CELEX: 22020A0721(01)
Language: pt
Date: 2019-12-09 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada

21.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/3
            
         
      ACORDO
      sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada
      A.   Carta da Confederação Suíça
      Excelentíssimo Senhor/Excelentíssima Senhora,
      Na sequência das negociações nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativas à alteração da lista de compromissos da Confederação Suíça (lista LIX Suíça-Listenstaine), tenho a honra de propor o seguinte:
      A Confederação Suíça integra na sua lista de compromissos, para o território aduaneiro da Suíça e do Listenstaine, as seguintes alterações:
      
                  1.
               
               
                  Alteração dos direitos consolidados na Lista LIX em vigor:
                  
                               
                           
                           
                              Carne temperada apenas, da espécie suína:
                              
                                          Rubrica pautal
                                       
                                       
                                          Descrição da mercadoria
                                       
                                       
                                          Direito consolidado atual
                                       
                                       
                                          Direito consolidado proposto
                                       
                                       
                                          Salvaguarda especial
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          - - - Outras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1602.4991
                                       
                                       
                                          - - - - Carne crua, temperada apenas
                                       
                                       
                                          850 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          2304 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                                          1602.4999
                                       
                                       
                                          - - - - Outras
                                       
                                       
                                          850 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          850 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Carne crua, temperada apenas, da espécie bovina:
                              
                                          Rubrica pautal
                                       
                                       
                                          Descrição da mercadoria
                                       
                                       
                                          Direito consolidado atual
                                       
                                       
                                          Direito consolidado proposto
                                       
                                       
                                          Salvaguarda especial
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          - - - Outras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1602.5093
                                       
                                       
                                          - - - - Carne crua, temperada apenas, com exclusão da subposição 1602.5098
                                       
                                       
                                          638 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          2212 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                                          1602.5098
                                       
                                       
                                          - - - - Outras, incluindo as peças aparadas de perna de bovino, cruas, desossadas, salgadas e temperadas, destinadas ao fabrico de carne seca
                                       
                                       
                                          638 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          638 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Contingentes pautais novos e alterados:
                              
                                          N.o do contingente
                                       
                                       
                                          Descrição da mercadoria
                                       
                                       
                                          Contingente atual
                                       
                                       
                                          Contingente proposto
                                       
                                    
                                          5
                                       
                                       
                                          Animais para abate; carne produzida principalmente à base de forragens grosseiras
                                       
                                       
                                          22 500 
                                          toneladas
                                       
                                       
                                          23 700 
                                          toneladas (1)
                                          
                                       
                                    
                        
            O presente acordo está sujeito à conclusão dos procedimentos internos de aprovação das Partes. A União Europeia e a Suíça notificar-se-ão reciprocamente por escrito a conclusão dos procedimentos internos necessários à entrada em vigor do presente acordo e a Suíça notificará à União Europeia a certificação das alterações da lista LIX Suíça-Listenstaine. O acordo entra em vigor na data da receção da última notifcação.
      Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da União Europeia sobre o que precede. Se o que precede for aceitável para a União Europeia, tenho a honra de propor que a presente carta e a confirmação da mesma constituam, em conjunto, um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Confederação Suíça e a União Europeia, que entrará em vigor na data da receção da última notifcação.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor/Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            
         
            
                
            
         
      
      B.   Carta da União Europeia
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar a receção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:
      «Na sequência das negociações nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 relativas à alteração da lista de compromissos da Confederação Suíça (lista LIX Suíça-Listenstaine), tenho a honra de propor o seguinte:
      A Confederação Suíça integra na sua lista de compromissos, para o território aduaneiro da Suíça e do Listenstaine, as seguintes alterações:
      
                  1.
               
               
                  Alteração dos direitos consolidados na Lista LIX em vigor:
                  
                               
                           
                           
                              Carne temperada apenas, da espécie suína:
                              
                                          Rubrica pautal
                                       
                                       
                                          Descrição da mercadoria
                                       
                                       
                                          Direito consolidado atual
                                       
                                       
                                          Direito consolidado proposto
                                       
                                       
                                          Salvaguarda especial
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          - - - Outras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1602.4991
                                       
                                       
                                          - - - - Carne crua, temperadas apenas
                                       
                                       
                                          850 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          2304 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                                          1602.4999
                                       
                                       
                                          - - - - Outras
                                       
                                       
                                          850 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          850 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Carne crua, temperada apenas, da espécie bovina:
                              
                                          Rubrica pautal
                                       
                                       
                                          Descrição da mercadoria
                                       
                                       
                                          Direito consolidado atual
                                       
                                       
                                          Direito consolidado proposto
                                       
                                       
                                          Salvaguarda especial
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          - - - Outras
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          1602.5093
                                       
                                       
                                          - - - - Carne crua, temperada apenas, com exclusão da classificada na subposição 1602.5098
                                       
                                       
                                          638 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          2212 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                                          1602.5098
                                       
                                       
                                          - - - - Outras, incluídas as peças aparadas de perna de bovino, cruas, desossadas, salgadas e temperadas, destinadas ao fabrico de carne seca
                                       
                                       
                                          638 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          638 CHF/100 kg de peso bruto
                                       
                                       
                                          SE
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Contingentes pautais novos e alterados:
                              
                                          N.o do contingente
                                       
                                       
                                          Descrição da mercadoria
                                       
                                       
                                          Contingente atual
                                       
                                       
                                          Contingente proposto
                                       
                                    
                                          5
                                       
                                       
                                          Animais para abate; carne produzida principalmente à base de forragens grosseiras
                                       
                                       
                                          22 500 
                                          toneladas
                                       
                                       
                                          23 700 
                                          toneladas (2)
                                          
                                       
                                    
                        
            O presente acordo está sujeito à conclusão dos procedimentos internos de aprovação das Partes. A União Europeia e a Suíça notificar-se-ão reciprocamente por escrito a conclusão dos procedimentos internos necessários à entrada em vigor do presente acordo e a Suíça notificará à União Europeia a certificação das alterações da lista LIX Suíça-Listenstaine. O acordo entra em vigor na data da receção da última notifcação.
      Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da União Europeia sobre o que precede. Se o que precede for aceitável para a União Europeia, tenho a honra de propor que a presente carta e a confirmação da mesma constituam, em conjunto, um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Confederação Suíça e a União Europeia, que entrará em vigor na data da da receção da última notifcação.»
      Tenho a honra de comunicar o acordo da União Europeia quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            
         
            
                
            
         
      
      
         (1)  Além dos subcontingentes atuais, é atribuída uma quantidade de, pelo menos, 600 toneladas de peças aparadas de perna de bovino salgadas, temperadas e desossadas da posição pautal 1602.5091
      
         (2)  Além dos subcontingentes atuais, é atribuída uma quantidade de, pelo menos, 600 toneladas de peças aparadas de perna de bovino salgadas, temperadas e desossadas da posição pautal 1602.5091