CELEX: 31992R1421
Language: pt
Date: 1992-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1421/92 da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 148 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 5. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1421/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1992
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 Económica Europeia,                                             zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
 Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
 nização comum de mercado no sector das forragens                mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o           Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 n? 3 do seu artigo 5?,                                          regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            n? 1757/90 0 ;
 Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            para a determinação do preço médio do mercado mundial,
desses dois preços ;                                            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
Considerando que o preço de objectivo foi fixado no             no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 ;
Regulamento (CEE) n? 1379/92 do Conselho (3) para a
campanha de comercialização de 1992/ 1993 ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/91 fixou           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
a percentagem referida no artigo 5? do Regulamento              serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
(CEE) n? 1117/78 em 80 % para a campanha de comer­              ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
cialização de 1992/ 1993 ;                                      função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
objectivo e entregue em Roterdão ;                              mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
                                                                deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          válido para entregas a realizar durante um mês que não
Regulamento (CEE) n? 1110/89(0, 0 preço médio do                seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­     n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base            mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com         puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser         n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78, o
consideradas representativas da tendência real do               montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978, p. 1.                        zero ;
O   JO  n?  L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1.
(3) JO  n?  L 147 de 29.  5. 1992, p. 14.
(4) JO  n?  L 171 de 28.  6. 1978, p. 1.                        (6) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978 , p. 10.
O   JO  n?  L 118 de 29.  4. 1989, p. 1.                        O JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
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 Considerando que, para permitir o funcionamento normal          importação desses produtos provenientes dos países tercei­
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
 do seu cálculo :                                                deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de           tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo       Regulamento (CEE) n? 1117/78 ;
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do         Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 676/85 (8), com a      disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     (CEE) n? 2205/90 (9),                                      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          presente regulamento,
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e                                   Artigo 2?
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a           de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                       ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda
                                                       relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1992 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                               (em ECU/t)
                                            — Forragens desidratadas por secagem
                                               artificial e pelo calor                                 Outras forragens
                                            — Concentrados de proteínas
                                                                              outros Estados­                        outros Estados­
                                               Espanha            Portugal      -membros      Portugal                  -membros
Montante da ajuda                              72,176             71,911          72,176      38,971                     39,236
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mes de :
                                                                                                                               (em ECU/t)
Julho 1992                                     79,249             79,010          79,249      46,070                     46,309
Agosto 1992                                    79,249             79,010          79,249      46,070                     46,309
Septembro 1992                                 78,406             78,164          78,406      45,224                     45,466
Outubro 1992 (')                                0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Novembro 1992 (')                               0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Dezembro 1992 (')                               0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Janeiro 1993 (')                                0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Fevereiro 1993 (')                              0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
Março 1993 (')                                  0,000               0,000          0,000       0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.