CELEX: 31998R2463
Language: pt
Date: 1998-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2463/98 da Comissão de 16 de Novembro de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 17 500 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção finlandês

L 307/8              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 11. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2463/98 DA COMISSÃO
                                            de 16 de Novembro de 1998
                relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                interno, de 17 500 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                       finlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                              de 17 500 toneladas de cevada que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                      Artigo 2ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a            1. O prazo para a apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),       primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Novembro
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       de 1998.
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu        2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5ë,                                                    concurso parcial termina em 27 de Janeiro de 1999.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da            3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo     nismo de intervenção finlandês:
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), estabelece os processos
e as condições de colocação à venda dos cereais na posse      Maa- ja metsätalousministerio
dos organismos de intervenção;                                Maatalouspolitiikan osasto, interventioelin
                                                              Mariankatu 23, P.O. Box 232,
Considerando que, na situação actual do mercado, é            FIN-00171 HELSINKI
conveniente abrir um concurso permanente para a               (Telecopiador: 358 160 9760).
revenda, no mercado interno, de 17 500 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção finlandês;                               Artigo 3ë
Considerando que as medidas previstas no presente regu-       O organismo de intervenção finlandês comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do                Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
Comité de Gestão dos Cereais,                                 ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                              quantidade e os preços médios dos diferentes lotes
                                                              vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                      Artigo 4ë
                         Artigo 1ë
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção finlandês procede, nas condi-      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um          peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1998.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 57.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.