CELEX: 31986R1190
Language: pt
Date: 1986-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1190/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

24. 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 107/37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1190/86 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Abril de 1986
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n ? 1633/84 que o prémio variável pelo abate,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                relativamente aos ovinos declarados susceptíveis de
                                                               beneficiarem dele no Reino Unido, bem como os
Portugal,
                                                               montantes a cobrar pelos produtos que abandonam a zona
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               5 do referido Estado-membro onde o prémio é concedido
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a             durante a semana que se inicia em 31 de Março de 1986,
organização comum de mercados no sector das carnes de          devem estar em conformidade com os fixados adiante nos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    anexos ,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece
modalidades de aplicação do prémio variável pelo abate                                  Artigo 1 ?
de ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3),       O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3451 /85 (4) e,             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
nomeadamente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,      Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do
Considerando que é o Reino Unido o único                       Regulamento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio
Estado-membro que concede o prémio variável pelo               variável pelo abate, durante a semana que se inicia em 31
abate, na zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do           de Março de 1986, equivale ao montante constante do
                                                               Anexo I.
Regulamento (CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a
Comissão fixe o nível bem como o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a referida zona                                            Artigo 2?
relativamente à semana que se inicia em 31 de Março de         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
1986 ;                                                         referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 31 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          Europeias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão :                                                     Produz efeitos a partir de 31 de Março de 1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
b) JO n? L 328 de 7. 12. 1985, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 107/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 4. 86
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 31 de Março de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                            zona 5
                          Designação das mercadorias                             Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              4,330 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou real
            beneficiar do prémio                                    da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n° 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
 ---pagebreak---  24. 4. 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 107/39
                                                                     ANEXO II
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 31 de Março de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                       A. Produtos que podem           n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
          aduaneira                      Designação, das mercadorias             receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                               referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
I \                                                                                Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                  Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                2,035                     1,018                    0,204
                                                                                  Peso líquido            Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         4,330                    2,165                     0,433
                              2. Cofre ou meio cofre                                 3,031           \
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                              4,763
                              4. Pernas ou perna                                     5,629
I                             5. Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                           5,629
                                  bb) Peças desossadas                               7,881
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                         3,248
                              2. Cofre ou meio cofre                                 2,274
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                  meia sela                                          3,573
                              4. Pernas ou perna                                     4,222
                              5. Outras peças :
                                  aa) Peças não desossadas                           4,222
                                  bb) Peças desossadas                               5,911
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              1 . Não desossadas                                     5,629
                              2. Desossadas                                          7,881
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                       5,629
                              — desossadas                                           7,881
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.