CELEX: 32020D0871
Language: pt
Date: 2020-06-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/871 da Comissão de 23 de junho de 2020 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia (Apenas faz fé o texto em língua lituana)

25.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 201/64
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/871 DA COMISSÃO
         de 23 de junho de 2020
         relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia
         (Apenas faz fé o texto em língua lituana)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alínea p),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O ponto 1 do anexo IV, secção B, subsecção IV, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação deve estar sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no anexo V, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2008/364/CE da Comissão (3) autoriza a utilização de quatro métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Salvo autorização explicita por decisão de execução da Comissão, não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Lituânia solicitou à Comissão que fosse revogada a autorização dos métodos «Hennessy Grading Probe (HGP7)» e «IM-03», retirando-os da lista dos métodos autorizados de classificação de carcaças de suíno no seu território, com o argumento de que estes métodos já não são utilizados no seu território.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Lituânia solicitou também à Comissão a autorização de um novo método (Fat-O-Meat’er II). Para o efeito, a Lituânia apresentou, através do protocolo previsto no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que se baseia o novo método, os resultados do referido ensaio e as equações usadas para calcular a percentagem de carne magra. A Lituânia solicitou ainda à Comissão que autorizasse a atualização das fórmulas de dois métodos (Fat-O-Meat’er S70 e método manual ZP) já autorizados pela Decisão 2008/364/CE para a classificação de carcaças de suíno no seu território.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A análise do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do novo método de classificação e para a atualização das fórmulas dos outros dois. O método de classificação e as fórmulas em questão devem, portanto, ser autorizados na Lituânia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por razões de clareza e segurança jurídica, a Decisão 2008/364/CE deve, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Para que os operadores disponham de tempo suficiente para se adaptarem aos requisitos técnicos relacionados com a introdução de novos aparelhos e fórmulas, os métodos de classificação de carcaças de suíno autorizados ao abrigo da Decisão 2008/364/CE devem continuar a aplicar-se até 30 de abril de 2021.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   É autorizada na Lituânia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o anexo IV, secção B, subsecção IV, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:
               
                           a)
                        
                        
                           Aparelho denominado «Fat-O-Meat’er S70 (FOM S70)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte I;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Aparelho denominado «Fat-O-Meat’er II (FOM II)» e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte II;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           «Método manual (ZP)» com régua e respetivos métodos de cálculo, descritos no anexo, parte III.
                        
                     
            
               2.   O método manual ZP com régua, referido no n.o 1, alínea c), só pode ser autorizado em matadouros:
               
                           a)
                        
                        
                           cujo número de abates, calculado como média anual, não seja superior a 500 suínos por semana; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           cujo número de abates, calculado como média anual, seja superior a 500 suínos por semana, apenas caso não possam ser aplicados os métodos de classificação referidos no n.o 1, alíneas a) e b).
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, exceto quando explicitamente aprovadas por decisão de execução da Comissão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A Decisão 2008/364/CE é revogada, com efeitos a partir de 1 de maio de 2021.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República da Lituânia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos (JO L 171 de 4.7.2017, p. 74).
         
            (3)  Decisão 2008/364/CE da Comissão, de 28 de abril de 2008, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia (JO L 125 de 9.5.2008, p. 32).
      
      
         
            ANEXO
            MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE SUÍNO NA LITUÂNIA
            PARTE I
            
               Fat-O-Meat’er S70 (FOM S70)
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efetuada por meio do aparelho denominado «Fat-O-Meat’er S70 (FOM S70)».
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O aparelho está equipado com uma sonda de 6 milímetros de diâmetro que contém um fotodíodo (tipo Siemens SFH 950/960), com capacidade para medir a uma profundidade compreendida entre 3 e 103 milímetros. Os resultados são convertidos, por computador, em valores estimativos do teor de carne magra.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                        LMPFOMS70 = 57,2500 – 0,2516 × F1 – 0,3926 × F2 + 0,1620 × M2
                        em que:
                        
                                    LMPFOMS70
                                    
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                                 
                              
                                    F1
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    espessura de gordura (incluindo o courato) em milímetros, medida entre a terceira e a quarta vértebras, a 8 cm, lateralmente, do corte sagital,
                                 
                              
                                    F2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    espessura de gordura (incluindo o courato) em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 6 cm, lateralmente, do corte sagital,
                                 
                              
                                    M2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    espessura de carne magra em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 6 cm, lateralmente, do corte sagital,
                                 
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 50 e 110 quilogramas.
                     
                  PARTE II
            
               Fat-O-Meat’er II (FOM II)
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efetuada por meio do aparelho denominado «Fat-O-Meat’er (FOM II)».
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O FOM II está equipado com uma sonda ótica dotada de uma faca, um dispositivo de medição da espessura com distância operacional compreendida entre 0 e 125 mm e um computador com ecrã de captura e análise de dados. Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra pelo próprio aparelho FOM II.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                        LMPFOMII = 61,4200 – 0,6891 × F2 + 0,0977 × M2
                        em que:
                        
                                    LMPFOMII
                                    
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                                 
                              
                                    F2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    espessura de gordura (incluindo o courato) em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 6 cm, lateralmente, do corte sagital,
                                 
                              
                                    M2
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    espessura de carne magra em milímetros, medida entre a terceira e a quarta últimas costelas, a 6 cm, lateralmente, do corte sagital,
                                 
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 50 e 110 quilogramas.
                     
                  PARTE III
            
               Método manual (ZP)
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suíno é efetuada pelo método manual (ZP), com régua.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Neste método, utiliza-se uma régua para estabelecer a classificação por aplicação da fórmula de estimativa. O método baseia-se na medição manual da espessura de toucinho e da espessura de músculo na linha mediana da carcaça aberta.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                        LMPZP = 54,89 – 0,4751 × F +0,1204 × M
                        em que:
                        
                                    LMPZP
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                                 
                              
                                    F
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    espessura de gordura (incluindo o courato) em milímetros, medida no corte sagital da carcaça, no ponto menos espesso acima do músculo gluteus medius,
                                 
                              
                                    M
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    espessura do músculo lombar em milímetros, medida no corte sagital da carcaça, como a ligação mais curta entre a parte anterior (craniana) do músculo gluteus medius e o bordo superior (dorsal) do canal raquidiano.
                                 
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 50 e 110 quilogramas.