CELEX: 32005R0821
Language: pt
Date: 2005-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 821/2005 da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

31.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/5
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 821/2005 DA COMISSÃO
   de 30 de Maio de 2005
   que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.
            
         
               (2)
            
            
               As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).
            
         
               (3)
            
            
               A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em função da quantidade de cereais necessária para o fabrico dos produtos considerados. Estas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.
            
         
               (4)
            
            
               A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.
            
         
               (5)
            
            
               A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo.
            
         
               (6)
            
            
               A aplicação destas normas à situação actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes constantes do anexo.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As restituições à exportação do malte referidas no n.o 1 da alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixadas nos montantes indicados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).
   ANEXO
   do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que fixa as restituições aplicáveis a exportação em relação ao malte
   
               Código do produto
            
            
               Destino
            
            
               Unidade de medida
            
            
               Montante das restituições
            
         
               1107 10 19 9000
            
            
               A00
            
            
               EUR/t
            
            
               0,00
            
         
               1107 10 99 9000
            
            
               A00
            
            
               EUR/t
            
            
               0,00
            
         
               1107 20 00 9000
            
            
               A00
            
            
               EUR/t
            
            
               0,00
            
         
               
                  NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).