CELEX: 31981R0300
Language: pt
Date: 1981-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 300/81 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1981, relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.02 A II da pauta aduaneira comum

238                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      02 / Fasc. 07
381 R0300
5 . 2 . 81                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 33 / 19
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 300/81 DA COMISAO
                                                              de 29 de Janeiro de 1981
                    relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.02 A II da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         Considerando que, dentro da posição 04.02, se deve
                                                                              escolher a subposição 04.02 A II ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                          Considerando que as disposições previstas no presente
                                                                              regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                               da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo Io.
Considerando que, a fim de garantir a aplicação uni­                          O produto que se apresenta sob a forma de pó, obtido a
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum , é                            partir do leite desnatado por eliminação parcial da lac­
necessário adoptar disposições relativas à classificação                      tose e das matérias minerais , nomeadamente por meio
de um produto que se apresenta sob a forma de pó,                             da ultrafiltração, cuja composição é a seguinte :
obtido a partir do leite desnatado por eliminação par­
cial da lactose e das matérias minerais , nomeadamente                                      Matérias                           Proteínas (')
                                                                                 Matéria
por meio de ultrafiltração, com a seguinte composição :                            seca
                                                                                             gordas     Cinzas    Lactose       (N X 6,38)
                                                                                             do leite
              Matérias                                  Proteínas (')
   Matéria ■
               gordas        Cinzas        Lactose       (N x 6,38)               96%          2 %       5%        4-9 %         80-85 %
     seca
               do leite
                                                                              (') Caseína e lactalbumina em proporção de 80:20, respectivamen­
    96%         2 %           5 %          4-9 %          80-85 «7o               te .
(') Caseína e lactalbumina em proporção de 80:20, respectivamen­              deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na
    te .
                                                                              subposição :
                                                                              04.02 Leite e nata, conservados, concentrados ou açu­
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                                      carados :
Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                      A. Sem adição de açúcar :
3000/80 (4), prevê a classificação na subposição 04.02                                     II . Leite e nata, em pó ou granulados.
A II do leite, em pó ou granulados ;
Considerando que o produto em questão, cuja propor­                                                       Artigo 2o.
ção entre os constituintes naturais do leite foi alterada,                    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
conserva as características dos produtos da posição                           primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
04.02 ;                                                                       Oficial das Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 29 de Janeiro de 1981 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Karl-Heinz NARJES
                                                                                           Membro da Comissão
(')    JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
O      JOn?L40de 11.2. 1977, p. 1 .
(3)    JOn?L 172 de 22. 7. 1968, p. 1 .
(4)    JO n? L 315 de 24. 11 . 1980, p. 1