CELEX: 31991R2997
Language: pt
Date: 1991-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2997/91 da Comissão, de 14 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 10 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 285/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2997/91 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Outubro- de 1991
                 que fixà os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                    Os direitos niveladores à importação referidos no
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram          no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2842/91 (4) ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                 Outubro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de  28. 6. 1968,   p. 13.
O   JO n?  L 150 de  15. 6. 1991 ,  p. 19.
0   JO n?  L 151 de  15. 6. 1991 ,  p. 22.
0   JO n?  L 272 de  28. 9. 1991 ,  p. 47.
 ---pagebreak--- N? L 285/22                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 10 . 91
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                     0401 10 10                                                             17,45
                     0401 10 90                                                             16,24
                     0401 20 11                                                             24,01
                     0401 20 19                                                            22,80
                     0401 20 91                                                            29,34
                     0401 20 99                                                            28,13
                     0401 30 11                                                            75,09
                     0401 30 19                                                            73,88
                     0401 30 31                                                           144,27
                     0401 30 39                                                           143,06
                     0401 30 91                                                          241,88
                     0401 30 99                                                          240,67
                     0402 10 11                        (4)                                122,91
                     0402 10 19                        0                                  115,66
                     0402 10 91                       00                         1 , 1566 / kg + 28,59
                     0402 1 0 99                      00                         1,1566 / kg + 21,34
                     0402 21 1 1                       0                                  178,94
                     0402 21 17                        0                                  171,69
                     0402 21 19                        0                                  171,69
                     0402 21 91                        0                                 217,75
                     0402 21 99                        0                                 210,50
                     0402 29 1 1                     000                         1,71 69 / kg   + 28,59
                     0402 29 15                       00                         1,71 69 / kg   + 28,59
                     0402 29 19                       00                         1,71 69 / kg   + 21,34
                     0402 29 91                       00       •                2,1 050 / kg    + 28,59
                     0402 29 99                       00                        2,1 050 / kg    + 21,34
                     0402 91 11                        0                                   30,28
                     0402 91 19                        0                                   30,28
                     0402 91 31                        0                                   37,85
                     0402 91 39                        0                                   37,85
                     0402 91 51                        0                                 144,27
                     0402 91 59                        0                                 143,06
                     0402 91 91                        0                                 241,88
                     0402 91 99                        0                                 240,67
                     0402 99 1 1                       0                                   49,85
                     0402 99 19                        0                                   49,85
                     0402 99 31                       00                        1,4064 / kg     + 24,97
                     0402 99 39                       00                        1,4064 / kg     + 23,76
                     0402 99 91                       00                        2,3825 / kg     + 24,97
                     0402 99 99                       00                        2,3825 / kg     + 23,76
                     0403 10 02                                                          122,91
                     0403 10 04          I                                               178,94
 ---pagebreak--- 15 . 10 . 91                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 285/23
                                              (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                0403 10 06                  '
                                                                                    217,75
                0403 10 12                         0                        1,1 566 / kg + 28,59
                0403 10 14                         0                        1,71 69 / kg + 28,59
                0403 10 16                         (')                      2,1 050 / kg + 28,59
                0403 10 22        ll                                                 26,42
                0403 10 24        ll                                                 31,75
                0403 10 26        ll                                                 77,50
                0403 10 32                         C)                       0,2038 / kg + 27,38
                0403 10 34                         (')                      0,2571 / kg + 27,38
                0403 10 36                         0                        0,71 46 / kg + 27,38
                0403 90 1 1       ll                                                122,91
                0403 90 13        ll                                                178,94
                0403 90 19        ll                                                217,75
                0403 90 31                         (')                      1,1566 / kg + 28,59
                0403 90 33                         (')                      1,71 69 / kg + 28,59
                0403 90 39                         (')                      2,1050 / kg + 28,59
                0403 90 51        Il                                                 26,42
                0403 90 53        \                                                  31,75
                0403 90 59        \                                                  77,50
                0403 90 61                         (')                     0,2038 / kg + 27,38
                0403 90 63                         (')                     0,2571 / kg + 27,38
               0403 90 69                          (')                     0,71 46 / kg + 27,38
               0404 10 11         l                                                  25,76
             . 0404 10 19                          (')                     0,2576 / kg + 21,34
               0404 1091                           0                       0,2576 / kg
               0404 10 99                          0                       0,2576 / kg + 21,34
               0404 90 11         ll                                               122,91
               0404 90 13 '       ll                                               178,94
               0404 90 19         \                                                217,75
               0404 90 31         \                                                122,91
               0404 90 33         \                                                178,94
               0404 90 39         I                                                217,75
               0404 90 51                         0                        1,1566 / kg   + 28,59
               0404 90 53                        00                        1,71 69 / kg  + 28,59
               0404 90 59                         0                        2,1 050 / kg  + 28,59
               0404 90 91                         0                        1,1566 / kg   + 28,59
               0404 90 93                        C)(3)                     1,71 69 / kg  + 28,59
               0404 90 99                         (')                      2,1 050 / kg +  28,59
               0405 00 10         I                                                249,37
               0405 00 90                                                          304,23
               0406 10 10                         (4)                              233,20
               0406 10 90                         (4)                             285,03
               0406 20 10                        00                               388,10
               0406 20 90                         0                               388,10
              0406 30 10                        00                                 184,92
              0406 30 31                        00                                 175,21
              0406 30 39                        00                                 184,92
              0406 30 90                        00                                281,64
 ---pagebreak--- N? L 285/24            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 10 . 91
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 40 00                     00                                148,14
            0406 90 11                     00                                225,53
            0406 90 13                     00                                179,74
            0406 90 15                     00                                179,74
            0406 90 17                     00                                179,74
            0406 90 19                     00                                388,10
            0406 90 21                     00                                225,53
            0406 90 23                     00                                188,31
            0406 90 25        (1 ()                                          188,31
            0406 90 27                     00                                188,31
            0406 90 29                     00                                188,31
            0406 90 31                     00                                188,31
            0406 90 33                      0                                188,31
            0406 90 35                     00                                188,31
            0406 90 37                     00                                188,31
            0406 90 39                     00                                188,31
            0406 90 50                     00                                188,31
            0406 90 61        (4                                             388,10
            0406 90 63                       0                               388,10
            0406 90 69                       0                               388,10
            0406 90 71                       0                               233,20
            0406 90 73                       0                               188,31
            0406 90 75                       0                               188,31
            0406 90 77                       0                               188,31
            0406 90 79                       0                               188,31
            0406 90 81                       0                               188,31
            0406 90 83                       0                               188,31
            0406 90 85                       0                               188,31
            0406 90 89                     00                                188,31
            0406 90 91                       0                               233,20
            0406 90 93                       0                               233,20
            0406 90 97                       0                               285,03
            0406 90 99                       0                               285,03
            1702 10 10                                                        33,46
            1702 10 90
                              Il                                              33,46
            2106 90 51                                                        33,46
            2309 10 15        II                                              89,17
            2309 10 19        ll                                             115,77
            2309 10 39        ll                                             108,46
            2309 10 59                                                        89,47
            2309 10 70        ||                                             115,77
            2309 90 35        II                                              89,17
            2309 90 39        II                                             115,77
            2309 90 49                                                       108,46
            2309 90 59        ll                                              89,47
            2309 90 70                                                       115,77
 ---pagebreak--- 15. 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N® L 285/25
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual a soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida,
               b) Do outro montante indicado.
           (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
               país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMÀ1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
               mento.
           (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.