CELEX: 51999PC0067
Language: pt
Date: 1999-02-11
Title: Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho relativo às substâncias que destroem a camada de ozono

C 83/4               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25.3.1999
              Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo aÁs substaÃncias que destroem a
                                                     camada de ozono (1)
                                                        (1999/C 83/02)
                                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1999) 67 final Ð 98/0228 (SYN)
                (Apresentada pela ComissaÄo em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 189.A
                                        do Tratado CE em 11 de Fevereiro de 1999)
              (1) JO C 286 de 15.9.1998, p. 6.
                       PROPOSTA INICIAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
                                                        Considerando 3
Considerando que estaÂ provado que a manutencËaÄo das               Considerando que estaÂ provado que a manutencËaÄo das
emissoÄes de substaÃncias que destroem a camada de                  emissoÄes de substaÃncias que destroem a camada de
ozono aos níveis actuais continua a provocar danos                  ozono aos níveis actuais continua a provocar danos
importantes aÁ camada de ozono; que eÂ, portanto,                   importantes aÁ camada de ozono; que, em 1998, a
necessaÂrio adoptar novas accËoÄes para garantir uma                diminuicËaÄo da camada de ozono atingiu níveis sem
proteccËaÄo suficiente da sauÂde humana e do ambiente;              precedentes no hemisfeÂrio sul; que em treÃs das quatro
                                                                    uÂltimas Primaveras se registou uma destruicËaÄo grave
                                                                    da camada de ozono na regiaÄo aÂrctica; que o aumento
                                                                    das radiacËoÄes UV-B resultantes da diminuicËaÄo da
                                                                    camada de ozono constitui uma ameacËa grave para a
                                                                    sauÂde e o ambiente; que eÂ, portanto, necessaÂrio adop-
                                                                    tar novas accËoÄes para garantir uma proteccËaÄo sufi-
                                                                    ciente da sauÂde humana e do ambiente;
                                                        Considerando 9
Considerando que a crescente disponibilidade de alter-              Considerando que a contribuicËaÄo significativa do bro-
nativas ao brometo de metilo se deve reflectir na elimi-            meto de metilo para a destruicËaÄo da camada de ozono,
nacËaÄo acelerada, por comparacËaÄo com o calendaÂrio               a sua elevada toxicidade e a crescente disponibilidade
previsto no Protocolo de Montreal, dessa substaÃncia;               de alternativas ao brometo de metilo se deve reflectir
que essa eliminacËaÄo acelerada tambeÂm estaÂ prevista              na eliminacËaÄo acelerada, por comparacËaÄo com o calen-
por outras partes no protocolo; que podem existir                   daÂrio previsto no Protocolo de Montreal, dessa subs-
determinadas utilizacËoÄes agrícolas críticas ou condi-             taÃncia; que essa eliminacËaÄo acelerada tambeÂm estaÂ pre-
cËoÄes em que a eliminacËaÄo progressiva do brometo de              vista por outras partes no protocolo; que podem exis-
metilo conduza a graves dificuldades teÂcnicas ou eco-              tir determinadas utilizacËoÄes agrícolas críticas ou
nómicas; que, nesses casos, devem ser previstas derro-              condicËoÄes em que a eliminacËaÄo progressiva do bro-
gacËoÄes para que a producËaÄo e colocacËaÄo no mercado             meto de metilo conduza a graves dificuldades teÂcnicas
de brometo de metilo possam ser permitidas após a                   ou económicas; que, nesses casos, devem ser previstas
sua eliminacËaÄo;                                                   derrogacËoÄes para que a producËaÄo e colocacËaÄo no mer-
                                                                    cado de brometo de metilo possam ser permitidas após
                                                                    a sua eliminacËaÄo; que, a fim de limitar a concessaÄo de
                                                                    derrogacËoÄes aÁs utilizacËoÄes realmente críticas, um meca-
                                                                    nismo deveraÂ garantir um controlo, a nível comunitaÂ-
                                                                    rio, da utilizacËaÄo do brometo de metilo;
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                     PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                               Novo considerando 8A
                                                               Considerando que, mesmo após a eliminacËaÄo das subs-
                                                               taÃncias regulamentadas, a ComissaÄo pode, em determi-
                                                               nadas circunstaÃncias, conceder derrogacËoÄes para utili-
                                                               zacËoÄes essenciais; que conveÂm assegurar que as derro-
                                                               gacËoÄes sejam concedidas nomeadamente para
                                                               aplicacËoÄes medicinais;
                                               Novo considerando 11A
                                                               Considerando que a eliminacËaÄo das substaÃncias regula-
                                                               mentadas exige conversoÄes a novas tecnologias ou pro-
                                                               dutos alternativos; que isto poderaÂ constituir um
                                                               encargo, nomeadamente para as pequenas e meÂdias
                                                               empresas (PME); que os Estados-membros deveriam,
                                                               por conseguinte, considerar a possibilidade de propor-
                                                               cionar formas de assisteÃncia adequadas, nomeada-
                                                               mente para permitir aÁs PME proceder aÁs alteracËoÄes
                                                               necessaÂrias;
                                              Artigo 2., nova definicËaÄo
                                                               Aditar após a definicËaÄo de «hidroclorofluorocarbonos»
                                                               e antes da definicËaÄo de «mateÂria-prima»:
                                                               Ð «novas substaÃncias», as substaÃncias incluídas na
                                                                    lista do anexo I A. Esta definicËaÄo abrange as subs-
                                                                    taÃncias isoladas ou em mistura, virgens, recupera-
                                                                    das, recicladas ou valorizadas. Esta definicËaÄo naÄo
                                                                    abrange as substaÃncias que se apresentem num pro-
                                                                    duto manufacturado que naÄo seja o recipiente utili-
                                                                    zado para o seu transporte ou armazenagem, nem
                                                                    quantidades pouco importantes de qualquer nova
                                                                    substaÃncia provenientes, de modo involuntaÂrio ou
                                                                    acidental, de um processo de fabrico ou de mateÂ-
                                                                    rias-primas que tenham permanecido sem reagir,
                                              Artigo 5., n. 1, alínea d)
iii) a partir de 1 de Janeiro de 2003, na producËaÄo de        iii) a partir de 1 de Janeiro de 2003, para a producËaÄo
     espumas de poliuretano para aparelhos domeÂsti-                  de todas as espumas,
     cos, de espumas laminadas de poliuretano flexí-
     veis e de paineÂis de poliuretano em sanduíche,
     excepto quando utilizados para o isolamento de
     meios de transporte,
iv) a partir de 1 de Janeiro de 2004, para a producËaÄo
     de todas as espumas,
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                        PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                       Artigo 5., n. 6
A ComissaÄo pode, a pedido da autoridade competente                A ComissaÄo pode, a pedido da autoridade competente
de um Estado-membro e nos termos do processo pre-                  de um Estado-membro e nos termos do processo pre-
visto no artigo 17., facultar uma excepcËaÄo temporaÂria          visto no artigo 17., facultar uma excepcËaÄo de duracËaÄo
para permitir a utilizacËaÄo e colocacËaÄo no mercado de           limitada para permitir a utilizacËaÄo e colocacËaÄo no mer-
hidroclorofluorocarbonos em derrogacËaÄo ao n. 1 do               cado de hidroclorofluorocarbonos em derrogacËaÄo ao
presente artigo e ao n. 3 do artigo 4., quando se                n. 1 do presente artigo e ao n. 3 do artigo 4.,
demonstre que, para uma determinada utilizacËaÄo, naÄo             quando se demonstre que, para uma determinada utili-
estaÄo disponíveis ou naÄo saÄo utilizaÂveis substaÃncias ou       zacËaÄo, naÄo estaÄo disponíveis ou naÄo saÄo utilizaÂveis
tecnologias alternativas teÂcnica e economicamente viaÂ-           substaÃncias ou tecnologias alternativas teÂcnica e eco-
veis.                                                              nomicamente viaÂveis.
                                                          Artigo 15.
Os clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos                 Os clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos
totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbo-             totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbo-
no, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonos e                no, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonos e
hidroclorofluorocarbonos contidos em:                              hidroclorofluorocarbonos contidos em:
Ð     equipamentos de refrigeracËaÄo e de ar condiciona-           Ð     equipamentos de refrigeracËaÄo e de ar condiciona-
      do,                                                                do,
Ð     equipamentos que utilizem solventes,                         Ð     equipamentos que utilizem solventes,
Ð     sistemas de proteccËaÄo contra inceÃncios e extinto-         Ð     sistemas de proteccËaÄo contra inceÃndios e extinto-
      res de inceÃndios, e                                               res de inceÃndios, e
Ð     espumas rígidas                                              Ð     espumas rígidas
seraÄo recuperados para destruicËaÄo, quando tal seja              seraÄo recuperados para destruicËaÄo, quando tal seja
praticaÂvel, mediante tecnologias aprovadas pelas par-             praticaÂvel, mediante tecnologias aprovadas pelas par-
tes ou outras tecnologias de destruicËaÄo aceitaÂveis em           tes ou outras tecnologias de destruicËaÄo aceitaÂveis em
termos de ambiente ou para reciclagem ou valorizacËaÄo             termos de ambiente ou para reciclagem ou valorizacËaÄo
durante as operacËoÄes de assisteÃncia e manutencËaÄo de           durante as operacËoÄes de assisteÃncia e manutencËaÄo de
equipamentos, bem como antes de estes serem desman-                equipamentos, bem como antes de estes serem desman-
telados ou definitivamente destruídos.                             telados ou definitivamente destruídos.
                                                                   As substaÃncias regulamentadas destinadas a ser utiliza-
                                                                   das como refrigerantes e para fins de proteccËaÄo contra
                                                                   inceÃndios naÄo poderaÄo ser colocadas no mercado em
                                                                   recipientes naÄo reutilizaÂveis.
Os Estados-membros podem definir os requisitos míni-               Os Estados-membros devem promover, se for caso dis-
mos referentes para as qualificacËoÄes do pessoal respon-          so, a criacËaÄo de estruturas de destruicËaÄo, reciclagem e
saÂvel pela assisteÃncia.                                          valorizacËaÄo. Os Estados-membros definiraÄo os requisi-
                                                                   tos mínimos referentes para as qualificacËoÄes do pessoal
                                                                   responsaÂvel pela assisteÃncia.
Os Estados-membros apresentaraÄo aÁ ComissaÄo, ateÂ 31             Os Estados-membros apresentaraÄo aÁ ComissaÄo, ateÂ 31
de Dezembro de 2001, um relatório sobre os sistemas                de Dezembro de 2001, um relatório sobre os sistemas
que tenham criado para a recuperacËaÄo de substaÃncias             que tenham criado para a recuperacËaÄo de substaÃncias
regulamentadas usadas e sobre as quantidades de subs-              regulamentadas usadas e sobre as quantidades de subs-
taÃncias regulamentadas usadas que tenham recupera-                taÃncias regulamentadas usadas que tenham recupera-
do, reciclado, valorizado ou destruído.                            do, reciclado, valorizado ou destruído.
 ---pagebreak--- 25.3.1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 83/7
                      PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
A presente disposicËaÄo naÄo afecta o disposto na Direc-        A presente disposicËaÄo naÄo afecta o disposto na Direc-
tiva 75/442/CEE do Conselho (1), nem as medidas                 tiva 75/442/CEE do Conselho (1), nem as medidas
tomadas ao abrigo do n. 2 do artigo 2. da presente            tomadas ao abrigo do n. 2 do artigo 2., da presente
directiva.                                                      directiva.
                                                    Artigo 19., n. 2
Ao enviar um pedido de informacËaÄo a uma empresa, a            Ao enviar um pedido de informacËaÄo a uma empresa, a
ComissaÄo enviaraÂ simultaneamente uma cópia desse              ComissaÄo enviaraÂ simultaneamente uma cópia desse
pedido aÁ autoridade competente do Estado-membro                pedido aÁ autoridade competente do Estado-membro
em cujo território estaÂ situada a sede da empresa,             em cujo território estaÂ situada a sede da empresa.
acompanhada de uma declaracËaÄo explicando o motivo
do pedido.
                                                    Artigo 19., n. 3
As autoridades competentes dos Estados-membros                  As autoridades competentes dos Estados-membros
efectuaraÄo as investigacËoÄes que a ComissaÄo considerar       efectuaraÄo as investigacËoÄes que a ComissaÄo considerar
necessaÂrias nos termos do presente regulamento.                necessaÂrias nos termos do presente regulamento. AleÂm
                                                                disso, os Estados-membros efectuaraÄo controlos alea-
                                                                tórios aquando da importacËaÄo de substaÃncias regula-
                                                                mentadas; os planos e os resultados dos controlos
                                                                deveraÄo ser comunicados aÁ ComissaÄo.
                                                    Artigo 19., n. 5
A ComissaÄo tomaraÂ as medidas adequadas para prote-            A ComissaÄo adoptaraÂ as medidas necessaÂrias para pro-
ger a confidencialidade das informacËoÄes obtidas nos           mover um intercaÃmbio adequado de informacËoÄes e a
termos do presente artigo.                                      cooperacËaÄo entre as autoridades nacionais e entre estas
                                                                e a ComissaÄo. A ComissaÄo tomaraÂ as medidas adequa-
                                                                das para proteger a confidencialidade das informacËoÄes
                                                                obtidas nos termos do presente artigo.
                                                   Novo artigo 20.A
                                                                                      CAPÝTULO V A
                                                                                  NOVAS SUBSTAÃNCIAS
                                                                                       Artigo 20.A
                                                                                    Novas substaÃncias
                                                                1.    A producËaÄo, introducËaÄo em livre praÂtica na
                                                                Comunidade e o aperfeicËoamento activo, a colocacËaÄo
                                                                no mercado e a utilizacËaÄo de substaÃncias do anexo I A
                                                                saÄo proibidos.
(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.                               (1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.
 ---pagebreak--- C 83/8 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25.3.1999
        PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
                                                2.      A ComissaÄo apresentaraÂ propostas, se for caso
                                                disso, no sentido de incluir no anexo I A quaisquer
                                                substaÃncias naÄo regulamentadas mas que o painel de
                                                avaliacËaÄo científica do Protocolo de Montreal consi-
                                                dere possuidoras de um potencial significativo de des-
                                                truicËaÄo da camada de ozono, incluindo propostas rela-
                                                tivas a eventuais derrogacËoÄes do n. 1 supra.
                                      Novo anexo I A
                                                                   NOVAS SUBSTAÃNCIAS
                                                Bromoclorometano