CELEX: 31987R0234
Language: pt
Date: 1987-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 234/87 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 25/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 1 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 234/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 26 de Janeiro de
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                        em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 25/9
                                                              ANEXO
              ao regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
    aduaneira                  Designação das mercadorias
     comum                                                                          1                 2                3             4
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02         Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03         Cevada                                                                0                4,04            4,04           4,04
10.04         Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0               94,55           94,55         94,55
10.07 B       Milho painço                                                          0                5,59             5,59          5,59
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum                                                                   1               2              3             4            5
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0             0            0
11.07 A Ib)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0               0             0            0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0             7,19           7,19           7,19        7,19
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0             5,37           5,37           5,37        5,37
11.07 B       Malte torrado                                                  0             6,26           6,26           6,26        6,26