CELEX: 32015D1943
Language: pt
Date: 2015-10-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1943 da Comissão, de 27 de outubro de 2015, que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália [notificada com o número C(2015) 7330] (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/11
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1943 DA COMISSÃO
   de 27 de outubro de 2015
   que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália
   
      
         [notificada com o número C(2015) 7330]
      
   
   (Apenas faz fé o texto na língua italiana)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente, o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão (3) estabeleceu determinadas medidas de proteção no seguimento de notificações, pela Itália, da presença do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) nas regiões da Calábria e da Sicília. É aplicável até 30 de novembro de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 de setembro de 2015, a Itália notificou a Comissão de que as inspeções e investigações epidemiológicas efetuadas em conformidade com a Decisão de Execução 2014/909/UE, bem como a vigilância ativa no que diz respeito à ocorrência do pequeno besouro das colmeias nas regiões italianas em causa detetaram novas infestações na Calábria.
            
         
               (3)
            
            
               As normas internacionais estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) recomendam a realização de inquéritos anuais para que uma zona possa recuperar o seu estatuto de indemnidade. É difícil determinar com exatidão a evolução epidemiológica das infestações do pequeno besouro das colmeias, dado que os sintomas podem passar despercebidos e essas infestações podem igualmente afetar as colónias de abelhas selvagens. As infestações indicadas anteriormente em Itália em 2014 foram detetadas durante o outono, entre setembro e dezembro. Por conseguinte, o inquérito anual em curso e o do próximo ano devem cobrir todo o período do outono de 2015 e 2016, respetivamente.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta que a situação epidemiológica dessas regiões italianas não se encontra ainda definida e não existem e outras informações sobre o inquérito em curso e o do próximo ano, é necessário prorrogar a aplicação das medidas previstas em aplicação da Decisão 2014/909/UE por mais alguns meses após o final previsto da próxima época apícola, no final de novembro de 2016.
            
         
               (5)
            
            
               O período de aplicação e as medidas em vigor devem ser revistos a qualquer momento, em função de novas informações sobre a situação epidemiológica nas regiões italianas afetadas.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/909/UE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 4.o da Decisão de Execução 2014/909/UE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 4.o
      
      A presente decisão é aplicável até 31 de março de 2017.»
   
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2014, relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália (JO L 359 de 16.12.2014, p. 161).