CELEX: 31973D0414
Language: pt
Date: 1973-10-31 00:00:00
Title: 73/414/CEE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1973, relativa ao Comité Consultivo dos Cereais

100                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 07
373D0414
N? L 355 / 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24 . 12 . 73
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Outubro de 1973
                                            relativa ao Comité Consultivo dos Cereais
                                                           (73 /414/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Artigo 2°
                                                                        1 . O Comité pode ser consultado pela Comissão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     sobre qualquer problema que diga respeito à aplica­
Económica Europeia,                                                    ção dos regulamentos relativos à organização comum
                                                                       de mercado no sector dos cereais e designadamente
Considerando que pela Decisão da Comissão, de 18 de                    sobre as medidas que tem de adoptar no âmbito des­
Julho de 1962 (*), alterada pela Decisão, de 15 de Maio                ses regulamentos .
de 1970 (2), se instituiu um Comité Consultivo no Sector
dos Cereais ;                                                          2 . O presidente do Comité pode indicar à Comis­
                                                                       são a oportunidade de consultar o Comité sobre um
                                                                       assunto da esfera de competência deste último e so­
Considerando que se mostrou oportuno ordenar as re­                    bre o qual não lhe tenha sido apresentado pedido de
gras relativas ao número de membros e à repartição dos                 parecer. Procederá deste modo designadamente a pe­
lugares no seio do Comité, na sequência da adesão à                    dido de alguma das categorias económicas represen­
Comunidade de novos Estados-membros ;                                  tadas .
Considerando, além disso, que convém adaptar o texto                   Artigo 3o.
da decisão acima referida nalguns pontos de ordem se­
cundária; que uma preocupação de clareza levou a que                    1.    O Comité compoe-se de quarenta e quatro
                                                                       membros .
se elaborsasse uma redacção completamente nova do
texto ,
                                                                        2.    Os lugares estão distribuídos do seguinte modo :
DECIDE :                                                               — quinze para os produtores de cereais,
                                                                       — sete para as cooperativas de cereais e para as
                            Artigo Io.                                      cooperativas transformadoras de cereais,
O texto da Decisão de 18 de Julho de 1962 , relativa à                 — seis para as indústrias de transformação de produ­
criação do Comité Consultivo dos Cereais , passa a ter a                    tos agrícolas e alimentares, assim distribuídos :
seguinte redacção :                                                         — dois para as indústrias da moagem de trigo e
                                                                                centeio, de milho, de sêmola e indústrias de
     «Artigo Io.                                                                massas alimentícias ;
     1.     E constituído, junto da Comissão, um Comité                     — dois para as indústrias de malte, cervejeira e
                                                                                indústrias utilizadoras de cereais,
     Consultivo dos Cereais , adiante designado por "Co­
     mité ".
                                                                            — dois para as indústrias de produtos amiláceos
                                                                                e indústrias de alimentos para animais,
     2 . O Comité é composto por representantes das
     categorias económicas seguintes : produtoras agríco­
                                                                        — cinco para os negociantes de cereais ,
     las , cooperativas agrícolas, indústrias agrícolas e ali­          — cinco para os trabalhadores agrícolas e trabalha­
     mentares, comércio de produtos agrícolas e alimenta­                    dores do sector alimentar,
     res, trabalhadores do sector agrícola e alimentar e
     consumidores .                                                     — seis para os consumidores .
                                                                        Artigo 4o.
O JO n? 72 de 8 . 8 . 1962, p. 2026/62 .                                 1 . Os membros do Comité são nomeados pela Co­
O JO n? L 121 de 4 . 6 . 1970, p . 16 .                                 missão por proposta das organizações profissionais,
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     constituídas ao nível da Comunidade, mais represen­              Artigo 8°.
     tativas das categorias económicas referidas no n? 2 do
     artigo 1 ? e cujas actividades se situem no âmbito da             1 . O Comité reúne-se na sede da Comissão, por
     organização comum de mercado dos cereais . Os re­                convocação desta, e a mesa reúne-se por convocação
     presentantes dos consumidores, porém, são nomea­                 do presidente de acordo com a Comissão.
     dos por proposta do "Comité Consultivo dos Consu­
     midores".                                                        2 . Os representantes dos serviços interessados da
     Por cada um dos lugares a preencher, estes organis­              Comissão participam nas reuniões do Comité, da
     mos proporão dois Candidatos de nacionalidade dife­              mesa e dos grupos de trabalho.
     rente .
                                                                      3 . Os serviços da Comissão asseguram o secreta­
     2 . A duração do mandato de membro do Comité é                   riado do Comité e dos grupos de trabalho.
     de três anos, renovável. As funções exercidas não são
    remuneradas .                                                     Artigo 9o.
     No termo do período de três anos, os membros do                  As deliberações do Comité incidem sobre os pedidos
     Comité continuam em funções até que se proceda à                 de parecer formulados pela Comissão e não serão se­
     substituição ou renovação do respectivo mandato .                guidas de qualquer votação .
    Antes do termo do período de três anos, o mandato
     de membro termina por motivo de demissão ou fale­                Ao solicitar o parecer ao Comité, a Comissão pode
     cimento .                                                        fixar o prazo em que este deve ser emitido.
     Pode igualmente ser posto fim ao mandato de um                   As tomadas de posição das categorias económicas re­
     membro se a sua substituição for pedida pelo orga­               presentadas serão inscritas num relatório a transmitir
     nismo que apresentou a sua candidatura.                          à Comissão .
     Será substituído pelo restante período do mandato de             Quando o parecer solicitado obtiver acordo unânime
     acordo com o processo previsto no n? 1 .                         do Comité, este elaborará as conclusões comuns a
     3 . A lista dos membros será publicada pela Comis­               juntar ao relatório .
     são no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, para            Os resultados das deliberações serão comunicados
     informação.                                                      pela Comissão ao Conselho ou aos comités de ges­
    Artigo 5°.                                                        tão, a pedido destes.
     O Comité procederá à eleição de um presidente e
     dois vice-presidentes, por um período de três anos. A            Artigo 10°
     eleição obtem-se por maioria de dois terços dos                  Sem prejuízo do disposto no artigo 214? do Tratado,
     membros presentes .                                              os membros do Comité são obrigados a ngo divulgar
     O Comité pode, mesma maioria, agregar outros                     as informações de que tiveram conhecimento através
     membros à mesa. Neste caso, esta incluirá além do                dos trabalhos do Comité ou dos grupos de trabalho,
     presidente, um representante, no máximo, por cada                se a Comissão os informar de que o parecer solici­
     uma das categorias económicas representadas no Co­               tado ou a questão levantada incide sobre matéria que
     mité .                                                           reveste carácter confidencial .
    A mesa prepara e organiza os trabalhos do Comité .                Neste caso, apenas assistem às sessões os membros do
    Artigo 6°.                                                        Comité e os representantes dos serviços da Comissão.
    A pedido de uma das categorias económicas repre^
     sentadas, o presidente pode convidar um delegado
     dessa categoria a assistir às reuniões do Comité.                                      Artigo 2°.
     Pode, de igual modo, convidar a participar como pe­          A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de
     rito nos trabalhos do Comité qualquer pessoa com             1973 .
     competência especial sobre algum dos assuntos inscri­
     tos na ordem do dia ; os peritos participam apenas nas       Feito em Bruxelas em 31 de Outubro de 1973 .
     deliberações relativas à questão que motivou a sua
     presença .
                                                                                                            Pela Comissão
    Artigo 7°
                                                                                                             O Presidente
    A fim de facilitar as suas tarefas, o Comité pode insti­
     tuir grupos de trabalho.                                                                          François-Xavier ORTOLI