CELEX: 12016E/PRO/06
Language: pt
Date: 2016-06-07 00:00:00
Title: Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia#PROTOCOLO (n.o 6) RELATIVO À LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES E DE CERTOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E SERVIÇOS DA UNIÃO EUROPEIA

PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/265
            
         PROTOCOLO (n.o 6)
   RELATIVO À LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS INSTITUIÇÕES E DE CERTOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E SERVIÇOS DA UNIÃO EUROPEIA
   THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES,
   TENDO EM CONTA o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 189.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   RECORDANDO E CONFIRMANDO a decisão de 8 de abril de 1965, e sem prejuízo das decisões relativas à sede de instituições, órgãos, organismos e serviços que venham a ser criados,
   ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:
   Artigo único
   
               a)
            
            
               O Parlamento Europeu tem sede em Estrasburgo, onde se realizam as doze sessões plenárias mensais, incluindo a sessão orçamental. As sessões plenárias suplementares realizam-se em Bruxelas. As comissões do Parlamento Europeu reúnem-se em Bruxelas. O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo.
            
         
               b)
            
            
               O Conselho tem sede em Bruxelas. Durante os meses de abril, junho e outubro, o Conselho realiza as suas sessões no Luxemburgo.
            
         
               c)
            
            
               A Comissão tem sede em Bruxelas. Os serviços enumerados nos artigos 7.o, 8.o e 9.o da decisão de 8 de abril de 1965 são estabelecidos no Luxemburgo.
            
         
               d)
            
            
               O Tribunal de Justiça da União Europeia tem sede no Luxemburgo.
            
         
               e)
            
            
               O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo.
            
         
               f)
            
            
               O Comité Económico e Social tem sede em Bruxelas.
            
         
               g)
            
            
               O Comité das Regiões tem sede em Bruxelas.
            
         
               h)
            
            
               O Banco Europeu de Investimento tem sede no Luxemburgo.
            
         
               i)
            
            
               O Banco Central Europeu tem sede em Frankfurt.
            
         
               j)
            
            
               O Serviço Europeu de Polícia (Europol) tem sede na Haia.