CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-11-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 13.11.2020
            
            
               relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 5,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (CE) n.º 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.
            
            
               (2)A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento Delegado (UE) 2019/1755
                  2
               , com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
            
            
               (3)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, 
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o anexo, até 1 de janeiro de 2023.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 13.11.2020
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 154 de 21.6.2003.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
               Ano de início exigido por domínio estatístico
            
            
            
                     
                        Domínio
                     
                  
                  
                     
                        NUTS 2
                     
                  
                  
                     
                        NUTS 3
                     
                  
               
                     
                        Agricultura 
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Demografia — população, nados vivos, óbitos
                     
                  
                  
                     
                        1990
                           1
                        
                     
                  
                  
                     
                        1990
                           2
                        
                     
                  
               
                     
                        Mercado de trabalho — emprego, desemprego
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2016
                           3
                        
                     
                  
               
                     
                        Educação
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ambiente — instalações de tratamento de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Saúde – causas de morte
                     
                  
                  
                     
                        2011
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Saúde – infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        1996
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Saúde – doentes
                     
                  
                  
                     
                        2003
                           5
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Sociedade da informação
                     
                  
                  
                     
                        2016
                           6
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Contas regionais — Contas das famílias por região
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Contas regionais — Contas por ramo de atividade e por região
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
                  
                     
                        2000
                     
                  
               
                     
                        Ciência e Tecnologia – Despesa e pessoal de I&D
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Turismo
                     
                  
                  
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        A transmissão não é obrigatória.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        A transmissão não é obrigatória.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        A transmissão não é obrigatória.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        A transmissão não é obrigatória.