CELEX: 31976D0805
Language: pt
Date: 1976-10-01 00:00:00
Title: 76/805/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Outubro de 1976, que estabelece disposições complementares relativas aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de porcos

Avis juridique important

|

31976D0805

76/805/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Outubro de 1976, que estabelece disposições complementares relativas aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de porcos  

Jornal Oficial nº L 285 de 16/10/1976 p. 0031 - 0033 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0142  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0057  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0057 

DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1976 que estabelece disposições complementares relativas aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de porcos(76/805/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da produção de porcos (1) e, nomeadamente, os nnos 1 e 5 do seu artigo 4o, no 1 do seu artigo 6o, no 3 do seu  artigo 7o, nnos 2 e 11 do seu artigo 8o,  Considerando que para poder seguir melhor a distribuição regional dos efectivos de porcos mostra-se conveniente escolher zonas regionais em número limitado;  Considerando que, uma vez que os resultados dos inquéritos devem eventualmente servir de base às intervenções nos mercados, é necessário que sejam transmitidos à Comissão o mais rapidamente possível; que, com efeito, os efectivos e as condições de  mercado podem mudar profundamente num prazo relativamente curto;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão conformes ao parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  As categorias de animais referidas no no 1 do artigo 4o da Directiva 76/630/CEE de Conselho, de 20 de Julho de 1976, são definidas do seguinte modo:  A. Leitões com peso vivo inferior a 20 kg;  B. Porcos com peso vivo igual ou superior a 20 kg e inferior a 50 kg;  C. Porcos de engorda, incluindo os varrascos de reforma e as porcas de reforma, com peso vivo:  a) igual ou superior a 50 kg e inferior a 80 kg;  b) igual ou superior a 80 kg e inferior a 110 kg;  c) igual ou superior a 110 kg;  D. Porcos reprodutores com peso vivo igual ou superior a 50 kg:  a) varrascos;  b) porcas cobertas, das quais:  b 1) porcas cobertas pela primerira vez c) outras porcas, das quais:  c 1) porcas novas ainda não cobertas.   Artigo 2o  As zonas regionais assinaladas no no 5 do artigo 4o da Directiva 76/630/CEE são subdivididas nos Estados-membros como se segue:  Bélgica: provinces/provincies Dinamarca: - República Federal de Alemanha: Regierungsbezirk França: régions de programme Irlanda: - Itália: regioni Luxemburgo: - Países Baixos: - Reino Unido: Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e regiões agrícolas da Inglaterra.   Artigo 3o  Os quadros referidos no artigo 6o da Directiva 76/630/CEE figuram no Anexo I.   Artigo 4o  Os Estados-membros transmitem à Comissão os resultados das estatísticas mencionadas no no 1 do artigo 7o da Directiva 76/630/CEE o mais tardar seis semanas após o fim do mês do inquérito.   Artigo 5o  Os resultados das estimativas referidas no no 1 do artigo 8o da Directiva 76/630/CEE são transmitidos à Comissão o mais tardar no 15o dia do terceiro mês do período abrangido por cada uma das estimativas.   Artigo 6o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 1 de Outubro de 1976.  Pela Comissão Guido BRUNNER Membro da Comissão   (1) JO no L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.     ANEXO I   Modelo dos quadros mencionados no artigo 3o QUADRO 1    Declarantes de porcos segundo o número total de porcos (*)  "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19""  ID="20"" ID="21""" QUADRO 2    Declarantes de porcas segundo o número de porcas de peso vivo igual ou superior a 50 kg (*)  "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16""  ID="17"" ID="18"" ID="19""" QUADRO 3    Declarantes de porcos segundo o número de porcos de engorda de peso vivo igual ou superior a 50 kg (*)  "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15""  ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21""" (*) Os Estados-membros que efectuem inquéritos por amostragem e para os quais os resultados das classes extremas não sejam significativos poderão proceder ao reagrupamento dessas classes.