CELEX: 31997R0245
Language: pt
Date: 1997-02-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 245/97 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 2 . 97         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 40 / 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 245/97 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Fevereiro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     reiro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 40 / 18          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 . 2. 97
                                                                    ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
                   forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                              produtos hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                           Código                     Valor forfetário
                                  Código NC
                                                                     países terceiros (')              de importação
                                  0702 00 15                                204                              42,3
                                                                            212                            114,0
                                                                            624                            236,2
                                                                            999                            130,8
                                  0707 00 10                                068                              88,5
                                                                            999                              88,5
                                  0709 10 10                                220                            168,7
                                                                            999                            168,7
                                  0709 90 73                                052                            123,0
                                                                            204                            132,8
                                                                            628                            132,7
                                                                            999                            129,5
                    0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             42,5
                                                                            204                             41,0
                                                                            212                             38,5
                                                                            220                             48,3
                                                                            448                             25,0
                                                                            600                             52,0
                                                                            624                             59,2
                                                                           999                              43,8
                                  805 20 1 1                                204                             71,7
                                                                           999                              71,7
                    0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                                 0805 20 19                                052                              61,4
                                                                           204                              69,8
                                                                           400                            104,7
                                                                           464                            128,7
                                                                           600                              94,0
                                                                           624                              81,8
                                                                           662                              57,7
                                                                           999                              85,4
                                 0805 30 20                                052                             68,5
                                                                           528                             70,8
                                                                           600                             72,2
              l                                                            999                             70,5
                    0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    052                             65,0
                                                                           060                             57,4
                                                                           064                             21,7
                                                                           068                             36,2
                                                                           400                             82,3
                                                                           404                             94,1
                                                                           720                             42,6
                                                                           999                             57,0
                                 0808 20 31                                052                            136,0
                                                                           400                            104,2
                                                                           512                             95,4
                                                                           624                             76,8
              I                                                            999                            103,1
                (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                    O código « 999» representa «outras origens».