CELEX: 31988R0334
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 334/88 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 4114/87 que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

5. 2. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 33/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 334/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Fevereiro de 1988
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 4114/87 que altera os montantes
                  compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciai? de mercadorias que
                         são objecto dos Regulamentos (CEE) n ? 3033/80 e (CEE) n? 3035/80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    Os     montantes   inscritos em      frente da subposição
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3033/80 do                    2905 43 00 da Nomenclatura Combinada nos Anexos II,
Conselho, de 1 1 de Novembro de 1980, que determina o               IV e VI do Regulamento (CEE) n? 4114/87 são substi­
regime de trocas aplicável, a certas mercadorias resultantes        tuídos pelos montantes seguintes :
da transformação de produtos agrícolas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    — no Anexo II, coluna 2 da Parte 1 : —25,80,
n? 3743/87 (2),
                                                                    — no Anexo II, coluna 3 da Parte 1 : + 21,75,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do
                                                                    — no Anexo IV, coluna 2 da Parte 1 : + 25,80 ,
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            — no Anexo IV, coluna 3 da Parte 1 : —21,75,
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­       — no Anexo VI, coluna 2 da Parte 1 :          47,55 .
tação e os critérios de fixação do seu montante (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 4055/87 (4),
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4114/87 da
Comissão {5) alterou os montantes compensatórios de
adesão fixados pelo Regulamento (CEE) n? 623/86 da                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão (6) ; que se veio a verificar que o coeficiente de         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
produção utilizado para cálculo de alguns desses                    peias.
montantes está errado ; que, por conseguinte, importa
corrigir os montantes em causa ;
                                                                    Todavia, e a pedido do interessado, os montantes previstos
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             no presente regulamento são aplicáveis a partir de 1 de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               Janeiro de 1988 em relação às operações efectuadas antes
de Gestão do Açúcar,                                                da data de entrada em vigor do presente regulamento.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                  COCKFIELD
                                                                                Vice -Presiden te
                                                                       \
(>) JO n? L  323 de 29.   11 . 1980,  p. 1.
(2) JO n? L  352 de 15.   12. 1987,   p. 29.
(3) JO n? L  323 de 29 .  11 . 1980 , p. 27.
(4) JO n? L  379 de 31 .  12. 1987,   p. 1.
O   JO n? L  385 de 31 .  12. 1987,   p. 1.
(6  JO n? L  59 de 1 . 3.  1986, p.   1.