CELEX: 31987R2895
Language: pt
Date: 1987-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2895/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 9 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 275/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2895/87 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2856/87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2856/87 da
Comissão (3),                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 29 de
do Regulamento (CEE) n? 2856/87 aos dados dos quais a           Setembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 272 de 25. 9. 1987, p. 30.
 ---pagebreak--- N ? L 275/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 9 . 87
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicá­
                      veis à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
            N? da pauta                                  Designação das mercadorias                        das
          aduaneira comum
                                                                                                      restituições
             10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    103,00
                               — a zona II b)                                                            108,00
                               — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                      20,00
                               — a zona IV                                                                25,00
                               — Ceuta e Melilha                                                         120,00
                               — outros países terceiros                                                   15,00
             10.01 B II        Trigo duro                                                                 25,00 (3)
             10.02             Centeio
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
                               — os outros países terceiros                                                25,00
             10.03             Cevada
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                     100,00
                               — a zona II b)                                                            105,00
                               — outros países terceiros                                                   25,00
             10.04             Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      85,00
                               — os outros países terceiros                                                95,00
             10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        0
                               — as Ilhas Canárias                                                           0
                               — os outros países terceiros                                                  0
             10.07 B           Milho painço                                                                 —
             10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                   —
         ex 11.01 A             Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Zaire e o Egipto                                                 171,00
                                    — os outros países terceiros                                         156,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600
                                    relativamente às exportações para :
                                    — o Zaire e o Egipto                                                  171,00
                                    — os outros países terceiros                                          156,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                             139,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                             130,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           121,00
                                — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           110,00
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 275/35
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                 N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                         das
              aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
            ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                               156,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                            156,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                           156,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                           156,00
                 1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                         286,00 0
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (z)                                                         270,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                              241,00 (3)
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                           228,00 (3)
            ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 á 520                                                               156,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).