CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

30. 5. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 135/57
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Maio de 1991
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botswana, dô Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (91 /275/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ros (*), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Direc­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tiva 91 /69/CEE (6),
 Económica Europeia,                                                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                   Artigo 1 ?
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários          de 1991 , certificados de importação respeitantes aos
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), alterado          carne desossada, originários de determinados Estados de
 pelo Regulamento (CEE) n? 523/91 (2), e, nomeadamente,             África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 o seu artigo 27?,                                                  dades e aos países de origem a seguir indicados :
                                                                    Alemanha :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             620,00 toneladas originárias do Botswana,
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         175,00 toneladas originárias da Suazilândia ;
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­             Reino Unido :
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          821,00 toneladas originárias do Botswana,
 lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,                93,80 toneladas originárias do Zimbabwe,
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                    848,00 toneladas originárias da Namíbia ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê               Países Baixos :
 a possibilidade de emitir certificados de importação em            533,60 toneladas originárias de Botswana.
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                   Artigo 2 ?
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros        Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
 exportadores ;                                                    termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
 Considerando que os pedidos de certificados, apresentados         Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
 de 1 a 10 de Maio de 1991 , expressos em carne desossada,         primeiros dias do mês de Junho de 1991 , em relação às
 nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­          seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
mento (CEE) n ? 2377/80, no que se refere aos produtos             — Botswana                              14 697,80 toneladas,
originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da              — Quénia                                   142,00 toneladas,
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não são supe­               — Madagáscar                             7 566,50 toneladas,
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,        — Suazilândia                            2 888,00 toneladas,
por isso, é possível emitir certificados de importação para        — Zimbabwe                               8 998,71 toneladas,
as quantidades pedidas ;                                           — Namíbia                                8 709,99 toneladas.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                        Artigo 3 ?
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1991 , no          Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                   decisão .
âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
Considerando que parece útil recordar que esta decisão             Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991 .
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de                                          Pela Comissão
polícia sanitária na importação de animais das espécies                                          Ray MAC SHARRY
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
produtos à base de carne provenientes de países tercei­                                       Membro da Comissão
(') JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO   n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(3) JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            0 JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
0   JO   n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                             (°) JO n ? L 46 de 19. 2. 1991 , p. 37.