CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-03-02 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

2. 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 56 29
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Fevereiro de 1991
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                           Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                           (91 / 108/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ros (*), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Direc­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tiva 91 /69/CEE (6),
 Económica Europeia,
                                                                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                      Artigo IP
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários            Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve­
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou           reiro de 1991 , certificados de importação respeitantes aos
 dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), alterado             produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 pelo Regulamento (CEE) n? 297/91 (2), e, nomeadamente,               carne desossada, originários de determinados Estados de
 o seu artigo 27?,                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                      dades e aos países de origem a seguir indicados :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­               República Federal da Alemanha :
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           55.00 toneladas originárias da Suazilândia,
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­               Reino Unido :
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 211 /91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,                15.01 toneladas originárias da Namíbia,
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                          Itália :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                  12,50 toneladas originárias de Madagáscar.
 a possibilidade de emitir certificados de importação em
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                       Artigo 2?
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das            Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros           termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
 exportadores ;                                                       Regulamento (CEE) n ? 2377/80, no decurso dos dez
 Considerando que os pedidos de certificados, apresentados            primeiros dias do mês de Março de 1991 , em relação às
de 1 a 10 de Fevereiro de 1991 , expressos em carne desos­            seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
 sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do               — Botswana                                 18 916,00 toneladas,
 Regulamento (CEE) n ? 2377/80, no que se refere aos                  — Quénia                                      142,00 toneladas,
 produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­                — Madagáscar                                7 566,50 toneladas,
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não                 — Suazilândia                               3 148,00 toneladas,
são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­            — Zimbabwe                                  9 100,00 toneladas,
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­         — Namíbia                                  10 484,99 toneladas .
tação para as quantidades pedidas ;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                           Artigo 3 ?
restantes quantidades em relação às quais podem ser                   Os Estados-membros são os destinatários da presente
pedidos certificados, a partir de 1 de Março de 1991 , no             decisão .
âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1991 .
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de                                             Pela Comissão
polícia sanitária na importação de animais das espécies
                                                                                                    Ray MAC SHARRY
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
produtos à base de carne provenientes de países tercei­                                           Membro da Comissão
(>) JO   n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
(2) JO   n? L 36 de 8 . 2. 1991 , p. 9 .
0   JO   n? L 241 de 13 . 9 . 1980, p. 5.                             (s) JO n? L 302 de 31 . 1,2. 1972, p. 28 .
(4) JO   n? L 24 de 30. 1 . 1991 , p. 11 .                            (6) JO n ? L 46 de 19. 2. 1991 , p. 37.