CELEX: 31988R1081
Language: pt
Date: 1988-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1081/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 106/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1081 /88 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Abril de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES . EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 25 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
(2) JO n°  L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
O   JO n?  L 378 de  31 . 12. 1987, p. 99.                         1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 106/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27 . 4. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIES$EN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                14,54                               173,08
                             0712 90 19                               14,54                               173,08
                             1001 10 10                               71,19                               253,57 (')0
                             1001 10 90                               71,19                               253,57(')0
                             1001 90 91                                9,43                               191,66
                             1001 90 99                                9,43                               191,66
                             1002 00 00 ,                             49,73                               168,57 (6)
                             1003 00 10                               43,41                                175,62
                             1003 00 90                               43,41                                175,62
                             1004 00 10                               99,87                                147,88
                             1004 00 90                               99,87                                147,88
                             1005 10 90                               14,54                                173,08 0 0
                             1005 90 00                               14,54                                173.08 0 0
                             1007 00 90                               38,03                                184 ,34 (4)
                             1008 10 00                               43,41                                101.09
                             1008 20 00                               43,41                                144,98 0
                             1008 30 00                               43,41                                 64,05 0
                             1008 90 10                                0                                     0
                             1008 90 90                               43,41                                 64,05
                              1101 00 00                              28,19                                282,37
                              1102 10 00                              84,61                                250,17
                              1103 1110                              124,11                                406,79
                              1103 11 90                              28,27                                303,03
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             ( Í) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.