CELEX: 31987R0077
Language: pt
Date: 1987-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 77/87 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

13 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 11 /29
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 77/87 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Janeiro de 1987
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                     de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
  Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                                             Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n ? 934/86 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo         importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
  16?,                                                              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
  Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n ? 4075/86 alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos no
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4075/86             anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 42/87 (4);                                                                                  Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
 cidas no Regulamento (CEE) n? 4075/86 aos dados de que             de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO    n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO    n? L 87 de 2. 4. 1986, p . 1 .
(3) JO    n? L 371 de 31 . 12. 1986, p. 31 .
O   JO    n? L 6 de 8 . 1 . 1987, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 11 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 1 . 87
                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1987, que altera o montante de base do
               direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                 açúcar
                                                                                                                      (em ECUs)
                                                                                       Montante de base
   N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
     aduaneira                           Designação das mercadorias                      em  sacarose e   nivelador para 100 kg
      comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                     do produto em causa
  17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                  de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                   misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados
                   C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,5109                  —
                   D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                      e da maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                          60,77
                      ex II. não especificados                                              0,5109
                   E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,5109                  —
                   F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                          estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,5109                  —
  21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                   noutras posições :
                   F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                           corantes                                                                               60,77
                      IV. Outros                                                            0,5109                  —