CELEX: 31990R3277
Language: pt
Date: 1990-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3277/90 da Comissão, de 14 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15. 11 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 315/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3277/90 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Novembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 13 de Novembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE).n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 O   JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
 O   JO  n?  L 167 de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 315/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 11 . 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1990, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                      /Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                                11                  12                 1                 2
                    0709 90 60                  0                   0                  0                 0
                    07129019                    0                   0                  0                 0
                     1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                     1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                  0              21,90
                     1001 90 99                 0                   0                  0              21,90
                     1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1004 00 10                 0                   0                  0                 0
                     1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                     100510 90                  0                   0                  0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                  0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                     1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                     1101 00 00                 0                   0                  0              30,66
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Comente       1 ? período       2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12               1               2            3
                     1107 10 11              0               0                0            38,98         38,98
                     110710 19               0               0                0            29,13         29,13
                     110710 91               0               0                0               0            0
                     110710 99               0               0                0               0            0
                     1107 20 00              0               0                0               0            0