CELEX: C1999/100/34
Language: pt
Date: 1999-04-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Fevereiro de 1999, no processo T-244/97, Chantal Mertens contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso - Condições de admissão - Prova)

C 100/18              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10.4.1999
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                             sentado por Jean-NoeÈl Louis e FrancËoise Parmentier, advo-
                 DE PRIMEIRA INSTA     Ã NCIA                     gados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                  Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
                  de 11 de Fevereiro de 1999                      Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
no processo T-244/97, Chantal Mertens contra ComissaÄo            (agentes: Gianluigi Valsesia e Julian Currall), que tem por
                das Comunidades Europeias (1)                     objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo
                                                                  de 11 de MarcËo de 1997 relativa aÁ naÄo aceitacËaÄo da candi-
(FuncionaÂrios Ð Concurso Ð CondicËoÄes de admissaÄo Ð            datura do recorrente, funcionaÂrio da instituicËaÄo, a um
                            Prova)                                lugar publicado no aÃmbito de um processo de seleccËaÄo de
                                                                  agentes temporaÂrios, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo), com-
                       (1999/C 100/34)
                                                                  posto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juí-
                                                                  zes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 11 de
                 (Língua do processo: franceÃs)                   Fevereiro de 1999, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
                                                                  seguinte:
No processo T-244/97, Chantal Mertens, funcionaÂria da
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Zellik          1. A decisaÄo da ComissaÄo de 11 de MarcËo de 1997, rela-
(BeÂlgica), representada por Lucas Vogel, advogado no foro              tiva aÁ naÄo aceitacËaÄo da candidatura de Carlos Alberto
de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                   Leite Mateus aÁ vaga publicada sob a refereÃncia NPPR/
escritório do advogado Christian Kremer, 8-10, rue Mat-                 2002/96, eÂ anulada.
hias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
(agentes: Christine Berardis-Kayser), que tem por objecto
um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo taÂcita de indeferimento      2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
da reclamacËaÄo apresentada pela recorrente em 28 de
Janeiro de 1997 e, na medida necessaÂria, das decisoÄes do
juÂri do concurso COM/C/3/95, notificadas aÁ recorrente em        (1) JO C 94 de 28.3.1998.
13 de Janeiro e 22 de Agosto de 1997, que recusam a sua
inscricËaÄo na lista de aptidaÄo do referido concurso, bem
como da decisaÄo notificada aÁ recorrente em 9 de Junho de
1997 pelo director-geral da DireccËaÄo-Geral Pessoal e
AdministracËaÄo, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo), composto
por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juízes;
secretaÂrio: J. Palacio-GonzaÂlez, administrador, proferiu,                          ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
em 11 de Fevereiro de 1999, um acórdaÄo cuja parte deci-                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
sória eÂ a seguinte:
                                                                                      de 11 de Fevereiro de 1999
1. EÂ negado provimento ao recurso.                               no processo T-79/98, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez
                                                                  contra AgeÃncia Europeia de AvaliacËaÄo dos Medicamen-
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-                                         tos (1)
      sas.
                                                                  (Agente temporaÂrio Ð ClassificacËaÄo Ð ExperieÃncia profis-
                                                                  sional Ð Erro manifesto de apreciacËaÄo Ð Direitos adquiri-
(1) JO C 331 de 1.11.1997.                                        dos Ð ProteccËaÄo da confiancËa legítima Ð Dever de assis-
                                                                  teÃncia Ð VocacËaÄo para a carreira Ð Igualdade de trata-
                                                                      mento e naÄo discriminacËaÄo Ð Falta de fundamentacËaÄo)
                                                                                            (1999/C 100/36)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTA     Ã NCIA                                        (Língua do processo: franceÃs)
                  de 11 de Fevereiro de 1999
no processo T-21/98, Carlos Alberto Leite Mateus contra           No processo T-79/98, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez,
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                agente temporaÂrio da AgeÃncia Europeia de AvaliacËaÄo dos
                                                                  Medicamentos, residente em Londres, representado por
(FuncionaÂrios Ð Compatibilidade da qualidade de funcio-
                                                                  Jean-NoeÈl Louis e FrancËoise Parmentier, advogados no
naÂrio e da qualidade de agente temporaÂrio Ð DemissaÄo Ð
                                                                  foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
ObrigacËaÄo de fundamentacËaÄo Ð Convite aÁ manifestacËaÄo
                                                                  junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange,
                         de interesse)
                                                                  contra AgeÃncia Europeia de AvaliacËaÄo dos Medicamentos
                       (1999/C 100/35)                            (EMEA) (agentes: Marino Riva, Frances Nuttall, Denis
                                                                  Waelbroeck e Olivier Speltdoorn), que tem por objecto um
                                                                  pedido de anulacËaÄo da decisaÄo que fixa a classificacËaÄo do
                 (Língua do processo: franceÃs)                   recorrente no grau A 7, escalaÄo 3, quando da sua contra-
                                                                  tacËaÄo como agente temporaÂrio, o Tribunal (Terceira Sec-
No processo T-21/98, Carlos Alberto Leite Mateus, fun-            cËaÄo), composto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J.
cionaÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias, repre-          Azizi, juízes; secretaÂrio: J. Palacio-GonzaÂlez, administra-