CELEX: 31993R2936
Language: pt
Date: 1993-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2936/93 da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

N? L 265/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 10 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2936/93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1993
                    que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Hungria
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),
                                                                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 249/93 (% as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ;
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 relativamente às maçãs originárias da Hungria se manteve
                                                                 durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­          mente às maçãs originárias da Hungria ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                 do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
um produto importado proveniente de um país terceiro se          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068 /93 da Comissão P),
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1640/93
da Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
 1993/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da                                Artigo 1 ?
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Outubro de 1993 :                                      Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 31 ,
                                                                 0808 10 33,      0808 10 39,      0808 10 51 ,  0808 10 53,
                                                                 0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
                                                                 rias da Hungria será cobrado um direito compensatório
                                                                 cujo montante é fixado em 7,65 ecus por 100 quilogramas
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             de peso líquido.
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                        Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               O presente regulamento entra em vigor em 27 de
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        Outubro de 1993 .
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ;
                                                                (4) JO   n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O   JO   n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
(2) JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                            (6) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 8.                             O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 26. 10 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 265/21
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão