CELEX: 32008R1143
Language: pt
Date: 2008-11-13
Title: Regulamento (CE) n. o  1143/2008 da Comissão, de 13 de Novembro de 2008 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

19.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1143/2008 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Novembro de 2008
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um conjunto acondicionado para venda a retalho, composto pelos seguintes elementos:
                  
                              —
                           
                           
                              um dispositivo com componentes — electrónicos em forma de cigarro;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dois cartuchos;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              duas pilhas de lítio recarregáveis; e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um carregador de pilhas.
                           
                        O dispositivo consiste num invólucro de aço inoxidável com um circuito microelectrónico, um sensor de alta sensibilidade, um compartimento para pilhas e um compartimento para colocação de um cartucho.
                  Cada cartucho é composto de um inalador e de uma ampola. A ampola contém nicotina, um composto de cheiros para cigarros e aditivos alimentares comuns. Tanto o inalador como a ampola são descartáveis.
                  O circuito electrónico, quando activado pela inalação, inicia a atomização do diluente de nicotina e a criação do «fumo» atomizado a inalar pelo fumador.
               
               
                  8543 70 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.
                  O componente que determina o carácter essencial do conjunto é o circuito electrónico que inicia a atomização do diluente de nicotina e a criação do «fumo» atomizado a inalar pelo fumador.
                  A classificação na posição 8424 está excluída, uma vez que o dispositivo não é um aparelho mecânico para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos.
                  O dispositivo electrónico é considerado como um aparelho eléctrico, com uma função própria, não especificada nem compreendida em outras posições do capítulo 85.
                  Em virtude da Regra Geral 3 b), o conjunto deve, portanto, ser classificado na posição 8543 (ver igualmente notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8543, terceiro parágrafo).