CELEX: 31999R2543
Language: pt
Date: 1999-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2543/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999R2543

Regulamento (CE) n° 2543/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 307 de 02/12/1999 p. 0046 - 0052

REGULAMENTO (CE) N.o 2543/1999 DA COMISSÃOde 1 de Dezembro de 1999relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/98(2),Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios;(2) A versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1999, constava do anexo ao Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão(3);(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, a nomenclatura dos países e territórios baseia-se na norma ISO alpha-2; é conveniente, todavia, prever um período de transição que permita a alguns Estados-Membros adaptarem-se às alterações introduzidas; convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao documento administrativo único;(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2000, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros consta do anexo ao presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000.Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numéricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(4).O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoPedro SOLBES MIRAMembro da Comissão(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.(2) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6.(3) JO L 335 de 10.12.1998, p. 22.(4) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.ANEXONOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS MEMBROS(Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 2000)>POSIÇÃO NUMA TABELA>