CELEX: 62016TN0117
Language: pt
Date: 2016-03-21 00:00:00
Title: Processo T-117/16: Recurso interposto em 21 de março de 2016 — Isdin/EUIPO — Spirig Pharma (ERYFOTONA ACTINICA)

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/35
            
         Recurso interposto em 21 de março de 2016 — Isdin/EUIPO — Spirig Pharma (ERYFOTONA ACTINICA)
   (Processo T-117/16)
   (2016/C 191/47)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Isdin, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: G. Macías Bonilla, P. López Ronda, G. Marín Raigal e E. Armero, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Spirig Pharma AG (Egerkingen, Suíça)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «ERYFOTONA ACTINICA» — Pedido de registo n.o 11 853 116
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de janeiro de 2016 no processo R 1387/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e, sendo caso disso, a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas, incluindo as principais despesas do processo na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso do EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               A decisão da Câmara de Recurso de não suspender o processo constitui um erro manifesto de apreciação, um desvio de poder e uma violação da Regra 20, n.o 7, conjugada com a regra 50, n.o 1, da regra 52, n.o 1, todas do Regulamento n.o 2868/95, e dos artigos 75.o, 76.o, n.o 1, e 99.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, bem como uma violação dos princípios da igualdade perante a lei, da proporcionalidade, da segurança jurídica e da boa administração;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.