CELEX: 31997R0039
Language: pt
Date: 1997-01-10
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 39/97 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 8/ 10        flTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 1 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 39/97 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Janeiro de 1997
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alemão, o florim neerlandes, o xelim austríaco e a libra
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              irlandesa;
  Europeia,                                                       Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do              (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  política agrícola comum ('), com a última redacção que         no momento do facto gerador aplicável ao montante em
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,         causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                       conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                 mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram         desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2525/96 da Comis­            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
  são (3);                                                       fixada antecipadamente,
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
  n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                   Artigo 1 ?
  tário relativamente à taxa representativa de mercado
  exceder determinados níveis;                                   As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
  Considerando que as taxas representativas de mercado são                               Artigo 2 ?
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)            (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas     moeda em causa que consta do anexo II:
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção      — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (5);               fixada antecipadamente, ou
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor          — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
 Estados-membros, calculados em função da média das                   fixada antecipadamente.
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                         Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias          É revogado o Regulamento (CE) n? 2525/96.
 em questão;
                                                                                         Artigo 4?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
 de 1 a 10 de Janeiro de 1997, é necessário fixar uma nova      O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
 taxa de conversão agrícola para o franco belga, o marco        de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 345 de 31 . 12. 1996, p. 76.
M JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 97        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 8 / 11
                                                              ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu            40,1295     francos belgas e
                                                                   francos luxemburgueses
                                                        7,49997   coroas dinamarquesas
                                                        1,94738   marcos alemães
                                                      311,761     dracmas gregas
                                                      198,202     escudos portugueses
                                                        6,61023   francos franceses
                                                        6,02811   marcas finlandesas
                                                        2,18573   florins neerlandeses
                                                        0,778173  libra irlandesa
                                                    1 973,93      liras italianas
                                                       13,7020    xelins austríacos
                                                      165,198     pesetas espanholas
                                                        8,64446   coroas   suecas
                                                        0,809915  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                  Quadro B
            1 ecu =      38,5861      francos belgas e             1 ecu =        41,8016     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                          7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                          1,87248     marcos alemães                               2,02852    marcos alemães
                        299,770       dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                        190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                          6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                          5,79626     marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                          2,10166     florins neerlandeses                         2,27680    florins neerlandeses
                          0,748243    libra irlandesa                              0,810597   libra irlandesa
                      1 898,01        liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                         13,1750      xelins austríacos                           14,2729     xelins austríacos
                        158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                          8,31198     coroas   suecas                              9,00465    coroas   suecas
                          0,778764    libra esterlina                              0,843661   libra esterlina