CELEX: 62018CN0514
Language: pt
Date: 2018-08-06 00:00:00
Title: Processo C-514/18 P: Recurso interposto em 6 de agosto de 2018 por Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 7 de junho de 2018 no processo T-72/17, Gabriele Schmid/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

12.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 408/37
            
         
      Recurso interposto em 6 de agosto de 2018 por Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 7 de junho de 2018 no processo T-72/17, Gabriele Schmid/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      (Processo C-514/18 P)
      (2018/C 408/50)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (representantes: I. Hödl, Rechtsanwältin, S. Schoeller, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Gabriele Schmid, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Pedidos do recorrente
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne
      
                  a)
               
               
                  anular o acórdão recorrido do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2018, no processo T-72/17 na medida em que o Tribunal Geral deu provimento ao recurso no que diz respeito ao fundamento principal e anulou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2016 (processo R 1768/2015-4), e decidir ele próprio o processo; in eventu
                  
               
            
                  b)
               
               
                  anular o acórdão recorrido do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2018 no processo T-72/17, na medida em que o Tribunal Geral deu provimento ao recurso no que diz respeito ao fundamento principal e anulou a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2016 (processo R 1768/2015-4), e remeter o processo ao Tribunal Geral para nova decisão;
               
            
                  c)
               
               
                  condenar a recorrente em primeira instância, Gabriele Schmid, nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente interpôs recurso do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2018 no processo T-72/17, EU:T:2018:335, que tem por objeto um recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2016 (processo R 1768/2015-4), relativa a um processo de extinção entre G. Schmid e a Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark, por violação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (1) (atual artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001).
      O recurso assenta em dois fundamentos: violação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) e do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 18.o, n.o [2], do Regulamento 2017/1001).
      Com o seu primeiro fundamento, dividido em quatro partes, a recorrente alega, em concreto, uma apreciação errada da utilização de uma indicação geográfica protegida que foi registada como marca individual em conformidade com a sua função principal, uma exigência errada da identidade do fabricante, uma falta de jurisprudência sobre a função de garantia da qualidade das marcas individuais enquanto marcas de qualidade que contêm uma indicação geográfica protegida, bem como sobre a utilização da marca pelos membros da titular da licença.
      Com o seu segundo fundamento, a recorrente alega uma aplicação errada do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001), concretamente na apreciação do Tribunal Geral da questão da utilização legítima da marca da União por terceiros, nomeadamente pela associação composta pelos seus membros, e da atribuição dessa utilização à titular da marca.
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão codificada) (JO 2009, L 78, p. 1).