CELEX: C2006/326/44
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo C-104/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de Setembro de 2006 — El Corte Inglés SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Risco de confusão — Marca figurativa EMILIO PUCCI — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais EMIDIO TUCCI — Semelhança entre os produtos )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/22
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de Setembro de 2006 — El Corte Inglés SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-104/05 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Marca figurativa “EMILIO PUCCI” - Oposição do titular das marcas figurativas nacionais “EMIDIO TUCCI” - Semelhança entre os produtos»)
   (2006/C 326/44)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: El Corte Inglés SA (representante: J.L. Rivas Zurdo, advogado)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e P. Bullock, agentes), Emilio Pucci Srl (representantes: P. L. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi, advogados)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 13 de Dezembro de 2004, El Corte Inglês/IHMI — Pucci, (T-8/03), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 3 de Outubro de 2002, que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Divisão de Oposição que indeferiu parcialmente a oposição apresentada contra o pedido de registo da marca comunitária figurativa «EMILIO PUCCI» para produtos das classes 3, 18, 24 e 25.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A El Corte Inglés, SA é condenada a suportar 80 % das despesas.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI é condenado a suportar 20 % das despesas.
            
         
      (1)  JO C 115 de 14.05.2005.