CELEX: 31995R0872
Language: pt
Date: 1995-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 872/95 da Comissão de 20 de Abril de 1995 que altera os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas, para os pêssegos e as nectarinas

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31995R0872

Regulamento (CE) nº 872/95 da Comissão de 20 de Abril de 1995 que altera os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas, para os pêssegos e as nectarinas  

Jornal Oficial nº L 089 de 21/04/1995 p. 0017 - 0017

REGULAMENTO (CE) Nº 872/95 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1995 que altera os anexos IV e V do  Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra,  no sector das frutas e produtos hortícolas, para os pêssegos e as nectarinasA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas  (1) com a redacção que lhe  foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº  3290/94  (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º, Considerando que os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão  (3), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2868/93  (4), fixam os coeficientes de  adaptação a aplicar aos preços de compra para os pêssegos e as nectarinas com características  diferentes das utilizadas para a fixação dos preços de base e de compra; Considerando que, para simplificar os controlos e permitir uma interpretação mais uniforme dos  regulamentos comunitários, é conveniente estabelecer um único coeficiente para as retiradas de  pêssegos e nectarinas em caso de aplicação do disposto no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do  Regulamento (CEE) nº 1035/72; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Na alínea d), «  Modo de acondicionamento  », dos anexos IV e V do  Regulamento (CEE) nº 3587/86, é suprimido o segundo travessão. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão