CELEX: 22021D0206
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 144/2018, de 6 de julho de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/206]

25.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/35
               
            
         DECISÃODO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 144/2018
         de 6 de julho de 2018
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/206]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/84 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clorpirifos, clorpirifos-metilo, clotianidina, compostos de cobre, dimoxistrobina, mancozebe, mecoprope-P, metirame, oxamil, petoxamida, propiconazol, propinebe, propizamida, piraclostrobina e zoxamida (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/112 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco laminarina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/113 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que renova a aprovação da substância ativa acetamipride, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/155 da Comissão, de 31 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/184 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó) e fluoreto de sulfurilo (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/185 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa penflufene (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0084: Regulamento de Execução (UE) 2018/84 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018 (JO L 16 de 20.1.2018, p. 8),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0112: Regulamento de Execução (UE) 2018/112 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018 (JO L 20 de 25.1.2018, p. 3),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0113: Regulamento de Execução (UE) 2018/113 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018 (JO L 20 de 25.1.2018, p. 7),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0184: Regulamento de Execução (UE) 2018/184 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018 (JO L 34 de 8.2.2018, p. 10),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0185: Regulamento de Execução (UE) 2018/185 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018 (JO L 34 de 8.2.2018, p. 13).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 13zzze [Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0155: Regulamento de Execução (UE) 2018/155 da Comissão, de 31 de janeiro de 2018 (JO L 29 de 1.2.2018, p. 8).»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzzzl [Regulamento de Execução (UE) 2017/2324 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzzzm.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0112: O Regulamento de Execução (UE) 2018/112 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco laminarina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 20 de 25.1.2018, p. 3).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzzn.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 0113: Regulamento de Execução (UE) 2018/113 da Comissão, de 24 de janeiro de 2018, que renova a aprovação da substância ativa acetamipride, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 20 de 25.1.2018, p. 7).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/84, (UE) 2018/112, (UE) 2018/113 (UE) 2018/155, (UE) 2018/184 e (UE) 2018/185 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 7 de julho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 20.1.2018, p. 8.
         
            (2)  JO L 20 de 25.1.2018, p. 3.
         
            (3)  JO L 20 de 25.1.2018, p. 7.
         
            (4)  JO L 29 de 1.2.2018, p. 8.
         
            (5)  JO L 34 de 8.2.2018, p. 10.
         
            (6)  JO L 34 de 8.2.2018, p. 13.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.