CELEX: 31989R2689
Language: pt
Date: 1989-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2689/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1623/89 relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

7. 9 . 89                                  Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                           N ? L 261 /5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2689/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1623/89 relativo à abertura de um concurso
                                            da restituição à exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 1834/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  O n? 1 do artigo 1,? do Regulamento (CEE) n? 1623/89 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­       « 1.  É aplicada uma medida especial de intervenção,
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu               sob forma de uma restituição à exportação, para
montante (3),' e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                     500 000 toneladas de cevada produzidas em Espanha. ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1623/89 da
Comissão (4) abriu um concurso da restituição à exporta­                                  Artigo 2 ?
ção de cevada ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
aumentar a quantidade posta em concurso ;                         Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 .
(4 JO n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 , 1975, p. 78 .
(<) JO n ? L 159 de 10 . 6. 1 989, p. 24.