CELEX: 31998R0185
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 185/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia

24. 1. 98         ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 19/61
                                 REGULAMENTO (CE) Në 185/98 DA COMISSAO               
                                              de 23 de Janeiro de 1998
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados
                 em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela
                 Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República
                               Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                               Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1898/97 da                1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Comissão (1), que estabelece as regras de execução,          ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998, apre-
no sector da carne de suíno, do regime previsto pelo           sentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1898/97, são
Regulamento (CE) në 3066/95 do Conselho e que revoga           aceites como referido no anexo I.
os Regulamentos (CEE) në 2698/93 e (CE) në 1590/94, e,
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 4ë,                         2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
Considerando que os pedidos de certificados de importa-        de Abril a 30 de Junho de 1998 podem ser apresentados
ção apresentados para o primeiro trimestre de 1998 tota-      pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 1898/97, de
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em       certificados de importação em relação às quantidades
consequência, ser inteiramente satisfeitos;                    totais constantes do anexo II.
Considerando que é conveniente determinar o excedente          3. As licenças só podem ser utilizadas para produtos
que se adiciona à quantidade disponível para o período         que estejam em regra com todas as disposições veteriná-
seguinte;                                                      rias actualmente em vigor na Comunidade.
Considerando que é oportuno chamar a atenção dos
operadores sobre o facto de as licenças só poderem ser                                  Artigo 2ë
utilizadas para produtos que estejam em regra com todas
as disposições veterinárias actualmente em vigor na          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
Comunidade,                                                    de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                           Pela Comiss ão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comiss ão
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 58.
 ---pagebreak--- L 19/62 ¬ PT ¬ Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    24. 1. 98
                                ANEXO I
                              Percentagem de aceitação dos certificados
                                     de importação apresentados
               Grupo
                                  para o período de 1 de Janeiro a
                                        31 de Março de 1998
                  1                             100,0
                  2                             100,0
                  3                             100,0
                  4                             100,0
                H1                              100,0
                H2                              100,0
                  5                             100,0
                  6                             100,0
                  7                             100,0
                  8                             100,0
                  9                             100,0
               10/11                            100,0
               12/13                            100,0
                14                              100,0
                15                              100,0
                16                              100,0
                17                              100,0
                                ANEXO II
                                                            (em toneladas)
                                     Quantidade total disponível
               Grupo                       para o período
                               de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998
                  1                            3 314,5
                  2                              565,0
                  3                            1 673,0
                  4                           18 184,3
                H1                             2 400,0
                H2                               500,0
                  5                            3 300,0
                  6                            2 076,3
                  7                            9 658,0
                  8                            1 540,0
                  9                           11 220,0
               10/11                           2 035,0
               12/13                           2 530,0
                14                               330,0
                15                               985,0
                16                             1 777,9
                17                            13 750,0