CELEX: C2005/093/57
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 31 de Janeiro de 2005, no processo T-447/04 R, Capgemini Nederland BV contra Comissão das Comunidades Europeias («Contratos de direito público de serviços — Processo de concurso comunitário — Processo de medidas provisórias — Fumus boni juris — Urgência»)

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/28
            
         
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 31 de Janeiro de 2005
   no processo T-447/04 R, Capgemini Nederland BV contra Comissão das Comunidades Europeias
   («Contratos de direito público de serviços - Processo de concurso comunitário - Processo de medidas provisórias - Fumus boni juris - Urgência»)
   (2005/C 93/57)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-447/04 R, Capgemini Nederland BV, com sede em Utreque (Países Baixos), representada por M. Meulenbelt e H. Speyart, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias, (agente: L. Parpala, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de suspensão da execução, por um lado, da decisão da Comissão de rejeitar a proposta apresentada pela requerente no quadro do processo de concurso JAI-C3-2003-01 para o desenvolvimento e instalação de um sistema de informação Schengen de segunda geração («SIS II») e para o desenvolvimento e instalação eventuais de um sistema de informações sobre os vistos («VIS») no domínio da justiça e dos assuntos internos e de atribuir o contrato a outro proponente e, por outro, da decisão da Comissão de celebrar um contrato relativo aos sistemas SIS II e VIS com outro proponente, o presidente do Tribunal proferiu, em 31 de Janeiro de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.