CELEX: 31997R1550
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1550/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 206/56        iPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1550/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1997
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                            cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                 anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece             de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) n ? 2598 /95 (2), e, nomeadamente, o
n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 970/97 (4); que, ante­                                Artigo 2 ?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas           de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n?  L 267 de 9 . 11 . 1995, p. 1 .
O   JO n?  L 43 de 19 . 2. 1992, p. 23 .
 4  JO n?  L 141 de 31 . 5. 1997, p . 12.
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 97      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 206/ 57
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n?
           391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                        Produto                                     Destino
                     (código NC)
                                                                              Guiana
                                           Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                             francesa
           Trigo mole
           ( 1001 90 99)                     12,00          12,00              12,00            16,00
           Cevada
           ( 1003 00 90)                     18,00          18,00              18,00            21,00
           Milho
           ( 1005 90 00)                     41,00          41,00             41,00             44,00
           Trigo duro
           ( 1001 10 00)                     12,00          12,00              12,00            16,00