CELEX: 31991R0573
Language: pt
Date: 1991-03-09
Title: Regulamento (CEE) nº 573/91 da Comissão, de 8 de Março de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 3 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 63/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 573/91 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Março de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                    grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                               n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      n ? 562/91 são alteradas em conformidade com o anexo
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de       do presente regulamento.
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 562/91 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 562/91 aos dados dos quais a          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março dé
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti        1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 63/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 3 . 91
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1991 , que altera as restituições aplicáveis à
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                            —
                     0712 90 19 000                        —                            —
                     1001 10 10 000                        —                            —
                     1001 10 90 000                        04                         120,00
           I                                               06                          50,00
                                                           02                           0
                     1001 90 91 000                        —                            —
                     1001 90 99 000                        04                          90,00
                                                           05                          90,00
                                                           02                          20,00
                     1002 00 00 000                        03                         100,00
                                                           05                         100,00
                                                           02                          20,00
                     1003 00 10 000                        07                          87,00
                                                           02                           0
                     1003 00 90 000                        04                          87,00
                                                           06                          30,00
                                                           02                          20,00
                     1004 00 10 000                        —                            —
                     1004 00 90 000                        —                            —
                     1005 10 90 000                        —                            —
                     1005 90 00 000                        03                          65,00
           \                                               02                           0
                     1007 00 90 000                        —                            —
                     1008 20 00 000                        —                            —
                     1101 00 00 100                        01                           0
                     1101 00 00 130                        01                           0
                     1101 00 00 150                        01                           0
                     1101 00 00 170                        01                           0
                     1101 00 00 180                        01                           0
                     1101 00 00 190                        —                            —
                     1101 00 00 900                        —                            —
                     1102 10 00 600                        01                           0
                     1102 10 00 900                        —                            —
                     1103 1110 100                         01                           0
                     1103 11 10 200                        01                           0
                     1103 11 10 500                        01                           0
                     1103 11 10 900                        01                           0
                     1103 11 90 100                        01                           0
                     1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- 9 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 63 /27
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 União Soviética,
               07 Polónia e Hungria.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).