CELEX: 31983L0579
Language: pt
Date: 1983-11-16 00:00:00
Title: Directiva 83/579/CEE da Comissão, de 16 de Novembro de 1983, que altera a Directiva 79/608/CEE relativa à fixação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento activo

76                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fasc. 10
383L0579
29.11.83                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 334/23
                                                DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Novembro de 1983
                 que altera a Directiva 79/608/CEE relativa a fixação de taxas fixas de rendimento para certas
                                               operações de aperfeiçoamento activo
                                                          ( 83 / 579/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixas de rendimento referidas no anexo à presente
                                                                      directiva relativamente à transformação do trigo duro.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 68/73 /CEE do Conselho,                                            Artigo 2?.
de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das
disposições legislativas, regulamentares e administrati­              Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
vas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo ('),                para darem cumprimento à presente directiva o mais
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                 tardar em 1 de Janeiro de 1984.
83 /89/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
                                                                      Cada    Estadò-membro      informará   imediatamente    a
Considerando que a Directiva 79/608 /CEE da Comis­                    Comissão que comunicará essas informações aos
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pela                  outros Estados-membros .
Directiva 82 /348 /CEE (4), fixa as taxas de rendimento
para certas operações de aperfeiçoamento activo ;
Considerando que convém alterar essas taxas fixas de
rendimento, relativamente à transformação do trigo                                            Artigo 3o.
duro pela inserção de novas taxas e a supressão de cer­
tas taxas existentes ;                                                Os Estados-membros sao destinatários da presente
                                                                      directiva .
Considerando que as medidas previstas na presente
directiva estão conformes com o parecer do Comité
Aduaneiro de Aperfeiçoamento,
                                                                      Feito em Bruxelas em 16 de Novembro de 1983 .
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                               Artigo Io.                                                             Pela Comissão
                                                                                                    Karl-Heinz NARJES
As taxas rixas de rendimento referidas no anexo a
Directiva 79/608 /CEE são substituídas pelas taxas                                                 Membro da Comissão
(')  JOn?L58de8 . 3 . 1969, p, 1 .
O    JO nl? L 59 de 5 . 3 . 1983 , p . 1 .
(3)  JO n? L 170 de 9 . 7 . 1979, p . 5 .
(4) JOn?L Í56de7 . 6. 1982, p. 6.
 ---pagebreak--- 02/ Fasc. 10                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                         77
                                                                                  ANEXO
                                                                                                                                                Quantidade de produtos
                                                                                                                                                  compensadores obtidos
                 Mercadorias importadas                                                   Produtos compensadores                                  a partir de 100 kg de
                                                                                                                                                mercadorias importadas
                                                                                                                                                         (em kg)
                             1                                                                       2                                                       3
      N? da pauta               Disignação das                  Código                               Descrição das mercadorias
  aduaneira comum                mercadorias
10.01 B II               Trigo duro                         11.02 A I a)           1 . Sêmolas para cuscus (*)                                              40
                                                            11.02 Ala)                 e grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe­
                                                                                       rido à matéria seca, igual ou superior a 0,95 % e
                                                                                       inferior a 1,30 % em peso                                            20
                                                            11.01 A                    e farinha                                                            15
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                       e perdas                                                              5
                                                                                   ou
                                                            11.02 Ala)             2. Grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe­
                                                                                       rido à matéria seca, inferior a 0,95 % em peso                       60
                                                            11.01 A                    e farinha                                                            15
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                       e perdas                                                               5
                                                                                   ou
                                                            11.02 A I a)           3 . Grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe­
                                                                                       rido à matéria seca, igual ou superior a 0,95 % e
                                                                                       inferior a 1,30 % em peso                                            67
                                                            11.01 A                    e farinha                                                              8
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                   e perdas                                                                   5
                                                                                    ou
                                                             11.02 Ala)            4. Grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe­
                                                                                       rido à matéria seca, igual ou superior a 1,30 %
                                                                                       em peso                                                              75
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                       e perdas                                                               5
                                                                                   ou
                                                             19.03 B I             5. Massas alimentícias que não contenham ovos
                                                                                       nem farinha ou sémola de trigo mole , com um
                                                                                       teor de cinzas referido à matéria seca, inferior a
                                                                                       0,95 % em peso                                                       59,88
                                                             11.01 A                   e farinha                                                            15
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                           -
                                                                                       e perdas                                                               5,12
                                                                                   ou
(*) Sêmolas com um teor de cinzas , expresso em matéria seca, inferior a 0,95 % em peso e com uma taxa de passagem por um peneiro com uma abertura de malhas de 0,250 mm
    inferior a 10 % em peso .
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                                                                                                                   Quantidade de produtos
                                                                                                                   compensadores obtidos
              Mercadorias importadas                                Produtos compensadores                          a partir de 100 kg de
                                                                                                                   mercadorias importadas
                                                                                                                           ( em kg)
                         1                                                     2                                               3
     N? da pauta            Designação das        Código                       Descrição das mercadorias
  aduaneira comum             mercadorias
10.01 B II            Trigo duro                19.03 B I      6. Massas                                 alimentí­
 (cont.)                                                          cias que não contenham ovos nem farinha ou
                                                                  sémola de trigo mole , com um teor de cinzas
                                                                  referido à matéria seca igual ou superior a
                                                                  0,95 % e inferior a 130 % em peso                           66,67
                                                11.01 A           e farinha                                                     8
                                             ex 23.02 A II a)     e sêmeas e farelos                                          20
                                                                  e perdas                                                      533
                                                               ou
                                                19.03 B I      7. Massas alimentícias que não contenham ovos
                                                                  nem farinha ou sémola de trigo mole , com um
                                                                  teor de cinzas referido à matéria seca igual ou
                                                                  superior a 130 % em peso                                    75,19
                                             ex 23.02 A II a)     e sêmeas e farelos                                          19
                                                                  e perdas                                                      5,81