CELEX: 31988R1557
Language: pt
Date: 1988-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1557/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 140/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1557/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 rendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 rendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 rendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 3 de Junho de
 arganização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
 :om a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 'CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
 lendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 rendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 140/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 6 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             6                   7                   8                 9
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   071290 19                 0                   0                   0                 0
                   100110 10                 0                   0                   0'                0
                   1001 10 90                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6              7                8                9  •         10
                   1107 10 11              0              0                0                0            0
                   1107 10 19              0              0                0                0            0
                   1107 10 91              0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0