CELEX: 32014R0337
Language: pt
Date: 2014-03-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 337/2014 da Comissão, de 28 de março de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 99/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 337/2014 DA COMISSÃO
   de 28 de março de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas Šemeta
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
            
                  Um aparelho elétrico de iluminação (designado «projetor LED») dentro de um invólucro de alumínio retangular com cobertura de vidro, com as dimensões de aproximadamente 23 × 19 × 13 cm.
                  O artigo inclui um refletor de alumínio e tem um suporte de montagem na parte traseira para regulação do ângulo da luz.
                  Está equipado com uma pastilha LED de alta potência e uma fonte de alimentação com um transformador.
                  Tem um consumo de eletricidade de 95 W, uma eficácia luminosa de 100 lm/W e um ângulo de raio de 120°.
                  O aparelho é utilizado no exterior para iluminar, por exemplo, paisagens, edifícios, áreas de construção, painéis de publicidade, relvados ou jardins.
                  
                      (1) Ver imagem.
               
               
                  9405 40 99
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9405, 9405 40 e 9405 40 99.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, tais como o grande ângulo de raio, o aparelho destina-se a ser utilizado para iluminar grandes áreas. Consequentemente, está excluída a classificação na subposição 9405 40 10 como projetores (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9405, grupo I, terceiro parágrafo).
                  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 9405 40 99 como outros aparelhos elétricos de iluminação.
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.