CELEX: 31999R1767
Language: pt
Date: 1999-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1767/1999 da Comissão, de 10 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1666/98 e eleva a 450 320 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco

L 211/26               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11. 8. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1767/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Agosto de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1666/98 e eleva a 450 320 toneladas o concurso permanente para
                                                  o
                            a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1666/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                     (4)     Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    regulamento estão em conformidade com o parecer do
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       Comité de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos       O Regulamento (CE) n.o 1666/98 é alterado do seguinte modo:
        pelos organismos de intervenção;
                                                                      1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1666/98 da                «Artigo 2.o
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 1325/1999 (6) abriu um                  1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        concurso permanente para a exportação de 358 060                  450 320 toneladas de cevada a exportar para todos os
        toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-               países terceiros com excepção dos Estados Unidos da
        venção austríaco; que a Áustria informou a Comissão da            América, do Canadá e do México.
        intenção do seu organismo de intervenção de proceder a            2.     As regiões nas quais as 450 320 toneladas de cevada
        um aumento de 92 260 toneladas da quantidade posta a              estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.»;
        concurso com vista à exportação; que é conveniente
        elevar a 450 320 toneladas a quantidade global posta          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        em concurso permanente para a exportação de cevada                mento.
        detido pelo organismo de intervenção austríaco;
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                              Monika WULF-MATHIES
                                                                               Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  211 de 29.7.1998, p. 12.
(6) JO L  157 de 24.6.1999, p. 33.
 ---pagebreak--- 11. 8. 1999 PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias           L 211/27
                                              ANEXO
                                             «ANEXO I
                                                                 (em toneladas)
                            Local de armazenagem             Quantidades
               Niederösterreich/Wien/nördliches
               Burgenland                                   331 472
               Oberösterreich                                 87 955
               Steiermark/südliches Burgenland                30 893»