CELEX: 31989L0393
Language: pt
Date: 1989-06-14 00:00:00
Title: DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1989 que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (89/393/CEE) #

Avis juridique important

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31989L0393

DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1989 que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (89/393/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 186 de 30/06/1989 p. 0013 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0046 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1989 que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser  utilizados nos géneros alimentícios (89/393/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 74/329/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/102//CEE (5), estabeleceu uma lista de agentes emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros  alimentícios pelos Estados-membros;  Considerando que o anexo II da Directiva 74/329/CEE indica a denominação das substâncias que podem ser temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para utilização em géneros alimentícios; que essa derrogação terminou em 31 de Dezembro de 1988;  Considerando que o Conselho adoptou, em 21 de Dezembro de 1988, a Directiva 89/107/CEE (6), relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana;   Considerando que, por força do artigo 3º da referida directiva, o Conselho deve, de acordo com o processo previsto no artigo 100ºA do Tratado, adoptar uma directiva global que inclua, se necessário, simultaneamente a lista positiva das substâncias  autorizadas e as condições da sua utilização;  Considerando que não é todavia possível adoptar neste momento todas essas regras relativas às substâncias em causa; que convém por isso prorrogar, por enquanto, a validade do anexo II da Directiva 74/329/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º Nonº 1 do artigo 3º da Directiva 74/329/CEE, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  «1. Em derrogação ao nº 1 do artigo 2º, os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1991, a utilização nos géneros alimentícios das substâncias enumeradas no anexo II.» Artigo 2º O artigo 1º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.  Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.   Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1989.  Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES  (1) JO nº C 214 de 16. 8. 1988, p. 14. (2) JO nº C 47 de 20. 2. 1989, p. 80, e JO nº C 158 de 26. 6. 1989. (3) JO nº C 337 de 31. 12. 1988, p. 5. (4) JO nº L 189 de 12. 7. 1974, p. 1. (5) JO nº L 88 de 3. 4. 1986, p. 40. (6) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27.