CELEX: 31995R2071
Language: pt
Date: 1995-08-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2071/95 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento de farinha destinada às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão

31 . 8 . 95        | PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 205/ 19
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2071/95 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Agosto de 1995
                 relativo ao fornecimento de farinha destinada às populações da Geórgia,
                                   Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
Europeia,                                                       (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                seguinte endereço :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1975/95 do
                                                                Comissão das Comunidades Europeias
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de          FEOGA-Garantia
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às       Divisão VI/G .2
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­         Bureau 10 /08 ou 10/05
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu          Rue de la Loi/Wetstraat 130
artigo 4?,                                                      B-1049 Bruxelas .
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da               O prazo para a apresentação das propostas termina em 18
Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação do           de Setembro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CE) n? 1975/95, e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 2?, prevê que os concursos para o forneci­        No caso da não aceitação das propostas em 18 de Setem­
mento gratuito de produtos transformados podem incidir          bro, um segundo prazo para apresentação das mesmas
sobre quantidades de produtos de base a retirar das exis­       termina em 28 de Setembro de 1995, às 12 horas (hora de
tências de intervenção, a título de contrapartida, em paga­     Bruxelas).
mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o          Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
n? 2 do artigo 5?, das despesas de transformação, acondi­       rogadas por 10 dias.
cionamento e marcação ;                                         2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
Considerando que é oportuno abrir sem demora um                 trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
concurso para o fornecimento de 20 000 toneladas de             referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
farinha de trigo mole ;                                         mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
                                                                mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         entrega previsto.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           As quantidades adjudicadas deverão sair das existências no
de gestão dos cereais,                                          prazo de um mês após a notificação da adjudicação.
                                                                Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                ção a um produto entregue franco vagão . O ritmo de
                                                                carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                         Artigo 1 ?                             ladas por dia, no mínimo.
                                                               A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95, nomeada­             líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
mente do n ? 2 do seu artigo 2?, é realizado um concurso        acabado .
relativo às despesas de fornecimento de 20 000 toneladas
(peso líquido) de farinha de trigo mole como indicado no        3. A garantia de concurso referida no n ? 1 , alínea f), do
anexo I.                                                        artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em
                                                                25 ecus por tonelada de farinha.
                         Artigo 2?                              4. A garantia referida no n? 1 do artigo 8 ? do Regula­
                                                                mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
O fornecimento inclui :                                         lada de farinha .
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
    bordo, estivado em navio de transporte marítimo :                                    Artigo 4?
                                                                1.    O certificado de retirada referido no n ? 3, terceiro
    O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser
    de 1 000 toneladas por dia, no mínimo ;                     travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n ? 2009/95
                                                                deve ser estabelecido com base no modelo constante do
b) O acondicionamento e a marcação do produto em                anexo III .
    conformidade com as exigências do anexo I.
                                                                2.    O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por            cido com base no modelo constante do anexo IV.
um período máximo de 10 dias, a partir das datas
previstas no anexo I.                                                                    Artigo 5 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 2 JO n? L 196 de 19. 8 . 1995, p. 4.                           Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 205/20  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 8 . 95
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                   Membro da Comissão
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                                                                      ANEXO I
             1 . Produto a fornecer :
                 Farinha de trigo mole.
             2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                 JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)], excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
                 0,90 % , calculado na matéria seca.
             3. Quantidade total :
                 20 000 toneladas (peso líquido).
             4. Número de lotes :
                 Três lotes, cada um a entregar num só porto (ou estação).
                 — Lote n? 1 : 7 000 toneladas, das quais :
                     — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 6. 11 . 1995,
                     — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 10. 11 . 1995.
                 — Lote n ? 2 : 6 500 toneladas, das quais :
                     — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 11 . 11 . 1995,
                     — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 14. 11 . 1995.
                 — Lote n? 3 : 6 500 toneladas, das quais :
                     — 3 500 toneladas disponíveis a partir de 15. 11 . 1995,
                     — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 16. 11 . 1995.
             5. Acondicionamento (2) :
                 Os três lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                 líquida de 50 quilogramas.
                 JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags »
                 novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos de 50 quilogramas por « Big
                 Bag ». Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade do contratante.
             6. Marcação :
                 A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                 prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
            7. Estádio de entrega :
                 FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW).
            (') O ajudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste em relação ao pro­
                duto a entregar a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e iodo 131 .
            (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o ajudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
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                                                           ANEXO II
                                                                                                 (em toneladas)
                                       Loca) de armazenagem                               Quantidades
            ALEMANHA
            Lote n ? 1
            Lagerhaus Beverungen
            K. Frehse KG
            D-37688 Beverungen                                                              3 994
            Behala Berliner Hafen - u.
            Lagerhausbetriebe
            D-13353 Berlin                                                                  3 844
            Màrka Märkische Kraftfutter GmbH
            D - 16225 Eberswalde                                                            2 044
            Iruso GmbH Agrarhandel
            D-99628 Buttstäd                                                                2 097
            Hallesche Getreide-GmbH
            D-06118 Halle                                                                   1885
            Lote n ? 2
            Lagerhaus Lübeck
            Dr. Pleines GmbH & Co. KG
            D-23554 Lubeck                                                                  7 076
            Lagerhaus Beverungen
            K. Frehse KG
            D-37688 Beverungen                                                              5 610
            Schweikert KG
            D-55606 Kirn                                                                      188
            Lote n ? 3
            Lagerhaus Lubeck
            Dr. Pleines GmbH & Co. KG
            D-23554 Lubeck                                                                  3 313
            Büdelsdorfer Lagerhausgesellschaft mbH
            D-24782 Büdelsdorf                                                              5 147
            Rintelner Lagerhaus GmbH
            D-31737 Rinteln                                                                 4 414
            As características dos lotes serão fornecidas ao proponente pelos organismos de intervenção.
            Endereços dos organismos de intervenção :
            ALEMANHA
            BLE
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 1 8 02 03
            D-60083 Frankfurt am Main
            Telefone : (49-69) 1564-0 ; telefax : (49-69) 1564-793/794.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 95        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 205/23
                                                             ANEXO III
                                  Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
            Organismo de intervenção :
            Regulamento do concurso : (CE) n?
            Concurso :
            Produto :
            Lote n? :
                      Número                                                                       Data efectiva da última
                                              Nome do armazém         Quantidades retiradas
                  de identificação                                                                      retirada física
                                                                                  Data, assinatura e canmbo
                                                                                 do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- N? L 205/24        PT |               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 8 . 95
                                                          ANEXO IV
                                              Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                            (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             « Big Bags » :
            Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                            (peso bruto) :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                            Assinatura e carimbo
                                                                                              do transportador