CELEX: 31989R2988
Language: pt
Date: 1989-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2988/89 da Comissão, de 3 de Outubro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias de Portugal

N? L 286/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 10. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2988/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Outubro de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias de
                                                            Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às maçãs originárias de Portugal se manteve
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Económica Europeia,                                               ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Portugal,                                                         mente às maçãs ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                  entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 0 e, nomeada­              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                n? 1676/85 (% com a última redacção que lhe foi
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1736/89 da
Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa os preços               Considerando que, por força do n? 1 do artigo 272? do.
de referência das maçãs relativamente à campanha de                Acto de Adesão, durante a primeira etapa do período de
 1989/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da       transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,98            novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita          sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
ao mês de Setembro de 1989, e 43,78 ecus por 100 quilo­            lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
gramas de peso líquido, no que respeita ao mês de
Outubro de 1989 ;                                                  Considerando que o artigo 316? prevê uma redução de
                                                                   8 % das taxas compensatórias resultantes da aplicação do
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto ano
determinada proveniência é igual à cotação representativa          seguinte à data de adesão,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 1 ?
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
                                                                   0808 10 93 e 0808 10 99) originários de Portugal será
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               em 1,21 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
 (') JO n? L  118   de 20. 5. 1972, p. 1.                           de 1989.
 O   JO n? L  118   de 29. 4. 1989, p. 12.
 0   JO n? L  171   de 20. 6. 1989, p. 28.
 (*) JO n? L  220   de 10. 8. 1974, p. 20.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 10. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 286/15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão