CELEX: 31990R2010
Language: pt
Date: 1990-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2010/90 da Comissão, de 13 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 181 /3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2010/90 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Julho de 1990
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 12 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                     Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 181 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 7. 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               7                   8                  9                 10
                     0709 90 60                0                   0                  0                 0
                     0712 90 19                0                   0                  0                 0
                     1001 10 10                0                   0                  0                8,47
                     1001 10 90                0                   0                  0                8,47
                     1001 90 91                0                   0                  0                 0
                     1001 90 99                0                   0                  0                 0
                     1002 00 00                0                   0                  0                 0
                     1003 00 10                0                   0                  0                  0
                     1003 00 90                0                   0                  0                  0
                     1004 00 10                0                   0                  0                  0
                     1004 00 90                0                   0                  0                  0
                     1005 10 90                0                   0                  0                  0
                     1005 90 00                0                   0                  0                  0
                     1007 00 90                0                   0                  0                  0
                     1008 10 00                0                   0                  0                  0
                     1008 20 00                0                   0                  0                  0
                     1008 30 00                0                   0                  0                  0
                     1008 90 90                0                   0                  0                  0
                     1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                             7              8                9              10             11
                     1107 10 11              0              0                0               0             0
                     1107 10 19              0              0                0               0             0
                     1107 10 91              0              0                0               0             0
                     1107 10 99              0              0                0               0             0
                     1107 2000               0              0                0               0             0