CELEX: 31991R3168
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3168/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

31 . 10 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 300/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3168/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1991
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ultimo paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      (é)>
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   no travessão anterior,
artigo 16?,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­         sendo estas cotações as verificadas em 29 Outubro de
                                                                  1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2965/91 (4);
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                       Artigo 1 ?
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                        O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          e 1703 90 00), em 0,34 ecus/100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 31 de
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,        Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
0   JO  n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                         0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 282 de 10. 10. 1991 , p. 16.                        (Ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.