CELEX: 62012CN0457
Language: pt
Date: 2012-10-10 00:00:00
Title: Processo C-457/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 10 de outubro de 2012 — S en Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel, outra parte no processo G

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 10 de outubro de 2012 — S en Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel, outra parte no processo G
   (Processo C-457/12)
   2013/C 26/34
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Raad van State
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: S e Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel
   
      Outras partes no processo: G
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               […]
               O direito da União pode conferir o direito de residência a um membro da família, nacional de um país terceiro, de um cidadão da União que reside no Estado-Membro de que é nacional, mas trabalha noutro Estado-Membro por conta de uma entidade empregadora estabelecida nesse outro Estado-Membro, em circunstâncias como as que estão em apreço?
            
         
               2.
            
            
               […]
               O direito da União pode conferir o direito de residência a um membro da família, nacional de um país terceiro, de um cidadão da União que reside no Estado-Membro de que é nacional, mas que, no âmbito das atividades que exerce por conta de uma entidade empregadora estabelecida no mesmo Estado-Membro, se desloca a outro Estado-Membro, em circunstâncias como as que estão em apreço?