CELEX: 32016D0890
Language: pt
Date: 2016-06-06 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/890 do Conselho, de 6 de junho de 2016, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

7.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/6
            
         DECISÃO (PESC) 2016/890 DO CONSELHO
   de 6 de junho de 2016
   que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1) relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/50 (2) que dota a EUCAP Sael Mali de um montante de referência até 14 de janeiro de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               A EUCAP Sael Mali deverá tomar medidas de segurança reforçadas e o número do pessoal deverá ser adaptado.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada para se adaptar o montante de referência para a EUCAP Sael Mali,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 14.o da Decisão 2014/219/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
   
      «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de abril de 2014 e 14 de janeiro de 2015 é de 5 500 000 euros. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2015 e 14 de janeiro de 2016 é de 11 400 000 euros. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2016 e 14 de janeiro de 2017 é de 19 775 000 euros. O montante de referência financeira para os períodos subsequentes é decidido pelo Conselho.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 6 de junho de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         H.G.J. KAMP
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/50 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 12 de 19.1.2016, p. 48).