CELEX: C2006/310/37
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-243/06: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Promat/IHMI — Puertas Proma (PROMAT)

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/18
            
         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Promat/IHMI — Puertas Proma (PROMAT)
   (Processo T-243/06)
   (2006/C 310/37)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Promat GmbH (Ratingen, Alemanha) (Representante: J. Krenzel)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Puertas Proma, S.A.L.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               alterar a decisão da recorrida de 4 de Maio de 2006 (Processo R 1059/2005-1) no sentido de a reclamação ser julgada totalmente procedente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Promat» para produtos e serviços das Classes 1, 3, 6-12, 14, 16-17, 19, 20-22, 25 e 37 (Pedido de registo n.o 932 202).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Puertas Proma, S.A.L.
   
   
      Marca ou sinal invocado: Especialmente a marca figurativa «PROMA» para produtos e serviços das Classes 6, 20 e 39 (marca comunitária n.o 239 384), sendo que a oposição teve por objecto o pedido de registo nas Classes 6 e 20.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento à reclamação.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que nem os sinais nem os produtos opostos são semelhantes. Consequentemente, não existe risco de confusão entre as marcas opostas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.