CELEX: C2006/331/75
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-162/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2006 — Branco/Comissão (Fundo Social Europeu (FSE) — Redução da contribuição financeira — Subcontratação — Prazo razoável)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/34
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2006 — Branco/Comissão
   (Processo T-162/04) (1)
   
   (Fundo Social Europeu (FSE) - Redução da contribuição financeira - Subcontratação - Prazo razoável)
   (2006/C 331/75)
   Língua do processo: português
   Partes
   
      Recorrente: Eugénio Branco L.da (Lisboa, Portugal) (representante: B. Belchior, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: P. Guerra e Andrade e A. Weimar, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da Comissão que reduz o financiamento inicialmente concedido pelo Fundo Social Europeu a uma acção de formação (processo n.o 870301P1)
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 217, de 28.8.2004.