CELEX: 62020TO0455
Language: pt
Date: 2021-07-15 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2021.#Roxtec AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um quadrado cor de laranja que contém sete círculos pretos concêntricos — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001].#Processo T-455/20.