CELEX: 
Language: pt
Date: 2021-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Em maio de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/817, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos. 
            
            
               O referido regulamento exige que a Comissão Europeia adote um ato delegado que estabeleça procedimentos para determinar os casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou similares para efeitos da deteção de identidades múltiplas.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Todos os Estados-Membros foram convidados a nomear peritos para participar no subgrupo Interoperabilidade do grupo de peritos sobre sistemas de informação para controlar as fronteiras e garantir a segurança, em conformidade com o artigo 73.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2019/817 e com os princípios consignados no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor. 
            
            
               O presente ato delegado baseou-se nas contribuições apresentadas pelo grupo de peritos. Após consulta deste último, que decorreu de 18 de novembro de 2019 a 26 de junho de 2020, o texto foi considerado definitivo pelos peritos e pela Comissão. Os peritos também tiveram oportunidade de transmitir à Comissão Europeia as suas observações, tanto oralmente como por escrito, ao longo desse período. 
            
            
               Além disso, a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça aconselhou a Comissão sobre as necessidades técnicas e a viabilidade da medida proposta. 
            
            
               A fim de assegurar o cumprimento das disposições em matéria de proteção de dados, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada antes da adoção do texto.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Em conformidade com o artigo 28.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2019/817, a Comissão estabelece os procedimentos para determinar os casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou similares para efeitos da deteção de identidades múltiplas. 
            
            
               O regulamento respeita o princípio da proporcionalidade, uma vez que se limita ao estritamente necessário para determinar os casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou similares, no intuito de identificar corretamente as pessoas em causa.
            
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 29.9.2021
            
            
               que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas 
               
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho
                  1
               , nomeadamente o artigo 28.º, n.º 5,
            
         
         
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2019/817, juntamente com o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  2
               , estabelece um quadro destinado a assegurar a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras, dos vistos, da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração. 
            
            
               (2)Esse quadro inclui uma série de componentes de interoperabilidade, incluindo um detetor de identidades múltiplas. O detetor de identidades múltiplas cria e armazena ligações entre dados nos diferentes sistemas de informação da UE a fim de detetar identidades múltiplas, com o duplo objetivo de facilitar os controlos de identidade dos viajantes de boa-fé e combater a fraude de identidade. A ligação dos dados é essencial para a consecução dos objetivos visados pelo detetor de identidades múltiplas.
            
            
               (3)O processo de deteção de identidades múltiplas resulta na criação de ligações brancas e amarelas automatizadas. Uma ligação branca indica que os dados de identificação dos ficheiros ligados são idênticos ou semelhantes, ao passo que uma ligação amarela indica que os dados de identificação dos ficheiros ligados não podem ser considerados semelhantes, devendo ser assegurada uma verificação manual das diferentes identidades. 
            
            
               (4)Tendo em conta os encargos que representam ambas as pessoas cujos dados estão registados nos sistemas de informação da UE, tanto para as autoridades nacionais como para as agências da União, é crucial limitar o número de casos em que o detetor de identidades múltiplas gera ligações amarelas, que exigem consequentemente uma verificação manual. 
            
            
               (5)Nos termos do Regulamento (UE) 2019/817, a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), criada pelo Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  3
               , deverá ser responsável pelo desenvolvimento e pela gestão operacional dos componentes de interoperabilidade, incluindo o detetor de identidades múltiplas.
            
            
               (6)Antes de proceder ao desenvolvimento do detetor de identidades múltiplas, é necessário estabelecer os procedimentos para determinar os casos em que os dados de identificação relativos a uma pessoa que estejam armazenados em diversos sistemas podem ser considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas. A fim de os dados de identificação serem considerados semelhantes, a eu-LISA deve utilizar um algoritmo destinado a calcular a semelhança entre os dados de identificação que figuram nos diferentes campos de dados provenientes de distintos sistemas de informação da UE. Esse algoritmo deve basear-se em limiares de semelhança previamente estabelecidos.
            
            
               (7)Dado que o Regulamento (UE) 2019/817 se baseia no acervo de Schengen, em conformidade com o artigo 4.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca notificou a transposição do Regulamento (UE) 2019/817 para o seu direito interno e fica, por conseguinte, vinculada pelo presente regulamento.
            
            
               (8)O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa
                  4
               . Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.
            
            
               (9)No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
                  5
               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho
                  6
               .
            
            
               (10)No que diz respeito à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen
                  7
               , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugado com o artigo 3.º da Decisão 2008/146/CE do Conselho
                  8
               . 
            
            
               (11)No que diz respeito ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho
                  9
               , em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2011/350/UE do Conselho
                  10
               .
            
            
               (12)No que diz respeito a Chipre, à Bulgária, à Roménia e à Croácia, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção, respetivamente, do artigo 3.º, n.º 1, do Ato de Adesão de 2003, do artigo 4.º, n.º 1, do Ato de Adesão de 2005 e do artigo 4.º, n.º 1, do Ato de Adesão de 2011.
            
            
               (13)A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  11
                e emitiu parecer em 27 de abril de 2021,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º 
                  Definições
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 
            
            
               (1)«Dados de identificação», os seguintes dados:
            
            
               (a)Apelido; nome ou nomes próprios; data de nascimento; nacionalidade ou nacionalidades; e sexo; tal como referidos no artigo 16.º, n.º 1, alínea a), no artigo 17.º, n.º 1, e no artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  12
               ;
            
            
               (b)Apelido, nome(s) próprio(s), apelido de nascimento; pseudónimo(s); data de nascimento, local de nascimento, sexo e nacionalidade atual; tal como referidos no artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  13
               ;
            
         
         
            
               (c)Apelidos, nomes próprios, nomes e apelidos de nascimento, apelidos e nomes utilizados anteriormente e pseudónimos, local de nascimento, data de nascimento, género e todas as nacionalidades que a pessoa tem, tal como referido no artigo 20.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  14
               ;
            
            
               (d)Apelidos, nomes próprios, nomes e apelidos de nascimento, apelidos e nomes utilizados anteriormente e pseudónimos, local de nascimento, data de nascimento, género e todas as nacionalidades que a pessoa tem, tal como referido no artigo 4.º do Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  15
               ;
            
            
               (e)Apelidos, nomes próprios, nomes e apelidos de nascimento, apelidos e nomes utilizados anteriormente e pseudónimos, local de nascimento, data de nascimento, género e todas as nacionalidades que a pessoa tem, tal como referido no artigo 20.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  16
               ;
            
            
               (f)Apelidos, nomes próprios, data de nascimento, local de nascimento (localidade e país), nacionalidade ou nacionalidades e sexo, nomes anteriores, se aplicável, tal como referido no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) 2019/816 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  17
               .
            
            
               (2)«Equivalente», uma correspondência de 100 % entre dados provenientes de dois sistemas de informação da UE diferentes, incluindo, se for caso disso, o recurso a uma funcionalidade de conversão-harmonização para harmonizar o formato de todos os dados antes da comparação;
            
            
               (3)«Transliteração», um tipo de conversão de um texto a partir de um sistema de escrita para outro que implica a troca de letras segundo modalidades previamente identificadas.
            
            
               Artigo 2.º 
                  Dados de identificação idênticos
            
            
               Os casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos constam do anexo I.
            
            
            
               Artigo 3.º 
                  Dados de identificação semelhantes
            
            
               Os casos em que os dados de identificação podem ser considerados semelhantes constam do anexo II. 
            
            
               Artigo 4.º 
                  Registos
            
            
               1.O repositório comum de dados de identificação conserva os registos da comparação de dados que contenham, pelo menos:
            
            
               (a)A data e a hora da comparação;
            
            
               (b)O resultado da comparação, incluindo os dados de identificação considerados idênticos ou similares;
            
            
               (c)A cor da ligação na sequência da comparação automatizada;
            
            
               (d)A cor da ligação na sequência do tratamento manual subsequente à criação de uma ligação amarela;
            
            
               (e)As alterações introduzidas nas ligações, incluindo quando os dados de identificação foram considerados semelhantes.
            
            
               2.Os registos devem ser armazenados no repositório comum de dados de identificação por um período máximo de um ano após a comparação dos dados. Findo esse período, são automaticamente apagados.
            
            
               3.Os registos devem ser utilizados pelo repositório comum de dados de identificação para elaborar relatórios de atividade automáticos e para apoiar e controlar a exatidão da comparação de dados entre os sistemas de informação da UE.
            
         
         
            
               Artigo 5.º 
                  Entrada em vigor 
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 29.9.2021
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 135 de 22.5.2019, p. 27.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 85).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (JO L 286 de 1.11.2011, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        O presente regulamento não é abrangido pelo âmbito de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        JO L 160 de 18.6.2011, p. 21.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Decisão 2011/350/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita à supressão dos controlos nas fronteiras internas e à circulação das pessoas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 19).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011 (JO L 327 de 9.12.2017, p. 20). 
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1). 
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e altera e revoga o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 (JO L 312 de 7.12.2018, p. 14). 
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do Sistema de Informação de Schengen para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 312 de 7.12.2018, p. 1). 
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, e que altera e revoga a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão (JO L 312 de 7.12.2018, p. 56). 
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/816 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 1). 
               
            
      
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               ANEXO I
            
            
               1.Dados provenientes de diferentes sistemas de informação
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Nomes (incluindo apelido e nome próprio)
                     
                  
                  
                     
                        Apelidos
                     
                     
                        Apelidos utilizados anteriormente
                     
                     
                        Apelidos dos pseudónimos
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Nomes próprios utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes próprios dos pseudónimos
                     
                     
                        Nomes de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Nome próprio
                     
                     
                        Nomes
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Apelido de nascimento
                     
                     
                        Outros nomes (pseudónimos, nomes artísticos, nomes habituais)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                     
                        Data de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                     
                        Género dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade e local de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Todas as nacionalidades que a pessoa tem
                     
                     
                        Nacionalidade dos pseudónimos
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                        Local de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade atual
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                     
                        Local de nascimento (localidade e país)
                     
                  
               
               No caso do Sistema de Informação de Schengen, para cada um dos dados constante do quadro, os dados de identificação podem pertencer a uma das seguintes categorias:
            
            
               (a)«Identidade confirmada», quando a identidade da pessoa foi confirmada com base em documentos de identificação autênticos, na sequência de uma correspondência biométrica ou por uma declaração das autoridades competentes;
            
            
               (b)«Identidade não confirmada», quando não existem provas suficientes da identidade da pessoa;
            
            
               (c)«Pseudónimo», quando uma pessoa utiliza uma identidade falsa ou fictícia; 
            
            
               (d)«Identidade usurpada», quando uma pessoa objeto de uma indicação no Sistema de Informação de Schengen utiliza a identidade de outra pessoa real, em particular quando um documento é utilizado em detrimento do seu verdadeiro titular.
            
            
               Para efeitos do presente quadro, os dados de identificação dos pseudónimos referem-se às categorias b), c) e d), enquanto os outros dados se referem à categoria a).
            
            
               2.Dados de identificação idênticos
            
            
               O presente anexo estabelece os casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos. Para que os dados de identificação sejam considerados idênticos, devem estar preenchidas todas as condições enunciadas na secção 3.
            
            
               3.Casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos por categoria de dados
            
            
               A fim de os dados de identificação serem considerados idênticos, sempre que seja criada uma ligação entre dados provenientes de dois sistemas de informação da UE, devem estar cumulativamente preenchidas as condições enunciadas nas secções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4.
            
            
               3.1.Nomes
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Nomes (incluindo apelido e nome próprio)
                     
                  
                  
                     
                        Apelidos
                     
                     
                        Apelidos utilizados anteriormente
                     
                     
                        Apelidos dos pseudónimos
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Nomes próprios utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes de nascimento
                     
                     
                        Nomes próprios dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Nome próprio
                     
                     
                        Nomes
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Apelido de nascimento
                     
                     
                        Outros nomes (pseudónimos, nomes artísticos, nomes habituais)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                  
               
            
               A fim de os dados de identificação serem considerados idênticos, sempre que seja criada uma ligação entre dados provenientes de dois sistemas de informação da UE, devem estar cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
            
            
               (a)Os dados inseridos em pelo menos um dos seguintes campos de dados são equivalentes nos dois sistemas:
            
            
               (i)apelido;
            
         
         
            
               (ii)nome de família;
            
            
               (iii)apelidos utilizados anteriormente;
            
            
               (iv)apelido de nascimento;
            
            
               (v)outros nomes (pseudónimos, nomes artísticos, nomes habituais);
            
            
               (vi)pseudónimos;
            
            
               (vii)apelidos dos pseudónimos;
            
            
               (viii)nomes utilizados anteriormente.
            
            
               (b)Os dados inseridos em pelo menos um dos seguintes campos de dados são equivalentes nos dois sistemas:
            
            
               (i)nome próprio;
            
            
               (ii)nome próprio;
            
            
               (iii)nome;
            
            
               (iv)nomes próprios;
            
            
               (v)nomes próprios utilizados anteriormente;
            
            
               (vi)outros nomes (pseudónimos, nomes artísticos, nomes habituais);
            
            
               (vii)pseudónimos;
            
            
               (viii)nomes próprios dos pseudónimos;
            
            
               (ix)nomes utilizados anteriormente.
            
            
               3.2.Data de nascimento
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                     
                        Data de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
               
               A fim de os dados de identificação serem considerados idênticos, sempre que seja criada uma ligação entre dados provenientes de dois sistemas de informação da UE, os valores que figuram na categoria de dados «data de nascimento» devem ser equivalentes nos dois sistemas. 
            
         
         
            
               3.3.Género
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Género
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                     
                        Género dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                  
               
               A fim de os dados de identificação serem considerados idênticos, sempre que seja criada uma ligação entre dados provenientes de dois sistemas de informação da UE, os dados que figuram na categoria de dados «género» devem ser equivalentes nos dois sistemas. 
            
            
               3.4.Nacionalidades e local de nascimento
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidades e local de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Todas as nacionalidades que a pessoa tem
                     
                     
                        Nacionalidade dos pseudónimos
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                        Local de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade atual
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                     
                        Local de nascimento (localidade e país)
                     
                  
               
               A fim de os dados de identificação serem considerados idênticos, sempre que seja criada uma ligação entre dados provenientes de dois sistemas de informação da UE, pelo menos um dos campos de dados na categoria de dados «nacionalidades e local de nascimento» deve ser equivalente nos dois sistemas, incluindo pelo menos uma das nacionalidades. 
            
            
            
               ANEXO II
            
            
               1.Dados provenientes de diferentes sistemas de informação
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Nomes (incluindo apelido e nome próprio)
                     
                  
                  
                     
                        Apelidos
                     
                     
                        Apelidos utilizados anteriormente
                     
                     
                        Apelidos dos pseudónimos
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Nomes próprios utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes de nascimento
                     
                     
                        Nomes próprios dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Nome próprio
                     
                     
                        Nomes
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Apelido de nascimento
                     
                     
                        Outros nomes (pseudónimos, nomes artísticos, nomes habituais)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                     
                        Data de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                     
                        Género dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade e local de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Todas as nacionalidades que a pessoa tem
                     
                     
                        Nacionalidade dos pseudónimos
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                        Local de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade atual
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                     
                        Local de nascimento (localidade e país)
                     
                  
               
               No caso do Sistema de Informação de Schengen, para cada um dos dados constante do quadro, os dados de identificação podem pertencer a uma das seguintes categorias:
            
            
               (a)«Identidade confirmada», quando a identidade da pessoa foi confirmada com base em documentos de identificação autênticos, na sequência de uma correspondência biométrica ou por uma declaração das autoridades competentes;
            
            
               (b)«Identidade não confirmada», quando não existem provas suficientes da identidade da pessoa;
            
            
               (c)«Pseudónimo», quando uma pessoa utiliza uma identidade falsa ou fictícia; 
            
            
               (d)«Identidade usurpada», quando uma pessoa objeto de uma indicação no Sistema de Informação de Schengen utiliza a identidade de outra pessoa real, em particular quando um documento é utilizado em detrimento do seu verdadeiro titular.  
            
            
               Para efeitos do presente quadro, os dados de identificação dos pseudónimos referem-se às categorias b), c) e d), enquanto os outros dados se referem à categoria a).
            
            
               2.Dados de identificação semelhantes
            
            
               O presente anexo estabelece os casos em que os dados de identificação podem ser considerados semelhantes. A fim de os dados de identificação serem considerados semelhantes, a eu-LISA deve utilizar um algoritmo destinado a calcular a semelhança entre os dados de identificação que figuram nos diferentes campos de dados provenientes dos vários sistemas de informação da UE. Esse algoritmo deve basear-se em limiares de semelhança previamente estabelecidos. Para a definição desse algoritmo, a eu-LISA deve ser assistida e aconselhada por peritos da Comissão, dos Estados-Membros e das agências da União que utilizam os sistemas de informação da UE e os componentes de interoperabilidade. 
            
            
               A eu-LISA, em estreita cooperação com os peritos da Comissão, os Estados-Membros e as agências da União que utilizam os sistemas de informação da UE e os componentes de interoperabilidade, deve reexaminar regularmente os limiares para cada um dos campos de dados referidos no quadro da secção 1.
            
            
               A secção 3 fornece orientações sobre os casos em que os dados de identificação são considerados semelhantes. 
            
         
         
            
               3.Casos em que os dados de identificação podem ser considerados semelhantes 
            
            
               3.1.Nomes
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Nomes (incluindo apelido e nome próprio)
                     
                  
                  
                     
                        Apelidos
                     
                     
                        Apelidos utilizados anteriormente
                     
                     
                        Apelidos dos pseudónimos
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Nomes próprios utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes de nascimento
                     
                     
                        Nomes próprios dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Nome próprio
                     
                     
                        Nomes
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Apelido de nascimento
                     
                     
                        Outros nomes (pseudónimos, nomes artísticos, nomes habituais)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                     
                        Nome(s) próprio(s)
                     
                  
                  
                     
                        Apelido
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                     
                        Nomes próprios
                     
                     
                        Pseudónimos
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Nomes utilizados anteriormente
                     
                  
               
               Os dados de identificação da categoria de dados «nomes» podem ser considerados semelhantes se existir:
            
            
               (a)Uma transliteração de nomes conhecida;
            
            
               (b)Inversões das seguintes categorias de dados:
            
            
               (i)apelido; nome de família; apelidos utilizados anteriormente; apelido de nascimento, nome próprio de nascimento; apelidos dos pseudónimos;
            
            
               (ii)nome próprio; nome próprio; nome; nomes próprios; nomes próprios utilizados anteriormente; nomes próprios dos pseudónimos;
            
            
               (c)Casos em que o nome próprio e o apelido são agrupados num dos campos de dados;
            
            
               (d)Casos em que a ordem de duas palavras é invertida, independentemente de serem ou não adjacentes;
            
            
               (e)Casos em que a ordem de duas letras é invertida, independentemente de serem ou não adjacentes;
            
            
               (f)Casos em que apenas uma alteração de carateres, incluindo inserções, supressões e substituições, é necessária para que uma categoria de dados de um sistema de informação da UE seja equivalente a uma categoria de dados noutro sistema de informação da UE;
            
            
               (g)Casos em que se verifica uma diferença devido à utilização de hífenes, vírgulas ou apóstrofos;
            
            
               (h)Casos em que o nome é truncado.
            
            
               3.2.Data de nascimento
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                     
                        Data de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Data de nascimento
                     
                  
               
               Os dados de identificação da categoria de dados «data de nascimento» podem ser considerados semelhantes se existirem:
            
            
               (a)Casos em que os campos do mês e do dia coincidem, se forem invertidos;
            
            
               (b)Casos em que a diferença na data de nascimento se deve a uma conversão conhecida de calendários diferentes;
            
            
               (c)Casos em que apenas uma alteração de carateres, incluindo inserções, supressões e substituições, é necessária para que uma categoria de dados de um sistema de informação da UE seja equivalente a uma categoria de dados noutro sistema de informação da UE.
            
         
         
            
               3.3.Género
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Género
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                     
                        Género dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Género
                     
                  
               
               3.4.Nacionalidades e local de nascimento
            
            
                     
                        Categoria de dados
                     
                  
                  
                     
                        SIS
                     
                  
                  
                     
                        SES
                     
                  
                  
                     
                        ETIAS
                     
                  
                  
                     
                        ECRIS-TCN
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidades e local de nascimento
                     
                  
                  
                     
                        Todas as nacionalidades que a pessoa tem
                     
                     
                        Nacionalidade dos pseudónimos
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                        Local de nascimento dos pseudónimos
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade atual
                     
                     
                        Local de nascimento
                     
                     
                  
                  
                     
                        Nacionalidade
                     
                     
                        Nacionalidades
                     
                     
                        Local de nascimento (localidade e país)
                     
                  
               
               Os dados de identificação da categoria de dados «nacionalidades e local de nascimento» podem ser considerados semelhantes se existir:
            
            
               (a)Uma transliteração conhecida no que diz respeito às nacionalidades ou ao local de nascimento;
            
            
               (b)Casos em que apenas uma alteração de carateres, incluindo inserções, supressões e substituições, é necessária para que uma categoria de dados de um sistema de informação da UE seja equivalente a uma categoria de dados noutro sistema de informação da UE;
            
            
               (c)Casos conhecidos em que a designação de nacionalidades/países/cidades foi alterada.