CELEX: 31987R0638
Language: pt
Date: 1987-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 638/87 da Comissão, de 2 de Março de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

4. 3. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 61 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 638/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Março de 1987
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial
                                              (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                                ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
                                                                   determinar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão da ajuda alimentar, ('), e, nomeadamente, o seu         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 1 2?,                                                       de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                        Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de           O organismo de intervenção citado nos anexos fica encar­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 2 418 tone­              mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ladas de cereais a fornecer FOB ;                                  n? 1974/80 e nas condições que figuram nos anexos.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                     Artigo 2 ?
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO n?  L 370  de 30 . 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 29.
  4) JO n?  L 192  de 26. 7. 1980, p. 11 .                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 61 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4. 3 . 87
                                                                ANEXO I
                1 . Programa : 1986 — Acção N? 69/87 (')
                2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
                3. Lugar ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen
                4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
                5. Quantidade total : 1 106 toneladas (1 515 toneladas de cereais)
                6. Número de lotes : 1
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
                8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                9 . Características da mercadoria :
                     Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                    cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                        ção (agitação) (método ICC n ? 107),
                    — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                    — teor de cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
              10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropi­
                        leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costu­
                        ras ,
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        « ACTION N° 69/87 / PDR. YEMEN 0245301 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADEN ».
              1 1 . Portos de embarque :
                    Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                    beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 1 6. A proposta deve ser acompanhada de
                    uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
             12. Estádio de entrega : FOB
             13. Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Março de 1987, às 12 horas
             16. Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                   e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                   contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                   necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                   respeitantes ao embarque.
             4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes :
                   — certificado de origem,
                   — certificado fitossanitário.                                                                   '
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
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                                                           ANEXO II
           1 . Programa : 1986 — Acções n?s 71 /87 (») e 72/87 (>)
           2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
           3. Lugar ou país de destino : Lesotho
          4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           5. Quantidade total : 300 toneladas (410 toneladas de cereais)
           6. Número de lotes : 2
                1 : 50 toneladas — Acção n? 71 /87
                2 : 250 toneladas — Acção n? 72/87
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
           8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           9 . Características da mercadoria :
                Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14 % máximo (método ICC n ? 110)
                — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105)
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                    ção (agitação) (método ICC n? 107)
                — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116)
                — teor cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
         10 . Acondicionamento :
                — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropileno com
                    um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                    1 . « ACTION N° 71 /87 / LESOTHO 0054404 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                    ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / EAST
                    LONDON IN TRANSIT TO LESOTHO »
                    2. « ACTION N° 72/87 / LESOTHO 0054404 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / DURBAN
                        IN TRANSIT TO LESOTHO »
         1 1 . Portos de embarque :
                todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
         12. Estádio de entrega : FOB
         13 . Porto de desembarque : —
         14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
         15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Março de 1987, às 12 horas
         16. Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1987
         17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
         Notas :
         1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N ? L 61 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 3 . 87
              3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrara imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
              4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário .
              5. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                 Comissão no Lesotho : P.O. Box MS 518 , Maseru 100, Lesotho, Tel. 313 726, Télex 4351 lo DELEGEUR
                 MASERU .
 ---pagebreak--- 4. 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 61 / 13
                                                          ANEXO III
           1 . Programa : 1986 — Acção n? 73/87 (')
           2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
           3. Lugar ou país de destino : Suazilândia
           4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           5. Quantidade total : 360 toneladas (493 toneladas de cereais)
           6 . Número de lotes : 1
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56 396)
           8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           9. Características da mercadoria :
                Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110)
                — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105)
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                    ção (agitação) (método ICC n? 107)
                — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116)
                — teor de cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
          10 . Acondicionamento :
                — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de polipropi­
                    leno com um peso mínimo de 1 1 0 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas                         '
                — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                    « ACTION N° 73/87 / SWAZILAND 0064602 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN
                    ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / DURBAN IN
                    TRANSIT TO GOLELA SWAZILAND »
          1 1 . Portos de embarque :
                 Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                 beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                 uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
          12. Estádio de entrega : FOB
          13 . Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Março de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : de 1 a 30 de Abril de 1987
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N? L 61 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 3 . 87
             3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrara imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
             4. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário .
             5. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte : Delegação da
                Comissão na Suazilândia : Dhlan'ubeka Building, 3rd floor, corner Walker and Tin Streets, P.O. Box A.
                36, Mbabane, Tél. 42 908 /42 018 , Télex 2133 WD MBABANE.