CELEX: 22019D1913
Language: pt
Date: 2019-10-18 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/2019 do Comité de Associação UE-Geórgia na sua configuração Comércio de 18 de outubro de 2019 que atualiza o anexo III-A do Acordo de Associação [2019/1913]

15.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 296/30
               
            
         DECISÃO N.O 1/2019 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-GEÓRGIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO
         de 18 de outubro de 2019
         que atualiza o anexo III-A do Acordo de Associação [2019/1913]
         O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO,
         Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, nomeadamente o artigo 47.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 431.o do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro («Acordo»), o Acordo entrou em vigor em 1 de julho de 2016.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 47.o do Acordo dispõe que a Geórgia deve alcançar de forma gradual a aproximação ao acervo da União relevante, em conformidade com as disposições do anexo III-A e do anexo III-B do Acordo e que o anexo III-A do Acordo pode ser alterado através de uma decisão do Comité de Associação na sua configuração Comércio.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vários atos da União enumerados no anexo III-A do Acordo foram reformulados ou revogados e substituídos por novos atos da União desde que o Acordo foi rubricado em 29 de novembro de 2013 e foram notificados novos atos da União à Geórgia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É necessário atualizar o anexo III-A do Acordo, a fim de refletir a evolução do acervo da União que consta do mesmo anexo.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por razões de clareza, o anexo III-A do Acordo deverá ser atualizado na sua totalidade e substituído.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     É adequado prever um período para a Geórgia transpor os novos atos da União para a sua legislação interna. Por conseguinte, os novos prazos para a aproximação da Geórgia aos atos da União enumerados no anexo III-A deverão ser indicados no mesmo anexo,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III-A do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2019.
            
               Pelo Comité de Associação, na sua configuração Comércio
            
            
               G. ARVELADZE
               
                  O Presidente
               
            
            
               M. GABUNIA, 
               R. MENGEL-JØRGENSEN
               
                  Secretários
               
            
         
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO III-A
                     LISTA DA LEGISLAÇÃO SETORIAL EM MATÉRIA DE APROXIMAÇÃO
                     A lista a seguir apresentada reflete as prioridades da Geórgia no que respeita à aproximação das diretivas da União relativas à nova abordagem e à abordagem global, tal como incluídas na estratégia do Governo da Geórgia em matéria de normalização, acreditação, avaliação da conformidade, regulamentação técnica e metrologia e no programa sobre a reforma legislativa e a adoção de regulamentação técnica, de março de 2010.
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (1)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores (reformulação) (2)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (reformulação) (3)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Diretiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos (4)
                                 
                                 Calendário: durante 2013
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (reformulação) (5)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (6)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Diretiva 2008/43/CE da Comissão, de 4 de abril de 2008, que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil (7)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação) (8)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (9)
                                 
                                 Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (reformulação) (10)
                                 
                                 Calendário: oito anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (reformulação) (11)
                                 
                                 Calendário: oito anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (12)
                                 
                                 Calendário: oito anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 13.
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão  (13)
                                 
                                 Calendário: oito anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 14.
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE  (14)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 15.
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (15)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 16.
                              
                              
                                 Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação) (16)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 17.
                              
                              
                                 Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (17)
                                 
                                 Calendário: cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 18.
                              
                              
                                 Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho  (18)
                                 
                                 Calendário: oito anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 19.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado (reformulação)  (19)
                                 
                                 Calendário: oito anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
                                 20.
                              
                              
                                 Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (reformulação) (20)
                                 
                                 Calendário: oito anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo
                              
                           
               »
            
               (1)  JO L 81 de 31.3.2016, p. 1.
            
               (2)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 251.
            
               (3)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 164.
            
               (4)  JO L 167 de 22.6.1992, p. 17.
            
               (5)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 45.
            
               (6)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 90.
            
               (7)  JO L 94 de 5.4.2008, p. 8.
            
               (8)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 309.
            
               (9)  JO L 153 de 22.5.2014, p. 62.
            
               (10)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 79.
            
               (11)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 357.
            
               (12)  JO L 117 de 5.5.2017, p. 1.
            
               (13)  JO L 117 de 5.5.2017, p. 176.
            
               (14)  JO L 81 de 31.3.2016, p. 99.
            
               (15)  JO L 81 de 31.3.2016, p. 51.
            
               (16)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
            
               (17)  JO L 170 de 30.6.2009, p. 1.
            
               (18)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
            
               (19)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 107.
            
               (20)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 149