CELEX: 62014TA0135
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Processo T-135/14: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2016 — Kicktipp/IHMI — Società Italiana Calzature (kicktipp) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária kicktipp — Marca nominativa nacional anterior KICKERS — Regra 19 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 98, n.° 1, do Regulamento n.° 2868/95 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2016 — Kicktipp/IHMI — Società Italiana Calzature (kicktipp)
   (Processo T-135/14) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária kicktipp - Marca nominativa nacional anterior KICKERS - Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 98, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   (2016/C 106/34)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kicktipp GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representante: A. Dreyer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: I. Harrington, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Società Italiana Calzature Srl (Milão, Itália) (representante: G. Cantaluppi, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de dezembro de 2013 (processo R 1061/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Società Italiana Calzature Srl e a Kicktipp GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 12 de dezembro de 2013 (processo R 1061/2012-2), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Kicktipp GmbH.
            
         
               3)
            
            
               A Società Italiana Calzature Srl suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 135, de 5.5.2014.