CELEX: 31990R2214
Language: pt
Date: 1990-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2214/90 da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

31 . 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 202/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2214/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Julho de 1990
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em -conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,            n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
17?,                                                                 /87 0,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­              ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        do presente regulamento ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                    de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                   Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                 referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1 .                        de 1990 .
0   JO  n? L 177 de 24.  6. 1989,  p. 1 .
O   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p.  20.
O   JO  n? L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                            f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 202/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 7. 90
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que fixa a correcção aplicavel a resti­
                                           tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (em ECU/t)
                                                      Corrente        1 ? período         2? período         3? período
     Código do produto         Destino (')               8                 9                  10                 11
      1006 20 11 000
      1006 20 13 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 20 15 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 20 17 000
      1006 20 92 000
      1006 20 94 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 20 96 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 20 98 000
      1006 30 21 000
      1006 30 23 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 30 25 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 30 27 000
      1006 30 42 000
      1006 30 44 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 30 46 000              01                     0                 0                  0                  0
      1006 30 48 000
      1006 30 61 000
      1006 30 63 100              01                     0                 0                  0                  0
                                  03                     0                 0                  0                  0
                                  05                     0                 0                  0                  0
                                  06                     0                 0                  0                  0
                                  07                     0                 0                  0                  0
                                  08                     0                 0                  0                  0
                                  09                     0                 0                  0                  0
                                  10                     0                 0                  0                   0
                                  11                „    0                 0                  0                   0
                                  12                     0                 0                  0                   0
                                  13                     0                 0                  0                   0
                                  14                     0                 0                   0                  0
      1006 30 63 900              01                     0                 0                   0                  0
                                  13                     0                 0                  ,0                  0
      1006 30 65100               01                     0                 0                   0                  0
                                  03                     0                 0                   0                  0
                                  05                     0                 0                   0                  0
                                  06                     0                 0                   0                  0
                                  07                     0                 0                   0                  0
                                  08                     0                 0                   0                  0
                                  09                     0                 0                   0                  0
                                  10                     0                 0                   0                  0
                                  11                     0                 0                   0                  0
                                  12                     0                 0                   0                  0
                                  13                     0                 0                   0                  0
                                  14                     0                 0                   0                  0
 ---pagebreak--- 31 . 7. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 202/ 15
                                                                                                                                         (em ECU/t)
                                                                 Corrente             1 ? período          2? período              3? período
       Código do produto                 Destino (')                '8                     9                   10                      11
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                                            14                       0                     0                    0                       0
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                                            13                       0                     0                    0                       0
                                            15                       0                  + 39,13             + 39,13                     0
         1006 30 98 100
         1006 30 98 900
         1006 40 00 000
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    03 A zona I,
    04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália e os países da zona I,
    05 A zona II b),
    06 A zona IV a),
    07 A zona IV b),
    08 A zona VI,
    09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    10 A zona V a),
    11 A zona VII c),
    12 Canadá,
    13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ),
    14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar,
    15 a zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname, a Guiana e Madagáscar.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n° L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53) com a
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).
       As restituições devem ser convertidas em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (Jo n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).