CELEX: 31992R2087
Language: pt
Date: 1992-07-22
Title: Regulamento (CEE) nº 2087/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31992R2087

Regulamento (CEE) nº 2087/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 208 de 24/07/1992 p. 0024 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0139  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 8 p. 0139 

REGULAMENTO (CEE) No 2087/92 DA COMISSÃO  de 22 de Julho de 1992  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1). com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1039/92 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 9o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente  subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos  fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstasn o presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 110 de 28. 4. 1992, p. 42.    ANEXO        Designação das mercadorias  Classificação Códigos NC  Fundamentos      (1)  (2)  (3)      1. Artigos com a forma de animais (cavalo e cabrito montês) de plástico coberto por uma camada de tontisses (poeira têxtil), aplicada por colagem.  3926  40 00  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclature Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3926 e 3926 40 00.  2. Travessas de carvalho, fendidas na maior parte, tendo um  comprimento de 255 a 260 cm, uma largura de 26 a 28 cm e uma espessura de 15 a 17 cm, simplesmente serradas em todas as faces, não impregnadas nem apresentando furos. A forma e as dimensões correspondem às da ficha no 863 da União Internacional dos  Caminhos-de-Ferro (UIC) (*).  4406 10 00  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 4406 e 4406 10 00.  3. Publicação contendo  informações detalhadas relativas aos castelos da Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, bem como as possibilidades de visitas, recepções, conferências, hotéis, restaurantes, apartamentos, campos de golfe e atracções turísticas. A publicação inclui mapas  simples mostrando os locais onde se situam os castelos.  4911 10 00  A classificação é determinada pela disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5 do capítulo 49, bem como pelo descritivo dos códigos  NC 4911 e 4911 10 00.  4. Sortidos constituídos por um relógio de brinquedo de plástico utilizável como quadro para escrever depois de levantado o mostrador, com um mostrador amovível de cartão, um apagador de brinquedo e um feltro.  9503 90 31  A  classificação fed repasada pelas disposições das regras gerais 1, 3b) e 6 para a interpretação da nomenclatura combinada, pela nota 1 l) do capítulo 96, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 31.  5. Formas de plástico para  pasta de modelar denominadas cookie cutters, destinadas sobretudo a serem utilizadas como brinquedos pelas crianças para modelar personagens « Disney » de que têm a forma.  9503 90 31  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1  e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2u) do capítulo 39, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 31.  6. Bolas de praia , insufláveis, de folhas de plástico soldadas, munidas de válvula.  9503 90 31  A  classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 31. Estas bolas não podem ser classificadas na posição 9506 devido à  sua consistência e resistência reduzidas aos choques.  7. Tenda-brinquedo destinada a ser utilizada pelas crianças, no interior ou ao ar livre, que consiste numa peça de tecido de nylon servindo de cobertura, uma armação tubular de plástico e pequenas  estacas metálicas destinadas a prender a tenda quando é utilizada no exterior.  9503 90 37  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1t) da secção XI e pelo  descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 37. Devido ao seu tamanho (110 cm de altura e 125 cm de comprimento quando a tenda está montada) e à sua construção (em, especial a ausência de esticadores) não pode considerar-se como sendo uma tenda ou  um artigo de acampamento na acepção da nota 1u) do capítulo 95.     (*) Union Internationale des Chemins de fer.