CELEX: E2004C1223(06)
Language: pt
Date: 2004-09-09 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 9 de Setembro de 2004, que reconhece toda a costa da Noruega como uma zona aprovada no que diz respeito à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/67
            
         
      DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   
   de 9 de Setembro de 2004
   que reconhece toda a costa da Noruega como uma zona aprovada no que diz respeito à Bonamia ostreae e à Marteilia refringens
   (2004/C 319/11)
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado Acordo EEE), nomeadamente o artigo 109.o e o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 5.o e o Protocolo n.o 1,
   Tendo em conta o acto referido no ponto 4.1.5 do Capítulo I do Anexo I do Acordo EEE, Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de política sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura, tal como adaptada pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, nomeadamente o artigo 5o,
   Tendo em conta a Decisão 196/04/COL de 14 de Julho de 2004 do Órgão de Fiscalização da EFTA, que autoriza o Membro com responsabilidades especiais em matéria de livre circulação de mercadorias a adoptar determinadas decisões e medidas, nomeadamente o ponto 1,
   Considerando que, para a obtenção, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos moluscos, nomeadamente a bonamiose e a marteiliose, se causadas pelos agentes Bonamia ostreae (B. ostreae) e Marteilia refringens (M. refringens), do estatuto de zona aprovada, os Estados da EFTA devem apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir denominado o Órgão) as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas no acto.
   
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         
               
            
            
               
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   
               1.
            
            
               As zonas aprovadas no que diz respeito à B. ostreae e à M. refringens em relação à Noruega constam do anexo.
            
         
               2.
            
            
               A presente decisão entrará em vigor em 15 de Setembro de 2004.
            
         
               3.
            
            
               A Noruega é a destinatária da presente decisão.
            
         
               4.
            
            
               O texto em língua inglesa da presente decisão é o único que faz fé.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Bernd HAMMERMANN
         
         Membro do Colégio
      
      
         Niels FENGER
         
         
            Director
         
      
   
   
      ANEXO
      Zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos moluscos Bonamia ostreae e Marteilia refringens
      
                  1.
               
               
                  Toda a costa da Noruega