CELEX: 31990R2026
Language: pt
Date: 1990-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2026/90 da Comissão, de 16 de Julho de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

17 . 7 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 184/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2026/90 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Julho de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 13 de Julho de
                                                                      1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEB) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n ? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1733/90 da Comissão (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2018/90 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1733/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281    de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n ? L 134     de 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                    Artigo 2?
(3) JO n ? L 166   de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 177   de 24. 6 . 1989, p. 1 .
(*) JO n? L 164    de 24. 6 . 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
(6) JO n ? L 153   de 13 . 6 . 1987, p. 1 .                           de 1990 .
O JO n? L 161      de 27. 6 . 1990, p. 5.
(8) JO n? L 181    de 14. 7 . 1990, p. 27.
(') JO n ? L 182   de 3 . 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n ? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (4 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 184/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 7. 90
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                        ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1 990, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                    Montantes
                  Código NC                                                                 Países terceiros
                                            Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
             0714 10 10 (J )                 40,43                    114,26                    120,91
             0714 10 91                      37,41                    U 7,89 00                 117,89
             0714 10 99                      40,43                    116,08                    120,91
             0714 90 11                      37,41                    117,89 (3)0               117,89
             0714 90 19                      40,43                    11 6,08 0                 120,91
             1102 20 10                      72,96                    246,53                    252,57
             1102 20 90                      40,94                    139,70                    142,72
             1102 90 10                      73,38                    2123                      218,24
             1103 13 11                      72,96                    246,53                    252,57
             1103 13 19                      72,96                    246,53                    252,57
             1103 13 90                      40,94                    139,70                    142,72
             1103 19 30                      73,38                    2123                      218,24
             1103 21 00                      43,46                    263,45                    269,49
             1103 29 20                      73,38                    2123                      2183
             1103 29 40                      72,96                    246,53                    252,57
             1104 11 10                      41,18                    120,25                     123,27
             1104 11 90                       80,86                   235,78                    241,82
             110419 10                       43,46                    263,45                    269,49
             1104 19 50                      72,96                    246,53                    252,57
             1104 21 10                       62,88                   188,62                     191,64
             1104 21 30                       62,88                   188,62                     191,64
             1104 21 50                      99,57                    294,73                    300,77
             1104 21 90                      41,18                    120.25                     123,27
             1104 23 10                       62,51                   219,14                    222,16
             1 104 23 30                      62,51                   219,14                    222,16
             1104 23 90                      40,94                    139,70                     142,72
             1104 29 11                       30,67                   194,66                     197,68
             11042931                         36,28                   234,18                    2373
             1104 29 91                       24,23                   149,29                     15231
             1104 30 10                       21,63                   109,77                     115,81
             1104 30 90                       33,93                   102,72                     108,76
             11062010                         40,43                   114.26 0                   120,91
             1106 20 91                       80,41                   216,88 0                  241,06
             1106 20 99                       80,41                   216,88 0                  241,06
 ---pagebreak--- 17. 7 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N® L 184/ 15
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                         Montantes
                        Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                         Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                   excepto ACP ou PTOM
                  1107 10 11                               47,89                          260,52                           271,40
                  1107 10 19                               38,53                          194,66                           205,54
                  1107 1091                                77,47                          209,84                           220,72 0
                  1107 10 99                               60,64                          156,79                           167,67
                  1107 20 00                               68,87                          182,73                           193,61 (2)
                  1 108 11 00                              66,29                          321,99                           342,54
                  1108 12 00                               80,41                          220,51                           241,06
                  1108 13 00                               80,41                          220,51                           241,06 (*)
                  1108 14 00                               80,41                          110,25                           241,06
                  1108 19 90                               80,41                          11 0,25 0                        241,06
                  1109 00 00                             264,50                           585,44 ...                       766,78
                  1702 30 51                              174,80                          287,62                           384,34
                  1702 30 59                              126,35                          220,51                           287,00
                  1702 30 91                              174,80                          287,62                           384,34
                  1702 30 99                              126,35                          220,51                           287,00
                  1702 40 90                              126,35                          220,51                           287,00
                  1702 90 50                              126,35                          220,51                           287,00
                  1702 90 75                              178,52                          301,31                           398.03
                  1702 90 79                              123,38                          209,55                           276.04
                  2106 90 55                              126,35                          220,51                           287,00
                  2302 10 10                               19,35                            55,75                            61,75
                  2302 10 90                               34,61                          119,47                           125,47
                  2302 20 10                               19,35                            55,75                            61,75
                  2302 20 90                               34,61                          119,47                           125,47
                  2302 30 10                               19,35                            55,75                            61,75
                  2302 30 90                               34,61                          119,47                           125,47
                  2302 40 10                               19,35                            55,75                            61,75
                  2302 40 90                               34,61                          1 19,47                          125,47
                  2303 10 11                             255,70                           273,92                           455,26
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.