CELEX: 31988R1665
Language: pt
Date: 1988-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1665/88 da Comissão, de 14 de Junho de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 148 /22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 6. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1665/88 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Junho de 1988
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        anexo do Regulamento (CEE) n? 1377/88 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1377/88 da Comissão (4), com a última redacção que            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1513/88 í5) ;             de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 110 de 29. 4. 1988.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 126 de 20. 5. 1988, p. 49.
0   JO n?  L 135 de 1 . 6. 1988, p. 47.
 ---pagebreak---  15. 6 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 148 /23
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                        Corrente    1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período      6? período
      Código do produto             Destino (')
                                                            6             7           8               9           10            11             12
       0709 90 60 000                   _            1
       0712 90 19 000                   —                  —            —            —              —
                                                                                                                     '
       1001 10 10 000                   —                  —            —            —              —             —            —     -
       1001 10 90 000                   01                  0            0        - 40,00       - 40,00        - 40,00      - 40,00         - 40,00
       1001 90 91 000                   —                  —            —            —              —             —            —
       1001 90 99 000                   01                  0             0       - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 3a,oo         - 30,00
       1002 00 00 000                   01                  0             0       - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00         - 30,00
       1003 00 10 000                   —                  —            —            —              —             —            —
       1003 00 90 000                   01                  0             0       - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00         - 30,00
       1004 00 10 000                   —                  —            —            —              —             —
       1004 00 90 000                   —                  —            —            —              ;                  -             -
       1005 10 90 000                   —                  —            —            —                            —
       1005 90 00 000                   01                  0         - 30,00     - 30,00        - 30,00       - 30,00      - 30,00         - 30,00
       1007 00 90 000                   —                  —            —            —              —
                                                                                                                  —1
       1008 20 00 000                   —                  —            —            —              —             —                •
       1101 00 00 110                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1101 00 00 120                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1101 00 00 130                   01                  0         -  40,00    —  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1101 00 00 150                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
   .   1101 00 00 170                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1101 00 00 180                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1101 00 00 190                   —                  —            —            —              —             —
       1101 00 00 900                   —                  —            —            —              —             —
       1102 10 00 100                   01                  0         -  40,00    -  40,00       -   40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1102 10 00 200                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1102 10 00 300                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1102 10 00 500                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1102 10 00 900                   —
                                                           —'           —            —              —             —            —               —
       1103 1110 100                    01                  0         -  50,00    -  50,00      -    50,00     -  50,00     -  50,00        -  50,00
       1103 11 10 200                   01                  0         -  50,00    -  50,00      -    50,00     -  50,00     -  50,00        -  50,00
       1103 11 10 500                   01                  0         -  50,00    -  50,00      -     50,00    -  50,00     -  50,00        -  50,00
       1103 11 10 900                   01                  0         -  50,00    -  50,00      -     50,00    -  50,00     -  50,00        -  50,00
       1103 11 90 100                   01                  0         -  40,00    -  40,00      -    40,00     -  40,00     -  40,00        -  40,00
       1103 11 90 900                 ' —                  —            —            —              —             —            —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).