CELEX: 31993R2637
Language: pt
Date: 1993-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2637/93 da Comissão, de 24 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 240/40                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                    25. 9 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2637/93 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Setembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 23 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Setembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 25. 9 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 240 /41
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             9                    10                 11                12
                  0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                  0712 90 19                 0                    0                  0                 0
                   1001 10 00                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 20                0                    0                  0                 0
                   1003 00 80                0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                   1102 10 00                0                    0                  0                 0
                   1103 11 30                0                    0                  0                 0
                  1103 11 50                 0                    0                  0                 0
                  1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           9              10               11              12             1
                  1107 10 11               0              0                0               0             0
                  1107 10 19               0              0                0               0             0
                  1107 10 91               0              0                0               0             0
                  1107 10 99               0              0                0               0             0
                  1107 20 00               0              0                0               0             0