CELEX: 31996R1641
Language: pt
Date: 1996-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1641/96 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

15. 8 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 205/27
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1641/96 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Agosto de 1996
                     que altera o Regulamento (CEE) n ? 2219/92, que estabelece normas de execução
                     do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                               respeita aos montantes das ajudas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1640/96 da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     Comissão, de 14 de Agosto de 1996, que fixa as restitui­
                                                                     ções à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
  Europeia,
                                                                     teos Ç) fixou as restituições para estes produtos; que, para
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                  ter em conta estas alterações, é necessário adaptar no
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92;
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  mento (CE) n? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo           de gestão do leite e dos produtos lácteos,
  10 ?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
  as normas de execução do regime de abastecimento espe­
  cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos                                      Artigo 1 ?
  agrícolas;
                                                                     O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento.
  Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
 de execução do regime específico de abastecimento da
 Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                       Artigo 2?
 dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1468/96 (*), fixou no            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
 anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;           de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Martin BANGEMANN
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO   n? L 173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)  JO   n? L 260  de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3)  JO   n? L 179  de 1 . 7. 1992, p. 6.
(4)  JO   n? L 238  de 23. 9. 1993, p. 24.
0    JO   n? L 218  de 1 . 8 . 1992, p. 75.
(<)  JO   n? L 187  de 26. 7. 1996, p. 82.                         i7) Ver pagina 16 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- N? L 205/28     rWI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 8 . 96
                                                              ANEXO
                                                            «ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                                 Código          Notas
                                                                                                                                Montante
    Código NC                                                                                   de produtos                    das ajudas
        0)                                        (2)                                               (3)             (4)            (5)
   0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes ('):
   0401 10      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1            0401 10 10 000         C)            4,748
   0401 10 90  — — Outros                                                                    0401 10 90 000         C)            4,748
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6 %:
               — — Não superior a 3 % :
  0401 20 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %         0401 20 11 100        C)            4,748
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %             0401 20 11 500        C)            7,340
  0401 20 19   — — — Outros:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %         0401 20 19 100        C)            4,748
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %             0401 20 19 500        C)            7,340
               — — Superior a 3 % :
  0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:     l
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 91 100         C)            9,775
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 91 500         C)           11,39
  0401 20 99   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 99 100         C)            9,775
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %               0401 20 99 500         C)           11,39
  0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
               — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                             0401 30 11 100         C)           14,62
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                       0401 30 11 400         C)          22,55
                          — Superior a 1 7 %                                                0401 30 11 700        C)           33,87
 0401 30 19   — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                             0401 30 19 100        C)           14,62
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                      0401 30 19 400         C)           22,55
                          — Superior a 17 %                                                0401 30 19 700         C)           33,87
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
 0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 35 %                                            0401 30 31 100         C)           40,34
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 31 400         0            63,00
                          — Superior a 39 %                                                0401 30 31 700         C)           69,47
 0401 30 39   — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 35 %                                            0401 30 39 100         C)          40,34
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 39 400         C)          63,00
                          — Superior a 39 %                                                0401 30 39 700         C)          69,47
              — — Superior a 45 % :
 ---pagebreak---   15. 8 . 96       I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 205/29
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                             Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                                    Montante
                                                                                                 de produtos                       das ajudas
          (i )                                         (2)                                           (3)                (4)            (5)
     0401 30 91    — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100           C)           79,18
                               — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          C)          116,37
                               — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700          C)          135,80
     0401 30 99    — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:                                                            I
                               — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100          C)           79,18
                               — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400          C)          116,37
                              — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700          C)          135,80
 ex 0402          Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a   0402 10 11 000
                  1,5 %                                                                       0402 10 19 000
                                                                                                                       (2)          63,00
 ex 0402          Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 21 11 900
                  27 %                                                                        0402 21 19 900
                                                                                                                      (2)         102,00
     0402 21 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              2,5 kg:
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                  — Não superior a 1 1 %                                      0402 21 1 1 200         (2)           63,00
                                 — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %                  0402 21 1 1 300         (2)           89,99
                                 — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                    0402 21 1 1 500         (2)           94,81
                                 — Superior a 25 %                                            0402 21 11 900          (2)         102,00
                  — — — — Outros :
    0402 21 19    — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                                 não superior a 27 % :
                                 — Não superior a 17 %                                        0402 21 19 300         (4)           89,99
                                 — Superior a 17 % mas não superior a 25 %                    0402 21 19 500         (2)           94,81
                                 — Superior a 25 %                                            0402 21 19 900         (2)          102,00
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
ex 0405          Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                 (espalhar) de produtos provenientes do leite:
    0405 10       — Manteiga:
                  — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                  — — — Manteiga natural :
    0405 10 11   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 500                      170,73
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 700                      175,00
   0405 10 19    — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 19 500                      170,73
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 19 700                      175,00
   0405 10 30    — — — Manteiga recombinada:
                 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 100                      170,73
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 300                      175,00
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 500                      170,73
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 700                      175,00
 ---pagebreak---   N ? L 205/30    I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 15. 8 . 96
                                                                              (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                           Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                      Montante
      Código NC                                                                                     de produtos                      das ajudas
          0)                                           (2)                                              (3)                (4)           (5)
      0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                               kg:
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 100                     170,73
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 50 300                     175,00
                  — — — — Outros :
                  — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 500                     170,73
                  — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                           0405 10 50 700                      175,00
     0405 10 90   — — Outros                                                                     0405 10 90 000                      181,40
 ex 0405 20       — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
     0405 20 90   — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                        80 % :
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                  — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                    0405 20 90 500                     160,06
                  — — — — Igual ou superior a 78 %                                               0405 20 90 700                     166,46
     0405 90      — Outros :
     0405 90 10   — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                        teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                             0405 90 10 000                     223,00
    040 5 90 90   — — Outros                                                                     0405 90 90 000                     175,00
ex 0406          Queijos:
    0406 90 23   Edam                                                                            0406 90 23 900                       72,06
    0406 90 25   Tilsit                                                                          0406 90 25 900                       87,51
    0406 90 76   — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø:            0406 90 76 100                       77,44
    0406 90 78   — — — — — — — Gouda :
                                      — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 78 100           0             64,59
                                      — Com um teor em matérias gordas , em peso da
                                         matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                         a 55 %                                                 0406 90 78 300           (3)           79,09
                                      — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca, igual ou superior a 55 %                 0406 90 78 500           C)           79,09
                 — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                      matéria não gorda:
    0406 90 79   Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio                0406 90 79 900                       80,17
    0406 90 81   Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
                 Colby, Monterey                                                                0406 90 81 900                       86,34
   0406 90 86    — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                         — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 100                         —
                                         — Outros :
                                            — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                              matéria seca:
                                               — inferior à 5 %                                 0406 90 86 200          o            59,38
l                                              — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                  19 %                                          0406 90 86 300          (3)          65,08
                                               — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                 39 %                                           0406 90 86 400          0            73,63
                                               — Superior a 39 %                                0406 90 86 900          0            86,45
 ---pagebreak---     15. 8 . 96                PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 205/31
                                                                                              (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
          Código NC                                     Designação das mercadorias                                        Código              Notas
                                                                                                                                                             Montante
                                                                                                                        de produtos                         das ajudas
               (i )                                                    (2)                                                   (3)                (4)              (5)
         0406 90 87         — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                       — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                             —
                                                       — Outros :
                                                           — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                             matéria seca:
                                                              — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200             C)            54,92
                                                              — igual ou superior a 5 % mas inferior a                                  I
                                                                  19 %                                               0406 90 87 300             O             60,19
                                                              — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                                 39 %                                                0406 90 87 400             0             68,11
                                                              — Superior a 39 % :                                 I
                                                                  — Idiazabal,      manchego e           roncai, l
                                                                     fabricados exclusivamente a partir de
                                                                     leite de ovelha                                 0406 90 87 951            0             99,74
                                                                 — Maasdam                                           0406 90 87 971            (3)           83,04
                                                                 — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                     matérias gordas igual ou superior a
                                                                    30 %                                            0406 90 87 972             (3)           31,64
                                                                 — Outros                                           0406 90 87 979             (3)           83,04
        0406 90 88         — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                      — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                      — Outros :
                                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                             matéria seca:
                                                             — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                                seca igual ou superior a 32 % em peso               0406 90 88 200            0              59,38
                                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19 % e com um teor em matéria seca
                                                                igual ou superior a 32 % , em peso                  0406 90 88 300            (3)           65,08
                                                             — Outros                                               0406 90 88 900                             —
 (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
     produto soro e/ou lactose.
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
     montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
     e/ou lactose e/ou caseinatos e , caso o tenham sido:
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
          e, nomeadamente,
     — o teor, em laclóse, do soro adicionado .
(3) A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
     concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
         exclusão do soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22)
         alterado.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
             e, nomeadamente,
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.»