CELEX: 52011XG0429(01)R(01)
Language: pt
Date: 2013-12-24 00:00:00
Title: Retificação das Conclusões do Conselho em que se convida à introdução do European Case Law Identifier (ECLI) e de um conjunto mínimo de metadata uniformes sobre jurisprudência ( JO C 127 de 29.4.2011 )

24.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 378/39
            
         Retificação das Conclusões do Conselho em que se convida à introdução do European Case Law Identifier (ECLI) e de um conjunto mínimo de metadata uniformes sobre jurisprudência
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» C 127 de 29 de abril de 2011
      )
   2013/C 378/25
   Na página 4, no ponto 1.1., na alínea b), na subalínea iii), do Anexo:
   onde se lê:
   
      «para a União Europeia, utiliza-se o código "UE"»,
   
   deve ler-se:
   
      «para a União Europeia, utiliza-se o código "EU"».