CELEX: 31998D0138
Language: pt
Date: 1998-01-26 00:00:00
Title: 98/138/CE: Decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998 relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão

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31998D0138

98/138/CE: Decisão do Conselho de 26 de Janeiro de 1998 relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão  

Jornal Oficial nº L 043 de 14/02/1998 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Janeiro de 1998 relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão (98/138/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, assinado em Florença em 21 de Junho de 1996, se torna necessário aprovar, em nome da Comunidade, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão,DECIDE:Artigo 1º São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, bem como os seus anexos, protocolo e declarações.Os textos dos actos referidos acompanham a presente decisão.Artigo 2º O presidente do Conselho é autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo provisório em nome da Comunidade Europeia (2).Artigo 3º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 32º do acordo provisório.Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) JO C 14 de 19.1.1998.(2) A data de entrada em vigor do acordo provisório será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo secretariado-geral do Conselho.