CELEX: 32012R0356
Language: pt
Date: 2012-04-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 356/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar a uma taxa reduzida de direito aduaneiro

25.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 113/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 356/2012 DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2012
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar a uma taxa reduzida de direito aduaneiro
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro.
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que a disponibilidade da oferta no mercado do açúcar da União melhorou, o Regulamento de Execução (UE) n.o 57/2012 da Comissão (3) suspendeu a apresentação de propostas para os concursos parciais cujos prazos terminavam em 25 de janeiro de 2012, 1 de fevereiro de 2012 e 15 de fevereiro de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               Um controlo constante do mercado permitiu constatar que a disponibilidade da oferta de açúcar da União apenas melhorou moderadamente. Apesar do aumento das importações em janeiro de 2012, o ritmo das importações dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico e dos países menos desenvolvidos diminuiu consideravelmente desde meados de fevereiro de 2012. Esta análise foi confirmada por uma grande maioria de Estados-Membros no comité de gestão de 8 de março de 2012, que consideraram que os problemas de oferta que subsistiam piorariam no decurso da campanha. Esta evolução pode afetar sobretudo as pequenas e as médias empresas e os clientes com quantidades fixadas em contratos a longo prazo.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é conveniente antecipar os períodos de apresentação das propostas e as datas de expiração previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011, nomeadamente 6 de junho de 2012, 27 de junho de 2012 e 11 de julho de 2012.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1239/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
   
      «2.   Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes têm início no primeiro dia útil após o termo do período anterior. Terminam às 12h00, hora de Bruxelas, de 2 de maio de 2012, 23 de maio de 2012 e 6 de junho de 2012.»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 318 de 1.12.2011, p. 4.
   
      (3)  JO L 19 de 24.1.2012, p. 12.