CELEX: 31988R0916
Language: pt
Date: 1988-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 916/88 da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

7 . 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 90/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 916/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,                                             no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 723/88 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                relativamente aos tomates originários de Marrocos se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente aos tomates :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                n? 1676/85 do Conselho (*), "com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           87    ,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;            — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
                                                                     conversão baseada na média/ aritmética das taxas de
                                                                     cambio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da
                                                                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                     minado e no coeficiente referido,
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que
respeita ao mês de Abril de 1988 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                  Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos            Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                cujo montante é fixado em 70,65 ECUs por 100 quilo­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              gramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
                                                                1988 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 85 de 30. 3 . 1988, p. 5.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 74 de 19. 3 . 1988, p. 51 .                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           O JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 90/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 4. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente