CELEX: 62014CN0013
Language: pt
Date: 2014-06-12 00:00:00
Title: Processo C-13/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bacău (Roménia) em 15 de janeiro de 2014 — Municipiul Piatra Neamț/Ministerul Dezvoltării Regionale și Administrației Publice

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/12
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bacău (Roménia) em 15 de janeiro de 2014 — Municipiul Piatra Neamț/Ministerul Dezvoltării Regionale și Administrației Publice
   (Processo C-13/14)
   2014/C 261/19
   Língua do processo: romeno
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Curtea de Apel Bacău
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Municipiul Piatra Neamț
   
      Recorrido: Ministerul Dezvoltării Regionale și Administrației Publice
   Mediante despacho de 12 de junho de 2014, o Tribunal de Justiça (Oitava Secção) declarou o pedido de decisão prejudicial manifestamente inadmissível.