CELEX: 31994R1345
Language: pt
Date: 1994-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1345/94 da Comissão, de 10 de Junho de 1994, que revoga o Regulamento (CE) nº 591/94 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

N? L 146/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 6. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1345/94 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1994
                  que revoga o Regulamento (CE) n? 591/94 relativo à aplicação do direito da pauta
                    aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a evolução actual das cotações desses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              produtos originários de Chipre, verificados nos mercados
  Europeia,                                                      representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                 preenchidas as condições previstas no segundo travessão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que há,
 Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações        por isso, motivo para revogar o Regulamento (CE) n?
 de citrinos originários de Chipre ('), e, nomeadamente, o       591 /94,
 seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 591 /94 da
 Comissão (2) aplicou o direito da pauta aduaneira comum        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 às importações de limões frescos originários de Chipre ;
 Considerando que por força do disposto no segundo
 travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73,                                  Artigo 1 ?
 esse regime continua em vigor até que as cotações refe­
 ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­       É revogado o Regulamento (CE) n? 591 /94.
 tados pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os
 direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
 ou superiores ao preço indicado no artigo 3 ? do mesmo                                   Artigo 2?
 regulamento, nos mercados representativos da Comuni­
 dade com cotações inferiores, durante três dias de             O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho
 mercado consecutivos ;                                         de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 133 de 21 . 5. 1973, p. 113.
(2) JO n? L 74 de 17. 3. 1994, p. 36.