CELEX: 31991R1378
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1378/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 130/60                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 5. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1378/91 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Maio de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos     na
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                 alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)    n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 1324/91 são modificadas            de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1324/91 da Comisão
O;                                                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 1324/91 aos dados de que        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(<) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
o JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 127 de 23. 5. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 25 . 5 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N® L 130/61
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em  causa
                                  1701 11 90 100                   34,57 (■)
                                  1701 11 90 910                   34,04 (>)
                                  1701 11 90 950                 •    (2)
                                  1701 12 90 100                   34,57 (')
                                  1701 12 90 910                   34,04 0
                                  1701 12 90 950                      (2)
                                  1701 91 00 000              I                           0,3758
                                  1701 99 10 100                   37,58
                                  1701 99 10 910                   37,00
                                  1701 99 10 950                   37,00
                                  1701 99 90 100
                                                              I                           0,3758
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).