CELEX: 62010TJ0348
Language: pt
Date: 2012-05-08
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de Maio de 2012. # Luigi Panzeri contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Royal Veste e premia lo sport - Marcas comunitária e internacional nominativas anteriores veste lo sport - Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-348/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2012 — Panzeri/IHMI — Royal Trophy (Royal Veste e premia lo sport)
      (Processo T‑348/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Royal Veste e premia lo sport — Marcas comunitária e internacional nominativas anteriores veste lo sport — Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 31,
         39 e 40)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 988/2009‑1), relativa
                  a um processo de oposição entre Luigi Panzeri e a Royal Trophy Srl.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 20 de maio de 2010 (processo R 988/2009‑1) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Cada parte suportará as suas próprias despesas.