CELEX: 31986R1503
Language: pt
Date: 1986-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1503/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 131 /42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17 . 5 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1503/86 DA COMISSÃO
                                                        de 16 de Maio de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                            1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     cada uma destas moedas verificada durante um
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 (CEE) n? 1 355/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                      coeficiente acima referido,
 artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 16 de Maio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                     1986 ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                 mente em vigor devem , deste modo, por força do artigo
 artigo 3?,                                                            1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1 579/74 da Comissão (10) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          alterados em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 1264/86 da Comissão ^, com a última redacção que                                             Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1398/86 (J);                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1264/86 alterado , são alterados em conformidade com
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               o   anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma                1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(>) JO n ?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n ?  L 118  de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n ?  L 166  de 25 . 6. 1976, p. 1 .
O   JO n ?  L 362  de 31 . 12. 1985, p . 8 .
O   n° .    L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 45.
O JO n ? L 125 de 13 . 5. 1986, p. 13 .
(8) JO n ? L 107 de 19 . 4. 1984, p . 15.
O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                              H JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 17 . 5 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 131 /43
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores apli­
                    cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                 Montantes
                             N ? da pauta
                          aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                               ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
            11.01 E I (2)                                           281,04                         275,00
            11.01 E II (2)                                          158,86                         155,84
            11.01 G (2)                                             167,20                         164,18
            11.02 A V a) 1 (2)                                      246,11                         240,07
            1 1 .02 A V a) 2 (2)                                    281,04                         275,00
            11.02 A Vb) (2)                                          158,86                        1 55,84
            11.02 A VII (2)                                          1 67,20                       164,18
            1 1.02 B II c) (2)                                      247,47                         244,45
            1 1.02 B II d) (2)                                      260,56                         257,54
            1 1 .02 C V (2)                                         247,47                         244,45
            1 1.02 C VI (2)                                         260,56                         257,54
            1 1 .02 D V (2)                                          158,86                        1 55,84
            11.02 D VI (2)                                           167,20                        164,18
            1 1.02 E II c)(2)                                       281,04                         275,00
            1 1.02 E II d) 2 (2)                                    295,77                         289,73
            1 1.02 F V (2)                                          281,04                         275,00
            1 1.02 F VII (2)                                         1 67,20                       164,18
            1 1.02 G II                                              120,63                        1 1 4,59
            11.04 C II a)                                           235,28                         211,10 0
            1 1.04 C II b)                                          266,53                         242,35 0
            11.08 AI                                                235,28                         214,73
            11.08 A IV                                              235,28                         214,73
            11.08 A V                                               235,28                         107,36 H
            17.02   B II a) (3)                                     376,80                         280,08
             1 7.02  B II b) (3)                                    281,22                         214,73
             17.02   F II a)                                        390,13                         293,41
             17.02   F II b)                                        270,55                         204,06
            21.07 F II                                              281,22                         214,73
            23.03 A I                                               448,08                         266,74
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1 1.01 e 1 1.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram -se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                      45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                      sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                      centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                      2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n ?
                 11.02 .
            (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                 pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II .
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
                 relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                 países e territórios ultramarinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1 1 .04 C,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V.