CELEX: 51995PC0702
Language: pt
Date: 1995-12-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 1995, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      Bruxelas, 15.12.1995
                                      COM(95) 702 final
                         Proposta de
REGULAMENTO (CE. EURATOM. CECA) DO CONSELHO
     que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
              a partir de 1 de Julho de 1995,
asremuneraçõesdos funcionários das Comunidades Europeias
               colocados em países terceiros
                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
    Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma
    alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e
    derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em
    países terceiros. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os
    artigos 1 I o , 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários
    colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos
    belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país
    de afectação.
    Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga
    na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União
    Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países
    terceiros.
    A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em
    países terceiros com efeitos a partir de 1 de Julho de 1995. O impacto orçamental é
    praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das
    delegações.
II. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o
     Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a
     partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente
     fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo
     Regulamento n° 2356/95 de 5 de Outubro de 1995 com efeitos em 1 de Janeiro de 1994.
     O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se no
     princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas.
     A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra
     (PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor
     resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos
     coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra
     entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas.
     As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Junho de 1995.
     O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica
     aplicável no mês de Julho de 1995, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística
     das Comunidades Europeias (S.E.C.E.), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de
     correcção daí decorrente, aplicável em 1 de Julho de 1995.
      Para cada um dos países, o SE.CE. estabeleceu as paridades económicas que figuram
      no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1995.
                                                                                           /
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                                              FB 1.00 = moeda nacional         Coeficientes de
                                                                                  correcção
              PAÍSES DE AFECTAÇÃO          Paridades           Taxas                para
                                           económicas          de câmbio        Julho 95
                                              para                 de
                                           Julho 95          Junho 95          Bruxelas = 100
  AFRICA DO SUL (LE CAP)                         0.0872753         0.1283186          68.01
  AFRICA DO SUL (PRETORIA)                       0.0823046         0.1283186          64.14
  ALBANIA                                        2. 1299061        3..2025620         66.51
  ANGOLA                                    45492.3825294     22133..6874723         205.53
  ANTIGUA E BARBUDA                              0..0795339        0..0947149         83.97
  ANTILHAS NEERLANDESAS                          0..0445324        0..0624415          71.32
  ARGENTINA                                      0..0302263        0..0350779          86.17
•ARGÉLIA                                         0..0000000        1..6132675           0.00
  AUSTRALIA                                      0..0330640        0..0486855         67.91
  BANGLADESH                                     0..7527984        1..4066478          53.52
  BARBADOS                                       0..0534118        0..0701557          76.13
  BELIZE                                         0..0434233        0..0669882          64.82
  BENIM                                          9..8518816       17..1972003          57.29
  BOTSUANA                                       0..0595314        0..0965437          61.66
  BRASIL                                         0..0212432        0..0298579          71.15
  BULGARIA                                       0..8735742        2..3199165          37.66
  BURKINA FASO                                  12..4600191       17..1972003          72.45
  BURUNDI                                        6..8932593        8..4752945          81.33
  CAMARÕES                                      12..6888368       17..1972003          73.78
  CANADA                                         0..0296953        0..0479800          61 .89
   CASAQUISTAO                                   0..0317759        0..0350779          90.59
   CHADE                                        12..8021816       17..1972003          74.44
   CHILE                                        10..0197373       14..1474733          70.82
   CHINA                                         0..2009504        0..2909091          69.08
   CHIPRE                                        0..0121830        0..0154974          78.61
   COLOMBIA                                     18..3309995       30..6419488          59.82
   COMORES                                      10..7891539       12..8979002          83.65
   CONGO                                        15..7624246       17..1972003          91.66
   COREIA                                       22..4760963       25..5036980          88.13
   COSTA DO MARFIM                              14..6328760       17..1972003          85.09
   COSTA RICA                                    3..5353469        6..2185187          56.85
   DJIBOUTI                                      6..4812488         6 .2340253        103.97
   EGIPTO                                        0 .0616813         0 .1144191         53.91
• ERITREIA                                       0 .0000000         0 .0000000           0.00
   ESLOVÁQUIA                                    0 .5620008         1.0049443          55.92
   ESLOVÉNIA                                     3 .1423756         3 .9597687         79.36
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE)       0 .0292953         0 .0350779         83.51
   ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON)        0.0256332          0.0350779          73.08
   ETIÓPIA                                       0.0727274          0.2185410          33.28
* E X - JUGOSLAVIA                               0.0000000          0.0000000            0.00
   FUI                                            0.0312465         0.0479455          65.17
   FILIPINAS                                      0.4750081         0.8674532          54.76
   GABÃO                                        20.0379479        17.1972003          116.52
   GAMBIA                                         0.2325955         0.3264240          71.26
   GANA                                         15.8527854        39.8899039           39.74
* GEORGIA                                         0.0000000         0.0000000            0.00
   GRANADA                                        0.0800494         0.0947149          84.52
   GUIANA                                         2.4609534         5.0520360          48.71
   GUINÉ                                        29.7412596        33.6768371           88.31
   GUINÉ BISSAU                                341.5455509       586.2008324           58.26
   GUINÉ EQUATORIAL                             12.3563069        17.1972003           71.85
* HAITI                                           0.0000000         0.6664889            0.00
   HONG KONG                                      0.2421418         0.2736128          88.50
   HUNGRIA                                        3.2280422         4.3387713           74.40
    ILHAS SALOMÃO                                 0.0902628         0.1169194           77.20
    INDIA                                         0.4202069         1.1069661           37.96
    INDONESIA                                   60.4655992         77.3814130           78.14
    ISRAEL                                        0.0962417         0.1064985           90.37
    JAMAICA                                       0.5175297          1.1787588          43.90
    JAPÃO (TÓQUIO)                                5.4418481         2.9132436         186.80
    JORDÂNIA                                      0.0139294         0.0246853           56.43
    LESOTHO                                       0.0676852          0.1283186          52.75
* Nao d i s p o n í v e l
                                                                                               Z
 ---pagebreak---                                                      QUADRO A
                                    FB 1.00 = moeda nacional         Coeficientes de
                                                                        correcção
             PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades            Taxas               para
                                 económicas          de câmbio        Julho 95
                                    para                  de
                                 Julho 95          Junho 95          Bruxelas = 100
 LÍBANO                              13.8736113          57.3033064          24.21
•LIBERIA                               0.0000000          0.0350779           0.00
 MADAGASCAR                          57.7506353        144.7387466           39.90
 MALAWI                                0.1572608          0.5384450          29.21
 MALI                                12.6485788          17. 1972003         73.55
 MALTA                                 0.0088129          0.0121715          72.41
 MARROCOS                              0.1898398          0.2901158          65.44
 MAURICIA                              0.4006996          0.5980146          67.00
 MAURITANIA                            3.1134311          4.3846188          71.01
 MEXICO                                0.0923081          0.2069622          44.60
 MOÇAMBIQUE                         141.9771872        272. 9257642          52.02
 NAMIBIA                               0.0815685          0. 1283186         63.57
 NIGER                               12.9741264          17. 1972003         75.44
 NIGÉRIA                               0.8587013          2. 9150270         29.46
 NORUEGA                               0.2616428          0.2170846        120.53
 NOVA CALEDONIA                        3.7533225          3. 1267588       120.04
 PAPUASIA-NOVA GUINE                   0.0352040          0.0430145          81.84
 PAQUISTÃO                             0.6059809          1.0412979          58.19
 PERU                                  0.0580570          0.0787526          73.72
 POLÓNIA                            626.5322629        849.6176720           73.74
 QUÉNIA                                1.1055582          1.9033118          58.09
 REPUBLICA CENTRAFRICANA             18.6603874          17. 1972003       108.51
 REPUBLICA CHECA                       0.5159100          0.8931761          57.76
 REPUBLICA DE CABO VERDE               1.8902317          2. 5986175         72.74
 REPUBLICA DOMINICANA                  0.2905796          0.4547935          63.89
 ROMÉNIA                             25.4825785          64. 6161799         39.44
«RUANDA                                0.0000000          8. 5638435          0.00
 RUSSIA                                0.0393990          0.0350779        112.32
 SAMOA                                 0.0576245          0.0870019          66.23
*SAO TOME E PRINCIPE                   0.0000000          0.0000000           0.00
  SENEGAL                            11.7679301          17. 1972003         68.43
  SERRA LEOA                          17.8766612         21.5391906          83.00
  SÍRIA                                0.8560064          0.9330969          91.74
• SOMALIA                              0.0000000         91.9033177           0.00
  SUAZILÂNDIA                          0.0585674          0. 1283186         45.64
  SUDÃO                                0.7023924          1.8377623          38.22
 SUIÇA                                 0.0479681          0.0401220         119.56
  SURINAME                             6.4754871         20. 1714574         32.10
 TAILÂNDIA                             0.6152564          0.8296001          74.16
  TANZANIA                             7.4199953         19.8192485          37.44
«TERRITÓRIOS OCUPADOS                  0.0000000          0.0000000           0.00
  TOGO                                12.2337308         17. 1972003         71.14
  TONGA                                0.0331227          0.0438404          75.55
  TRIN IDADE E TOBAGO                  0.0998844          0.2071981          48.21
  TUNISIA                              0.0189199          0. 0321492         58.85
  TURQUIA                           858.3408998       1495. 5060045          57.39
  UCRÂNIA                              0.0253412          0.,0350779         72.24
  UGANDA                              19.1862909         33.,1466074         57.88
  URUGUAY                              0.1732432          0. 2166096         79.98
  VANUATU                              3.2784257          3.,9200314         83.63
  VENEZUELA                            2.8968170          5.,9633848         48.58
• ZAIRE                                0.0000000        164.,4466371          0.00
  ZAMBIA                              18.6530798         28.,5152129         65.41
  ZIMBABWE                             0.1291575          0.,2846813         45.37
• Nao disponível.                                    8FR 1 = US$
                                                                                     (3
 ---pagebreak---                                                                   QUADRO B
             PAÍSES DE AFECTAÇÃO           Paridades económicas calculadas
                                           para     Julho 95
 AFRICA DO SUL (LE CAP)                                   0.0872753
 AFRICA DO SUL (PRETORIA)                                 0.0823046
 ALBANIA                                                  2. 1299061
 ANGOLA                                               45492.3825294
 ANTIGUA E BARBUDA                                        0.,0795339
 ANTILHAS NEERLANDESAS                                    0..0445324
 ARGENTINA                                                0..0302263
*ARGÉL1A                                                  0..0000000
 AUSTRALIA                                                0..0330640
 BANGLADESH                                               0..7527984
 BARBADOS                                                  0..0534118
 BELIZE                                                   0..0434233
 BENIM                                                    9..8518816
 BOTSUANA                                                 0..0595314
 BRASIL                                                   0..0212432
 BULGARIA                                                  0..8735742
 BURKINA FASO                                            12..4600191
 BURUNDI                                                  6..8932593
 CAMARÕES                                                12..6888368
 CANADA                                                    0..0296953
 CASAQUISTAO                                               0..0317759
 CHADE                                                   12..8021816
 CHILE                                                   10..0197373
 CHINA                                                     0..2009504
  CHIPRE                                                   0..0121830
  COLOMBIA                                               18..3309995
  COMORES                                                10..7891539
 CONGO                                                   15..7624246
 COREIA                                                  22..4760963
  COSTA DO MARFIM                                        14..6328760
  COSTA RICA                                               3..5353469
 DJIBOUTI                                                  6..4812488
  EGIPTO                                                   0..0616813
*ERITREIA                                                  0..0000000
 ESLOVÁQUIA                                                0..5620008
 ESLOVÉNIA                                                 3..1423756
  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE)                  0..0292953
 ílffliDUS UNIDOS DA AMERICA (WA5ÏÏINGTON)                 0 .0256332
 ETIÓPIA                                                   0 .0727274
*EX-JUGOSLAVIA                                             o .0000000
  FIJI                                                     o .0312465
  FILIPINAS                                                o .4750081
  GABÃO                                                  20 .0379479
  GAMBIA                                                   0 .2325955
  GANA                                                   15 .8527854
• GEORGIA                                                  0 .0000000
  GRANADA                                                  O .0800494
  GUIANA                                                   2 .4609534
  GUINÉ                                                  29 .7412596
  GUINÉ BISSAU                                          341 .5455509
  GUINÉ EQUATORIAL                                       12.3563069
• HAITI                                                    0 .0000000
  HONG KONG                                                0 .2421418
  HUNGRIA                                                  3 .2280422
  ILHAS SALOMÃO                                            0 .0902628
  INDIA                                                    0 .4202069
  INDONESIA                                              60 .4655992
  ISRAEL                                                   0 .0962417
  JAMAICA                                                  0 .5175297
  JAPÃO (TÓQUIO)                                           5.4418481
  JORDÂNIA                                                 0.0139294
  LESOTHO                                                  0.0676852
  LÍBANO                                                  13.8736113
•LIBÉRIA                                                    0.0000000
  MADAGASCAR                                              57.7506353
  MALAWI                                                    0.1572608
  MALI                                                    12.6485788
  MALTA                                                     0.0088129
* Nao disponível.
                                                                           ^
 ---pagebreak---                                                         QUADRO B
             PAÍSES DE AFECTAÇÃO Paridades económicas calculadas
                                 para     Julho 95
  MARROCOS                                       0.1898398
  MAURICIA                                       0.4006996
  MAURITANIA                                     3.1134311
  MEXICO                                         0.0923081
  MOÇAMBIQUE                                  141.9771872
  NAMIBIA                                        0.0815685
  NIGER                                         12.9741264
  NIGERIA                                        0.8587013
  NORUEGA                                        0.2616428
  NOVA CALEDONIA                                 3.7533225
  PAPUASIA-NOVA GUINE                            0.0352040
  PAQUISTÃO                                      0.6059809
  PERU                                           0.0580570
  POLÓNIA                                     626.5322629
  QUÉNIA                                         1.1055582
  REPUBLICA CENTRAFRICANA                       18.6603874
  REPUBLICA CHECA                                0.5159100
  REPUBLICA DE CABO VERDE                        1.8902317
  REPUBLICA DOMINICANA                           0.2905796
  ROMÉNIA                                       25.4825785
«RUANDA                                          0.0000000
  RUSSIA                                         0.0393990
   SAMOA                                         0.0576245
•SAO TOMÉ E PRINCIPE                             0.0000000
   SENEGAL                                      11.7679301
   SERRA LEOA                                   17.8766612
   SÍRIA                                         0.8560064
•SOMALIA                                         0.0000000
   SUAZILÂNDIA                                   0.0585674
   SUDÃO                                         0.7023924
   SUIÇA                                         0.0479681
   SURINAME                                      6.4754871
   TAILÂNDIA                                     0.6152564
   TANZANIA                                       7.4199953
•TERRITÓRIOS OCUPADOS                            0.0000000
   TOGO                                         12.2337308
   TONGA                                          0.0331227
   TRINIDADE E TOBAGO                             0.0998844
   TUNISIA                                        0.0189199
   TURQUIA                                     858.3408998
   UCRÂNIA                                        0.0253412
   UGANDA                                       19.1862909
   URUGUAY                                        0.1732432
   VANUATU                                        3.2784257
   VENEZUELA                                      2.8968170
* ZAIRE                                           0.0000000
   ZAMBIA                                       18.6530798
   ZIMBABWE                                       0.1291575
*   Nao  disponível.
                                                                 r
 ---pagebreak---                                         PROPOSTA DE
           REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA)                        DO C ONSELHO
                       que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                                a partir de 1 de Julho de 1995,
               às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                                 colocados em países terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das
Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom,
CECA) n° 259/68', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE., Euratom,
CECA) n° 3161/942 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu Anexo X,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Julho de 1995,
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação
aos funcionários colocados nos países terceiros;
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos
coeficientes de correcção para os próximos semestres;
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Julho de
 1995 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações (positivos ou negativos);
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido
a esses coeficientes de correcção;
     'JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
     :
       JO L 335 de 23.12.1994, p. 1
                                                                                         Q>
 ---pagebreak--- Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso,
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, pelo período compreendido
entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de
correcção a partir de 1 de Julho de 1995;
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a
contar da data dessa decisão;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO                  :
                                           Artigo I o
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Julho de 1995, tal como é indicado no Anexo.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data
 a que se refere o parágrafo anterior.
                                           Artigo 2o
 Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve
 fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos
 coeficientes de correcção com efeitos a 1 de Janeiro de 1996.
 As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações
 devido a esses coeficientes de correcção.
 No que diz respeito ao período entre 1 de Julho de 1995 e a data da decisão do Conselho que
 fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1995, as instituições
 procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição
 devida a esses coeficientes de correcção.
                                                                                            7-
 ---pagebreak--- Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze
meses a contar da data dessa decisão.
                                         Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em
                                                     Pelo Conselho
                                                     O Presidente
                                                                                          2
 ---pagebreak---              PAÍSES DE AFECTAÇÃO          Coeficientes de correcção com
                                          efeitos em 1o Julho 1995
 AFRICA DO SUL (LE CAP)                                 68.0100000
 AFRICA 00 SUL (PRETORIA)                               64.1400000
 ALBANIA                                                66.5100000
 ANGOLA                                                205.5300000
 ANTIGUA E BARBUDA                                      83.9700000
 ANTILHAS NEERLANDESAS                                  71.3200000
 ARGENTINA                                              86.1700000
•ARGÉLIA                                                  0.0000000
 AUSTRALIA                                              67.9100000
 BANGLADESH                                             53.5200000
 BARBADOS                                                76.1300000
 BELIZE                                                 64.8200000
  BENIM                                                  57.2900000
  BOTSUANA                                              61.6600000
  BRASIL                                                 71.1500000
 BULGARIA                                               37.6600000
  BURKINA FASO                                           72.4500000
  BURUNDI                                               81.3300000
  CAMARÕES                                               73.7800000
  CANADA                                                61.8900000
  CASAQUISTAO                                            90.5900000
  CHADE                                                  74.4400000
  CHILE                                                  70.8200000
  CHINA                                                  69.0800000
  CHIPRE                                                 78.6100000
  COLOMBIA                                               59.8200000
  COMORES                                                83.6500000
  CONGO                                                  91.6600000
  COREIA                                                 88.1300000
  COSTA DO MARFIM                                        85.0900000
  COSTA RICA                                             56.8500000
  DJIBOUTI                                             103.9700000
  EGIPTO                                                 53.9100000
•ERITREIA                                                  0.0000000
  ESLOVÁQUIA                                             55.9200000
  ESLOVÉNIA                                              79.3600000
  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (NOVA IORQUE)                83.5100000
  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (WASHINGTON)                 73.0800000
  ETIÓPIA                                                33.2800000
*EX- JUGOSLAVIA                                            0.0000000
  FIJI                                                   65.1700000
  FILIPINAS                                              54.7600000
  GABÃO                                                116.5200000
  GAMBIA                                                 71.2600000
  GANA                                                   39.7400000
• GEORGIA                                                  0.0000000
  GRANADA                                                84.5200000
  GUIANA                                                 48.7100000
  GUINÉ                                                  88.3100000
  GUINÉ BISSAU                                           58.2600000
  GUINÉ EQUATORIAL                                       71.8500000
• HAITI                                                    0.0000000
  HONG KONG                                              88.5000000
  HUNGRIA                                                74.4000000
  ILHAS SALOMÃO                                          77.2000000
  INDIA                                                  37.9600000
  INDONESIA                                              78.1400000
   ISRAEL                                                90.3700000
  JAMAICA                                                43.9000000
  JAPÃO (TÓQUIO)                                        186.8000000
  JORDÂNIA                                               56.4300000
  LESOTHO                                                52.7500000
   LÍBANO                                                24.2100000
* LIBÉRIA                                                  0.0000000
  MADAGASCAR                                             39.9000000
  MALAWI                                                  29.2100000
  MALI                                                    73.5500000
   MALTA                                                  72.4100000
* Nao disponível.
                                                                        <?
 ---pagebreak---              PAÍSES DE AFECTAÇÃO Coeficientes de correcção com
                                 efeitos em 1" Julho 1995
 MARROCOS                                       65.4400000
 MAURICIA                                       67.0000000
 MAURITANIA                                     71.0100000
 MÉXICO                                         44.6000000
 MOÇAMBIQUE                                     52.0200000
 NAMIBIA                                        63.5700000
 NIGER                                          75.4400000
 NIGÉRIA                                        29.4600000
 NORUEGA                                      120.5300000
  NOVA CALEDONIA                              120.0400000
  PAPUASIA-NOVA GUINÉ                           81.8400000
  PAQUISTÃO                                     58.1900000
  PERU                                          73.7200000
  POLÓNIA                                       73.7400000
  QUÉNIA                                        58.0900000
  REPUBLICA CENTRAFRICANA                     108.5100000
  REPUBLICA CHECA                               57.7600000
  REPUBLICA DE CABO VERDE                       72.7400000
  REPUBLICA DOMINICANA                          63.8900000
  ROMÉNIA                                       39.4400000
* RUANDA                                          0.0000000
  RUSSIA                                       112.3200000
  SAMOA                                         66.2300000
*SAO TOMÉ E PRINCIPE                              0.0000000
  SENEGAL                                       68.4300000
  SERRA LEOA                                    83.0000000
  SÍRIA                                         91.7400000
• SOMALIA                                         0.0000000
  SUAZILÂNDIA                                   45.6400000
  SUDÃO                                         38.2200000
  SUIÇA                                        119.5600000
  SURINAME                                      32.1000000
  TAILÂNDIA                                     74.1600000
  TANZANIA                                      37.4400000
•TERRITÓRIOS OCUPADOS                             0.0000000
  TOGO                                           71.1400000
  TONGA                                          75.5500000
  TRIN IDADE E TOBAGO                            48.2100000
  TUNISIA                                        58.8500000
  TURQUIA                                        57.3900000
  UCRÂNIA                                        72.2400000
  UGANDA                                         57.8800000
  URUGUAY                                        79.9800000
  VANUATU                                        83.6300000
  VENEZUELA                                      48.5800000
• ZAIRE                                           0.0000000
   ZAMBIA                                        65.4100000
   ZIMBABWE                                      45.3700000
* Nao disponível.
                                                               fò
 ---pagebreak---                                     FICHA FINANCEIRA
                                          Proposta de
                        regulamento do Conselho da União Europeia
                      que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis,
                                a partir de 1 de Julho de 1995,
               às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias
                                colocados em países terceiros
     Número orçamental                                A 6000
2.    Base jurídica                                   Artigos 12° e    13° do Anexo X do
                                                      Estatuto
      Impacto orçamental.
      - montante provisório das despesas              ECU 78 003 000 (1)
        reais para 1995                               (ECU 6 500 250 por mês)
      - incidência dos coeficientes de                ECU 156 480 (2)
        correcção de Junho de 1995
         estimativa da incidência dos coeficientes    ECU 147 718 (3)
         de correcção de Julho de 1995
         diminuição {(3) - (2)}                       - ECU 8 762 (4)
         estimativa da despesa semestral              ECU 886 308
         {(3) x (6)}
      - diminuição relativa referente ao montante - 0,01123 %
         provisório das despesas reais {(4) : (1)}
      - incidência relativa ao montante provisório + 0,189375 %
         das despesas reais {(3) : (1)}
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção
intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia.
                                                                                        / /
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 702 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                           01
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-736-PT-C
                                                            ISBN 92-77-98263-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias                 f L^
L-2985 Luxemburgo