CELEX: 32001R2586
Language: pt
Date: 2001-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2586/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2820/98 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, com vista a incluir o Senegal na lista dos países beneficiários do dispositivo de apoio especial aos países menos avançados

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32001R2586

Regulamento (CE) n.° 2586/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2820/98 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, com vista a incluir o Senegal na lista dos países beneficiários do dispositivo de apoio especial aos países menos avançados  

Jornal Oficial nº L 345 de 29/12/2001 p. 0012 - 0012

Regulamento (CE) n.o 2586/2001 do Conselhode 19 de Dezembro de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 2820/98 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, com vista a incluir o Senegal na lista dos países beneficiários do dispositivo de apoio especial aos países menos avançadosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 133.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2820/98(1) prevê um tratamento pautal mais favorável para os países menos avançados enumerados no seu anexo IV.(2) Quando da última actualização trienal da lista dos países menos avançados, efectuada pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas em 2001, o Senegal foi nela incluído por decisão da Assembleia Geral da ONU de 12 de Abril de 2001. Por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 2820/98,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 2820/98 é alterado do seguinte modo:a) No anexo III, a seguir à entrada "SN Senegal", é aditada a chamada de pé-de-página "(2)";b) No anexo IV, a seguir à entrada "CV Cabo Verde" é aditada a entrada "SN Senegal".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Neyts-Uyttebroeck(1) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 416/2001 (JO L 60 de 1.3.2001, p. 43).