CELEX: 32018D1655
Language: pt
Date: 2018-11-06 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1655 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)

7.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 276/9
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1655 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2018
         que altera a Decisão (PESC) 2016/2382 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 21 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2382 (1) que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Deverá ser fixado um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2016/2382 deverá, pois, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração da Decisão (PESC) 2016/2382
            No artigo 16.o da Decisão (PESC) 2016/2382, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «2.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 é de 1 365 816 EUR.
                  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores é decidido pelo Conselho.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               H. LÖGER
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2016/2382 do Conselho, de 21 de dezembro de 2016, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Decisão 2013/189/PESC (JO L 352 de 23.12.2016, p. 60).