CELEX: 32019H0903(23)
Language: pt
Date: 2019-06-18 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 18 de junho de 2019, sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Roménia para o período 2021-2030

3.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/88
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
      de 18 de junho de 2019
      sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Roménia para o período 2021-2030
      (2019/C 297/23)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.
               
            
                  (2)
               
               
                  Em 31 de dezembro de 2018, a Roménia apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Roménia tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.
               
            
                  (4)
               
               
                  As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.
               
            
                  (5)
               
               
                  Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima.
               
            
                  (6)
               
               
                  As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.
               
            
                  (7)
               
               
                  No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.
               
            
                  (8)
               
               
                  O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.
               
            
                  (9)
               
               
                  Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Roménia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Roménia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.
               
            
                  (10)
               
               
                  Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.
               
            
                  (11)
               
               
                  Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.
               
            
                  (12)
               
               
                  Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).
               
            
                  (13)
               
               
                  A versão final do plano deve aprofundar a avaliação das interligações entre políticas e medidas e explicar de que forma tenciona a Roménia abordá-las. O plano deve, nomeadamente, descrever as sinergias entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno da energia e o princípio da primazia da eficiência energética. É necessário avaliar a interação entre os planos para a continuação da utilização do carvão e do gás até 2030 e os objetivos de descarbonização. De igual modo, deve ser incluída uma avaliação das interações e dos impactos transversais de políticas e medidas com um impacto alargado, como, por exemplo, sobre a construção planeada de novas capacidades face às dimensões da eficiência energética e da descarbonização, sobre as mais recentes medidas regulatórias para o mercado da energia face aos objetivos para o mercado interno e para a segurança do abastecimento, bem como sobre os impactos das medidas de descarbonização nos transportes face ao aumento da utilização de energias renováveis na rede. Também deve ser avaliado o impacto da utilização crescente da biomassa florestal para a produção de eletricidade e calor na contabilização das emissões e remoções decorrentes do uso dos solos, da alteração do uso dos solos e florestas. Além disso, os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia.
               
            
                  (14)
               
               
                  A versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima beneficiaria da avaliação dos resultados da estratégia nacional para a competitividade 2014-2020, apresentando uma análise geral sobre o atual posicionamento do setor das tecnologias hipocarbónicas no mercado mundial, destacando as áreas em que são mais competitivas e os potenciais desafios. Pode igualmente ser complementada com medidas mais abrangentes para explorar o potencial das interações com a economia circular.
               
            
                  (15)
               
               
                  As recomendações da Comissão dirigidas à Roménia baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Roménia, publicado juntamente com a presente recomendação (7),
               
            RECOMENDA QUE A ROMÉNIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:
      
                  1.
               
               
                  Reforçar significativamente o nível de ambição para uma quota de, pelo menos, 34 % de energia renovável em 2030, enquanto contributo da Roménia para a meta da União para 2030 em matéria de energia de fontes renováveis, em conformidade com a fórmula constante do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999. Incluir, na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4.o, alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999, em conformidade com a quota aí referida, tendo em conta a necessidade de reforçar os esforços para cumprir coletivamente esta meta. Apresentar políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a fim de permitir um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos desse contributo. Reforçar o nível de ambição no setor do aquecimento e arrefecimento para cumprir a meta indicativa prevista no artigo 23.o da Diretiva (UE) 2018/2001 e apresentar medidas adequadas para cumprir a meta em matéria de transportes, estabelecida no seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, em conformidade com o artigo 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Aplicar medidas de simplificação dos procedimentos de licenciamento e autorização e fornecer pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.o e 22.o da Diretiva (UE) 2018/2001. Fornecer informações adicionais sobre as medidas específicas destinadas a garantir a sustentabilidade da oferta e utilização da biomassa no setor da energia, dado o importante contributo da biomassa para o cabaz energético da Roménia, em particular no aquecimento e arrefecimento.
               
            
                  2.
               
               
                  Reforçar substancialmente a ambição de reduzir o consumo de energia primária e final em 2030, tendo em conta a necessidade de intensificar os esforços para cumprir a meta de eficiência energética da União para 2030. Propor políticas e medidas mais ambiciosas que permitam obter economias de energia adicionais até 2030. Explicitar as políticas e medidas existentes e pormenorizar as políticas e medidas planeadas para a totalidade do período 2021-2030, em especial sobre as economias e os impactos esperados, bem como sobre o calendário de execução.
               
            
                  3.
               
               
                  Detalhar as medidas que apoiam os objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que garantam flexibilidade e uma estratégia sólida de diversificação do gás, incluindo projetos relevantes de infraestruturas e a eliminação das restrições indevidas aos investimentos em produção de gás, tendo em conta o potencial regional das reservas na região do Mar Negro. Pormenorizar a estratégia para garantir o abastecimento a longo prazo de materiais e combustíveis nucleares, tendo em vista o aumento da capacidade de produção de energia nuclear e pormenorizar a informação sobre a estratégia de manutenção das suas capacidades internas no ciclo do combustível.
               
            
                  4.
               
               
                  Definir objetivos e metas prospetivos em matéria de integração do mercado, em especial medidas para desenvolver mercados grossistas e retalhistas competitivos e com liquidez, por meio de incentivos à concorrência dentro do país e da eliminação de obstáculos ao comércio transfronteiriço, nomeadamente restrições às exportações. Abordar o impacto negativo da regulamentação dos preços grossistas e apresentar uma visão clara para garantir a conformidade da legislação nacional com o direito da União relativo à abertura e liberalização dos mercados e à livre formação de preços, mediante a inclusão de uma estratégia e calendarização para progredir para a fixação de preços inteiramente baseada no mercado, bem como medidas específicas para proteger os clientes vulneráveis.
               
            
                  5.
               
               
                  Explicitar os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre 2020 e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.
               
            
                  6.
               
               
                  Intensificar a cooperação regional com os Estados-Membros vizinhos e no âmbito de quadros de cooperação regional estabelecidos, como o Grupo de Alto Nível para a Conectividade da Energia na Europa Central e do Sudeste (CESEC), nomeadamente nos domínios das infraestruturas de gás e eletricidade, energias renováveis, eficiência energética e investigação, inovação e competitividade, e tendo em conta os desafios comuns e objetivos partilhados. Existe um potencial significativo para reforçar a cooperação tendo em conta desenvolvimentos esperados no setor da eletricidade, nomeadamente a necessidade de integrar quotas mais elevadas de energias renováveis e transportes não poluentes, o que pode ter impacto nas interligações e no comércio de eletricidade na região.
               
            
                  7.
               
               
                  Alargar a análise das necessidades e riscos de investimento, apresentada para os objetivos da sua estratégia para a energia, a uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Fornecer uma avaliação geral das fontes desse investimento, incluindo um financiamento adequado a nível nacional, regional e da União. Abordar igualmente, como fonte de financiamento, a geração de transferências eficaz em termos de custos para outros Estados-Membros, ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).
               
            
                  8.
               
               
                  Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.
               
            
                  9.
               
               
                  Inserir uma análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera, incluindo a informação obrigatória sobre as emissões estimadas de poluentes atmosféricos no âmbito das políticas e medidas planeadas.
               
            
                  10.
               
               
                  Integrar melhor os aspetos de transição justa e equitativa, tendo em conta, nomeadamente, os impactos sociais e no emprego, enumerando medidas e calendários mais concretos para a luta contra a pobreza energética, como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1999. Abordar as necessidades e as medidas que tratam das mudanças estruturais decorrentes da transição para energias limpas em regiões monoindustriais, como as que dependem da indústria do carvão ou de outros setores energívoros.
               
            
         Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019.
         
            
               Pela Comissão
            
            Miguel ARIAS CAÑETE
            
               Membro da Comissão
            
         
      
      
         (1)  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.
      
         (2)  SWD(2019) 273.
      
         (3)  Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).
      
         (4)  SWD(2019) 1022 final.
      
         (5)  COM(2019) 523 final de 5 de junho de 2019.
      
         (6)  SWD(2019) 273.
      
         (7)  SWD(2019) 273.
      
         (8)  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).
      
         (9)  Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).