CELEX: 62014TJ0638
Language: pt
Date: 2016-04-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de abril de 2016.#Frinsa del Noroeste, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE FRISA — Marca figurativa da UE anterior Frinsa — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Apresentação de factos e de provas novas em apoio do recurso no Tribunal Geral — Poder de reforma — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, artigo 65.° e artigo 76.°, n.° 1, in fine, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 22, n.os 2 a 4, do Regulamento (CE) n.° 2868/95.#Processo T-638/14.