CELEX: C1996/210/39
Language: pt
Date: 1996-07-20 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 27 de Março de 1996 nos processos apensos T-530/93 e outros, R. Bathoorn e 213 outros contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Cancelamento parcial)

20 . 7. 96           LZL                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 210/ 15
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         des Europeias, residente em Bruxelas, representada por Eric
                   de 18 de Junho de 1996                         Boigelot, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio
                                                                  escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Louis
no processo T-150/94 , Juana de la Cruz Vela Palacios             Schiltz, 2 , rue du Fort Rheinsheim, contra Comité Econó­
contra Comité Económico e Social das Comunidades
                                                                  mico e Social das Comunidades Europeias ( agentes : Moises
                           Europeias ( 1 )                        Bermejo Garde e Denis Waelbroeck ), que tem por objecto a
(Funcionários — Recurso de anulação e acção de indemni­           anulação das decisões de 6 de Dezembro de 1993 e de 22 de
zação — Admissibilidade — Apresentação de uma reclama­            Junho de 1994, do secretário-geral do Comité Económico e
ção por telecópia — Relatório de classificação — Atraso —         Social, que aplicam à recorrente a pena de repreensão e que
Fundamentação de uma baixa de classificação — Prejuízo            indeferem a reclamação contra essa sanção , bem como a
                               moral)                             anulação ou a retirada do relatório de apreciação, de 5 de
                         ( 96/C 210/37 )                          Julho de 1993 , elaborado pelo superior hierárquico da
                                                                  recorrente, o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira
                 (Língua do processo: francês)                    Secção ), composto por A. Saggio, presidente, V. Tiili e R. M.
                                                                  Moura Ramos, juízes ; secretário : B. Pastor, administradora
No processo T-150/94, Juana de la Cruz Vela Palacios,             principal, proferiu, em 18 de Junho de 1996 , um acórdão
funcionária do Comité Económico e Social das Comunida­
                                                                  cuja parte decisória é a seguinte :
des Europeias, residente em Bruxelas, representada por Eric
Boigelot, advogado no foro de Bruxelas , com domicílio            1 . A decisão do Comité Económico e Social, de 6 de
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Louis                Dezembro de 1993, que aplica à recorrente a pena de
Schiltz, 2 , rue du Fort Rheinsheim, contra Comité Econó­              repreensão, bem como a decisão do Comité Económico
mico e Social das Comunidades Europeias ( agentes : Moises             e Social, de 22 de Junho de 1994, que indefere a
Bermejo Garde e Denis Waelbroeck ), que tem por objecto a              reclamação da recorrente contra a decisão de 6 de
anulação, por um lado , da decisão do Comité Económico e               Dezembro de 1993 , são anuladas.
Social, de 18 de Junho de 1993 , que estabelece os relatórios
de classificação da recorrente relativos aos períodos de 1 de     2 . E negado provimento a parte restante do recurso.
Dezembro de 1986 a 31 de Agosto de 1988 e de 1 de
Setembro de 1988 a 31 de Agosto de 1990 e , por outro lado ,      3 . O Comité Económico e Social suportará a totalidade
da decisão de 13 de Janeiro de 1994 , que indefere a                   das despesas.
reclamação apresentada contra esses relatórios, bem como a
reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente        (') JO n? C 316 de 12 . 11 . 1994 .
devido às faltas de serviço que teriam sido cometidas pela
administração do recorrido, o Tribunal de Primeira Instân­
cia ( Primeira Secção ), composto por A. Saggio, presidente,
V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes; secretário : B. Pastor,
administradora principal, proferiu, em 18 de Junho de             DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                de 27 de Março de 1996
1 . O Comité Económico e Social é condenado a pagar á             nos processos apensos T-530/93 e outros, R. Bathoorn e
     recorrente um montante de 50 000 francos belgas, para        213 outros contra Conselho da União Europeia e Comissão
     reparação do prejuízo moral por esta sofrido .                               das Comunidades Europeias (')
                                                                                       (Cancelamento parcial)
2 . E negado provimento à parte restante do recurso.
                                                                                           ( 96/C 210/39 )
3 . O Comité Económico e Social suportará as suas
     despesas e metade das despesas da recorrente. A                            (Lîngua do processo: neederlandês)
     recorrente suportará metade das suas despesas.
C ) JO n . C 161 de 11 . 6 . 1994 .                               Nos processos apensos T-530/93 a T-533/93 , T-l /94 a
                                                                  T-4/94 , T-l 1 /94 , T-53/94 e T-71 /94, T-73/94 a T-76/94 ,
                                                                  T- 8 6/94 e T-87/94 , T-91 /94 , T-94/94 e T-96/94, T-101 /94 a
                                                                  T-l 06/94, T-l 1 8/94 a T-124/94 , T-130/94 e T-253/94 , R.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         Bathoorn e 213 outros , domiciliados nos Países Baixos,
                                                                  representados por H. J. Bronkhorst, advogado no Hoge
                    de 18 de Junho de 1996
                                                                  Raad dos Países Baixos , e por E. H. Pijnacker Hordijk,
no processo T-293/94 , Juana de la Cruz Vela Palacios             advogado no foro de Amsterdão, com domicílio escolhido
contra Comité Económico e Social das Comunidades                  no Luxemburgo no escritório do advogado L. Frieden, 62 ,
                            Europeias (')                         avenue Guillaume, contra Conselho da União Europeia
(Funcionários — Admissibilidade — Acto lesivo — Relató­           ( agente : A. Brautigam ) e Comissão das Comunidades
rio intermédio de apreciação — Dever de lealdade — Sanção         Europeias ( agente : Th . van Rijn ), que tem por objecto um
                             disciplinar)                         pedido de indemnização, ao abrigo dos artigos 178? e 215 ?,
                          ( 96/C 210/38 )
                                                                  n? 2 , do Tratado CEE, pelo prejuízo que os demandantes
                                                                  consideram ter-lhes sido causado pela aplicação do Regu­
                 (Língua do processo: francês)                    lamento ( CEE ) n? 857/84 do Conselho, de 31 de Março de
                                                                   1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação da
No processo T-293/94 , Juana de la Cruz Vela Palacios,            imposição suplementar referida no artigo 5?C do Regula­
funcionária do Comité Económico e Social das Comunida­            mento ( CEE ) n? 804/68 no sector do leite e dos produtos
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 lácteos (JO L 90, p . 13 ; EE 03 F30 p. 64 ), o presidente da    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Primeira Secção Alargada do Tribunal proferiu, em 27 de                               de 17 de Abril de 1996
Março de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a
 seguinte :                                                       no processo T-3/93 ( 92 ), Société anonyme à participation
                                                                  ouvrière Compagnie nationale Air France contra Comissâo
                                                                                  das Comunidades Europeias (1)
 1 . O nome de J. F. van Rooy é cancelado na lista dos
      demandantes no processo T-533/93 .                                      (Concorrência — Fixação das despesas)
                                                                                             ( 96/C 210/41 )
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
      despesas.                                                                    (Língua do processo: francês)
 (') JO n . C 334 de 9 . 12 . 1993 .                              No processo T-3/93 ( 92 ), Société anonyme à participation
                                                                  ouvrière Compagnie nationale Air France, com sede em
                                                                  Paris, representada por Eduard Marissens, advogado no
                                                                  foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                  no escritório da advogada Lucy Dupong, 14 A, rue des
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                        Bains , contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­
                                                                  tes: Francisco Enrique González Diaz e Géraud de Bergues ),
                    de 17 de Abril de 1996                        apoiada por Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
no processo T-2/93 ( 92 ), Société anonyme a participation        Norte ( agentes : John D. Colahan e Christopher Vajda ), com
ouvrière Compagnie nationale Air France contra Comissâo           domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do
                das Comunidades Europeias ( 1 )                   Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt, e British Airways
            (Concorrência — Fixação das despesas)                 plc, com sede em Hounslow ( Reino Unido ), representada
                                                                  por Richard Fowler, QC, do foro de Inglaterra e País de
                          ( 96/C 210/40 )                         Gales, William Allan e James E. Flynn, Solicitors, com
                                                                  domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
                 (Língua do processo: francês)                    advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, que tem por
                                                                  objecto a fixação das despesas a reembolsar pela recorrente
No processo T-2/93 ( 92 ), Société anonyme à participation        à interveniente British Airways plc, na sequência do acórdão
ouvrière Compagnie nationale Air France, com sede em              do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Março de 1994 ,
Paris, representada por Eduard Marissens, advogado no             Air France/Comissão, T-3/93 ( Colect., p . 11-121 ), o Tribu­
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo           nal de Primeira Instância ( Terceira Secção Alargada ),
no escritório da advogada Lucy Dupong, 14 A, rue des              composto por C. P. Briët, presidente, B. Vesterdorf, P.
Bains, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­          Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretário : H. Jung,
tes : Francisco Enrique González Diaz e Géraud de Bergues ),      proferiu, em 17 de Abril de 1996 , um despacho cuja parte
apoiada por Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do           decisória é a seguinte :
Norte ( agentes : John D. Colahan e Christopher Vajda ), com
domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do                 O montante total das despesas a reembolsar pela recorrente
Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt, TAT SA, com sede            à interveniente British Airways plc é fixado em 40 000 libras
em Tours ( França ), representada por Antoine Winckler,           esterlinas .
advogado no foro de Paris, e por Romano Subiotto,
Solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo no               (') JO n? C 45 de 17 . 2 . 1993 .
escritório dos advogados Elvinger e Hoss , 15 , Côte d'Eich, e
British Airways plc, com sede em Hounslow ( Reino Unido ),
representada por William Allan e James E. Flynn, Solicitors,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos
advogados Loesch e Wolter, 11 , rue Goethe, que tem por                DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
objecto a fixação das despesas a reembolsar pela recorrente                        DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
à interveniente British Airways plc, na sequência do acórdão
                                                                                      de 22 de Abril de 1996
do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Maio de 1994,
Air France/Comissão, T-2/93 ( Colect., p . 11-323 ), o Tribu­     no processo T-23/96 R, Elsa De Pérsio contra Comissão das
nal de Primeira Instância ( Terceira Secção Alargada ),                              Comunidades Europeias
composto por C. P. Briët, presidente, B. Vesterdorf, P.                                     ( 96/C 210/42 )
Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretário : H. Jung,
proferiu, em 17 de Abril de 1996 , um despacho cuja parte                         (Lîngua do processo: italiano)
decisória é a seguinte :
                                                                  No processo T-23/96 R, Elsa De Pérsio, funcionária da
O montante total das despesas a reembolsar pela recorrente        Comissão das Comunidades Europeias, representada por
à interveniente British Airways plc é fixado em 29 000 libras     Giovanni Petroni e Franco Giampietro, advogados no foro
esterlinas .                                                      de Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  escritório do advogado Gilles Bouneau, avenue du Bois,
(') JO n? C 45 de 17 . 2 . 1993 .                                 contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente :
                                                                  Gianluigi Valsesia ), que tem por objecto, em primeiro lugar,
                                                                  o pedido de suspensão da execução da decisão da Comissão,