CELEX: 31987R3980
Language: pt
Date: 1987-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3980/87 do Conselho de 15 de Dezembro de 1987 que fixa, para o ano de 1988, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Feroé

N ? L 375 / 44                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 87
                                          REGULAMENTO (CEE) N9 3980 / 87 DO CONSELHO
                                                          de 15 de Dezembro de 1987
                    que fixa, para o ano de 1988, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
                                             pesca aplicáveis aos navios registados nas ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que o n? 2 do artigo 39 do Regulamento
                                                                           (CEE ) n? 1381 / 87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987 ,
                                                                           que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         documentação dos navios de pesca ( 5 ), prevê que todos os
Económica Europeia ,                                                       navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham
                                                                           a bordo um documento autenticado por uma autoridade
                                                                           competente que indique o calibre dos tanques em metros
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do                         cúbicos em intervalos de 10 centímetros ,
Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
pesca (*)> alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e
Portugal ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                                                    Artigo 1 ■
Considerando que, de acordo com o procedimento previsto                     1 . As actividades de pesca dos navios registados nas ilhas
no Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Euro­                      Faroé são autorizadas até 31 de Dezembro de 1988 , em
peia, por um lado , e o Governo da Dinamarca e o Governo                   relação às espécies mencionadas no Anexo I , dentro dos
local das ilhas Faroé, por outro ( 3), e, nomeadamente, o                  limites geográficos e quantitativos fixados no referido
seu artigo 29 , a Comunidade , por um lado, e o Governo                     anexo e em conformidade com o presente regulamento , nas
local das ilhas Faroé, por outro , realizaram consultas a                   zonas de pesca dos Estados-membros que se estendem até
respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1988 ;                  200 milhas , situadas ao largo das costas do mar do Norte,
                                                                            Skagerrak, Categate, mar Báltico e oceano Atlântico ao
                                                                            norte de 43° 00 ' de latitude norte .
Considerando que , durante essas consultas, as delegações
acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas
a fixação de certas quotas de captura para 1988 , em                        2 . As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n9 1
relação aos navios da outra parte ;                                         são limitadas, com excepção do Skagerrak, à parte da
                                                                            zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas
                                                                            náuticas calculadas a partir das linhas de base utilizadas
Considerando que é conveniente dar seguimento aos resul­                    para a delimitação das zonas de pesca dos Estados­
tados das consultas que tiveram lugar entre as delegações                   -membros .
da Comunidade e das ilhas Faroé , a fim de evitar uma
interrupção das relações de pesca recíprocas em 31 de                       3 . Não obstante o n9 1 , as capturas acessórias inevitáveis
Dezembro de 1987 ;
                                                                            de espécies em relação às quais não está fixada nenhuma
                                                                            quota para uma zona, são autorizadas até aos limites
Considerando que, nos termos do artigo 39 do Regula­                        previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona
mento (CEE ) n9 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o                   em causa .
total das capturas atribuídas aos países terceiros e as
condições específicas em que essas capturas devem ser                       4 . As capturas acessórias , efectuadas numa determinada
efectuadas ;                                                                zona, de espécies, em relação às quais está fixada uma
                                                                            quota para essa zona, serão imputadas na quota em
Considerando' que as actividades de pesca abrangidas pelo                   causa .
presente regulamento estão submetidas às medidas de
controlo previstas no Regulamento ( CEE ) n9 2241 / 87
do Conselho, de 23 de Julho de 1987 , que estabelece                                                       Artigo 2 ?
certas medidas de controlo em relação às actividades
piscatórias ( 4 ) ;                                                         1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no
                                                                            artigo 19 observarão as medidas de conservação e de
                                                                            controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades
                                                                            de pesca nas zonas referidas no citado artigo .
(>) JO n ? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p . 1 .
( 2 ) JO n? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p . 1 .
( i ) IO n ? I. 226 de 29 . 8 . 1980 . D . 11 .
C ) JO n ? L 207 de 29 . 7 . 1987 , p . 1 .                                 ( 5 ) JO n ? L 132 de 21 . 5 . 1987 , p . 9 .
 ---pagebreak---  31 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 375 / 45
 2 . Os navios referidos no n? 1 manterão um diário de                 e) 20 , para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão
 bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas                 CIEM VII (a oeste de 12° de longitude oeste ) e nas
 no Anexo II .                                                            divisões CIEM VI a ( ao norte de 56°30' de latitude
                                                                          norte) e VI b ;
 3 . Os navios referidos no n ? 1 transmitirão à Comissão as
                                                                      f) 3 , para a pesca com palangre do anequim em toda a
                                                                          zona comunitária com exclusão da NAFO 3 PS .
 informações mencionadas no Anexo III. Essas informações
 são transmitidas em conformidade com as regras fixadas
 nesse anexo .                                                        3 . Cada licença é válida para um único navio . Se vários
                                                                      navios participarem na mesma operação de pesca , devem
                                                                      todos estar munidos de uma licença .
 4 . Os navios referidos no n? 1 que tenham tanques de
 água de mar refrigerada manterão a bordo um documento                4 . As licenças podem ser anuladas para a emissão de
 autenticado por uma autoridade competente que indique o              novas licenças. A anulação produzirá efeitos a partir da
calibre dos tanques em metros cúbicos em intervalos de                data da entrega da licença à Comissão .
 10 centímetros. Até 1 de Janeiro de 1990 , e na falta de tais
documentos , a autenticação em causa será estabelecida                5 . Em caso de esgotamento das quotas respectivas, fixa­
e assinada pelo proprietário do navio .                               das no artigo 19 , a licença será retirada , no todo ou em
                                                                     parte , antes da data do seu termo .
5 . As letras e números de registo dos navios referidos no            6 . Em caso de infracção das obrigações fixadas no
n ? 1 devem ser marcados distintamente dos dois lados da             presente regulamento , a licença será retirada .
frente do navio .
                                                                     7 . Não será emitida nenhuma licença , durante um
                                                                     período máximo de doze meses no máximo , aos navios em
                                                                     relação aos quais não foram cumpridas as obrigações
                           Artigo 3 ?                                previstas no presente regulamento .
1 . A pesca nas águas referidas no artigo 19 e no âmbito             8 . As licenças emitidas nos termos do Regulamento (CEE )
das quotas fixadas no citado artigo está subordinada à               n9 4039 / 86 (*) válidas até 31 de Dezembro de 1987 ,
detenção a bordo de uma licença emitida pela Comissão                permanecerão válidas, o mais tardar, até 31 de Março de
por conta da Comunidade e ao respeito das condições que              1988 , se as autoridades das ilhas Faroé o pedirem .
constam dessa licença .
                                                                                                 Artigo 4 ?
2 . A emissão das licenças no âmbito do n9 1 está sujeita à
condição de o número de licenças válidas para um qualquer            Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
dia não ser superior a :                                             Comissão, serão fornecidas as seguintes informações :
                                                                     a ) Nome do navio ;
a ) 14 , para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM
     VI a ( ao norte de 56° 30' de latitude norte), VII e , f e      b ) Número de registo ;
     h , da espadilha nas divisões CIEM IV e VI a ( ao norte
     de 56° 30' de latitude norte), do carapau e chicharro          c) Letras e números exteriores de identificação ;
     nas divisões CIEM IV , VI a ( ao norte de 56° 30 ' de
                                                                    d) Porto de registo ;
     latitude norte), VII e , f, e h , e do arenque na divisão
     CIEM VI a ( ao norte de 56° 30 ' de latitude norte ), 4        e) Nome e morada do proprietário ou do fretador ;
     para a pesca do arenque na divisão CIEM III a N
     ( Skagerrak) ;                                                 f) Tonelagem bruta e comprimento de fora a fora ;
                                                                    g) Potência do motor ;
b) 15 , para a pesca da faneca norueguesa nas divisões
     CIEM IV e VI a ( ao norte de 56°30 ' de latitude norte)        h ) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
     e da galeota na divisão CIEM IV ;
                                                                    i) Método de pesca previsto ;
c) 20 , para a pesca com palangre da donzela , da bolota e          j ) Zona de pesca prevista ;
     da donzela azul nas divisões CIEM IV a ( ao norte de
     56° 30' de latitude norte) e VI b ; todavia , o número de      k) Espécies de peixe que se prevê pescar ;
     navios que pescam simultaneamente não pode exceder
     10 ;                                                           1 ) Período para o qual é pedida uma licença .
d ) 16 , para a pesca com rede de arrasto da donzela azul
     nas divisões CIEM VI a ( ao norte de 56° 30 ' de latitude
     norte) e VI b ;                                                (') JO n ? L 376 de 31 . 12 . 1986 , p . 94 .
 ---pagebreak--- N9 L 375 / 46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12 . 87
                           Artigo 5 ?                                                     Artigo 6­
A pesca no Skagerrak, até ao limite das quotas referidas no       Em caso de infracção devidamente verificada , os Estados­
artigo 1 ?, está sujeita às seguintes condições ;                 -membros informarão a Comissão do nome do navio em
                                                                  causa e das medidas eventualmente tomadas .
1 . É proibida a pesca directa do arenque para fins que não
    sejam o consumo humano ;
                                                                                          Artigo 7 ?
2 . É proibida , de sábado à meia-noite a domingo à
    meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de redes       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
    de cercar para a captura de espécies pelágicas.               1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                             Lars P. GAMMELGAARD
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 375 / 47
                                                                                 ANEXO I
                                                    Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1988
           1 . Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam na zona comunitária :
                                                                                  Zona de pesca                                  Quantidades
                                Espécies                                          divisão CIEM                                 (em toneladas)
                Donzela , bolota ,
                donzela azul
                                                         VI a ( 2 ), VI b                                                        800 0 ) ( 10 )
                Donzela azul                             VI a ( 2 ), VI b                                                        940 ( 7 )
                Sardas e cavalas                         VI a ( 2 ), VII e , f, h                                             6 000
                Arenque                                  VI a ( 2 )                                                              600
                Carapau e chicharro                      IV , VI a ( 2 ), VII e , f, h                                        8 250
               Faneca norueguesa                         IV , VI a ( 2 )                                                      9 000 ( 3 ) ( 4 ) ( 8 )
               Espadilha                                 IV , VI a ( 2 )                                                      2 000
               Galeota / sandilho                        IV                                                                   9 000 ( 8 )
                Pichelim ou verdinho                     VI a ( 2 ), VI b , VII ( 5 )                                        62 000 ( 9 )
                Outros peixes de pele branca
                ( apenas capturas acessórias) IV , VI a ( 2 )                                                                    400
                Arenque                                  III a N (Skagerrak) ( 6 )                                               500
                                                         Toda a zona comunitária com excepção da NAFO
               Anequim                                   3 PS                                                                    150 (»)
                 (■) Devem ser pescadas com palangre .
                 (2) Ao norte de 56°30' de latitude norte.
                 ( 3 ) Cade uma dessas quotas pode ser excedida em 10 000 toneladas no máximo, desde que o total de capturas de faneca
                       norueguesa ( incluindo o pichelim ou verdinho), de galeota e de espadilha não exceda 20 000 toneladas.
                 ( 4 ) Das quais 6 000 toneladas no máximo podem ser pescades na divisão CIEM VI a ao norte de 56°30 ' de latitude norte sob
                       reserva da apresentação , a pedido da Comunidade , das quantidades em pormenor e da composição de qualquer captura
                       acessória efectuada .
                 ( 5 ) Ao oestre de 12° de longitude oeste.
                 (6 ) Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes ao sul por uma linha
                       traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa sueca mais próxima .
                 ( 7) Devem ser pescadas com rede de arrasto .
                 ( 8 ) As capturas de faneca norueguesa e de galeota podem incluir capturas acessórias do verdinho.
                 ( ® ) As capturas de pichelim ou verdinho podem incluir capturas acessórias de biqueirão arenque .
               ( 10) Em qualquer momento , são autorizadas nas divisões CIEM VI a e VI b , capturas ocasionais de outras espécies de 20 % por
                       navio . Todavia , esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ou início da pesca
                       específica . A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na divisão CIEM VI a
                       e VI b .
           2. Quotas para navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia — em conformidade com o n? 3 do
               artigo 1 ? do Protocolo (CEE ) — Gronelândia (') (dados unicamente para informação).
                                                                                Zonas de pesca                                   Quantidade
                                Espécies                                   divisão CIEM ou NAFO                                (em toneladas)
               Camarões nórdicos                        NAFO 1 ( 2 )                                                                  475
               (Pandalus borealis)                      XIV                                                                           675
               Alabote negro                            NAFO 1                                                                        150
                                                        XIV                                                                           150
               Cantarilho dos mares                     YIV
                                                      IklV                                                                            500
               do Norte
               Capel im                                 XIV                                                                       10 000
               (>) JO n? L 29 de 1 . 2 . 1985 , p . 14 .
               ( 2 ) Ao sul de 68° de latitude norte .
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 87
                                                               ANEXO II
         As informações seguintes, devem ser inscritas no diário de bordo após cada operação de pesca , sempre que esta seja
         efectuada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
         Estados-membros da Comunidade :
         1 . A quantidade (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada , incluindo capturas acessórias.
         2 . A data e a hora da operação de pesca .
         3 . A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas .
         4 . O método de pesca utilizado .
         5 . Qualquer mensagem rádio emitida de acordo com o Anexo III .
                                                              ANEXO III
         1.     As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão são os seguintes :
         1.1 .  Aquando de cada entrada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das
                costas dos Estados-membros da Comunidade e que se encontrem sob jurisdição desses Estados em matéria de
                pesca :
                a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
                b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
                c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca .
                Se , num determinado dia , as operações de pesca necessitarem de mais de uma entrada nas zonas referidas no
                ponto 1.1 bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada .
         1.2 .  Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1 :
                a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
                b) As quantidades de capturas por espécie que se encontrem nos porões (em quilogramas de peso vivo) ;
                c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo );
                d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ;
                e) As quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas de peso vivo)
                     após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
                f) As quantidades ( em quilogramas de peso vivo) de cada espécie , desambarcadas num porto da Comunidade
                     após o navio ter entrado na zona .
         1.3 .  De três em três dias , a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no
                ponto 1.1 , no caso da pesca ao arenque e das sardas e cavalas , e todas as semanas a contar do sétimo dia
                seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1 , em caso de pesca de quaisquer espécies
                que não sejam o arenque e as sardas e cavalas :
                a ) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
                b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo) ;
                c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas .
         1.4 .  a ) O nome , o indicativo de chamada , os números e letras de identificação do navio e o nome do seu
                     comandante ;
                b) O número da licença se o navio pescar sob licença ;
                c). O número cronológico da mensagem ;
                d ) A identificação do tipo de mensagem ;
                e ) A data , a hora e a posição geográfica do navio .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N9 L 375 / 49
            2.1 .  As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                   Bruxelas (endereço telex : 24189 FISEU—B) por intermédio de uma das estações rádio mencionadas no n ? 3 e
                   na forma indicada no n ? 4 .
           2.2 .   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio , a mensagem pode ser
                   transmitida por outro navio em nome do primeiro.
           3.     Nome da estação radio                       Indicativo de chamada da estação rádio
                  Skagen                                      OXP
                  Blåvand                                     OXB
                  Rønne                                       OYE
                  Norddeich                                   DAH DAK
                                                              DAH DAL
                                                              DAI DAM
                                                              DAÍ DAN
                  Scheveningen                                PCH
                  Oostende                                    OST
                  North Foreland                              GNF
                  Humber                                      GKZ
                  Cullercoats                                 GCC
                  Wick                                        GKR
                  Portpatrick                                 GPK
                  Anglesey                                    GLV
                  Ilfracombe                                  GIL
                  Niton                                       GNI
                  Stonehaven                                  GND
                  Portishead                                  GKA
                                                              GKB
                                                              GKC
                  Land's End                                  GLD
                  Valentia                                    EJK
                  Malin Head                                  EJM
                  Boulogne                                    FFB
                  Brest                                       FFU
                  Saint-Nazaire                               FFO
                  Bordeaux-Arcachon                           FFC
                  Thorshavn                                   OXJ
                  Bergen                                      LGN
                  Farsund                                     LGZ
                  Flore                                       LGL
                  Rogaland                                    LGQ
                  Tjøme                                       LGT
                  Âlesund                                     LGA
           4.     Formas de comunicações
                  As informações indicadas no n? 1 respeitantes às operações de pesca efectuadas nas zonas referidas no
                  ponto 1.1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte ordem :
                  — o nome do navio ,
                  — o indicativo rádio ,
                  — as letras e números de identificação externas ,
                  — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão ,
                  — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                      — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN ,
                      — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT ,
                      — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES ,
                      — mensagem semanal : WKL ,
                      — mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
                  — a posição geográfica ,
                  — a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca ,
                  — a data m que está previsto começar a pesca ,
                  — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo)
                      utilizando o código mencionado no ponto 5 ,
                  — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ,
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 87
               — as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas de peso vivo)
                  após a informação anterior,
               — ò nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo ,
               — as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade
                  após informação anterior,
               —  o nome do comandante .
         5.    O código a utilizar para indicar as quantidades de pescado a bordo na forma prevista no ponto 4 é o
               seguinte :
               — A:       Camarão nórdico (Pandalus borealis),
               — B:       Pescada (Merluccius merluccius),
               — C:       Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
               — D:       Bacalhau (Gadus morhua),
               — E:       Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus),
               — F:       Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
               — G:       Sardas e cavalas (Scomber scombrus),
               —  H:      Carapau e chicharro (Trachurus trachurus),
               —  I:      Lagartixa-do-mar (Coryphaenoides rupestris),
               —  J:      Escamudo escuro (Pollachius virens),
               —  K:      Badejo (Merlangus merlangus),
               — L:       Arenque (Clupea harengus),
               — M:       Galeota (Ammodytes spp .),
               — N:       Espadilha (Clupea sprattus),
               — O:       Solha (Pleuronectes platessa),
                — P:      Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
               — Q:       Donzela (Molva molva),
                — R:      Outro ,
                — S:      Camarão negro (Penaeidae),
                — T:      Anchova (Engraulis encrasicholus),
                — U:      Cantarilhos (Sebastes spp.),
                — V:      Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
                — W:      Lula (Illex),
                — X:      Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
                — Y:      Pichelim ou verdinho (Gadus poutassou),
                — Z:      Atum , tunídeo ( Thunnidae),
                — AA :    Donzela azul (Molva dypterygia),
                — BB :    Bolota (Brosme brosme),
                — CC :    Patarroxa (Scyliorhinus retifer),
                — DD :    Tubarão-frade (Cetorhinidae),
                — EE :    Anequim (Lamna nasus),
                — FF :    Lula vulgar (Loligo vulgaris),
                — GG :    Xaputa (Brama brama),
                — HH :    Sardinha (Sardina pilchardus),
                — II :    Camarão negro (Crangon crangon),
                — JJ :    Carta (Lepidorhombus),
                — KK :    Tamboril (Lophius sp.),
                — LL : Lagostina (Nephrops norvegicus),
                — MM : Escamudo amarelo (Pollachius pollachius).