CELEX: 32004R2054
Language: pt
Date: 2004-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2054/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de países e de territóriosTexto relevante para efeitos do EEE

1.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 355/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2054/2004 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Novembro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de países e de territórios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE (1) do Conselho, nomeadamente os artigos 10.o e 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. A parte C do anexo II deste Regulamento contém uma lista de países terceiros em relação aos quais se considerou que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 998/2003, devia ser elaborada uma lista de países terceiros antes de 3 de Julho de 2004. Para ser incluído nessa lista, qualquer país terceiro devia comprovar o seu estatuto em relação à raiva, bem como a sua conformidade com certas disposições relativas à notificação, vigilância, serviços veterinários, prevenção e controlo da raiva e à regulamentação em matéria de vacinação.
            
         
               (3)
            
            
               Para evitar qualquer perturbação desnecessária na circulação de animais de companhia e para que os países terceiros disponham de tempo para fornecer, quando necessário, garantias adicionais, é conveniente elaborar uma lista provisória de países terceiros. A referida lista deve basear-se nos dados disponíveis fornecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE — Organização Mundial de Sanidade Animal), nos resultados das inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão nos países terceiros em causa e na informação recolhida pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A lista devia também basear-se nos dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro de Colaboração para a Vigilância e a Investigação sobre a Raiva da OMS em Wusterhausen e o Rabies Bulletin.
            
         
               (5)
            
            
               A lista provisória de países terceiros deve incluir países indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência de pedidos das autoridades competentes da Federação da Rússia para ser incluída na lista na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, afigura-se conveniente alterar a lista provisória estabelecida de acordo com o artigo 10.o
               
            
         
               (7)
            
            
               No interesse da clareza da legislação comunitária, afigura-se apropriado substituir na íntegra o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Dezembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/650/CE do Conselho (JO L 298 de 23.9.2004, p. 22).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            LISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOS
            PARTE A
            
                         
                     
                     
                        IE — Irlanda
                     
                  
                         
                     
                     
                        MT — Malta
                     
                  
                         
                     
                     
                        SE — Suécia
                     
                  
                         
                     
                     
                        UK — Reino Unido
                     
                  PARTE B
            Secção 1
            
                        a)
                     
                     
                        DK — Dinamarca, incluindo GL — Groenlândia e FO — Ilhas Faroé;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        ES — Espanha, incluindo território continental, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        FR — França, incluindo GF — Guiana Francesa, GP — Guadalupe, MQ — Martinica e RE — Reunião;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        GI — Gibraltar;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        PT — Portugal, incluindo território continental, Ilhas dos Açores e Ilhas da Madeira;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Estados-Membros não referidos na Parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção.
                     
                  Secção 2
            
                         
                     
                     
                        AD — Andorra
                     
                  
                         
                     
                     
                        CH — Suíça
                     
                  
                         
                     
                     
                        IS — Islândia
                     
                  
                         
                     
                     
                        LI — Liechtenstein
                     
                  
                         
                     
                     
                        MC — Mónaco
                     
                  
                         
                     
                     
                        NO — Noruega
                     
                  
                         
                     
                     
                        SM — São Marino
                     
                  
                         
                     
                     
                        VA — Estado da Cidade do Vaticano
                     
                  PARTE C
            
                         
                     
                     
                        AC — Ilha da Ascensão
                     
                  
                         
                     
                     
                        AE — Emirados Árabes Unidos
                     
                  
                         
                     
                     
                        AG — Antígua e Barbuda
                     
                  
                         
                     
                     
                        AN — Antilhas Holandesas
                     
                  
                         
                     
                     
                        AU — Austrália
                     
                  
                         
                     
                     
                        AW — Aruba
                     
                  
                         
                     
                     
                        BB — Barbados
                     
                  
                         
                     
                     
                        BH — Barém
                     
                  
                         
                     
                     
                        BM — Bermudas
                     
                  
                         
                     
                     
                        CA — Canadá
                     
                  
                         
                     
                     
                        CL — Chile
                     
                  
                         
                     
                     
                        FJ — Fiji
                     
                  
                         
                     
                     
                        FK — Ilhas Falkland
                     
                  
                         
                     
                     
                        HK — Hong Kong
                     
                  
                         
                     
                     
                        HR — Croácia
                     
                  
                         
                     
                     
                        JM — Jamaica
                     
                  
                         
                     
                     
                        JP — Japão
                     
                  
                         
                     
                     
                        KN — Saint Kitts e Nevis
                     
                  
                         
                     
                     
                        KY — Ilhas Caimão
                     
                  
                         
                     
                     
                        MS — Monserrate
                     
                  
                         
                     
                     
                        MU — Maurícia
                     
                  
                         
                     
                     
                        NC — Nova Caledónia
                     
                  
                         
                     
                     
                        NZ — Nova Zelândia
                     
                  
                         
                     
                     
                        PF — Polinésia Francesa
                     
                  
                         
                     
                     
                        PM — São Pedro e Miquelon
                     
                  
                         
                     
                     
                        RU — Federação da Rússia
                     
                  
                         
                     
                     
                        SG — Singapura
                     
                  
                         
                     
                     
                        SH — Santa Helena
                     
                  
                         
                     
                     
                        US — Estados Unidos da América
                     
                  
                         
                     
                     
                        VC — São Vicente e Granadinas
                     
                  
                         
                     
                     
                        VU — Vanuatu
                     
                  
                         
                     
                     
                        WF — Wallis e Futuna
                     
                  
                         
                     
                     
                        YT — Mayotte»