CELEX: 31978R0290
Language: pt
Date: 1978-02-13
Title: Regulamento (CEE) n.° 290/78 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 743/70 que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação dos cereais de intervenção

248                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc. 13
378R0290
14 . 2 . 78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 43 / 7
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 290/78 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Fevereiro de 1978
              que altera o Regulamento (CEE) n? 743/70 que fixa o limite de tolerância para as perdas em
                                  quantidade resultantes da conservação dos cereais de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, a forma mais simples para determinar
                                                                     o limite de tolerância necessário, é exprimi-lo em percen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tagem ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em contra o Regulamento (CEE) n? 787/69 do                     lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Conselho, de 22 de Abril de 1969, relativo ao financia­              mité de Gestão dos Cereais,
mento das despesas de intervenção no mercado interno
nos sectores do$ cereais e do arroz ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 496/77 (2) e, nomeadamente, o n? 2 , alínea c), do
artigo 4?,
                                                                                              Artigo 1?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 787/69
prevê que, para além de um certo limite de tolerância, o             O artigo único do Regulamento (CEE) n? 734/70 é
valor das perdas em quantidade fica a cargo dos organis­             completado por um segundo parágrafo com a seguinte
mos de intervenção ; que as perdas em quantidade dizem               redacção :
respeito, quer às quantidades entradas no decurso da                     «Contudo, o limite de tolerância referido no primeiro
campanha em causa, quer às que se encontravam em ar­                     parágrafo é fixado em 13 % , quando o cereal tiver
mazém no início da referida campanha ;                                   sido submetido a um tratamento de conservação pelo
Considerando que este limite de tolerância foi fixado                    frio e a 25 % quando tiver sido submetido a um tra­
                                                                         tamento por homogeneização.»
pelo Regulamento (CEE) n? 743 /70 da Comissão, de 23
de Abril de 1970 , relativo à fixação do limite de tolerân­
cia para as perdas em quantidade resultantes da conser­                                       Artigo 2°
vação dos cereais de intervenção (3);
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando, no entanto, que devem ser levadas em                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
conta as condições específicas resultantes do emprego de              munidades Europeias.
processos de homogeneização e de conservação pelo frio
dos cereais de intervenção armazenados, condições essas              Este regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
que acarretam perdas suplementares em quantidade ;                    1973 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os elementos e directamente aplicável em todos
              os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 13 de Fevereiro de 1978 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Finn GUNDELACH
                                                                                            Vice-Presidente
O JO n? L 105 de 2 . 5 . 1969, p. 4.
O JO n? L 66 de 12. 3 . 1977, p. 3 .
(J) JO n? L 90 de 24. 4 . 1970, p. 29.