CELEX: 51998PC0607(03)
Language: pt
Date: 1998-10-20
Title: Proposta alterada de Regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector de energia (Programa Synergy) (1998-2002)

9.12.98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 382/31
             Proposta alterada de regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a
             promover a cooperaç}o internacional no sector da energia (Programa Synergy) (1998-2002)
                                                      (98/C 382/11)
                                           (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                        COM(1998) 607 final — 97/0369(CNS)
             (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o. A do Tratado
                                            CE, em 19 de Outubro de 1998)
                     TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,                                    O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,                    Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                           Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que, por razùes de competitividade da in-           Considerando que, por razùes de competitividade da in-
dústria comunit`ria, de segurança de abastecimento e de          dústria comunit`ria, de segurança de abastecimento e de
protecç}o do ambiente, as questùes relacionadas com a            protecç}o do ambiente, as questùes relacionadas com a
energia devem constituir um elemento importante da               energia devem constituir um elemento importante da
acç}o international da Comunidade;                               acç}o international da Comunidade;
Considerando a criaç}o de um programa-quadro pluria-             Considerando a criaç}o de um programa-quadro pluria-
nual destinado a acçùes no sector da energia;                    nual destinado a acçùes no sector da energia;
Considerando que a ades}o da Comunidade ao Tratado               Considerando que a ades}o da Comunidade ao Tratado
da Carta da Energia e { Convenç}o sobre as Alteraçùes            da Carta da Energia e { Convenç}o sobre as Alteraçùes
Clim`ticas implica a prossecuç}o de acçùes de coopera-           Clim`ticas implica a prossecuç}o de acçùes de coopera-
ç}o internacional no domònio da energia;                         ç}o internacional no domònio da energia;
Considerando que as conclusùes do Conselho de Minis-             Considerando que as conclusùes do Conselho de Minis-
tros do Desenvolvimento e da Cooperaç}o, de 18 de                tros do Desenvolvimento e da Cooperaç}o, de 18 de
Novembro de 1992, sobre as orientaçùes para a coopera-           Novembro de 1992, sobre as orientaçùes para a coopera-
ç}o em mat~ria de tecnologias energ~ticas limpas e efi-          ç}o em mat~ria de tecnologias energ~ticas limpas e efi-
cientes com os paòses em desenvolvimento salientam que           cientes com os paòses em desenvolvimento salientam que
um objectivo essencial da cooperaç}o com todos os paò-           um objectivo essencial da cooperaç}o com todos os paò-
ses em desenvolvimento no domònio da energia ~ a im-             ses em desenvolvimento no domònio da energia ~ a im-
plementaç}o de polòticas de energia eficazes;                    plementaç}o de polòticas de energia eficazes;
Considerando que, conforme salientado na resoluç}o do            Considerando que, conforme salientado na resoluç}o do
Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro               Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro
Branco «Para uma polòtica energ~tica da Uni}o Euro-              Branco «Para uma polòtica energ~tica da Uni}o Euro-
peia», a evoluç}o da situaç}o da Comunidade no domò-             peia», a evoluç}o da situaç}o da Comunidade no domò-
nio da energia depende cada vez mais de factores exter-          nio da energia depende cada vez mais de factores exter-
nos e que ~ conveniente que a Comunidade adopte,                 nos e que ~ conveniente que a Comunidade adopte,
desde j`, uma abordagem lögica e coerente sobre as               desde j`, uma abordagem lögica e coerente sobre as
questùes energ~ticas face aos paòses terceiros;                  questùes energ~ticas face aos paòses terceiros;
 ---pagebreak--- C 382/32            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9.12.98
                     TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
Considerando que a Comunidade realiza acçùes interna-          Considerando que a Comunidade realiza acçùes interna-
cionais no domònio da energia, no |mbito de diferentes         cionais no domònio da energia, no |mbito de diferentes
programas, e que, para assegurar a coerðncia dessas            programas, e que, para assegurar a coerðncia dessas
acçùes, seria conveniente reforçar a sua coordenaç}o;          acçùes, seria conveniente reforçar a sua coordenaç}o;
Considerando a necessidade de coordenar as outras ac-          Considerando a necessidade de coordenar as outras ac-
çùes comunit`rias no sector da energia e de evitar a so-       çùes comunit`rias no sector da energia e de evitar a so-
breposiç}o do programa com outros programas da Co-             breposiç}o do programa com outros programas da Co-
munidae, dos Estados-membros, de Estados terceiros ou          munidae, dos Estados-membros, de Estados terceiros ou
de organizaçùes internacionais no domònio da polòtica          de organizaçùes internacionais no domònio da polòtica
energ~tica;                                                    energ~tica;
Considerando que os principais objectivos do programa,         Considerando que os principais objectivos do programa,
em especial a coordenaç}o dos diversos programas relati-       em especial a coordenaç}o dos diversos programas relati-
vos a acçùes internacionais, podem, devido { sua dimen-        vos a acçùes internacionais, podem, devido { sua dimen-
s}o, ser atingidos de melhor forma a nòvel comunit`rio;        s}o, ser atingidos de melhor forma a nòvel comunit`rio;
Considerando a necessidade de criaç}o de um instru-            Considerando a necessidade de criaç}o de um instru-
mento juròdico especòfico para as acçùes comunit`rias no       mento juròdico especòfico para as acçùes comunit`rias no
|mbito da cooperaç}o internacional relativas { polòtica        |mbito da cooperaç}o internacional relativas { polòtica
energ~tica;                                                    energ~tica;
Considerando que, de acordo com a Resoluç}o do Con-            Considerando que, de acordo com a Resoluç}o do Con-
selho relativa ao Livro Branco «Para uma polòtica ener-        selho relativa ao Livro Branco «Para uma polòtica ener-
g~tica da Uni}o Europeia», as relaçùes polòticas e comer-      g~tica da Uni}o Europeia», as relaçùes polòticas e comer-
ciais constituem factores essenciais da polòtica energ~tica,   ciais constituem factores essenciais da polòtica energ~tica,
pelo que as acçùes de cooperaç}o internacional neste do-       pelo que as acçùes de cooperaç}o internacional neste do-
mònio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser inte-         mònio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser inte-
gradas de forma mais eficaz na sua polòtica externa glo-       gradas de forma mais eficaz na sua polòtica externa glo-
bal;                                                           bal;
Considerando que a cooperaç}o em mat~ria de energia            Considerando que a cooperaç}o em mat~ria de energia
no |mbito do programa deveria ter como objectivo me-           no |mbito do programa deveria ter como objectivo me-
lhorar a competividade das empresas comunit`rias, au-          lhorar a competividade das empresas comunit`rias, au-
mentar a segurança do abastecimento, promover o de-            mentar a segurança do abastecimento, promover o de-
senvolvimento sustent`vel e aumentar a eficiðncia ener-        senvolvimento sustent`vel e aumentar a eficiðncia ener-
g~tica; que essa cooperaç}o pode ser implementada atra-        g~tica; que essa cooperaç}o pode ser implementada atra-
v~s da cooperaç}o e do cofinanciamento de projectos;           v~s da cooperaç}o e do cofinanciamento de projectos;
Considerando que essa cooperaç}o se deveria basear             Considerando que essa cooperaç}o se deveria basear
num programa indicativo e que poderia ser objecto de           num programa indicativo e que poderia ser objecto de
acordos com os Estados interessados ou com as redes in-        acordos com os Estados interessados ou com as redes in-
ternacionais de centros de estudo e de investigaç}o;           ternacionais de centros de estudo e de investigaç}o;
Considerando que, dado se tratar de uma cooperaç}o             Considerando que, dado se tratar de uma cooperaç}o
externa, esta ~ regida pelas disposiçùes especiais previstas   externa, esta ~ regida pelas disposiçùes especiais previstas
no tòtulo lX do Regulamento Financeiro de 21 de De-            no tòtulo lX do Regulamento Financeiro de 21 de De-
zembro de 1977, aplic`vel ao Orçamento Geral das Co-           zembro de 1977, aplic`vel ao Orçamento Geral das Co-
munidades Europeias;                                           munidades Europeias;
 ---pagebreak--- 9.12.98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 382/33
                     TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                         Artigo 1o.                                                     Artigo 1o.
A Comunidade cria, no |mbito do programa-quadro de             A Comunidade cria, no |mbito do programa-quadro de
acçùes no sector da energia, um programa especòfico de         acçùes no sector da energia, um programa especòfico de
cooperaç}o — a seguir denominado «Synergy» — em                cooperaç}o — a seguir denominado «Synergy» — em
domònios de interesse recòproco com Estados terceiros.         domònios de interesse recòproco com Estados terceiros.
O referido programa distina-se a:                              O referido programa distina-se a:
—Ùapoiar a elaboraç}o, formulaç}o e execuç}o da polò-          —Ùapoiar a elaboraç}o, formulaç}o e execuç}o da polò-
    tica energ~tica dos Estados terceiros;                         tica energ~tica dos Estados terceiros;
—Ùpromover a cooperaç}o industrial entre a Comuni-             —Ùpromover a cooperaç}o industrial entre a Comuni-
    dade e os paòses terceiros no sector da energia;               dade e os paòses terceiros no sector da energia;
—Ùreforçar a coordenaç}o das acçùes externas da Co-            —Ùreforçar a coordenaç}o das acçùes externas da Co-
    munidade no domònio da energia.                                munidade no domònio da energia.
                         Artigo 2o.                                                     Artigo 2o.
O programa Synergy ~ dirigido a todos os Estados ter-          O programa Synergy ~ dirigido a todos os Estados ter-
ceiros, sobretudo, aos paòses e regiùes que se inserem no      ceiros, sobretudo, aos paòses e regiùes que se inserem no
quadro das prioridades da Comunidade no domònio das            quadro das prioridades da Comunidade no domònio das
relaçùes externas, em funç}o dos seus interesses polòticos     relaçùes externas, em funç}o dos seus interesses polòticos
e econömicos e da segurança do seu abstecimento ener-          e econömicos e da segurança do seu abstecimento ener-
g~tico.                                                        g~tico.
                         Artigo 3o.                                                     Artigo 3o.
1.ÚÙA execuç}o do programa Synergy tem inòcio em 1             1.ÚÙA execuç}o do programa Synergy tem inòcio em 1
de Janeiro de 1998 e termina em 31 de Dezembro de              de Janeiro de 1998 e termina em 31 de Dezembro de
2002.                                                          2002.
2.ÚÙA autoridade orçamental determina anualmente as            2.ÚÙA autoridade orçamental determina anualmente as
dotaçùes disponòveis dentro dos limites das perspectivas       dotaçùes disponòveis dentro dos limites das perspectivas
financeiras.                                                   financeiras.
                         Artigo 4o.                                                     Artigo 4o.
1.ÚÙO programa contribuir` para a concretizaç}o dos            1.ÚÙO programa contribuir` para a concretizaç}o dos
objectivos da Comunidade no domònio da energia, tal            objectivos da Comunidade no domònio da energia, tal
como descritos no Livro Branco «Para uma Polòtica              como descritos no Livro Branco «Para uma Polòtica
Energ~tica da Uni}o Europeia». Para tal, a Comunidade          Energ~tica da Uni}o Europeia». Para tal, a Comunidade
poder` igualmente manter relaçùes com organizaçùes in-         poder` igualmente manter relaçùes com organizaçùes in-
ternacionais do sector da energia. As medidas destinadas       ternacionais do sector da energia. As medidas destinadas
{ execuç}o do programa ser}o estabelecidas de acordo           { execuç}o do programa ser}o estabelecidas de acordo
com as regras definidas no artigo 4o. da decis}o que esta-     com as regras definidas no artigo 4o. da decis}o que esta-
belece um programa-quadro de acçùes no domònio da              belece um programa-quadro de acçùes no domònio da
energia. N}o poder}o ser concedidos financiamentos a           energia. N}o poder}o ser concedidos financiamentos a
projectos de investigaç}o, desenvolvimento e demonstra-        projectos de investigaç}o, desenvolvimento e demonstra-
ç}o.                                                           ç}o.
 ---pagebreak--- C 382/34            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9.12.98
                     TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
2.ÚÙPara atingir estes objectivos, a Comunidade contri-        2.ÚÙPara atingir estes objectivos, a Comunidade contri-
buir`, em especial, para o financiamento de acçùes de:         buir`, em especial, para o financiamento de acçùes de:
—Ùconsultoria e formaç}o em mat~ria de polòtica ener-          —Ùconsultoria e formaç}o em mat~ria de polòtica ener-
     g~tica;                                                        g~tica;
—Ùan`lise e previs}o no domònio da energia;                    —Ùan`lise e previs}o no domònio da energia;
—Ùreforço do di`logo em mat~ria de polòtica energ~tica         —Ùreforço do di`logo em mat~ria de polòtica energ~tica
     e interc|mbio de informaçùes, nomeadamente atrav~s             e interc|mbio de informaçùes, nomeadamente atrav~s
     da organizaç}o de conferðncias e semin`rios;                   da organizaç}o de conferðncias e semin`rios;
—Ùapoio { cooperaç}o regional transfronteiras;                 —Ùapoio { cooperaç}o regional transfronteiras;
—Ùmelhoria dos quadros de cooperaç}o industrial no             —Ùmelhoria dos quadros de cooperaç}o industrial no
     domònio da energia;                                            domònio da energia;
—Ùcoordenaç}o dos instrumentos comunit`rios envol-             —Ùcoordenaç}o dos instrumentos comunit`rios envol-
     vendo acçùes internacionais no sector da energia e             vendo acçùes internacionais no sector da energia e
     outros programas internacionais similares.                     outros programas internacionais similares.
3.ÙÚA cooperaç}o abranger` igualmente as despesas re-          3.ÙÚA cooperaç}o abranger` igualmente as despesas re-
lativas { preparaç}o, implementaç}o, acompanhamento e          lativas { preparaç}o, implementaç}o, acompanhamento e
avaliaç}o da execuç}o dessas acçùes, bem como as des-          avaliaç}o da execuç}o dessas acçùes, bem como as des-
pesas relativas { informaç}o.                                  pesas relativas { informaç}o.
                         Artigo 5o.                                                     Artigo 5o.
1.ÚÙA contribuiç}o da Comunidade poder` assumir a              1.ÚÙA contribuiç}o da Comunidade poder` assumir a
forma de subvençùes a fundo perdido, que ser}o mobili-         forma de subvençùes a fundo perdido, que ser}o mobili-
zadas por parcelas { medida que os projectos forem rea-        zadas por parcelas { medida que os projectos forem rea-
lizados.                                                       lizados.
2.ÚÙOs financiamentos do programa Synergy sö ser}o             2.ÚÙOs financiamentos do programa Synergy sö ser}o
concedidos apös verificaç}o de que as actividades em           concedidos apös verificaç}o de que as actividades em
causa n}o podem beneficiar de financiamento no |mbito          causa n}o podem beneficiar de financiamento no |mbito
de outros programas.                                           de outros programas comunit`rios, a fim de evitar a du-
                                                               plicaç}o de esforços.
3.ÚÙAs decisùes de financiamento e quaisquer contratos         3.ÚÙAs decisùes de financiamento e quaisquer contratos
daò resultantes dever}o prever, de forma expressa, a acei-     daò resultantes dever}o prever, de forma expressa, a acei-
taç}o pelos benefici`rios de um controlo da Comiss}o e         taç}o pelos benefici`rios de um controlo da Comiss}o e
do Tribunal de Contas que poder`, se necess`rio, ser           do Tribunal de Contas que poder`, se necess`rio, ser
efectuado no pröprio local.                                    efectuado no pröprio local.
                         Artigo 6o.                                                     Artigo 6o.
1.ÚÙ^ estabelecido, em anexo, um programa indicativo           1.ÚÙ^ estabelecido, em anexo, um programa indicativo
relativo ao peròodo referido no artigo 3o. Esse programa       relativo ao peròodo referido no artigo 3o. Esse programa
define os principais objectivos, orientaçùes e prioridades     define os principais objectivos, orientaçùes e prioridades
da cooperaç}o comunit`ria nos domònios previstos, a tò-        da cooperaç}o comunit`ria nos domònios previstos, a tò-
tulo indicativo, no artigo 4o.                                 tulo indicativo, no artigo 4o.
 ---pagebreak--- 9.12.98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 382/35
                      TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
2.ÚÙNos termos do artigo 4o. da decis}o do Conselho             2.ÚÙNos termos do artigo 4o. da decis}o do Conselho
que estabelece um programa-quadro de acçùes no domò-            que estabelece um programa-quadro de acçùes no domò-
nio da energia, ser` adoptado um programa de acç}o ba-          nio da energia, ser` adoptado um programa de acç}o ba-
seado no programa indicativo previsto no no. 1. Esse pro-       seado no programa indicativo previsto no no. 1. Esse pro-
grama de acç}o inclui uma lista dos principais projectos        grama de acç}o inclui uma lista dos principais projectos
a financiar nos domònios referidos, a tòtulo indicativo, no     a financiar nos domònios referidos, a tòtulo indicativo, no
artigo 4o. O conteúdo do programa ~ fixado de maneira           artigo 4o. O conteúdo do programa ~ fixado de maneira
a proporcionar aos Estados-membros todas as informa-            a proporcionar aos Estados-membros todas as informa-
çùes pertinentes, a fim de permitir ao comit~ instituòdo        çùes pertinentes, a fim de permitir ao comit~ instituòdo
no |mbito do procedimento supramencionado emitir o              no |mbito do procedimento supramencionado emitir o
seu parecer.                                                    seu parecer.
3.ÚÙPodem ser celebrados acordos especòficos com Es-            3.ÚÙPodem ser celebrados acordos especòficos com Es-
tados terceiros e organizaçùes internacionais, no |mbito        tados terceiros e organizaçùes internacionais, no |mbito
e durante o peròodo de vigðncia do programa indicativo          e durante o peròodo de vigðncia do programa indicativo
a que se refere o no. 1, a fim de definir os principais eixos   a que se refere o no. 1, a fim de definir os principais eixos
da cooperaç}o com os paòses em causa e os procedimen-           da cooperaç}o com os paòses em causa e os procedimen-
tos de concertaç}o relativos { execuç}o do referido pro-        tos de concertaç}o relativos { execuç}o do referido pro-
grama.                                                          grama.
4.ÚÙNo |mbito do programa indicativo previsto no no.            4.ÚÙNo |mbito do programa indicativo previsto no no.
1, podem igualmente ser celebrados contratos com redes          1, podem igualmente ser celebrados contratos com redes
internacionais de centros de estudos e de investigaç}o, a       internacionais de centros de estudos e de investigaç}o, a
fim de definir a contribuiç}o destas redes para a realiza-      fim de definir a contribuiç}o destas redes para a realiza-
ç}o dos objectivos descritos no citado programa indica-         ç}o dos objectivos descritos no citado programa indica-
tivo.                                                           tivo.
                          Artigo 7o.                                                      Artigo 7o.
1.ÚÙA Comiss}o executar` as acçùes de acordo com o              1.ÚÙA Comiss}o executar` as acçùes de acordo com o
programa de acç}o previsto no no. 2 do artigo 6o.               programa de acç}o previsto no no. 2 do artigo 6o.
2.ÚÙOs contratos de prestaç}o de serviços ser}o cele-           2.ÚÙOs contratos de prestaç}o de serviços ser}o cele-
brados, regra geral, mediante concurso limitado, nos ter-       brados, regra geral, mediante concurso limitado, nos ter-
mos do artigo 118o. do regulamento financeiro aplic`vel         mos do artigo 118o. do regulamento financeiro aplic`vel
ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Po-               ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Po-
dem ser celebrados contratos por negociaç}o directa             dem ser celebrados contratos por negociaç}o directa
para intervençùes de um montante inferior a 50Ø000 ecus.        para intervençùes de um montante inferior a 50Ø000 ecus.
Os contratos de fornecimento, quando necess`rios como           Os contratos de fornecimento, quando necess`rios como
complemento dos contratos de prestaç}o de serviços e li-        complemento dos contratos de prestaç}o de serviços e li-
mitados aos objectivos do programa Synergy, ser}o cele-         mitados aos objectivos do programa Synergy, ser}o cele-
brados mediante concurso público, com excepç}o dos              brados mediante concurso público, com excepç}o dos
casos previstos no artigo 116o. do regulamento finan-           casos previstos no artigo 116o. do regulamento finan-
ceiro. A participaç}o nos concursos e nos contratos est`        ceiro. A participaç}o nos concursos e nos contratos est`
aberta, em igualdade de condiçùes, a todas as pessoas           aberta, em igualdade de condiçùes, a todas as pessoas
singulares e colectivas dos Estados-membros e dos Esta-         singulares e colectivas dos Estados-membros e dos Esta-
dos benefici`rios. A Comiss}o pode autorizar, caso a            dos benefici`rios. A Comiss}o pode autorizar, caso a
caso, a participaç}o de pessoas singulares e colectivas de      caso, para o peròodo de duraç}o dos projetos, a partici-
outros paòses, se os programas ou projectos em causa            paç}o de pessoas singulares e colectivas do outros paòses,
exigirem formas especòficas de assistðncia existentes espe-     financiada pelas dotaçùes previstas para o efeito, se os
cialmente nesses paòses.                                        programas ou projectos em causa exigirem formas espe-
                                                                còficas de assistðncia existentes especialmente nesses paò-
                                                                ses.
 ---pagebreak--- C 382/36            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9.12.98
                     TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
3.ÚÙOs impostos, os direitos e a aquisiç}o de bens imö-        3.ÚÙOs impostos, os direitos e a aquisiç}o de bens imö-
veis n}o ser}o custeados pela Comunidade.                      veis n}o ser}o custeados pela Comunidade.
4.ÚÙEm caso de co-financiamento, a Comiss}o pode               4.ÚÙEm caso de co-financiamento, a Comiss}o pode
autorizar, caso a caso, a participaç}o nos concursos pú-       autorizar, caso a caso, a participaç}o nos concursos pú-
blicos e contratos de empresas dos Estados terceiros en-       blicos e contratos de empresas dos Estados terceiros en-
volvidos, devendo mencionar expressamente esse facto           volvidos, devendo mencionar expressamente esse facto
no relatörio previsto no artigo 9o.                            no relatörio previsto no artigo 9o.
                         Artigo 8o.                                                     Artigo 8o.
1.ÚÙA Comiss}o e os Estados-membros assegurar}o a              1.ÚÙA Comiss}o e os Estados-membros assegurar}o a
boa coordenaç}o das acçùes de assistðncia especializada        boa coordenaç}o das acçùes de assistðncia especializada
realizadas nos Estados benefici`rios pela Comunidade e         realizadas nos Estados benefici`rios pela Comunidade e
pelos Estados-membros, a tòtulo individual, com base nas       pelos Estados-membros, a tòtulo individual, com base nas
informaçùes comunicadas por estes últimos.                     informaçùes comunicadas por estes últimos.
2.ÚÙSer}o encorajadas a coordenaç}o e a cooperaç}o             2.ÚÙSer}o encorajadas a coordenaç}o e a cooperaç}o
com as instituiçùes financeiras internacionais e outras en-    com as instituiçùes financeiras internacionais e outras en-
tidades financiadoras.                                         tidades financiadoras.
3.ÚÙA Comiss}o analisar` as diferentes possibilidades de       3.ÚÙA Comiss}o analisar` as diferentes possibilidades de
promoç}o dos co-financiamentos entre o programa Sy-            promoç}o dos co-financiamentos entre o programa Sy-
nergy, a cooperaç}o bilateral dos Estados-membros, os          nergy, a cooperaç}o bilateral dos Estados-membros, os
programas de outras organizaçùes internacionais e ou-          programas de outras organizaçùes internacionais. A Co-
tros programas comunit`rios. A Comiss}o contribuir`,           miss}o zelar` para que seja evitada a duplicaç}o de es-
em especial, para o reforço da coordenaç}o e para a            forços entre o programa Synergy e qualquer programa
complementaridade entre a participaç}o do programa             ou acç}o de outras organizaçùes internacionais no domò-
Synergy e a dos outros instrumentos comunit`rios de            nio da energia. A Comiss}o contribuir` tamb~m para o
cooperaç}o internacional no domònio da energia, de             reforço da coordenaç}o e da complementaridade entre o
forma a evitar qualquer duplicaç}o de esforços. A Co-          programa Synergy e os outros instrumentos comunit`rios
miss}o zelar` tamb~m para que seja evitada a duplicaç}o        de cooperaç}o internacional destinados a prosseguir as
de esforços entre o programa Synergy e qualquer pro-           acçùes iniciadas por Synergy, evitando qualquer duplica-
grama ou acç}o de outras organizaçùes internacionais no        ç}o de esforços.
domònio da energia.
                         Artigo 9o.                                                     Artigo 9o.
1.ÚÙA Comiss}o apresentar`, at~ 31 de Dezembro de              1.ÚÙA Comiss}o apresentar`, at~ 31 de Dezembro de
2000, um relatörio sobre a execuç}o do programa espe-          2000, um relatörio sobre a execuç}o do programa espe-
còfico durante os dois exercòcios precedentes, com base        còfico durante os dois exercòcios precedentes, com base
na avaliaç}o externa efectuada por peritos independen-         na avaliaç}o externa efectuada por peritos independen-
tes.                                                           tes.
 ---pagebreak--- 9.12.98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 382/37
                     TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
2.ÚÙA Comiss}o apresentar`, at~ 31 de Dezembro de                 2.ÚÙA Comiss}o apresentar`, at~ 31 de Dezembro de
2002, um relatörio sobre a execuç}o do programa e os              2002, um relatörio sobre a execuç}o do programa e os
resultados obtidos nos Estados terceiros e nos Estados-           resultados obtidos nos Estados terceiros e nos Estados-
-membros, acompanhado da avaliaç}o efectuada por pe-              -membros, acompanhado da avaliaç}o efectuada por pe-
ritos independentes que lhe serviu de base.                       ritos independentes que lhe serviu de base.
3.ÚÙA Comiss}o apresentar`, anualmente, um relatörio              3.ÚÙA Comiss}o apresentar`, anualmente, um relatörio
sobre a execuç}o das acçùes externas no domònio da                sobre a execuç}o das acçùes externas no domònio da
energia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuni-            energia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuni-
t`rios.                                                           t`rios.
4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao Parla-             4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho.                                      mento Europeu e ao Conselho.
                          Artigo 10o.                                                       Artigo 10o.
O presente regulamento revoga e substitui o Regula-               O presente regulamento revoga e substitui o Regula-
mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.                           mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.
O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus ele-          O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus ele-
mentos e directamente aplic`vel em todos os Estados-              mentos e directamente aplic`vel em todos os Estados-
-membros.                                                         -membros.
             Proposta de decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de acçùes tecnolögicas
               destinadas { promoç}o da utilizaç}o limpa e eficiente dos combustòveis sölidos (1998-2002)
                                                       (98/C 382/12)
                                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                         COM(1998) 607 final — 97/0372(CNS)
             (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                             CE, em 19 de Outubro de 1998)
                     TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,                                     O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,                     Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                            Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social,              Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da Co-              Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da Co-
munidade Europeia do Carv}o e do Aço,                             munidade Europeia do Carv}o e do Aço,
Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,                   Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,