CELEX: 31989R1156
Language: pt
Date: 1989-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1156/89 DA COMISSAO  de 28 de Abril de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1767/82 no que diz respeito à adaptaçao dos valores franco-fronteira de determinados queijos para a campanha leiteira de 1989/1990

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31989R1156

REGULAMENTO  (CEE) N* 1156/89 DA COMISSAO  de 28 de Abril de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 1767/82 no que diz respeito à adaptaçao dos valores franco-fronteira de determinados queijos para a campanha leiteira de 1989/1990  

Jornal Oficial nº L 119 de 29/04/1989 p. 0096 - 0097

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1156/89 DA COMISSÃO  de 28 de Abril de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que diz respeito à adaptação dos valores franco-fronteira de determinados queijos para a campanha leiteira de 1989/1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,  Considerando que o acordo concluído entre a Comunidade e o Canadá relativo aos queijos prevê o respeito, na importação, de um valor franco-fronteira ajustável em função do preço de limiar do Cheddar na Comunidade;  Considerando que, na sequência da fixação dos preços de limiar para a campanha leiteira de 1989/1990, se revela necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (3), de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos de importação para determinados produtos lácteos, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 776/89 (4), para adaptar o valor franco-fronteira do Cheddar canadiano;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82, a alínea g) passa a ter a seguinte redacção:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Código NC  // Designação das mercadorias  // País de origem   // Direito nivelador: de importação em ECU/100 kg de peso líquido (sem outra indicação)  //    //   //   //   // « g) ex 0406 90 21   // Cheddar, fabricado a partir de leite não pasteurizado, com um teor mínimo de matérias gordas de 50 %, em peso, de matéria seca, de maturação de pelo menos 9 meses, com um valor franco-fronteira (3) igual ou superior, por 100 kg de peso líquido, a:  // Canadá   // 12,09 »   //   // - 294,10 ecus, para as formas inteiras normalizadas [(2) b)],   //   //   //   // - 312,24 ecus, para os queijos de peso líquido igual ou superior a 500 g,   //   //   //   // - 324,33 ecus, para os queijos de peso líquido inferior a 500 g,   //   //   //   // até ao limite de um contingente pautal anual de 2 750 toneladas   //   //   //  //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Maio de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.  (4) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 24.