CELEX: 62014TN0132
Language: pt
Date: 2014-02-24 00:00:00
Title: Processo T-132/14: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2014 — Albis Plastic/IHMI — IQAP Masterbatch Group (ALCOLOR)

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/53
            
         Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2014 — Albis Plastic/IHMI — IQAP Masterbatch Group (ALCOLOR)
   (Processo T-132/14)
   2014/C 135/69
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Albis Plastic GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: C. Klawitter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: IQAP Masterbatch Group, SL (Masíes de Roda, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de dezembro de 2013 no processo R 1015/2012-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração da nulidade: Marca nominativa «ALCOLOR» para produtos e serviços da classe 1 — Pedido de marca comunitária n.o 3 073 889
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: IQAP Masterbatch Group, SL
   
      Fundamentos do pedido de declaração da nulidade: Marca figurativa nacional, que inclui o elemento nominativo «ALCOLOR», registada para produtos da classe 2, bem como da denominação social «ALCOLOR», que foi usada em Espanha, na vida comercial, para «corantes»
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferido o pedido de declaração da nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Dado provimento ao recurso e remetido o processo à Divisão de Anulação
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 e das normas de execução a ele relativas