CELEX: 31987R3566
Language: pt
Date: 1987-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3566/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

28 . 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 338 /9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3566/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Novembro de 1987
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                   mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                          tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1900/87 (2),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                87 («);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a              numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                           dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­               do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em             lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do          dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          mente para as exportações de malte; referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de              anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                       Artigo 2 ?
(■) JO  n? L 281  de 1.  11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
0   JO  n? L 182  de 3.  7. 1987, p. 40.                           Dezembro de 1987.
0   JO  n? L 281  de 1.  11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de 1.  11 . 1975, p. 65.
O JO    n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
í6) JO  n? L 131  de 22. 5 . 1975, p. 15.                          (8) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 338/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 11 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                            restituição no que respeita ao malte
                                                                                                            (em ECUs/t)
                            N? da pauta
                                                     Corrente  1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período
                         aduaneira comum                 12          1          2          3          4             5
             11.07 A Ia)                                 0          0          0           0          0             0
             1 1 .07 A I b)                              0          0          0           0          0             0
             11.07 A II a)                               0          0          0           0          0             0
             11.07 A II b)                               0          0          0           0          0             0
             11.07 B                                     0          0          0           0          0             0
                                                                                                            (em ECUs/t)
                            N? da pauta             6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                          aduaneira comum                 6          7          8          9          10            11
             1 1 .07 A I a)                              0           0          0          0          0             0
             1 1 .07 A I b)                            , 0           0          0          0          0             0
             11.07 A II a)                               0           0          0          0          0             0
             11.07 A II b)                               0           0          0          0          0             0
             11.07 B                                     0           0          0          0          0             0