CELEX: 31989R3816
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3816/89 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 371 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20. 12. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3816/89 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1989
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')            uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 1636/87 f),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­              na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos               relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                    decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                        rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            Considerando que para as rosas de flor pequena originá­
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
Marrocos e Israel ;                                               lamento (CEE) n? 3622/89 da Comissão (®) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            rencial relativo às rosas de flor pequena originárias de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              rencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento,                                                                      Artigo 1 ?
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de rosas de flor pequena originárias
      rido regulamento ;                                          de Israel (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
                                                                  direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da               (CEE) n? 2396/89.
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                     O presente regulamento entra em vigor em 20 de
                                                                   Dèzembro de 1989.
 (') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 O   JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         (6) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
 (3) JO  n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                             0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .                         (j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO  n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                            H JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 24.
 ---pagebreak--- 20. 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 371 /31
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão