CELEX: 31973D0262
Language: pt
Date: 1973-07-24 00:00:00
Title: 73/262/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1973, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, as previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e as estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros

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31973D0262

73/262/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 1973, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, as previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e as estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros  

Jornal Oficial nº L 253 de 10/09/1973 p. 0005 - 0009 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0005  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0069  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0069 

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1973 que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, as previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e as estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos  Estados-membros(73/262/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre as disponibilidades em bovinos de carne e às estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos  Estados-membros (1) e, nomeadamente, o no 3 do artigo 3o, o no 3 do artigo 5o, o no 2 do artigo 6o e o no 3 do artigo 7o;  Considerando que a execução dos inquéritos, das previsões e das estatísticas de abate exige a criação de definições das categorias e do peso-carcaça referidos na Directiva;  Considerando que a utilização dos inquéritos por classes de grandeza exige o estabelecimento de quadros;  Considerando que o Comité Permanente da Estatística Agrícola foi consultado sobre as medidas previstas nos artigos 1o e 2o da presente decisão;  Considerando que as medidas previstas no artigo 3o da presente decisão estão conformes com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola;  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  As definições das categorias de bovinos referidas no no 1 do artigo 3o, no no 2 do artigo 6o e no no 2 do artigo 7o da Directiva, de 15 de Maio de 1973 são indicadas no Anexo I.   Artigo 2o  A definição de peso da carcaça referida no no 1 do artigo 7o da Directiva, de 15 de Maio de 1973 é indicada no Anexo II.   Artigo 3o  Os quadros referidos no no 3 do artigo 5o da Directiva, de 15 de Maio de 1973 são apresentados no Anexo III.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1973.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no L 153 de 9. 6. 1973, p. 25.     ANEXO I   Definição das categorias   "" ID="1">VITELOS:> ID="2">A. a) Bovinos de menos de 1 ano destinados a ser abatidos como vitelos:  A definição de vitelos encontra-se em A nas definições das estatísticas de abate> ID="3">A. Vitelos: (1) Animais vivos das espécie bovina doméstica, cujo peso vivo é inferior ou igual a 220 kg e que não têm ainda nenhum dente definitivo."> ID="1">TOUROS:> ID="2"" ID="3">D. Touros:  Bovinos machos inteiros não incluídos em A."> ID="1">BOIS:> ID="2"" ID="3">E. Bois:  Bovinos machos castrados não incluídos em A."> ID="1">NOVILHAS:> ID="2">C. b aa) Bovinos fêmeas de 2 anos e mais que ainda não pariram.> ID="3">B. Novilhas:  Bovinos fêmeas que ainda não pariram, não incluídos em A."> ID="1">NOVILHAS DE CARNE:> ID="2">C. b) aa) 1) Novilhas criadas para a produção de carne.> ID="3""" ID="1">OUTRAS NOVILHAS:> ID="2">C. b) aa) 2) Novilhas criadas para a reprodução e destinadas a substituir as vacas leiteiras ou outras.> ID="3""" ID="1">VACAS:> ID="2">C. b bb) Bovinos fêmeas que já pariram (inclui eventualmente os de menos de 2 anos).> ID="3">C. Vacas:  Bovinos fêmeas que já pariram."> ID="1">VACAS LEITEIRAS:> ID="2">C. b) bb) 1) Vacas que, devido à sua raça ou à sua aptidão, se destinam exclusivamente ou principalmente à produção de leite destinado ao consumo humano ou à transformação em produtos lácteos. Incluir vacas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não entre a  sua última lactação e o abate).> ID="3""" ID="1">OUTRAS VACAS:> ID="2">C. b) bb) 2) Vacas que, devido à sua raça ou à sua aptidão, se destinam exclusivamente à produção de vitelos e cujo leite não é destinado ao consumo humano ou à transformação em produtos lácteos.  Vacas de trabalho.  Inclui as outras vacas de reforma (quer sejam engordadas ou não antes do abate).> ID="3""""   (1) Definição do Regulamento ( CEE ) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, artigo 3o ( JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24 ).      ANEXO II   Definição do peso da carcaça (No 1 do artigo 7o da Directiva, de 15 de Maio de 1973) O peso da carcaça é o peso da carcaça dum animal de abate depois de esfolado, sangrado, eviscerado e cortadas as extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, a cabeça, a cauda e os úberes.  Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.        ANEXO III   QUADRO DOS EFECTIVOS DECLARADOS POR CLASSES DE GRANDEZA (No 3 do artigo 5o da directiva, de 15 de Maio de 1973) QUADRO 1 Declarantes de bovinos segundo o número total de bovinos (1)   "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"" ID="22"" ID="23"" ID="24"" ID="25""  ID="26"" ID="27"" ID="28"" ID="29""" QUADRO 2 Declarantes de vacas leiteiras segundo o número de vacas leiteiras (1)   "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"" ID="22"" ID="23"" ID="24""  ID="25""" QUADRO 3 Declarantes de outras vacas segundo o número de outras vacas (1)   "" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"" ID="22"" ID="23"" ID="24""  ID="25"""  (1) Os Estados-membros que realizam sondagens, e para os quais os resultados das classes extremas não são significativos, poderão proceder ao reagrupamento dessas classes.