CELEX: 31988R1985
Language: pt
Date: 1988-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1985/88 da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 174/39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1985/88 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 1 5?,                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                 1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados      em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim- de permitir o funcionamento             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;           fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak---                                                                                                                      6 . 7. 88
N ? L 174/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC                                                         9                  10
                                               7                   8
                     0709 90 60                0                   0                   0                  0
                     0712 90 19                0                   0                   0                  0
                      1001 10 10               0                   0                   0                  0
                      1001 10 90               0                   0                   0                   0
                      1001 90 91               0                   0                   0                   0
                      1001 90 99               0                   0                   0                   0
                                                0                   0                   0                  0
                       1002 00 00
                       1003 00 10               0                   0                   0                  0
                       1003 00 90               0                   0                   0                  0
                       1004 00 10               0                   0                   0                  0
                       1004 00 90               0                   0                   0                  0
                       1005 10 90               0                   0                   0                  0
                       1005 90 00               0                   0                   0                  0
                       1007 00 90               0                   0                   0                  0
                       1008 10 00               0                   0                   0                  0
                       1008 20 00               0                   0                   0                  0
                       1008 30 00               0                   0                   0                  0
                                                0                   0                   0                   0
                       1008 90 90
                        1101 00 00              0                    0                  0                   0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                       Código NC
                                              7              8                9               10              11
                        1107 10 11            0              0                0               0               0
                        1107 10 19            0              o                0               0               0
                        1107 10 91            0              0                0               0                0
                                              0              0                0                0               0
                      . 1107 10 99
                                              0              0                0                0               0
                   '    1107 20 00