CELEX: 32010D0423
Language: pt
Date: 2010-07-19 00:00:00
Title: 2010/423/PESC: Decisão Atalanta/4/2010 do Comité Político e de Segurança, de 19 de Julho de 2010 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/28
            
         DECISÃO ATALANTA/4/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 19 de Julho de 2010
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2010/423/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o artigo 6.o da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de Março de 2010, o CPS adoptou a Decisão Atalanta/2/2010 (2), nomeando o Contra-Almirante Jan THÖRNQVIST comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da operação da UE recomendou que o Contra-Almirante Philippe COINDREAU fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Contra-Almirante Philippe COINDREAU é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de Agosto de 2010.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  JO L 83 de 30.3.2010, p. 22.