CELEX: 31994R0338
Language: pt
Date: 1994-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 338/94 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1706/93, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N ? L 43/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 2. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 338/94 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Fevereiro de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1706/93, que fixa os direitos de compensação
                                                   no sector das sementes
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1665/72 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   (CEE) n? 281 1 /86 O, levou à alteração daqueles direitos ;
  Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2358/71 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a            de gestão das sementes,
  organização comum de mercado no sector das semen­
  tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  lamento (CE) n ? 3375/93 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do
  seu artigo 6°,
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1706/93 da
 Comissão (3) fixa os direitos de compensação no sector das        O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1706/93 é substi­
 sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de sorgo          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 híbrido destinados à sementeira ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­
 ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
 nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)              reiro de 1994.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 303 de 10. 12. 1993, p. 9.                            O JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.
0 JO n? L 176 de 30. 6. 1992, p. 38.                              O JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
 ---pagebreak--- 16. 2. 94                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 43/ 13
                                                   ANEXO I
          Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                             (Em ecus/100 kg)
                                                  Montante do
                         Código NC                  direito de           País de origem
                                                compensação (')         das importações (-)
                         1005 10 11                    13,8                     404
                                                      20.4                      066
                                                      33.5                      400
                                                      34,9                      068
                                                      34,9                         1
                         1005 10 13                     3                      092
                                                        3,2                    091
                                                        3,2                    090
                                                        3.2                    093
                                                        6.3                    063
                                                      14.0                     064
                                                      21,7                     061
                                                      22,7                     066
                                                      27.1                     388
                                                      38                       068
                                                     38                           2
                        1005 10 15                      7,2                    061
                                                        7,2                    063
                                                      22.6                     093
                                                      29,4                     090
                                                     29.4                      091
                                                     38.5                      512
                                                     54.6                      052
                                                     76.7                      038
                                                     78,4                      064
                                                     84,3                      066
                                                     95,9                      388
                                                    140,7                      524
                                                    140,7                         3
                (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                (') As origens são identificadas como segue :
                       1 Outros países, com excepção da Áustria, da Argentina, da Bósnia­
                          - Herzegovina, do Chile, da Croácia, da Eslovénia, da Hungria e do
                          território da antiga República Jugoslava da Macedónia,
                       2 Outros países, com excepção do Japão, da Áustria, da Argentina,
                         da Turquia, do Chile, dos Estados Unidos da América e do Canadá,
                       3 Outros países, com excepção da Argentina, da Bulgária, do Canadá,
                          da Croácia e dos Estados Unidos da América .
                    038 Áustria,
                    052 Turquia,
                    061 República Checa,
                    063 Eslováquia,
                    064 Hungria,
                    066 Roménia,
                    068 Bulgária,
                    090 Território da antiga República Jugoslávia da Macedónia,
                    091 Eslovénia,
                    092 Croácia,
                    093 Bósnia-Herzegovina,
                    388 África do Sul,
                    400 Estados Unidos da América,
                    404 Canadá,
                    512 Chile,
                    524 Uruguai .