CELEX: 31995R1344
Language: pt
Date: 1995-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1344/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 129 / 18        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1344/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1995
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n ?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4, relativo ao algo­      1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                semente, referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a              n ? 2169/81 , é fixado em :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n ? 4006/87 da Comis­
 são ('),                                                        — 45,049 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
                                                                      de 1994/ 1995,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           — 53,859 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
                                                                      de 1995/ 1996 .
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5°,           2.   Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
                                                                  de 1995/ 1996 será confirmado ou substituído com efeitos
 Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1          a partir de 14 de Junho de 1995 para ter em conta o
 do artigo 5 o. do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 foi fixado       preço de objectivo do algodão relativo a essa campanha e
 pelo Regulamento (CE) n? 1234/95 da Comissão (4), com a         as consequências do sistema de estabilizadores, bem como
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           as eventuais adaptações do regime.
 n ? 1332/95 0 ;
 Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
 dades retomados no Regulamento (CE) n ? 1234/95 aos                                      Artigo 2?
 dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
 se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,                de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
I1) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
0 JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(4) JO n? L 121 de l . 6 . 1995, p. 21 .
(5) JO n? L 128 de 13. 6. 1995, p. 17.