CELEX: 
Language: pt
Date: 2006-08-24 00:00:00
Title: 2006/568/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2006 , relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro#Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

24.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/135
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Março de 2006
   relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
   (2006/568/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2005/269/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2005, relativa à celebração do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Atendendo às conclusões da segunda reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Vinhos e da primeira reunião da Comissão Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas de 13-14 de Junho de 2005, ambas realizadas em Madrid, é necessário alterar o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de permitir a utilização no mercado interno chileno até 31 de Janeiro de 2014, em quantidades limitadas, de certas marcas comerciais chilenas que coincidem com indicações geográficas comunitárias, com efeitos a partir de 24 de Abril de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               A Comunidade e a República do Chile negociaram, em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do acordo supracitado, um Acordo sob forma de troca de cartas para a alteração do apêndice II.
            
         
               (3)
            
            
               A Troca de Cartas deve, pois, ser aprovada.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro.
   O texto do acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O membro da Comissão responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural fica habilitado a assinar a Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 84 de 2.4.2005, p. 19.
   
      
         ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS
      
      entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro
      Bruxelas, 24 de Abril de 2006
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes, por consentimento mútuo, alterarem os apêndices do acordo de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das partes.
      Concluiu-se nessas reuniões que certas marcas comerciais chilenas que coincidem com indicações geográficas comunitárias devem ser incorporadas no apêndice II (Marcas referidas no artigo 7.o).
      Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas seja substituído pelo apêndice anexo, com efeitos a partir da data de hoje.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
      
      Bruxelas, 24 de Abril de 2006
      Excelentíssima Senhora,
      Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:
      
         «Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, de 18 de Novembro de 2002, que prevê a possibilidade de as partes, por consentimento mútuo, alterarem os apêndices do Acordo de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das partes.
         Concluiu-se nessas reuniões que certas marcas comerciais chilenas que coincidem com indicações geográficas comunitárias devem ser incorporadas no apêndice II (Marcas referidas no artigo 7.o).
         Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o apêndice II do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas seja substituído pelo apêndice anexo, com efeitos partir da data de hoje.
         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»
      
      Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
      Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pelo Governo da República do Chile
         
         Oscar ALCAMÁN RIFFO
         
      
   
   
       
      
         
            «APÊNDICE II
            MARCAS REFERIDAS NO ARTIGO 7.o
            
            
                        A.
                     
                     
                        
                           Lista das marcas referidas no n.o 2 do artigo 7.o
                           
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Cognac Juanico
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coña Col
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gran Coñac
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grappa San Remo
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        
                           Lista das marcas referidas no n.o 2-a do artigo 7.o
                           
                            (1)
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Mabille
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Basin – Pasquier
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Casino, Camar
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Mendoza
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Cepa de Oro Traverso
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Black Mont
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Lomas de Bellavista
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gran Coñac Rucalban
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Jormus
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac el Lagar de los Lagos
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Tres Pinos
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Riobar
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Mirador
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Tres Aguilas, Fray Francisco
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Subercaseaux, 96, Blanc 96
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac el Gaitero
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac 103, Tres Palos Cruzados
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Quinta Normal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Mónaco
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Ponce de León
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Adasme
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Monte Grande
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Casa Dieguez, Saint Pierre du Roi
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac D' Cuza
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Coñac Trianero
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Calvados Quinta Normal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Armagnac Quinta Normal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Mabille
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Casino
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Ivren
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Lomas de Bellavista
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Rucalban
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Valle del Sur
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Tres Pinos
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Riobar
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa el Gaitero
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Sol Andino, Uvita
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Grapa Monte Grande
                                 
                              
                  
      
      
         (1)  O volume total dos vinhos, bebidas espirituosas e bebidas aromatizadas referidos nas listas B do Acordo sobre o Comércio de Vinhos e do Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexos ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e a República do Chile não ultrapassará 22 000 hectolitros por ano.»