CELEX: 31978S1981
Language: pt
Date: 1978-08-16 00:00:00
Title: Decisão n.° 1981/78/CECA da Comissão, de 16 de Agosto de 1978, que altera novamente a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos de certos países terceiros

30                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13/ Fasc. 09
378R1981
Nf L 227/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           18 . 8 . 78
                                          DECISÃO N? 1981 /78/CECA DA COMISSÃO
                                                         de 16 de Agosto de 1978
                que altera novamente a Decisão n? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de
                                     produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            73.13-64        73.63-72          73.72-3 9      73.75-34
                                                                                 73.13-65        73.64-20          73.73-23       73.75-39
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­
                                                                                 73.13-67        73.64-72          73.73-24       73.75-43
peia do Carvão e do Aço,
                                                                                 73.13-68        73.65-21          73.73-25       73.75-44
Tendo em conta a Decisão n ? 527/ 78/CECA da Comissão de                         73.13-72        73.65-23          73.73-26       73.75-49
 14 de Março de 1978, relativa à proibição de alinhamento                        73.13-74        73.65-25          73.73-29       73.75-63
pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos                    73.13-76        73.65-55          73.73-33       73.75-64
paises terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada                     73.13-78        73.65-70          73.73-34       73.75-69
pela Decisão n? 1209/78/CECA (2) e, nomeadamente, o                              73.13-79        73.65-81          73.73-35       73.75-73
segundo parágrafo do seu artigo 1 ?,                                             73.13-82        73.71-21          73.73-36       73.75-79
                                                                                 73.13-84        73.71-23          73.7 3-39      73.75-83
Considerando que a Comissão concluiu convénios com a                             73.13-8 6       73.71-24          73.73-72       73.75-84
Austrália e com a Polónia ; que, por conseguinte, há que                         73.13-91        73.71-29          73.74-21       73.75-89
incluir estes paeises no anexo da referida decisão, precisando                   73.13-93        73.71-53          73.74-23       73.16-14
quais os produtos siderúrgicos abrangidos por cada um                            73.13-94        73.71-54        . 73.74-29       73.16-16
daqueles convénios,                                                              73.13-98        73.71-55          73.74-72       73.16-17
                                                                                 73.61-20        73.71-56          73.75-11       73.16-20
                                                                                 73.61-50        73.71-59          73.75-19       73.16-40
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                 73.62-10        73.72-11          73.75-23       73.16-51
                                                                                 73.62-30        73.72-13          73.75-24
                                                                                 73.63-21        73.72-19          73.75-29
                             Artigo 1 ?
O anexo à Decisão n? 527/78/CECA é completada com a
seguinte redaccão :                                                             Os aços correntes estão incluídos nas posições 73.06 a
                                                                                73.13 inclusive e 73.16.
« 13 . AUSTRÁLIA :
                                                                                Os aços finos ao carbono a as ligas de aço estão incluí­
        Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos                     dos nas posições 73.61 a 73.75 inclusive.
        nas seguintes posições da Nimexe (3) :
        73.06-10        73.08-29        73.11-14           73.13-17             Os produtos semiacabados estão incluídos nas posições
        73.06-20        73-08-41        73.11-16           73.13-19             73.06, 73.07 , 73.61 e 73.71 .
        73.06-30        73.08-45        73.11.19           73.13-21
        73.07-12        73.08-49        73.11-41           73.13-23      14 .   POLONIA :
        73.07-21        73.09-00        73.11-50           73.13-26
        73.07-24        73.10-11        73.12-11           73.13-32
        73.08-01                                          '73.13-34             Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos
                        73.10-13 .      73.12-19
        73.08-03
                                                                                nas seguintes posições da nomenclatura da pauta adua­
                        73.10-16        73.10-21           73.12-36
                                                                                neira comun (4) : 73.01 , 73.02, 73.06 a 73.13 inclusive,
        73.08-05        73.10-18        73.12-51           73.13-43
                                                                                73.15 e 73.16 .»
        73.08-07        73.10-42        73.12-71           73.13-45
        73.08-24        73.11-11        73.13-11           73.13-47
        73.08-25        73.11-12        73.13-16           73.13-49
                                                                                                     Artigo 2'.'
        73.13-50        73.63-29        73.72-33           73-75-33
                                                                        A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação
                                                                        no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável
(') JO n? L 73 de 15.3.1978, p. 16.
                                                                        até 31 de Dezembro de 1978 .
(2) JO n?L 147 de 3.6.1978, p. 34.
( 3) Nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do Comércio
     externo da Comunidade e do Comércio entre os respectivos Esta­     (4) Anexo ao Regulamento (CEE) n? 2500/77 do Conselho de 7 de
     dos-membros Nimexe (JO n? L 325 dc 19.12.1977).                          Novembro de 1977 (JO n? L 289 de 14.1 1.1977 ).
 ---pagebreak--- 13/Fasc. 09                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31
            A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
            Estados-membros.
            Feito em Bruxelas em 16 de Agosto de 1978 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Etienne DAVIGNON
                                                                                  Membro da Comissão