CELEX: 31995R2728
Language: pt
Date: 1995-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2728/95 da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83 que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)

Avis juridique important

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31995R2728

Regulamento (CE) nº 2728/95 da Comissão, de 27 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83 que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)  

Jornal Oficial nº L 284 de 28/11/1995 p. 0004 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 2728/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 que altera o  Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83 que fixa  as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em  cacho)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas  (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu  artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 918/94 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 3301/94  (4), estabeleceu uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº  778/83 da Comissão  (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1657/92   (6), no sentido de autorizar, por um período experimental, a comercialização de tomates presos ao  pedúnculo (tomate em cacho) durante a campanha de 1994; que esse período foi prorrogado, nos termos  do Regulamento (CE) nº 3301/94, de forma a abranger a campanha de 1995; que se considera que a  campanha de comercialização do tomate, para um determinado ano, abrange o período de 1 de Janeiro a  31 de Dezembro; Considerando que se afigura oportuno inserir definitivamente as disposições que permitem autorizar  a comercialização de tomate preso ao pedúnculo (tomate em cacho) no Regulamento (CEE) nº 778/83;  que, no entanto, na pendência dos resultados da reforma da organização de mercado no sector das  frutas e produtos hortícolas frescos, é conveniente prorrogar o referido período experimental por  mais uma campanha; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 918/94, o ano «  1995  »,  no primeiro trecho de frase, é substituído por «  1996  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão