CELEX: 52002SC0653
Language: pt
Date: 2002-06-11
Title: Projecto de Decisão do Comité Misto do EEE que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE - Projecto de proposta comum da Comunidade

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52002SC0653

Projecto de Decisão do Comité Misto do EEE que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE - Projecto de proposta comum da Comunidade  /* SEC/2002/0653 final */  

Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE - Projecto de proposta comum da Comunidade(apresentado pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. A fim de garantir a segurança e a homogeneidade jurídicas necessárias, o Comité Misto do EEE deve integrar no Acordo EEE toda a legislação comunitária relevante, logo que possível após a sua adopção.2. Por conseguinte, o Comité Misto do EEE deve adoptar a decisão em anexo que altera o Anexo XXI do Acordo EEE aditando o acervo recentemente adoptado em matéria de estatísticas. Esta decisão diz respeito a:- 398 D 0377: Decisão da Comissão 98/377/CE de 18 Maio 1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 29).'3. A proposta prevê a substituição de uma adaptação anterior.4. O nº 3, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2894/94 do Conselho, relativo a certas regras de aplicação do Acordo EEE, prevê que o Conselho adopte a posição da Comunidade em relação a decisões que tornam extensiva ao EEE a legislação comunitária, mediante a introdução de alterações substanciais.5. Solicita-se ao Conselho que aprove a proposta de decisão em anexo com vista à sua adopção pelo Comité Misto do EEE. A Comissão espera poder apresentar a posição da Comunidade ao Comité Misto do EEE em Junho de 2002.Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº .../..., de ... de ... de ... [1].[1]  JO L ...(2) A Decisão 98/377/CE da Comissão, de 18 Maio de 1998, que adapta o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas [2] deverá ser incorporada no Acordo,[2]  JO L 168 de 13.6.1998, p. 29.DECIDE:Artigo 1º1. No Anexo XXI do Acordo, o ponto 23 (Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho) é alterado do seguinte modo:(a) será acrescentado o seguinte travessão:'- 398 D 0377: Decisão 98/377/CE da Comissão de 18 Maio de 1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 29).'(b) o texto da adaptação (e) passa a ter a seguinte redacção:"Ao Anexo I do Regulamento (CEE) 571/88 do Conselho, é aditada a lista indicada no Apêndice 1 do presente Anexo. "(c) O título 'APÊNDICE 1 DO ANEXO XXI' é inserido no fim do Anexo XXI.(d) A lista no Anexo da presente decisão é inserida como texto do Apêndice 1 ao Anexo XXI, no subtítulo "LISTA DAS CARACTERÍSTICAS".Artigo 2ºFazem fé os textos da Decisão nº 98/377/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3ºA presente decisão entra em vigor em [...], desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do Acordo [3].[3]  Não foram indicados requisitos constitucionais. [Foram indicados requisitos constitucionais.]Artigo 4ºA presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteOs Secretários  do Comité Misto do EEEANEXOda Decisão do Comité Misto EEE&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;I. Culturas secundárias associadas e sucessivas, cogumelos, irrigação, estufas, instalações para armazenamentoDe fertilizantes naturais, retirada de terras aráveis e gestão de nutrientes&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Número de colmeias&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;K. Tractores, motocultivadores, máquinas e equipamento1) No dia do inquérito, pertencendo exclusivamente à exploração&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2) Máquinas utilizadas nos últimos doze meses, e usadas por várias explorações (pertencentes a outra exploração,a uma cooperativa ou possuídas conjuntamente com outras explorações) ou pertencentes a uma empresa de prestação de serviços&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;L. Mão-de-obra agrícola (no decurso dos últimos doze meses que precederam o dia do inquérito)A informação estatística é recolhida para cada pessoa trabalhando na exploração e pertencendo às seguintes categorias de mão-de-obraagrícola, de modo a permitir um cruzamento múltiplo entre elas e/ou com quaisquer outras características do inquérito.01  ProdutoresNesta categoria, encontram-se- pessoas singulares:- os produtores singulares de explorações independentes (todas as pessoas que responderam "sim" à questão B/01(a))- os sócios de explorações de grupo (todas as pessoas que responderam "sim" à questão B/01(b))  [4][4]   Os Estados-Membros para os quais os pontos B/01 (b) e (d) são facultativos, não recolhem informações separadas sobre os parceiros dos grupos de explorações- -pessoa  jurídica&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;01 (a) Dirigentes da exploraçãoNesta categoria, incluem-se:- todos os dirigentes de explorações individuais incluindo cônjuges e outros membros da família do agregado da exploração que são dirigentes; ou seja, nos casos em que a resposta é "sim" às questões B/02 a) ou B/02 b).- todos os gestores de exploração do grupo- todos os dirigentes de exploração cujo produtor é uma pessoa jurídica.(Os dirigentes que são ao mesmo tempo produtores singulares ou sócios de uma exploração de grupo são registados apenas uma vez, ou seja, como um produtor na      categoria L/01).&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;02   Cônjuges de produtores que desenvolvem trabalho agrícola na exploraçãoNesta categoria, incluem-se todos os cônjuges de produtores únicos (a resposta à questão B/01(a) é "sim", quenão se incluem na rubrica L/01, nem na L/01(a) (não são dirigentes: a resposta à questão B/02(b) é "não")&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;03 (a) Outros membros das famílias dos produtores únicos que desenvolvem trabalho agrícola na exploração agrícola: sexo masculino (com excepção das pessoas indicadas nas categorias L/01, L/01(a) e L/02)03 (b) Outros membros de famílias de produtores individuais que trabalham na exploração agrícola: sexo feminino (com excepção das pessoas indicadas nas categorias L/01, L/01(a) e L/02)As informações seguintes sobre o número de pessoas que se encontram na exploração correspondentes às seguintes classes devem ser registas para cada pessoa das categorias indicadas acima:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;04 (a) Mão-de-obra não-familiar com ocupação regular: sexo masculino (excluindo as pessoas das categorias L/01, L/02 e L/03)04 (b) Mão-de-obra não-familiar com ocupação regular: sexo feminino (excluindo as pessoas das categorias L/01, L/02 e L/03)Para cada uma das categorias acima mencionadas, deverá ser registada a seguinte informação relativa ao número de pessoas na exploração que correspondem às seguintes classes:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;