CELEX: 31995R1352
Language: pt
Date: 1995-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1352/95 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1995 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

15. 6. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 131 / 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1352/95 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Junho de 1995
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar (l), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   vista  fornecimentos     aos  beneficiários indicados   nos
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                  por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Relativamente aos lotes B, C e D em derrogação do n? 3,
 beneficiários 3 117 toneladas de leite em pó ;                   alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                                                                  a proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  sua proposta é considerada como não escrita.
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
0)  JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L     81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
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                                                                   ANEXO I
                                                                LOTES A, B, C
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
               2. Programa : 1994 e 1995
               3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (n) : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
               8 . Quantidade total : 1 702 toneladas
               9. Numero de lotes : 3 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcaçao Ç) (10) : 25 kg
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e I.B.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                   Inscrições complementares : « Expiry date : ... » (C5 + C6)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
             1 3. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 7 a 20. 8 . 1995
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 17. 7. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 8 a 3. 9. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                    Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel, [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 29 62 005 /
                   29 501 32 / 29 61 0971
             25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 9. 6. 1995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
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                                                                LOTE D
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                 I WFP)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
             8 . Quantidade total : 415 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação O : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos LA.2.3, I.B.2 e
                 I.B.3) ; em contentores de 20 pés
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                 ção do fornecimento
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 7 a 20. 8. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 1 7. 7. 1 995, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 8 a 3. 9. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (')
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telecópia : (32-2)
                 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 9. 6. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 131 / 16       mn                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 6. 95
                                                                  LOTE E
              1 . Acção n ? : 1515/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Tunísia
              4. Representante do beneficiario : STIL — 25 rue Bel Hassen Ben Chaabane, 1005 El Omrane (Tunis),
                  M. Habbeje Hilel [tel.: (216-1 ) 56 01 17/56 91 86, telecópia : 56 18 82 ; telex : 15322TN-Tunisie]
              5. Local ou pais de destino (*) : Tunísia
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.A. 1 )
              8 . Quantidade total : 1 000 toneladas liquidas
              9 . Numero de lote : 1
            10. Acondicionamento e marcação f) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I. A. 2. 3 e I. A. 3) —
                  Inscrições em francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB armazenada (8)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 7 a 20. 8 . 1995
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 7. 1 995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 8 a 3. 9. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 » bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex 22037 AGREC B ; telecópia : (32-2)
                  296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 9. 6. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1255/95 da Comissão (JO n? L 122 de 2. 6. 1995, p. 8)
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           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
                C5 -I- C6 : o certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para o
                seguinte país : Sudão.
           (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
                (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
           I5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado sanitário,
                — lotes A, B, C, e E : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o
                     produto foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em exce­
                     lentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses
                    que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                    qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                     Lotes A, B, C : o certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a
                    temperatura e a duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
           Q Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IA.3. c) ou I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                "Comunidade Europeia" ».
           (8) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir todos os encargos até ao momento em que os produtos passaram a
                amurada do navio.
           (9) Relativamente aos lotes B, C e D em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuaria.
          (10) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 18        r PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15 . 6 . 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                      ANEXO II — BILAGA II — LUTE II
    Lote
                 Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
                 (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
    Parti         Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (i tons)            (i tons)                                                              følgende sprog
    Partie       Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
                                                                                Bestimmungsland             Kennzeichnung in
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                                            folgender Sprache
              Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                       Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα         (σε τόνους)        (σε τόνους)          Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού      χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot         Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination        Language to be used
                   (in tonnes)        (in tonnes)              No                                             for the marking
     Lot
                Quantité totale   Quantités partielles     Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                                            pour le marquage
    Lotto       Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
                 (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
               Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                                         Taal te gebruiken
    Partij           (in ton)           (in ton)               nr.
                                                                             Land van bestemming            voor de opschriften
     Lote
                Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
                 (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
     Parti
                Total Kvantitet       Delkvantitet
                                                           Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                       (ton)               (ton)                                                                    språk
                 Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
      Erä                                                  Toimi N:o                Määrämaa
                     (tonnia)           (tonnia)                                                                     kieli
      A                450              Al      60          1510/94      Perú                       Español
            I                          A2       30          1511 /94     Perú                       Español
                                        A3    105           1512/94      Perú                       Español
            I                           A4    180           1545/94      Perú                       Español
            I                           A5       15         1546/94      Perú                       Español
            I                          A6       45          1547/94      Perú                       Español
            I                           A7       15         1548/94      Perú                       Español
       B                615             Bl    210           1579/94      Perú                       Español
                                        B2     90           1580/94      Perú                       Español
            I                           B3      15          1581 /94     Perú                       Español
            I                           B4    105           1582/94      Perú                       Español
            I                           B5      30            29/95      Perú                       Español
            I                           B6     45             30/95      Perú                       Español
            I                           B7       15           31 /95     Perú                       Español
            I                           B8     45             32/95      Haïti                      Français
            I                           B9      60             14/95     Haïti                      Français
       C                637             ci    232           1501 /94     Angola                     Português
            I                           C2      30          1502/94      Moçambique                 Português
            I                           C3       15         1503/94      Tanzania                   English
            I                           C4 225              1504/94      Uganda                     English
            I                           C5      90             12/95     Sudan                      English
            I                           C6      45            22/95      Sudan                      English
      D                415              Dl    210           1572/94      Moçambique                 Português
            I                           D2: 205             1573/94      Mauritanie                 Français