CELEX: 31998R0747
Language: pt
Date: 1998-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 747/98 da Comissão de 2 de Abril de 1998 relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção italiano

3. 4. 98            ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 103/17
                                   REGULAMENTO (CE) Në 747/98 DA COMISSAO               
                                                 de 2 de Abril de 1998
                  relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                         italiano
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        produto em causa, um mercado e cotações precisas, não é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              possível prever a sua colocação à venda pelo processo de
Europeia,                                                       concurso anteriormente adoptado para o azeite; que é,
                                                                pois, conveniente que o organismo de intervenção italiano
Tendo em conta o Regulamento në 136/66/CEE do                   venda esse produto nas melhores condições propostas no
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mercado;
uma organização comum de mercado no sector das maté-
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pelo Regulamento (CE) në 1581/96 (2), e, nomeadamente,
                                                                de Gestão das Matérias Gordas,
o në 2 do seu artigo 12ë,
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 2754/78 do Conselho (3), de 23 de Novembro de 1978,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                 Artigo 1ë
(CEE) në 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda do         1. O organismo de intervenção italiano «Azienda di
azeite na posse dos organismos de intervenção seja efec-       Stato per gli interventi nel mercado agricolo», a seguir
tuada por concurso, a menos que condições especiais            denominado «AIMA», venderá, no mercado da Comuni-
tornem necessário o recurso a outros processos;                dade cerca de 720 toneladas dos resíduos do fundo das
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento             cubas na sua posse, resultantes das intervenções no
(CEE) në 2960/77 da Comissão (5), com a última redacção      mercado do azeite.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 3818/85 (6),         2. O anúncio de colocação à venda será afixado pelo
prevê que os organismos de intervenção só possam vender        AIMA, na sua sede, na via Palestro në 81, 00185 Roma,
azeite na sua posse após a adopção de um regulamento           Itália, pelo menos dez dias antes da data prevista para a
para esse efeito, adoptado segundo o processo previsto no       venda.
artigo 38ë do Regulamento në 136/66/CEE;                        3. A venda do produto referido no në 1 deve efec-
Considerando que, na sequência dos concursos para venda         tuar-se antes de 30 de Abril de 1998. A entrega do
de azeite efectuados pelo organismo de intervenção             produto vendido deve efectuar-se antes de 30 de Junho de
italiano, ficaram em armazém, nesse organismo, resíduos         1998.
do fundo das cubas; que esses resíduos contêm uma               4. O AIMA informará sem demora a Comissão do
percentagem mais ou menos importante de azeite; que,            resultado dessa venda.
para uma gestão correcta do azeite comprado pelo orga-
nismo de intervenção, é, pois, conveniente prever a sua                                  Artigo 2ë
colocação à venda;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, por razões comerciais que se prendem,        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
nomeadamente, com o facto de não existirem, para o             Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16.   8. 1996, p. 11.
(3) JO L 331 de 28.   11. 1978, p. 13.
(4) JO L 201 de 31.   7. 1990, p. 5.
(5) JO L 348 de 30.   12. 1977, p. 46.
(6) JO L 368 de 31.   12. 1985, p. 20.