CELEX: 31998R1245
Language: pt
Date: 1998-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1245/98 da Comissão de 16 de Junho de 1998 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica

L 171/16            ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 6. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1245/98 DA COMISSAO                   
                                                    de 16 de Junho de 1998
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                   álcoois de origem vínica
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Vinhos,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 822/87 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga-
nização comum do mercado vitivinícola (1), com a última
                                                                                              Artigo 1ë
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 2087/97(2),                                                     Procede-se à venda, por seis concursos simples com os
                                                                   números 246/98 CE, 247/98 CE, 248/98 CE, 249/98 CE,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3877/88 do                   250/98 CE e 251/98 CE de uma quantidade total de
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras            300 000 hectolitros de álcool provenientes das destilações
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes           referidas nos artigos 35ë e 36ë do Regulamento (CEE)
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do           në 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos              espanhol e francês.
de intervenção (3),
                                                                   Cada um dos concursos simples 246/98 CE, 247/98 CE,
Considerando que o Regulamento (CEE) në 377/93 da                  248/98 CE, 249/98 CE, 250/98 CE e 251/98 CE diz
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool
Regulamento (CE) në 1448/97 (5), estabeleceu as regras de          a 100 % vol.
execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35ë, 36ë e 39ë do                                      Artigo 2ë
Regulamento (CEE) në 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção;                                                   O álcool colocado à venda:
                                                                   — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que é conveniente proceder a concursos
simples para a exportação de álcool vínico para determi-         — deve ser importado e desidratado:
nados países das Caraíbas e da América Central com o                   — para os concursos simples n 246/98 CE, 247/98
intuito de assegurar a continuidade do abastecimento                       CE e 248/98 CE nos seguintes países terceiros:
destes países e reduzir as existências de álcool vínico
comunitário;                                                              —    Costa Rica,
                                                                           —    Guatemala,
Considerando que é conveniente prever uma garantia                         —    Honduras, incluindo as ilhas Swan,
específica para assegurar a exportação física dos álcoois do
                                                                           —    El Salvador,
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não
cumprimento da data prevista para a exportação de forma                   —    Nicarágua,
gradual; que esta garantia deve ser independente da                    — para os concursos simples n 249/98 CE, 250/98
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada-                    CE e 251/98 CE num dos seguintes países tercei-
mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze-                    ros:
nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins
previstos;                                                                 —    São Cristóvão e Neves,
                                                                           —    Ilhas Baamas,
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2192/93 da                         —    República Dominicana,
Comissão (6), relativo a certos factos geradores das taxas de             —    Antígua e Barbuda,
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
altera o Regulamento (CEE) në 377/93, prevê as taxas de                    —    Domínica,
conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos                —    Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,
e garantias previstos a título dos concursos simples em                    —    Jamaica,
moeda nacional;                                                            —    Santa Lúcia,
                                                                           —    São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(1) JO  L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.                                              Norte,
(2) JO  L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.
(3) JO  L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                       — Barbados,
(4) JO  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                         — Trindade e Tobago,
(5) JO  L 198 de 25. 7. 1997, p. 4.
(6) JO  L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                        — Belize,
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         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,       que seja objecto de um título de levantamento relativo a
         — Aruba,                                               cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente
                                                                regulamento.
         — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
           Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),    A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
         — Guiana,                                              será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
         — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,         álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
                                                                qual for fornecida prova de ter sido exportada no prazo
         — Haiti,                                               previsto no artigo 6ë do presente regulamento. Em derro-
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí-         gação do artigo 23ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 e
     veis.                                                      salvo caso de força maior, sempre que o prazo de exporta-
                                                                ção referido no artigo 6ë seja ultrapassado, a cada garantia
                                                                que assegura a exportação de 5 ecus por hectolitro de
                          Artigo 3ë                             álcool a 100 % vol ficará perdida em:
A localização e as referências das cubas em causa, o           a) 15 %, em qualquer situação;
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé-       b) 0,33 % do montante restante após dedução dos 15 %
trico e as características do álcool, bem como determi-            por dia de excedimento do prazo de exportação em
nadas condições específicas, constam do anexo I do                 questão.
presente regulamento.
                                                                3. A garantia da execução corresponde a um montante
                                                                de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                          Artigo 4ë
                                                                Esta garantia será liberada em conformidade com o në 3,
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           alínea b), do artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 377/93.
nos artigos 13ë a 18ë e nos artigos 30ë a 38ë do Regula-
mento (CEE) në 377/93.                                          4. Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento (CEE)
                                                                në 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
Todavia, em derrogação do artigo 15ë do Regulamento            garantia de execução serão constituídas simultaneamente
(CEE) në 377/93, a data limite para a entrega das               junto de cada organismo de intervenção em causa, relati-
propostas no âmbito dos concursos simples previstos no          vamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1ë
presente regulamento situa-se entre o oitavo e o vigésimo       do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio dos     de um título de levantamento relativo à quantidade de
referidos concursos simples.                                    álcool em questão.
                                                                5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver-
                          Artigo 5ë
                                                                são em moeda nacional é a que vigora no dia da data
                                                                limite de apresentação das propostas para o concurso em
1. A garantia de participação referida no artigo 15ë do
                                                                questão, no que diz respeito à garantia que assegura a
Regulamento (CEE) në 377/93 corresponde a um
                                                                exportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no                                    Artigo 6ë
artigo 1ë do presente regulamento.
                                                                1. A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
A manutenção da proposta após o termo do prazo para            concursos referidos no artigo 1ë do presente regulamento
apresentação das propostas e a constituição de garantia       deve estar concluída em 31 de Janeiro de 1999.
que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
constituem as exigências principais na acepção do artigo       2. A utilização do álcool adjudicado deve estar
20ë do Regulamento (CEE) në 2220/85 da Comissão (1)            concluída no prazo de dois anos a contar da data do
relativamente à garantia de participação.                      primeiro levantamento.
A garantia de participação constituída relativamente a
cada um dos concursos referidos no artigo 1ë do presente                                   Artigo 7ë
regulamento será imediatamente liberada em caso de não
aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver         Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a       local da utilização final do álcool adjudicado e o compro-
exportação e da garantia de execução relativa ao concurso     misso do proponente de respeitar aquele destino. A
em causa.                                                       proposta incluirá também as provas de que o proponente
                                                                está sujeito a compromissos vinculativos com um
2. A garantia que deve assegurar a exportação corres-          operador no sector dos combustíveis num dos países
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %            terceiros constantes do artigo 2ë do presente regulamento,
vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool    o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
                                                                num desses países, bem como a exportá-los para utilização
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.                               unicamente no sector dos combustíveis.
 ---pagebreak--- L 171/18             ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 6. 98
                           Artigo 8ë                                                       Artigo 9ë
1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga-          1. Os adjudicatários dos concursos n 246/98 CE e
nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à           247/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre si
colheita de uma amostra contraditória e à análise da            quantidades de álcool armazenadas em cubas identificadas
mesma para verificação do título alcoométrico expresso          num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinos
em % vol do referido álcool.                                    previstos no âmbito desses concursos.
                                                                 2. Os adjudicatários dos concursos n 249/98 CE e
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma     250/98 CE podem, de comum acordo, trocar entre si
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a     quantidades de álcool armazenadas em cubas identificadas
levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do             num mesmo Estado-membro, relativamente aos destinos
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as     previstos no âmbito desses concursos.
seguintes disposições:
                                                                 3. Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
 i) O organismo de intervenção informará do facto, no          em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
    próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade        a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
    com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica-         álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
    tário;                                                      anúncio de concurso em questão.
ii) O adjudicatário pode:                                       4. Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
                                                                 devem informar previamente desse facto os organismos de
    — aceitar tomar a cargo o lote com as características        intervenção em questão.
         verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
         ou                                                      5. Se essa troca tiver consequências para o calendário
                                                                 previsto para o escalonamento dos levantamentos mate-
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.                riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap-
                                                                 tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
    Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
    próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão,
    em conformidade com o anexo III.                                                       Artigo 10ë
                                                                 Em derrogação do disposto no në 2, primeiro parágrafo,
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa      do artigo 36ë do Regulamento (CEE) në 377/93, o álcool
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é        das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem-
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa-      bros referida no artigo 36ë do Regulamento (CEE)
mente ao lote em causa.                                          në 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
                                                                 1ë do presente regulamento pode ser substituído pelos
2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme           organismos de intervenção detentores do álcool em ques-
referido no në 1, o organismo de intervenção em questão        tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
fornecer-lhe-á, novo prazo máximo de oito dias, outra          álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis-
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer       são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
despesas adicionais.                                             nomeadamente por motivos logísticos.
3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo                                    Artigo 11ë
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado-      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
-membro suportará a indemnização.                              peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- 17. 6. 98       ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 171/19
                                                                ANEXO I
                                             CONCURSO SIMPLES Në 246/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                            Volumes em    Regulamento
            Estado-membro             Localização           Número         hectolitros     (CEE)        Tipo de álcool
                                                            das cubas        de álcool a  në 822/87
                                                                             100 % vol
          FRANÇA               Deulep                           605                244      Artigos      bruto + 92 %
                               Boulevard Chanzy                                            35ë e 36ë
                               30800 Saint-Gilles-du-           508             1 114       Artigos      bruto + 92 %
                               Gard                                                        35ë e 36ë
                                                                508                342      Artigos      bruto + 92 %
                                                                                           35ë e 36ë
                                                                 73            10 000       Artigos      bruto + 92 %
                                                                                           35ë e 36ë
                               Port-la-Nouvelle                   4            38 300       Artigos      bruto + 92 %
                               boîte postale 62,                                           35ë e 36ë
                               avenue Adolphe Turrel
                               11200 Port-la-Nouvelle
                                                   Total                       50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
          1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 246/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 246/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93;
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                  05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 171/20        ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17. 6. 98
                                             CONCURSO SIMPLES Në 247/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                            hectolitros  Regulamento
           Estado-membro             Localização            Número                        (CEE)        Tipo de álcool
                                                            das cubas       de álcool a
                                                                            100 % vol     në 822/87
         FRANÇA              Deulep                            508                 73      Artigos    bruto + 92 %
                             Boulevard Chanzy                                             35ë e 36ë
                             30800 Saint-Gilles-du-             71            10 000       Artigos    bruto + 92 %
                             Gard                                                         35ë e 36ë
                             Port-la-Nouvelle                    6            23 000       Artigos    bruto + 92 %
                             boîte postale 62,                                            35ë e 36ë
                             avenue Adolphe Turrel               9            16 927       Artigos    bruto + 92 %
                             11 200 Port-la-Nouvelle                                      35ë e 36ë
                                                  Total                       50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 247/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 247/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93;
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                  05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 17. 6. 98        ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 171/21
                                              CONCURSO SIMPLES Në 248/98 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                 Volumes em
              Estado-                                                 Número     hectolitros  Regulamento
             -membro                     Localização                das cubas    de álcool a    (CEE)     Tipo de álcool
                                                                                  100 % vol     në 822/87
          ESPANHA         Tarancón                                      A-8         24 795       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                          Tomelloso                                      2           9 220       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                          Tomelloso                                      3           1 823       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                          Tomelloso                                      4          14 162       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                                                           Total                    50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos combustíveis.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
          1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
              hectolitros de álcool a 100 % vol.
              Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
              — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelles/Brussel,
                   ou
              — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
              simple në 248/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
              dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
              a) A referência ao concurso simples në 248/98 CE;
              b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
              c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
              pelo seguinte organismo de intervenção:
              — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 913 47 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 915 21 98 32).
              Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 171/22       ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           17. 6. 98
                                            CONCURSO SIMPLES Në 249/98 CE
                   I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                                            hectolitros  Regulamento
           Estado-membro             Localização           Número                         (CEE)        Tipo de álcool
                                                           das cubas        de álcool a
                                                                            100 % vol     në 822/87
         FRANÇA               Deulep                           72             28 975       Artigos    bruto + 92 %
                              Boulevard Chanzy                                            35ë e 36ë
                              30800 Saint-Gilles-du-
                              Gard
                              Port-la-Nouvelle                  9              5 738       Artigos    bruto + 92 %
                              boîte postale 62,                                           35ë e 36ë
                              avenue Adolphe Turrel             7             15 287       Artigos    bruto + 92 %
                              11200 Port-la-Nouvelle                                      35ë e 36ë
                                                Total                         50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
            hectolitros de álcool a 100 % vol.
            Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
            — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel,
                 ou
            — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                 Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple në 249/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples në 249/98 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93;
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                 05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 17. 6. 98       ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 171/23
                                             CONCURSO SIMPLES Në 250/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                            Volumes em
                                                             Número         hectolitros  Regulamento
            Estado-membro             Localização                                           (CEE)        Tipos de álcool
                                                            das cubas        de álcool a
                                                                             100 % vol     në 822/87
          FRANÇA               Deulep                           73             36 800       Artigos
                               Boulevard Chanzy                                            35ë e 36ë   bruto + 92 %
                               30800 Saint-Gilles-du-
                               Gard
                               Port-la-Nouvelle                  7              3 200       Artigos    bruto + 92 %
                               boîte postale 62,                                           35ë e 36ë
                               avenue Adolphe Turrel             4             10 000       Artigos
                               11200 Port-la-Nouvelle                                      35ë e 36ë   bruto + 92 %
                                                 Total                         50 000
          Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
          um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
          venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
          tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
          unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
          lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
          1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 250/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 250/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93;
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — SAV, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex (tel.:
                  05-57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: 05-57 55 20 59).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- L 171/24        ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17. 6. 98
                                             CONCURSO SIMPLES Në 251/98 CE
                    I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                Volumes em    Regulamento
             Estado-                                                 Número     hectolitros     (CEE)     Tipo de álcool
            -membro                     Localização                das cubas    de álcool a
                                                                                 100 % vol     në 822/87
         ESPANHA         Tarancón                                      B-8         24 759       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                         Tomelloso                                      3          16 787       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                         Tomelloso                                      5           8 454       Artigos    bruto
                                                                                               35ë e 36ë
                                                          Total                    50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra-
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2ë do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos combustíveis.
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi-
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
         1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol.
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple në 251/98 CE — Alcool, DG VI-E-2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 2. 7. 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples në 251/98 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31ë do Regulamento (CEE) në 377/93,
                 a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                 com um operador para a desidratação e utilização do álcool unicamente no sector dos combustíveis.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 91 347 65 00; telex: 234 27 FEGA; fax: 91 521 98 32).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 17. 6. 98       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         L 171/25
                                                           ANEXO II
          Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
          DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
          — por telex:          22037 AGREC B,
                                22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por fax:            (32-2) 295 92 52.
                                                           ANEXO III
          Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                         exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) në 1245/98
          — Nome do proponente declarado adjudicatário:
          — Data da adjudicação:
          — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
                Número          Quantidade       Localização              Justificação da recusa ou
                 do lote       em hectolitros      do álcool            da aceitação de tomada a cargo