CELEX: 31992R3094
Language: pt
Date: 1992-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3094/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1992/1993

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31992R3094

Regulamento (CEE) n° 3094/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1992/1993  

Jornal Oficial nº L 311 de 28/10/1992 p. 0020 - 0022

REGULAMENTO (CEE) No 3094/92 DA COMISSÃO  de 27 de Outubro de 1992  que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1992/1993A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2047/92 do Conselho (2) fixou, para a campanha de 1992/1993, o preço de intervenção do azeite;  Considerando que as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite, com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3379/88 (4),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis durante a campanha de 1992/1993 no sector do azeite são fixados em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 3. (3) JO no L 57 de 1. 3. 1986, p. 31. (4) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 72.    ANEXO I  Azeite  (Em ECU/100 kg)         Código NC  Quadro  Código adi- cional  Notas  Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais              de países  terceiros  para  Espanha  da CEE  dos Dez  para  Espanha  de Espanha  para países  terceiros ou  para a CEE  dos Dez  de países  terceiros  para  Portugal  da CEE  dos Dez  para  Portugal  de Portugal  para países  terceiros ou  para a CEE  dos Dez  de Espanha  para  Portugal  de Portugal  para  Espanha               1509 10 10  1  7298   -  + 19,05    19,05  -  + 3,88    3,88    15,17  + 15,17   1  7299   -  + 19,05    19,05  -  + 3,88    3,88    15,17  + 15,17   1  7314   + 18,98  -  -  + 6,29  -  -  -  -  1509 10 90  2  7709   -  + 19,05     19,05  -  + 3,88    3,88    15,17  + 15,17   2  7713   -  + 18,98    18,98  -  + 6,29    6,29    12,69  + 12,69   2  7714   + 18,98  -  -  + 6,29  -  -  -  -  1509 90 00  3  7717   -  + 19,81    19,81  -  + 4,04    4,04    15,77  + 15,77   3  7718   -   + 19,74    19,74  -  + 6,45    6,45    13,29  + 13,29   3  7719   + 19,74  -  -  + 6,45  -  -  -  -  1510 00 10  4  7724   -  + 8,95    8,95  -  + 1,82    1,82    7,13  + 7,13   4  7729   -  + 8,95    8,95  -  + 1,82    1,82    7,13  + 7,13   4  7733    + 8,88  -  -  + 4,23  -  -  -  -  1510 00 90  5  7734   -  + 10,74    10,74  -  + 2,18    2,18    8,56  + 8,56   5  7737   -  + 10,67    10,67  -  + 4,59    4,59    6,08  + 6,08   5  7738   + 10,67  -  -  + 4,59  -  -  -  -               Apêndice do anexo I  CÓDIGOS ADICIONAIS  TABELA 1       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 10 10    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7298       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7299     Outros  7314     TABELA 2       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 10 90    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7709       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7713     Outros  7714     TABELA 3       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 90 00    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7717       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7718     Outros  7719     TABELA 4       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1510 00 10    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7724       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7729     Outros  7733     TABELA 5       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1510 00 90    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7734       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7737     Outros  7738       ANEXO II  Produtos contendo azeite  (Em ECU/100 kg)      Código NC  Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou  a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais      dos países terceiros  da CEE dos Dez  para Espanha  dos países terceiros  da CEE dos Dez  para Portugal  de Espanha  para Portugal       0709 90 39  + 4,19  + 0,85    3,34  0711 20 90  + 4,19  + 0,85    3,34  1522 00 31  + 9,53  + 1,94    7,59  1522 00 39  + 15,24  + 3,10    12,14  2306 90 19  + 0,72  + 0,15    0,57      Nota: Para as trocas comerciais  contrárias os sinais são invertidos.