CELEX: 52019DP0364
Language: pt
Date: 2019-04-16 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0049/2019 — 2019/0802(NLE))

30.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/49
            
         
      P8_TA(2019)0364
      Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Viorel Ștefan
      Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C8-0049/2019 — 2019/0802(NLE))
      (Consulta)
      (2021/C 158/13)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0049/2019),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 121.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0194/2019),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, por carta de 14 de fevereiro de 2019, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Viorel Ştefan para as funções de membro do Tribunal de Contas;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, na sua reunião de 8 de abril de 2019, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer negativo à proposta do Conselho de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.