CELEX: 51997PC0123
Language: pt
Date: 1997-04-11
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 11.04.1997
                                                  COM(97) 123 final
                                                  95/0235 (SYN)
                                Proposta alterada de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A
MELHORU DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS
TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS
                      DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n(
                         do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
                                                 /
 Em 18 de Setembro de 19951, a Comissão apresentou ao Conselho a sua proposta inicial
 relativamente à presente directiva.
 Baseia-se a proposta em causa no artigo 118° A do Tratado que institui a Comunidade Europeia e
 reveste a forma de directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE2
 relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos
 trabalhadores no trabalho.
 Objectivos da proposta:
 a)     adoptar - em conformidade com o artigo 118°-A do Tratado - as prescrições mínimas para
        melhorar a protecção em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores susceptíveis de
        serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas;
 b)     definir disposições específicas para melhorar a protecção em matéria de saúde e segurança
        dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a atmosferas explosivas, no cumprimento
        dos princípios definidos na Directiva-Quadro 89/391/CEE;
 c)     criar uma estrutura adequada de protecção contra explosões para a indústria em geral,
        equivalente à que existe para as indústrias extractivas (Directivas 92/9l/CEE3 e
        92/104/CEE4).
Esta proposta completa a Directiva 94/9/CE5 de 23 de Março de 1994 relativa à aproximação das
legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser
utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Os aparelhos e os sistemas de protecção
abrangidos por esta directiva dividem-se em várias categorias. Parafinsde utilização correcta dessas
categorias, é possível classificar em zonas os locais de trabalho onde podem apresentar-se
atmosferas explosivas. Um dos objectivos da presente proposta é de criar uma base jurídica
uniforme com vista à definição dessas zonas, baseada numa avaliação dos riscos dos locais de
trabalho onde os aparelhos devem ser utilizados e por forma a permitir uma escolha adequada dos
aparelhos que apresentem níveis de protecção adequados para cada zona.
O Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável no decurso da 333* reunião plenária,
em 28 e 29 de Fevereiro de 1996.
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu (primeira leitura), de 20 de Junho de 1996, a
Comissão apresenta agora ao Conselho, em conformidade com o artigo 189°A, n° 2, do Tratado
que institui a Comunidade Europeia, uma proposta alterada de directiva. O texto em apreço contém
dois tipos principais de alterações:
       o primeiro, reúne as alterações do Parlamento que foram aceites pela Comissão;
         JOn°C332, 9.12.1995, p. 10
         JOn°L183, 29.6.1989, p.l
         JO L 348 de 28.11.1992, p. 9
         JOL 404 de 31.12.1992, p. 10
         JOn°L 100, 19.4.1994, p.l
 ---pagebreak---      o segundo, trata problemas de redacção e de carácter linguístico e tenta harmonizar o texto
     das diferentes versões linguísticas, nomeadamente no que se refere à Directiva 94/9/CE do
     Parlamento Europeu e do Conselho.
No que se refere ao primeiro grupo, convém ter presente que o Parlamento apresentou 14
     alterações (anexo 1), das quais 4 foram rejeitadas pela Comissão, tendo as restantes sido
     parcial ou integralmente aceites.
Em relação às 4 alterações que não foram consideradas:
       a alteração n° 6 foi considerada inaceitável porque o artigo 9o abrange as prescrições
       relativas aos equipamentos e aos locais de trabalho;
       considerou-se que a alteração n°9 gerava incerteza quanto à entrada em vigor da directiva.
       Todavia, a Comissão apoiou a ideia subjacente a esta alteração. Indicou que no decorrer das
       negociações interinstitucionais será considerada a necessidade de garantir que a informação
       seja rapidamente divulgada junto de todas as partes interessadas;
       a alteração n°10 não foi aceite porque a referência proposta não traz nada de novo e
       poderia gerar incerteza jurídica. No entanto, a Comissão tornou o texto mais claro ao
       suprimir as palavras "bem como da avaliação dos efeitos previsíveis", a fim de aproximar o
       texto das normas ISO aplicáveis neste domínio;
       por fim, no que se refere à alteração n°12, considerou-se que a mesma tornava o texto
       demasiado restritivo e impunha condicionalismos inúteis às empresas, nomeadamente às
       pequenas e médias empresas, pelo que não foi aceite.
No que diz respeito às alterações aceites parcial ou integralmente:
       considerou-se, em relação à alteração n°2, que a primeira parte torna mais claro o texto da
      proposta inicial. Em contrapartida, o último parágrafo está em contradição com a filosofia
      de avaliação do risco na medida em que impõe a aplicação simultânea dos três princípios
      fundamentais, o que dá ao texto umrigorinútil;
       na alteração n°3, a substituição de "supervisão de um responsável" por "uma supervisão
      adequada" reflecte também o parecer do Comité Económico e Social e pode ser aceite.
      Todavia, incluir "a formação e a educação" neste contexto não faz sentido numa óptica de
      supervisão. O último parágrafo da alteração não pode ser aceite porque não traz nada de
      novo ao que é estabelecido no artigo 4o, n° 4, da proposta e no artigo 6o da directiva-quadro
      (89/391/CEE);
       quanto à alteração n° 4, a Comissão considera-a aceitável mas com uma redacção
      ligeiramente diferente, de acordo com o texto inicial da Comissão que prevê que a entidade
      patronal "certificar-se-á" de que é elaborado e permanentemente actualizado um documento
      relativo à protecção contra explosões. Caso contrário, a entidade patronal deveria ela
      própria elaborar este documento, o que colocaria condicionalismos inaceitáveis às pequenas
       e médias empresas;
       a Comissão considera que na alteração n°7, a supressão de "equipamentos de trabalho" é
      uma consequência lógica da redacção do artigo 9o, n° 1 e 2. Todavia, os locais de trabalho
      já utilizados antes da entrada em vigor da directiva devem satisfazer as prescrições mínimas
       enunciadas na proposta e não apenas as que o artigo 4 o consagra;
                                                    w
 ---pagebreak---      na alteração n°8, a Comissão considera que a supressão da referência ao artigo 17° da
       directiva-quadro retira precisão ao texto, uma vez que a alteração não especifica quem é
       que irá elaborar o vademecum, pelo que seria oportuno indicar que a Comissão elaborará o
       vademecum em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva
       89/391/CEE,ficandoas alterações e as adendas sujeitas a idêntico procedimento.
Cinco alterações, n° 1, 5, 11, 13 e 14, melhoram o texto inicial e foram aceites na íntegra pela
Comissão, em particular a última que prevê que as pequenas e médias empresas sejam informadas
em devido tempo, o que irá facilitar a respectiva adaptação às disposições da directiva.
                                                   ib
 ---pagebreak---                                 Proposta alterada de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A
MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS
TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS
                      DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS
                     Directiva especial na acepção do artigo 16°
                              da Directiva 89/391/CEE
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                         do artigo 189o-A do Tratado CE)
                                                \c
 ---pagebreak---                     Proposta inicial da Comissão                                  Proposta alterada
 PROPOSTA DE DIRECIWA DO CONSELHO                              PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
 RELATIVA               ÀS    PRESCRIÇÕES         MÍNIMAS      RELATIVA        ÀS     PRESCRIÇÕES           MÍNIMAS
 DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA                           DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA
 SEGURANÇA                 E       DA      SAÚDE       DOS     PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS
 TRABALHADORES                 EXPOSTOS         A  RISCOS      TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM
 DERIVADOS                     DE             ATMOSFERAS       EXPOSTOS        A    RISCOS        DERIVADOS      DE
 POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS                                     ATMOSFERAS EXPLOSIVAS
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA                                  O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo               Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o-A,
 118°-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão1, elaborada após         Sem alterações
consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene
e Protecção da Saúde no Local de Trabalho e do Órgão
Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas de
Hulha c Outras Indústrias Extractivas,
Em cooperação com o Parlamento Europeu2,                       Sem alterações
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3,        Sem alterações
Considerando que o artigo 118o-A do Tratado prevê que o        Sem alterações
Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas
destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das
condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor nível
de protecção da segurança e da saúde Hos trabalhadores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas Sem alterações
directivas deverão evitar impor disciplinas administrativas,
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao
desenvolvimento de pequenas e medias empresas;
Considerando que a melhoria da segurança, higiene e
saúde dos trabalhadores no trabalho constitui um objectivo     Sem alterações
que não pode ser subordinado a considerações de ordem
puramente económica;
1   JOn°C....de...,p....
2   JOn°C....de....,p....
3   JOn°C....de p....
                                                             ldL
 ---pagebreak---                   Proposta inicial da Comissão                                        Proposta alterada
  Considerando que a observância das prescrições mínimas     Considerando que a observância das prescrições mínimas
  para a melhoria da saúde e segurança dos trabalhadores     destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde
  expostos a atmosferas potencialmente explosivas constitui  dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a
  um imperativo para garantir a segurança e saúde dos        atmosferas explosivas constitui um imperativo para
  trabalhadores;                                             garantir a segurança e saúde dos trabalhadores;
 Considerando que a presente directiva é uma directiva       Considerando que a presente directiva é uma directiva
 especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva      especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva
 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989,             89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989,
 relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a     relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a
 melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no      melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
 trabalho4; que, por esse meto, as disposições da referida  trabalho4; que, por esse meto, as disposições da referida
 directiva se aplicam plenamente, sem prejuízo de           directiva se aplicam plenamente, no caso de trabalhadores
 disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na  susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de
presente directiva também no caso de trabalhadores          atmosferas explosivas, sem prejuízo de disposições mais
 expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente   restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva;
explosivas;
Considerando que a presente directiva constitui um
contributo para a realização da dimensão social do
mercado interno;
Considerando que de acordo com os considerandos da          Considerando que a Directiva 94/9/CE do Parlamento
Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,      Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa
de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das          à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre
legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e           aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser
sistemas de protecção destinados a ser utilizados em        utilizados em atmosferas potencialmente explosivas5, prevê
atmosferas potencialmente explosivas, está prevista a       a preparação de uma directiva complementar baseada no
preparação de uma directiva complementar baseada no         artigo 118°-A, que terá por objecto, nomeadamenf" os
artigo 118o-A, que terá por objecto, nomeadamente, os       perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e
perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e  aos métodos de instalação dos aparelhos;
aos métodos de instalação dos aparelhos;
Considerando que a protecção contra explosões é uma das     Sem alterações
medidas mais importantes em matéria de segurança; que,
em caso de explosão, a vida e a saúde dos trabalhadores
são postas em perigo devido ao efeito incontrolado das
chamas e da pressão, bem como em virtude dos produtos
de reacção nocivos e do consumo do oxigénio do ar
indispensável à respiração;
4    JOn° L 183 de 29.06.1989,p.l                           4   JOn°L 183 de 29.06.1989, p.l
                                                            5   JO n° L100 de 19.04.1994, p. 1
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                      Proposta alterada
  Considerando que as explosões se caracterizam por serem Suprimido
  processos extremamente rápidos e por apresentarem o
  perigo de propagação dentro de instalações interligadas;
  que, regra geral, em caso de ignição as intervenções
 manuais já não são possíveis; que, por conseguinte, as
 prescrições mínimas para a melhoria da saúde e segurança
 dos trabalhadores expostos aos riscos derivados de
 atmosferas potencialmente explosivas exigem, em especial,
 uma análise provisional dos riscos, bem como a aplicação
 de todas as medidas de protecção necessárias já na fase de
 concepção dos locais de trabalho;
 Considerando que a multiplicidade dos riscos potenciais de Suprimido
 explosão exige uma avaliação global do local de trabalho,
 no âmbito da qual, à luz do progresso técnico, se torna
 cada vez mais importante ter em conta as falhas dos
 sistemas informáticos (software) nos processos
 comandados automaticamente;
 Considerando que as medidas organizacionais de              Considerando que o estabelecimento de uma estratégia
protecção contra explosões devem ser adaptadas aos           coerente de prevenção de explosões torna necessário a
problemas técnicos de cada local de trabalho, para evitar   adopção de medidas de carácter organizativo que
que surjam deficiências no plano de protecção contra        complementem as medidas de carácter técnico que são
explosões; que, em conformidade com as disposições da       tomadas no local de trabalho; que, em conformidade com
Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal é obrigada a      as disposições da Directiva 89/391/CEE, a entidade
elaborar e manter actualizado um plano de protecção         patronal é obrigada a dispor de uma avaliação dos riscos
contra explosões; que o plano de protecção contra           para a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho;
explosões pode fazer parte da avaliação dos riscos para a   que esta obrigação é especificada na presente directiva na
segurança e saúde no trabalho prevista no n° 1, alínea a),  medida em que a entidade patronal é obrigada a elaborar e
do artigo 9o da Directiva 89/391/CEE; que o plano de        manter actualizado um documento relativo à protecção
protecção contra explosões deve conter as medidas           contra explosões ou uma série de documentos que
necessárias à protecção da saúde e segurança dos            satisfaçam as prescrições mínimas estabelecidas nesta
trabalhadores expostos aos riscos derivados de atmosferas   directiva; que este(s) documentas) pode(m) fazer parte
potencialmente explosivas;                                  integrante da avaliação dos riscos para a segurança e
                                                            saúde no trabalho prevista no n° 1, alínea a), do artigo 9°
                                                            da Directiva 89/391/CEE; que o(s) documentos(s)
                                                            relatives) à protecção contra explosões deve(m) conter as
                                                            medidas necessárias à protecção da saúde e segurança dos
                                                            trabalhadores susceptíveis de serem expostos aos riscos
                                                            derivados de atmosferas explosivas;
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                     Proposta alterada
 Considerando que uma avaliação dos riscos de explosão       Considerando que uma avaliação dos riscos de explosão
 pode também ser requerida com base noutra                   pode, se esse for o caso, também serrequeridacom base
 regulamentação comunitária; que, no intuito de evitar       noutros actos comunitários; que, no intuito de evitar
 duplicações desnecessárias, a entidade empregadora          duplicações desnecessárias, a entidade patronal deveria
 deveria poder, no âmbito nos procedimentos habituais ao     poder, de acordo com as práticas nacionais, compilar num
 nível nacional, compilar num únicorelatóriode segurança     único 'relatório de segurança" um ou mais documentos,
 um ou mais documentos, partes de documentos ou outros       partes de documentos ou outros relatórios equivalentes
 relatórios equivalentes elaborados em cumprimento de        elaborados em conformidade com outras disposições
 outras disposições legislativas.                            legislativas.
 Considerando que, para além das medidas de prevenção,       Considerando que, para além das medidas de prevenção,
 são de prever, se necessário, medidas complementares a     são de prever, se necessário, medidas adicionais a aplicar
 aplicar quando já tenha ocorrido uma inflamação; que       quando já tenha ocorrido uma ignição; que apenas uma
 apenas uma combinação de medidas preventivas e             combinação de medidas preventivas com outras medidas
 complementares permitirá alcançar o mais elevado nível de  adicionais que reduzam os efeitos nocivos das explosões
 segurança, tendo em conta as condições de exploração e a   sobre os trabalhadores permitirá alcançar o mais elevado
manutenção necessária;                                      nível possível de segurança;
Considerando que a prevenção da formação de atmosferas      Suprimido
potencialmente explosivas tem prioridade absoluta; que,
sempre que for possível, tendo em conta o estado dos
conhecimentos técnicos é necessário impedir a ignição de
atmosferas e, se possível, reduzir os efeitos de uma
explosão a níveis inofensivos; que o empregador deve
prever todos os dispositivos e medidas de segurança
necessários;
Considerando que a Directiva 94/9/CE, que deverá entrar     Considerando que a Directiva 94/9/CE classifica em
em vigor em 1.7.2003, divide em grupos e categorias os      grupos e categorias de aparelhos os aparelhos e sistemas
aparelhos e sistemas de protecção aos quais se aplica; que, de protecção aos quais se aplica; que a presente directiva
a presente directiva prevê uma classificação em zonas dos   prevê que uma classificação em zonas dos locais onde se
locais onde se poderão formar atmosferas explosivas; que    poderão formar atmosferas explosivas seja efectuada pela
esta classificação, que ao empregador compete estabelecer,  entidade patronal e determina quais grupos e categorias de
deve reportar-se ao local de utilização.                    aparelhos e sistemas de protecção devem ser utilizados em
                                                            cada zona;
Considerando que, na perspectiva da prevenção dos riscos Suprimido
resultantes de misturas potencialmente explosivas em
condições não atmosféricas ou com outros reagentes que
não o ar, as exigências aqui estabelecidas podem não ser
suficientes para todos os casos, pelo que se tomam
necessárias outras medidas;
 ---pagebreak---                    Proposta inicial da Comissão                       Proposta alterada
  Considerando que nas instalações médicas destinadas       Suprimido
  directamente ao tratamento de pacientes, onde, para além
  da protecção da segurança e saúde dos trabalhadores, a
  protecção dos pacientes se reveste de particular
  importância, as prescrições mínimas aqui estabelecidas
 podem não ser suficientes em todos os casos;
  Considerando que estão excluídos do âmbito de             Suprimido
 aplicação da presente directiva os aparelhos a gás
 utilizados correctamente, já que a Directiva
 90/396/CEE5 do Conselho, de 29 de Junho de 1990,
 relativa à aproximação das legislações dos
 Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás
 contém os requisitos essenciais para a colocação no
 mercado e a colocação em serviço de aparelhos a gás,
 que se aplicam tanto aos próprios aparelhos como à sua
 instalação, de forma a que não comprometam a
 segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos
 bens;
 Considerando excluída do âmbito de aplicação da Suprimido
presente directiva a manipulação de explosivos e de
substâncias químicas instáveis, dado que os requisitos da
presente directiva podem não ser suficientes na totalidade
dos casos, sendo necessárias outras medidas;
Considerando que as Directivas 92/9 l/CEE e                Suprimido
927104/CEE, que têm por objectivo a protecção dos
trabalhadores das indústrias extractivas, já abrangem o
domínio da protecção contra explosões; que as
prescrições mínimas estabelecidas nestas directivas são
mais rigorosas do que as previstas na presente directiva,
atento o risco potencial mais elevado nas indústrias
extractivas;
Considerando excluídos do âmbito de aplicação da           Suprimido
presente directiva os meios de transporte, incluindo os
navios, abrangidos por atinentes disposições das
convenções internacionais (ADR, OMI, etc.) visto que
estas últimas garantem já a protecção dos trabalhadores.
5    JO n° L196 de 26.7.1990, p. 15
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                         Proposta alterada
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo Io
Objecto
1. A presente directiva, que constitui a ... directiva        1. A presente directiva, que constitui a ... directiva
    especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva       especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva
    89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de                89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de
    protecção, em matéria de segurança e saúde dos               protecção, em matéria de segurança e saúde dos
    trabalhadores expostos aos riscos derivados de               trabalhadores susceptíveis de serem expostos aos
    atmosferas potencialmente explosivas, tal como               riscos derivados de atmosferas explosivas, tal como
    definidas no artigo 2o.                                      definidas no artigo 2o.
 2.     A presente directiva não se aplica:                 2.      A presente directiva não se aplica:
 a)     às instalações médicas destinadas directamente ao   a)     aos locais médicos destinados directamente ao
       tratamento de pacientes;                                    tratamento de pacientes;
 b)    aos aparelhos a gás, utilizados correctamente, nos   b)     à utilização de aparelhos a gás efectuada em
       termos da Directiva 90/396/CEE;                             conformidade com o disposto na Directiva
                                                                   90/396/CEE6;
 c)    ao fabrico, manipulação, armazenagem e transporte           Sem alterações
       de explosivos ou de substâncias quimicamente
       instáveis;
 d)    às indústrias extractivas abrangidas           pelas d)     às indústrias extractivas abrangidas pelas Directivas
       Directivas 92/91/CEE ou 92/104/CEE;                         92/91/CEE7 ou 92/104/CEE8;
 e)    à utilização de meios de transporte, incluindo os    e)     à utilização de meios de transporte, incluindo os
       navios, abrangidos por atinentes convenções                 navios da navegação marítima aos quais se aplicam
       internacionais (ADR, OMI, etc.).                            as disposições pertinentes de convenções
                                                                   internacionais (ADR, OMI).
     O disposto na Directiva 89/391/CEE, bem como nas       3.    As disposições da Directiva 89/391/CEE, bem
     directivas especiais pertinentes, aplica-se plenamente        como de outras directivas pertinentes, aplicam-se
     ao domínio referido no n° 1, sem prejuízo de                  plenamente ao domínio referido no n° 1, sem
     disposições mais restritivas e/ou específicas contidas        prejuízo de disposições mais restritivas e/ou
     na presente directiva.                                        específicas contidas na presente directiva.
                                                            6      JO n° L196 de 26.7.1990, p. 15
                                                            7      JO n°L348 de 28.11.1992, p.9
                                                            8      JOn°L404de3U2.1992,p. 10
 ---pagebreak---                   Proposta inicial da Comissão                                    Proposta alterada
           o
 Artigo 2
 Definição
 Na acepção da presente directiva, entende-se por            Na acepção da presente directiva, entende-se por
 "atmosfera potencialmente explosiva" uma mistura com o      "atmosfera explosiva" uma mistura com o ar, em
 ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis   condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a
 sob a forma degases, vapores, névoas ou poeiras, na qual,   forma de gases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após
 após ignição, a combustão se propague a toda a mistura      ignição, a combustão se propague a toda a mistura não
 não queimada.                                               queimada.
 SECÇÃO II
OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE PATRONAL
Artigo 3o
Princípios da prevenção e da protecção contra explosões     Princípios aplicáveis à prevenção e à protecção contra
                                                            explosões
Tendo em vista a prevenção e a protecção contra             Tendo em vista a prevenção de explosões, na acepção do
explosões, a entidade patronal deve, em função da           n° 2 do artigo 6o da Directiva 89/391/CEE, e a protecção
natureza da empresa, tomar as medidas técnicas e/ou         contra as mesmas, a entidade patronal deve, em função da
organizacionais que permitam, de acordo com os              natureza da empresa, adoptar as medidas técnicas e/ou
princípios seguidamente estabelecidos:                      organizacionais de acordo com os princípios seguidamente
                                                            estabelecidos:
      impedir a formação de atmosferas explosivas,                impedir a formação de atmosferas explosivas,
      evitar a ignição de atmosferas explosivas,                  evitar a ignição de atmosferas explosivas,
      restringir os efeitos de uma explosão, de forma a que       reduzir os efeitos de uma explosão, de forma a que
      os trabalhadores não corram perigo.                         os trabalhadores não corram perigo.
Arigo4°                                                      Artigo 4o
Obrigações gerais                                            Obrigações gerais
1.    A fim de garantir a segurança e a saúde dos             1.  A fim de garantir a segurança e a saúde dos
      trabalhadores e, por força dos princípios                   trabalhadores e, por força dos princípios
      estabelecidos no artigo 3o, a entidade patronal deve        estabelecidos no artigo 3o, a entidade patronal deve
      tomar as medidas necessárias para que:                      adoptar as medidas necessárias para que:
 ---pagebreak---                Proposta inicial da Comissão                                        Proposta alterada
     os locais de trabalho em que possam fòrmar-se               os locais em que possam formar-se atmosferas
     atmosferas      potencialmente       explosivas     em       explosivas em concentrações susceptíveis de
     concentrações susceptíveis de constituir um risco            constituir um risco para a segurança e a saúde dos
     para a segurança e a saúde dos trabalhadores, sejam         trabalhadores, sejam concebidos de forma a que os
     concebidos, tendo em conta as medidas necessárias,          trabalhadores possam realizar as tarefas que lhes são
     de forma a que os trabalhadores possam realizar as           confiadas sem perigo para a saúde e segurança
     tarefas que lhes são confiadas sem perigo para a             própria ou de terceiros;
     saúde e segurança própria ou de terceiros;
     durante a presença de trabalhadores num local de             seja assegurada uma supervisão adequaria dos
     trabalho onde possam formar-se atmosferas                    trabalhadores, incluindo pelo recurso a instrumentos
     potencialmente explosivas em concentrações                   de controlo e meios técnicos modernos, em locais
     susceptíveis de constituir um risco para a segurança e       onde possam formar-se atmosferas explosivas em
     a saúde dos trabalhadores, seja assegurada a                 concentrações susceptíveis de constituir um risco
     supervisão de um responsável;                                para a segurança e a saúde dos trabalhadores;
                                                                  os trabalhos em que os trabalhadores possam estar
     os trabalhos em que os trabalhadores estejam                 expostos a riscos derivados de atmosferas
     expostos a riscos derivados de atmosferas                    explosivas sejam realizados unicamente por pessoas
     potencialmente     explosivas      sejam     realizados      competentes ou sob a sua vigilância;
     unicamente por pessoas competentes ou sob a sua
     vigilância,
     os trabalhadores usem apenas, se necessário,                 em áreas onde possam formar-se atmosferas
     vestuário de trabalho e equipamentos de protecção            explosivas em concentrações susceptíveis de
     individual adaptados à utilização em áreas onde              constituir um risco para a segurança e a saúde dos
     possam formar-se atmosferas explosivas em                    trabalhadores, estes trabalhadores usem unicamente
      concentrações susceptíveis de constituir um risco           vestuário de trabalho e/ou equipamentos de
      para a segurança e a saúde dos trabalhadores.               protecção individual adequados.
 2.      Sem prejuízo do disposto nas Directivas             2.    Sem prejuízo do disposto nas Directivas
      89/654/CEE, 89/655/CEE e 92/57/CEE do                        89/654/CEE9, 89/655/CEE10 e 92/57/CEE11 do
      Conselho, a entidade patronal deve garantir:                 Conselho, a entidade patronal deve garantir:
- que as medidas a tomar nos termos do artigo 3 o sejam,           que, de acordo com o princípio da avaliação global
    se necessário, combinadas ou completadas e que sejam           do local de trabalho, os equipamentos de trabalho e
   adoptadas disposições adequadas para evitar a                  todo o material destinados a serem utilizados em
    propagação de explosões;                                       áreas onde possam formar-se atmosferas explosivas
                                                                   sejam adequados e construídos, instalados e
                                                                   montados de forma a não darem origem a riscos de
                                                                   explosão;
    que as medidas a tomar nos termos do artigo 3 o sejam,         que as medidas a tomar nos termos do artigo 3 o
    se necessários, combinadas ou completadas e que                sejam, se necessário, combinadas e completadas com
    sejam adoptadas disposições adequadas para evitar a            medidas para impedir a propagação de explosões;
    propagação de explosões;
                                                              9 JOn°L393de30.12.1989,p. 1
                                                             10 JOn°L 393 d. 30.121989, p. 13
                                                             11 JOn°L245 de 26.08.1992, p.6
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                     Proposta alterada
       que, se necessário, sejam indicadas vias de -             que as vias de emergências adequadas, nos locais em
    emergência adequadas e que existam e sejam mantidos          que sejam necessárias, sejam indicadas e que, onde
    meios de evacuação e salvamento, a fim de que os             forem necessários, sejam postos à disposição e
    trabalhadores possam, em caso de perigo, abandonar          mantidos meios de evacuação e salvamento, a fim de
    de forma rápida e segura os locais em risco.                que os trabalhadores possam, em caso de perigo,
                                                                abandonar de forma rápida e com toda a segurança os
                                                                locais expostos ao risco.
       Em conformidade com uma estratégia adequada em       3.     A entidade patronal certificar-se-á de que é
   matéria de segurança e saúde, a entidade patronal            elaborado e mantido actualizado um documento cm
   certificar-se-á de que é elaborado e permanentemente         matéria de protecção da segurança e saúderelativoàs
   actualizado um plano de segurança e saúde relativo às        medidas de protecção contra explosões, a seguir
   medidas de protecção contra explosões (a seguir              designado "documento relativo à protecção contra
   designado "plano de protecção contra explosões"), que        explosões", o qual poderá ser um documento ou um
   preencha os requisitos pertinentes dos artigos 6o, 9° e      conjunto de documentos que preencham os requisitos
    10° da Directiva 89/391/CEE.                                previstos nos artigos 6o e 9o da Directiva
                                                                89/391/CEE.
O plano de protecção contra explosões demonstrará, O documento relativo à protecção contra explosões
nomeadamente, que:                                          demonstrará, nomeadamente, que:
  - os locais de trabalho e os equipamentos, incluindo os    Sem alterações
      sistemas de alarme, são concebidos, utilizados e
     mantidos de forma segura,
 - em conformidade com a Directiva 89/655/CEE,               - em conformidade com o disposto na Directiva
     foram tomadas medidas para que a utilização dos            89/655/CEE, foram tomadas medidas para que a
     equipamentos de trabalho seja segura.                     utilização dos equipamentos de trabalho seja segura.
     O plano de protecção contra explosões deve ser            O documento relativo à protecção contra explosões
     elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre    deve ser elaborado antes do início do trabalho e
     que a área de trabalho e, principalmente, os postos de    revisto sempre que se efectuem modificações,
     trabalho, os equipamentos e a organização do              ampliações ou transformações importantes no local de
     trabalho sofrerem alterações, ampliações ou               trabalho, nos equipamentos e/ou organização do
     transformações importantes.                               trabalho.
 4. Quando estiverem presentes trabalhadores de              Sem alterações
     diferentes empresas num mesmo local de trabalho,
     cada entidade patronal é responsável por todas as
     matérias que se encontram sob o seu controlo.
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                        Proposta alterada
     A entidade patronal que, de acordo com a legislação           A entidade patronal que, de acordo com a legislação
     e/ou as práticas nacionais, éresponsávelpelo local de         e/ou as práticas nacionais, é responsável pelo local de
     trabalho coordenará a aplicação de todas as medidas          trabalho coordenará a aplicação de todas as medidas
     relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores e           relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores c
     especificará, no plano de protecção contra explosões,         especificará, no documento relativo à protecção contra
     a finalidade, as medidas e as modalidades de                  explosões, afinalidade,as medidas e as modalidades
     execução dessa coordenação.                                  de execução dessa coordenação.
 A coordenação não afecta a responsabilidade das entidades A coordenação não afecta a responsabihdade individual de
patronais individuais prevista na Directiva 89/391/CEE.       cada entidade patronal prevista na Directiva 89/391/CEE.
Artigo 5o                                                     Artigo 5o
Áreas com atmosferas explosivas                               Áreas com atmosferas explosivas
 1.  A entidade patronal deve definir no plano de              1.  A entidade patronal deve definir no plano de
      protecção contra explosões as áreas a que se                   protecção contra explosões as áreas a que se
      aplicam as prescrições mínimas previstas no Anexo              aplicam as prescrições mínimas previstas no Anexo
      n.                                                             n.
      Deve ainda proceder a uma classificação das áreas              Deve ainda proceder a uma classificação das áreas
      onde possam formar-se atmosferas potencialmente                onde possam formar-se atmosferas potencialmente
      explosivas, em conformidade com as disposições do              explosivas, em conformidade com as disposições do
      Anexo I.                                                       Anexo I.
2.    A entidade patronal deve garantir que sejam             2.    A entidade patronal deve garantir que sejam
      aplicadas, nas áreas referidas no n°l, as prescrições          aplicadas, nas áreasreferidasno n°l, as prescrições
      mínimas para a melhoria da segurança e da saúde               mínimas para a melhoria da segurança e da saúde
      dos trabalhadores expostos a riscos derivados de              dos trabalhadores expostos a riscos derivados de
      atmosferas potencialmente explosivas, estabelecidas           atmosferas potencialmente explosivas, estabelecidas
      no Anexo II.                                                  no Anexo II.
      O Anexo IV, que tem carácter apenas indicativo,               O Anexo IV, que tem carácter apenas indicativo,
      contém referências indicações práticas para a                 contém referências indicações práticas para a
      execução de trabalhos nas zonas.                              execução de trabalhos nas zonas.
3.    Se necessário, as áreas onde possam formar-se           3.     Se necessário, as áreas onde possam formar-se
      atmosferas      explosivas     em      concentrações          atmosferas       explosivas     em     concentrações
      susceptíveis de constituir um risco para a segurança          susceptíveis de constituir um risco para a segurança
      e a saúde dos trabalhadores deverão ser assinaladas           e a saúde dos trabalhadores deverão ser assinaladas
      nos respectivos locais de acesso, em conformidade             nosrespectivoslocais de acesso, em conformidade
      com o Anexo IH.                                               com o Anexo IH.
                                                           10
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                        Proposta alterada
            o
 Artigo 6
 Informação dos trabalhadores
         Sem prejuízo do disposto no artigo 10° da Directiva          Sem prejuízo do disposto no artigo 10° da Directiva
         89/391/CEE, os trabalhadores e os seus                       89/391/CEE, os trabalhadores e ou os seus
         representantes serão informados de todas as                  representantes serão informados de todas as
         medidas a tomar emrelaçãoà segurança e saúde no              medidas a tomar emrelaçãoà segurança e saúde no
        trabalho, de harmonia com os artigos 3o a 5o da               trabalho e, em especial, das medidas relativas à
        presente directiva.                                           aplicação dos artigos 3o a 5o da presente directiva.
 Artigo 7o
 Consulta e participação dos trabalhadores
Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão             Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão
consultados e será facultada a sua participação, nos termos   consultados e será facultada a sua participação, nos termos
do artigo 11° da Directiva 89/391/CEE, nas matérias           do artigo 1 Io da Directiva 89/391/CEE, emrelaçãoa todas
abrangidas pela presente directiva.                           as matérias abrangidas pela presente directiva.
Artigo 8o
Formação dos trabalhadores
Sem prejuízo do disposto no artigo 12° da Directiva           Sem prejuízo do disposto no artigo 12° da Directiva
89/391/CEE, a entidade patronal tomará as medidas             89/391/CEE, a entidade patronal tomará as medidas
necessárias para que aos trabalhadores passíveis de           necessárias para que os trabalhadores susceptíveis de
exposição ao risco de atmosferas explosivas seja              serem expostos ao risco de atmosferas explosivas recebam
ministrada formação adequada, de harmonia com os              formação adequada, nomeadamente sobre o domínio
artigos 3o e 5o da presente directiva.                        abrangido pelos artigos 3o a 5o da presente directiva.
Artigo 9o
Prescrições especiais aplicáveis aos equipamentos e locais Disposições especiais aplicáveis aos equipamentos e locais
de trabalho                                                   de trabalho
1. Os equipamentos de trabalho destinados a serem 1.                    Os equipamentos de trabalho destinados a serem
      utilizados em áreas onde podem formar-se                          utilizados em áreas onde podem formar-se
      atmosferas potencialmente explosivas, colocados pela              atmosferas explosivas, colocados pela primeira
      primeira vez à disposição dos trabalhadores na                    vez à disposição na empresa e/ou no
      empresa e/ou no estabelecimento após a entrada em                 estabelecimento   após a entrada em vigor da
      vigor da presente directiva e antes de 30.06.2003,                presente directiva e antes de 30.06.2003, devem
      devem satisfazer as prescrições mínimas previstas no              satisfazer as prescrições mínimas previstas no
      Anexo II, sempre que não seja aplicável, ou o seja                Anexo II-A sempre que não seja aplicável, ou o
      apenas parcialmente, qualquer outra directiva                     seja apenas parcialmente, qualquer outra directiva
      comunitária.                                                      comunitária.
                                                           11
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                      Proposta alterada
  :.   Os equipamentos de trabalho destinados a serem              Os equipamentos de trabalho destinados a serem
       utilizados em áreas onde podem formar-se                    utilizados em áreas onde podem formar-se atmosferas
       atmosferas potencialmente explosivas, colocados pela        explosivas, colocados pela primeira vez à disposição
       primeira vez à disposição na empresa e/ou no                na empresa e/ou no estabelecimento após 30 de Junho
       estabelecimento após 30 de Junho de 2003, devem             de 2003, devem satisfazer as prescrições mínimas
       satisfazer as prescrições mínimas previstas do Anexo       previstas no Anexo HAeB.
      HAeB.
      Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem Sem alterações
      formar-se atmosferas explosivas, utilizados pela
      primeira vez após a entrada em vigor da presente
      directiva, devem satisfazer as prescrições mínimas
      nela previstas.
      Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem 4. Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem
      formar-se atmosferas potencialmente explosivas e os         formar-se atmosferas explosivas e que são já
      equipamentos de trabalho já utilizados antes da data        utilizados antes da data da entrada em vigor da
      da entrada em vigor da presente directiva devem             presente directiva devem satisfazer, no prazo máximo
      satisfazer, no prazo máximo de 3 anos após aquela           de 3 anos após aquela data, as prescrições mínimas da
      data, as prescrições mínimas da presente directiva.         presente directiva.
     No caso de, após a entrada em vigor da presente         5.   No caso de, após a entrada em vigor da presente
     directiva, serem realizadas obras de modificação,            directiva, serem realizadas obras de modificação,
     ampliação e/ou transformação dos locais de trabalho          ampliação e/ou transformação dos locais de trabalho
     que incluam áreas onde podem formar-se atmosferas            que incluam áreas onde podemformar-seatmosferas
     potencialmente explosivas, a entidade patronal deverá        explosivas, a entidade patronal deverá tomar as
     tomar as medidas adequadas para que essas                    medidas adequadas para que essas modificações,
     modificações, ampliações e/ou transformações sejam           ampliações e/ou transformações sejam conformes às
     conformes às prescrições mínimas da presente                 correspondentes prescrições mínimas da presente
     directiva.                                                   directiva.
SECÇÃO ffl
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 10°
Adaptação dos anexos
As adaptações de natureza estritamente técmca dos            As adaptações de natureza estritamente técnica dos anexos
anexos, que resultam                                         da presente directiva, que resultem
     da adopção de directivas de harmonização técnica e           da adopção de directivas de harmonização técnica e
     normalização no domínio da protecção contra                  de normalização no domínio da protecção contra
     explosões                                                    explosões
e/ou                                                         e/ou
                                                          12
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                       Proposta alterada
       do progresso técnico, da evolução das                   Sem alterações
       regulamentações ou das especificações internacionais
       ou ainda dos conhecimentos em matéria de prevenção
       c de protecção contra explosões,
  serão efectuadas de acordo com o procedimento previsto       Sem alterações
 no artigo 17° da Directiva 89/391/CEE.
 Artigo 11°
 Vademecum
 Em cooperação com o Conselho, será elaborado um               Será elaborado pela Comissão um vademecum que
 vademecum que apresenterá algumas possibilidades de          apresenterá algumas possibilidades de aplicação das
 aplicação das prescrições mínimas da presente directiva. O   prescrições mínimas da presente directiva, de acordo com
 vademecum será alterado e completado de acordo com o         o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva
 procedimento previsto no artigo 17° da Directiva             89/391/CEE, devendo as respectivas alterações ou
 89/391/CEE.                                                  adendas ser sujeitas a idêntico procedimento.
                                                              Artigo 12° (novo)
                                                              Informação destinada às empresas
                                                              Os Estados-membros garantirão que as empresas, em
                                                              particular as pequenas e médias, susceptíveis de virem a
                                                              ser afectadas pela presente directiva, sejam informadas em
                                                              devido tempo sobre as respectivas disposições. Neste
                                                              contexto, deverão os Estados-membros garantir uma
                                                              ampla divulgação do vademecumreferidono artigo 1 Io.
Artigo 12°                                                    Artigo 13°
Disposições finais                                            Disposições finais
 1.   Os Estados-membros adoptarão e publicarão as             1.   Os Estados-membros porão em vigor as disposições
      disposições     legislativas,    regulamentares     e         legislativas, regulamentares e administrativas
      administrativas necessárias para dar cumprimento à            necessárias para dar cumprimento à presente
      presente directiva, até 31.12.1997. Do facto                  directiva o mais tardar até 31.12.1999. Do facto
      informarão imediatamente a Comissão.                          iriforrnarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem as disposições            Sem alterações
referidas no n° 1, estas devem incluir uma referência à
presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência
na sua publicação oficial. As modahdades dessa referência
serão adoptadas pêlos Estados-membros.
                                                           13
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                      Proposta alterada
2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o Sem alterações
      texto das disposições de direito nacional já adoptadas
      ou que adoptarem no domínio abrangido pela
      presente directiva.
3.    Os Estados-membros enviarão à Comissão, de cinco Sem alterações
      em cinco anos, umrelatóriosobre a execução prática
      das disposições da presente directiva, do qual
      constarão os pontos de vista dos parceiros sociais.
      A Comissão informará o Parlamento Europeu, o Sem alterações
      Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité
      Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da
      Saúde no Local de Trabalho.
Artigo 13°                                                    Artigo 14°
Os Estados-membros são destinatários da presente Os Estados-membros são destinatários da presente
directiva.                                                    directiva.
Feito em Bruxelas, em                                         Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho                                                 Pelo Conselho
                                                           14
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                        Proposta alterada
 ANEXO I                                                       ANEXO I
 CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS ONDE PODEM                             CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS ONDE PODEM
 FORMAR-SE                                                      FORMAR-SE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS
 ATMOSFERAS POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS
  1.      Observações preliminares                              1-      Observação preliminar
 A presente classificação é aplicável às áreas nas quais, em   A presente classificação é aplicável às áreas em que seja
 virtude da situação local e das condições de exploração,      necessária a adopção de medidas de protecção em
 podem formar-se atmosferas explosivas em concentrações        conformidade com as disposições dos artigos 3o a 5o da
 que tomem necessária a adopção de medidas de protecção        presente directiva.
 de harmonia com os artigos 3o a 6o.
   2.   Areas onde podem formar-se atmosferas                   2. Áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas
        potencialmente explosivas                              Uma área na qual pode formar-se uma atmosfera
   Uma área na qual pode formar-se uma atmosfera               explosiva em concentrações tais que exijam a adopção de
 explosiva em concentrações que exijam a adopção de            medidas de prevenção especiais, a fim de garantir a
medidas especiais, a fim de garantir a protecção da            protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores
segurança e da saúde dos trabalhadores afectados, é            afectados, é considerada uma área perigosa.
considerada área exposta ao perigo de explosão.
   As áreas onde é menos provável a presença de                Uma área em que não é provável a formação de
atmosferas explosivas em concentrações que exijam a            atmosferas explosivas em concentrações suficientes que
adopção de medidas de protecção especiais, são                 exijam a adopção de medidas de prevenção especiais, é
consideradas como não expostas ao perigo de explosão.          considerada como área não perigosa.
   As substâncias combustíveis devem classificar-se como       As substâncias combustíveis são consideradas substâncias
substâncias susceptíveis de formar atmosferas explosivas,      susceptíveis de formar atmosferas explosivas, excepto se a
excepto se a análise das suas características demonstrar       análise das suas características demonstrar que, em
que, em misturas com ar, estas substâncias não podem           misturas com o ar, estas substâncias não podem propagar
propagar espontaneamente uma explosão.                         espontaneamente uma explosão.
3.    Classificação das áreas onde podem formar-se            3. Classificação das áreas onde podem formar-se
      atmosferas potencialmente explosivas                          atmosferas explosivas (áreas perigosas)
As áreas expostas ao perigo de explosão são classificadas       As áreas em que uma atmosfera explosiva pode formar-se
em zonas, em função da frequência e da duração da              são classificadas em zonas, em função da frequência e da
presença de atmosferas explosivas, bem como da                 duração da presença de atmosferas explosivas.
avaliação dos efeitos previsíveis.
A amplitude das medidas a tomar em conformidade com o           A amplitude das medidas a tomar em conformidade com
Anexo II é função dessa classificação. Os critérios de         o Anexo IIA resulta dessa classificação.
orientação para a realização de trabalhos nas diversas
zonas (Anexo IV) incluem indicações, que podem ser úteis
na fase de aplicação prática.
                                                            15
 ---pagebreak---                   Proposta inicial da Comissão                                     Proposta alterada
  ZonaO                                                         Sem alterações
  Área onde uma atmosfera explosiva, constituída por uma
 mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás,
 vapor ou névoa com o ar, existe permanentemente, durante
 longos períodos de tempo ou frequentemente.
 Zona 1                                                        Zona 1
 Área onde é provável a formação ocasional de uma              Área onde é provável, em condições normais de
 atmosfera explosiva constituída por uma mistura de            funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera
 matérias combustíveis sob aformade gás, vapor ou névoa        explosiva constituída por uma mistura de matérias
 com o ar.                                                     combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o
                                                               ar.
 Zona 2                                                        Zona 2
 Área onde não é provável a formação de uma atmosfera          Área onde não é provável, em condições normais de
explosiva constituída por uma mistura de matérias              funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva
combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar      constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob
e, caso se verifique, é de curta duração.                     a forma de gás, vapor ou névoa com o ar ou, caso se
                                                              verifique, a formação é de curta duração.
Zona 20                                                       Zona 20
Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma          Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma
nuvem de poeira combustível está presente no ar quer          nuvem de poeira combustível está presente no ar quer
permanentemente, quer durante longos períodos, quer           permanentemente, quer durante longos períodos, quer
frequentemente, e na qual se podem formar depósitos de        frequentemente.
poeira combustível de espessura desconhecida ou
excessiva (os depósitos de poeira não justificam, por si só,
uma classificação em zona 20).
Zona 21                                                       Zona 21
Área onde pode ocasionalmente formar-se uma atmosfera         Área onde é provável, em condições normais de
explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira         funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera
combustível no ar e onde em geral, é possível encontrar       explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira
depósitos ou camadas de poeiras combustíveis.                 combustível no ar.
                                                           16
 ---pagebreak---                Proposta inicial da Comissão             I                       Proposta alterada
Zona 22                                                   Zona 22
Área onde não é provável a formação de uma atmosfera      Área onde não é provável, em condições normais de
explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira     funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva
combustível no ar ou, no caso de se formar, só subsiste   sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar
durante um período breve, ou na qual estejam presentes    ou, caso se verifique, a formação é de curta duração,
acumulações ou camadas de poeiras combustíveis.
                                                          Notai:
                                                          As camadas, os depósitos ou as concentrações de poeiras
                                                          combustíveis devem ser consideradas como qualquer outra
                                                          fonte susceptível de produzir atmosferas explosivas.
                                                          Nota 2:
                                                          Por condições normais de funcionamento entende-se a
                                                          situação em que as instalações são utilizadas de acordo
                                                          com os parâmetros que presidiram à respectiva concepção.
                                                        L_
                                                       17
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                       Proposta alterada
 ANEXO II                                                       ANEXO II
 A. PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA                         A. PRESCRIÇÕES              MÍNIMAS         PARA
      DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS                                     MELHORIA          DA        PROTECÇÃO          DA
      TRABALHADORES EXPOSTOS A RISCOS                                 SEGURANÇA E               DA      SAÚDE       DOS
      DERIVADOS                 DE          ATMOSFERAS                TRABALHADORES              SUSCEPTÍVEIS        DE
      POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS                                       SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS
                                                                      DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS
Observação preliminar                                         Observação preliminar
As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se:         As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se:
        sempre que as características do local de trabalho,          sempre que as características do local de trabalho,
        dos postos de trabalho, dos equipamentos ou das              dos postos de trabalho, dos equipamentos ou das
        substâncias utilizados ou os riscos de explosão              substâncias utilizadas ou sempre que os perigos
        resultantes da actividade o exijam;                          decorrentes da actividaderelacionadacom os riscos
                                                                     de atmosferas explosivas o exijam;
       aos equipamentos situados em áreas não expostas              aos equipamentos situados em áreas não perigosas,
       ao risco de explosão, que sejam necessários ou                que sejam necessários ou contribuam para o
       contribuam para o funcionamento seguro - do                   funcionamento seguro - do ponto de vista da
       ponto de vista da protecção contra explosões - dos            protecção contra explosões - dos equipamentos
       equipamentos situados em áreas onde exista o risco            situados em áreas perigosas.
       de explosão.
1 Medidas organizacionais
1.1 Trabalhadores competentes
       Para cada local de trabalho, deve estar disponível Sem alterações
       um número suficiente de trabalhadores que
       possuam, no domínio da protecção contra
       explosões, a qualificação, a experiência e a
       formação necessárias ao exercício das funções que
       lhes foram confiadas.
1.2 Instruções escritas, licenças de trabalho                1.2 Instruções escritas, autorização para a execução de
                                                                    certos trabalhos.
     Sempre que o plano de protecção contra explosões o A execução de trabalhos nas áreas definidas como
     exigir,                                                 perigosas pelo documento relativo à protecção contra
                                                             explosões efectuar-se-á em conformidade com as
                                                             instruções escritas elaboradas pela entidade patronal.
   em cada local de trabalho, e tendo em conta a A entidade patronal estabelecerá um sistema de
   dimensão da empresa e a natureza das actividades, autorizações para a execução de certos trabalhos que
   devem ser dadas instruções escritas sobre os foram identificados no documento relativo à protecção
   procedimentos a adoptar,                                  contra explosões como susceptíveis de serem perigosos ou
   deve ser criado um sistema de licenças de trabalho para podendo indirectamente ocasionar riscos ao interferirem
   a execução dos trabalhos perigosos e para as com outras operações.
   operações que possam causar perigo, ao interferirem
   com outros trabalhos.
                                                          18
 ---pagebreak---                    Proposta inicial da Comissão                                          Proposta alterada
  A licença de trabalho deve ser emitida antes do início dos     A   autorização para  a  execução de certos trabalhos deve ser
 trabalhos por uma pessoa responsável para o efeito.              emitida antes do início dos trabalhos por uma pessoa
                                                                  responsável para o efeito.
  1.3 Análise periódica das medidas de segurança e de            1.3       Avaliação periódica das medidas de segurança e
       protecção da saúde                                                 de saúde
       A entidade patronal deve garantir que as medidas                    A entidade patronal deve assegurar-se de que as
       destinadas a garantir a segurança e a protecção da                 medidas destinadas a garantir a segurança e a
       saúde dos trabalhadores, sejam objecto de um                       saúde dos trabalhadores, sejam objecto de um
       controlo de periodicidade mínima anual, a fim de                   controlo regular com uma periodicidade mínima
       garantir a observância das exigências da presente                  anual, com vista a garantir a observância das
       directiva.                                                         exigências da presente directiva.
 2.        Avaliação dosriscosde explosão
 2.1     Para avaliar os riscos de explosão, deve tomar-se         2.1 A avaliação dos riscos de explosão, deve ser
         como ponto de partida:                                          efectuada com base:
     - a probabilidade de ocorrência e a duração da                      na probabilidade de ocorrência e na duração da
        presença de atmosferas explosivas,                               presença de atmosferas explosivas,
     - a probabilidade da presença de fontes de ignição e                na probabilidade da presença de fontes de ignição e
        doriscode estas se tomarem activas,                              de que estas se tornem activas,
          a amplitude das consequências previsíveis.               -     na amplitude das consequências previsíveis.
2.2 A infiamabihdade deve ser avaliada principalmente           Sem alterações
          em função:
  - do possível grau de dispersão das substâncias                        do grau de dispersão das substâncias inflamáveis
      combustíveis,                                                      e/ou combustíveis,
  - da possível concentração das substâncias                             da concentração das substâncias inflamáveis e/ou
      combustíveis no ar, dentro dos respecHos limites de                combustíveis no ar, em função das margens de
      explosividade.                                                     valores de concentração que dão origem a uma
                                                                         atmosfera explosiva.
2.3       Os riscos de explosão devem ser avaliados             Sem alterações
          globalmente.
Deve prestar-se especial atenção:                               A este respeito, deve prestar-se especial atenção:
          às instalações,                                                 às características das instalações,
          às substâncias utilizadas,                                      às substâncias utilizadas,
          aos processos,                                                  aos processos,
          às possíveis interacções entre estes factores e com             às possíveis interacções entre estes factores.
          o ambiente de trabalho.
2.4       As áreas que comuniquem ou possam ser                 2.4     As áreas que comuniquem ou possam ser
          colocadas em comunicação, através de aberturas,               colocadas em comunicação, através de aberturas,
          com áreas onde possam formar-se atmosferas                    com áreas onde possam formar-se atmosferas
          potencialmente explosivas, devem ser tomadas em               explosivas, devem ser tomadas em consideração
          consideração quando se procede à avaliação dos                quando se procede à avaliação dos riscos de
          riscos de explosão.                                           explosão.
                                                             19
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                      Proposta alterada
 3.       Princípios de planificação                           3.     Projecto de instalações
 3.1      Quando se projectam instalações novas ou se          Sem alterações
          alteram instalações existentes, há que atender aos
          seguintes aspectos:
          condições normais de funcionamento, incluindo os     Sem alterações
          trabalhos de manutenção;
          características estruturais;                         -      factores que intervêm na construção;
          colocação em serviço e paragem;                             colocação em serviço e encerramento definitivo
                                                                       das instalações;
          avarias,ralhasprevisíveis;                                  avarias e anomalias de funcionamento previsíveis;
          utilização incorrecta, razoavelmente previsível.            utilização incorrecta da instalação.
 Importa também verificar:                                    Importa também verificar:
      se as substâncias combustíveis pouc       podem ser             se as substâncias combustíveis e/ou inflamáveis
      substituídas por substâncias que não condiluzam à                podem ser substituídas por substâncias que não
      formação de misturas explosivas;                                 apresentem o risco de conduzirem à formação de
                                                                       misturas explosivas;
      se é possível evitar qualquer tipo de dispositivo de        se é possível reduzir ao mínimo o número de
      conexão e ligação às áreas onde possam formar-se            dispositivos de ligação mecânica e de conexão
      atmosferas explosivas.                                      eléctrica que possam originar riscos de formação
                                                                  e/ou de ignição de atmosferas explosivas.
3.2      Se, com base no plano de protecção contra            3.2 Se forem identificados na fase de projecto da
     explosões, não for possível excluir os riscos para os        instalação riscos para os trabalhadores, devem ser
     trabalhadores ou para a área de trabalho, devem              previstas disposições e sistemas de protecção
     adoptar-se medidas e sistemas de protecção                   adequados para combater esses riscos.
     adequados para combater esses riscos.
3.3      Sempre que não seja possível avaliar a               3.3    Sempre que não seja possível avaliar a
     probabilidade de uma fonte de ig^ão se tornar                probabilidade de uma fonte de ignição se tornar
     activa, é conveniente que, para efeitos de                   activa, essa fonte deverá ser considerada como
     estabelecimento das medidas de protecção, essa fonte         permanentemente activa.
     seja considerada como permanentemente activa.
4. Medidas de protecção contra explosões                      Sem alterações
4.1 Quando a atmosfera explosiva contém váriostiposde         Sem alterações
     gases, vapores, névoa ou poeiras combustíveis, as
     medidas de protecção devem corresponder ao
     potencial deriscomais elevado.
4.2 A fim de prevenir os riscos de ignição, em                Sem alterações
     conformidade com o disposto no artigo 3o, devem
     igualmente ser tornadas em consideração as
     descargas       electrostáticas    provenientes     dos
     trabalhadores ou ambiente de trabalho, enquanto
     portadores ou geradores de cargas.
                                                           20
 ---pagebreak---                    Proposta inicial da Comissão                                   Proposta alterada
 4.3 Devem ser tomadas medidas adequadas, no sentido         4.3 Devem ser tomadas medidas adequadas, no sentido
       de evitar a propagação de explosões através de             de impedir a propagação de explosões após
       perigosas reacções em cadeia.                              perigosas reacções em cadeia.
 4.4 Os equipamentos de trabalho e os respectivos            4.4 Os equipamentos de trabalho e os respectivos
      dispositivos de ligação devem ser montados de forma         dispositivos de ligação devem ser montados de forma
      a não apresentarem riscos de explosão. Só podem ser         a não apresentarem riscos de explosão. Só podem
      postos em funcionamento se o plano de protecção             ser postos em funcionamento se o documento
      contra explosões demonstrar que o seu                       relativo à protecção contra explosões demonstrar que
      funcionamento não dará origem a quaisquer riscos de         o seu funcionamento não dará origem a quaisquer
      explosão. Esta disposição aplica-se igualmente aos          riscos de explosão. Esta disposição aplica-se
      equipamentos de trabalho e respectivos dispositivos         igualmente aos equipamentos de trabalho e
      de ligação que não constituem aparelhos ou sistemas         respectivos dispositivos de ligação que não
      de protecção, na acepção da Directiva 94/9/CEE,             constituem aparelhos ou sistemas de protecção, na
      relativa à aproximação das legislações dos                  acepção da Directiva 94/9/CE, relativa à
      Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de              aproximação das legislações dos Estados-membros
      protecção destinados a ser utilizados em atmosferas        sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a
     potencialmente explosivas6 e que, devido ao                 ser utilizados em atmosferas potencialmente
      respectivo modo de integração numa instalação,             explosivas, quando devido ao respectivo modo de
     possam dar origem a um risco de ignição.                    integração numa instalação, possam dar origem a
                                                                 um risco de ignição.
        Devem tomar-se medidas adequadas para evitar             Devem tomar-se medidas adequadas para evitar
        confusões nos dispositivos de ligação.                   confusões entre dispositivos de ligação.
4.5 Se, devido ao seu modo de emprego, forem utilizados     4.5 Se forem utilizados aparelhos portáteis que pela sua
     aparelhos portáteis em áreas com potenciais de risco        natureza possam ser utilizados em áreas
     diferentes,         é      necessário tomar medidas         apresentando riscos potenciais diferentes, esses
     organizacionais adequadas para garantir o                   aparelhos só poderão ser utilizados se forem
     funcionamento seguro; se tal não for possível, esses        adoptadas medidas organizativas que garantam a
     aparelhos devem ser escolhidos em função da                 sua utilização segura em qualquer circunstância.
     hipótese de utilização mais desfavorável.                   Caso tal não seja possível, esses aparelhos devem ser
                                                                 escolhidos em função das condições de utilização
                                                                 mais desfavoráveis.
4.6 Deve garantir-se que apenas sejam utilizados, para a    4.6 Deve garantir-se que apenas sejam utilizados
     detecção de atmosferas explosivas, aparelhos de             aparelhos de detecção de atmosferas explosivas cuja
     medição cuja segurança de funcionamento e precisão          segurança de funcionamento              e precisão
     correspondam às condições de utilização efectivas.          correspondam às condições de utilização efectivas.
4.7 Antes de estarem reunidas as condições de explosão,       4.7 Será garantido que as medidas de protecção
     deve ser ainda possível aplicar com segurança as              necessárias em caso de explosão poderão ser
     necessárias medidas de protecção contra explosões.            tomadas com segurança antes de se verificarem as
     Neste caso, os trabalhadores devem ser advertidos             condições de explosão. Os trabalhadores devem ser
     por sinais ópticos e/ou acústicos e, se necessário,           advertidos por sinais ópticos e/ou acústicos e, se
     convidados a abandonar o local.                               necessário, abandonarem o local antes de se
                                                                   verificarem as condições de explosão.
  4.8 Os sistemas de protecção que tenham uma função        Sem alterações
        de descompressão em caso de explosão, devem
        evacuar de forma segura a pressão gerada pela
        explosão e as substâncias que eventualmente se
        libertem.
  4.9 Deve velar-se pela evacuação adequada dos gases       4.9     A libertação de gases que possam apresentar
        libertados que possam conterriscosde explosão.              riscos de explosão deve ser objecto de uma
                                                                    evacuação adequada.
  6     JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 14
                                                         21
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                       Proposta alterada
 4.10 As acumulações de poeiras inflamáveis no exterior       4.10 As acumulações de poeiras inflamáveis que se
        de instalações devem ser eliminadas ou                       formem cerca dos equipamentos de trabalho devem
        neutralizadas.                                               ser eliminadas ou neutralizadas.
 4.11 Os aparelhos e sistemas de protecção em que um          4.11 Os aparelhos e os sistemas de protecção em que
        corte de energia possa originar perigos adicionais,          um corte de energia possa originar a propagação
        devem poder ser mantidos em condições de                     de perigos adicionais, devem poder ser mantidos
        funcionamento em segurança independentemente do              em condições de funcionamento em segurança
        resto da instalação.                                         independentemente do resto da instalação.
 4 12 Os aparelhos e sistemas de protecção incorporados       4.12 Os aparelhos e sistemas de protecção incorporados
       em processos automáticos que se afastem das                     em processos automáticos que se afastem das
       condições de funcionamento previstas devem poder                condições de funcionamento previstas devem
       ser desligados manualmente, em boas condições de                poder ser desligados manualmente sem
       segurança.                                                      comprometer a segurança.
        Estas intervenções só podem ser efectuadas por        Sem alterações
       trabalhadores devidamente qualificados.
4.13 Quando são accionados os dispositivos de                 4.13 Quando são accionados os dispositivos de corte de
       emergência para corte de corrente, as energias                  emergência, as energias acumuladas devem ser
       acumuladas devem ser dissipadas ou isoladas de                 dissipadas ou isoladas de forma tão rápida e tão
       forma tão rápida e tão segura quanto possível, para             segura quanto possível, para que não constituam
       que não constituam uma fonte de perigo.                        uma fonte de perigo.
       O mesmo não se aplica, porém, às energias                    O mesmo não se aplica às energias acumuladas
      acumuladas por via electroquímica.                            por via electroquímica.
4.14 Antes da primeira utilização de locais de trabalho 4.14 Antes da primeira utilização de locais de trabalho
      que incluam áreas onde possam formar-se                      que incluam áreas onde possam formar-se
      atmosferas explosivas, deve testar-se a segurança            atmosferas explosivas, deve verificar-se a
      do conjunto das instalações no que respeita ao risco          segurança do conjunto da instalação no que
      de explosão.                                                  respeita ao risco de explosão.
      Devem manter-se as condições necessárias à             Suprimido
      garantia da protecção contra explosões.
4.15 A realização dos controlos deve ser confiada a 4.15 A realização das verificações deve ser confiada a
      pessoas que, por formação e experiência                       pessoas que, por formação e experiência
      profissional, e pela actividade que exercem na                profissional, bem como pela actividade profissional
      empresa disponham de conhecimentos técnicos                   que exercem no momento das verificações,
      específicos no domínio da protecção contra                    disponham de qualificações no domínio da
      explosões.                                                    protecção contra explosões.
      Estas pessoas devem ser reconhecidas e/ou              Suprimido
       designadas para uma zona de controlo determinada
       em conformidade com as legislações e/ou práticas
      nacionais.
                                                          22
 ---pagebreak---                     Proposta inicial da Comissão                                  Proposta alterada
  B) CRITÉRIOS                   DE     SELECÇÃO     DOS      B) CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS APARELHOS
       EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                      E SISTEMAS DE PROTECÇÃO
 Salvo disposições em contrário do plano de protecção        Salvo disposições em contrario do documento relativo à
 contra explosões, baseadas numa avaliação dos riscos, em    protecção contra explosões, em todas as áreas onde
 todas as áreas onde possam formar-se atmosferas             possam formar-se atmosferas explosivas, devem utilizar-sc
 explosivas, devem utilizar-se equipamentos de trabalho e    aparelhos e sistemas de protecção que correspondam às
 materiais que correspondam às categorias definidas na       categorias definidas na Directiva 94/9/CEE do Parlamento
 Directiva 94/9/CEE do Parlamento Europeu e do               Europeu e do Conselho relativa à aproximação das
 Conselho relativa à aproximação das legislações dos         legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e
 Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção     sistemas de protecção destinados a ser utilizados em
 destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente   atmosferas potencialmente explosivas:
 explosivas7:
 ZonaO
 Na zona 0, devem ser utilizados aparelhos da categoria 1,   Sem alterações
destinados a áreas onde uma atmosfera explosiva
constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob
a forma de gás, vapor ou névoa, com o ar esteja presente
permanentemente, durante longos períodos ou
frequentemente.
 Zona 1                                                     Zona 1
Na zona 1, devem ser utilizados aparelhos da categoria      Na zona 1, devem ser utilizados os aparelhos da categoria
2G, destinados a áreas onde é provável a formação           2G, destinados a áreas onde é provável a formação
ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma    ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma
mistura de matérias combustíveis sob a fornia de gás,       mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás,
vapor ou névoa, com o ar; é permitido também o uso de       vapor ou névoa, com o ar; é permitido também o uso de
aparelhos autorizados na zona 0.                            aparelhos utilizados na zona 0.
Zona 2                                                      Zona 2
Na zona 2, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3,   Na zona 2, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3,
destinados a áreas onde não é provável a formação de uma    destinados a áreas onde não seja provável aformaçãode
atmosfera explosiva constituída por uma mistura de          uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de
matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa    matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa
com o ar, ou, no caso de se formar, a mesma só subsiste     com o ar, ou, cujaformaçãoseja previsivelmente rara e de
por um período breve; é permitido também o uso de           breve duração; é permitido também o uso de aparelhos
aparelhos autorizados nas zonas 0 e 1.                      autorizados nas zonas 0 e 1.
Zona 20
Na zona 20, devem ser utilizados aparelhos da categoria 1,  Sem alterações
destinados a áreas onde uma atmosfera explosiva,
composta por uma mistura de poeira e ar, esteja presente
permanentemente, durante longos períodos ou
frequentemente.
7   JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 1
                                                         23
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                     Proposta alterada
 Zona 21                                                    Zona 21
 Na zona 21, devem ser utilizados aparelhos da categoria 2, Na zona 21, devem ser utilizados aparelhos da categoria 2,
 destinados a áreas onde possa ocasionalmente formar-se     destinados a áreas onde possa ocasionalmente formar-sc
 uma atmosfera explosiva composta de poeira e ar; é         uma atmosfera explosiva composta por uma mistura de
 permitido também o uso de aparelhos autorizados na zona    poeira e ar; é permitido também o uso de aparelhos
 20.                                                        autorizados na zona 20.
 Zona 22                                                    Zona 22
Na zona 22, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3,  Na zona 22, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3,
destinados a áreas onde não seja provável a formação de     destinados a áreas onde não seja provável a formação de
 uma atmosfera explosiva sob forma de uma nuvem de          uma atmosfera explosiva composta por uma mistura de
poeira, ou cuja formação seja, previsivelmente, rara e de   poeira e de ar, ou cuja formação seja, previsivelmente, rara
breve duração; é permitido também o uso de aparelhos        e de breve duração; é permitido também o uso de
autorizados nas zonas 20 e 21.                              aparelhos autorizados nas zonas 20 e 21.
Em conformidade com a Directiva 89/655/CEE, a Sem alterações
entidade patronal deve garantir que os equipamentos e o
material utilizados sejam adequados às condições reais de
funcionamento e de utilização. O mesmo se aplica, se for o
caso, ao vestuário de trabalho e aos equipamentos de
protecção individual.
                                                         24
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                     Proposta alterada
 ANEXOffl                                                 ANEXO m
 Sinal de aviso destinado a assinalar as áreas onde se Sinal de aviso destinado a assinalar as áreas onde se
 podem formar atmosferas potencialmente explosivas, nos podem formar atmosferas explosivas, nos termos do
 termos do disposto no n°3 do artigo 5o.                  disposto no n°3 do artigo 5o.
Área onde se podem formar atmosferas potencialmente Área onde se podem formar atmosferas explosivas.
explosivas.
                                                          Características intrínsecas:
Características:
                                                                forma triangular,
forma triangular,                                               pictograma negro sobre fundo amarelo, caixilho
     pictograma negro sobre fund^ amarelo, caixilho            negro (a cor amarela deve cobrir pelo menos 50% da
     negro (a cor amarela deve cobrir pelo menos 50% da        superficie da placa).
     superfície da placa).
                                                       25
 ---pagebreak---                  Proposta inicial da Comissão                                      Proposta alterada
 ANEXO IV
 Critérios de orientação para a execução de trabalhos        Critérios indicativos para a execução de trabalhos
 Considera-se funcionamento normal, a situação em que as Considera-se funcionamento normal, a situação em que as
 instalações executam as funções previstas no âmbito dos instalações executam as funções previstas no âmbito dos
 respectivos parâmetros.                                     respectivos parâmetros de concepção.
 ZonaO
 A permanência de trabalhadores e a execução de trabalhos Sem alterações
 são, sem excepção, interditas.
 Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se       Sem alterações
 activas durante o funcionamento normal e mesmo em caso
 de avaria rara.
Zona 1
A execução de trabalhos nesta zona durante os quais possa   A execução de trabalhos nesta zona durante os quais possa
haver fontes de ignição, em condições de funcionamento      haver fontes de ignição, em condições de funcionamento
normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de     normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de
protecção previstas para esta zona no plano de protecção    protecção previstas para esta zona no documentorelativoà
contra explosões.                                            protecção contra explosões.
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se       Sem alterações
activas em condições de funcionamento normal e em caso
de avarias previsíveis.
Zona 2
Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais        Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais
possa haver fontes de ignição, em condições de              possa haver fontes de ignição, em condições de
funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas     funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas
as medidas de protecção previstas para esta zona no plano   as medidas de protecção previstas para esta zona no
de protecção contra explosões.                              documento relativo à protecção contra explosões.
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tornar-se      Sem alterações
activas, em condições de funcionamento normal.
                                                         26
 ---pagebreak---                 Proposta inicial da Comissão                                 Proposta alterada
 Zona 20                                                    Sem alterações
 É proibida a permanência de trabalhadores e a execução
 dos trabalhos nesta zona.
 Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se      Sem alterações
 activas, em condições de funcionamento normal e mesmo
em caso de avaria rara.
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se       Sem alterações
activas, em condições de funcionamento normal e em caso
de avarias previsíveis.
Zona 22
Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais       Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais
possa haver fontes de ignição, em condições de             possa haver fontes de ignição, em condições de
funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas    funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas
as medidas de protecção previstas para esta zona no plano  as medidas de protecção previstas para esta zona no
de protecção contra explosões.                             documentorelativoà protecção contra explosões.
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se      Sem alterações
activas em condições de funcionamento normal.
                                                        27
 ---pagebreak---                Proposta inicial da Comissão                                     Proposta alterada
 ANEXO V                                                   Sem alterações
 LISTA NÃO EXAUSTIVA DE TEMAS PARA A
 APLICAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DA
 PRESENTE DIRECTIVA A TRATAR NO
 VADEMECUM NOS TERMOS DO ARTIGO 10°
Apresentação e conteúdo do plano de protecção contra Apresentação e conteúdo do documento relativo à
explosões (ver n° 3 do artigo 4o).                         protecção contra explosões (ver n° 3 do artigo 4o).
Medidas organizacionais (ver ponto 1 do Anexo II A).       Sem alterações
Avaliação dos riscos de explosão (ver ponto 2 do Anexo II Sem alterações
A).
Princípios de planificação (ver ponto 3 do Anexo II A).    Projecto de instalações (ver ponto 3 do Anexo II A).
Medidas de protecção contra explosões (ver ponto 4 do Sem alterações
Anexo II).
Guia para a classificação em zonas das áreas perigosas Sem alterações
(ver Anexo I).
Informações sobre as normas a aplicar no que respeita à    Sem alterações
natureza dos equipamentos de trabalho.
                                                        28
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 123 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      04 05
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-112-PT-C
                                                           ISBN 92-78-17226-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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