CELEX: 31993R2468
Language: pt
Date: 1993-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2468/93 da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 9 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 226/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2468/93 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Setembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 3 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M   JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 226/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 9 . 93
            do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             9                    10                 11                 12
                    0709 90 60               0                    0                  0                  0
                    0712 90 19               0                    0                  0                  0
                    1001 10 00               0                    0                  0                  0
                    1001 90 91               0                    0                  0                  0
                    1001 90 99               0                    0                  0                  0
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                    0                  0                  0
                    1003 00 20               0                    0                  0                  0
                    1003 00 80               0                    0                  0                  0
                    1004 00 00        .0                          0                  0                  0
                    1005 10 90               0                    0                  0                  0
                    1005 90 00               0                    0                  0                  0
                    1007 00 90               0                    0                  0                  0
                    1008 10 00               0                    0                  0                  0
                    1008 20 00               0                    0                  0                  0
                    1008 30 00               0                    0                  0                  0
                    1008 90 90               0                    0                  0                  0
                    1101 00 00               0                    0                  0                  0
                    1102 10 00               0                    0                  0                  0
                    1103 11 30               0                    0                  0                  0
                    1103 11 50               0                    0                  0                  0
                    1103 11 90               0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           9              10               11              12              1
                    1107 10 11             0              0                0               0              0
                    1107 10 19             0              0                0               0              0
                    1107 10 91             0              0                0               0              0
                    1107 10 99             0              0                0               0              0
                    1107 20 00             0              0                0               0              0