CELEX: 62018TA0279
Language: pt
Date: 2019-10-17 00:00:00
Title: Processo T-279/18: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2019 – Alliance Pharmaceuticals/EUIPO – AxiCorp (AXICORP ALLIANCE) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa AXICORP ALLIANCE – Marcas nominativa e figurativa anteriores da União Europeia ALLIANCE – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria das marcas anteriores – Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/21001 – Interpretação da descrição dos produtos retomados na lista alfabética que acompanha a Classificação de Nice»]

23.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 432/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2019 – Alliance Pharmaceuticals/EUIPO – AxiCorp (AXICORP ALLIANCE)
      (Processo T-279/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa AXICORP ALLIANCE - Marcas nominativa e figurativa anteriores da União Europeia ALLIANCE - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Prova da utilização séria das marcas anteriores - Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/21001 - Interpretação da descrição dos produtos retomados na lista alfabética que acompanha a Classificação de Nice»)
      (2019/C 432/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Alliance Pharmaceuticals Ltd (Chippenham, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, QC)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: AxiCorp GmbH (Friedrichsdorf, Alemanha)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2018 (processo R 1473/2017-5), relativa a um processo de oposição entre a Alliance Pharmaceuticals e a AxiCorp.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 7 de fevereiro de 2018 (processo R 1473/2017–5), relativa a um processo de oposição entre a Alliance Pharmaceuticals Ltd e a AxiCorp GmbH, na parte em que a Câmara de Recurso negou provimento ao recurso que perante si foi interposto no que respeita aos motivos de oposição visados no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento 2017/1001.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas, incluindo nas despesas indispensáveis efetuadas pela Alliance Pharmaceuticals para efeitos do processo que correu na Câmara de Recurso do EUIPO.
                  
               
            
         (1)  JO C 231, de 2.7.2018.