CELEX: 32014D0471
Language: pt
Date: 2014-07-17 00:00:00
Title: 2014/471/UE: Decisão do Conselho, tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão de 17 de julho de 2014 , que nomeia um Membro da Comissão Europeia

18.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/18
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão
   de 17 de julho de 2014
   que nomeia um Membro da Comissão Europeia
   
      (2014/471/UE)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de fevereiro de 2010, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2010/80/UE (2) que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Por carta datada de 18 de junho de 2014, José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, informou o Conselho de que Viviane REDING tinha renunciado ao seu cargo de Membro da Comissão, com efeitos a partir de 30 de junho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão é preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo Membro da mesma nacionalidade.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo Membro da Comissão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   De comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão, o Conselho nomeia Martine REICHERTS Membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2014.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  Parecer de 16 de julho de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 38 de 11.2.2010, p. 7.