CELEX: 31987R2356
Language: pt
Date: 1987-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2356/87 da Comissão, de 3 de Agosto de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 213 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2356/87 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Agosto de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da
                                         Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às peras originárias da Espanha (com excep­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
Económica Europeia,                                               mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   instituída uma taxa compensatória relativamente às peras ;
Portugal,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           entrada :
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1926/87 (2) e, nomeada­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    87Q,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
                                                                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1727/87 da              Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão de 22 de Junho de 1987 que fixa os preços de             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência das peras relativamente à campanha de 1987/            primeira fase do período de transição, o regime aplicável
/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da           às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 46,12           um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de           Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                  antes da adesão ;
Julho de 1987 ;
                                                                  Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      segundo ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                                          Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           Na importação de peras (subposição 08.06 B II da pauta
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                     aduaneira comum) originárias da Espanha (com excepção
                                                                  das Ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo        cujo montante é fixado em 1,15 ECU por 100 quilo­
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               gramas de peso líquido.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                      Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
                                                                   de 1987.
(') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO n?   L 183 de 3. 7. 1987, p. 24.
(3) JO n?   L 163 de 28 . 6. 1987, p. 19 .                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO n?   L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          8 JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 8 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 213/31
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente