CELEX: 32000R2024
Language: pt
Date: 2000-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2024/2000 da Comissão, de 26 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1945/2000 e eleva a 1 150 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável das colheitas anteriores a 1999 detido pelo organismo de intervenção francês

27.9.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 242/9
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2024/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Setembro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1945/2000 e eleva a 1 150 000 toneladas o concurso permanente
                                                   o
               para a exportação de trigo mole panificável das colheitas anteriores a 1999 detido pelo organismo
                                                        de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  Regulamento (CE) n.o 1945/2000.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições       O Regulamento (CE) n.o 1945/2000 é alterado do seguinte
        de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga-           modo:
        nismos de intervenção.                                         1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 1945/2000 da Comissão ( ),
                                    o                           5
                                                                           «Artigo 2.o
        abriu um concurso permanente para a exportação de
        1 000 000 toneladas de trigo mole panificável das                  1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        colheitas anteriores a 1999 detido pelo organismo de               1 150 000 toneladas de trigo mole panificável das colheitas
        intervenção francês. A França informou a Comissão da               anteriores a 1999 a exportar para todos os países terceiros.
        intenção do seu organismo de intervenção de proceder a             2.    As regiões nas quais as 1 150 000 toneladas de trigo
        um aumento de 150 000 toneladas da quantidade posta                mole panificável das colheitas anteriores a 1999 estão arma-
        a concurso com vista à exportação. É conveniente elevar            zenadas são as mencionadas no anexo I.».
        a 1 150 000 toneladas a quantidade global posta em
        concurso permanente para a exportação de trigo mole            2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        panificável das colheitas anteriores a 1999 detido pelo            mento.
        organismo de intervenção francês.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191  de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187  de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  233  de 15.9.2000, p. 3.
 ---pagebreak--- L 242/10 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   27.9.2000
                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                                       (em toneladas)
                     Local de armazenagem                  Quantidades
            Amiens                                          166 500
            Châlons                                         144 800
            Clermont-Ferrand                                 36 000
            Dijon                                            31 800
            Lille                                            56 700
            Lyon                                             24 800
            Nancy                                            73 300
            Nantes                                           24 200
            Orléans                                         122 300
            Paris                                             5 500
            Poitiers                                         41 300
            Rennes                                          253 300
            Rouen                                           120 100
            Toulouse                                         49 400»