CELEX: 31987R2898
Language: pt
Date: 1987-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2898/87 da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 277/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2898/87 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em 1
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 28 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (?), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que .
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo IP
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  I. 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13 . 6 . 1987, p. 1 .
n   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 277SA                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     30 . 9 . 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             em proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período        3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           9                 10                11               12
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                8,52             8,52              8,52
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                  0                0                0
10.02         Centeio                                                               0                1,56              1,56             1,56
10.03         Cevada                                                                0                 0                 0                0
10.04         Aveia                                                                 0                  0            ■   0                0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \                  \                \                 I
              teira                                                                 0                 0                 0                0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                  0                0                 0
10.07 B       Milho painço                                                          0                8,57             8,56              8,57
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        \                  \                  -
              teira                                                                 0                 0                 0                 0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                  0                0                0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,93             11,93     .      11,93
                                                             B. Malte
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período     3? período      4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                     9             10             11              12               1
11.07 A Ia) - Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            15,17          15,17           15,17         15,17
11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                                0            11,33          11,33           11,33         11,33
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                     0              0              0               0              0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                  0              0              0               0              0
11.07 B       Malte torrado                                                   0              0              0               0              0