CELEX: C2006/281/65
Language: pt
Date: 2006-11-18 00:00:00
Title: Processo T-224/06: Recurso interposto em 22 de Agosto de 2006 — Otto (GmbH & Co KG) (Hamburgo, Alemanha)/IHMI

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/37
            
         Recurso interposto em 22 de Agosto de 2006 — Otto (GmbH & Co KG) (Hamburgo, Alemanha)/IHMI
   (Processo T-224/06)
   (2006/C 281/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Otto (GmbH & Co KG) (Hamburgo, Alemanha) (representantes: C. Rohnke e M. Munz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: L' Altra Moda SpA (Roma, Itália)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 22 de Junho de 2006, decisão n.o R793/2005-2
            
         
               —
            
            
               condenar IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: L' Altra Moda SpA
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «L'Altra Moda» para produtos das classes 3, 18 e 25
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: Marca figurativa nacional «Alba Moda» para produtos das classes 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso considerou indevidamente que as marcas em conflito eram distintas.
   Violação do artigo 73.o do referido regulamento, na medida em que a Câmara de Recurso não informou a recorrente da sua intenção de indeferir o argumento do carácter distintivo acrescido e de não acolher o pedido da recorrente a esse respeito.
   Violação do artigo 74.o do mesmo regulamento, na medida em que a Câmara de Recurso não tomou as medidas necessárias para determinar o grau de distinção da marca «Alba Moda».