CELEX: 31980R0851
Language: pt
Date: 1980-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 851/80 da Comissão, de 8 de Abril de 1980, relativo à segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 3353/75 que instaura uma fiscalização comunitária das importações de certas plantas vivas e de certos produtos da floricultura originários de diversos países

218                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       03 /Fasc. 17
380R0851
N? L 92/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 4. 80
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 851 /80 DA COMISSÃO
                                                        de 8 de Abril de 1980
            relativo à segunda alteração ao Regulamento n? 3353/75 que instaura uma fiscalização comunitá­
            ria das importações de certas plantas vivas e de certos produtos da floricultura originários de
                                                            diversos países
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3353 /75 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1975,
            que instaura uma fiscalização comunitária das importações de certas plantas vivas e de certos
            produtos da floricultura, originários de diversos países (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
            n? 1225 /79 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 926/79 do COnselho, de 8 de Maio de 1979, rela­
            tivo ao regime cumum aplicável ás importações (3) e, nomeadamente, n? 3 do seu artigo 7°,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 925/79 do Conselho, de 8 de Maio de 1979, rela­
            tivo ao regime cumum aplicável às importações de países de comércio de Estado (4) e, nomea­
            damente, o n? 3 do seu artigo 6°,
            após consulta no seio do comité previsto no artigo 5? dos dois últimos regulamentos,
            Considerando que se revelou necessária uma fiscalização prmanente das importações dos pro­
            dutos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 3353/75 ;
            Considerando que para os produtos em questão, a Nimexe é modificada a partir de 1 de
             Janeiro de 1980 ; que convém portanto adaptar a esta modificação o Anexo do Regulamento
             (CEE) n° 3353 /75 ;
             Considerando que o desenvolvimento das importações sofreu modificações no que diz respeito
             aos países de origem,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo Io.
             O Regulamento (CEE) n? 3353 /75 é alterado do seguiente modo :
             1 . Ao artigo 1 ? é aditado a seguinte frase :
                 «Esta fiscalização termina em 31 de Dezembro de 1982».
             2. O anexo passa a ter a seguinte redacção :
             O   JO n? L  330 de 24. 12 . 1975, p. 29 .
             O   JO n? L  155 de 22 . 6. 1979, p. 10 .
             O   JO n? L  131 de 29. 5 . 1979, p. 15 .
             (4) JO n°. L 131 de 29. 5 . 1979, p. 1 .
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                                      Lista de los produtos a submeter ao regime de fiscalização
                  N°da
                              Códigos                                                           Unidade       País de
             pauta aduaneira  Nimexe                   Designação das mercadorias             suplementar     origem
                 comum
             ex 06.02 D      06.02-61        Roseiras não enxertadas com colo de um diâ­           N        Hungria
                                             metro de 10 mm ou menos
                             06.02-65        Roseiras não enxertadas, outras                       N        Hungria
                             06.02-68        Roseiras enxertadas                                   N        Hungria
             ex 06.03
             A I y A II
                             06.03-01
                             06.03-51        J Rosas                                               N
                                                                                                            Israel
                                                                                                            Brasil
                                                                                                            Espanha
                             06.03-05
                             06.03-55        j Cravos                                              N
                                                                                                            Israel
                                                                                                            Quénia
                                                                                                            Colombia
             ex 06.04 B I    06.04-40        Folhagem de asparagus plumosus [(Aspara­                       Quénia»
                                             gus setaceus (Kunth) Jessop (Sin. Asparagus
                                             L. Plumosus)]
                                                               Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguiente ao da sua publicação no
             Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 8 Abril de 1980 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                               Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                                   Vice-Presidente