CELEX: 31984L0443
Language: pt
Date: 1984-07-26 00:00:00
Title: 

Avis juridique important

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31984L0443

Directiva 84/443/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho que diz respeito a certos produtos utilizados na alimentação dos animais  

Jornal Oficial nº L 245 de 14/09/1984 p. 0021 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0043  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0095  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0043  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0095 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho que diz respeito a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (84/443/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, que diz respeito a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que convém subdividir o grupo dos «compostos azotados não proteícos e produtos análogos» a fim de estabelecer uma clara distinção entre os produtos que pertencem aos grupos dos «compostos azotados não proteícos» dos «aminoácidos e seus sais» e dos «análogos hidrolisados dos aminoácidos» que, em função desta nova sub divisão e tendo em conta os estudos realizados, convém autorizar, sob certas condições, o emprego de novos produtos;  Considerando que pareceu necessário alterar as características da composição e as disposições especiais estabelecidas para certos produtos referidos no anexo;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.   Artigo 2º Os Estados-membros poem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 30 de Junho de 1985 e informam do facto imediatamente a Comissão.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 26 de Julho 1984.  Pela Comissão  Poul DALSAGER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8.     ANEXO    1. O intitulado da coluna 3 «Designação do produto ou identidade do microorganismo» é substituído pelo intitulado «Designação do princípio nutritivo ou identidade do microorganismo».       2. No texto inglês, o intitulado da coluna 4 «Nutrient substrate (specifications if any)» é substituído pelo intitulado «Culture substrate (specifications if any)».       3. É aditada a seguinte nota em pé de página : «Os teores indicados ou a declarar conforme as colunas 5 e 7 se referirem a estes ou aqueles produtos».       4. O texto do ponto 2 «compostos azotados não proteicos e produtos análogos dos grupos seguintes» é substituído pelo texto que se segue:  >PIC FILE= "T0026211">    >PIC FILE= "T0026212">    >PIC FILE= "T0026213">    >PIC FILE= "T0026214">    >PIC FILE= "T0026215">