CELEX: 32019D2096
Language: pt
Date: 2019-11-28 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/2096 do Comité Político e de Segurança de 28 de novembro de 2019 que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/948 (EUTM Mali/2/2019)

9.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 317/108
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/2096 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 28 de novembro de 2019
         que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/948 (EUTM Mali/2/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE da EUTM Mali.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 29 de maio de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/948 (2), que nomeou o brigadeiro‐general Christian HABERSATTER comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 22 de outubro de 2019, Portugal propôs que o brigadeiro‐general João Pedro RATO BOGA DE OLIVEIRA RIBEIRO fosse nomeado sucessor do brigadeiro‐general Christian HABERSATTER no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 12 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 29 de outubro de 2019, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A decisão de nomear o brigadeiro‐general João Pedro RATO BOGA DE OLIVEIRA RIBEIRO comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 12 de dezembro de 2019 deverá ser tomada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2019/948 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro‐general João Pedro RATO BOGA DE OLIVEIRA RIBEIRO é nomeado comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) a partir de 12 de dezembro de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2019/948 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança,
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/948 do Comité Político e de Segurança, de 29 de maio de 2019, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão (PESC) 2018/1791 (EUTM Mali/1/2019) (JO L 152 de 11.6.2019, p. 72).