CELEX: 32006R1784
Language: pt
Date: 2006-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1784/2006 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação

5.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1784/2006 DA COMISSÃO
   
   de 4 de Dezembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o décimo sexto travessão, terceira frase, do seu artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O tetracloreto de carbono, substância que empobrece a camada de ozono, está incluído no grupo IV da lista de substâncias regulamentadas do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, pelo que a sua utilização está sujeita a restrições por força desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta as novas informações disponíveis e a evolução técnica mencionadas no relatório de progresso de Outubro de 2004 (2), elaborado pela task force sobre agentes de transformação, criada pelo Protocolo de Montreal sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono, as partes no Protocolo de Montreal, na sua décima sétima reunião, realizada em Dezembro de 2005, adoptaram a Decisão XVII/7 (3). Mais especificamente, a Decisão XVII/7 acrescenta o tetracloreto de carbono ao quadro A revisto da Decisão X/14 como agente de transformação na produção de cianocobalamina marcada com isótopos radioactivos, que é um medicamento utilizado para diagnosticar as prováveis causas da deficiência de vitamina B12.
            
         
               (3)
            
            
               Neste momento, a utilização do tetracloreto de carbono como agente de transformação na produção de cianocobalamina marcada com isótopos radioactivos está proibida na Comunidade por força do Regulamento (CE) n.o 2037/2000. Para que esta utilização particular possa ser autorizada, de acordo com a decisão atrás mencionada recentemente acordada no âmbito do Protocolo de Montreal, o anexo VI do Regulamento deve ser alterado.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1366/2006 (JO L 264 de 25.9.2006, p. 12).
   
      (2)  Relatório da Task Force para os «Process Agents», Outubro de 2004, p. 17 (http://hq.unep.org/ozone/teap/Reports/PATF/PATF_Report2004.pdf).
   
      (3)  Décima sétima reunião das Partes no Protocolo de Montreal, 2005, Decisão XVII/7. Lista de utilizações das substâncias regulamentadas como agentes de transformação (http://hq.unep.org/ozone/Meeting_Documents/mop/17mop/17mop-11.e.pdf).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VI
            Processos em que as substâncias regulamentadas são utilizadas como agentes de transformação, definidos no décimo sexto travessão do artigo 2.o
            
            
                        a)
                     
                     
                        Utilização de tetracloreto de carbono para a eliminação de tricloreto de azoto na produção de cloro e de soda cáustica;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        utilização de tetracloreto de carbono para a recuperação do cloro presente nos efluentes gasosos do processo de produção de cloro;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        utilização de tetracloreto de carbono no fabrico de borracha clorada;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        utilização de tetracloreto de carbono no fabrico de isobutilacetofenona (ibruprofeno analgésico);
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        utilização de tetracloreto de carbono no fabrico de polifenilenotereftalamida;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        utilização de tetracloreto de carbono na produção de cianocobalamina marcada com isótopos radioactivos;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        utilização de CFC-11 no fabrico de lâminas finas de fibras sintéticas poliolefínicas;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        utilização de CFC-12 na síntese fotoquímica de precursores perfluoropolieterpoliperoxídicos de Z-perfluoropoliéteres e derivados bifuncionais;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        utilização de CFC-113 na redução de produtos intermédios perfluoropolieterpoliperoxídicos para a produção de diésteres de perfluoropoliéteres;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        utilização de CFC-113 na preparação de dióis de perfluoropoliéteres com elevada funcionalidade;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        utilização de tetracloreto de carbono na produção de ciclodime;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        utilização de HCFC nos processos referidos nas alíneas a) a k), em substituição de CFC ou de tetracloreto de carbono.».