CELEX: 32004R1751
Language: pt
Date: 2004-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1751/2004 da Comissão, de 8 de Outubro de 2004, que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1751/2004 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Outubro de 2004
   que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento (2), prevê que a taxa de juro uniforme utilizada no cálculo das despesas de financiamento das intervenções corresponderá às taxas Euribor a 3 e a 12 meses, com a ponderação de um terço e dois terços, respectivamente.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão fixa essa taxa antes do início de cada exercício contabilístico do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, com base nas taxas de juro verificadas nos seis meses anteriores à fixação.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 prevê a fixação de uma taxa de juro específica para um Estado-Membro que tenha suportado durante, pelo menos, seis meses uma taxa de juro inferior à taxa de juro uniforme fixada para a Comunidade. Na ausência de comunicação dessas taxas por um Estado-Membro antes do fim do exercício, a taxa de juro a aplicar será determinada com base na taxa de juro de referência que consta no anexo do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente às despesas imputáveis ao exercício de 2005 do FEOGA, secção Garantia:
   
               1)
            
            
               A taxa de juro prevista no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,2 %.
            
         
               2)
            
            
               A taxa de juro específica prevista no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 é fixada em 2,1 % para a França, Áustria, Portugal e Suécia e a 2,0 % para a Irlanda e Finlândia.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 216 de 5.8.1978, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1259/96 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 10).
   
      (2)  JO L 40 de 13.2.1988, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2623/1999 (JO L 318 de 11.12.1999, p. 14).