CELEX: 51991PC0525
Language: pt
Date: 1992-01-10
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A HIGIENE DOS GENEROS ALIMENTÍCIOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   C0MC9T) 525 final - SYN 376
                                   Bruxelas, 10 de Janeiro de 1992
                       Pr opôs ".a de
                  DIRECTIVA DO CONSELHO
       RELATIVA À HIGIENE DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
               (apresentada pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao
controlo oficiai dos géneros alimentícios, que trata dos princípios gerais
respeitantes ao controlo dos alimentos, prevê a adopção de disposições mais
especificas. 0 presente projecto de proposta de Directiva relativa à
higiene dos géneros alimentícios completa a Directiva 89/397/CEE com regras
gerais cujo objectivo é melhorar o nível de higiene alimentar na Comunidade
e verificar a obediência a essas regras. Contém medidas preventivas a
adoptar pelos empresários do ramo alimentar de modo a garantir que os
géneros alimentícios sejam seguros e saudáveis. Algumas áreas criticas como
a da carne, peixe e aves Já estão cobertas por regulamentos comunitários
mais específicos, mas o presente projecto de proposta refere-se a uma
directiva-quadro que poderia servir de "rede de segurança" para todos os
géneros alimentícios, abrangendo toda a cadeia desde a produção até à venda
ao consumidor final.
                               ArtIgos 1o e 2o
Estes artigos contêm definições do âmbito da directiva e de alguns termos
técnicos.
                                  Artigo 3Q
Este artigo pode ser conslderdo o artigo-chave da directiva, tornando
obrigatória às empresas do ramo alimentar a obediência a certas regras de
higiene e afirmando explicitamente que todas as fases desde a produção até
à venda dos géneros alimentícios devem ser efectuadas em condições de
higiene. Chama a atenção para a Importância da utilização dos métodos HACCP
em todas as empresas do ramo alimentar.
                                  Art I go 4o
Este artigo abre a possibilidade de se adoptarem, mediante um
procedlmento-tipo, critérios microbiológicos para os alimentos, tais como a
ausência de bactérias patogónicas a níveis perigosos para a saúde humana.
                                  Art I go 5o
Com excepção das regras legais que se aplicam a todas as empresas do ramo
alimentar e são controladas pelas autoridades competentes, estes documentos
relativos às boas práticas de higiene podem variar de um ramo de actividade
para outro e são de aplicação voluntária, sendo controlados pela própria
empresa. Trata-se de documentos que devem ser suficientemente específicos
para garantir que todo o empresário que actue em conformidade com o
disposto no anexo à presente directiva e nos documentos de boas práticas de
higiene aplicáveis no seu ramo de actividade corresponde às condições de
higiene na acepção do no 1 do artigo 3o. No entanto, pela sua natureza
voluntária, um documento relativo a boas práticas de higiene não pode ser
tornado obrigatório no âmbito do Direito Público e o seu não cumprimento
não implica automaticamente a existência de práticas não higiénicas. De
 Igual modo, um documento relativo a boas práticas de higiene não pode
constituir entrave ao comércio na acepção do artigo 30o do Tratado CEE.
 ---pagebreak---                               -^   -
Os organismos de normalização europeus são recomendados como autoridades
competentes para a adopção destes documentos. Em seguida, o artigo
estabelece a ordem de preferência que deve ser dada a estes documentos.
                                  Art I go 6o
As normas europeias EN 29000 remetem para a série ISO 9000 relativa à
qualidade e aos sistemas de qualidade. Elas constituem um modelo para a
garantia da qualidade em matéria de concepção/desenvolvimento, instalação,
controlo, Inspecção final e ensaio da produção, e ainda em matéria de
gestão da qualidade. A aplicação das normas EN 29000 pode facilitar a
 Implementação das regras gerais e dos documentos relativos às boas práticas
de higiene.
                                 Artigo 11Q
Os prazos-limite estabelecidos no presente artigo têm em conta os
procedimentos legislativos a completar nos vários Estados-membros.
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                            PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
                RELATIVA À HIGIENE DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100O-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a livre circulação dos géneros alimentícios constitui uma
condição prévia fundamental para a realização do mercado interno; que o
princípio do reconhecimento mútuo em que se baseia implica que deva haver
confiança no nível de segurança para consumo humano dos géneros
alimentícios em livre circulação e, em especial, no seu nível de higiene em
todas as fases desde a produção até à venda ao consumidor final;
Considerando que ó fundamental proteger a saúde humana; que esta protecção
Já foi objecto da Directiva 89/397/CEE do Conselho relativa ao controlo
oficial dos géneros alimentícios^ 1 ^, assim como de disposições mais
específicas nesta matéria; que um objectivo importante desse controlo é a
higiene dos alimentos-, que, além disso, a referida directiva trata
essencialmente da Inspecção, amostragem e análise e deve ser completada com
disposições que tenham por objectivo melhorar o nível de higiene dos
alimentos e aumentar a confiança no grau de higiene dos géneros
alimentícios em livre circulação-,
Considerando que as regras gerais de higiene aplicadas aos géneros
alimentícios nas fases de produção, processamento, confecção, embalagem,
armazenagem, transporte, distribuição, manipulação e venda ao consumidor
final devem ser harmonizadas para protecção da saúde humana-,
Considerando que a utilização dos HACCP ("Hazard Analyses and Critical
Control Prints" - Análise de riscos e pontos críticos de controlo) é
reconhecida para a identificação dos pontos críticos de controlo e dos seus
requisitos para efeitos de controlo e monitorização;
Considerando que devem ser adoptados critérios microbiológicos para
determinados géneros alimentícios de acordo com princípios gerais
cientificamente aceites, para proteger a saúde humana;
Considerando que deve ser recomendada a utilização de documentos relativos
a boas práticas de higiene dentro da Comunidade baseadas nos códigos de
prática relevantes do Codex AlImentarius;
Considerando que, no entanto, sendo o empresário responsável pela higiene
na sua empresa do ramo alimentar, a utilização dos documentos, que não
façam parte da legislação, deve ser voluntária;
(1)  JO no L 186, 30.6.1989, p. 23
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Considerando que, para a Implementação das regras gerais de higiene dos
géneros alimentícios e dos documentos relativos às boas práticas de
higiene, deve ser recomendada a aplicação das normas da série EN 29000;
Considerando que a observância das regras gerais de higiene dos géneros
alimentícios deve ser controlada pelas autoridades competentes dos
Estados-membros, em conformidade com a Directiva 89/397/CEE, a fim de
evitar ao consumidor final os riscos resultantes de géneros alimentícios
impróprios para consumo ou potencialmente perigosos para a saúde humana;
Considerando que, para a protecção da saúde humana, é necessário garantir
que apenas sejam colocados no mercado géneros alimentícios sãos e atribuir
poderes adequados às autoridades competentes;
Considerando que, no entanto, devem também ser respeitados os direitos
legítimos das empresas do ramo dos alimentos;
Considerando que a Comissão deve ter conhecimento dos nomes das autoridades
competentes nos Estados-membros, responsáveis pelo controlo oficial da
higiene dos alimentos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                  Artigo 10
1.   A presente directiva estabelece as regras gerais de higiene dos
     géneros alimentícios e a verificação da conformidade com essas regras.
2.   A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições
     adoptadas no contexto de regras comunitárias mais específicas.
                                  Art I go 20
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
      "Higiene dos alimentos", todas as medidas necessárias para garantir a
     quantidade sã, íntegra e comercializável dos alimentos nas fases de
     produção, processamento, confecção, embalagem, armazenagem,
     transporte, distribuição, manipulação e venda ao consumidor final;
     "Empresa do ramo alimentar", qualquer empresa que se dedique à
     produção, processamento, confecção, embalagem, armazenagem,
     transporte, distribuição, manipulação e venda de géneros
     a IIment íclos*;
     "Empresário", o operador ou o proprietário da empresa do ramo
     alimentar ou o seu representante-,
     A definição inclui estabelecimentos como os hospitais, lares de
     terceira Idade, cantinas, etc., públicos ou privados.
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                                   Art I go 3o
     A produção, processamento, confecção, embalagem, armazenagem,
     transporte, distribuição, manipulação e venda de géneros alimentícios
     devem realizar-se em condições de higiene.
     Os operadores de empresas do ramo alimentar identificarão todos os
     processos adoptados que sejam de importância crítica para assegurar a
     qualidade sã dos alimentos e tomarão medidas para garantir a
     identificação, implementação, manutenção e revisão de processos
     adequados em matéria de qualidade sã (Análise de riscos e pontos
     críticos de controlo/HACCP).
     As empresas do ramo alimentar devem respeitar as regras de higiene dos
     géneros alimentícios descritas no Anexo da presente directiva.
                                   Art I go 4o
Poderão ser adoptados critérios microbiológicos para os géneros
alimentícios em conformidade com o procedimento descrito no artigo 10o e
após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana Instituído pela
Decisão 74/234/CEE^ 1 ), ou qualquer outro procedimento previsto em regras
comunitárias mais específicas.
                                   Art I go 5o
1.   Os Estados-membros devem recomendar aos empresários dos diversos
     sectores do ramo alimentar o desenvolvimento e a Implementação de
     documentos relativos às boas práticas de higiene que completem o
     disposto no anexo e se baseiem no código de prática internacional
     recomendado "Princípios Gerais de Higiene dos AlImentos^ 2 )" e/ou nas
     partes relevantes das Normas para Géneros Alimentícios estabelecidas
     com base nesse código.
2.   Por ordem de preferência, os documentos relativos às boas práticas de
     higiene serão constituídos por:
     a) Normas europeias adoptadas por um dos organismos europeus de
        normalização enumerados na lista 1 do Anexo da Directiva 83/189/CEE
        do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das
        normas e regulamentações técnicas^ 3 );
     b) Normas nacionais adoptadas por um dos organismos nacionais de
        normalização enumerados na lista 2 do Anexo da Directiva
        83/189/CEE;
     c) Códigos profissionais de boas práticas de higiene.
(1)  JO no L 136 de 20.5.1974, p. 1.
(2)  Codex AlImentarlus, volume A. Código de prática Internacional
     recomendado. Princípios gerais de higiene dos alimentos. Segunda
     revisão (1985). Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
     Agricultura. Organização Mundial de Saúde. Roma, 1988.
(3)  JO no L 109 de 26.4.1983, p. 75.
 ---pagebreak---                                  f-
3.    Os Estados-membros notificarão a Comissão dos códigos profissionais de
      boas práticas de higiene referidos na alínea c) do no 2, adoptados sob
      a sua Jurisdição. Acompanharão esses códigos dos seus comentários.
4.    Os Estados-membros e a Comissão examinam os documentos relativos às
      boas práticas de higiene com vista a determinar em que medida se pode
      presumir que estão em conformidade com o artigo 3 o . Em caso de
      conflito, será tomada uma decisão de acordo com o previsto no artigo
      10°.
      0 presente artigo apllcar-se-á sem prejuízo da Directiva 83/189/CEE.
                                   Art I go 60
Os Estados-membros devem recomendar aos empresários do ramo alimentar a
aplicação das Normas Europeias da série EN 29000 de modo a Implementar as
regras gerais de higiene dos géneros almentíclos e os documentos relativos
às boas práticas de higiene.
                                   Artigo 7o
As autoridades competentes devem efectuar controlos nos termos da Directiva
89/397/CEE para garantir a aplicação do disposto nos nos 1 e 3 do artigo 3o
pelas empresas do ramo alimentar. Fazendo Isto, toma-se devidamente em
consideração os documentos relativos às boas práticas de higiene, como
referido no artigo 5 o , quando estes existam.
                                   Artigo 8Q
      Se, no decurso dos controlos referidos no artigo 7g, as autoridades
      competentes verificarem que da não aplicação destas disposições
      resultam riscos para a qualidade comercializável dos géneros
      alimentícios ou para a saúde humana, devem adoptar medidas adequadas,
      que podem Incluir a retirada do mercado e/ou a destruição do género
      alimentício ou o encerramento da empresa por um período de tempo
      determinado.
      A empresa em causa tem o direito de recorrer às autoridades adequadas
                                   Art I go 90
Os Estados-membros designarão as autoridades competentes e Indicá-las-ão à
Com Issão.
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                                 Artigo 10O
A Comissão será assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios
instituído pela Decisão 69/414/CEE do Conselho^1).
0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se
necessário procedendo a uma votação.
0 parecer deve ser exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 Comité
será por ela Informado do modo tomou em consideração o seu parecer.
                                 Artigo 11o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva antes de ... Desse facto informarão Imediatamente a
Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir
uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
adoptadas pelos Estados-membros.
                                 Artigo 12o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
                                    ANEXO
                                      I
                  CONDIÇÕES A RESPEITAR PELAS INSTALAÇÕES
     A implantação do edifício e o projecto e construção das Instalações e
     dos equipamentos devem:
     a) Permitir uma limpeza e/ou desinfecção adequadas;
     b) Impedir a acumulação da sujidade, o contacto com materiais tóxicos,
        a queda de partículas nos alimentos e, na medida do possível, a
        formação de condensação e de bolores nas superfícies;
(1)  JO no L 291 de 19.11.1969, p. 9.
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   c) Possibilitar boas práticas de higiene alimentar, evitando a
      contaminação cruzada entre operações motivada pelos equipamentos,
      sistema de arejamento ou pessoal e excluindo fontes externas de
      contaminação como parasitas, insectos e outros animais;
   d) Criar condições de temperatura adequadas para o processamento e
      armazenagem higiénicos dos produtos.
2. Todas as Instalações relacionadas com alimentos devem ter um número
   suficiente de lavatórios e de retretes ligadas a um sistema de esgoto
   eficaz. As retretes não devem comunicar directamente com as salas onde
   se manipulam os alimentos.
3. Os lavatórios devem estar equipados com água corrente quente e fria,
   materiais para limpeza das mãos e dispositivos para secagem higiénica.
4. Deve ser prevista uma ventilação adequada e suficiente em todas as
   partes das Instalações da empresa do ramo alimentar. Deve ser evitado
   o fluxo mecânico de ar de uma área contaminada para uma área limpa. Os
   sistemas de ventilação devem ser construídos de forma a proporcionar
   uma acesso fácil aos filtros e a outras partes que necessitem de
   limpeza ou de substituição.
5. Todas as intalações sanitárias das empresas do ramo alimentar devem
   estar equipadas com ventilação adequadda, por extracção natural ou
   mecânica do ar.
6. Deve ser prevista Iluminação adequada, natural ou artificial, em todas
   as partes da empresa do ramo alimentar.
                                    11                                         J%&
              C0NDIQ5ES A RESPEITAR NOS LOCAIS DE TRABALHO                  W
                                                                             "S3?*
1. Nas áreas em que os alimentos são preparados, tratados ou                jj|;,
   transformados (excluindo os refeitórios):                                  wf*.
   a) Os pavimentos devem ser mantidos limpos e ser constituídos de            ^
      materiais impermeáveis, não absorventes, laváveis e não tóxicos;          T
      devem ser mantidos em boas condições e poder ser facilmente limpos
      e desinfectados;
   b) As paredes devem ser construídas com materiais Impermeáveis, não          >
      absorventes, laváveis e não tóxicos; as suas superfícies devem ser       ^
       lisas e sem fendas até uma altura adequada às operações;
   c) Os tectos devem ser concebidos, construídos e acabados de modo a
      evitar a acumulação de sujidade e a reduzir a condensação, o         VU.*
      desenvolvimento de bolores e o desprendimento de partículas;
   d) As janelas e outras aberturas devem ser construídas de modo a
      evitar a acumulação de sujidade e as que abrirem para o exterior
      devem estar equipadas, se necessário, com redes de protecção
      contra insectos, facilmente removíveis para limpeza;
                                                                          WrM
                                                                          Jfer
 ---pagebreak---                               -Ao.
     e) As portas devem apresentar superficies lisas e não absorventes.
     f) As bancadas de trabalho devem ser lisas, sem fissuras nem Juntas,
         laváveis e constituídas por materiais não tóxicos.
2.   Sempre que necessário, devem ser previstos dispositivos adequados para
     a limpeza e desinfecção das ferramentas e dos equipamentos de
     trabalho. Esses dispositivos devem ser constituídos por materiais
     resistentes à corrosão, ser fáceis de limpar e estar convenientemente
     abastecidos de água quente e fria.
3.   Sempre que necessário, devem ser previstos dispositivos adequados para
     a lavagem dos alimentos. Todos os lavatórios ou outros equipamentos
     desse tipo devem estar convenientemente abastecidos de água quente
     e/ou fria, de acordo com as necessidades, e devem ser mantidos limpos.
                                      Ill
                  C0NDIQ5ES A RESPEITAR PELOS EQUIPAMENTOS
Sem prejuízo da Directiva 89/392/CEE do Conselho relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas^ 1 ), todos os
artigos, aparelhos, equipamentos e acessórios que entrem em contacto com os
alimentos e que os possam contaminar durante o seu processamento devem ser
mantIdos I impôs e
a)   ser fabricados com materiais adequados e mantidos em boas condições de
     arrumação e em bom estado de conservação, de modo a evitar-se, na
     medida do possível, qualquer risco de contaminação dos alimentos;
b)   exceptuando os recipientes e embalagens não recuperáveis, ser
     fabricados com materiais adequados e mantidos em boas condições de
     arrumação e em bom estado de conservação, de modo a permitir uma
     IImpeza perfeita;
c)   ser instalados de modo a permitir a limpeza adequada da área
     circundante.
                                       IV
                            RESÍDUOS DOS ALIMENTOS
     Os resíduos dos alimentos e outros resíduos não devem ser depositados
     ou acumulados em locais onde são manipulados alimentos, excepto na
     medida em que tal seja Inevitável para a execução do trabalho.
     Devem ser tomadas medidas adequadas para a remoção e recolha dos
     resíduos de alimentos e outros resíduos. Os locais de recolha dos
     resíduos devem ser concebidos e geridos de modo a permitir boas
     condições de limpeza, impedir o acesso de parasitas e evitar a
     contaminação dos alimentos, da água de beber, dos equipamentos ou das
     instalações.
(1)  JO no L 183   de 29.6.1989, p. 9
 ---pagebreak---                              -.0-
                                      V
                           ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.  Deve haver um abastecimento adequado de água potável, tal como
    definida na Directiva 80/778/CEE do Conselho relativa à qualidade das
    águas destinadas ao consumo humano^ 2 ).
2.  0 gelo a utilizar em contacto directo com os alimentos deve ser
     fabricado a partir de água que respeite as especificações da Directiva
    80/778/CEE. 0 gelo deve ser fabricado, manipulado e armazenado em
    condições que o protejam de qualquer tipo de contaminação.
3.  0 vapor utilizado em contacto directo com os alimentos não deve conter
    substâncias que representem um risco para a saúde ou possam contaminar
    o produto.
4.  A água imprópria para consumo utilizada para produção de vapor,
    refrigeração, combate a incêndios e outros fins semelhantes, não
    directamente relacionados com os alimentos, deve ser canalizada em
    sistemas separados, facilmente identificáveis e sem qualquer ligação
    nem possibilidade de refluxo para os sistemas de água potável.
                                     VI
                              HIGIENE PESSOAL
    Qualquer pessoa que trabalhe num local em que são manipulados
    alimentos deve manter um alto grau de higiene pessoal.
    Qualquer pessoa que sofra ou seja portadora, ou possa sofrer ou ser
    portadora, de uma doença potencialmente transmissível ou que apresente
    feridas infectadas, Infecções cutâneas, Inflamações ou diarreia será
    Impedida de trabalhar em locais onde se manipulam alimentos, em
    funções em que haja possibilidade de contaminar directa ou
    Indirectamente os alimentos com microrganismos patogénlcos.
                                    VII
                            HIGIENE NA PRODUÇÃO
1.  As empresas do ramo alimentar não devem aceitar mater Ias-prImas ou
    ingredientes cujo grau de contaminação por parasitas, microrganismos
    patogénlcos ou substâncias tóxicas, substâncias em decomposição ou
    corpos estranhos seja tal que, após os processos normais de triagem
    e/ou preparação ou transformação, continuem a ser Impróprios para o
    consumo humano.
2.  As mater Ias-prImas e Ingredientes armazenados no estabelecimento devem
    ser conservados em condições adequadas que evitem a sua deterioração e
    os protejam de contaminação.
(2) JO no L 229   de 30.8.1990, p. 11
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3.    Os alimentos devem ser manipulados, armazenados, embalados e
      transportados de forma a serem protegidos de qualquer contaminação que
      os torne Impróprios para o consumo humano, perigosos para a saúde ou
      que não permita esperar que o produto seja consumido nessas condições.
      Nomeadamente, os alimentos não devem ser colocados em locais onde
      fiquem sujeitos a riscos de contaminação cruzada.
4.    Embora sejam necessárias, em determinadas circunstâncias, condições
     mais rigorosas no interesse da segurança dos alimentos, as
     matórias-primas, os ingredientes e os produtos Intermédios e acabados
      que permitam a multiplicação de microrganismos patogénlcos e
      toxlgónicos devem ser conservados a temperaturas que impeçam o
      desenvolvimento de tais microrganismos até atingir níveis perigosos
      para a saúde, excepto quando as necessidades de manipulação no decurso
      das operações de preparação, transporte, armazenagem e apresentação
      dos alimentos e sua venda ao consumidor Imponham a Interrupção dessas
      condições por períodos limitados, que não afectem a segurança dos
      aiImentos.
5.    Os géneros alimentícios a conservar ou servir frios devem ser
      arrefecidos o mais rapidamente possível após a fase final de
      processamento pelo calor ou após a fase final de preparação se este
      não for utilizado, até à temperatura necessária para assegurar a
      qualidade sã do género alimentício.
6.    As substâncias não comestíveis devem ser acompanhadas da indicação
      adequada e armazenadas em contentores separados e seguros.
                                     VIII
                                   FORMAÇÃO
Os operadores de empresas do ramo alimentar devem garantir uma
 instrução/formação ou um controlo dos trabalhadores que manipulam os
alimentos, correspondendo às funções que aqueles desempenham.
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                        Ficha de avaliação dos impactos
                     Impacto da proposta sobre as empresas
                         e, nomeadamente, sobre as PME
Título da proposta:
Projecto de proposta de Directiva do Conselho relativa à higiene dos
géneros alimentícios.
Número de referência do documento:
1.   0 controlo dos géneros alimentícios Já é objecto de documentos de
     harmonização comunitária (Dir. 89/397/CEE e outras).
     0 presente projecto estabelece as regras gerais de higiene dos géneros
     alimentícios e o controlo da obediência a essas regras. A diversidade
     da situação existente nos Estados-membros no que se refere à higiene
     dos géneros alimentícios (ausência de regras ou existência de regras
     discordantes) constitui um entrave à livre circulação dos géneros
     alimentícios, pelo que Justifica a adopção de regras comuns.
Impacto sobre as empresas:
     Quem será afectado pela proposta?
     -  que ramos de empresas;
     -  empresas de que dimensões (parte das pequenas e médias empresas);
     -  existem na Comunidade zonas geográficas especiais onde estão
         Implantadas essas empresas?
     A regulamentação relativa à higiene alimentar diz respeito a todas as
     empresas do sector agro-aIImentar, quer sejam as muitinacinais ou as
     PME, os produtores ou as empresas de transporte ou de comércio. Estas
     empresas encontram-se repartidas por todas as regiões da CEE.
     Que medidas devem adoptar as empresas para dar cumprimento à proposta?
     As empresas devem Identificar os pontos críticos em matéria de higiene
     e elaborar e respeitar os procedimentos destinados a garantir uma boa
     prát ica de higiene.
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4.   Que efeitos económicos é susceptível de exercer a proposta?
     -  sobre o emprego;
     -  sobre o Investimento e a criação de novas empresas;
     -  sobre a competitividade das empresas.
     A adopção destas novas regras deverá permitir melhorar a qualidade dos
     géneros no comércio intra-comunitário e dos géneros exportados para
     fora da Comunidade, o que terá um efeito favorável sobre a sua
     competitividade Internacional.
5.   A proposta contém medidas destinadas a ter em conta a situação
     especifica das pequenas e médias empressas (exigências reduzidas ou
     diferentes, etc.)?
Não, as medidas propostas aplicam-se tanto às grandes empresas como às PME.
Consultas
6.   Lista dos organismos consultados sobre a proposta e linhas gerais da
     sua posição.
0 Comité Consultivo dos Géneros Alimentícios, que reúne o comércio, a
indústria, a agricultura, os consumidores e os sindicatos, foi consultado
sobre este projecto. No seu conjunto, este Comité foi favorável ao
projecto, embora com certas reservas por parte da agricultura e do
comércio. Este último sector receava a introdução de novos códigos de boas
práticas de higiene próprias aos vários Estados-membros. 0 projecto foi
alterado para ter em conta este facto.
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                                                            COM (91) 525 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            io
                                                                                     ;%ï'
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-574-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78579-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias                        -vKl   z
I y-2985 Luxemburgo                                                                 &
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