CELEX: 31996R2307
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2307/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N ? L 311 / 52       I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 11 . 96
                                         REGULAMENTO (CE) N? 2307/96 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Novembro de 1996
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                               determinados produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                              de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                         citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1 599 /96 (2),                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                      Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                         Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  n ? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­             veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                   Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                        cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                             Artigo 2 ?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1195/96
 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 pelo Regulamento (CE) n ? 22l9/96 (6);                                  Novembro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177   de   1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L 206   de  16 . 8 . 1996, p. 43 .
O    JO  n? L 141   de  24. 6. 1995, p . 16.
(4)  JO  n? L 150   de  25. 6. 1996, p. 12.
0    JO  n? L 161   de  29 . 6. 1996, p . 3 .
(<•) JO  n? L 296   de  21 . 11 . 1996, p. 44.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 96           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 311 /53
                                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que modifica os preços representativos
             e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                               (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                             Código NC                           por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                            1701 11 10 (')                               20,80                                    5,90
                            1701 11 90 (')                               20,80                                   11,39
                            1701 12 10 (')                               20,80                                    5,71
                            1701 12 90 (')                               20,80                                   10,87
                            1701 91 00 (2)                               24,51                                   13,25
                            1701 99 10 (2)                               24,51                                    8,46
                            1701 99 90 (2)                               24,51                                    8,46
                            1702 90 99 (3)                                0,25                                    0,40
             (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
                 de 10 . 4. 1968 , p. 3), alterado.
             (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                 de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
             (') Fixação por 1 % de teor de sacarose .