CELEX: 31996R1655
Language: pt
Date: 1996-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1655/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 210/4        \ FT \               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 8 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1655/96 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  certos beneficiários;
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                               Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Erkki LIIKANEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 20 . 8 . 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 210/5
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
                1 . Acção n ? ('): 1057/95
                2. Programa: 1995
                3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, [tel.: (31-70) 33 05 757; telefax:
                    36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário ("): a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: Haiti
               6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 96 900 ou 1006 30 98 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIAl.f)]
               8 . Quantidade total : 1 530 toneladas
               9. Número de lotes: 1
              10. Acondicionamento e marcação (s) (6) (e) (®): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.c) e
                    IIA3]
                    Língua a utilizar na rotulagem: francês
             1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23. 9 a 13 . 10. 1996
             18 . Data limite para o fornecimento: —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 9. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 17. 9. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 27. 10. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2)
                   296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 8 . 1996, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1495/96 da Comissão (JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 54)
 ---pagebreak--- N? L 210/6           [ PTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 8 . 96
                                                                 LOTE B
             1 . Acção n ? ('): 1058 /95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, [tel.: (31-70)33 05 757; telefax:
                  36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
             4. Representante do beneficiário ("): a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Haiti
             6 . Produto a mobilizar: flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q: ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.e)]
             8 . Quantidade total : 96 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (10): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                  II.B.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
           11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23. 9 a 13. 10. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 9. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do limite do prazo de submissão: 17. 9. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 27. 10. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 8 . 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1495/96 da Comissão (JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 54)
 ---pagebreak--- 20. 8 . 96            ( PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 210/7
                                                                 LOTE C
               1 . Acção n ? ('): 1059/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, [tel.: (31-70) 33 05 757; telefax:
                    36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
               4. Representante do beneficiário ("): a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino: Haiti
               6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria Of): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
              8 . Quantidade total : 360 toneladas
              9. Número de lotes: 1
             10. Acondicionamento e marcação (5) (6) (8) (9): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 23. 9 a 13. 10. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 3. 9. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 17. 9. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 27. 10. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 30. 8 . 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1495/96 da Comissão (JO n? L 189 de 30 . 7. 1996, p. 54)
 ---pagebreak--- N? L 210/8          MPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 8 . 96
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                 (JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (5) Ver segunda alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                 p. 20 .
            (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL [lotes B, C: cada contentor deverá conter 12
                 toneladas net (lote B) e 20 toneladas net (lote C)]. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposi­
                 ção dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
                 suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
                 terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
                 Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes:
                — certificado fitossanitário,
                — lotes A, C: certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com
                     gás fosfina).
           (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                menção "Comunidade Europeia"».
          (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (,0) Ver quarta alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                p. 6.
         (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam .