CELEX: 31988R2770
Language: pt
Date: 1988-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2770/88 da Comissão, de 6 de Setembro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2685/88, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

7. 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 248 /7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2770/88 DA COMISSÃO
                                              de 6 de Setembro de 1988
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2685/88 , que fixa os montantes compensa­
                 tórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1988/1989,
                 bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a
                                       determinados produtos transformados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ponder as disposições do n? 1 do artigo 72° do Acto de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Adesão e do Regulamento (CEE) n? 468/86 ; que é, por
Económica Europeia,                                            conseguinte, importante rectificar o anexo do regula­
                                                                mento em causa com efeitos a partir do início da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 468/86 do                campanha de 1988/ 1989 no sector do arroz,
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na
sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do
regime dos montantes compensatórios de adesão no               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sector do arroz ('), e, nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2685/88 da                                       Artigo 1 ?
Comissão (2) fixou os montantes compensatórios de adesão
aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1988/         O anexo do Regulamento (CEE) n? 2685/88 é substituído
/ 1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo      pelo anexo do presente regulamento.
dos montantes aplicáveis a determinados produtos trans­
formados ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que uma verificação revelou que os                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
montantes publicados não correspondem às medidas apre­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
sentadas para parecer ao comité de gestão, mas sim aos         peias.
montantes válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que os
montantes para a campanha de 1988/ 1989 devem corres­          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
0 JO n? L 240 de 31 . 8 . 1988, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 248 /8          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       7. 9 . 88
                                            ANEXO
                                           « ANEXO
                                                               Montante compen­
                    Código NC              Coeficiente         satório de adesão
                                                                    (ECUs/t)
                    1006 10 91                                        40,94
                    1006 10 99                  —
                                                                      40,94 (')
                    1006 20 10                  —
                                                                      51,17
                    1006 20 90                  —
                                                                      51,17 (')
                    1006 30 11                  —
                                                                      62,00
                    1006 30 19                  —1
                                                                      69,18 (■)
                    1006 30 91                  —
                                                                      66,03
                    1006 30 99                  —
                                                                      74,16 0
                    1006 40 00                  —
                                                                      16,83
                    1102 30 00                 1,06                   17,84
                    1103 14 00                 1,06                   17,84
                  . 1103 29 50                 1,80                   30,29
                    1104 19 91                 1,06                   17,84
                    1108 19 10                 1,52                   16,46
             (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos
                 longos, tais como foram definidos no n? 2 do Anexo A do Regula­
                 mento (CEE) n? 1418/76 [alterado pelo Regulamento (CEE)
                 n? 3877/87, JO n? L 365 de 24. 12. 1987].»