CELEX: 31998R1902
Language: pt
Date: 1998-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1902/98 da Comissão de 7 de Setembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8. 9. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 248/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1902/98 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Setembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 248/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            8. 9. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  060                              43,1
                                                                    999                              43,1
                        0805 30 10                                  388                              43,5
                                                                    524                              68,3
                                                                    528                              76,9
                                                                    999                              62,9
                        0806 10 10                                  052                              81,7
                                                                    064                              73,0
                                                                    400                            215,4
                                                                    624                            121,3
                                                                    999                            122,8
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              59,5
                                                                    400                              62,0
                                                                    508                              43,3
                                                                    512                              61,4
                                                                    524                              36,0
                                                                    528                              90,8
                                                                    800                            189,2
                                                                    804                              60,3
                                                                    999                              75,3
                        0808 20 50                                  052                              96,5
                                                                    064                              59,2
                                                                    388                              90,3
                                                                    528                              92,5
                                                                    999                              84,6
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                              99,7
                                                                    999                              99,7
                        0809 40 05                                  052                              52,9
                                                                    060                              50,8
                                                                    064                              60,7
                                                                    066                              72,0
                                                                    068                              53,1
                                                                    093                              65,4
                                                                    624                            140,6
                                                                    999                              70,8
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».