CELEX: 32010D0351
Language: pt
Date: 2010-06-22 00:00:00
Title: 2010/351/PESC: Decisão EUJUST LEX IRAQUE/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 22 de Junho de 2010 , que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX IRAQUE

26.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/10
            
         DECISÃO EUJUST LEX IRAQUE/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 22 de Junho de 2010
   que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX IRAQUE
   (2010/351/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do n.o 2 do artigo 9.o da Decisão 2010/330/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (a seguir designada «EUJUST LEX IRAQUE»), incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de Dezembro de 2009, por proposta da Alta Representante (AR), o CPS nomeou, através da Decisão 2009/982/PESC (2), Francisco DÍAZ ALCANTUD Chefe de Missão da Missão EUJUST LEX IRAQUE.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de Junho de 2010, a AR propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Francisco DÍAZ ALCANTUD como Chefe de Missão da EUJUST LEX IRAQUE até 30 de Junho de 2011,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Francisco DÍAZ ALCANTUD como Chefe de Missão da Missão EUJUST LEX IRAQUE é prorrogado de 1 de Julho de 2010 até 30 de Junho de 2011.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         C. FERNÁNDEZ-ARIAS
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 15.6.2010, p. 12.
   
      (2)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 92.