CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-08-22 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1990, relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Suécia referente à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações #Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Suécia relativo à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações

Avis juridique important

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31990D0447

DECISAO  DA COMISSAO  de 30 de Julho de 1990  relativa à conclusao de um Acordo de Cooperaçao entre a Comunidade Europeia da Energia Atomica e o Reino da Suécia referente à investigaçao e formaçao no dominio da protecçao contra as radiaçoes  (90/447/Euratom)  

Jornal Oficial nº L 228 de 22/08/1990 p. 0035

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 30 de Julho de 1990  relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Suécia referente à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações  (90/447/Euratom)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 101º,  Considerando que foi assinado, em 13 de Janeiro de 1986, o Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Suécia (1);  Considerando que, pela Decisão 89/416/Euratom (2), o Conselho adoptou um programa específico de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da protecção contra as radiações (1990/1991),  DECIDE:  Artigo 1º  É aprovado, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Suécia relativo à investigação e formação no domínio da protecção contra as radiações.  O texto do acordo acompanha a presente decisão.  Artigo 2º  O presidente da Comissão está habilitado a designar a pessoa autorizada a assinar o Acordo de Cooperação para o efeito de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.  Pela Comissão  O Presidente  Jacques DELORS  (1) JO nº L 313 de 22. 11. 1985, p. 1.  (2) JO nº L 200 de 13. 7. 1989, p. 50.