CELEX: 52006SC0027
Language: pt
Date: 2006-01-11 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2005-2008

Advertência jurídica importante

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52006SC0027

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2005-2008  /* SEC/2006/0027 final */  

	Bruxelas, 11.1.2006SEC(2006) 27 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2005-2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSAntecedentesO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de finanças públicas sólidas como meio para reforçar as condições de estabilidade dos preços e de um crescimento forte e sustentável que conduza à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto para o reforço da disciplina financeira, mas procurou reforçar a sua eficácia e bases económicas, bem como salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte do Pacto, estabelece que os Estados-Membros têm que apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência e actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os Estados-Membros que ainda não a adoptaram, programas de convergência (actualizados). O primeiro Programa de Convergência da Suécia foi apresentado em Dezembro de 1998. De acordo com o regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre o mesmo em 8 de Fevereiro de 1999 com base numa recomendação da Comissão, depois de ter consultado o Comité Económico e Financeiro. De acordo com o mesmo procedimento, as actualizações dos programas de convergência e estabilidade são avaliadas pela Comissão e examinadas pelo Comité acima mencionado, podendo o Conselho proceder igualmente ao seu exame.Nestes programas, os Estados-Membros têm que especificar os seus objectivos a médio prazo para a situação orçamental e definir as medidas políticas para os alcançar e manter, incluindo os pressupostos económicos em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado para cada Estado-Membro à luz da heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusivamente no que diz respeito ao risco orçamental para a sustentabilidade. Outros elementos da reforma são: deve ser aplicada uma abordagem mais simétrica da política orçamental ao longo do ciclo, através de uma disciplina orçamental reforçada em períodos económicos favoráveis, ao passo que “importantes reformas estruturais” com um impacto verificável na sustentabilidade a longo prazo devem ser tidas em consideração em caso de desvio temporário do objectivo a médio prazo ou da trajectória de ajustamento em direcção ao mesmo.Tendo em conta a previsão do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as Orientações Gerais para as Políticas Económicas incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008, a Comissão examinou a actualização recentemente apresentada do Programa de Convergência da Suécia e, com base na avaliação que se segue, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho sobre a mesma.Avaliação1.  O sexto Programa de Convergência actualizado da Suécia foi enviado à Comissão em 24 de Novembro de 2005 e abrange o período de 2005 a 2008. O programa baseia-se na Lei do Orçamento para 2006, aprovada pelo Parlamento em 16 de Dezembro de 2005. O programa segue em geral a estrutura-padrão dos programas de estabilidade e convergência especificada no novo Código de Conduta. No entanto, o programa contém lacunas nos dados obrigatórios e opcionais prescritos pelo novo Código de Conduta (faltam, especialmente, os rendimentos do trabalho). O programa sueco não define explicitamente o objectivo a médio prazo para a situação orçamental, tal como exigido pelo Código de Conduta.2.  Na última década, o crescimento real anual do PIB na Suécia registou em média um nível ligeiramente inferior a 3%. Este processo de crescimento foi caracterizado por fortes aumentos de produtividade e por contribuições positivas das exportações líquidas. No entanto, ao longo dos últimos anos o crescimento do emprego tem sido fraco e as taxas de emprego baixaram, em paralelo com um aumento do desemprego. A evolução da inflação manteve-se no limite inferior do intervalo do objectivo do Riksbank, correspondente a 2% mais ou menos um ponto percentual. Na actualização prevê-se um crescimento de 2,4% de PIB real em 2005, acelerando para 3,1% em 2006, para se fixar em 2,8% em 2007 e 2,3% em 2008. Deverá registar-se uma retoma do crescimento do emprego nos próximos anos. Em geral, o cenário macroeconómico subjacente à actualização parece realista e está, em termos globais, em conformidade com a avaliação dos serviços da Comissão, incluindo a previsão do Outono de 2005. Os cálculos que utilizam o método comum com base nos dados actualizados indicam que as taxas de crescimento potencial do PIB permanecem relativamente elevadas, mas com uma tendência ligeiramente decrescente a médio prazo. Há um pequeno volume de recursos livres na economia em 2005, mas o diferencial do produto irá baixar já em 2006. As pressões inflacionistas devem permanecer contidas e aproximar-se gradualmente do objectivo de 2% do Riksbank para o horizonte do programa. As projecções do programa para a inflação parecem realistas.3.  A coroa esteve relativamente estável face ao euro em 2002-2004, mas depreciou-se recentemente, apesar do contexto macroeconómico estável da Suécia, das perspectivas de crescimento sólidas e dos excedentes da balança de transacções correntes, reflectindo provavelmente as taxas dos acordos de recompra relativamente baixas. O diferencial da taxa de rendimento entre as obrigações a longo prazo na Suécia e na zona euro, que se situava em cerca de 50 pontos de base no começo de 2004, baixou para um valor quase nulo.4.  No seu parecer de 18 de Janeiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do Programa de Convergência da Suécia. Relativamente à execução orçamental de 2005, a actualização de 2004 visou um excedente do sector público administrativo de 0,6% do PIB para 2005, ao passo que a presente actualização aponta para um excedente de 1,6%, apesar de uma revisão do crescimento em 2005 no sentido da baixa. Em geral, as receitas foram melhores do que o previsto, o que se explica em parte por alguns impostos pontuais sobre as empresas, mas as despesas também evoluíram de forma moderada.5.  O quadro orçamental na Suécia está orientado no sentido de manter finanças públicas sólidas, no contexto do pleno emprego e de um crescimento sustentável. Para este efeito, inclui um objectivo de excedente do sector público administrativo de 2% do PIB em média ao longo do ciclo, limites nominais plurianuais para as despesas da administração central e o equilíbrio orçamental para as administrações locais. Esta actualização prevê um excedente do sector público administrativo de 1,6% em 2005, 0,9% em 2006, 1,2% em 2007 e 1,7% no último ano, 2008. Tanto os rácios das despesas como das receitas registam uma tendência para uma descida gradual ao longo do período da projecção. Contudo, ao passo que a redução do rácio das receitas está concentrada na fase inicial, a redução do rácio das despesas está concentrada na fase final. Embora o sistema de pensões e o subsector das administrações locais devam registar excedentes estáveis, o défice da administração central está a introduzir alterações na situação financeira do sector público administrativo. A Suécia utiliza actualmente o período de transição até à Primavera de 2007 para a aplicação da decisão de Eurostat de Março de 2004 sobre a classificação dos regimes de pensões complementares por capitalização do segundo pilar. O efeito sobre o saldo do sector público administrativo da aplicação desta decisão será o ajustamento no sentido decrescente de cerca de 1% de PIB por ano. Em geral, em comparação com o programa anterior, a nova actualização confirma em termos globais o ajustamento previsto, no quadro de um cenário macroeconómico ligeiramente mais favorável.6.  Com base nos cálculos dos serviços da Comissão realizados a partir dos dados do programa, e de acordo com a metodologia comum, o valor estimado do saldo orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias,  de cerca de 1% do PIB em 2006, contra cerca de 1¾% em 2005. Portanto, a expansão orçamental prevista para 2006 tem lugar no contexto de uma redução do diferencial do produto e de um melhoramento das condições cíclicas. Em seguida, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas melhorará gradualmente para um nível de 1½-2% em 2007-2008.7.  O programa apresenta o objectivo de um excedente nacional de 2% em média, ao longo do ciclo, como a referência orientadora a médio prazo na estratégia contida na actualização. Este objectivo também constitui a pedra angular do quadro orçamental nacional sueco. Portanto, o valor de 2% do PIB pode ser considerado como o objectivo a médio prazo do programa.8.  Como o objectivo a médio prazo identificado no programa  mais exigente do que a referência mínima (estimada num défice de cerca de ½% de PIB), o respectivo cumprimento deve preencher o objectivo de constituição de uma margem de segurança na eventualidade de ocorrer um défice excessivo. No que diz respeito à adequação, o objectivo a médio prazo do programa  significativamente mais exigente do que o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial o fariam supor. No entanto, o respectivo cumprimento continua a ser essencial para garantir uma sustentabilidade a longo prazo.9.  Em termos globais, as variações face às projecções orçamentais do programa susceptíveis de virem a ocorrer parecem ter um pendor positivo. E isto porque os recentes dados contabilísticos nacionais apontam para um crescimento em 2005 mais elevado do que previsto no programa. Além disso, os dados recentes em matéria de tesouraria indicam que as receitas fiscais foram substancialmente mais elevadas no final de 2005 do que as incluídas nos dados da actualização orçamental. Por conseguinte, o resultado orçamental pode ser melhor do que o projectado no programa.10.  Tendo em conta esta avaliação do risco, a situação orçamental delineada no programa parece amplamente suficiente para garantir que o objectivo a médio prazo do programa será atingido no final do período de programação. No entanto, a política orçamental expansionista para 2006 torna a situação orçamental divergente em relação ao objectivo a médio prazo em cerca de 1% de PIB em 2006 e 2007, pondo em risco o cumprimento do objectivo a médio prazo dentro do período de programação. Além disso, há o risco de uma política orçamental fortemente expansionista em 2006 (com uma deterioração do saldo orçamental corrigido das variações cíclicas de cerca de 1 ponto percentual) não ser integralmente adequada no sentido de este período poder qualificar-se como “período favorável”. No entanto, como acima afirmado, o objectivo a médio prazo do programa  significativamente mais exigente do que o previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, existe ao longo de todo o período de programação uma margem de segurança suficiente relativamente à violação do limiar de 3% do PIB para o défice, no quadro das flutuações cíclicas normais. Esta avaliação também parece suficientemente robusta para fazer face ao impacto da reclassificação em 2007 dos regimes complementares de pensões por capitalização do segundo pilar que deverão estar fora das contas do sector público administrativo, tal como exigido pelo Eurostat. Em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental constitui um exemplo de uma política orçamental gerida em conformidade com o Pacto.11.  Prevê-se que o rácio da dívida pública bruta continue a baixar para atingir 46% do PIB em 2008. A dívida  emitida sobretudo pelo sector da administração central, que apresenta défices orçamentais, sendo o excedente do sistema de pensões investido principalmente em títulos não governamentais, o que contribui para desacelerar a diminuição do rácio da dívida bruta. O rácio da dívida, líquida de activos financeiros,  negativo, tendo por conseguinte o sector da administração central uma situação activa líquida. Prevê-se que o rácio melhore de um nível de cerca de -6% do PIB em 2004 para cerca de -9% em 2008. Estas projecções parecem realistas.12.  No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Suécia parece encontrar-se numa situação de risco limitado face aos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento da população. O nível da dívida pública bruta encontra-se confortavelmente abaixo do valor de referência de 60%, prevendo-se que permaneça abaixo do valor da referência ao longo da maior parte do período de programação. A estratégia sueca, que consiste em colocar a sustentabilidade no centro da política orçamental, incluindo a reforma do sistema de pensões com a contenção das despesas com as pensões e a acumulação de activos, contribui positivamente para as perspectivas futuras das finanças públicas. A actual situação financeira favorável contribui para limitar o impacto orçamental previsto, decorrente do envelhecimento da população, ao mesmo tempo que a consolidação planeada em direcção ao objectivo a médio prazo de 2% no final do período da programação contribui para melhorar a sustentabilidade.13.  As medidas previstas são amplamente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas no domínio das finanças públicas incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Embora se preveja a manutenção de uma situação orçamental a médio prazo suficientemente forte, o desvio em relação ao objectivo a médio prazo em 2006-2007 pode fazer incorrer no risco de uma orientação procíclica e também ameaçar o cumprimento do objectivo a médio prazo no final do período de programação.14.  O Programa Nacional de Reforma da Suécia, apresentado em 21 de Outubro de 2005 no contexto da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, dá uma grande importância ao desenvolvimento sustentável e sublinha que a realização e a manutenção de um nível elevado da taxa de participação no mercado de trabalho e do número de horas trabalhadas são importantes desafios e terão um impacto significativo nas finanças públicas a longo prazo. O Programa Nacional de Reforma inclui o orçamento de 2006, em que, por sua vez, se baseia a actualização do programa e neste sentido os dois documentos são coerentes.15.  Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2005-2008O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[3], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Depois de ter consultado o Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:16.  Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Suécia, que abrange o período de 2005 a 2008. O programa segue em geral a estrutura-padrão dos programas de estabilidade e convergência especificada no novo Código de Conduta. O programa contém lacunas nos dados obrigatórios e opcionais prescritos pelo novo Código de Conduta (faltam, especialmente, os rendimentos do trabalho). O programa sueco não define explicitamente o objectivo a médio prazo para a situação orçamental, tal como exigido pelo Código de Conduta.17.  O crescimento anual real do PIB na Suécia foi em média ligeiramente inferior a 3% ao longo da última década. Este crescimento foi caracterizado por um forte aumento da produtividade e por contribuições positivas das exportações líquidas. No entanto, durante os últimos anos, o crescimento do emprego foi fraco e as taxas de emprego reduziram-se, ao passo que o desemprego aumentou. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma aceleração do crescimento real do PIB de 2,4% em 2005 para 3,1% em 2006 e um nível médio de 2,5% ao longo dos dois anos seguintes do período de programação. Nos primeiros dois anos do período de programação, as perspectivas de crescimento implicam uma melhoria das condições cíclicas, que deverão seguidamente manter-se globalmente neutras. Avaliado em relação às informações actualmente disponíveis, este cenário parece ser plausível. As projecções do programa para a inflação parecem ser realistas.18.  No seu parecer de 18 de Janeiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do Programa de Convergência da Suécia. Relativamente à execução orçamental de 2005, a actualização de 2004 fixara como objectivo um excedente do sector público administrativo de 0,6% do PIB para 2005, ao passo que a presente actualização prevê um excedente de 1,6%, apesar de uma revisão descendente do crescimento em 2005. Em geral, as receitas foram melhores do que o previsto, o que se explica em parte por alguns impostos pontuais sobre as empresas, mas as despesas também evoluíram de forma moderada.19.  O quadro orçamental está orientado para a manutenção de finanças públicas sólidas num contexto de pleno emprego e de crescimento sustentável. Para este efeito, inclui um objectivo de excedente do sector público administrativo de 2% do PIB em média ao longo do ciclo, limites nominais plurianuais para as despesas da administração central e o equilíbrio orçamental para as administrações locais. Esta actualização prevê excedentes do sector público administrativo de 1,6% em 2005, 0,9% em 2006, 1,2% em 2007 e 1,7% no último ano, isto , 2008. Tanto os rácios das despesas como das receitas registam uma tendência para uma descida gradual ao longo do período da projecção. A redução do rácio das receitas está concentrada na fase inicial em 2006 devido às reduções dos impostos, ao passo que a descida do rácio das despesas está concentrada na fase final no contexto de um melhoramento previsto no mercado do trabalho. Em comparação com a actualização anterior, a actualização actual confirma em termos gerais o ajustamento orçamental previsto anteriormente, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável.20.  O programa apresenta o objectivo de um excedente nacional de 2% em média, ao longo do ciclo, como a referência orientadora a médio prazo da estratégia contida na actualização. Também constitui a base fundamental do quadro orçamental nacional da Suécia. Portanto, o valor de 2% do PIB pode ser considerado como o objectivo a médio prazo do programa, dado estar em conformidade com os princípios para os objectivos a médio prazo especificados no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta. Ao longo do período de programação, o saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum deverá melhorar, passando de cerca de 1% de PIB em 2006 para cerca de 1½-2% de PIB em 2008.21.  Dado que o objectivo a médio prazo implícito no programa  mais exigente do que a referência mínima (estimada num défice de cerca de ½% do PIB), o respectivo cumprimento deve preencher o objectivo da constituição de uma margem de segurança na eventualidade de ocorrer um défice excessivo. No que diz respeito à adequação, o objectivo a médio prazo do programa  significativamente mais exigente do que o nível imposto pelo rácio da dívida e pelo crescimento do produto potencial médio. No entanto, o respectivo cumprimento continua a ser essencial para assegurar uma sustentabilidade a longo prazo.22.  O resultado orçamental em 2005 pode ser melhor do que o projectado no programa; em especial, as informações recentes em matéria de cobrança de receitas fiscais e de contas nacionais trimestrais apoiam esta avaliação.23.  Tendo em conta esta avaliação do risco, a situação orçamental delineada no programa parece largamente suficiente para assegurar que o objectivo a médio prazo do programa seja atingido no final do período de programação. No entanto, o orçamento expansionista para 2006 torna a situação orçamental divergente em relação ao objectivo a médio prazo em cerca de 1% do PIB em 2006 e 2007, pondo em risco o cumprimento do objectivo a médio prazo dentro do período de programação. Além disso, há o risco de a política orçamental fortemente expansionista em 2006 (com o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas a deteriorar-se em cerca de 1 ponto percentual) não ser inteiramente adequada no sentido de este período poder qualificar-se como “período favorável”. No entanto, como acima afirmado, o objectivo a médio prazo do programa  significativamente mais exigente do que o previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, ao longo de todo o período do programa há uma margem de segurança suficiente para evitar a violação do limiar de 3% do PIB pelo défice, no quadro de flutuações cíclicas normais. Esta avaliação também parece ser suficientemente robusta para fazer face ao impacto da reclassificação em 2007 dos regimes de pensões por capitalização do segundo pilar, que deverão estar fora das contas do sector público administrativo, tal como exigido pelo Eurostat. Em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental constitui um exemplo de política orçamental gerida em conformidade com o Pacto.24.  Prevê-se que o rácio da dívida pública atinja cerca de 51% do PIB em 2005, bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida desça para 46% do PIB em 2008.25.  No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Suécia parece encontrar-se numa situação de risco limitado face aos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população. O nível da dívida pública bruta encontra-se confortavelmente abaixo do valor de referência de 60%, prevendo-se que permaneça abaixo do valor da referência ao longo da maior parte do período de programação. A estratégia sueca, que consiste em colocar a sustentabilidade no centro da política orçamental, incluindo a reforma do sistema de pensões com a contenção das despesas das pensões e a acumulação de activos, contribui positivamente para as perspectivas futuras das finanças públicas. A actual situação favorável do orçamento contribui para limitar o impacto orçamental previsto, decorrente do envelhecimento da população, ao mesmo tempo que a consolidação planeada em direcção ao objectivo a médio prazo de 2% no final do período da programação contribui para melhorar a sustentabilidade[4].26.  As medidas previstas no domínio das finanças públicas são globalmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas, para o período de 2005-2008. Embora se preveja a manutenção de uma situação orçamental a médio prazo suficientemente sólida, o desvio em relação ao objectivo a médio prazo em 2006-2007 pode fazer incorrer no risco de uma orientação procíclica e também ameaçar o cumprimento do objectivo a médio prazo no final do período de programação.27.  O Programa Nacional de Reforma da Suécia, apresentado em 21 de Outubro de 2005 no contexto da estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego, dá uma grande importância ao desenvolvimento sustentável e sublinha que a realização e a manutenção de um nível elevado da taxa de participação no mercado de trabalho e do número de horas trabalhadas são importantes desafios e terão um impacto significativo nas finanças públicas a longo prazo. O Programa Nacional de Reforma inclui o orçamento de 2006 em que se baseia, por seu turno, a actualização do programa e neste sentido os dois documentos são coerentes.Comparação das projecções fundamentais macroeconómicas e orçamentais 12004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |PIB real (variação percentual) | PC Nov 2005 | 3,6 | 2,4 | 3,1 | 2,8 | 2,3 |COM Nov 2005 | 3,6 | 2,5 | 3,0 | 2,8 | n.a. |PC Nov 2004 | 3,5 | 3,0 | 2,5 | 2,3 | n.a. |Inflação IHPC (%) | PC Nov 2005 | 0,9 | 1,5 | 1,5 | 2,0 | 2,0 |COM Nov 2005 | 1,0 | 0,7 | 1,4 | 1,8 | n.a. |PC Nov 2004 | 1,3 | 1,5 | n.a. | n.a. | n.a. |Diferencial do produto (variação do PIB potencial) | PC Nov 20052 | -0,3 | -0,4 | -0,1 | 0,1 | -0,1 |COM Nov 20056 | -0,3 | -0,4 | -0,1 | 0,0 | n.a. |PC Nov 20042 | -0,1 | 0,1 | -0,2 | -0,4 | n.a. |Saldo orçamental do sector público administrativo (% do PIB) | PC Nov 2005 | 1,6 | 1,6 | 0,9 | 1,2 | 1,7 |COM Nov 2005 | 1,6 | 1,4 | 0,8 | 1,1 | n.a. |PC Nov 2004 | 0,7 | 0,6 | 0,4 | 0,9 | n.a. |Saldo primário (% do PIB) | PC Nov 2005 | 3,2 | 3,2 | 2,5 | 3,0 | 3,6 |COM Nov 2005 | 3,4 | 3,2 | 2,6 | 2,9 | n.a. |PC Nov 2004 | 2,8 | 2,8 | 2,7 | 3,3 | n.a. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PC Nov 20052 | 1,7 | 1,8 | 0,9 | 1,1 | 1,7 |COM Nov 2005 | 1,8 | 1,6 | 0,9 | 1,1 | n.a. |PC Nov 20042 | 0,8 | 0,5 | 0,5 | 1,2 | n.a. |Saldo estrutural3 (% do PIB) | PC Nov 20054 | 1,1 | 1,6 | 0,9 | 1,1 | 1,7 |COM Nov 20055 | 1,2 | 1,4 | 0,9 | 1,1 | n.a. |PC Nov 2004 | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. |Dívida pública bruta (% do PIB) | PC Nov 2005 | 51,1 | 50,9 | 49,4 | 47,8 | 46,0 |COM Nov 2005 | 51,1 | 50,6 | 49,4 | 47,8 | n.a. |PC Nov 2004 | 51,7 | 50,5 | 50,0 | 49,0 | n.a. |Notas: 1 As projecções orçamentais excluem o impacto da decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 sobre a classificação dos regimes de pensões por capitalização, a introduzir aquando da notificação da Primavera de 2007. Incluindo este impacto, o saldo do sector público administrativo será de 0,6% em 2005, -0,1% em 2006, 0,2% em 2007 e 0,7% em 2008, ao passo que a dívida pública bruta será de 51,4% em 2005, 49,9% em 2006, 48,3% em 2007 e 46,5% em 2008. 2 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa. 3 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores), excluindo as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 4 O programa não prevê informações explícitas sobre medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. No entanto, o Ministério das Finanças sueco transmitiu uma estimativa das medidas extraordinárias que apontava para valores de 0,6% do PIB em 2004 e 0,2% do PIB em 2005. 5 Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas das previsões dos serviços da Comissão de Outono de 2005 (0,6% do PIB em 2004 e 0,2% do PIB em 2005; - efeito de redução do défice) 6 Baseado no crescimento potencial estimado de 2,5%, 2,6%, 2,8% e 2,7% respectivamente para o período de 2004-2007. Fonte: Programa de convergência (PC); previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005 (COM); Cálculos dos serviços da Comissão |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos neste texto podem ser consultados no seguinte sítio web:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Parecer do Comité Económico e Financeiro sobre as “Especificações relativas à execução do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre a apresentação e o conteúdo dos programas de estabilidade e convergência”, aprovado pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[3] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no texto podem ser consultados no seguinte sítio web:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[4] As informações sobre a sustentabilidade a longo prazo são prestadas na avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão a publicar no sítio web:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm