CELEX: C2004/273/33
Language: pt
Date: 2004-11-06 00:00:00
Title: Processo C-390/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Regeringsrätt, de 7 de Setembro de 2004, no processo GöteborgsOperan AB contra Skatteverket

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Regeringsrätt, de 7 de Setembro de 2004, no processo GöteborgsOperan AB contra Skatteverket
   (Processo C-390/04)
   (2004/C 273/33)
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätt, por decisão de 7 de Setembro de 2004, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 13 de Setembro de 2004, no processo GöteborgsOperan AB contra Skatteverket beträffande följande frågor:
   O Regeringsrätt solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões:
   
               1)
            
            
               É compatível com as disposições dos artigos 17.o e 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo, segundo travessão, da Sexta Directiva (1), que subvenções como as mencionadas na última disposição referida sejam tomadas em conta na determinação do direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado, mesmo nos casos em que o imposto dedutível incidiu sobre bens e serviços que só são utilizados para operações que de qualquer modo confeririam o direito à dedução?
               No caso de resposta afirmativa à primeira questão, solicita-se que seja também dada resposta às seguintes questões:
            
         
               2)
            
            
               É compatível com a disposição relativa às subvenções do artigo 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo, segundo travessão, da Sexta Directiva, que, por razões de lealdade da concorrência ou outras razões, aquela disposição apenas se aplique a alguns sectores específicos escolhidos pelo Estado-Membro?
            
         
               3)
            
            
               É de considerar que a disposição sobre subvenções do artigo 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo, segundo travessão, da Sexta Directiva, abrange também os apoios económicos que uma região fornece com carácter de continuidade a uma sociedade detida na totalidade por essa região para que esta promova uma actividade cultural que podia ser exercida directamente pela região? Tem importância o facto de os apoios serem pagos por outra sociedade pertencente à região e que é a sociedade-mãe da sociedade primeiramente referida?
            
         
      (1)  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54).