CELEX: C2007/315/80
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo T-396/07: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2007 — France Télécom/IHMI (UNIQUE)

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/42
            
         Recurso interposto em 30 de Outubro de 2007 — France Télécom/IHMI (UNIQUE)
   (Processo T-396/07)
   (2007/C 315/80)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: France Télécom (Paris, França) (Representante: B. Potot, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Declarar a nulidade da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2007;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «UNIQUE» para produtos e serviços classificados nas classes 9, 35 e 38 (pedido n.o 5 312 392)
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (1) na medida em que, segundo a recorrente, e contrariamente às considerações da decisão impugnada, o termo «UNIQUE» não é desprovido de carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).