CELEX: 31988R3640
Language: pt
Date: 1988-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3640/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3330/88 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

24. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 317/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3640/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Novembro de 1988
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3330/88 relativo à entrega de farinha de trigo
                              mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             apresentação das propostas, embalagens que sejam utili­
                                                                  zadas nas condições mais vantajosas no mercado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/88 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),           No ponto 10 do Anexo I do Regulamento (CEE)
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  n? 3330/88, a menção «[ponto II. B.2.a)] » é substituída
Considerando que, por intermédio do Anexo I do Regula­            pela menção « [ponto II.B.2.b)] ».
mento (CEE) n? 3330/88 (3), a Comissão abriu um
concurso para atribuição de um fornecimento de 9 490                                      Artigo 2?
toneladas de farinha de trigo mole, em três lotes, no
estádio entregue no destino na Bolívia ; que, a fim de            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
melhorar as condições de concorrência no âmbito do                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
concurso, é conveniente prever, tendo em vista a segunda          peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 (*) JO n? L 295 de 28 . 10. 1988, p. 21 .