CELEX: 51987PC0126
Language: pt
Date: 1987-06-17
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 81/527/CEE relativa ao desenvolvimento da agricultura nos departamento franceses ultramarinos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 126
Vol. 1987/0053
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(87 ) 126 final
                                                   Bruxelas ,    17 de Junho de 1987
                                   Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
        que altera a Directiva 81 / 527 / CEE relativa , ao desenvolvimento
            da agricultura nos departamento franceses ultramarinos
                          ( Apresentada pela Comissão )
                     if 7 ^
C0M(87 ) 126 final
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                                             г
                                   EXPOSE DES MOTIFS
L' action instaurée par La directive 81 / 527 / CEE du Conseil ( 1 ) concernant le
développement de l' agriculture dans les départements français d' outre-mer
se termine le 28 janvier 1987 .
Selon l' article 6 de la directive 81 / 527 / CEE , en effet , La durée de l' action est
de cinq ans à compter de la notification de l' avis de la Commission relatif au
programme qui a été émis le 29 janvier 1982 .
Les opérations de développement se sont déroulées normalement et leur efficacité
est incontestable . Au terme de ces opérations, environ 90 % des disponibilités
budgétaires auront été engagés .
Il est souhaitable que la poursuite du développement puisse être assurée de la
même manière qu' antérieurement et ce pour une durée de deux ans .       Le développement ,
dont on peut en terme physique affirmer que des centaines de milliers d' habitants
ont bénéficié, mérite d' être parachevé . Cette .
prorogation se doit d' être assortie d' un complément de financement de
30 MECUS . En outre , le caractère particulièrement innovant des diversifications
de la production tant vers l' élevage que vers des spéculations adaptées à la
pratique de l' irrigation nécessite un effort accru d' assistance technique et de
transposition des résultats de la recherche agronomique au niveau des exploitations.
En conséquence , il est proposé de prolonger la directive concernant le développement
de l' agriculture dans les départements français d' outre-mer jusqu' au 28.1.1989,
d' ajouter 30 MECUS à la dotation prévisionnelle totale prévue au paragraphe 3 de
l' article 6 de la directive précitée et de porter à 30 % le maximum utilisable
des dépenses éligibles pour l' assistance technique effectuées pour favoriser
 l' orientation de la production vers l' élevage et la diversification des cultures,
étant entendu que ce taux se rapporte au complément de budget à ajouter à la ru ¬
brique concernée .
En outre , afin de favoriser une mise en oeuvre souple et efficace , il est intro ¬
duit une clause de flexibilité dans la proposition de modification .
 ( 1 ) JO n " L 197 du 20 juillet 1981 , p. 18
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
          que altera a Directiva 81 / 527/ CEE relativa ao desenvolvimento
                da agricultura nos departamento franceses ultramarinos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 797 / 85 do Conselho , de 12 de Março de 1985 ,
relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas ( 1 ), e , nomeadamente , o
seu artigo 182 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ),
Considerando que o nQ 1 do artigo 62 da Directiva        81 / 527 / CEE do Conselho ( 4 ),
alterada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 797 / 85 , prevê para a acção comum uma duração
de cinco anos a contar da data de aprovação do programa e que este prazo termi ¬
nou em 28 de Janeiro de 1987 ;
Considerando que a execução das medidas        adoptadas pela Directiva 81 / 527 / CEE
contribuiu eficazmente para o desenvolvimento da agricultura dos departamentos
ultramarinos ; que , todavia , o fraco nivel de desenvolvimento económico e o
subdesenvolvimento do sector agricola em relação às restantes regiões comuni ¬
tárias tornam necessária a continuação dos diversos                      trabalhos
previstos pelo programa de execução das medidas , para consolidar os progressos
rea l i zados ;
Considerando que se afigura necessário aumentar o esforço de assistência técnica
imposto pelo carácter inovador das diversificações da produção e para assegurar
 ( 1 ) JO nQ L 93 de 30.3.1985 , p.     1 .
 ( 2 ) JO nQ        de      1987 , p.
 ( 3 ) JO nQ        de      1987 , p.
 ( 4 ) JO nQ L 197 de 20.7.1981 , p.   38 .
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 a ligação entre as estações experimentais e as explorações agrícolas;
 Considerando que é conveniente flexibilizar a repartição financeira em função
 dos imperativos especiais de aplicação ,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                         Artigo 1Q
 A Directiva 81 / 527/ CEE é alterada do seguinte modo :
 1 . 0 nfi 1 do artigo 5Q passa a ter a seguinte redacção :
      "1 .  São elegíveis para o Fundo , secção " Orientação ", as despesas efectuadas
           pela República Francesa no âmbito do programa e respeitantes às medidas
           previstas no artigo 3Q :
           - alinea a ), até ao limite de 50 milhões de ECUs ,
           - alinea b ), até ao limite de 122 milhões de ECUs ,
           - alinea c ), até ao limite de 57 milhões de ECUs ,
           - alinea d ), até ao limite de 18 milhões de ECUs ,
           - alinea e ), até ao limite de 40,5 milhões de ECUs , dos quais um máximo de
              5,35 milhões de ECUs pode ser utilizado para a assistência técnica e a
              aplicação dos resultados da investigação agronómica .
           Aquando da aprovação do programa ou das suas adaptações referidas no n 2 2
           do artigo 22 , a Comissão pode modificar estes limites sem , no entanto , ul ¬
           trapassar o custo previsional indicado no n2 3 do artigo 62, nem 5,35 mi ¬
           lhões de ECUs para a assistência técnica e a aplicação dos resultados da
           i nvest i gação " .
2.   Os n 2s 1 e 3 do artigo 62 passam a ter a seguinte redacção :
     " 1 . A duração da acção comum é limitada a sete anos a contar da data de aprova ¬
           ção do programa.''
     "3.   0 custo previsional total da acção comum a cargo do Fundo eleva -se a
           115 milhões de ECUs ."
                                        Artigo 2-
A República Francesa é destinatária da presente directiva .
Feito em Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
                                                        0 Presidente
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   I S 9s I s m 5i ü.! i à i S ï » I* S àx E\ î:®8            concernant : un e proposition de Directive
   du Conseil modifiant la Directive 81 / 527 / CEE concernant le développement de
   l' agriculture dans les départements français d' outremer
      Ligne budgrfiaS r« : TiT ¥      post« : 522        : int^l tul 6 ; Actions régionalisées i nt roduTtes
                             ^ ®                                         avant 1985
  2 . Base juridique : Art . 43 du Traité
  3 . Cl assif icatl on :            Dépente obi igatolre
 l . Objectifs ua la mesure et description de l' action : renforcement du développement de l' agricul –
      ture des C.o.M. par une poursuite des actions visant l' amélioration foncière ,
      forestiè : , l ' i nf rast ructure rurale et                  l' orientation de la production vers
       l 'élevage .
 5.      (iode de calcul :
 5.1     Nature de la dépense : remboursement des dépenses éligibles avec possibilité d' avances .
 5.2     Fart du financement coasunautalre : 40 T,
 5.3 Calcul : Sur base de l' expérience acquise de l' application du programme et des
           objectifs restant à réaliser , une augmentation du coût prévisionnel de 30 mio
           ECO est jugée nécessaire , portant ainsi le coût total à la charge du Fonds
           à 115 mio ECU pour l' ensemble de la période .
   6.     Incidence financière sur las crédits d' intervention :
   6.1 Echéancier des crédits d' engagement et de paiement ( Mio ECU )
                      Exercice                             Ç , P.
                                                    C.E. / Ç.P.
                      19 82-86                       61,0 ( 1 )
                      19 87                            9,0
                                                       9.0 ( 2 )
                      19  88                          20,0
                      19  89                          22,0
                      19 90                            3,0
                                                       3.0
                      exercices ultérieurs             -
                                                                           МВДМ
                      Total                         115,0
                                                    115,0
                                                                          WMI
   6.2 Financement pendant l' exercice en cours :
5 7 . Observations :
| ( 1 ) Paiements effectués au cours de cette période .
S ( 2 ) Projet de budget 1987 .
 ---pagebreak---                                       %
                                                              ANNEXE   II
Fiche d' impact de certains actes Législatifs sur Les PME et L' emploi
  1 . Obligations administratives dé ¬      néant
      coulant de l' application de la
       législation pour les entreprises
  2.  Avantages pour l' entreprise          - oui  / n-eo-
           . Lesquelles                     Impacts en amont et en aval pour
                                             les entreprises travaillant pour
                                             le secteur agricole .
  3.  Inconvénients pour l' entre ¬         -      / non
      prise ( coûts supplémentaires )
           . conséquences
  4.  Effets sur l' emploi                  Positifs
  5.  Y a -t - il eu concertation pré ¬     -      / non
      alable avec les partenaires
      sociaux ?
          . avis des partenaires
              sociaux
  6.  Y a - t - il une approche altei–      -      / non
      native moins contraignante ?
          . laquelle