CELEX: 32021R1924
Language: pt
Date: 2021-11-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1924 da Comissão de 3 de novembro de 2021 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2023

8.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 393/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1924 DA COMISSÃO
         de 3 de novembro de 2021
         que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2023
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 2013, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 (2), que prevê deduções da quota de sarda atribuída a Espanha em 2013 e nos anos seguintes na divisão CIEM 8c, nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 e da quota de biqueirão na subzona CIEM 8 devido a sobrepesca da quota de sarda em 2009.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2020/1244 da Comissão (3) alterou o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2020 e 2023 A Espanha solicitara que as 3 341 toneladas não pescadas em 2019 fossem utilizadas para deduções relativas a 2019 e que fossem diminuídas as deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 para os anos de 2020 e 2023. A dedução a aplicar à quota de sarda pertinente para 2019, fixada no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1244, deveria ter sido acrescida destas 3 341 toneladas não pescadas. Uma vez que este acréscimo foi omitido por inadvertência, há que retificar as quantidades das deduções para 2019. Da quota de sarda em causa, a Espanha não pescou 114 toneladas em 2020, tendo assim exercido sobre essa unidade populacional uma pressão de pesca inferior ao máximo permitido pelas possibilidades de pesca para aquele ano. A Espanha solicitara que essa quantidade não pescada fosse utilizada para deduções relativas a 2020 e que fossem diminuídas em conformidade as deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 para o ano de 2023. Por conseguinte, é necessário adaptar as deduções relativas a 2020 e a 2023 estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As quantidades deduzidas das quotas de sarda em 2023 após a alteração deverão continuar a permitir assegurar que as possibilidades de pesca dessas espécies não são excedidas, em conformidade com os objetivos da política comum das pescas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Importa pois retificar e alterar o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1244 da Comissão, de 1 de setembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2020 e 2023 (JO L 286 de 2.9.2020, p. 9).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO
                     
                                 Unidade populacional
                              
                              
                                 Quota inicial 2009
                              
                              
                                 Quota adaptada 2009
                              
                              
                                 Capturas estabelecidas 2009
                              
                              
                                 Diferença quota-capturas (sobrepesca)
                              
                              
                                 Dedução em 2013
                              
                              
                                 Dedução em 2014
                              
                              
                                 Dedução em 2015
                              
                              
                                 Dedução em 2016
                              
                              
                                 Dedução em 2017
                              
                              
                                 Dedução em 2018
                              
                              
                                 Dedução em 2019
                              
                              
                                 Dedução em 2020
                              
                              
                                 Dedução em 2021
                              
                              
                                 Dedução em 2022
                              
                              
                                 Dedução em 2023
                              
                           
                                 MAC8C 3411
                              
                              
                                 29 529 
                              
                              
                                 25 525 
                              
                              
                                 90 954 
                              
                              
                                 –65 429 
                              
                              
                                 100 
                              
                              
                                 100 
                              
                              
                                 100 
                              
                              
                                 5 544 
                              
                              
                                 6 283 
                              
                              
                                 4 805 
                              
                              
                                 7 762 
                              
                              
                                 3 328 
                              
                              
                                 5 544 
                              
                              
                                 5 544 
                              
                              
                                 267 
                              
                           
                                 ANE08 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 3 696 
                              
                              
                                 4 539 
                              
                              
                                 2 853 
                              
                              
                                 3 696 
                              
                              
                                 3 696 
                              
                              
                                 3 696 
                              
                              
                                 3 696 
                              
                              
                                 180 
                              
                           
               »
            
               (1)  Relativamente ao biqueirão, o ano deve entender-se como correspondendo à campanha de pesca que se inicia nesse ano.