CELEX: 61977CJ0111
Language: pt
Date: 1978-03-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 9 de Março de 1978. # Sociédade em comandita, anteriormente Jung & Lindig contra Hauptzollamt Hamburg-Waltershof. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. # Pauta aduaneira comum. # Processo 111/77.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
   de 9 de Março de 1978 (
         1
      )
   No processo 111/77,
   Sociedade em comandita Bleiindustrie, anteriormente Jung & Lindig
   contra
   Hauptzollamt Hamburg-Waltershof
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Finanzgericht Hamburg, destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre as partes acima referidas, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação das posições 78.01 e 78.02 da pauta aduaneira comum.
   Decisão:
   
            1)
         
         
            A posição 78.01 A da pauta aduaneira comum abrange também os resíduos de chumbo fundidos, moldados em forma de barras para máquina de fundir tipográfica, mesmo inutilizáveis enquanto tais.
         
      
            2)
         
         
            Sem prejuízo da apreciação das questões de facto que determinam a classificação originária da mercadoria em causa, a posição 78.01 A da pauta aduaneira comum abrange também as barras aparadas para máquina de fundir tipográfica.
         
      (
         1
      )	Língua do processo: alemào.