CELEX: 31989R1397
Language: pt
Date: 1989-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1397/89 da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N ? L 140/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 5. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 1397/89 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Maio de 1989
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                            abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dores a importação de galos, galinhas e frangos, patos e
                                                                   gansos, abatidos, originários e provenientes da Polónia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 2261 /69 0, alterado pelo Regulamento (CEE) n?
Portugal,                                                          3986/87, os direitos niveladores à importação de patos e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                   gansos abatidos, originários e provenientes da Roménia,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             não são de qualquer montante suplementar ;
organização comum de mercado no sector da carne de                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            n? 2474/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­             3986/87, os direitos niveladores à importação de pernas
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                    abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não são
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             aumentados de qualquer montante suplementar ;
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        n? 2164/72 (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            3987/87 (10), os direitos niveladores à importação de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                    suplementar ;
n ? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relativo à fixação do montante suplementar em relação às           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
importações de produtos avícolas provenientes de países            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1527/73 (4);                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                                    Artigo 1 ?
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um        Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
preço de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2 ?
n? 565/68 0, com a última redacção que lhe foi dada                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*), os direitos nivela­         1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
O   JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                        O JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(4) JO  n?  L 154 de 9 . 6. 1973, p. 1 .                           (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
0   JO  n?  L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                             O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O JO n?     L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 24. 5. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 140/ 19
                                                     ANEXO
          Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                    metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                    (Em ECUs/100 kg)
                      Código NC                      Designação                Montante
                                                 das importações (')          suplementar
                      0207 10 11                         01                       3,00
                      0207 10 15                         01                       3,00
                      0207 10 19                         01                       3,00
                      0207 10 51                         02                      10,00
                      0207 10 55                         02                      10,00
                      0207 10 59                         02                      10,00
                      0207 21 10                         01                       3,00
                      0207 21 90                         01                       3,00
                      0207 23 1 1                        02                      10,00
                      0207 23 19                         02                      10,00
                      0207 39 13                         01                       3,00
                      0207 39 57                         02                      10,00
                      0207 41 1 1                        01                        3,00
                      0207 43 21                         02                      10,00
          () Origem :
             01 Jugoslávia
             02  Hungria.