CELEX: 51997PC0485
Language: pt
Date: 1997-10-02
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos tecidos de poliolefina originários da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
  *       if
    *6*
                                                    Bruxelas, 02.10.1997
                                                    COM(97) 485 final
                                                    97/ 0246 (ACC)
                                       Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de saeos teeidos de
                 poliolellna originários da Repúbliea Popular da China
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                Exposição de motivos
Assunto:     Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito
             anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos tecidos de
             poliolefína originários da República Popular da China.
Pelo Regulamento (CEE) n° 3308/90, o Conselho instituiu medidas              anti-dumping
definitivas sobre as importações de sacos tecidos de poliolefína originários da Repúbliea
Popular da China. Em 1993, estas medidas foram reforçadas, através de um direito
anti-dumping adicional instituído pelo Regulamento (CEE) n° 2346/93 do Conselho,
dado que se havia concluído que o direito tinha sido suportado pelos exportadores
chineses. Num aviso de início publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n°
C 271 de 17 Outubro de 1995 foi anunciado um reexame das medidas. Foi concedida a
todas as partes interessadas a oportunidade de se darem a conhecer e de apresentarem as
suas observações.
Nenhum exportador chinês cooperou no reexame.
Foram realizadas verificações in loco nas instalações de dois importadores da
Comunidade que decidiram cooperar e de produtores comunitários que constituíam a
indústria comunitária. Foi igualmente realizada uma verificação in loco nas instalações
de um produtor na Turquia, que foi escolhido como país análogo uma vez que a China foi
considerada um país sem uma economia de mercado. As conclusões do inquérito
revelaram a existência de dumping e de uma ameaça de prejuízo daí resultante para a
indústria comunitária, caso se permitisse a caducidade das medidas em vigor.
O inquérito, que teve em conta todos os interesses em causa, permitiu concluir que o
interesse da Comunidade exigia a instituição de medidas anti-dumping           definitivas,
alteradas em função das conclusões do reexame.
Propõe-se, por conseguinte, que o Conselho adopté a proposta de Regulamento em
anexo.
                                             á-
 ---pagebreak---                         REGULAMENTO (CE) N° ....191 DO CONSELHO
                                                de...
    que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos tecidos de
                       poliolefína originários da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia^, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2331/96
do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996^ e, nomeadamente, os seus artigos 9o, 1 Io e 23°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                           A. PROCESSO
                                        1. Medidas em vigor
(1)     Pelo Regulamento (CEE) n° 3308/90^, o Conselho instituiu um direito anti-dumping
        definitivo de 43,4% sobre as importações de sacos tecidos de poliolefína originários da
        República Popular da China.
1
    JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
2
    JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.
3
    JOL318, de 17.11.1990, p. 2.
                                              A.
 ---pagebreak---         Pelo Regulamento (CEE) n° 2346/934, o Conselho alterou o Regulamento (CEE) n°
        3308/90, tendo instituído um direito mais elevado de 85,7%, dado que se concluíra que
        o direito havia sido suportado pelos exportadores em causa.
                                     2. Pedido de reexame
(2)     Na sequência da publicação, em Abril de 1995, de um aviso^ de caducidade iminente
        das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pela
        European Association for Textile Polyotefins (EATP) em nome de oito produtores
        comunitários que representam alegadamente uma parte significativa da produção total
        do produto em causa na Comunidade Europeia. O pedido continha elementos de prova
        de dumping do produto originário da China, bem como da probabilidade de ocorrer um
        novo prejuízo importante em resultado da caducidade das medidas existentes. Estes
        elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um
        reexame.
(3)     Em 17 de Outubro de 1995, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal
        Oficial das Comunidades Europeias® (a seguir designado por "aviso de início"), o
        início de um reexame do Regulamento (CEE) n° 3308/90, tendo iniciado um inquérito
        em conformidade com o disposto nos n°s 2 e 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) n°
        3283/94 do Conselho? que, no decurso do inquérito, foi substituído pelo Regulamento
        (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado por "regulamento de base").
                                          3. Inquérito
(4)     A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores-exportadores e os
        importadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, os
4
    JO L 215, de 25.8.1993, p. 1.
5
    JO C 95, de 19.4.1995, p. 7.
6
    JO C 271, de 17.10.1995, p. 3.
7
    JO L 349, de 31.12.1994, p. 1.
 ---pagebreak---     representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia.
(5) Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas
    observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo previsto no aviso de
    início.
    Alguns importadores e uma organização que os representava apresentaram as suas
    observações por escrito. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas
    como interessadas, tendo recebido respostas de quatro produtores comunitários e de
    dois importadores da Comunidade.
(6) O inquérito foi dificultado pelo facto de nenhum exportador chinês ter respondido ao
    questionário da Comissão ou apresentado as suas observações por escrito.
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para
    efeitos da determinação de dumping e de prejuízo, tendo efectuado verificações nas
    instalações das seguintes empresas:
            (a)     Produtores comunitários autores da denúncia
                           Condepols S.A., Valencia (Espanha),
                           Cotesi, Carvalhos (Portugal),
                           Saint Frères Emballage S.A., Paris (França),
                           Thrace Plastics Co., Atenas (Grécia);
            (b)     Produtor/exportador do país análogo
                           Debant Plastik, Istambul, Turquia
            (c)    Importadores
                           Blockx, Arendonk, Bélgica
                           Interjute, Hulst, Países Baixos
 ---pagebreak---  (8)      O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de
          1995 e 30 de Setembro de 1995 (a seguir designado por "período de inquérito"). O
          exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 30 de
          Setembro de 1995.
                        B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
                                             1. Produto em causa
(9)       Os produtos em causa são os sacos tecidos de quaisquer dimensões, para embalagem,
          excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou
          de polipropileno, de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120g. Existem
          numerosos tipos de sacos fabricados a partir de qualquer uma das matérias-primas,
          possuindo todos eles, porém, características físicas, químicas e técnicas similares. Os
          sacos são utilizados para embalar, entre outros, produtos industriais e agrícolas.
          Dado que as características de base dos sacos, quer sejam físicas, químicas ou técnicas,
         bem como a sua utilização, são semelhantes, considerou-se que o presente reexame
         deveria abranger todos estes sacos. Considerou-se, designadamente, que os sacos
         tecidos a partir de lâminas, independentemente da sua largura, e de tecidos
         estratificados, deveriam ser abrangidos pelo inquérito.
(10)      O produto acima descrito está presentemente abrangido pelos códigos NC 6305 32 81 e
         6305 33 91, em conformidade com o Regulamento (CE) n° 2448/95**. No âmbito do
         presente reexame, porém, a Comissão apercebeu-se que os sacos em questão podem,
         caso sejam fabricados com tecidos obtidos a partir de uma lâmina de largura superior a
8
     Regulamento (CE) n° 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o Anexo 1 do Regulamento
     (CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (.IO I,
     259, 30.10.1995, p. 1). O processo foi iniciado relativamente aos produtos do código NC 6305 31 91, que o
     regulamento em questão substituiu posteriormente pelos dois códigos NC acima referidos.
 ---pagebreak---        5 mm ou estratificados nas duas faces de forma perceptível à vista desarmada, ser
       classificados nos códigos NC 3923 21 00, 3923 29 10 ou 3923 29 90, continuando,
       contudo, a corresponder à descrição do produto acima apresentada.
                                       2. Produto similar
(11)   O inquérito revelou que os sacos exportados para a Comunidade por empresas chinesas
       constituíam produtos similares aos produzidos na Turquia, que acabou por ser escolhida
       como país análogo, uma vez que a China foi considerada um país sem uma economia de
       mercado (ver considerandos (14) e (15)). Do mesmo modo, os sacos fabricados pela
       indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade e os sacos originários da
       China exportados para a Comunidade eram semelhantes em todos os aspectos no que se
       refere às suas características físicas, químicas e técnicas. Verificou-se que o facto de
       alguns sacos serem impressos ou com bainha, referido no considerando (36), não os
       diferenciava de quaisquer outros sacos. Apurou-se igualmente que os sacos tinham as
       mesmas utilizações finais e eram produtos concorrentes.
(12)   Por conseguinte, concluiu-se que, na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de
       base, os sacos fabricados e vendidos na Turquia constituíam produtos similares aos
       exportados da China para a Comunidade e aos produzidos e vendidos pela indústria
       comunitária.
  C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING
                                1. Considerações preliminares
(13)   O inquérito anti-dumping tinha por objectivo averiguar se poderia ou não ser
       determinado que a caducidade das medidas seria susceptível de conduzir à continuação
       ou à reincidência de dumping, designadamente analisando se continuavam a verificar-se
       práticas de dumping.
 ---pagebreak---                                       2. País análogo
(14) Uma vez que a República Popular da China foi considerada um país sem uma economia
     de mercado, a Comissão anunciou, aquando do início do reexame, que considerava a
     Turquia como um país terceiro com economia de mercado adequado (a seguir
     designado por "país análogo") para efeitos da determinação do valor normal, em
     conformidade com o n° 7 do artigo 2o do regulamento de base.
(15) Todas as partes interessadas dispuseram da possibilidade de comentar a escolha do país
     análogo. Os exportadores chineses não apresentaram quaisquer observações a este
     propósito. Um importador e uma associação de negociantes europeus levantaram
     objecções a esta escolha, alegando que as situações macroeconómicas da China e da
     Turquia não eram comparáveis e que a capacidade turca não era suficiente. O
     importador propôs a Indonésia como país análogo alternativo. Esta proposta foi
     rejeitada, dado que havia sido estabelecido, no âmbito de processo anti-dumping
     relativo ao mesmo produto originário, entre outros, da Indonésia, que o mercado deste
     país não era regido pelas forças de mercado normais. Nestas circunstâncias, e
     considerando que os produtores turcos e chineses utilizam as mesmas máquinas e as
     mesmas matérias-primas, que diversos produtores que fabricam o produto similar em
     quantidades representativas estão em concorrência no mercado da Turquia e que a
     actual capacidade turca é suficiente, considerou-se que a Turquia constituía um país
     análogo adequado. A Comissão contou com a cooperação de um produtor turco do
     produto similar.
                                     3. Valor normal
(16) Tal como explicado no considerando (15), a Comissão recolheu e verificou junto de um
     produtor do país análogo todas as informações que considerou necessárias para a
     determinação do valor normal.
(17) No contexto da determinação do valor normal, a Comissão apuroi: se as vendas no
     mercado interno do produtor do país análogo que colaborou eram representativas, na
     acepção do n° 2 do artigo 2o do regulamento de base.
 ---pagebreak---       O inquérito permitiu determinar que o total das vendas no mercado interno do produtor
     turco que havia colaborado representava, em volume, menos de 5% das exportações
     chinesas do produto similar para a Comunidade.
(18) Uma vez que o volume das vendas do produto similar no mercado interno não era
     representativo, e na ausência de vendas internas por parte de um produtor que tivesse
     colaborado, o valor normal foi calculado. Em conformidade com o n° 3 do artigo 2o do
     regulamento de base, o valor normal calculado baseou-se nos custos médios de
     produção por tipo de saco do produtor turco que colaborou. Em conformidade com o n°
     6 do artigo 2o do regulamento de base, a esses custos foi adicionado um montante
     razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros
     encargos gerais, bem como aos lucros. Os custos foram determinados com base em
     dados concretos relativos à produção e às vendas no mercado interno do produto similar
     fabricado pelo produtor turco que cooperou. Quanto à margem de lucro, dada a elevada
     percentagem de vendas com prejuízos do produto em causa realizadas pelo produtor
     que cooperou, a margem de lucro baseou-se, em conformidade com o n° 6, alínea c). do
     artigo 2o do regulamento de base, nas informações relativas aos lucros normalmente
     auferidos aquando das vendas do produto similar na Turquia obtidas junto de outros
     produtores turcos.
(19) Para efeitos do inquérito, os produtos foram classificados por tipo (simples, revestidos e
     estratificado). Os diferentes custos de produção foram calculados separadamente para
     os três diferentes tipos de sacos (simples, estratificados e revestidos).
                                   4. Preço de exportação
(20) O questionário destinado aos exportadores foi enviado a dez produtores que
     alegadamente fabricavam o produto na China, não tendo sido recebida qualquer
     resposta.
(21) As exportações chinesas do produto em causa destinaram-se a importadores
     independentes na Comunidade. A Comissão obteve a colaboração de dois dos
     importadores dos produtos similares. Considerou-se que os preços comunicados por
     esses importadores constituíam os melhores elementos de prova disponíveis para efeitos
 ---pagebreak---      da determinação do preço de exportação, dado que o volume dessas transacções
     representava uma parte significativa das importações do produto originário da China,
     permitindo um cálculo por tipo de saco.
(22) Por conseguinte, os preços de exportação foram determinados com base nos preços
     efectivamente pagos pelos dois importadores pelo produto em causa no decurso do
     período de inquérito. Essas transacções contemplaram dois tipos do produto em causa,
     os sacos simples e os sacos revestidos, que foram considerados representativos das
     exportações chinesas. Procedeu-se deste modo porque as transacções em causa
     constituíam uma percentagem significativa das exportações chinesas para a
     Comunidade, e porque os importadores que colaboraram asseguravam também uma
     percentagem apreciável de todas as importações chinesas de produtos similares.
                                       5. Comparação
(23) Em conformidade com o disposto nos n°s 10 e 11 do artigo 2° do regulamento de base.
     o valor normal calculado por tipo de produto foi comparado com o preço de exportação
     médio ponderado por tipo de produto, numa base FOB e no mesmo estádio comercial.
     Para determinar o valor normal calculado FOB num porto da Turquia, o custo do
     transporte terrestre até ao porto mais próximo foi adicionado ao valor normal calculado
     acima determinado, a fim de permitir uma comparação equitativa com o preço de
     exportação chinês, expresso numa base FOB Shangai.
(24) Tal como acima referido, os preços de exportação chineses relativos ao período de
     inquérito, obtidos dos dois importadores que cooperaram, respeitavam apenas a sacos
     simples ou revestidos. Por conseguinte, a Comissão limitou a sua comparação a estes
     dois tipos.
 ---pagebreak---                                      6. Margem de dumping
 (25)   A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de
        dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço
        de exportação para a Comunidade.
(26)    A margem de dumping média ponderada, expressa em termos de percentagem do preço
        franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento, é de 102,4%.
                              D. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(27)    A Comissão analisou se os produtores comunitários que haviam apoiado o pedido de
        reexame e cooperado no decurso do inquérito representavam uma parte significativa da
        produção comunitária total, tal como previsto no n° 1 do artigo 4o do regulamento de
        base. A este propósito, verificou-se que os quatro produtores que haviam cooperado no
        reexame fabricavam uma parte significativa (65% no mínimo) da produção total da
        Comunidade. Por conseguinte, concluiu-se que os quatro produtores que cooperaram
       poderiam ser considerados a "indústria comunitária" para efeitos do inquérito.
  E. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA OU DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO
                                 1. Observações preliminares
(28)   O inquérito em matéria de prejuízo tinha por objectivo analisar se poderia ou não
       concluir-se que a caducidade das medidas seria susceptível de conduzir à continuação
       ou à reincidência de prejuízo, em conformidade com o n° 2 do artigo 11° do
       regulamento de base, bem como se as medidas haviam deixado de ser necessárias ou se
       já não eram suficientes para neutralizar o dumping causador de prejuízo, em
       conformidade com o n° 3 do artigo 1 Io.
 ---pagebreak---                                  2. Consumo comunitário
(29) O consumo comunitário aparente de produtos em livre prática (com base nas respostas
     aos questionários, em dados Eurostat e em informações relativas aos mercados a que a
     Comissão teve acesso) aumentou, passando de cerca de 33 000 toneladas em 1992 para
     cerca de 44 000 toneladas em 1995, o que representou um acréscimo de
     aproximadamente 33%.
(30) Importa assinalar que os sacos são importados ao abrigo de diferentes regimes de
     importação. Os direitos anti-dumping e os direitos convencionais são apenas aplicáveis
     às importações destinadas a introdução em livre prática.
          3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(31) As quantidades do produto em causa importado da China e destinado a introdução em
     livre prática registaram uma diminuição, tendo passado de 3 884 toneladas em 1992
     para 2 672 toneladas em 1995. A parte de mercado detida por essas importações
     (calculada com base nos valores relativos ao consumo aparente referidos no
     considerando (29)) diminuiu de 11,7% em 1992 para 6,1% em 1995.
(32) É de assinalar que, apesar de as importações chinesas destinadas a introdução em livre
     prática terem diminuído, em volume, nos últimos anos, a sua parte de mercado continua
     significativa. É possível considerar que a sua capacidade para subcotarem os preços dos
     produtores comunitários no mercado dos produtos em livre prática, não obstante as
     medidas actualmente em vigor (ver considerando 37 mais adiante), se traduziu em
     pressões no sentido da diminuição dos preços no mercado comunitário.
                                                 10
 ---pagebreak---                       4. Preços das importações objecto de dumping
(33) Em virtude da ausência de colaboração por parte dos exportadores chineses, o cálculo
     da subcotação, baseou-se no preço de exportação das transacções efectivas (quase
     inteiramente importações temporárias) realizadas pelos dois importadores que
     colaboraram. Tais valores constituíam as melhores informações disponíveis,
     especialmente porque permitiam uma comparação de preços por tipo de sacos (simples,
     revestidos, estratificados, etc.).
(34) Os serviços da Comissão compararam os preços médios por tipo de saco com base nas
     vendas ao primeiro importador independente, no caso das importações, e ao primeiro
     comprador independente, no caso dos produtores comunitários.
(35) Os produtores comunitários vendem a quase totalidade da sua produção directamente
     aos utilizadores finais. Num reduzido número de casos em que os sacos foram vendidos
     a distribuidores, não se verificou uma diferença de preços significativa. Em
     contrapartida, as importações foram todas efectuadas por importadores grossistas, o que
     implicou despesas de armazenamento. A fim de ter em conta este elemento, a Comissão
     procedeu a um ajustamento para baixo dos preços médios dos produtores comunitários,
     para ter devidamente em conta as diferenças de estádio comercial.
(36) Todas as operações de importação observadas contemplavam quer a) sacos simples quer
     b) sacos com revestimento de polietileno. Todos os sacos revestidos e todos os sacos
     simples, com excepção de uma única transacção, possuíam bainha na parte superior e na
     sua maioria não incluíam qualquer inscrição (sendo a impressão realizada pelo
     importador). Em contrapartida, a maior parte dos sacos vendidos pelos produtores
     comunitários eram impressos e sem bainha. Os preços de venda dos produtores
                                               11
 ---pagebreak---      comunitários foram pois ajustados, sempre que adequado, deduzindo os custos de
     impressão e adicionando os custos de uma bainha. A Comissão calculou então o preço
     médio dos produtores comunitários relativamente a cada tipo de saco importado,
     ponderado pelas vendas do tipo em questão efectuadas pelos quatro produtores que
     colaboraram.
(37) Após ajustamento dos preços médios por tipo de saco, procedeu-se à determinação do
     nível de subcotação efectiva, mesmo com as medidas actualmente em vigor, no
     mercado de sacos introduzidos em livre prática. Os preços de importação foram
     aumentados 92,9% (7,2% para o direito convencional e 85,7% para o direito anti-
     dumping) e comparados com os preços dos produtores comunitários após ajustamento.
     Convém assinalar que se tratava de transacções ao abrigo do regime de importação
     temporária, pelo que não estariam normalmente sujeitas a um direito, mas que, na
     ausência de transacções destinadas a introdução em livre prática, representavam as
     melhores informações disponíveis. Esta comparação revelou margens de subcotação de
     4,7% no caso dos sacos simples com bainha e de 28,6% no caso dos sacos revestidos
     com bainha, sendo a margem média de 15,3%) (expressa em percentagem dos preços
     dos produtores comunitários após ajustamento).
                      5. Factores relativos à indústria comunitária
(38) Nos parágrafos seguintes, que contemplam as alterações de determinados elementos-
     chave verificadas entre 1992 e o período de inquérito, os valores relativos ao período de
     inquérito foram ajustados a fim de permitir a sua comparação com valores anuais, uma
     vez que o referido período é de apenas nove meses.
     Produção
(39) A produção da indústria comunitária diminuiu, passando de 9 500 toneladas em 1992
     para um valor comparável de 8 900 toneladas no decurso do período de inquérito, o que
     representa um decréscimo de 6%.
                                                12
 ---pagebreak---         Volume das vendas e parte de mercado
 (40)  As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram 13%. em
       volume, passando de aproximadamente 9 600 toneladas em 1992 para um valor
       comparável de cerca de 8 400 toneladas no período de inquérito. Esta situação
       traduziu-se num decréscimo da parte de mercado, de 30,2% em 1992 para 19,1%) no
       período de inquérito.
       Valor das vendas
(41)  As vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuíram 9%>, em
      valor, passando de aproximadamente 23,7 milhões de ecus em 1992 para um valor
      comparável de cerca de 21,6 milhões de ecus no período de inquérito.
      Rentabilidade
(42)  A rentabilidade da indústria comunitária do produto em causa diminuiu, tendo os
      prejuízos passado de 0,14% das vendas em 1992 para 1,80% no período de inquérito.
      Conclusão
(43)  Estas conclusões confirmam que a indústria comunitária se encontra numa situação
      difícil, que seria agravada pela maior subcotação que eventualmente resultaria da
      caducidade das medidas em vigor relativamente às importações originárias da China.
                   6. Subcotação dos preços se as medidas caducassem
(44)  Procedeu-se a um segundo cálculo da subcotação a fim de estabelecer um nível de
      subcotação no caso de caducidade das medidas. O método utilizado foi idêntico ao
      descrito nos considerandos (34) a (37), com uma única excepção: aos preços de
      importação foi apenas adicionado o direito convencional de 7,2% e não o actual direito
                                                13
 ---pagebreak---      anti-dumping de 85,7%). Neste caso, as margens de subcotação obtidas, expressas em
     percentagens dos preços dos produtores comunitários após ajustamento, elevam-se a
     47,0%) para os sacos simples com bainha, a 60,2% para os sacos revestidos com bainha
     e a 52,9%) em média.
                                      7. Conclusão
(45) Não obstante a diminuição verificada, as importações provenientes da China destinadas
     a introdução em livre prática permanecem significativas comparativamente à produção
     da indústria comunitária. Neste sector económico, é possível pressupor que os
     exportadores chineses não teriam dificuldades em aumentar as suas exportações por
     forma a retomar os níveis anteriores caso as condições económicas lhes fossem
     favoráveis.
(46) Mesmo com as medidas actualmente em vigor, as importações provenientes da China
     podem subcotar os produtores comunitários no mercado dos sacos introduzidos em
     "livre prática". Se as medidas caducassem, o nível desta subcotação aumentaria
     consideravelmente, proporcionando aos produtores chineses um forte incentivo para
     aumentarem as suas exportações para a Comunidade e reforçando as pressões no
     sentido da diminuição dos preços dos produtores comunitários.
(47) Os sacos em questão estão sujeitos a um limite quantitativo (categoria têxtil 33). No
     entanto, este limite não representa presentemente qualquer entrave significativo às
     importações (utilização de 30%> em 1995), designadamente porque deveria ser
     igualmente aplicável aos sacos destinados a reexportação para o exterior da
     Comunidade, condição essa que se afigura não ser estritamente aplicada.
(48) Concluiu-se, por conseguinte, que a caducidade das medidas conduziria provavelmente
     a uma reincidência do prejuízo.
                                               14
 ---pagebreak--- (49) Em conformidade com o n° 3 do artigo 1 Io do regulamento de base, analisou-se se as
     actuais medidas seriam suficientes para neutralizar o dumping que causa o prejuízo
     (considerandos (62) a (64)).
                           F. INTERESSE DA COMUNIDADE
                                      1. Introdução
(50) Nenhuma parte interessada, com excepção dos produtores e importadores (ver
     considerando (5)), interveio no decurso do reexame. Designadamente, o facto de
     nenhum utilizador de sacos ter intervindo pode ser considerado como uma indicação de
     que as medidas tiveram um efeito limitado sobre os seus interesses. No entanto,
     procedeu-se a uma avaliação dos interesses da Comunidade no seu conjunto, que se
     apresenta seguidamente.
                 2. Efeitos das medidas sobre os preços e as quantidades
(51) Desde a instituição das medidas, em 1990, assistiu-se a uma diminuição das
     importações de sacos originários da China destinados a serem introduzidos em livre
     prática. O facto de o consumo comunitário aparente ter aumentado nessa altura parece
     indicar que os compradores optaram por outras fontes de abastecimento em vez de
     comprarem menos sacos. Na ausência de observações ou de indicações em contrário, é
     possível concluir que as medidas não conduziram a uma escassez da oferta.
(52) Os preços das importações do produto não desalfandegado originário da China
     diminuíram até 1994, tendo recuperado em 1995. A avaliação efectuada com base nas
     estatísticas do Eurostat sugere que após desalfandegamento, as importações- chinesas
     destinadas a introdução em livre prática eram cerca de 10% mais onerosas em 1995 do
     que em 1990, antes da instituição das medidas.
(53) Mesmo com a instituição dos novos direitos propostos, os preços chineses subcotarão
     os preços dos produtores comunitários, uma vez que o novo direito é inferior ao nível
     de subcotação que resultaria da eventual caducidade das medidas. A procura
     comunitária está aparentemente em expansão. Pode considerar-se pouco provável,
                                               15
 ---pagebreak---      mesmo após a instituição das novas medidas propostas, que os exportadores chineses
     reduzam o seu preço do produto não desalfandegado ou sejam obrigados a reduzir os
     seus volumes de vendas no mercado dos produtos em livre prática. É razoável pressupor
     que o preço das importações chinesas introduzidas em livre prática (após
     desalfandegamento) aumente ligeiramente (menos de 10%) em resultado das novas
     medidas propostas.
                          3. Interesses da indústria comunitária
(54) As empresas comunitárias que cooperaram apresentam presentemente um volume de
     negócios da ordem de 23 milhões de ecus e asseguram 650 postos de trabalho (o que
     permite estimativas de cerca de 35 000 milhões de ecus e 1 200 postos de trabalho para
     o conjunto dos produtores comunitários).
(55) O inquérito revelou que a indústria comunitária se esforçou por racionalizar a sua
     produção e se reorientar para tipos de sacos mais especializados (tais como recipientes
     (containers) flexíveis para substâncias a granel), o que indica que a indústria tem
     condições para permanecer viável. Os importantes investimentos realizados no âmbito
     desta racionalização revelar-se-iam inúteis se a indústria em questão não fosse protegida
     contra as importações desleais causadoras de prejuízo. A manutenção das medidas
     anti-dumping permitiria colocar a indústria comunitária em pé de igualdade com as
     importações provenientes da China, neutralizando as práticas de concorrência desleal.
                               4. Interesses dos utilizadores
(56) Os sacos em causa são um produto industrial essencialmente utilizado para embalar,
     entre outros, produtos agrícolas e químicos.
                                                16
 ---pagebreak--- (57) A competitividade dos utilizadores comunitários de sacos (tais como os exportadores de
     produtos agrícolas) nos mercados dos países terceiros não deverá, por definição, ser
     afectada pelas medidas, dado que os sacos cheios destinados a serem reexportados não
     estarão sujeitos ao direito. No entanto, as medidas poderão afectar a competitividade
     dos utilizadores no mercado da CE face aos seus concorrentes de países terceiros. Pelos
     motivos acima expostos, porém, este efeito é considerado mínimo.
(58) A fim de avaliar o provável impacto sobre os utilizadores (na ausência de quaisquer
     observações ou denúncias formuladas no decurso do inquérito), o aumento provável dos
     custos decorrente das medidas foi expresso em termos de proporção do valor do
     conteúdo provável de um saco (produtos agrícolas, etc.), a fim de estimar o aumento
     percentual dos custos. Esta análise revelou que, relativamente à grande maioria dos
     utilizadores de sacos chineses, o aumento dos custos seria da ordem de 0,5%) deste
     valor. Considerando que o preço do conteúdo representa apenas uma parte dos custos
     totais dos utilizadores, o aumento dos custos expresso em termos de proporção dos
     custos totais seria ainda mais reduzido.
                               5. Interesses dos importadores
(59) Dos 40 importadores contactados pela Comissão, só dois colaboraram no inquérito,
     tendo uma associação de importadores apresentado observações.
(60) Convém assinalar que a alteração das medidas proposta não deverá conduzir à redução
     do volume das importações chinesas. Além disso, os importadores, que podem optar
     por outras fontes de abastecimento, estão, de qualquer modo, essencialmente
     empenhados em importações temporárias que não serão afectadas pelas novas.medidas.
     Nestas circunstâncias, o impacto do aumento limitado do direito sobre os importadores
     não deverá revelar-se significativo.
                                                 17
 ---pagebreak---                                         6. Conclusão
(61) A Comissão apreciou todos os factores acima descritos, tendo considerado que nào
     existiam motivos imperiosos para que as medidas não se mantivessem em vigor,
     alteradas em função dos resultados do reexame, a fim de restabelecer a concorrência em
     matéria de fixação de preços e de eliminar a ameaça de prejuízo para a indústria
     comunitária resultante da caducidade das medidas.
                              G. MEDIDAS ANTI-DUMPING
                             1. Nível de eliminação do prejuízo
(62) No decurso do inquérito relativo ao prejuízo, revelou-se claramente que as combinações
     de tipos de sacos importados eram diferentes das produzidas pelos produtores
     comunitários. As importações chinesas não incluíam qualquer saco estratificado, por
     exemplo, enquanto este tipo de saco representa uma parte importante da produção da
     maioria dos produtores comunitários. Verificou-se que os sacos simples (o principal
     tipo importado), eram muito menos rentáveis do que outros tipos para os produtores
     comunitários.
(63) Por conseguinte, procedeu-se a um cálculo com base no custo de produção por tipo de
     saco. No caso de alguns produtores, estes custos tiveram de ser calculados, quer porque
     os custos-padrão por tipo dessa empresa não estavam em conformidade com os seus
     custos totais verificados, quer porque tais custos-padrão não existiam.
(64) Os custos assim calculados foram objecto de um ajustamento a fim de ter em conta as
     diferenças de estádio comercial entre as importações e as vendas dos produtores
     comunitários (ver considerando (35)), tendo-lhes sido adicionada uma margem de lucro.
     Tais custos foram comparados, por tipo de produto, com os preços CIF das importações
     realizadas, ajustados para ter em conta o direito convencional de 7.?%. A manje^
 ---pagebreak---         média ponderada assim obtida, expressa em percentagem do valor CIF das importações
        e que representa a ameaça de subcotação no caso de caducidade das medidas, e por
        conseguinte o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo, foi de 120,9%.
        Concluiu-se, por conseguinte, que as actuais medidas de 85,7% não eram suficientes
        para anular o dumping causador de prejuízo.
                                     2. Direitos definitivos
(65)   Uma vez que a comparação revelou margens de prejuízo superiores à margem de
       dumping estabelecida, e que a nova margem de dumping era superior ao nível do
       direito sujeito a reexame, o direito deverá basear-se na margem de dumping
       determinada em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base. Com
       base no que precede, o nível do direito anti-dumping deverá ser fixado em 102,4%.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Artigo Io
1.     É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos tecidos
de quaisquer dimensões, para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou de
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de tecidos de peso por metro quadrado
não superior a 120g, originários da República Popular da China e abrangidos pelos seguintes
códigos NC:
           Código NC                  Código Taric
           6305 32 81
           6305 33 91                 -
           ex3923 21 00               3923 2100 10
           ex3923 29 10               3923 29 10 10
           ex3923 29 90               3923 29 90 10
                                                  19
 ---pagebreak--- 2:      A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável sobre o preço líquido
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é fixada em 102,4%.
3.      Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
direitos aduaneiros.
                                           Artigo 2o
É revogado o Regulamento (CEE) n° 3308/90 com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n° 2346/93.
                                           Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento caducará cinco anos após a sua entrada em vigor. Se, nessa data,
estiver em curso um reexame das medidas adoptadas pelo presente regulamento, o regulamento
permanecerá em vigor até à conclusão do referido reexame.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                    Pelo Conselho
                                                 20
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 485 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                   02 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-495-PT-C
                                                            ISBN 92-78-25067-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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