CELEX: 32021D1021
Language: pt
Date: 2021-06-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2021 relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Alemanha — EGF/2020/003 DE/GMH Guss

24.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 224/14
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
         de 8 de junho de 2021
         relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Alemanha — EGF/2020/003 DE/GMH Guss
         O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 4,
         Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (2), nomeadamente o n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio aos trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise financeira e económica mundial ou de uma nova crise financeira e económica mundial, a fim de os ajudar a reintegrar-se no mercado de trabalho.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A intervenção do FEG não deverá exceder o montante máximo anual de 186 milhões de euros (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 15 de dezembro de 2020, a Alemanha apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relacionada com despedimentos na empresa GMH Guss, na Alemanha. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013, e respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 081 706 euros em resposta à candidatura apresentada pela Alemanha.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão será aplicável a partir da data da sua adoção,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, é mobilizada uma quantia de 1 081 706 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão é aplicável a partir de 8 de junho de 2021.
         
         
            Feito em Estrasburgo, em 8 de junho de 2021.
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               D. M. SASSOLI
            
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
         
            (2)  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.
         
            (3)  Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).