CELEX: 31993R1389
Language: pt
Date: 1993-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1389/93 da Comissão, de 4 de Junho de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários da Tunísia

5. 6. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 136/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1389/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Junho de 1993
                   que institui uma taxa compensatória na importação dé damascos originários da
                                                           Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            noção de cotação representativa esta definida no n? 2 do
                                                                 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
Económica Europeia,                                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que o preço de entrada assim calculado
nização comum de mercados no sector das frutas e                 relativamente aos damascos originários da Tunísia se
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2) e, nomeada­            inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                 relativamente aos damascos ;
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
um produto importado proveniente de um país terceiro se          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão Q,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1320/93 da
Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa os preços de
referência dos damascos relativamente à campanha de
1 993 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­                               Artigo 1 ?
goria de qualidade I o preço de referência de 106,26 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
período de 1 a 10 de Junho de 1993 ;                             Na importação de damascos (código NC 0809 10 00)
                                                                 originários da Tunísia será cobrado um direito compensa­
                                                                 tório cujo montante é fixado em 64,68 ecus por 100
                                                                 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                   Artigo 2?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        de 1993 .
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
                                                                 (+) JO  n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO  n? L 28 de 2. 2. 1993, p. 45.
(2) JO n? L 69 de 20. 3 . 1993, p. 7.                            C)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 132 de 29 . 5. 1993 , p. 92.                         0   JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 136/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 6. 93
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão