CELEX: 31996D0502
Language: pt
Date: 1996-07-25 00:00:00
Title: 96/502/CE: Decisão da Comissão de 25 de Julho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0502

96/502/CE: Decisão da Comissão de 25 de Julho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 204 de 14/08/1996 p. 0018 - 0018

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que aprova o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/502/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (1), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, a Suécia transmitiu por cartas de 28 de Maio de 1996 e de 13 de Junho de 1996 um plano relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira na Suécia;Considerando que o referido plano corresponde aos critérios comunitários previstos nesta matéria e, nomeadamente, aos estabelecidos no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, e que deve, por conseguinte, ser aprovado;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Suécia relativo à vigilância e ao controlo das salmonelas nas aves de capoeira.Artigo 2º A Suécia porá em vigor até 31 de Julho de 1996 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao plano referido no artigo 1ºArtigo 3º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38.