CELEX: 31996R0971
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 971/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 6 . 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 131 / 15
                                  REGULAMENTO (CE) N? 971/96 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas
                                                                  Canárias nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/95
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
3 ?,                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                Artigo 2?
lamento (CE) n? 767/96 (4); que, antecedendo as alterações
das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­             de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 2 JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4j JO n? L 104 de 27. 4. 1996, p. 8.
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                                                            ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
               n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                     produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                              Produto
                                                                        Montante da ajuda
                                           (código NC)
                           Trigo mole                 ( 1001 90 99)            0,00
                           Cevada                     ( 1003 00 90)            0,00
                           Milho                      ( 1005 90 00)            3,00
                           Trigo duro                 ( 1001 10 00)            0,00
                           Aveia                      ( 1004 00 00)            8,00