CELEX: 32010D0780
Language: pt
Date: 2010-12-16 00:00:00
Title: 2010/780/UE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2010 , que altera a Decisão 2003/322/CE no que diz respeito a determinadas espécies de aves necrófagas em Itália e na Grécia que podem ser alimentadas com determinados subprodutos de origem animal [notificada com o número C(2010) 8988]  Texto relevante para efeitos do EEE

17.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/60
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 16 de Dezembro de 2010
   que altera a Decisão 2003/322/CE no que diz respeito a determinadas espécies de aves necrófagas em Itália e na Grécia que podem ser alimentadas com determinados subprodutos de origem animal
   [notificada com o número C(2010) 8988]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, espanhola, francesa, grega, italiana e portuguesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/780/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23.o, n.o 2, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/322/CE da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativa à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à alimentação de certas aves necrófagas com determinadas matérias da categoria 1 (2), estabelece as condições em que certos Estados-Membros estão autorizados a alimentar determinadas espécies em risco ou protegidas de aves necrófagas.
            
         
               (2)
            
            
               A decisão enumera os Estados-Membros autorizados a recorrer a essa possibilidade, as espécies de aves necrófagas que podem ser alimentadas com matérias da categoria 1 e as regras de execução a observar para proceder a essa alimentação.
            
         
               (3)
            
            
               A Grécia e a Itália apresentaram pedidos para a extensão da lista de espécies que podem ser alimentadas com matérias de categoria 1 nos seus respectivos territórios. Ambos os países apresentaram informações satisfatórias relativas à ocorrência dessas espécies nos seus respectivos territórios.
            
         
               (4)
            
            
               As espécies enumeradas devem continuar a ser alimentadas com carcaças de animais em conformidade com as regras de execução dispostas na Decisão 2003/322/CE. Estas regras foram adoptadas a bem da biodiversidade tendo em conta os padrões especiais de alimentação de determinadas espécies ameaçadas ou protegidas no seu habitat natural. No entanto, a utilização de carcaças na alimentação dessas espécies ao abrigo das referidas regras não constitui uma forma alternativa de eliminação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/322/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A parte A do anexo da Decisão 2003/322/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           No caso da Grécia: grifo comum (Gyps fulvus), quebra-osso (Gypaetus barbatus), abutre-preto (Aegypius monachus), abutre-do-egipto (Neophron percnopterus), águia real (Aquila chrysaetos), águia-imperial (Aquila heliaca), águia-rabalva (Haliaeetus albicilla) e milhafre-preto (Milvus migrans);»
                        
                     
         
               2.
            
            
               A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «d)
                        
                        
                           No caso da Itália: quebra-osso (Gypaetus barbatus), abutre-preto (Aegypius monachus), abutre-do-egipto (Neophron percnopterus), grifo comum (Gyps fulvus), águia real (Aquila chrysaetos), milhafre-preto (Milvus migrans) e milhano (Milvus milvus);».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A República da Bulgária, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre e a República Portuguesa são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 117 de 13.5.2003, p. 32.