CELEX: 31991D0552
Language: pt
Date: 1991-09-27 00:00:00
Title: 91/552/CEE: Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle

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31991D0552

91/552/CEE: Decisão da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle  

Jornal Oficial nº L 298 de 29/10/1991 p. 0021 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃO  de 27 de  Setembro de 1991  que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle   (91/552/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições  de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e  de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo  12o,  Considerando que não foi detectado qualquer foco de doença de Newcastle e que a vacinação das aves  de capoeira contra esta doença foi proibida há mais de um ano na Dinamarca;  Considerando que os bandos de aves de capoeira de criação na Dinamarca foram objecto de um  controlo relativamente à doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não  possuem aves de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle;  Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, não é adequado estabelecer já o  estatuto dos outros Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Dinamarca preenche os critérios definidos no n° 2 do artigo 12o  da Directiva 90/539/CEE.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991. Pela Comissão, Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO n° L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.