CELEX: 52015DC0485
Language: pt
Date: 2015-09-30
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 7 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015 Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.9.2015
            COM(2015) 485 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 7AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015
            Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –O Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 41.º;
            
            
               –O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado em 17 de dezembro de 2014
                  2
               ,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 1/2015
                  3
               , adotado em 28 de abril de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 2/2015
                  4
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 3/2015
                  5
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 4/2015
                  6
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 5/2015
                  7
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O projeto de orçamento retificativo n.º 6/2015
                  8
               , adotado em 15 de julho de 2015,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 7 ao orçamento de 2015.
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE
            
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Gestão da crise dos refugiados no âmbito da Agenda Europeia da Migração
                     
            
            
               3.
                     Proposta de financiamento para 2015
                     
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
         
         
            
            
            
               1.Introdução
            
            
               Em 23 de setembro de 2015, a Comissão apresentou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho — Gerir a crise dos refugiados: medidas operacionais, orçamentais e jurídicas imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração
                  9
               . Esta comunicação identifica um conjunto de ações prioritárias a realizar nos próximos seis meses, incluindo as adaptações que devem ser introduzidas no orçamento de 2015 e no projeto de orçamento para 2016.
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 7 para o exercício de 2015 é introduzir as alterações necessárias para a adoção de medidas imediatas nos meses restantes de 2015, fazendo uso de todas as possibilidades de reafetação de dotações na presente fase do ano, sem comprometer a execução de outros programas de despesas. Inclui nomeadamente:
            
            
               –Um reforço da ajuda de emergência fornecida no quadro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), num montante total de 100 milhões de EUR em dotações de autorização;
            
            
               –Um aumento do número de lugares do quadro do pessoal da Frontex (+60 lugares), do EASO (+30) e da Europol (+30), para aumentar as suas capacidades no terreno. O reforço inerente das despesas salariais eleva-se a 1,3 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento para o conjunto das três agências;
            
            
               –Financiamento adicional para o Instrumento Europeu de Vizinhança (300 milhões de EUR em dotações de autorização), para que o Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria («Fundo Madad») possa atingir, pelo menos, 500 milhões de EUR.
            
            
               –Um aumento das dotações de pagamento para a Ajuda Humanitária no valor de 55,7 milhões de EUR, por meio de reafetação. Um pedido de transferência de dotações de autorização para a Ajuda Humanitária a partir da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) será efetuado separadamente, a fim de atingir um montante de 200 milhões de EUR de ajuda humanitária a favor dos refugiados necessitados.
            
            
               Os reforços solicitados no presente POR n.º 7/2015 para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), o Fundo para a Segurança Interna (FSI) e a Ajuda Humanitária são parcialmente compensados pela reafetação de 70,5 milhões de EUR de dotações de autorização e 57,0 milhões de EUR de dotações de pagamento atualmente disponíveis no orçamento de 2015, nomeadamente: a partir do Fundo de Solidariedade da UE (33,7 milhões de EUR de dotações de autorização e de pagamento); a partir de várias rubricas orçamentais da rubrica 2 (24,8 milhões de EUR em dotações de autorização e 19,8 milhões de EUR de dotações de pagamento); e 12 milhões de EUR em dotações de autorização e 3,5 milhões de EUR em dotações de pagamento a partir do programa «Alimentos para Consumo Humano e Animal».
            
            
               Além da reafetação, o reforço das dotações de autorização será obtido utilizando as margens disponíveis abaixo dos limites máximos das despesas da rubrica 3 (Segurança e cidadania, todo o montante disponível, no valor de 23,2 milhões de EUR) e da rubrica 4 (Europa Global, num montante de 300 milhões de EUR), bem como através da mobilização do Instrumento de Flexibilidade, num montante de 66,1 milhões de EUR, para financiar medidas de emergência ao abrigo do FAMI na rubrica 3. Uma proposta de mobilização do Instrumento de Flexibilidade é apresentada em paralelo com o presente POR.
            
            
               Globalmente, as medidas adicionais propostas no presente projeto de orçamento retificativo resulta num aumento líquido de 330,7 milhões de EUR de dotações de autorização no orçamento de 2015. As dotações de pagamento mantêm-se inalteradas em 2015, dado que uma grande parte dos pagamentos será efetuada em 2016.
            
            
               As necessidades adicionais mencionadas na comunicação sobre a gestão da crise de refugiados, em comparação com a proposta de projeto de orçamento (PO) para 2016, serão incluídas numa carta retificativa ao projeto de orçamento para 2016, que será apresentada em meados de outubro. Esta carta retificativa incluirá igualmente as estimativas atualizadas das despesas agrícolas.
            
            
               2.
                     Gestão da crise dos refugiados no âmbito da Agenda Europeia da Migração
            
            
               Este ponto relembra as medidas adicionais propostas até à data no domínio da migração, nomeadamente através do orçamento retificativo n.º 5/2015
                  10
               , e o reforço necessário ainda este ano através do presente projeto de orçamento retificativo e da proposta de mobilização do Instrumento de Flexibilidade que o acompanha.
            
            
               2.1
                     Rubrica 3: Segurança e cidadania
            
            
               2.1.1
                     Medidas propostas no POR n.º 5/2015
            
            
               Em 13 de maio, a Comissão adotou a Agenda Europeia da Migração
                  11
               , que foi acompanhada pelo projeto de orçamento retificativo n.º 5/2015. A adoção final do orçamento rectificativo em 7 de julho permitiu:
            
            
               Triplicar as operações da Frontex no Mediterrâneo (Triton e Poseidon, 26 milhões de EUR);
            
            
               Duplicar a ajuda de emergência prestada aos Estados-Membros mais afetados no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI, 25 milhões de EUR) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI, 5 milhões de EUR);
            
         
         
            
               Executar um programa de reinstalação a nível da UE (25 milhões de EUR);
            
            
               Reforçar os Programas de Proteção e Desenvolvimento Regional para o Norte de África e para o Corno de África (7 milhões de EUR); e
            
            
               Reforçar o número de lugares do quadro do pessoal e as correspondentes despesas de pessoal das três agências da UE mais envolvidas (16 lugares para a Frontex, 4 para o EASO e 3 para a Europol).
            
            
               2.1.2
                     Novos reforços propostos no POR n.º 7/2015
            
            
               Medidas de emergência
            
            
               É imediatamente necessário um importante reforço da ajuda de emergência ao abrigo do FAMI (80 milhões de EUR) e do FSI (20 milhões de EUR) para apoiar os Estados-Membros mais recentemente afetados e apoiar a execução da abordagem «centros de registo». O montante adicional de 100 milhões de EUR servirá principalmente para:
            
            
               Responder aos pedidos já recebidos da Alemanha, Grécia, Croácia e Áustria e a outros pedidos que se espera venham a ser recebidos até ao final do ano de outros Estados-Membros recentemente afetados pelo afluxo em especial da Grécia, Hungria e Bulgária;
            
            
               Permitir uma abordagem coordenada pela Comissão com os Estados-Membros, nomeadamente a Itália e a Grécia, para elaborar pedidos de emergência estruturados com vista à aplicação das equipas de apoio aos migrantes e dos sistemas de recolocação, bem como para fazer face ao aumento contínuo do afluxo de migrantes.
            
            
               Agências
            
            
               As agências da UE que operam em áreas relacionadas com a migração precisam de aumentar as suas capacidades, dado que estão agora a ser chamadas a desempenhar um papel muito mais ativo no terreno do que o inicialmente previsto. Por conseguinte, a fim de aumentar os recursos humanos das três principais agências da UE, a Comissão propõe um aumento de 120 lugares adicionais para os respetivos quadros do pessoal, repartidos do seguinte modo:
            
            
               Frontex: 60 lugares para permitir à agência lidar com o aumento das atividades operacionais, bem como com o reforço da cooperação com outras agências da UE no que diz respeito ao combate às redes de tráfico e com o destacamento de mais agentes de ligação para países terceiros. Tal inclui:
            
            
            
               oO reforço das operações conjuntas de regresso e das questões ligadas ao regresso, bem como o destacamento de agentes de coordenação para os grupos de apoio à gestão dos fluxos migratórios nos centros de registo;
            
            
               oO desenvolvimento da capacidade de análise de risco da agência no terreno (análise operacional, gestão e comunicação, coordenação dos centros de registo) e em países terceiros; 
            
            
               oO aumento da capacidade da agência para manter e reforçar as redes de comunicação no contexto do Eurosur, incluindo a coordenação de instrumentos de vigilância comuns;
            
            
               oO destacamento de agentes de ligação em países terceiros vizinhos da UE.
            
            
            
               EASO: 30 lugares para reforçar o destacamento de equipas adicionais do EASO para o tratamento comum dos pedidos de asilo nos Estados-Membros da primeira linha. Tal inclui:
            
            
               oO apoio ao tratamento comum dos pedidos de asilo em Itália e na Grécia em centros de registo para o registo, nomeadamente a identificação, a recolha de impressões digitais e a preparação dos processos de pedido de asilo; 
            
            
               oA coordenação e o apoio às medidas de recolocação de emergência para 160 000 pessoas (ou seja, a identificação, a verificação de vulnerabilidade e a prestação de informações antes da partida); 
            
         
         
            
               oO apoio ao programa de reinstalação a nível da UE (agir como ponto de coordenação e melhorar a troca sistemática de informações);
            
            
               oServir de ponto de coordenação para as atividades de informação no país de origem, nomeadamente para o intercâmbio de informações e a elaboração de relatórios sobre o país de origem e de guias práticos.
            
            
               Europol: 30 lugares para reforçar o seu papel na aplicação das conclusões do Conselho Europeu relativas ao combate às redes de tráfico, bem como para reforçar os esforços tendentes a detetar e solicitar a eliminação dos conteúdos da Internet utilizados pelos traficantes para atrair migrantes e refugiados. Tal inclui:
            
            
               oRecursos para reforçar e desenvolver a resposta da UE em apoio da ação da Comissão nos centros de registo. Na Grécia, esta medida implica a utilização de uma Equipa móvel da UE de apoio aos inquéritos (EMIST) para realizar investigações com vista a desmantelar as redes de tráfico. Esta nova equipa de técnicos e analistas da Europol irá recolher informações e atuar quando os migrantes desembarcam nas cinco ilhas gregas atualmente afetadas, utilizando informações das diferentes autoridades administrativas da região, bem como de inquéritos nacionais e internacionais; 
            
            
               oA criação de um Centro Europeu relativo ao Tráfico de Migrantes (EMSC) na Europol, em apoio das equipas móveis de apoio aos inquéritos (EMIST). O Centro apoiará os Estados-Membros da primeira linha, dando formação ao pessoal da EMIST, disponibilizando pessoal, equipamento e competências, e reforçando as capacidades de apoio regular da Europol em matéria de análise, reuniões operacionais e operações conjuntas. Além disso, o EMSC proporcionará uma perspetiva à escala da UE do tráfico de migrantes, do ponto de vista das autoridades policiais, garantindo a coordenação com os centros nacionais. Prestará igualmente aconselhamento especializado sobre a utilização das redes sociais pelos traficantes e sobre investigações financeiras;
            
            
               oA interação das equipas móveis e do Centro da Europol vai reforçar a recolha de informações e as competências operacionais para apoiar a ação das forças policiais e dos guardas de fronteira no local.
            
            
               As dotações suplementares correspondentes para a remuneração do novo pessoal (1,3 milhões de EUR) no conjunto das três agências foi calculada com base na média de um mês de presença em 2015.
            
            
            
               2.2
                     Rubrica 4: Europa Global
            
            
               O conflito na Síria está no seu quinto ano, tendo como consequência 7,6 milhões de pessoas deslocadas internamente, 12,2 milhões de pessoas necessitadas de assistência humanitária e 4 milhões de refugiados nos países vizinhos. O afluxo de refugiados provenientes da Síria sobrecarregou os países vizinhos, em especial o Líbano e a Jordânia, colocando uma forte pressão nas suas infraestruturas e a ameaçando a sua precária estabilidade. Enquanto as necessidades de ajuda humanitária e a longo prazo dos refugiados e deslocados internos estão a aumentar, assiste-se a uma tendência descendente do volume de financiamento internacional. À data de setembro de 2015, apenas 40 % dos apelos das Nações Unidas para a crise dos refugiados sírios obtiveram resposta, o que resultou em cortes na alimentação e outros serviços essenciais. Esta situação, juntamente com o arrastar do conflito e a diminuição da esperança de regresso a casa, levou milhares de sírios a viajar para a Europa em busca de uma solução a longo prazo. Até à data, mais de 330 000 refugiados sírios chegaram à Europa, prevendo-se que este número não pare de subir até ao final de 2015.
            
            
               A fim de remediar esta situação dramática, a Comissão propõe aumentar o financiamento do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) no valor de 300 milhões de EUR em dotações de autorização. As dotações suplementares para o IEV permitirão aumentar o Fundo Fiduciário Regional da UE em resposta à crise síria («Fundo Madad»). O Fundo Madad é um instrumento flexível e eficaz de apoio aos refugiados da Síria. Apoiará projetos em vários setores, nomeadamente o das infraestruturas de base, tais como água, saneamento, higiene, gestão dos resíduos, acesso aos serviços, saúde, ensino e apoio aos meios de subsistência. Os projetos serão executados em conjunto com diversos parceiros, como agências das Nações Unidas, agências dos Estados-Membros, autoridades públicas e ONG. Tendo em conta o tempo necessário para os primeiros pagamentos, as dotações de pagamento correspondentes são solicitadas no âmbito de uma carta retificativa do projeto de orçamento para 2016.
            
            
               Além do reforço proposto do IEV, e em conformidade com a Comunicação da Comissão de 23 de setembro, a Comissão propõe a utilização de 200 milhões de EUR em ajuda humanitária ainda em 2015, para cobrir as necessidades humanitárias mais urgentes das pessoas deslocadas que fogem do conflito na região. Para o efeito, a Comissão está a solicitar separadamente uma transferência (DEC 32/2015) de 175 milhões de EUR (autorizações) a partir da reserva para ajudas de emergência. Esta transferência, juntamente com 10 milhões de EUR (autorizações) da reserva operacional de ajuda humanitária e com a última transferência de 15 milhões de EUR a partir da reserva para ajudas de emergência (DEC 28/2015) correspondem a um montante adicional de 200 milhões de EUR de dotações de autorização disponíveis para a ajuda humanitária. Devem ser disponibilizados em 2015 mais 70 milhões de EUR de dotações de pagamento para a Ajuda Humanitária através da reafetação de 55,7 milhões de EUR de reservas e de rubricas orçamentais não diferenciadas proposta no presente POR (ver secção 3), sendo o restante (14,3 milhões de EUR) incluído no pedido distinto de transferência a partir da reserva para ajudas de emergência. O montante de 70 milhões de EUR em dotações de pagamento cobre o pré-financiamento de 40 %, a pagar às agências parceiras em 2015, devendo o remanescente ser pago em 2016. 
            
            
               3.
                     Proposta de financiamento para 2015
            
            
               A presente secção explica a forma como as novas medidas para 2015 serão financiadas, através de reafetações, do recurso às margens existentes nas rubricas 3 e 4 e da mobilização do instrumento de flexibilidade.
            
            
               3.1
                     Rubrica 3: Segurança e cidadania
            
            
               Em termos globais, o reforço total em dotações de autorização para financiar as medidas acima descritas ascende a 101,3 milhões de EUR, sendo 100 milhões de EUR para ajudas de emergência e 1,3 milhões de EUR para o pessoal suplementar das três agências. São solicitadas dotações de pagamento apenas para cobrir os custos do pessoal suplementar das três agências, enquanto as dotações de pagamento correspondentes às ações suplementares ao abrigo do FAMI e FSI serão solicitadas numa carta retificativa do projeto de orçamento para 2016.
            
            
               O quadro que se segue apresenta a repartição, entre as cinco rubricas orçamentais da rubrica 3, dos reforços das dotações de autorização e de pagamento solicitados:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        18 02 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas
                     
                  
                  
                     
                        20 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        18 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex)
                     
                  
                  
                     
                        650 000
                     
                  
                  
                     
                        650 000
                     
                  
               
                     
                        18 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu de Polícia (Europol)
                     
                  
                  
                     
                        325 000
                     
                  
                  
                     
                        325 000
                     
                  
               
                     
                        18 03 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        80 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                     
                  
               
                     
                        18 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
                     
                  
                  
                     
                        325 000
                     
                  
                  
                     
                        325 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        101 300 000
                     
                  
                  
                     
                        1 300 000
                     
                  
               
               O anexo orçamental estabelece a repartição por grupos de funções e graus dos lugares adicionais no quadro do pessoal das três agências em causa.
            
            
               3.2
                     Rubrica 4: Europa Global
            
         
         
            
               O quadro seguinte apresenta a repartição, ao abrigo da rubrica 4, dos reforços das dotações de autorização e de pagamento solicitados no presente POR:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        21 03 01 03
                     
                  
                  
                     
                        Países mediterrânicos -  Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos
                     
                  
                  
                     
                        300 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        23 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e ajuda alimentar em função das necessidades
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        55 736 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        300 000 000
                     
                  
                  
                     
                        55 736 000
                     
                  
               
               3.3
                     Reafetação, utilização das margens e mobilização do Instrumento de Flexibilidade
            
            
               A Comissão analisou atentamente as possibilidades de reafetação de dotações no âmbito do orçamento de 2015, tanto em termos de autorizações como de pagamentos, tendo identificado as seguintes fontes de reafetação.
            
            
               3.3.1
                     Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)
            
            
               Os Estados-Membros não apresentaram propostas de assistência multirregional (AMR) no âmbito da plataforma de assistência técnica (PAT) do FEADER, tendo o convite à apresentação de propostas terminado em 31 de julho de 2015. Além disso, as dotações de autorização necessárias para o serviço de assistência de avaliação da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) são inferiores às inicialmente previstas.
            
            
               Quanto ao FEAGA, um certo número de missões de auditoria inicialmente previstas para 2015 foi adiada e o número de ações executadas no âmbito do plano de comunicação externa foi inferior ao previsto.
            
            
               Por conseguinte, são propostos para reafetação 7,4 milhões de EUR de dotações de autorização e 0,9 milhões de EUR de dotações de pagamento.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        05 04 60 02
                     
                  
                  
                     
                        Assistência técnica operacional (FEADER)
                     
                  
                  
                     
                        -6 500 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        05 08 06
                     
                  
                  
                     
                        Ações de informação relativas à política agrícola comum
                     
                  
                  
                     
                        -100 000
                     
                  
                  
                     
                        -100 000
                     
                  
               
                     
                        05 08 09
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional
                     
                  
                  
                     
                        -800 000
                     
                  
                  
                     
                        -800 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -7 400 000
                     
                  
                  
                     
                        -900 000
                     
                  
               
            
               3.3.2
                     Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
            
            
               A adoção tardia da base jurídica atrasou a execução de despesas operacionais do FEAMP em regime de gestão direta.
            
            
               Os atrasos e prorrogações de um conjunto de ações, incluindo a criação de conselhos consultivos, a assinatura de contratos e a organização de conferências e eventos, permite que um montante de 1,7 milhões de EUR de dotações de autorização possa ser libertado para rubricas orçamentais relativas a despesas diferenciadas no âmbito da gestão direta.
            
            
               Pelas mesmas razões, o orçamento para as despesas administrativas e de apoio (rubrica orçamental 11 01 04 01) e a contribuição para a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (rubrica orçamental 11 01 06 01) podem ser reduzidos. Ambas as rubricas orçamentais se referem a despesas não diferenciadas,  ficando disponíveis 0,3 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        11 01 04 01
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de apoio aos Assuntos marítimos e pescas — Assistência administrativa e técnica não operacional
                     
                  
                  
                     
                        -207 000
                     
                  
                  
                     
                        -207 000
                     
                  
               
                     
                        11 01 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
                     
                  
                  
                     
                        -92 000
                     
                  
                  
                     
                        -92 000
                     
                  
               
                     
                        11 06 61
                     
                  
                  
                     
                        Fomentar o desenvolvimento e a execução da política marítima integrada da União
                     
                  
                  
                     
                        -200 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11 06 62 01
                     
                  
                  
                     
                        Pareceres e conhecimentos científicos
                     
                  
                  
                     
                        -630 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11 06 62 04
                     
                  
                  
                     
                        Governação e comunicação
                     
                  
                  
                     
                        -482 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        11 06 62 05
                     
                  
                  
                     
                        Informação sobre o mercado
                     
                  
                  
                     
                        -399 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -2 010 000
                     
                  
                  
                     
                        -299 000
                     
                  
               
               3.3.3
                     Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável
            
            
               Após uma análise pormenorizada da situação das negociações relacionadas com os acordos de parceria de pesca sustentável e a avaliação das eventuais datas de entrada em vigor, é possível libertar  da reserva um montante de 13,7 milhões de EUR de dotações de autorização e 18,6 milhões de EUR de dotações de pagamento, ficando disponíveis para reafetação.
            
            
               Além disso, as taxas solicitadas por algumas organizações internacionais foram inferiores ao previsto inicialmente, o que liberta um montante de 1,7 milhões de EUR de dotações de autorização do artigo 11 03 02.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        11 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais)
                     
                  
                  
                     
                        -1 720 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        40 02 41
                     
                  
                  
                     
                        Reserva para Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável
                     
                  
                  
                     
                        -13 711 765
                     
                  
                  
                     
                        -18 611 765
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -15 431 765
                     
                  
                  
                     
                        -18 611 765
                     
                  
               
               3.3.4
                     Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade
            
         
         
            
               Um montante de 2,4 milhões de EUR de dotações de autorização pode ser disponibilizado a partir do artigo orçamental 17 04 02 «Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação». Tal deve-se aos pedidos dos Estados-Membros no âmbito das medidas para evitar os danos causados pela bactéria Xylella Fastidiosa serem inferiores ao previsto.
            
            
               Além disso, um montante de 9,6 milhões de EUR de dotações de autorização e 3,5 milhões de EUR de dotações de pagamento pode ser disponibilizado a partir do artigo orçamental 17 04 04 «Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade». Este fundo cobre a contribuição da União para permitir a rápida erradicação de doenças infeciosas graves dos animais e a luta contra as pragas e fitopatologias. Devido à situação favorável na área da saúde animal e da fitossanidade durante 2015, os pedidos dos Estados-Membros são inferiores ao inicialmente estimado.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        17 04 02
                     
                  
                  
                     
                        Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação
                     
                  
                  
                     
                        -2 400 000
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        17 04 04
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade
                     
                  
                  
                     
                        -9 600 000
                     
                  
                  
                     
                        -3 500 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -12 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -3 500 000
                     
                  
               
               3.3.5
                     Fundo de Solidariedade da União Europeia
            
            
               Não estão atualmente pendentes quaisquer pedidos ao Fundo de Solidariedade da UE (FSUE). Com base nas informações atualmente disponíveis sobre catástrofes naturais e devido aos prazos de tratamento de eventuais pedidos imprevistos ainda em 2015, o saldo remanescente de 33,7 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento relativo aos adiantamentos do FSUE de 2015 pode ser disponibilizado para reafetação.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        13 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia
                     
                  
                  
                     
                        -33 725 235
                     
                  
                  
                     
                        -33 725 235
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        -33 725 235
                     
                  
                  
                     
                        -33 725 235
                     
                  
               
               Depois de ter em conta todas as reafetações acima descritas e os reforços necessários, a Comissão propõe a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 66,1 milhões de EUR na rubrica 3 (Segurança e cidadania), após ter esgotado a margem disponível (23,2 milhões de EUR), destinado a financiar as medidas de emergência ao abrigo do FAMI e do FSI. A mobilização do Instrumento de Flexibilidade é proposta no quadro de um ato separado.
            
            
               A margem disponível abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 4 (Europa Global) é suficiente para cobrir as dotações de autorização adicionais para o Instrumento Europeu de Vizinhança.
            
            
               
            
               4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 2015
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 7/2015
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento 2015
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR n.os 1 a 5 e POR n.º 6/2015)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incl. OR n.os 1 a 5 e POR n.º 6 e 7/2015)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        77 954 679 684
                     
                  
                  
                     
                        66 853 308 910
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        77 954 679 684
                     
                  
                  
                     
                        66 853 308 910
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         83 285 595
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         83 285 595
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        77 986 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        77 986 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         114 605 911
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         114 605 911
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        17 551 688 425
                     
                  
                  
                     
                        15 728 578 894
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        17 551 688 425
                     
                  
                  
                     
                        15 728 578 894
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        17 666 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        17 666 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         114 311 575
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         114 311 575
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        60 402 991 259
                     
                  
                  
                     
                        51 124 730 016
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 402 991 259
                     
                  
                  
                     
                        51 124 730 016
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         83 285 595
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         83 285 595
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 320 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 320 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                          294 336
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          294 336
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        63 901 960 185
                     
                  
                  
                     
                        55 998 594 804
                     
                  
                  
                     
                        - 24 841 765
                     
                  
                  
                     
                        - 19 810 765
                     
                  
                  
                     
                        63 877 118 420
                     
                  
                  
                     
                        55 978 784 039
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        64 692 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        64 692 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         790 039 815
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         814 881 580
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 455 780 762
                     
                  
                  
                     
                        43 447 624 585
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 455 780 762
                     
                  
                  
                     
                        43 447 624 585
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        44 313 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        44 313 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                         123 215 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         123 215 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         734 004 238
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         734 004 238
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        2 432 848 847
                     
                  
                  
                     
                        1 929 165 795
                     
                  
                  
                     
                         89 300 000
                     
                  
                  
                     
                        - 2 200 000
                     
                  
                  
                     
                        2 522 148 847
                     
                  
                  
                     
                        1 926 965 795
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         66 148 847
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         66 148 847
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 456 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 456 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         23 151 153
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        8 410 899 029
                     
                  
                  
                     
                        7 422 489 907
                     
                  
                  
                     
                         300 000 000
                     
                  
                  
                     
                         55 736 000
                     
                  
                  
                     
                        8 710 899 029
                     
                  
                  
                     
                        7 478 225 907
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 749 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 749 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         338 100 971
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         38 100 971
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        8 660 469 063
                     
                  
                  
                     
                        8 658 756 179
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 660 469 063
                     
                  
                  
                     
                        8 658 756 179
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 076 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 076 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         415 530 937
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         415 530 937
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Das quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        6 941 188 663
                     
                  
                  
                     
                        6 939 475 779
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        6 941 188 663
                     
                  
                  
                     
                        6 939 475 779
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        7 056 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 056 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         114 811 337
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         114 811 337
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Compensações
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        161 360 856 808
                     
                  
                  
                     
                        140 862 315 595
                     
                  
                  
                     
                         364 458 235
                     
                  
                  
                     
                         33 725 235
                     
                  
                  
                     
                        161 725 315 043
                     
                  
                  
                     
                        140 896 040 830
                     
                  
               
                     
                        Das quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         83 285 595
                     
                  
                  
                     
                         11 315 595
                     
                  
                  
                     
                         66 148 847
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         149 434 442
                     
                  
                  
                     
                         11 315 595
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        162 959 000 000
                     
                  
                  
                     
                        142 007 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        162 959 000 000
                     
                  
                  
                     
                        142 007 000 000
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 681 428 787
                     
                  
                  
                     
                        1 156 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 383 119 399
                     
                  
                  
                     
                        1 122 274 765
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         581 870 850
                     
                  
                  
                     
                         418 230 818
                     
                  
                  
                     
                        - 33 725 235
                     
                  
                  
                     
                        - 33 725 235
                     
                  
                  
                     
                         548 145 615
                     
                  
                  
                     
                         384 505 583
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        161 942 727 658
                     
                  
                  
                     
                        141 280 546 413
                     
                  
                  
                     
                         330 733 000
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        162 273 460 658
                     
                  
                  
                     
                        141 280 546 413
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L 190 de 17.7.2015.
               
               
                  
                     (4)
                   JO L XX de XX.XX.2015.
               
               
                  
                     (5)
                   JO L XX de XX.XX.2015.
               
               
                  
                     (6)
                   JO L XX de XX.XX.2015.
               
               
                  
                     (7)
                   JO L XX de XX.XX.2015.
               
               
                  
                     (8)
                   COM(2015) 351 final de 15.7.2015.
               
               
                  
                     (9)
                   COM(2015) 490 de 23.9.2015.
               
               
                  
                     (10)
                   COM(2015) 241 de 13.5.2015.
               
               
                  
                     (11)
                   COM(2015) 240 de 13.5.2015.