CELEX: 62021TB0022
Language: pt
Date: 2021-10-22 00:00:00
Title: Processo T-22/21: Despacho do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2021 — Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior / Comissão («Recurso de anulação — Instrumento de assistência de pré-adesão — Estado terceiro — Concurso público nacional — Resolução do contrato pela entidade adjudicante — Pedido de execução de uma garantia bancária pela entidade adjudicante — Referenda pelo chefe da delegação da União no Estado terceiro ou pelo seu adjunto — Incompetência»)

20.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 513/28
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2021 — Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior / Comissão
      (Processo T-22/21) (1)
      
      («Recurso de anulação - Instrumento de assistência de pré-adesão - Estado terceiro - Concurso público nacional - Resolução do contrato pela entidade adjudicante - Pedido de execução de uma garantia bancária pela entidade adjudicante - Referenda pelo chefe da delegação da União no Estado terceiro ou pelo seu adjunto - Incompetência»)
      (2021/C 513/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior, SL (Madrid, Espanha) (representantes: D. Luff e R. Sciaudone, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e T. Van Noyen, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do ofício da Comissão de 5 de novembro de 2020, com a referência GK/Regio.ddg.d. 1(2020)6793282, relativo à execução da garantia bancária pedida pelo Ministério da Ciência, da Indústria e da Tecnologia turco.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Equinoccio-Compañía de Comercio Exterior, SL, é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 128, de 12.4.2021.