CELEX: 62005TJ0304
Language: pt
Date: 2007-09-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Septembro de 2007. # Cain Cellars, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa constituída pela representação de um pentágono - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Simplicidade do sinal. # Processo T-304/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Setembro de 2007 – Cain Cellars/IHMI (Representação de
            um pentágono)
      (Processo T‑304/05)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa constituída pela representação de um pentágono – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Simplicidade do sinal»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter
         distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 23-26)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2005 (processo R 975/2004‑1), relativa ao registo
                  da representação de um pentágono como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Cain Cellars, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa pentagonal para o produto «vinho» da classe 33 – pedido n.º 3425121
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do pedido de registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A Cain Cellars, Inc. é condenada nas despesas.