CELEX: 31997R0318
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 318/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

N ? L 51 /44        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 2. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 318/97 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Fevereiro de 1997
                      que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas nos países
 Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,            n ? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
 terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 mento (CEE) n ? 1766/92 a diferença entre as cotações ou         por mês; que pode ser alterada no intervalo;
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           Considerando que a aplicação destas normas à situação
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
exportação;                                                       no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                 montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento          de gestão dos cereais,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária          As restituições à exportação do malte, referidas no n? 1 da
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan­        alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
                                                                 são fixadas nos montantes indicados no anexo .
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n ? 1501 /95;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2 ?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação     O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
a certos produtos, segundo o seu destino;                        reiro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       (s) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(J)  JO n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                        («) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(-1) JO n?  L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.                         O   JO  n? L  108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(«)  JO n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .                         8 JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 21 . 2 . 97   I PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 51 /45
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis
                                      à exportação em relação ao malte
                                                                                 (Em ECU/t)
                               Código do produto             Montante das restituições
                                1107 10 19 9000                      20,00
                                1107 10 99 9000                      35,75
                                1107 20 00 9000                      41,80