CELEX: 31991R2790
Language: pt
Date: 1991-09-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2790/91 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli #

Avis juridique important

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31991R2790

REGULAMENTO (CEE) No 2790/91 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli  -   

Jornal Oficial nº L 269 de 25/09/1991 p. 0015 - 0015

REGULAMENTO (CEE) No 2790/91 DA COMISSÃO  de 24 de Setembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de VercelliA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu  artigo 4o;  Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2047/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 560/91 (4); que, nos termos das consultas previstas no no 5 do artigo 4o do  Regulamento (CEE) no 1418/76, é conveniente alterar a lista desses centros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo do Regulamento (CEE) no 2047/84 a parte 5 « Portugal » é substituída pelo seguinte texto:   « Regiões  Nome dos centros  Beira Litoral  Granja do Vimeiro  Soure  Leiria  Lourinha  Ribatejo  Coruche  Mora  Avis  Ponte de Sor  Azambuja  Alentejo  Grândula  Pegões  Ferreira do Alentejo ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO no L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (3) JO no L 190 de 18. 7. 1984, p. 5. (4) JO no L 62 de 8. 3. 1991, p. 26.