CELEX: 32014D0111
Language: pt
Date: 2014-02-24 00:00:00
Title: 2014/111/UE: Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2014 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas

Advertência jurídica importante

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2014/111/UE: Decisão do Conselho, de 24 de fevereiro de 2014 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas  

Jornal Oficial nº L 061 de 01/03/2014 p. 0006 - 0006

		Decisão do Conselhode 24 de fevereiro de 2014que nomeia um membro do Tribunal de Contas(2014/111/UE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1],Considerando o seguinte:(1) O mandato de Harald NOACK chega ao seu termo em 28 de fevereiro de 2014.(2) Deverá proceder-se, por conseguinte, a uma nova nomeação,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oKlaus-Heiner LEHNE é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de março de 2014 e 29 de fevereiro de 2020.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2014.Pelo ConselhoO PresidenteK. Arvanitopoulos[1] Parecer de 4 de fevereiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).--------------------------------------------------