CELEX: 31989D0589
Language: pt
Date: 1989-11-08 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1989 que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega) (89/589/CEE) #

Avis juridique important

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31989D0589

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1989 que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega) (89/589/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 331 de 16/11/1989 p. 0046 - 0047

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 8 de Novembro de 1989  que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas  (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega)  (89/589/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 15º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Helénica,  Considerando que, de acordo com as disposições do nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou propágulos das variedades de espécies de plantas agrícolas admitidas oficialmente no decurso do ano de 1987 pelo menos num Estado-membro, e que satisfaçam as condições definidas na mesma directiva, deixarão de ser sujeitas a qualquer restrição de comercialização, quanto à variedade, na Comunidade, a partir de 31 de Dezembro de 1989;  Considerando, no entanto, que o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que, nos casos indicados no nº 3 do mesmo artigo 15º, um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização de sementes e propágulos de determinadas variedades;  Considerando que o pedido da Alemanha incide em variedades de aveia do tipo de Inverno e em variedades de milho com um índice FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) de classe de maturidade superior a 350; que é bem conhecido que as variedades de aveia do tipo de Inverno e as variedades de milho com um índice FAO de classe de maturidade superior a 350 não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na Alemanha segundo caso da alínea c), do [artigo 15º parágrafo nº 3, da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, é conveniente satisfazer plenamente o pedido da República Federal da Alemanha em relação às variedades referidas;  Considerando que o pedido da Grécia incide em variedades precoces de soja; que é igualmente bem conhecido que as variedades precoces de soja não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na Grécia [nº 3, segundo caso da alínea c), do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, é conveniente satisfazer plenamente o pedido da República Helénica em relação às variedades referidas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A República Federal da Alemanha é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir enumeradas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1990:  Cereais  1. Avena sativa L. - Aveia  Aintree  Cigale  Craig  Sonar  2. Zea mays L. - Milho  Adon  Aldan  Alvarado  Alvor  Americano  Aneto 810  Armstrong  Atrix  Australia I  Axios  Baila  Barros  Basic  Basko  Bianca  Binar  Brando  Brasiliano  Briga  Cadillac  Clint  Crocus  Crusader  Danika  Decibel  Devil  Doris  Duetto  Elvis  Eor 4306  Flamingo  Floyd  Ginestra  Golf  Halley  Ilex  Intrepid  Ivana  Joe  Kneza 614  Kneza 641  Laurus  Lavaredo  Leira  Marian  Matis  Mercurio  Messicano  Mike  Mistral  Modigliani  Molly  MU 520  Nasa  NC + 4695  NC + 7507  Nepris  Octopus  Orion  Ortis  Otello  Pamir  Pan  Pecos  Picasso  Praxis  Radiant  Resegone  Rinkor  Ronilo  Ronix  Ronomax  Saga  Segre  Sinni  Sarbus  Telos  Tiber  Tilia  Tygra  Ulmus  Varan  Volta  White (Bianco).  Artigo 2º  A República Helénica é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir enumeradas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1990:  Plantas oleaginosas e de fibras  Glycine max (L.) Merr. - Soja  Labrador  Valdor  Dawson.  Artigo 3º  As autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º serão revogadas logo que se verifique que as condições que as justificaram deixaram de ser preenchidas.  Artigo 4º  A República Federal da Alemanha e a República Helénica comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros a partir de que data e em que moldes farão uso das autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º, respectivamente.  Artigo 5º  A República Federal da Alemanha e a República Helénica são destinatárias da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.