CELEX: C2005/106/65
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Processo T-62/05: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2005 pela Lotto Sport Italia S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/31
            
         Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2005 pela Lotto Sport Italia S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-62/05)
   (2005/C 106/65)
   Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   Deu entrada, em 15 de Fevereiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pela Lotto Sport Itália S.p.A., com sede em Treviso (Itália), representada por S. Feltrinelli e G. Brogi, advogados.
   A Lotos Brillen Vertriebs-GmbH, com sede em Eisingen (Alemanha), também foi parte no processo na Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 7 de Outubro de 2004, no processo R 572/2003-4;
            
         
               —
            
            
               declarar que a marca requerida, na medida em que diz respeito a produtos incluídos na classe 9, nomeadamente, «óculos desportivos feitos de material não precioso», não é susceptível de ser confundida com a marca CTM n.o610 642 da oponente e com a marca internacional n.o447 179;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Lotto Sport Italia S.p.A.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               A marca figurativa «Lotto», para produtos das classes 3, 9 e 16 (óculos, armações para óculos, caixas de óculos, correntes para óculos, cordões para óculos, lentes de óculos; binóculos (ópticos, …)- pedido N.o1 443 183
            
         
               Proprietário da marca ou sinal mencionado no processo de oposição:
            
            
               Lotos Brillen Vertriebs GmbH
            
         
               Marca ou sinal mencionado na oposição:
            
            
               A marca nominativa comunitária e internacional «Lotos», para produtos das classes 9, 14 e 18 (Aparelhos e instrumentos ópticos; óculos; armações para óculos, sobretudo em metal; metais preciosos e respectivas ligas; pele e imitações de pele;…) — CTM registo N.o610 642.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do pedido de registo para os produtos objecto de oposição, isto é, os da classe 9.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Concelho.