CELEX: 31990R2658
Language: pt
Date: 1990-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2658/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 254/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2658/90 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Setembro de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                             no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 14 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                    Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Setembro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
{*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
M JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 254/4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 9. 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
           \                                   9                   10                  11                 12
                    0709 90 60                 0                  3,29                3,29               4,05
                    07129019                   0                  3,29                3,29               4,05
                     1001 1010                 0                   0                   0                  0
                     1001 10 90                0                   0                   0                  0
                     1001 90 91                0                   0                   0                  0
                     1001 90 99                0                   0                   0                  0
                     1002 00 00                0                   0                   0                  0
                     1003 00 10                0                   0                   0                  0
                     1003 00 90                0                   0                   0    .             0
                     1004 00 10                0                  4,98                4,98               4,98
                     1004 00 90                0                  4,98                4,98               4,98
                     100510 90                 0                  3,29                3,29               4,05
                     1005 90 00                0                  3,29                3,29               4,05
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                0                  6,75                6,75               6,75
                     1008 3000                 0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                             9              10               11               12             1
                     110710 11               0              0                0                0              0
                     1107 10 19              0              0                0                0              0
                     11071091                0              0                0                0              0
                     110710 99               0              0                0                0              0
                     1107 20 00              0              0                0                0              0