CELEX: 62018CA0664
Language: pt
Date: 2021-03-04 00:00:00
Title: Processo C-664/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de março de 2021 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte [«Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas do Reino Unido — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas»]

3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de março de 2021 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
      (Processo C-664/18) (1)
      
      («Incumprimento de Estado - Ambiente - Diretiva 2008/50/CE - Qualidade do ar ambiente - Artigo 13.o, n.o 1, e anexo XI - Excedência sistemática e persistente dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas do Reino Unido - Artigo 23.o, n.o 1 - Anexo XV - Período de excedência “o mais curto possível” - Medidas adequadas»)
      (2021/C 163/02)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por J. Norris e K. Petersen, e depois por E. Manhaeve e J. Norris, agentes)
      
         Demandado: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: F. Shibli, agente, assistido por J. Morrison, Barrister)
      
         Interveniente em apoio do demandado: República Federal da Alemanha (representantes: inicialmente por T. Henze e S. Eisenberg, e depois por J. Möller e S. Eisenberg, agentes, assistidos por U. Karpenstein, F. Fellenberg e K. Dingemann, Rechtsanwälte)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
                  ao ultrapassar de forma sistemática e persistente em dezasseis zonas do Reino Unido o valor-limite anual para o dióxido de azoto (NO2), a saber, nas zonas UK0001 (zona urbana de Greater London); UK0002 (zona urbana de West Midlands); UK0003 (zona urbana de Greater Manchester); UK0004 (zona urbana de West Yorkshire); UK0013 (zona urbaina de Teesside); UK0014 (The Potteries); UK0018 (Kingston upon Hull); UK0019 (zona urbana de Southampton); UK0024 (zona urbana de Glasgow); UK0029 (Eastern); UK0031 (South East); UK0032 (East Midlands); UK0033 (North West & Merseyside); UK0034 (Yorkshire & Humberside); UK0035 (West Midlands), e UK0036 (North East), e o valor-limite horário para o NO2 na zona UK0001 (zona urbana de Greater London), desde 1 de janeiro de 2010, até ao ano 2017 inclusive, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das disposições conjugadas do artigo 13.o, n.o 1, e do anexo XI da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa,
                  e
                  ao não tomar, a partir de 11 de junho de 2010, as medidas adequadas para garantir a observância dos valores-limite fixados para o NO2 em todas essas zonas, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das disposições conjugadas do artigo 23.o, n.o 1, isoladamente considerado ou em conjugação com o anexo XV da Diretiva 2008/50, e, em particular, a obrigação prevista no artigo 23.o, n.o 1, segundo parágrafo, dessa diretiva, de assegurar que o período de excedência possa ser o mais curto possível.
               
            
                  2)
               
               
                  O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 445, de 10.12.2018.