CELEX: 32020R1463
Language: pt
Date: 2020-10-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1463 do Conselho de 12 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

13.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 335/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1463 DO CONSELHO
         de 12 de outubro de 2020
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2018/1542.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2018/1542, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo I do referido regulamento. Deve ser atualizada uma entrada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, que consta do anexo I desse regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito no Luxemburgo, em 12 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 259 de 16.10.2018, p. 12
         
      
      
         
            ANEXO
            A entrada n.o 5 na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, no subtítulo «A. Pessoas singulares» do Regulamento (UE) 2018/1542, passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos para a designação
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «5. Said SAID
                        
                        
                           t.c.p.: Saeed, Sa’id Sa’id, 
                           Cargo: médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000) do SSRC
                           Género: masculino
                           Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955
                        
                        
                           Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000), a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.
                        
                        
                           21.1.2019».