CELEX: 32012R0151
Language: pt
Date: 2012-02-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 151/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

22.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 151/2012 DA COMISSÃO
   de 21 de fevereiro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente, o artigo 11.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/101./PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011 (2), identifica as pessoas singulares e coletivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, e o Regulamento (CE) n.o 314/2004 dá execução a esta decisão na medida em que se revela necessária uma ação a nível da União. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a assegurar a coerência com esta decisão do Conselho.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve igualmente ser atualizado, com base nas informações mais recentes comunicadas pelos Estados-Membros no que se refere à identificação das autoridades competentes. O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p.1.
   
      (2)  JO L 42 de 16.2.2011, p 6-23.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO III
            
               Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 6.o
               
            
            I.   Pessoas
            
            
                         
                     
                     
                        Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos para a inclusão na lista
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        Mugabe, Robert Gabriel
                     
                     
                        Presidente, nascido em 21.2.1924.
                        Passaporte n.o AD001095.
                     
                     
                        Chefe de Governo e responsável por ações que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Abu Basutu, Titus Mehliswa Johna
                     
                     
                        Vice-Marechal da Força Aérea, Matebele Sul. Nascido em 2.6.1956
                     
                     
                        Militar de alta patente, diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições na região de Gwanda. Adjunto do Marechal da Força Aérea Perence Shiri (n.o 100 da lista).
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Bonyongwe, Happyton Mabhuya
                     
                     
                        Diretor-Geral da Organização Central de Informações, nascido em 6.11.1960.
                        Passaporte n.o: AD002214;
                        BI: 63-374707A13
                     
                     
                        Alto funcionário dos serviços de segurança, estreitamente associado à fação ZANU-PF (União Nacional Africana do Zimbabué – Frente Patriótica) do Governo e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Acusado de raptar, torturar e matar ativistas do MDC em junho de 2008.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Buka (t.c.p. Bhuka), Flora
                     
                     
                        Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968.
                     
                     
                        Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Nkomo, responsável pela organização da violência na região de Gokwe e pelos ataques dirigidos contra os líderes do MDC em 2008.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        Bvudzijena, Wayne
                     
                     
                        Vice-Comandante da Polícia, Porta-Voz da Polícia; Nascido em 24.4.1958.
                        BI: 29-008792V71,
                     
                     
                        Alto membro da força de polícia. Porta-Voz da Polícia. Em 2088, acusou o MDC de abrigar os responsáveis pela violência eleitoral nas sedes do MDC a nível nacional e provincial.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        Chapfika, David
                     
                     
                        Ex-Vice-Ministro da Agricultura (antigo Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957;
                        Passaporte n.o: ZL037165.
                        BI: 63-052161G48
                     
                     
                        Presidente nacional do Comité de Angariação de Fundos da ZANU-PF, patrocinou milícias em 2008, prestando apoio às bases de milícias na região de Hoyuyu, distrito de Mutoko.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        Charamba, George
                     
                     
                        Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963;
                        Passaporte n.o AD002226;
                        Passaporte n.o AD001255
                        BI: 07-003617B07
                     
                     
                        Alto funcionário estreitamente associado à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        Chidarikire, Faber Edmund
                     
                     
                        Governador Provincial de Mashona Ocidental, ex-Presidente da Câmara de Chinhoyi, nascido em 6.6.1946;
                        BI: 70-056539L70
                     
                     
                        Ex-Presidente da Câmara ZANU-PF de Chinoyi e Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Chigudu, Tinaye Elisha Nzirasha
                     
                     
                        Ex-Governador Provincial: de Manica. Nascido em 13.8.1942.
                        Passaporte n.o AD000013.
                        BI 63-022247R42.
                     
                     
                        Ex-Secretário Permanente do Ministério das Minas e do Desenvolvimento Mineiro no Zimbabué, e ex-Governador Provincial de Manica. Associada à fação ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008, ordenou a repressão contra apoiantes do MDC
                     
                  
                        (10)
                     
                     
                        Chigwedere, Aeneas Soko
                     
                     
                        Governador Provincial de Mashona Oriental, ex-Ministro, nascido em 25.11.1939.
                        BI 25-15430J80
                     
                     
                        Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (11)
                     
                     
                        Chihota, Phineas
                     
                     
                        Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional. Nascido em 23.11.1950.
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Proferiu ameaças de morte contra apoiantes do MDC; associado a rapto e tortura de pessoas em junho de 2008.
                     
                  
                        (12)
                     
                     
                        Chihuri, Augustine
                     
                     
                        Comandante da Polícia, nascido em 10.3.1953.
                        Passaporte n.o AD000206.
                        BI 68-034196M68
                     
                     
                        Oficial superior de polícia e membro do Comando Operacional Conjunto, estreitamente associado às políticas de repressão da ZANU-PF. Confessou publicamente ter apoiado a ZANU-PF em violação da Lei da Polícia. Em junho de 2009 ordenou à polícia que desistisse de todos os processos relacionados com assassinatos cometidos na fase que precedeu a eleições presidenciais de junho de 2008.
                     
                  
                        (13)
                     
                     
                        Chinamasa, Patrick Anthony
                     
                     
                        Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947.
                        BI 63-005591M42.
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (14)
                     
                     
                        Chindori-Chininga, Edward Takaruza
                     
                     
                        Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955.
                        Passaporte n.o AN388694.
                        BI 63-377216C71.
                     
                     
                        Ex-membro do Governo, com ligações à fação ZANU-PF do Governo na sua qualidade de Deputado da ZANU-PF. Comandante das bases de milícias na fase que precedeu as eleições de 2008.
                     
                  
                        (15)
                     
                     
                        Chinotimba, Joseph
                     
                     
                        Vice-Presidente da National Liberation War Veterans Association do Zimbabué, dirigente da milícia ZANU-PF. Nascido em 6.6.1957.
                        BI 63-312672W11.
                     
                     
                        Durante as eleições de 2008, Chinotimba chefiou o grupo que destruiu a casa de Admore Chibutu. Juntamente com militares e apoiantes da ZANU-PF, atacou a casa de Tongeyi Jeremiah em maio de 2008.
                     
                  
                        (16)
                     
                     
                        Chipanga, Tongesai Shadreck
                     
                     
                        Ex-Vice-Ministro do Interior, nascido em 10.10.1940.
                     
                     
                        Ex-membro do Governo e ex-diretor da polícia secreta do Zimbabué, associado a um assassinato por motivos políticos.
                     
                  
                        (17)
                     
                     
                        Chipwere Augustine
                     
                     
                        Brigadeiro-General, ex-Coronel, Bindura Sul
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável pela agitação política ocorrida em Bindura. Militar de alta patente, promovido pelo Presidente em 2011.
                     
                  
                        (18)
                     
                     
                        Chiwenga, Constantine
                     
                     
                        General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (ex-Tenente-General, Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956.
                        Passaporte n.o AD000263.
                        BI 63-327568M80
                     
                     
                        Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Utilizou o exército para a expropriação de propriedades agrícolas. Durante as eleições de 2008, foi um dos principais planeadores da violência associada ao processo das eleições presidenciais.
                     
                  
                        (19)
                     
                     
                        Chombo, Ignatius Morgan Chiminya
                     
                     
                        Ministro da Administração Local e do Desenvolvimento Urbano e Rural, nascido em 1.8.1952.
                        Passaporte n.o AD000500.
                        BI 70-086938D70.
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo e responsável por minar o MDC na administração local através da restrição de fundos e do assédio.
                     
                  
                        (20)
                     
                     
                        Dinha, Martin
                     
                     
                        Governador Provincial de Mashona Central.
                     
                     
                        Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Implicado em ataques a propriedades agrícolas na concessão da aldeia de Rockwood em 2009.
                     
                  
                        (21)
                     
                     
                        Goche, Nicholas Tasunungurwa
                     
                     
                        Ministro dos Transportes, das Comunicações e do Desenvolvimento das Infraestruturas (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946.
                        BI 63-355978S68
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008, forçou todas as ONG a cessarem as suas atividades no terreno e a distribuição de alimentos. Responsável pela base de milícias de Shamva e implicado nos atos de violência perpetrados nessa zona.
                     
                  
                        (22)
                     
                     
                        Gono, Gideon
                     
                     
                        Governador do Reserve Bank of Zimbabwe (Banco central), nascido em 29.11.59.
                        Passaporte n.o AD000854.
                        BI 58-001824K07
                     
                     
                        Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Transferiu ilegalmente fundos para a ZANU-PF em 2008.
                     
                  
                        (23)
                     
                     
                        Gurira, Cephas T.
                     
                     
                        Brigadeiro; ex-Coronel, Forças de Defesa do Zimbabué. Nascido em 1.5.1963.
                        BI 29-061056D29
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável por incitação à violência em Mhondoro.
                     
                  
                        (24)
                     
                     
                        Gwekwerere, Stephen (t.c.p.Steven)
                     
                     
                        Coronel, Chinhoyi.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Fez parte do grupo que cometeu agressões contra pessoas em Chinoyi, em 2008.
                     
                  
                        (25)
                     
                     
                        Kachepa, Newton
                     
                     
                        Deputado por Mudzi Setentrional. Nascido em 10.2.1970.
                        BI 32-088209M48
                     
                     
                        Deputado, implicado no assassinato de Peter Tom Butao em 14 de abril de 2008 e de Kingswell Mateta em julho de 2008. Dirigiu a tortura de muitos apoiantes do MDC no seu círculo eleitoral.
                     
                  
                        (26)
                     
                     
                        Karakadzai, Mike Tichafa
                     
                     
                        Brigadeiro-general da Força Aérea, Província Metropolitana de Harare. Nascido em 7.3.1957.
                        BI 63-632526N13.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições, conduzindo os raptos e violências perpetrados em Harare, em 2008.
                     
                  
                        (27)
                     
                     
                        Kasukuwere, Saviour
                     
                     
                        Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Indigenização e do Empoderamento e Subsecretário da Juventude no Politburo da ZANU-PF, nascido em 23.10.1970..
                        BI 45-046113Q45.
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Organizou a atuação das pessoas implicadas nos violentos confrontos ocorridos em Harare em fevereiro de 2011.
                     
                  
                        (28)
                     
                     
                        Kazangarare, Jawet
                     
                     
                        Conselheiro da ZANU-PF em Hurungwe Setentrional e veterano de guerra. Nascido em 12.4.1957.
                        BI 38-102814B58.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável por encabeçar a violenta perseguição de apoiantes do MDC em Hurungwe, incluindo atos de violação, assassinato e destruição de casas, e implicado, nomeadamente, no assassinato de Tapiwa Mubwanda, agente eleitoral do MDC em Hurungwe Setentrional, em maio de 2008.
                     
                  
                        (29)
                     
                     
                        Khumalo, Sibangumuzi
                     
                     
                        Brigadeiro General, Matebele Norte. Nascido em 16.8.1954.
                        BI 08-448357W73.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Consta que esteve implicado, em fevereiro de 2011, na estratégia concebida para desencadear violência e terror destacando oficiais superiores para coordenar a campanha destinada a manter Mugabe no poder.
                     
                  
                        (30)
                     
                     
                        Kunonga, Nolbert (t.c.p. Nobert)
                     
                     
                        Auto-proclamado bispo anglicano.
                     
                     
                        Apoiante fervoroso do regime. Os seus adeptos foram apoiados pela polícia quando cometeram atos de violência contra apoiantes da igreja em 2011.
                     
                  
                        (31)
                     
                     
                        Kwainona, Martin
                     
                     
                        Comissário-Adjunto, nascido em 19.1.1953,
                        Passaporte n.o AD001073..
                        BI 63-293627V45
                     
                     
                        Oficial superior de polícia, transmitiu ordens às autoridades locais no sentido de incitar à violência na aldeia de Kanyuchi, Mount Darwin, em abril de 2008..
                     
                  
                        (32)
                     
                     
                        Kwenda, R.
                     
                     
                        Major, Zaka Oriental.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Liderou os atos de violência perpetrados em Zaka em 2008.
                     
                  
                        (33)
                     
                     
                        Langa, Andrew
                     
                     
                        Vice-Ministro da Função Pública (ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações). Nascido em 13.1.1965.
                        BI 21-017934E21.
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Em 2005, abriu fogo contra 11 membros da Assembleia da Juventude do MDC. Intimidou os eleitores no dia das eleições de 2008.
                     
                  
                        (34)
                     
                     
                        Mabunda, Musarashana
                     
                     
                        Vice-Comandante da Polícia. Nascido em 11.11.1958.
                        BI 22-026198T13
                     
                     
                        Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica. Em 11 de março de 2007, dirigiu atos de espancamento, tortura e repressão. Em junho de 2008 ameaçou matar Lovemore Madhuku.
                     
                  
                        (35)
                     
                     
                        Machaya, Jason (t.c.p. Jaison) Max Kokerai
                     
                     
                        Governador Provincial de Midlands. Ex-Vice-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952
                        BI 26-003018Z26.
                     
                     
                        Governador Provincial de Midlands. Associado à fação ZANU-PF de Governo. Utilizou a sua influência para bloquear a investigação de um assassinato por motivos políticos alegadamente cometido pelo seu filho.
                     
                  
                        (36)
                     
                     
                        Made, Joseph Mtakwese
                     
                     
                        Ministro da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954.
                        Passaporte n.o AN000144
                        BI 29-128547N42
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (37)
                     
                     
                        Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina)
                     
                     
                        Presidente do Senado da ZANU-PF, nascida em 11.7.1943.
                        BI 63-748119H32
                     
                     
                        Membro do Politburo da ZANU-PF. Utilizou a sua influência para justificar as perseguições políticas em fevereiro de 2008. Implicada nos atos de violência perpetrados em Chegutu, inclusivamente na expropriação da Stockade Citrus Estate, em 2008, dando diretamente ordens aos líderes da repressão.
                     
                  
                        (38)
                     
                     
                        Mahofa, Shuvai Ben
                     
                     
                        Ex-Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941.
                        Passaporte n.o AD000369.
                        BI 27-031942V27
                     
                     
                        Patrocinou os responsáveis pelo estabelecimento de centros de tortura em Masvingo Foram membros desse centro que assassinaram Mapurisa Zvidzai, em 24 de abril de 2008, e Tiziro Moyo, em 11 de junho de 2008.
                     
                  
                        (39)
                     
                     
                        Maluleke, Titus
                     
                     
                        Governador Provincial de Masvingo (Ex-Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura).
                     
                     
                        Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Patrocinou as invasões de terras ocorridas em Masvingo em 2009.
                     
                  
                        (40)
                     
                     
                        Mangwana, Paul Munyaradzi
                     
                     
                        Presidente do Comité Constitucional Restrito (COPAC) e ex-Ministro de Estado da Indigenização e do Empoderamento, nascido em 10.8.1961.
                        Passaporte n.o AD000459.
                        BI 22-017031E12
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Patrocinou e dirigiu as atividades de bandos da ZANU-PF que semearam o terror em Chivi Central nos meses de maio e junho de 2008.
                     
                  
                        (41)
                     
                     
                        Marumahoko, Reuben
                     
                     
                        Vice-Ministro da Integração Regional e da Cooperação Internacional e ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro do Interior), nascido em 4.4.1948.
                        BI 63-311317Y71
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Comandante da milícia da ZANU-PF em Hurungwe. Juntamente com um grupo de adeptos da ZANU-PF e de veteranos de guerra, agrediu apoiantes do MDC e destruiu várias casas no distrito de Hurungwe, entre abril e julho de 2008.
                     
                  
                        (42)
                     
                     
                        Mashava, G.
                     
                     
                        Coronel, Chiredzi Central.
                     
                     
                        Liderou atos de violência por motivos políticos em Chirendzi, em 2008.
                     
                  
                        (43)
                     
                     
                        Masuku, Angeline
                     
                     
                        Governadora da província de Matabele Sul e Secretária do Politburo da ZANU-PF responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascida em 14.10.1936.
                        BI 08-266228E19
                     
                     
                        Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (44)
                     
                     
                        Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya
                     
                     
                        Governador Provincial de Bulawayo. Nascido em 28.1.1948.
                        BI 63-682168J73
                     
                     
                        Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (45)
                     
                     
                        Mathuthu, Thokozile (também conhecido por Sithokozile)
                     
                     
                        Governador Provincial do Matabele Setentrional e Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU-PF
                     
                     
                        Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008 utilizou a sua posição para incitar ao ódio contra os apoiantes do MDC.
                     
                  
                        (46)
                     
                     
                        Matibiri, Innocent Tonderai
                     
                     
                        Comandante Adjunto da Polícia. Nascido em 9.10.1968.
                        BI 63-729730V70.
                     
                     
                        Alto membro das forças de segurança, associado ao assassinato de um trabalhador agrícola.
                     
                  
                        (47)
                     
                     
                        Matiza, Joel Biggie
                     
                     
                        Ex-Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960.
                        Passaporte n.o ZA557399.
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo. Organizou bases em Murehwa Ocidental e Meridional, de onde saíram adeptos da ZANU-PF que, sob a sua supervisão, assassinaram Edward Pfuka em 17 de junho de 2008 e Moses Nyada em 19 de junho de 2008.
                     
                  
                        (48)
                     
                     
                        Matonga, Brighton (t.c.p Bright)
                     
                     
                        Ex-Vice-Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 1969.
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo. Porta-voz do partido. Chefiou um grupo de adeptos da ZANU-PF que assassinou a mulher de Dadidrayi Chipiro.
                     
                  
                        (49)
                     
                     
                        Mhandu, Cairo (t.c.p. Kairo)
                     
                     
                        Major do Exército Nacional do Zimbabué. Nascido em 23.11.1960.
                        BI 63-371574V15
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições de 2008. Chefiou um grupo de adeptos e de veteranos de guerra que assassinou Gibbs Tawenga e Hama Ngowani em 30 de junho de 2008.
                     
                  
                        (50)
                     
                     
                        Mhonda, Fidellis
                     
                     
                        Coronel, Rushinga. Nascido em 2.1.1958.
                        BI 75-139696G81
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Conduziu os atos de violência política em Rushinga.
                     
                  
                        (51)
                     
                     
                        Midzi, Amos Bernard (Mugenva)
                     
                     
                        Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952.
                     
                     
                        Presidente do Partido ZANU-PF em Harare. Antigo Membro do Governo, ligado à fação ZANU-PF do Governo. Organizou o desfile de adeptos da ZANU-PF e de soldados que agrediram pessoas e destruíram casas em junho de 2008. Associado aos atos de violência perpetrados em Epworth, apoiando bases de milícias em 2008 e em 2011.
                     
                  
                        (52)
                     
                     
                        Mnangagwa, Emmerson Dambudzo
                     
                     
                        Ministro da Defesa, nascido em 15.9.1946.
                        Passaporte n.o AD00060.
                        BI 63-450183P67
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto.
                     
                  
                        (53)
                     
                     
                        Mohadi, Kembo Campbell Dugishi
                     
                     
                        Co-Ministro do Interior (ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949.
                        BI 02-012912X02
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto.
                     
                  
                        (54)
                     
                     
                        Moyo, Gilbert
                     
                     
                        «Veterano de guerra», dirigente da milícia ZANU-PF)
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições em Mashona Ocidental (Chegutu). implicado em expropriações violentas de propriedades agrícolas.
                     
                  
                        (55)
                     
                     
                        Moyo, Jonathan Nathaniel
                     
                     
                        Ex-Ministro de Estado da Informação e da Publicidade no Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957.
                        Passaporte n.o AD000432.
                        BI 63-857281M73
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo. Incitou à violência e ao ódio e inspirou leis atentatórias da liberdade de expressão.
                     
                  
                        (56)
                     
                     
                        Moyo, Sibusio Bussie
                     
                     
                        Brigadeiro-General do Exército Nacional do Zimbabué.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições, nomeadamente no assassinato de apoiantes do MDC.
                     
                  
                        (57)
                     
                     
                        Moyo, Simon Khaya
                     
                     
                        Presidente do Politburo da ZANU-PF, Subsecretário para os Assuntos Jurídicos, nascido em 1945. Nascido em 1.10.1945.
                        Passaporte n.o ZD001512.
                        BI 63-735452P56
                     
                     
                        Membro do Politburo da ZANU-PF com ligações à sua política repressiva.
                     
                  
                        (58)
                     
                     
                        Mpabanga, S.
                     
                     
                        Tenente-Coronel, Mwenezi Oriental.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Liderou atos de violência por motivos políticos em Mwenezi
                     
                  
                        (59)
                     
                     
                        Mpofu, Obert Moses
                     
                     
                        Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, ex-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador Provincial do Matabele Setentrional), Subsecretário para a Segurança Nacional no Politburo da ZANU-PF, nascido em 12.10.1951.
                        Passaporte n.o ZD001549.
                        BI 08-186074F79.
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Em março de 2008 incitou adeptos da ZANU-PF a expulsar opositores do MDC das suas casas para os impedir de votar.
                     
                  
                        (60)
                     
                     
                        Msipa, Cephas George
                     
                     
                        Ex-Governador Provincial: de Midlands, nascido em 7.7.1931.
                     
                     
                        Ex-Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (61)
                     
                     
                        Muchena, Henry
                     
                     
                        Vice-Marechal da Força Aérea, Midlands. Chefe do Comissariado da ZANU-PF.
                     
                     
                        Oficial de alta patente do exército ligado à ZANU-PF, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Encabeçou os atos de violência ocorridos em Zhombe e Gokwe durante o ano de 2008.
                     
                  
                        (62)
                     
                     
                        Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p. Nyembezi)
                     
                     
                        Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade, ex-Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946.
                        Passaporte n.o AD000086.
                        BI 63-337191X50
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Ligada a assassinatos por motivos políticos e pessoalmente implicada na destruição da casa de Revai Kativhu em 1 de maio de 2008.
                     
                  
                        (63)
                     
                     
                        Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange
                     
                     
                        Secretária do Politburo da ZANU-PF, responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura (ex-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958.
                        BI 63-741411R50
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo; continua a ser membro do Politburo da ZANU-PF. Desempenhou um papel de liderança nos atos de violência ocorridos na província de Masvingo em 2008.
                     
                  
                        (64)
                     
                     
                        Muchono, C.
                     
                     
                        Tenente-Coronel, Mwenezi West.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, tendo liderado uma campanha de terror em Mwenezi, em 2008.
                     
                  
                        (65)
                     
                     
                        Mudede, Tobaiwa (t.c.p. Tonneth)
                     
                     
                        Conservador Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942.
                        BI 36-452750E70
                     
                     
                        Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução da política do Estado, nomeadamente no que se refere à fraude eleitoral.
                     
                  
                        (66)
                     
                     
                        Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo
                     
                     
                        Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941, alt. 17.12.1948
                        Passaporte AD000964
                        BI 63-645385Q22
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (67)
                     
                     
                        Mudonhi, Columbus
                     
                     
                        Inspector-Adjunto da Polícia da República do Zimbabué.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições, tendo liderado os atos de violência ocorridos em Buhera, em 2008.
                     
                  
                        (68)
                     
                     
                        Mugabe, Grace
                     
                     
                        Nascida em 23.7.1965;
                        Passaporte n.o AD001159.
                        BI 63-646650Q70
                     
                     
                        Associada à fação ZANU-PF do Governo. Apoderou-se da Iron Mask Estate em 2002; consta que retira ilicitamente enormes lucros da mineração de diamantes.
                     
                  
                        (69)
                     
                     
                        Mugariri, Bothwell
                     
                     
                        Ex-Vice-Comandante Superior da Polícia.
                     
                     
                        Ex-membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica. No exercício das suas funções de Comandante em Harare, esteve ligado a operações violentas em março de 2007.
                     
                  
                        (70)
                     
                     
                        Mujuru, Joyce Teurai Ropa
                     
                     
                        Vice-Presidente (ex-Ministra dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra Estruturas), nascida em 15.4.1955.
                        BI 63-445325J18
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (71)
                     
                     
                        Mumba, Isaac
                     
                     
                        Superintendente.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições de 2008. Elemento da cadeia de comando que organizou os atos de violência na aldeia de Soka em Muzarabani.
                     
                  
                        (72)
                     
                     
                        Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku
                     
                     
                        Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945;
                        Passaporte n.o: AD001086.
                        BI 63-677272A12
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (73)
                     
                     
                        Murerwa, Herbert Muchemwa
                     
                     
                        Ministro do Território e do Repovoamento Rural, nascido em 31.7.1941.
                        Passaporte n.o AD001167.
                        BI 25-021670R25
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (74)
                     
                     
                        Musariri, Munyaradzi
                     
                     
                        Vice-Comandante da Polícia.
                     
                     
                        Membro destacado das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica; nomeadamente em Murambatsvina, em julho de 2005.
                     
                  
                        (75)
                     
                     
                        Mushohwe, Christopher Chindoti
                     
                     
                        Governador Provincial de Manica. (Ex-Ministro dos Transportes e das Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações), nascido em 6.2.1954.
                        BI 63-101480P75
                     
                     
                        Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.. Em fevereiro de 2009, acompanhado por soldados, avisou os membros da comunidade de Chiadzwa de que seriam deslocados para outro lugar sem compensação.
                     
                  
                        (76)
                     
                     
                        Mutasa, Didymus Noel Edwin
                     
                     
                        Ministro de Estado para os Assuntos Presidenciais no Gabinete do Presidente, ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Agrária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário do ZANU-PF para a Administração, nascido em 27.7.1935.
                        BI 63-358184Q42
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Implicado em assassinatos em Manica
                     
                  
                        (77)
                     
                     
                        Mutezo, Munacho Thomas Alvar
                     
                     
                        Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas. Nascido em 14.2.1954.
                        Passaporte n.o AN187189.
                        BI 29-129727W44
                     
                     
                        Antigo membro do Governo, ligado à fação ZANU-PF. Em agosto de 2010 orquestrou uma campanha de terror e intimidação contra apoiantes do MDC no Chimanimani Oeste, juntamente com o Exército Nacional do Zimbabué.
                     
                  
                        (78)
                     
                     
                        Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose)
                     
                     
                        Antigo Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado Nascido em 22.2.1944.
                        Passaporte n.o AD000969.
                        BI 63-285106H32.
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo. Em março de 2008 liderou um grupo de apoiantes da ZANU-PF que se dirigiu a Landas e agrediu vários apoiantes do MDC. Implantou e apoiou bases militares em Chihota, onde muitos apoiantes do MDC foram agredidos e torturados.
                     
                  
                        (79)
                     
                     
                        Mutsvunguma, S.
                     
                     
                        Coronel, Headlands.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, em 2008, em Mutare e nas Highlands.
                     
                  
                        (80)
                     
                     
                        Mzembi, Walter
                     
                     
                        Ministro do Turismo e da Indústria Hoteleira, antigo Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infraestruturas, nascido em 16.3.1964.
                        BI 22-050240B22
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Responsável pela organização de grupos de apoiantes da ZANU-PF para atacar os habitantes de Masvingo antes das comemorações do 8.o aniversário do MDC..
                     
                  
                        (81)
                     
                     
                        Mzilikazi, Morgan S.
                     
                     
                        Coronel (MID), Buhera Central.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Implicado em atos de violência no contexto eleitoral em Makoni e Buhera, em 2008. Em julho de 2008 sequestrou o deputado do MDC por Buhera Sul.
                     
                  
                        (82)
                     
                     
                        Nguni, Sylvester Robert
                     
                     
                        Ministro de Estado Ministro no Gabinete do Presidente, antigo Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-vice Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955 alt. 4.5.1955.
                        Passaporte n.o ZE215371.
                        BI 63-453707V32
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (83)
                     
                     
                        Nhema, Francis Chenayimoyo Dunstan
                     
                     
                        Ministro do Ambiente e da Gestão dos Recursos Naturais e antigo Ministro do Ambiente e do Turismo, nascido em 7.4.1959 alt. 17.4.1959.
                        Passaporte n.o AD000966..
                        BI 63-117843A66
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Em setembro de 2009 obrigou os operadores de safaris a desistir da sua participação nos lucros de propriedades agrícolas e reservas.
                     
                  
                        (84)
                     
                     
                        Nkomo, John Landa
                     
                     
                        Vice-Presidente Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU - PF, nascido em 22.8.1934.
                        Passaporte n.o AD000477.
                        BI 63-358161Q73
                     
                     
                        O mais antigo membro ZANU-PF do Governo
                     
                  
                        (85)
                     
                     
                        Nyambuya, Michael Reuben
                     
                     
                        Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província), de Manica), nascido em 23.7.1955.
                        Passaporte n.o AN045019.
                        BI 50-013758E50
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo. Implicado em atos de violência em Manicaland; serviu-se do exército para expropriar propriedades agrícolas.
                     
                  
                        (86)
                     
                     
                        Nyanhongo, Magadzire Hubert
                     
                     
                        Vice-Ministro do Desenvolvimento Energético, antigo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações. Nascido em 26.11.1957.
                        BI 34-032890W34
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo. Implicado na organização de atos de violência contra o MDC em Epworth e Nyanga, em 2011. Implicado num assassinato por motivos políticos em 2008.
                     
                  
                        (87)
                     
                     
                        Nyikayaramba, Douglas
                     
                     
                        Brigadeiro-general, Mashona Oriental. Comandante 3.a Brigada.
                     
                     
                        Oficial de alta patente, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008. Ordenou a soldados de baixa patente que se ocupassem dos apoiantes do MDC em Manicaland.
                     
                  
                        (88)
                     
                     
                        Nyoni, Sithembiso Gile Glad
                     
                     
                        Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascida em 20.9.1949.
                        Passaporte n.o AD000223.
                        BI 08-434871M67
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (89)
                     
                     
                        Parirenyatwa, David Pagwese
                     
                     
                        Antigo Ministro da Saúde e da Infância (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950.
                        Passaporte n.o AD000899.
                        BI 63-320762P47
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo. Organizou centros de tortura em Murehwa Norte e apoiou os bandos que assassinaram Edward Pfukwa em 17 de junho de 2008 e Alloys Chandisareva Sanyangore em novembro de 2008.
                     
                  
                        (90)
                     
                     
                        Rangwani, Dani
                     
                     
                        Inspetor de polícia. Nascido em 11.2.1962.
                        BI 70-006039V70
                     
                     
                        Membro das forças de segurança. Implicado no grupo de 50 homens pagos diretamente pela ZANU-PF para localizar e torturar apoiantes do MDC em abril de 2007.
                     
                  
                        (91)
                     
                     
                        Rugeje, Engelbert Abel
                     
                     
                        Tenente-General, Província do Masvingo. Diretor
                        do Centro de Estudos de Defesa, Forças de Defesa do Zimbabué. Data de nascimento: 17.7.1959
                        BI 63-539305L04
                     
                     
                        Oficial de alta patente do exército, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008; coordenou a maior parte dos violentos incidentes de Masvingo..
                     
                  
                        (92)
                     
                     
                        Rungani, Victor Tapiwa Chashe
                     
                     
                        Coronel, Chikomba. Nascido em 29.6.1949.
                        BI 22-025306Z04
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, incluindo ataques e sequestros.
                     
                  
                        (93)
                     
                     
                        Ruwodo, Richard
                     
                     
                        Diretor dos Assuntos dos Veteranos de Guerra no Ministério da Defesa. Brigadeiro-General, promovido a Major-General (na reserva) em 12 de agosto de 2008; antigo Secretário de Estado Permanente em exercício no Ministério da Defesa, nascido em 14.3.1954.
                        BI 63-327604B50
                     
                     
                        Oficial de alta patente do exército, diretamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. Supervisiona os veteranos de guerra, que têm sido usados como grupo para levar a cabo as políticas repressivas da fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (94)
                     
                     
                        Sakupwanya, Stanley Urayayi
                     
                     
                        Subsecretário para a Saúde e a Infância no Politburo da ZANU-PF). Nascido em 14.5.1939.
                        BI 63-435281R50
                     
                     
                        Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Ligado aos atos de violência eleitoral de Makoni no decurso das eleições presidenciais de 2008. Comandante de uma base situada em Makoni, utilizada para interrogatórios.
                     
                  
                        (95)
                     
                     
                        Savanhu, Tendai
                     
                     
                        Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU-PF, nascido em 21.3.1968.
                     
                     
                        Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Em fevereiro de 2011 organizou milícias para atacar apoiantes do MDC em Mbare, gerando o caos e a violência. Implicado em sequestros de mulheres apoiantes do MDC em junho de 2008.
                     
                  
                        (96)
                     
                     
                        Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere
                     
                     
                        Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente. Ex-Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944.
                        BI 63-358166W43
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF.
                     
                  
                        (97)
                     
                     
                        Sekeremayi, Lovemore
                     
                     
                        Presidente da Comissão Eleitoral.
                     
                     
                        Ligações à fação ZANU-PF do Governo; cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão através da fraude eleitoral de 2008.
                     
                  
                        (98)
                     
                     
                        Shamu, Webster Kotiwani
                     
                     
                        Ministro da Comunicação Social, Informação e Publicidade; ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945.
                        Passaporte n.o AN203141.
                        BI 63-676065N32
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo, implicado em atividades contrárias à liberdade de imprensa (2009).
                     
                  
                        (99)
                     
                     
                        Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa
                     
                     
                        Secretário para a Informação e a Publicidade no Politburo da ZANU-PF, nascido em 29.9.1928 ou 29.9.1930.
                        Passaporte n.o AD000468.
                        BI 63-327601Y32
                     
                     
                        Membro do Politburo da ZANU-PF com forte ligação a esta fação do Governo. Implicado na violenta tentativa de expropriação de uma propriedade agrícola (setembro de 2009), que terminou em fogo posto.
                     
                  
                        (100)
                     
                     
                        Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema
                     
                     
                        Marechal da Força Aérea, nascido em 1.11.1955.
                        BI 29-098876M18
                     
                     
                        Militar de alta patente e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF; cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão. Implicado nos atos de violência política de Chiadzwa em outubro de 2008.
                     
                  
                        (101)
                     
                     
                        Shungu, Etherton
                     
                     
                        Brigadeiro-general, Mashonaland Central.
                     
                     
                        Militar de alta patente do Comissariado da ZANU-PF, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, em Bindura.
                     
                  
                        (102)
                     
                     
                        Sibanda, Chris
                     
                     
                        Coronel, Província de Bulawayo.
                     
                     
                        Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, em Byo.
                     
                  
                        (103)
                     
                     
                        Sibanda, Jabulani
                     
                     
                        Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970.
                     
                     
                        Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão. Implicado em atos de violência contra apoiantes do MDC em Makoni, Bikita, Masvingo e Guto, especialmente no âmbito da implementação de um programa de sensibilização (2010).
                     
                  
                        (104)
                     
                     
                        Sibanda, Misheck Julius Mpande
                     
                     
                        Secretário da Presidência do Conselho (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949.
                        BI 63-685365X67
                     
                     
                        Associado à fação ZANU-PF de Governo. Em março de 2010 deu instruções aos ministros e secretários da Presidência do Conselho para prestarem informações aos políticos da ZANU-PF e não ao primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai..
                     
                  
                        (105)
                     
                     
                        Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine)
                     
                     
                        Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956 ou 24.12.1954.
                        BI 63-357671H26
                     
                     
                        Destacada figura do exército com ligações ao Governo; cúmplice da definição ou condução da política estatal de opressão, acusou as ONG de provocarem distúrbios em setembro de 2009.
                     
                  
                        (106)
                     
                     
                        Sigauke, David
                     
                     
                        Brigadeiro-general, Província de Mash Ocidental.
                     
                     
                        Destacada figura do exército diretamente implicada na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, inclusive em atos de violência e tortura contra civis nos campos de diamantes; ameaçou fazer um golpe de Estado se o MDC vencesse as eleições. Associado à violência praticada em Chinhoyi em 2008.
                     
                  
                        (107)
                     
                     
                        Sikosana, (t.c.p. Sikhosana), Absolom
                     
                     
                        Secretário para a Juventude no Politburo da ZANU-PF.
                     
                     
                        Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Em 2011 ameaçou desencadear uma campanha de violência se as sanções não fossem retiradas.
                     
                  
                        (108)
                     
                     
                        Tarumbwa, Nathaniel Charles
                     
                     
                        Brigadeiro-general, Província de Manica e Mutare Meridional. Nascido em 6.10.1960.
                        BI 63-849216W75
                     
                     
                        Oficial de alta patente do exército diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Comandante do centro de tortura de Makoni Oeste, Mutasa Central, em 2007/2008.
                     
                  
                        (109)
                     
                     
                        Tomana, Johannes
                     
                     
                        Procurador-Geral Nascido em 9.9.1967.
                        BI 50-036322F50
                     
                     
                        Membro ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (110)
                     
                     
                        Veterai, Edmore
                     
                     
                        Vice-Comandante Principal da Polícia, Comando dos Oficiais, Harare. Nascido em 20.11.1962.
                        BI 08-260467S04
                     
                     
                        Membro destacado das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica; implicado na invasão da propriedade agrícola «30».
                     
                  
                        (111)
                     
                     
                        Zhuwao, Patrick
                     
                     
                        Antigo Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia Nascido em 23.5.1967.
                        BI 63-621736K70
                     
                     
                        Antigo membro ZANU-PF do Governo. Em julho de 2009 sabotou a Conferência sobre a Constituição. Acompanhado de agentes da CIO (Organização Central de Informações), espalhou o terror entre os apoiantes do MDC perto de Norton.
                     
                  
                        (112)
                     
                     
                        Zimondi, Paradzai Willings
                     
                     
                        Diretor das Prisões, nascido em 4.3.1947.
                        BI 75-145185Z47
                     
                     
                        Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice da definição ou condução da política estatal de opressão. Responsável por dar financiamento e guarida a milícias em 2008. Ordenou aos guardas prisionais que votassem em Mugabe e foi responsável por violações dos direitos humanos nas prisões.
                     
                  
               
            II.   Entidades
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos para a inclusão na lista
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        Cold Comfort Farm Trust Co-operative
                     
                     
                        7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Pertencente a Didymus Mutasa, com a participação de Grace Mugabe.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Comoil (PVT) Ltd
                     
                     
                        Block D, Emerald Hill Office, Emerald Park, Harare, Zimbabué. 2nd Floor, Travel Plaza, 29 Mazoe Street, Box CY22344, Causeway, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Propriedade de Saviour Kasukuwere.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Divine Homes (PVT) Ltd
                     
                     
                        6 Hillside Shopping Centre, Harare, Zimbabué; 31 Kensington Highlands, Harare, Zimbabué; 12 Meredith Drive, Eastlea, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Presidido por David Chapfika.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Famba Safaris
                     
                     
                        4 Wayhill Lane, Umwisdale, Harare, Zimbabué; PO Box CH273, Chisipite, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Webster Shamu é o principal acionista.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Co., t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Company)
                     
                     
                        14 Austin Road, Coventry Road, Workington, PO Box 5988, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Ramo editorial associado à fação ZANU-PF do Governo
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        M & S Syndicate (PVT) Ltd
                     
                     
                        First Floor, Victory House, 88 Robert Mugabe Road, Harare, Zimbabué; PO Box 1275, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Sociedade de investimento associada à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        OSLEG Ltd (t.c.p Operation Sovereign Legitimacy)
                     
                     
                        Lonhoro House, Union Avenue, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Controlada pelo exército do Zimbabué. Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        Swift Investments (PVT) Ltd
                     
                     
                        730 Cowie Road, Tynwald, Harare, ZimbabuéPO Box 3928, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Associada à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Zidco Holdings (t.c.p. Zidco Holdings (PVT) Ltd)
                     
                     
                        PO Box 1275, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Holding financeira associada à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (10)
                     
                     
                        Zimbabwe Defence Industries
                     
                     
                        10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo.
                     
                  
                        (11)
                     
                     
                        Zimbabwe Mining Development Corporation
                     
                     
                        90 Mutare Road, PO Box 2628, Harare, Zimbabué.
                     
                     
                        Associada à fação ZANU-PF do Governo. A ZMDC encontra-se sob a alçada do Ministro (ZANU-PF) das Minas e do Desenvolvimento Mineiro.»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            
               Sítios Web para informação sobre as autoridades competentes referidas nos Artigos 4.o, 7.o e 8.o e endereço para as notificações à Comissão Europeia
            
            BÉLGICA
            http://www.diplomatie.be/eusanctions
            BULGÁRIA
            http://www.mfa.government.bg
            REPÚBLICA CHECA
            http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
            DINAMARCA
            http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/
            ALEMANHA
            http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html
            ESTÓNIA
            http://www.vm.ee/est/kat_622/
            IRLANDA
            http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519
            GRÉCIA
            http://www1.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html
            ESPANHA
            http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx
            FRANÇA
            http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
            ITÁLIA
            http://www.esteri.it/UE/deroghe.html
            CHIPRE
            http://www.mfa.gov.cy/sanctions
            LETÓNIA
            http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
            LITUÂNIA
            http://www.urm.lt
            LUXEMBURGO
            http://www.mae.lu/sanctions
            HUNGRIA
            http://www.kormany.hu/download/5/35/50000/ENSZBT-ET-szankcios-tajekoztato.pdf
            MALTA
            http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
            PAÍSES BAIXOS
            http://www.minbuza.nl/sancties
            ÁUSTRIA
            http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=
            POLÓNIA
            http://www.msz.gov.pl
            PORTUGAL
            http://www.min-nestrangeiros.pt
            ROMÉNIA
            http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3
            ESLOVÉNIA
            http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika_in_mednarodno_pravo/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
            ESLOVÁQUIA
            http://www.foreign.gov.sk
            FINLÂNDIA
            http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
            SUÉCIA
            http://www.ud.se/sanktioner
            REINO UNIDO
            www.fco.gov.uk/competentauthorities
            
               Endereço para as notificações à Comissão Europeia:
            
            
                        Comissão Europeia
                     
                  
                        Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)
                     
                  
                        Gabinete: SEAE/309
                     
                  
                        B-1049 Bruxelles/ Brussel
                     
                  
                        Bélgica
                     
                  
                        Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu»