CELEX: 31997R2481
Language: pt
Date: 1997-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2481/97 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

12. 12. 97          I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 341 /55
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2481 /97 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Dezembro de 1997
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                  fixada mensalmente;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                  Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3,            1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
 terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, quando o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­          comprovativo referido no n? 5, alínea a), do artigo 4? deste
 zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,            regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
 o n ? 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,   restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                  tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                 nos termos do Regulamento (CE) n? 1722/93 da Comis­
 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o             são Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 n? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a           lamento (CE) n ? 1516/95 (8), válido no período conside­
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado              rado de fabricação destas mercadorias;
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 pode ser coberta por uma restituição à exportação;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1222/94 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                    Artigo 1 ?
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação      do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
 dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi        no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n ? 1
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1909/97 especificou os             do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­       sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são fixadas
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                 como indicado no anexo .
 Regulamento (CE) n ? 3072/95;
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                                            Artigo 2 ?
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)             O    presente    regulamento entra em vigor em            12
 n ? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de        de Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  L 181  de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 329  de 30 . 12. 1995, p. 18 .                         (6) JO L 275 de 29 . 9 . 1987, p. 36.
(4) JO  L 136 de  31 . 5 . 1994, p. 5.                           O JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
 5  JO  L 268 de  1 . 10 . 1997, p. 20 .                         H JO L 147 de 30 . 6. 1995, p. 49.
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                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1997, que fixa as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                   Taxas das restituições
               Código NC                          Designação das mercadorias (')                   por 1 00 kg do produto
                                                                                                           de base
               1001 10 00    Trigo duro:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                  —
                             — Outros casos
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                             — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                0,210
                             — Outros casos :
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n ? 1222/94 0                                                       0,206
                             — — Outros casos                                                               0,323
               1002 00 00    Centeio                                                                        3,204
               1003 00 90    Cevada                                                                          1,609
               1004 00 00    Aveia                                                                           1,648
               1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                             — Amido :
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   ( CE) n ? 1222/94 0                                                       1,857
                             — — Outros casos                                                                2,004
                             — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                1702 30 91 ,   1702 30 99, 1702 40 90 ,   1702 90 50 , 1702 90 75,
                                1702 90 79 , 2106 90 55 (3):
                             — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                   (CE) n 0 1 222/94 (2)                                                     1,437
                             — — Outros casos                                                                1,584
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                         2,004
                             Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                             produto resultante da transformação de milho:
                             — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                n ? 1 222/94 (2)                                                             1,857
                             — Outros casos                                                                  2,004
               1006 20       Arroz   em película:
                             — de    grãos redondos                                                        12,245
                              — de   grãos médios                                                          10,902
                             — de    grãos longos                                                          10,902
           ex 1006 30        Arroz   branqueado:
                              — de   grãos redondos                                                        15,800
                             — de    grãos médios                                                          15,800
                             — de    grãos longos                                                          15,800
               1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de :
                             — Amido do código NC 1108 19 10 :
                             — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                    (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                    2,046
                             — — Outros casos                                                                2,200
                             — Outras formas (incluindo em natureza)                                         2,200
 ---pagebreak--- 12. 12. 97            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 341 / 57
                                                                                                                 Taxas das restituições
                 Código NC                                Designação das mercadorias (')                         por 1 00 kg do produto
                                                                                                                         de base
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                 1,609
                 1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,258
                                     — Outros casos                                                                       0,397
                 1102 1000          Farinha de centeio                                                                    3,650
                1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Outros casos                                                                        —
                1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,258
                                     — Outros casos                                                                       0,397
           (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31 . 5. 1994,
               p. 5), alterado.
           (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da Comissão ( JO L 159 de 1 . 7.
               1993, p . 112) alterado.
           (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.