CELEX: 62015TB0310
Language: pt
Date: 2016-04-27 00:00:00
Title: Processo T-310/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril de 2016 – European Union Copper Task/Comissão [«Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2015/408 — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para substituição — Inscrição de compostos de cobre na referida lista — Não afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade»]

11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/32
            
         Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril de 2016 – European Union Copper Task/Comissão
   (Processo T-310/15) (1)
   
   ([«Recurso de anulação - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento de Execução (UE) 2015/408 - Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para substituição - Inscrição de compostos de cobre na referida lista - Não afetação individual - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Inadmissibilidade»])
   (2016/C 251/37)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Union Copper Task (Essex, Reino Unido) (representantes: C. Fernández Vivién e I. Moreno-Tapia Rivas, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. von Rintelen e P. Ondrůšek, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição (JO L 67, p. 18).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Não há que decidir sobre os pedidos de intervenção do Parlamento e do Conselho.
            
         
               3)
            
            
               A European Union Copper Task Force é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 294, de 7.9.2015.