CELEX: 31991R1503
Language: pt
Date: 1991-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1503/91 da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1271/91 e que eleva para 600 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

5. 6 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 141 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1503/91 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1271 /91 e que eleva para 600 000 toneladas
                   o concurso permanente para a revenda de trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 600 000 toneladas trigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
                                                                  francês ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          de Gestão dos Cereais,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 condições da colocação à venda dos cereais em poder dos                                 Artigo 1 ?
 organismos de intervenção (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),              No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1271 /91 , os
                                                                  termos « de 350 000 toneladas » são substituídos pelos
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1271 /91 da              termos « de 600 000 toneladas ».
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 1363/91 (6), abriu um concurso permanente para a revenda
 de 350 000 toneladas de trigo mole panificável detido                                   Artigo 2?
 pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  202 de 9 . 7 . 1982, p. 23.
(4) JO  n? L  249 de 12. 9. 1990, p. 8 .
O   JO  n? L  121 de 16. 5. 1991 , p. 8.
(6  JO  n? L  130 de 25. 5. 1991 , p . 17.