CELEX: 31987R2681
Language: pt
Date: 1987-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2681/87 da Comissão, de 4 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5. 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 254/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2681/87 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Setembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 2603/87 aos preços de oferta e
Económica Europeia,                                             às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Portugal,                                                       regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmatí, aromático, de grãos longos, das subposições ex         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4) ;                      de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 51 .
f)  JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO  n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 254/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        5. 9 . 87
                                                                        ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
               N ? da                                                                                 Países
                pauta                                                                               terceiros   ACP ou PTOM        Basmati
             aduaneira                Designação das mercadorias                  Portugal       (excepto ACP       000               (4)
              comum                                                                               ou PTOM) 0
         ex 10.06            Arroz :
                              B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                                      326,78         159,79
                                          2. De grãos longos                                         328,33         160,56          246,25
                                       b) Arroz em película :
                                          1 . De grãos redondos                                      408,47         200,63
                                          2. De grãos longos                                         410,41         201,60          307,81
                                  II. Semibranqueado         ou      bran­
                                       queado :
                                       a) Arroz semibranqueado :
                                          1 . De grãos redondos                     13,05            505,93         241,04
                                          2. De grãos longos                        12,97            600,33         288,28          450,25
                                       b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos                     13,90            538,82         257,06
                                          2. De grãos longos                        13,90            643,56         309,43          482,67
                                 III . Em trincas                                   90,02            200,51          97,25
         N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
             551 /85 .
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses.
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
             (CEE) n? 1418/76.
         (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
             Conselho.