CELEX: C2006/022/02
Language: pt
Date: 2006-01-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de  27 de Outubro de 2005 , no processo C-41/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Levob Verzekeringen BV, OV Bank NV contra Staatssecretaris van Financiën (Sexta Directiva IVA — Artigos 2. o , 5. o , 6. o  e 9. o  — Cessão de programa informático gravado em suporte — Adaptação posterior do programa às necessidades específicas do adquirente — Prestação tributável única — Prestação de serviços — Local da prestação)

28.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 27 de Outubro de 2005
   no processo C-41/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Levob Verzekeringen BV, OV Bank NV contra Staatssecretaris van Financiën (1)
   
   (Sexta Directiva IVA - Artigos 2.o, 5.o, 6.o e 9.o - Cessão de programa informático gravado em suporte - Adaptação posterior do programa às necessidades específicas do adquirente - Prestação tributável única - Prestação de serviços - Local da prestação)
   (2006/C 22/02)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo C-41/04, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos), por acórdão de 30 de Janeiro de 2004, entrado no Tribunal de Justiça em 2 de Fevereiro de 2004, no processo Levob Verzekeringen BV, OV Bank NV contra Staatssecretaris van Financiën, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, K. Schiemann (relator), N. Colneric, J. N. Cunha Rodrigues e E. Levits, juízes, advogada-geral: J. Kokott, secretário: K. Sztranc, administradora, proferiu em 27 de Outubro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               O artigo 2.o, n.o 1, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que quando dois ou mais elementos ou actos fornecidos por um sujeito passivo a um consumidor, entendido como consumidor médio, estiverem de tal forma conexionados que, no plano económico, formem objectivamente um todo cuja dissociação teria natureza artificial, o conjunto desses elementos ou actos constituem uma prestação única para efeitos da aplicação do imposto sobre valor acrescentado.
            
         
               2.
            
            
               É o que se passa numa operação em que um sujeito passivo fornece a um consumidor um programa informático normalizado anteriormente desenvolvido e comercializado, gravado em suporte informático, e a posterior adaptação desse programa às necessidades específicas desse adquirente, ainda que através do pagamento de preços distintos.
            
         
               3.
            
            
               O artigo 6.o, n.o 1, da Sexta Directiva 77/388 deve ser interpretado no sentido que uma prestação única como a indicada no n.o 2 do presente dispositivo deve ser qualificada de «prestação de serviços» quando se verificar que a adaptação em causa não é menor nem acessória mas, pelo contrário, tem carácter principal; é o que se passa, designadamente, quando, perante elementos como a sua dimensão, o seu custo ou a sua duração, essa adaptação tem uma importância decisiva para permitir a utilização de um programa adaptado às necessidades do adquirente.
            
         
               4.
            
            
               O artigo 9.o, n.o 2, alínea e), terceiro travessão, da Sexta Directiva 77/388 deve ser interpretado no sentido que se aplica a uma prestação de serviços única como a em causa no n.o 3 do presente dispositivo, efectuada a favor de um sujeito passivo estabelecido na Comunidade mas fora do país do prestador do serviço.
            
         
      (1)  JO C 94, de 17.4.2004.