CELEX: 31998R0067
Language: pt
Date: 1998-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 67/98 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 6/18               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 1. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 67/98 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Janeiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 10. 1. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 6/19
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  052                              76,7
                                                                      204                              71,2
                                                                      212                            109,2
                                                                      624                            122,0
                                                                      999                              94,8
                          0707 00 05                                  624                            201,3
                                                                      999                            201,3
                          0709 10 00                                  220                            165,2
                                                                      999                            165,2
                          0709 90 70                                  052                            141,0
                                                                      204                            171,0
                                                                      999                            156,0
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              40,3
                                                                      204                              50,2
                                                                      220                              45,5
                                                                      388                              18,5
                                                                      448                              28,4
                                                                      624                              66,2
                                                                      999                              41,5
                          0805 20 10                                  052                              61,8
                                                                      204                              59,7
                                                                      624                              72,3
                                                                      999                              64,6
             0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                          0805 20 90                                  052                              69,1
                                                                      464                            117,3
                                                                      600                              85,8
                                                                      624                            113,4
                                                                      999                              96,4
                          0805 30 10                                  052                              81,8
                                                                      204                              67,2
                                                                      400                              51,5
                                                                      528                              39,7
                                                                      600                              78,3
                                                                      999                              63,7
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              51,8
                                                                      400                              90,1
                                                                      404                            102,9
                                                                      720                            124,9
                                                                      728                              86,0
                                                                      999                              91,1
                          0808 20 50                                  052                              76,3
                                                                      064                              99,7
                                                                      400                              78,9
                                                                      999                              85,0
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».