CELEX: 31991R1568
Language: pt
Date: 1991-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1568/91 da Comissão, de 10 de Junho de 1991, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N ? L 146/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 6 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1568/91 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Junho de 1991
                que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                  na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          compensação na importação de tomates originários da
                                                               Turquia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                (CEE) n ? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
Portugal,                                                      1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
                                                               produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        n? 1 555/84 (s), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e               preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensação,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1309/91 da
Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação                                Artigo 1 ?
de tomates originários da Turquia ;
                                                               O Regulamento (CEE) n? 1309/91 é revogado.
Considerando que, em relação a esses produtos originários
da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­                              Artigo 2 ?
sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
previstas no n ? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
n ? 1035/72, relativamente à revogação do direito de           de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                         (4) JO n? L 367 de 23. 12- 1981 , p. 9.
O JO n ? L 123 de 18 . 5. 1991 , p. 34.                        O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.