CELEX: 62020TN0333
Language: pt
Date: 2020-06-01 00:00:00
Title: Processo T-333/20: Recurso interposto em 1 de junho de 2020 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Giuliani (IALO TSP)

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/24
            
         
      Recurso interposto em 1 de junho de 2020 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Giuliani (IALO TSP)
      (Processo T-333/20)
      (2020/C 255/31)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fidia farmaceutici SpA (Abano Terme, Itália) (representante: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Giuliani SpA (Milão, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia IALO TSP — Pedido de registo n.o 17 676 271
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2020 no processo R 2107/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas; subsidiariamente, em caso de intervenção da outra parte no processo na Câmara de Recurso, condenar o EUIPO e o interveniente, solidariamente, no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 165.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e dos artigos 32.o, alínea f), e 39.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 166.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e dos artigos 32.o, alínea f), e 39.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, por falta de fundamentação da decisão da Câmara de Recurso impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração.