CELEX: 31987R1874
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1874/87 da Comissão, de 1 de Julho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

2. 7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 178/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1874/87 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Julho de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               semana que se inicia em 8 de Junho de 1987, devem estar
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos (*), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­    Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante a semana que se inicia em 8 de Junho
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               de 1987, é fixado em 32,315 ECUs/ 100 kg do peso presu­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento        fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 2?
que se inicia em 8 de Junho de Í987 ;
Considerando que, de acordo com o n? í do artigo 3? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 8 de Junho de
                                                                1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            Produz efeitos a partir de 8 de Junho de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
ñ   JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
O   JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N? L 178 /6                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             2. 7. 87
                                                                              ANEXO
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 8 de Junho de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                               I                                                                                           Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                            referido no artigo 9?        e 4? travessões,            travessão do
                                                                                               do Regulamento              do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
\                                                                                               Peso vivos                Peso vivos                Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          15,188                     7,594                     1,519
l                              I                                                               Peso líquido              Peso líquido             Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
l                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                  32,315                     16,158                     3,232
                                 2. Cofre ou meio cofre                                          22,621
l                                3 . Lombo e/ou sela ou rneio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   35,547
                                 4. Pernas ou perna                                              42,010
                                 5. Outros :                                          I
                                     aa) Peças não desossadas                                    42,010
                                     bb) Peças desossadas                                         58,813
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  24,236
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           16,965
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   26,660
                                 4. Pernas ou perna                                              31,507
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                    31,507
                                     bb) Peças desossadas                                        44,110
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                              42,010
                                 2. Desossadas                                                    58,813
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                42,010
                                 — desossadas                                                     58,813
  (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.