CELEX: 52006PC0125
Language: pt
Date: 2006-03-16
Title: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1673/2000 no que se refere à ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras e o Regulamento (CE) nº 1782/2003, no que se refere ao cânhamo elegível para o regime de pagamento único

Advertência jurídica importante

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52006PC0125

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1673/2000 no que se refere à ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras e o Regulamento (CE) nº 1782/2003, no que se refere ao cânhamo elegível para o regime de pagamento único  /* COM/2006/0125 final - CNS 2006/0043 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 16.3.2006COM(2006) 125 final2006/0043 (CNS)RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHOsobre o sector do linho e do cânhamoProposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) nº 1673/2000 no que se refere à ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras e o Regulamento (CE) nº 1782/2003, no que se refere ao cânhamo elegível para o regime de pagamento único(apresentada pela Comissão)RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHOsobre o sector do linho e do cânhamoO n.º 2 do artigo 15.° do Regulamento (CE) n.° 1673/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo, exige que a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas. O relatório “ incluirá uma avaliação do impacto da ajuda à transformação, nomeadamente sobre:— a situação dos produtores no que respeita às superfícies cultivadas e aos preços por eles obtidos,— as tendências dos mercados de fibras têxteis e o desenvolvimento de novos produtos,— a indústria de transformação.O relatório indicará, tendo em conta a produção alternativa, se a indústria está apta a funcionar segundo as orientações definidas. Tratará igualmente da possibilidade de perenizar para além da campanha 2005/2006 a ajuda à transformação por tonelada de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo e a ajuda complementar por hectare de linho”.O objectivo do presente relatório é dar resposta a essas questões. Neste contexto, a Comissão teve em conta a análise e os resultados do relatório de avaliação sobre o sector do linho e do cânhamo, concluído em Outubro de 2005.Evolução do sector do linho e do cânhamoA última reforma da organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras, efectuada em 2000, introduziu uma ajuda à transformação de palhas de linho e de cânhamo destinadas à produção de fibras. Esta ajuda é concedida aos transformadores, beneficiando os produtores de palhas de linho e de cânhamo do regime geral de apoio às culturas arvenses. Pretendia-se assim evitar as culturas especulativas, que prosperaram ao abrigo do regime anterior, e fomentar a produção das fibras longas de linho, aumentando o montante de ajuda que lhes é concedida. Os resultados foram muito positivos: a produção orientada para a “caça” aos subsídios desapareceu e a produção de fibras longas de linho cresceu significativamente. O orçamento actual da OCM para o linho e o cânhamo totaliza apenas cerca de 20 milhões de euros.A ajuda é concedida aos primeiros transformadores aprovados em função da quantidade de fibras específicas efectivamente obtida a partir de palhas, em relação às quais tenha sido celebrado um contrato de compra e venda.O montante da ajuda é o seguinte:1. No que respeita às fibras longas de linho:-  160 euros por tonelada para as campanhas de comercialização de 2002/2003 a 2005/2006,-  200 euros por tonelada a partir da campanha de comercialização de 2006/2007;2. No que respeita às fibras curtas de linho e de cânhamo (cuja percentagem de impurezas e de cana não exceda 7,5%):-  90 euros por tonelada para as campanhas de comercialização de 2001/2002 a 2005/2006.Em certas condições, os Estados-Membros estão igualmente autorizados a conceder uma ajuda às fibras curtas de linho que contêm entre 7,5% e 15% de impurezas e de cana e às fibras de cânhamo que contêm entre 7,5% e 25% de impurezas e de cana.A ajuda à transformação é concedida até ao limite de uma quantidade máxima garantida (QMG) por campanha de comercialização de 80 823 toneladas para as fibras longas de linho e de 146 296 toneladas para as fibras curtas de linho e de cânhamo. Estes montantes são repartidos entre os Estados-Membros sob a forma de quantidades nacionais garantidas (QNG). São autorizadas as transferências de quotas entre fibras longas e fibras curtas de linho, mediante a aplicação de um coeficiente de equivalência que assegura a neutralidade da operação do ponto de vista orçamental.A fim de apoiar a produção tradicional de fibras longas de linho em certas regiões dos Países Baixos, da Bélgica e de França, é concedida uma ajuda complementar transitória aos primeiros transformadores aprovados.LinhoSuperfícies cultivadas e produçãoApós o último alargamento, a superfície consagrada à cultura do linho na Comunidade representa mais de 20% do total mundial (cerca de 500 000 ha segundo a FAO). Em 2004, as superfícies de linho concentravam-se em cinco países produtores principais: França (65%), Bélgica (15%), Polónia (7%), República Checa (4,4%) e Países Baixos (3,6%).Desde 2001, a superfície cultivada com linho manteve-se estável com cerca de 120 000 ha na UE-25, praticamente ao nível registado antes do início da produção destinada à “caça” aos subsídios (em 1999, as superfícies semeadas com linho totalizavam 233 000 ha).As superfícies cultivadas com linho aumentaram consideravelmente em França (até 25 000 ha), em especial na Normandia, e na Bélgica / Norte da Valónia (aumento de 6 500 ha). Nos Países Baixos, as superfícies cultivadas com linho aumentaram em proporções reduzidas (até 500 ha).A evolução a longo prazo de produção de palhas de linho apresenta nítidas variações. Em 2004, a produção atingiu 775 000 toneladas, das quais 86% originárias de França e da Bélgica. A parte dos novos Estados-Membros continua a ser pouco significativa, representando cerca de 10% do total (80 000 toneladas produzidas em 2004). Apesar da diminuição da superfície total cultivada após a reforma, a produção de palha apresenta uma tendência para o aumento (mais 192 000 toneladas entre 1999 e 2004), o que confirma o desaparecimento da produção especulativa.No que diz respeito à produção de fibras, entre 2000 e 2004, o volume de fibras longas de linho na UE-15 passou de 93 500 toneladas para 136 500 toneladas (60%) e o volume de fibras curtas de linho de 41 000 toneladas para 60 000 toneladas (65%)[1].As fibras curtas de linho são geralmente o co-produto do fabrico de fibras longas. O relatório de avaliação realça a inexistência de fábricas de transformação exclusivamente dedicadas à produção de fibras curtas na UE, com excepção de algumas unidades com uma actividade comercial muito limitada, nomeadamente:-  duas unidades-piloto no Reino Unido;-  duas fábricas de produção de pasta para papéis especiais em França que não beneficiam do regime de apoio (devido à taxa de impurezas);-  uma unidade na Alemanha com uma produção inferior a 150 toneladas por ano.Nos novos Estados-Membros, os principais mercados para as fibras de linho continuam a ser a indústria têxtil e as aplicações tradicionais de cordoaria. As fibras curtas de linho não são produzidas em fábricas especializadas mas constituem co-produtos do fabrico de fibras longas. Só a Eslovénia cultiva linho com o objectivo de produzir fibras curtas (cerca de 100 toneladas em 2004, contra 400 toneladas em 2001).A qualidade das fibras longas de linho varia consideravelmente entre Estados-Membros.PreçosDe acordo com o relatório de avaliação, o preço da palha de linho em França, que era em média de 248 euros/tonelada em 2001 e 2003, atingiu 272 euros/tonelada em 2002.No mercado das fibras longas, apesar da forte procura para exportação, os preços diminuíram devido à apreciação do euro em relação ao dólar americano. O preço das fibras longas de linho desceu 30% durante o período compreendido entre 2000/2001 e 2003/2004, antes de estabilizar em 1 600 euros/tonelada em 2004.No caso das fibras curtas de linho, registou-se uma forte descida dos preços (de 25% a 30%) na Bélgica, em França e nos Países Baixos, entre Julho de 2001 e Julho de 2004. No entanto, os preços variam muito, consoante o destino económico fibra:-  indústria de “papéis especiais”: 170 euros/tonelada,-  fibras têxteis: 345 euros/tonelada,-  não-tecidos: 400 euros/tonelada,-  materiais compósitos: 500 euros/tonelada.De um modo geral, a margem bruta por hectare aumentou entre 1999 e 2003. Embora a reforma de 2000 tenha dado origem a uma redução dos subsídios, essa redução foi compensada pelas boas perspectivas comerciais e elevados rendimentos.Antes da reforma, muitos produtores recebiam 25% da ajuda por hectare a título das fibras de linho, sendo os 75% restantes pagos aos transformadores. Com a reforma, a parte das ajudas paga aos agricultores aumentou mais de 60%. Os rendimentos dos produtores ficaram assim menos dependentes das flutuações dos preços.Tendências do mercado e indústria transformadoraA produção europeia de fibras longas de linho destina-se principalmente à indústria têxtil. As partes de mercado parecem ter-se mantido estáveis nos últimos anos – vestuário (50%), roupa de casa (20%) e decoração interior (13%), sendo o restante utilizado no fabrico de cordas e filtros (17%).No ano passado, exportaram-se quase 70% de fibras longas de linho – principalmente para a China (50%). A procura deste tipo de fibras de linho foi impulsionada pela expansão da indústria de fiação chinesa e as exportações para a China aumentaram cerca de 20% por ano entre 1999 e 2003. Entre os outros parceiros comerciais, contam-se a Rússia e alguns novos Estados-Membros (Polónia, República Checa e Lituânia).A acentuada procura da China parece ter incitado os produtores europeus (em especial, franceses) a privilegiar a quantidade em detrimento da qualidade.É difícil determinar com exactidão o destino final das fibras de linho que são objecto de transformação ulterior em países não membros da União Europeia. Diversos produtos têxteis semi-acabados e acabados que contêm fibras de linho europeias são reexportados da China, nomeadamente para a Europa e para os Estados Unidos. As importações na UE de vestuário de linho proveniente da China aumentaram 50% por ano entre 1999 e 2003.Entre 1999 e 2003, as exportações de produtos têxteis manufacturados da UE para os Estados Unidos da América diminuíram 10% no caso dos tecidos e 25% no caso do vestuário.O volume de negócios no sector das fibras longas de linho estabilizou em aproximadamente 200 milhões de euros durante o período de 2000 a 2004 (183,7 milhões de euros em 2003) graças ao aumento das quantidades vendidas e à constante descida dos preços.No caso das fibras curtas de linho , a indústria têxtil absorveu cerca de 40% da produção para fabrico de tecidos em linho puro ou matérias têxteis de várias fibras à base de algodão ou fibras sintéticas. A principal evolução deste mercado desde 1999 consistiu no declínio do sector de fiação europeu e no aumento das exportações para a China e Hong Kong.A partir de 1999, o mercado das fibras curtas adaptou-se às novas aplicações técnicas. A produção de fibras utilizadas para este efeito quase quadruplicou entre 1999 e 2003, passando de 4 800 para 18 500 toneladas, ou seja, de 9% para 25% de todas as fibras curtas.A parte correspondente à indústria de papel, incluindo o papel para cigarro e os papéis técnicos, permaneceu estável em termos de volume (25 000 toneladas por ano) mas diminuiu de 45% para 34% em relação à produção total de fibras. Este sector também foi afectado pela concorrência crescente das fibras de madeira. Apesar dos baixos preços, a indústria de papel continua a constituir um mercado atractivo para as fibras curtas de linho, visto que pode absorver grandes volumes e não requer fibras de grande qualidade.As novas aplicações técnicas das fibras curtas de linho representam 25% da produção, sendo uma pequena parte (2,5%) destinada ao fabrico de não-tecidos, como feltros geotêxteis, palhagem agrícola ou painéis de isolamento. A produção de materiais compósitos destinados à indústria automóvel constitui o mercado mais inovador (em especial na Alemanha) e consome 16 500 toneladas (23% do total das fibras curtas de linho). As fibras de linho são transformadas em termoplásticos graças ao seu baixo peso e boa resistência aos choques. Este mercado é considerado promissor desde que, por um lado, os preços das fibras de linho se mantenham estáveis e, por outro, os preços das fibras exóticas (sisal, kenaf, juta, etc..) não desçam significativamente. A garantia de abastecimento regular de fibras constitui uma grande limitação para a indústria, pelo que as fibras exóticas exercem uma séria concorrência. A indústria automóvel alemã decidiu diversificar o seu abastecimento de fibras em 2001, quando a produção de linho na Europa diminuiu devido às más condições atmosféricas.Com base nos preços médios, o valor total do mercado das fibras curtas de linho pode calcular-se em cerca de 25 milhões de euros. As utilizações têxteis constituem a principal fonte de rendimento (10 milhões de euros), seguida dos materiais compósitos para a indústria automóvel (8,5 milhões de euros). A indústria de papel gera apenas 4,2 milhões de euros e os não-tecidos representam 700 000 euros.A capacidade de transformação secundária das fibras curtas de linho desenvolveu-se consideravelmente desde a reforma, graças a uma melhor utilização da capacidade existente e à construção de novas unidades de limpeza.CânhamoSuperfícies cultivadas e produçãoA superfície consagrada ao cânhamo na União Europeia (15 000 ha) representa uma parte relativamente importante da produção mundial de cânhamo (29% dos 52 000 ha cultivados no mundo segundo a FAO). As superfícies cultivadas com cânhamo permaneceram relativamente estáveis desde 2001 e continuam a representar uma parte pouco significativa das culturas arvenses, muito menor do que em 1998 quando, devido à produção orientada para a “caça” aos subsídios, atingiram 40 000 ha.A cultura do cânhamo concentra-se essencialmente em seis Estados-Membros que, em 2004, representavam 90% da superfície dedicada a esta cultura na UE-25: França (54%), Alemanha (11%), Reino Unido (9%), Polónia (6%), Itália (6%) e Espanha (4%). Os novos Estados-Membros representam 11% dessa superfície na EU-25 (Polónia 6%, Hungria 3% e República Checa 2%). No entanto, convém notar que, na Hungria, a superfície cultivada com cânhamo era muito extensa nos anos 80 (mais de 60 000 ha em 1987, ou seja, 55% mais do que em toda a CEE).A produção de palhas de cânhamo na UE é extremamente variável, devido às flutuações das superfícies cultivadas, nomeadamente em França. De 2000 a 2004, a produção média de palhas de cânhamo foi de aproximadamente 86 000 toneladas (com um máximo de 101 000 toneladas em 2003, quando a superfície cultivada atingiu 18 000 ha).A produção de fibras de cânhamo mostra uma tendência para a alta, ascendendo a 28 000 toneladas em 2000 e quase 31 000 toneladas em 2004[2].PreçosAntes da reforma de 2000, a ajuda por hectare de cânhamo era integralmente paga aos agricultores. Com a reforma, o apoio total e a ajuda paga directamente aos agricultores diminuíram, ao contrário do preço de compra pago pelos transformadores aos produtores, que aumentou: na Alemanha, o preço da palha quase duplicou após a reforma (de 80 euros para 145 euros por tonelada); no Reino Unido, subiu 22% (de 90 £ por tonelada, em 2001, para 110 £ em 2004). Em França, nos três últimos anos, os transformadores de cânhamo repercutiram o aumento do preço da palha, vendendo as suas fibras à indústria de papel. Neste país, os preços da palha passaram de 60 euros para 72 euros por tonelada depois da reforma.Existem grandes diferenças entre os preços das fibras utilizadas na indústria dos papéis especiais (371 euros/tonelada em média, em 2003) e os das fibras utilizadas em aplicações técnicas (500 euros/tonelada no caso dos não-tecidos e 600 euros/tonelada no caso dos compostos plásticos). Entre 1999 e 2003, os preços das fibras para a indústria do papel aumentaram drasticamente 27% sobretudo devido ao acordo celebrado entre os transformadores e a indústria de papel para compensar a redução da ajuda comunitária. No entanto, mesmo se a indústria de papel aceitou pagar preços mais altos aos transformadores de fibras de cânhamo, afigura-se que, a longo prazo, a concorrência de fibras de madeira, três a quatro vezes mais baratas, pode afectar seriamente o mercado, inclusive o mercado de papéis especiais.Tendências do mercado e indústria transformadoraApós um decréscimo da utilização deste tipo de fibras na indústria do papel em 2001 e 2002, este mercado recuperou, em 2003, tendo voltado a atingir o volume de fibras utilizado em 1999, ou seja, 86% do total da produção de fibras de cânhamo (20 700 toneladas).Os materiais compósitos para a indústria automóvel passaram de 1 770 toneladas a 2 470 toneladas (cerca de 10%), tendo sido utilizadas 824 toneladas no fabrico de não-tecidos para a construção e o isolamento. O mercado dos materiais de isolamento não atingiu o crescimento previsto devido a uma diferença de preços desfavorável e a um rendimento técnico inferior ao das fibras concorrentes. Este mercado permanece relativamente estável em termos de volume.O volume de negócios do mercado das fibras de cânhamo é de aproximadamente 10 milhões de euros, principalmente gerados pela indústria de papel (7,7 milhões de euros). A indústria dos materiais compósitos gera 1,2 milhão de euros e a dos não-tecidos 400 000 euros. Tendo em conta a evolução do mercado, a redução do montante da ajuda não afectou a competitividade do preço das fibras de cânhamo em relação aos principais produtos concorrentes (fibras curtas de linho e fibras de madeira), essencialmente por três razões:-  a estabilidade das margens, graças às vendas de co-produtos, que representam aproximadamente 50% do rendimento dos transformadores;-  as fibras de cânhamo (como as fibras curtas de linho) satisfazem determinadas procuras específicas; por exemplo, a indústria do tabaco procura uma composição estável para os seus abastecimentos de papel;-  uma indústria de papel bem organizada: certos transformadores de cânhamo celebraram contratos de venda exclusivos com os fabricantes de papel.O crescimento da capacidade de produção das fibras de cânhamo foi modesto, o que deu origem a uma saturação das principais unidades de produção (nomeadamente em França) que actualmente programam novos investimentos para responder à expansão dos novos mercados (fibras técnicas). A capacidade de produção actual de fibras de cânhamo é de 35 000 toneladas; no futuro, poderia inclusivamente aumentar de 23 000 toneladas.A principal capacidade de espadelagem da palha de cânhamo está situada em menos de uma dezena de centros em França, no Reino Unido, na Alemanha e nos Países Baixos. A capacidade de espadelagem na UE-15 totalizava aproximadamente 107 000 toneladas de palha em 2004/2005.Conclusões sobre a evolução do sectorCerca de 90% do volume de negócios total de 216,5 milhões de euros, realizados pelo sector das fibras de linho e de cânhamo em 2003, correspondem aos "têxteis". "Os papéis especiais e técnicos" representaram 8%, "os materiais compósitos" 4% e os "não-tecidos" 1%.1.  Têxteis: desde a reforma, o crescimento do mercado dos têxteis foi significativo, paralelamente à procura por parte da China.O efeito da ajuda à transformação no sector da indústria têxtil europeia (fiação e exportações) foi menor do que a nível do sector agrícola, em que a ajuda permitiu manter a margem bruta por hectare, salvaguardando assim a atractividade das culturas de linho e cânhamo.2.  Papel: o mercado de papéis especiais e técnicos é um dos principais mercados para as fibras de cânhamo europeias e um mercado de modo nenhum negligenciável para as fibras curtas de linho.Convém salientar que, contrariamente às fibras longas de linho, que abastecem principalmente as indústrias situadas fora da UE, a produção de fibras de cânhamo e de fibras curtas de linho se destina à indústria europeia, frequentemente implantada próximo das zonas de produção destas fibras.3.  Materiais compósitos: este mercado, embora de valor e volume limitados, registou um aumento importante desde 2000, particularmente no caso das fibras curtas de linho. Deve notar-se que a ajuda à transformação contribuiu de modo apreciável para o desenvolvimento destas novas aplicações, financiando as despesas de investigação e de desenvolvimento e a expansão das empresas. A supressão do actual regime de ajuda neste momento poderia pôr em perigo a própria existência deste mercado.4.  Não-tecidos: trata-se de um mercado pouco importante para as fibras de cânhamo e as fibras curtas de linho. A produção de painéis de isolamento constitui o principal mercado para estas fibras. O seu crescimento é limitado porque os produtos fabricados a partir de fibras naturais são mais caros e de qualidade técnica inferior aos fabricados com fibras concorrentes.A ajuda à transformação das fibras longas, associada a uma situação de mercado favorável, criada pelo forte procura da China, contribuiu para um crescimento impressionante da produção de linho. Este aumento está ligado à expansão da capacidade de transformação das empresas existentes, tendo a ajuda permitido alguns investimentos em equipamento, investigação e promoção.No que diz respeito ao cânhamo, a incidência positiva da ajuda no equilíbrio financeiro das empresas permitiu um aumento do preço de compra da palha de cânhamo e dos investimentos em I&D e a conquista de novos mercados. A ajuda também contribuiu para estabilizar ou melhorar ligeiramente o abastecimento das indústrias transformadoras, tanto no caso do papel como no dos novos mercados (a ajuda constitui um factor estabilizador, que garante a durabilidade do abastecimento das empresas).Avaliação da ajuda à transformaçãoAs informações disponíveis sobre os resultados da reforma de 2000 na UE–15 são limitadas, dado que são necessários 22 meses para transformar a palha em fibra e que os números definitivos só podem ser obtidos decorridos mais de dois anos após o início da campanha de comercialização em questão. Além disso, a campanha de 2001/2002 não pode ser considerada representativa, atendendo às condições climáticas desfavoráveis que afectaram seriamente a produção.Alguns novos Estados-Membros ainda não receberam nenhuma ajuda à transformação. No entanto, os transformadores desses países realizam investimentos para adaptar as suas fábricas à regulamentação da UE.Nestas circunstâncias, as conclusões que podem tirar-se quanto à eficácia do sistema de ajuda à transformação são necessariamente limitadas. É difícil examinar se convém ou não prorrogar a ajuda às fibras curtas e a ajuda complementar por hectare de linho para além da campanha de comercialização de 2005/2006. No entanto, podem tirar-se certas conclusões a partir dos dados disponíveis e das informações facultadas pelos operadores.Importância da ajuda para as indústrias transformadorasA ajuda à transformação permitiu o desenvolvimento do sector das fibras longas e conduziu à estabilização dos principais mercados.No caso do linho , as saídas comerciais para as fibras longas desenvolveram-se consideravelmente durante o período de 2001 a 2004. No entanto, esta tendência pode tomar uma direcção diferente, se houver uma diminuição da procura chinesa e/ou descida dos preços, se as taxas de câmbio forem desfavoráveis, etc.. Na situação presente, é difícil avaliar o papel específico da ajuda devido à forte rendibilidade do mercado.Tratando-se do cânhamo , os papéis especiais constituem o seu principal mercado. As novas aplicações técnicas (materiais compósitos) não atingiram ainda a fase de desenvolvimento em grande escala. A supressão da ajuda, na conjuntura actual, poderia comprometer o desenvolvimento deste mercado. Os outros mercados, como por exemplo o dos painéis de isolamento, não se desenvolveram como inicialmente previsto, devido aos preços pouco competitivos destas fibras em relação às fibras concorrentes, designadamente as fibras de vidro e outras fibras sintéticas.Ajuda às fibras curtasA aplicação da OCM actual significaria a supressão da ajuda à transformação para as fibras curtas a partir da campanha de comercialização de 2006/2007.No caso das fibras curtas de linho , o efeito da ajuda à transformação não pode ser avaliado isoladamente pelo facto de quase todos os volumes produzidos serem co-produtos da espadelagem das fibras longas e da superfície cultivada com linho especificamente destinado à produção de fibras continuar a ser pouco significativa.Tratando-se dos produtores de cânhamo , a supressão da ajuda traduzir-se-ia numa redução proporcional dos preços. Nesse caso, a sua margem de lucro ficaria consideravelmente reduzida e seria muito menor do que a obtida com outros tipos de culturas arvenses. Convém notar que a cultura do cânhamo exige mais mão-de-obra do que outras culturas. Seria de prever uma redução significativa das superfícies semeadas com cânhamo e consequentemente uma diminuição do abastecimento de palha de cânhamo às empresas de primeira transformação.O quadro que se segue compara as margens de lucro por hectare obtidas com as diferentes culturas em França e na Alemanha e mostra a perda de competitividade da cultura de cânhamo sem a transferência de aproximadamente 80% da ajuda à transformação para o agricultor:França | Alemanha |Cânhamo | Trigo | Colza | Cânhamo | Cevada | Milho |Margem (euros/ha) | 554 | 442 | 490 | 486 | 553 | 499 |Rendimento médio (t fibra/ha) | 1,95 | – | – | 1,67 | – | – |Ajuda transferida (euros) – 80% | 140 | – | – | 120 | – | – |Margem sem ajuda (euros/ha) | 414 | 442 | 490 | 366 | 553 | 499 |Nota: Os números são ilustrativos e não permitem comparações imediatas entre países tendo em conta os diferentes métodos de cálculo utilizados. |Os efeitos económicos da supressão da ajuda na indústria das fibras curtas de linho seriam atenuados pelo aumento previsto da ajuda destinada às fibras longas. Só as unidades de transformação especializadas, que representam uma parte ínfima do sector, seriam directamente afectadas por uma redução dos rendimentos.Em contrapartida, no caso do cânhamo, a supressão da ajuda poderia afectar o equilíbrio financeiro dos transformadores, para quem a ajuda representa uma parte importante dos lucros líquidos. A sobrevivência dos transformadores que se dedicam exclusivamente às fibras destinadas às novas aplicações técnicas poderia ficar comprometida, enquanto as unidades de produção mistas, que produzem fibras para papéis especiais e para os novos mercados, retomariam a sua actividade tradicional (indústria de papel). Além disso, o mercado tradicional (papel) poderia ser ameaçado a médio prazo por produtos de substituição mais baratos ou pela relocalização da produção.É aconselhável, por conseguinte, prorrogar o regime de apoio à produção de fibras curtas de linho e cânhamo durante as duas próximas campanhas, a fim de permitir à indústria consolidar os novos mercados para estas fibras. Além disso, graças a essa prorrogação, dispor-se-ia de mais tempo para avaliar correctamente o funcionamento da OCM nos novos Estados-Membros.Ajuda complementarNo caso de ser suprimida a ajuda de 120 euros por hectare atribuída às regiões dos Países Baixos e da Bélgica, a margem beneficiária bruta de linho seria inferior às do trigo e da cevada. Como esta cultura exige mais mão-de-obra de que a cultura de cereais, deixaria de ser competitiva, pelo que seria de prever uma forte diminuição das superfícies cultivadas com linho na região dos polders.Uma comparação semelhante das superfícies situadas em França e na Bélgica, que reúnem as condições para beneficiar de uma ajuda de 50 euros por hectare, não aponta para as mesmas conclusões. A supressão da ajuda complementar não teria consequências tão graves nos rendimentos dos produtores. No entanto, existe alguma incerteza quanto ao futuro da produção – especialmente durante os anos com más condições climáticas.É importante notar as acentuadas variações anuais dos rendimentos provenientes do linho em relação à maior parte das outras culturas. Graças à ajuda, foi possível atenuar os efeitos da relocalização para outras regiões, cujas terras são mais baratas e que dispõem de estruturas agrícolas mais adequadas.As análises económicas mostram que a ajuda de 120 euros por hectare para o linho produzido nos Países Baixos e nos polders da Bélgica contribuiu para manter ou mesmo aumentar ligeiramente as superfícies cultivadas com linho. Contudo, estes estudos não determinam qual seria o nível adequado de ajuda para estas superfícies. A proposta é manter o nível actual da ajuda durante um período de dois anos.Percentagem de impurezasQuanto à percentagem de impurezas, esta medida remonta à segunda metade dos anos 90, que se caracterizou por uma grande especulação. O que se pretendia era introduzir uma obrigação muito dispendiosa de limpeza das fibras, a fim de desencorajar a produção de fibras de muito de má qualidade, que nem sequer se destinavam a ser comercializadas.Todavia, nas fibras curtas destinadas ao fabrico de papéis é necessária uma taxa de impurezas elevada para transformação ulterior. O custo da limpeza é tão elevado que iguala ou supera inclusivamente o valor acrescentado dos produtos.No caso da indústria têxtil, é necessária uma baixa percentagem de impurezas. Mas, desde que os preços de venda aumentaram, os transformadores têm interesse em limpar as fibras.No caso das fibras técnicas, é necessário um nível reduzido de impurezas para certos mercados.Por conseguinte, na prática, a maior parte dos Estados-Membros utiliza a derrogação relativa à percentagem máxima de impurezas. De acordo com este regime, é necessário calcular uma redução da ajuda em função da percentagem de impurezas, o que implica uma carga administrativa suplementar, embora seja a única forma de garantir uma distribuição equitativa da ajuda.Como as saídas comerciais das fibras curtas estão em expansão e ainda não são muito estáveis, é aconselhável prorrogar as disposições actuais, incluindo a redução da ajuda em função da percentagem de impurezas.Resumo e conclusõesO presente relatório foi elaborado em resposta ao pedido do Conselho, com o objectivo de avaliar os efeitos da ajuda à transformação das palhas de linho e de cânhamo em fibras, introduzida com a última reforma da organização comum de mercado neste sector, que entrou em vigor em 1 de Julho de 2001.Com base nas análises efectuadas, propõe-se prorrogar o actual regime de ajuda por um determinado período, o que permitiria adquirir mais experiência, particularmente necessária no caso dos novos Estados-Membros. A ajuda às fibras curtas e a ajuda complementar para a cultura do linho em certas zonas tradicionais deveriam, por conseguinte, ser prolongadas nas condições actuais.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1673/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras prevê que:"Em 2005, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a ajuda à transformação, eventualmente acompanhado de propostas.O relatório incluirá uma avaliação do impacto da ajuda à transformação, nomeadamente sobre:-  a situação dos produtores no que respeita às superfícies cultivadas e aos preços por eles obtidos,-  as tendências dos mercados de fibras têxteis e o desenvolvimento de novos produtos,-  a indústria de transformação.O relatório indicará, tendo em conta a produção alternativa, se a indústria está apta a funcionar segundo as orientações definidas. Tratará igualmente da possibilidade de perenizar para além da campanha 2005/2006 a ajuda à transformação por tonelada de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo, e a ajuda complementar por hectare de linho referida no artigo 4º.”A avaliação global da organização do sector do linho e do cânhamo[3] que existe presentemente parece ser positiva e aponta para a conclusão de que a actual organização comum de mercado está a funcionar bem. A consequência mais significativa da introdução da ajuda à transformação das fibras foi o facto de se ter eliminado a produção especulativa. A reforma introduzida em 2000 deu origem a uma redução significativa das despesas da Comunidade e à estabilização do orçamento em cerca de 20 milhões de euros. Para além disso, a reforma suscitou o crescimento dos mercados economicamente viáveis e, de um modo geral, garantiu ou, em alguns casos, melhorou os rendimentos dos produtores durante o período em questão.A ajuda à transformação apoiou a produção, na UE, de fibras de linho e cânhamo, que são matérias com um impacto positivo no ambiente (preservação da biodiversidade). A ajuda à transformação prevista na OCM contribuiu também para preservar e criar postos de trabalho em regiões produtoras tradicionais e outras zonas, e para apoiar investimentos em I&D tendo em vista melhorar os métodos de transformação e desenvolver novos produtos contendo fibras vegetais.É difícil avaliar o impacto global da reforma de 2000 e o papel exacto da ajuda à transformação na produção dos Estados-Membros da UE-15. Só são definitivos e podem ser considerados representativos os valores relativos às campanhas de comercialização 2002/2003 e 2003/2004, visto que a colheita de 2001/2002 foi severamente afectada pelas más condições climáticas.De entre os novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, seis são produtores de fibras de linho e três de fibras de cânhamo. Os dados actualmente disponíveis não permitem efectuar uma análise pormenorizada das tendências de produção e da aplicação do sistema nos novos Estados-Membros.Nestas circunstâncias, propõe-se prorrogar por dois anos o sistema em vigor durante a campanha de comercialização 2005/2006. Por conseguinte, até à campanha de comercialização 2007/2008 à ajuda para as fibras longas de linho mantém-se ao nível actual de 160 euros por tonelada e a ajuda para as fibras curtas de linho e as fibras de cânhamo em 90 euros por tonelada. No que se refere às quantidades nacionais garantidas, continuam a aplicar-se os níveis actuais.Relativamente à percentagem máxima de impurezas e de cana, atendendo a que maioria dos Estados-Membros faz uso de derrogação do limite de 7,5% e que certas utilizações finais requerem um nível elevado de impurezas, o sistema actual deveria ser mantido, a fim de permitir aos Estados-Membros concederem ajuda às fibras curtas de linho que contenham no máximo 15% e para as fibras de cânhamo que contenham no máximo 25% de impurezas e de cana.A ajuda complementar concedida aos primeiros transformadores de fibras longas de linho em determinadas zonas de produção tradicionais dos Países Baixos, da Bélgica e de França devem manter-se inalteradas, em 120 euros por hectare na zona I e 50 euros por hectare na zona II, tal como definido no Regulamento (CE) nº 1673/2000.A prorrogação do sistema actual permitirá proceder a uma análise mais aprofundada com base na experiência adquirida entretanto e deixará tempo suficiente para completar uma avaliação do impacto global, a fim de se analisar a possibilidade de simplificar este regime de ajuda, integrando-o no quadro geral previsto no Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.Aquando da revisão do regime do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, a fim de tornar a cultura do cânhamo compatível com outras utilizações para além da simples produção de fibras.Nos termos do artigo 52º do regulamento acima referido, a terra cultivada com cânhamo é elegível ao abrigo do regime de pagamento único, se o teor de tetrahidrocanabinol da variedade de cânhamo não exceder 0,2% e a produção bruta for utilizada para transformação em fibras têxteis. A segunda condição, que tem origem na anterior relação entre o regime de culturas arvenses e a ajuda à indústria das fibras, já não é necessária ao abrigo do regime de pagamento único e, para além disso, é uma condição que impede a utilização de facto do cânhamo para outras aplicações industriais, nomeadamente para fins de produção de energia.2006/0043 (CNS)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) nº 1673/2000 no que se refere à ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras e o Regulamento (CE) nº 1782/2003, no que se refere ao cânhamo elegível para o regime de pagamento únicoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 37º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[4],Considerando o seguinte:5.  O n.º 2 do artigo 15° do Regulamento (CE) n.° 1673/2000 do Conselho de 19 de Julho de 2005, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo[5], exige que a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas. Com base nesse relatório, é apropriado que o sistema actual continue em vigor até à campanha de comercialização 2007/2008 inclusive.6.  A ajuda à transformação das fibras curtas de linho e das fibras de cânhamo contendo no máximo 7,5% de impurezas e de cana é aplicável até à campanha de comercialização 2005/2006. No entanto, face às tendências do mercado para este tipo de fibras ao abrigo do actual regime de ajuda e a fim de contribuir para consolidar produtos inovadores e os respectivos mercados, a aplicação desta ajuda deve ser prorrogada até ao fim da campanha de comercialização 2007/2008.7.  O Regulamento (CE) nº 1673/2000 prevê um aumento do nível da ajuda à transformação das fibras longas de linho a partir da campanha de comercialização 2006/2007. Visto que a ajuda à transformação das fibras curtas se mantém até à campanha de comercialização 2007/2008, a ajuda à transformação das fibras longas de linho deve ser limitada ao nível actual até à campanha de comercialização 2007/2008.8.  A fim de incentivar a produção de figuras curtas de linho e de fibras de cânhamo de alta qualidade, a ajuda é concedida para as fibras que contenham no máximo 7,5% de impurezas e de cana. Todavia, os Estados-Membros podem estabelecer uma derrogação no que se refere a este limite e conceder uma ajuda à transformação das fibras curtas de linho que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5% e 15% e das fibras de cânhamo que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5% e 25%. Visto que esta possibilidade está aberta apenas até à campanha de comercialização 2005/2006, é necessário que os Estados-Membros possam estabelecer uma derrogação no que se refere a este limite durante mais duas campanhas de comercialização.9.  A fim de continuar a assegurar níveis razoáveis de produção nos Estados-Membros, é necessário prolongar o período durante o qual são aplicáveis as quantidades nacionais garantidas.10.  A ajuda complementar tem apoiado a continuação da produção tradicional de linho em certas regiões dos Países Baixos, da Bélgica e de França. Para continuar a permitir a adaptação gradual das estruturas das explorações agrícolas às novas condições de mercado, é necessário prorrogar esta ajuda transitória até à campanha de comercialização 2007/2008.11.  A Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho com suficiente antecedência em relação ao início da campanha de comercialização 2008/2009 para se avaliar se o sistema actual tem de ser adaptado ou deve manter-se inalterado.12.  O Regulamento (CE) n.º 1782/2003, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.º 2019/93, (CE) n.º 1452/2001, (CE) n.º 1453/2001, (CE) n.º 1454/2001, (CE) n.º 1868/94, (CE) n.º 1251/1999, (CE) n.º 1254/1999, (CE) n.º 1673/2000, (CEE) n.º 2358/71, e (CE) n.º 2529/2001[6] , prevê que só o cânhamo destinado à produção de fibras possa beneficiar do regime de pagamento único estabelecido ao abrigo do Título III. É adequado tornar igualmente elegível para o benefício desse regime a cultura do cânhamo destinado a outras utilizações industriais.13.  Os Regulamentos (CE) n.º 1673/2001 e (CE) n.º 1782/2003 devem ser alterados em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºO Regulamento (CE) n.º 1673/ 2000 é alterado seguinte modo:1) No artigo 2º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redacção:“3. O montante da ajuda à transformação, por tonelada de fibra, é fixado do seguinte modo:a) no que respeita às fibras longas de linho:-  100 euros para a campanha de comercialização 2001/2002,-  160 euros para as campanhas de comercialização 2002/2003 a 2007/2008,-  200 euros a partir da campanha de comercialização 2008/2009;b) no que respeita às fibras curtas de linho e às fibras de cânhamo contendo no máximo 7,5% de impurezas e de cana: 90 euros para as campanhas de comercialização 2001/2002 a 2007/2008.Todavia, para as campanhas de comercialização 2001/2002 a 2007/2008, o Estado-Membro pode, em função dos mercados tradicionais, decidir conceder igualmente a ajuda:-  para fibras curtas de linho que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5% e 15%,-  para fibras de cânhamo que contenham uma percentagem de impurezas e de cana compreendida entre 7,5% e 25%.Nos casos previstos no segundo parágrafo, o Estado-Membro concede a ajuda para uma quantidade que, no máximo, equivale, com base em 7,5% de impurezas de cana, à quantidade produzida.2) No artigo 3º, o segundo parágrafo do n.º 2 passa a ter a seguinte redacção:“As quantidades nacionais garantidas para as fibras curtas de linho e as fibras de cânhamo deixam de se aplicar a partir da campanha de comercialização 2008/2009.”3) No primeiro parágrafo do artigo 4º, “2005/2006” é substituído por “2007/2008”.4) O artigo 12º é suprimido.5) Ao artigo 15 º, é aditado o seguinte paragráfo:“3. A Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se necessário acompanhado de propostas, com antecedência suficiente para permitir a aplicação das medidas propostas durante a campanha de comercialização 2008/2009.O relatório avaliará o impacto da ajuda à transformação nos produtores, na indústria transformadora e no mercado das fibras têxteis. Examinará a possibilidade de prorrogar a ajuda à transformação das fibras curtas de linho e das fibras de cânhamo, bem como a ajuda complementar, para além da campanha de comercialização 2007/2008 e a possibilidade de integrar este regime de ajuda no quadro geral de apoio aos agricultores no âmbito da política agrícola comum, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003.”Artigo 2ºNo Regulamento (CE) n.º 1782/ 2003, o artigo 52.º passa a ter seguinte redacção:“Artigo 52º Produção de cânhamo1. Na produção de cânhamo, devem ser utilizadas variedades cujo teor de tetrahidrocanabinol não seja superior a 0,2%. Os Estados-Membros devem estabelecer um sistema de controlo do teor de tetrahidrocanabinol do cânhamo cultivado em, pelo menos, 30% das superfícies de cânhamo. Todavia, nos Estados-Membros que instituíram um sistema de autorização prévia da referida cultura, a percentagem mínima é de 20%.2. Nos termos do n.º 2 do artigo 144º, a concessão de pagamentos depende do uso de sementes certificadas de determinadas variedades.”Artigo 3ºO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteFICHA FINANCEIRA |1. | RUBRICA ORÇAMENTAL: 05 02 07 01 | DOTAÇÕES: 24 Mio € |2. | DENOMINAÇÃO DA MEDIDA: Alteração do regulamento (CE) nº 1673/2000 – Ajuda à transformação de fibras longas e curtas de linho e fibras de cânhamo |3. | BASE JURÍDICA: Artigo 37º do Tratado |4. | OBJECTIVOS DA MEDIDA: Prolongar o regime em vigor por um período de 2 anos. |5. | INCIDÊNCIA FINANCEIRA | PERÍODO DE 12 MESES (milhões euros) | EXERCÍCIO EM CURSO 2006 (milhões euros) | EXERCÍCIO SEGUINTE 2007 (milhões euros) |5.0 | DESPESAS A CARGO – DO ORÇAMENTO DAS CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) – DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS – DE OUTROS SECTORES | 4,84 | 0 | 2,9 |5.1 | RECEITAS – RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE (DIREITOS NIVELADORES / DIREITOS ADUANEIROS) – NO PLANO NACIONAL | – | – | – |2008 | 2009 |5.0.1 | PREVISÃO DAS DESPESAS | 4,84 milhões € | 1,94 milhões € |5.1.1 | PREVISÃO DAS RECEITAS | – | – |5.2 | MODO DE CÁLCULO: As despesas totais para esta rubrica em 2005 são de 20,045 milhões de € As despesas totais para esta rubrica em 2004 foram de 17,893 milhões de € Despesas – Regime actual Campanha 2002/2003 : 18,8 milhões de € repartidos como segue : Fibras longas : 100.000t x 160€ = 16 milhões de € Fibras curtas/cânhamo : 14.444 tonnes x 90 € = 1,3 milhões de € Ajuda complementar: 1,5 milhões de € Campanha 2003/2004 : 20,19 milhões de € Fibras longas : 101.125t x 160€ = 16,18 milhões de € Fibras curtas/cânhamo : 21.767 toneladas x 90 € = 1,959 milhões de € Ajuda complementar: 2 milhões de € Estimativas [pic] |6.0 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM CURSO DE EXECUÇÃO | SIM NÃO |6.1 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM CURSO DE EXECUÇÃO | SIM NÃO |6.2 | NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR | SIM NÃO |6.3 | DOTAÇÕES A INSCREVER EM ORÇAMENTOS FUTUROS | SIM NÃO |OBSERVAÇÕES : Segundo a tendência, a incidência previsível é de 4,84 milhões de €. Todavia, é de notar que, no caso das QMG longas e curtas serem atingidas, a incidência será de 11,94 milhões de € e a despesa total de 28,10 milhões de €. |[1] As quantidades de fibras produzidas não coincidem necessariamente com as quantidades que beneficiam da ajuda à transformação.[2] As quantidades de fibras produzidas não coincidem necessariamente com as quantidades que beneficiam da ajuda à transformação.[3] Cf. relatório de avaliação concluído em Outubro de 2005: “Avaliação da organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo” http://europa.eu.int/comm/agriculture/eval/index_pt.htm.[4] JO C …, …, p. …[5] JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 393/2004 (JO L 65 de 3.3.2004, p. 4).[6] JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2183/2005 (JO L 347 de 30.12.2005, p. 56).