CELEX: 51996PC0445
Language: pt
Date: 1996-09-19
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos sob pressão

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 19.09.1996
                                                  COM(96) 445 final - COD 462
                           PARECER DA COMISSÃO
           nos termos do n" 2 alinéa d) do artigo 189"-B do Tratado CE,
                    sobre as alterações do Parlamento Europeu
                    à posição comum do Conselho respeitante à
                                    proposta de
        DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
           dos Estados-membrosrespeitantesaos equipamentos sob pressão
                  QUE ALTEM A PROPOSTA PA COMISSÃO
                nos termos do n* 2 do artigo 189"-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         PARECER DA COMISSÃO
1.    Retrospectiva
(a)   Objectivo da proposta
      A presente proposta de directiva, baseada no artigo 100o-A do Tratado, tem por
      objectivo harmonizar as disposições nacionais que introduzem obstáculos ao
      comércio justificados pela necessidade de proteger as pessoas e os bens contra os
      riscos ligados aos equipamantos sob pressão.
(b)   Data da decisão da Comissão: 14 de Julho de 1993
(c)   Data de transmissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: 15 de Julho de 1993
(d)   Data do parecer do Comité Económico e Social: 22 de Dezembro de 1993
(e)   Data de adopção da posição comum: 29 de Março de 1996
(f)   Resposta às alterações introduzidas pelo Parlamento na posição comum:
      As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura e aceites
      pela Comissão foram incluídas na posição comum, embora com algumas
      diferenças de formulação. O Conselho não incluiu as alterações introduzidas pelo
      Parlamento em primeira leitura rejeitadas pela Comissão.
(g)   Data da decisão do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho:
       17 de Julho de 1996
    COM(93) 319 final
                                          z
 ---pagebreak--- 2. Posição do Parlamento Europeu
   Na Sessão Plenária de Julho de 1996, o Parlamento Europeu adoptou 14
   alterações à posição comum do Conselho (ver documento PE A4-0217/96
   anexo). As referidas alterações:
   - estabelecem que as exclusões do âmbito de aplicação devem ser reanalisadas
       regularmente, de modo a determinar a eventual necessidade de elaborar
       normas de harmonização técnica a nível comunitário (alteração n° 1 - novo
       considerando);
   - estipulam que se proceda ao exame da aplicação da Directiva 87/404/CEE, de
       modo a averiguar a necessidade de integração das suas disposições na
       directiva referente aos equipamentos sob pressão, após um período adequado
       (alteração n° 2 - novo considerando);
   - estipulam que o Comité estabelecido pela Directiva 83/189/CEE deve, se
       necessário, consultar peritos (alteração n° 3);
   - clarificam o texto no que respeita aos procedimentos de certificação
       (alterações n°s 4 e 9), ao âmbito de aplicação (alteração n° 5) e à obrigação
       dos fabricantes de comprovarem a conformidade à directiva (alteração n° 15);
   - estabelecem que, por ocasião de feiras, exposições e demonstrações, devem
       adoptar-se medidas de segurança em cooperação com as autoridades
       competentes dos Estados-membros em causa (alteração n° 6);
   - simplificam o texto mediante a fusão de dois parágrafos num único (alteração
       n°7);
   - estipulam que a inspecção dos equipamentos sob pressão classificados nas
       classes de risco Dl e IV deve ser efectuada por um terceiro devidamente
       qualificado, independente do inventor ou fabricante (alteração n° 8);
   - promovem a cooperação entre os Estados-membros, no âmbito da vigilância
       do mercado (alteração n° 11);
   - estipulam que a interpretação das exigências fundamentais deve ter em conta
       o estado da técnica e a prática corrente no momento da concepção e fabrico
       (alteração n° 12);
   - estabelecem que as aprovações relativas ao pessoal e aos métodos
       operacionais devem tomar em conta os procedimentos de certificação
       utilizados e não as classes de risco, como previsto na posição comum
       (alteração n° 13);
   - reforçam uma exigência essencial ligada ao risco de sobreaquecimento
       (alteração n° 14).
 ---pagebreak--- 3.   Parecer da Comissão
3.1. A Comissão aceita as 12 alterações seguintes:
     - alteração n° 1, uma vez que elucida as exclusões do âmbito de aplicação e
        sublinha que, no futuro, deve garantir-se a livre circulação dos produtos em
        questão caso as medidas adoptadas não surtam os efeitos desejados;
     - alteração n° 2, uma vez que retoma uma declaração da Comissão nas actas do
        Conselho que prevê a avaliação da necessidade de integrar as disposições da
        Directiva 87/404/CEE na directiva referente aos equipamentos sob pressão,
        com base na experiência acumulada;
     - alteração n° 3, na medida em que preconiza, sempre que necessário, a consulta
        de peritos pelo Comité estabelecido pela Directiva 83/189/CEE, em
        conformidade com o artigo 5o desta última, com a última redacção que lhe foi
        dada;
     - alterações que clarificam o texto: alterações 4 e 9, relativas ao recurso a
        procedimentos de comprovação da conformidade; alteração n° 5, relativa ao
        âmbito de aplicação; alteração n° 15, relativa à obrigação dos fabricantes de
        comprovarem a conformidade à directiva;
     - alteração n° 6, na medida em que impõe aos Estados-membros o
        estabelecimento de normas de segurança a adoptar por ocasião de feiras,
        exposições e demonstrações;
     - alteração n° 7, que simplifica o texto, fundindo dois parágrafos num único;
      - alteração n° 11, uma vez que se encontra em sintonia com a política global da
         Comissão relativa ao desenvolvimento da cooperação administrativa entre os
         Estados-membros no domínio da vigilância do mercado;
      - alteração n° 12, na medida em que sublinha o carácter evolutivo das
         exigências fundamentais;
      - alteração n° 14, uma vez que assegura a articulação com outras partes do
         texto, assegurando a respectiva coerência.
 ---pagebreak--- 3.2. A Comissão não aceita as seguintes alterações:
     - alteração n° 8, uma vez que não permite o recurso à garantia de qualidade
       como meio de comprovação da conformidade, tal como previsto na posição
       comum. O recurso às técnicas em causa constitui um importante elemento da
       política industrial da Comissão, posto que as mesmas contribuem para a
       criação de um quadro regulamentar favorável às empresas que permita o
       reforço da produção sem reduzir os níveis de segurança;
     - alteração n° 13, na medida em que a posição comum prevê um procedimento
       específico para a aprovação do pessoal e dos métodos operacionais. O referido
       procedimento é independente dos procedimentos utilizados para a certificação
       dos produtos, pelo que a alteração em causa é desnecessária, contrariando
       mesmo a posição comum.
 ---pagebreak---                     Proposta alterada de
piRFPTTVA DQ PARI AMENTO EUROPEU E PO CONSELHO
Posição comum do Conselho                     Proposta alterada
                   Oitavo considerando bis (novo)
                                       Considerando que outros equipamentos
                                       de pressão sujeitos a uma pressão
                                       máxima admissível superior a 0.5 bar e
                                       que apresentem um risco relevante, mas
                                       para os quais esteja garantida a liberdade
                                       de circulação e um nível adequado de
                                       segurança, são excluídos do âmbito da
                                       presente Directiva; que essas exclusões
                                       serão, porém, regularmente analisadas
                                       para apurar a eventual necessidade de
                                       regulamentação a nível da União;
 ---pagebreak---     Posição comum do Conselho                          Proposta alterada
                                 Décimo considerando
Considerando que as actuais directivas         Considerando que as actuais directivas
comunitárias relativas à aproximação das       comunitárias relativas à aproximação das
legislações dos Estados-membros no             legislações dos Estados-membros no
domínio dos equipamentos sob pressão           domínio dos equipamentos sob pressão
constituem medidas positivas com vista         constituem medidas positivas com vista
à supressão dos entraves às trocas              à supressão dos entraves às trocas
comerciais neste domínio; que as                comerciais neste domínio; que as
referidas directivas abrangem apenas            referidas directivas abrangem apenas
uma pequena parte deste sector; que a           uma pequena parte deste sector; que a
Directiva 87/404/CEE do Conselho, de            Directiva 87/404/CEE do Conselho, de
25 de Junho de 1987, relativa à                 25 de Junho de 1987, relativa à
aproximação das legislações dos                 aproximação das legislações dos
Estados-membros       respeitantes    aos       Estados-membros       respeitantes    aos
recipientes sob pressão simples, constitui      recipientes sob pressão simples, constitui
a primeira aplicação da nova abordagem          a primeira aplicação da nova abordagem
no sector dos equipamentos sob pressão;         no sector dos equipamentos sob pressão;
que a presente directiva não se aplica ao       que a presente directiva não se aplica ao
domínio abrangido pela Directiva                domínio abrangido pela Directiva
 87/404/CEE;                                    87/404/CEE;
                                                Considerando que, o mais tardar três
                                                anos após a entrada em vigor da presente
                                                Directiva, essa Directiva será submetida
                                                a apreciação para averiguar da
                                                necessidade da sua integração na
                                                presente Directiva: que, entretanto, a
                                                presente Directiva não se aplica ao
                                                domínio abrangido pela Directiva
                                                87/404/CEE:
 ---pagebreak---      Posição comum do Conselho                       Proposta alterada
                           Décimo quinto considerando
Considerando que, para efeitos da            Considerando que, para efeitos da
presente     directiva, uma      norma       presente     directiva,     uma   norma
harmonizada é uma especificação técnica      harmonizada é uma especificação técnica
(norma europeia ou documento de              (norma europeia ou documento de
harmonização) adoptada por um dos            harmonização) adoptada por um dos
referidos organismos, ou por ambos, a        referidos organismos, ou por ambos, a
pedido da Comissão, nos termos da            pedido da Comissão, nos termos da
Directiva 83/189/CEE do Conselho, de         Directiva 83/189/CEE do Conselho, de
28 de Março de 1983, relativa a um           28 de Março de 1983, relativa a um
procedimento de informação no domínio        procedimento de informação no domínio
das normas e regulamentações técnicas, e     das normas e regulamentações técnicas, e
de acordo com as orientações gerais          de acordo com as orientações gerais
acima mencionadas;                           acima mencionadas; que, relativamente
                                             às questões de normalização, é oportuno
                                             que a Comissão seja apoiada pelo comité
                                             estabelecido pela Directiva 83/189/CEE;
                                             que, quando necessário, o comité será
                                             assistido por peritos técnicos:
 ---pagebreak---     Posição comum do Conselho                            Proposta alterada
                                 Artigo Io, ponto 2.1.2.
2.1.2. "Tubagem", os componentes de               2.1.2. "Tubagem", os componentes de
condutas unidos entre si para serem               condutas unidos entre si para serem
integrados num sistema sob pressão e              integrados num sistema sob pressão e
que se destinam ao transporte de fluidos.         que se destinam ao transporte de fluidos.
As tubagens incluem, nomeadamente,                As tubagens incluem, nomeadamente,
um tubo ou sistema de tubos, canos,               um tubo ou sistema de tubos, canos,
acessórios tubulares, juntas de dilatação,        acessórios tubulares, juntas de dilatação,
tubos flexíveis e outros componentes              tubos flexíveis é outros componentes
apropriados resistentes à pressão;                apropriados resistentes à pressão; os
                                                  comutadores térmicos compostos por
                                                  tubos e destinados ao arrefecimento ou
                                                  aquecimento de ar são considerados
                                                  equivalentes a tubagem:
 ---pagebreak---     Posição comum do Conselho                          Proposta alterada
                                Artigo Io, ponto 3.2
3.2. Condutas de água, tais como                3.2. Redes de abastecimento, distribuição
condutas forçadas, túneis de pressão,          e escoamento de água, bem como o
chaminés de equilíbrio de instalações           respectivo equipamento, e canais
hidroeléctricas e respectivos acessórios       pressurizados de água, tais como
específicos;                                    condutas forçadas, túneis de pressão,
                                                chaminés de equilíbrio de instalações
                                                hidroeléctricas e respectivos acessórios
                                                específicos;
                                         10
 ---pagebreak---     Posição comum do Conselho                           Proposta alterada
                                    Artigo 2o, n° 3
3. Os Estados-membros não impedirão,             3. Os Estados-membros não impedirão,
nomeadamente por ocasião de feiras,              nomeadamente por ocasião de feiras,
exposições e demonstrações, a exibição           exposições e demonstrações, a exibição
de equipamentos sob pressão ou                   de equipamentos sob pressão ou
conjuntos definidos no artigo Io que não         conjuntos definidos no artigo Io que não
estejam em conformidade com a presente           estejam em conformidade com a presente
directiva, desde que um painel visível           directiva, desde que um painel visível
indique claramente a sua não                     indique claramente       a sua não
conformidade e a impossibilidade de              conformidade e a impossibilidade de
aquisição desses equipamentos antes de           aquisição desses equipamentos antes de
serem postos em conformidade pelo                serem postos em conformidade pelo
fabricante ou pelo seu mandatário                fabricante ou pelo seu mandatário
estabelecido na Comunidade. Por                  estabelecido na Comunidade. Por
ocasião dessas demonstrações, devem ser          ocasião dessas demonstrações, devem ser
tomadas      medidas    de     segurança         tomadas, em colaboração com as
adequadas para garantir a segurança das          autoridades       competentes        dos
pessoas.                                         Estados-membros. medidas de segurança
                                                 adequadas para garantir a segurança das
                                                 pessoas.
                                         11
 ---pagebreak---      Posição comum do Conselho                            Proposta alterada
                             Artigo 4o, n° 1, ponto 1.1 e 1.2
1.1. Os Estados-membros não podem,                 1.1. Os Estados-membros não podem,
por motivo de riscos devidos à pressão,            por motivo de riscos devidos à pressão,
proibir, restringir ou dificultar a                proibir, restringir ou dificultar a
colocação no mercado ou em serviço,                colocação no mercado ou em serviço,
nas condições estabelecidas pelo                   nas condições estabelecidas pelo
fabricante, de equipamentos sob pressão            fabricante,   de    equipamentos       ou
referidos no artigo Io que cumpram o               conjuntos sob pressão referidos no artigo
disposto na presente directiva e ostentem          Io que cumpram o disposto na presente
a marcação "CE" que indica que os                  directiva e ostentem a marcação "CE"
mesmos foram submetidos a uma                      que indica     que os mesmos foram
avaliação de conformidade nos termos               submetidos a uma avaliação de
do artigo 10°.                                     conformidade nos termos do artigo 10°.
 1.2. Os Estados-membros não podem,
por motivo de riscos devidos à pressão,
proibir, restringir ou dificultar a
colocação no mercado ou em serviço de
conjuntos referidos no artigo Io que
cumpram o disposto na presente
directiva e ostentem a marcação "CE"
que indica      que os mesmos foram
submetidos a uma avaliação de
conformidade nos termos do artigo 10°.
                                           12
 ---pagebreak---      Posição comum do Conselho                        Proposta alterada
                            Artigo 10°, n° 2, alínea b)
b) A avaliação da integração dos               b)     A avaliação da integração dos
diferentes elementos do conjunto, nos          diferentes elementos do conjunto, nos
termos dos pontos 2.3, 2.8 e 2.9 do            termos dos pontos 2.3, 2.8 e 2.9 do
Anexo I, determinada em função da mais         Anexo I, determinada em função da mais
elevada das classes de risco dos               elevada das classes de risco dos
equipamentos implicados;                       equipamentos implicados, não incluindo
                                               o equipamento com uma função de
                                               segurança:
                                       13
 ---pagebreak--- Posição comum do Conselho                      Proposta alterada
                        Artigo 16° bis (novo)
                                        Cooperação entre os Estados-membros
                                        Os Estados-membros tomarão as
                                        medidas adequadas para garantir que as
                                        autoridades       responsáveis       pela
                                        implementação da presente Directiva
                                        cooperem entre si e forneçam umas às
                                        outras e à Comissão as informações
                                        necessárias para assegurar o respeito das
                                        disposições da presente Directiva.
                                14
 ---pagebreak--- Posição comum do Conselho                       Proposta alterada
            Anexo I, Observações preliminares, n° 3 bis (novo)
                                         3 bis.        Os requisitos essenciais
                                         devem ser interpretados e aplicados de
                                         tal forma que sejam tidos em conta o
                                         estado da técnica c a prática corrente no
                                         momento da concepção e fabrico, bem
                                         como as considerações técnicas e
                                         económicas, compatíveis com um
                                         elevado nível de protecção da saúde e da
                                         segurança.
                                  15
 ---pagebreak---     Posição comum do Conselho                          Proposta alterada
                      Anexo I, n° 5 (após o segundo travessão)
O referido equipamento sob pressão deve         O referido equipamento sob pressão deve
ser calculado, projectado e construído          ser calculado, projectado e construído
por forma a minimizar o risco de uma            por forma a evitar ou minimizar o risco
perda de contenção significativa por            de uma perda de contenção significativa
sobreaquecimento.              Deve-se,         por      sobreaquecimento.     Deve-se,
designadamente, consoante os casos,             designadamente, consoante os casos,
garantir que:                                   garantir que:
                                        16
 ---pagebreak---     Posição comum do Conselho                         Proposta alterada
                         Anexo I, n° 7, primeiro parágrafo
As disposições que se seguem são               As disposições que se seguem são
aplicáveis de uma forma geral. Todavia,        aplicáveis de uma forma geral. Todavia,
quando não forem aplicadas, o fabricante       quando não forem aplicadas, inclusive
terá de provar que foram postas em             por os materiais não se encontrarem
prática disposições adequadas para             especificamente referidos e as normas
proporcionar um nível de segurança             harmonizadas não serem utilizadas, o
geral equivalente.                             fabricante terá de provar que foram
                                               postas em prática disposições adequadas
                                               para proporcionar um nível de segurança
                                               geral equivalente.
                                         17
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 445 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                         15
                                      N.* de catálogo : CB-CO-96-453-PT-C
                                                           ISBN 92-78-08786-6
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L-2985 Luxemburgo
                                             4S