CELEX: 32004D0382
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: 2004/382/CE:Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que adopta decisões sobre a importação comunitária de determinados produtos químicos, nos termos do Regulamento (CE) n.° 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004        PT                   Jornal Oficial da União Europeia               L 144/13
                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                       de 26 de Abril de 2004
      que adopta decisões sobre a importação comunitária de determinados produtos
  químicos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do
                                                Conselho
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                            (2004/382/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos1,
nomeadamente o n.º 1 do artigo 12º,
Considerando o seguinte:
(1)     Nos termos do Regulamento (CE) n.º 304/2003, cabe à Comissão, em nome da
        Comunidade, tomar a decisão de permitir ou não a importação para a Comunidade de
        cada produto químico sujeito ao procedimento de prévia informação e consentimento
        (PIC).
(2)     Foi estabelecido que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a
        Organização da Alimentação e Agricultura (FAO) assegurariam serviços de
        secretariado para o funcionamento do procedimento PIC provisório instituído na Acta
        Final da Conferência de Plenipotenciários sobre a Convenção de Roterdão relativa ao
        procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados
        Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11
        de Setembro de 1998 e aprovada pela Comunidade na Decisão 2003/106/CE do
        Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que aprova, em nome da Comunidade
        Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e
        Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no
        Comércio Internacional2, nomeadamente na resolução sobre disposições provisórias
        constante da Acta Final.
(3)     A Comissão, na qualidade de autoridade comum designada, é chamada a transmitir as
        decisões sobre produtos químicos ao secretariado do procedimento PIC provisório em
        nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros.
1
        JO L 63 de 6.3.2003, p. 1.
2
        JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
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(4)      O secretariado provisório solicitou aos participantes no procedimento PIC que
         utilizassem o formulário especial de resposta do país importador para notificar as suas
         decisões de importação.
(5)      Os produtos químicos actinolite, amosite, antofilite e tremolite, todos fibras anfíbolas
         de amianto, foram igualmente incluídos no procedimento PIC provisório, tendo a
         Comissão recebido informações do secretariado provisório sob a forma de um
         documento de orientação da decisão, que também abrange o amianto crocidolite (este
         último já anteriormente incluído no procedimento PIC provisório e objecto de uma
         decisão definitiva sobre a importação comunitária, referida na circular PIC IV, que
         dava conta da situação em 31 de Dezembro de 1994). Todos estes produtos químicos
         têm vindo a ser progressivamente proibidos ou severamente restringidos a nível
         comunitário por uma série de acções de regulamentação, a última das quais a
         Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta
         vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho3, relativa à aproximação das
         disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros
         respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas
         substâncias e preparações perigosas4. Deve ser tomada em conformidade uma decisão
         definitiva sobre a importação de actinolite, amosite, antofilite e tremolite e uma
         decisão definitiva revista e actualizada em relação à crocidolite.
(6)      O produto químico DNOC foi incluído no procedimento PIC provisório enquanto
         pesticida, tendo a Comissão recebido informações sobre o mesmo do secretariado
         provisório, sob a forma de um documento de orientação da decisão. O DNOC é
         abrangido pela Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à
         colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado5, com a última redacção que lhe
         foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/20036. A Decisão 1999/164/CE da Comissão,
         de 17 de Fevereiro de 1999, relativa à não-inclusão da substância activa DNOC no
         anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos
         produtos fitofarmacêuticos que a contenham7 excluiu o DNOC do anexo I da
         Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que
         continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar em 16 de Agosto de
         1999. Deve ser tomada em conformidade uma decisão definitiva sobre a importação.
(7)      Determinadas formulações pesticidas, sob a forma de formulações para aplicação em
         pó que contêm uma combinação de benomil (concentração igual ou superior a 7 %),
         carbofurão (concentração igual ou superior a 10 %) e tirame (concentração igual ou
         superior a 15 %) foram igualmente incluídas no procedimento PIC provisório. A
         Comissão recebeu informações do secretariado provisório, sob a forma de um
         documento de orientação da decisão. Os produtos químicos benomil, carbofurão e
         tirame são abrangidos pela Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/928/CE da
         Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à não inclusão da substância activa
         benomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das
         autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham8 excluiu o benomil do
         anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos
3
         JO L 262 de 27.9.1976, p. 24.
4
         JO L 207 de 6.8.1999, p. 18.
5
         JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
6
         JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.
7
         JO L 54 de 2.3.1999, p. 21.
8
         JO L 322 de 27.11.2002, p. 53.
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        fitofarmacêuticos que continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar
        em 25 de Maio de 2003. O carbofurão está actualmente a ser sujeito a uma avaliação
        no quadro da Directiva 91/414/CEE. Essa directiva prevê um período de transição
        durante o qual, na pendência de uma decisão a nível comunitário, os Estados-Membros
        estão autorizados a tomar decisões a nível nacional em relação a substâncias ou
        produtos abrangidos pela directiva. A Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5 de
        Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de
        incluir as substâncias activas molinato, tirame e zirame9 incluiu o tirame no anexo I da
        Directiva 91/414/CEE e autorizou, em determinadas condições, a utilização da
        substância em produtos fitofarmacêuticos. O tirame foi igualmente notificado nos
        termos da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de
        Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado10, que prevê
        um período de transição durante o qual os Estados-Membros, na pendência de uma
        decisão a nível comunitário, podem tomar decisões sobre substâncias ou produtos
        abrangidos pela directiva. Deve, portanto, ser tomada uma decisão provisória sobre a
        importação de formulações para aplicação em pó que contenham combinações de
        benomil, carbofurão e tirame em concentrações iguais ou superiores às especificadas.
(8)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité instituído pelo artigo 29º da Directiva 67/548/CEE do Conselho11, com a
        última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE da Comissão12,
DECIDE:
                                               Artigo 1º
São adoptadas decisões definitivas sobre a importação dos produtos químicos actinolite,
amosite, antofilite, crocidolite e tremolite, nos termos definidos nos formulários de resposta
do país de importação constantes do anexo I.
                                               Artigo 2º
É adoptada a decisão definitiva sobre a importação do produto químico DNOC, nos termos
definidos no formulário de resposta do país de importação constante do anexo II.
                                               Artigo 3º
É igualmente adoptada uma decisão provisória sobre a importação de formulações pesticidas
para aplicação em pó que contenham combinações de benomil em concentração igual ou
superior a 7 %, carbofurão em concentração igual ou superior a 10 % e tirame em
concentração igual ou superior a 15 %, nos termos definidos no formulário de resposta do país
de importação constante do anexo III.
9
        JO L 224 de 6.9.2003, p. 29.
10
        JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
11
        JO L 196 de 16.8.1967, p. 1.
12
        JO L 225 de 21.8.2001, p. 1.
 ---pagebreak--- L 144/16       PT                 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
                                               Pela Comissão
                                               Margot WALLSTRÖM
                                               Membro da Comissão
                                             _______
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 L 144/17
                                             ANEXO I
      Decisão definitiva sobre a importação dos produtos químicos actinolite, amosite,
 antofilite e tremolite e decisão definitiva actualizada sobre a importação de crocidolite,
       em substituição da decisão de 1994 sobre a importação deste produto químico
 ---pagebreak---      L 144/18         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                30.4.2004
               Secretariado Provisório da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento
                de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados Produtos
                       Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
                    FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS DE IMPORTAÇÃO
                        IMPORTANTE: Consultar as instruções antes de
                        preencher o formulário.
PAÍS: Comunidade Europeia
(Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia, Reino Unido)
SECÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
1.1     Nome comum              As seguintes formas de amianto:
                                Actinolite, antofilite, amosite, crocidolite e tremolite
1.2     Números CAS             Actinolite          77536-66-4
                                Antofilite          77536-67-5
                                Amosite             12172-73-5
                                Crocidolite         12001-28-4
                                Tremolite           77536-68-6
1.3     Tipo de formulação e
        teor do ingrediente
        activo
SECÇÃO 2. AS RESPOSTAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO FORNECIDAS NO PRESENTE
FORMULÁRIO SÃO APLICÁVEIS À(S) SEGUINTE(S) CATEGORIA(S)
           Pesticida
       X Industrial
           Formulação pesticida extremamente perigosa
SECÇÃO 3. INDICAÇÃO RELATIVA À RESPOSTA ANTERIOR, SE FOR CASO DISSO
 ---pagebreak---     30.4.2004        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 144/19
3.1     X É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no
       país.*
       * Excepto no caso da crocidolite, em que se procede à actualização da
       decisão definitiva de 1994.
3.2       É uma alteração de uma resposta anterior.
          A resposta anterior corresponde a uma decisão definitiva.                        Sim      Não
          A resposta anterior corresponde a uma decisão provisória.                        Sim      Não
          Data em que foi dada a resposta anterior:
          _________________________________________________
SECÇÃO 4. RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
X Decisão definitiva (Preencher a secção 5, pág. 2)                OU      Resposta provisória (Preencher a
secção 6, págs. 3-4)
SECÇÃO 5. DECISÃO DEFINITIVA, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU
ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
5.1    X Importação não autorizada
       A importação do produto químico é proibida de todas as origens em                  X Sim         Não
       simultâneo ?
       A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno,            X Sim         Não
       também se encontra simultaneamente proibida ?
5.2        Importação autorizada
5.3        Importação autorizada apenas mediante condições específicas
       As condições para a importação do produto químico são idênticas para                 Sim          Não
       todas as origens de importação ?
       As condições para a produção interna do produto químico, para utilização             Sim          Não
       a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?
5.4    MEDIDA LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA NACIONAL EM QUE SE BASEIA A
       DECISÃO DEFINITIVA
 ---pagebreak---     L 144/20         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                 30.4.2004
       Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
       É proibida a colocação no mercado e a utilização de todas as formas de fibras de amianto e de
       produtos que as contenham. Estes produtos químicos foram proibidos por uma série de acções
       regulamentares desde 1983, a última das quais a Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de
       Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho,
       relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos
       Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas
       substâncias e preparações perigosas (JO L 207 de 6 de Agosto de 1999, p. 18).
       Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável pela aplicação desta medida
       legislativa ou administrativa nacional:
       Comunidade Europeia e seus Estados-Membros (ver endereço na secção 8)
5.5    Observações: Ver pontos 5.3 e 5.4
       Já houve algum pedido de registo deste produto químico no país ?               Sim          Não
       Este produto químico está actualmente registado no país ?                      Sim          Não
       Este produto químico é fabricado no país ?                                     Sim          Não
       Este produto químico é formulado no país ?                                     Sim          Não
       Em caso de resposta              Destina-se a ser utilizado a nível interno ?  Sim          Não
       afirmativa a uma das duas        Destina-se a exportação ?                     Sim          Não
       últimas perguntas:
       Outras observações
SECÇÃO 6. RESPOSTA PROVISÓRIA
6.1        Importação não autorizada
       A importação do produto químico é proibida de todas as origens em              Sim          Não
       simultâneo ?
       A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno,        Sim          Não
       também se encontra simultaneamente proibida ?
6.2        Importação autorizada
6.3        Importação autorizada apenas mediante condições específicas
       As condições específicas são as seguintes:
       As condições para a importação do produto químico são idênticas para            Sim          Não
       todas as origens de importação ?
       As condições para a produção interna do produto químico, para utilização        Sim          Não
       a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações ?
6.4    INDICAÇÃO DE SE ESTAR A PROCEDER A UM ESTUDO ACTIVO PARA CHEGAR A
       UMA DECISÃO DEFINITIVA
 ---pagebreak---     30.4.2004        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                    L 144/21
       1.1.     Está a ser activamente estudada uma decisão definitiva ?         Sim        Não
       Tempo aproximado necessário para se poder chegar a uma decisão definitiva:
       Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que está a considerar
       activamente uma decisão definitiva:
6.5    INFORMAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOLICITADA PARA CHEGAR A UMA DECISÃO
       DEFINITIVA
       Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:
       Solicitam-se ao país que notificou a acção regulamentar definitiva as seguintes informações
       complementares:
       Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
6.6    Observações
       Já houve algum pedido de registo deste produto químico no país ?              Sim         Não
       Este produto químico está actualmente registado no país ?                     Sim         Não
       Este produto químico é fabricado no país ?                                    Sim         Não
       Este produto químico é formulado no país ?                                    Sim         Não
       Em caso de            Destina-se a ser utilizado a nível interno ?            Sim         Não
       resposta afirmativa Destina-se a exportação ?                                 Sim         Não
       a uma das duas
       últimas perguntas:
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        Outras observações
SECÇÃO 7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELEVANTES
A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das
substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1) classifica todas as formas de amianto de Carc.
Cat. 1; R45 (Cancerígeno da categoria 1; pode causar cancro) – T; R 48/23 (Tóxico; risco de efeitos
graves para a saúde em caso de exposição prolongada por inalação).
SECÇÃO 8. AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
Instituição                    Comissão Europeia
                               Direcção-Geral do Ambiente
Endereço                       Rue de la Loi/Wetstraat 200
                               B-1049 Bruxelas
                               Bélgica
 ---pagebreak--- 30.4.2004    PT                 Jornal Oficial da União Europeia        L 144/23
                                        ANEXO II
          Decisão definitiva sobre a importação do produto químico DNOC
 ---pagebreak---      L 144/24          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 30.4.2004
               Secretariado Provisório da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento
                de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados Produtos
                        Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
                    FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS DE IMPORTAÇÃO
                         IMPORTANTE: Consultar as instruções antes de
                         preencher o formulário.
PAÍS: Comunidade Europeia
(Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia, Reino Unido)
SECÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
1.1     Nome comum               DNOC e respectivos sais (de amónio, de potássio, de sódio)
1.2     Números CAS              DNOC                  534-52-1
                                 Sal de amónio         2980-64-5
                                 Sal de potássio           5787-96-2
                                 Sal de sódio              2312-76-7
1.3     Tipo de formulação e
        teor do ingrediente
        activo
SECÇÃO 2. AS RESPOSTAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO FORNECIDAS NO PRESENTE
FORMULÁRIO SÃO APLICÁVEIS À(S) SEGUINTE(S) CATEGORIA(S)
       X Pesticida
            Industrial
            Formulação pesticida extremamente perigosa
SECÇÃO 3. INDICAÇÃO RELATIVA À RESPOSTA ANTERIOR, SE FOR CASO DISSO
3.1      X É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no
         país.
3.2         É uma alteração de uma resposta anterior.
            A resposta anterior corresponde a uma decisão definitiva.                  Sim         Não
 ---pagebreak---     30.4.2004        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                   L 144/25
          A resposta anterior corresponde a uma decisão provisória.                    Sim          Não
          Data em que foi dada a resposta anterior:
          _______________________________________________
SECÇÃO 4. RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
   X Decisão definitiva (Preencher a secção 5, pág. 2)                  OU Resposta provisória
(Preencher a secção 6, págs. 3-4)
SECÇÃO 5. DECISÃO DEFINITIVA, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU
ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
5.1    X Importação não autorizada
       A importação do produto químico é proibida de todas as origens em              X Sim          Não
       simultâneo ?
       A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno,        X Sim          Não
       também se encontra simultaneamente proibida ?
5.2        Importação autorizada
5.3        Importação autorizada apenas mediante condições específicas
       As condições específicas são as seguintes:
       As condições para a importação do produto químico são idênticas para             Sim         Não
       todas as origens de importação ?
       As condições para a produção interna do produto químico, para utilização         Sim         Não
       a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações ?
5.4    MEDIDA LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA NACIONAL EM QUE SE BASEIA A
       DECISÃO DEFINITIVA
 ---pagebreak---     L 144/26         PT                   Jornal Oficial da União Europeia               30.4.2004
       Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
       É proibida a utilização ou colocação no mercado de todos os produtos fitofarmacêuticos que
       contenham DNOC. Uma vez que o DNOC foi excluído do anexo I da Directiva 91/414/CEE do
       Conselho, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham esta substância activa
       foram revogadas. (Decisão 1999/164/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, JO L 54 de
       2.3.1999, p. 21).
       Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável pela aplicação desta medida
       legislativa ou administrativa nacional: Comunidade Europeia e seus Estados-Membros (ver
       endereço na secção 8)
5.5    Observações
       Já houve algum pedido de registo deste produto químico no país ?              Sim         Não
       Este produto químico está actualmente registado no país ?                     Sim         Não
       Este produto químico é fabricado no país ?                                    Sim         Não
       Este produto químico é formulado no país ?                                    Sim         Não
       Em caso de resposta              Destina-se a ser utilizado a nível interno ? Sim         Não
       afirmativa a uma das duas        Destina-se a exportação ?                    Sim         Não
       últimas perguntas:
       Outras observações
SECÇÃO 6. RESPOSTA PROVISÓRIA
6.1        Importação não autorizada
       A importação do produto químico é proibida de todas as origens em             Sim         Não
       simultâneo ?
       A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno,       Sim         Não
       também se encontra simultaneamente proibida ?
6.2        Importação autorizada
6.3        Importação autorizada apenas mediante condições específicas
       As condições para a importação do produto químico são idênticas para          Sim         Não
       todas as origens de importação ?
       As condições para a produção interna do produto químico, para utilização      Sim         Não
       a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações ?
 ---pagebreak---     30.4.2004        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                    L 144/27
6.4    INDICAÇÃO DE SE ESTAR A PROCEDER A UM ESTUDO ACTIVO PARA CHEGAR A
       UMA DECISÃO DEFINITIVA
       Está a ser activamente estudada uma decisão definitiva ?           Sim      Não
       Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que está a considerar
       activamente uma decisão definitiva:
6.5    INFORMAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOLICITADA PARA CHEGAR A UMA DECISÃO
       DEFINITIVA
       Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:
       Solicitam-se ao país que notificou a acção regulamentar definitiva as seguintes informações
       complementares:
       Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
6.6    Observações
       Já houve algum pedido de registo deste produto químico no país ?              Sim         Não
       Este produto químico está actualmente registado no país ?                     Sim         Não
       Este produto químico é fabricado no país ?                                    Sim         Não
       Este produto químico é formulado no país ?                                    Sim         Não
       Em caso de            Destina-se a ser utilizado a nível interno ?            Sim         Não
       resposta afirmativa Destina-se a exportação ?                                 Sim         Não
       a uma das duas
       últimas perguntas:
       Outras observações
SECÇÃO 7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELEVANTES
A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições
 ---pagebreak---       L 144/28          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   30.4.2004
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação,
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1) classifica o DNOC de
Mut. Cat. 3; R68 (Mutagénico da categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis) – T+; R26/27/28
(Muito tóxico; muito tóxico por inalação, em contacto com a pele e por ingestão) – Xi; R38, R41
(Irritante; irritante para a pele; risco de lesões oculares graves) – R43 (Pode causar sensibilização em
contacto com a pele) – R44 (Risco de explosão se aquecido em ambiente fechado) – N; R50/53
(Perigoso para o ambiente; muito tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a
longo prazo no ambiente aquático).
SECÇÃO 8. AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
Instituição                        Comissão Europeia
                                   Direcção-Geral do Ambiente
Endereço                           Rue de la Loi/Wetstraat 200
                                   B-1049 Bruxelas
                                   Bélgica
 ---pagebreak--- 30.4.2004      PT               Jornal Oficial da União Europeia                L 144/29
                                        ANEXO III
 Decisão provisória sobre a importação de formulações pesticidas para aplicação em pó
    que contenham combinações de benomil em concentração igual ou superior a 7 %,
 carbofurão em concentração igual ou superior a 10 % e tirame em concentração igual
                                   ou superior a 15 %
 ---pagebreak---      L 144/30         PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.4.2004
               Secretariado Provisório da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento
                de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados Produtos
                       Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
                    FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS DE IMPORTAÇÃO
                        IMPORTANTE: Consultar as instruções antes de
                        preencher o formulário.
PAÍS: Comunidade Europeia
(Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia, Reino Unido)
SECÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO
1.1     Nome comum              Formulações para aplicação em pó que contenham combinações de:
                                Benomil, em concentração igual ou superior a 7 %;
                                Carbofurão, em concentração igual ou superior a 10 %;
                                Tirame, em concentração igual ou superior a 15 %.
1.2     Números CAS             Benomil         17804-35-2
                                Carbofurão      1563-66-2
                                Tirame          137-26-8
1.3     Tipo de formulação e    Todas as formulações para aplicação em pó que contenham combinações
        teor do ingrediente     de:
        activo
                                Benomil, em concentração igual ou superior a 7 %;
                                Carbofurão, em concentração igual ou superior a 10 %;
                                Tirame, em concentração igual ou superior a 15 %.
SECÇÃO 2. AS RESPOSTAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO FORNECIDAS NO PRESENTE
FORMULÁRIO SÃO APLICÁVEIS À(S) SEGUINTE(S) CATEGORIA(S)
           Pesticida
           Industrial
 ---pagebreak---     30.4.2004        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 144/31
      X Formulação pesticida extremamente perigosa
SECÇÃO 3. INDICAÇÃO RELATIVA À RESPOSTA ANTERIOR, SE FOR CASO DISSO
3.1    X É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no
       país.
3.2        É uma alteração de uma resposta anterior.
          A resposta anterior corresponde a uma decisão definitiva.                       Sim         Não
          A resposta anterior corresponde a uma decisão provisória.                       Sim         Não
          Data em que foi dada a resposta anterior:
          _________________________________________________
SECÇÃO 4. RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
   Decisão definitiva (Preencher a secção 5, pág. 2)                OU X Resposta provisória (Preencher a
secção 6, págs. 3-4)
SECÇÃO 5. DECISÃO DEFINITIVA, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU
ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
5.1        Importação não autorizada
       A importação do produto químico é proibida de todas as origens em                   Sim        Não
       simultâneo ?
       A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno,             Sim        Não
       também se encontra simultaneamente proibida ?
5.2        Importação autorizada
5.3        Importação autorizada apenas mediante condições específicas
       As condições para a importação do produto químico são idênticas para                Sim        Não
       todas as origens de importação ?
       As condições para a produção interna do produto químico, para utilização            Sim        Não
       a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações ?
5.4    MEDIDA LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA NACIONAL EM QUE SE BASEIA A
       DECISÃO DEFINITIVA
       Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
       Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável pela aplicação desta medida
       legislativa ou administrativa nacional:
5.5    Observações: Ver pontos 5.3 e 5.4
       Já houve algum pedido de registo deste produto químico no país ?                   Sim         Não
       Este produto químico está actualmente registado no país ?                          Sim         Não
       Este produto químico é fabricado no país ?                                         Sim         Não
 ---pagebreak---     L 144/32         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                 30.4.2004
       Este produto químico é formulado no país ?                                      Sim         Não
       Em caso de resposta              Destina-se a ser utilizado a nível interno ?   Sim         Não
       afirmativa a uma das duas        Destina-se a exportação ?                      Sim         Não
       últimas perguntas:
       Outras observações
SECÇÃO 6. RESPOSTA PROVISÓRIA
6.1    X Importação não autorizada
       A importação do produto químico é proibida de todas as origens em             X Sim        Não
       simultâneo ?
       A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno,       X Sim        Não
       também se encontra simultaneamente proibida ?
6.2        Importação autorizada
6.3        Importação autorizada apenas mediante condições específicas
       As condições específicas são as seguintes:
       As condições para a importação do produto químico são idênticas para            Sim         Não
       todas as origens de importação ?
       As condições para a produção interna do produto químico, para utilização        Sim         Não
       a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações ?
6.4    INDICAÇÃO DE SE ESTAR A PROCEDER A UM ESTUDO ACTIVO PARA CHEGAR A
       UMA DECISÃO DEFINITIVA
 ---pagebreak---     30.4.2004        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 144/33
       1.2.     Está a ser activamente estudada uma decisão definitiva ? X Sim               Não
       Estão a ser tomadas as seguintes medidas administrativas durante o período de consideração de
       uma decisão definitiva:
       É proibida a utilização ou colocação no mercado de todos os produtos fitofarmacêuticos que
       contenham benomil. Uma vez que o benomil foi excluído do anexo I da Directiva 91/414/CEE do
       Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de
       19.8.1991, p. 1) as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham esta substância
       activa foram revogadas. (Decisão 2002/928/CE da Comissão, de 26 Novembro de 2002, JO L 322
       de 27.11.2002, p. 53).
       O carbofurão faz parte do programa comunitário de avaliação das substâncias activas existentes
       nos termos da Directiva 91/414/CEE. Não se prevê que a avaliação esteja concluída antes do final
       de 2004. Entretanto, compete aos Estados-Membros decidir a nível nacional da autorização da
       utilização da substância no território respectivo.
       Em conformidade com a Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003
       (JO L 224 de 6.9.2003, p. 29), o tirame foi incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE do
       Conselho e é autorizado como substância activa em produtos fitofarmacêuticos fungicidas ou
       repulsivos. Os Estados-Membros podem, portanto, autorizar produtos que contenham a
       substância para essas finalidades, mediante certas condições. Além disso, o tirame foi
       identificado e notificado no âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
       de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de
       24.4.1998, p. 1). Nos termos do n.º 1 do artigo 16º da referida directiva, a substância pode ser
       utilizada em produtos biocidas, em conformidade com a legislação dos Estados-Membros,
       enquanto se aguarda uma decisão comunitária definitiva.
       Tempo aproximado necessário para se poder chegar a uma decisão definitiva: até 2009, quando
       estiver concluída a avaliação comunitária da utilização do tirame em produtos biocidas.
       Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que está a considerar
       activamente uma decisão definitiva:
       Comunidade Europeia e seus Estados-Membros (ver endereço na secção 8)
6.5    INFORMAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOLICITADA PARA CHEGAR A UMA DECISÃO
       DEFINITIVA
 ---pagebreak---      L 144/34         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                   30.4.2004
        Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:
        Solicitam-se ao país que notificou a acção regulamentar definitiva as seguintes informações
        complementares:
        Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:
6.6     Observações
        Já houve algum pedido de registo deste produto químico no país ?              Sim          Não
        Este produto químico está actualmente registado no país ?                     Sim          Não
        Este produto químico é fabricado no país ?                                    Sim          Não
        Este produto químico é formulado no país ?                                    Sim          Não
        Em caso de            Destina-se a ser utilizado a nível interno ?            Sim          Não
        resposta afirmativa Destina-se a exportação ?                                 Sim          Não
        a uma das duas
        últimas perguntas:
        Outras observações
SECÇÃO 7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELEVANTES
Em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros
respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967,
p. 1), as substâncias componentes da formulação são classificadas do seguinte modo:
Benomil: Muta. Cat. 3; R68 (mutagénico da categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis).
Carbofurão: T+; R26/28 (Muito tóxico; muito tóxico por inalação e por ingestão.) – N; R50-53 (Perigoso
para o ambiente; muito tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo
prazo no ambiente aquático).
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Tirame: Muta. Cat. 3; R68 (Mutagénico da categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis) – Xn;
R20/22 (Nocivo; nocivo por inalação e ingestão) – Xi; R36/37 (Irritante; irritante para os olhos e vias
respiratórias) – R43 (Pode causar sensibilização em contacto com a pele).
SECÇÃO 8. AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
Instituição                   Comissão Europeia
                              Direcção-Geral do Ambiente
Endereço                      Rue de la Loi 200/Wetstraat 200
                              B-1049 Bruxelas
                              Bélgica