CELEX: 31997R0067
Language: pt
Date: 1997-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 67/97 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 14/48          [ Ff                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 1 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 67/97 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Janeiro de 1997
                   que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                         anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 estabelece que, se os pedidos de certificados de prefixação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    forem deferidos pela Comissão, os certificados serão
Europeia,                                                             emitidos sem esperar pelo termo do prazo de cinco dias;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      Considerando que a situação do mercado justifica a apre­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização              sentação dos pedidos de certificados,
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n? 3 do
seu artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                                                Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,                 As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                           n ? 2478 /96   são  alteradas  nos   termos  do  anexo     do
                                                                      presente regulamento .
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 1 de Janeiro de 1997, aos produtos referidos
no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não                                             Artigo 2 ?
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo               Os certificados de prefixação pedidos até às 13 horas de
Regulamento (CE) n ? 2478/96 da Comissão (4);                          16 de Janeiro de 1997 para o milho exportado sob a
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­             forma de mercadoria não abrangida pelo anexo II do
mados pelo Regulamento (CE) n? 2478/96 aos dados de                   Tratado podem ser emitidos, a partir de 17 de Janeiro de
que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as                 1997, à taxa em vigor no dia da apresentação dos respec­
taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do            tivos pedidos.
anexo do presente regulamento;
                                                                                                Artigo 3 ?
Considerando que o n? 3, segundo e terceiro parágrafos,
do artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1223/94 da Comis­                 O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
são (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2340/96 (6),               de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Martin BANGEMANN
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO  n? L  126  de  24.  5. 1996, p. 37.
 (3) JO  n? L  329  de  30.  12. 1995, p. 18 .
 («) JO  n° L  335  de  24.  12. 1996, p. 22.
 (s) JO  n? L  136  de  31 . 5. 1994, p. 33.
 («) JO n ? L 318 de 7. 12. 1996, p . 9 .
 ---pagebreak--- 17. 1 . 97        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 14/49
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997, que altera taxas das restituições aplicáveis
           a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                           abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                               Taxas das restituições
              Código NC                           Designação das mercadorias (')               por 100 kg do produto
                                                                                                      de base
              1001 10 00     Trigo duro:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                            0,493
                             — Outros casos                                                             0,759
              1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                            0,818
                             — Outros casos :
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                 —
                             — — Outros casos                                                           1,259
              1002 00 00     Centeio                                                                    3,309
              1003 00 90     Cevada                                                                     3,176
              1004 00 00     Aveia                                                                      2,922
              1005 90 00     Milho utilizado sob a forma de :
                             — Amido :
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                1,697
                             — — Outros casos                                                           3,900
                             — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50 , 1702 90 75,
                                1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                1,037
                             — — Outros casos                                                           3,240
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                    3,900
                             Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                             produto resultante da transformação de milho:
                             — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                n ? 1222/94 0                                                           1,697
                             — Outros casos                                                             3,900
              1006 20        Arroz   em película:
                             — de    grãos redondos                                                   19,375
                             — de    grãos médios                                                     17,250
                             — de    grãos longos                                                     1 7,250
           ex 1006 30        Arroz   branqueado:
                             — de    grãos redondos                                                   25,000
                             — de    grãos médios                                                     25,000
                             — de    grãos longos                                                     25,000
              1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                             — Amido do código NC 1108 19 10:
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n? 1 222/94 (2)                                                0,987
                             — — Outros casos                                                           3,306
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                    3,306
 ---pagebreak--- N? L 14/ 50         Ift ]                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  17 . 1 . 97
                                                                                                                  Taxas das restituições
                  Código NC                               Designação das mercadorias (')                         por 1 00 kg do produto
                                                                                                                         de base
                  1007 00 90         Sorgo                                                                                3,176
                  1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,007
                                      — Outros casos                                                                       1,549
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                   4,533
                  1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,701
                                      — Outros casos                                                                       1,078
                  1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,162
                                      — Outros casos                                                                       1,788
            (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
                aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO n? L 136 de 31 . 5.
                1994, p . 5), alterado.
            (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão ( JO n? L 159 de
                1 . 7. 1993, p. 112) alterado.
            (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.