CELEX: 51988PC0374
Language: pt
Date: 1988-07-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Marrocos e a Siria#DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS EM CONSELHO, E DA COMISSÃO que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Marrocos e a Siria em relação aos produtos objecto do Tratado CECA e que altera a Decisão 88/69/CECA#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 374
Vol. 1988/0133
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 374 final
                                                 Bruxelas , 6 de Julho de 1988
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
             que fixa o regime aplicável às trocas comerciais
              de Espanha e de Portugal com Marrocos e a Siria
                                    DECISÃO
           DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS ,
                    REUNIDOS EM CONSELHO, E DA COMISSÃO
que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
  com Marrocos e a Siria em relação aos produtos objecto do Tratado CECA
                     e que altera a Decisão 88 / 69 / CECA
                        ( Apresentadas pela Comissão )
 ---pagebreak---                          EXPOSE  DES MOTIFS
           La Commission a été en mesure d' achever les négociations avec le
Maroc et la Syrie en vue      de la conclusion de protocoles fixant les adap¬
tations et mesures de transition , relatives aux     accords ( CEE et CECA )
conclus avec ces pays , qui sont nécessaires à la suite de l' adhésion de
 l' Espagne et du Portugal .   La Commission dans des communications en date
du 10 mars 1988 ( COM 88, 104 final ) et du 23 mars 1988 ( COM 88 , 168
 final ),                 a recommandé d' approuver le résultat des négocia­
tions et d' engager les procédures de signature et de conclusion des pro¬
tocoles .   Etant donné les délais nécessaires pour l' exécution des procé¬
dures de conclusion et afin de permettre l' application anticipée , par des
mesures autonomes , des dispositions des protocoles sans attendre leur en¬
trée en vigueur , la Commission soumet :
- une proposition de règlement du Conseil fixant le régime applicable
   aux échanges de l' Espagne et du Portugal avec le Maroc et la Syrie ;
- un projet de décision des représentants des Gouvernements des Etats
   membres de la Communauté européenne du charbon et de l' acier , réunis
   au sein   du Conseil,et de la Commission fixant le régime applicable
   aux échanges de l' Espagne et du Portugal avec le Maroc et la Syrie
   pour les produits relevant de ladite Communauté .
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
           que fixa o regime aplicável às trocas comerciais
            de Espanha e de Portugal com Marrocos e a Síria
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que foram concluídos Acordos de Cooperação entre a Comunida^
de Económica Europeia , por um lado , e Marrocos ( 1 ) e a Síria ( 2 ), por
outro ;
Considerando que os Protocolos aos referidos Acordos , a concluir na se¬
quência da adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade , devem ser apro_
vados pelas partes contratantes de acordo com os respectivos procedimen¬
tos ;
Considerando que , na pendência da realização desses procedimentos neces¬
sária à entrada em vigor dos referidos Protocolos , é conveniente fixar o
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Marrc>
cos e a Síria , em substituição do regime fixado pelo Regulamento ( CEE )
nQ 449 /86 do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) n2 4162 / 87 ( 4 ).
(1 )  JO nQ  L 264 de  27.9.1978 , p.   1.
(2)   JO nQ  L 269 de  27.9.1978 , p.   1.
(3)   JO no  L 50  de  28.2.1986 , p.   40 .
(4)   JO nû  L 396 de 31.12.1987,   p.   1.
 ---pagebreak---                                        - 2 -
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ 2573 /87 do Conselho ( 5 ) fixou o
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argê^
lia , o Egipto , a Jordânia , o Líbano , a Tunísia e a Turquia , na pendência
da entrada em vigor dos Protocolos a concluir com esses países na sequên¬
cia da adesão de Espanha e de Portugal ;
Considerando que ê conveniente adaptar o Regulamento ( CEE ) nQ 2573
no que diz         respeito às trocas         comerciais de Espanha e de Portjj
gal com Marrocos e a Síria , e que é conveniente incluir essas adaptações
nos Anexos do presente regulamento ;
Considerando que é necessário alterar o artigo 1Q do Regulamento ( CEE ) nQ
449 / 86 ;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1 Q
1 . A Espanha e Portugal aplicarão ao comércio dos produtos abrangidos
pelos Acordos com Marrocos e a Síria o regime decorrente desses Acordos ,
sem prejuízo das normas especiais do Regulamento ( CEE ) nQ 2573 /87 .
2.      0 disposto no Regulamento ( CEE ) nQ 2573 é aplicável ao comércio com
Marrocos e com a Síria , tendo em conta as normas especiais constantes
 respecti vamente dos Anexos I e II do presente Regulamento .
                                    Artigo 2Q
        No artigo 1Q do Regulamento ( CEE ) nQ 449 /86 , aos países terceiros me-
diterrânicos são aditados Marrocos e a Síria .
  ( 5 ) JO nQ L 250 de 1.9.1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                           ?
                                 - 3 -
                               Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1988 .
0 presente regulamento é aplicável no que respeita a Marrocos e à   Siria
até á data de entrada em vigôr dos Protocolos a eles relativos .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direc-
tamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                 Pelo Conselho
                                                 0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                        ANEXO I   и
                 Normas especiais de execução para aplicação
           do disposto no Regulamento ( CEE ) nQ 2573 / 87 do Conselho
         ás trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Marrocos
        0 disposto nos artigos e Anexos do Regulamento ( CEE ) no 2573 / 87 do
Conselho a seguir referidos , é aplicável tendo em corta as normas espe¬
ciais seguintes :
Artigo 6a
        Apenas o nQ 1 é aplicável a Marrocos .
Artigo 18Q
        Apenas o nQ 1 ê aplicável a Marrocos .
Anexo I :
        Lista prevista no nQ 2 , primeiro travessão , do artigo 3Q , aplicável a
Marrocos :
( cf . lista constante do Anexo I do Protocolo , documento C0M(88 ) 168 final ).
 ---pagebreak--- ANEXO    II :
   Lista prevista no rfi 1 , primeirô travessão, do artigo - 5a aplicável a Marrocos :
 Núnero do Número da paut    1                                                                                 Commgtmr
                                                                Dc»gn*çlo dst mercadorias                        át bat*
conti nqente aduaneira comum
       1          85.15        Aparelhos transmissores c receptor« de radiotelefonie e radiotelegrafia ;       35   unidades
                               aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televislo (compreendendo os
                               receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodujo de som ) c
                               aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção ,
                               radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando:
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                   aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreenden ¬
                                   do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                   de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão :
                                   111 . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo
                                          ou de reprodução de som :
                                          b ) Outros :
                                              ex 2 . Não especificados :
                                                      – De TV a cores cu|a diagonal do écran ( tela ) e de :
                                                         – De 42 cm ate 52 cm inclusive
                                                         – Mais de 52 cm
       2          87.01        Tractores , compreendendo os tractores-guinchos:                                   4 unidades
                               ex B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motocultivadores ) e tractores
                                        florestais , de rodas :
                                       – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 1
 ---pagebreak---    ANEXO III :
       Lista prevista no nQ 1 , segundo travessão, do artigo 5Q, aplicável a Marrocos :
 Número do     Número de pauta                                                                                          Contingente
                                                              Deiiÿnjçio das mercadurías                                  debase
contingente     tdutnrirj comum
         1            23.03     Enxofre com exdusáo do enxofre sublimado, precipitado ou no catado
                                coloidal                                                                             ω toneladas
                                                                                                                     9 toneladas
     '   2            29.03     Derivados tulfonados , nitrados e nitrosados dos hidrocarbonctot:
                                B. Derivados nitrados e nitrosados :
                                    ex 1 . Trinitrotoluenos , dinitronaftalenos :
                                           – Trinitrotoluenos
                      36.01     Pólvoras
                      36.02     Explosivos preparados
                   cx 36.04     Rastilho ( mechas e cordões detonantes ); fulminantes e cápsulas fulminantes;
                                escorvas ; detonadores :
                                – com exclusão dos detonadores eléctricos
                      36.03     Artigos de pirotecnia ( fogos de artificio , petardos e bombas, fulminantes
                                parafinados , foguetes contra o granito e semelhantes)
                      36.06     Fosfores
         3            39.02     Produtos de pohmeruaçâo e de copohmerizaçâo ( polietilene , polietraaloctile-         17 toneladas
                                nos , polusobutileno , poliestireno , cloreto de polivinile , acetato de polivinilo,
                                cloroacctato de polivimlo e outros derivados polivinihcoí , derivados poliacrili-
                                cos e polimetacrilicos e resinas de cumarona-indeno , etc. ):
                                C. Outros :
                                            1 . Pohetileno :
                                                ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                       – Residuos e desperdicios de artefactos
                                        ex II . Politetraalœtilenot :
                                                – Residuos e desperdicios de artefactos
                                       ex III . Polissulfoaloetilenos :
                                                – Resíduos c desperdícios de artefactos
                                       ex IV . Polipropileno:
                                                – Residuos e desperdicios de artefactos
                                        cx V. Poliisobutileno:
                                                – Residuos e desperdicios de artefactos
                                       ex VI . Poliestireno e seul copolimeroi:
                                                ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                       – Residuos e desperdicios de artefactos
                                      ex Vil . Cloreto de polivinile .
                                                ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                       – Residuos e desperdicios de artefactos
                                     ex Vili . Cloreto de polivi.dideno, cnpolimrros de cloreto de vinilideno e de
                                                cloreto de vinilo :
                                                – Residuos e desperdícios de artefactos
                                      ex IX . Acetato de pohumlo :
                                                – Residuos e desperdicios de artefactos
                                       ex X. Copohmcros de cloreto de vmilo e de acetato de vinilo:
                                                – Residuos e desperdicios de artefactos
 ---pagebreak--- Número do   Número de pauta                                     Dmfnaçio d«t «icrccdorut                                        Continprnte
              •duantirs comum                                                                                                     dr b*tr
contingente
                                     ex XI .     Álcoois , aceiais e éteres , polmnilicos :
                    39.02
                                                 – Resíduos e desperdícios dc artefactos
                  (com.)
                                   ex XII        Polímeros acríbeos , polímeros meucnltcos e copolimeros acrilo-
                                                 metacrilicos :
                                                 – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                  ex XIII        Resinas de cumarona , resinas de indeno e resinas de cumarona-in-
                                                 deno :
                                                 – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                       XIV . Outros produios de polimeriiiçào e copolimeriiaçâo:
                                                 ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                          – Resíduos e desperdícios de artefactos
       4           39.07      Obras das matérias dos n" 39.01 a 39.06 inclusive :                                            180 000 ECUs
                              B. Outras :
                                     I. De celulote regenerada
                                  111 . De matérias aibuminóides endurecidas
                                   V. De outras matérias :
                                              a ) Bobinas e supones semelhantes , para enrolamento de filmes e
                                                   películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras , filmes , etc . ,
                                                  referidos no n ? 92.12
                                              c ) Barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e os seus
                                                  acessórios
                                          ex d ) Outras :
                                                  – Com exclusào dos escafandros de protecção contra as
                                                        radiações ou as contaminações radioactivas , náo combinadas
                                                        com aparelhos respiratórios
       5         ex 58.01     Tapetes com pontos de' nó ou envolvimento, mesmo confeccionados , com                           48    toneladas
                              exclusão dos tapetes de fabrico manual
                     58 02    Outros tapetes , mesmo confeccionados ; tecidos denominados Kehm ou Ktltm ,
                              Schumjcks ou Soumj *, Caramanu e semelhantes , mesmo confeccionados ;
                              A. Tapetes
       6         ex 58.04     Veludoj , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco, com exdusio dos • 160                   Kg
                              artefactos dos n?k 5508 e 58.05 :
                              – De algodão
                     58.09    Tules , filó e tecidos de rede com nó , com desenhos; rendas ( de fabrico manual ou
                              mecânico ) em peça , em tiras ou em aplicações :
                              B. Rendas :
                                  ex I. De fabrico manual :
                                             – Com exclusão das rendas de algodão , de lã e de fibras sintéticas ou
                                                  artificiais
                                       II . De fabrico mecânico
                     60.01    Tecidos de malha , não elástica , sem borTacha , em peça :
                              C. De outras matérias têxteis :
                                  I. De algodão
       7            60.04     Roupas imenores , de malha não elástica , acm borracha :                                      3,2   toneladas
                              A. Vesruino para bebés , vestuário para rapangas até ao tamanho 86 ,
                                  inclusive :
                                    I. T-thirti :
                                         a ) De algodão
                                   U. SotdS pulh :
                                          a ) De algodão
                                  III . Outros :
                                          b ) De algodão
 ---pagebreak--- Nunero do   Número da pauta                                    Dnignsçio 4a» mtrcadonat                             Contingente
                                                                                                                      de base
contingente  aduanw. comum
                   60.04    fi . Outras :
                 ( СОЩ .)          I. T-shirts :
                                       a) De algodào
                                  II . Sous-pulls :
                                       a ) De algodào
                                 IV . Outras :
                                       d ) De algodào
                   60.0J    Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras, de malha nâo elástica ,
                            sem borracha :
                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios:
                                 II . Outro :
                                       ex a ) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                               – De algodão
                                           b ) Outro :
                                               1.   Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao
                                                   tamanho 86 , inclusive :
                                                   cc ) De algodào
                                               2.   Faios e calções de banho:
                                                    bb ) De algodão
                                               3.   Fatos de treino para desporto (irainmgs ):
                                                    bb ) De algodão
                                               4.   Outro vestuário exterior :
                                                    aa ) Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras ,
                                                          raparigas e crianças :
                                                          55 . De algodào
                                                    bb ) Camisolas , pullovrrs (com ou sem mangas ), tuinsets ,
                                                          coletes e casacos | com exclusão das jaquetas mencio¬
                                                          nadas na subposição 60.05 , A , II , b ), 4 , hh )]:
                                                           1 1 . Para homens e rapazes :
                                                                 eee ) De algodão
                                                          22 . Para senhoras , raparigas e crianças:
                                                                 III) De algodáo
                                                    cc )  Vestidos :
                                                          44 . De algodào
                                                    dd ) Saias , compreendendo as saias-calças :
                                                          33 . De algodão
                                                    ee ) Calças :
                                                          ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                                     – De algodào
                                                    ff)   Fatos c conjuntos para homens e rapazes , com exclusão
                                                          do vestuário para a prática de esqui :
                                                          ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                     – De algodào
                                                    gg ) Saias-casaco e conjuntos para senhoras , raparigas e
                                                          crianças , com exclusão do vestuário para a prática de
                                                          esqui :
                                                          44 . De algodao
                                                   hh ) Casacos compridos e jaquetas conadas-cosidas:
                                                          44 . De algodào
                                                   ijij ) Aroraks . blusões e semelhantes :
                                                          ex 1 1 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                    – De algodào
                                                   Itk ) Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos
                                                          por duas ou três peças :
                                                          ex 11 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                    – De algodão
                                                   II )   Outro vestuário exterior :
                                                          44 . De algodào
 ---pagebreak--- Ntmero do   Niñero da pauta                                                                                              Connnfmte
                                                                 Dmgnoçèo dii merendonas
contingente   •duanrtrt comum                                                                                              ót b*K
                    «0.05     A. 11 .        b) J.      Acosónos de vestuário :
                  (coni.)
                                                        ex ce ) De outres meterias têxteis :
                                                                – De algodão
                              B. Outros :
                                 ex 111 . De outres matérias têxteis :
                                              – De algodão
      (             61.01     Vestuário exterior para homens e rapazes:                                                 6 ttíTieladas
                              A. Vestuário do tipo rou boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                 divertimento , de tamanho inferior a 1 58 ; vestuário de tecidos dos n?‘ 59.08 ,
                                 59.11 ou 59.12 :
                                 II . Outro :
                                         ex a ) Casacos compridos:
                                                  – De algodão
                                         ex b) Outro :
                                                  – De algodão
                              B. Outro :
                                     1 . Vestuário dr trabalho :
                                          a ) Fatos-macaco , batas e aventais de suspensórios :
                                               1 . De algodão
                                          b ) Outro :
                                               1 . De algodão
                                   li . Calções e fatos de banho:
                                          ex b ) De outras materias têxteis :
                                                   – De algodão
                                 III . Roupóes de banho ; roupões e cas.cos de quarto e outro vestuário de
                                          quarto analogo :
                                          b ) De algodão
                                 IV . Partas : anoraks , blusões e semelhantes :
                                          b ) De algodão
                                   V. Outro :
                                          a ) Casacos :
                                               3 . De algodão
                                          b ) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                                               capas :
                                               3 . De algodão
                                          c ) Fatos e coniuntos , com exclusão do vestuário para a prática de
                                               esqui :
                                               3 . De algodão
                                          d ) Calções e shorts :
                                               3 . De alaodão
                                          e ) Calças:
                                              3 . De algodão
                                           f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos por duas ou
                                              três peças:
                                              ex 1 . De lá ou de pelos finos, de algodão , de fibras têxteis sintéticas
                                                       ou artificiais :
                                                       – De algodio
                                          g) Outro vestuário:
                                              3 . De algodio
                    61.02     Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças :
                              A. Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao tamanho 8«,
                                  inclusive ; vesruáno do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para
                                 disfarces ou divertimento , de tamanho tnfenor a 158 :
                                  1 . Vestuário para bebés ; vesruáno para rapangas até ao tamanho 86 ,
                                        inclusive :
                                        a ) De algodio
                              B. Outro :
                                   1 . Vestuário de tecidos dos n?‘ 59.08 , 59.11 ou 59.12 :                                       ;
                                         ex a ) Casacos compridos :
                                                  – De algodão
 ---pagebreak--- Nunero do [Numero de pautcì                                    Dcugnacio dat mercadorias
                                                                                                                           Contingence
COTit Ì ngente «du«neir« comuni                                                                                              de base
                     61.02       B.l . cx b) Outro :
                   ( cent .)                     – De algodio
                                   II . Outrot :
                                         ■ ) Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho:
                                             1 . De elgodâo
                                         b ) Fatos de banho :
                                             ex 2 . De outras matérias têxteis :
                                                     – Dc algodio
                                         c) Roupões de banho; outros roupões, lututes e outro vestuário de
                                             quarto análogo:
                                             2 . De algodio
                                         d ) Parkas ; onorahs , blusões e semelhantes :
                                             2 . De algodio
                                         e) Ourro :
                                             1 . Casacos :
                                                 ce ) Di algodio
                                             2 . Casacos compridos e impermeáveis , incluindose as capas:
                                                 cc ) De algodão
                                             3 . Saias-casaco e conjuntos , com exdusio do vestuário para a
                                                 prática de esqui :
                                                 cc ) De algodio
                                             4 . Vestidos :
                                                 ee ) De algodão
                                             5 . Saias , compreendendo as salas-calças :
                                                 cc ) De algodão
                                             6 Calças :
                                                 cc } De algodâo
                                             7 . Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas:
                                                 cc ) De algodão
                                             8 . Fatos e coniuntos , para a prática de esqui , constituídos por duas
                                                 ou três peças :
                                                 ex aa ) De lã ou pelos finos , de algodão, de fibras têxteis sintéticas
                                                          ou artificiais :
                                                          – De algodão
                                             9 . Outro vestuário :
                                                 cc ) De algodão
         9            él . 03   Roupas interiores para homens e rapares , compreendendo colarinhos , peitilhos           1,3 toneladas
                                e punhos :
                                A. Camisas :
                                    II . De algodao
                                B. Pijamas :
                                    II . De algodão
                                C. Outras :
                                    II . De algodio
                      61.04     Roupas interiores para senhoras, meninas e crianças:
                                A. Vestuíno para bebés ; vestuário para mminas até ao tamanho 86 ,
                                   inclusive :
                                    I. De algodio
                                B. Outras :
                                     I. Pijamas c camisas de noite:
                                         b) De algodão
                                    if   Outras :
                                         b) De algodão
                                                                                                                                       //■
 ---pagebreak---                                                                                                                             И
Nunero do   Núnero da pauti                                                                                       Cwwwyme
                                                          Dr«|A«(io dii nuradofui
contingente  •duaneira comum                                                                                        ër b* K
      10           *4.41     Máquinas de costura ( paro teadoí, couros , calçado , et . > incluindo os
                             respecnvos móveis ; agulhas para máquinas de costura :                             2 inidades
                             A. Máq . ras de cosrura , incluindo os respectivos móveis:
                                 I. Maquinas de costura que realizem apenas o pomo fixo (pesponto ), cuja
                                     cabeça peso no máximo 16 kg sem motor , ou 17 kg com motor , cabeças
                                     de máquinas de costura que realizem apenas o pomo fixo ( pesponto), que
                                     pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                     a ) Máquinas de cosrura de valor unitário (exdutndo bases , mesas ou
                                          móveis ) supenor a 65 ECUs
                                     b ) Outras
      11            85.15    Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                             aparelhos emissores e reerptores de radiodifusio e televisio (compreendendo os     17 unidades
                             receptores combinados com um aparelho de registo ou de reproduçio de som ) e
                             aparelhos de tomadas de vistas para televisio ; aparelhos de radiodirecçio,
                             radiodetecçio, radiossondagem c radiotelccomando:
                             A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafía ;
                                 aparelhos emissores e receptores de radiodifuslo e televisio (compreenden¬
                                 do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
                                 som ) c aparelhos de tomada de vistas para televisio :
                                 111 . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de registo
                                        ou de reproduçio de som :
                                        b ) Outros :
                                            ex 2 . Nlo especificados:
                                                  – De televisão a cores cuja diagonal do écran (tela ) é até
                                                     42 cm
                             Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos:                                      2 inidades
      n             87.01    A. Motocultivadores , com motor de explosáo ou de combustáo interna
      13            93.02     Revólveres e pistolas                                                             9 800 ECUs
                    93 . W   Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos n?‘ 93 02 e 93.03 )
                             incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora , tais
                             como pistolas lança-foguetòes , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhões
                             contra granizo , canhões lança-amarras , etc.:
                             ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:
                                      – Excluindo* se as carabinas de caça e de tiro de um cano , raiado, que
                                           náo sejam de percussáo anular , de valor unitário supenor a 200
                                           ECUs
                    93.05    Outras armas ( incluindo*se as espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                             compnmido ou de gás)
                    93.06    Panes e peças separadas de armas, com excepçio das do n ? 93.01 (compreen¬
                             dendo os esboços de canos de armas de fogo)
      H            93.07     Proteleis e munições, induindo-se as minai; panes e peças separadas ,
                             incluindo- se os zigalotes , os chumbos de caça e as buchas para cartucho,          2 toneladas
                                                                                                                            7V-
 ---pagebreak---   Lista prevista no nQ 1 , último parágrafo do artigo 5Q, aplicável a Marrocos :
Número da pauta                                                         Contingente de
                                Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                             base
     39.02            Produtos de pollmerlzaçSo e de copolimerali -
                      zaçSo ( polietileno , politetraaloetlleno ,
                      poi llsobuti leno , poliestireno , cloreto de
                      pollvinilo , acetato de polivinilo , cloro-
                      acetato de pollvinilo e outros derivados
                      pollvinllicos , derivados pollacrlllcos e
                      polimetacrillcos e resinas de cunarona-lndeno
                      etc. ):
                      C. Outros :
                          VII . Cloreto de pollvinilo                 4 toneladas
     85.19            Aparelhos para interrupção e seccionamento ;
                      aparelhos para protecção derivação e ligação
                      dos circuitos eléctricos ( interruptores ,
                      comutadores , relés , corts-clrcultos , pára-
                      - raios , eliminadores de ondas , tomadas de
                      corrente , suportes de lâmpadas , caixas de
                      Junção , etc. ); resistências , com excepçSo
                      das que se destinem a aquecimento , potenció-
                      -metros e reóstatos ; circuitos impressos ;
                      quadros de manobra e de distribuição            9 toneladas
     85.21            Lâmpadas , tubos e válvulas , electrónicos ( de
                      ácido aquecido , de cátodo frio , ou de
                      fotocátodo , excepto os do ηβ 85.20 ), tais
                      como lâmpadas , tubos e válvulas , de vácuo ,
                      de vapor ou de gás ( compreendendo os tubos
                      rectificadores de vapor de mercúrio ), tubos
                      catódicos , tubos e válvulas , para aparelhos
                      de tomada de vistes para televisão , etc ;
                      células fotoeléctricas , cristais piezo-
                      eléctricos montados ; diodos , transistores e
                      dispositivos semelhantes com semicondutores ;
                      diodos emissores de luz ; microestruturas
                      electrónicas                                    130 kg
 ---pagebreak---                                                                                 » ' :
                                                                                l   '
Anexo V :
    Lista prevista no artigo 6Q aplicável a Marrocos :
    Aplica-se a Marrocos a lista aplicável a todos os países excepto à Turquia
Anexo VI :
    Lista prevista nonfl 1 , alinea a ), do artigo 9Q aplicável a Marrocos :
    ( cf . lista que consta do Anexo VI ao Protocolo , Documento C0M(88 ) 168
      final )
Anexo VII :
    Lista prevista no nQ 1 , alinea b ), do artigo 9Q aplicável a Marrocos :
    ( cf . lista que consta do Anexo VII ao Protocolo , Documento COM ( 88 ) 168
      final )
Anexo VIII :
    Lista prevista no nQ 3 do artigo 9Q aplicável a Marrocos :
    Aplica -se a Marrocos a lista aplicável à Argélia , à Tunísia e à Turquia .
Anexo X :
    Lista prevista no nQ 2 do artigo 12Q aplicável a Marrocos :
    ( cf . lista que consta do Anexo X ao Protocolo , Documento COM ( 88 ) 168
       final )
Anexo XIII :
    Lista prevista no artigo 18Q aplicável a Marrocos :
    Aplica -se a Marrocos a lista aplicável a todos os países excepto à Turquia
Anexo XIV :
    Lista prevista no nQ 1 do artigo 21Q aplicável a Marrocos :
     ( cf . lista que consta do Anexo XVI ao Protocolo , Documento COM ( 88)168
            final )
Anexo XV :
    Lista prevista no nQ 2 do artigo 21Q aplicável a Marrocos ;
     ( cf . lista que consta do Anexo XVII ao Protocolo , Documento COM ( 88)168
        ">  final )
 Anexo XVI :
     Lista prevista no nQ 4 do artigo 21Q aplicável a Marrocos :
     Aplica-se a Marrocos a lista aplicével à Argélia , à Tunisia e à Turquia .
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO II
               Normas especiais d e execução para aplicação
         do disposto no Regulamento (C EE ) nQ 2573 / 87 do Conselho
        às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Síria
      0 disposto nos artigos e anexos do Regulamento ( CEE ) nQ 2573 / 87 a
seguir referidos , é aplicável tendo em conta as normas especiais seguin¬
tes :
Artigo 6Q
      Apenas o nQ 1 é aplicável à Síria .
Artigo 182
      Apenas o nQ 1 é aplicável à Síria .
 ---pagebreak---                                                                                                               Л ^
ANEXO    II :
   Lista prevista no nQ 1 , primeiro travessão, do artigo 5Q, aplicável à Siria :
Minero do     Número da pauta                                  De>ign*(fto dai mercadorias
                                                                                                               Contingente
                                                                                                                 de bise
contingente . aduannr * comum
                                                                                                                9    unidades
       1           83.15      Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                              aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisio (compreendendo os
                              receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                              aparelhos de tomada de vistas para televisio ; aparelhos de radiodirecção ,
                              radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando:
                              A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                  aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreenden ¬
                                  do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                  de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão :
                                  111 . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo
                                         ou de reprodução de som :
                                         b ) Outros :
                                             ex 2 . Não especificados :
                                                     – De TV a cores cuja diagonal do ict*n (tela ) é de:
                                                        – De 42 cm ate 52 cm inclusive
                                                        – Mais de 52 cm
       2           87.01      Tractores , compreendendo os tractores-guinchos :                                 4    unidades
                              ex B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motocultivadores ) e tractores
                                       florestais , de rodas :
                                      – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm *
 ---pagebreak---      ANEXO III :
          Lista prevista no nQ 1 , segundo travessão, do artigo 5Q, aplicável à Síria:
Niñero do    Número de pauta                                                                                          Contingente
contingente   aduincirj comum                                Drtipnj(Jo das mercadorias                                 dc bá«
      j             25.03     Enxofre com exciusio do enxofre sublimado, preapiudo ou no estado
                              coloidal                                                                             69 toneladas
   ‘  2             29.03     Derivados sulfonados, ninados e nirrosados dos hidrocarbonetos;                      9 toneladas
                              B. Derivados nitrados c nitrosados :
                                  ex 1 . Trinitrotoluenos , dinitronaftalcnos:
                                         – Trinitrotoluenos
                    36.01     Pólvoras
                    36.02     Explosivos preparados
                 ex 36.04     Rastilho ( mechas e cordões detonantes ); fulminantes c cápsulas fulminantes;
                              escorvas ; detonadores:
                              – com exclusão dos detonadores eléctricos
                    36.05     Artigos de pirotecnia ( fogos de artificio, petardos e bombas, fulminantes
                              paiafinados , foguetes contra o granizo e semelhantes)
                    36.06     Fosforos
      3             39.02     Produtos dc polimeritaçâo e de copolimeritaçlo (polietilene, polictraaloetile-        2 toneladas
                              nos , polusobutileno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo,
                              cloroacetato de polivinilo e outros derivados poliviníhcos , derivados poliacrili-
                              cos e polimetacrilicos e resinas de cumarona-indcnt), etc. ):
                              C. Outros :
                                          1 . Polietileno :
                                              ex b ) Sob qualquer outra forma:
                                                     – Residuos e desperdícios de artefactos
                                      ex II . Politetraaloetilenos :
                                              – Residuos e desperdícios de artefactos
                                     ex III . Politsulfoaloetilenos :
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                     ex IV . Polipropileno:
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                      ex V. Polusobutileno:
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                     ex VI. Poliestireno e seus eopolimeros:
                                              ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                     – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex VII . Cloreto de polivinilo:
                                              cx b) Sob qualquer outra forma :
                                                     – Resíduos e desperdicios de artefactos
                                   ex VIII . Cloreto de polivindideno, eopolimeros de cloreto de vinilidenoe de
                                              cloreto dc vtnilo :
                                              – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex IX . Acetato de polivinile:
                                              – Residuos e desperdicios de artefactos
                                     cx X. Copolimeros de cloreto dc virólo e de acetato de vinilo:
                                              – Residuos e desperdicios de artefactos
 ---pagebreak--- Nûonero do  Número de pauta                                    Dntgiuçlo das mercadorias                                      Соппп|П1«
contingente   •duaMtrc comum                                                                                                   4е Ь«*
                                     ex XI .    Alcooii , acetais e Cteres, polivmiltcos:
                    39.02
                                                – Resíduos c desperdícios dc artefactos
                  (com .)
                                    ex XII      Polímeros acrílicos , polímeros meiacrílicos e copolimeros acrilo-
                                                meiacrllicos :
                                                – Resíduos e desperdícios de arreíactos
                                  ex XIII . Retinas de cumarona , resinas de indenoe retina » de cumarona-in -
                                                deno :
                                                – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                       XIV . Outros produtos de polimerisafio e copohmerizaçào :
                                                ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                         – Resíduos e desperdícios de artefactos
       4           39.07     Obras das matérias dos n°* 39.01 a 39.0$ inclusive :                                          2 000 ECUs
                             B. Outras :
                                     I. De celulose regenerada
                                  III . De matérias albuminóides endurecidas
                                   V. De outras matérias :
                                             a ) Bobinas e suportes semelhantes » para enrolamento de filmes e
                                                  películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras , filmes , etc . ,
                                                  referidos no n ? 92.12
                                             c ) Barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e os seus
                                                  acessórios
                                          ex d ) Outras :
                                                  – Com exclusão dos escafandros de protecçlo contra as
                                                       radiações ou as contaminações radioactivat , nào combinadas
                                                       com aparelhos respiratórios
       5         ex 58.01    Tapetes com pontos de* nó ou envolvimento , mesmo confeccionados , com                          860 kg
                             excluslo dos tapetes de fabrico manual
                    58.02    Outros tapetes , mesmo confeccionados ; tecidos denominados Kehm ou Kthm ,
                             Schumjcks ou 5oumj£ , Caramãmã t semelhantes , mesmo confeccionados :
                             A. Tapetes
       6         ex 58.04    Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco, com exdusio dos • 160 kg
                             artefactos dos n?‘ 5508 e 58.05 :
                             – De algodão
                    58.09    Tules, filó e tecidos de rede com nó , com desenhos; rendas ( de fabrico manual ou
                             mecânico ) em peça » em tiras ou em aplicações :
                             B. Rendas :
                                 ex 1 . De fabrico manual :
                                            – Com exdusio das rendas de algodlo, de II e de fibras sintéticas ou
                                                 artificiais
                                       11 . De fabrico mecánico
                    60.01    Tecidos dc malha , não eliitica , aem borracha , em peça :
                             C. De outras matCrias têxteis :
                                 I. De algodão
       7            60.04    Roupas imenores, de malha não elãsuca , aem borracha :                                        120 kg
                             A. Vestuário para bebes , vestuário para rapangas até ao tamanho 86 ,
                                 inclusive :
                                    I. T-shirti :
                                         a ) De algodio
                                   II . Sons-pulls :
                                         a ) Dr algodio
                                 III . Outros :
                                         b ) De algodio
 ---pagebreak--- Número do   I Número da pauta                                 Dnignjçio d» mercadorias                            Comin.gtmt
contingente    aduanei» comum                                                                                       de
                      60.04   B. Outrai :
                    ( com .)       I. T-thirts :
                                        a) De algodão
                                  II . Sous-puUt:
                                        a ) De algodio
                                 IV . Outras :
                                       d ) De algodio
                     60.05    Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras, de malha nio elástica ,
                              sem borracha :
                              A. Vestuário exterior e respcctivos acessórios:
                                 II . Outro :
                                       ex a ) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                               – De algodão
                                           b ) Outro :
                                               1.   Vestuário para bebes ; vestuário para rapangas até ao
                                                    tamanho 86 , inclusive :
                                                    cc ) De algodâo
                                               2.   Faios e calções de banho :
                                                    bb ) De algodão
                                               3.   Fatos de treino para desporto ítrainings h
                                                    bb ) De algodão
                                               4.   Ouiro vestuário exterior :
                                                    aa ) Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras ,
                                                           raparigas e crianças:
                                                           55 . De algodio
                                                    bb ) Camisolas , pulloivn (com ou sem mangas ), tu msets ,
                                                           coletes e casacos | com exclusão das laqueias mencio¬
                                                           nadas na subpostção 60.05 , A , II , b), 4 , hh )):
                                                           11 . Para homens e rapazes:
                                                                eee ) De algodão
                                                           22 . Para senhoras , raparigas e crianças :
                                                                fff ) De algodão
                                                    cc )   Vestidos :
                                                           44 . De algodio
                                                    dd ) Saias , compreendendo as saias-calças :
                                                           33 . De algodão
                                                    ee ) Calças :
                                                           ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                                     – De algodão
                                                    ff)    Fatos e coniuntos para homens e rapazes , com exclusão
                                                           do vestuário para a prática de esqui :
                                                          ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                     – De algodão
                                                    gg ) Saias-casaco e coniuntos para senhoras , raparigas e
                                                          crianças , com exclusão do vestuário para a prática de
                                                          esqui :
                                                          44 . De algodão
                                                    hh ) Casacos compridos e jaquetas conadas-cosidas:
                                                          44 . De algodão
                                                   ijij ) Anoraks. blusões e semelhantes:
                                                          ex 1 1 . De lá ou de pelos Finos, de algodão, de fibras
                                                                   têxteis áméticas ou artificiais :
                                                                   – De aigedio
                                                   kk ) Fatos r conjuntos para a prática de esqui , constituídos
                                                          por duas ou trés peças:
                                                          ex 1 1 De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                   – De algodão
                                                   II )   Outro vestuário exterior :
                                                          44 De algodão
                                                                                                                             71
 ---pagebreak--- Numero do   Número tía pauta                                                                                            ConnnftMf
                                                               Drugn*çio dat mercadoras
contingente   •duannra comum                                                                                             de
                    60.05    A - 't         b) 5.     Acessórios de veituário:
                  (com .)
                                                      ex cc { De outras matérias têxteis :
                                                              – De algodão
                             B. Outros :
                                 ex III . De outras matérias têxteis :
                                            – De algodão
                    61.01    Vestuário exterior para homens e rapazes :                                                160 kg
                             A. Vestuário do tipo cou - boy e outro vetruério temelhante para disfarces ou
                                 divemmemo , de tamanho inferior a 1 58 ; vestuário de tecidos dos n ?1 59.08 »
                                 59.11 ou 59.12 :
                                 II . Outro :
                                       ex a ) Casacos compridos :
                                                 – De algodão
                                       ex b ) Outro :
                                                 – De algodão
                             B. Outro :
                                    I. Vestuário de trabalho :
                                         a ) Fatos-macaco , batas e aventais de suspensórios :
                                             1 . De algodio
                                         b ) Outro :
                                             1 . De algodão
                                   II . Calções e fatos de banho :
                                        ex b ) De outras matérias têxteis :
                                                  – De algodão
                                  III . Roupões de banho : roupões e cas.cos de quarto e outro vestuário de
                                         quarto anatogo:
                                         b ) De algodão
                                  IV . tarkas ; anorjks , blusões e semelhantes :
                                         b ) De algodão
                                   V. Outro :
                                         a ) Casacos :
                                             3 . De algodão
                                         b ) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                                             capas :
                                             3 . De algodão
                                         c) Fatos e coniuntos , com exclusão do vestuário para a prática de
                                             esqui :
                                             3 . De algodio
                                         d ) Calções e thoru :
                                              3 . De algodão
                                        e ) Calças:
                                             3 . De algodio
                                          f) Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos por duas ou
                                             três peças:
                                             ex 1 . De lá ou de pelos finos , de algodão, de fibras têxteis sintéticas
                                                     ou artificiais :
                                                     – De algodão
                                         g) Outro vestuário:
                                             3 . De algodio
                    61.02    Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças:
                             A. Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao tamanho 86 ,
                                  inclusive-, vestuário do tipo cow-boy e outro vestuário semelhante para
                                  disfarces ou divertimento , de tamanho infenor a 158 :
                                  I. Vestuário para bebés ; vestuário para raparigas até ao tamanho B6 ,
                                       inclusive :
                                       a ) De algodão
                              B. Outro :
                                   1 . Vestuário de tecidos dos n?‘ 59.08 , 59.11 ou 59.12 :                                      /
                                        ex a ) Casacos compridos :
                                                 – De algodio
 ---pagebreak---                                                                                                                                    ■< '
Niinero do   Número de paute                                                                                             Contíntente
                                                              Dmgnaçlo d«t mercedoriti                                     tie bate
conti nqente  •du« nein comum
                    61.02      B.I. ex b) Outro
                  ( cont .)                     – De algodão
                                  II . Outros :
                                        a ) Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho :
                                            1 . De algodão
                                        b ) Fatos de banho :
                                            ex 2 . De outras matérias têxteis :
                                                    – De algodão
                                        c) Roupões de banho; outros roupões, lunati e outro vestuário de
                                            quarto análogo:
                                            2 . De algodáo
                                        d ) Pariai ; anoraks , blusões e semelhantes:
                                            2 . De algodáo
                                        c ) Outro :
                                            1 . Casacos :
                                                cc ) Ih algodão
                                            2 . Casacos compridos e impermeáveis , incluindo-se as capas:
                                                cc) De algodão
                                            3 . Saias-casaco e conjuntos , com exclusão do vestuário para a
                                                prática de esqui :
                                                cc ) De algodáo
                                            4 . Vestidos :
                                                ee ) De algodão
                                            5 . Saias , compreendendo as saias-calças :
                                                cc ) De algodão
                                            6 . Calças :
                                                cc ) De algodão
                                            7 . Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas:
                                                cc ) De algodáo
                                            8 . Fatos e coniuntos , para a prática de esqui , constituidos por duas
                                                ou três peças :
                                                ex aa ) De lã ou pelos finos , de algodáo, de fibras têxteis sintéticas
                                                         ou artificiais :
                                                         – De algodão
                                            9 . Outro vestuário :
                                                cc ) De algodão
        9            61.03    Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos            80     Kg
                              e punhos:
                              Λ . Camisas :
                                   11 . De algodão
                              B. Piiamas :
                                   11 . Dt algodão
                              C. Outras :
                                   II . De algodáo
                     61.04    Roupas interiores para senhoras, meninas e crianças:
                              A. Vestuáno para bebés ; vestuário para meninas até ao tamanho 86 ,
                                  inclusive :
                                   I. De algodão
                              B. Outras :
                                    !. Pijamas r cxnvsas dt noite:
                                        b ) De algodáo
                                   II . Outras :
                                        b) De algodão
                                                                                                                                      îi-
 ---pagebreak--- Número do^  Kjaero à* paoti
                                                           Dr«4|A*çlo 4*i «Hméonâi
contingente  ii nim ■■■■                                                                                           é» kêw
      10          14.41     Máquina » dc cosnira ( pare tecidos , couroí , calçado , «. • incluindo 01
                            rtspccrivos môvn», agulhas para maquinas dc costura :                               2 unidades
                            A - Máq . r.es de costura , mcluindo os respectivos móveit :
                                 ]. Maquinas de costura que realizem apenas o ponto fuo ( pesponto ), cuja
                                     cabeça peso no máximo 16 k | sem motor , ou 17 kg com motor , cabeças
                                     de maquinas dc costura que rcalixem apenas o ponto íno ( pesponto ), que
                                     pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                     a ) Maquinas de cosrura de valor unitário (excluindo bases , meias ou
                                           moveis ; supenor a 65 ECUs
                                      b ) Ouïr »»
      11          11 . 11   Aptrclho» otnumttorct c rcccpiorr» dc radiotelefonu c radioirlcgrafu ;
                            «parelho» rmutorn r rtcrpiore» át radiodihnlo c lelcviUo ( compreendendo o»
                            recrptoret combinado» com um aparelho dc regivto ou dc reproduçio dc com ) c        5 unidades
                            aparelho» dc tomada » dc «ma » para rclrviaio , aparelho» dc radioduecfio ,
                            radiodetecfio , radioivondagcm c radiotclccomando :
                            A. Aparelhos transmissores r rrccptorvs de radioiciefoma e radioteleg/ afn ,
                                 aparelhos emissores e receptores de radiodifusio e tclevj&áo (compreenden ¬
                                 do os receptores combinados com um aparelho de registo ou rcproduçio de
                                 som ) c aparelhos de tomada de vistas para televisio :
                                 111 . Aparelhos receptores . mesmos combinados com um aparelho de regisio
                                         ou de reprodução de som
                                         b ) Outros :
                                             ex 2 . Nlo especificados
                                                   – De telcusáo a cores cuja diagonal do ¿eran ( tela ) t ate
                                                      42 cm
                            Tractores , induindo-se os tractores-guinchos :
      12          17.01      A - Motocultivjdores , com motor de explosão ou de combustio interna               2 unidades
      13          93.02      Revólveres c pistóles                                                              9 800 ECUs
                  93.04      Armas de fogo ( com exclusão das compreendidas nos n° * 93.02 c 93 03 }
                             incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagraçio da polvoia , tais
                            como pistolas Unça-íoguctòe », pistolas e revólveres para tiro sem baia , canhões
                             contra granizo , canhóes lança - amarras , etc .:
                            ex A. Espingardas c carabinas de caça e de tiro :
                                            Exdumdo-sc as carabinas de caça e de tiro de um cano , raiado , que
                                            nio sejam de percussão anular , de valor unitano superior a 200
                                            ECUs
                  93.01     Outras armas ( incluindo -se as espingardas , carabinas e paioia » de mola , de ar
                            comprimido ou de gas )
                  93.06     Pino e peça » teparada» dr im»; com cacepfio da » do n * 93.01 ( comprrrn -
                            drndo o» obojo» de cano» dc arma » dc fogoi
      14          93.07     Projecten e muruçòcs , sndumdose as minas ; panes e peças separadas ,
                            induindo-se os tagaiotev os chumbos dc caça e as buchas para cartuchos               2 toneladas
                                                                                                                           7 V-
 ---pagebreak--- Anexo V :
     Lista prevista no artigo 6Q aplicével à Siria :
     Aplica-se à Siria a lista aplicável a todos os países excepto à Turqui
Anexo VI :
     Lista prevista no na 1 , alínea a ), do artigo 9Q aplicável à Síria :
     ( cf . lista que consta do Anexo IV ao Protocolo , Documento COM ( 88 )
       104 final )
Anexo X :
     Lista prevista no n£2 2 do artigo 12Q aplicável à Síria :
     ( cf . lista que consta do Anexo VI ao Protocolo , Documento C0M(88 )
       104 final )
Anexo XIII :
     Lista prevista no artigo 18Q aplicével à Siria :
     Aplica -se à Síria a lista aplicável a todos os países excepto à Turqui
Anexo XIV :
     Lista prevista no nQ 1 do artigo 21Q aplicável à Síria :
     ( cf . lista que consta do Anexo X ao Protocolo , Documento COM ( 88 )
       104 final )
 ---pagebreak---                                         DECISÃO
                DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS ,
                          REUNIDOS EM CONSELHO , E DA COMISSÃO
que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
  com Marrocos e a Si ria em relação aos produtos objecto do Tratado CECA
                           e que altera a Decisão 88 /69/ CECA
    OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOSrMEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA
    DO CARVÃO E DO AÇO , REUNIDOS EM CONSELHO, E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
    Tendo em conta o Tratado que ánstitui a Comunidade Europeia do Carvão e
    do Aço ,
    Considerando que foram concluídos Acordos entre os Estados-membros da
    Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , com Marrocos ( 1 ) e a Síria ( 2 );
    Considerando que os protocolos aos acordos acima referidos , a concluir na
    sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Cornu^
    nidade , devem ser aprovados pelas partes contratantes de acordo com os
    seus procedimentos próprios ;
    Considerando que , na pendência da realização destes procedimentos que pe£
    mitirão a entrada em vigor dos referidos protocolos , é conveniente fixar
    o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Mar¬
    rocos e com a Síria , em substituição do regime estabelecido pela Decisão
    86 / 69 / CECA ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
    87 /610 / CECA ( 4 );
    (1 )  JO   nQ  L 264 de 27.9.1978 , p. 1 .
    (2)   JO   nü  L 269 de 27.9.1978 , p. 1 .
    (3)   JO   nü  L 75 de 20.3.1986 , p. 26 .
    (4)   JO   nû  L 396 de 31.12.1987, p. 69 .
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Considerando que a Decisão 87 / 456 / CECA  ( 5 ) fixou o regime aplicável
ao comércio de Espanha e de Portugal com a Argélia , o Egipto , a Jor¬
dânia , o Líbano e a Tunísia , em relação aos produtos objecto do Tratado
CECA , na pendência da entrada em vigor dos protocolos a concluir com
esses países na sequência da adesão de Espanha e de Portugal ;
Considerando que ê conveniente alargar o âmbito de aplicação da Decisão
87 / 456 / CECA ao comércio de Espanha e de Portugal com Marrocos e a
Siria ;
Considerando que é necessário alterar o artigo 1Q da Decisão 86 / 69 / CECA ;
DECIDEM :
                                   Artigo 1Q
1 . A Espanha e Portugal aplicarão ao comércio com Marrocos e a Síria , o
regime resultante dos acordos , sem prejuizo das normas especiais indicadas
na Decisão 87 / 456 / CECA .
( 5 ) JO nQ L 250 de 1.9.1987, p. 112 .
 ---pagebreak---                                    Artigo 2Q
No artigo 1Q da Decisão 86 / 69 / CECA , são suprimidos os termos " Marrocos "
e " Síria ".
                                   Artigo 3Q
A presente decisão entra em vigor em 1 de Setembro de 1988 .
A presente decisão é aplicável no que respeita a Marrocos e à Siria até à
data de entrada em vigor dos protocolos a eles relativos .
Os Estados-membros e a Comissão tomarão todas as medidas necessárias à
execução da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em
Pela Comissão                                Pelos Governos dos Estados-membros
 ---pagebreak--- ANNEXE PETITES ET MOYENNES ENTREPRISES
L' alignement du tarif douanier espagnol et portugais sur le tarif prévu
par les accords de coopération CEE / Maroc et CEE / Syrie s' effectuera de
façon extrêmement progressive et n' est pas de nature à porter préjudice
aux P.M.E. espagnoles et portugaises d' autant plus que les exportations
marocaines et syriennes vers ces deux pays sont de l' ordre de respecti ¬
vement 258 et 46 millions d' ECUS et sont constituées essenti ellement par
des produits minéraux bruts .