CELEX: 62020TA0071
Language: pt
Date: 2021-03-10 00:00:00
Title: Processo T-71/20: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — Puma/EUIPO — CAMäleon (PUMA-System) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia PUMA-System — Marcas figurativas da União Europeia anteriores PUMA — Motivo relativo de recusa — Violação do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — Puma/EUIPO — CAMäleon (PUMA-System)
      (Processo T-71/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia PUMA-System - Marcas figurativas da União Europeia anteriores PUMA - Motivo relativo de recusa - Violação do prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 163/38)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: D. Gája e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: CAMäleon Produktionsautomatisierung GmbH (Dettenhausen, Alemanha)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de novembro de 2019 (processo R 404/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Puma e a CAMäleon Produktionsautomatisierung.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de novembro de 2019 (processo R 404/2019-1) é anulada na parte em que a Câmara de Recurso negou provimento ao recurso interposto pela Puma SE na medida em que o pedido de registo do sinal nominativo PUMA-System enquanto marca da União Europeia designa os produtos e os serviços das classes 7, 9, 16 e 42 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e que correspondem, em relação a cada uma dessas classes, à seguinte descrição:
                  
                              —
                           
                           
                              classe 7: «aparafusadores mecânicos»;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 9: «hardware para computadores», «computadores», «equipamento para o tratamento da informação e computadores», «equipamento periférico para computadores», «periféricos adaptados para uso com computadores», «suportes magnéticos e óticos de dados», «impressoras para computadores», «detetores de calor» e «instrumentos de medida»;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 16: «catálogos relacionados com software para o computador», «manuais de instruções de utilização de software», «manuais de instruções», «manuais de instruções para computadores pessoais, telemóveis e palmtops» e «livros»;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 42: «atualização e manutenção de software e programas de computador», «configuração de hardware mediante o uso de software», «configuração de redes informáticas mediante o uso de software», «configuração de software», «consultoria no domínio do hardware e do software informático» e «serviços de assistência técnica a software».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Puma e o EUIPO são condenados a suportar as respetivas despesas.
               
            
         (1)  JO C 114, de 6.4.2020.