CELEX: 52008XG0606(03)
Language: pt
Date: 2008-06-06
Title: Conclusões do Conselho de  22 de Maio de 2008 sobre o multilinguismo

6.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/14
            
         Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre o multilinguismo
   (2008/C 140/10)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta:
   
               1.
            
            
               as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, que incluem as línguas estrangeiras num quadro europeu para a definição das competências de base que deverão ser proporcionadas através da aprendizagem ao longo da vida (1);
            
         
               2.
            
            
               o artigo 22.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que reconhece o princípio de que a União respeitará a diversidade cultural, religiosa e linguística (2);
            
         
               3.
            
            
               as Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002, que apelavam à prossecução da acção com vista a desenvolver o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce (3);
            
         
               4.
            
            
               a comunicação da Comissão de 24 de Julho de 2003 intitulada «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: um Plano de Acção 2004-2006» (4), e o subsequente relatório da Comissão de 25 de Setembro de 2007 relativo à execução desse Plano de Acção (5);
            
         
               5.
            
            
               a Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (6);
            
         
               6.
            
            
               a comunicação da Comissão de 22 de Novembro de 2005 intitulada «Um novo quadro estratégico para o multilinguismo», que engloba medidas tanto internas como externas de promoção das línguas e da comunicação com os cidadãos (7);
            
         
               7.
            
            
               as conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2006 sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística (8) que reafirmaram que as competências em matéria de línguas estrangeiras, para além de favorecerem a compreensão mútua entre os povos, constituem um requisito prévio para a mobilidade da força de trabalho e contribuem para a competitividade da economia da União Europeia;
            
         
               8.
            
            
               a recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (9), entre as quais se conta a comunicação em línguas estrangeiras;
            
         
               9.
            
            
               a resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (10), que define o multilinguismo como uma das áreas prioritárias de acção para promover o património cultural,
            
         e à luz dos debates havidos durante a Conferência Ministerial sobre o Multilinguismo que teve lugar em 15 de Fevereiro de 2008,
   CONSIDERA que:
   
               —
            
            
               a diversidade linguística e cultural são características específicas na vida quotidiana de um número cada vez maior de cidadãos e empresas europeias em resultado da crescente mobilidade, migração e globalização,
            
         
               —
            
            
               as competências linguísticas são uma competência de vida desejável para todos os cidadãos da UE, permitindo-lhes gozar os benefícios económicos, sociais e culturais da livre circulação dentro da União,
            
         
               —
            
            
               os sucessivos relatórios e recomendações de vários grupos de interessados demonstraram que as necessidades linguísticas na sociedade europeia ainda não são suficientemente tidas em conta,
            
         
               —
            
            
               a importância atribuída ao multilinguismo e a outras questões de política linguística no contexto das políticas comuns da UE impõe a necessidade de prestar a essas questões a atenção que merecem, bem como a necessidade de as instituições europeias voltarem a sublinhar o seu compromisso de longa data de promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística.
            
         AFIRMA que:
   
               1.
            
            
               a política do multilinguismo engloba os aspectos económicos, sociais e culturais das línguas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;
            
         
               2.
            
            
               deverá ser preservada a diversidade linguística da Europa e plenamente respeitada a paridade entre as línguas. As Instituições da União Europeia deverão desempenhar um papel essencial na prossecução desses objectivos;
            
         
               3.
            
            
               para além de contribuir para o enriquecimento pessoal e cultural, o conhecimento de línguas é uma das competências essenciais que os cidadãos europeus têm de adquirir para desempenhar um papel activo na Sociedade Europeia do Conhecimento, promovendo a mobilidade e facilitando a integração social e a coesão;
            
         
               4.
            
            
               uma vez que as necessidades linguísticas podem variar em função dos interesses, do tipo de trabalho e do contexto cultural de cada pessoa, os aprendentes deverão ter acesso ao mais amplo leque de línguas possível, a abordagens inovadoras e à cooperação em rede entre prestadores de serviços de educação;
            
         
               5.
            
            
               tendo em vista promover o crescimento económico e a competitividade, é importante que a Europa mantenha igualmente uma base de conhecimentos suficiente de línguas não europeias de alcance mundial. Paralelamente, deverão ser desenvolvidos esforços para apoiar a posição das línguas europeias na cena internacional;
            
         
               6.
            
            
               a qualidade do ensino é essencial para uma aprendizagem bem sucedida em qualquer idade e deverão ser desenvolvidos esforços para garantir que os professores de línguas tenham um sólido domínio da língua que ensinam, tenham acesso a uma formação inicial e contínua de elevada qualidade e possuam as necessárias competências interculturais. Enquanto parte da formação do professor de línguas, os programas de intercâmbio entre Estados-Membros deverão ser activamente incentivados e apoiados;
            
         
               7.
            
            
               tendo em vista contribuir para uma integração bem sucedida dos migrantes deverá ser-lhes prestado suficiente apoio para lhes permitir aprender a(s) língua(s) do país de acolhimento, incentivando os membros das comunidades de acolhimento a demonstrar interesse pelas culturas dos recém-chegados;
            
         
               8.
            
            
               as competências linguísticas e culturais estão no cerne da educação. A proficiência na primeira língua pode facilitar a aprendizagem de outras línguas, enquanto a aprendizagem precoce das línguas, a educação bilingue e a Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC) constituem meios eficazes para melhorar a aprendizagem das línguas;
            
         
               9.
            
            
               é necessária uma interpretação e tradução de qualidade para garantir uma comunicação eficiente entre os falantes das diferentes línguas, devendo paralelamente ser prestada maior atenção às considerações linguísticas na comercialização e distribuição de bens e serviços, nomeadamente os serviços de comunicação social audiovisual.
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, COM O APOIO DA COMISSÃO, A:
   
               1.
            
            
               conjugar esforços no sentido de reforçar a cooperação europeia no domínio do multilinguismo e — em consulta com os intervenientes relevantes — prosseguir as orientações de política acima referidas, recorrendo sempre que adequado ao método aberto de coordenação para facilitar o intercâmbio de experiências e boas práticas;
            
         
               2.
            
            
               tomar as medidas necessárias para melhorar o ensino das línguas na prática e a continuidade da aprendizagem das línguas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, tornando inclusivamente mais disponíveis, acessíveis e atractivos os recursos e as infra-estruturas existentes, desenvolvendo os recursos e aumentando a diversidade de línguas oferecidas;
            
         
               3.
            
            
               promover a aprendizagem das suas línguas nacionais noutros Estados-Membros, nomeadamente através do recurso a tecnologias de aprendizagem à distância, e incentivar a aprendizagem de línguas da UE menos correntemente utilizadas, bem como de línguas não europeias;
            
         
               4.
            
            
               utilizar os instrumentos existentes para confirmar os conhecimentos linguísticos, nomeadamente a Carteira Europeia de Línguas, do Conselho da Europa, e o Europass — Carteira Europeia de Línguas;
            
         
               5.
            
            
               incentivar medidas destinadas a facilitar a aprendizagem das línguas por pessoas com necessidades especiais, como meio de contribuir para a respectiva inclusão social, melhores oportunidades de carreira e bem-estar;
            
         
               6.
            
            
               cooperar com organizações internacionais que trabalham sobre questões relacionadas com o multilinguismo, em especial o Conselho da Europa e a Unesco.
            
         CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               1.
            
            
               apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para prosseguirem as prioridades atrás referidas;
            
         
               2.
            
            
               elaborar propostas até ao final de 2008 tendo em vista um quadro global de política relativa ao multilinguismo que tenha devidamente em conta as necessidades linguísticas dos cidadãos e instituições, inclusivamente através da observância do seu direito de comunicar com as Instituições da União Europeia em qualquer uma das suas línguas oficiais.
            
         
      (1)  Doc. SN 100/00, ponto 26, p. 9.
   
      (2)  JO C 364 de 18.12.2000, p. 13.
   
      (3)  Doc. SN 100/02, ponto 44, p. 19.
   
      (4)  Doc. 11834/03.
   
      (5)  Doc. 13346/07.
   
      (6)  JO L 390 de 31.12.2004, p. 6.
   
      (7)  Doc. 14908/05.
   
      (8)  JO C 172 de 25.7.2006, p. 1.
   
      (9)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.
   
      (10)  JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.