CELEX: 31990D0005
Language: pt
Date: 1989-12-15 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 15 de Dezembro de 1989  relativa aos montantes maximos elegiveis da contribuiçao do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contrataçao, à criaçao de actividades independentes à instalaçao e à obtençao de experiência de trabalho  (90/5/CEE)

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31990D0005

DECISAO  DA COMISSAO  de 15 de Dezembro de 1989  relativa aos montantes maximos elegiveis da contribuiçao do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contrataçao, à criaçao de actividades independentes à instalaçao e à obtençao de experiência de trabalho  (90/5/CEE)  

Jornal Oficial nº L 003 de 06/01/1990 p. 0018 - 0019

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 15 de Dezembro de 1989  relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes à instalação e à obtenção de experiência de trabalho  (90/5/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais e sua eficácia, bem como a coordenação das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e as de outros instrumentos financeiros (1) existentes e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 de Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação das intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e estas com as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (3), e, nomeadamente os nºs 1 e 6 do artigo 1º e o artigo 3º,  Considerando que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o exercício orçamental de 1990, tal como designadas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4255/88,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os montantes máximos da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho para o exercício de 1990, tal como designadas no nº 1, alínea c), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2950/83, são fixados, por pessoa e por semana, como segue:  1.2 // - Bélgica: 3 557   // francos belgas,   // - Dinamarca: 1 096   // coroas dinamarquesas,   // - Alemanha: 240   // marcos alemães,   // - Grécia: 8 147   // dracmas gregas,   // - Espanha: 10 613   // pesetas espanholas,   // - França: 529   // francos franceses,   // - Irlanda: 67  // libras irlandesas,   // - Itália: 121 60   // liras italianas,   // - Luxemburgo: 4 288   // francos luxemburgueses,   // - Holanda: 222   // florins neerlandeses,  // - Portugal: 4 843   // escudos portugueses,   // - Reino Unido: 66   // libras esterlinas.  Artigo 2º  Os montantes previstos no artigo 1º referem-se a emprego a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Vasso PAPANDREOU  Membro da Comissão  (1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9.  (2) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 21.