CELEX: 31997R0328
Language: pt
Date: 1997-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 328/97 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

25. 2. 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 328/97 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1997
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sol; que o fornecimento de cada lote será atribuído à
                                                                 proposta de preço mais baixo,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                            Artigo 1 ?
 à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 b), do seu artigo 24?,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          concurso .
 Considerando que , após várias decisões relativas à distri­    O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
 vegetal a certos beneficiários;                                respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
                                                                regime do aperfeiçoamento activo .
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,          dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol . As
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­      propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        o tipo de óleo a que dizem respeito .
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 790/91 (*);                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o               sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de giras­        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1997 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(") JO n ? L 166 de 5 . 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/4                 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25 . 2. 97
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
               1 . Acção n ? ('): 1427/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel.: (39-6)
                    57 971 ; telex: 626675 WFP I]
               4. Representante do beneficiário: WFP Ethiopia, Old ECA Bldg (Africa Hall) PO Box 5580 Addis
                    Ababa, telefax 21616; Attn Country Director
               5. Local ou pais de destino ( 5): Etiópia
              6. Produto a mobilizar: óleo vegetal : óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    III . A. 1 . a) ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 518
              9. Número de lotes: 1 em 4 partes (Al : 70 toneladas; A2: 165 toneladas; A3: 150 toneladas; A4: 133 tone­
                   ladas)
             10. Acondicionamento e marcação (6) (*): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10. 4 A, B e C2)
                   ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                   feiçoamento activo.
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15 . Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: M.O.A: warehouses in : Al :
                  Modjo; A2: Mekele; A3: Kembolcha; A4: Shashemane
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 7 a 20. 4. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 25. 5. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11.3. 1 997, às 1 2 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 24. 3. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 21 . 4 a 4. 5. 1997
                 c) Data limite para o fornecimento: 8 . 6. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B - 1 049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
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            Notas:
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas .
           ( 5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (') Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção " Comuni­
                dade Europeia"».
           Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                rio .
           (8) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
           (9) A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no mínimo.