CELEX: 31993R1951
Language: pt
Date: 1993-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1951/93 da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 7 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 177/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1951/93 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 19 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              mente fixados em relação à importação o dos produtos
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
P) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 177/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 7. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              7                   8                  9                 10
                    0709 90 60                0                  1,13                0                 0
                    0712 90 19                0                  1,13                0                 0
                    1001 10 00                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0
                    1003 00 20                0                   0                  0                 0
                    1003 00 80                0                   0                  0                 0
                    1004 00 00                0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                0                  1,13                0                 0
                    1005 90 00                0                  1,13                0                 0
                    1007 00 90                0                    0                 0                 0
                    1008 10 00                0                    0                 0                 0
                    1008 20 00                0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                 0                 0
                    1008 90 90                0                    0                 0                 0
                    1101 00 00                0                    0                 0                 0
                    1102 10 00                0                    0                 0                 0
                    1103 11 30                0                    0                 0                 0
                    1103 11 50                0                    0                 0                  0
                     1103 11 90               0                    0                 0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                            7              8                9               10            11
                     1107 10 11             0              0                0               0             0
                     1107 10 19             0              0                0               0             0
                     1107 10 91             0              0                0               0             0
                     1107 10 99             0              0                0               0             0
                     1107 20 00             0              0                0               0              0