CELEX: 62010TN0428
Language: pt
Date: 2010-09-16 00:00:00
Title: Processo T-428/10: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 — Trenzas y Cables de Acero/Comissão

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/38
            
         Recurso interposto em 16 de Setembro de 2010 — Trenzas y Cables de Acero/Comissão
   (Processo T-428/10)
   ()
   2010/C 317/70
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Trenzas y Cables de Acero, PSC, SL (Santander, Espanha) (Representantes: E. Gonzalez Díaz e A. Tresandí Blanco, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação, nos termos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, da Decisão C(2010) 4387 final da Comissão Europeia, de 30 de Junho de 2010, no processo COMP/38.344 — Aço para pré-esforço;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, anulação da coima aplicada mediante a referida decisão ou redução do respectivo montante nos termos do artigo 261.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão objecto do presente processo é a impugnada no processo T-426/10, Moreda Riviere Trefilerías/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados nesse processo.
   A recorrente assaca à Comissão um erro de facto e de direito na aplicação do artigo 101.o TFUE no que respeita à imputação de responsabilidade à TYCSA pela alegada violação do referido artigo, na medida em que a Comissão imputa à TYCSA PSC pela conduta descrita na decisão enquanto alegado membro de uma entidade económica formada por várias entidades jurídicas (GSW, TQ, MRT e a própria TYCSA PSC), desde 30 de Novembro de 1992 a 19 de Setembro de 2002.