CELEX: 51997EC2301
Language: pt
Date: 2007-01-31
Title: Projecto de Regulamento (CE) n.° …/… da Comissão de […] relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos certificados de especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C

                                                                   Projecto de

                                                       REGULAMENTO (CE) N.° …/… DA COMISSÃO

                                                                      de […]

   relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do
                      Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 2301/97 (adaptado)

                                                                   Projecto de

                                                      REGULAMENTO (CE) N.º …/.. DA COMISSÃO

                                                                      de […]

   relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do
                      Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992,  relativo  aos  certificados  de  especifidade  dos  produtos
agrícolas e dos géneros alimentícios[1] e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) O Regulamento (CE) n.° 2301/97 da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, relativo à inscrição de determinadas  denominações  no  Registo  dos
      Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do  Conselho  relativo  aos  certificados  de  especificidade  dos
      produtos agrícolas e dos géneros alimentícios[2], foi por várias vezes alterado de modo substancial[3], sendo conveniente, por uma  questão
      de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.

                                            ê 2301/97 Considerando (1)

   2) Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92, os  Estados-membros  transmitiram  à  Comissão  pedidos  de  registo  de
      denominações para efeitos de certificados de especificidade.

                                            ê 2301/97 Considerando (2)

   3) As denominações registadas beneficiam, nomeadamente, da menção «especialidade tradicional garantida» que lhes está reservada.

   4) ê 2301/97 (adaptado)

   5) Ö As Õ denominações Ö interessadas deverão Õ ser inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade e, portanto, protegidas  no  plano
      comunitário enquanto especialidades tradicionais garantidas.

   6) ê 2419/1999 Considerando (3) (adaptado)

   7) Convém precisar que o termo "Serrano" é considerado como um termo específico por si mesmo, em conformidade com o n.o 1, primeiro travessão,
      do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92, isto é, não traduzível; o termo deve, por conseguinte, ser utilizado tal  qual.  Por  outro
      lado, o termo "Serrano" está registado sem prejuízo da utilização do termo "Montanha"; estes dois termos não colidem.

                                            ê 1482/2000 Considerando (7) (adaptado)

   8) Ö No caso das denominações "Leche certificada de Granja" e "Traditional Farmfresh Turkey", Õ a protecção é solicitada unicamente em  língua
      espanhola no caso da denominação "Leche certificada de Granja" e unicamente em língua inglesa no caso da denominação "Traditional Farmfresh
      Turkey", pelo que, em conformidade com a Directiva Ö 2000/13/CE do Parlamento Europeu e Õ do  Conselho,  Ö de  20  de  Março  de  2000 Õ  ,
      relativa  à  aproximação  das  legislações  dos  Estados-Membros  respeitantes  à  rotulagem,  apresentação  e  publicidade   dos   géneros
      alimentíciosÖ [4] Õ, aquando da comercialização destes produtos, o rótulo deve conter nas outras línguas a expressão  "segundo  a  tradição
      espanhola" ou "segundo a tradição britânica" respectivamente na proximidade imediata da denominação em causa.

                                            ê 1482/2000 Considerando (8) (adaptado)

   9) No caso da denominação "Traditional Farmfresh Turkey", em conformidade com a Directiva Ö 2000/13/CE Õ  a  rotulagem,  e,  nomeadamente,  as
      menções destinadas à informação dos consumidores não podem em caso algum criar qualquer confusão com os termos previstos  para  indicar  os
      tipos de criação referidos no Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão, de 5  de  Junho  de  1991,  que  estatui  regras  de  execução  do
      Regulamento (CEE) n.o 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira[5],

                                            ê 2301/97

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

                                                                    Artigo 1.o

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92, são inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade  as  denominações
constantes do anexo I.

                                            ê 1482/2000 Art. 1, 3.° par.

                                                                    Artigo 2.o

Aquando da comercialização de "Leche certificada de Granja" em línguas que não a  espanhola,  o  rótulo  deve  incluir  a  expressão  "segundo  a
tradição espanhola" em português (ou o seu equivalente nas outras línguas).

                                            ê 1482/2000 Art. 1, 4.° par.

Aquando da comercialização de "Traditional Farmfresh Turkey" em línguas que não a inglesa, o rótulo deve incluir a expressão "segundo a  tradição
britânica" em português (ou o seu equivalente nas outras línguas).

                                            ê 

                                                                    Artigo 3.o

O Regulamento (CEE) n.° 2301/97 é revogado.

As referências ao Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o  quadro
de correspondência constante do Anexo III.

                                            ê 2301/97 (adaptado)

                                                                    Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor Ö no vigésimo dia seguinte ao Õ da sua publicação no Jornal Oficial Ö da União Europeia Õ.

                                            ê 2301/97

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

      Pela Comissão
      [...]
      Membro da Comissão

                                            ê Rectificação 2301/97, (JO L 153 de 27.5.1998, p. 18)

                                                                     ANEXO I

     – Vieille Kriek, Vieille Kriek-Lambic, Vieille Framboise-Lambic, Vieux Fruit-Lambic/Oude Kriek, Oude Kriekenlambiek, Oude  Frambozenlambiek,
       Oude Fruit-lambiek, [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][6]

     – Vieille Gueuze, Vieille Gueuze-Lambic, Vieux Lambic/Oude Geuze, Oude Geuze-Lambiek, Oude Lambiek [n.o 1  do  artigo  13.o  do  Regulamento
       (CEE) n.o 2082/92][7]

     – Faro [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][8]

                                            ê 954/98 Art. 1 e anexo

     – Kriek, Kriek-Lambic, Framboise-Lambic, Fruit-Lambic, / Kriek, Kriekenlambiek, Frambozenlambiek, Vruchtenlambiek [n.o 1 do artigo  13.o  do
       Regulamento (CEE) n.o 2082/92][9]

     – Lambic, Gueuze-Lambic, / Geuze / Lambiek, Geuze-Lambiek, Geuze [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][10]

                                            ê 2527/98 Art. 1 e anexo I (adaptado)

     – Mozzarella Ö [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][11] Õ

                                            ê 2419/1999 Art. 1 e anexo

     – «Jamón Serrano» [n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][12]

                                            ê 1482/2000 Art. 1 e anexo (adaptado)

     – Leche certificada de Granja Ö [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][13] Õ

     – Traditional Farmfresh Turkey Ö [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][14] Õ

                                            ê 2430/2001 Art. 1 e anexo (adaptado)

     – Falukorv Ö [n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][15] Õ

                                            ê 244/2002 Art. 1 e anexo (adaptado)

     – Sahti Ö [n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][16] Õ

                                            ê 688/2002 Art. 1 e anexo (adaptado)

     – Panellets Ö [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][17] Õ

                                            ê 1285/2002 Art. 1 e anexo (adaptado)

     – Kalakukko Ö [n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][18] Õ

                                            ê 317/2003 Art. 1 e anexo (adaptado)

     – Karjalanpiirakka Ö [n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][19] Õ

                                            ê 223/2004 Art. 1 e anexo (adaptado)

     – HushållsostÖ [n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92][20] Õ

                                                             ________________________

                                            é

                                                                     ANEXO II

                                                Regulamento revogado com as sucessivas alterações

|Regulamento (CE) n.° 2301/97 da Comissão                                  |(JO 319 de 21.11.1997, p. 8)                            |
|Regulamento (CE) n.° 954/98 da Comissão                                       |(JO L 133 de 7.5.1998, p. 10)                         |
|Regulamento (CE) n.° 2527/98 da Comissão                                      |(JO L 317 de 26.11.1998, p. 14)                       |
|Regulamento (CE) n.° 2419/1999 da Comissão                                    |(JO L 291 de 13.11.1999, p. 25)                       |
|Regulamento (CE) n.° 1482/2000 da Comissão                                    |(JO L 167 de 7.7.2000, p. 8)                          |
|Regulamento (CE) n.° 2430/2001 da Comissão                                    |(JO L 328 de 13.12.2001, p. 29)                       |
|Regulamento (CE) n.° 244/2002 da Comissão                                     |(JO L 39 de 9.2.2002, p. 11)                          |
|Regulamento (CE) n.° 688/2002 da Comissão                                     |(JO L 106 de 23.4.2002, p. 7)                         |
|Regulamento (CE) n.° 1285/2002 da Comissão                                    |(JO L 187 de 16.7.2002, p. 21)                        |
|Regulamento (CE) n.° 317/2003 da Comissão                                     |(JO L 46 de 20.2.2003, p. 19)                         |
|Regulamento (CE) n.° 223/2004 da Comissão                                     |(JO L 37 de 10.2.2004, p. 3)                          |

                                                                  _____________

                                                                    ANEXO III

                                                            Quadro de correspondência

|Regulamento (CE) n.° 2301/97                                         |Presente regulamento                                                 |
|Artigo 1                                                             |Artigo 1                                                             |
|_                                                                    |Artigo 2                                                             |
|_                                                                    |Artigo 3                                                             |
|Artigo 2                                                             |Artigo 4                                                             |
|Anexo                                                                |Anexo I                                                              |
|_                                                                    |Anexo II                                                             |
|_                                                                    |Anexo III                                                            |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 9. Ö Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. Õ
[2]   JO L 319 de 21.11.1997, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 223/2004 (JO L 37 de  10.2.2004,
      p. 3).
[3]   Ver anexo II.
[4]   JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p.15).
[5]   JO L 143 de 7.6.1991, p. 11. Ö Regulamento com a última redacção que lhe foi  dada  pelo  regulamento  (CE)  n.°  814/2004  (JO  L  153  de
      30.4.2004, p. 1). Õ
[6]   Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21 de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.
[7]   Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21 de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.
[8]   Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21 de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.
[9]   Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21 de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.
[10]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21 de Janeiro de 1997, páginas 5 a 16.
[11]  Os elementos principais do caderno de especificações e obrigações figuram no anexo II  do  Regulamento  (CE)  n.°  2527/98  (JO  L  317  de
      26.11.1998, p. 14). Os presentes elementos substituem os publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 246 de 24. 8. 1996, p. 9.
[12]  Os principais elementos do caderno de especificações e obrigações constam do JO C 371 de 1.12.1998, p. 3.
[13]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de 21 de Janeiro de 1997, p. 15.
[14]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 405 de 24 de Dezembro de 1998, p. 9.
[15]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 78 de 10 de Março de 2001, p. 16.
[16]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 1251 de 26 de Abril de 2001, p. 5.
[17]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 5 de 9 de Janeiro de 2001, p. 3.
[18]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 235 de 21 de Agosto de 2001, p. 12.
[19]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 102 de 27 de Abril de 2002, p. 14.
[20]  Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 110 de 8 de Maio de 2003, p. 18.