CELEX: 32021D2320
Language: pt
Date: 2021-12-22 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2021/2320 do Conselho de 22 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento Interno do Conselho

28.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 462/17
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2021/2320 DO CONSELHO
         de 22 de dezembro de 2021
         que altera o Regulamento Interno do Conselho
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Essa percentagem é calculada de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho («Regulamento Interno») (1).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o artigo 240.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é aplicável à Comunidade Europeia da Energia Atómica,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO III
                     
                        Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
                     
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 População
                              
                              
                                 Percentagem da população da União (%)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 83 120 520 
                              
                              
                                 18,57 
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 67 439 614 
                              
                              
                                 15,07 
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 59 862 348 
                              
                              
                                 13,38 
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 47 394 223 
                              
                              
                                 10,59 
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 37 840 001 
                              
                              
                                 8,45 
                              
                           
                                 Roménia
                              
                              
                                 19 186 201 
                              
                              
                                 4,29 
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 17 617 840 
                              
                              
                                 3,94 
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 11 566 041 
                              
                              
                                 2,58 
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 10 682 547 
                              
                              
                                 2,39 
                              
                           
                                 Chéquia
                              
                              
                                 10 574 153 
                              
                              
                                 2,36 
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 10 370 000 
                              
                              
                                 2,32 
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 10 298 252 
                              
                              
                                 2,30 
                              
                           
                                 Hungria
                              
                              
                                 9 730 772 
                              
                              
                                 2,17 
                              
                           
                                 Áustria
                              
                              
                                 8 926 000 
                              
                              
                                 1,99 
                              
                           
                                 Bulgária
                              
                              
                                 6 916 548 
                              
                              
                                 1,55 
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 5 833 883 
                              
                              
                                 1,30 
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 5 527 493 
                              
                              
                                 1,24 
                              
                           
                                 Eslováquia
                              
                              
                                 5 459 781 
                              
                              
                                 1,22 
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 5 006 324 
                              
                              
                                 1,12 
                              
                           
                                 Croácia
                              
                              
                                 4 036 355 
                              
                              
                                 0,90 
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 2 795 680 
                              
                              
                                 0,62 
                              
                           
                                 Eslovénia
                              
                              
                                 2 108 977 
                              
                              
                                 0,47 
                              
                           
                                 Letónia
                              
                              
                                 1 893 223 
                              
                              
                                 0,42 
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 1 330 068 
                              
                              
                                 0,30 
                              
                           
                                 Chipre
                              
                              
                                 896 000 
                              
                              
                                 0,20 
                              
                           
                                 Luxemburgo
                              
                              
                                 633 347 
                              
                              
                                 0,14 
                              
                           
                                 Malta
                              
                              
                                 516 100 
                              
                              
                                 0,12 
                              
                           
                                 UE 27
                              
                              
                                 447 562 291 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Limiar (65%)
                              
                              
                                 290 915 489 
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).