CELEX: 31990R1107
Language: pt
Date: 1990-05-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1107/90 da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 5 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 111 /71
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1107/90 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1990
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,
                                                                    conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                       anexo do Regulamento (CEE) n? 1016/90 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            modificadas de acordo com os montantes referidos no
                                                                    anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1016/90 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                           Artigo 2?
1084/90 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1016/90 aos dados de que               1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
o   JO   n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 114 de 27, 4. 1989, p. 1 .
(') JO   n?  L 105 de 25. 4. 1990, p. 12.
O   JO   n°. L 108 de  28 . 4. 1990, p. 88.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /72                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 5. 90
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em  causa
                                    1701 11 90 100                  23,84 (')
                                    1701 11 90 910                  22,90 (')
                                    1701 11 90 950                      (2)
                                    1701 12 90 100                  23,84 (')
                                    1701 12 90 910                  22,90 (')
                                    1701 12 90 950                      0
                                    1701 91 00 000                                          0,2592
                                    1701 99 10 100                  25,92
                                    1701 99 10 910                  24,90
                                    1701 99 10 950                  24,90
                                    1701 99 90 100                                          0,2592
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                         (3) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).