CELEX: 52012PC0112
Language: pt
Date: 2012-03-16
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009

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		52012PC0112
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 /* COM/2012/0112 final - 2012/0051 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
 ·      Justificação e objetivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo de reexame da caducidade relativo ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China. 
 ·      Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. 
 ·      Disposições em vigor no domínio da proposta As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 130/2006 do Conselho, aplicável às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China (JO L 23 de 27.1.2006, p.1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º XX/2012 do Conselho (JO L XX de xx.yy.2012, p. x). 
 ·      Coerência com outras políticas e com os objetivos da União Não aplicável. 
 2.           CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
 ·      Consulta das partes interessadas 
 As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. 
 ·      Obtenção e utilização de competências especializadas 
 Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. 
 ·      Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. 
 3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA 
 ·      Síntese da ação proposta Em 26 de janeiro de 2011, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China. No inquérito de reexame, apurou-se que o ácido tartárico originário da República Popular da China continuava a ser objeto de dumping, o que, na eventualidade de as medidas anti-dumping deixarem de vigorar, daria origem a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. Estabeleceu-se ainda que a continuação das medidas não seria contrária ao interesse da União. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adote a proposta de regulamento em anexo para prolongar as medidas atualmente em vigor sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, que deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 24 de abril de 2012. 
 ·      Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia. 
 ·      Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. 
 ·      Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: 
 A forma de ação está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. 
 A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é aplicável. 
 ·      Escolha dos instrumentos 
 Instrumento proposto: regulamento. 
 O recurso a outros meios não seria apropriado pelo motivo a seguir indicado: o regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. 
 4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
 A presente proposta não tem incidência no orçamento da União. 
2012/0051 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República
Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o
artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), e, nomeadamente, os seus artigos 9.º, n.º 4, e 11.º,
n.os 2, 5 e 6,
Tendo em conta a proposta apresentada pela
Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1.           Inquéritos
anteriores e medidas em vigor
(1)       Através do Regulamento (CE)
n.º 130/2006[2]
(«regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping
definitivo, variando entre 0% e 34,9%, sobre as importações de ácido tartárico
(«AT») originário da República Popular da China («China»). Recorde-se que a
taxa do direito anti-dumping definitivo instituído sobre o AT produzido
pelo produtor-exportador chinês Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co.,
Ltd. («Hangzhou Bioking») foi de 0%, variando no entanto entre 4,7% e 34,9%
para outros produtores-exportadores chineses.
(2)       Em 22 de fevereiro de 2008,
na sequência de um reexame iniciado nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do
regulamento de base, pelo Regulamento (CE) n.º 150/2008[3], o Conselho alterou o âmbito
das referidas medidas.
(3)       Em XX de abril de 2012, na
sequência de um reexame das medidas em vigor aplicadas à Hangzhou Bioking,
iniciado nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1515/2001, à
luz do relatório do Órgão de Recurso da OMC intitulado «Mexico —
Definitive Anti-dumping Measures on Beef and Rice»[4] (México — Medidas anti-dumping
definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz ), designadamente os pontos
305 e 306 do referido relatório, segundo os quais um produtor-exportador que
não tenha praticado dumping durante o período abrangido por um inquérito
inicial deve ser excluído do âmbito de aplicação da medida definitiva instituída
no seguimento do dito inquérito e não pode ser objeto de reexames por razões
administrativas e de alteração de circunstâncias, o Conselho, pelo Regulamento
(UE) n.º XXX/2012[5]
alterou as medidas referentes à Hangzhou Bioking.
(4)       O inquérito que levou às
medidas instituídas pelo regulamento inicial é referido a seguir como
«inquérito inicial».
2.           Pedido de um reexame da
caducidade
(5)       Na sequência da publicação de
um aviso de caducidade iminente[6]
das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu, em 27 de outubro
de 2009, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao
abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi
apresentado pelos seguintes produtores («requerentes»): Distillerie Bonollo
SpA, Industria Chimica Valenzana SpA, Distillerie Mazzari SpA, Caviro
Distillerie S.r.l. e Comercial Quimica Sarasa s.l., que representam uma parte
importante, neste caso mais de 50%, da produção total da União de AT.
(6)       O pedido baseou-se no facto
de a caducidade das medidas instituídas sobre as importações de AT originário
da China conduzir, provavelmente, a uma continuação do dumping e do
prejuízo para a indústria da União.
3.           Início de um reexame da
caducidade 
(7)       Tendo determinado, após
consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para
dar início a um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 26 de janeiro de
2011, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia[7], o início de um reexame da
caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base
(«aviso de início»). 
4.           Casos paralelos
(8)       A Comissão anunciou ainda em
29 de Julho de 2011 o início de um processo anti-dumping[8] em conformidade com o artigo
5.º sobre as importações de AT originário da China, limitado a um
produtor-exportador chinês, a empresa Hangzhou Bioking.
(9)       No mesmo dia, a Comissão
anunciou o início de um reexame intercalar parcial[9], em conformidade com o artigo
11.º, n.º 3, do regulamento de base, das medidas anti-dumping aplicáveis
às importações de AT originário da China, limitado ao exame do dumping
no que se refere a dois produtores-exportadores chineses, designadamente as
empresas Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzhou City, e Ninghai
Organic Chemical Factory, Ninghai.
5.           Inquérito
5.1.        Período de inquérito de
reexame e período considerado
(10)     O inquérito sobre a
continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2010 («período de inquérito de reexame» ou
«PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de
continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1
de janeiro de 2007 e o final do período de inquérito de reexame («período
considerado»).
5.2.        Partes interessadas no
inquérito
(11)     A Comissão informou
oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros
produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e
os utilizadores conhecidos como interessados na União e respetivas associações,
bem como os representantes do país de exportação em causa.
(12)     Foi
dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de
vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de
início.
(13)     Tendo em conta o número
aparentemente elevado de produtores-exportadores na China, de produtores
independentes na União e de produtores na União envolvidos no inquérito, o
aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo
17.º do regulamento de base. A fim de poder decidir se seria necessário
recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a
Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do regulamento de base, convidou
as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar
da publicação do aviso de início e a prestarem à Comissão as informações
solicitadas no aviso de início.
(14)     Atendendo às respostas
recebidas, decidiu-se aplicar a amostragem em relação aos produtores da União.
Nenhum importador independente da União colaborou no inquérito. Quanto aos
produtores-exportadores chineses, apenas dois se manifestaram dispostos a
colaborar no inquérito, pelo que se decidiu que não seria necessário recorrer à
amostragem em relação aos produtores-exportadores.
(15)     Seis produtores da União
facultaram a informação solicitada no aviso de início e concordaram em ser
incluídos na amostra. Com base na informação recebida destes produtores da
União, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores da União, que se
considerou serem representativos da indústria da União em termos de volume de
venda do produto similar na União. O respetivo volume de vendas conjunto
representava 6% do volume de vendas no mercado da União.
(16)     Foram recebidas respostas ao questionário
por parte de quatro produtores da União incluídos na amostra e de dois
produtores-exportadores chineses. Além disso, dois produtores da União que
colaboraram no inquérito forneceram os dados gerais solicitados para a análise
do prejuízo.
(17)     As exportações efetuadas pela
Hangzhou Bioking, que teve zero margem de dumping individual no
inquérito inicial, foram excluídas tanto da análise de dumping como de
prejuízo, incluindo a probabilidade de continuação do dumping ou
reincidência do prejuízo resultante das importações objeto de dumping. A
análise do presente reexame baseou-se, por conseguinte, nas exportações do
produto em causa da China para a União, durante o PIR, excluindo as exportações
efetuadas pelo produtor Hangzhou Bioking, e são também referidas no presente
regulamento como «exportações sujeitas a medidas».
(18)     A Comissão procurou obter e
verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a
probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo
resultante, bem como o interesse da União. Foram realizadas visitas de
verificação às instalações das seguintes empresas:
a)                
Produtores da União:
–     
Comercial Quimica Sarasa S.L.;
–     
Alcoholera Vinícola Europea S.A.;
–     
Distillerie Mazzari S.p.a.;
–     
Distillerie Bonollo S.p.a.;
b)                
Produtores-exportadores na China:
–     
Changmao Biochemical Engineering Co Ltd;
–     
Ninghai Organical Chemical Factory;
c)                 
Utilizadores
–     
Danisco A/S;
–     
Kerry (NL) B.V.;
d)                
Produtor no país análogo
–     
Tarcol S.A., Argentina.
B.        PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO
SIMILAR
(19)     O produto em causa no presente
reexame é o mesmo que o definido no Regulamento (CE) n.º 150/2008 que alterou o
âmbito das medidas estabelecidas pelo regulamento inicial como se explicou
atrás. Designadamente, o produto em causa é o ácido tartárico, excluindo o ácido
D-(-)-tartárico com uma rotação ótica negativa de, pelo menos, 12,0 graus,
medido numa solução aquosa de acordo com o método descrito na Farmacopeia
Europeia, originário da China, atualmente classificado no código NC ex 2918 12
00 (código TARIC 2918 12 00 90) («produto em causa»).
(20)     O inquérito do reexame
confirmou o resultado do inquérito inicial, segundo o qual o produto em causa
importado no mercado da União e os produtos fabricados e vendidos pelos
produtores-exportadores no respetivo mercado interno e os produzidos e vendidos
pela indústria da União («produto similar») possuem as mesmas características
físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins. Por
conseguinte, estes produtos devem ser considerados produtos similares na aceção
do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.
C.        PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO
DE DUMPING
1.           Observações preliminares
(21)     Em conformidade com o artigo
11.º, n.º 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas
em vigor poderia dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping.
(22)     Como se referiu no
considerando 13, tendo em conta o número potencialmente elevado de
produtores-exportadores envolvidos neste reexame, o aviso de início previa o
recurso à amostragem. Dos 20 produtores-exportadores conhecidos apenas duas
empresas, ambas beneficiando do tratamento de economia de mercado, se
manifestaram e acederam colaborar. Estas duas empresas cobrem a maior parte das
importações na União do produto em causa proveniente da China, durante o PIR,
excluindo as exportações efetuadas pela empresa Hangzhou Bioking, cuja margem
de dumping individual no inquérito inicial foi de zero.
2.           Importações objeto de dumping
durante o PIR
2.1.        País análogo
(23)     Uma vez que a China é uma
economia em transição, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do
regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não
beneficiam do tratamento de economia de mercado («TEM») deve ser estabelecido
com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de
mercado adequado («país análogo»).
(24)     Tal como no inquérito inicial,
a Argentina foi proposta no aviso de início como país análogo adequado para
efeitos do estabelecimento do valor normal. Às partes interessadas foi dada a
oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente à adequação
desta escolha.
(25)     Um consumidor industrial de
ácido tartárico apontou algumas limitações em relação à escolha da Argentina
como mercado análogo, argumentando que não devia ser a única referência para
efeitos da determinação do valor normal. A parte em causa referiu,
designadamente, alegadas diferenças nos processos de produção entre a China e a
Argentina, a limitada produção anual em comparação com a produção mundial e a flutuação
das taxas de câmbio. Todavia, nenhum destes argumentos foi fundamentado com
provas documentais.
(26)     De qualquer modo, os
diferentes processos de produção na Argentina e na China e o impacto resultante
sobre os custos e a valorização do produto em causa já foram cuidadosamente
analisados no processo inicial e concluiu-se que não alteravam a
comparabilidade dos produtos considerados similares. Como a alegação do
consumidor industrial não trouxe a lume qualquer novo elemento e as suas
alegações não foram fundamentadas, o argumento é rejeitado. As conclusões do
atual reexame da caducidade confirmam, por conseguinte, as conclusões do
inquérito inicial, ou seja, que as diferenças dos processos de produção não
tinham impacto sobre a comparabilidade dos produtos.
(27)     O montante limitado da
produção anual na Argentina em relação ao mercado mundial de AT não é um
argumento relevante para avaliar se um mercado específico é adequado para
estabelecer o valor normal num mercado análogo. De facto, o inquérito confirmou
que a Argentina é um mercado aberto e competitivo, com, pelo menos, dois
operadores. Atendendo ao que precede, o argumento é rejeitado.
(28)     O argumento da flutuação
significativa da taxa de câmbio entre as regiões não foi fundamentado. Além
disso, no decurso da visita de verificação no local não se recolheram quaisquer
elementos apontando para qualquer distorção das taxas de câmbio entre as
regiões. Atendendo ao que precede, o argumento é rejeitado.
(29)     Portanto,
tal como no inquérito inicial, concluiu-se que a Argentina era um país análogo
adequado com base no qual será determinado o valor normal.
(30)     Foram contactadas duas
empresas argentinas conhecidas, mas apenas uma acedeu colaborar, respondendo ao
questionário e aceitando uma visita de verificação. Foram utilizados os números
que facultou para a determinação do valor normal.
2.2.        Valor
normal
(31)     Em relação às duas empresas
que obtiveram o TEM no inquérito inicial, o valor normal foi estabelecido com
base nos dados respetivos. Em conformidade com o artigo 2. º do regulamento de
base, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de ácido tartárico a
clientes independentes foram representativas durante o PIR, ou seja, se o
volume de vendas do produto destinado ao consumo interno representa 5% ou mais
de suas exportações do produto em causa para a União.
(32)     Em relação a uma empresa que
obteve o TEM, o valor normal teve de ser calculado pois as vendas no mercado
interno não foram suficientes para serem consideradas representativas, tal como
se explicou no considerando 31. Por conseguinte, o valor normal estabelecido
foi calculado com base no custo de produção total da empresa, acrescido dos
encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais
(«VAG»), bem como o lucro das vendas no mercado interno efetuadas no decurso de
operações comerciais normais.
(33)     Para a outra empresa que
obteve o TEM, como as vendas no mercado interno foram representativas e
efetuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido
com base nos preços pagos pelos clientes independentes no país de exportação.
(34)     Em relação às empresas que não
obtiveram o TEM no inquérito inicial, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7,
alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas
informações fornecidas pelo produtor colaborante no país análogo.
(35)     Deste modo, as vendas no
mercado interno a clientes independentes no país análogo também foram avaliadas
em conformidade com os critérios definidos no artigo 2.º do regulamento de
base. A Comissão pôde verificar que estas vendas foram efetuadas em quantidades
suficientes e no decurso de operações comerciais normais, podendo, assim, ser
utilizadas para determinar o valor normal para as empresas que não obtiveram o
TEM.
2.3.        Preço de exportação
(36)     Todas as vendas de exportação, para a União, dos
produtores-exportadores colaborantes foram efetuadas diretamente a clientes
independentes na União. O preço de exportação foi estabelecido com base nos
preços efetivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 8,
do regulamento de base.
(37)     Para o preço de exportação de
todos os outros produtores estabelecidos na China, a informação foi retirada
das estatísticas de importação disponibilizadas na base de dados 14-6.
2.4.        Comparação
(38)     A comparação entre o valor
normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.
(39)     A fim de assegurar uma
comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação dos
produtores-exportadores colaborantes, e em conformidade com o artigo 2.°, n.º
10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de
ajustamentos, certas diferenças a nível do transporte, do seguro, de impostos e
custos de crédito que afetaram os preços e a sua comparabilidade.
(40)     Para poder comparar
equitativamente o valor normal à saída da fábrica do país análogo e o preço de
exportação como referido no considerando 37, os preços de exportação CIF foram
ajustados ao estádio à saída da fábrica utilizando dados recolhidos durante as
visitas de verificação.
2.5.        Margem de dumping
(41)     A margem de dumping foi
estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o
preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 11,
do regulamento de base.
(42)     Em relação aos
produtores-exportadores colaborantes que obtiveram o TEM no inquérito inicial,
a comparação revelou que estas empresas continuavam a praticar dumping,
embora a um nível ligeiramente inferior.
(43)     O direito residual calculado
mostrou um nível de dumping significativo, ainda mais elevado do que no
inquérito inicial.
3.           PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO
DO DUMPING
(44)     Além da análise da existência
de dumping durante o PIR, examinou-se igualmente a probabilidade de
continuação do dumping.
(45)     Neste
contexto, analisaram-se os seguintes elementos: volume e preços das importações
objeto de dumping provenientes da China, capacidade de produção e
capacidade não utilizada na China, poder de atração do mercado da União e de
outros mercados terceiros.
3.1.        Volume e preços das
importações objeto de dumping provenientes da China.
(46)     Após a instituição de medidas
definitivas, em janeiro de 2006, as importações objeto de dumping
provenientes da China continuaram a aumentar, passando de 3034 toneladas
métricas («TM») em 2007 para 3649 TM no PIR, ou seja, um aumento de cerca de
20%. Em paralelo, a parte de mercado das importações objeto de dumping
provenientes da China ganharam 1,0 pontos percentuais no período considerado, passando
de 12,6% em 2007 para 13,5% no PIR.
(47)     No
mesmo período, os preços das importações objeto de dumping provenientes
da China permaneceram relativamente estáveis com um aumento de 12,6% entre 2007
e 2008, observando-se em seguida uma redução contínua em 2009 e no PIR, para
atingirem neste último período o nível alcançado em 2007.
3.2.        Capacidade de produção e
capacidade não utilizada na China
(48)     No que se refere à capacidade
de produção total de AT na China, diferentes fontes de informação à disposição
do público[10]
apontam para uma capacidade de produção largamente em excesso da procura, no
mercado interno chinês.
(49)     A capacidade de produção total
na China foi avaliada em cerca de 25 000 TM, tendo em conta as informações
recolhidas no decurso da visita de verificação no local e segundo estudos de
mercado[11].
O mercado chinês é pequeno quando comparado com a capacidade disponível na
China, com um consumo estimado em 5000 TM. 
(50)     Além disso, tudo indica que a
capacidade na China é ainda superior a 25 000 TM. De facto, a capacidade total
dos dois exportadores chineses que colaboraram aumentou mais de 200%, se
compararmos os dados do PI inicial e do atual PIR. A correspondente capacidade
não utilizada era de cerca de 20% da capacidade total no PIR.
(51)     As
informações recolhidas a partir de extratos dos relatórios mencionados no
considerando 48 e das fontes de acesso público mostram que, pelo menos, dois
novos produtores de ácido tartárico se estabeleceram em 2007.
(52)     Por estes motivos, é claro que
a capacidade na China é desproporcionada em comparação com o consumo interno, o
que confirma a clara necessidade dos produtores chineses de reforçarem a sua
posição nos mercados de exportação.
3.3.        Poder
de atração do mercado da União e outros mercados terceiros
(53)     Com base nas informações
recolhidas junto das empresas chinesas que colaboraram, o nível de preços para
países terceiros é consentâneo com o nível de preços que poderiam obter no
mercado da União. Como acima referido, existe uma significativa sobrecapacidade
de produção no mercado interno chinês, sugerindo uma forte e natural
necessidade de encontrar mercados alternativos que absorvam este excesso de
capacidade de produção.
(54)     O mercado da União é, de
longe, o maior do mundo, alcançando cerca de 40% do consumo mundial da ácido
tartárico e pode ainda crescer, como se menciona no considerando 60. É
igualmente claro, com base nas informações recolhidas durante o inquérito, que
as empresas chinesas têm mostrado grande interesse em desenvolver a sua presença
no maior mercado do mundo e em manter uma parte de mercado significativa no
mercado da União.
4.           Conclusão sobre a
probabilidade de continuação do dumping
(55)     Atendendo às conclusões acima descritas, é possível concluir
que significativos volumes de importações provenientes da China continuam a ser
objeto de dumping e que existe uma forte probabilidade de continuação do
dumping. Dada a potencial capacidade não utilizada na China, incluindo
os novos produtores que surgiram no mercado chinês e o facto de que o mercado
da União é o maior mercado do mundo, com preços atrativos, pode-se concluir que
os exportadores chineses são suscetíveis de aumentar ainda mais as suas
exportações para a União a preços de dumping, caso as medidas anti-dumping
venham a caducar. 
D.        DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA
UNIÃO
(56)     Durante o PIR, o produto
similar foi fabricado por nove produtores na União. Destes nove produtores,
seis colaboraram plenamente no inquérito, enviaram os formulários de amostragem
e pediram para ser incluídos na amostra. Verificou-se que estes seis produtores
representavam uma parte importante – neste caso mais de 73% – da produção total
da União no que se refere ao produto similar. Como se refere no considerando
57, os nove produtores que facultaram os dados constantes do pedido de reexame
passam a ser referidos como «indústria da União», na aceção do artigo 4.º, n.º
1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base.
(57)     Para efeitos da análise do
prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:
–              
os elementos macroeconómicos (produção, capacidade,
utilização da capacidade, produtividade, volume de vendas, parte de mercado,
crescimento, emprego, amplitude das margens de dumping e recuperação dos
efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível do
conjunto da produção da União, com base na informação recolhida junto dos
produtores que aceitaram participar no exercício de amostragem, tendo, para os
outros três produtores da União, sido utilizada uma estimativa baseada nos
dados constantes do pedido de reexame, 
–              
a análise dos elementos microeconómicos (preços
médios unitários, existências, salários, rendibilidade, retorno dos
investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capitais e
investimentos) foi efetuada com base na informação facultada pelos produtores
da União incluídos na amostra.
(58)     Assinale-se que o mercado da
União de AT caracteriza-se por um número relativamente pequeno de produtores,
na maioria pequenas e médias empresas em Itália e Espanha. Com exceção de um
produtor espanhol que apenas produz AT, todos os outros produtores estão
integrados verticalmente, tendo como atividade principal a produção de álcool a
partir de borras de vinho (o AT é um subproduto deste processo).
E.         SITUAÇÃO DO MERCADO DA
UNIÃO
1.1.        Consumo no mercado
da União
(59)     O consumo da União foi
estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da
União, na base de dados de exportação chinesa, nos dados relativos aos volumes
de importação no mercado da União obtidos junto do Eurostat e, no que se refere
aos outros produtores da União, em estimativas baseadas no pedido de reexame.
(60)     O consumo de AT na União
registou um aumento de 11% entre 2007 e o PIR. A procura aparente desceu 15%
entre 2007 e 2009. Todavia, durante o PIR, o consumo da União alcançou 29 964
toneladas, representando um aumento apreciável de 26 pontos percentuais, em
comparação com o ano anterior. Este aumento explica-se pela elevada
elasticidade de preços do AT. De facto, quando os preços estão baixos, como foi
o caso no PIR, o AT pode ser utilizado em aplicações adicionais como substituto
para matéria-prima de outros produtos químicos como os ácidos cítrico e málico,
daí um aumento do consumo total da União.
Quadro 1
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Consumo total da UE (toneladas) || 26 931 || 25 333 || 22 983 || 29 964 
 Índice || 100 || 94 || 85 || 111 
 Fonte: respostas ao questionário, base de dados de exportação chinesa, Eurostat 
2.           Volume, parte de mercado e
preços das importações provenientes da China
2.1.        Volume e parte de mercado
(61)     O volume de todas as
importações do produto em causa, na União, provenientes da China aumentou 45%
durante o período considerado. Esse volume atingiu 8495 toneladas no PIR,
correspondentes a uma parte de mercado de 28,4%.
(62)     O volume de importações de AT
provenientes dos exportadores chineses sujeitos às medidas anti-dumping
na União aumentou 20% e alcançou 3649 toneladas no PIR, correspondendo a uma
parte de mercado de 12,2%, um aumento em relação aos 11,3% no início do período
considerado. As restantes importações, 4846 toneladas, foram efetuadas por um
exportador chinês sujeito a 0% e que também aumentou a sua parte nas
exportações totais chinesas para a União durante o período considerado (+9
pontos percentuais).
Quadro 2
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Volume das importações provenientes da China sujeitas a medidas (toneladas) || 3035 || 3042 || 2945 || 3649 
  Índice=100 || 100 || 100 || 97 || 120 
 Parte de mercado das importações provenientes da China sujeitas a medidas || 11,3% || 12,0% || 12,8% || 12,2% 
  Índice=100 || 100 || 106 || 113 || 107 
2.2.        Preços e respetiva subcotação
(63)     O quadro que se segue mostra a
evolução dos preços CIF-fronteira da UE médios das importações sujeitas a
medidas, provenientes da China, e os preços de venda médios relevantes da
indústria da União. 
Quadro 3
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Preço das importações chinesas (euros/tonelada) sujeitas a medidas || 1834 || 2060 || 1966 || 1819 
  Índice=100 || 100 || 112 || 107 || 99 
 Fonte: respostas ao questionário, dados em conformidade com o artigo 14.º, n.º 6. 
(64)     Os preços de venda unitários
médios das exportações chinesas sujeitas às medidas ao nível CIF, no PIR,
alcançaram 1819 euros/TM, o que corresponde, ao longo do período considerado, a
um aumento de 20%.
(65)     Em relação ao preço de venda
de AT no mercado da União, durante o PIR, fez-se a comparação entre os preços
do AT produzido e vendido pela indústria da União e os das importações sujeitas
a medidas, provenientes da China. Os preços de venda relevantes da indústria da
União foram os preços cobrados a clientes independentes, ajustados, sempre que
necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de
transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos. Estes preços
foram comparados com os preços de venda cobrados pelos produtores exportadores
chineses já mencionados, líquidos de descontos e ajustados, se necessário, ao
preço CIF-fronteira da UE, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter
em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos
pós-importação. O preço de venda médio ponderado da União, durante o PIR, foi
de 2496 euros/TM.
(66)     A comparação, numa base tipo
por tipo, revelou que, durante o PIR, as importações sujeitas a medidas,
provenientes da China, do produto em causa foram vendidas na União a preços que
subcotavam significativamente os preços da indústria da União, em 32,6%, quando
expressos em percentagem destes últimos. 
3.           Importações provenientes de
outros países terceiros
(67)     O quadro que se segue mostra a
evolução das importações provenientes de outros países terceiros, durante o
período considerado, em termos de volume e parte de mercado, bem como o preço
médio destas importações.
Quadro 4
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Volume das importações provenientes de outros países (toneladas) || 590 || 135 || 156 || 845 
  Índice=100 || 100 || 23 || 26 || 143 
 Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros || 2,2% || 0,5% || 0,7% || 2,8% 
  Índice=100 || 100 || 24 || 31 || 129 
 Preço das importações (EUR/tonelada) || 2503 || 2874 || 2300 || 2413 
 Fonte: Eurostat, base de dados 14(6). 
(68)     O volume de importações de AT,
provenientes de outros países terceiros, na UE, aumentaram 43% no período
considerado, e alcançaram 845 toneladas no PIR. Os preços das importações são
relativamente elevados e bastante acima dos respetivos preços provenientes da
China e apenas ligeiramente abaixo do nível médio dos preços da indústria da
União. Todavia, podemos considerar que as exportações provenientes de outros
países terceiros foram marginais, pois durante o PIR representaram uma parte de
mercado de apenas 2,8%, apesar do marcado aumento, em termos de percentagem, no
final do período considerado.
4.           Situação económica da
indústria da União
(69)     Em conformidade com o artigo
3.º, n.º 5, do regulamento de base, foram analisados todos os fatores e índices
económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria da União
durante o período considerado.
4.1.        Observações preliminares
(70)     Atendendo ao facto de que se
recorreu à amostragem em relação à indústria da União, para efeitos da análise
de prejuízo os indicadores de prejuízo foram estabelecidos a dois níveis, como
se refere no considerando 57.
4.2.        Elementos macroeconómicos
a)      Produção
(71)     A produção da União aumentou
5% entre 2007 e o PIR. Mais especificamente, subiu 19 pontos percentuais entre
2009 e o PIR, para cerca de 30 500 TM, no seguimento de uma acentuada
diminuição de 14%, entre 2007 e 2009. O aumento dos níveis de produção
permitiram à indústria da União conter o aumento dos custos de produção e ter
um impacto positivo na rendibilidade geral da indústria da União.
Quadro 5
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Produção em volume (toneladas) || 29 000 || 27 500 || 25 000 || 30 588 
  Índice=100 || 100 || 95 || 86 || 105 
 Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame 
b)      Capacidade de produção e utilização da
capacidade
(72)     A capacidade de produção dos
produtores da União diminuiu 2% ao longo do período considerado.
(73)     A utilização da capacidade foi
de 63%, em 2007, e caiu para 56%, em 2009, para alcançar 68%, no PIR. A taxa de
utilização mais reduzida, em 2009, refletiu as repercussões negativas da crise.
A utilização de capacidade total aumentou 8% no período considerado, o que
contribuiu para uma diluição mais marcada dos custos fixos.
Quadro 6
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Capacidade de produção (toneladas) || 46 000 || 46 000 || 45 000 || 45 000 
  Índice=100 || 100 || 100 || 98 || 98 
 Utilização da capacidade || 63% || 60% || 56% || 68% 
  Índice=100 || 100 || 95 || 88 || 108 
 Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame 
c)      Volume de vendas
(74)     O volume de vendas dos
produtores da União a clientes independentes no mercado da União aumentou
modestamente 1% no PIR. Primeiro desceu 11% entre 2007 e 2008, em seguida
sofreu nova diminuição de 9% em 2009, para voltar no final do período
considerado praticamente ao mesmo nível que tinha no início desse período,
passando, assim, por muitas variações devido à crise económica de 2008 e 2009.
Quadro 7
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Vendas a partes independentes na União (toneladas) || 20 489 || 18 165 || 16 709 || 20 623 
  Índice=100 || 100 || 89 || 82 || 101 
 Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame 
d)      Parte de mercado
(75)     Durante o período considerado,
os produtores da União perderam 7,3 pontos percentuais de parte de mercado, que
baixou de 76,1%, em 2007, para 68,8% no PIR. Esta perda de parte de mercado
reflete o facto de, apesar de se ter observado um aumento do consumo, as vendas
da indústria da União não acompanharam este ritmo no período considerado, tendo
permanecido de certo modo estáveis.
Quadro 8
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Parte de mercado dos produtores da União || 76,1% || 71,7% || 72,7% || 68,8% 
  Índice=100 || 100 || 94 || 95 || 90 
 Fonte: respostas ao questionário, pedido de reexame e Eurostat 
(e)     Crescimento
(76)     Entre 2007 e o PIR, enquanto o
consumo da União aumentou 11%, o volume de vendas da indústria da União no
mercado da União permaneceu estável tendo a sua parte de mercado baixado 10%.
Conclui-se, assim, que os produtores da União não puderam beneficiar de
qualquer crescimento do mercado.
f)       Emprego
(77)     O nível de emprego da
indústria da União revela uma diminuição de 28% entre 2007 e o PIR. Mais
especificamente, o número de pessoas empregadas diminuiu significativamente de
320, em 2007 e 2008, para 280, em 2009, e 230 no PIR. A queda em 2009 é um
reflexo dos esforços de reestruturação envidados por vários produtores da
União.
Quadro 9
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Emprego (pessoas) || 320 || 320 || 280 || 230 
  Índice=100 || 100 || 100 || 88 || 72 
 Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame 
g)      Produtividade
(78)     A produtividade da mão-de-obra
da indústria da União, expressa em produção anual (toneladas) por trabalhador,
aumentou 47% no período considerado, o que reflete que a produção aumentou 5%
enquanto os níveis de emprego diminuíram 28% e é uma indicação da eficiência
acrescida da indústria da União. Tal foi particularmente óbvio no PIR, altura
em que a produção aumentou, ao passo que o nível de emprego continuou a baixar
e a produtividade foi 48 pontos percentuais mais elevada do que em 2009.
Quadro 10
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Produtividade (toneladas por trabalhador) || 90 || 85 || 89 || 132 
  Índice=100 || 100 || 94 || 99 || 147 
 Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame 
4.3.        Dados relativos aos produtores
da União incluídos na amostra
h)      Fatores que
afetam os preços de venda
(79)     Os preços de venda médios
anuais dos produtores incluídos na amostra, no mercado da União, a clientes
independentes aumentaram 8% entre 2007 e 2009, contudo, diminuíram 6% no
período considerado, pois, no PIR, o preço de venda médio anual desceu para
2496 euros/tonelada, dos 2667 euros toneladas, em 2007. A disponibilidade de
tartarato de cálcio, que é produzido a partir de borras de vinho e representa
66% dos custos totais de fabrico de AT, varia consoante a qualidade da vindima.
Por conseguinte, condições climáticas favoráveis ou desfavoráveis têm
repercussões sobre a oferta global de tartarato de cálcio, o que, por sua vez,
tem impacto sobre os preços de venda médios anuais. Assinale-se que tanto 2007
como 2008 não foram anos favoráveis, no que se refere à qualidade da vindima, o
que subsequentemente implicou um aumento dos custos da matéria-prima e dos
preços de venda após o período de produção (como se trata de um produto
sazonal, os efeitos só se materializam vários meses após o período da vindima).
Pelo contrário, 2009 foi um bom ano para as vindimas pelo que os preços de
venda médios anuais, no PIR, foram 14% inferiores aos do ano anterior. 
Quadro 11
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Preço unitário do mercado da UE (euros/tonelada) || 2667 || 2946 || 2881 || 2496 
  Índice=100 || 100 || 110 || 108 || 94 
 Fonte: respostas ao questionário e pedido de reexame 
i)       Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores
práticas de dumping
(80)     Dado o nível de dumping
apurado no presente inquérito, não foi possível estabelecer qualquer
recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que
a indústria da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer
importações objeto de dumping no seu mercado. Recorde-se que no
inquérito inicial foram apuradas margens de dumping de 4,7% e 10,1%,
respetivamente, para os dois produtores chineses colaborante que obtiveram o
TEM. A margem de dumping estabelecida para todas as outras empresas
ascende a 34,9%. Além disso, como se refere no considerando 7, foi iniciado um
processo anti-dumping limitado a um produtor-exportador chinês, Hangzhou
Bioking, que não está sujeito a medidas, e não se pode excluir a possibilidade de
se vir a determinar que este produtor-exportador pratica dumping. Como
se refere ainda nos considerandos 48 a 54, a probabilidade de continuação do dumping
foi estabelecida, sobretudo, com base na excessiva capacidade de produção
disponível na China e nas reduzidas dimensões do mercado interno chinês. Quanto
à recuperação das anteriores importações objeto de dumping provenientes
da China, é importante realçar que após a instituição de medidas definitivas em
janeiro de 2006, as importações provenientes da China sujeitas a medidas
continuam a aumentar, como se refere no considerando 46. Consequentemente, não
foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de
dumping e considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao
efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu
mercado.
j)       Existências
(81)     O volume das existências
permaneceu estável no período considerado com um modesto aumento de 2%. Mais
especificamente, aumentou 65% em 2008, como consequência direta da evolução das
vendas, como se refere no considerando 74. Entre 2008 e o PIR, o volume das
existências diminuiu enquanto as vendas a partes independentes aumentaram
durante o mesmo período.
Quadro 12
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Existências finais (toneladas) || 863 || 1428 || 933 || 879 
  Índice=100 || 100 || 165 || 108 || 102 
 Fonte: respostas ao questionário. 
k)      Salários
(82)     O custo médio da mão de obra
aumentou 19% no período considerado apesar dos esforços envidados pelos
produtores incluídos na amostra para reduzir esses custos, designadamente no
que se refere aos trabalhadores não qualificados, como se reflete na redução da
mão de obra em geral, mencionada no considerando 77.
Quadro 12
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Salário médio (euros) || 28 686 || 31 871 || 31 574 || 34 245 
  Índice=100 || 100 || 111 || 110 || 119 
 Fonte: respostas ao questionário. 
l)       Rendibilidade e retorno dos
investimentos
(83)     No período considerado, a
rendibilidade das vendas efetuadas pelos produtores do produto similar
incluídos na amostra no mercado da UE a clientes independentes, expressa em
percentagem de vendas líquidas, aumentou mais de 6 pontos percentuais. Mais
especificamente, a rendibilidade dos produtores incluídos na amostra desceu 3,7
pontos percentuais entre 2007 e 2008, para um nível de 7,7%, o que foi considerado
abaixo do lucro pretendido, e aumentou em 2009 e no PIR, alcançando 17,6%.
(84)     O retorno dos investimentos
(«RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor
contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a
tendência manifestada pela rendibilidade. Desceu de um nível de 36,4%, em 2007,
para 21,9%, em 2008. Em 2009, aumentou para 44,4%, tornando a aumentar para
142,9% no PIR. De um modo geral, o retorno dos investimentos permaneceu muito
positivo no período considerado.
Quadro 13
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Rendibilidade da UE (% de vendas líquidas) || 11,4% || 7,7% || 12,5% || 17,6% 
  Índice=100 || 100 || 67 || 109 || 153 
 RI (lucro em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) || 36,4% || 21,9% || 44,4% || 142,9% 
  Índice=100 || 100 || 60 || 122 || 393 
 Fonte: respostas ao questionário. 
m)     Cash flow e capacidade de obtenção de capitais
(85)     O cash flow líquido
resultante das atividades de exploração foi positivo em 2007 (4,6 milhões de
euros). Caiu para 1,8 milhões de euros em 2008 e melhorou apreciavelmente até
ao final do período considerado para alcançar um nível de 6,8 milhões de euros,
no PIR. De um modo geral, o cash flow manteve-se positivo com constância
no período considerado.
(86)     Não houve quaisquer indicações
de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido
sobretudo ao facto, referido no considerando 58, de muitos dos produtores
incluídos na amostra serem empresas integradas.
Quadro 14
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Cash flow (euros) || 4 691 458 || 1 841 705 || 4 706 092 || 6 802 164 
  Índice=100 || 100 || 39 || 100 || 145 
 Fonte: respostas ao questionário. 
n)      Investimentos
(87)     Os investimentos anuais dos
produtores incluídos na amostra efetuados na produção do produto similar
diminuíram 23% entre 2007 e o PIR. Mais especificamente, aumentaram 5% entre
2007 e 2008 e mais 32 pontos percentuais em 2009. A abrupta queda dos
investimentos observada entre 2009 e o PIR (- 60 pontos percentuais)
explica-se, parcialmente, pelo facto de as empresas objeto do inquérito terem
já alcançado os principais investimentos previstos e necessários, durante o
período considerado.
Quadro 15
   || 2007 || 2008 || 2009 || PIR 
 Investimentos líquidos (euros) || 2 518 189 || 2 632 013 || 3 461 990 || 1 943 290 
  Índice=100 || 100 || 105 || 137 || 77 
 Fonte: respostas ao questionário. 
5.           Conclusão sobre a situação da
indústria da União
(88)     A análise dos dados
macroeconómicos mostra que os produtores da União aumentaram a sua produção e
as suas vendas no período considerado. Embora a descida observada não fosse em
si dramática, ela tem de ser vista no contexto da procura acrescida entre 2007
e o PIR, que teve como resultado uma queda de 7,3 pontos percentuais da parte
de mercado dos produtores da União para 68,8 %.
(89)     Ao mesmo tempo, os indicadores
microeconómicos pertinentes mostram uma melhoria da situação económica da
indústria da União. A rendibilidade e o retorno dos investimentos permaneceram
positivos e o cash flow também permaneceu positivo no PIR.
(90)     Tendo em conta o que precede,
conclui-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção
do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base. Todavia, a ausência geral de
prejuízo importante no PIR deve ser considerada à luz de outros indicadores de
prejuízo importantes, que tiveram uma evolução negativa no período considerado,
designadamente os preços de venda, a perda de parte de mercado e o emprego. Por
conseguinte, considera-se que a situação da indústria da União é ainda
vulnerável e, em determinados aspetos, aquém dos níveis que se podiam esperar
se tivesse recuperado plenamente do prejuízo apurado no inquérito inicial.
F.
PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
1.           Impacto
do volume de importações projetado e efeitos sobre os preços em caso de
revogação das medidas
(91)     Como se concluiu nos
considerandos 48 a 52, os produtores-exportadores chineses dispõem de
considerável capacidade livre e de um claro potencial para aumentar os
respetivos volumes de exportação para o mercado da União, incluindo o
redirecionamento de exportações de outros mercados.
(92)     Os preços de exportação CIF
para a União de AT praticados pelos exportadores chineses atualmente sujeitos a
medidas foram significativamente inferiores aos preços da indústria da União,
no PIR, e, numa base tipo por tipo, subcotaram estes preços em 32,6%.
(93)     Uma análise das exportações
chinesas[12]
de AT para o resto do mundo, após o PIR, mostra que o respetivo volume desceu
de forma significativa, passando de 10 862 TM, no PIR, para 8 118 TM, no final
de julho de 2011 (-25%). Esta diminuição do volume de exportações chinesas, de
2744 toneladas, para outros mercados poderia criar um fluxo adicional de
exportações chinesas para o mercado da União.
(94)     Considerando as capacidades
livres existentes de AT, na China, facto que se conjuga com o poder de atração
do mercado da União, como acima se referiu, os exportadores chineses tentariam
muito provavelmente aumentar as respetivas partes de mercado na União,
causando, assim, um importante prejuízo à indústria da União. Consequentemente,
na ausência de direitos anti-dumping sobre as importações de AT originárias
da China, quaisquer volumes acrescidos de possíveis importações objeto de dumping
provenientes da China iriam exercer uma pressão ainda mais forte sobre os
preços da indústria da União e causar um importante prejuízo.
(95)     Como referido no considerando
79, as condições climáticas sobre as vindimas têm, em parte, repercussões sobre
a situação financeira geral da indústria da União. Assinale-se que o AT, também
utilizado pelos produtores de vinho, pode ser obtido a partir de subprodutos da
vinificação ou, como acontece com os exportadores chineses, através de síntese
química, a partir de compostos petroquímicos ou relacionados com o carvão, como
o benzeno. 
(96)     De referir ainda que não
existem limitações significativas dos volumes de produção para a produção
chinesa, atendendo aos métodos de produção sintéticos, ao contrário dos
produtores da União que utilizam matérias-primas naturais – as borras de vinho.
(97)     Dado que a rendibilidade da
indústria da União depende, em parte, das condições climáticas, parece que a
boa rendibilidade alcançada no PIR não pode ser considerada como duradoura. De
facto, no período considerado, a indústria da União nem sempre conseguiu
alcançar o lucro pretendido de 8%. Acresce que, nos seis meses seguintes ao
final do PIR, a rendibilidade da indústria da União já tinha caído
significativamente para cerca de 3%, encontrando-se a indústria de novo numa
posição vulnerável.
2.           Conclusão sobre a
probabilidade de reincidência do prejuízo
(98)     Conclui-se que a revogação das
medidas resultaria provavelmente no aumento das exportações objeto de dumping
originárias da China, implicando uma pressão descendente sobre os preços da
indústria da União e agravando a situação económica desta última. Conclui-se,
pois, que a revogação das medidas contra a China provocaria provavelmente a
reincidência do prejuízo causado à indústria da União.
G. INTERESSE DA UNIÃO
1.           Introdução
(99)     Em conformidade com o artigo
21.º do regulamento de base, procurou-se determinar se a manutenção das medidas
anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da
União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa
apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes
interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como
previsto no artigo 21.º, n.º 2, do regulamento de base. 
(100)   Recorde-se que, no âmbito do
inquérito inicial, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao
interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um
inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão
em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo
indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.
(101)   Nesta base, analisou-se se,
apesar das conclusões sobre a probabilidade de reincidência de dumping
prejudicial, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a
manutenção das medidas contra as importações originárias da China não era do
interesse da União.
2.           Interesse da indústria da
União e de outros produtores da União
(102)   A indústria da União demonstrou
que era, em geral, estruturalmente viável, o que foi confirmado pela evolução
positiva da situação económica observada no período considerado, em parte
devido aos seus esforços de reestruturação e às medidas em vigor.
Designadamente, a indústria da União melhorou a sua estrutura de custos, a
situação dos lucros e o volume de produção, ao longo do período considerado.
(103)   Pode razoavelmente esperar-se
que a indústria da União continue a beneficiar com a manutenção das medidas.
Caso não sejam mantidas as medidas contra as importações originárias da China,
é provável que a indústria da União volte a sofrer um prejuízo importante
causado pelos substanciais volumes das importações objeto de dumping
provenientes da China, provocando a grave deterioração da sua situação
financeira. Com efeito, existe uma clara probabilidade de dumping
prejudicial em volumes substanciais, que a indústria da União não teria
capacidade para suportar. A indústria da União continuaria, portanto, a
beneficiar com a manutenção das atuais medidas anti-dumping.
(104)   Conclui-se, por conseguinte,
que a manutenção de medidas anti-dumping contra a China seria claramente
do interesse da indústria da União.
3.           Interesse dos importadores
(105)   Recorde-se que, nos inquéritos
anteriores, apurou-se que o impacto da instituição de medidas não seria
significativo. No presente inquérito não colaboraram comerciantes nem
importadores. Tendo em conta que não existem elementos de
prova que sugiram que as medidas vigentes afetem consideravelmente os
importadores, conclui-se que a continuação da aplicação das medidas não terá
repercussões negativas de monta sobre os interesses dos importadores da União.
4.           Interesse dos utilizadores
(106)   O AT é sobretudo utilizado na
indústria da alimentação e vinificação, como um aditivo em alimentos e bebidas,
e na indústria da construção, como retardador na produção de gesso.
(107)   Todos os utilizadores
conhecidos foram contactados no âmbito do presente inquérito.
(108)   Não houve colaboração por parte
dos utilizadores da indústria da construção. Como estabelecido no inquérito
inicial, o AT representa menos de 2% dos custos dos produtos de gesso em que é
utilizado. Por conseguinte, conclui-se que a continuação das medidas teria um
efeito insignificante sobre os custos e a posição competitiva da indústria da
construção.
(109)   Dois grandes
importadores/utilizadores do setor alimentar colaboraram plenamente no
processo. Foi possível determinar que ambas as empresas eram rentáveis,
incluindo as linhas de produção que utilizam o produto em causa como uma
matéria-prima. Além disso, as vendas de produtos fabricados utilizando o
produto em causa representaram apenas uma pequena percentagem do volume de
negócios total. Assim, é possível concluir que a continuação das medidas não
afetaria grandemente os utilizadores da indústria alimentar. Além disso, para
estes utilizadores era muito importante a existência de diversas fontes de
abastecimento para o produto em causa.
5.           Conclusão sobre o interesse
da União
(110)   Tendo em conta todos os fatores
expostos anteriormente, conclui-se que não existem motivos imperiosos contra a
manutenção das medidas anti-dumping em vigor.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(111)   Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tenciona
recomendar a manutenção das medidas em vigor sobre as importações do produto em
causa originárias da China.. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem
observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.
(112)   Um utilizador proveniente do
setor da construção alegou que a prorrogação das medidas em vigor provocaria a
escassez do produto em causa e poderia aumentar os respetivos custos de
produção, implicando, assim, o aumento dos preços dos produtos acabados. Não
foram apresentados elementos de prova que fundamentassem estas alegações. Por
conseguinte, devido à falta de fundamentação, bem como à não-colaboração por parte
dos utilizadores do setor da construção, não foi possível verificar estas
alegações.
(113)   Os dois utilizadores do setor
alimentar que colaboraram no inquérito afirmaram que o impacto da continuação
das medidas sobre a indústria alimentar não tinha sido suficientemente tido em
conta e um deles solicitou uma audição com o conselheiro auditor.
(114)   Na audição, este utilizador não
discordou da conclusão segundo a qual a continuação das medidas não afetaria,
de um modo geral, a rendibilidade da empresa na globalidade, mas alegou que o
impacto sobre a rendibilidade da linha de produção específica que usa o produto
em causa (que representa apenas uma pequena percentagem do volume de negócios
total) seria significativo. Defendeu ainda que os preços no mercado interno
para o ácido tartárico tinham aumentado de forma apreciável após o período do
inquérito de reexame e que esses níveis de preço iriam, de novo, reduzir
significativamente a respetiva rendibilidade do produto. Todavia, este
utilizador não negou que o aumento de preços resultava de uma escassez de
abastecimento da matéria-prima no mercado da União, cujo nível flutua
regularmente, dependendo da vindima, e não pode, por conseguinte, esse aumento
ser considerado duradouro nem devido às medidas anti-dumping em vigor. 
(115)   No decurso de uma audição com a
equipa responsável pelo inquérito, o outro utilizador colaborante declarou-se
contra a prorrogação das medidas apresentando argumentos de natureza
semelhante. Logo, estes argumentos foram
igualmente rejeitados (ver considerando anterior).
(116)   Um produtor-exportador chinês
colaborante alegou que a indústria da União não podia ser considerada como
ainda vulnerável e que a causa essencial na origem da situação da indústria da
União estava estreitamente associada às condições climáticas pelo que era
contra a prorrogação das medidas. Estas alegações não foram apoiadas por
elementos de prova, não podendo, por isso, ser aceites. Além disso, não eram de
natureza a alterar as conclusões referentes à situação da indústria da União. 
(117)   Por último, a indústria da
União, em relação aos números da rendibilidade no período considerado, explicou
que o encerramento, em meados de 2008, do único produtor francês tinha
diminuído a quantidade do produto em causa disponível no mercado interno,
aumentando, assim, temporariamente os preços de venda e, logo, a sua
rendibilidade. A indústria da União alegou que, dadas estas circunstâncias,
estas alterações não podiam, de modo algum, ser consideradas de natureza
duradoura. Assim, as conclusões relativas à situação da indústria da União
permanecem inalteradas.
(118)   Em suma, após análise de todas as observações apresentadas na
sequência da divulgação das conclusões do inquérito às partes interessadas,
considerou-se que nenhuma dessas observações era de natureza a alterar as
conclusões alcançadas no decurso do inquérito.
(119)   Decorre do que precede que, de
acordo com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, devem ser mantidas por
um período adicional de cinco anos as medidas anti-dumping aplicáveis às
importações de ácido tartárico originário da China,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.           É instituído um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações ácido tartárico, excluindo o ácido
D-(-)-tartárico com uma rotação ótica negativa de, pelo menos, 12,0 graus,
medido numa solução aquosa de acordo com o método descrito na Farmacopeia
Europeia, atualmente classificado no código NC ex 2918 12 00 (código TARIC 2918
12 00 90) e originário da República Popular da China .
2.           A taxa do direito anti-dumping
definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira da União, do produto
não desalfandegado para os produtos fabricados pelas empresas a seguir
referidas, é a seguinte:
 Empresa || Direito anti-dumping || Código adicional TARIC 
 Changmao Biochemical Engineering Co., Ltd, Changzou City, República Popular da China || 10,1% || A688 
 Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai, República Popular da China || 4,7% || A689 
 Todas as outras empresas (exceto Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co. Ltd, Hangzhou City, República Popular da China – código adicional TARIC A687). || 34,9% || A999 
3.           A aplicação das taxas do
direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.º 2 está
subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de
uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos
definidos no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do
direito aplicável a todas as outras empresas.
4.           Salvo especificação em
contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O
presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente
aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 
                                                                       Pelo Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO 
A fatura comercial válida referida no artigo
1.º, n.º 3, do presente regulamento deve incluir uma declaração assinada por um
responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:
(1)              
Nome e função do responsável da entidade que emitiu
a fatura comercial.
(2)              
A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado,
certifico que o [volume] de ácido tartárico vendido para exportação para a
União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [nome da
entidade e endereço] [código adicional TARIC] em [país]. Declaro ainda que as
informações que constam da presente fatura estão completas e corretas.»
Data e assinatura
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO L 23 de 27.1.2006, p. 1.
[3]               JO L 48 de 22.2.2008, p. 1.
[4]               WT/DS295/AB/R, de 29 de novembro de 2005.
[5]               JO L XX de XX.XX.XXX, p. XX.
[6]               JO C 211 de 4.8.2010, p. 11.
[7]               JO C 24 de 26.1.2011, p. 14.
[8]               JO C 223 de 29.7.2011, p. 11.
[9]               JO C 223 de 29.7.2011, p. 16.
[10]             Como o «Chemical Economic Handbook» (CEH), ou relatórios
da CCM International LTD.
[11]             Como o «Chemical Economic Handbook» (CEH), ou relatórios
da CCM International LTD.
[12]             Fonte: base de dados de exportação chinesa.