CELEX: 31990R1882
Language: pt
Date: 1990-07-04
Title: Regulamento (CEE) nº 1882/90 da Comissão, de 3 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

4. 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 171 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1882/90 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Julho de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              foi calculado provisoriamente com base no abatimento
                                                                   aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 1823/90 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                          à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                          Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última        2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
n ? 1775/90 (4),                                                   lho (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no anexo III .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­            é fixado no anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                   / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            confirmado ou substituído com efeitos a contar de 4 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               Julho de 1990, para se ter em consideração a aplicação do
lamento (CEE) n? 1823/90 da Comissão f) ;                          regime das quantidades máximas garantidas para esta
                                                                   campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                   Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991              1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29 .   9. 1989,  p. 2.
0   JO n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
O   JO n? L 163 de 29 .   6. 1990,  p. 9.
o   JO n? L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9.                          (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(é) JO n? L 197 de 26.    7. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO n? L 167 de 30.    6. 1990,  p. 63.                         (10) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    4. 7 . 90
                                                                      ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                               (Montantes por 100 Kg)
                                                   Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período         5? período
                                                      7 (l)             8 0)             9 (')          10 0             110                12 0
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                              I
    — Espanha                                            1,750            1,750             1,750          1,750           1,750               1,750
    — Portugal                                          0,000             0,000            0,000          0,000            0,000              0,000
    — outros Estados-membros                           24,874            24,907           24,985         25,256           24,376             24,654
2. Ajudas finais :                                                                                                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                                       I
       —■ R. F. da Alemanha (DM)                       58,23             58,31            58,49          59,14            57,08              57,87
       — Países Baixos (Fl)                            65,61             65,70            65,91          66,62            64,30              65,19
       — UEBL (FB/Flux)                            1 201,09          1 202,68         1 206,45        1 219,54 .       1 177,04           1 190,47
       —   França (FF)                               195,31            195,57           196,18          198,31           191,40             193,58
       —   Dinamarca (Dkr)                           222,13            222,42           223,12          225,54           217,68             220,16
       —   Irlanda (£ Irl)                             21,737            21,766           21,834         22,071           21,302             21,538
       —   Reino Unido (£)                             18,983            19,010           19,047         19,237           18,510             18,625
       —   Itália (Lit)                           43 571          43 629            43 765          44 240            42 699             43 186
       —   Grécia (Dr)                             5 242,59          5 241,37         5 231,87        5 262,35         5 050,92           5 004,16
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                              \                   ll
       transformadas :                         l                                 Il                                                    II
       — em Espanha (Pta)                            267,57            267,57           267,57          267,57           267,57             267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)             3 684,92          3 689,68         3 696,72        3 729,58         3 603,69 "         3 630,33
    c) Sementes colhidas em Portugal e                          li                                                 \                   ll
       transformadas :                         IlII\\Ill                                                                               ll
       — em Portugal (Esc)                               0,00             0,00             0,00            0,00            0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)             5 444,06          5 450,86         5 463,98        5 506,60         5 323,75           5 339,42
O Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 4. 7. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 171 / 15
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3 ? período       4? período          5? período
                                                        7 (')             8 (')            9 (')          10 0             110                 12 0
L Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             4,250             4,250            4,250          4,250            4,250                4,250
    — Portugal                                            2,500             2,500            2,500          2,500            2,500                2,500
    — outros Estados-membros                             27,374           27,407            27,485         27,756           26,876              27,154
2. Ajudas finais :                                                                                 \                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em i
                                                                                   |               I                                     I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        64,09             64,16            64,35          64,99            62,93               63,72
       —   Países Baixos (Fl)                            72,21             72,30            72,50          73,22            70,89               71,79
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 321,81          1 323,40         1 327,17        1 340,25         1 297,76            1311,18
       —   França (FF)                                 214,94            215,20           215,81          217,94           211,03              213,21
       —   Dinamarca (Dkr)                             244,45            244,75           245,44          247,86           240,00              242,49
       —   Irlanda (£ Irl)                               23,922            23,951           24,019         24,256           23,487              23,722
       —   Reino Unido (£)                               20,932            20,959           20,996         21,186           20,459              20,574
       —   Itália (Lit)                             47 950          48 008            48 145          48 619            47 078              47 565
       —   Grécia (Dr)                               5 785,95          5 784,73 .       5 775,23        5 805,70         5 594,28            5 547,52
    b) Sementes colhidas em Espanha e            II||IIllI                                                                               Il
       transformadas :                           IIIIIIllllII
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81           649,81              649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 067,16          4 071,92         4 078,96        4 111,82         3 985,93            4 012,57
                                                                                                                                         I..I
    c) Sementes colhidas em Portugal e           I-I                                               Il\\
       transformadas :                           II                                IIIIIII
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           517,26          517,26           517,26              517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 961,31          5 968,12         5 981,23        6 023,85         5841,00             5 856,68
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 171 / 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           4. 7. 90
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período             2? período          3? período           4? período
                                                           7                       80                    9 (>)              10 0                   110
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                I
    — Espanha                                               6,890                   8,600                   8,600              8,600                 8,600
    — Portugal                                              0,000                   0,000                   0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               36,981                  32,270                 32,402              32,674                33,006
2. Ajudas finais :                                                                                                                        I
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                                               \                  I
       em (2) :                                                          \                                             l                  I
       — R F da Alemanha (DM)                              87,57                   75,55                  75,86               76,51                 77,28
       — Países Baixos (Fl)                                97,55                   85,12                   85,47              86,19                 87,06
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 785,70                1 558,22              1 564,59            1 577,73              1 593,76
        — França (FF)                                     282,72                  253,38                254,41              256,55                 259,16
       — Dinamarca , (Dkr)                                330,24                  288,17                289,35              291,78                 294,75
        — Irlanda (£ Irl)                                  31,467                  28,201                  28,316             28,554                28,844
       — Reino Unido (£)                                   24,698                  24,678               • 24,754              24,939                25,199
        — Itália (Lit)                                 62 213                56 526                  56 758              57 234               57816
        — Grécia (Dr)                                   6 618,74               6811,14                6 809,30            6 834,20              6 907,15
    b) Sementes colhidas em Espanha e            ||||Il
        transformadas :                                                  llll                                                             ll
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                1 314,91 -            1 314,91            1 314,91               1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 737,78               4 314,47               4 328,44            4 360,1 1             4 410,53
    c) Sementes colhidas em Portugal e           \\ll\                                                                 ||
        transformadas :                                                                        ||                                         I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                    0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 206,27                7 596,75              7 621,08            7 662,71              7 732,96
        — num outro Estado-membro (Esc)                 8 026,91                7 430,71              7 454,51            7 495,23              7 563,95
3. Ajudas compensatórias :                                               li                                                               l
    — em Espanha (Pta)                                  4 712,39               4 288,67               4 302,64            4 333,90              4 384,32
4. Ajudas especiais :                                                                                                  lill
    — em Portugal (Esc)                                 8 026,91                7 430,71              7 454,51            7 495,23              7 563,95
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas pata a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período          2° período            3? período       4? período          5? período
                                                 7                     8                   9                      10 -            11                  12
 DM                                            2,063410              2,059610            2,055800               2,052400         2,052400           2,043290
 Fl                                            2,320770              2,316800            2,312870               2,309280         2,309280           2,299090
 FB/Flux                                      42,302699             42,286100           42,261300              42,230200       42,230200           42,121300
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