CELEX: 31986R1213
Language: pt
Date: 1986-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1213/86 da Comissão, de 24 de Abril de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

25. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/53
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1213/86 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Abril de 1986
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                     das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1281 /75 ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 n? 3793/85 (2),                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                    destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
 sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 montante (3),                                                       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      . Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                     do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada             parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                            n? 1676/85 da Conselho Q,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1027/                     dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                         ciente anteriormente citado ;
84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da                 dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                           de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                     Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos              mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                   n ? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­             está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                              Artigo 2?
(') JO n? L 281 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 367 de  31 . 12. 1985, p. 19 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia 25 de
(3) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                         Abril de 1986 .
(4) JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 107 de  19. 4. 1984, p. 15.
Ó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                 n JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 108 /54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 4. 86
                  O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1986, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                    tuição em relação aos cereais
                                                                                                                             (em ECUs/t)
     N? da
                                                             Corrente 1 ? período 21 período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira             Designação das mercadorias
    comum
                                                                4          5          6          7          8          9          10
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
                 — a China                                      0       + 6,00     +   6,00   — 30,00    — 30,00   — 30,00     — 30,00
                 — os outros países terceiros                   0          0          0       — 36,00    — 36,00   — 36,00     — 36,00
10.01 B 11       Trigo duro                                     0          0          0          0          0         —           —
10.02             Centeio                                       0          0          0          0          0         —           —
10.03             Cevada                                        0          0       — 30,00    — 30,00    — 30,00      —           —
10.04            Aveia                                         —          —           —         —          —          —          —
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                  0          0          0          0
10.07 C           Sorgo                                        —           —          —          —         —           —          —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                        0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
11.01 B           Farinhas de centeio                           0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                 0          0          0       — 36,00    — 36,00
11.02 A I b)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                 0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).