CELEX: C2007/315/72
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo T-169/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Novembro de 2007 — Charlott/IHMI — Charlo (Charlott France Entre Luxe et Tradition) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Charlott France Entre Luxe et Tradition — Marca nacional figurativa anterior Charlot — Uso sério da marca anterior — Artigo 43.° , n. os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/38
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Novembro de 2007 — Charlott/IHMI — Charlo (Charlott France Entre Luxe et Tradition)
   (Processo T-169/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Charlott France Entre Luxe et Tradition - Marca nacional figurativa anterior Charlot - Uso sério da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 315/72)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Charlott SARL (Chaponost, França) (representantes: L. Conrad, T. Parisot e L. Tremeaud, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA.
   Objecto do processo
   Recurso da Decisão da Segunda Câmara de recurso do IHMI de 24 de Abril de 2006 (Processo R 223/2005-2) relativa a um processo de oposição entre Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA e Charlott SARL.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Charlott SARL é condenada nas despesas, com excepção daquelas em que a interveniente incorreu.
            
         
               3)
            
            
               A Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA, suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 212 de 2.9.2006.