CELEX: C2004/156/08
Language: pt
Date: 2004-06-12 00:00:00
Title: Processo C-170/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Högsta Domstolen, de 30 de Março de 2004, no processo Klas Rosengren, Bengt Morelli, Hans Särman, Mats Åkerström, Åke Kempe, Anders Kempe, Mats Kempe, Björn Rosengren, Martin Lindberg, Jon Pierre, Tony Staf contra Riksåklagaren

12.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/4
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Högsta Domstolen, de 30 de Março de 2004, no processo Klas Rosengren, Bengt Morelli, Hans Särman, Mats Åkerström, Åke Kempe, Anders Kempe, Mats Kempe, Björn Rosengren, Martin Lindberg, Jon Pierre, Tony Staf contra Riksåklagaren
   (Processo C-170/04)
   (2004/C 156/08)
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Högsta Domstolen, de 30 de Março de 2004, no processo Klas Rosengren, Bengt Morelli, Hans Särman, Mats Åkerström, Åke Kempe, Anders Kempe, Mats Kempe, Björn Rosengren, Martin Lindberg, Jon Pierre, Tony Staf contra Riksåklagaren, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 6 de Abril de 2004. O Högsta Domstolen solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre a seguinte questão:
   
               1)
            
            
               Pode considerar se que a proibição de importação acima referida constitui uma parte do funcionamento do monopólio de venda a retalho e que, por essa razão, não é impedida pelo artigo 28.o CE, devendo ser apreciada apenas à luz do artigo 31.o CE?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, a proibição de importação é, então, compatível com os requisitos dos monopólios nacionais de natureza comercial previstos no artigo 31.o CE?
            
         
               3)
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão, deve o artigo 28.o CE ser interpretado no sentido de que, em princípio, se opõe a à proibição de importação em causa, apesar da existência da obrigação da Systembolaget de, mediante pedido, obter bebidas alcoólicas que não tenha em armazém?
            
         
               4)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à terceira questão, pode tal proibição de importação ser justificada e proporcionada para proteger a saúde e a vida das pessoas?