CELEX: 31993R2603
Language: pt
Date: 1993-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2603/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 238/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 9 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2603/93 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Setembro de 1993
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Económica Europeia,                                                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (8), com a
                                                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 anexo do presente regulamento,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              Artigo 1 ?
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
política agrícola comum O,                                           Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2391 /93 alterado, são alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo .
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n?
2391 /93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe                                       Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2573/93 f) ;
Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto            O presente regulamento entra em vigor em 23 de
de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos              Setembro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO n? L  196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  154  de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                           (•) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(«) JO n? L  218  de 28. 8. 1993, p. 45.                             O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
f)  JO n? L  235  de  18. 9. 1993, p. 36.                            (10) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- 23 . 9. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 238/37
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes (8)
                          Código NC
                                                                                                      Países terceiros
                                                                     ACP
                                                                                                      (excepto ACP)
                          0714 10 10 (')                           111,88                                 118,53
                          0714 10 91                               1 15,51 (3) O                          115,51
                          0714 10 99                               113,70                                 118,53
                          0714 90 11                               115,51 00                              115,51
                          0714 90 19                               113,70 0                               118,53
                          110290 10                                207,92                                 213,96
                          1103 1930                                207,92                                 213,96
                          1103 29 20                               207,92                                 213,96
                          1104 11 10                               117,82                                 120,84
                          1104 11 90                               231,02                                 237,06
                          110421 10                                184,82                                 187,84
                          1104 21 30                               184,82                                 187,84
                          1104 21 50                               288,78                                 294,82
                          1104 21 90                               117,82                                 120,84
                          1106 20 10                               111,88 0                               118,53
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departa­
               mentos franceses ultramarinos.
           (8) Em conformidade com o n! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.