CELEX: 31995R2197
Language: pt
Date: 1995-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2197/95 da Comissão, de 18 de Setembro de 1995, que altera os anexos ao Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais, e ao Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais

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31995R2197

Regulamento (CE) nº 2197/95 da Comissão, de 18 de Setembro de 1995, que altera os anexos ao Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais, e ao Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais  

Jornal Oficial nº L 221 de 19/09/1995 p. 0002 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 2197/95 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1995 que  altera os anexos ao Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, relativo às informações estatísticas a  fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais, e ao Regulamento (CEE) nº 959/93 do  Conselho, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos  vegetais, excepto cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às  informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais  (1),  modificado pelo Regulamento (CE) nº 3570/90  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à  informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais   (3) e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, devido à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é necessário introduzir  certas adaptações técnicas nos anexos supracitados e aplicar aos novos Estados-membros certas  derrogações; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité permanente da estatística agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE  (4) do Conselho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao anexo III do Regulamento (CEE) nº 837/90 é aditado o seguinte  texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º A nota (5) do anexo II do Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho passa a ter a seguinte redacção: «  (5)  O fornecimento de dados sobre superfícies ocupadas por hortas familiares é facultativo para  a Dinamarca, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido  ». Artigo 3º Ao anexo III do Regulamento (CEE) nº 959/93 é aditado o seguinte texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão