CELEX: 32016D1917
Language: pt
Date: 2016-10-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/1917 da Comissão, de 27 de outubro de 2016, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2016) 6835] (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 296/17
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1917 DA COMISSÃO
   de 27 de outubro de 2016
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   
      
         [notificada com o número C(2016) 6835]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência das comunicações recebidas da Bélgica, da França, da Itália e dos Países Baixos, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços no aeroporto de Brussels South Charleroi, na Bélgica, no porto de Marselha, em França, no aeroporto de Milano-Malpensa, em Itália e no aeroporto de Amesterdão, nos Países Baixos devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da comunicação recebida da Grécia, foi suspensa a aprovação relativa ao posto de inspeção fronteiriço na ferrovia de Idomeni. A entrada para aquele posto de inspeção fronteiriço constante da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada para a Grécia.
            
         
               (4)
            
            
               A Espanha comunicou ter havido alterações nos centros de inspeção do posto de inspeção fronteiriço do aeroporto de Barcelona. A entrada para aquele posto de inspeção fronteiriço constante da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada para a Espanha.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da comunicação recebida da Itália, foi acrescentado um novo centro de inspeção ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Nápoles. A entrada para aquele posto de inspeção fronteiriço constante da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada para a Itália.
            
         
               (6)
            
            
               Na sequência das comunicações recebidas da Itália e da Hungria, foram suprimidas as aprovações relativas ao posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Génova e ao posto de inspeção fronteiriço na ferrovia de Kelebia. As entradas para aqueles postos de inspeção fronteiriços constantes da lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE devem, pois, ser alteradas para a Itália e a Hungria.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (8)
            
            
               Na sequência de comunicações recebidas da Alemanha e de Itália, devem ser introduzidas alterações em várias unidades regionais e locais da lista de unidades regionais e locais do Traces para a Alemanha e a Itália estabelecidas no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Bélgica, a entrada relativa ao aeroporto de Brussels South Charleroi passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Charleroi Airport
                                       
                                       
                                          BE CRL 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          O(14)»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Grécia, a entrada relativa à ferrovia de Idomeni passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Idomeni (*)
                                       
                                       
                                          GR EID 2
                                       
                                       
                                          F
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2) (*)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente a Espanha, a entrada relativa ao aeroporto de Barcelona passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Barcelona
                                       
                                       
                                          ES BCN 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          WFS
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O
                                       
                                    
                                          Swissport
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O»
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na parte referente à França, a entrada relativa ao porto de Marselha passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Marseille Port
                                       
                                       
                                          FR MRS 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Hangar 14
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U(14), E
                                       
                                    
                                          Hangar 23
                                       
                                       
                                          HC-T(1)(2), HC-NT(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          é suprimida a entrada relativa ao aeroporto de Génova,
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Malpensa passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Milano-Malpensa
                                                   
                                                   
                                                      IT MXP 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Magazzini aeroportuali ALHA
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      ALHA Airport MXP SpA
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E
                                                   
                                                
                                                      Cargo City MLE
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Nápoles passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Napoli
                                                   
                                                   
                                                      IT NAP 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Molo Bausan
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Terminal Flavio Gioia SPA
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na parte referente à Hungria, a entrada relativa à ferrovia de Kelebia é suprimida;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao aeroporto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Amesterdam
                                       
                                       
                                          NL AMS 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          dnata B.V.
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(FR), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O(14)
                                       
                                    
                                          Schiphol Animal Centre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O(14)
                                       
                                    
                                          KLM-2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O(14)
                                       
                                    
                                          Fresh port
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O(14)
                                       
                                    
                                          Kuehne + Nagel N.V.
                                       
                                       
                                          HC-T(CH)(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE00011 BERLIN» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «DE05111
                                                   
                                                   
                                                      BERLIN»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as entradas relativas às unidades locais «DE08512 COTTBUS» e «DE11803 EMDEN, STADT»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Itália, a entrada relativa à unidade regional «IT00004 TRENTINO-ALTO ADIGE» é substituída pelas duas unidades regionais e locais seguintes:
                              «IT00041   PROVINCIA AUTONOMA DI BOLZANO
                              
                                          IT00141
                                       
                                       
                                          A.S. della P.A. di Bolzano
                                       
                                    IT00042   PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO
                              
                                          IT00542
                                       
                                       
                                          Trento»