CELEX: 51987PC0627
Language: pt
Date: 1987-12-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a seda crua não fiada do código n° 50.02.00-00 da Nomenclatura Combinada#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitario para os fios inteiramente de seda, não acondicionados para venda a retalho dos códigos n°s ex 50.04.00-10 e ex 50.04.00-90 da Nomenclatura Combinada#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os fios inteiramente de borra de seda (schaffe) não acondicionados para venda a retalho dos códigos n°s ex 50.05.00-10 e ex 50.05.00-90 da Nomenclatura Combinada#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 627
Vol. 1987/0299
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 627 final
                                                  Bruxelas , 4 de Dezembro de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente
        pautai comunitário para a seda crua não fiada do código
                  n° 50.02.00-00 da Nomenclatura Combinada
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à «abertura , repartição e modo de gestão de um contingente
    peutal comunitario para os fios inteiramente de seda , não
  /    V'      A         S\
 acondicionados para venda a retalho dos códigos n°s ex 50.04.00-10
                 e ex 50.04.00-90 da Nomenclatura Combinada
           8       . U? y                            /
              Généré
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente
    pautai comunitário para os fios inteiramente de borra de seda
            ( schaffe ) não acondicionados para venda a retalho
             dos códigos n°s ex 50.05.00-10 e ex 50.05.00-90
                           da Nomenclatura Combinada
                         ( Apresentadas pela Comissão )
C0M(87 ) 627 final
 ---pagebreak---                              EXPOSE OES MOTIFS
1. La présente note a pour but de soumettre au Cbnseil des propos 1 1 -ions de
   règlenents portant ouverture , répartition et mode de gestion pour
   l' année 1988 , de contingents tarifaires ccmrunautaires autonomes pour
   la soie grège non moulinée , les fils entièrement de soie et les fils
   entièrement de bourre de soie , des codes n°s 50.02.00-00 , ex
   50.04.00-10 , ex 50.04.00-90 ex 50.05.00-10 et ex 50.05.00-90 de
                                ;
   la nomenclature combinée .
2. Ces questions ont été examinées lors d' une réunion du groupe " Economie
   tarifaire " tenue les 7 et 3 irai 1987 .  A l' issue de cette réunion , il
   est apparu que pour la soie grège les prévisions des Etats membres et
   les niveaux atteints par les importations en provenance de pays tiers
   ncn préférentiels au cours des dernières années , permettaient de
   chiffrer leurs besoins d' importations à un volume total de 7 700
   tonnes .  Ce chiffre a donc été retenu carme volume contingen taire
   initial , dans le projet de règlement ci-annexê et n' exclut pas la
   possibilité d' ajustanents ultérieurs pour couvrir les besoins
   supplémentaires éventuels .
   Pour les fils entièrement de soie ou de bourre de soie , pour
   lesquels il n' existe pris de subdivisions statistiques , il a été
   nécessaire à défaut de données d' antériorités , de recourir pour la
   détermination du volume des contingents , aux prévisions des Etats
   membres ouant à leurs besoins d' importa tiens .   Ces besoins se situent
   au total , pour l' armée 1930 , à 200 tonnes pour les fils de soie et à
   900 tonnes pour les fils de bourre de soie , chiffres qui ont été
   retenus canne volumes contingen ta ires dans les projets de règlements
   ci-annexés .
   On ce qui concerne les droits continqentaires , la Comission ne
   dispose pas d' éléments qui pourraient justifier une modification des
   droits qui ont été retenus en 1987 pour les fils de soie , soit 2,5 % ,
   par contre , l' exemption de droit pour la soie grège et les fils de
   soie est proposée , comme auparavant , pour l' année 1988 .
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                                     Proposta do
                      REGULAMENTO ( CEE ) N 2        DO CONSELHO
                                          de
   relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
        comunitário para a seda crua nao fiada , do código n2 50.02.00-00
                            da Nomenclatura Combinada .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 28 2 ,
Tendo em conta a proposta                     apresentada pela Comissão ,
Considerando que, para a seda crua nao fiada do código n2 50.02.00-00 da
Nomenclatura Combinada , a produção comunitária não é suficiente para cobrir as
necessidades das indústrias utilizadoras ;       que o abastecimento destas últimas
depende ,  assim , em grande parte , de importações de países terceiros ; que é do
interesse da Comunidade     suspender totalmente o direito aduaneiro para o
produto em questão no âmbito de um contingente pautai comunitário de volume
adequado ;
Considerando que nao é conveniente adoptar ,       actualmente , medidas definitivas
cujo efeito levaria ao abandono dos esforços envidados neste sector desde há
vários anos com vista a um aumento da produção comunitária ;            que , nestas
condições , é oportuno manter em 1987 o regime vigente;
Considerando que a produção comunitária parece não ter registado alterações
consideráveis em relação a 1987 ; que, tendo em conta esta produção e as
previsões para o ano de 1988 as importações necessárias para o consumo interno
da Comunidade podem ser avaliadas em 7 700 toneladas ; que a fixação a este
nível do volume do contingente nao exclui , de resto , um ajustamento durante o
período de contingente; que convém , por conseguinte , abrir , em 1 de Janeiro de
1988 , o contingente pautai em questão e repartí -lo entre os Estados-membros ;
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a partir de 1.1.1988 , uma
nomenclatura combinada de mercadorias que dá resposta simultaneamente às
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ; que , para abranger ao
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mesmo tempo os regulamentos comunitários específicos ,                  a referida nomenclatura
foi   ampliada    pelo     estabelecimento      de    uma   pauta   integrada     das   Comunidades
Europeias ( TARIC );        que a partir desta data deve -se ,            portanto ,     utilizar a
nomenclatura combinada e ,          se for caso disso , os números de código TARIC , para
a designação dos produtos visados no presente regulamento;
Considerando que         é necessário      garantir ,      nomeadamente ,      o acesso     igual e
contínuo    de todos       os importadores        ao referido contingente e a aplicação
ininterrupta da taxa prevista para o dito contingente a todas as importações
do produto em questão até ao esgotamento do contingente ; que um sistema de
utilização do contingente pautai comunitário ,                 baseado na repartição entre os
Estados-membros       em     questão     parece    susceptível      de   respeitar      a  natureza
comunitária      do    dito      contingente     tendo     em   conta     os    princípios     acima
mencionados ;
Considerando      que ,      tendo    em   conta     estes    volumes ,     as    percentagens    de
participação inicial           no volume do contingente para o ano de 1988 podem
estabelecer -se aproximadamente como segue :
          Alemanha                                 2,76
          França                                   9,74
          Itál ia                                 84,74
          Reino Unido                               2,76
Considerando que , para ter em conta a evolução das importações do produto em
questão nos diferentes Estados-membros , convém dividir em duas parcelas o
volume     do    contingente,          sendo    a      primeira     parcela      repartida     entre
Estados-membros      tradicionalmente        importadores ,       constituindo      a  segunda   uma
reserva      destinada        a    cobrir     posteriormente         as    necessidades       destes
Estados-membros ,        bem como as dos Estados-membros que não participaram na
repartição inicial ;        que , para garantir aos importadores de cada Estado-membro
uma   certa segurança ,         é conveniente fixar a primeira parcela do contingente
pautai comunitário a um nível que ,            neste caso,       se poderia situar em cerca de
80% do volume do contingente ;
Considerando que as          quotas-partes     iniciais      se podem    esgotar mais     ou menos
rapidamente ;     que ,     para tomar em consideração este facto e evitar qualquer
descontinuidade ,       importa que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
totalmente     a  sua     quota-parte     inicial    proceda    ao   saque   de   uma   quota-parte
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complementar    sobre   a   reserva ;   que esse     saque deve       ser efectuado por       cada
Est ado-membro quando cada uma         das  suas quotas-partes         complementares estiver
quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita a reserva ;                     que as
quotas-partes     iniciais    e   complementares     devem     ser   válidas    até  ao    fim  do
período    de   contingente ;      que   este   modo    de    gestão     requer   uma   estreita
colaboração entre os Est ados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente ,
poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar
desse facto os Est ados-membros ;
Considerando que , se em data determinada do período do contingente , existir em
qualquer Estado-membro um saldo          importante da quota-parte inicial ,             torna -se
indispensável que esse Estado-membro transfira uma                  percentagem considerável
para    a  reserva ,    a   fim   de   evitar   que   uma     parte    do  contingente      pautai
comunitário fique por utilizar num Estado-membro ,                  quando poderia      ter sido
uti lizada nout ros ;
Considerando que ,     pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux ,        qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas    à  referida     União   Económica pode      ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE     REGULAMENTO :
                                           Artigo 1 a
1.    De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 o direito aduaneiro aplicável à
importação dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no limite de
um contingente pautai comunitário indicado em frente :
  Número | Código da      |                                 |      Volume       |   Direito
de ordem | Nomenc latura | Desi gnação das mercador i as | do cont i ngente | do contingente
          | Combinada |                                     | ( em toneladas ) |_( em % )_
09.2703 i 50.02.00-00 |       Seda crua ( não fiada )       |       7 700       |         0
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2 . No Limite do contingente pautai referido no n2 1 , a Espanha e Portugal
aplicam os direitos calculados em conformidade com as disposições fixadas
sobre esta matéria no Acto de Adesão de Espanha e de Portugal .
                                        Artigo 2-
1.   Uma    primeira   parcela   de  6    160     toneladas    deste   contingente    pautai
comunitário será repartida entre certos Estados-membros . As quotas-partes que ,
sem prejuízo do artigo 5 2 ,      são válidas até 31 de Dezembro de 1988 ,            são as
seguintes :
          Alemanha                           170
          F rança                            600
          Itália                           5 220
          Reino Unido                        170
2.   A segunda parcela , de 1 540 toneladas , constitui a reserva .
3.   Se um importador informa de importações iminentes do produto em questão
num Estado-membro que não participa na repartição inicial e pede o benefício
do contingente , o Estado-membro interessado procede , por via de notificação à
Comissão ,    ao saque de uma quantidade correspondente às suas necessidades ,            na
medida em que o saldo disponível do contingente o permita .
                                        Artigo 3£
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro fixada no n2 1 do artigo 22 ,
ou se esta mesma quota-parte da qual foi deduzida a fracção transferida para a
reserva nos      termos do   artigo 5 2 ,     for     utilizada  em   90%   ou mais ,   este
Estado-membro procederá,       sem demora ,      por via de notificação à Comissão ,      ao
saque de uma segunda       quota-parte igual        a   10% da  sua quota-parte    inicial ,
arredondada eventualmente para a unidade superior , na medida em que o montante
da reserva o permita .
2.   Se ,   após esgotamento da sua quota-parte inicial ,            a segunda quota-parte
sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais ,               esse Estado-membro
procederá , sem demora , nas condições referidas no n2 1 ,                 ao saque de uma
terceira quota-parte igual a 5% da sua quota-parte inicial .
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3.   Se ,   após esgotamento da sua segunda quota-parte ,         a terceira quota-parte
sacada por um Est ado-membro for utilizada em 90% ou mais ,           este procederá , sem
demora ,    nas mesmas condições ,        ao saque de uma quarta quota-parte igual à
tercei ra .
Este procedimento aplica -se até ao esgotamento da reserva .
4.  Em derrogação dos n2 s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem proceder ao saque
de quotas-par tes inferiores às fixadas nestes números ,           se houver motivos para
considerar que estas podem nao ser esgotadas .            Os Estados-membros informam a
Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o disposto no presente número .
                                            Artigo 42
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do artigo 3 2 são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 .
                                            Artigo 5£
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 ,    a fracção não utilizada da           sua quota-parte inicial que ,     em 15 de
Setembro de     1988 ,   exceda    30% do volume inicial .     Os Estados-membros podem
transferir     uma    quantidade     mais    importante ,  se   existirem   motivos   para
considerar que pode não ser utilizada .
Os Estados-membros comunicam à Comissão ,             o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 ,    o total das importações de seda crua não fiada realizadas até 15 de
Setembro de 1988 ,      inclusive , e imputadas no contingente comunitário bem como ,
eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial que transferem a reserva .
                                            Artigo 6-
A   Comissão       registará    os    montantes     das   quotas-partes    abertas   pelos
Estados-membros em conformidade com os artigos 2 2 e 3 2 e informará cada um
deles ,    logo que receba as notificações ,         sobre a situação de esgotamento da
reserva .
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A Comissão informará os Estados-membros ,        o mais tardar em 5 de Outubro de
1988 ,    sobre o volume de reserva após as transferências efectuadas nos termos
do artigo 5 2 .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e, para esse efeito, informa com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                       Artigo 7a
1.   Os Est ados-membros    tomarao todas     as disposições  adequadas para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram nos termos do artigo 3a
torne possível as imputações ,     sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas
do contingente pautai comunitário .
2.   Os Est ados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3 . Os Est ados-membros procedem à imputação nas suas quotas-partes das
importações do produto em questão, à medida que o produto for apresentado na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações imputadas nas condições definidas no na 3 .
                                       Artigo 8a
A pedido da Comissão,      os Estados-membros informá - la-ão sobre as importações
ef ect i vamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                       Artigo 9a
Os Estados-membros      e a   Comissão colaboram    estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
 ---pagebreak---                                   Artigo 10-
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                        Pelo Conselho
                                        0 Presidente
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                                  Prcmosta do
                      REGULAMENTO ( CEE ) N 2       DO CONSELHO
                                          de
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
comunitário para os fios inteiramente de seda não acondicionados para venda a
retalho ,    dos códigos n-s ex 50.04.00-10 e ex 50.04.00-90 da Nomenclatura
Combi nada .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 28a ,
Tendo em conta a proposta                     apresentada pela Comissão ,
Considerando que existe na Comunidade produção de fios de seda; que , apesar de
esta produção, tendo em conta o seu volume global , poder cobrir as
necessidades da Comunidade, tal não é o caso no que respeita aos fios
inteiramente de seda ; que desse facto resulta um abastecimento insuficiente na
Comunidade ;
Considerando que ,   por conseguinte,    o abastecimento da Comunidade ,  para essa
qualidade de fios ,    depende em grande parte das importações ; que a aplicação
integral do direito aduaneiro teria por efeito submeter esses produtos a
encargos aduaneiros consideráveis , quando os produtos fabricados a partir de
fio de seda enfrenta uma forte concorrência de produtos análogos fabricados a
partir de outras matérias ; que um abastecimento insuficiente, para além da
concorrência ao nível dos produtos acabados ,            poderia ter consequências
desfavoráveis para as indústrias transformadoras ;
Considerando que o direito aduaneiro aplicável , em 1988 , às importações dos
fios de seda em causa é de 4,9% ; que , para fixar o direito aduaneiro relativo
ao contingente,     é conveniente tomar em consideração a situação da indústria
comunitária produtora de fio de seda,           por um lado,    e a das indústrias
transformadoras desses fios no que respeita ao seu abastecimento em condições
favoráveis , por outro; que um direito de contigente de cerca de 2,5% poderia
corresponder de modo mais adequado aos requisitos acima referidos ;
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Considerando que , dada a evolução das importações durante os últimos anos , se
pode prever que as necessidades de importações dos fios em questão se poderão
situar a um nível de 200 toneladas ,             para o ano de 1988 ;     que a abertura de um
contingente pautai comunitário para um tal volume não parece poder prejudicar
a   produção     comunitária ;     que ,    por      conseguinte,     é  conveniente    abrir o
contingente      pautai    comunitário em questão em 1 de Janeiro de 1988 , e
reparti -lo entre os Es tados -membros ;
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a partir de 1.1.1988 , uma
nomenclatura combinada de mercadorias que dá resposta simultaneamente às
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do Comércio entre os seus Estados-membros ; que , para abranger ao
mesmo tempo os regulamentos comunitários específicos , a referida nomenclatura
foi   ampliada pelo estabelecimento             de uma      pauta  integrada    das Comunidades
Europeias ( TARIC ) ; que a partir desta data , deve -se , portanto , utilizar a
nomenclatura combinada e, se for caso disso , os números de código TARIC , para
a designação dos produtos visados no presente regulamento ;
Considerando que é necessário , nomeadamente , assegurar a todos os importadores
a igualdade e continuidade de acesso ao referido contingente ,                    e a aplicação ,
sem interrupção ,        da taxa prevista para o referido contingente a todas as
importações do produto em questão ,           até ao esgotamento do contingente ; que um
sistema de       utilização    do   contingente        pautai   comunitário ,     com base    numa
repartição entre os Estados-membros interessados , permite respeitar a natureza
comunitária do        referido contingente,            tendo em conta os princípios acima
enunciados ;
Considerando que ,       tendo em atenção estes elementos e as previsões possíveis ,
as percentagens de participaçao inicial no volume de contingente podem ser
estabelecidas , aproximadamente , como           segue :
          Alemanha                                 7,52
          F rança                                  7,52
          Itá l ia                               81,20
          Reino Unido                              3,76
Considerando que ,       para  ter  em   conta    a evolução das importações do produto         em
questão    nos     vários   Est ados-membros ,        é   conveniente   di vidi r   o volume    do
contingente       em   duas   parcelas ,       :sendo     a   primeira   repart ida    ent re   os
 ---pagebreak---                                                 11
Est ados-membros    tradi cionalmente       importadores ,     constituindo     a segunda    uma
reserva     destinada      a    cobrir       posteriormente       as    necessidades     destes
Estados-membros ,      bem    como   as    necessidades     dos    Estados-membros     que   não
participaram na repartição inicial ;            que ,   para garantir aos importadores de
cada Es tado-membro uma certa segurança , é conveniente fixar a primeira parcela
do contingente comunitário a um nível que ,                 no caso em questão ,        poderia
corresponder a 66,5% do volume do contingente ;
Considerando que      as quotas-partes        iniciais se     podem esgotar     mais ou    menos
rapidamente ;     que,      para   ter     em   conta    esse    facto    e   evitar   qualquer
descont i nuidade , é importante que cada Estado-membro que tenha utilizado quase
totalmente    a  sua   quota-parte     inicial     proceda   ao   saque   de  uma   quota-parte
complementar sobre      a reserva ;      que este     saque deve     ser efectuado por      cada
Estado-membro,     quando cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
totalmente utilizada ,       procedendo deste modo tantas vezes quantas a reserva o
permita ;    que  as   quotas-partes      iniciais    e   complementares     devem   permanecer
válidas até ao fim do período de contingente ; que este modo de gestão exige
uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve
poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente ,                   e desse
facto informar os Estados-membros ;
Considerando que ,     se em determinada data do período de contingente existir um
saldo    signii cativo   da    quota-parte      inicial    em   qualquer     Estado-membro,    é
indispensável que este Estado transfira uma percentagem apreciável da mesma
para a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente comunitário fique
inutilizada num Estado-membro , quando poderia ser utilizada noutros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux ,       qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à dita união económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0   PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1 a
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito aduaneiro aplicável à
importação dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no limite de
um contingente pautai comunitário indicado em frente :
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 Número I Código da      I                              I      Volume      |     Direito
de ordem I Nomenc latura I Designação das me rcadori as | do cont ingente | d<5 contingente
         I Combinada     I                              I ( em toneladas ) |     ( em % )
         I               I                              I                  I
09.2705  I ex            | Fios inteiramente de seda , |         200       I        2,5
         150.04.00-10 | não acondicionados para a |                        I
         I ex            I venda a retalho              |                  I
         I 50.04.00-90 I                                I                  I
         i               I                               I                  I
2.   No Limite do contingente pautai referido no n - 1 /            a Espanha e Portugal
aplicarao direitos calculados em conformidade com as disposições fixadas nessa
matéria no Acto de Adesio de Espanha e de Portugal .
                                        Artigo 2a
1.   Uma primeira parcela de 133 toneladas deste continente pautai comunitário
será repartida entre os Estados-membros . As quotas-partes que , sem prejuízo do
artigo 5 2 ,  são válidas até 31 de Dezembro de 1988 , elevam -se às quantidades a
seguir indicadas :
                                            ( Em toneladas )
         Alemanha                             10
         F rança                              10
         Itál ia                            108
         Reino Unido                           5
2.   A segunda parcela , de 67 toneladas , constitui a reserva .
3 . Se um importador informa de importações iminentes do produto em questão
num Estado-membro que não participa na repartição inicial e pede o benefício
do contingente , o Estado-membro interessado procede , por via de notificação à
Comissão , ao saque de uma quantidade correspondente às suas necessidades,                na
medida em que o saldo disponível do contingente o permita .
 ---pagebreak---                                             13
                                        Artigo 3a
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , fixada no n2 1 do artigo 2 a ,
ou se esta quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva , em caso
de aplicação do artigo 5 2, for utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro
procede sem demora,      por via de notificação à Comissão , ao saque , na medida em
que o montante da reserva o permita , de uma segunda quota-parte igual a 10% da
sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada para a unidade superior .
2.   Se ,    após esgotamento da sua quota-parte inicial ,    a segunda quota-parte
sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais,         este Estado-membro
procede sem demora ,     nas condições indicadas no n2 1 , ao saque de uma terceira
quota-parte igual a 5% da sua quota-parte inicial .
3.   Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a terceira quota-parte sacada
por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , este Estado-membro procede,
sem demora ,     nas mesmas condições ,  ao saque de uma quarta quota-parte igual à
ter cei ra .
Este procedimento aplica -se até ao esgotamento da reserva .
4.   Em derrogação dos n2s 1 ,       2, e 3,   os Estados-membros podem proceder ao
saque de      quotas-partes  inferiores  às fixadas nestes números ,    se existirem
motivos para considerar que estas podem não ser esgotadas .       Os Estados-membros
informarão a Comissão dos motivos que os determinaram a aplicar o presente
número .
                                        Artigo 4a
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do artigo 32 são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 .
                                        Artigo 5a
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que , em 15 de
Setembro de       1988 ,  exceda   20% do volume   inicial .  Podem transferir uma
quantidade superior ,      se existirem motivos para considerar que esta pode não
ser uti lizada .
 ---pagebreak---                                               14
Os Est ados-membros comunicam à Comissão ,           o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , o total das importações de fios de seda realizadas até 15 de Setembro de
1988 ,    inclusive ,     e imputadas no contingente comunitário ,            assim como ,
eventualmente,       a fracçao da sua quota-parte inicial que transferem para a
reserva .
                                          Artigo 6a
A    Comissão     registará     os  montantes     das    quotas-partes    abertas     petos
Est ados-membros ,     em conformidade com os artigos 2 a e 3 a ,    e informará cada um
deles ,    logo que receba as notificações ,        sobre a situação de esgotamento da
reserva .
A Comissão informará os Est ados-membros ,          o mais tardar em 5 de Outubro de
1988 ,   do volume da      reserva após   as transferências efectuadas nos termos do
artigo 5 a .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível     e,   para o efeito ,     comunica   com exactidao   o montante      deste ao
Est ado-membro que proceda a este último saque .
                                          Artigo 7a
1.   Os Est ados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que a
abertura das quotaas-partes complementares que sacaram nos termos do artigo 3 a
torne possível as imputações das importações ,            sem descont i nui dade ,   na sua
parte acumulada do contingente comunitário .
2.   Os Est ados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão o
livre acesso às quotas-partes que lhes sao atribuídas .
3 . Os Estados-membros procederão à imputação das importações do produto em
questão na sua quota-parte , à medida que estes produtos são apresentados na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.   A situação      de  esgotamento    das   quotas-partes   de  cada   Estado-membro    é
verificada com base nas importações imputadas nas condiçoes definidas no n a 3 .
 ---pagebreak---                                          15
                                     Artigo 8a
A pedido da Comissão ,   os Est ados-membros   informá - la - ao das importações dos
produtos em questão efect i vamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                     Artigo 9a
Os Estados - membros e a Comissão colaborarao estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                    Artigo 10a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                         Pelo Conselho
                                         0 Presidente
 ---pagebreak---                                            16
                                      p roposta do
                       REGULAMENTO ( CEE ) N 2       DO CONSELHO
                                           de
relativo à abertura ,      repartição e modo de gestão de um contingente pautai
comunitário    para   fios    inteiramente     de  borra   de   seda   ( schappe )  nao
acondicionados para venda a retalho ,         dos códigos n2s ex 50.05.00-10 e ex
50.05.00-90 da Nomenclatura Combinada
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente , o seu artigo 28a ,
Tendo em conta    a proposta                   apresentada pela Comissão ,
Considerando que existe produção de fios de borra de seda na Comunidade; que,
mesmo que essa produção pudesse cobrir todas as necessidades da Comunidade em
razão do seu volume global, tal nao acontece no que respeita aos fios
inteiramente de borra de seda ;         que desse facto resulta um abastecimento
insuficiente na Comunidade;
Considerando que ,    por conseguinte,       o abastecimento da Comunidade nestas
qualidades de fios depende em grande parte das importações;           que a aplicação
integral do direito aduaneiro teria por efeito submeter esses produtos a
                                                              *
direitos aduaneiros não negligenciáveis, dado que os produtos fabricados a
partir de fios de borra de seda estão em forte concorrência com os produtos
análogos  fabricados     a   partir  de   outras   matérias ;   que  o    abastecimento
insuficiente ,   em ligação com a concorrência a nível dos produtos acabados ,
poderia ter incidências desfavoráveis para as indústrias transformadoras ;
Considerando que o direito aduaneiro aplicável às importações de fios de borra
de seda em questão é de 2,9% ; que, para a fixação do direito do contingente,
convém ter em conta a situação da indústria comunitária produtora de fios de
borra de seda, por um lado, e a das indústrias transformadoras desses fios ,
por outro, no que respeita ao seu abastecimento em condições favoráveis ; que
um direito do contingente nulo poderia ser o mais adequado às exigências a
seguir indicadas ;
 ---pagebreak---                                               17
Considerando que       a evolução    das   importações      no decurso        dos  últimos    anos
permite prever que as necessidades            comunitárias de        importação dos fios em
questão poder -se -iam situar a um nível de 900 toneladas para o ano de 1988 ;
que   a abertura     de um   contingente pautai       comunitário de        um tal    volume não
parece poder prejudicar a produção comunitária ;             que convém,       por conseguinte ,
abrir em 1 de Janeiro de 1988 o contingente pautai em questão e de o repartir
entre os Estados-membros ;
Considerando que a Comunidade adoptou ,          com efeitos a partir de 1.1.1988 ,            uma
nomenclatura     combinada    de   mercadorias     que   dá   resposta      simultaneamente     às
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ;                 que , para abranger ao
mesmo tempo os regulamentos comunitários específicos ,                a referida nomenclatura
foi   ampliada    pelo   estabelecimento     de  uma    pauta    integrada      das   Comunidades
Europeias ( TARIC );     que a partir desta data ,        deve -se ,    portanto ,     utilizar a
nomenclatura combinada e ,       se for caso disso , os números de código TARIC , para
a designação dos produtos visados no presente regulamento ;
Considerando que importa garantir ,         nomeadamente , o acesso igual e continuo de
todos os importadores ao dito contingente e a aplicação,                  sem interrupção ,     da
taxa prevista para esse contingente para todas as importações do produto em
questão até ao esgotamento do contingente ; que um sistea de utilização do
contingente       pautai     comunitário,       baseado       na      repartição       entre    os
Estados-membros ,      parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do
referido contingente relativamente aos princípios acima expostos :
Considerando que ,      tendo em conta estes elementos e as previsões possíveis , as
percentagens      de    participaçao     inicial     no   volume       do    contingente     podem
estabelecer-se aproximadamente como segue :
          Alemanha                             10,81
          Franqa                                2,67
          Itál ia                              81,04
          Reino Unido                           5,48
Considerando que ,       para ter e conta a evolução das importações do produto em
questão nos diferentes Estados-membros , convém dividir o volume do contingente
 em duas    parcelas ,     sendo a primeira         repartida entre         os Estados-membros
 tradicionalmente importadores ,         constituindo a segunda parcela uma reserva
 ---pagebreak---                                                 18
destinada a cobrir posteriormente as necessidades destes Estados-membros ,                  bem
como as necessidades dos            Estados-membros que nio participam na repartição
inicial ;   que ,   para garantir aos importadores de cada Estado-membro uma certa
segurança ,     é  conveniente      fixar   a  primeira    parcela   do    contingente   pautai
comunitário a um nível que ,          neste caso ,   se poderia situar em cerca de 75% do
volume do contingente ;
Considerando que as quotas-par tes iniciais podem ser esgotadas mais ou menos
rapidamente ;      que ,      para   ter   em   conta    este    facto   e   evitar   qualquer
descontinuidade ,      importa que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
totalmente a sua quota-parte proceda ao saque de uma quota-parte suplementar
sobre    a  reserva ;       que   esse   saque   deve   ser   efectuado     por  cada   um  dos
Estados-membros quando cada uma das suas quotas-partes complementares estiver
quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas a reserva o permita ;                  que as
quotas-partes iniciais complementares devem ser válidas até ao fim do período
de contingentamento ;         que este modo de gestão requer uma estreita colaboração
entre os Estados-membros e a Comissão ,               a qual deve ,     nomeadamente ,    poder
acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar desse
facto os Estados-membros ;
Considerando que ,         se   em  data   determinada    do   período   de   contingentamento
existir um saldo importante da quota-parte inicial num outro Estado-membro , é
indispensável que        esse Estado     transfira uma      percentagem    apreciável   para   a
 reserva ,   a fim de evitar que          uma parte    do contingente      pautai   comunitário
permaneça inutilizada num Estado-membro , quando poderia ser utilizada noutros ;
Considerando que ,       pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operaçao relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas    à   referida      União Económica pode       ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1-
1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ,            o direito aduaneiro aplicável à
 importação dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no limite de
um contingente pautai comunitário indicado em frente :
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  Número | Código da |                                       Volume do        Direito do
de ordem | Nomenclatura | Designação das     mercadorias    cont ingente     cont ingente
_| Combinada |_                                           ( em toneladas )      ( em X )
09.2707 | ex               | Fios inteiramente de borra
         | 50.05.00-10 | de seda ( schappe ) / não
         | ex              ( acondicionados para a
         | 50 . 05 . 00-90 | venda a retalho                      900               0
2 . No limite do contingente pautai referido no n£ 1 , a Espanha e Portugal
aplicam os direitos calculados em conformidade com as disposições fixadas
sobre esta matéria no Acto de Adesão de Espanha e Portugal .
                                          Artigo 2a
1.   Uma primeira parcela de 675 toneladas deste contingente pautai comunitário
é repartida entre os Estados-membros .          As quotas-partes que,      sem prejuízo do
artigo 5 a,     são válidas até 31 de Dezembro de 1988 , elevam-se às quantidades a
seguir indicadas :
                                              ( Em toneladas )
         Alemanha                               73
         França                                 18
         Itál ia                              547
         Reino Unido                            37
2.   A segunda parcela , de 225 toneladas , constitui a reserva .
3 . Se um importador informa de importações iminentes do produto em questão
num Estado-membro que não participa na repartição inicial e pede o benefício
do contingente , o Estado-membro interessado procede, por via de notificação à
Comissão,     ao saque de uma quantidade correspondente às suas necessidades, na
medida em que o saldo disponível do contingente o permita .
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                                          Artigo 3a
1 . Se a quota-parte de um Est ado-membro , fixada no n 2 1 do artigo 2 2 ou a
mesma     quota-parte     deduzida     da    fracção     transferida     para   a   reserva
correspondente ,    em aplicação do artigo 5 2 , for utilizada em 90% ou mais , esse
Estado-membro procede sem demora ,         por via da notificação à Comissão , ao saque
de uma segunda quota-parte igual a 10% da sua quota-parte inicial , arredondada
eventualmente para a unidade superior ,           na medida em que o montante da reserva
o permita .
2.   Se após    esgotamento da    sua quota-parte       inicial ,  a segunda quota-parte
sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais,               este Estado-membro
procede sem demora ,     nas condições indicadas no n 2 1 , ao saque de uma terceira
quota-parte igual a 5% da sua quota-parte inicial .
3.   Se ,   após esgotamento da sua segunda quota-parte ,          a terceira quota-parte
sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais ,              esse Estado-membro
procede ,    sem demora , nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte
igual à terceira .
Este procedimento aplica -se até ao esgotamento da reserva .
4.   Em derrogação dos n2 s 1 ,     2 e 3 os Estados-membros podem proceder ao saque
de quot as-pa rtes inferiores às fixadas nestes números ,             se existirem razões
para considerar que estas não serão esgotadas .            Os Estados-membros informam a
Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o presente número .
                                           Artigo 4£
As quotas-partes complementres sacadas nos termos do artigo 32 são válidas até
31 de Dezembro de 1988 .
                                           Artigo 52
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 ,    a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que , em 15 de
Setembro     de  1988 ,   exceda   20%    do   volume   inicial .   Podem   transferir  uma
quantidade mais importante       se existirem       razoes para considerar que esta nao
 será uti lizada .
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Os Est ados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , o total das importações de fios de borra de seda realizadas até 15 de
Setembro de 1988 , inclusive, e imputadas nos contingentes comunitários bem
como , eventualmente , a fracçao da sua quota-parte que transferem para a
reserva .
                                       Artigo 6a
A Comissão       registará os montantes das quotas-partes            abertas pelos
Est ados-membros em conformidade com os artigos 2 a e 3a e informará cada um
deles , logo que receba as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Est ados-membros ,        o mais tardar em 5 de Outubro de
1988 ,   do volume da    reserva após   as transferências efectuadas nos termos do
artigo 5 a .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e ,     para esse efeito,      informa  com exactidão do seu montante o
Estado-membro que proceda a este último saque .
                                       Artigo 7a
1 . Os Est ados-membros tomarão todas as disposições adequadas para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram nos termos do artigo 3a
torne possível as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas
do contingente comunitário .
2.   Os Est ados-membros garantem aos importadores do produto em questão o livre
acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3.   Os Estados-embros procedem à        imputação das   importações do  produto em
questão nas suas quotas-partes ,      à medida que esse produto for apresentado na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações imputadas nas condições definidas no na 3 .
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                                       Artigo 8a
A pedido da Comissão ,     os Est ados-membros informá - la- ão sobre as importações
efe ct i vamente imputadas nas suas quotas-partes .
                                       Artigo 9a
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                      Artigo 10a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                           Pelo Conselho
                                           0 Presidente