CELEX: 31990R3771
Language: pt
Date: 1990-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3771/90 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

22. 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 360/73
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3771/90 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n ? 3723/90 aos dados que a
Económica Europeia,                                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                  Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 3499/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida
n ? 3709/90 (4),
                                                                no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                Conselho (9) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              O presente regulamento entra em vigor em 24
no Regulamento (CEE) n ? 3723/90 da Comissão Ç);                de Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 338 de 5 . 12. 1990, p. 1 .
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 13.
O   JO n- L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (9) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 64.                        (10) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---  N ? L 360/74                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 12. 90
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período    2? período    3? período    4? período       5? período
\                                                  12               1             2             3             4                5
  1 . Ajudas globais (ECU) :                               I               l             \             \
      — Espanha                                     0,000            0,000         0,000         0,000         0,000            0,000
      — Portugal                                    0,000          25,970        25,970        25,970        25,970            25,970
      — outros Estados-membros                     21,765          19,000        19,000        19,000        19,000            19,000
  2. Ajudas finais :                                       \               \             \             \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                51,24           44,73         44,73         44,73         44,73             44,79
         —   Países Baixos (Fl)                    57,73           50,40         50,40         50,40         50,40             50,46
         —   UEBL (FB/Flux)                     1 056,83          922,57        922,57        922,57        922,57            922,62
         —   França (FF)                          171,85          150,02        150,02        150,02        150,02            150,02
         —   Dinamarca (Dkr)                      195,45          170,62        170,62        170,62        170,62            170,62
         —   Irlanda (£ Irl)                       19,127          16,697        16,697        16,697        16,697            16,697
         —   Reino Unido (£)                       16,579          14,325        14,314        14,289        14,281            14,228
         —   Itália (Lit)                      38 338        33 468          33 468        33 468        33 468           33 371
         —   Grécia (Dr)                        4 607,68        3 914,94      3 874,91      3 828,41      3 821,96          3 695,12
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                   I               I             I             I
         — em Espanha (Pta)                         0,00              0,00         0,00          0,00          0,00             0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)            0,00             0,00          0,00          0,00          0,00             0,00
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                   I               I             1             I
         — em Portugal (Esc)                        0,00        5 427,74      5 427,89      5 418,25      5 418,23          5 377,45
         — num outro Estado-membro (Esc)        6 002,90        5 427,74      5 427,89      5 418,25      5 418,23          5 377,45
 ---pagebreak---   22. 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 360/75
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente      1 ? período  2? período    3? período  4? período       5? período
                                                   12              1           2             3           4                 5
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                     0,000           0,000       0,000         0,000       0,000             0,000
      — Portugal                                    1,030         28,470      28,470         28,470     28,470            28,470
      — outros Estados-membros                     24,265         21,500      21,500         21,500     21,500            21,500
  2. Ajudas finais :                                                                  \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                57,12          50,61       50,61          50,61      50,61             50,68
         —   Países Baixos (Fl)                    64,36          57,03       57,03          57,03      57,03             57,09
         —   UEBL (FB/Flux) ,                  1 178,22        1 043,96    1 043,96      1 043,96    1 043,96          1 044,01
         —   França (FF)                          191,59         169,76      169,76        169,76      169,76            169,76
         —   Dinamarca (Dkr)                      217,90         193,07      193,07        193,07      193,07            193,07
         —   Irlanda (£ Irl)                       21,323         18,894      18,894         18,894     18,894            18,894
         —   Reino Unido (£)                       18,528         16,274      16,263         16,238     16,230            16,177
         —   Itália (Lit)                     42 742        37 871        37 871        37 871      37 871           37 775
         —   Grécia (Dr)                       5 164,95        4 472,21    4 432,17      4 385,67    4 379,22          4 252,38
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                         0,00             0,00       0,00          0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)        . 371,04            0,00        0,00          0,00        0,00              0,00
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                      214,94       5 949,43    5 949,58      5 939,94    5 939,92          5 899,14
         — num outro Estado-membro (Esc)       6 524,59        5 949,43    5 949,58      5 939,94    5 939,92          5 899,14
 ---pagebreak---   N? L 360/76                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   22. 12. 90
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
\                                                        Corrente            1 ? período            2? período         3? período           4? período
\                                                           12                      1                    2                   3                   4
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                             I
      — Espanha                                              8,600                 27,272                27,266             27,259               27,253
      — Portugal                                             0,000                 36,240                36,240             36,240               36,240
      — outros Estados-membros                              26,285                 24,000                24,000             24,000               24,000
  2. Ajudas finais :                                                                                                                    l
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (') :                                                                                                                      I
         — R F da Alemanha (DM)                             61,88                  56,50                 56,50              56,50                56,50
         —    Países Baixos (Fl)                            69,72                  63,66                 63,66              63,66                63,66
         —    UEBL (FB/Flux)                             1 276,30               1 165,35             1 165,35           1 165,35              1 165,35
         —    França (FF)                                  207,54                 189,50               189,50              189,50               189,50
         —    Dinamarca (Dkr)                              236,04                 215,52               215,52              215,52               215,52
         —    Irlanda (£ Irl)                               23,099                 21,091                21,091             21,091               21,091
         —    Reino Unido (£)                               20,018                 18,152                18,140              18,111              18,101
         —    Itália (Lit)                              46 300               42 275                 42 275             42 275               42 275
         —    Grécia (Dr)                                5 561,95              4 983,18              4 937,09           4 883,55              4 875,86
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                                                                                               I
          — em Espanha (Pta)                             1 314,91               4 231,62             4 228,44           4 221,59              4 221,55
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 635,43               4 295,52             4 293,34           4 287,58              4 288,47
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                                                                                               I
          — em Portugal (Esc)                                0,00               7 571,72             7 571,90           7 561,23              7 561,21
          — em Espanha (Esc)                             8 226,79               7 740,91             7 741,09           7 730,19              7 730,17
          — num outro Estado-membro (Esc)                8 046,98               7 571,72             7 571,90           7 561,23              7 561,21
  3. Ajudas compensatórias :                                             \                       I
      — em Espanha (Pta)                                 4 606,52                  —                     —
                                                                                                                            —                    —
  4. Ajudas especiais :                                                                          I
      — em Portugal (Esc)                                8 046,98                  —                     —                  —                    —
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período            2? período        3 ? período      4? período         5? período
                                                  12                   1                     2                  3                4                 5
  DM                                            2,041570             2,038950              2,036470           2,034300         2,034300          2,027980 -
  Fl                                            2,304490             2,301740              2,298990           2,296910         2,296910          2,289670
  FB/Flux                                      42,287700            42,243100             42,206100         42,172000        42,172000          42,073500
  FF                                            6,939100             6,933540              6,930220           6,928350         6,928350          6,923370
  Dkr                                           7,878370             7,874620              7,870670           7,870220         7,870220          7,864700
  £Irl                                          0,766932             0,766825              0,766415           0,766479       . 0,766479          0,766439
  £                                             0,710475             0,712514              0,714195           0,715187         0,715187          0,717792
  Lit                                       1 540,24           1 542,80               1 544,91          1 546,67         1 546,67           1 553,30
  Dr                                          212,70000           214,67000             216,88300         219,43000        219,43000           226,73400
  Esc                                         180,50800           180,73500             181,14200          182,00100        182,00100          184,38000
  Pta                                         130,21500           130,63800             131,03100          131,37000        131,37000          132,45800