CELEX: 22005D0028
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 28/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/12
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 28/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1333/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (7), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zr [Regulamento (CE) n.o 852/2003 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:
   
      
                  «1zs.
               
               
                  
                     32004 R 1259: Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (JO L 239 de 9.7.2004, p. 8).
               
            
                  1zt.
               
               
                  
                     32004 R 1288: Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 10).
               
            
                  1zu.
               
               
                  
                     32004 R 1332: Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 247 de 21.7.2004, p. 8).
               
            
                  1zv.
               
               
                  
                     32004 R 1333: Regulamento (CE) n.o 1333/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais (JO L 247 de 21.7.2004, p. 11).
               
            
                  1zw.
               
               
                  
                     32004 R 1453: Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 3).
               
            
                  1zx.
               
               
                  
                     32004 R 1465: Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 11).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 1288/2004, (CE) n.o 1332/2004, (CE) n.o 1333/2004, (CE) n.o 1453/2004 e (CE) n.o 1465/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 239 de 9.7.2004, p. 8.
   
      (3)  JO L 243 de 15.7.2004, p. 10.
   
      (4)  JO L 247 de 21.7.2004, p. 8.
   
      (5)  JO L 247 de 21.7.2004, p. 11.
   
      (6)  JO L 269 de 17.8.2004, p. 3.
   
      (7)  JO L 270 de 18.8.2004, p. 11.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.