CELEX: 31982R1728
Language: pt
Date: 1982-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1728/82 da Comissão, de 30 de Junho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 649/78 relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

03 / Fasc. 25                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     223
382R1728
1 . 7. 82                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 189/67
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1728/82 DA COMISSÃO
                                                         de 30 de Junho de 1982
               que altera o Regulamento (CEE) n? 649/78 relativo ao escoamento a preço reduzido de man­
                   teiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                Artigo 1°.
Económica Europeia,
                                                                       O Regulamento (CEE) n? 649/78 é alterado do seguinte
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                        modo :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                1 . No artigo 1 ?, a primeira parte do n? 1 passa a ter a
ganização comum de mercados no sector do leite e dos                       seguinte redacção :
produtos lácteos O , com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1183/ 82 (2) e, nomea­                      «1.     Os Estados-membros podem ser autorizados a
damente, o n? 7 do seu artigo 6°,                                          seu pedido, para os fins de consumo directo como de­
                                                                           finido no artigo 1 ?, alínea a), do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 649/78 da                          n? 1269/79, na Comunidade, sob a forma de man­
Comissão (3), com a última redacção lhe foi dada pelo                      teiga concentrada e no limite das quantidades de
Regulamento (CEE) n? 3474/ 80 (4), prevê o escoamento                      manteiga a determinar :»
a preço reduzido da manteiga de intervenção para con­                  2 . No n? 1 do artigo 2° e no n? 1 do artigo 2>°, o mon­
sumo directo sob a forma de manteiga concentrada ; que,                    tante de « 141 unidades de conta» é, cada vez que
por razões de clareza, por um lado, e a fim de alargar o                   consta, substituído pelo de « 182 ECUs».
campo de aplicação a certas cetegorias de utilizadores,                3 . No n? 3 do artigo 2°, o montante de « 145 unidades de
por outro lado, convém retomar a definição de consumo                      conta» é substituído pelo de «200 ECUs».
directo referid no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                     4 . No n? 1 do artigo 5?, os termos «de 250 gramas no
n? 1269 /79 do Conselho (5), com a última redacção que                     máximo» são substituídos por «de 500 gramas no má­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1186/82 (6);                        ximo ».
Considerando que, para ter em conta a evolução do                      5. No n? 2 do artigo 10 A, o montante de «3 unidades
preço de compra aplicado pelos organismos de interven­                     de conta» é substituído pelo de «3,6 ECUs».
ção, convém adaptar o nível da ajuda e o preço de venda
desta manteiga ;                                                                                  Artigo 2o.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                        munidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 30 de Junho de 1982 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Poul DALSAGER
                                                                                             Membro da Comissão
O   JO  n? L 148 de 28 .  6. 1968 , p. 13 .
O   JO  n? L 140 de 20 .  5. 1982, p. 1 .
(3) JO  n? L 86 de 1 . 4. 1978 , p. 33 .
O   JO  n? L 363 de 31 .  12. 1980, p. 50
O   JO  n? L 161 de 29.   6. 1979, p. 8 .
(6) JO  n? L 140 de 20.   5 . 1982, p. 5 .