CELEX: 52019DP0067
Language: pt
Date: 2019-11-27 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2019, que elege a Comissão (2019/2109(INS))

16.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/68
            
         
      P9_TA(2019)0067
      Eleição da Comissão
      Decisão do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2019, que elege a Comissão (2019/2109(INS))
      (2021/C 232/13)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 7, segundo e terceiro parágrafos, do Tratado da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/1136 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019 (1), que propõe Ursula von der Leyen como candidata a Presidente da Comissão,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a declaração e as orientações políticas apresentadas por Ursula von der Leyen em sessão plenária, em 16 de julho de 2019,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua Decisão de 16 de julho de 2019 (2) que elege Ursula von der Leyen como Presidente da Comissão,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/1330 do Conselho Europeu (3), tomada com o acordo da Presidente eleita da Comissão, de 5 de agosto de 2019, que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/1949 do Conselho, tomada de comum acordo com a Presidente eleita da Comissão, de 25 de novembro de 2019, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear como membros da Comissão, e que revoga e substitui a Decisão (UE) 2019/1393 do Conselho (4),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta as audições dos Comissários indigitados, realizadas de 30 de setembro a 14 de novembro de 2019 nas comissões parlamentares competentes, e as avaliações dos Comissários indigitados efetuadas após as audições,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a apreciação efetuada pela Conferência dos Presidentes das Comissões na sua reunião de 20 de novembro de 2019 e pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de 21 de novembro de 2019,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a declaração proferida pela Presidente eleita da Comissão na sessão plenária de 27 de novembro de 2019,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 125.o e o anexo XVII do seu Regimento,
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação da Presidente, do Vice-Presidente para as Relações Externas (Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) e dos demais membros da Comissão, enquanto órgão colegial, para o mandato que termina em 31 de outubro de 2024,
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho de Ministros e à Presidente eleita da Comissão.
               
            
         (1)  JO L 179 I de 3.7.2019, p. 2.
      
         (2)  Textos Aprovados, P9_TA(2019)0002.
      
         (3)  JO L 207 de 7.8.2019, p. 36.
      
         (4)  JO L 304 de 26.11.2019, p. 16.