CELEX: 62019CN0456
Language: pt
Date: 2019-06-14 00:00:00
Title: Processo C-456/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt (Suécia) em 14 de junho de 2019 — Östgötatrafiken AB/Patent- och registreringsverket

19.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 280/27
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt (Suécia) em 14 de junho de 2019 — Östgötatrafiken AB/Patent- och registreringsverket
      (Processo C-456/19)
      (2019/C 280/37)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Svea Hovrätt
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Östgötatrafiken AB
      
         Outra parte no processo: Patent- och registreringsverket
      
         Questões prejudiciais
      
      As seguintes questões dizem respeito à interpretação do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (1):
      
                  1)
               
               
                  Deve o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva sobre as marcas ser interpretado no sentido de que, no caso de um pedido de registo de uma marca que designa serviços e que consiste num sinal, colocado numa determinada posição, que cobre grandes partes da superfície dos bens físicos que são utilizados para efeitos da prestação dos referidos serviços, há que examinar em que medida a marca não é independente do aspeto dos referidos bens?
               
            
                  2)
               
               
                  Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, para se poder considerar que reveste caráter distintivo, é necessário que a marca divirja de forma significativa da norma ou dos hábitos do setor económico em causa?
               
            
         (1)  JO 2015, L 336, p. 1.