CELEX: 31988R2232
Language: pt
Date: 1988-07-19
Title: Regulamento (CEE) n.° 2232/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para as sementeiras da campanha de comercialização de 1988/1989, o montante de ajuda à produção para determinadas variedades de arroz

26 . 7 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 197 / 33
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 2232 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                     que fixa, para as sementeiras da campanha de comercialização de 1988 / 1989, o montante de
                                          ajuda à produção para determinadas variedades de arroz
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que a ajuda à produção deve ser fixada a um
                                                                        nível que permita uma compensação da menor receita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      económica devida ao menor rendimento ;
Económica Europeia ,
                                                                        Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 3878 / 87 do
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 76 do                   Conselho , de 18 de Dezembro de 1987 , relativo à ajuda à
Conselho , de 21 de Junho de 1976 , que estabelece a                    produção para determinadas variedades de arroz ( 7 ), altera­
organização comum de mercado do arroz 0 ), com a última                 do pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1424 / 88 ( 8 ), determina ,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ?                  nomeadamente , as zonas da Comunidade que podem bene­
2229 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 3 do seu artigo 8 ? A ,       ficiar da ajuda ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                                          Artigo 1 ?
Social ( s ),
                                                                        A ajuda à produção para determinadas variedades de arroz
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1423 / 88 do                 referidas no artigo 8?A do Regulamento ( CEE ) n ? 1418 / 76
Conselho , de 18 de Dezembro de 1987 , relativo à concessão             que venham a ser semeadas durante a campanha de
de uma ajuda para determinadas variedades de arroz do                    1988 / 1989 é fixada em 330,0 ECUs por hectare , para
tipo ou perfil Indica em Portugal ( 6 ), alargou a. Portugal            os países referidos no Anexo A do Regulamento ( CEE )
a aplicação do artigo 8 ?A do Regulamento ( CEE )                       n ? 3878 / 88 .
n ? 1418 / 76 ;
Considerando que o objectivo da ajuda à produção é                                                      Artigo 2 ?
promover a reconversão das variedades da produção de arroz
para determinados tipos de arroz mais procurados no                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mercado comunitário ; que as variedades procuradas têm                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
rendimentos agronómicos normalmente inferiores aos das
variedades tradicionalmente cultivadas ;                                É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                                       O Presidente
                                                                                                      Y. POTTAKIS
(') JO n ? L 166 de 25 . 6 . 1976 , p . 1 .
(2) Ver página 30 do presente Jornal Oficial .
(3) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 15 .
(«) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .
(5) JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .                              ( 7 ) JO n ? L 365 de 24 . 12 . 1987 , p . 3 .
(6) JO n ? L 131 de 27 . 5 . 1988 , p . 1 .                              ( 8 ) JO n ? L 131 de 27 . 5 . 1988 , p . 2 .