CELEX: 31988R2690
Language: pt
Date: 1988-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2690/88 da Comissão, de 30 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 240/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 8 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2690/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Agosto de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
 Económica Europeia,                                            midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                branco fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2664/88 (4) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados            de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(•) JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
0   JO n? L 203  de 28 . 7. 1988, p. 22.
 4) JO n? L 237  de 27. 8. 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 240/35
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                               i    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    17011110                                                    34,96 (')
                                    1701 11 90                                                  34,96 (>)
                                    1701 12 10                                                  34,96 (»)
                                    1701 1290                                                   34,96 (')
                                    1701 91 00                                                  44,87
                                    1701 99 10                                                  44,87
                                    1701 99 90                                                  44,87 (2)
            (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.