CELEX: 62006FA0064
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Processo F-64/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Bergström/Comissão ( «Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Normas transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento — Classificação no grau nos termos de novas normas menos favoráveis — Artigo 5. °, n. ° 4, e artigo 12. °, n. ° 3, do anexo XIII do Estatuto» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/55
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Bergström/Comissão
   (Processo F-64/06) (1)
   
   (Função pública - Nomeação - Agentes temporários nomeados funcionários - Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto - Normas transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento - Classificação no grau nos termos de novas normas menos favoráveis - Artigo 5.o, n.o 4, e artigo 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto)
   2010/C 234/99
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ragnar Bergström (Linkebeek, Bélgica) (Representantes: inicialmente, T. Bontinck e J. Feld, advogados, depois T. Bontinck e S. Woog, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Curral e H. Krämer, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Arpio Santacruz e I. Šulce, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da AIPN de 10 de Agosto de 2005, pela qual o recorrente, agente temporário e aprovado no concurso geral COM/A/3/02, foi nomeado funcionário e classificado no grau A*6, escalão 2, nos termos das disposições do anexo XIII do Estatuto.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 165 de 15.7.2006, p. 36.