CELEX: 31991R2616
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2616/91 da Comissão, de 30 de Agosto de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 243/72                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2616/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEÊ) n ? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       /90 0,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                     um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                            no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2595/91           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 2595/91 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                               no anexo do Regulamento (CEE) n? 2595/91 , são modifi­
                                                                  cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.                              (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.                     V) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N® L 243/73
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1991 , que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                   para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                              0,4253
                 1702 20 90                              0,4253
                 1702 30 10                                                                    51,42
                 1702 40 10                                                                    51,42
                 1702 60 10                                                                    51,42
                 1702 60 90                              0,4253
                 1702 90 30                                                                    51,42
                 1702 90 60                              0,4253
                 1702 90 71                              0,4253
                 1702 90 90                              0,4253
                 2106 90 30                                                                    51,42
                 2106 90 59                              0,4253