CELEX: 31985L0405
Language: pt
Date: 1985-07-11 00:00:00
Title: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/113/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materíais de estaleiro

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31985L0405

Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/113/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materíais de estaleiro  

Jornal Oficial nº L 233 de 30/08/1985 p. 0009 - 0010 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0013  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0013  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0048 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1985 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/113/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materíais de  estaleiro(85/405/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (1); com a última redacção que  lhe foi dada pela Directiva 81/1051/CEE (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3o, 4o e 5o,  Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora necessário adaptar as prescrições do Anexo I e do Anexo II da Directiva 79/113/CEE às condições reais de ensaio;  Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da directiva respeitante à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo I e o Anexo II da Directiva 79/113/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 26 de Março de 1986, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1985.  Pela Comissão Stanley CLINTON DAVIS Membro da Comissão   (1) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 15.(2) JO no L 376 de 30. 12. 1981, p. 49.     ANEXO   ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA DIRECTIVA 79/113/CEE 5. APARELHAGEM DE MEDIÇÃO O ponto 5.2. passa a ter a seguinte redacção:  5.2. Instrumentos de medição Para satisfazer a condição precedente, pode utilizar-se:  a) Um sonómetro que satisfaça no mínimo as condições da publicação CEI 651, primeira edição, 1979, para o tipo de instrumentos da classe 1. O instrumento deve ser utilizado em resposta «S».  A alínea b) não é alterada.  Na nota ao ponto 5.2. e nos pontos 5.3. e 5.4., as palavras «CEI 179, 2a edição, 1973» são substituídas pelas palavras: «CEI 651, primeira edição, 1979».  7. MEDIÇÕES 7.3.1. Detecção de um ruído de carácter impulsivo As palavras «publicação CEI 179 A/1973», colocadas entre parênteses nas segunda e terceira linhas são substituidas pelas palavras «publicação CEI 651, primeira edição, 1979».  ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA DIRECTIVA 79/113/CEE 3. DEFINIÇÕES 3.2. Nível contínuo equivalente de pressão sonoral L Aeq (t1, t) As palavras «CEI 179, segunda edição, 1973» são substituidas por «CEI 651, primeira edição, 1979».