CELEX: 31995R1092
Language: pt
Date: 1995-05-15
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1092/95 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16. 5. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 109/25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1092/95 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Maio de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
 O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 V) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 109/26    I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 5. 95
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que estabelece os valores fortetarios
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                             (ECU/Í00 kg)
                                                                                            Valor forfetário
                   Código NC                  Código países terceiros (')                   de importação
                   0702 00 30                             052                                     73,2
                                                          060                                     80,2
                                                          066                                     57,8
                                                          204                                     50,9
                                                          212                                   117,9
                                                          624                                     79,9
                                                          999                                     76,6
                   0707 00 25                             052                                     47,2
                                                          053                                   166,9
                                                          060                                     39,2
                                                          066                                     68,6
                                                          068                                     63,6
                                                          204                                     49,1
                                                          624                                   207,3
                                                          999                                     91,7
                   0709 90 75                             052                                   129,7
                                                          204                                     77,5
                                                          624                                   196,3
                                                          999                                   134,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».