CELEX: 31991R1820
Language: pt
Date: 1991-06-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1820/91 da Comissão, de 27 de Junho de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

28 . 6. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 166/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1820/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1991
                          que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             gurar a manutenção da participação da Comunidade no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comércio internacional em relação a determinados
Económica Europeia,                                            < produtos típicos italianos do código NC 0210 91 81 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                  Considerando que, devido às condições de concorrência
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            existentes em determinados países terceiros que são tradi­
                                                                  cionalmente os importadores mais importantes dos
organização comum de mercado no sector da carne de                produtos do código NC ex 1601 00 e do código NC 1602,
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  é conveniente prever, em relação a estes produtos, um
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2) e, nomeadamente, o               montante que tenha em conta esta situação ; que é conve­
n? 5, primeira frase, do seu artigo 15?,
                                                                  niente, no entanto, assegurar que a restituição só seja
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2768/75 do                  concedida sobre o peso líquido das matérias comestíveis,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            excluindo-se o peso dos ossos eventualmente contidos
sector da carne de suíno, as regras gerais relativas à            nestes preparados ;
concessão das restituições à exportação e os critérios de         Considerando que, na ausência de exportações economi­
fixação do seu montante (3), e, nomeadamente, o n? 1 do           camente importantes dos outros produtos do sector da
seu artigo 5?,                                                    carne de suíno, não parece oportuno prever uma restitui­
Considerando que, nos termos do artigo 15? do Regula­             ção em relação a esses produtos ;
mento (CEE) n? 2759/75, a diferença entre os preços dos           Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? daquele regula­         -(CEE) n? 2768/75, a situação do mercado mundial ou as
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser               exigências específicas de certos mercados podem tornar
coberta por uma restituição à exportação ;                        necessária a diferenciação da restituição aos produtos
Considerando que a aplicação destas regras e critérios à          enumerados no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
situação actual dos mercados no sector da carne de suíno          n? 2759/75 segundo o seu destino ;
implica a fixação da restituição do modo que se segue ;           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que existem actualmente possibilidades de            de Gestão da Carne de Suíno,
exportação de porcos dos códigos NC 0103 91 10 e
0103 92 19 e de determinados produtos do código NC                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
0203 ; que é conveniente fixar uma restituição em relação
a estes produtos tendo em conta as condições de concor­                                    Artigo 1 ?
rência dos exportadores comunitários no mercado                   A lista dos produtos para a exportação dos quais é conce­
mundial ;                                                         dida a restituição referida no artigo 15? do Regulamento
Considerando que em relação aos produtos dos códigos              (CEE) n? 2759/75 e os montantes dessa restituição são
NC 0210 19 51 e 0210 19 81 é conveniente fixar a resti­           fixados no anexo.
tuição a um nível que tenha em conta, por um lado, as                                      Artigo 2?
características qualitativas dos produtos destes códigos e,
por outro, a evolução previsível dos custos de produção no        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
mercado mundial ; que é conveniente, no entanto, asse­             1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (») JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 j2) JO n? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
 O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 166/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 6. 91
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                             no sector da carne de suíno
                                                                              (Em ECU/100 kg, peso liquido)
                    Código do produto            Destino das restituições (')  Montante das restituições
                     0103 91 10 000                         01                          20,00
                     0103 92 19 000                         01                          20,00
                     0203 11 10 000                         01                          30,00
                     0203 12 11 000                         01                          30,00
                     0203 12 19 000                         01                          30,00
                     0203 19 11 000                         01                         30,00
                     0203 19 13 000                         01                          30,00
                     0203 19 15 000                         01                          20,00
                     0203 19 55 120                         01                          30,00
                     0203 19 55 190                         01                          30,00
                     0203 19 55 310                         01                          20,00
                     0203 19 55 390                         01                          20,00
                     0203 19 55 900                         01                            —
                     0203 21 10 000                         01                          30,00
                     0203 22 1 1 000                        01                          30,00
                     0203 22 19 000                         01                          30,00
                     0203 29 1 1 000                        01                          30,00
                     0203 29 13 000                         01                          30,00
                     0203 29 15 000                         01                          20,00
                     0203 29 55 120                         01                          30,00
                     0203 29 55 190                         01                          30,00
                     0203 29 55 310                         01                          20,00
                     020 3 29 55 390                        01                          20,00
                     0203 29 55 900                          01                           —
                     0210 11 11 000                          01                         30,00
                      0210 11 31 100                         01                          70,00
                      0210 11 31 900                         01                          52,00
                      0210 12 11 000                         01                          20,00
                      0210 12 19 000                         01                          35,00
                      0210 19 40 000                         01                          30,00
                      0210 19 51 100                         01                          30,00
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 91                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 166/31
                                                                        (Em ECU/100 kg, peso líquido)
              Código do produto            Destino das restituições (')  Montante das restituições
               0210 19 51 300                         01                         20,00
               0210 19 51 900                         01                           —
               0210 19 81 100                         01                         70,00
               0210 19 81 300                         01                         52,00
               0210 19 81 900                         01                           —
               1601 00 10 100                         01                         35,00
               1601 00 10 900                         01                           —
               1601 00 91 100                         01                         58,00
               1601 00 91 900                         01                           —
               1601 00 99 100                         01                         40,00
               1601 00 99 900                         01                           —
               1602 10 00 000                         01                          16,00
               1602 20 90 100                         01                         30,00
               1602 20 90 900                         01                            —
               1602 41 10 100                         01                         30,00
               1602 41 10 210                         01                          57,00
               1602 41 10 290                         01                          26,00
               1602 41 10 900                         01                            —
               1602 42 10 100                         01                          30,00
               1602 42 10 210                         01                          51,00
               1602 42 10 290                         01                          26,00
               1602 42 10 900                         01                            —
            . 1602 49 11 110                          01                          30,00
                1602 49 11 190                        01                          57,00
                1602 49 11 900                        01                            —
                1602 49 13 110                        01                          30,00
                1602 49 13 190                        01                          51,00
                1602 49 13 900                        01                            —
                1602 49 15 110                         01                         30,00
                1602 49 15 190                         01                         51,00
                1602 49 15 900                         01                           —
                1602 49 19 110                         01                         20,00
                1602 49 19 190                         01                         36,00
                1602 49 19 900                         01                           —
                1602 49 30 100                         01                          26,00
                1602 49 30 900                         01                           —
                1602 49 50 100                         01                          16,00
            ,    1602 49 50 900                        01                           —
                 1602 90 10 100                        01                          28,00
                 1602 90 10 900                         01                          —
                 1902 20 30 100                         01                         16,00
                 1902 20 30 900                         01
 ---pagebreak--- N? L 166/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          28 . 6. 91
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 todos os destinos,
                02 Estados Unidos da América e Canadá,
                03 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e Canadá,
                04 Estados Unidos da América, Canadá e Austrália,
                05 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e da Austrália.
            NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.