não excedem nenhum dos
seguintes limites: 
a)      As perdas resultantes de empréstimos
garantidos por imóveis para habitação até 80% do valor de mercado ou 80% do
montante do empréstimo hipotecário, salvo disposição em contrário nos termos do
artigo 119.º, n.º 2, não excederam 0,3% dos empréstimos em dívida garantidos
por imóveis para habitação em nenhum ano;
b)      As perdas totais resultantes de
empréstimos garantidos por imóveis para habitação não excederam 0,5% dos
empréstimos em dívida garantidos por imóveis para habitação em nenhum ano.
6.                      
As instituições podem derrogar a condição
estabelecida no n.º 2, alínea b), relativamente a imóveis para fins comerciais
situados no território de um Estado-Membro, desde que a autoridade competente
desse Estado-Membro tenha publicado dados que mostrem um mercado imobiliário
para fins comerciais bem desenvolvido e há longa data estabelecido nesse
território, com taxas de perdas que não excedem nenhum dos seguintes limites:

(a)          
As perdas resultantes de empréstimos garantidos por
imóveis para fins comerciais até 50% do valor de mercado ou 60% do montante do
empréstimo hipotecário não excederam 0,3% dos empréstimos em dívida garantidos
por imóveis para fins comerciais em nenhum ano;
(b)         
As perdas totais resultantes de empréstimos
garantidos por imóveis para fins comerciais não excederam 0,5% dos empréstimos
em dívida garantidos por imóveis para fins comerciais em nenhum ano.
Quando uma das condições estabelecidas na alínea
a) ou b) do primeiro parágrafo não for preenchida num determinado ano, as
instituições não devem utilizar o tratamento indicado no referido parágrafo até
que ambas as condições voltem a ser preenchidas num ano posterior.
7.                      
As instituições podem utilizar como caução elegível
valores a receber relacionados com uma transacção comercial ou com transacções
com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Os valores a
receber elegíveis não incluem os valores relacionados com titularizações,
subparticipações ou derivados de crédito ou montantes devidos por entidades associadas.
8.                      
As autoridades competentes permitem que uma
instituição considere elegíveis cauções de natureza real de tipo diferente dos
indicados nos n.os 2 a 6, se estiverem preenchidas todas as
seguintes condições:
a)      Existem mercados líquidos, evidenciados por
transacções frequentes, que permitem a alienação das cauções de forma expedita
e economicamente eficiente. As instituições devem avaliar esta condição
periodicamente e sempre que exista informação que indica a ocorrência de
alterações significativas no mercado;
b)      Existem preços de mercado bem
estabelecidos e divulgados publicamente para as cauções. As instituições podem
considerar os preços de mercado como bem estabelecidos se os mesmos tiverem
como origem fontes de informação fiáveis, tais como índices públicos, e
reflectirem o preço das transacções em condições normais. As instituições podem
considerar os preços de mercado como divulgados publicamente se os mesmos forem
divulgados, estiverem facilmente acessíveis e puderem ser obtidos regularmente
e sem qualquer ónus administrativo ou financeiro indevido;
c)      A instituição analisa os preços de
mercado, o tempo e os custos necessários para activar a caução e os rendimentos
que pode obter a partir da mesma; 
d)      A instituição deve demonstrar que os
rendimentos obtidos a partir da caução não serão inferiores a 70% do valor da
mesma em mais de 10% de todas as liquidações para um determinado tipo de
caução. Existindo volatilidade significativa nos preços de mercado, as
instituições devem demonstrar às suas autoridades competentes que a sua
avaliação da caução é suficientemente prudente.
As instituições devem documentar o cumprimento das
condições especificadas nas alíneas a) a d) do primeiro parágrafo, bem como das
especificadas no artigo 205.º.
Após a entrada em vigor das normas técnicas de
execução a que se refere o n.º 10, as autoridades competentes só devem
autorizar as instituições a utilizar cauções de natureza real dos tipos
incluídos nessas normas.
9.                      
Sob reserva do disposto no artigo 225.º, n.º 2, se
os requisitos estabelecidos no artigo 206.º estiverem satisfeitos, as posições
em risco decorrentes de operações nas quais uma instituição procede à locação
de bens móveis a terceiros podem ser tratadas como empréstimos garantidos pelo
tipo de imóvel locado.
10.                  
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
execução para especificar os tipos de cauções de natureza real que cumprem as
condições a que se refere o n.º 8, alíneas a) e b), com base nos critérios
estabelecidos nessas alíneas.
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de execução à Comissão até 31 de Dezembro de 2014.
É conferido à Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
Artigo 196.º
Outras formas de protecção real de crédito
As instituições podem utilizar as seguintes
outras formas de protecção real de crédito como cauções elegíveis: 
a)           Depósitos em numerário efectuados
junto de uma instituição terceira ou instrumentos equiparados a numerário
detidos por uma tal instituição fora do quadro de um acordo de custódia e dados
em garantia à instituição mutuante;
b)           Apólices de seguro de vida dadas em
garantia à instituição mutuante;
c)           Instrumentos emitidos por
instituições terceiras que a instituição pode recomprar mediante pedido.
Subsecção 2
Protecção pessoal de crédito
Artigo 197.º
Elegibilidade dos prestadores de protecção no âmbito de todas as abordagens
1.                      
As instituições podem utilizar como prestadores de
protecção pessoal de crédito elegíveis as seguintes partes:
a)      Administrações centrais e bancos
centrais;
b)      Administrações regionais ou autoridades
locais;
c)      Bancos multilaterais de desenvolvimento;
d)      Posições em risco sobre organizações internacionais
às quais é aplicado um ponderador de risco de 0% nos termos do artigo 112.º;
e)      Entidades do sector público cujos
créditos são tratados em conformidade com o artigo 111.º;
f)       Instituições;
g)      Outras entidades empresariais, incluindo
a empresa-mãe, subsidiárias e entidades empresariais afiliadas da instituição,
que preenchem qualquer das seguintes condições:
i)        
são objecto de uma
avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida que a ABE determinou
estar associada ao grau de qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as
regras relativas à ponderação das posições em risco sobre sociedades nos termos
do capítulo 2;
ii)       no caso das instituições que calculam
os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas
esperadas de acordo com o Método IRB, essas outras entidades empresariais não
foram objecto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida e
são notadas internamente como tendo uma PD equivalente à associada às
avaliações de crédito estabelecidas por ECAI que a ABE determinou estarem
associadas ao grau de qualidade de crédito 2 ou superior, segundo as regras
relativas à ponderação das posições em risco sobre empresas nos termos do
capítulo 2.
2.                      
Se as instituições calculam os montantes das
posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo
com o Método IRB, para ser elegível como prestador de protecção pessoal de
crédito um garante deve ser objecto de notação interna pela instituição em
conformidade com o capítulo 3, secção 6.
As instituições podem utilizar como prestadores de
protecção pessoal de crédito elegíveis outras instituições financeiras
autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes responsáveis pela
autorização e supervisão das instituições e sujeitas a requisitos prudenciais
equivalentes aos que são aplicáveis às instituições.
As autoridades competentes publicam e mantêm
actualizada a lista desses outros prestadores de protecção pessoal de crédito
elegíveis ou dos critérios que norteiam a identificação desses outros
prestadores de protecção pessoal de crédito elegíveis, juntamente com uma
descrição dos requisitos prudenciais aplicáveis, e divulgam a sua lista junto
das outras autoridades competentes em conformidade com o artigo 112.º da
Directiva [a inserir pelo OP].
Artigo 198.º
Elegibilidade dos prestadores de protecção no âmbito do Método IRB aos quais
pode ser aplicado o tratamento estabelecido no artigo 148.º, n.º 4
As instituições podem recorrer a outras
instituições, companhias de seguros e de resseguros e agências de crédito à
exportação como prestadores de protecção pessoal de crédito elegíveis aos quais
pode ser aplicado o tratamento estabelecido no artigo 148.º, n.º 4, se
preencherem todas as seguintes condições:
a)           Dispõem de experiência suficiente em
matéria de prestação de protecção pessoal de crédito;
b)           São reguladas de forma equivalente
às regras estabelecidas no presente regulamento, ou eram objecto, no momento em
que a cobertura do risco de crédito foi prestada, de uma avaliação de crédito
por parte de uma ECAI reconhecida que a ABE determinou estar associada ao grau
de qualidade de crédito 3 ou superior, segundo as regras relativas à ponderação
das posições em risco sobre empresas nos termos do capítulo 2;
c)           Eram objecto, no momento em que a protecção
de crédito foi fornecida ou no decorrer de qualquer período subsequente, de uma
avaliação interna com uma PD equivalente ou inferior à associada ao grau de
qualidade de crédito 2 ou superior, segundo as regras relativas à ponderação
das posições em risco sobre empresas nos termos do capítulo 2;
d)           São objecto de uma notação interna
com uma PD equivalente ou inferior à associada ao grau de qualidade de crédito
3 ou superior, segundo as regras relativas à ponderação das posições em risco
sobre empresas nos termos do capítulo 2.
Para efeitos do presente artigo, a protecção
de crédito fornecida por agências de crédito à exportação não beneficia de
qualquer contragarantia explícita da administração central.
Subsecção 3
Tipos de derivados de crédito
Artigo 199.º
Elegibilidade dos derivados de crédito
1.                      
As instituições podem utilizar como protecção de
crédito elegível os seguintes tipos de derivados de crédito, bem como
instrumentos compostos desses tipos de derivados de crédito ou que são
economicamente semelhantes na prática,:
a)      Swaps de risco de incumprimento;
b)      Swaps de retorno total;
c)      Títulos de dívida indexados a crédito, na
medida do respectivo financiamento em numerário.
Se uma instituição adquire protecção de crédito
através de um swap de retorno total e regista os pagamentos líquidos
recebidos sobre o swap como rendimento líquido, mas não regista a
deterioração correspondente do valor do activo protegido através de reduções do
respectivo justo valor ou através de um aumento das reservas, essa protecção de
crédito não é elegível.
2.                      
Se uma instituição procede a uma cobertura interna
utilizando um derivado de crédito, para que a protecção seja elegível para
efeitos do presente capítulo o risco de crédito transferido para a carteira de
negociação deve ser transferido para um ou para vários terceiros. 
Quando recorrerem a uma cobertura interna em
conformidade com o primeiro parágrafo e os requisitos da subsecção 2 estiverem
cumpridos, as instituições aplicam as regras definidas nas secções 4 a 6 para o
cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das
perdas esperadas quando adquirem a protecção pessoal de crédito.
Secção 3
Requisitos
Subsecção 1
Protecção real de crédito
Artigo 200.º
Requisitos relativos aos acordos de compensação entre elementos patrimoniais
(distintos dos acordos-quadro de compensação que abrangem operações de
recompra, operações de contracção e concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais)
Os acordos de compensação entre elementos
patrimoniais distintos dos acordos-quadro de compensação que abrangem operações
de recompra, operações de contracção e concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais
podem ser considerados como uma redução do risco de crédito elegível se
estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)           Os acordos produzem efeitos legais e
são passíveis de aplicação em todas as jurisdições relevantes, nomeadamente em
caso de insolvência ou falência de uma contraparte;
b)           As instituições conseguem
identificar, em qualquer momento, os activos e passivos que são objecto desses
acordos;
c)           As instituições acompanham e
controlam continuamente os riscos associados à cessação da protecção de crédito
;
d)           As instituições acompanham e
controlam continuamente as posições em risco relevantes numa base líquida.
Artigo 201.º
Requisitos relativos a acordos-quadro de compensação que abrangem operações de
recompra, operações de contracção e concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais
Os acordos-quadro de compensação que abrangem
operações de recompra, operações de contracção ou concessão de empréstimos de
valores mobiliários ou mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de
capitais podem ser considerados como uma redução do risco de crédito elegível
se a caução fornecida no âmbito desses acordos satisfizer todos os requisitos a
que se refere o artigo 202.º, n.º 1, e se estiverem preenchidas todas as
seguintes condições:
a)           Os acordos produzem efeitos legais e
são passíveis de aplicação em todas as jurisdições relevantes, nomeadamente em
caso de insolvência ou falência da contraparte;
b)           Concedem à parte não faltosa o
direito a rescindir e liquidar de forma atempada todas as operações no âmbito
do acordo em caso de incumprimento, mesmo em caso de falência ou insolvência da
contraparte;
c)           Prevêem a compensação dos ganhos e
perdas respeitantes a operações liquidadas no âmbito de um acordo, por forma a
que apenas um montante líquido seja devido por uma parte à outra.
Artigo 202.º
Requisitos relativos às cauções financeiras
1.                      
No âmbito de todas as abordagens e métodos, as
cauções financeiras e o ouro são cauções elegíveis sempre que satisfaçam todos
os requisitos definidos nos n.os 2 a 4.
2.                      
A qualidade de crédito do devedor e o valor da
caução não devem ter uma correlação positiva significativa.
Os valores mobiliários emitidos pelo devedor, ou
por qualquer entidade relacionada do grupo, não são cauções elegíveis. Não
obstante, as emissões, pelo próprio devedor, de obrigações cobertas abrangidas
pelo artigo 124.º podem ser cauções elegíveis se forem dadas em caução sob
reserva de uma operação de recompra, desde que preencham a condição prevista no
primeiro parágrafo do presente número.
3.                      
As instituições devem satisfazer todos os
requisitos contratuais e legais no que diz respeito à aplicabilidade dos
acordos de garantia nos termos da legislação aplicável ao seu interesse nas
cauções, e tomar todas as medidas necessárias para assegurar essa
aplicabilidade.
As instituições devem ter realizado uma análise
jurídica suficiente para confirmar a aplicabilidade dos acordos de garantia em
todas as jurisdições relevantes. Além disso, devem reanalisar a questão na
medida do necessário para garantir que essa aplicabilidade se mantém.
4.                      
As instituições devem satisfazer todos os seguintes
requisitos operacionais:
a)      Documentar adequadamente os acordos de
garantia e dispor de procedimentos claros e sólidos para a liquidação atempada
das cauções;
b)      Utilizar procedimentos e processos
sólidos para controlar os riscos decorrentes da utilização de garantias,
incluindo o risco de que a cobertura do risco de crédito não seja eficaz ou
seja menor do que o previsto, os riscos de avaliação, os riscos associados à
cessação da protecção de crédito, o risco de concentração decorrente da
utilização de garantias e a interacção com o perfil de risco geral da
instituição;
c)      Ter instituídas políticas e práticas
documentadas no que respeita aos tipos e montantes das cauções aceites;
d)      Calcular o valor de mercado das cauções e
reavaliá-lo adequadamente, com uma frequência mínima semestral e sempre que
tenham motivos para acreditar que ocorreu uma diminuição significativa no
respectivo valor de mercado;
e)      Sempre que a caução seja detida por
terceiros, tomar as medidas razoáveis para assegurar que esses terceiros isolem
a caução em relação aos seus próprios activos;
f)       Assegurar recursos suficientes para o
funcionamento regular dos acordos de margem sobre derivados do mercado de
balcão e com contrapartes que financiam os valores mobiliários, tal como
evidenciado pelo carácter atempado e preciso das solicitações de entrada de
fundos e o tempo de resposta às solicitações de saída de fundos;
g)      Ter instituídas políticas de gestão das
garantias de modo a controlar, acompanhar e relatar o seguinte:
i)        os riscos a que os acordos de margem as
expõem;
ii)       o risco de concentração em determinados
tipos de activos utilizados como caução;
iii)      a reutilização de cauções, incluindo as
potenciais carências de liquidez resultantes da reutilização de cauções
recebidas das contrapartes;
iv)      a cedência dos direitos sobre as cauções
dadas a contrapartes.
5.                      
Além dos requisitos previstos nos n.os 1
a 4, para que uma caução financeira possa ser considerada uma caução elegível
de acordo com o Método Simples sobre Cauções Financeiras, o prazo de vencimento
residual da protecção deve ser pelo menos tão longo como o prazo de vencimento
residual da posição em risco.
Artigo 203.º
Requisitos aplicáveis às garantias imobiliárias
1.                      
Os imóveis só podem ser considerados como cauções
elegíveis se estiverem satisfeitos todos os requisitos definidos nos n.os
2 a 5.
2.                      
Devem estar satisfeitos os seguintes requisitos de
segurança jurídica: 
a)      As hipotecas ou ónus são passíveis de
aplicação em todas as jurisdições relevantes no momento da celebração do acordo
de crédito e foram devidamente registados em tempo oportuno;
b)      Foram cumpridos todos os requisitos
legais para o estabelecimento da garantia;
c)      O acordo de protecção, bem como o
processo jurídico que lhe está subjacente, permitem que a instituição realize o
valor da protecção num prazo razoável.
3.                      
Devem ser satisfeitos os seguintes requisitos em
matéria de verificação e avaliação dos valores dos imóveis:
a)      As instituições verificam o valor dos
imóveis frequentemente e pelo menos uma vez por ano, no caso dos imóveis para
fins comerciais, e uma vez a cada três anos, no caso dos imóveis para
habitação. As instituições devem proceder a um acompanhamento mais frequente
quando as condições de mercado estiverem sujeitas a alterações significativas;
b)      A avaliação dos imóveis é revista se as
informações de que as instituições dispõem indicarem que o valor do imóvel pode
ter diminuído substancialmente em relação aos preços gerais do mercado, sendo
essa avaliação conduzida por um avaliador com as qualificações, capacidades e
experiência necessários e que seja independente do processo de decisão em
relação ao crédito. Para os empréstimos que excedam 3 milhões de euros ou 5%
dos fundos próprios da instituição, a avaliação do imóvel deve ser revista por
um avaliador com essas características pelo menos a cada três anos. 
As instituições podem utilizar métodos estatísticos
para acompanhar a evolução do valor dos imóveis e para identificar aqueles que
devem ser reavaliados.
4.                      
As instituições devem documentar claramente os
tipos de imóveis para habitação e de imóveis para fins comerciais que aceitam e
as suas políticas de concessão de empréstimos nesse contexto.
5.                      
As instituições devem dispor de procedimentos
instituídos para verificar se os imóveis tomados como caução de créditos se
encontram adequadamente segurados contra danos.
Artigo 204.º
Requisitos aplicáveis aos valores a receber
1.                      
Os valores a receber só podem ser considerados como
cauções elegíveis se estiverem satisfeitos todos os requisitos definidos nos n.os
2 e 3.
2.                      
Devem estar satisfeitos os seguintes requisitos de
segurança jurídica: 
a)      O mecanismo jurídico pelo qual a garantia
é fornecida à instituição mutuante deve ser sólido e eficaz, garantindo-lhe
direitos claros sobre as receitas;
b)      As instituições devem tomar todas as
medidas necessárias para satisfazer os requisitos locais no que respeita à
aplicabilidade dos seus direitos nos termos da garantia. As instituições
mutuantes devem dispor de direitos prioritários sobre as cauções, embora tais
direitos possam estar subordinados aos direitos dos credores preferenciais
previstos em disposições legais;
c)      As instituições devem ter realizado uma
análise jurídica suficiente para confirmar a aplicabilidade dos acordos de
garantia em todas as jurisdições relevantes;
d)      As instituições devem documentar
adequadamente os seus mecanismos de garantia e dispor de procedimentos claros e
robustos para a cobrança atempada das cauções;
e)      As instituições devem aplicar
procedimentos que assegurem o preenchimento de todas as condições legais
exigidas para a declaração de incumprimento por um mutuário e para a cobrança
atempada das cauções;
f)       Em caso de dificuldades financeiras ou
incumprimento por parte de um mutuário, as instituições devem ter autoridade
legal para vender ou ceder os valores a receber a outras partes sem o
consentimento dos devedores.
3.                      
Devem estar satisfeitos os seguintes requisitos em
matéria de gestão dos riscos:
a)      A instituição deve dispor de um
procedimento fiável para determinar o risco de crédito associado aos valores a
receber. Esse processo deve incluir uma análise da actividade empresarial do
mutuário e do sector e tipos de clientes com os quais o mutuário se relaciona
comercialmente. Se as instituições confiarem nos mutuários para determinar o
risco de crédito dos respectivos clientes, devem analisar as práticas de
crédito do mutuário de modo a verificar a respectiva solidez e credibilidade;
b)      A margem entre o montante da posição em
risco e o montante dos valores a receber deve reflectir todos os factores
relevantes, incluindo os custos de cobrança, a concentração no conjunto de
valores a receber dados em garantia por um mutuário individual e o potencial
risco de concentração no que se refere ao total das posições em risco da
instituição, para além daquelas controladas pela metodologia geral da
instituição. As instituições devem manter em funcionamento um processo de
acompanhamento contínuo apropriado aos valores a receber em causa. Além disso,
deve analisar regularmente a conformidade com convenções de empréstimo,
restrições ambientais e outros requisitos legais;
c)      Os valores a receber dados em caução por
um mutuário devem ser diversificados e não estar indevidamente correlacionados
com esse mutuário. Quando existir uma correlação positiva substancial, as
instituições devem ter em conta os riscos inerentes à fixação de margens para
todo o conjunto das garantias;
d)      As instituições não devem utilizar
valores a receber de afiliados de um mutuário, incluindo as respectivas
subsidiárias e empregados, na qualidade de protecção de crédito elegível;
e)      As instituições devem dispor de um
processo documentado para a cobrança, em situações problemáticas, dos montantes
devidos respeitantes a valores a receber. As instituições devem dispor dos
mecanismos necessários à cobrança, mesmo quando normalmente dependem dos seus
mutuários para essas cobranças.
Artigo 205.º
Requisitos para outras cauções de natureza real 
Outras cauções de natureza real que não sejam
bens imóveis podem ser consideradas cauções elegíveis no âmbito do Método IRB
se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)           O acordo de garantia no quadro do qual
a caução de natureza real é fornecida à instituição produz efeitos legais e é
passível de aplicação em todas as jurisdições relevantes, permitindo-lhe
realizar o valor da caução num prazo razoável;
b)           Com a única excepção dos direitos
preferenciais admissíveis a que se refere o artigo 204.º, n.º 2, alínea b), só
as penhoras prioritárias ou outros ónus sobre as cauções podem ser considerados
cauções elegíveis e a instituição deve ter prioridade sobre todos os outros
mutuantes relativamente às receitas realizadas da caução;
c)           As instituições devem verificar o
valor da caução frequentemente e, no mínimo, uma vez por ano. As instituições
devem proceder a um acompanhamento mais frequente quando as condições de
mercado estiverem sujeitas a alterações significativas;
d)           O acordo de empréstimo deve incluir
uma descrição pormenorizada da caução, bem como especificações pormenorizadas
quanto à forma e à frequência da reavaliação;
e)           As instituições devem documentar
claramente as suas políticas de crédito e procedimentos internos para análise
dos tipos de garantias de natureza real que aceitam e as políticas e práticas
que seguem no que diz respeito ao montante adequado de cada tipo de caução em
relação ao montante da posição em risco;
f)            As políticas de crédito das
instituições no que respeita à estrutura das operações devem ter em conta
requisitos apropriados em matéria de cauções em função do montante da posição
em risco, da possibilidade de liquidar prontamente as cauções, da possibilidade
de estabelecer objectivamente um preço ou valor de mercado, da frequência com
que o valor pode ser prontamente realizado, nomeadamente por apreciação
profissional ou avaliação, e da volatilidade ou de um indicador da volatilidade
do valor da caução;
g)           Tanto a avaliação inicial como a
reavaliação devem tomar plenamente em consideração qualquer deterioração ou
obsolescência da caução. Nas suas avaliações e reavaliações, as instituições
devem dar especial atenção aos efeitos da passagem do tempo sobre garantias
sensíveis a determinadas tendências ou momentos;
h)           As instituições devem ter o direito
de inspeccionar fisicamente a caução. Devem dispor igualmente de políticas e
procedimentos para o exercício do direito à inspecção física;
i)            As cauções aceites como protecção
devem estar adequadamente seguradas contra o risco de danos e as instituições
devem dispor de procedimentos para acompanhar essa questão.
Artigo 206.º
Requisitos para considerar como garantidas posições em risco associadas à
locação 
As instituições tratam as posições em risco
decorrentes de operações de locação como operações garantidas pelo tipo de
propriedade locada, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)           As condições para que o tipo de
propriedade locada possa ser considerado caução elegível, estabelecidas nos
artigos 203.º ou 205.º, conforme o caso, estão preenchidas;
b)           O locador dispõe de um processo
sólido de gestão dos riscos no que se refere à utilização dada ao activo
locado, à sua localização, à sua idade e à duração prevista da sua utilização,
incluindo um acompanhamento adequado do valor da caução;
c)           O locador é o proprietário legal do
activo e dispõe da capacidade de exercer os seus direitos nessa qualidade de
forma atempada;
d)           Nos casos em que isso não tenha sido
acautelado no cálculo do nível das LGD, a diferença entre o valor do montante
não amortizado e o valor de mercado da caução não é tão elevada que resulte
numa sobreavaliação da redução do risco de crédito atribuída aos activos
locados.
Artigo 207.º
Requisitos relativos a outras formas de protecção real de crédito
1.                      
Para serem elegíveis para o tratamento previsto no
artigo 227.º, n.º 1, os depósitos em numerário efectuados junto de uma
instituição terceira ou instrumentos equiparados detidos por tal instituição
devem preencher todas as seguintes condições:
a)      Os direitos do mutuário sobre a
instituição terceira foram livremente dados em garantia ou atribuídos à
instituição mutuante e essa cessão ou atribuição produz efeitos legais e é
passível de aplicação em todas as jurisdições relevantes;
b)      A instituição terceira foi notificada da
cessão em garantia ou da atribuição;
c)      Em resultado dessa notificação, a
instituição terceira só pode efectuar pagamentos à instituição mutuante ou só
pode efectuar pagamentos a terceiros com o consentimento prévio da instituição
mutuante;
d)      A cessão em garantia ou atribuição é
incondicional e irrevogável.
2.                      
As apólices de seguro de vida dadas em garantia à
instituição são consideradas cauções elegíveis se estiverem preenchidas todas
as seguintes condições:
a)      A apólice de seguro de vida foi
livremente dada em garantia ou atribuída à instituição mutuante;
b)      A empresa que presta o seguro de vida foi
notificada da cessão em garantia ou da atribuição e não pode proceder ao
pagamento de montantes previstos no contrato sem o consentimento prévio da
instituição mutuante;
c)      A instituição mutuante tem o direito de
rescindir a apólice e de receber o valor de resgate em caso de incumprimento do
mutuário;
d)      A instituição mutuante foi informada de
todas as falhas de pagamentos contratuais por parte do titular da apólice;
e)      A protecção de crédito é fornecida para a
totalidade do prazo de empréstimo não vencido. Se tal não for possível por a
relação de seguro terminar antes da relação de empréstimo expirar, a instituição
deve assegurar-se de que o montante decorrente do contrato de seguro lhe
garante protecção até ao final da duração do acordo de crédito;
f)       A cessão em garantia ou atribuição
produzem efeitos legais e são passíveis de aplicação em todas as jurisdições
relevantes no momento da celebração do acordo de crédito;
g)      O valor de resgate foi declarado pela
companhia que presta o seguro de vida e não pode ser reduzido;
h)      O valor de resgate deve ser pago pela
companhia que presta o seguro de vida em tempo oportuno, mediante pedido;
i)       O pagamento do valor de resgate não pode
ser solicitado sem a autorização prévia da instituição;
j)       A companhia que presta o seguro de vida
é abrangida pela Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ou
está sujeita a supervisão por uma autoridade competente de um país terceiro que
aplica disposições em matéria de supervisão e regulamentação pelo menos
equivalentes às aplicadas na União Europeia.
Subsecção 2
Protecção pessoal de crédito e títulos de dívida indexados a crédito
Artigo 208.º
Requisitos comuns aplicáveis às cauções e aos derivados de crédito
1.                      
Sob reserva do artigo 209.º, n.º 1, a protecção de
crédito resultante de uma caução ou derivado de crédito pode ser considerada
como protecção de crédito pessoal elegível se estiverem preenchidas todas as
seguintes condições:
a)      A protecção de crédito é directa;
b)      O âmbito da protecção de crédito está
claramente definido;
c)      O contrato de protecção de crédito não
contém qualquer cláusula cujo cumprimento esteja fora do controlo directo do
mutuante e que:
i)        permita ao prestador de protecção
rescindir unilateralmente a protecção;
ii)       resulte num aumento do custo efectivo
da protecção em consequência da deterioração da qualidade de crédito da posição
em risco protegida;
iii)      possa impedir que o prestador de
cobertura seja obrigado a pagar em tempo oportuno no caso de o devedor inicial
não executar algum pagamento devido, ou quando o contrato de locação tiver
expirado para efeitos de reconhecimento do valor residual garantido nos termos
dos artigos 129.º, n.º 7, e 162.º, n.º 4;
iv)      possa permitir que o prazo de vida da
protecção de crédito seja reduzido pelo prestador da protecção;
d)      A protecção de crédito produz efeitos
legais e é passível de aplicação em todas as jurisdições relevantes no momento
da celebração do acordo de crédito.
2.                      
As instituições devem demonstrar às autoridades
competentes que dispõem de sistemas capazes de lidar com potenciais
concentrações de riscos resultantes da utilização que fazem de garantias e derivados
de crédito. As instituições devem estar em condições de demonstrar às
autoridades competentes a forma como a sua estratégia no que respeita à
utilização de instrumentos derivados de crédito e garantias se articula com a
gestão que fazem do seu perfil de risco global.
3.                      
As instituições devem satisfazer todos os
requisitos contratuais e legais no que diz respeito à aplicabilidade da sua
protecção pessoal de crédito nos termos da legislação aplicável ao seu
interesse na protecção de crédito e tomar todas as medidas necessárias para
assegurar essa aplicabilidade.
As instituições devem
ter realizado uma análise jurídica suficiente para confirmar a aplicabilidade
da protecção pessoal de crédito em todas as jurisdições relevantes. 
Além disso, devem
reanalisar a questão na medida do necessário para garantir que essa
aplicabilidade se mantém.
Artigo 209.º
Contragarantias prestadas por entidades soberanas e outras entidades do sector
público
1.                      
As instituições podem tratar as posições em risco
referidas no n.º 2 como posições protegidas por uma caução fornecida pelas
entidades referidas no mesmo número se estiverem preenchidas todas as seguintes
condições:
a)      A contragarantia cobre todos os elementos
do risco de crédito inerentes à posição em risco;
b)      Tanto a caução original como a
contragarantia satisfazem os requisitos no domínio das garantias fixados nos
artigos 208.º e 210.º, n.º 1, salvo que a contragarantia não tem que ser
directa;
c)      A cobertura é sólida e nenhum antecedente
sugere que a cobertura da contragarantia não seja equivalente na prática a uma
garantia directa fornecida pela entidade em questão.
2.                      
O tratamento descrito no n.º 1 é aplicável às
posições em risco protegidas por uma garantia contragarantida por qualquer das
seguintes entidades:
a)      Uma administração central ou banco
central,
b)      Uma administração regional ou autoridade
local;
c)      Uma entidade do sector público cujas
posições em risco são tratadas como posições sobre administrações centrais em
conformidade com o artigo 111.º, n.º 4;
d)      Um banco multilateral de desenvolvimento
ou organização internacional aos quais é aplicada uma ponderação de risco de 0%
nos termos ou por força do capítulo 2;
e)      Uma entidade do sector público cujas
posições em risco são tratadas em conformidade com o artigo 111.º, n.os
1 e 2;
3.                      
As instituições aplicam também o tratamento
previsto no n.º 1 no caso de uma posição em risco que não seja contragarantida
por uma entidade enumerada no n.º 2 se a contragarantia dessa posição em risco
for, por sua vez, directamente garantida por uma dessas entidades e as
condições enunciadas no n.º 1 estiverem preenchidas.
Artigo 210.º
Requisitos adicionais aplicáveis às garantias
1.                      
As garantias podem ser consideradas como protecção
pessoal de crédito elegível se estiverem preenchidas todas as condições
previstas no artigo 208.º e também todas as seguintes condições:
a)      Em caso de incumprimento ou não pagamento
pela contraparte, a instituição mutuante tem o direito de, em tempo oportuno,
accionar o garante relativamente a eventuais montantes devidos nos termos da
posição em risco coberta, não estando o pagamento pelo garante sujeito à
obrigação de a instituição mutuante accionar primeiramente o devedor.
Em caso de uma protecção pessoal de crédito que
cobre empréstimos hipotecários para habitação, os requisitos do artigo 208.º,
n.º 1, alínea c), subalínea iii) e do primeiro parágrafo do presente número só
têm de ser satisfeitos num prazo de 24 meses;
b)      A garantia constitui uma obrigação
explicitamente documentada assumida pelo garante;
c)      Uma das seguintes condições encontra-se
preenchida:
i)        a garantia cobre todos os tipos de
pagamentos que o devedor deve efectuar relativamente à posição em risco;
ii)       se determinados tipos de pagamento
estiverem excluídos da garantia, a instituição ajustou o valor da garantia de
modo a reflectir a cobertura limitada.
2.                      
Em caso de garantias prestadas no âmbito de regimes
de garantia mútua ou prestadas ou contragarantidas por entidades a que se
refere o artigo 209.º, n.º 1, os requisitos do n.º 1, alínea a), devem ser considerados
satisfeitos quando uma das seguintes condições estiver preenchida:
a)      A instituição mutuante tem direito a
receber em tempo oportuno um pagamento provisório por parte do garante que
preenche ambas as seguintes condições:
i)        representa uma estimativa robusta do
montante das perdas que a instituição mutuante irá provavelmente sofrer,
incluindo as perdas resultantes do não-pagamento de juros e de outros tipos de
pagamentos que o mutuário estaria obrigado a fazer;
ii)       é proporcional à cobertura da garantia;
b)      A instituição mutuante está em condições
de demonstrar às autoridades competentes que os efeitos da garantia, que também
cobre as perdas resultantes do não-pagamento de juros e de outros tipos de
pagamentos que o mutuário estaria obrigado a fazer, justificam esse tratamento.
Artigo 211.º
Requisitos adicionais para os derivados de crédito
1.                      
Um derivado de crédito pode ser considerado como
protecção pessoal de crédito elegível se estiverem preenchidas todas as
condições previstas no artigo 208.º e também todas as seguintes condições:
a)      Os acontecimentos de crédito
especificados no derivado de crédito incluem:
i)        a falta de pagamento dos montantes
devidos nos termos da obrigação subjacente em vigor no momento de tal falta,
com um período de carência muito idêntico ou inferior ao período de carência da
obrigação subjacente;
ii)       a falência, insolvência ou incapacidade
do devedor para pagar as dívidas, o reconhecimento por escrito de uma
incapacidade geral para pagar as dívidas no vencimento e acontecimentos
análogos;
iii)      a reestruturação da obrigação
subjacente, envolvendo o perdão ou adiamento do pagamento do capital em dívida,
dos juros ou comissões, que se traduza num acontecimento de perda de crédito;
b)      No caso de derivados de crédito que
prevêem uma liquidação em numerário:
i)        as instituições dispõem de um processo
de avaliação sólido para estimar as perdas de forma fiável;
ii)       existe um período claramente
especificado para a obtenção de avaliações da obrigação subjacente após o
evento de crédito.
c)      Se for necessário, para efeitos de
liquidação, que o comprador da protecção tenha o direito e a possibilidade de
transferir a obrigação subjacente para o prestador da protecção, os termos da
obrigação subjacente prevêem que o consentimento necessário para a referida
transferência não pode ser indevidamente retido;
d)      A identidade das partes responsáveis por
determinar se uma ocorrência constitui um acontecimento de crédito está
claramente definida;
e)      A determinação da ocorrência de um
acontecimento de crédito não incumbe unicamente ao prestador da protecção;
f)       O comprador da protecção tem o direito
ou a possibilidade de informar o prestador de protecção da ocorrência de um
acontecimento de crédito.
Se os acontecimentos de crédito não incluírem a
reestruturação da obrigação subjacente, tal como descrito na alínea a),
subalínea iii), a protecção de crédito pode no entanto ser elegível sob reserva
de uma redução do respectivo valor, como refere o artigo 228.º, n.º 2;
2.                      
Uma falta de correspondência entre a obrigação
subjacente e a obrigação de referência que é utilizada no âmbito do derivado de
crédito para determinar o valor de liquidação em numerário ou entre a obrigação
subjacente e a obrigação utilizada para determinar se ocorreu um acontecimento
de crédito só é admissível se estiverem preenchidas ambas as seguintes
condições:
a)      A obrigação de referência ou a obrigação
utilizada para determinar se ocorreu um acontecimento de crédito, conforme o
caso, deve ter uma prioridade semelhante ou inferior à obrigação subjacente;
b)      A obrigação subjacente e a obrigação de
referência ou a obrigação utilizada para determinar se ocorreu um evento de
crédito, conforme o caso, têm o mesmo devedor e existem cláusulas legalmente
vinculativas de incumprimento cruzado ou aceleração cruzada.
Artigo 212.º
Requisitos para a aplicação do tratamento previsto no artigo 148.º, n.º 4
1.                      
Para ser elegível para o tratamento previsto no
artigo 148.º, n.º 4, a protecção de crédito decorrente de uma garantia ou de um
derivado de crédito deve preencher as seguintes condições:
a)      A obrigação subjacente é uma posição em
risco sobre:
i)        uma empresa, tal como definida no
artigo 142.º, excluindo as empresas de seguros e de resseguros,
ii)       uma administração regional, autoridade
local ou entidade do sector público que não seja tratado como uma posição em
risco sobre uma administração central ou um banco central nos termos do artigo
142.º;
iii)      uma pequena ou média entidade,
classificada como posição em risco sobre a carteira de retalho nos termos do artigo
142.º, n.º 5;
b)      Os devedores da obrigação subjacente não
podem ser membros do mesmo grupo que o prestador da protecção;
c)      A posição em risco está coberta por um
dos seguintes instrumentos:
i)        derivados de crédito pessoais com um
único titular ou garantias com um único titular;
ii)       derivados de crédito baseados num cabaz
do tipo «primeiro incumprimento» (first-to-default); 
iii)      derivados de crédito baseados num cabaz
do tipo «n-ésimo incumprimento» (nth-to-default);
d)      A protecção de crédito satisfaz os
requisitos estabelecidos nos artigos 208.º, 210.º e 211.º;
e)      O ponderador de risco associado à posição
em risco antes da aplicação do tratamento previsto no artigo 148.º, n.º 4, não
tem ainda em conta qualquer aspecto da protecção do crédito;
f)       A instituição deve ter direito e a
expectativa de receber os pagamentos do prestador da protecção sem ter de
intentar uma acção judicial para obrigar a contraparte a efectuar esses
pagamentos. Na medida do possível, a instituição deve tomar medidas para se assegurar
de que o prestador de protecção está disposto a pagar de imediato em caso de
ocorrência de um acontecimento de crédito;
g)      A protecção de crédito adquirida absorve
todas as perdas de crédito incorridas relativamente à parte da posição em risco
coberta, decorrentes de qualquer dos acontecimentos de crédito definidos no
contrato;
h)      Quando a estrutura de desembolso da
protecção de crédito envolver uma liquidação com entrega física, existe certeza
jurídica quanto à possibilidade de entrega de um empréstimo, obrigação ou
responsabilidade contingente;
i)       Uma instituição que pretenda entregar
uma obrigação distinta da posição em risco subjacente deve garantir que a
obrigação a entregar é suficientemente líquida para que a instituição tenha a
possibilidade de a adquirir para entrega em conformidade com o contrato;
j)       Os termos e condições dos acordos de
protecção do crédito foram legalmente confirmados por escrito tanto pelo
prestador da protecção como pela instituição;
k)      As instituições dispõem de um processo
para identificar correlações excessivas entre a qualidade de crédito de um
prestador de protecção e o devedor da posição em risco subjacente, pelo facto
de o seu desempenho depender de factores comuns para além do factor de risco
sistemático;
l)       Em caso de protecção contra o risco de
redução dos valores a receber, o vendedor dos valores a receber adquiridos não
pode ser membro do mesmo grupo que o prestador da protecção.
2.                      
Para efeitos do n.º 1, alínea c), subalínea ii), as
instituições aplicam o tratamento estabelecido no artigo 148.º, n.º 4, ao
activo do cabaz com o menor montante ponderado pelo risco.
3.                      
Para efeitos do n.º 1, alínea c), subalínea iii), a
protecção obtida apenas é elegível no âmbito deste quadro se também tiver sido
obtida protecção elegível para o incumprimento n-1 ou quando n-1 activos do
cabaz entraram ou já se encontram em situação de incumprimento. Se for esse o
caso, as instituições aplicam o tratamento estabelecido no artigo 148.º, n.º 4,
ao activo do cabaz com o menor montante ponderado pelo risco.
Secção 4
Cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito
Subsecção 1
Protecção real de crédito
Artigo 213.º
Títulos de dívida indexados a crédito
Os investimentos em títulos de dívida
indexados a crédito emitidos pela instituição mutuante podem ser tratados como
cauções em numerário para efeitos do cálculo do efeito da protecção real de
crédito em conformidade com a presente secção, desde que o swap de risco
de incumprimento embutido no título de dívida indexado a crédito possa ser
considerado protecção pessoal de crédito elegível.
Artigo 214.º
Compensação entre elementos patrimoniais
Os empréstimos e depósitos junto da
instituição mutuante sujeitos a compensação entre elementos patrimoniais devem
ser tratados como cauções em numerário para efeitos do cálculo do efeito da
protecção real de crédito para os empréstimos e depósitos junto da instituição
mutuante, sob reserva da compensação entre elementos patrimoniais denominados
na mesma moeda.
Artigo 215.º
Utilização do Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou do
Método de Ajustamentos de Volatilidade com base nas Estimativas Próprias em
acordos-quadro de compensação 
1.                      
Quando as instituições calculam o «valor das
posições em risco totalmente ajustado (E*)» para as posições em risco sujeitas
a um acordo-quadro de compensação elegível que abrange operações de recompra,
operações de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou
mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, devem
calcular os ajustamentos de volatilidade que têm de aplicar utilizando o Método
dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método do Ajustamentos de
Volatilidade com base nas Estimativas Próprias («Método baseado nas Estimativas
Próprias»), tal como estabelecido nos artigos 218.º a 221.ª para o Método
Integral sobre Cauções Financeiras.
A utilização do Método baseado nas Estimativas
Próprias fica sujeita às mesmas condições e requisitos aplicáveis para efeitos
do Método Integral sobre Cauções Financeiras.
2.                      
Para efeitos do cálculo de E*, devem estar
preenchidas as seguintes condições:
a)      As instituições calculam a posição
líquida em cada grupo de valores mobiliários ou em cada tipo de mercadorias
deduzindo o montante da subalínea i) do montante da subalínea ii):
i)       valor total
de um grupo de valores mobiliários ou de mercadorias do mesmo tipo emprestados,
vendidos ou fornecidos ao abrigo do acordo-quadro de compensação;
ii)      valor total
de um grupo de valores mobiliários ou de mercadorias do mesmo tipo emprestados,
comprados ou recebidos ao abrigo do acordo;
b)      As instituições calculam a posição
líquida em cada moeda diferente da moeda em que será feita a liquidação do
acordo-quadro de compensação deduzindo o montante da subalínea i) do montante
da alínea ii):
i)       soma do
valor total dos valores mobiliários denominados nessa moeda emprestados,
vendidos ou fornecidos ao abrigo do acordo-quadro de compensação com o montante
em numerário nessa moeda emprestado ou transferido ao abrigo do acordo;
ii)      soma do
valor total dos valores mobiliários denominados nessa moeda tomados de
empréstimo, comprados ou recebidos ao abrigo do acordo com o montante em
numerário nessa moeda tomado de empréstimo ou recebido ao abrigo do acordo;
c)      As instituições aplicam um ajustamento de
volatilidade adequado para um determinado grupo de valores mobiliários ou
posição em numerário ao valor absoluto da posição positiva ou negativa líquida
em valores mobiliários do mesmo grupo;
d)      As instituições aplicam o ajustamento de
volatilidade por risco cambial (fx) à posição líquida positiva ou negativa em
cada moeda que não seja a moeda de liquidação do acordo-quadro de compensação.
3.                      
As instituições calculam E* de acordo com a
seguinte fórmula:
em que:
Ei =        valor da posição em risco para cada posição i ao
abrigo do acordo que se aplicaria na ausência da protecção de crédito, quando
as instituições calcularem os montantes das posições ponderadas pelo risco de
acordo com o Método Padrão ou calcularem os montantes das posições ponderadas
pelo risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB;
Ci =       valor dos valores mobiliários em cada grupo ou das mercadorias
do mesmo tipo tomados de empréstimo, comprados ou recebidos ou do numerário
tomado de empréstimo ou recebido para cada posição em risco i;
 =    posição
líquida (positiva ou negativa) para um determinado grupo de valores mobiliários
j;
 =     posição
líquida (positiva ou negativa) numa determinada moeda k diferente da
moeda de liquidação do acordo, calculada na nos termos do n.º 2, alínea b);
 =   ajustamento
de volatilidade adequado para um determinado grupo de valores mobiliários j;
 =    ajustamento
de volatilidade cambial para a moeda k;
4.                      
Para efeitos do cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas com operações de
recompra, operações de contracção ou concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou de mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de
capitais abrangidas por acordos-quadro de compensação, as instituições utilizam
o valor de E* calculado nos termos do n.º 3 como valor da posição em risco
sobre a contraparte resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de
compensação para os fins do artigo 108.º, no Método Padrão, ou do capítulo 3,
no Método IRB.
5.                      
Para efeitos dos n.os 2 e 3, «grupo de
valores mobiliários» significa valores mobiliários emitidos pela mesma
entidade, com a mesma data de emissão, o mesmo prazo de vencimento, sujeitos
aos mesmos termos e condições e com os mesmos períodos liquidação, como
indicado nos artigos 219.º e 220.º, conforme aplicável.
Artigo 216.º
Utilização do Método dos Modelos Internos em acordos-quadro de compensação 
1.                      
Sob reserva da autorização das autoridades
competentes, as instituições podem, como alternativa à utilização do Método dos
Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou do Método baseado nas
Estimativas Próprias para o cálculo do valor em risco totalmente ajustado (E*)
resultante da aplicação de um acordo-quadro de compensação elegível que abrange
operações de recompra, de contracção ou concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou de mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado de
capitais que não sejam operações sobre derivados, utilizar um método de modelos
internos que tenha em conta os efeitos da correlação entre as posições em risco
sobre valores mobiliários abrangidas pelo acordo-quadro de compensação, bem
como a liquidez dos instrumentos em questão.
2.                      
Sob reserva da autorização das autoridades
competentes, as instituições podem também utilizar os seus modelos internos
para as operações de empréstimo com imposição de margens se as operações forem
cobertas por um acordo-quadro de compensação bilateral que satisfaça os requisitos
estabelecidos no capítulo 6, secção 7.
3.                      
Uma instituição pode optar por utilizar um método
de modelos internos independentemente de ter escolhido o Método Padrão ou o
Método IRB para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. No
entanto, se pretender utilizar um método de modelos internos, deve fazê-lo
relativamente a todas as contrapartes e valores mobiliários, com excepção das
carteiras não significativas, relativamente às quais pode utilizar o Método dos
Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método baseado nas Estimativas
Próprias, tal como estabelecido no artigo 215.º.
As instituições que tenham sido autorizadas a
utilizar um modelo interno de gestão dos riscos nos termos do título IV,
capítulo 5 podem usar um método de modelos internos. Não tendo recebido tal
autorização, uma instituição pode ainda solicitar autorização às autoridades
competentes para utilizar um método de modelos internos para efeitos do
presente artigo.
4.                      
As autoridades competentes só devem permitir que
uma instituição use um método de modelos internos se considerarem que o sistema
de gestão da instituição para os riscos resultantes das operações abrangidas
pelo acordo-quadro de compensação é conceptualmente sólido e aplicado com
integridade e se estiverem satisfeitas as seguintes normas qualitativas:
a)      O modelo interno de avaliação dos riscos
utilizado no cálculo da volatilidade potencial dos preços das operações está
perfeitamente integrado no processo diário de gestão dos riscos da instituição
e serve de base para a comunicação sobre as posições em risco à direcção da
instituição;
b)      A instituição dispõe de uma unidade de
controlo dos riscos que satisfaz todos os seguintes requisitos:
i)       é
independente das unidades de negociação e responde directamente perante a
direcção;
ii)      é
responsável pela concepção e aplicação do sistema de gestão dos riscos da
instituição;
iii)      elabora e
analisa relatórios diários sobre os resultados do modelo de avaliação dos
riscos e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites para as
posições;
c)      Os relatórios diários elaborados pela
unidade de controlo dos riscos são analisados por um nível da direcção com
autoridade suficiente para impor reduções das posições tomadas e da exposição
total aos riscos;
d)      A instituição dispõe de pessoal
suficiente capaz de utilizar modelos sofisticados na sua unidade de controlo
dos riscos;
e)      A instituição estabeleceu procedimentos
destinados a fiscalizar e a garantir a conformidade com um conjunto documentado
de políticas e controlos internos quanto ao funcionamento global do sistema de
avaliação dos riscos;
f)       Os modelos da instituição têm um
historial comprovado de precisão razoável na avaliação dos riscos, demonstrado
através de verificações a posteriori dos respectivos resultados utilizando
dados referentes a um período mínimo de um ano;
g)      A instituição conduz frequentemente um
programa rigoroso de testes de esforço e os resultados desses testes são
examinados pela direcção e reflectidos nas políticas e nos limites que fixa;
h)      A instituição realiza, no quadro do seu
processo regular de auditoria interna, análises independentes do seu sistema de
avaliação dos riscos. Essa análise deve incluir tanto as actividades das
unidades de negociação como da unidade independente de controlo dos riscos;
i)       Pelo menos uma vez por ano, a
instituição reavalia o seu sistema de gestão dos riscos;
j)       O modelo interno satisfaz os requisitos
estabelecidos no artigo 286.º, n.os 8 e 9, e no artigo 288.º.
5.                      
O modelo interno de avaliação dos riscos deve
incluir um número suficiente de factores de risco para abranger todos os riscos
significativos em matéria de preços.
As instituições podem utilizar correlações
empíricas no interior de uma mesma categoria de risco e em categorias de risco
diferentes se o seu sistema de avaliação das correlações for suficientemente
sólido e for aplicado com integridade.
6.                      
As instituições que utilizam o Método dos Modelos
Internos calculam E* de acordo com a seguinte fórmula:
em que:
Ei =        valor da posição em risco para cada posição i ao
abrigo do acordo que se aplicaria na ausência da protecção de crédito, quando
as instituições calcularem os montantes das posições ponderadas pelo risco de
acordo com o Método Padrão ou calcularem os montantes das posições ponderadas pelo
risco e os montantes das perdas esperadas de acordo com o Método IRB;
Ci
=       valor dos valores mobiliários tomados de
empréstimo, comprados ou recebidos ou do numerário tomado de empréstimo ou
recebido relativamente a cada um dessas posições em risco i.
No cálculo dos montantes das posições ponderadas
pelo risco utilizando modelos internos, as instituições devem utilizar os
resultados do modelo relativos ao dia útil anterior.
7.                      
O cálculo da alteração potencial do valor referida
no n.º 6.º deve ser sujeito a todas as seguintes normas:
a)      Ser efectuado pelo menos diariamente;
b)      Basear-se num intervalo de confiança
unilateral de 99 %;
c)      Basear-se num período de liquidação
equivalente de 5 dias, excepto em caso de operações que não sejam operações de
recompra de valores mobiliários ou operações de contracção ou concessão de
empréstimos de valores mobiliários para as quais deverá ser utilizado um
período de liquidação equivalente de 10 dias;
d)      Basear-se num período efectivo de
observação de pelo menos um ano, salvo se um aumento significativo da
volatilidade dos preços justificar um período de observação mais curto;
e)      Utilizar nos respectivos cálculos dados
actualizados pelo menos a cada três meses.
Se uma instituição for parte numa operação de
recompra, numa operação de contracção ou concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou de mercadorias, num empréstimo com imposição de margens ou
operação semelhante ou num conjunto de compensação que satisfaçam os critérios
estabelecidos no artigo 279.º, n.os 2 e 3, o período mínimo de
detenção deve ser harmonizado com o período de margem para cobertura dos riscos
que seria aplicável ao abrigo desses números, em combinação com o artigo 279.º,
n.º 4.
8.                      
Para efeitos do cálculo dos montantes das
posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas com
operações de recompra, operações de contracção ou concessão de empréstimos de
valores mobiliários ou de mercadorias ou outras operações adaptadas ao mercado
de capitais abrangidas por acordos-quadro de compensação, as instituições
utilizam o valor de E* calculado nos termos do n.º 6 como valor da posição em
risco sobre a contraparte resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de
compensação para os fins do artigo 108.º, no Método Padrão, ou do capítulo 3,
no Método IRB.
9.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
regulamentação para especificar:
a)      O que representa uma carteira não
significativa para efeitos do n.º 3;
b)      Os critérios para determinar se um modelo
interno é sólido e aplicado com integridade para efeitos dos n.os 4
e 5.
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido nos artigos 10.º a 14.º do Regulamento
(UE) n.º 1093/2010.
Artigo 217.º
Método Simples sobre Cauções Financeiras
1.                      
As instituições só podem utilizar o Método Simples
sobre Cauções Financeiras se calcularem os montantes das posições ponderadas
pelo risco de acordo com o Método Padrão. Uma instituição não pode utilizar ao
mesmo tempo o Método Simples sobre Cauções Financeiras e o Método Integral
sobre Cauções Financeiras, excepto para os fins dos artigos 143.º, n.º 1, e
145.º, n.º 1. As instituições não podem utilizar esta excepção selectivamente
para fins de redução dos seus requisitos de fundos próprios ou de arbitragem
regulamentar.
2.                      
No âmbito do Método Simples sobre Cauções
Financeiras, as instituições devem atribuir a uma caução financeira elegível um
valor igual ao seu valor de mercado, tal como determinado em conformidade com o
artigo 202.º, n.º 4, alínea d).
3.                      
As instituições devem atribuir às partes dos
valores das posições em risco garantidos pelo valor de mercado das caução
elegíveis o ponderador de risco que atribuiriam nos termos do capítulo 2 se a
instituição mutuante detivesse uma posição em risco directa sobre o instrumento
de caução. Para esse efeito, o valor da posição em risco de um elemento extrapatrimonial
enumerado no anexo I deve ser igual a 100% do valor desse elemento, em vez do
valor da posição em risco indicado no artigo 106.º, n.º 1.
A ponderação de risco da parte garantida é no
mínimo de 20%, excepto nos casos previstos nos n.os 4 a 6. As
instituições devem aplicar ao remanescente do valor da posição em risco o
ponderador de risco que atribuiriam a uma posição não garantida sobre a
contraparte nos termos do capítulo 2.
4.                      
As instituições devem aplicar um ponderador de
risco de 0% à parte garantida das posições em risco decorrentes de operações de
recompra e de operações de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias
que satisfaçam os critérios do artigo 222.º. Se a contraparte na transacção não
fizer parte dos principais participantes no mercado, as instituições aplicam
uma ponderação de risco de 10%.
5.                      
As instituições devem aplicar um ponderador de
risco de 0%, na medida da caução, aos valores das posições em risco
determinados nos termos do capítulo 6 no que respeita aos instrumentos
derivados constantes do anexo II e sujeitos a uma avaliação diária aos preços
do mercado, garantidos por numerário ou instrumentos equiparados, quando não
existir desfasamento de moedas.
As instituições devem aplicar um ponderador de
risco de 10%, na medida da caução, aos valores das posição em risco sobre as
operações desse tipo garantidas por títulos de dívida emitidos por
administrações centrais ou bancos centrais às quais é atribuído um ponderador
de risco de 0% nos termos do capítulo 2.
6.                      
Para as operações diferentes das que são referidas
nos n.os 4 e 5, as instituições podem aplicar um ponderador de risco
de 0% se a posição em risco e a caução estiverem denominadas na mesma moeda e
se estiver preenchida uma das seguintes condições:
a)      A caução é constituída por um depósito em
numerário ou por um instrumento equiparado;
b)      A caução é constituída por títulos de
dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais elegíveis para
um ponderador de risco de 0% nos termos do artigo 109.º, e o seu valor de
mercado foi descontado em 20%.
7.                      
Para efeitos dos n.os 5 e 6, os títulos
de dívida emitidos pelas administrações centrais ou bancos centrais incluem:
a)      Títulos de dívida emitidos por
administrações regionais ou autoridades locais em relação às quais as posições
em risco são tratadas como posições sobre a administração central de cuja
jurisdição dependem nos termos do artigo 110.º;
b)      Títulos de dívida emitidos por bancos
multilaterais de desenvolvimento aos quais sé aplicada uma ponderação de risco
de 0% nos termos ou por força do artigo 112.º, n.º 2;
c)      Títulos de dívida emitidos por
organizações internacionais às quais é aplicada uma ponderação de risco de 0%
nos termos do artigo 113.º.
Artigo 218.º
Método Integral sobre Cauções Financeiras
1.                      
A fim de ter em conta a volatilidade dos preços, ao
avaliarem as cauções financeiras para efeitos do Método Integral sobre Cauções
Financeiras as instituições devem aplicar ajustamentos de volatilidade ao valor
de mercado das cauções, tal como estabelecido nos artigos 219.º a 222.º.
Se a caução estiver denominada numa moeda
diferente da posição subjacente, as instituições devem acrescentar um
ajustamento para a volatilidade cambial ao ajustamento de volatilidade
aplicável à caução, tal como estabelecido nos artigos 219.º a 222.º.
Para as operações de derivados do mercado de
balcão abrangidas por acordos de compensação reconhecidos pelas autoridades
competentes nos termos do capítulo 6, as instituições devem aplicar um
ajustamento de volatilidade que seja reflexo da volatilidade cambial quando
existir um desfasamento entre a moeda da caução e a moeda de liquidação. Mesmo
quando as operações cobertas pelo acordo de compensação envolverem várias
moedas, aplica-se um único ajustamento de volatilidade.
2.                      
No cálculo do valor ajustado pela volatilidade da
caução (CVA), as instituições devem considerar o seguinte: 
em que:
C =        valor da caução;
HC =      ajustamento de volatilidade adequado à caução, tal como
calculado nos termos dos artigos 219.º e 222.º.
Hfx =      ajustamento de volatilidade adequado ao desfasamento entre
divisas, tal como calculado nos termos dos artigos 219.º e 222.º.
As instituições utilizam a fórmula constante do
presente número no cálculo do valor ajustado pela volatilidade da caução para
todas as operações com excepção das operações sujeitas a acordos-quadro de
compensação reconhecidos, às quais se aplicam as disposições dos artigos 215.º
e 216.º.
3.                      
No cálculo do valor ajustado pela volatilidade da
posição em risco (EVA), as instituições devem considerar o seguinte:
em que:
E =        valor da posição em risco, tal como seria determinado nos
termos do capítulo 2 ou do capítulo 3, conforme apropriado, se a posição não
fosse garantida;
HE =       ajustamento de volatilidade adequado à posição em risco,
calculado nos termos dos artigos 219.º e 222.º.
Para as operações sobre derivados OTC, as
instituições devem calcular EVA do seguinte modo:
.
4.                      
Para efeitos de cálculo de E no n.º 3, é aplicável
o seguinte:
a)      No caso das instituições que calculem os
montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o  Método Padrão, o
valor da posição em risco de um elemento extrapatrimonial enumerado no anexo I
deve ser igual a 100% do valor desse elemento, em vez do valor da posição em
risco indicado no artigo 106.º, n.º 1;
b)      As instituições que calculem os montantes
das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método BIR devem calcular o
valor da posição em risco para os elementos enumerados nos artigo 162.º, n.os
8 a 10, aplicando um factor de conversão de 100% e não os factores de conversão
ou percentagens indicados nesses números.
5.                      
As instituições calculam o valor totalmente
ajustado da posição, tendo em conta tanto a volatilidade como os efeitos de
redução dos riscos da caução, do seguinte modo:
em que:
CVAM =   CVA com um ajustamento adicional para qualquer
desfasamento nos prazos de vencimento em conformidade com as disposições da
secção 5;
E* =        valor totalmente ajustado da posição em risco.
6.                      
As instituições podem calcular os ajustamentos
de volatilidade utilizando o Método dos Ajustamentos de Volatilidade
Regulamentares a que se refere o artigo 219.º ou o Método baseado nas
Estimativas Próprias a que se refere o artigo 220.º.
Uma instituição pode optar por utilizar o Método
dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método baseado nas
Estimativas Próprias independentemente de ter escolhido o Método Padrão ou o
Método IRB para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco.
No entanto, se uma instituição utilizar o Método
baseado nas Estimativas Próprias, deve fazê‑lo relativamente a todos
tipos de instrumentos, com excepção das carteiras não significativas,
relativamente às quais pode utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade
Regulamentares.
7.                      
Se a caução for composta por vários elementos
elegíveis, as instituições devem calcular o ajustamento de volatilidade do
seguinte modo:
em que:
ai =        proporção do valor de um elemento elegível i
relativamente ao valor total da caução;
Hi
=       ajustamento de volatilidade aplicável ao
elemento elegível i.
Artigo 219.º
Ajustamento de volatilidade regulamentar de acordo com o Método Integral sobre
Cauções Financeiras
1.                      
Os ajustamentos de volatilidade a aplicar pelas
instituições de acordo com o Método dos Ajustamentos de Volatilidade
Regulamentares, supondo uma reavaliação diária, são os fixados nas Tabelas 1 a
4 do presente número.
AJUSTAMENTOS
DE VOLATILIDADE
 Tabela 1 
 Grau de qualidade de crédito ao qual está associada a avaliação de crédito do título da dívida || Prazo de vencimento residual || Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no n.º 7, alínea b), da parte 1 || Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no n.º 7, alíneas c) e d), da parte 1 || Ajustamentos de volatilidade para posições de titularização que satisfaçam os critérios do n.º 7, alínea h), da parte 1 
   ||   || Período de liquidação de 20 dias (%) || Período de liquidação de 10 dias (%) || Período de liquidação de 5 dias (%) || Período de liquidação de 20 dias (%) || Período de liquidação de 10 dias (%) || Período de liquidação de 5 dias (%) || Período de liquidação de 20 dias (%) || Período de liquidação de 10 dias (%) || Período de liquidação de 5 dias (%) 
 1 || ≤ 1 ano || 0,707 || 0,5 || 0,354 || 1,414 || 1 || 0,707 || 2,829 || 2 || 1,414 
   || >1 ≤ 5 anos || 2,828 || 2 || 1,414 || 5,657 || 4 || 2,828 || 11,314 || 8 || 5,657 
   || > 5 anos || 5,657 || 4 || 2,828 || 11,314 || 8 || 5,657 || 22,628 || 16 || 11,313 
 2-3 || ≤ 1 ano || 1,414 || 1 || 0,707 || 2,828 || 2 || 1,414 || 5,657 || 4 || 2,828 
   || >1 ≤ 5 anos || 4,243 || 3 || 2,121 || 8,485 || 6 || 4,243 || 16,971 || 12 || 8,485 
   || > 5 anos || 8,485 || 6 || 4,243 || 16,971 || 12 || 8,485 || 33,942 || 24 || 16,970 
 4 || ≤ 1 ano || 21,213 || ‑{}‑15 || 10,607 || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A 
   || >1 ≤ 5 anos || 21,213 || 15 || 10,607 || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A 
   || > 5 anos || 21,213 || 15 || 10,607 || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A || N/A 
 Tabela 2 
 Grau de qualidade de crédito ao qual está associada a avaliação de crédito de um título de dívida a curto prazo || Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no n.º 7, alínea b), da parte 1, com avaliações de crédito de curto prazo || Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no n.º 7, alíneas c) e d), da parte 1, com avaliações de crédito de curto prazo 
   || Período de liquidação de 20 dias (%) || Período de liquidação de 10 dias (%) || Período de liquidação de 5 dias (%) || Período de liquidação de 20 dias (%) || Período de liquidação de 10 dias (%) || Período de liquidação de 5 dias (%) 
 1 || 0,707 || 0,5 || 0,354 || 1,414 || 1 || 0,707 
 2-3 || 1,414 || 1 || 0,707 || 2,828 || 2 || 1,414 
 Tabela 3 
 Outros tipos de caução ou posição em risco 
   || Período de liquidação de 20 dias (%) || Período de liquidação de 10 dias (%) || Período de liquidação de 5 dias (%) 
 Títulos de um índice principal, obrigações convertíveis de um índice principal || 21,213 || 15 || 10,607 
 Outros títulos ou obrigações convertíveis cotados numa bolsa reconhecida || 35,355 || 25 || 17,678 
 Numerário || 0 || 0 || 0 
 Ouro || 21,213 || 15 || 10,607 
 Tabela 4 
 Ajustamento de volatilidade para desfasamento entre divisas 
 Período de liquidação de 20 dias (%) || Período de liquidação de 10 dias (%) || Período de liquidação de 5 dias (%) 
 11.314 || 8 || 5,657 
2.                      
O cálculo dos ajustamentos de volatilidade em conformidade
com o n.º 1 está sujeito às seguintes condições:
a)      Para operações de empréstimo garantidas,
o período de liquidação é de 20 dias úteis;
b)      Para as operações de recompra, excepto na
medida em que envolvam a transferência de mercadorias ou direitos garantidos
relativos à titularidade das mercadorias, e operações de concessão ou
contracção de empréstimos de valores mobiliários, o período de liquidação é de
5 dias úteis;
c)      Para outras operações adaptadas ao
mercado de capitais, o período de liquidação é de 10 dias úteis.
Se uma instituição for parte numa operações ou
conjunto de compensação que satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 279,
n.os 2 e 3, o período mínimo de participação deve ser harmonizado
com o período de margem para cobertura do risco que seria aplicável ao abrigo
desses números.
3.                      
Nas Tabelas 1 a 4 do n.º 1 e nos n.os 4
a 6, o grau de qualidade de crédito a que uma avaliação de crédito de um título
de dívida está associada é o grau de qualidade de crédito que a ABE tenha
determinado para essa avaliação de crédito nos termos do capítulo 2.
Para efeitos da determinação do grau de qualidade
de crédito a que uma avaliação de crédito do título de dívida está associada,
conforme referido no primeiro parágrafo, é também aplicável o artigo 193.º, n.º
7.
4.                      
Para os valores mobiliários não elegíveis ou
mercadorias emprestados ou vendidos no âmbito de operações de recompra ou de
operações de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou
de mercadorias, o ajustamento de volatilidade é o mesmo que para os títulos não
incluídos num índice principal cotados numa bolsa reconhecida.
5.                      
Para as unidades de participação em organismos de
investimento colectivo elegíveis, o ajustamento de volatilidade é a média
ponderada dos ajustamentos de volatilidade que se aplicariam, tendo em conta o
período de liquidação da operação como especificado no n.º 2, aos activos em
que o fundo investiu.
Se a instituição não tiver conhecimento dos
activos nos quais o fundo investiu, o ajustamento da volatilidade é o
ajustamento de volatilidade mais elevado que se aplicaria a qualquer dos
activos em que o fundo está autorizado a investir.
6.                      
Para títulos de dívida não notados emitidos por
instituições e que satisfaçam os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo
193.º, n.º 4, os ajustamentos de volatilidade são os mesmos que os aplicáveis
aos valores mobiliários emitidos por instituições ou empresas com uma avaliação
externa de crédito associada aos graus de qualidade de crédito 2 ou 3.
Artigo 220.º
Estimativas próprias dos ajustamentos de volatilidade no âmbito do Método
Integral sobre Cauções Financeiras
1.                      
As autoridades competentes devem autorizar as
instituições a utilizar as suas próprias estimativas de volatilidade para o
cálculo dos ajustamentos de volatilidade a aplicar às cauções e posições em
risco, desde que essas instituições satisfaçam os requisitos estabelecidos nos
n.os 2 e 3. As instituições que tenham obtido autorização para
utilizar as suas próprias estimativas de volatilidade não podem voltar a
utilizar outros métodos, salvo por motivos devidamente fundamentados e mediante
autorização das autoridades competentes.
Em relação a títulos de dívida que dispõem de uma
avaliação de crédito de uma ECAI reconhecida equivalente a uma recomendação de
investimento ou superior, as instituições podem calcular uma estimativa de
volatilidade para cada categoria de títulos.
Para títulos de dívida que sejam objecto de uma
avaliação de crédito por uma ECAI reconhecida abaixo do grau equivalente a uma
recomendação de investimento, e para outras cauções elegíveis, as instituições
calculam os ajustamentos de volatilidade para cada elemento individualmente.
As instituições que utilizem o Método das
Estimativas Próprias estimam a volatilidade das cauções ou o desfasamento entre
moedas sem ter em conta quaisquer correlações entre a posição não garantida, as
cauções ou as taxas de câmbio.
Ao determinar as categorias relevantes, as
instituições devem ter em conta o tipo de emitente do valor mobiliário, a
notação externa dos valores mobiliários, e os respectivos prazo de vencimento
residual e duração alterada. As estimativas da volatilidade devem ser
representativas dos valores mobiliários incluídos na categoria pela
instituição.
2.                      
O cálculo dos ajustamentos de volatilidade deve
satisfazer todos os seguintes critérios:
a)      As instituições baseiam os seus cálculos
num intervalo de confiança unilateral de 99 %;
b)      As instituições baseiam os seus cálculos
nos seguintes períodos de liquidação:
i)        20 dias
úteis para operações de empréstimo garantidas;
ii)      5 dias úteis
para operações de recompra, excepto na medida em que tais operações envolvam a
transferência de mercadorias ou direitos garantidos relativos à titularidade de
mercadorias, e operações de contracção e concessão de empréstimos de valores
mobiliários e mercadorias;
iii)      10 dias
úteis para outras operações adaptadas ao mercado de capitais;
c)      As instituições podem utilizar valores de
ajustamento de volatilidade calculados para períodos de liquidação mais curtos
ou mais longos, majorados ou minorados no que se refere ao período de
liquidação previsto na alínea b) para o tipo de operação em questão, utilizando
a fórmula da raiz quadrada do tempo:
em que:
TM =     período
de liquidação relevante;
HM =     ajustamento
de volatilidade para o período de liquidação TM;
HN =     ajustamento
de volatilidade para o período de liquidação TN.
d)      As instituições devem ter em conta a
falta de liquidez dos activos de qualidade inferior. As instituições ajustam o
período de liquidação em alta quando existirem dúvidas quanto à liquidez das
cauções. Devem também identificar se os dados históricos são susceptíveis de
subestimar a volatilidade potencial. Os referidos casos devem ser objecto de
uma simulação de situação de tensão.
e)      A duração do período de observação que as
instituições utilizam para o cálculo dos ajustamentos de volatilidade deve ser
de pelo menos um ano. Em relação às instituições que utilizam um sistema de
ponderação ou outros métodos no que se refere ao período de observação, a
duração efectiva do mesmo deve ser no mínimo de um ano. As autoridades
competentes também podem exigir que uma instituição calcule os seus
ajustamentos de volatilidade utilizando um período de observação mais curto, se
considerarem que tal se justifica por um aumento significativo da volatilidade
dos preços;
f)       As instituições devem actualizar os seus
conjuntos de dados e calcular os ajustamentos de volatilidade pelo menos uma
vez a cada 3 meses. Devem também reavaliar seus conjuntos de dados sempre que
os preços de mercado sofram alterações significativas.
3.                      
A estimativa dos ajustamentos de volatilidade deve
satisfazer todos os seguintes critérios qualitativos:
a)      As instituições utilizam as estimativas
de volatilidade no processo diário de gestão dos riscos, nomeadamente em
relação aos seus limites internos para as posições em risco;
b)      Se o período de liquidação utilizado por
uma instituição no seu processo diário de gestão dos riscos for mais extenso do
que o estabelecido na presente parte para o tipo de operações em questão, a
instituição deve majorar os seus ajustamentos de volatilidade em conformidade
com o fórmula da raiz quadrada do tempo estabelecida no n.º 2, alínea c);
c)      Uma instituição deve estabelecer
procedimentos para acompanhar e assegurar a conformidade com um conjunto
documentado de políticas e controlos no que respeita ao funcionamento do seu
sistema de estimação dos ajustamentos de volatilidade e à integração das
estimativas no seu processo de gestão dos riscos;
d)      No âmbito do seu processo de auditoria
interna, as instituições deve proceder regularmente a uma análise independente
do seu sistema de estimação dos ajustamentos de volatilidade. Pelo menos uma
vez por ano, as instituições devem proceder a uma análise dos seus sistemas de
estimação dos ajustamentos de volatilidade e da integração desses ajustamentos
no processo de gestão dos riscos. A análise deve abranger pelo menos os
seguintes elementos:
i)        integração dos ajustamentos de
volatilidade estimados na gestão diária dos riscos;
ii)       A validação de qualquer alteração
significativa no processo de estimativa dos ajustamentos de volatilidade;
iii)      verificação da coerência, oportunidade
e fiabilidade das fontes de dados utilizadas para gerir o sistema de estimação
dos ajustamentos de volatilidade, incluindo a independência das referidas
fontes de dados;
iv)      exactidão e adequação dos pressupostos
utilizados no domínio da volatilidade.
Artigo 221.º
Majoração dos ajustamentos de volatilidade no âmbito do Método Integral sobre
Cauções Financeiras
Os ajustamentos de volatilidade previstos no
artigo 219.º são os ajustamentos de volatilidade que uma instituição deve
aplicar no caso de haver reavaliação diária. Da mesma forma, se uma instituição
utilize as suas próprias estimativas dos ajustamentos de volatilidade em
conformidade com o artigo 220.º, deve calcular esses ajustamentos antes de mais
com base na reavaliação diária. Se a frequência da reavaliação for inferior a
uma frequência diária, as instituições devem aplicar ajustamentos de
volatilidade majorados. As instituições devem calcular esses ajustamentos
majorando os ajustamentos de volatilidade que resultam da reavaliação diária
através da aplicação da fórmula da raiz quadrada do tempo, de acordo com a
seguinte fórmula:
em que:
H =        ajustamento de volatilidade a
aplicar;
HM =      ajustamento de
volatilidade nos casos em que existe uma reavaliação diária;
NR =       número efectivo de dias
úteis entre reavaliações;
TM =     período
de liquidação para o tipo de operação em questão.
Artigo 222.º
Condições de aplicação de um ajustamento de volatilidade de 0 % no âmbito
do Método Integral sobre Cauções Financeiras
1.                      
No que se refere às operações de recompra e às
operações de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários, se
uma instituição utiliza o Método dos Ajustamentos de Volatilidade
Regulamentares, nos termos do artigo 219.º, ou o Método das Estimativas
Próprias, nos termos do artigo 220.º, e se as condições estabelecidas no n.º 2,
alíneas a) a h), se encontrarem preenchidas, as instituições podem, em alternativa
à aplicação dos ajustamentos de volatilidade calculados nos termos dos artigos
219.º a 221.º, aplicar um ajustamento de volatilidade de 0 %. As
instituições que utilizam o Método dos Modelos Internos definido no artigo
216.º não aplicam o tratamento previsto no presente artigo.
2.                      
As instituições podem aplicar um ajustamento de
volatilidade de 0 % se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)      Tanto a posição em risco como a caução
são constituídas por numerário ou títulos de dívida emitidos por administrações
centrais ou bancos centrais na acepção do artigo 193.º, n.º 1, alínea b), e
elegíveis para um ponderador de risco de 0 % nos termos do capítulo 2;
b)      A posição em risco e a caução estão
denominados na mesma moeda;
c)      O prazo de vencimento da operação não é
superior a um dia, ou tanto a posição em risco como a caução estão sujeitos a
uma avaliação diária pelo valor de mercado ou a requisitos de reposição diária
das margens;
d)      O período entre a última avaliação pelo
valor de mercado anterior a um incumprimento da obrigação de reposição das
margens pela contraparte e a liquidação da caução não ultrapassa quatro dias
úteis;
e)      A operação é liquidada através de um
sistema de liquidação que tenha dado provas para este tipo de operações;
f)       A documentação que cobre o acordo ou
operação corresponde à documentação normalmente utilizada no mercado para
operações de recompra ou operações de contracção ou concessão de empréstimos
dos valores mobiliários em questão;
g)      A operação é regida por documentação que
especifica que se a contraparte não cumprir uma obrigação de entrega de
numerário ou de valores mobiliários ou de constituição de margens ou se não
cumprir de qualquer outro modo as suas obrigações, a operação poderá ser
imediatamente interrompida;
h)      A contraparte é considerada um
participante principal no mercado pelas autoridades competentes.
3.                      
Os participantes principais no mercado referidos no
n.º 2, alínea h), incluem as seguintes entidades:
a)      Entidades mencionadas no artigo 193.º,
n.º 1, alínea b), em relação às quais as posições em risco são objecto de um
ponderador de risco de 0 % nos termos do capítulo 2;
b)      Instituições;
c)      Outras entidades financeiras, incluindo
empresas de seguros, em relação às quais as posições em risco são objecto de um
ponderador de risco de 20 % no âmbito do Método Padrão ou que, no caso de
instituições que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os
montantes das perdas esperadas no âmbito do Método IRB, não são objecto de uma
avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida e são notadas
internamente como tendo uma PD equivalente à associada às avaliações de crédito
estabelecidas por ECAI que a EBA determinou estarem associadas ao grau de
qualidade de crédito 2 ou superior, segundo as regras relativas à ponderação
das posições em risco sobre empresas nos termos do capítulo 2;
d)      Organismos de investimento colectivo
regulamentados sujeitos a requisitos em matéria de fundos próprios ou de
recurso a capitais alheios (alavancagem),
e)      Fundos de pensões regulamentados,
f)       Organismos de compensação reconhecidos.
Artigo 223.º
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das
perdas esperadas no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras
1.                      
No âmbito do Método Padrão, as instituições
utilizam o valor de E* calculado nos termos do artigo 218.º, n.º 5, como o
valor da posição em risco para efeitos do artigo 108.º. No caso dos elementos
extrapatrimoniais enumerados no anexo I, as instituições devem utilizar o valor
de E* como o valor ao qual devem ser aplicadas as percentagens indicadas no
artigo 106.º, n.º 1, para calcular o valor da posição em risco.
2.                      
No âmbito do Método IRB, as instituições devem
utilizar as LGD registadas (LGD*) como valor das LGD para efeitos do capítulo
3. As instituições devem calcular as LGD* do seguinte modo:
em que:
LGD =   LGD que se aplicariam à posição em risco nos termos do capítulo 3,
se a posição não estivesse garantida;
E =        valor da posição em risco, conforme descrito no artigo 29.º,
n.º 2;
E* =       montante em risco totalmente ajustado, conforme calculado nos
termos do artigo 29.º, n.º 2.
Artigo 224.º
Princípios de avaliação de outras cauções elegíveis no âmbito do Método IRB
1.                      
Para as garantias imobiliárias, a caução deve ser
avaliada por um avaliador independente pelo valor de mercado ou por um valor
inferior. As instituições solicitam ao avaliador independente uma documentação
clara e transparente do valor de mercado.
Nos Estados-Membros que estabeleceram critérios
rigorosos para a avaliação do valor dos empréstimos hipotecários em disposições
legais ou regulamentares, os imóveis podem em alternativa ser avaliados por um
avaliador independente pelo valor do empréstimo hipotecário ou por um valor
inferior. O avaliador independente não toma em consideração os elementos
especulativos na sua avaliação do valor de empréstimo hipotecário e documenta
esse valor de forma clara e transparente.
O valor da caução deve ser o valor de mercado ou o
montante do empréstimo hipotecário, reduzido de forma adequada para reflectir
os resultados do acompanhamento exigido nos termos do artigo 203.º, n.º 3 e
para atender a eventuais créditos anteriores sobre o imóvel.
2.                      
Os valores a receber correspondem ao montante a
receber.
3.                      
As instituições avaliam as garantias físicas que
não sejam imóveis pelo seu valor de mercado, que devem calcular como o montante
estimado pelo qual o imóvel seria transaccionado à data da avaliação entre um
comprador e um vendedor interessados em condições normais de mercado.
Artigo 225.º
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das
perdas esperadas para outras cauções elegíveis no âmbito do Método IRB
1.                      
As instituições devem utilizar as LGD* calculadas
em conformidade com o presente número e com o n.º 2 como as LGD para efeitos do
capítulo 3.
Se o rácio entre o valor da caução e o valor da
posição em risco for inferior ao nível mínimo de garantia exigido para a
posição em risco (C*), conforme estabelecido na Tabela 5, as LGD* devem ser as
previstas no capítulo 3 para posições em risco não garantidas sobre
contrapartes. Para este efeito, as instituições devem calcular o montante da
posição em risco dos elementos enumerados no artigo 162.º, n.os 8 a
10, utilizando um factor de conversão ou uma percentagem de 100 %, em vez
dos factores de conversão ou das percentagens indicadas nesses pontos.
Se o rácio entre o valor da caução e o valor da
posição em risco exceder um segundo limiar mais elevado de C**, tal como
previsto na Tabela 5, as LGD* devem ser as indicadas na Tabela 5.
Se o nível exigido de garantia C** não for
alcançado no que se refere à posição em risco como um todo, as instituições
devem considerar essa posição como duas posições em risco separadas — uma
correspondente à parte em relação à qual o nível exigido de garantia C** se
encontra satisfeito e a outra correspondente à parte remanescente da posição.
2.                      
As LGD* aplicáveis e os níveis de garantia exigidos
relativamente às partes garantidas da posição em risco constam da Tabela 5 do
presente número.
 Tabela 5 
 LGD mínimas para as partes garantidas da posição em risco 
   || LGD* para créditos ou créditos contingentes prioritários || LGD* para créditos ou créditos contingentes subordinados || Nível mínimo de garantia exigido para a posição em risco (C*) || Nível mínimo de garantia exigido para a posição em risco (C**) 
 Valores a receber || 35 % || 65 % || 0 % || 125 % 
 Imóveis para habitação/Imóveis para fins comerciais || 35 % || 65 % || 30 % || 140 % 
 Outras cauções || 40 % || 70 % || 30 % || 140 % 
3.                      
Em alternativa ao tratamento enunciado nos n.os
1 e 2, e sob reserva do artigo 119.º, n.º 2, as instituições podem aplicar um
ponderador de risco de 50 % à parte da posição em risco que se encontra,
nos limites estabelecidos nos artigos 120.º, n.º 2, alínea d), e 120.º, n.º 2,
alínea d), respectivamente, totalmente garantida por imóveis para habitação ou
por imóveis para fins comerciais situados no território de um Estado-Membro em
que se encontrem preenchidas todas as condições do artigo 195.º, n.º 6.
Artigo 226.º
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas
no caso de conjuntos de cauções mistas
1.                      
As instituições devem calcular o valor das LGD* a
utilizar como LGD para efeitos do capítulo 3 em conformidade com os n.os
2 e 3 se estiverem preenchidas ambas as seguintes condições:
a)      A instituição utiliza o Método IRB para
calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das
perdas esperadas;
b)      Uma posição em risco encontra-se
garantida por cauções financeiras e por outras cauções elegíveis.
2.                      
As instituições devem repartir o valor da posição
em risco ajustado pela volatilidade pela aplicação do ajustamento previsto nos
termos do artigo 218.º, n.º 5, entre diferentes parcelas, de modo a obter uma
parte coberta pela caução financeira elegível, uma parte coberta por valores a
receber, uma parte coberta pela garantia constituída por imóveis para fins
comerciais ou para fins de habitação, uma parte coberta por outras cauções
elegíveis e uma parte não garantida, se for o caso.
3.                      
As instituições calculam as LGD* de cada parcela da
posição em risco obtida no n.º 2 separadamente, em conformidade com as
disposições relevantes do presente capítulo.
Artigo 227.º
Outras formas de protecção real de crédito
1.                      
Se as condições estabelecidas no artigo 207.º, n.º
1, se encontrarem preenchidas, os depósitos junto de instituições terceiras
podem ser tratados como uma garantia prestada pela instituição terceira.
2.                      
Sempre que se encontrem preenchidas as condições
estabelecidas no artigo 207.º, n.º 2, as instituições aplicam à parcela da
posição em risco garantida pelo valor de resgate corrente das apólices de
seguro de vida dadas em garantia à instituição mutuante o seguinte tratamento:
a)      Se a posição em risco está sujeita ao
Método Padrão, deve ser ponderada pelo risco aplicando os ponderadores de risco
especificados no n.º 3;
b)      Se a posição em risco está sujeita ao
Método IRB, mas não às estimativas das LGD da própria instituição, devem
ser-lhe atribuídas LGD de 40 %.
Em caso de desfasamento entre as moedas, as
instituições reduzem o valor corrente de resgate em conformidade com o artigo
228.º, n.º 3, sendo que o valor da protecção de crédito é o valor corrente de
resgate do contrato de seguro de vida.
3.                      
Para efeitos do n.º 2, alínea a), as instituições
atribuem os seguintes ponderadores de risco, com base no ponderador de risco
atribuído a uma posição em risco prioritária não garantida sobre a companhia
que presta o seguro de vida:
a)      Um ponderador de risco de 20 %, se à
posição em risco prioritária não garantida sobre a companhia que presta o
seguro de vida é atribuído um ponderador de risco de 20 %;
b)      Um ponderador de risco de 35 %, se à
posição em risco prioritária não garantida sobre a companhia que presta o
seguro de vida é atribuído um ponderador de risco de 50 %;
c)      Um ponderador de risco de 70 %, se à
posição em risco prioritária não garantida sobre a companhia que presta o
seguro de vida é atribuído um ponderador de risco de 100 %;
d)      Um ponderador de risco de 150 %, se
à posição em risco prioritária não garantida sobre a companhia que presta o
seguro de vida for atribuído um ponderador de risco de 150 %.
4.                      
As instituições podem tratar os instrumentos
resgatáveis à vista elegíveis nos termos do artigo 196.º, alínea c), como uma
garantia pela instituição emissora. O valor da protecção de crédito elegível é:
a)      Se o instrumento for resgatável pelo seu
valor facial, o valor da protecção é esse montante;
b)      Se o instrumento for resgatável ao preço
de mercado, o valor de protecção é o valor do instrumento avaliado da mesma
forma que os títulos de dívida especificados no artigo 193.º, n.º 4.
Subsecção 2
Protecção pessoal de crédito
Artigo 228.º
Avaliação
1.                      
Para efeitos do cálculo dos efeitos da protecção
pessoal de crédito em conformidade com a presente subsecção, o valor da
protecção pessoal de crédito (G) corresponde ao montante que o prestador da
protecção se comprometeu a pagar em caso de incumprimento ou não‑pagamento
por parte do mutuário ou outros acontecimentos de crédito especificados. 
2.                      
No caso dos derivados de crédito que não incluam
como acontecimento de crédito a reestruturação da obrigação subjacente
envolvendo o perdão ou adiamento do pagamento do capital em dívida, dos juros
ou comissões, que se traduza num acontecimento de perda de crédito, aplica-se o
seguinte:
a)      Se o montante que o prestador da protecção
se comprometeu a pagar não for superior ao valor da posição em risco, as
instituições reduzem o valor da protecção de crédito calculado nos termos do
n.º 1 em 40 %;
b)      Se o montante que o prestador da
protecção se comprometeu a pagar for superior ao valor da posição em risco, o
valor da protecção de crédito não é superior a 60 % do montante da posição
em risco.
3.                      
Se a protecção pessoal de crédito estiver
denominada numa moeda diferente da posição em risco, as instituições reduzem o
valor da protecção de crédito através da aplicação de um ajustamento de
volatilidade do seguinte modo:
em que:
G* =      valor da protecção de crédito ajustado pelo risco cambial;
G
=        montante nominal da protecção de crédito;
Hfx
=      ajustamento de volatilidade para qualquer desfasamento
entre moedas entre a protecção de crédito e o crédito subjacente, determinado
em conformidade com o n.º 4.
Não existindo desfasamento entre moedas, Hfx
é igual a 0.
4.                      
As instituições baseiam os ajustamentos de
volatilidade para qualquer desfasamento entre moedas num prazo de liquidação de
10 dias úteis, supondo uma reavaliação diária, e podem calculá-los com base no
Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou com o Método das
Estimativas Próprias, tal como estabelecidos nos artigos 219.º e 220.º,
respectivamente. As instituições majoram os ajustamentos de volatilidade em
conformidade com o artigo 221.º.
Artigo 229.º
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das
perdas esperadas em caso de protecção parcial e parcelamento
Se a instituição transferir uma parte do risco
associado a um empréstimo numa ou mais parcelas, são aplicáveis as regras
fixadas no capítulo 5. As instituições podem considerar que os limiares de
materialidade dos pagamentos, abaixo dos quais não será efectuado qualquer
pagamento em caso de perda, são considerados equivalentes a posições de
primeira perda mantidas pela instituição e dão origem a uma transferência
parcelar do risco.
Artigo 230.º
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no âmbito do Método
Padrão
1.                      
Para efeitos do artigo 108.º, n.º 3, as
instituições calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo
com a seguinte fórmula:
em que:
E =       valor da posição em risco em conformidade com o artigo 106.º.
Para este efeito, o valor da posição em risco para um elemento extrapatrimonial
enumerado no anexo I é equivalente a 100 % do seu valor e não ao valor da
posição em risco indicado no artigo 106.º, n.º 1;
GA =     montante de protecção de risco de crédito (G*) calculado nos
termos do artigo 228.º, n.º 3, ajustado para qualquer desfasamento dos prazos
de vencimento em conformidade com a secção 5;
r =        ponderador aplicado às posições em risco sobre o devedor,
como especificado no capítulo 2;
g =        ponderador aplicado às posições em risco sobre o prestador de
protecção, como especificado no capítulo 2;
2.                      
Se o montante coberto (GA) for menor do que a
posição em risco (E), as instituições só podem aplicar a fórmula prevista no
n.º 1 quando as partes protegidas e não protegidas da posição em risco tiverem
um nível de prioridade idêntico.
3.                      
As instituições podem alargar o tratamento previsto
no artigo 109.º, n.os 4 e 5, a posições em risco ou parcelas de
posições em risco garantidas pela administração central ou pelo banco central,
se a garantia estiver denominada na moeda doméstica do mutuário e a posição em
risco for financiada nessa moeda.
Artigo 231.º
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das
perdas esperadas no âmbito do Método IRB
1.                      
Para a parte coberta do valor da posição em risco
(E), com base no montante ajustado da protecção de crédito GA, a PD
para efeitos do capítulo 3, secção 3, pode ser a PD do prestador da protecção
ou uma PD situada entre a do mutuário e a do garante se a substituição total
não for considerada justificada. No caso de posições em risco subordinadas e da
protecção pessoal não subordinada, as LGD a aplicar para efeitos do capítulo 3,
secção 3, podem ser as associadas a créditos com um grau de prioridade
superior.
2.                      
Para qualquer parte não coberta do valor da posição
em risco (E), a PD é a do mutuário e as LGD são as da posição subjacente.
3.                      
GA representa o valor de G* calculado
nos termos do artigo 228.º, n.º 3, ajustado adicionalmente para qualquer desfasamento
dos prazos de vencimento em conformidade com a secção 5. E representa o valor
da posição em risco, nos termos do capítulo 3, secção 4. Para este efeito, as
instituições devem calcular o valor da posição em risco dos elementos
enumerados no artigo 162.º, n.os 8 a 10, utilizando um factor de
conversão ou a percentagem de 100 %, em vez dos factores de conversão ou
as percentagens indicadas nesses pontos.
Secção 5
Desfasamentos entre prazos de vencimento
Artigo 232.º
Definição de desfasamento entre prazos de vencimento
Desfasamento entre prazos de vencimento
1.                      
Para efeitos do cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco, existe um desfasamento entre prazos de vencimento quando
o prazo de vencimento residual da protecção de crédito é menor do que o prazo
da posição em risco protegida. Se a protecção tem um prazo de vencimento
residual inferior a 3 meses e o prazo de vencimento da protecção é menor do que
o prazo de vencimento da posição em risco subjacente, essa protecção não pode
ser considerada como protecção de crédito elegível.
2.                      
Existindo um desfasamento entre prazos de
vencimento, a protecção de crédito não pode ser considerada elegível se estiver
preenchida uma das seguintes condições:
a)      O prazo de vencimento inicial da
protecção é inferior a 1 ano;
b)      A posição em risco é de curto prazo e
está de acordo com as especificações das autoridades competentes para ser
considerada como sujeita a um limite mínimo de 1 dia em vez de um limite mínimo
de 1 ano relativamente ao valor de vencimento (M) nos termos do artigo 158.º,
n.º 3.
Artigo 233.º
Prazo de vencimento da protecção de crédito
1.                      
Até um máximo de 5 anos, o prazo de vencimento
efectivo da posição subjacente deve ser o prazo residual mais longo possível
antes de o devedor ter de cumprir as suas obrigações segundo o previsto. Sob
reserva do n.º 2, o prazo de vencimento da protecção de crédito é o período que
decorre até à data mais próxima em que a protecção pode cessar ou ser
rescindida.
2.                      
Se o prestador da protecção dispuser da opção de
rescindir a protecção de forma discricionária, as instituições deve assumir que
o prazo de vencimento da protecção é a data mais próxima em que essa opção pode
ser exercida. Se a opção de cessar a protecção estiver aberta apenas ao seu
adquirente e os termos do acordo que originou a protecção incluírem um
incentivo positivo para que a instituição liquide a operação antes do fim do
prazo de vencimento contratual, as instituições devem assumir que o prazo de
vencimento da protecção é a data mais próxima em que essa opção pode ser
exercida; caso contrário, podem considerar que a referida opção não afecta o
prazo de vencimento da protecção.
3.                      
Se nada impedir que um instrumento derivado de
crédito cesse antes do termo de um prazo de carência exigido para que uma falta
de pagamento acarrete o incumprimento da obrigação subjacente, as instituições
reduzem o prazo de vencimento da protecção num período equivalente ao período
de carência.
Artigo 234.º
Avaliação da protecção
1.                      
Para operações sujeitas a protecção real de crédito
no âmbito do Método Simples sobre Cauções Financeiras, se existir um
desfasamento entre o prazo de vencimento da posição em risco e o prazo de
vencimento da protecção, a caução não pode ser considerada como protecção real
de crédito elegível.
2.                      
Para operações sujeitas a protecção real de crédito
no âmbito do Método Integral sobre Cauções Financeiras, as instituições devem
reflectir o prazo de vencimento da protecção de crédito e da posição em risco
no montante ajustado da caução de acordo com a seguinte fórmula:
em que:
CVA =     valor mais baixo entre o valor da caução ajustado para a
volatilidade, tal como especificado no artigo 218.º, n.º 2, e o montante da
posição em risco;
t =         valor mais baixo entre o número de anos restantes até à data
de vencimento da protecção de crédito, calculado de acordo com o artigo 233º, e
o valor de T;
T =        valor mais baixo entre o número de anos restantes até à data
de vencimento da posição em risco, calculado em conformidade com o artigo
233.º, e 5 anos;
t* =        0,25.
As instituições devem utilizar como CVAM
o CVA ajustado adicionalmente pelo desfasamento entre prazos de
vencimento na fórmula de cálculo do valor totalmente ajustado da posição em
risco (E*), como estabelecido no artigo 218.º, n.º 5.
3.                      
Para operações sujeitas a protecção pessoal de
crédito, as instituições devem reflectir o prazo de vencimento da protecção de
crédito e da posição em risco no valor ajustado da protecção de crédito, de
acordo com a seguinte fórmula:
em que:
G*
=      montante da protecção ajustado para qualquer
desfasamento entre moedas;
GA
=      G* ajustado para qualquer desfasamento entre
prazos de vencimento;
t
=         valor mais baixo entre o número de anos
restantes até à data de vencimento da protecção de crédito, calculada de acordo
com o artigo 233.º, e o valor de T;
T
=        valor mais baixo entre o número de anos
restantes até à data de vencimento da posição em risco, calculado em
conformidade com o artigo 233.º, e 5 anos;
t* =       0,25.
As instituições devem como GA o valor
da protecção para efeitos dos artigos 228.º a 231.º.
Secção 6
Técnicas de redução do risco de crédito baseadas num cabaz de instrumentos
Artigo 235.º
Derivados de crédito do tipo «primeiro incumprimento» (first-to-default)
Quando uma instituição obtêm uma protecção de
crédito relativamente a várias posições em risco nos termos da qual o primeiro
incumprimento nessas posições em risco acciona o pagamento e esse acontecimento
de crédito conduz à rescisão do contrato, a instituição pode alterar o cálculo
do montante da posição ponderada pelo risco e, se for caso disso, o montante
das perdas esperadas da posição em risco que, na ausência da protecção de
crédito, dariam origem ao montante menor dos dois montantes a seguir
apresentados em conformidade com o presente capítulo, mas apenas se o valor da
posição em risco for menor ou igual do que o valor da protecção de crédito:
a)           Montante da posição ponderada pelo
risco de acordo com o Método Padrão;
b)           Montante da posição ponderada pelo
risco de acordo com o Método IRB, acrescido de 12,5 vezes o montante das perdas
esperadas.
Artigo 236.º
Derivados de crédito do tipo «n-ésimo incumprimento» (nth-to-default)
Se for o n-ésimo incumprimento nas
posições em risco a accionar o pagamento previsto na protecção de crédito, a
instituição que adquire a protecção só pode reconhecer a protecção para efeitos
do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se for caso
disso, os montantes das perdas esperadas, se a também tiver sido obtida
protecção para os incumprimentos 1 a n-1 ou se já tiverem ocorrido n-1
incumprimentos. Nesses casos, a instituição pode alterar o cálculo do montante
da posição ponderada pelo risco e, se for caso disso, o montante das perdas
esperadas da posição em risco que, na ausência da protecção de crédito, origina
o n-ésimo menor dos dois montantes referidos no artigo 235.º, alíneas a)
e b).
Todas as posições em risco do cabaz devem
satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo CRM 199.º, n.º 2, e CRM 211,
n.º 1, alínea d).
Capítulo 5
Titularização
Secção 1
Definições
Artigo 237.º
Definições
Para efeitos do presente capítulo, entende-se
por:
(1)                   
«Excedente de fluxos de caixa», os proveitos
financeiros e outras remunerações recebidas relativamente às posições em risco
titularizadas, líquidos de custos e de despesas;
(2)                   
«Opção de recompra de activos residuais», uma opção
contratual através da qual o cedente pode readquirir ou encerrar as posições de
titularização antes do reembolso de todas as posições subjacentes, quando o
montante das posições em risco pendentes se situar abaixo de um nível especificado;
(3)                   
«Instrumento de liquidez», uma posição de
titularização decorrente de um acordo contratual de financiamento com o
objectivo de assegurar a regularidade dos fluxos de caixa destinados aos
investidores;
(4)                   
«KIRB», 8 % dos montantes das
posições ponderadas pelo risco que seriam calculados nos termos do capítulo 3
relativamente às posições em risco titularizadas, caso não tivesse ocorrido a
titularização, acrescido do montante das perdas esperadas associadas a essas
posições, calculado de acordo com esses artigos;
(5)                   
«Método Baseado em Notações», o método de cálculo
dos montantes das posições ponderadas pelo risco para posições de titularização
nos termos do artigo 256.º;
(6)                   
«Método da fórmula regulamentar», o método de
cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para posições de
titularização nos termos do artigo 257.º;
(7)                   
«Posição que não é objecto de notação», uma posição
de titularização que não é objecto de uma avaliação de crédito elegível por
parte de uma ECAI elegível, tal como definido na secção 4;
(8)                   
«Posição objecto de notação», uma posição de
titularização que é objecto de uma avaliação de crédito elegível por parte de
uma ECAI elegível, tal como definido na secção 4; 
(9)                   
«Programa de papel comercial garantido por activos
(ABCP)», um programa de titularização cujos valores mobiliários emitidos
consistem principalmente de papel comercial com um prazo de vencimento inicial
igual ou inferior a 1 ano;
(10)               
«Titularização tradicional», uma titularização que
implica a transferência económica das posições em risco titularizadas. Esta
operação é realizada através da transferência da propriedade das posições
objecto de titularização a partir da instituição cedente ou através de
subparticipações. Os valores mobiliários emitidos não constituem obrigações de
pagamento da instituição cedente;
(11)               
«Titularização sintética», uma titularização em que
a transferência do risco é obtida pela utilização de derivados de crédito ou
garantias e em que as posições em risco objecto de titularização continuam a
ser assumidas pela instituição cedente;
(12)               
«Posição em risco renovável», uma posição em risco
em que os saldos dos clientes em dívida podem flutuar com base nas suas
decisões de contracção e de reembolso de empréstimos, até um limite autorizado;
(13)               
«Cláusula de amortização antecipada», uma cláusula
contratual nas titularizações de posições em risco renováveis que exige, em
caso de ocorrência de determinados eventos, que as posições em risco dos
investidores sejam resgatadas antes do fim do prazo de vencimento inicialmente
previsto para os valores mobiliários emitidos;
(14)               
«Tranche de primeiras perdas», a parcela
mais subordinada numa titularização, que suporta as primeiras perdas incorridas
nas posições em risco titularizadas e oferece, assim, protecção às tranches
de segundas perdas e, se for o caso, às tranches hierarquicamente mais
elevadas.
Secção 2
Reconhecimento de transferências significativas de risco
Artigo 238.º
Titularização tradicional 
1.                      
Uma instituição cedente numa operação de
titularização tradicional pode excluir as posições em risco titularizadas do
cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das
perdas esperadas se estiver preenchida uma das seguintes condições:
a)      Considera-se que uma parte significativa
do risco de crédito associado às posições em risco titularizadas foi
transferida para terceiros;
b)      A instituição cedente aplica uma
ponderação do risco de 1 250 % a todas as posições de titularização que
detém no quadro da titularização em causa ou deduz essas posições de
titularização dos seus capitais próprios comuns (common equity tier 1)
em conformidade com o artigo 33.º, n.º 1, alínea k). 
2.                      
Considera-se que ocorreu uma transferência
significativa do risco de crédito nos seguintes casos:
a)      Os montantes ponderados pelo risco das
posições de titularização intermédias (mezzanine) detidas pela
instituição cedente no quadro da operação de titularização não excedem
50 % dos montantes das posições ponderadas pelo risco de todas as posições
de titularização intermédia envolvidas na titularização;
b)      Nos casos em que uma determinada operação
de titularização não envolva qualquer posição de titularização intermédia e o
cedente consiga demonstrar que o valor das posições de titularização que
estariam sujeitas a uma dedução dos fundos próprios ou a uma ponderação de
risco de 1 250 % é substancialmente superior a uma estimativa razoável das
perdas esperadas das posições titularizadas, a instituição cedente não detém
mais de 20 % dos valores em risco das posições de titularização que seriam
objecto da dedução dos fundos próprios ou da ponderação de risco de 1 250 %.
Quando a possível redução nos montantes das
posições ponderadas pelo risco que a instituição cedente iria conseguir através
da titularização não é justificada por uma transferência equivalente do risco
de crédito para terceiros, a autoridade competente pode decidir, numa base
casuística, que não ocorreu uma transferência significativa de risco de crédito
para terceiros.
3.                      
Para efeitos do n.º 2, entende-se por posições de
titularização intermédias as posições de titularização às quais se aplica uma
ponderação de risco inferior a 1 250 % e que têm um grau hierárquico
inferior ao grau hierárquico mais elevado da titularização, bem como ao grau de
todas as outras posições de titularização envolvidas na titularização às quais
seja atribuído nos termos da secção 4:
a)      No caso de uma posição de titularização
abrangida pela secção 3, subsecção III, um grau de qualidade de crédito 1;
b)      No caso de uma posição de titularização
abrangida pela secção 3, subsecção IV, um grau de qualidade de crédito 1 ou 2.
4.                      
Em alternativa aos n.os 2 e 3, as
autoridades competentes devem conceder autorização para que uma instituição
cedente considere ter ocorrido uma transferência significativa de risco de
crédito se a instituição cedente for capaz de demonstrar, em todos os casos de
titularização, que a redução dos requisitos de fundos próprios que obtém
através da titularização é justificada por uma transferência proporcional do
risco de crédito para terceiros. 
Essa autorização só é concedida quando a
instituição preenche todas as seguintes condições:
a)      A instituição dispõe de políticas e
metodologias adequadamente sensíveis ao risco para avaliar as transferências de
riscos;
b)      A instituição reconheceu igualmente as
transferências de risco de crédito para terceiros em cada caso na sua gestão
interna dos riscos e na afectação interna do seu capital.
5.                      
Além dos requisitos previstos nos n.os 1
a 4, devem estar preenchidas as seguintes condições, conforme aplicáveis:
a)      A documentação relativa à titularização
reflecte a substância económica da operação;
b)      As posições em risco titularizadas ficam
fora do controlo da instituição cedente e dos seus credores, nomeadamente em
caso de falência ou de insolvência, o que é confirmado pelo parecer de consultores
jurídicos qualificados;
c)      Os valores emitidos não constituem
obrigações de pagamento da instituição cedente;
d)      A instituição
cedente não mantém um controlo efectivo ou indirecto sobre as posições em risco
transferidas. Deve considerar-se que um cedente manteve um controlo efectivo
sobre as posições em risco transferidas se tiver o direito de recomprar ao
cessionário as posições em risco anteriormente transferidas de modo a receber
os respectivos benefícios, ou se estiver obrigado a reassumir o risco
transferido. A manutenção por parte da instituição cedente de direitos ou
obrigações associadas à administração das posições transferidas não constitui
por si só um controlo indirecto das posições;
e)      A documentação da titularização preenche
todas as seguintes condições:
i)        não contém cláusulas que, salvo no caso
de cláusulas de amortização antecipada, exijam que as posições na titularização
sejam reforçadas pela instituição cedente, incluindo, sem que tal constitua uma
limitação, a alteração dos riscos de crédito subjacentes ou o aumento do
rendimento a pagar aos investidores em resposta à deterioração da qualidade de
crédito das posições em risco titularizadas; 
ii)       não contém cláusulas que aumentam o
rendimento a pagar aos titulares de posições na titularização em resposta a uma
deterioração da qualidade de crédito do conjunto de títulos subjacente;
iii)      indica claramente, quando aplicável,
que qualquer compra ou recompra de posições de titularização pelo cedente ou
pelo patrocinador para além das suas obrigações contratuais só pode ser
efectuada nas condições normais do mercado;
f)       Quando existir uma opção de recompra de
activos residuais, essa opção deve preencher também as seguintes condições:
i)        pode ser accionada numa base
discricionária por parte da instituição cedente;
ii)       só pode ser accionada quando estiverem
por amortizar 10 % ou menos do valor original das posições em risco
titularizadas;
iii)      não está estruturada para evitar a
afectação de perdas a posições de melhoria do risco de crédito ou a outras
posições em risco detidas pelos investidores nem para proporcionar um melhoria
do risco de crédito.
6.                      
As autoridades competentes mantêm a ABE informada
sobre os casos específicos, referidos no n.º 2, em que a possível redução dos
montantes das posições ponderadas pelo risco não é justificada por uma
transferência proporcional de risco de crédito para terceiros, bem como sobre a
utilização que façam do n.º 4. A ABE acompanha o conjunto de práticas nesta
área e elabora orientações nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
Artigo 239.º
Titularização sintética
1.                      
Uma instituição cedente numa titularização
sintética pode calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e,
quando relevante, os montantes das perdas esperadas para as posições em risco
titularizadas em conformidade com o artigo 244.º se estiver preenchida uma das
seguintes condições:
a)      Considera-se que uma parte significativa
do risco de crédito foi transferida para terceiros através de uma protecção
real ou pessoal do crédito;
b)      A instituição cedente aplica uma
ponderação do risco de 1 250 % a todas as posições de titularização que
detém no quadro da titularização em causa ou deduz essas posições de
titularização dos seus capitais próprios comuns (common equity tier 1) em
conformidade com o artigo 33.º, n.º 1, alínea k).
2.                      
Considera-se que ocorreu uma transferência
significativa do risco de crédito nos seguintes casos:
a)      Os montantes ponderados pelo risco das
posições de titularização intermédias detidas pela instituição cedente na
titularização em causa não excedem 50 % dos montantes das posições
ponderadas pelo risco de todas as posições de titularização intermédia
existentes na titularização;
b)      Nos casos em que uma determinada operação
de titularização não envolva qualquer posição de titularização intermédia e o
cedente consiga demonstrar que o valor das posições de titularização que
estariam sujeitas a uma dedução dos fundos próprios ou a uma ponderação de
risco de 1 250 % é substancialmente superior a uma estimativa razoável das
perdas esperadas das posições titularizadas, a instituição cedente não detém
mais de 20 % dos valores em risco das posições de titularização que seriam
objecto da dedução dos fundos próprios ou da ponderação de risco de 1 250 %;
c)      Quando a possível redução nos montantes
das posições ponderadas pelo risco que a instituição cedente iria conseguir
através da titularização não é justificada por uma transferência equivalente do
risco de crédito para terceiros, a autoridade competente pode decidir, numa
base casuística, que não ocorreu uma transferência significativa de risco de
crédito para terceiros.
3.                      
Para efeitos do n.º 2, entende-se por posições de
titularização intermédias as posições de titularização às quais se aplica uma
ponderação de risco inferior a 1 250 % e que têm um grau hierárquico
inferior ao grau hierárquico mais elevado da titularização, bem como ao grau de
todas as outras posições de titularização envolvidas na titularização às quais
seja atribuído nos termos da secção 4:
a)      No caso de uma posição de titularização
abrangida pela secção 3, subsecção III, um grau de qualidade de crédito 1;
b)      No caso de uma posição de titularização
abrangida pela secção 3, subsecção IV, um grau de qualidade de crédito 1 ou 2.
4.                      
Em alternativa aos n.os 2 e 3, as
autoridades competentes devem conceder autorização para que uma instituição
cedente considere ter ocorrido uma transferência significativa de risco de
crédito se a instituição cedente for capaz de demonstrar, em todos os casos de
titularização, que a redução dos requisitos de fundos próprios que obtém
através da titularização é justificada por uma transferência proporcional do
risco de crédito para terceiros.
Essa autorização só é concedida quando a
instituição preenche todas as seguintes condições:
a)      A instituição dispõe de políticas e
metodologias adequadamente sensíveis ao risco para avaliar as transferências de
riscos;
b)      A instituição reconheceu igualmente as
transferências de risco de crédito para terceiros em cada caso na sua gestão
interna dos riscos e na afectação interna do seu capital.
5.                      
Além dos requisitos previstos nos n.os 1
a 4, a transferência deve preencher as seguintes condições, conforme
aplicáveis:
a)      A documentação relativa à titularização
reflecte a substância económica da operação;
b)      A protecção de crédito com base na qual o
risco de crédito é transferido é conforme com o artigo 242.º, n.º 2;
c)      Os instrumentos utilizados para
transferir o risco de crédito não incluem termos ou condições que:
i)        imponham limiares de relevância significativos,
abaixo dos quais se considere que a cobertura do risco de crédito não deve ser
accionada, caso ocorra um acontecimento de crédito;
ii)       permitam a rescisão da protecção devido
à deterioração da qualidade de crédito das posições em risco subjacentes;
iii)      salvo no caso das cláusulas de
amortização antecipada, exijam que as posições na operação de titularização
sejam reforçadas pela instituição cedente;
iv)      aumentem os custos de protecção do
crédito para as instituições ou o rendimento a pagar aos titulares de posições
em risco na titularização em resposta a uma deterioração da qualidade de
crédito do conjunto de títulos subjacente; 
d)      Foi obtido um parecer de um consultor
jurídico qualificado que confirma a aplicabilidade da protecção de crédito em
todas as jurisdições relevantes;
e)      A documentação da operação de
titularização indica claramente, quando aplicável, que qualquer compra ou
recompra de posições de titularização pelo cedente ou pelo patrocinador para
além das suas obrigações contratuais só pode ser efectuada nas condições
normais do mercado;
f)       Quando existir uma opção de recompra de
activos residuais, essa opção preenche também as seguintes condições:
i)        pode ser accionada numa base
discricionária por parte da instituição cedente;
ii)       só pode ser accionada quando estiverem
por amortizar 10 % ou menos do valor original das posições em risco
titularizadas;
iii)      não está estruturada para evitar a
afectação de perdas a posições de melhoria do risco de crédito ou a outras
posições em risco detidas pelos investidores nem para proporcionar um melhoria
do risco de crédito.
6.                      
As autoridades competentes mantêm a ABE informada
sobre os casos específicos, referidos no n.º 2, em que a possível redução dos
montantes das posições ponderadas pelo risco não é justificada por uma
transferência proporcional de risco de crédito para terceiros, bem como sobre a
utilização que façam do n.º 4. A ABE acompanha o conjunto de práticas nesta
área e elabora orientações nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Secção 3
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
Subsecção 1
Princípios
Artigo 240.º
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
1.                      
Se uma instituição cedente tiver transferido o
risco de crédito significativo associado a posições em risco titularizadas em
conformidade com a secção 2, pode:
a)       No caso de uma
titularização tradicional, excluir do cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco e, se relevante, dos montantes das perdas esperadas, as
posições que titularizou;
b)      No caso de uma
titularização sintética, calcular os montantes das posições ponderadas pelo
risco e, se adequado, os montantes das perdas esperadas para as posições
objecto de titularização em conformidade com os artigos 244.º e 245.º.
2.                      
Quando a instituição cedente tiver decidido aplicar
o n.º 1, calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco previstos
neste capítulo para as posições que eventualmente detenha na titularização.
Quando a instituição cedente não tiver transferido
o risco significativo de crédito ou tiver decidido não aplicar o n.º 1,
não é necessário que volte a calcular os montantes das posições ponderadas pelo
risco que mantenha no quadro da titularização em causa, mas deve continuar a
incluir as posições titularizadas no seu cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco como se as mesmas não tivessem sido titularizadas.
3.                      
Quando existirem posições em risco sobre diferentes
tranches de uma titularização, cada posição em risco sobre uma
determinada tranche deve ser considerada como uma posição de
titularização distinta. Considera-se que os prestadores de protecção de crédito
para posições de titularização detêm posições na titularização. As posições de
titularização devem incluir as posições sobre uma titularização decorrentes de
contratos derivados sobre taxas de juro ou sobre divisas.
4.                      
Excepto quando uma posição de titularização seja
deduzida aos capitais próprios comuns (common equity tier 1) nos termos
do artigo 31.º, n.º 1, alínea k), o montante da posição ponderada pelo risco
deve ser incluído no montante total das posições ponderadas pelo risco da
instituição para efeitos do artigo 87.º, n.º 3.
5.                      
O montante de uma posição de titularização
ponderada pelo risco é calculado aplicando ao montante da posição em risco calculado
de acordo com o artigo 241.º o ponderador de risco total relevante.
6.                      
O ponderador de risco total é determinado como a
soma do ponderador de risco estabelecido no presente capítulo com qualquer
ponderador de risco suplementar nos termos do artigo 396.º.
Artigo 241.º
Valor da posição em risco
1.                      
O valor da posição em risco é calculado do seguinte
modo: 
a)      Quando uma instituição calcula os
montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da subsecção 3, o valor
da posição em risco para uma posição de titularização patrimonial é o seu valor
contabilístico após dedução dos ajustamentos de risco de crédito específicos
aplicados;
b)      Quando uma instituição calcula os
montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da subsecção 4, o valor
da posição em risco para uma posição de titularização patrimonial é o seu valor
contabilístico medido sem tomar em consideração quaisquer ajustamentos de risco
de crédito aplicados;
c)      Quando uma instituição calcula os
montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da subsecção 3, o valor
da posição em risco para uma posição de titularização extrapatrimonial é o seu
valor nominal, deduzido de quaisquer ajustamentos de risco de crédito
específicos a essa posição de titularização e multiplicado por um factor de
conversão nos termos do presente capítulo. Salvo indicação em contrário, o
factor de conversão é de 100 %;
d)      Quando uma instituição calcula os
montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da subsecção 4, o valor
da posição em risco para uma posição de titularização extrapatrimonial é o seu
valor nominal multiplicado por um factor de conversão nos termos do presente
capítulo. Salvo indicação em contrário, o factor de conversão é de 100 %;
e)      O valor da posição em risco para o risco
de crédito de contraparte de um instrumento derivado constante do anexo II é
determinado em conformidade com o capítulo 6.
2.                      
Quando uma instituição dispuser de duas ou mais
posições sobrepostas numa titularização deve, na medida em que estiverem
sobrepostas, incluir no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
risco apenas a posição ou a parte de uma posição que conduz a montantes das
posições ponderadas pelo risco mais elevados. A instituição pode também
reconhecer a referida sobreposição entre os requisitos de fundos próprios
relativos às posições da carteira de negociação e os requisitos de fundos
próprios relativos às posições de titularização fora da carteira de negociação,
desde que seja capaz de calcular e comparar os requisitos de fundos próprios para
as posições em risco relevantes. Para efeitos do presente número, haverá
sobreposição se as posições representarem, no todo ou em parte, uma exposição
ao mesmo risco, de tal modo que, na medida em que estiverem sobrepostas, possam
ser consideradas uma única posição em risco.
3.                      
Quando o artigo 263.º, alínea c), for aplicável a
posições em risco sobre o ABCP, a instituição pode utilizar o ponderador de
risco atribuído a um instrumento de liquidez a fim de calcular o montante da
posição ponderada pelo risco para o ABCP, desde que 100 % do ABCP emitido
pelo programa seja coberto por este ou por outros instrumentos de liquidez e
que todas esses instrumentos de liquidez tenham o mesmo grau de prioridade que
o ABCP, constituindo posições em risco sobrepostas.
A instituição notifica as autoridades competentes
da utilização que faz deste tratamento.
Artigo 242.º
Reconhecimento da redução do risco de crédito para as posições de titularização
3.                      
Uma instituição pode reconhecer a protecção
real ou pessoal de crédito obtida relativamente a posições de titularização em
conformidade com o capítulo 4 e sob reserva dos requisitos previstos no
presente capítulo e no capítulo 4.
A protecção real de crédito elegível está limitada
a cauções financeiras elegíveis para o cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco nos termos do capítulo 2, conforme estabelecido no
capítulo 4, e o reconhecimento está sujeito ao cumprimento dos requisitos
relevantes previstos no capítulo 4.
4.                      
A protecção pessoal de crédito elegível e os prestadores
de protecção pessoal de crédito estão limitados àqueles que são elegíveis nos
termos do capítulo 4, e o reconhecimento está sujeito ao cumprimento dos
requisitos relevantes previstos nesse capítulo 4. 
5.                      
Em derrogação ao n.º 2, os prestadores de protecção
pessoal de crédito elegíveis enumerados no artigo 197.º devem ser objecto de
uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida em relação à qual
tenha sido determinado que está associada ao grau de qualidade de crédito 3 ou
superior nos termos do artigo 131.º e que se encontrava associada ao grau de
qualidade de crédito 2 ou superior no momento em que a protecção do risco de
crédito foi reconhecida pela primeira vez. As instituições que disponham de uma
autorização para aplicar o Método IRB a uma posição em risco directa sobre o
prestador de cobertura podem avaliar a elegibilidade em conformidade com o
primeiro período com base na equivalência entre a PD do prestador de cobertura
e a PD associada às categorias de qualidade de crédito referidas no mesmo
número.
6.                      
Em derrogação ao n.º 2, as EOET são prestadores de
protecção elegíveis se detiverem activos que satisfazem as condições para serem
elegíveis como cauções financeiras elegíveis e relativamente aos quais não
existem direitos ou direitos contingentes com prioridade superior ou igual aos
direitos contingentes da instituição que recebe a protecção pessoal de crédito
e quando estiverem satisfeitos todos os requisitos previstos no capítulo 4 para
o reconhecimento das cauções financeiras. Nesses casos, o GA
(montante da protecção ajustado por qualquer desfasamento entre moedas e por
qualquer desfasamento entre prazos de vencimento de acordo com o disposto no
capítulo 4) deve limitar-se ao valor de mercado ajustado pela volatilidade dos
activos e o g (ponderador aplicável às posições em risco sobre o
prestador de protecção no âmbito do  Método Padrão) deve ser calculado como o
ponderador de risco médio ponderado que seria aplicável a esses activos como
cauções financeiras no âmbito do  Método Padrão.
Artigo 243.º
Apoio implícito
1.                      
Uma instituição patrocinadora ou cedente que
relativamente a uma operação de titularização faça uso do artigo 240.º, n.os
1 e 2, para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco ou que
tenha vendido instrumentos da sua carteira de negociação de tal modo que já não
tem de manter fundos próprios por conta dos riscos inerentes a esses
instrumentos não pode fornecer, com o objectivo de reduzir as perdas potenciais
ou registadas dos investidores, um apoio à titularização para além das suas
obrigações contratuais. Se for executada em condições normais de mercado e tida
em conta na avaliação da transferência significativa de riscos, uma operação
não pode ser considerada como apoio. Qualquer operação desse tipo deve, independentemente
de constituir ou não um apoio, ser notificada às autoridades competentes e
observar o processo de avaliação e aprovação de créditos da instituição. A
instituição deve, ao avaliar se a operação não foi estruturada para prestar
apoio, considerar devidamente pelo menos os seguintes aspectos:
a)      Preço da recompra; 
b)      Posição de capital e de liquidez da
instituição antes e após a recompra; 
c)      Desempenho das posições em risco
titularizadas;
d)      Desempenho das posições de titularização.
2.                      
A ABE deve elaborar, em conformidade com o artigo
16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, orientações sobre o que constitui
condições normais de mercado e sobre as circunstâncias em que uma transacção
não está estruturada para prestar apoio.
3.                      
Se uma instituição cedente ou uma instituição
patrocinadora não cumprir o n.º 1 em relação a uma operação de titularização,
deve no mínimo deter fundos próprios relativamente a todas as posições em risco
titularizadas como se as mesmas não tivessem sido objecto da titularização.
Subsecção 2
Cálculo pelas instituições cedentes dos montantes das posições ponderadas pelo
risco no quadro de uma operação de titularização sintética 
Artigo 244.º
Tratamento geral
No cálculo dos montantes das posições
ponderadas pelo risco das posições em risco titularizadas, se estiverem
preenchidas as condições do artigo 239.º, a instituição cedente de uma
titularização sintética deve, em conformidade com o artigo 245.º, utilizar as
metodologias de cálculo relevantes previstas na presente secção e não as definidas
no capítulo 2. Para as instituições que calculam os montantes das posições
ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas nos termos do
capítulo 3, o montante das perdas esperadas no que se refere às referidas
posições em risco é igual a 0.
Os requisitos do primeiro parágrafo são
aplicáveis à totalidade do conjunto de posições em risco incluídas na operação
de titularização. Sob reserva do artigo 245.º, a instituição cedente calcula os
montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a todas as tranches
da operação de titularização em conformidade com as disposições da presente
secção, nomeadamente àquelas para as quais a instituição reconhece uma redução
do risco de crédito em conformidade com o artigo 242.º, caso em que o ponderador
de risco a aplicar à posição pode ser alterado em conformidade com o capítulo
4, sob reserva dos requisitos previstos no presente capítulo.
Artigo 245.º
Tratamento dos desfasamentos entre prazos de vencimento no quadro de
titularizações sintéticas
Para efeitos do cálculo dos montantes das
posições ponderadas pelo risco em conformidade com o artigo 244.º, qualquer
desfasamento dos prazos de vencimento entre a protecção de crédito com base na
qual se estabelecem as tranches e as posições em risco titularizadas
deve ser tido em conta do seguinte modo:
a)           O prazo de vencimento considerado
para as posições em risco titularizadas é o prazo de vencimento mais longo
dessas posições, com um máximo de 5 anos. O prazo de vencimento da protecção de
crédito é determinado em conformidade com o capítulo 4;
b)           As instituições cedentes devem
ignorar qualquer desfasamento entre prazos de vencimento no cálculo dos
montantes das posições ponderadas pelo risco para as tranches objecto de
uma ponderação de risco de 1 250 %. Para todas as outras tranches,
o tratamento do desfasamento entre prazos de vencimento previsto no capítulo 4
deve ser aplicado de acordo com a seguinte fórmula:
em que:
RW*
=  montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do artigo 87.º,
alínea a);
RWAss
=         montantes das posições ponderadas pelo risco para as posições em
risco se não tivesse ocorrido a titularização, calculados pro-rata;
RWSP= montantes
das posições ponderadas pelo risco calculadas nos termos do artigo 244.º, se
não houvesse desfasamento entre os prazos de vencimento;
T =       prazo
de vencimento das posições em risco subjacentes, expresso em anos;
t =         prazo
de vencimento de protecção de crédito, expresso em anos;
t*
=       0,25.
Subsecção 3
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no âmbito do Método
Padrão
Artigo 246.º
Ponderadores de risco
Sob reserva do artigo 247.º, as instituições
calculam o montante das posições ponderadas pelo risco numa titularização ou
retitularização que tenha sido objecto de notação aplicando o ponderador de
risco relevante ao valor das posições em risco.
O ponderador de risco relevante é o definido
na Tabela 1, ao qual está associada a avaliação de crédito da posição em risco
em conformidade com a secção 4.
 Tabela 1 
 Grau de qualidade do crédito || 1 || 2 || 3 || 4 (apenas para as avaliações de crédito que não sejam de curto prazo) || Todos os outros graus de qualidade de crédito 
 Posições de titularização || 20% || 50% || 100% || 350% || 1250% 
 Posições de retitularização || 40% || 100% || 225% || 650% || 1250% 
Sob reserva dos artigos 247.º a 250.º, o
montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização que não tenha
sido objecto de notação é calculado aplicando um ponderador de risco de
1 250 %.
Artigo 247.º
Instituições cedentes e patrocinadoras
No que diz respeito a uma instituição cedente
ou patrocinadora, os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados
relativamente às suas posições de titularização, em qualquer titularização,
podem ser limitados aos montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam
actualmente calculados para as posições em risco titularizadas se não o
tivessem sido, com aplicação presumida de um ponderador de risco de 150 %
aos seguintes elementos:
a)           Todos os instrumentos em situação de
incumprimento;
b)           Todos os instrumentos de risco
particularmente elevado, em conformidade com o artigo 123.º, de entre as
posições em risco titularizadas.
Artigo 248.º
Tratamento das posições não notadas
1.                      
Para efeitos do cálculo do montante ponderado pelo
risco de uma posição de titularização não notada, uma instituição pode aplicar
o ponderador de risco médio que seria aplicado às posições em risco
titularizadas nos termos do capítulo 2 pela instituição que detivesse essas
posições em risco, multiplicado pelo rácio de concentração a que se refere o
n.º 2. Para este efeito, a instituição deve conhecer a composição do
conjunto de posições em risco titularizadas em qualquer momento. 
2.                      
O rácio de concentração é igual à soma dos
montantes nominais de todas as tranches dividida pela soma dos montantes
nominais das tranches com prioridade inferior ou igual à tranche
em que a posição é detida, incluindo essa própria tranche. O ponderador
de risco resultante não deve ser superior a 1 250 % nem inferior a
qualquer ponderador de risco aplicável a uma tranche de prioridade
superior notada. Quando a instituição não for capaz de determinar os
ponderadores de risco que seriam aplicados às posições em risco titularizadas
nos termos do capítulo 2, deve aplicar à posição um ponderador de risco de
1 250 %.
Artigo 249.º
Tratamento das posições de titularização numa tranche de segundas perdas ou
superior no quadro de um programa ABCP
Sob reserva da disponibilidade de um
tratamento mais favorável para os instrumentos de liquidez não notados nos
termos do artigo 250.º, uma instituição pode aplicar às posições de
titularização que preenchem as seguintes condições o ponderador de risco mais
elevado entre 100 % e o mais elevado dos ponderadores de risco que seria
aplicado a qualquer das posições em risco titularizadas, nos termos do capítulo
2, por uma instituição que detivesse as posições em risco:
a)           A posição de titularização deve
estar incluída numa tranche inserida, economicamente, numa posição em
que apenas suportará a segundas perdas ou numa posição superior no âmbito da
operação de titularização, sendo que a tranche que suportará as
primeiras perdas deve proporcionar uma melhoria do risco de crédito
significativa à tranche de segundas perdas;
b)           A qualidade da posição de
titularização deve ser equivalente a uma recomendação de investimento ou
superior;
c)           A posição de titularização deve ser
detida por uma instituição que não detenha uma posição na tranche das
primeiras perdas.
Artigo 250.º
Tratamento dos instrumentos de liquidez não notados
1.                      
As instituições podem aplicar um factor de
conversão de 50 % ao montante nominal de um instrumento de liquidez não
notado, para determinar o respectivo montante da posição em risco, desde que
estejam preenchidas as seguintes condições:
a)      A documentação do instrumento de liquidez
identifica e limita claramente as circunstâncias em que o instrumento pode ser
accionado;
b)      O instrumento não pode ser accionado de
modo a prestar apoio de crédito para cobertura de perdas já incorridas aquando
da mobilização, em particular para prestar liquidez relativamente a posições em
risco em situação de incumprimento no momento da mobilização ou adquirindo
activos por um montante superior ao justo valor;
c)      O instrumento não deve ser utilizado para
financiar numa base permanente ou regular a operação de titularização;
d)      O reembolso dos valores do instrumento
mobilizados não deve estar subordinado aos créditos dos investidores, para além
dos créditos decorrentes de contratos derivados sobre taxas de juro ou divisas,
comissões ou outros pagamentos equivalentes, nem estar sujeito a isenção ou a
diferimento;
e)      O instrumento não deve poder ser
accionado depois de esgotadas todas as melhorias do risco de crédito aplicáveis
das quais poderia beneficiar;
f)       O instrumento deve incluir uma disposição
que determine uma redução automática do montante que pode ser accionado
equivalente ao montante das posições em incumprimento, correspondendo a
definição de incumprimento à prevista no capítulo 3, ou, quando o conjunto de
posições em risco titularizadas seja constituído por instrumentos notados, que
determine a rescisão do instrumento se a qualidade média do conjunto de valores
se reduzir para um nível inferior a uma recomendação de investimento.
O ponderador de risco a aplicar é o ponderador
mais elevado que seria aplicado a qualquer das posições em risco titularizadas
nos termos do capítulo 2 por uma instituição que as detivesse.
2.                      
A fim de determinar o valor da posição em risco
para instrumentos de adiantamento de tesouraria, pode aplicar-se um factor de
conversão de 0 % ao montante nominal de um instrumento de liquidez
incondicionalmente revogável, desde que as condições previstas no n.º 1 se
encontrem preenchidas e que o reembolso dos montantes mobilizados a partir do
instrumento tenha um grau de prioridade superior a quaisquer outros créditos
sobre os fluxos de caixa decorrentes das posições titularizadas.
Artigo 251.º
Requisitos de fundos próprios adicionais para as titularizações de posições em
risco renováveis com cláusulas de amortização antecipada
1.                      
Em caso de titularização de posições em risco
renováveis sujeita a uma cláusula de amortização antecipada, a instituição
cedente calcula uma posição adicional ponderada pelo risco que seja reflexo do
risco de os níveis de risco de crédito a que está exposta poderem aumentar na
sequência do accionamento da cláusula de amortização antecipada nos termos do
presente artigo.
2.                      
A instituição calcula uma posição ponderada pelo
risco relativamente à soma dos valores das posições em risco detidas pelo
cedente e pelos investidores.
Para as estruturas de titularização em que as
posições em risco titularizadas incluem posições renováveis e não renováveis, a
instituição cedente aplica o tratamento previsto nos n.os 3 a 6 à
parcela do conjunto subjacente que contém as posições renováveis.
O valor da posição em risco da instituição cedente
é o valor da posição em risco correspondente à parte nocional de um conjunto de
montantes utilizados vendidos a uma estrutura de titularização, cuja proporção
em relação ao montante do conjunto total vendido à estrutura determina a
proporção dos fluxos de caixa gerados pelos reembolsos de capital e pela
cobrança de juros e outros montantes associados que não se encontra disponível
para efectuar pagamentos aos detentores de posições no quadro da operação de
titularização. Os interesses do cedente não podem ficar subordinados aos
interesses detidos por investidores. O valor da posição em risco correspondente
aos interesses detidos pelos investidores é o valor da posição em risco da
parcela nocional remanescente do conjunto dos montantes mobilizados. 
O montante da posição ponderada pelo risco
relativamente ao valor da posição em risco correspondente ao interesse da
instituição cedente deve ser calculado como uma posição em risco proporcional
às posições em risco titularizadas, como se não tivesse ocorrido uma
titularização.
3.                      
Os cedentes nos seguintes tipos de operações de
titularização ficam isentos do cálculo de um montante de posições adicionais
ponderadas pelo risco, como previsto no n.º 1:
a)      Titularizações de posições em risco
renováveis em que os investidores continuam a estar totalmente expostos a todas
as futuras mobilizações por parte de mutuários, de modo que o risco associado
aos instrumentos subjacentes não regressa à instituição cedente mesmo que
ocorra um acontecimento de amortização antecipada;
b)      Titularizações em que qualquer cláusula
de amortização antecipada só possa ser accionada por acontecimentos não
relacionados com o desempenho dos activos titularizados ou da instituição
cedente, tais como alterações relevantes na legislação ou regulamentação
fiscal.
4.                      
Para uma instituição cedente sujeita ao cálculo de
uma posição adicional ponderada pelo risco em conformidade com o n.º 1, o total
dos montantes das posições ponderadas pelo risco em relação às suas posições em
risco nos interesses dos investidores e os montantes das posições ponderadas
pelo risco calculados nos termos do n.º 1 não deve ser superiores ao valor mais
elevado de entre:
a)      Os montantes das posições ponderadas pelo
risco calculados relativamente às suas posições em risco nos interesses dos
investidores;
b)      Os montantes das posições ponderadas pelo
risco que seriam calculados relativamente às posições em risco titularizadas
por uma instituição que detivesse essas posições, como se não tivesse ocorrido
a operação de titularização, num montante igual ao dos interesses dos
investidores.
A dedução de eventuais ganhos líquidos decorrente
da capitalização de rendimentos futuros requerida nos termos do artigo 29.º,
n.º 1, deve ser tratada fora do âmbito do montante máximo indicado no parágrafo
anterior.
5.                      
O montante da posição ponderada pelo risco que deve
ser calculado em conformidade com o n.º 1 é determinado multiplicando o valor
das posições mantidas nos interesses dos investidores pelo produto do factor de
conversão adequado indicado nos n.os 6 a 9 e dos coeficientes médios
de risco que seriam aplicados às posições em risco titularizadas, caso a
operação de titularização não tivesse ocorrido.
Deve considerar-se que uma cláusula de amortização
antecipada está controlada quando se encontrarem preenchidas todas as seguintes
condições:
a)      A instituição cedente dispõe de um plano
apropriado de fundos próprios/liquidez para garantir que dispõe de fundos
próprios e liquidez suficientes em caso de amortização antecipada;
b)      Durante toda a operação, procede-se a uma
partilha proporcional entre os interesses do cedente e os interesses retidos
por investidores no que respeita aos pagamentos de juros e aos reembolsos de
capital, despesas, perdas e recuperações, com base no saldo dos valores a
receber que se encontram pendentes num ou mais pontos de referência mensais;
c)      O período de amortização é considerado
suficiente para 90 % da dívida total (interesses retidos pelo cedente e
interesses dos investidores) pendente no início do período de amortização
antecipada que deveria ter sido reembolsada ou reconhecida como estando em
situação de incumprimento;
d)      O ritmo de reembolso não é mais rápido do
que seria possível com base em amortizações lineares ao longo do período
previsto na alínea c).
6.                      
No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula
de amortização antecipada de posições sobre a carteira a retalho não
confirmadas e revogáveis unilateralmente sem aviso prévio, em que a amortização
antecipada é accionada pelo facto de o excedente de fluxos de caixa ter descido
para um nível especificado, as instituições devem comparar o nível médio
trimestral do excedente de fluxos de caixa com os níveis do excedente de fluxos
de caixa a partir do qual esse excedente deve ser retido.
Nos casos em que a operação de titularização não
exige a retenção do excedente de fluxos de caixa, considera-se que esse ponto
dessa retenção será 4,5 pontos percentuais acima do nível do excedente de
fluxos de caixa que acciona a amortização antecipada.
O factor de conversão a aplicar deve ser
determinado pelo nível médio trimestral efectivo do excedente de fluxos de
caixa, de acordo com a Tabela 2.
 Tabela 2 
   || Titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada controlada || Titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada não controlada 
 Média a 3 meses do excedente de fluxos de caixa || Factor de conversão || Factor de conversão 
 Acima do nível A || 0 % || 0 % 
 Nível A || 1 % || 5 % 
 Nível B || 2 % || 15 % 
 Nível C || 10 % || 50 % 
 Nível D || 20 % || 100 % 
 Nível E || 40 % || 100 % 
em que:
a)      O «Nível A» se refere aos níveis de
excedente de fluxos de caixa inferiores a 133,33 % do nível que determina a
retenção dos excedentes mas não inferiores a 100 % desse nível de
retenção;
b)      O «Nível A» se refere aos níveis de
excedente de fluxos de caixa inferiores a 100 % do nível que determina a
retenção dos excedentes mas não inferiores a 75 % desse nível de retenção;
c)      O «Nível C» se refere aos níveis de
excedente de fluxos de caixa inferiores a 75 % do nível que determina a
retenção dos excedentes mas não inferiores a 50 % desse nível de retenção;
d)      O «Nível D» se refere aos níveis de
excedente de fluxos de caixa inferiores a 50 % do nível que determina a
retenção dos excedentes mas não inferiores a 25 % desse nível de retenção;
e)      O «Nível E» se refere aos níveis de
excedente de fluxos de caixa inferiores a 25 % do nível que determina a
retenção dos excedentes.
7.                      
No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula
de amortização antecipada de posições sobre a carteira a retalho não
confirmadas e revogáveis unilateralmente sem aviso prévio, em que a amortização
antecipada é accionada por um valor quantitativo relativo a um elemento que não
seja a média de 3 meses do excedente de fluxos de caixa, sob reserva da
autorização das autoridades competentes, as instituições podem aplicar um
tratamento muito próximo do estabelecido no n.º 6 para determinar o factor de
conversão indicado. A autoridade competente deve conceder essa autorização se
estiverem preenchidas as seguintes condições:
a)      Este tratamento é mais apropriado porque
a empresa pode estabelecer uma medida quantitativa equivalente, no que respeita
ao valor quantitativo que provoca a amortização antecipada, ao nível que
determina a retenção do excedente de fluxos de caixa; 
b)      Este tratamento origina uma medida do
risco de que os níveis de risco de crédito a que a instituição se encontra
exposta possam aumentar na sequência do accionamento da cláusula de amortização
antecipada que é tão prudente como a medição em conformidade com o n.º 6.
8.                      
Todas as outras titularizações sujeitas a uma
cláusula controlada de amortização antecipada das posições em risco renováveis
ficam sujeitas a um factor de conversão de 90 %.
9.                      
Todas as outras titularizações sujeitas a uma
cláusula não controlada de amortização antecipada das posições em risco
renováveis ficam sujeitas a um factor de conversão de 100 %.
Artigo 252.º
Redução do risco de crédito para posições de titularização no âmbito do Método
Padrão
Quando for obtida protecção de crédito para
uma posição de titularização, o cálculo dos montantes das posições ponderadas
pelo risco pode ser alterado em conformidade com o capítulo 4.
Artigo 253.º
Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco
Quando for atribuído a uma posição de
titularização um ponderador de risco de 1 250 %, as instituições podem, em
conformidade com o artigo 31.º, n.º 1, alínea k), e em alternativa à inclusão
da posição no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco,
deduzir dos fundos próprios o valor da posição em risco. Para esse efeito, o
cálculo do valor da posição em risco pode reflectir a protecção real de crédito
elegível de forma coerente com o disposto no artigo 252.º.
Quando uma instituição emitente utilizar esta
alternativa, pode subtrair 12,5 vezes o montante deduzido em conformidade com o
artigo 31.º, n.º 1, alínea k), ao montante especificado no artigo 247.º como o
montante ponderado pelo risco que seria calculado no momento actual para as
posições em risco titularizadas, se não tivesse ocorrido a titularização.
Subsecção 4
Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no âmbito do Método
irb
Artigo 254.º
Hierarquia dos métodos
1.                      
As instituições devem utilizar os métodos em
conformidade com a seguinte hierarquia: 
a)      Para uma posição notada ou uma posição
relativamente à qual pode ser utilizada uma notação inferida, o montante das
posições ponderadas pelo risco é calculado de acordo com o Método Baseado em
Notações, estabelecido no artigo 256.º.
b)      Para uma posição não notada, as
instituições podem utilizar o Método da Fórmula Regulamentar, estabelecido no
artigo 257.º, quando forem capazes de produzir estimativas da PD e, se for caso
disso, dos EAD e das LGD como dados para o Método da Fórmula Regulamentar, em
conformidade com os requisitos de estimação desses parâmetros de acordo com o
Método das Notações Internas, em conformidade com a secção 3. Uma instituição
que não seja instituição cedente apenas pode utilizar o Método da Fórmula
Regulamentar mediante autorização das autoridades competentes, a qual deve ser
concedida sempre que a instituição preencha a condição enunciada na frase
anterior;
c)      Em alternativa à alínea b), e apenas para
as posições não notadas em programas ABCP, a instituição pode utilizar o Método
de Avaliação Interna, tal como estabelecido no n.º 3, mediante autorização das
autoridades competentes;
d)      Em todos os outros casos, deve ser
atribuído um ponderador de risco de 1 250 % às posições de
titularização não notadas.
2.                      
Para efeitos de utilização de notações inferidas,
uma instituição deve atribuir a uma posição não notada uma avaliação de crédito
inferida equivalente à avaliação do crédito de uma posição notada de
referência, que é a posição com um grau de prioridade mais elevado de entre as
que se encontram plenamente subordinadas à posição de titularização não notada
em causa e que preenche todas as seguintes condições:
a)      As posições de referência devem estar
plenamente subordinadas à posição de titularização não notada;
b)      O prazo de vencimento das posições de
referência deve ser igual ou superior ao da posição não notada em causa;
c)      Qualquer notação inferida deve estar
permanentemente actualizada para reflectir as eventuais alterações da avaliação
de crédito das posições de referência.
3.                      
As autoridades competentes concedem às instituições
de crédito autorização para utilizarem o «Método de Avaliação Interna», como
estabelecido no n.º 4, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições: 
a)      As posições sobre papel comercial emitido
com base no programa ABCP devem ser objecto de notação;
b)      A avaliação interna da qualidade de
crédito da posição deve reflectir a metodologia de avaliação publicamente
disponível de uma ou mais ECAI elegíveis no que se refere à notação de valores
mobiliários garantidos por posições em risco titularizadas do mesmo tipo;
c)      As ECAI, cuja metodologia deve estar
reflectida como requerido na alínea b), devem incluir as ECAI que tenham
apresentado uma notação externa do papel comercial emitido no âmbito do
programa ABCP. Os elementos quantitativos, como sejam factores de esforço,
utilizados para atribuir à posição uma determinada de qualidade de crédito
devem ser pelo menos tão prudentes como os utilizados na metodologia de
avaliação relevante das ECAI em causa;
d)      Ao desenvolver a sua metodologia de
avaliação interna, a instituição deve ter em conta as metodologias de notação
relevantes publicadas das ECAI elegíveis que atribuem a notação ao papel
comercial do programa ABCP. A documentação de tal facto deve ser assegurada
pela instituição e actualizada regularmente, como previsto na alínea g);
e)      A metodologia de avaliação interna da
instituição deve incluir graus de notação. Deve existir uma correspondência
entre esses graus de notação e as avaliações de crédito das ECAI elegíveis.
Esta correspondência deve ser explicitamente documentada;
f)       A metodologia de avaliação interna deve
ser utilizada nos processos internos de gestão dos riscos da instituição,
nomeadamente no quadro dos seus processos de tomada de decisão, de informação
de gestão e de afectação interna dos fundos próprios;
g)      Os auditores internos ou externos, uma
ECAI ou as funções internas de avaliação de crédito ou de gestão dos riscos da
instituição devem realizar avaliações periódicas do processo de avaliação
interna e da qualidade das avaliações internas da qualidade de crédito
associada às posições em risco da instituição relativamente a um programa ABCP.
Caso as funções de auditoria interna, de análise de crédito ou de gestão dos
riscos da instituição procedam às avaliações, devem ser independentes do
segmento de actividade relativo aos programas ABCP, bem como dos serviços
encarregados de gerir a relação com os clientes;
h)      A instituição deve acompanhar o
desempenho das suas notações internas numa base contínua, de modo a avaliar o
desempenho da sua metodologia de avaliação interna, e deve efectuar
ajustamentos a essa metodologia, na medida do necessário, quando o desempenho
das posições em risco divergir regularmente do indicado pelas notações internas;
i)       O programa ABCP deve incluir critérios
de tomada firme sob forma de orientações em matéria de crédito e de
investimento. Ao decidir relativamente à aquisição de activos, o gestor do
programa ABCP deve ter em conta o tipo de activos a adquirir, o tipo e o valor
monetário das posições em risco decorrentes do fornecimento de instrumentos de
liquidez e de melhorias do risco de crédito, a distribuição das perdas e a
separação jurídica e económica dos activos transferidos da entidade que vende
os activos. Deve ser realizada uma análise de crédito do perfil de risco do
vendedor dos activos, que inclua uma análise dos resultados financeiros
registados no passado e previstos para o futuro, da actual posição no mercado,
da competitividade prevista para o futuro, da alavancagem, dos fluxos de caixa,
da cobertura dos juros e da notação da dívida. Além disso, deve ser realizada
uma avaliação dos critérios de tomada firme do vendedor, da sua capacidade de
serviço da dívida e dos seus processos de cobrança;
j)       Os critérios de tomada firme do programa
ABCP devem estabelecer critérios mínimos de elegibilidade dos activos que, em
especial:
i)        excluam a aquisição de activos que se
encontram em situação de significativo atraso de pagamento ou de incumprimento;
ii)       limitem a concentração excessiva em
determinados devedores ou zonas geográficas;
iii)      limitem a natureza dos activos a
adquirir;
k)      O programa ABCP deve dispor de políticas
e processos em matéria de cobrança que tenham em conta a capacidade operacional
e a qualidade de crédito da entidade gestora. O programa ABCP deve reduzir o
risco relativo ao desempenho do vendedor e da entidade gestora através de
diferentes métodos, tais como cláusulas de activação baseadas na qualidade de
crédito actual, que evitem a confusão entre os fundos;
l)       A estimativa agregada das perdas
relativas a um conjunto de activos que o programa ABCP tem em vista adquirir
deve ter em conta todas as fontes de risco potenciais, tais como o risco de
crédito e o risco de redução dos valores a receber. Se a melhoria do risco de
crédito proporcionada pelo vendedor for ajustada apenas à dimensão das perdas
relacionadas com créditos, deve estabelecer-se uma reserva separada para o
risco de redução dos valores a receber, caso este risco seja relevante para efeitos
do conjunto especifico de posições em risco. Além disso, ao ajustar a dimensão
do nível requerido de melhoria do risco de crédito, o programa deve avaliar
vários anos de informações históricas, nomeadamente as perdas, a
sinistralidade, as reduções dos valores a receber e a taxa de rotação dos
valores a receber;
m)     O programa ABCP deve incluir factores
estruturais, como por exemplo limiares de liquidação, na aquisição de posições
em risco, a fim de limitar a potencial deterioração dos créditos da carteira
subjacente.
4.                      
De acordo com o Método de Avaliação Interna, a
posição não notada deve ser afectada pela instituição a um dos graus de notação
descritos no n.º 3, alínea e). Deve ser atribuída à posição uma notação
derivada equivalente às avaliações de crédito correspondentes a esse grau de
notação, tal como previsto no n.º 3, alínea e). No caso de esta notação
derivada se situar, no início da operação de titularização, ao nível de
recomendação de investimento ou superior, deve considerar-se equivalente a uma
avaliação de crédito elegível por uma ECAI elegível, para efeitos de cálculo
dos montantes das posições ponderadas pelo risco;
5.                      
As instituições que tenham obtido autorização para
utilizar o Método de Avaliação Interna não podem voltar a utilizar outros
métodos, salvo quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições. 
a)      A instituição demonstrou à autoridade
competente que existem motivos devidamente fundamentados para o fazer;
b)      A instituição foi previamente autorizada
a fazê-lo pela autoridade competente.
Artigo 255.º
Montantes máximos ponderados pelo risco
Para uma instituição cedente, uma instituição
patrocinadora ou outras instituições que podem calcular o KIRB, os
montantes das posições ponderadas pelo risco calculados no que diz respeito às
suas posições numa titularização podem ser limitados aos que conduziriam a
requisitos de fundos próprios nos termos do artigo 87.º, n.º 3, iguais à soma
de 8 % dos montantes das posições ponderadas pelo risco se os activos não
fossem objecto de uma operação de titularização e ficassem inscritos no balanço
da instituição com os montantes das perdas esperadas associados a essas
posições.
Artigo 256.º
Método Baseado em Notações
1.                      
No âmbito do Método Baseado em Notações, as
instituições calculam o montante das posições ponderadas pelo risco numa
titularização ou retitularização que tenha sido objecto de notação aplicando o
ponderador de risco relevante ao valor das posições em risco e multiplicando o
resultado por 1,06.
O ponderador de risco relevante é o definido na
Tabela 4, ao qual está associada a avaliação de crédito da posição em risco em
conformidade com a secção 4.
 Tabela 4 
 Grau de qualidade do crédito || Posições de titularização || Posições de retitularização 
 Avaliações de crédito que não sejam avaliações de crédito a curto prazo || Avaliações de crédito a curto prazo || A || B || C || D || E 
 1 || 1 || 7% || 12% || 20% || 20% || 30% 
 2 ||   || 8% || 15% || 25% || 25% || 40% 
 3 ||   || 10% || 18% || 35% || 35% || 50% 
 4 || 2 || 12% || 20% ||   || 40% || 65% 
 5 ||   || 20% || 35% ||   || 60% || 100% 
 6 ||   || 35% || 50% || 100% || 150% 
 7 || 3 || 60% || 75% || 150% || 225% 
 8 ||   || 100% || 200% || 350% 
 9 ||   || 250% || 300% || 500% 
 10 ||   || 425% || 500% || 650% 
 11 ||   || 650% || 750% || 850% 
 Todas as outras e sem notação || 1250% 
Os ponderadores da coluna C da Tabela 4 devem
aplicar-se quando a posição de titularização não é uma posição de
retitularização e quando o número efectivo de posições em risco titularizadas
for inferior a seis.
Em relação às posições de titularização
remanescentes que não são posições de retitularização, devem ser aplicados os
ponderadores constantes na coluna B, a menos que a posição esteja incluída na tranche
com prioridade mais elevada de uma titularização, caso em que devem ser
aplicados os ponderadores da coluna A.
Em relação às posições de retitularização, devem
ser aplicados os ponderadores constantes na coluna E, a menos que a posição
esteja incluída na tranche com prioridade mais elevada de uma
retitularização e que nenhuma das posições em risco subjacentes seja ela
própria uma posição de retitularização, caso em que devem ser aplicados os
ponderadores da coluna D.
Ao determinar se uma tranche se encontra no
grau hierárquico mais elevado, não é necessário que ter em conta os montantes
devidos ao abrigo de contratos derivados sobre taxas de juro ou divisas,
comissões devidas ou outros pagamentos análogos.
Ao calcular o número efectivo de posições em risco
titularizadas, as posições múltiplas relativamente a um único devedor devem ser
tratadas como uma única posição. O número efectivo de posições é calculado do
seguinte modo:
em que EADi representa a soma dos valores de todas
as posições em risco relativamente ao devedor de ordem i. Caso esteja
disponível a proporção da carteira associada à posição em risco mais elevada,
C1, a instituição pode calcular N como 1/C1.
2.                      
A redução do risco de crédito das posições de
titularização pode ser reconhecida em conformidade com o artigo 23.º, n.os
1 e 4, sob reserva das condições previstas no artigo 242.º.
Artigo 257.º
Método da Fórmula Regulamentar
1.                      
No âmbito do Método da Fórmula Regulamentar, o
ponderador de risco de uma posição de titularização deve ser calculado do
seguinte modo, sob reserva de um limite mínimo de 20 % para as posições de
retitularização e de 7 % para todas as outras posições de titularização:
em que:
em que:
;
;
;
;
;
;
;
;
;
τ
=        1000;
ω
= 20;
Beta
[x; a, b] =            distribuição beta cumulativa com os parâmetros a e b
avaliados em x;
T =       dimensão
da tranche na qual a posição é detida, medida como o rácio entre: a) o
montante nominal da tranche e b) a soma dos montantes nominais das posições
em risco titularizadas. No caso dos instrumentos derivados enumerados no anexo
II, deve usar-se, em vez do valor nominal, a soma do custo de substituição
actual e do risco de crédito futuro potencial, calculados em conformidade com o
capítulo 6;
KIRBR
= rácio entre: a) KIRB e b) a soma dos valores das posições em risco
titularizadas, expresso na forma decimal;
L =       nível
de melhoria do risco de crédito, medido como o rácio entre o montante nominal
de todas as tranches subordinadas à tranche na qual a posição é
detida e a soma dos montantes nominais das posições em risco titularizadas. Os
rendimentos futuros capitalizados não devem ser incluídos no cálculo de L. Os
montantes devidos pelas contrapartes em relação a instrumentos derivados
constantes do Anexo II, que representam tranches de grau hierárquico
inferior ao da tranche em questão, podem ser medidos pelo seu custo de
substituição actual, sem o risco de crédito futuro potencial, aquando do
cálculo do nível de melhoria do risco de crédito.
N =       número
efectivo de posições em risco calculado em conformidade com o artigo 256.º. No
caso das retitularizações, a instituição deve ter em conta o número de posições
em risco titularizadas existentes no conjunto e não o número de posições
subjacentes existentes nos conjuntos iniciais dos quais provêem as posições em
risco titularizadas subjacentes;
ELGD =         valor médio ponderado das perdas em
caso de incumprimento, calculado do seguinte modo:
em que:
LGDi
= LGD média associada a todas as posições em risco sobre o devedor de ordem i,
sendo as LGD determinadas em conformidade com o capítulo 3. No caso das
retitularizações, devem aplicar-se LGD de 100 % às posições de
titularização. Quando o risco de incumprimento e o risco de redução dos valores
a receber adquiridos forem tratados de modo agregado no quadro de uma
titularização, os dados para o cálculo das LGDi devem consistir numa média
ponderada das LGD relativamente ao risco de crédito e em 75 % das LGD para
o risco de redução dos valores a receber. Os ponderadores devem corresponder
aos requisitos específicos de fundos próprios associados, respectivamente, ao
risco de crédito e ao risco de redução dos valores a receber.
2.                      
Caso o montante nominal da maior posição em risco
titularizada, C1, não seja superior a 3 % da soma dos montantes
nominais das posições em risco titularizadas, a instituição pode, para efeitos
do Método da Fórmula Regulamentar, determinar que as LGD=50 % e que N é
igual a um dos seguintes valores:
em
que:
Cm
=     rácio entre a soma dos montantes das posições em risco das «m» posições
mais elevadas e a soma dos valores em risco das posições titularizadas. O nível
de «m» pode ser definido pela instituição.
Em relação às titularizações em que materialmente
todas as posições em risco titularizadas são posições em risco sobre a carteira
de retalho, as instituições podem, mediante autorização da autoridade
competente, utilizar o Método da Fórmula Regulamentar recorrendo às
simplificações h=0 e v=0, desde que o número efectivo de posições em risco não
seja reduzido e que as posições em risco não se encontrem altamente
concentradas.
3.                      
As autoridades competentes mantêm a ABE informada
sobre a utilização que as instituições fizerem do número anterior. A ABE
acompanha o conjunto de práticas nesta área e elabora orientações nos termos do
artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
4.                      
A redução do risco de crédito das posições de
titularização pode ser reconhecida em conformidade com o artigo 259.º, n.os
2 a 4, sob reserva das condições previstas no artigo 242.º. 
Artigo 258.º
Instrumento de liquidez
1.                      
Para efeitos de determinação do valor de uma
posição de titularização não notada sob a forma de adiantamentos de tesouraria,
pode ser aplicado um factor de conversão de 0 % ao montante nominal de um instrumento
de liquidez que preencha as condições estabelecidas no artigo 250.º, n.º 2.
2.                      
Quando não for exequível para a instituição
calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco titularizadas como se
não tivessem sido titularizadas, a instituição pode, a título excepcional,
aplicar temporariamente o método previsto no n.º 3 para o cálculo dos montantes
das posições ponderadas pelo risco relativamente a uma posição de titularização
não notada sob a forma de um instrumento de liquidez que preencha as condições
do artigo 250.º, n.º 1. As instituições notificam às autoridades competentes a
utilização que fazem da primeira frase, bem como os respectivos motivos e o
período durante o qual pretendem utilizá-la.
3.                      
O ponderador de risco mais elevado que seria
aplicado de acordo com o capítulo 2 a qualquer das posições em risco
titularizadas, caso não tivesse ocorrido a operação de titularização, pode ser
aplicado à posição de titularização sob a forma de um instrumento de liquidez
que preencha as condições do artigo 250.º, n.º 1. Para determinar o valor da
posição em risco deve aplicar-se um factor de conversão de 100 %.
Artigo 259.º
Redução do risco de crédito para posições de titularização sujeitas ao Método
BIR
1.                      
Sempre que os montantes das posições ponderadas
pelo risco são calculados utilizando o método Baseado em Notações, o montante
da posição em risco ou o ponderador de risco de uma posição de titularização
objecto de obtenção de cobertura do risco de crédito pode ser alterado em
conformidade com as disposições do Capítulo 4, tal como aplicáveis ao cálculo
dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos do Capítulo 2.
2.                      
Em caso de cobertura integral do risco de
crédito, se os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados
utilizando o Método da Fórmula Regulamentar, aplicam-se os seguintes
requisitos:
a)      A instituição deve determinar o
«ponderador de risco efectivo» da posição. Deve fazê-lo dividindo o montante da
posição ponderada pelo montante da posição em risco e multiplicando o resultado
por 100;
b)      Em caso de protecção real do crédito, a
posição ponderada pelo risco decorrente da operação de titularização deve ser
calculada multiplicando o montante das posições em risco ajustadas pela
protecção real da posição (E*), conforme calculado nos termos do capítulo 4
para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o
capítulo 2, assumindo que o montante da posição de titularização é E, pelo
ponderador do risco efectivo;
c)      Em caso de protecção pessoal do crédito,
a posição ponderada pelo risco decorrente da operação de titularização deve ser
calculada multiplicando o montante da protecção ajustado por qualquer
desfasamento entre moedas e por qualquer desfasamento entre prazos de
vencimento (GA), de acordo com o disposto no capítulo 4, pelo
ponderador do risco do prestador da protecção e adicionando esse valor ao
montante obtido pela multiplicação do montante da posição de titularização,
menos GA, pelo ponderador do risco efectivo.
3.                      
Em caso de cobertura parcial, se os montantes das
posições ponderadas pelo risco forem calculados utilizando o Método da Fórmula
Regulamentar, aplicam-se os seguintes requisitos:
a)      Se a redução do risco de crédito abranger
a posição de primeira perda ou as perdas numa base proporcional relativamente à
posição de titularização, a instituição pode aplicar o disposto no n.º 2;
b)      Nos restantes casos, a instituição deve
tratar a posição de titularização como duas ou mais posições, considerando-se a
parte não coberta como a posição com a qualidade de crédito mais baixa. Para
efeitos do cálculo do montante da posição ponderada pelo risco nesses casos, o
disposto no artigo 257.º é aplicável sob reserva de que T deve ser
ajustado para e* em caso de protecção real do crédito; para T-g
em caso da protecção pessoal do crédito, em que e* é o rácio entre E*
e o montante nocional total do conjunto subjacente, E* representa o
valor em risco ajustado da posição de titularização, calculado em conformidade
com as disposições do capítulo 4, conforme aplicáveis ao cálculo dos montantes
das posições ponderadas pelo risco nos termos do capítulo 2, assumindo-se que o
montante da posição de titularização é equivalente a E; e que g é
o rácio entre o valor nominal da protecção de crédito, ajustado para eventuais desfasamentos
entre prazos de vencimento ou entre moedas ou em conformidade com as
disposições do capítulo 4, e a soma dos montantes das posições em risco das
posições titularizadas. Em caso de protecção pessoal de crédito, o ponderador
de risco do prestador da protecção deve ser aplicado à parte da posição não
abrangida pelo valor ajustado de T.
4.                      
Quando, em caso de protecção pessoal de crédito, as
autoridades competentes tiverem autorizado a instituição a calcular os
montantes das posições ponderadas pelo risco como uma posição em risco directa
e comparável sobre o prestador da protecção, em conformidade com o capítulo 3,
o ponderador de risco g aplicável às posições em risco sobre o prestador
da protecção em conformidade com o artigo 230.º deve ser determinado como
especificado no capítulo 3.
Artigo 260.º
Requisitos adicionais dos fundos próprios relativos às titularizações de
posições em risco renováveis com cláusulas de amortização antecipada
1.                      
Além dos montantes das posições ponderadas pelo
risco calculados relativamente às suas posições de titularização, uma
instituição cedente deve calcular um montante ponderado pelo risco, em
conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 251.º, ao vender posições
em risco renováveis numa operação de titularização que inclui uma cláusula de
amortização antecipada.
2.                      
Em derrogação ao artigo 251.º, o valor da posição
em risco correspondente aos interesses retidos pelo cedente é a soma das
seguintes parcelas:
a)      Valor da posição em risco da parte
nocional de um conjunto de montantes mobilizados vendidos a uma estrutura de
titularização, cuja proporção em relação ao montante do conjunto total vendido
à estrutura determina a proporção dos fluxos de caixa gerados pelos reembolsos
de capital e pelos pagamentos de juros e de outros montantes associados, que
não pode ser utilizado para efectuar pagamentos aos detentores de posições no
quadro da titularização; 
b)      Valor em risco da parte do conjunto de
montantes não mobilizados das linhas de crédito, cujos montantes mobilizados foram
vendidos à estrutura de titularização, sendo a respectiva proporção em relação
ao montante total desses montantes não mobilizados a mesma que a proporção do
valor da posição em risco descrito na alínea a) relativamente ao valor da
posição em risco para o conjunto dos montantes mobilizados e vendidos à
estrutura de titularização.
Os interesses do cedente não podem ficar
subordinados aos interesses detidos por investidores.
O valor das posições em risco correspondentes aos
interesses retidos pelos investidores deve ser o valor da posição em risco da
parte nocional do conjunto de montantes mobilizados não abrangidos pela alínea
a), acrescido do valor da posição em risco da parte do conjunto de montantes
não mobilizados das linhas de crédito, cujos montantes mobilizados foram
vendidos à estrutura de titularização, não abrangidos pela alínea b).
3.                      
O montante ponderado pelo risco no que se refere ao
valor das posições em risco correspondentes aos interesses retidos pela
cedente, nos termos do n.º 2, alínea a), deve ser calculado como se fosse o
montante de uma posição proporcional aos montantes mobilizados titularizados,
como se não tivessem sido titularizados, e uma posição em risco proporcional
aos montantes não mobilizados das linhas de crédito, cujos montantes
mobilizados foram vendidos à estrutura de titularização.
Artigo 261.º
Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco
1.                      
O montante ponderado pelo risco de uma posição de
titularização à qual é atribuído um ponderador de risco de 1 250 %
pode ser reduzido em 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de crédito
específicos efectuados pela instituição em relação às posições em risco
titularizadas. Na medida em que os ajustamentos de crédito específicos sejam
tidos em conta para este efeito, não devem ser levados em conta para efeitos do
cálculo indicado no artigo 155.º.
2.                      
O montante ponderado pelo risco de uma posição de
titularização pode ser reduzido num valor igual a 12,5 vezes o montante de
quaisquer ajustamentos de crédito específicos efectuados pela instituição
relativamente à posição.
3.                      
Conforme previsto no artigo 31.º, n.º 1, alínea k),
no que se refere a uma posição de titularização em relação à qual se aplica um
ponderador de risco de 1 250 %, as instituições podem, em alternativa à
inclusão da posição no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
risco, deduzir dos seus fundos próprios o montante da posição em risco, sob
reserva dos seguintes elementos:
a)      O valor da posição em risco pode ser
obtido a partir dos montantes das posições ponderadas pelo risco, tendo em
conta quaisquer reduções efectuadas em conformidade com os n.os 1 e
2;
b)      O cálculo do valor das posições em risco
pode reflectir a protecção real de crédito elegível de forma coerente com a
metodologia prevista nos artigos 242.º e 259.º;
c)      Quando o Método da Fórmula Regulamentar é
utilizado para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e L
< KIRBR e [L+T] > KIRBR, a posição pode ser tratada
como se fossem duas posições em risco com L igual a KIRBR para as
posições em risco com maior nível hierárquico.
4.                      
Quando uma instituição utilizar a opção
prevista no n.º 3, pode subtrair 12,5 vezes o montante deduzido em conformidade
com esse número ao montante especificado no artigo 255.º como o montante ao
qual pode ser limitado em caso de titularização o montante da posição que detém
ponderado pelo risco.
Secção 4
Notações de crédito externas
Artigo 262.º
Reconhecimento das ECAI
1.                      
As instituições só podem utilizar avaliações de
crédito produzidas pelas ECAI para determinar o ponderador de risco de uma
posição de titularização quando a avaliação de crédito tiver sido emitida por
uma ECAI ou aprovada por uma ECAI elegível em conformidade com o Regulamento
(CE) n.º 1060/2009. 
2.                      
Todas as ECAI elegíveis são agências de notação de
crédito registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º
1060/2009 e bancos centrais que emitem notações de crédito não abrangidos por
esse regulamento.
3.                      
A ABE publica uma lista das ECAI elegíveis.
Artigo 263.º
Requisitos a cumprir pelas avaliações de crédito das ECAI
Para efeitos do cálculo dos montantes das
posições ponderadas pelo risco em conformidade com a secção 3, as instituições
só devem utilizar uma avaliação de crédito de uma ECAI elegível se estiverem
preenchidas as seguintes condições:
a)           Não deve existir qualquer
desfasamento entre os tipos de pagamentos reflectidos na avaliação de crédito e
os tipos de pagamento a que a instituição tem direito ao abrigo do contrato que
dá origem à posição de titularização em causa;
b)           As avaliações de crédito, os
procedimentos, as metodologias, os pressupostos e os elementos essenciais em
que se baseiam as avaliações devem ser publicados pelas ECAI. Além disso, a
análise das perdas e dos fluxos de caixa, bem como a sensibilidade das notações
a alterações nos pressupostos de notação subjacentes, incluindo o desempenho
dos activos do conjunto, devem ser publicados pelas ECAI. As informações que
apenas sejam disponibilizadas a um número limitado de entidades não são
consideradas publicadas. As avaliações de crédito devem ser incluídas na matriz
de transição da ECAI; 
c)           As avaliações de crédito não se
devem basear, no todo ou em parte, na protecção pessoal de crédito prestada
pela própria instituição. Nesses casos, a instituição deve considerar a posição
relevante para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
risco para esta posição em conformidade com a secção 3, como se a mesma fosse
uma posição não notada.
As ECAI devem assumir o compromisso de
publicar explicações quanto à forma como o desempenho do conjunto de activos
afecta a avaliação de crédito.
Artigo 264.º
Utilização de avaliações de crédito
1.                      
Uma instituição pode designar uma ou mais ECAI
elegíveis, cujas notações devem ser utilizadas no cálculo das suas posições ponderadas
pelo risco ao abrigo do presente capítulo («ECAI designadas»).
2.                      
As instituições devem utilizar as avaliações de
crédito de forma coerente com as suas posições de titularização, e não de forma
selectiva, em conformidade com os seguintes princípios: 
a)      Uma
instituição não pode utilizar avaliações de crédito estabelecidas por uma ECAI
relativamente a algumas tranches das suas posições em risco e avaliações
de crédito estabelecidas por outra ECAI relativamente às outras tranches
na mesma estrutura de titularização, que pode ou não ter sido notada pela
primeira ECAI;
b)      Nos casos em que uma posição é objecto de
duas avaliações de crédito por parte de ECAI designadas, a instituição deve
utilizar a avaliação de crédito menos favorável;
c)      Se uma posição for objecto de mais de
duas avaliações de crédito por ECAI designadas, devem ser usadas as duas
avaliações de crédito mais favoráveis. Caso as duas avaliações mais favoráveis
sejam diferentes, deve ser utilizada a menos favorável das duas.
3.                      
Sempre que uma protecção do risco de crédito
elegível de acordo com o capítulo 4 seja prestada directamente à EOET e que
essa protecção seja reflectida na avaliação de crédito de uma posição por uma
ECAI designada, pode ser utilizado o ponderador de risco associado a essa
avaliação de crédito. Se a protecção não for elegível nos termos do capítulo 4,
a avaliação de crédito não deve ser reconhecida. Quando a protecção do crédito
não for prestada à EOET mas sim directamente a uma posição de titularização, a
avaliação de crédito não deve ser reconhecida.
Artigo 265.º
Afectação a graus de qualidade do crédito
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas
de execução para determinar, para todas as ECAI elegíveis, quais os graus de
qualidade de crédito definidos no presente capítulo que estão associados às
avaliações de crédito relevantes de uma ECAI elegível. Essas determinações
devem ser objectivas, coerentes e realizadas em conformidade com os seguintes
princípios:
a)           A ABE
deve diferenciar entre os graus relativos de risco expressos por cada
avaliação;
b)           A ABE deve ter em consideração
factores quantitativos, tais como taxas de incumprimento e/ou de perda e a
evolução histórica das avaliações de crédito de cada ECAI para as diferentes
classes de activos;
c)           A ABE deve ter em consideração
factores qualitativos, tais como o leque de operações avaliadas pela ECAI, a
sua metodologia e o significado das suas avaliações de crédito, em especial se
se baseiam nas perdas esperadas ou nas primeiras perdas em euros;
d)           A ABE deve procurar assegurar que as
posições de titularização a que se aplica um mesmo ponderador de risco com base
nas notações das ECAI elegíveis estejam sujeitas a graus equivalentes de risco
de crédito. A ABE deve considerar, na medida do adequado, a alteração da sua determinação
no que respeita ao grau da qualidade de crédito ao qual uma determinada
avaliação de crédito deverá ser associada.
A ABE apresenta os referidos projectos de
normas técnicas de execução à Comissão até 1 de Janeiro de 2014.
É conferido à Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
Capítulo 6
Risco de crédito de contraparte
Secção 1
Definições
Artigo 266.º
Determinação do valor da posição em risco 
1.                      
Uma instituição deve determinar o valor da posição
em risco correspondente aos instrumentos derivados enumerados no anexo II em
conformidade com o presente capítulo. 
2.                      
Uma instituição pode determinar o valor da posição
em risco de operações de recompra, operações de contracção ou concessão de
empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação
longa e operações de empréstimo com imposição de margens nos termos do presente
capítulo, em alternativa ao recurso ao capítulo 4.
Artigo 267.º
Definições
Para efeitos do presente capítulo e do título
VI, entende-se por:
Termos gerais
(15)               
«Risco de crédito de contraparte (a seguir
designado «CCR»)», o risco de que a contraparte numa operação possa entrar em
incumprimento antes da liquidação final dos fluxos de caixa da operação;
Tipos
de operações
(16)               
«Operações de liquidação longa», operações em
que uma contraparte se compromete a entregar um valor mobiliário, uma
mercadoria ou um determinado montante em divisas em troca de numerário, de
outros instrumentos financeiros ou mercadorias, ou vice-versa, numa data de
liquidação ou entrega contratualmente especificada que é posterior às normas de
mercado para este tipo de transacção ou cinco dias úteis após a data em que a
instituição de crédito realiza a operação, conforme a que ocorrer primeiro;
(17)               
«Operações de empréstimo com imposição de margens»,
operações nas quais uma instituição concede um crédito em relação a operações
de compra, venda, transporte ou negociação de valores mobiliários. As operações
de empréstimo com imposição de margens não incluem outros tipos de empréstimos
garantidos por caução na forma de valores mobiliários; 
Conjunto
de compensação, conjuntos de cobertura e termos relacionados
(18)               
«Conjunto de compensação», um grupo de operações
entre uma instituição e uma contraparte única que é objecto de um acordo de
compensação bilateral juridicamente vinculativo reconhecido nos termos da
secção 7 e do capítulo 4. 
Cada
operação que não seja objecto de um acordo de compensação bilateral
juridicamente vinculativo reconhecido nos termos da secção 7 deve ser tratada
como constituindo ela própria o seu conjunto de compensação para os efeitos do
presente capítulo. 
No
âmbito do Método do Modelo Interno previsto na secção 6, todos os conjuntos de
compensação com uma contraparte única podem ser tratados como um único conjunto
de compensação se os valores de mercado simulados negativos dos conjuntos de
compensação individuais forem estabelecidos em 0 na estimativa da posição em
risco previsível (a seguir designada «EE»;
(19)               
«Posição de risco», um indicador de risco atribuído
a uma operação no âmbito do Método Padrão previsto na secção 5, com base num
algoritmo pré-determinado;
(20)               
«Conjunto de cobertura», um grupo de posições em
risco associadas às operações incluídas num único conjunto de compensação, no
qual apenas o saldo é relevante para a determinação do valor da posição em
risco, de acordo com o Método Padrão previsto na secção 5;
(21)               
«Acordo de margem», um acordo ou disposições de um
acordo nos termos dos quais uma primeira contraparte é obrigada a fornecer uma
caução à segunda contraparte quando a posição em risco da segunda contraparte
face à primeira ultrapassar um nível especificado;
(22)               
 «Limiar de margem», o montante máximo que pode
atingir uma posição em risco por liquidar antes que uma das partes adquira o
direito a executar a caução;
(23)               
«Período de margem para cobertura do risco», o
período a partir da mais recente permuta de cauções que cubram um conjunto de
compensação de operações com uma contraparte em incumprimento e até que as
operações sejam dadas por encerradas e o risco de mercado resultante seja
objecto de uma nova operação de cobertura;
(24)               
«Prazo de vencimento efectivo no âmbito do Método
do Modelo Interno para um conjunto de compensação com prazo de vencimento
superior a 1 ano», o rácio entre a soma das posições em risco esperadas ao
longo da vida das operações de um conjunto de compensação, descontada à taxa de
rentabilidade isenta de risco, e a soma das posições em risco esperadas ao
longo de 1 ano no quadro desse conjunto de compensação, após desconto à mesma
taxa; 
Este
prazo de vencimento efectivo pode ser ajustado de modo a reflectir o risco de
refinanciamento substituindo a posição em risco previsível pela posição em
risco previsível efectiva para horizontes de previsão inferiores a 1 ano; 
(25)               
«Compensação multiprodutos», a inclusão de
operações sobre diferentes categorias de produtos num mesmo conjunto de
compensação, de acordo com as regras de compensação multiprodutos previstas no
presente capítulo;
(26)               
«Valor actual de mercado (a seguir designado
«CMV»), para efeitos da secção 5, o valor líquido de mercado da carteira de
operações enquadradas num conjunto de compensação, em que tanto os valores de
mercado positivos como os negativos são utilizados para o cálculo do CMV;
Distribuições
(27)               
«Distribuição dos valores de mercado», uma previsão
da distribuição de probabilidade dos valores líquidos de mercado das operações
enquadradas num conjunto de compensação, relativamente a uma determinada data
futura (o horizonte de previsão), tendo em conta o valor de mercado registado
para essas operações até à data da previsão; 
(28)               
«Distribuição das posições em risco», uma previsão
da distribuição de probabilidade dos valores de mercado, obtida igualando a 0
as previsões de valores líquidos de mercado negativos;
(29)               
«Distribuição neutra em termos de riscos», uma
distribuição dos valores de mercado ou posições em risco para um período
futuro, em que a distribuição é calculada com base em valores de mercado
implícitos, tais como as volatilidades implícitas;
(30)               
«Distribuição efectiva», uma distribuição dos
valores de mercado ou posições em risco para um período futuro, calculada
utilizando valores históricos ou realizados, como as volatilidades determinadas
com base nas variações de preços ou de taxas registadas no passado;
Medidas
e ajustamentos de posições em risco
(31)               
«Posição em risco corrente», o valor mais elevado
entre 0 e o valor de mercado de uma operação ou de uma carteira de operações
enquadradas num conjunto de compensação com uma contraparte, que seria perdido
em caso de incumprimento dessa contraparte, assumindo‑se a não
recuperação de qualquer valor em caso de falência ou de liquidação;
(32)               
«Posição em risco máxima», um percentil elevado da
distribuição das posições em risco numa determinada data futura que ocorra
antes da data de vencimento mais afastada das operações enquadradas no conjunto
de compensação;
(33)               
«Posição em risco esperada» (a seguir designada
«EE»), a média da distribuição das posições em risco numa determinada data
futura que ocorra antes da data de vencimento mais afastada das operações
enquadradas num conjunto de compensação; 
(34)               
«Posição em risco esperada efectiva numa data
específica» (a seguir designada «EE efectiva»), o valor mais elevado entre a
posição em risco esperada nessa data e a posição em risco esperada efectiva na
data anterior; 
(35)               
«Posição em risco esperada positiva (a seguir
designada «EPE»)», a média ponderada ao longo de um período de tempo das
posições em risco esperadas, em que as ponderações consistem na proporção que
uma posição em risco esperada específica representa face à totalidade do
período; 
Ao
calcular os requisitos de fundos próprios, as instituições devem considerar a
média do primeiro ano ou, se todos os contratos no âmbito do conjunto de
compensação se vencerem antes de decorrido um ano, do período do contrato com o
prazo de vencimento mais longo no conjunto de compensação; 
(36)               
«Posição em risco esperada positiva efectiva (a
seguir designada «EPE efectiva»)», a média ponderada das posições em risco
esperadas efectivas ao longo do primeiro ano ou, se todos os contratos
integrados no conjunto de compensação se vencerem antes de decorrido um ano, do
período do contrato com o prazo de vencimento mais longo no conjunto de
compensação, em que as ponderações consistem na proporção que uma posição em
risco esperada específica representa face à totalidade do período;
Riscos
relacionados com o CCR
(37)               
«Risco de refinanciamento», o montante pelo qual as
EPE se encontram subestimadas, quando se prevê que se venham a realizar
operações futuras com uma contraparte numa base contínua. 
A
posição em risco adicional gerada por essas operações futuras não é incluída no
cálculo da EPE;
(38)               
«Contraparte», para efeitos da secção 7, qualquer pessoa
singular ou colectiva que é parte num acordo de compensação e dispõe da
capacidade contratual necessária para tal;
(39)               
«Acordo de compensação contratual entre produtos»,
um acordo contratual bilateral entre uma instituição e uma contraparte que cria
uma obrigação jurídica única (com base na compensação das operações cobertas),
abrangendo todos os acordos-quadro e operações bilaterais pertencentes a
diferentes categorias de produtos incluídas no acordo.
Para efeitos desta definição, «diferentes
categorias de produtos» significa: 
a)      Operações de recompra e de contracção ou
concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias;
b)      Operações de empréstimo com imposição de
margens;
c)      Os contratos enumerados no anexo II;
(40)               
«Componente de pagamento», um pagamento acordado no
âmbito de uma transacção de derivados do mercado de balcão com um perfil de
risco linear que estipula a troca de um instrumento financeiro por um
pagamento.
No caso de operações que estipulem a troca de um
pagamento por outro, essas duas componentes de pagamento correspondem aos
pagamentos brutos acordados contratualmente, incluindo o montante nocional da
operação.
Secção 2
Método de cálculo do valor da posição em risco
Artigo 268.º
Método de cálculo do valor da posição em risco
1.                      
As instituições determinam o valor da posição em
risco para os contratos enumerados no anexo II com base num dos métodos
indicados nas secções 3 a 6, em conformidade com o presente artigo. 
Uma instituição que não seja elegível para o
tratamento estabelecido no artigo 89.º não pode recorrer ao Método do Risco
Inicial. Uma instituição não pode utilizar o Método do Risco Inicial para
determinar o valor da posição em risco para os contratos enumerados no ponto 3
do anexo II.
Um grupo de instituições pode utilizar os métodos
definidos nas secções 3 a 6 em combinação numa base permanente. Uma única
instituição não deve utilizar o Método de Avaliação ao Preço de Mercado e o
Método do Risco Inicial em combinação, a menos que um dos métodos seja
utilizado relativamente aos casos previstos no artigo 276.º, n.º 6.
2.                      
Quando autorizada pelas autoridades competentes em
conformidade com o artigo 127.º, n.os 1 e 2, uma instituição pode
determinar o valor da posição em risco para os elementos a seguir indicados
utilizando o Método do Modelo Interno previsto na secção 6:
a)      Contratos enumerados no anexo II;
b)      Operações de recompra;
c)      Operações de contracção ou concessão de
empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias;
d)      Operações de empréstimo com imposição de
margens;
e)      Operações de liquidação longa.
3.                      
Quando uma instituição adquire protecção através de
um derivativo de crédito contra um posição em risco extra carteira de
negociação ou contra uma posição em risco de contraparte, pode calcular o
respectivo requisito de fundos próprios relativamente à posição em risco
coberta em conformidade com:
a)      Os artigos 228.º a 231.º;
b)      O artigo 148.º, n.º 3, ou o artigo 179.º,
se lhe tiver sido concedida autorização para tal nos termos do artigo 138.º.
O valor da posição em risco referente ao CCR para
esses derivados de crédito é de 0, a menos que uma instituição aplique a
abordagem prevista no artigo 293.º, alínea h, subalínea ii).
4.                      
Sem prejuízo do n.º 3, uma instituição pode optar,
de forma coerente, por incluir para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos
próprios relativamente ao risco de crédito de contraparte todos os derivados de
crédito não incluídos na carteira de negociação e adquiridos como cobertura
contra um posição em risco extra carteira de negociação ou contra um risco de
contraparte, se a protecção de crédito for reconhecida nos termos do presente
regulamento.
5.                      
Se os swaps de incumprimento de crédito
vendidos por uma instituição forem tratados por outra instituição como
protecção de crédito fornecida pela primeira e estiverem sujeitos a requisitos
de fundos próprios no que se refere ao risco de crédito do activo subjacente
pelo montante nocional total, o valor da respectiva posição em risco para fins
de CCE extra carteira de negociação é igual a 0.
6.                      
No âmbito de todos os métodos definidos nas secções
3 a 6, o valor das posições em risco perante uma determinada contraparte é
igual à soma dos valores das posições em risco calculados para cada conjunto de
compensação face a essa contraparte.
Quando uma instituição calcula os montantes das
posições ponderadas pelo risco decorrentes de derivados do mercado de balcão em
conformidade com o capítulo 2, o valor da posição em risco para um determinado
conjunto de compensação de instrumentos derivados do mercado de balcão enumerados
no anexo II, calculado em conformidade com o presente capítulo, deve ser o
maior entre 0 e a diferença entre a soma dos montantes das posição em risco em
todos os conjuntos de compensação face à contraparte e o valor de CVA para essa
contraparte já reconhecido pela instituição como perdas incorridas.
7.                      
As instituições determinam o valor das posições em
risco resultantes de operações de liquidação longa recorrendo a qualquer dos
métodos estabelecidos nas secções 3 a 6, independentemente do método que a
instituição escolheu para o tratamento dos derivados do mercado de balcão e
operações de recompra, de contracção ou concessão de empréstimos de valores
mobiliários ou de mercadorias e de empréstimo com imposição de margens. No
cálculo dos requisitos de fundos próprios para operações de liquidação longa,
uma instituição que utiliza o método definido no capítulo 3 pode atribuir os
ponderadores de risco de acordo com o método estabelecido no capítulo 2, numa
base permanente e independentemente da materialidade de tais posições em risco.
8.                      
Em relação aos métodos previstos nas secções 3 e 4,
a instituição deve adoptar uma metodologia coerente no que se refere à
determinação do montante nocional e deve assegurar que o montante nocional a
considerar constitua uma medida adequada do risco inerente ao contrato. Sempre
que o contrato preveja uma multiplicação dos fluxos de caixa, o montante
nocional deve ser ajustado pela instituição a fim de ter em conta os
efeitos da multiplicação sobre a estrutura de risco desse contrato.
Secção 3
Método de Avaliação ao Preço de Mercado
Artigo 269.º
Método de Avaliação ao Preço de Mercado
7.                      
A fim de determinar o custo de substituição actual
de todos os contratos com valores positivos, as instituições devem anexar  aos
contratos os respectivos valores de mercado actuais.
8.                      
A fim de determinar o potencial risco de crédito
futuro, as instituições devem multiplicar o montante nocional ou os montantes
subjacentes, conforme aplicável, pelas percentagens indicadas na Tabela 1 e em
conformidade com os seguintes princípios: 
a)      Os contratos que não sejam abrangidos por
uma das cinco categorias a que se refere a Tabela 1 devem ser tratados como
contratos sobre mercadorias distintas de metais preciosos;
b)      Para os contratos que prevejam múltiplas
trocas de capital, as percentagens devem ser multiplicadas pelo número de
pagamentos ainda pendentes nos termos dos mesmos contratos;
c)      Para contratos estruturados de modo a que
as posições ainda pendentes sejam liquidadas em determinadas datas de pagamento
e as condições sejam reinicializadas de modo a que o valor de mercado do
contrato volte a 0 nas referidas datas, o prazo de vencimento residual é
equivalente ao prazo que ainda irá decorrer até à próxima data de
reinicialização. No caso de contratos sobre taxas de juro que satisfaçam estes
critérios e que tenham um prazo de vencimento residual superior a 1 ano, a
percentagem não será inferior a 0,5 %.
 Tabela 1 
 Prazo de vencimento residual || Contratos sobre taxas de juro || Contratos sobre taxas de câmbio e sobre ouro || Contratos sobre títulos de capital || Contratos sobre metais preciosos à excepção do ouro || Contratos sobre mercadorias que não sejam metais preciosos 
 Um ano ou menos || 0 % || 1 % || 6 % || 7 % || 10 % 
 Mais de um ano e não mais de cinco anos || 0.5 % || 5 % || 8 % || 7 % || 12 % 
 Mais de cinco anos || 1.5 % || 7.5 % || 10 % || 8 % || 15 % 
9.                      
Para os contratos sobre mercadorias distintas do
ouro, referidos no ponto 3 do anexo II, uma instituição pode, em alternativa,
aplicar as percentagens constantes da Tabela 2, desde que siga o Método da
Escala de Prazos de Vencimento Alargado enunciado no artigo 350.º no que se
refere a esses contratos.
 Tabela 2 
 Prazo de vencimento residual || Metais preciosos (excepto ouro) || Metais comuns || Produtos agrícolas (perecíveis) || Outros, incluindo produtos energéticos 
 Um ano ou menos || 2 % || 2,5 % || 3 % || 4 % 
 Mais de um ano e não mais de cinco anos || 5 % || 4 % || 5 % || 6 % 
 Mais de cinco anos || 7,5 % || 8 % || 9 % || 10 % 
10.                  
A soma do custo actual de substituição e do
potencial risco de crédito futuro representa o montante da posição em risco.
Secção 4
Método do Risco Inicial
Artigo 270.º
Método do Risco Inicial
1.                      
O montante da posição em risco é o montante
nocional de cada instrumento, multiplicado pelas percentagens constantes da
Tabela 3.
 Tabela 3 
 Prazo de vencimento inicial || Contratos sobre taxas de juro || Contratos sobre taxas de câmbio e sobre ouro 
 Um ano ou menos || 0,5 % || 2 % 
 Mais de um ano e não mais de dois anos || 1 % || 5 % 
 Por cada ano suplementar || 1 % || 3 % 
2.                      
No caso de contratos sobre taxa de juros, uma
instituição pode optar por utilizar o prazo de vencimento original ou residual
para calcular o valor da posição em risco.
Secção 5
Método Padrão
Artigo 271.º
Método Padrão
1.                      
As instituições só podem utilizar o Método Padrão
(a seguir designado «MP») no cálculo do valor da posição em risco para
derivados do mercado de balcão e operações de liquidação longa. 
2.                      
Ao aplicar o MP, as instituições devem calcular o
valor das posições em risco separadamente para cada conjunto de compensação,
deduzindo a caução, do seguinte modo:
em que:
CMV = valor de mercado actual da carteira de
operações enquadradas pelo conjunto de compensação com uma contraparte,
deduzida a caução, onde:
em que:
CMVi = valor de mercado actual da
operação i;
CMC = valor de mercado actual da caução atribuída
a um conjunto de compensação, onde:
em que:
CMCl =
valor de mercado actual da caução l;
i =      índice que
designa a operação;
l =      índice que
designa a caução;
j =     índice que
designa a categoria do conjunto de cobertura; 
Os conjuntos de cobertura destinados a este fim
correspondem a factores de risco relativamente aos quais as posições em risco
de sinal oposto podem ser compensadas entre si de modo a obter uma posição em
risco líquida na qual se baseia seguidamente a medição do risco.
RPTij =
posição em risco da operação i no que se refere ao conjunto de cobertura
j;
RPClj =
posição em risco da caução l no que se refere ao conjunto de cobertura j;
CCRMj =
multiplicador do CCR estabelecido na Tabela 5 no que se refere ao conjunto de
cobertura j;
β =     1,4.
3.                      
Para efeitos do cálculo nos termos do n.º 2:
a)      As cauções elegíveis recebidas de uma
contraparte têm um sinal positivo e as cauções dadas a uma contraparte têm um
sinal negativo;
b)      Só as cauções elegíveis nos termos do
artigo 193.º, n.º 2, e do artigo 232.º devem ser usadas no âmbito do MP;
c)      As instituições podem ignorar o risco de
taxa de juro das componentes de pagamento com um prazo de vencimento residual
inferior a 1 ano;
d)      As instituições podem tratar como uma
operação única agregada qualquer operação que consista em duas componentes de
pagamento denominadas na mesma divisa. A operação agregada é objecto do mesmo
tratamento que as componentes de pagamento.
Artigo 272.º
Operações com um perfil de risco linear
11.                  
As instituições devem atribuir às posições em risco
um perfil de risco linear em conformidade com as seguintes disposições:
a)      Às operações com um perfil de risco
linear que envolvam acções (incluindo índices de acções), ouro, outros metais
preciosos ou outras mercadorias como instrumento subjacente deve ser atribuída
uma posição de risco sobre as respectivas acções (ou índices de acções) ou
mercadorias e uma posição de risco de taxa de juro para a componente de
pagamento;
b)      Às operações com um perfil de risco
linear que tenham um instrumento de dívida como instrumento subjacente deve ser
atribuída uma posição de risco de taxa de juro sobre o instrumento de dívida e
outra posição de risco de taxa de juro sobre a componente de pagamento;
c)      Às operações com um perfil de risco
linear que prevejam a troca de pagamento por pagamento, incluindo contratos a
prazo sobre divisas, deve ser atribuída uma posição de risco de taxa de juro
para cada uma das componentes de pagamento. 
Se, numa transacção mencionada nas alínea a), b)
ou c), uma componente de pagamento ou o instrumento de dívida subjacente estão
denominados em moeda estrangeira, a essa componente de pagamento ou instrumento
subjacente deve ser também atribuída uma posição de risco nessa moeda.
12.                  
Para efeitos do n.º 1, a dimensão de uma
posição em risco numa operação com um perfil de risco linear consiste no valor
nocional efectivo (quantidade vezes preço de mercado) dos instrumentos
financeiros ou mercadorias subjacentes, convertido para a moeda nacional da
instituição através de multiplicação pela taxa de câmbio relevante, excepto
para os instrumentos de dívida. 
13.                  
Relativamente aos instrumentos de dívida e às
componentes de pagamento, a dimensão da posição em risco consiste no valor
nocional efectivo dos pagamentos brutos não vencidos (incluindo o valor
nocional), convertido para a moeda nacional da instituição e multiplicado pela
duração modificada do instrumento de dívida ou da componente de pagamento,
conforme o caso.
14.                  
A dimensão de uma posição em risco associada a um swap
de risco de incumprimento consiste no valor nocional do instrumento de dívida
de referência multiplicado pelo prazo de vencimento remanescente desse swap.
Artigo 273.º
Operações com um perfil de risco não linear
1.                      
As instituições devem determinar a dimensão das
posições em risco sobre operações com um perfil de risco não linear em
conformidade com os números seguintes.
2.                      
A dimensão da posição de risco associada a um
instrumento derivado do mercado de balcão com um perfil de risco não linear,
incluindo opções e opções sobre swaps, ou swaptions, nas quais o instrumento
subjacente não é um título de dívida, é igual ao valor nocional efectivo, em
equivalente delta, do instrumento financeiro subjacente à operação em
conformidade com o artigo 274.º, n.º 1.
3.                      
A dimensão de uma posição em risco de um
instrumento derivado do mercado de balcão com um perfil de risco não linear,
incluindo opções e opções sobre swaps, cujo instrumento subjacente
consiste num título de dívida ou numa componente de pagamento, é igual ao valor
nocional efectivo, em termos de equivalente delta, do instrumento financeiro ou
da componente de pagamento, multiplicado pela duração modificada do instrumento
de dívida ou da componente de pagamento, consoante o caso.
4.                      
Para determinação das posições em risco, as
instituições devem tratar a caução do seguinte modo:
a)      As cauções recebidas de uma contraparte
devem ser tratadas como um crédito sobre a contraparte no âmbito de um contrato
de derivados (posição longa), devido no dia em que é efectuada a determinação;

b)      As cauções entregues a uma
contraparte devem ser tratadas como uma obrigação perante a contraparte
(posição curta), devida  no dia em que é efectuada a determinação.
Artigo 274.º
Cálculo das posições em risco
1.                      
As instituições devem utilizar as seguintes
fórmulas para determinar a dimensão e o sinal de uma posição de risco: 
a)      Para todos os instrumentos, excepto
instrumentos de dívida;
i)        montante nocional efectivo, no caso de uma operação com um perfil de
risco linear;
ii)       valor nocional,
em equivalente delta, , no caso de uma operação com um perfil de risco não
linear,
em que:
Pref = preço do instrumento subjacente,
expresso na moeda de referência;
V = valor do instrumento financeiro (no caso de
uma opção, o valor é o preço da opção);
p = preço do instrumento subjacente, expresso na
mesma moeda que V;
b)      Para os instrumentos de dívida e
componentes de pagamento de todas as operações:
i)        Valor nocional
efectivo multiplicado pela duração modificada, no caso de uma transacção com um
perfil de risco linear.
ii)       Valor nocional efectivo multiplicado pela duração modificada, , no caso de uma
transacção com um perfil de risco não linear,
em que:
V = valor do instrumento financeiro (no caso de
uma opção, o valor é o preço da opção);
r = taxa de juro.
Se V for denominado numa divisa diferente da
divisa de referência, o instrumento derivado deve ser convertido na divisa de
referência através da multiplicação pela taxa de câmbio relevante.
2.                      
Para efeitos da aplicação das fórmulas constantes
do n.º 1, as instituições devem agrupar as posições em risco em conjuntos de
cobertura. Para cada conjunto de cobertura deve ser calculado o valor absoluto
da soma das posições em risco resultantes. A posição em risco líquida será o
resultado desse cálculo e deve ser calculada para efeitos do n.º1 do seguinte
modo:
.
Artigo 275.º
Posições em risco sobre taxas de juro
1.                      
No cálculo das posições em risco sobre taxas de
juro, as instituições devem aplicar as disposições seguintes.
2.                      
Em relação a posições em risco sobre taxas de juro
associadas a:
a)      Depósitos em numerário recebidos da
contraparte como caução; 
b)      Componentes de pagamento;
c)      Instrumentos de dívida subjacentes; 
às quais se aplica, em cada caso, um requisito de
fundos próprios de 1,60 % ou inferior, em conformidade com a Tabela 1 do
artigo 325.º, as instituições devem atribuir essas posições a um dos seis
conjuntos de cobertura para cada moeda estabelecidos na Tabela 4.
 Tabela 4 
   || Taxas de juro indexadas à taxa da dívida pública || Taxas de juro indexadas a outras taxas 
 Prazo de vencimento   || < 1 ano >1 ≤ 5 anos > 5 anos || < 1 ano >1 ≤ 5 anos > 5 anos 
3.                      
Relativamente às posições em risco sobre taxas de
juro associadas a instrumentos de dívida ou componentes de pagamento
subjacentes, relativamente aos quais a taxa de juro se encontre ligada a uma
taxa de juro de referência representativa do nível geral da taxa de juro do
mercado, o prazo de vencimento remanescente consiste no período que decorre até
ao próximo reajustamento da taxa de juro. Para todos os outros casos, consiste
no prazo remanescente do instrumento de dívida subjacente ou, no caso de uma
componente de pagamento, no prazo remanescente da operação.
Artigo 276.º
Conjuntos de cobertura
1.                      
As instituições devem estabelecer conjuntos de
cobertura em conformidade com os n.os 2 a 5.
2.                      
Deve existir um conjunto de cobertura para cada
emitente de um instrumento de dívida de referência subjacente a um swap
de risco de incumprimento. 
Os swaps de risco incumprimento baseados
num cabaz do tipo «n-ésimo incumprimento» são tratados do seguinte modo:
a)      A dimensão de uma posição em risco sobre
um instrumento de dívida de referência num cabaz subjacente a um swap de
risco de incumprimento do tipo «n-ésimo incumprimento» é o valor
nocional efectivo do instrumento de dívida de referência, multiplicado pela
duração modificada do derivado de n-ésimo incumprimento relativamente a
uma alteração na margem de crédito do instrumento de dívida de referência;
b)      Para cada instrumento de dívida de
referência num cabaz subjacente a um dado swap de risco do tipo «n-ésimo
incumprimento», deve existir um conjunto de cobertura. As posições em risco de
diferentes swaps de risco do tipo «n-ésimo incumprimento» não
devem ser incluídas num mesmo conjunto de cobertura;
c)      O multiplicador do CCR aplicável a cada
conjunto de cobertura criado para um dos instrumentos de dívida de referência
num derivado do tipo «n-ésimo incumprimento» é o seguinte:
i) 0,3 % para instrumentos de dívida de
referência que têm uma avaliação de crédito de uma ECAI reconhecida equivalente
a um grau de qualidade de crédito de 1 a 3;
ii) 0,6 % para outros instrumentos de dívida.
3.                      
Em relação às posições em risco sobre taxas de juro
decorrentes de:
a)      Depósitos em numerário dados a uma
contraparte como caução quando essa contraparte não tem obrigações pendentes
relativas a dívidas com risco específico reduzido;
b)      Instrumentos de dívida subjacentes; 
aos quais se aplica, em conformidade com a Tabela
1 do artigo 325.º, um requisito de fundos próprios superior a 1,60 %, deve
existir um conjunto de cobertura para cada emitente. 
Quando uma componente de pagamento reproduz um tal
título de dívida, deve existir também um conjunto de cobertura para cada
emitente dos instrumentos de dívida de referência.
As instituições podem atribuir a um mesmo conjunto
de cobertura as posições em risco decorrentes dos instrumentos de dívida de um
dado emitente ou dos instrumentos de dívida de referência de um mesmo emitente
que sejam reproduzidos por componentes de pagamento ou que estejam subjacentes
a um swap de risco de incumprimento.
4.                      
Os instrumentos financeiros subjacentes que não
sejam instrumentos de dívida só devem ser afectados a um mesmo conjunto de
cobertura se forem idênticos ou similares. Nos restantes casos, devem ser
afectados a conjuntos de cobertura distintos. 
Para efeitos do presente número, as instituições
devem determinar se os instrumentos subjacentes são semelhantes, em
conformidade com os seguintes princípios:
a)      Para as acções, o subjacente é semelhante
se for emitido pelo mesmo emitente. Um índice de acções deve ser tratado como
um emitente distinto;
b)      Para os metais preciosos, o subjacente é
semelhante se for o mesmo metal. Um índice de metais preciosos deve ser tratado
como um metal precioso distinto;
c)      Para a energia eléctrica, os subjacentes
são semelhantes se os direitos e obrigações de entrega forem referentes a um
mesmo período de ponta ou fora das horas de ponta em qualquer intervalo de 24
horas;
d)      Para as mercadorias, o subjacente é
semelhante se for a mesma mercadoria. Um índice de mercadorias deve ser tratado
como uma mercadoria distinta.
5.                      
A tabela a seguir apresentada define os
multiplicadores de CCR (a seguir designados «CCRM» para as diferentes
categorias de cobertura.
 Tabela 5 
   || Categorias de conjuntos de cobertura || CCRM 
 1. || Taxas de juro || 0.2 % 
 2. || Taxas de juro relativas a posições em risco associadas a um instrumento de dívida de referência subjacente a um swap de risco de incumprimento e ao qual se aplica um requisito de fundos próprios igual ou inferior a 1,60 % nos termos do Tabela 1 do Título IV, Capítulo 2. || 0.3 % 
 3. || Taxas de juro relativas a posições em risco associadas a um instrumento de dívida de referência às quais se aplica um requisito de fundos próprios superior a 1,60 % nos termos da Tabela 1 do Título IV, Capítulo 2. || 0.6 % 
 4. || Taxas de Câmbio || 2.5 % 
 5. || Energia eléctrica || 4 % 
 6. || Ouro || 5 % 
 7. || Acções || 7 % 
 8. || Metais preciosos (excepto ouro) || 8.5 % 
 9. || Outras mercadorias (com excepção dos metais preciosos e da electricidade) || 10 % 
 10. || Instrumentos subjacentes a instrumentos derivados do mercado de balcão não incluídos nas categorias supra || 10 % 
Cada categoria de instrumentos subjacentes a
instrumentos derivados do mercado de balcão, a que se refere o ponto 10 da
Tabela 5, deve ser afectada a conjuntos de cobertura distintos.
6.                      
Para as operações com um perfil de risco não linear
ou as componentes de pagamento e operações com instrumentos de dívida como
subjacente relativamente às quais a instituição não consegue determinar o delta
ou a duração modificada, consoante o caso, com base num modelo que as
autoridades competentes tenham autorizado para efeitos de determinação dos
requisitos de fundos próprios associados ao risco de mercado, as autoridades
competentes devem determinar de forma prudente a dimensão das posições em risco
e os CCRM aplicáveis ou exigir que a instituição utilize o método definido na
secção 3. A compensação não é reconhecida (ou seja, o valor da posição em risco
é determinado como se existisse um conjunto de compensação composto unicamente
pela operação em causa).
7.                      
As instituições devem dispor de procedimentos internos
que lhes permitam verificar, antes da inclusão de uma operação num conjunto de
cobertura, se a operação está abrangida por um contrato de compensação
juridicamente vinculativo que respeite os requisitos previstos na secção 7.
8.                      
As instituições que utilizam cauções para
minimizar o seu CCR devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam
verificar, antes do reconhecimento do efeito da caução sobre os seus cálculos,
se a caução respeita os padrões adequados de certeza jurídica previstos no
capítulo 4.
Secção 6
Método do Modelo Interno
Artigo 277.º
Método do Modelo Interno
1.                      
Desde que estejam convencidas de que uma
instituição cumpriu os requisitos definidos no n.º 2, as autoridades
competentes autorizam essa instituição a utilizar o Método do Modelo Interno
(MMI) para calcular o montante das posições em risco relativamente às seguintes
operações:
a)      Operações abrangidas pelo artigo 268.º,
n.º 2, alínea a);
b)      Operações abrangidas pelo artigo 268.º,
n.º 2, alíneas b), c) e d);
c)      Operações abrangidas pelo artigo 268.º,
n.º 2, alíneas a) a d).
Se uma instituição dor autorizada a utilizar o MMI
para calcular o valor da posição em risco para qualquer uma das operações
mencionadas nas alíneas a) a c) do número anterior, pode também utilizar o MMI
para as operações abrangidas pelo artigo 268.º, n.º 2, alínea e).
Sem prejuízo do artigo 268.º, n.º 1, terceiro
parágrafo, uma instituição pode optar por não aplicar este método às posições
em risco irrelevantes em termos de dimensão e risco. Nesse caso, a instituição
deve aplicar às referidas posições em risco um dos métodos previstos nas
secções 3 a 5. 
2.                      
As autoridades competentes só autorizam as
instituições a utilizar o MMI para os cálculos a que se refere o n.º 1 se a
instituição tiver demonstrado que satisfaz os requisitos estabelecidos na
presente secção e se as autoridades competentes tiverem verificado que os
sistemas de gestão do CCR mantidos pela instituição são sólidos e correctamente
aplicados.
3.                      
As autoridades competentes podem autorizar as
instituições, por um período limitado, a aplicarem sequencialmente o MMI em
vários tipos de operações. Durante esse período de aplicação sequencial, as
instituições podem utilizar os métodos previstos na secção 3 ou na secção 5
para os tipos de operações às quais não aplicam o MMI.
4.                      
Em relação a todas as operações sobre derivados do
mercado de balcão e de liquidação longa relativamente às quais a instituição
não recebeu autorização, nos termos do n.º 1, para utilizar o MMI, a
instituição deve utilizar os métodos estabelecidos na secção 3 ou na secção 5. 
Esses métodos podem ser utilizados em combinação,
com carácter permanente, no âmbito de um grupo. No interior de uma instituição,
esses métodos só podem ser utilizados em combinação se um dos métodos for
utilizado para os casos previstos no artigo 276.º, n.º 6. 
5.                      
Uma instituição autorizada nos termos do n.º 1 a
utilizar o MMI não deve voltar a utilizar os métodos estabelecidos na secção 3
ou na secção 5, a menos que seja autorizada a tal pela autoridade competente.
As autoridades competentes concedem essa autorização se a instituição a
fundamentar devidamente. 
6.                      
Se uma instituição deixar de cumprir os requisitos
definidos na presente secção, deve notificar desse facto a autoridade
competente e proceder de uma das seguintes formas: 
                           
(a)      Apresentar à autoridade competente um plano de regresso atempado a uma
situação de cumprimento; 
                          
(b)     Demonstrar à autoridade competente que os efeitos do incumprimento não
são significativos.
Artigo 278.º
Valor da posição em risco
1.                      
Quando uma instituição for  autorizada, nos termos
do artigo 277.º, n.º 1, a utilizar o MMI para calcular o valor das posições em
risco para algumas ou para todas as operações mencionadas no mesmo número, deve
mensurar o valor das posições em risco para essas mesmas operações ao nível do
conjunto de compensação. 
O modelo utilizado pela instituição para esse fim
deve:
a)      Especificar a distribuição das previsões
de alterações no valor de mercado do conjunto de compensação imputáveis a
alterações conjuntas nas variáveis de mercado relevantes, como sejam taxas de
juros e taxas de câmbio; 
b)      Calcular o valor da posição em risco para
o conjunto de compensação em cada data futura, com base em alterações conjuntas
nas variáveis de mercado.
2.                      
A fim de que o modelo considere os efeitos da imposição
de margens, o modelo de cálculo do valor da caução deve observar os requisitos
quantitativos, qualitativos e em termos de dados relativamente ao modelo MMI,
em conformidade com a presente secção, e a instituição só pode incluir nas suas
distribuições de previsões de alterações no valor de mercado do conjunto de
compensação cauções financeiras elegíveis, tal como definidas no artigo 193.º,
n.º 2, e no artigo 232.º.
3.                      
O requisito de fundos próprios referente ao risco
de crédito de contraparte no que diz respeito às posições em risco sobre CCR às
quais uma instituição aplica o MMI deve ser o maior dos seguintes valores:
a)      Requisitos de fundos próprios calculados
para essas posições com base na EPE efectiva utilizando dados de mercado
actuais;
b)      Requisitos de fundos próprios calculados
para essas posições com base na EPE efectiva utilizando uma única calibração de
esforço coerente para todas as posições em risco de CCR às quais se aplica o
MMI.
4.                      
Excepto no que respeita às contrapartes
identificadas como tendo um risco de correlação desfavorável (wrong-way risk)
e que se inserem no âmbito dos n.os 4 e 5 do artigo 285.º, as
instituições devem calcular o montante da posição em risco como o produto de
alfa (α) pela EPE efectiva, do seguinte modo:
em que:
α =     1,4, a menos que as autoridades
competentes exijam um α mais elevado ou autorizem as instituições a
utilizar as suas próprias estimativas, nos termos do n.º 9.
A EPE efectiva é calculada com base na estimativa
da posição em risco esperada (EEt) como a posição em risco média
numa data futura t, em que esta média é determinada com base em
possíveis valores futuros dos factores relevantes de risco de mercado. 
O modelo deve estimar EE numa série de datas
futuras (t1, t2, t3, etc.).
5.                      
A EE efectiva deve ser calculada de forma
recorrente como:
em que:
A data actual é designada por t0;
A EEt0 efectiva é igual à posição em
risco actual.
6.                      
A EPE efectiva consiste na EE efectiva média
durante o primeiro ano da futura posição em risco. Se todos os contratos do
conjunto de compensação tiverem vencimento num prazo inferior a 1 ano, a EPE
consiste na média das EE até ao vencimento de todos os contratos do conjunto de
compensação. A EPE efectiva é calculada como a média ponderada das EE
efectivas:
em que os ponderadores  consideram a
possibilidade de e futura posição em risco ser calculada em datas não
distribuídas igualmente ao longo no tempo.
7.                      
As instituições calculam a EE ou as medidas da
posição em risco máxima com base numa distribuição das posições em risco que
tenha em conta a possível não-normalidade da distribuição dessas posições em
risco.
8.                      
Uma instituição pode utilizar uma medida da
distribuição calculada pelo modelo mais prudente do que α multiplicado
pela EPE efectiva, tal como calculada em conformidade com a equação apresentada
no n.º 4 para cada contraparte.
9.                      
Sem prejuízo do n.º 4, as autoridades competentes
podem autorizar as instituições a utilizarem suas próprias estimativas de alfa,
em que: 
a)      Alfa é igual ao rácio de capital interno
obtido a partir de uma simulação global dos CCR face a todas as contrapartes
(numerador) e o capital interno baseado na EPE (denominador);
b)      No denominador, a EPE deve ser
utilizada como se fosse um montante fixo por liquidar.
Quando estimado em conformidade com este número,
alfa não pode ser inferior a 1,2.
10.                  
Para efeitos de uma estimativa de alfa nos termos
do n.º 9, uma instituição deve assegurar que o numerador e o denominador são
calculados de forma coerente com a metodologia de modelação, as especificações
dos parâmetros e a composição da carteira. O método utilizado para estimar α
deve basear-se na abordagem interna da instituição em matéria de capital, estar
devidamente documentado e ser objecto de validação independente. Além disso, as
instituições devem analisar as suas estimativas de α pelo menos
trimestralmente ou com maior frequência, quando a composição da carteira variar
ao longo do tempo. As instituições avaliam igualmente os riscos associados ao
modelo.
11.                  
As instituições devem demonstrar às autoridades
competentes que as suas estimativas internas de alfa consideram, no numerador,
os factores relevantes de dependência estocástica da distribuição dos valores
de mercado das operações ou das carteiras de operações com as diferentes
contrapartes. As estimativas internas de alfa devem ter em conta a
granularidade das carteiras. 
12.                  
Ao supervisionarem a utilização de estimativas nos
termos do n.º 9, as autoridades competentes têm em conta a variação
significativa nas estimativas de alfa que decorre da potencial especificação
incorrecta dos modelos utilizados para o numerador, em especial na presença de
convexidade.
13.                  
Se for caso disso, as volatilidades e as
correlações dos factores de risco de mercado utilizadas na modelação conjunta
dos riscos de mercado e de crédito devem ser condicionadas pelo factor de risco
de crédito de modo a reflectirem o aumento potencial de volatilidade ou da
correlação em caso de desaceleração económica. 
Artigo 279.º
Valor da posição em risco para conjuntos de compensação sujeitos a acordos de
margens
1.                      
Se o conjunto de compensação está sujeito a um
acordo de margens e a uma avaliação diária pelo valor de mercado, a instituição
pode utilizar uma das seguintes medidas de EPE:
a)      A EPE efectiva, sem levar em consideração
qualquer caução detida ou entregue através de acordos de margens ou qualquer
caução que tenha sido entregue à contraparte independentemente da avaliação
diária e dos processos de definição das margens ou da posição em risco actual;
b)      Um acréscimo que reflicta o aumento
potencial da posição em risco ao longo do período de margem para cobertura do
risco, acrescido do valor mais elevado entre:
i)        a posição em risco actual, incluindo
todas as cauções actualmente detidas ou entregues, com excepção das cauções
executadas ou em litígio;
ii)       a maior posição em risco líquida,
incluindo as cauções no âmbito do acordo de margens, que não desencadeia uma
execução da caução. Este montante deve reflectir todos os limites aplicáveis,
os montantes de transferência mínima, os montantes independentes e as margens
iniciais no âmbito do acordo de margens;
c)      Se o modelo considera os efeitos das
margens ao estimar a EE, a instituição pode, mediante autorização da autoridade
competente, utilizar a medida de EE do modelo directamente na equação
apresentada no artigo 13.º, n.º 5. As autoridades competentes só concedem essa autorização
se tiverem verificado que o modelo tem adequadamente em conta os efeitos das
margens na estimativa da EE.
Para efeitos da alínea b), as instituições devem
calcular o acréscimo como a mudança positiva esperada do valor de mercado das
operações durante o período de margem para cobertura do risco. As alterações no
valor da caução devem ser reflectidas através dos ajustamentos de volatilidade
regulamentares, em conformidade com o capítulo 4, secção 3, das suas próprias
estimativas de ajustamentos de volatilidade de acordo com o Método Integral
sobre Cauções Financeiras, mas não deve assumir-se nenhum pagamento de caução
durante o período de margem para cobertura do risco. O período de margem para
cobertura do risco está sujeito aos períodos mínimos previstos nos n.os
2 a 4.
2.                      
Para operações diariamente sujeitas a ajustamentos
das margens e a avaliações pelo valor de mercado, o período de margem para
cobertura do risco utilizado para fins de modelação do valor da posição em
risco associado aos acordos de margem não deve ser inferior a:
a)      5 dias úteis para conjuntos de
compensação constituídos apenas por acordos de recompra, operações de
contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias
e operações de empréstimo com imposição de margens;
b)      10 dias úteis para todos os outros
conjuntos de compensação. 
As alíneas a) e b) estão sujeitas às seguintes
excepções:
i)        Para todos os conjuntos de compensação,
se o número de transacções for superior a 5000 num determinado momento durante um
trimestre, o período de margem para cobertura do risco para o trimestre
seguinte não deve ser inferior a 20 dias úteis; Esta excepção não á aplicável
às posições em risco comerciais da instituição;  
ii)       Para conjuntos de compensação que
incluem uma ou mais transacções que envolvem cauções ilíquidas ou um derivado
do mercado de balcão que não pode ser facilmente substituído, o período de
margem para cobertura do risco não deve ser inferior a 20 dias úteis. 
Uma instituição deve determinar se a caução é ilíquida
ou se os derivados do mercado de balcão não podem ser facilmente substituídos
no contexto de condições de mercado extremas, caracterizadas pela ausência de
mercados continuamente activos nos quais uma contraparte poderia, num período
de dois dias ou menos, obter múltiplas cotações de preços não susceptíveis de
provocar uma flutuação do mercado nem representativas de um preço que
reflectisse um desconto face ao mercado (no caso de uma caução) ou um prémio
(no caso de um derivado do mercado de balcão).
Uma instituição deve ter em conta se as
transacções ou os valores mobiliários que detém como caução estão concentradas
numa contraparte específica e se essa contraparte abandonou o mercado
precipitadamente, bem como se a instituição é capaz de substituir essas
transacções ou esses valores mobiliários.
3.                      
Se uma instituição tiver estado envolvida em mais
de dois litígios em matéria de execução de margens com um determinado conjunto
de compensação ou contraparte nos últimos dois trimestres que tenham durado mais
do que o período de margem para cobertura do risco aplicável nos termos do n.º
2, a instituição deve utilizar um período de margem para cobertura do risco que
é pelo menos o dobro do período especificado no n.º 2 para esse conjunto de
compensação nos trimestres subsequentes.
4.                      
Em relação a ajustamentos de margem com uma
periodicidade de N dias, o período de margem para cobertura do risco
deve ser pelo menos igual ao período especificado no n.º 2, F, acrescido
de N dias menos um dia. Dito de outro modo:
Período de margem para cobertura do risco = F + N
– 1.
5.                      
Se o modelo interno inclui o efeito das margens
sobre as alterações no valor de mercado do conjunto de compensação, uma
instituição deve modelar, em conjunto com a posição em risco, as cauções que
não sejam constituídas por numerário denominado na mesma moeda que a própria
posição em risco nos seus cálculos do montante da posição em risco para
derivados do mercado de balcão e operações de financiamento de valores
mobiliários.
6.                      
Se uma instituição não é capaz de modelar as
cauções juntamente com a posição em risco, não deve reconhecer nos seus
cálculos do valor da posição em risco para derivados do mercado de balcão e
operações de financiamento de valores mobiliários os efeitos de cauções que não
sejam constituídas por numerário denominado na mesma moeda que a própria
posição em risco, a menos que utilize ajustamentos de volatilidade que
satisfaçam as normas do Método Integral sobre Cauções Financeiras por recurso
às suas próprias estimativas dos ajustamentos de volatilidade ou os
ajustamentos de volatilidade regulamentares normais, em conformidade com o
capítulo 4.
7.                      
Uma instituição que utiliza o MMI deve ignorar nos
seus modelos o efeito de uma redução do valor da posição em risco devido a uma
eventual cláusula de um acordo de garantia que determine o recebimento de
cauções quando a qualidade de crédito de contraparte se deteriora.
Artigo 280.º
Gestão do CCR – políticas, processos e sistemas
1.                      
Uma instituição deve estabelecer e manter uma
estrutura de gestão do CCR, que consiste em:
a)      Políticas, processos e sistemas para
assegurar a identificação, mensuração, gestão, aprovação e reporte interno em
matéria de CCR;
b)      Procedimentos para assegurar que essas
políticas, processos e sistemas são observados.
As políticas, processos e sistemas devem ser
conceptualmente sólidos, aplicados com integridade e documentados. A
documentação deve incluir uma explicação das técnicas empíricas utilizadas para
mensurar os CCR. 
2.                      
A estrutura de gestão dos CCR exigida pelo n.º 1
deve ter em conta a liquidez do mercado e os riscos legais e operacionais
associados ao CCR. Em particular, deve assegurar que a instituição observa os
seguintes princípios:
a)      Não realiza operações com uma contraparte
sem avaliar a sua qualidade de crédito;
b)      Tem devidamente em conta o risco de
crédito de liquidação e pré-liquidação;
c)      Gere esses riscos de forma tão abrangente
quanto possível ao nível do CCR, agregando as posições com CCR com outras
posições em risco em crédito e a nível da empresa como um todo.
3.                      
Uma instituição que utiliza o MMI deve
assegurar que, no que se refere à liquidez, a sua estrutura de gestão do CCR
contempla de forma considerada satisfatória pela autoridade competente os
riscos de liquidez de todos os seguintes elementos:
a)      Potenciais ajustamentos de margem
recebidos no contexto de transacções de margem de variação ou outros tipos de
margem, como sejam a margem inicial ou independente, no âmbito de choques de
mercado adversos;
b)      Potenciais solicitações de devolução das
cauções em excesso cedidas pelas contrapartes;
c)      Solicitações resultantes de uma
deterioração potencial da avaliação externa da sua própria qualidade de
crédito.
Uma instituição deve assegurar que a natureza e o
âmbito da reutilização de cauções são coerentes com as suas necessidades de
liquidez e não comprometem a sua capacidade de ceder ou devolver cauções em
tempo oportuno.
4.                      
O órgão de direcção e a administração das
instituições deve estar activamente envolvido na gestão dos CCR e garantir a
afectação de recursos adequados a esse processo. A direcção deve tomar
conhecimento das limitações e dos pressupostos do modelo utilizado, bem como do
potencial impacto dessas limitações e pressupostos sobre a fiabilidade dos
resultados, através de um procedimento formal. A direcção deve também tomar
conhecimento das incertezas do ambiente de mercado e das questões operacionais,
bem como do modo como estas se reflectem no modelo. 
5.                      
Os relatórios diários elaborados pela instituição
relativamente ao CCR em conformidade com o artigo 281.º, n.º 2, alínea b),
devem ser apreciados por um nível hierárquico suficientemente elevado e com
autoridade adequada para impor reduções tanto das posições assumidas por
gestores de crédito ou por operadores das salas de negociação como do CCR
global da instituição.
6.                      
O sistema de gestão do CCR de uma instituição,
estabelecido em conformidade com o n.º 1, deve ser utilizado em conjunto com
limites internos de crédito e de negociação. Os limites de crédito e de
negociação devem estar relacionados com o modelo de avaliação de riscos da
instituição de uma forma temporalmente consistente e bem compreendida pelos
gestores de crédito, os operadores da sala de negociação e os membros da
direcção. As instituições devem dispor de um processo formal para comunicar as infracções
aos limites de risco ao nível hierárquico adequado.
7.                      
O cálculo do CCR de uma instituição inclui a
aferição da utilização diária e intra-diária de linhas de crédito. A
instituição calcula as posições em risco correntes, brutas e líquidas das
cauções detidas. A nível de carteira e das contrapartes, a instituição calcula
e acompanha as posição em risco máxima ou a posição em risco potencial futura
com base no intervalo de confiança por si escolhido. A instituição tem em conta
os grandes riscos ou a concentração de riscos, nomeadamente por grupos de
contrapartes relacionadas, por sector e por mercado.
8.                      
As instituições devem definir e manter um programa
rigoroso e de rotina de testes de esforço. Os resultados destes testes de
esforço devem ser analisados periodicamente e pelo menos trimestralmente pela
direcção e reflectir-se nas políticas e nos limites relativos ao CCR,
estabelecidos pela direcção e pelos órgãos de administração. Sempre que os
testes de esforço revelarem uma vulnerabilidade específica face a um dado
conjunto de circunstâncias, a instituição adopta rapidamente medidas para gerir
estes riscos de forma adequada.
Artigo 281.º
Estruturas organizacionais de gestão do CCR
1.                      
Uma instituição que utiliza o Método do Modelo
Interno (MMI) deve estabelecer e manter:
a)      Uma unidade de controlo do risco em
conformidade com o n.º 2;
b)      Uma unidade de gestão de garantias em
conformidade com o n.º 3.
2.                      
A unidade de controlo deve ser responsável pela
concepção e implementação da sua gestão do CCR, incluindo a validação inicial e
contínua do modelo, e deve realizar as seguintes funções e atender aos
seguintes requisitos:
a)      Deve ser responsável pela concepção e
implementação do sistema de gestão do CCR da instituição;
b)      Deve elaborar relatórios diários sobre os
resultados do modelo de avaliação do risco da instituição e analisá-los. Essa
análise deve incluir uma avaliação da relação entre as medidas das posições em
risco de crédito de contraparte e os limites de negociação;
c)      Deve
controlar a integridade dos dados de entrada e produzir e analisar relatórios
sobre os resultados do modelo de avaliação de risco da instituição, incluindo
uma avaliação da relação entre medidas da exposição ao risco e limites de
crédito e de negociação;
d)      Deve ser independente das unidades
responsáveis pela concessão, renovação ou negociação de posições em risco e
livre de influências indevidas; 
e)      Deve dispor dos efectivos adequados; 
f)       Deve responder directamente perante a
direcção da instituição.
g)      As suas actividades devem estar estreitamente
integradas no processo de gestão corrente do CCR da instituição;
h)      Os resultados da sua actividade devem ser
parte integrante do processo de planeamento, acompanhamento e controlo do
perfil de risco global e de risco de crédito da instituição;
3.                      
A unidade de gestão de garantias deve realizar as
seguintes tarefas e funções:
a)      Calcular e efectuar ajustamentos de
margem, gerir litígios relativamente a ajustamentos de margem e relatar os
níveis de montantes independentes, margens iniciais e margens de variação de
forma precisa e numa base diária;
b)      Controlar a integridade dos dados
utilizados para efectuar ajustamentos de margem e garantir que os mesmos são
coerentes e regularmente reconciliados com todas as fontes relevantes de dados
no âmbito da instituição;
c)      Acompanhar o grau de reutilização das
cauções e qualquer alteração aos direitos da instituição sobre cauções ou em
conexão com cauções dadas; 
d)      Apresentar relatórios ao nível
hierárquico apropriado sobre a gestão dos tipos de activos dados em garantia
reutilizados e dos termos de tal reutilização, incluindo o instrumento, a
qualidade de crédito e o prazo de vencimento; 
e)      Acompanhar a concentração por tipos de
activos das garantia aceites pela instituição;
f)       Informar regularmente sobre a gestão de
cauções e, pelo menos trimestralmente, a direcção, incluindo informações sobre
o tipo de cauções recebidas e dadas, a dimensão, a idade e motivo de disputas
relativas a ajustamentos de margem. Esta comunicação interna deve também
reflectir as tendências associadas a estas variáveis.
4.                      
A direcção deve atribuir recursos suficientes à
unidade de gestão de cauções, como disposto no n.º 1, alínea b), visando
garantir que seus sistemas têm um nível adequado de desempenho operacional,
medido pela prontidão e precisão dos ajustamentos de margem efectuados pela
instituição e a prontidão da resposta da instituição a ajustamentos de margem
efectuados pelas suas contrapartes. A direcção deve assegurar que a unidade
dispõe de pessoal adequado para processar as solicitações e as disputas em
tempo oportuno, inclusivamente em contexto de grave perturbação do mercado, e
que garanta que a instituição tem capacidade para limitar o número de litígios
de grande dimensão causados pelos volumes de transacção em que se envolve.
Artigo 282.º
Análise do sistema de gestão dos CCR
As instituições devem realizar regularmente
uma análise independente do seu sistema de gestão dos CCR, através do seu
processo de auditoria interna. Essa análise deve incluir ambas as actividades
de controlo e de gestão de cauções nos termos do artigo 281.º e deve tratar
especificamente, no mínimo, os seguintes elementos:
(a)                   
Adequação da documentação do sistema e do processo
de gestão dos CCR nos termos do artigo 280.º;
(b)                   
A organização da unidade de controlo dos CCR nos
termos do artigo 281.º, n.º 1, alínea a); 
(c)                   
A organização da unidade de gestão de cauções nos
termos do artigo 281.º, n.º 1, alínea b);
(d)                   
A integração das medições do CCR na gestão diária
do risco;
(e)                   
O processo utilizado pela instituição para aprovar
os modelos de apreçamento dos riscos e os sistemas de avaliação utilizados
pelos operadores («front-office») e pessoal administrativo («back-office»);
(f)                     
A validação de quaisquer alterações significativas
do processo de cálculo do CCR;
(g)                   
A medida em que os CCR são tidos em conta no modelo
de gestão do risco;
(h)                   
A integridade do sistema de informação de gestão;
(i)                     
O rigor e o carácter exaustivo dos dados relativos
ao CCR;
(j)                     
A aplicação exacta dos termos jurídicos constantes
nos acordos de garantia e de compensação nas mensurações dos valores das
posições em risco;
(k)                   
A verificação da coerência, da contemporaneidade e
da fiabilidade das fontes de informação utilizadas nos modelos internos,
nomeadamente a independência dessas fontes de informação;
(l)                     
O rigor e o carácter adequado dos pressupostos em
matéria de volatilidade e de correlação;
(m)                 
O rigor da avaliação e dos cálculos de
transformação do risco; 
(n)                   
A verificação da precisão do modelo através de
verificações a posteriori frequentes, tal como estabelecido no artigo
287.º, n.º 1, alíneas b) a e);
(o)                   
A conformidade, por parte da unidade de controlo do
risco de crédito de contraparte e da unidade de gestão de cauções,
relativamente aos requisitos regulamentares aplicáveis.
Artigo 283.º
Teste de utilização
7.                      
As instituições devem assegurar que a distribuição
das posições em risco geradas pelo modelo utilizado para calcular a EPE
efectiva é integrada de forma rigorosa no processo de gestão corrente do CCR da
instituição, e que os resultados do modelo são tidos em conta nos processos de aprovação
de crédito, de gestão dos CCR e de afectação interna do capital. 
8.                      
As instituições devem demonstrar às autoridades
competentes que utilizam um modelo para calcular as distribuições das posições
em risco, com base no qual o cálculo da EPE é realizado, que respeita em termos
gerais os requisitos fixados na presente secção, pelo menos um ano antes da
obtenção de autorização para utilizar o MMI junto das autoridades competentes
em conformidade com o artigo 277.º. 
9.                      
O modelo utilizado para determinar a distribuição
das posições que implicam um CCR deve fazer parte do quadro de gestão dos CCR
exigido pelo artigo 280.º. Esse quadro deve incluir a mensuração da utilização
de linhas de crédito, agregando as posições que implicam um CCR com outras
posições em risco em crédito e a afectação interna de capital. 
10.                  
Além da EPE, as instituições devem mensurar e
assegurar a gestão das posições em risco correntes. Se necessário, as
instituições calculam as posições em risco correntes, brutas e líquidas das
cauções detidas. O teste da utilização é dado por satisfeito caso a instituição
utilize outras medidas dos CCR, tais como a posição em risco máxima, com base
na distribuição das posições em risco gerada pelo mesmo modelo utilizado para
calcular a EPE.
11.                  
As instituições devem dispor de sistemas com
capacidade para estimar a sua EE numa base diária, se necessário, salvo se
demonstrarem às autoridades competentes que o seu nível de exposição aos CCR
justifica um cálculo menos frequente. Devem também calcular a EE ao longo de um
perfil temporal de horizontes previsíveis que reflicta de forma adequada a
estrutura temporal de futuros fluxos financeiros e do prazo de vencimento dos
contratos, de modo coerente com a relevância e a composição dos riscos.
12.                  
As posições em risco são calculadas, acompanhadas e
controladas ao longo da vida de todos os contratos integrados num conjunto de
compensação e não apenas num horizonte de 1 ano. A instituição deve aplicar
procedimentos destinados a identificar e controlar os riscos de contraparte quando
a posição em risco ultrapassar o horizonte de 1 ano. O aumento estimado das
posições em risco deve constituir uma das variáveis do modelo de cálculo do
capital interno da instituição.
Artigo 284.º
Testes de esforço
13.                  
As instituições devem dispor de um programa
exaustivo de testes de esforço no que respeita aos CCR, nomeadamente para
utilização na avaliação dos requisitos de fundos próprios associados a esses
CCR, que satisfaça os requisitos previstos nos n.os 2 a 10.
14.                  
Deve identificar possíveis acontecimentos ou
alterações futuras nas condições económicas que possam ter efeitos negativos
sobre as posições em risco de crédito da instituição e avaliar a sua capacidade
para suportar tais alterações.
15.                  
Os testes de esforço no âmbito do programa devem
ser comparados com os limites de risco e considerados pela instituição como
parte do processo previsto no artigo 79.º da Directiva [a inserir pelo OP]. 
16.                  
O programa deve ser exaustivo no que se refere à
inclusão de transacções e posições em risco agregadas para todas as formas de
risco de crédito de contraparte, a nível de contrapartes específicas, num
período suficiente para realizar testes de esforço regulares.
17.                  
Deve prever, no mínimo, testes mensais de esforço
das posições em risco no que se refere aos principais factores de risco de
mercado, como sejam taxas de juro, taxas de câmbio, acções, margens de crédito
e preços de mercadorias, para todas as contrapartes da instituição, a fim de
identificar e permitir à instituição, quando necessário, reduzir as
concentrações excessivas em riscos direccionais específicos. Devem ser
realizados testes de esforço das posições em risco, incluindo riscos de factor
único, riscos multifactores e riscos materiais não direccionais, bem como
situações conjuntas de esforço no que se refere às posição em risco e à
qualidade de crédito ao nível das contrapartes individuais, dos grupos de
contrapartes e dos níveis agregados de CCR para a instituição como um todo.
18.                  
A instituição deve aplicar, pelo menos
trimestralmente, testes de esforço com base em cenários multifactores e avaliar
riscos materiais não direccionais, incluindo posições em risco na curva de
rendimentos e os riscos de base. Os testes de esforço com base em cenários
multifactores devem, no mínimo, considerar os seguintes cenários:
a)      Ocorrência de acontecimentos económicos
ou de mercado graves; 
b)      Redução significativa e generalizada da
liquidez do mercado;
c)      Liquidação de posições em risco por um
intermediário financeiro de grande dimensão. 
19.                  
A severidade dos choques sobre os factores de risco
subjacentes deve ser compatível com a finalidade do teste de esforço. Na
avaliação da solvência em situação de esforço, os choques sobre os factores de
risco subjacentes devem ser suficientemente graves para simular contextos de
mercado extremos que ser verificaram historicamente e condições de mercado
extremas, mas plausíveis. Os testes de esforço devem avaliar o impacto desses
choques sobre os fundos próprios, os requisitos de fundos próprios e os lucros.
Para efeitos do acompanhamento corrente das carteiras, de cobertura e de gestão
das concentrações, o programa de testes deve também considerar cenários de
menor gravidade e maior probabilidade.
20.                  
O programa deve incluir, quando for caso disso,
testes de esforço inversos visando identificar cenários extremos, mas
plausíveis, que possam ter resultados adversos significativos. Os testes de
esforço inversos devem ter em conta o impacto de não linearidade material na
carteira.
21.                  
Os resultados dos testes de esforço realizados no
âmbito do programa devem ser comunicados regularmente à direcção, pelo menos
trimestralmente. Os relatórios e as análises dos resultados devem abranger os
impactos mais importantes na carteira a nível das contrapartes, concentrações
significativas no âmbito de segmentos da carteira (no mesmo sector ou região) e
tendências específicas relevantes em termos de carteira e contrapartes.
22.                  
A direcção deve ter um papel de liderança na
integração dos testes de esforço no quadro de gestão do risco e na cultura de
risco da instituição e garantir que os resultados são significativos e
utilizados para gerir risco de crédito de contraparte. Os resultados dos testes
de esforço para posições em risco significativas devem ser avaliados tendo por
referência as orientações que indicam a propensão ao risco da instituição e
encaminhados à direcção, para discussão e actuação, quando forem identificados
riscos excessivos ou concentrados.
Artigo 285.º
Risco de correlação desfavorável (wrong-way risk)
1.                      
Para efeitos do presente artigo, entende-se por:
a)      «Risco geral de correlação desfavorável»
ocorre quando a PD das contrapartes se encontra positivamente correlacionada
com factores gerais de risco do mercado; 
b)      «Risco específico de correlação
desfavorável» ocorre quando existe um vínculo jurídico entre a contraparte e o
emitente do instrumento subjacente ao derivado do mercado de balcão ou da
operação de financiamento de valores mobiliários.
2.                      
As instituições devem ter na devida conta as
posições em risco que originem um grau significativo de risco específico e
geral de correlação desfavorável. 
3.                      
A fim de identificar o risco geral de correlação
desfavorável, uma instituição deve elaborar testes de esforço e análises de
cenários de forma a testar factores de risco que estejam adversamente
relacionados com a qualidade de crédito da contraparte. Os referidos testes
devem considerar a possibilidade de ocorrerem choques graves concomitantes com
alterações nas relações entre factores de risco. Uma instituição deve
acompanhar o risco geral de correlação desfavorável por produto, região, sector
ou segundo outras categorias relevantes para a sua actividade. 
4.                      
As instituições devem dispor de procedimentos para
identificar, acompanhar e controlar os casos de risco específico de correlação
desfavorável para cada entidade jurídica, desde o início e ao longo de toda a
vida de uma transacção. As transacções com contrapartes relativamente às
quais foi identificada a existência de risco específico de correlação
desfavorável devem ser tratadas em conformidade com o n.º 5.
5.                      
As instituições calculam os requisitos de fundos
próprios associados aos CCR em relação às contrapartes relativamente às quais
foi identificada a existência de risco específico de correlação desfavorável em
conformidade com os seguintes princípios:
a)      Os instrumentos relativamente aos quais
existe risco específico de correlação desfavorável não devem ser incluídos no
mesmo conjunto de compensação que as outras operações com a contraparte,
devendo cada um deles ser tratado como um conjunto de compensação separado;
b)      Em cada um desses conjuntos separado de
compensação, e relativamente a swaps de incumprimento de crédito
referentes a uma única entidade, o montante da posição em risco é igual às
perdas totais esperadas do justo valor remanescente dos instrumentos subjacentes,
com base no pressuposto de que o emitente se encontra em liquidação;
c)      As LGD de uma instituição que utiliza o
método definido no capítulo 3 devem ser de 100 % para as referidas
operações de swap;
d)      Para uma instituição que utiliza o método
definido no capítulo 2, o ponderador de risco aplicável deve ser o de uma
transacção não coberta;
e)      Para todas as outras transacções que
respeitam a uma única entidade num dos referidos conjuntos de compensação
separados, o montante da posição em risco é igual ao montante da operação no
pressuposto da impossibilidade de cobrança da obrigação subjacente;
f)       Na medida em que este cálculo utiliza
cálculos de risco existentes no mercado para os requisitos de fundos próprios
relacionados com riscos adicionais de incumprimento e de migração, tal como
estabelecido no título IV, capítulo 5, secção 4, que já incluem um pressuposto
para as LGD, as LGD na fórmula utilizada devem ser de 100 %.
6.                      
As instituições devem assegurar que a direcção e o
comité competente do órgão de administração recebem relatórios periódicos sobre
os riscos específicos e gerais de correlação desfavorável e sobre as medidas
que estão a ser tomadas para gerir esses riscos.
Artigo 286.º
Integridade do processo de modelação
23.                  
As instituições devem garantir a integridade do
processo de modelação, tal como estabelecido no artigo 278.º, adoptando pelo
menos as seguintes medidas:
a)      O modelo deve
reflectir os termos e as especificações das transacções de forma atempada,
completa e prudente;
b)      Os referidos termos devem incluir, pelo
menos, os montantes nocionais contratuais, o prazo de vencimento, os activos de
referência, os acordos de margem e os acordos de compensação;
c)      Os termos e
as especificações devem ser conservados numa base de dados sujeita a auditorias
formais e periódicas;
d)      O processo de reconhecimento dos acordos
de compensação deve envolver especialistas jurídicos que verifiquem que a
compensação prevista no âmbito desses acordos é legalmente aplicável;
e)      A verificação exigida na alínea d) deve
ser inserida na base de dados mencionada na alínea c) por uma unidade
independente;
f)       A inserção das condições da transacção e
dos dados de especificação no modelo EPE deve ser objecto de auditorias
internas;
g)      Devem estar instituídos processos de
conciliação formal entre o modelo e os sistemas de informação de base, a fim de
se verificar numa base regular se as condições e especificações das operações
estão reflectidas na EPE de modo correcto ou, pelo menos, de forma prudente.
24.                  
Devem ser utilizados dados correntes de mercado
para determinar as posições em risco correntes. Uma instituição pode calibrar o
respectivo modelo EPE utilizando dados históricos de mercado ou dados
resultantes implicitamente do mercado para definir os parâmetros dos processos
estocásticos subjacentes, como sejam a derivação, a volatilidade e a
correlação. Se uma instituição utiliza dados históricos, deve fazê-lo com base
num período de pelo menos 3 anos. Os dados devem ser actualizados no mínimo
trimestralmente, e mais frequentemente se tal for necessário para reflectir as
condições do mercado. 
Para calcular a EPE efectiva utilizando uma
calibração de esforço, uma instituição deve calibrar a EPE efectiva utilizando
um período de 3 anos de dados históricos, incluindo um período de esforço para
as margens de risco de incumprimento de crédito das suas contrapartes ou dados
de mercado implícitos em tal período de esforço.
Os requisitos previstos nos n.os 3, 4 e
5 são aplicados pela instituição para esse efeito.
25.                  
As instituições devem demonstrar à autoridade
competente, pelo menos trimestralmente, que o período de esforço utilizado para
o cálculo previsto no presente número coincide com um período de margens mais
elevadas de swaps de risco de incumprimento ou de outras formas de
crédito (como sejam empréstimos ou obrigações das empresas) no que se refere a
um grupo representativo das suas contrapartes com margens de crédito
negociadas. Em situações em que a instituição não tem dispõe de dados adequados
sobre as margens de crédito de uma contraparte. deve associar essa contraparte
a dados específicos sobre as margens de crédito com base na região, na notação
interna e nos tipos de negócios.
26.                  
O modelo EPE para todas as contrapartes deve
utilizar dados, sejam históricos ou implícitos, que incluam os dados do período
de esforço de crédito e deve utilizar tais dados de forma coerente com o método
utilizado para a calibração do modelo EPE para os dados actuais.
27.                  
Para avaliar a eficácia da sua calibração do
cenário de esforço no que se refere à EEPE, uma instituição deve criar várias
carteiras de referência que sejam vulneráveis aos principais factores de risco
a que a instituição está exposta. A posição em risco sobre estas carteiras de
referência deve ser calculada utilizando: a) uma metodologia de esforço, com
base nos valores de mercado actuais e nos parâmetros do modelo calibrado para
condições de mercado extremas; e b) a posição em risco gerada durante o período
de esforço, mas aplicando o método previsto na presente Secção (valor de
mercado no final do período de esforço, volatilidades e correlações no período
de esforço de 3 anos). 
As autoridades competentes devem exigir que uma
instituição ajuste a calibração de esforço se as posições em risco das
carteiras de referência se diferenciarem substancialmente entre si.
28.                  
As instituições sujeitam o modelo a um processo de
validação claramente explicitado nas políticas e procedimentos das
instituições. O processo de validação deve:
a)      Especificar o tipo de testes necessários
para garantir a integridade do modelo e identificar as condições nas quais os
pressupostos subjacentes ao modelo são inadequados e podem, portanto, resultar
numa subestimação da EPE;
b)       Incluir uma análise da abrangência do
modelo.
29.                  
Uma instituição deve controlar os riscos relevantes
e ter processos instituídos para ajustar a sua estimativa de EEPE quando esses
riscos se tornarem significativos. Em conformidade com este número, a
instituição deve:
a)      Identificar e gerir suas posições em
risco específico de correlação desfavorável, como especificado no artigo 285.º,
n.º 1, alínea b), e as suas posições em risco geral de correlação desfavorável,
como especificado no artigo 285.º, n.º 1, alínea a);
b)      Relativamente a posições em risco com um
perfil de risco crescente após 1 ano, comparar regularmente a estimativa de uma
medida relevante de posição em risco ao longo de 1 ano com a medida de posição
em risco ao longo da vida respectiva;
c)      Relativamente a posições em risco com um
prazo de vencimento residual inferior a 1 ano, comparar regularmente o custo de
substituição (posição em risco actual) com o perfil de risco verificado, e
armazenar dados que permitam tal comparação.
30.                  
Uma instituição deve dispor de procedimentos
internos para verificar que, anteriormente à inclusão de uma operação num conjunto
de compensação, a transacção é coberta por um contrato de compensação
juridicamente vinculativo, que cumpre os requisitos estabelecidos na secção 7.
31.                  
Uma instituição que utiliza garantias para reduzir
o seu CCR deve dispor de procedimentos internos para verificar que, antes de
reconhecer o efeito da garantia nos seus cálculos, a garantia observa as normas
de segurança jurídica definidas no capítulo 4.
32.                  
A ABE acompanha o conjunto de práticas nesta área e
elabora orientações nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010
sobre a aplicação do presente artigo.
Artigo 287.º
Requisitos para os sistemas de gestão dos riscos
1.                      
As instituições devem satisfazer os seguintes
requisitos operacionais:
a)      Cumprir os requisitos qualitativos
enunciados no capítulo V, título IV, parte 3;
b)      Levar a cabo a um programa regular de
verificações a posteriori, comparando as medidas de risco geradas pelo
modelo com as medidas de risco registadas, e variações hipotéticas com base em
posições em risco estáticas com medidas registadas;
c)      Realizar uma validação inicial e uma
análise contínua e regular do seu modelo de CCR e das medidas de risco geradas
pelo mesmo. Essa validação e análise devem ser independentes da elaboração do
modelo; 
d)      O órgão de administração e a direcção
devem estar envolvidos no processo de controlo dos riscos e assegurar que são
atribuídos recursos adequados ao controlo dos riscos de crédito e de crédito de
contraparte. Nesse contexto, os relatórios diários elaborados pela unidade
independente de controlo de risco estabelecida em conformidade com o artigo
281.º, n.º 1, alínea a), devem ser apreciados por um nível hierárquico
suficientemente elevado e com autoridade adequada para impor reduções tanto das
posições assumidas por operadores individuais das salas de negociação como da
posição global em risco de risco da instituição;
e)      O modelo interno de mensuração dos riscos
deve estar integrado no processo corrente de gestão do risco da instituição; 
f)       O sistema de mensuração dos riscos deve
ser utilizado em conjunto com limites internos em termos de transacções e de
exposição ao risco. Nesse contexto, os limites de exposição devem estar
relacionados com o modelo de mensuração dos riscos da instituição de uma forma
temporalmente consistente e bem compreendida pelos operadores da sala de
negociação, pela função de concessão de crédito e pelos membros da direcção;
g)      As instituições devem garantir que o seu
sistema de gestão do risco está bem documentado. Em particular, devem dispor de
um conjunto documentado de políticas, controlos e procedimentos internos
relativos ao funcionamento do sistema de avaliação do risco, bem como de
mecanismos que assegurem que essas políticas são observadas; 
h)      As instituições devem realizar
regularmente uma análise independente do seu sistema de mensuração dos riscos
através do seu processo de auditoria interna. Essa análise deve incluir tanto
as actividades das unidades de negociação como as da unidade independente de
controlo de riscos. A análise do processo geral de gestão dos riscos deve ser
realizado a intervalos regulares (e pelo menos anualmente) e deve tratar
especificamente, no mínimo, todos os elementos a que se refere o artigo 282.º;
i)       A validação contínua dos modelos de
risco de crédito da contraparte, incluindo verificações a posteriori,
deve ser periodicamente analisada por um nível de gestão com autoridade
suficiente para decidir das medidas a tomar perante deficiências nos modelos.
2.                      
As autoridades competentes devem ter em conta em
que medida a instituição satisfaz os requisitos do n.º 1 ao definir o nível de
alfa, conforme estabelecido no artigo 278.º, n.º 4. Apenas as instituições que
satisfazem plenamente esses requisitos são elegíveis para aplicação do factor
de multiplicação mínimo.
3.                      
As instituições devem documentar o processo de
validação inicial e contínua do seu modelo de exposição aos CCR e o cálculo das
mensurações de risco geradas pelos modelos com um nível de pormenor que permita
a uma parte terceira reproduzir, respectivamente, a análise e as avaliações de
risco. Essa documentação deve definir a frequência com que a análise das
verificações a posteriori e outros processos de validação contínua devem
ser realizados, a forma como a validação é efectuada no que respeita aos fluxos
de dados e carteiras e as análises utilizadas.
4.                      
As instituições devem definir os critérios para
avaliar os seus modelos de CCR e os modelos que alimentam o cálculo das
posições em risco e dispor de uma política documentada que descreva o processo
de identificação e correcção de desempenhos não aceitáveis.
5.                      
As instituições devem definir o modo de
construção de carteiras de contrapartes representativas para fins de validação
de um modelo de exposição aos CCR e das respectivas avaliações de risco.
6.                      
A validação dos modelos de exposição aos CCR e
das respectivas mensurações do risco que geram previsões de distribuição devem
considerar mais do que uma estatística dessas previsões de distribuição.
Artigo 288.º
Requisitos de validação dos modelos de cálculo da EPE
1.                      
No quadro da validação inicial e contínua do seu
modelo de exposição aos CCR e das respectivas mensurações de risco, uma
instituição deve assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos: 
a)      A instituição deve realizar verificações a
posteriori utilizando dados históricos relativos às variações dos factores
de risco de mercado anteriormente à aprovação pelas autoridades competentes em
conformidade com o artigo 277.º, n.º 1. Tais verificações a posteriori
devem considerar vários horizontes temporais distintos num período de pelo
menos 1 ano, com um intervalo de várias datas de início e um amplo conjunto de
condições de mercado. 
b)      Uma instituição que utiliza o método
definido no artigo 278.º, n.º 12, alínea b), deve validar regularmente o seu
modelo para verificar se as posições em risco correntes concretizadas são
coerentes com a previsão de margem em todos os períodos ao longo de 1 ano. Se
algumas das transacções do conjunto de compensação têm um prazo inferior a um
ano e se, sem essas transacções, o conjunto de compensação tem sensibilidades
mais elevadas aos factores de risco, a validação deve levar isso em conta;
c)      Deve efectuar verificações a
posteriori relativamente ao desempenho do seu modelo de exposição aos CCR e
às mensurações de risco relevantes do modelo, bem como no que se refere às
previsões dos factores de risco de mercado. Relativamente a operações
garantidas, os horizontes temporais de previsão considerados devem incluir
aqueles que reflectem períodos típicos de margem de risco aplicados em
operações objecto de caução ou garantidas; 
d)      Se a validação do modelo indicar que a
EPE efectiva está subestimada, a instituição deve tomar as medidas necessárias
para solucionar a imprecisão do modelo;
e)      A instituição
deve testar os modelos de apreçamento utilizados no cálculo das posições com
CCR para um dado cenário de choques futuros sobre os factores de risco de
mercado, como parte do processo de validação inicial e contínua do modelo. Os
modelos de apreçamento das opções devem ter em conta a não-linearidade do valor
das opções no que se refere aos factores de risco de mercado;
f)       O modelo de cálculo da exposição aos CCR
deve incluir informações específicas das operações destinadas a agregar as
posições em risco a nível do conjunto de compensação. As instituições devem
verificar se as operações estão afectadas ao conjunto de compensação adequado,
no quadro do modelo;
g)      O modelo de cálculo da exposição aos CCR
deve incluir igualmente informações específicas da operação destinadas a cobrir
o impacto dos acordos de margens. Os modelos devem ter em conta tanto o
montante actual da margem como a margem que será transferida entre contrapartes
no futuro. Esse modelo tem igualmente em conta o carácter unilateral ou
bilateral dos acordos de margem, a frequência dos ajustamentos da margem, o
período da margem para cobertura do risco, o limiar mínimo da posição em risco
não coberta por uma margem que a instituição de crédito está disposta a aceitar
e o montante mínimo de transferência. Esse modelo permite determinar a variação
do valor de mercado das cauções constituídas ou aplicar as regras previstas no
capítulo 4;
h)      O processo de validação do modelo
deve incluir verificações a posteriori estáticas baseadas em
contrapartes representativas. A instituição realiza periodicamente verificações
a posteriori relativamente a um conjunto de carteiras das contrapartes
representativas reais ou hipotéticas. Essas carteiras representativas são
escolhidas com base na sua sensibilidade face aos factores de risco de mercado
relevantes e nas combinações de factores de risco a que a instituição está
exposta;
i)       As instituições devem realizar
verificações a posteriori destinadas a testar os pressupostos
fundamentais do modelo de exposição aos CCR e das mensurações de risco
relevantes, tais como a relação entre os níveis de um determinado factor de
risco e as relações entre os factores de risco modelados; 
j)       O desempenho dos modelos de exposição
aos CCR e as respectivas mensurações de risco devem estar sujeitos a
verificações a posteriori adequadas. O programa de verificações a
posteriori deve ser capaz de identificar um desempenho insuficiente no que
se refere aos modelos de cálculo da EPE;
k)      Uma instituição deve validar seus modelos
de exposição aos CCR e as respectivas mensurações de risco em horizontes temporais
consentâneos com os prazos de vencimento das operações abrangidas pela
derrogação MMI, em conformidade com o artigo 277.º;
l)       No âmbito do processo de validação
contínua do modelo, uma instituição deve testar regularmente os modelos de
apreçamento utilizados para calcular a posição em risco de contraparte tendo em
conta referenciais independentes apropriados.
m)     A validação contínua do modelo de
exposição aos CCR e as respectivas mensurações de risco relevantes deve incluir
uma avaliação do desempenho recente;
n)      No âmbito do processo de validação
inicial e contínua, a instituição deve avaliar a frequência com que os
parâmetros de um modelo de exposição aos CCR são actualizados; 
o)      A validação inicial e contínua dos
modelos de exposição aos CCR deve avaliar se os cálculos ao nível das
contrapartes e das posições em risco do conjunto de compensação são
apropriados. 
2.                      
É possível utilizar uma avaliação mais prudente do
que a métrica utilizada para calcular o montante da posição em risco
regulamentar para cada contraparte em vez de alfa multiplicado pela EPE
efectiva mediante consentimento prévio das autoridades competentes. O grau de
prudência relativa deve ser avaliado após a aprovação inicial das autoridades
competentes e aquando das reapreciações dos modelos EPE no âmbito da supervisão
periódica. Uma instituição deve validar regularmente o seu carácter prudente. A
avaliação contínua do desempenho do modelo deve abranger todas as contrapartes
relativamente às quais os modelos são utilizados. 
3.                      
Se as verificações a posteriori indicarem
que o modelo não é suficientemente exacto, as autoridades competentes revogam a
sua aprovação ou impõem medidas adequadas para assegurar que o modelo seja
prontamente aperfeiçoado.
Secção 7
Compensação contratual
Artigo 289.º
Reconhecimento da compensação contratual como redução de risco
1.                      
As instituições só podem tratar como redução do
risco de crédito nos termos do artigo 292.º os seguintes tipos de acordos de
compensação contratual, em que o acordo de compensação foi reconhecido pelas
autoridades competentes nos termos do artigo 290.º e se a instituição satisfaz
os requisitos estabelecidos no artigo 291.º:
a)      Contratos bilaterais de novação entre uma
instituição e a sua contraparte, nos termos dos quais os direitos e obrigações
recíprocos são automaticamente compensados, de tal modo que a novação implica a
fixação de um montante líquido único a cada vez que se aplica, dando assim
origem a um novo contrato único, juridicamente vinculativo para ambas as
partes, que substitui todos os contratos e obrigações anteriores entre as
partes no âmbito desses contratos;
b)      Outros acordos bilaterais de compensação
entre uma instituição e a sua contraparte;
c)      Acordos de compensação contratual entre
produtos celebrados por instituições que utilizam o método descrito na secção 6
para as transacções que se enquadram no âmbito desse método. 
As operações de compensação entre diferentes
entidades de um mesmo grupo não são reconhecidas para efeitos de cálculo dos
requisitos de fundos próprios.
Artigo 290.º
Reconhecimento de acordos de compensação contratual
1.                      
As autoridades competentes apenas reconhecem um
acordo de compensação contratual quando estiverem preenchidas as condições do
n.º 2 e, se for caso disso, do n.º 3.
2.                      
As seguintes condições devem estar preenchidas por
todos os acordos de compensação contratual utilizados por uma instituição para
efeitos da determinação do valor das posições em risco no âmbito da presente
parte:
a)      A instituição
celebrou um acordo de compensação contratual com a sua contraparte que cria uma
obrigação jurídica única, abrangendo todas as operações incluídas, de tal forma
que, em caso de incumprimento pela contraparte, tem direito a receber ou está
obrigada a pagar apenas a soma líquida dos valores positivos e negativos, a preços
de mercado, de todas as operações abrangidas;
b)      A instituição disponibilizou por escrito
às autoridades competentes pareceres jurídicos fundamentados demonstrando que,
em caso de contestação judicial de um acordo de compensação, os créditos e as
obrigações da instituição não excedem o referido na alínea a). Esse parecer
jurídico é referente à legislação aplicável:
i)        na jurisdição em que a contraparte foi
constituída;
ii)       se houver envolvimento de uma
subsidiária localizada num país que não aquele em que a contraparte foi
constituída, na jurisdição em que essa subsidiária está localizada;
iii)      na jurisdição cuja legislação regula as
operações específicas incluídas no acordo de compensação;
iv)      na jurisdição cuja legislação regula
qualquer contrato ou acordo necessário para dar execução à compensação
contratual;
c)      O risco de crédito relativamente a cada
contraparte é agregado, a fim de se chegar a um risco jurídico único para o
conjunto das transacções. Este valor agregado é tido em conta nos processos relativos
aos limites de crédito e ao capital interno;
d)      O contrato não inclui qualquer disposição
que, em caso de incumprimento por uma contraparte, permita que uma contraparte
não faltosa efectue apenas pagamentos limitados ou não efectue quaisquer pagamentos
à massa falida da contraparte em incumprimento, mesmo se o faltoso for credor
líquido. 
As autoridades competentes devem estar satisfeitas
quanto à validade jurídica da compensação contratual face às diferentes
legislações aplicáveis em cada uma das jurisdições referidas na alínea b). Se
alguma das autoridades competentes não se considerar satisfeita a este
respeito, o acordo de compensação contratual não é reconhecido como factor de
redução de risco em relação a qualquer das contrapartes. As autoridades
competentes envolvidas informam-se mutuamente sobre estas matérias.
3.                      
Os pareceres jurídicos mencionados na alínea b)
podem ser elaborados por referência a diferentes tipos de compensação
contratual. As seguintes condições adicionais devem ser satisfeitas pelos
acordos de compensação contratual entre produtos:
a)      O montante líquido a que se refere o
artigo 290.º, n.º 2, alínea a), é o montante líquido da soma dos valores
positivos e negativos liquidados de todos os acordos-quadro bilaterais
individuais abrangidos e dos valores positivos e negativos, avaliados a preços
de mercado, de todas as operações («valor líquido para todos os produtos»);
b)      Os pareceres jurídicos mencionados no
artigo 290.º, n.º 2, alínea b), devem atestar a validade e a aplicabilidade de
todos os acordos de compensação contratual entre produtos de acordo com as suas
condições e o impacto do acordo de compensação sobre as cláusulas relevantes de
qualquer acordo-quadro bilateral individual nele incluído.
Artigo 291.º
Obrigações das instituições
1.                      
Uma instituição deve estabelecer e manter
procedimentos para assegurar que a validade jurídica e a aplicabilidade dos
seus acordos de compensação contratual são revistos à luz de alterações na
legislação das jurisdições relevantes a que se refere o artigo 290.º, n.º 2,
alínea b).
2.                      
A instituição deve conservar toda a documentação
necessária relativa aos seus acordos de compensação contratual nos seus
arquivos.
3.                      
A instituição deve considerar os efeitos da
compensação na sua avaliação da posição agregada de risco de crédito de cada
contraparte e gerir o seu CCR com base nos efeitos dessa avaliação.
4.                      
Relativamente aos acordos de compensação contratual
entre produtos previstos no artigo 289.º, a instituição deve manter
procedimentos nos termos do artigo 290.º, n.º 2, alínea c), para verificar que
qualquer transacção que deva ser incluída num conjunto de compensação está
abrangida por um parecer jurídico nos termos do artigo 290.º, n.º 2, alínea b).
Tendo em conta o acordo de compensação contratual
entre produtos, as instituições devem continuar a observar os requisitos de
reconhecimento da compensação bilateral e os requisitos do capítulo 4 quanto ao
reconhecimento da redução do risco de crédito, conforme o caso, relativamente a
cada acordo-quadro bilateral e transacção abrangidos. 
Artigo 292.º
Efeitos do reconhecimento da compensação como redução do risco
5.                      
O seguinte tratamento á aplicável aos acordos de
compensação contratuais:
a)      O reconhecimento da compensação para os
efeitos das secções 5 e 6 tem lugar nos termos definidos nessas secções; 
b)      No caso de contratos de novação, podem
ser ponderados os montantes líquidos únicos estabelecidos pelos contratos, em
vez dos montantes brutos envolvidos. 
Ao aplicar a secção 3, as instituições podem ter
em conta o contrato de novação ao determinarem:
i)        o custo actual de substituição referido
no artigo 269.º. n.º 1;
ii)       os montantes nocionais do capital em
dívida ou dos valores subjacentes referidos no artigo 269.º, n.º 2;
Na aplicação da secção
4, ao determinar o montante nocional referido no artigo 270.º, n.º 1, as
instituições podem ter em conta o contrato de novação para fins de cálculo do
valor nocional do capital em dívida. Nesses casos, as instituições devem
aplicar as percentagens constantes da Tabela 3.
c)      No caso de outros acordos de compensação,
as instituições devem aplicar a secção 3 do seguinte modo:
i)        o custo actual de substituição referido
no artigo 269.º. n.º 1 para os contratos incluídos num acordo de compensação é
obtido tendo em conta o custo de substituição líquido teórico actual que
resulta do acordo; no caso de a operação de compensação resultar numa obrigação
líquida para a instituição que calcula o custo de substituição líquido,
considera-se que o custo de substituição actual é igual a 0;
ii)       o montante do potencial risco de
crédito futuro referido no artigo 269.º, n.º 1, relativo a todos os contratos
incluídos num acordo de compensação pode ser reduzido de acordo com a seguinte
fórmula:
em que:
PCEred
=     montante reduzido do potencial risco de crédito futuro relativo a todos
os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de
compensação bilateral juridicamente válido;
PCEgross
=  soma dos montantes dos potenciais riscos de crédito futuros relativos a
todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo
de compensação bilateral juridicamente válido, calculados mediante a
multiplicação do capital teórico pelas percentagens indicadas na Tabela 1;
NGR
=       rácio entre o custo de substituição líquido relativamente a todos os
contratos incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido
com uma determinada contraparte (numerador) e o custo de substituição bruto
relativamente a todos os contratos incluídos num acordo de compensação
bilateral juridicamente válido com essa contraparte (denominador).
6.                      
Ao efectuar o cálculo do risco de crédito potencial
futuro em conformidade com a fórmula referida acima, as instituições podem
tratar os contratos perfeitamente correspondentes incluídos num acordo de
compensação como se fossem um único contrato com um capital nocional
equivalente ao respectivo montante líquido.
Na aplicação do artigo 270.º, n.º 1, as
instituições podem tratar os contratos perfeitamente correspondentes incluídos
num acordo de compensação como se fossem um único contrato com um capital
nocional equivalente às receitas líquidas, e os montantes do capital nocional
são multiplicados pelas percentagens indicadas na Tabela 3.
Para efeitos do presente número, são perfeitamente
correspondentes os contratos a prazo sobre divisas ou contratos semelhantes
cujo capital nocional é equivalente aos fluxos de caixa, no caso de estes serem
exigíveis na mesma data-valor e serem expressos total ou parcialmente na mesma
moeda.
7.                      
Para todos os outros contratos incluídos num acordo
de compensação, as percentagens aplicáveis podem ser reduzidas, como indicado
na Tabela 6:
             Tabela 6 
 Vencimento inicial || Contratos sobre taxas de juro || Contratos sobre taxas de câmbio 
 Um ano ou menos || 0,35 % || 1,50 % 
 Mais de um ano e não mais de dois anos || 0,75 % || 3,75 % 
 Por cada ano suplementar || 0,75 % || 2,25 % 
8.                      
No caso de contratos sobre taxa de juros, as
instituições podem, sob reserva da autorização das autoridades competentes,
optar pelo prazo de vencimento original ou residual.
Secção 8
Elementos da carteira de negociação
Artigo 293.º
Elementos da carteira de negociação
9.                      
Para os efeitos da aplicação do presente artigo, o
anexo II deve incluir uma referência a instrumentos derivados para
transferência de risco de crédito, como mencionado no ponto 8 da secção C do
anexo I da Directiva 2004/39/CE.
10.                  
No cálculo dos montantes das posições ponderadas
pelo risco no que se refere ao risco de contraparte de elementos da carteira de
negociação, as instituições devem satisfazer os seguintes princípios:
a)      Ao quantificar-se o risco de crédito
potencial futuro de acordo com o método definido na secção 3 no caso dos
derivados de crédito do tipo swap de retorno total e dos derivados de
crédito do tipo swap de risco de incumprimento, o montante nominal do instrumento
é multiplicado pelas seguintes percentagens:
i)        5 %, nos casos em que a
obrigação de referência seria considerada um elemento elegível para efeitos do
anexo I se desse origem a um risco directo da instituição para efeitos da parte
3, título IV, capítulo 2;
ii)       10 %, nos casos em que a
obrigação de referência não seria considerada um elemento elegível para efeitos
do anexo I se desse origem a um risco directo da instituição para efeitos da
parte 3, título IV, capítulo 2.
No caso de uma instituição cuja posição em risco
resultante de um swap de risco de incumprimento representa uma posição
longa no subjacente, a percentagem de risco de crédito potencial futuro pode
ser 0 %, a menos que o swap de risco de incumprimento esteja
sujeito a finalização em caso de insolvência da entidade cujo risco decorrente
do swap represente uma posição curta no instrumento subjacente, ainda
que o subjacente não tenha entrado em situação de incumprimento.
Nos casos em que um derivado de crédito assegura a
protecção relativamente ao n-ésimo incumprimento entre uma série de obrigações
subjacentes, a aplicação das percentagens acima indicadas é determinada pela
obrigação com a n-ésima qualidade de crédito mais baixa determinada com base no
facto de, se for incorrida pela instituição, constituir um elemento elegível
para efeitos do anexo I, parte 3, título IV, capítulo 2;
b)      As instituições não devem utilizar o
Método Simples sobre Cauções Financeiras previsto no artigo 217.º para
reconhecimento dos efeitos da caução financeira;
c)      No caso de acordos de recompra e
operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou
de mercadorias incluídos na carteira de negociação, as instituições podem
reconhecer como cauções elegíveis todos os instrumentos financeiros e
mercadorias elegíveis para inclusão na carteira de negociação;
d)      Para os riscos decorrentes dos
instrumentos derivados do mercado de balcão incluídos na carteira de
negociação, as mercadorias elegíveis para inclusão na carteira de negociação
também podem ser reconhecidos como caução elegível;
e)      Para calcular os ajustamentos de
volatilidade nos casos em que tais instrumentos financeiros ou mercadorias não
elegíveis nos termos do capítulo 4 sejam objecto de contracção de empréstimo,
de venda ou de fornecimento ou de concessão de empréstimo, de aquisição ou de
recepção através de garantias ou de outra forma no âmbito de uma transacção
deste tipo e a instituição utilize o Método dos Ajustamentos de Volatilidade
Regulamentares constante da secção 3 do capítulo 4, tais instrumentos e
mercadorias são tratados da mesma forma que os títulos de capital não incluídos
no índice principal de uma bolsa de valores reconhecida; 
f)       Se uma instituição utiliza estimativas
próprias em matéria de ajustamentos de volatilidade método ao abrigo do
capítulo 4, secção 3, relativamente a instrumentos financeiros ou mercadorias
não elegíveis nos termos do capítulo 4, os ajustamentos de volatilidade devem
ser calculados para cada elemento considerado individualmente. Uma instituição
que utiliza o Método dos Modelos Internos definido no capítulo 4 também pode
aplicar esse método à carteira de negociação;
g)      Em relação ao reconhecimento de
acordos-quadro de compensação que abrangem acordos de recompra, operações de
contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de
mercadorias, ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, as
instituições apenas devem reconhecer compensação entre posições na carteira de
negociação e posições extra carteira de negociação quando as transacções
compensadas preencherem as seguintes condições;
i)        todas as operações são avaliadas
diariamente ao preço do mercado;
ii)       todos os elementos objecto de
contracção de empréstimo, de aquisição ou de recepção no âmbito das operações
podem ser reconhecidos como caução financeira elegível nos termos do capítulo 4
sem que se apliquem as alíneas c) a f) do presente número;
h)      Nos casos em que um derivado de crédito
incluído na carteira de negociação faz parte de uma cobertura interna e a
protecção do crédito é reconhecida nos termos do presente regulamento em
conformidade com o artigo 199.º, as instituições devem aplicar um dos seguintes
métodos:
i)        tratá-lo como se não existisse risco de
contraparte decorrente da posição sobre esse derivado de crédito;
ii)       incluir de forma consistente, para
efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de
crédito de contraparte, todos os derivados de crédito incluídos na carteira de
negociação que façam parte de coberturas internas ou tenham sido adquiridos
como protecção contra um CCR, no caso de a protecção do crédito ser reconhecida
nos termos do capítulo 4.
Secção 9
Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre uma contraparte
central
Artigo 294.º
Definições
Para os efeitos da presente Secção entende-se
por:
(1)                   
«Falência remota», em relação aos activos,
significa que existem mecanismos eficazes que garantem que os activos não estão
disponíveis para os credores de uma CCP ou de um membro compensador em caso de
insolvência desse membro do CCP ou desse membro do mecanismo de compensação;
(2)                   
«Operação relacionada com uma CCP», um contrato ou
uma operação, constante do artigo 295.º, n.º 1, entre um cliente e um membro
compensador que está directamente relacionado com um contrato ou uma operação
constante do artigo 295.º, n.º 1, entre o membro compensador e uma CCP;
(3)                   
«Membro compensador», uma empresa participante numa
CCP e que seja responsável pela execução das obrigações financeiras decorrentes
dessa participação;
(4)                   
«Cliente», uma empresa que tem uma relação
contratual com um membro compensador que lhe permite compensar as suas
transacções através dessa CCP;
(5)                   
«Contribuição pré-financiada», uma contribuição
para o fundo de protecção contra o incumprimento de uma CCP que é paga por uma
instituição.
Artigo 295.º
Âmbito de aplicação material
1.                      
A presente secção aplica-se aos seguintes contratos
e transacções com uma CCP durante o período em que estão activos:
a)      Contratos constantes do anexo II e
derivados de crédito;
b)      Operações de recompra;
c)      Operações de contracção ou concessão de
empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias;
d)      Operações de liquidação longa;
e)      Operações de empréstimo com imposição de
margens.
2.                      
As instituições aplicam o tratamento especificado
nos artigos 297.º e 298.º aos contratos e transacções activos com uma CCP
constantes no n.º 1, desde que estejam preenchidas todas as seguintes
condições:
a)      A CCP em questão foi autorizada no seu
Estado-Membro de origem a prestar serviços de compensação em conformidade com a
legislação nacional ou, no caso de uma CCP de um país terceiro ou de uma CCP
que presta serviços num Estado-Membro diferente do seu Estado-Membro de origem,
foi autorizada a prestar serviços de compensação nesse Estado-Membro, em
conformidade com a legislação nacional desse Estado-Membro;
b)      A autoridade competente do CCP a que se
refere a alínea a) publicou um documento que confirma que a CCP está em
conformidade com todas as recomendações relativas às contrapartes centrais
publicadas pela Comité de Sistemas de Pagamentos e Liquidação e do Comité
Técnico da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários;
c)      Os contratos ou transacções não foram
recusados pela CCP.
3.                      
Se um ou mais dos critérios constantes no n.º 2 não
estiverem satisfeitos, as instituições devem aplicar o tratamento previsto no
artigo 300.º.
Artigo 296.º
Tratamento das transacções dos membros compensadores e dos clientes
1.                      
As instituições devem acompanhar todas as suas
posições em risco sobre CCP e prestar informações regulares sobre essas
posições em risco aos directores e ao comité ou aos comités apropriados do
órgão de administração.
2.                      
Se uma instituição actua como membro compensador,
por conta própria ou como intermediário financeiro entre um cliente e uma CCP,
deve calcular os requisitos de fundos próprios relativos às suas posições em
risco sobre a CCP em conformidade com os artigos 297.º a 300.º.
3.                      
Se uma instituição actua como membro compensador e,
nessa qualidade, actua como intermediário financeiro entre um cliente e uma
CCP, deve calcular os requisitos de fundos próprios no que se refere às suas
transacções com o cliente relacionadas com a CCP em conformidade com as secções
restantes do presente capítulo, conforme o caso. 
4.                      
Sempre que uma instituição seja cliente de um
membro compensador, deve calcular os requisitos de fundos próprios relativos às
suas transacções com o membro compensador relacionadas com a CCP em
conformidade com as restantes secções do presente capítulo, conforme o caso.
5.                      
Em alternativa ao método especificado no n.º 4, uma
instituição que seja cliente pode calcular os requisitos de fundos próprios no
que se refere às suas transacções com o membro compensador relacionadas com a
CCP nos termos dos artigos 297.º a 300.º, desde que estejam preenchidas todas
as seguintes condições:
a)      As posições em risco e os activos da
instituição relacionados com essas transacções são destacadas e separadas, ao
nível do membro compensador e da CCP, com base nas posições em risco e activos
do membro compensador e dos outros clientes desse membro compensador e em
resultado da separação as referidas posições em risco e os activos passam a
estar em situação de falência remota em caso de incumprimento ou insolvência do
membro compensador ou de um ou mais dos seus outros clientes;
b)      As leis, regulamentos, normas e
disposições contratuais aplicáveis ou vinculativas relativamente à instituição
ou à CCP garantem, em caso de incumprimento ou insolvência do membro
compensador, a transferência das posições em risco da instituição relativas a
esses contratos e transacções e das cauções correspondentes para outro membro
compensador dentro do período de margem para cobertura do risco.
6.                      
Quando uma instituição que actua na qualidade de
membro compensador celebra um acordo contratual com um cliente ou com outro
membro compensador de modo a garantir a esse cliente a portabilidade dos
activos e das posições em risco referidos no n.º 5, alínea b), essa
instituição pode atribuir um valor de 0 à obrigação contingente criada no
seguimento desse acordo contratual.
Artigo 297.º
Requisitos de fundos próprios para posições em risco comerciais
1.                      
As instituições aplicam um ponderador de risco de
2 % aos valores de todas as suas posições em risco comerciais sobre CCP.
2.                      
Sem prejuízo do n.º 1, se os activos dados como
caução a uma CCP ou a um membro compensador estão protegidos contra a falência
se a CCP, o membro compensador ou um ou mais dos outros clientes do membro
compensador se tornarem insolventes, uma instituição pode atribuir um valor de
0 às posições em risco de crédito de contraparte sobre esses activos.
3.                      
As instituições devem calcular os montantes das
posições em risco comercial sobre CCP, em conformidade com as restantes secções
do presente capítulo, conforme o caso.
4.                      
Uma instituição deve calcular os montantes das posições
ponderadas pelo risco relativamente às suas posições em risco comercial sobre
CCP como a soma dos valores das suas posições em risco comercial sobre CCP,
calculada em conformidade com os n.os 2 e 3, multiplicada pelo
ponderador de risco determinado nos termos do n.º 1.
5.                      
Sem prejuízo dos n.os 1 e 2, se uma
instituição dá activos em caução a uma CCP, deve aplicar a esse activos um
ponderador de risco que nos restantes casos se aplica, nos termos dos capítulos
2 a 4, aos montantes das posições em risco calculados em conformidade com o n.º
3.
Artigo 298.º
Requisitos de fundos próprios para contribuições para o fundo de protecção
contra o incumprimento
1.                      
As instituições que actuam como membros
compensadores devem deter fundos próprios para cobrir as posições em risco
decorrentes das suas contribuições para o fundo de protecção contra o
incumprimento de uma CCP. Devem também calcular o requisito de fundos próprios
para essas posições em risco em conformidade com a metodologia estabelecida no
presente artigo.
Se uma CCP não dispõe de fundos de incumprimento
separados para transacções de produtos que apenas apresentam risco de
liquidação, como indicado no título V, e para os contratos e as operações
constantes do artigo 295.º, n.º 1, utilizando, em vez disso, o mesmo fundo de
protecção contra o incumprimento para mutualizar perdas associadas a todas
essas transacções e todos os esses contratos, deve aplicar a metodologia
definida no presente artigo a todas as suas contribuições para esse fundo de
protecção contra o incumprimento.
2.                      
Uma instituição deve calcular os requisitos de
fundos próprios (Ki) para cobrir as posições em risco
resultantes da sua contribuição pré-financiada (DFi), do
seguinte modo:
em que:
β=         factor de concentração comunicado à instituição pela CCP;
N=        número de membros compensadores comunicados à instituição pela
CCP;
DFCM=  soma das contribuições pré-financiadas para o fundo de protecção
contra o incumprimento de todos os membros compensadores da CCP ()
comunicados à instituição pela CCP;
KCM=    soma dos requisitos mínimos de fundos próprios de todos os membros
compensadores da CCP calculada em conformidade com a fórmula aplicável
especificada no n.º 3 ().
Se uma CCP realizou um acordo vinculativo
contratual com os seus membros compensadores que lhe permite utilizar a
totalidade ou parte da margem inicial recebida dos seus membros compensadores
como se fosse contribuições pré-financiadas, o membro compensador deve
considerar essa margem inicial como uma contribuição pré-financiada para os
efeitos do cálculo enunciado no presente número.
3.                      
As instituições devem calcular KCM
do seguinte modo:
a)      Quando KCCP ≤ DFCCP,
as instituições devem utilizar a seguinte fórmula:
;
b)      Quando DFCCP <
KCCP ≤DF*, as instituições devem utilizar
a seguinte fórmula:
;
c)      Quando DF* <
KCCP, as instituições devem utilizar a seguinte fórmula:
em que:
DFCCP =           recursos
financeiros previamente financiados da CCP comunicados à instituição pela CCP;
KCCP=   capital
hipotético da CCP comunicado à instituição pela CCP;
DF =    total de
contribuições pré-financiadas comunicadas à instituição pela CCP;
DF*=    ;
=            ;
=   contribuição
pré-financiada média, , comunicada à
instituição pela CCP;
c1=       um
factor de capital igual a ;
c2=       um
factor de capital igual a 100 %;
μ=        1,2.
4.                      
As instituições que actuam como membros
compensadores devem calcular o requisito de fundos próprios ()
correspondente à posição em risco resultante das suas obrigações contratuais de
contribuição () do seguinte modo:
a)      Quando DF*≥KCCP,
as instituições devem utilizar a seguinte fórmula:
em que:
c1=       um factor de capital
igual a ;
=            soma de
todas as obrigações contratuais de contribuição (), comunicada à
instituição pela CCP;
b)      Quando DF* <
KCCP, as instituições devem utilizar a seguinte fórmula:
.
5.                      
Os montantes ponderados pelo risco de posições em
risco resultantes da contribuição pré-financiada de uma instituição para os
efeitos do artigo 108.º, n.º 8, e do artigo 151.º devem ser calculados como o
requisito de fundos próprios (Ki) determinado em conformidade
com os n.os 2 a 4 e multiplicado por 12,5.
6.                      
«Obrigações contratuais de contribuição» significa
uma contribuição para o fundo de protecção contra o incumprimento de uma CCP
que uma instituição está contratualmente obrigada a realizar em caso de um
evento específico, mas que não é uma contribuição pré-financiada.
7.                      
Se uma CCP não dispõe de um fundo de protecção
contra o incumprimento e celebrou com seus membros compensadores um acordo
contratual vinculativo em vigor que lhe permite utilizar a totalidade ou parte
da margem inicial recebida dos seus membros compensadores como se fossem
contribuições pré-financiadas, é aplicável o seguinte:
a)      As instituições devem substituir a
fórmula de cálculo dos requisitos de fundos próprios (Ki) no n.º 2
pela seguinte fórmula:
em que:
IMi=     margem
inicial entregue à CCP pelo membro compensador i;
IM=     soma da margem
inicial comunicada à instituição pela CCP;
b)      Se DFCCP é igual a zero, as instituições
devem utilizar um valor de 1,6 % para c1 para efeitos do
cálculo referido no n.º 3.
8.                      
Se KCCP
é igual a zero, as instituições devem utilizar um valor de
1,6 % para c1 para os efeitos do cálculo referido nos n.os
3 e 4.
Artigo 299.º
Cálculo do capital hipotético de uma CCP
1.                      
Em relação aos contratos e às operações enumerados
no artigo 295.º, n.º 1, uma CCP deve calcular o capital hipotético requerido
aos seus membros de compensação para os fins da presente secção do seguinte
modo:
em que:
EBRMi=                             montante
da posição em risco antes da redução do risco, ou seja, o montante da posição
em risco da CCP sobre o membro compensador i decorrente dos contratos e
das operações enumerados no artigo 295.º, n.º 1, calculado sem levar em conta as
cauções entregues por esse membro compensador;
VMi=                                 margem
de variação associada ao membro compensador i;
IMi=                                  margem
inicial dada à CCP pelo membro compensador i;
DFi=                                 contribuição pré-financiada do membro compensador i;
RW =                                 ponderador
de risco de 20 %;
Rácio de capital=             8%.
2.                      
Para efeitos do cálculo exigido pelo n.º 1, é
aplicável o seguinte:
a)      Uma CCP deve calcular o valor das
posições em risco sobre os seus membros compensadores em conformidade com o
Método de Avaliação ao Preço de Mercado especificado no artigo 269.º. Ao
calcular esses montantes, a CCP deve deduzir das suas posições em risco as
cauções dadas pelos seus membros compensadores, devidamente deduzida dos
ajustamentos de volatilidade regulamentares, em conformidade com o Método
Integral sobre Cauções Financeiras especificado no artigo 219.º;
b)      Se o membro compensador tiver direito a
receber - mas ainda não tiver recebido – a margem de variação da CCP, esta deve
introduzir o valor correspondente de VMi na equação com sinal
positivo. Se, pelo contrário, a CCP tiver direito a receber - mas ainda não
tiver recebido – a margem de variação de um membro compensador, esta deve
introduzir o valor correspondente de VMi na equação com sinal
negativo;
c)      Uma CCP que detém uma posição em risco
sobre uma ou mais CCP deve tratar qualquer posição em risco dessa natureza como
se fosse uma posição em risco sobre os membros compensadores e incluir qualquer
eventual margem ou quaisquer eventuais contribuições pré-financiadas recebidas
dessas CCP no cálculo do KCCP;
d)      Se os recursos financeiros de uma CCP são
utilizados em paralelo, e numa base proporcional, com as contribuições
pré-financiadas dos seus membros compensadores, a CCP deve adicionar o montante
correspondente a esses recursos à DFCM;
e)      Se uma CCP celebrou um acordo contratual
vinculativo com os seus membros compensadores que lhe permite utilizar a
totalidade ou parte da margem inicial recebida desses membros como se fossem
contribuições pré-financiadas, a CCP deve considerar essa margem inicial como contribuições
pré-financiadas para os efeitos do cálculo do n.º 1 e para os efeitos da
notificação a que se refere o n.º 4, alínea b);
f)       A CCP deve substituir a fórmula do
artigo 292.º, n.º 1, alínea c), subalínea ii), pela seguinte fórmula:
;
g)      Sempre que uma CCP não é capaz de
calcular o montante do NGR, tal como definido no artigo 292.º, n.º 1, alínea
c), subalínea ii), deve:
i)        notificar os seus membros compensadores
que são instituições sobre a sua incapacidade de calcular o NGR;
ii)       durante um período de 3 meses, pode
utilizar um valor de NGR de 0,3 para realizar o cálculo de PCEred
especificado na alínea f);
h)      Se no final do período especificado na
alínea g), subalínea ii), a CCP ainda não for capaz de calcular o montante de
NGR, deve:
i)        deixar de calcular KCCP;
ii)       notificar os seus membros compensadores
que são instituições que deixou de calcular KCCP;
i)       Para efeitos do cálculo da exposição
potencial futura relativamente a opções e swaptions de acordo com o
Método de Avaliação ao Preço de Mercado especificado no artigo 269.º, a CCP
deve multiplicar o valor nocional do contrato pelo montante absoluto do delta
da opção () , como definido no
artigo 274.º, n.º 1, alínea a);
j)       Quando as regras de uma CCP prevêem que
a mesma deve utilizar parte dos seus recursos financeiros para cobrir suas
perdas decorrentes do incumprimento por parte de um ou mais dos seus membros
compensadores depois de ter consumido o seu fundo de protecção contra o
incumprimento mas antes de solicitar as contribuições dos seus membros
compensadores comprometidos contratualmente, a CCP deve adicionar o montante
desses recursos financeiros adicionais () ao montante
total das contribuições pré-financiadas (DF):
.
3.                      
Uma CCP deve realizar o cálculo exigido pelo n.º 1
pelo menos trimestralmente, ou com maior frequência, quando tal for exigido
pelas autoridades competentes dos seus membros compensadores que sejam
instituições.
4.                      
A CCP deve notificar os seus membros compensadores
que sejam instituições e as respectivas autoridades competentes sobre o
seguinte:
a)      o capital hipotético (KCCP);
b)      A soma de contribuições pré-financiadas (DFCM)
ou, se a CCP não dispõe de um fundo de protecção contra o incumprimento e não
tem instituído um acordo contratual vinculativo com seus membros compensadores
que lhe permite utilizar a totalidade ou parte da margem inicial recebida dos
seus membros compensadores como se fosse contribuições pré-financiadas, a soma
da margem inicial recebida dos seus membros compensadores ();
c)      O montante dos respectivos recursos
financeiros pré-financiados que é obrigada a utilizar – por lei ou devido a um
acordo contratual com seus membros compensadores – para cobrir as suas perdas
após o incumprimento de um ou mais dos seus membros compensadores antes de
utilizar as contribuições para o fundo de protecção contra incumprimento dos
membros compensadores restantes (DFCCP);
d)      A contribuição pré-financiada média ();
e)      O número total dos seus membros
compensadores (N);
f)       O factor de concentração (β),
conforme definido no n.º 5;
g)      A soma de todas as obrigações contratuais
de contribuição ().
A CCP deve notificar os seus membros compensadores
que sejam instituições pelo menos trimestralmente, ou mais frequentemente
quando tal for exigido pelas autoridades competentes dos membros compensadores.
5.                      
A CCP deve calcular o factor de concentração
(β) de acordo com a seguinte fórmula:
em que:
PCEred,i=       montante reduzido
do potencial risco de crédito futuro para todos os contratos e transacções de
uma CCP com o membro compensador i.
6.                      
As instituições informam as suas autoridades
competentes da recepção das notificações referidas no n.º 2, alíneas g) e h),
subalínea i) e no n.º 4.
7.                      
A ABE desenvolve projectos de normas técnicas de
execução para especificar:
a)      A frequência e as datas dos cálculos
especificados no n.º 1;
b)      A frequência, as datas e o formato
uniforme da notificação especificada no n.º 4;
c)      As situações em que a autoridade
competente de uma instituição que actua como membro compensador pode requerer
frequências de cálculo e divulgação mais elevadas do que as estabelecidas nos
termos das alíneas a) e b).
A ABE apresenta os referidos projectos de normas
técnicas de execução à Comissão até 1 de Janeiro de 2014.
É conferido à Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, em
conformidade com o procedimento definido no artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
Artigo 300.º
Requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre CCP não conformes e
para posições em risco sobre transacções não conformes
1.                      
Se estiver preenchida a condição prevista no artigo
295.º, n.º 3, as instituições devem:
a)      Aplicar o  Método Padrão ao risco de
crédito, tal como estabelecido no capítulo 2, para calcular os montantes das
posições em risco e os montantes ponderados pelo risco das posições em risco
comercial decorrentes dos seus contratos e transacções com uma CCP;
b)      Aplicar a seguinte fórmula para calcular
o requisito de fundos próprios para cobertura das posições em risco decorrentes
das suas contribuições pré-financiadas e das suas obrigações contratuais de
contribuição:
.
Se só não estiver cumprida a condição do artigo
295.º, n.º 2, alínea c), as instituições devem aplicar o a alínea a) às
posições comerciais em risco relativas ao contrato ou à transacção recusada
pela CCP, e o tratamento indicado no artigo 298.º às posições em risco
resultantes tanto das suas contribuições pré-financiadas como das suas
obrigações contratuais de contribuição.
2.                      
As instituições devem calcular os requisitos de
fundos próprios relativamente às suas posições em risco sobre uma CCP em
conformidade com o n.º 3 nas seguintes circunstâncias:
a)      Receberam da CCP uma notificação, como
exigido pelo artigo 299.º, n.º 2, alínea h), subalínea ii, informando que a CCP
deixou de calcular o KCCP;
b)      A instituição toma conhecimento – na
sequência de um anúncio público ou da notificação pela autoridade competente
dessa CCP ou pela própria CCP – de que a CCP em questão vai deixar de
satisfazer a condição estabelecida no artigo 295.º, n.º 2, alínea a);
c)      A condição prevista no artigo 295.º, n.º
2, alínea b), já não se encontra preenchida.
3.                      
No prazo de 3 meses após a ocorrência de uma das
circunstâncias indicadas no n.º 2, alíneas a) a c), ou antes disso, se a
autoridade competente da instituição assim o exigir, uma instituição deixa de
aplicar os artigos 297.º e 298.º para o cálculo dos requisitos de fundos
próprios relativamente às posições comerciais em risco e às contribuições para
o fundo de protecção contra o incumprimento e, em vez disso:
a)      Calcula os requisitos de fundos próprios
relativamente a posições em risco comercial sobre essa CCP em conformidade com
o n.º 1, alínea a);
b)      Calcula o requisito de fundos próprios
para as posições em risco resultantes das suas contribuições pré-financiadas e
das suas obrigações contratuais de contribuição relativamente a essa CCP em
conformidade com a n.º 1, alínea b).

Título III
Requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional
Capítulo 1
Princípios gerais que regulam a utilização dos diferentes métodos
Artigo 301.º
Autorização e notificação
1.                      
Para poderem utilizar o Método-Padrão, as
instituições devem satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 309.º, além
de respeitar as normas gerais de gestão de risco previstas nos artigos 73.º e
83.º da Directiva [inseridos pelo OP]. A utilização do Método-Padrão está
sujeita a notificação prèvia às autoridades competentes. 
As autoridades competentes devem autorizar as
instituições a utilizar um indicador alternativo relevante para os segmentos de
negócio «banca de retalho» e «banca comercial» desde que se encontrem
satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 308.º, nº2 e 309.º.
2.                      
As autoridades competentes devem autorizar as
instituições a utilizar Métodos de Medição Avançada baseados nos seus próprios
sistemas de avaliação de risco operacional se se encontrarem satisfeitas todas
as condições qualitativas e quantitativas previstas respectivamente nos artigos
310.º e 311.º, e se as instituições respeitarem também as normas gerais de
gestão de risco previstas nos artigos 73.º e 83.ºda Directiva [inserido pelo
OP] e no Título VII, Capítulo 3, Secção 2, da referida directiva.
As instituições devem também solicitar autorização
às respectivas autoridades competentes caso pretendam implementar extensões e
alterações significativas relativamente a esses Métodos de Medição Avançada. As
autoridades competentes só concederão tal autorização se as instituições
continuarem a cumprir as normas previstas no n.º 1 após a implementação das
referida extensões e alterações.
3.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar o seguinte:
(a)         
A metodologia de avaliação segundo a qual as
autoridades competentes autorizam as instituições a utilizar Métodos de Medição
Avançada;
(b)         
Os critérios para avaliar a significância das
extensões e alterações aos Métodos de Medição Avançada.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 31
de Dezembro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 302.º
Retorno à utilização de métodos menos sofisticados 
1.                      
As instituições que utilizam o Método Padrão não
podem voltar a utilizar o Método do Indicador Básico, a menos que se verifiquem
as condições enunciadas no nº 3.
2.                      
As instituições que utilizam os Métodos de Medição
Avançada não podem voltar a utilizar o Método Padrão ou o Método do Indicador
Básico, a menos que se verifiquem as condições enunciadas no nº 3.
3.                      
Uma instituição apenas pode voltar a utilizar um
método menos sofisticado para a medição do risco operacional se se verificarem
ambas as condições seguintes: 
(a)     a instituição tiver demonstrado, a
contento das autoridades competentes, que não propõe a utilização de um menos
sofisticado com o fim de reduzir os requisitos de fundos próprios para o seu
risco operacional; que tal é necessário em virtude da natureza e da
complexidade da instituição; e que tal não terá um impacto negativo importante
sobre a solvabilidade da instituição ou sobre a sua capacidade para gerir de
forma eficaz os seus riscos operacionais.
(b)     a instituição tiver recebido a
autorização prévia das autoridades competentes.
Artigo 303.º
Utilização combinada de diferentes métodos
1.                      
As instituições podem utilizar uma combinação de
métodos, desde que obtenham a autorização das autoridades competentes para o fazer.
As autoridades competentes devem conceder essa autorização se os requisitos
previstos nos n.ºs 2 a 4, conforme o caso, estiverem satisfeitos.
2.                      
Uma instituição pode utilizar o Método de Medição
Avançada em combinação com o Método do Indicador Básico ou o Método Padrão, se
se verificarem as seguintes condições:
(a)         
A combinação de métodos utilizada pela instituição
reflecte todos os seus riscos operacionais e as autoridades competentes
consideram adequada a metodologia utilizada pela instituição para cobrir as
diferentes actividades, localizações geográficas, estruturas jurídicas ou
outras subdivisões relevantes determinadas internamente;
(b)         
Os critérios estabelecidos no artigo 309.º e as
normas previstas nos artigos 310.º e 311.º encontram-se satisfeitos no que se
refere à parte das actividades abrangidas respectivamente pelo Método Padrão e
pelo Método de Medição Avançada.
3.                      
Em relação às instituições que pretendem utilizar o
Método de Medição Avançada em combinação com o Método do Indicador Básico ou
com o Método Padrão, as autoridades competentes podem, numa base casuística,
impor as seguintes condições adicionais para conceder a autorização:
(a)         
Na data da aplicação do Método de Medição Avançada
esse método reflecte uma parte significativa do risco operacional da instituição;
(b)         
A instituição assume o compromisso de aplicar o
Método de Medição Avançada a uma parte relevante das suas operações de acordo
com um calendário apresentado às respectivas autoridades competentes e aprovado
pelas mesmas.
4.                      
Uma instituição apenas pode solicitar autorização
às autoridades competentes para utilizar uma combinação do Método do Indicador
Básico e do Método Padrão em circunstâncias excepcionais, tais como a aquisição
recente de um novo segmento de actividade, que requeira um período de transição
para a aplicação do Método Padrão.
As autoridades competentes apenas concedem essa
autorização se a instituição se comprometer a aplicar o Método Padrão de acordo
com um calendário que lhes foi apresentado e por elas aprovado.
5.                      
A ABE deve elaborar um projecto de normas
técnicas de regulamentação para especificar o seguinte:
(a)         
Os critérios que as autoridades competentes devem
utilizar para avaliar a metodologia, referidos na alínea a) do n.º 2;
(b)     Os critérios que as autoridades
competentes devem utilizar para decidir se impõem as condições adicionais
referidas no n.o 3.
A ABE deve apresentar esse projecto à Comissão até
31 de Dezembro de 2012.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Capítulo 2
Método do Indicador Básico
Artigo 304.º
Requisitos de fundos próprios
No âmbito do Método do Indicador Básico, o
requisito mínimo de fundos próprios no que se refere ao risco operacional é
igual a 15 % da média a 3 anos do indicador relevante, tal como definido
no artigo 305.º.
As instituições devem calcular a média a 3
anos, do indicador relevante com base nas 3 mais recentes observações de doze
meses no final do exercício. Não estando disponíveis dados auditados, as
instituições podem utilizar estimativas.
Sempre que, para uma dada observação, o
indicador relevante é negativo ou igual a zero, as instituições não devem ter
em conta esse valor no cálculo da média a 3 anos. As instituições devem
calcular a média a 3 anos como a soma dos valores positivos dividida pelo
número de valores positivos.
Artigo 305.º
Indicador relevante:
1.                      
Em relação às instituições que aplicam as normas
contabilísticas previstas na Directiva 86/635/CEE, com base nas categorias
contabilísticas da sua conta de ganhos e perdas tal como disposto no artigo
27.º dessa directiva, o indicador relevante é a soma dos elementos enumerados
na Tabela 1 do presente número. Cada um dos elementos deve ser incluído na soma
com o respectivo sinal positivo ou negativo.
 Quadro 1 
 1 Receitas de juros e proveitos equiparados 
 2 Encargos com juros e custos equiparados. 
 3 Receitas de acções e outros títulos de rendimento variável/fixo 
 4 Comissões recebidas 
 5 Comissões pagas 
 6 Resultado proveniente de operações financeiras 
 7 Outros proveitos de exploração 
As instituições devem ajustar estes elementos de
modo a reflectir as seguintes condições:
(a)         
As instituições devem calcular o indicador
relevante antes da dedução de quaisquer provisões e custos de exploração. Devem
incluir-se nos custos de exploração as comissões pagas por serviços externos
prestados por entidades terceiras que não sejam uma empresa-mãe ou uma filial
da instituição ou uma filil de uma empresa-mãe que também é empresa-mãe da
instituição. Os encargos resultantes da externalização de serviços prestados
por terceiros podem ser utilizados para reduzir o indicador relevante se forem
cobrados por uma empresa que é objecto de fiscalização por força do presente Regulamento
ou de normas equivalentes.
(b)         
As instituições não podem utilizar os seguintes
elementos no cálculo do indicador relevante:
(i)      Ganhos/perdas realizados a partir da
venda de elementos não integrados na carteira de negociação;
(ii)      Resultados extraordinários;
(iii)     Proveitos da actividade de seguros.
(c)         
Quando a reavaliação de elementos integrados na
carteira de negociação faz parte da conta de ganhos e perdas, essa reavaliação
pode ser incluída. Se aplicarem o artigo 36.º, n.º 2, da Directiva 86/635/CEE,
as instituições devem incluir uma reavaliação contabilizada na conta de ganhos
e perdas.
2.                      
Se estiverem sujeitas a um enquadramento
contabilístico diferente do estabelecido pela Directiva 86/635/CEE, as
instituições devem calcular o indicador relevante com base nos dados que melhor
correspondem à definição prevista no presente artigo.
3.                      
A ABE deve elaborar um projecto de normas técnicas
de regulamentação com vista a determinar a metodologia a utilizar no cálculo do
indicador relevante a que se refere o nº 2.
Esse projecto será apresentado à Comissão até 31
de Dezembro de 2016.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Capítulo 3
Método Padrão
Artigo 306.º
Requisitos de fundos próprios
1.                      
De acordo com o Método Padrão, as instituições
devem dividir as suas actividades em segmentos, tal como estabelecido na Quadro
2 do nº4  e de acordo com os critérios previstos no artigo 307º. 
2.                      
As instituições devem calcular o requisito de
fundos próprios para  o risco operacional como a média trienal da soma dos
requisitos anuais de fundos próprios em todos os segmentos de actividade
indicados no Quadro 2 do nº4. O requisito anual de fundos próprios para cada
segmento de actividade é igual ao produto do factor beta correspondente
referido nesse Quadro pela parte do indicador relevante atribuído ao segmento
de actividade em causa.
3.                      
Num determinado ano, as instituições podem
compensar requisitos de fundos próprios negativos resultantes de uma parte
negativa do indicador relevante, em qualquer segmento de actividade, com
requisitos de fundos próprios positivos de outros segmentos de actividade,
ilimitadamente. Todavia, se o requisito acumulado de fundos próprios relativo
ao total dos segmentos de actividade for negativo num determinado ano, as
instituições devem utilizar o valor zero no numerador, para esse ano.
4.                      
As instituições devem calcular a média trienal da
soma referida no n.º 2 com base nas três observações a doze meses mais recentes
no final do exercício financeiro. Não estando disponíveis dados auditados, as
instituições podem utilizar estimativas.
 Quadro 2 
 Segmentos de actividade || Lista de actividades || Percentagem (factor beta) 
 Financiamento às empresas || Tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros numa base de tomada firme Serviços ligados à tomada firme Consultoria em matéria de investimento Consultoria às empresas em matéria de estrutura de capital, estratégia industrial e questões conexas; consultoria e serviços no domínio da fusão e  aquisição de empresas Análise de investimento e análise financeira e outras formas de consultoria genérica relacionada com operações sobre instrumentos financeiros || 18 % 
 Negociação e venda || Negociação por conta própria Intermediação nos mercados monetários Recepção e transmissão de ordens em relação a um ou mais instrumentos financeiros Execução de ordens por conta de clientes Colocação de instrumentos financeiros sem tomada firme Exploração de sistemas de negociação multilateral || 18 % 
 Intermediação relativa à carteira de retalho (Actividades com pessoas singulares específicas ou com pequenas e médias empresas, que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 79.º relativamente à classe de posições relativa à carteira de retalho) || Recepção e transmissão de ordens em relação a um ou mais instrumentos financeiros Execução de ordens por conta de clientes Colocação de instrumentos financeiros sem tomada firme || 12 % 
 Banca comercial || Recepção de depósitos e de outros fundos reembolsáveis Empréstimos Locação financeira Concessão de garantias e assunção de outros compromissos || 15 % 
 Banca de retalho (Actividades com pessoas singulares ou com pequenas e médias empresas, que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 79.º relativamente à classe de posições relativa à carteira de retalho)   || Recepção de depósitos e de outros fundos reembolsáveis Empréstimos Locação financeira Concessão de garantias e assunção de outros compromissos || 12 % 
 Pagamento e liquidação || Operações de pagamento Emissão e gestão de meios de pagamento || 18 % 
 Serviços de agência || Guarda e administração de instrumentos financeiros por conta de clientes, nomeadamente a custódia e serviços conexos, tais como a gestão de tesouraria/de cauções || 15 % 
 Gestão de activos || Gestão de carteiras Gestão de OICVM Outras formas de gestão de activos || 12 % 
Artigo 307.º
Princípios de atribuição aos segmentos de actividade
1.                      
As instituições devem elaborar e documentar
políticas e critérios específicos de atribuição do indicador relevante aos
segmentos de actividades e actividades no âmbito do modelo normalizado previsto
no artigo 306.º. Essas políticas e critérios devem ser analisados e ajustados,
sempre que necessário, no que se refere a actividades ou riscos novos ou em
evolução.
2.                      
As instituições devem aplicar os seguintes
princípios na atribuição aos segmentos de actividade:
(a)         
Todas as actividades devem ser atribuídas aos
diferentes segmentos de actividade, de modo que cada actividade corresponda a
um e um só segmento;
(b)         
Qualquer actividade que não possa ser directamente
atribuída a um segmento de actividade, mas que representa uma actividade
auxiliar de uma actividade incluída no quadro, deve ser atribuída ao segmento
de actividade correspondente à actividade de que é auxiliar. Se esta actividade
auxiliar apoiar mais de um segmento de actividade, devem ser utilizados
critérios objectivos de atribuição;
(c)         
Caso uma actividade não possa ser atribuída a um
segmento de actividade específico, deve ser utilizado o segmento de actividade
com a percentagem mais elevada. Qualquer actividade auxiliar conexa deve ser
atribuída ao mesmo segmento de actividade;
(d)         
As instituições de crédito podem utilizar métodos
de fixação de preços internos com o objectivo de atribuir o indicador relevante
aos diferentes segmentos de actividade. Os custos gerados num segmento de
actividade imputáveis a um segmento de actividade diferente podem ser
reafectados ao segmento de actividade a que pertencem;
(e)         
A atribuição de actividades aos segmentos de
actividade para efeitos de requisitos de fundos próprios para o risco
operacional deve ser coerente com as categorias que as imstituições utilizam
relativamente aos riscos de crédito e de mercado;
(f)           
Os membros dos órgãos de direcção são responsáveis
pela política de atribuição, sob controlo do órgão de administração da
instituição;
(g)         
O processo de atribuição aos segmentos de
actividade deve estar sujeito a uma análise independente.
3.                      
A ABE deve elaborar um projecto de normas técnicas
de implementação com vista a determinar as condições de aplicaçãoa dos
princípios a utilizar na atribuição aos segmentos de actividade previstos no
presente artigo.
A ABE apresentará à Comissão este projecto de
normas técnicas de implementção até 31 de Dezembro de 2017.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de implementação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 308.º
Método Padrão Alternativo
1.                      
No âmbito do Método Padrão Alternativo, relativamente
aos segmentos de actividade «banca de retalho» e «banca comercial», as
instituições devem aplicar as seguintes regras:
(a)         
O indicador relevante consiste num indicador
normalizado de receitas que é igual ao valor nominal dos empréstimos e adiantamentos
multiplicado por 0,035;
(b)         
Os empréstimos e os adiantamentos consistem nos
montantes utilizados totais das carteiras de crédito correspondentes. Para o
segmento de actividade  «banca comercial», devem ser também incluídos, no valor
nominal dos empréstimos e  adiantamentos, os valores mobiliários detidos fora
da carteira de negociação.
2.                      
Para ser autorizada a utilizar o Método Padrão
Alternativo, uma instituição deve satisfazer cumulativamente as seguintes
condições:
(a)         
As actividades de banca de retalho ou banca
comercial devem representar pelo menos 90 % das suas receitas;
(b)         
Uma proporção significativa das suas actividades de
banca de retalho ou banca comercial deve incluir empréstimos com uma elevada
probabilidade de incumprimento;
(c)         
O Método Padrão Alternativo constitui uma base
adequada para calcular o seu requisito de fundos próprios para risco
operacional.
3.                      
A ABE deverá elaborar um projecto de normas
técnicas de regulamentação com vista a especificar mais pormenorizadamente as
condições de utilização do Método Padrão Alternativo referido no n.º 2.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 31
de Dezembro de 2016.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 309.º
Critérios de elegibilidadepara o Método Padrão
Os critérios a que se refere o primeiro
parágrafo do nº1 do artigo 301.º  são os seguintes:
(a)                   
As instituições devem dispor de um sistema de
avaliação e gestão do risco operacional devidamente documentado, com
responsabilidades claramente atribuídas no âmbito desse sistema. Devem
identificar a sua exposição ao risco operacional e acompanhar os dados
relevantes em matéria de risco operacional, nomeadamente os dados
significativos em matéria de perdas. Este sistema deve estar sujeito a exames
independentes regulares.
(b)                   
O sistema de avaliação do risco operacional deve
estar estreitamente integrado nos processos de gestão do risco da instituição.
Os seus resultados devem ser fazer parte integrante do processo de
acompanhamento e controlo do perfil de risco operacional da instituição.
(c)                   
As instituições devem implementar um sistema de
prestação de informações ao órgão de direcção que preveja relatórios de risco
operacional para as instâncias relevantes dasmesmas  instituições. As
instituições devem dispor de procedimentos com vista à tomada das medidas
adequadas em função das informações contidas nos relatórios apresentados aos
órgãos de direcção.
Capítulo 4
Métodos Avançados de Medição 
Secção 1
Critérios
de elegibilidade
Artigo 310.º
Critérios qualitativos
As normas qualitativas a que se refere o
artigo 301, n.º 2, são as seguintes:
(a)                   
O sistema interno de avaliação do risco operacional
da instituição deve estar rigorosamente integrado nos seus processos correntes
de gestão do risco.
(b)                   
A instituição deve dispor de uma unidade de gestão
do risco independente relativamente ao risco operacional.
(c)                   
A instituição deve prever que sejam apresentados
relatórios periodicamente relativamente ao risco operacional e em matéria de
perdas ocorridas, e deve dispor de procedimentos com vista à tomada de medidas
de correcção adequadas;
(d)                   
O sistema de gestão do risco da instituição deve
estar devidamente consignado por escrito. As instituições de crédito devem
aplicar procedimentos que assegurem a respectiva observância e políticas que
prevejam as medidas a tomar em caso de não conformidade.
(e)                   
Os processos de gestão do risco operacional e os
sistemas de medição devem ser sujeitos a análises periódicas, realizadas por
auditores internos e/ou externos.
(f)                     
Os processos de validação interna da instituição
devem operar de uma forma sólida e eficaz;
(g)                   
Os fluxos de dados e os processos associados ao
sistema de avaliação do risco devem ser transparentes e acessíveis.
Artigo 311.º
Critérios quantitativos
1.                      
Os critérios quantitativos a que se refere o artigo
OP 301, n.º 2, incluem os critérios relativos ao processo, aos dados internos,
aos dados externos, à análise de cenários, ao ambiente de negócios e aos
factores de controlo interno previstos nos n.ºs 2 a 6.
2.                      
Os critérios relativos ao processo são os
seguintes:
(a)         
As instituições devem calcular os seus requisitos
mínimos de fundos próprios englobando tanto perdas esperadas como inesperadas,
a menos que as perdas esperadas sejam adequadamente consideradas nas suas
práticas internas. O factor relativo à avaliação do risco operacional deve
incluir eventos extremos potencialmente graves, assegurando um padrão de
fiabilidade comparável a um nível de confiança de 99,9 % ao longo do
período de um ano.
(b)         
Estes elementos devem incluir a utilização de dados
internos, dados externos, análise de cenários e factores que reflictam o
contexto comercial e os sistemas de controlo interno, previstos nos n.ºs 3
a 6. Uma instituição deve dispor de uma abordagem devidamente consignada
por escrito destinada a ponderar a utilização desses quatro elementos no quadro
do seu sistema geral de medição do risco operacional.
(c)         
O sistema de medição de riscos deve ter em conta os
principais factores subjacentes aos riscos que afectam a evolução da zona
extrema das estimativas relativas às perdas.
(d)         
As instituições apenas podem reconhecer correlações
existentes nas perdas relativas ao risco operacional entre estimativas
específicas de risco operacional se os seus sistemas de medição das correlações
são sólidos, aplicados com integridade e têm em conta a incerteza associada a
todas essas estimativas de correlação, em especial em períodos de esforço. As
instituições devem validar os seus pressupostos em matéria de correlação ao
utilizarem técnicas quantitativas e qualitativas apropriadas;
(e)         
O sistema de avaliação de risco deve ser
internamente coerente e evitar a contagem múltipla de avaliações qualitativas
ou de técnicas de redução do risco reconhecidas noutros domínios do quadro de
requisitos de fundos próprios.
3.                      
As normas relativas aos dados internos são as
seguintes:
(a)         
As medidas relativas ao risco operacional geradas
internamente devem basear-se num historial mínimo de observações de cinco anos.
É aceitável a utilização de um historial de observações de 3 anos quando uma
instituição passa pela primeira vez para um Método de Medição Avançada.
(b)     As instituições devem ser capazes de
afectar o seu historial interno de observações de perdas interna segundo os
segmentos de actividade definidos no capítulo 306 e os tipos de acontecimentos
definidos no artigo OP 313, e disponibilizar esses dados às autoridades
competentes, se para tal solicitadas. Eventos de perdas que afectem toda a
instituição podem ser afectados a um segmento de actividades adicional,
«Corporate elements» («Rubrica empresarial»), em circunstâncias excepcionais.
Devem existir critérios consignados por escrito e objectivos relativos à
afectação das perdas a segmentos de actividades específicos e a tipos de eventos
de perda. Essas perdas não estão sujeitas aos requisitos relativos ao risco
operacional, desde que continuem a ser tratadas como sendo de risco de crédito
para efeitos de cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios. As perdas
relativas ao risco operacional, que se encontram relacionadas com o risco de
crédito e que foram historicamente incluídas nas bases de dados internas do
risco de crédito, devem ser registadas nas bases de dados do risco operacional
e devem ser identificadas separadamente. As perdas relativas ao risco
operacional, que se encontram relacionadas com os riscos de mercado, devem ser
incluídas no âmbito do requisito mínimo de fundos próprios associado ao risco
operacional.
(c)     Os dados internos relativos às perdas da
instituição de crédito devem ser exaustivos, no sentido de que devem ter em
conta todas as actividades e posições em risco relevantes, decorrentes de todos
os subsistemas e localizações geográficas adequados. As instituições devem
estar em condições de justificar que quaisquer actividades ou posições em risco
excluídas, tanto individualmente como em combinação, não teriam um impacto
relevante sobre as estimativas de risco global. As instituições devem definir
limiares mínimos adequados em matéria de perdas para efeitos de recolha interna
de dados referentes às perdas.
(d)     Para além das informações referentes aos
montantes brutos de perdas, as instituições devem recolher informações acerca
da data do acontecimento, quaisquer recuperações de montantes brutos de perdas,
bem como certas informações descritivas quanto aos factores ou causas
subjacentes ao acontecimento relativo às perdas.
(e)     Devem existir critérios específicos para
a afectação dos dados relativos às perdas decorrentes de um acontecimento numa
função ou numa actividade centralizada, que abranja mais do que um segmento de
actividade, bem como de acontecimentos conexos que ocorram ao longo do tempo.
(f)      As instituições devem dispor de
procedimentos documentados para apreciar, numa base contínua, a relevância dos
dados históricos relativos às perdas, nomeadamente em circunstâncias em que
pode ocorrer uma apreciação qualitativa, um reexame do valor ou outros
ajustamentos, na medida em que se possam realizar e de forma a identificar quem
está autorizado a tomar essas decisões.
4.                      
Os critérios de elegibilidade no que se refere a
dados externos são os seguintes:
(a)         
O sistema de medição do risco operacional das
instituições deve utilizar dados externos relevantes, em especial quando se
considerar que há razões que levem a instituição de crédito a estar exposta a
perdas não frequentes, embora potencialmente graves. Uma instituição deve
dispor de um processo sistemático de identificação das situações em que devem
ser utilizados dados externos e das metodologias utilizadas para incluir os
dados no seu sistema de medição. 
(b)         
As condições e as práticas relativas à utilização
de dados externos devem ser objecto de análise periódica, devem estar
documentadas e devem estar sujeitas a uma apreciação independente e periódica.
5.                      
A instituição deve utilizar a análise de cenários
baseados nos pareceres de peritos, em conjugação com dados externos destinados
a avaliar a sua exposição a acontecimentos de elevada gravidade. Ao longo do
tempo, essas análises têm de ser validadas e reapreciadas com base em
comparações com resultados efectivos em matéria de perdas, a fim de verificar
se são razoáveis.
6.                      
Os critérios de elegibilidade relacionados com os
factores relativos ao contexto económico e ao controlo interno são as
seguintes:
(a)         
A metodologia de análise de riscos a nível da
instituição deve incluir factores fundamentais relativos ao âmbito de negócios
e ao controlo interno susceptíveis de alterar o seu perfil de risco
operacional.
(b)         
A escolha de cada um dos factores deve ser
justificada, enquanto factor significativo de risco, com base na experiência de
peritos dos respectivos domínios de actividade e considerar os pareceres dos
mesmos.
(c)         
Deve ser bem ponderada a sensibilidade das
estimativas de risco face a alterações registadas a nível dos factores e à
respectiva ponderação. Para além da inclusão de alterações a nível do risco
devidas a melhorias registadas nos controlos dos riscos, o sistema de avaliação
de risco das instituições deve incluir igualmente aumentos potenciais dos
riscos devidos a uma maior complexidade das actividades ou a um maior volume de
actividade.
(d)         
O sistema de avaliação de risco das instituições
deve ser consignado por escrito e objecto de análise independente no âmbito da
instituição e pelas autoridades competentes. Ao longo do tempo, o processo e os
resultados devem ser validados e reapreciados com base em comparações com os
resultados efectivos internos a nível das perdas e com dados externos
relevantes.
7.         A
ABE deve elaborar projectos de normas técnicas de regulamentação para
especificar o seguinte:
(a)         
Os critérios para avaliar se  um sistema é
consistente e aplicado com integridade para efeitos da alínea d) do nº 2;
(b)         
as circunstâncias excepcionais em que uma
instituição pode atribuir acontecimentos de perda a um segmento de actividade
adicional, tal como  referido na alínea b) do nº 3. 
A ABE apresenta os projectos de normas técnicas de
regulamentação à Comissão até 31 de Dezembro de 2016.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o n.º 2, nos termos dos
artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 312.º
Impacto dos seguros e de outros mecanismos de transferência de risco
1.                      
As autoridades competentes devem autorizar as
instituições a reconhecer o impacto dos seguros, sob reserva das condições
previstas nos n.ºs 2 a 5, bem como de outros mecanismos de transferência de
riscos em relação aos quais possam demonstrar que se conseguiu um efeito
significativo de atenuação dos riscos.
2.                      
O prestador deve estar autorizado a prestar serviços
de seguros ou de resseguros e possuir uma classificação mínima em função da sua
capacidade de liquidação de sinistros, concedida por uma ECAI elegível e
definida pela ABE como estando associada ao grau 3, ou superior, da qualidade
de crédito, nos termos das regras para a ponderação de riscos sobre as
instituições previstas no Capítulo 2.
3.                      
O seguro e o enquadramento segurador das
instituições de crédito devem satisfazer as seguintes condições:
(a)         
A apólice de seguros deve ter uma vigência inicial
não inferior a um ano. Relativamente a apólices com uma vigência residual
inferior a um ano, a instituição deve aplicar factores de desconto adequados,
que reflictam a vigência residual decrescente da apólice, até um factor de
desconto total de 100 % relativamente a apólices com uma vigência residual
igual ou inferior a 90 dias;
(b)         
A apólice de seguros deve prever um período mínimo
de pré-aviso para a rescisão do contrato de 90 dias;
(c)         
A apólice de seguro não inclui exclusões ou
limitações activadas por acções de supervisão ou, no caso de uma instituição
falida, que impedem a instituição receptora ou liquidante de recuperar as
perdas sofridos ou as despesas incorridas pela instituição, excepto em relação
a acontecimentos que ocorram após o início da liquidação ou de processos de
liquidação em relação à instituição; no entanto, a apólice de seguro pode
excluir quaisquer multas, penalidades, ou indemnizações decorrentes de medidas
tomadas pelas autoridades competentes;
(d)         
Os cálculos relativos à redução do risco de crédito
devem reflectir a cobertura por seguro de modo que seja transparente, bem como
coerente, na sua relação com a probabilidade efectiva e o impacto das perdas
utilizados na determinação global dos fundos próprios relativos ao risco
operacional;
(e)         
Os serviços de seguros são prestados por uma
entidade terceira. No caso de os serviços de seguros serem prestados por
empresas cativas e  filials, o risco tem de ser transferido para uma entidade
terceira independente que satisfaça os critérios de elegibilidade definidos no
n.º 2;
(f)           
O enquadramento relativo ao reconhecimento dos
seguros deve estar bem fundamentado e consignado por escrito.
4.                      
A metodologia de reconhecimento dos seguros deve
incluir os seguintes elementos, com base em deduções ou em factores de
desconto, no montante de reconhecimento dos seguros:
(a)         
Se o período residual da apólice de seguro é
inferior a um ano:
(i)      O prazo residual da apólice de seguro;
(ii)      Os termos de rescisão da apólice;
(b)         
A incerteza de pagamento, bem como os desfasamentos
a nível da cobertura das apólices de seguros.
5.                      
A redução dos requisitos mínimos de fundos próprios
decorrente do reconhecimento dos seguros e de outros mecanismos de
transferência dos riscos não deve ultrapassar 20 % dos requisitos mínimos
de fundos próprios relativos ao risco operacional precedentes ao reconhecimento
das técnicas de redução de risco operacional.
Artigo
313.º
Classificação das perdas em função dos tipos de acontecimentos geradores
A tipologia  a que se refere o n.º 3, alínea
b) do artigo 311.º é a seguinte:
 Quadro 3 
 Categorias de acontecimentos || Definições 
 Fraude interna || Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar regulamentações, legislações ou políticas empresariais, com excepção de actos relacionados com a diferenciação/discriminação, que envolvam, pelo menos, uma parte interna da empresa 
 Fraude externa || Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar legislações por parte de um terceiro. 
 Práticas em matéria de emprego e segurança no local de trabalho || Perdas decorrentes de actos que não se encontram em conformidade com legislações ou acordos de trabalho, saúde ou segurança, bem como do pagamento de danos pessoais ou de actos relacionados com a diferenciação/discriminação. 
 Clientes, produtos e práticas comerciais || Perdas decorrentes do incumprimento intencional ou por negligência de uma obrigação profissional relativamente a clientes específicos (incluindo requisitos fiduciários e de adequação) ou da natureza ou concepção de um produto. 
 Danos ocasionados a activos físicos || Perdas decorrentes de danos ou prejuízos causados a activos físicos por catástrofes naturais ou outros acontecimentos. 
 Perturbação das actividades comerciais e falhas do sistema || Perdas decorrentes da perturbação das actividades comerciais ou de falhas do sistema. 
 Execução, entrega e gestão de processos || Perdas decorrentes de falhas no processamento de operações ou na gestão de processos, bem como das relações com contrapartes comerciais e vendedores. 
Título IV
Requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de mercado
Capítulo 1
Disposições gerais
Artigo 314.º
Provisões para requisitos consolidados
1.                      
Sem prejuízo do nº 2, e apenas para efeitos de
cálculo das exposições líquidas e dos requisitos de fundos próprios nos termos
do presente título numa base consolidada, as instituições podem utilizar
exposições numa determinada instituição ou empresa para compensar exposições
noutra instituição ou empresa.
2.                      
As instituições apenas podem aplicar o n.º 1
mediante a autorização das autoridades competentes, que devem assegurar-se de
que se verificam cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
Existe uma repartição de capital satisfatória no
seio do grupo; 
(b)         
O quadro regulamentar, jurídico ou contratual no
qual as instituições operam assegura a solidariedade financeira no interior do
grupo.
3.                      
Existindo empresas situadas em países terceiros,
devem ser satisfeitas cumulativamente as seguintes condições, para além das
enunciadas no nº 2:
(a)         
essas empresas foram autorizadas num país terceiro
e correspondem à definição de instituição de crédito ou são reconhecidas como
empresas de investimento de países terceiros;
(b)         
Essas empresas respeitam, numa base individual,
requisitos de adequação de fundos próprios equivalentes aos estabelecidas no
presente Regulamento;
(c)         
Não existe nos países terceiros em questão qualquer
regulamentação que possa afectar significativamente a transferência de fundos
no interior do grupo.
Capítulo 2
Requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição
Secção 1
Disposições gerais e instrumentos específicos
Artigo 315.º
Requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição
Os requisitos de fundos próprios relativos ao
risco de posição da instituição consistem na soma dos requisitos de fundos
próprios relativos ao risco específico e ao risco geral das suas posições em
instrumentos de dívida e de capital próprio. As posições de titularização na
carteira de negociação devem ser tratadas como instrumentos de dívida.
Artigo 316.º
Compensação
1.                      
A posição líquida da instituição em títulos de
capital, de de dívida ou convertíveis e em futuros financeiros, opções,
warrants e warrants cobertos, consiste no excedente das suas posições longas
(curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) em cada um desses
mesmos instrumentos. No cálculo da posição líquida, as posições sobre
instrumentos derivados devem ser tratadas de acordo com o previsto nos artigos
317.º a 319.º. No caso de a carteira da instituição incluir os seus próprios
instrumentos de dívida, estes últimos não são tomados em consideração no
cálculo do risco específico a que se refere o artigo 325.º.
2.                      
Não é permitido proceder ao cálculo da posição
líquida entre um título convertível e uma posição compensatória no instrumento
que lhe está subjacente, a menos que as autoridades competentes adoptem uma
orientação ao abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um
dado título convertível vir a ser convertido, ou tenham estabelecido um
requisito mínimo de fundos próprios que dê cobertura a qualquer perda potencial
susceptível de resultar da conversão. Tais orientações ou requisitos de
fundos próprios devem ser objecto de notificação à ABE. A ABE deverá exercer um
controlo sobre o conjunto de práticas nesta área e, nos termos do artigo 16.º
do Regulamento (UE) n.º. 1093/2010, elaborará as correspondentes linhas de
orientação.
3.                      
Todas as posições em risco líquidas,
independentemente do seu sinal, devem ser convertidas diariamente, antes da sua
agregação, na moeda em que são expressas as contas da instituição, à taxa de
câmbio vigente para operações à vista.
Artigo 317.º
Contratos de futuro sobre taxas de juro e contratos a prazo relativos a taxas
de juro
1.                      
Os contratos de futuro sobre taxas de juro, os
contratos a prazo relativos a taxas de juro (forward-rate agreements,
FRA) e os compromissos a prazo de compra ou de venda de instrumentos de dívida
devem ser tratados como combinações de posições longas e curtas. Deste modo,
uma posição longa em contratos de futuro sobre taxas de juro deve ser tratada
como uma combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega
do contrato a futuro, e uma detenção de um activo com uma data de vencimento
igual à do instrumento ou posição nocional subjacente ao contrato de futuro em
questão. De igual modo, um FRA vendido é tratado como uma posição longa com uma
data de vencimento igual à data de liquidação, acrescida do período contratual,
e uma posição curta com uma data de vencimento igual à data de liquidação. A
contracção do empréstimo e a detenção do activo devem ser incluídos na primeira
categoria indicada no Quadro 1 do artigo 325.º, a fim de calcular o requisito
mínimo de fundos próprios para o risco específico inerente aos futuros sobre taxas
de juro e aos FRA. Os compromissos a prazo de compra de instrumentos de dívida
são tratados como a combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data
de entrega, e uma posição longa (à vista) no próprio instrumento de dívida. O
empréstimo é incluído na primeira categoria indicada no Quadro 1 do artigo
325.º para efeitos de risco específico, e o instrumento de dívida é incluído na
coluna adequada desse mesmo quadro.
2.                      
Para efeitos do disposto no presente artigo,
entende-se por «posição longa» uma posição relativamente à qual a instituição
fixou a taxa de juro que irá receber numa data futura; e por «posição curta»
uma posição relativamente à qual fixou a taxa de juro que irá pagar numa data
futura.
Artigo 318.º
Opções e warrants
1.                      
As opções e warrants sobre taxas de juro,
instrumentos de dívida, títulos de capital, índices de títulos de capital,
futuros financeiros, swaps e divisas devem ser tratadas como se fossem posições
com valor igual ao montante do instrumento subjacente a que se refere a opção, multiplicado
pelo respectivo factor delta, para efeitos do presente capítulo. Pode-se
determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições
compensadas em valores mobiliários idênticos aos subjacentes ou em instrumentos
derivados. O factor delta utilizado será, se for caso disso, o da bolsa em
questão ou o calculado pelas autoridades competentes ou, mediante autorização
das autoridades competentes, caso não existam ou se se tratar de opções do
mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, utilizando um
modelo apropriado. Deve ser concedida a autorização se o modelo estimar
adequadamente a taxa de variação do valor da opção ou do warrant em relação a
pequenas variações no preço de mercado do instrumento subjacente.
2.                      
As instituições devem ter devidamente em conta
outros riscos, além do risco delta, nos requisitos de fundos próprios
associados às opções.
3.                      
A fim de assegurar uma aplicação coerente do
presente artigo, a ABE deve elaborar um projecto de normas técnicas de
regulamentação que definam um conjunto de métodos susceptíveis de reflectir nos
requisitos de fundos próprios outros riscos, além do risco delta, referidos no
nº2,  de forma proporcional à escala e à complexidade das actividades das
instituições em matéria de opções e warrants.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 01
de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do n.º
1, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 319.º
Swaps
Os swaps são tratados, para efeitos de risco
de taxa de juros, da mesma forma que os instrumentos das contas patrimoniais do
balanço. Assim, um swap de taxa de juro nos termos do qual uma instituição
recebe juros a uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa serà tratado como
equivalente a uma posição longa num instrumento de taxa variável, com um prazo
de vencimento equivalente ao período que decorre até à subsequente fixação da
taxa de juro, e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo
prazo de vencimento que o próprio swap.
Artigo 320.º
Risco de taxa de juro sobre instrumentos derivados Interest rate risk
1.                      
As instituições que avaliam ao valor de mercado e
fazem a gestão do risco de taxa de juro dos instrumentos derivados referidos
nos pontos 317.º a 319.º com base no cash flow actualizado podem, sujeito a
autorização das autoridades competentes, utilizar modelos de sensibilidade para
o cálculo das posições referidas naqueles artigos e poderão utilizá-los para
qualquer obrigação que seja amortizada durante o seu prazo de vida residual, e
não através um reembolso único de capital no final. Deverão resultar destes
modelos posições com a mesma sensibilidade às variações da taxa de juro que os
cash flows subjacentes. Esta sensibilidade deve ser avaliada com base em
movimentos independentes de uma amostra de taxas, no âmbito da curva de
rendimento, com pelo menos um ponto de sensibilidade em cada um dos intervalos
de vencimento constantes do Quadro 2 do artigo 328.º. As posições serão
incluídas no cálculo dos requisitos de fundos próprios, para o risco geral dos
instrumentos de dívida.
2.                      
As instituições que não utilizem modelos nos termos
do número 1, podem, mediante aprovação das autoridades competentes, tratar como
completamente compensadas quaisquer posições em instrumentos derivados
referidos nos artigos 317.º a 319.º que satisfaçam pelos menos as seguintes
condições:
(a)         
As posições terem o mesmo valor e serem expressas
na mesma divisa;
(b)         
As taxas de referência (para as posições de taxa
variável) ou cupões (para as posições de taxa fixa) estarem estreitamente
alinhados;
(c)         
A data de refixação da taxa de juro ou, para as
posições de cupão de taxa fixa, o prazo de vida residual situar-se dentro dos
seguintes limites:
(i)      Menos de um mês:  mesmo dia,
(ii)      Entre um mês e um ano: 7 dias;
(iii)     Mais de um ano: 30 dias.
Artigo 321.º
Derivados de crédito
1.                      
No cálculo do requisito de fundos próprios
relativamente ao risco específico e ao risco geral da parte que assume o risco
de crédito (o «vendedor da protecção»), salvo indicação em contrário, deve ser
utilizado o valor nocional do contrato relativo ao derivado de crédito. Sem
prejuízo da frase anterior, a instituição pode optar por substituir o valor
nocional pelo valor nocional acrescido da variação do valor líquido de mercado
dos derivados de crédito desde o início da transacção, atribuindo sinal
negativo a qualquer variação líquida em baixa do ponto de vista do vendedor da
protecção. Para calcular o encargo de risco específico, excepto no caso dos
swaps de retorno total, aplica-se o prazo de vencimento do contrato de
derivados de crédito, em vez do prazo de vencimento da obrigação. As posições
são determinadas do seguinte modo:
(a)         
Um swap de retorno total (total return swap)
cria uma posição longa no que respeita ao risco geral da obrigação de
referência e uma posição curta no que respeita ao risco geral de uma obrigação
soberana com um prazo de vencimento equivalente ao período que decorre até à
subsequente fixação de juros, à qual é atribuído um ponderador de risco de
0 % nos termos do Título II, Capítulo 2. Cria igualmente uma posição longa
no que respeita ao risco específico da obrigação de referência;
(b)         
Um swap de risco de incumprimento (credit
default swap) não dá origem a uma posição em risco geral. Para efeitos de
tratamento do risco específico, a instituição tem de registar uma posição longa
sintética numa obrigação da entidade de referência, a menos que o derivado
possua notação externa e satisfaça as condições de posição creditícia elegível,
situação em que será registada uma posição longa no derivado. Se forem devidos
pagamentos de prémios ou de juros a título do produto, estes fluxos de caixa
têm de ser representados como posições nocionais em obrigações estatais;
(c)         
Um título de dívida indexado ao crédito (credit
linked note) com um único titular dá origem a uma posição longa no que
respeita ao seu próprio risco geral enquanto instrumento sobre a taxa de juro.
Para efeitos de tratamento do risco específico, é criada uma posição longa
sintética numa obrigação da entidade de referência. É criada uma outra posição
longa no que respeita ao emitente do título. Caso um título de dívida indexado
ao crédito possua uma notação externa e reúna as condições de posição
creditícia elegível, há apenas que proceder ao registo de uma única posição
longa com o risco específico do título;
(d)         
Para além da posição longa com o risco específico
do emitente do título, um título de dívida indexado ao crédito com vários
titulares (multiple name credit linked note) que proporcione uma
protecção proporcional dá origem a uma posição no que respeita a cada entidade
de referência, sendo o valor nocional total do contrato distribuído entre as
posições, de acordo com a proporção do valor nocional total representado por
cada risco no que respeita a uma entidade de referência. Caso possam ser
seleccionadas várias obrigações de uma entidade de referência, a obrigação com
a ponderação de risco mais elevada determina o risco específico.
Caso um título de dívida indexado ao crédito com
vários titulares possua notação externa e satisfaça as condições para ser
considerado como posição creditícia elegível, há apenas que proceder ao registo
de uma única posição longa com o risco específico do título.
(e)         
Os derivados de crédito «first-asset-to-default»
(primeiro incumprimento) dão origem, no que respeita ao valor nocional, a uma
posição numa obrigação de cada entidade de referência. Se o montante do
pagamento máximo em caso de acontecimento de crédito for menor do que o requisito
mínimo de fundos próprios calculado de acordo com o método referido no primeiro
período do presente ponto, o montante do pagamento máximo pode ser considerado
como o requisito mínimo de fundos próprios para o risco específico.
Os derivados de crédito do tipo «second-asset-to-default»
(segundo incumprimento) dão origem, no que respeita ao valor nocional, a uma
posição numa obrigação de cada entidade de referência, menos uma (a que tiver o
requisito mínimo de fundos próprios para o risco específico mais reduzido). Se
o montante do pagamento máximo em caso de acontecimento de crédito for menor do
que o requisito mínimo de fundos próprios calculado de acordo com o método
referido no primeiro período do presente ponto, o montante do pagamento máximo
pode ser considerado como o requisito mínimo de fundos próprios para o risco
específico.
Quando um derivado de crédito de tipo
«nth-to-default» (n-ésimo incumprimento) é objecto de notação externa, o
vendedor da protecção deve calcular os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco específico utilizando a notação desse derivado e aplicar
os ponderadores de risco de titularização respectivos, conforme aplicável.
2.                      
Para a parte que transfere o risco de crédito (o
comprador da protecção), as posições são determinadas como sendo simétricas às
do vendedor da protecção, exceptuando no que respeita aos títulos de dívida
indexados a crédito (que não implicam uma posição curta para o emitente). Para
calcular o requisito de fundos próprios relativo ao «comprador da protecção»,
deve ser utilizado o valor nocional do contrato relativo ao derivado de
crédito. Sem prejuízo derrogação da primeira frase, a instituição pode
optar por substituir o valor nocional pelo valor nocional deduzido de quaisquer
alterações líquidas no valor de mercado do derivado de crédito verificadas
desde o início da transacção, atribuindo um sinal negativo a qualquer variação
líquida em baixa na perspectiva do comprador da protecção. 
Artigo 322.º
Valores mobiliários vendidos com acordo de recompra ou emprestados
A entidade que transfere os valores
mobiliários, ou os direitos garantidos relativos à titularidade dos valores
mobiliários, numa venda com acordo de recompra, bem como o mutuante dos valores
mobiliários num empréstimo de valores mobiliários, incluirão esses valores
mobiliários no cálculo do seu requisito de fundos próprios nos termos do
presente Capítulo, desde que os valores mobiliários em causa sejam posições da
carteira de negociação.
Secção 2
instrumentos de dívida
Artigo 323.º
Posições líquidas sobre instrumentos de dívida
As posições líquidas são classificadas com
base na divisa em que estão expressas e o requisito de fundos próprios para o
risco específico e geral é calculado separadamente, por divisa.
SUBSECÇÃO 1
Risco específico
Artigo 324.º
Limite do requisito mínimo de fundos próprios no caso de uma posição líquida
A instituição pode limitar o requisito de
fundos próprios para o risco específico de uma posição líquida ao valor máximo
que corresponde à perda máxima possível associada ao risco de incumprimento. No
caso de posições em risco curtas, esse limite pode ser calculado como uma
variação de valor em virtude de o instrumento ou os títulos subjacentes
passarem imediatamente a estar livres de risco de incumprimento.
Artigo 325.º
Requisitos de fundos próprios para instrumentos de dívida não titularizados
1.                      
A instituição deve imputar as suas posições
líquidas na carteira de negociação em instrumentos que não sejam posições
titularizadas, calculadas de acordo com o artigo 316.º, às categorias adequadas
constantes do Quadro 1, com base nos respectivos emitente/devedor, na avaliação
interna ou externa do risco de crédito e no prazo de vencimento residual,
multiplicando em seguida esses valores pelos ponderadores indicados no 
referido quadro. O requisito mínimo de fundos próprios relativo ao risco
específico é então calculado através da soma das posições ponderadas
resultantes da aplicação do presente ponto (independentemente do facto de serem
longas ou curtas).
 Quadro 1 
 Categorias: || Requisitos fundos próprios para o risco específico 
 Títulos de dívida aos quais corresponde um ponderador de risco de 0 % de acordo com o Método-Padrão aplicável ao risco de crédito. || 0 % 
 Títulos de dívida aos quais corresponde um ponderador de risco de 20 % ou 50 % de acordo com o Método-Padrão aplicável ao risco de crédito.   || 0,25 % (prazo residual até ao vencimento igual ou inferior a seis meses) 1,00 % (prazo residual até ao vencimento final superior a 6 meses e até 24 meses inclusive) 1,60 % (prazo residual até ao vencimento superior a 24 meses) 
 Títulos de dívida aos quais corresponde um ponderador de risco de 0 % de acordo com o Método-Padrão aplicável ao risco de crédito. || 8,00 % 
 Títulos de dívida aos quais corresponde um ponderador de risco de 0 % de acordo com o Método-Padrão aplicável ao risco de crédito. || 12,00 % 
2.                      
Para as instituições que aplicam o Método IRB
(método das notações internas) à classe de risco à qual pertence o emitente do
instrumento de dívida, para que esse emitente seja elegível para um ponderador
de risco de acordo com o Método-Padrão, como referido no n.º 1, deve dispor de
uma notação interna com uma probabilidade de incumprimento (PD) equivalente ou
inferior à correspondente ao grau de qualidade de crédito relevante de acordo
com o Método-Padrão.
3.                      
As instituições podem calcular os requisitos de
risco específico para quaisquer valores mobiliários elegíveis para um
ponderador de risco de 10 %, em conformidade com o tratamento previsto no
artigo 124.º, n.º 3, como metade dos requisitos mínimos de fundos próprios
aplicáveis relativamente ao risco específico no que respeita à segunda
categoria do Quadro 1.
4.                      
Os outros elementos elegíveis são os seguintes: 
(a)         
As posições longas e curtas em activos elegíveis
para um grau de qualidade de crédito correspondente, pelo menos, ao grau de
investimento no processo de correspondência previsto no Método-Padrão para o
risco de crédito;
(b)         
As posições longas e curtas em activos que, devido
à solvabilidade do emitente, têm uma PD, de acordo com o Método IRB para o
risco de crédito, que não é superior àquela dos activos referidos na alínea a);
(c)         
As posições longas e curtas em activos para os
quais não existe uma avaliação de crédito efectuada por uma agência de notação
externa e que respeitam as seguintes condições:
(i)      Serem considerados como suficientemente
líquidos pelas instituições em causa,
(ii)      A sua qualidade de investimento ser, de
acordo com a apreciação da instituição, pelo menos equivalente à dos activos
referidos na alínea a);
(iii)     Serem cotados pelo menos num mercado
regulamentado de um Estado-Membro ou numa bolsa de valores num país terceiro,
desde que essa bolsa seja reconhecida pelas autoridades competentes do
Estado-Membro em causa;
(d)         
As posições longas e curtas em activos emitidos por
instituições sujeitas aos requisitos de fundos próprios estabelecidos no
presente Regulamento que são considerados pela instituição como suficientemente
líquidos e cuja qualidade de investimento é, em conformidade com a apreciação
da instituição, pelo menos equivalente àquela dos activos referidos na alínea
a);
(e)         
Títulos emitidos por instituições consideradas de
qualidade equivalente ou superior às elegíveis para o grau de qualidade de
crédito 2 de acordo com o Método-Padrão para o risco de crédito das posições em
risco sobre instituições, e que estão sujeitos a normas de supervisão e
regulamentares comparáveis às do presente Regulamento.
As instituições que recorrem ao disposto nas
alíneas c) ou d) devem dispor de uma metodologia devidamente documentada
destinada a avaliar se os activos cumprem os requisitos previstos naqueles
números e devem notificar as autoridades competentes acerca desta metodologia.
Artigo 326.º
Requisitos de fundos próprios para os instrumentos de titularização
1.                      
Para os instrumentos da carteira de negociação que
correspondam a posições de titularização, a instituição deve ponderar as suas
posições líquidas calculadas nos termos do n.º1 do artigo 316.º do seguinte
modo:
(a)         
Relativamente a posições de titularização que
estariam sujeitas ao Método Padrão aplicável para o risco de crédito das
posições fora da carteira de negociação na mesma instituição, 8 % da
ponderação de risco de acordo com o Método Padrão, conforme estabelecido no
Capítulo V;
(b)         
Relativamente a posições de titularização que
estariam sujeitas ao Método IRB, fora da carteira de negociação na mesma
instituição, 8 % da ponderação de riscode acordo com o Método IRB,
conforme estabelecido no Capítulo 5.
2.                      
O Método da Fórmula Regulamentar previsto no artigo
257.º pode ser utilizado quando a instituição é capaz de elaborar estimativas
de PD e, se for caso disso, de EAD e LGD (perda ocasionada pelo incumprimento),
como dados a considerar no Método da Fórmula Regulamentar, em conformidade com
os requisitos de estimação desses parâmetros, de acordo com o Método das
Notações Internas, em conformidade com o Capítulo 2, Secção 3. 
Uma instituição que não seja uma instituição
cedente e que poderia efectuar essa aplicação à mesma posição de titularização
fora da sua carteira de negociação apenas pode utilizar esse método mediante
autorização das autoridades competentes, que deve ser concedida sempre que a
instituição satisfaz a condição enunciada na frase anterior. 
As estimativas de PD e LGD utilizadas como
entradas para o Método da Fórmula Regulamentar podem, em alternativa, ser
determinadas com base em estimativas derivadas de um método IRB de uma
instituição à qual que tenha sido concedida autorização para utilizar um modelo
interno aplicável ao risco específico de instrumentos de dívida. Esta
última alternativa apenas pode ser utilizada mediante autorização das
autoridades competentes, que deve ser concedida se as estimativas estiverem
conformes com os critérios quantitativos do Método das Notações Internas,
estabelecidos no Capítulo 2, Secção 3.
Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010, a ABE deve elaborar e actualizar linhas de orientação com o
objectivo de assegurar uma utilização harmonizada das estimativas de PD e LGD
utilizadas como dados quando essas estimativas são baseadas num método IRB.
3.                      
Às posições de titularização sujeitas a um
ponderador de risco suplementar nos termos do artigo 396.º, devem ser aplicados
8 % do total do ponderador de risco.
4.                      
A instituição calcula então o requisito de fundos
próprios relativo ao risco específico através da soma das posições ponderadas
resultantes da aplicação do presente artigo (independentemente do facto de
serem longas ou curtas). 
5.                      
Em derrogação do n.º 4, durante um período
transitório que expira em 31 de Dezembro de 2013 a instituição soma em separado
as suas posições longas líquidas ponderadas e as suas posições curtas líquidas
ponderadas. O maior daqueles montantes constitui o requisito de fundos próprios
para o risco específico. A instituição deve no entanto comunicar à autoridade
competente do Estado-Membro de origem, trimestralmente,  a soma total das
posições longas líquidas e curtas líquidas ponderadas discriminadas por tipos
de activos subjacentes.
Artigo 327.º
Requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação de correlação
1.                      
A carteira de negociação de correlação é composta
por posições de titularização e derivados de crédito de n-ésimo incumprimento
que satisfazem cumulativamente os seguintes critérios:
(a)         
As posições em risco não são posições de
retitularização, opções incluídas numa tranche de titularização nem quaisquer
outros derivados de posições de titularização que não proporcionam uma parte
proporcional nos montantes resultantes de uma operação de uma tranche de
titularização;
(b)         
Todos os instrumentos de referência consistem em:
(i)      - Instrumentos referentes a uma única
entidade, incluindo derivados de crédito referentes a uma única entidade, para
os quais existe um mercado bilateral com liquidez elevada; ou
(ii)      - índices transaccionados
frequentemente baseados nessas entidades de referência.
Considera-se existir um mercado bilateral se se
observarem propostas de venda e de compra de boa fé, sendo assim possível
determinar um preço, razoavelmente relacionado com o mais recente preço de
venda ou com a oferta actual de venda, competitiva e de boa-fé, e as cotações
de oferta – num período de um dia, e se ocorrer liquidação a esse preço num
período relativamente curto, de acordo com as práticas do mercado.
2.                      
Não podem fazer parte da carteira de negociação de
correlação as posições que remetam para qualquer dos seguintes elementos:
(a)         
Um subjacente susceptível de atribuição à classe de
risco «créditos ou créditos condicionais sobre a carteira de retalho» ou à
classe de risco «créditos ou créditos condicionais garantidos por bens imóveis»
de acordo com o Método-Padrão relativamente ao risco de crédito extra carteira
de negociação;
(b)         
Um crédito sobre uma entidade com objecto
específico.
3.                      
Uma instituição pode incluir na carteira de
negociação de correlação posições que não são titularizadas nem derivados de
crédito do tipo «n-th-to-default» (n-ésimo incumprimento), mas que protegem
outras posições contra essa carteira, desde que exista um mercado de liquidez
elevada, como descrito no n.º 1, alínea b), para o instrumento ou os
respectivos subjacentes.
4.                      
Uma instituição deve considerar o maior dos
seguintes montantes como o requisito específico de fundos próprios
relativamente ao risco da carteira de negociação de correlação:
(a)         
A totalidade dos requisitos mínimos de fundos
próprios relativamente ao risco específico que se aplicaria apenas às posições
longas líquidas da carteira de negociação de correlação;
(b)         
A totalidade dos requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco específico que se aplicariam apenas às posições curtas
líquidas da carteira de negociação de correlação;
SUBSECÇÃO 2
Risco geral
Artigo 328.º
Cálculo do risco geral com base na duração
1.                      
Para calcular os requisitos de fundos próprios
relativos ao risco geral, todas as posições em risco são ponderadas em
conformidade com o prazo de vencimento, como explicado no n.º 2, a fim de
calcular o montante dos fundos próprios exigido para esse risco. Este requisito
deve ser reduzido quando uma posição ponderada é detida juntamente com uma
posição ponderada simétrica no mesmo intervalo de prazos de vida. É igualmente
autorizada uma redução do requisito sempre que as posições ponderadas opostas
pertencerem a intervalos de prazos de vida diferentes, dependendo o valor da
redução do facto de as duas posições estarem ou não incluídas na mesma zona,
bem como das zonas específicas em que se incluem. 
2.                      
A instituição imputa as suas posições líquidas aos
intervalos de prazos de vencimento adequados na segunda ou terceira colunas,
conforme o caso, do Quadro 2 do n.º 4. Deve fazê-lo com base no prazo de vida
residual, no caso de instrumentos de taxa de juro fixa, e no prazo a decorrer
até à refixação da taxa de juro, no caso de instrumentos cuja taxa de juro é
variável antes do vencimento final. Deve igualmente distinguir os instrumentos
de dívida com um cupão superior a 3 % dos de cupão inferior
a 3 % e assim imputá-los à segunda ou à terceira colunas do Quadro 2.
A instituição multiplica então cada um desses valores pelo coeficiente de
ponderação indicado para o intervalo de prazos de vencimento em questão na quarta
coluna do Quadro 2.
3.                      
A instituição deve proceder em seguida à soma das
posições longas ponderadas e à soma das posições curtas ponderadas em cada
intervalo de prazos de vida. O montante das primeiras que for compensado pelas
últimas, para um dado intervalo de prazos de vida, constitui a posição
ponderada compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou curta,
constitui a posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo. Em seguida,
é calculado o total das posições ponderados compensadas em todos os intervalos.
4.                      
Para determinar as posições longas ponderadas não
compensadas em cada zona da Tabela 2, a instituição calcula os totais das
posições longas ponderadas não compensadas nos intervalos incluídos em cada
zona. De igual modo, os totais das posições curtas ponderadas não compensadas
para cada intervalo de prazos de vencimento de uma determinada zona são somados
para calcular a posição curta ponderada não compensada nessa zona. A parte da
posição longa ponderada não compensada nessa zona que for compensada pela
posição curta ponderada não compensada dessa mesma zona constitui a posição
ponderada compensada dessa zona. A parte da posição longa ponderada não
compensada, ou curta ponderada não compensada, numa zona, que portanto não pode
ser compensada, constitui a posição ponderada não compensada dessa zona.
 Quadro 2 
 Zona || Intervalo de prazos de vencimento ||   ||   
 Cupão de 3 % ou mais || Cupão de menos de 3 % 
 Um || > 0 ≤ 1 meses || > 0 ≤ 1 meses || 0,00 || — 
 > 1 ≤ 3 meses || > 1 ≤ 3 meses || 0,20 || 1,00 
 > 3 ≤ 6 meses || > 3 ≤ 6 meses || 0,40 || 1,00 
 > 6 ≤ 12 meses || > 6 ≤ 12 meses || 0,70 || 1,00 
 Dois || > 1 ≤ 2 anos || > 1,0 ≤ 1,9 anos || 1,25 || 0,90 
 > 2 ≤ 3 anos || > 1,9 ≤ 2,8 anos || 1,75 || 0,80 
 > 3 ≤ 4 anos || > 2,8 ≤ 3,6 anos || 2,25 || 0,75 
 Três || > 4 ≤ 5 anos || > 3,6 ≤ 4,3 anos || 2,75 || 0,75 
 > 5 ≤ 7 anos || > 4,3 ≤ 5,7 anos || 3,25 || 0,70 
 > 7 ≤ 10 anos || > 5,7 ≤ 7,3 anos || 3,75 || 0,65 
 > 10 ≤ 15 anos || > 7,3 ≤ 9,3 anos || 4,50 || 0,60 
 > 15 ≤ 20 anos || > 9,3 ≤ 10,6 anos || 5,25 || 0,60 
 > 20 anos || > 10,6 ≤ 12,0 anos || 6,00 || 0,60 
   || > 12,0 ≤ 20,0 anos || 8,00 || 0,60 
   || > 20 anos || 12,50 || 0,60 
5.                      
O montante da posição longa (curta) ponderada não
compensada na zona 1 que é compensada pela posição curta (longa) ponderada não
compensada na zona 2 é então calculado. O mesmo cálculo é em seguida efectuado
em relação à parte remanescente da posição ponderada não compensada da zona 2 e
à posição ponderada não compensada da zona 3, a fim de calcular a posição
ponderada compensada entre as zonas 2 e 3.
6.                      
A instituição pode, caso assim pretenda, inverter a
ordem enunciada no n.º 5 para calcular a posição ponderada compensada entre as
zonas 2 e 3 antes de efectuar igual cálculo entre as zonas 1 e 2.
7.                      
O remanescente da posição ponderada não compensada
da zona 1 é então compensado com o que remanescer na zona 3, após esta zona ter
sido compensada com a zona 2, de modo a obter a posição ponderada compensada
entre as zonas 1 e 3.
8.                      
As posições residuais existentes após os três
cálculos separados de compensação previstos nos n.ºs 5, 6 e 7 são então
somadas.
9.                      
O requisito de fundos próprios da instituição deve
ser calculado como a soma de:
(a)         
10 % da soma das posições ponderadas
compensadas em todos os intervalos de prazos de vida;
(b)         
40 % da posição ponderada compensada da zona
1;
(c)         
30 % da posição ponderada compensada da zona
dois;
(d)         
30 % da posição ponderada compensada da zona
3;
(e)         
40 % das posições ponderadas pela duração
compensadas entre as zonas 1 e 2 e entre as zonas 2 e 3;
(f)           
150 % da posição ponderada compensada entre as
zonas 1 e 3;
(g)         
100 % das posições residuais ponderadas não
compensadas.
Artigo 329.º
Cálculo do risco geral com base na duração
1.                      
As instituições podem utilizar um método para o
cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco geral sobre
instrumentos de dívida que reflicta a duração, em vez do método definido no
artigo 328.º, desde que o façam de forma coerente.
2.                      
De acordo com o  método baseado na duração referido
no n.º 1, a instituição utiliza o valor de mercado de cada instrumento de
dívida de taxa fixa e calcula, assim, a sua rentabilidade até ao final do prazo
de vencimento, que é a taxa de desconto implícita para esse instrumento. No
caso dos instrumentos de taxa variável, a instituição, utilizando o valor de
mercado de cada instrumento, procede em seguida ao cálculo da sua taxa de
rentabilidade, partindo do princípio de que o capital é devido a partir do próximo
momento em que a taxa de juro puder ser alterada.
3.                      
A instituição procede então ao cálculo da «duração
modificada» de cada instrumento de dívida a partir da seguinte fórmula:
Em que:
(a)      duração calculada de acordo com a seguinte
fórmula:
Em que:
R = taxa de rentabilidade até ao vencimento tal
como referida no n.º 2
Ct = pagamento em numerário no momento t
M = prazo de vida total , tal como referido no n.º
2.
Devem ser introduzidas correcções ao cálculo da duração
modificada no que se refere a instrumentos de dívida sujeitos ao risco de
pagamento antecipado. A ABE, em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento
(UE) n.º. 1093/2010, deve elaborar e actualizar orientações sobre como aplicar
tais correcções.
4.                      
A instituição imputa cada instrumento de dívida à
zona apropriada do Quadro 3. Para o efeito, baseia-se na duração modificada de
cada instrumento.
 Quadro 3 
 Zona || Duração modificada (em anos) || Juro presumível (alteração em %) 
 Um || > 0 ≤ 1,0 || 1,0 
 Dois || > 1,0 ≤ 3,6 || 0,85 
 Três || > 3,6 || 0,7 
5.                      
A instituição calcula então, para cada instrumento,
a posição ponderada pela duração, multiplicando o seu valor de mercado pela sua
duração modificada e pela alteração presumível da taxa de juro de um
instrumento com essa duração modificada específica (cf. coluna 3 do Quadro 3).
6.                      
A instituição calcula as suas posições longas e
curtas, ponderadas pela duração, dentro de cada zona. O montante das posições
longas compensado pelas posições curtas de cada zona constitui a posição
compensada ponderada pela duração para essa zona.
A instituição procede, em seguida, ao cálculo das
posições não compensadas ponderadas pela duração para cada zona. Deve, então,
seguir os procedimentos estabelecidos relativamente às posições não compensadas
nos n.ºs 5 a 8.
7.                      
O requisito mínimo de fundos próprios da
instituição deve ser então calculado como a soma dos seguintes valores:
(a)         
2 % da posição ponderada pela duração
compensada em cada zona;
(b)         
40 % das posições ponderadas pela duração
compensadas entre as zonas 1 e 2 e entre as zonas 2 e 3;
(c)         
150 % das posições ponderadas pela duração
compensadas entre as zonas 1 e 3;
(d)         
100 % das posições residuais ponderadas pela
duração não compensadas.
Secção 3
títulos de capital
Artigo 330.º
Posições líquidas sobre instrumentos de capital próprio
1.                      
A instituição deve somar separadamente, nos termos
do artigo 316.º, todas as suas posições longas líquidas e todas as suas
posições curtas líquidas. A soma destes dois valores representa a sua posição
bruta global. 
2.                      
A instituição calcula, separadamente para cada
mercado, a diferença entre a soma das posições longas líquidas e das posições
curtas líquidas. A soma dos valores absolutos dessas diferenças constitui a
posição líquida global.
3.                      
A ABE deve elaborar um projecto de normas técnicas
de regulamentação que definam o conceito de «mercado» referido no nº2. 
Esse projecto de normas técnicas de regulamentação
será apresentado à Comissão até 1 de Janeiro de 2013. 
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o parágrafo anterior, em
conformidade com os artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 331.º
Risco específico dos instrumentos de capital próprio;
Para calcular o seu requisito de fundos
próprios para cobertura do risco específico, a instituição multiplica a sua
posição bruta global por 8 %.
Artigo 332.º
Risco geral dos instrumentos de capital próprio
O requisito de fundos próprios para o risco
geral consiste na posição líquida global multiplicada por 8 %.
Artigo 333.º
Índices de acções
1.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
execução que identifique os índices de acções relativamente aos quais é
possível ou vários dos tratamentos referidos nos n.ºs 3 e 4.
A ABE apresentará esse projecto de normas técnicas
à Comissão até 1 de Janeiro de 2014.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no terceiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
2.                      
Antes da entrada em vigor das normas técnicas
referidas na nº1, as instituições podem continuar a aplicar o tratamento
previsto nos números 3 e 4, desde que as autoridades competentes tenham
aplicado antes de 1 de Janeiro de 2013.
3.                      
Os futuros sobre índices de acções e os
equivalentes (ponderados em função do delta) das opções de futuros sobre
índices de acções e das opções sobre índices de acções, a seguir genericamente
designados por «futuros sobre índices de acções», podem ser decompostos em
posições em cada um dos títulos de capital que os constituem. Estas posições
podem ser tratadas como posições subjacentes nos títulos de capital em causa e
podem calcular-se as posições líquidas entre essas posições e as posições
inversas nos próprios títulos de capital subjacentes. As instituições devem
notificar às autoridades competentes a utilização que fazem do presente
tratamento.
4.                      
Se um futuro sobre índices de acções não for
decomposto nas suas posições subjacentes, é tratado como um título de capital
individual. No entanto, o risco específico relativo a este título de capital
individual pode ser ignorado se o futuro sobre um índice de acções em causa for
negociado em bolsa e representar, no entender das autoridades competentes, um
índice devidamente diversificado.
Secção 4
Tomada firme
Artigo 334.º
Redução das posições líquidas
1.                      
No caso da tomada firme de títulos de dívida e de
capital, uma instituição pode aplicar o seguinte procedimento para calcular os
seus requisitos de fundos próprios.  Em primeiro lugar, a instituição calculará
as suas posições líquidas, deduzindo as posições de tomada firme subscritas ou
subtomadas por terceiros com base num acordo formal. Em seguida reduzirá as
suas posições líquidas, aplicando os factores de redução indicados no Quadro 4
e calculará e os seus requisitos de fundos próprios utilizando as posições de
tomada firme reduzidas.
 Quadro 4 
 dia útil 0: || 100 % 
 1.º dia útil: || 90 % 
 2.º e 3.º dias úteis: || 75 % 
 4.º dia útil: || 50 % 
 5.º dia útil: || 25 % 
 após o 5.º dia útil: || 0 %. 
O «dia útil 0» é o dia útil no qual a
instituição assumiu o compromisso incondicional de aceitar uma determinada
quantidade de valores mobiliários a um preço acordado.
2.                      
As instituições devem notificar as autoridades
competentes sobre a utilização que fazem do número 1. 
Secção 5
Requisitos de fundos próprios relativamente  ao risco específico de posições
cobertas por derivados de crédito
Artigo 335.º
Tomada em consideração da cobertura por derivados de crédito
1.                      
Deve ser tida em conta a cobertura por derivados de
crédito, de acordo com os princípios estabelecidos nos n.ºs 2 a 6.
2.                      
As instituições devem tratar a posição sobre o
derivado de crédito como uma componente e a posição coberta que tem o mesmo
valor nominal ou, se for caso disso, o mesmo valor nocional, como a outra
componente.
3.                      
A cobertura é tida em consideração na íntegra
quando o valor das duas componentes evoluir sempre em direcções opostas e grosso
modo com a mesma amplitude. Este caso verifica-se nas seguintes situações:
(a)         
As duas componentes são constituídas por
instrumentos perfeitamente idênticos;
(b)         
Uma posição longa em numerário é coberta por um
swap de taxa de retorno total (ou vice-versa) e existe uma correspondência
exacta entre a obrigação de referência e o risco subjacente (isto é, a posição
em numerário). O prazo de vencimento do próprio swap pode ser diferente do
risco subjacente.
Nestas situações, não se aplicam requisitos de
fundos próprios para o risco específico a qualquer dos componentes da posição.
4.                      
É aplicada uma compensação de 80 % quando o
valor das duas componentes evolua sempre em direcções opostas e exista uma
correspondência exacta a nível da obrigação de referência, do prazo de
vencimento da obrigação de referência e do derivado de crédito bem como da
divisa do exposição subjacente. Além disso, as características de base do
contrato de derivado de crédito não devem levar a que as variações de preço do
derivado de crédito se desviem substancialmente das variações de preço da
posição em numerário. Na medida em que a operação transfira risco, aplica-se
uma compensação de 80 % para o risco específico da componente da
transacção com o requisito de fundos próprios mais elevado, sendo nulos os
requisitos de fundos próprios para o risco específico relativos à outra
componente.
5.                      
A cobertura será tida em conta parcialmente, se não
se verificar qualquer das situações descritas nos n.os 3 e 4, nas seguintes
situações:
(a)         
A posição corresponde ao caso descrito na
alínea b) do n.º 2, mas existe um desfasamento de activos entre a
obrigação de referência e o risco subjacente. No entanto, as posições
satisfazem os seguintes requisitos:
(i)      A obrigação de referência tem um grau de
prioridade idêntico ou inferior ao da obrigação subjacente;
(ii)      A obrigação subjacente e a obrigação de
referência têm o mesmo devedor e dispõem de cláusulas de incumprimento cruzado
do risco e de aceleração cruzada do risco legalmente exequíveis;
(b)         
A posição corresponde ao caso descrito no n.º 2,
alínea a) ou no n.º 3, mas existe uma disparidade a nível das divisas ou do
prazo de vencimento entre a cobertura do risco de crédito e o activo subjacente.
A referida disparidade a nível das divisas deve ser incluída nos requisitos de
fundos próprios relativamente a risco cambial;
(c)         
A posição corresponde ao caso descrito no
n.º 3, mas existe um desfasamento de activos entre a posição em numerário
e o derivado de crédito. No entanto, o activo subjacente é incluído nas
obrigações (de entrega) previstas na documentação do derivado de crédito.
Para a cobertura ser tida em conta parcialmente,
em vez de serem adicionados os requisitos de fundos próprios para o risco
específico relativos a cada componente da operação, apenas é aplicado o mais
elevado dos dois requisitos.
6.                      
Em todas as situações não abrangidas pelos n.ºs 3 a
5 é aplicado um requisito de fundos próprios para o risco específico a ambas as
componentes das posições separadamente.
Artigo 336.º
Tomada em consideração da cobertura por derivados de crédito de n-ésimo
incumprimento
No caso de derivados de crédito dos tipos
«first-to-default» (primeiro incumprimento) e «nth-to-default» (n-ésimo
incumprimento) e no que se refere à tomada em consideração da cobertura tal
como previsto no artigo 335.º aplica-se o seguinte tratamento:
(a)                   
No caso de uma instituição obter protecção de
crédito para um conjunto de entidades de referência subjacentes a um derivado
de crédito que preveja que o primeiro incumprimento entre os activos
desencadeia o pagamento e põe termo ao contrato, a instituição pode compensar o
risco específico para a entidade de referência, entre as entidades de
referência subjacentes, com o mais baixo coeficiente de ponderação indicado na
Quadro 1 do artigo 325.º.
(b)                   
No caso de o n-ésimo incumprimento entre as
posições desencadear o pagamento, nos termos do contrato de protecção de
crédito, o comprador da protecção apenas pode compensar o risco específico se a
protecção também tiver sido obtida para os incumprimentos 1 a n-1 ou no caso de
já terem ocorrido n-1 incumprimentos. Nestes casos, a metodologia a aplicar
será a supra definida para os derivados de crédito do tipo «first-to-default»,
devidamente adaptada para os produtos do tipo «nth-to-default».
Secção 6
Requisitos de fundos próprios relativamente aos OIC
Artigo 337.º
Requisitos de fundos própriospara relativamente aos OIC
1.                      
Sem prejuízo do disposto na presente Secção, as
posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos para o risco de posição,
incluindo o risco específico e o geral, de 32 %. Sem prejuízo do artigo
342.º ou do artigo 356.º n.º 6  em conjugação com o artigo 342.º, se for
utilizado o tratamento modificado do ouro nesses artigos, as posições em OIC
são sujeitas a um requisito de fundos próprios para o risco de posição,
incluindo o risco específico e o geral, e para o risco cambial, de 40 %.
2.                      
Salvo disposição em contrário no artigo 339.º, não
é autorizada a compensação entre os investimentos subjacentes de um OIC e as
outras posições detidas pela instituição.
Artigo 338.º
Critérios gerais relativos aos OIC
Os OIC são elegíveis para o método previsto no
artigo 339.º, sempre que se encontrem satisfeitas todas as condições seguintes:
(a)                   
O prospecto do OIC, ou um documento equivalente,
contém as seguintes informações:
(i)      As categorias de activos nas quais o OIC
está autorizado a investir,
(ii)     Se se aplicarem limites de investimento,
quais são esses limites e as suas metodologias de cálculo,
(iii)     Se for permitido o recurso a capitais
alheios, qual o seu nível máximo;
(iv)    Se for permitida a realização de
operações sobre derivados financeiros do mercado de balcão, acordos de
recompra, ou operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores
mobiliários, as medidas destinadas a limitar o risco de contraparte inerente a
essas operações;
(b)                   
A actividade do OIC é objecto de relatórios
semestrais e anuais para permitir avaliar os seus activos e passivos, as
receitas e as operações realizadas durante o período de referência de cada
relatório;
(c)                   
As acções ou unidades de participação do OIC são
diariamente resgatáveis em numerário, a partir dos activos da empresa, mediante
pedido do respectivo detentor;
(d)                   
Os investimentos do OIC são separados dos activos
da sua entidade gestora;
(e)                   
A instituição investidora deve proceder a uma
avaliação adequada do risco do OIC.
(f)                     
O OIC é gerido por pessoas sujeitas a supervisão
nos termos da Directiva (OICVM) ou legislação equivalente.
Artigo 339.º
Métodos específicos aplicáveis aos OIC
1.                      
Caso a instituição tenha um conhecimento diário dos
investimentos subjacentes do OIC, pode tomar directamente em consideração esses
investimentos para calcular os requisitos de fundos próprios para o risco de
posição, incluindo o risco geral e o específico. Neste contexto, as posições em
OIC são tratadas como posições nos investimentos subjacentes do OIC. É
permitida a compensação entre as posições nos investimentos subjacentes do OIC
e as outras posições detidas pela instituição, desde que esta detenha uma
quantidade de unidades de participação suficiente para permitir o
resgate/criação em troca dos investimentos subjacentes.
2.                      
As instituições podem calcular os requisitos
mínimos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico)
para as posições em OIC tendo por pressuposto posições que representem as
posições necessárias para reproduzir a composição e o desempenho do índice
gerado no exterior ou do cabaz fixo de títulos de capital ou de dívida
referidos na alínea a), desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
(a)         
O mandato do OIC tem por objectivo reproduzir a
composição e o desempenho de um índice gerado no exterior ou de um cabaz fixo
de títulos de capital ou de dívida;
(b)         
Pode ser claramente estabelecida uma correlação
mínima de 0,9 entre as variações diárias dos preços do OIC e do índice ou
do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é reproduzido durante um
período mínimo de seis meses. Neste contexto, entende-se por «correlação» o
coeficiente de correlação entre os resultados diários provenientes do OIC e os
do índice ou do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é objecto da
reprodução.
3.                      
Caso a instituição não disponha de um conhecimento
diário dos investimentos subjacentes do OIC, pode calcular os requisitos de
fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) desde que
sejam satisfeitas as seguintes condições:
(a)         
Parte-se do princípio de que o OIC investe, em
primeiro lugar, até ao máximo permitido nos termos do seu mandato nas
categorias de activos que envolvem o requisito de fundos próprios mais elevado
no que respeita ao risco de posição (geral e específico, separadamente) e, em
seguida, continua a investir por ordem decrescente nas categorias inferiores
até atingir o limite máximo total de investimento. A posição da instituição no
OIC é tratada como uma participação directa na posição presumível;
(b)         
Ao calcularem os seus requisitos mínimos de fundos
próprios relativamente a risco de posição (específico e geral, separadamente),
as instituições têm em conta o risco máximo indirecto ao qual poderão estar
expostas ao tomar posições através do OIC, aumentando proporcionalmente a
posição no OIC até ao risco máximo para investimentos subjacentes, tal como
resultam do seu mandato;
(c)         
Se o requisito mínimo de fundos próprios
relativamente ao risco de posição (específico e geral), em conformidade com
este número, exceder o nível previsto no artigo 337.º n.º 1, o requisito de
fundos próprios tem como limite máximo esse nível.
4.                      
As instituições podem recorrer às seguintes partes
terceiras para calcular e consignar em relatório os requisitos de fundos
próprios relativamente ao risco de posição das posições em sobre OIC abrangidas
pelos n.ºs 1 a 4, em conformidade com os métodos estabelecidos no presente
Capítulo:
(a)         
O depositário do OIC, desde que o OIC invista
exclusivamente em valores mobiliários e deposite todos os valores mobiliários
neste depositário;
(b)         
Relativamente a outros OIC, a sociedade gestora do
OIC, desde que a mesma satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 127.º, n.º
3, alínea a).
A correcção do cálculo deve ser validada por um
auditor externo.
Capítulo 3
Requisitos de fundos próprios relativamente ao risco cambial
Artigo 340.º
Critérios «de minimis» e ponderação para o risco cambial
Se a soma da posição global líquida em divisas
de uma instituição e da sua posição líquida em ouro, calculada em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 341.º, incluindo posições em divisas e em
ouro relativamente às quais os requisitos mínimos de fundos próprios são
calculados utilizando um modelo interno, exceder 2 % dos seus fundos
próprios totais, a instituição deve calcular um requisito de fundos próprios
para o risco cambial. O requisito de fundos próprios relativamente ao risco
cambial deve ser a soma da sua posição global líquida em divisas e da sua
posição líquida em ouro na moeda em que são expressas as suas contas,
multiplicada por 8 %.
Artigo 341.º
Cálculo da posição líquida global em termos de risco cambial
1.                      
A posição aberta líquida da instituição em cada
divisa (incluindo a moeda em que são expressas as sua contas) e em ouro deve
ser calculada como a soma dos seguintes elementos (positivos ou negativos):
(a)         
A posição líquida à vista (isto é, todos os
elementos do activo deduzidos de todos os elementos do passivo, incluindo os
juros vencidos, na divisa em questão ou, em relação ao ouro, a posição líquida
à vista em ouro);
(b)         
A posição líquida a prazo (isto é, todos os
montantes a receber menos todos os montantes a pagar ao abrigo de operações a
prazo sobre divisas e ouro, incluindo os contratos de futuro sobre divisas e
ouro e o capital dos swaps de divisas não incluídos na posição à vista);
(c)         
As garantias irrevogáveis (e instrumentos
semelhantes) cuja execução é certa e que provavelmente não poderão ser
recuperadas;
(d)         
O equivalente delta (ou calculado com base no
delta) líquido do total da carteira de opções sobre divisas e ouro;
(e)         
o valor de mercado de outras opções.
O delta utilizado para efeitos da alínea e) deve
ser, quando for caso disso, o da bolsa em questão, mediante autorização das
autoridades competentes, ou, caso não existam ou para as opções do mercado de
balcão, o que for calculado pela própria instituição, desde que utilize um
modelo adequado. A autorização deve ser concedida se o modelo estimar
apropriadamente a taxa de variação do valor da opção ou warrant em relação a
pequenas variações do preço de mercado do instrumento subjacente.
A instituição pode incluir receitas / despesas
líquidas futuras ainda não vencidas, mas já integralmente cobertas, se o fizer
de forma coerente.
As posições líquidas em divisas compósitas podem
ser decompostas nas moedas integrantes, de acordo com as quotas em vigor.
2.                      
Mediante a autorização das autoridades competentes
podem excluir-se do cálculo das posições abertas líquidas em divisas quaisquer
posições deliberadamente tomadas por uma instituição para se proteger contra o
efeito adverso das taxas de câmbio sobre o rácio dos seus fundos próprios, em
conformidade com o artigo 85.º. Estas posições devem ser de natureza não
operacional ou estrutural e a sua exclusão, ou qualquer variação nas condições
em que esta se processar, carece da autorização das autoridades competentes.
Pode ser aplicado o mesmo tratamento às posições de uma instituição
respeitantes a elementos já deduzidos no cálculo dos fundos próprios, desde que
sejam satisfeitas as condições acima referidas.
3.                      
Uma instituição pode utilizar o valor actual
líquido no cálculo da posição aberta líquida em cada divisa e em ouro, desde
que aplique este método de forma coerente.
4.                      
As posições longas ou curtas líquidas em cada
divisa, excepto na divisa de relato, e a posição longa ou curta líquida em ouro
são convertidas, à taxa de câmbio à vista, na divisa em que são expressas as
contas. São então adicionadas separadamente, de modo a formar, respectivamente,
o total das posições curtas líquidas e o total das posições longas líquidas. O
mais elevado destes dois totais constitui a posição líquida global em divisas
da instituição.
5.                      
As instituições devem reflectir adequadamente
outros riscos associados às opções nos requisitos de fundos próprios, para além
do risco delta. 
6.                      
A ABE deve elaborar um projecto de normas técnicas
de regulamentação que definam um conjunto de métodos para reflectir nos
requisitos de fundos próprios outros riscos além do risco delta, de forma
proporcional à escala e complexidade das actividades das instituições no que se
refere a opções.
A ABE apresentará esse projecto de normas técnicas
de regulamentação à Comissão até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o parágrafo anterior, em
conformidade com os artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 342.º
Risco cambial dos OIC
1.                      
Para efeitos do artigo 341.º, no que se refere ao
OIC devem ser tidas em conta as suas posições efectivas em divisas. 
2.                      
As instituições podem recorrer às seguintes partes
terceiras para consignar em relatório as posições em divisas no OIC:
(a)         
O depositário do OIC, desde que o OIC invista
exclusivamente em valores mobiliários e deposite todos os valores mobiliários
junto desta instituição depositária;
(b)         
No que se refere a outros OIC, a sociedade gestora
do OIC, desde que satisfaça os critérios estabelecidos no n.º 3, alínea a).
A correcção do cálculo deve ser validada por um
auditor externo.
3.                      
Se uma instituição não tiver conhecimento das
posições em divisas de um OIC, parte-se do princípio de que o OIC investiu em
divisas até ao limite máximo permitido no seu mandato e, para o cálculo dos
requisitos mínimos de fundos próprios relativos aos riscos cambiais, as
instituições têm em conta o risco indirecto máximo a que poderiam estar
expostas mediante a tomada de posições através do OIC. Tal é efectuado
aumentando proporcionalmente a posição no OIC até ao risco máximo no que
respeita aos investimentos subjacentes resultantes do mandato de investimento.
A posição presumível em divisas do OIC é tratada como uma moeda separada e tal
como os investimentos em ouro, com a diferença de que, nos casos em que a
direcção do investimento do OIC é conhecida, o total da posição longa pode ser
adicionado ao total da posição longa aberta em divisas e o total da posição
curta pode ser adicionado ao total da posição curta aberta em divisas, e o
total da posição curta pode ser adicionado ao total da posição curta aberta em
divisas. Antes do cálculo, não é autorizada a compensação entre essas posições.
Artigo 343.º
Divisas estreitamente correlacionadas
1.                      
As instituições podem operar com menores requisitos
de fundos próprios no que respeita a posições em divisas estreitamente
correlacionadas. Considera-se que duas moedas estão estreitamente
correlacionadas se a probabilidade de ocorrer uma perda – calculada com base
nas taxas de câmbio diárias dos últimos três ou cinco anos – no que se refere a
posições em risco idênticas e simétricas sobre essas divisas durante os 10 dias
úteis subsequentes, que seja igual ou inferior a 4 % do montante da
posição compensada em questão (calculada na moeda em que são expressas as
contas), for de pelo menos 99 %, se for utilizado um período de observação
de três anos, ou de 95 %, se for utilizado um período de observação de
cinco anos. O requisito de fundos próprios relativo às posições compensadas em
duas divisas estreitamente correlacionadas é de 4 % multiplicado pelo
montante da posição compensada. 
2.                      
No cálculo dos requisitos do presente capítulo, as
instituições podem ignorar posições em divisas que estão sujeitas a um acordo
intergovernamental legalmente vinculativo para limitar a respectiva variação
relativamente a outras divisas abrangidas pelo mesmo acordo. As instituições
devem calcular as suas posições compensadas nessas divisas e submetê-las a um
requisito de fundos próprios não inferior a metade da variação máxima
admissível fixada no acordo intergovernamental em questão, relativamente às
divisas em causa.
3.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
execução que identifique as divisas que satisfazem os requisitos estabelecidos
no n.º 1.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2014.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no terceiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
4.                      
Os requisitos de fundos próprios relativos às
posições compensadas expressas em moedas dos Estados-Membros que participam na
segunda fase da União Económica e Monetária podem ser calculados como
1,6 % do valor dessas posições compensadas.
5.                      
Apenas as posições não compensadas expressas nas
moedas a que se refere o presente artigo são incluídas na posição aberta
líquida global nos termos do artigo 341.º, n.º 4.
Capítulo 4
Requisitos de fundos próprios relativamente ao risco associado a mercadorias
Artigo 344.º
Escolha do método 
Sem prejuízo dos artigos 345.º a 347.º, as
instituições devem calcular os requisitos de fundos próprios relativamente ao
risco associado a mercadorias de acordo com um dos métodos previstos nos
artigos 348.º, 349.º, ou 350.º.
Artigo 345.º
Operações auxiliares sobre mercadorias
1.                      
As instituições que realizam operações auxiliares
sobre mercadorias agrícolas podem determinar os requisitos de fundos próprios
relativamente ao seu inventário de mercadorias no final de cada exercício para
o exercício seguinte, se se verificarem cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
Detêm permanentemente ao longo do exercício fundos
próprios relativamente a este risco não inferiores aos requisitos de fundos
próprios médios para esse risco, estimados de forma prudente para o exercício
seguinte; 
(b)         
Estimam de forma prudente a volatilidade esperada
do valor calculado em a);
(c)         
Os seus requisitos de fundos próprios médios
relativamente a este risco não excedem 5 % dos seus fundos próprios ou um
milhão de euros e, tendo em conta a volatilidade estimada em conformidade com a
alínea b), o valor esperado máximo para os requisitos de fundos próprios não
ultrapassa 6,5 % do seu fundos próprios.
(d)         
A instituição verifica de forma contínua se as
estimativas realizadas no âmbito das alíneas a) e b) continuam a reflectir a
realidade.
2.                      
As instituições devem notificar às autoridades
competentes a utilização que fazem da opção prevista no número 1.
Artigo 346.º
Posições  sobre mercadorias
1.                      
Cada posição em mercadorias ou instrumentos
derivados sobre mercadorias deve ser expressa em unidades normalizadas de
medida. O preço à vista de cada mercadoria deve ser expresso na moeda em que
são expressas as contas.
2.                      
As posições em ouro ou em instrumentos derivados
sobre ouro devem ser consideradas como estando sujeitas ao risco cambial e
tratadas em conformidade com o Capítulo 3 ou 5, conforme o caso, para os
efeitos do cálculo do risco associado às mercadorias.
3.                      
Para efeitos do presente capítulo, as posições que
constituam apenas financiamentos de existências podem ser excluídas.
4.                      
Para efeitos do disposto no artigo 349.º n.º 1, a
posição líquida da instituição em cada produto de base é constituída pelo
excedente das suas posições longas relativamente às suas posições curtas, ou
vice-versa, na mesma mercadoria e em futuros, opções e warrants sobre
mercadorias idênticos. Os instrumentos derivados devem ser tratados, como
previsto no artigo 347.º, como posições nas mercadorias subjacentes.
5.                      
Para efeitos de cálculo de uma posição sobre uma
mercadoria, as seguintes posições devem ser tratadas como posições sobre uma
mesma mercadoria:
(a)     Posições em diferentes subcategorias de
mercadorias nos casos em que as respectivas entregas sejam substituíveis entre
si; 
(b)     Posições em mercadorias semelhantes no
caso de serem substitutos próximos e se se puder estabelecer claramente uma
correlação mínima de 0,9 entre os respectivos movimentos de preços durante
um período de pelo menos um ano.
Artigo 347.º
Instrumentos especiais
1.                      
Os futuros sobre mercadorias e os compromissos a
prazo de compra ou de venda de mercadorias devem ser integrados no sistema de
avaliação sob a forma de montantes nocionais expressos em unidades normalizadas
de medida, devendo ser-lhes atribuído um prazo de vencimento com base na data
em que expirem.
2.                      
Os swaps de mercadorias em que uma componente da
transacção se reporta a um preço fixo e a outra ao preço corrente de mercado
serão tratados como uma série de posições equivalentes ao montante nocional do
contrato, correspondendo, quando relevante, cada pagamento relativo ao swap a
uma posição, a qual deve ser devidamente integrada na escala de prazos de
vencimento do artigo 348.º n.º 1. As posições são longas se a instituição paga
um preço fixo e recebe um preço variável, sendo curtas se a instituição recebe
um preço fixo e paga um preço variável. Os swaps de mercadorias aos quais as
componentes da transacção se reportam a diferentes mercadorias devem ser
incluídos nas escalas correspondentes de acordo com o Método das Escalas de
Prazos de Vencimento.
3.                      
As opções e warrants sobre mercadorias ou sobre
instrumentos derivados sobre mercadorias são tratados como se fossem posições
com um valor igual ao do montante da mercadoria subjacente à opção,
multiplicado pelo respectivo delta, para efeitos do presente capítulo. Pode-se
determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições
simétricas em mercadorias idênticos aos subjacentes ou em instrumentos
derivados idênticos. O delta utilizado é, quando for caso disso, o da bolsa em
questão, sujeito à autorização das autoridades competentes ou, caso não existam
ou se se tratar de opções do mercado de balcão, o que for calculado pela
própria instituição, utilizando um modelo apropriado. A autorização deve ser
concedida se o modelo estimar apropriadamente a taxa de variação do valor da
opção ou warrant em relação a pequenas variações no preço de mercado do
instrumento subjacente.
As instituições devem reflectir adequadamente
outros riscos associados às opções, para além do risco delta, nos requisitos de
fundos próprios. 
4.                      
A ABE elaboraá um projecto de normas técnicas de
regulamentação que defina um conjunto de métodos para reflectir nos requisitos
mínimos de fundos próprios os outros riscos, além do risco delta, de forma
proporcional à escala e à complexidade das actividades das instituições no que
se refere a opções.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
5.                      
Sempre que se trate de uma das seguintes instituições,
devem incluir-se os produtos em causa no cálculo do requisito de fundos
próprios para o risco de mercadorias:   
(a)     A entidade que transfere as mercadorias
ou os direitos garantidos relativos à titularidade das mercadorias, numa venda
com acordo de recompra,;
(b)     o mutuante das mercadorias, num acordo de
empréstimo de mercadorias.
Artigo 348.º
Método da Escala de Prazos de Vencimento
1.                      
A instituição utilizará para cada mercadoria uma
escala de prazos de vencimento separada, de acordo com o Quadro 1. Todas as
posições sobre essa mercadoria são afectadas aos intervalos correspondentes dos
prazos de vencimento. As existências físicas serão afectadas ao primeiro
intervalo.
 Quadro 1 
 Intervalo de prazos de vencimento (1) || Taxa de diferencial (spread rate)(em %) (2) 
 > 0 ≤ 1 mês || 1,50 
 > 1 ≤ 3 meses || 1,50 
 > 3 ≤ 6 meses || 1,50 
 > 6 ≤ 12 meses || 1,50 
 > 1 ≤ 2 anos || 1,50 
 > 2 ≤ 3 anos || 1,50 
 > 3 anos || 1,50 
2.                      
As posições sobre uma mesma mercadoria podem ser
compensadas e afectadas aos correspondentes intervalos de prazo de vencimento numa
base líquida no que se refere a:
(a)         
Posições em contratos a vencer na mesma data;
(b)         
Posições em contratos que se vençam com 10 dias de
intervalo entre si, se os contratos forem negociados em mercados com datas de
entrega diárias.
3.                      
A instituição calcula em seguida a soma das
posições longas e a das posições curtas em cada intervalo doe prazos de
vencimento. O montante das primeiras que for compensado pelas últimas, para um
dado intervalo de prazos de vencimento, constitui a posição ponderada
compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou curta, constitui a
posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo.
4.                      
A parte da posição longa não compensada num
determinado intervalo que é compensada pela posição curta não compensada no
intervalo seguinte, ou vice-versa, constitui a posição compensada entre estes
dois intervalos. A parte da posição não compensada, longa ou curta, não
susceptível de compensação nos termos referidos, representa a posição não
compensada.
5.                      
O requisito de fundos próprios da instituição
calculado para cada mercadoria com base na escala de prazos de vencimento
pertinente corresponde à soma dos seguintes elementos:
(a)         
A soma das posições longas e curtas compensadas,
multiplicada pela taxa de diferencial correspondente, conforme indicado na
segunda coluna do Quadro 1 para cada intervalo de prazos de vencimento, e pelo
preço à vista da mercadoria.
(b)         
A posição compensada entre dois intervalos de
prazos de vencimento para cada um dos intervalos para o qual tenha sido
reportada uma posição não compensada, multiplicada pela taxa de reporte (carry
rate) de 0,6 % e pelo preço à vista do mercadoria;
(c)         
As posições não compensadas residuais,
multiplicadas pela taxa final (outright rate) de 15 % e pelo preço
à vista da mercadoria.
6.                      
O requisito global de fundos próprios da
instituição para o risco de mercadoria corresponde à soma dos requisitos de
fundos próprios calculados para cada mercadoria nos termos do n.º 5.
Artigo 349.º
Método Simplificado
1.                      
O requisito de fundos próprios da instituição
corresponde, para cada mercadoria, à soma dos seguintes elementos:
(a)         
15 % da posição líquida, longa ou curta, a
multiplicar pelo preço à vista da mercadoria;
(b)         
3 % da posição bruta, longa e curta, a
multiplicar pelo preço à vista da mercadoria.
2.                      
O requisito global de fundos próprios da
instituição para o risco de mercadorias corresponde à soma dos requisitos de
fundos próprios calculados para cada mercadoria nos termos do n.º 1.
Artigo 350.º
Método Alargado da Escala de Prazos de Vencimento 
As instituições podem usar, em vez das taxas a
que se refere o artigo 348.º, as taxas mínimas de diferencial (spread rates),
de reporte (carry rates) e finais (outright rates) estabelecidos
no Quadro 2, desde que:
(a)                   
Realizem um volume significativo de operações sobre
mercadorias;
(b)                   
Tenham uma carteira devidamente diversificada de
mercadorias;
(c)                   
Ainda não se encontrem em condições de utilizar
modelos internos para os efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco associado às mercadorias.
As instituições devem notificar às respectivas
autoridades competentes a utilização que fazem do presente artigo, demonstrando
simultaneamente os seus esforços para implementar um modelo interno para o
efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de
mercadorias.
 Quadro 2 
   || Metais preciosos (excepto ouro) || Metais de base || Produtos agrícolas (perecíveis) || Outros produtos, incluindo produtos energéticos 
 Taxa de diferencial ( %) || 1,0 || 1,2 || 1,5 || 1,5 
 Taxa de reporte ( %) || 0,3 || 0,5 || 0,6 || 0,6 
 Taxa final ( %) || 8 || 10 || 12 || 15 
Capítulo 5
Utilização de modelos internos para o cálculo dos requisitos de fundos próprios
Secção 1
Autorização e requisitos de fundos próprios
Artigo 351.º
Riscos gerais e específicos
O risco de posição num instrumento de dívida ou num
instrumento de capital próprio (ou num instrumento derivado de instrumento de
dívida ou de capital próprio) pode ser dividido em duas componentes, para os
efeitos do presente capítulo. A primeira consiste na componente de risco
específico e deve abranger o risco de uma variação do preço do instrumento em
questão em virtude de factores associados ao seu emitente ou, no caso de um
instrumento derivado, ao emitente do instrumento subjacente. A componente de
risco geral deve englobar o risco de uma variação do preço do instrumento em
virtude de uma variação do nível das taxas de juro (no caso de um instrumento
de dívida negociado ou de um seu derivado) ou (no caso de um título de capital
ou de um instrumento seu derivado) de uma variação generalizada no mercado de
títulos de capital não directamente relacionada com as características
específicas de cada um dos valores mobiliários em causa.
Artigo 352.º
Autorização para a utilização de modelos internos
1.                      
Após ter verificado que satisfazem os requisitos
das secções 2, 3 e 4, consoante o caso, as autoridades competentes autorizarão
as instituições a calcular os seus requisitos de fundos próprios para uma ou
mais das seguintes categorias de risco utilizando os seus modelos internos em
vez de, ou em conjugação com os métodos descritos nos Capítulos 2 a 4:   
(a)         
Risco geral para os instrumentos de capital
próprio;
(b)         
Risco específico para os instrumentos de capital
próprio;
(c)         
Risco geral para os instrumentos de dívida;
(d)         
Risco específico para os instrumentos de dívida;
(e)         
Risco cambial;
(f)           
Risco associado a mercadorias;
2.                      
No que respeita às categorias de risco
relativamente às quais não tenha recebido autorização referida no nº1 para
utilizar os seus modelos internos, a instituição deve continuar a calcular os
requisitos de fundos próprios em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4,
consoante o caso. É necessária uma autorização das autoridades competentes para
utilizar modelos internos relativamente a cada categoria de risco. As
alterações significativas em matéria de utilização dos modelos internos, da
extensão dessa utilização, em especial no que se refere às categorias de risco
adicional, e do cálculo inicial do valor em risco em situação de tensão, nos
termos do artigo 354.º, n.º 2, requerem uma autorização distinta por parte da
autoridade competente. 
3.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar o seguinte:
(a)         
Os critérios para avaliar a significância das
alterações e extensões no que se refere à utilização de modelos internos;
(b)         
A metodologia de avaliação através da qual as autoridades
competentes autorizam as instituições a utilizar modelos internos.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrfo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 353.º
Requisitos de fundos própris quando se utilizam modelos internos
1.                      
As instituições que utilizam um modelo interno
devem satisfazer, para além dos requisitos de fundos próprios calculados em
conformidade com os Capítulos 2, 3 e 4 para as categorias de risco
relativamente às não foram autorizadas a utilizar um modelo interno, um
requisito de fundos próprios que consiste na soma das alíneas a) e b): 
(a)     O valor mais elevado de entre os
seguintes:
(i)      O valor em risco do dia anterior,
calculado nos termos do artigo 354.º n.º 1, (VaRt-1);
(ii)      A média dos montantes diários dos
valores em risco, medidos de acordo com o estabelecido no artigo 354.º n.º 1,
em cada um dos sessenta dias úteis anteriores (VaRavg), multiplicado pelo
factor de multiplicação (mc), nos termos do artigo 355.º;
(b)     O valor mais elevado de entre os
seguintes:
(i)      O último valor em risco em situação de
tensão disponível, calculado nos termos do artigo 354.º n.º 2 (sVaRt-1);  
(ii)      A média dos montantes diários dos
valores em risco em situação de tensão, medidos da forma e com a frequência
especificadas no n.º 10, alínea a), durante os sessenta dias úteis anteriores
(sVaRavg), multiplicada pelo factor de multiplicação (ms), nos termos do artigo
355.º;
2.                      
As instituições que utilizam um modelo interno para
calcular os seus requisitos de fundos próprios para o risco específico de
instrumentos de dívida devem satisfazer um requisito de fundos próprios
adicional, que consiste na soma das seguintes alíneas a), e b):
(a)     O requisito de fundos próprios, calculado
nos termos dos artigos 326.º e 327.º, relativamente ao risco específico das
posições de titularização e de derivados de crédito do tipo «nth-to-default»
(n-ésimo incumprimento) integrados na carteira de negociação, com excepção das
posições em risco consideradas no cálculo requisito de fundos próprios para o
risco específico da carteira de negociação de correlação, em conformidade com a
Secção 4 e, se for caso disso, no cálculo do requisito de fundos própriospara o
risco específico, em conformidade com o capítulo 2, Secção 6, no que se refere
às posições sobre OIC relativamente às quais não se verificam nem as condições
previstas no artigo 339.º n.º 1, nem as previstas no seu nº 2;
(b)     O valor mais elevado de entre os
seguintes:
(i)      - O valor de risco mais recente no que
se refere aos riscos adicionais de incumprimento e de migração, calculados em
conformidade com a Secção 3;
(ii)      - A média desse valor nas 12 semanas
anteriores;
3.                      
As instituições que têm uma carteira de negociação
de correlação, que satisfaça os requisitos previstos no artigo 327.º números
(1) a (3), deve respeitar um requisito adicional de fundos próprios que é
calculado como o mais elevado dos seguintes valores:
(a)     - o valor de risco mais recente
relativamente à carteira de negociação de correlação, calculado em conformidade
com a Secção 5.º;
(b)     - a média desse valor nas 12 semanas
anteriores;
(c)     - 8 % do requisito de fundos
próprios que, no momento do cálculo do valor de risco mais recente a que se
refere a alínea a), seria calculado em conformidade com o artigo 327.º nº4
relativamente às posições consideradas no modelo interno no que se refere à
carteira de negociação de correlação.
Secção 2
Requisitos gerais
Artigo 354.º
Cálculo do VaR e do VaR em situação de tensão
1.                      
O cálculo do montante do valor em risco a que se
refere o artigo 353.º está sujeito aos seguintes requisitos:
(a)     Cálculo diário do montante do valor em
risco;
(b)     Um intervalo de confiança unilateral de
99 %;
(c)     Período de detenção equivalente a dez
dias; 
(d)     Período efectivo de observação de pelo
menos um ano, salvo se um aumento significativo da volatilidade dos preços
justificar um período de observação mais curto;
(e)     Actualizações pelo menos mensais do
conjunto de dados.
A instituição pode utilizar o montante da posição
em risco calculado de acordo com períodos de detenção inferiores a 10 dias,
extensíveis até 10 dias, segundo uma metodologia adequada revista
periodicamente.
2.                      
Além disso, a instituição deve calcular, pelo menos
semanalmente, o valor em risco em situação de tensão da carteira corrente, em
conformidade com os requisitos estabelecidos no número 1, sendo os dados
correspondentes ao valor em risco calibrados segundo dados históricos
referentes a um período contínuo de 12 meses de tensão financeira significativa
relevante para a carteira da instituição. A escolha de tais dados históricos
deve ser objecto de pelo menos uma revisão anual por parte da instituição, que
notifica o resultado às autoridades competentes. A ABE controlará o
conjunto de práticas utilizadas para o cálculo do valor em risco em situação de
stress e deverá, nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010,
elaborar e actualizar linhas de orientação relativas a esssas práticas.
Artigo 355.º
Verificações regulamentares a posteriori e factores de multiplicação
1.                      
Os resultados dos cálculos a que se refere o artigo
354.º serão majorados pelos factores de multiplicação (mc) e (ms). 
2.                      
Os factores de multiplicação (mc) e (ms)
correspondem à soma do valor 3 com um factor adicional 0 e 1, em conformidade
com o Quadro 1. Esse factor adicional depende do número de excessos registados
nos 250 dias úteis anteriores, como evidenciado pelas verificações a posteriori
efectuadas pela instituição no que se refere ao valor em risco, tal como
estabelecido no artigo 354.º n.º 1. 
 Quadro 1 
 Número de excessos || factor adicional 
 Inferior a 5 || 0,00 
 5 || 0,40 
 6 || 0,50 
 7 || 0,65 
 8 || 0,75 
 9 || 0,85 
 10 ou mais || 1,00 
3.                      
As instituições devem contar diariamente os
excessos com base em verificações a posteriori das variações hipotéticas e
efectivas no valor da carteira. Entende-se por excesso uma variação do valor da
carteira num dia mais elevada do que a medida do valor em risco para o mesmo dia,
calculada através do modelo da instituição. A fim de determinar o factor
adicional a somar, o número de excessos deve ser calculado pelo menos
trimestralmente e deve ser igual ao valor mais elevado entre o número de
excessos no que se refere a variações hipotéticas e o número de excessos no que
se refere a variações efectivas no valor da carteira. 
A verificação a posteriori das variações
hipotéticas no valor da carteira deve basear-se numa comparação entre o valor
da carteira no fecho do dia e, assumindo posições em risco inalteradas, o valor
da carteira no fecho do dia subsequente.
A verificação a posteriori das alterações
efectivas no valor da carteira deve basear-se numa comparação entre o valor da
carteira no fecho do dia e o valor efectivo da carteira no fecho do dia
subsequente (excluindo taxas, comissões e rendimentos líquidos de juros).
4.                      
As autoridades competentes podem, em casos
individuais, limitar o factor adicional ao valor resultante dos excessos no que
se refere a variações hipotéticas, se o número de excessos no que se refere a
variações efectivas não resultar de deficiências do modelo interno. 
5.                      
A fim de permitir às autoridades competentes
controlar continuamente a adequação dos factores de multiplicação, as
instituições devem notificar imediatamente às autoridades competentes, e em
qualquer caso o mais tardar no prazo de cinco dias úteis, os excessos
resultantes do seu programa de verificações a posteriori.
Artigo 356.º
Requisitos em matéria de avaliação de riscos
1.                      
Os modelos internos utilizados para calcular os
requisitos de fundos próprios para o risco de posição, cambial e associado às
mercadorias, bem como os modelos internos para a carteira de negociação de
correlação devem satisfazer os seguintes requisitos:
(a)         
O modelo deve considerar com precisão todos os
riscos significativos a nível dos preços;
(b)         
O modelo deve considerar um número suficiente de
factores de risco, dependendo do nível de actividade da instituição nos
respectivos mercados. A instituição deve, no mínimo, considerar no seu modelo
os factores de risco considerados no seu modelo de fixação de preços. Além
disso, o modelo de avaliação de riscos deve ter em conta a ausência de
linearidade no que se refere às opções e outros produtos, bem como o risco de
correlação e o risco de base. Caso sejam utilizados dados aproximativos
relativamente a factores de risco, esses dados devem ter um bom historial em
relação à posição real detida. 
2.                      
Os modelos internos utilizados para calcular os
requisitos de fundos próprios para o risco de posição, cambial ou associado a
mercadorias devem satisfazer os seguintes requisitos:
(a)         
O modelo engloba um conjunto de factores de risco
correspondentes às taxas de juro sobre cada uma das divisas nas quais a
instituição detenha posições patrimoniais ou extrapatrimoniais sensíveis à taxa
de juro. A instituição deverá modelar as curvas de rendimento utilizando um dos
métodos geralmente aceites. No que diz respeito às exposições significativas ao
risco de taxa de juro nas divisas e mercados mais importantes, a curva de rendimentos
é dividida, no mínimo, em seis intervalos de prazo de vencimento, a fim de ter
em conta as variações da volatilidade das taxas ao longo da curva. O sistema
deve igualmente ter em conta o risco de uma correlação imperfeita das variações
entre curvas de rendimento diferentes;
(b)         
O modelo deve incorporar factores de risco
correspondentes ao ouro e às diversas divisas em que as posições em risco da
instituição são expressas. Para os OIC, são tomadas em consideração as suas
posições efectivas em divisas. As instituições podem recorrer a um terceiro
para consignar em relatório as posições em divisas no OIC, desde que a
correcção deste relatório seja assegurada de forma adequada. Se uma instituição
não tiver conhecimento das posições em divisas de um OIC, as mesmas devem ser
retiradas e tratadas separadamente, nos termos do artigo 342.º n.º 3.
(c)         
O modelo deve utilizar um factor de risco distinto
pelo menos para cada um dos mercados de títulos no qual a instituição detém
posições significativas.
(d)         
O modelo deve utilizar um factor de risco distinto
pelo menos para cada uma das mercadorias nas quais a instituição detém posições
significativas. O modelo deve igualmente ter em conta o risco de uma correlação
imperfeita entre mercadorias semelhantes, mas não idênticos, e do risco de
variações dos preços nos contratos a prazo resultantes de desfasamentos entres
prazos de vencimento. Deve também ter em conta as características do mercado,
nomeadamente as datas de entrega e as possibilidades de que dispõem os
operadores para fechar as posições em risco.
(e)         
O modelo interno da instituição deve avaliar de forma
prudente o risco decorrente de posições menos líquidas e de posições com uma
transparência de preços reduzida em cenários de mercado realistas. Além disso,
o modelo interno deve respeitar padrões mínimos relativos aos dados. Os dados
aproximativos devem ser suficientemente prudentes e só podem ser utilizados
caso os dados disponíveis sejam insuficientes ou não reflictam a volatilidade
efectiva de uma posição ou carteira.
3.                      
As instituições só poderão, em qualquer modelo
interno utilizado para fins do presente capítulo, utilizar correlações
empíricas dentro de categorias de risco e entre categorias de risco, se o
método utilizado pela instituição para avaliar essas correlações for
consistente e aplicado com integridade.
Artigo 357.º
Requisitos qualitativos
1.                      
Os modelos internos utilizados para fins do
presente capítulo devem ser conceptualmente consistentes e aplicados com
integridade. Em especial, devem ser satisfeitos os seguintes requisitos
qualitativos:
(a)         
Os modelos internos utilizados para calcular os
requisitos de fundos próprios para o risco de posição, risco cambial ou risco
associado a mercadorias devem estar estreitamente integrados na gestão
quotidiana do risco da instituição e servir de base à prestação  de informações
à direcção sobre as posições em risco;
(b)         
A instituição dispõe de uma unidade de controlo de
riscos independente das unidades de negociação que informa directamente a
direcção. Essa unidade deve ser responsável pela concepção e implementação dos
modelos internos utilizados para fins do presente capítulo. A mesma unidade
deve efectuar a validação inicial e a validação contínua de qualquer modelo
interno utilizado para fins do presente capítulo. Deve ainda elaborar e
analisar relatórios diários sobre os resultados de qualquer modelo interno
utilizado para cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco
de posição, ao risco cambial e ao risco associado às mercadorias, e sobre as
medidas adequadas a tomar em matéria de limites de negociação;
(c)         
O órgão de gestão e a direcção da instituição devem
estar activamente envolvidos no processo de controlo de risco e os relatórios
diários elaborados pela unidade de controlo do risco deve ser analisados por um
nível de direcção com autoridade suficiente para impor reduções das posições em
risco assumidas pelos diferentes operadores, assim como na posição em risco
geral da instituição;
(d)         
A instituição deve dispor de um número suficiente
de pessoal qualificado capaz de utilizar modelos internos sofisticados,
incluindo aqueles utilizados para os fins do presente capítulo, na negociação,
no controlo de risco, em auditorias e nas áreas administrativas;
(e)         
A instituição deve instituir procedimentos para
controlar e assegurar a conformidade com um conjunto de políticas e controlos
internos consignados por escrito e respeitantes ao funcionamento geral dos seus
modelos internos, incluindo aqueles utilizados para os efeitos do presente
Capítulo;
(f)           
Os modelos internos utilizados para fins do
presente capítulo devem ter antecedentes que comprovem uma precisão razoável na
avaliação dos riscos;
(g)         
A instituição deve seguir com frequência um
programa rigoroso de simulações de crise, incluindo testes de tensão inversos,
abrangendo todos os modelos internos utilizados para fins do presente capítulo.
Os resultados desses testes devem ser analisados pela direcção e reflectidos
nas políticas e limites por estabelecidos por esta. Este processo deve abordar,
em particular, a falta de liquidez dos mercados em condições de mercado
extremas, o risco de concentração, o risco de mercados unívocos, o risco de
acontecimentos e o risco de não cobrança, a falta de linearidade dos produtos,
posições com valor intrínseco muito reduzido («deep out-of-the-money»),
posições sujeitas a alterações repentinas de preços e outros riscos que não
possam ser tidos em conta adequadamente. Os choques correspondentes devem
reflectir a natureza das carteiras e o tempo que pode ser necessário para
cobrir ou gerir riscos em condições de mercado extremas;
(h)         
A instituição realiza, no âmbito do seu processo
normal de auditoria interna, uma análise independente dos seus modelos
internos, incluindo aqueles utilizados para efeitos do presente capítulo.
2.                      
A análise referida na alínea h) do número 1 deve
incluir tanto as actividades das unidades de negociação como as da unidade
independente de controlo de riscos. A instituição deve proceder a uma análise
do seu sistema global de gestão de riscos pelo menos uma vez por ano. Esta
análise terá em conta os seguintes elementos:
(a)         
A adequação da documentação sobre o sistema e os
processos de gestão de riscos, bem como a organização da unidade de controlo de
riscos;
(b)         
A integração de avaliações de risco na gestão
diária do risco e a integridade do sistema de prestação de informações à
direcção;
(c)         
O processo utilizado pela instituição para aprovar
os modelos de determinação de preços e os sistemas de avaliação utilizados
pelos operadores (front-office) e pessoal administrativo (back-office);
(d)         
O âmbito dos riscos de mercado considerados pelos
modelos de avaliação de riscos e a validação de qualquer alteração
significativa no processo de avaliação de riscos;
(e)         
A precisão e o carácter exaustivo dos dados
relativos às posições, a exactidão e a pertinência das hipóteses em matéria de
volatilidade e de correlações, e a exactidão dos cálculos de avaliação e de
sensibilidade aos riscos;
(f)           
O processo de controlo utilizado pela instituição
para avaliar a consistência, a actualidade e a fiabilidade dos dados utilizados
nos modelos internos, bem como a independência dessas fontes;
(g)         
O processo de controlo utilizado pela instituição
para avaliar o programa de verificações a posteriori destinado a
analisar a precisão dos modelos.
3.                      
À medida que evoluam as técnicas e as melhores
práticas, as instituições devem recorrer a essas novas técnicas e práticas no
que se refere ao modelo interno utilizado para fins do presente capítulo.
Artigo 358.º
Validação interna
1.                      
As instituições devem instituir procedimentos que
assegurem que os seus modelos internos são adequadamente validados por
terceiros com qualificações adequadas e independentes do processo de elaboração
dos mesmos, a fim de assegurar que assentam em bases conceptuais consistentes e
que consideram devidamente todos os riscos significativos. Esta validação será
efectuada quando o modelo interno se encontre em fase de desenvolvimento
inicial e quando seja objecto de alterações significativas. Será também
efectuada periódicamente, mas especialmente quando ocorram alterações
estruturais significativas no mercado ou alterações na composição da carteira
que possam implicar a desadequação do modelo interno. À medida que as técnicas
e as melhores práticas de validação interna evoluem, as entidades deverão
integrar esses progressos. A validação do modelo interno não se limita a
realizar o programa de verificações a posteriori, devendo, no mínimo,
incluir o seguinte:
(a)         
Provas susceptíveis de demonstrar que os
pressupostos nos quais se baseia o modelo interno são adequados e não
subestimam nem sobrestimam o risco;
(b)         
Além dos programas regulamentares de verificações a
posteriori, as instituições deverão efectuar os testes decorrentes do seu
modelo interno em relação aos riscos e estrutura da carteira;
(c)         
A utilização de carteiras hipotéticas para
assegurar que o modelo interno toma devidamente em conta as características
estruturais particulares que possam surgir, por exemplo, riscos de base
significativos e risco de concentração.
2.                      
A instituição deve efectuar verificações a
posteriori das variações do valor da carteira, tanto efectivas como
hipotéticas.
Secção 3
Requisitos respeitantes à modelação do risco específico
Artigo 359.º
Requisitos para a modelação do risco específico
Os modelos internos utilizados para o cálculo
dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco específico e os
modelos internos para a negociação de correlação devem satisfazer os seguintes
requisitos adicionais:
(a)          Explicar a variação histórica do
preço dos elementos que constituem a carteira;
(b)          Incluir a concentração da carteira
em termos de volume e as alterações na respectiva composição;
(c)          Não ser afectado por uma conjuntura
adversa;
(d)          Ser validado através de verificações
a posteriori destinadas a avaliar se o risco específico foi devidamente tido em
conta. Se a instituição efectua essas verificações a posteriori com base em
subcarteiras relevantes, estas devem ser escolhidas de uma forma consistente;
(e)          Incluir o risco de base relacionado
com a denominação («name-related basis risk»), ou seja, deve demonstrar que o
modelo interno é sensível a diferenças peculiares significativas entre posições
semelhantes mas não idênticas;
(f)           Incluir o risco de acontecimentos
específicos.
Artigo 360.º
Exclusões relativamente aos modelos de risco específicos
1.                      
Uma instituição pode optar, quando utiliza um
modelo interno, por excluir do cálculo do seu requisito de fundos próprios para
o risco específico as posições relativamente às quais observa um requisito de
fundos próprios para o risco específico nostermos do artigo 353.º alínea c). 
2.                      
Uma instituição pode optar por não considerar no
seu modelo interno os riscos de incumprimento e de migração relativamente a
instrumentos de dívida se tiver em conta esses riscos através dos requisitos
estabelecidos na Secção 4.
Secção 4
Modelo interno para riscos acrescidos de incumprimento e de migração 
Artigo 361.º
Requisitos para se ter um modelo IRC interno
As instituições que utilizam um modelo interno
para cálculo de requisitos de fundos próprios para o risco específico dos
instrumentos de dívida devem ter também instituído um modelo interno para
considerar os riscos acrescidos de incumprimento e de migração (IRC) das suas
posições na carteira de negociação, que sejam adicionais relativamente aos
riscos tidos em conta pela avaliação do valor em risco, como especificado no
artigo 354.º nº1. As instituições devem demonstrar que o seu modelo interno
observa normas rigorosas comparáveis às do Método IRB para o risco de crédito,
assumindo um nível de risco constante e ajustado, se for caso disso, de modo a reflectir
o impacto da liquidez, de concentrações, de cobertura e opcionalidade.
Artigo 362.º
Âmbito do modelo interno  IRC
O modelo interno IRC deve abranger todas as
posições sujeitas a um requisito de fundos próprios relativamente ao risco
específico de taxa de juro, incluindo as que estão sujeitas a um requisito de
fundos próprios de 0 % para o risco específico, nos termos do artigo
325.º, mas não deve abranger posições de titularização e derivados de crédito
do tipo «n-th-to-default» (n-ésimo incumprimento).
A instituição pode, mediante autorização das
autoridades competentes, optar por incluir de forma coerente todas as posições
sobre títulos cotados e posições sobre instrumentos derivados baseados em
títulos cotadas. Essa autorização deverá ser concedida se aquela inclusão for
coerente com a forma como a instituição avalia e gere internamente o risco. 
Artigo 363.º
Parâmetros do modelo interno  IRC
1.                      
As instituições devem utilizar o modelo interno
para calcular um valor que avalie as perdas por incumprimento e migração
interna ou externa das notações com um intervalo de confiança de 99,9 %
num horizonte temporal de um ano. As instituições devem calcular este número
pelo menos semanalmente.
2.                      
Os pressupostos de correlação devem ser
corroborados pela análise de dados objectivos, efectuada no âmbito de um quadro
conceptualmente sólido. O modelo interno deve considerar de forma adequada
questões relacionadas com a concentração a nível de emitentes. Devem também ser
consideradas as concentrações que possam verificar-se dentro de uma mesma
classe de produtos ou entre classes de produtos em condições de tensão. 
3.                      
O modelo interno IRC deve reflectir o impacto das
correlações entre eventos geradores incumprimento e de migração. Não deve ser
considerado o efeito da diversificação entre, por um lado, os eventos de
incumprimento e de migração e, por outro lado, outros factores de risco de
mercado .
4.                      
O modelo interno deve basear-se no pressuposto de
um nível constante de risco no horizonte de um ano relativamente aos fundos próprios,
de modo a que determinadas posições ou conjuntos de posições da carteira de
negociação em que se verificou incumprimento ou migração no seu horizonte de
liquidez sejam reequilibradas no final do mesmo, de modo a atingir-se o nível
inicial de risco. Em alternativa, a instituição pode optar por utilizar
sistematicamente um pressuposto de posição constante a um ano.
5.                      
Os horizontes de liquidez devem ser fixados em
função do período necessário para vender a posição ou cobrir todos os riscos
significativos relevantes a nível dos preços em situações de tensão do mercado,
tendo especialmente em consideração a amplitude da posição. Devem reflectir a
prática e experiência reais em períodos de tensão, tanto sistemática como
peculiar. Os horizontes de liquidez devem ser avaliados de acordo com
pressupostos prudentes e devem ser suficientemente longos para que o acto de
venda ou de cobertura, por si só, não afecte significativamente o preço ao qual
seria executada a venda ou cobertura.
6.                      
O horizonte de liquidez adequado de uma posição ou
de um conjunto de posições deve corresponder, no mínimo, a 3 meses. 
7.                      
A determinação do horizonte de liquidez adequado de
uma posição ou de um conjunto de posições deve ter em conta as políticas
internas da instituição relacionadas com ajustamentos de avaliação e a gestão
de posições sem movimento. Quando a instituição determina horizontes de
liquidez para conjuntos de posições em lugar de posições individuais, os
critérios para definir os conjuntos de posições devem ser definidos de forma a
reflictir adequadamente as diferenças de liquidez. Os horizontes de liquidez
devem ser mais alargados no caso de posições concentradas, reflectindo a
necessidade de um período mais longo para a liquidação de tais posições. O
horizonte de liquidez de um entreposto («warehouse») de titularizações deve
reflectir o período necessário para constituir, vender e titularizar os
activos, ou para cobrir os factores de risco significativos, em condições de
tensão do mercado.
Artigo 364.º
Reconhecimento de coberturas no modelo interno IRC
1.                      
As coberturas podem ser incorporadas no método
interno da instituição a fim de ter em conta os riscos acrescidos de
incumprimento e de migração. As posições podem ser compensadas quando as
posições longas e curtas correspondem ao mesmo instrumento financeiro. Os
efeitos de cobertura ou de diversificação associados a posições longas e curtas
que envolvem instrumentos diferentes ou valores mobiliários diferentes do mesmo
devedor, bem como posições longas e curtas em diferentes emitentes, apenas
podem ser reconhecidos mediante uma modelação explícita das posições longas e
curtas brutas nos diferentes instrumentos. As instituições devem reflectir o
impacto dos riscos significativos que poderiam ocorrer no intervalo entre o
vencimento da cobertura e o horizonte de liquidez, bem como os potenciais
riscos de base significativos no que se refere a estratégias de cobertura por
produto, a prioridade na estrutura de fundos próprios, notação interna ou
externa, a maturidade, a data de criação e outras diferenças entre os
instrumentos. A instituição apenas deve considerar uma cobertura na medida em
que esta possa ser mantida mesmo quando o devedor se aproxima de um
acontecimento de crédito ou de outro tipo. 
2.                      
Nas posições da carteira de negociação cobertas por
estratégias de cobertura dinâmicas, pode ser reconhecido um reequilíbrio da
cobertura dentro do horizonte de liquidez da posição coberta, desde que a
instituição:
(a)         
Opte por proceder à modelação do reequilíbrio da
cobertura, de forma coerente, no conjunto relevante de posições da carteira de
negociação,
(b)         
Demonstre que a inclusão do reequilíbrio resulta
numa melhor medição dos riscos; e
(c)         
Demonstre que os mercados dos instrumentos que
servem de cobertura têm liquidez suficiente para permitir esse reequilíbrio
mesmo em períodos de tensão. Quaisquer riscos residuais resultantes de
estratégias de cobertura dinâmicas devem ser reflectidos no requisito de fundos
próprios.
Artigo 365.º
Requisitos específicos do modelo interno IRC
1.                      
O modelo interno destinado a incluir os riscos
acrescidos de incumprimento e de migração deve reflectir o impacto não linear
de opções, de derivados de crédito estruturados e de outras posições com
evolução não linear significativa no que diz respeito a variações de preços. A
instituição deve também ter na devida conta o risco de modelo inerente à
avaliação e estimativa dos riscos de preço associados a esses produtos.
2.                      
O modelo interno deve basear-se em dados objectivos
e actualizados.
3.                      
Como elemento da revisão independente e validação
dos seus modelos internos utilizados para fins do presente capítulo, uma
instituição deve em especial implementar o seguinte conjunto de medidas:
(a)         
Validar a adequação do seu método de modelação para
as correlações e variações de preços relativamente à sua carteira, incluindo a
escolha e os ponderadores dos seus factores de risco sistemáticos;
(b)         
Realizar vários tipos de simulações de crise,
incluindo a análise de sensibilidade e a análise de cenários, no sentido de
avaliar fiabilidade qualitativa e quantitativa do modelo interno, em especial
no que diz respeito ao tratamento de concentrações. As referidas simulações não
devem limitar-se ao conjunto de situações verificadas historicamente;
(c)         
Aplicar uma validação quantitativa adequada que
inclua valores de referência relevantes utilizados para efeitos de modelação.
4.                      
O modelo interno deve ser coerente com as
metodologias internas de gestão dos riscos da instituição para fins de
identificação, medição e gestão dos riscos de negociação.
5.                      
As instituições devem documentar o seu modelo
interno por forma a que os seus pressupostos de correlação e os demais
pressupostos de modelação sejam transparentes perante as autoridades
competentes.
6.                      
O modelo interno da instituição deve avaliar de
forma prudente, com base em cenários de mercado realistas, o risco decorrente
de posições menos líquidas e/ou caracterizadas por uma transparência limitada
em matéria de preços. Além disso, o modelo interno deve respeitar padrões
mínimos relativos aos dados. Os dados aproximativos devem ser suficientemente
prudentes e só podem ser utilizados caso os dados disponíveis sejam
insuficientes ou não reflictam a genuína volatilidade de uma posição ou
carteira.
Artigo 366.º
Métodos IRC não totalmente conformes
Se uma instituição utiliza um modelo interno
para considerar riscos acrescidos de incumprimento e migração que não satisfaz
todos os requisitos dos artigos 363.º, 364.º e 365.º, mas é coerente com as
metodologias internas utilizadas pela instituição para identificar, medir e
gerir riscos aqueles mesmos riscos, essa instituição deve poder provar que do
seu modelo interno resultam requisitos de fundos próprios pelo menos tão
elevados como os que resultariam de um modelo totalmente conforme aos
requisitos dos referidos artigos. As autoridades competentes devem analisar a
conformidade com a frase anterior pelo menos uma vez por ano. A ABE controlará
o conjunto de práticas no que respeita aos modelos internos não totalmente
conformes com os requisitos dos artigos 363.º, 364.º e 365.º e, em conformidade
com o artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, elaborará e actualizará
linhas de orientação relativas a essas práticas.
Secção 5
Modelo interno para a negociação de correlação
Artigo 367.º
Requisitos relativos a um modelo interno para a negociação de correlação
1.                      
As autoridades competentes devem autorizar a
utilização de um modelo interno para o requisito de fundos próprios da carteira
de negociação de correlação, em alternativa aos requisitos de fundos próprios
previstos no artigo 327.º, às instituições que estão autorizadas a utilizar um
modelo interno relativamente ao risco específico de instrumentos de dívida e
que satisfazem os requisitos constantes dos n.ºs 2 a 6 e dos artigos 356.º nº
1, 357.º 358.º e 359.º.
2.                      
As instituições devem utilizar este modelo interno
para calcular um indicador que avalie adequadamente todos os riscos de preço
com um intervalo de confiança de 99,9 % num horizonte temporal de um ano,
no pressuposto de um nível de risco constante e ajustado, sempre que adequado,
para reflectir o efeito da liquidez, concentrações, cobertura e opcionalidade.
As instituições devem calcular este indicador pelo menos uma vez por semana.
3.                      
Os seguintes riscos devem ser adequadamente
considerados pelo modelo referido no n.º 1:
(a)         
Os riscos cumulativos resultantes de incumprimentos
múltiplos, incluindo a ordenação dos incumprimentos, em produtos sob a forma de
«tranches»;
(b)         
O risco do «spread» de crédito, nomeadamente os
efeitos gama e gama cruzados;
(c)         
A volatilidade das correlações implícitas,
incluindo o efeito cruzado entre «spread» e correlações;
(d)         
O risco de base, incluindo :
(i)      A base entre o «spread» de um índice e
«spreads» das suas entidades únicas constituintes;
(ii)      A base entre a correlação implícita de
um índice e a das suas carteiras;
(e)         
A volatilidade da taxa de recuperação, na medida em
que se relacione com a propensão para as taxas de recuperação afectarem os
preços das tranches;
(f)           
Na medida em que a medida do risco global incorpore
benefícios de uma cobertura dinâmica, o risco de deslizamento da cobertura e os
custos potenciais do reequilíbrio de tais coberturas.
(g)         
Quaisquer outros riscos significativos nível de
preços associados a posições na carteira de negociação de correlação.
4.                      
As instituições devem utilizar, no modelo
referidono número 1, dados de mercado que garantam que este tem plenamente em
conta os riscos evidentes associados a essas posições no seu método interno, em
conformidade com os requisitos estabelecidos no presente artigo. Devem
também estar em condições de demonstrar à autoridade competente, através de
verificações a posteriori ou outros meios apropriados, que o seu modelo
é capaz de explicar adequadamente a variação histórica do preço desses
produtos.
A instituição deve igualmente ter instituído
políticas e procedimentos adequados, a fim de separar as posições relativamente
às quais dispõe de autorização para inclusão no requisitos de fundos próprios,
em conformidade com o presente artigo, das outras posições relativamente às
quais não possua tal autorização.
5.                      
No que se refere à carteira que contém todas as
posições incluídas no modelo referido no número 1, a instituição deve aplicar
regularmente um conjunto de cenários de crise específicos e pré-determinados.
Os cenários de crise devem analisar os efeitos dastensões sobre as taxas de
incumprimento, as taxas de recuperação, os «spreads» de crédito, o risco de
base, as correlações e outros factores de risco relevantes no que respeita à
carteira de negociação de correlação. A instituição deve aplicar esses cenários
de crise pelo menos uma vez por semana e transmitir, pelo menos
trimestralmente, os resultados às autoridades competentes, incluindo
comparações com o requisito de fundos próprios da instituição em conformidade
com este número. Todos os casos em que os resultados da simulação de crise apontem
para uma insuficiência significativa do requisito de fundos próprios da
carteira de negociação de correlação devem ser comunicados às autoridades
competentes em tempo oportuno. 
6.                      
O modelo interno da instituição deve avaliar de
forma prudente, com base em cenários de mercado realistas, o risco decorrente
de posições menos líquidas e/ou caracterizadas por uma transparência limitada
em matéria de preços. Além disso, o modelo interno deve respeitar padrões
mínimos relativos aos dados. Os dados aproximativos devem ser suficientemente
prudentes e só podem ser utilizados caso os dados disponíveis sejam
insuficientes ou não reflictam a genuína volatilidade de uma posição ou
carteira.
Título V
Requisitos de fundos próprios relativamente  ao risco de liquidação
Artigo 368.º
Risco de liquidação/entrega 
No caso de operações sobre instrumentos de
dívida, títulos de capital ou mercadorias (com exclusão das vendas com acordo
de recompra, das compras com acordo de revenda e das operações de concessão e
de contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias) que não
estejam liquidadas após a data de entrega convencionada, a instituição deve
calcular a diferença de preço à qual se encontra exposta.
Esta consiste na diferença entre o preço de
liquidação acordado para o instrumento de dívida, o instrumento de capital, a
divisa ou a mercadoria em questão e o respectivo valor de mercado actual,
podendo a diferença implicar uma perda para a instituição de crédito.
A instituição deve multiplicar esta diferença
de preço pelo factor correspondente da coluna A da Quadro 1, a fim de calcular
o respectivo requisito de fundos próprios.
 Quadro 1 
 Número de dias úteis após a data acordada para liquidação || ( %) 
 5 — 15 || 8 
 16 — 30 || 50 
 31 — 45 || 75 
 46 ou mais || 100 
Artigo 369.º
Operações incompletas
1.                      
Uma instituição é obrigada a deter fundos próprios,
como estabelecido no Quadro 2, desde que:
(a)          
Tenha procedido ao pagamento por valores
mobiliários, divisas ou mercadorias antes da recepção dos mesmos ou tenha
entregue valores mobiliários, moeda estrangeira ou mercadorias anteriormente a
receber o respectivo pagamento; 
(b)         
No caso de transacções transfronteiras, tenha
decorrido um dia ou mais desde que a realização do pagamento ou da entrega.
 Quadro 2 
 Tratamento de capitais para operações incompletas 
 Coluna 1 || Coluna 2 || Coluna 3 || Coluna 4 
 Tipo de transacção || Até ao primeiro pagamento ou entrega estabelecidos contratualmente || Desde o primeiro pagamento ou entrega até quatro dias após o segundo pagamento ou entrega estabelecidos contratualmente || Desde 5 dias úteis após o segundo pagamento ou entrega até à extinção da transacção 
 Operação incompleta || Nenhuma exigência de capital || Tratamento como risco || Tratamento como posição em risco ponderada a 1 250 % 
2.                      
Ao aplicar a ponderação de risco a riscos emergentes
de operações incompletas tratadas nos termos da coluna 3 do Quadro 2, as
instituições que utilizem o Método das Notações Internas estabelecido na Parte
3, Título II, Capítulo 3 poderão atribuir PDs às contrapartes relativamente às
quais não tenham outros riscos fora da carteira de negociação, com base na
notação de crédito externa da contraparte. As instituições que utilizem
estimativas próprias de perda dado o incumprimento (loss given default
- LGD) podem aplicar a LGD constante do artigo157.º nº 1 aos riscos de
operações incompletas tratados nos termos da coluna 3 do Quadro 2, desde que a
apliquem a todos esses riscos. Em alternativa, as instituições que utilizam o
Método das Notações Internas previsto na Parte 3, Título II, Capítulo 3 podem aplicar
os ponderadores de risco do Método-Padrão, tal como estabelecido na Parte 3,
Título II, Capítulo 2, desde os apliquem a todas as referidas posições ou
possam aplicar um ponderador de risco de 100 % a todas essas posições.
Se o montante de risco positivo resultante das
operações incompletas não for significativo, as instituições podem aplicar uma
ponderação de risco de 100 % aos riscos em questão, excepto se for exigido
um ponderador de risco de 1 250 %, em conformidade com a coluna 4 do Quadro
2 do no n.º 1.
3.                      
Em alternativa à aplicação de um ponderador de
risco de 1 250 % às operações incompletas, em conformidade com a coluna 4
do Quadro 2 do n.º 1, as instituições podem deduzir o montante transferido,
acrescido do valor do risco positivo corrente dessas posições, aos capitais
próprios ordinários de nível 1, em conformidade com o artigo 31.º, n.º 1,
alínea k).
Artigo 370.º
Derrogação
Em caso de falha total do sistema de
liquidação ou compensação, as autoridades competentes podem dispensar o
cumprimento dos requisitos de fundos próprios calculados nos termos dos artigos
368.º e 369.º até que a situação seja corrigida. Nesse caso, se uma contraparte
não liquidar uma transacção, tal não se considera incumprimento para efeitos do
risco de crédito.
Título VI
Requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de ajustamento da
avaliação do crédito 
Artigo 371.º
Conceito de ajustamento da avaliação do crédito
Para efeitos do presente título e do Capítulo
6 do Título III, entende-se por «Ajustamento da avaliação de crédito ou CVA» um
ajustamento da avaliação pela cotação intermédia de mercado (mid-market)
da carteira de transacções realizadas com uma contraparte. Esse ajustamento
reflecte o valor corrente de mercado do risco de crédito de contraparte para a
instituição, mas não o valor corrente de mercado do risco de crédito da
instituição para a contraparte.
Artigo 372.º
Âmbito
1.                      
As instituições devem calcular os requisitos
mínimos de fundos próprios relativamente ao risco de CVA, em conformidade com o
presente título, para todos os instrumentos derivados do mercado de balcão em
relação à totalidade das suas actividades, à excepção de derivados de crédito
reconhecidos para reduzir os montantes das posições ponderadas para efeitos de
risco de crédito.
2.                      
Uma instituição deve incluir operações de
financiamento de valores mobiliários no cálculo do requisito de fundos próprios
nos termos do n.º 1, se a autoridade competente determinar que as posições em
risco de CVA da instituição  decorrentes dessas transacções são significativas.
3.                      
As transacções com uma contraparte central são
excluídas dos requisitos mínimos de fundos próprios relativamente ao risco de
CVA.
Artigo 373.º
Método avançado
1.                      
Uma instituição que está autorizada a utilizar um modelo
interno relativamente ao risco específico de instrumentos de dívida, nos termos
do artigo 352.º, deve, para todas as transacções para as quais está autorizada
a utilizar o IMM para o cálculo do valor em risco da posição em risco de
crédito de contraparte associada, em conformidade com o artigo 227.º, calcular
os requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de CVA através da
modelação do impacto das alterações nos «spreads» de crédito das contrapartes
sobre os CVAs de todas as contrapartes dessas operações, tendo em conta as coberturas
de CVA elegíveis nos termos do artigo 375.º.
As instituições devem utilizar o seu modelo
interno para determinar os requisitos de fundos próprios relativamente ao risco
específico associado a posições em risco sobre instrumentos de dívida
negociados, e aplicar um intervalo de confiança de 99 % e um período de
detenção equivalente a 10 dias. O modelo interno deve ser utilizado de modo a
simular alterações nos «spreads» de crédito das contrapartes, mas não modelar a
sensibilidade do CVA a alterações noutros factores de mercado, incluindo
alterações no valor do activo, da mercadoria, da divisa ou da taxa de juro de
referência de um derivado. 
Os requisitos de fundos próprios relativamente ao
risco de CVA para cada contraparte devem ser calculados através da seguinte
fórmula:
Em que:
ti
=                 - ti é o momento da i-ésima reavaliação, começando
por t0 = 0;
tT
=                - tT é o prazo de vencimento contratual mais longo
entre os conjuntos de compensação com a contraparte;
si
=                - si  é o «spread» de crédito da contraparte no
momento ti, utilizado para calcular a CVA da contraparte; Estando disponível o
«spread» de swap de risco de incumprimento da contraparte, as instituições
devem usá-lo. Se o «spread» de swap de risco de incumprimento não está disponível,
as instituições devem utilizar um valor aproximativo, tendo em conta a notação,
o sector e a região da contraparte.
LGDMKT
=     Perda dado o incumprimento da contraparte, que deve basear-se no «spread»
de um instrumento de mercado da contraparte, se estiver disponível um
instrumento da contraparte. Não estando disponível um instrumento da
contraparte, deve basear-se no valor aproximativo apropriado, tendo em conta a
notação, o sector e a região da contraparte. O primeiro factor da fórmula
representa uma aproximação da probabilidade marginal implícita do mercado
relativamente à ocorrência de um incumprimento entre os momentos ti-1 e
ti. 
EEi
=              é a posição em risco previsível sobre a contraparte no momento
de reavaliação ti, tal como definido no número 19 do artigo 267.º,
sendo as posições em risco em diferentes conjuntos de compensação de
contraparte adicionadas e correspondendo o prazo de vencimento mais extenso de
cada conjunto de compensação ao prazo de vencimento contratual mais extenso do
conjunto de compensação. Uma instituição deve aplicar o tratamento previsto no
n.º 2 às transacções sujeitas a margens, se utilizar a medida EPE referida no
artigo 279.º nº 1, alíneas a) ou b) o método enunciado no artigo CCR14, n.º 1,
alínea b).
Di
=               - Di é o factor de desconto livre de risco de incumprimento no
momento ti, em que D0 = 1.
2.                      
Ao calcular os requisitos mínimos de fundos
próprios relativamente ao risco de CVA para uma contraparte, uma instituição
deve basear todas as entradas do seu modelo interno para o risco específico de
instrumentos de dívida nas seguintes fórmulas (conforme o caso):
(a)         
Se o modelo se baseia em sensibilidades aos
«spreads» de crédito para tipos específicos, a instituição deve basear cada
sensibilidade ao «spread» de crédito («CS01 regulamentar») na seguinte fórmula:
;
(b)     Se o modelo utiliza sensibilidades às
margens de crédito relativamente a variações paralelas nos «spreads» de
crédito, a instituição deve utilizar a seguinte fórmula:
;
(c)     Se o modelo utiliza sensibilidades de
segunda ordem a variações dos «spreads» de crédito (spread gamma), os
gamas devem ser calculados com base na fórmula constante no n.º 1. 
3.                      
Uma instituição que aplique a medida EPE aos
instrumentos derivados do mercado de balcão com garantia a que se refere a
alínea a) ou b) do artigo 279.º (1) deve, ao calcular os requisitos de fundos
próprios relativamente ao risco CVA em conformidade com o n. ° 1, fazer o
seguinte: 
(a)         
(a) pressupor um perfil constante de EE; 
(b)         
considerar EE igual ao risco esperado efectivo,
calculado nos termos do artigo 279.º nº1, alínea b), para um prazo de
vencimento igual ao mais elevado dos seguintes:
(i)                 
Metade do prazo de vencimento mais extenso que
ocorra no conjunto de compensação;
(ii)               
O prazo de vencimento médio ponderado nocional de
todas as operações no conjunto de compensação.
4.                      
Uma instituição autorizada pela autoridade
competente, em conformidade com o artigo 277.º, a utilizar o IMM para calcular
os montantes de posição em risco em relação à maioria das suas operações, mas
que utiliza o método descrito na secção 3 ou 4 do Título II, no Capítulo 6, no
caso de carteiras de menor dimensão, e está autorizada a utilizar os modelos
internos relativamente ao risco específico de instrumentos de dívida
negociados, nos termos do artigo 352.º, pode, mediante autorização das
autoridades competentes, calcular os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de CVA, em conformidade com o n.º 1, os conjuntos de
compensação extra-IMM. As autoridades competentes devem conceder esta
autorização apenas se a instituição utilizar o método previsto na secção 3 ou 4
do Título II, Capítulo 6, em relação a um número limitado de pequenas
carteiras. 
Para efeitos do cálculo previsto no parágrafo
anterior e, no caso de o modelo IMM não produzir um perfil de risco esperado,
uma instituição deverá:  
(a)         
pressupor um perfil constante de EE; 
(b)         
Igualar EE ao montante da posição em risco,
calculado com os métodos estabelecidos no n.º 3 ou no Título II, Capítulo 6,
Secção 5 ou MMI, para um prazo de vencimento igual ao prazo mais extenso entre:
(i)      Metade do prazo de vencimento mais
extenso que ocorra no conjunto de compensação; 
(ii)      O prazo de vencimento médio ponderado
nocional de todas as operações no conjunto de compensação. 
5.                      
As instituições devem determinar os requisitos
mínimos de fundos próprios relativamente ao risco de CVA como a soma dos
valores em risco em situação de esforço e fora dela, os quais são calculados da
seguinte forma:
(a)         
No caso do valor em risco fora da situação de
esforço, são utilizadas as calibrações actuais dos parâmetros no que se refere
à posição em risco previsível;
(b)         
No caso do valor em risco em situação de tensão,
são utilizados os perfis EE da contraparte futuros, com a calibração em
situação de tensão estabelecida no artigo 286.º n.º 2. O período de esforço
para os parâmetros de margem de crédito deve ser o período de um ano de maior
esforço do período de esforço de 3 anos utilizado para os parâmetros de posição
em risco.
6.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de regulamentação
para especificar o seguinte:
(a)     A forma como deve ser determinado um
indicador de «spread»para efeitos de identificação do LGDMKT para
efeitos do cálculo previsto no n.º 1; 
(b)     A quantidade e dimensão das carteiras que
satisfazem o critério de um número limitado de carteiras de menor dimensão a
que se refere o n.º 4.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

Artigo 374.º
Método Padrão
1.                      
Uma instituição que não calcula os requisitos de
fundos próprios relativamente ao CVA, no que se refere às suas contrapartes nos
termos do artigo 373.º, deve calcular requisitos de fundos próprios para a
carteira no que se refere ao risco de CVA relativo a cada contraparte, através
da fórmula seguinte, tendo em conta as coberturas de CVA elegíveis conformidade
com o artigo 375.º:
Em que:
h =       horizonte de risco de um ano (em unidades de um ano); h = 1;
wi =    ponderador de risco aplicável à contraparte «i».
A contraparte «i» deve ser afectada a um dos sete
ponderadores wi com base numa notação de crédito externa por parte
de uma ECAI designada, como previsto no Quadro 1. Para as contrapartes
relativamente às quais não se encontra disponível uma notação de crédito por
uma ECAI designada.
(a)      uma instituição que utiliza o método
previsto no Título II, Capítulo 3, afecta a notação interna da contraparte a
uma das notações externas;
(b)      uma instituição que utiliza o método
previsto no Título II, Capítulo 2 atribui o grau de qualidade de crédito 3 a
esta contraparte.
=   
montante total de crédito em risco de contraparte no que se refere à
contraparte «i» (calculado no âmbito dos seus conjuntos de compensação),
incluindo o efeito da garantia, em conformidade com os métodos previstos no
Título II, Capítulo 6, secções 3 a 6, consoante aplicável ao cálculo dos
requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de crédito de contraparte
para essa contraparte. 
No caso de uma instituição não utilizar o método
previsto no Título II, Capítulo 6, secção 6, a posição em risco deve ser
actualizada, aplicando o seguinte factor:
;
Bi =     valor nocional das coberturas adquiridas de tipo credit
default swap  de titular único (somadas, no caso de existir mais de uma
posição) que se referem à contraparte «i» e que são utilizadas como cobertura
de risco CVA. 
Esse valor nocional deve ser descontado pela
aplicação do seguinte factor:
;
Bind = valor nocional total de um ou mais índice(s) de credit default
swap de cobertura adquirida utilizada como cobertura de risco CVA. 
Esse valor nocional deve ser descontado pela aplicação
do seguinte factor:
;
wind
= ponderador de risco aplicável às coberturas de índice. 
Uma instituição deve afectar os índices a um dos
sete ponderadores wi com base na margem média do índice «ind».
Mi
=  prazo de vencimento efectivo das transacções com a contraparte «i». 
No caso de a instituição utilizar o método
previsto na secção 6 do Título II, Capítulo 6, será calculado em conformidade
com o artigo 158.º n.º 2, alínea f). 
No caso de a instituição não utilizar o método
previsto na secção 6 do Título II, Capítulo 6, Mi será o prazo de
vencimento nocional médio ponderado a que se refere o artigo 158.º n.º 2.
 =    prazo
de vencimento do instrumento de cobertura com um Bi nocional (os
valores Bi Mihedge devem ser somados se se tratar de várias posições em risco).

Mind
=            prazo de vencimento da cobertura de índice «ind». 
Caso exista mais de uma posição associada a
cobertura de índice, Mind será o prazo de vencimento nocional
ponderado.
2.                      
Caso uma contraparte seja incluída num índice que
serve de base a um credit default swap utilizado para cobertura de
posições em risco de crédito de contraparte, a instituição pode deduzir o valor
nocional imputável a essa contraparte, em conformidade com o ponderador de
risco da sua entidade de referência, ao valor nocional do credit default
swap de índice e tratado como uma única cobertura (Bi) da
contraparte individual com base no prazo de vencimento do índice.
 Quadro 1 
 Grau da qualidade do crédito || Ponderador wi 
 1 || 0.7% 
 2 || 0.8% 
 3 || 1.0% 
 4 || 2.0% 
 5 || 3.0% 
 6 || 10.0% 
Artigo 375.º
Coberturas elegíveis
1.                      
As coberturas apenas serão elegíveis efeitos de
cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco de CVA, em
conformidade com os artigos 373.º e 374.º, se forem utilizadas a fim de mitigar
o risco de CVA, geridas como tal e se enquadrarem num dos seguintes casos:
(a)         
Swaps de incumprimento de crédito de uma única
entidade ou outros instrumentos de cobertura equivalentes que respeitem
directamente à contraparte;
(b)         
Swaps de incumprimento de crédito de índices, desde
que a base entre as margens de cada contraparte e as margens de crédito das
coberturas de swaps de risco de incumprimento de índices esteja reflectida nos
valores das posições em risco. 
O requisito constante da alínea b), que exige que
a base entre as margens de cada contraparte e as margens de crédito das
coberturas de swaps de risco de incumprimento de índices esteja reflectida nos
valores das posições em risco, é igualmente aplicável aos casos em que é
utilizado um indicador em substituição da margem de uma contraparte. 
No que se refere a todas as contrapartes
relativamente às quais é utilizado um indicador aproximativo, uma instituição
deve utilizar séries cronológicas de base razoáveis, retiradas de um grupo
representativo de entidades semelhantes para às quais esteja disponível uma
margem. 
Se a base entre as margens de cada contraparte e
as margens de crédito das coberturas de swaps de risco de incumprimento de
índices  não é tida em conta a contento da autoridade competente, uma
instituição deve reflectir apenas 50 % do valor nocional das coberturas de
índices nos valores das posições em risco.
As coberturas referidas na alínea b) apenas podem
ser utilizadas para os efeitos do cálculo de requisitos mínimos de fundos próprios
relativamente ao risco de CVA, nos termos do artigo 373.º.
2.                      
Uma instituição não deve reflectir outros tipos de
coberturas de risco de contraparte no cálculo dos requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de CVA. Em particular, os swaps de incumprimento
de crédito e os títulos de dívida indexados ao crédito em tranches ou do tipo
«nth-to-default» (n-ésimo incumprimento) não constituem coberturas elegíveis
para os efeitos do cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios
relativamente ao risco de CVA.
3.                      
As coberturas elegíveis incluídas no cálculo dos
requisitos mínimos de fundos próprios relativamente ao risco de CVA não devem
ser incluídas no cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios
relativamente ao risco específico, definido no Título IV, nem tratadas como
redução do risco de crédito senão para o risco de crédito de contraparte da
mesma carteira de transacção.
PARTE IV
GRANDES RISCOS
Secção I
Regime aplicável aos  grandes riscos
Artigo 376.º
Objecto
As instituições devem fiscalizar e controlar
os seus grandes riscos de acordo com a presente parte.
Artigo
377.º
Exclusão do âmbito de aplicação
A presente parte não é aplicável a empresas de
investimento que preenchem os critérios enunciados no  artigo 90.º nº1 ou no
artigo 91.º nº1. 
Artigo 378.º
Definições
Para efeitos da presente Parte, aplica-se a
seguinte definição:
Entende-se por «riscos», para os efeitos da
presente parte, todos os activos ou elementos extrapatrimoniais enumerados na
Parte 3, Título II, Capítulo 2, sem aplicação do coeficiente de ponderação ou
dos graus de risco.
Artigo 379.º
Cálculo do montante da exposição
1.                      
Os riscos decorrentes dos elementos referidos no
Anexo II devem ser calculados segundo um dos métodos descritos na Parte 3,
Título II, Capítulo 6. 
2.                      
As instituições autorizadas a utilizar o Método do
Modelo Interno nos termos do artigo 277.º podem utilizá-lo para calcular o
montante das exposições risco sobre acordos de recompra, operações de
contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias,
concessão de empréstimos com imposição de margem e transacções de liquidação
longa;
3.                      
Os riscos relativos a clientes individuais no
âmbito da carteira de negociação serão calculados por essas instituições, que
calculam os requisitos de fundos próprios para a respectiva carteira de
negociação em conformidade com a Parte 3, Título IV, capítulo 2, artigo 293.º e
a Parte 3, Título V, e, se for caso disso, com a Parte 3, Título IV, Capítulo
5, somando os seguintes elementos:
(a)         
O excesso – se positivo – das posições longas da
instituição relativamente às posições curtas em todos os instrumentos
financeiros emitidos pelo cliente em questão, sendo a posição líquida em cada
um dos diferentes instrumentos calculada em conformidade com os métodos
previstos na Parte 3, Título IV, Capítulo 2; 
(b)         
No caso de tomada firme de títulos de dívida ou de
capital, os riscos líquidos; 
(c)         
As exposições decorrentes das transacções, acordos
e contratos a que se referem os artigos 293.º e 368.º a 370.º efectuadas com o
cliente em questão, sendo essas exposições calculadas da forma prevista nesses
artigos.
Para efeitos da alínea b), a exposição líquida é
calculada pela dedução das posições de tomada firme subscritas ou subtomadas
por terceiros com base em acordo formal e às quais se apliquem os factores de
redução estabelecidos no artigo 334.º. 
Para efeitos da alínea b), as instituições devem
instituir sistemas de acompanhamento e controlo das suas exposiçõesrelativas a
tomada firme entre o momento do compromisso inicial e o dia útil subsequente,
tendo em conta a natureza dos riscos incorridos nos mercados em questão.
Para efeitos da alínea c), a Parte 3, Título II,
Capítulo 3 é excluída da referência constante do artigo 293.º. 
4.                      
As exposições totais relativas a clientes ou grupos
de clientes ligados entre si devem ser calculadas pela soma das exposições
decorrentes da carteira de negociação com as exposições riscos extra carteira
de negociação.
5.                      
Os riscos em relação a grupos de clientes ligados
entre si são calculados adicionando os riscos relativos a cada um dos clientes
do grupo.
6.                      
Os riscos não incluem:
(a)         
No caso das operações cambiais, as exposições
incorridas no decurso do processo normal de liquidação no período de dois dias
úteis após o pagamento;
(b)         
No caso das operações de compra ou venda de
títulos, as exposições incorridas no decurso do processo normal de liquidação
no período de cinco dias úteis a contar do pagamento ou da entrega dos títulos,
consoante o que se verificar primeiro;
(c)         
No caso das transferências de fundos, incluindo a
prestação de serviços de pagamento, de compensação e liquidação em qualquer
moeda e de correspondente bancário, ou de serviços de compensação, liquidação e
guarda de instrumentos financeiros a clientes, recepção em atraso de
financiamentos e outras exposições decorrentes da actividade do cliente que não
durem mais que o dia útil seguinte; 
(d)         
No caso das transferências de fundos, incluindo a
prestação de serviços de pagamento, de compensação e liquidação em qualquer
moeda e de correspondente bancário, exposições intradiárias perante as
instituições que prestam esses serviços;
(e)         
exposições deduzidos dos fundos próprios, em
conformidade com os artigos 33.º, 53.º e 63.º.
7.                      
A fim de determinar a existência de um grupo de
clientes interligados, no que se refere às exposições referidas no artigo
107.º, alíneas l) e n), caso exista uma exposição sobre activos subjacentes e,
em relação `s exposições referidas no artigo 107.º, alínea p), se existir um
sistema e uma exposição sobre activos subjacentes, a instituição deve avaliar o
sistema, as respectivas exposições subjacentes ou ambos. Para esse efeito, uma
instituição deve avaliar a substância económica e os riscos inerentes à
estrutura da transacção.
8.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar o seguinte:
(a)         
quais das exposições a que se refere o artigo
107.º, alínea p) estão sujeitas ao tratamento do presente número;
(b)         
as condições e as metodologias utilizadas para
determinar a existência de um grupo de clientes interligados em relação a essas
exposições.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro e 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 380.º
Definição de instituição para efeitos de grandes riscos
Para efeitos do cálculo do valor das
exposições em conformidade com a presente parte, a expressão «instituição» deve
também compreender qualquer entidade privada ou pública, incluindo as suas
sucursais, que se enquadre na definição de «instituição» e tenha sido
autorizada num país terceiro. 
Artigo 381.º
Definição de grande risco
Um risco assumido por uma instituição em
relação a um cliente ou grupo de clientes interligados é considerado um grande
risco quando o seu valor seja igual ou maior que 10 % dos seu capital
elegível. 
Artigo 382.º
Capacidade para identificar e gerir grandes riscos
Uma instituição deve dispor de uma boa
organização administrativa e contabilística e mecanismos de controlo interno
para efeitos de identificação, gestão, acompanhamento, relato e registo de
todos os grandes riscos e alterações supervenientes aos mesmos, em conformidade
com o presente Regulamento.
Artigo 383.º
Requisitos em matéria de prestação de informações
1.                      
Cada instituição deve comunicar às autoridades
competentes as seguintes informações relativamente a todos os grandes riscos,
incluindo os isentos da aplicação do artigo 348.º, n.º 1 
(a)         
A identificação do cliente ou do grupo de clientes
interligados sobre os quais a instituição tem um grande risco;
(b)         
O montante da posição antes de ter em conta o
efeito da redução do risco de crédito, se for caso disso;
(c)         
Caso seja usada, o tipo de protecção de crédito
(real ou pessoal);
(d)         
O montante da exposição antes de ter em conta o efeito da redução do
risco de crédito calculado para efeitos do artigo 384.º nº1.
Caso a instituição de crédito esteja sujeita à
Parte 3, Título II, Capítulo 3, as suas 20 maiores exposições numa base
consolidada, excluindo as isentas da aplicação do artigo 384.º n.º1, devem
ser disponibilizadas às autoridades competentes.
2.                      
A avaliação deve realizar-se pelo menos uma vez por
ano.
3.                      
A ABE elaborá um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar o seguinte:
(a)     Os modelos uniformes para a comunicação
referida no nº 2, que devem ser proporcionados à natureza, escala e
complexidade das actividades das instituições e as respectivas instruções de
utilização;
(b)     A frequência e as datas dos notificações
especificadas no n.º 2;
(c)     As soluções informáticas a aplicar para a
comunicação de informações referida no n.º 2.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 384.º
Limites em matéria de grandes riscos
1.                      
Uma instituição não pode assumir uma exposição,
depois de ter em conta o efeito da redução do risco de crédito nos termos dos
artigos 388.º a 392.º, perante um cliente ou grupo de clientes ligados entre si
e cujo valor seja superior a 25% dos seus fundos próprios elegíveis. Quando
esse cliente é uma instituição ou um grupo de clientes ligados entre si, em que
se inclui uma ou mais instituições, esse valor não deve exceder 25% do capital
elegível da instituição ou 150 milhões de euros, consoante o que for mais
elevado, desde que a soma dos valores da exposição, tido em conta o efeito da
redução do risco de crédito nos termos dos artigos 388.º a 392.º, a todos os
clientes ligados entre si, que não são instituições, não exceda 25% do capital
da instituição      
Se o valor de 150 milhões de euros for superior a
25 % do capital elegível da instituição, o montante da exposição, depois
se ter em conta o efeito da redução do risco de crédito, em conformidade com os
artigos 388.º a 392.º, não deve exceder um limite razoável tendo em conta o
capital elegível da instituição. Esse limite deve ser determinado pela
instituição, em conformidade com as estratégias e procedimentos a que se refere
o artigo 79.º da Directiva {inserido
por OP}, a fim de ter em conta e de controlar o risco de
concentração. Este limite não deve ultrapassar 100 % do capital elegível
da instituição. 
As autoridades competentes podem definir um limite
inferior a 150 milhões de euros, devendo informar a ABE e a Comissão desse
facto.
2.                      
Sem prejuízo do artigo 385.º, uma instituição deve
satisfazer permanentemente o limite aplicável previsto no n.º 1. 
3.                      
Os activos representativos de créditos e outras
exposições sobre empresas de investimento reconhecidas de países terceiros
podem estar sujeitos ao tratamento previsto no n.º 1.
4.                      
Os limites estabelecidos no presente artigo podem
ser excedidos no que respeita a posição em risco na carteira de negociação da
instituição se estiverem satisfeitas as seguintes condições:
(a)         
As exposições extra carteira de negociação sobre o
cliente ou grupo de clientes em questão não excedem o limite estabelecido no
n.º 1, sendo este limite calculado em referência ao capital elegível, de forma
a que o excedente tenha origem unicamente na carteira de negociação;
(b)         
A instituição satisfaz um requisito adicional de
fundos próprios para o excesso relativamente aos limites estabelecidos no n.º
1, sendo este calculado de acordo com os artigos 386.º e 387.º;
(c)         
Se tiverem decorrido 10 dias ou menos desde a
ocorrência do excesso, a exposição da carteira de negociação sobre o cliente ou
o grupo de clientes interligados em questão não deve exceder 500 % do
capital elegível da instituição;
(d)         
Qualquer excesso que se tenha mantido por mais de
10 dias não pode ser, em termos agregados, superior a 600 % do capital
elegível da instituição.
Relativamente a cada caso em que o limite foi
excedido, a instituição deve comunicar sem demora o montante do excedente e o
nome do cliente em questão às autoridades competentes.
Artigo 385.º
Conformidade com os requisitos em matéria de grandes
riscos
1.                      
Se, num caso excepcional, os riscos assumidos
excederem o limite estabelecido no artigo 384.º n.º 1, a instituição deve
comunicar às autoridades competentes, sem demora, o montante da exposição em
risco. Estas podem, se as circunstâncias o justificarem, conceder à instituição
de crédito um período limitado para se conformarem com o limite.
Se for aplicável o montante de 150 milhões de euros a que
se refere o artigo 384.º n.º1, as autoridades competentes podem autorizar, numa
base casuística, que seja excedido o limite de 100 % no que se refere
fundos próprios da instituição de crédito.
2.                      
Quando o cumprimento por parte de uma instituição,
numa base individual ou subconsolidada, das obrigações impostas na presente
Parte é derrogado nos termos do artigo 6.º n.º1, ou quando o disposto no artigo
8.º é aplicado a empresas-mães num Estado-Membro, devem ser tomadas medidas para
assegurar a afectação satisfatória dos riscos no âmbito do grupo.
Artigo 386.º
Cálculo dos requisitos adicionais de fundos próprios relativamente aos grandes
riscos na carteira de negociação
1.                      
O excesso a que se refere o artigo 384.º, n.º 4,
alínea (b) deve ser calculado seleccionando os componentes da exposição total
sobre o cliente ou grupo de clientes em questão sobre os quais recaem os
maiores requisitos para risco específico previstos na Parte 3, Título IV,
Capítulo 2 e/ou os requisitos previstos no artigo 293.º e na Parte 3, Título V,
e cuja a soma seja igual ao montante do excesso a que se refere o artigo 384.º
n.º 4, alínea a). 
2.                      
Caso o excesso não se tenha mantido durante mais de
dez dias, o requisito adicional de fundos próprios respeitante a esses elementos
é de 200 % do requisito a que se refere o n.º 1.
3.                      
A partir de dez dias após a ocorrência do excesso,
os elementos do excesso seleccionados segundo os critérios a que se refere o
n.º 1 são imputados à linha adequada na coluna 1 do Quadro 1 por ordem crescente
dos requisitos para risco específico da Parte 3, Título IV, Capítulo 2 e/ou dos
requisitos do artigo 293.º e da Parte 3, Título V. O requisito adicional para
estas componentes será igual à soma dos requisitos para o risco específico
previstos na Parte 3, Título IV, Capítulo 2 e/ou dos requisitos do artigo 293.º
e da Parte 3, Título V correspondentes a estas componentes, multiplicado pelo
factor correspondente da coluna 2 do Quadro 1.
 Tabela 1 
 Coluna 1 Excesso em relação aos limites (com base numa percentagem do capital elegível) || Coluna 2 Factores 
 Parte do excesso até 40 % || 200 % 
 Parte do excesso entre 40 % e 60 % || 300 % 
 Parte do excesso entre 60 % e 80 % || 400 % 
 Parte do excesso entre 60 % e 80 % || 500 % 
 Parte do excesso entre 100 % e 250 % || 600 % 
 Mais de 250 % || 900 % 
Artigo 387.º
Procedimentos para impedir que as instituições contornem o requisito adicional
de fundos próprios
As instituições não devem evitar
deliberadamente os requisitos de fundos próprios adicionais estabelecidos no
artigo 386.º, a que de outro modo estariam sujeitas, em relação às exposições
que excedam o limite previsto no artigo 384.º n.º1, se as mesmas se mantiverem
durante mais de dez dias, através de uma transferência temporária das
exposições em questão para outra sociedade, do mesmo grupo ou não, e/ou através
do recurso a transacções fictícias para camuflar a exposição durante o período
de dez dias e criar uma nova exposição.
As instituições devem manter sistemas que
garantam que qualquer transferência que tenha o efeito referido no n.º 1 seja
imediatamente notificada às autoridades competentes.
Artigo 388.º
Técnicas elegíveis de redução do risco de crédito
1.                      
Para efeitos do disposto nos artigos 389.º a 392.º,
a expressão «garantia» inclui derivados de crédito reconhecidos ao abrigo da
Parte 3, Título II, Capítulo 4 que não sejam valores mobiliários condicionados
por eventos de crédito (credit-linked notes).
2.                      
Sem prejuízo do n.º 3 do presente artigo, quando,
nos termos dos artigos 389.º a 392.º, seja permitido o reconhecimento da
protecção real ou pessoal de crédito, esse reconhecimento fica sujeito ao
cumprimento dos requisitos de elegibilidade e dos demais requisitos previstos
na Parte 3, Título II, Capítulo 4.
3.                      
Sempre que uma instituição de crédito recorrer à
aplicação do disposto no artigo 390.º n.º2, o reconhecimento da protecção real
de crédito fica sujeito aos requisitos relevantes em conformidade com a Parte
3, Título II, Capítulo 3. Para os efeitos da presente secção, uma instituição
de crédito não deve ter em conta as garantias a que se refere o artigo 195.º
n.ºs 3 a 5, a menos que tal seja permitido pelo artigo 391.º.
4.                      
As instituições devem analisar, na medida do
possível, as suas exposições sobre entidades que emitem garantias, prestadores
de protecção pessoal de crédito e activos subjacentes, nos termos do artigo
379.º n.º 7, relativamente a possíveis concentrações e, se for caso disso,
tomar medidas e prestar informações à respectiva autoridade competente acerca
de quaisquer factos relevantes.
Artigo 389.º
Isenções
1.                      
As seguintes exposições são dispensadas da
aplicação do artigo 384.º n.º 1:
(a)         
Activos representativos de créditos sobre
administrações centrais ou bancos centrais aos quais, se não estivessem
garantidos, seria atribuído um ponderador de risco de 0 % nos termos da Parte
3, Título II, Capítulo 2; 
(b)         
Activos representativos de créditos sobre
organizações internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento aos
quais, se não estivessem garantidos, seria atribuído um ponderador de risco de
0 %, nos termos da Parte 3, Título II, Capítulo 2;
(c)         
Activos representativos de créditos que beneficiem
de garantia expressa de administrações centrais, bancos centrais, organizações
internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou entidades do sector
público, sempre que aos riscos não garantidos sobre a entidade que fornece a
garantia fosse aplicado um ponderador de risco de 0 % nos termos da Parte
3, Título II, Capítulo 2;
(d)         
Outros riscos sobre administrações centrais, bancos
centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento
ou entidades do sector público, ou por estes garantidos, sempre que a um risco
não caucionado sobre a entidade à qual o risco é atribuível ou pela qual é
garantido fosse aplicado um ponderador de risco de 0 %, nos termos da Parte
3, Título II, Capítulo 2;
(e)         
Activos representativos de créditos sobre
administrações regionais ou locais dos Estados-Membros nos quais esses créditos
receberiam um ponderador de risco de 0 % nos termos da Parte 3, Título II,
Capítulo 2, e outras exposições sobre essas administrações regionais ou
autoridades locais, ou garantidas pelas mesmas, aos créditos sobre as quais
seria atribuído um ponderador de risco de 0 %, nos termos da Parte 3, Título
II, Capítulo 2; 
(f)           
Exposições relativamente às contrapartes referidas
no artigo 108.º n.º6 caso lhes seja atribuído um ponderador de risco de
0 % nos termos da Parte 3, Título II, Capítulo 2. As exposições que
não satisfazem estes critérios, estejam ou não isentas do disposto no artigo
348.º n.º 1, devem ser tratadas como riscos sobre terceiros;
(g)         
Activos e outras posições em risco caucionadas por
depósitos em numerário junto da instituição mutuante ou de uma instituição que
é a empresa-mãe ou uma  filial da instituição mutuante;
(h)         
Activos e outras posições em risco caucionadas por
certificados de depósito emitidos pela instituição mutuante ou por uma
instituição que é a empresa-mãe ou uma  filial da instituição mutuante e
depositados numa delas;
(i)           
Exposições decorrentes de linhas de crédito não
utilizadas classificadas como elementos extrapatrimoniais de baixo risco no
Anexo I e desde que tenha sido celebrado um acordo com o cliente ou grupo de
clientes interligados nos termos do qual a linha de crédito só pode ser
utilizada na condição de ter sido confirmado que não implica a inobservância do
limite aplicável nos termos do artigo 348.º n.º 1;
(j)           
Exposições negociais em relação a contrapartes
centrais e contribuições para o fundo de garantia para as contrapartes
centrais;
(k)         
Posições em risco sobre regimes de garantias de
depósitos, nos termos da Directiva 94/19/CE, decorrentes do financiamento
desses regimes, caso as instituições que integram o regime tenham a obrigação
legal ou contratual de o financiar.
O numerário recebido nos termos de um título de
dívida indexado a crédito emitido pela instituição e os empréstimos e depósitos
de uma contraparte junto da instituição, sujeitos a um acordo de compensação
entre elementos patrimoniais reconhecido nos termos da Parte 3, Título II,
Capítulo 4, devem ser considerados nos termos da alínea g).
2.                      
Os Estados-Membros podem isentar total ou
parcialmente da aplicação do artigo 348.º, n.º 1, as seguintes exposições: 
(a)         
Obrigações cobertas abrangidas pelo disposto nos
números 1 e 2 do artigo 124.º;
(b)         
Activos representativos de créditos sobre
administrações regionais ou locais dos Estados-Membros nos quais esses créditos
receberiam um ponderador de risco de 20 % nos termos da Parte 3, Título
II, Capítulo 2, e outras exposições sobre essas administrações regionais ou
autoridades locais, ou garantidas pelas mesmas, aos créditos sobre as quais
seria atribuído um ponderador de risco de 20 %, nos termos da Parte 3,
Título II, Capítulo 2;
(c)         
Exposições, incluindo participações ou outro tipo
de activos, assumidas por uma instituição sobre a sua empresa-mãe, sobre outras
filiais da empresa-mãe ou sobre as suas próprias filiais, desde que essas
empresas estejam incluídas na supervisão numa base consolidada a que está
sujeita a própria instituição, nos termos do presente Regulamento ou de normas
equivalentes vigentes num país terceiro; as exposições que não satisfazem estes
critérios, estejam ou não isentas do disposto no artigo 348.º, n.º 1, devem ser
tratadas como riscos sobre terceiros;
(d)         
Activos representativos de créditos e de outros
riscos em relação a instituições de crédito regionais ou centrais ou
participações garantidas por estas, às quais a instituição de crédito se
encontre associada no âmbito de uma rede, por força de disposições legais ou
estatutárias, e que estejam incumbidas, nos termos dessas disposições, de
proceder à compensação da liquidez a nível da rede;
(e)         
Activos representativos de créditos e outros riscos
em relação a instituições de crédito assumidos pelas instituições de crédito a
operar numa base não competitiva que concedam empréstimos, ao abrigo de
programas legislativos ou dos seus estatutos, com vista a promover sectores
específicos da economia sob uma qualquer forma de fiscalização governamental e
restrições à utilização de empréstimos, desde que os respectivos riscos
decorram de empréstimos transmitidos aos beneficiários através de outras
instituições de crédito;
(f)           
Activos representativos de créditos e outros riscos
sobre instituições, desde que esses riscos não constituam fundos próprios
dessas instituições, não tenham uma duração superior ao dia útil seguinte e não
estejam expressos numa das divisas comerciais mais importantes;
(g)         
Activos representativos de créditos sobre bancos
centrais sob a forma de reservas mínimas obrigatórias detidas nesses bancos
centrais, expressos nas suas moedas nacionais;
(h)         
Activos representativos de créditos sobre os
governos centrais sob a forma de requisitos legais de liquidez detidos em
títulos do Estado, expressos e financiados na moeda nacional do mutuário, desde
que, por decisão da autoridade competente, a notação de crédito desses governos
centrais atribuída por uma ECAI designada seja considerada grau de
investimento;
(i)           
50 % dos créditos documentários
extrapatrimoniais de risco médio/baixo e das linhas de crédito
extrapatrimoniais não utilizadas de risco médio/baixo referidos no Anexo I e,
sob reserva do acordo das autoridades competentes e com excepção das garantias
sobre créditos distribuídos, 80 % das garantias com fundamento legal ou
regulamentar dadas aos seus próprios clientes associados pelas sociedades de
garantia mútua que tenham o estatuto de instituição de crédito;
(j)           
Garantias legalmente exigidas e utilizadas quando
um empréstimo hipotecário financiado pela emissão de títulos hipotecários é
pago ao mutuário da hipoteca antes da inscrição definitiva desta última no
registo predial, desde que tais garantias não sejam utilizadas para reduzir o
risco no cálculo dos activos ponderados pelo risco;
(k)         
Activos representativos de créditos e outras
exposições sobre bolsas reconhecidas.
Artigo 390.º
Cálculo do efeito da utilização de técnicas de redução de risco
1.                      
Ao calcular o montante das exposições para efeitos
do artigo 348.º, n.º 1, uma instituição pode utilizar o «valor em risco
totalmente ajustado», calculado nos termos da Parte 3, Título II, Capítulo 4,
tendo em conta a redução do risco de crédito, os ajustamentos de volatilidade e
eventuais desfasamentos entre prazos de vencimento (E*).
2.                      
Uma instituição autorizada a utilizar as suas
próprias estimativas  de LGD e factores de conversão relativamente a uma classe
de risco nos termos da Parte 3, Título II, Capítulo 3, pode, mediante
autorização das autoridades competentes, reconhecer os efeitos das garantias
financeiras no cálculo do montante das exposições para efeitos do artigo 348.º
n.º 1.
As autoridades competentes apenas devem conceder a
autorização referida na alínea anterior se a instituição é capaz de estimar os
efeitos das cauções financeiras sobre as suas posições em risco separadamente
de outros aspectos relevantes em matéria de LGD.
As instituições devem aplicar procedimentos que
garantam que as estimativas que elabora são suficientemente adequadas para
reduzir o montante da exposição para efeitos do cumprimento do disposto no
artigo 348.º.
Se uma instituição está autorizada a utilizar
estimativas próprias relativas aos efeitos das garantias financeiras, deve
fazê-lo de forma coerente com o método adoptado para o cálculo dos requisitos
de fundos próprios, em conformidade com o presente Regulamento.
As instituições autorizadas a utilizar as próprias
estimativas  de LGD e factores de conversão relativamente a uma classe de
risco, nos termos da Parte 3, Título II, Capítulo 3, que não calculam o
montante das suas exposições utilizando o método referido no primeiro parágrafo
do presente número, podem utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras
ou o método previsto no artigo 392.º, n.º 1, alínea (b) para o cálculo do
montante das exposições.
3.                      
Uma instituição que utiliza o Método Integral sobre
Cauções Financeiras, ou que está autorizada a utilizar o método descrito no n.º
2 do presente artigo no cálculo do montante das posições em risco para os
efeitos do artigo 348.º, n.º 1, deve realizar com regularidade testes de
esforço relativamente às suas concentrações de risco de crédito, nomeadamente
no que se refere ao valor realizável de eventuais cauções aceites.
As simulações de crise periódicas referidas no
primeiro paráagrafo devem abranger os riscos decorrentes de alterações
potenciais das condições de mercado susceptíveis de produzir um impacto
negativo na adequação de fundos próprios das instituições de crédito e os
riscos decorrentes da realização de cauções em situações de tensão.
Os testes realizados devem ser adequados e
apropriados no que se refere à avaliação de tais riscos.
Caso um teste indique como valor realizável de uma
garantia aceite um valor inferior ao permitido segundo o Método Integral sobre
Garantias Financeiras ou o método descrito no n.º 2 do presente artigo,
consoante o caso, o valor da garantia que pode ser reconhecido para o cálculo
do valor das exposições, para efeitos do artigo 348.º, n.º 1, deve ser reduzido
em conformidade.
As instituições referidas no primeiro parágrafo
devem incluir os seguintes elementos nas suas estratégias em matéria de risco
de concentração:
(a)         
Políticas e procedimentos destinados aos riscos
decorrentes de desfasamentos entre prazos de vencimento entre as posições em
risco e eventuais medidas de protecção dos créditos correspondentes a esses
riscos;
(b)         
Políticas e procedimentos no caso em que um teste
de esforço indique como valor realizável de uma caução aceite um valor inferior
ao que é permitido ter em conta utilizando o Método Integral sobre Cauções
Financeiras ou o método previsto no n.º 2;
(c)         
Políticas e procedimentos em matéria de risco de
concentração decorrente da aplicação de técnicas de redução de risco e, em
especial, grandes riscos de crédito indirectos (por exemplo, sobre um único
emissor de valores mobiliários aceites como caução).
Artigo 391.º
Exposições resultantes de empréstimos hipotecários
1.                      
Para efeitos de cálculo do montante das exposições
garantidas por hipotecas sobre imóveis destinados a habitação, ou de quaisquer
partes destas últimas, uma instituição pode reduzir o montante da exposição até
50 % do montante do imóvel em questão, caso uma das seguintes condições
seja satisfeita:
(a)         
A posição em risco ser garantida por hipotecas
sobre imóveis destinados a habitação ou por acções de empresas finlandesas de
construção de imóveis destinados à habitação que actuem de acordo com a Lei
finlandesa das empresas de construção de habitações de 1991, ou legislação
posterior equivalente;
(b)         
A posição em risco estar ligada a uma operação de
locação financeira de imóveis de habitação nos termos da qual o locador mantém
a propriedade plena do imóvel até o locatário exercer a sua opção de compra.
O valor do imóvel deve ser calculado com base em
critérios de avaliação prudentes e definidos por lei, regulamento ou disposição
administrativa. A avaliação deve realizar-se pelo menos de três em três anos no
caso dos imóveis destinados a habitação.
Os requisitos constantes do artigo 203.º e do
artigo 224.º, n.º 1, são aplicáveis para efeitos do presente número.
Entende-se por imóvel destinado a habitação o
imóvel que venha a ser ocupado ou dado de arrendamento pelo proprietário.
2.                      
Para efeitos de cálculo do montante das exposições
garantidas por hipotecas sobre imóveis para fins comerciais ou de quaisquer
partes dessas posições, uma instituição de crédito só pode reduzir o valor do
risco até 50 % do valor dos imóveis comerciais em questão se as autoridades
competentes do Estado-Membro no qual estão situados os imóveis autorizarem a
aplicação de uma ponderação de risco de 50 %, nos termos do artigo 121.º,
às seguintes exposições:
(a)         
Posições em risco garantidas por hipotecas sobre
escritórios ou outros imóveis comerciais, ou por acções de empresas finlandesas
de construção de imóveis destinados à habitação que actuem de acordo com a Lei
finlandesa de construção de habitações de 1991 ou legislação posterior
equivalente, relativamente a escritórios ou outros imóveis comerciais;
(b)         
Posições em risco em relação a operações de locação
imobiliária de imóveis relativas a escritórios ou outros imóveis comerciais.
O valor do imóvel deve ser calculado com base em
critérios de avaliação prudentes e definidos por lei, regulamento ou disposição
administrativa.
Os imóveis comerciais devem estar completamente
construídos, arrendados e a gerar uma renda apropriada.
Artigo 392.º
Método de substituição
1.                      
Sempre que um risco sobre um cliente seja garantido
por terceiros ou caucionado por títulos emitidos por terceiros, as instituições
de crédito podem:
(a)         
Considerar a parte da exposição garantida como
tendo sido incorrida sobre o garante e não sobre o cliente, se à exposição não
garantida incorrida sobre o garante fosse atribuída uma ponderação de risco
igual ou inferior à ponderação de risco da exposição não garantida incorrida
sobre o cliente por força da Parte 3, Título II, Capítulo 2; 
(b)         
Tratar a parte da exposição garantida pelo valor de
mercado da garantia reconhecida como tendo sido incorrida sobre terceiros e não
sobre o cliente, se a exposição estiver garantida por caução e à parte
garantida da exposição for aplicada uma ponderação de risco igual ou inferior à
ponderação da exposição não garantida incorrida sobre o cliente por força da
Parte 3, Título II, Capítulo 2; 
O método referido na alínea b) do primeiro
parágrafo não pode ser utilizado pelas instituições caso exista um desfasamento
entre o prazo de vencimento da exposição e o prazo de vencimento da protecção.
Para efeitos da presente parte, uma instituição
apenas pode utilizar o Método Integral sobre Garantias Financeiras e o
tratamento descrito na alínea b) do primeiro parágrafo quando esteja autorizada
a utilizar tanto o Método Integral sobre Garantias Financeiras como o Método
Simples sobre Grantias Financeiras, para efeitos do artigo 87.º.
2.                      
Caso uma instituição aplique o n.º 1,
alínea a):
(a)         
Quando a garantia for expressa numa moeda diferente
daquela em que a exposição está expressa, o montante da exposição considerado
coberto é calculado de acordo com as disposições relativas ao tratamento do
desfasamento entre divisas no que se refere à protecção pessoal de crédito,
previstas na Parte 3, Título II, Capítulo 4; 
(b)         
Qualquer desfasamento entre a data de vencimento do
risco e a data de vencimento da protecção deve ser tratado de acordo com as
disposições relativas ao tratamento do desfasamento entre prazos de vencimento,
previstas na Parte 3, Título II, Capítulo 4;
(c)         
Pode ser reconhecida a cobertura parcial, de acordo
com o previsto na Parte 3, Título II, Capítulo 4. 
PARTE V
POSIÇÕES EM RISCO SOBRE O RISCO DE CRÉDITO TRANSFERIDO
Título I
Disposições gerais da presente parte
Artigo 393.º
Âmbito de aplicação
Os
Títulos II e III aplicam-se às novas titularizações emitidas em
1 de Janeiro de 2011 ou a partir dessa data. Os Títulos II e III
aplicar-se-ão, após 31 de Dezembro de 2014, às titularizações existentes caso
sejam substituídas ou adicionadas novas exposições subjacentes após essa data. 
Título II
Requisitos relativos às instituições investidoras
Artigo 394.º
Manutenção do interesse do emitente
1.                      
Uma instituição que não esteja a actuar na
qualidade de entidade cedente, patrocinadora ou mutuante inicial só pode ser
exposta ao risco de crédito de uma exposição de titularização inscrita ou não
na sua carteira de negociação se a entidade cedente, patrocinadora ou mutuante
inicial tiver comunicado expressamente à instituição que irá manter, de forma
contínua, um interesse económico líquido substancial que nunca pode ser
inferior a 5 %.
Apenas nos seguintes casos se considera existir
retenção de um interesse económico líquido substancial não inferior a 5 %:
(a)         
Retenção de, pelo menos, 5 % do valor nominal
de cada uma das tranches vendidas ou transferidas para os investidores;
(b)         
No caso de titularizações de posições em risco
renováveis, a retenção de um interesse da instituição cedente não inferior
a 5 % do valor nominal das posições em risco titularizadas;
(c)         
A retenção de posições em risco aleatoriamente
seleccionadas, equivalentes a um montante não inferior a 5 % do montante
nominal das posições em risco titularizadas se estas tivessem sido
titularizadas de outro modo na titularização, desde que o número de posições em
risco potencialmente titularizadas não seja inferior a 100 na origem;
(d)         
A retenção da primeira tranche de perdas e, se
necessário, de outras tranches com um perfil de risco idêntico ou superior e
cujo vencimento não seja anterior ao das tranches transferidas ou vendidas aos
investidores, de modo a que no total a retenção não seja inferior a 5 % do
valor nominal das posições em risco titularizadas.
O interesse económico líquido é medido na origem e
deve ser mantido de forma contínua. O interesse económico líquido, incluindo as
posições, os interesses ou os riscos retidos, não é sujeito a redução do risco
de crédito, a posições curtas ou a qualquer outra cobertura e não pode ser
vendido. O interesse económico líquido é determinado pelo valor nacional dos
elementos extrapatrimoniais.
Não há lugar a aplicações múltiplas dos requisitos
de retenção relativamente a qualquer titularização em concreto.
2.                      
Caso uma instituição de crédito-mãe da UE ou uma
companhia financeira da UE, ou uma das suas  filials, titularize, na qualidade
de cedente ou patrocinadora, posições em risco provenientes de várias instituições
de crédito, empresas de investimento ou outras instituições financeiras
incluídas no âmbito da supervisão numa base consolidada, o requisito a que se
refere o n.º 1 pode ser satisfeito com base na situação consolidada da
instituição de crédito-mãe da UE ou da companhia financeira da UE a elas
associadas. 
O primeiro parágrafo apenas se aplica se as
instituições de crédito, empresas de investimento ou instituições financeiras
que tenham criado as exposições titularizadas se tiverem elas próprias comprometido
a aderir aos requisitos estabelecidos no artigo 397.º e prestarem atempadamente
ao cedente ou patrocinador e à instituição de crédito-mãe da UE ou sociedade
financeira de holding da UE as informações necessárias para satisfazer
os requisitos a que se refere o artigo 398.º.
3.                      
O n.º 1 não se aplica quando as exposições
titularizadas consistirem em créditos ou créditos condicionais sobre ou total,
incondicional e irrevogavelmente garantidos pelas entidades seguintes:
(a)     Governos centrais ou bancos centrais;
(b)     Governos regionais, autoridades locais ou
entidades do sector público dos Estados-Membros;
(c)     Instituições a que corresponde uma
ponderação de risco igual ou inferior a 50%, nos termos da Parte 3, Título II,
Capítulo 2; 
(d)     Bancos multilaterais de desenvolvimento.
4.                      
O n.º 1 não é aplicável a:
(a)     Operações baseadas num índice claro,
transparente e acessível, cujas entidades de referência subjacentes sejam
idênticas às que compõem um índice de entidades frequentemente negociado, ou
constituam outros títulos negociáveis que não sejam posições de titularização; 
(b)     A linhas de crédito de consórcios
bancários, contas a receber adquiridas ou swaps de risco de incumprimento
(credit default swaps), se esses instrumentos não forem utilizados para estruturar
ou cumprir uma titularização abrangida pelo n.º 1.
Artigo 395.º
Diligências devidas:
1.                      
Antes de efectuar um investimento, e, se for caso
disso, posteriormente, as instituições devem poder demonstrar às autoridades
competentes que estão profunda e totalmente informadas sobre cada uma das suas
posições de titularização e que instituíram procedimentos e políticas formais,
adequados à sua carteira de negociação e às operações fora da mesma e ao perfil
de risco dos seus investimentos em exposições titularizadas, para a análise e o
registo:
(a)         
Das informações comunicadas nos termos do artigo
394.º n.º1 pelas entidades cedentes ou patrocinadoras a fim de especificar o
interesse económico líquido que mantêm, de forma contínua, na titularização;
(b)         
Das características de risco de cada posição de
titularização individual;
(c)         
Das características de risco das posições
subjacentes a cada posição de titularização;
(d)         
Da reputação e experiência adquiridas em
titularizações anteriores das entidades cedentes ou patrocinadoras nas classes
de risco relevantes subjacentes a cada posição de titularização;
(e)         
Das declarações e informações prestadas pelas
entidades cedentes ou pelos patrocinadores, ou pelos respectivos agentes ou
consultores, sobre as suas devidas diligências relativamente às posições em
risco titularizadas e, se for caso disso, à qualidade das cauções de apoio às
posições em risco titularizadas;
(f)           
Se for caso disso, das metodologias e conceitos que
servem de base à avaliação da caução que garante as posições em risco
titularizadas e das medidas tomadas pelo cedente ou pelo patrocinador para
garantir a independência do avaliador; 
(g)         
De todas as características estruturais da
titularização que possam ter um impacto significativo sobre o desempenho da
exposição de titularização da instituição.
As instituições devem realizar, de forma regular,
as suas próprias simulações de crise, adequadas às respectivas posições de
titularização. Para este efeito, as instituições podem basear-se em modelos
financeiros concebidos por uma ECAI, na condição de demonstrarem, quando
solicitado, que prestaram a devida atenção, antes de efectuarem o investimento,
à validação dos pressupostos relevantes e à estruturação dos modelos e que
compreendem a metodologia, os pressupostos e os resultados.
2.                      
As instituições de crédito que não estejam a actuar
na qualidade de entidades cedentes ou patrocinadoras ou mutuantes iniciais
devem estabelecer procedimentos formais adequados à sua carteira de negociação
e às operações fora dela e ao perfil de risco dos seus investimentos em
exposições titularizadas para acompanhar, de forma contínua e atempada, a
informação sobre o desempenho das exposições em risco subjacentes às suas
exposições de titularização. Nos casos relevantes, esta informação deve incluir
o tipo de posição em risco, a percentagem de empréstimos vencidos há mais de
30, 60 ou 90 dias, as taxas de incumprimento, as taxas de pré-pagamento, os
empréstimos em execução, o tipo e a ocupação de cauções, a distribuição da
frequência de classificação de créditos ou outras medidas de aferição da
qualidade de crédito em todas as posições em risco subjacentes, a
diversificação geográfica e por sector de actividades e a distribuição da
frequência dos rácios empréstimo/valor com intervalos que facilitem uma análise
de sensibilidade adequada. Se as exposições subjacentes forem elas próprias
exposições de titularização, as instituições devem dispor das informações
constantes no presente número, não só no que se refere às tranches de
titularização subjacentes, como seja o nome do emissor e a qualidade de
crédito, mas também no que se refere às características e desempenho dos
conjuntos subjacentes a essas tranches de titularização.
As instituições devem possuir um conhecimento
exaustivo de todas as características estruturais das operações de
titularização que possam ter um impacto significativo no desempenho das
respectivas exposições em relação à operação, tais como a cascata contratual e
os limiares de desencadeamento conexos, as melhorias do risco de crédito, as
facilidades de tesouraria, os limiares de desencadeamento associados ao valor
de mercado e as definições específicas de incumprimento em relação a cada
operação.
Artigo 396.º
Ponderador de risco adicional
Caso uma instituição não cumpra os requisitos
dos artigos 394.º ou 395.º em qualquer aspecto significativo, por negligência
ou omissão, as autoridades competentes devem impor uma ponderação de risco
adicional não inferior a 250 % da ponderação de risco (limitada a
1250 %) que se aplicará às exposições de titularização relevantes por
força dos artigos 240.º, n.º6, ou 326.º, n.º3, respectivamente. O ponderador de
risco adicional deve aumentar progressivamente por cada incumprimento
subsequente das disposições em matéria de diligência. 
As autoridades competente terão em conta as
isenções aplicáveis a algumas titularizações previstas no artigo 394.º, n.º 3,
reduzindo a ponderação de risco que, de outro modo, aplicariam por força do
presente artigo relativamente a uma titularização à qual seja aplicável o
artigo 394.º, n.º 3 . 
Título III
Requisitos relativos às instituições patrocinadoras e cedentes
Artigo 397.º
Critérios de concessão de crédito
As instituições de crédito cedentes e
patrocinadoras devem aplicar às exposições a ser titularizadas os mesmos
critérios consistentes e claramente definidos para a concessão de crédito,
segundo os requisitos do artigo 77.º da Directiva [inserted by OP], que aplicam
a exposições da sua carteira de negociação. Para este efeito, as instituições
cedentes e patrocinadoras devem aplicar os mesmos processos de aprovação e, se
for caso disso, alteração, prorrogação e refinanciamento de crédito. As
instituições devem também aplicar os mesmos padrões de análise às participações
ou subscrições de emissões de titularização adquiridas a terceiros, independentemente
de essas participações ou subscrições deverem ou não incluídas na sua carteira
de negociação.
Caso os requisitos a que se refere o primeiro
parágrafo do presente artigo não sejam satisfeitos, o artigo 240.º, n.º 1, não
pode ser aplicado por instituições cedentes, que não serão autorizadas a
excluir as exposições titularizadas do cálculo dos seus requisitos de fundos
próprios nos termos do presente Regulamento.
Artigo 398.º
Divulgação de informações aos investidores
As instituições cedentes e patrocinadoras
devem comunicar aos investidores o nível do seu compromisso nos termos do
artigo 394.º em manter um interesse económico líquido na titularização. As
instituições cedentes e patrocinadoras devem garantir que os potenciais
investidores tenham acesso fácil a todos os dados substancialmente relevantes
para a qualidade de crédito e o desempenho de cada uma das exposições
subjacentes, fluxos de caixa e garantias de apio a exposições de titularização,
assim como toda a informação necessária à realização de testes de tensão
exaustivos e bem fundamentados relativamente aos fluxos de caixa e garantias
que apoiam as exposições subjacentes. Para esse efeito, os dados
substancialmente relevantes devem ser determinados na data da titularização e,
se for caso disso, subsequentemente, em função da natureza da titularização.
Artigo 399.º
Condição de aplicação uniforme
1.                      
A ABE deve comunicar anualmente à Comissão as
medidas tomadas pelas autoridades competentes a fim de assegurar o cumprimento
dos requisitos constantes dos Títulos II e III por parte das instituições.
2.                      
A ABE elaborará um projecto de normas
regulamentares para garantir a convergência das práticas de supervisão no que
respeita aos artigos 394.º a 398.º, incluindo as medidas a tomar em caso de não
cumprimento das obrigações de devida diligência e de gestão de risco. 
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2014.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE)
n.º 1093/2010.
PARTE 6
LIQUIDEZ
Título I
Definições e requisito de cobertura de liquidez
Artigo 400.º
Definições
Para efeitos da presente parte aplicam-se as
seguintes definições:
(1)                   
«Cliente financeiro»: um cliente que realiza uma ou
mais das actividades constantes do anexo I da Directiva [inserido pelo OP] como
actividade principal, ou é:
(a)     uma instituição de crédito;
(b)     uma empresa de investimento;
(c)     uma SSPE;
(d)     um OIC;
(e)     um organismo de investimento fechado;
(f)      uma empresa de seguros;
(g)     uma sociedade financeira de holding 
ou uma sociedade financeira de holding mista.
(2)          «Depósito de retalho»: um passivo
perante uma pessoa singular ou uma pequeno e média empresa, se a
responsabilidade total sobre esses clientes ou grupo de clientes interligados
for inferior a 1 milhão de euros.
Artigo 401.º
Requisito de cobertura de liquidez
1.                      
As instituições devem dispor permanentemente de
liquidez num montante total igual ou superior às reduções de liquidez deduzidas
das entradas de liquidez em condições de tensão, de modo a assegurar que as
instituições dispõem dos amortecedores de liquidez adequados para enfrentar
qualquer possível desequilíbrio entre as entradas liquidez e as reduções de
liquidez em condições de tensão durante um período curto.
2.                      
As instituições não devem considerar fluxos de
liquidez e activos líquidos duplicados.
3.                      
As instituições podem utilizar os activos líquidos
a que se refere o n.º 1 para cumprir suas obrigações em circunstâncias de
tensão, como especificado no artigo 402.º. 
4.                      
As disposições previstas no Título II aplicam-se
exclusivamente para efeitos de especificação das obrigações de notificação
estabelecidos no artigo 403.º.
Artigo 402.º
Observância dos requisitos de liquidez
Uma instituição de crédito que não satisfaz, ou previsívelmente
não venha a satisfazer, o requisito previsto no artigo401.º, n.º1, deve
notificar imediatamente as autoridades competentes e apresentar-lhes, sem
demora injustificada, um plano para o restabelecimento oportuno da conformidade
com o disposto no artigo 401.º. Até a
mesma ser restabelecida, a instituição de crédito deve apresentar as
informações em causa diariamente, até o final de cada dia útil, a menos que a
autoridade competente autorize uma frequência menor e um diferimento mais
alargado. As autoridades competentes só
devem conceder tais autorizações com base na situação particular da 
instituição de crédito. Devem
controlar a aplicação do plano de recuperação, e exigir uma mais rápida
recuperação se for caso disso.
Título II
Relatórios de liquidez
Artigo 403.º
Obrigação de apresentação e formatos dos relatórios
1.                      
As instituições notificarão às autoridades
competentes os elementos referidos nos Títulos II e III e as respectivas
componentes, incluindo a composição dos seus activos líquidos de acordo com o
artigo 404.º e o Anexo III. A frequência dessas notificações será pelo menos
mensal, no que se refere ao Título II e ao Anexo III, e pelo menos trimestral
no que se refere ao Título III. 
As autoridades competentes apenas devem autorizar
uma frequência de comunicação inferior ou um diferimento mais alargado
relativamente à mesma com base na situação individual de cada instituição de
crédito, Devem igualmente acompanhar a aplicação do plano de recuperação e, se
for caso disso, exigir uma restauração mais rápida do que aquela prevista no
plano.
2.                      
Quando uma autoridade competente determina que uma
instituição está exposta a um risco de liquidez significativo noutra moeda ou
uma sucursal importante, conforme definido no artigo 52.º da Directiva
{inserido por OP}, num Estado-Membro de acolhimento que tem uma moeda diferente
daquela do seu Estado-Membro de origem, a instituição notifica separadamente as
autoridades competentes do Estados-Membro de origem sobre os elementos
expressos naquela moeda ou a ela indexados.
3.                      
A ABE elaborá um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar o seguinte: 
(a)         
modelos uniformes, incluindo instruções de
utilização e a frequência, , datas e prazos de apresentação dos relatórios. Os
modelos e a frequência dos relatórios devem ser consentâneos com a natureza,
escala e complexidade das diferentes actividades das instituições e incluir a
informação prevista os n.ºs 1 e 2. 
(b)         
medidas adicionais de controlo de liquidez, a fim
de permitir às autoridades competentes uma visão abrangente do perfil de risco
de liquidez consentânea a natureza, a escala e a complexidade das actividades
das instituições.
(c)         
A soluções informáticas a aplicar nesse processo de
prestação de informações devem permitir um acesso electrónico directo e
imediato aos relatórios elaborados pelas instituições, se tal for exigido pela
Directiva {inserido por OP} e pelo presente Regulamento.
n. 
A ABE apresentará esse
projecto à Comissão até 1 de Janeiro de 2013. 
É atribuída à Comissão
competência para adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o
primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
4.                      
As autoridades competentes do Estado-Membro de
origem devem, a pedido das autoridades competentes e dos bancos centrais
nacionais dos Estados-Membros de origem e da ABE, possibilitar o acesso
electrónico directo e imediato a cada um dos relatórios, em conformidade com o
presente artigo.
5.                      
As autoridades competentes que exercem a supervisão
em base consolidada nos termos do artigo 107.º da Directiva [inserido por OP]
devem possibilitar o acesso electrónico directo e imediato a todos os
relatórios apresentados pela instituição, em conformidade com o presente
artigo, às autoridades a seguir enumeradas:
(a)         
autoridades competentes e bancos centrais nacionais
dos Estados-Membros de acolhimento nos quais existem filiais importante ou
filiais da empresa-mãe ou instituições controladas pela mesma sociedade
financeira de holding;
(b)         
autoridades competentes que tenham autorizado
filiais da empresa-mãe ou instituições controladas pela mesma sociedade
financeira de holding, e o banco central nacional do mesmo
Estado-Membro;
(c)         
A ABE;
(d)         
O BCE.
6.                      
As autoridades competentes que tenham autorizado
uma instituição que é uma  filial de uma instituição-mãe ou uma companhia financeira-mãe
devem, a pedido das autoridades competentes que exercem a supervisão em base
consolidada, nos termos do artigo 106.º da Directiva {inserido por OP}, do
banco central nacional do Estado-Membro no qual a instituição está autorizada a
operar e a ABE, possibilitar acesso electrónico directo e imediato a todos os
relatórios apresentados pela instituição, em conformidade com os modelos
uniformes a que se refere o n.º 3.
Artigo 404.º
Prestação de informações em matéria de activos líquidos
1.                      
As instituições devem comunicar os seguintes
elementos como activos líquidos, a menos que sejam excluídos pelo n.º 2 e
apenas se satisfizerem as condições do n.º 3:
(a)         
Numerário e depósitos junto de bancos centrais, na
medida em que estes depósitos possam ser mobilizados em períodos de tensão;
(b)         
Activos susceptíveis de transferência com liquidez
e qualidade de crédito extremamente elevadas;
(c)         
Activos susceptíveis de transferência que
representam créditos sobre ou garantidos pela administração central de um
Estado-Membro ou de um país terceiro, caso a instituição incorra num risco de
liquidez no referido Estado-Membro ou pais terceiro que cubra através da
detenção desses activos líquidos;
(d)         
Activos susceptíveis de transferência com liquidez
e qualidade de crédito elevadas.
Na pendência de uma definição uniformizada, em
conformidade com o artigo 481.º, n.º 2, do conceito de liquidez e qualidade de
crédito elevadas e extremamente elevadas, as instituições devem identificar,
numa determinada moeda, os activos transferíveis que consideram,
respectivamente, de liquidez e qualidade de crédito elevada ou muito elevada.
Na pendência de uma definição uniforme, as autoridades competentes podem, tendo
em conta os critérios enunciados no artigo 481.º, n.º 2, disponibilizar
orientações gerais que as instituições devem seguir para identificar os activos
de liquidez e qualidade de crédito elevada ou muito elevada. Na ausência de
tais orientações, as instituições devem utilizar critérios transparentes e
objectivos para este fim, incluindo alguns ou a totalidade dos critérios
enunciados no artigo 481.º, n.º 2.
2.                      
Os seguintes elementos não são considerados activos
líquidos:
(a)         
Activos emitidos por uma instituição de crédito,
salvo se satisfizerem uma das seguintes condições:
(i)      São obrigações elegíveis para o
tratamento preferencial previsto no artigo 124.º, n.º 3, ou n.º 4;
(ii)      São obrigações, tal como definidas no
artigo 52.º, n.º 4, da Directiva 2009/65/CE, que  não as referidas no n.º 1;
(iii)     A instituição de crédito foi
constituída e é patrocinada por uma administração central ou regional de um
Estado-Membro e o activo encontra-se totalmente garantido por esse governo e é
utilizado para financiar empréstimos promocionais concedidos de forma não
competitiva, sem fins lucrativos, a fim de promover os seus objectivos de
política pública;
(b)         
Activos emitidos por qualquer das seguintes
entidades:
(i)      Empresas de investimento;
(ii)      Empresas de seguros;
(iii)     Sociedades financeiras de holding;
(iv)     Sociedades financeiras mistas;
(v)     Qualquer outra entidade que realize uma
ou mais das actividades constantes do Anexo I da Directiva {inserido por OP}
como actividade empresarial principal.
3.                      
As instituições apenas devem notificar os activos
líquidos que preenchem cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
Não são emitidos pela própria instituição, pela
suas empresas-mães ou filiais por outra filial das suas empresas-mães ou
sociedades financeiras de holding;
(b)         
Constituem, em períodos normais, garantia elegível
relativamente às necessidades de liquidez intradiárias e às facilidades de
liquidez overnight de um banco central de um Estado-Membro ou, se os
activos líquidos forem detidos para compensar reduções de liquidez na moeda de
um país terceiro, do banco central desse país terceiro;
(c)         
O seu preço pode ser determinado por uma fórmula
simples, baseiada em informação publicamente disponível e não depende de
pressupostos fortes, como é habitualmente o caso dos produtos estruturados ou
exóticos;
(d)         
Estão cotados numa bolsa reconhecida;
(e)         
São negociáveis em mercados activos de venda definitiva
ou de acordos de recompra com um elevado número de participantes, um elevado
volume de operações e e uma elevada extensão e profundidade.
A condição enunciada na alínea b) não se aplica a
activos líquidos detidos para compensar reduções de liquidez numa moeda no
âmbito da qual existe uma definição extremamente estrita de elegibilidade por
parte do banco central. No caso de moedas de países terceiros, essa excepção
aplica-se se e só se as autoridades competentes do país terceiro aplicarem a
mesma excepção e no país terceiro vigorarem requisitos de prestação de
informação comparáveis.
4.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
execução que identifique as divisas que satisfazem os requisitos estabelecidos
no n.º 3. 
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Antes da entrada em vigor das normas técnicas
referidas no parágrafo anterior, as instituições podem continuar a aplicar o
tratamento previsto no primeiro parágrafo, desde que as autoridades competentes
tenham aplicado esse tratamento antes de 1 de Janeiro de 2013. 
5.                      
As acções ou unidades de participação em OIC podem
ser tratadas como activos líquidos até um valor absoluto de 250 milhões de
euros, desde que os requisitos do artigo 127.º, n.º 3, estiverem satisfeitos e
que o OIC, além de derivados utilizados para reduzir o risco de taxa de juro ou
o risco de crédito, só invista em activos líquidos.
6.                      
No entanto, quando um activo líquido deixa de ser
elegível nos termos do n.º 1, uma instituição pode continuar a considerá-lo um
activo líquido por um período suplementar de 30 dias.
Artigo 405.º
Requisitos operacionais relativos à detenção de activos líquidos
A instituição apenas deve notificar como
activos líquidos as detenções de activos líquidos que satisfaçam as seguintes
condições:
(a)                   
Estão adequadamente diversificados;
(b)                   
Pelo menos 60 % dos activos líquidos que a
instituição notifica são activos a que se refere o artigo 404.º, n.º 1, alíneas
a) a c). Tais activos detidos e devidos ou exigíveis num prazo de 30 dias não
são considerados nos referidos 60 %, a menos que tenham sido obtidos
contra garantias que também sejam elegíveis nos termos do artigo 404.º, n.º 1,
alíneas a) a c);
(c)                   
Estão legal e efectivamente disponíveis no
imediato, em qualquer momento durante os 30 dias subsequentes, para liquidação
através de venda definitiva ou de acordos de recompra, visando o cumprimento
das obrigações a vencer. Os activos líquidos a que se refere o artigo 404.º,
n.º 1 alínea c) que sejam detidos em países terceiros nos quais existem
restrições de transferência ou que sejam expressos em moedas não convertíveis
são considerados disponíveis apenas na medida em que correspondam a reduções de
liquidez no país terceiro na moeda em questão;
(d)                   
Os activos líquidos são controlados por uma unidade
de gestão de liquidez;
(e)                   
Uma parte dos activos líquidos é periodicamente e,
pelo menos, anualmente, liquidada através da venda definitiva ou de acordos de
recompra para os seguintes fins:
(i)      Testar o acesso desses activos ao
mercado,
(ii)     Testar a eficácia dos seus processos de
liquidação de activos,
(iii)     Testar a possibilidade de utilização dos
activos, 
(iv)    Minimizar o risco de sinalização negativa
durante um período de tensão;
(f)                     
Os riscos de preço associados aos activos podem ser
cobertos, mas os activos líquidos são objecto de disposições internas adequadas
que garantem que não são utilizados noutras operações em curso, como sejam: 
(i)      Estratégias de cobertura ou de
negociação;
(ii)     Obter melhorias da qualidade de crédito
em operações estruturadas;
(iii)     Cobrir custos operacionais.
(g)                   
A denominação dos activos líquidos é coerente com a
distribuição, por moeda, das reduções de liquidez após a dedução dos influxos
limitados.
Artigo 406.º
Mensuração dos activos líquidos
1.                      
O valor de um activo líquido a ser notificado deve
ser o seu valor de mercado, sujeito a descontos que reflictam pelo menos os riscos
de duração, de crédito e de liquidez, e descontos em acordos de revenda,
habituais em períodos de perturbação geral do mercado. Os descontos não devem
ser inferiores a 15 % para os activos mencionados no artigo 404.º, n.º 1,
alínea d). Se cobrir o risco de preço associado a um activo, uma instituição de
crédito deve ter em conta o fluxo de caixa resultante do potencial fecho de
cobertura.
2.                      
As acções ou unidades de participação em OIC a que
se refere o artigo 404.º, n.º 4, devem ser sujeitas a descontos, tratando os
activos subjacentes através da «abordagem baseada na transparência», da
seguinte forma:
(a)         
0 % para os activos a que se refere o artigo
404.º, n.º 1, alínea a);
(b)         
5 % para os activos a que se refere o artigo
404.º, n.º 1, alíneas b) e c);
(c)         
20 % para os activos a que se refere o artigo
404.º, n.º 1, alínea d).
A «abordagem baseada na transparência» deve ser
aplicada da seguinte forma:
(a)         
Tendo conhecimento dos riscos subjacentes a um OIC,
uma instituição pode ter em consideração tais posições em risco subjacentes, a
fim de as afectar às alíneas a) a d) do artigo 404.º, n.º 1.
(b)         
Não tendo conhecimento dos riscos subjacentes a um
OIC, a instituição deve presumir que o OIC investe, até ao limite máximo
autorizado nos termos do seu mandato e por ordem decrescente, nos tipos de
activos a que se refere o artigo 404.º, n.º 1, alíneas a) a d), até que o
limite máximo total de investimento seja alcançado. 
3.                      
As instituições podem recorrer às seguintes partes
terceiras para calcular e comunicar os descontos relativamente a acções ou
unidades de participação em OIC, em conformidade com os métodos previstos nas
alíneas a) e b) constantes da segunda alínea do n.º 2: 
(a)         
O depositário do OIC, desde que o OIC invista
exclusivamente em valores mobiliários e deposite todos os valores mobiliários
junto desta instituição de crédito depositária;
(b)         
No que se refere a outros OIC, a sociedade gestora
do OIC, desde que satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 127.º, n.º3,
alínea a). 
A correcção dos cálculos efectuados pelo
depositário ou pela sociedade gestora do OIC deve ser confirmada por um auditor
externo.
Artigo 407.º
Divisas com restrições em matéria de disponibilidade de activos líquidos
1.                      
A ABE deve avaliar a disponibilidade, no que
respeita às instituições, dos activos líquidos a que se refere o artigo 404.º,
n.º 1, alínea b), nas moedas que sejam relevantes para as instituições da UE. 
2.                      
Se as necessidades de activos líquidos justificadas
à luz do requisito enunciado no artigo 401.º forem superiores à disponibilidade
desses activos líquidos em moeda, aplica(m)-se uma ou mais das derrogações
seguintes:
(a)     Em derrogação ao artigo 405.º, alínea b),
a percentagem dos activos a que se refere o artigo 404.º, n.º 1, alíneas a) a
c) nos activos líquidos que a instituição notifica pode ser inferior a
60 %;
(b)     Em derrogação ao artigo 405.º, alínea h),
a denominação dos activos líquidos pode ser incoerente com a repartição por
moeda das reduções de liquidez após a dedução dos influxos limitados.
(c)     No que se refere às moedas de países terceiros,
os requisitos de activos líquidos podem ser substituídos por linhas de crédito
do banco central desse país terceiro que estejam contratualmente comprometidas
de forma irrevogável para os 30 dias subsequentes e tenham um preço justo,
independentemente do montante utilizado no momento, desde que as autoridades
competentes do país terceiro procedam da mesma forma e vigorem no país terceiro
requisitos de informação comparáveis.
3.                      
As derrogações efectuadas em conformidade com o n.º
2 são inversamente proporcionais à disponibilidade dos activos relevantes. As
necessidades justificadas das instituições devem ser avaliadas tendo em conta a
sua capacidade de reduzir, através de uma sólida gestão da liquidez, as
necessidades de activos líquidos e as detenções desses activos por outros
participantes do mercado.
4.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
execução que identifique as divisas que satisfazem os requisitos estabelecidos
presente artigo.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
5.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar as excepções referidas no n.º2.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
6.                      
A ABE assessorará a Comissão, até 31 de Dezembro de
2013, sobre os descontos apropriados relativamente aos activos detidos, em
resultado da derrogação prevista na alínea a) do n.º 2.
Artigo 408.º
Reduções de liquidez
1.                      
As reduções de liquidez a ser notificadas devem ser
calculadas como a soma dos seguintes elementos:
(a)         
As percentagens do montante actual em dívida para
os depósitos de retalho, tal como estabelecido no artigo 409.º;
(b)         
As percentagens dos montantes em dívida correntes
de outros passivos que se vencem podem ser utilizadas para pagamento ou
constituir uma expectativa implícita, por parte do prestador do financiamento,
de que a instituição liquidará o passivo nos 30 dias subsequentes, como
previsto no artigo 410.º;
(c)         
As reduções suplementares a que se refere o artigo
411.º;
(d)         
A percentagem do montante máximo que pode ser
utilizado, durante os 30 dias subsequentes, a partir de crédito não utilizado e
facilidades de liquidez elegíveis para serem consideradas de risco médio ou
risco médio reduzido, nos termos do Anexo I, conforme estabelecido no artigo
412.º; 
(e)         
As reduções suplementares identificadas na
avaliação efectuada em conformidade com o n.º 2.
2.                      
As instituições devem avaliar periodicamente a
probabilidade de ocorrência e o volume potencial de reduções de liquidez
durante os 30 dias subsequentes no que respeita a produtos ou serviços não
objecto de consideração nos artigos 410.º a 412.º e que estas instituições
oferecem ou patrocinam, ou que os compradores potenciais considerariam estar
associados a estas instituições, incluindo quaisquer acordos contratuais, como
sejam outras obrigações extrapatrimoniais e de financiamento contingente. Estas
reduções são avaliadas com base num cenário de crise combinado, composto por elementos
específicos e elementos comuns ao mercado como um todo.
Para efeitos desta avaliação, as instituições
devem ter especialmente em conta os danos à sua reputação que podem derivar do
facto de não garantirem a liquidez desses produtos ou serviços. As instituições
devem notificar às autoridades competentes os produtos e serviços cuja
probabilidade e volume a que se refere o primeiro parágrafo é substancial, pelo
menos anualmente, e as autoridades competentes devem determinar a afectação das
reduções de liquidez. 
As autoridades competentes devem, pelo menos
anualmente, notificar a ABE sobre os tipos de produtos ou serviços
relativamente aos quais determinaram reduções com base nos relatórios das
instituições. Ao fazê-lo devem também explicar a metodologia aplicada na
determinação das reduções. 
3.                      
A ABE elaborará projectos de normas técnicas de
regulamentação que especifiquem o tratamento dos produtos e serviços previsto
no n.º 2, identificando os produtos ou serviços que devem ser cobertos para
esse efeito e os métodos apropriados para determinar as reduções a serem
afectadas. 
A ABE
apresentará esse projecto à Comissão até 30 de Junho d 2014.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. 
Artigo 409.º
Reduções dos depósitos de retalho
1.                      
As instituições devem multiplicar o montante dos
depósitos de retalho que se encontram cobertos por um sistema de garantia de
depósitos, em conformidade com a Directiva 94/19/CE, ou um sistema de garantia
de depósitos equivalente num país terceiro, em pelo menos por 5 %, caso o
depósito seja:
(a)         
Parte de uma relação estável, o que torna a
retirada altamente improvável;
(b)         
Detido numa conta corrente, incluindo contas nas
quais salários são creditados regularmente.
2.                      
As instituições devem multiplicar os depósitos de
retalho, que não os referidos no n.º 1 por pelo menos por 10 %.
3.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
execução que determinem as condições de aplicação dos n.ºs 1 e 2 no que se
refere à identificação dos depósitos de retalho sujeitos a reduções superiores
ao especificado nos n.ºs 1 ou 2, às definições dos referidos produtos e às
reduções admissíveis para os efeitos do presente título. Essas normas devem ter
em conta a probabilidade de os depósitos originarem reduções de liquidez nos 30
dias subsequentes. Estas reduções são avaliadas com base num cenário de crise
combinado, composto por elementos específicos e elementos comuns ao mercado
como um todo. 
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013. 
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. 
4.                      
As instituições devem multiplicar os depósitos de
retalho recebidos em países terceiros por uma percentagem mais elevada do que o
previsto nos n.ºs 1 e 2, caso essa percentagem decorra de requisitos
comparáveis de comunicação no que se refere países terceiros.
5.                      
As instituições podem excluir do cálculo das
reduções determinadas categorias claramente definidas de depósitos de pequenos
clientes, desde que em cada caso e em todas as circunstâncias apliquem
rigorosamente as seguintes normas no que respeita à totalidade deste tipo de
depósitos, salvo em circunstâncias, justificadas caso a caso, de dificuldade
para o depositante:
(a)         
Num período de 30 dias o depositante não pode
levantar o depósito; ou
(b)         
No que respeita aos levantamentos antecipados num
prazo de 30 dias, o depositante está sujeito a uma penalização por levantamento
antecipado que é substancialmente mais elevada do que a perda dos juros que
poderia obter no prazo de vencimento restante caso não ocorresse levantamento
antecipado. Não obstante o disposto na frase anterior, a penalização não tem de
exceder os juros devidos referentes ao período decorrido desde o momento em que
o prazo em vigor do depósito tenha sido acordado.
Artigo 410.º
Reduções associadas a outros passivos
1.                      
As instituições devem multiplicar por 0 % os
passivos resultantes das suas despesas operacionais.
2.                      
As instituições devem multiplicar os passivos
decorrentes de empréstimos garantidos e de operações adaptadas ao mercado de
capitais, como definido no artigo 188.º, caso os mesmos sejam garantidos por
activos susceptíveis de serem considerados como activos líquidos em
conformidade com o artigo 404.º, por:
(a)      0 %
até ao valor dos activos líquidos, em conformidade com o artigo 406.º; 
(b)     100 %,
para o passivo remanescente. 
3.                      
As instituições devem multiplicar por 25 % os
passivos decorrentes de empréstimos garantidos e de operações adaptadas ao
mercado de capitais, como definido no artigo 188.º, caso os activos não sejam
susceptíveis de ser considerados activos líquidos, em conformidade com o artigo
404.º, e o mutuante seja o banco central ou outra entidade do sector público do
Estado-Membro em que a instituição de crédito foi autorizada a operar.
4.                      
As instituições devem multiplicar os passivos
decorrentes de empréstimos que têm de ser mantidos:
(a)         
Pelo depositante a fim de obter serviços de
custódia, compensação ou gestão de tesouraria da instituição;
(b)         
No contexto da partilha de tarefas comuns no âmbito
de um sistema de protecção institucional que satisfaz os requisitos do artigo
108.º, n.º 7, ou como um depósito mínimo legal ou estatutário por parte de
outra entidade que integra o mesmo sistema de protecção institucional;
Por 5 % no caso da alínea a), na medida em
que sejam abrangidos por um sistema de garantia de depósitos, em conformidade
com a Directiva 94/19/CE, ou por um sistema de garantia de depósitos
equivalente num país terceiro, e em 25 % nos restantes casos. 
Os serviços de custódia, compensação ou gestão de
tesouraria referidos na alínea a) abrangem apenas este tipo de serviços na medida
em que sejam prestados no contexto de uma relação estável da qual o depositante
depende de forma substancial. Os referidos serviços não se limitam apenas a
serviços de correspondente bancário ou serviços de corretagem e a instituição
deve dispor de provas objectivas de que o cliente não pode levantar os
montantes em causa num prazo de 30 dias sem por em causa o seu funcionamento
operacional.
5.                      
As instituições devem multiplicar por 75 % os
passivos decorrentes dos depósitos de clientes que não pertençam ao sector
financeiro, na medida em que os mesmos não se enquadram nos termos do n.º 4.
6.                      
As instituições devem considerar as contas a
receber e os valores a pagar por conta dos contratos referidos no anexo II, e
cuja ocorrência seja previsível no período de 30 dias, numa base líquida entre
contrapartes, e deverão multiplicá-los por 100 % no caso de existência de
um montante líquido a pagar. A base líquida inclui também a dedução líquida das
garantias receber susceptíveis de serem considerados como activos líquidos, nos
termos do artigo 404.º.
7.                      
As instituições devem multiplicar por 100 % os
outros passivos que não se enquadram nos termos dos n.ºs 1 a 5.
8.                      
Em derrogação ao n.º 7, as autoridades competentes
podem conceder autorização para aplicação de uma percentagem menor, numa base
casuística, quando se se verificarem cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
O depositante é uma empresa-mãe ou uma filial da
instituição ou de outra filial mesma empresa-mãe ou está ligado à instituição
por uma relação na acepção do artigo 12.º, n.º 1, da Directiva 83/349/CEE;
(b)         
Existem razões para esperar uma menor redução nos
30 dias subsequentes, inclusivamente num cenário de tensão combinado composto
por elementos específicos e elementos comuns ao mercado como um todo;
(c)         
O depositante aplica uma redução correspondente
simétrica ou mais prudente, em derrogação ao artigo 413.º;
(d)         
A instituição e o depositante estão estabelecidos
no mesmo Estado-Membro, a menos que se aplique o artigo 18.º, n.º 1, (b) .
Nos casos é autorizada a aplicação dessa menor
redução, as autoridades competentes devem informar a ABE sobre a decisão e os
respectivos motivos. As condições para autorizar essa menor redução devem ser
regularmente revistas pelas autoridades competentes.
Artigo 411.º
Reduções adicionais
1.                      
As garantias que não sejam activos nos termos do
artigo 404.º, n.º 1, a) a c), e que são dadas pela instituição por conta dos
contratos referidos no Anexo II, devem ser sujeitas a uma redução suplementar
de 15 % do valor de mercado dos activos correspondentes, nos termos do
artigo 404.º, n.º 1, alínea d), e de 20 % do valor de mercado de outros
activos.
2.                      
Se a autoridade competente considerar as operações
adaptadas ao mercado de capitais, definidas no artigo 188.º ou nos contratos
enumerados no Anexo II, significativas em relação às reduções de liquidez
potenciais da instituição, a instituição deve acrescentar uma redução
suplementar às necessidades adicionais de garantia resultantes, em conformidade
com os contratos que a instituição celebrou, de uma deterioração significativa
da qualidade de crédito da instituição, como seja uma redução da sua avaliação
de crédito externa em 3 graus. A amplitude dessa deterioração significativa
deve ser revista periodicamente e notificada à autoridade competente.
3.                      
A instituição deve acrescentar uma redução
suplementar às necessidades adicionais de garantia que resultariam do impacto
de um cenário de mercado desfavorável no que se refere às operações da
instituição no contexto dos contratos enumerados no Anexo II, caso aquelas
sejam significativas.
É delegado na Comissão o poder de adoptar
projectos de norma técnicas regulamentares para determinar as condições de
aplicação do conceito de significância e os métodos de avaliação da redução
suplementar. 
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013. 
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o segundo parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. 
4.                      
A instituição deve acrescentar uma redução
suplementar correspondente ao valor de mercado dos valores mobiliários ou
outros activos objecto de venda a curto prazo que devem ser entregues num prazo
de 30 dias, a menos que a instituição detenha os valores mobiliários a serem
entregues ou os tenha tomado emprestados em termos que requerem o respectivo
retorno apenas após o prazo de 30 dias e os valores mobiliários não integrem os
activos líquidos das instituições.
Artigo 412.º
Reduções associadas a mecanismos de crédito e liquidez
1.                      
As instituições devem comunicar reduções associadas
a mecanismos de crédito e de liquidez,  que devem ser determinadas como uma
percentagem do montante máximo utilizável. Este montante máximo utilizável pode
ser avaliado após dedução do valor, em conformidade com o artigo 406.º, da
garantia a ser prestada, no caso de a instituição pode reutilizar a garantia e
se a mesma assumir a forma de activos líquidos, em conformidade com o artigo
404.º. A garantia a ser prestada não pode assumir a forma de activos do
mecanismo de crédito emitidos pela contraparte ou por uma das suas entidades
filiais. Dispondo a instituição da informação necessária, o montante máximo que
pode ser utilizado no que respeita a mecanismos de crédito e liquidez
oferecidas a SSPE deve ser determinado como o montante máximo que poderia ser
utilizado atendendo aos passivos de uma SSPE com prazo de vencimento nos 30
dias subsequentes.
2.                      
O montante máximo que pode ser utilizado no que se
refere a mecanismos de crédito e liquidez não utilizados deve ser multiplicado
por 5 % se os mesmos forem susceptíveis de ser inseridos na classe de
risco sobre a carteira de retalho nos termos do Método-Padrão ou do Método IRB
relativamente ao risco de crédito.
3.                      
O montante máximo que pode ser utilizado
relativamente a mecanismos de crédito e liquidez não utilizados deve ser
multiplicado por 10 % se se encontram satisfeitas as seguintes condições:
(a)     Não são susceptíveis de ser inseridos na
classe de risco sobre a carteira de retalho nos termos do Método-Padrão ou do
Método IRB relativamente ao risco de crédito;
(b)     Foram prestadas a clientes que não são
clientes financeiros;
(c)     Não foram prestadas para efeito de
substituição de financiamento do cliente em situações em que o mesmo é incapaz
de satisfazer as suas necessidades financiamento nos mercados financeiros.
4.                      
O montante máximo que pode ser utilizado
relativamente a outros mecanismos de crédito e liquidez deve ser multiplicado
por 100 %. Este requisito aplica-se, em particular, nos seguintes casos:
(a)         
Mecanismos de liquidez que a instituição concedeu a
SSPE;
(b)         
Acordos segundo os quais a instituição é obrigada a
comprar ou trocar activos de uma SSPE.
5.                      
As instituições que foram constituídas e são
patrocinados por uma administração central ou regional de um Estado-Membro
podem aplicar os tratamentos previstos nos n.ºs 2 e 3, em derrogação do n.º 4,
também aos mecanismos de crédito e liquidez prestados a instituições com o
único propósito de, directa ou indirectamente, financiar empréstimos
promocionais elegíveis para as classes de risco referidas nesses números. Os
referidos empréstimos promocionais apenas podem ser disponibilizados a pessoas
que não são clientes do sector financeiro e actuem de forma não competitiva e
sem fins lucrativos, a fim de promover objectivos da política pública dessa
administração central ou regional do referido Estado-Membro. A possibilidade de
utilização de tais mecanismos só deve existir na sequência de um pedido de
empréstimo promocional e até ao montante de tal pedido.
Artigo 413.º
Aumentos de liquidez
1.                      
As instituições devem notificar os respectivos
aumentos de liquidez limitados. Os aumentos de liquidez máximos correspondem
aos aumentos de liquidez com o limite de 75 % das reduções de liquidez. As
instituições podem isentar deste limite os aumentos de liquidez decorrentes de
depósitos junto de outras instituições e elegíveis para os tratamentos
previstos no artigo 108.º, n.º 6 ou n.º 7.
2.                      
Os aumentos de liquidez devem ser medidos durante
os 30 dias subsequentes. Devem incluir apenas os aumentos contratuais decorrentes
de exposições não vencidas e relativamente às quais banco não tem motivos para
esperar um incumprimento num horizonte de 30 dias. O aumento deve ser tido em
conta na sua totalidade, à excepção dos seguintes elementos:
(a)         
Os montantes devidos por clientes que não são
clientes financeiros devem ser reduzidos pelo maior valor entre 50 % do
seu valor e o valor dos compromissos contratuais perante esses clientes em
matéria de extensão de financiamento. Este requisito não se aplica aos
montantes devidos decorrentes de empréstimos garantidos e às operações
adaptadas ao mercado de capitais, tal como definido no artigo 188.º, que são
garantidos por activos líquidos em conformidade com o artigo 404.º;
(b)         
Os montantes devidos decorrentes de empréstimos
garantidos e de operações adaptadas ao mercado de capitais, tal como definido
no artigo 188.º, caso sejam garantidos por activos líquidos, não são tidos em
conta até ao valor dos activos líquidos, deduzido dos descontos, e devem ser
tidos integralmente em conta relativamente aos montantes remanescentes devidos;
(c)         
Não são tidos em conta os montantes devidos que a
instituição detentora trata nos termos do artigo 410.º, n.º 4, os créditos não
utilizados ou os mecanismos de liquidez e quaisquer outros compromissos
recebidos.
3.                      
Os valores a pagar e a receber cuja ocorrência seja
previsível num horizonte de 30 dias por conta dos contratos enumerados no anexo
II devem ser reflectidos numa base líquida entre as contrapartes e
multiplicados por 100 % do valor líquido a receber. A base líquida inclui
também a dedução líquida das cauções a serem recebidas susceptíveis de serem
considerados como activos líquidos, nos termos do artigo 404.º.
4.                      
As autoridades competentes podem autorizar a
aplicação, em derrogação do n.º 2, alínea c), de um aumento mais elevado, numa
base casuística, no que respeita às facilidades de crédito e liquidez, quando
se verificarem cumulativamente as seguintes condições:
(a)         
Existem razões para esperar um maior aumentode
liquidez, mesmo em situação de tensão específica;
(b)         
O prestador é uma é uma empresa-mãe ou uma filial
da instituição ou de outra filial da mesma empresa-mãe ou está ligado à
instituição por uma relação na acepção do artigo 12, n.º 1, da Directiva
83/349/CEE;
(c)         
A instituição e o prestador devem estar
estabelecidos no mesmo Estado-Membro, a menos que se aplique o artigo 18.º, n.º
1, alínea b).
Nos casos em que é autorizada a aplicação do
referido aumento mais elevado, as autoridades competentes devem informar a ABE
sobre essa decisão e os respectivos motivos. As condições subjacentes aos
referidos aumentos mais elevados devem ser regularmente revistas pelas
autoridades competentes.
5.                      
As instituições não notificarão aumentos
relativamente a qualquer dos activos líquidos, notificados nos termos do artigo
404.º, para além dos pagamentos devidos sobre os activos não reflectidos no
valor de mercado do activo. 
6.                      
As instituições não notificarão os aumentos
decorrentes de novas emissões de obrigações.
7.                      
As instituições devem considerar os aumentos de
liquidez que devam ser recebidos em países terceiros nos quais existem
restrições de transferência ou que estão expressos em moedas apenas na medida
em que correspondam a reduções no país terceiro ou na moeda em questão.
Título III
Prestação de informações sobre os fundos estáveis
Artigo 414.º
Elementos que constituem fundos estáveis
1.                      
Os seguintes elementos devem ser notificados às
autoridades competentes, separadamente, a fim de lhes permitir avaliar a
existência de fundos estáveis:
(a)     Fundos próprios:
(b)     Os seguintes passivos não incluídos na
alínea a):
(i)      Depósitos de retalho, tal como definido
no artigo 409.º, n.º 1;
(ii)      De entre os depósitos referidos em i),
aqueles que são elegíveis para o tratamento a que se refere o artigo 409.º, n.º
2.
(iii)     (iii) Depósitos elegíveis para o tratamento
a que se refere o artigo 410.º, n.º 3;
(iv)     De entre os depósitos referidos em iii),
aqueles que estão sujeitos a uma garantia de depósito, em conformidade com a
Directiva 94/19(EC), ou garantias de depósito equivalentes num país terceiro,
nos termos do artigo 409.º, n.º 2;
(v)     De entre os depósitos referidos em iii),
aqueles que se enquadram no disposto no artigo 410.º, n.º 3.
(vi)     (vi) Montantes depositados não
abrangidos em i) ou iii), se não forem depósitos de clientes financeiros;
(vii)    Todos os fundos obtidos de clientes
financeiros;
(viii)   Em separado, para os montantes
abrangidos por vi) e vii), respectivamente, os fundos provenientes de
empréstimos garantidos e operações adaptadas ao mercado de capitais, tal como
definido no artigo 188.º.
–              
- garantidos por activos líquidos, tal como
estabelecido no artigo 404.º;
–              
- garantidos por quaisquer outros activos;
(ix)     Passivos decorrentes de valores
mobiliários emitidos elegíveis para o tratamento a que se refere o artigo
124.º;
(x)     Outros passivos resultantes de valores
mobiliários emitidos;
(xi)     Outros passivos.
2.                      
Se for caso disso, todos os elementos devem ser
apresentados nos cinco grupos seguintes, por ordem de proximidade com a
respectiva data de vencimento e a data mais próxima em que podem ser contratualmente
executados:
(a)         
Num prazo de 3 meses,
(b)         
Entre 3 e 6 meses,
(c)         
Entre 6 e 9 meses
(d)         
Entre 9 e 12 meses
(e)         
Após 12 meses.
Artigo 415.º
Elementos que requerem um financiamento estável
1.                      
Devem ser notificados às autoridades competentes os
seguintes elementos, separadamente, a fim de lhes permitir avaliar as
necessidades de financiamento estável:
(a)         
Os activos a que se refere o artigo 404.º,
discriminados por tipo de activo;
(b)         
Os valores mobiliários e instrumentos do mercado
monetário não incluídos na alínea a);
(c)         
Os títulos de capital próprio de entidades não
financeiras que integrem um índice importante numa bolsa reconhecida;
(d)         
Outros títulos de capital próprio;
(e)         
Ouro;
(f)           
Outros metais preciosos.
(g)         
Empréstimos não renováveis e contas a receber,
separadamente, cujos mutuantes sejam:
(i)      Pessoas singulares que não sejam
sociedades unipessoais ou em nome individual e os depósitos efectuados por
pequenas e médias empresas, se o total dos depósitos efectuados por cada um
desses clientes ou grupo de clientes interligados for inferior a 1 milhão de
euros;
(ii)      Entidades soberanas, bancos centrais e
PSE;
(iii)     Clientes não referidos em i) e ii) que
não sejam clientes financeiros;
(iv)     Outros mutuantes;
(h)         
Derivados a receber;
(i)           
Outros activos;
(j)           
Mecanismos de crédito não utilizados que podem ser
considerados de «risco médio» ou «risco médio / baixo», nos termos do Anexo I.
2.                      
Se for caso disso, todos os elementos devem ser
apresentados discriminados pelos cinco grupos a que se refere o artigo 414.º,
n.º 2.
PARTE 7
ALAVANCAGEM
Artigo 416.º
Cálculo do índice de alavancagem
1.                      
As instituições devem calcular o seu rácio de
alavancagem de acordo com a metodologia estabelecida nos n.ºs 2 a 10.
2.                      
O rácio de alavancagem corresponde à medida do
capital de uma instituição dividida pela medida da sua exposição global, e deve
ser expresso em forma de percentagem.
As instituições devem calcular o rácio de
alavancagem como a média aritmética simples dos índices de alavancagem mensais
ao longo de um trimestre.
3.                      
Para efeitos do disposto no n.º 2, a medida de
capital consiste no capital de Nível 1.
4.                      
A medida de exposição global consiste na soma dos
montantes das exposições de todos os activos e elementos extrapatrimoniais não
deduzidos aquando da determinação da medida de capital a que se refere o n.º 3.

Quando as instituições incluem na sua consolidação
entidades relevantes nas quais detêm investimentos significativos, em
conformidade com o quadro contabilístico relevante, mas não na sua consolidação
prudencial, em conformidade com o Capítulo 2 do Título II da Parte 1, devem
reduzir a medida da sua exposição pelo montante resultante da multiplicação do
montante definido na alínea a) com o factor definido na alínea b):
(a)         
A soma dos montantes das exposições de todos os
activos das entidades relevantes incluídas na consolidação, em conformidade com
o quadro contabilístico relevante, mas não na consolidação prudencial, em
conformidade com a Parte 1, Título II, Capítulo 2;
(b)         
A soma das deduções efectuadas aos elementos de
capital de Nível 1 especificados na alínea i) do artigo 33.º, n.º 1, e na
alínea d) do artigo 53.º, dividida pelo montante  total dos elementos do nível
1.
As instituições devem efectuar a mensuração dos
activos e elementos extrapatrimoniais em conformidade com o artigo 94.º.
5.                      
As instituições devem determinar o valor da
exposição dos activos de acordo com os seguintes princípios:
(a)         
Os montantes das exposições dos activos, excluindo
os elementos constantes do Anexo II e os derivados de crédito, correspondem aos
montantes das exposições definidos no artigo 106.º, n.º 1;
(b)         
As garantias reais ou financeiras, as garantias e
as reduções do risco de crédito que sejam adquiridas não devem ser utilizadas
para reduzir os montantes das exposições dos activos;
(c)         
Não é permitida a compensação de créditos e
depósitos.
6.                      
As instituições devem determinar o valor da
exposição dos elementos constantes do Anexo II e dos derivados de crédito, de
acordo com o Método de Avaliação ao Preço de Mercado (Mark-to-Market Method
– MMM) estabelecido no artigo 269.º ou com o Método do Risco Inicial (Original
Exposure Method – OEM) estabelecido no artigo 270.º. As instituições apenas
poderão utilizar o Método do Risco Inicial para determinar a exposição dos
elementos constantes do Anexo II e dos derivados de crédito se também
utilizarem o referido método para determinar a exposição destes elementos para
os efeitos de cumprimento dos requisitos de fundos próprios a que se refere o
artigo 87.º.
Na determinação da exposição dos elementos
constantes do Anexo II e dos derivados de crédito, as instituições devem ter em
conta os efeitos dos contratos de novação e de outros acordos de compensação,
exceptuando os acordos de compensação contratual entre produtos, nos termos do
artigo 289.º.
7.                      
As instituições devem determinar a exposição dos
acordos de recompra, das operações de contracção ou concessão de empréstimos de
valores mobiliários ou de mercadorias, das operações de liquidação longa e das
operação de empréstimo com imposição de margens, nos termos do artigo 215.º,
n.ºs 1 a 3, e devem ter em conta os efeitos dos acordos-quadro de compensação,
exceptuando os acordos de compensação contratual entre produtos, nos termos do
artigo 201.º.
8.                      
As instituições devem determinar a exposição dos
elementos extrapatrimoniais, exceptuando os elementos constantes do Anexo II,
dos derivados de crédito, dos acordos de recompra, das operações de contracção
ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, das
operações de liquidação longa e das operações de empréstimo com imposição de
margens, em conformidade com o artigo 106.º, n.º 1, sem prejuízo das
modificações que se seguem no que se refere aos ajustamentos de risco de
crédito específico enumerados no referido artigo:
(a)         
O ajustamento do risco de crédito específico
relativamente às linhas de crédito não utilizadas, que possam ser
incondicionalmente canceladas em qualquer momento, sem aviso prévio, referido
no primeiro travessão do número 4 do Anexo I, é de 10 %;
(b)         
O ajustamento do risco de crédito específico para
todos os outros elementos extrapatrimoniais constantes do Anexo I é de
100 %.
9.                      
As instituições devem determinar os montantes das
exposições dos elementos constantes do Anexo II e dos derivados de crédito que
sejam elementos extrapatrimoniais, de acordo com o método definido no n.º 6.
As instituições devem determinar as exposições dos
acordos de recompra, das operações de contracção ou concessão de empréstimos de
valores mobiliários ou de mercadorias, das operações de liquidação longa e das
operações de empréstimo com imposição de margens que constituem elementos extrapatrimonais
de acordo com o método definido no n.º 7.
10.                  
Para efeitos dos cálculos a que se referem os n.ºs
6, 7 e 9, as instituições podem optar por não aplicar o princípio enunciado no
n.º 5, alínea b).
Artigo 417.º
Requisitos em matéria de prestação de informações
1.                      
As instituições apresentarão às autoridades
competentes todas as informações necessárias sobre o rácio de alavancagem e as
respectivas componentes, conforme previsto no artigo 416.º. As autoridades
competentes terão em conta estsa informações ao exercer a supervisão a que se
refere o artigo 92.º da Directiva [inserido por OP].
As autoridades competentes apresentarão à ABE,
mediante pedido desta, as informações que receberem das instituições, para lhe
permitir efectuar a análise a que se refere o artigo 482.º.
2.                      
É delegado na Comissão o poder de adoptar normas
técnicas de execução destinadas a determinar o conteúdo e a forma do modelo
uniforme de relatório  para efeitos da obrigatoriedade de prestação de
informações referida no n.º 1, as respectivas instruções de utilização e a
frequência e datas de apresentação de relatórios.
A ABE apresentará este projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
PARTE 8
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES
Título I
Princípios gerais
Artigo 418.º
 Âmbito dos requisitos de divulgação
1.                      
As instituições devem divulgar publicamente as informações
previstas no Título II, sem prejuízo do disposto No artigo 419.º.
2.                      
O reconhecimento, por parte das autoridades
competentes, dos instrumentos e metodologias referidos no Título III, nos
termos da Parte 3, está sujeito a divulgação pública, por parte das
instituições, das informações aí previstas.
3.                      
.As instituições devem dotar-se também de políticas
destinadas a avaliar se as informações transmitidas aos intervenientes no
mercado sobre o seu perfil de risco são completas.
Caso essas informações não proporcionem aos
participantes no mercado informações completas sobre o seu perfil de risco, as
instituições devem divulgar publicamente as informações necessárias para além
das exigidas no n.º 1. No entanto, apenas devem ser obrigadas a divulgar
informações relevantes e não informações privadas ou confidenciais, em
conformidade com o artigo 419.º.
4.                      
As instituições devem, se tal lhes for solicitado,
justificar as suas decisões em matéria de notação às PME e a outras empresas
que solicitem crédito, fornecendo uma justificação por escrito, mediante
pedido. Os custos administrativos dessa justificação devem ser proporcionais à
dimensão do empréstimo.
Artigo 419.º
Informações não relevantes, privadas ou confidenciais
1.                      
As instituições podem omitir um ou vários divulgações
dos elementos de informação enumeradas no Título II se essas informações
fornecidas não forem consideradas relevantes, excepto no que se refere às
informações previstas no artgo 424.º..
As informações a divulgar devem ser consideradas
relevantes se a sua omissão ou apresentação incorrecta for susceptível de
alterar ou influenciar a apreciação ou a decisão de um utilizador que nelas se
baseie tomar decisões económicas.
2.                      
As instituições podem também omitir um ou mais dos
elementos informativos incluídos nas obrigações de divulgação enumeradas nos
Títulos II e III, se esses elementos incluírem informações consideradas
privadas ou confidenciais, de acordo com os n.ºs 2 e 3, à excepção dos
elementos previstos no artigo 424.º. 
As informações serão consideradas privadas se a
sua divulgação pública prejudicar a posição concorrencial da instituição. Podem
incluir-se nesta categoria as informações, sobre os produtos ou sistemas, que
ao serem partilhadas com os concorrentes tornariam menos rentáveis os
investimentos da instituição nos mesmos.
As informações serão consideradas confidenciais
quando existirem obrigações relativamente a clientes, ou no quadro de outras
relações com contrapartes, que vinculem a instituição a um dever de
confidencialidade.
3.                      
Nos casos a que se refere o n.º 2, as
instituições em causa devem mencionar, na sua divulgação de informações, o
facto de que os elementos específicos de informação não são divulgados,
justificar a não divulgação e publicar informações mais gerais sobre o assunto
em questão, excepto se esses elementos devam ser classificados como privados ou
confidenciais.
Artigo 420.º
Frequência da divulgação
As instituições devem publicar as informações
exigidas pela presente Parte pelo menos uma vez por ano.
As informações divulgadas anualmente serão
publicadas em conjunto com a data de publicação das contas.
As instituições devem avaliar a necessidade de
publicar uma parte ou a totalidade das informações divulgadas com uma
frequência mais do que anual, à luz das características relevantes das suas
actividades, como a sua escala de operação, a sua gama de actividades, a
presença em diferentes países, o envolvimento em diferentes sectores
financeiros e a participação, a nível internacional, em mercados financeiros e
sistemas de pagamento, liquidação e compensação. Essa análise deve dar especial
atenção à possível necessidade de uma divulgação mais frequente dos elementos
de informação estabelecidos no artigo 424.º e nas alíneas b) a e) do artigo
425.º, e informações sobre as exposições e outros elementos sujeitos a uma
evolução rápida.
Artigo 421.º
Meios de divulgação
1.                      
As instituições podem determinar o meio de
comunicação, o local e as formas de verificação destinadas a garantir o
cumprimento efectivo dos requisitos de divulgação previstos na presente Parte.
Na medida do possível, todas as divulgações de informações devem ser efectuadas
num único meio de comunicação ou local.
2.                      
Pode considerar-se que a divulgação de informações
equivalentes, efectuada pelas instituições por força de requisitos em matéria
de contabilidade, admissão à cotação ou outros, dão cumprimento ao disposto na
presente Parte. Se as divulgações de informações não forem incluídas nas
contas, as instituições devem indicar onde podem ser encontradas.
Título II
Critérios técnicos em matéria de transparência e divulgação de informações
Artigo 422.º
Objectivos e políticas em matéria de gestão de risco
1.                      
As instituições devem divulgar os seus objectivos
em matéria de gestão do risco relativamente a cada categoria específica de
riscos, incluindo os riscos referidos no presente título. Essas informações
devem incluir:
(a)     As estratégias e processos de gestão
desses riscos;
(b)     A estrutura e organização da unidade
relevante de gestão do risco, incluindo informações sobre sua autoridade e estatuto,
ou outras disposições adequadas;
(c)     O âmbito e a natureza dos sistemas de
notificação e de medição de riscos; 
(a)     As políticas de cobertura e de redução de
riscos e as estratégias e processos de controlar em permanência a eficácia das
operações de cobertura e dos factores de redução de riscos.
(b)     Uma declaração, aprovada pelo órgão de
direcção, sobre a adequação dos acordos de gestão de risco da instituição que
garanta que os sistemas de gestão do risco implementados são adequados no que
diz respeito ao perfil e estratégia da instituição;
(f)      Uma declaração de risco concisa,
aprovada pelo órgão de direcção, que descreva de forma resumida o perfil de
risco geral da instituição associado à estratégia empresarial. Esta declaração
deve incluir rácios e valores fundamentais que proporcionem às partes
interessadas externas uma visão concisa, mas abrangente, de como perfil de
risco da instituição interage com a tolerância de risco definida pelo órgão de
direcção. 
2.                      
As instituições devem divulgar as seguintes
informações, incluindo actualizações com uma periodicidade pelo menos anual, no
que respeita ao regime de governo:
(a)     O número de departamentos a cargo dos
membros do órgão de direcção;
(b)     A política de recrutamento dos membros do
órgão de direcção e os conhecimentos, capacidades competencias técnicas que
efectivamente possuem;
(c)     A política de diversificação em relação à
selecção dos membros do órgão de direcção, os respectivos objectivos e metas
quantitativas relevantes e a medida em que esses objectivos e metas foram
atingidos;
(d)     Se a instituição constituiu ou não uma
comissão de risco separada e a frequência com que a mesma se reuniu;
(e)     A descrição do fluxo de informações sobre
o risco que o órgão de direcção para o  exercício da sua função de supervisão.
Artigo 423.º
Âmbito de aplicação
As instituições devem divulgar as seguintes
informações relativamente ao âmbito de aplicação do disposto no presente
Regulamento, em conformidade com a Directiva [inserido por OP]:
(a)                   
A designação da instituição à qual se aplicam os
requisitos previstos no presente regulamento;
(b)                   
A definição das diferenças a nível da base de
consolidação para efeitos contabilísticos e prudenciais, incluindo uma
descrição sintética das entidades nela incluídas, especificando se as mesmas
são:
(i)      Totalmente consolidadas,
(ii)     Consolidadas numa base proporcional,
(iii)     Deduzidas aos fundos próprios,
(iv)    Nem consolidadas nem objecto de dedução;
(c)                   
Quaisquer impedimentos significativos, de direito
ou de facto, actuais ou previsíveis, a uma transferência rápida de fundos
próprios ou ao pronto reembolso de passivos entre a empresa-mãe e as suas
filiais;
(d)                   
O montante agregado pelo qual os fundos próprios
efectivos são inferiores ao requerido em todas as filiais, não incluídas na
consolidação, e a designação das mesmas; 
(e)                   
Se for caso disso, as condições necessárias para se
aplicar o disposto nos artigos 6.º e 8.º.
Artigo 424.º
Fundos próprios
1.                      
As instituições devem divulgar as seguintes
informações no que respeita aos seus fundos próprios:
(a)         
(a) Uma reconciliação integral dos capitais
próprios ordinários de nível 1, dos elementos adicionais de nível 1, dos
elementos de nível 2 e dos filtros e deduções aplicados nos termos dos artigos
29.º a 32.º, 33.º, 53.º, 63.º e 74.º aos fundos próprios da instituição e o
balanço que integra as contas auditadas da instituição;
(b)         
Uma descrição das principais características dos
capitais próprios ordinários de nível 1, dos instrumentos adicionais do nível
1, dos instrumentos de nível 2 emitidos pela instituição;
(c)         
Os termos e condições relativos a todos os capitais
próprios ordinários de nível 1, aos elementos adicionais de nível 1 e aos
instrumentos de nível 2. 
(d)         
(d) Divulgação separada da natureza e dos montantes
dos seguintes elementos:
(i)      A totalidade dos filtros prudenciais
aplicados nos termos dos artigos 29.º a 32.º;
(ii)      As deduções efectuadas nos termos dos
artigos 33.º, 53.º e 63.º;
(iii)     Os elementos não deduzidos em
conformidade com os artigos 44.º, 45.º, 53.º, 63.º e 74.º; 
(e)         
Uma descrição de todas as restrições aplicadas ao
cálculo dos fundos próprios, em conformidade com o presente Regulamento e dos
instrumentos, filtros prudenciais e  deduções a que essas restrições se
aplicam;
(f)           
Se as instituições divulgam rácios de capital
calculados com base em elementos dos fundos próprios determinados numa base
diferente da prevista no presente Regulamento, uma explicação exaustiva da base
de cálculo desses rácios.
2.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar modelos uniformes de divulgação de informações
nos termos das alíneas a), b), d) e e) do n.º 1.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 31
de Dezembro de 2013.
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo.º 1 em conformidade
com os artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Artigo 425.º
Requisitos de fundos próprios
As instituições devem divulgar as seguintes
informações no que respeita ao respectivo cumprimento dos requisitos
estabelecidos nos artigos 85.º e 72.º da Directiva [inserido por OP]:
(a)                   
Uma síntese do método utilizado pela instituição
para avaliar a adequação do seu capital interno em matéria de sustentação das
actividades actuais e futuras;
(b)                   
(b) No caso das instituições que calculam os
montantes das posições ponderadas pelo risco, em conformidade com o Título II,
Parte 3, Capítulo 2, 8% dos montantes das exposições ponderadas pelo risco para
cada uma das classes de exposições especificadas a que se refere o artigo
107.º;
(c)                   
No caso das instituições que calculam os montantes
das posições ponderadas pelo risco em conformidade com o Título II, Parte 3,
Capítulo 3, 8% dos montantes das exposições ponderadas pelo risco para cada uma
das classes de exposições especificadas a que se refere o artigo 142.º. No caso
das classes de exposições sobre a carteira de retalho, este requisito aplica-se
a cada uma das categorias de riscos a que correspondem as diferentes
correlações previstas no artigo 149.º, n.ºs 1 a 4.  No caso da classe de
exposições sobre acções, este requisito aplica-se a:
(i)      Cada um dos métodos previstos no artigo
150.º;
(ii)     Exposições transaccionadas em bolsa,
exposições correspondentes a participações em empresas de capital fechado,
incluídas em carteiras suficientemente diversificadas e outras exposições,
(iii)     Exposições objecto de um regime
transitório de supervisão relativamente a requisitos de fundos próprios;
(iv)    Exposições sujeitas a disposições de
salvaguarda de direitos adquiridos no que diz respeito a requisitos de fundos
próprios;
(d)                   
Requisitos de fundos próprios, calculados em
conformidade com o artigo 87.º, alíneas b) e c); 
(e)                   
Requisitos de fundos próprios, calculados em
conformidade com a Parte 3, Título III, Secções 2 a 4, e divulgados
separadamente.
As instituições que calculam os montantes das
exposições ponderadas pelo risco em conformidade com os artigos 148.º, n.º 5,
ou 150.º, n.º 2, devem divulgar as exposições afectadas a cada categoria da
Tabela 1 do artigo 148.º, n.º 5, ou a cada ponderador de risco a que se refere
o artigo 150.º, n.º 2.
Artigo 426.º
Exposições em risco de crédito de contraparte
As instituições devem divulgar as seguintes
informações relativas às suas exposições em risco de contraparte, tal como
definido no Título III, Capítulo 6:
(a)                   
Uma descrição da metodologia utilizada para afectar
o capital interno e fixar os limites das exposições em risco de crédito de
contraparte;
(b)                   
Uma descrição das políticas destinadas a assegurar
a obtenção de garantias e a estabelecer as reservas de crédito;
(c)                   
Uma descrição das políticas relativas aos riscos de
correlação desfavorável;
(d)                   
Uma descrição do impacto do montante das garantias
que a instituição teria de prestar em caso de degradação da sua notação de
crédito;
(e)                   
O montante positivo bruto dos contratos calculado
em termos do justo valor, os benefícios em termos de compensação, o risco de
crédito corrente após compensação, as cauções detidas e o risco de crédito
líquido relativo aos instrumentos derivados. Este risco de crédito líquido
consiste no risco de crédito relativo às operações com instrumentos derivados,
tendo em conta tanto os benefícios dos acordos de compensação juridicamente
exequíveis como os acordos de garantia;
(f)                     
Medidas para o montante da posição em risco ao
abrigo dos métodos definidos secções 3 a 6 do Título III, Capítulo 6, consoante
o método aplicável;
(g)                   
O valor nocional das coberturas baseadas em
derivados do crédito e a repartição dos actuais riscos de crédito por tipos de
exposição;
(h)                   
Os valores nocionais das operações de derivados de
crédito, discriminados consoante a sua utilização no âmbito da carteira de
crédito da instituição e nas actividades de intermediação, subdivididas em
função dos derivados de crédito utilizados e repartidos ainda, em relação a
cada grupo de produtos, pelas protecções adquiridas e vendidas; 
(i)                     
A estimativa do valor de α, caso a instituição
tenha recebido autorização das autoridades competentes para estimar este valor.
Artigo 427.º
Amortecedores de capital
1.                      
As instituições devem divulgar as seguintes
informações em relação à sua conformidade com o requisito de constituir um
amortecedor de capital anticíclico tal como referido no título VII, capítulo 4,
da Directiva [inserido por OP]:
(a)     A distribuição geográfica das suas
exposições de crédito relevantes para o cálculo do seu amortecedor de capital
anticíclico;
(b)     A composição do seu amortecedor de
capital anticíclico específico.
2.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação que especifiquem os requisitos de divulgação previstos no
primeiro parágrafo.
A ABE apresenta
esse projecto à Comissão até 31 de Dezembro de 2014. 
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere oprimeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. 
Artigo 428.º
Ajustamentos ao risco de crédito
As instituições devem divulgar as seguintes
informações relativas às suas posições em risco de crédito e em risco de
redução do montante dos valores a receber:
(a)                   
As definições, para efeitos contabilísticos, de
vencido e de objecto de imparidade;
(b)                   
Uma descrição das abordagens e dos métodos
adoptados para determinação dos ajustamentos de risco específicos e gerais de
crédito;
(c)                   
O montante total das exposições, após compensação
contabilística e sem ter em conta os efeitos decorrentes da redução do risco de
crédito, bem como o montante médio das exposições ao longo do período,
repartidos pelos diferentes tipos de classes de exposições;
(d)                   
A distribuição geográfica das exposições, repartida
em domínios significativos por classes relevantes de riscos, sendo, se for caso
disso, objecto de maior pormenorização;
(e)                   
A distribuição das exposições por sector e por tipo
de contraparte, repartida por classes de exposições, sendo, se for caso disso,
objecto de maior pormenorização;
(f)                     
A repartição do prazo de vencimento residual de
todas as exposições por classes de exposições, sendo, se for caso disso,
objecto de maior pormenorização;
(g)                   
Por sector ou tipo de contraparte relevante, o
montante de:
(i)      Exposições objecto de imparidade e
exposições vencidas, apresentadas separadamente,
(ii)     Ajustamentos de risco de crédito
específicos e gerais;
(iii)     Os requisitos dos ajustamentos de risco
de crédito específico e geral durante o período a que se refere o relatório;
(h)                   
O montante das exposições objecto de imparidade e
exposições vencidas, apresentados separadamente, repartido pelas zonas
geográficas significativas, incluindo, se for possível, os montantes dos
ajustamentos de risco de crédito específico e geral  relacionados com cada zona
geográfica;
(i)                     
A reconciliação das alterações nos ajustamentos de
ajustamentos de risco de crédito específico e geral  relativas a exposições
objecto de imparidade, apresentada separadamente. As informações devem incluir
o seguinte:
(i)      Uma descrição do tipo de ajustamentos de
risco de crédito específico e geral; 
(ii)     Os saldos iniciais,
(iii)     Os montantes aprovisionados para fazer
face aos ajustamentos de risco de crédito durante o período em apreço;
(iv)    Os montantes aprovisionados ou utilizados
relativamente a perdas prováveis e estimadas em relação às exposições ao longo
do período, quaisquer outros ajustamentos, nomeadamente os determinados com
base em diferenças cambiais, concentrações de actividades empresariais,
aquisições e alienações de filiais e transferências entre ajustamentos de risco
de crédito; 
(v)     Os saldos finais.
Os ajustamentos de risco crédito específico e
os montantes recuperados registados directamente na demonstração de resultados
devem ser apresentados de modo separado.
Artigo 429.º
Recurso a ECAI
As instituições que calculam os montantes das
posições ponderadas pelo risco em conformidade com a Parte 3, Título II,
Capítulo 2, devem divulgar as seguintes informações para cada uma das classes
de exposições especificadas no artigo 107.º:
(a)                   
As denominações das ECAI e das agências de crédito
à exportação (ACE) designadas e as razões subjacentes a quaisquer alterações;
(b)                   
As classes de exposições relativamente às quais se
recorre a uma ECAI ou ACE;
(c)                   
Uma descrição do processo utilizado para transferir
o emitente e as análises dos riscos de crédito das emissões para rubricas não
incluídas na carteira de negociação;
(d)                   
A relação entre a notação externa de cada uma das
ECAI ou ACE designadas e os graus de qualidade de crédito descritos na Parte 3,
Título II, Capítulo 2, tendo em conta que estas informações não têm de ser
divulgadas caso a instituição respeite a relação-padrão publicada pela ABE; 
(e)                   
Os montantes das exposições e os mesmos valores
após a redução do risco de crédito associada a cada grau da qualidade de
crédito previsto na Parte 3, Título II, Capítulo 2, bem como os deduzidos aos
fundos próprios.
Artigo 430.º
Exposição ao risco de mercado
As instituições que calculam os respectivos
requisitos mínimos de fundos próprios de acordo com o artigo 87.º, n.º3,
alíneas b) e c), devem divulgar separadamente esses requisitos relativamente a
cada risco referido nessas disposições. Além disso, o requisito mínimo de
fundos próprios aplicável ao risco específico de taxa de juro de posições de
titularização deve ser divulgado separadamente.
Artigo 431.º
Risco Operacional
As instituições devem divulgar os métodos de
análise dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional
que lhe são aplicáveis; uma descrição da metodologia estabelecida no artigo
301.º, n.º2, se utilizado pela instituição, incluindo uma análise dos factores
internos e externos relevantes considerados no método de avaliação da
instituição e, no caso de uma utilização parcial, o âmbito e a cobertura das
diferentes metodologias utilizadas.  
Artigo 432.º
Exposições sobre acções não incluídas na carteira de negociação
As instituições devem divulgar as seguintes
informações relativamente às exposições sobre acções não incluídas na carteira
de negociação:
(a)                   
A diferenciação entre exposições baseadas nos seus
objectivos, incluindo a eventual procura de mais-valias e as razões
estratégicas, e uma panorâmica das técnicas contabilísticas e das metodologias
de avaliação utilizadas, incluindo os pressupostos fundamentais e práticas que
afectem a avaliação e quaisquer alterações significativas dessas práticas;
(b)                   
O valor de balanço, o justo valor e, relativamente
às acções negociadas na bolsa, uma comparação com o preço de mercado, quando
for significativamente diferente do justo valor;
(c)                   
Os tipos, natureza e montantes das exposições
transaccionadas em bolsa, das exposições relativas a acções de empresas de
capital fechado em carteiras suficientemente diversificadas e outras
exposições;
(d)                   
O valor acumulado de ganhos ou perdas realizados
decorrentes das vendas e liquidações verificadas no período; e
(e)                   
O montante total de ganhos ou perdas não
realizados, o montante total de ganhos ou perdas inerentes a reavaliações
latentes e quaisquer outros montantes incluídos nos capitais próprios de nível
1.
Artigo 433.º
 Exposições ao risco de taxa de juro não incluídas na carteira de negociação
As instituições devem divulgar as seguintes
informações sobre as suas exposições ao risco de taxa de juro não incluídas na
carteira de negociação:
(a)                   
A natureza do risco de taxa de juro e os
pressupostos fundamentais (incluindo os pressupostos relativos aos
adiantamentos de empréstimos e a evolução dos depósitos sem prazo de
vencimento) e a frequência da medição do risco de taxa de juro; 
(b)                   
A variação do rendimento, do valor económico ou de
outra medida relevante utilizada pela gestão para avaliar o efeito de choques
de aumento ou de redução das taxas, de acordo o método utilizado pela gestão
para medir do risco de taxa de juro, repartido por divisa.
Artigo 434.º
Risco associado a posições de titularização
As instituições que calculam os montantes das
posições ponderadas pelo risco em conformidade com a Parte 3, Título II,
Capítulo 5, ou requisitos de fundos próprios em conformidade com os artigos
326.º ou 327.º, devem divulgar as seguintes informações, se for caso disso,
separadamente, relativamente à sua carteira de negociação e fora da mesma:
(a)                   
Uma descrição dos objectivos da instituição em
relação às actividades de titularização;
(b)                   
A natureza de outros riscos, incluindo o risco de
liquidez inerente aos activos titularizados;
(c)                   
O tipo de riscos em termos de prioridade das
posições de titularização subjacentes e em termos de activos subjacentes a
essas últimas posições de titularização assumidas e retidas com a actividade de
retitularização;
(d)                   
Os diferentes papéis desempenhados pela instituição
no processo de titularização;
(e)                   
Uma indicação do grau de envolvimento da
instituição em cada uma das funções referidas na alínea d);
(f)                     
Uma descrição dos processos instituídos para
acompanhar alterações no risco de crédito e de mercado das posições de
titularização, incluindo a forma como o comportamento dos impactos subjacentes
afecta as posições de titularização e uma descrição de como esses processos
diferem no que se refere a posições em risco de retitularização;
(g)                   
Uma descrição da política da instituição em matéria
de utilização de operações de cobertura e da protecção pessoal de crédito com
vista a reduzir o risco das posições de titularização e de retitularização
retidas, incluindo a identificação das contrapartes de cobertura importantes
por tipo relevante de exposição;
(h)                   
Os métodos de cálculo dos montantes das exposições
ponderadas pelo risco que a instituição aplica às suas actividades de
titularização, incluindo os tipos de exposições de titularização aos quais é
aplicável cada método;
(i)                     
Os tipos de SSPE que a instituição, como
patrocinador, utiliza para titularizar posições em risco de terceiros,
incluindo se, de que modo e em que medida a instituição de crédito está exposta
a essas SSPE, separadamente para as exposições patrimoniais e as exposições
extrapatrimoniais, bem como uma lista das entidades que a instituição gere ou
aconselha e que investem quer nas posições de titularização titularizadas pela
instituição de crédito quer em SSPE por ela patrocinadas;
(j)                     
Uma síntese das políticas contabilísticas da
instituição em matéria de actividades de titularização, nomeadamente:
(i)      Se as operações são tratadas como vendas
ou como financiamentos;
(ii)     O reconhecimento dos ganhos nas vendas;
(iii)     Os métodos, os pressupostos
fundamentais, as contribuições e as variações relativamente ao período anterior
utilizados para avaliar posições de titularização;
(iv)    O tratamento das titularizações
sintéticas, caso não sejam abrangidas por outras políticas contabilísticas,
(v)     O modo como são avaliados os activos que
aguardam titularização e se são registados fora da carteira de negociação ou na
carteira de negociação das instituições;
(vi)    As políticas de reconhecimento
patrimonial de elementos do passivo em relação a dispositivos que podem exigir
um apoio financeiro da instituição a favor dos activos titularizados;
(k)                   
A designação das ECAI utilizadas para efeitos de
titularização e os tipos de exposições relativamente às quais cada agência é
utilizada;
(l)                     
Quando for caso disso, uma descrição do Método de
Avaliação Interna, conforme estabelecido na Parte 3, Título II, Capítulo V,
Secção 3, incluindo a estrutura do processo de avaliação interna e a relação
entre a avaliação interna e as notações externas, a utilização da avaliação
interna para outros fins que não de cálculo dos fundos próprios para efeitos
deste Método de Avaliação Interna, os mecanismos de controlo do processo de
avaliação interna, incluindo as questões relativas à independência,
responsabilidade e processo de análise da avaliação interna; os tipos de
posição em risco aos quais é aplicado o processo de avaliação interna e os
factores de esforço utilizados para determinar os níveis de melhoria do risco
de crédito, por tipo de posição em risco;
(m)                 
Uma explicação de variações significativas em
relação a qualquer uma das divulgações quantitativas referidas nas alíneas n) a
q) desde o período abrangido pelo último relatório;
(n)                   
Separadamente para os elementos da carteira de
negociação e para os elementos não incluídos na carteira, as seguintes
informações por tipo de posição em risco:
(i)      O montante total das exposições
titularizadas pela instituição, separadamente para as titularizações
tradicionais e sintéticas e as titularizações em que a instituição intervém
apenas como patrocinador;
(ii)     O montante agregado das exposições de
titularização patrimoniais retidas ou compradas e das exposições titularizadas
extrapatrimoniais;
(iii)     O montante agregado de activos que
aguardam titularização;
(iv)    Relativamente aos instrumentos
titularizados sujeitas a um regime de reembolso antecipado, as exposições
agregadas atribuídas, respectivamente, aos interesses do vendedor e dos
investidores, os requisitos de fundos próprios aplicados à instituição
relativamente à sua quota do saldo dos montantes utilizados e das linhas não
utilizadas (a título de vendedora) e os requisitos de fundos próprios agregados
aplicados à instituição relativamente às quotas dos investidores nos saldos dos
montantes utilizados e das linhas não utilizadas;
(v)     O montante das exposições de
titularização deduzidas dos fundos próprios ou ponderadas a 1250 %;
(vi)    Uma síntese das actividades de
titularização desenvolvidas durante o período em curso, nomeadamente o montante
das posições em risco titularizadas e os ganhos ou perdas reconhecidos nas
vendas;
(o)                   
As seguintes informações, separadamente quanto aos
elementos da carteira de negociação e aos nela não incluídos:
(i)      O montante agregado das exposições de
titularização retidas ou adquiridas e os requisitos de fundos próprios
associados, repartido por posições em risco de titularizações e de
retitularizações e repartido ainda num número significativo de intervalos de
ponderadores de risco ou de requisitos de fundos próprios, por cada método
utilizado no que se refere aos requisitos de fundos próprios;
(ii)     O montante agregado das exposições
retitularizadas retidas ou compradas, repartido em função da exposição antes e
após a cobertura/seguro e a exposição face a garantes financeiros, repartida em
função das categorias de qualidade de crédito do garante ou do nome do garante;
(p)                   
Para os elementos não incluídos na carteira de
negociação e no que diz respeito às exposições titularizadas pela instituição,
o montante das exposições objecto de depreciação e vencidas e as perdas
reconhecidas pela instituição durante o período em curso, em ambos os casos
repartido por tipo de exposição ;
(q)                   
Em relação à carteira de negociação, o montante
total das exposições titularizadas pela instituição e sujeitas a um requisito
de fundos próprios para a cobertura do risco de mercado, repartido por
titularizações tradicionais/sintéticas e por tipo de exposição;
(r)                    
Quando for caso disso, se a instituição prestou
apoio nos termos do artigo 243.º, n.º 1, e o impacto sobre os fundos próprios.
Artigo 435.º
Política de remuneração
1.                      
As instituições devem divulgar as informações a seguir
indicadas relativamente às respectivas políticas e práticas de remuneração
aplicáveis às categorias de pessoal cujas actividades profissionais têm um
impacto significativo no respectivo perfil de risco:
(a)     Informações relativas ao processo de
tomada de decisão utilizado na definição da política de remuneração, incluindo,
se for caso disso, informações acerca do mandato e da composição do comité de
remuneração, os nomes dos consultores externos cujos serviços foram utilizados
para determinar a política de remuneração e o papel das partes interessadas
relevantes;
(b)     Informações sobre a relação entre a
remuneração e o desempenho;
(c)     As características estruturais mais
importantes do sistema de remuneração, nomeadamente informações sobre os
critérios utilizados na avaliação do desempenho e no ajustamento de risco, a
política de diferimento e os critérios de aquisição;
(a)     Informações sobre os critérios de
desempenho nos quais se baseiam os direitos a acções, opções ou as componentes
variáveis da remuneração;
(b)     Os principais parâmetros e fundamentos
dos sistemas de prémios anuais e dos outros benefícios não pecuniários;
(f)      Dados quantitativos agregados sobre as
remunerações, discriminados por área de actividade;
(g)     Dados quantitativos agregados sobre as
remunerações, discriminando entre o órgão de direcção e o pessoal cujas acções
têm um impacto significativo sobre o perfil de risco da instituição, indicando
o seguinte:
(i)      Montantes de remuneração do exercício
financeiro, divididos entre remunerações fixas e variáveis e o número de
beneficiários;
(ii)      Montantes e formas de remuneração
variável, repartidos em remuneração pecuniária, acções, instrumentos indexados
a acções e outras formas de remuneração;
(iii)     Montantes de remuneração diferida por
pagar, repartidos entre direitos adquiridos e não adquiridos;
(iv)     Montantes de remuneração diferida
concedidos durante o exercício financeiro, pagos e objecto de reduções
resultantes de ajustamentos em função do desempenho;
(v)     Novos subsídios por contratação e
indemnizações por cessação de funções pagos durante o exercício financeiro, e
número de beneficiários desses pagamentos; 
(vi)     Montantes das indemnizações por cessação
de funções concedidas durante o exercício financeiro, número de beneficiários e
montante mais elevado pago a um só beneficiário.
(h)     O número de indivíduos com remuneração
igual ou superior a 1 milhão de euros por exercício financeiro, dividido em
faixas de remuneração de 500 000 euros.
2.                      
No caso de instituições que sejam importantes, em
termos de dimensão, organização interna e natureza, alcance e complexidade das
respectivas actividades, as informações quantitativas a que se refere o
presente número são também disponibilizados ao público no que se refere ao
nível hierárquico das pessoas que efectivamente dirigem as operações da
instituição, na acepção do artigo 13.º, n.º 1, da Directiva [inserido por OP].
As instituições devem satisfazer os requisitos
estabelecidos no presente número de forma adequada à sua dimensão e organização
interna, bem como à natureza, âmbito e complexidade das suas actividades e sem
prejuízo da Directiva 95/46/CE.
Artigo 436.º
Alavancagem
1.                      
As instituições devem divulgar as seguintes
informações relativamente ao seu rácio de alavancagem, tal como definido no
artigo 416.º, e sua gestão do risco de alavancagem excessiva, tal como definido
no artigo 4.º, n.º 2, da Directiva [inserido por OP]:
(a)         
O rácio de alavancagem;
(b)         
A decomposição da medida de exposição global;
(c)         
Uma descrição dos processos utilizados para gerir o
risco de alavancagem excessiva; 
(d)         
Uma descrição dos factores que afectaram o rácio de
alavancagem durante o período a que se refere o rácio de alavancagem divulgado.
2.                      
A ABE elaboraráum projecto de normas técnicas de
execução para determinar o modelo de divulgação uniforme para efeitos o
previsto no primeiro parágrafo, incluindo as respectivas instruções de
utilização.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 30
de Junho de 2014.
É atribuída à Comissão a competência para adoptar
as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, nos termos do
artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Título III
Critérios de elegibilidade para a utilização de instrumentos ou metodologias
específicos
Artigo 437.º
Utilização do Método IRB relativamente ao risco de crédito
As instituições que calculam os montantes das
exposições ponderadas pelo risco de acordo com o Método IRB devem divulgar as
seguintes informações:
(a)                   
A autorização da autoridade competente
relativamente ao método ou aos mecanismos de transição aprovados;
(b)                   
Uma explicação e análise do seguinte:
(i)      A estrutura dos sistemas de notação
interna e a relação entre as notações interna e externa,
(ii)     A utilização de estimativas internas que
não para efeitos de cálculo dos montantes das exposições ponderadas pelo risco,
de acordo a Parte 3, Título II, Capítulo 3;
(iii)     O processo de gestão e de
reconhecimento da redução do risco de crédito; 
(iv)    Os mecanismos de controlo dos sistemas de
notação, nomeadamente uma descrição da independência, responsabilidade e
análise desses sistemas;
(c)                   
Uma descrição do processo de notação interna,
apresentada separadamente para as seguintes classes de exposições:
(i)      Administrações centrais e bancos
centrais,
(ii)     Instituições,
(iii)     Empresas, incluindo PME, empréstimos
especializados e valores a receber de empresas adquiridos;
(iv)    Actividades de retalho relativamente a
cada uma das categorias de riscos a que correspondem as diferentes correlações
constantes do artigo 149.º, n.ºs 1 a 4; 
(v)     Acções;
(d)                   
Os montantes das exposições para cada uma das
classes especificadas no artigo 142.º. As exposições sobre administrações
centrais, bancos centrais, instituições e empresas relativamente às quais as
instituições utilizem estimativas próprias de LGD ou factores de conversão para
o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco devem ser divulgadas
separadamente das posições em risco relativamente às quais as instituições não
utilizam essas estimativas;
(e)                   
Relativamente a cada uma das classes de risco -
administrações centrais, bancos centrais, instituições, empresas e acções - e
relativamente a um número suficiente de graus de qualidade dos devedores
(incluindo o incumprimento), a fim de permitir uma diferenciação significativa
do risco de crédito, as instituições devem divulgar o seguinte:
(i)      (i) As exposições totais, incluindo, no
que se refere às classes de risco, administrações centrais, bancos centrais,
instituições e empresas, a soma do montante em dívida dos empréstimos e dos
montantes das exposições dos compromissos não utilizados; relativamente às
acções, o montante da posição em risco;
(ii)     O ponderador de risco médio ponderado
pela exposição; 
(iii)     Relativamente às instituições que
utilizam as suas próprias estimativas dos factores de conversão para efeitos de
cálculo dos montantes das exposições ponderadas pelo risco, o montante de
compromissos não utilizados e os valores médios ponderados das exposições
relativamente a cada uma das classes de exposições;
(f)                     
Relativamente às classes de risco sobre a carteira
de retalho, e para cada uma das categorias definidas na alínea c), subalínea
iv), as obrigações de divulgação previstas na alínea e) supra (se for caso
disso, com base em grupos), ou uma análise das posições em risco (empréstimos
em dívida e montantes de compromissos não utilizados) relativamente a um número
de graus de EL suficiente para permitir uma diferenciação pertinente do risco
de crédito (se caso disso, com base em conjuntos);
(g)                   
Os ajustamentos de risco de crédito específicos
registados no período anterior para cada classe de risco (no caso da carteira
de retalho, para cada uma das categorias definidas na alínea c), subalínea iv),
e como diferem da experiência passada;
(h)                   
Uma descrição dos factores que influenciaram as
perdas verificadas no período precedente (por exemplo, a instituição poderá ter
experimentado taxas de incumprimento superiores à média, ou LGD e factores de
conversão superior à média); e 
(i)                     
As estimativas da instituição face aos resultados
registados ao longo de um período mais longo. Estas devem incluir pelo menos informações
sobre estimativas de perdas face às perdas efectivas em cada classe de risco
(no caso da carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na
alínea c), subalínea iv), durante um período suficiente para permitir uma
avaliação pertinente do desempenho dos processos internos de notação para cada
classe de risco. Quando for caso disso, as instituições devem apresentar
igualmente uma repartição que permita uma análise da PD e, relativamente às
instituições que utilizam as suas próprias estimativas de LGD e/ou factores de
conversão, da LGD e dos resultados relativos aos factores de conversão face às
estimativas contidas nas divulgações da análise quantitativa de riscos
mencionadas anteriormente.
(j)                     
Relativamente a todas as classes de posições em
risco especificadas a que se refere o artigo 142.º e para cada categoria de
exposição à qual cada uma das diversas correlações a que se refere o artigo
149.º, n.º 1 a n.º 4, corresponde:
(i)      Relativamente às instituições que
utilizam as suas próprias estimativas de LGD para o cálculo dos montantes das
exposições ponderadas pelo risco, a LGD média ponderada pela exposição e PD
média ponderada pela exposição, em percentagem, para cada localização
geográfica das posições em risco em crédito;
(ii)     Relativamente às instituições que não
utilizam as suas próprias estimativas de LGD, a PD média ponderada pela
exposição, em percentagem, para cada localização geográfica das posições em
risco de crédito.
Para os efeitos da alínea c), a descrição deve
incluir os tipos de exposições incluídos na classe de risco, as definições, os
métodos e os dados utilizados para estimar e validar a PD e, se for caso disso,
da LGD e dos factores de conversão, incluindo os pressupostos utilizados na
derivação destas variáveis, e as descrições das diferenças relevantes
relativamente à definição de incumprimento estabelecida no artigo 174.º,
incluindo os principais segmentos afectados por tais diferenças.
Para os efeitos da alínea j), a localização
geográfica relevante das exposições ao risco de crédito corresponde às
exposições nos Estados-Membros nos quais a instituição tenha sido autorizada a
operar e os Estados-Membros ou países terceiros nos quais as instituições
operam através de uma sucursal ou uma filial. 
Artigo 438.º
 Utilização de técnicas de redução de risco
As instituições de crédito que aplicam
técnicas de redução do risco de crédito devem divulgar as seguintes
informações:
(a)                   
As políticas e processos de compensação patrimonial
e extrapatrimonial, bem como uma indicação da medida em que a entidade os
utiliza;
(b)                   
As políticas e processos de avaliação e de gestão
de garantias;
(c)                   
Uma descrição dos principais tipos de garantias
aceites pela instituição;
(d)                   
Os principais tipos de garante e de contraparte de
derivado de crédito e respectiva qualidade de crédito;
(e)                   
As informações sobre as concentrações de mercado e
de risco de crédito no quadro da redução de risco de crédito tida em conta;
(f)                     
No caso das instituições que calculam os montantes
das exposições ponderadas pelo risco de acordo com o Método-Padrão ou o Método
IRB mas que não apresentam as suas próprias estimativas de LGD ou de factores
de conversão relativamente às classes de exposições de modo separado
relativamente a cada uma das classes de exposições, o valor total das
exposições (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou
extrapatrimonial) que se encontram abrangidas - após a aplicação de
ajustamentos da volatilidade - pelas garantias financeiras elegíveis e por
outras garantias elegíveis; 
(g)                   
Relativamente às instituições que calculam os
montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o Método-Padrão ou o
Método IRB, de modo separado relativamente a uma das classes de exposições, o
valor total das exposições (após, caso seja aplicável, a compensação
patrimonial ou extrapatrimonial) que se encontram abrangidas pelas garantias ou
derivados de crédito. No que se refere à classe das exposições sobre acções,
este requisito aplica-se a cada um dos métodos a que se refere o artigo 150.º.
Artigo 439.º
Utilização dos Métodos Avançados de Medição relativamente ao risco operacional
As instituições que utilizam os Métodos
Avançados de Medição  previstos nos artigos 310.º a 313.º no cálculo dos seus
requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional devem divulgar
uma descrição da utilização de seguros e outros mecanismos de transferência de
risco para efeitos de redução deste risco.
Artigo 440.º
Utilização de Modelos Internos de risco de mercado
As instituições que calculam os respectivos
requisitos de fundos próprios em conformidade com o artigo 352.º devem divulgar
as seguintes informações:
(a)                   
Relativamente a cada subcarteira abrangida:
(i)      As características dos modelos
utilizados,
(ii)     Se for caso disso, relativamente aos
requisitos de fundos próprios para os riscos adicionais de incumprimento e de
migração e relativamente à negociação de correlação, as metodologias utilizadas
e os riscos aferidos com base num modelo interno, incluindo uma descrição do
método utilizado pela instituição de crédito para determinar os horizontes de
liquidez, as metodologias utilizadas para obter uma avaliação dos fundos
próprios que seja consentânea com o nível de solidez exigido e as abordagens
utilizadas na validação do modelo;
(iii)     Uma descrição do teste de tensão
aplicado à subcarteira;
(iv)    (iv) Uma descrição dos métodos as
utilizados para as verificações a posteriori e para validar a exactidão
e a coerência dos modelos internos e dos processos de modelação;
(b)                   
O âmbito da autorização concedida pelas autoridades
competentes;
(c)                   
Uma descrição dos mecanismos destinados a dar
cumprimento ao estabelecido nos artigos 99.º e 100.º e do grau desse
cumprimento;
(d)                   
O maior valor, o menor valor e a média:
(i)      Dos valores em risco diários, ao longo
do período de referência e no termo do período;
(ii)     Dos valores em risco em situação de
tensão, ao longo do período de referência e no termo do período;
(iii)     Dos valores de risco para os riscos
adicionais de incumprimento e de migração e para o risco específico da carteira
de negociação de correlação ao longo do período e no final do período;
(e)                   
Os elementos dos requisitos de fundos próprios,
como especificado no artigo 353.º;
(f)                     
O horizonte de liquidez médio ponderado para cada
subcarteira abrangida pelos modelos internos no que se refere ao risco
acrescido de incumprimento incremental, ao risco de migração e à negociação de
correlação; 
(g)                   
Uma comparação entre os valores em risco diários no
final de cada dia e a variação diária do valor da carteira no final do dia útil
seguinte, juntamente com uma análise de qualquer excesso importante que tenha
sido verificado durante o período a que respeitam as informações.
PARTE 9
ACTOS DELEGADOS E PODERES DE EXECUÇÃO 
Artigo 441.º
Actos delegados
A Comissão deve ser habilitada a adoptar os
actos que lhe são delegados, em conformidade com o artigo 445.º, nas seguintes
matérias:
(a)                   
Clarificação das definições estabelecidas nos
artigos 4.º, 22.º, 137.º, 148.º, 188.º, 237.º, 267.º, 294.º, 371.º e 400.º, a
fim de assegurar uma aplicação uniforme do presente Regulamento; 
(b)                   
Clarificação das definições estabelecidas nos
artigos 4.º, 22.º, 137.º, 148.º, 188.º, 237.º, 267.º, 294.º, 371.º e 400.º, a
fim de ter em conta, na aplicação do presente Regulamento, a evolução dos
mercados financeiros;
(c)                   
(d) Modificação da lista de classes de riscos,
prevista nos artigos 107.º e 142.º, a fim de ter em conta a evolução dos
mercados financeiros;
(d)                   
(e) O montante especificado nos artigos 118.º,
alínea c), 142.º, n.º 5, alínea a), 148.º, n.º 4, e 158.º, n.º 4, para ter em
conta os efeitos da inflação;
(e)                   
(f) A lista e a classificação de todos os elementos
extrapatrimoniais referidos nos anexos I e II;
(f)                     
(g) O ajustamento das categorias de empresas de
investimento referidas nos artigos 90.º, n.º1.º e 91.º, n.º1, a fim de ter em
conta a evolução verificada nos mercados financeiros;
(g)                   
(h) Clarificação dos requisitos estabelecidos no
artigo 92.º, a fim de garantir uma aplicação uniforme do presente Regulamento;
(h)                   
(j) Clarificações das isenções concedidas pelo
artigo 389.º;
(i)                     
(k) A prorrogação, por doze meses, da duração do
requisito que exige que os fundos próprios sejam permanentemente iguais ou
superiores ao montante especificado no artigo 476.º para além dos períodos
previstos nos n.ºs 1 e 2 do mesmo artigo;
(j)                     
(l) Modificação da medida de capital e da medida de
exposição total no que se refere ao rácio de alavancagem previsto no artigo
416.º, n.º 2, a fim de corrigir eventuais lacunas detectadas com base nos
relatórios a que se refere o artigo 417.º, n.º 1, previamente à publicação do
rácio de alavancagem pelas instituições, como definido no artigo 436, n.º 1,
alínea a). Esta delegação de poderes deve ser sujeita ao procedimento a que se
refere o artigo 446.º.
A Comissão pode adoptar mais de uma vez uma
medida do tipo a que se refere a no n.º 1, alínea i), desde que o requisito que
exige que os fundos próprios sejam permanentemente iguais ou superiores ao
montante especificado no artigo 476.º  seja prorrogado por períodos
consecutivos de doze meses. No entanto, o requisito não pode ser prorrogado
para além de 31 de Dezembro de 2018. Se o requisito não é prorrogado antes do
termo do período de doze meses relevante, a Comissão não adopta quaisquer
medidas adicionais nos termos do n.º 1, alínea i). 
Até 30 de Junho de 2015,  a ABE informará a
Comissão sobre se a evolução da situação económica e a evolução dos requisitos
regulamentares relevantes requerem uma prorrogação dos requisitos do tipo a que
se refere o artigo 476.º.
Artigo
442.º
Correcções e ajustamentos técnicos 
A Comissão deve dispor de poderes para adoptar
actos delegados, em conformidade com o disposto no artigo 445.º, para fazer
correcções e ajustamentos técnicos de elementos não essenciais, nas disposições
seguintes, a fim de ter em conta a evolução verificada nos mercados
financeiros, nomeadamente os novos produtos financeiros, para proceder a
ajustamentos após a adopção do presente regulamento, em outros actos
legislativos da UE no domínio dos serviços financeiros e da contabilidade,
incluindo as normas de contabilidade com base no Regulamento (UE) nº 1605/2002
ou, para reforçar a convergência das práticas de supervisão:
(a)          Os requisitos mínimos de fundos
próprios relativamente ao risco de crédito previstos nos artigos 106.º a 129.º,
e nos artigos 138.º a 187.º;
(b)          Os efeitos da redução do risco de
crédito, nos termos dos artigos 189.º a 236.;
(c)          Os requisitos de fundos próprios em
matéria de titularização previstos nos artigos 238.º a 261.º; 
(a)          Os requisitos de fundos próprios
relativamente aos riscos de crédito de contraparte, nos termos dos artigos
267.º a 300.º;
(b)          Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco operacional, previstos nos artigos 304.º a 313.º OP12;
(f)           Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de mercado, previstos nos artigos 314.º a 367.º;
(g)          Os requisitos de fundos próprios relativamente
ao risco de liquidação, previstos nos artigos 368.º e 369.º;
(h)          Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de ajustamento da avaliação crédito, previstos nos
artigos 373.º, 374.º e 375.º.
(i)           Parte II e artigo 95.º, em
resultado da evolução das normas contabilísticas ou dos requisitos fixados pela
legislação da União, ou tendo em vista a convergência das práticas de
supervisão;
Artigo 443.º
Requisitos prudenciais
Comissão deve ser habilitada a adoptar actos
delegados, em conformidade com o artigo 445.º, para impor requisitos
prudenciais mais rigorosos, por um período limitado, relativamente a todas as
exposições ou às exposições sobre um ou mais sectores, regiões ou
Estados-Membros, se tal for necessário para tratar alterações na intensidade
dos riscos microprudenciais e macroprudenciais que decorrem de evolução do
mercado subsequentes à entrada em vigor do presente Regulamento, nomeadamente
no que se refira a recomendações ou pareceres da ESRB, no que diz respeito a : 
(a)          (a) Um aumento temporário no nível
mínimo de fundos próprios a que se refere o artigo 87.º;
(b)          Os filtros prudenciais estabelecidos
no artigo 29.º a 32.º; 
(c)          As deduções aos elementos dos fundos
próprios previstas nos artigos 33.º, 53.º e 63.º;
(d)          Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de crédito previsto nos artigos 106.º a 129.º, e nos
artigos 138.º a 187.º;
(e)          Os efeitos da redução do risco de
crédito, nos termos dos artigos 189.º a 236.º;
(f)           Os requisitos de fundos próprios em
matéria de titularização previstos nos artigos 238.º a 261.º; 
(g)          Os requisitos de fundos próprios
relativamente a posições em risco de crédito, nos termos dos artigos 268.º a
300.º;
(h)          Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco operacional, previstos nos artigos 304.º a 313.º;
(i)           Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de mercado, previstos nos artigos 314.º a 317.º;
(j)           Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de liquidação, previstos nos artigos 368.º e 369.º;
(k)          Os requisitos de fundos próprios
relativamente ao risco de ajustamento da avaliação crédito, previstos nos
artigos 373.º, 374.º e 375.º.
Esta delegação de poderes deve ser sujeita ao
procedimento a que se refere o artigo 446.º.
Artigo 444.º
Liquidez
1.           A Comissão deve ser
habilitada a adoptar um acto delegado, em conformidade com o artigo 445.º, para
especificar em pormenor os requisitos gerais a que se refere o artigo 401.º.
Essa especificação deve basear-se nos elementos a notificar de acordo com a
Parte 6, Título II. O acto delegado deve também especificar as circunstâncias
em que as autoridades competentes devem impor níveis específicos de aumentos e
reduções às instituições de crédito, a fim de ter em conta os riscos
específicos aos quais estão expostas.
2.           A Comissão deve modificar os
referidos elementos ou acrescentar elementos adicionais, apenas se verificar
alguma das seguintes condições:
(a)         
Um requisito de cobertura de liquidez baseado
nesses critérios, considerados individual ou cumulativamente, teria um impacto
negativo material sobre as actividade e o seu perfil de risco das instituições
europeias ou sobre os mercados financeiros ou a economia, ou
(b)         
A modificação é adequada para os tornar conformes
com normas internacionalmente acordadas em matéria de supervisão da liquidez.
Para os efeitos da alínea a), na avaliação de
impacto de um requisito de cobertura de liquidez com base nos referidos
critérios, a Comissão deve ter em consideração os relatórios referidos nos n.ºs
1 e 2 do artigo 481.º.
3.           A Comissão adoptará  os
primeiros actos delegados a que se refere o n.º 1 até 31 de Dezembro de 2015.
No entanto, os actos delegados adoptados em conformidade com o presente artigo
não são aplicáveis antes de 1 de Janeiro de 2015.
Artigo 445.º
 Exercício da delegação
1.                      
O poder de adoptar actos delegados é conferido à
Comissão sujeito às condições estabelecidas no presente artigo.
2.                      
A delegação de poderes a que se referem os artigos
441.º a 444.º é conferida por um período indeterminado, a partir da data a que
se refere o artigo 488.º.
3.                      
A delegação de poderes a que se referem os artigos
441.º a 444.º pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou
pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela
especificados. Produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia ou numa data posterior aí especificada. A decisão de
revogação não afecta a validade dos actos delegados já em vigor.
4.                      
Assim que adoptar um acto delegado, a Comissão
notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
5.                      
Um acto delegado adoptado nos termos dos artigos
441.º a 444.º apenas entra em vigor se não forem formuladas objecções pelo
Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da
notificação do acto ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo
desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão que
não irão formular objecções. O referido período deve ser prorrogado por dois
meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
Artigo 446.º
Procedimento de urgência
1.                      
Os actos delegados adoptados nos termos do presente
artigo entram em vigor de imediato e aplicam-se desde que não seja levantada
qualquer objecção ao abrigo do n.º 2. A notificação de um acto delegado ao
Parlamento Europeu e ao Conselho expõe os motivos que justificam o recurso ao
procedimento de urgência. 
2.                      
Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho podem
formular objecções a um acto delegado nos termos do procedimento a que se
refere o artigo 445.º, n.º 5. Nesse caso, a Comissão anula o acto imediatamente
após a notificação, pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho, da decisão de
formular objecções.
Artigo 447.º
Comité Bancário Europeu
1.           Para a adopção de actos de execução, a
Comissão será assistida pelo Comité Bancário Europeu, criado pela Decisão
2004/10/CE da Comissão. Este comité constitui um comité na acepção de
Regulamento (UE) n.º 182/2011.
2.           Sempre que se faça referência ao presente
número, é aplicável o procedimento previsto no artigo 5.º do Regulamento (UE)
n.º 182/2011.
PARTE 10
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E REAPRECIAÇÕES
Título I
Disposições transitórias
Capítulo 1
Requisitos de fundos próprios, ganhos e perdas não realizados mensurados pelo
justo valor e deduções 
Secção 1
Requisitos de fundos próprios
Artigo 448.º
Requisitos de fundos próprios
1.                      
Em derrogação ao artigo 87.º, n.º 1, alíneas a) e
b), as instituições devem satisfazer os seguintes requisitos de fundos
próprios: 
(a)         
Permanentemente, entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de
Dezembro de 2013:
(i)      Um rácio de capitais próprios ordinários
de nível 1 situado entre 3,5% e 4,5%;
(ii)      Um rácio de capitais próprios de nível
1 situado entre 4,5 % e 6 %;
(b)         
Permanentemente, entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de
Dezembro de 2014:
(i)      Um rácio de capitais próprios ordinários
de nível 1 situado entre 4% e 4,5%;
(ii)      Um rácio de capitais próprios de nível
1 situado entre 4,5 % e 6 %;
2.                      
As autoridades competentes deverão: 
(a)         
Determinar os valores para os rácios de capitais
proprios ordinários de nível 1 e de capitais próprios de nível 1 que as
instituições devem satisfazer no âmbito dos intervalos estabelecidos no n.º 1,
alíneas a) e b) ;
(b)         
Publicar a decisão tomada nos termos da alínea a).
Secção 2
Ganhos E PERDAS não realizados mensurados pelo justo valor 
Artigo 449.º
Perdas não realizadas mensuradas pelo justo valor  
1.                      
Em derrogação ao artigo 32.º, n.º 4, entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017 as instituições apenas incluirão no
cálculo dos seus capitais próprios ordinários de nível 1 a percentagem
aplicável de perdas não realizadas mensuradas pelo justo valor, excluindo
aquelas a que se refere o artigo 30.º.
2.                      
A percentagem aplicável para os efeitos do n.º 1 é
fixada nos seguintes intervalos:
(a)         
0 % a 100 % entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de
Dezembro de 2014; 
(b)         
20 % a 100 % entre 01 de Janeiro de 2014 e 31 de
Dezembro de 2015; 
(c)         
40 % a 100 % entre 01 de Janeiro de 2015 e 31 de
Dezembro de 2015; 
(d)         
100 % a 60 % entre 1 de Janeiro de 2016 e 31
de Dezembro de 2016; e 
(e)         
80 % a 100 % entre 1 de Janeiro de 2017 e
31 de Dezembro de 2017.
3.                      
As autoridades competentes deverão: 
(a)         
Determinar a percentagem aplicável nos intervalos
estabelecidos no n.º 2, alíneas a) a e);
(b)         
Publicar a decisão tomada nos termos da alínea a). 
Artigo 450.º
Perdas não realizadas mensuradas pelo justo valor  
1.                      
Em derrogação ao artigo 32.º, entre 1 de Janeiro de
2013 e 31 de Dezembro de 2017 as instituições não deduzirão aos seus capitais
próprios ordinários de nível 1 a percentagem aplicável de ganhos não realizados
mensurados pelo justo valor, excluindo aquelas a que se refere o artigo 30.º. O
valor residual resultante deve deduzido aos capitais próprios ordinários de
nível 1.
2.                      
Para os efeitos do n.º 1, a percentagem aplicável
será de 0 % entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2013 e deverá
subsequentemente situar-se nos seguintes intervalos:
(a)         
0 % a 20 % entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de
Dezembro de 2014;
(b)         
0 % a 40 % entre 01 de Janeiro de 2015 e 31 de
Dezembro de 2015;
(c)         
0 % a 60 % entre 1 de Janeiro de 2016 e
31 de Dezembro de 2016;
(d)         
0 % a 80 % entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de
Dezembro de 2017.
3.                      
Em derrogação ao artigo 59.º, as instituições
incluirão nos capitais próprios de nível 2 a percentagem aplicável do valor
residual deduzido aos capitais próprios ordinários de nível 1 em conformidade
com o n.º 1, na medida em que os ganhos não realizados mensurados pelo justo
valor devessem ser reconhecidos como fundos próprios em conformidade com a
legislação nacional de transposição da Directiva 2006/48/CE. A percentagem
aplicável deve ser determinada da seguinte forma:
(a)         
100 % entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro
de 2013; 
(b)         
80 % entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de
2014; 
(c)         
60 % entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de
Dezembro de 2015;   
(d)         
40 % entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de
2016.
(e)         
20 % entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de
Dezembro de 2017.
4.                      
As autoridades competentes deverão: 
(a)         
Determinar a percentagem de ganhos não realizados
aplicável no âmbito dos intervalos estabelecidos no n.º 2, alíneas a) a d) que
não é deduzida aos capitais próprios ordinários de nível 1;
(b)         
Publicar a decisão tomada nos termos da alínea a).
Secção 3
Deduções 
SUBSECÇÃO 1
Deduções aos capitais próprios ordinários de nível 1
Artigo 451.º
Deduções aos capitaispróprios ordinários de nível 1
1.                      
Em derrogação do artigo 31.º, n.º 1, entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017 é aplicável o seguinte:
(a)         
As instituições devem deduzir aos capitais próprios
ordinários de nível 1 a percentagem aplicável especificada no artigo 458.º, dos
montantes que devem ser deduzidos nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alíneas a)
a h), excluindo os activos fiscais diferidos que dependem de rentabilidade
futura e que decorrem de diferenças temporárias; 
(b)         
As instituições aplicam as disposições relevantes
estabelecidas no artigo 453.º aos montantes residuais que devem ser deduzidos
nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alíneas a) a h), excluindo os activos fiscais
diferidos que dependam de rentabilidade futura e decorram de diferenças
temporárias;
(c)         
As instituições devem deduzir aos capitais próprios
ordinários de nível 1 a percentagem aplicável, especificada no artigo 458.º, do
montante total que deve ser deduzido nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alíneas
c) e i), após a aplicação do artigo 452.º;
(d)         
As instituições devem aplicar as disposições
previstas no artigo 453.º, nº4, ou n.º 10, consoante o caso, ao montante total
residual dos elementos que devem ser deduzidos nos termos do artigo 33.º, n.º
1, alíneas c) e i) após a aplicação do artigo 452.º. 
2.                      
As instituições devem determinar a parcela do
montante total residual que se refere o n.º 1, alínea d) que está sujeita ao
disposto no artigo 453.º, n.º4, dividindo o montante indicado na alínea a) pelo
montante especificado na alínea b):
(a)         
O montante de activosfiscais diferidos dependentes
de rentabilidade futura e que decorrem de diferenças temporárias referidos na
alínea a) do artigo 452.º, n.º2;
(b)         
A soma dos montantes referidos nas alíneas a) e b)
do artigo 452.º, n.º2.
3.                      
As instituições devem determinar a parcela do
montante total residual que se refere o n.º 1, alínea d) que está sujeita ao
disposto no artigo 453.º, n.º 10, dividindo o montante especificado na alínea
a) pelo montante especificado na alínea b):
(a)         
O montante de participações directas e indirectas
em instrumentos dos capitais próprios ordinários de nível 1 referidos na alínea
b) do artigo 452.º, n.º 2;
(b)         
A soma dos montantes referidos nas alíneas a) e b)
do artigo 452.º, n.º2.
Artigo 452.º
Isenção da dedução aos capitais próprios ordinários de nível 1 
1.                      
Para os efeitos do presente artigo, os capitais
próprios ordinários de nível 1 relevantes incluirão os elementos dos capitais
próprios ordinários de nível 1 da instituição calculados após a aplicação do
disposto no artigo 3.º e da realização das deduções previstas no artigo 33.º,
n.º 1, alíneas a) a h) e j), k) e l), excluindo activos fiscais diferidos que
dependam de rentabilidade futura e decorram de diferenças temporárias.
2.                      
Em derrogação ao artigo 45.º, n.º 1, entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017 as instituições não deduzirão os
elementos constantes das alíneas a) e b) que, conjuntamente, tenham um valor
menor ou igual a 15 % do valor dos elementos relevantes dos capitais
próprios ordinários de nível 1 da instituição:
(a)         
Activos fiscais diferidos dependentes de
rentabilidade futura e decorrentes de diferenças temporárias e que,
agregadadamente, tenham um valor menor ou igual a 10 % do valor dos
elementos dos capitais próprios ordinários de nível 1; 
(b)         
Quando uma instituição detém um investimento
significativo numa entidade relevante, a participação directa e indirecta dos
instrumentos dos capitais próprios ordinários de nível 1 da instituição que,
agregadamente, têm um valor menor ou igual a 10 % dos elementos dos
capitais próprios ordinários de nível 1;
3.                      
Em derrogação ao artigo 45.º, n.º 2, os elementos
isentos de dedução nos termos do nº 2 devem ser sujeitos a uma ponderação de
risco de 250%. Os elementos referidos na alínea b) do n.º 2 serão sujeitos aos
requisitos do título IV da Parte 3, conforme aplicável.
 Artigo 453.º
Elementos não deduzidos aos capitais próprios ordinários de nível 1 
1.                      
Em derrogação do artigo 33.º, n.º 1, alíneas a) a
i), entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017 as instituições
aplicarão o tratamento previsto no presente artigo aos montantes residuais a
que se refere o artigo 451.º, n.º 1, alíneas b) e d).
2.                      
Aplica-se o seguinte tratamento ao montante
residual das perdas do exercício em curso a que se refere o artigo 33.º, n.º 1,
alínea a):
(a)         
As perdas significativas são deduzidas aos os
elementos dos capitais próprios de nível 1;
(b)         
As perdas que não sejam significativas não são
deduzidas.
3.                      
As instituições devem deduzir o montante residual
dos activos incorpóreos referidos no artigo 33.º, n.1, alínea b) provenientes
de elementos do nível 1.
4.                      
O montante dos activos fiscais diferidos a que se
refere o artigo 33.º, n.º 1, alínea c), não é deduzido e está sujeito a um
ponderador de risco de 0 %.
5.                      
O montante a ser deduzido nos termos do artigo
33.º, n.º 1, alínea d), é deduzido pela metade aos elementos dos capitais próprios
de nível 1 e pela restante metade aos elementos dos capitais próprios de nível
2.
6.                      
O montante residual dos activos de um fundo de
pensões com benefícios pré-definidos, a que se refere o artigo 31.º, n.º 1,
alínea e), não é deduzido de quaisquer elemento dos fundos próprios, sendo
incluído nos capitais próprios ordinários de nível 1 na medida em que esse
montante devesse ser reconhecido como fundos próprios em conformidade com a
legislação de transposição nacional para as alíneas a) a ca) do artigo 57.º da
Directiva 2006/48/CE.
7.                      
As instituições aplicarão o seguinte tratamento ao
montante residual das detenções de instrumentos de capitais próprios ordinários
de nível 1 a que se refere o artigo 33.º, n.º 1, alínea f),:
(a)         
O montante de participação directa é deduzido aos
elementos dos capitais próprios de nível 1:
(b)         
O montante de participações indirectas, incluindo
os instrumentos dos capitais próprios ordinários de nível 1, que uma
instituição pode ser obrigada a adquirir por força de uma obrigação contratual
existente ou contingente, não é deduzido e está sujeito a um ponderador de
risco em conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3 e com os
requisitos estabelecidos no Título IV da Parte 3, conforme o caso.
8.                      
Aplica-se o seguinte às participações em
instrumentos dos capitais próprios ordinários de nível 1 de uma entidade
relevante, caso a instituição detenha participações cruzadas nessa entidade,
como a que se refere o artigo 33.º, n.º 1, alínea g),:
(a)         
Quando uma instituição não detém um investimento significativo
nessa entidade relevante, o montante da sua participação nos instrumentos dos
capitais próprios ordinários de nível 1 dessa entidade é tratado segundo o
disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea h);
(b)         
Quando uma instituição detém um investimento significativo
nessa entidade relevante , o montante das suas participações em instrumentos
dos capitais próprios ordinários de nível 1 dessa entidade é tratado segundo o
disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea i).
9.                      
Aplica-se o seguinte aos elementos a que se refere
o artigo 33.º, n.º 1, alínea h),: 
(a)         
Os montantes a ser deduzidos que se relacionam com
participações directas são deduzidos pela sua metade aos elementos dos capitais
próprios de nível 1 e, pela restante metade aos elementos dos capitais próprios
de nível 2;
(b)         
Os montantes que se relacionam com participações
indirectas não são deduzidos e estão sujeitos a ponderadores de risco em
conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3 e com os requisitos
estabelecidos no Título IV da Parte 3, conforme o caso.
10.                  
As instituições aplicarão o seguinte aos elementos
a que se refere o artigo 33.º, n.º 1, alínea i),:
(a)         
Os montantes a ser deduzidos que se relacionam com
participações directas são deduzidos pela sua metade aos elementos dos capitais
próprios de nível 1 e pela restante metade aos elementos dos capitais próprios
de nível 2;
(b)         
Os montantes que se relacionam com participações
indirectas não são deduzidos e estão sujeitos a ponderadores de risco em
conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3 e com os requisitos
estabelecidos no Título IV da Parte 3, conforme o caso.
SUBSECÇÃO 2
Deduções aos elementos adicionais dos capitais próprios de nível 1 
Artigo 454.º
Deduções aos elementos adicionais dos capitais próprios de nível 1 
Em
derrogação ao artigo 53.º, entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017,
é aplicável o seguinte:
(a)          As instituições devem deduzir aos
elementos adicionais dos capitais próprios de nível 1  a percentagem aplicável,
especificada no artigo 458.º, dos montantes a deduzir por força do artigo 53.º;
(b)          As instituições devem aplicar os
requisitos previstos no artigo 455.º  aos montantes residuais dos elementos a
ser deduzidos nos termos do artigo 53º.
Artigo 455.º
Elementos não deduzidos aos elementos adicionais dos capitais próprios de nível
1  
1.                      
Em derrogação ao artigo 53.º, entre 1 de Janeiro de
2013 e 31 de Dezembro de 2017, o tratamento previsto no presente artigo
aplica-se aos valores residuais referidos na alínea b) do artigo 454.º. 
2.                      
As instituições aplicarão o seguinte aos elementos
referidos na alínea a) do artigo 53.º: 
(a)         
As participações directas em instrumentos dos
capitais próprios de nível 1 adicionais na forma de acções são deduzidas ao
valor contabilístico dos elementos dos capitais próprios de nível 1;
(b)         
As participações directas em instrumentos dos
capitais próprios de nível 1 adicionais que não sejam acções não são deduzidas,
sendo ponderadas em conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3 e
sujeitos aos requisitos do Título IV da Parte 3, conforme o caso;
(c)         
As participações indirectas em instrumentos dos
capitais próprios de nível 1 adicionais, incluindo os instrumentos dos capitais
próprios de nível 1 adicionais que uma instituição pode ser obrigada a adquirir
em virtude de uma obrigação contratual existente ou contingente, não são
deduzidas, sendo ponderadas em conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos
2 ou 3 e sujeitas aos requisitos do Título IV da Parte 3, conforme o caso.
3.                      
As instituições aplicarão o seguinte aos elementos
referidos no artigo 53.º, alínea b):
(a)         
Se uma instituição não detém um investimento
significativo numa entidade relevante relativamente à qual detém tem
participações cruzadas, o montante das suas participações directas e indirectas
nesses instrumentos dos capitais próprios de nível 1 adicionais dessa entidade
é tratado nos termos do artigo 53.º, alínea c);
(b)         
Se a instituição detém um investimento
significativo numa entidade relevante relativamente à qual detém participações
cruzadas, o montante das suas participações directas e indirectas nesses
instrumentos dos capitais próprios de nível 1 adicionais é tratado nos termos
da alínea d) do artigo 53.º.
4.                      
As instituições aplicarão o seguinte aos elementos
a que se refere o artigo 53.º, alíneas c) e d): 
(a)         
O montante relativo às participações directas que
deve ser deduzido por força do artigo 53.º, alíneas c) e d), é deduzido, pela
sua metade, aos elementos dos capitais próprios de nível 1 e, pela restante
metade, aos elementos dos capitais próprios de nível 2;
(b)         
O montante relativo às participações indirectas que
deve ser deduzido por força do artigo 53.º, alíneas c) e d), não deve ser
deduzido, sendo sujeito a um ponderador de risco em conformidade com a Parte 3,
Título II, Capítulos 2 ou 3 e aos requisitos do Título IV da Parte 3, conforme
o caso.
SUBSECÇÃO 3
Deduções aos elementos dos capitais próprios de nível 2
Artigo 456.º
Deduções aos elementos dos capitais próprios de nível 2
1.                      
Em derrogação ao artigo 63.º, entre 1 de Janeiro de
2013 e 31 de Dezembro de 2017, é aplicável o seguinte:
(a)         
As instituições devem deduzir dos elementos dos
capitais próprios de nível 2 a percentagem aplicável, especificada no artigo
458.º, dos montantes a serem deduzidos nos termos do artigo 63.º.
(b)         
As instituições devem aplicar os requisitos
previstos no artigo 457.º aos montantes residuais a ser deduzidos nos termos do
artigo 63º.
Artigo 457.º
Deduções aos elementos dos capitais próprios de nível 2
1.                      
Em derrogação do artigo 63.º, entre 1 de Janeiro de
2013 e 31 de Dezembro de 2017, o tratamento previsto no presente artigo
aplica-se aos montantes residuais referidos na alínea b) do artigo 456.º. 
2.                      
As instituições aplicarão o seguinte aos elementos
referidos na alínea a) do artigo 63.º: 
(a)         
As participações directas nos instrumentos dos
capitais próprios de nível 2 na forma de acções são deduzidas ao valor
contabilístico dos elementos dos capitais próprios de nível 2;
(b)         
As participações directas nos instrumentos dos
capitais próprios de nível 2 que não são acções são ponderadas em conformidade
com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3 e sujeitos aos requisitos da Parte
3, Título IV conforme o caso;
(c)         
As participações indirectas nos instrumentos dos
capitais próprios de nível 2, incluindo instrumentos dos capitais próprios de
nível 2 que uma instituição pode ser obrigada a adquirir em virtude de uma
obrigação contratual existente ou contingente não são deduzidas, sendo
ponderadas em conformidade com a Parte 3, Título II, Capítulos 2 ou 3 e
sujeitos aos requisitos da Parte 3, Título IV, conforme o caso.
3.                      
Aplica-se o seguinte aos elementos referidos no
artigo 63.º, alínea b):
(a)         
Quando uma instituição não detém um investimento
significativo numa entidade relevante relativamente à qual detém participações
cruzadas, o montante das suas participações directas e indirectas em
instrumentos dos capitais próprios de nível 2 da entidade é tratado nos termos
do artigo 63.º, alínea c);  
(b)         
Se a instituição detém um investimento
significativo numa entidade relevante relativamente à qual detém participações
cruzadas, as participações directas e indirectas nos instrumentos dos capitais
próprios de nível 2 dessa entidade relevante são tratadas nos termos do artigo
63.º, alínea d).
4.                      
As instituições aplicarão o seguinte aos elementos
a que se refere o artigo 63.º, alíneas c) e d): 
(a)         
O montante relativo às participação directas a
serem deduzidas por força do artigo 63.º, alíneas c) e d), é deduzido, pela sua
metade, aos elementos dos capitais próprios de nível 1 e, pela restante metade,
aos elementos dos capitais próprios de nível 2;
(b)         
O montante relativo às participações indirectas a
serem deduzidas em conformidade com o artigo 63.º, alíneas c) e d), não deve
ser deduzido e está sujeito a um ponderador de risco nos termos da Parte 3,
Título II, Capítulos 2 ou 3 do e aos requisitos estabelecidos na Parte 3,
Título IV, conforme o caso.
SUBSECÇÃO 4
Percentagens aplicáveis às deduções
Artigo 458.º
Percentagens de dedução aplicáveis aos capitais próprios ordinários de nível 1,
aos elementos dos capitais próprios de nível 1 adicionais e aos elementos dos
capitais próprios de nível 2 adicionais
1.                      
A percentagem aplicável para efeitos do artigo
451.º, n.º 1, alíneas a) e c), do artigo 454.º, alínea a) e do artigo 456, a)
situar-se-à dentro dos seguintes intervalos: 
(a)     0 % a 100 % entre 1 de Janeiro de
2013 e 31 de Dezembro de 2013;
(b)     20 % a 100 % entre 1 de Janeiro de 2014 e
31 de Dezembro de 2014;
(c)     100 % a 40 % entre 1 de Janeiro de
2015 e 31 de Dezembro de 2015;
(d)     60 % a 100 % entre 1 de Janeiro de 2016 e
31 de Dezembro de 2016;
(e)     80 % a 100 % entre 1 de Janeiro
de 2017 e 31 de Dezembro de 2017.
2.                      
As autoridades competentes deverão: 
(a)         
Determinar a percentagem aplicável no âmbito dos
intervalos estabelecidos no n.º 1 para cada um dos seguintes elementos:
(i)      O montante dos elementos referidos nas
alíneas a) a h) do artigo 33.º n.º1, excluindo os activos fiscais diferidos
dependentes de rentabilidade futura e que decorrem de diferenças temporárias;
(ii)      O montante dos activos fiscais
diferidos dependentes de rentabilidade futura e que decorrem de diferenças
temporárias, referidos na alínea i) do artigo 33.º, n.º1; 
(iii)     Os elementos referidos no artigo 53.º,
alíneas a) a d);
(iv)     Os elementos referidos no artigo 63.º,
alíneas a) a d);
(b)         
Publicar a decisão tomada nos termos da alínea a).
Secção 4
Interesses minoritários e instrumentos adicionais de capitais próprios de nível
1 e de nível 2 emitidos por filiais
Artigo 459.º
Reconhecimento, nos capitais próprios ordinários de nível 1 consolidados, de
instrumentos e elementos que não se podem considerar como interesses
minoritários  
1.                      
Em derrogação à Parte 2, Título III, entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017, o reconhecimento nos fundos próprios
consolidados de elementos elegíveis como reservas consolidadas em conformidade
com as medidas de transposição nacional do artigo 65.º da Directiva 2006/48/CE,
e que não são elegíveis como capitais próprios ordinários de nível 1
consolidados, por qualquer dos motivos em seguida enunciados,  será determinado
pelas autoridades competentes de acordo com os n.ºs 2 e 3:
(a)         
O instrumento não pode ser considerado um
instrumento de capitais próprios ordinários de nível 1, e as contas de
resultados não distribuídos e prémios de emissão a ele associado não podem, por
conseguinte, ser classificadas como capitais próprios ordinários de nível 1;
(b)         
Por força do n.º 2 do artigo 76.º; 
(c)         
A  filial não é uma instituição ou uma entidade que
esteja sujeita, por força da legislação nacional aplicável, aos requisitos do
presente Regulamento e da Directiva [inserido por OP];
(d)         
A  filial não está integralmente incluída na
consolidação, nos termos da Parte 1, Título II, Capítulo 2. 
2.                      
A percentagem aplicável aos elementos a que se
refere o n.º 1 que é elegível como reservas consolidadas, em conformidade com
as medidas de transposição nacional do artigo 65.º da Directiva 2006/48/CE,
deve ser considerada como capitais próprios ordinários de nível 1.
3.                      
Para os efeitos do n.º 2, as percentagens
aplicáveis são fixadas nos seguintes intervalos:
(a)         
0 % a 100 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2013 e 31 de Dezembro de 2013;
(b)         
0 % a 80 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2014 e 31 de Dezembro de 2014;
(c)         
0 % a 60 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2015 e 31 de Dezembro de 2015;
(d)         
0 % a 40 % para o período entre 1 de
Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016;  
(e)         
0 % a 20 % para o período entre 1 de
Janeiro de 2017 e 31 de Dezembro de 2017.
4.                      
As autoridades competentes deverão: 
(a)         
Determinar a percentagem aplicável nos intervalos
especificados no n.º 3;
(b)         
Publicar a decisão tomada em conformidade com a
alínea a). 
Artigo 460.º
Reconheciment, nos fundos próprios consolidado,s de interesses minoritários e
de capitais elegíveis como capitais próprios de nível 1 adicionais  e capitais
próprios de nível 2  
1.                      
Em derrogação ao artigo 79.º, alínea b), ao artigo
80.º, alínea b),  e ao artigo 82.º, alínea b),  entre 1 de Janeiro de 2013 e 31
de Dezembro de 2017 as percentagens referidas nessas disposições são
multiplicadas por um factor aplicável.
2.                      
Para os efeitos do n.º 1, o factor aplicável é
fixado nos seguintes intervalos:
(a)         
0 a 1, para o período entre 1 de Janeiro de 2013 e
31 de Dezembro de 2013;
(b)         
0,2 a 1 para o período entre 1 de Janeiro de 2014 e
31 de Dezembro de 2014;
(c)         
0,4 a 1 para o período entre 1 de Janeiro de 2015 e
31 de Dezembro de 2015;
(d)         
0,6 a 1 para o período entre 1 de Janeiro de 2016 e
31 de Dezembro de 2016; e
(e)      0,8 a 1 para o período entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de
Dezembro de 2017.
3.                      
As autoridades competentes deverão: 
(a)         
Determinar o valor do factor aplicável nos
intervalos previstos no n.º 2;
(b)         
Publicar a decisão tomada em conformidade com a
alínea a). 
Secção 5
Filtros e deduções adicionais
Artigo 461.º
Filtros e deduções adicionais 
1.                      
Em derrogação dos artigos 29.º a 33.º, 53.º e 63.º,
entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017 as instituições devem
introduzir ajustamentos para incluir ou deduzir, aos capitais próprios
ordinários de nível 1, os elementos dos capitais próprios de nível 1, os
elementos dos capitais próprios de nível 2 ou os elementos dos capitais
próprios a percentagem aplicável de filtros ou deduções exigidas em conformidade
com as medidas nacionais de transposição dos artigos 57.º e 66.º da Directiva
2006/48/CE, 76/UE e dos artigos 13.º e 16.º da Directiva 2006/49/CE, que não
sejam necessários em conformidade com a parte II.
2.                      
Para os efeitos do n.º 1, a percentagem aplicável é
fixada nos seguintes intervalos:
(a)         
0 % a 100 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2013 e 31 de Dezembro de 2013;
(b)         
0 % a 80 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2014 e 31 de Dezembro de 2014;
(c)         
0 % a 60 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2015 e 31 de Dezembro de 2015; 
(d)         
0 % a 40 % para o período entre 1 de
Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016; e
(e)         
0 % a 20 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2017 e 31 de Dezembro de 2017.
3.                      
Em relação a cada filtro ou dedução a que se refere
o n.º 1, a autoridade competente deverá: 
(a)         
Determinar as percentagens aplicáveis nos
intervalos previstos no n.º 2;
(b)         
Publicar a decisão tomada em conformidade com a
alínea a). 
4.                      
 A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar os as condições segundo as quais as autoridades
competentes devem determinar se os ajustamentos efectuados aos fundos próprios
ou aos seus elementos, em conformidade com as medidas de transposição nacional
da Directiva 2006 /48/CE ou da alterada pela Directiva 2006/49/CE que não
estejam incluídos na Parte II devem, para os efeitos do presente artigo, ser
efectuados aos capitais próprios ordinários de nível 1, aos elementos dos
capitais próprios de nível 1 adicionais, aos elementos dos capitais próprios de
nível 1, aos elementos dos capitais próprios de nível 2 ou aos fundos próprios.
A ABE apresentará esse projecto à Comissão até 1
de Janeiro de 2013. 
É delegado na Comissão o poder de adoptar as
normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos
termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010.
Capítulo 2
Direitos adquiridos relativamente a instrumentos de capital
Secção 1
Instrumentos que constituem auxílios estatais
Artigo 462.º
Direitos adquiridos em instrumentos de auxílio estatal
1.                      
Em derrogação dos artigos 24.º a 27.º, 48.º, 49.º,
59.º e 60.º, o tratamento previsto no presente artigo aplica-se, entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017, aos instrumentos de capital que
satisfaçam as seguintes condições:
(a)         
Os instrumentos foram emitidos anteriormente a 20
de Julho de 2011;
(b)         
Os instrumentos constituem auxílio estatal;
(c)         
Os instrumentos foram considerados compatíveis com
o mercado interno pela Comissão, nos termos do artigo 107.º do Tratado UE.
2.                      
Os instrumentos elegíveis em conformidade com as
medidas de transposição nacional do artigo 57.º, alínea a) da Directiva
2006/48/CE, são elegíveis como instrumentos dos capitais próprios ordinários de
nível 1, não obstante algum dos seguintes:
(a)         
As condições estabelecidas no artigo 26.º não são
satisfeitas;
(b)         
Os instrumentos foram emitidos por uma empresa a
que se refere o artigo 25.º e as condições estabelecidas nos artigos 26.º ou
27.º, consoante o caso, não são satisfeitas. 
3.                      
Os instrumentos elegíveis em conformidade com as
medidas de transposição nacional do artigo 57.º, alínea ca), e do artigo 66.º,
n.º1, da Directiva 2006/48/CE, são elegíveis como instrumentos dos capitais
próprios de nível 1 adicionais, mesmo que as condições previstas no artigo
49.º, n.º 1, não sejam satisfeitas.
4.                      
Os elementos que, em conformidade com as medidas
nacionais de transposição das alíneas f), g) ou h) do artigo 57.º e do artigo
66.º, n.º 1, da Directiva 2006/48/CE, devem ser considerados como instrumentos
do Nível 2 mesmo que não sejam referidos no artigo 59.º ou que as condições
estabelecidas no artigo 60.º não sejam satisfeitas. 
Secção 2
Instrumentos que não constituem auxílios estatais
SUBSECÇÃO 1
Elegibilidade e limites dos direitos adquiridos 
Artigo 463.º
Elegibilidade, no que toca à protecção dos direitos adquiridos, de elementos
considerados como fundos próprios em conformidade com as medidas nacionais de
transposição da Directiva 2006/48/CE
1.                      
O presente artigo apenas se aplica aos instrumentos
que foram emitidos antes de 20 de Julho de 2011 e não estão sujeitos ao artigo
462.º, n.º1. 
2.                      
Em derrogação aos artigos 24.º a 27.º, 48.º, 49.º,
59.º e 60.º, o tratamento previsto no presente artigo aplica-se entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2021.
3.                      
Sob reserva do limite previsto no artigo 464.º,
n.º2, o capital, na acepção do artigo 22.º da Directiva 86/365/CE, bem como as
contas de prémios de emissão conexas, elegíveis como fundos próprios iniciais
em conformidade com as medidas de transposição nacional do artigo 57.º, alínea
a) da Directiva 2006/48/CE, são elegíveis como capitais próprios ordinários de
nível 1, mesmo que não satisfaça as condições estabelecidas no artigo 262.º  ou
27.º, conforme o caso.
4.                      
Sob reserva do limite previsto no artigo 464.º, n.º
3, os instrumentos, bem como as contas de prémios de emissão conexas, elegíveis
como fundos próprios iniciais em conformidade com as medias de transposição
nacional do artigo 57.º, alínea ca) da Directiva 2006/48/CE, são elegíveis como
elementos dos capitais próprios de nível 1 adicionais, mesmo que não satisfaçam
as condições estabelecidas no artigo 49.º.
5.                      
Sob reserva dos limites a que se refere o artigo
464.º, n.º 4, os instrumentos, bem como as contas de prémios de emissão
conexas, elegíveis em conformidade com as medidas de transposição nacional do
artigo 57.º, alíneas f), g) ou h) da Directiva 2006/48/CE, são elegíveis como
elementos dos capitais próprios de nível 2, mesmo que não sejam abrangidos pelo
artigo 59.º ou que não satisfaçam as condições estabelecidas no artigo 58.º .
Artigo 464.º
Limites para a protecção de direitos adquiridos no que se refere aos elementos
dos capitais próprios ordinários de nível 1, dos capitais próprios de nível 1
adicionais e dos capitais próprios de nível 2
1.                      
Entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de
2021, o grau em que os instrumentos a que se refere o artigo 463.º são
elegíveis como fundos próprios deve ser limitado, em conformidade com o
presente artigo.
2.                      
O montante dos elementos a que se refere o artigo
463.º, n.º 3, e que se satisfazem as condições para serem capitais próprios
ordinários de nível 1, é limitado à percentagem aplicável à soma dos montantes
especificados nas alíneas a) e b): 
(a)         
O montante nominal de capital emitido a que se
refere o artigo 463.º, n.º 3, em vigor em 31 de Dezembro de 2012;
(b)         
As contas de prémios de emissão relacionadas com os
elementos referidos na alínea a).
3.                      
O montante dos elementos a que se refere o artigo
463.º, n.º 4, e que são elegíveis como elementos dos capitais próprios de nível
1 adicionais é limitado à percentagem aplicável multiplicada pelo resultado da
subtracção, à soma dos montantes especificados nas alíneas a) e b), da soma dos
montantes especificados nas alíneas c) a f): 
(a)         
O valor nominal dos instrumentos emitidos a que se
refere o artigo 463.º, n.º 4,  em vigor em 31 de Dezembro de 2012;
(b)         
As contas de prémios de emissão relacionadas com os
instrumentos referidos na alínea e);  
(c)         
O montante dos instrumentos a que se refere o
artigo 463.º, n.º 4, que, em 31 de Dezembro de 2012, excedia os limites
estabelecidos nas medidas de transposição nacional do artigo 66.º, n.º 1,
alínea a), da Directiva 2006/48/CE;
(d)         
As contas de prémios de emissão relacionadas com os
instrumentos referidos na alínea e);
(e)         
O valor nominal dos instrumentos emitidos a que se
refere o artigo 463.º, n.º 4, em vigor em 31 de Dezembro de 2012 e que não são
elegíveis como instrumentos dos capitais próprios de nível 1 adicionais nos
termos do artigo 467.º, n.º4;
(f)           
As contas de prémios de emissão relacionadas com os
instrumentos referidos na alínea e).
4.                      
O montante dos elementos a que se refere o artigo
463.º, n.º 5, e que são elegíveis como elementos dos capitais próprios de nível
2 é limitado à percentagem aplicável ao resultado da subtracção, à soma dos
montantes especificados nas alíneas a) a d) da soma dos montantes especificados
nas alíneas e) a h):  
(a)         
O valor nominal dos instrumentos emitidos a que se
refere o artigo 463.º, n.º 5,  em vigor em 31 de Dezembro de 2012;   
(b)         
As contas de prémios de emissão relacionadas com os
instrumentos referidos na alínea e);
(c)         
(c) O valor nominal dos empréstimos subordinados em
vigor em 31 de Dezembro, reduzido pelo montante exigido por força das medidas
de transposição nacional do artigo 64.º, n.º 3, alínea c), da Directiva
2006/48/CE;
(d)         
O valor nominal dos elementos a que se refere o
artigo 463.º, n.º 5, excepto os instrumentos e os empréstimos subordinados
referidos nas alíneas a) e c) do presente número, que se encontravam em vigor
em 31 de Dezembro de 2012;
(e)         
O valor nominal dos instrumentos e dos elementos a
que se refere o artigo 463.º, n.º 5, que se encontrem em vigor em 31 de
Dezembro de 2012 e que ultrapassam os limites estabelecidos pelas medidas de
transposição nacional do artigo 66.º, n.º 1, alínea a) da Directiva
2006/48/CEE;
(f)           
As contas de prémios de emissão relacionadas com os
instrumentos referidos na alínea e);
(g)         
O valor nominal dos instrumentos a que se refere o
artigo 463.º, n.º 5, que se encontravam em vigor em 31 de Dezembro de 2012 e
que não são elegíveis como instrumentos dos capitais próprios de nível 2 nos
termos do artigo 468.º, n.º 4;
(h)         
As contas de prémios de emissão relacionadas com os
instrumentos referidos na alínea g).
5.                      
Para os efeitos do presente artigo, as percentagens
aplicáveis referidas nos n.ºs 2 a 4 são fixadas nos seguintes intervalos:
(a)         
0 % a 90 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2013 e 31 de Dezembro de 2013;
(b)         
0 % a 80 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2014 e 31 de Dezembro de 2014; 
(c)         
0 % a 70 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2015 e 31 de Dezembro de 2015; 
(d)         
0 % a 60 % para o período entre 1 de
Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016; 
(e)         
0 % a 50 % para o período entre 1 de Janeiro
de 2017 e 31 de Dezembro de 2017; 
(f)           
0 % a 40 % para o período entre 1 de
Janeiro.18 e 31 de Dezembro.18; 
(g)         
0 % a 30 % para o período entre 1 de
Janeiro.19 e 31 de Dezembro.19; 
(h)         
0 % a 20 % para o período entre 1 de
Janeiro.20 e 31 de Dezembro.20; 
(i)           
0 % a 10 % para o período entre 1 de
Janeiro.21 e 31 de Dezembro.21;
6.                      
As autoridades competentes deverão: 
(a)         
Determinar as percentagens aplicáveis nos
intervalos previstos no n.º 5;
(b)         
Publicar a decisão tomada em conformidade com a
alínea a).
Artigo 465.º
Elementos excluídos da protecção de direitos adquiridos nos capitais próprios
ordinários de nível , nos capitais próprios de nível 1 adicionais ou em outros
elementos dos fundos próprios 
1.                      
Em derrogação aos artigos 48.º, 49.º, 59.º e 60.º,
entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2021, as instituições podem
tratar como elementos referidos no artigo 463.º, n.º4, o capital e as contas de
prémios de emissão conexas a que se refere o artigo 463.º, n.º 3, objecto de
exclusão dos capitais próprios ordinários de nível 1 por excederem a
percentagem aplicável especificada no artigo 464.º, n.º 2, na medida em que a
respectiva inclusão não exceda o limite percentual aplicável a que se refere o
artigo 464.º, n.º 3. 
2.                      
Em derrogação dos artigos 48.º, 49.º, 59.º e 60.º,
durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de
2021, as instituições podem tratar os seguintes elementos como elementos
referidos no artigo 463.º, n.º5, na medida em que a sua inclusão não exceda o
limite percentual aplicável a que se refere o artigo 464.º, n.º4:
(a)         
O capital e as contas de prémios de emissão conexas
a que se refere o artigo 463.º, n.º 3, objecto de exclusão dos capitais
próprios ordinários de nível 1 por excederem a percentagem aplicável
especificada no artigo 464.º, n.º 2; 
(b)         
Os instrumentos, e as contas de prémios de emissão
conexas, a que se refere o artigo 463.º, n.º 4, que excedem a percentagem
aplicável a que se refere o artigo 464.º, n.º 3.
3.                      
A EBA elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições para considerar os instrumentos de
fundos próprios referidos nos n.ºs 1 e 2 como abrangidos pelo artigo 464.º, n.º
4 ou n.º5, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de
Dezembro de 2021.
A ABE apresentará esse
projecto à Comissão até 1 de Janeiro de 2013.
É delegado na Comissão o
poder de adoptar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o
primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010.
Artigo 466.º
Amortização de elementos considerados elementos dos capitais próprios de nível
2 por via de direitos adquiridos
Os
elementos a que se refere o artigo 463.º, n.º 5, e que são elegíveis como
elementos dos capitais próprios de nível 2 nos termos do artigo 463.º, n.º 5,
ou do artigo 464.º, n.º 2, estão sujeitos aos requisitos estabelecidos no
artigo 61.º.
SUBSECÇÃO 2
Inclusão de instrumentos com opção de compra e incentivo ao resgate nos
elementos dos capitais próprios de nível 1 adicionais e dos capitais próprios
de nível 2 
Artigo 467.º
Instrumentos híbridos com opção de compra e incentivo ao resgate
1.                      
Em derrogação aos artigos 48.º e 49.º, durante o
período entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2021, os instrumentos a
que se refere o artigo 463.º, n.º 4, que são elegíveis nos termos das medidas
de transposição nacional do artigo 57.º, alínea ca) da Directiva 2006/48/CE, e
incluem nos seus termos e condições uma opção de compra com um incentivo ao resgate
pela instituição deverão estar sujeitos aos requisitos previstos nos n.ºs 2 a
7. 
2.                      
Os instrumentos são elegíveis como instrumentos dos
capitais próprios de nível 1 adicionais se as seguintes condições estiverem
satisfeitas: 
(a)         
A instituição apenas exerceu uma opção de compra
com incentivo ao resgate anteriormente a 1 de Janeiro de 2013;
(b)         
A instituição não exerceu a opção;
(c)         
(c) As condições estabelecidas no artigo 49.º são
satisfeitas a partir de 1 de Janeiro de 2013.
3.                      
Os instrumentos serão elegíveis como instrumentos
dos capitais próprios de nível 1 adicionais, em conformidade com o artigo
463.º, n.º 4, entre 1 de Janeiro de 2013 e a data do respectivo vencimento
efectivo e, posteriormente, são elegíveis como elementos dos capitais próprios
de nível 1 adicionais, sem limite, desde que: 
(a)         
(a) A instituição apenas exerceu uma opção de
compra com incentivo ao resgate em 1 de Janeiro de 2013 ou numa data posterior;
(b)         
(b) A instituição não exerceu a opção na data de
vencimento efectivo dos instrumentos;  
(c)         
(c) As condições estabelecidas no artigo 49.º são
satisfeitas a partir da data do vencimento efectivo dos instrumentos. 
4.                      
Os instrumentos não são elegíveis como instrumentos
dos capitais próprios de nível 1 adicionais, e não ficarão sujeitos ao disposto
no artigo 463.º, n.º4, a partir de 1 de Janeiro de 2013, se as seguintes
condições estiverem satisfeitas:
(a)         
A instituição apenas exerceu uma opção de compra
com incentivo ao resgate entre 20 de Julho de 2011 e 1 de Janeiro de 2013; 
(b)         
A instituição não exerceu a opção de compra na data
de vencimento efectivo dos instrumentos;
(c)         
As condições estabelecidas no artigo 49.º não são
satisfeitas a partir da data de vencimento efectivo dos instrumentos.
5.                      
Os instrumentos adicionais serão elegíveis como
instrumentos dos capitais próprios de nível 1 adicionais, em conformidade com o
artigo 463.º, n.º 4, entre 1 de Janeiro de 2013 e a data do respectivo
vencimento efectivo, e, posteriormente, não são elegíveis como instrumentos dos
capitais próprios de nível 1 adicionais se as seguintes condições estiverem
satisfeitas:
(a)         
(a) a instituição exerceu uma opção de compra com
ao resgate  em ou após 1 de Janeiro de 2013; 
(b)         
A instituição não exerceu a opção de compra na data
de vencimento efectivo dos instrumentos;
(c)         
As condições estabelecidas no artigo 49.º não são
satisfeitas a partir da data de vencimento efectivo dos instrumentos. 
6.                      
Os instrumentos  serão elegíveis como instrumentos
dos capitais próprios de nível 1 adicionais, em conformidade com o artigo
463.º, n.º 4, se as seguintes condições estiverem satisfeitas: 
(a)         
A instituição exerceu uma opção de compra com
incentivo ao resgate até 20 de Julho de 2011 (inclusivé);
(b)         
A instituição não exerceu a opção de compra na data
de vencimento efectivo dos instrumentos;
(c)         
As condições estabelecidas no artigo 49.º não são
satisfeitas a partir da data de vencimento efectivo dos instrumentos.
Artigo 468.º
Elementos dos capitais próprios de nível 2 com incentivo ao resgate
1.                      
Em derrogação aos artigos 59.º e 60.º, durante o
período entre 1 de Janeiro de 2013 e 1 de dezembro de 2021, os elementos a que
se refere o artigo 463.º, n.º 5, que são elegíveis nos termos das medidas de
transposição nacional do artigo 57.º, alíneas f), g) ou h), da Directiva
2006/48/CE, e que incluem nos seus termos e condições uma opção de compra com
um incentivo ao resgate por parte da instituição, estão sujeitos aos requisitos
previstos nos n.ºs 2 a 7. 
2.                      
Os elementos serão elegíveis como instrumentos dos
capitais próprios de nível 2 se: 
(a)         
A instituição exerceu uma opção de compra com
incentivo ao resgate apenas antes de 1 de Janeiro de 2013;
(b)         
A instituição não exerceu a opção;
(c)         
(c) As condições estabelecidas no artigo 60.º são
satisfeitas a partir de 1 de Janeiro de 2013. 
3.                      
Os elementos são elegíveis como elementos dos
capitais próprios de nível 2, em conformidade com o artigo 463.º, n.º 5, entre
1 de Janeiro de 2013 e a data do respectivo prazo de vencimento efectivo, e não
são, a partir de então, elegíveis como elementos dos capitais próprios de nível
2 se as seguintes condições estiverem satisfeitas:
(a)         
A instituição exerceu uma opção de compra com
incentivo ao resgate apenas em ou após 1 de Janeiro de 2013;
(b)         
A instituição não exerceu a opção de compra na data
de vencimento efectivo dos elementos;
(c)         
As condições estabelecidas no artigo 66.º são
satisfeitas a partir da data de vencimento efectivo dos elementos.
4.                      
Os elementos não podem ser classificadas como
elementos dos capitais próprios de nível 2 a partir de 1 de Janeiro de 2013 se
se verificarem as seguintes condições:
(a)         
A instituição exerceu uma opção de compra com
incentivo ao resgate apenas entre 20 de Julho de 2011 e 1 de Janeiro de 2013; 
(b)         
A instituição não exerceu a opção de compra na data
de vencimento efectivo dos elementos;
(c)         
As condições estabelecidas no artigo 60.º não são
satisfeitas a partir da data de vencimento efectivo dos elementos. 
5.                      
Os elementos são elegíveis como elementos dos
capitais próprios de nível 2 em conformidade com o artigo 463.º, n.º 5, entre 1
de Janeiro de 2013 e a data do respectivo vencimento efectivo e,
posteriormente, não são elegíveis como elementos dos capitais próprios de nível
2, se:
(a)         
A instituição exerceu uma opção de compra com
incentivo ao resgate em ou após 1 de Janeiro de 2013; 
(b)         
A instituição não exerceu a opção de compra na data
de vencimento efectiva;  
(c)         
As condições estabelecidas no artigo 60.º não são
satisfeitas a partir da data de vencimento efectivo dos elementos. 
6.                      
Os elementos são elegíveis como elementos dos
capitais próprios de nível 2, em conformidade com o artigo 463.º, n.º 5, se: 
(a)         
A instituição exerceu uma opção de compra com
incentivo ao resgate até 20 de Julho de 2011 (inclusivé);
(b)         
A instituição não exerceu a opção de compra na data
de vencimento efectivo dos elementos;
(c)         
As condições estabelecidas no artigo 60.º não são
satisfeitas a partir da data de vencimento efectivo dos elementos.
Artigo 469.º
Prazo de vencimento efectivo
Para efeitos dos artigos 467.º e 468.º, o
prazo de vencimento efectivo é determinado da seguinte forma: 
(a)                   
Relativamente aos elementos a que se referem os
n.ºs 3 e 5 dos referidos artigos, é a data da primeira opção de compra com
incentivo ao resgate ocorrida em ou após 1 de Janeiro de 2013; 
(b)                   
Relativamente aos elementos a que se refere o n.º 4
dos referidos artigos, é a data da primeira opção de compra com um incentivo ao
resgate ocorrida entre 20 de Julho de 2011 e 1 de Janeiro de 2013;  
(c)                   
Relativamente aos elementos a que se refere o n.º 6
dos referidos artigos, é a data da primeira opção de compra com incentivo ao
resgate anterior a 20 de Julho de 2011.
Capítulo 3
Disposições transitórias em matéria de divulgação dos fundos próprios
Artigo 470.º
Divulgação dos fundos próprios
1.                      
As instituições aplicarão, durante o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2021, as seguintes
disposições.
2.                      
Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro
de 2013 e 31 de Dezembro de 2015, as instituições devem divulgar a medida em
que os capitais próprios ordinários de nível 1 e os capitais próprios de nível
1 excedem os requisitos previstos no artigo 448.º.
3.                      
Entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de
2017, as instituições devem divulgar as seguintes informações adicionais sobre
os seus fundos próprios:
(a)         
A natureza e os efeitos, sobre os capitais próprios
ordinários de nível 1, os capitais próprios de nível 1 adicionais, os capitais
próprios de nível 2 e os fundos próprios, de cada um dos filtros e deduções
individuais aplicados em conformidade com os artigos 449.º a 452.º, 454.º,
456.º e 459.º;
(b)         
Os montantes dos interesses minoritários, dos
capitais próprios de nível 1 adicionais e dos instrumentos dos capitais
próprios de nível 2, bem como as contas conexas de lucros não distribuídos e
prémios de emissão, emitidos pelas filials que são incluídas nos montantes
consolidados dos capitais próprios ordinários de nível 1, capitais próprios de
nível 1, capitais próprios de nível 2 e fundos próprios, em conformidade com a
Secção 4 do Capítulo 1; 
(c)         
O efeito sobre os capitais próprios ordinários de
nível 1, os capitais próprios de nível 1 adicionais, os capitais próprios de
nível 2 e os fundos próprios de cada um dos filtros e deduções individuais
aplicados nos termos do artigo 461.º;
(d)         
A natureza e o montante dos elementos elegíveis
como capitais próprios ordinários de nível 1, elementos dos capitais próprios
de nível 1 e elementos dos capitais próprios de nível 2 em virtude da aplicação
das derrogações previstas na Secção 2 do Capítulo 2.
4.                      
Entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de
2021, inclusivé, as instituições devem divulgar o montante dos instrumentos
elegíveis como instrumentos dos capitais próprios ordinários de nível 1,
instrumentos dos capitais próprios de nível 1 adicionais e instrumentos dos
capitais próprios de nível 2 em virtude da aplicação do artigo 463.º.
Capítulo 4
Grandes riscos, requisitos de fundos próprios, alavancagem e mínimo de Basileia
I
Artigo 471.º
Disposições transitórias em matéria de grandes riscos
1.                      
As disposições relativas aos grandes riscos,
estabelecidas nos artigos 376.º a 392.º, não se aplicam às empresas de
investimento cuja actividade principal consiste exclusivamente na prestação de
serviços de investimento ou em actividades relaçionadas com os instrumentos
financeiros enumerados no Anexo I, Secção C, n.ºs 5, 6, 7,9 e 10 da Directiva
2004/39/CE, e aos quais a Directiva 93/22/CEE não é aplicável em 31 de Dezembro
de 2006. Esta isenção é válida até 31 de Dezembro de 2014
ou até à data da entrada em vigor de quaisquer alterações nos termos dos n.º 2,
consoante a data que ocorrer primeiro.
2.                      
Até 31 de Dezembro de 2014, a
Comissão deve, com base numa consulta pública e à luz do debate realizado com
as autoridades competentes, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um
relatório sobre:
(a)     Um regime adequado de supervisão
prudencial das empresas de investimento cuja actividade principal consiste
exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou actividades
relacionadas com os instrumentos derivados sobre mercadorias ou contratos de
derivados enunciados nos n.ºs 5,6, 7,9 e 10 da Secção C do anexo I da Directiva
2004/39/CE;  
(b)     A conveniência de alterar a Directiva
2004/39/CE no sentido de criar mais uma categoria de empresas de investimento
cuja actividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços de
investimento ou em operações no domínio dos instrumentos financeiros enunciados
nos n.ºs 5, 6, 7, 9 e 10 da Anexo I, Secção C, da Directiva 2004/39/CE,
relativamente ao fornecimento energético.
Com
base nesse relatório, a Comissão pode apresentar propostas de alteração ao
presente Regulamento.
Artigo 472.º
 Requisitos de fundos próprios de acordo com o Método IRB
1.                      
Em derrogação ao Capítulo 3 da Parte 3, até 31 de
Dezembro de 2017, a autoridade competente pode isentar do método IRB
determinadas categorias de exposições sobre acções detidas por instituições e 
filials de instituições sedeadas nesse Estado-Membro em 31 de Dezembro de 2007.
A autoridade competente deve publicar as categorias de exposições sobre acções
que beneficiam deste tratamento, em conformidade com o artigo 133.º da
Directiva [inserido pelo OP].
A exposição isenta é medida pelo número de acções
em 31 de Dezembro de 2007 e quaisquer acções adicionais resultantes
directamente em resultado da propriedade dessas participações, desde que não
aumentem a parte proporcional de participação numa empresa da carteira.
Se uma aquisição aumentar a parte proporcional de
propriedade numa participação específica, a parte excedente da participação não
deve ser objecto de isenção. A isenção não se aplica também a participações que
beneficiavam inicialmente de isenção, mas que tenham sido vendidas e novamente
adquiridas.
As exposições sobre acções sujeitas a esta
disposição devem ser sujeitas aos requisitos mínimos de fundos próprios,
calculados em conformidade com o Método-Padrão, nos termos da Parte 3, Título
2, Capítulo II e os requisitos estabelecidos na Parte 3, Título IV, conforme o
caso.
As autoridades competentes devem notificar a
Comissão e a ABE sobre implementação do presente número na legislação nacional.
2.                      
No cálculo dos montantes das posições ponderadas
pelo risco para os efeitos do artigo 109.º, n.º 4, até 31 de Dezembro de 2015,
deve ser atribuído o ponderador de risco em relação às posições em risco sobre
administrações centrais ou bancos centrais dos Estados-Membros, expressas e
financiadas na moeda interna de qualquer Estado-Membro, que seria aplicado a
tais exposições expressas e financiadas na moeda interna.
3.                      
A ABE elaborará um projecto de normas técnicas de
regulamentação para especificar as condições segundo os quais os
Estados-Membros devem conceder a isenção referida no n.º 1.
A ABE apresentará esse
projecto à Comissão até 1 de Janeiro de 2013. 
É delegado na Comissão o
poder de adoptar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o
primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º
1093/2010. 
Artigo 473.º
 Requisitos de fundos próprios relativamente às obrigações cobertas
1.                      
Até 31 de Dezembro de 2014, o limite de 10 %
para unidades de participação privilegiadas emitidas pelo Fonds Communs de
Créances francês ou por entidades de titularização equivalentes, como
especificado nas alíneas d) e e) do artigo 124.º, n.º1, não se aplica, desde
que:
(a)     As exposições titularizadas sobre imóveis
destinados à habitação ou imóveis para fins comerciais foram originadas por um
membro do grupo consolidado que o emitente das obrigações cobertas também
integra ou por uma entidade filiada na mesma entidade central que o emitente
das obrigações cobertas (sendo a pertença comum ou filiação relativamente ao
grupo determinada no momento em que as unidades de participação privilegiadas
são constituídas como garantia para as obrigações cobertas);  
(b)     Um membro do grupo consolidado que o
emitente das obrigações cobertas também integra ou uma entidade filiada na
mesma entidade central que o emitente de obrigações cobertas retém a totalidade
da primeira tranche de perdas que sustenta as referidas unidades de
participação.
2.                      
Até 1 Dezembro de 2013, a Comissão reaprecia a
adequação da excepção prevista no n.º 1 e, se for caso disso, a adequação de
tornar este tratamento extensivo a outras formas de obrigações cobertas. À luz
dessa reapreciação, a Comissão pode, se for caso disso, adoptar actos delegados
nos termos do artigo 445.º ou apresentar propostas legislativas para alterar o
presente Regulamento no sentido de tornar a derrogação permanente ou torná-la
extensiva a outras formas de obrigações cobertas.
3.                      
Até 31 de Dezembro de 2014, para os efeitos da
alínea c) a que se refere o artigo 124.º, n.º 1, as exposições não cobertas
privilegiadas das instituições que sejam elegíveis para um ponderador de risco
de 20 %, segundo o direito nacional e anteriormente à entrada em vigor do
presente Regulamento, são considerados elegíveis para o grau 1de qualidade de
crédito.
4.                      
Até 31 de Dezembro de 2014, para os efeitos do
artigo 124.º, n.º 3, as posições em risco não cobertas privilegiadas das
instituições elegíveis para um ponderador de risco de 20 %, segundo o
direito nacional e anteriormente à entrada em vigor do presente Regulamento,
são elegíveis para um ponderador de risco de 20 %.
Artigo 474.º
 Isenção para os operadores especializados na negociação de mercadorias
1.                      
As disposições relativas aos requisitos de fundos
próprios constantes do presente Regulamento não são aplicáveis às empresas de
investimento cuja actividade principal consista exclusivamente na prestação de
serviços de investimento ou em operações relativas aos instrumentos financeiros
enunciados no Anexo I, Secção Com, n.ºs 5, 6, 7, 9 e 10 da Directiva 2004/39/CE
e aos quais a Directiva 93/22/CEE n.º 1, não se aplicasse em 31 de Dezembro de
2006.
Esta isenção é válida até 31 de Dezembro de 2014
ou até à data da entrada em vigor de quaisquer alterações nos termos dos n.ºs 2
e 3, consoante a data que ocorrer primeiro. 
2.                      
Até 31 de Dezembro de 2014, a
Comissão deve, com base numa consulta pública e à luz do debate realizado com
as autoridades competentes, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um
relatório sobre:
(a)         
Um regime adequado de supervisão prudencial das
empresas de investimento cuja actividade principal consiste exclusivamente na
prestação de serviços de investimento ou actividades relacionadas com os
instrumentos derivados sobre mercadorias ou contratos de derivados enunciados
nos n.ºs 5,6, 7,9 e 10 da Secção C do anexo I da Directiva 2004/39/CE;
(b)         
A conveniência de alterar a Directiva 2004/39/CE
para criar uma categoria de empresas de investimento cuja actividade principal
consiste exclusivamente na prestação de serviços ou actividades de investimento
em relação aos instrumentos financeiros enunciados no Anexo I, Secção Com, n.ºs
5, 6, 7, 9 e 10, da Directiva 2004/39/CE, relativamente aos fornecimentos de
energia (incluindo electricidade, gás, carvão e petróleo).
3.                      
Com base nos relatórios a que se referem os n.ºs 1
a 4, a Comissão poderá apresentar as correspondentes propostas de
alteração ao presente Regulamento.
Artigo 475.º
Alavancagem
1.                      
Em derrogação aos artigos 416.º e 417.º, entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2021 as instituições devem calcular e
notificar o seu rácio de alavancagem utilizando as duas seguintes parcelas como
medida de capital:
(a)         
Capitais próprios  de nível 1;
(b)         
Capitais próprios de nível 1, sob reserva das
derrogações estabelecidas nos capítulos 2 e 3 do presente título.  
2.                      
Para efeitos da divulgação a que se refere o artigo
436.º, n.º 1, as instituições podem optar por divulgar os dados relativos ao
rácio de alavancagem com base em apenas uma ou em ambas as definições da medida
de capital especificadas nas alíneas a) e b) do n.º 1. Se uma instituição
alterar a sua decisão relativamente ao rácio de alavancagem a divulgar, a
primeira divulgação que ocorrer após tal alteração deve incluir uma
reconciliação dos dados relativos a todos os índices de alavancagem divulgados
até o momento da alteração.
3.                      
Em derrogação ao artigo 416.º, n.º2, entre 1 de
Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2017 as autoridades competentes podem
autorizar as instituições a calcular o rácio de alavancagem de final de
trimestre se considerarem que as instituições podem não dispor de dados com
qualidade suficiente para calcular um rácio de alavancagem como média
aritmética dos índices de alavancagem mensais durante um trimestre.
Artigo 476.º
 Disposições transitórias – Mínimo de Basileia I
1.                      
Até 31 de Dezembro de 2015, as instituições que
calculem os montantes das posições ponderadas pelo risco em conformidade com a
Parte 3, Título II, Capítulo 3 e as instituições que utilizem o Método Avançado
de Medição especificado na Parte 3, Título III, Capítulo 4 para o cálculo dos
seus requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional, devem
satisfazer ambos os requisitos seguintes:
(a)         
Devem deter fundos próprios conforme exigido pela
Parte 3, Título II, Capítulo 1;
(b)         
 Devem observar um rácio de capital temporário não
inferior a 6,4 %. O rácio de capital temporário corresponde aos fundos
próprios da instituição, expressos em percentagem dos activos e dos elementos
extrapatrimoniais ponderados pelo risco, tal como estabelecido no Anexo IV.
2.                      
As autoridades competentes podem, após consultarem
a ABE, dispensar as instituições da aplicação do n.º 1, alínea b), desde sejam
satisfeitos todos os requisitos mínimos para a utilização do Método IRB
estabelecido na Parte 3, Título II, Capítulo 3, Secção 6 e os critérios de
elegibilidade para a utilização do Método Avançado de Medição  estabelecido na
Parte 3, Título III, Capítulo 4. 
Título II
Relatórios e reapreciação
Artigo 477.º
Ciclicidade dos requisitos de capital
A Comissão, em cooperação com a ABE, o CERS e
os Estados-Membros, e tomando em conta a contribuição do Banco Central Europeu,
verifica periodicamente se o presente Regulamento, no seu todo, juntamente com
a Directiva {inserido por OP} tem efeitos significativos sobre o ciclo económico e, à luz dessa
análise, considera se são necessárias medidas de correcção. Até 31 de Dezembro
de 2013, a ABE comunica à Comissão se e de que forma as metodologias utilizadas
pelas instituições de acordo com o Método IRB devem harmonizar-se no sentido de
requisitos mínimos de fundos próprios mais comparáveis, reduzindo
simultaneamente a prociclicidade.
Com base nessa análise e tomando em
consideração a contribuição do Banco Central Europeu, a Comissão deve elaborar
um relatório bienal e apresentá-lo ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
acompanhado das propostas que se revelem adequadas. As contribuições dos
mutuários e mutuantes devem ser devidamente consideradas na elaboração do
relatório.
Artigo 478.º
Requisitos de fundos próprios para exposições sob a forma de obrigações
cobertas
A Comissão deve apresentar, até 31 de Dezembro
de 2015, e após consultar a ABE, um relatório ao Parlamento e ao Conselho,
juntamente com eventuais propostas adequadas, sobre a adequação dos
ponderadores de risco a que se refere o artigo 124.º e dos requisitos de fundos
próprios relativamente ao risco específico a que se refere o artigo 325.º, n.º
5, relativamente a todos os instrumentos elegíveis para este tratamento e sobre
a questão de os critérios do artigo 124.º deverem ou não ser tornados mais
exigentes.
Artigo 479.º
Grandes riscos
Até 31 de Dezembro de 2013 a Comissão
procederá à reapreciação da aplicação dos artigos 389.º, n.º 1, alínea j) e
389.º, n.º 2, e elaborará um relatório sobre a mesma, incluindo a questão de as
isenções a que se refere o artigo 353.º, n.º 2, deverem ou não ser
discricionárias, e apresentará o referido relatório ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, juntamente com eventuais propostas adequadas. 
No que se refere à eliminação potencial do
poder discricionário dos Estados-Membros, nos termos do artigo 389.º, n.º 2,
alínea c), e à sua potencial aplicação a nível da União, a reapreciação deve
ter particularmente em conta a eficiência da gestão de grupos de risco,
assegurando simultaneamente a existência de garantias suficientes para
assegurar a estabilidade financeira em todos os Estados-Membros nos quais uma
entidade de um grupo está constituída.
Artigo 480.º
 Nível de aplicação
1.                      
Até 31 de Dezembro de 2013, a Comissão procederá à
reapreciação da aplicação da Parte 1, Título II e do artigo 108.º, n.ºs 6 e 7,
e elaborará um relatório sobre a mesma, apresentando-o ao Parlamento Europeu e
ao Conselho, juntamente com eventuais propostas apropriadas.
2.                      
Até 31 de Dezembro de 2014, a Comissão apresentará
um relatório sobre a questão de o requisito de cobertura de liquidez previsto
no artigo 401.º dever ou não, e de que forma, ser aplicado às empresas de
investimento e, após consultar a ABE, apresentará esse relatório ao Parlamento
Europeu e ao Conselho, juntamente com eventuais propostas apropriadas.
Artigo 481.º
Requisitos de liquidez
1.                      
A ABE acompanhará e avaliará os relatórios
elaborados nos termos do artigo 403.º, nº1, considerando as diferentes divisas
e os diferentes modelos empresariais. Após consultar o CERS, a ABE deve,
anualmente, a partir de 31 de Dezembro de 2013, informar a Comissão sobre se a
especificação do requisito geral de cobertura de liquidez, a que se refere o
artigo 401.º com base nos critérios de divulgação de liquidez constantes da
Parte 6, Título II, considerado tanto isolada como cumulativamente, tem um
impacto negativo considerável sobre as actividade e o perfil de risco das
instituições da União, sobre os mercados financeiros ou sobre a economia e os
empréstimos bancários, centrando-se particularmente nos empréstimos às pequenas
e médias empresas e no financiamento ao comércio, incluindo empréstimos no
âmbito de regimes oficiais de seguro de crédito à exportação. 
No seu relatório a ABE
deve, em particular, reapreciar a adequação da calibração:
(a)     dos mecanismos que restringem o montante
dos aumentos de liquidez;  
(b)     das reduções, em conformidade com o
artigo 410.º, n.º 5,
(c)     das margens adequadas, para os efeitos do
artigo 406.º, no que se refere a activos detidos em resultado das derrogações a
que se refere o artigo 407.º.
2.                      
A ABE apresentará, até 31 de Dezembro de 2013, um
relatório à Comissão sobre a forma de definir uniforme e adequadamente as
noções de liquidez elevada e liquidez extremamente elevada, bem como de
qualidade de crédito dos activos mobiliários, para os efeitos do artigo 404.º.
A ABE deve, em particular, testar a adequação dos seguintes critérios, bem como
os níveis apropriados para tais definições:
(a)         
O volume mínimo de transacção dos activos;
(b)         
Volume mínimo pendente de activos;
(c)         
Fixação de preços transparentes e informações
pós-transacção; 
(d)         
Medidas de qualidade de crédito referidas no Anexo
VI, Subsecção 2; 
(e)         
Registo comprovado de estabilidade de preços; 
(f)           
Volume médio transaccionado e valor médio das
transacções; 
(g)         
Diferença máxima entre preços de compra e de venda
(bid/ask); 
(h)         
Prazo de vencimento residual; 
(i)           
Rácio de mínimo de receitas.
3.                      
Até 31 de Dezembro de 2015, a ABE deve informar a
Comissão sobre a conveniência e a forma de garantir que as instituições
utilizam fontes estáveis de financiamento, incluindo uma avaliação de impacto
sobre as actividade e o perfil de risco instituições da União, sobre os mercados
financeiros ou sobre a economia e os empréstimos bancários, centrando-se
particularmente nos empréstimos às pequenas e médias empresas e no
financiamento ao comércio, incluindo empréstimos no âmbito regimes oficiais de
seguro de crédito à exportação. 
Até 31 de Dezembro de 2016 e com base no relatório
apresentado, a Comissão apresenta um relatório e, se for caso disso, uma
proposta legislativa apropriada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Artigo 482.º
Alavancagem
1.                      
A Comissão apresenta até 31 de Dezembro de 2016 um
relatório sobre o impacto e a eficácia do rácio de alavancagem ao Parlamento
Europeu e ao Conselho. Se for caso disso, o relatório deve ser acompanhado de
uma proposta legislativa sobre a introdução de um ou mais níveis de rácio de
alavancagem a observar pelas instituições, sugerindo uma calibração adequada
para esses níveis e as eventuais adaptações pertinentes no que se refere à
medida de capital e à medida total de exposição em risco, como definido no
artigo 416.º.
2.                      
Para este efeito, a ABE comunicará à Comissão, até
31 de Outubro de 2016, pelo menos o seguinte:
(a)         
Se os requisitos estabelecidos nos artigos 75.º e
85.º da Directiva [inserido pelo OP], em conformidade com os artigos 72.º e
92.º da Directiva [inserido pelo OP], para tratar o risco de alavancagem
excessiva asseguram uma boa gestão do risco por parte das instituições e, se
assim não for, que alterações aos requisitos são necessárias para realizar os
referidos objectivos;
(b)         
Se é necessário efectuar alterações à metodologia
de cálculo a que se refere em pormenor o artigo 416.º para assegurar que o
rácio de alavancagem pode ser utilizado como um indicador apropriado do risco
de alavancagem excessiva de uma instituição – e, em caso afirmativo, quais
seriam essas alterações;
(c)         
Se, no contexto do cálculo da medida de exposição
em risco total do rácio de alavancagem, o valor em exposição dos elementos
constantes do Anexo II e dos derivados de crédito determinado pelo Método do
Risco Inicial difere de forma significativa do montante da posição em risco
determinado pelo Método de Avaliação ao Preço de Mercado;
(d)         
Se a utilização dos fundos próprios ou dos capitais
próprios ordinários de nível 1 como medida de capital para rácio de alavancagem
poderia ser mais apropriada para controlar o risco de alavancagem excessiva e,
em caso afirmativo, qual seria a calibração apropriada do rácio de alavancagem;
(e)         
Se o factor de conversão de 10 % relativo aos
compromissos incondicionalmente revogáveis é suficientemente prudente à luz da
informação recolhida durante o período de observação;
(f)           
Se a frequência e o formato de divulgação  dos
elementos referidos no artigo 436.º são adequados;
(g)         
Se o valor de 3 % para o nível mínimo
obrigatório do rácio de alavancagem baseado nos capitais próprios de nível 1 é
edequado e, em caso negativo, qual seria o nível adequado;
(h)         
Se a introdução de um nível mínimo obrigatório
relativamente ao rácio de alavancagem tornaria necessárias alterações ao quadro
de rácios de alavancagem previstos no presente Regulamento e, em caso
afirmativo, quais;
(i)           
Se o facto de se introduzir o rácio de alavancagem
como requisito para as instituições limitaria efectivamente o risco de um
efeito de alavanca excessivo por parte dessas instituições e, em caso
afirmativo, se o nível do rácio de alavancagem deveria ser o mesmo para todas
as instituições ou deveria variar para os diferentes tipos de instituições e,
nesse caso, quais as calibrações adicionais que seriam necessárias.
3.                      
O relatório a que se refere o n.º 2 deve abranger
pelo menos o período entre 1 de Janeiro de 2013 e 30 de Junho de 2016 e tem em
conta, pelo menos, o seguinte:
(a)         
O impacto da introdução do rácio de alavancagem,
determinado em conformidade com o artigo 416.º, como um requisito a satisfazer
pelas instituições, sobre:
(i)      Os mercados financeiros em geral e os
mercados de acordos de recompra, derivados e obrigações cobertas, em
particular;
(ii)      A solidez das instituições;
(iii)     Os modelos empresariais e as estruturas
patrimoniais das instituições; 
(iv)     A migração de exposições para entidades
que não estejam sujeitas a supervisão prudencial; 
(v)     A inovação
financeira, em particular o desenvolvimento de instrumentos com alavancagem
incorporada;
(vi)     O comportamento das instituições em
matéria de assunção de riscos;
(vii)    As actividades de compensação, liquidação
e custódia;
(viii)   A ciclicidade da medida de capital e da
medida da exposição total do índice de alavancagem;
(ix)     O crédito bancário, com particular
ênfase nos empréstimos a pequenas e médias empresas e no financiamento ao
comércio, incluindo empréstimos no âmbito regimes oficiais de seguro de crédito
à exportação;
(b)         
A interacção do rácio de alavancagem com os
requisitos mínimos de fundos próprios e os requisitos de liquidez, como
especificado no presente Regulamento;
(c)         
O impacto das diferenças contabilísticas entre as
normas contabilísticas aplicáveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1606/2002,
as aplicáveis ao abrigo da Directiva 86/635/CE e as outras normas
contabilísticas relevantes em matéria de comparabilidade do rácio de
alavancagem. 
Artigo 483.º
Exposições em risco de crédito transferido
Até 31 de Dezembro de 2013, a Comissão
apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação
e a eficácia das disposições da Parte 5, à luz da evolução do mercado
internacional.
Artigo 484.º
 Risco de crédito de contraparte e Método do Risco Inicial
Até 31 de Dezembro de 2016, a Comissão
procederá auma análise e elaborará um relatório sobre o impacto esperado do
artigo 270.º e apresentá-lo-à ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado,
se necessário, de uma proposta legislativa.
Artigo 485.º
Exposições sobre a carteira de retalho
A Comissão elaborará, no prazo de 24 meses a
contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, um relatório sobre
o impacto do requisito de fundos próprios nele previsto sobre o crédito às
pequenas e médias empresas,  devendo apresentá-lo ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, juntamente, se necessário, com uma proposta legislativa.
Para este fim, A ABE apresentará à Comissão um
relatório contendo os seguintes elementos, em relação ao artigo 118.º:
(a)                   
Uma comparação entre as perdas de crédito não
previsíveis efectivamente registadas no crédito às pequenas e médias empresas e
aos pariculares na União Europeia durante um ciclo económico completo e as
perdas de crédito não previsíveis baseadas nos ponderadores de risco de crédito
aplicáveis aos empréstimos às pequenas e médias empresas;
(b)                   
Uma análise que determine se o limite de 1 milhão
de euros constitui um entrave à boa  aplicação do ponderador de risco.
Artigo 486.º
Definição de capital elegível 
Até 31 de Dezembro de 2013, a Comissão
procederá à reapreciação e elaborará um relatório sobre a adequação da
definição de capital elegível a ser aplicada para os fins da Parte 2, Título IV
e Parte 4,  devendo apresentar esse relatório ao Parlamento Europeu e ao
Conselho, juntamente com uma proposta legislativa, se adequado.
PARTE 11
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 487.º
1.                      
Sob reserva do n.º 2, o presente Regulamento é
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2013.
2.                      
O artigo 436.º, n.º 1 é aplicável a partir de 1 de
Janeiro de 2015.
Artigo 488.º
O presente Regulamento entra em vigor no
dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-Membros.
Feito em Bruxelas,
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
Anexo I
Classificação dos elementos extrapatrimoniais
1.                      
Risco elevado:,
–                        
Garantias com a natureza de substitutos de crédito,
–                        
Derivados de crédito,
–                        
Aceites,
–                        
Endossos de letras e livranças em que não conste a
assinatura de outra instituição de crédito,
–                        
Transacções com recurso a favor do comprador,
–                        
Cartas de crédito irrevogáveis stand-by com a
natureza de substitutos de crédito,
–                        
Compra de activos a prazo fixo,
–                        
Depósitos a prazo,
–                        
Parcela por realizar de acções e títulos
parcialmente realizados,
–                        
Vendas de activos com acordo de recompra, como
definidas no artigo 12.º, n.ºs 3 e 5 da Directiva 86/635/CEE,
–                        
Outros elementos que apresentem igualmente risco
elevado.
2.                      
Risco médio:
–                        
Créditos documentários, emitidos e confirmados (ver
igualmente risco médio/baixo),
–                        
Garantias e indemnizações (incluindo as garantias
de contratos de direito público, de boa execução de contratos e as garantias
aduaneiras e fiscais) e garantias que não tenham a natureza de substitutos de
crédito,
–                        
Cartas de crédito irrevogáveis stand-by que não
tenham a natureza de substitutos de crédito,
–                        
Linhas de crédito não utilizadas (acordos de
concessão de empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e de
aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um ano,
–                        
Facilidades de emissão de letras e livranças [Note
issuance facilities (NIF)] e facilidades renováveis com tomada firme [Revolving
underwriting facilities (RUF)], 
–                        
Outros elementos igualmente com risco médio e como
comunicado à ABE. 
3.                      
Risco médio/baixo:
–                        
Créditos documentários em relação aos quais os
documentos de embarque sirvam de garantia e outras transacções de liquidação
potencialmente automática,
–                        
Facilidades de crédito não utilizadas que
compreendem acordos de concessão de empréstimos e de compra de valores
mobiliários; que prestam garantias ou aceites com prazo de vencimento inicial
máximo de um ano; e que não podem ser canceladas incondicionalmente em qualquer
momento sem aviso ou que não prevêem efectivamente um cancelamento automático
devido à deterioração da fiabilidade creditícia do mutuário,
–                        
Outros elementos que igualmente apresentem risco
médio/baixo, tal como comunicado à ABE.
4.                      
Risco reduzido:
–                        
Linhas de crédito não utilizadas que compreendem
acordos de concessão de empréstimos e de compra de valores mobiliários e que
prestam garantias ou aceites com prazo de vencimento inicial máximo de um ano,
e que não podem ser canceladas incondicionalmente em qualquer momento sem aviso
ou que não prevêem efectivamente um cancelamento automático devido à
deterioração da fiabilidade creditícia do mutuário. As linhas de crédito sobre
operações a retalho podem ser consideradas como incondicionalmente anuláveis se
as condições permitirem que a instituição de crédito as anule na medida do
permitido ao abrigo da legislação de defesa do consumidor e legislação conexa;
e
–                        
Outros elementos que apresentem igualmente risco
reduzido, tal como comunicado à ABE.
Anexo II
Tipos de derivados
1.                      
Contratos sobre taxas de juro:
(a)         
Swaps de taxas de juro na mesma divisa;
(b)         
Swaps de taxas de juro variáveis de natureza
diferente (swaps de base);
(c)         
Contratos a prazo relativos a taxas de juro;
(d)         
Futuros sobre taxas de juro;
(e)         
Opções sobre taxas de juro adquiridas;
(f)           
Outros contratos de natureza idêntica.
2.                      
Contratos sobre taxas de câmbio e contratos sobre
ouro:
(a)         
Swaps de taxas de juro de divisas cruzadas;
(b)         
Contratos a prazo sobre divisas;
(c)         
Futuros sobre divisas;
(d)         
Opções sobre divisas adquiridas;
(e)         
Outros contratos de natureza idêntica;
(f)           
Contratos de natureza idêntica aos enunciados nas
alíneas a) a e) relativamente a ouro.
3.                      
Contratos de natureza idêntica aos referidos no n.º
1, alíneas a) a e) e n.º 2, alíneas a) a d), relativos a outros elementos de
referência ou índices. Tal inclui, no mínimo, todos os instrumentos enumerados
no Anexo I, Secção C, n.ºs 4 a 7, 9 e 10, da Directiva 2004/39/CE que não
estejam incluídos nos n.ºs 1 e 2. 
Anexo III
Elementos sujeitos à notificação complementar relativa a activos líquidos
1.                      
Liquidez (cash);
2.                      
Reservas dos bancos centrais, na medida em que
possam ser levantadas em períodos de crise;
3.                      
Valores mobiliários que representam créditos sobre
ou créditos garantidos por entidades soberanas, bancos centrais, entidades do
sector público, governos regionais e autoridades locais, o Banco de Pagamentos
Internacionais, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia ou bancos
multilaterais de desenvolvimento e que satisfazem cumulativamente as seguintes
condições:
(a)         
É-lhes atribuído um ponderador de risco de 0% no
Título III, Capítulo 2, Secção 2;
(b)         
São comercializados em mercados de acordos de
recompra ou monetários activos, com elevado volume de transacções e um baixo
nível de concentração;
(c)         
Os dados históricos demonstram que constituem uma
fonte fiável de liquidez através de acordos de recompra ou venda,
inclusivamente em condições de mercado extremas;
(d)         
Não constituem uma obrigação de uma instituição ou
de qualquer das suas filiais.
4.                      
Valores mobiliários diferentes daqueles a que se
refere o n.º 3 e que representam créditos sobre, ou créditos garantidos por
entidades soberanas ou bancos centrais emitidos em moeda doméstica pelo banco
soberano ou central na moeda e no país em que o risco de liquidez é assumido ou
emitidos em moeda estrangeira, na medida em que a titularidade dessa dívida
corresponda às necessidades de liquidez das operações do banco nesse país
terceiro;
5.                      
Valores mobiliários que representam créditos sobre,
ou créditos garantidos por entidades soberanas, bancos centrais, entidades do
sector público, governos regionais e autarquias locais ou bancos multilaterais
de desenvolvimento e que satisfazem cumulativamente as seguintes condições.
(a)         
É-lhes atribuído um ponderador de risco de
20 % no Título III, Capítulo 2, Secção 2;
(b)         
São comercializados em mercados de acordos de
recompra ou monetários activos, com elevado volume de transacções e um baixo
nível de concentração;
(c)         
Os dados históricos demonstram que constituem uma
fonte fiável de liquidez através de acordos de recompra ou venda,
inclusivamente em condições de mercado extremas;
(d)         
Não constituem uma obrigação de uma instituição ou
de qualquer das suas filiais.
6.                      
Valores mobiliários não referidos nos n.ºs 3 a 5 e
elegíveis para um ponderador de risco de 20 % ou superior nos termos do
Título III, Capítulo 2, Secção 2, ou que são internamente avaliados como tendo
uma qualidade de crédito equivalente, e que satisfazem qualquer das seguintes
condições:
(a)         
Não representam um crédito sobre uma SSPE, uma
instituição ou qualquer das suas filiais;
(b)         
São obrigações nos temos do artigo 22.º, n.º 4, da
Directiva 85/611/CEE e são elegíveis para o tratamento a que se refere o artigo
124.º.
Anexo IV
Activos ponderados pelo risco e elementos extrapatrimoniais no que se refere ao
rácio de capital temporário
Parte 1 - Definições
1.                      
«Zona A»: todos os Estados-Membros e todos os
outros países membros de pleno direito da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Económico (OCDE) e os países que tenham celebrado acordos
especiais de empréstimo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e no âmbito
dos acordos gerais de empréstimo (AGE) do FMI. Todos os países que procedam ao
reescalonamento da sua dívida externa oficial são, contudo, excluídos da «Zona
A» por um período de cinco anos.
2.                      
«Zona B»: todos os países que não os da Zona A.
3.                      
«Instituições de crédito da Zona A»: todas as
instituições de crédito autorizadas nos Estados-Membros, incluindo as suas 
filials em países terceiros, e todas as instituições de crédito autorizadas
noutros países da Zona A, incluindo as suas  filials;
4.                      
«Instituições de crédito da Zona B»: todas as
instituições de crédito autorizadas fora da Zona A, incluindo as suas  filials
no interior da União;
5.                      
«Sector não-bancário»: todos os mutuantes que não
sejam instituições de crédito, administrações centrais e bancos centrais,
governos regionais e autoridades locais, a União Europeia, o Banco Europeu de
Investimento (BEI) e bancos multilaterais de desenvolvimento;
6.                      
«Bancos multilaterais de desenvolvimento» previstos
no artigo 112. °.
Parte 2 - Activos e elementos extrapatrimoniais
ponderados em função do risco
7.                      
São atribuídos às rubricas do activo, de acordo com
as disposições das Partes 3 e 4 e, excepcionalmente, da Parte 5, graus de risco
de crédito expressos em coeficientes percentuais de ponderação. O valor patrimonial
de cada activo é, então, multiplicado pelo coeficiente de ponderação
apropriado, de modo a obter-se um valor ponderado.
8.                      
No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos
no anexo I, é efectuado um cálculo em duas etapas, descrito no n.º 17.
9.                      
No caso dos elementos extrapatrimoniais a que se
refere o n.º 17, os custos potenciais de substituição de contratos em caso de
incumprimento da contraparte são calculados através de um dos dois métodos
descritos no anexo II. Estes custos serão multiplicados pelas ponderações de
risco de contraparte relevantes contidas nos n.ºs 11 a 15, com excepção das
ponderações de 100% que serão substituídas por ponderações de 50% para produzir
valores ajustados pelo risco.
10.                  
A soma dos valores ponderados dos elementos do
activo e extrapatrimoniais, referidos nos n.ºs 8 e 9, constitui o denominador
do rácio de solvabilidade.
Parte 3 - Ponderadores de risco
11.                  
Devem ser aplicados aos elementos do activo abaixo
indicados os ponderadores a seguir referidos, podendo no entanto as autoridades
competentes estabelecer outros coeficientes mais elevados se assim considerarem
adequado.
12.                  
Coeficiente de ponderação zero
(a)         
Caixa e elementos equiparados.
(b)         
Elementos do activo constitutivos de créditos sobre
administrações centrais e bancos centrais da zona A.
(c)         
Activos representativos de créditos sobre as
Comunidades Europeias;
(d)         
Elementos do activo representativos de créditos que
gozem da garantia expressa das administrações centrais e bancos centrais da
zona A, bem como das Comunidades Europeias.
(e)         
Elementos do activo representativos de créditos
sobre administrações centrais e bancos centrais da zona B, expressos na moeda
nacional dos mutuários e financiados nessa mesma moeda.
(f)           
Elementos do activo representativos de créditos que
gozem de garantia expressa das administrações centrais e bancos centrais da
zona B, expressos e financiados na moeda nacional comum ao garante e ao
mutuário.
(g)         
Elementos do activo que as autoridades competentes
considerem cobertos por garantias, sob a forma de títulos emitidos por
administrações centrais ou bancos centrais da zona A, pelas Comunidades
Europeias ou por depósitos em numerário junto da instituição mutuante ou por
certificados de depósito ou instrumentos similares emitidos por esta última e
nela colocados;
13.                  
Ponderação de 20%
(a)         
Elementos do activo representativos de créditos
sobre o BEI.
(b)         
Elementos do activo representativos de créditos
sobre bancos multilaterais de desenvolvimento.
(c)         
Elementos do activo representativos de créditos que
gozem de garantia expressa do BEI.
(d)         
Elementos do activo representativos de créditos que
gozem de garantia expressa de bancos multilaterais de desenvolvimento.
(e)         
Elementos do activo representativos de créditos
sobre autoridades regionais e locais da zona A, sem prejuízo do disposto na
Parte 4.
(f)           
Elementos do activo representativos de créditos que
gozem de garantia expressa de autoridades regionais e locais da zona A, sem
prejuízo do disposto na Parte 4.
(g)         
Elementos do activo representativos de créditos
sobre instituições de crédito da zona A que não constituam fundos próprios
dessas instituições.
(h)         
Elementos do activo representativos de créditos com
prazo de vencimento inferior ou igual a um ano, sobre instituições de crédito
da zona B, que não sejam títulos emitidos por essas instituições e reconhecidos
como fazendo parte dos seus fundos próprios.:
(i)           
Elementos do activo que gozem de garantia expressa
de instituições de crédito da zona A.
(j)           
Elementos do activo representativos de créditos com
prazo de vencimento inferior ou igual a um ano, que gozem de garantia expressa
de instituições de crédito da zona B.
(k)         
Elementos do activo que as autoridades competentes
considerem total e completamente cobertos por garantias sob a forma de títulos
emitidos pelo BEI ou por bancos multilaterais de desenvolvimento.
(l)           
Valores líquidos em cobrança.
14.                  
Ponderação de 50%
(a)         
Empréstimos que as autoridades competentes
considerem total e integralmente garantidos por hipotecas sobre imóveis
destinados a habitação que sejam ou venham a ser ocupados ou arrendados pelo
mutuário, e empréstimos total e integralmente garantidos, a contento das
autoridades competentes, por acções de empresas finlandesas de construção de
imóveis destinados à habitação, que actuem de acordo com a Lei finlandesa da
construção de habitações, de 1991, ou legislação subsequente equivalente, em
relação a imóveis para habitação destinados a ser habitados ou arrendados pelo
mutuário;
(b)         
«títulos garantidos por créditos hipotecários» que
possam ser equiparados aos empréstimos referidos na alínea a), desde que as
autoridades competentes considerem, tendo em conta o quadro jurídico vigente em
cada Estado-Membro, que são equivalentes em termos de risco de crédito. Os
«títulos garantidos por créditos hipotecários» podem compreender instrumentos
na acepção do anexo IC n.º 1, e C n.º 3, da Directiva 2004 /39/CE. Sem prejuízo
dos tipos de títulos que podem ser incluídos neste n.º 1 e que preenchem as
condições nele estabelecidas, os «títulos garantidos por créditos hipotecários»
podem abranger instrumentos na acepção dos Anexos I-C, n.º 1, e I-C, n.º 3, da Directiva
2004/39/CE. As autoridades competentes devem, em especial, assegurar que:
(i)      Esses títulos sejam completa e
directamente garantidos por um conjunto de créditos hipotecários da mesma
natureza que os definidos na alínea a) e que sejam perfeitamente válidos e
eficazes aquando da criação desses títulos;
(ii)      Exista uma garantia especial adequada
com elevado grau de prioridade onerando os bens hipotecados subjacentes ao
título, detida directamente pelos investidores em títulos garantidos por
créditos hipotecários ou, em seu nome, por um administrador fiduciário ou
representante mandatado, na proporção dos títulos por eles detidos;
(c)         
Contas de regularização: estes activos devem ser
sujeitas a ponderação correspondente à contraparte, se uma instituição de crédito
é capaz de determiná-lo em conformidade com a Directiva 86/635/CEE. Caso
contrário, quando é incapaz de determinar a contraparte, deve aplicar um
ponderador de risco o fixa de 50 %.
15.                  
Ponderação de 100 %
(a)         
Elementos do activo representativos de créditos
sobre administrações centrais e bancos centrais da zona B, excepto quando forem
expressos na moeda nacional dos mutuários e financiados nessa mesma moeda.
(b)         
Activos representativos de créditos sobre as
administrações centrais ou sobre os bancos centrais da zona A;
(c)         
Elementos do activo representativos de créditos,
com prazo de vencimento superior a um ano, sobre instituições de crédito da
zona B.
(d)         
Elementos do activo representativos de créditos
sobre os sectores não bancários da zona A e da zona B.
(e)         
Activos corpóreos, na acepção do artigo 4.º, n.º
10, da Directiva 86/635/CEE.
(f)           
Carteiras de acções, de participações e de outros
elementos constitutivos de fundos próprios de outras instituições de crédito
que não sejam deduzidos aos fundos próprios das instituições mutuantes.
(g)         
Todos os restantes elementos do activo, excepto
quando forem deduzidos dos fundos próprios.
16.                  
Aos elementos extrapatrimoniais que não sejam
abrangidos pelo n.º 17 do presente artigo aplica-se o seguinte tratamento. Em
primeiro lugar, são agrupados em função das categorias de risco previstas no
Anexo II. Os elementos de risco elevado são considerados pelo seu valor total,
os elementos de risco médio são considerados por 50 % do seu valor; os
elementos de risco médio/baixo são considerados por 20 % do seu valor; o
valor dos elementos que apresentem um risco reduzido é reduzido a zero. A
segunda fase consiste em multiplicar os montantes extrapatrimoniais, ajustados
conforme descrito acima, por ponderadores atribuídos às contrapartes
relevantes, em conformidade com o tratamento dos elementos do activo previsto
nos n.ºs 11 a 15 e na Parte 4. No caso de vendas de activos com acordos de
recompra e de compra de activos a prazo fixo, os ponderadores dizem respeito
aos próprios activos em causa e não às contrapartidas nas transacções. Pode ser
aplicado um coeficiente de ponderação de 20 % à fracção não realizada do
capital subscrito do Fundo Europeu de Investimento.
17.                  
Os métodos descritos no anexo II aplicam-se aos
elementos extrapatrimoniais enumerados no anexo IV, com excepção dos seguintes:
(a)         
Contratos negociados em mercados reconhecidos,
(b)         
Contratos relativos a taxas de câmbio (com excepção
dos contratos relativos ao ouro) com prazo de vencimento inicial igual ou
inferior a 14 dias de calendário.
18.                  
Quando os elementos extrapatrimoniais beneficiarem
de garantias expressas, devem ser ponderados tal como se tivessem sido
contratados por conta do garante e não da contraparte real. Quando o risco
potencial decorrente das transacções extrapatrimoniais estiver total e completamente
garantido, a contento das autoridades competentes, por um dos elementos do
activo reconhecidos como garantia adequada nos n.º 12, alínea g) e 13, alínea
k), aplicam-se os ponderadores de 0 % ou 20 %, consoante a garantia
em questão.
19.                  
Os Estados-Membros podem aplicar um coeficiente de
ponderação de 50 % aos elementos extrapatrimoniais constituídos por
cauções ou garantias com carácter de substitutos de créditos e que sejam
integralmente garantidos, a contento das autoridades competentes, por hipotecas
que satisfaçam as condições estabelecidas no n.º 14.º, alínea a), sob reserva
de que o garante beneficie de um direito directo sobre essa garantia.
20.                  
Quando aos elementos do activo e os elementos
extrapatrimoniais for atribuído um coeficiente de ponderação inferior devido à
existência de uma garantia explícita ou de uma garantia aceitável para as
autoridades competentes, o coeficiente de ponderação inferior só é aplicável à
parte garantida ou integralmente coberta pela garantia.
Ponderação dos créditos sobre as
administrações regionais ou locais dos Estados-Membros
21.                  
Sem prejuízo dos requisitos previstos no n.º 13, os
Estados-Membros podem fixar um coeficiente de ponderação de 0 % para as
suas próprias administrações regionais e locais, caso não exista uma diferença
significativa de risco entre os créditos sobre estas entidades e os créditos
sobre as suas administrações centrais, devido à capacidade de obtenção de
receitas de que disponham as administrações regionais e locais e à existência
de disposições institucionais específicas que reduzam as possibilidades de
incumprimento por parte destas últimas. Aos créditos patrimoniais e
extrapatrimoniais sobre as administrações regionais e locais em questão e aos
elementos extrapatrimoniais negociados por sua conta, bem como aos créditos
sobre terceiros e aos elementos extrapatrimoniais negociados por conta de
terceiros e garantidos pelas referidas administrações regionais e locais ou
garantidos, a contento das autoridades competentes, por uma garantia sob a
forma de títulos emitidos por essas administrações regionais ou locais,
aplica-se um coeficiente de ponderação zero, fixado de acordo com estes
critérios.
22.                  
Os Estados-Membros notificam a Comissão sempre que
considerarem justificada a atribuição de um coeficiente de ponderação zero, de
acordo com os critérios referidos no número anterior. Os restantes
Estados-Membros podem conceder às instituições de crédito sujeitas à supervisão
das suas autoridades competentes a possibilidade de aplicarem um coeficiente de
ponderação zero nas suas relações com as referidas administrações regionais e
locais ou quando sejam detentoras de créditos garantidos por essas mesmas
administrações, incluindo as garantias sob a forma de títulos.
Parte 5 – Outras ponderações
23.                  
Sem prejuízo do n.º 21, os Estados-Membros podem
aplicar um coeficiente de ponderação de 20 % aos elementos do activo que
se encontrem garantidos, a contento das autoridades competentes, por uma
garantia sob a forma de títulos emitidos pelas administrações regionais ou locais
da zona A, por depósitos junto de instituições de crédito da zona A, com
excepção da instituição mutuante, ou por certificados de depósito ou
instrumentos similares emitidos por essas instituições de crédito.
24.                  
Os Estados-Membros podem aplicar uma ponderação de
10 % aos créditos sobre as instituições especializadas nos mercados
interbancários e da dívida pública no respectivo Estado-Membro, sujeitas a uma
estreita supervisão das autoridades competentes, sempre que os referidos
elementos do activo se encontrem total e completamente garantidos, a contento
das autoridades competentes do Estado-Membro de origem, por uma combinação dos
elementos do activo referidos nos n.ºs 12 e 13, reconhecida por aquelas
autoridades como garantia adequada.
25.                  
Os Estados-Membros notificam a Comissão sobre as
disposições adoptadas em aplicação dos n.ºs 23 e 24 e sobre os motivos que
justificam estas disposições.
Parte 6 - Organismos administrativos e
empresas com fins não lucrativos
26.                  
Para efeitos do n.º 13, as autoridades competentes
podem incluir no conceito de «administração regional e autoridade local»
organismos administrativos com fins não lucrativos, responsáveis perante as
administrações regionais ou as autoridades locais ou autoridades que, na
opinião das autoridades competente, garantam as mesmas responsabilidades que as
administrações regionais e as autoridades locais.
27.                  
As autoridades competentes podem ainda incluir no
conceito de «administração regional e autoridade local» as igrejas e as
comunidades religiosas que assumam a forma de pessoa colectiva de direito
público, desde que estas cobrem impostos em conformidade com legislação que
lhes confira esse direito.
Anexo V
Tabela de correspondência
 Presente Regulamento || Directiva 2006/48/CE || Directiva 2006/49/CE 
 Artigo 1.º ||   ||   
 Artigo 2.º ||   ||   
 Artigo 3.º ||   ||   
 Artigo 4.º, n.ºs 1, 3-5, 10, 16-22, 24-38, 42, 47, 60, 61, 63, 66, 67, 71 e 72   || Artigo 4.º ||   
 Artigo 4.º, n.ºs 6, 7, 56 e 81 ||   || Artigo 3.º 
 Artigo 4.º, n.ºs 2, 9, 11-15, 23, 40, 41, 48, 55, 57, 59, 62, 64, 65, 68, 69, 70, 73-80, 82-86 ||   ||   
 Artigo 4.º, n.º 50 || Artigo 77.º ||   
 Artigo 4.º ||   || Artigo 3.º, n.º 1, alínea m) 
 Artigo 4.º ||   || Artigo 3.º, n.º 1, alínea o) 
 Artigo 4.º ||   || Artigo 3.º, n.º 1, alínea e) 
 Artigo 4.º || Artigo 4.º, n.º 14 ||   
 Artigo 4.º || Artigo 4.º, n.º 16 ||   
 Artigo 4.º || Artigo 4.º, n.º4 || Artigo 3.º, n.º 3, alínea c) 
 Artigo 4.º || Artigo 4.º, n.º 5 ||   
 Artigo 5.º, nº1 || Artigo 68.º, nº1 ||   
 Artigo 5.º, n.º2 || Artigo 68.º, n.º2 ||   
 Artigo 5.º, n.º3 || Artigo 68.º, n.º3 ||   
 Artigo 5.º, n.º4 ||   ||   
 Artigo 5.º, n.º5 ||   ||   
 Artigo 6.º, n.º1 || Artigo 69.º, n.º1 ||   
 Artigo 6.º, n.º 2 || Artigo 69.º, n.º2 ||   
 Artigo 6.º, n.º 3 || Artigo 69.º, n.º 3 ||   
 Artigo 7.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 7.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 7.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 8.º, n.º 1 || Artigo 70.º, n.º 1 ||   
 Artigo 8.º, n.º 2 || Artigo 70.º, n.º 2 ||   
 Artigo 8.º, n.º 3 || Artigo 70.º, n.º 3 ||   
 Artigo 9.º || Artigo 3.º, n.º 1 ||   
 Artigo 10.º, n.º 1 || Artigo 71.º, n.º 1 ||   
 Artigo 10.º, n.º 2 || Artigo 71.º, n.º 2 ||   
 Artigo 10.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 10.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 11.º ||   ||   
 Artigo 12.º, n.º 1 || Artigo 72.º, n.º 1 ||   
 Artigo 12.º, n.º 2 || Artigo 72.º, n.º 2 ||   
 Artigo 12.º, n.º 3 || Artigo 72.º, n.º 3 ||   
 Artigo 12.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 13.º, n.º 1 || Artigo 73.º, n.º 3 ||   
 Artigo 13.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 13.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 14.º ||   || Artigo 22.º, n.º 1 
 Artigo 15.º, n.º 1 ||   || Artigo 23.º 
 Artigo 15.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 15.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 16,º, n.ºs 1 - 3 || Artigo 133.º, n.º 1 ||   
 Artigo 16.º, n.º 4 || Artigo 133.º, n.º 2 ||   
 Artigo 16.º, n.º 5 || Artigo 133.º, n.º 3 ||   
 Artigo 16.º, n.º 6 || Artigo 134.º, n.º 1 ||   
 Artigo 16.º, n.º 7 ||   ||   
 Artigo 16.º, n.º 8 || Artigo 134.º, n.º 2 ||   
 Artigo 17.º, n.º 1 || Artigo 73.º, n.º 1 ||   
 Artigo 17.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 17.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 18.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 18.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 18.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 18.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 18.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 18.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 18.º, n.º 7 ||   ||   
 Artigo 19.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 19.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 19.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 19.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 20.º || Artigo 73.º, n.º 2 ||   
 Artigo 21.º ||   || Artigo 3.º, nº1, 2.º  parágrafo 
 Artigo 22.º ||   ||   
 Artigo 23.º ||   ||   
 Artigo 24.º ||   ||   
 Artigo 25.º ||   ||   
 Artigo 26.º ||   ||   
 Artigo 27.º ||   ||   
 Artigo 28.º ||   ||   
 Artigo 29.º ||   ||   
 Artigo 30.º ||   ||   
 Artigo 31.º ||   ||   
 Artigo 32.º ||   ||   
 Artigo 33.º ||   ||   
 Artigo 34.º ||   ||   
 Artigo 35.º ||   ||   
 Artigo 36.º ||   ||   
 Artigo 37.º ||   ||   
 Artigo 38.º ||   ||   
 Artigo 39.º ||   ||   
 Artigo 40.º ||   ||   
 Artigo 41.º ||   ||   
 Artigo 42.º ||   ||   
 Artigo 43.º ||   ||   
 Artigo 44.º ||   ||   
 Artigo 45.º ||   ||   
 Artigo 46.º ||   ||   
 Artigo 47.º ||   ||   
 Artigo 48.º ||   ||   
 Artigo 49.º ||   ||   
 Artigo 50.º ||   ||   
 Artigo 51.º ||   ||   
 Artigo 52.º ||   ||   
 Artigo 53.º ||   ||   
 Artigo 54.º ||   ||   
 Artigo 55.º ||   ||   
 Artigo 56.º ||   ||   
 Artigo 57.º ||   ||   
 Artigo 58.º ||   ||   
 Artigo 59.º ||   ||   
 Artigo 60.º ||   ||   
 Artigo 61.º ||   ||   
 Artigo 62.º ||   ||   
 Artigo 63.º ||   ||   
 Artigo 64.º ||   ||   
 Artigo 65.º ||   ||   
 Artigo 66.º ||   ||   
 Artigo 67.º ||   ||   
 Artigo 68.º ||   ||   
 Artigo 69.º ||   ||   
 Artigo 70.º ||   ||   
 Artigo 71.º ||   ||   
 Artigo 72.º ||   ||   
 Artigo 73.º ||   ||   
 Artigo 74.º ||   ||   
 Artigo 75.º ||   ||   
 Artigo 76.º ||   ||   
 Artigo 77.º ||   ||   
 Artigo 78.º ||   ||   
 Artigo 79.º ||   ||   
 Artigo 80.º ||   ||   
 Artigo 81.º ||   ||   
 Artigo 82.º ||   ||   
 Artigo 83.º ||   ||   
 Artigo 84.°, n.os 1 e 2 || Artigo 120.º ||   
 Artigo 84.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 84.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 85.º ||   ||   
 Artigo 86.º ||   ||   
 Artigo 87.º ||   ||   
 Artigo 88,º, n.ºs 1 - 4 || Artigo 10,º, n.ºs 1 - 4 ||   
 Artigo 88.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 89.º ||   || Artigo 18,º, n.ºs 2 - 4 
 Artigo 90.º ||   ||   
 Artigo 91.º ||   ||   
 Artigo 92.º ||   ||   
 Artigo 93.º ||   || Artigo 24.º 
 Artigo 94.º || Artigo 74.º, n.º 1 ||   
 Artigo 95.º, n.º 1 || Artigo 74.º, n.º 2 ||   
 Artigo 95.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 96.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 96.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 96.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 97.º, n.º 1 ||   || Artigo 11.º, n.º 1 
 Artigo 97.º, n.º 2 ||   || Artigo 11.º, n.º 3 
 Artigo 97.º, n.º 3 ||   || Artigo 11.º, n.º 4 
 Artigo 97.º, n.º 4 ||   || Anexo VII, Parte C, ponto 1 
 Artigo 98.º ||   || Anexo VII, Parte A, ponto 1 
 Artigo 99.º, n.º 1 ||   || Anexo VII, Parte D, ponto 1 
 Artigo 99.º, n.º 2 ||   || Anexo VII, Parte D, ponto 2 
 Artigo 100.º, n.º 1 ||   || Artigo 33.º, n.º 1 
 Artigo 100,º, n.ºs 2 - 10 ||   || Anexo VII, Parte B, pontos 1 - 9 
 Artigo 100,º, n.ºs 11 - 13 ||   || Anexo VII, Parte B, pontos 11 - 13 
 Artigo 101.º ||   || Anexo VII, Parte C, pontos 1 -3 
 Artigo 102.º || Artigo 76.º ||   
 Artigo 103.º, n.º 1 || Artigo 91.º ||   
 Artigo 103.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 104.º || Artigo 94.º ||   
 Artigo 105.º ||   ||   
 Artigo 106.º || Artigo 78,º, n.ºs 1 - 3 ||   
 Artigo 107.º || Artigo 79.º, n.º 1 ||   
 Artigo 108.º, n.º 1 || Artigo 80.º, n.º 1 ||   
 Artigo 108.º, n.º 2 || Artigo 80.º, n.º 2 ||   
 Artigo 108.º, n.º 3 || Artigo 80.º, n.º 4 ||   
 Artigo 108.º, n.º 4 || Artigo 80.º, n.º 5 ||   
 Artigo 108.º, n.º 5 || Artigo 80.º, n.º 6 ||   
 Artigo 108.º, n.º 6 || Artigo 80.º, n.º 7 ||   
 Artigo 108.º, n.º 7 || Artigo 80.º, n.º 8 ||   
 Artigo 108.º, n.º 8 ||   ||   
 Artigo 109.º || Anexo VI, Parte I, pontos 1-5 ||   
 Artigo 110.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 110,º, n.ºs 2 - 5 || Anexo VI, Parte I, pontos 8-11 ||   
 Artigo 111.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 111.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 111.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 111.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 111.º, n.º 5 || Anexo VI, Parte I, ponto 15 ||   
 Artigo 111.º, n.º 6 || Anexo VI, Parte I, ponto 17 ||   
 Artigo 112.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, pontos 18 e 19 ||   
 Artigo 112.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, ponto 20 ||   
 Artigo 112.º, n.º 3 || Anexo VI, Parte I, ponto 21 ||   
 Artigo 113.º || Anexo VI, Parte I, ponto 22 ||   
 Artigo 114.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 114.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, pontos 37 e 38 ||   
 Artigo 114.º, n.º 3 || Anexo VI, Parte I, ponto 40 ||   
 Artigo 114.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 114.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 115.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, ponto 29 ||   
 Artigo 115.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, ponto 31 ||   
 Artigo 115.º, n.º 3 || Anexo VI, Parte I, pontos 33-36 ||   
 Artigo 116.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, ponto 26 ||   
 Artigo 116.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, ponto 25 ||   
 Artigo 116.º, n.º 3 || Anexo VI, Parte I, ponto 27 ||   
 Artigo 117.º || Anexo VI, Parte I, pontos 41 e 42 ||   
 Artigo 118.º || Artigo 79. °, n.ºs 2 e 3, e Anexo VI, Parte I, ponto 43 ||   
 Artigo 119.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, ponto 44 ||   
 Artigo 119.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 119.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 120,º, n.ºs 1 - 3 || Anexo VI, Parte I, pontos 45-49 ||   
 Artigo 120.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 121.°, n.os 1 e 2 || Anexo VI, Parte I, pontos 51-55 ||   
 Artigo 121.°, n.os 3 e 4 || Anexo VI, Parte I, pontos 58 e 59 ||   
 Artigo 122.°, n.os 1 e 2 || Anexo VI, Parte I, pontos 61 e 62 ||   
 Artigo 122.°, n.os 3 e 4 || Anexo VI, Parte I, pontos 64 e 65 ||   
 Artigo 123.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, pontos 66 e 76 ||   
 Artigo 123.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, ponto 66 ||   
 Artigo 123.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 124.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, ponto 68 n.ºs 1 e 2 ||   
 Artigo 124.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, ponto 69 ||   
 Artigo 124.º, n.º 3 || Anexo VI, Parte I, ponto 71 ||   
 Artigo 124.º, n.º 4 || Anexo VI, Parte I, ponto 70 ||   
 Artigo 124.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 125.º || Anexo VI, Parte I, ponto 72 ||   
 Artigo 126.º || Anexo VI, Parte I, ponto 73 ||   
 Artigo 127.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, ponto 74 ||   
 Artigo 127.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, ponto 75 ||   
 Artigo 127.º, n.º 3 || Anexo VI, Parte I, pontos 77 e 78 ||   
 Artigo 127.º, n.º 4 || Anexo VI, Parte I, ponto 79 ||   
 Artigo 127.º, n.º 5 || Anexo VI, Parte I, pontos 80 e 81 ||   
 Artigo 128.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, ponto 86 ||   
 Artigo 128.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 128.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 129,º, n.ºs 1 - 3 || Anexo VI, Parte I, pontos 82-84 ||   
 Artigo 129,º, n.ºs 4 - 7 || Anexo VI, Parte I, pontos 87-90 ||   
 Artigo 130.º || N.os 1, 2 e 4 do artigo 81.o ||   
 Artigo 131.º, n.º 1 || Artigo 82.º, n.º 1 ||   
 Artigo 131.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte 2, pontos 12 -16 ||   
 Artigo 131.º, n.º 3 || Artigo 150.º, n.º 3 ||   
 Artigo 132.º, n.º 1 || Anexo VI, Parte I, ponto 6 ||   
 Artigo 132.º, n.º 2 || Anexo VI, Parte I, ponto 7 ||   
 Artigo 132.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 133.º || Anexo VI, Parte III, pontos 1 -7 ||   
 Artigo 134.º || Anexo VI, Parte III, pontos 8 -17 ||   
 Artigo 135.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 135.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 136.º ||   ||   
 Artigo 137.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 137.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 138.º, n.º 1 || Artigo 84.º, n.º 1 e Anexo VII, Parte 4, ponto 1 ||   
 Artigo 138.º, n.º 1 || Artigo 84.º, n.º 2 ||   
 Artigo 138.º, n.º 1 || Artigo 84.º, n.º 3 ||   
 Artigo 138.º, n.º 1 || Artigo 84.º, n.º 4 ||   
 Artigo 138.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 139.º ||   ||   
 Artigo 140.º ||   ||   
 Artigo 141.º ||   ||   
 Artigo 142.º, n.º 1 || Artigo 86.º, n.º 9 ||   
 Artigo 142,º, n.ºs 2 - 9 || Artigo 86,º, n.ºs 1 - 8 ||   
 Artigo 143.º, n.º 1 || Artigo 85.º, n.º 1 ||   
 Artigo 143.º, n.º 2 || Artigo 85.º, n.º 2 ||   
 Artigo 143.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 143.º, n.º 4 || Artigo 85.º, n.º 3 ||   
 Artigo 143.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 143.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 144.º || Artigo 85.°, n.os 4 e 5 ||   
 Artigo 145.º, n.º 1 || Artigo 89.º, n.º 1 ||   
 Artigo 145.º, n.º 2 || Artigo 89.º, n.º 2 ||   
 Artigo 145.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 145.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 146.º || Artigo 87,º, n.ºs 1 - 10 ||   
 Artigo 147.°, n.os 1 e 2 || Artigo 87.º, n.º 11 ||   
 Artigo 147.°, n.os 3 e 4 || Artigo 87.º, n.º 12 ||   
 Artigo 147.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 148.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte I, ponto 3 ||   
 Artigo 148.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 148.º, n.ºs 3 - 8 || Anexo VII, Parte I, pontos 4-9 ||   
 Artigo 148.º, n.º 9 ||   ||   
 Artigo 149.º || Anexo VII, Parte I, pontos 10-16 ||   
 Artigo 150.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte I, pontos 17 e 18 ||   
 Artigo 150.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte I, pontos 19 a 21 ||   
 Artigo 150.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte I, pontos 22 a 24 ||   
 Artigo 150.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte I, pontos 25 e 26 ||   
 Artigo 151.º ||   ||   
 Artigo 152.º || Anexo VII, Parte I, ponto 27 ||   
 Artigo 153.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte I, ponto 28 ||   
 Artigo 153,º, n.ºs 2 - 5 ||   ||   
 Artigo 154.º, n.º 1 || Artigo 88.º, n.º 2 ||   
 Artigo 154.º, n.º 2 || Artigo 88.º, n.º 3 ||   
 Artigo 154.º, n.º 3 || Artigo 88.º, n.º 4 ||   
 Artigo 154.º, n.º 4 || Artigo 88.º, n.º 6 ||   
 Artigo 154.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte I, ponto 30 ||   
 Artigo 154.º, n.º 6 || Anexo VII, Parte I, ponto 31 ||   
 Artigo 154.º, n.º 7 || Anexo VII, Parte I, ponto 32 ||   
 Artigo 154.º, n.º 8 || Anexo VII, Parte I, ponto 33 ||   
 Artigo 154.º, n.º 9 || Anexo VII, Parte I, ponto 34 ||   
 Artigo 154.º, n.º 10 || Anexo VII, Parte I, ponto 35 ||   
 Artigo 154.º, n.º 11 ||   ||   
 Artigo 155.º || Anexo VII, Parte I, ponto 36 ||   
 Artigo 156.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte II, ponto 2 ||   
 Artigo 156.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte II, ponto 3 ||   
 Artigo 156.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte II, ponto 4 ||   
 Artigo 156.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte II, ponto 5 ||   
 Artigo 156.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte II, ponto 6 ||   
 Artigo 156.º, n.º 6 || Anexo VII, Parte II, ponto 7 ||   
 Artigo 156.º, n.º 7 || Anexo VII, Parte II, ponto 7 ||   
 Artigo 157.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte II, ponto 8 ||   
 Artigo 157.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte II, ponto 9 ||   
 Artigo 157.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte II, ponto 10 ||   
 Artigo 157.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte II, ponto 11 ||   
 Artigo 158.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte II, ponto 12 ||   
 Artigo 158.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte II, ponto 13 ||   
 Artigo 158.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte II, ponto 14 ||   
 Artigo 158.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte II, ponto 15 ||   
 Artigo 158.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte II, ponto 16 ||   
 Artigo 159.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte II, ponto 17 ||   
 Artigo 159.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte II, ponto 18 ||   
 Artigo 159.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte II, ponto 19 ||   
 Artigo 159.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte II, ponto 20 ||   
 Artigo 160.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte II, ponto 21 ||   
 Artigo 160.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte II, ponto 22 ||   
 Artigo 160.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte II, ponto 23 ||   
 Artigo 160.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 161.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte II, ponto 24 ||   
 Artigo 161.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte II, pontos 25 e 26 ||   
 Artigo 161.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte II, ponto 27 ||   
 Artigo 162.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte III, ponto 1 ||   
 Artigo 162.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte III, ponto 2 ||   
 Artigo 162.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte III, ponto 3 ||   
 Artigo 162.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte III, ponto 4 ||   
 Artigo 162.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte III, ponto 5 ||   
 Artigo 162.º, n.º 6 || Anexo VII, Parte III, ponto 6 ||   
 Artigo 162.º, n.º 7 || Anexo VII, Parte III, ponto 7 ||   
 Artigo 162.º, n.º 8 || Anexo VII, Parte III, ponto 9 ||   
 Artigo 162.º, n.º 9 || Anexo VII, Parte III, ponto 10 ||   
 Artigo 162.º, n.º 10 || Anexo VII, Parte III, ponto 11 ||   
 Artigo 163.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte III, ponto 12 ||   
 Artigo 163.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 164.º || Anexo VII, Parte III, ponto 13 ||   
 Artigo 165.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 1 ||   
 Artigo 165.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 2 ||   
 Artigo 165.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 3 ||   
 Artigo 166.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 5 ||   
 Artigo 166.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 12 ||   
 Artigo 166.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, pontos 13 -15 ||   
 Artigo 166.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte IV, ponto 16 ||   
 Artigo 167.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 17 ||   
 Artigo 167.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 18 ||   
 Artigo 168.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, pontos 19 - 23 ||   
 Artigo 168.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 24 ||   
 Artigo 168.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 25 ||   
 Artigo 169.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, pontos 26 -28 ||   
 Artigo 169.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 29 ||   
 Artigo 169.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 170.º || Anexo VII, Parte IV, ponto 30 ||   
 Artigo 171.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 31 ||   
 Artigo 171.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 32 ||   
 Artigo 171.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 33 ||   
 Artigo 171.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte IV, ponto 34 ||   
 Artigo 171.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte IV, ponto 35 ||   
 Artigo 172.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 36 ||   
 Artigo 172.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 37, primeiro parágrafo ||   
 Artigo 172.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 37, segundo parágrafo ||   
 Artigo 172.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte IV, ponto 38 ||   
 Artigo 172.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte IV, ponto 39 ||   
 Artigo 173.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 40 ||   
 Artigo 173.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 41 ||   
 Artigo 173.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 42 ||   
 Artigo 174.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 44 ||   
 Artigo 174.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 45 ||   
 Artigo 174.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 46 ||   
 Artigo 174.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte IV, ponto 47 ||   
 Artigo 174.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 174.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 175.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, pontos 43 e 49 - 56 ||   
 Artigo 175.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 57 ||   
 Artigo 176.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, pontos 59 -66 ||   
 Artigo 176.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, pontos 67 -72 ||   
 Artigo 176.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 177.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, pontos 73 -81 ||   
 Artigo 177.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 82 ||   
 Artigo 177.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, pontos 83 -86 ||   
 Artigo 178.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, pontos 87 -92 ||   
 Artigo 178.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 93 ||   
 Artigo 178.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, pontos 94 e 95 ||   
 Artigo 178.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 179.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, pontos 98 -100 ||   
 Artigo 179.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, pontos 101 e 102 ||   
 Artigo 179.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, pontos 103 e 104 ||   
 Artigo 179.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte IV, ponto 96 ||   
 Artigo 179.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte IV, ponto 97 ||   
 Artigo 179.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 180.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 180.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 105 ||   
 Artigo 180.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 106 ||   
 Artigo 180.º, n.º 4 || Anexo VII, Parte IV, ponto 107 ||   
 Artigo 180.º, n.º 5 || Anexo VII, Parte IV, ponto 108 ||   
 Artigo 180.º, n.º 6 || Anexo VII, Parte IV, ponto 109 ||   
 Artigo 181.º || Anexo VII, Parte IV, pontos 110 -114 ||   
 Artigo 182.º || Anexo VII, Parte IV, ponto 115 ||   
 Artigo 183.º || Anexo VII, Parte IV, ponto 116 ||   
 Artigo 184.º || Anexo VII, Parte IV, pontos 117 -123 ||   
 Artigo 185.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 124 ||   
 Artigo 185.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, pontos 125 e 126 ||   
 Artigo 185.º, n.º 3 || Anexo VII, Parte IV, ponto 127 ||   
 Artigo 185.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 186.º, n.º 1 || Anexo VII, Parte IV, ponto 128 ||   
 Artigo 186.º, n.º 2 || Anexo VII, Parte IV, ponto 129 ||   
 Artigo 187.º || Anexo VII, Parte IV, ponto 131 ||   
 Artigo 188.º || Artigo 90.º e Anexo VIII, Parte 1, ponto 2 ||   
 Artigo 189.º, n.º 1 || Artigo 93.º, n.º 2 ||   
 Artigo 189.º, n.º 2 || Artigo 93.º, n.º 3 ||   
 Artigo 189.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 1 ||   
 Artigo 189.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte III, ponto 2 ||   
 Artigo 189.º, n.º 5 || Anexo VIII, parte V, pontos 1 e  2 ||   
 Artigo 189.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 190.º, n.º 1 || Artigo 92.º, n.º 1 ||   
 Artigo 190.º, n.º 2 || Artigo 92.º, n.º 2 ||   
 Artigo 190.º, n.º 3 || Artigo 92.º, n.º 3 ||   
 Artigo 190.º, n.º 4 || Artigo 92.º, n.º 4 ||   
 Artigo 190.º, n.º 5 || Artigo 92.º, n.º 5 ||   
 Artigo 190.º, n.º 6 || Artigo 92.º, n.º 6 ||   
 Artigo 190.º, n.º 7 || Anexo VIII, Parte II, ponto 1 ||   
 Artigo 190.º, n.º 8 || Anexo VIII, Parte II, ponto 2 ||   
 Artigo 190.º, n.º 9 ||   ||   
 Artigo 190.º, n.º 10 ||   ||   
 Artigo 191.º || Anexo VIII, Parte I, pontos 3 e 4 ||   
 Artigo 192.º || Anexo VIII, Parte I, ponto 5 ||   
 Artigo 193.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte I, ponto 7 ||   
 Artigo 193.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte I, ponto 8 ||   
 Artigo 193.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte I, ponto 9 ||   
 Artigo 193.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte I, ponto 10 ||   
 Artigo 193,º, n.ºs 5 - 9 ||   ||   
 Artigo 194.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte I, ponto 11 ||   
 Artigo 194.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 195.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte I, ponto 12 ||   
 Artigo 195.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte I, pontos 13 a 17 ||   
 Artigo 195.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte I, ponto 20 ||   
 Artigo 195.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte I, ponto 21 ||   
 Artigo 195.º, n.º 5 || Anexo VIII, Parte I, ponto 22 ||   
 Artigo 195,º, n.ºs 6 - 10 ||   ||   
 Artigo 196.º || Anexo VIII, Parte I, pontos 23-25 ||   
 Artigo 197.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte I, ponto 26 ||   
 Artigo 197.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte I, ponto 27 ||   
 Artigo 198.º || Anexo VIII, Parte I, ponto 29 ||   
 Artigo 199.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte I, pontos 30 e 31 ||   
 Artigo 199.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte I, ponto 32 ||   
 Artigo 200.º || Anexo VIII, Parte II, ponto 3 ||   
 Artigo 201.º || Anexo VIII, Parte II, pontos 4 e 5 ||   
 Artigo 202.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 6 ||   
 Artigo 202.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 6a ||   
 Artigo 202.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte II, ponto 6b ||   
 Artigo 202.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte II, ponto 6c ||   
 Artigo 202.º, n.º 5 || Anexo VIII, Parte II, ponto 7 ||   
 Artigo 203.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 8 ||   
 Artigo 203.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 8, alínea a) ||   
 Artigo 203.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte II, ponto 8, alínea b) ||   
 Artigo 203.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte II, ponto 8, alínea c) ||   
 Artigo 203.º, n.º 5 || Anexo VIII, Parte II, ponto 8, alínea d) ||   
 Artigo 204.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 204.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 9, alínea a) ||   
 Artigo 204.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte II, ponto 9, alínea b) ||   
 Artigo 205.º || Anexo VIII, Parte II, ponto 10 ||   
 Artigo 206.º || Anexo VIII, Parte II, ponto 11 ||   
 Artigo 207.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 12 ||   
 Artigo 207.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 13 ||   
 Artigo 208.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 14 ||   
 Artigo 208.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 15 ||   
 Artigo 208.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 209.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 16 ||   
 Artigo 209.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 17 ||   
 Artigo 209.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 210.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 18 ||   
 Artigo 210.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 19 ||   
 Artigo 211.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 20 ||   
 Artigo 211.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte II, ponto 21 ||   
 Artigo 212.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte II, ponto 22 ||   
 Artigo 212.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 212.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 213.º || Anexo VIII, Parte III, ponto 3 ||   
 Artigo 214.º || Anexo VIII, Parte III, ponto 4 ||   
 Artigo 215.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 5 ||   
 Artigo 215.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, pontos 6 -10 ||   
 Artigo 215.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 11 ||   
 Artigo 215.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte III, pontos 22 e 23 ||   
 Artigo 215.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 216.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, pontos 12 - 15 ||   
 Artigo 216.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 16 ||   
 Artigo 216.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 17 ||   
 Artigo 216.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte III, pontos 18 e 19 ||   
 Artigo 216.º, n.º 5 || Anexo VIII, Parte III, pontos 20 e 21 ||   
 Artigo 216.º, n.º 6 || Anexo VIII, Parte III, pontos 22 e 23 ||   
 Artigo 216,º, n.ºs 7 - 9 ||   ||   
 Artigo 217.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 24 ||   
 Artigo 217.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 25 ||   
 Artigo 217.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 26 ||   
 Artigo 217.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte III, ponto 27 ||   
 Artigo 217.º, n.º 5 || Anexo VIII, Parte III, ponto 28 ||   
 Artigo 217.º, n.º 6 || Anexo VIII, Parte III, ponto 29 ||   
 Artigo 217.º, n.º 7 ||   ||   
 Artigo 218.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, pontos 30 -32 ||   
 Artigo 218.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 33 ||   
 Artigo 218.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, pontos 34 –e 35 ||   
 Artigo 218,º, n.ºs 4 - 7 ||   ||   
 Artigo 219.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 36 ||   
 Artigo 219.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, pontos 37 -40 ||   
 Artigo 219.º, n.ºs 3 - 6 ||   ||   
 Artigo 220.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, pontos 42 -46 ||   
 Artigo 220.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, pontos 47 -52 ||   
 Artigo 220.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, pontos 53 -56 ||   
 Artigo 221.º || Anexo VIII, Parte III, ponto 57 ||   
 Artigo 222.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 58 ||   
 Artigo 222.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 222.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 223.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 60 ||   
 Artigo 223.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 61 ||   
 Artigo 224.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, pontos 62 -65 ||   
 Artigo 224.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 66 ||   
 Artigo 224.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 67 ||   
 Artigo 225.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, pontos 68 -71 ||   
 Artigo 225.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 72 ||   
 Artigo 225.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, pontos 73 e 74 ||   
 Artigo 226.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 76 ||   
 Artigo 226.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 77 ||   
 Artigo 226.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 78 ||   
 Artigo 227.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 79 ||   
 Artigo 227.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 80 ||   
 Artigo 227.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 80a ||   
 Artigo 227.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte III, pontos 81 -82 ||   
 Artigo 228.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 83 ||   
 Artigo 228.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 83 ||   
 Artigo 228.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 84 ||   
 Artigo 228.º, n.º 4 || Anexo VIII, Parte III, ponto 85 ||   
 Artigo 229.º || Anexo VIII, Parte III, ponto 86 ||   
 Artigo 230.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 87 ||   
 Artigo 230.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 88 ||   
 Artigo 230.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 89 ||   
 Artigo 231.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte III, ponto 90 ||   
 Artigo 231.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte III, ponto 91 ||   
 Artigo 231.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte III, ponto 92 ||   
 Artigo 232.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte IV, ponto 1 ||   
 Artigo 232.º, n.º2   || Anexo VIII, Parte IV, ponto 2 ||   
 Artigo 233.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte IV, ponto 3 ||   
 Artigo 233.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte IV, ponto 4 ||   
 Artigo 233.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte IV, ponto 5 ||   
 Artigo 234.º, n.º 1 || Anexo VIII, Parte IV, ponto 6 ||   
 Artigo 234.º, n.º 2 || Anexo VIII, Parte IV, ponto 7 ||   
 Artigo 234.º, n.º 3 || Anexo VIII, Parte IV, ponto 8 ||   
 Artigo 235.º || Anexo VIII, Parte VI, ponto 1 ||   
 Artigo 236.º || Anexo VIII, Parte VI, ponto 2 ||   
 Artigos 237.º, n.os 1 a 9 || Anexo IX, Parte I, ponto 1 ||   
 Artigo 237.º, n.º 10 || Artigo 4.o, ponto 37 ||   
 Artigo 237.º, n.º 11 || Artigo 4.o, ponto 38 ||   
 Artigo 237.º, n.º 12 || Artigo 4.o, ponto 41 ||   
 Artigo 237.º, n.º 13 ||   ||   
 Artigo 237.º, n.º 14 ||   ||   
 Artigo 238.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte II, ponto 1 ||   
 Artigo 238.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte II, ponto 1a ||   
 Artigo 238.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte II, ponto 1b ||   
 Artigo 238.º, n.º 4 || Anexo IX, Parte II, ponto 1c ||   
 Artigo 238.º, n.º 5 || Anexo IX, Parte II, ponto 1d ||   
 Artigo 238.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 239.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte II, ponto 2 ||   
 Artigo 239.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte II, ponto 2a ||   
 Artigo 239.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte II, ponto 2b ||   
 Artigo 239.º, n.º 4 || Anexo IX, Parte II, ponto 2c ||   
 Artigo 239.º, n.º 5 || Anexo IX, Parte II, ponto 2d ||   
 Artigo 239.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 240.º, n.º 1 || Artigo 95.º, n.º 1 ||   
 Artigo 240.º, n.º 2 || Artigo 95.º, n.º 2 ||   
 Artigo 240.º, n.º 3 || Artigo 96.º, n.º 2 ||   
 Artigo 240.º, n.º 4 || Artigo 96.º, n.º 3 ||   
 Artigo 240.º, n.º 5 || Artigo 96.º, n.º 4 ||   
 Artigo 240.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 241.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, pontos 2 e 3 ||   
 Artigo 241.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 5 ||   
 Artigo 241.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, ponto 5 ||   
 Artigo 242.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, ponto 60 ||   
 Artigo 242.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 61 ||   
 Artigo 242.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 242.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 243.º, n.º 1 || Artigo 101.º, n.º 1 ||   
 Artigo 243.º, n.º 2 || Artigo 101.º, n.º 2 ||   
 Artigo 243.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 244.º || Anexo IX, Parte II, pontos 3 e 4 ||   
 Artigo 245.º || Anexo IX, Parte II, pontos 5 -7 ||   
 Artigo 246.º || Anexo IX, Parte IV, pontos 6 e 7 ||   
 Artigo 247.º || Anexo IX, Parte IV, ponto 8 ||   
 Artigo 248.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, pontos 9 e 10 ||   
 Artigo 248.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 10 (alteração) ||   
 Artigo 249.º || Anexo IX, Parte IV, pontos 11 e 1223 ||   
 Artigo 250.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, ponto 13 ||   
 Artigo 250.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 15 ||   
 Artigo 251.º, n.º 1 || Artigo 100.º ||   
 Artigo 251.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, pontos 17 - 20 ||   
 Artigo 251.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, ponto 21 ||   
 Artigo 251.º, n.º 4 || Anexo IX, Parte IV, pontos 22 -23 ||   
 Artigo 251.º, n.º 5 || Anexo IX, Parte IV, pontos 24 e 25 ||   
 Artigo 251.º, n.º 6 || Anexo IX, Parte IV, pontos 26 - 29 ||   
 Artigo 251.º, n.º 7 || Anexo IX, Parte IV, ponto 30 ||   
 Artigo 251.º, n.º 8 || Anexo IX, Parte IV, ponto 32 ||   
 Artigo 251.º, n.º 9 || Anexo IX, Parte IV, ponto 33 ||   
 Artigo 252.º || Anexo IX, Parte IV, ponto 34 ||   
 Artigo 253.º || Anexo IX, Parte IV, pontos 35 e  36 ||   
 Artigo 254.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, pontos 38,  39 e 41 ||   
 Artigo 254.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 42 ||   
 Artigo 254.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, ponto 43 ||   
 Artigo 254.º, n.º 4 || Anexo IX, Parte IV, ponto 44 ||   
 Artigo 254.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 255.º || Anexo IX, Parte IV, ponto 45 ||   
 Artigo 256.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, pontos 46, 47 e 49 ||   
 Artigo 256.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 51 ||   
 Artigo 257.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, ponto 52 ||   
 Artigo 257.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 53 ||   
 Artigo 257.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, ponto 54 ||   
 Artigo 257.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 258.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, pontos 55 e 57 ||   
 Artigo 258.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 58 ||   
 Artigo 258.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, ponto 59 ||   
 Artigo 259.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, ponto 62 ||   
 Artigo 259.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, pontos 63 -65 ||   
 Artigo 259.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, pontos 66 e 67 ||   
 Artigo 259.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 260.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, ponto 68 ||   
 Artigo 260.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 70 ||   
 Artigo 260.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, ponto 71 (alteração) ||   
 Artigo 261.º, n.º 1 || Anexo IX, Parte IV, ponto 72 ||   
 Artigo 261.º, n.º 2 || Anexo IX, Parte IV, ponto 73 ||   
 Artigo 261.º, n.º 3 || Anexo IX, Parte IV, pontos 74 e 75 ||   
 Artigo 261.º, n.º 4 || Anexo IX, Parte IV, ponto 76 ||   
 Artigo 262.º, n.º 1 || Artigo 97.º, n.º 1 ||   
 Artigo 262.º, n.º 2 || Artigo 97.º, n.º 2 ||   
 Artigo 262.º, n.º 3 || Artigo 97.º, n.º 3 ||   
 Artigo 263.º || Anexo IX, Parte III, ponto 1 ||   
 Artigo 264.º || Anexo IX, Parte III, pontos 2 e 7 ||   
 Artigo 265.º || Artigo 98.º, n.º 1, e Anexo IX, Parte III, pontos 8 e 9 ||   
 Artigo 266.º, n.º 1 ||   || CAD Anexo II, ponto 5 
 Artigo 266.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 267.º, n.º 1 || Anexo III, Parte I, ponto 2 ||   
 Artigo 267.º, n.º 2 || Anexo III, Parte I, ponto 3 ||   
 Artigo 267.º, n.º 3 || Anexo III, Parte I, ponto 4 ||   
 Artigo 267.º, n.º 4 || Anexo III, Parte I, ponto 5 ||   
 Artigo 267.º, n.º 5 || Anexo III, Parte I, ponto 6 ||   
 Artigo 267.º, n.º 6 || Anexo III, Parte I, ponto 7 ||   
 Artigo 267.º, n.º 7 || Anexo III, Parte I, ponto 8 ||   
 Artigo 267.º, n.º 8 || Anexo III, Parte I, ponto 9 ||   
 Artigo 267.º, n.º 9 || Anexo III, Parte I, ponto 10 ||   
 Artigo 267.º, n.º 10 || Anexo III, Parte I, ponto 11 ||   
 Artigo 267.º, n.º 11 || Anexo III, Parte I, ponto 12 ||   
 Artigo 267.º, n.º 12 || Anexo III, Parte I, ponto 13 ||   
 Artigo 267.º, n.º 13 || Anexo III, Parte I, ponto 14 ||   
 Artigo 267.º, n.º 14 || Anexo III, Parte I, ponto 15 ||   
 Artigo 267.º, n.º 15 || Anexo III, Parte I, ponto 16 ||   
 Artigo 267.º, n.º 16 || Anexo III, Parte I, ponto 17 ||   
 Artigo 267.º, n.º 17 || Anexo III, Parte I, ponto 18 ||   
 Artigo 267.º, n.º 18 || Anexo III, Parte I, ponto 19 ||   
 Artigo 267.º, n.º 19 || Anexo III, Parte I, ponto 20 ||   
 Artigo 267.º, n.º 20 || Anexo III, Parte I, ponto 21 ||   
 Artigo 267.º, n.º 21 || Anexo III, Parte I, ponto 22 ||   
 Artigo 267.º, n.º 22 || Anexo III, Parte I, ponto 23 ||   
 Artigo 267.º, n.º 23 || Anexo III, Parte I, ponto 26 ||   
 Artigo 267.º, n.º 24 || Anexo III, Parte I, ponto 27 ||   
 Artigo 267.º, n.º 25 || Anexo III, Parte I, ponto 28 ||   
 Artigo 267.º, n.º 26 || Anexo III; Parte VII,a ||   
 Artigo 267.º, n.º 27 || Anexo III; Parte VII,a ||   
 Artigo 267,º, n.ºs 28 - 31 ||   ||   
 Artigo 268.º, n.º 1 || Anexo III, Parte II, ponto 1 ||   
 Artigo 268.º, n.º 2 || Anexo III, Parte II, ponto 2 ||   
 Artigo 268.º, n.º 3 || Anexo III, Parte II, ponto 3, primeiro e segundo parágrafos ||   
 Artigo 268.º, n.º 4 || Anexo III, Parte II, ponto 3, terceiro parágrafo ||   
 Artigo 268.º, n.º 5 || Anexo III, Parte II, ponto 4 ||   
 Artigo 268.º, n.º 6 || Anexo III, Parte II, ponto 5 ||   
 Artigo 268.º, n.º 7 || Anexo III, Parte II, ponto 7 ||   
 Artigo 268.º, n.º 8 || Anexo III, Parte II, ponto 8 ||   
 Artigo 269.º, n.º 1 || Anexo III, Parte III; ||   
 Artigo 269.º, n.º 2 || Anexo III, Parte III; ||   
 Artigo 269.º, n.º 3 || Anexo III, Parte III; ||   
 Artigo 270.º, n.º 1 || Anexo III, Parte IV; ||   
 Artigo 270.º, n.º 2 || Anexo III, Parte IV, nota  de pé de página 4 ||   
 Artigo 271.º, n.º 1 || Anexo III, Parte V, ponto 1 ||   
 Artigo 271.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto 2 ||   
 Artigo 272.º, n.º 1 || Anexo III, Parte V, pontos 3 e 4 ||   
 Artigo 272.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto 5 ||   
 Artigo 272.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 272.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 273.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 273.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto 6 ||   
 Artigo 273.º, n.º 3 || Anexo III, Parte V, ponto 7 ||   
 Artigo 273.º, n.º 4 || Anexo III, Parte V, ponto 8 ||   
 Artigo 274.º, n.º 1 || Anexo III, Parte V, ponto 11 ||   
 Artigo 274.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto 12 ||   
 Artigo 275.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 275.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto 13 ||   
 Artigo 275.º, n.º 3 || Anexo III, Parte V, ponto 14 ||   
 Artigo 276.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 276.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto 15 ||   
 Artigo 276.º, n.º 3 || Anexo III, Parte V, ponto 16 ||   
 Artigo 276.º, n.º 4 || Anexo III, Parte V, ponto 17 ||   
 Artigo 276.º, n.º 5 || Anexo III, Parte V, ponto 18 ||   
 Artigo 276.º, n.º 6 || Anexo III, Parte V, ponto 19 ||   
 Artigo 276.º, n.º 7 || Anexo III, Parte V, ponto 20 ||   
 Artigo 276.º, n.º 8 || Anexo III, Parte V, ponto 21 ||   
 Artigo 277.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 1 ||   
 Artigo 277.º, n.º 2 || Anexo III, Parte VI, ponto 2 ||   
 Artigo 277.º, n.º 3 || Anexo III, Parte VI, ponto 3 ||   
 Artigo 277.º, n.º 4 || Anexo III, Parte VI, ponto 4 ||   
 Artigo 277.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 277.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 278.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 5 ||   
 Artigo 278.º, n.º 2 || Anexo III, Parte VI, ponto 6 ||   
 Artigo 278.º, n.º 3 || Anexo III, Parte VI, ponto 6 ||   
 Artigo 278.º, n.º 4 || Anexo III, Parte VI, ponto 7 ||   
 Artigo 278.º, n.º 5 || Anexo III, Parte VI, ponto 8 ||   
 Artigo 278.º, n.º 6 || Anexo III, Parte VI, ponto 9 ||   
 Artigo 278.º, n.º 7 || Anexo III, Parte VI, ponto 10 ||   
 Artigo 278.º, n.º 8 || Anexo III, Parte VI, ponto 11 (alteração) ||   
 Artigo 278.º, n.º 9 || Anexo III, Parte VI, ponto 12 ||   
 Artigo 278.º, n.º 10 || Anexo III, Parte VI, ponto 13 ||   
 Artigo 278.º, n.º 11 || Anexo III, Parte VI, ponto 14 ||   
 Artigo 278.º, n.º 12 || Anexo III, Parte VI, ponto 15 ||   
 Artigo 278.º, n.º 13 ||   ||   
 Artigo 279.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 16 ||   
 Artigo 279,º, n.ºs 2 - 7 ||   ||   
 Artigo 280.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, pontos 18 e 25 ||   
 Artigo 280.º, n.º 2 || Anexo III, Parte VI, ponto 19 ||   
 Artigo 280.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 280.º, n.º 4 || Anexo III, Parte VI, ponto 20 ||   
 Artigo 280.º, n.º 5 || Anexo III, Parte VI, ponto 21 ||   
 Artigo 280.º, n.º 6 || Anexo III, Parte VI, ponto 22 ||   
 Artigo 280.º, n.º 7 || Anexo III, Parte VI, ponto 23 ||   
 Artigo 280.º, n.º 8 || Anexo III, Parte VI, ponto 24 ||   
 Artigo 281.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 17 ||   
 Artigo 281.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 281.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 281.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 282.º || Anexo III, Parte VI, ponto 26 ||   
 Artigo 283.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 27 ||   
 Artigo 283.º, n.º 2 || Anexo III, Parte VI, ponto 28 ||   
 Artigo 283.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 283.º, n.º 4 || Anexo III, Parte VI, ponto 29 ||   
 Artigo 283.º, n.º 5 || Anexo III, Parte VI, ponto 30 ||   
 Artigo 283.º, n.º 6 || Anexo III, Parte VI, ponto 31 ||   
 Artigo 284.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 32 ||   
 Artigo 284.º, n.º 2 || Anexo III, Parte VI, ponto 33 ||   
 Artigo 284.º, n.ºs 3 - 10 ||   ||   
 Artigo 285.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 34 ||   
 Artigo 285.º, n.º 2 || Anexo III, Parte VI, ponto 35 ||   
 Artigo 285.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 285.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 285.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 285.º, n.º 6 ||   ||   
 Artigo 286.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 36 ||   
 Artigo 286.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 286.º, n.º 3 || Anexo III, Parte VI, ponto 38 ||   
 Artigo 286.º, n.º 4 || Anexo III, Parte VI, ponto 39 ||   
 Artigo 286.º, n.º 5 || Anexo III, Parte VI, ponto 40 ||   
 Artigo 286.º, n.º 6 || Anexo III, Parte VI, ponto 41 ||   
 Artigo 286.º, n.º 7 ||   ||   
 Artigo 286.º, n.º 8 ||   ||   
 Artigo 286.º, n.º 9 ||   ||   
 Artigo 286.º, n.º 10 ||   ||   
 Artigo 287.º, n.º 1 || Anexo III, Parte VI, ponto 42 ||   
 Artigo 287,º, n.ºs 2 - 5 ||   ||   
 Artigo 287.º, n.º 6 || Anexo III, Parte VI, ponto 42 ||   
 Artigo 288.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 288.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 288.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 289.º || Anexo III, Parte V, ponto a ||   
 Artigo 290.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 290.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto b 5 ||   
 Artigo 290.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 291.º, n.º 1 || Anexo III, Parte V, ponto b (iii) ||   
 Artigo 291.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto b (iv) ||   
 Artigo 291.º, n.º 3 || Anexo III, Parte V, ponto b (v) ||   
 Artigo 291.º, n.º 4 || Anexo III, Parte VII, ponto b, quinto parágrafo, alíneas c) e d) ||   
 Artigo 292.º, n.º 1 || Anexo III, Parte V, ponto c) ||   
 Artigo 292.º, n.º 2 || Anexo III, Parte V, ponto c) ||   
 Artigo 292.º, n.º 3 || Anexo III, Parte V, ponto c) ||   
 Artigo 292.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 293.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 293.º, n.º 2 ||   || Anexo II, pontos 7-11 
 Artigo 294.º ||   ||   
 Artigo 295.º ||   ||   
 Artigo 296.º ||   ||   
 Artigo 297.º ||   ||   
 Artigo 298.º ||   ||   
 Artigo 299.º ||   ||   
 Artigo 300.º ||   ||   
 Artigo 301.º, n.º 1 || Artigo 104.º, n.º 6 ||   
 Artigo 301.º, n.º 2 || Artigo 105.o, n.o 1, e artigo 105.o, n.o 2 ||   
 Artigo 301.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 302.º, n.º 1 || Artigo 102.º,n.ºs 2 e 3 ||   
 Artigo 302.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 303.º, n.º 3 || Artigo 102.º, n.º 4 ||   
 Artigo 303.º, n.º 3 || Anexo X, parte IV, ponto 1 ||   
 Artigo 303.º, n.º 3 || Anexo X, parte IV, ponto 2 ||   
 Artigo 303.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 303.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 304.º, n.º 1 || Anexo X, parte I, ponto 1 ||   
 Artigo 305.º, n.º 2 || Anexo X, Parte I, pontos 2 - 4 ||   
 Artigo 305.º, n.º 3 || Anexo X, Parte I, pontos 5 e 6 ||   
 Artigo 305.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 306.º, n.º 1 || Artigo 104.º, n.º 1 ||   
 Artigo 306.º, n.º 2 || Anexo X, Parte II, ponto 1, primeira frase ||   
 Artigo 306.º, n.º 3 || Anexo X, Parte II, ponto 1, segunda frase ||   
 Artigo 306.º, n.º 4 || Anexo X, parte II, ponto 2 ||   
 Artigo 307.º, n.º 1 || Anexo X, parte II, ponto 4 ||   
 Artigo 307.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 307.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 308.º, n.º 1 || Anexo X, Parte I, pontos 5 - 7 ||   
 Artigo 308.º, n.º 2 || Anexo X, Parte II, pontos 10 e 11 ||   
 Artigo 309.º || Anexo X, parte II, ponto 12 ||   
 Artigo 310.º || Anexo X, Parte III, pontos 1 - 7 ||   
 Artigo 311.º, n.º 1 || Anexo X, parte III, ponto 1 ||   
 Artigo 311.º, n.º 2 || Anexo X, Parte III, pontos 8 - 12 ||   
 Artigo 311.º, n.º 3 || Anexo X, Parte III, pontos 13 - 18 ||   
 Artigo 311.º, n.º 4 || Anexo X, parte III, ponto 19 ||   
 Artigo 311.º, n.º 5 || Anexo X, parte III, ponto 20 ||   
 Artigo 311.º, n.º 6 || Anexo X, Parte III, pontos 21 - 24 ||   
 Artigo 311.º, n.º 7 ||   ||   
 Artigo 312.º, n.º 1 || Anexo X, parte III, ponto 25 ||   
 Artigo 312.º, n.º 2 || Anexo X, parte III, ponto 26 ||   
 Artigo 312.º, n.º 3 || Anexo X, parte III, ponto 27 ||   
 Artigo 312.º, n.º 4 || Anexo X, parte III, ponto 28 ||   
 Artigo 312.º, n.º 5 || Anexo X, parte III, ponto 29 ||   
 Artigo 313.º || Anexo X, Parte V ||   
 Artigo 314.º, n.º 1 ||   || Artigo 26.º 
 Artigo 314.º, n.º 2 ||   || Artigo 26.º 
 Artigo 314.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 315.º ||   ||   
 Artigo 316.º, n.º 1 ||   || Ponto 1 do anexo I 
 Artigo 316.º, n.º 2 ||   || Ponto 2 do anexo I 
 Artigo 316.º, n.º 3 ||   || Ponto 3 do anexo I 
 Artigo 317.º, n.º 1 ||   || Ponto 4 do anexo I 
 Artigo 317.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 318.º, n.º 1 ||   || Ponto 5 do anexo I 
 Artigo 318.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 319.º ||   || Anexo I, ponto 7 
 Artigo 320.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 9 
 Artigo 320.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 10 
 Artigo 321.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 8 
 Artigo 321.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 8 
 Artigo 322.º ||   || Anexo I, ponto 11 
 Artigo 323.º ||   || Anexo I, ponto 13 
 Artigo 324.º ||   || Anexo I, ponto 14 
 Artigo 325.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 14 
 Artigo 325.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 14 
 Artigo 325.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 14 
 Artigo 325.º, n.º 4 ||   ||  Artigo 19.º, n.º 1 
 Artigo 326.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 16a 
 Artigo 326.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 16a 
 Artigo 326.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 16a 
 Artigo 326.º, n.º 4 ||   || Anexo I, ponto 16a 
 Artigo 326.º, n.º 4 ||   || Anexo I, ponto 16a 
 Artigo 327.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 14a 
 Artigo 327.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 14b 
 Artigo 327.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 14c 
 Artigo 327.º, n.º 4 ||   || Anexo I, ponto 14a 
 Artigo 328.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 17 
 Artigo 328.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 18 
 Artigo 328.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 19 
 Artigo 328.º, n.º 4 ||   || Anexo I, ponto 20 
 Artigo 328.º, n.º 5 ||   || Anexo I, ponto 21 
 Artigo 328.º, n.º 6 ||   || Anexo I, ponto 22 
 Artigo 328.º, n.º 7 ||   || Anexo I, ponto 23 
 Artigo 328.º, n.º 8 ||   || Anexo I, ponto 24 
 Artigo 328.º, n.º 9 ||   || Anexo I, ponto 25 
 Artigo 329.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 26 
 Artigo 329.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 27 
 Artigo 329.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 28 
 Artigo 329.º, n.º 4 ||   || Anexo I, ponto 29 
 Artigo 329.º, n.º 5 ||   || Anexo I, ponto 30 
 Artigo 329.º, n.º 6 ||   || Anexo I, ponto 31 
 Artigo 329.º, n.º 7 ||   || Anexo I, ponto 32 
 Artigo 330.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 33 
 Artigo 330.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 33 
 Artigo 330.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 331.º ||   || Anexo I, ponto 34 
 Artigo 332.º ||   || Anexo I, ponto 36 
 Artigo 333.º, n.º 1 ||   ||   
 Artigo 333.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 37 
 Artigo 333.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 38 
 Artigo 334.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 41 
 Artigo 334.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 41 
 Artigo 335.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 42 
 Artigo 335.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 335.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 43 
 Artigo 335.º, n.º 4 ||   || Anexo I, ponto 44 
 Artigo 335.º, n.º 5 ||   || Anexo I, ponto 45 
 Artigo 335.º, n.º 6 ||   || Anexo I, ponto 46 
 Artigo 336.º ||   || Anexo I, ponto 8 
 Artigo 337.º, n.º 1 ||   || Anexo I, pontos 48 e 49 
 Artigo 337.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 50 
 Artigo 338.º ||   || Anexo I, ponto 51 
 Artigo 339.º, n.º 1 ||   || Anexo I, ponto 53 
 Artigo 339.º, n.º 2 ||   || Anexo I, ponto 54 
 Artigo 339.º, n.º 3 ||   || Anexo I, ponto 55 
 Artigo 339.º, n.º 4 ||   || Anexo I, ponto 56 
 Artigo 340.º ||   || Anexo III, ponto 1 
 Artigo 341.º, n.º 1 ||   || Anexo III, ponto 2 e ponto 2 (4) 
 Artigo 341.º, n.º 2 ||   || Anexo III, ponto 2, (2) 
 Artigo 341.º, n.º 3 ||   || Anexo III, ponto 2, (1) 
 Artigo 341.º, n.º 4 ||   || Anexo III, ponto 2, (2) 
 Artigo 341.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 342.º, n.º 1 ||   || Anexo III, ponto 2, (1) 
 Artigo 342.º, n.º 2 ||   || Anexo III, ponto 2, (1) 
 Artigo 342.º, n.º 3 ||   || Anexo III, ponto 2, (1) 
 Artigo 343.º, n.º 1 ||   || Anexo III, ponto 3, (1) 
 Artigo 343.º, n.º 2 ||   || Anexo III, ponto 3, (2) 
 Artigo 343.º, n.º 3 ||   || Anexo III, ponto 3, (2) 
 Artigo 343.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 344.º ||   ||   
 Artigo 345.º ||   ||   
 Artigo 346.º, n.º 1 ||   || Anexo IV, ponto 1 
 Artigo 346.º, n.º 2 ||   || Anexo IV, ponto 2 
 Artigo 346.º, n.º 3 ||   || Anexo IV, ponto 3 
 Artigo 346.º, n.º 4 ||   || Anexo IV, ponto 4 
 Artigo 346.º, n.º 5 ||   || Anexo IV, ponto 6 
 Artigo 347.º, n.º 1 ||   || Anexo IV, ponto 8 
 Artigo 347.º, n.º 2 ||   || Anexo IV, ponto 9 
 Artigo 347.º, n.º 3 ||   || Anexo IV, ponto 10 
 Artigo 347.º, n.º 4 ||   || Anexo IV, ponto 12 
 Artigo 348.º, n.º 1 ||   || Anexo IV, ponto 13 
 Artigo 348.º, n.º 2 ||   || Anexo IV, ponto 14 
 Artigo 348.º, n.º 3 ||   || Anexo IV, ponto 15 
 Artigo 348.º, n.º 4 ||   || Anexo IV, ponto 16 
 Artigo 348.º, n.º 5 ||   || Anexo IV, ponto 17 
 Artigo 348.º, n.º 6 ||   || Anexo IV, ponto 18 
 Artigo 349.º, n.º 1 ||   || Anexo IV, ponto 19 
 Artigo 349.º, n.º 2 ||   || Anexo IV, ponto 20 
 Artigo 350.º ||   || Anexo IV, ponto 21 
 Artigo 351.º ||   ||   
 Artigo 352.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 1 
 Artigo 352.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 352.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 353.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 10b 
 Artigo 353.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 353.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 354.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 10 
 Artigo 354.º, n.º 2 ||   || Anexo V, ponto 10a 
 Artigo 355.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 7 
 Artigo 355.º, n.º 2 ||   || Anexo V, ponto 8 
 Artigo 355.º, n.º 3 ||   || Anexo V, ponto 9 
 Artigo 355.º, n.º 4 ||   || Anexo V, ponto 10 
 Artigo 355.º, n.º 5 ||   || Anexo V, ponto 8 
 Artigo 356.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 11 
 Artigo 356.º, n.º 2 ||   || Anexo V, ponto 12 
 Artigo 356.º, n.º 3 ||   || Anexo V, ponto 12 
 Artigo 357.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 2 
 Artigo 357.º, n.º 2 ||   || Anexo V, ponto 2 
 Artigo 357.º, n.º 3 ||   || Anexo V, ponto 5 
 Artigo 357.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 358.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 3 
 Artigo 358.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 359.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 5 
 Artigo 360.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 5 
 Artigo 360.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 361.º ||   || Anexo V, ponto 5a 
 Artigo 362.º ||   || Anexo V, ponto 5b 
 Artigo 363.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 5c 
 Artigo 363.º, n.º 2 ||   || Anexo V, ponto 5d 
 Artigo 363.º, n.º 3 ||   || Anexo V, ponto 5d 
 Artigo 363.º, n.º 4 ||   || Anexo V, ponto 5d 
 Artigo 363.º, n.º 5 ||   || Anexo V, ponto 5d 
 Artigo 363.º, n.º 6 ||   || Anexo V, ponto 5d 
 Artigo 363.º, n.º 7 ||   ||   
 Artigo 364.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 5a 
 Artigo 364.º, n.º 2 ||   || Anexo V, ponto 5e 
 Artigo 365.º, n.º 1 ||   || Anexo V, ponto 5f 
 Artigo 365.º, n.º 2 ||   || Anexo V, ponto 5g 
 Artigo 365.º, n.º 3 ||   || Anexo V, ponto 5h 
 Artigo 365.º, n.º 4 ||   || Anexo V, ponto 5h 
 Artigo 365.º, n.º 5 ||   || Anexo V, ponto 5i 
 Artigo 365.º, n.º 6 ||   || Anexo V, ponto 5 
 Artigo 366.º ||   || Anexo V, ponto 5j 
 Artigo 367.º ||   ||   
 Artigo 367.º, n.º 4 ||   || Anexo V, ponto 5l 
 Artigo 367.º, n.º 5 ||   || Anexo V, ponto 5l 
 Artigo 367.º, n.º 6 ||   || Anexo V, ponto 5l 
 Artigo 368.º ||   || Anexo II, ponto 1 
 Artigo 369.º, n.º 1 ||   || Anexo II, ponto 2 
 Artigo 369.º, n.º 2 ||   || Anexo II, ponto 3 
 Artigo 369.º, n.º 3 ||   ||   
 Artigo 370.º ||   || Anexo II, ponto 4 
 Artigo 371.º ||   ||   
 Artigo 372.º ||   ||   
 Artigo 373.º ||   ||   
 Artigo 374.º ||   ||   
 Artigo 375.º ||   ||   
 Artigo 376.º ||   || Artigo 28.º, n.º 1 
 Artigo 377.º ||   ||   
 Artigo 378.º ||   ||   
 Artigo 379.º, n.º 1 || Artigo 106.º, n.º 1 ||   
 Artigo 379.º, n.º 2 || Artigo 106.º, n.º 1 ||   
 Artigo 379.º, n.º 3 ||   || Artigo 29.º, n.º 1 
 Artigo 379.º, n.º 4 ||   || Artigo 30.º, n.º 1 
 Artigo 379.º, n.º 5 ||   || Artigo 29.º, n.º 2 
 Artigo 379.º, n.º 6 || Artigo 106.º, n.º 2 ||   
 Artigo 379.º, n.º 7 || Artigo 106.º, n.º 3 ||   
 Artigo 379.º, n.º 8 ||   ||   
 Artigo 380.º || Artigo 107.º ||   
 Artigo 381.º || Artigo 108.º ||   
 Artigo 382.º || Artigo 109.º ||   
 Artigo 383.º, n.º 1 || Artigo 110.º, n.º 1 ||   
 Artigo 383.º, n.º 2 || Artigo 110.º, n.º 2 ||   
 Artigo 384.º, n.º 1 || Artigo 111.º, n.º 1 ||   
 Artigo 384.º, n.º 2 || Artigo 111.º, n.º 4 ||   
 Artigo 384.º, n.º 3 || Artigo 30.º, n.º 4 ||   
 Artigo 384.º, n.º 4 ||   || Artigo 31.º 
 Artigo 385.º ||   ||   
 Artigo 386.º, n.º 1 ||   || Anexo VI, ponto 1 
 Artigo 386.º, n.º 2 ||   || Anexo VI, ponto 2 
 Artigo 386.º, n.º 3 ||   || Anexo VI, ponto 3 
 Artigo 387.º ||   || Artigo 32.º, n.º 1 
 Artigo 388.º, n.º 1 || Artigo 112.º, n.º 1 ||   
 Artigo 388.º, n.º 2 || Artigo 112.º, n.º 2 ||   
 Artigo 388.º, n.º 3 || Artigo 112.º, n.º 3 ||   
 Artigo 388.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 389.º, n.º 1 || Artigo 113.º, n.º 3 ||   
 Artigo 389.º, n.º 2 || Artigo 113.º, n.º 4 ||   
 Artigo 390.º, n.º 1 || Artigo 114.º, n.º 1 ||   
 Artigo 390.º, n.º 2 || Artigo 114.º, n.º 2 ||   
 Artigo 390.º, n.º 3 || Artigo 114.º, n.º 3 ||   
 Artigo 391.º, n.º 1 || Artigo 115.º, n.º 1 ||   
 Artigo 391.º, n.º 2 || Artigo 115.º, n.º 2 ||   
 Artigo 392.º, n.º 1 || Artigo 117.º, n.º 1 ||   
 Artigo 392.º, n.º 2 || Artigo 117.º, n.º 2 ||   
 Artigo 393.º ||   ||   
 Artigo 394.º, n.º 1 || Artigo 122.ºa, n.º 1 ||   
 Artigo 394.º, n.º 2 || Artigo 122.ºa, n.º 2 ||   
 Artigo 394.º, n.º 3 || Artigo 122.ºa, n.º 3 ||   
 Artigo 394.º, n.º 4 || Artigo 122.ºa, n.º 4 ||   
 Artigo 395.º ||   ||   
 Artigo 396.º ||   ||   
 Artigo 397.º ||   ||   
 Artigo 398.º ||   ||   
 Artigo 399.º ||   ||   
 Artigo 400.º ||   ||   
 Artigo 401.º ||   ||   
 Artigo 402.º ||   ||   
 Artigo 403.º ||   ||   
 Artigo 404.º ||   ||   
 Artigo 405.º ||   ||   
 Artigo 406.º ||   ||   
 Artigo 407.º ||   ||   
 Artigo 408.º ||   ||   
 Artigo 409.º ||   ||   
 Artigo 410.º ||   ||   
 Artigo 411.º ||   ||   
 Artigo 412.º ||   ||   
 Artigo 413.º ||   ||   
 Artigo 414.º ||   ||   
 Artigo 415.º ||   ||   
 Artigo 416.º ||   ||   
 Artigo 417.º ||   ||   
 Artigo 418.º, n.º 1 || Artigo 145.º, n.º 1 ||   
 Artigo 418.º, n.º 2 || Artigo 145.º, n.º 2 ||   
 Artigo 418.º, n.º 3 || Artigo 145.º, n.º 3 ||   
 Artigo 418.º, n.º 4 || Artigo 145.º, n.º 4 ||   
 Artigo 419.º, n.º 1 || Anexo XII, Parte I, ponto 1, e Artigo 146. °, n. ° 1 ||   
 Artigo 419.º, n.º 2 || Artigo 146.°, n.º2 e Anexo XII, Parte I, pontos 2 e 3 ||   
 Artigo 419.º, n.º 3 || Artigo 146.º, n.º 3 ||   
 Artigo 420.º || Artigo 147.º e Anexo XII, Parte I, ponto 4 ||   
 Artigo 421.º, n.º 1 || Artigo 148.º ||   
 Artigo 421.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 422.º, n.º 1 || Anexo XII, Parte II, ponto 1 ||   
 Artigo 422.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 423.º || Anexo XII, Parte II, ponto 2 ||   
 Artigo 424.º ||   ||   
 Artigo 425.º || Anexo XII, Parte II, pontos 4 e 8 ||   
 Artigo 426.º || Anexo XII, Parte II, ponto 5 ||   
 Artigo 427.º ||   ||   
 Artigo 428.º || Anexo XII, Parte II, ponto 6 ||   
 Artigo 429.º || Anexo XII, Parte II, ponto 7 ||   
 Artigo 430.º || Anexo XII, Parte II, ponto 9 ||   
 Artigo 431.º || Anexo XII, Parte II, ponto 11 ||   
 Artigo 432.º || Anexo XII, Parte II, ponto 12 ||   
 Artigo 433.º || Anexo XII, Parte II, ponto 13 ||   
 Artigo 434.º || Anexo XII, Parte II, ponto 14 ||   
 Artigo 435.º, n.º 1 || Anexo XII, Parte II, ponto 15 ||   
 Artigo 435.º, n.º 2 ||   ||   
 Artigo 436.º ||   ||   
 Artigo 437.º || Anexo XII, Parte III, ponto 1 ||   
 Artigo 438.º || Anexo XII, Parte III, ponto 2 ||   
 Artigo 439.º || Anexo XII, Parte III, ponto 3 ||   
 Artigo 440.º ||   ||   
 Artigo 441.º, primeiro parágrafo || Artigo 150.º, n.º 1 || Artigo 41.º 
 Artigo 441.º, segundo parágrafo ||   ||   
 Artigo 442.º ||   ||   
 Artigo 443.º ||   ||   
 Artigo 444.º ||   ||   
 Artigo 445.º, n.º 1 || Artigo 151.ºa ||   
 Artigo 445.º, n.º 2 || Artigo 151.ºa ||   
 Artigo 445.º, n.º 3 || Artigo 151.ºa ||   
 Artigo 445.º, n.º 4 ||   ||   
 Artigo 445.º, n.º 5 ||   ||   
 Artigo 446.º ||   ||   
 Artigo 447.º ||   ||   
 Artigo 448.º ||   ||   
 Artigo 459.º ||   ||   
 Artigo 450.º ||   ||   
 Artigo 451.º ||   ||   
 Artigo 452.º ||   ||   
 Artigo 453.º ||   ||   
 Artigo 454.º ||   ||   
 Artigo 455.º ||   ||   
 Artigo 456.º ||   ||   
 Artigo 457.º ||   ||   
 Artigo 458.º ||   ||   
 Artigo 459.º ||   ||   
 Artigo 460.º ||   ||   
 Artigo 461.º ||   ||   
 Artigo 462.º ||   ||   
 Artigo 463.º ||   ||   
 Artigo 464.º ||   ||   
 Artigo 465.º ||   ||   
 Artigo 466.º ||   ||   
 Artigo 467.º ||   ||   
 Artigo 468.º ||   ||   
 Artigo 469.º ||   ||   
 Artigo 470.º ||   ||   
 Artigo 471.º ||   ||   
 Artigo 472.º ||   ||   
 Artigo 473.º ||   ||   
 Artigo 474.º ||   ||   
 Artigo 475.º ||   ||   
 Artigo 476.º || Artigo 152.º, n.º 5 ||   
 Artigo 477.º ||   ||   
 Artigo 478.º ||   ||   
 Artigo 479.º ||   ||   
 Artigo 480.º ||   ||   
 Artigo 481.º ||   ||   
 Artigo 482.º ||   ||   
 Artigo 483.º ||   ||   
 Artigo 484.º ||   ||   
 Artigo 485.º ||   ||   
 Artigo 486.º ||   ||   
 Artigo 487.º ||   ||   
 Artigo 488.º ||   ||   
 Anexo I || Anexo II ||   
 Anexo II || Anexo IV ||   
 Anexo III ||   ||   
 Anexo IV, Parte 1 || Artigo 152.º, n.º5 e Artigo 1.º, n.ºs 14 a 19 da Directiva 2000/12/CE ||   
 Anexo IV, Parte 2 || Artigo 152.º, n.º5 e artigo 42.º da Directiva 2000/12/CE ||   
 Anexo IV, Parte 3 || Artigo 152.º, n.º5 e artigo 43.º da Directiva 2000/12/CE ||   
 Anexo IV, Parte 4 || Artigo 152.º, n.º5 e artigo 44.º da Directiva 2000/12/CE ||   
 Anexo IV, Parte 5 || Artigo 152.º, n.º5 e artigo 45.º da Directiva 2000/12/CE ||   
 Anexo IV, Parte 6 || Artigo 152.º, n.º5 e artigo 46.º da Directiva 2000/12/CE ||   
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA
PROPOSTAS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
              1.1.    Denominação da proposta/iniciativa 
              1.2.    Domínio(s) de intervenção envolvido(s) de
acordo com a estrutura ABM/ABB
              1.3.    Natureza da proposta/iniciativa 
              1.4.    Objectivo(s) 
              1.5.    Justificação da proposta / iniciativa 
              1.6.    Duração e impacto financeiro 
              1.7.    Modalidade(s) de gestão prevista(s) 
2.           MEDIDAS DE GESTÃO 
              2.1.    Disposições em matéria de acompanhamento e
relato 
              2.2.    Sistema de gestão e de controlo 
              2.3.    Medidas de prevenção de fraudes e
irregularidades 
3.           IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA
PROPOSTA/INICIATIVA 
              3.1.    Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e
rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 
              3.2.    Impacto estimado nas despesas 
              3.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas 
              3.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais 
              3.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa
              3.2.4. Compatibilidade com o actual quadro financeiro plurianual
              3.2.5. Participação de terceiros no financiamento 
              3.3.    Impacto estimado nas receitas
FICHA
FINANCEIRA LEGISLATIVA

1.                      
CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA     
1.1.                
Denominação da proposta/iniciativa 

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de
investimento

1.2.                
Domínio(s) de intervenção envolvido(s) de acordo
com a estrutura ABM/ABB 

Mercado Interno - Mercados financeiros
Mercado Interno - Instituições financeiras

1.3.                
Natureza da proposta/iniciativa 

ý  «A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção» 
¨  «A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção sequência de um projeto
piloto/acção preparatória» 
¨  «A proposta/iniciativa refere-se
à prorrogação de uma acção existente» 
¨  «A
proposta/iniciativa refere-se a uma acção reorientada para uma nova acção» 

1.4.                
Objectivo(s)
1.4.1.          
Objectivo(s) estratégico(s) plurianual/plurianuais
visados pela proposta/iniciativa 

Em primeiro lugar, a presente iniciativa está associada ao objetivo
estratégico de melhorar a regulação e a supervisão dos mercados financeiros. É
necessário que o nível sem precedentes de apoio orçamental aos bancos seja
combinado com uma reforma que vise suprir as deficiências regulatórias expostas
durante a crise financeira. A presente reforma da regulação bancária da UE
reflecte os resultados dos trabalhos de Basileia III, coordenados a nível
internacional, em matéria de capitalização e liquidez dos bancos e é
consentânea com o objetivo estratégico de estabelecer normas globais através de
cooperação e acordo com os parceiros internacionais.

1.4.2.          
Objectivo(s) específico(s) e actividade(s) ABM/ABB
em causa 

Objectivo
específico N.º 1. (Mercado Interno –
instituições financeiras)
Melhorar o regime de requisitos de capital dos sectores bancário,
dos seguros e das pensões
Objectivo
específico N.º 1. (Mercado Interno –
mercados financeiros)
Promover a estabilidade e a integridade dos mercados financeiros
através de uma supervisão adequada, de uma infraestrutura de mercado robusta e
de um nível elevado de transparência
Além
dos dois objectivos específicos supra identificados no plano de gestão MARKT
relativo a 2011, a iniciativa visa contribuir para os seguintes objectivos
específicos que foram identificados nas avaliações de impacto que acompanha as
propostas:
–
melhorar a gestão do risco por parte dos bancos;
–
evitar oportunidades de arbitragem regulamentar;
–
reforçar a clareza jurídica;
–
reduzir o ónus do cumprimento;
–
melhorar as condições de equidade;
– reforçar a cooperação e a convergência em matéria de
controlo;
–
reduzir a ciclicidade do crédito bancário;
Actividade(s) ABM/ABB em causa
Mercados financeiros, instituições financeiras 

1.4.3.          
Resultados e impacto esperados

Especificar os efeitos
previsíveis da proposta/iniciativa sobre os beneficiários/destinatários.
As propostas deverão promover o reforço da capitalização e a
melhoria da gestão do risco de liquidez do sector bancário da UE. Isto, por sua
vez, deverá contribuir para uma menor frequência das crises bancárias
sistémicas no futuro. O reforço da estabilidade financeira, deverá permitir os
concomitantes benefícios económicos líquidos de aumento anual do PIB da UE da
ordem dos 0,3% a 2%. Estes benefícios reverterão para um vasto leque de agentes
económicos, incluindo particulares, PME e as grandes empresas que recorrem ao
crédito dos bancos e os financiam, os governos e os cidadãos da UE em geral.
A Autoridade Bancária Europeia (ABE) irá desempenhar um papel
importante na realização destes resultados, pois as propostas solicitam-lhe que
elabore cerca de 50 normas técnicas obrigatórias (NTO) em vários domínios das
políticas neste âmbito. As NTO – que deverão acabar por ser adoptadas pela
Comissão – serão fundamentais para garantir que disposições de natureza
altamente técnica são implementadas uniformemente na UE e que as políticas
propostas operam como previsto. O trabalho ABE deverá, portanto, contribuir
para a realização eficaz dos objectivos estratégicos relevantes e específicos
descritos nas secções 1.4.1 e 1.4.2.

1.4.4.          
Indicadores de resultados e de impacto 

Especificar os
indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa.
1. 1. Resultados esperados: 
– reforço da estabilidade financeira através de uma melhoria na
regulação e supervisão dos bancos;
– melhoria da capitalização bancária e melhor gestão do risco de
liquidez na UE.
Indicadores: 
– evolução do custo da protecção contra incumprimento das
instituições financeiras;
– percentagem de bancos aprovados nos testes de tensão na UE;
– rácios e amortecedores de capital, nos bancos da EU, com valores
superiores aos dos requisitos de fundos próprios.
2. 2. Resultado esperado:
– Reforço da eficácia da regulação e supervisão bancárias na UE
Indicador:
– número de normas técnicas obrigatórias atempadamente elaboradas
pela ABE

1.5.                
Justificação da proposta / iniciativa 
1.5.1.          
Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo
prazo 

Com base nas duas propostas, cerca de 60 % das NTO que a ABE é
convidada a preparar devem ser estar concluídas até 2013, o que requer um
aumento do seu número de efectivos (em equivalentes a tempo completo - FTE)
para poder fazer face à carga de trabalho que lhe incumbe. O aumento do FTE
deve ser mantido nos anos seguintes com vista a alterar as NTO já elaboradas e a
preparar as 40 % NTO restantes. Além disso, a longo prazo, futuras
propostas legislativas na área da regulamentação bancária da UE originarão
trabalho suplementar em matéria de NTO.

1.5.2.          
Valor acrescentado da intervenção da União Europeia

Vários motivos importantes justificam o valor acrescentado do
envolvimento da UE através desta iniciativa. Trata-se, nomeadamente de:
– A necessidade de reforçar a integração do mercado bancário interno
da UE; 
– Abordar várias falhas de mercado e regulatórias que a crise financeira
evidenciou; 
– Corrigir as oportunidades de arbitragem regulamentar que a
legislação actualmente em vigor tornoou possível; e
– Assegurar uma abordagem comunitária coerente para abordar várias
questões abrangidas pela iniciativa, o que eliminará a necessidade de os
Estados-Membros prosseguirem abordagens individuais, com risco de fragmentação
do mercado interno. 
Mais importante ainda é que apenas um método comum a nível da UE
poderá previsivelmente garantir de forma efectiva a estabilidade financeira e
controlar a prociclicidade excessiva do sector financeiro, pois actualmente as
políticas que tratam estes aspectos sistémicos estão orientadas para as
necessidades nacionais ou são inexistentes. 

1.5.3.          
Principais ensinamentos retirados de experiências
análogas

No que se refere às NTO, 2011 é o primeiro ano de funcionamento da
ABE. Assim, os primeiros pacotes de NTO relacionadas com o quadro legislativo
em vigor ainda estão pendentes de apresentação à Comissão.

1.5.4.          
Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos
financeiros

A proposta é coerente com o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, que institui uma
Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia).

1.6.                
Duração e impacto financeiro 

¨  Proposta/iniciativa de
duração limitada 
–     
¨  Proposta/iniciativa válida entre [DD/MM] AAAA
e [DD/MM] AAAA 
–     
¨  Impacto financeiro de AAAA a AAAA 
ý  Proposta/iniciativa de
duração ilimitada
–     
- Aplicação com um período de introdução
progressiva entre AAAA e AAAA,
–     
- Seguido de aplicação plena

1.7.                
Modalidade(s) de gestão prevista(s) 

¨ Gestão centralizada directa por
parte da Comissão 
¨ Gestão centralizada indirecta por
delegação de funções de execução:
–     
¨  nas agências de execução 
–     
ý  nos órgãos instituídos pelas Comunidades 
–     
¨  nos organismos públicos nacionais/organismos
com missão de serviço público 
–     
¨  nas pessoas encarregadas da execução de
acções específicas por força do Título V do Tratado da União Europeia,
identificadas no acto de base pertinente na acepção do artigo 49.º do
Regulamento Financeiro 
¨ Gestão partilhada com os Estados-Membros 
¨ Gestão descentralizada com países terceiros 
¨ Gestão conjunta com organizações internacionais (a especificar)
Se for indicada mais de
uma modalidade de gestão, queira especificar na Secção «Observações».
Observações: 

2.                      
MEDIDAS DE GESTÃO 
2.1.                
Disposições em matéria de acompanhamento e
prestação de informações 

Especificar a periodicidade e as condições
Nos termos do artigo 81.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, até 2
de Janeiro de 2014, e a cada 3 anos, a Comissão publica um relatório geral
sobre a experiência adquirida em resultado das actividades da ABE e os
procedimentos estabelecidos no regulamento. Esse relatório deve avaliar,
nomeadamente, o grau de convergência das práticas de supervisão alcançado pelos
supervisores nacionais e se os recursos da ABE são adequados para cumprir as
suas responsabilidades. O relatório é apresentado ao Parlamento Europeu e ao
Conselho.

2.2.                
Sistema de gestão e de controlo 
2.2.1.          
Risco(s) identificado(s) 

Foram realizadas 3 avaliações de impacto relativamente às duas
propostas, que identificaram os custos e benefícios de diferentes opções
políticas destinadas a solucionar os problemas identificados. 
Relativamente às responsabilidades da ABE, existe um risco de que a
eficácia das regras propostas seja prejudicada pela sua incapacidade – por
carência de recursos humanos – em apresentar NTO de elevada qualidade e em
conformidade com as datas fixadas na proposta da Comissão. 

2.2.2.          
Meio(s) de controlo previsto(s) 

O sistema de gestão e de controlo da ABE é descrito no Capítulo III
do Regulamento (UE) n.º 1093/2010
Além disso, como mencionado no n.º 2.1, nos termos do artigo 81.º do
presente regulamento, a Comissão prevê publicar a cada 3 anos um relatório sobre
a experiência adquirida em resultado das actividades da ABE e os procedimentos
previstos no regulamento. 

2.3.                
Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades 

Especificar as medidas
de prevenção e de protecção existentes ou previstas
Em conformidade com o artigo 66.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010,
para efeitos de combate à fraude, corrupção e qualquer outra actividade ilegal,
o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 é aplicável à ABE sem qualquer restrição. A
ABE deve aderir ao Acordo Interinstitucional relativo aos inquéritos internos
realizados pelo OLAF e deve adoptar imediatamente as disposições adequadas no
que respeita a todo o pessoal da ABE.
As decisões de financiamento, os acordos e os instrumentos de
execução deles decorrentes devem estipular explicitamente que o Tribunal de
Contas e o OLAF podem, se necessário, efectuar um controlo directo junto dos
beneficiários das dotações da ABE e junto dos colaboradores responsáveis pela
atribuição dessas dotações.

3.                      
IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA 
3.1.                
Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e
rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) 

·      Rubricas orçamentais existentes 
Segundo a ordem do quadro financeiro plurianual e
das rubricas orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Natureza das Despesas || Participação 
 N.º 1A Competitividade para o crescimento e o emprego || DD/DND ([1])   || dos países EFTA || dos países candidatos || de países terceiros || na acepção do artigo 18.º, n.º 1, alínea aa), do Regulamento Financeiro 
   || 12.04.02.01 AEVMM - Subvenção ao abrigo dos Títulos 1 e 2 (Pessoal e despesas administrativas) || DA || SIM || NÃO || NÃO || NÃO 
·      Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada 
Segundo a ordem do
quadro financeiro plurianual e das rubricas orçamentais.
 Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Natureza das Despesas despesa || Participação 
 N.º [Heading……………………………………..] || DD/DND || dos países EFTA || dos países candidatos || de países terceiros || na acepção do artigo 18.º, n.º 1, alínea aa), do Regulamento Financeiro 
   || [XX.YY.YY.YY]   ||   || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO || SIM/NÃO 

3.2.                
Impacto estimado nas despesas 
3.2.1.          
Síntese do impacto estimado nas despesas 

Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || N.º 1A || Competitividade para o crescimento e o emprego 
 DG: MARKT ||   ||   || Ano 2013[2] || Ano 2014 || Ano 2015 || TOTAL 
  Dotações operacionais ||   ||   ||   ||   
 12.04.02.01 || Autorizações || (1) || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
 Pagamentos || (2) || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
 Dotações de natureza administrativa financiadas  Do pacote financeiro de programas específicos ||   ||   ||   ||   
 Número da rubrica orçamental ||   || (3) ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações Relativamente à DG MARKT || Autorizações || = 1 + 1a + 3 || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
 Pagamentos || = 2 + 2a +3 || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
  TOTAL de dotações operacionais || Autorizações || (4) || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
 Pagamentos || (5) || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
  TOTAL das dotaçõesde natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a programas específicos || (6) ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações na RUBRICA <1A> do quadro financeiro plurianual || Autorizações || =4+ 6 || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
 Pagamentos || =5+ 6 || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais
de uma rubrica:
  TOTAL de dotações operacionais || Autorizações || (4) ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || (5) ||   ||   ||   ||   
  TOTAL das dotaçõesde natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a programas específicos || (6) ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações TOTAL das dotações nas RUBRICAS 1 a 4 do quadro financeiro plurianual (quantia de referência) || Autorizações || =4+ 6 ||   ||   ||   ||   
 Pagamentos || =5+ 6 ||   ||   ||   ||   
 Rubrica do quadro financeiro plurianual: || 5 || «Despesas administrativas» 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano N || Ano n + 1 || Ano n + 2 || Ano n + 3 || inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver n.º 1.6) || TOTAL 
 DG: <…….> || 
  Recursos humanos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
  Outras despesas de natureza administrativa ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL DG <…….> || Dotações ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL das dotações na RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || (Total das autorizações = total dos pagamentos) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
Em milhões de euros (3 casas decimais)
   ||   ||   || Ano 2013[3]   || Ano 2014 || Ano 2015 || TOTAL 
 TOTAL das dotações TOTAL das dotações nas RUBRICAS 1 a 5 do quadro financeiro plurianual || Autorizações || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 
 Pagamentos || 0,690 || 0,590 || 0,590 || 1,870 

3.2.2.          
Impacto estimado nas dotações operacionais 

–     
¨  A proposta/iniciativa não acarreta a
utilização de dotações operacionais 
–     
ý  A proposta/iniciativa acarreta a utilização
de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:
Os
objectivos específicos da proposta são definidos no n.º 1.4.2. O principal tipo de trabalho que a ABE deverá
produzir utilizando os recursos solicitados são normas técnicas obrigatórias (binding
technical standards - BTS). As propostas
requerem que a ABE elabore cerca de 55 BTS 60% das quais em 2013. Contudo, devido à natureza da iniciativa o quadro
seguinte não pode ser preenchido, uma vez que não é possível atribuir cada BTS
a um único objectivo específico, dado que - em regra – a mesma BTS contribui
simultaneamente para a realização de múltiplos objectivos específicos. Por
exemplo, uma BTS relativa à aplicação coerente das deduções do capital
regulamentar contribuiria para i) melhorar a gestão de risco dos bancos; –
evitar oportunidades de arbitragem regulamentar; – reforçar a clareza jurídica;
– melhorar as condições de equidade; – reforçar a cooperação e a convergência
em matéria de controlo;
Dotações para autorizações em milhões de euros (3
casas decimais)
 Objectivos e resultados    ò ||   ||   || Ano N || Ano n + 1 || Ano n + 2 || Ano n + 3 || inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver n.º 1.6) || TOTAL 
 Resultados 
 Tipo de resultado || Custo médio do resultado || N.º de resultados || Custo total || N.º de resultados || Custo total || N.º de resultados || Custo total || N.º de resultados || Custo total || N.º de resultados || Custo total || N.º de resultados || Custo total || N.º de resultados || Custo total || Número total de realizações || Total Custo 
 OBJECTIVO ESPECÍFICO N.º 1 … ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal objectivo específico 1 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 OBJECTIVO ESPECÍFICO N.º 2 … ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Realização ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal objectivo específico 2 ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 CUSTO TOTAL ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   

3.2.3.          
Impacto estimado nas dotações de natureza
administrativa - Sem impacto
3.2.3.1.    
Síntese 

–     
¨  A proposta/iniciativa não exige a utilização
de dotações operacionais 
–     
¨  A proposta/iniciativa acarreta a utilização
de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:
Em milhões de euros
(3 casas decimais)
   || Ano N || Ano n + 1 || Ano n + 2 || Ano n + 3 || inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver n.º 1.6) || TOTAL 
 [Título……………………………………..] do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Outras despesas de natureza administrativa ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Fora da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Recursos humanos ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 «Despesas administrativas» Dotações de natureza administrativa financiadas ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Subtotal Fora da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 TOTAL ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   

3.2.3.2.    
 Necessidades
estimadas de recursos humanos 

–     
¨  A proposta/iniciativa não acarreta a
utilização de recursos humanos 
–     
¨  A proposta/iniciativa acarreta a utilização
de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:
As estimativas devem ser expressas em números
inteiros (ou, no máximo, com uma casa decimal)
 ||   || Ano N || Ano N + 1 || Ano N+2 || Ano N+3 || inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver n.º 1.6) 
  Lugares do quadro de pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários) || 
 || XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 01 02 (nas delegações) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 05 01 (investigação indirecta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || 10 01 05 01 (investigação directa) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 ||  Pessoal externo (em unidades de equivalentes a tempo completo: FTE) FTE || 
 || XX 01 02 01 (AC, TT, PND da «dotação global») ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 04 yy || - na sede ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || - nas delegações ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || XX 01 05 02 (CA, INT, SNE - Investigação indirecta) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || 10 01 05 02 (AC, PND e TT relativamente à investigação directa) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || Outra rubrica orçamental (especificar) ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 || TOTAL ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
XX é a área
política ou a rubrica orçamental em causa.
Os recursos humanos
necessários serão constituídos pelo pessoal da DG já afecto à gestão da acção
e/ou que tenha sido redistribuído dentro da DG, juntamente, se necessário, com
qualquer dotação adicional que possa ser concedida à DG responsável no âmbito
do procedimento de afectação anual e à luz das restrições orçamentais.
Descrição das tarefas
a executar:
 Funcionários e agentes temporários ||   
 Pessoal externo ||   

3.2.4.          
Compatibilidade com o actual quadro financeiro
plurianual 

–     
¨  A proposta/iniciativa é compatível com o
actual quadro financeiro plurianual
–     
ý  A proposta/iniciativa requer uma
reprogramação da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual
Explicitar a reprogramação necessária, especificando
as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.
Por iniciativa própria da Comissão.
–     
¨  A proposta/iniciativa requer a aplicação do
instrumento de flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual .
Explicitar as necessidades, especificando as rubricas
orçamentais em causa e as quantias correspondentes

3.2.5.          
Participação de terceiros no financiamento 

–     
- A proposta/iniciativa prevê o seguinte
co-financiamento estimado:
Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)
   || Ano 2013 || Ano 2014 || Ano 2015 || Total 
 Especificar o organismo co-financiador || 60 % das necessidades totais pelos Estados-Membros através da ABE 
 TOTAL das dotações co-financiadas || 1,035 || 0,885 || 0,885 || 2,805 

3.3.                
Impacto estimado nas receitas 

–     
ý  A proposta/iniciativa não tem impacto
financeiro nas receitas
–     
¨  A proposta/iniciativa tem o impacto
financeiro a seguir descrito:
¨         nos recursos próprios 
¨         nas receitas diversas 
Em milhões de euros (3 casas decimais)
 Rubrica orçamental das receitas || Quantias inscritas para o exercício em curso || Impacto da proposta /iniciativa 
 Ano N || Ano N + 1 || Ano N + 2 || Ano N + 3 || inserir as colunas necessárias para reflectir a duração do impacto (ver n.º 1.6) 
 Artigo ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
Relativamente às receitas
diversas que são afectadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de
despesas envolvida(s).
Especificar o método de
cálculo do impacto nas receitas
Anexo à Ficha Financeira Legislativa de
proposta de regulamento sobre os requisitos prudenciais para as instituições de
crédito e as empresas de investimento e para a proposta de directiva relativa
ao acesso à actividade por parte das instituições de crédito e à supervisão
prudencial das instituições de crédito e das empresas de investimento
Metodologia aplicada e principais
pressupostos subjacentes
Os custos relacionados com as tarefas a serem
realizadas pela ABE decorrentes das duas propostas foram estimados no que se
refere às despesas de pessoal (Título 1), em conformidade com a classificação
de custos no projecto de orçamento da ABE para 2012, apresentado à Comissão. 
As duas propostas da Comissão incluem
disposições no sentido de que a ABE elabore cerca de 55 pacotes de novas normas
técnicas obrigatórias (BTS), que devem assegurar que as disposições de natureza
altamente técnica são implementada coerentemente na UE. Para realizar este objetivo, é necessária o aumento do seu quadro de
pessoal já a partir de 2013. Quanto à
natureza das posições, a elaboração bem sucedida e oportuna de novas NTO
exigirá, em especial, funcionários suplementares dedicados às áreas de
políticas, jurídica e de avaliação de impacto. 
Com base nas estimativas dos serviços da
Comissão e da ABE, foram utilizados os seguintes pressupostos para avaliar o
impacto no número de ETI necessário para a elaboração de NTO relacionadas com
as duas propostas:
–                        
um funcionário elabora em média 2 projectos de BTS
de complexidade média por ano; Tal
implica que são necessários 17 funcionários para 2013;
–                        
É necessário um responsável pela avaliação de
impacto  para 8 processos de BTS ; Tal
implica que são necessários 4 funcionários para 2013;
–                        
É necessário um assessor jurídico para cada  5
projectos de BTS Tal implica que são
necessários 7 funcionários para 2013;
–                        
- São necessários 2 FTE adicionais para assessorar
no quotidiano as funções acima descritas.
Assim, a
elaboração das NTO previstas para 2013 requer 30 ETI. Segundo a ABE, até ao final de 2011 haverá 14 especialistas a trabalhar
nas NTO. Em antecipação ao aumento da
carga de trabalho relacionada com as NTO, no seu projecto de orçamento para
2012 apresentado à Comissão, a ABE já solicita 22 ETI suplementares, das quais
7 estão reservadas para o trabalho em matéria de NTO. Na sua apresentação do projecto de orçamento para 2012, a ABE não
efectuou uma solicitação relativamente às restantes 9 ETI necessárias por não
conhecer o número de NTO que seria convidada a desenvolver por intermédio das
duas propostas. As referidas
posições, no entanto, serão incluídas nos próxima pedidos de orçamento anual da
ABE. 
Outros pressupostos: 
−       
Com base na repartição dos FTE no projecto de
orçamento para 2012, assumem-se 9 FTE suplementares decompostos em 7 agentes
temporários (79 %), um perito nacional destacado (14 %) e um agente
contratado (7 %); 
−       
Os custos salariais médios anuais para as
diferentes categorias de pessoal baseiam-se nas directrizes da DG BUDG;
−       
O coeficiente de ponderação do salário para Londres
corresponde a 1,344;
−       
Assumem-se custos de formação de mil euros por FTE
por ano; 
−       
Despesas de deslocação em serviço de 9 700 euros,
estimadas com base no projecto de orçamento para 2012, no que se refere às
deslocações por FTE em média;
−       
Custos relacionados com o recrutamento (viagem,
hotel, exames médicos, hospedagem e outros subsídios, custos de deslocação,
etc.) de 27 700 euros, estimados com base no projecto de orçamento para 2012,
no que se refere ao recrutamento de cada posição a ser preenchida. 
Assume-se que a carga de trabalho subjacente
ao aumento em ETI supra mencionado deve ser mantida em 2014 e que está
associada, por uma parte, à alteração de NTO já elaboradas e, por outra em
parte, à elaboração das restantes 40 % NTO em conformidade com as duas
propostas legislativas e com outras propostas legislativas futuras na área de
regulação bancária.
O método de cálculo do aumento orçamental
necessário para os próximos 3 anos é apresentado mais pormenorizadamente na
tabela infra. O cálculo reflecte o
facto de o orçamento comunitário financiar 40 % dos custos.
A tabela a seguir apresenta o quadro de
pessoal proposto para as 7 posições de agente temporário Grupo funcional e grau
[1]               DA: Dotações diferenciadas / DNA: Dotações não
diferenciadas
[2]               N é o ano em que a aplicação da proposta / iniciativa se
inicia.
[3]               N é o ano em que a aplicação da proposta / iniciativa se
inicia.