CELEX: 62015CA0650
Language: pt
Date: 2017-10-25 00:00:00
Title: Processo C-650/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de outubro de 2017 — Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG), SNF SAS/Agência Europeia dos Produtos Químicos, Reino dos Países Baixos, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (REACH) — Artigo 57.° — Substâncias que suscitam uma elevada preocupação — Identificação — Artigo 2.°, n.° 8, alínea b) — Isenção — Artigo 3.°, ponto 15 — Conceito de “substância intermédia” — Acrilamida»

18.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 437/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de outubro de 2017 — Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG), SNF SAS/Agência Europeia dos Produtos Químicos, Reino dos Países Baixos, Comissão Europeia
   (Processo C-650/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) - Artigo 57.o - Substâncias que suscitam uma elevada preocupação - Identificação - Artigo 2.o, n.o 8, alínea b) - Isenção - Artigo 3.o, ponto 15 - Conceito de “substância intermédia” - Acrilamida»)
   (2017/C 437/06)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG), SNF SAS (representantes: Mullier e R. Cana, advogadas, e D. Abrahams, barrister)
   
      Outras partes no processo: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä e W. Broere, agentes, assistidos por J. Stuyck e S. Raes, advocaten), Reino dos Países Baixos (representantes: M. Bulterman e B. Koopman, agentes), Comissão Europeia (representantes: K. Talabér-Ritz, E. Manhaeve, K. Mifsud-Bonnici e D. Kukovec, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e a SNF SAS são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).
            
         
               3)
            
            
               O Reino dos Países Baixos e a Comissão Europeia suportam as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 48, de 8.2.2016.