CELEX: 31997R0353
Language: pt
Date: 1997-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 353/97 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N? L 59/ 10        ÍPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 2. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 353/97 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1997
                   que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                            montante do adiantamento da ajuda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                  a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
 Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                  fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 / 89;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
 mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
 (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                  Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
                                                                  do mercado      mundial     e  de uma redução calculada
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­
 mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n? 1 584/96 (s), e, nomeadamente, os seus artigos 3?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
 4 ? e 5?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                  15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                  são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                  campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­             leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            -membro no nível indicado infra,
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
                                                                                            Artigo 1 ?
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? l645/96 (5); que, no caso de o preço do mercado              1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;               n ? 1554/95, é fixado em 37,672 ecus por 100 quilogra­
                                                                 mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2.     O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                 de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial         — 56,935 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real       — 26,427 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é           — 68,628 ecus por 100 quilogramas para os restantes
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas             Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                    Artigo 2 ?
(') JO  n? L 148  de  30. 6. 1995, p. 45.                        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
(2) JO  n? L 148  de  30. 6. 1995, p. 48 .                       reiro de 1997.
(3) JO  n? L 206  de  16. 8 . 1996, p. 16.
(4) JO  n? L 123  de  4. 5. 1989, p. 23 .
 5  JO  n? L 207  de  17. 8 . 1996, p. 3.                        (6) JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 59 / 11
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão