CELEX: 31996R1862
Language: pt
Date: 1996-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1862/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 247/8           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 9 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1862/96 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1996
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                   ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2537/95
 da Comissão (2), e , nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo
 3 ?,                                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram          substituído pelo anexo do presente regulamento .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2 ?
 lamento (CE) n ? 1704/96 (4); que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é             de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
n IO n ? L 260 de 31 . 10 . 1995, p. 10 .
(3) JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
 4 JO n? L 221 de 31 . 8 . 1996, p. 18 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 96      PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 247/9
                                                         ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n ? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                      Montante da ajuda
                                        (código NC)
                         Trigo mole                ( 1001 90 99)             9,00
                         Cevada                    ( 1003 00 90)           30,00
                         Milho                     ( 1005 90 00)           32,00
                         Trigo duro                ( 1001 10 00)           23,00
                         Aveia                     ( 1004 00 00)           28,00