CELEX: 62017TA0082
Language: pt
Date: 2018-11-21 00:00:00
Title: Processo T-82/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — PepsiCo / EUIPO — Intersnack Group (Exxtra Deep) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Exxtra Deep — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

28.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/20
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — PepsiCo / EUIPO — Intersnack Group (Exxtra Deep)
      (Processo T-82/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Exxtra Deep - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 35/24)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PepsiCo, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Rajh e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Intersnack Group GmbH & Co. KG (Dusseldórfia, Alemanha) (representantes: T. Lampel e M. Pfaff, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 24 de novembro de 2016 (processo R 482/2016-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a PepsiCo e a Intersnack Group.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 24 de novembro de 2016 (processo R 482/2016-4).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela PepsiCo, Inc.
               
            
                  3)
               
               
                  A Intersnack Group GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 121, de 18.4.2017.