CELEX: 31987R1827
Language: pt
Date: 1987-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1827/87 da Comissão, de 30 de Junho de 1987, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

1 . 7 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 175 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) n? 1827 / 87 DA COMISSÃO
                                                           de 30 de Junho 1987
                que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias
                           que são o objecto dos Regulamentos (CEE ) n? 3033 / 80 e (CEE ) n? 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que os montantes compensatórios de adesão
                                                                         previstos nos artigos 53 ? e 213 ? do Acto de Adesão foram
                                                                         fixados pelo Regulamento ( CEE ) n? 623 / 86 da Comis­
                                                                         são ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Regulamento ( CEE ) n° 134 / 87 ( 5 );
Económica Europeia ,
                                                                         Considerando que , nos termos do n ? 1 , alínea b ) e n9 3 do
                                                                        artigo 6 ? A do Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 , alterado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2574 / 86 ( 6 ), é necessário alte­
Portugal ,                                                               rar estes montantes ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas (*),                                                             Artigo 1 ?
                                                                         Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento (CEE )
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 3035 / 80 do                     n ? 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V e
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,                  VI do presente regulamento .
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­                                          Artigo 2 ?
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­
te^ 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento (CEE ) n ? 2223 / 86 ( 3 ),                                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 30 de Junho de 1987 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                      COCKFIELD
                                                                                                    Vice-Presidente
 (!) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                            ( 4 ) JO n ? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
 ( 2 ) JO n9 L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27.                           { s ) JO n? L 18 de 20 . 1 . 1987, p . 1 .
 ( 3 ) JO n ? L 194 de 17 . 7 . 1986 , p . 1 .                           ( 6 ) JO n? L 229 de 15 . 8 . 1986 , p . 30 .
 ---pagebreak--- N ? L 175 / 2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 7 . 87
                                                                  ANEXO
              Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias , que são objecto do
                    Regulamento (CEE) n ? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal ( J )
                                                                                                                          (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                         À exportação da
     N? da pauta                                                                                       Comunidade dos Dez
      aduaneira                                     Produtos de base
       comum
                                                                                            para Espanha              para Portugal
          1                                                2                                       (3)                      (4)
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                       — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            35.01 da pauta aduaneira comum                                           0,00                     0,00
                       — no caso de exportação de outras mercadorias                           - 63,84                  -    68,45
ex 04.02 A II          Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                       5 % (PG 3 )                                                            - 57,87                   -    57,31
ex 04.03               Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )     - 34,87                         0,00
   04.05               Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                       outra forma , açucarados ou não :
                       A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                            I. Ovos de aves de capoeira :
                                b) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação)                   0,00                      0,00
                       B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                            I. Próprios para usos alimentares :
                                a ) Ovos sem casca :
                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                   0,00                      0,00
                                    ex 2 . Outros , não açucarados                                  0,00                      0,00
                                b ) Gemas de ovos :
                                    ex 1 . Líquidas , não açucaradas                            .   0,00                      0,00
                                    ex 2 . Congeladas , não açucaradas                              0,00                      0,00
                                    ex 3 . Secas , não açucaradas                                   0,00                      0,00
   10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio (meteil):
                       — para a indústria do amido                                                  0,00               -      6,30
                       — outros , com exclusão de amido                                       +     0,69               -      6,30
   10.01 B II          Trigo duro                                                             +     8,85               -      1,17
   10.02               Centeio                                                                +     1,14               -     .2,56
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 175 / 3
                                                                                                                                                (ECUs/100 kg)
                                                                                                                               À exportação da
         N9 da pauta                                                                                                         Comunidade dos Dez
           aduaneira                                         Produtos de base
            comum
                                                                                                                    para Espanha            para Portugal
              (1)                                                   ( 2)                                                 (3)                      (4)
       10.03                    Cevada                                                                                +    1,39               -     2,29
       10.04                    Aveia                                                                                 +    1,34                     0,00
       10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                — para a indústria do amido                                                                0,00               -     5,26
   \                            — outros , com exclusão do amido                                                      +    0,69               -     5,26
       10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                   +    7,53                     0,00
       10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                     +    7,53                     0,00
       10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                    +    9,72                     0,00
       10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                      + 10,92                       0,00
       10.06 B III              Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                       ■   +    0,72                     0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                      +    2,52                     0,00
       10.07 C II               Sorgo ( que não o sorgo híbrido destinado a sementeira)                               +    1,39                     0,00
       11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                            +    0,79               -     7,74
       11.01 B                  Farinha de centeio                                                                    +    1,43               -     3,20
        11.02 A I a )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                               + 13,72                 -     1,81
        11.02 A I b )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                               +    0,79               -     7,74
        17.01 A                 Açúcar branco                                                                         -    8,60               +     7,25
        17.01 B                 Açúcar em bruto                                                                       -    7,91               +     6,67
        17.02 D II              Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                               S                        S
                                invertido expresso em sacarose )                                               - 8,60 x            (2)   + 7,25 x           (2)
                                                                                                                             100                      100
        17.03                   Melaços                                                                                    0,00                     0,00
        17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                0,00 ( 3 )               0,00 ( 3 )
       21.07 F III
 (' ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
 ( 2 ) S representa o teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
 ( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N9 L 175 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1 . 7 . 87
                                                                  ANEXO U
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são objecto do
                  Regulamento (GEE) n? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de Portugal ( s )
                                                     (ECUs/100 kg)                                                            (ECUs/100 kg)
                                        À importação pela                                                       À importação pela
         N? da pauta                  Comunidade dos Dez                         N ? da pauta                 Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                               aduaneira
            comum
                               com proveniência   com proveniência                  comum
                                                                                                       com proveniência   com proveniência
                                 de Espanha         de Portugal                                          de Espanha          de Portugal
               (D                    (2)                  (3)                          (D                    (2)                 (3 )
17.04 B I                         -    4,99          +      2,63        19.02 B I                (»)      -    2,14           -    5,98
17.04 B II                        -    6,02          +      4,23        19.02 B I                (2)      - 24,48             - 29,94
17.04 C                           - 15,44            -      8,20        19.02 B I                (3)      - 43,63             - 50,48
17.04 D I a )                          0,00          - 10,47            19.02 B II a ) 1 aa )    (»)           0,00            -   1,58
17.04 D I b ) 1                   -    2,15                 0,00        19.02 B II a ) 1 aa )    (2)      - 22,17             - 25,53
17.04 D I b ) 2                   -    3,01                 0,00        19.02 B II a ) 1 aa )    (3)      - 41,32             - 46,07
17.04 D I b ) 3 aa )              -    3,87                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 H        -    3,70           +    1,69
17.04 D I b ) 3 bb )              -    3,53                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )    - 26,04             - 22,27
17.04 D I b ) 4                   -    4,73                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )    - 45,19             - 42,81
17.04 D I b ) 5                   -    5,59          +      1,77        19.02 B II a ) 1 bb ) 22          -    6,71           +    4,23
17.04 D I b ) 6                   -    6,45          +      3,33        19.02 B II a ) 2 aa )    (»)           0,00           -    3,15
17.04 D I b ) 7                   -    7,31          +      5,32        19.02 B II a ) 2 aa )    (2)      - 22,00             - 27,11
17.04 D I b ) 8                   -    8,17          +      6,89        19.02 B II a ) 2 aa )    (3)      - 41,15             - 47,64
17.04 D II a )                    - 11,57            - 19,19            19.02 B II a ) 2 bb )    (»)      -    2,51           +    2,08
17.04 D II b ) 1                  - 13,72            - 11,33            19.02 B II a ) 2 bb )    (2)      - 24,86             - 21,88
17.04 D II b ) 2                  - 15,01            - 11,09            19.02 B II a ) 2 bb )    (3)      - 44,01             - 42,41
17.04 D II b) 3                   - 13,84            -      5,93        19.02 B II a ) 3 aa )    0)            0,00           -    2,31
17.04 D II b ) 4                  - 11,51                   0,00        19.02 B II a ) 3 aa )    (2)      - 21,40             - 26,27
18.06 A I                         -    5,16          +     4,35         19.02 B II a ) 3 aa )    (3)      - 40,55             - 46,80
18.06 A II                        -    6,45          +      5,44        19.02 B II a ) 3 bb )    (»)          0,00                 0,00
18.06 A III                       -    8,60          +     7,25         19.02 B II a ) 3 bb )    (2)      - 23,39             - 25,10
18.06 B I                         -    8,53          -     5,03         19.02 B II a ) 3 bb )    (3)      - 42,54             - 45,64
18.06 B II a )                    - 15,03            - 11,73            19.02 B II a ) 4 aa )    (*)           0,00           -    6,33
18.06 B II b )                    - 21,97            - 18,61            19.02 B II a ) 4 aa )    (2)      - 21,48             - 30,29
18.06 C I                         - 12,73            - 16,82            19.02 B II a ) 4 aa )    (3)      - 40,63             - 50,82
18.06 C II a ) 1                  -    3,87          +     3,26         19.02 B II a ) 4 bb )    (>)      -    2,92           -    2,53
18.06 C II a ) 2                  -   4,73           +     3,99         19.02 B II a ) 4 bb )    (2)      - 25,27             - 26,49
18.06 C II b ) 1                  - 11,10            -     2,32         19.02 B II a ) 4 bb )    (3)      - 44,42             - 47,02
18.06 C II b ) 2                  - 13,99            -     5,18         19.02 B II a ) 5 aa )                  0,00           - 10,40
18.06 C II b ) 3                  - 17,03            -     8,98         19.02 B II a ) 5 bb )                 0,00            -    8,36
18.06 C II b ) 4                  - 20,50            - 12,42            19.02 B II a ) 6 aa )                 0,00            -    7,21
18.06 D I a )                     - 45,55            - 47,19            19.02 B II a ) 6 bb )                  0,00           -    8,36
18.06 D I b )                     - 45,55            - 47,19            19.02 B II a ) 7                      0,00            -    9,94
18.06 D II a ) 1                  - 13,56            -     5,54         19.02 B II b ) 1                  - 11,58             -    3,77
18.06 D II a ) 2                  - 13,56            -     5,54         19.02 B II b ) 2                  - 16,00             - 18,19
18.06 D II b ) 1                  - 50,05            - 47,99            19.03 A                           + 14,78             -    1,95
18.06 D II b ) 2                  - 50,05            - 47,99            19.03 B I                         + 14,78             -    1,95
18.06 D II c ) 1                     n                   (*)            19.03 B II                        +   9,31            -    5,39
18.06 D II c ) 2                     n                   (*)            19.04                                 0,00            -    8,47
19.02 A I                         +   2,71           -     4,47        19.05 A                                0,00            - 11,20
19.02 A II                        +   2,21           -     3,64         19.05 B                           + 13,10                 0,00
 ---pagebreak--- 1.7.87                                  Jornal Oficial des Comunidades Europeias                           N ? L 175 / 5
                                               (ECUs/ 100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                  À importação pela                                            À importação pela
        N ? da pauta            Comunidade dos Dez                     N ? da pauta          Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                     aduaneira
            comum        com proveniência   com proveniência              comum       com proveniência   com proveniência
                           de Espanha         de Portugal                               de Espanha          de Portugal
               (1)             (2)                  (3 ) ^                    (1)           (2)                  (3 )
19.05 C                     +    9,78           -     4,62     21.07 D I b ) 2           -    6,37           -     6,30
19.07 A                     +    1,60           -     3,58     21.07 D I b ) 3           - 46,30             - 45,85
19.07 B                          0,00           - 10,58        21.07 D II a ) 1          - 63,84             - 68,45
19.07 C                          0,00           - 33,87        21.07 D II a ) 2          - 92,57              - 99,25
19.07 D I                        0,00           -     4,73     21.07 D II a ) 3          - 118,10             - 126,63
19.07 D II                       0,00           -     8,38     21.07 D II a ) 4          - 169,18             - 181,39
19.08 A I                        0,00           -     1,98     21.07 D II b )            - 57,87              - 57,31
19.08 A II                  -    3,30                 0,00     21.07 E                   - 34,72              - 34,39
19.08 A III                 -    5,21           +     2,81     21.07 G I a ) 2 aa )           0,00           -     3,53
19.08 B I a )               -    4,30           +     3,63     21.07 G I a ) 2 bb )           0,00           -     5,29
19.08 B I b )               -    7,74           +     6,53     21.07 G I a ) 2 cc )           0,00           -     7,06
19.08 B II a )                   0,00           -     3,53     21.07 G I b ) 1                0,00                 0,00
19.08 B II b ) 1            -    1,76           -     1,72     21.07 G I b ) 2 aa )           0,00           -     2,80
19.08 B II b ) 2            -    5,95           -     1,72     21.07 G I b ) 2 bb )           0,00           -     4,57
19.08 B II c ) 1            -    2,62                 0,00     21.07 G I b ) 2 cc )           0,00           -     6,33
19.08 B II c ) 2            -    6,81                 0,00     21.07 G I c) 1            -    2,15            +    1,81
19.08 B II d ) 1            -    3,91                 0,00     21.07 G I c) 2 aa )       -    1,76           -     1,72
19.08 B II d ) 2            -    8,10                 0,00     21.07 G I c) 2 bb )       -    1,57           -     3,48
19.08 B III a ) 1                0,00           -     6,17     21.07 G I c ) 2 cc )           0,00           -     4,80
19.08 B III a ) 2           -    4,55           -     6,17     21.07 G I d ) 1           -    3,87            +    3,26
19.08 B III b ) 1                0,00           -     5,09     21.07 G I d ) 2 aa )      -    3,48                 0,00
19.08 B III b ) 2           -    4,80           -     5,09     21.07 G I d) 2 bb )       -    3,34           -     1,59
19.08 B III c ) 1           -    2,76           -     3,27     21.07 G I e ) 1           -    6,88            +    5,80
19.08 B III c ) 2           -    6,66           -     2,31     21.07 G I e ) 2           -    6,69            +    4,04
19.08 B IV a ) 1                 0,00          -      8,82     21.07 G I f)              -    8,17           +     6,89
19.08 B IV a ) 2            -    1,82           -     8,82     21.07 G II a ) 1          - 11,57             - 11,46
19.08 B IV b ) 1                 0,00          -      6,85     21.07 G II a ) 2 aa )     - 11,19             - 14,99
19.08 B IV b ) 2            -    4,24          -      6,65     21.07 G II a ) 2 bb )     - 10,99             - 16,75
19.08 B V a )                    0,00          - 10,58         21.07 G II a ) 2 cc )     - 10,80             - 18,52
19.08 B V b )                    0,00          -      8,98     21.07 G II b ) 1          - 12,78             - 10,45
21.02 C II                  +    1,90          -      3,14     21.07 G II b ) 2 aa )     - 12,05             - 14,27
21.02 D II                  +    3,41          -      5,61     21.07 G II b ) 2 bb )     - 11,85             - 16,03
21.06 A II a )                   0,00                 0,00     21.07 G II c) 1           - 13,72             -     9,65
21.06 A II b )                   0,00                 0,00     21.07 G II c ) 2 aa )     - 13,34             - 13,18
21.07 AI             (4)         0,00          -      5,26     21.07 G II c ) 2 bb )     - 13,19             - 14,50
21.07 A II                  + 13,10                   0,00     21.07 G II d ) 1          - 15,44             -     8,20
21.07 A III                 + 15,40            -      2,04     21.07 G II d ) 2          - 15,11             - 11,29
21.07 B I a )               + 14,78            -      1,95     21.07 G II e )            - 18,02             -     6,02
21.07 B I b )               +    5,84                 0,00     21.07 G III a ) 1         - 23,15             - 22,92
21.07 B II a )              +    3,63                 0,00     21.07 G III a ) 2 aa )    - 22,76             - 26,45
21.07 B II b )              + 10,27                   0,00     21.07 G III a ) 2 bb )    - 22,57             - 28,22
21.07 C I                   -    8,53          -      5,03     21.07 G III b ) 1         - 24,35             - 21,91
21.07 C II a )              - 15,03            - 11,73         21.07 G III b ) 2         - 23,62             - 25,73
21.07 C II b )              - 21,97            - 18,61         21.07 G III c) 1          - 25,30             - 21,11
21.07 D I a ) 1             - 57,46            - 61,61         21.07 G III c ) 2         - 24,96             - 24,20
21.07 D I a ) 2             - 52,08            - 51,58         21.07 G III d ) 1         - 27,02             - 19,66
21.07 D I b ) 1             -    5,11          -      5,48     21.07 G III d ) 2         - 26,87             - 20,98
 ---pagebreak--- N9 L 175 / 6                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 7 . 87
                                                              (ECUs/100 kg)                                                                   (ECUs/100 kg)
                                                 À importação pela                                                              À importação pela
            N ? da pauta                       Comunidade dos Dez                               N ? da pauta                  Comunidade dos Dez
              aduaneira                                                                          aduaneira
               comum                  com proveniência     com proveniência                        comum               com proveniência   com proveniência
                                         de Espanha           de Portugal                                                de Espanha          de Portugal
                 (D                           (2)                  (3)                               (D                      (2)                  (3)
21.07 G III e )                           - 28,31              - 18,57               22.02 B I                            -    5,97            -    4,75
21.07 G IV a ) 1                          - 34,72              - 34,39               22.02 B II                           -    4,33 •          -    2,71
21.07 G IV a ) 2                          - 34,34              - 37,91               22.02 B III                          -    8,38            -    6,73
21.07 G IV b ) 1                          - 35,93              - 33,37               29.04 C II                           - 25,80              + 21,75
21.07 G IV b ) 2                          - 35,68              - 35,64               29.04 C III a ) 1                         0,00            -    9,05
21.07 G IV c )                            - 36,87              - 32,57               29.04 C III a ) 2                    -    7,74            +    6,53
21.07 G V a ) 1                           - 52,08              - 51,58               29.04 C III b ) 1                         0,00            - 12,89
21.07 G V a ) 2                           - 51,99              - 52,46               29.04 C III b ) 2                    - 11,01              +    9,28
21.07 G V b )                             - 52,94              - 50,85               35.05 A                                   0,00            -    9,94
21.07 G VI a ) 1                          - 17,44                    0,00            35.05 B I                                 0,00            -    2,52
21.07 G VI a ) 2                          - 17,05              -     3,53            35.05 B II                                0,00            -    5,00
21.07 G VI b ) 1                          - 19,16                    0,00            35.05 B III                               0,00            -    7,94
21.07 G VI b ) 2                          - 18,87                    0,00            35.05 B IV                                0,00            -    9,94
21.07 G VI c )                            - 21,31              +     3,26            38.12 A I a )                             0,00            -    5,00
21.07 G VII a ) 1                         - 26,85                    0,00            38.12 A I b )                             0,00            -    6,94
21.07 G VII a ) 2                         - 26,63              -     2,02            38.12 A I c)                              0,00            c    8,47
21.07 G VII b ) 1                         - 28,57                    0,00            38.12 A I d )                             0,00            -    9,94
21.07 G VII b ) 2                         - 27,59                    0,00            38.19 T I a )                             0,00            -    9,05
21.07 G VIII a )                          - 34,52                    0,00            38.19 T I b )                        -    7,74            +    6,53
21.07 G VIII b )                          - 35,38                    0,00            38.19 T II a )                            0,00            - 12,89
21.07 G IX                                - 41,84                    0,00            38.19 T II b )                       - 11,01              +    9,28
(*)    Regime das subposições 21.07 G VI a IX da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2) inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2) superior a 20% e inferior a 40% .
(')   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2) igual ou superior a 40 % .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( s ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N9 L 175 / 7
                                                                   ANEXO III
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas a exportação, a
                   partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80
                                                        com destino a países terceiros 0 )
                                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                                                                                              À exportação
       N? da pauta
        aduaneira                                     Produtos de base
         comum
                                                                                                em proveniência         em proveniência
                                                                                                  de Espanha               de Portugal
            1                                                2                                         3                        4
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                           inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                           — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                               35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                    0,00
                           — no caso de exportação de outras mercadorias                            + 63,84                 +   68,45
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                           matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                           5 % ( PG 3 )                                                            + 57,87                  + 57,31
ex 04.03                   Manteiga , de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )        + 34,87                       0,00
    04.05                  Ovos de aves e gemas de ovos , frescos, secos ou conservados de
                           outra forma , açucarados ou não :
                           A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                               I. Ovos de aves de capoeira :
                                   b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                  0,00                     0,00
                           B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                               I.  Próprios para usos alimentares :
                                   a ) Ovos sem casca :
                                       ex 1 . Secos , não açucarados                                    0,00                     0,00
                                       ex 2 . Outros , não açucarados                                   0,00                     0,00
                                   b ) Gemas de ovos :
                                       ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                 0,00                     0,00
                                       ex 2 . Congeladas , não açucaradas                               0,00                     0,00
                                       ex 3 . Secas , não açucaradas                                    0,00                     0,00
    10.01 B I              Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (meteil) :
                           — para a indústria do amido                                                   0,00               +    6,30
                           — outros , com exclusão de amido                                             0,69                +    6,30
    10.01 B II             Trigo duro                                                                   8,85                +    1,17
    10.02                  Centeio                                                                       1,14                    2,56
 ---pagebreak---  N9 L 175 / 8                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           1 . 7 . 87
                                                                                                                                                (ECUs/100 kg)
                                                                                                                                À exportação
        N? da pauta
          aduaneira                                         Produtos de base
           comum
                                                                                                                  em proveniência         em proveniência
                                                                                                                    de Espanha               de Portugal
              1                                                    2                                                     (3 )                     ( 4 ).
      10.03                     Cevada                                                                               -     1,39               + . 2,29
      10.04                     Aveia                                                                                -     1,34                      0,00
      10.05 B                   Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                                — para a indústria do amido                                                                0,00               +      5,26
                                — outros , com exclusão do amido                                                     -     0,69               +      5,26
      10.06 B I b ) 1           Arroz em película de grãos redondos                                                  -     7,53                      0,00
      10.06 B I b ) 2           Arroz em película de grãos longos                                                    -     7,53                      0,00
      10.06 B II b ) 1          Arroz branqueado de grãos redondos                                                   -     9,72                      0,00
      10.06 B II b ) 2          Arroz branqueado de grãos longos                                                     - 10,92                         0,00
      10.06 B III               Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                          -     0,72                       0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                     -     2,52                      0,00
      10.07 C II                Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                        -     1,39                      0,00
       11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                           -     0,79               + ' 7,74
       11.01 B                  Farinha de centeio                                                                   -     1,43               +      3,20
       11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                              - 13,72                  + • 1,81
      11.02 A I b )             Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                              -     0,79               + : 7,74
       17.01 A                  Açúcar branco                                                                        +     8,60               -      7,25
       17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                      +     7,91               -      6,67
       17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose )                                                + 8-60 x T§õ {2>         - 7,25 x 100 (v 2 )'
       17.03                    Melaços                                                                                   0,00                       0,00
       17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                               0,00(3 )                  0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo .
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 175 / 9
                                                                 ANEXO IV
                 Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                 em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                  terceiros ( 5 )
                                                      (ECUs/ 100 kg)                                                              (ECUs/100 kg)
           N ? da pauta                    À importação                                N ? da pauta                    À importação
            aduaneira                                                                    aduaneira
              comum               em Espanha         em Portugal                          comum               em Espanha         em Portugal
                (1)                   (2)                (3)                                 (D                   (2)                (3)
17.04 B I                          +    4,99           -   2,63              19.02 BI                   (J)    +    2,14           +   5,98
17.04 B II                         +    6,02           -   4,23              19.02 B I                  (2)    + 24,48             + 29,94
17.04 C                            + 15,44             +   8,20              19.02 B I                  (3)    + 43,63             + 50,48
17.04 D I a )                           0,00           + 10,47               19.02 B II a ) 1 aa )      (»)         0,00           +   1,58
17.04 D I b ) 1                    +    2,15               0,00              19.02 B II a ) 1 aa )      (2)    + 22,17             + 25,53
17.04 D I b ) 2                    +    3,01               0,00               19.02 B II a ) 1 aa )     (3)    + 41,32             + 46,07
17.04 D I b ) 3 aa )               +    3,87               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (')     +.   3,70           -   1,69
17.04 D I b ) 3 bb )               +    3,53               0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )   + 26,04             + 22,27
17.04 D I b ) 4                    +    4,73               0,00               19.02, B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  + 45,19             + 42,81
17.04 D I b ) 5                    +    5,59           -   1,77               19.02 B II a ) 1 bb ) 22         +    6,71           -   4,23
17.04 D I b ) 6                    +    6,45           -   3,33               19.02 B II a ) 2 aa )     (*)         0,00           +   3,15
17.04 D I b ) 7                    +    7,31           -   5,32               19.02 B II a ) 2 aa )     (2)    + 22,00             + 27,11
17.04 D I b ) 8                    +    8,17           -   6,89               19.02 B II a ) 2 aa )     (3)    + 41,15             + 47,64
17.04 D II a )                     + 11,57             + 19,19                19.02 B II a ) 2 bb )     (»)    +    2,51           -   2,08
17.04 D II b ) 1                   + 13,72             + 11,33                19.02 B II a ) 2 bb )     (2)    + 24,86             + 21,88
17.04 D II b ) 2                   + 15,01             + 11,09                19.02 B II a ) 2 bb )     (3)    + 44,01             + 42,41
17.04 D II b ) 3                   + 13,84             +   5,93               19.02 B II a ) 3 aa )     (»)         0,00           +   2,31
17.04 D II b ) 4                   + 11,51                 0,00               19.02 B II a ) 3 aa )     (2)    + 21,40             + 26,27
18.06 A I                          +    5,16           -   4,35               19.02 B II a ) 3 aa )     (3)    + 40,55             + 46,80
18.06 A II                         +    6,45           -   5,44               19.02 B II a ) 3 bb )     H           0,00               0,00
18.06 A III                        +    8,60           -   7,25               19.02 B II a ) 3 bb )     (2)    + 23,39             + 25,10
18.06 B I                          +    8,53           +   5,03               19.02 B II a ) 3 bb )     (3)    + 42,54             + 45,64
18.06 B II a )                     + 15,03             + 11,73                19.02 B II a ) 4 aa )     (»)         0,00           +   6,33
18.06 B II b )                     + 21,97             + 18,61                19.02 B II a ) 4 aa )     (2)    + 21,48             + 30,29
18.06 C I                          + 12,73             + 16,82                19.02 B II a ) 4 aa )     (3)    + 40,63             + 50,82
18.06 C II a ) 1                   +    3,87           -   3,26               19.02 B II a ) 4 bb )     (»)    +    2,92           +   2,53
18.06 C II a ) 2                   +    4,73           -   3,99               19.02 B II a ) 4 bb )     (2)    + 25,27             + 26,49
18.06 C II b ) 1                   + 11,10             +   2,32               19.02 B II a ) 4 bb )     (3)    + 44,42             + 47,02
18.06 C II b ) 2                   + 13,99             +   5,18               19.02 B II a ) 5 aa )                 0,00           + 10,40
18.06 C II b ) 3                   + 17,03             +   8,98               19.02 B II a ) 5 bb )                 0,00           +   8,36
18.06 C II b ) 4                   + 20,50             + 12,42                19.02 B II a ) 6 aa )                 0,00           +   7,21
18.06 D I a )                      + 45,55             + 47,19                19.02 B II a ) 6 bb )                 0,00           +   8,36
18.06 D I b )                      + 45,55             + 47,19                19.02 B II a ) 7                      0,00           +   9,94
18.06 D II a ) 1                   + 13,56             +   5,54               19.02 B II b ) 1                 + 11,58             +   3,77
18.06 D II a ) 2                   + 13,56             +   5,54               19.02 B II b ) 2                 + 16,00             + 18,19
18.06 D II b ) 1                   + 50,05             + 47,99                19.03 A                          - 14,78             +   1,95
18.06 D II b ) 2                   + 50,05             + 47,99                19.03 B I                        - 14,78             +   1,95
18.06 D II c ) 1                      n                  (*)                  19.03 B II                       -    9,31           +   5,39
18.06 D II c ) 2                      n                  n                    19.04                                 0,00           +   8,47
19.02 A I                          -    2,71           +   4,47               19.05 A                               0,00           + 11,20
19.02 A II                         -    2,21           +   3,64               19.05 B                          - 13,10                 0,00
 ---pagebreak--- N9 L 175 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 7 . 87
                                              (ECUs/ l 00 kg)                                            (ECUs/ 1 00 kg)
         N° da pauta               À importação                        N ? da pauta           À importação
           aduaneira                                                     aduaneira
            comum         em Espanha         em Portugal                  comum      em Espanha         em Portugal
               (1)            (2)                (3)                         (D          (2)                (3 )
19.05 C                    -    9,78          +    4,62       21.07 D I b ) 2         +    6,37          +    6,30
19.07 A                    -    1,60          +    3,58       21.07 Dib ) 3           + 46,30            + 45,85
19.07 B                         0,00          + 10,58         21.07 D II a ) 1        + 63,84            + 68,45
19.07 C                         0,00          + 33,87         21.07 D II a ) 2        + 92,57             + 99,25
19.07 D I                       0,00          +    4,73       21.07 D II a ) 3        + 118,10           + 126,63
19.07 D II                      0,00           +   8,38       21.07 D II a ) 4        + 169,18           + 181,39
19.08 A I                       0,00          +    1,98       21.07 D II b )          + 57,87            + 57,31
19.08 A II                 +    3,30               0,00       21.07 E                 + 34,72             + 34,39
19.08 A III                +    5,21          -    2,81       21.07 G I a ) 2 aa )         0,00          +    3,53
19.08 B I a )              +    4,30          -    3,63       21.07 G I a ) 2 bb )         0,00          +    5,29
19.08 B I b )              +    7,74          -    6,53       21.07 G I a ) 2 cc )         0,00          +    7,06
19.08 B II a )                  0,00          +    3,53       21.07 G I b ) 1              0,00               0,00
19.08 B II b ) 1           +    1,76          +    1,72       21.07 G I b ) 2 aa )         0,00          +    2,80
19.08 B II b ) 2           +    5,95          +    1,72       21.07 G I b ) 2 bb )         0,00          +    4,57
19.08 B II c ) 1           +    2,62               0,00       21.07 G I b ) 2 cc )         0,00          +    6,33
19.08 B II c ) 2           +    6,81               0,00       21.07 G I c ) 1         +    2,15          -    1,81
19.08 B II d ) 1           +    3,91              0,00        21.07 G I c ) 2 aa )    +    1,76          +    1,72
19.08 B II d ) 2           +    8,10               0,00       21.07 G I c) 2 bb )     +    1,57          +    3,48
19.08 B III a ) 1               0,00          +    6,17       21.07 G I c ) 2 cc )         0,00          +    4,80
19.08 B III a ) 2          +   4,55           +    6,17       21.07 G I d ) 1         +    3,87          -    3,26
19.08 B III b ) 1              0,00           +   5,09        21.07 G I d ) 2 aa )    +    3,48               0,00
19.08 B III b ) 2          +   4,80           +   5,09        21.07 G I d ) 2 bb )    +   3,34           +    1,59
19.08 B III c ) 1          +   2,76           +   3,27        21.07 G I e) 1          +    6,88          -    5,80
19.08 B III c ) 2          +   6,66           +   2,31        21.07 G I e ) 2         +    6,69          -    4,04
19.08 B IV a ) 1               0,00           +    8,82       21.07 G* I f)           +    8,17          -    6,89
19.08 B IV a ) 2           +    1,82          +    8,82       21.07 G II a ) 1        + 11,57            + 11,46
19.08 B IV b ) 1               0,00           +   6,85        21.07 G II a ) 2 aa )   + 11,19            + 14,99
19.08 B IV b ) 2           +   4,24           +   6,65        21.07 G II a ) 2 bb )   + 10,99            + 16,75
19.08 B V a )                  0,00           + 10,58         21.07 G II a ) 2 cc)    + 10,80            + 18,52
19.08 B V b )                  0,00           +   8,98        21.07 G II b ) 1        + 12,78            + 10,45
21.02 C II                 -    1,90          +   3,14        21.07 G II b ) 2 aa )   + 12,05            + 14,27
21.02 D II                 -   3,41           +   5,61        21.07 G II b ) 2 bb )   + 11,85            + 16,03
21.06 A II a )                 0,00               0,00        21.07 G II c ) 1        + 13,72            +    9,65
21.06 A II b )                 0,00               0,00        21.07 G II c) 2 aa )    + 13,34            + 13,18
21.07 AI             (4 )      0,00           +   5,26        21.07 G II c) 2 bb )    + 13,19            + 14,50
21.07 A II                 - 13,10                0,00        21.07 G II d ) 1        + 15,44            +    8,20
21.07 A III                - 15,40            +   2,04        21.07 G II d ) 2        + 15,11            + 11,29
21.07 B I a )              - 14,78            +   1,95        21.07 G II e )          + 18,02            +    6,02
21.07 B I b )              -   5,84               0,00        21.07 G III a ) 1       + 23,15            + 22,92
21.07 B II a )             -   3,63               0,00        21.07 G III a ) 2 aa )  + 22,76        .   + 26,45
21.07 B II b )             - 10,27                0,00        21.07 G III a ) 2 bb )  + 22,57            + 28,22
21.07 C I                  +   8,53           +   5,03        21.07 G III b ) 1       + 24,35            + 21,91
21.07 C II a )             + 15,03            + 11,73         21.07 G III b ) 2       + 23,62            + 25,73
21.07 C II b )             + 21,97            + 18,61         21.07 G III c ) 1       + 25,30            + 21,11
21.07 D I a ) 1            + 57,46            + 61,61         21.07 G III c ) 2       + 24,96            + 24,20
21.07 D I a ) 2            + 52,08            + 51,58         21.07 G III d ) 1       + 27,02            + 19,66
21.07 D I b ) 1            +   5,11           +   5,48        21.07 G III d ) 2       + 26,87            + 20,98
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 175 / 11
                                                              (ECUs/ 100 kg)                                                                   (ECUs/ 100 kg)
            N ? da pauta                           À importação                                  N ? da pauta                       À importação
              aduaneira                                                                           aduaneira
               comum                    em Espanha           em Portugal                            comum                 em Espanha          em Portugal
                 (1)                          (2)                  (3)                                (D                      ( 2)                (3 )
21.07 G III e )                           + 28,31              + 18,57                22.02 B I                            +     5,97           +   4,75
21.07 G IV a ) 1                          + 34,72              + 34,39                22.02 B II                           +     4,33          +    2,71
21.07 G IV a ) 2                          + 34,34              + 37,91                22.02 B III                          +     8,38           +   6,73
21.07 G IV b ) 1                          + 35,93              + 33,37                29.04 C II                           + 25,80              - 21,75
21.07 G IV b ) 2                          + 35,68              + 35,64                29.04 C III a ) 1                          0,00           +   9,05
21.07 G IV c )                            + 36,87              + 32,57                29.04 C III a ) 2                    +     7,74           -   6,53
21.07 G V a ) 1                           + 52,08              + 51,58                29.04 C III b ) 1                          0,00           + 12,89
21.07 G V a ) 2                           + 51,99              + 52,46                29.04 C III b ) 2                    + 11,01              -   9,28
21.07 G V b)                              + 52,94              + 50,85                35.05 A                                    0,00           +   9,94
21.07 G VI a ) 1                          + 17,44                    0,00             35.05 B I                                  0,00           +   2,52
21.07 G VI a) 2                           + 17,05              +     3,53             35.05 B II                                 0,00           +   5,00
21.07 G VI b ) 1                          + 19,16                    0,00             35.05 B III                                0,00           +   7,94
21.07 G VI b ) 2                          + 18,87                    0,00             35.05 B IV                                 0,00           +   9,94
21.07 G VI c )                            + 21,31              -     3,26             38.12 A I a )                              0,00           +   5,00
21.07 G VII a ) 1                         + 26,85                    0,00             38.12 A I b )                              0,00           +   6,94
21.07 G VII a ) 2                         + 26,63              +     2,02             38.12 A I c)                               0,00           +   8,47
21.07 G VII b ) 1                         + 28,57                    0,00             38.12 A I d )                              0,00           +   9,94
21.07 G VII b ) 2                         + 27,59                    0,00             38.19 T I a )                              0,00           +   9,05
21.07 G VIII a )                          + 34,52                    0,00             38.19 T I b )                        +     7,74           -   6,53
21.07 G VIII b )                          + 35,38                    0,00             38.19 T II a )                             0,00           + 12,89
21.07 G IX                                + 41,84                    0,00             38.19 T II b )                       + 11,01              -   9,28
{*)   Regime das subposições 21.07 G VI a IX da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2) inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2) igual ou superior a 20% e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2) igual ou superior a 40 % .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo .
 ---pagebreak--- N ? L 175 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 7 . 87
                                                                 ANEXO V
               Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                            Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                             (ECUs/100 kg)
                                                                                                             A exportação
     N ? da pauta
       aduaneira                                   Produtos de base                              de Espanha               de Portugal
        comum                                                                                    com destino             com destino
                                                                                                  a Portugal              a Espanha
          d                                               2                                           3                        (4 )
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                        matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                        — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                     0,00
                        — no caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                     4,61
ex 04.02 A II           Leite em pó obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                                  0,56                     0,00
ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            34,87                      0,00
    04.05               Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                        outra forma , açucarados ou não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                            I. Ovos de aves de capoeira :
                                b ) Outros (com exclusão dos ovos para incubação)                     0,00                     0,00
                        B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                            I. Próprios para usos alimentares :
                                a ) Ovos sem casca :
                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                     0,00                     0,00
                                    ex 2 . Outros , não açucarados                                    0,00                     0,00
                                b ) Gemas de ovos :
                                    ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  0,00                     0,00
                                    ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                0,00                     0,00
                                    ex 3 . Secas , não açucaradas                                     0,00                     0,00
    10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (rneteil):
                        — para a indústria do amido                                                   0,00                      6,30
                        — outros , com exclusão de amido                                              0,00
    10.01 B II          Trigo duro                                                                    0,00                    10,02
    10.02               Centeio                                                                       0,00                      3,70
 ---pagebreak---  1 . 7 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 175 / 13
                                                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                                                                                                              À exportação
        N? da pauta
         aduaneira                                          Produtos de base                                     de Espanha                de Portugal
          comum                                                                                                  com destino              com destino
                                                                                                                  a Portugal               a Espanha
             1                                                     2                                                  (3)                       (4)
      10.03                    Cevada                                                                                 0,00                       3,68
      10.04                    Aveia                                                                                  0,00                       1,34
      10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ) :
                              — para a indústria do amido                                                             0,00                       5,26
                               — outros , com exclusão do amido                                                       0,00                       5,95
      10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                    0,00                      7,53
      10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                      0,00                      7,53
      10.06 B II b) 1          Arroz branqueado de grãos redondos                                                     0,00                      9,72
      10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                       0,00                     10,92
      10.06 B III              Arroz em trincas
                               — para a indústria do amido                                                            0,00                       0,72
                               — outros , com exclusão do amido                                                       0,00                      2,52
      10.07 C II               Sorgo , ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                        0,00                       1,39
      11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                             0,00                       8,53
      11.01 B                  Farinha de centeio                                                                     0,00                       4,63
      11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                0,00                     15,53
      11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                0,00                       8,53
      17.01 A                 Açúcar branco                                                                          15,85                      0,00
      17.01 B                 Açúcar em bruto                                                                        14,58                      0,00
      17.02 D II              Xaropes de beterraba ou de cana que contenham, em peso , no
                              estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                              S                       S
                              invertido expresso em sacarose)                                                 15,85 x
                                                                                                                          100
                                                                                                                                (')   0,00 x          (*)
                                                                                                                                                 100
      17.03                   Melaços                                                                                 0,00                      0,00
      17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                               0,00 ( 2 )                0,00 (*)
      21.07 F III
(') S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 2 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 175 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 7 . 87
                                                                  ANEXO VI
                Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                   ( CEE ) n ? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                      (ECUs/ 100 kg)                                                            (ECUs/100 kg)
                                          À importação                                                              À importação
         N? da pauta                                                                N ? da pauta
           aduaneira           em Espanha ,         em Portugal ,                    aduaneira            em Espanha ,        em Portugal ,
            comum             em proveniência     em proveniência                      comum             em proveniência    em proveniência
                                de Portugal          de Espanha                                            de Portugal         de Espanha
               (1)                    (2)                (3)                             (D                    (2)                 (3)
17.04 B I                            9,19                1,58             19.02 BI                 0)          0,83                4,67
17.04 B II                         11,10                 0,84             19.02 B I                (2)         0,83                6,29
17.04 C                              7,24                0,00             19.02 B I                (3)         0,83                7,67
17.04 D I a )                        0,00               10,47             19.02 B II a ) 1 aa )    (J)         0,00                 1,75
17.04 D I b ) 1                      3,96                 1,68            19.02 B II a ) 1 aa )    (2)         0,00                3,36
17.04 D I b ) 2                      5,55                2,52             19.02 B II a ) 1 aa )    (3)         0,00                4,74
17.04 D I b ) 3 aa )                 7,13                3,37             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (»)         7,13                 1,75
17.04 D I b ) 3 bb )                 7,13                4,27             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       7,13                3,36
17.04 D I b ) 4                      8,72                3,79             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )       7,13                4,74
17.04 D I b ) 5                   10,30                  2,95             19.02 B II a ) 1 bb ) 22           12,68                 1,75
17.04 D I b ) 6                   11,89                  2,10             19.02 B II a ) 2 aa )    (*)         0,00                3,50
17.04 D I b ) 7                   13,47                  0,84             19.02 B II a ) 2 aa )    (2)         0,00                5,11
17.04 D I b ) 8                   15,06                  0,00             19.02 B II a ) 2 aa )    ( 3)        0,00                6,49
17.04 D II a )                       0,11                7,73             19.02 B II a ) 2 bb )    H           7,93                3,33
17.04 D II b ) 1                     4,07                1,68             19.02 B II a ) 2 bb )    (2)         7,93                4,95
17.04 D II b ) 2                     6,45                2,52             19.02 B II a ) 2 bb )    (3)         7,93                6,33
17.04 D II b ) 3                     9,59                1,68             19.02 B II a ) 3 aa )    H           0,00                3,25
17.04 D II b ) 4                  12,72                  0,00             19.02 B II a ) 3 aa )    (2)        0,00                 4,87
18.06 A I                            9,51                0,00             19.02 B II a ) 3 aa )    (3)         0,00                6,25
18.06 A II                        11,89                  0,00             19.02 B II a ) 3 bb )    (>)         3,17                3,27
18.06 A III                       15,85                  0,00             19.02 B II a ) 3 bb )    (2)         3,17                4,88
18.06 B I                            3,96                0,46             19.02 B II a ) 3 bb )    (3)         3,17                6,27
18.06 B II a )                       3,30                0,00            19.02 B II a ) 4 aa )     0)          0,00                7,19
18.06 B II b )                       3,37                0,00            19.02 B II a ) 4 aa )     (2)         0,00                8,81
18.06 C I                            0,12                4,21            19.02 B II a ) 4 aa )     (3)        0,00                10,19
18.06 C II a ) 1                     7,13                0,00            19.02 B II a ) 4 bb )     (*)        5,39                 5,00
18.06 C II a ) 2                     8,72                0,00            19.02 B II a ) 4 bb )     (2)         5,39                6,61
18.06 C II b ) 1                     8,78                0,00            19.02 B II a ) 4 bb )     (3)         5,39                7,99
18.06 C II b ) 2                     8,81                0,00            19.02 B II a ) 5 aa )                0,00                11,53
18.06 C II b ) 3                     8,05                0,00            19.02 B II a ) 5 bb )                2,38                10,49
18.06 C II b ) 4                     8,08                0,00            19.02 B II a ) 6 aa )                0,00                 7,21
18.06 D I a )                        1,59                3,23            19.02 B II a ) 6 bb )                2,38                10,49
18.06 D I b )                        1,59                3,23            19.02 B II a ) 7                     0,00                 9,94
18.06 D II a ) 1                     8,01                0,00            19.02 B II b ) 1                     8,78                 0,98
18.06 D II a ) 2                     8,01                0,00            19.02 B II b ) 2                     4,10                 6,29
18.06 D II b ) 1                     2,06                0,00            19.03 A                              0,00                16,73
18.06 D II b ) 2                     2,06                0,00            19.03 B I                            0,00                16,73
18.06 D II c ) 1                     (*)                 n               19.03 B II                           0,00                14,70
18.06 D II c ) 2                     (*)                 n               19.04                                0,00                 8,47
19.02 A I                            0,00                7,18            19.05 A                              0,00                12,67
19.02 A II                          0,00                 5,85            19.05 B                              0,00                13,10
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 175 / 15
                                                   (ECUs/ 100 kg)..                                               (ECUs/100 kg)
                                       À importação                                                   À importação
           N? da pauta                                                      N ? da pauta
            aduaneira       em Espanha ,         em Portugal ,                aduaneira     em Espanha ,        em Portugal ,
             comum         em proveniência     em proveniência                 comum       em proveniência    em proveniência
                             de Portugal          de Espanha                                 de Portugal         de Espanha
               (D                 (2)                 (3)                          (D            (2)                 ( 3)
19.05 C                           0,00               14,41          21.07 D I b ) 2              0,06                 0,00
19.07 A                           0,00                 5,18         21.07 Dib ) 3                0,45                 0,00
19.07 B                           0,00               11,74          21.07 D II a ) 1             0,00                 4,61
19.07 C                           0,00               33,87          21.07 D II a ) 2             0,00                 6,68
19.07 D I                         0,00                 5,24         21.07 D II a ) 3             0,00                 8,53
19.07 D II                        0,00                 9,30         21.07 D II a ) 4             0,00               12,22
19.08 A I                         3,96                4,56          21.07 D II b )               0,56                 0,00
19.08 A II                        7,13                 3,42         21.07 E                      0,34                 0,00
19.08 A III                     10,30                  2,28         21.07 G I a ) 2 aa )         0,00                 3,91
19.08 B I a )                     7,93                 0,00         21.07 G I a ) 2 bb )         0,00                 5,87
19.08 B I b )                   14,27                  0,00         21.07 G I a ) 2 cc)          0,00                 7,83
19.08 B II a )                    0,00                 3,91         21.07 G I b ) 1              2,22                 0,00
19.08 B II b ) 1                  3,96                 3,91         21.07 G I b ) 2 aa )         1,59                 3,91
19.08 B II b ) 2                  8,15                 3,91         21.07 G I b ) 2 bb )         1,59                 5,87
19.08 B II c ) 1                  5,55                 3,91         21.07 G I b ) 2 cc )         1,59                 7,83
19.08 B II c ) 2                  9,73                 3,91         21.07 G I c ) 1              3,96                 0,00
19.08 B II d ) 1                  7,93                 3,91         21.07 G I c) 2 aa )          3,96                 3,91
19.08 B II d ) 2                12,11                  3,91         21.07 G I c ) 2 bb )         3,96                 5,87
19.08 B III a ) 1                 0,00                 6,85         21.07 G I c) 2 cc)           3,96                 7,34
19.08 B III a ) 2                 5,23                 6,85         21.07 G I d ) 1              7,13                 0,00
19.08 B III b ) 1                 2,38                6,85          21.07 G I d ) 2 aa )         7,13                 3,91
19.08 B III b ) 2                 6,56                 6,85         21.07 G I d ) 2 bb )         7,13                 5,38
19.08 B III c ) 1               . 6,34                 6,85         21.07 G I e ) 1             12,68                 0,00
19.08 B III c) 2                  9,73                 5,38         21.07 G I e ) 2             12,68                 1,96
19.08 B IV a ) 1                  0,00                9,79          21.07 G I f)                15,06                 0,00
19.08 B IV a ) 2                  2,79                 9,79         21.07 G II a ) 1             0,11                 0,00
19.08 B IV b ) 1                  2,38                 8,81         21.07 G II a ) 2 aa )        0,11                 3,91
19.08 B IV b ) 2                  5,77                 8,18         21.07 G II a ) 2 bb )        0,11                 5,87
19.08 B V a )                     0,00               11,74          21.07 G II a ) 2 cc )        0,11                 7,83
19.08 B V b )                     1,59               10,76          21.07 G II b ) 1             2,33                 0,00
21.02 C II                        0,00                5,04          21.07 G II b ) 2 aa )        1,70                 3,91
21.02 D II                        0,00                 9,02         21.07 G II b ) 2 bb )        1,70                 5,87
21.06 A II a )                    0,00                0,00          21.07 G II c ) 1             4,07                 0,00
21.06 A II b )                    0,00                0,00          21.07 G II c) 2 aa )         4,07                 3,91
21.07 AI               (4)        0,00                5,95          21.07 G II c) 2 bb )         4,07                 5,38
21.07 A II                        0,00               13,10          21.07 G II d ) 1             7,24                 0,00
21.07 A III                       0,00               17,43          21.07 G II d ) 2             7,24                 3,43
21.07 B I a )                     0,00               16,73 '        21.07 G II e )              12,00                 0,00
21.07 B I b )                     0,00                 6,61         21.07 G III a ) 1            0,22                 0,00
21.07 B II a )                    0,00                4,11          21.07 G III a ) 2 aa )       0,22                 3,91
21.07 B II b )                    0,00               11,62          21.07 G III a ) 2 bb )       0,22                 5,87
21.07 C l                         3,96                0,46          21.07 G III b ) 1            2,44                 0,00
21.07 C II a )                    3,30                0,00          21.07 G III b ) 2            1,81                 3,91
21.07 C II b )                    3,37                0,00          21.07 G III c ) 1            4,19                 0,00
21.07 D I a ) 1                   0,00                4,15          21.07 G III c ) 2            4,19                 3,43
21.07 D I a ) 2                   0,50                0,00          21.07 G III d ) 1            7,36                 0,00
21.07 D I b ) 1                   0,00                0,37          21.07 G III d ) 2            7,36                 1,47
 ---pagebreak--- N ? L 175 / 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 7 . 87
                                                             (ECUs/100 kg)                                                                      (ECUs/100 kg)
                                                 À importação                                                                       À importação
          N ? da pauta                                                                        N ? da pauta
            aduaneira                 em Espanha ,         em Portugal ,                        aduaneira                 em Espanha ,        em Portugal ,
             comum                   em proveniência     em proveniência                         comum                  em proveniência     em proveniência
                                       de Portugal          de Espanha                                                     de Portugal         de Espanha
               (D                           (2)                 (3 )                               (D                          ( 2)                (3)
21.07 G III e )                             9,73                0,00                22.02 B I                                  1,59                0,37
21.07 G IV a ) 1                            0,34                0,00                22.02 B II                                 1,62                0,00
21.07 G IV a ) 2                            0,34                3,91                22.02 B III                                1,66                0,00
21.07 G IV b ) 1                            2,56                0,00                29.04 C II                               47,55                 0,00
21.07 G IV b) 2                             2,56                2,52                29.04 C III a ) 1                          0,00                9,05
21.07 G IV c )                              4,30                0,00                29.04 C III a ) 2                         14,27                0,00
21.07 G V a ) 1                             0,50                0,00                29.04 C III b ) 1                          0,00               12,89
21.07 G V a ) 2                             0,50                0,98                29.04 C III b) 2                         20,29                 0,00
21.07 G V b )                               2,09                0,00                35.05 A                                    0,00                9,94
21.07 G VI a ) 1                           17,44                0,00                35.05 B I                                  0,00                2,52
21.07 G VI a ) 2                           17,44                3,91                35.05 B II                                 0,00                5,00
21.07 G VI b ) 1                          20,61                 0,00                35.05 B III                                0,00                7,94
21.07 G VI b ) 2                          20,61                 2,94                35.05 B IV                                 0,00                9,94
21.07 G VI c )                            24,57                 0,00                38.12 A I a )                              0,00                5,00
21.07 G VII a ) 1                         26,85                 0,00                38.12 A I b )                              0,00                6,94
21.07 G VII a ) 2                         26,85                 2,24                38.12 A I c)                               0,00                 8,47
21.07 G VII b ) 1                         30,02                 0,00                38.12 A I d )                              0,00                9,94
21.07 G VII b ) 2                         28,43                  1,26               38.19 T I a )                              0,00                 9,05
21.07 G VIII a )                          34,52                 0,00                38.19 TI b )-                            14,27                 0,00
21.07 G VIII b )                          36,11                 0,00                38.19 T II a )                             0,00               12,89
21.07 G IX                                41,84                 0,00                38.19 T II b )                           20,29                 0,00
 *) Regime das subposições 21.07 G VI a IX da pauta aduaneira comum .
 ') Mercadorias de teor, em peso, de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2) inferior a 20% .
 2) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % .
 3) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
 ") O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
    conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .