CELEX: 31992R0664
Language: pt
Date: 1992-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 664/92 da Comissão, de 17 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1149/91 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

18 . 3. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 71 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 664/92 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Março de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1149/91 e eleva a 400 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1149/91 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais (') com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1149/91 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1149/91 da                    de 400 000 toneladas de centeio panificável a exportar
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              para todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 543/92 (*), abriu um concurso
                                                                       2. As regiões nas quais as 400 000 toneladas de
permanente para ^ exportação de 100 000 toneladas de                   centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
centeio panificável detido pelo organismo de intervenção               nadas no anexo I. >.
alemão ; que, pela sua comunicação de 12 de Março de
 1992, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                       Artigo 2?
de 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1149/91 é substi­
400 000 toneladas a quantidade global posta em concurso            tuído pelo anexo do presente regulamento.
permanente para a exportação de centeio panificável
detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                               Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(4) JO  n? L 288 de 18 . 10. 1991 , p. 21 .
0   JO  n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 36.
O   JO  n? L 59 de 4. 3. 1992, p. 12.
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                                       ANEXO
                                     * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem         Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg            155 349
           Niedersachsen/Bremen                  100 881
           Nordrhein-Westfalen                    41 198
           Hessen                                 1 6 098
           Rheinland-Pfalz                        12 764
           Baden-Wurttemberg                        5 336
           Bayern                                   4 298
           Berlin/Brandenburg                     27 825
           Mecklenburg-Vorpommern                 19 354
           Sachsen-Anhalt                         1 6 407 »