CELEX: 62021TN0108
Language: pt
Date: 2021-02-19 00:00:00
Title: Processo T-108/21: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2021 — Ilunga Luyoyo/Conselho

12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/46
            
         
      Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2021 — Ilunga Luyoyo/Conselho
      (Processo T-108/21)
      (2021/C 128/57)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ferdinand Ilunga Luyoyo (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão (PESC) 2020/2033 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, na parte em que mantém o recorrente no n.o 3 do anexo dessa decisão;
               
            
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) 2020/2021 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, na medida em que mantém o nome do recorrente no n.o 3 do anexo desse regulamento;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Conselho nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca dois fundamentos, que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-103/21, Boshab/Conselho.