CELEX: 62008TN0162
Language: pt
Date: 2008-04-29 00:00:00
Title: Processo T-162/08: Recurso interposto em 29 de Abril de 2008 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/40
            
         Recurso interposto em 29 de Abril de 2008 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)
   (Processo T-162/08)
   (2008/C 171/78)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Frag Comercio Internacional, SL (Esparraguera, Espanha) (representante: E. Sugrañes, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tinkerbell Modas Ltda. (São Paulo, Brasil)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 14 de Fevereiro de 2008 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), no processo R 1527/2006-2;
            
         
               —
            
            
               Indeferir o pedido de marca comunitária n.o 3 663 234; e
            
         
               —
            
            
               Condenar na totalidade das despesas a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa comunitária «GREEN by missako» para produtos e serviços das classes 3, 25, 35 — pedido n.o 3 663 234
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária «MI SA KO» para produtos das classes 18 e 25; marca figurativa nacional «MI SA KO» para serviços da classe 35
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que basta o risco global de confusão no espírito do consumidor para recusar um pedido de marca comunitária.