CELEX: 51991PC0448
Language: pt
Date: 1991-12-06
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que estabelece disposições respeitantes à posse e comércio de espécimes de espécies da fauna e da flora selvagens

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 C0M(91) 448 final - SYN 370
                                 Bruxelas, 6 de Dezembro de 1991
                          Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que estabelece disposições respeitantes à posse e comércio
               comércio de espécimes de espécies
                 da fauna e da flora selvagens
                  (Apresentada pela Comissão)
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                             Exposição da motivos
    Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que estabelece disposições
           respeitantes à posse e comércio de espécimes de espécies
                         da fauna e da flora selvagens
1.       Antecedentes
1.1.     0   comércio  comunitário   da  fauna  e  da  flora  selvagens  está
         actualmente  regulamentado pelo Regulamento    (CEE) no. 3626/82 do
         Conselho relativo á aplicação na Comunidade da Convenção sobre o
         Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora
         Ameaçais de Extinção (CITES)* 1 *.
1.2.     0 Regulamento entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1984, sendo o seu
         principal objectivo a protecção da fauna e da flora selvagens dos
         possíveis efeitos negativos do comércio sobre o seu estatuto de
         conservação.   As suas disposições visam, por conseguinte, garantir
         que os Instrumentos de politica comercial previstos ao abrigo da
         CITES sejam uniformemente aplicados a nivel comunitário.
1.3.     Um segundo objectivo é o de evitar os efeitos de diferentes medidas
         nacionais de aplicação da CITES sobre a livre circulação de bens na
         Comunidade, com a consequente distorção da concorrência.
1.4.     Para além das medidas a aplicar ao abrigo das disposições da CITES,
         o estatuto de conservação desfavorável e/ou o elevado nível de
         comércio de multas espécies exigiram que a Comunidade adoptasse
         medidas mais estritas.
(1)   JO na L 384 de 31/12/1982, p. 1.
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          As    espécies    Incluídas   Parte   1   do   Anexo  C   do   Regulamento   são
          consideradas espécies Incluídas no Apêndice I da CITES e as espécies
          da Parte 2 do Anexo C são sujeitas a condições de importação mais
          estritas do que as previstas na CITES.          Enquanto a CITES apenas prevê
          a emissão de licenças de Importação para as espécies do Apêndice I, o
          regulamento      prevê  a exigência     de   licenças para    a   Importação  de
          qualquer espécime abrangido pelas suas disposições.
1.5.      Um aspecto importante do Regulamento é o de que não só diz respeito
          ao comércio da fauna e da flora          selvagens com países terceiros como
           também prevê uma série de proibições para as actividades comerciais
          no Interior da Comunidade.
2.   A P «™* s idadft «^ «..bstm.ir o Regulamento no 3626/82
2.1.      Quando o Regulamento na 3626/82 foi adoptado em Dezembro de 1982,
           apenas    cinco   Estados-membros    eram    partes  na  CITES    e  não  havia
           qualquer experiência prática comum no domínio do controlo do comércio
           da fauna e flora selvagens.         0 Comité, estabelecido nos termos do
           artigo 19o. do Regulamento, depressa Identificou e discutiu o número
           crescente de deficiências no regulamento e de problemas relacionados
           com a sua ap 11 cação.
2.2.       Em 1986, a Comissão encomendou ao Wildlife Trade Monitoring Unit do
           lUCN's World Conservation Monitoring Centre um relatório sobre a
           aplicação     do    regulamento.   Assim,     em   Setembro    de   1988,   fol
           apresentada uma análise completa dos temas abrangidos e uma série de
           recomendações para melhoramentos.
2.3.       Em 20 de Novembro de 1986, o Comité do Parlamento Europeu para o
           Ambiente,    Saúde    Pública   e  Defesa     do  Consumidor    organizou   uma
           audiência sobre a aplicação da CITES na Comunidade.           Em 12 de Outubro
           de    1978,   o   Parlamento   Europeu     adoptou   uma   resolução    com  41
           recomendações para o melhoramento da situação.
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2.4.     A presente proposta de regulamento tem em conta as                 recomendações
         acima referidas e a sua discussão pelo Comité da Convenção.
2.5.     Para além   da necessidade      de adaptar     o Regulamento     nû 3626/82 às
         actuais normas da     legislação sobre o comércio da vida selvagem, é
         também necessário adaptar as suas disposições ao estabelecimento do
         mercado Interno de 1 de Janeiro de 1993.           Com base no artigo 15o. do
         Regulamento no. 3626/82 - e devido às deficiências do regulamento - os
         Estados-membros mantiveram e aumentaram           o número de medidas mais
         estritas   aplicadas     ao   comércio      de   numerosas     espécies,    tanto
         abrangidas   como   não   abrangidas      pelo   regulamento,     criando   assim
         barreiras   comerciais    entre     si   que   não   são   compatíveis     com   o
         funcionamento adequado do mercado interno e que, por conseguinte, não
         podem ser mantidas.
3.   Principais  deficiências    administrativas      e  técnicas    do   regulamento    no
     3626/82 e sua correcção pela actual proposta
3.1.     O texto do Regulamento no. 3626/82 não é claro no que se refere às
         obrigações   decorrentes     da    Convenção,    a   que   não    há  referência
         explicita.   Embora   preveja     a   aplicação    da   Convenção    em   toda   a
         Comunidade,   apenas contém      disposições    que devem    ser   expressas de
         forma   diferente    para     serem     aplicadas     pela    Comunidade.    Esta
         deficiência    causou    grandes     divergências      de   interpretação      das
         disposições   da  Convenção,      sobretudo    nos  casos    de   resoluções    da
         Conferência das Partes na CITES, a que o regulamento não faz qualquer
         referência.
         A presente proposta abrange todos os aspectos da aplicação da CITES,
         bem como as medidas comunitárias mais estritas propostas directa ou
         Indirectamente, ou     seja,   incluídas na proposta        de   regulamento    do
         Conselho propriamente dita ou prevista a adopção de novas medidas de
         aplicação pela Comissão, de acordo com o procedimento estabelecido
         pelo Comité.
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3.2.     Uma das principais deficiências do Regulamento no. 3626/82 é o facto
         de se   limitar às espécies    incluídas nos Apêndices da CITES.          Este
         âmbito   limitado tem criado sérios obstáculos à Comunidade            na sua
         capacidade   de  tomar   medidas    sobre   diversas    espécies   animals   e
         vegetais que, embora abrangidas pela CITES, necessitam da prevenção
         ou do controlo eficaz das ameaças que o comércio representa para o
         seu estatuto de conservação.
         A proposta de regulamento prevê, por conseguinte, a possibilidade de
         Incluir   quaisquer  espécies    da   fauna   e   da   flora   selvagens   nos
         respectivos anexos, de acordo com o seu estatuto de conservação e com
         um nível de protecção adequado.
3.3.     Para além da limitação acima referida, o processo de transferência de
         espécies   de um anexo para outro é de         tal   forma   que não permite
         qualquer adaptação adequada.
         A proposta de regulamento prevê que as alterações dos anexos sejam
         feitas   através  de  um   regulamento    da  Comissão     de  acordo   com  o
         procedimento do Comité, permitindo assim que as acções de conservação
         adequadas sejam tomadas rapidamente.
4.   Fundamento Jurídico da proposta de regulamento
4.1.     A proposta de regulamento     Inclui disposições sobre as restrições e
         controlo da posse e comércio de espécimes das espécies de fauna e
         flora selvagens na Comunidade.     Tais disposições são necessárias para
         garantir uma protecção adequada das espécies em causa, bem como o bom
         funcionamento do mercado interno.
4.2.     A proposta de regulamento inclui ainda disposições sobre a proibição,
         limitação ou controlo da importação, exportação e reexportação para
         países   terceiros.  Estas   medidas   estabelecem     princípios   uniformes
         para uma politica comercial comum no âmbito do regulamento.
4.3.     Para atingir os objectivos acima referidos, o regulamento basela-se
         nos artigos 100o. A e 113o. do Tratado.
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5.   Âmbito e principais características do regulamento proposto
5.1.      Espécies da fauna e da flora selvagens abrangidas pelo regulamento
         0   mecanismo   da proposta   de  regulamento    basela-se   nos    diferentes
          níveis de protecção e controlo exigidos pelo estatuto de conservação
         e pelo nível de comércio das espécies animais e vegetais selvagens.
         Tendo em conta estas diferentes condições, o regulamento inclui cinco
          listas de espécies     às quais    se aplicam    diferentes    conjuntos     de
         condições comerciais:
5.1.1.   0 Anexo A Inclui as espécies constantes do Apêndice l da Convenção e
         outras espécies raras ou ameaçadas de extinção, bem como as espécies
         cuja inclusão neste anexo é essencial para a protecção eficaz dessas
         espécies raras ou ameaçadas.       Inclui ainda outras espécies, na sua
         maioria autóctones da Comunidade, cuja colheita, captura ou comércio
          Já estão proibidos noutra legislação comunitária.
5.1.2.   0 Anexo B     inclui as espécies constantes do Apêndice          II da CITES
          (excepto as que constam dos Anexos A ou C) e outras espécies sujeitas
         a   níveis   comerciais   que  podem   não   ser   compatíveis    com    a  sua
         sobrevivência ou com a sobrevivência de algumas das suas populações.
          Inclui ainda espécies semelhantes em aparência às espécies constantes
         dos Anexos A ou B e que, por conseguinte, devem ser Incluídas para
         assegurar um controlo eficaz do comércio.         0 Anexo B Inclui também
         espécies cujo papel nos ecossistemas em que ocorrem é essencial para
         a manutenção dos níveis populacionais de outras espécies Incluídas
         nos Anexos A ou B.    Espécies cuja colheita, captura ou comércio estão
         regulados, mas não proibidos, por outra legislação comunitária também
         constam do Anexo B.     Podem ainda Incluir-se espécies cujos espécimes
         vivos   dificilmente   sobrevivem   ao   transporte   ou  às   condições     de
         cativeiro durante    um   período  considerável     do seu   tempo    de   vida
         potencial, ou que constituem uma ameaça ecológica para as espécies
         autóctones se forem introduzidas na natureza na Comunidade.
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5.1.3   O Anexo C Inclui as espécies constantes do Apêndice 111 da CITES que
        não estão Incluídas nos Anexos A, B ou D.
5.1.4.  0 Anexo D inclui as espécies da fauna e da flora selvagens cujo
        comércio pode ter efeitos negativos no seu estatuto de conservação.
5.1.5.  0 Anexo E Inclui espécies autóctones de determinados Estados-membros
        que são abrangidas para apoio de medidas de protecção nos mesmos.
5.2.    Condições de importação e (re)exportacão de espécies constantes dos
        Aoej&s.
5.2.1.  Espécimes de espécies do Anexo A
5.2.1.1 Introdução na Comunidade
        A Introdução na Comunidade exige a emissão e apresentação prévias de
        uma licença de Importação.
        A autorização da   Importação deve ter um efeito benéfico sobre o
        estatuto de conservação da espécie no país de origem -     que não é
        necessariamente o país exportador - e deve destinar-se a fins não
        prejudiciais e não comerciais.   Devem existir provas documentais de
        que os espécimes foram obtidos em conformidade com a legislação sobre
        a conservação. Õ alojamento previsto para um espécie vivo no local de
        destino deve ser apropriado, ou seja, adequado às suas necessidades
        biológicas e comportamentais.
5.2.1.2 exportação da Comunidade
        A exportação da Comunidade exige a emissão e apresentação de uma
        licença de exportação.
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        A captura ou colheita na natureza e a exportação dos espécimes não
        devem ser prejudiciais ao estatuto de conservação da espécie e os
        espécimes devem ter sido obtidos em conformidade com a            legislação
        sobre    a   conservação.  Os   espécimes   vivos  devem    ser  devidamente
        acondicionados e transportados.       A Importação para um pais terceiro
        não pode ser feita para fins comerciais e o destinatário deve estar
        devidamente equipado para alojar e tratar dos espécimes vivos.          Para
        espécimes das espécies do Apêndice I da CITES o país importador deve
        emitir uma licença de importação.
5.2.1.3 Reexportação da Comunidade
        A reexportação da Comunidade exige a emissão e apresentação prévias
        de um certificado de reexportação.
        Devem existir provas documentais de que os espécimes foram legalmente
         introduzidos na Comunidade.     Os espécimes vivos devem ser devidamente
        acondicionados e transportados.       A importação para um país terceiro
        não deve ser para fins comerciais, o destinatário dos espécimes vivos
        deve ter as condições necessárias para os receber e, para espécimes
        das espécies do Apêndice      I da CITES, é necessária a emissão de uma
         licença de Importação.
5.2.2.  Espécimes de espécies do Anexo B
5.2.2.1 Introdução na Comunidade
        Tal   como   para  os  espécimes   de espécies   do Anexo    A,  também  são
        necessárias     a emissão   e  apresentação   prévias  de   uma  licença  de
         importação.    As condições   são, no entanto, menos      estritas.   Devem
        existir    provas documentais    de que os espécimes      foram  obtidos em
        conformidade com a      legislação sobre a conservação.       0 estatuto de
        conservação da espécie ou da população em causa deve corresponder ao
        seu papel no ecossistema a que pertence e não ser prejudicado pelos
        níveis de comércio actuais ou previstos.         Os espécimes vivos devem
        ser devidamente alojados e tratados no local de destino.
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5.2.2. ExportaçãotiaComunidade
        A exportação exige a emissão e apresentação prévias de uma licença de
        exportação.
        A captura ou colheita na natureza e a exportação não devem ser
        prejudiciais ao estatuto de conservação da espécie e os espécimes
        devem   ser   obtidos   em    conformidade      com  a  legislação    sobre    a
        conservação.    Os espécimes vivos devem ser devidamente acondicionados
        e transportados.
5.2.2.3 Reexportação da Comunidade.
        A  reexportação    exige    a   emissão    e   apresentação   prévias    de   um
        certificado de reexportação.
        Os espécimes devem ser Introduzidos na Comunidade em conformidade com
        o   regulamento    e   os     espécimes     vivos   devem   ser    devidamente
        acondicionados e transportados.
5.2.3   Espécimes de espécies do Anexo C
5.2.3.1 introdução na Comunidade
        Deve  ser   apresentada    aos    serviços   aduaneiros   uma  declaração     de
        Importação,    Juntamente     com   documentação    CITES   válida    do    pais
        (re)exportador.
5.2.3.2 (Re)exoortacão da Comunidade
        As mesmas disposições são aplicáveis às espécies do Anexo B.
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5.2.4    Espécimes de espécies do Anexo D
        0   regulamento   tem por objectivo manter um controlo do número de
         espécimes   Importados das espécies da fauna e da flora          selvagens
         Incluídas neste anexo.     A Introdução na Comunidade não está sujeita a
         restrições mas, à entrada na Comunidade, é necessária a apresentação
         de  uma  declaração    de   Importação. As   informações  exigidas   nesse
         documento serão definidas num regulamento da Comissão.
5.2.5. Espécimes de espécies do Anexo E
        A Importação, exportação e reexportação de espécimes de uma espécie
         do Anexo E obedecerão provavelmente às mesmas condições aplicáveis às
        espécies do Anexo B < 2 ) , excepto se se tratar do comércio com um
         Estado-membro que tenha Incluído a espécie no Anexo E.      Neste caso, o
         Estado-membro em causa pode recusar a emissão de quaisquer licenças e
         decidir   aplicar   as  condições    do Anexo  A   ou  as  suas   próprias
         condições, com base na       legislação nacional   sobre  a protecção da
        espécie em causa.
5.3.    Disposições relativas ao comércio Intracomunitário
5.3.1    É proibida a posse de espécimes de espécies do Anexo A excepto se são
        adquiridos em conformidade com a legislação sobre a conservação; pode
        ser emitido um certificado para confirmação desta condição.
        A compra, aquisição para fins comerciais, exposição ao público para
        fins comerciais e outras actividades comerciais com espécimes de
        espécies do Anexo A são Igualmente proibidas.          Para as isenções e
        derrogações destas proibições ver ponto 5.4.
5.3.2   As proibições referidas no segundo parágrafo do ponto 5.3.1 aplicam-
        se igualmente aos espécimes de espécies dos Anexos B a D, excepto se
        existir prova de que foram obtidos em conformidade com a legislação
        sobre a conservação.       Um regulamento da Comissão decidirá sobre a
        forma de apresentação dessa prova.
(2) As espécies incluídas no Anexo A não necessitam de ser          incluídas no
    Anexo E e é pouco provável         que as espécies a    Incluir no Anexo E
    constem dos Anexos C e D.
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5.3.3   É proibida a posse de espécimes num Estado-membro que tenha Incluído
        a espécie em causa no Anexo E, bem como a saída desses espécimes do
        seu território.      0 Estado-membro pode conceder    Isenções através da
        emissão de um certificado.
5.3.4   Circulação de espécimes vivos na Comunidade
5.3.4.1 Qualquer transporte de espécimes vivos na Comunidade será efectuado
        de   forma   a minimizar    os riscos de    ferimentos, de doença ou de
        tratamento cruel.      No caso de animais vivos, o transporte deve ser
        efectuado    em   conformidade   com   a legislação  comunitária    sobre  o
        transporte.
5.3.4.2 Para os espécimes vivos de espécies do Anexo A, os Estados-membros
        deverão estabelecer e manter um registo dos          locais de alojamento
        autorizados.     Qualquer deslocação a partir desses locais exige uma
        autorização prévia.
5.3.4.3 Os espécimes vivos de espécies do Anexo B são sujeitos a comércio a
        retalho.    0 importador deve possuir instalações adequadas e só poderá
        ceder os espécimes depois de se assegurar de que o destinatário está
        devidamente informado sobre os cuidados a ter com os espécimes.
5.3.4.4 A Comissão poderá estabelecer outras restrições nos casos em que a
         introdução   na   natureza   de  espécimes  vivos  constitui   uma   ameaça
        ecológica para as espécies autóctones, em que os espécimes vivos
        dificilmente poderão sobreviver ao transporte ou ao cativeiro e, se
        necessário, para proteger a vida e a saúde humanas.
5.4.    Derrogações e isenções
        A proposta     de   regulamento prevê derrogações e      isenções   às suas
        d IsposIções, nomeadamente :
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5.4.1  Algumas condições de Importação não se aplicam a espécimes que foram
       legalmente     Importados    ou    adquiridos    na    Comunidade      e   que,
       posteriormente,     foram     (re)exportados    ou    que    estão      a   ser
       reintroduzidos na Comunidade.
5.4.2. Os espécimes trabalhados que foram legalmente adquiridos, ou seja, em
       conformidade    com  a  legislação    sobre   a  conservação,     há   mais  de
       cinquenta   anos, não têm de respeitar        a maioria    das condições de
       emissão de uma autorização de        Importação e podem ser        Isentos das
       proibições relativas à posse e ao comércio intracomunitário.
5.4.3. Os espécimes não vivos legalmente adquiridos na Comunidade antes da
       entrada em vigor dos regulamentos comerciais podem ser exportados ou
       reexportados sem respeitarem a maioria das condições de emissão de
       uma  licença de exportação ou de um certificado de reexportação e
       podem   ser    isentos  das    proibições    sobre   a   posse    e    comércio
       intracomunitário.
5.4.4  Os  espécimes    de  espécies    do  Anexo   A  criados    em   cativeiro    ou
       propagados    artificialmente     serão,   para   efeitos    de     Importação,
       exportação e reexportação, tratados como espécimes de espécies do
       Anexo B, não ficando sujeitos às proibições sobre a posse e comércio
       intracomunitário aplicadas      aos espécimes    de espécies     do Anexo A.
       Para os espécimes de espécies do Anexo A criados ou reproduzidos para
       fins não comerciais, bem       como para os espécimes de espécies dos
       Anexos B e C criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente,
       pode ser    emitido um certificado para esse efeito em             vez de uma
       licença de exportação ou um certificado de reexportação.                Para as
       plantas   reproduzidas    artificialmente,    a  Comissão   estabelecerá     as
       disposições relativas aos certificados fitossanitários, ao comércio
       efectuado por comerciantes registados       e ao comércio de híbridos.
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5.4.5 Os   espécimes    em   trânsito   na   Comunidade    não   são   sujeitos   à
      apresentação de     licenças, certificados e declarações embora, para
      espécimes    de  espécies   da  CITES,    seja  necessária    uma   prova  da
      existência de um documento CITES válido.
5.4.6 A Introdução, exportação e reexportação da Comunidade de espécimes de
      espécies dos Anexos B a D que constituem bens pessoais ou domésticos
      serão sujeitos a derrogações a especificar pela Comissão.
5.4.7 Determinados espécimes transferidos entre          instituições científicas
      registadas    podem   ser   comercializados     se   possuírem    uma   prova
      documental para o efeito.
5.4.8 Os espécimes de espécies do Anexo A pode ser comprados, adquiridos
      para fins comerciais, expostos ao público, vendidos etc. se forem
      importados e utilizados para fins que não prejudiquem a sobrevivência
      da espécie em causa, se forem necessários em circunstâncias especiais
      para o avanço da ciência ou para fins biomédicos essenciais, se se
      destinarem à criação ou reprodução para fins de conservação ou à
      Investigação ou educação tendo por fim a protecção da espécie ou se
      forem   capturados   ou   colhidos   na   natureza   num   Estado-membro   em
      conformidade com a legislação sobre a conservação em vigor.
      Estas   Isenções serão concedidas       caso a caso.     A Comissão    poderá
      conceder   Isenções gerais de acordo com o procedimento estabelecido
      pelo Comité.
5.5   Autoridades administrativas e cientificas
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5.5.1 A proposta de regulamento prevê a designação pelos Estados-membros de
      uma   autoridade      de   gestão     cuja     principal     responsabilidade        é   a
      aplicação   do     regulamento.      As    autoridades      administrativas       emitem
       licenças e    certificados      quando       as   condições    do   regulamento       são
      respeitadas,     informando desse facto a Comissão, o Secretariado da
      Convenção e as autoridades administrativas de países terceiros.                          A
      designação   da autoridade        de gestão é obrigatória              nos    termos da
      Convenção, estando Igualmente prevista no Regulamento no. 3626/82.
5.5.2 A   proposta     prevê     Igualmente       a    designação     de    uma     autoridade
      cientifica, Igualmente obrigatória nos termos da Convenção e prevista
      no   Regulamento      no. 3626/82.       Esta      autoridade     determina      se    são
      respeitadas    as    condições    científicas        na   emissão    das     licenças e
      certificados.      Na   ausência    de    um    parecer    positivo     da    autoridade
      cientifica,     a   autoridade      administrativa        não   pode     emitir     esses
      documentos.    No que se refere às espécies incluídas no Anexo B do
      Regulamento, a autoridade científica controla as exportações e dá o
      seu parecer à autoridade administrativa sobre as medidas a tomar para
       limitar essas exportações, sempre que determinar que tal é necessário
      para   manter     a   espécie    a    um     nível    adequado     na    sua    área    de
      distribuição.
5.6.  0 Grupo de Análise Cientifica
      Os   representantes      das   autoridades        científicas     formarão     um   grupo
      consultivo    científico      designado       Grupo    de   Análise    Científica.       A
      necessidade     deste     grupo     tornou-se        evidente     na    aplicação       do
      Regulamento    3626/82        0 Comité depressa estabeleceu um Grupo de
      Trabalho Científico.        Tendo em vista a futura adesão da Comunidade à
      CITES, este Grupo será a Autoridade Cientifica da Comunidade, em
      conformidade com o artigo IX da Convenção.
5.7   0 Comité
      A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes
      dos   Estados-membros      e   cuja     principal      função    será    a   de   emitir
      pareceres   sobre     as medidas       a   tomar     através   de    regulamentos       da
      Com Issão.
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5.8. Locais de entrada e salda
     No prazo de doze meses a contar da data de entrada em vigor do
      regulamento, os Estados-membros devem designar    locais de entrada e
     salda   para  cumprimento   dos  processos  relativos  ao   comércio  de
     espécimes das espécies abrangidas pelo regulamento.        Ê necessário
     prever nestes locais as Instalações adequadas para o alojamento e
     tratamento de espécimes vivos.     Estas condições serão estabelecidas
     pela Comissão.
5.9  Encargos com autorizações e certificados
     A fim de evitar grandes diferenças entre os encargos cobrados pelos
     Estados-membros com a emissão de licenças e certificados, a Comissão
     determinará esses encargos de acordo com o procedimento do Comité.
5.10 Sancâas.
     A   aplicação  de  sanções   por  infracção  à  legislação   relativa  à
     conservação da natureza é essencial. A proposta de regulamento prevê,
     assim, a aplicação de sanções, as quais serão adequadas à natureza e
     gravidade das Infracções.
     A Comissão propõe ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em
     anexo.
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                                    Proposta de
                          REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
          que estabelece disposições respeitantes à posse e comércio
                        comércio de espécimes de espécies
                          da fauna e da flora selvagens
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 100o_-A e 113o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão*1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2^,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social( 3) ,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3626/82 (4) , com última         redacção
que   lhe  foi  dada   pelo   Regulamento   (CEE) no   1971/90  da   Comissão^),
determinou   a aplicação da Convenção sobre o Comércio         Internacional  das
Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção na Comunidade
a partir de 1 de Janeiro de 1984;
Considerando   que  um   número   elevado  de  espécies  da  fauna   e  da  flora
selvagens, incluindo espécies abrangidas e não abrangidas pelo Regulamento
(CEE) no 3626/82, são objecto de volumes de comércio que não são ou podem
não ser compatíveis com a sua sobrevivência, com a sobrevivência de algumas
das suas populações ou com a manutenção das suas populações a um nivel
correspondente ao seu papel nos ecossistemas em que se encontram;
(1)
(2)
(3)
(4) JO np_ L 384 de 31.12.1982, p. 1.
(5) JO np_ L 29 de 31.1.1990, p. 1.
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Considerando   que  é  necessário   prever  uma   protecção   mais  adequada   das
espécies de fauna e flora comercializadas e substituir o Regulamento (CEE)
no. 3626/82 por um regulamento que tome em consideração as actuais técnicas
de conservação da natureza, mecanismos de controlo do comércio e estruturas
comerciais e conhecimentos técnicos e científicos adquiridos desde a sua
adopção;
Considerando   que  um  grande   número  de  espécies,   que   são   indígenas   na
Comunidade, se encontram abrangidas pela legislação comunitária relativa à
sua  conservação, nomeadamente pela Directiva 79/409/CEE          do Conselho* 6 ),
com a última redacção que      lhe foi dada pela Directiva 244/91/CEE*7), e
pela Directiva .../.../CEE do Conselho relativa à conservação dos habitats
naturais da fauna e flora selvagens*8); que é necessário completar esta
legislação com medidas relacionadas com a posse e comércio de espécimes das
espécies em questão;
Considerando que, tendo em vista a criação e o funcionamento do mercado
interno, é necessário garantir, a nivel       comunitário, que as medidas de
comércio interno envolvidas sejam aplicadas uniformemente;
Considerando que, para proteger adequadamente as espécies da fauna e da
flora selvagens e evitar distorções da concorrência, é necessário assegurar
que as medidas de comércio externo relacionadas com estas espécies sejam
aplicadas uniformemente em toda a Comunidade;
Considerando   que  o  presente   regulamento   não  deve,   todavia,   afectar   a
possibilidade    de    os   Estados-membros     designarem,     nos    respectivos
territórios, espécies indígenas da fauna e da flora selvagens cuja posse
será proibida;
Considerando que o artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional
das   Espécies Selvagens   da  Fauna e da    Flora Ameaçadas     de  Extinção foi
alterado de modo a permitir a adesão da Comunidade como tal; que o artigo
VIlI da Convenção prevê que as Partes devem tomar as medidas adequadas para
aplicar as disposições da Convenção e proibir o comércio de espécimes das
espécies da fauna e da flora selvagens em violação da Convenção;
(6) JO np_ L 103 de 25.4.1979, p. 1.
(7) JO np_ L 115 de 8.5.1991, p. 41.
(8) JO no. L
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Considerando que é necessário estabelecer critérios para a especificação
das espécies  da   fauna   e da   flora   selvagens   às quais   se  aplicarão as
disposições do presente regulamento;
Considerando que a execução do presente regulamento implica a aplicação de
condições comuns para a emissão, utilização e apresentação de licenças e
certificados relativos à autorização de introdução na Comunidade a partir
de países terceiros ou proveniente do mar e à exportação e reexportação da
Comunidade; que é necessário fixar disposições especificas relativas ao
trânsito dos espécimes na Comunidade;
Considerando que, para garantir uma protecção eficaz das espécies da fauna
e  da  flora  selvagens,    a  Comissão    deve   poder   fixar  novas   restrições
relativas à  introdução na, e exportação da, Comunidade de espécimes de
certas espécies;
Considerando que é necessário fixar disposições específicas para a posse e
comércio de espécimes da fauna e da flora selvagens criados em cativeiro ou
reproduzidos artificialmente;
Considerando   que   é   ainda   necessário     prever   disposições    especificas
relativas a espécimes da fauna e da flora selvagens que constituam objectos
pessoais  òU  de   uso   doméstico   e   que   se   destinem   a  empréstimos   não
comerciais, doações e trocas entre cientistas e          instituições cientificas
registadas;
Considerando que, para garantir que as restrições relativas à introdução e
à  aquisição  de   espécimes   na   Comunidade    sejam   totalmente   eficazes,  é
necessário estabelecer regras respeitantes às condições de comércio interno
de espécimes de certas espécies-,
Considerando que, para assegurar       a aplicação e cumprimento eficazes das
restrições relativas à circulação de espécimes vivos de certas espécies,          é
necessário estabelecer um sistema de registo de tais espécimes;
Considerando que o transporte de espécimes vivos para dentro e fora da
Comunidade e no seu interior, bem como o alojamento de tais espécimes, deve
obedecer a regras comuns;
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Considerando que, para evitar a introdução na natureza de espécimes vivos
de   espécies   que   constituam     uma   ameaça    ecológica    para   a  vida   selvagem
 indígena,   deve    ser    restringida     a   introdução     na    Comunidade    de   tais
espécimes, bem como a sua posse ou circulação;
Considerando     que   a   existência     de   diferenças    nos    montantes    das   taxas
cobradas    pela    instrução    dos   pedidos     de   licenças    e  certificados     pode
conduzir a distorções da concorrência na Comunidade;
Considerando    que, para garantir         controlos eficazes e para         facilitar    as
formalidades      aduaneiras,      devem    ser     designadas     estâncias     aduaneiras
 incumbidas   dos    trâmites    processuais      relativos   ao    comércio   com    países
terceiros e previstas instalações em tais locais de modo a assegurar que os
espécimes vivos sejam alojados e tratados adequadamente;
Considerando que a execução do presente regulamento necessita                    igualmente
que sejam designadas autoridades administrativas e autoridades cientificas
nos Estados-membros;
Considerando     que,    para    garantir     uma    execução    efectiva    do    presente
regulamento, os Estados-membros devem controlar atentamente o cumprimento
das suas disposições e, para esse efeito, cooperar estreitamente entre si e
com   a  Comissão;     que    isso    implica    também    a  comunicação     imediata    de
informações    sobre     assuntos     relacionados      com  a    execução    do   presente
regulamento;
Considerando que o controlo dos volumes de comércio relativos às espécies
da fauna e da flora selvagens abrangidas pelo presente regulamento é de
importância crucial para a avaliação dos efeitos do comércio sobre o estado
de conservação das espécies, e que devem ser elaborados relatórios anuais
pormenorizados de uma forma normalizada;
Considerando que, para assegurar o cumprimento das disposições do presente
regulamento,     é   necessário     que   os   Estados-membros       tomem  medidas     para
garantir a imposição de sanções em caso de infracção; que a existência de
diferenças acentuadas na         importância de tais sanções prejudicaria a boa
execução do presente regulamento e poderia ainda conduzir a distorções da
concorrência na Comunidade;
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Considerando que é necessário adoptar normas comuns para a apreensão e a
disposição dos espécimes confiscados;
Considerando que a apresentação pelos Estados-membros ou pela Comissão de
propostas de alteração da Convenção e respectivos anexos que possam afectar
a execução do presente regulamento deve ser objecto de uma posição comum;
que é igualmente necessária uma posição comum relativamente a tal tipo de
propostas apresentadas por partes terceiras para aprovação pela Conferência
das Partes na Convenção;
Considerando que é essencial garantir a aplicação uniforme do disposto no
presente    regulamento    e   prever,   para   esse   efeito,    um    procedimento
comunitário    que   permita  adoptar   as  necessárias    regras   de   execução   e
alterações    do  presente   regulamento   dentro  de   prazos   adequados;   que   é
necessário organizar, no âmbito de um comité, uma colaboração estreita e
eficaz neste domínio entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que a multiplicidade de elementos biológicos e de conservação
a considerar     na  aplicação do presente     regulamento    requer   o  acesso às
melhores informações cientificas e a sua discussão a um nivel cientifico
adequado; que o np_ 1, alínea b ) , do artigo IX da Convenção sobre o Comércio
Internacional    das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de
Extinção prevê que cada uma das Partes designará uma ou mais autoridades
cientificas; que a Comunidade aderirá à Convenção num futuro próximo, e que
é, por conseguinte, necessário criar um grupo de análise cientifica que
desempenhará    igualmente as funções de autoridade cientifica da Comunidade
após a sua adesão,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                     Artigo 1o
0 comércio interno e externo e a posse de espécimes das espécies da fauna e
da flora selvagens incluidas nos Anexos A a E passa a ser abrangido pelas
disposições     fixadas   nos   artigos   seguintes   e   peias   disposições     dos
regulamentos adoptados em conformidade com o procedimento estabelecido no
art igo 29o_.
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                                    Artigo 2o
                                    Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por :
a)    Comité   : o Comité para o comércio da fauna e da flora selvagens
      instituído nos termos do artigo 29o;
b)    Convenção : a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies
      Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES);
c)    País de origem    : país em que um espécime foi retirado do seu meio
      natural, criado em cativeiro ou reproduzido artificialmente;
d)    Espécies gravemente ameaçadas de extinção        : espécies     incluídas no
      Anexo   A  que,   segundo   parecer   do  Grupo   de  Análise     Científica,
      partilhado pelo Comité, estão gravemente ameaçadas de extinção, não
      podendo   a  sua   sobrevivência    ser  garantida   sem   a   aplicação   de
      disposições   mais   rigorosas   do  que  as  normalmente    aplicáveis aos
      espécimes das espécies incluídas no Anexo A;
e)    Territórios dependentes: países e territórios ultramarinos fora do
      território da Comunidade a que se aplica a Convenção e por cujas
      relações externas um Estado-membro é responsável.
f)    Domicí i io : no caso de uma pessoa singular, o          local   principal de
      residência permanente e no caso de uma pessoa colectiva, o local da
      sua sede soc i a I ou da sede de uma filial;
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g) Exportação da Comunidade : transporte de um dado espécime proveniente
   da Comunidade para um local fora do seu território;
h) Declaração de importação : uma declaração efectuada pelo importador
   ou pelo seu agente ou        representante    no momento da      introdução na
   Comunidade de um espécime de uma espécie incluída nos Anexos C ou D
   do presente regulamento, segundo um modelo estabelecido pela Comissão
   em conformidade com o procedimento instituído no artigo 29o.;
i)  Introdução  proveniente     do  mar       a  introdução   na  Comunidade    de
   qualquer   espécime    retirado    do   meio  marinho   não   abrangido    pela
   Jurisdição de qualquer Estado, incluindo o espaço aéreo acima do mar
   e o fundo e subsolo marinhos;
J)  Introdução  na   Comunidade         introdução   de  qualquer    espécime   no
   território da Comunidade;
k) Emissão   : a conclusão de todos os procedimentos            de preparação e
   validação   de   uma    licença   ou   certificado   e   a   sua   entrega   ao
   requerente, com excepção do caso a que se aplica o np_ 1, ponto ii),
   da alinéa b ) , do artigo 4p_;
I) Autoridade administrativa : uma autoridade administrativa designada,
   no caso de um Estado-membro, em conformidade com o no 1, alínea a ) ,
   do artigo 22o ou, no caso de um pais terceiro Parte na Convenção, em
   conformidade com o artigo IX da Convenção;
m) Oferta para venda : oferta para venda ou qualquer acção que possa ser
   considerada como     tal,   incluindo publicidade, divulgação da oferta
   para venda e proposta de negociação;
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n) Objectos pessoais ou de uso doméstico : espécimes mortos, suas partes
   ou produtos, que são propriedade de um particular e que constituem ou
   constituirão parte dos seus bens normais.
o) Local   de  destino       o   local  onde   serão   normalmente   alojados   os
   espécimes   aquando    da   sua   introdução   na   Comunidade;   no   caso  de
   espécimes    vivos,   será   o   primeiro    local   destinado  a   alojar   os
   espécimes após qualquer       per iodo de quarentena ou outro        isolamento
   para efeitos de inspecção e controlo sanitário;
P) Posse : posse, detenção ou controlo;
q) Reexportação da Comunidade : a exportação a partir do território da
   Comunidade    de   qualquer     espécime   que    tenha   sido  anteriormente
    introduzido no seu território;
r) Re introdução na Comunidade : a introdução no território da Comunidade
   de   qualquer   espécime    que   tenha  sido   anteriormente   exportado    ou
   reexportado do seu território;
s) Venda : qualquer venda, aluguer, troca ou intercâmbio; as expressões
   similares devem ser interpretadas em conformidade;
t) Autoridade científica : uma autoridade científica designada, no caso
   de um Estado-membro ou da Comunidade, nos termos do np_ 1, alínea b ) ,
   do artigo 22o ou, no caso de um pais terceiro Parte na Convenção, nos
   termos do artigo IX da Convenção;
u) Grupo de Análise Científica        : um organismo de carácter consultivo
   constituido nos termos do artigo 28o_ que, após a entrada em vigor da
   Convenção na Comunidade, passará a constituir a autoridade cientifica
   da Comunidade em conformidade com o artigo IX da Convenção;
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v) Espécie  : qualquer espécie, subespécie ou uma das suas populações
   geográfica ou geopoliticamente isoladas;
w) Espécime : qualquer animal ou planta, vivo ou morto, das espécies que
   figuram   nos   Anexos     A    a  E,   qualquer    parte   ou    produto   destes,
   constituintes ou       não   de outras      mercadorias,    assim   como   qualquer
   mercadoria,    no    caso    de   se   verificar    por   via   documental,    pela
   embalagem   ou   por    uma marca     ou   etiqueta   ou   por   quaisquer   outros
   elementos, que se trata de partes ou de produtos de animais ou de
   plantas dessas espécies, a menos que tais partes ou produtos estejam
   especificamente     isentos das disposições do presente regulamento ou
   das disposições relativas ao anexo em que se                 inclui   a espécie em
   questão, por meio de uma          indicação para esse efeito nos anexos em
   causa.
   Um dado espécime será considerado como um espécime pertencente a uma
   espécie incluída nos Anexos A a E se for ou se constituir uma parte
   ou um   produto    de um animal       ou planta em       que pelo menos um      dos
   progenitores pertence a uma das espécies que constam da                   lista. No
   caso  de   os   progenitores      de   tal   animai   ou   planta   pertencerem   a
   espécies incluídas em anexos diferentes, ou a espécies em que apenas
   uma  está    incluida,     aplicar-se-ão      as   disposições     do   anexo  mais
   restritivo. Todavia, no caso de espécimes de plantas híbridas, se um
   dos progenitores pertencer a uma das espécies que constam do Anexo A,
   as disposições do anexo mais restritivo aplicar-se-ão apenas se tal
   espécie se encontrar mencionada no anexo para esse efeito;
x) Território da Comunidade: os territórios dos Estados-membros a que se
   aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia;
y) Comércio       a    introdução     na   Comunidade,     incluindo     a  introdução
   proveniente do mar, e a exportação e reexportação a partir do seu
   território, bem como a utilização, a deslocação e a transferência da
   posse dentro da Comunidade, inclusive dentro de um Estado-membro, de
   espécimes a que se aplicam as disposições do presente regulamento;
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z)  Trânsito   : o    transporte   entre   dois pontos    fora   da  Comunidade  e
    através do seu território, de espécimes que são enviados para um
    determinado    destinatário e no decurso       do qual    só   se verificarão
     interrupções da deslocação quando impostas por necessidades inerentes
    a este tipo de tráfego;
aa) Espécimes    trabalhados    que   foram   adquiridos    legalmente    mais  de
    cinquenta    anos    antes      espécimes   que   foram    significativamente
    alterados em relação ao seu estado natural           bruto, sob a forma de
    Jóias, ornamentos, objectos artísticos ou utilitários ou instrumentos
    musicais, pelo menos cinquenta anos antes de ter sido apresentado o
    pedido da sua      introdução na Comunidade ou de exportação a partir
    desta, ou, se for caso disso, o pedido de isenção da aplicação do
    disposto   no   no   1 do   artigo   15o, e   que   tenham    sido  legalmente
    adquiridos segundo a autoridade administrativa do Estado-membro em
    causa. Tais espécimes apenas serão considerados como trabalhados se
    se incluírem indubitavelmente numa das categorias acima mencionadas e
    não requererem posteriores trabalhos de escultura ou de transformação
    para a sua utilização futura.
                                   Artigo 3o
                             Âmbito de aplicação
1.  O Anexo A do presente regulamento inclui :
    a)  As espécies     incluídas no Anexo     I da Convenção e aceites pela
        Comun i dade ;
    b)  Qualquer espécie que
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       i)    seja ou possa ser objecto de procura para utilização na
             Comunidade ou para comércio internacional e que se encontre
             ameaçada    de extinção ou que seja       tão rara que qualquer
             volume de comércio colocaria em perigo a sobrevivência da
             espécie; ou
       ii)   pertença a um género ou seja uma espécie em que a maioria
             das espécies ou subespécies estejam        incluídas no Anexo A,
             em conformidade com os critérios da alínea b ) , ponto i), ou
             da   alínea   c ) , e cuja   inclusão seja   essencial    para uma
             protecção eficaz desses taxa; e
   c)  As espécies relativamente às quais as disposições de outros actos
       legislativos comunitários em matéria de conservação da fauna e da
       flora selvagens proíbam o comércio ou a sua captura ou recolha.
2. 0 Anexo B do presente regulamento inclui :
   a)  As espécies enunciadas no Anexo II da Convenção e aceites pela
       Comunidade, com exclusão das que constam do Anexo A;
   b)  As espécies     enunciadas   no Anexo    I da  Convenção   mas   que  não
       constam do Anexo A do presente regulamento;
   c)  Quaisquer outras espécies não enunciadas nos Anexos           I ou  II da
       Convenção :
        i)    que   sejam  objecto    de volumes   de comércio    internacional
              susceptíveis      de   não   serem   compatíveis    com    a   sua
              sobrevivência     ou  com  a  sobrevivência   de   populações   em
              determinados pai ses ou com a manutenção da população total
              a   um   nivel    compatível   com  o   papel   da   espécie   nos
             ecossistemas em que se encontram presentes; ou
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         ii)    cuja  não    inclusão    seria  provável    que   conduzisse    a uma
                redução substancial       da população total ou à extinção de
               outras espécies inclui das nos Anexos A ou B em virtude do
               seu papel no ecossistema em que se encontram presentes; ou
         iii)  cuja   inclusão, por razões de similitude na aparência com
               outras espécies do Anexo A ou            inclui das no Anexo B em
               conformidade com as alíneas a ) , b ) , c) ou d) do no. 2, seja
               essencial    para garantir a eficácia dos controlos sobre o
               comércio de espécimes de tais espécies; e
   d)   As   espécies    relativamente     às  quais outros     actos    legislativos
        comunitários     em   matéria    de  conservação    da   fauna   e  da   flora
        selvagens    regulam mas não proibem o comércio ou a captura ou
        recolha; e
   0 Anexo B pode ainda incluir outras espécies não incluídas nos Anexos
    1 ou II da Convenção:
   e)   cujos    espécimes    vivos   objecto    de  comércio    é   improvável    que
        sobrevivam     ao   transporte      ou   improvável    que   sobrevivam     em
        cativeiro    por   um   per iodo   considerável    do  seu   tempo   de   vida
        potencial ; ou
   f)   relativamente às quais é sabido que a             introdução de espécimes
        vivos    na  natureza,    no   território    comunitário,     constitui    uma
        ameaça ecológica para as espécies da fauna e da flora selvagens
        indígenas da Comunidade; e
3. 0 Anexo C do presente regulamento inclui :
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   a)  As espécies enunciadas no Anexo III da Convenção e aceites pela
       Comunidade, com excepção das que constam dos Anexo A ou B; e
   b)  As espécies enunciadas no Anexo II da Convenção mas não incluídas
       nos Anexos A ou B do presente regulamento.
   0 Anexo D do presente regulamento inclui
   a)  Qualquer espécie não enunciada nos Anexos A a C e em relação às
       quais o comércio internacional dos seus espécimes é susceptível
       de   afectar   negativamente   o  seu  estado    de conservação   ou  de
       qualquer    outra  espécie   estreitamente    relacionada  com  ela   ou
       semelhante na aparência; e
   b)  As   espécies   enunciadas   no  Anexo    III   da  Convenção  mas   não
        incluídas no Anexo C do presente regulamento.
5. 0 Anexo E do presente regulamento inclui as espécies indígenas de um
   Estado-membro    especificado   que   podem  ser    incluídas  apenas   para
   efeitos de medidas de apoio à conservação ou protecção das espécies
   no Estado-membro em questão.
   a)  A aceitação pela Comunidade referida nas alíneas a) dos np_s 1, 2
       e 3 deve ser dada em conformidade com o procedimento fixado no
       art igo 29o_.
   b)  As alterações aos Anexos A a E do presente regulamento devem ser
       feitas em conformidade com o procedimento fixado no artigo 29o.
 ---pagebreak---                                       - 29 -
7. Quando   o  estado    de   conservação     das   espécies     cobertas     por   esta
   Regulamentação garante a sua inclusão num dos anexos da Convenção, a
   Comunidade contribuirá para as modificações necessárias.
                                    AmflQ 4Q
                          Introdução na Comunidade
   A  introdução    na   Comunidade,     a  partir     de   um   pais    terceiro,    de
   espécimes das espécies incluídas no Anexo A do presente regulamento
   fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira onde são
   cumpridas as formalidades aduaneiras, de uma               licença de     importação
   emitida    por    uma     autoridade     administrativa         do    Estado-membro
   responsável pelo locai de destino dos espécimes.
   Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as
   restrições    fixadas    nos   termos   do    no. 6,    bem   como    as   seguintes
   cond i ções :
   a)  0   Grupo   de   Análise     Cientifica     emitiu    o   parecer    de    que  a
       autorização de introdução na Comunidade não exerceria um efeito
       prejudicial     sobre   o   estado   de   conservação      ou   a  extensão    do
       território ocupado pela espécie no pais de origem;
   b)   i)    0   requerente      forneceu    provas     documentais      de    que   os
              espécimes foram obtidos em conformidade com a                 legislação
              relativa à protecção da espécie em questão, o que, no caso
              de   uma   espécie     incluída   nos   Anexos    da    Convenção,    deve
              corresponder      a    uma   I icença     de    exportação     ou    a   um
              certificado      de     reexportação,     ou     respectivas      cópias,
              emitidos em conformidade com a Convenção por uma autoridade
              competente do pais de exportação ou reexportação;
 ---pagebreak---                                 - 30 -
   ii)   Todavia,   para    a   emissão    de   licenças    de   importação    de
         espécies incluídas no Anexo A em conformidade com o no. 1,
         alínea   a)  do   artigo    3p_, não    são   exigidas     tais   provas
         documentais     mas    o   original      de   qualquer      licença   de
         importação    apenas    será   concedido    ao   requerente     mediante
         apresentação da licença de exportação ou do certificado de
         reexportação.
c) A autoridade científica competente           do Estado-membro       aprovou e
   informou por escrito a autoridade administrativa desse Estado de
   que o alojamento     previsto para um espécime           vivo no     local  de
   destino :
   i)    se   encontra     adequadamente       equipado     e   apropriado     às
         necessidades biológicas da espécie e que o espécime será
         adequadamente tratado; e
   ii)   no  caso   de um     animal, é apropriado        às necessidades      de
         comportamento     da    espécie     e   é   conforme     à    legislação
         comunitária    em    matéria    de    tratamento     e alojamento     de
         animais;
d) 0  Grupo  de  Análise     Científica     informou    que   a  introdução    na
   Comunidade se destina :
   i)    a um dos fins referidos no np_ 2, pontos v ) , vi) e vii), da
         alínea a ) , do artigo 15o; ou
   ii)   a outros fins que não afectam a sobrevivência da espécie em
         questão;
e) A autoridade administrativa do Estado-membro está persuadida de
   que o espécime não se destina a uma utilização essencialmente
   comercial ; e
 ---pagebreak---                              - 31 -
f) A autoridade administrativa do Estado-membro, após consulta da
   autoridade  científica   competente,   está   persuadida    de que   não
   existem quaisquer outros factores relacionados com a conservação
   da espécie que obstem à emissão da licença de importação.
a) A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no
   Anexo B fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira
   onde são cumpridas as formalidades aduaneiras, de uma licença de
   importação emit ida :
   i)    no   caso    de   espécimes    vivos,    por     uma    autoridade
         administrativa do Estado-membro responsável         pelo  local de
         destino dos espécimes; ou, caso contrário,
   ii)   por uma autoridade administrativa do Estado-membro no qual
         o requerente reside, ou
   iii)  por   uma    autoridade   administrativa       do    Estado-membro
         responsável peio local de destino dos espécimes.
b) Esta  licença  de   importação  apenas   pode   ser   emitida   uma  vez
   satisfeitas as condições referidas no no 1, alínea b ) , ponto i) e
   alíneas e) e f) a quando :
   i)    o Grupo de Análise Cientifica tiver        informado de que não
         existem   indicações   de  que  o   estado   de   conservação   da
         espécie ou a extensão do território ocupado pela espécie na
         área de distribuição natural tenham sido reduzidos a níveis
         incompatíveis com o papel da espécie nos ecossistemas em
         que   esta    se  encontra    presente,     ou    de   que   serão
         negativamente afectados pelos volumes actuais e previstos
         de comércio; ou
 ---pagebreak---                                      - 32 -
       ii)    na ausência de parecer do Grupo de Análise Cientifica, quer
              positivo quer negativo, a autoridade cientifica competente
              do Estado-membro tiver informado por escrito que a captura
              ou recolha no meio selvagem dos espécimes em questão não
              exercerá     uma     influência     nociva    sobre   o    estado   de
              conservação da espécie nem sobre a extensão do território
              ocupado pela espécie na área de distribuição natural.
   A  introdução na Comunidade de espécimes de espécies                inclui das no
   Anexo C do presente regulamento fica sujeita à apresentação prévia,
   na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades aduaneiras
   de uma declaração de importação e :
   a)  No caso de exportação de um pais relativamente ao qual a espécie
       em causa é mencionada no Anexo C, o requerente deve fornecer
       provas,   por    meio    de   uma    licença   de  exportação    emitida   em
       conformidade     com   a   Convenção    por   uma  autoridade     desse  pais
       competente para o efeito, de que os espécimes foram obtidos de
       acordo   com   a   legislação     nacional    relativa   à  conservação    da
       espécie em questão; ou
   b)  No   caso   de    exportação      de   um   pais   que   não    um   daqueles
       relativamente aos quais a espécie em causa é mencionada no Anexo
       C ou de reexportação proveniente de qualquer país, o requerente
       deve   apresentar    uma    licença   de exportação, um      certificado de
       reexportação ou um certificado de origem emitido em conformidade
       com   a  Convenção     por    uma   autoridade    do   pais   exportador   ou
       reexportador competente para o efeito.
4. A  introdução na Comunidade        de espécimes de espécies         incluídas no
   Anexo D fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira
   onde são cumpridas as formalidades aduaneiras, de uma declaração de
   importação.
 ---pagebreak---                                     - 33 -
5. As condições para a emissão de uma licença de importação referidas no
   no 1,   alíneas a ) , d) e e ) , e no no 2 alínea b ) , pontos i) e ii) não
   serão aplicáveis aos espécimes relativamente aos quais o requerente
   forneceu provas documentais de que :
   a)   Foram  anteriormente     introduzidos   ou  adquiridos    legalmente  na
       Comunidade      e   estão   a   ser  reintroduzidos     na    Comunidade,
        transformados ou não; ou
   b)  Se trata de espécimes trabalhados que foram legalmente adquiridos
       mais de cinquenta anos antes.
6. Após consulta dos pai ses de origem respectivos e em conformidade com
   o  procedimento     fixado no artigo 29o, a Comissão pode estabelecer
   restrições à introdução na Comunidade de :
   a)  Espécimes     de espécies   que  constam   do Anexo   A,   com  base  nas
       condições mencionadas no no 1, alíneas a ) , c) ou f); e
   b)  Espécimes    de espécies    que  constam   do Anexo   B,   com  base  nas
       condições mencionadas no no 1, alíneas c) ou f) ou no no 2,
       aí ínea b ) , ponto i); e
   c)  Espécimes vivos de espécies que constam do Anexo B relativamente
       às quais o Grupo de Análise Cientifica informou que :
       i)     é improvável que tais espécimes sobrevivam ao transporte;
       ii)    é improvável que tais espécimes sobrevivam em cativeiro por
              um per iodo considerável do seu tempo de vida potencial; ou
 ---pagebreak---                                     - 34 -
        Mi)    a introdução na natureza de tais espécimes através de fuga
              ou   libertação    constitui    uma    ameaça   ecológica   para  as
               espécies   da   fauna   e   da   flora   selvagens    indígenas  da
               Comunidade; e
   deve publicar    regularmente uma      lista de tais restrições no Jornal
   Oficial das Comunidades Europeias.
                                   Artigo 5o
                       Introdução proveniente do mar
1. A   introdução   na  Comunidade     proveniente     do  mar   de  espécimes  de
   espécies incluídas no Anexo A fica sujeita à apresentação prévia, na
   estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades aduaneiras, de
   uma   licença de importação emitida por uma autoridade administrativa
   do Estado-membro responsável pelo local de destino.
   Esta    licença   de   importação     apenas   pode    ser   emitida   uma  vez
   satisfeitas as condições mencionadas no np_ 1, alíneas c) a f), do
   artigo 4o_ e quando :
   a)   0 Grupo de Análise Científica tiver emitido o parecer de que a
        introdução na Comunidade dos espécimes em questão não exercerá um
        efeito prejudicial sobre o estado de conservação da espécie; e
   b)   A autoridade administrativa estiver persuadida de que todos os
        espécimes   vivos    serão   preparados    e   transportados   de  modo  a
        minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maltrato.
 ---pagebreak---                                   - 35 -
 a)  A  introdução na Comunidade proveniente do mar de espécimes de
     espécies incluídas no Anexo B fica sujeita à apresentação prévia,
     na   estância    aduaneira    onde    são    cumpridas     as    formalidades
     aduaneiras,    de    uma   licença   de    importação     emitida    por   uma
     autoridade administrativa do Estado-membro responsável peio local
     de dest ino-,
b)   Esta   licença   de   importação    apenas   pode    ser   emitida   uma   vez
     satisfeitas as condições mencionadas no no 1, alíneas c) e f), do
     art igo 4o e quando :
     i)     o Grupo de Análise Científica tiver formulado o parecer de
            que não existem      indicações de que os volumes actuais ou
            previstos de comércio exercerão uma influência nociva sobre
            o  estado   de conservação      da  espécie ou,      na   ausência   de
            qualquer    parecer    do   Grupo    de    Análise    Cientifica,     a
            autoridade    cientifica    competente     do   Estado-membro     tiver
            declarado    por   escrito   que   a   captura    ou   a   recolha   do
            espécime no seu meio selvagem não exercerá uma influência
            nociva sobre o estado de conservação da espécie; e
     ii)    a autoridade administrativa estiver persuadida de que todos
            os espécimes vivos serão preparados e transportados de modo
            a  minimizar     os  riscos    de   ferimentos     e   de   doença   ou
            tratamento cruel.
A   introdução   na  Comunidade     proveniente     do   mar   de   espécimes    de
espécies   incluídas nos Anexos C ou D do presente regulamento fica
sujeita   á apresentação prévia       de uma declaração de          importação na
estância aduaneira onde se cumprem as formalidades aduaneiras.
 ---pagebreak---                                     - 36 -
                                  Artigo gO
                          Exportação da Comunidade
1. A exportação da Comunidade de espécimes de espécies                incluídas no
   Anexo A fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira
   onde   se   cumprem   as   formalidades   aduaneiras,     de   uma    licença  de
   exportação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro
   em cujo território se encontram os espécimes.
   Esta    licença   de   exportação    apenas    pode   ser    emitida    uma   vez
   satisfeitas as seguintes condições :
   a)  0 Grupo de Análise Cientifica emitiu o parecer de que a captura
       ou    recolha   dos   espécimes   no   seu   meio   selvagem,     ou   a  sua
        exportação, não exercerão uma influência nociva sobre o estado de
        conservação    da   espécie   nem   sobre    a   extensão     da   área   de
        distribuição da população relevante da espécie ou, na ausência de
        parecer do Grupo de Análise Cientifica, a autoridade cientifica
        competente   do   Estado-membro   tiver    emitido o     seu   parecer   por
       escrito relativamente a esta influência;
   b)  0 requerente apresentou provas de        que os espécimes foram obtidos
       em conformidade com o direito em vigor em matéria de protecção da
       espécie em causa; caso o pedido tenha sido apresentado a outro
       Estado-membro que não seja o Estado-membro de origem, tais provas
       devem    ser  fornecidas    mediante   a   apresentação     do   certificado
       mencionado na alínea c) do artigo 18o_;
   c)  A autoridade administrativa do Estado-membro estiver persuadida
       de que :
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        i)     todos os espécimes vivos serão preparados e transportados
               de modo a minimizar       os riscos de ferimentos, doença ou
               maltrato;
        íí)    os    espécimes     não     se    destinam      a   uma    utilização
               essencialmente comercial; e
        iii)   no  caso   de   exportação     para   um   Estado  que   é   Parte  na
               Convenção de espécimes de espécies mencionadas no np_ 1,
               alinéa   a ) , do  artigo     3o   do  presente    regulamento,    foi
               emitida uma licença de importação;
   d)   No caso de exportação de espécimes de espécies do Anexo A para
        além  das   referidas no     no   1, alínea     a ) , do artigo    3o_ ou de
        exportação    para   um  Estado    que   não   é   Parte  na   Convenção,   a
        autoridade cientifica competente do Estado-membro está persuadida
        de que a instalação destinada a acolher qualquer espécime vivo se
        encontra adequadamente equipada para o alojamento e tratamento do
        espécime; e
   e)   A  autoridade    administrativa     do   Estado-membro    está   persuadida,
        após consulta da autoridade cientifica competente, de que não
        existem quaisquer outros factores relacionados com a conservação
        da espécie que obstem à emissão da licença de exportação.
2. A exportação da Comunidade de espécimes de espécies                incluídas nos
   Anexos   B   e  C   fica   sujeita   à   apresentação      prévia,   na   estância
   aduaneira onde se cumprem as formalidades aduaneiras, de uma licença
   de exportação emitida por uma autoridade adminsitrativa do Estado-
   membro em cujo território se encontram os espécimes.
   Esta    licença   de   exportação    apenas      pode    ser  emitida     uma  vez
   satisfeitas as condições mencionadas no no 1, alíneas a ) , b ) , c ) ,
   ponto i), e e ) .
 ---pagebreak---                                   - 38 -
As condições para a emissão de uma licença de exportação referidas no
no_ 1, al inea a) e ai inea c ) , pontos i i ) e i i i ), não se apl içam :
i) aos espécimes trabalhados que foram legalmente adquiridos mais de
     cinquenta anos antes; ou
ii) aos espécimes mortos e partes e produtos destes relativamente aos
     quais o requerente provou por via documental que foram legalmente
     adquiridos antes de lhes serem aplicáveis o presente regulamento,
     ou o Regulamento (CEE) no. 3626/82, ou a Convenção.
a)   A autoridade cientifica competente de cada Estado-membro               deve
     controlar as licenças de exportação emitidas por um Estado-membro
     para   espécimes    de   espécies   que   constam   do   Anexo   B   e   as
     exportações     efectivas    de   tais   espécimes.    Sempre    que    tal
     autoridade cientifica determinar que a exportação de espécimes de
     qualquer    uma   dessas   espécies   deve   ser  limitada    de   modo   a
     conservar essa espécie através de uma distribuição a um nível
     compatível    com o seu papel no ecossistema em que se encontra
     presente, e bastante acima do nivel em que tal espécie poderia
     tornar-se elegível para inclusão no Anexo A nos termos do np_ 1,
     alínea a ) , do artigo 3o ou no_ 1, ponto I), da alinéa b ) , do mesmo
     artigo, a autoridade cientifica deve aconselhar            por escrito à
     autoridade administrativa adequada as medidas apropriadas a tomar
     no sentido de restringir a concessão de licenças de exportação
     dos espécimes pertencentes a tal espécie.
b)   Sempre    que    a    autoridade    administrativa     for    aconselhada
     relativamente a tais medidas, deve informar a Comissão de que, se
     for caso disso, fixará restrições relativas às exportações da
     espécie em causa em conformidade com o procedimento estabelecido
     no artigo 29o.
 ---pagebreak---                                - 39 -
                             ArtlflO 7o
                    Reexportação da Comunidade
A reexportação da Comunidade de espécimes de espécies incluídas no
Anexo A fica sujeita à apresentação prévia, na estância aduaneira
onde se cumprem as formalidades aduaneiras, de um certificado de
reexportação    emitido   por     uma    autoridade    administrativa   do
Estado-membro em cujo território se encontram os espécimes.
Este certificado de reexportação apenas pode ser emitido uma vez
satisfeitas as seguintes condições :
a)  0 requerente forneceu provas documentais de que os espécimes :
    i)    foram   introduzidos na Comunidade em conformidade com as
          disposições do presente regulamento; ou
    ii)   em caso de introdução na Comunidade antes de 1 de Janeiro
          de   1993,   foram    introduzidos   em   conformidade   com  as
          disposições do Regulamento (CEE) no_ 3626/82; ou
    iií)  se  introduzidos na Comunidade antes de 1984, entraram no
          circuito   comercial    internacional  em  conformidade   com as
          disposições da Convenção; ou
     v)   foram legalmente    introduzidos no território de um Estado-
          membro    antes  da    entrada    em  vigor    dos  regulamentos
          mencionados nos pontos i) e ii) ou de lhes ser aplicável a
          Convenção ou antes de esta ser aplicada no Estado-membro em
          questão; e
 ---pagebreak---                                  - 40 -
b)  A autoridade administrativa do Estado-membro estiver persuadida
    de que :
    i)     todos os espécimes vivos serão preparados e transportados
           de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou de
           maltrato;
    ii)    os     espécimes     não    se     destinam     a    uma   utilização
           essencialmente comercial;
    iii)   no caso de reexportação          para um    Estado que é Parte na
           Convenção de um espécime vivo de uma das espécies referidas
           no no 1, alinéa a ) , do artigo 3o, foi emitida uma licença
           de importação; e
c)  No caso de reexportação de espécimes de espécies do Anexo A que
    não   as   referidas    no  no   1,   alínea   a ) , do   artigo   3o  ou  de
    reexportação para um Estado não parte na Convenção, a autoridade
    científica competente do Estado-membro está persuadida de que a
    instalação destinada a acolher qualquer espécime vivo se encontra
    adequadamente      equipada    para    o   alojamento     e   tratamento   do
    espécime; e
d)  Não   existem     quaisquer    outros     factores    relacionados     com  a
    conservação     da   espécie   que   obstem    à   emissão   da   licença  de
    reexportação.
A reexportação da Comunidade de espécimes de espécies incluídas nos
Anexos  B   e   C   fica   sujeita   à  apresentação      prévia,   na   estância
aduaneira    onde    se   cumprem   as    formalidades      aduaneiras,    de  um
certificado de reexportação emitido por uma autoridade administrativa
do Estado-membro em cujo território os espécimes se encontram.
 ---pagebreak---                                   - 41 -
   Este certificado de reexportação apenas pode ser emitido uma vez
   satisfeitas as condições referidas no no 1, alinéas a) e b ) , ponto
    i).
                                Artigo 8o
          Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados
                 mencionados nos artigos 4o a 7o e 18o
1. Sempre que um Estado-membro      indeferir um pedido de     licença ou de
   certificado,    deve    imediatamente     informar    a   Comissão   desse
    indeferimento e das razões que lhe presidiram se a decisão :
    i)  se baseia em informações que ainda não se encontram à disposição
        dos outros Estados-membros; ou
    ii) se relaciona com condições, critérios ou disposições a fixar em
        conformidade  com o procedimento    fixado no artigo 29o_ mas que
        ainda não foram estabelecidos.
2. A Comissão deve, se for caso disso, assegurar a aplicação harmonizada
   do presente regulamento e comunicar       aos outros Estados-membros as
   informações recebidas nos termos do no 1.
   Quando for efectuado um pedido de licença ou certificado relacionado
   com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente indeferido
   um pedido, o requerente deve informar a autoridade administrativa a
   quem apresenta o pedido do indeferimento anterior.
   a)   Os Estados-membros devem reconhecer o       indeferimento de pedidos
        pelas autoridades competentes dos outros Estados-membros.
 ---pagebreak---                                    - 42 -
   b)  Todavia, este principio não se aplica quando as circunstâncias
        foram  significativamente alteradas ou       surgiram   novos   dados em
       apoio de um pedido. Em tais casos, se a autoridade administrativa
       emitir uma    licença ou um certificado, deve       informar a Comissão
       das razões da sua emissão.
                                 Artigo 90
    Espécimes criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente
   Para efeitos dos artigos 4o, 6o e 7o, aplicar-se-ão aos espécimes de
   espécies   incluídas   no Anexo A    que   foram  criados em    cativeiro  ou
   reproduzidos    art ificalmente   para   fins   comerciais   as   disposições
   relativas aos espécimes de espécies incluídas no Anexo B, desde que,
   no caso de uma espécie animal, sejam provenientes de uma operação de
   criação em cativeiro aprovada pela Comissão em conformidade com o
   procedimento fixado no artigo 29o.
2. No que diz respeito a espécimes de espécies incluídas no Anexo A que
   foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente sem fins
   comerciais e a espécimes de espécies incluídas nos Anexos B e C que
   foram criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente :
   a)   Para efeitos do artigo 4o, e sem prejuízo do seu no 1, alinéa f ) ,
        será  aceite   no  lugar  de  uma   licença   de exportação    ou  de um
        certificado de reexportação, um certificado emitido para o efeito
        pela   autoridade     administrativa     do    Estado   exportador    ou
        reexportador, se este for Parte na Convenção. Neste caso, não se
       devem aplicar as condições estabelecidas no no 1, alíneas a ) , b ) ,
       d) e e ) , do artigo 4o_   e no no_ 2, pontos i) e ii), da alínea b ) ,
       do mesmo art igo; e
 ---pagebreak---                                   - 43 -
   b)  Para efeitos dos artigos 6o_ e 7p, um dos certificados referidos
       nas alíneas e) e f) do artigo        18o pode  ser emitido por uma
       autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se
       encontram os espécimes, após parecer nesse sentido da autoridade
       cientifica competente daquele Estado-membro, e ser aceite numa
       estância aduaneira em vez de uma licença de exportação ou de um
       certificado de reexportação. Neste caso, a emissão do certificado
       utilizado fica sujeita às condições fixadas no np. 1, ponto i), da
       alínea c ) , do artigo 6o;
   c)  No caso de plantas reproduzidas artificialmente, as disposições
       dos artigos 4o, 6o e 7p_ podem não ser aplicadas em virtude de
       disposições especiais fixadas pela Comissão, relacionadas com :
       i)     a utilização de certificados fitossanitários;
       ii)    comércio   efectuado  por  comerciantes  registados e  pelas
              instituições científicas referidas no no 1 do artigo 12o_; e
       iii)   o comércio de híbridos.
3. Os critérios para determinar se um espécime foi criado em cativeiro
   ou reproduzido artificialmente e se o foi para fins comerciais, bem
   como as disposições especiais referidas no no 2, alinéa c ) , devem ser
   especificados pela Comissão em conformidade com o procedimento fixado
   no art igo 29o.
   A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a
   lista das operações de criação em cativeiro referidas no np. 1.
 ---pagebreak---                                   - 44 -
                               Derrogações
                                Artigo 10o
1. Em  derrogação  dos artigos    4o e 5p, não se exige          a  apresentação
   perante os serviços aduaneiros competentes das licenças, certificados
   e  declarações  neles exigidos    relativamente    a um     espécime   que se
   encontre em trânsito no território da Comunidade.
   a)  No   caso  das    espécies    incluídas    nos   Anexos     do    presente
       regulamento,   em   conformidade   com   o  np  1,   alínea   a ) , np 2,
       alíneas a) e b ) ,    no 3 e no 4, alínea       b ) , do artigo     3p, a
       derrogação referida no np 1 apenas será aplicável quando tiver
       sido  emitido   pelas   autoridades    competentes    do   pais   terceiro
       exportador   ou   reexportador    um    documento    de   exportação    ou
       reexportação previsto pela Convenção e que especifique o destino
       do espécime.
   b)  Os Estados-membros podem exigir a apresentação de tal documento
       de exportação    ou  reexportação   ou   de prova    suficiente    da sua
       existência.
   c)  Se este documento não tiver sido emitido, o espécime deve ser
       retido e eventualmente confiscado, a menos que :
        i)   o espécime pertença a uma espécie incluída no Anexo B ou C;
        ii)  o documento de exportação ou reexportação seja emitido com
             efeitos retroactivos; e
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           ill)  tal   emissão com   efeitos   retroactivos   seja  efectuada   nas
                 condições especificadas pela Comissão em conformidade com o
                 procedimento fixado no artigo 29g.
      Todavia, as condições fixadas no no 2 não são aplicáveis aos casos em
      que o espécime em trânsito foi exportado ou reexportado a partir de,
      e enviado para um pais terceiro não Parte na Convenção.
                                    Artigo 11o
Em derrogação dos artigos 4p a 7p, o disposto           nestes artigos   não   será
aplicável aos espécimes mortos, partes e produtos de espécies incluídas nos
Anexos B a D que constituam bens pessoais ou de uso doméstico introduzidos
na Comunidade ou a partir dela, exportados ou reexportados, nos termos das
disposições   que serão especificadas pela Comissão em conformidade          com o
procedimento fixado no artigo 29p.
                                    Artigo 12o
      Em derrogação dos artigos 4p, 6p e 7p, a apresentação nos serviços
      aduaneiros dos documentos referidos nos ditos artigos não é exigida
      quando se trata de empréstimos não comerciais, de doações e de trocas
      entre   cientistas    e  instituições  cientificas   registadas   junto   das
      autoridades administrativas dos Estados em que se situam espécimes de
       herbário  e   de   outros  espécimes   de  museu   conservados,   secos   ou
       incrustados  e de plantas     vivas  acompanhadas   de uma   etiqueta   cujo
      modelo foi fixado segundo o procedimento previsto no artigo 29p ou de
      uma   etiqueta    semelhante  emitida   ou  aprovada   por   uma  autoridade
      administrativa de um pais terceiro.
z     Os procedimentos e critérios de registo dos cientistas e instituições
      científicas referidos no np 1 serão determinados pela Comissão em
      conformidade com o procedimento previsto no artigo 29p.
 ---pagebreak---                                  - 46 -
                              Artloo 13o
         Devolução de licenças e certificados utilizados
As estâncias aduaneiras devem, no prazo de um mês a contar da sua
recepção,    enviar    à  autoridade     administrativa    do    Estado-membro
respectivo, as    licenças e certificados que       lhes foram apresentados
nos termos dos artigos 4o a 7o, bem como quaisquer documentos CITES
de    apoio    emitidos     por    pai ses    terceiros     exportadores    ou
reexportadores.
As autoridades administrativas dos Estados-membros devem, no prazo de
um   mês   a   contar    da   sua   recepção,    devolver     às   autoridades
administrativas     que   os    emitiram    as   licenças    e    certificados
comunitários que     lhes foram enviados pelas estâncias aduaneiras em
conformidade com o np 1, Juntamento com quaisquer documentos CITES de
apoio.
            Proibições relativas ao comércio interno e
          a espécimes de espécies ameaçadas de extinção
                              Artigo 14o
É proibida a posse de qualquer espécime de uma espécie             incluída no
Anexo A, excepto nos casos em que for possível provar à autoridade
administrativa do Estado-membro em questão que foi adquirido e, se é
proveniente    do  exterior    da  Comunidade,    que   foi    introduzido  no
território comunitário em conformidade         com   a  legislação   em vigor
relativa à conservação da fauna e da flora selvagens.
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2. Uma   autoridade   administrativa      de  um   Estado-membro     pode,   se  o
   considerar oportuno, emitir o certificado previsto na alínea g) do
   artigo 18o para confirmar que a posse de tal espécime é legal.
3. Nos termos do procedimento previsto no artigo 29p, a Comissão pode
   fixar   restrições    à   posse   de   espécimes    de   espécies   gravemente
   ameaçadas de extinção.
                                 Artigo 15o
1. São proibidas a compra, a aquisição e a exposição pública para fins
   comerciais, a utilização com fins lucrativos e a venda, a detenção
   para a venda, a      oferta para venda ou o transporte para venda de
   espécimes de espécies incluídas no Anexo A.
   a)  Podem ser concedidas isenções desta proibição mediante a emissão
       de um certificado para o efeito por uma autoridade administrativa
       do   Estado-membro    onde   se   encontram   os   espécimes,   numa   base
       casuística,    tendo   em   conta   os objectivos     da  Convenção   e em
       conformidade      com   as    exigências     fixadas     pela    legislação
       comunitária relativa à conservação da fauna e da flora selvagens,
       nos casos em que os espécimes :
       i)     tenham sido adquiridos ou introduzidos na Comunidade antes
              de   lhes   serem   aplicáveis    as   disposições    relativas   às
              espécies incluídas no Anexo I da Convenção ou no Anexo C1
              do Regulamento (CEE) np 3626/82 ou no Anexo A do presente
              regulamento; ou
       ii)    sejam espécimes trabalhados       legalmente adquiridos mais de
              cinquenta anos antes; ou
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   Mi)   Tenham sido introduzidos na Comunidade em conformidade com
         as disposições do presente regulamento e se destinem a ser
         utilizados para uma das       finalidades referidas     no np 1,
         ponto ii), da alínea d ) , do artigo 4o; ou
   iv)   sejam espécimes criados em cativeiro         pertencentes   a uma
         espécie    animal  ou espécimes    reproduzidos artificialmente
         pertencentes a uma espécie vegetal ou constituam partes ou
         produtos de tais espécimes; ou
   v)    sejam necessários, em circunstâncias excepcionais, para o
         avanço    da  ciência   ou  para   fins  biomédicos   essenciais,
         quando    se afigure que     a espécie   em  questão   é  a única
         adequada à prossecução dos objectivos em questão; ou
   vi)   se destinem a processos de criação ou reprodução benéficos
         para a conservação da espécie em questão; ou
   vii)  se destinem à investigação ou formação orientadas para a
         preservação ou conservação da espécie; ou
   viii) sejam    provenientes    de  um   Estado-membro   em   que   foram
         capturados      ou   recolhidos     no   ambiente    natural    em
         conformidade com a legislação em vigor nesse Estado-membro.
b) Podem   ser   concedidas    pela   Comissão   isenções   gerais    desta
   proibição, com base nas condições enumeradas na alínea a ) , bem
   como isenções gerais no que diz respeito às espécies que constam
   do Anexo A, em conformidade com o np 1, ponto ii), da alinéa b ) ,
   e alínea c ) , do artigo 3o.
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c)  A Comissão deve fixar as condições e critérios de concessão das
     isenções referidas na alínea a) e conceder as isenções referidas
    na   alínea   b) em   conformidade  com o    procedimento    previsto no
    artigo 29p. 0 Grupo de Análise Cientifica aconselhará o Comité
    relativamente à aplicação das condições mencionadas             no np 2,
    alinéa a ) , pontos v ) , vi) e vii).
As  proibições    referidas   no np 1 serão     igualmente   aplicáveis    aos
espécimes de espécies incluídas nos Anexos B a D, excepto nos casos
em que se provou satisfatoriamente à autoridade administrativa do
Estado-membro em questão que tais espécimes foram adquiridos e, se
forem provenientes do exterior da Comunidade, foram          introduzidos no
território comunitário em conformidade com a legislação em vigor no
domínio da conservação da fauna e da flora selvagens.
Para efeitos do np 5 do artigo 4p, do np 1 do artigo 14o e do np 3 do
artigo 15o, e sem prejuízo de outros meios de prova que se revelem
prova suficiente para a autoridade administrativa, a Comissão pode
especificar, em conformidade com o procedimento previsto no artigo
29o, certos meios de prova que serão considerados prova suficiente de
aquisição e    introdução   legais na Comunidade, o que pode        incluir a
utilização de documentos e marcas.
As autoridades competentes dos Estados-membros podem vender qualquer
espécime   das   espécies   enumeradas   nos   Anexos   B  a  E   que  tenham
apreendido   ao abrigo do presente      regulamento, na condição de que
estes não voltem directamente para a pessoa ou entidade a quem forem
apreendidos.    Tais    espécimes   podem,   nessas    circunstâncias,     ser
considerados    para   todos   os  efeitos   como   tendo   sido   adquiridos
legalmente.
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                           Artloo 16o
          Deslocação e registo de espécimes vivos
a) í)  Uma    autoridade      administrativa    de   cada     Estado-membro
       estabelecerá     e   conservará    um   registo    das   instalações
       autorizadas destinadas aos espécimes           vivos   das espécies
        incluídas  no    Anexo    A,  especificados    de   acordo    com  o
       disposto   no    np   4,  alínea   a), e    que   se   encontram   no
       território sob a sua Jurisdição.
   ii) O detentor desses espécimes       deve
       -   no prazo de      três meses a contar      da data em      que os
           espécimes passam a ser abrangidos pelo disposto no np 4,
           alínea a ) , notificar a uma autoridade administrativa do
           Estado-membro a instalação onde se encontram no momento;
           e
       -   notificar    à mesma    autoridade    administrativa    qualquer
           alteração posterior da detenção por aquisição, criação
           em  cativeiro,     reprodução   artificial, morte      ou   outra
           modalidade de disposição, no prazo de um mês após essa
           alteração.
b) i)  Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de
       uma espécie     incluída no Anexo A a partir         da   instalação
       especificada no registo, na         licença de   importação ou em
       qualquer certificado emitido em conformidade com o presente
       regulamento, fica dependente de uma autorização prévia de
       uma autoridade administrativa do Estado-membro em que o
       espécime se encontra.
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    i)  Essa autorização deve :
        -  ser    emitida    apenas    quando      a    autoridade     cientifica
           competente do Estado-membro ou, quando a deslocação é
           feita para outro Estado-membro, a autoridade científica
           competente     deste    último,     emitiu     o   seu   parecer   por
           escrito    de   que    a   instalação       prevista     se   encontra
           devidamente      equipada      e     adequada      às     necessidades
           biológicas e, no caso de um animal, às necessidades de
           comportamento      da   espécie    e   de    que   o   espécime   será
           convenientemente tratado;
        -  ser confirmada por emissão do certificado referido na
           alínea I) do artigo 18o; e
        -  se for caso disso, ser          imediatamente comunicada a uma
           autoridade     administrativa      do    Estado-membro      para  onde
           será enviado o espécime.
   iii) No entanto, não será exigida essa autorização se um animal
        vivo   tiver   de   ser    deslocado     por    razões    de   tratamento
        veterinário    urgente     e  se    for   devolvido      directamente    à
        instalação autorizada para a sua detenção.
   iv)  Logo    que    tiver     sido    realizada       qualquer      deslocação
        autorizada    em    conformidade      com     a   presente     alínea,   o
        detentor do espécime informará a autoridade administrativa
        competente    pela   nova    instalação      de   que   o  espécime    foi
        entregue à nova instalação.
c) (i)  0 disposto na alínea b) não é aplicável aos espécimes das
        espécies do Anexo A que são geralmente criados em cativeiro
        ou reproduzidos artificialmente.
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   Quando   um  espécime    vivo  de   uma    espécie   incluida   no  Anexo   B  é
   deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderá
   cedê-lo depois de se ter assegurado de que o destinatário previsto
   está devidamente informado relativamente às instalações, equipamento
   e   operações    necessárias     para     garantir    que  o    espécime    seja
   convenientemente tratado.
3. Quando quaisquer     espécimes vivos são transportados para dentro ou
   fora da Comunidade, ou no seu território, ou ai são mantidos por
   qualquer per iodo de trânsito ou de transbordo, devem ser preparados,
   transportados    e    tratados   de    forma   a   minimizar    os   riscos   de
   ferimentos,   doença    ou  maltrato     desses   espécimes    e,  no  caso   de
   animais, em    conformidade    com   a   legislação   comunitária   relativa à
   protecção dos animais durante o transporte.
   Ao abrigo do disposto no artigo 29p, a Comissão pode
   a)  Determinar    os critérios, condições        e regras    de aplicação das
       disposições e isenções previstas nos nps 1 e 2 e especificar os
       espécimes vivos e as espécies referidos no np 1, alínea a ) , ponto
        I); e
   b)  Estabelecer    restrições à detenção ou à deslocação de espécimes
       vivos de espécies incluídas nos Anexos A ou B relativamente aos
       quais o Grupo de Análise Científica informou que a introdução na
       natureza    desses    espécimes,     através   de   fuga   ou   libertação,
       constitui uma ameaça ecológica para as espécies da flora e da
        fauna selvagens indígenas da Comunidade; e
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c)  Estabelecer   restrições à detenção ou à deslocação de espécimes
    vivos de espécies para as quais foram estabelecidas restrições à
    sua introdução na Comunidade, em conformidade com o np 6, alinéa
    a) ou com o ponto ii) da alinéa c ) , do artigo 4o_ e estabelecer
    restrições semelhantes para espécimes originários da Comunidade;
    e
d)  Estabelecer   restrições à detenção ou à deslocação de espécimes
    vivos a fim de proteger a vida e a saúde humanas.
                             Artigo 17o
         Medidas mais estritas para espécies indígenas
É proibida a posse de qualquer espécime de uma espécie incluida no
Anexo E no território do Estado-membro em relação ao qual a espécie
consta  do  referido    anexo,  bem como  a  captura   ou  recolha  desse
espécime no território do mesmo Estado-membro.
A  isenção  desta   proibição  pode  ser concedida   por  uma  autoridade
administrativa do Estado-membro em causa mediante emissão, no caso de
comércio com um pais terceiro, de uma licença de importação, de uma
licença de exportação ou de um certificado de reexportação ou, no
caso de comércio no interior da Comunidade,      de um dos certificados
referidos no artigo 18p.
 ---pagebreak---                                     - 54 -
                                  Artigo 18o
                          Emissão de certificados
Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os documentos
de apoio exigidos, uma autoridade administrativa de um Estado-membro pode
emitir, de entre os seguintes, o certificado adequado :
      a)  Um  certificado   declarando   que  o   espécime    foi   adquirido  ou
          introduzido  na  Comunidade   antes   de   lhes  serem   aplicáveis  as
          disposições relativas aos Anexos I, II ou III da Convenção, Anexo
          C do Regulamento    (CEE) np 3626/82 ou Anexos A, B, C ou E do
          presente regulamento;
      b)  Um  certificado  declarando   que  um   espécime   trabalhado   de  uma
          espécie  incluída no Anexo A foi      adquirido    legalmente mais de
          cinquenta anos antes;
      c)  Um  certificado  declarando   que o    espécime   foi   introduzido  na
          Comunidade  em  conformidade   com  as    disposições   do  Regulamento
          (CEE) np 3626/82 ou do presente regulamento;
      d)  Um  certificado   declarando   que  o    espécime   foi   capturado  ou
          recolhido do seu meio natural em conformidade com a legislação em
          vigor no seu próprio território;
      e)  Um certificado declarando que o espécime é um animal criado em
          cativeiro ou constitui uma parte ou produto desse animal;
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f) Um certificado declarando que o espécime é uma planta reproduzida
   artificialmente ou constitui uma parte ou produto dessa planta;
g) Um certificado declarando que é legal a posse de um espécime de
   uma espécie incluída no Anexo A ou no Anexo E;
h) Um certificado declarando que foi autorizada a utilização de um
   espécime   de uma    espécie  incluída    no Anexo A,     introduzido na
   Comunidade    em   conformidade   com    as  disposições    do   presente
   regulamento, para um dos fins referidos no np 1, ponto ii), da
   alínea d ) , do artigo 4p;
i) Um certificado declarando que foi autorizada, em circunstâncias
   excepcionais, a utilização de um espécime de uma espécie incluida
   no Anexo A essencial      para fins biomédicos ou para o progresso
   cient íf ico;
j) Um certificado declarando que, em conformidade com o np 2 do
   artigo 15o, foi autorizada a utilização de um espécime de uma
   espécie incluida no Anexo A para fins de criação ou de reprodução
   que   exercerá    uma   influência    benéfica    sobre   o   estado   de
   conservação da espécie em causa, ou para fins de investigação ou
   formação orientados para a conservação ou protecção da espécie;
k) Um  certificado    declarando   que   um   espécime   foi  adquirido   em
   conformidade com o np 5 do artigo 15p;
I) Um certificado declarando que foi autorizada a deslocação de um
   espécime vivo de uma espécie incluída no Anexo A.
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                                    Artigo 19o
      Validade e condições especiais das licenças e certificados
1. As licenças e certificados emitidos pelas autoridades competentes dos
   Estados-membros      em    conformidade     com   o  presente      regulamento   são
   válidos em todo o território da Comunidade.
   a)   No entanto, qualquer dessas           licenças ou certificados, bem como
        qualquer    licença ou certificado emitidos com base nestes, serão
        considerados      inválidos    se   a   autoridade   responsável      pela  sua
        emissão ou a Comissão declararem que foram emitidos com base na
        falsa premissa de que foram respeitadas as respectivas condições
        de emissão.
   b)   Os espécimes que se encontram no território de um Estado-membro e
        abrangidos     por      esses   documentos      serão     apreendidos     pelas
        autoridades      competentes       do    Estado-membro      e    eventualmente
        confiscados.
3. a)   Qualquer    licença ou certificado emitidos em conformidade com o
        presente réguaImento pode determinar as condições e os requisitos
        impostos    pela     autoridade    responsável    pela     sua   emissão   para
        assegurar o cumprimento das disposições do regulamento.
   b)   Quando   um   Estado-membro      invoca   a alínea    a ) , deve    informar a
        Comissão das condições e requisitos impostos.
   Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da licença
   de exportação ou certificado de reexportação correspondentes, apenas
   será   válida   para    a   introdução    de espécimes    na Comunidade       quando
   acompanhada     do    original     válido     da   licença    de    exportação    ou
   certificado de reexportação.
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                                  Artigo 20o
                Taxas para pedidos de licenças e certificados
Os Estados-membros cobrarão uma taxa pela instrução de qualquer pedido de
licença ou certificado exigidos ao abrigo do presente regulamento. A taxa
será fixada pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no
art igo 29p.
                                  Artigo 21Q
                     Locais de entrada, saída e trânsito
       Os Estados-membros devem, no prazo de doze meses a partir de 1 de
       Janeiro de 1993 :
       a)  Designar as estâncias aduaneiras para a conclusão dos processos
           relativos  à  introdução, exportação, reexportação, trânsito ou
           transbordo na Comunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo
           presente réguaImento; e
       b)  Designar as estâncias aduaneiras que se ocupam especificamente
           dos processos relacionados com a expedição de espécimes vivos,
           tendo em  conta  as distâncias   a percorrer  pelos espécimes, e
           prever instalações nas estâncias designadas ou na sua proximidade
           a fim de garantir que quaisquer espécimes vivos detidos sejam
           alojados e tratados de forma adequada.
 ---pagebreak---                                    - 58 -
2. Todos os locais designados em conformidade com o disposto no np 1
   serão notificados à Comissão, que publicará a respectiva             lista no
   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
3. Excepcionalmente, no caso de uma remessa de apenas um ou um número
   reduzido    de    espécimes     vivos     acompanhados,     uma    autoridade
   administrativa    pode  autorizar    a   introdução   na   Comunidade    ou  a
   exportação ou    reexportação da Comunidade através de uma estância
   aduaneira que não a designada em conformidade com o np 1, alínea b ) .
4. As condições mínimas exigidas para as instalações referidas no np 1,
   alínea  b)   serão   definidas   pela   Comissão   em   conformidade    com  o
   procedimento previsto no artigo 29o.
                                Artigo 23Q
              Autoridades administrativas e cientificas
                    e outras autoridades competentes
   No prazo de seis meses a contar de 1 de Janeiro de 1993 :
   a)  i)    Cada Estado-membro designará uma autoridade administrativa
             responsável     principal      pela    aplicação     do    presente
             regulamento e pelos contactos com a Comissão.
       ii)   Cada    Estado-membro     pode     igualmente    designar    outras
             autoridades      administrativas       e    outras      autoridades
             competentes    que   prestarão    assistência    na   execução    do
             presente    regulamento,    sendo,   neste   caso,   a   autoridade
             administrativa principal a responsável pelo fornecimento às
             demais autoridades de todas as informações necessárias para
             a correcta execução do regulamento.
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   b) Cada    Estado-membro    designará      uma    ou   várias    autoridades
      científicas cujos membros serão distintos dos de qualquer             das
      autoridades     administrativas,      e    terão   as   habilitações    e
      experiência    adequadas   no   domínio    da   conservação,   gestão  ou
      biologia de animais e plantas selvagens, de forma a constituir em
      um organismo adequado, cujos pareceres, se devem apenas fundar em
      informações de carácter cientifico.
2. a) Os Estados-membros comunicarão à Comissão os nomes e endereços
      das autoridades administrativas, das autoridades cientificas e
      das   outras   autoridades    designadas    competentes   para   conceder
      licenças    ou   certificados,     e    a   Comissão   publicará    essas
      informações no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   b) Cada autoridade administrativa referida no np 1, alinéa a ) , ponto
      i), comunicará à Comissão, se esta o solicitar, num prazo de um
      mês, os nomes e assinaturas das pessoas autorizadas a assinar
       licenças ou certificados, a       impressão dos carimbos, selos ou
      outras   marcas   utilizadas   para   a   autenticação   de  licenças ou
      cert íficados.
   c) Os Estados-membros comunicarão à Comissão qualquer alteração das
       informações já fornecidas, o mais tardar um mês após a aplicação
      dessa alteração.
                               Artigo ?3Q
        Controlo do cumprimento e investigação de infracções
1. a) As   autoridades   competentes    dos   Estados-membros    controlarão  o
      cumprimento das disposições do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                     - 60 -
   b)   Sempre   que  as    autoridades    competentes   tiverem   razões   para
        considerar que as disposições do presente regulamento estão a ser
        infringidas, tomarão as devidas providências para garantir o seu
        cumprimento ou para agir Judicialmente.
   c)  Os   Estados-membros     informarão    a Comissão  de  quaisquer   acções
        tomadas pelas autoridades competentes relativas às infracções ao
       presente regulamento, incluindo apreensões e confiscos.
2. a)  A Comissão pode solicitar às autoridades competentes dos Estados-
       membros que procedam às investigações que a Comissão considere
       necessárias ao abrigo do presente regulamento.
   b)  No caso de acordo entre a Comissão e as autoridades competentes
       do Estado-membro em cujo território deve decorrer a investigação,
       os    serviços    da    Comissão    prestarão    assistência    a   essas
       autoridades no cumprimento das suas funções.
                       Comunicação das informações
                                  Artigo 2 4 Q
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicarão entre si as informações
   necessárias para a execução do presente regulamento.
2. A  Comissão   comunicará    com o   Secretariado   da  Convenção   a  fim  de
   garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o
   território em que o presente regulamento é aplicável.
 ---pagebreak---                                      - 61 -
 3.  Sempre que o Grupo de Análise Cientifica emitir o seu parecer em
     conformidade com o disposto no np 1, alíneas a) ou d) ou no np 2,
     ponto I), da alínea b ) , do artigo 4p, ou no np 1, alínea a ) , ou no np
     2, ponto í), da alínea b ) , do artigo 5p, ou no np 1, alínea a ) , do
    artigo   6p,  a   Comissão    comunicará    imediatamente   esse   parecer  às
    autoridades   administrativas      dos  Estados-membros    ou   à   autoridade
    administrativa do Estado-membro em causa, conforme o caso.
    a)   As informações que devem ser transmitidas pelos Estados-membros à
         Comissão em conformidade com o np 3, alínea b ) , do artigo 19p e
         com o np 1, alínea c ) , do artigo 23p, devem ser             comunicadas
         mensalmente.
    b)   A Comissão deve
          i)   especificar a forma e meios em que devem ser transmitidas
               as informações; e
         ii)   comunicar   aos    Estados-membros   as   informações    recebidas,
               sempre   que   seja    necessário   para   garantir   a   aplicação
               harmonizada do presente regulamento.
    A   Comissão    tomará     as    medidas    necessárias    para     manter   a
    confidencialidade    das   informações    obtidas   ao  abrigo   do   presente
    regulamento.
                                   Artigo 35o
1.  a)  As autoridades administrativas dos Estados-membros            comunicarão
        anualmente à Comissão, antes de 15 de Junho, todas as informações
         relativas ao ano precedente necessárias para a elaboração dos
 ---pagebreak---                               - 62 -
   relatórios referidos no np 7 do artigo V I M          da Convenção e as
   informações equivalentes sobre o comércio internacional de todos
   os espécimes das espécies incluídas nos Anexos A, B e C e sobre a
   introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no
   Anexo D. As    informações a serem comunicadas e a forma da sua
   apresentação serão especificadas pela Comissão após consulta do
   Comité.
b) Com base nas     informações referidas na alínea         a ) , a Comissão
   publicará anualmente um relatório estatístico sobre a introdução
   na Comunidade e a exportação e reexportação da Comunidade de
   espécimes das espécies a que se aplica o presente regulamento.
a) No  que   se  refere   às  espécies    a   que   se  aplica    o  presente
   regulamento   e às susceptíveis de serem           incluídas   nos Anexos
   deste, as autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão
   à Comissão todas as informações relevantes sobre :
         a situação biológica ou comercial dessas espécies;
         os métodos utilizados para o seu transporte;
         os requisitos exigidos para o alojamento e tratamento de
         espécimes vivos;
         os fins a que se destinam os espécimes de tais espécies; e
         os   progressos    científicos,     técnicos    e  de   outro    tipo
         alcançados a nivel dos métodos de controlo do comércio de
         espécimes    vivos, suas     partes   e   produtos,    incluindo   os
         métodos de detecção e investigação de comércio ilegal.
b) A  Comissão    pode,  sempre    que   necessário,     tomar    as  medidas
   adequadas   para  coordenar   o   trabalho    nestes   domínios ou    para
   utilizar as informações a fim de tornar mais eficaz a aplicação
   do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                      - 63 -
                                   Artigo 360
                                     Sanções
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a
   aplicação    de   sanções,     pelo    menos    às   seguintes    infracções   às
   disposições do presente regulamento :
   a)   Introdução   na   Comunidade      ou,   exportação   ou   reexportação    da
       Comunidade     de    espécimes      não    acompanhados    de    licença   ou
       certificado adequados ou com uma licença ou certificado falsos,
       falsificados,     não    válidos     ou   alterados   sem   autorização    da
       autor i dade emi ssora;
   b)  Não    cumprimento     das    condições     previstas    numa    licença   ou
       certificado emitidos em conformidade com o presente regulamento;
   c)  Prestação de declarações         falsas ou     fornecimento consciente de
        informações falsas para a obtenção de uma licença ou certificado;
   d)  Utilização de uma       licença ou certificado falsos, falsificados,
       não   válidos   ou   alterados     sem   autorização,   como   base   para  a
       obtenção de uma       licença ou certificado da Comunidade ou para
       qualquer    outro   objectivo     oficial    relacionado   com   o  presente
       regulamento;
   e)  Ausência    de   declaração     ou    prestação    de  declarações     falsas
       aquando da importação;
   f)  Transporte de espécimes vivos não devidamente acondicionados de
       forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maltrato;
   g)  Utilização    de   espécimes     de    espécies    incluídas   no   Anexo   A
       diferente da prevista na autorização concedida aquando da emissão
       da licença de importação ou posteriormente;
 ---pagebreak---                                    - 64 -
h)  Comércio    de plantas      reproduzidas     artificialmente      contrário às
    disposições fixadas em conformidade com o np 2, alínea c ) , do
    artigo 9p;
 i) Transporte de espécimes para dentro e fora da Comunidade ou no
    seu    território     sem    a  autorização      ou  certificado       adequados
    emitidos    nos   termos     do   presente    regulamento    e,    no   caso   de
    exportação ou reexportação de um pais terceiro que seja Parte na
    Convenção, nos termos desta, ou sem uma prova suficiente da sua
    existência;
j)  Posse de espécimes em infracção aos artigos 14o ou 17p;
k)  Compra,    aquisição     para   fins   comerciais,      utilização     com   fins
     lucrativos,    exposição      pública    para    fins    comerciais,     venda,
    detenção para venda, oferta para venda ou transporte para venda
    de espécimes em infracção ao artigo 15p;
I)  Não   notificação     da   detenção,    aquisição    (quer    por    criação em
    cativeiro     ou    reprodução      artificial,     quer    não),     morte    ou
    disposição     de   espécimes     vivos   das    espécies    do   Anexo    A   ou
    deslocação    de espécimes       vivos em     infracção    às disposições      ao
    artigo 16p;
m)  Captura ou recolha de um espécime de uma espécie                    incluida no
    Anexo E do território de um Estado-membro em relação ao qual é
    referida nesse anexo, contrária às disposições do artigo 17p;
n)  Utilização     de   uma    autorização    ou    certificado     para    qualquer
    espécime    que    não    aquele    para   o   qual    essa   autorização      ou
    certificado foi emitido;
o)  Falsificação     ou   alteração    de   qualquer    licença ou      certificado
    emitido nos termos do presente regulamento;
p)  Ausência de comunicação do indeferimento de um pedido de licença
    ou certificado nos termos do np 3 do artigo 8o.
 ---pagebreak---                                      - 65 -
2. As  medidas   referidas no      np   1 devem    ser   adequadas    à natureza  e
   gravidade da infracção e incluir disposições em matéria de apreensão
   e confisco dos espécimes.
3. No caso de um espécime ser confiscado, este será confiado a uma
   autoridade administrativa do Estado-membro onde foi confiscado, que :
   i)   após  consulta    da   autoridade      científica    desse   Estado-membro,
        colocará o espécime em determinado            lugar,  ou dele disporá de
        outra forma, procedendo de modo que considere adequado e coerente
        com  os  objectivos    e   disposições     da   Convenção   e  do  presente
        regulamento; e
   i i ) no caso de um espécime vivo que foi             introduzido na Comunidade,
        pode, após consulta do Estado de exportação, devolver o espécime
        a esse Estado, a expensas da pessoa condenada.
4. Se  um   espécime   vivo   de   uma    espécie   incluída    no  Anexo  B  ou  C
   proveniente   de um    pais   terceiro     chega   a um porto    de entrada   na
   Comunidade   não   acompanhado      da   respectiva    licença  ou   certificado
   válido, o espécime pode ser apreendido ou confiscado ou, no caso de o
   destinatário    se  recusar    a   reconhecer    o   espécime,  as   autoridades
   competentes do Estado-membro responsável pelo local de entrada podem,
   se for caso disso, recusar a remessa e exigir que o transportador
   devolva o espécime ao seu local de partida.
                                  Artigo 37Q
           Posições comuns relativas a propostas apresentadas
                  à Conferência das Partes na Convenção
   Será   definida   pela  Comissão,      em   conformidade    com o   procedimento
   estabelecido    no  artigo    29p,    a  posição    comum  dos  Estados-membros
 ---pagebreak---                                    - 66 -
   relativamente   a    cada  proposta    apresentada    ao    Secretariado  da
   Convenção  para   aprovação   pela  Conferência    das Partes    e que seja
   relevante para a execução do presente regulamento.
   As propostas para aprovação pela Conferência das Partes na Convenção
   podem ser apresentadas :
   a)  Pelos Estados-membros; ou
   b)  Pela Comissão, em nome da Comunidade, quando esta é Parte na
       Convenção;
   apenas   quando    tiverem   sido   aprovadas    em   conformidade    com  o
   procedimento estabelecido no artigo 29p.
3. a)  No decurso das reuniões da Conferência das Partes na Convenção,
       os representantes dos Estados-membros apenas podem exprimir-se e
       votar a favor de uma posição diferente da posição comum fixada
       nos termos do np 1 para representar os interesses dos territórios
       dependentes.
   b)  Qualquer   posição    divergente   só   pode    ser    expressa  por  um
       Estado-membro e apoiada pelo seu voto depois de o Estado-membro,
       em consulta com a Comissão, ter esgotado todas as possibilidades
       de   a  reconciliar    com   a  posição   comum     e,   neste  caso,  o
       Estado-membro tornará claro que exprimia a sua posição ou votava
       no interesse de um território dependente.
                                Artigo 39o
                     0 Grupo de Análise Cientifica
1. É  instituído um grupo     consultivo cientifico, o        Grupo  de Análise
   Cientifica, composto pelos representantes de cada uma das autoridades
 ---pagebreak---                                          - 67 -
      científicas dos Estados-membros           e presidido    pelo representante da
      Com i ssão.
      a)   0   Grupo   de   Análise     Cientifica      examinará   qualquer   questão
           científica relacionada com a aplicação do presente regulamento
           apresentada pelo presidente, quer por sua própria iniciativa quer
           a pedido dos membros, da Comissão ou do Comité.
      b)   0 Grupo de Análise Cientifica deve procurar garantir que sejam
           tomadas   em   consideração       as   melhores   informações   científicas
           disponíveis e deve comunicar as suas averiguações científicas e
           pareceres à Comissão e ao Comité.
                                      Ar t i go 29o
A Comissão    é  assistida    por  um   Comité     composto  por  representantes   dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
      O  representante     da   Comissão      submete   à  apreciação   do  Comité  um
      projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse
      projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
      da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
      previstos no np 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das
      decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
      Nas votações no seio do Comité, os votos dos representantes                  dos
      Estados-membros estão sujeitos á ponderação definida no mesmo artigo.
      O presidente não participa na votação.
      A  Comissão    adopta    as  medidas      que  são   imediatamente   aplicáveis.
      Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo
      Comité, serão     imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.
      Neste caso :
 ---pagebreak---                                   - 68 -
   A Comissão difere, por um período de três meses a contar da data
   dessa comunicação, a aplicação das medidas que aprovou.
   0  Conselho, deliberando por      maioria qualificada, pode  tomar uma
   decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
                            Disposições finais
                                Artigo 30o
1. Em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 29o, a
   Com i ssão :
   a)   Alterará os Anexos A a E com base nos critérios previstos no
        art igo 3p;
   b)   Fixará condições e critérios uniformes para
        i)     a emissão, validade e utilização dos documentos referidos
               nos artigos 4p a 7p e 18p, e determinará      o respectivo
               modelo; e
        ii)    a utilização de certificados fitossanitários;
   c)   Adoptará as medidas referidas no np 6 do artigo 4o, no np 4 do
        artigo 6p, nos nos 1 e 3 do artigo 9p, no np 2 do artigo 10p, no
        artigo 11p, nos nos 1 e 2 do artigo 12p, no np 3 do artigo 14p,
        nos nps 2 e 4 do artigo 15p, no np 4 do artigo 16p, no artigo
        20p, no np 4 do artigo 21p e nos nps 1 e 2 do artigo 27p; e
 ---pagebreak---                                     - 69 -
       d) Adoptará quaisquer outras medidas necessárias para garantir uma
          aplicação efectiva   e   harmonizada    das disposições do presente
          reguIamento, incluindo, se for caso disso, medidas de apIicação
          das  resoluções  da Conferência      das Partes na Convenção, e de
          determinação  dos processos de marcação de espécimes a fim de
          facilitar a identificação e o respectivo cumprimento.
                                  Artigo 31o
Cada Estado-membro notificará à Comissão e ao Secretariado da Convenção as
disposições específicas que adoptar para a execução do presente regulamento
bem como todos os    instrumentos   legais utilizados e acções empreendidas
para a sua execução e cumprimento.
A Comissão comunicará estas informações aos outros Estados-membros.
                                  Artigo 3 2 Q
O Regulamento (CEE) np 3626/82 fica revogado.
                                  Artigo 33o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
Os artigos 28o, 29p e 30o serão aplicáveis a partir da data de entrada em
vigor.
 ---pagebreak---                                    - 70 -
O  presente  regulamento  é  obrigatório  em  todos  os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                          Pelo Conselho
                                          0 Presidente
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                               ANEXOS A. B O C
INTERPRETAÇÃO
1.    As espécies que figuram nos presentes anexos são designadas:
   a) pelo nome da espécie; ou
   b) pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma
      parte designada do referido taxon.
2.    A abreviatura "spp." é utilizada para designar todas as espécies de um
      taxon super ior.
3.    As outras referências a taxa superiores à espécie são fornecidas
      apenas a titulo Informativo ou para efeitos de classificação.
4.    São excluídos dos presentes anexos as formas domésticas das espécies
      ou os taxa superiores designados nos anexos em questão.
5.    A abreviatura "p.e."      é  utilizada   para  designar   as  espécies
      possivelmente extintas.
6.    Um asterisco "*" colocado depois do nome de uma espécie ou de um taxon
      superior indica que uma ou várias populações geograficamente isoladas,
      subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido taxon
      figuram no Anexo A e estão excluídas do Anexo B.
7.    Dois asteriscos "**" colocados depois do nome de uma espécie ou de um
      taxon superior indicam que uma ou várias populações geograficamente
      isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie ou do referido
      taxon figuram no Anexo B e estão excluídas do Anexo A.
 ---pagebreak---                                                      - 72 -
8.   Os símbolos             " I ", "II" e "III" e o símbolo "x" seguidos por um número
     colocado depois do nome de uma espécie o u de um taxon superior                                  indicam
     os apêndices da Convenção em que se encontram e n u m e r a d a s as espécies
     em questão, tal                 como    indicado nas notas 9-12. Q u a n d o nenhuma               destas
     anotações a p a r e c e , a espécie em questão não figura nos apêndices                                da
     Convenção.
9.   0 símbolo            (I) depois do nome de uma espécie ou de um taxon                           superior
      indica que a espécie ou o taxon superior em questão consta do Apêndice
      i da C o n v e n ç ã o .
10.  0 símbolo (II) depois do nome de uma espécie ou de um taxon                                     superior
      indica que a espécie ou o taxon superior em questão consta do Apêndice
      II da C o n v e n ç ã o .
11.  0 símbolo (III) depois do nome de uma espécie ou de um taxon superior
     indica que este consta do Apêndice                         III da C o n v e n ç ã o .    Neste caso, o
     pais       em     relação        ao  qual    a espécie      ou o      taxon   superior       é  inclui do
      indica-se            igualmente        por   meio   de    um    código     constituído        por   duas
      letras,           tal     como      se    segue        BW     (Botswana),        CA      (Canadá),    CO
     (Colômbia),              CR       (Costa    Rica),    GH      (Ghana),       GT      (Guatemala),      HN
     (Honduras),              IN     (índia),     MY   (Malásia),         MU   (Ilhas       Maurícias),     NP
     ( N e p a l ) , TN (Tunísia) et UY ( U r u g u a i ) .
12.  0 símbolo "x" acompanhado por um número colocado depois do nome de uma
     espécie           ou     de     um   taxon     superior      no    Anexo    A    ou     B   indica    que
     d e t e r m i n a d a s populações         isoladas, e s p é c i e s , ou grupos de e s p é c i e s ou
     famílias da espécie ou taxon em questão constam dos Apêndices                                   I, II ou
     III da C o n v e n ç ã o , tal como se s e g u e :
x70i P e n d r o l a g u s   frennettlanus,      Pendrolagus inuaijia, Dendroiaaus lumhoitzi e
     D e n d r o i a a u s u r s i n u s constam do Apêndice I I.
x702 Todas        as     espécies        estão     incluídas     no   Apêndice      II,     excepto     Ateies
     qeoffrOYl             frontatus       e   AtelQS   geoffrQYl         oanamensls       que   constam    do
     Apêndice I.
 ---pagebreak---                                           - 73 -
 x703 Todas as espécies estão         incluídas no Apêndice II excepto Laqothr ix
       flavlcauda que consta do Apêndice I.
 x704 A espécie consta do Apêndice II mas a subespécie Cercocebus aaler1 tus
       aaierItus consta do Apêndice I.
 x705 A espécie consta do Apêndice II          mas a subespécie Col obus pennant 1i
       klrki consta do Apêndice I.
 x706 Myrmeçophag,a tridactvla e Tamanduá tetradactYla çhapadensls constam do
       Apêndice II.    Tamanduá   tetradactvla    consta    do  Apêndice    III   para  a
       Guatemala.
 x707 Bradypus varlegatus consta do Apêndice ii.
 x708 Choioepus hoffmanni consta do Apêndice III para a Costa Rica.
 x709 Cabassous    central is   consta   do   Apêndice III     para  a   Costa   Rica   e
       Cabassous tatouav consta do Apêndice III para o Uruguai.
 x7io Man Is crassicaudata, Manls Javanica e Man Is pentatiactyla constam do
      Apêndice    II.  Man is gigantea, Man!s      tetradactYla     e Manls    tricuspis
      constam do Apêndice III para o Gana.
x711 Todas as espécies constam do Apêndice II, excepto LI postes vex iI II fer.
      Platanlsta    spp.,   Hyperoodon     spp.,  Physeter    macrocephalus,     sotaiia
      spp.,    Sousa     spp.,    MeQPhQÇaena     phocaenoldes.      PhOCOena      sinus.
      Eschrlent lus    robustus.   BalaenpPtera    spp.    (excepto    a  população    da
      Gronelândia     Ocidental     de   BalaenOPtera     acutorostrata),      Meaaptera
      novaeanallae.     Balaena    spp.   e   Çaperea   marglnata     que   constam    do
      Apêndice I.
x712 Populações     do Butão, da      índia, do Nepal, do Paquistão          constam   do
      Apêndice I e População do território da         Comunidade Europeia consta do
      Apêndice I I.
X713 Duslcvon culpaeus. PuslCYOn griseus e PuslCYOn gymnocerçus constam do
      Apêndice I.
X714 População do Mexico constam do Apêndice I e População do território da
      Comunidade Europeia consta do Apêndice II.
X715 A espécie consta do Apêndice I, com excepção da população da Austrália
      que consta do Apêndice II.
X716 TrlÇfíechUS     Inunauls  e   TMcfíeçhUS    BLanaiUS   constam    do   Apêndice I.
      TrIchechus senega lens is consta do Apêndice 11.
X717 A espécie consta do Apêndice          II, mas as subespécies Eauus hem I onus
      hem Ionus e £fluus fíemlonus KhUf constam do Apêndice I.
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X 7 1 8 Todas as espécies constam do Apêndice II, com excepção das populações
        do  Afeganistão, Butão, índia, Myanmar, Nepal e Paquistão que constam
        do ApêndI ce I.
x719 A espécie consta do Apêndice II, mas as subespécies £ap_r_â. falconer l
        chialtanensls, £aPXâ falconer I lerdonl e QaniA      falconer! meqaceros
        constam do Apêndice I.
x720 cephaloohus dorsal is, Ceohalophus montlcola, Ceohalophus ogiibvi.
        CePhalOPhUS SYÍYlCUltor e CePhalOPhUS zabLA constam do Apêndice ii.
x72i Gazei ia cuYlerl, Gaiej_La dansas, et QazallA       leptoceros constam do
        Apêndice III para a Tunísia.
x722 A espécie consta do Apêndice III para o Uruguai mas a subespécie Rhea
        amer icana albescens consta do Apêndice II.
x723 Rhvnchotus refescens maculIcol I Is. Rhvnchotus rufescens pallescens e
        Rhynchotus rufescens rufescens constam do Apêndice II.
x724 EphlPPlorhynchUS senega lens Is e LePtOPtllOS crumenlferus constam do
        Anexo III para o Gana.
x725 CI con I a cI con i a boyclana consta do Apêndice I.
x726 Eudocimus ruber consta do Apêndice II. Haaedashia haqedash. Lamorlbls
        rara e Thresklornls aethloplcus constam do Apêndice I II para o Gana.
x727 Anas auckiandica auckiandica e Anas auckiandica chiorotis constam do
        Apêndice II.
x728 Cvqnus coIumbianus lanKQWSKII consta do Apêndice I I.
x729 Sarcoramnhus pana. consta do Apêndice III para as Honduras.
x730 As espécies seguintes constam do Apêndice III         : Crax   daubentonl e
        Crax e paux I para para a Colômbia, Crax rubra para a Colômbia, Costa
        Rica e Honduras, OrtalIs vetula para a Guatemala e as Honduras e
        Penelope purpurascens para as Honduras.
x731 Arborophlla      brunneonectus   e   Arborophila  char I tonii   constam  do
        Apêndice III para a Malásia.
x732 Cvrtonvx montezumae meamsl        (com excepção da população dos EUA) e
        Cvrtonvx montezumae montezumae constam do Apêndice I I.
x733 Lophura ervthrophthaIma e lophura 'anlta constam do Apêndice III para
        a Malásia.
x734 A espécie consta do Apêndice II, mas as subespécies Grus canadensis
        neslotes e Grus canadensis PUÍ la constam do Apêndice I.
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x735 Gal IIcolumba luzonlca consta do Apêndice 11.
x736 Todas as espécies constam do Apêndice II, com excepção da Pslttacula
     k ramer I que consta do Apêndice III para o Gana e              da Melopslttacus
     undUlatUS      e  NyfTlPhlCUS   hoi I and I CUS  que   não   estão   Incluídas   na
     Convenção.
x737 Tauraco     corvthalx     consta    do   Apêndice II.    CorYthaeoía    CMStata,
     Crlnifer olscator. Musoohaga violácea e TauraCPfflacrorhYnchUSconstam
     do Apêndice III para o Gana.
x738 Açgros Narcondarol> Buceros blcornls, Buceros hydrocorax e Buceros
     rhinoceros constam do Apêndice II.
x739 Ramphastos sulfuratus consta do Apêndice III para a Guatemala.
x74o Ruplcpla     spp.    consta    do    Apêndice II.    Cephalopterus    ornatus   e
     CePhalOPterus PenduIIger constam do Apêndice III para a Colômbia.
X741 Pitta brachvura nYffîPha e Pitta aualana constam do Apêndice 11.
x742 Paroaria capitata e Parcarla coronata constam do Apêndice ii.
x743 Sphenodon punctatus consta do Apêndice I.
x744 Todas    as    populações    europeias,     com  excepção   das   da  União   das
     Repúblicas Socialistas Soviéticas, constam do Apêndice I.
x745 Todas as espécies constam do Apêndice II, mas Ar iocarous aaavoides.
     ArlOCarPUS SCaPhorostruS e Arlocarpus trigonus constam do Apêndice I.
13.  0 sinal     "-" seguido de um número colocado depois do nome de uma
     espécie     ou   de   um   taxon    superior    significa   que   as   populações
     geograficamente isoladas, espécies, grupos de espécies ou famílias da
     referida espécie estão excluídas do anexo em causa, como se segue :
-102 Populações do Butão, da índia, do Nepal, do Paquistão e do território
     da   Comunidade Europeia
-103 População da União       das Repúblicas Socialistas Soviéticas
-104 População da China
-106 População dos Estados Unidos da América
-107 - Chi le :           parte da população da Província de         Parinacota, isto
                          é, a   região de Tarapacá;
 ---pagebreak---                                       - 76 -
      Peru :   populações da Reserva Nacional       e da Zona Nuclear      de Pampa
               Galeras  Pedregal,     Oscconta    e   Sawacocha    (Província     de
               Lucanas), Sais Plcotanl (Província de Azangaro),          Sals Tupac
               Amaru (Província de Janin) e da Reserva Nacional de Salinas
               Aguada Blanca (Províncias de Arequlpa e Cai Morna)
- m MelQPsIttacus undulatus e Nymph i cus hol landi cus
-112 Population do Congo, sem prejuízo da observância de uma quota anual de
      600 (em 1990, 1991 et 1992)
-113 Populações   do  Botswana,    Malawi,  Moçambique,    Zâmbia    e  Zimbabué   e
      populações  dos  seguintes    países,  sem   prejuízo  da   observância    das
      quotas de exportação   anuais indicadas:
                             lââû              1S21            1322
Camarões                         0                 0               0
Congo                            0                 0               0
Etiópia                      9370              8870            8870
   (peles de espécimes
   cr lados
   (em explorações:          6500              6000            6000
   cr ias vi vas:            2500              2500            2500
   troféus de caça:             50                50             50
   adultos vivos:               20                20             20
   partes de espécimes
   cr lados
   em explorações:            300                300            300)
Quén i a                     5000              6000            8000 (apenas peles
                                                                      e der Ivados)
Madagáscar                                     2000            4000 (apenas espé-
                                                                      cimes cr lados
                                                                   em explorações)
Soma Ii a                      500               500            500
Sudão                        5040                  0               0
Repúbl. Unida da Tanzania    1100              5100            6100
   (espécimes criados em
   explorações:                  o             4000            6000
   espécimes selvagens:      1000              1000                0
   troféus de caça:           100                100            100)
 ---pagebreak---                                          - 77
  •114 Populações    da  Austrália    e  da  PapuásIa-Nova  Guiné  e  população  da
        Indonésia,   sem   prejuízo   da   observância  das  seguintes   quotas  de
       exportação anuais :
                                ISSO.             1221         1222
 Total                          5000              6000          7500
 Espécimes cr iados
em explorações:                 2000              3000          5000
Peles de espécimes
 selvagens com largura
 do ventre de 10-18"            3000              3000          2500
-115 População do Congo, mas com uma quota de exportação anual nula
-116 População     da   Indonésia  sem   prejuízo da observância    das  quotas de
       exportação anuais     indicadas (1990 : 1250; 1991     : 1500; 1992 : 2500
       incluindo 50 % de espécimes criados em explorações)
-117 População do Chile
-118 Todas as espécies não suculentas
-190 Espécies da subfamília no Anexo A, designada NemosIa rourel e Tangara
       fastupsa
-191 com excepção da Límonlum bei IIdífoílum
14.    0 sinal   "+" seguido de um número colocado depois do nome           de uma
       espécie ou de um taxon superior significa que apenas as populações
      geograficamente Isoladas, subespécies ou espécies da referida espécie
      ou do referido taxon estão Incluídas no anexo em causa, como se segue:
+201 População da América do Sul (as populações do exterior da América do
      Sul não estão incluídas nos anexos)
+202 Populações do Butão, da índia, do Nepal e do Paquistão e do território
      da Comunidade Europeia
+203 Populações do México et do território da Comunidade Europeia
+204 Populações dos Camarões e da Nigéria
+205 Populações da Ásia
+206 Populações da índia
+207 Populações da América do Norte e da América Central
+209 -Chi Ie : parte da população da Província de Parlnacota,           isto ó, da
                 região de Tarapaca;
 ---pagebreak---                                  - 78 -
     -Peru : populações da Reserva Nacional       e da Zona Nuclear de Pampa
               Galeras,    Pedregal,   Oscconta  e  Sawacocha   (Província  de
               Lucanas), de Sais Plcotani (Província de Azangaro), de Sais
               Tupac Amaru    (Província de Janin) e da Reserva Nacional    de
               Salinas Aguada Blanca (Províncias de Arequipa e de Cal Morna)
+211 Populações do México
+212 Populações da Argélia, do Burkina Faso, dos Camarões, da República
     Centrairi cana,   do Chade, do Mali, da Mauritânia,      de Marrocos, do
     Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão
+214 População da    Indonésia sem prejuízo das quotas de exportação anuais
     indicadas (1990 : 1250; 1991      : 1500; 1992 : 2500, incluindo 50 % de
     espécimes criados em explorações)
+215 Todas as espécies da Nova Zelândia
+216 População do Chile
+250 População do território da Comunidade Europeia
15.  0 símbolo "-" seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie ou de um taxon superior significa que a denominação da referida
espécie ou do referido taxon deve ser indicada do seguinte modo:
-301 inclui a família Tupaildae
-302 inclui o sinónimo genérico LeontIdeus
-303 inclui o sinónimo SaguJnus geoffrovl
-304 Inclui o sinónimo Cercooithecus rolowav
-306 Inclui o sinónimo CoIobus badJilS rufomitratus
-307 Inclui o sinónimo genérico Sim ias
-308 Inclui o sinónimo genérico MandrII lus
-309 Inclui o sinónimo genérico Rh I nop Ithecus
-311 Inclui o sinónimo Pr iodontes glganteus
-316 Inclui o sinónimo genérico Fennecus
-317 Também chamado Ursus thibetanus
-318 Inclui o sinónimo genérico Thalarctos
-319 Também chamado Aonvx mlcrodon ou Paraonvx mlcrodon
-320 Inclui o sinónimo LulLa. annectens. Lulo. enudrlS, Lutra        Incarum e
     Luixa. platens Is
 ---pagebreak---                                  - 79 -
 -321 Inclui o sinónimo EUPleres maior
«322 Também chamado Lvnx caracal : inclui o sinónimo genérico Caracal
-323 Também chamado LYJQX oardlnus ou Fel Is lvnx pardlna
-324 Também chamado Lynx rufus esculnaoae
-325 Inclui os sinónimos Efluus klang e Eauus. onager
-326 inclui o sinónimo genérico Qama.
«327 Inclui o sinónimo genérico Axis e Hvelanhus
-328 Inclui o sinónimo BfiS. frontal Is
-329 Inclui o sinónimofifiâgrunnlens
-330 Inclui o sinónimo genérico Novibos
-331 Inclui o sinónimo genérico Anoa
-332 Inclui o sinónimo Oryx tao
-333 Inclui o sinónimo Ovls ârles ophion
-334 Também chamado Anas platYrhynchos laYsanensIs
-336 Inclui os sinónimos Falco pelegr ino Ides e Falco babvlonicus
-337 Inclui o sinónimo genérico Pipile
-338 Inclui o sinónimo genérico Mi tu
-339 Também   referido  incorrectamente como Rheinartla ocellata:   inclui o
      sinónimo Rhelnartla nlgrescens
-340 Também chamado EUPQdOtlS bengal ens Is
-341 Frequentemente comercializado sob o nome incorrecto de Ara caninde
-342 Inclui o sinónimo genérico CVCIQPSItta
=343 Anterioremte incluído no género GalIirex
-344 Também chamado Mlmlzuku gurnevl
-345 Anteriormente incluído no género Ramphodon
-346 Também chamado Musclcana rueckl
-347 Anteriormente Incluído no género Splnus
-348 Inclui os sinónimos genéricos NI cor ia e Geoemvda (em parte)
-349 Também mencionado no género Testudo
«350 Anteriormente incluído em PodocnemIs spp.
-351 Inclui Al Iigatoridae, Crocodylidae e Gavialidae
-352 Anteriormente incluído em Chamaeleo spp.
-353 Também chamado Constrictor constrictor occidental is
-354 Inclui o sinónimo PseudPfroa cloella
-355 Também chamado Hvdrodvnastes gigas
 ---pagebreak---                                 - 80
•356 Comprende o sinónimo genérico Megalobatrachus
•357 Sfinsu d'Abrera
•358 Também mencionado no género DsvnomI a
•359 Inclui o sinónimo genérico Proptera
•360 Também mencionado no género CarunculIna
•361 Inclui o sinónimo genérico Mlcromva
•362 Inclui o sinónimo genérico Papulna
•363 Também chamado Podophvllum emodl
•364 Também mencionado no género Sclerocactus
•365 Também mencionado no género Echinocactus
•366 Também mencionado no género Pachvcereus
•367 Também mencionado no género Escobar la
•368 Também chamado Echlnocereus IIndsavI
-369 Também chamado WlIcoxla schmoiI 11
-370 Também mencionado no género Neoilovdia ou no género Sclerocactus
•371 Também chamado SoII s I a pect inata
-372 Também chamado Lobe Ira macdouga U M
•373 Também mencionado no género Neoilovdia
•374 Também chamado Saussurea lappa
•375 Também chamado Engelhard la oterocaroa
•376 Inclui   as famílias Apostasiaceae e CyprIpediaceae como subfamílias
     Apostasioideae e Cypripedloideae
•377 Também chamado Lvcaste virginal Is var. aJJia
•378 Também chamado sarracenla rubra alaframensls
.379 Também chamado Sarracenla rubra ienes 11
•380 Inclu   o sinónimo stanqeria paradoxa
•381 Inclu   o sinónimo Welwltschla balneslI
•385 Inclu   o sinónimo genérico Coendou
•386 Inclu   o sinónimo genérico Cunlculus
•387 Inclu   o sinónimo VulPeS VUlPes leucopus
•388 Inclu   o sinónimo Uasua. narlca
•389 Inclu   o sinónimo Grijçtis ailamandl
•390 Inclu   o sinónimo Martes owatklnsl
•391 Inclu   o sinónimo genérico Vlverra
 ---pagebreak---                                         81 -
•392 Também chamado Traaelaohus eurvceus-,
     inclui o sinónimo genérico Taurotragus
•393 Anteriormente incluído em Buba lus bubal Is (forma doméstica)
•394 Também chamado Ardeolâ IB Is
•395 Também chamado Eqretta alba
•396 Também chamado §oa.tUla filYPeata
•397 Também chamado Nvroca nyroca
«398 Inclui o sinónimo pendrocvqna fulva
.399 Também chamado çairlna hartlaubí i
•402 Também chamado Turturoena Irldltoroues ou caiumfea, mal herb!I (em parte)
•403 Também chamado Coiurofra mayerl
•404 Também chamado Treron austral Is (em parte)
•405 Também chamado Calopella brehmerI :
   inclui o sinónimo Calopella PUeIIa
•406 Também chamado TympanIstria tYmpanlstría
•407 Também chamado lerpslphone frourbonnensls
«408 Também chamado jEsf.tr l ida subf laYa ou Sooraeglnthus supf íavus
•409 Também chamado Est M Ida larvata;
   inclui o sinónimo Lagonostlcta Yinacea
•410 Inclui o sinónimo genérico Snermestes
•411 Também chamado Euodlce cantans
•412 Também chamado HYParqos nltldUlUS
•413 Inclui o sinónimo ParmoptI la rubrIfrons
•414 inclui os sinónimos pyrenestes fromml e Pyrenestes rothschiidl
«415 Também chamado EstrlIda bengala
•416 Inclui o sinónimo Bubaiornls niger
•417 Também chamado Euplectes afra
•418 Também chamado Ço|lUSPasser ardens
•419 Também chamado CollUSPasser macrourus
•420 Inclui o sinónimo Euplectes franclscanus
«421 Também chamado AnaPlecteS. melanotls
•422 inclui  os  sinónimos      Passer   diffusus,  Passer  gongonensIs, Passer
     suahelIcus e Passer swaInsonII
•423 Inclui o sinónimo Ploceus nigrlceps
 ---pagebreak---                                      - 82 -
-424 Inclui o sinónimo Ploceus atrogularlS
-425 Também chamado Sltagra luteola
-426 Também chamado Sltagra melanocephala
-427 Inclui  os  sinónimos   Ploceus   katangae.  Ploceus  reichardl,   PlOCeuS
     ruwetI e Ploceus vi tel I * nus
-428 Também chamado Hvpochera chalYbeata;
      inclui os   sinónimos   Vidua   amauroptervx.  Yldua   centralÍS.   Yldua
     neumanni. Yldua oKavangoensIs e Yldua ultramarina
-429 Inclui o sinónimo Vidua oriental Is
-430 Também chamado Pelusios subnlger
-431 Anteriormente incluído no género Natr ix
-480 Também chamado Phaeornls obscurus lanalensls
-481 Também chamado Phaeornls obscurus myadestlnus
-482 Também chamado LoxLa. curvlrostra scotlca
-483 Também chamado Varanus aravI
-484 Também chamado Chlorophora excelsa
-485 Também chamado Mvtraavna cl I lata
16.  0 símbolo       seguido de um número colocado depois do nome de uma
espécie de um taxon superior deve ser interpretado do seguinte modo:
'501 Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio         internacional  de
     tecido feito a partir de lã tosquiada de vi cunhas vivas das populações
     incluídas no Anexo B (ver +209), e artigos do mesmo. 0 reverso do
     tecido deve apresentar o logotipo adoptado pelos Estados onde se faz a
     criação  da   espécie  que   sejam  signatários   do  "Convénio   para  la
     Conservación y Manejo de     la Vicuna", e a ourela as palavras "VICU
     ANDES-CHILE" ou   "VICU ANDES-PERÚ", consoante o      pais  de origem   do
     tecido.
'502 As disposições da CITES não se aplicam a fósseis.
"520 Todos os espécimes de Cvstopora cr Istata estão incluídos no Anexo B,
     com excepção das peles de animais Jovens na fase de pelagem em que são
     conhecidos como "de dorso azul". Apenas as peles de "dorso azul" se
     incluem no Anexo A.
 ---pagebreak---                                    - 83 -
*521 Todos os espécimes de Phoca aroenland lea estão incluídos no Anexo B,
      com excepção das peles de animais Jovens na fase "de manto branco".
      Apenas as peles "de manto branco" se Incluem no Anexo A.
'522 Todos os espécimes      constam   do Anexo C, com     excepção   das  sementes
      vegetais, dos esporos, do pólen (Incluindo as pollnlas), das culturas
      de tecidos e das culturas de plântulas em frascos.
17.   0 símbolo   (#) seguido de um número colocado depois do nome de uma
      espécie ou de um taxon superior       incluídos no Anexo B indica que, em
      relação a este, as partes e derivados considerados como espécimes para
      efeitos do presente regulamento são os designados como se segue:
#1 Serve para designar todas as partes e todos os derivados, com excepção
    de:
    a)   sementes, esporos e pólen (incluindo as pollnlas);
    b)   culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos.
#2 Serve para designar todas as partes e todos os derivados, com excepção
    de:
    a)   sementes e pólen;
    b)   culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos; e
    c)   derivados químicos.
«3 Serve    para   designar    as    raízes    e   as   suas   partes    facilmente
    identIf içáveis.
#4 Serve para designar todas as partes e todos os produtos, com excepção
    de:
    a)   sementes e pólen;
    b)   culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos;
    c)   frutos,   suas   partes   e   derivados,    de  plantas   aclimatadas   ou
         reproduzidas artificialmente; e
    d)   elementos   de  troncos   (raquetas),    suas   partes  e   derivados,  de
         Qpuntla   spp.  do   subgónero   Onuntla   aclimatadas   ou   reproduzidas
         artificialmente.
 ---pagebreak---                                     - 84 -
#5 Serve para designar todas as partes e todos os produtos, com excepção
   de:
   a)   sementes e pólen;
   b)   culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos; e
   c)   folhas soltas, suas partes e derivados, de Aloe vera     aclimatadas
        ou reproduzidas artificialmente.
#6 Serve para designar todas as partes e todos os produtos, com excepção
   de:
   a)   sementes e pólen (incluindo pollnlas);
   b)   culturas de tecidos e culturas de plântulas em frascos;
   c)   flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente-, e
   d)   frutos,   suas  partes e  der lvados.de Van 111a spp.,  reproduzidas
        art ifIcialmente.
 ---pagebreak---                                                            85
                               Anexo A                         Anexo B      Anexo C
FAUNA
MAMMALIA
MONOTREMATA
Tachyglossidae Zaglossus spp.(II)
MARSUPIAL IA
Oasyuridae     Siinthopsis longIcaudata (I)
               Siinthopsis psaiiophila (I)
Mynecobiidae   Myriecobius fasciatus
Thylacinldae   Thy Iacinus cynocephalus p.e. (I)
Peraielidae    Chaeropus ecaudatus p.e. (I)
               Peraieles bougainvllle (l)
               Peraieles gunniI
Thylacoiyidae  Macrotis lagotis (I)
               Macrotis leucura (I)
PhalangerIdae  Phalanger lutlulae
                                                 Phalanger maculatus (II)
                                                 Phalanger oriental is (II)
BurraiyIdae                                      Burraiys parvus (II)
voibatldae     Lasiorhinus krefftii (I)
 ---pagebreak---                                                         86 -
                               Anexo A                       Anexo B  Anexo C
Macropodidae                                  Macropodidae spp.* x701
               Bettongia spp. (I)
               Caloprymus caipestris p.e. (I)
               Lagorchestes hirsutus (I)
               Lagostrophus fasciatus (I)
               Onychogalea fraenata (I)
               Onychogalea lunata (I)
INSECT IVORA
Solenodontidae Solenodon cubanus
               Solenodon paradoxus
Erlnaceldae    Erinaceus algirus
Sor leidae     Crocidura canariens Is
Talpidae       Galeiys pyrenalcus
CHIROPTERA
Pteropodidae                                  Acerodon spp. (II)
                                              Pteralopex spp.
                                              Pteropus spp.* (II)
               Pteropus insu lar is (I)
               Pteropus livingstonel
               Pteropus narIannus (I)
               Pteropus ioloss!nus (I)
               Pteropus phaeocephalus (I)
               Pteropus pilosus (I)
               Pteropus rodricensis
               Pteropus saioensis(l)
               Pteropus tonganus (I)
               Pteropus voeltzkowi
 ---pagebreak---                                               87
                                  Anexo A        Anexo B                        Anexo C
Rh inoloph idae  Rhinolophus  blasi i
                 Rhinolophus  euryale
                 Rhinolophus  ferruraequinum
                 Rhinolophus  hipposideros
                 Rhinolophus  nehelyi
Phyllostoraidae                                          Vampyrops Iineatus (III, UY)
Vespertilionidae Barbaste I la barbaste M u s
                 Eptesicus niissoni
                 Eptesicus serotinus
                 Miniopterus schreibersi
                 Myotis bechsteini
                 Myotis blythli
                 Myotis brandti
                 Myotis capaccinlI
                 Myotis dasycneie
                 Myotis daubentoni
                 Myotis eiarglnatus
                 Myotis lyotis
                 Myotis lystaclnus
                 Myotis nattereri
                 Nyctalus laslopterus
                 Nyctalus le is 1er I
                 Nyctalus noctula
                 Pipfstrellus kuhlii
                 Pipistrellus laderensis
                 Pipistrellus nathusii
                 Pipistrellus pipistrellus
                 Pipistrellus savii
                 Plecotus auri tus
                 Plecotus austriacus
                 Vespertino lurinus
Mo lossidae      Tadarida ten lot is
 ---pagebreak---                                                           - 88 -
                                 Anexo A                        Anexo B     Anexo C
PRIMATES                                          PRIMATES spp. * -301 (II)
Leiurldae        Leiuridae spp. (I)
Cheiroga leidae  Cheiroga leidae spp. (I)
IndrlIdae         Indrtidae spp. (I)
Daubentonlidae   Daubentonia ladagascariensls (I)
LorisIdae        Nycticebus pygiaeus (II)
Tarslidae        Tarsius puai lus (II)
                 Tarsius syrlchta (II)
Cal Iithricldae  Calllthrix huierallfer ( M )
                 Callithrlx Jacchus aurita (I)
                 Calllthrix Jacchus flaviceps (i)
                 Leontoplthecus spp. -302 (I)
                 Sagulnus bicolor (I)
                 Saguinus ieucopus (I)
                 Sagulnus oedipus -303 (I)
Cal lia Iconidae Cal Illico goeldll (I)
Cebidae          Alouatta pal data (I)
                 Ateies spp. x702
                 Brachyteles arachnoïdes (I)
                 Cacajao spp. (I)
                 Ca11i cebus personatus (II)
                 Chiropotes alblnasus (I)
                 Lagothrlx spp. x703
                 Salilrl oerstedli (I)
Cercopithecldae  Allenopithecus nigroviridis (II)
                 Cercocebus galeritus x704
                 Cercopithecus diana -304 (I)
 ---pagebreak---                                                       - 89 -
                                 Anexo A                    Anexo B     Anexo C
                Cercopithecus solatus (II)
                Co Iobus pennanti i x705
                CoIobus preussl (II)
                CoIobus rufoaltratus =306 (i)
                CoIobus satanás (II)
                Macaca si tenus (I)
                Nasal is spp. «307 (I)
                Pap lo leucophaeus «308 (I)
                Pap lo sphinx -308 (I)
                Presbytis enteI lus (I)
                Presbytls franco isi (II)
                Presbytis geei (I)
                Presbytls johnii (II)
                Presbytis pileata (I)
                Presbytis potenziani (I)
                Pygathrix spp. -309 (I)
Hylobatidae     Hylobatidae spp. (I)
PongIdae        PongIdae spp. (I)
EDENTATA
Myriecophagidae                               Myriecophagidae spp. x706
Bradypodidae                                  Bradypodidae spp.* x707
                Bradypus torquatus
Choloepidae                                   Choloepidae spp. x708
Oasypodidae                                   Oasypodidae spp.* x709
                Prlodontes naxiaus -311
PHOLIDOTA
Manidae                                       Manis spp.* x710
                Man is temrainckii (I)
 ---pagebreak---                                                  - 90
                             Anexo A                   Anexo B                          Anexo C
LA60M0RPHA
Leporidae    Caprolagus hispidus (I)
                                         Lepus tiiidus
             Romero Iagus diazi (I)
RODENT IA
Gliridae     Dryomys nitedula
             Muscardinus ave I lanar lus
             Myoninus roach)
Sciuridae    Cynomys lexicanus (I)
                                                               Epixerus ebii (III, GH)
                                                               Marmota caudata ( M i , IN)
                                                               Mariota hi«a I ayana (III, IN)
                                         Ratufa spp.* (Il)
             Ratufa indica (II)
             Seiurus anoialus
                                                               Sciurus deppei (III, CR)
             Spermophilus citei lus
Castoridae                               Castor canadensis
             Castor fiber
Anoialuridae                                                   AnonaIurus beecrofti (III, GH)
                                                               AnonaIurus derbianus (III, GH)
                                                               Anonalurus peli (III, GH)
                                                               Idiurus nacrotis (III, GH)
Cricetidae   Cricetus cricetus
Arvicolidae  Microtus cabrerae
             Microtus oeconoius arenicol
                                         Ondatra zibethicus
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                               Anexo A                  Anexo B                           Anexo C
Muridae        LeporiI lus conditor (I)
               Pseudomys praeconis (I)
               Xeromys myoides (I)
               Zyzorays pedunculatus (I)
Zapodidae      Sicista betulina
Hystricidae    Hystrix cristata (III, GH)
Erethizontidae                                                   Sphiggurus nexicanus «385 (III, HN)
                                                                 Sphiggurus spinosus =385 (III, UY)
Agoutidae                                                        Agouti paca «386 (III, HN)
Dasyproctidae                                                    Dasyprocta punctata (III, HN)
Chinchi11idae  Chinchilla spp. +201 (I)
Caproiyidae    Caproiys spp.
CETÁCEA        CETÁCEA spp. X711
CARNÍVORA
Canidae                                   Canis aureus (III, IN)
                                          Canis latrans
               Canis lupus** +202 x712    Canis lupus* -102 (II)
               Canis rufus
               Canis sinensis
               Chrysocyon brachyurus (II)
               Cuon aipinus (II)
                                          Dusicyon spp. x713
               Lycaon pictus
               Speothos venaticus (I)
                                          Urocyon spp.
                                                                 Vu I pes bengal ens is (   IN)
 ---pagebreak---                                                      - 92 -
                            Anexo A                        Anexo B                                Anexo C
                                             Vulpes cana (II)
                                                                          Vulpes vulpes griffithi (III, IN)
                                                                          Vulpes vulpes nontana (III, IN)
                                                                          Vulpes vulpes pus ilia -387 (III, IN)
                                            Vu I pes zerda «316 (II)
Ursidae     Ailuropoda nelanoleuca (I)
            Helarctos nalayanus (I)
            Melursus ursinus (I)
            Selenarctos thibetanus «317 (I)
            Trenarctos ornatus (I)
                                            Ursus aner icanus ( H i , CA)
            Ursus arctos** +203 x714        Ursus arctos* -103 (II)
            Ursus arctos Isabel Iinus (I)
            Ursus arctos pruinosus (I)
                                            Ursus naritiius -318 (II)
Procyonidae                                 Ailurus fulgens (II)
                                                                          Bassaricyon gabbii (III, CR)
                                                                          Bassariscus sunichrasti (III, CR)
                                                                          Nasua nasua «388 (III, HN)
                                                                          Nasua nasua solitária (III, UY)
                                                                          Potos flavus (III, HN)
                                            Procyon lotor
Mustelidae  Aonyx congica** «319 +204 (I)
                                            Conepatus hunbo idt iI   (II)
                                                                          Eira barbara (III, HN)
            Enhydra lutris nereis (I)
                                                                          Galictis vittata «389 (III, CR)
            Guio gulo
                                            Lutrlnae spp.* (II)
            Lutra felina (I)
            Lutra longicaudis «320 (I)
            Lutra lutra (I)
            Lutra provocax (I)
                                            Martes anericana
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                            Anexo A                    Anexo B                             Anexo C
                                                                  Martes flavigula =390 (III, IN)
                                                                  Martes foina intermedia (III, IN)
                                        Martes martes
                                        Martes pennanti
                                        Martes zibelIina
                                                                  Mellivora capensis (III, BW, GH)
                                                                  Mustela altaica (III, IN)
                                        Mustela erminea (III, IN)
                                                                  Mustela kathiah ( M l , IN)
            Mustela lutreola
            Mustela nigripes (I)
                                        Mustela putorius
                                                                  Mustela sibirica (III, IN)
            Pteronura bras Miens is (I)
                                        Tax idea taxus
Viverrldae                                                        Arctlctis blnturong (III, IN)
                                                                  Clvettictis civetta «391 (III, BW)
                                        Cryptoprocta ferox   (II)
            Cynogale bennett)1(11)
            Eupleres goudotll «321 (II)
            Fossa fossa (II)
                                        Genetta genetta
                                        Henigai us derbyanus (II)
            Liber Met Is kuhnl
                                                                  Paguma larvata (III, IN)
                                                                  Paradoxurus hernaphroditus (III, IN)
                                                                  Paradoxurus jerdoni (III, IN)
            Prionodon Iinsang (II)
            Prionodon pardicolor (I)
                                                                  Viverra negaspila (III, IN)
                                                                  Viverra zibetha (III, IN)
                                                                  Vlverricula indica (III, IN)
Herpestidae                                                       Herpestes auropunctatus (III, IN)
                                                                  Herpestes edwardsi (III, IN)
                                                                  Herpestes fuscus (III, IN)
 ---pagebreak---                                                              - 94 -
                           Anexo A                                 Anexo B                         Anexo C
                                                                           Herpestes urva (III, IN)
                                                                           Herpestes vitticollis (III, IN)
Protêtidae                                                                 Proteles cri status (III, BW)
Hyaenidae  Hyaena brunnea (I)
Felidae                                              Felidae spp.* (II)
           Ac inonyx jubatus (I)
           Felis badia (II)
           Fel is bengalensis bengalensls** -104 (I)
           Felis caracal** +205 «322 (I)
           Fel is concolor coryi (I)
           Felis concolor costaricensis (I)
           Felis concolor cougar (I)
           Felis geoffroyi (II)
           Fells irioiotensls (II)
           Felis Jacobita (I)
           Felis lynx** +250 (II)
           Felis lariorata (I)
           Felis nigripes (I)
           Fells pardal is (I)
           Felis pardina -323 (I)
           Felis planiceps (I)
           Fells rubiginosa** +206 (I)
           Felis rufa escuinapae -324 (I)
           Felis silvestris (II)
           Fells tennlncki (I)
           Fells tigrina (I)
           Felis wiedii (I)
           Fells yagouaroundI** +207 (I)
           Neofelis nebulosa (I)
           Panthera leo pérsica (I)
           Panthera onca (I)
           Panthera pardus (I)
 ---pagebreak---                                                       - 95 -
                                Anexo A                     Anexo B      Anexo C
                Panthera tigris (I)
                Panthera une ia (I)
PINNIPED IA
Otari idae                                   Arctocephalus spp.* (II)
                Arctocephalus philippii (II)
                Arctocephalus townsendi (I)
                Eumetopias jubatus
                                             Neophoca cinerea
                                             Phocarctos hookeri
Odobenidae                                   Odobenus rosnarus (III, CA)
Phocldae        Cystophora cristata °520     Cystophora cristata °520
                                             Erlgnathus barbatus
                                             Hal ichoerus grypus
                                             Mirounga spp. (II)
                Monachus spp. (I)
                Phoca groenlandi ca °521     Phoca groenlandi ca °521
                                             Phoca hispida
                                             Phoca vitulina
TUBULIDENTATA
Orycteropodldae                              Orycteropus afer (II)
PROBOSCIOEA
Elephantidae    Elephas naxinus (I)
                Loxodonta africana (I)
SIRENIA
Dugongidae      Dugong dugon x715
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                                 Anexo A                         Anexo B                                      Anexo C
Trichechidae    Trichechidae spp. x716
PERISSODACTYLA
Equidae         Equus  africanus (I)
                Equus  grevyi (I)
                Equus  hen I onus «325 x717
                Equus  przewalskii (I)
                                                   Equus zebra hartnannae (II)
                Equus zebra zebra (I)
Tapiridae       Tap iridae spp.** (I)
                                                   Tapirus terrestrls (II)
Rh Inocerotidae Rhlnocerotidae spp. (I)
ARTIODACTYLA
Suidae          Babyrousa babyrussa (I)
                Sus salvanius (I)
Tayassuidae                                        Tayassuidae spp.* -106 (II)
                Catagonus wagneri (I)
Hippopotanidae  Choeropsis liberlensls (II)
                                                   Hippopotanus anphibius  ( M l , GH)
Cane Iidae                                         Lana guanicoe (II)
                Vicugna vicugna -107 ** (I)        Vicugna vicugna* +209 °501 (II)
Tragulidae                                                                             Hyenoschus aquaticus (III, GH)
Cervidae        Blastocerus dichotonus (I)
                Cervus dana nesopotanicus «326 (I)
                Cervus duvauceli (I)
                                                   Cervus elaphus bactrianus (II)
                                                                                       Cervus elaphus barbarus (III, TN)
 ---pagebreak---                                                               - 97 -
                        Anexo A                                     Anexo B                            Anexo C
        Cervus elaphus corsicanus
        Cervus elaphus hang lu (I)
        Cervus eldi (I)
        Cervus porcinus annaniticus =327 (I)
        Cervus porcinus calanianensis =327 (I)
        Cervus porcinus kuhli =327 (I)
        Hippocane I us spp. (I)
                                                                                Mazama anericana cerasina (III, GT)
        Moschus spp. x718
        Muntiacus crinifrons (I)
        Muntiacus feai
                                                                                Odocoileus virginianus nayensis (III, GT)
        Ozotoceros bezoarticus (I)
                                                    Pudu nephistophiles (II)
        Pudu pudu (I)
Bovidae Addax nasonaculatus (I)
                                                    Annodorcas clarkei
                                                    Aaffiotragus lervia (II)
                                                    Anti iocapra anerI cana*
        Antllocapra anericana nextcana (II)
        Antilocapra anericana pen insu I ar I s (I)
        Antilocapra anerIcana sonoriensis (I)
                                                                                Antilope cervicapra (III, NP)
        Bison bison athabascae (I)
                                                                                Boocercus eurycerus «392 (III, GH)
        Bos gaurus =328 (I)
                                                    Bos javanicus
        Bos nutus «329 (I)
        Bos sauve Ii «330 (I)
                                                                                Bubalus arnee =393 (III, NP)
        Bubalus depress I corn is «331 (I)
        Buba lus nindorensis «331 (I)
        Bubalus quariesi «331 (I)
                                                    Budorcas taxi col or   (II)
        Capra aegagrus
        Capra falconeri x719
 ---pagebreak---                                           - 98 -
                 Anexo A                        Anexo B                                  Anexo C
                                 Capra ibex
                                 Capra pyrenaica *
Capra pyrenalca pyrenaica
Capricorn is sunatraensis (I)
                                 Cephalophus spp.* x720
Cephalophus jentinki (I)
                                 Dana Iiscus dorcas dorcas   (II)
                                 Danaiiseus hunteri
                                                                  Danaiiscus lunatus (III, GH)
                                 Gaze lia spp.* x721
Gaze lia daia (I)
                                 Hei(tragus spp.
                                 Hlppotragus equinus    (II)
Hlppotragus niger variani (I)
                                 Kobus ieche (II)
Nenorhaedus gorai (I)
Oryx daniah -332 (I)
Oryx leucoryx (I)
                                 Ovis anon*    (II)
Ovis a n o n hodgsonl (I)
                                 Ovis canadensis +211 (II)
Ovis lusiion
Ovis oriental is ophion -333 (I)
Ovis vignei (I)
Pantholops hodgsonl (I)
                                 Rupicapra rupicapra*
Rupicapra ruplcapra balcânica
Rupicapra rupicapra ornata (I)
                                                                  Tetracerus quadricornis (III, NP)
                                 Tragelaphus buxtoni
                                                                  Tragelaphus spekei (III, GH)
 ---pagebreak---                                                    - 99
                                 Anexo A                  Anexo B    Anexo C
AVES
STRUTHIONIFORMES
Struthionidae    Struthio camelus +212 (I)
RHEIFORMES
Rheidae          Pterocnenia pennata (I)
                                           Rhea anericana x722
CASUAR II FORMES
Casuar!idae                                Casuar!Idae spp.
TlNAMIFORMES
Ti nanIdae                                 Rhynchotus rufescens x723
                 Ttnanus solitarius (I)
SPHENISCIFORMES
SphenIseidae                               Spheniscus denersus (II)
                 Spheniscus huiboldti (I)
GAVII FORMES
Gaviidae         Gaviidae spp.
PODICIPEDIFORMES
PodicIpedidae    Podlceps auri tus
                 Podiceps cri status
                 Podlceps grisegena
                                           Podiceps najor
                 Podiceps nigrlcollis
 ---pagebreak---                                                         100 -
                                   Anexo A                   Anexo B Anexo C
                  Podilymbus gigas (I)
                                              Podilynbus podiceps
                  Tachybaptus ruficollis
PROCELLARIIFORMES
Dionedeidae       Oionedea albatrus (I)
                  Dionedea ansterdanensis
                                              Dionedea êxul ans
                                              Oionedea nelanophris
Proce ilar iidae  Bulweria bulwerli
                  Calonectris dionedea
                                              Daption capense
                  Fuliarus glacial is
                                              Pterodrona hasitata
                  Pterodroia noII is feae
                  Pterodrona noil is nade ira
                  PuffInus assinills
                  Puff Inus gravis
                  Puffinus grIseus
                  Puffinus puffinus
Hydrobatidae      Hydrobates pelagi cus
                  Oceanodrona castro
                  Oceanodrona leucorhoa
                                              Oceanodrona nonorhis
                  Ocean I tes oceanicus
                  Pelagodrona narina
PELECANIFORMES
Phaethontidae                                 Phaethon aethereus
Pelecanldae                                   Pelecanldae spp.*
                  Pelecanus crispus (i)
 ---pagebreak---                                                             - 101
                                  Anexo A                         Anexo B                 Anexo C
                  Pelecanus onocrotalus
                  Pelecanus phi Iippensis
Sulidae           Morus bassanus
                  Sula abbotti (I)
                                                   Sula dactylatra
                                                   Sula leucogaster
Phalacrocoracidae Halietor pygneus
                  Phalacrocorax aristotelis
                  Phalacrocorax carbo
Fregatidae         Fregata andrewsi (I)
                                                   Fregata nagnificens
CICON IIFORMES
Ardeidae                                           Agania aganl
                  Ardea cinerea
                                                                          Ardea goliath (III, GH)
                                                   Ardea herodias
                  Ardea huiblotl
                  Ardea inperlalis
                  Ardea purpurea
                                                   Ardea sunatrana
                                                   Ardeola idae
                  Ardeola ralloides
                                                   Botaurus lentiginosus
                  Botaurus stellar Is
                  Bubulcus ibis «394 (III, GH)
                                                   Butor ides striatus
                  Casnerodius albus «395 (III, GH)
                  Egretta eulophotes
                  Egretta garzetta (III, GH)
                                                   Egretta guiar is
                                                   Egretta thula
                  Gorsachius gol sag I
 ---pagebreak---                                                       - 102 -
                                   Anexo A                  Anexo B       Anexo C
                  Gorsachius magnificus
                                             Gorsachius  melanolophus
                                             Hydranassa  caerulea
                                             Hydranassa  tricolor
                                             Hydranassa  vinaceigula
                                             Ixobrychus  eurhythnus
                                              Ixobrychus exiI is
                  Ixobrychus ninutus
                                              Ixobrychus sturni i
                  Nycticorax nycticorax
                                             Tigrisona fasciatun
                                             Zebrilus undulatus
Balaenicipitldae  Balaeniceps rex (II)
Scopidae                                     Scopus unbretta
Cicon IIdae                                  Ciconiidae spp.* x724
                  Cicon la cicon ia x725
                  Ciconia nigra (II)
                  Cl con ia episcopus stornl
                  Jabiru nycteria (I)
                  Leptoptilos dubius
                  Leptoptilos javanicus
                  Mycteria cinerea (I)
Threskiornithidae                            Threskiornithidae spp.* x726
                  Geronticus cal vus (II)
                  Geronticus erenita (I)
                  Nipponia nippon (I)
                  Plata lea leucorodla (II)
                  Platalea ninor
                  Plegadis falclnellus
                  Thaunatlbis gigantea
Phoenicopteridae                             Phoenlcopteridae spp.* (II)
 ---pagebreak---                                                     - 103
                               Anexo A                     Anexo B                       Anexo C
              Phoenicopterus ruber     (II)
ANSERI FORMES
Anhinidae                                   Chauna chavaria
Anatidae                                    Aix sponsa
                                                                         Alopochen aegyptiacus (III, GH)
                                            Anas acuta (III, GH)
              Anas anericana
                                            Anas auckiandica*    x727
              Anas auckiandica nesiotis (I)
                                            Anas bernieri (II)
                                                                         Anas capensis (III, GH)
                                            Anas clypeata «396 (III, GH)
                                            Anas crecca (ill, GH)
              Anas discors
                                            Anas fornosa
              Anas laysanensis -334 (I)
              Anas oustaletl (I)
                                            Anas pene I ope (III, GH)
                                            Anas piatyrhynchos
                                            Anas querquedula (III, GH)
              Anas rubripes
                                            Anas strepéra
                                            Anser albifrons
                                            Anser anser
              Anser caerulescens
              Anser erythropus
                                            Anser fabalis
                                            Aythya affinls
                                            Aythya baeri
              Aythya col lar is
                                            Aythya ferina
                                            Aythya fuligula
              Aythya innotata
 ---pagebreak---                                             104 -
                 Anexo A                         Anexo B                                 Anexo C
                                  Aythya mari la
Aythya nyroca =397 (III, GH)
                                  Branta bernicla
                                  Branta canadensis'
Branta canadensis leucopareia (I)
Branta  leucopsis
Branta ruficollis (II)
Branta sandvlcensis (I)
                                  Bucephala albeola
                                  Bucephala cI angu I a
                                  Bucephala is land lea
                                                                         Cairina noschata (III, HN)
Cairina scutulata (I)
                                  Clangula hyenalis
                                  Coscoroba coscoroba (II)
                                  Cygnus colunbianus* x728
Cygnus colunbianus bewickl
Cygnus cygnus
                                  Cygnus nelanocoryphus (II)
                                  Cygnus olor
                                  Oendrocygna arbórea (II)
                                                                         Dendrocygna autunnalis (III, HN)
                                  Dendrocygna bicolor «398 (III, GH, HN)
                                  Dendrocygna viduata (III, GH)
                                  Histrionicus hlstrionicus
                                  Hynenolainus nalacorhynchus
Marnaronetta angustlrostris
                                  Melanitta fusca
                                  Melanitta nigra
Melanitta persplciI lata
Mergus a I be I lus
                                  Mergus cucullatus
                                  Mergus nerganser
                                  Mergus octosetaceus
                                  Mergus serrator
                                  Mergus squanatus
                                  Neochen jubatus
 ---pagebreak---                                                              - 105 -
                               Anexo A                              Anexo B                       Anexo C
                                                     Netta rufina
                                                                                 Nettapus auri tus (III, GH)
               Oxyura leucocephaia (II)
                                                                                 Plectropterus ganbensis (III, GH)
                                                     Polysticta stel1er
                                                                                 Pteronetta hartlaubii =399 (III, GH)
               Rhodonessa caryophyllacea p.e.(l)
                                                     Sarkidiornis nelanotos (II)
                                                     Sonateria no 11 issina
               Soiateria spectabiI is
               Tadorna cristata
               Tadorna ferruginea
               Tadorna tadorna
FALCON IFORMES
Cathartidae                                          Cathartidae spp.*    x729
               Gyinogyps caIi fornI anus (I)
               Vultur gryphus (I)
PandionIdae    Pandion haliaetus (II)
Acclpitridae                                         Acclpitridae spp.* (II)
               Accipiter brevipes (II)
               Accipiter gentil is (II)
               Accipiter nisus (II)
               Aegypius nonachus (II)
               Aqui la chrysaetos (II)
               Aqui la clanga (II)
               Aqulla heliaca (I)
               Aqui la poiarina (II)
               Buteo buteo (II)
               Buteo galapagoensis (II)
               Buteo ridgwayl (II)
               Buteo rufinus (II)
               Buteo lagopus (II)
               Chondrohierax unclnatus Wilson I  (I)
 ---pagebreak---                                                          - 106 -
                              Anexo A                           Anexo B   Anexo C
              Circaetus gal Iicus (II)
              Circus aeruginosus (II)
              C i reus cyaneus (II)
              Circus nacrourus (II)
              Circus pygargus (II)
              El anus caeruleus (II)
              Eutriorchis astur (II)
              Gypaetus barbatus (II)
              Gyps fui vus (II)
              Haliaeetus albicilla (I)
              Haliaeetus leucocephalus (I)
              Haliaeetus pelag feus (II)
              Haliaeetus sanfordi (II)
              Haliaeetus vocifero ides (II)
              Harpia harpyja (I)
              Henlcopernis Infuscata (il)
              Hieraaetus fasciatus (II)
              Hieraaetus pennatus (II)
              LeucopLernis lacernulata (II)
              Leucopternls occidental is (II)
              Mil vus nlgrans (II)
              Milvus nilvus (II)
              Neophron perenopterus (II)
              Pernis apivorus (II)
              Pithecophaga jefferyl (I)
              Spilornis cheela klnabaluensis (II)
              Spilornis elgini (II)
              Spizaetus barteisi (II)
Sagittariidae                                     Saglttariidae spp. (Il)
Falconldae                                        Falconldae spp.* (Il)
              Falco  araea (I)
              Falco  biarnicus (II)
              Falco  cherrug (II)
              Falco  colunbarius (II)
              Falco  eleonorae (II)
 ---pagebreak---                                                           107 -
                               Anexo A                         Anexo B                  Anexo C
              Falco  jugger (I)
              Falco  naumanni (lI)
              Falco  newtoni aldabranus (I)
              Falco  peregrinus =336 (I)
              Falco  punctatus (I)
              Falco  rústico lus (I)
              Falco  subbuteo (II)
              Falco  tinnunculus (II)
              Falco  vespertinus (II)
GALL I FORMES
Megapodi idae                                 Megapodi idae spp.
              Macrocephalon naleo (I)
Cracidae                                      Cracidae spp.* x730
              Aburrla jacutinga -337 (I)
              Aburria pipile pipile -337 (I)
              Crax alberti (III, CO)
              Crax blunenbachll (I)
              Crax globulosa (III, CO)
              Crax nitu ni tu -338 (I)
              Oreophasis derbianus (I)
              Ortalis erythroptera
              Penelope alblpennis (I)
              Penelope barbata
              Penelope dabbenei
              Penelope ochrogaster
              Penelopina nigra (III, GT)
PhasIanidae                                   Afropavo congensis
              Agelastes neleagrides (III, GH)
                                                                       Agriocharis ocellata (III, GT)
                                              A lector is barbara
              A lector Is chukar
                                              A lector is graeca
 ---pagebreak---                                          - 108
                Anexo A                         Anexo B                         Anexo C
                                 Alectoris rufa
                                 Arborophila spp.* x731
Arborophila ardens
Arborophila rufipectus
                                 Argusianus argus (il)
                                 Bonasa bonasia
                                                                Caloperdix oculea (III, MY)
Catreus wallichii (I)
Colinus virginianus ridgwayi (I)
                                 Coturnix coturnix
Crossoptilon crossoptilon (I)
Crossoptilon nantchuricui (I)
                                 Cyrtonyx lontezuiae x732
Francolinus francolinus
                                 Gai lus sonneratii (II)
                                  Ithaginis cruentus (II)
                                 Lagopus lagopus
                                 Lagopus nutus
Lophophorus spp. (I)
                                 Lophura spp.* x733
Lophura bulweri
Lophura edwardsi (I)
Lophura hatinhensis
Lophura imperial is (I)
Lophura swinhoi i (i)
                                                                Melanoperdix nigra (III, MY)
Odontophorus strophiui
Ophrysa superei Iiosa
                                 Pavo nutIeus (II)
                                 Perdix perdix
                                 Phasianus col chieus
                                 Polyplectron bicalcaratun (II)
 ---pagebreak---                                                               109
                                  Anexo A                         Anexo B                        Anexo C
                  Polyplectron emphanum (I)
                                                    Polyplectron germaini (I I)
                                                                                Polyplectron inoplnatun (III, MY)
                                                    Polyplectron nalacense (II)
                  Rheinardia ocellata «339 (I)
                                                                                Rhizothera longirostris (III, MY)
                                                                                Rol lulus rouloul (III, MY)
                  Syrnaticus el Moti (I)
                  Syrnaticus huniae (I)
                  Syrnaticus nikado (I)
                                                    Tetrao tetrix
                                                    Tetrao urogallus
                   Tetraogallus caspius (I)
                   Tetraogailus tlbetanus (I)
                   Tragopan blythli (I)
                   Tragopan cabotl (I)
                   Tragopan nelanocephalus (I)
                                                                                 Tragopan satyra (III, NP)
                   Tynpanuchus cupido attwateri (I)
GRUIFORMES
Mes I tornithidae                                    Mesitornithidae spp.
Turnicidae                                           Turnix nelanogaster (II)
                   Turnix sylvatica
Pediononidae                                         Pediononus torquatus (II)
Gruidae                                              Gruidae spp.* (II)
                   Bugeranus carunculatus (II)
                   Grus anericana (I)
                   Grus canadensis x734
                   Grus grus (II)
                   Grus japonensis (I)
 ---pagebreak---                                                                 110 -
                                                                     Anexo B                Anexo C
                               Anexo A
               Grus  leucogeranus (I)
               Grus  nonacha (I)
               Grus  nigricollis (1)
               Grus  vlpio (I)
Psophiidae                                           Psophiidae spp.
Rai Iidae      Crex crex
                                                     Fullca anerIcana
                                                     Fullca atra
                Fullca cristata
                                                     Gal I inula chIoropus
                                                     Gal lirai lus austral is hector I (II)
                                                     Liinocorax flavIrostra
                Notornis lantelli
                Porphyrlo porphyrlo
                                                      Porphyrula ai leni
                                                      Porphyruta lartinica
                                                      Porzana carolina
                Porzana parva
                Porzana porzana
                Porzana pus ilia
                                                      RaI lus aquaticus
                 TricholUnas sylvestris (I)
 Rhynochetldae   Rhynochetos jubatus (I)
 Otididae                                             Otididae spp.* (II)
                 Chlaiydotls undulata (I)
                 Choriotis nigrlceps (I)
                 Houbaropsis bengal ens I s -340 (I)
                 Otis tarda (II)
                 Sypheotides indica (II)
                 Tetrax tetrax (II)
 ---pagebreak---                                                    - 111 -
                                  Anexo A                  Anexo B                     Anexo C
CHARADRIIFORMES
Haenatopodidae                             Haenatopus ostralegus
Recurvirostridae                           Recurvirostridae spp.*
                 Hinantopus hinantopus
                 Hinantopus novaezelandiae
                 Recurvirostra avosetta
Burhinidae                                                             Burninus bistriatus (III, GT)
                 BurnInus oedicnenus
Glared idae      Cursor lus cursor
                                           Glareola ma Idivarum
                 Glareola pratincola
                 GI areola nordnanni
                                           Pluvianus aegyptius
Charadriidae     Charadrius alexandrinus
                                           Charadrius asiaticus
                 Charadrius dub lus
                 Charadrius hiaticula
                                           Charadrius   leschenauIt ii
                                           Charadrius  nongolus
                                           Charadrius  senipalnatus
                                           Charadrius  vociferus
                 Eudronias nor IneI lus
                                           Pluvlalis apriçaria
                                           Pluvial is doninica
                                           Pluvlalis squatarola
                                           VaneI lus gregarius
                                           VaneI lus leucurus
                 VaneI lus spinosus
                                           VaneI lus vaneI lus
Scolopacidae     Act it is hypoleucos
                 Actitls nacularia
                 Arenaria interpres
 ---pagebreak---                                         112 -
                Anexo A                      Anexo B        Anexo C
                          Bartrania longicauda
                          Calidris acuninata
Calidris alba
Calidris alpina
                          Calidris baírdii
                          Calidris canutus
Calidris ferruginea
                          Calidris fuscicollis
Calidris naritiia
                          Calidris nauri
Calidris nelanotos
Calidris linuta
                          Calidris     ilnutilla
                          Calidris     pusilla
                          Calidris     ruficollis
                          Calidris     subiinuta
Calidris teiilnckli
                          Calidris tenuirostris
                          Catoptrophorus seiIpaiiatus
                          Gal Iinago gallinago
Gallinago ledia
                          Heteroses lus brevipes
Liiicola falcinellus
                          Llinodroius gr I seus
                          Linnodronus scolopaceus
                          LI m o d r oius sei i pa I ia tus
                          Liiosa haenastica
                          Liiosa lapponica
                          Liiosa liiosa
                          Lymocryptes min inus
                          Micropalaia hinantopus
                          Nuienius arquata
Nuienius boreal is (I)
                          Nuienius linutus
                          Nunenius phaeopus
Nuienlus tenuirostris (I)
Phalaropus lobatus
 ---pagebreak---                                                 - 113
                               Anexo A                 Anexo B  Anexo C
               Phalaropus fuiicarius
                                        Phalaropus tricolor
                                        Philonachus pugnax
                                        Scolopax rústico la
                                        Tringa erythropus
                                        Tringa flavipes
               Tringa glareola
               Tringa guttifer (I)
                                        Tringa nelanoleuca
                                        Tringa nebular ia
               Tringa ochropus
                                        Tringa solitária
               Tringa stagnatilis
                                        Tringa totanus
                                        Tryngites subrufIcollis
               Xenus cinereus
Stercorariidae Catharacta skua
               Stercorarius longicaudus
               Stercorarius parasiticus
               Stercorarius ponarinus
Laridae                                 Anous stolidus
               Chlidonias hybrldus
               ChIIdon las leucopterus
               Chlidonias niger
               Gelochelidon nilotica
               Hydropogne caspia
                                        Larus argentatus
                                        Larus atricilla
               Larus audouinii
               Larus cachinnans
                                        Larus canus
                                        Larus clrrocephalus
                                        Larus delawarensis
                                        Larus fuscus
               Larus genei
               Larus glauco ides
 ---pagebreak---                                                  114 -
                               Anexo A                Anexo B  Anexo C
               Larus hyperboreus
                                       Larus ichthyaetus
                                       Larus leucophthalnus
                                       Larus narinus
               Larus nelanocephalus
               Larus ninutus
                                       Larus Philadelphia
                                       Larus pipixcan
               Larus rei ictus (I)
                                       Larus ridibundus
                                       Pagophila alba
                                       Rhodostethla rosea
               Rissa tridactyla
               Sterna albifrons
                                       Sterna a1eut lea
                                       Sterna anaethetus
               Sterna dougallii
                                       Sterna elegans
                                       Sterna forsteri
                                       Sterna fuscata
               Sterna hirundo
               Sterna paradisaea
                                       Thalasseus bengalens is
                                       Thalasseus naxlnus
               Thalasseus sandvicensis
               Xena sab ini
Alcidae        A lea torda
               Alie aile
               Cepphus grylle
               Fratercula árctica
               Ur ia aalge
                                       Uria lonvia
COLUMBI FORMES
Pteroclididae  Pterocles alchata
 ---pagebreak---                                                   - 115
                           Anexo A                        Anexo B                    Anexo C
           Pterocles oriental is
                                          Pterocles Senegal lus
           Syrrhaptes paradoxus
Colunbidae                                Alectroenas spp.
           Caloenas nicobarica (I)
           Claravis godefrida
           Colunba bol I i i
           Colunba caribaea
                                                                    Colunba guinea (III, GH)
                                                                    Colunba irlditorques -402 (III, GH)
           Colunba junoniae
                                          Colunba  M v ia (III, GH)
                                          Colunba  oenas
                                          Colunba  oliviae
                                          Colunba  pai umbus
           Colunba trocaz
                                                                    Colunba uni cineta (III, GH)
           Dldunculus striglrostris
           Drepanoptlla holosericea
                                          Ducula spp.
           Ducula aurorae
           Ducula galeata
           Ducula gol lath
           Ducula nindorensis (I)
           Ducula whartoni
                                          GalIicoluiba spp.* x735
           Gallicolunba erythroptera
           Geotrygon caniceps
                                          Goura spp. (II)
           Leptotila welIsi
           Nesoenas nayeri «403 (III, MU)
                                                                    Oena capensls (III, GH)
                                          Otidiphaps nobilis
           Ptilinopus huttonl
           Ptilinopus roseicapilla
 ---pagebreak---                                                             - 116 -
                                Anexo A                           Anexo B                                  Anexo C
                                                    Streptopelia decaocto
                                                                                          Streptopelia decipiens (III, GH)
                                                    Streptopelia oriental is
                                                                                          Streptopelia roseogrisea (III, GH)
                                                                                          Streptopelia senitorquata (III, GH)
                                                    Streptopelia senega lens is (III, GH)
                                                    Streptopelia turtur (III, GH)
                                                                                          Streptopelia vinacea (III, GH)
                                                                                          Treron calva «404 (III, GH)
                                                                                          Treron vtaalia (111, GH)
                                                                                          Turtur abyss inicus (III, GH)
                                                                                          Turtur afer (III, GH)
                                                                                          Turtur brehneri «405 (III, GH)
                                                                                          Turtur tynpanlstria -406 (III, GH)
                                                    Zenaida nacroura graysoni
PSITTACIFORMES                                      PSITTACIFORMES spp.* -111     x736
               Anazona agiiis (II)
               Anazona arauslaca (I)
               Anazona barbadensis (I)
               Anazona bras I liens is (I)
               Anazona col lar la (II)
               Anazona dufresnlana rhodocorytha (I)
               Anazona guildingii (I)
               Anazona inperialis (I)
               Anazona leucocephala (I)
               Anazona prêtreI (I)
               Anazona tucunana (I)
               Anazona ventral is (II)
               Anazona versicolor (I)
               Anazona vinacea (l)
               Anazona vittata (I)
               Anodorhynchus spp. (I)
               Ara aibigua (I)
               Ara glaucogularis «341 (I)
               Ara nacao (I)
 ---pagebreak---                                                            - 117 -
                             Anexo A                             Anexo B   Anexo C
             Ara maracana (l)
             Ara nilitaris (I)
             Ara rubrogenys (I)
             Aratinga euops (II)
             Aratinga guarouba (I)
             Brotogeris pyrrhopterus (II)
             Cacatua noluccensis (I)
             Charnosyna diadena (II)
             Cyanopsitta spixi i (I)
             Cyanoranphus auriceps forbesI (I)
             Cyanoranphus novaezelandiae (I)
             Geopsittacus occidental is p.e.(l)
             Leptosittaca branickii (II)
             Lorius tibialis (II)
             Neophena chrysogaster (I)
             Ognorhynchus icterotls (I)
             Opopsitta diophthalia coxeni -342 (I)
             Pezoporus mral licus (I)
             Plonopsitta pileata (I)
             Probosciger aterrInus (I)
             Prosopeia spp. (II)
             Psephotus chrysopteryglus (I)
             Psephotus pui cherrlius p.e.(l)
             Pslttacula echo (I)
             Pslttacula interned la (II)
             Pslttacus erithacus princeps (I)
             Pyrrhura cruentata (I)
             Pyrrhura hypoxantha (II)
             Rhynchopsitta spp. (I)
             Strigops habroptilus (I)
             Tanygnathus heterurus (II)
             Vini spp. (Il)
CUCULIFORMES
Musophagidae                                       Musophagidae spp.* x737
             Tauraco bannernani
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                                 Anexo A                          Anexo B    Anexo C
                 Tauraco porphyreolophus =343 (II)
                  Tauraco ruspoli i
Cuculidae        Centropus chlororhynchus
                 Clanator glandarlus
                                                   Coccyzus anericanus
                                                   Coccyzus erythrophthalnus
                 Cuculus canorus
STRIGI FORMES
Tytonldae                                          Tytonidae spp.* (Il)
                 Tyto alba (II)
                 Tyto souiagnei (I)
Strigidae                                          Strlgidae spp.* (II)
                 Aegollus funereus (II)
                 Asio flaueus (II)
                 Asio otus (II)
                 Athene blewitti (I)
                 Athene noctua (II)
                 Bubo bubo (II)
                 Glaucidiui passerinui (II)
                 Ninox novaeseelandiae royana (I)
                 Ninox squailpila natal is (I)
                 Nyctea scandiaca (II)
                 Otus gurneyi -344 (I)
                 Otus i reneae (II)
                 Otus scops (II)
                 Strix aluco (II)
                 Strix uralensis (II)
CAPRIMULGIFORMES
Caprinulgldae                                      Caprinulgus aegyptius
                 Caprinulgus europaeus
                 Caprinulgus ruficolI is
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                 - 119 -
                               Anexo A                 Anexo B  Anexo C
                                        Chordeiles ninor
APOD I FORMES
Apodidae                                Apus affinis
               Apus apus
               Apus caffer
               Apus nelba
                                        Apus pacificus
               Apus pal Iidus
                                        Chaetura pelágica
                                         Hirundapus caudacutus
Trochi I idae                            TrochiIidae spp.* (II)
               Glaucis dohrnii «345 (I)
TROGONI FORMES
Trogonidae                               Trogonidae spp.*
               Pharoiachrus nocinno (I)
CORACIIFORMES
Alcedinidae                             Alcedinidae spp.*
               AI cedo atthis
Monotidae                               Monotidae spp.
Meropidae                               Meropidae spp.*
               Merops apiaster
Coraci idae                             Coraci idae spp.*
               Coracias garruius
Upupidae       Upupa epops
Bucerotidae                             Bucerotidae spp.* x738
 ---pagebreak---                                                           - 120
                                 Anexo A                        Anexo B            Anexo C
                 Buceros Dicornis honrai (I)
                 Rhinopiax vigi I (I)
PICIFORMES
Capitonidae                                       Sennornis ramphastinus (III, CO)
Raaphastldae                                      Ranphastidae spp. x739
Plcidae          Canpephflus inperialis (I)
                 Canpephilus principal is
                 Dryocopus javensis richardsi (I)
                 Dryocopus martius
                 Jynx torquilla
                 Picoides leucotos
                 Plcoldes lajor
                 Pico ides ledlus
                 Picoides ilnor
                 Picoides syriacus
                 Picoides tridactylus
                 Picus canus
                 Picus vlridis
                 Sapheopipo noguchi i
                                                  Sphyrapicus varius
PASSERIFORMES
Cotingidae                                        Cotingidae spp.* x740
                 Cot ingá maculata (I)
                 Xlpholena atropurpurea (I)
Pittidae                                          Pittidae spp.* X741
                 Pitta gurneyi (I)
                 Pitta kochi (I)
Atrichornithidae Atrlchornis clanosus (I)
 ---pagebreak---                                                            121 -
                               Anexo A                          Anexo B     Anexo C
A laudidae                                      Alaenon ai audi pes
                                                A lauda arvensis
                                                Annonanes cincturus
             Calandrei la cinerea brachydactyla
             Calandrei la rufescens
             Chersophilus duponti
             Erenophila alpestris
                                                Erenophila bilopha
             Galerida cristata
             Ga ler ida theklae
             Lui lula arbórea
                                                Melanocorypha binaculata
             Melanocorypha calandra
                                                Melanocorypha leucoptera
                                                Melanocorypha yeltoniensis
Hirundinidae Cecropis daurica
             Delichon urbica
             Hirundo rústica
                                                Petrochelidon pyrrhonota
             Pseudochelidon sirintarae (I)
             Ptyonoprogne rupestris
             Riparia riparia
MotaciIIidae Anthus bertheloti i
             Anthus canpestris
             Anthus cervinus
                                                Anthus godlewsk
                                                Anthus gustavi
             Anthus   hodgsonl
             Anthus   pratensis
             Anthus   novaeseelandiae richard
             Anthus   spinoletta**
                                                Anthus spinoletta rubescens
             Anthus trivial is
             MotaciI la alba
 ---pagebreak---                                                      122 -
                               Anexo A                    Anexo B        Anexo C
              Motaci M a cinerea
                                          MotaciI la cstreoia
              Motaci H a flava
Pycnonotidae                              Pycnonotus barbatus
Lani idae     Lanius collurio**
                                          Lanius col lurio i sabe IN nus
                                          Lanius cristatus
              Lanius  excubitor
              Lanius  ninor
              Lanius  nubicus
              Lanius  senator
Bonbycillidae Bonbyciila garrulus
Cinclidae     Cinclus cine lus
Trogiodytidae Troglodytes troglodytes
Minidae                                   Dunetella carolinensis
              Miiodes graysoni
              Ranphocinclus brachyurus
                                          Toxostona rufun
Prune 11idae  Prunella col lar is
              Prunella nodularis
                                          Prunella nontanella
Muse leapidae                             Acrocephalus aedon
                                          Acrocephalus agrícola
              Acrocephalus arundinaceus
                                          Acrocephalus dunetorun
              Acrocephalus  palúdico la
              Acrocephalus  palustris
              Acrocephalus  schoenobaenus
              Acrocephalus  scirpaceus
 ---pagebreak---                                                      123 -
                  Anexo A                                 Anexo B Anexo C
 Alethe choloensis
 Bebrornis rodericanus (    , MU)
                                          Catharus  fuscescens
                                          Catharus guttatus
                                          Catharus nininus
                                          Catharus ustulatus
 Cettia cetti
 Cisticola juncidis
                                          Conostona oenodiun
 Copsychus sechellarun
 Dasyornis broadbenti Iitoralis p.e. (I)
 Dasyornis longirostris (I)
 Erithacus luscinia
 Erithacus negarhynchos
 Erithacus rubecula
 Erithacus svecicus
 Erythropygia galactotes
Ficedula albicollls
Ficédula hypoleuca
Ficedula parva
                                         Hippolais cai igata
Hippolais   icterina
Hippolais   oi ivetorun
Hippolais   pai I ida
Hippolais   polyglotta
                                         Hylocichla nustelina
                                          Irania guttural is
                                         Leiothrix spp.
Liocichla oneiensis
                                         Locustella certhiola
                                         Locustella fasciolata
LocusteI la fluviatiI is
                                         Locustella lanceolata
Locuste H a lusclnioides
Locuste I la naevia
                                         Luscinia cai Iiope
Lusciniola nelanopogon
 ---pagebreak---                                        124
                Anexo A                    Anexo B    Anexo C
MonticoI a saxatiI is
Monticola solitarius
                             Muscicapa latirostris
MuscIcapa striata
Myadestes I ana lens is «480
Myadestes nyadestinus «481
Myiagra freycineti
                             Nitalra ruecki =346 (II)
                             Oenanthe deserti
Oenanthe hispânica
Oenanthe isabe11ina
                             Oenanthe leucopyga
Oenanthe leucura
Oenanthe oenanthe
                             Oenanthe pleschanka
Panurus bi a n I cus
                             Paradoxornis spp.
Phaeornls pa lier!
                             Phoenicurus noussieri
Phoenicurus ochruros
Phoenicurus phoenicurus
Phylloscopus bone 111
Phylloscopus boreal is
Phylloscopus collybita
                             Phylloscopus fuscatus
Phylloscopus inornatus
                             Phylloscopus nitidus
Phylloscopus proregulus
                             Phylloscopus schwarzi
Phylloscopus sibilatrlx
Phylloscopus trochiI o ides
Phylloscopus trochilus
Picathartes spp. (I)
Ponarea dinidiata
Ponarea nigra
 ---pagebreak---                                     125 -
                 Anexo A                 Anexo B                Anexo C
Regulus i gn i cap iI lus
Regulus regulus
SaxicoI a dacotiae
Sax IcoI a rubetra
Sax IcoI a torquata
Sylvia atricapilla
Sylvia borin
Sylvia canti11ans
Sylvia connunis
Sylvia conspiciI lata
Sylvia curruca
Sylvia hortensis
Sylvia nelanocephala
                          Sylvia nystacea
                          Sylvia nana
Sylvia   nisoria
SyIvI a  rueppe11i
Sylvia   sarda
Sylvia   undata
                          Tarsiger cyanurus
                                                 Tchitrea bourbonnensis «407 (III, MU)
 Terpsiphone corvina
                          Turdus iliacus
 Turdus helleri
                          Turdus nerula
                          Turdus nigratorius
                          Turdus naunanni
                          Turdus obscurus
                          Turdus pal Iidus
                          Turdus phi I one Ios
                          Turdus pi lar is
                          Turdus ruficollis
 Turdus torquatus
                          Turdus unicolor
                          Turdus viscivorus
                          Zoothera dauna
                          Zoothera naevia
 ---pagebreak---                                                                 126
                                Anexo A                              Anexo B  Anexo C
                                                     Zoothera t>.ntrica
Aegithalidae   Aegithalos caudatus
Renizidae      Reniz pendu Iinus
Paridae        Parus ater
               Parus caeruleus
               Parus cristatus
                                                     Parus cyanus
               Parus  lugubris
               Parus najor
               Parus nontanus
               Parus palustris
Sittidae       Sitta europaea
               Sltta krueperi
               Sltta neunayer
               Sitta whitehead!
               Tichodrona nuraria
Certhiidae     Certhia brachydactyl
               Certhia faniIiaris
Nectar in Mdae                                       Nectar ini idae spp.*
               Anthreptes  pal Iidigaster
               Anthreptes  rectirostris rubritorques
               Nectarinia  afra prigoginei
               Nectarinia  loveridgei
Zosteropidae   Zosterops albogularis (I)
Meliphagidae   MelIphaga cassidix (i)
               Moho bishopi
               Moho braccatus
Emberizidae                                          Annodranus sandwichensls
 ---pagebreak---                                  - 127
                 Anexo A                Anexo B    Anexo C
Ca I cari us lapponicus
                         Enberiza aureola
                         Enberiza bruniceps
Enberiza cães ia
Enberiza calandra
                         Enberiza chrysophrys
Enberiza cia
                         Enberiza cineracea
Enberiza cirlus
Enberiza citrinella
Enberiza hortulana
                         Enberiza leucocephala
Enberiza nelanocephala
                         Enberiza pal lasI
Enberiza pusI H a
                         Enberiza rústica
Enberiza schoeniclus
                         Enberiza spodocephala
                         Enberiza striolata
                         Gubernatrix cristata (II)
 Incasplza pulchra
                         Junco hyena lis
                         Melospiza nelodia
Nenosia rourel
                         Paroarla spp. x742
                         Passerella ilíaca
                         Passer!na cyanea
                         Pheucticus ludovici anus
                         Pipilo erythrophthalnus
Plectrophenax nival is
Tangara fastuosa
                         Thraupinae spp.* -190
                         Zonotrichia albicolI is
                         Zonotrichia leucophrys
 ---pagebreak---                                                 - 128
                                Anexo A                 Anexo B                 Anexo C
Paru!idae                               Dendroica ooronata
                                        Dendroica fusca
                                        Dendroica nagnolla
                                        Dendroica pensyivanica
                                        Dendroica petechia
                                        Dendroica striata
                                        Dendroica tigrina
                                        Dendroica virens
                                        Geothlypis trichas
                                        Mniotilta varia
                                        Paru la anericana
                                        Setophaga rut ici I la
                                        Sei urus aurocapiI lus
                                        Sei urus noveboracensis
                                        Ver•Ivora chrysoptera
                                        Ver•Ivora peregrina
                                        Wilsonia citrina
                                        Wilsonla pus!lia
 Drepanididae   Heiignatnus lucidus
                Heiignathus obscurus
                Henignathus wilsoni
                Loxops laculata
                Psittirostra pslttacea
 Vireonidae                             Vireo olivaceus
                                        Vireo philadelphicus
 Icteridae                              Dolichonyx oryzivorus
                                         Icterus gal bu la
                                        Quiscalus quiscula
                                                                Xanthopsar flavus (III, UY)
 Fr ing i11idae Acanthi s cannabina
                Acanthi s flannea
                Acanthi s flavirostris
                                        Acanthi s hornenannl
 ---pagebreak---                                                   - 129 -
                             Anexo A                     Anexo B                        Anexo C
            Carduelis  carduelis
            Carduelis  eh I or is
            Carduelis  cucullata «347 (I)
            Carduelis  spinus
                                          Carduelis yarrellii «347 (II)
            Carpodacus erythrinus
                                          Carpodacus roseus
            Coccothraustes coccothraustes
            FringiI la coelebs
            FringiI la nontifringiI la
            FringiI la teydea
                                          Hesper iphona vespert ina
            Loxia curvirostra
                                          Loxia leucoptera
            Loxia pytyopsittacus
            Loxia scotica «482
                                          Pinicola enucleator
            Pyrrhula pyrrhula
            Rhodopechys githagfnea
            Serinus canária
            Serinus citrinella
                                                                        Serinus guiaris (III, GH)
                                                                        Serinus leucopygius (III, GH)
                                                                        Serinus nozanbicus ( H I , GH)
            Serinus pusiI lus
            Serinus serinus
Estrildidae                                                             Anadina fasciata (III, GH)
                                                                        Anandava subflava «408 (III, GH)
                                                                        Estrilda astrild (III, GH)
                                                                        Estrilda caerulescens (III, GH)
                                                                        Estrilda nelpoda ( H I , GH)
                                                                        Estrilda troglodytes (III, GH)
                                                                        Lagonosticta larvata «409 (III, GH)
                                                                        Lagonostlcta rara (III, GH)
                                                                        Lagonosticta rubricata (III, GH)
                                                                        Lagonosticta rufopicta (III, GH)
 ---pagebreak---                                           130
                         Anexo A               Anexo B                        Anexo C
                                                             Lagonosticta senega la (III, GH)
                                                             Lonchura bicolor =410 (III, GH)
                                                             Lonchura cucullata =410 (III, GH)
                                                             Lonchura fringiHo ides «410 (III, GH)
                                                             Lonchura nalabarica =411 (III, GH)
                                                             Mandingoa nitiduia =412 ( H I , GH)
                                                             Nesocharis capistrata (III, GH)
                                                             Nigrita bicolor (III, GH)
                                                             Nigrita canicapilla (III, GH)
                                                             Nigrita fusconota (III, GH)
                                                             Nigrita luteifrons (III, GH)
                                                             Ortygospiza atricollis ( H i , GH)
                                                             Parnoptila woodhousei «413 (III, GH)
                                                             Pholidornis rushiae (III, GH)
                                 Poephila clncta cincta (II)
                                                             Pyrenestes ostrinus «414 (III, GH)
                                                             Pytilia hypogrannica (III, GH)
                                                             Pytilia phoenicoptera (III, GH)
                                                             Spernophaga haenatina ( H i , GH)
                                                             Uraeginthus bengalus «415 (III, GH)
Ptoceidae                                                    Anblyospiza albifrons (ill, GH)
                                                             Anonalospiza inberbis ( H I , GH)
                                                             Bubalornis albirostris «416 (III, GH)
                                                             Euplectes afer =417 (III, GH)
                                                             Euplectes ardens =418 (III, GH)
                                                             Euplectes hordeaceus (ill, GH)
                                                             Euplectes nacrourus =419 ( H I , GH)
                                                             Euplectes orix =420 (III, GH)
          Foudia flav leans
          Foudia rubra
                                                             Malinbus cassini (III, GH)
          Malinbus ibadanensis
                                                             Malinbus nalinbicus (III, GH)
                                                             Malinbus nitens (III, GH)
                                                             Malinbus  rubrlceps «421 (III, GH)
                                                             Malinbus  rubrico II is (III, GH)
 ---pagebreak---                                             - 131 -
                            Anexo A                Anexo B                  Anexo C
                                                           Malinbus scutatus (III, GH)
          Mont if ring! H a nival is
          Passer donesticus
                                                           Passer grlseus =422 (III, GH)
          Passer hispaniolensis
          Passer nontanus
                                                           Petronia dentata (III, GH)
          Petronia petronia
                                                           Plocepasser supere iliosus (III, GH)
                                                           Ploceus albinucha (III, GH)
                                                           Ploceus aurantius (III, GH)
                                                           Ploceus cucullatus «423 ( H I , GH)
          Ploceus go land!
                                                           Ploceus heuglini «424 (III, GH)
                                                           Ploceus luteolus «425 (III, GH)
                                                           Ploceus nelanocephalus «426 (III, GH)
                                                           Ploceus nigerrinus (III, GH)
                                                           Ploceus nigricollls (III, GH)
                                                           Ploceus pelzelni (III, GH)
                                                           Ploceus preussi (III, GH)
                                                           Ploceus superei Iiosus (      GH)
                                                           Ploceus tricolor (III, GH)
                                                           Ploceus velatus «427 (III, GH)
                                                           Que lea erythrops (III, GH)
                                                           Sporopipes frontal is (III, GH)
                                                           Vidua chalybeata «428 ( H I , GH)
                                                           Vidua interjecta (III, GH)
                                                           Vidua larvaticola (III, GH)
                                                           Vidua nacroura ( H i , GH)
                                                           Vidua paradisaea =429 (III, GH)
                                                           Vidua rarlcola (III, GH)
                                                           Vidua togoensis (III, GH)
                                                           Vidua wilscni ( H I , GH)
Sturnidae Apl on I s cinerascens
                                     Gracula religiosa
          Leucopsar rothschildi (I)
 ---pagebreak---                                               - 132
                              Anexo A                 Anexo B Anexo C
              Sturnus roseus
                                      Sturnus sturninus
              Sturnus unicolor
              Sturnus vulgaris
Oriolidae     Oriolus oriolus
Paradisaeidae                         Paradisaeidae spp. (II)
Corvldae      Corvus corax
                                      Corvus  corone
                                      Corvus  frugilegus
                                      Corvus  nonedula
                                      Corvus  ruficollis
              Corvus tropicus
              Cyanopica cyana
                                      Garru lus g Iandar lus
              Nucifraga caryocatactes
                                      Pica pica
              Pyrrhocorax graculus
              Pyrrhocorax pyrrhocorax
 ---pagebreak---                                                           - 133 -
                              Anexo A                           Anexo B     Anexo C
REPTIL IA
TESTUDINATA
Dernatenydidae                                    Oernatenys mawi i (II)
Chelydridae                                       Macroclennys tenninckl
Enydidae       Batagur baska (I)
               Callagur borneoensis
                                                  Clennys nuhlenbergi (II)
                                                  Cuora criskarannarun
                                                  Cuora panl
               Enys orbicularis
               Geoclenys haniltonii (I)
               Kachuga tecta tecta (I)
               Maurenys caspica
               Maurenys leprosa
               Melanochelys tricar Inata «348 (I)
               Morenia ocellata (I)
                                                  Rhinoclennys spp.
                                                  Terrapene spp.*
               Terrapene coahuila (I)
                                                  Trachenys scripta elegans
Testudinidae                                      Testudinidae spp.* (II)
               Geochelone elephantopus «349 (I)
               Geochelon8 radiata «349 (I)
               Geochelone yniphora «349 (I)
               Gopherus flavonarginatus (I)
               Honopus bergerI (II)
               Malacochersus torn leri (II)
               Psannobates geonetrlcus =349 (I)
               Pyxis planicauda (II)
               Testudo graeca (II)
 ---pagebreak---                                                           - 134 -
                               Anexo A                          Anexo B                                   Anexo C
               Testudo hernanni (II)
               Testudo narginata (II)
Che I oni idae Chelonlidae spp. (I)
Dernochelyidae Dernochelys coriacea (I)
Trionychidae   Lissenys punctata punctata (I)
               Tri onyx ater (I)
               Tri onyx gangeticus (I)
               Tri onyx hurun (I)
               Trionyx nigricans (I)
                                                                                          Trionyx triunguls (III, GH)
Pelonedusidae                                     Erynnochelys nadagascariensis «350 (II)
                                                                                          Pelonedusa subrufa (III, GH)
                                                  Peltocephaius dunerillanus «350 (II)
                                                                                          Pelusios adansonii (III, GH)
                                                                                          Pelusios castaneus (III, GH)
                                                                                          Pelusios gabonensis «430 (III, GH)
                                                                                          Pelusios niger (III, GH)
                                                  Podocnenis spp*. (II)
               Podocnenis lewyana (II)
Che Iidae      Pseudenydura unbrlna (I)
CROCODYLIA                                        CROCODYLIA spp.* «351 (II)
AllIgatoridae  Alligator sinensis (I)
               Calnan crocodilus apaporiensis (I)
               Cainan latirostris (I)
               Melanosuchus niger (I)
Crocodylidae   Crocodylus acutus (I)
               Crocodylus cataphractus** -112 (I)
               Crocodylus interned lus (I)
 ---pagebreak---                                                                 - 135
                                 Anexo A                              Anexo B              Anexo C
                Crocodylus noreleti i (I)
                Crocodylus niloticus** -113 (I)
                Crocodylus novaeguineae nindorensis (I)
                Crocodylus palustris (I)
                Crocodylus porosus** -114 (I)
                Crocodylus rhonbifer (I)
                Crocodylus sianensis (I)
                Osteolaenus tetraspis** -115 (I)
                Tonistona schlegeli i (I)
Gavialidae      Gavial is gangeticus (I)
RHYNCHOCEPHALIA
Sphenodontidae  Sphenodon spp. x743 (I)
SAUR IA
Gekkonídae                                              Cyrtodactylus serpens insu la (II)
                Cyrtopodlon kotschyi
                                                        Phelsuna spp.* (II)
                PheIsuna edwardnewton i i (II)
                Phelsuna guentheri (II)
                Phyllodactylus europaeus
                                                        Rhacodactylus spp.
                Tarento la angustimental is
                Tarento la boettgeri
                Tarentola  de la land ii
                Tarento la gonerensis
Aganidae                                                Ceratophora tennenti i
                                                        Chlamydosaurus kingi i
                                                        Hydrosaurus spp.
                Stellio stellio
                                                        Uromastyx spp. (II)
 ---pagebreak---                                                     136
                                Anexo A                 Anexo B                Anexo C
Chanaeleonidae                           Bradypodion spp. =352 (II)
                                         Chanaeleo spp.* (II)
               Chanaeleo chanaeleon (II)
Iguanidae                                Anblyrhynchus cri status (II)
                                         AnoI is equestris
               Ano li s roosevelti
               Brachylophus spp. (I)
                                         Conolophus spp. (II)
               Cyclura spp. (I)
               Ganbelia si lus
                                          Iguana spp. (II)
                                         Oplurus spp.
                                         Phrynosona coronatun blainvlllei (II)
               Sauronalus varlus (I)
Lacertldae     Algyroides fitzingeri
               Al gyro Ides narchl
               Algyroides noreotlcus
               Algyroides nigropunctatus
               Ga Hot ia atlântica
               Ga Hot la galloti
               Gal lotia slnonyi (I)
               Ga Hot ia stehlini
               Lacerta ágil is
               Lacerta bedriagae
               Lacerta danfordi
               Lacerta dugesl
               Lacerta graeca
               Lacerta horvathi
               Lacerta lépida
               Lacerta nonticola
               Lacerta schreiberi
               Lacerta trilineata
               Lacerta vi rid is
               Ophisops elegans
               Podareis erhardi i
 ---pagebreak---                                                  137 -
                               Anexo A                Anexo B         Anexo C
             Podareis  fi Ifo lensis
             Podareis hispânica atrata
             Podareis  lilfordl (II)
             Podareis  nelisellensis
             Podareis  nilensis
             Podareis  nuralis
             Podareis  peloponnesiaca
             Podareis pityusensís (II)
             Podareis sicula
             Podareis taurica
             Podareis tiliguerta
             Podareis wagleriana
Cordylidae                             Cordylus spp. (II)
                                       Pseudocordylus spp. (II)
                                       Zonosaurus spp.
Teiidae                                Callopistes pailuna
                                       Cnenidophorus hyperythrus (II)
                                       Crocodilurus lacertinus (II)
                                       Dracaena spp.(II)
                                       Tupinanbis spp. (II)
Seineidae    Ablepharus kitaibelii
             Chalcides bedriagal
             Chalcides occidental is
             Chalcides ocellatus
             Chalcides sexlineatus
             Chalcides viridianus
                                       Corucia zebrata
             Ophionorus punctatlssinus
Anguidae     Ophisaurus apodus
Xenosauridae                           Shinisaurus crocodilurus (II)
 ---pagebreak---                                                                  138
                                Anexo A                              Anexo B                        Anexo C
Heiodernatidae                                        Heloderma spp. (II)
Varanidae                                             Varanus spp.* =483
               Varanus  bengal ens is (I)
               Varanus  flavescens (I)
               Varanus  griseus (I)
               Varanus  konodoensis (I)
               Varanus  olivaceus =483 (II)
SERPENTES
Boidae                                                Boidae spp.* (II)
               Acrantophis spp. (I)
               Boa constrictor occidental is =353 (I)
               Bolyerla nultocarinata (I)
               Casarea dussunieri (I)
               Epicrates Inornatus (I)
               EpI crates nonensls (I)
               Epicrates subflavus (I)
               Eryx jacu lus (II)
               Python noIurus noIurus (I)
               Sanzlnia nadagascariensis (I)
Colubridae                                                                          Atretiun schistosun (III, IN)
                                                                                    Cerberus rhynchops (III, IN)
                                                      Ciei ia delia =354 (II)
               Coluber caspius
               Coluber hippocrepis
               Coluber jugular is
               Coluber laurentl
               Coluber najadum
               Coluber numnifer
               Coluber viridiflavus
               Coronel la austríaca
                                                      Cyclagras gigas =355 (II)
               Eirenls modesta
                                                      Elachistodon westermanni (II)
 ---pagebreak---                                              139
                           Anexo A               Anexo B                             Anexo C
           Elaphe longissina
           Elaphe quatuor Iineata
           Elaphe situla
                                   Enhydris spp.
                                   Honalopsis buccata
                                   Langaha spp.
           Natrix natrix cetti
           Natrix natrix corsa
           Natrix tessellata
                                   Ptyas nucosus (II)
           Telescopus fallax
                                                                    Xenochrophis piscator «431 (III, IN)
Elapidae                           Hoplocephalus bungaroides (II)
                                                                    Mlcrurus dlastena (III, HN)
                                                                    Micrurus nigrocinctus (III, HN)
                                   Naja naja* (II)
           Naja naja oxiana (II)
                                   Ophiophagus hannah (II)
Vi peridae                         Agkistrodon bilineatus (III, HN)
                                                                    Bothrops asper (III, HN)
                                   Bothrops insular is
                                                                    Bothrops nasutus (III, HN)
                                                                    Bothrops nunnifer (III, HN)
                                                                    Bothrops ophryonegas (III, HN)
                                                                    Bothrops schlegelii (III, HN)
                                                                    Crotalus dur issus (III, HN)
                                   Crotalus unicolor
                                   Crotalus willardi
                                   Trineresurus wiroti
                                   Vipera albizona
           Vi pêra annodytes
                                   Vipera bornnuelleri
                                   Vipera bulgardaghica
                                   Vipera kaznakovi
           Vipera latasti
 ---pagebreak---                                                      140 -
                                Anexo A                   Anexo B                      Anexo C
               Vipera latifii
                                           Vipera raddei
                                                                     Vipera russe 11i i (III, IN)
               Vipera seoanni
               Vipera schweizeri
               Vipera ursini i x744
                                           Vipera wagneri
               Vipera xanthina
AMPHIBIA
ANURA
Bufonidae      Ate I opus varius zetekl (D
               Bufo calanita
               Bufo peri g Ienes
                                           Bufo retifornls (II)
               Bufo superei ilar is (I)
               Bufo vlridis
               Nectophrynoides spp. (I)
Dendrobatidae                              Dendrobates spp. (II)
                                           Phyllobates spp. (II)
Dlscoglossidae Alytes cisternas)i
               Alytes nuletensis
               Alytes obstetrleans
               Bonbina bonbina
                                           BombIna fortinuptialis
                                           Bonbina naxina
                                           Bombina nicrodeladigitora
                                           Bonbina oriental is
               Bonblna variegata
               Oiscoglossus galganol
               Discoglossus jeanneae
               Oiscoglossus montaient
               Discoglossus pictus
 ---pagebreak---                                                     141 -
                                Anexo A                  Anexo B   Anexo C
               Oiscoglossus sardus
Hylidae        Hyla arbórea
               Hyla neridionalis
               Hyla sarda
Microhylidae                              Dyscophus spp.
               Dyscophus antongl      (D
Myobatrachidae                            Rheobatrachus spp.* (II)
               Rheobatrachus s il us (II)
Pelobatidae    Pelobâtes cul tri pes
               Pelobâtes fuscus
               Pelobâtes syriacus
Ranidae        Conraua gol lath
                                          Conraua robusta
                                          Mantel la spp.
               Mantel la aurantiaca
                                          Rana arfaki
               Rana arva I is
                                          Rana blythi
                                          Rana boulengeri
                                          Rana cancrivora
                                          Rana catesbeiana
                                          Rana crassa
               Rana dalnatina
                                          Rana esculenta
               Rana graeca
                                          Rana grunniens
                                          Rana gryllo
                                          Rana hexadactyia (II)
                                          Rana heckscheri
               Rana ibérica
               Rana itálica
               Rana Iataste!
               Rana  lessonae
 ---pagebreak---                                                   - 142
                                Anexo A                  Anexo B   Anexo C
                                          Rana nacrodon
                                          Rana occipital is
                                          Rana perezi
                                          Rana phrynoides
                                          Rana ridibunda
                                          Rana rugulosa
                                          Rana temporária
                                          Rana tigerina (II)
CAUDATA
Anbystonatidae                            Anbystona dumer H H (II)
                                          Anbystona nexicanun (II)
Cryptobranchidae Andrlas spp. «356 (I)
Plethodontidae   Speleonantes anbrosii
                 Speleonantes flavus
                 Speleonantes genei
                 Speleonantes inpertalis
                 Speleonantes ita Ileus
                 Speleonantes supranontes
Proteidae        Proteus anguinus
Salanandridae    Chioglossa lusitanica
                                          Cynops pyrrhogaster
                 Euproctus asper
                 Euproctus nontanus
                 Euproctus piatycephalus
                 Salanandra atra
                 Salanandra aurorae
                 Salanandra lanzai
                 Salanandra luschani
                 Salanandrina terdigitata
                 Triturus carnifex
 ---pagebreak---                                                         - 143 -
                                   Anexo A                    Anexo B     Anexo C
                    Triturus cristatus
                    Triturus italicus
                    Triturus karelini i
                    Triturus narnoratus
PISCES
PETROMYZONTI FORMES
Petronyzontidae                                Lanpetra fluviati I is
                                               Lethenteron zanandral
CERATODONTIFORMES
Ceratodidae                                    Neoceratodus forsteri (II)
COELACANTHI FORMES
Coelacanthidae      Latineria chalunnae (I)
AC IPENSER I FORMES
Acipenseridae       Acipenser brevirostrun (I)
                    Acipenser naccari i
                                               Acipenser nudiventris
                                               Acipenser oxyrhynchus (II)
                                               Ac I penser ruthenus
                                               Acipenser stellatus
                    Acipenser sturio (I)
                                               Huso huso
OSTEOGLOSSIFORMES
Osteoglossidae                                 Arapaina gigas (II)
                                               Heterotis ni loticus
 ---pagebreak---                                                       - 144
                              Anexo A                        Anexo B          Anexo C
              Scleropages formosus** -116 (I) Scleropages formosus* +214 (II)
CLUPEIFORMES
Clupeidae                                     AI osa a I osa
                                              Alosa fal lax
CYPRINIFORMES
Cyprinidae    Anaecypris hispânica
                                              Barbus barbus
                                              Barbus neridionalis
                                              Barbus plebejus
                                              Caecobarbus geertsi (II)
                                              Ctenopharyngodon ide ila
                                              Hypophthalnichthys nolitrix
              Probarbus Jul lienI (I)
                                              Rasbora kalachrona
                                              Rhodeus sericeus
Catostonidae  Chasnistes cujus (I)
SILURIFORMES
SchiI beidae  Pangasianodon gigas (I)
Siluridae                                     Silurus aristotelis
SALMON(FORMES
Coregonidae                                   Coregonus spp.*
              Coregonus oxyrhynchus
Sal nonidae                                   Hucho hucho
                                              Salno salar
                                              Thymallus thymallus
 ---pagebreak---                                                  145
                               Anexo A                Anexo B          Anexo C
ATHERINIFORMES
Cyprinodontidae                        Cren chthys spp.
                                       Cyno ebias constanclae (II)
                                       Cyno ebias narnoratus p.e. (II)
                                       Cyno ebias nininus (II)
                                       Cyno ebias opalescens p.e. (II)
                                       Cyno ebias splendens (II)
                                       Cypr nodon bovinus
                                       Cypr nodon dIaboI is
                                       Cypr nodon elegans
                                       Cypr nodon erenus
                                       Cypr nodon lati faseiatus
                                       Cypr nodon nacularius
                                       Cypr nodon ni Her i
                                       Cypr nodon nevadensis
                                       Cypr nodon radiosus
                                       Cypr nodon tu larosa
                                       Enpetrichthys spp.
                Valencia hispânica
Anablepidae                            Anableps anableps
SYNGNATHIFORMES
Centriscidae                           Aeoliscus punctulatus
                                       Aeoliscus strigatus
                                       Centriscus scutatus
Solenostonidae                         Solenostonus  arnatus
                                       Solenostonus  cyanopterus
                                       Solenostonus  paegnis
                                       Solenostonus  paradoxus
 ---pagebreak---                                                 - 146
                              Anexo A                   Anexo B    Anexo C
Syngnathidae                            Doryrhampus dactyliophorus
PERCI FORMES
Serranidae                              Hemanthias carberryi
                                        Pseudanthias luzonensis
                                        Pseudanthias hypselosomus
                                        Pseudanthias rubrizonatus
Centrarchidae                           Leponis spp.
Percidae                                Gynnocephalus schraetzer
               ZInge I asper
                                        Zingel zingei
Ephippididae                            Platax pinnatus
Sciaenidae     Cynoscion nacdonaldi (I)
Chaetodontidae                          Chaetodon austriacus
                                        Chaetodon baronessa
                                        Chaetodon bennett I
                                        Chaetodon citrinellus
                                        Chaetodon  larvatus
                                        Chaetodon nelapterus
                                        Chaetodon neyer i
                                        Chaetodon  ocellicaudatus
                                        Chaetodon octofasciatus
                                        Chaetodon ornatissinus
                                        Chaetodon plebius
                                        Chaetodon  reticulatus
                                        Chaetodon  speculun
                                        Chaetodon  tri angulun
                                        Chaetodon  trifascial is
                                        Chaetodon  trifasciatus
                                        Chaetodon  zanzibarensis
 ---pagebreak---                               - 147 -
              Anexo A                Anexo B         Anexo C
                      Heniochus chrysostonus
                      Parachaetodon oceliatus
Ponacanthidae         Apolemichthys arcuatus
                      Centropyge nu It ifasciatus
                      Chaetodontoplus nesoleucus
Labridae              Ananpses caeruleopunctatus
                      Ananpses chrysocephalus
                      Ananpses cuvier
                      Ananpses elegans
                      Ananpses geographicus
                      Ananpses lennardl
                      Ananpses lineatus
                      Ananpses nelanurus
                      Ananpses neleagrides
                      Ananpses neoguinaicus
                      Ananpses rubrocaudatus
                      Cirrhilabrus cyanopleura
                      Cirrhilabrus lubbocki
                      Cirrhilabrus rubripinnis
                      Labroidei pectoral is
                      Labroidei pthirophagus
                      Labroidei rubrolabiatus
                      Labropsis al leni
                      Labropsis austral is
                      Labropsis ni cronesica
                      Labropsis xanthonota
                      Macropharyngodon choati
                      Macropharyngodon cyanoguttatus
                      Macropharyngodon geoffroyi
                      Macropharyngodon negrosensis
                      Macropharyngodon ornatus
                      Microlabrichthys bartletti
                      Microlabrichthys bicolor
                      Microlabrichthys díspar
                      Microlabrichthys evansi
 ---pagebreak---                                                          148
                                 Anexo A                     Anexo B         Anexo C
                                              Microlabr ichthys ignitus
                                              Microlabr i chthys ineIdae
                                              Microlabr ichthys pascal us
                                              Microlabr ichthys snithvanizi
                                              Microlabr ichthys thonpson i
                                              Microlabr ichthys tuka
                                              Miralabri chthys spp.
                                              ParacheiI inus li neopunctatus
                                              Pseudojul ioides cerasinus
                                              PseudojuI ioides elongatus
                                              Pseudojul ioides erythrops
                                              Stethojul is spp.
Acanthuridae                                  Acanthurus triostegus
Zand idae                                     Zand us canescens
Be I ontiidae                                 Betta bel Ilea
                                              Malpulutta kretseri
Luciocephalidae                               Luciocephalidae spp.
TETRAODONTIFORMES
Bal 1stidae                                   Oxynonocanthus longirostris
Triacanthidae                                 Triacanthidae spp.
ECHINODERMATA
ECHINOIDEA
AULODONTA         Centrostephanus longispinus
 ---pagebreak---                                                     149 -
                              Anexo A                    Anexo B        Anexo C
ARTHROPODA
INSECTA
COLEOPTERA
Carabidae     Carabus olynpiae
Dytiscidae    Dytiscus latissinus
              Graphoderus bilineatus
Lucanidae     Lucanus cervus
Scarabaeidae  Osioderia ereiita
Buprestidae   Buprestis splendens
Cucujidae     Cucujus cinnaberinus
Ceranbycidae  Ceraibyx cerdo
              Rosal ia alpina
LEPIDOPTERA
PapiI Ionidae                             Atrophaneura palu
                                          Baronia brevicornis
                                          Bhutanitis spp. (II)
                                          Graphiun sandawanun
                                          Graph!un stresenanni
                                          Ornithoptera spp.* «357 (II)
              Ornithoptera alexandrae (I)
              Papi H o alexanor
                                          Papilio aristodenus ponceanus
                                          Papi H o benguetanus
              Papi H o chikae (I)
                                          PapiIio esperanza
 ---pagebreak---                                                 - 150 -
                               Anexo A                 Anexo B     Anexo C
                                       PapiIio grosesmithl
               PapiIio honerus (I)
               Papi H o hospiton (I)
                                       Pap ilio maraho
                                       Papi H o morondavana
                                       Papi H o neumoegeni
                                       Par ides ascanius
                                       Par ides hahneli
               Parnassius apolIo (II)
               Parnassius nnenosyne
               Plebicula goigus
               Proserpinus prosperpina
                                       Teinopalpus spp. (II)
                                       Trogonoptera spp. «357 (II)
                                       Troides spp. «357 (II)
               Zerynthia polyxena
Lycaenidae    Lycaena díspar
              Maculinea arion
              Maculinea nausithous
              Maculinea te le lus
Satyridae     Coenonynpha hero
              Coenonynpha oedippus
              Erebia calcaria
              Erebia christi
              Erebia sudetica
              Lopinga achine
              Melanagria arge
Nynphalidae   Apatura net is
              Euphydryas aurinia
              Fabrlciana eilsa
              Hypodryas naturna
Lasiocanpidae Eriogaster catax
 ---pagebreak---                                                   - 151 -
                                  Anexo A               Anexo B Anexo C
Saturni idae                               GraeMsia isabelae
Sphingidae        Hyles hippophaes
MANTODEA
Mantidae          Apteromantis aptera
ODONATA
CoenagrIonidae    Coenagrion mercuriale
Lestidae          Synpecna braueri
Aeshnidae         Aeshna virldis
Gonphidae         Gonphus gras lin il
                  Linden ia tetraphylla
                  Ophiogonphus ceci lia
                  StyIurus flav(pes
Cordulegasteridae Cordulegaster trinacriae
Corduliidae       Macron I a splendens
                  Oxygastra curt Is 11
Libel luiidae     Leucorrhinia albifrons
                  Leucorrhinia caudal is
                  Leucorrhinia pectoral is
ORTHOPTERA
Tettigoni idae    Baetica ustulata
                  Saga pedo
 ---pagebreak---                                                    152 -
                               Anexo A                  Anexo B    Anexo C
ARACHNIDA
ARANEAE
Theraphosidae                          Brachypelna snithi (II)
Dipluridae      Macrothele calpeiana
CRUSTACEA
DECAPODA
Astacidae                              Astacus astacus
                                       Austropotanobius pallipes
                                       Austropotanobius torrentIun
ScyI lar idae                          ScyI lar ides latus
ANNELIDA
HiRUDINOIDEA
ARHYNCHOBDELLAE
Hirudinidae                            Hirudo nedicinalis (II)
MOLLUSCA
BIVALVIA
ANISOMYARIA
 ---pagebreak---                                                                 153
                             Anexo A                                 Anexo B                  Anexo C
MytiIidae   Lithophaga lithophaga
                                                      Pholas dactyl us
Pinnidae
            Pinna nobilis
VENERO IDA
Tridacnidae
            Tridacnidae spp. (I I)
UNIONOIDA
Un ionIdae
            Conrad 11 la caelata (I)                  Cyprogenia aberti (II)
            Dromus dronas (i)
            Epioblasna curt is I «358 (I)
            EpiobIasna florentina «358 (I)
            Epioblasna sanpsoni «358 (I)
            Epioblasna sulcata perobliqua «358 (I)
            Epioblasna torulosa gubernaculun «358 (I)
                                                      Epioblasna torulosa rangi ana «358 (I!)
            Epioblasna torulosa torulosa «358 (I)
            Epioblasna turgidula «358 (I)
            Eioblasna walker! «358 (I)
            Fusconaia cuneolus (I)
            Fusconaia edgariana (I)
                                                      Fusconaia subrotunda (II)
                                                      LampsiI Is brevicula (II)
            LanpsiI is  higginsi (I)
            Lamps!I Is  orbiculata orbiculata (I)
            LanpsiI is satura (I)
            LanpsiI is  virescens (I)
                                                      Lexingtonia dolabelIoides (II)
                                                      Microcondylaea compressa
            Plethobasus cicatricosus (I)
            Plethobasus cooperianus (I)
                                                      Pleurobena clava (II)
            Pleurobena plenus (I)
            Potanilus capax =359 (I)
            Quadrula Intermedia (I)
            Quadrula sparsa (I)
 ---pagebreak---                                                               154
                                  Anexo A                         Anexo B           Anexo C
                 Unio crassus
                                                    Unio elongatulus
                 Unio nickliniana (I)
                 Unio tanpicoensis tecomatensis (I)
                 Villosa traballs =361 (I)
Margaritiferidae Margaritiferra auricularia
                                                    Margaritifera margaritifera
GASTROPODA
PROSOBRANCHIA
Patellidae       Pate I la feruginea
STYLOMMATOPHORA
Achat!ne 11Idae  Achatinella spp. (I)
Partulidae       Partula spp.
Chondrinidae     Lelostyla  abbreviata
                 Leiostyla  cassida
                 Lelostyla  corneocostata
                 Leiostyla  gibba
                 Leiostyla  laneilosa
Arionidae        Geonalacus nacuIosus
Endodontidae     Discus defloratus
                 Discus guerinianus
Canaenidae                                          Papustyla puIcherrIma «362 (li)
Paryphantldae                                       Paryphanta spp. +215 (II)
Helicidae        Caseolus calculus
                 Caseolus conmixta
 ---pagebreak---                                                 - 155 -
                               Anexo A                Anexo B        Anexo C
               Diseul a leacockiana
               Discula tabellata
               Discula testudinal is
               Discula turricula
               Geomitra monoziana
                                       Helix ponatia
               Helix subplicata
 EIonidae      Elona quimperiana
CNIOARIA
ANTHOZOA
GORGONACEA
Corail Mdae                            Corailiun rubrun °502
ANTIPATHARIA                           ANTIPATHARIA spp. (Il)
SCLERACTINIA                           SCLERACTINIA spp. °502 (II)
HYDROZOA
ATHECATA
Mi I leporidae                         Mil leporidae spp. °502 ( H )
Stylasteridae                          Stylasteridae spp. °502 (II)
ALCYONARIA
COENOTHECALIA                          Coenothecalia spp. °502 (II)
STOLON I FERA
 ---pagebreak---                                                        - 156 -
                                Anexo A                       Anexo B           Anexo C
FLORA
SPERMATOPHYTA
ANGIOSPERMAE
AGAVACEAE      Agave arizonica (I)
               Agave parviflora (I)
                                                  ive victoriae-reginae #1 (II)
               Dracaena draco
               Nolina interrata (I)
ALISMATACEAE   Cal des!a parnassifo lia
               Luroniun natans
AMARYLLIDACEAE                                 Gal anthus spp. «1 (II)
               Leucojun nicaeense
                                               Narcissus bulbocodium *1
                                               Narcissus juncifolius #1
               Narcissus  asturiensis
               Narcissus  cálcico la
               Narcissus  cyclanineus
               Narcissus  fernandesi i
               Narcissus  hun ili s
               Narcissus  longispathus
               Narcissus  nevadensis
               Narcissus  pseudonarcissus nobi
               Narcissus  scaberulus
               Narcissus  triandrus
               Narcissus  viridiflorus
                                               Sternbergia spp. #1 (II)
 ---pagebreak---                                                      - 157 -
                                Anexo A                    Anexo B             Anexo C
APOCYNACEAE                                 Pachypodium spp.* #1 (II)
               Pachypodium   baronii (I)
               Pachypodium   brevicauls (I)
               Pachypodium   decaryi (I)
               Pachypodium   namaquanun (I)
                                            Rauvolfia serpentina #2 (II)
AQUI FOLIACEAE                               I lex aquifoliun *1
ARACEAE        AI ocas I a sanderiana (I)
ARALIACEAE                                  Panax quinquefollus «3 (II)
ASCLEPIADACEAE Cara 11 uma burchardlI
                                            Ceropegia spp.* #1 (II)
               Ceropegia chrysantha
                                            Frerea indica #1 (II)
BERBER IDACEAE Berber is naderensis
                                            Podophyllum hexandrun #2 «363 (II)
BORAGINACEAE   Anchusa crispa
               Echiun candi cans
               Echiun gentiano ides
               Lithodora nit ida
               Myosotis azorica
               Myosotis I us I tanica
               Myosotis naritina
               Myosotis rehsteineri
               Myosotis retusifolia
               Onphalodes kuzinskyana
               Onphalodes littoral is
               Solenanthus a I banicus
               Synphytun eye I adense
BYBLIDACEAE                                 Byblis spp. #1 (II)
 ---pagebreak---                                                          - 158 -
                          Anexo A                              Anexo B   Anexo C
CACTACEAE                                        CACTACEAE spp.* #4 (II)
          Ancistrocactus tobuschii =364 (I)
          Ariocarpus spp. x745
          Astrophytum aster ias =365 (I)
          Aztekium ritteri (I)
          Backebergia militar is =366 (I)
          Coryphantha minima =367 (I)
          Coryphantha sneedii =367 (I)
          Coryphantha werdermannii (I)
          Discocactus spp. (II)
          Echinocereus ferreirianus var.lindsayl
          «368 (I)
          Echinocereus schnollii =369 (I)
          Echinomastus erectocentrus =370 (I)
          Echinonastus mariposensis =370 (I)
          Leuchtenbergia princlpis (I)
          Manni liaria pectinifera =371 (I)
          Manni I laria plunosa (I)
          Mannl I laria solisioides (I)
          Me Iocactus cono i deus (II)
          Nopalxochia raacdouga11 M =372 (I)
          Obregonia denegri I (I)
          Pediocactus bradyi (I)
          Pediocactus despainii (I)
          Pediocactus know I ton H (I)
          Pediocactus papyracanthus =364 (I)
          Pediocactus paradinei (I)
          Pediocactus peeblesianus (I)
          Pediocactus si 1eri (I)
          Pediocactus wink 1eri (I)
          Pelecyphora spp. (I)
          Sclerocactus glaucus (I)
          Sclerocactus nesae-verdae (I)
          Sclerocactus pubispinus (I)
          Sclerocactus wrightiae (I)
          Strombocactus disci form is (I)
           Turbinicarpus laui =373 (I)
          Turblnicarpus lophophoroides =373 (I)
 ---pagebreak---                                                                    159 -
                                 Anexo A                                Anexo B        Anexo C
                 Turbinicarpus pseudomacrochele =373 (I)
                 Turbinicarpus pseudopectinatus =373 (I)
                 Turbinicarpus schmiedickeanus «373 (I)
                 Turbinicarpus vai dezianus «373 (I)
                Uebelnannia spp. (II)
CAMPANULACEAE   Asyneuna giganteun
                Azorína vidai i i
                Canpanula norettiana
                Canpanula sabatia
                 Jasione crispa serpentin!ca
                 Jasione lusltanica
                Musschia áurea
                Musschia wollastonii
                Physoplexis conosa
CAPRIFOLIACEAE  Sanbucus paliens Is
CARYOCARACEAE                                            Caryocar costaricense «1 (II)
CARYOPHYLLACEAE Arenaria nevadensis
                Arenaria provincial Is
                Dlanthus cintranus cintranus
                Dlanthus nariz Ii
                Dlanthus rupicol a
                Gypsophila papulosa
                Herdaria algarvica
                Herniar ia berlengiana
                Herdaria latifolia litardierei
                Herniaria laritiia
                Moehringia fontqueri
                Moehringia tonnas inii
                Petrocoptis grandi flora
                Petrocoptis nontsice lana
                Petrocoptis pseudovlscosa
                Silène cintrana
                Silène hicesiae
                Silène hifacensls
                SI Iene longicilia
 ---pagebreak---                                                                - 160 -
                                Anexo A                              Anexo B          Anexo C
               Si iene mariana
               Silène orphanidis
               Silène rothnaleri
               Silène velutina
               Spergularia azorica
CELASTRACEAE   Maytenus umbel lata
CEPHALOTACEAE                                         Cephalotus fol Ocularis #1 (II)
CHENOPODIACEAE Bassia saxicola
               Beta patula
               Koch la saxicola
               Salicorn ia veneta
CISTACEAE      Cistus chinaiadensis
               Cistus palhinhae
               Halliiui vertlclIlatun
               Heliantheiui alypoides
               He Ii antheiui byst ropogophy11ui
               Heliantheiui caput-felis
               Tuberaria lajor
COMPOSITAE     Andryala crithiifolia
 (ASTERACEAE)  Antheiis g Uberrima
               Argyrantheiui lidii
               Argyrantheiui pinnatifidui succulentui
               Argyrantheiui thalassophylui
               Argyrantheiui winter! i
                                                      Arnica nontana #1
                                                      Artemis ia eriantha #1
                                                      Artenisia genipi «1
               Arteiisia granatensis
               Aster pyrenaeus
               Aster sorrent In Ii
               AtractylIs arbuscula
               Atractylis preauxiana
                                                      Brachylaena hutchinsii «1
               Calendula laderensis
 ---pagebreak---                                       - 161 -
                  Anexo A                   Anexo B                  Anexo C
Carduus myriacanthus
Centáurea alba heldreichii
Centáurea alba princeps
Centáurea attica legarensis
Centáurea bal ear)ca
Centáurea borjae
Centáurea citricolor
Centáurea corynbosa
Centáurea gadorensis
Centáurea hórrida
Centáurea kalaibakensis
Centáurea kartschiana
Centáurea lactlflora
Centáurea ilcrantha hern Inii
Centáurea niederi
Centáurea peucedanifolia
Centáurea pinnata
Centáurea puIvinata
Centáurea rothialerana
Centáurea vicentina
Cheirolophus duranil
Che i roIophus ghoierytus
Cheirolophus junonianus
Cheirolophus lassonianus
Clrslui iatifoliui
Crépis crocifolia
Crépis granatensis
                              Doronicun plantagireun tournefortil «1
Erigeron frigidus
Hellchrysui gossypinui
He Ii chrysui o Ii gocephaIa
Helichrysui sibthorpii
Hyienosteua pseudanthei i s
Jurlnea cyanoldes
Jurinea fontqueri
Lactuca watsoniana
Laiyropsls nicrocephala
Leontodon nlcrocephalus
Leontodon boryi
 ---pagebreak---                                                         162 -
                                 Anexo A                     Anexo B   Anexo C
               Leontodon si cu I us
               Leuzea longifoIia
                                              Leuzea rhaponticoides «1
               Ligularia sibirica
               Onopordun carduel!nun
               Onopordun nogalesi i
               Per lea 11 is hadrosona
               Phagnalon benettii
               Picris willkoiiii
               Santo U n a elegans
               Santolina inpressa
               Santo U n a seiidentata
               Saussurea costus «374 (I)
               Senecio caespitosus
               Senecio elodes
               Senecio iagascanus Iusitanicus
               Senecio nevadensis
               Stenacantha cynaroides
               Sventenla bupI euro ides
               Tanacetui ptaniclf lorui
               Wagenitzia lancifolia
CONVOLVULACEAE Convolvulus    argyrothamus
               Convolvulus   caput-ledusae
               Convolvulus   fernandesli
               ConvoIvu Ius   Iopez-socas iI
               Convolvulus   lassonii
CRASSULACEAE   Aeon lui goieraense
               Aeoniui saundersii
               Aichryson duiosui
               Dudleya stolonifera (I)
               Dudleya traskiae (I)
               Monanthes wildpretii
               Sedui brissemorettli
CRUCIFERAE                                    Alyssui pintodasiIvae «1
               Alyssui pyrenaicui
               Arab is sadina
 ---pagebreak---                                                      - 163 -
                                Anexo A                     Anexo B               Anexo C
                Biscute I la neustriaca
                Biscutel(a Vincentina
                Boleun asperun
                Brassica glabrescens
                Brassica insular is
                Brassica nacrocarpa
                Coincya cintrana
                Coincya rupestris
                Coronopus navasIi
                Cranbe arbórea
                Cranbe laevigata
                Cranbe sventen iI
                Diplotaxis iblcensis
                Diplotaxls siettiana
                Diplotaxis Vincentina
                Erucastrui palustre
                 Iberis arbuscula
                 Iberis procuibens ilcrocarpa
                 lonopsidiui acaule
                 lonopsidiui savianui
                                              Malcoliia lacera grace!I lia #1
                                              Murbeckiella plnnatifida heninii «1
                Murbeckiella sousae
                Parolinla schizogynoides
                Sinapidendron rupestre
                Sisymbrium cavanillesianui
                Sisymbrium supinui
CYPERACEAE      Carex malato-belizii
                Carex panonitana
                Eleocharis c a m io I ica
DIAPENSIACEAE                                 Shortia galacifolia «1 (II)
D ID I EREACEAE                               DIDIEREACEAE spp. «1 (II)
DIOSCOREACEAE   Borderea chouardii
                                              Dioscorea deito idea #1 (II)
 ---pagebreak---                                                          - 164 -
                                  Anexo A                      Anexo B          Anexo C
DIPSACACEAE      Scabiosa nitens
DiPTEROCARPACEAE                                 Neobalanocarpus heinii «1
DROSERACEAE      Aldrovanda vesiculosa
ERICACEAE        Erica scoparia azorica
                                                 Kalnia cuneata «1 (II)
EUPHORBIACEAE                                    Euphorbia spp. #1 -118 (II)
                 Euphorbia  anbovonbensis (I)
                 Euphorbia  cyllndrlfolia (I)
                 Euphorbia  decaryi (I)
                 Euphorbia  franco is il (I)
                 Euphorbia  hand lens is (II)
                 Euphorbia   Iambi I (II)
                 Euphorbia  largalldlana
                 Euphorbia  loratii (I)
                 Euphorbia  nevadensis
                 Euphorbia  parvicyathophora (I)
                 Euphorbia  priiulifolia (I)
                 Euphorbia  quartz itIcola (I)
                 Euphorbia  stygiana
                 Euphorbia  transtagana
                 Euphorbia  tuiearensis (I)
FAGACEAE                                         Quercus copeyensis #1 (II)
FOUQU1ERIACEAE                                   Fouquieria columnar Is #1 (II)
                 Fouquieria fasciculata (I)
                 Fouquieria purpusil (I)
GENTIANACEAE     Centaur lui rigual il
                 Centaur lui soiedanui
 ---pagebreak---                                                       - 165 -
                                 Anexo A                    Anexo B     Anexo C
                 Gentiana li gustica
                                              Gentiana lutea #1
                 Gentianel la angelica
GERANIACEAE      Erodiun astragalofdes
                 Erodlun paularense
                 Erodiun rupicola
                 Geraniun naderense
GESNERIACEAE     Jankaea heldreichli
                Ramonda serbica
GLOBULARIACEAE  Globular ia ascanii
                G lobular ia sarcophylla
                Globular ia stygla
GRAMINEAE       Avenu la hackelil
                Broius grossus
                Coleanthus subtil Is
                Deschamps la laderensis
                Festuca brigantina
                Festuca duriotagana
                Festuca elegans
                Festuca henriquesii
                Festuca sumi lusItanIca
                Gaudinia hispânica
                Holcus setigluiis dur lens h
                Micropyropsis tuberosa
                Pseudarrhenatherui pal lens
                Puceine IIia pungens
                Stipa austroItálica
                Stipa bavarlca
                Stipa veneta
GROSSULARIACEAE Ribes sardoui
GUTTIFERAE      Hypericum aciferui
HUM IRIACEAE                                 Vantanea barbourii «1 (II)
 ---pagebreak---                                                     - 166
                             Anexo A                       Anexo B              Anexo C
IRIÛACEAE    Crocus etruscus
             Iris boissieri
                                             Iris lusitanica #1
              iris marisca
JUGLANDACEAE Oreoiunnea pterocarpa «375 (I)
JUNCACEAE    Juncus valvatus
LABI ATAE    Dracocephalui austr iacui
             Microieria taygetea
             Nepeta dirphya
             Nepeta sphaciotlca
             Origanum dictainus
             Rosiarinus toientosus
             Sideritls cystosiphon
             Sideritis discolor
             Sideritls Incana glauca
             Sideritis infernal Is
             Sideritis Javalaibrensis
             Sideritis marmórea
             Sideritis serrata
             Teucriui abutiIoides
             Teucrlui bétonicum
             Teuerium charideiI
             Teuerium leplcephalui
                                            Teucrlui salviastrui saiviastrui «1
             Teucriui turredanui
             Thyius camphoratus
             Thymus capitellatus
             Thyius carnosus
             Thyius cephalotos
             Thymus v1IIosus vlllosus
 ---pagebreak---                                                           167 -
                                   Anexo A                    Anexo B                 Anexo C
LEGUMINOSAE       Anagyris latlfolia
(FABACEAE)        Anthyllis hystrix
                  Anthy11 is lemanniana
                                               Anthy11 is lusitanica «1
                  Astragalus  a I garb lens is
                  Astragalus  aqui I anus
                  Astragalus  centra Ipinus
                  Astragalus  naritinus
                  Astragalus  treno Isianus
                  Astragalus  verrucosus
                                               Baikiaea plurljuga #1
                                               Cynonetra heiitoiophylla «1 (II)
                  Cytisus aeoiicus
                                               Dalbergia  cochlnchinensis «1
                                               Dalbergia  nigra #1
                                               Dalbergia  Stevenson H «1
                                               Dorycniui  pentaphyMum transiontana «1
                  Doryen Ium spectablle
                  Genista dorycnlfolla
                  Genista holopetala
                                               Gossweilerodendron baisaniferum #1
                  Lotus azoricus
                  Lotus cal Ils-viridls
                  Lotus kunkeIiI
                  Melilotus segetalis-fallax
                  Ononis hackelll
                                               Platyiisciui pleiostachyui «1 (II)
                                               Tachigali versicolor #1 (II)
                  Teline rosiarinifolia
                  TelIne salsoloides
                  Trlfollum saxatlle
                                               Ulex densus «1
                  Vicia bifoliolata
                  Vicia dennesiana
LENT IBULARIACEAE Pinguicula nevadensis
 ---pagebreak---                                                   168 -
                             Anexo A                   Anexo B Anexo C
LILIACEAE  Al H u n grosi i
                                        Aloe spp.» #5 (II)
           Aloe albida (I)
           Aloe pillansii (I)
           Aloe polyphylla (I)
           Aloe thorncroftli (I)
           Aloe vossi i (I)
           Androcynbiun europeun
           Androcynbi un psannoph iI un
           Androcynbiun rechingeri
           Asphodelus bento-rainhae
           Bel levaiia hackelli
           Colchi cum corsicum
           Colchicum cousturieri
           Fr It iIlaria cónica
           Fr It il lar ia drenovskli
           Fritlliaria gussichiae
           Fritlliaria obliqua
           Fritlliaria rhodocanakis
          Hyaclnthoides vicentina
                                        LiIlui rubrui «1
          Muscari gussonel
          Ornithogalua reverchonii
                                        Ruscus aculeatus #1
          Sei lia beirana
          Sei I la laderensis
          Sei H a odorata
          Semeie maderensis
LINACEAE  Linum mue11erI
                                                                        5V *.. - i
                                                                       £:. í
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                            Anexo A                     Anexo B                         Anexo C
LORANTHACEAE Arceuthobium azoM cum
LYTHRACEAE   Lythrun flexuosum
MAGNOLIACEAE                                                               Talauna hodgsonii °522 (III, NP)
MALVACEAE    Kosteletzkya pentacarpos
MELIACEAE                                 Lovoa swynnertoni i #1
                                          Swietenia hunilis «1 (II)
MORACEAE                                  Batocarpus costaricensis «1 (II)
                                          MlIleia excelsa #1 «484
                                          Milicia regia «1
MYRICACEAE   Myrica rlvas-nartinezil
NAJADACEAE   Najas flexills
NEPENTHACEAE                              Nepenthes spp.* #1 (II)
             Nepenthes khasiana (I)
             Nepenthes rajah (I)
OLEACEAE     Jasiinui azoricun
             Picconia azorica
ORCHIDACEAE                               ORCHIDACEAE spp.* #6 «376 (II)
             Cattleya skinner) (I)
             Cattleya trianae (I)
             Cephalanthera cucullata (II)
             Cypripediun spp. (II)
 ---pagebreak---                                                             170
                                 Anexo A                         Anexo B                           Anexo C
               Didiciea cunninghami i (t)
               Goodyera macrophylla (II)
               Himantoglossun spp. (Il)
               Laelia jongheana (I)
               Laelia lobata (I)
               Liparis loeselii (II)
               Lycaste sklnneri var. alba =377 (I)
               Ophrys spp. (Il)
               Orchis spp. (Il)
               Paphiopedilun spp. (I)
               Peristeria elata (I)
               Phragiipedlui spp. (I)
               Renanthera iischootiana (I)
               Vanda coerulea (I)
PAEONIACEAE    Paeon la caibessedesii
               Paeonla clusii rhodia
               Paeonia pa m a s s ica
PALMAE                                             Areca ipot #1 (II)
 (ARECACEAE)                                       Chrysalidocarpus declpiens «1 (II)
                                                   Neodypsis decaryi «1 (II)
               Phoenix theophrastl
PAPAVERACEAE                                                                          Meconopsis regia °522 (III, NP)
PITTOSPORACEAE Pittosporui coriaceui
PLANTAGINACEAE Plantago a I garbiens is
               Plantago aliogravensis
               Plantago lalato-belizii
PLUMBAGINACEAE Armeria  berlengensis
               Armer la he Iodes
               Armer la negleta
               Armer la pseudaneria
               Armeria  rouyana
                                                   Aneria saipaioi «1
               Armeria soleiroli i
 ---pagebreak---                                                        - 171 -
                               Anexo A                        Anexo B    Anexo C
              Arneria velutina
                                              Linoniun spp.* «1 -191
              Linoniun  arborescens
              Linoniun  dendroides
              Li noniun  dodartiI lusitanicun
              Linoniun   insulare
              Linoniun   lanceolatun
              Linoniun  nultiflorun
              Linoniun  pseudolaetun
              Linoniun  strictissinun
              Linoniun  spectablle
              Linoniun  sventeniI
POLYGONACEAE  Polygonun praelongun
              Runex azoricus
              Runex rupestrls
PORTULACACEAE                                 Anacanpseros spp. «1 (II)
                                              Lewis ia cotyledon #1 (II)
                                              Lewisia naguirei «1 (II)
                                              Lew is ia serrata #1 (II)
                                              Lewisia tweedy! #1 (II)
PRIMULACEAE   Androsace cylindrica
              Androsace nathfIdae
              Androsace pyrenaica
                                              Cyclanen spp. «1 (il)
              Pr inula apennlna
              Pr inula glaucescens
              Prinula paiinuri
              Pr inula spectabiI is
              Soldanella viIiosa
PROTEACEAE    Orothannus zeyheri (I)
              Protea odorata (I)
RANUNCULACEAE Aeonitun corsicun
              Adonis distorta
 ---pagebreak---                                                     - 172 -
                              Anexo A                     Anexo B       Anexo C
            Aqui legia alpina
            Aquilegia bertoloni i
            Aquilegia kitaibei i i
            Aquilegia pyrenaica cazoriensis
            Consolida samia
            Pu I sat 11 la patens
            Ranunculus weyleri
RESEOACEAE  Reseda decursiva
RHAMNACEAE  Frangula azorica
ROSACEAE    Benconia brachystachya
            Benconia sphaerocarpa
            Chanaeneles coriacea
            Dendriopoteriun pu II doi
            Marcetella naderensis
            Potent H la delphinensis
            Prunus I usitanica azorica
                                            Rubus genevieri herninii #1
            Sorbus naderensis
RUBIACEAE   Balnea stormlae (I)
            Galium I i tora I e
            Galiun viridiflorum
SALICACEAE  Salix salvifolia
SANTALACEAE Kunke H e11 a subsuccuI enta
                                            Santalum album #1
            Thesium ebracteatun
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                                   Anexo A                                 Anexo B            Anexo C
SARRACENIACEAE                                               Darlingtonia californica #1 (II)
                                                             Sarracenia spp.* #1 (II)
                 Sarracenla aiabamensis alabamensis«378
                 (I)
                 Sarracenia Jonesii «379 (I)
                 Sarracenia oreophlla (I)
SAXIFRAGACEAE    Saxifraga berica
                 Saxifraga cintrana
                 Sax I fraga florulenta
                 Sax I fraga hirculus
                 Sax I fraga portosanctana
                 Sax I fraga presolanensis
                 Sax I fraga tonbeanensis
                 Sax I fraga va I dens is
                 Sax I fraga vayredana
SCROPHULARIACEAE                                             Anarrhinun longipedice I atum #1
                 Antirrhinum char idem I
                 Antirrhinui lopesianui
                 Chaenorrh inui serpyII Ifo Iiun lusitanicun
                 Euphrasia azorica
                 Euphrasia genargentea
                 Euphrasia grandi flora
                 Euphrasia larchesettli
                                                             Euphrasia mendoncae «1
                 I sop lex is chalcantha
                 I sop lex is Isabel Iiana
                 Linaria algarviana
                 Linaria coutinhoi
                 Linaria ficalhoana
                 Linaria flava
                 Linaria ricardoi
                 Linaria tonzigii
                 Linaria turslca
                 Lindernia procunbens
                 Odontites granatensls
                 Odontites hoi Iiana
                                                             Scrophularia grandiflora #1
 ---pagebreak---                                                   174 -
                                Anexo A                Anexo B                   Anexo C
                                        Scrophularia nerminii #1
                                        Scrophularia sublyrata #1
                Sibthorpia peregrina
                Verbascum Iitigiosun
                Veronica nicrantha
                Veronica oetaea
SOLANACEAE      Atropa baetica
                Mandragora officinarun
                Solanun Hdii
TETRACENTRACEAE                                                     Tetracentron sinense °522 (III, NP)
THEACEAE                                Caneilia chrysantha «1 (II)
THYMELAEACEAE   Daphne petraea
                Daphne rodriguezli
                Thyielaea broterana
ULMACEAE        Zelkova abeiicea
UMBELLIFERAE    A m i trifoliatui
                Angelica heterocarpa
                 Angelica palustris
                Aplum berneJoi
                Apiui repens
                Athananta cortiana
                Buniun brevifoliun
                Bupleurun capiIlare
                Bupleurun handiense
                Bupleurun kaki skalae
                Chaerophyllun azoricun
                Eryngiun alpinun
                Eryngiun viviparun
                Ferula latipinna
                Laserpltlun longiradiun
                Melanoselinun decipiens
                Monizia edulis
 ---pagebreak---                                                      - 175 -
                               Anexo A                     Anexo B                         Anexo C
               Naufraga balearica
               Oenanthe conioides
               Oenanthe divaricata
               Petagnia saniculifolia
               Rouya polygana
               San!eu la azorica
               Seseli intricatun
               Thorella verticillatinundata
VALERIANACEAE  Centranthus tri nervi s
VIOLACEAE      Viola athois
               Viola  cazorlensis
               Viola delphinantha
               Viola hispida
               Viola  jaubertiana
               Viola paradoxa
ZINGIBERACEAE  Hedychiun philippinense (I)
ZYGOPHYLLACEAE                               Guaiacun sanctun #1 (II)
GYMNOSPERMAE
ARAUCARIACEAE  Araucaria araucana** +216 (I) Araucaria araucana* #1 -117 (II)
CUPRESSACEAE   Fitz-Roya cupressoides (I)
               Pilgerodendron uviferun (I)
CYCADACEAE                                   CYCADACEAE spp.* #1 (II)
               Cycas beddonei (I)
GNETACEAE                                                                     Gnetum montanum °522 (III, NP)
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                                                      176 -
                                  Anexo A                  Anexo B                          Anexo C
PINACEAE         Abies guateuialensis ( I )
                 Abies nebrodensis
PODOCARPACEAE                                                                  Podocarpus neriifolius #1 °522 (III, NP)
                 Podocarpus parlatorei (I)
STANGERIACEAE    Stangeria eriopus =380 (I)
WELWITSCHIACEAE                             Welwitschia mirabilis #1 =381 (il)
ZAMIACEAE                                   ZAMIACEAE spp. #1 (II)
                 Ceratozamia spp. (I)
                 Chigua spp. (I)
                 Encephalartos spp. (I)
                 Microcycas calocoma (I)
PTERIDOPHYTA
ASPLENIACEAE     Aspleni ura henionitis
                 Asp leni un jahandieziI
                 Dryopteris corleyi
                 Polystichun drepanun
BLECHNACEAE      Woodward ia radicans
CYATHEACEAE                                 CYATHEACEAE spp. #1 (II)
DICKSONIACEAE                               DICKSONIACEAE spp.* #1 (II)
                 Cu Ici ta nacrocarpa
HYMENOPHYLLACEAE Hynenophyllum maderensis
                 Trichomanes speciosum
ISOETACEAE       Isoetes azorica
                 Isoetes boryana
                 Isoetes malinverniana
 ---pagebreak---                                                    - 177 -
                                 Anexo A                  Anexo B  Anexo C
LYCOPODIACEAE                              Lycopodiun spp. #1
MARSILEACEAE    Mars ilea  azorica
                Mars)lea   batardae
                Marsilea  quadrifolia
                Marsilea  strigosa
OPHIOGLOSSACEAE Botrychium simplex
                Oph i ogIossun poIyphy11un
BRYOPHYTA
MUSC I                                     Leucobryun g I aucun #1
 ---pagebreak---                                             - 178 -
                            Anexo A               Anexo B         Anexo C
                                    Sphagnum spp.* #1
            Sphagnun pylaissi
            Taylor la rudolphiana
            Thannobryun fernandesl
THALLOPHYTA
ALGAE                               Lithothanniun coral lo ide #1
                                    Phynatholithon calcareun #1
LICHENS                             Cladina spp. #1
 ---pagebreak---                                        - 179 -
                                       ANEXO D
 INTERPRETAÇÃO
1.     O símbolo "*" colocado depois do nome de um taxon indica que algumas
       espécies do referido     taxon estão Incluídas no Anexo A e excluídas do
       Anexo D.
2.     0 símbolo "**" colocado depois do nome de um taxon indica que algumas
       espécies do referido taxon estão Incluídas no Anexo B e excluídas do
       Anexo 0.
3.     0 símbolo "-"seguido de um número colocado depois do nome de uma
       espécie  ou   de  um   taxon  superior  significa   que   a  denominação da
       referida   espécie   ou  do  referido   taxon  deve   ser   interpretada do
       seguinte modo:
       - 485 também chamado Mvtraavna cl|lata
       - 486 também chamado Podocarpus blumel
       - 487 também chamado Podocarpus amaius.
       No aue diz respeito às espécies de Fauna, que constam do Anexo D, as
       disposições não se aplicam a quaisquer        formas domésticas e não se
       aplicam a quaisquer espécimes com excepção dos seguintes:
       A. Para Mamíferos. Aves. Répteis e Anfíbios:
(I)       Espécimes vivos;
(ii)      Espécimes mortos completos, congelados, secos ou conservados por
          produtos químicos, que externamente se assemelham ao corpo completo
          da espécie em questão;
(iii)     A totalidade ou qualquer parte de dentes ou defesas de qualquer
          animal ou qualquer produto fabricado total ou parcialmente a partir
          destes;
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(iv)   A totalidade ou qualquer parte de cornos ou armações de qualquer
       animal ;
(v)    A totalidade ou qualquer parte de peles em bruto (com ou sem pêlos)
       frescas, salgadas em salmoura, secas ou em cal, divididas ou não;
(vi)   A totalidade ou qualquer parte da carapaça de qualquer animal da
       Ordem Testudines;
(vii)  Cremes,   óleos,   sabões,   carne   ou   outros   produtos  alimentares,
       fabricados ou derivados de qualquer animal dos seguintes grupos:
       Ordem Testudines (tartarugas e cágados)
       Ordem Marsupial la (marsupials)
       Famílias Otarlidae (otárias) e Phocidae (focas) da
       Ordem Pinniped ia
       Ordem Lagomorpha (lebres e coelhos)
       Ordem Artlodactyla (ungulados artlodáctI los
       Ordem Apodlformes (andorinhões)
       Ordem Anura (sapos e rãs);
viii)  Qualquer pena ou penas ou qualquer pele ou outra parte coberta por
       penas de qualquer ave ou aves com excepção da penugem dos adultos
       fêmea da espécie Somater ia fflOlISSima (também pato) ou das penas
       da cauda do adulto macho da espécie Pavo crIstatus (pavão-azul);
(ix)   Qualquer ovo, completo ou chocado; e
(x)    A carapaça, fixa ou não à parte superior do bico, de qualquer ave
       da Ordem CoraciIformes (búcero, etc).
    B. Para os Peixes:
(xi)   Todos os espécimes vivos e
(xii)  Todos  os   espécimes,   vivos  ou   mortos    das  espécies  da  Família
       Syngnathldae (cavalo-marinho, etc).
    c  Para os invertebrados:
(xill) A  totalidade   ou  qualquer   parte   de   qualquer  concha  externa  ou
       esqueleto, com excepção dos fósseis.
 ---pagebreak---                              - 181
No oue diz respeito às espécies de Flora que constam do Anexo D, não
se aplicarão as disposições às seguintes partes e produtos que não
serão considerados como espécimes de espécies incluídas no Anexo D:
Sementes, esporos, pólen, culturas de tecidos, culturas de plântutas
em frascos, derivados químicos, frutos, suas partes e derivados de
plantas  reproduzidas  artificialmente,  flores  cortadas  de   plantas
reproduzidas artificialmente e produtos fabricados com madeira.
 ---pagebreak---                                     - 182 -
                                   ANEXQ P
FAUNA
VERTEBRADOS
MAMMALIA
Todos os taxa não Incluídos nos Anexos A, B e C com excepção de:
OryçtOlaflUS OUnlCUÍUS formas domésticas
RattUS norveqicus
làiS. musCU lUS
MesocMoetUS aiALaiUS. formas domésticas
Cavla spp. formas domésticas
ChlnchlI la lanlger formas domésticas
Canis familiar Is
Mustela furo
Fel IS SÂÏUS.
EJ3UUS. cabal lus
Equus asInus
Equus cabal lus * asInus
Sus scrofa formas domésticas
Lama glâffia.
LMIâ GâfifiS.
Came lus bactrlanus formas domésticas
Came lus dromedarlus
Cervas. e_Laj2uus_ aiafilius.
Cervus úma dama.
Cervus nippon
Rangi fer tarandus formas domésticas
ftuftalus bubal Is
Bas. Indlcus
Sos frontal Is
Bos grunniens formas domésticas
Caora íllrcus formas domésticas
Qy.la ^r les
Todos os taxa não incluídos nos Anexos A, B e C com excepção de
Anser anser formas domésticas
Anser cvanoldes formas domésticas
Cairina moschata formas domésticas
Anas platyrhynchos formas domésticas
 ---pagebreak---                                       - 183 -
 fiaJLiua flaJJiis.
 Phaslanus col eh I cus
 Coturnix laponIca
 Excalfactor la chinensls
 tlumida. meleagrls formas domésticas
MeleagrIs qaIlopavo formas domésticas
 Nymphlcus hollandi cus
Melopsittacus undUlatUS
 Lonchura striata formas domésticas
 REPTILIA
 Todos os taxa não incluídos nos Anexos A, B e C.
 AMPHIBIA
 Todos os taxa não Incluídos nos Anexos A, B e C
PISCES
Todas as espécies marinhas
 INVERTEBRADOS
      CNIDARIA
ANTHOZOA
GORGONACEA
      Coral 11idae
            Corali ium spp.
      MOLLUSCA
GASTRQPOPA
ARCHAEOGASTROPODA
      Turbinidae
            Turbo marmoratus
MESOGASTROPODA
     Strombidae
            Strombus alaas
      ECHINODERMATA
ECHINOIDA
ECHI NOIDA
     Echinidae
           Paracentrotus i»v i dus
 ---pagebreak---                                 - 184 -
ELÛRA
SPERMATQPHYTA
ANGIQSPERMAE
Agavaceae
    No I I na spp.*
AmaryI IIdaceae
    Leucoium spp.*
    Narcissus spp.*/**
Anacardiaceae
    Pracontomelon 4ao.
Apocynaceae
    Aden I urn spp.
    AspldQSPerma poiyneuron
    Hunter I a sbjumfia.
    Strophanthus spp.
    voacanoa africana
    Yoacanga thouarslI
Araceae
    Arisaema spp.
    BI arum spp.
Asclepiadaceae
    Brachvstelma spp.
    FocKea spp.
Boraginaceae
    CordIa ml|lenli
    cordia piatythvrsa
Bromeiiaceae
    Ti I lands I a spp.
Burseraceae
    Aucoumea klalneana
Dioscoreaceae
    PIoscorea elephant I pes
Droseraceae
    Plonaea musc I PU I a
    Drosera spp.
Ebenaceae
    Plospyros celebica
    PlOSPyrOS   crasslflora
    Plospyros   ej2âQum
    Plospyros   muni
    PlOSPyrOS   Phi IIpplnensls
    PlQSPYrOS   Pilosanthera
    Plospyros rumph 11
 ---pagebreak---                                    - 185 -
Euphorbiaceae
     Monadenlum spp.
GuttI ferae
     AllanblacKia parvlflora
     Pentadesma butvracea
 lr idaceae
     Espécies Iris da secção oncocvclus incluindo:
      Jlia acutlloba
     Ilia  ant MIbanotica
      Iris assadlana
      Iris atrofusca
      Iris atroourpurea
      Iris auranltlca
      Iris barnumae
      iris basáltica
      iris benlamlnlI
      iris bigger!
      iris blsmarKlana
      Iris bostrensls
      Iris cam 11tae
      Iris cedretlI
      Iris damascena
      Iris elizabethae
      Iris gates 11
      Iris grossheimli
      iris hauranensis
      Iris havnel
      Iris hermona
      iris hevI and I ana
      iris  Ibérica
      Iris  iordana
      Iris keredlensls
      Iris KlrKwoodlI
      Iris  lortetil
      Iris marlae
      Iris meda
      iris nectar!fera
      Iris nigricans
      iris paradoxa
      Iris petrana
      Iris samarlae
      Iris sari
      Iris schelkownikowlI
      Iris sofarana
      Iris sprengerl
      iris sus I ana
      Iris swensonlana
      Iris west 11
      Iris yebruti
Juglandaceae
     Jug!ans neotroplca
Lauraceae
     Euslderoxyion zwagerI
     OCQtea porosa
 ---pagebreak---                                    - 186 -
Legum i nosae
    Afzeiia africana
    Afzeiia pipindensls
    Afzeila pachYloba
    Amburana cearensls
    caesaipinia paraguarlensls
    Copal fera salIKQUnda
    Dalbergla spp. **
    Grlffonla slmplIclfolla
    Gulbourtla SJLLÊ
    Haplormosla monophy11 a
    IntSia bJJuaa.
     Intsla palembanlca
    Koompass í a malaccensls
    MlcroberlIn la p|SCU\cata
    Micrc-perllnla brazzaylIlensls
    Miiiettia laurentil
    Monopetalanthus heltZlI
    Perlcopsls elaia
    pericopsis moonlana
    Pterocarpus spp.
    PhysQstigma venenQsum
    Swartzla fistulQlties
Liliaceae
    Astro loba spp.
    ErYthronlum spp.
    FrItlIlarla spp.*
    Gastaria spp.
    Haworthla spp.
    LI Ilum spp.**
    MuscarI spp.*
    Poellnitzla spp.
    Sc II la spp.*
    TrlIIlum spp.
    TuiIpa spp.
Meliaceae
    Cedrela f IssM Is
    Cstirela odorata
    Entandrophragma spp.
    Guaxaa. cjãdualâ
    GUâlfiâ. thompsonl I
    Khaya spp.
    iQVQa trlchlIloldes
    Swletenla macrophvlla
    Swletenla mahagonl
    Turraeanthus afrlcaOUS
Ochnaceae
    Lophlra a_La±a
    Testulea gabonsnsIs
Passifloraceae
    Adenla spp.
Rosaceae
    Prunus africana
 ---pagebreak---                                        - 187 -
RubIaceae
    Corynanthe pachYceras
    Hallea ledermannlI -485
    Uau£iâ& tiNerrlchl l
    Pauslnystalla Ic-himpe
Rutaceae
    Balfourodendron riedtllanum
    ChloroxYlon swletenla
Sapotaceae
    An Ingeri a altíssima
    Autranel la congolensls
    Baillonella toxisperma
    Tleahemella africana
    Tleçhemella hecKelII
Sterculiaceae
    MansonIa altíssima
    Nesogordonla papaverifera
    Stercul ia otLLonoa.
    TrlDlochlton SClerQXYJQn
Thymeiaeaceae
    Aaullarla malaccensls
    GQnystYlus pancanus
Verbenaceae
    Tectona spp.
GYMNQSPERMAE
Araucar iaceae
    Agathls spp.
    Araucária ançustifoiia
Podocarpaceae
    DacrYtilum elatum
    ti&alA  w a l l l c h l a n a -486
    PQdocarpus rumphll -487
    Prumnonltvs amaxâ.
PTERIDQPHYTA
SelaginelIaceae
    Selaglnel la Imprlcata
    Selaginella lepldQPhYlla
    Selaglnella nOYOIeonIS
    Selaginella pi IIfera
THALLQPHYTA
LICHENS
    Cetrarla spp.
 ---pagebreak--- - 188
   Anexo E
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    BSN 0257-9553
                                                            COM(91) 448 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                      14 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-540-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78037-1
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L-2985 Luxemburgo