CELEX: 31997R1077
Language: pt
Date: 1997-06-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1077/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que revoga o Regulamento (CE) nº 978/97 que fixa imposições de exportação no sector dos cereais

N? L 156/50        IPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 6. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1077/97 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Junho de 1997
                   que revoga o Regulamento (CE) n? 978/97 que fixa imposições de exportação no
                                                     sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           deixaram de estar preenchidas; que é necessário suprimir
                                                                  essas imposições;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  artigo 16?,
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 978/97 da
  Comissão (3), fixou uma imposição de exportação para o                                  Artigo 1 ?
 trigo mole, de farinhas de trigo mole e de espelta e de
 farinhas de mistura de trigo com centeio, grumos e               O Regulamento (CE) n? 978/97 é revogado.
 sêmolas de trigo mole e de espelta, bem como de trigo
 duro, de farinhas de trigo duro e de grumos e sêmolas de
 trigo duro;                                                                             Artigo 2?
 Considerando que as condições de mercado que levaram à          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
 aplicação das imposições de exportação para estes prdutos       de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
V) JO n? L 141 de 31 . 5. 1997, p. 30.