CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-03-07 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica (SPES) #Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica (SPES)

Avis juridique important

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31991D0117

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica (SPES) (91/117/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 061 de 07/03/1991 p. 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica (SPES) (91/117/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 130o.Q,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/118//CEE (4), adoptou um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992); que o artigo 5o. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa;Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177//CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Áustria;Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica,DECIDE: Artigo 1o.É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica.O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. Artigo 2o.O presidente do Conselho procederá à notificação nos termos do disposto no artigo 10o. do acordo.Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991.Pelo ConselhoO PresidenteJ.-C. JUNCKER(1) JO n° C 148 de 16. 6. 1990, p. 1.(2) JO n° C 284 de 12. 11. 1990, p. 72, e decisão de 24 de Janeiro de 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(3) JO n° C 31 de 6. 2. 1991, p. 37.(4) JO n° L 44 de 16. 2. 1989, p. 43.(5) JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.