CELEX: 31986R1803
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1803/86 da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12. 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 157/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1803/86 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Junho de 1986
                     que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
   Económica Europeia,                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
  Portugal,                                                            ciente anteriormente referido ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         Considerando que a aplicação das modalidades referidas
  comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             no Regulamento (CEE) n ? 743/86, alterado, aos preços de
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,       oferta e às cotações desta data de que a Comissão tem
                                                                   conhecimento, leva a alterar os direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                   mente em vigor, em conformidade com o anexo do
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            presente regulamento,
  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
  lamento (CEE) n ? 743/86 da Comissão (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 1736/86 (4) ;
  Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                    Artigo 1 ?
  do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  em consideração para o seu cálculo :                             produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                            Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor no dia 12 de
       n ? 1676/85 do Conselho (\                                 Junho de 1986.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
O    JO   n? L 70 de 13. 3. 1986, p. 34.
(4)  JO   n? L 151 de 5. 6. 1986, p. 6.
0    JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 157/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             12. 6 . 86
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                             importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (em ECUs/t)
              N ? da
              pauta                                                                                     Países     ACP ou PTOM
            aduaneira                      Designação das mercadorias                  Portugal      terceiros (3)     C)(2)0
             comum
        ex 10.06            Arroz :
                            B. Outro :
                                 I. Paddy ou em película :
                                     a) Arroz paddy :
                                        1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                       327,46          160,13
                                        2. De grãos longos                               —
                                                                                                       350,40          171,60
        \                            b) Arroz em película :                       l                                l
                                        1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                       409,33          201,06
                                        2. De grãos longos                               —
                                                                                                       438,00          215,40
                                II . Semibranqueado ou branqueado :               l                                l
                                     a) Arroz semibranqueado :                    l\ll
                                        1 . De grãos redondos                           13,05          505,09          240,62
                                        2. De grãos longos                              12,97          645,33          310,78
                                     b) Arroz branqueado :                        lIl
                                        1 . De grãos redondos                           13,90          537,92          256,61
                                        2. De grãos longos                              13,90          691,80          333,55
                               III . Em trincas                                         35,55          187,09           90,54
        (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
            (CEE) n? 551 /85.
        (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
            tados nos departamentos ultramarinos franceses.
        (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
            Regulamento (CEE) n? 1418/76.