CELEX: 32017D0328
Language: pt
Date: 2017-02-21 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/328 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2017, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Bank of Greece

25.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/34
            
         DECISÃO (UE) 2017/328 DO CONSELHO
   de 21 de fevereiro de 2017
   que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Bank of Greece
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 22 de dezembro de 2016, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece (BCE/2016/46) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos atuais auditores externos do Bank of Greece cessará após a revisão das contas do exercício de 2016. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               O Bank of Greece procedeu à seleção da Deloitte Certified Public Accountants S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2017 a 2021.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade Deloitte Certified Public Accountants S.A. como auditor externo do Bank of Greece relativamente aos exercícios de 2017 a 2021.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 12 passa a ter a seguinte redação:
   
      «12.   A sociedade Deloitte Certified Public Accountants S.A. é aprovada como auditor externo do Bank of Greece para os exercícios de 2017 a 2021.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o BCE.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. SCICLUNA
      
   
   
      (1)  JO C 3 de 6.1.2017, p. 1.
   
      (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).