CELEX: 31990R0074
Language: pt
Date: 1990-01-12
Title: Regulamento (CEE) nº 74/90 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores a importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 10/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 1 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 74/90 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Janeiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 0, e, nomeadamente, o n? 8 do seu               Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                 branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1920/89 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 59/90 (4);                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
constantes do Regulamento (CEE) n? 1920/89 aos dados             de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7, 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(•') JO n? L 187 de 1 . 7 . 1989, p. 13 .
  4) JO n? L 8 de 11 . 1 . 1990, p. 34.
 ---pagebreak--- 12. 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 10/37
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  30,57 (<)
                                   1701 11 90                                                  30,57 (')
                                   1701 1210                                                   30,57 (')
                                   1701 12 90                                                  30,57 (')
                                   1701 91 00                                                  33,71
                                   1701 99 10                                                  33,71
                                   1701 99 90                                                   33,7 ! (2)
           (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
               em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
               dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968,
               p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.