CELEX: 51988PC0837
Language: pt
Date: 1988-12-14
Title: Alteracao da Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a MAQUINAS (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3º parágrafo do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 837
Vol. 1988/0272
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM ( 88 ) 837 final - SYN 107
                                                   Bruxelas , 14  de Dezembro de 1988
                          Alteracao da Proposta de
                         DIRECTIVA    DO  CONSELHO
  relativa à aproximação das        legislações dos    Estados-membros
                        respeitantes     a MAQUINAS
                    ( Apresentada pela Comissão
em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
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                           EXDOS icâo dos mot I vos
0 Parlamento Europeu emitiu o seu parecer , na sessão de 16 de Novambro de
1988 , sobre a proposta da Comissão estabelecida no documento C0M(87 ) 564
final , com a redacção que lhe foi dada pelo documento C0M(88 ) 267 final .
A presente proposta tem em conta as alterações propostas pelo Parlamento
Europeu e que a Comissão considera como podendo ser aceites .
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 Proposta alterada dp Directiva do Conselho
 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a
 máquinas .
 Na sequência do parecer emitido em primeira              leitura pelo Parlamento
 Europeu ^ 1 ), com vista ao processo de cooperação , sobre a proposta de
 Directiva       do   Conselho  relativa    à  aproximação   das    legislações dos
 Estados-membros respeitantes a máquinas ^ 2 ), que a Comissão transmitiu ao
Conselho, a Comissão decidiu alterar pela segunda vez a proposta do seguinte
modo :
 1.    0 no 3 , último travessão ,       do artigo 1o passa a ter a seguinte
       redacção :
       " todas as máquinas que correspondam à definição anterior e abrangidas
       por uma directiva CEE que contenha exigências essenciais de segurança
       e de saúde ou prescrições técnicas de concepção e de fabrico em
       matéria de segurança e de saúde no que se refere aos riscos
       abrangidos pela referida directiva ."
 (1)
 ( 2 ) COM ( 87 ) 564 final de 14 de Dezembro de 1987 , JOCE no C 29 de 3 de
       Fevereiro de 1988 , com a redacção que lhe foi dada pelo documento
       COM ( 88 ) 267  final-SYN 107  de   16  de Junho  de  1988 ,   JOCE no C 214
       de 16 de Agosto de 1988 .
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2. 0 no 1 do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção :
    " 1 . Os Estados-membros presumirão estarem em conformidade com as
          exigências essenciais de segurança e de saúde referidas no artigo
          3o as máquinas que ostentarem a marca CE e forem acompanhadas da
          declaração de conformidade CE estabelecida pelo fabricante ou seu
          mandatário estabelecido na Comunidade.”
3. Ao no 2 do artigo 5o é aditado um parágrafo com a seguinte redacção :
   " Os    Estados-membros  tomarão    as   medidas  necessárias   com  vista  a
   permitirem que os parceiros sociais tenham influência , a nível
   nacional , sobre o processo de elaboração e de acompanhamento das
   normas harmonizadas ."
4. 0 n° 2 do artigo 7 o é completado com a seguinte frase :
   " Se a Comissão constatar , após essa consulta , que a acção não se
   justifica , informará Imediatamente desse facto o Estado-membro que
   tomou     a   iniciativa  bem    como   o   fabricante  ou   seu   mandatário
   estabelecido na Comunidade ."
5. As alíneas a ) e b ) do no 2 do artigo 8ç> passam a ter a seguinte
   redacção :
   " a ) Constituir o processo previsto no Anexo V se a máquina não for
          abrangida pelo Anexo IV ;
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   b)    Apresentar a máquina ao exame CE de tipo referido no Anexo VI se
         a máquina for abrangida pelo Anexo IV ."
6. 0 no 2 do artigo 9o passa a ter a seguinte redacção :
   " 2 . A aposição da marca CE deve ser efectuada clara e visivelmente em
         conformidade com o ponto 1.7.3 do Anexo I. "
7. 0 inicio do artigo 10o é alterado do seguinte modo :
   " Qualquer decisão tomada em aplicação da presente d I rect I va . . . " .
8. No no 1 do artigo 11o , substituir as datas "1 de Janeiro de 1989 " e
   "1 de Janeiro de 1991 " respect i vamente por "1 de Janeiro de 1990 " e
   "1 de Janeiro de 1992 ".
9. Aditar ao artigo 11o um novo ponto com a seguinte redacção :
   " 3 . A Comissão tomará as medidas necessárias para que os dados que
         repertoriam todas as decisões pertinentes relativas à gestão da
         presente dlrectlva sejam tornados disponíveis .
         Estas Informações deverão ser acessíveis aos parceiros sociais ."
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10 . Completar o Anexo IV através do aditamento de novos pontos com a
     seguinte redacção :
     " 4 . Máquinas de moldagem por injecção ou compressão de matérias
           plásticas e de borracha quando houver Intervenção manual para a
           colocação e /ou a retirada dos materiais .
     5.    Máquinas de cilindros para a malaxagem de borracha natural ou
           sintética quando houver intervenção manual durante a mistura , o
           carregamento e / ou a retirada do material .
     6.    Máquinas de serrar utilizadas na indústria têxtil para o corte de
           p I I has de tec I dos .
     7.    Pistola de selagem de carga propulsiva .
     8.    Máquinas incorporando fontes de radiações ionizantes .
     9.    Máquinas     incorporando lasers quando o láser for utilizado como
           fer ramenta . "
11 . No Anexo VI ,       o 3o parágrafo do ponto 2 passa a ter     a seguinte
     redacção :
     "0 pedido será acompanhado por uma máquina representativa da produção
     pretendida ou , se necessário , pela indicação do local onde a máquina
     pode ser verificada e ensaiada ."
12 . 0 considerando 17 é suprimido .
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13 . Intercalar um novo considerando n° 15 com a seguinte
     redacção :
     " Considerando que convém melhorar o quadro legislativo
     com vista a assegurar uma contribuição eficaz e adequada
     dos empregadores e dos trabalhadores para o processo de
     normlização ; que tal operação da presente directiva ."
     En conseguencla da introdução deste novo considerando , a
     numeração do antigo conciderando n°15 e dos seguinte è
     alterada .