CELEX: 31994R1298
Language: pt
Date: 1994-06-04
Title: Regulamento (CE) nº 1298/94 da Comissão, de 3 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 141 /30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1298/94 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Junho de 1994
                      relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Europeia,                                                      resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            vista  fornecimentos   aos  beneficiários  indicados    nos
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 3 972 toneladas de leite em pó ;                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                    Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 4. 6 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 141 /31
                                                                ANEXO I
                                                             LOTES A e B
             1 . Acções n?s ('): ver anexo II
             2. Programa : 1993 e 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. : (31-70)33 05 757 ;
                  telecópia : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (9) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.lj
             8 . Quantidade total : 1 395 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) : 25 kg
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, LA.2.3 e I.B.3)
                  Inscrições em língua inglesa (lotes A e B parte 1 ), espanhola (lote B partes 6 a 8), francesa (lote B parte 2)
                  e portuguesa (lote B partes 3 a 5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 a 31 . 7. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 1 2 horas (hora de Bruxelas) do dia
                  20 . 6. 1994
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 4. 7. 1994
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 7 a 14. 8 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à fattention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 1 . 6. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1192/94 da Comissão (JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 16)
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                                                            LOTES C, D e E
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                    I WFP)
               4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                    I.B.l )
               8 . Quantidade total : 1 897 toneladas
               9. Número de lotes : 3 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e
                    I.B.3) ; lote C : em contentores de 20 pés
                    Inscrições nas línguas inglesa (lotes D e E) e espanhola (lote C)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                    ção do fornecimento
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11 a 31 . 7. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 4. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 7 a 14. 8 . 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1'attention de monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex : 22037 / 25670 AGREC B ;
                   telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 1 . 6. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1192/94 da Comissão (JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 16)
 ---pagebreak--- 4. 6. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 141 /3 :
                                                           LOTES F e G
            1 . Acções n?s (') : 227/94 (lote F) ; 228/94 (lote G)
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                 (22) 739 81 37 ; telecopiador 739 85 63]
            4. Representante do beneficiário f) : lote G : UNHCR Branch Office Khartoum, tel. (873 17) 54272 ;
                 telecopiador 54273, telex 22431 HCR SD ; lote F : Haut Commissariat des Nations Unies pour les Réfu­
                 giés, BP 4405 Nouakchott [tel. : (222) 25 63 27, telecopiador : 25 61 76, telex 5729 MTN]
            5. Local ou país de destino (*) : lote F : Mauritânia ; lote G : Sudão
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) : ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
            8 . Quantidade total : 389 toneladas
            9. Número de lotes : 2 (lote F : 128 t ; lote G : 261 t)
          10. Acondicionamento e marcação f) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.B.2, IA.2.3 e
                 I.B.3)
                 Inscrições em inglês (lote G) e francês (lote F)
                 Incrições complementares : « Expiry date : ... » (lote G) ; « Date d'expiration : ... » (lote F)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : lote F : Nouakchott ; lote G : Porto do Sudão
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                de porto de embarque : de 11 a 24. 7. 1994
          18. Data limite para o fornecimento : 14. 8 . 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
         21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 4. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                    de embarque : de 25. 7 a 7. 8. 1994
                c) Data limite para o fornecimento : 28. 8 . 1994
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
               [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecopiadores (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
               296 33 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 1 . 6. 1994, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 1192/94 da Comissão (JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 16)
 ---pagebreak--- N? L 141 /34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 6. 94
                                                            LOTES H, I, K
              1 . Acções n?s ('): 230/94 (lote H) ; 231 /94 (lote I); 232/94 (lote K)
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                   (22) 739 81 37 ; 739 85 63]
             4. Representante do beneficiário (') : H : UNHCR Adis Ababa, PO Box 1076, Etiópia ; Tel. : 514755/
                   /513955, telecopiador : 510114/515766, telex : 21958/21431
                   I : Croissant Rouge Algérien, 15 bis, Bd Mohammed V, Alger ; tel.: (213-2) 645727/28, telecopiador :
                   649787, telex 56056/66442
                   K : UNHCR, c/o FICR, BP 650 Pointe Noire ; tel. 4- telecopiador : (242) 945518
             5. Local ou país de destino (5) : Lote H : Etiópia ; lote I : Arg;élia ; lote K : Congo
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 248 toneladas
             9. Número de lotes : 3 (lote H : 109 t ; lote I : 100 t ; lote K : 39 t)
            10. Acondicionamento e marcação OO 0) •' ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e
                   I.B.3)
                   Inscrições em inglês (lote H) e francês (lotes I, K)
                   Inscrições complementares : « Expiry date ...» (lote H) ; « Date d'expiration : ... » (lotes I, K)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                  ção do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lote H : Djibouti ; lote I : Otan ; lote K : Pointe-Noire
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque : de 1 1 a 24. 7. 1 994
           18 . Data limite para o fornecimento : 21 . 8 . 1994
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20 . 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : 4. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                       de embarque : de 25. 7 a 7. 8 . 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1'attention de monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 1 . 6. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1192/94 da Comissão (JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 16)
 ---pagebreak--- 4. 6. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 141 /3 «
                                                              LOTE L
            1 . Acção n? (') : 229/94
           2. Programa : 1 994
           3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                 (22) 739 81 37 ; Telepiador (22) 739 85 63]
           4. Representante do beneficiário :
                 — UNHCR Bamako c/o PNUD, BP 120 Bamako/Mali ; Tel.: 22 03 69, Telecopiador 230369 ; telex
                     2552-2752 (PNUD)
           5. Local ou país de destino Q : Mali
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
           8 . Quantidade total : 43 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação f) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e
                 I.B.3)
                 Inscrições em francês
                 Incrições complementares : « Date d'expiration :. . . »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a
                atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4.
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                de porto de embarque : de 11 a 24. 7. 1994
          18. Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 20. 6. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de submissão : 4. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                    de embarque : de 25. 7 a 7. 8 . 1994
               c) Data limite para o fornecimento : 18. 9. 1994
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à fattention de monsieur T. Vestergaard,
               bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; Telecopiador (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
               295 01 30 / 296 33 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 1 . 6. 1994, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 1192/94 da Comissão (JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 16)
 ---pagebreak--- N? L 141 /36                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 6. 94
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 . Lotes D e G : o certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade
                  oficial e legalizado para o seguinte país : Sudão.
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado sanitário,
                  — lotes A e B : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto
                       foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condi­
                       ções sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que prece­
                      deram a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer
                      outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
            Ç) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : «A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                  à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                  do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
           (10) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                 não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                 —    4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                 —    topo : mínimo 7 folhas (*),
                 —    fundo : 3 folhas (*),
                 —    3 travessas (*),
                 — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                 Q Largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
                 A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil (« shrink wrapping » ou « stretch wrapping »), com
                 espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de
                  nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com
                 cartão ou madeira, a colocar entre os sacos e as correias.
           (") Lote C : certificado de análise e de qualidade enumerando as características técnicas do produto, emitido
                 por um organismo oficial no país de origem.
 ---pagebreak--- 4. 6. 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 141 /37
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                 ANEXO II
      Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n°                       País de destino
                 (en toneladas)     (en toneladas)
      Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                     Bestemmelsesland
                      (i tons)           (i tons)
                Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme
     Partie
                                                              Nr.
                                                                                          Bestimmungsland
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)
    Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Mερικές ποσότητες         Aράση αριθ.                     Xώρα προρισμού
                  (σε τόνους)        (σε τόνους)
       Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation                    Country of destination
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No
       Lot
                Quantité totale  Quantités partielles      Action n°                     Pays de destination
                   (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto
               Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n.                    Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                    Land van bestemming
      Partij         (in ton)           (in ton)               nr.
      Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                        País de destino
                (em toneladas)     (em toneladas)
       A                 795          A1 :      15          1623/93       Uganda
                                      A 2 : 450             1624/93       Eritrea
                                      A3:       15          263/94        Kenya
                                      A4 :      30          266/94        índia
                                      A5:       30          267/94        índia
                                      A6:       30          268/94        índia
                                      A7:       30          269/94        índia
                                      A 8 : 1 50            270/94        índia
                                      A9 :      45          271 /94       índia
       B                 600          BI : 150              272/94        Sierra Leone
                                      B 2 : 165             273/94        Haiti
                                      B3:       15          274/94        Brasil
                                      B4:       30          275/94        Brasil
                                      B5:       15          276/94        Brasil
                                      B6:       15          277/94        Perú
                                      B 7 : 150             278/94        Perú
                                      B8 :      60          279/94        Perú
       C                  81          C 1 :     57         1602/93        Bolivia
                                      C2:       24         1603/93        Bolivia
       D               1 236          D 1 : 680            1614/93        Sudan
                                      D 2 : 556            1615/93        Sudan
       E                 580          El : 108             1618/93        Kenya
                                      E 2 : 472            1619/93        Somalia