CELEX: C2004/118/17
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 29 de Abril de 2004, nos processos apensos C-199/01 P e C-200/01 P: IPK-München GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Decisão da Comissão que recusou o pagamento do saldo de um apoio financeiro)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/10
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 29 de Abril de 2004
   nos processos apensos C-199/01 P e C-200/01 P: IPK-München GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Decisão da Comissão que recusou o pagamento do saldo de um apoio financeiro)
   (2004/C 118/17)
   Língua do processo: alemão
   Nos processos apensos C-199/01 P e C-200/01 P, IPK -München GmbH, com sede em Munique (Alemanha), (advogado: H.-J. Prieß), e Comissão das Comunidades Europeias, (agente: J. Grunwald), que têm por objecto dois recursos de anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 6 de Março de 2001, IPK-München/Comissão (T-331/94, Colect., p. II-779), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: V. Skouris, exercendo funções de presidente da Sexta Secção, J. N. Cunha Rodrigues, J.-P. Puissochet, R. Schintgen e F. Macken (relatora), juízes; advogado-geral: J. Mischo; secretário: R. Grass; proferiu, em 29 de Abril de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 212 de 28.7.2001.
   
      JO C 289 de 13.10.2001.