CELEX: 31990R1335
Language: pt
Date: 1990-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1335/90 da Comissão, de 21 de Maio de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

22. 5 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 130/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1335/90 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Maio de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo segundo concurso parcial
                          efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redução ou, se for caso disso, em função das diferenças de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços e das quantidades acima referidas, de vários coefi­
                                                                   cientes de redução, em conformidade com o n? 3 do
Económica Europeia,
                                                                   artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    Considerando que os desvios de preços verificados condu­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           zem, em conformidade com o n? 1 do artigo 11 ? do
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­               Regulamento (CEE) n? 859/89, à fixação do preço
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          mínimo de aquisição num nível diferente em Espanha ;
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que, em conformidade com o Regulamento                de Gestão da Carne de Bovino,
(CEE) n? 859/89 dá Comissão, de 29 de Março de 1989,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), alterado pelo Regula­                                      Artigo 1 ?
mento (CEE) n? 1282/90 (4) foi aberto um concurso pelo
Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de                  Relativamente ao vigésimo segundo concurso parcial
Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por            aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
concurso (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          a) Para a categoria A :
Regulamento (CEE) n? 1 1 58/90 (*) ;                                   — o preço máximo de compra é fixado em 271,5
                                                                           ecus/ 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                     da qualidade R3
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                   aceite é fixada em 8 361 toneladas ; as quantitades
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                     propostas são reduzidas de 50 %, em conformidade
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao               com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 859/89 ;
referido preço máximo ;
                                                                   b) Para a categoria C :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
                                                                       — o preço máximo de compra é fixado em 271,5
para o vigésimo segundo concurso parcial e tomando em                      ecus/ 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
                                                                           da qualidade R3,
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                  — a quantidade máxima aceite é fixada em 3 181
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                          toneladas ; as quantidadespropostas são reduzidas
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                       de 50 %, em conformidade com o n ? 3 do artigo
                                                                           11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89.
Considerando que as quantidades propostas excedem
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                                         Artigo 2?
que, em consequência, é conveniente afectar as quanti­             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
dades que podem ser compradas de um coeficiente de                  1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro -da Comissão
(■) JO  n? L  148 de 28 .  6. 1968, p. 24.
(2) JO  n? L  61 de 4. 3.   1989, p. 43.
O   JO  n? L  91 de 4. 4.  1989, p. 5.
(4) JO  n? L  126 de 16.   5. 1990, p. 31 .
O   JO  n? L  159 de 10.   6. 1989, p. 36.
M JO n? L 116 de 8. 5. 1990, p. 11 .