CELEX: 31991D0559
Language: pt
Date: 1991-10-23 00:00:00
Title: 91/559/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31991D0559

91/559/CECA, CEE, Euratom: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 1991, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 304 de 05/11/1991 p. 0020 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃO  de 23 de Outubro de 1991  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (91/559/CECA, CEE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro  de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Junho de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e  da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de  1991. Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3. (4) Ver página 18 do presente Jornal Oficial.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Junho de 1991     Argentina  116,0200000  Argélia  38,9200000  Botswana  58,3300000  Brasil  45,7700000  Egipto  50,7900000  Etiópia  85,8200000  Fiji  62,2900000  Guiana   4,2100000  Haiti  99,8900000  Israel  83,6900000  Jugoslávia  54,1300000  Líbano  23,4500000  Maurícia  58,1500000  Mauritânia  122,5500000  México  57,3500000  Peru  350,7500000  Polónia  24,3900000  Quénia  49,4000000  República de Cabo Verde   99,0300000  Somália  16,9500000  Suazilândia  49,6500000  Suriname  190,5800000  Tanzânia  37,1900000  Turquia  57,8500000  União Soviética  149,3700000  Uruguai  58,1100000  Venezuela  53,1900000  Zaire  31,8500000  Zâmbia  66,5800000