CELEX: 32006D0685
Language: pt
Date: 2006-10-06 00:00:00
Title: 2006/685/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2006 , que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2006) 4363]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/44
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 6 de Outubro de 2006
   que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
   [notificada com o número C(2006) 4363]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/685/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/634/CE da Comissão (2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
            
         
               (2)
            
            
               Por carta datada de 22 de Novembro de 2005, a Itália apresentou um pedido de aprovação do programa a aplicar na zona Bacino del torrente Taverone. Considerou-se que o pedido apresentado estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado.
            
         
               (3)
            
            
               Por carta datada de 2 de Fevereiro de 2006, a Itália apresentou um pedido de aprovação do programa a aplicar na zona Valle Sessera. Considerou-se que o pedido apresentado estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado.
            
         
               (4)
            
            
               Por carta datada de 21 de Fevereiro de 2006, a Itália apresentou um pedido de aprovação do programa a aplicar na zona Valle del torrente Bondo. Considerou-se que o pedido apresentado estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado.
            
         
               (5)
            
            
               Por carta datada de 22 de Maio de 2006, a Itália apresentou um pedido de aprovação do programa a aplicar na zona Fosso Melga. Considerou-se que o pedido apresentado estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado.
            
         
               (6)
            
            
               O programa aplicável à totalidade do território de Chipre encontra-se concluído. Deve, pois, ser suprimido do anexo I da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (7)
            
            
               O programa aplicável a Azienda agricola Bassan Antonio na região de Veneto encontra-se concluído. Deve, pois, ser suprimido do anexo II da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2003/634/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/770/CE (JO L 291 de 5.11.2005, p. 33).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
            1.   DINAMARCA
            OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.
                     
                  2.   ALEMANHA
            O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        Uma zona na bacia hidrográfica de OBERN NAGOLD.
                     
                  3.   ITÁLIA
            
                        3.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:
                        
                           Zona da Província de Bolzano
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.
                                    A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE — isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.
                                    (NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)
                                 
                              
                  
                        3.2.
                     
                     
                        OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997, ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Val di Sole e Val di Non
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Val dell’Adige — parte inferior
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).
                                                (NB: A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Torrente Arnò
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, junto da confluência da torrente Arnò com o rio Sarca.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Val Banale
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Varone
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Alto e Basso Chiese
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias hidrográficas das torrentes Adanà e Palvico.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Torrente Palvico
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.
                                             
                                          
                              
                  
                        3.3.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Torrente Astico
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na Província de Vicenza.
                                    A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.
                                 
                              
                  
                        3.4.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA ÚMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barragens de Ferentillo.
                     
                  
                        3.5.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Valle del Torrente Venina
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    oeste: vale Livrio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sul: Alpi Orobie do Passo del Publino ao Pizzo Redorta
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    leste: Vales Armisa e Armisola.
                                 
                              
                  
                        3.6.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA TOSCÂNIA EM 23 DE SETEMBRO DE 2004, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Valle di Tosi
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Vicano di S. Ellero, desde as suas nascentes até à barragem em Il Greto, nas proximidades da localidade de Raggioli.
                                 
                              
                  
                        3.7.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA TOSCÂNIA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ABRANGENDO:
                        
                           Bacino del Torrente Taverone
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Taverone, desde as suas nascentes até à barragem a jusante da exploração Il Giardino.
                                 
                              
                  
                        3.8.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE PIEMONTE EM 2 DE FEVEREIRO DE 2006, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Valle Sessera
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Sessera, desde as suas nascentes até à barragem de “Ponte Granero”, no município de Coggiola.
                                 
                              
                  
                        3.9.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2006, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Valle del Torrente Bondo
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Bondo, desde as suas nascentes até à barragem de Vesio.
                                 
                              
                  
                        3.10.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 22 DE MAIO DE 2006, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Fosso Melga — Bagolino:
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Fosso Melga, desde as suas nascentes até à barragem onde o rio Fosso Melga desagua no rio Caffaro.
                                 
                              
                  4.   FINLÂNDIA
            
                        4.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA RESPEITANTE À SHV (1) QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003, 20 DE OUTUBRO DE 2003 E 17 DE MAIO DE 2005, ABRANGENDO:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Todas as zonas costeiras da FINLÂNDIA, com medidas especiais de erradicação:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                na Província de Åland
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                na zona de restrição em Pyhtää
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                na zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
                                             
                                          
                              
                  
      
      
         (1)  O programa respeitante à NHI foi encerrado pela Decisão 2005/770/CE, tendo-se concedido o estatuto de aprovada.»
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
            1.   ITÁLIA
            
                        1.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO:
                        
                           Explorações na bacia hidrográfica do rio Tagliamento:
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.».