CELEX: 32004R1559
Language: pt
Date: 2004-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1559/2004 da Comissão, de 24 de Agosto de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1559/2004 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Agosto de 2004
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente, a alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, é necessário aprovar medidas relativas à classificação da mercadoria referida no anexo ao presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabeleceu as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se também a qualquer outra nomenclatura que nela se baseie inteira ou parcialmente ou que lhe acrescente qualquer subdivisão e esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais e outras medidas relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos dessas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que constitui o anexo devem ser classificadas no código NC indicado na coluna 2 por força do fundamento determinado na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que, sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2)
               
            
         
               (5)
            
            
               As disposições previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro Comunitário,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que constitui o anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de 60 dias.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Frederik BOLKESTEIN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2344/2003 da Comissão (JO L 346 de 31.12.2003, p. 38).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      
                  Designação
               
               
                  Classificação Código NC
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Peça de vestuário de malha, de uma só cor, de fibras sintéticas (100 % poliéster), sem mangas, destinado a cobrir a parte superior do corpo. Possui um decote em V, uma abertura completa na frente, e fecha-se da esquerda para a direita por meio de botões de pressão. Apresenta amplas cavas. Não tem bolsos nem forro.
                  Possui duas tiras reflectoras horizontais à volta da peça de vestuário.
                  (Colete)
                  (Ver fotografia n.o 634) (1)
                  
               
               
                  6110 30 91
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 e) da secção XI, pelas notas 1 e 9 do capítulo 61 e pelo descritivo dos códigos NC 6110, 6110 30 e 6110 30 91.
                  Esta peça de vestuário tem as características objectivas de um colete. Ver as notas explicativas do sistema harmonizado e da Nomenclatura Combinada da posição 6110.
               
            
         
      
         (1)  As fotografias têm carácter meramente informativo.