CELEX: 31990R0785
Language: pt
Date: 1990-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 785/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Bulgária

N? L 83/ 112                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 3 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 785/90 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Março de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                          Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Portugal,                                                        afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          (CEE) n? 234/90 ;
nização comum de mercados no sector das frutas e                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       relativamente aos pepinos originários da Bulgária se
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­          manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          relativamente aos pepinos ;
um produto importado proveniente de um país terceiro se          Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        entrada :
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 234/90 da                    n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Comissão, de 29 de Janeiro de 1 990, que fixa os preços de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
referência dos pepinos relativamente à campanha de                     /87 0.
1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
goria de qualidade I o preço de referência de 112,14 ecus
par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Março                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
de 1990 ;                                                              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                   minado e no coeficiente referido,
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                    Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de pepinos (código NC 0707 00 11 e
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        0707 00 19) originários da Bulgária será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         direito compensatório cujo montante é fixado em 49,20
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                                Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(J) JO n?   L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?   L 26 de 30. 1 . 1990, p. 19.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO n?   L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          P) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .