CELEX: 31989R2453
Language: pt
Date: 1989-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2453/89 da Comissão, de 9 de Agosto de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 233/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 8 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2453/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Agosto de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n° 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 2379/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis   à exportação      modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em        bruto foram      anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2379/89     da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada   pelo Regula­                             Artigo 2?
mento (CEE) n? 2434/89 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2379/89 aos dados de que          de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 . de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 177 de  1 . 7. 1981, p. 4.
(2) JO  n? L 114 de 27, 4. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 225 de 3. 8. 1989, p. 28.
(<) JO  n? L 230 de 8. 8. 1989, p. 22.
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 233/27
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90100                   16,54 0
                                   1701 11 90 910                  24,22 (')
                                   1701.11 90 950                      <2)
                                   1701 12 90 100                  16,54 (')
                                   1701 12 90 910                  24,22 (■)    \
                                   1701 12 90 950                      0        \
                                   1701 91 00 000              II                          0,1798
                                   1701 99 10 100                  17,98
                                   1701 99 10 910                  26,89
                                   1701 99 10 950                  25,39
                                   1701 99 90 100                                          0,1798
                        (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).