CELEX: 31997R0375
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 375/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 60/28            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 3 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 375/97 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1997
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         n ? 1068/93 da Comissão f), com a última redacção que
 seu artigo 13 ?,                                                lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
 Considerando que, por força do n? 8 do artigo 13? do
                                                                 Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           dade com o anexo do presente regulamento;
 certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a
 realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
 neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                   Artigo 1 ?
produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ser calculada atendendo aos elementos constantes do              mente em relação às exportações de cereais, referida no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo; que              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           («) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            0   JO  n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
/4\  rn nO I  Ift Af> 94  1  1 996 n  m                           8  JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   1 . 3 . 97                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 60 /29
                                                                    ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período     6? período
      Código do produto             Destino (')
                                                           3            4          5          6         7          8              9
       0709 90 60                       _                 _           _          _                     _                   |-
       0712 90 19                       —                 —           —          —          —          —          —              —
       1001 10 00 9200                  —                 —           —          —          —          —          —              —
       1001 10 00 9400                  01                 0            0         0       - 10,00    - 10,00      —              —
       1001 90 91 9000                 —                  —           —          —          —          —          —              —
       1001 90 99 9000                  01                0            0          0          0       - 10,00      —              —
       1002 00 00 9000                  01                0            0          0          0       - 10,00      —              —
       1003 00 10 9000                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1003 00 90 9000                 01                 0            0          0       - 20,00    - 20,00      —              —
       1004 00 00 9200                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1004 00 00 9400                 01                 0            0          0          0       - 20,00      —              —
       1005 10 90 9000                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1005 90 00 9000                 01                 0            0          0          0          0         —              —
       1007 00 90 9000                 —                 —            —          —          —          —          —                -
       1008 20 00 9000                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1101 00 11 9000                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1101 00 159100                  01                 0            0          0          0       - 10,00      —              —
       1101 00 159130                  01                 0            0          0          0       - 10,00      —              —
       1101 00 159150                  01                 0            0          0          0      -  10,00      —              —
       1101 00 159170                  01                 0            0          0          0      -  10,00      —              —
       1101 00 159180                  01                 0            0          0          0      -  10,00      —              —
       1101 00 159190                  —                 —            —          —          —          —          —              —
       1101 00 90 9000                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1102 10 00 9500                 01                 0            0          0          0      - 10,00       —              —
       1102 10 00 9700                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1102 10 00 9900                 —                 —            —          —          —          —          —              —
       1103 11 10 9200                 01                 0            0          0      - 15,00    - 15,00       —              —
       1103 11 10 9400                 —                 —            —          —          —          —          —              —
      1103 11 10 9900                  —                 —            —          —          —          —          —              —
      1103 11 90 9200                  01                 0            0         0           0      - 15,00       —              —
      1103 11 90 9800                  —                 —            -          —          —          —          —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.