CELEX: 51989PC0309
Language: pt
Date: 1989-06-23
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA RELATIVO A UM PROGRAMA PLANO DE ESTIMULO A COOPERACAO INTERNACIONAL E AO INTERCAMBIO NECESSARIOS AOS INVESTIGADORES EUROPEUS ( SCIENCE )

2. 8. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 197/7
                                                                II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo de cooperação entre a
              Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, relativo a um programa-plano de
              estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus
                                                            (Science)
                                                COM(89) 309 final - SYN 201
                                     (Apresentada pela Comissão em 28 de Junho de 1989)
                                                         (89/C 197/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que importa aprovar o acordo de coopera-
                                                                    ção entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  blica da Finlândia relativo a um programa-plano de estí-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                   mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-
artigo 130?Q,                                                       sários aos investigadores europeus (Science),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    DECIDE:
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
                                                                                             Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                    É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de
cial,
                                                                    cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                       a República da Finlândia, relativo a um programa-plano
88/419/CEE ('), adoptou um programa-plano de estí-                  de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio
mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces-             necessários aos investigadores europeus (Science).
sários aos investigadores europeus (Science 1988/1922);
                                                                    O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
que o artigo 5? dessa decisão autoriza a Comissão a ne-
gociar acordos com países terceiros, em especial com os
países europeus que celebraram acordos-quadro de coo-                                        Artigo 2o.
peração científica e técnica com a Comunidade, a fim de             O Presidente do Conselho procederá à notificação, nos
os associar plena ou parcialmente a esse programa-plano;            termos do disposto no artigo 11? do acordo.
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão                                                Artigo 3o.
87/117/CEE (2), aprovou a conclusão, em nome da Co-
munidade Económica Europeia, do acordo-quadro de                    A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da
cooperação científica e técnica entre as Comunidades                sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Europeias e, entre outros, a República da Finlândia;                peias.
(') JO n? L 206 de 30. 7. 1988, p. 34.
O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- N? C 197/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 8. 89
                                             ACORDO DE COOPERAÇÃO
             entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um programa-
             -plano de estimulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores
                                                    europeus (Science)
             A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade»,
             e
             A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada «Finlândia»,
             a seguir denominadas «partes contratantes»,
             CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades
             Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou um programa-plano de estímulo à coo-
             peração internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus — 1988 a 1992
             — {Science) a seguir denominado «plano de estímulo»;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação
             científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;
             CONSIDERANDO que a associação da Finlândia ao plano de estímulo pode ajudar a melhorar
             a eficácia do potencial científico e técnico europeu;
             CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação
             da Finlândia ao plano de estímulo,
             ACORDAM NO SEGUINTE:
                         Artigo Io.                             soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado,
                                                                dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia.
A Finlândia fica associada à realização do plano de estí-       Essa razão será calculada com base nos últimos dados
mulo. O resumo do plano de estímulo e os seus objecti-          estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvol-
vos estão contidos no anexo A.                                  vimento Económicos (OCDE) disponíveis.
A Finlândia participará num certo número de medidas             O montante estimado necessário para realizar o plano de
destinadas à promoção da formação e ao aumento da               estímulo, o montante da contribuição da Finlândia e o
mobilidade dos investigadores das partes contratantes, a        calendário das autorizações previsíveis estão indicados
fim de desenvolver, apoiar e promover redes europeias           no anexo B.
de cooperação e intercâmbio científico e técnico em to-
dos os domínios relevantes para as ciências exactas e na-
turais.                                                         As regras que regem a contribuição financeira da Finlân-
                                                                dia para a execução do plano de estímulo estão indicadas
                                                                no anexo C.
                          Artigo 2°
A contribuição financeira da Finlândia decorrente da sua
                                                                                         Artigo 3o.
associação à realização do plano de estímulo será estabe-
lecida proporcionalmente ao montante disponível anual-          Os termos e condições para a apresentação e avaliação
mente no orçamento geral das Comunidades Europeias              de propostas e os termos e condições para a concessão e
para dotações que cobrem autorizações para satisfazer           conclusão de contratos, ao abrigo do plano de estímulo,
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades              serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas
Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes          finlandesas ligadas à investigação e ao desenvolvimento
de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de inves-        que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Co-
tigação necessários para a execução do plano de estímulo        munidade ligadas à investigação e ao desenvolvimento.
e de despesas de funcionamento de gestão e administra-
ção com o plano de estímulo.
                                                                Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os di-
                                                                reitos e deveres das pessoas singulares e colectivas finlan-
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição           desas ligadas à investigação e ao desenvolvimento, e, de-
da Finlândia será dado pela razão entre o produto in-           signadamente, os métodos de divulgação, protecção e
terno bruto (PIB) da Finlândia, a preços de mercado, e a        exploração dos resultados da investigação.
 ---pagebreak--- 2. 8. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 197/9
                         Artigo 4°.                            Se a Comunidade revir o plano de estímulo, o acordo
                                                               pode ser renegociado ou denunciado sob condições mu-
Na execução do plano de estímulo, a Comissão será as-          tuamente acordadas. A Finlândia será notificada do con-
sistida pelo Comité do Desenvolvimento Europeu da              teúdo exacto do plano revisto, dentro do prazo de uma
Ciência e da Tecnologia (Codest), estabelecido pela De-        semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes
cisão 82/835/CEE da Comissão ('), bem como por con-            contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de
sultores.                                                      um mês a contar da adopção da decisão comunitária, se
A Comissão designará um delegado finlandês ao Codest           a denúncia do acordo for considerada.
de entre os membros de uma lista que lhe será apresen-
tada pelas autoridades finlandesas. Este participará na        2.    Quando a Comunidade adoptar um novo plano de
definição dos planos gerais de estímulo à cooperação in-       estímulo, o presente acordo será prorrogado por acordo
ternacional e ao intercâmbio necessários aos investigado-      tácito pelo período de duração do novo plano, salvo de-
res europeus, bem como no exame das propostas apre-            núncia por uma parte contratante, através de notificação
sentadas ao abrigo do plano de estímulo.                       escrita à outra parte contratante no prazo de um mês a
                                                               contar da adopção do novo plano. As disposições do se-
                         Artigo 5°.                            gundo parágrafo do n? 1 supra continuam aplicáveis.
A Comissão enviará ao Conselho e ao Parlamento Euro-
peu, trinta meses após o início da execução do plano de        3.    Sempre que a Comunidade tomar uma decisão so-
estímulo, um relatório baseado numa avaliação dos re-          bre um plano de estímulo, os anexos A e B serão altera-
sultados alcançados até então. Este relatório será acom-       dos de acordo com a decisão comunitária, salvo acor-
panhado de recomendações de alterações, eventualmente          dado de outro modo pelas partes contratantes.
necessárias à luz de tais resultados. A Finlândia receberá
uma cópia do relatório e será, além disso, informada de        4.    O presente acordo não será considerado como
quaisquer possíveis recomendações de alterações.               tendo expirado apenas por haver um atraso na adopção
                                                               de um futuro plano de estímulo.
                         Artigo 6°.
Cada parte contratante compromete-se, de acordo com            5.    Exceptuando o disposto nos n?s 1 e 2 do presente
as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circula-   artigo, cada parte contratante pode, em qualquer mo-
ção e a residência de trabalhadores ligados à investigação     mento, denunciar o presente acordo, notificando com
que participam, na Finlândia e na Comunidade, nas acti-        uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos
vidades abrangidas pelo presente acordo.                       em curso na data em que termina e/ou expira a validade
                                                               do presente acordo serão prosseguidos até estarem com-
                         Artigo 7°.                            pletados ao abrigo das condições estabelecidas nos con-
                                                               tratos a que o artigo 3? do presente acordo se refere.
A execução do presente acordo será assegurada pela Co-
missão e pela Academia da Finlândia.
                                                                                       Artigo 10°
                         Artigo 8°
                                                               O presente acordo será aprovado pelas partes contratan-
O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios      tes, em conformidade com os procedimentos vigentes.
em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade         Desde que as partes contratantes se tenham notificado
Económica Europeia e nas condições previstas no dito           mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários
Tratado, e, por outro lado, ao território da República da      para esse fim, o acordo entrará em vigor em 1 de Julho
Finlândia.                                                     de 1989.
                         Artigo 9°.
                                                                                       Artigo 11°
1.    O presente acordo é concluído para o período de
duração do plano de estímulo.                                  O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas lín-
                                                               guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
                                                               inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa,
O JO n? L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.                          fazendo fé qualquer destes textos.
 ---pagebreak--- N ? C 197/10                               Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           2. 8. 89
                                                             ANEXO     A
                                       Objectivos e resumo do plano de estímulo (1988 a 1992)
           1. O plano de estímulo integra uma variedade de actividades, seleccionadas com base na sua qualidade
              científica e técnica e destinadas ao estabelecimento de uma rede europeia de cooperação e intercâmbio
              científicos e técnicos, que será gradualmente alargada. O seu objectivo global é o de aumentar a eficácia
              da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e o de, desse modo, contribuir
              para a diminuição das discrepâncias científicas e técnicas entre os diferentes Estados-membros da Co-
              munidade Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e
              naturais).
              Destinando-se o plano de estímulo, portanto, à melhoria da qualidade científica e técnica global da
              investigação e desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, os seus objectivos espe-
              cíficos são os seguintes:
              — promover na Comunidade a formação, através da investigação, e a utilização mais adequada, através
                   da cooperação, de investigadores de elevada qualidade,
              — aumentar a mobilidade dos investigadores dos Estados-membros da Comunidade,
              — desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada quali-
                   dade,
              — promover o estabelecimento de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar
                   a competitividade científica e técnica global da Comunidade e de, por essa via, aumentar a sua
                   coesão económica e social.
           2. Os objectivos acima definidos serão concretizados através de medidas de apoio a investigadores e equi-
              pas de organizações de investigação e desenvolvimento, a fim de que seja assegurado o desenvolvimento
              científico e técnico harmonioso da Comunidade. As medidas de apoio tomarão as seguintes formas:
              — Bolsas de investigação
                  Apoio financeiro concedido a cientistas, destinado a permitir que adquiram formação complementar,
                  através da sua participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comuni-
                  dade que não seja o seu, durante um período mínimo de um ano e máximo de dois anos.
              — Subvenções de investigação
                  Estas subvenções abrangem as despesas incorridas pelos laboratórios em questão, decorrentes da
                  transferência ou destacamento de um investigador de um país comunitário para outro, quer para
                  permitir que um cientista seja integrado numa equipa de um país que não seja o seu, quer para que
                  um licenciado de uma das áreas científicas se especialize previamente à sua entrada numa universi-
                  dade ou num laboratório de investigação industrial.
                  As subvenções podem assumir formas diferentes, consoante o tipo de cientista e os objectivos da
                  atribuição da investigação:
                  — financiamento que permita a um cientista estadias curtas (de quinze dias até dois meses) num
                      país estrangeiro comunitário, destinadas à realização de experiências específicas com um deter-
                      minado equipamento científico ou ténico não disponível no seu país de origem,
                  — financiamento das despesas decorrentes da mobilidade (viagens, ajudas de custo, seguros, mu-
                      dança, etc), dos trabalhos de investigação e, eventualmente, do salário de um cientista destacado
                      para uma equipa de investigação num país (comunitário) que não seja o seu, ou nela integrado,
                      durante um período mínimo de seis meses e máximo de três anos;
                  — financiamento das depesas decorrentes da mobilidade e dos trabalhos de investigação de um
                      cientista empregado na indústria, que vai frequentar um longo curso de formação (de um a três'
                      anos) num laboratório integrado no sector público de um país estrangeiro (comunitário),
                  — subsídios para cursos de formação avançados: apoio financeiro concedido a um organismo que
                      proporcione um curso especializado avançado num dos Estados-membros de modo a poder acei-
                      tar cientistas de vários Estados-membros comunitários, a fim de lhes ministrar formação comple-
                      mentar ou de permitir a sua reconversão.
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            — Geminação de laboratórios em diferentes países
                A geminação permite que investigadores de vários países comunitários, que trabalhem isoladamente
                num domínio avançado, conjuguem os seus esforços, sem que se verifique a sua transferência para
                um dado laboratório, incentivando-se assim a formação de uma equipa de investigação que ultra-
                passe a necessária «dimensão crítica». O objectivo do financiamento é o de permitir que os investiga-
                dores se reúnam, realizem experiências conjuntas, procedam ao intercâmbio de resultados, dis-
                ponham de mais equipamentos ou reforcem as suas equipas através do recrutamento temporário de
                outros cientistas, preferivelmente de outro país.
            — Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
                Estas operações, dados os meios financeiros disponíveis, permitem às equipas de investigação asso-
                ciadas terem recursos suficientes (incluindo equipamentos) e possibilitam a reunião da maior compe-
                tência nos vários países e disciplinas, a fim de alcançarem um objectivo pré-determinado ou de
                empreenderem conjuntamente uma tarefa científica pré-determinada, no âmbito de uma «rede» de
                cooperação C/T.
                Além disso, o plano será complementado por medidas de incentivo sectoriais: bolsas, subvenções e
                subsídios de investigação, financiados no âmbito de cada um dos programas comunitários de investi-
                gação e desenvolvimento, na sequência do acordo do respectivo Comité de Gestão e Coordenação
                (CGC).
         3. As medidas de estímulo do intercâmbio e" da cooperação abrangem todos os domínios relevantes para as
            ciências exactas e naturais, como:
            — a matemática,
            — a física,
            — a química,
            — as ciências da vida,
            — as ciências da terra e oceanográficas,
            — a instrumentação científica,
            — as ciências da engenharia.
         4. Nos domínios em que este apoio for concedido, os projectos multinacionais que beneficiem de medidas
            de apoio comunitário serão seleccionados com base, essencialmente, na sua qualidade, no seu grau de
            multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu valor, em termos de eliminação de
            barreiras entre várias modalidades de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Quando
            apresentem qualidade científica e técnica idêntica, merecerão especial atenção projectos que diminuam
            as disparidades de desenvolvimento científico e técnico entre os Estados-membros e que, por conse-
            guinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia.
         5. A selecção das medidas de incentivo ao estímulo e das equipas interessadas será efectuada pela Comis-
            são que, com a ajuda do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (Codest),
            empregará o sistema de exame por peritos na matéria. A Comissão velará pela congruência entre a
            actividade de estímulo e as autoridades comunitárias de I&D programadas.
         6. A Comissão empreenderá, simultaneamente, uma série de consultas, análises e seminários, em coopera-
            ção com os meios científicos e técnicos, a fim de avaliar as necessidades e oportunidades científicas e
            técnicas, para que o conteúdo do plano de estímulo possa ser especificado em mais pormenor.
            A Comissão agirá em estreita cooperação com as autoridades nacionais para assegurar a congruência
            destas acções com as políticas nacionais de estímulo à investigação.
         7. A Comissão pode recorrer a peritos que não pertençam aos seus quadros para a apreciação da qualidade
            científica e/ou técnica dos pedidos de apoio, bem como para a análise das oportunidades e necessidades
            científicas e técnicas ou para a avaliação quer de projectos já financiados quer da própria actividade.
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                                                               ANEXO B
                                                         Disposições financeiras
                                                                Artigo 1°
          O montante estimado necessário para executar o plano de estímulo é de 167 000 000 de ecus.
                                                                Artigo 2?
          A contribuição financeira da Finlândia para a execução do plano de estímulo é estimada em 2 460 000 ecus.
                                                                Artigo 3°
          O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Finlândia é dado a seguir.
          Calendário das autorizações estimadas necessárias para executar o plano de estímulo (dotações para autori-
                                                zações) e da contribuição da Finlândia
                                                                                                                      (Em ecus)
                                        Autorizações para                               Contribuição da Finlândia
              Ano          Gestão e                                           Gestão e
                        funcionamento        Contratos         Total       funcionamento        Contratos           Total
                        administrativo                                     administrativo
              1988          220 000         28 780 000       29 000 000
              1989        1 930 000         28 070 000       30 000 000       19 300 (')        280 700 (')       300 000 o
              1990        2 120 000         32 880 000       35 000 000       42 400            657 600           700 000
              1991        2 250 000         32 750 000       35 000 000       45 000            655 000           700 000
              1992        2 380 000         35 620 000       38 000 000       47 600            712 400           760 000
          Total
          geral           8 900 000        158 100 000      167 000 000      154 300          2 305 700        2 460 000
          (') Contribuição relativa ao período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1989.
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                                                                 ANEXO      C
                                                           Regras de financiamento
                                                                  Artigo Io.
              Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Finlândia, referidas no artigo 2° do
              acordo.
                                                                  Artigo 2o.
              No começo de cada ano, ou sempre que o plano de estímulo for revisto de modo que envolva um aumento
              do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de
              pagamento, correspondente à sua contribuição para os custos, ao abrigo do acordo.
              Essa contribuição será expressa, simultaneamente, em ecus e na divisa finlandesa, estando a composição do
              ecu definida no Regulamento (CEE) n? 3180/78 do Conselho (')• O valor da contribuição em ecus na
              divisa finlandesa será determinado à data do pedido de pagamento.
              A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais, ao abrigo do acordo, no início de cada ano e,
              o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contri-
              buição dará origem ao pagamento de juros pela Finlândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada
              aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25
              pontos de percentagem por cada mês de atraso.
              A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribui-
              ção for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.
                                                                  Artigo 3?
              Os fundos pagos pela Finlândia serão creditados no plano de estímulo como receitas orçamentais inscritas
              na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.
                                                                  Artigo 4°
              O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicá-
              vel à gestão das dotações.
                                                                  Artigo 5°
              As despesas de viagem e as ajudas de custo do delegado finlandês ao Codest, decorrentes da sua participa-
              ção nos trabalhos desse comité, serão reembolsadas pela Comissão, de acordo com os procedimentos ac-
              tualmente em vigor para os delegados dos Estados-membros da Comunidade.
                                                                  Artigo 6°
              N o final de cada ano será preparado e transmitido à Finlândia, a título informativo, um apuramento de
              dotações para o plano de estímulo.
J O n? L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.