CELEX: 31978R2924
Language: pt
Date: 1978-12-12
Title: Regulamento (CEE) n.° 2924/78 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1978, relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre relativo à correcção de um erro material relativo ao n.° 1 do artigo 2.° do Protocolo que estabelece certas disposições nas trocas agrícolas entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chipre

03/Fasc. 15                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        63
378R2924
 14. 12 . 78                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 350/ 1
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2924/78 DO CONSELHO
                                                de 12 de Dezembro de 1978
              relativo à conclusão do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica
              Europeia e a República de Chipre relativo à correcção de um erro material relativo ao n? 1 do
              artigo 2? do protocolo que estabelece certas disposições nas trocas agrícolas entre a Comunidade
                                       Económica Europeia e a República do Chipre
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             tivo à correcção de um erro material relativo ao n? 1 do
                                                                   artigo 2° do protocolo que estabelece certas disposições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 nas trocas agrícolas entre a Comunidade Económica
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   Europeia e a República do Chipre é aprovado em nome
1 13?,                                                             da Comunidade .
Considerando que é conveniente concluir o acordo sob               O texto do acordo é anexo ao presente regulamento.
forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica
Europeia e a República do Chipre relativo à correcção
de um erro material relativo ao n? 1 do artigo 2o. do pro­                                  Artigo 2?
tocolo que estabelece certas disposições nas trocas agrí­
                                                                   O presidente do Conselho tem poderes para designar a
colas entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú­             pessoa habilitada a assinar o acordo a fim de determinar
blica do Chipre,                                                   a responsabilidade da Comunidade.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 3°.
                          Artigo Io.
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
O acordo sob forma de troca de cartas entre a Comuni­             ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
dade Económica Europeia e a República do Chipre rela­              Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 12 de Dezembro de 1978 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                           M. LAHNSTEIN
 ---pagebreak--- 64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 15
                                                ACORDO
   sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chipre
   relativo à correcção de um erro material relativo ao n? 1 do artigo 2? do protocolo que estabe­
   lece certas disposições nas trocas agrícolas entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú­
                                             blica do Chipre
                                                Carta n°. 1
   Senhor Embaixador,
   Tenho a honra de chamar a Vossa atenção para um erro material introduzido no texto do n? 1 ,
   artigo 2? do protocolo que estabelece certas disposições nas trocas agrícolas entre a Comuni­
   dade Económica Europeia e a República do Chipre.
   O texto deve, por conseguinte, ler-se da seguinte maneira :
          N? da
       pauta adua­                       Designação das mercadorias                     Taxa de redução
                                                                                              %
      neira comum
   07.01              ex T. outros :
                            — Beringelas, de 1 de Outubro a 30 de Novembro                  60 (e)
   Muito agradeço a V.Exa., se digne confirmar-me o acordo do Vosso governo quanto ao con­
   teúdo da presente carta.
   Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais elevada consideração.
                                                                    Em nome do Conselho
                                                                das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 15                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                             Carta n°, 2
              Senhor Director-Geral,
              Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor :
                  «Tenho a honra de chamar a Vossa atenção para um erro material introduzido no texto
                  do n? 1 , artigo 2o. do protocolo que estabelece certas disposições nas trocas agrícolas entre
                  a Comunidade Económica Europeia e a República do Chipre.
                  O texto deverá, por conseguinte, ler-se da seguinte maneira :
                         N? da
                                                                                                     Taxa de redução
                      pauta adua­                       Designação das mercadorias                         °/o
                     neira comum
                  07.01                ex T. outros :
                                             — Beringelas, de 1 de Outubro a 30 de Novembro              60 (e)
                  Muito agradeço a V.Exa. se digne confirmar-me o acordo do Vosso governo quanto ao
                  conteúdo da presente carta.»
              Tenho a honra de confirmar o acordo do meu governo sobre o teor da Vossa carta.
              Queira aceitar, Senhor Director-Geral, a expressão da minha mais elevada consideração.
                                                                                   Pelo governo da
                                                                                 República do Chipre