CELEX: 32012D0686
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: Decisão 2012/686/PESC do Conselho, de 6 de novembro de 2012 , que altera a Decisão 2012/333/PESC que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2. °, 3. °e 4. °da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

7.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 307/80
            
         DECISÃO 2012/686/PESC DO CONSELHO
   de 6 de novembro de 2012
   que altera a Decisão 2012/333/PESC que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/333/PESC (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser atualizada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A pessoa indicada no anexo da presente decisão é retirada da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo da Decisão 2012/333/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. D. MAVROYIANNIS
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.
   
      (2)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 72.
   
      ANEXO
      
         PESSOA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      WALTERS, Jason Theodore James