CELEX: C2005/205/34
Language: pt
Date: 2005-08-20 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Junho de 2005, no processo T-352/03, Giorgio Lebedef contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Elaboração tardia — Acção de indemnização)

20.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/20
            
         
      SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 16 de Junho de 2005
   no processo T-352/03, Giorgio Lebedef contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Relatório de notação - Elaboração tardia - Acção de indemnização)
   (2005/C 205/34)
   Língua do processo: francês
   No processo T-352/03, Giorgio Lebedef, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Senningerberg (Luxemburgo), representado pelos advogados G. Bouneou e F. Frabetti, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de indemnização dos danos morais causados pelo atraso na elaboração do relatório de notação relativo ao período de 1999/2001, o Tribunal (juiz singular:V. Tiili), secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 16 de Junho de 2005 a sentença cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A Comissão é condenada a pagar ao demandante a quantia de 950 euros.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao mais, a acção é julgada improcedente .
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 7,de 10.1.2004.