CELEX: 62018CA0599
Language: pt
Date: 2019-11-14 00:00:00
Title: Processo C-599/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2019 – Silec Cable, General Cable Corp./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu de cabos elétricos subterrâneos e submarinos – Repartição do mercado no âmbito de projetos – Prova da infração – Presunção de inocência – Desvirtuação dos elementos de prova – Distanciamento público – Perceção subjetiva dos outros participantes no cartel – Infração cometida por várias empresas que constituem uma única entidade económica – Gravidade da infração cometida por uma dessas empresas – Determinação – Participante “marginal” ou “intermédio” de um cartel – Determinação – Princípio da igualdade de tratamento»)

13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/18
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2019 – Silec Cable, General Cable Corp./Comissão Europeia
      (Processo C-599/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu de cabos elétricos subterrâneos e submarinos - Repartição do mercado no âmbito de projetos - Prova da infração - Presunção de inocência - Desvirtuação dos elementos de prova - Distanciamento público - Perceção subjetiva dos outros participantes no cartel - Infração cometida por várias empresas que constituem uma única entidade económica - Gravidade da infração cometida por uma dessas empresas - Determinação - Participante “marginal” ou “intermédio” de um cartel - Determinação - Princípio da igualdade de tratamento»)
      (2020/C 10/21)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Silec Cable, General Cable Corp. (representantes: I. Sinan, Barrister, C. Renner, Rechtsanwältin)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet, S. Baches Opi e F. Castilla Contreras, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Silec Cable SAS e a General Cable Corp. são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 436, de 3.12.2018.