CELEX: 31988R0844
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 844/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 3 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 87/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 844/88 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Março de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado quê institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi:
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 29 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? .6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU Ò PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão^5) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(») JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 378 de 31 : 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 87/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 3. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                    4                   5                 6
          0709 90 60                        0                    0                   0                 0
          0712 90 19                        0                    0                   0                 0
          1001 10 10                        0                    0                   0                 0
          1001 10 90                        0                    0                   0                 0
          1001 90 91                        0                    0                   0                 0
          1001 90 99                        0                    0                   0                 0
          1002 00 00                        0                    0                   0                 0
          1003 00 10                        0                    0                   0                 0
          1003 00 90                        0                    0                   0                 0
          1004 00 10                        0                    0                   0                 0
          1004 00 90                        0                    0                   0                 0
          1005 10 90                        0                    0                   0                 0
          1005 90 00                        0                    0                   0                 0
          1007 00 90                        0                    0                   0                 0
          1008 10 00                        0                    0                   0                 0
          1008 20 00                        0                  10,72               10,72             10,72
          1008 30 00                        0                    0                   0                 0
          1008 90 90                        0                    0                   0                 0
          1101 00 00                        0                    0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          3              4                5                6             7
          1107 10 11                      0              0                0                0             0
          1107 10 19                      0              0                0                0             0
          11071091                        0              0                0                0             0
          1107 10 99                      0              0                0                0             0
          1107 20 00                      0              0                0                0             0