CELEX: 31990R1518
Language: pt
Date: 1990-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1518/90 da Comissão, de 5 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 143/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 6. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1518/90 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
                                                                 no anexo do Regulamento (CEE) n? 1467/90, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação            cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1467/90
da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1467/90 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
 O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 39.
 ---pagebreak--- 6 . 6 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 143/9
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                         parà 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                                                                           l
                1702 20 10                              0,3443
                1702 20 90                              0,3443
                1702 30 10                                 —
                                                                                            43,23
                1702 40 10                                 —
                                                                                            43,23
                1702 60 10                                 —
                                                                                            43,23
                1702 60 90                              03443                                 —
                1702 90 30                                 —
                                                                                            43,23
                1702 90 60                               0,3443                               —
                1702 90 71                               0,3443                               —
                1702 90 90                               0,3443                               —
                2106 90 30                                 —
                                                                                             43,23
                2106 90 59                               0,3443                               —