CELEX: 31989R3811
Language: pt
Date: 1989-12-20
Title: Regulamento (CEE) nº 3811/89 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1557/89, (CEE) nº 1558/89, (CEE) nº 1559/89, (CEE) nº 1642/89, (CEE) nº 3190/89, (CEE) nº 3197/89 e (CEE) nº 3200/89, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

20 . 12 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 371 / 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3811/89 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1989
                 que altera os Regulamentos (CEE) n? 1557/89, (CEE) n? 1558/89, (CEE) n? 1559/89,
                 (CEE) n? 1642/89, (CEE) n? 3190/89, (CEE) n? 3197/89 e (CEE) n? 3200/89, relativos
                 à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos
                                                 organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         1 . O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n ?
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a           3190/89, (CEE) n? 3197/89 e (CEE) n? 3200/89, é alterado
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          como se segue :
n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                     « 3.  A última adjudicação parcial expira em 28 de
                                                                     Março de 1990.»
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de colocação à venda dos cereais detidos
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­         2. O n? 2 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n?
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/             1557/89, (CEE) n? 1558/89, (CEE) n? 1559/89 e (CEE) n?
/87 0,                                                           1642/89, é alterado como se segue :
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­              « 2.  A última adjudicação parcial expira em 28 de
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­             Março de 1 990. »
mentos (CEE) n? 1557/89 0, (CEE) n? 1558/89 (6), (CEE)
n? 1559/89 Q, (CEE) n? 1642/89 (8), (CEE) n? 3190/89 Q,
(CEE) n? 3197/89 (10) e (CEE) n? 3200/89 .(,l) da Comis­                                Artigo 2?
são ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 363 de 13. 12. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
O JO n ? L 153 de 6. 6. 1989, p. 10.
(«) JO n? L 153 de 6. 6. 1989, p. 12.
0 JO n? L 153 de 6. 6. 1989, p. 14.
(g) JO n? L 162 de 13. 6. 1989, p. 10.
O JO n? L 309 de 26. 10. 1989, p. 9 .
('») JO n? L 309 de 26. 10. 1989, p. 23.
(») JO n? L 309 de 26. 10. 1989, p. 29.