CELEX: 32011L0018
Language: pt
Date: 2011-03-01 00:00:00
Title: Directiva 2011/18/UE da Comissão, de 1 de Março de 2011 , que altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade  Texto relevante para efeitos do EEE

2.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 57/21
            
         DIRECTIVA 2011/18/UE DA COMISSÃO
   de 1 de Março de 2011
   que altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da Directiva 2008/57/CE e que dizem respeito à adaptação dos anexos II a IX da directiva devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 29.o, n.o 4, da mesma directiva.
            
         
               (2)
            
            
               O subsistema de controlo-comando e sinalização consiste em equipamento de via e equipamento de bordo, que devem ser considerados subsistemas distintos. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O equipamento de medição do consumo de electricidade está fisicamente integrado no material circulante. O anexo II da Directiva 2008/57/CE deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com o artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem indicar os organismos responsáveis pela execução do procedimento de verificação nos casos em que se aplicaram as normas nacionais. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de especificarem os procedimentos que os referidos organismos deverão aplicar.
            
         
               (5)
            
            
               No que respeita à secção 2 do anexo VI da Directiva 2008/57/CE e à emissão de declarações de verificação intermédia (DVI), o organismo notificado elaborará primeiramente o certificado CE de DVI e o requerente elaborará seguidamente a declaração CE conexa. Os anexos V e VI da Directiva 2008/57/CE devem, por conseguinte, ser alterados nessa conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do comité estabelecido pelo artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE são substituídos, respectivamente, pelos anexos I, II e III da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   2.   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades de referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   3.   A obrigação de transposição e aplicação da presente directiva não se aplica nem à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário no respectivo território.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II
            
               SUBSISTEMAS
            
            1.   Lista de subsistemas
            
            Para efeitos do disposto na presente directiva, o sistema ferroviário pode subdividir-se nos seguintes subsistemas:
            
                        a)
                     
                     
                        de natureza estrutural:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    infra-estrutura,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    energia,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    controlo-comando e sinalização de via,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    controlo-comando e sinalização de bordo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    material circulante;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        de natureza funcional:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    exploração e gestão do tráfego,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    manutenção,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    aplicações telemáticas para os serviços de passageiros e de mercadorias.
                                 
                              
                  2.   Descrição dos subsistemas
            
            Para cada subsistema ou parte de um subsistema, a lista dos componentes e dos aspectos ligados à interoperabilidade é proposta pela Agência quando da elaboração do projecto de ETI pertinente. Sem prejuízo nem da determinação desses aspectos e componentes nem da ordem em que serão objecto de ETI, os subsistemas compreendem:
            2.1.   Infra-estrutura
            
            A via, os aparelhos de mudança de via, as obras de arte (pontes, túneis, etc.), as infra-estruturas conexas das estações (plataformas, zonas de acesso, incluindo os meios destinados às pessoas com mobilidade reduzida, etc.) e os equipamentos de segurança e de protecção.
            2.2.   Energia
            
            O sistema de electrificação, incluindo as catenárias e o equipamento de via do sistema de medição do consumo de electricidade.
            2.3.   Controlo-comando e sinalização de via
            
            Todos os equipamentos de via necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede.
            2.4.   Controlo-comando e sinalização de bordo
            
            Todos os equipamentos de bordo necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede.
            2.5.   Exploração e gestão do tráfego
            
            Os procedimentos e os equipamentos conexos que permitem a exploração coerente dos diferentes subsistemas estruturais, quer em funcionamento normal, quer em funcionamento degradado, incluindo, nomeadamente, a formação e a condução dos comboios e a planificação e gestão do tráfego.
            As qualificações profissionais exigíveis para a prestação de serviços transfronteiras.
            2.6.   Aplicações telemáticas
            
            De acordo com o anexo I, este subsistema compreende dois elementos:
            
                        a)
                     
                     
                        As aplicações para os serviços de passageiros, designadamente os sistemas de informação dos passageiros antes e durante a viagem, os sistemas de reserva e de pagamento, a gestão das bagagens e a gestão das correspondências ferroviárias e com outros modos de transporte;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As aplicações para os serviços de mercadorias, designadamente os sistemas de informação (acompanhamento em tempo real das mercadorias e dos comboios), os sistemas de triagem e de afectação, os sistemas de reserva, pagamento e facturação, a gestão das correspondências com outros modos de transporte e a produção de documentos electrónicos de acompanhamento.
                     
                  2.7.   Material circulante
            
            A estrutura, o sistema de comando e controlo de todos os equipamentos do comboio, os dispositivos de captação de corrente eléctrica, os órgãos de tracção, o equipamento de transformação da energia, o equipamento de bordo de medição do consumo de electricidade, o sistema de frenagem, os órgãos de acoplamento, os órgãos de rolamento (bogies, rodados, etc.) e suspensão, as portas, as interfaces homem/máquina (maquinista, pessoal de bordo e passageiros, pessoas com mobilidade reduzida), os dispositivos de segurança passivos e activos, os dispositivos necessários à protecção da saúde dos passageiros e do pessoal de bordo.
            2.8.   Manutenção
            
            Os procedimentos e os equipamentos conexos, as instalações logísticas de manutenção e as reservas para a manutenção correctiva e preventiva necessária para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário e os desempenhos exigidos.»
         
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO V
            
               DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DO SUBSISTEMA
            
            1.   Declaração CE de verificação do subsistema
            
            A declaração CE de verificação e os documentos que a acompanham devem ser datados e assinados.
            A declaração deve basear-se na informação emanada do procedimento de verificação CE do subsistema, definido na secção 2 do anexo VI. Deve ser redigida na mesma língua que o processo técnico e conter, pelo menos, os elementos seguintes:
            
                        —
                     
                     
                        as referências da directiva,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o nome e endereço da entidade adjudicante ou do fabricante, ou do respectivo mandatário estabelecido na União Europeia (indicar a firma e o endereço completo; se se tratar do mandatário, indicar igualmente a firma da entidade adjudicante ou do fabricante),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a descrição sucinta do subsistema,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o nome e endereço do organismo notificado que procedeu à verificação CE referida no artigo 18.o,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        as referências dos documentos contidos no processo técnico,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        as disposições provisórias ou definitivas que o subsistema deve satisfazer e, em particular, as restrições ou condições de exploração, se for o caso,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        se a declaração CE for provisória, o seu prazo de validade,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a identificação do signatário.
                     
                  Quando no anexo VI se faz referência à declaração CE de DVI, são aplicáveis à referida declaração as disposições da presente secção.
            2.   Declaração de verificação do subsistema em caso de aplicação das normas nacionais
            
            Quando no anexo VI se faz referência à declaração de verificação do subsistema em caso de aplicação das normas nacionais, são aplicáveis mutatis mutandi à referida declaração as disposições da secção 1.»
         
      
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO VI
            
               PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS
            
            1.   PRINCÍPIOS GERAIS
            O procedimento de verificação de um subsistema consiste em examinar o subsistema e atestar:
            
                        —
                     
                     
                        que a sua concepção, construção e instalação satisfazem os requisitos essenciais que lhe dizem respeito, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        que pode ser autorizada a sua entrada em serviço.
                     
                  2.   PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO CE
            2.1.   Introdução
            
            A verificação CE é o procedimento pelo qual um organismo notificado examina o subsistema e atesta que o mesmo:
            
                        —
                     
                     
                        satisfaz a ou as ETI pertinentes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        satisfaz as outras disposições regulamentares aplicáveis decorrentes do Tratado.
                     
                  2.2.   Partes do subsistema e fases
            
            2.2.1   Declaração de verificação intermédia (DVI)
            
            Se especificado na(s) ETI ou, caso se justifique, a pedido do requerente, o subsistema pode ser subdividido em partes ou examinado em determinadas fases do procedimento de verificação.
            O procedimento DVI consiste no exame e certificação, por um organismo notificado, de determinadas partes do subsistema ou de determinadas fases do procedimento de verificação.
            O procedimento DVI culmina na emissão do certificado CE de DVI pelo organismo notificado escolhido pelo requerente, o qual, por seu turno, elabora a declaração CE de DVI, se for caso disso. Tanto o certificado como a declaração devem fazer referência à(s) ETI a cuja luz se avaliou a conformidade.
            2.2.2   Partes do subsistema
            
            O requerente pode submeter cada parte do subsistema a um procedimento DVI. Cada parte será examinada em todas as fases descritas no ponto 2.2.3.
            2.2.3   Fases do procedimento de verificação
            
            O subsistema, ou partes suas, deve ser examinado em cada uma das fases seguintes:
            
                        —
                     
                     
                        concepção global,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        produção: construção, incluindo, designadamente, a execução das obras de engenharia civil, o fabrico, a montagem dos componentes e a regulação do conjunto,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ensaio final.
                     
                  O requerente pode requerer um procedimento DVI para a fase de projecto (incluindo os ensaios do tipo) e para a fase de produção.
            2.3.   Certificado de verificação
            
            2.3.1.   O organismo notificado responsável pela verificação CE avalia o projecto, a produção e o ensaio final do subsistema e elabora o certificado CE de verificação destinado ao requerente, o qual, por seu turno, elabora a declaração CE de verificação. O certificado CE de verificação deve fazer referência à(s) ETI a cuja luz se avaliou a conformidade.
            Se não for avaliada a conformidade do subsistema com todas as ETI aplicáveis (e.g. em caso de derrogação, aplicação parcial de ETI para readaptação ou renovação, período de transição previsto na ETI ou caso específico), o certificado CE deve indicar a referência exacta da(s) ETI, ou suas partes, relativamente às quais a conformidade do subsistema não foi avaliada pelo organismo notificado no quadro da verificação CE.
            2.3.2.   Caso tenham sido emitidos certificados CE de DVI, o organismo notificado responsável pela verificação CE do subsistema deve tê-los em conta e, antes de emitir o certificado CE de verificação,
            
                        —
                     
                     
                        verificar se os certificados CE de DVI contemplam correctamente os requisitos pertinentes da(s) ETI,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        avaliar os aspectos não abrangidos pelos certificados CE de DVI, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        avaliar o ensaio final do subsistema.
                     
                  2.4.   Processo técnico
            
            O processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação deve conter os seguintes elementos:
            
                        —
                     
                     
                        as características técnicas de projecto, designadamente os desenhos de conjunto e de pormenor que serviram à execução, os esquemas dos sistemas eléctricos e hidráulicos, os esquemas dos circuitos de comando, a descrição dos sistemas informáticos e dos sistemas automáticos, as instruções de funcionamento e manutenção, etc., respeitantes ao subsistema,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a lista dos componentes de interoperabilidade referidos no artigo 5.o, n.o 3, alínea d), incorporados no subsistema,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        cópias das declarações CE de conformidade ou de aptidão para utilização de que os referidos componentes devem estar munidos em conformidade com o artigo 13.o, acompanhadas, se aplicável, das correspondentes notas de cálculo e de cópia dos registos dos ensaios e exames efectuados pelos organismos notificados com base nas especificações técnicas comuns,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os certificados CE de DVI, se os houver, e, sendo esse o caso, a declaração ou declarações CE de DVI que acompanham o certificado CE de verificação, incluindo os resultados da verificação da validade dos certificados pelo organismo notificado,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o certificado CE de verificação, acompanhado das notas de cálculo correspondentes e assinado pelo organismo notificado responsável pela verificação CE, que atesta que o subsistema satisfaz os requisitos da(s) ETI pertinente(s) e especifica as eventuais reservas formuladas durante a execução dos trabalhos e ainda não retiradas; o certificado deve igualmente ser acompanhado dos relatórios de visita e de auditoria elaborados pelo referido organismo no âmbito das suas atribuições, especificadas nos pontos 2.5.3 e 2.5.4,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os certificados CE emitidos em conformidade com outras disposições regulamentares decorrentes do Tratado,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        nos casos em que se exige integração segura, nos termos do Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão (1), o requerente deve incluir no processo técnico o relatório do avaliador sobre a aplicação dos métodos de segurança comum para a avaliação dos riscos a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, da Directiva 2004/49/CE.
                     
                  2.5.   Monitorização
            
            2.5.1.   O objectivo da monitorização CE é verificar se as obrigações decorrentes do processo técnico foram cumpridas na produção do subsistema.
            2.5.2.   O organismo notificado encarregado de verificar a produção deve ter acesso permanente aos estaleiros, às oficinas de produção, às áreas de armazenamento e, caso se justifique, as instalações de prefabrico e de ensaio e, em geral, a todos os locais a que considere necessário ter acesso para o desempenho da sua missão. O requerente deve enviar-lhe todos os documentos úteis para o efeito, designadamente os desenhos de execução e a documentação técnica respeitantes ao subsistema.
            2.5.3.   O organismo notificado encarregado de verificar a execução deve efectuar auditorias periodicamente para se certificar do cumprimento da(s) ETI pertinente(s) e fornecer o respectivo relatório aos responsáveis pela execução. O organismo notificado pode ter de estar presente em certas fases da obra.
            2.5.4.   O organismo notificado pode, além disso, efectuar visitas sem aviso prévio ao estaleiro ou às oficinas de produção e realizar, nessa ocasião, auditorias completas ou parciais. O organismo notificado deve fornecer aos responsáveis pela execução o relatório de inspecção e, se for o caso, o relatório de auditoria.
            2.5.5.   Para emitir a declaração CE de aptidão para utilização a que se refere a secção 2 do anexo IV, o organismo notificado deve estar em condições de verificar o subsistema em que está incorporado o componente de interoperabilidade em causa, de modo a determinar, se a ETI correspondente assim o exigir, a sua aptidão para utilização no meio ferroviário a que se destina.
            2.6.   Depósito
            
            O processo completo descrito na secção 2.4 deve ficar à guarda do requerente, apenso ao(s) certificado(s) CE de DVI, se o(s) houver, emitido(s) pelo organismo notificado competente para o efeito ou ao certificado de verificação emitido pelo organismo notificado encarregado da verificação CE do subsistema. O processo deve acompanhar a declaração CE de verificação que o requerente enviar à autoridade competente a que apresenta o pedido de autorização de entrada em serviço.
            O requerente deve conservar um exemplar do processo durante todo o período de vida do subsistema. Deve ser enviada cópia do processo aos Estados-Membros que o solicitem.
            2.7.   Publicação
            
            Cada organismo notificado deve publicar periodicamente as informações relevantes relativas a:
            
                        —
                     
                     
                        pedidos de verificação CE e de procedimento DVI recebidos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pedidos de avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização de componentes de interoperabilidade,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        certificados CE de DVI emitidos ou recusados,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        certificados CE de conformidade e/ou de aptidão para utilização emitidos ou recusados,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        certificados CE de verificação emitidos ou recusados.
                     
                  2.8.   Línguas
            
            Os processos e a correspondência respeitantes aos procedimentos de verificação CE devem ser redigidos numa língua do Estado-Membro em que o requerente está estabelecido, que seja língua oficial da UE, ou numa língua oficial da UE aceite pelo requerente.
            3.   PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO EM CASO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS NACIONAIS
            3.1.   Introdução
            
            O procedimento de verificação em caso de aplicação das normas nacionais consiste na verificação e certificação, pelo organismo designado nos termos do artigo 17.o, n.o 3, de que o subsistema satisfaz as normas nacionais notificadas em conformidade com a mesma disposição.
            3.2.   Certificado de verificação
            
            O organismo designado responsável pela execução do procedimento de verificação em caso de aplicação das normas nacionais elabora o certificado de verificação destinado ao requerente.
            O certificado deve conter a referência exacta da ou das normas nacionais à luz das quais o organismo designado avaliou a conformidade do subsistema no quadro do processo de verificação, incluindo as aplicáveis a partes do subsistema objecto de derrogação da ETI, readaptação ou renovação.
            Tratando-se de normas nacionais respeitantes aos subsistemas que integram um veículo, o organismo designado deve dividir o certificado em duas partes, uma das quais incluirá as referências das normas nacionais estritamente respeitantes à compatibilidade técnica do veículo com a rede e a segunda todas as outras normas nacionais.
            3.3.   Processo técnico
            
            O processo técnico que acompanha o certificado de verificação emitido em caso de aplicação das normas nacionais deve ser incorporado no processo técnico descrito na secção 2.4 e deve conter os dados técnicos necessários para a avaliação da conformidade do subsistema com as normas nacionais.»
         
      
      
         (1)  JO L 108 de 22.4.2009, p. 4.