CELEX: 62016TN0755
Language: pt
Date: 2016-10-31 00:00:00
Title: Processo T-755/16: Recurso interposto em 31 de outubro de 2016 –La Rocca/EUIPO (Take your time Pay After)

19.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 475/23
            
         Recurso interposto em 31 de outubro de 2016 –La Rocca/EUIPO (Take your time Pay After)
   (Processo T-755/16)
   (2016/C 475/34)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alessandro La Rocca (Anzio, Itália) (representantes: A. Perani, J. Graffer, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «Take your time Pay After» da União Europeia — Pedido de registo n.o 14 396 031
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de agosto de 2016 no processo R 406/2016-1
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar que foi infringido e incorretamente aplicado o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Declarar que foi infringido o artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e, em consequência,
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, no processo R 0406/2016-1, proferida em 4 de agosto de 2016 e notificada em 31 de agosto de 2016;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009.