CELEX: 31991R3295
Language: pt
Date: 1991-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3295/91 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1991 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1991/1992 #

Avis juridique important

|

31991R3295

REGULAMENTO (CEE) No 3295/91 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1991 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1991/1992  -   

Jornal Oficial nº L 312 de 13/11/1991 p. 0015 - 0016

REGULAMENTO (CEE) No 3295/91 DA COMISSÃO  de 12 de Novembro de 1991  que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1991/1992A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3653/90 (2), e, nomeadamente,  o no 6 do seu artigo 16o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas em relação aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem  como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) no 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3708/89 (4), e, nomeadamente, o seu  artigo 12o,  Considerando que o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81 prevê que as quantidades de cereais aos quais se aplica a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada  Estado-membro em causa; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa; que é conveniente, na sequência das informações fornecidas pela  Irlanda, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992;  Considerando que o no 2, segundo travessão, do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente se a evolução previsível das referidas exportações de bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma  tendência para uma alteração significativa; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas; que um período de seis anos que antecede o ano em causa  satisfaz esta condição; que, além disso, uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantidades totais comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa;  Considerando que, deste modo, é conveniente adaptar os coeficientes para ter em consideração uma tendência para o aumento das exportações irlandesas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, os coeficientes referidos no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico do irish whiskey, são fixados como  indicado no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 28. (3) JO no L 121 de 5. 5. 1981, p. 3. (4) JO no L 363 de 13. 12. 1989, p. 2.    ANEXO  Coeficientes aplicáveis na Irlanda       Coeficiente aplicável    Período de aplicação  à cevada utilizada  no fabrico  do irish whiskey,  categoria B (1)  aos cereais utilizados  no fabrico  do irish whiskey,  categoria A      1 de Julho de 1991 a 30 de  Junho de 1992  0,428  0,308     (1) Incluindo a cevada transformada em malte.