CELEX: 32010D0617
Language: pt
Date: 2010-10-14 00:00:00
Title: 2010/617/UE: Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2010 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2010) 7009]  Texto relevante para efeitos do EEE

15.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/8
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Outubro de 2010
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   [notificada com o número C(2010) 7009]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/617/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente o seu artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de uma informação da Dinamarca, as novas categorias de produtos de origem animal que podem ser controladas nos postos de inspecção fronteiriços aprovados nos portos de Århus e Esberg devem ser aditadas nas entradas relativas a estes postos de inspecção fronteiriços constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Espanha informou que um dos seus postos de inspecção fronteiriço foi suspenso, que foi levantada a suspensão relativamente a certas categorias de produtos de origem animal que podem ser controlados num dos seus postos de inspecção fronteiriços e que foi acrescentado um novo centro de inspecção a um dos seus postos de inspecção fronteiriços. No seguimento daquela informação da Espanha, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               A Itália informou que relativamente a um dos seus postos de inspecção fronteiriços foi acrescentada a categoria de produtos não embalados de origem animal e que três centros de inspecção num dos seus postos de inspecção fronteiriços alteraram a respectiva designação. Além disso, o centro de inspecção «Docks Cereali» no posto de inspecção fronteiriço no porto de Ravena foi suspenso. No seguimento daquela informação da Itália, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada.
            
         
               (5)
            
            
               No seguimento de uma informação da Letónia, deve ser suspensa da lista de postos de inspecção fronteiriços daquele Estado-Membro a aprovação de um centro de inspecção no porto de Riga (Riga port).
            
         
               (6)
            
            
               Os Países Baixos informaram que foi alterada a designação de um centro de inspecção num determinado posto de inspecção fronteiriço e que foram instalados dois centros de inspecção num determinado posto de inspecção fronteiriço. Além disso, devem ser aditadas determinadas categorias de animais e de produtos de origem animal que podem ser controlados num centro de inspecção no posto de inspecção fronteiriço do porto de Roterdão. No seguimento daquela informação dos Países Baixos, a lista dos postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro deve ser alterada.
            
         
               (7)
            
            
               No seguimento de uma informação do Reino Unido, deve ser retirada da lista de postos de inspecção fronteiriços referente àquele Estado-Membro a aprovação do posto de inspecção fronteiriço no porto de Grove Wharf Wharton.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (9)
            
            
               No seguimento de informações da Alemanha, Irlanda, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal e Reino Unido, devem ser introduzidas algumas alterações à lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces para aqueles Estados-Membros definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Dinamarca é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Århus passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Århus
                                                   
                                                   
                                                      DK AAR 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(1)(2), NHC(2)»,
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Esbjerg passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Esbjerg
                                                   
                                                   
                                                      DK EBJ 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(1)(2), HC-NT(6), NHC-T(FR)(2), NHC-NT(6)(11)»;
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Marín passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Marín
                                                   
                                                   
                                                      ES MAR 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Protea Productos del Mar
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(3)»,
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Tenerife Norte passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Tenerife Norte(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES TFN 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*)»,
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Valência passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Valencia
                                                   
                                                   
                                                      ES VLC 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(10)»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Gioia Tauro passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Gioia Tauro
                                                   
                                                   
                                                      IT GIT 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-NT»,
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Ravena passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Ravenna
                                                   
                                                   
                                                      IT RAN 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Sapir 1
                                                   
                                                   
                                                      NHC-NT(6)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      TCR
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2), HC-NT(2), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Setramar
                                                   
                                                   
                                                      NHC-NT(4)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Docks Cereali(*)
                                                   
                                                   
                                                      NHC-NT(*)»,
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Roma-Fiumicino passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Roma-Fiumicino
                                                   
                                                   
                                                      IT FCO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Nuova Alitalia
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)
                                                   
                                                
                                                      Argol S.P.A.
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Isola Veterinaria ADR
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na parte referente à Letónia, a entrada relativa ao porto de Riga (Riga port) passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «Riga (Riga port)
                                          
                                       
                                       
                                          LV RLX 1a
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Kravu terminãls(*)
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2)(*), HC-NT(2)(*)»;
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A parte referente aos Países Baixos é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Amesterdão passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Amsterdam
                                                   
                                                   
                                                      NL AMS 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Aviapartner Cargo B.V.
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-T(FR), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)
                                                   
                                                
                                                      KLM-2
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O(14)
                                                   
                                                
                                                      Freshport
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O(14)»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Maastricht passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Maastricht
                                                   
                                                   
                                                      NL MST 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      MHS Products
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      MHS Live
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Roterdão passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «Rotterdam
                                                   
                                                   
                                                      NL RTM 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Eurofrigo
                                                      Karimatastraat
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Eurofrigo, Abel Tasmanstraat
                                                   
                                                   
                                                      HC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Frigocare
                                                      Rotterdam B.V.
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Wibaco
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2), HC-NT(2)»;
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na parte referente ao Reino Unido, é suprimida a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço no porto de Grove Wharf Wharton.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade central passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE00000
                                                   
                                                   
                                                      UNTERABTEILUNG TIERGESUNDHEIT, TIERSCHUTZ»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE03909 BERCHTESGARDENER LAND» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE03909
                                                   
                                                   
                                                      BERCHTESGADENER LAND»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE14103 ZWECKVERBAND VETERINÄRAMT JADEWESER» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE14103
                                                   
                                                   
                                                      ZWECKVERBAND JADEWESER»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE46103 BRAKE, ZWECKVERBAND VETERINÄRAMT JADEWESER» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE46103
                                                   
                                                   
                                                      BRAKE, ZWECKVERBAND JADEWESER»,
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE46903 WITTMUND, ZWECKVERBAND VETERINÄRAMT JADEWESER» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE46903
                                                   
                                                   
                                                      WITTMUND, ZWECKVERBAND JADEWESER»,
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «DE00205
                                                   
                                                   
                                                      AACHEN STADT»,
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE00305 AACHEN» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE00305
                                                   
                                                   
                                                      STÄDTEREGION AACHEN»,
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «DE40805
                                                   
                                                   
                                                      SOLINGEN UND REMSCHEID»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE47905 WUPPERTAL» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE47905
                                                   
                                                   
                                                      BERGISCHES VETERINÄR- UND LEBENSMITTELÜBERWACHUNGSAMT»,
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE25607 LUDWIGSHAFEN» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE25607
                                                   
                                                   
                                                      RHEIN-PFALZ-KREIS»,
                                                   
                                                
                                    
                                          xi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «DE34007 PIRMASENS» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «DE34007
                                                   
                                                   
                                                      SÜDWESTPFALZ»,
                                                   
                                                
                                    
                                          xii)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «DE21116
                                                   
                                                   
                                                      JENA, STADT»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte respeitante à Irlanda, é suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          «IE00600
                                       
                                       
                                          DUBLIN»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte referente à França, as entradas relativas às unidades locais passam a ter a seguinte redacção:
                              «FR00001   ALSACE
                              
                              
                                          FR06700
                                       
                                       
                                          BAS-RHIN
                                       
                                    
                                          FR06800
                                       
                                       
                                          HAUT-RHIN
                                       
                                    
                                 FR00002   AQUITAINE
                              
                              
                                          FR02400
                                       
                                       
                                          DORDOGNE
                                       
                                    
                                          FR03300
                                       
                                       
                                          GIRONDE
                                       
                                    
                                          FR04000
                                       
                                       
                                          LANDES
                                       
                                    
                                          FR04700
                                       
                                       
                                          LOT-ET-GARONNE
                                       
                                    
                                          FR06400
                                       
                                       
                                          PYRÉNÉES-ATLANTIQUES (PAU)
                                       
                                    
                                          FR16400
                                       
                                       
                                          PYRÉNÉES-ATLANTIQUES (BAYONNE)
                                       
                                    
                                 FR00003   AUVERGNE
                              
                              
                                          FR00300
                                       
                                       
                                          ALLIER
                                       
                                    
                                          FR01500
                                       
                                       
                                          CANTAL
                                       
                                    
                                          FR04300
                                       
                                       
                                          HAUTE-LOIRE
                                       
                                    
                                          FR06300
                                       
                                       
                                          PUY-DE-DÔME
                                       
                                    
                                 FR00004   BASSE-NORMANDIE
                              
                              
                                          FR01400
                                       
                                       
                                          CALVADOS
                                       
                                    
                                          FR05000
                                       
                                       
                                          MANCHE
                                       
                                    
                                          FR06100
                                       
                                       
                                          ORNE
                                       
                                    
                                 FR00005   BOURGOGNE
                              
                              
                                          FR02100
                                       
                                       
                                          CÔTE-D’OR
                                       
                                    
                                          FR05800
                                       
                                       
                                          NIÈVRE
                                       
                                    
                                          FR07100
                                       
                                       
                                          SAÔNE-ET-LOIRE
                                       
                                    
                                          FR08900
                                       
                                       
                                          YONNE
                                       
                                    
                                 FR00006   BRETAGNE
                              
                              
                                          FR02200
                                       
                                       
                                          CÔTES-D’ARMOR
                                       
                                    
                                          FR02900
                                       
                                       
                                          FINISTÈRE
                                       
                                    
                                          FR03500
                                       
                                       
                                          ILLE-ET-VILAINE
                                       
                                    
                                          FR05600
                                       
                                       
                                          MORBIHAN
                                       
                                    
                                 FR00007   CENTRE
                              
                              
                                          FR01800
                                       
                                       
                                          CHER
                                       
                                    
                                          FR02800
                                       
                                       
                                          EURE-ET-LOIRE
                                       
                                    
                                          FR03600
                                       
                                       
                                          INDRE
                                       
                                    
                                          FR03700
                                       
                                       
                                          INDRE-ET-LOIRE
                                       
                                    
                                          FR04500
                                       
                                       
                                          LOIRET
                                       
                                    
                                          FR04100
                                       
                                       
                                          LOIR-ET-CHER
                                       
                                    
                                 FR00008   CHAMPAGNE-ARDENNE
                              
                              
                                          FR00800
                                       
                                       
                                          ARDENNES
                                       
                                    
                                          FR01000
                                       
                                       
                                          AUBE
                                       
                                    
                                          FR05200
                                       
                                       
                                          HAUTE-MARNE
                                       
                                    
                                          FR05100
                                       
                                       
                                          MARNE
                                       
                                    
                                 FR00009   CORSE
                              
                              
                                          FR02000
                                       
                                       
                                          CORSE-DU-SUD
                                       
                                    
                                          FR12000
                                       
                                       
                                          HAUTE-CORSE
                                       
                                    
                                 FR00010   FRANCHE-COMTÉ
                              
                              
                                          FR02500
                                       
                                       
                                          DOUBS
                                       
                                    
                                          FR07000
                                       
                                       
                                          HAUTE-SAÔNE
                                       
                                    
                                          FR03900
                                       
                                       
                                          JURA
                                       
                                    
                                          FR09000
                                       
                                       
                                          TERRITOIRE DE BELFORT
                                       
                                    
                                 FR00011   HAUTE-NORMANDIE
                              
                              
                                          FR02700
                                       
                                       
                                          EURE
                                       
                                    
                                          FR07600
                                       
                                       
                                          SEINE-MARITIME
                                       
                                    
                                 FR00012   ÎLE-DE-FRANCE
                              
                              
                                          FR09100
                                       
                                       
                                          ESSONNE
                                       
                                    
                                          FR09200
                                       
                                       
                                          HAUTS-DE-SEINE
                                       
                                    
                                          FR07500
                                       
                                       
                                          PARIS
                                       
                                    
                                          FR07700
                                       
                                       
                                          SEINE-ET-MARNE
                                       
                                    
                                          FR09300
                                       
                                       
                                          SEINE-SAINT-DENIS
                                       
                                    
                                          FR09500
                                       
                                       
                                          VAL-D’OISE
                                       
                                    
                                          FR09400
                                       
                                       
                                          VAL-DE-MARNE
                                       
                                    
                                          FR07800
                                       
                                       
                                          YVELINES
                                       
                                    
                                 FR00013   LANGUEDOC ROUSSILLON
                              
                              
                                          FR01100
                                       
                                       
                                          AUDE
                                       
                                    
                                          FR03000
                                       
                                       
                                          GARD
                                       
                                    
                                          FR03400
                                       
                                       
                                          HÉRAULT
                                       
                                    
                                          FR04800
                                       
                                       
                                          LOZÈRE
                                       
                                    
                                          FR06600
                                       
                                       
                                          PYRÉNÉES-ORIENTALES
                                       
                                    
                                 FR00014   LIMOUSIN
                              
                              
                                          FR01900
                                       
                                       
                                          CORRÈZE
                                       
                                    
                                          FR02300
                                       
                                       
                                          CREUSE
                                       
                                    
                                          FR08700
                                       
                                       
                                          HAUTE-VIENNE
                                       
                                    
                                 FR00015   LORRAINE
                              
                              
                                          FR05400
                                       
                                       
                                          MEURTHE-ET-MOSELLE
                                       
                                    
                                          FR05500
                                       
                                       
                                          MEUSE
                                       
                                    
                                          FR05700
                                       
                                       
                                          MOSELLE
                                       
                                    
                                          FR08800
                                       
                                       
                                          VOSGES
                                       
                                    
                                 FR00016   MIDI-PYRÉNÉES
                              
                              
                                          FR00900
                                       
                                       
                                          ARIÈGE
                                       
                                    
                                          FR01200
                                       
                                       
                                          AVEYRON
                                       
                                    
                                          FR03100
                                       
                                       
                                          HAUTE-GARONNE
                                       
                                    
                                          FR06500
                                       
                                       
                                          HAUTES-PYRÉNÉES
                                       
                                    
                                          FR03200
                                       
                                       
                                          GERS
                                       
                                    
                                          FR04600
                                       
                                       
                                          LOT
                                       
                                    
                                          FR08100
                                       
                                       
                                          TARN
                                       
                                    
                                          FR08200
                                       
                                       
                                          TARN-ET-GARONNE
                                       
                                    
                                 FR00017   NORD-PAS-DE-CALAIS
                              
                              
                                          FR05900
                                       
                                       
                                          NORD
                                       
                                    
                                          FR06200
                                       
                                       
                                          PAS-DE-CALAIS
                                       
                                    
                                 FR00018   PAYS-DE-LA-LOIRE
                              
                              
                                          FR04400
                                       
                                       
                                          LOIRE-ATLANTIQUE
                                       
                                    
                                          FR04900
                                       
                                       
                                          MAINE-ET-LOIRE
                                       
                                    
                                          FR05300
                                       
                                       
                                          MAYENNE
                                       
                                    
                                          FR07200
                                       
                                       
                                          SARTHE
                                       
                                    
                                          FR08500
                                       
                                       
                                          VENDÉE
                                       
                                    
                                 FR00019   PICARDIE
                              
                              
                                          FR00200
                                       
                                       
                                          AISNE
                                       
                                    
                                          FR06000
                                       
                                       
                                          OISE
                                       
                                    
                                          FR08000
                                       
                                       
                                          SOMME
                                       
                                    
                                 FR00020   POITOU-CHARENTES
                              
                              
                                          FR01600
                                       
                                       
                                          CHARENTE
                                       
                                    
                                          FR01700
                                       
                                       
                                          CHARENTE-MARITIME
                                       
                                    
                                          FR07900
                                       
                                       
                                          DEUX-SÈVRES
                                       
                                    
                                          FR08600
                                       
                                       
                                          VIENNE
                                       
                                    
                                 FR00021   PROVINCE-ALPES-CÔTE-D’AZUR
                              
                              
                                          FR00400
                                       
                                       
                                          ALPES-DE-HAUTE-PROVENCE
                                       
                                    
                                          FR00600
                                       
                                       
                                          ALPES-MARITIMES
                                       
                                    
                                          FR00500
                                       
                                       
                                          HAUTES-ALPES
                                       
                                    
                                          FR01300
                                       
                                       
                                          BOUCHES-DU-RHÔNE
                                       
                                    
                                          FR08300
                                       
                                       
                                          VAR
                                       
                                    
                                          FR08400
                                       
                                       
                                          VAUCLUSE
                                       
                                    
                                 FR00022   RHÔNE-ALPES
                              
                              
                                          FR00100
                                       
                                       
                                          AIN
                                       
                                    
                                          FR00700
                                       
                                       
                                          ARDÈCHE
                                       
                                    
                                          FR07400
                                       
                                       
                                          HAUTE-SAVOIE
                                       
                                    
                                          FR02600
                                       
                                       
                                          DRÔME
                                       
                                    
                                          FR03800
                                       
                                       
                                          ISÈRE
                                       
                                    
                                          FR04200
                                       
                                       
                                          LOIRE
                                       
                                    
                                          FR06900
                                       
                                       
                                          RHÔNE
                                       
                                    
                                          FR07300
                                       
                                       
                                          SAVOIE
                                       
                                    
                                 GUADELOUPE
                              
                              
                                          FR09600
                                       
                                       
                                          GUADELOUPE
                                       
                                    
                                 GUYANE
                              
                              
                                          FR09800
                                       
                                       
                                          GUYANE
                                       
                                    
                                 MARTINIQUE
                              
                              
                                          FR09700
                                       
                                       
                                          MARTINIQUE
                                       
                                    
                                 RÉUNION
                              
                              
                                          FR09900
                                       
                                       
                                          RÉUNION»;
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT01801 BRA» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IT01801
                                                   
                                                   
                                                      CUNEO 2»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «IT02101
                                                   
                                                   
                                                      CASALE MONFERRATO»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «IT00801 CHIERI» e «IT00701 CHIVASSO» passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IT00801
                                                   
                                                   
                                                      TORINO 5
                                                   
                                                
                                                      IT00701
                                                   
                                                   
                                                      TORINO 4»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «IT00601
                                                   
                                                   
                                                      CIRIÉ»,
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «IT00501 COLLEGNO» e «IT01501 CUNEO» passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IT00501
                                                   
                                                   
                                                      TORINO 3
                                                   
                                                
                                                      IT01501
                                                   
                                                   
                                                      CUNEO 1»,
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas:
                                          
                                                      «IT00901
                                                   
                                                   
                                                      IVREA
                                                   
                                                
                                                      IT01601
                                                   
                                                   
                                                      MONDOVÌ»,
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «IT02201
                                                   
                                                   
                                                      NOVI LIGURE»,
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT01401 OMEGNA» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IT01401
                                                   
                                                   
                                                      VERBANO CUSIO OSSOLA»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas:
                                          
                                                      «IT01001
                                                   
                                                   
                                                      PINEROLO
                                                   
                                                
                                                      IT01701
                                                   
                                                   
                                                      SAVIGLIANO
                                                   
                                                
                                                      IT00101
                                                   
                                                   
                                                      TORINO 1
                                                   
                                                
                                                      IT00201
                                                   
                                                   
                                                      TORINO 2
                                                   
                                                
                                                      IT00301
                                                   
                                                   
                                                      TORINO 3»,
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT00401 TORINO 4» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «IT00401
                                                   
                                                   
                                                      TORINO»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa à unidade central passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «NL00000
                                       
                                       
                                          
                                             VWA»;
                                       
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              A parte referente à Polónia é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «PL0210 BOLESŁAWIEC ŚLĄSKI», «PL02080 KŁODZKO Z/S W BYSTRZYCY KŁODZKIEJ», «PL02040 GÓRA ŚLĄSKA», «PL02100 LUBAŃ ŚLĄSKI», «PL02140 OLEŚNICA ŚLĄSKA», «PL02190 ŚWIDNICA ŚLĄSKA» e «PL02090 LEGNICA» passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL02010
                                                   
                                                   
                                                      BOLESŁAWIEC
                                                   
                                                
                                                      PL02080
                                                   
                                                   
                                                      BYSTRZYCA KŁODZKA
                                                   
                                                
                                                      PL02040
                                                   
                                                   
                                                      GÓRA
                                                   
                                                
                                                      PL02100
                                                   
                                                   
                                                      LUBAŃ
                                                   
                                                
                                                      PL02140
                                                   
                                                   
                                                      OLEŚNICA
                                                   
                                                
                                                      PL02190
                                                   
                                                   
                                                      ŚWIDNICA
                                                   
                                                
                                                      PL02090
                                                   
                                                   
                                                      ZIEMNICE»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «PL04140 ŚWIECIE N. WISŁĄ» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL04140
                                                   
                                                   
                                                      ŚWIECIE»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «PL06070 KRAŚNIK LUBELSKI» e «PL06170 ŚWIDNIK K. LUBLINA» passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL06070
                                                   
                                                   
                                                      KRAŚNIK
                                                   
                                                
                                                      PL06170
                                                   
                                                   
                                                      ŚWIDNIK»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «PL08050 SŁUBICE Z/S W OŚNIE» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL08050
                                                   
                                                   
                                                      OŚNO LUBUSKIE»,
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «PL14010 BIAŁOBRZEGI RADOMSKIE», «PL14300 SZYDŁOWIEC K. RADOMIA» e «PL14320 WARSZAWA ZACH. Z/S W OŻAROWIE MAZ.» passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL14010
                                                   
                                                   
                                                      BIAŁOBRZEGI
                                                   
                                                
                                                      PL14300
                                                   
                                                   
                                                      SZYDŁOWIEC
                                                   
                                                
                                                      PL14320
                                                   
                                                   
                                                      OŻARÓW MAZOWIECKI»,
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «PL18190 STRZYŻÓW N. WISŁOKIEM» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL18190
                                                   
                                                   
                                                      STRZYŻÓW»,
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «PL22010 BYTÓW Z/S W MIASTKU» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL22010
                                                   
                                                   
                                                      MIASTKO»,
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada:
                                          
                                                      «PL22610
                                                   
                                                   
                                                      GDAŃSK»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «PL26010 BUSKO ZDRÓJ» e «PL26060 OPATÓW KIELECKI» passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL26010
                                                   
                                                   
                                                      BUSKO-ZDRÓJ
                                                   
                                                
                                                      PL26060
                                                   
                                                   
                                                      OPATÓW»,
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às unidades locais «PL30040 GOSTYŃ POZNAŃSKI» e «PL30060 JAROCIN POZNAŃSKI» passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «PL30040
                                                   
                                                   
                                                      GOSTYŃ
                                                   
                                                
                                                      PL30060
                                                   
                                                   
                                                      JAROCIN»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              A parte referente a Portugal é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          é aditada uma entrada relativa à seguinte unidade local nas entradas relativas à unidade regional «PT10000 NORTE»:
                                          
                                                      «PT00800
                                                   
                                                   
                                                      LAMEGO»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é suprimida a seguinte entrada relativa à unidade regional «PT20000 CENTRO»:
                                          
                                                      «PT00800
                                                   
                                                   
                                                      LAMEGO»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          são suprimidas as seguintes entradas:
                                          
                                                      «PT04900
                                                   
                                                   
                                                      ESTREMOZ
                                                   
                                                
                                                      PT02200
                                                   
                                                   
                                                      PONTE DE SOR»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade regional «Scotland» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «GB00003
                                                   
                                                   
                                                      SCOTTISH GOVERNMENT»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade regional «Wales» passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «GB00002
                                                   
                                                   
                                                      WELSH ASSEMBLY GOVERNMENT».