CELEX: 32000R1757
Language: pt
Date: 2000-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1757/2000 da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10.8.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 202/19
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1757/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Agosto de 2000
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                             com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2), e, nomeada-                                      Artigo 1.o
mente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 18.o,
                                                                      As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
Considerando o seguinte:                                              do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, tal
(1)     As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar         qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
        branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo            (CE) n.o 1722/2000 alterado, são modificadas de acordo com
        Regulamento (CE) n.o 1722/2000 da Comissão (3), alte-         os montantes referidos no anexo.
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 1731/2000 (4).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula-
        mento (CE) n.o 1722/2000, dados de que a Comissão             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto de
        tem conhecimento, conduz à alteração das restituições à       2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Philippe BUSQUIN
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  197 de 3.8.2000, p. 6.
(4) JO L  198 de 4.8.2000, p. 24.
 ---pagebreak--- L 202/20         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10.8.2000
                                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e
                                                      do açúcar em bruto puro
                                       Código do produto                      Montante da restituição
                                                                                 — EUR/100 kg —
                                      1701 11 90 9100                               33,34     (1)
                                      1701 11 90 9910                               30,62     (1)
                                      1701 11 90 9950                                         (2)
                                      1701 12 90 9100                               33,34     (1)
                                      1701 12 90 9910                               30,62     (1)
                                      1701 12 90 9950                                         (2)
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 91 00 9000                                0,3624
                                                                                 — EUR/100 kg —
                                      1701 99 10 9100                               36,24
                                      1701 99 10 9910                               36,75
                                      1701 99 10 9950                               36,75
                                                                        — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                      1701 99 90 9100                                0,3624
                            ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             1
                                92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                                disposições do n.o 4 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999.
                            ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                             2
                                26.9.1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                n.o 3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).