CELEX: 51991PC0324
Language: pt
Date: 1991-09-06
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO PARA AS ERVILHAS CONGELADAS, ORIGINARIAS DA SUECIA ( 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                                 EUROPEIAS
                                            C0M(91) 324 final
                                            Bruxelas, 6 de Setembro de 1991
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
       relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal
      comunitário para as ervilhas congeladas, originárias da Suécia (199^
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                        EXPOSE   DES  MOTIFS
1. L'accord, sous forme d'échange de lettres entre la Communauté
   économique européenne et la Suède, dans les domaines de
   l'Agriculture et de la pêche, approuvé par la décision du Conseil
   en date du 15 septembre 1986 (1), prévoit l'ouverture annuelle d'un
   contingent tarifaire communautaire de 6 000 tonnes pour les
   pois congelés de la sous-position ex 07.02 B du tarif douanier
   commun, originaires de Suède, dont U 500 tonnes sont réservées à
   l'Espagne.  Dans le cadre de ce contingent, le droit applicable
   est réduit à 4,5 I en Espagne et à 6 X pour Les autres Etats
   membres.
2. la présente proposition vise la mise en application de ce
   contingent pour la période du 1er janvier au 31 décembre 1992.
   Elle tient compte de l'entrée en vigueur le 1er janvier 1988 de
   la nomenclature combinée en lieu et place du tarif douanier commun.
3. L'existence dans l'accord d'une clause réservant à l'Espagne une
   quantité importante du voLume justifie une dérogation à, la gestion
   communautaire imposée par la Cour de Justice dans son arrêt du
   27 septembre 1988 dans l'affaire 51/87.
   La proposition de la Commission prévoit donc la subdivision du voLume
   contingentaire en 2 tranches dont la première est attribuée à l'Espagne,
   et la seconde constitue une réserve communautaire dans laquelle les
   autres Etats membres pratiqueront des tirages au fur et à mesure que
   des besoins réels seront constatés.
    (1) J.O. n*L 328 du 22.11.1986, p. 89
 ---pagebreak---                                                             Proposta de
                                    REGULAMENTO (CEE) N?                         791 DO CONSELHO
                                                     de
                 relativo à abertura                          e m o d o de gestão de um contingente pautal
                       c o m u n i t á r i o para as ervilhas congeladas, originárias da Suécia (1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       em duas parcelas, a primeira, de um volume de 4 500
                                                                            toneladas atribuída de início à Espanha, a segunda, de
                                                                            1 500 toneladas, constituindo uma reserva da qual os Esta-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          dos-membros e, sendo caso disso, o Reino de Espanha,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,                      em relação às quantidades subsistentes numa data deter-
                                                                            minada após ter transferido para a segunda parcela as
                                                                            quantidades não utilizadas a essa data, poderão retirar as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             quantidades necessárias para cobrir as suas necessidades
Portugal,                                                                   reais; que este modo de gestão requer uma colaboração
                                                                            estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual
                                                                            deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                      esgotamento do volume do contingente e informar desse
                                                                            facto os Estados-membros ;                          {
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a
Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia                           Considerando que, se em data determinada do período de
em 22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de                     contingentamento existir um saldo importante em
Espanha e de Portugal à Comunidade, foi celebrado e                          Espanha, é indispensável que esse Estado transfira as
aprovado um acordo sob forma de troca de cartas pela                        quantidades não utilizadas a fim de evitar que uma parte
Decisão 86/558/CEE (') ;                                                     do contingente pautal comunitário permaneça inutilizada
                                                                             num Estado-membro, quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que esse acordo prevê a abertura de um                          Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
contingente pautal comunitário de 6 000 toneladas com                        Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
direitos reduzidos para as ervilhas congeladas, originárias                  burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
da Suécia, das quais 4 500 toneladas são reservadas a                        mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
Espanha ; que importa, por conseguinte, abrir o contin-                      deste contingente pode ser efectuada por um dos seus
gente pautal em questão em relação ao período                                membros,
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de
 1992;
 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
 acesso igual e contínuo de todos os importadores da                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter-
 rupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as
 importações dos produtos em questão em todos os Esta-
 dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que,                                                   Artigo 1?
 para o período de aplicação do presente regulamento,
 tendo em conta a obrigação prevista no acordo de reservar                    1.    De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, os
 para a Espanha a maior parte do volume do contingente,                       direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comuni-
 parece necessário manter uma certa repartição do contin-                     dade do produto a seguir designado são suspensos ao nível
 gente em questão entre os Estados-membros ; que é,                           e no limite de um contingente pautal comunitário indi-
 portanto, conveniente subdividir o volume do contingente                     cados em frente :
                                                                                               Volume do                Direito do
       Número
                  Código NC                        Designação das mercadorias                  contingente             contingente
      de ordem
                                                                                             (em toneladas)              (em %)
 09.0613           0710 21 00          Ervilhas congeladas, originárias da Suécia                 6 000        4,5 e m Espanha
               ex 0710 29 00 f)                                                                                6 nos outros
                                                                                                               Estados-membros
 O Código Tanc 0710 29 00 * 10.
  (') JO n° L 328 de 22. 11. 1986, p. 89.
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2.    É aplicável o      protocolo relativo à definição de       feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
produtos originários    e aos métodos de cooperação admi-        bros serão informados pela Comissão.
nistrativa, anexo ao    Acordo entre a Comunidade Econó-
mica Europeia e o       Reino da Suécia.
                                                                                          Artigo 4?
                           Artigo  2?
                                                                  O Reino de Espanha transferirá para a segunda parcela do
1.    O contingente referido no n? 1 do artigo 1? é divi-         contingente, no mais curto prazo de tempo, a totalidade
dido em duas parcelas.                                            das quantidades que, até à data de 15 de Setembro de
2.    Uma primeira parcela do contingente, de um                  1992, não tiverem sido utilizadas no âmbito da primeira
volume de 4 500 toneladas, é atribuída à Espanha até à            parcela que lhe foi atribuída.
data fixada no artigo 4?
                                                                  O Reino de Espanha comunicará ao mesmo tempo à
3.    A segunda parcela, de 1 500 toneladas, é reservada          Comissão o total das importações efectuadas do produto
aos outros Estados-membros e é gerida pela Comissão,              em questão até 15 de Setembro de 1992 e imputadas no
que pode tomar qualquer medida administrativa útil                contingente pautal, assim como, eventualmente, as quanti-
tendo em vista assegurar uma gestão eficaz, As disposições        dades que são objecto de uma transferência.
do artigo 3? são aplicáveis para a gestão desta quantidade.
                                                                  A partir de 16 de Setembro de 1992, as importações dos
                           Artigo 3?                              produtos em questão em Espanha só beneficiam do
                                                                  contingente pautal no limite do saldo disponível e
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                 segundo as modalidades previstas no artigo 3?
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido de benefício do regime preferencial para o
produto abrangido pelo presente regulamento, e se essa                                     Artigo 5F
declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Esta-
do-membro em causa procederá, por via de notificação à            Os Estados-membros garantirão aos importadores do
 Comissão, ao saque sobre o volume do contingente de              produto em questão o acesso igual e contínuo ao contin-
 uma quantidade correspondente às suas necessidades.              gente, tanto quanto o saldo do volume do contingente o
 Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação        permita.
 das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
 demora, à Comissão.
                                                                                           Artigo 6?
 Os saques são concedidos pela Comissão em função da
 data de aceitação das declarações de introdução em livre          Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
 prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na           mente para assegurar a observância do presente regula-
 medida em que o saldo disponível o permita.                       mento.
 Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
 das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
                                                                                           Artigo 7?
 contingente.
 Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 disponível do volume do contingente, a atribuição será            1992.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                0 Presidente
 ---pagebreak---      FICHE FINANCIERE
     1-       Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
     2.       Base juridique : art. 113 du traité
     3.       Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement
              du Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un
              contingent tarifaire communautaire pour des pois oongelés
              originaires de Suède.
     4.       Objectif       : Respecter les engagements contractés par la
                                Communauté vis-à-vis de la Suède.
     5.       Mode de calcul :
              -  codes de la N.C.:                                0710 21 00 et ex 0710 29 00
              -  volume du contingent                             6 000 tonnes
              -  droit à appliquer :                               6 %               et 4,5 %
              -  droit normal :                                   18 %
     6.       Perte de recettes :
              - valeur d'une tonne                818
              - valeur t o t a l e :              4 908 000 écus
  Perte de recette : « â 4,5% (13,5%) : 3 681 000 écus x 13,5% - 496 935 écus
                     04 à 6% (12% ) : 1 227 000 écus X 12% - 147 240 écus
                                                                     644 175 écus
Par rapport à 1991, diminution des pertes de 691 4 2 5 - 6 4 4 175 écus- 47 250 écus
(voir procédure écrite OOM (90) 417 du 13.9.90)
(Calcul effectué sur base EUROSTAT 1989).
                                                                                             s
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (91) 324 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-376-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75438-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo