CELEX: 31988R3678
Language: pt
Date: 1988-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3678/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 321 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3678/88 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Novembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 24 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(*) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
0   JO  n?  L 205 de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 321 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 11 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                               11                  12                  1                 2
                   0709 90 60                  0                   0                   0                 o
                   0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                   0               6,53
                    1001 90 99                 0                   0                   0               6,53
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                   0                   0               3,74
                   .1004 00 90                 0                   0                   0                3,74
                    1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                    1008 3P 00                 0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                 0                   0                   0                9,14
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4°. período
                   Código NC
                                            11              12               1                2              3
                                                                                                                  i
                    1107 10 11              0               0                0              11,62         11,62
                    1107 10 19              0               0                0               8,68           8,68
                    1107 10 91              0               0                0                0              0
                    1107 10 99              0               0                0                0              0
                    1107 20 00              0               0                0                0              0