CELEX: 32005D0325
Language: pt
Date: 2005-03-08 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 8 de Março de 2005, que dispensa a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta e a República da Polónia da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, dos materiais de propagação vegetativa da vinha, de materiais florestais de reprodução e de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente [notificada com o número C(2005) 525](Texto relevante para efeitos do EEE.)

Advertência jurídica importante

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32005D0325

Decisão da Comissão, de 8 de Março de 2005, que dispensa a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta e a República da Polónia da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, dos materiais de propagação vegetativa da vinha, de materiais florestais de reprodução e de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente [notificada com o número C(2005) 525](Texto relevante para efeitos do EEE.)  

Jornal Oficial nº L 109 de 29/04/2005 p. 0001 - 0005

		Decisão da Comissãode 8 de Março de 2005que dispensa a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta e a República da Polónia da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, dos materiais de propagação vegetativa da vinha, de materiais florestais de reprodução e de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente[notificada com o número C(2005) 525](Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, estónia, grega, letã, lituana, maltesa e polaca)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2005/325/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras [1], nomeadamente o artigo 23.oA,Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais [2], nomeadamente o artigo 23.oA,Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha [3], nomeadamente o artigo 18.oA,Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução [4], nomeadamente o artigo 20.o,Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras [5], nomeadamente o artigo 28.o,Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Checa, pela Estónia, por Chipre, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta e pela Polónia,Considerando o seguinte:(1) As Directivas 66/401/CEE 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE e 2002/57/CE estabelecem determinadas disposições relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, dos materiais de propagação da vinha, de materiais florestais de reprodução e de sementes de plantas oleaginosas e de fibras. As referidas directivas também dispõem que, sob certas condições, os Estados-Membros podem ser dispensados inteiramente ou em parte da obrigação de aplicar essas directivas relativamente a determinadas espécies ou materiais.(2) As sementes das espécies referidas nas partes I, II e V do anexo não são normalmente reproduzidas nem comercializadas em certos Estados-Membros, Além disso, o cultura da vinha e a comercialização de materiais de propagação referidos na parte III do anexo são de importância económica mínima em determinados Estados-Membros. As espécies de árvores referidas na parte IV do anexo também não são importantes para fins florestais em certos Estados-Membros.(3) Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros pertinentes podem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições das Directivas 66/401/CEE 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE e 2002/57/CE às espécies e aos materiais em questão.(4) As medidas previstas na presente decisão não devem prejudicar as disposições do Regulamento (CE) n.o 2199/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia [6].(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Os Estados-Membros indicados na parte I do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/401/CEE, à excepção do n.o 1 do artigo 14.o, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro.2. Os Estados-Membros indicados na parte II do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/402/CEE, à excepção do n.o 1 do artigo 14.o e, no caso da Letónia, também à excepção do n.o 1 do artigo 19.o em relação ao milho, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro.3. Os Estados-Membros indicados na parte III do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 68/193/CEE, à excepção dos artigos 12.o e 12.oA, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro.4. Os Estados-Membros indicados na parte IV do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 1999/105/CE, à excepção do n.o 1 do artigo 17.o, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro.5. Os Estados-Membros indicados na parte V do anexo da presente decisão ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/57/CE, à excepção do artigo 17.o e, no caso de Malta, também à excepção do n.o 1 do artigo 9.o em relação ao girassol, às espécies enumeradas na primeira coluna do quadro.Artigo 2.oA República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta e a República da Polónia são as destinatárias da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005.Pela ComissãoMarkos KyprianouMembro da Comissão[1] JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).[2] JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE.[3] JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1):[4] JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.[5] JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).[6] JO L 328 de 17.12.2003, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1766/2004 (JO L 315 de 14.10.2004, p. 27).--------------------------------------------------ANEXOLegendaAbreviaturasCZ : República ChecaEE : República da EstóniaCY : República de ChipreLV : República da LetóniaLT : República da LituâniaMT : República de MaltaPL : República da PolóniaCada Estado-Membro dispensado é assinalado com um X.Parte I — Directiva 66/401/CEE| CZ | EE | CY | LV | LT | MT | PL |Agrostis canina | | | | X | | | |Alopecurus pratensis | | | | | | X | |Arrhenatherum elatius | | | | | | X | |Bromus catharticus | | | | X | X | X | |Bromus sitchensis | | | | X | X | X | X |Cynodon dactylon | X | | | X | X | | X |Dactylis glomerata | | | | | | X | |Festuca arundinacea | | | | | | X | |x Festulolium | | | | | | X | |Lolium x boucheanum | | | | | | X | |Phalaris aquatica | | | | X | X | X | X |Phleum bertolinii | | | | | | X | |Phleum pratense | | | | | | X | |Poa annua | | | | | | X | X |Poa nemoralis | | | | X | | X | |Poa palustris | | | | | | X | |Poa trivialis | | | | | | X | |Trisetum flavescens | | | | X | | X | X |Hedysarum coronarium | X | | | X | X | | X |Lotus corniculatus | | | | | | X | |Lupinus albus | | | | | | X | |Lupinus angustifolius | | | | | | X | |Lupinus luteus | | | | | | X | |Medicago lupulina | | | | X | | X | |Medicago x varia | | | | | | X | |Onobrychis viciifolia | | | | | | X | |Trifolium alexandrinum | | | | X | | | X |Trifolium hybridum | | | | | | X | |Trifolium incarnatum | | | | X | | X | |Trifolium repens | | | | | | X | |Trifolium resupinatum | | | | X | | X | |Trigonella foenum-graecum | | | | X | X | X | X |Vicia pannonica | | | | X | | X | X |Vicia villosa | | | | | | X | |Brassica napus var. napobrassica | | | | | | X | |Phacelia tanacetifolia | | | | | | X | |Raphanus sativus var. oleiformis | | | | | | X | |Parte II — Directiva 66/402/CEE| CZ | EE | CY | LV | LT | MT | PL |Oryza sativa | X | X | | X | X | X | X |Phalaris canariensis | | X | | X | | | |Sorghum bicolor | | X | | X | | | X |Sorghum sudanense | | X | | X | X | | X |Sorghum bicolor x Sorghum sudanense | | X | | X | | | X |Zea mays | | | | X | | | |Parte III — Directiva 68/193/CEE| CZ | EE | CY | LV | LT | MT | PL |Vitis | | X | | X | X | | X |Parte IV — Directiva 1999/105/CE| CZ | EE | CY | LV | LT | MT | PL |Abies alba | | X | | | X | X | |Abies cephalonica | | X | | | X | X | |Abies grandis | | X | | | X | X | |Abies pinsapo | | X | | | X | X | |Acer platanoides | | | | | | X | |Acer pseudoplatanus | | X | | | X | X | |Alnus glutinosa | | | | | | X | |Alnus incana | | | | | | X | |Betula pendula | | | | | | X | |Betula pubescens | | | | | | X | |Carpinus betulus | | X | | | | X | |Castanea sativa | | X | | | X | | |Cedrus atlantica | | X | | | X | X | |Cedrus libani | | X | | | X | X | |Fagus sylvatica | | X | | | | X | |Fraxinus angustifolia | | X | | | X | | |Fraxinus excelsior | | | | | | X | |Larix decidua | | | | | | X | |Larix x eurolepis | | | | | | X | |Larix kaempferi | | | | | | X | |Larix sibirica | | | | | X | X | |Picea abies | | | | | | X | |Picea sitchensis | | X | | | X | X | |Pinus brutia | | X | | | X | | |Pinus canariensis | | X | | | X | | |Pinus cembra | | X | | | X | X | |Pinus contorta | | | | | X | X | |Pinus halepensis | | X | | | X | | |Pinus leucodermis | | X | | | X | X | |Pinus nigra | | X | | | X | | |Pinus pinaster | | X | | | X | | |Pinus pinea | | X | | | X | | |Pinus radiata | | X | | | X | | |Prunus avium | | X | | | | | |Pseudotsuga menziesii | | | | | X | | |Quercus cerris | | X | | | X | | |Quercis ilex | | X | | | X | | |Quercus petraea | | X | | | | X | |Quercus pubescens | | X | | | X | X | |Quercus rubra | | | | | | X | |Quercus suber | | X | | | X | | |Robinia pseudoacacia | | X | | | | | |Tilia cordata | | | | | | X | |Tilia platyphyllos | | X | | | | X | |Parte V — Directiva 2002/57/CE| CZ | EE | CY | LV | LT | MT | PL |Arachis hypogea | X | X | | X | X | X | X |Brassica rapa | | | | | | X | |Brassica juncea | | | | X | | X | |Brassica napus | | | | | | X | |Brassica nigra | | | | | | X | X |Cannabis sativa | | | X | | | X | |Carthamus tinctorius | | X | | X | | X | X |Carum carvii | | | | | | X | |Gossypium spp. | X | X | | X | X | X | X |Helianthus annuus | | | | | | X | |Linum usitatissimum | | | | | | X | |Papaver somniferum | | | X | | | X | |Sinapis alba | | | | | | X | |Glycine max | | | | X | | X | |--------------------------------------------------