CELEX: 31991R2015
Language: pt
Date: 1991-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2015/91 da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 185/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . T. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2015/91 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Julho de 1991
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       sendo estas cotações as verificadas em 9 de Julho de 1991 ,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1955/91 (4) ;                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados                                      Artigo 1 ?
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade         O direito nivelador à importação, referido no n ? 1 do
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
                                                                para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            e 1703 90 00), em 0,09 ecus/ 100 kg.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
■— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,      de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
 (3) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 27.                        (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 175 de 4. 7. 1991 , p. 25.                          h) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.