CELEX: 62002CJ0379
Language: pt
Date: 2004-10-07
Title: Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 7  de Outubro de  2004. # Skatteministeriet contra Imexpo Trading A/S. # Pedido de decisão prejudicial: Østre Landsret - Dinamarca. # Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Classificação na Nomenclatura Combinada - Tapetes para cadeiras de rodas. # Processo C-379/02.

Processo C‑379/02
      Skatteministeriet
      contra
      Imexpo Trading A/S
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret)
      «Pauta aduaneira comum – Posições pautais – Classificação na Nomenclatura Combinada – Tapetes para cadeiras de rodas»
      Sumário do acórdão
      Pauta aduaneira comum – Posições pautais – Tapetes para cadeiras de rodas – Classificação na subposição 3918 10 90 da Nomenclatura
            Combinada, relativa aos revestimentos de pavimentos e mais específica do que a relativa aos móveis
      
      A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística
         e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes, respectivamente, dos Regulamentos n.os 1734/96, 2086/97, 2261/98 e 2204/99, deve ser interpretada no sentido de que, num litígio em que é defendido contraditoriamente
         pelas partes que os tapetes para cadeiras de rodas, constituídos por placas em plástico de formas diversas, especialmente
         concebidas para serem assentes na área de circulação das cadeiras de rodas e facilitarem o seu deslize, protegendo ao mesmo
         tempo o pavimento do desgaste, são abrangidos na subposição 3918 10 90 e na subposição 9403 70 90, é a primeira dessas posições
         que deve ser privilegiada.
      
      (cf. n.° 26, disp.)

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
            
            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção)7 de Outubro de 2004(1)
         
         
               «Pauta aduaneira comum  –  Posições pautais  –  Classificação na Nomenclatura Combinada  –  Tapetes para cadeiras de rodas»
               
             No processo C-379/02,que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca),
            por despacho de 15 de Outubro de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 21 de Outubro de 2002, no processo
            
            
            Skatteministeriet
            
            contra
            
            Imexpo Trading A/S,
            
            
            
            O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),,
            
             composto por: A. Borg Barthet, presidente de secção, J.‑P. Puissochet (relator) e S. von Bahr, juízes,
            
             advogado-geral: L. A. Geelhoed,secretário: R. Grass,
             vistos os autos e após a audiência de 15 de Julho de 2004,vistas as observações apresentadas:
            
            –
             em representação da Imexpo Trading A/S, por H. S. Hansen, T. Kristjánsson e P. Stanstrup, advokaterne,
            
            –
             em representação do Governo dinamarquês, por J. Molde, na qualidade de agente, assistido por P. Biering, advokat,
            
            –
             em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por J. Schieferer e H. Støvlbæk, na qualidade de agentes,
            
            
            
            vista a decisão tomada, ouvido o advogado-geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,
         profere o presente
         
         
         Acórdão
         1
            
          O pedido de decisão prejudicial incide sobre a interpretação da Nomenclatura Combinada, que figura no Anexo I do Regulamento
         (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
         (JO L 256, p. 1), nas versões resultantes, respectivamente, do Regulamento (CE) n.° 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro
         de 1996 (JO L 238, p. 1), do Regulamento (CE) n.° 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997 (JO L 312, p. 1), do Regulamento
         (CE) n.° 2261/98 da Comissão, de 26 de Outubro de 1998 (JO L 292, p. 1), e do Regulamento (CE) n.° 2204/99 da Comissão, de
         12 de Outubro de 1999 (JO L 278, p. 1) (a seguir «Nomenclatura Combinada»).
         
         
         
         2
            
          Este pedido foi apresentado no quadro de um litígio que opõe a Imexpo Trading A/S (a seguir «Imexpo») ao Skatteministeriet
         (Ministério das Finanças), relativamente à classificação pautal de tapetes para cadeiras de rodas.
         
         
            
               Enquadramento jurídico
            
         
         3
            
          A Nomenclatura Combinada tem por objecto aplicar a pauta aduaneira comum e facilitar a elaboração das estatísticas do comércio
         externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou à exportação de mercadorias. Inventaria
         as mercadorias que são objecto de operações de exportação ou de importação da Comunidade e fixa a pauta aduaneira aplicável
         às mercadorias importadas.
         
         
         
         4
            
          A Nomenclatura Combinada baseia‑se no Sistema Harmonizado Mundial de Designação e Codificação de Mercadorias (a seguir «Sistema
         Harmonizado»), do qual retoma as posições e subposições com seis algarismos, e só o sétimo e o oitavo algarismos constituem
         subdivisões que lhe são próprias. O Sistema Harmonizado resulta da Convenção Internacional, assinada em Bruxelas, em 14 de
         Junho de 1983, que foi aprovada juntamente com o protocolo de alteração feito em 24 de Junho de 1986, em nome da Comunidade,
         pela Decisão 87/369/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 198, p. 1). Essa convenção foi elaborada sob os auspícios
         do Conselho de Cooperação Aduaneira, com a designação mais comum de «Organização Mundial Aduaneira» a partir de 1994, instituído
         pela Convenção Internacional relativa à Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, assinada
         em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
         
         
         
         5
            
          A fim de fornecer explicações mais amplas sobre a aplicação do Sistema Harmonizado, a Organização Mundial Aduaneira publica
         regularmente Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. Da mesma forma, para efeitos de assegurar a aplicação da Nomenclatura
         Combinada, a Comissão elabora notas explicativas dessa nomenclatura, de harmonia com o disposto no n.° 1, alínea a), segundo
         travessão, do artigo 9.° do Regulamento n.° 2658/87. Essas notas, que são publicadas regularmente no Jornal Oficial da União Europeia, não se sobrepõem às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, devendo ser consideradas complementares destas e consultadas
         conjuntamente. 
         
         
         
         6
            
          A Nomenclatura Combinada comporta, no seu título I, as regras gerais para a sua interpretação.
         
         
         
         7
            
          A regra geral n.° 1 dispõe:
         «Os títulos das secções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada
         pelos textos das posições e das notas de secção e de capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições
         e notas, pelas regras seguintes.»
         
         
         
         8
            
          A regra geral n.° 3 estabelece:
         «Quando pareça que a mercadoria pode classificar‑se em duas ou mais posições […], a classificação deve efectuar‑se da forma
         seguinte:
          a)       A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. […]
         […]
         
         c)
            Nos casos em que [a regra n.° 3, alínea a), não permita] efectuar a classificação, a mercadoria classifica‑se na posição situada
               em último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração.»
            
         
         
         
         
         9
            
          Finalmente, nos termos da regra geral n.° 6,
         «A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas
         subposições e das notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas regras precedentes, entendendo‑se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente
         regra, as notas de secção e de capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.»
         
         O litígio no processo principal e a questão prejudicial 
         
         10
            
          A Imexpo importa na Comunidade placas em plástico de formas diversas, especialmente concebidas para serem assentes na área
         de circulação das cadeiras de rodas e facilitarem o seu deslize, protegendo ao mesmo tempo o pavimento do desgaste (a seguir
         «tapetes para cadeiras de rodas»).
         
         
         
         11
            
          As autoridades aduaneiras dinamarquesas e a Imexpo exprimem opiniões divergentes quanto à classificação desses tapetes para
         cadeiras de rodas na Nomenclatura Combinada. As primeiras consideram que devem ser classificados no capítulo 39, relativo
         ao plástico e suas obras, na subposição 3918 10 90, relativa, nomeadamente, aos «[r]evestimentos de pavimentos, de plástico,
         mesmo auto‑adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos» (posição 3918), em polímeros de cloreto de vinilo (subposição
         3918 10), que não os consistentes num suporte impregnado, revestido ou recoberto de policloreto de vinilo (suposição 3918 10 90).
         A Imexpo considera, por seu lado, que os tapetes para cadeiras de rodas que ela importa devem ser classificados no capítulo
         94, respeitante, nomeadamente, aos móveis, na subposição 9403 70 90, relativa aos outros móveis que não os assentos, o mobiliário
         médico‑cirúrgico, as cadeiras para salões de cabeleireiro e outras cadeiras semelhantes (posição 9403), de plástico (subposição
         9403 70), diferentes dos destinados a aeronaves civis (subposição 9403 70 90).
         
         
         
         12
            
          Em 1997, 1998, 1999 e 2000, as mercadorias classificadas na subposição 3918 10 90 estavam sujeitas a um direito aduaneiro
         que ascendia, respectivamente, a 10,7%, 10,1%, 9,5% e 8,9%, enquanto as mercadorias classificadas na subposição 9403 70 90
         estavam sujeitas a um direito aduaneiro que ascendia, respectivamente, a 2,2%, 1,1%, e 0% em relação aos dois últimos anos.
         
         
         
         13
            
          Chamado a conhecer do litígio que incide sobre os direitos aduaneiros a pagar pela Imexpo em relação aos referidos anos, o
         Østre Landsret considerou necessário submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:
         «O Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística
         e à pauta aduaneira comum, alterado pelos Regulamentos (CE) n.° 1734/96, de 9 de Setembro de 1996, (CE) n.° 2086/97, de 4
         de Novembro de 1997, (CE) n.° 2261/98, de 26 de Outubro de 1998, e (CE) n.° 2204/99, de 12 de Outubro de 1999, todos da Comissão,
         deve ser interpretado no sentido de que os tapetes para cadeiras de rodas, que se apresentam como uma chapa amovível, em plástico
         claro
         
         –
            com os bordos direitos, redondos ou oblíquos e podendo ser brocados ou moldados,
         
         
         –
            com espigões do lado de baixo para pavimentos alcatifados e sem espigões para soalhos de madeira e outros pavimentos rígidos,
         
         
         –
            com ou sem película antiderrapante,
         
         
         –
            com ou sem pega incisa,
         
         
         –
            que são utilizados para colocar sob as cadeiras, com vista a proteger o revestimento do pavimento e também com uma finalidade
               ergonómica,
            
         
         
         –
            e que estão descritos na brochura junta (anexo 1),
         
          no período de 15 de Julho de 1997 a 20 de Março de 2000, devem ser classificados como revestimentos para pavimentos, de plástico,
         no capítulo 39 e na [subposição] 3918 10 90 00, ou como móveis de plástico, no capítulo 94 e na [subposição] 9403 70 90?»
         
         Quanto à aplicação do artigo 104.°, n.° 3, do Regulamento de Processo 
         
         14
            
          Tendo considerado que a resposta à questão submetida pelo Østre Landsret não parecia dar lugar a qualquer dúvida razoável,
         o Tribunal de Justiça, em conformidade com o disposto no n.° 3 do artigo 104.° do Regulamento de Processo, informou o órgão
         jurisdicional de reenvio que tencionava pronunciar‑se por meio de despacho fundamentado e convidou os interessados referidos
         no artigo 23.° do Estatuto do Tribunal de Justiça a apresentarem as suas eventuais observações a esse respeito.
         
         
         
         15
            
          O Governo dinamarquês e a Comissão não se opuseram. Porém, por carta de 16 de Abril de 2004, a Imexpo expôs alguns argumentos
         que conduziram o Tribunal de Justiça a renunciar a esse processo simplificado.
         
         Quanto à questão prejudicial
         
         16
            
          O critério decisivo para a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada deve ser procurado, de modo geral, nas
         características e propriedades objectivas da mercadoria, tal como são definidas pelos termos das posições e das notas de secções
         ou de capítulos, bem como, desde que elas não sejam contrárias a esses termos, segundo as regras gerais para a interpretação
         da Nomenclatura Combinada. Por outro lado, as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado fornecem, enquanto tais, elementos
         válidos para a interpretação da Nomenclatura Combinada (v., designadamente, acórdão de 19 de Março de 1994, Siemens Nixdorf,
         C‑11/93, Colect., p. I‑1945, n.os 11 e 12). Acontece o mesmo com as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada.
         
         
         
         17
            
          No vertente caso, os tapetes de plástico para cadeiras de rodas como os que estão em causa no processo principal podem ser
         considerados revestimento de pavimentos. Com efeito, trata‑se de tapetes com formas diversas, uma das funções dos quais é
         proteger os revestimentos de pavimento. Ora, por um lado, o sentido normal do termo «revestimento» remete para aquilo que
         cobre para proteger ou consolidar e, por outro, um revestimento que cobre um revestimento de pavimento deve, em si mesmo,
         ser considerado um revestimento de pavimento. O texto do capítulo 57 da Nomenclatura Combinada, intitulado «Tapetes e outros
         revestimentos para pavimentos em matérias têxteis», tal como o, análogo, de várias posições do mesmo capítulo, confirmam que
         um tapete deve, em princípio, ser considerado um revestimento de pavimento.
         
         
         
         18
            
          Para ser incluído na posição 3918, um revestimento de pavimento, de plástico, deve também apresentar‑se em rolos ou em forma
         de ladrilhos ou de mosaicos. Tal resulta do próprio texto da primeira parte dessa posição, «Revestimentos de pavimentos, de
         plástico, mesmo auto‑adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos […]», e encontra‑se confirmado pela primeira
         alínea da nota explicativa do Sistema Harmonizado relativa a essa posição, nos termos da qual: «a primeira parte desta posição
         abrange os plásticos dos tipos normalmente utilizados como revestimentos de pavimentos, em rolos ou em forma de ladrilhos
         ou de mosaicos. Deve notar‑se que os revestimentos para pavimentos auto‑adesivos classificam‑se nesta posição».
         
         
         
         19
            
         É pacífico que os tapetes como os que estão em causa no processo principal não se apresentam em rolos. Nas suas observações
         apresentadas no Tribunal de Justiça, as partes no processo principal e a Comissão não estão de acordo, em contrapartida, quanto
         à sua natureza de ladrilhos ou de mosaicos. A Comissão considera que se trata de placas. Todavia, os mosaicos e os ladrilhos
         são, de acordo com o senso comum, tipos especiais de placas concebidos para revestir uma superfície. A Imexpo sustenta que
         os ladrilhos ou os mosaicos são geralmente concebidos para cobrir, conjuntamente com outras unidades similares, uma superfície
         e que, uma vez assente, o revestimento que daí resulta não pode, em princípio, ser deslocado, o que não corresponde às características
         dos tapetes para cadeiras de rodas. No entanto, se tal uso é, sem dúvida, um dos usos mais correntes desse tipo de produtos,
         um ladrilho ou um mosaico não poderá perder a sua qualidade se for utilizado de forma isolada sobre a superfície que deve
         proteger ou decorar e se não for nela fixado permanentemente. Um tapete para cadeiras de rodas aparece assim, tendo em conta
         as suas dimensões, como uma chapa, isto é, uma placa destinada a ser assente numa superfície, na ocorrência, a superfície
         de circulação normal da cadeira de rodas com a qual será utilizado.
         
         
         
         20
            
          Os produtos em litígio satisfazem, por conseguinte, a definição de «[r]evestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto‑adesivos,
         em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos […]» mencionados na posição 3918 da Nomenclatura Combinada.
         
         
         
         21
            
          Em matéria de classificação na Nomenclatura Combinada, quando uma mercadoria corresponde à definição de uma posição, pode,
         não obstante, colocar‑se a questão de saber se ela não corresponde também à definição de outra posição que seja mais específica
         em relação a ela, ou que, pelo menos, a caracterize da mesma maneira. Particularmente, nesse caso, num processo como o da
         causa principal, o órgão jurisdicional de reenvio chamado a decidir terá de determinar se deve considerar‑se outra posição
         que não a posição 3918, quer em aplicação de notas do capítulo 39 quer em aplicação da regra geral n.° 3, citada no n.° 8
         do presente acórdão.
         
         
         
         22
            
          Na ocorrência, a Imexpo sustenta que os tapetes para cadeiras de rodas que ela importa estão incluídos na subposição 9403 70 90
         relativa a certos móveis em plástico. Se tal for o caso, será, com efeito, a posição 9403 que deverá ser privilegiada em relação
         à posição 3918, pois a nota 2, alínea u), do capítulo 39 especifica: «O presente capítulo não compreende […] os artigos do
         capítulo 94 (móveis […])». Essa nota tende, em conformidade com a regra geral n.° 1 para a interpretação da Nomenclatura Combinada,
         para a regra geral n.° 3, nomeadamente, a alínea a), que dispõe que a posição mais específica deve ter prioridade sobre as
         posições de alcance mais geral.
         
         
         
         23
            
          A questão é, portanto, saber se os tapetes para cadeiras de rodas, em plástico, podem efectivamente ser considerados móveis
         na acepção do capítulo 94. Por isso, não existindo disposições explícitas nos termos das posições, subposições e notas do
         capítulo 94 que qualifiquem esses produtos como tais ou, pelo contrário, os excluam do capítulo 94, há que ter em conta as
         Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e, eventualmente, as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (v., neste sentido,
         acórdãos de 15 de Fevereiro de 1977, Dittmeyer, 69/76 e 70/76, Recueil, p. 231, n.° 4, Colect., p. 83, e de 12 de Março de
         1998, Laboratoires Sarget, C‑270/96, Colect., p. I‑1121, n.° 16).
         
         
         
         24
            
          Ora, nas considerações gerais das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado sobre o capítulo 94, é referido que:
         
         «Na acepção deste capítulo, consideram‑se móveis ou mobiliário:
         
          A)	Os diversos artefactos móveis, não compreendidos em posições mais específicas da Nomenclatura, concebidos para assentarem
         no solo […] e que servem para guarnecer, com um objectivo principalmente utilitário, as residências, […] escritórios […]».
         
         
         
         25
            
          Tendo em conta essas indicações, embora seja verdade que os tapetes em plástico para cadeiras de rodas, como os que estão
         em causa no processo principal, são concebidos para assentarem no pavimento e protegem, com um fim principalmente utilitário,
         diversos tipos de locais, verifica‑se que a posição 3918, que compreende os «[r]evestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo
         auto‑adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos […]», é mais específica para os produtos em causa do que a
         posição 9403, intitulada «Outros móveis e suas partes», que abrange tipos de móveis extremamente variados. Por isso, esses
         produtos não podem ser qualificados «de móveis de plástico» tal como referidos na subposição 9403 70 90.
         
         
         
         26
            
          Há portanto que responder à questão submetida que a Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.° 2658/87,
         nas versões resultantes, respectivamente, dos Regulamentos n.os 1734/96, 2086/97, 2261/98 e 2204/99, deve ser interpretada no sentido de que, num litígio como o litígio no processo principal,
         em que é defendido contraditoriamente pelas partes que os tapetes de plástico para cadeiras de rodas, como os que estão em
         causa no processo principal, são abrangidos na subposição 3918 10 90 e na subposição 9403 70 90 da Nomenclatura Combinada,
         é a primeira dessas posições que deve ser privilegiada.
         
         
         Quanto às despesas
         27
            
          Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As outras despesas que não as das referidas partes, efectuadas para
         apresentar observações ao Tribunal, não são reembolsáveis.
         
         
         
         
         
         
            
            
         
         
          Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção) declara:
         A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo
               à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes, respectivamente, do Regulamento (CE)
               n.° 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, do Regulamento (CE) n.° 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997,
               do Regulamento (CE) n.° 2261/98 da Comissão, de 26 de Outubro de 1998, e do Regulamento (CE) n.° 2204/99 da Comissão, de 12
               de Outubro de 1999, deve ser interpretada no sentido de que, num litígio como o litígio no processo principal, em que é defendido
               contraditoriamente pelas partes que os tapetes de plástico para cadeiras de rodas, como os que estão em causa no processo
               principal, são abrangidos na subposição 3918 10 90 e na subposição 9403 70 90 da Nomenclatura Combinada, é a primeira dessas
               posições que deve ser privilegiada. Assinaturas.
      
      
          1 –
            
            Língua do processo: dinamarquês.