CELEX: 31996D0693
Language: pt
Date: 1996-12-02 00:00:00
Title: 96/693/CE: Decisão do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1996, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas

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31996D0693

96/693/CE: Decisão do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1996, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas  

Jornal Oficial nº L 319 de 10/12/1996 p. 0010 - 0010

DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Dezembro de 1996 que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1996, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas (96/693/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o artigo 125º,Considerando que o artigo 125º do referido Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, defina anualmente o montante da contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas competentes;Considerando que essa contribuição financeira deve ser aprovada em função dos equilíbrios existentes imediatamente antes da adesão da Suécia;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2210/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico (1) prevê que a contribuição comunitária seja igual aos custos reais das autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro;Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária da Suécia relativo a 1996; que esse pedido é igual ao apresentado para 1994;Considerando que, para 1996, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico recomendou um total admissível de capturas (TAC) para a unidade populacional de salmão do Báltico, bem como a parte deste TAC a atribuir à Comunidade;Considerando que este TAC fixado para 1996 foi reduzido; que o pedido sueco deve ser reexaminado em função desse facto;Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade foi calculado mediante a aplicação proporcional dessa redução à quota não recíproca que a Suécia teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral tivesse sido mantido em vigor,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O montante da ajuda financeira da Comunidade para 1996, destinado a cobrir as despesas relacionadas com a promoção da reprodução do salmão no mar Báltico, fica limitada a 662 508 ecus.Artigo 2º O Governo do Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteE. FITZGERALD(1) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 7.