CELEX: 31995R1264
Language: pt
Date: 1995-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1264/95 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

2. 6 . 95           I PT   I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 122/35
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1264/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1995
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             pelo Regulamento (CE) n? 150/95 O, são utilizadas para
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da         converter o montante expresso em moedas dos países
Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n?        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
4 do seu artigo 13?,                                            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13 ? do           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (7) ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de          dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1533/93 da             de gestão dos cereais,
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (2), com a última                                       Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
3304/94 ('), permitiu a fixação de uma correcção para os        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do      mente em relação às exportações de cereais, referida no
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
ser calculada atendendo aos elemtos constantes do artigo        (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
2? do Regulamento (CEE) n ? 1533/93 ;                           anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                          Artigo 2 ?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
destino ;                                                       de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                (4) JO  n?   L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (*) JO  n?   L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (*) JO  n?   L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
n JO n ? L 341 de 30 . 12. 1994, p. 48                          o   JO  11 ? L  107 de 12. 5. 1995, p . 4.
 ---pagebreak--- N? L 122/36           fPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 6. 95
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           6           7          8           9          10         11           12
      0709 90 60 000                   —                  —            —         —            —         —          —             —
      0712 90 19 000                   —                  _______
      100110 00 200                    —                  _______
      100110 00 400                    —                  _______
      1001 90 91000                    —                  _______
      100190 99 000                    01                  0           0          0           0          0         —             —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0           0          0          —            —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0           0          0          —            —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   01                  0           0          0           0          0          —            —
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   —                  _______
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      110100 11 000                    —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 100                   01                  0        - 35,00    - 35,00     - 35,00    - 35,00       —            —
      110100 15 130                    01                  0        - 35,00    - 35,00     - 35,00    - 35,00       —            —
      110100 15 150                    01                  0        - 35,00    - 35,00     - 35,00    - 35,00       —            —
      1101 00 15 170                   01                  0        - 35,00    - 35,00     - 35,00    - 35,00       —            —
      1101 00 15 180                   01                  0        - 35,00    - 35,00     - 35,00    - 35,00       —            —
      110100 15 190                    —                  _____                                                     __
      110100 90 000                    —                  —            —          —           —          —          —            —
      11021000 500                     01                  0        - 35,00    - 35,00     - 35,00    - 35,00       —            —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 1110 200                    —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 1110 400                    —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 1190 800                    —                  —            —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.