CELEX: 51988PC0609
Language: pt
Date: 1988-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os ferrofósforos (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 609
Vol. 1988/0205
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(88 ) 609 final
                                                Bruxelas , 4 de Novembro de 1988
                                Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo â abertura , repartição e. modo de gestão de um contingente
          pautai comunitário para os ferrofósforos ( 1989)
                     ( apresentada pela Comissão )
                              Î5 I 16
                           /v
                              ^ «A R      CA ./
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
1.       Depuis quelques temps déjà et pour la dernière fois par son réglèrent
         ( CEE ) N° 4099 /37 du 22 dêcemore 1987 ( 1 ), le Conseil a ouvert pour
         les ferrophosphores , contenant en poids 15 % et plus de phosphore ,
         destinés à la fabrication de fontes phosphoreuses d' affinage ou
         d' aciers , un contingent tarifaire à droit nul , destiné à assurer un
         approvisionnement , à des conditions favorables , des industries
         utilisatrices communautaires .
2.       A la suite d' une demande introduite par l' Allemagne , un nouvel examen
         de la situation a été effectué au sein d' une réunion du groupe
.        " Economie tarifaire" organisée le 15 septembre 1988 . Il en résulte
         que la production communautaire de ces produits reste toujours
         insuffisante pour la couverture des besoins et que l' ouverture d' un
         contingent tarifaire , à droit nul , pourrait recueillir un acoord
         unanime des Etats membres . Sur la base des données économiques
         fournies par ces derniers , le déficit communautaire pourrait s' élever
         actuellement à 52 000 tonnes pour l' année 1989 .
3.       La Commission propose donc d' ouvrir un contingent tarifaire à droit
         nul dont le volume correspond aux besoins d' importations signalés , et
         de répartir ce contingent entre les Etats membres utilisateurs au
         prorata de ces besoins , après constitution d' une réserve
         communautaire portée en 1989 à 46 % du volume contingentaire dans le
         cadre de la "communautarisation" engagée .
ANNEXE : 1 proposition de règlement
( 1 ) J. O. L 383 du 31.12.1987 , p. 17 .
 ---pagebreak---                                                          Proposta de
                                   REGULAMENTO (CEE ) N ?                   DO CONSELHO
                                                    de .
              relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai comunitário para os
                          ferrofósforos ,
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            previstas para cada um dos Estados-membros ; que este
                                                                  sistema de repartição permite igualmente assegurar a unifor ¬
                                                                  midade de aplicação da Pauta Aduaneira Comum ;
Tendo eu . conta o Tratado que institui a Comunidade
Econormca Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,
                                                                  Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das
                                                                  importações do referido produto convém dividir em duas
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                           parcelas o volume do contingente , sendo a primeira parcela
                                                                  repartida entre certos Estados-membros e constituindo a
                                                                  segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior-
Considerando que a produção de ferrofósforos que contêm ,         mente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram
em peso , 15 % e mais de fósforo é actualmente insuficiente       a sua quota-parte inicial , bem como as necessidades even ¬
na Comunidade para satisfazer as exigências das indústrias        tuais que se poderiam manifestar nos outros Estado-mem -
utilizadoras da Comunidade ; que , por consequência , o           bros ; que , para garantir aos importadores dos Estados-mem¬
abastecimento da Comunidade em produtos dessa espécie             bros uma certa segurança , é indicado fixar a primeira parcela
depende actualmente , em parte não negligenciável , de impor¬     do contingente comunitário a um nível relativamente impor¬
tações provenientes de países terceiros ; que é do interesse da   tante que , nesto caso , se poderia situar em 28 080 tonela¬
Comunidade suspender totalmente o direito . aduanei TO            das ;
               para os produtos em questão no limite de um
contingente pautai comunitário de um volume adequado ;            Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta ¬
que , para não pôr em causa as perspectivas de desenvolvi¬        dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida¬
mento desta produção na Comunidade, assegurando , no              mente; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer
entanto , o abastecimento que satisfaça as indústrias utiliza ¬   descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que
doras , convém limitar o benefício do contingente pautai          tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial
somente aos produtos destinados ao fabrico de ferros              proceda ao saque duma quota-parte complementar sobre a
fundidos fosforosos de afinação ou de aços , abrir esse           reserva ; que esse saque deve ser efectuado por cada Esta¬
contingente para o período compreendido entre 1 de Janeiro        do-membro quando a sua quota-parte complementar estiver
e 31 de Dezembro de 198 9, com isenção de direitos , e fixar      quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita a
esse volume em 52 000 toneladas ;                                 reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares
                                                                  devem ser válides até ao fim do período de contingentamen¬
                                                                  to ; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso        entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve ,
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a         nomeadamente , poder acompanhar a situação de esgota ¬
esse contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa        mento do volume do contingente e informar desse facto os
prevista para esse contingente a todas as importações até ao      Estados-membros ;
esgotamento do contingente ; que um sistema de utilização do
contingente pautai comunitário , baseado na repartição entre      Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
dos Estados-membros , parece susceptível de respeitar a           dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
natureza comunitária do referido contingente relativamente
                                                                  reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve ,      qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri¬
para representar o melhor possível a evolução real do             buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
mercado dos produtos em causa , ser efectuada proporcio¬          dos seus membros ,
nalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas ,
por um lado , com base nos dados estatísticos relativos às
importações , provenientes de países terceiros , no decurso de
um período de referência representativo e , por outro lado ,      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com base nas perspectivas económicas para o período de
contingentamento considerado ;
Considerando que , dado tratar-se de um contingente pautai                                    Artigo 1 ?
comunitário autónomo destinado a assegurar a cobertura
das necessidades de importações que se manifestam na              De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 , o direito
Comunidade , se pode autorizar que a repartição do volume         aduaneiro aplicável à importação dos produtos a seguir
do contingente se efectue em função das necessidades              designados é suspenso ao nível e no limite do contingente
provisórias de importações provenientes de países terceiros       pautai comunitário indicado :
 ---pagebreak---                                                                                                           Volume                Direito
         de ordem         Código NC                       Designação das mercadorias                  do contingente        do contingente
                                                                                                      ( em toneladas )         ( em % )
 09.2718               ex 7202 99 19       Ferrofósforos que contém , em peso , 15% e mais de
                                           fósforo , destinados ao fabrico de ferros fundidos
                                           fosforosos de afinação ou de aços                              52000                    0
 2.     No limite desse contingente pautai , o Reino de Espa ¬             3.     Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a
 nha t .< República Portuguesa aplicam os direitos aduaneiros              terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
 calculados nos termos das disposições fixadas na matéria                  utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede ,
 pelo Acto de Adesão de 1985 .                                             nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte
                                                                           igual à terceira .
3.     O controlo da utilização dos produtos para o destino
especial exigido faz-se por aplicação das disposições comu¬                Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser¬
nitárias na matéria .                                                     va .
                                                                          4.      Em derrogação dos n ? s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros
                            Artigo 2 ?                                    podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
                                                                           fixadas por esses números , se existirem razões para conside¬
 1.    Uma primeira parcela , de 28 080 toneladas , desse                 rar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros
contingente pautai comunitário é repartida entre certos                   informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o
Estados-membros ; as quotas-partes que são válidas até 31 de              disposto no presente número .
Dezembro de 1989 , elevam-se às quantidades a seguir
indicadas :
                                          (Em toneladas)                                            Artigo 4 ?
         Benelux                                  16   450,
         Alemanha                                   ô  23U,               As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do
         Espanha                                    1  645,               artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1989.
        França                                       1 645,
        Portugal                                       110 .
                                                                                                    Artigo S ?
2.     A segunda parcela , de 23 920 toneladas , constitui a
reserva .                                                                 Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
                                                                          tardar em 1 de Outubro de 1989, a fracção não utilizada da
3.     Se um importador informar da realização iminente de                sua quota-parte inicial que em 15 de Setembro de 1989
importações do produto em questão num Estado-membro ,                     exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros podem
que participe na repartição inicial , e pedir o benefício do              transferir uma quantidade mais importante , se existirem
contingente , o Estado-membro interessado procede , por via               razões para considerar que esta não será utilizada .
de notificação à Comissão , ao saque de uma quantidade
correspondente às suas necessidades , na medida em que o                  Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar
saldo disponível da reserva o permita .                                   em 1 de Outubro de 1989 , o total das importações do
                                                                          produto em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1989 e
                                                                          imputadas no contingente comunitário , bem como , even¬
                            Artigo 3 ?                                    tualmente , a fracção da sua quota-parte inicial que transfe¬
                                                                          rem para a reserva .
1.     Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
como está fixada no n ? 1 do artigo 2 ?, for utilizada em 90 %
ou mais , esse Estado-membro procede , sem demora , por via
                                                                                                    Artigo 6 ?
de notificação à Comissão , ao saque , na medida em que o
montante da reserva o permita , de uma segunda quota-parte
igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredondada                     A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
eventualmente para a unidade superior .                                   pelos Estados-membros em conformidade com os artigos 2 ?
                                                                          e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as
2.     Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda           notificações , da situação de esgotamento da reserva .
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em
90 % ou mais , esse Estado-membro procede , nas condições                 A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
previstas no n ? 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual           em 5 de Outubro de 1 989 , sobre o volume da reserva após as
a 5 % da sua quota-parte inicial .                                        transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?
 ---pagebreak---                                                               - 3 -
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se            4.    A situação de esgotamento das quotas-partes dos
limite ao saldo disponível c , para este efeito , informará com      Estados-membros é verificada com base nas importações
precisão do seu montante o Estado-membro que procede a               imputadas nas condições dehnidas no n ? 3 .
este último saque .
                                                                                             Artigo 8 ?
                          Artigo 7 ?
                                                                     A pedido da Comissão , os Estados-membros informá - la - ão
1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces¬            das importações efectivamente imputadas nas suas quo¬
sárias para que a abertura das quotas-partes complementares          tas-partes .
que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne possível as
imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumula¬
das do contingente comunitário .                                                              Artigo 9 ?
2.     Os Estados-membros garantem aos importadores do               Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen-
produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes        „ te para assegurar a observância do presente regulamento .
são atribuídas .
3.     Os Estados-membros procedem à imputação das                                           Artigo 10 ?
importações do produto em questão nas suas quotas-partes ,
à medida que esses produtos são apresentados na alfândega a          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
coberto de declarações de introdução em livre prática .              1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
 ---pagebreak---               FICHE D' IMPACT SUR LA CONPETITIVITE ET L' EM5LOI
1. Ocelle est la justification principale de la mesure ?
   Assurer    l' approvisionnement  des  industries   utilisatrices ,   à des
   conditions favorables
2. Caractéristiques des entreprises concernées : Nbn recherchées
   En particulier :
   - Y a-t- il un grand nombre de EME ?
   - Note t-on des concentrations dans des régions :
     - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
     - éligibles au Feder ?
3. Quelles sont les obligations imposées directanent aux entreprises ?
   Néant
4. Quelles sont les obligations susceptibles d' être                  imposées
   indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
   Néant
5. Y a- t- il des mesures spéciales pour les FME ?    Non
   - Lesquelles ?
6. Quel est l' effet prévisible ?
   - sur la compétitivité des entreprises ?
     Augnenter la compétitivité des entreprises coramnautaires face à la
     concurrence des pays tiers .
   - sur l' emploi ?
     Maintien ou amélioration de 1 1 emploi
7. Les partenaires sociaux ont- ils été consultés ?      Non
   - avis des partenaires sociaux
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du Traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement ( CFE ) du
        Obnseil portant ouverture , répartition et rode de gestion d' un
        contingent tarifaire       oonrnunautaire  autoncme  pour   certains
        ferrophosphores
4.      Objectif : Assurer , à des conditions favorables , la couverture des
        besoins oorrmunautaires
5.      Mode de calcul :
        Cbde de la tfcimenclature Cbmbinée : 7202 99 19
        Volume du contingent : 52 000 tonnes
        Droit à appliquer      : 0 %
        Droit normal           : 5 %
6.      Perte de recettes :
        Valeur d' une tonne :        167,30 écus
        Valeur totale        : 8 699 600 écus
        Perte                :   434 980 écus
        Par rapport à l' année 1988 : augmentation des pertes de
        434 980 écus - 426 176 écus = 8 804 écus