CELEX: 31992R3537
Language: pt
Date: 1992-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3537/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 359/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9. 12. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3537/92 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Dezembro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 7 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                 1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
                                                                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 9 de
      n? 1676/85,                                                Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 9. 12. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 359/ 5
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente             1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            12                     1                  2                 3
                  0709 90 60                 0                     0                  0                 0
                  0712 90 19                 0                     0                  0                 0
                  1001 10 10                 0                     0                  0                 0
                  1001 10 90                 0                     0                  0                 0
                  1001 90 91                 0                   2,89               2,89              0,20
                  1001 90 99                 0                   2,89               2,89              0,20
                  1002 00 00                 0                     0                  0                 0
                  1003 00 10                 0                     0                  0                 0
                  1003 00 90                 0                     0                  0                 0
                  1004 00 10                 0                     0                  0                 0
                  1004 00 90                 0                     0                  0                 0
                  1005 10 90                 0                     0                  0                 0
                  1005 90 00                 0                     0                  0                 0
                  1007 00 90                 0                     0                  0                 0
                  1008 10 00                 0                     0    ,             0                  0
                  1008 20 00                 0                     0                  0                  0
                  1008 30 00                 0                     0                  0                  0
                  1008 90 90                 0                     0                  0                  0
                  1101 00 00                 0                   4,04               4,04               0,28
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          12               1                 2               3              4
                  1107 10 11              0              5,14              5,14            0,36          0,36
                  1107 10 19              0              3,84              3,84            0,27           0,27
                  1107 1091               0               0                 0               0               0
                  1107 10 99              0                0                0               0               0
                  1107 20 00              0                0                0                0              0