CELEX: 32012D0265
Language: pt
Date: 2012-05-21 00:00:00
Title: 2012/265/UE: Decisão da Comissão, de 21 de maio de 2012 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China

22.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 131/7
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 de maio de 2012
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China
   (2012/265/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 16 de junho de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China («RPC»), apresentada ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base pela Glass Fibre Fabrics Defence Coalition (GFFDC ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro.
            
         
               (2)
            
            
               A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping.
            
         
               (3)
            
            
               Em 28 de julho de 2011, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da RPC.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os utilizadores e as associações conhecidas como interessadas, bem como as autoridades da RPC e todos os produtores da União conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (5)
            
            
               Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (6)
            
            
               Por carta de 12 de março de 2012 à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (8)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou assim que o presente processo devia ser encerrado. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Uma parte interessada fez observações. Todavia, essas observações não alteraram a conclusão de que o encerramento não seria contrário ao interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da RPC deve ser encerrado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados têxteis tecidos, agulhados ou tecidos e agulhados de mechas de filamentos contínuos de fibra de vidro, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e peso superior a 35 g/m2, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00 e ex 7019 90 00.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO C 222 de 28.7.2011, p. 12.