CELEX: 22018D1160
Language: pt
Date: 2016-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 222/2016, de 2 de dezembro de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1160]

23.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 215/10
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 222/2016
         de 2 de dezembro de 2016
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2018/1160]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/972 da Comissão, de 17 de junho de 2016, relativo à autorização de L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum KCTC 10423BP como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/973 da Comissão, de 17 de junho de 2016, relativo à autorização de bilisinato de zinco como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/997 da Comissão, de 21 de junho de 2016, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) e de endo-1,3(4)-beta-glucanase EC 3.2.1.6 produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD 2106) como aditivo em alimentos para marrãs em lactação e espécies menores de suínos [detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd] (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/1007 da Comissão, de 22 de junho de 2016, relativo à autorização do cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes que não os borregos de engorda e para gatos e cães (detentor da autorização: Latochema Co Ltd) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 168 [Regulamento de Execução (UE) 2016/900 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
            
                        «169.
                     
                     
                        
                           32016 R 0972: Regulamento de Execução (UE) 2016/972 da Comissão, de 17 de junho de 2016, relativo à autorização de L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum KCTC 10423BP como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 161 de 18.6.2016, p. 18).
                     
                  
                        170.
                     
                     
                        
                           32016 R 0973: Regulamento de Execução (UE) 2016/973 da Comissão, de 17 de junho de 2016, relativo à autorização de bislisinato de zinco como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 161 de 18.6.2016, p. 21).
                     
                  
                        171.
                     
                     
                        
                           32016 R 0997: Regulamento de Execução (UE) 2016/997 da Comissão, de 21 de junho de 2016, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) e de endo-1,3(4)-beta-glucanase EC 3.2.1.6 produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD 2106) como aditivo em alimentos para marrãs em lactação e espécies menores de suínos [detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd] (JO L 164 de 22.6.2016, p. 4).
                     
                  
                        172.
                     
                     
                        
                           32016 R 1007: Regulamento de Execução (UE) 2016/1007 da Comissão, de 22 de junho de 2016, relativo à autorização do cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes que não os borregos de engorda e para gatos e cães (detentor da autorização: Latochema Co Ltd) (JO L 165 de 23.6.2016, p. 10).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/972, (UE) 2016/973, (UE) 2016/997 e (UE) 2016/1007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações ao abrigo do artigo 103, n.o 1 do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Bergdís ELLERTSDÓTTIR
            
         
         
            (1)  JO L 161 de 18.6.2016, p. 18.
         
            (2)  JO L 161 de 18.6.2016, p. 21.
         
            (3)  JO L 164 de 22.6.2016, p. 4.
         
            (4)  JO L 165 de 23.6.2016, p. 10.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.