CELEX: 31986R1540
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1540/86 da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 135/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1540/86 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Maio de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regularpento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo a organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 1295/86 alterado, é alte­
                                                                   rado em conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1295/86 (4), Com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor no dia 22 de Maio
pelo Regulamento (CEE) n ? 1524/ 86 Q,                             de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 114 de  1 . 5. 1986, p. 68 .
O   JO n?  L 132 de 21 . 5. 1986, p. 35.
 ---pagebreak--- 22. 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 135/31
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à
                                                  restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
     N? da
                                                               Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta               Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                  5          6          7          8          9          10         11
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
                 — a China                                        0       +   6,00   +   6,00  — 30,00    — 30,00    — 30,00      — 30,00
                 — os outros países terceiros                     0          0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00      — 36,00
10.01 B II       Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —           —
10.02            Centeio                                          0          0          0          0          0         —           —
10.03            Cevada                                           0     — 30,00     — 30,00    — 30,00    — 30,00       —           —
10.04            Aveia                                           —          —          —          —          —          —           —
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                 a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C          Sorgo                                           —          —          —          —          —          —           —
11.01 A          Farinhas de trigo mole                           0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B          Farinhas de centeio                              0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.02 A Ia)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo duro                                    0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00      — 36,00
11.02 A Ib)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo mole                                    0          0      — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
       dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).