CELEX: 62010TN0420
Language: pt
Date: 2010-09-17 00:00:00
Title: Processo T-420/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Armani/IHMI — Annunziata Del Prete (AJ AMICI JUNIOR)

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/61
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Armani/IHMI — Annunziata Del Prete (AJ AMICI JUNIOR)
   (Processo T-420/10)
   ()
   2010/C 301/97
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Georgio Armani SpA (Milão, Itália) (representante: M. Rapisardi, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Annunziata Del Prete (Nápoles, Itália)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a Decisão R 1360/2009-2 da Segunda Câmara de Recurso, de 8 de Julho de 2010, por aplicar errada e indevidamente o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento UE 207/2009, ao declarar que não existia risco de confusão entre as marcas em conflito;
            
         
               —
            
            
               Acolher os argumentos aduzidos pela recorrente, tal como são expostos no procedimento de oposição e conformemente à decisão da Divisão de Oposição;
            
         
               —
            
            
               Rejeitar integralmente o pedido de marca comunitária n.o6 314 462 de «Annunziata del Prete» nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento UE 207/2009 para os produtos e serviços que designa;
            
         
               —
            
            
               Ordenar ao IHMI que execute a decisão e recuse o registo da marca «AJ AMICI JUNIOR»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI, conjuntamente e/ou em separado com a requerente Annunziata del Prete a reembolsar na íntegra à GIORGIO ARMANI SpA as despesas do processo;
            
         
               —
            
            
               Decidir, como consequência da anulação, que sejam liquidadas as despesas suportadas pela recorrente com o referido procedimento, incluindo as correspondentes à instância de recurso, nos termos do disposto no artigo 91.o B, do Regulamento de Processo de 2 de Maio de 1991.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Annunziata del Prete.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento verbal «AJ Amici Junior» (pedido de registo n.o6 314 462) para produtos e serviços das classes 9, 25 e 35.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa italiana que contém o elemento verbal «AJ Armani Jeans» (n.o912 114), para produtos das classes 9, 25 e 35, e marca nominativa italiana que contém o elemento verbal «ARMANI JUNIOR» (n.o998 554) para produtos das classes 25 e 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, relativamente à existência de risco de confusão entre as marcas em conflito e entre os produtos que estas designam.