CELEX: 31995D0071
Language: pt
Date: 1995-03-09 00:00:00
Title: 95/71/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia (¹) (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31995D0071

95/71/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 1995, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia (¹) (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 059 de 17/03/1995 p. 0033 - 0033

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/71/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que foi iniciado na Suécia, em 1994, um programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos;Considerando que a Comissão examinou o programa em causa nos termos do nº 2 do artigo 9º da Directiva 64/432/CEE; que este satisfaz os requisitos fixados no nº 1 do artigo 9º da referida directiva e pode, portanto, ser aprovado;Considerando que a Suécia, por carta de 12 de Janeiro de 1995, apresentou informações relativas ao seu programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos;Considerando que o programa deve permitir a erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia, no futuro; que a situação desta doença na Suécia será reexaminada daqui a dois anos;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos na Suécia é aprovado por um período de dois anos.Artigo 2º A Suécia porá em vigor, até 1 de Março de 1995, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução do programa referido no artigo 1ºArtigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1995.Artigo 4º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.