CELEX: 62014FN0127
Language: pt
Date: 2014-10-31 00:00:00
Title: Processo F-127/14: Recurso interposto em 31 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/60
            
         Recurso interposto em 31 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
   (Processo F-127/14)
   (2015/C 007/78)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ZZ (Representante: A. Salerno, advogado)
   
      Recorrida: Comissão
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que recusou proceder a um novo cálculo da bonificação dos direitos à pensão adquiridos pelo recorrente no regime de pensões da União em conformidade com as novas Disposições Gerais de Execução relativas aos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Comissão de 27 de janeiro de 2014 que indeferiu o pedido do recorrente de proceder a um novo cálculo das anuidades bonificadas na sequência da transferência dos seus direitos à pensão do regime alemão para o regime comunitário, apresentado em 6 de janeiro de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia na totalidade das despesas da instância, independentemente do destino dado ao recurso, pelo facto de a resposta à reclamação ser tão pouco adequada a esta última que o recorrente se viu obrigado, para obter um exame sério das alegações que invoca, a dirigir-se a um órgão jurisdicional.