CELEX: 62008TJ0163
Language: pt
Date: 2010-05-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010. # Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-163/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010 – Arbeitsgemeinschaft Golden Toast/IHMI (Golden Toast)
      (Processo T‑163/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 24 e 33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),
                  de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 761/2007‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Golden Toast como marca
                  comunitária. 
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Golden Toast para produtos e serviços das classes 5, 8, 9, 11, 14, 16, 21, 24, 25, 28 a 32, 39 e 41 a 44
                  – Pedido de registo n.° 4811171
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Indeferimento parcial do pedido no que diz respeito aos produtos das classes 11 e 30
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV é condenada nas despesas.