CELEX: 32011R0067
Language: pt
Date: 2011-01-27
Title: Regulamento (UE) n. ° 67/2011 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2011 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Janeiro de 2011 pelo Regulamento (CE) n. ° 327/98

28.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 25/26
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 67/2011 DA COMISSÃO
   de 27 de Janeiro de 2011
   relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Janeiro de 2011 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 327/98 abriu e fixou o modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz, repartidos por país de origem e por vários subperíodos, de acordo com o Anexo IX do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente aos contingentes previstos no n.o 1, alíneas a), b), c) e d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, o primeiro subperíodo é o subperíodo do mês de Janeiro.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo a comunicação transmitida em conformidade com a alínea a) do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4153 — 09.4154 — 09.4112 — 09.4116 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 — 09.4166, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Janeiro de 2011, de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o do referido regulamento, incidem numa quantidade superior à disponível. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para os contingentes em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Segundo a comunicação supramencionada, relativamente aos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128— 09.4148 — 09.4149 — 09.4150 e 09.4152, os pedidos apresentados nos primeiros dez dias úteis de Janeiro de 2011, de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 327/98, incidem numa quantidade inferior ou igual à disponível.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, pois, fixar, para os contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4148 — 09.4149 — 09.4150 — 09.4152 — 09.4153 — 09.4154 — 09.4112 — 09.4116 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 — 09.4166, as quantidades totais disponíveis para o subperíodo de contingentamento seguinte, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 327/98.
            
         
               (6)
            
            
               O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, de modo a garantir a gestão eficaz do processo de emissão de certificados de importação,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4153 — 09.4154 — 09.4112 — 09.4116 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 — 09.4166, referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos primeiros dez dias úteis de Janeiro de 2011, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas afectadas dos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   São fixadas no anexo do presente regulamento as quantidades totais disponíveis no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4127 — 09.4128 — 09.4148 — 09.4149 — 09.4150 — 09.4152 — 09.4153 — 09.4154 — 09.4112 — 09.4116 — 09.4117 — 09.4118 — 09.4119 — 09.4166, referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, para o subperíodo de contingentamento seguinte.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
   
      ANEXO
      
         Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Janeiro de 2011 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
      
                  a)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30, previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Janeiro de 2011
                           
                           
                              Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Abril de 2011 (em kg)
                           
                        
                              États-Unis d'Amérique
                           
                           
                              09.4127
                           
                           
                              
                                  (1)
                              
                           
                           
                              23 435 000
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4128
                           
                           
                              
                                  (1)
                              
                           
                           
                              14 800 088
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4129
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              1 019 000
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4130
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              1 805 000
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Janeiro de 2011
                           
                           
                              Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Julho de 2011 (em kg)
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4148
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              1 634 000
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Janeiro de 2011
                           
                           
                              Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Julho de 2011 (em kg)
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4149
                           
                           
                              
                                  (4)
                              
                           
                           
                              42 000 000
                           
                        
                              Austrália
                           
                           
                              09.4150
                           
                           
                              
                                  (5)
                              
                           
                           
                              16 000 000
                           
                        
                              Guiana
                           
                           
                              09.4152
                           
                           
                              
                                  (5)
                              
                           
                           
                              11 000 000
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4153
                           
                           
                              1,639344 %
                           
                           
                              4 500 007
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4154
                           
                           
                              4,545454 %
                           
                           
                              6 000 002
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:
                  
                              Origem
                           
                           
                              Número de ordem
                           
                           
                              Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Janeiro de 2011
                           
                           
                              Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Julho de 2011 (em kg)
                           
                        
                              Tailândia
                           
                           
                              09.4112
                           
                           
                              1,044174 %
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Estados Unidos da América
                           
                           
                              09.4116
                           
                           
                              1,666434 %
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Índia
                           
                           
                              09.4117
                           
                           
                              1,162032 %
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Paquistão
                           
                           
                              09.4118
                           
                           
                              0,889679 %
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Outras origens
                           
                           
                              09.4119
                           
                           
                              1,088821 %
                           
                           
                              0
                           
                        
                              Todos os países
                           
                           
                              09.4166
                           
                           
                              0,848208 %
                           
                           
                              17 011 006
                           
                        
            
         (1)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.
      
         (2)  Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.
      
         (3)  Não aplicação do coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.
      
         (4)  Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.
      
         (5)  Não aplicação do coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.