CELEX: 31990R1885
Language: pt
Date: 1990-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1885/90 da Comissão, de 3 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 171 /21
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1885/90 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Julho de 1990
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                   e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1 069/89 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu          importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
                                                               no anexo do Regulamento (CEE) n? 1811 /90, são modifi­
Considerando <jue os direitos niveladores à importação         cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do          presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1811 /90
da Comissão (3) ;
                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 1811 /90 aos dados de que       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n° L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 171 /22                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 7. 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                170220 10                              0,3487
                1702 20 90                              0,3487
                1702 30 10                                —
                                                                                            45,61
                1702 40 10                                —
                                                                                            45,61
                1702 60 10                                —
                                                                                            45,61
                1702 60 90                              0,3487                               —
                1702 90 30                                —
                                                                                            45,61
                1702 90 60                              0,3487                               —
                1702 90 71                              0,3487                               —
                1702 90 90                              0,3487                               —
                2106 90 30                                —
                                                                                            45,61
                2106 90 59                              0,3487                               —