CELEX: 31998R0275
Language: pt
Date: 1998-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 275/98 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 27/34             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 275/98 DA COMISSAO                 
                                                 de 2 de Fevereiro de 1998
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de
                                                                 colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                              Artigo 1ë
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da
                                                                 në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;
                                                                 As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            sua proposta é considerada como não escrita.
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                     Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 3. 2. 98       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 27/35
                                                           ANEXO
                                                           LOTE A
          1. Acções n : 582/96 (A1); 583/96 (A2); 596/96 (A3)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
             fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: A1: Coreia do Norte; A2: Ruanda; A3: Guatemala
          5. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 000
          7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 355 toneladas; A2: 195 toneladas; A3: 450 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
             b)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.4 A.B e C.2]
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.3]
             — língua a utilizar na marcação: A1: inglês; A2: francês; A3: espanhol
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
             mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper-
             feiçoamento activo
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 23. 3 a 12. 4. 1998
             — segundo prazo: de 6 a 26. 4. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 17. 2. 1998
             — segundo prazo: 3. 3. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação: —
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        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
                                             Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
            iodo 131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
            — certificado sanitário.
        (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
            Europeia”».
        (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
            O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
            porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
            custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi-
            cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especifi-
            cado no anúncio de concurso.
            O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock-
            tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao representante do beneficiário.