CELEX: 31996R1819
Language: pt
Date: 1996-09-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1819/96 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

20. 9 . 96          rpFl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 240/ 11
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1819/96 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Setembro de 1996
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                            determinados produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
   Europeia,                                                         de que a Comissão tem conhecimento implica que os
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                     citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 1 599/96 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
  Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
  regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                Artigo 1 ?
  sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
  n? 1127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­            veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,                Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                     cado no anexo.
  Considerando que os montantes dos preços representa­
  tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                        Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (^ com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 pelo Regulamento (CE) n ? 1812/96 (6);                              Setembro de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177   de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O    JO  n? L 206   de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3)  JO  n? L 141   de 24. 6. 1995, p. 16.
O    JO  n? L 150   de 25. 6. 1996, p. 12.
Ò JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
(6 JO n ? L 237 de 19. 9. 1996, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 240/ 12       HPTH                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 9 . 96
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1996, que modifica os preços representativos
            e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                           bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                           (em ecus)
                                                       Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                             Código NC                        por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (ä )                             22,62                                    4,99
                          1701 11 90 (')                              22,62                                   10,22
                          1701 12 10 (')                              22,62                                    4,80
                          1701 12 90 (')                              22,62                                    9,79
                          1701 91 00 (2)                              26,48                                  11,99
                          1701 99 10 (2)                              26,48                                    7,47
                          1701 99 90 (2)                              26,48                                    7,47
                          1702 90 99 (3)                               0,26                                    0,39
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10 . 4.
               1968, p . 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
               1972, p. 1 ).
           P) Fixação por 1 % de teor de sacarose.