CELEX: 61977CJ0098
Language: pt
Date: 1978-03-14
Title: Acórdão do Tribunal de 14 de Março de 1978. # Max Schaap contra Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor Bank- en Verzekeringswezen, Groothandel en Vrije Beroepen. # Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos. # Segurança social. # Processo 98/77.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   14 de Março de 1978 (
         *1
      )
   No processo 98/77,
   Max Schaap
   contra
   Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor Bank- en Verzekerlngswezen, Groothandel en Vrije Beroepen
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Centrale Raad van Beroep, Utrecht, destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre as partes acima referidas, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 12.o, n.o 2 e 46.o do Regulamento n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149, p. 2).
   Decisão:
   Desde que o trabalhador receba uma pensão exclusivamente ao abrigo da legislação nacional, as disposições do Regulamento n.o 1408/71 não obstam a que a legislação nacional lhe seja integralmente aplicada, compreendidas as normas nacionais anticúmulo, entendendo-se que se a aplicação desta legislação se revelar menos favorável do que a do regime do artigo 46.o do Regulamento n.o 1408/71, devem ser aplicadas as disposições deste artigo.
   (
         *1
      )	Língua do processo: neerlandês.