CELEX: 31988R1056
Language: pt
Date: 1988-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1056/88 da Comissão, de 21 de Abril de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

22. 4. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 103/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1056/88 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Abril de 1988
                     que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                        de aves de capoeira
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                      capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
    Económica Europeia,                                               necessário fixar, em relação às importações mencionadas
                                                                      no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    números indicados nesse anexo ;
    Portugal,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                     Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
   Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma
   organização comum dos mercados no sector da carne de              tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (*),
   aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
   dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­            nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
                                                                     as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas
   mente, o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                     do comércio externo da Comunidade e que se substitui à
                                                                     nomenclatura anterior ;
   Considerando que, se em relação à um produto, o preço
   de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de
   oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   montante suplementar igual à diferença entre o preço de          de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
  eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
  com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/
  /67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
  fixação do montante suplementar em relação à importação           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1 527/73 (4);                                                                     Artigo 1 ?
  Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
  em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
  países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou       relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
  de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       daquele regulamento e mencionados neste anexo.
  mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
 de oferta em relação às importações desses países ;                                         Artigo 2?
 Considerando que resulta do controlo regular dos dados            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de            1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
O JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
0 JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                                O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
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N? L 103/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                ANEXO
            Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
            com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                          aves de capoeira
                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                                                Designação          Montante
                         Código NC                          das importações (')    suplementar
                          0207 39 1 1                               01                20,00
                          0207 39 25                                02                20,00
                          0207 39 31                                03                12,00
                          0207 39 45                                02                70,00
                          0207 39 75                                04                20,00
                          0207 41 10                                01                20,00
                          0207 41 71                                02                20,00
                          0207 42 10                                03                12,00
                          0207 42 59                                02                70,00
                          0207 43 61                                04                20,00
                          0209 00 90                                02                45,00
            (') Ongem :
                01 Hungria, Checoslováquia,
                02 Hungria,
                03 Brasil, Israel, Checoslováquia e Jugoslávia,
                04 Bulgária, Israel.