CELEX: 31997R2483
Language: pt
Date: 1997-12-12
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2483/97 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13.12.97           HPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 343 / 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2483/97 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Dezembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 13 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 343 /2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 12. 97
                                                              ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 12 de Dezembro de 1997 , que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                    Código                    Valor forfetário
                           Código NC
                                                               países terceiros (')           de importação
                          0702 00 45                                  204                           61,3
                                                                      624                         206,7
                                                                      999                          134,0
                          0707 00 40                                  052                           79,0
                                                                      999                           79,0
                          0709 10 40                                  220                         211,4
                                                                      999                         211,4
                          0709 90 79                                  052                          106,4
                                                                       204                         146,6
                                                                      999                          126,5
             0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                       052                          37,7
                                                                       204                          37,4
                                                                       388                          29,6
                                                                       448                          28,6
                                                                       528                          44,4
                                                                       999                          35,5
                           0805 20 31                                  052                          76,7
                                                                       204                           51,7
                                                                       999                           64,2
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                           0805 20 39                                  052                           67,4
                                                                       999                           67,4
                           0805 30 40                                  052                           81,5
                                                                       400                           60,0
                                                                       600                           87,1
                                                                       999                           76,2
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                        060                           43,5
                                                                       064                           45,8
                                                                       400                           87,4
                                                                       404                           85,2
                                                                        512                          39,2
                                                                        999                          60,2
                           0808 20 67                                   064                          78,1
                                                                        400                          93,6
                                                                        999                          85,8
          (]) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999 » representa «outras origens».