CELEX: 22020D0316
Language: pt
Date: 2019-12-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 298/2019, de 13 de dezembro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/316]

5.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 68/38
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 298/2019
         de 13 de dezembro de 2019
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/316]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/677 da Comissão, de 29 de abril de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clortalonil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/706 da Comissão, de 7 de maio de 2019, que renova a aprovação da substância ativa carvona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/707 da Comissão, de 7 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, beflubutamida, benalaxil, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, bromoxinil, captana, ciazofamida, desmedifame, dimetoato, dimetomorfe, diurão, etefão, etoxazol, famoxadona, fenamifos, flumioxazina, fluoxastrobina, folpete, foramsulfurão, formetanato, metalaxil-M, metiocarbe, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol, S metolacloro e tebuconazol (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/717 da Comissão, de 8 de maio de 2019, que renova a aprovação da substância ativa isoxaflutol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/724 da Comissão, de 10 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito à designação de Estados-Membros relatores e de Estados-Membros correlatores para as substâncias ativas glifosato, lambda-cialotrina, imazamox e pendimetalina e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 no que diz respeito à possibilidade de um grupo de Estados-Membros assumir conjuntamente o papel de Estado-Membro relator (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0677: Regulamento de Execução (UE) 2019/677 da Comissão, de 29 de abril de 2010 (JO L 114 de 30.4.2019, p. 15),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0706: Regulamento de Execução (UE) 2019/706 da Comissão, de 7 de maio de 2019 (JO L 120 de 8.5.2019, p. 11),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0707: Regulamento de Execução (UE) 2019/707 da Comissão, de 7 de maio de 2019 (JO L 120 de 8.5.2019, p. 16),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0717: Regulamento de Execução (UE) 2019/717 da Comissão, de 8 de maio de 2019 (JO L 122 de 10.5.2019, p. 44).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Aos pontos 13f [Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão] e 13zzze [Regulamento de Execução (CE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0724: Regulamento de Execução (UE) 2019/724 da Comissão, de 10 de maio de 2019 (JO L 124 de 13.5.2019, p. 32).»
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzw [Regulamento de Execução (UE) 2019/481 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzzzzx.
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0677: Regulamento de Execução (UE) 2019/677 da Comissão, de 29 de abril de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clortalonil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 114 de 30.4.2017, p. 15).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzzy.
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0706: Regulamento de Execução (UE) 2019/706 da Comissão, de 7 de maio de 2019, que renova a aprovação da substância ativa carvona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 120 de 8.5.2019, p. 11).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzzz.
                                 
                                 
                                    
                                       32019 R 0717: Regulamento de Execução (UE) 2019/717 da Comissão, de 8 de maio de 2019, que renova a aprovação da substância ativa isoxaflutol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 122 de 10.5.2019, p. 44).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/677, (UE) 2019/706, (UE) 2019/707, (UE) 2019/717 e (UE) 2019/724 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 14 de dezembro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Gunnar PÁLSSON
            
         
         
            (1)  JO L 114 de 30.4.2019, p. 15.
         
            (2)  JO L 120 de 8.5.2019, p. 11.
         
            (3)  JO L 120 de 8.5.2019, p. 16.
         
            (4)  JO L 122 de 10.5.2019, p. 44.
         
            (5)  JO L 124 de 13.5.2019, p. 32.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.