CELEX: 31989R0281
Language: pt
Date: 1989-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 281/89 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

4. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 33/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 281/89 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Fevereiro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão dè Espanha e de
Portugal,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 201 /89 (4);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em          de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(') JO n? L  241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(<) JO n? L  25 de 28 . 1 . 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- N ? L 33/8                      Jornal Ofiçial das Comunidades Europeias                         4. 2. 89
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                          2                3            4               5
                  1006 10 21              0                0            0
                  1006 10 92              0                0            0               —
                  1006 10 23              0                0            0               —
                  1006 10 94              0                0            0               —
                  1006 10 25              0                0            0               —
                  1006 10 96              0                0            0               —
                                                                                      i
                  1006 10 27              0                0            0
                  1006 10 98              0                0            0               —
                  1006 20 11              0                0            0               — ■
                  1006 20 92              0                0            0               —
                  1006 20 13              0                0            0               —
                  1006 20 94              0                0            0               —
                  1006 20 15              0                0            0               —
                  1006 20 96              0                0            0               —
                  1006 20 17              0                0            0               —
                  1006 20 98              0                0            0               —
                  1006 30 21              0                0            0               —
                  1006 30 42              0                0            0               —
                  1006 30 23              0                0            0               —
                  1006 30 44              0                0            0               —
                  1006 30 25              0                0            0               —
                  1006 30 46              0                0            0               —
                  1006 30 27              0                0            0               —
                  1006 30 48              0                0            0               —
                  1006 30 61              0                0            0               —
                  1006 30 92              0                0            0               —   ■
                  1006 30 63              0                0            0               —
                  1006 30 94              0                0            0               —
                  1006 30 65              0                0            0               —
                  1006 30 96              0                0            0               —
                  1006 30 67               0               0            0               —
                  1006 30 98              0                0            0               —
                  1006 40 00               0               0            0               0