CELEX: 62010TN0298
Language: pt
Date: 2010-07-07 00:00:00
Title: Processo T-298/10: Recurso interposto em 7 de Julho de 2010 — Arrieta D. Gross/IHMI — Toro Araneda (BIODANZA)

25.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/17
            
         Recurso interposto em 7 de Julho de 2010 — Arrieta D. Gross/IHMI — Toro Araneda (BIODANZA)
   (Processo T-298/10)
   ()
   2010/C 260/24
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christina Arrieta D. Gross (Hamburgo, Alemanha) (Representante: J.-P. Ewert, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rolando Mario Toro Araneda (Santiago do Chile, Chile)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de Abril de 2010, no processo R 1149/2009-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas; e
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas a outra parte no processo na Câmara de Recurso, incluindo as despesas do recorrente no processo na Câmara de Recurso, caso intervenha no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «BIODANZA» para produtos e serviços das classes 16, 41 e 44
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo alemão n.o 2905152 da marca nominativa «BIODANZA» para produtos e serviços das classes 16 e 41; registo dinamarquês n.o VA 199500708 da marca nominativa «BIODANZA» para produtos e serviços das classes 16, 41 e 44
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição em relação a alguns produtos e serviços e permitiu o prosseguimento do processo em relação aos restantes produtos constantes do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso, anulou a decisão recorrida e indeferiu a oposição na totalidade.
   
      Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do recurso.
   No seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola os artigos 42.o, n.o 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que a recorrente não provou que a marca anterior tinha sido objecto de utilização séria num Estado-Membro no qual a referida marca anterior se encontra protegida para uso na Comunidade.
   No seu segundo fundamento, a recorrente considera que a decisão impugnada viola a Regra 22, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, na medida em que a Câmara de Recurso não convidou a recorrente a apresentar a prova exigida, contrariamente ao que devia ter feito.