CELEX: 31986R1780
Language: pt
Date: 1986-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1780/86 da Comissão, de 9 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 6. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 155/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1780/86 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Junho de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Junho de
  (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
  artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
  da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 155/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10. 6. 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                7               8             9
 10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0            0
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0            0
 10.02          Centeio                                                               0                0               0            0
 10.03          Cevada                                                                0                0               0            0
 10.04          Aveia                                                                 0                0               0            0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0            0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0 ,          0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0            0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0            0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2" período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6             7              8             9           10
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0            0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0             0              0            0            0
 ---pagebreak---  10. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 155/5
                                                               ANEXO II
                 ao regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período   ' 3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                           6                7              8                 9
 10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               1,58           1,58             0,43
 10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0              0             20,12
 10.02           Centeio                                                               0                0              0                0
 10.03           Cevada                                                                0               9,25           9,25            17,96
 10.04           Aveia                                                                 0                0              0                0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0              0                0
 10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0              0                0
 10.07 B         Milho painço                                                          0                0              0                0
 10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0              0                0
 10.07 D         Outros cereais                                                        0                0              0                0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               2,21           2,21             0,60
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período   3? período   4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     6             7              8            9              10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            2,81           2,81         0,77           0,77
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0            2,10           2,10         0,57           0,57
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0           16,47          16,47       31,97          31,97
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0           12,30          12,30       23,89          23,89
11.07 B         Malte torrado                                                   0           14,34          14,34       27,84          27,84