CELEX: 31989R2720
Language: pt
Date: 1989-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2720/89 da Comissão, de 7 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 262/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 9. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2720/89 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Setembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                relativamente às sementes de girassol que resulta, se for
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 caso disso, do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                       para a campanha de 1989/ 1990 ainda não foi fixado ; que
                                                                o montante de ajuda para a campanha de 1989/ 1990 foi
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   calculado provisoriamente com base num abatimento de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             1 1,55 ecus por 100 quilogramas para as sementes de giras­
uma organização comum de mercados no sector das maté­           sol,
rias gordas (l), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de      1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
n? 2639/89 (4),                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol^5), com a última redacção que lhe foi      3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (%~e, nomeada­           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   4.     Todavia, o montante da ajuda relativamente ao giras­
                                                                sol, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         de 8 de Setembro de 1989, para se ter em consideração as
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            consequências da aplicação do regime das quantidades
lamento (CEE) n? 2645/89 da Comissão -Q , alterado pelo         máximas garantidas.
Regulamento (CEE) n? 2686/89 (8) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2645/89 aos dados que a                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estâdos-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 255 de 1 . 9. 1989, p. 14.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
(6) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 255 de 1 . 9 . 1989, p. 32.                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n ? L 259 de 6. 9. 1989, p. 14.                           ('») JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 8 . 9. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 262/39
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente    1 ? período  2? período    3? período    4? período        5? período
                                                   9            10          11             12            1                  2
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                          \
    — Espanha                                       1,170        1,170        1,170         1,170          1,170             1,170
    — Portugal                                      0,000        0,000       0,000          0,000         0,000              0,000
    — outros Estados-membros                      22,451        22,002      22,343         22,621       22,836             23,192
2. Ajudas finais :                        l                                         I             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                          I                                         I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                 53,32         52,27       53,07          53,73        54,23              55,23
       —   Países Baixos (Fl)                     59,22         58,04       58,94          59,67        60,24              61,34
       —   UEBL (FB/Flux)                      1 084,09      1 062,41    1 078,87      1 092,30      1 102,68           1 119,87
       —   França (FF)                           170,44        166,91      169,55        171,70        173,35             176,11
       —   Dinamarca (Dkr)                       200,49        196,48      199,52        202,01        203,93             207,11
       —   Irlanda (£ Irl)                        18,970        18,577      18,871         19,110       19,294             19,601
       —   Reino Unido (£)                        14,892        14,552      14,769       . 14,927       15,076             15,220
       — Itália (Lit)                        37 646        36 897       37 459        37 857        38 217            38 613
       — Grécia (Dr)                           3 705,61      3 607,32    3 642,53      3 665,92      3 703,82          3 680,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                    I                                         I
       — em Espanha (Pta)                    •   178,89        178,89      178,89        178,89        178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)         3 218,61      3 153,31    3 194,72      3 227,74      3 260,78          3 289,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                    I                                         I
       — em Portugal (Esc)                          0,00         0,00         0,00          0,00           0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)         4 549,07      4 461,97    4 468,52      4 499,32      4 533,01          4 546,05
 ---pagebreak--- N? L 262/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8. 9 . 89
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                                        2? período    3? período                    5? período
     1
                                             Corrente     1 ? período                              4? período
                                                 9             10           11             12           1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     3,670         3,670        3,670          3,670        3,670             3,670
    — Portugal                                    2,500         2,500        2,500          2,500        2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,951         24,502       24,843         25,121      25,336            25,692
2. Ajudas finais :                                                    \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               59,22          58,17        58,97          59,63 -     60,14             61,13
       —   Países Baixos (Fl)                   65,82          64,63        65,53          66,27       66,83             67,93
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 204,81       1 183,13     1 199,59      1 213,02     1 223,40          1 240,59
       —   França (FF)                         189,68         186,16       188,80        190,94       192,59            195,35
       —   Dinamarca (Dkr)                     222,81         218,80       221,85        224,33       226,25            229,43
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,112         20,719       21,013         21,252      21,436            21,743
       —   Reino Unido (£)        ,             16,645         16,306       16,522         16,680      16,829            16,973
       —   Itália (Lit)                     41 829        41 080        41 641        42 039       42 399           42 795
       — Grécia (Dr)                         4 154,08       4 055,78     4 090,99      4114,39      4152,29          4129,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13       561,13        561,13       561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 600,85       3 535,55     3 576,96      3 609,98     3 643,02          3 671,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01       480,01        480,01       480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 029,07       4 941,97     4 948,52      4 979,33     5 013,02          5 026,05
 ---pagebreak--- 8 . 9. 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 262/41
                                                                              ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                 1 ? período          2? período         3! período            4? período
                                                           9 (')                     10 0                110                 12 0                  !(')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               6,890                      6,890                6,890             6,890                 6,890
     — Portugal                                              0,000                      0,000               0,000              0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                               21,242                    21,373               21,593             21,924               22,088
2. Ajudas finais :                                I                         I
     a) Sementes colhidas e transformadas         \                         l                      \                   \
        em (2) :                                                            ||\                                        \
        — R F da Alemanha (DM)                              50,54                     50,85                51,37              52,15                52,54
        — Países Baixos (Fl)                                56,03                     56,38                56,96              57,83                58,26
        — UEBL (FB/Flux)                                1 025,71                   1 032,04            1 042,66           1 058,64              1 066,56
        — França (FF)                                     160,52                     161,55              163,23              165,79               167,03
        — Dinamarca (Dkr)                                 189,69                     190,86              192,83              195,78               197,25
        — Irlanda (£ Irl)                                   17,866                    17,980               18,168             18,452                18,590
        — Reino Unido (£)                                   13,825                    13,924               14,040             14,227                14,334
        — Itália (Lit)                                 35 645                   35 864                36 221             36 694               36 968
        — Grécia (Dr)                                   3 406,18                   3 422,18            3 425,82           3 452,73              3 479,08
     b) Sementes colhidas em Espanha e            \                         \                      \
        transformadas :                                                     IlIl
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                   1 053,45            1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 575,40                   3 594,46            3 616,68           3 655,97              3 681,82
     c) Sementes colhidas em Portugal e           I                         II
        transformadas :                           l                         l                      \                   IlI
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                       0,00                0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 423,74                   6 449,81            6 421,07           6 459,33              6 481,94
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 260,49                   6 285,90            6 257,89           6 295,18              6 317,21
3. Ajudas compensatórias :                                                  \
     — em Espanha (Pta)                                 3 528,09                   3 547,15            3 569,37           3 608,66              3 632,60
4. Ajudas especiais :                             \                         \                                          \
     — em Portugal (Esc)                                6 260,49                   6 285,90            6 257,89           6 295,18              6317,21
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período            2? período        3? período       4? período         5? período
                                                 9                       10                    11                12               1                   2
DM                                             2,077010                2,073610              2,070240          2,067080         2,067080           2,058040
Fl                                             2,340320                2,336730              2,332960          2329490          2,329490           2,319660
FB/Flux                                       43,442300               43,415100             43,387900         43,357800       43,357800           43,271000
FF                                             7,00368a                7,003800              7,003730          7,003930         7,003930           7,002050
Dkr                                            8,065360                8,065530              8,066630          8,068150         8,068150           8,072630
£Irl                                           0,778529                0,7781 75             0,778582          0,778822         0,778822           0,781401
£                                              0,675488                0,678045              0,680574          0,682950         0,682950           0,689850
Lit                                        1 488,98              1 492,98               1 496,92          1 500,66         1 500,66           1 511,94
Dr                                           178,84900              180,27000             182,03600         183,75800        183,75800           189,44400
Esc                                          173,52600              174,09200             174,72000         175,59400        175,59400           178,38700
Pta                                          129,73700              130,35500             130,91 100        131,39800        131,39800           132,72800