CELEX: 31999R1153
Language: pt
Date: 1999-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1153/1999 da Comissão, de 1 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1666/98 e eleva a 305 229 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção austríaco

L 139/16              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 6. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1153/1999 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Junho de 1999
                  que altera o Regulamento (CE) n.o 1666/98 e eleva a 305 229 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                         austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   quantidades em stock; que é conveniente, por isso,
                                                                        nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      (CE) n.o 1666/98;
Europeia,
                                                                 (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                       regulamento estão em conformidade com o parecer
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                      do Comité de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
artigo 5.o,
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/                                     Artigo 1.o
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa      O Regulamento (CE) n.o 1666/98 é alterado do seguinte
       os processos e as condições de colocação à venda          modo:
       dos cereais detidos pelos organismos de inter-            1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
       venção;
                                                                     «Artigo 2.o
(2)    Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1666/98
       da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi            1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima
       dada pelo Regulamento (CE) n.o 1144/1999 (6) abriu            de 305 229 toneladas de cevada a exportar para todos
       um concurso permanente para a exportação de                   os países terceiros com excepção dos Estados Unidos
       203 081 toneladas de cevada detido pelo organismo             da América, do Canadá e do México.
       de intervenção austríaco; que a Áustria informou a            2.   As regiões nas quais as 305 229 toneladas de
       Comissão da intenção do seu organismo de inter-               cevada estão armazenadas são as mencionadas no
       venção de proceder a um aumento de 102 148                    anexo I.».
       toneladas da quantidade posta a concurso com vista
       à exportação; que é conveniente elevar a 305 229          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
       toneladas a quantidade global posta em concurso               mento.
       permanente para a exportação de cevada detido
       pelo organismo de intervenção austríaco;                                           Artigo 2.o
(3)    Considerando que, tendo em conta o aumento das            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
       quantidades postas em concurso, se tornou neces-          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
       sário fazer modificações na lista das regiões e das       peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1999.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  211 de 29.7.1998, p. 12.
(6) JO L  137 de 1.6.1999, p. 20.
 ---pagebreak--- 2. 6. 1999 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias             L 139/17
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                            (em toneladas)
                          Local de armazenagem           Quantidades
              Niederösterreich, Wien, nördliches Burgen-
              land                                       214 491
              Steiermark, südliches Burgenland            22 081
              Oberösterreich                              68 657»