CELEX: 62013TA0550
Language: pt
Date: 2015-11-11 00:00:00
Title: Processo T-550/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — Grécia/Comissão [«FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Prazo razoável — Inexistência de controlos chave — Extrapolação das constatações de falhas»]

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — Grécia/Comissão
   (Processo T-550/13) (1)
   
   ([«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Prazo razoável - Inexistência de controlos chave - Extrapolação das constatações de falhas»])
   (2016/C 007/31)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias e A. Vasilopoulou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou, K. Skelly, agentes, e N. Korogiannakis, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão de Execução 2013/433/UE da Comissão, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 219, p. 49).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 377, de 21.12.2013.