CELEX: 31989R3072
Language: pt
Date: 1989-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3072/89 da Comissão, de 12 de Outubro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e na Grécia

13 . 10 . 89                                 Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 294/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3072/89 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Outubro de 1989
             que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino
                                                           Unido e na Grécia
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
             que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
             compensatórios negativos ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeadamente,
             o n? 1 do seu artigo 7?,
             Considerando que o artigo 6°. A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
             de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de conversão
             agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
             compensatórios monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina e da dracma grega constatada
             durante o período de 4 a 10 de Outubro de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa
             de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho ^, com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3005/89 da Comissão (% levaria*
             em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
             n? 3153/85 da Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
             n? 2301 /89 (8), a aumentar, a partir de 16 de Outubro de 1989, os montantes compensatórios
             aplicáveis no Reino Unido e na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
             consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses
             novos montantes compensatórios monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7? do
             Regulamento (CEE) n? 3578/88,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo IP
             No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
                                                                           Taxas de conversão agncolas
                           Produtos
                                                      1 ecu ■=           Aplicável         1 ecu —          Aplicável
                                                         ... Lit            até                   Lit     a partir de
             « Carne de suíno                         0,749992       15 de Outubro         0,756267     16 de Outubro
                                                                         de 1989                          de 1989 »
                                                                 Artigo 2?
              No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
                                                                           Taxas de conversão agrícolas
                           Produtos
                                                       1 ecu =         ' Aplicável         1 ecu =          Aplicável
                                                        ... Dra             até             . . . Dra      a partir de
             « Carne de suino                           199,422      15 de Outubro          201,089     16 de Outubro
                                                                         de 1989                           de 1989 »
                                                                 Artigo 3?
              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Outubro de 1989 .
             (')  JO n? L 312  de   18. 11 . 1988, p. 16.
             O    JO n? L 293  de   12. 10. 1989, p. 34.
              (3) JO n? L 164  de   24. 6. 1985, p. 6.
             O    JO n? L 182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
             O    JO n? L 164  de   24. 6: 1985, p. 11 .
             O    JO n? L 288  de   6. 10. 1989, p. 8.
             f)   JO n? L 310  de   21 . 11 . 1985, p. 4.
               «) JO n? L 220  de   29. 7. 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 294/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 10. 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão