CELEX: 62017TN0746
Language: pt
Date: 2017-11-13 00:00:00
Title: Processo T-746/17: Recurso interposto em 13 de novembro de 2017 — TrekStor/EUIPO — Beats Electronics (i.Beat jump)

29.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/35
            
         Recurso interposto em 13 de novembro de 2017 — TrekStor/EUIPO — Beats Electronics (i.Beat jump)
   (Processo T-746/17)
   (2018/C 032/48)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representante: O. Spieker, M. Alber, A. Schönfleisch, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beats Electronics LLC (Culver City, Califórnia, Estados Unidos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «i.Beat jump» n.o 4 729 075
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de setembro de 2017, no processo R 2236/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada na medida em que acolhe o pedido de declaração de caducidade apresentado pela requerente de nulidade e declara a caducidade dos direitos da recorrente no que respeita à marca da União Europeia n.o 4 729 075
            
         
               —
            
            
               julgar improcedente o pedido de caducidade apresentado pela requerente de nulidade;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas do processo incluindo as despesas em que a recorrente incorreu perante a Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento n.o 2017/1001;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento n.o 2017/1001;