CELEX: 32003R1667
Language: pt
Date: 2003-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1667/2003 da Comissão, de 1 de Setembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho no que se refere às derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas

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32003R1667

Regulamento (CE) n.° 1667/2003 da Comissão, de 1 de Setembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.° 58/97 do Conselho no que se refere às derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas  

Jornal Oficial nº L 244 de 29/09/2003 p. 0001 - 0031

Regulamento (CE) n.o 1667/2003 da Comissãode 1 de Setembro de 2003que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho no que se refere às derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, a alínea x) do seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade das instituições de crédito e dos fundos de pensões, assim como sobre as despesas com a protecção do ambiente.(2) O artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos deste regulamento durante os períodos de transição.(3) Os Estados-Membros solicitaram a concessão de derrogações a certas disposições do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 para o período de 2001 a 2004, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição previsto no anexo 2 deste regulamento, as respectivas disposições estejam cumpridas.(4) Os Estados-Membros solicitaram a concessão de derrogações a certas disposições do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere às instituições de crédito, para o período de 2001 a 2003, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição previsto no anexo 6 deste regulamento, as respectivas disposições estejam cumpridas.(5) Os Estados-Membros solicitaram a concessão de derrogações a certas disposições do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, no que se refere aos fundos de pensões, para o período de 2002 a 2004, a fim de instituir os necessários sistemas de recolha de dados ou adaptar os já existentes, de modo a que, no final do período de transição previsto no anexo 7 deste regulamento, as respectivas disposições estejam cumpridas.(6) É necessário conceder as referidas derrogações, uma vez que os sistemas de recolha de dados dos Estados-Membros carecem de adaptações adicionais.(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão concedidas derrogações relativas às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2001 a 2004, nos termos do anexo I do presente regulamento.Artigo 2.oSão concedidas derrogações relativas à lista de características da secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2001 a 2003, nos termos do anexo II do presente regulamento.Artigo 3.oSão concedidas derrogações relativas à lista de características da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para os anos de referência de 2002 a 2004, nos termos do anexo III do presente regulamento.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.(2) JO L 317 de 21.11.2002, p. 1.ANEXO IDerrogações relativas às variáveis 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 do anexo IIBÉLGICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>DINAMARCA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ESPANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>IRLANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:Nos termos dos pontos 3 e 4 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, não é necessário recolher as informações necessárias à elaboração das estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE Rev. 1 representarem, em determinado Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade.ITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>LUXEMBURGO>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:Nos termos dos pontos 3 e 4 da secção 4 do anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, não é necessário recolher as informações necessárias à elaboração das estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE Rev. 1 representarem, em determinado Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade.PAÍSES BAIXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>PORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>SUÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FINLÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>REINO UNIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIDerrogações relativas ao anexo 6BÉLGICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>DINAMARCA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ESPANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>IRLANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>LUXEMBURGO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PAÍSES BAIXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>PORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>FINLÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>SUÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>REINO UNIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIIDerrogações relativas ao anexo 7BÉLGICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>DINAMARCA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ESPANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>IRLANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>LUXEMBURGO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PAÍSES BAIXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>PORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>FINLÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>SUÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>REINO UNIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>