CELEX: 62010TJ0446
Language: pt
Date: 2015-09-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015.#Dow AgroSciences Ltd e Dintec Agroquímica - Produtos Químicos, Lda, contra Comissão Europeia.#Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa trifluralina — Não inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE — Regulamento (CE) n.° 33/2008 — Procedimento acelerado de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da não discriminação — Proporcionalidade.#Processo T-446/10.