CELEX: C1998/041/43
Language: pt
Date: 1998-02-07 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 18 de Dezembro de 1997 no processo T-222/95: Antonio Angelini contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Mudança de local de afectação - Regresso ao local de afectação original - Subsídio de instalação)

C 41/20                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7.2.98
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                             escolhido no Luxemburgo em Uebersyren, junto de Jean-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           -Pascal Lange, 40, rue de Syre, contra ComissaÄo das Comu-
                  de 18 de Dezembro de 1997                       nidades Europeias (agentes: Julian Currall e Denis Wael-
                                                                  broeck), que tem por objecto pedidos, em primeiro lugar,
no processo T-90/95: Walter Gill contra ComissaÄo das             de anulacËaÄo de duas decisoÄes da ComissaÄo, publicadas nas
                  Comunidades Europeias (1)                       «InformacËoÄes administrativas» n.o 858, de 2 de Setembro
                                                                  de 1994, e n.o 859, de 8 de Setembro de 1994, pelo facto
(FuncionaÂrios Ð Exames meÂdicos Ð Falta de comunica-
                                                                  de naÄo fazerem constar o nome do recorrente da lista dos
cËaÄo de dados sobre o estado de sauÂde Ð Direito a manter
                                                                  funcionaÂrios considerados com maior meÂrito para promo-
             confidencial o seu estado de sauÂde)
                                                                  cËaÄo ao grau LA 4, nem da dos funcionaÂrios efectivamente
                          (98/C 41/41)                            promovidos ao grau LA 4 no aÃmbito do exercício de pro-
                                                                  mocËaÄo de 1994, em segundo lugar, de anulacËaÄo da decisaÄo
                                                                  da ComissaÄo, de 3 de Abril de 1995, que indeferiu a recla-
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                  macËaÄo do recorrente e, em terceiro lugar, de condenacËaÄo
                                                                  da recorrida no pagamento de uma indemnizacËaÄo de
No processo T-90/95, Walter Gill, antigo funcionaÂrio da          100 000 FB a título de indemnizacËaÄo pelo prejuízo moral
ComissaÄo das Comunidades Europeias, representado por             sofrido devido aÁ irregularidade do procedimento de pro-
Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornel,              mocËaÄo, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo),
advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido            composto por R. García-Valdecasas, presidente, J. Azizi e
no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de                M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, adminis-
Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias              trador, proferiu, em 18 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo
(agentes: Julian Currall e Jean-Luc Fagnart), que tem por         cuja parte decisória eÂ a seguinte:
objecto a reparacËaÄo do prejuízo sofrido pelo demandante
em razaÄo de faltas de servicËo alegadamente cometidas pela
administracËaÄo da demandada, o Tribunal de Primeira Ins-         1. EÂ negado provimento ao recurso.
taÃncia (Primeira SeccËaÄo), composto por A. Saggio, presi-
dente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes; secretaÂrio:
J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 18 de           2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:                                                         (1) JO C 248 de 23.9.1995.
1. EÂ negado provimento ao recurso.
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
3. O demandante suportaraÂ as despesas do perito.                                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
(1) JO C 137 de 3.6.1995.                                                          de 18 de Dezembro de 1997
                                                                  no processo T-222/95: Antonio Angelini contra ComissaÄo
                                                                                 das Comunidades Europeias (1)
                                                                  (FuncionaÂrios Ð MudancËa de local de afectacËaÄo Ð
                                                                  Regresso ao local de afectacËaÄo original Ð Subsídio de
                                                                                            instalacËaÄo)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                                    (98/C 41/43)
                  de 18 de Dezembro de 1997
no processo T-142/95: Jean-Louis Delvaux contra Comis-                            (Língua do processo: italiano)
             saÄo das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð PromocËaÄo Ð AnaÂlise comparativa dos
meÂritos Ð Relatório de classificacËaÄo Ð FundamentacËaÄo         No processo T-222/95, Antonio Angelini, funcionaÂrio da
Ð CondicËoÄes ideÃnticas de carreira Ð DiscriminacËaÄo em         ComissaÄo das Comunidades Europeias, colocado no esta-
                    razaÄo da nacionalidade)                      belecimento de Ispra do Centro Comum de InvestigacËaÄo,
                                                                  representado por Giuseppe Marchesini, advogado no Tri-
                          (98/C 41/42)                            bunal de CassacËaÄo da RepuÂblica Italiana, com domicílio
                                                                  escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                 (Língua do processo: franceÃs)                   Ernest Arendt 8-10, rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo
                                                                  das Comunidades Europeias (agente: Gianluigi Valsesia),
                                                                  que tem por objecto a anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo
No processo T-142/95, Jean-Louis Delvaux, funcionaÂrio            pela qual esta se recusou a pagar ao recorrente um subsí-
da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em              dio de instalacËaÄo por ocasiaÄo do regresso deste uÂltimo ao
Rhode-Saint-GeneÁse (BeÂlgica), representado por Nicholas         seu local de afectacËaÄo original após um período em que
LhoeÈst, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio              esteve afectado fora da sua instituicËaÄo, o Tribunal (Pri-
 ---pagebreak--- 7.2.98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 41/21
meira SeccËaÄo), composto por A. Saggio, presidente, V. Tiili        2. A ComissaÄo eÂ condenada a pagar ao recorrente o mon-
e R. M. Moura Ramos, juízes; secretaÂrio: A. Mair, admi-                  tante do subsídio previsto no artigo 5.o, n.o 3, do
nistrador, proferiu, em 18 de Dezembro de 1997, um acór-                  anexo VII do Estatuto, acrescido de juros aÁ taxa de
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                  8 % ao ano, a contar da data da apresentacËaÄo do
                                                                          pedido.
1. A decisaÄo da ComissaÄo, comunicada por nota de 17
     de Maio de 1995, pela qual esta se recusou a pagar ao           3. O recurso eÂ julgado improcedente quanto ao restante.
     recorrente o subsídio de instalacËaÄo eÂ anulada.
                                                                     4. A ComissaÄo suportaraÂ as suas despesas e metade das
                                                                          do recorrente. O recorrente suportaraÂ metade das suas
2. A ComissaÄo eÂ condenada a pagar ao recorrente o mon-
                                                                          despesas.
     tante do subsídio previsto no artigo 5.o, n.o 3, do
     anexo VII do Estatuto, acrescido de juros aÁ taxa de
     8 % ao ano, a contar da data da apresentacËaÄo do               (1) JO C 180 de 22.6.1996.
     pedido.
3. A ComissaÄo suportaraÂ as despesas.
(1) JO C 64 de 2.3.1996.                                             Recurso interposto, em 26 de Novembro de 1997, por
                                                                         Alitalia contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                                           (Processo T-296/97)
                                                                                               (98/C 41/45)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                 (Língua do processo: italiano)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                  de 18 de Dezembro de 1997                          Deu entrada em 26 de Novembro de 1997, no Tribunal de
                                                                     Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um
no processo T-57/96: Livio Costantini contra ComissaÄo
                                                                     recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias
               das Comunidades Europeias (1)
                                                                     interposto por Alitalia, representada pelos advogados
(FuncionaÂrios Ð MudancËa de local de afectacËaÄo Ð                  Antonio Tizzano e Gian Michele Roberti, do foro de
Regresso ao local de afectacËaÄo original Ð Subsídio de              NaÂpoles, Mario Siragusa, do foro de Roma, Giuseppe
                instalacËaÄo Ð Ajudas de custo)                      Scassellati Sforzolini, do foro de Bolonha, Matteo Bay, do
                                                                     foro de MilaÄo, e Matteo Beretta, do foro de Bergamo,
                           (98/C 41/44)                              com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório de
                                                                     advogados Elvinger Hoss & Prussen, 2, place Winston
                                                                     Churchill.
                (Língua do processo: italiano)
                                                                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
No processo T-57/96, Livio Costantini, funcionaÂrio da
ComissaÄo das Comunidades Europeias, colocado no esta-
belecimento de Ispra do Centro Comum de InvestigacËaÄo,              Ð anular integralmente a decisaÄo da ComissaÄo, de 15 de
representado por Giuseppe Marchesini, advogado no Tri-                    Julho de 1997, relativa aÁ recapitalizacËaÄo da sociedade
bunal de CassacËaÄo da RepuÂblica Italiana, com domicílio                 Alitalia;
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
Ernest Arendt 8-10, rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo
das Comunidades Europeias (agente: Gianluigi Valsesia),              A título subsidiaÂrio:
que tem por objecto a anulacËaÄo das decisoÄes da ComissaÄo
pelas quais esta se recusou a pagar ao recorrente um subsí-
                                                                     Ð anular as condicËoÄes de autorizacËaÄo do auxílio a que se
dio de instalacËaÄo e ajudas de custo por ocasiaÄo do regresso
                                                                          referem os n.os 2 a 8 do artigo 1.o da decisaÄo,
deste uÂltimo ao seu local de afectacËaÄo original após um
período em que esteve afectado fora da sua instituicËaÄo, o
Tribunal (Primeira SeccËaÄo), composto por A. Saggio, presi-         Ð anular tambeÂm as condicËoÄes que se traduzem em
dente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes; secretaÂrio: A.              impor aÁ Alitalia que assuma os encargos decorrentes
Mair, administrador, proferiu, em 18 de Dezembro de                       do regime de reformas antecipadas previsto no DL
1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                     n.o 546/1996,
1. A decisaÄo da ComissaÄo pela qual esta se recusou a               Ð condenar a ComissaÄo das CE a reembolsar os honoraÂ-
     pagar ao recorrente o subsídio de instalacËaÄo eÂ anu-               rios e despesas suportados pela Alitalia no presente
     lada.                                                                recurso.