CELEX: 31993R1220
Language: pt
Date: 1993-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1220/93 da Comissão, de 18 de Maio de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 123/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 5. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1220/93 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Maio de 1993
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do Conselho (*), são utilizadas pára converter o montante
                                                                   expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Económica Europeia,                                               moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*) ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1738/92 0 e, nomeadamente, o n ? 2, quinto               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 parágrafo, do seu artigo 16?,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                    Artigo 1 ?
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1065/93 da Comissão (3), com a última redacção que             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1208/93 (4);               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes           n? 1065/93 alterado, são alteradas em conformidade com
 do Regulamento (CEE) n? 1065/93 aos dados dos quais a             o anexo do presente regulamento.
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                                 Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(<) jo  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 108  de 1 . 5. 1993, p. 36.                           O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 122  de 18. 5. 1993, p. 39.                           (Ó JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  19. 5. 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 123/23
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
    Código do produto             Destino (>)           SSest2)                       Código do produto           Destino (')            Stu"^^
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                 —                       —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                 —                       —
     1001 10 00 200                   —                       —                         1101 00 00 100                01                       0
     1001 10 00 400                   —                       —                         1101 00 00 130                01                       0
     1001 9091 000                    —                       —                        1101 0000 150                  01                       0
     1001 90 99 000                   04                     25,00                     1101 00 00 170                 01                       0
                                      02                     15,00
                                                                                        1101 00 00 180                01                       0
     1002 00 00 000                   03         -           25,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 190
     1003 00 10 000                   —                       —                        1101 00 00 900                 —                       —
     1003 00 20 000                   04                     25,00                      1102 10 00 500                01                       0
                                      02                     15,00                     1102 10 00 700                 —                       —
     1003 00 80 000                   04                     25,00                     1102 10 00 900                 —
                                      02                     15'00                     1103 11 30 200                 01                       0
     1004 00 00 200                   —                       —                        1103 11 30 900                 —                       —
     1004 00 00 400                   —                       —                        1103 11 50 200                 01                       0
     1005 10 90 000                  -                        -                        „031130400                     01                       0
     1005 90 00 000                   04                     85,00
                                     06                      10,00                     1103 11 50 900
                                      05                     15,00                     1103 11 90 200                 01                       0
                                      02                      0                        1103 11 90 800                —                        —
(■) Os  destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Bulgária,
    06 as zonas I, VIII a), Albânia, Roménia e Cuba.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).