CELEX: 32006D0935
Language: pt
Date: 2006-12-14 00:00:00
Title: 2006/935/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia [notificada com o número C(2006) 6498]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

15.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 355/105
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Dezembro de 2006
   que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite na Polónia
   [notificada com o número C(2006) 6498]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/935/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B (1) do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3), 2004/474/CE (4), 2005/271/CE (5), 2005/591/CE (6), 2005/854/CE (7), 2006/14/CE (8), 2006/196/CE (9), 2006/404/CE (10) e 2006/555/CE (11) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores da carne, do peixe e do leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Alguns estabelecimentos cessaram a actividade para a qual tinham obtido um período de transição. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1392.
   
      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 57; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39.
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 60; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31.
   
      (4)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 78; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44.
   
      (5)  JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
   
      (6)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 96.
   
      (7)  JO L 316 de 2.12.2005, p. 17.
   
      (8)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 66.
   
      (9)  JO L 70 de 9.3.2006, p. 80.
   
      (10)  JO L 156 de 9.6.2006, p. 16.
   
      (11)  JO L 218 de 9.8.2006, p. 17.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
      Estabelecimentos no sector da carne
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  116.
               
               
                  18030203
               
               
                  Firma Produkcyjno – Handlowa «MAXPOL»
               
            
                  134.
               
               
                  20140103
               
               
                  Ubojnia Trzody i Bydła W. Gołaszewski, M. Duchnowski
               
            
                  167.
               
               
                  24630304
               
               
                  Zakłady Mięsne E. E. Pilśniak
               
            
                  175.
               
               
                  24700301
               
               
                  Zakłady Mięsne Mysłowice «Mysław» Sp. z o.o
               
            
                  206.
               
               
                  30610201
               
               
                  Zakład Rzeźniczo-Wędliniarski, P. Łyszczak
               
            
         
      Estabelecimentos no sector da carne de aves de capoeira
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  32.
               
               
                  20020601
               
               
                  Zakład Spożywczy «KABO» S.J. jawna
               
            
         
      Estabelecimentos no sector do peixe
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  5.
               
               
                  10141801
               
               
                  PPH «Morfish»,
               
            
                  24.
               
               
                  28031801
               
               
                  «Atryb» Sp. z o.o
               
            
                  28.
               
               
                  28111801
               
               
                  PPHU «Tamir» M. Ilicz
               
            
         
      Estabelecimentos no sector do leite
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  12.
               
               
                  04081601
               
               
                  PPHU «Agromlecz» Sp. z o.o
               
            
                  21.
               
               
                  08041603
               
               
                  ZPS i H H. Kuźma
               
            
                  44.
               
               
                  14041601
               
               
                  OSM Sanniki
               
            
                  62.
               
               
                  24021606
               
               
                  «Grześmlecz» S.A. Bielsko-Biała Zakład Produkcji Bystra
               
            
                  63.
               
               
                  24031601
               
               
                  OSM Skoczów
               
            
                  64.
               
               
                  24641601
               
               
                  Częstochowska SM «Mleczgal»
               
            
                  79.
               
               
                  26061601
               
               
                  OSM w Bidzinach
               
            
                  98.
               
               
                  30131601
               
               
                  Mleczarnia J. Korbik
               
            
                  104.
               
               
                  30201602
               
               
                  OSM Kowalew – Dobrzyca, Zakład Dobrzyca
               
            
                  105.
               
               
                  30211605
               
               
                  Akademia Rolnicza Rolnicze Gospodarstwo Doświadczalne AR «Złotniki»