CELEX: 51989PC0040(17)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, OS MONTANTES DA AJUDA PARA O LINHO TEXTIL E O CANHAMO, BEM COMO O MONTANTE RETIDO PARA O FINANCIAMENTO DAS MEDIDAS QUE FAVORECEM A UTILIZACAO DE FILAMENTOS DE LINHO

3. 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 82/21
expedição do algodão não descaroçado das zonas de                 91,23 ecus/100 kg. Este preço diz respeito a uma
produção para as zonas de descaroçamento; que este preço          mercadoria à saída da exploração agrícola.
deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço
de objectivo e à saída da exploração agrícola;                                               Artigo 3?
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
                                                                  A quantidade referida no artigo 1? e o preço referido no
conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do
                                                                  artigo 2? são relativos ao algodão não descaroçado que
preço mínimo aos níveis a seguir indicados,
                                                                  corresponda à qualidade indicada no n? 2 do artigo 1? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? ... que fixa, para a campanha de
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  comercialização de 1989/90, o preço de objectivo para o
                                                                  algodão não descaroçado (*).
                           Artigo Io.
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a                                             Artigo 4?
quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 é fixada em          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
752 000 toneladas.                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                  Comunidades Europeias.
                           Artigo 2?                              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
                                                                  Setembro de 1989.
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço
mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, é fixado em            (i) JO n? L ...
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                        Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os montantes da ajuda para o
               linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que
                                       favorecem a utilização de filamentos de linho
                                                        (89/C 82/17)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             organização comum de mercado no sector do linho e do
                                                                   cânhamo í 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3995/87 (2) e, nomeadamente, o n?
                                                                   3 do seu artigo 2? e o n? 3 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?,,           Tendo em conta a proposta da Comissão
                                                                   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal1         Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
 e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seui
 artigo 234?,                                                      Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308/70 do                  (!) JO n? L 146 de 4. 7. 1970, p. 1.
 Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a                (2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 34.
 ---pagebreak--- N? C 82/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 4. 89
destinado sobretudo à produção de fibras e para o                a) Em relação ao linho:
cânhamo, produzidos na Comunidade, devem ser fixados
anualmente;                                                          — em 207,89 ecus por hectare, para Espanha e
                                                                        Portugal,
Considerando que, por força do n? 2 do artigo 4? do
referido regulamento, esse montante é fixado por hectare
                                                                     — em 375 ecus por hectare, para os outros Estados-
de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio
                                                                        -membros;
entre o volume de produção necessário na Comunidade e as
possibilidades de escoamento dessa produção seja assegu-
                                                                 b) Em relação ao cânhamo:
rado; que deve ser fixado, tendo em conta o preço das
fibras de linho e de cânhamo e das sementes de cânhamo
praticado no mercado mundial, o preço dos outros                     — em 188,66 ecus por hectare, para Espanha e
produtos naturais concorrentes, bem como o preço de                     Portugal,
objectivo das sementes de linho;
                                                                     — em 340 ecus por hectare, para os outros Estados-
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                     -membros.
(CEE) n? 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao
financiamento das medidas comunitárias que favorecem a
utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da                                Artigo 2?
fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com
os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da
                                                                 Para a campanha de comercialização de 1989/90, os
ajuda deve ser fixada tendo em conta a evolução da
                                                                 montantes das partes da ajuda para o linho destinadas ao
situação do mercado do linho, o montante da ajuda para o
                                                                 financiamento das medidas que favorecem a utilização dos
linho, bem como o custo das medidas a prever;
                                                                 filamentos de linho, referidas no artigo 2? do Regulamento
Considerando que os artigos 79? e 246? do Acto de Adesão         (CEE) n? 1308/70, são fixados:
determinaram os critérios para a fixação do montante da
ajuda para o linho têxtil e o cânhamo em Espanha e               — para Espanha e Portugal: em 20,79 ecus por hectare,
Portugal,
                                                                 — para os outros Estados-membros: em 37,50 ecus por
Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o         hectare.
montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao
financiamento das medidas que favorecem a utilização dos
filamentos de linho no nível a seguir indicado,
                                                                                          Artigo 3?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                            Artigo Io.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                 Comunidades Europeias.
Para a campanha de comercialização de 1989/90, o
montante da ajuda referida no artigo 4? do Regulamento           O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto
(CEE) n? 1308/70 é fixado:                                       de 1989.
               O presente regulamento é obrigatório em to<     os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                 Pelo Conselho