CELEX: 31986R1021
Language: pt
Date: 1986-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1021/86 da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

9 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 94/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1021/86 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Abril de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            montante da ajuda, quando fixado antecipadamente para
                                                                  os meses de Julho, Agosto e de Setembro em relação à
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               colza e à nabita, e o mês de Agosto para o girassol, só
 Económica Europeia,                                              pode ser calculado provisoriamente com base no preço
                                                                  indicativo para a campanha precedente e no acréscimo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mensal propostos pela Commissão ao Conselho para a
 Portugal,                                                        campanha de 1986/ 1987 ; que esse montante só deve,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     portanto, ser aplicado provisoriamente e deve ser confir­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              mado ou substituído logo que o preço indicativo da
uma organização comum de mercados no sector das                   campanha de 1986/ 1987 e o montante do acréscimo
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi          mensal para Setembro sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     no Regulamento (CEE) n? 896/86 aos dados que a Comis­
                                                                  são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
                                                                  o anexo do presente regulamento,
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 505/86 (4),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                       Artigo 1 ?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (6) e, nomeada­           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      n? 268 1 /83 (8) da Comissão constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                 girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão Ç) ;                         Anexo II.
Considerando que na falta do preço indicativo válido para        3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e        padamente para os meses de Abril, de Maio e de Junho
do montante do acréscimo mensal válido para os meses             de 1986 relativamente à colza e à nabita, será confirmado
de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita, o            ou substituído com efeitos a contar de 9 de Abril de 1986,
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em              para se ter em consideração o preço indicativo fixado em
relação aos meses, de Abril, de Maio e Junho de 1986
                                                                 relação a esses produtos para a campanha de 1985/ 1986 e
para a colza e a nabita pode ser calculado provisoriamente       o montante do acréscimo mensal para os meses de Maio e
com base no preço indicativo e no acréscimo mensal               de Junho de 1986 para a colza e a nabita.
propostos pela Comissão ao Conselho para a campanha
de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por isso, ser            4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou         padamente para os meses de Julho e Agosto e Setembro
substituído logo que o preço indicativo de campanha de           de 1986 em relação à colza e è nabita e para o mês de
1985/ 1986 seja conhecido ;                                      Agosto de 1986 para o girassol será confirmado ou substi­
                                                                 tuído com efeitos a partir de 9 de Abril de 1986 para se
Considerando que, na falta do preço indicativo válido para       ter em conta o preço indicativo fixado em relação a esses
a campanha de 1986/ 1987 em relação à colza, à nabita e          produtos para a campanha de 1985/ 1986 e do montante
ao girassol e do montante do acréscimo mensal para o             de acréscimo mensal para o mês de Setembro de 1986.
mês de Setembro de 1986 para a colza e a nabita, o
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 3  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
(4) JO  n? L 51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .                           1986.
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(j JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
O JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 38.                              (8) JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 94/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 4. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak---  9 . 4. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 94/35
                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                              Corrente mês (')    2? mês (')     3? mês (')       4? mês (2)      5? mês (2)       6? mês (2)
 1 . Ajudas globais (ECU)                                                                    I
     — Espanha                                      —                —              —
                                                                                                      0,610           0,610            0,586
     — Portugal                                     —                —              —
                                                                                                      0,000           0,000            0,000
     — outros Estados-membros                       27,660           27,660         27,506           23,346          23,037           23,533
 2. Ajudas finais                                              ||                            ||
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                    67,53            67,53          67,19            57,41           56,70            58,33
         —   Holanda (Fl)                           76,09            76,09          75,69            64,66           63,86            65,64
         —   UEBL (FB/Flux)                      1 262,69         1 262,69       1 255,40         1 061,43        1 046,79         1 062,96
       ■"—   França (FF)                           181,17           181,17         179,65           149,87          147,53           148,64
         —   Dinamarca (Dkr)                       228,94           228,94         227,62           192,61          189,96           193,65
         —   Irlanda (£ Irl)                        20,232           20,232         20,110           16,770          16,528           17,014
         —   Reino Unido (£)                        15,890           15,890         15,787           13,213          13,006           13,155
         —   Itália (Lit)                      38 286            38 284         37 857          31 518          31 019           31 548
         —   Grécia (Dr)                         1 847,36         1 847,36       1 790,43         1 334,47        1 288,71         1 252,91
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                         —                —              —
                                                                                                      0,00            0,00             0,00
         — num Estado-membro referido em
             a) (Pta)                               —                —              —
                                                                                                 2 493,56         2 447,87         2 469,63
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                                                           0,00            0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em
             a) (Esc)                               —
                                                               I                    —
                                                                                                 3 461,71         3 414,60         3 489,17
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
 ---pagebreak--- N? L 94/36                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 4. 86
                                                                    ANEXO II
                                                       Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                                Mês corrente             2? mês             3 ? mês             4? mês            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                         —                    __                  —                  —
                                                                                                                                       1,720
    — Portugal                                        —                    —                   —                  —
                                                                                                                                       0,000
    — outros Estados-membros                          39,114               39,114              41,503             41,215              37,356
2. Ajudas finais
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :                                                    l
       — RF da Alemanha (DM)                          94,78                94,78              100,34              99,79               90,60
       — Holanda (Fl)                                106,80               106,80              113,03             112,42              102,06
       — UEBL (FB/Flux)                            1 795,20             1 795,20           1 908,27            1 893,86            1 714,60
       — França (FF)                                 261,89               261,89              279,62             276,88              249,76
       — Dinamarca (Dkr)                             325,49               325,49              345,99             343,52              311,02
       — Irlanda (£ Irl)                              28,846               28,846               30,689            30,278              27,377
       — Reino Unido (£)                              23,029               23,029               24,634            24,441              22,044
       — Itália (Lit)                           55 377                 55 375             59 045              58 432             52 691
       — Grécia (Dr)                              3 061,86              3 061,86           3 379,65            3 311,42           2 908,74
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                             — ,
                                                                           —                   —                  —
                                                                                                                                     108,87
       — num Estado-membro referido em
           a) (Pta)                                   —                    —                   _                  _
                                                                                                                                  3 083,21
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Espanha (Esc)                             —                    —                   —                  —
                                                                                                                                   5 782,40
       — em Portugal (Esc)                            —     '              —                   —                  —
                                                                                                                                       0,00
       — num Estado-membro referido em
           a) (Esc)                                   —                    —                   —                  —
                                                                                                                                   5 574,63
3. Ajudas compensatórias :                                                                                  I
    — em Espanha (Pta)                                —                    —                   —                  —
                                                                                                                                   3 016,08
    — em Portugal (Esc)                               —                    —                    —                 —
                                                                                                                                   5 533,16
(') Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
    ridos no n? 2 a são multiplicados por 1,037269.
                                                                   ANEXO III
                       Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                (valor de 1 ECU)
                                      Mês corrente            2? mês            3? mês             4? mês          5? mês            6? mês
DM                                       2,159770              2,150750          2,143340           2,137150        2,137150          2,122070
Fl                                       2,429050              2,420570          2,414750           2,409550        2,409550          2,397510
FB/Flux                                 44,002400             43,986200        43,965600          43,963800        43,963800         43,941800
FF                                       6,865730              6,909940          6,939150           6,960630        6,960630          6,997110
Dkr                                      7,908960              7,891330          7,882690           7,875770        7,875770          7,867740
£ Irl                                    0,708019              0,710192          0,712162           0,7 14028       0,714028          0,716084
£                                        0,625216              0,626084          0,627169           0,628248        0,628248          0,631146
Lit                                  1 482,88             1 487,95          1 492,98           1 497,30         1 497,30         1 514,58
Dr                                     134,133100           135,48370         136,94430          138,66140        138,66140         143,33760
Pta                                    136,576900           137,04840         137,49590          137,92660        137,92660         139,57520
Esc                                    141,787300           141,78850         141,86310          142,06020        142,06020         142,42000