CELEX: 31997R0618
Language: pt
Date: 1997-04-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 618/97 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9 . 4. 97             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 94/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 618/97 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Abril de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 94/ 12        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9 . 4 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                                Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                                0702 00 20                                052                             93,9
                                                                          204                             66,4
                                                                          212                             96,7
                                                                          624                           216,3
                                                                          999                            118,3
                                0709 90 75                                052                            132,1
                                                                          204                             62,0
                                                                          999                             97,1
                 0805 10 1 1 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                             40,7
                                                                          204                             45,7
                                                                          212                             64,9
                                                                         220                              30,2
                                                                         400                              37,1
                                                                         448                              24,6
                                                                         456                              26,6
                                                                         600                              51,7
                                                                         624                              52,5
                                                                         625                              39,8
                                                                         999                              41,4
                               0805 30 20                                600                              63,8
                                                                         999                              63,8
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                              59,2
                                                                         388                              99,3
                                                                         400                             93,4
                                                                         404                             99,9
                                                                         508                             73,8
                                                                         512                             72,1
                                                                         524                             71,4
                                                                         528                             77,5
                                                                         804                            100,8
                                                                         999                             83,0
                               0808 20 37                                052                            119,8
                                                                        388                              73,8
                                                                        512                              75,3
                                                                         528                             73,6
                                                                        999                              85,6
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens».