CELEX: 31988R0891
Language: pt
Date: 1988-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 891/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 88 /26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 891/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          d) 0 % , se o prçço de mercado for superior a 106 % do
                                                                   preço de orientação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
                                                               mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
Portugal,                                                      em relação ao direito nivelador de base é igual a :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                a) 100 % , se o preço de mercado for superior ou igual a
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           98 % do preço de orientação ;
nização comum de mercados no sector da carne de
                                                               b) 105 % , se o preço de mercado for inferior a 98 % e
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
Regulamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                            c) 110 % , se o preço de mercado for inferior a 96 % e
                                                                   superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  d) 114 % , se o preço de mercado for inferior a 90 % do
                                                                   preço de orientação ;
Considerando que um direito nivelador é aplicável por
força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos         Considerando que, por força do n? 4 do artigo 10? do
produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse    Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito nivelador de base
regulamento ; que no artigo 1 2? se definiu o montante do      em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
direito nivelador aplicável relacionando-o com uma             anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
percentagem do direito nivelador de base ;                     relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
                                                               forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
Considerando que o direito nivelador de base relativa­         causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
mente aos bovinos se determina com base na diferença           mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
existente entre o preço de orientação e o preço de oferta      1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência
                                                               niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­      lamento (CEE) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira
teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­        comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
bilidades de compra mais representativas, no que respeita      Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4) ;
à qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo
período, relativamente aos bovinos assim como às carnes
frescas ou refrigeradas constantes da alínea a) do anexo do    Considerando que os preços orientação dos bovinos
referido     regulamento   das    subposições    0201 10 10,   adultos válidos a partir de 6 de Julho de 1987 foram
0201 10 90, 0201 20 11 e 0201 20 19 da Nomenclatura            fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1891 /87 do Conse­
Combinada, tendo em consideração, nomeadamente, a              lho (*) ; que o Regulamento (CEE) n? 887/88 do Conselho,
situação da oferta e. da procura, dos preços do mercado        de 30 de Março de 1988 (6), estabelece o prolongamento
mundial das carnes congeladas de uma categoria conven­         da campanha de comercialização de 1987/1988 no sector
                                                               da carne de bovino ;
cional das carnes frescas ou refrigeradas e a experiência
adquirida ;
                                                               Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos       prevê que o direito nivelador de base é calculado de
adultos nos mercados representativos da Comunidade é           acordo com o método constante do artigo 3? e com base
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­   no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :      sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
                                                               cada uma das categorias e apresentações previstas no
a) 75 %, se o preço de mercado for inferior ou igual a         artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
     102 % do preço de orientação ;                            cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
b) 50 %, se o preço de mercado for inferior a 102 % e          produtos importados provenientes de países terceiros ou
     inferior ou igual a 104 % do preço de orientação ;        de outras informações relativas aos preços praticados na
                                                               exportação por esses países terceiros ;
c) 25 % , se o preço de mercado for superior a 104 % e
     inferior ou igual a 106 % do preço de orientação ;
                                                               (3) JO n ? L 75 de 23. 3. 1977, p. 10 .
                                                               (*) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
(l) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                         fó JO n? L 182 de 3. 7. 1987.
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987,, p. 7.                          (*) Ver pagina 6 do presente Jornal Oficial.
                                            /
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Considerando, todavia, que não devem ser considerados os       dos mercados representativos da Comundiade é o preço
preços de oferta que não correspondam às possibilidades        estabelecido a , partir dos preços verificados durante um
de compra reais ou que não incidam sobre quantidades           período a determinar no ou nos mercados representativos
não representativas ; que devem igualmente ser excluídos       de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos     rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
preços em geral ou as informações disponíveis permitem         animais, tendo em consideração a importância de cada
considerá-los não representativos da tendência real dos        uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
preços dos países de proveniência ;                        '   bovino de cada Estado-membro ;
Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes* um        Considerando que os preços dos bovinos adultos verifi­
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,      cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­
no cálculo deve ser tido em consideração o último preço        do-membro são iguais à média ponderada pelos coefi­
disponível ;                                                   cientes de ponderação dos preços que se formaram relati­
                                                               vamente às qualidades de bovinos adultos ou de carnes
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira         desses animais, durante um período de sete dias, nesse
difere de menos de 0,60 ECUs por 100 kg de peso, em            Estado-membro no mesmo estádio do comércio grossista ;
vivo, do anteriormente considerado no cálculo do direito       que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos
nivelador deve ser considerado este último preço ;             mercados representativos do Reino Unido e corrigido do
                                                               montante do prémio concedido em benefício dos produ­
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do           tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1347/86 (3),
Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
base específico se determina em relação a certos países        (CEE) n? 467/87 (4) ; que os mercados representativos, as
terceiros com base na diferença existente entre o preço de     categorias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
orientação e a média dos preços verificados durante um         ponderação estão fixados no Anexo II do Regulamento
certo período acrescida da incidência do direito adua­         (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
neiro ;                                                        relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
                                                               verificados nos mercados representativos da Comunidade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da             e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
Comissão, de 18 de Março de 1977 ('), com a última             de (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CEE) n?            lamento (CEE) n? 3003/87 Ò ;
925/77 (2), se previu a determinação do direito nivelador
específico relativamente aos produtos originários e prove­
nientes da Áustria, da Grécia e da Suíça com base na           Considerando que, em relação aos Estados-membros com
média ponderada das cotações de bovinos adultos verifi­        vários mercados representativos, o preço de cada categoria
                                                               e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
cadas nos mercados representativos desses países tercei­       tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
ros ; que os coeficientes de ponderação e os mercados
                                                               mercados representativos realizados várias vezes durante o
representativos são fixados nos anexos do Regulamento
(CEE) n? 611 /77 ;                                             período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
                                                               é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
Considerando que a média dos preços relativamente ao           mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­    goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
deração, quando o montante for pelo menos superior a           cientes de ponderação especiais fixados no Anexo II do
1,25 ECUs por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de        Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n? 2       zonas excedentárias e deficitárias ; que o preço registado
do . artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;               na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
                                                               ções registadas em , cada um dos mercados no interior
Considerando que, se a média dos preços difere em              dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
menos de 0,60 ECUs por 100 quilogramas, em peso, em            médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do      mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta          Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
última ;                                                       Anexo II ;
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima       Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos             peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo   rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
mercado, a Comissão pode levar em consideração as              cientes de conversão, peso em vivo, fixados no Anexo II
últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­     do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
das ;                                                          mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
                                                               ção fixados no referido anexo ;
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos
                                                               (3) JO   n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
                                                               (4) JO   n? L 48 de 17.  2. 1987, p. 1 .
(') JO n? L 77 de 25. 3 . 1977, p. 14.                         O   JO  n?  L 77 de 25.  3. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1,                          («) JO   n? L 285 de 8 . 10. 1987, p. 11
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Considerando que, se um ou vários Estados-membros               mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mês
tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias             seguinte ; que, esses direitos niveladores, podem ser alte­
ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações       rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não        do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
levar em consideração as cotações registadas no mercado         específico ou em função da variação dos preços verificados
ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações          nos mercados representativos da Comunidade ;
registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­
ção dessas medidas ;                                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
Considerando que, na falta de informação, as cotações           tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*),
registadas nos mercados representativos da Comunidade           instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,           nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
as últimas cotações conhecidas ;                                as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas
                                                                de comércio externo na Comunidade e que substitui a
                                                                nomenclatura anterior ;
Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos
verificados nos mercados representativos da Comunidade,         Considerando que, para permitir o normal funcionamento
diferem de menos de 0,24 ECUs por 100 quilogramas de            do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,          no seu cálculo :
será mantido este último ;
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que os direitos niveladores devem ser                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de                     n? 1676/85 do Conselho f5), com a última redacção
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                  0;
República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e na         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­              ridas no travessão anterior durante um período deter­
via ^), antecipando uma diminuição do direito nivelador               minado, e no coeficiente referido ;
aplicável à importação na Comunidade de determinados
produtos do sector da carne de bovino originários e prove­      Considerando que resulta das disposições dos Regula­
nientes da Jugoslávia ;                                         mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
                                                                e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
                                                                direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (4), definiu o regime apli­       acordo com o anexo do presente regulamento,
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
de países e territórios ultramarinos ; .                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as diferentes apresentações das carnes
de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 1 ?
586/77 ;
                                                                Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                 assim como de carnes de bovinos não congeladas são
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­           fixados no anexo do presente regulamento.
tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
clatura Combinada ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores e os direitos
 niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada     O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
                                                                 1988 .
(') JO n? L 41 de 14. 2. 1983 , p. 1 .
(Â JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.                          Õ JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 4. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 88/29
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice -Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 88/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 4. 88
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                  importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (*)
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                  terceiros
                                                                                — Peso em vivo —
            010290 10                                            —    -
                                                                                        27,564                   131,237
            0102 90 31                                        23,024                    27,564                   131,237
            0102 90 33                                         23,024                   27,564                   131,237
            0102 90 35                                         23,024                   27,564                   131,237
            0102 90 37                                         23,024                   27,564                   131,237
                                                                                 — Peso líquido —
            0201 10 10                                                                  52,372                   249,350
            0201 10 90                                         43,746                   52,372                   249,350
            0201 20 11                                         43,746                   52,372                   249,350
            0201 20 19                                         43,746                   52,372                   249,350
            0201 20 31                                         34,996 ,                 41,897                    199,479
            0201 20 39                                         34,996                   41,897                    199,479
            0201 20 51                                         52,495                   62,846                   299,220
            0201 20 59                                         52,495                   62,846                   299,220
            0201 20 90                                           —
                                                                                   .    78,557                   374,025
            0201 30                                              —
                                                                                        89,859                   427,832
            0206 10 95                                           —
                                                                                        89,859                   427,832
            0210 20 10                                           —
                                                                                        78,557                   374,025
            0210 20 90                                           —
                                                                                        89,859                   427,832
            0210 90 41                                           —
                                                                                         89,859                  427,832
            0210 90 90                                           —
                                                                                         89,859                   427,832
            1602 50 10                                           —
                                                                                         89,859                   427,832
            1602 90 61                                           —
                                                                                         89,859                   427,832
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 4129/87 (JO n? L 397 de 31 . 12. 1987, p. 9).