CELEX: 32004D0381
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: 2004/381/CE:Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 99/710/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1521]

30.4.2004          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                             L 144/9
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                          de 26 de Abril de 2004
    que altera a Decisão 99/710/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da
  Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais
   os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes
                               [notificada com o número C(2004) 1521]
                                (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                               (2004/381/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras
de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países
terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de
origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos1, e , nomeadamente, o n.º 4 do
seu artigo 2.º,
Considerando o seguinte:
(1)      A Decisão 99/710/CE2 da Comissão estabeleceu as listas provisórias de
         estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam
         a importação de carne picada e preparados de carnes.
(2)      A Islândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carne picada e
         preparados de carnes e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes,
         respeitam as regras comunitárias.
(3)      Esses estabelecimentos devem ser incluídos nas listas constantes da Decisão
         99/710/CE.
1
         JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
         n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.).
2
         JO L 281 de 4.11.1999, p. 82. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às
         condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da
         República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
         República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados
         em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381.).
 ---pagebreak--- L 144/10          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                30.4.2004
(4)      Como não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses
         estabelecimentos não são elegíveis para controlos físicos reduzidos em conformidade
         com o artigo 10.º da Decisão 97/78/CE do Conselho3.
(5)      A Decisão 99/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
3
         JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                 Jornal Oficial da União Europeia             L 144/11
(6)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                             Artigo 1.º
O Anexo II da Decisão 99/710/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente
decisão.
                                             Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Maio de 2004.
                                             Artigo 3.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
                                                Pela Comissão
                                                David BYRNE
                                                Membro da Comissão
                                                ____
 ---pagebreak--- L 144/12        PT                Jornal Oficial da União Europeia                   30.4.2004
                                             ANEXO
O seguinte texto é inserido no Anexo da Decisão 99/710/EC de acordo com a ordem
alfabética do código ISO do país.
‘País: Islandia / Land: Island / Land: Island /              :I    / Country: Iceland / Pays:
Islande / Paese: Islanda / Land: Ijsland / País: Islândia / Maa: Islanti / Land: Island.
         1              2               3                    4         5              6
        22         Kaupfelag V-   Hvammstangi                         MP              7
                   Hunvetninga
        50          Kaupfelag     Saudarkrokur                        MP              7’
                   Skagfirdinga
                                          __________