CELEX: 32008R0572
Language: pt
Date: 2008-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  572/2008 da Comissão, de 19 de Junho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1238/95 no que respeita à taxa anual e às taxas de exame técnico a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, bem como à forma de pagamento

20.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 572/2008 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Junho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que respeita à taxa anual e às taxas de exame técnico a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, bem como à forma de pagamento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 113.o,
   Após consulta do conselho de administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1238/95 da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (2), estabelece as taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («o Instituto»), bem como os níveis dessas taxas.
            
         
               (2)
            
            
               A reserva financeira do Instituto atingiu um nível que excedia o necessário para assegurar a continuidade do seu funcionamento. A taxa anual e as taxas de exame técnico foram, por isso, reduzidas. A reserva financeira do Instituto desceu agora para um nível adequado, pelo que as respectivas receitas devem ser de novo aumentadas até atingirem um nível suficiente para assegurar o equilíbrio do orçamento do Instituto. Para esse efeito, a taxa anual e as taxas de exame técnico devem ser aumentadas.
            
         
               (3)
            
            
               No que respeita a espécies novas, a experiência obtida no âmbito dos grupos de taxas para o exame técnico de espécies ornamentais mostrou ser necessário alterar alguns destes grupos.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de facilitar o pagamento das taxas e sobretaxas, deve autorizar-se o pagamento mediante cartões de pagamento, sob reserva de condições e restrições a estabelecer pelo presidente do Instituto.
            
         
               (5)
            
            
               Ao mesmo tempo, importa substituir o termo «ecus» pelo termo «euros» em todo o Regulamento (CE) n.o 1238/95.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1238/95 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Direitos de Protecção das Variedades Vegetais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1238/95 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No n.o 2 do artigo 1.o, a palavra «ecus» é substituída por «euros».
            
         
               2.
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o, as alíneas a), b) e c) passam a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           Por entrega ou envio de cheques visados, pagáveis em euros, passados à ordem do Instituto;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Por transferência em euros para uma conta bancária aberta em nome do Instituto;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Por pagamento para uma conta corrente em euros aberta junto do Instituto; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Por meio de cartão de pagamento.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               No n.o 1 do artigo 7.o, no n.o 1 do artigo 8.o, no n.o 1, alíneas a), c) e d), do artigo 10.o, no n.o 1 do artigo 11.o, no n.o 3 do artigo 13.o e nos n.os 2 e 4 do artigo 14.o, a palavra «ecus» é substituída por «euros».
            
         
               4.
            
            
               No artigo 9.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   O Instituto cobrará ao titular de um direito comunitário de protecção de uma variedade vegetal (a seguir designado “titular”) uma taxa, por cada ano de vigência de um direito comunitário de protecção de uma variedade vegetal (a seguir designada “taxa anual”), de 300 EUR relativamente ao ano de 2009 e seguintes.».
            
         
               5.
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1238/95 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 15/2008 (JO L 8 de 11.1.2008, p. 2).
   
      (2)  JO L 121 de 1.6.1995, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2039/2005 (JO L 328 de 15.12.2005, p. 33).
   
      ANEXO
      O Anexo I é substituído pelo seguinte:
      
         
            «ANEXO I
            Taxa de exame técnico referida no artigo 8.o
            
            A taxa de exame técnico de uma variedade nos termos do artigo 8.o será determinada em conformidade com o quadro:
            
                        (em EUR)
                     
                  
                        Grupo de custos
                     
                     
                        Taxa
                     
                  
                        Grupo agrícola
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Culturas comuns
                     
                     
                        1 200
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Culturas propagadas vegetativamente
                     
                     
                        1 700
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Culturas oleaginosas
                     
                     
                        1 340
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Gramíneas
                     
                     
                        1 970
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Beterraba
                     
                     
                        1 300
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Plantas têxteis
                     
                     
                        1 160
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Culturas com disposições especiais de ensaio
                     
                     
                        1 340
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Outras culturas agrícolas
                     
                     
                        1 340
                     
                  
                        Grupo ornamental
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Espécies com uma colecção de referência viva, ensaio em estufa, longo período de cultivo
                     
                     
                        1 700
                     
                  
                        9A
                     
                     
                        Espécies com uma colecção de referência viva, ensaio em estufa, longo período de cultivo e condições fitossanitárias especiais
                     
                     
                        2 140
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Espécies com uma colecção de referência viva, ensaio em estufa, curto período de cultivo
                     
                     
                        1 610
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Espécies com uma colecção de referência viva, ensaio de campo, longo período de cultivo
                     
                     
                        1 430
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Espécies com uma colecção de referência viva, ensaio de campo, curto período de cultivo
                     
                     
                        1 300
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Espécies sem uma colecção de referência viva, ensaio em estufa, longo período de cultivo
                     
                     
                        1 430
                     
                  
                        13A
                     
                     
                        Espécies sem uma colecção de referência viva, ensaio em estufa, longo período de cultivo com uma etapa de propagação suplementar
                     
                     
                        2 140
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Espécies sem uma colecção de referência viva, ensaio em estufa, curto período de cultivo
                     
                     
                        1 160
                     
                  
                        15
                     
                     
                        Espécies sem uma colecção de referência viva, ensaio de campo, longo período de cultivo
                     
                     
                        1 250
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Espécies sem uma colecção de referência viva, ensaio de campo, curto período de cultivo
                     
                     
                        1 340
                     
                  
                        17A
                     
                     
                        Espécies ornamentais, variedades propagadas por semente, ensaio de campo
                     
                     
                        1 450
                     
                  
                        18A
                     
                     
                        Espécies ornamentais, variedades propagadas por semente, ensaio em estufa
                     
                     
                        2 000
                     
                  
                        17, 18 e 19
                     
                     
                        Suprimidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grupo das espécies hortícolas
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Espécies propagadas por semente, ensaio de campo
                     
                     
                        1 430
                     
                  
                        21
                     
                     
                        Espécies propagadas por semente, ensaio em estufa
                     
                     
                        1 790
                     
                  
                        22
                     
                     
                        Espécies propagadas vegetativamente, ensaio de campo
                     
                     
                        1 970
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Espécies propagadas vegetativamente, ensaio em estufa
                     
                     
                        1 610
                     
                  
                        Grupo das frutíferas
                     
                  
                        24
                     
                     
                        Árvores
                     
                     
                        1 790
                     
                  
                        24A
                     
                     
                        Espécies de árvores com uma grande colecção de referência viva permanente
                     
                     
                        2 500
                     
                  
                        25
                     
                     
                        Arbustos
                     
                     
                        1 790
                     
                  
                        26
                     
                     
                        Trepadeiras
                     
                     
                        1 790
                     
                  
                        27
                     
                     
                        Estolhos
                     
                     
                        1 970»