CELEX: 31991R1195
Language: pt
Date: 1991-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1195/91 da Comissão, de 8 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 5 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 116/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1195/91 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Maio de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Portugal,                                                              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 7 de Maio de 1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n ? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (■'), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 533/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                       Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 353 de  17. 12. 1990 , p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 59 de 6. 3. 19.91 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 116/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 5. 91
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comfcsão, de 8 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 13432 00
                                    0712 90 19                                                 13432 00
                                    1001 10 10                                                 193,20(')O
                                    1001 10 90                                                 193,20 0 0
                                    1001 90 91                                                 159,19
                                    1001 90 99                                                 159,19
                                    1002 00 00                                                 153,45 0
                                    1003 00 10                                                 147,13
                                    1003 00 90                                                 147,13
                                    1004 00 10                                                 138,04
                                    1004 00 90                                                 138,04
                                    1005 10 90                                                 134,32 0 0
                                    1005 90 00                                                 134,32 0 0
                                    1007 00 90                                                 142,38 (4)
                                    1008 10 00                                                  46,01
                                    1008 20 00                                                 134,33 0
                                    1008 30 00                                                  53,88 0
                                    1008 90 10                                                   0
                                    1008 90 90                                                  53,88
                                    1101 00 00                                                 237,57 0
                                    1102 10 00                                                 229,90 0
                                    1103 11 10                                                 313,100
                                    1103 11 90                                                 254,76 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade' com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .