CELEX: 51996PC0219
Language: pt
Date: 1996-05-08
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que institui um programa de acções comunitárias de protecção civil

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
! *   *    I
! "***" I
i          i
                                                Bruxelas, 08 05.1996
                                                COM(96) 219 iimii
                                                95/ 0098 (CNS)
                              Proposta alterada de
                         DECISÀO DO CONSELHO
        que institui um programa de acções comunitárias de protecção civil
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2
                       do artigo 189"-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTÏVOS
Em conformidade com o n° 2 do Artigo 189°-A do Tratado CE, a Comissão apresenta uma
proposta alterada de Decisão do Conselho que institui um programa de acções comunitárias de
protecção civil. A proposta alterada leva em conta diversas alterações do Parlamento Europeu,
adoptadas na sua sessão plenária de Abril de 1996.
Várias alterações têm como objectivo esclarecer a natureza e os objectivos do programa de
acções proposto. A maioria delas foi incorporada na proposta alterada (considerandos 2a; 4; 6;
8; n° 2, alínea b), do artigo 3 o ; Anexo: pontos A.l e A.2; Anexo: ponto B), nomeadamente as
alterações n os 2 (segunda parte), 3, 4 (segunda parte), 6, 7, 11, 20 (segunda e terceira partes),
21 (primeira parte) e 23 (primeira parte).
Dado que a proposta original da Comissão já contemplava o estabelecimento progressivo da
cooperação comunitária no sector da protecção civil, as alterações n os 2 (primeira parte) e 4
(primeira parte) são rejeitadas.
A alteração n° 1, que se refere ao 5 o Programa de Acção, constitui uma duplicação de facto do
considerando 3 da proposta original, pelo que c rejeitada.
Algumas alterações alargam o campo de aplicação do programa, incluindo elementos adicionais
considerados positivos nos objectivos, bem como critérios para as acções a serem
desenvolvidas. Essas alterações, nomeadamente as alterações nos 8, 9, 10 (com excepção da
referência à cessação ou encerramento da actividade ou da instalação, que não está incluída no
programa), 12, 13, 15 (primeira parte), 22 (segunda parte), 23 (quarta e quinta partes) - foram
integradas na proposta alterada (artigo Io; n° 2, alíneas a), c) e d), do artigo 3 o ; n° 4 do
artigo 3 o ; Anexo: pontos A.3 e B). No entanto, a alteração n° 8 (terceira parte), que acrescenta
a coordenação do potencial regional e subregional no combate a catástrofes, não pode ser
aceite. Na verdade, o programa de acções comunitárias não tem como objectivo a coordenação
mas sim o apoio a esforços que estejam a ser desenvolvidos pelos Estado-membros. Na mesma
óptica, a alteração n° 22 (primeira parte) não pode ser aceite porque o objectivo dos exercícios
de simulação comunitários não é o de avaliar mas sim de apoiar o progresso dos sistemas de
protecção civil nacionais.
Várias alterações têm como objectivo incluir uma referência à especificidade das regiões
isoladas e ultra-periféricas da Comunidade c ao papel que pode ser desenvolvido por
organizações ou por organismos especializados no domínio da protecção civil. Essas alterações
(alterações n os 5, 14 (partes 1 e 2), 15 (parte 2), 21 (parte 4) e 23 (parte 2) - foram parcialmente
incorporadas na proposta alterada (considerandos 4a e 5; n° 3 do artigo 3 o ; Anexo: pontos A.2
e B) porque implicam uma nova e importante dimensão para o programa de acções. No entanto,
a alteração n° 14 (parte 3), não pode ser aceite: essa alteração solicita à Comissão que estude
a possibilidade de apresentar um esquema de medidas específicas para essas regiões em
conjunto com países terceiros. No âmbito do programa de acções proposto, essas medidas
específicas não estão previstas, excepto quando tal é solicitado no contexto da abertura de
programas comunitários com base nos Acordos Europeus ou dos respectivos Protocolos
Adicionais.
No que diz respeito à alteração n° 25, a possibilidade de que uma organização não
governamental (ONG) venha a solicitar apoio à (omissão para os mecanismos estabelecidos
 ---pagebreak--- por essa ONG no caso de desastres ocorridos no interior ou no exterior da Comunidade não
pode ser aceite porque essas organizações não foram objecto de notificação enquanto
autoridades competentes (Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos
Estados-membros, reunidos em Conselho em 8 de Julho de 1991, relativa à melhoria da
assistência mútua entre Estados-membros em caso de catástrofe natural ou tecnológica - JO n°
C 198 de 27.7.1991, p.1-3).
As alterações referentes à comitologia e que alteram nesse domínio a proposta original da
Comissão (alterações nos 16, 17, 18, 27 e 28) não são aceitáveis, por não estarem em
conformidade com a Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que estabelece os
procedimentos para o exercício dos poderes de aplicação conferidos à Comissão (JO n° L 197
de 18.7.1987, p. 33-35) ou porque pretendem limitar esses poderes.
No que diz respeito à avaliação da aplicação do programa de acções, a alteração n° 19 (segunda
parte) e a alteração n° 31 (primeira parte) podem ser aceites (artigo 5o) porque se considera que
a transmissão adicional dessa avaliação ao Parlamento Europeu constitui uma melhoria do
processo. O facto de essa avaliação ser transmitida para informação ao Comité referido no
artigo 4o é considerado como suficiente em termos de transparência. A parte 2 do artigo 31°
é por isso rejeitada. No que diz respeito ao ritmo da avaliação (alteração n° 19 - parte 1), é
mantida a proposta original, que prevê um ritmo de três anos.
Finalmente, algumas alterações dizem respeito a aspectos financeiros do programa de acção.
A alteração n° 21 (parte 5) é rejeitada, tal como a 23 (parte 3), por exigirem um financiamento
a 100 %, quando se considera que uma abordagem de partilha dos custos contribui para
aumentar a co-responsabilização dos parceiros. A alteração n° 24 (parte 2) pode ser aceite
(Anexo: ponto C).
 ---pagebreak---                                      Proposta alterada de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
             que institui um programa de acções comunitárias de protecção civil
 (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 2 do Artigo 189-A do Tratado CE)
          Proposta da Comissão                                   Proposta alterada
                                   Considerando 2a (novo)
                                                   Considerando que uma maior ponderação
                                                   dos aspectos ambientais poderá contribuir
                                                   para a prevenção de muitas catástrofes, em
                                                   especial catástrofes naturais, tais como as
                                                   cheias:
                                       Considerando 4
Considerando que a aplicação de um                 Considerando que a aplicação de um
programa de acções comunitárias irá                programa de acções comunitárias irá
contribuir para o desenvolvimento ainda            contribuir para o desenvolvimento ainda
mais eficaz da cooperação neste domínio e          mais eficaz da cooperação neste domínio e
que um tal programa deve inspirar-se em            para a continuação do desenvolvimento das
larga medida na experiência já adquirida no        resoluções adoptadas desde 1987. e que um
mesmo domínio;                                     tal programa deve inspirar-se em larga
                                                   medida na experiência já adquirida no
                                                   mesmo domínio e desenvolvê-la mais ainda:
                                   Considerando 4a (novo)
                                                   Considerando      que     as   características
                                                   geográficas.     paisagísticas. sociais e
                                                   económicas das regiões isoladas e
                                                   ultra-periféricas da União afectam e
                                                   dificultam a chegada de ajuda e de meios
                                                   em casos de elevado risco:
 ---pagebreak---                                         Considerando 5
Considerando a importância das acções dos          Considerando a importância das acções dos
Estados-Mcmbros destinadas à formação              Estados-Membros destinadas à formação
dos responsáveis c dos intervenientes na           dos responsáveis e dos intervenientes na
protecção civil e noutras urgências                protecção civil e noutras urgências
ambientais, com vista ao aumento da sua            ambientais, com vista ao aumento da sua
preparação;                                        preparação; que existem organizações ou
                                                   organismos não estalais que desempenham
                                                   muitas vezes um papel importante na
                                                   protecção civil e que devem portanto ter a
                                                   possibilidade de participar no programa:
                                        Considerando 6
Considerando que importa igualmente                Considerando que importa igualmente
empreender acções destinadas aos cidadãos          empreender acções práticas destinadas aos
europeus, designadamente para aumentar o           cidadãos europeus, designadamente para
seu grau de auto-preparação;                       aumentar o seu grau de auto-preparação e
                                                   de solidariedade no caso de uma catástrofe
                                                  ou urgência, e para aumentar a sua
                                                  responsabilidade partilhada no que diz
                                                  respeito à protecção ambiental e ao
                                                  conhecimento dos riscos para a saúde que
                                                  podem decorrer de determinadas catástrofes,
                                                  como por exemplo os derrames acidentais
                                                  de materiais tóxicos: que tais acções devem
                                                  servir para apoiar outras do mesmo tipo por
                                                  parte dos Estados-membros;
                                        Considerando 8
Considerando que, em conformidade com o           Considerando que, em conformidade com o
princípio da subsidiariedade, a cooperação        princípio da subsidiariedade, a cooperação
comunitária complementa as políticas              comunitária complementa as políticas
nacionais no domínio da protecção civil e         nacionais no domínio da protecção civil e
das urgências ambientais, por forma a             das urgências ambientais, por forma a
aumentar a respectiva eficácia, e que o           aumentar a respectiva eficácia, e que o
intercâmbio de experiências e a assistência       intercâmbio de experiências e a assistência
mútua irão contribuir para limitar as perdas      mútua irão contribuir para limitar as perdas
em termos de vidas humanas e os prejuízos         em termos de vidas humanas e os prejuízos
económicos e ambientais em toda a                 económicos e ambientais em toda a
Comunidade;                                       Comunidade, tomando assim mais palpáveis
                                                  os objectivos da coesão social, da
                                                  solidariedade e da cidadania europeia;
 ---pagebreak---                                             Artigo I o
É instituído um programa de acção                    É instituído um programa de acções
comunitária no domínio da protecção civil,           comunitárias de protecção civil, incluindo
incluindo as urgências ambientais. As                as urgências ambientais. As acções que
acções que constituem o programa e as                constituem o programa e as modalidades de
modalidades de concessão de apoio                    concessão de apoio financeiro comunitário
financeiro comunitário constam do anexo.             constam do anexo.
                                                     Estas acções têm como objectivo, entre
                                                     outros, o intercâmbio de experiências a
                                                     todos os níveis.
                              N° 2, alíneas a), b) e c), do artigo 3 o
2.  A selecção das acções baseia-se,                 2. A selecção das acções baseia-se,
    nomeadamente, nos seguintes critérios:                nomeadamente, nos seguintes critérios:
    a) contribuição para a melhoria do grau               ã) contribuição para a prevenção das
        de preparação dos intervenientes na                  catástrofes naturais e tecnológicas:
        protecção    civil   dos     Estados-                nomeadamente pela inclusão dos
        Membros, por forma a aumentar o                      riscos de catástrofe nas avaliações de
        seu potencial de intervenção;                        impacto ambiental e tomada das
    b) contribuição para a melhoria das                      medidas preventivas necessárias e
        técnicas   e dos       métodos de                    pelo estudo, com publicação dos
        intervenção: projectos-piloto;                       respectivos resultados, das causas
    ç_) contribuição para a informação,                      das catástrofes:
        educação e sensibilização dos                     b) contribuição para a melhoria do grau
        cidadãos, por forma a aumentar o                     de preparação dos intervenientes
        respectivo grau de auto-protecção.                   principais e mais directamente
                                                             envolvidos na protecção civil nos
                                                             Estados-Membros a todos os níveis,
                                                             por forma a aumentar o seu
                                                             potencial de intervenção em caso de
                                                             urgência:
                                                          ç_} contribuição para a melhoria dos
                                                             meios e métodos de previsão e das
                                                             técnicas    e procedimentos         de
                                                             intervenção através de projectos de
                                                             demonstração e de projectos-piloto;
                                                          d) contribuição para a informação,
                                                             educação e sensibilização dos
                                                             cidadãos, por forma a aumentar o
                                                             respectivo grau de auto-protecção e
                                                             o sentido de responsabilidade
                                                             partilhada.
 ---pagebreak---                                       N° 3 do artigo 3e
3. Todas as acções específicas devem ser               Todas as acções específicas devem ser
    efectuadas em estreita cooperação com              efectuadas em estreita cooperação com
    as autoridades nacionais, regionais ou             as autoridades nacionais, regionais ou
    locais implicadas.                                 locais implicadas e em especial com as
                                                       autoridades das regiões isoladas ou
                                                       ultra-periféricas da União-
                                      N° 4 do artigo 3o
4. Todas as acções devem atender aos                   Todas as acções devem atender aos
    resultados da investigação comunitária             resultados da investigação comunitária
    e nacional nos domínios relevantes.               e nacional nos domínios relevantes e às
                                                      técnicas que permitam uma melhor
                                                       salvaguarda do ambiente-
                                          Artigo 5o
De três em três anos, a Comissão deve             De três em três anos, a Comissão deve
proceder à avaliação da aplicação do              proceder à avaliação da aplicação do
programa de acção e notificar a esse              programa de acções e notificar a esse
propósito o Comité referido no artigo 2o.         propósito o Parlamento Europeu e o Comité
                                                  referido no artigo 2o.
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A, Acções que contribuem para a melhor                                         A. Acções que contribuem para a melhor
preparação dos intervenientes na                                               preparação dos intervenientes na protecção
protecção civil                                                                civil
1- Formação                                                                    1. Formação
Organização de seminários - essencialmente     Contribuição financeira         Organização de seminários - essencialmente      Contribuição financeira
para auto-formação - com peritos de alto       comunitária de até 75%          para auto-formação - com peritos de alto        comunitária de até 75%
nível dos Estados-Membros. por forma a         do custo total da acção,        nível, especialistas e pessoal técnico dos      do custo total da acção,
que, numa dada disciplina, seja possível a     com um limite máximo            Estados-Membros, por forma a que, numa          com um limite máximo
partilha recíproca de experiências, através de de 62.500 ecus por              dada disciplina, seja possível a partilha       de 62.500 ecus por
um forte intercâmbio de métodos, técnicas e    acção.                          recíproca de experiências, através de um        acção.
disponibilidades, com vista a :                                                intercâmbio em termos específicos de
                                                                               métodos, técnicas e disponibilidades, com
     melhorar o respectivo grau de                                             vista a :
     preparação;
     criar condições para estabelecer uma                                            melhorar o respectivo grau de preparação;
     rede humana que permita a cooperação                                           criar condições para estabelecer uma rede
     operacional mais eficaz entre os                                               humana que permita a cooperação
     Estados-Membros em caso de urgência.                                            operacional mais eficaz entre os
                                                                                     Estados-Membros em caso de urgência.
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2. Sistema de intercâmbio de peritos         Financiamento a 100%            2. Sistema de intercâmbio de peritos         Financiamento a 100%
                                             das despesas de                                                              das despesas de
Organização do intercâmbio de peritos dos    deslocação e das ajudas         Organização do intercâmbio de peritos,       deslocação e das ajudas
Estados-Membros que lhes permitam seguir     de custo dos peritos e          especialistas e pessoal técnico dos Estados- de custo dos peritos e
acções de formação de duração limitada       dos custos de                   Membros que lhes permitam seguir acções de   dos custos de
noutro Estado-Membro junto de um             coordenação do sistema          formação de duração limitada noutro Estado-  coordenação do sistema
organismo de formação ou de um outro         por um período inicial          Membro junto de um organismo de formação     por um período inicial
serviço de protecção civil.                  de dois anos                    ou de um outro serviço de protecção civila   de dois anos
                                             (1995-1996).                    com especial atenção aos serviços            (1995-1996).
Organização do destacamento para outro       Posteriormente, o               responsáveis pela intervenção em caso de     Posteriormente, o
Estado-Membro de um ou mais agentes de       financiamento das               catástrofe nas regiões isoladas ou           financiamento das
formação particularmente qualificados para a despesas de deslocação          ultra-periféricas.                           despesas de deslocação
apresentação de determinados cursos ou       e das ajudas de custo                                                        e das ajudas de custo
módulos de formação.                         dos peritos e dos               Organização do destacamento para outro       dos peritos e dos
                                             agentes de formação             Estado-Membro de um ou mais agentes de       agentes de formação
                                             limitar-se-á a 75% dos          formação particularmente qualificados para a limitar-se-á a 75% dos
                                             custos.                         apresentação de determinados cursos ou       custos.
                                                                             módulos de formação.
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3. Exercícios comunitários de simulação    Contribuição financeira           3. Exercícios comunitários de simulação       Contribuição financeira
                                           comunitária de até 50%                                                          comunitária de até 50%
Estes exercícios destinam-se a comparar os dos custos ligados à              Estes exercícios destinam-se a comparar os    dos custos ligados à
métodos e a acompanhar a evolução dos      participação dos                  métodos e a acompanhar a evolução dos         participação dos
sistemas nacionais de protecção civil.     observadores dos                  sistemas nacionais de protecção civil, com o  observadores dos
                                           Estados-Membros                   objectivo de melhorar, inter alia, a eficácia Estados-Membros
                                           convidados pelo estado            e a rapidez da intervenção em caso de         convidados pelo estado
                                           organizador, à                    catástrofe.                                   organizador, à
                                           organização de                                                                  organização de
                                           seminários relacionados,                                                        seminários relacionados,
                                           à preparação do                                                                 à preparação do
                                           exercício, do relatório                                                         exercício, do relatório
                                           final, etc.                                                                     final. etc.
                                                                        10
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B. Projectos que Contribuem para o                                          B. Projectos que Contribuem para o
    aperfeiçoamento das técnicas e                                              aperfeiçoamento das técnicas e
    métodos de intervenção                                                      métodos de intervenção
Projectos-piloto                                                            Projectos-piloto
Projectos cujo objectivo é aumentar a      Contribuição financeira          Projectos cujo objectivo é aumentar a        Contribuição financeira
capacidade de intervenção dos Estados-     comunitária de até 50%           capacidade e a rapidez de intervenção dos    comunitária de até 50%
Membros. Estes projectos destinam-se       do custo total de cada           funcionários mais directamente envolvidos    do custo total de cada
essencialmente à melhoria dos meios,       projecto.                        nas fases iniciais de crises nas diferentes  projecto.
técnicas e procedimentos de intervenção. O                                  regiões dos Estados-Membros. Estes           Deverá ser dado todo o
seu âmbito deve abranger todos os Estados-                                  projectos destinam-se essencialmente à       encorajamento a
Membros ou alguns dentre eles.                                              melhoria dos meios, técnicas e               projectos multinacionais.
                                                                            procedimentos de intervenção, inclusive nas
                                                                            regiões isoladas ou ultra-periféricas. O seu
                                                                            âmbito deve abranger todos os Estados-
                                                                            Membros ou alguns deles, dando-lhes a
                                                                            máxima publicidade e demonstração através
                                                                            da União, por forma a poderem ser
                                                                            aplicados.
                                                                       11
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  C. Acções destinadas a promover a                                                              C. Acções destinadas a promover a
       melhoria da informação, da educação e                                                          melhoria da informação, da educação e
       da sensibilização dos cidadãos,                                                                da sensibilização dos cidadãos,
       designadamente para aumentar o seu                                                             designadamente para aumentar o seu
       grau de auto-protecção10                                                                       grau de auto-protecção10
  Acções que promovam o intercâmbio de                   Contribuição financeira                 Acções que promovam o intercâmbio de                   Contribuição financeira
  experiências entre os Estados-Membros,                 comunitária de até 50%                  experiências entre os Estados-Membros,                 comunitária de até 50%
  regiões e autoridades locais no domínio das            do custo total da acção.                regiões e autoridades locais no domínio das            do custo total da acção.
  iniciativas destinadas a aumentar a                                                            iniciativas destinadas a aumentar a
  informação, a educação e a sensibilização                                                      informação, a educação e a sensibilização dos
  dos cidadãos, designadamente para aumentar                                                     cidadãos, designadamente para aumentar o
  o seu grau de auto-protecção. Trata-se de                                                      seu grau de auto-protecção. Trata-se de facto
   facto de valorizar as iniciativas nos Estados-                                                de valorizar as iniciativas nos Estados-
  Membros e de permitir que as                                                                   Membros e de permitir que as
  administrações e outros organismos                                                             administrações e outros organismos
  interessados beneficiem de experiências                                                        interessados beneficiem de experiências
  análogas efectuadas noutros estados. O                                                         análogas efectuadas noutros estados. O
  destinatário é o público em geral,                                                             destinatário é o público em geral,
  nomeadamente os jovens em idade escolar e                                                      nomeadamente os jovens em idade escola e
   em formação profissional inicial.                     Financiamento a 100%)                   em formação profissional inicial.
  Distribuição de material informativo e                                                         Distribuição de material informativo e                 Financiamento até
   exposições itinerantes.                                                                       exposições itinerantes.                                 100%
      O presente programa não abrange acções empreendidas no âmbito da política comunitária relativa à saúde (ver comunicação da Comissão e proposta de decisão do Parlamento Europeu
     e do Conselho pela qual é adoptado um programa de acção comunitária de promoção, informação e educação e formação para a saúde no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde
     pública - JO n° C 252, de 9/09/1994, p.3) (*)
(*) Esta proposta foi adoptada em 29 de Março de 1996 (JO n° L 95 de 16.4.1996. p.l)
                                                                                          12
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                                                           COM(96) 219 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      14 05
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-230-PT-C
                                                            ISBN 92-78-04202-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             \î>