CELEX: 31990D0507
Language: pt
Date: 1990-09-07 00:00:00
Title: 90/507/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 7 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ENCERRA O PROCESSO DE REEXAME DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING RELATIVAS AS IMPORTACOES DE CARBONATO DE SODIO DENSO ORIGINARIO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

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31990D0507

90/507/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 7 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ENCERRA O PROCESSO DE REEXAME DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING RELATIVAS AS IMPORTACOES DE CARBONATO DE SODIO DENSO ORIGINARIO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA  

Jornal Oficial nº L 283 de 16/10/1990 p. 0038 - 0042

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 7 de Setembro de 1990  que encerra o processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de carbonato de sódio denso originário dos Estados Unidos da América  (90/507/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  I. PROCESSO  (1) Em 8 de Março de 1983, o Regulamento (CEE) nº 550/83 (2) do Conselho instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América. Esse direito não era aplicável às importações de carbonato de sódio de alta densidade exportado pelas empresas Allied Chemical Corporation (actualmente denominada General Chemical Corporation), FMC, Stauffer Chemical Company e Texas Gulf Chemicals Company que, no momento da instituição do direito, ofereceram compromissos de preços considerados aceitáveis.  (2) Em Abril de 1984 (3), a Comissão, a pedido do Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), reiniciou o processo anti-dumping relativo às referidas importações de carbonato de sódio, com base em elementos de prova que indicavam o reaparecimento de dumping a um nível que causava prejuízo à indústria comunitária.  (3) Em 29 de Novembro de 1984, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 3337/84 (4), alterou o regulamento inicial. O novo direito anti-dumping instituído sobre as importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América não é, todavia, aplicável ao produto exportado pela Allied Chemical Corporation (actualmente denominada General Chemical Corporation) e pela Texas Gulf Chemicals Company que, uma vez mais, ofereceram compromissos de preços considerados aceitáveis (5).  (4) Em 1988, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas já referidas apresentado por alguns produtores e/ou exportadores americanos, bem como pelo Comité Permanente das Indústrias de Vidro da Comunidade Económica Europeia em nome da indústria comunitária do vidro; essas partes argumentaram que os exportadores americanos do produto em questão já não exportavam a preços de dumping, pelo que deixara de existir, para a indústria comunitária, um prejuízo importante ligado ao dumping dos produtos americanos. Por conseguinte, as medidas adoptadas em 1984 deveriam ser revogadas ou alteradas.  (5) Tendo decidido, após consultas, que existiam elementos de prova suficientes para justificar um reexame, a Comissão iniciou um inquérito em conformidade com o disposto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Como, além disso, a Comissão tem motivos para supor que as circunstâncias invocadas por alguns exportadores americanos também se aplicavam aos outros produtores/exportadores americanos, o processo de reexame foi alargado a todos os produtores/exportadores americanos (1).  (6) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores comunitários, os importadores e os consumidores conhecidos como interessados e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.  (7) Os produtores comunitários, os exportadores e certos importadores apresentaram as suas observações por escrito.  (8) Certos exportadores, bem como vários importadores e consumidores de carbonato de sódio, solicitaram audições que lhes foram concedidas.  (9) Vários exportadores e produtores comunitários solicitaram serem informados sobre os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão teria formulado a sua proposta ao Conselho, tendo o seu pedido sido satisfeito.  (10) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação do dumping, do prejuízo e da ameaça de prejuízo, tendo procedido a um controlo nas instalações das seguintes empresas:  - Produtores comunitários:  - Solvay, Bélgica,  - Solvay, França,  - Rhône-Poulenc, França,  - Solvay, Itália,  - Chemische Fabrik Kalk, Alemanha,  - Matthes & Weber, Alemanha,  - Deutsche Solvay, Alemanha,  - Akzo, Países Baixos,  - ICI, Reino Unido,  - Solvay, Espanha,  - Soda Póvoa, Portugal,  - Importadores comunitários:  - General Chemical Ltd., Reino Unido,  - Saint-Gobain, França,  - BSN, França,  - Durand, França,  - Produtores/exportadores dos Estados Unidos da América:  - General Chemical Corporation, New Jersey,  - Texas Gulf Inc., Carolina do Norte,  - Kerr McGee Corporation, Oklahoma,  - FMC Wyoming Corporation, Pensilvânia,  - Stauffer Chemical, Connecticut,  - Tenneco Minerals Company, Colorado.  (11) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período de 1 de Dezembro de 1987 a 28 de Fevereiro de 1989.  (12) Dada a complexidade do caso, não foi possível encerrar o processo de reexame no prazo de um ano previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Com efeito, aquele estava ainda em curso no momento do termo do prazo de cinco anos previsto no nº 1 do artigo 15º Deste modo, em conformidade com o nº 4 do artigo 15º, a Comissão publicou um aviso (2).  II. PRODUTO  1. Descrição do produto  (13) O produto objecto de inquérito é o carbonato de sódio de alta densidade, ou seja, o carbonato de sódio com um peso específico superior a 0,700 Kg/dm3, constituído por grãos de diâmetro compreendido entre 0,25 mm e 0,60 mm, correspondente ao código NC ex 2836 20 00.  2. Produto similar  (14) A Comissão estabeleceu que o carbonato de sódio produzido na Comunidade e o exportado pelos Estados Unidos da América eram produtos similares no que respeita a todas as características físicas e técnicas essenciais.  III. DUMPING  1. Valor normal  (15) Em geral, o valor normal foi calculado numa base mensal a partir dos preços praticados no mercado interno pelos produtores americanos que exportaram para a Comunidade e que apresentaram elementos de prova suficientes. Para os seus cálculos, a Comissão baseou-se no preço pago ou a pagar no decurso de operações comerciais normais, excluindo todas as vendas efectuadas a preços inferiores ao custo de produção. Apesar de se terem verificado vendas com prejuízo em quantidades consideráveis, o volume das vendas do produto similar no mercado interno dos exportadores representou, em média, cerca de 30 % das vendas totais, situando-se claramente acima do limiar de 5 % do volume das exportações do produto para a Comunidade, tomado em consideração pela Comissão em casos anteriores.  (16) A fim de identificar as vendas com prejuízo, a Comissão estabeleceu, para cada empresa em causa, um custo de produção relativo ao período de exportação em questão com base no conjunto dos custos, tanto fixos como variáveis, relativos aos materiais e à produção no país de origem, acrescidos dos custos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais. Ao custo de produção foram subtraídos os custos directos próprios e identificáveis - e não os preços de venda - de qualquer subproduto resultante da produção de soda densa.  (17) As vendas internas realizadas a preços inferiores ao custo de produção assim determinado não foram tomadas em consideração no cálculo do valor normal, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  2. Preço de exportação  (18) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.  Quando as exportações foram efectuadas para empresas filiais na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que o produto importado foi, pela primeira vez, revendido a um comprador independente, devidamente ajustados de modo a tomar em consideração todos os encargos suportados entre a importação e a revenda, nomeadamente o custo de armazenamento, bem como uma margem de lucro razoável de 3 %, calculada em função da margem de lucro dos importadores independentes do produto em causa.  (19) Aos preços de exportação foram deduzidos os custos resultantes de resíduos não aproveitáveis devido aos sucessivos carregamentos e descarregamentos por que passam os lotes exportados. Para os produtores que não comprovaram estes custos, foi deduzida dos preços de venda uma percentagem considerada razoável à luz de todos os dados financeiros apurados no âmbito do inquérito junto dos produtores que apresentaram provas, tendo em vista a determinação do preço líquido das exportações no estádio à saída da fábrica.  (20) A Comissão considerou adequado ajustar certos dados comunicados pelos produtores americanos que não haviam exportado numa base regular, nomeadamente os custos de transporte, de seguro, de comissão e de taxas de juro, à luz dos dados verificados relativamente às exportações regulares. Com efeito, tomando por base uma única venda na Comunidade, estes custos afiguram-se anormalmente baixos.  3. Comparação  (21) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, considerados numa base transacção a transacção, a Comissão tomou em consideração, sempre que as circunstâncias o impunham e na medida em que foram apresentadas provas suficientes, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. Os ajustamentos incidiram, essencialmente, sobre as condições de pagamento e de fornecimento e sobre os custos de transporte e de seguro, tendo todas as comparações sido efectuadas no estádio à saída da fábrica.  4. Margem  (22) A comparação entre o valor normal e os preços de exportação para o período compreendido entre Dezembro de 1987 e Fevereiro de 1989 revela, relativamente às importações originárias dos Estados Unidos da América e no que diz respeito aos quatro produtores que exportaram para a Comunidade, a existência de dumping, cujas margens médias ponderadas, com base no preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:  - General Chemical Corporation: 2,9 %,  - Texas Gulf Inc.: 12,8 %,  - FMC Wyoming Corporation: 9,8 %,  - Kerr McGee Corporation: 11,9 %.  IV. PREJUÍZO  (23) A Comissão teve de se pronunciar sobre a questã  de saber se a caducidade das medidas anti-dumping em vigor conduziria novamente a um prejuízo.  1. Situação actual  (24) Desde a entrada em vigor dos direitos anti-dumping, as exportações originárias dos Estados Unidos da América para a Comunidade permaneceram limitadas. Até 1983, essas exportações representavam uma parte de mercado de 3,2 %. Desde então, esta taxa diminuiu para 1,4 %, tendo-se mantido constante.  (25) No decurso do período 1982/1989, o consumo comunitário de carbonato de sódio denso aumentou muito ligeiramente, tendo passado de 3,55 milhões de toneladas em 1982 para cerca de 4 milhões de toneladas em 1989.  (26) No que respeita aos preços das importações, a Comissão determinou que esses preços eram, em média, inferiores em 6 % aos da indústria comunitária durante o perído de inquérito. Dado o volume limitado das importações, essas subcotações não exerceram praticamente influência sobre o nível geral dos preços. (27) A situação financeira da indústria comunitária melhorou, permitindo-lhe, no seu conjunto, obter resultados satisfatórios. Esta melhoria explica-se, em parte, pelas medidas de reestruturação que permitiram a conservação de uma elevada taxa de utilização das capacidades e, em parte, pelo impacto dos direitos anti-dumping sobre as importações em questão e ainda pela recuperação ocorrida no mercado do vidro.  2. Ameaça de prejuízo  (28) A fim de avaliar se, nestas condições, a eventual caducidade das medidas anti-dumping é de natureza a provocar o reaparecimento de um prejuízo importante para os produtores comunitários, foram tomados em consideração os seguintes elementos:  (29) O conjunto das empresas exportadoras americanas em causa representam, com uma capacidade de produção de dez milhões de toneladas, uma proporção muito elevada da capacidade de produção mundial. Actualmente, a sua produção cumulada atinge cerca de nove milhões de toneladas, enquanto o seu consumo interno se cifra em seis milhões de toneladas.  (30) Como se verifica uma tendência no sentido da estabilização do consumo, ficam disponíveis para exportação quantidades apreciáveis. Dado o desenvolvimento de novas unidades de produção a nível mundial, é de esperar que os Estados Unidos da América percam, a curto ou a médio prazo, uma certa parte dos seus mercados tradicionais, nomeadamente, na República Popular da China e na África do Sul. Nestas condições, não é de excluir que quantidades suplementares do produto americano sejam dirigidas para a Comunidade, que constitui um mercado atraente em virtude do nível dos seus preços.  (31) Não se pode, todavia, concluir que esta possibilidade de aumento seja susceptível de se transformar em prejuízo real nas condições actualmente existentes. Em primeiro lugar, o volume actual das exportações americanas é extremamente limitado, não dispondo, nesta fase, os exportadores americanos de uma estrutura de venda apropriada para aumentar significativamente as suas vendas, devido, nomeadamente, ao facto de a sua organização comum de venda não operar no mercado comunitário. Acresce que o mercado de soda densa na Comunidade se caracteriza por uma grande estabilidade nas relações entre os fornecedores e os utilizadores. Com efeito, os utilizadores atribuem grande importância a um abastecimento regular e constante junto dos seus fornecedores tradicionais.  (32) Além disso, o inquérito revelou que, no período considerado, o exportador americano que exportou do modo contínuo praticou uma política de preços moderada. É de supor que todos os exportadores americanos baseassem os seus preços de exportação para a Comunidade no seu valor normal a fim de evitar qualquer dumping e, consequentemente, novas denúncias.  (33) À luz destas considerações, é de admitir que, em caso de caducidade das medidas anti-dumping em vigor, não se passará para uma situação em que as importações em causa ameacem causar um prejuízo importante à indústria comunitária.  V. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE REEXAME  (34) Os produtores comunitários e outras partes interessadas foram informados dos factos e considerandos essenciais com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o presente processo. Algumas destas partes apresentaram observações que foram atentamente estudadas pela Comissão.  (35) Os comentários dos produtores comunitários compreendiam uma análise comparada dos custos de produção nos países exportadores e na Comunidade, que revelou uma estrutura de custos mais vantajosa nos Estados Unidos da América. Verificou-se, no entanto, que tal análise não era relevante para as conclusões da Comissão, dado que uma vantagem comparativa dos exportadores americanos não constitui prova de dumping, desde que essa vantagem se reflicta, igualmente, nos preços praticados no seu mercado interno.  (36) Quanto aos efeitos de um eventual crescimento das exportações americanas para a Comunidade, os produtores comunitários argumentaram que, dada a sensibilidade ao preço do mercado do produto considerado na Comunidade, mesmo uma pequena quantidade de importações a baixo preço bastaria para causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Mesmo admitindo que, no caso de um produto de base como o carbonato de sódio, as diferenças a nível dos preços exercem uma influência determinante na posição concorrencial dos diferentes operadores, a Comissão considera que, nas condições estabelecidas durante o inquérito, este argumento não se aplica no presente caso.  Com efeito, dado que o volume actual das exportações americanas é insignificante, somente um aumento importante desse volume poderia influenciar o nível geral dos preços na Comunidade. Um tal aumento não é, todavia, actualmente previsível (ver considerandos 31 e 32).  (37) Nestas condições e tendo em conta o estado actual da situação do mercado do carbonato de sódio denso da Comunidade, é conveniente encerrar o processo de reexame relativo às importações de soda densa originária dos Estados Unidos da América sem instituir novas medidas de defesa, considerando-se, todavia, que o reaparecimento de dumping e de prejuízo poderiam justificar o início imediato de um novo inquérito e que, uma vez que no passado já se verificou dumping causador de prejuízo, poderiam ser instituídos direitos anti-dumping definitivos com efeito retroactivo, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88,  TOMOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É encerrado o processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de soda densa, correspondente ao código NC ex 2836 20 00, originária dos Estados Unidos da América.  Artigo 2º  A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos na data da sua publicação.  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 64 de 10. 3. 1983, p. 23.  (3) JO nº C 101 de 13. 4. 1984, p. 10.  (4) JO nº L 311 de 29. 11. 1984, p. 26.  (5) JO nº L 206 de 2. 8. 1984, p. 15.  (1) JO nº C 64 de 14. 3. 1989, p. 6.  (2) JO nº C 183 de 20. 7. 1989, p. 10.