CELEX: 31987R0118
Language: pt
Date: 1987-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 118/87 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 14/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 118/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Janeiro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                             tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                        por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho ^,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  cada   uma   dessas moedas    verificada  durante    um
por uma restituição à exportação ;
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      acima referido ;
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de1 evolução, por um lado, das disponibi­      ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                 do anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 0 ;
                                                                                           Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986,   p. 29.                         de 1987.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(s) JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 ,  p. 16.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 14/47
            O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 14/48                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 1 . 87
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que fixa as restituições aplicaveis a
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta                               Designação das mercadorias                            das
          aduaneira comum
                                                                                                       restituições
             10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       122,00
                            — zona II b)                                                                  128,00
                            — os outros países terceiros                                                  139,00
             10.01 B II     Trigo duro
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00 (3)
                            — zona I e zona II a)                                                        196,00 (3)
                            — os outros países terceiros                                                   10,00 (3)
             10.02           Centeio
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                            — os outros países terceiros                                                   10,00
             10.03          Cevada
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        125,00
                            — zona II b)                                                                  129,00
                            — Chipre, Israel e Tunísia                                                     25,00
                            — os outros países terceiros                                                   20,00
             10.04          Aveia
                            relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          —
                            — a zona I                                                                     95,00
                            — os outros países terceiros                                                    —
             10.05 B        Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                     I     10,00
                            — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias        20,00
                            — os outros países terceiros                                                    —
             10.07 B         Milho painço                                                                   —
             10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
         ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                             —   teor em  cinzas de 0 a 520                                               193,00
                             —   teor em  cinzas de 521 a 600                                             193,00
                             —   teor em  cinzas de 601 a 900                                             170,00
                             —   teor em  cinzas de 901 a 1100                                            157,00
                             —   teor em  cinzas de 1101 a 1650                                           146,00
                             —   teor em  cinzas de 1651 a 1900                                           130,00
 ---pagebreak--- 16. 1 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 14/49
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                 N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                         das
              aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
            ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                               193,00
          l                         — teor em cinzas de 701 a 1150                                                            193,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                           193,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                           193,00
                 1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                         31 2,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                          295,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                              263,00 (3)
          \                         — teor em cinzas : mais de 1 300                                                          248,00 (3)
                 1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                               193,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso.
            0 Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).