CELEX: 31988R1498
Language: pt
Date: 1988-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1498/88 da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 135/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1498/88 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1988
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               presente regulamento,
 Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                                                 Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         dores fixados antecipadamente em relação às importações
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,        fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1446/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor            de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
0   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(5) JO   n? L 245 de 29.  8. 1987, p. 39.
(«) JO   n? L 132 de 28 . 5. 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 135/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 6. 88
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECVs/t)
                                         corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            6               7            8               9
                   1006 10 91               0               0            0
                   1006 10 99               0               0            o
                   1006 20 10               0               0            o
                   1006 20 90               0               0            o
                   1006 30 11               0               0            o
                   1006 30 19               0               0            o
                   1006 30 91               0               0            o
                   1006 30 99               0               0   .        o    .
                   1006 40 00               0               0            o               o