CELEX: C2007/211/71
Language: pt
Date: 2007-09-08 00:00:00
Title: Processo T-226/07: Recurso interposto em 20 de Junho de 2007 — Prana Haus/IHMI (PRANAHAUS)

8.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/37
            
         Recurso interposto em 20 de Junho de 2007 — Prana Haus/IHMI (PRANAHAUS)
   (Processo T-226/07)
   (2007/C 211/71)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Prana Haus GmbH (Friburgo, Alemanha) (representante: N. Hebeis, Rechtsanwalt)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 18 de Abril de 2007, no processo R 1611/2006-1;
            
         
               —
            
            
               determinar que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno inscreva no registo de marcas comunitário o pedido de registo n.o 4 839 916 «PRANHAHAUS»;
            
         
               —
            
            
               condenar O IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PRANHAHAUS» para produtos e serviços das Classes 9, 16 e 25 (pedido de registo n.o 4 839 916).
   
      Decisão do examinador: Rejeição do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), visto não existir nenhum motivo absoluto de recusa do registo da marca requerida.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).