CELEX: 31990R2988
Language: pt
Date: 1990-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2988/90 da Comissão, de 16 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1350/72 no que diz respeito a definição das superfícies das plantações de lúpulo

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31990R2988

Regulamento (CEE) nº 2988/90 da Comissão, de 16 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1350/72 no que diz respeito a definição das superfícies das plantações de lúpulo  

Jornal Oficial nº L 285 de 17/10/1990 p. 0015 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 34 p. 0188  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 34 p. 0188 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2988/90 DA COMISSÃO  de 16 de Outubro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 1350/72 no que diz respeito à definição das superfícies das plantações de lúpulo  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º,  Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2590/85 (4), define a nível comunitário o conceito de « superfície plantada » a fim de garantir um cálculo uniforme das superfícies elegíveis para ajuda à produção; que a experiência demonstrou que a referida definição já não corresponde às exigências da cultura eficaz do lúpulo;  Considerando que, devido à necessidade crescente de uma aplicação prudente de pesticidas, os plantadores devem poder pulverizar as fiadas exteriores de uma plantação de lúpulo a partir do exterior, a fim de evitar que outras culturas sejam afectadas; que seria, portanto, adequado prever uma distância adicional de cada lado da plantação de lúpulo; que a cultura se tornaria mais fácil se as superfícies de cada extremidade das fiadas necessárias para a operação das máquinas agrícolas fossem ampliadas de cinco para oito metros de comprimento, uma vez que as máquinas agrícolas hoje utilizadas se tornaram mais longas e necessitam de mais espaço para manobrar;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 é alterado do seguinte modo:  1. A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:  « a) Sem prejuízo do disposto na alínea b), a parcela delimitada pela linha dos fios exteriores de fixação dos tutores; no caso de existirem plantações de lúpulo nesta linha, será acrescentada, de cada lado da parcela, uma distância adicional destinada ao trabalho agrícola, cuja largura corresponda à largura média de uma distância destinada ao trabalho agrícola no interior da parcela plantada; esta passagem de serviço suplementar não pode pertencer a uma via pública; »  2. Na alínea b), os termos « mais de cinco metros de comprimento » são substituídos por « mais de oito metros de comprimento ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir da colheita de 1991.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 175 de 14. 8. 1971, p. 1.  (2) JO nº L 265 de 28. 9. 1990, p. 1.  (3) JO nº L 148 de 30. 6. 1972, p. 11.  (4) JO nº L 247 de 14. 9. 1985, p. 11.