CELEX: 31994R2046
Language: pt
Date: 1994-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2046/94 da Comissão, de 11 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 8 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 209/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2046/94 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Agosto de 1994
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                   do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
parágrafo, do seu artigo 13,                                       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (®),
                                                                   alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           ção actu&do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação ;                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­              Conselho (u) proíbe o comércio entre a Comunidade
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
                                                                   Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 1 993, que estabelece normas de execução do Regulamento
                                                                   Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
concessão de restituições à exportação, bem com as
                                                                   artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              facto deve ser tomado em consideração na fixação das
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4) ;       restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para uma quantidade de 235 000 toneladas de sêmolas de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o          de Gestão dos Cereais,
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão Q, com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 3579/93 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 aquando da fixação das restituições ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento           n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 (CEE) n? 1533/93 ;                                                 dos montantes constantes do anexo.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                      Artigo 2?
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 tos, conforme o seu destino :                                      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
                                                                    de 1994.
  (') JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
  O   JO n?  L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  O   JO n?  L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
  (4) JO n?  L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
  O   JO n?  L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (10) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
  M JO n? L 326 de 28. 12. 1993, p. 15.                             (") JO n° L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 209/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 8 . 94
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 12. 8 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 209/ 15
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/tj
                                                       Montante das                                                                     Montante das
   Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —
                                                                                       1005 90 00 000                03                      50,00
     0712 90 19 000                  —                        —                                                      02                         0
                                                                                       1007 00 90 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 400                  04                      10,00
                                                                                       1101 00 00 100                01                       55,00
                                     02                       5,00
                                                                                       1101 00 00 130                01                       52,00
     1001 9091 000                   05                     40,00
                                                                                       1101 00 00 150                01                      48,00
                                     02                        0
                                                                                       1101 00 00 170                01                      44,00
     1001 90 99 000                  03                     35,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                      41,00
                                     02                      15,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                          —
     1002 00 00 000                  03                     35,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                          —
                                     02                      15,00
                                                                                       1102 10 00 500                01                       55,00
     1003 00 10 000                  05                     60,00                      1102 10 00 700                —                          —
                                     02                        0
                                                                                       1102 10 00 900                —                          —
     1003 00 90 000                  03                      55,00
                                                                                       1003 11 10 200                04                       25,00 0 0
                                     02                      15,00
                                                                                                                     02                       15,00 (3)0
     1004 00 00 200                  04                      60,00                     1103 11 10 400                01                         00
                                     02                        0
                                                                                       1103 11 10 900                —                          —
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                01                       10,00 0
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                          —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia,
    05 Roménia e Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento' (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 185 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).