CELEX: 31998D0807(02)
Language: pt
Date: 1998-07-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 que designa as organizações representativas dos trabalhadores de França competentes para elaborar as listas de candidatura a representantes dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Avis juridique important

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31998D0807(02)

Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 que designa as organizações representativas dos trabalhadores de França competentes para elaborar as listas de candidatura a representantes dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº C 247 de 07/08/1998 p. 0004 - 0004

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que designa as organizações representativas dos trabalhadores de França competentes para elaborar as listas de candidatura a representantes dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (98/C 247/03)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o artigo 18º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Considerando que importa renovar o Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cujo mandato expirou em 3 de Março de 1998;Considerando que, por decisão de 30 de Abril de 1998 (1), o Conselho designou as organizações representativas dos produtores e dos trabalhadores competentes para elaborar as listas de candidatura a representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, com excepção das organizações representativas dos trabalhadores de França e de uma organização dos trabalhadores do Reino Unido;Considerando a comunicação apresentada pelo Governo francês,DECIDE:Artigo 1º As organizações representativas dos trabalhadores indicadas no quadro anexo à presente decisão são designadas para elaborar as listas de candidatos com base nas quais serão nomeados, em número igual ao indicado no mesmo quadro em relação a cada uma das referidas organizações, os membros que representarão os trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Artigo 2º A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteW. MOLTERER(1) JO C 156 de 21.5.1998, p. 1.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>