CELEX: 31997R0187
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 187/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 2 . 97         \ VT \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 31 /29
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 187/97 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1997
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              exigências específicas de certos mercados podem tornar
Europeia,                                                       necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           por mês; que ela pode ser alterada;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, on! 2         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
do seu artigo 13 ?,
                                                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
por uma restituição à exportação;                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as                                      Artigo 1 ?
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                 n ? 1766/92, com excepção do malte , são fixadas no nível
                                                                dos montantes constantes do anexo .
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                  Artigo 2 ?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n ? 1501 /95;                                                   de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
 4 JO n ? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
 ---pagebreak--- N? L 31 /30            IPT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 2. 97
                                                                         ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                               (Em ecus/t)                                            (fJn ecus/t)
                                                    Montante das                                             Montante das
    Código do produto             Destino (')                                  Código do produto Destino (')
                                                      restituições                                            restituições
    0709 90 60                                                                 1008 20 00 9000      _
    0712 90 19                       —                     —                   1101 00 11 9000      —              —
    1001 10 00 9200                  —                     —                   1101 00 159100       01           20,50
    1001 10 00 9400                  01                      0                 1101 00 159130       01           19,50
    1001 90 91 9000                  —                     —                   1101 00 159150       01           17,50
    1001 90 99 9000                  03                    5,00                1101 00 159170       01           16,50
                                     02                    0                   1101 00 159180       01           15,50
    1002 00 00 9000                  03                  22,00                 1101 00 159190       —              —
                                     02                   0                    1101 00 90 9000      —              —
    1003 00 10 9000                  —                     —                    1102 10 00 9500     01           41,00
     1003 00 90 9000                 03                  18,50                  1102 10 00 9700     —
                                                                                                                   —
                                     02                    0                    1102 10 00 9900     —              —
     1004 00 00 9200                 —                     —                    1103 11 10 9200     01           10,50 (2)
     1004 00 00 9400                 —                     —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                   -o
     1005 10 90 9000                 —                     —                    1103 11 10 9900     —              —
     1005 90 00 9000                 —                     —
                                                                                1103 11 90 9200     01           10,50 (2)
     1007 00 90 9000                 —                     —                    1103 11 90 9800     —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.