CELEX: 31992R2896
Language: pt
Date: 1992-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2896/92 da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

3 . 10. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 288/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2896/92 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Outubro de 1992
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 235/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 2, segunda frase, do quinto parágrafo, do seu       As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
artigo 9?,                                                       1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, fixadas
                                                                no anexo do Regulamento (CEE) n? 2217/92 são alteradas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        em conformidade com o anexo do presente regulamento.
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
Regulamento (CEE) n? 2217/92 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 2217/92 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados -membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3 JO n? L 218 de 1 . 8 . 1992, p. 69.
 ---pagebreak--- N? L 288/22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3. 10 . 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que altera as restituições à exporta­
                                     ção no sector da carne de aves de capoeira
                   Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições (2)
                                                                                ECU/ 100 unidades
                    0105 11 00 000                         09                           5,00
                                                           10                           4,20
                    0105 19 10 000                         01                           8,40
                    0105 19 90 000                         01                           4,20
                                                                                    ECU/ 1 00 kg
                    0105 91 00 000                         01                          17,00
                    0207 10 11 000                         01                          15,00
                    020710 15 000                          04                          49,00
                                                           05                          34,00
            !                                              06                          25,00
                    0207 10 19 100                         04                          53,00
                                                           05                          38,00
                                                           06                          25,00
                    0207 10 19 900                         11                          34,00
                                                           12                          25,00
                    0207 10 31 000                         01                          31,00
                    0207 10 39 000                         01                          31,00
                    0207 10 51 000                         07                          30,00
                                                           08                          35,00
                    0207 10 55 000                         07                          30,00
                                                           08                          40,00
                    0207 10 59 000                         07                          30,00
                                                           08                          40,00
                    0207 21 10 000                         04                          49,00
                                                           05                          34,00
                                                           06                          25,00
                    0207 21 90 100                         04                          53,00
            l                                              05                          38,00
                                                           06                          25,00
                     0207 21 90 900                         11                         34,00
                                                            12                         25,00
                     0207 22 10 000                        01                          31,00
                     0207 22 90 000                        01                          31,00
                     0207 23 1 1 000                       07                          30,00
                                                           08                          40,00
                     0207 23 19 000                        07                          30,00
            l                                              08                          40,00
                     0207 39 11  110                       01                            8,00
                     0207 39 11  190                       —                             —
                     0207 39 11  910                       —                             —
                     0207 39 11  990                       01                          50,00
                     0207 39 13  000                       02                          48,00
                                                           03                          28,00
                     0207 39 15 000                        01                           10,00
                     0207 39 21 000                        01                          37,00
                     0207 39 23 000                        02                          59,00
                                                            03                         36,00
                     0207 39 25 100                        02                          48,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 25 200                         02                         48,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 25 300                         02                         48,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 25  400                        01                           5,00
                     0207 39 25  900                       —                             —
                     0207 39 31  110                        01                          10,00
                     0207 39 31  190                       —                             —
 ---pagebreak--- 3. 10. 92                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 288/23
            Código do produto            Destino das restituições (')  Montante das restituições (2)
                                                                             ECU/100 kg
             0207 39 31 910                         —                             —
             0207 39 31 990                         01                           55,00
             0207 39 33 000                         01                           31,00
             0207 39 35 000                         01                           15,00
             0207 39 41 000                         01                           40,00
             0207 39 43 000                         01                           20,00
             0207 39 45 000                         01                           39,00
             0207 39 47 100                         01                           15,00
             0207 39 47 900                         —                             —
             0207 39 55 110                         01                            8,00
             0207 39 55 190                         —
                                                                                  —
             0207 39 55 910                         —
                                                                                  —
             0207 39 55 990                         01                           54,00
             0207 39 57 000                         01                           44,00
             0207 39 65 000                         01                           15,00
             0207 39 73 000                         07                           30,00
          l                                         08                           44,00
             0207 39 77 000                         07                           29,00
                                                    08                           43,00
             0207 41 10 110                         01                            8,00
             0207 41 10 190                         —                             —
             0207 41 10 910                         ;—                            —
             0207 41 10 990                         01                           50,00
             0207 41 1 1 000                        02                           48,00
                                                    03                           28,00
             0207 41 21 000                         01                           10,00
             0207 41 41 000                         01                           37,00
             0207 41 51 000                         02                           59,00
                                                    03                           36,00
             0207 41 71 100                         02                           48,00
                                                    03                           28,00
             0207 41 71 200                         02                           48,00
                                                    03                           28,00
             0207 41 71 300                          02                          48,00
                                                     03                          28,00
             0207 41 71 400                          01                           5,00
             0207 41 71 900                         —
             0207 42 10 110                          01                          10,00
             0207 42 10 190                         —
             0207 42 10 910                         —
             0207 42 10 990                          01                          55,00
             0207 42 1 1 000                        01                           31,00
             0207 42 21 000                         01                           15,00
             0207 42 41 000                          01                          40,00
             0207 42 51 000                          01                          20,00
             0207 42 59 000                         01                           39,00
             0207 42 71 100                         01                           15,00
             0207 42 71 900                         —
             0207 43 15 110                         01                            8,00
             0207 43 15 190                         —
             0207 43 15 910                         —                 "■
             0207 43 15 990                         01                           54,00
             0207 43 21 000                         01                           44,00
             0207 43 31 000                         01                           15,00
             0207 43 53 000                         07                           30,00
                                                    08                           44,00
             0207 43 63 000                         07                           29,00
                                                    08                           43,00
             1602 39 11 100                         01                           19,00
             1602 39 11 900                         —
                                                                                  —
 ---pagebreak--- N? L 288 /24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 10 . 92
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                  02 Egipto, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, República do
                       Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Taji­
                       quistão, Turcomenistão, Usbequistio, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão, Singapura e Angola,
                  03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                  04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                       do Iémen, Iraque, Irão e Angola,
                  05 Ceuta e Melilha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia,
                       Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistio, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                  06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                  07 Hungria, Polónia, Roménia, as Repúblicas da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e a Jugoslávia,
                       República Federativa Checa e Eslovaca' e Bulgária,
                  08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
                  09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, República do Iémen e Irão,
                   10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
                   1 1 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                       menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
                   12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
              (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da
                   ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                   de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regula­
                        mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.