CELEX: 62006FA0068
Language: pt
Date: 2008-04-03 00:00:00
Title: Processo F-68/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 — Bakema/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Classificação em grau — Grupo de funções IV — Diploma — Experiência profissional)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/69
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 — Bakema/Comissão
   (Processo F-68/06) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Classificação em grau - Grupo de funções IV - Diploma - Experiência profissional)
   (2008/C 209/126)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Reint J. Bakema (Zuidlaren, Países Baixos) (Representantes: L. Rijpkema e A. Kootstra, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Anulação da decisão da Comissão que recusou reclassificar o recorrente do grau 14 ao grau 16 do grupo de funções IV e considerar o seu «kandidaatsdiploma» comprovativo de uma formação universitária completa, nos termos do artigo 82.o do ROA e do artigo 2.o das DGE relativas aos processos que regulam a contratação e o emprego dos agentes contratuais na Comissão.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão pela qual a autoridade habilitada para celebrar contratos de trabalho classificou R. J. Bakema no grupo de funções IV, grau 14, escalão 1, a título do contrato assinado em 25 de Outubro de 2005 para prestar serviço na qualidade de agente contratual na Comissão das Comunidades Europeias, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               Os demais pedidos são indeferidos.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 212 de 2.9.2006, p. 48.