CELEX: 42004D0646
Language: pt
Date: 2004-07-14 00:00:00
Title: 2004/646/CE, Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, de 14 de Julho de 2004, relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

22.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/17
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
   
   de 14 de Julho de 2004
   relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
   (2004/646/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de Franklin DEHOUSSE, Bo VESTERDORF, Küllike JÜRIMÄE, Mihalis VILARAS, Savvas PAPASAVVAS, Marc JAEGER, Ottó CZÚCZ, Arjen MEIJ, Josef AZIZI, Irena WISZNIEWSKA-BIALECKA, Maria Eugénia MARTINS de NAZARÉ RIBEIRO, Daniel ŠVÁBY e Virpi TIILI, juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, cessam em 31 de Agosto de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente proceder à renovação parcial do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Agosto de 2010,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2004 e 31 de Agosto de 2010:
   
                
            
            
               Franklin DEHOUSSE
            
         
                
            
            
               Bo VESTERDORF
            
         
                
            
            
               Küllike JÜRIMÄE
            
         
                
            
            
               Mihalis VILARAS
            
         
                
            
            
               Savvas PAPASAVVAS
            
         
                
            
            
               Marc JAEGER
            
         
                
            
            
               Ottó CZÚCZ
            
         
                
            
            
               Arjen Willem Hendrik MEIJ
            
         
                
            
            
               Josef AZIZI
            
         
                
            
            
               Irena WISZNIEWSKA-BIALECKA
            
         
                
            
            
               Maria Eugénia MARTINS de NAZARÉ RIBEIRO
            
         
                
            
            
               Daniel ŠVÁBY
            
         
                
            
            
               Virpi TIILI
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         T. DE BRUIJN