CELEX: 62017CN0608
Language: pt
Date: 2017-10-24 00:00:00
Title: Processo C-608/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 24 de outubro de 2017 — Skatteverket/Holmen AB

8.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 5/24
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 24 de outubro de 2017 — Skatteverket/Holmen AB
   (Processo C-608/17)
   (2018/C 005/32)
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Högsta förvaltningsdomstolen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente e demandado: Skatteverket
   
      Recorrido e demandante: Holmen AB
   
      Questões prejudiciais
   
   
            
               1.
            
            
               Para que uma sociedade-mãe estabelecida num Estado-Membro tenha, nos termos do artigo 49.o TFUE, o direito — decorrente, inter alia, do acórdão Marks & Spencer — de deduzir prejuízos definitivos sofridos por uma filial estabelecida noutro Estado-Membro é necessário que a filial seja detida diretamente pela sociedade-mãe?
            
         
            
               2.
            
            
               A parte de um prejuízo que, em razão do regime em vigor no Estado da filial, não tiver sido possível imputar nos lucros realizados nesse Estado em determinado ano, mas que pôde ser reportada para efeitos de eventual dedução num exercício futuro, também deve ser considerada definitiva?
            
         
            
               3.
            
            
               Ao avaliar se um prejuízo é definitivo, deve ter-se em conta o facto de o regime em vigor no Estado da filial restringir a possibilidade de dedução do prejuízo por entidades diferentes daquela que o sofreu?
            
         
            
               4.
            
            
               Caso se deva ter em conta a restrição mencionada na questão 3, há que considerar a medida em que essa restrição impediu de facto que parte dos prejuízos fosse imputada nos lucros realizados por outra entidade?