CELEX: 31989R0003
Language: pt
Date: 1989-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3/89 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 1 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 2/3
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3/89 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975;  p. 1.
O   JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988 , p. 16.
O   JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6 .  1987,  p. 1.
O   JO  n?  L 205 de  30. 7.   1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 2/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 1 . 89
                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                            A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                Código NC
                                          1                     2                   3                 4
                0709 90 60                0                    0                    0                 0
                0712 90 19                0                    0                    0                 0
                 1001 10 10               0                     0                   0                 0
                 1001 10 90               0                    0                    0                 0
                 1001 90 91               0                   1,73                1,73               1,73
                 1001 90 99               0                   1,73                1,73               1,73   *
                 1002 00 00               0                    0                    0                 0
                 1003 00 10               0                    0                    0                 0
                 1003 00 90               0                     0                   0                 0
                                                f
                 1004 00 10               0                    0                    0                 0
                 1004 00 90               0                     0                   0                 0
                 1005 10 90               0                     o    •              0                 0
                 1005 90 00               0                    0                   .0                 0
                 1007 00 90               0                     0                   0                 0
                 1008 10 00               0                     0                   0                 0
                 1008 20 00               0                     0                   0                 0
                 1008 30 00               0                     0                   0                 0
                 1008 90 90               0                     0                   0                  0
                 1101 00 00               0                   2,43                2,43               2,43
                                                  B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                     Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                Código NC
                                        1               2                 3                4             5
                 1107 10 11             0             3,08              3,08             3,08          3,08
                 1107 10 19             0             2,30              2,30             2,30          2,30
                1107 1091               0               0                 0                0             0
                1107 10 99              0               0                 0                0             0
                 1107 20 00             0               0                 0                0             0