CELEX: 51988PC0668
Language: pt
Date: 1988-11-28
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios e sucata de metais não ferrosos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 668
Vol. 1988/0222
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(88 ) 668 final
                                        Bruxelas , 28 de Novembro de 1988
                          Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios
               e sucata de metais não ferrosos
                 ( Apresentada pela Comissão )
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1 . L' exanen du marché communautaire des déchets et débris de zinc
      ( position 7902.00 de la , NC-)' intervenu en conformité avec les
      dispositions pertinentes du règlement 2603 / 69 portant
      établissement d' un régime commun applicable aux exportations ( 1 ),
      a fait iippar.'-iitro une tendance marquée à l' accroissement des
      exportât i ou * de ces produitn , notamment à destination dm Taiwan ,
      provoquent une pression h la hausse sur les prix et un risque
      important de difficultés d' approvisionnement pour l' industrie
      communautaire de transformation .
 2 . Il apparaît donc nécessaire d' établir une surveillance a priori
       de ces exportations comportant la délivrance d' une autorisation
       préalable .
 3 - Par ailleurs , afin d' assurer une identification plus précise des
        produits dont l' exportation aboutit à créer cette situation sur
        le marché , il convient de prévoir que 1 ' autoris/a fc ion préalable
        mentionnera , 1e cas échéant , que l' exportation en question
        concerne spécifiquement des débris d' alliages de zinc , provenant
        de la fraction non-ferreuse métallique lourde du déchiquetage des
        équipements hors d' usage ( voitures 1, appareils électro-ménagers ).
   4 . Le Comité consultatif du règlement 2603 / 69 a été consulté et a
         émis un avis favorable à l' unanimité pour l' établissement d' une
         telle   aurvuLlImico .
         Il est proposé , en conséquence , au Conseil , d' adopter la
         proposition du règlement ci- jointe .
          ( 1 ) Jü n “ L 324 / 25 du 27.12.1969
 ---pagebreak---                                             PROPOSTA DE
                            REGULAMENTO ( CEE )         DO CONSELHO
               relativo ao regime de exportação de determinados desperdícios e
                                 sucata de metais não ferrosos
    0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
    Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2603 / 69 do Conselho , de 20 de Dezembro
    de 1969 , que estabelece um regime comum aplicável às exportações ( 1 ), com a
    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1934 / 82 ( 2 ), e ,
    nomeadamente, o seu artigo 7Q ,
    Tendo em conta a proposta da Comissão ,
    Considerando que o exame do mercado comunitário dos desperdícios , resíduos e
    sucata de zinco revela a existência de um risco de virem a surgir importantes
    dificuldades de abastecimento da indústria comunitária de transformação des¬
    tes produtos , nomeadamente de desperdícios de ligas de zinco ; que é convenien¬
    te sujeitar a vigilância as exportações destes produtos ;
     Considerando ser conveniente , por outro lado , dispor de uma identificação mais
    precisa dos produtos cuja exportação conduz â criação de uma tal situação no
     mercado ;
     Considerando que foi consultado o Comité instituído pelo Regulamento ( CEE )
     nQ 2603 / 69,
     AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
     ( 1 ) JO nQ L 324 de 27.12.1969, p.25 .
     ( 2 ) JO nQ L 211 de 20.7.1982 , p.1 .
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                                  ms» i
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1.   Até 31 de Dezembro de 1988 , as exportações de desperdícios , resíduos e
      sucata de zinco do código 79020000 da Nomenclatura Combinada , para fora
     do território aduaneiro da Comunidade , ficam sujeitas à apresentação de
     uma autorização de exportação, a emitir.
                         Esta autorização deve ser emitida sem quaisquer encar¬
      gos , para todas as quantidades pedidas , sob reserva das disposições se¬
      guintes .
2 . A autorização de exportação será emitida no prazo máximo de quinze dias
     úteis a contar da introdução do pedido, mediante apresentação pelo reque¬
     rente de um contrato de venda relativo ao conjunto das quantidades a que
     o pedido se refere
     A autorização é válida por um período de dois meses .
 3 . A autorização de exportação indicará, por outro lado, a título de informa¬
     ção complementar, se a operação se refere especificamente a desperdícios
     de ligas de zinco, provenientes do f raccionamento metálico' pesado não
       ferroso do desmantelamento de equipamentos fora de uso ( automóveis , electro
      domésticos , etc .).
 ---pagebreak---                                    Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e cessa a sua vi ¬
gência em 31 de Dezembro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                         Pelo Conselho
                                               0 Presidente