CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 17.1.2018
            
            
               que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho
                  1
               , nomeadamente o artigo 4.º,
            
            
               Considerando o seguinte: 
            
            
               (1)Os produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os limites máximos de resíduos («LMR») de pesticidas estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005, sem prejuízo das disposições do mesmo, constam do seu anexo I.
            
            
               (2)O anexo I do referido regulamento deveria fornecer informações suplementares respeitantes aos produtos em causa, nomeadamente no que se refere aos sinónimos utilizados para indicar os produtos, aos nomes científicos das espécies a que pertencem os produtos e à parte do produto a que se aplicam os respetivos LMR.
            
            
               (3)Deve reformular-se o texto da nota de rodapé 1 tanto na parte A como na parte B do anexo I, a fim de evitar as ambiguidades e diferentes interpretações resultantes da atual redação.
            
            
               (4)No anexo I, parte A, devem ser inseridas novas notas de rodapé 3 e 4, de forma a fornecer informações suplementares no que se refere à parte do produto a que se aplicam os LMR dos produtos em causa.
            
            
               (5)No anexo I, parte A, deve ser inserida uma nova nota de rodapé 7, a fim de clarificar que os LMR do mel não se aplicam aos outros produtos apícolas devido às suas diferentes características químicas.
            
            
               (6)Devem ser introduzidos novos produtos na parte B do anexo I, para que possam ser integrados num grupo ou subgrupo específico da parte A.
            
            
               (7)No anexo I, parte B, devem ser suprimidas as notas de rodapé 2, 3, 4, 5 e 6, uma vez que os prazos aí estabelecidos já caducaram.
            
            
               (8)No anexo I, parte B, deve ser inserida uma nova nota de rodapé 2, de forma a estabelecer um período razoável antes de a classificação alterada do produto soja/edamame se tornar aplicável, para que os operadores das empresas do setor alimentar possam cumprir os novos requisitos resultantes dessa alteração.
            
            
               (9)Os parceiros comerciais da União foram consultados através da Organização Mundial do Comércio, e os comentários produzidos foram tidos em conta.
            
            
               (10)O Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
            
               (11)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         
         
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Para não interferir com a recolha de amostras para o programa nacional plurianual de controlo de resíduos, que se baseia em anos civis, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. 
            
            
               Feito em Bruxelas, em 17.1.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
               
            
      
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               ANEXO
            
            
               «Anexo I
            
            
               Parte A
            
            
               Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no artigo 2.º, n.º 1, aos quais se aplicam LMR
            
            
               [Serviço das Publicações: inserir quadro Excel, anexo I, parte A]
            
            
               Parte B
            
            
               Outros produtos referidos no artigo 2.º, n.º 1
            
            
               [Serviço das Publicações: inserir quadro Excel, anexo I, parte B].»