CELEX: 51992PC0522
Language: pt
Date: 1992-12-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (Primeira série 1993)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(92) 522 final
                                      Bruxelas, 10 de Dezembro de 1992
                          Proposta de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
      pautais comunitários para determinados produtos
                   agrícolas e industriais
                    (Pr imeira sér ie 1993)
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.    No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os
      serviços da Comissão, colaboração com os peritos governamentais em
      causa, analisaram a possibilidade de proceder à abertura, em 1993, de
      contingentes pautais para diferentes produtos.
2.    Efectuada, essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia
      Pautal", permitiu verificar que uma solução, prevendo a abertura de
      contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia
      receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os
      mercados dos citados produtos:
      Ferro-crómio 6% de carbono:                       :00  000 T a  0%
      Cerejas doces:                                      2  000 T a 10%
      Ferrofósforos:                                      8  000 T a  0%
      Cerejas ácidas:                                     2  000 T a 10%
      Poli-alfa-olefina:                                  4  000 T a  0%
      Boysenberries:                                      1  500 T a 12%
      Po Ii v i n iIp i r roIi dona :                       100  T a  0%
      Magnésio extra puro:                                1  700 T a  0%
      Magnésio extra-puro:                                  100  T a  0%
      Produtos laminados planos:                            300  T a  0%
      But irai de polivinilo:                             6  500 T a  0%
      Estearatos de sacarose:                                 51 T a  0%
      Ferro-crómio 1,5% a 2% de carbono:                15   000 T a  0%
      MontmoriIlonita:                                  10   500 T a  0%
      4-Benzilb ifen ido:                                   400  T a  0%
      Manganês :                                          3  500 T a  0%
      Extracto sólido de colofónia de madeira:              600  T a  0%
      Bromoclorometano:                                     330  T a  0%
      1-alcenos:                                          8  000 T a  0%
      3-Fenoxibenza I deido :                               300  T a  0%
      3,3-DimetiIbutanona:                                  700  T a  0%
      1-Choro-3,3-dimetiIbutanona:                          900  T a  0%
      Ferro-nióbio:                                       4  000 T a  0%
Este es el objeto de la presente propuesta.
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                                           REGULAMENTO (CEE) N?                      792 DO CONSELHO
                                                            de
                        que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
                                                                                                                                    3
                                   determinados produtos agrícolas e industriais (f                 série de 1993)
                                                                                           primeira
                                                                          Considerando que incunbe à Comunidade decidir da aberti
     O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a t i t u l o autónomo, de contingentes pautais; que nade se
                                                                          opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão conun
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   destes contingentes, os Estados-membros sejam autoriza-
     Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                          dos a sacar dos voLunes dos contingentes as quantidades
                                                                          necessárias correspondentes às importações efectivas;
     Tendo em conta a proposta da Comissão,                               que esse modo de gestão requer una colaboração estreite
                                                                          entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
     Considerando que a produção comunitária de determinados              nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota-
     produtos agrícolas e industriais continuará a ser, durante o         mento dos volumes dos contingentes e informar desse
     ano de 1993, insuficiente para satisfazer as exigências das          facto os Estados-membros;
     indústrias transformadoras da Comunidade; que, por con-
                                                                           Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
     seguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos
                                                                           dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
     desse tipo dependerá, em escala significativa, de importações
                                                                           reunidos e representados pela união económica do Benelux,
     provenientes de países terceiros; que convém satisfazer
                                                                           qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas
     imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes
                                                                           pela referida união económica pode ser efectuada por um dos
     necessidades de abastecimento na Comunidade no que se
                                                                           seus membros,
     refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir
     contingentes pautais comunitários de direito reduzido ou
     nulo por um período que se prolongue até 30 de Junho de
     1993 ou 31 de Dezembro de 1993 e em função dos volumes
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
     apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr
     cm causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o
     início ou o desenvolvimento da produção comunitária;
                                                                                                       Artigo 1?
     Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
     igual e contínuo de todos os importadores a esses contingen-          1.     A partir de 1 de Janeiro^e até à data referida no quadro
     tes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses       seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos
     contingentes a todas as importações dos produtos em                   produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e nos
     questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento                limites dos seguintes contingentes pautais comunitários
      los contingentes;                                                    indicados em frente de cada um deles:
 Niimero       C6dii;o NC                                                                                        Direito do
                                                 Designacio das mercadorias                        Volume do                       Data
 de ordem                                                                                                       contingent;
                                                                                                   contingents                    limite
                                                                                                                  (em %)
09.2711         7202 41 90   Ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono                300 000          0
                                                                                                                              31. 12. 1993
09.2713                      Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior
                             ou igual a 19,9 milímetros, destinados ao fabrico de produtos de
                             chocolate ( a )
             ex 2008 60 19   — de teor de açúcares superior a 9 %                                1      2 000   10 + AGR
                                                                                                                             31. 12. 1993
             ex 2008 60 39   — de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso                                       10
09.2717      ex 7202 99 19   Ferrofósforos que contêm, em peso, 15 % e mais de fósforo,                 8 000         0
                             destinados ao fabrico de ferros fundidos fosforosos de afinação ou                               31. 12. 1993
                             de aços ( a )
09.2719                      Cerejas ácidas (Prunus cerasus), conservadas cm álcool, com um
                             diâmetro inferior ou igual a 19,9 milímetros, descaroçadas,
                             destinadas ao fabrico de produtos de chocolate ( a )
              ex 2008 60 19 — de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                        1      2 000   10 + AGR
                                                                                                                             31. 12. 199 3
             ex 2008 60 39   — de teor de acuares não superior a 9 %, em peso                                        10
 ---pagebreak---    Numero
  de ordem
               Codigo NC
                   (1)
                                                Designacao das mercadorias
                                                                                                Volume do
                                                                                                contingente
                                                                                                                Direito do
                                                                                                               contingente
                                                                                                                 (em%)
                                                                                                                                    Data
                                                                                                                                   limite    V
09.2727     ex 3902 90 00 Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a            4 000            0          31.12.1993
                          38 x 10-« m2 s~ l (38 centistokcs) a 100 °C, medida segundo o
                          método ASTM D 445
09.2729     ex0811 90 99  Boysenberries congeladas, sem adição de açúcar, destinadas à                500          12        31 12. 1993
                          indústria de transformação ( a )
09.2731     ex 3905 90 00 Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de dimen-             100           0
                          sões inferiores a 38 mícrons e com uma solubilidade na água a                                       31. 12. 1993
                          25 °C inferior ou igual 1,5 % em peso, destinada à indústria
                          farmacêutica ( a )
09.2741     ex 8104 11 00 Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95%,                   1 700            0          31.12.1993
                          apresentado sob a forma de lingotes, destinado ao fabrico de
                          elementos utilizados na indústria nuclear ( a )
09.2744    ex 8104 11 00  Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95 %, apre-               100           0      j 31.12.1993
                          sentado sob a forma de lingotes, destinado ao fabrico de zirco-
                          nium esponjoso (*)
09.2781     ex7226 10 91  Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados                    300           0          31.12.1993
                          «magnéticos», laminados a frio, de grãos orientados, de largura
                          não superior a 500 mm, de espessura igual ou inferior a 0,23 mm e
                          com uma perda por inversão magnética nominal igual ou superior
                          a 0,8 watt por quilograma, determinada segundo o método
                          Epstein, com uma corrente de 50 períodos e uma indução de
                          1,7 Tesla
09.2791     ex 3905 90 00 Butiral de polivinilo, em forma de pó, destinado ao fabrico de           6 500            0
                          películas para vidros laminados de segurança £a)                                                 , 3 1 . 12. 1993-
09.2799     ex*202 49 90  Ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 1,5 %, não mais de          15 000            0
                          2 % de carbono e não mais de 55 % de crómio                                                         31. 12. 1993
09.2809     ex 3802 90 00 Montmorillonita activada com ácido, destinado ao fabrico de             10 500            0
                          papel denominado «autocopiante» ( a )                                                               31. 12. 1993
09.2811     ex 2902 90 90 4-Benzilbifenido                                                            400           0
                                                                                                                              31. 12. 1993
09.2815     ex 3823 90 98 Mistura de estearato de sacarose                                             51           0        iO.6.1993
09.2821     ex 8111 00 11 Manganês electrolítico de pureza, em peso, igual ou superior a          3 500             0        31. 12. 1993
                          99,7%, destinado ao fabrico de ligas não ferrosas (a.J
09,2829     ex 3806 90 00 Extracto sólido'de colofónia de madeira insolúvel nos hidrocar-            600            0         30. 6. 1993
                          bonetos alifáticos, com um teor em ácido resínico inferior ou igual
                          a 30% num ponto de fusão superior a 100 °C e um número de
                          ácidos inferior a
09.2837    ex 2903 40 98   Bromoclorometano                                                          330            0          31.12.1993
                                                                                              í             .1
 ---pagebreak---         Número
       de ordem
                     Código
                         igo INC
                              N
                                                           Designação das mercadorias                            Volume do      Direito do
                                                                                                                               contingente      Da.ta
                                                                                                                                                      J
                         Cr)                                                                                     coniineenie
                                                                                                                  anonee         (em %)        limice
     09.2841     ex 27J2 90 90       Mistura de 1-alcenos. contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-al- | 8             000
                                    cenos de comprimento de cadeia de 20 ou 22 átomos de carbono
                                                                                                                                  0        31.12.1993
     09.2843     ex 2912 49 00      3-Fenoxibenzaldeído
                                                                                                                   300           0         31.12.1993
     09.2845     ex 2914 19 00      3,3-Dimetilbutanona
                                                                                                                   700       !   0         31.12.1993
     09.2847     ex 2914 70 90      1 -Cloro-3,3-dÍTietibutanona
                                                                                                                   900                     31.12.1993
    09.2849       7202 93 00 Ferro-nióbio                                                                       4 000                      31.12.1993
(') Ver códigos Taric em anexo.
C) O controlo da util.zaçao para este destino especifico far-se-a por apl
                                                                          icação das d.sposiçôes comunitárias adaptadas na mater
                               Artigo 2?
Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? serão geridos
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis-
trativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva
gestão.
                               Artigo 3?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do benefício preferencial para um produto referido
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
volume do contingente correspondente de uma quantidade
correspondente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
demora, à Comissão.
 Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
data de aceitação das declarações de introdução em livre
 prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na
 medida em que o saldo disponível o permita.
 Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
 transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin-
 gente correspondente.
 Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis-
 ponível do volume do contingente, a atribuição é feita
  proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
  informados pela Comissão das tiragens efectuadas.
                                Artigo 4?
 Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro-
 dutos em questão o acesso igual e contínuo aos contingentes
 enquanto o saldo do volume do contingente correspondente
 o permitir.
 ---pagebreak---                                                                                                G
                                                                          Artigo  S°
                                                Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen-
                                                te para assegurar a observância do presente regulamento.
                                                                          Artigo  6?
                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                 199 3 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo    Conselho
                                                                        O   Presidente
 ---pagebreak---                                                   +
                 ANEXO
             Códigos TARIC
 No de ordem            Códigos NC /Códigos TARIC
 09.2713                2008 60 19 /     10
                        2008 60 39 /    11
                        2008 60 39 /     19
09.2717                7202 99 19 /     20
09.2719                2008 60 19 /     20
                       2008 60 39 /     20
09.2727
                       3902 90 00 /     95
09.2729
                       0811 90 99 /     10
09.2731
                       3905 90 00 /     94
09.2741
                       8104 11 00 /     30
09.2744
                       8104 11 00 /     40
09.2781
                       7226 10 91 /     20
09.2791
                       3905 90 00 /     95
09.2799
                       7202 49 90 /     10
09.2809
                       3802 90 00 /     10
09.2811
                       2902 90 90 /     50
09.2815
                       3823 90 98 /    41
09.2821
                       8111 00 11 /     20
09.2829
                       3823 90 98 /     50
09.2837
                       2903 40 98 /     10
09.2841
                       2712 90 90 /     30
09.2843
                       2912 49 00 /     10
09.2845
                       2914 19 00 /    20
09.2847
                       2914 70 90 /     10
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA
                                                                            ?
 1.      Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
 2.      Base Jurídica : Art. 28 do Tratado
 3.      Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho
         relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
         comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
         (Primeira série de 1993)
 4.      Object ivo : Um abastecimento satisfatório ás indústrias comunitárias
         ut iIizadoras.
         Modo de cálculo
  Designacao         Quant ida-  Valor      Direitos Direitos dos   Perda de
      das              des       Ecu/u.     normales cont ingentes  rece i tas
   mercador ias         (T)                 (em %)      (em %)         (Ecu)
  Ferro-cr6mio       300  000     1 341       8             0       32 184 000
   6% de carbono
  Cerejas doces        2  000     1 781      32            10          783  640
  Ferrof6sforos        8  000       223       5             0           89  200
  Cerejas acidas       2  000     1 779      32            10          782  760
  Poli-alfa-olef iria 4   000     3 417      12,5           0        1 708  500
  Boysenberr ies          500     1 471      18            12           44  130
  PoliviniIpirro-         100     3 143      12,5           0           39  287
    Ii dona
  Magnesio             1  700     6 840       5.3           0          616 284
  Magnesio                100     6 840       5,3           0           36 252
  Productos lami-         300     2 143       6             0           38 574
   nados
  Butiral de           6  500     3 687      12,5           0        2 995 687
   poIi v i n i I o
  Estearatos de            51     8 776       7,6           0           34 015
   sacarose
  Ferro-cr6mio        15 000      1 285       8             0        1 542 000
   1,5%
  Montmor iIlonita    10 500        661       5,7           0          395 608
  4-BenziIbi feni-        400    15 342       6,3           0          386 618
   do
  ManganSs             3 500      1 509       4,5           0          237 667
  Bromoclorome-           330     2 684       7,4           0           65 543
   tano
  1-alcenos            8 000        840       4,4           0          295 680
  Colof6nia de            600     1 102       4,6           0           30 415
   madeira
  3-Fenox ibenzal-        300    14 437       6,9           0          298 845
   deido
  3,3-Dimet iIbu-         700     5 549       7,1           0          275 785
   tanona
  1-Cloro-3,3-di-        900      3 360       6,6           0          199 584
   methiIbutanona
  Ferro-ni6bio         4 000      7 000       4,9           0        1 372 000
Em relação aos contingentes abertos em 1992, aumento de perdas de receitas
de 44 774 516 - 40 612 758 -. 3 839 316 ecus
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                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM (92) 522 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                      11 02
                                    N.° de catálogo : CB-CO-92-544-PT-C
                                                          ISBN 92-77-50389-0
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L-2985 Luxemburgo