CELEX: C2001/079/01
Language: pt
Date: 2001-03-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 23 de Novembro de 2000 no processo C-441/97 P: Wirtschaftsvereinigung Stahl e o. contra Comissão das Comunidades Europeias e o. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — CECA — Decisão n.° 3855/91/CECA da Comissão ("quinto código de auxílios") — Auxílios de Estado a empresas siderúrgicas do sector público italiano — Desvio de poder — Princípio da não discriminação — Princípio da necessidade]

10.3.2001                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                C 79/1
                                                                          I
                                                                    (Comunicações)
                                                   TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                              TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                      C. Gulmann, presidente de secção, J.-P. Puissochet (relator) e
                                                                              F. Macken, juı́zes, advogado-geral: N. Fennelly, secretário:
                             (Sexta Secção)                                  L. Hewlett, proferiu em 23 de Novembro de 2000 um acórdão
                                                                              cuja parte decisória é a seguinte:
                   de 23 de Novembro de 2000
                                                                              1)    É negado provimento ao recurso.
no processo C-441/97 P: Wirtschaftsvereinigung Stahl e                        2)    A Wirtschaftsvereinigung Stahl bem como a Thyssen Stahl
  o. contra Comissão das Comunidades Europeias e o. (1)                            AG, a Preussag Stahl AG e a Hoogovens Staal BV são
                                                                                    condenadas nas despesas.
[Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
CECA — Decisão n.o 3855/91/CECA da Comissão («quinto                        3)    A República Italiana e o Conselho da União Europeia
código de auxı́lios») — Auxı́lios de Estado a empresas                             suportarão as suas próprias despesas.
siderúrgicas do sector público italiano — Desvio de poder —
 Princı́pio da não discriminação — Princı́pio da necessidade]
                                                                              (1) JO C 94 de 28.3.1998.
                            (2001/C 79/01)
                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                                                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
          «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)                                          (Sexta Secção)
No processo C-1/98 P, Wirtschaftsvereinigung Stahl, com sede                                    de 23 de Novembro de 2000
em Düsselforf (Alemanha), Thyssen Stahl AG, com sede em
Duisbourg (Alemanha), Preussag Stahl AG, com sede em                          no processo C-1/98 P: British Steel plc contra Comissão
Salzgitter (Alemanha), e Hoogovens Staal BV, anteriormente                                   das Comunidades Europeias e o. (1)
Hoogovens Groep BV, com sede em IJmuiden (Paı́ses Baixos),
representadas por J. Sedemund, advogado no foro de Berlim,                    [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
e, no que respeita à Hoogovens Staal BV, por E. H. Pijnacker                  CECA — Decisão n.o 3855/91/CECA da Comissão (quinto
Hordijk, advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio esco-                   código de auxı́lios) — Decisões individuais da Comissão que
lhido no Luxemburgo no escritório de A. May, advogado no                     autorizam a concessão de auxı́lios de Estado a empresas
foro de Luxemburgo, 398, route d’Esch, que tem por objecto                    siderúrgicas — Competência da Comissão — Confiança
um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das                                                legı́tima]
Comunidades Europeias (Primeira Secção Alargada) de 24 de
Outubro de 1997, Wirtschaftsvereinigung Stahl e o./Comissão                                              (2001/C 79/02)
(T-244/94, Colect., p. II-1963), em que se pede a anulação
desse acórdão na parte em que negou provimento ao recurso                                         (Lı́ngua do processo: inglês)
interposto da Decisão 94/259/CECA da Comissão, de 12 de
Abril de 1994, relativa ao auxı́lio estatal a conceder pela Itália
às empresas siderúrgicas do sector público (grupo siderúrgico              (Tradução provisória; a tradução definitiva sera publicada na
Ilva) (JO L 112, p. 64), sendo as outras partes no processo:                           «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
Comissão das Comunidades Europeias, (agentes: P. F. Nemitz),
República Italiana, (agente: professor U. Leanza, assistido por              No processo C-1/98 P, British Steel plc, com sede em Londres
P. G. Ferri), Conselho da União Europeia, (agentes: S. Marquardt             (Reino Unido), transformada em Corus UK Ltd, representada
e A. P. Feeney), e Ilva Laminati Piani SpA, com sede em Roma                  por R. Plender, QC, mandatado por W. Sibree, solicitor, com
(Itália), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por                domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos