CELEX: 62008TB0332
Language: pt
Date: 2008-09-17 00:00:00
Title: Processo T-332/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Melli Bank/Conselho ( Medidas provisórias — Regulamento (CE) n. o 423/2007 — Medidas restritivas contra a República Islâmica do Irão — Decisão do Conselho — Medida de congelamento de fundos e recursos económicos — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Inexistência de prejuízo grave e irreparável )

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 327/28
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Melli Bank/Conselho
   (Processo T-332/08 R)
   («Medidas provisórias - Regulamento (CE) n.o 423/2007 - Medidas restritivas contra a República Islâmica do Irão - Decisão do Conselho - Medida de congelamento de fundos e recursos económicos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Inexistência de prejuízo grave e irreparável»)
   (2008/C 327/52)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Demandante: Melli Bank plc (Londres, Reino Unido) (Representantes: R. Gordon, QC, M. Hoskins, barrister, T. Din, S. Gadhia e D. Murray, solicitors)
   
      Demandado: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bishop e E. Finnegan, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução do ponto 4 da Tabela B do Anexo da Decisão 2008/475/CE do Conselho, de 23 de Junho de 2008, que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 163, p. 29), na medida em que o Melli Bank plc está incluído na lista das pessoas colectivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos são congelados
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.