CELEX: 31986R1148
Language: pt
Date: 1986-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1148/86 da Comissão, de 21 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 105/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1148/86 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/ 85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 18 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                    1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presiden te
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12 . 1985, p. 19 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 4  JO  n?  L 65 de 7 . 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 105/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        22 . 4. 86
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                                  172,62
            10.01 B II               Trigo duro                                     19,55             223,11 00
            10.02                    Centeio                                        37,69              162,17 (6)
            10.03                    Cevada                                         32,47              165,35
            10.04                    Aveia                                          72,69              1 53,43
            10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            155,70 0 0
            10.07  A                 Trigo mourisco                                                       0
            10.07   B                Milho painço                                   32,47                66,46 0
            10.07   C                Sorgo                                                             161,66 0
            10.07   D I              Triticale                                        0                   0
            10.07   D II             Outros cereais                                                       o     o
            11.01  A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                                         256,92
            11.01 B                  Farinhas de centeio                            68,02             242,29
            11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                          44,06              360,39
            11.02 AI b)              Sêmolas de trigo mole                                             274,99
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada .
             4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
             *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio .