CELEX: 31986R1116
Language: pt
Date: 1986-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1116/86 da Comissão, de 17 de Abril de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

21.4.86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 104 / 1
                                                                      I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1116/86 DA COMISSÃO
                                                            de 17 de Abril de 1986
                                            que altera os montantes compensatórios monetários
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
                                                                          lamento (CEE) n? 3153/85 durante o período de 9 a 15
                                                                          de Abril de 1986 em relação à libra esterlina implicam,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        por força do n? 3, alínea a), do artigo 5? e do n? 2 do
 Económica Europeia,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 , a alteração
                                                                          dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a
                                                                          este país ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­
tugal,
                                                                          Considerando que as taxas de câmbio a pronto verifica­
                                                                          das durante este período conduzem, no que diz respeito
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                         à Espanha e a Portugal, à aplicação de um desvio de — 1 ,
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                   tendo em conta o facto de que, por força do disposto no
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('), al­                 n? 3 , alínea a), do artigo 5° do Regulamento (CEE) n?
terado pelo Regulamento (CEE) n? 1013 / 86 (2), e, no­                     1677/ 85 , a percentagem de 1 é aplicada desde que, após
meadamente, o n? 2 do seu artigo 9? e o seu artigo 12?,                   dedução das isenções referidas no nesmo número, o re­
                                                                          sultado obtido seja inferior a 1,1 e superior a 0 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                        Considerando que, todavia, a introdução destes montan­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                   tes no início da aplicação do conjunto das medidas de
conversão a aplicar no sector agrícola (5), com a última                  política agrícola comum em Portugal pode causar difi­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          culdades, sem que seja provável que a ausência de mon­
n? 505 / 86 (4),                                                          tantes compensatórios monetários, dado o seu baixo ní­
                                                                          vel, possa constituir fonte de perturbações ; que é, por­
                                                                          tanto, conveniente adiar temporariamente esta aplicação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
rios (s), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3826/                        lamento estão conformes com os pareceres dos comités
/ 85 (%                                                                   de gestão interessados,
Considerando que os montantes compensatórios introdu­                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 foram fixa­
dos pelo Regulamento (CEE) n? 1057/ 86 da Comis­
são O ;                                                                                             Artigo 1°
                                                                          1 . A coluna «Reino Unido» do Anexo I do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                        mento (CEE) n? 1057 / 86 é substituída pela coluna cons­
                                                                          tante do Anexo I do presente regulamento.
Comissão (8) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
                                                                          2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1057 / 86 são substituídos pelos Anexos II e III do
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6.                                   presente regulamento.
O   JO  n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 18 .
O   JO  n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n° L 51 de 28 . 2 . 1986, p. 1 .                                                            Artigo 2°
O   JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 22
(6) JO  n? L 371 de 31 . 12 . 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril
(7) JO  n? L 98 de 12 . 4. 1986, p. 1 .                                   de 1986 .
(«) JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- N° L 104/2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        21.4 . 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
           vel em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 21.4 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N° L 104 / 3
                                                              ANEXO I
                                                              PARTE 1
                                                         SECTOR DOS CEREAIS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                            Negativos
             N° da pauta   República  Holanda    Dinamarca            Reino    Bélgica/ Irlanda   Itália  França Grécia
          aduaneira comum    Federal                                  Unido  Luxemburgo
                          da Alemanha
                              DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                           \           £/t    FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
   10.01 B I                                                          9,991
   10.01 B II                                                       17,376
   10.02                                                            10,091
   10.03                                                              9,991
   10.04                                                              9,611
   10.05 B                                                            9,991
   10.07 B                                                            9,991
   10.07 C                                                            9,991
   11.01 A                                                          12,081
   11.01 B                                                          12,221
   11.02 A I a)                                                     23,205
   11.02 A I b)                                                     13,048
   11.01 C                                                          10,191
   11.01 D                                                            9,804
   11.01 El                                                         13,987
   11.01 E II                                                         4,496
ex 11.01 G C)                                                       10,191
ex 11.01 G O                                                        10,191
   11.02 A II                                                       10,293
   11.02 A III                                                       13,987
   11.02 A IV                                                       13,456
   11.02  A V a) 1 O                                                 14,487
   11.02  A V a) 2 (4)                                               12,920
   11.02  A V a) 2                                                   14,487
   11.02  A Vb)                                                      10,191
ex 11.02  A VII O                                                    10,191
ex 11.02  A VII (2)                                                  10,191
   11.02   B I a) 1                                                  10,191
   11.02   B  I a) 2 aa)                                              9,804
   11.02   B I a) 2 bb)                                               9,804
   11.02   B  I b) 1                                                 13,987
   11.02   B  I b) 2                                                 13,456
   11.02   B  II a)                                                  10,191
   11.02   B  II b)                                                  10,293
   11.02   B  II c)                                                  10,191
ex 11.02   B  II d) C)                                               10,191
ex 11.02   B II d) (2)                                               10,191
   11.02 C I                                                         10,191
 ---pagebreak--- N° L 104 /4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21.4 . 86
I                                         Positivos                                            Negativos
           N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          \        Reino
                                                                  Unido
                                                                             Bélgica/
                                                                           Luxemburgo
                                                                                       Irlanda   Itália  França Grécia
                             DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                          \         £/t     FB/ Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
   11.02 C II                                                     10,293
   11.02 C III                                                    15.986
   11.02 C IV                                                      9,804
   11.02 C V                                                      10,191
ex 11.02 C VI O                                                   10,191
ex 11.02 C VI O                                                   10,191
   11.02 D I                                                      10,191
   11.02 D II                                                     10,293
   11.02 D III                                                    10,191
   11.02 D IV                                                      9,804
   11.02 D V                                                      10,191
ex 11.02 D   VI O                                                 10,191
ex 11.02 D   VI O                                                 10,191
   11.02 E   I a) 1                                               10,191
   11.02 E   I a) 2                                                9,804
   11.02 E   I b) 1                                               13.987
   11.02 E   I b) 2                                               17,300
   11.02 E   II a)                                                10,191
   11.02 E   II b)                                                10,293
   11.02 E   II c)                                                10,990
ex 11.02 E   II d) 2 (')                                          10,191
ex 11.02 E   II d) 2 O                                            10,191
   11.02 F I                                                      10,191
   11.02 F II                                                     10,293
   11.02 F III                                                    10,191
   11.02 F IV                                                       9,804
   11.02 F V                                                      10,191
ex 11.02 F VII C)                                                 10,191
ex 11.02 F VII O                                                  10,191
   11.02 G I                                                        7,493
   11.02 G II                                                       2,997
    11.07 A I a)                                                  17,784
    11.07 A I b)                                                   13,288
    11.07 A II a)                                                  17,784
    11.07 A II b)                                                  13,288
    11.07 B                                                        15,486
    11.08 AI C)                                                    13,455
    11.08 A III C)                                                 14,270
    11,08 A IV (')                                                 13,455
    11.08 A V (s)                                                  13,455
    11.09                                                          19,421
    17.02 B II a) (7)                                              17,553
    17.02 B II b) O                                                13,455
    17.02 F II a)                                                  18,355
    17.02 F II b)                                                  12,831
    21.07 F II                                                     13,455
    23.02 A I a)                                                     4,196
 ---pagebreak--- 21.4 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 104 / 5
                                             Positivos                                       Negativos
             N? da pauta
          aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             \      Reino
                                                                    Unido
                                                                            Bélgica/
                                                                          Luxemburgo
                                                                                     Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                             \       £/t   FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
   23.02 A I b)                                                     8,692
   23.02 A II a)                                                    4,196
   23.02 A II b)                                                    8,992
   23.03 A I                                                       17,821
   23.07 B I a) 1 (')                                               1,199
   23.07 B I a) 2 («) (')                                           1,199
   23.07   B  I b) 1  O                                             3,797
   23.07   B  I b) 2  (») O                                         3,797
   23.07   B  I c) 1  O                                             7,493
   23.07   B  I c) 2  (') O                                         7,493
 ---pagebreak--- N? L 104 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 4 . 86
                                                                   Notas
(') Milho painço.
(2) Sorgo .
(3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
    Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
    ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
    85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
               a
    c =                x 1,176
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
(6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
    ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
    78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
               a
    C =                x 1,282
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730 /75, submetido ao
    mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(8) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
    aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
    « superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
    desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
    parágrafo da nota acima referida.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
    nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
(') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07 .06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
    concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
    compensatórios forem cobrados .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
        n? 1677 / 85 ,
    o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
    em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado .
 ---pagebreak--- 21 . 4 . 86                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N° L 104 / 7
                                                                                PARTE 2
                                                                     SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                             Positivos                                                  Negativos
              N? da pauta                   República Holanda      Dinamarca             Reino    Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum                  Federal                                    Unido   Luxemburgo
                                          da Alemanha
                                                                                                 FB/Flux/
                                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
     01.03 A II a)                                                                       2,739
     01.03 A II b)                                                                       3,221
     02.01 A III a) 1                                                                    4,189
     02.01   A III a)  2                                                                 6,074
     02.01   A III a)  3                                                                 4,691
     02.01   A III a)  4                                                                 6,786
     02.01   A III a)  5                                                                 3,644
ex 02.01    A III a)   6 aa) (')                                                         6,786
ex 02.01    A III a)   6 aa) (2)                                                         4,691
     02.01   A III a)  6 bb)                                                             4,691
     02.05 A I                                                                           1,675
     02.05 A II                                                                          1,843
     02.05 B                                                                             1,005
     02.06 B I a) 1                                                                      5,361
     02.06 B I a) 2                                             •
                                                                                         5,864
     02.06 B I a) 3                                                                      6,074
     02.06 ' B I a) 4                                                                    4,691
     02.06 B I a) 5                                                                      6,786
     02.06 B I a) 6                                                                      3,644
ex 02.06 B I a) 7 aa) (')                                                                6,786
ex 02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                                4,691
     02.06 B I a) 7 bb)                                                                  4,691
     02.06 B I b) 1                                                                    11,812
     02.06 B I b) 2                                                                      9,299
     02.06 B I b) 3                                                                    11,686
     02.06 B I b) 4                                                                      6,074
ex 02.06 B I b) 5 aa) (») (J)                                                          11,812
ex 02.06     B I b) 5 aa) O (')                                                          6,074
     02.06   B I b) 5 bb) (3)                                                            6,074
     16.01   A (4)                                                                       5,864
     16.01   B I O O (a)                                                                 9,843
     16.01   B II (4) (5) (a)                                                          , 6,702
     16.02 A II                                                                          5,445
     16.02 B III a) 1                                                                    5,655
ex 16.02 B III a) 2 aa) 11 (6)                                                           6,074
ex   16.02   B III a)  2 aa) 11   (7)                                                   10,262
ex   16.02   B III a)  2 aa) 22   (6)                                                    4,691
ex   16.02   B III a)  2 aa) 22   (7)                                                    8,587
ex   16.02   B III a)  2 aa) 33   (5) (')                                                4,691
ex   16.02   B III a)  2 aa) 33   (>) O                                                   5,655
     16.02   B III a)  2 bb) ( 5)                                                        4,691
      16.02  B III a)  2 cc)                                                              2,806
 ---pagebreak--- N° L 104 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 4 . 86
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(5) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    C) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak---  21.4 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N? L 104 /9
                                                                        PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                      Negativos
             N? da pauta            República Holanda      Dinamarca            Reino         Bélgica/   Irlanda       Itália    França     Grécia
           aduaneira comum           Federal                                    Unido       Luxemburgo
                                  da Alemanha
                                                                                             FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg        100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                            - Peso vivo —
    01.02 A II O                                                                8,733
                                                                             Peso líquido -
    02.01 Aila) 1                                                             16,592
    02.01 A II a) 2                                                           13,274
    02.01 A II a) 3                                                           19,911
    02.01 A II a) 4 aa)                                                       13,274
    02.01 A II a) 4 bb)                                                       22,705
    02.01 A II b) 1 O                                                         14,758
    02.01 A II b)2 (2)                                                        11,807
    02.01 A II b) 3 O                                                         18,448
    02.01 A II b) 4 aa) (2)                                                   11,807
   02.01 A II b) 4 bb) 11 O                                                   18,448
   02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                              18,448           '
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)                                                18,448
   02.06 C I a) 1                                                             13,274
    02.06 C I a) 2                                                            18,950
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                   18,950
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                   11,353
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                     7,598
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­              — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                       carne desossada, do contingente pauta] anual a conceder pelas
     Comunidades Europeias :                                                               autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
                                                                                           mente à carne de búfalo congelada.
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de               (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um
        Pinzgau ;                                                                     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a                tentes das Comunidades Europeias.
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e de raça         (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
        de Freiburg.                                                                  com excepção das miudezas e da banha.
(*) O montante compensatório não é aplicado :
                                                                                 (s) Produtos que contenham em peso 60 °/o ou mais, e menos de 80 % de
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em               carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­             (') Produtos que contenham em peso 40 % ou mais e menos de 60 % de
         mente à carne de bovino congelada,                                           carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
 ---pagebreak--- N° L 104 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21.4 . 86
                                                                PARTE 4
                                     SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                              Negativos
            N? da pauta
          aduaneira comum
                           República
                             Federal
                          da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             I          Reino
                                                                       Unido
                                                                                   Bélgica/
                                                                                 Luxemburgo
                                                                                            Irlanda   Itália  França Grécia
I                             DM          F1          Dkr
                                                             l            £        FB/ Flux   £Irl      Lit     FF    DR
                                                                  — 100 unidades —
01.05 A I                                                              0,826
01.05 A II                                                             0,390
                                                                    — 100 kg
01.05 B I                                                              1,531
01.05 B II                                                             2,413
01.05 B III                                                            2,175
01.05 B IV                                                             1,629
01.05 B V                                                              2,653
02.02 A I a)                                                           1,923
02.02 A I b)                                                           2,187
02.02 A I c)                                                           2,383
02.02 A II a)                                                          2,840
02.02 A II b)                                                          3,448
02.02 A II c)                                                          3,831
02.02 A III a)                                                         3,107
02.02 A III b)                                                         3,397
02.02 A IV a)                                                          2,327
02.02 A IV b)                                                          2,550
02.02 A V                                                              3.790
02.02 B I a)                                                           7,134
02.02 B I b)                                                           4,887
02.02 B I c)                                                           6,597
02.02 B II a) 1                                                        2,621
02.02 B II a) 2                                                        4,214
02.02 B II a) 3                                                        3,737
02.02 B II a) 4                                                        2,805
02.02 B II a) 5                                                        4,169
02.02 B II  b)                                                          1,969
02.02 B II  c)                                                          1,363
02.02 B-II  d)  1                                                      5,095
02.02 B II  d)  2                                                      3,723
02.02 B II  d)  3                                                      3,609
02.02 B II  e)  1                                                      4,926
02.02 B II  e) 2 aa)                                                    1,745
02.02 B II  e) 2 bb)                                                   3,141
02.02 B II  e) 3                                                        3,390
02.02 B II  f)                                                         4.791
02.02 B II  g)                                                         6,060
 ---pagebreak--- 21.4 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 104 / 11
\                                          Positivos                                              Negativos
            N9 da pauta
          aduaneira comum
                           República
                             Federal
                          da Alemanha
                                      Holanda    Dinamarca
                                                           l       Reino
                                                                   Unido
                                                                                 Bélgica/
                                                                               Luxemburgo
                                                                                          Irlanda   Itália  França Grécia
                              DM        F1          Dkr
                                                           l          £          FB/Flux    £Irl     Lit      FF    DR
                                                                — 100 kg —
   02.02 C                                                          1,363
   02.05 C                                                          3,030
                                                              — 100 unidades -
   04.05 A I a) 1                                                  0,587
   04.05 A I a) 2                                                   0,244
                                                                — 100 kg —
   04.05  A I b)                                                   2,551
   04.05   B I a) 1                                               11,530
   04.05   B I a) 2                                                2,959
   04.05   B I b) 1                                                5,204
   04.05   B I b) 2                                                5,561
   04.05   B I b) 3                                               11,939
   35.02  A II a) 1                                               10,357
   35.02 A II a) 2                                                  1,403
 ---pagebreak---                                              PARTE 5
                       SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS                                                                                          N ? L 104 / 12
                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                                    Negativos
     das mercadorias                 Notas         Bélgica/        Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino
                                                 Luxemburgo                                                                              Unido
                                                  FB/ Flux/
                                                  100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                      O                                                                                                0,731   (d)
                                      o           IIl\II                                                                               0,731   (c)
                                      o           IIlIIII                                                                              0,653   (c)
                                    O (10)        IIIlII                                                                               0,509   (c)
                                    o o        IIIl   IIII                                                                             0,410   (c)
                                     (•)       IIIIIIII                                                                                9,690
                                      (8)      IIIIIlIIII                                                                              6,182 (d)      Jornal Oficial
                                      (8)      IIl\||II                                                                                6,182 (d)
                                      (8)             IIII                                                                             5,012 (d)
                                     O (8)          \Il                                                                                9,690
                                     O (8)     II   \\II                                                                               6,182 (d)
                                      C)       ||||IIIIII                                                                              6,182 (d)
                                      o        ||IIIIIIII                                                                              5,012 (d)
                                                                                                                                                        das Comunidades
   láctea não gorda :
   eso                                o                                                                                                0,731 (d)
    5 % em peso                       o                                                                                                1,611 (d)
                                                                                                                                                      Europeias
   láctea não gorda :
   eso                                C)                                                                                               0,585 (d)
    5 % e inferior a 25 % em
                                      o                                                                                                1,611 (d)
5 % e inferior a 32 % em
                                      o                                                                                               2,636 (d)
2 % em peso                           0                                                                                               2,928 (d)
                                      o                        \                                                     I                10,187
                                      o        Il\                                                                   I                9,690 '
                                      o        Il  I                                                                                  6,182 (d)
                                      o                                                                                               5,012 (d)
                                      o                                                                                               9,690
                                                                                                                                                        21 . 4 . 86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                               21 . 4 . 86
                                                                                                 Negativos
                                    Notas       Bélgica/        Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino
    o das mercadorias
                                              Luxemburgo                                                                              Unido
                                               FB/ Flux/
                                               100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                      O                                                                                             6,182 (d)
                                      C)                                                                                            5,012 (d)
    láctea não gorda :
   peso                               o                                                                                             0,731 (d)
  15 % , em peso                      o                                                                                             2,055 (d)
  a láctea não gorda :
   peso                               o                                                                                             0,585 (d)
  15 % , e inferior a 25 % , em
                                      (7)                                                                                           2,055 (d)
  25 % , e inferior a 32 % , em
                                      o                                                                                             2,642 (d)
  32 % , em peso                      o                                                                                             2,936 (d)
 térias gordas :
                                      (4)                                                                                              — (b)
  80 % e inferior a 82 %              0)                                                                                           17,013
  82 %                                (4)                                                                                          17,439
                                      (4)                                                                                              -(b)
                                    O C 2)                                                                                         16,529
 fort                                 o                                                                                            13,394
gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    o n                                                                                             5,080
  10 % ou inferior a 30 %           o n                                                                                             7,456
  30 %                              O C 2)                                                                                         10,856
gordas, em peso, da matéria
                                    O ( 12)                                                                                        10,856
  55 %                              (5) e2)                                                                                        12,874
                                       ( 5)                                                                                        12,874
a padano e do parmigiano reg­
   icados exclusivamente a partir
                                    (5) (")                                                                                        19,090
                                    (5) n                                                                                          15,171
                                                                                                                                                          N ? L 104 / 13
 ---pagebreak---                                                                                                                    Negativos                                                       N ? L 104 / 14
                                               Notas             Bélgica/        Irlanda             Itália           França            Grécia          Reino
       o das mercadorias
                                                               Luxemburgo                                                                               Unido
                                                                FB/ Flux/
                                                                100 kg (a)   £Irl/ 100 kg ( a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
     , provolone, ragusano, danbo,
     a, fynbo, gouda, havarti, mari­
         como os queijos (com exclu­
      da bem como os queijos fabri­
    te a partir do leite de ovelha
     r, em peso, de água na maté­
     ior ou igual a 62 % e de teor
    em peso, da matéria seca :
                                          (5) (11) (12) (13)                                                                                           12,151
   r a 10 %                               (5) (11) (12) (13)                                                                                           14,118
  ernhem, saint-nectaire,        saint­
      tterkäse, bem como os queijos
    queijos fabricados exclusiva­
     eite de ovelha ou de cabra) de
    ua na matéria não gorda supe­
    r em matérias gordas em peso
                                          (5) (11) (12) (13)                                                                                            8,354
    r a 10 %                              (5) (11) (12) (13)                                                                                           11,056
    téria seca :
                                                 (13)                                                                                                   3,797
     10 %                                        (")                                                                                                    5,613
    téria seca :
                                                o                                                                                                      14,118
     80 %                                       ( 5)                                                                                                   19,090
                                               OH                                                                                                      11,024
                                                (6)
                                                                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                0)
                                                C)                                                                                                      0,160
                                                C)                                                                                                      0,500
                                                C)
    do do produto.
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                        0,205
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                        0,188
  atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                        0,188
                                                                                                                                                                           21 . 4 . 86
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                                                                       Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
    n? 1624/76 (JO n? L 180, de 6. 7 . 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54 .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52, de 24. 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
    0,20 .
(') O montante de base para 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
        produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
        cálculo precedente será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida :
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
        a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da parte aduaneira
        comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
        — o teor real em peso de soro e/ou lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e , nomeadamente ,
        — o teor em lactose do soro adicionado .
(4) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 , de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,28 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 262 /79 (JO n? L 41 , de 16 . 2. 1979), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52, de 23 . 2 . 1984) e no
        Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 , de 14. 7 . 1981 ), o montante indicado será afectado :
        — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D,
        — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B,
    — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 , de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209, de 4 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
    — no n? 1 do artigo 13 no Regulamento (CEE) n? 2956/ 84 (JO n? L 279, de 23 . 10 . 1984), o montante indicado será afectado do
        coeficiente 0,56 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,69.
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias» uma das seguintes menções .
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (s) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge ."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά.»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts .'
    « Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    « Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    « Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen ."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários .»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas .
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 , de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos de subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
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(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito nomeada­
    mente, o teor, em peso por 100 quilogramas de produto acabado :
    — de leite em pó desnatado,
    — de, soro e/ou de lactose adicionados ,
         assim como
    — lactose do soro adicionado .
    Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
    n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1° do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 , de 29. 12 .
     1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do
    soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar constante do quadro seguinte :
                                       República  Holanda      Reino     Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda
       Teor em peso de leite em pó ou    Federal              Unido    Luxemburgo
      granulado (com exclusão do soro da Alemanha
            no produto acabado)                                         FB/ Flux/
                                      DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg
    Superior a 12 % e inferior
    a 30 %                                                    1,047
    Igual ou superior a 30 %
    e inferior a 50 %                                         2,094
    Igual ou superior a 50 %
    e inferior a 70 °/o                                       3,142
    Igual ou superior a 70 %
    e inferior a 80 %                                         3,927
    Igual ou superior a 80 %
    e inferior a 88 %                                         4,398
    Igual ou superior a 88 %                                  4,712
    Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 , de 24. 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205 ,
    de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
    suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,37.
    Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
    desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
    produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
    n? 1624 / 76 (JO n? L 180 , de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante indicado
         será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
             contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, do soro e/ou da lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e, nomeadamente,
         — o teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- 21.4 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N?L 104 / 17
(8) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto, soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado.
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose.
(10) Em relação à nata que é objecto das medidas previstas no Regulamento (CEE) n? 649/ 78 (JO n? L 86, de 1 . 4 . 1978), o montante
     compensatório monetário é afectado do coeficiente 0,51 .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente a imunodifusão dupla e a imunodifusâo
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços practicados à importação não forem inferiores aos
     montantes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
(") O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso aesse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas nao se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
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                                                                           PARTE 7
                                                                 SECTOR DO AÇÚCAR
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos (*)                                                          Negativos (')
          N9 da pauta        República  Holanda    Dinamarca                    Reino        Bélgica/     Irlanda        Itália França Grécia
       aduaneira comum         Federal                                          Unido      Luxemburgo
                            da Alemanha
I                               DM        F1          Dkr
                                                               \                  £          FB/Flux        £Irl           Lit    FF    DR
A. AÇÚCAR
                                                                             — 100 kg —
     17.01 A O                                                                 3,253
    17.01 B n                                                                  2,719
                                              para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II O                                                            0,0325
    17.02 E                                                                    0,0325
    17.02 F I (')                                                              0,0325
    21.07 F IV                                                                 0,0325
B. ISOGLICOSE
                                                                  — para 100 kg de matéria seca -
    17.02 DI                                                                   3,253
    21.07 FUI                                                                  3,253
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                      (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                    dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/ 85.                                    sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                         aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 1 00 quilo­                      ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                         de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                       (s) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                    (4) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30. 6 . 1968 , p . 42).                                                               zados .
 ---pagebreak--- 21.4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N° L 104 / 19
                                                                PARTE 8
                           MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                  Negativos
             N? da pauta    República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
          aduaneira comum    Federal                                   Unido    Luxemburgo
                          da Alemanha
                                                                                 FB/ Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                          I I
17.04 D I a)                                                           1,596
17.04 D I b) 1                                                         0,989
17.04 D  I b) 2                                                        1,410
17.04 D  I b) 3 aa)                                                    1,830
17.04 D  I b) 3 bb)                                                    1,886
17.04 D  I b) 4                                                        2,187
17.04 D  I b) 5                                                        2,352
17.04 D  I b) 6                                                        2,517
17.04 D  I b) 7                                                        2,617
17.04 D  I b) 8                                                        2,781
17.04 D  II a)                                                         3,172
17.04 D  II a) (,J)                                                    2,591
17.04 D  II b) 1                                                       2,982
17.04 D  II b) 1 ( ,J)                                                 2,401
17.04 D  II b) 2                                                       3,549
17.04 D  II b) 2 (13)                                                  2,968
17.04 D  II b) 3                                                       3,508
17.04 D  II b) 3 (")                                                   3,073
17.04 D  II b) 4                                                       3,139
17.04 D  II b) 4 ( ,J)                                                 2,907
18.06 B I                                                              1,604
18.06 B II a)                                                          2,877
18.06 B II a) (,5)                                                     2,473
18.06 B II b)                                                          4,073
18.06 B II b) (1S)                                                     3,457
18.06 C I                                                              2,834
18.06 C I ( 1J)                                                        2,195
18.06 C II a) 1                                                        1,317
18.06 C II a) 2                                                        1,610
18.06 C II b) 1                                                        2,706
18.06  C II b) 1 (w)                                                   2,387
18.06  C II b) 2                                                       3,204
18.06  C II b) 2 ( 1J)                                                 2,740
18.06  C II b) 3                                                       3,656
18.06  C II b) 3 ( 1J)                                                 3,017
18.06  C II b) 4                                                       4,254
18.06  C II b) 4 (»)                                                   3,441
18.06  D  I a) (')                                                     6,398
18.06  D  I b) (') (•)                                                 6,398
18.06  D  II a) 1                                                      3,058
18.06  D  II a) 1 (,3)                                                 2,594
 ---pagebreak--- N° L 104 /20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 4 . 86
                                            Positivos                                                 Negativos
            N° da pauta    República Holanda      Dinamarca           Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
         aduaneira comum    Federal                                   Unido   Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                                               FB/Flux/
                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £100 kg     100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
18.06 D II a) 1 O                                                     2,777
18.06 D II a) 2 (')                                                   3,058
18.06 D II a) 2 (') (")                                               2,594
18.06 D II a) 2 («) (,s)                                              2,777
18.06 D II b) 1                                                       8,762
18.06 D II b) 1 O                                                     6,294
18.06 D II b) 1 (»)                                                   7', 266
18.06 D II b) 2 O                                                     4,997
18.06 D II b) 2 (")                                                   4,010
18.06 D II b) 2 (12)                                                  8,762
18.06 D II b) 2 O                                                     6,294
18.06 D II b) 2 (,s)                                                  7,266
18.06 D II c) 1 O
18.06 D II c) 2 (2)
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                               0,989
19.02 B II a) 5 aa) (')                                               1,484
19.03 A (7)                                                           2,506
19.03 B I 0                                                           2,506
19.03 B II O                                                          2,069
19.04                                                                 1,291
19.08 B I a)                                                          1,464
19.08 B I b)                                                          2,635
19.08 B II a)                                                         0
19.08 B II b)  1                                                      1,236
19.08 B II b)  2                                                      3,119
19.08 B II b)  2 (1J)                                                 1,876
19.08 B II c)  1                                                      1,529
19.08 B II c)  2                                                      3,412
19.08 B II c)  2 (")                                                  2,169
19.08 B II d)  1                                                      1,968
19.08 B II d) 2                                                       3,851
19.08 B II d) 2 (")                                                   2,608
19.08 B III a) 1                                                      0,881
19.08 B III a) 2                                                      3,235
19.08 B III a) 2 (")                                                  1,681
19.08 B III b) 1                                                      1,320
19.08 B III b) 2                                                      3,203
19.08 B III b) 2 (")                                                  1,960
19.08 B III c) 1                                                      2,052
19.08 B III c) 2                                                      3,600
19.08 B III c) 2 (u)                                                  2,357
19.08 B IV a) 1                                                        1,259
19.08 B IV a) 2                                                       2,515
19.08 B IV a) 2 (1 })                                                  1,686
19.08 B IV b) 1                                                        1,572
19.08 B IV b) 2                                                       3,228
19.08 B IV b) 2 O                                                      1,985
19.08 B V a)                                                           1,511
19.08 B V b)                                                           1,678
 ---pagebreak--- 21 . 4 . 86                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N° L 104 / 21
                                                                   Positivos                                              Negativos
                N? da pauta                       República Holanda      Dinamarca       Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum                        Federal                               Unido    Luxemburgo
                                                da Alemanha
                                                                                                   FB/ Flux/
                                                 DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 C I                                                                                1,604
21.07 C II a)                                                                            2,877
21.07 C II a) ( 1S)                                                                      2,473
21.07 C II b)                                                                            4,073
21.07 C II b) O                                                                          3,457
21.07    D  I a) 1                                                                       7,849
21.07    D  I a) 2                                                                       8,967
21.07    D  I b) 1                                                                       0,698
21.07    D  I b) 2                                                                       1,096
21.07    D  I b) 3                                                                       7,970
21.07    D  II a) 1 (4)
21.07    D  II a) 2 (4)
21.07    D  II a) 3 (4)
21.07    D  II a) 4 (4)
21.07    D  II b) ( s)
21.07    G  II  a)  1   (■) (')                                                          1,993
21.07    G  II  a)  1   (8) (') O                                                        1,412
21.07    G  II  a)  1   (8) O (")                                                        1,641
21.07    G  II  a)  2   aa) (') (')                                                      2,497
21.07    G  II  a)  2   aa) (') (9)      ( 13)                                            1,916
21.07    G  II  a)  2   aa) (8) (')      (1S)                                            2,145
21.07    G  II  a)  2   bb) (8) (')                                                      2,748
21.07    G  II  a)  2   bb) (') (')      (»)                                             2,167
21.07    G  II  a)  2   bb) (8 ) (9)     ( ,5 )                                          2,396
21.07    G  II  a)  2   cc) (8) (')                                                      3,000
21.07    G  II  a)  2   cc) (8) (9)      (13)                                            2,419
21.07    G  II  a)  2   cc) (8) (')      ( 1S)                                           2,648
21.07    G  II  b)  1   (8) O                                                            2,403
21.07    G  II  b)   1  (8) (') ( 13)                                                     1,822
21.07    G  II  b)  1    (8) O (")                                                       2,051
21.07    G  II  b)  2   aa) (8) (9)                                                      2,790
 21.07 G II b) 2 aa) (8) Ç) (13)                                                          2,209
 21.07 G II b) 2 aa) (8) (9) (15)                                                         2,438
 21.07   G   II b)  2    bb) (8) (9)                                                      3,041
 21.07   G   II b)  2    bb) (8) (')      (»)                                             2,460
 21.07   G   II b)   2   bb) (8) (9)      ( ,5)                                           2,689
 21.07   G   II  c)  1   (8) (9)                                                          2,725
 21.07   G   II  c)  1   (8) (') (13)                                                     2,144
 21.07   G   II  c)  1   (8 ) (9) ( ,s )                                                  2,373
 21.07   G   II  c) 2    aa) (8) (9)                                                      3,229
 21.07   G   II  c) 2    aa) (8) (')      (13)                                            2,648
 21.07   G   II  c) 2    aa) (') (9)      ( 15)                                           2,877
 21.07   G   II  c) 2    bb) (8) (9)                                                      3,417
 21.07   G   II  c) 2    bb) (8) (9)      (13)                                            2,836
 21.07   G   II  c)  2   bb) (8) (9)      (»)                                             3,065
 21.07   G   II  d)   1                                                                   3,310
 21.07   G   II  d)   1   ( 13)                                                           2,729
 21.07   G   II  d)   1   ( 15)                                                           2,958
 ---pagebreak--- N° L 104 /22                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21.4 . 86
                                              Positivos                                                 Negativos
            N° da pauta      República Holanda      Dinamarca          Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
         aduaneira comum      Federal                                  Unido    Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                                                 FB/ Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G II  d)  2                                                      3,751
21.07 G II  d)  2 (1J)                                                 3,170
21.07 G II  d)  2 (1S)                                                 3,399
21.07 G II  e)                                                         4,189
21.07 G II  e)  (,J)                                                   3,608
21.07 G II  e)  (»)                                                    3,837
21.07 G III  a) 1                                                      3,985
21.07 G III  a) 1 (")                                                  2,824
21.07 G III  a) 1 (,s)                                                 3,281
21.07 G III  a) 2 aa)                                                  4,489
21.07 G III  a) 2 aa) (13)                                             3,328
21.07 G III  a) 2 aa) (»)                                              3,785
21.07 G III  a) 2 bb)                                                  4,740
21.07 G III a) 2 bb) (,})                                              3,579
21.07 G III a) 2 bb) (IS)                                              4,036
21.07 G III b) 1                                                       4,395
21.07 G III b) 1 O                                                     3,234
21.07 G III b) 1 (1S)                                                  3,691
21.07 G III b) 2                                                       4,782
21.07 G III b) 2 (»)                                                   3,621
21.07 G III b) 2 O                                                     4,078
21.07 G III c) 1                                                       4,717
21.07 G III c) 1 (1J)                                                  3,556
21.07 G III c) 1 (,5)                                                  4,013
21.07 G III c) 2                                                       5,158
21.07 G III c) 2 O                                                     3,997
21.07 G III c) 2 (,5)                                                  4,454
21.07 G III d) 1                                                       5,302
21.07 G III d) 1 (")                                                   4,141
21.07 G III d) 1 O                                                     4,598
21.07 G III d) 2                                                       5,491
21.07 G III d) 2 O                                                     4,330
21.07 G III d) 2 (")                                                   4,787
21.07 G III e)                                                         5,742
21.07 G III e) (»)                                                     4,581
21.07 G III e) (1S)                                                    5,038
21.07 G IV   a)   1                                                    5,978
21.07 G IV   a)   1  (")                                               4,236
21.07 G IV   a)   1  O                                                 4,922
21.07 G IV   a)  2                                                     6,482
21.07 G IV   a)  2   ( ,5)                                             4,740
21.07 G IV   a)  2   (15)                                              5,426
21.07 G IV   b)   1                                                    6,388
21.07 G IV   b)   1  (")                                               4,646
21.07 G IV   b)   1  (")                                               5,332
21.07 G IV   b)   2                                                    6,712
21.07 G IV b) 2 (»)                                                    4,970
21.07 G IV b) 2 (»)                                                    5,656
21.07 G IV c)                                                          6,710
 ---pagebreak--- 21 . 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N° L 104 / 23
                                               Positivos                                              Negativos
              N? da pauta     República Holanda      Dinamarca       Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum    Federal                               Unido    Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                               FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07    G IV c) O                                                   4,968
21.07    G IV c) H                                                   5,654
21.07    G V a) 1                                                    8,967
21.07    G V a) 1 (,J)                                               6,354
21.07    G V a) 1 (,s)                                               7,383
21.07    G V a) 2                                                    9,093
21.07    G V a) 2 (13)                                               6,480
21.07    G V a) 2 (15)                                               7,509
21.07    G V b)                                                      9,260
21.07    G Vb) O                                                     6,647
21.07    G V b) (1S)                                                 7,676
21.07    G VI à IX (5)
29.04   C  III a) 1                                                  1,379
29.04   C  III a) 2                                                  2,460
29.04   C  III b) 1                                                  1,965
29.04   C  III b) 2                                                  3,499
35.05 A                                                              1,516
38.19   T  I a)                                                      1,379
38.19   T  I b)                                                      2,460
38.19   T  II a)                                                     1,965
38.19   T  II b)                                                     3,499
 ---pagebreak--- N? L 104 / 24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 4 . 86
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de lactose, ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
    pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
    de açúcar e /ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
    cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
    monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
    fixado acima, este último será aplicado.
                                                                         — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                              uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                 (CEE) n° 1677 / 85 ,
    subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                         o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                         para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o               e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos .
    interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
    o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                         cam-se se estes montantes forem cobrados .
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e /ou lactose e/ ou caseína e /ou caseina­      (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (®) não se aplicam
        tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
        adicionado                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.
                                                                    (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
    O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
    real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                         6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                         superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
(s) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
    vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
    mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
    dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
    segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicavel às preparações ditas «chocolate milk
    cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                         manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(6) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
    gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
    igual a 1 quilograma.                                           (I2) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                         nas notas ( ,0), (n )> (")> (15 )-
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
    compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (13) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
    do peso das pastas.                                                  na nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                         por força dos regulamentos indicados na nota (") da parte
                                                                         5, do presente anexo.
(") Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
    e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
    montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
    incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
    culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
    e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
    n° 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak---    21.4 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N° L 104 / 25
                                                                 ANEXO II
                                                          Coeficientes monetários
                                                                                  Estados-membros
                Produtos
                                    República    Países   Reino
                                    Federal da   Baixos   Unido
                                                                     UEBL Dinamarca     Itália    França     Grécia    Irlanda
                                    Alemanha
— Sector de carne de bovino          0,982       0,982    1,090                        1,065      1,063      1,405     1,015
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                           0,971       0,971    1,090                        1,065      1,047      1,405     1,015
— Sectorida carne de suíno           0,982       0,982    1,090       —       —
                                                                                       1,065      1,047      1,405     1,015
— Açúcar                             0,982       0,982    1,090                        1,065      1,063      1,405     1,015
— Cereais                            0,976       0,976    1,090                        1,065      1,063      1,405     1,015
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas  0,982       0,982    1,090                        1,065      1,063      1,405     1,015
— Sector do vinho                                                                      1,030      1,012      1,370
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033/ 80]:
   — a aplicar às imposições         0,982       0,982    1,090                        1,065      1,063      1,405     1,015
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                     0,976       0,976    1,090                        1,065      1,063      1,405     1,015
       — leite                       0,971       0,971    1,090                        1,065      1,047      1,405     1,015
       — açúcar                      0,982       0,982    1,090                        1,065      1,063      1,405     1,015
                                                                 ANEXO III
                                        Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit    =   2,97570     FB/Flux                1 UKL =        69,4028  FB/ Flux                    1 £ (Irl) =      61,2606      FB/Flux
               0,536979    Dkr                                   12,5720  Dkr                                          11,1072      Dkr
               0,145960    DM                                     3,41667 DM                                             2,99926    DM
               0,464708    FF                                    10,8785  FF                                             9,76610    FF
               0,164358    F1                                     3,84844 F1                                             3,37938    F1
               0,0479083   £ (Irl)                                1,12224 £ (Irl)                                        0,891091   £ (UK)
               0,0427357   £ (UK)                            2 339,97     Lit                                       2 087,32        Lit
               9,07893     DR                                   213,093   DR                                          189,508       DR