CELEX: 62017TB0192
Language: pt
Date: 2018-09-20 00:00:00
Title: Processo T-192/17: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — RZ/CESE e Comité das Regiões («Função Pública — Funcionários — [confidencial] — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Inexistência de ato lesivo — Inadmissibilidade»)

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/66
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — RZ/CESE e Comité das Regiões
      (Processo T-192/17) (1)
      
      («Função Pública - Funcionários - [confidencial] (2) - Recurso de anulação e pedido de indemnização - Inexistência de ato lesivo - Inadmissibilidade»)
      (2018/C 427/88)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RZ (representante: M.-A. Lucas, advogado)
      
         Recorridos: Comité Económico e Social Europeu (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por M. Troncoso Ferrer e F.-M. Hislaire, advogados) e Comité das Regiões (representantes: S. Bachotet, M. Antonini e M. Esparrago Arzadun, agentes, assitidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, em substância, por um lado, a obter a anulação da decisão de 11 de maio de 2016 pela qual o secretário-geral do Comité das Regiões [confidencial], um serviço conjunto entre o Comité das regiões e o Comité Económico e Social Europeu (CESE), [confidencial),e, por outro, a obter a reparação dos prejuízos alegadamente sofridos pelo recorrente devido a essas decisões.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  RZ é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 178 de 6.6.2017.
      
         (2)  Dados confidenciais ocultados.