CELEX: 32018R1128
Language: pt
Date: 2018-08-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1128 da Comissão, de 9 de agosto de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1354/2011, que abre contingentes pautais anuais da União para ovinos, caprinos e carnes de ovino e de caprino

14.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 205/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1128 DA COMISSÃO
         de 9 de agosto de 2018
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011, que abre contingentes pautais anuais da União para ovinos, caprinos e carnes de ovino e de caprino
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, alíneas a) e b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 da Comissão (2) abre contingentes pautais anuais de importação para a União para ovinos, caprinos e carnes de ovino e de caprino, incluindo os originários da Islândia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011, os contingentes pautais abertos por esse regulamento devem ser geridos em conformidade com os artigos 49.o a 54.o, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 23 de março de 2017, a União Europeia e a Islândia assinaram um acordo sob forma de troca de cartas (a seguir designado por «Acordo») sobre a concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas. A assinatura do Acordo em nome da União foi autorizada pela Decisão (UE) 2016/2087 do Conselho (4) e a sua celebração pela Decisão (UE) 2017/1913 do Conselho (5).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/562 (6), a União alterou o Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 em conformidade com o anexo V do Acordo. A alteração aumentou as quantidades dos contingentes com isenção de direitos preexistentes da Islândia para carne de ovino e de caprino, abrangidos pelas posições pautais 0204 e 0210, e além disso, abriu um contingente anual da União com isenção de direitos para produtos transformados à base de carne de ovino da subposição 1602 90.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As quantidades dos contingentes de carnes de ovino e de caprino geridos nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 são expressas em equivalente peso-carcaça, dispondo, porém, o Acordo que as quantidades devem ser expressas em toneladas de produto. É, pois, conveniente prever em regulamento separado, a adotar, a gestão dos contingentes pautais da União indicados no Acordo, a fim de assegurar uma boa gestão das quotas nos termos do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Consequentemente, com base no Regulamento (UE) n.o 1308/2013, devem esses contingentes pautais ser eliminados simultaneamente do Regulamento (UE) n.o 1354/2011.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O novo regulamento que abre os contingentes pautais de importação de carnes de ovino e de caprino, e de carnes de ovino e de caprino transformadas originárias da Islândia, adotado nos termos do Regulamento (UE) n.o 952/2013 aplicar-se-á a partir de 1 de setembro de 2018. Por conseguinte, as correspondentes alterações ao Regulamento (UE) n.o 1354/2011 devem ser aplicar-se a partir da mesma data.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 é alterado como segue:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 3.o, n.o 2, é suprimida a alínea e);
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de setembro de 2018.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Günther OETTINGER
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 da Comissão, de 20 de dezembro de 2011, que abre contingentes pautais anuais da União para ovinos, caprinos e carnes de ovino e de caprino (JO L 338 de 21.12.2011, p. 36).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).
         
            (4)  Decisão (UE) 2016/2087 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (JO L 324 de 30.11.2016, p. 1).
         
            (5)  Decisão (UE) 2017/1913 do Conselho, de 9 de outubro de 2017, relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (JO L 274 de 24.10.2017, p. 57).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2018/562 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011, que abre contingentes pautais anuais da União para ovinos, caprinos e carnes de ovino e de caprino (JO L 94 de 12.4.2018, p. 4).
         
            (7)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            «
                  
                     ANEXO
                     CARNES DE OVINO E DE CAPRINO [em toneladas (t) de equivalente peso-carcaça] CONTINGENTES PAUTAIS DA UNIÃO
                     
                                 Códigos NC
                              
                              
                                 Direito ad valorem
                                 
                                 (%)
                              
                              
                                 Direito específico
                                 EUR/100 kg
                              
                              
                                 Número de ordem segundo o princípio do “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”
                              
                              
                                 Origem
                              
                              
                                 Volume anual em toneladas de equivalente peso-carcaça
                              
                           
                                 Animais vivos
                                 (coeficiente = 0,47)
                              
                              
                                 Carne de borrego desossada (1)
                                 
                                 (Coeficiente = 1,67)
                              
                              
                                 Carne de ovino (exceto borrego) desossada (2)
                                 
                                 (Coeficiente = 1,81)
                              
                              
                                 Carne não desossada e carcaças
                                 (Coeficiente = 1,00)
                              
                           
                                 0204 
                              
                              
                                 Nulo
                              
                              
                                 Nulo
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 09.2101
                              
                              
                                 09.2102
                              
                              
                                 09.2011
                              
                              
                                 Argentina
                              
                              
                                 23 000 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2105
                              
                              
                                 09.2106
                              
                              
                                 09.2012
                              
                              
                                 Austrália
                              
                              
                                 19 186 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2109
                              
                              
                                 09.2110
                              
                              
                                 09.2013
                              
                              
                                 Nova Zelândia
                              
                              
                                 228 254 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2111
                              
                              
                                 09.2112
                              
                              
                                 09.2014
                              
                              
                                 Uruguai
                              
                              
                                 5 800 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2115
                              
                              
                                 09.2116
                              
                              
                                 09.1922
                              
                              
                                 Chile (3)
                                 
                              
                              
                                 8 000 
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2121
                              
                              
                                 09.2122
                              
                              
                                 09.0781
                              
                              
                                 Noruega
                              
                              
                                 300
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2125
                              
                              
                                 09.2126
                              
                              
                                 09.0693
                              
                              
                                 Gronelândia
                              
                              
                                 100
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2129
                              
                              
                                 09.2130
                              
                              
                                 09.0690
                              
                              
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 20
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2131
                              
                              
                                 09.2132
                              
                              
                                 09.0227
                              
                              
                                 Turquia
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2171
                              
                              
                                 09.2175
                              
                              
                                 09.2015
                              
                              
                                 Outros (4)
                                 
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 09.2178
                              
                              
                                 09.2179
                              
                              
                                 09.2016
                              
                              
                                 
                                    Erga omnes
                                     (5)
                                 
                              
                              
                                 200
                              
                           
                                 0104 10 30 
                                 0104 10 80 
                                 0104 20 90 
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                 Nulo
                              
                              
                                 09.2181
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 —
                              
                              
                                 09.2019
                              
                              
                                 
                                    Erga omnes
                                     (5)
                                 
                              
                              
                                 92
                              
                           
               »
            
               (1)  E carne de cabrito.
            
               (2)  E carne de caprino (exceto cabrito).
            
               (3)  O contingente pautal para o Chile aumenta de 200 t por ano.
            
               (4)  
            
               “Outros”: todos os membros da OMC, excluindo a Argentina, a Austrália, a Nova Zelândia, o Uruguai, o Chile, a Gronelândia e a Islândia.
            
               (5)  Erga omnes: todas as origens, incluindo os países referidos no presente quadro.