CELEX: 31985D0498
Language: pt
Date: 1985-10-28 00:00:00
Title: 85/498/CEE: Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 1985, que altera pela nona vez a Decisão 85/163/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

136                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc. 38
385D0498
N?L 299 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 11 . 85
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Outubro de 1985
               que altera pela nona vez a Decisão 85/163/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a
                                                          febre aftosa em Itália
                                                              (85 /498 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que se torna necessário ajustar o alcance
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       das medidas restritivas a fim de se ter em conta a evolu­
Económica Europeia,                                                      ção da doença e as acções empreendidas localmente pe­
Tendo em conta a Directiva 64/432 /CEE do Conselho,                      las autoridades italianas ;
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia                  Considerando que as medidas previstas na presente deci­
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                     são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                         Veterinário Permanente,
animais das espécies bovina e suína (*), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 85/320/CEE (2)                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
e, nomeadamente, o seu artigo 9?                                                                     Artigo Io.
Tendo em conta a Directiva 72/461 /CEE do Conselho,                      A Decisão 85 / 163 / CEE da Comissão é alterada do se­
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa a problemas de polí­                guinte modo.
cia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
                                                                          1 ) No n? 2 do artigo 1 ?, a data de «6 de Setembro de
carne fresca (3), com a última redacção que lhe foi dada                      1985» é substituída pela data de «28 de Outubro de
pela Directiva 85 / 322 / CEE (4) e, nomeadamente, o seu                      1985 ».
artigo 8 ?,                                                              2) No n? 3 do artigo 2°, a data de «6 de Setembro de
Tendo em conta a Directiva 80 /215 /CEE do Conselho,                          1985» é substituída pela data de «28 de Outubro de
de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia                     1985 ».
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                     3) No n? 3 do artigo 3?, a data de «6 de Setembro de
produtos à base de carne (5), com a última redacção que                       1985» é substituída pela data de «28 de Outubro de
lhe foi dada pela Directiva 8 5 /321 /CEE (6) e, nomeada­                     1985 ».
mente, o seu artigo 7°,                                                  4) O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Considerando que foi detectado um surto de febre aftosa
                                                                                                     Artigo 2?
em Itália ; que este surto pode representar um perigo
para o gado dos outros Estados-membros devido ao im­                     Três dias depois de terem sido notificados, os Estados­
portante volume de trocas comerciais, tanto de animais                    -membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio
como de carne fresca e de certos produtos à base de                       a fim de as tornar conformes à presente decisão . Desse
carne ;                                                                   facto informação imediatamente a Comissão.
Considerando que na sequência deste surto de febre af­                                               Artigo 3?
tosa a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão
 85 / 163 / CEE (7) relativa a certas medidas de protecção                Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                          são .
 contra a febre aftosa em Itália ;
 Considerando que na sequência das medidas aplicadas e                    Feito em Bruxelas em 28 de Outubro de 1985 .
 das acções levadas a cabo pelas autoridades italianas , no­                                                       Pela Comissão
 meadamente em matéria de vacinação contra a febre afr
                                                                                                                Frans ANDRIESSEN
 tosa, a doença se encontra circunscrita a partes delimita­
 das do território italiano ;                                                                                      Vice-Presidente
 0)  JO  n? 121 dei 29. 7. 1964, p. 1977 /64 .
 O   JO  n? L 168 de 28 . 6. 1985 , p. 36.
 (3) JO  n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 24 .
 (4) JO  n? L 168 de 28 . 6. 1985, p. 41 .
 O   JO  n? L 47 de 21 . 2 . 1980, p. 4.
 C)  JO  n? L 168 de 28 . 6. 1985, p. 39 .
 O   JO  n? L 63 de 2. 2. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    137
                                                                 ANEXO
             1 . Partes do território que são objecto de restrição ao comércio de animais vivos :
                 — as províncias de Avellino, Bari, Campobasso, Catanzaro; Cosenza, Ferrara, Firenze, Foggia, Napoli,
                     Pistoia, Taranto, Trento e Verona,
                 — qualquer outra parte do território situada num raio de 10 km à volta de qualquer foco de febre
                     aftosa verificado após 1 de Maio de 1985.
             2 . Partes do território que são objecto de restrição ao comércio de carne fresca e dê produtos à base de
                 carne :
                 qualquer parte do território situada num raio de 10 km à volta de qualquer foco de febre aftosa verifi­
                 cado após 1 de Setembro de 1985 .