CELEX: 31992R2504
Language: pt
Date: 1992-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2504/92 da Comissão, de 28 de Agosto de 1992, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do vinho

N? L 255 /46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 9. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2504/92 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Agosto de 1992
                 relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes
                                           compensatórios monetários no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               limitado a partir dessa data; que os produtos exactos e a
                                                                    duração do período aplicável a cada um deve ser deter­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  minado tomando em consideração as condições específi­
Económica Europeia,
                                                                    cas da comercialização destes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a medi­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
das transitórias que dizem respeito à aplicação de deter­           lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                    mité de Gestão dos Vinhos,
minados montantes compensatórios monetários nas tro­
cas comerciais de determinados Estados-membros (*), al­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terado pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 (2), e, no­
meadamente, o seu artigo 119,
                                                                                             Artigo 1°.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/ 85 es­
tabeleceu medidas de base para evitar correntes de trá­             0 Regulamento (CEE) n? 3156/ 85 é aplicável a partir de
fego artificiais no período de alteração dos montantes              1 de Setembro de 1992 nas seguintes condições :
compensatórios monetários ;
                                                                    a) A data de alteração é a de 1 de Setembro de 1992 ;
Considerando que novas taxas de conversão agrícola fo­
ram fixadas para o sector do vinho pelo Regulamento                 b) A data inicial é a de 1 de Junho de 1992 ;
(CEE) n? 1380/92 do Conselho (}) ;                                  c) Os produtos e períodos referidos no anexo I do Re­
Considerando que estas novas taxas causam uma altera­                  gulamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no
ção considerável dos montantes compensatórios monetá­                  anexo I do presente regulamento ;
rios aplicáveis, designadamente na Grécia;                          d) A aplicação do anexo II do Regulamento (CEE)
Considerando que é possível, tendo em conta esta situa­                n? 3156/85 também abrange a sua parte A ; os movi­
ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,               mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
provocando desvios de comércio;                                        que constam do anexo II do presente regulamento.
Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                     Artigo 2o.
especificado que os montantes compensatórios monetá­
rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período               bro de 1992 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                                         Pela Comissão
                  4                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
o JO -n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
(2) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988 , p. 28 .
C) JO n? L 147 de 29. 5. 1992, p. 15.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 92                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 255 /47
                                                 ANEXO I
                              Produtos abrangidos                           A aplicar até
           Sector do vinho                                            1 de Novembro de 1992
                                                ANEXO II
                                                   A
                      1                        2                             3
           Exportações
           provenientes de Produtos abrangidos               Destino
           Grécia          Os produtos referidos no anexo I Outros Estados-membros e países
                                                            terceiros