CELEX: C2005/106/75
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Processo T-75/05: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 por NetScout Systems, Inc., contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/37
            
         Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 por NetScout Systems, Inc., contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-75/05)
   (2005/C 106/75)
   Língua da petição: inglês
   Deu entrada em 17 de Fevereiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por NetScout Systems, Inc., com sede em Westford, Massachusetts (EUA), representada por M. Holah, advogado.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a Kye Systems Corporation, com sede em Taipei Hsien (Taiwan).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do recurso;
            
         
               —
            
            
               alternativamente, reformar a decisão recorrida, julgar improcedente a oposição deduzida pela Kye Systems Corporation, deferir o pedido de marca comunitária e condenar o recorrido nas despesas do recurso;
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               NetScout Systems, Inc.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «NGENIUS» para produtos e serviços das classes 9, 16, e 42 (computadores, hardware e software, produtos de impressão, programação para computadores…) — pedido n.o 1830900
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               KYE Systems Corporation
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional «GENIUS» para produtos da classe 9 (computadores, unidades de disco, impressoras, telecopiadoras…)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do pedido de marca para todos os produtos da classe 9 por ela abrangidos.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.