CELEX: 51998PC0630(03)
Language: pt
Date: 1998-11-05
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                               Bruxelas, 05.11.1998
                                                               COM(1998) 630 final
                                                  Proposta de
                                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação
                                  industrial dos produtos do código NC 1604
                                                  Proposta de
                                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                 que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos
                   produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                  n° 3759/92
                                                  Proposta de
                                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas
                       partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759 '92
                                        (apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                 Proposta de
                               REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação
                                industrial dos produtos do código NC 1604
                                                     2_
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um
preço de produção comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas,
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três
últimos anos e um importante aumento nos seis primeiros meses de 1998.
Atendendo igualmente à proximidade entre o preço de produção comunitário e o preço médio de
mercado, a Comissão propõe aumentar, para a campanha de pesca de 1999, de 2%, o preço de
produção comunitário do atum.
 d:\data\winword\bj\expose.mot\prix99\thon\pt.doc
                                                   3>
 ---pagebreak---                                        REGULAMENTO (CE) N°          / DO CONSELHO
  que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação
                                         industrial dos produtos do código NC 1604
O CONSELHO DA UNIÀO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17o,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus
(Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dós produtos do
código NC 1604;
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9o, bem
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente aumentar esse preço para a campanha de pesca
del999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
            'JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
            2
             JO n°L 350 de 31.12.1994, p. 15.
 d:\data\winword\bj\regl\consth\pi.doc                           .
 ---pagebreak---                                                       Artigo T
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os
atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelaivis] e
outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a
categoria comercial a que se refere sãofixadosdo seguinte modo :
                                                                                         (em EURO/tonelada)
                                                                          "         -                      |
 Especie                                Caracteristicas comerciais       Preco a producao comunitaria
 Albacoras ou atuns de barbatanas       Inteiro, pesando mais de 10                    1246
  amarelas (Thunnus albacares)          kg/unidade
                                                      Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros.
Feito em Bruxelas,                            Pelo Conselho
 d:\data\winword\bj\regl\consth\pt.doc
 d:\data\winword\bj\regl\consth\pt.doc
 ---pagebreak---                               Proposta de
                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos
  produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                              n° 3759/92
                                   C
 ---pagebreak---                                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja
fixado um preço de orientação, para um produto com características comerciais bem definidas,
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é
fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
Dado que a situação de mercado e a evolução dos preços são satisfatórias no caso da maior parte
das espécies, a Comissão propõe, para a campanha de pesca de 1999, adaptar os preços de
orientação comunitários às recentes tendências do mercado e, portanto, aumentá-los no caso das
douradas do mar (+ 1%), dos polvos (+ 1%), das lulas loligo (+2%), dos chocos (+ 2%), e dos
alabotes negros (+2%).
O exame, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de
orientação dos produtos justifica a manutenção dos preços para as lulas (potas e illex), a pescada
e os camarões (outros penaeidaé).
Em contrapartida, já que os preços diminuíram sensivelmente, nomeadamente nos seis primeiros
meses de 1998, afigura-se essencial reduzir o preço de orientação para os camarões parapenaeus
longirostris de 2%
 d:\data\winword" bj'^expose.mot\prix99\annexe2\pt.doc
                                                          *
 ---pagebreak---                                       REGULAMENTO (CE) N°          / DO CONSELHO
                          que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos
                              produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                         n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do
referido regulamento ;
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente
aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                  Ur*
                   JOn°L «o 388 de 31.12.1992, p. 1.
                  2
                   JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
 d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt.doc
                                                                f
 ---pagebreak---                                  Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999 para os
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento.
                                  Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                           Pelo Conselho
 d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt
                                                       J
 ---pagebreak---                                                      ANEXO
                                                                                            (em EURO/tonnes)
                 Grupo de produtos                      Caracteristicas comerciais                   Precio de orientaci6n
1. Douradas do mar (Dentex dentex) e        Congeladas. em lotes ou embaiagens de origem.                               1572
Pagellus spp.)                              contendo produtos homogeneos
                                                                                                                        1078
2. Lulas da especie Loligo patagonlca       Congeladas, nao limpas. em embaiagens de origem
                                            contendo produtos homogeneos
3. Lulas e potas (Onmastrephes saglttatus)  Congeladas, nao limpas. em embaiagens de origem                               961
                                            contendo produtos homogeneos
4. Illex argentlnus                         Congeladas. nao limpas. em embaiagens de origem                               888
                                            contendo produtos homogeneos
 5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia       Congelados. em embaiagens de origem contendo                               1987
 macrosoM) e sepioles (Sepiola rondeletti)  produtos homogeneos
                                                                           1
 6. Polvos (Octopus spp.)                   Congelados. em embaiagens de origem contendo                                 2007
                                            produtos homogeneos
 7. Alabotes negros (Reinhardtius           Congelados. em embaiagens de origem contendo                               1957
 hippoglossoides)                           produtos homogeneos
 8. Pescadas inteiras da especie Merluccius Congelados. em embaiagens de origem contendo                               1290
 spp.                                       produtos homogeneos
 9. Filetes de pescada da especie           Congelados. em embaiagens de origem contendo                               1561
 Merluccius spp.                            produtos homogeneos
 10. - CamarSes da especies Parapenaeus      Congelados. em embaiagens de origem contendo                                4038
 longirostris                                produtos homogeneos
    - Outras especies da familia Penaeidae   Congelados. em embaiagens de origem contendo                                7985
                                             produtos homogeneos
d:\data\wpwin\bj\regl\conspt\pt
                                                              (o
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas
                      partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759 92
                                                        u
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1999, os pre9os de orienta9ão para os produtos
 das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 que estabelece a organiza9ão comum de
 mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em rela9ão a cada um
 desses produtos, seja fixado um pre90 de orienta9ão para cada campanha de pesca, com base na média dos
pre9os verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas
de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o pre9o, em rela9ão a uma parte significativa da produ9ão
comunitária e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixa9ão, é
igualmente tida em conta a evolu9ão da produ9ão e da procura, bem como outros critérios relativos à
estabiliza9ão das cota9ões, à manuten9ão do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixa9ão dos pre90s para 1999 foi a
compara9ão entre a média dos pre9os verificados no período de 1996/1998 (1998: 6 meses) e a do período de
 1995/1997, tendo este último período constituído a base para a fixa9ão dos pre90s de orienta9ão para 1998.
No respeitante aos peixes de carne branca, à estabiliza9ão dos pre90s registada na última campanha dos
pre9os, seguiu-se uma evokrção ligeiramente mais favorável no período de 1996-1998 (relativamente ao
período de 1995-1997), com pre90s que oscilam entre +3% e +20%, com a excep9ão das arincas (0%) e da
solha escura do mar do Norte (-3%). No respeitante aos seis primeiros meses de 1998, os preços dos peixes
brancos ápresentam-se em alta em rela9ão ao mesmo período de 1997,, com excep9ão da pata-roxa, da solha
escura do mar do Norte, das azevias, das solhas e das pescadas.
Atendendo à situa9ão de mercado, a Comissão propõe aumentar de 1 a 2% os pre9os de determinadas
espécies de peixes brancos, com excep9ão da pata-roxa, das arincas e das solhas, espécies em rela9ão às
quais a Comissão propõe a manuten9ão dos pre90s; no respeitante aos badejos e à solha escura do mar do
Norte, a Comissão propõe uma descida de 1 e 3%, respectivamente.
No tocante às espécies pelágicas, a varia9ão dos pre9os, no período de 1996-1998 (relativamente a 1995-
1997) situou-se entre +2% e +60%, com uma tendência ainda mais favorável para o período de seis
primeiros meses 1998/seis primeiros meses 1997: +9 a + 59%, com excep9ão notável do arenque (-11%).
Para estas espécies, bem como para os atuns brancos ou germões, a Comissão propõe uma varia9ão dos
pre90S entre -3% e +2%.
No caso das outras espécies, camarões, caranguejos, lagostins e chocos, a Comissão propõe o seguinte: statu
quo para o camarão árctico, os lagostins descabe9ados e os caranguejos, +1% para os lagostins inteiros e os
chocos e -2% para o camarão negro.
Em consequência, propõe-se o seguinte:
- baixar o pre90 de orienta9ão nas seguintes proporções: camarões negros 2%, solha escura do mar do Norte
   3%, arenques 2%, badejos 1%, cavalas 3%;
- renovar em 1999 os pre90S de orienta9ão válidos em 1998 para a pata-roxa, as arincas, as sapateiras, as
   azevias, o camarão árctico e os lagostins descabe9ados;
- aumentar de 1% o pre90 de orienta9ão das sardinhas, do rascasso, das lingues, dos lagostins inteiros, da
   pescada, dos chocos, do biqueirão, da xaputa, do atum branco ou germão, do bacalhau, do escamudo negro
   e das solhas, de 2% os pre90s do galhudo malhado, das sardas, do areeiro, dos tamboris e dos linguados.
d:\data\winword\bj\expose.mot\prix99\annexel\pt.doc
                                                           li
 ---pagebreak---                                        REGULAMENTO (CE) N°          / DO CONSELHO
                                                                                              i
 que fixa, para a campanha de pesca de 1999, os pre90S de orienta9ão dos produtos da pesca, enumerados nas
                                 partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759'92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em contai Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece
uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados nas partes A, D e
E do Anexo I do referido regulamento ;
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente
aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                              Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias
comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento.
              !
                JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1.
              2
                JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15.
d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc                             a
 ---pagebreak---                              Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                       Pelo Conselho
d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc
                                                          IL
 ---pagebreak---                                              ANEXO
                    Especie                               Caracteristicas comerciais (1)                  Precos de orientacao(em EURO/t)
                                             Categoria de    Tamanho                    Apresentão
                                                frescura
   1. Arenques da especie Clupea harengus Extra, A                1          Peixe inteiro                269
  2. Sardinhas da especie Sardina         Extra                  3           Peixe inteiro                526
  pilchardus
  3. Galhudos (Squalus acanthias)         Extra, A               2           Peixe inteiro                )1047
                                                                             Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          )
  4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.)       Extra, A                1          Peixe inteiro                )806
                                                                             Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          )
  5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) A                      2           Peixe inteiro                 1143
  6. Bacalhau da especie Gadus morhua     A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça )
                                          ou
                                                                                                          ) 1491
                                          A                3                 Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          )
  7. Escamudos (Pollachius virens)        A                2                 Peixe eviscerado? com cabeça )
                                          ou
                                                                                                          )770
                                          A                3                 Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          )
  8. Arincas (Melanogrammus               A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça )
  aeglefmus)                              ou                     *
                                                                                                          )1026,
                                          A                3                 Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          )
  9. Badejos (Merlangius merlangus)       A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça )
                                          ou
                                                                                                          )884
                                          A                3                 Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          )
  10. Donzelas, marucas (Molva spp.)      Extra, A         1,2               Peixe eviscerado, com cabeça   1150
  11. Sardas da especie Scomber-scombrus  Extra            1                 Peixe inteiro                )
                                          ou
                                                                                                          )294
                                          A                2                 Peixe inteiro
                                                                                                          )
  12. Cavalas da espdcie Scomber          Extra            1                 Peixe inteiro                )
  japonicus                               ou
                                                                                                          )297
                                          A     '          2                 Peixe inteiro
                                                                                                          )
  13- DiqueirSes (Engraulis spp.)         Extra            2                 Peixe inteiro                  1180
  14. Solhas e avessas (Pleuronectes      A                2                 Peixe eviscerado, com cabeça de 1.1.1999 }
  platessa)                               ou
                                          A                3                                              ate 30.4.1999} 1042
                                                                             Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                          de 1.5.1999 {
                                                                                                          ate31.12.1999{ 1434
   IS. Pescadas da especiet Merluccius    A                1                 Peixe eviscerado, com cabeça 3659
  merluccius
  16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)        Extra, A         1, 2              Peixe inteiro ou Peixe       2335
                                                                             eviscerado, com cabeça
d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc
                                                                    /r
 ---pagebreak--- 1 17. Xaputa (Brama spp.)                        Extra, A               1                Peixe intciro                 1800
1 18. Tamboril (Lophius spp.)                    Extra, A               2.3              Peixe inteiro ou peixe        2717
                                                                                         eviscerado, com cabeça
                                                 Extra, A               2,3              Peixe sem cabeça              5613
   19. Camarao cinzento da especie Crangon       A                      1                Simplesmente cozidos em água  2334
 ' crangon
   20. Sapateira (Cancer pagurus)                -                      1                Peixe inteiro                 1749
   21. Lagostim (Nephrops norvegicus)            E.A                    1,2              Peixe inteiro                 5232
                                                 E.A                    2                Cauda
                                                                                                                       4345
   22. Solha escura do mar do Norte               Extra, A              1                Peixe eviscerado, com cabeça  932
   (Limanda limanda)
   23. Azevias (Platichthys flcsus)               Extra, A               l                Peixe eviscerado, com cabeça  558   I
   24. Atuns brancos ou mermdes (Thunnus          Extra, A               1                Peixe inteiro                 2124
   alalunga)                                                             1                Peixe eviscerado, com cabeça
                                                                                                                        2452
   25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia         Extra, A               1,2              Inteiro                       1590
    macrosoma)
    26. Linguados (Solea spp.)                    Extra, A               2,3              Peixe eviscerado, com cabeça  6453
    27. Camarao arctico (Pandalus Borealis)       A                       1               Simplemente cozidos em água   6387
                                                  A                       1               frescos ou regrigerados
                                                                                                                         1673
  (1 ) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE)
  n° 3759/92.
   d:\data\winword\bj\regl\conspo\pt.doc
                                                                                      *
 ---pagebreak--- FICHA FINANCERA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261                                               DOTAÇÕES
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação
produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção
comunitário do atum (Anexo III)
3. BASE JURÍDICA :Artigos 9 o e 17° do Regulamento (CEE)n° 3759/92
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1999)
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                                                           1999
5.0 DESPESAS A CARGO                                                               20 milhões de
       - DO ORÇAMENTO DA CE                                                           EURO
          (INTERVENÇÕES)
 5.1 RECEITAS
       - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
          (DIREITOS NIVELADORES/
          /DIREITOS ADUANEIROS)
       - NO PLANO NACIONAL
 5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS                      Medida limitada à campanha de 1999 (16.10.98 -15.10.99)
 5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
 5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM
     - retiradas comunitárias:                                      12,5 milhões de EURO
     - subsídio compensatório atum:                                  3,5 milhões de EURO
     - retiradas e reportes autónomos:                               2,5 milhões de EURO
     - reportes comunitários:                                         1,0 milhões de EURO
     - ajuda à armazenagem privada:                                  0,5 milhões de EURO
 6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
       CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
       DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
 6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                              NAO
 6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                          SIM
 OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em
 causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas
d:\daa\winword\bj\fkh-fin\conseil\pri-cons\pt.doc
                                                                 /*
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                                                         COM(98) 630 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                            03 10 07
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-618-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-298S Luxemburgo
                                                 (%