CELEX: C2002/084/54
Language: pt
Date: 2002-04-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de Outubro de 2001 no processo C-313/00 P: Zino Davidoff SA contra Parlamento Europeu e o. ("Directiva 98/43/CE em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Extinção da instância — Despesas")

6.4.2002                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 84/33
3)    A Comissão das Comunidades Europeias suportará as respecti-        1)    É extinta a instância no processo de recurso de decisão do
      vas despesas.                                                              Tribunal de Primeira Instância interposto por Zino Davidoff
                                                                                 SA e Davidoff & Cie SA.
(1) JO C 259 de 9.9.2000.
                                                                           2)    A Zino Davidoff SA e a Davidoff & Cie SA, o Parlamento
                                                                                 Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as
                                                                                 respectivas despesas.
                                                                           3)    A Lancaster BV e a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                 suportarão as respectivas despesas.
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                           (1) JO C 302, de 21.10.2000.
                          (Terceira Secção)
                    de 23 de Outubro de 2001
no processo C-313/00 P: Zino Davidoff SA contra Parla-
                      mento Europeu e o. (1)
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(«Directiva 98/43/CE em matéria de publicidade e de patrocı́-
nio dos produtos do tabaco — Recurso de decisão do Tribunal
de Primeira Instância — Extinção da instância — Despesas»)                                          (Terceira Secção)
                           (2002/C 84/54)                                                    de 13 de Novembro de 2001
                     (Lı́ngua do processo: alemão)                        no processo C-430/00 P: Anton Dürbeck GmbH contra
                                                                                      Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                        («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
                                                                           Organização comum de mercado — Bananas — Importações
                                                                           dos Estados ACP e dos paı́ses terceiros — Pedido de
                                                                           certificados de importação suplementares — Caso de rigor
No processo C-313/00 P, Zino Davidoff SA, com sede em
                                                                           excessivo — Medidas transitórias — Artigo 30.o do Regula-
Friburgo (Suiça) e Davidoff & Cie SA, com sede em Genebra                  mento (CEE) n.o 404/93 — Limitação dos danos — Recurso
(Suiça), representadas por R. Wägenbaur, avocat, com tem por
                                                                                                       de anulação»)
objecto um recurso do acórdão proferido pelo Tribunal
de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira
Secção) em 27 de Junho de 2000, Salamander e o./Parlamento                                           (2002/C 84/55)
e Conselho (T-172/98 e T-175/98 a T-177/98, Colect.,
p. II-2487), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
as outras partes no processo: Parlamento Europeu (agentes:
C. Pennera e M. Berger), Conselho da União Europeia (agentes:
R. Gosalbo Bono e S. Marquardt) recorridos em primeira                     (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
instância, Lancaster BV, com sede em Amesterdão (Paı́ses                                      «Colectânea da Jurisprudência»)
Baixos), representada por R. Wägenbaur, avocat, Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: U. Wölker e I. Martı́nez del
Peral), Markenverband eV com sede em Wiesbaden (Ale-
manha), Manifattura Lane Gaetano Marzotto & Figli SpA com                  No processo C-430/00 P, Anton Dürbeck GmbH, com sede
sede em Valdagno (Italia), República Francesa, República da              em Frankfurt am Main (Alemanha), representado por G. Meier,
Finlândia, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,             Rechtsanwalt, que tem por objecto um recurso de anulação do
intervenientes em primeira instância, e Salamander AG, com                 acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das
sede em Kornwestheim (Alemanha), Una Film City Revue                       Comunidades Europeias (Quinta Secção) em 19 de Setembro
GmbH, com sede em Viena (Áustria), Alma Media Group                       de 2000, Dürbeck/Comissão (T-252/97, Colect., p. II-3031),
Advertising SA & Co. Partnership, Panel Two and Four                       sendo as outras partes no processo: Comissão das Comunida-
Advertising SA, Rythmos Outdoor Advertising SA e Media                     des Europeias (agentes: K.-D. Borchardt e C. van der Hauwaert),
Center Advertising SA, todas com sede em Atenas (Grécia),                  Reino de Espanha (agente: R. Silva de Lapuerta) e República
o o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por                   Francesa (agentes: G. de Bergues e C. Vasak), o Tribunal de
C. Gulmann, exercendo as funções de presidente da Terceira                Justiça (Terceira Secção), composto por: C. Gulmann, exer-
Secção, J.-P. Puissochet (relator) e J. N. da Cunha Rodrigues,            cendo funções de presidente da Terceira Secção, J.-P. Puissochet
juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário:              e J. N. Cunha Rodrigues (relator), juı́zes, advogado-geral:
R. Grass, proferiu, em 23 de Outubro de 2001, um despacho                  J. Mischo, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Novembro
cuja parte decisória é a seguinte:                                        de 2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte: