CELEX: 62020CN0637
Language: pt
Date: 2020-11-25 00:00:00
Title: Processo C-637/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 25 de novembro de 2020 — Skatteverket/DSAB Destination Stockholm AB

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/24
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 25 de novembro de 2020 — Skatteverket/DSAB Destination Stockholm AB
      (Processo C-637/20)
      (2021/C 53/32)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta förvaltningsdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Skatteverket
      
         Recorrida: DSAB Destination Stockholm AB
      
         Questão prejudicial
      
      Deve o artigo 30.o-A da Diretiva IVA (1) ser interpretado no sentido de que um cartão, como o que está em causa no processo principal, que confere ao seu titular o direito de receber vários serviços num determinado local, por um período limitado e até um determinado valor, constitui um vale e, nessas circunstâncias, um vale de finalidade múltipla?
      
         (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1) conforme alterada pela Diretiva (UE) 2016/1065 do Conselho, de 27 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2006/112/CE, no que respeita ao tratamento dos vales (JO 2016, L 177, p. 9).