CELEX: 31990R0809
Language: pt
Date: 1990-03-31
Title: Regulamento (CEE) nº 809/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 85/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 3 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 809/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1990
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 2796/89 da Comissão (8), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 585/90 0 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2796/89 aos
Portugal,                                                        dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto ^ o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                 O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 21 69/8 l é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           fixado em 49,382 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                     Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
do artigo 5°. do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado          1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
O JO n ? L 21 T de 31 . 7. 1981 , p. 2.                           (4) JO n? L 269 de 16. 9. 1989, p. 29 .
(3) JO n0 L 85 de 30 . 3 . 1989, p. 7.                            (4 JO n? L 59 de 8 . 3. 1990, p. 35.