CELEX: 31970L0189
Language: pt
Date: 1970-03-06 00:00:00
Title: Directiva 70/189/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1970, que altera as Directivas de 27 de Junho de 1967 e de 13 de Março de 1969, relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Avis juridique important

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31970L0189

Directiva 70/189/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1970, que altera as Directivas de 27 de Junho de 1967 e de 13 de Março de 1969, relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas  

Jornal Oficial nº L 059 de 14/03/1970 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0134  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1970(I) p. 0128  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0134  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1970(I) p. 0147  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0067  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0194  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0194 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 6 de Março de 1970    que altera as Directivas de 27 de Junho de 1967   e de 13 de Março de 1969 relativas à aproximação   das disposições legislativas , regulamentares   e administrativas respeitantes à classificação ,   embalagem e rotulagem das substâncias perigosas     ( 70/189/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que o artigo 10 º da Directiva do   Conselho , de 27 de Junho de 1967 , relativa à   aproximação das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas respeitantes à   classificação , embalagem e rotulagem das   substâncias perigosas (1) e que o artigo 2 º da   Directiva do Conselho , de 13 de Março de 1969 ,   que altera a directiva acima referida (2) , prevêem   que os Estados-membros tomem as medidas necessárias   para darem cumprimento a estas directivas , de modo   a que sejam aplicadas o mais tardar em 1 de Janeiro de   1970 ;    Considerando que surgiram dificuldades imprevistas   durante os trabalhos para a aplicação destas   directivas ; que é , portanto , conveniente prorrogar   o prazo acima referido ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O prazo previsto no n º 1 do artigo 10 º da   Directiva do Conselho de 27 de Junho de 1967 e no   primeiro parágrafo do artigo 2 º da Directiva do   Conselho de 13 de Março de 1969 é prorrogado   até 1 de Janeiro de 1971 .    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 6 de Março de 1970 .    Pelo Conselho    O Presidente    P. HARMEL    (1) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .    (2) JO n º L 68 de 19 . 3 . 1969 , p. 1 .