CELEX: 31985L0571
Language: pt
Date: 1985-12-19 00:00:00
Title: Directiva 85/571/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito ao regime relativo à leucose bovina enzoótica previsto pela Directiva 80/1102/CEE

104                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 40
385L0571
N?L 372 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 85
                                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                    de 19 de Dezembro de 1985
               que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito ao regime relativo à leucose bovina
                                          enzoótica previsto pela Directiva 80/ 1102/CEE
                                                           (85 / 571 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que o artigo 3? da Directiva 80/ 1102 /
                                                                       /CEE prevê que sejam apresentadas propostas relativas
                                                                       ao regime definitivo relativo à leucose bovina enzoótica ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que o referido regime funcionou de forma
                                                                       satisfatória durante o período transitório acima referido ;
                                                                       que se afigura, contudo, necessário prosseguir as investi­
                                                                       gações para a eventual inclusão de novos testes de des­
Tendo em conta a proposta da Comissão O ,                              pistagem na legislação comunitária ; que é, pois, aconse­
                                                                       lhável prorrogar o regime aplicado durante o período
                                                                       transitório por um novo período de dois anos,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social (3),
                                                                                                 Artigo 1°.
                                                                       O artigo 3? da Directiva 80 / 1102/ CEE passa a ter a se­
Considerando que a Directiva 80 / 1102 / CEE do Con­                   guinte redacção :
selho , de 11 de Novembro de 1980, que altera a Direc­
tiva 64 / 432 / CEE, no que diz respeito à leucose bovina
enzoótica (4), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 84 /644 / CEE (5), adopta as garantias sani­                 «Artigo 3°.
tárias comuns relativas à leucose bovina enzoótica aplicá­
veis aos animais da espécie bovina destinados ao comér­
cio intracomunitário ;
                                                                           O artigo 1 ? é aplicável até 31 de Dezembro de 1987 .
Considerando que o artigo 1° da Directiva 80 / 1102 /                      O Conselho , deliberando nas condições previstas
/ CEE incorporou medidas de protecção contra a leucose                     pelo Tratado, sob proposta da Comissão a submeter
bovina enzoótica na Directiva 64 / 432 /CEE por um pe­                     antes de 30 de Junho de 1987, pronunciar-se-á :
ríodo transitório que termina em 31 de Dezembro de
1985 ;
                                                                           — sobre a prossecução da acçao da Comunidade
0) JO n?C 297 de 20 . 11 . 1985 , p . 6 .                                      com vista à erradicação da leucose bovina,
(2) JO n?C 352 de 31 . 12 . 1985 .
(3) Parecer dado em 18 de Dezembro de 1985 (ainda não publi­
    cado no Jornal Oficial).
(4) JO n? L 325 de 1 . 12 . 1980, p. 18 .                                  — sobre a utilização de novos testes de despistagem
O JO n? L 339 de 27. 12. 1984, p. 30 .                                         e de controlo de rotina leucose bovina enzoótica,
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  105
    — sobre as regras posteriores que devem reger o co­              Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1985 .
         mércio e, nomeadamente, os critérios que permi­
         tem declarar indemnes de leucose bovina enzoó­
         tica a totalidade ou parte dos . territórios de um
         Estado-membro e manter este estatuto .»
                                                                                                       Pelo Conselho
                            Artigo 2o.
                                                                                                        O Presidente
     Os Estados-membros são destinatários da presente
     directiva .                                                                                      M. FISCHBACH