CELEX: 31988R3306
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3306/88 da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

27. 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 293/39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3306/88 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Outubro de 1988
                      que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
                                                                     rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
                                                                     da fixação dós preços de eclusa em relação ao período
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de
Económica Europeia,                                                  Janeiro <le 1989 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
                                                                     ladores em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de
Portugal,                                                            Fevereiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
                                                                     evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                    mundial se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 ção do preço de eclusa ;
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que há uma nova fixação dos preços de
(CEE) n? 3207/88 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o            eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
n? 1 do seu artigo 7?,                                               niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
                                                                     cereais forrageiros ;
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo             Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­               dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                  sector dos ovos provenientes de Portugal (6), suspendeu a
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                    aplicação dos direitos niveladores às importações dos
 n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que                produtos do sector dos ovos provenientes de Portugal
 estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e           devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
 do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a          nidade, por um lado, e eni Portugal, por outro lado ; que
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              esta situação continua a manifestar-se ;
 n? 41 55/87 (4) ;
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 dores no sector dos ovos, tendo sido fixados- em último              da Carne de Aves de . Capoeira e dos Ovos,
 lugar pelo Regulamento (CEÈ) n? 2082/88 da Comis­
 são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
 Agosto e 31 de Outubro de 1988, se torna necessário
 proceder a uma nova fixação relativamente ao período                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de
 Janeiro de 1989 ; que esta fixação deve, em princípio, ser
 efectuada com base nos preços dos cereais forrageiros em
 relação ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de                                        Artigo 1 ?
 Setembro de 1988 :
                                                                       1.    Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
                                                                       Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa
 Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­             previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
 dade desde 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio,                 produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
 apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos               regulamento, são fixados nos montantes indicados no
 cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                  anexo .
 quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
  mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do              2.    Para as importações dos produtos referidos no n? 1
  preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação            provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
  foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;                dores referidos no anexo fica suspensa.
  Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
  geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado                                       Artigo 2 ?
 (') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 (2) JO   n?  L 286  de 20. 10. 1988, p. 2.                            Novembro de 1988 .
 (3) JO   n?  L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 64.
 (<) JO   n?  L 392  de 31 . 12. 1987, p. 29.
  O  JO   n?  L  183 de 14. 7. 1988, p. 11 .                           (6) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
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            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                                     direitos niveladores no sector dos ovos
                                   Código                               Montante dos
                                    NC
                                                   Preço de eclusa   direitos niveladores
                                     1                    2                    3
                                                  ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
                                0407 00 1 1              53,43               12,78
                                0407 00 19               11,57                3,91
                                                    ECUs/ 100 kg        ECUs/ 100 kg
                                0407 00 30               88,89               33,51
                                0408 11 10             429,41               156,83
                                0408 19 11             193,81                68,36
                                0408 19 19             206,54                73,05
                                0408 91 10             360,23               151,47
                                0408 99 10               95,28               38,87