CELEX: 32000R1999
Language: pt
Date: 2000-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1999/2000 da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção

L 238/30               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22.9.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1999/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Setembro de 2000
               relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de
                                                               intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   — cerca de 124 toneladas de carne de bovino desossada na
                                                                            posse do organismo de intervenção irlandês.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        São apresentadas no anexo I informações pormenorizadas
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                      sobre as quantidades.
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,             2.    Sob reserva do disposto no presente regulamento, os
nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 28.o,                               produtos referidos no n.o 1 serão vendidos em conformidade
                                                                        com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomea-
Considerando o seguinte:                                                damente, nos seus títulos II e III.
(1)     A aplicação de medidas de intervenção no sector da
        carne de bovino levou à constituição de existências em                                     Artigo 2.o
        armazém em vários Estados-Membros. Para evitar o
        prolongamento excessivo de armazenagem, é conveni-
                                                                        1.    Em derrogação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento
        ente colocar uma parte dessas existências à venda por
                                                                        (CEE) n.o 2173/79, as disposições e os anexos do presente
        concurso.
                                                                        regulamento constituem um aviso geral de concurso.
(2)     A venda deve-se realizar nos termos do disposto no
        Regulamento (CEE) n.o 2173/79 (2), com a última                 Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             de concurso que indique, nomeadamente:
        2417/95 (3), sem prejuízo de certas derrogações necessá-
                                                                        a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
        rias.
                                                                        b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
(3)     Para garantir um processo de concurso regular e
        uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além            2.    As partes interessadas podem obter informações acerca
        das estatuídas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento            das quantidades disponíveis e dos locais onde estão armaze-
        (CE) n.o 2173/79.                                               nados os produtos nos endereços indicados no anexo II. Os
                                                                        organismos de intervenção afixam, além disso, nas suas sedes o
(4)     Devem ser previstas derrogações ao disposto no n.o 2,           aviso referido no n.o 1 e podem proceder a publicações
        alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/         complementares.
        /79, atendendo às dificuldades administrativas de apli-
        cação que esta disposição suscita nos Estados-Membros           3.    Em relação a cada produto mencionado no anexo I, os
        em causa.                                                       organismos de intervenção em causa vendem em primeiro
                                                                        lugar a carne armazenada há mais tempo.
(5)     As medidas previstas no presente regulamento, estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
                                                                        4.    Só são tomadas em consideração as propostas recebidas
        Carne de Bovino,
                                                                        nos organismos de intervenção em causa até às 12 horas do dia
                                                                        9 de Outubro de 2000.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                         5.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento
                                                                        (CEE) n.o 2173/79, a proposta deve ser apresentada ao orga-
                                                                        nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado, com
                             Artigo 1.o                                 a referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado
                                                                        não deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do
1.     Proceder-se-á à venda de:                                        termo do prazo para apresentação de propostas, mencionado
                                                                        no n.o 4.
— cerca de 347 toneladas de carne de bovino não desossada
     na posse do organismo de intervenção francês,                      6.    Em derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do
— cerca de 5 toneladas de carne de bovino desossada na posse            Regulamento (CEE) n.o 2173/79, as propostas não incluem a
     do organismo de intervenção francês,                               indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão
— cerca de 14 toneladas de carne de bovino desossada na                 armazenados os produtos.
     posse do organismo de intervenção do Reino Unido,
— cerca de 9 toneladas de carne de bovino desossada na posse
     do organismo de intervenção dinamarquês,                                                      Artigo 3.o
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
                                                                        1.    Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações
(2) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.                                       sobre as propostas recebidas o mais tardar no dia útil seguinte
(3) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.                                      ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
 ---pagebreak--- 22.9.2000        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 238/31
          2.   Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um preço mínimo de venda para cada produto ou
          a venda não se realiza.
                                                          Artigo 4.o
          O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em
          300 euros por tonelada.
                                                          Artigo 5.o
          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
          Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2000.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 238/32          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22.9.2000
         ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I —
                                              ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
                                                                                         Cantidad aproximada
                Estado miembro                           Productos (1)
                                                                                               (toneladas)
                                                                                           Tilnærmet mængde
                  Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                    (tons)
                                                                                           Ungefähre Mengen
                  Mitgliedstaat                         Erzeugnisse (1)
                                                                                                 (Tonnen)
                                                                                       Κατά προσέγγιση ποσότητα
                  Κράτος µέλος                            Προϊόντα (1)
                                                                                                   (τόνοι)
                                                                                         Approximate quantity
                 Member State                             Products (1)
                                                                                                  (tonnes)
                                                                                        Quantité approximative
                  État membre                             Produits (1)
                                                                                                  (tonnes)
                                                                                        Quantità approssimativa
                 Stato membro                             Prodotti (1)
                                                                                               (tonnellate)
                                                                                       Hoeveelheid bĳ benadering
                     Lidstaat                            Producten (1)
                                                                                                     (ton)
                                                                                        Quantidade aproximada
                Estado-Membro                             Produtos (1)
                                                                                               (toneladas)
                                                                                             Arvioitu määrä
                   Jäsenvaltio                            Tuotteet (1)
                                                                                                (tonneina)
                                                                                          Ungefärlig kvantitet
                  Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                     (ton)
         a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
            Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött
            med ben
            FRANCE                 — Quartiers avant                                                   298
                                   — Quartiers arrière                                                  49
         b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
            Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —
            Benfritt kött
            UNITED KINGDOM         — Intervention fillet (INT 15)                                       11
                                   — Intervention rump (INT 16)                                          3
            FRANCE                 — Entrecôte (INT 19)                                                  5
                                   — Tranche grasse (INT 12)                                             0,1
            DANMARK                — Interventionsforfjerding (INT 24)                                   9
            IRELAND I              — Intervention striploin (INT 17)                                     0,2
                                   — Intervention topside (INT 13)                                      39,4
                                   — Intervention silverside (INT 14)                                    7,7
                                   — Intervention rump (INT 16)                                          1,2
                                   — Intervention thick flank (INT 12)                                   0,2
                                   — Intervention forequarter (INT 24)                                   0,6
                                   — Intervention shoulder (INT 22)                                      0,9
                                   — Intervention shank (INT 11)                                         0,2
                                   — Intervention shin (INT 21)                                          0,1
                                   — Intervention brisket (INT 23)                                       3,3
                                   — Intervention flank (INT 18)                                         0,8
                                   — Intervention forerib (INT 19)                                       2,1
            IRELAND II             — Intervention topside (INT 13)                                       4,6
                                   — Intervention silverside (INT 14)                                    3,6
                                   — Intervention rump (INT 16)                                          0,1
                                   — Intervention shoulder (INT 22)                                     59,6
 ---pagebreak--- 22.9.2000             PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 238/33
          (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
              constituye el Reglamento (CE) no 562/2000 (DO L 68 de 16.3.2000, p. 22).
          (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr.
              562/2000 (EFT L 68 af 16.3.2000, s. 22).
          (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
              die Verordnung (EG) Nr. 562/2000 (ABl. L 68 vom 16.3.2000, S. 22).
          (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
              τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 562/2000 (ΕΕ L 68 της 16.3.2000, σ. 22).
          (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
              562/2000 (OJ L 68, 16.3.2000, p. 22).
          (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
              par le règlement (CE) no 562/2000 (JO L 68 du 16.3.2000, p. 22).
          (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
              regolamento (CE) n. 562/2000 (GU L 68 del 16.3.2000, pag. 22).
          (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ
              Verordening (EG) nr. 562/2000 (PB L 68 van 16.3.2000, blz. 22).
          (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 562/2000 (JO L 68 de 16.3.2000, p. 22).
          (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
              N:o 562/2000 (EYVL L 68, 16.3.2000, s. 22), liitteet V ja VII.
          (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
              nr 562/2000 (EGT L 68, 16.3.2000, s. 22).
 ---pagebreak--- L 238/34          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22.9.2000
         ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                        BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
         Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
         tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρέµβασης — Addresses of the intervention agencies — Adresses des
         organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus —
         Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
         DANMARK
         Direktoratet for FødevarerErhverv
         Kampmannsgade 3
         DK-1780 København V
         Tlf. (45) 33 95 80 00
         Fax (45) 33 95 80 80
         FRANCE
         OFIVAL
         80, avenue des Terroirs-de-France
         F-75607 Paris Cedex 12
         Tél. (33-1) 44 68 50 00; télex 215330; télécopieur (33-1) 44 68 52 33
         IRELAND
         Department of Agriculture and Food
         Johnston Castle Estate
         Country Wexford
         Ireland
         Tel. (353-53) 634 00 - fax (353-53) 428 42
         UNITED KINGDOM
         Intervention Board Executive Agency
         PO Box 1AW
         Hampshire Court
         Newcastle-upon-Tyne NE 99 1AW
         United Kingdom
         Tel. (44-191) 273 96 96; fax (44-191) 226 18 39