CELEX: 32020R0959
Language: pt
Date: 2020-07-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/959 da Comissão de 2 de julho de 2020 que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 3 de julho de 2020

3.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/10
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/959 DA COMISSÃO
         de 2 de julho de 2020
         que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 3 de julho de 2020
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex -10019120 [trigo-mole, para sementeira], ex -10019900 [trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, acrescido de 55% e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, porém, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços de importação CIF representativos para os produtos referidos nesse número.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço de importação a utilizar no cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Desde 21 de setembro de 2017 que o direito de importação aplicável aos produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex -10019900 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00 é calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Há que fixar os direitos de importação para o período com início a 3 de julho de 2020, aplicáveis até à entrada em vigor de novos valores.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A partir de 3 de julho de 2020, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 são os fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Wolfgang BURTSCHER
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).
      
      
         
            ANEXO I
            Direitos de importação dos produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 aplicáveis a partir de 3 de julho de 2020
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Direito de importação (1)
                            (2)
                        
                        (EUR/tonelada)
                     
                  
                        1001 11 00 
                     
                     
                        TRIGO-DURO, para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1001 19 00 
                     
                     
                        TRIGO-DURO de alta qualidade, exceto para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        de qualidade média, exceto para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        de qualidade baixa, exceto para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        ex -10019120 
                     
                     
                        TRIGO-MOLE, para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        ex -10019900 
                     
                     
                        TRIGO-MOLE de alta qualidade, exceto para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1002 10 00 
                     
                     
                        CENTEIO, para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1002 90 00 
                     
                     
                        CENTEIO, exceto para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1005 10 90 
                     
                     
                        MILHO para sementeira, exceto híbrido
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1005 90 00 
                     
                     
                        MILHO, exceto para sementeira (3)
                        
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1007 10 90 
                     
                     
                        SORGO DE GRÃO, com exceção do sorgo híbrido destinado a sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                        1007 90 00 
                     
                     
                        SORGO DE GRÃO, exceto para sementeira
                     
                     
                        0,00
                     
                  
               (1)  O importador pode beneficiar, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:
            
                        —
                     
                     
                        3 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do canal de Suez,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        2 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.
                     
                  
               (2)  Para os produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex -10019900 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00, o direito será calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.
            
               (3)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR por tonelada se forem satisfeitas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.
         
      
      
         
            ANEXO II
            Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I
            
               1.   
               Médias no período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
               
                           (EUR/tonelada)
                        
                     
                            
                        
                        
                           Trigo-mole (1)
                           
                        
                        
                           Milho
                        
                     
                           Bolsa
                        
                        
                           Minneapolis
                        
                        
                           Chicago
                        
                     
                           Cotação
                        
                        
                           181,859
                        
                        
                           115,320
                        
                     
                           Prémio «Golfo»
                        
                        
                           —
                        
                        
                           26,625
                        
                     
                           Prémio «Grandes Lagos»
                        
                        
                           43,090
                        
                        
                           —
                        
                     
            
               2.   
               Médias no período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:
               
                           Despesas de transporte: Golfo do México-Roterdão:
                        
                        
                           16,024
                        
                     
                           Despesas de transporte: Grandes Lagos-Roterdão:
                        
                        
                           38,077
                        
                     
            
               (1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].