CELEX: 31990R0513
Language: pt
Date: 1990-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 513/90 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 53/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 513/90 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1990
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 195/90 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável a restituição em                                 Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 195/90 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(CEE) n? 269/90(0 ;                                              1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 27. 1 . 1990,= p. 7.
O JO n? L 281 de 1 . 11, 1975, p. 78.
(j JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 64.
(5) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 40.
 ---pagebreak---  1 . 3 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 53/59
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           3           4          5           6          7          8             9
                                                                                                                           \
                           I
                                                                                                                    '
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                                      —           —          —                     _                         _
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0                             I-I
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0       - 40,00    - 40,00    - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —                                    _
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           o          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0                                  —-
      1003 00 90 000                   01                  0           0          o       - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1004 00 10 000                   —                  —           —          —          —
                                                                                                                                     _
      1004 00 90 000                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      100510 90 000                    —                  —           —          —          —
                                                                                                                                _
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —
                                                                                                                                _
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —
                                                                                                                           \
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 120                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 130                   01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 180                   01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —                                _             __     .
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —                                _             —
      110210 00 100                    01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 200                   01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      110210 00 300                    01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —    .
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0          0       -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 900                   —                 —            —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota :   As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).