CELEX: 31991R1610
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1610/91 da Comissão, de 11 de Junho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão

14. 6. 91                                 Jornal Oficial dasf Comunidades Europeias                            N ? L 149/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1610/91 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Junho de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
                                                                  ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              de 100 000 toneladas de cevada que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Junho de
                                                                  1991 .
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        parcial termina em 9 de Julho de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                nismo de intervenção alemão :
                                                                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                (BALM), D-6000 Frankfurt am Main, Adickesallee 40
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (telex : 4-11475, 4-16044 ; telefax : 1564-651 ).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (% fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                  Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que, na situação actual do mercado, é                termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
conveniente abrir um concurso permanente para a                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                                          Artigo 4 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. J.
O   JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23,
(3  JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
M JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.