CELEX: 62018CN0420
Language: pt
Date: 2018-06-26 00:00:00
Title: Processo C-420/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's Hertogenbosch (Países Baixos) em 26 de junho de 2018 — IO; outra parte: Inspecteur van de rijksbelastingsdienst

10.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/13
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's Hertogenbosch (Países Baixos) em 26 de junho de 2018 — IO; outra parte: Inspecteur van de rijksbelastingsdienst
      (Processo C-420/18) (1)
      
      (2018/C 319/16)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Gerechtshof 's Hertogenbosch
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: IO
      
         Outra parte: Inspecteur van de rijksbelastingsdienst
      
         Questão prejudicial
      
      Deve considerar-se que um membro do Conselho Fiscal de uma fundação exerce as suas atividades económicas de modo independente na aceção dos artigos 9.o e 10.o da Diretiva do IVA quando, no que diz respeito às condições de trabalho e de remuneração, se encontra numa posição de subordinação em relação ao referido conselho, mas não se encontra numa posição de subordinação em relação ao Conselho Fiscal ou à Fundação quanto ao restante?
      
         (1)  JO 2006, L 347, p. 1.