CELEX: 52007PC0095
Language: pt
Date: 2007-03-13
Title: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

Advertência jurídica importante

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52007PC0095

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia  /* COM/2007/0095 final - COD 2007/0038 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 13.3.2007COM(2007) 95 final2007/0038 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho instituiu uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (referida como "NUTS") para os Estados-Membros. O regulamento foi alterado, devido ao alargamento da UE a 10 novos Estados-Membros em 2004, pelo Regulamento (CE) n.º 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho.Devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, esta proposta de regulamento institui a nomenclatura das unidades territoriais para as estatísticas comunitárias relativamente a estes novos Estados-Membros.2007/0038 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União EuropeiaO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[1],Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[2],Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[3],Considerando o seguinte:1.  O Regulamento (CE) n.º 1059/2003[4] constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade.2.  Todas as estatísticas transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão que sejam repartidas por unidades territoriais devem utilizar a nomenclatura NUTS, se aplicável.3.  É necessário adaptar os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.4.  Assim, o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 deve ser alterado em conformidade,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºO Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo:1. O anexo I é alterado de acordo com o texto que figura no anexo I do presente regulamento.2. O anexo II é alterado de acordo com o texto que figura no anexo II do presente regulamento.3. O anexo III é alterado de acordo com o texto que figura no anexo III do presente regulamento.Artigo 2.ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO IO anexo I do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo:1. É inserido o seguinte quadro entre BE – BELGIQUE/BELGIË e CZ – ČESKÁ REPUBLIKA:« БЪЛГАРИЯCÓDIGO | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |BG |BG3 | СЕВЕРНА И ЮГОИЗТОЧНА БЪЛГАРИЯ |BG31 | Северозападен |BG311 | Видин |BG312 | Монтана |BG313 | Враца |BG314 | Плевен |BG315 | Ловеч |BG32 | Северен централен |BG321 | Велико Търново |BG322 | Габрово |BG323 | Русе |BG324 | Разград |BG325 | Силистра |BG33 | Североизточен |BG331 | Варна |BG332 | Добрич |BG333 | Шумен |BG334 | Търговище |BG34 | Югоизточен |BG341 | Бургас |BG342 | Сливен |BG343 | Ямбол |BG344 | Стара Загора |BG4 | ЮГОЗАПАДНА И ЮЖНА ЦЕНТРАЛНА БЪЛГАРИЯ |BG41 | Югозападен |BG411 | София (столица) |BG412 | София |BG413 | Благоевград |BG414 | Перник |BG415 | Кюстендил |BG42 | Южен централен |BG421 | Пловдив |BG422 | Хасково |BG423 | Пазарджик |BG424 | Смолян |BG425 | Кърджали |BGZ | EXTRA-REGIO |BGZZ | Extra-Regio |BGZZZ | Extra-Regio |»2. É inserido o seguinte quadro entre PT – PORTUGAL e SI – SLOVENIJA:« ROMÂNIACÓDIGO | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |RO |RO1 | MACROREGIUNEA UNU |RO11 | Nord-Vest |RO111 | Bihor |RO112 | Bistriţa-Năsăud |RO113 | Cluj |RO114 | Maramureş |RO115 | Satu Mare |RO116 | Sălaj |RO12 | Centru |RO121 | Alba |RO122 | Braşov |RO123 | Covasna |RO124 | Harghita |RO125 | Mureş |RO126 | Sibiu |RO2 | MACROREGIUNEA DOI |RO21 | Nord-Est |RO211 | Bacău |RO212 | Botoşani |RO213 | Iaşi |RO214 | Neamţ |RO215 | Suceava |RO216 | Vaslui |RO22 | Sud-Est |RO221 | Brăila |RO222 | Buzău |RO223 | Constanţa |RO224 | Galaţi |RO225 | Tulcea |RO226 | Vrancea |RO3 | MACROREGIUNEA TREI |RO31 | Sud - Muntenia |RO311 | Argeş |RO312 | Călăraşi |RO313 | Dâmboviţa |RO314 | Giurgiu |RO315 | Ialomiţa |RO316 | Prahova |RO317 | Teleorman |RO32 | Bucureşti - Ilfov |RO321 | Bucureşti |RO322 | Ilfov |RO4 | MACROREGIUNEA PATRU |RO41 | Sud-Vest Oltenia |RO411 | Dolj |RO412 | Gorj |RO413 | Mehedinţi |RO414 | Olt |RO415 | Vâlcea |RO42 | Vest |RO421 | Arad |RO422 | Caraş-Severin |RO423 | Hunedoara |RO424 | Timiş |ROZ | EXTRA-REGIO |ROZZ | Extra-Regio |ROZZZ | Extra-Regio |»ANEXO IIO anexo II do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado da seguinte forma:1. No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS insere-se o seguinte, entre a Bélgica e a República Checa:«para a Bulgária "Области (Oblasti)", »2. No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS insere-se o seguinte, entre a Hungria e a República Eslovaca:«para a Roménia "Judeţe", »ANEXO IIIO anexo III do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado da seguinte forma:1. Entre a Bélgica e a República Checa insere-se o seguinte:«para a Bulgária "Населени места (Naseleni mesta)", »2. Entre Portugal e a Eslovénia insere-se o seguinte:«para a Roménia "Municipii, Oraşe, Comune", »[1] JO C […] de […], p. […].[2] JO C […] de […], p. […].[3] JO C […] de […], p. […].[4] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 309 de 25.11.2005, p. 1).