CELEX: 62012TA0411
Language: pt
Date: 2013-06-06 00:00:00
Title: Processo T-411/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2013 — Celtipharm/IHMI — Alliance Healthcare France (PHARMASTREET) [ «Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PHARMASTREET — Marca nominativa nacional anterior PHARMASEE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/78
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2013 — Celtipharm/IHMI — Alliance Healthcare France (PHARMASTREET)
   (Processo T-411/12) (1)
   
   (Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PHARMASTREET - Marca nominativa nacional anterior PHARMASEE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 225/173
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Celtipharm (Vannes, França) (Representantes: P. Greffe e C. Fendeleur, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: V. Melgar, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Alliance Healthcare France SA (Gennevilliers, França)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 26 de junho de 2012 (processo R 767/2011-2), relativa a um procedimento de oposição entre a Celtipharm e a Alliance Healthcare France SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de junho de 2012 (processo R 767/2011-2).
            
         
               2.
            
            
               A oposição é deferida relativamente aos produtos da classe 5 e que correspondem à descrição «produtos farmacêuticos; substâncias dietéticas para uso medicinal», por um lado, e aos serviços da classe 35 correspondentes à descrição «gestão de negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório», por outro.
            
         
               3.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 366 de 24.11.2012.