CELEX: 31986R1432
Language: pt
Date: 1986-05-14
Title: Regulamento (CEE) nº 1432/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 129/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 5. 86
                                 REGULAMENTO (GEE) N? 1432/86 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                     de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                 entrega, bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3768/85 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 6 de Maio de 1985,
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao PAM, a           regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Comissão concedeu a este organismo 20 000 toneladas de           mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer fob ;
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias,
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                        n JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 129/31
                                                          ANEXO I
           1 . 'Programa : 1985
           2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
           3. Local ou país de destino : Etiópia
           4. Produto a mobilizar : trigo mole
           5. Quantidade total : 20 000 toneladas
           6. Numero de lotes : 1 (em 3 partes : A : 7 000 toneladas — B : 7 000 toneladas — C : 6 000 tone­
                ladas)
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (Telex
                 200 490 F)
           8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
           9 . Características da mercadoria :
                 trigo mole de qualidade sã, genuíno comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                 ponde :
                — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável em conformidade com
                     o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                     1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                     203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5%,
                 — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                     201 , de 22. 7. 1981 )
          10. Acondicionamento : a granel, mais :
                 — 315 000 sacos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas, com uma capaci­
                     dade de 50 quilogramas, 200 agulhas e o fio necessário,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                     « WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                     WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
          1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que
                tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 1 6.
                A proposta deve ser acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a exis­
                tência da ligação durante o dito período
          1 2. Estádio de entrega : fob
          13. Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 27 de Maio de 1986, às
                  12.00 horas
          16. Período de embarque : antes de 20 de Junho de 1986
          17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
               expedição necessários.
          2. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                  Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store               Town at which stored
   Numéro du lot        Tonnage                       Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                    Nome e direcção do armazenista         Local de armazenagem
            1            3 487,16      Sica Le Havre                                 Le Havre 76
                                       quai Herman du Pasquier                       k76902
                                       F-76600 Le Havre
                         3 512,84      Capbn                                         Deols 36
                                       122, avenue Aristide Briand                   d36002
                         7 000         F-76650 Petite-Couronne
                         5 800         Capbn                                         Deols 36
                                       122, avenue Aristide Briand                   d36002
                                       F-76650 Petite-Couronne
                         1 000         Paysanne de l'Indre                           Dun-le-Polier 36
                                       boîte postale 297                             e36796
                                       1 , boulevard des Marins
                                       F-36006 Châteauroux Cedex
                           200         Paysanne de l'Indre                           Saint-Lactencin 36
                                       boîte postale 297                             e36790
                         7 000         1 , boulevard des Marins
                                       F-36006 Châteauroux Cedex
                           500         Éts Maitrat                                   Pessais-le-Fromental 18
                                       F-18210 Pessais-le-Fromental                  el8683
                         1 700         Agri Indre                                    Agry 36
                                       boîte postale 97                              e36782
                                       33, avenue de la Gare
                                       F-36002 Châteauroux Cedex
                           500         Paysanne de l'Indre                           Lucay-le-Mâle
                                       boîte postale 297                             e36789
                                       1 , boulevard des Marins
                                       F-36006 Châteauroux Cedex
                         1 500         Éts Tessier                                   Herbault 41
                                       rue de Touraine                               e41372
                                       F-41190 Herbault
                         1 000         Éts Tessier                                   Herbault 41
                                       rue de Touraine                               e41373
                                       F-41190 Herbault
                           800         Paysanne de l'Indre                           Saint-Lactencien 36
                                       boîte postale 297                             e36790
                         6 000         1 , boulevard des Marins
                                       F-36006 Châteauroux Cedex