CELEX: 22014D0221
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 221/2014 de 24 de outubro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1445]

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/22
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 221/2014
   de 24 de outubro de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1445]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que aprova a substância de base cloridrato de quitosano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metilnonilcetona (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que aprova a substância ativa flubendiamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil, pirimetanil e trinexapace (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0563: Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014 (JO L 156 de 24.5.2014, p. 5),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0571: Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014 (JO L 157 de 27.5.2014, p. 96),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0629: Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 (JO L 174 de 13.6.2014, p. 33),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0632: Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 (JO L 175 de 14.6.2014, p. 1),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0678: Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 (JO L 180 de 20.6.2014, p. 11).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               A seguir ao ponto 13zzzzb [Regulamento (UE) n.o 504/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «13zzzzc.
                        
                        
                           
                              32014 R 0563: Regulamento de Execução (UE) n.o 563/2014 da Comissão, de 23 de maio de 2014, que aprova a substância de base cloridrato de quitosano, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 156 de 24.5.2014, p. 5).
                        
                     
                           13zzzzd.
                        
                        
                           
                              32014 R 0571: Regulamento de Execução (UE) n.o 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014, que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 157 de 27.5.2014, p. 96).
                        
                     
                           13zzzze.
                        
                        
                           
                              32014 R 0629: Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metilnonilcetona (JO L 174 de 13.6.2014, p. 33).
                        
                     
                           13zzzzf.
                        
                        
                           
                              32014 R 0632: Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que aprova a substância ativa flubendiamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 175 de 14.6.2014, p. 1).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 563/2014, (UE) n.o 571/2014, (UE) n.o 629/2014 (UE) n.o 632/2014 e (UE) n.o 678/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (6), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014, de 30 de setembro de 2014 (7), consoante a data que for posterior.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 156 de 24.5.2014, p. 5.
   
      (2)  JO L 157 de 27.5.2014, p. 96.
   
      (3)  JO L 174 de 13.6.2014, p. 33.
   
      (4)  JO L 175 de 14.6.2014, p. 1.
   
      (5)  JO L 180 de 20.6.2014, p. 11.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      (7)  JO L 202 de 30.7.2015, p. 57.