CELEX: 31989R2166
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2166/89 DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1282/81 do Conselho, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originárias dos Estados Unidos de América #

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31989R2166

REGULAMENTO (CEE) Nº 2166/89 DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1282/81 do Conselho, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originárias dos Estados Unidos de América  -   

Jornal Oficial nº L 208 de 20/07/1989 p. 0002 - 0002

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2166/89 DO CONSELHO  de 18 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1282/81 do Conselho, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originárias dos Estados Unidos de América  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1),  Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada depois de efectuadas consultas no âmbito do comité consultivo nos termos do referido regulamento,  Considerando o seguinte:  (1) O Regulamento (CEE) nº 1282/81 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2357/87 (3), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originárias dos Estados Unidos da América. De acordo com o disposto no artigo 1º deste regulamento a taxa do direito anti-dumping é de 5,9 % para a « US Industrial Chemicals Co. ».  (2) A sociedade « US Industrial Chemicals Co. » informou a Comissão de que, a partir de 17 de Dezembro de 1987, havia alterado o seu nome comercial e que as suas exportações haviam, a partir dessa data, sido realizadas sob o nome comercial de « Quantum Chemical Corporation, USI Division ».  (3) A Comissão, depois de ter examinado os documentos apresentados pela requerente em apoio das suas afirmações, confirmou a realidade desta alteração de nome comercial e da ausência de qualquer outra alteração no que diz respeito à propriedade e às estruturas, quer jurídicas quer de produção ou de comercialização da sociedade em causa. Considerou que a taxa do direito anti-dumping de 5,9 % é assim aplicável à « Quantum Chemical Corporation, USI Division ».  (4) O Conselho faz sua a conclusão da Comissão. Impõe-se assim alterar, de novo, o Regulamento (CEE) nº 1281/81, a fim de assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-membros e isto com efeitos a 17 de Dezembro de 1987, de modo a cobrir todas as remessas efectuadas pela sociedade em causa sob a sua nova firma,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O terceiro travessão do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1282/81 passa a ter a seguinte redacção:  « - 5,9 % para a Quantum Chemical Corporation, USI Division ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  R. DUMAS  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 1.  (3) JO nº L 213 de 4. 8. 1987, p. 32.