CELEX: 22014D0049
Language: pt
Date: 2014-04-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 49/2014, de 8 de abril de 2014 , que altera o anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE

28.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/26
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 49/2014
   de 8 de abril de 2014
   que altera o anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o S9, de 20 de junho de 2013, relativa aos procedimentos para a execução dos artigos 35.o e 41.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão n.o S9 substitui a Decisão n.o S4 (2) que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo VI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O texto do ponto 8.4 (Decisão n.o S4) do anexo VI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
      «52013 XX 0927(01): Decisão n.o S9, de 20 de junho de 2013, relativa aos procedimentos para a execução dos artigos 35.o e 41.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (JO C 279 de 27.9.2013, p. 8).»
   
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão n.o S9 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de abril de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO C 279 de 27.9.2013, p. 8.
   
      (2)  JO C 106 de 24.4.2010, p. 52.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.