CELEX: 32004R1746
Language: pt
Date: 2004-10-06
Title: Regulamento (CE) n.° 1746/2004 da Comissão, de 6 de Outubro de 2004, que revoga o Regulamento (CE) n.° 1502/2004 relativo à suspensão da pesca da solha pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica

8.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/25
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1746/2004 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Outubro de 2004
   que revoga o Regulamento (CE) n.o 1502/2004 relativo à suspensão da pesca da solha pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1502/2004 da Comissão (2) prevê a suspensão da pesca da solha nas águas da zona CIEM VII f, g pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma transferência de possibilidades de pesca, a quota disponível para a Bélgica deixou de estar esgotada. Em consequência, deve ser autorizada a pesca da solha nas águas da zona CIEM VII f, g pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1502/2004 da Comissão,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 1502/2004 da Comissão.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jörgen HOLMQUIST
         
         
            Director-Geral das Pescas
         
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 275 de 25.8.2004, p. 13.