CELEX: 61976CJ0076
Language: pt
Date: 1977-02-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 17 de Fevereiro de 1977. # Silvana di Paolo contra Office national de l'emploi. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica. # Processo 76-76.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   17 de Fevereiro de 1977 (
         *1
      )
   No processo 76/76,
   Silvana Di Paolo
   contra
   Office national de l'emploi
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pela Cour de cassation da Bélgica, destinado a obter, no processo pendente neste órgão jurisdicional entre as partes acima referidas, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 71.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade.
   Decisão:
   
            1)
         
         
            A noção de Estado-membro de residência do trabalhador, a qual figura no n.o 1, ponto ii), alínea b), do artigo 71.o do Regulamento n.o 1408/71, deve limitar-se ao Estado no qual o trabalhador, embora exercendo uma actividade noutro Estado-membro, continua a residir habitualmente e onde se encontra também o seu centro de interesses habitual.
         
      
            2)
         
         
            A inclusão da expressão «ou que regressa a este território» naquela disposição implica apenas que a noção de residência num Estado não impede necessariamente uma estada não habitual num outro Estado-membro.
         
      
            3)
         
         
            Para os fins do n.o 1, ponto ii), alínea b), do artigo 71.o, convém ter em consideração os períodos de duração e de continuidade de residência anteriormente à deslocação do interessado, o período de duração e a finalidade da sua ausência, a natureza da actividade desenvolvida no outro Estado-membro bem como os seus objectivos, tal como resultam das circunstâncias.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: francês.