CELEX: 62009FN0089
Language: pt
Date: 2009-10-26 00:00:00
Title: Processo F-89/09: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2009 — Gagalis/Conselho

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/45
            
         Recurso interposto em 26 de Outubro de 2009 — Gagalis/Conselho
   (Processo F-89/09)
   2009/C 312/75
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Spyridon Gagalis (Kraainem, Bélgica) (Representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Recurso de anulação da decisão do recorrido que recusa ao recorrente o reembolso de todas as despesas relacionadas com uma cura termal até ao limite de 75 %, ao abrigo do artigo 73.o do Estatuto.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do recorrido de 9 de Dezembro de 2008, levada ao conhecimento do recorrente em 22 de Dezembro de 2008, recusando-lhe o reembolso de todas as despesas relacionadas com a cura termal até ao limite de 75 %, ao abrigo do artigo 73.o do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão de 15 de Julho de 2009, levada ao conhecimento do recorrente em 17 de Julho de 2009, de indeferimento da reclamação do recorrente quanto ao reembolso de todas as despesas relacionadas com a cura termal até ao limite de 75 %, ao abrigo do artigo 73.o do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               condenação do Conselho no pagamento ao recorrente de um montante complementar de 1 551,38 EUR, acrescido de juros de mora;
            
         
               —
            
            
               condenação do Conselho da União Europeia nas despesas.