CELEX: 62020TN0332
Language: pt
Date: 2020-05-29 00:00:00
Title: Processo T-332/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — König Ludwig International/EUIPO (Royal Bavarian Beer)

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/23
            
         
      Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — König Ludwig International/EUIPO (Royal Bavarian Beer)
      (Processo T-332/20)
      (2020/C 255/30)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: König Ludwig International GmbH & Co. KG (Geltendorf, Alemanha) (representantes: O. Spuhler e J. Stock, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia relativamente à marca Royal Bavarian Beer — Pedido de registo n.o 1 384 147
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de abril de 2020 no processo R 1714/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o direito a ser ouvido;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.