CELEX: 31989R2356
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2356/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quarto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 222/ 62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2356/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1989
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quarto concurso parcial efectuado
                                em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável ao
                                                                  mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                  conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                  actualmente as quantidades que podem ser adquiridas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   que, por conseguinte, é conveniente aplicar um coefi­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          ciente de redução às quantidades que podem ser adquiri­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              das, em conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         lamento (CEE) n? 859/89 ;
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), foi aberto um concurso
para a categoria A pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89
da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra
de carne de bovino por concurso (4), alterado pelo Regula­                                 Artigo 1 ?
mento (CEE) n? 2206/89 0 ;
                                                                  Relativamente ao quarto concurso parcial , aberto pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento               a) Para a categoria A :
(CEE) n? 2239/89 da Comissão, de 25 de Julho de 1989,
que estabelece novas medidas transitórias de apoio ao                — o preço máximo de compra é fixado em 276
mercado da carne de bovino em Espanha (%■ os quartos                     ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças da quali­
dianteiros serão objecto de compras de intervenção em                    dade R3 em 191 ecus/ 100 kg de quartos dianteiros
Espanha, em substituição das carcaças previstas no Regu­                 da qualidade R3 propostos em Espanha, em
lamento (CEE) n? 859/89 ; que, por conseguinte, é conve­                 conformidade     com     o   Regulamento       (CEE)
niente fixar separadamente o preço máximo desses produ­                  n? 2239/89,
tos :
                                                                     — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                         aceite é fixada em 2 789 toneladas ; as quantidades
                                                                         propostas são reduzidas de 40 % , em conformidade
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                   com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                n? 859/89 ,
um preço máximo de compra para a qualidade R3 para                   — a quantidade máxima de quartos dianteiros é fixada
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                 em 538 toneladas em Espanha ;
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao      b) Para a categoria C :
referido preço máximo ;
                                                                     — o preço máximo de compra é fixado em 282
                                                                         ecus/ 100 kg de carcaças ou meias carcaças de quali­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  dade R3,
para o quarto concurso parcial e tomando em considera­               — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 938
ção, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regulamento                      toneladas.
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
0   JO  n? L 61 de 4. 3 .  1989, p. 43.                                                    Artigo 2?
O   JO  n? L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.
O   JO  n? L  159 de 10.  6. 1989, p. 36.
0   JO  n? L 209 de 21 .  7. 1989, p. 38 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(6) JO  n? L 215 de 26.   7. 1989, p. 14.                         de 1989 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 222/ 63
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão