CELEX: 31995R2188
Language: pt
Date: 1995-09-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2188/95 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1995 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

16. 9 . 95         I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 220/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2188/95 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Setembro de 1995
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                  pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
Europeia,                                                         é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          for caso disso, à mesma zona portuária,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              vista  fornecimentos   aos  beneficiários  indicados    nos
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           mento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode indicar dois
beneficiários 380 toneladas de leite em pó ;                      portos de embarque não necessariamente pertencentes à
                                                                  mesma zona portuária.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           sua proposta é considerada como não escrita.
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,                                    Artigo 2?
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                      Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (•) JO n° L  370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
 0   JO n? L  174 de  7. 7. 1990, p. 6.
 (3) JO n? L  136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
 («) JO n? L  204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
 (4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 220/2         rprl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16 . 9 . 95
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
             1 . Acções n^C): ver anexo II
             2. Programa : 1994 e 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. : (31-70)33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL1
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 380 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
           1 0. Acondicionamento e marcação Q (8) : 25 kg
                 ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, LA.2.3 e I.B.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque f)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19. 11 . 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : de 2. 10. 1995 às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 16. 10. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 11 a 3. 12. 1 995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 29 62 005 /
                 29 501 32 / 29 61 0971
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 7. 9. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2049/95 da Comissão 0O n? L 201 de 25. 8 . 1995, p. 12.)
 ---pagebreak--- 16. 9. 95        ÍPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 220/3
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
          (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
              referida no ponto 25 do presente anexo.
              O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
              cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
              montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
               108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
              (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
          (5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
              NL-1000 BH Amsterdam.
          (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado sanitário (A3 : o certificado sanitário deve ser legalizado pela representação diplomática no
                  país de origem da mercadoria),
              — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                  mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                  rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a trans­
                  formação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                  infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                  O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                  duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
          Ç) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : «A menção "Comuni­
              dade Europeia" ».
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
              disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
              suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
              terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
              Regulamento (CEE) n? 2200/87.
              O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando
              o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (') Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar
              dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 ---pagebreak--- N? L 220/4         rm                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16 . 9 . 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
   Lote
             Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0             Pais de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
   Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                    (tons)             (tons)                                                               følgende sprog
  Partie     Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme
                                                                             Bestimmungsland             Kennzeichnung in
               (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.                                           folgender Sprache
 Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες          Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
               (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                    χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation         Country of destination        Language to be used
                (in tonnes)        (in tonnes)              No                                             for the marking
    Lot
            Quantité totale   Quantités partielles      Action n°           Pays de destination            Langue à utiliser
                (en tonnes)        (en tonnes)                                                            pour le marquage
   Lotto
            Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
             (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                            per la marcatura
   Partij
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
                  (in ton)           (in ton)               nr.
                                                                                                        voor de opschriften
   Lote
            Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n ?            País de destino              Língua a utilizar
             (e m toneladas)    (em toneladas)                                                               na rotulagem
             Kokonaismäärä        Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
    Erä                                                 Toimi N:o                Määrämaa
                  (tonnia)           (tonnia)                                                                     kieli
             Total kvantitet      Delkvantitet                                                         Märkning på följande
   Parti                                                Aktion nr            Bestämmelseland
                     (ton)              (ton)                                                                    språk
    A                380            Al :      60         1691 /94     Madagascar                 Français
                                    A2 :      30         1692/94      Ecuador                    Español
                                    A3 : 260             1693/94      Guatemala                  Español
                                    A4 :      30          190/95      Haïti                      Français