CELEX: 22017D1300
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 17/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1300]

20.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/23
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 17/2016
      de 5 de fevereiro de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1300]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1757 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa folpete em produtos biocidas do tipo 6 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1758 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa existente folpete em produtos biocidas dos tipos 7 e 9 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1759 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o glutaraldeído como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4, 6, 11 e 12 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12nnp (Decisão de Execução (UE) 2015/1751 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
      
                  «12nnq.
               
               
                  
                     32015 R 1757: Regulamento de Execução (UE) 2015/1757 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa folpete em produtos biocidas do tipo 6 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 12).
               
            
                  12nnr.
               
               
                  
                     32015 R 1758: Regulamento de Execução (UE) 2015/1758 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a utilização da substância ativa existente folpete em produtos biocidas dos tipos 7 e 9 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 15).
               
            
                  12nns.
               
               
                  
                     32015 R 1759: Regulamento de Execução (UE) 2015/1759 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o glutaraldeído como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4, 6, 11 e 12 (JO L 257 de 2.10.2015, p. 19).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1757, (UE) 2015/1758 e (UE) 2015/1759 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 12.
      
         (2)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 15.
      
         (3)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 19.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.