CELEX: C2004/106/136
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo T-12/04: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2004 por «Almdudler-Limonade» A. & S. Klein contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/66
            
         Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2004 por «Almdudler-Limonade» A. & S. Klein contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-12/04)
   (2004/C 106/136)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 9 de Janeiro de 2004 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) interposto por Almdudler-Limonade A. & S. Klein, com sede em Viena (Áutria), representada pelo advogado G. Schönherr.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Conhecer do recurso e modificar a decisão proferida pela Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno em 5 de Novembro de 2003 no processo R 490/2003–2 no sentido de dar seguimento ao pedido de marca comunitária apresentado pela recorrente sob o n.o 2 193 753;
            
         
               —
            
            
               Se necessário, anular a decisão proferida pela Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno em 5 de Novembro de 2003 no processo R 490/2003–2 e devolver o processo para nova apreciação e decisão ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno a pagar através do advogado da recorrente, no prazo de 14 dias, as despesas em que esta incorreu no presente processo e no recurso na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária apresentada a registo:
            
            
               Marca tridimensional sob a forma duma garrafa de limonada
            
         
               Produtos ou serviços:
            
            
               Produtos da classe 32 (limonada comuma base aromatizada)
            
         
               Decisão impugnada na Câmara de
            
            
               Recusa de registo pelo examinador
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negou provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos do presente recurso:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           A marca cujo registo se pede tem carácter distintivo mais que suficiente
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Os sectores relevantes do comércio são capazes de distinguir os produtos apresentados sob esta forma de embalagem dos de outros produtores.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O carácter distintivo é ainda maior se se observar o conteúdo da garrafa.