CELEX: 31991R2778
Language: pt
Date: 1991-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2778/91 da Comissão, de 23 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

24. 9 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 267/21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2778/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Setembro de 1991
                    que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                        último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85 do Conselho í5), com a última redacção
 Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      /90 (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 (CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             sendo estas cotações as verificadas em 20 de Setembro de
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1849/91 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 2767/91 (4);                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                       Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos, niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO   n°. L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO   n?  L 265 de 21 . 9. 1991 , p. 22.                       (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 267/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 9. 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  37,57 (')
                                     17011190                                                    37,57 (■)
                                     1701 12 10                                                  37,57 (')
                                     1701 12 90                                                  37,57 (')
                                     1701 91 00                                                  42,89
                                     1701 99 10                                                  42,89
                                     1701 99 90                                                  42,89 0
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968 , p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.