CELEX: 31996D0528
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: 96/528/CECA: Decisão da Comissão de 29 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

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31996D0528

96/528/CECA: Decisão da Comissão de 29 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº L 227 de 07/09/1996 p. 0001 - 0002

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (96/528/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95º,Considerando que, na sequência da decisão do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, a Comissão concluiu as negociações com a Turquia sobre um acordo de comércio livre entre a Comunidade e a Turquia relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA;Tendo consultado o Comité Consultivo e com o assentimento unânime do Conselho,DECIDE:Artigo 1º 1. É aprovado, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.2. O texto do acordo acompanha a presente decisão (1).Artigo 2º O presidente da Comissão fará, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a notificação prevista no artigo 20º do acordo.Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996.Pela ComissãoO PresidenteJacques SANTER(1) Ver página 3 do presente Jornal Oficial