CELEX: 32000D0071
Language: pt
Date: 1999-12-20 00:00:00
Title: 2000/71/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária específica para a vigilância epidemiológica de certas doenças animais nas zonas de risco na Grécia [notificada com o número C(1999) 4680] (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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32000D0071

2000/71/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária específica para a vigilância epidemiológica de certas doenças animais nas zonas de risco na Grécia [notificada com o número C(1999) 4680] (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 024 de 29/01/2000 p. 0053 - 0060

DECISÃO DA COMISSÃOde 20 de Dezembro de 1999relativa à concessão de uma contribuição financeira comunitária específica para a vigilância epidemiológica de certas doenças animais nas zonas de risco na Grécia[notificada com o número C(1999) 4680](Apenas faz fé o texto em língua grega)(2000/71/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Em 1994 e 1996, o vírus da febre aftosa foi introduzido na Grécia proveniente do estrangeiro;(2) Em 1996, 1997 e 1998, a varíola ovina foi introduzida na Grécia proveniente do estrangeiro;(3) Em 1998 e 1999, a febre catarral ovina entrou na Grécia proveniente do estrangeiro;(4) As doenças virais, nomeadamente a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes deveriam ser consideradas como doenças exóticas no território dos Estados-Membros da UE;(5) O aparecimento de doenças exóticas constitui uma séria ameaça para os animais da Comunidade e a presença destas doenças cria obstáculos ao comércio a nível nacional e internacional;(6) A Comunidade tem a possibilidade de conceder uma ajuda financeira aos Estados-Membros a fim de erradicar rapidamente certas doenças animais, incluindo a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes;(7) É necessário que a Grécia disponha de um elevado nível de vigilância das doenças e de preparação para a erradicação das doenças exóticas, particularmente nas zonas que se considere apresentarem um risco epidemiológico especial;(8) Foi elaborado na Grécia um programa de vigilância das epidemias denominado EVROS (sistema rotativo de vigilância epidemiológica), concebido para detectar a febre aftosa, a peste bovina, a varíola ovina e caprina, a febre catarral ovina e a peste dos pequenos ruminantes nas zonas da Grécia consideradas de especial risco;(9) O referido programa pode fornecer informações valiosas relativamente à situação da doença nas zonas abrangidas pelo programa;(10) O programa foi concebido para ser executado em zonas de risco epidemiológico especial;(11) À luz da importância de dispor de um elevado nível de preparação em todos os níveis implicados na vigilância e erradicação de doença, é adequado conceder uma ajuda financeira para cobrir determinados custos incorridos pela Grécia;(12) Por razões orçamentais, a presente decisão considerará os aspectos financeiros por um período de 12 meses;(13) A assistência financeira concedida elevar-se-á a 300000 euros, no máximo;(14) A contribuição financeira da Comunidade será concedida desde que as medidas previstas sejam executadas e desde que as autoridades forneçam as informações necessárias dentro dos prazos fixados para o efeito;(15) Para efeitos de fiscalização, devem aplicar-se os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(4);(16) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. O programa de vigilância epidemiológica da febre aftosa, da varíola ovina e caprina, da febre catarral ovina e da peste dos pequenos ruminantes apresentado pela Grécia é aprovado por um período de 12 meses, com início em 1 de Janeiro de 2000. O objectivo e os principais elementos do programa são indicados no anexo I.2. A ajuda financeira da Comunidade para o programa referido no n.o 1 será de 70 % dos custos incorridos pela Grécia e até ao limite máximo de 300000 euros. A ajuda financeira será concedida para as medidas constantes do anexo II.Artigo 2.oA ajuda financeira referida no n.o 2 do artigo 1.o será concedida à Grécia desde que este país:a) Ponha em vigor até 1 de Janeiro de 2000 as leis, regulamentos e provisões administrativas necessários para executar o programa;b) Transmita de três em três meses à Comissão um relatório sobre o estado de execução do programa e os custos incorridos. As informações fornecidas no relatório deverão cobrir os pontos indicados no anexo III;c) Transmita, antes de 1 de Abril de 2001, um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos aos custos incorridos;e desde que a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida.Artigo 3.o1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode levar a cabo controlos no local para garantir a execução das medidas e dos gastos co-financiados.A Comissão informará os Estados-Membros sobre o resultado dos controlos efectuados.2. São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.3. A contribuição financeira da Comunidade apenas pode ser concedida se o programa for aplicado em conformidade com as regras comunitárias.Artigo 4.oA Grécia é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.(3) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.(4) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.ANEXO IPrograma de vigilância epidemiológica da febre aftosa, da peste bovina, da varíola ovina e caprina, da febre catarral ovina e da peste dos pequenos ruminantes em determinadas zonas da GréciaObjectivoO programa de vigilância epidemiológica referido no n.o 1 do artigo 1.o tem como objectivo:- aumentar a vigilância da doença em determinadas zonas geográficas da Grécia consideradas como zonas de risco epidemiológico especial,- aplicar medidas de controlo precoce e rápido das doenças sempre que for necessário.Além disso, tem por objectivo reforçar os canais de comunicação entre o pessoal que efectua observações no terreno, o pessoal que trabalha em laboratórios de diagnósticos e o pessoal que analisa os dados epidemiológicos no Centro Nacional de Gestão de Crises.Elementos principais de programa de vigilância epidemiológicaO programa de vigilância epidemiológica está concebido para detectar, ao nível das explorações agrícolas, sinais clínicos de doenças exóticas (febre aftosa, peste bovina, varíola ovina e caprina, febre catarral ovina e peste dos pequenos ruminantes) e para detectar a presença de anticorpos para as doenças mencionadas em amostras de sangue recolhidas selectivamente. O programa toma em consideração que o efectivo pecuário sujeito à vigilância da febre aftosa, peste bovina, da varíola ovina e caprina e da peste dos pequenos ruminantes é mantido em zonas definidas como zona A (zona de risco epidemiológico especial) e zona B (zona de risco epidemiológico considerável), respectivamente. O programa para a vigilância da febre catarral ovina toma em consideração a biologia dos vectores potenciais.A execução do programa basear-se-á nas intervenções e medidas a seguir referidas:A. Vigilância da febre aftosa, da varíola ovina e caprina, e da peste dos pequenos ruminantes.1. Na zona A, todas as cidades e provoações serão sujeitas a uma vigilância, que incluirá as seguintes medidas:a) Inspecção clínica de 60 ovelhas ou cabras seleccionadas aleatoriamente, das quais seis (6) serão seleccionados aleatoriamente e sujeitas a um exame clínico completo;b) Inspecção clínica de todas as explorações de bovinos;c) Recolha e teste serológico das amostras de sangue obtidas de 60 ovelhas e cabras seleccionadas aleatoriamente;d) Supervisão de animais retirados da zona A. Qualquer bovino, ovelha ou cabra retirado da zona A para fins de criação ou reprodução será objecto de um exame clínico previamente à sua transferência. As ovelhas e cabras serão sujeitas a um teste serológico para a detecção da febre aftosa, da varíola ovina e da peste dos pequenos ruminantes;e) Supervisão dos matadouros situados na zona A. Uma amostra aleatória de 10 % de ovelhas e cabras abatidos diariamente será sujeita a um teste serológico para a detecção da febre aftosa, da varíola ovina e da peste dos pequenos ruminantes.2. Na zona B, o programa de vigilância incluirá as seguintes medidas:a) Uma amostra aleatória de 20 % das cidades e povoações será sujeita às medidas referidas no n.o 1, alíneas a), b) e c);b) Uma amostra aleatória de 10 % das ovelhas, cabras e bovinos transferidos da zona B para zonas não abrangidas pelo programa para fins de criação ou reprodução será sujeita às medidas indicadas no n.o 1, alínea d);c) Os animais conduzidos a um matadouro situado na zona B são objecto da vigilância referida no n.o 1, alínea e).3. As medidas descritas em A, n.o 1, alínea a), A, n.o 1, alínea b), A, n.o 1, alínea c) e A, n.o 2, alínea a), serão executadas pelo menos uma vez de quatro em quatro meses.B. Vigilância da febre catarral ovinaO programa de vigilância epidemiológica para a febre catarral ovina incluirá:1. Exame clínico das ovelhasAs ovelhas sujeitas a um exame clínico contemplado na secção A, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea a), serão, durante os meses de Julho a Dezembro, examinadas para os sinais e sintomas associados às infecções da febre catarral ovina.2. Testes serológicosOs bovinos testemunha com mais de seis (6) meses serão submetidos, por grupos de 5 a 10 animais, durante o período de Julho a Dezembro, a testes serológicos mensais. Os grupos de bovinos testemunha serão mantidos em locais situados nas proximidades de prováveis locais de criação de vectores potenciais.3. Recolha e identificação dos vectores potenciais de febre catarral ovinaOs insectos serão capturados através de armadilhas luminosas colocadas junto dos prováveis vectores potenciais de criação. As recolhas serão levadas a cabo durante os meses de Julho a Dezembro, com intervalos de aproximadamente duas semanas. Os insectos serão identificados e a presença, densidade e distribuição geográfica dos vectores potenciais serão registadas.Gestão do programa de vigilância epidemiológicaO departamento de doenças infecciosas da Direcção de Sanidade Animal do Ministério de Agricultura encarregar-se-á da gestão do programa de vigilância epidemiológica referido no n.o 1 do artigo 1.o da presente decisão.ANEXO IIORÇAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III>PIC FILE= "L_2000024PT.005802.EPS">>PIC FILE= "L_2000024PT.005901.EPS">>PIC FILE= "L_2000024PT.006001.EPS">