CELEX: 32009L0036
Language: pt
Date: 2009-04-16 00:00:00
Title: Directiva 2009/36/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2009 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE )

17.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/31
            
         
      DIRECTIVA 2009/36/CE DA COMISSÃO
   
   de 16 de Abril de 2009
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores, actualmente designado Comité Científico dos Produtos de Consumo (a seguir, «CCPC») (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias que entram na composição de corantes capilares.
            
         
               (2)
            
            
               O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias que entram na composição de corantes capilares, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de corantes capilares.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre as substâncias que entram na composição de corantes capilares que o CCPC deve avaliar.
            
         
               (4)
            
            
               As substâncias para as quais foram apresentados ficheiros de segurança actualizados estão actualmente a ser avaliadas pelo CCPC. O CCPC já emitiu pareceres finais para 17 corantes capilares. Por conseguinte, estes corantes capilares podem ser definitivamente regulados, com base nas referidas avaliações.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 15 de Novembro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros aplicarão as disposições previstas no anexo da presente directiva a partir de 15 de Maio de 2010.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
   
      (2)  A designação do comité foi alterada pela Decisão 2004/210/CE da Comissão (JO L 66 de 4.3.2004, p. 45).
   
      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 1 do anexo III são aditados os números de ordem 189 a 2005 seguintes:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Substâncias
                           
                           
                              Restrições
                           
                           
                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                           
                        
                              Campo de aplicação e/ou utilização
                           
                           
                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético acabado
                           
                           
                              Outras limitações e exigências
                           
                        
                              a
                           
                           
                              b
                           
                           
                              c
                           
                           
                              d
                           
                           
                              e
                           
                           
                              f
                           
                        
                              «189
                           
                           
                              5-hidroxi-1-(4-sulfofenil)-4-(4-sulfofenilazo)pirazole-3-carboxilato de trissódio e laca de alumínio (1)
                              
                              Acid Yellow 23
                              CAS 1934-21-0
                              Einecs 217-699-5
                              Acid Yellow 23 Aluminum lake
                              CAS 12225-21-7
                              Einecs 235-428-9
                              CI 19140
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,5 %
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              190
                           
                           
                              N-etil-N-[4-[[4-[etil-[(3-sulfofenil)metil]-amino]-fenil] [2-sulfofenil)metileno]-2,5-ciclo-hexadien-1-ilideno]-3-sulfo-benzenometanamínio, sal interno, sal dissódico e seus sais de amónio e de alumínio (1)
                              
                              Acid Blue 9
                              CAS 3844-45-9
                              Einecs 223-339-8
                              Acid Blue 9 Ammonium salt
                              CAS 2650-18-2
                              Einecs 220-168-0
                              Acid Blue 9 Aluminum lake
                              CAS 68921-42-6
                              Einecs 272-939-6
                              CI 42090
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,5 %
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              191
                           
                           
                              6-hidroxi-5-[(2-metoxi-4-sulfonato-m-tolil)azo]naftaleno-2-sulfonato de dissódio (1)
                              
                              Curry Red
                              CAS 25956-17-6
                              Einecs 247-368-0
                              CI 16035
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,4 %
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              192
                           
                           
                              1-(1-naftilazo)-2-hidroxinaftaleno-4′,6,8-trissulfonato de trissódio e laca de alumínio (1)
                              
                              Acid Red 18
                              CAS 2611-82-7
                              Einecs 220-036-2
                              Acid Red 18 Aluminum lake
                              CAS 12227-64-4
                              Einecs 235-438-3
                              CI 16255
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,5 %
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              193
                           
                           
                              hidrogeno-3,6-bis(dietilamino)-9-(2,4-dissulfonatofenil)xantílio, sal de sódio (1)
                              
                              Acid Red 52
                              CAS 3520-42-1
                              Einecs 222-529-8
                              CI 45100
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                                       
                                    
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          0,6 %
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo
                                       
                                    
                        
                              194
                           
                           
                              5-amino-4-hidroxi-3-(fenilazo)- naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio (1)
                              
                              Acid Red 33
                              CAS 3567-66-6
                              Einecs 222-656-9
                              CI 17200
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,5 %
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              195
                           
                           
                              1-amino-4-(ciclo-hexilamino)-9,10-di-hidro-9,10-dioxoantraceno-2-sulfonato de sódio (1)
                              
                              Acid Blue 62
                              CAS 4368-56-3
                              Einecs 224-460-9
                              CI 62045
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,5 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              196
                           
                           
                              1-[(2′-metoxietil)amino]-2-nitro-4-[di-(2′-hidroxietil)amino]benzeno (1)
                              
                              HC Blue No 11
                              CAS 23920-15-2
                              Einecs 459-980-7
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              2,0 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              197
                           
                           
                              1,5-di(β-hidroxietilamino)-2-nitro-4-clorobenzeno (1)
                              
                              HC Yellow No 10
                              CAS 109023-83-8
                              Einecs 416-940-3
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,1 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              198
                           
                           
                              3-metilamino-4-nitrofenoxietanol (1)
                              
                              3-Methylamino-4-nitrophenoxyethanol (INCI)
                              CAS 59820-63-2
                              Einecs 261-940-7
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              0,15 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              199
                           
                           
                              2,2′-[[4-[(2-hidroxietil)amino]-3-nitrofenil]imino]bisetanol (1)
                              
                              HC Blue No 2
                              CAS 33229-34-4
                              Einecs 251-410-3
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              2,8 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                              Pode provocar reacções alérgicas
                           
                        
                              200
                           
                           
                              3-[[4-[bis(2-hidroxietil)amino]-2-nitrofenil]amino]-1-propanol (1)
                              
                              HC Violet No 2
                              CAS 104226-19-9
                              Einecs 410-910-3
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              2,0 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                              Pode provocar reacções alérgicas
                           
                        
                              201
                           
                           
                              2-cloro-6-(etilamino)-4-nitrofenol (1)
                              
                              2-Chloro-6-ethylamino-4-nitrophenol
                              CAS 131657-78-8
                              Einecs 411-440-1
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              3,0 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                              Pode provocar reacções alérgicas
                           
                        
                              202
                           
                           
                              4,4′-[1,3-propanodiilbis(oxi)]bisbenzeno-1,3-diamina e o seu sal tetracloridrato (1)
                              
                              1,3-bis-(2,4-Diaminophenoxy)propane
                              CAS 81892-72-0
                              Einecs 279-845-4
                              1,3-bis-(2,4-Diaminophenoxy)propane HCl
                              CAS 74918-21-1
                              Einecs 278-022-7
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                                       
                                    
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          1,2 % em base livre (1,8 % em sal tetracloridrato)
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,2 % calculada em base livre (1,8 % em sal tetracloridrato)
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo
                                       
                                    Para a) e b):
                              Pode provocar reacções alérgicas
                           
                        
                              203
                           
                           
                              6-metoxi-N2-metil-2,3-piridinodiamina, cloridrato e dicloridrato (1)
                              
                              6-Methoxy-2-methylamino-3-aminopyridine HCl
                              CAS 90817-34-8 (HCl)
                              CAS 83732-72-3 (2HCl)
                              Einecs 280-622-9 (2HCl)
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em coloração capilar não-oxidante
                                       
                                    
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          0,68 % em base livre (1,0 % em dicloridrato)
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,68 % calculada em base livre (1,0 % em dicloridrato).
                                       
                                    Para a) e b):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo
                                       
                                    Para a) e b):
                              Pode provocar reacções alérgicas
                           
                        
                              204
                           
                           
                              2,3-di-hidro-1H-indole-5,6-diol e seu sal bromidrato (1)
                              
                              Dihydroxyindoline
                              CAS 29539-03-5
                              Dihydroxyindoline HBr
                              CAS 138937-28-7
                              Einecs 421-170-6
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                           
                           
                              2,0 %
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pode provocar reacções alérgicas
                           
                        
                              205
                           
                           
                              4-hidroxipropilamino-3-nitrofenol (1)
                              
                              4-Hydroxypropylamino-3-nitrophenol (INCI)
                              CAS 92952-81-3
                              Einecs 406-305-9
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes
                                       
                                    
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          2,6 %
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,6 % calculada em base livre.
                                       
                                    Para a) e b):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  É suprimida a secção b nas colunas «c» e «d» da entrada 55 da parte 2 do anexo III.
               
            
                  3.
               
               
                  Na parte 2 do anexo III, são suprimidos os números de ordem 7, 9, 14, 24, 28, 47 e 58.
               
            
         (1)  É permitida a utilização da base livre e dos sais deste ingrediente de corante capilar, excepto se a mesma for proibida ao abrigo do anexo II».