CELEX: 32016D0599
Language: pt
Date: 2016-04-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/599 da Comissão, de 15 de abril de 2016, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos revistos, nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência [notificada com o número C(2016) 2140] (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/37
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/599 DA COMISSÃO
   de 15 de abril de 2016
   no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos revistos, nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência
   
      
         [notificada com o número C(2016) 2140]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, eslovaca, eslovena, espanhola, húngara, italiana, portuguesa e romena)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, os Estados-Membros devem adotar planos nacionais ou planos relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), incluindo objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo, que garantam a coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o mesmo regulamento, a Comissão deve avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação previstos no artigo 11.o, n.o 6, alínea d). O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 define as regras de execução aplicáveis.
            
         
               (2)
            
            
               Os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios essenciais de desempenho da segurança, do ambiente, da capacidade e da relação custo-eficiência para o segundo período de referência (2015-2019) constam da Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão (3).
            
         
               (3)
            
            
               Em 2 de março de 2015, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2015/347 (4), no respeitante à incoerência de certos objetivos incluídos nos planos de desempenho iniciais com os objetivos de desempenho a nível da União, que também formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos. A Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Itália, Chipre, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a República Eslovaca eram os destinatários desta decisão, que requeria a revisão dos objetivos nos domínios essenciais de desempenho da capacidade e/ou da relação custo-eficiência.
            
         
               (4)
            
            
               A Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Itália, Chipre, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a República Eslovaca apresentaram, até 2 de julho de 2015, os seus planos revistos, nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, incluindo objetivos de desempenho revistos. A Espanha e Portugal apresentaram, em 4 de fevereiro de 2016, uma alteração do plano relativo ao bloco funcional de espaço aéreo com novos objetivos de desempenho revistos.
            
         
               (5)
            
            
               O órgão de análise do desempenho, que está encarregado de assistir a Comissão na implantação do sistema de desempenho nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, apresentou o seu relatório de avaliação em 15 de outubro de 2015.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação dos objetivos de desempenho revistos, no respeitante à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União, usou os mesmos critérios de avaliação e as mesmas metodologias que haviam sido utilizados na avaliação dos objetivos de desempenho inicialmente apresentados.
            
         
               (7)
            
            
               No respeitante ao domínio essencial de desempenho da capacidade, foi avaliada a coerência dos objetivos revistos apresentados pelos Estados-Membros em causa para o atraso ATFM (gestão do fluxo de tráfego aéreo) em rota, em conformidade com o princípio enunciado no anexo IV, ponto 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, recorrendo aos respetivos valores de referência dos FAB para a capacidade que, quando aplicados, garantem, a nível da União, o cumprimento do objetivo de desempenho à escala da União, calculado pelo gestor da rede e previsto no plano de operações da rede (2014-2018/2019), na sua versão mais recente de junho de 2014 («plano de operações da rede»). A avaliação demonstrou que os objetivos revistos apresentados pela Áustria, pela Croácia, pela República Checa, pela Hungria, pela República Eslovaca e pela Eslovénia no caso do FAB CE, por Espanha e Portugal no caso do FAB SW, e pela Bulgária e Roménia no caso do FAB Danube são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União.
            
         
               (8)
            
            
               No respeitante ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, foram avaliados os objetivos expressos em custos unitários determinados dos serviços em rota apresentados pelos Estados-Membros em causa, em conformidade com os princípios enunciados no anexo IV, ponto 5, em conjugação com o ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tendo em conta a tendência dos custos unitários determinados dos serviços em rota durante o segundo período de referência e o primeiro e segundo períodos de referência (2012-2019) combinados, o número de unidades de serviço (previsão de tráfego) e o nível dos custos unitários determinados dos serviços em rota em relação aos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante. A avaliação demonstrou que os objetivos revistos apresentados pela Áustria e pela República Eslovaca conforme estabelecidos no plano de desempenho do FAB CE revisto, e pela Itália conforme estabelecidos no plano de desempenho do FAB Blue Med revisto são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os objetivos incluídos nos planos de desempenho revistos apresentados nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência estabelecidos na Decisão de Execução 2014/132/UE.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, a República da Croácia, o Reino de Espanha, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 128 de 9.5.2013, p. 1.
   
      (3)  Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 (JO L 71 de 12.3.2014, p. 20).
   
      (4)  Decisão de Execução (UE) 2015/347 da Comissão, de 2 de março de 2015, no respeitante à incoerência de certos objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 549/2004, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 60 de 4.3.2015, p. 48).
   
      ANEXO
      
         Objetivos de desempenho nos domínios essenciais de desempenho da capacidade e da relação custo-eficiência incluídos nos planos revistos, nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, e considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência
      
      DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE
      Atraso ATFM (gestão do fluxo de tráfego aéreo) em rota, em min/voo
      
                  ESTADO-MEMBRO
               
               
                  FAB
               
               
                  OBJETIVO FAB DECAPACIDADE EM ROTA
               
            
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  República Checa
               
               
                  FAB CE
               
               
                  
                     0,29
                  
               
               
                  
                     0,29
                  
               
               
                  
                     0,28
                  
               
               
                  
                     0,28
                  
               
               
                  
                     0,27
                  
               
            
                  Croácia
               
            
                  Hungria
               
            
                  Áustria
               
            
                  Eslovénia
               
            
                  Eslováquia
               
            
                  Bulgária
               
               
                  Danube
               
               
                  
                     0,03
                  
               
               
                  
                     0,03
                  
               
               
                  
                     0,03
                  
               
               
                  
                     0,03
                  
               
               
                  
                     0,04
                  
               
            
                  Roménia
               
            
                  Portugal
               
               
                  SW
               
               
                  
                     0,30
                  
               
               
                  
                     0,31
                  
               
               
                  
                     0,31
                  
               
               
                  
                     0,30
                  
               
               
                  
                     0,30
                  
               
            
                  Espanha
               
            DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA
      Legenda:
      
                  Identificação
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Unidades
               
            
                  (A)
               
               
                  Total dos custos determinados dos serviços em rota
               
               
                  (em termos nominais e em moeda nacional)
               
            
                  (B)
               
               
                  Taxa de inflação
               
               
                  (%)
               
            
                  (C)
               
               
                  Índice de inflação
               
               
                  (100 = 2009)
               
            
                  (D)
               
               
                  Total dos custos determinados dos serviços em rota
               
               
                  (em preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            
                  (E)
               
               
                  Total de unidades de serviços em rota
               
               
                  (TSU)
               
            
                  (F)
               
               
                  Custo unitário determinado dos serviços em rota (DUC)
               
               
                  (em preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            FAB BLUE MED
      
                  Zona tarifária: Itália — Moeda: EUR
               
            
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  674 742 285 
               
               
                  693 557 255 
               
               
                  711 992 044 
               
               
                  710 883 664 
               
               
                  707 016 612 
               
            
                  (B)
               
               
                  1,0 %
               
               
                  1,1 %
               
               
                  1,3 %
               
               
                  1,5 %
               
               
                  1,6 %
               
            
                  (C)
               
               
                  110,8
               
               
                  112,0
               
               
                  113,5
               
               
                  115,2
               
               
                  117,0
               
            
                  (D)
               
               
                  609 005 804 
               
               
                  619 176 790 
               
               
                  627 477 336 
               
               
                  617 241 895 
               
               
                  604 216 765 
               
            
                  (E)
               
               
                  8 557 964 
               
               
                  8 866 051 
               
               
                  9 207 393 
               
               
                  9 553 591 
               
               
                  9 897 521 
               
            
                  (F)
               
               
                  
                     71,16
                  
               
               
                  
                     69,84
                  
               
               
                  
                     68,15
                  
               
               
                  
                     64,61
                  
               
               
                  
                     61,05
                  
               
            FAB CE
      
                  Zona tarifária: Áustria — Moeda: EUR
               
            
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  188 243 000 
               
               
                  194 934 000 
               
               
                  204 696 000 
               
               
                  209 564 000 
               
               
                  207 200 000 
               
            
                  (B)
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,7 %
               
            
                  (C)
               
               
                  114,2
               
               
                  116,1
               
               
                  118,1
               
               
                  120,1
               
               
                  122,1
               
            
                  (D)
               
               
                  164 901 573 
               
               
                  167 908 470 
               
               
                  173 369 786 
               
               
                  174 525 859 
               
               
                  169 672 673 
               
            
                  (E)
               
               
                  2 693 000 
               
               
                  2 777 000 
               
               
                  2 850 000 
               
               
                  2 928 000 
               
               
                  3 014 000 
               
            
                  (F)
               
               
                  
                     61,23
                  
               
               
                  
                     60,46
                  
               
               
                  
                     60,83
                  
               
               
                  
                     59,61
                  
               
               
                  
                     56,29
                  
               
            
         
      
                  Zona tarifária: República Eslovaca — Moeda: EUR
               
            
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  59 272 906 
               
               
                  61 912 217 
               
               
                  62 981 088 
               
               
                  66 300 093 
               
               
                  67 598 994 
               
            
                  (B)
               
               
                  0,0 %
               
               
                  1,4 %
               
               
                  1,7 %
               
               
                  1,8 %
               
               
                  2,0 %
               
            
                  (C)
               
               
                  110,3
               
               
                  111,8
               
               
                  113,7
               
               
                  115,7
               
               
                  118,1
               
            
                  (D)
               
               
                  53 754 368 
               
               
                  55 355 807 
               
               
                  55 381 628 
               
               
                  57 279 434 
               
               
                  57 253 112 
               
            
                  (E)
               
               
                  1 078 000 
               
               
                  1 126 000 
               
               
                  1 186 000 
               
               
                  1 250 000 
               
               
                  1 312 000 
               
            
                  (F)
               
               
                  
                     49,86
                  
               
               
                  
                     49,16
                  
               
               
                  
                     46,70
                  
               
               
                  
                     45,82
                  
               
               
                  
                     43,64