CELEX: 62015TA0045
Language: pt
Date: 2016-03-16 00:00:00
Title: Processo T-45/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2016 — Hydrex/Comissão («Convenção de subvenção relativa a um projeto abrangido por um instrumento financeiro para o ambiente — Ordem de cobrança — Decisão com força executória na aceção do artigo 299.° TFUE — Dever de fundamentação — Erros de apreciação — Força maior»)

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/39
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2016 — Hydrex/Comissão
   (Processo T-45/15) (1)
   
   ((«Convenção de subvenção relativa a um projeto abrangido por um instrumento financeiro para o ambiente - Ordem de cobrança - Decisão com força executória na aceção do artigo 299.o TFUE - Dever de fundamentação - Erros de apreciação - Força maior»))
   (2016/C 156/51)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hydrex NV (Antuérpia, Bélgica) (Representante: P. Van Eysendeyk, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: S. Lejeune e G. Wils, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão da Comissão C (2015) 103 final, de 12 de janeiro de 2015, relativa à ordem de cobrança n.o 3241405101, emitida contra a recorrente e relativa a um montante de 540 721,10 euros.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Hydrex NV suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 96, de 23 de março de 2015.