CELEX: 31990R3536
Language: pt
Date: 1990-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3536/90 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 12. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 344/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3536/90 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Dezembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                                no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 6 de Dezembro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
•organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 8 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Dezembro de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
 0   JO  n?  L 167 de 30. 6.    1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 344/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 12. 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              12                  1                   2                 3
                    0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                    100110 10                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 90                0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                0                 23,72               23,72            23,09
                    1001 90 99                0                 23,72               23,72            23,09
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                   0                   0                 0
                    1003 00 90                0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                o                   0                   0                 0
                    1101 00 00                0                 33,21               33,21            32,31
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                           i
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           12              1                2                3            4
                    1107 10 11             0             42,22            42,22           41,10         41,10
                    1107 10 19             0             31,55            31,55           30,71         30,71
                    1107 1091              0               0                0                0            0
                    1107 10 99             0               0                0                0            0
                    1107 20 00             0               0                0               0             0