CELEX: 31995L0498
Language: pt
Date: 1995-11-23 00:00:00
Title: Directiva 95/498/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Suécia)

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31995L0498

Directiva 95/498/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Suécia)  

Jornal Oficial nº L 287 de 30/11/1995 p. 0033 - 0052

DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1995 relativa à lista comunitária das zonas agrícolas  desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Suécia) (95/498/CE)O CONSELHO  DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de  montanha e de certas zonas desfavorecidas  (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu  (2), Considerando que uma parte significativa do território da Suécia sofre de desvantagens naturais  permanentes e que a declaração nº 37 anexa ao Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia  reconhece que é necessário delimitar, rapidamente, as áreas de montanha e as demais zonas agrícolas  desfavorecidas na acepção do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais  elevados e impedem os respectivos agricultores de obter, das suas produções, rendimentos razoáveis  e de nível semelhante àqueles de que dispõem os agricultores de tipo comparável noutras regiões; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo sueco  comunicou à Comissão a lista dos municípios (kommuner) e, quando oportuno, das partes de municípios  (foersamlingar) susceptíveis de constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas, bem  como as informações relativas às características dessas zonas; Considerando que, dos elementos disponíveis, decorre que todas as zonas situadas a norte do  paralelo 62 são afectadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de  vegetação sensivelmente encurtado, e satisfazem as condições previstas no nº 3 do artigo 3º da  Directiva 75/268/CEE; Considerando que a citada declaração nº 37 permite qualificar, para efeitos de aplicação do nº 3 do  artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, quatro das cinco áreas agrícolas de apoio no norte da Suécia, no  momento da adesão deste Estado à União Europeia; Considerando que determinados municípios limítrofes podem ser qualificados na acepção do citado nº  3 do artigo 3º, na medida em que são afectados por condições climáticas muito difíceis, que se  traduzem por um período de vegetação sensivelmente encurtado de, no máximo, 170 dias, com uma  temperatura média ou igual a 5  °C; Considerando que as fortes inclinações, previstas no segundo travessão do nº 3 do artigo 3º da  Directiva 75/268/CEE, são definidas como sendo superiores a 20  %; Considerando que, quando se verifica a combinação dos factores altitude e inclinação, prevista no  terceiro travessão do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, os critérios considerados são uma  altitude mínima de 500 metros e uma inclinação média de, pelo menos, 15  %; Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados  económicos das explorações, sensivelmente inferiores à média, a que se referem as alíneas a) e b)  do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas por recurso ao índice-padrão  dos rendimentos das principais culturas anuais e do valor acrescentado bruto das explorações por  unidade de trabalho agrícola anual (VAB/UTA); Considerando que o valor máximo dos dois citados índices médios de cada zona foi fixado em 80  % do  índice médio nacional; que, em casos específicos, o índice médio dos rendimentos-padrão não é  tomado em consideração para as zonas agrícolas desfavorecidas em que a parte de superfície  forrageira, na acepção do segundo travessão do nº 3 do artigo 4ºG do Regulamento (CEE) nº 805/68 do  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne  de bovino  (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2066/92  (2), ocupam mais de 70  % da superfície  agrícola útil; Considerando que, no respeitante à fraca densidade populacional ou à sua regressão, a que se refere  o nº 4, alínea c), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foram consagrados os seguintes índices:  densidade igual ou inferior a 50 habitantes por quilómetro quadrado, abstraindo da densidade média  nacional, de apenas 21 habitantes por quilómetro quadrado, ou taxa anual de regressão superior a  0,5  %, bem como uma parte significativa da população activa agrícola no conjunto da população  activa total do município; Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser  equiparadas às zonas desfavorecidas previstas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, são  consideradas a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um valor dos  dois índices utilizados inferior à média nacional, e de desvantagens específicas permanentes,  características de uma zona: -  de fortes colinas com relevo acidentado e com um território agrícola fragmentado, -  húmida e pantanosa, -  periodicamente inundada ou afectada por uma má situação hidráulica dos solos, -  insular, costeira ou lacustre; Considerando que a superfície global das zonas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva  75/268/CEE não excede 4  % da superfície total do Estado-membro interessado; Considerando que a natureza e o nível dos índices referidos, utilizados pelo Governo sueco para  definir os tipos de zonas comunicados à Comissão, correspondem, respectivamente, às características  das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas,  previstas nos nºs3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; Considerando que a Suécia comporta um grande número de ilhas; que a lista das ilhas menores  classificadas nos termos do nº 5 do artigo 3º pode ser completada posteriormente e ser objecto de  uma decisão da Comissão em aplicação do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A lista comunitária das zonas desfavorecidas da Suécia constante dos  anexos I, II e III da presente directiva é incluída na lista comunitária das zonas agrícolas  desfavorecidas, na acepção dos nºs3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE. Artigo 2º O Reino da Suécia é o destinatário da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1995. Pelo Conselho O Presidente C. WESTENDORP y CABEZA  ANEXO I Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 3 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE BILAG I Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 3, i direktiv  75/268/EOEF ANHANG I Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 3 der Richtlinie  75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 3 ôçò ïaeçãssáò  75/268/AAÏÊ ANNEX I Less-favoured areas within the meaning of Article 3  (3) of Directive 75/268/EEC  ANNEXE I Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 3 de la directive 75/268/CEE  ALLEGATO I Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 3 della direttiva 75/268/CEE  BIJLAGE I Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 3, van Richtlijn 75/268/EEG ANEXO I Zonas  desfavorecidas na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE I Direktiivin  75/268/ETY 3 artiklan 3 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA I Mindre  gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.3 i direktiv 75/268/EEG >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO II Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 4 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE BILAG II Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 4, i direktiv  75/268/EOEF ANHANG II Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie  75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 4 ôçò ïaeçãssáò  75/268/AAÏÊ ANNEX II Less-favoured areas within the meaning of Article 3  (4) of Directive  75/268/EEC ANNEXE II Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 4 de la directive  75/268/CEE ALLEGATO II Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 4 della direttiva  75/268/CEE BIJLAGE II Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 4, van Richtlijn 75/268/EEG  ANEXO II Zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE II  Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 4 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA II  Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.4 i direktiv 75/268/EEG >POSIÇÃO NUMA TABELA>  ANEXO III Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 5 del artículo 3 de la  Directiva 75/268/CEE BILAG III Ugunstigt stillede omraader, jf. artikel 3, stk. 5, i direktiv  75/268/EOEF ANHANG III Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 5 der Richtlinie  75/268/EWG ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉÉ ÌaaéïíaaêôéêÝò ðaañéï÷Ýò êáôUE ôçí Ýííïéá ôïõ UEñèñïõ 3 ðáñUEãñáoeïò 5 ôçò  ïaeçãssáò 75/268/AAÏÊ ANNEX III Less-favoured areas within the meaning of Article 3  (5) of Directive  75/268/EEC ANNEXE III Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 5 de la directive  75/268/CEE ALLEGATO III Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 5 della direttiva  75/268/CEE BIJLAGE III Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 5, van Richtlijn 75/268/EEG  ANEXO III Zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE LIITE III  Direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 5 kohdan mukaisesti epaesuotuisiksi maeaeritettyjae alueita BILAGA  III Mindre gynnade omraaden i enlighet med artikel 3.5 i direktiv 75/268/EEG >POSIÇÃO NUMA TABELA>