CELEX: 32007R0898
Language: pt
Date: 2007-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  898/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  41/2007 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV

28.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/22
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 898/2007 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites provisórios de captura de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV estão fixados no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 41/2007.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o desse regulamento, a Comissão pode rever os limites de captura à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta as informações recolhidas no primeiro semestre de 2007, devem ser ajustados os limites de captura de espadilha nas zonas em causa.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 41/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A espadilha é uma espécie de vida curta, pelo que as limitações de captura devem ser aplicadas o mais rapidamente possível, a fim de evitar atrasos que possam conduzir à sobrepesca da unidade populacional.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 41/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 15 de 20.1.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 754/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 26).
   
      ANEXO
      O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 41/2007 é alterado do seguinte modo:
      A secção relativa à unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE das zonas IIa e IV
                                 SPR/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 917
                  
                  
                     
                        TAC de precaução.
                     
                     
                        É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                     
                        É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     151 705
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 917
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 917
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 917
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 330 (1)
                     
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     6 325
                  
               
                     CE
                  
                  
                     167 028
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     18 812 (2)
                     
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     9 160 (3)
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     195 000
                  
               
      
         (1)  Incluindo galeota.
      
         (2)  Só podem ser pescadas nas águas da CE da subzona CIEM IV.
      
         (3)  Esta quantidade só pode ser pescada na subzona CIEM IV e na divisão CIEM VIa, a norte de 56° 30′ N. Todas as capturas acessórias de verdinho serão imputadas à quota de verdinho fixada para as zonas CIEM VIa, VIb e VII.
      
         (4)  1 832 toneladas podem ser pescadas no âmbito da quota de arenque nas pescarias que utilizam redes de malhagem inferior a 32 mm. Se for esgotada a quota de 1 832 toneladas de arenque, será proibida qualquer pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
      
         (5)  As capturas efectuadas nas pescarias de controlo, correspondentes a 2 % do esforço, até ao máximo de 2 500 toneladas, podem ser capturadas no âmbito da quota de galeota.».