CELEX: 31990R2723
Language: pt
Date: 1990-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2723/90 da Comissão, de 24 de Setembro de 1990, que substitui, em certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada

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31990R2723

Regulamento (CEE) nº 2723/90 da Comissão, de 24 de Setembro de 1990, que substitui, em certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 261 de 25/09/1990 p. 0024 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0143  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0143 

REGULAMENTO (CEE) No 2723/90 DA COMISSAO  de 24 de Setembro de 1990  que substitui, em certos regulamentos relativos à classificaçao de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de  Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada A COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2472/90 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 15o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à Pauta Aduaneira Comum (3), revogado pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, estabeleceu a nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum com base na convençao de 15 de  Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificaçao de mercadorias nas pautas aduaneiras;  Considerando que, com base no Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicaçao uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (4), revogado pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, foram  adoptados pela Comissao vários regulamentos relativos à classificaçao de mercadorias na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 instaurou uma nomenclatura de mercadorias, denominada « Nomenclatura Combinada » que satisfaz simultaneamente as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade,  baseada na Convençao do Sistema Harmonizado de Codificaçao e de Designaçao de Mercadorias, que substitui a convençao de 15 de Dezembro de 1950;  Considerando que, por força do no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2658/87, os códigos e as descrições das mercadorias estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum  em vigor em 31 de Dezembro de 1987;  Considerando que é necessário alterar em consequência os referidos regulamentos que mantenham um interesse concreto e cuja transposiçao nao compreenda qualquer alteraçao substancial, completando assim uma primeira série de regulamentos que foram já  adoptados pelo Regulamento (CEE) no 646/89 da Comissao (5),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  Nos regulamentos da Comissao, mencionados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum da coluna 3 sao substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada que  figuram na coluna 4.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicaçao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990. Pela Comissao  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissao    (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 247 de 10. 9. 1990, p. 1. (3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. (4) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (5) JO no L 71 de 15. 3. 1989, p. 20.    ANEXO     Regulamento  (CEE) no  Designaçao das mercadorias  Códigos da  Nomenclatura da  Pauta Aduaneira  Comum  Códigos  da  Nomenclatura  Combinada       (1)  (2)  (3)  (4)           1523/70 (1)  Carnes da espécie bovina doméstica, parcial ou totalmente descongeladas  02.01.A.II.a) 2  0202  936/79 (2)  Quartos dianteiros separados da espécie bovina, frescos ou refrigerados, a que tenha  sido extraída a vértebra atlas  02.01 A.II.a) 4.aa)  0201 20 90  1669/77 (3)  Carne crua e congelada de aves de capoeira, particularmente de peru, obtida por raspagem da parte do esqueleto que subsiste após a retirada das peças de carne de mais valor ou  de outra forma (por exemplo, após o corte de uma peça de carne de uma determinada dimensao) e compondo-se de pequenos bocados de forma irregular aos quais aderem fragmentos de tendões e gordura, assim como tecido conjuntivo, e cujo peso varia  aproximadamente entre 5 a 40 gramas  02.02 B.I  0207 41 10  0207 42 10  0207 43 11  0207 43 15  3555/81 (4)  Pernas de porco desossadas, desengorduradas e desembaraçadas do courato, que tenham sido tratadas por injecçao de uma soluçao aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida,  malaxadas no vácuo  02.06.B.I.a) 7  0210 19 51  802/80 (5)  Produtos que têm a estrutura física, o gosto típico e a composiçao química qualitativa da manteiga, mas que contêm somente 75 a 80 % da substância gorda butírica  04.03 A  0405 00 10  3516/84  (6)  Ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade nao superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico  08.12 C  0813 20 00  3556/81 (7)  Produto recolhido aquando da peneiraçao de graos de milho constituídos por graos de  milho partidos, com uma reduzida quantidade de pequenos graos de milho deformados e de 4 a 5 % de outros graos de cultura, apresentando no produto seco um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5 %, um teor de  cinzas de 1,7 % e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso  11.02 D.V  1104 23 90  847/71 (8)  Caules de beterraba sacarina, desembaraçados das suas folhas, apresentados sob a forma  de fragmentos secos e com um teor de açúcar, calculado sobre a matéria seca, geralmente superior a 60 % em peso  12.04 A.II  1212 91 90  2748/79 (9)  Produto cuja composiçao é a seguinte:     carraguenato de cálcio 62,1 %,     dextrose 32,9 %,      sacarose 5 %  13.03 C.III  1302 39 00  3534/87 (10)  Pedaços de atum sem pele, congelados (tuna loins), que foram pré-cozidos em vapor e água tendo em vista especialmente facilitar a extracçao de pele, e em que as proteínas estao parcialmente  coaguladas  16.04 E  1604 14 10  717/85 (11)  Pastilhas contra a tosse e irritaçao de garganta com a seguinte composiçao (percentagem em peso):     - sacarose, glucose e caramelo: 99,500     - cânfora: 0,007     - mentol: 0,207     - eucaliptol: 0,069      - bálsamo-de-tolu: 0,003     - timol: 0,069     - álcool benzílico: 0,138  17.04 D.I  1704 90 55  1978/82 (12)  Cacau em pó adicionado de pequenas quantidades (cerca de 5 % em peso) de lecitina  18.05  1805 00 00  3131/81 (13)  Crepes recheados de  queijo (cerca de 48 % do peso total), pré-cozinhados e congelados, destinados a serem consumidos após fritura rápida em óleo  19.08 B  1905 90 90  1709/74 (14)  Cerejas que se apresentem numa mistura de água e álcool etílico como frutas próprias para  consumo no estado em que se encontram  20.06 B.I  2008 60 11  a  2008 60 39  1385/83 (15)  Graos de cevada, descascados, nao germinados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloraçao e aromatizaçao da cerveja, e como sucedâneo do café  21.02 C.II  2101 30 19  210/85 (16)  Seguintes  produtos acondicionados para a venda a retalho:     a) Comprimidos com a seguinte composiçao (por comprimido):     - vitamina A 2 000 VI     - vitamina C 60 mg     - vitamina D 200 VI     - vitamina E 12 VI     - vitamina B1 1,1 mg     - vitamina B2 1,2  mg     - vitamina B6 2 mg     - nicotinamida (DCI) 13 mg     - pantotenato de cálcio 4,3 mg     - vitamina B12 3 mcg     - ácido fólico 50 mcg     - biotina 100 mcg     - ferro 10 mg     - zinco 7,5 mg     - manganés 2 mg     - cobre 1 mg     -  molibdeno 150 mcg     - iodo 75 mcg     - selénio 50 mcg     - crómio 50 mcg     - sacarose (compreendendo o açúcar  invertido, expresso em sacarose) 33 %     - água aproximadamente 7 %     b) Comprimidos efervescentes com a seguinte composiçao (por comprimido):     - vitamina B1 1,1 mg     - vitamina B2 1,5 mg     - vitamina B6 1,4 mg     - vitamina B12 5 mcg     -  vitamina C 75 mg     - vitamina E 7 mg     - nicotinamida (DCI) 11 mg     - pantotenato de cálcio 10 mg     - sacarose (compreendendo o açúcar  invertido, expresso em sacarose) 48 %     - sais efervescentes, aroma de laranja e sacarina  21.07 G.I.d) 1  2106 90 99  1464/87 (17)  Preparado alimentar que se apresenta sob a forma de comprimidos efervescentes (peso: 7 g por comprimido),  acondicionado para a venda a retalho, com a seguinte composiçao (por comprimido):     - carbonato de cálcio: 0,327 g     - galatogluconato de cálcio: 1,0 g     - ácido ascórbico: 1,0 g     - sacarina, sal sódico: 0,014 g     - amido: 0,020 g     -  polietilenoglicol: 0,150 g     - hidrogenocarbonato de soda: 1,0 g     - ácido cítrico: 1,465 g     - sacarose (28,7 %) e aroma de limao: 2,009 g  21.07 G.I.c) 1  2106 90 99  1087/83 (18)  Bebidas obtidas por fermentaçao do mosto de malte adicionado de  lúpulo, com um teor alcoólico nao superior a 0,5 % vol., por vezes chamadas « cervejas sem álcool »  22.02 A  2202 90 10  199/82 (19)  A pré-mistura composta de ronidazole (DCI) (12 %, em peso, de produto seco) sobre um substrato de glúten de milho  (contendo menos de 10 % de amido)  23.07 B.I.a)  2309 90 31  200/82 (20)  A pré-mistura constituída por cloridrato de oxitetraciclina (DCIM) (20 % em peso de produto seco) sobre um substrato de carbono de cálcio  23.07 C  2309 90 99  3517/84 (21)   Tabaco nao manipulado: desperdícios de tabaco  24.01 B  2401 30 00  3311/86 (22)  Tabaco cortado e expandido (nao acondicionado para a venda a retalho) que, colocado em acetato de benzilo, flutue à superfície à razao de 80 %, pelo menos, em peso  (determinado segundo o procedimento considerado no anexo ao presente regulamento)  24.02 E  2403 99 90       (1) JO no L 167 de 30. 7. 1970, p. 28.  (2) JO no L 117 de 12. 5. 1979, p. 19.  (3) JO no L 186 de 26. 7. 1977, p. 23.  (4) JO no L 356 de 11. 12. 1981, p. 24.  (5) JO no L 87 de 1. 4. 1980, p. 54.  (6) JO no L 328 de 15. 12. 1984, p. 8.  (7) JO no L 356 de 11. 12. 1981, p. 25.  (8) JO no L 92 de 24. 4. 1971, p. 26.  (9) JO no L 311 de 7. 12. 1979, p. 20.  (10) JO no L 336 de 26. 11. 1987, p. 14.  (11) JO no L 78 de 21. 3. 1985, p. 13.  (12) JO no L 214 de 22. 7. 1982, p. 11.  (13) JO no L 312 de 31. 10. 1981, p. 55.  (14) JO no L 180 de 3. 7. 1974, p. 15.  (15) JO no L 141 de 1. 6. 1983, p. 43.  (16) JO no L 24 de 29. 1. 1985, p. 11.  (17) JO no L 138 de 28. 5. 1987, p. 38.  (18) JO no L 118 de 5. 5. 1983, p. 15.  (19) JO no L 21 de 29. 1. 1982, p. 19.  (20) JO no L 21 de 29. 1. 1982, p. 20.  (21) JO no L 328 de 25. 12. 1984, p. 9.  (22) JO no L 305 de 31. 10. 1986, p. 30.