CELEX: 62011FN0086
Language: pt
Date: 2011-09-08 00:00:00
Title: Processo F-86/11: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2011 — ZZ/Comité das Regiões

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/42
            
         Recurso interposto em 8 de Setembro de 2011 — ZZ/Comité das Regiões
   (Processo F-86/11)
   2011/C 340/89
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Comité das Regiões
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão que recusou reconhecer a origem profissional da invalidez de que o recorrente padece na acepção do artigo 78.o, n.o 5, do Estatuto.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Mesa do Comité das Regiões de 10 de Setembro de 2010 na medida em que esta, subscrevendo as conclusões da comissão de invalidez, recusa reconhecer a origem profissional da invalidez de que o recorrente padece na acepção do artigo 78.o, n.o 5, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               na medida em que seja necessário, anular a decisão do Comité das Regiões, de 20 de Maio de 2011, notificada em 1 de Junho de 2011, que indefere a reclamação do recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Comité das Regiões no pagamento de um subsídio de 10 000 euros a título de indemnização do dano moral;
            
         
               —
            
            
               condenar o Comité das Regiões no reembolso de todas as despesas do recorrente relacionadas com o processo de invalidez desde o início deste último incluindo as despesas relacionadas com a reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenar o Comité das Regiões na totalidade das despesas.