CELEX: 32017R1229
Language: pt
Date: 2017-05-03 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/1229 da Comissão, de 3 de maio de 2017, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) n.° 1333/2011 que fixa normas de comercialização para as bananas, regras de controlo do respeito dessas normas de comercialização e requisitos em matéria de transmissão de informações no setor das bananas

8.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/6
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1229 DA COMISSÃO
   de 3 de maio de 2017
   que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) n.o 1333/2011 que fixa normas de comercialização para as bananas, regras de controlo do respeito dessas normas de comercialização e requisitos em matéria de transmissão de informações no setor das bananas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 75.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As versões eslovena, maltesa e neerlandesa do Regulamento de Execução (UE) n.o 1333/2011 da Comissão (2) contêm um erro no considerando 3, no artigo 1.o, primeiro parágrafo, no artigo 3.o e no anexo I, ponto I, respeitante às variedades de bananas sujeitas às normas de comercialização estabelecidas nesse regulamento, pelo que é necessário corrigi-las. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1333/2011 deve, pois, ser retificado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   
      (não diz respeito à versão portuguesa)
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1333/2011 da Comissão, de 19 de dezembro de 2011, que fixa normas de comercialização para as bananas, regras de controlo do respeito dessas normas de comercialização e requisitos em matéria de transmissão de informações no setor das bananas (JO L 336 de 20.12.2011, p. 23).