CELEX: 31995R0705
Language: pt
Date: 1995-03-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 705/95 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 3. 95        I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 71 /89
                                      REGULAMENTO (CE) N? 705/95 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Março de 1995
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
                                                                   dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                por tonelada ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de               montante do elemento fixo, assim como, em relação a
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­          alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                 que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
                                                                   com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última           ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
 3290/94 (3), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do            2484/94 O ;
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são           Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­         3714/92 de Comissão (u), previu, no n? 4 do seu artigo 3?
 mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo           que, até ao limite de uma quantidade anual de 8 000
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,           toneladas, o direito nivelador não se aplica a importação
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­           no departamento francês da ilha da Reunião de sêmeas de
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,         trigo do código NC 2302 30, originárias dos Estados de
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93            África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime
 de importação e de exportação dos produtos transfor­              Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 mados à base de cereais e de arroz (4), alterado pelo Regu­       artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 lamento (CE) n? 438/95 Q, pela média dos direitos nivela­         de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 dores aplicáveis a esses produtos de base nos vinte e cinco       rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
 primeiros dias do mês anterior ao da importação ; que essa        não são aplicados direitos de importação aos produtos
 média, ajustada em função do preço limiar dos produtos            originários dos países e territórios ultramarinos ;
 de base em causa e em vigor no mês de importação, é
 calculada em função da quantidade de produtos de base             Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do
considerados como tendo entrado no fabrico do produto              Conselho (13) instaurou contingentes tarifários respeitantes
transformado ou do produto concorrente que serve de                a alguns produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores
 referência em relação aos produtos transformados que não          aplicáveis à importação destes produtos ; que o Regula­
contenham cereais ;                                                mentos (CE) n? 1 897/94 da Comissão (14) estabeleceu as
                                                                   modalidades de aplicação do regime de importação
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)               previsto no Regulamento (CE) n? 774/94 para os cereais ;
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à
importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                   Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
                                                                   de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   0714 10 e 0714 90 originários de certos países tercei­
                                                                   ros (1S), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
compostos à base de cereais (6), com a última redacção que         lamento (CE) n? 3191 /94 (lé), fixou as condições em que o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 f7), o              direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
direito nivelador determinado após a soma do elemento
fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
                                                                   (8) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
                                                                   0 JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (10) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (") JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO   n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.                        H JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(4) JO   n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                           C 3) JO n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 .
O   JO   n? L 45 de 1 . 3. 1 995, p. 32.                           H JO n? L 194 de 29. 7. 1994, p. 4.
(6) JO   n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.                            H JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O   JO   n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.                            H JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 71 /90          \ W \                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 3 . 95
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
lactose ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo               1068/93 da Comissão (% com a última redacção que lhe
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6),
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 3091 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1 702 30 99 e 1 702 40 90 e igualmente aplicável aos                                        Artigo 1 ?
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é             lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
aplicável na lista dos direitos niveladores ;                      1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 2?
pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), são utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos países                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
terceiros e estão na base de determinação das taxas de             1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
(2) JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
O   JO n?   L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n?   L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                         (6) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3. 95           I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 71 /91
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1995 , que fixa os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                     (Em ECU/t)
                                       Montantes (6)                                                Montantes (6)
      Código NC                                                            Código NC                           Países terceiros
                                                 Países terceiros
                               ACP                                                         ACP
                                                  (excepto ACP)                                                (excepto ACP)
   0714 10 10 (')             106,22                  113,50            1104 23 10        179,34                   182,99
   0714 10 91                 109,85 f) 0             109,85            1104 23 30        179,34                   182,99
   0714 10 99                 108,04                  113,50            1104 23 90        114,33                   117,98
   0714 90 11                 109,85 HO               109,85            1104 23 99        114,33                   117,98
   0714 90 19                 108,04 (2)              113,50            1104 29 11        139,77                   143,42
    1102 20 10                201,76                  209,05            1104 29 15        188,06                   191,71
    1102 20 90                114,33                  117,98            1104 29 19        187,55                   191,20
    1102 30 00                148,05                  151,70            1104 29 31        168,14                    171,79
    1102 90 10                197,73                  205,02            1104 29 35        226,24                   229,89
    1102 90 30                216,94                  224,23            1104 29 39        187,55                    191,20
    1102 90 90                119,56                  123,21            1104 29 51        107,19                    110,84
    1103 12 00                216,94                  224,23            1104 29 55        144,23                    147,88
    1103 13 10                201,76                  209,05            1104 29 59        119,56                    123,21
    1103 13 90                114,33                  117,98            1104 29 81        107,19                    110,84
    1103 14 00                148,05                  151,70            1104 29 85        144,23                    147,88
    1103 19 10                254,52                  261,81            1104 29 89        119,56                    123,21
    1103 19 30                197,73                  205,02            1104 30 10          78,82                     86,11
    1103 19 90                119,56                  123,21            1104 30 90          84,07                     91,36
    1103 21 00                189,16                  196,45            1 106 20 10       1 06,22 (2)               113,50
    1103 29 10                254,52                  261,81            1106 20 90        176,83 (2)               205,27
    1103 29 20                197,73                  205,02            1108 11 00        231,20                   256,01
    1103 29 30                216,94                  224,23            1108 12 00        180,46                   205,27
    1103 29 40                201,76                  209,05            1108 13 00        180,46                   205,27
    1103 29 50                148,05                  151,70            1108 14 00          90,23                  205,27
    1103 29 90                119,56                  123,21            1108 19 10        212,30                   249,53
    1104 11 10                112,05                  115,70            1108 19 90          90,23 (2)               205,27
    1104 11 90                219,70                  226,99            1109 00 00        420,36                    639,33
    1104 12 10                122,93                  126,58            1702 30 51        235,39                    352,18
    110412 90                 241,04                  248,33            1702 30 59        180,46                    260,75
    1104 19 10                189,16                  196,45            1702 30 91        235,39                   352,18
    110419 30                 254,52                  261,81            1702 30 99        180,46                    260,75
    1104 19 50                201,76                  209,05            1702 40 90        180,46                    260,75
    1104 1991                 251,41                  258,70            1702 90 50        180,46                    260,75
    1104 1 9 99               211,00                  218,29            1702 90 75        246,60                    363,39
    1104 21 10                175,76                  179,41            1702 90 79        171,50                    251,79
    1104 21 30                175,76                  179,41            2106 90 55        180,46                    260,75
    1104 21 50                274,63                  281,92            2302 10 10          45,78                     53,03
    1104 21 90                112,05                  115,70            230210 90           98,11                   105,36
    1104 21 99                112,05                  115,70            2302 20 10          45,78                     53,03
    1104 22 10 (4)            216,94                  220,59            2302 20 90          98,11                   105,36
    1104 22 30                216,94                  220,59            2302 30 10          45,78 f)                  53,03 (8)
    1104 22 50                192,83                  196,48            2302 30 90          98,11 Q                 1 05,36 (8)
    1104 22 90                122,93                  126,58            2302 40 10          45,78                     53,03 (8)
   1104 22 99 * 10            122,93                  126,58            2302 40 90          98,11                   1 05,36 (8)
   1 104 22 99*90             216,94                  220,59            2303 10 11        224,18                   443,15
 ---pagebreak---  N? L 71 /92            [ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 3 . 95
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
(6) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
Ç) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(8) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.