CELEX: 62014TN0227
Language: pt
Date: 2014-04-11 00:00:00
Title: Processo T-227/14: Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — CMB Creative Brands Marken/IHMI––Aeronautica Militare — Stato Maggiore (Trecolore)

28.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/17
            
         Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — CMB Creative Brands Marken/IHMI––Aeronautica Militare — Stato Maggiore (Trecolore)
   (Processo T-227/14)
   2014/C 245/24
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CMB Creative Brands Marken GmbH (Zurique, Suíça) (representantes: U. Lüken, M. Grundmann e N. Kerger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aeronautica Militare Stato Maggiore (Roma, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de janeiro de 2014 no processo R 253/2013-1, na medida em que a Primeira Câmara de Recurso anula a decisão da Divisão de Oposição e defere a oposição deduzida contra o pedido de registo n.o 009 877 325 para produtos das classes 18 e 25;
            
         
               —
            
            
               Indeferir na totalidade a oposição deduzida contra o pedido de registo n.o9 877 325;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHIM nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Trecolore» para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 9 877 325
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Aeronautica Militare — Stato Maggiore
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e figurativa comunitária e nacional «FRECCE TRICOLORI», para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 20, 25, 28 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso:Anulação parcial da decisão controvertida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009