CELEX: 31989R0097
Language: pt
Date: 1989-01-18 00:00:00
Title: Regulamento CEE nº 97/89 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 14/ 12                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                 18 . 1 . 89
                                   REGULAMENTO CEE N? 97/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Janeiro de 1989
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos Ovos e às gemas de ovos
                 exportados sOb a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          fixação das restituições aplicáveis a esses mesmos produtos
                                                                exportados nõ seu estado inalterado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que, nos termos do n? 2 desse mesmo
 Económica Europeia,
                                                                artigo, é conveniente, para a determinação da referida taxa,
                                                                tomar em consideração, nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      a) Por um lado, os custos médios de aprovisionamento
                                                                    em produtos de base considerados das indústrias trans­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   formadoras no mercado da Comunidade e, por outro
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           lado, os preços praticados no mercado mundial ;
ção comum dos mercados do sector dos ovos ('), com a            b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             produtos agrícolas transformados, abrangidos pelo
n? 3207/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, primeira frase              Anexo II do Tratado, cujas condições de fabrico sejam
do quinto parágrafo, do seu artigo 9?,                              comparáveis ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do            c) A necessidade de assegurar condições idênticas de
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os                 concorrência entre indústrias que utilizam produtos
preços do mercado mundial dos produtos referidos no                 comunitários e aquelas que utilizam produtos de países
n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da                 terceiros sob o regime do tráfego de aperfeiçoamento
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   activo ;
exportação, que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de        de Gestão da Carne de Aves e de Ovos,
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as
regras gerais respeitantes à concessão das restituições à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação e os critérios que fixam os respectivos
montantes (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 4055/87 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição     As taxas das restituições aplicáveis aos produtos que
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­        figuram no Anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80
dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)                 e referidos no n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2771 /75 ;                                                  n? 2771 /75, exportados sob a forma de mercadorias, refe­
                                                                ridas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, são
                                                                fixadas conforme indicado no anexo.
Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo
do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, a taxa da
restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos                                   Artigo 2?
de base considerados deve ser fixada para uma duração           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
idêntica àquela que foi tomada em consideração para a          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                                t
                                                                             M. BANGEMANN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
M JO n? L 286 de 20. 10. 1988, p. 2.
O JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.
(«) JO n? L 379 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 14/ 13
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que fixa as taxas das restituições
              aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abran­
                                            gidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                    Taxas
                    Código                          Designação das mercadorias                        das
                     NC
                                                                                                 restituições
                  0407 00         Ovos de aves, comcasca, frescos, convervados ou cozidos :              -
                                 - — De aves domésticas :
                  0407 00 30       — — Outros                                                        30,00
                  0408            Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                  cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conser­
                                  vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
            I                     outros edulcorantes :
                                   — Gemas de ovos :
                  0408 1 1         — — Secas :
              ex 0408 11 10        — — — Próprias para usos alimentares :
            I
                                           não edulcoradas                                         140,00
                  0408 19          — — Outras :
            \                      — — — Próprias para usos alimentares :
              ex 0408 19 11        — — — — Líquidas :
                                              não edulcoradas                                        61,00
              ex 0408 19 19        — — — — Congeladas :
                                              não edulcoradas                                        67,00
                                   — Outros :                                                  I
                  0408 91          — — Secos :
              ex 0408 91 10        — — — Próprios para usos alimentares :                      l
            I                              não edulcorados                                          137,00
                  0408 99          — — Outros :
              ex 0408 99 10        — — — Próprios para usos alimentares :
                                           não edulcorados                                           35,00