CELEX: 31992R1416
Language: pt
Date: 1992-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1416/92 da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 146/76                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 5. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1416/92 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Maio de 1992
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 61 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 1387/92 são modificadas de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1387/92 da Comissão
(3);                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1387/92 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de        1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
(3) Ver página 5 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 28 . 5. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 146/77
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que altera as restituições na exporta
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                  1701 11 90 100                 36,14 (')
                                  1701 11 90 910                 34,02 (')
                                  1701 11 90 950                     0
                                  1701 12 90 100                 36,14 (')
                                  1701 12 90 910                 34,02 (')
                                  1701 12 90 950                     (2)
                                  1701 91 00 000                                         0,3929
                                  1701 99 10 100                 39,29
                                  1701 99 10 910                 39,29
                                  1701 99 10 950                 37,79
                                  1701 99 90 100                                         0,3929
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão, com a
                          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85.