CELEX: 32021D1321
Language: pt
Date: 2021-08-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1321 da Comissão de 6 de agosto de 2021 que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto do Canadá e da Irlanda em matéria de EEB [notificada com o número C(2021) 5789] (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 286/17
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1321 DA COMISSÃO
         de 6 de agosto de 2021
         que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto do Canadá e da Irlanda em matéria de EEB
         
            
               [notificada com o número C(2021) 5789]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que os Estados-Membros ou os países terceiros ou as respetivas regiões (países ou regiões) devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) numa das três categorias seguintes: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que, se a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) colocar um país requerente numa das três categorias de risco de EEB, pode ser decidida uma reavaliação da classificação em matéria de EEB ao nível da União.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) estabelece, na parte A, B ou C do seu anexo, o estatuto em matéria de EEB dos países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. Considera-se que os países ou regiões enumerados na parte A do referido anexo apresentam um risco negligenciável de EEB, os enumerados na parte B apresentam um risco controlado de EEB e os enumerados na parte C (não enumerados na parte A ou B) têm um risco indeterminado de EEB.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Canadá e a Irlanda estão atualmente indicados na parte B do anexo da Decisão 2007/453/CE como países com um risco controlado de EEB.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 27 de maio de 2021, a Assembleia Mundial de Delegados da OIE adotou a Resolução n.o 17 relativa ao estatuto dos membros em termos de risco de encefalopatia espongiforme bovina (3), tendo em vista a sua entrada em vigor em 29 de maio de 2021. A referida resolução considerava que o Canadá e a Irlanda apresentavam um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. Após uma reavaliação da situação ao nível da União, na sequência da Resolução n.o 17 da OIE, a Comissão considerou que o anexo da Decisão 2007/453/CE deveria ter em conta o novo estatuto dos dois países em matéria de EEB.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A lista de países ou regiões constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada de forma a incluir o Canadá e a Irlanda na parte A do anexo enquanto países ou regiões com um risco negligenciável de EEB.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
         
            (3)  https://www.oie.int/app/uploads/2021/05/a-r17-2021-bse.pdf
      
      
         
            ANEXO
            O anexo da Decisão 2007/453/CE passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO
                     LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES
                     A.   Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bélgica
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Bulgária
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Chéquia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Estónia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Espanha
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Croácia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Itália
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Chipre
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Letónia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Lituânia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Luxemburgo
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Hungria
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Malta
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Áustria
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Polónia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Portugal
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Roménia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Eslovénia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Eslováquia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suécia
                              
                           
                        Regiões dos Estados-Membros
                         (*1)
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Irlanda do Norte
                              
                           
                        Países da Associação Europeia de Comércio Livre
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Islândia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Listenstaine
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Noruega
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suíça
                              
                           
                        Países terceiros
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Argentina
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Austrália
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Brasil
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Canadá
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Chile
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Colômbia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Costa Rica
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Índia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Israel
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Japão
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Jersey
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Namíbia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Nova Zelândia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Panamá
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Paraguai
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Peru
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sérvia (*2)
                                 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Singapura
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Estados Unidos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Uruguai
                              
                           B.   Países ou regiões com um risco controlado de EEB
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Grécia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 França
                              
                           
                        Países terceiros
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 México
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Nicarágua
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Coreia do Sul
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Taiwan
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Reino Unido (exceto Irlanda do Norte)
                              
                           C.   Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Países ou regiões não enumerados na parte A ou B.
                              
                           
               .
            
               (*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para os efeitos do presente anexo as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que se refere à Irlanda do Norte.
            
               (*2)  Conforme se refere no artigo 135.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 278 de 18.10.2013, p. 16).»