CELEX: 31992R0941
Language: pt
Date: 1992-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 941/92 da Comissão, de 14 de Abril de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

15. 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 101 /39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 941/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Abril de 1992
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente Regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 843/92 alterado, são alteradas em conformidade com o
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)        anexo do presente regulamento.
n? 843/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 851 /92 0 ;                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
do Regulamento (CEE) n? 843/92 aos dados dos quais a            1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO n? L 88 de 3. 4. 1992, p. 38.
(4) JO n? L 89 de 4. 4. 1992, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 101 /40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 4. 92
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Abril de 1992, que altera as restituições aplicaveis a
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                            —
                      0712 90 19 000                        —                            —
                      1001 10 10 000                        —                            —
                      1001 10 90 000                        04                         105,00
                                                            05                          40,00
                                                            06                          35,00
                                                            02                          20,00
                      1001 90 91 000                        —                            —
                      1001 90 99 000                        04                          60,00
                                                            05                          32,00
                                                            02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                          21,00
             I                                              05                          30,00
             l                                              07                          85,00
                                                            02                          20,00
                      1003 00 10 000                        —                            —
                      1003 00 90 000                        04                          74,00
                                                            05                          32,00
                                                            02                          30,00
                      1004 00 10 000                        —                            —
                      1004 00 90 000                        —                            —
                      1005 10 90 000                        —                            —
                      1005 90 00 000                        04                          60,00
                                                            02                           0
                      1007 00 90 000                        —                            —
                      1008 20 00 000                        —                            —
                      1101 00 00 100                        02                          92,00
                      1101 00 00 130                        01                          87,00
                      1101 00 00 150                        01                          80,00
                      1101 00 00 170                        01                          74,00
                      1101 00 00 180                        01                          69,00
                      1101 00 00 190                        —                            —
                       1101 00 00 900                       —                            —
                      1102 10 00 500                        01                          92,00
                      1102 10 00 700                        —                            0
                       1102 10 00 900                       —                            —
                       1103 11 10 200                       01                         175,00
                       1103 11 10 400                       01                           0
                       1103 11 10 900                       01                            0
                       1103 11 90 200                       01                          92,00
                       1103 11 90 800                       —                            —
 ---pagebreak--- 15. 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 101 /41
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                 menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
              06 Argélia,
              07 zona II b),
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão, com a ultima
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.