CELEX: 62020TB0579
Language: pt
Date: 2020-12-15 00:00:00
Title: Processo T-579/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2020 — Genekam Biotechnology/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Cobrança das quantias pagas — Pedido de suspensão da execução coerciva — Inexistência de urgência»]

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/43
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2020 — Genekam Biotechnology/Comissão
      (Processo T-579/20 R)
      («Processo de medidas provisórias - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Cobrança das quantias pagas - Pedido de suspensão da execução coerciva - Inexistência de urgência»)
      (2021/C 53/58)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Genekam Biotechnology AG (Duisburgo, Alemanha) (representante: S. Hertwig, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà, A Katsimerou e R. Pethke, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 299.o TFUE, destinado à suspensão da execução coerciva da Decisão C(2020) 5548 final da Comissão, de 7 de agosto de 2020, que estabelece uma obrigação pecuniária constitutiva de título executivo em relação à recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.