CELEX: 62012CN0044
Language: pt
Date: 2012-01-30 00:00:00
Title: Processo C-44/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Session (Scotland), Edimburgo (Reino Unido) em 30 de janeiro de 2012 — Andrius Kulikauskas/Macduff Shellfish Limited, Duncan Watt

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/6
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Session (Scotland), Edimburgo (Reino Unido) em 30 de janeiro de 2012 — Andrius Kulikauskas/Macduff Shellfish Limited, Duncan Watt
   (Processo C-44/12)
   2012/C 109/10
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Court of Session (Scotland), Edimburgo
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Andrius Kulikauskas
   
      Recorridos: Macduff Shellfish Limited, Duncan Watt
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               À luz da Diretiva 2006/54/CE (1), constitui uma discriminação ilegal tratar uma pessoa («A») de forma menos favorável devido à gravidez de outra («B»)?
            
         
               2.
            
            
               À luz da Diretiva 2006/54/CE, constitui uma discriminação ilegal tratar uma pessoa («A») de forma menos favorável devido à gravidez de outra («B») que a) seja a sua companheira, ou b) esteja de outro modo relacionada com essa pessoa?
            
         
      (1)  Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação) (JO L 204, p. 23).