CELEX: 32004D0252
Language: pt
Date: 2004-03-10 00:00:00
Title: 2004/252/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Decisão 2001/106/CE no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen de bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 709]

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32004D0252

2004/252/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Decisão 2001/106/CE no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen de bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 709]  

Jornal Oficial nº L 079 de 17/03/2004 p. 0045 - 0046

Decisão da Comissãode 10 de Março de 2004que altera a Decisão 2001/106/CE no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen de bovinos[notificada com o número C(2004) 709](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/252/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina(1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos da Directiva 88/407/CEE, alterada pela Directiva 2003/43/CE do Conselho(2), são autorizadas as trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina proveniente de centros de colheita ou de armazenagem de sémen aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros onde se situam, e cada Estado-Membro deve enviar uma lista dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen aos outros Estados-Membros e à Comissão.(2) A Decisão 2001/106/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão(3), estabelece as regras quanto à forma como as listas dos centros de colheita de sémen que cada Estado-Membro tiver aprovado no seu território devem ser transmitidas à Comissão. A referida decisão também indica os modelos a utilizar para essas listas.(3) A fim de ter em conta as alterações feitas à Directiva 88/407/CEE pela Directiva 2003/43/CE, no que se refere aos centros de armazenagem de sémen, o âmbito de aplicação da Decisão 2001/106/CE deve ser alargado de modo a incluir os centros de armazenagem de sémen de bovinos.(4) A Decisão 2001/106/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs anexos I e II da Decisão 2001/106/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).(2) JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.(3) JO L 39 de 9.2.2001, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17).ANEXOOs anexos I e II da Decisão 2001/106/CE são alterados do seguinte modo:1. No anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Centros de colheita e de armazenagem de sémen aprovados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 88/407/CEE e centros de colheita de sémen aprovados em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 90/429/CEE.".2. No anexo II, a secção II passa a ter a seguinte redacção:">PIC FILE= "L_2004079PT.004602.TIF">"