CELEX: 31986L0652
Language: pt
Date: 1986-12-18 00:00:00
Title: Directiva 86/652/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-Membros para determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto

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31986L0652

Directiva 86/652/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-Membros para determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto  

Jornal Oficial nº L 382 de 31/12/1986 p. 0016 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 22 p. 0118  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 22 p. 0118 

DIRECTIVA  DO CONSELHOde 18 de Dezembro de 1986que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos  estatísticos a realizar pelos Estados-membros para determinar o potencial de produção das  plantações de determinadas espécies de árvores de fruto(86/652/CEE)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43g., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo Tratado e pelas  disposições comunitárias que regem a organização comum dos mercados no sector das frutas e produtos  hortícolas, a Comissão necessita de informações sobre o potencial de produção das plantações de  outras espécies de árvores de fruto para além das que já são objecto de inquéritos no âmbito da  Directiva 76/625/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/84/CEE (4), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1g.A Directiva 76/625/CEE é alterada do  seguinte modo: 1. O n° 1 do artigo 1g. passa a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-membros efectuarão em 1987 e, daí em diante de cinco em cinco anos, na Primavera,  inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto existentes no seu território e destinadas à  produção de maçãs e de peras de mesa, com exclusão de maçãs e peras exclusivamente destinadas a  fins que não sejam os demesa, de pêssegos, de damascos, de laranjas, de limões e de citrinos de  frutos pequenos. A relação das plantações de variedades de maçãs e de peras destinadas  exclusivamente a outros fins que não sejam os de mesa é facultativa. Para efeitos de aplicação do disposto no n° 2 do presente artigo e dos artigos 2g., 3g., 5g. e 6g.,  o grupo de citrinos de frutos pequenos (mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas;  clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes) será considerado como uma única  espécie.»; 2. O último parágrafo do n° 1 A do artigo 2g. passa a ter a seguinte redacção: «O inquérito relativo aos pessegueiros e aos damasqueiros deve apenas ser efectuado na Grécia, em  Espanha, em França, na Itália e em Portugal. O inquérito relativo às laranjeiras, aos limoeiros e  citrinos de frutos pequenos apenas deve ser efectuado na Grécia, em Espanha, em França, na Itália e  em Portugal, na medida em que qualquer das espécies de citrinos acima referidos exista de forma  significativa no território do Estado-membro interessado.»Artigo 2g.Os Estados-membros são  destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de  1986. Pelo ConselhoO PresidenteM. JOPLING(1) JO n° C 265 de 21. 10. 1986, p. 10. (2) Parecer dado em 12 de Dezembro de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO n° L 218 de 11. 8. 1976, p. 10. (4) JO n° L 77 de 22. 3. 1986, p. 32.