CELEX: 31991R1203
Language: pt
Date: 1991-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1203/91 da Comissão, de 7 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 116/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 5 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1203/91 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           n? 1 836/82, a um concurso permanente para a exportação
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           de 50 000 toneladas de cevada em sua posse.
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 7?,
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         50 000 toneladas de cevada a exportar para todos os países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           terceiros. A execução das formalidades aduaneiras de
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais           exportação deve ser efectuada durante o período
armazenados pelos organismos de intervenção se efectue            compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 por meio de concurso ;
                                                                   2.    As regiões nas quais as 50 000 toneladas de cevada
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (é), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                                          Artigo 3 ?
pelos organismos de intervenção ;
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
início da campanha cerealífera de 1991 / 1992, de 50 000           mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de inter­
venção dinamarquês ;                                               2.    As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
Considerando que o concurso previsto para a exportação             compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a            Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Maio de 1991 , mas para fornecimentos que só            de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,          Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 4?
n? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês
entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­             1.    Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo                (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o               para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento          1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
dos cereais armazenados no âmbito da intervenção em
Julho, quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;         2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                   1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 ') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                        4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          nismo de intervenção dinamarquês.
(4) JO  n°. L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
(*) JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(*) JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.                             O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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                          Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                               lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento.         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                               Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do            O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­        Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­            de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­          transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for          do anexo II .
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6?                                                    Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n ? 3 do artigo 17? do Regu­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n ? 1836/82, a caução referida no n ? 2,         da sua publicação nó Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe­       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 116/24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 5. 91
                                                                ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                     Quantidades
                                   Sjaelland/Lolland/Falster                            50 000
                                                                ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas cevada armazenadas pelo organismo
                                                      de intervenção dinamarquês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1203/91 ]
                                          l
                   1                2                 3               4                  5                6            7
                                                                                  Bonificações
                                                                    Preço              (+)
              Numeração                          Quantidade       de oferta      reduções (—)         Encargos
                               Número do                                                             comerciais
                  dos
                                   lote
                                                     em        (em ecus por      (em ecus por      (em ecus por      Destino
              proponentes                         toneladas       tonelada)         tonelada)         tonelada)
                                                                      (')             (para
                                                                                   referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.