CELEX: 31987R3008
Language: pt
Date: 1987-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3008/87 da Comissão, de 7 de Outubro de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de óleo de bagaço de azeitona armazenado pelo organismo de intervenção italiano

N? L 285/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 10 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3008/87 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro, de 1987
                  relativo à colocação à venda por concurso de óleo de bagaço de azeitona
                                   armazenado pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Será transmitida à Comissão, sem demora, uma copia do
                                                                   concurso .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                                                Artigo 3?
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias                As propostas devem chegar à AIMA, via Palestro, 81 ,
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Roma, Itália, o mais tardar a 23 de Outubro de 1987 às
Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeadamente, o               14 horas (hora local).
n? 4 do seu artigo 12?,
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à                                      Artigo 4?
venda de azeite armazenado pelos organismos de inter­
venção se efectue por concurso ;
                                                                   1 . As propostas são feitas para o azeite de bagaço de
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do             azeitona de 10 graus de acidez.
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo dè intervenção
italiano comprou importantes quantidades de azeite ;               2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                   acidez diferente daquele para ok qual foi feita a proposta, o
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2960/77 da                preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          reduzido em conformidade com a tabela que segue :
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) fixou as condições de
venda por concurso de azeite ; que a situação do mercado           — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :
de azeite na Itália é actualmente favorável à venda de uma
parte do azeite em questão ;                                             aumento de 3 226 liras italianas por cada grau, ou frac­
                                                                         ção de grau, de acidez a menos, relativamente a 10
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                 graus,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              — inferior a 8 graus de acidez :
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                         aumento suplementar de 2 742 liras italianas por cada
                                                                         grau, ou fracção de grau, de acidez a menos, relativa­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         mente a 8 graus,
                                                                   — superior a 10 graus de acidez :
                           Artigo 1 ?                                    redução de 3 226 liras italianas por cada grau, ou frac­
O organismo de intervenção italiano Azienda di Stato per                 ção de grau, de acidez a mais, em relação a 10 graus.
gli interventi nel mercato agricolo a seguir denominado
AIMA, abre um concurso em conformidade com as dispo­
sições do presente regulamento e do Regulamento (CEE)                                         Artigo 5 ?
n ? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Comunidade de cerca de 15 000 toneladas de óleo de
                                                                   O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
bagaço de azeitona.                                                para o depósito das propostas, a AIMA transmitirá à
                                                                   Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                           Artigo 2?                               elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
A publicação do concurso tem lugar no dia 16 de
Outubro de 1987.
                                                                                              Artigo 6?'
Os lotes de azeite postos à venda, bem como o seu local
de entreposto são afixados pela AIMA na sua sede na via            O preço mínimo de venda será fixado, segundo o processo
Palestro 81 , Roma, Itália.
                                                                   previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,
                                                                   com base nas ofertas recebidas, o mais tardar no último
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        dia útil do mês no decurso do qual foram depositadas as
O   JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.                             propostas. A decisão fixando o preço mínimo de venda
O   JO  n?  L 331 de 28-, 11 . 1978, p. 13.
(4) JO  n?  L 348 de 10. 12. 1977, p. 46.                          será notificada, sem demora, ao Estado-membro em ques­
O   JO  n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         tão .
 ---pagebreak--- 8 . 10. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 285/21
                         Artigo 7?                                                          Artigo 9?
A venda de azeite será efectuada pela AIMA o mais tardar
no dia 7 do mês a seguir àquele no decurso do qual foram          A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
depositadas as propostas.                                         do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 (2) (3) (8) liras
                                                                  italianas por 100 quilogramas.
A AIMA comunicará aos organismos armazenadores a
lista de lotes que não foram atribuídos.
                                                                                           Artigo 10?
                         Artigo 8?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2960/77 é fixada em 30 (2) (3) (8) liras italianas por 100     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
quilogramas.                                                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                ' Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente