CELEX: 31991R0683
Language: pt
Date: 1991-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 683/91 da Comissão, de 20 de Março de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 75/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 3 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 683/91 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Março de 1991
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
seu montante (3),                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 486/91 alterado, é alte­
                                                                   rada em conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 486/91 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                       Artigo 2?
(CEE) n? 661 /91 0 ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? L  55 de 1 . 3. 1991 , p. 33.
 0   JO n? L  73 de 20 . 3. 1991 , p. 23 .
 ---pagebreak---  21 . 3. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 75/47
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1991, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           3           4          5          6           7         8             9
      0709 90 60 000                   _             \\                                             ll
      0712 90 19 000                   —                  —           —                                                       ' _
      1001 10 10 000                   —                  —           —          —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0       - 40,00    - 40,00    - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —
      1001 90 99 000                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                   01                 0            0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1003 00 90 000                   01                 0            0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1004 00 10 000                   —                 —            —          —
      100400 90 000                    —                 —            —          —
      1005 10 90 000                   —                 —            —          —
      1005 90 00 000                   01                 0            0          0          0
      1007 00 90 000                   —                 —            —          —
      1008 20 00 000                   —                 —,           —          —          —          —
      1101 00 00 100                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1101 00 00 130                   01                 0            0          0          0       -  30,00   - 30,00       - 30,00
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1101 00 00 180                   01                 0            0          0          0       -  30,00   - 30,00       - 30,00
      1101 00 00 190                   —                 —            —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —                 —            —          —          —          —
      1102 10 00 600                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —          —          —          —
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0       - 50,00    - 50,00    - 50,00       - 50,00
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0       - 50,00    -  50,00   - 50,00       - 50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0       - 50,00    - 50,00    - 50,00       - 50,00
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0       - 50,00    -  50,00   - 50,00       - 50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0          0       - 30,00    - 30,00       - 30,00
      1103 11 90 900                   —                 —            —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).