CELEX: 31987R0377
Language: pt
Date: 1987-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 377/87 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 2. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 36/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 377/87 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Fevereiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Fevereiro de
                                                                     1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 36/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 2. 87
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          2                3               4             5
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             D
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                0               0             0
10.03          Cevada                                                                0               2,18            2,18          2,18
10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   2             3              4             5           6
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0             0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            3,88           3,88          3,88        3,88
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            2,90           2,90          2,90        2,90
11.07 B        Malte torrado                                                  0            3,38           3,38          338         3,38