CELEX: 31985R1495
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1495/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa o preço de objectivo das sementes de linho para a campanha de comercialização de 1985/1986

03 / rasc. 35                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         61
385R1495
N? L 151 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10. 6. 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1495/85 DO CONSELHO
                                                    de 23 de Maio de 1985
              que fixa o preço de objectivo das sementes de linho para a campanha de comercialização de
                                                            1985/ 1986
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em relação a uma qualidade-tipo que deve ser determi­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               nada tendo em conta a qualidade média das sementes
                                                                    colhidas na Comunidade ; que a qualidade definida rela­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 569 /76 do                    tivamente à campanha de 1984 / 1985 corresponde a esta
Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas                 exigência e pode, portanto, ser mantida para a campanha
especiais para as sementes de linho (x) e, nomeadamente,            seguinte,
os n?s 1 e 3 do seu artigo 1 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
                                                                                            Artigo Io.
Considerando que, quando da fixação anual do preço de
objectivo das sementes de linho, há que ter em conta                O preço de objectivo das sementes de linho, para a cam­
tanto os objectivos de política agrícola comum como a               panha de comercialização de 1985 / 1986 é fixado em
contribuição que a Comunidade pretende dar ao desen­                55,41 ECUs por cada 100 quilogramas .
volvimento harmonioso do comércio mundial ; que a polí­
tica agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivo                                        Artigo 2o.
assegurar à população agrícola um nível de vida equiva­
lente garantir a segurança no aprovisionamento e assegu­            O preço referido no n? 1 respeita aos grãos :
rar que os fornecimentos aos consumidores se efectuem a             — a granel, de qualidade sã, leal e comerciável,
preços razoáveis ;
                                                                        e
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do arti­
go 1 ? do Regulamento (CEE) n? 569/76 dispõe mais par­              — com 2 % de impurezas e, em grãos tal qual, 9 % de
                                                                        humidade e 38 % de óleo .
ticularmente que há que fixar este preço a um nível equi­
tativo para os produtores, tendo em conta as necessida­
des de aprovisionamento da Comunidade ; que convém,                                         Artigo 3?
para o efeito, manter uma relação equilibrada entre este
preço e o preço de outras sementes oleaginosas ;                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à               Comunidades Europeias.
fixação do preço de objectivo a um nível superior ao fi­
xado relativamente à campanha de comercialização ante­              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
rior ;                                                              Agosto de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                            C. SIGNORILE
C) JO n? L 67 de 15 . 3 . 1976, p. 29.
(2) JO n? C 67 de 14 . 3 . 1985, p. 22 .
O TO n?C 94 de 15 . 4 . 1985 .