CELEX: 31996R2384
Language: pt
Date: 1996-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2384/96 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

17. 12. 96         [ PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 326/3
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2384/96 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Dezembro de 1996
                     relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                    álcoois de origem vínica
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e garantias previstos a titulo dos concursos simples em
                                                                   moeda nacional ;
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos vinhos,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do
    Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
   nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 1592/96 (2),
                                                                                             Artigo 1 ?
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3877/88 do               Procede-se à venda, por três concursos simples com os
   Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         números 214/96 CE, 215/96 CE e 216/96 CE de uma
   gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes         quantidade total de 150 000 hectolitros de álcool prove­
   das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do        nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ?
   Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos          do Regulamento (CEE) n ? 822/87 e detidos pelos orga­
   de intervenção (3),                                             nismos de intervenção espanhol e francês .
                                                                   Cada um dos concursos simples 214/96 CE, 215/96 CE, e
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 377/93 da
                                                                   216/96 CE diz respeito a uma quantidade de 50 000
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        hectolitros de álcool a 100 % vol .
  Regulamento (CE) n ? 3152/94 (*), estabeleceu as regras de
  execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do                                   Artigo 2?
  Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos
  de intervenção;                                                  O álcool colocado à venda :
                                                                   — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
  Considerando que é conveniente proceder a concursos              — deve ser importado e desidratado:
  simples para a exportação de álcool vínico para determi­
  nados países das Caraíbas e da América Central com o                — para o concurso simples n ? 214/96 CE nos
  intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                     seguintes países:
  destes países e reduzir as existências de álcool vínico                 — Costa Rica,
  comunitário;
                                                                          — Guatemala,
                                                                          — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
 Considerando que é conveniente prever uma garantia
 específica para assegurar a exportação física dos álcoois do             — El Salvador,
 território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não                     — Nicarágua,
 cumprimento da data prevista para a exportação de forma
                                                                      — para os concursos simples n ?s 215/96 CE, e
 gradual; que esta garantia deve ser independente da
 garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada­                   216/96 CE num dos seguintes países terceiros:
 mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze­                   — São Cristóvão (Saint Kitts e Nevis),
 nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins                — Ilhas Bahamas,
 previstos;
                                                                          — República Dominicana,
                                                                          — Antígua e Barbuda,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2192/93 da
 Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de            — Dominica,
 conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que              — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
 altera o Regulamento (CEE) n ? 377/93, prevê as taxas de                — Jamaica,
conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos               — Santa Lúcia,
                                                                         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(')  JO  n?  L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .                                     Norte,
O    JO  n?  L 206 de 16. 8 . 1996, p. 31 .
(3)  JO  n?  L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                — Barbados,
(4)  JO  n?  L 43 de 20 . 2. 1993, p. 6.
(5)  JO  n ? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                               — Trindade e Tobago,
(6)  JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.                                 — Belize,
 ---pagebreak---     N? L 326/4        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 12. 96
            — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,        que é objecto de um titulo de levantamento relativo a
            — Aruba,                                                cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
                                                                    regulamento.
            — Antilhas holandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
               Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),      A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
            — Guiana,                                               será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
           — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,           álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
                                                                    qual for fornecida prova em como foi exportada no prazo
           — Haiti ,                                                previsto no artigo 6? do presente regulamento .
   — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
       veis .                                                       Em derrogação do artigo 23 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que o
                                                                    prazo de exportação referido no artigo 6? seja ultrapas­
                            Artigo 3P                               sado, a cada garantia que assegura a exportação de 5 ecus
                                                                    por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ficará perdida em:
  A localização e as referências das cubas em causa, o              a) 15 % em qualquer situação;
  volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
   trico e as características do álcool, bem como determi­          b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
  nadas condições específicas, constam do anexo I do                    por dia de excedimento do prazo de exportação em
  presente regulamento.                                                 questão.
                                                                    3 . A garantia da execução corresponde a um montante
                            Artigo 4?                               de 30 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
  A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto              Esta garantia será liberada em conformidade com o n ? 3,
  nos artigos 13 ? a 18 ? e nos artigos 30 ? a 38 ? do Regula­      alínea b), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 377/93 .
  mento (CEE) n ? 377/93 .
                                                                   4. Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE)
 Todavia, em derrogação do artigo 15? do Regulamento               n ? 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
 (CEE) n? 377/93, a data limite para a entrega das                 garantia de execução serão constituídas simultaneamente
  propostas no âmbito dos concursos simples previstos no           junto de cada organismo de intervenção em questão, rela­
  presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo        tivamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1 ?
 quinto dias seguintes à data da publicação dos referidos          do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
 concursos simples.                                                de um título de levantamento relativo à quantidade de
                                                                   álcool em questão.
                            Artigo 5 ?                             5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver­
                                                                   são em moeda nacional é a em vigor no dia da data limite
  1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do         de apresentação das propostas para o concurso em ques­
 Regulamento (CEE) n ? 377/93 corresponde a um                     tão, no que diz respeito à garantia que assegura a exporta­
 montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %           ção, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol .
 vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
 à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no
 artigo 1 ? do presente regulamento.                                                         Artigo 6?
 A manutenção da proposta após o termo do prazo para               1 . A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
 apresentação das propostas e a constituição de garantia          concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
 que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,        deve estar concluída em 30 de Junho de 1997 .
 constituem as exigências principais na acepção do artigo
 20 ? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 da Comissão (')            2. A utilização do álcool adjudicatário deve estar
 relativamente à garantia de participação.                        concluída num prazo de dois anos a contar da data do
                                                                  primeiro levantamento.
A garantia de participação constituída relativamente a
 cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente                                   Artigo 7?
regulamento será imediatamente liberada em caso de não
aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver             Para ser admissível a proposta incluirá a indicação do
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a         local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
exportação e da garantia de execução relativa ao concurso         misso do proponente de respeitar aquele destino. A
em     causa .
                                                                  proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                                  está sujeito a compromissos vinculativos com um
2.      A garantia que deve assegurar a exportação corres­        operador no sector dos carburantes num dos países
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %              terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool       o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
                                                                  num desses países, bem como a exportá-los para utilização
(') JO n ? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.                            unicamente no sector dos carburantes.
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                           Artigo 8?                               aceitação do lote a retirar pelo adjudicatario, o Estado­
                                                                   -membro suportará a indemnização.
  1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­
 nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à                                        Artigo 9?
 colheita de uma amostra contraditória e à análise da
 mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %           1 . Os adjudicatários dos concursos n ?s 215/96 CE e
 vol do referido álcool .                                          216/96 CE podem, de comum acordo, trocar entre si
                                                                   quantidades de álcool armazenadas em cubas identificadas
 Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma       num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinos
 diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a        previstos no âmbito desses concursos.
 levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
                                                                   2. Esta troca não afecta as obrigações  dos adjudicatários
 álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as
                                                                   em questão, nomeadamente no que diz     respeito ao preço
 seguintes disposições:                                            a pagar, aos prazos de levantamento e   de utilização dos
  i) O organismo de intervenção informará do facto, no             álcoois que lhes foram adjudicados       e indicados no
     próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade          anúncio de concurso em questão.
     com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­          3 . Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
     tário;
                                                                   devem informar previamente desse facto os organismos de
 ii) O adjudicatário pode :                                        intervenção em questão.
     — aceitar tomar a cargo o lote com as características        4. Se essa troca tiver consequências para o calendário
         verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,          previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
                                                                  riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
         ou
                                                                  tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
                                                                                           Artigo 10?
     Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
     próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,        Em derrogação do disposto no n ? 2, primeiro parágrafo
     em conformidade com o anexo III .                            do artigo 36? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, o álcool
                                                                  das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa       bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é           n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­        1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
mente ao lote em causa.                                           organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
                                                                  tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme             álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
referido no n ? 1 , o organismo de intervenção em questão         são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra              nomeadamente por motivos logísticos .
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
despesas adicionais.                                                                      Artigo 11 ?
3 . Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de       peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 326/6         I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 12. 96
                                                                ANEXO I
                                               CONCURSO SIMPLES N? 214/96 CE
                      1. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                              Número        hectolitros  Regulamento
               Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                          n ? 822/ 87
                                                                            100 % vol
           FRANÇA               Port-la-Nouvelle                  1          40 606       35 + 36     Bruto
                                Avenue Adolphe
                                Turrei
                                Boîte postale 62
                                F-11210 Port-la­
                                Nouvelle
                                Soterm                          92            9 394       35 + 36     Bruto
                                39, Avenue Georges
                                Brassens
                                F-13210 Port-Saint­
                                Louis du Rhône
                                                 Total                       50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II . Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III . Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel,
                   ou
              — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple n? 214/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — A n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8. 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples n? 214/96 CE;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93;
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
              — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                   Libourne Cedex (tel .: 05 57 55 20 00; telex: 57 20 25; telefax: 05 57 55 20 59).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 17. i2. 96            rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 326/7
                                                  CONCURSO SIMPLES N ? 215 /96 CE
                         I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                   Volumes em
                   Estado­                                             Número        hectolitros Regulamento
                 - membro
                                            Localização               das cubas     de álcool a       (CEE)     Tipos de álcool
                                                                                                   n ? 822/87
                                                                                     100 % vol
             ESPANHA          Villarrobledo                               18          23 341     Artigos 35?    Bruto
                                                                                                      e 36 ?
                              Villarrobledo                               17          26 659     Artigo 39?     Bruto
                                                             Total                    50 000
             Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II . Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III . Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                      B-1049 Bruxelles/Brussel ,
                      ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                      Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 1 1 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
                simple n? 215/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8 . 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
                a) A referência ao concurso simples n? 215/96 CE;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n ? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes .
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção:
               — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; telefax: 521 98 32).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 326/8          IPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 12. 96
                                                CONCURSO SIMPLES N? 216/96 CE
                       I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                Volumes em
                 Estado­                                             Número       hectolitros Regulamento
               - membro
                                          Localização               das cubas    de álcool a       (CEE)     Tipos de álcool
                                                                                                n ? 822/87
                                                                                  100 % vol
            ESPANHA         Villarrobledo                               14         26 780     Artigos 35?    Bruto
                                                                                                   e 36 ?
                            Villarrobledo                              18              697    Artigos 35?    Bruto
                                                                                                  e 36 ?
                            Villarrobledo                              21          22 523     Artigos 35?    Bruto
                                                                                                  e 36 ?
                                                           Total                   50 000
           Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes .
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III . Apresentação das propostas
          1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelles/Brussel,
                    ou
              — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, B-1049 Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple n ? 216/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 8. 1 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples n? 216/96 CE;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
             — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; telefax: 521 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol .
 ---pagebreak--- 17. 12. 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 326/9
                                                           ANEXO II
           Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
           DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
           — por telex:          22037 AGREC B,
                                22070 AGREC B (caracteres gregos),
           — por telefax:       P2-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
           Comunicaçao de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                         exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n ? 2384/96
           — Nome do proponente declarado adjudicatário:
           — Data da adjudicação:
           — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário :
                Número          Quantidade       Localização                Justificação da recusa ou
                 do lote       em hectolitros     do álcool              da aceitação de tomada a cargo