CELEX: 22001D0034
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 34/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0034

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 34/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 14/06/2001 p. 0022 - 0025

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 34/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 189/1999 do Comité Misto do EEE de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo vinte e seis actos legislativos relativos a questões de controlo no domínio da veterinária.(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 92/271/CEE(2), 1999/293/CE(3), 1999/334/CE(4), 1999/384/CE(5), 1999/441/CE(6), 1999/507/CE(7), 1999/514/CE(8), 1999/517/CE(9), 1999/542/CE(10), 1999/549/CE(11), 1999/623/CE(12), 1999/643/CE(13), 1999/644/CE(14), 1999/683/CE(15), 1999/713/CE(16), 1999/746/CE(17), 1999/788/CE(18), 1999/789/CE(19), 1999/839/CE(20), 1999/868/CE(21), 2000/6/CE(22), 2000/64/CE(23), 2000/104/CE(24), 2000/149/CE(25), 2000/150/CE(26) e 2000/255/CE(27) da Comissão, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(28) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 138 de 21.5.1992, p. 39.(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 19.(5) JO L 146 de 11.6.1999, p. 52.(6) JO L 171 de 7.7.1999, p. 17.(7) JO L 194 de 27.7.1999, p. 66.(8) JO L 195 de 28.7.1999, p. 42.(9) JO L 197 de 29.7.1999, p. 45.(10) JO L 207 de 6.8.1999, p. 33.(11) JO L 209 de 7.8.1999, p. 36.(12) JO L 245 de 17.9.1999, p. 52.(13) JO L 255 de 30.9.1999, p. 38.(14) JO L 255 de 30.9.1999, p. 39.(15) JO L 270 de 20.10.1999, p. 31.(16) JO L 281 de 4.11.1999, p. 90.(17) JO L 298 de 19.11.1999, p. 36.(18) JO L 310 de 4.12.1999, p. 62.(19) JO L 310 de 4.12.1999, p. 71.(20) JO L 325 de 17.12.1999, p. 62.(21) JO L 334 de 28.12.1999, p. 51.(22) JOL 3 de 6.1.2000, p. 29.(23) JO L 22 de 27.1.2000, p. 67.(24) JO L 29 de 4.2.2000, p. 36.(25) JO L 50 de 23.2.2000, p. 22.(26) JO L 50 de 23.2.2000, p. 25.(27) JO L 78 de 29.3.2000, p. 35.(28) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 35 (Decisão 95/108/CE da Comissão) da Parte 1.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0384: Decisão 1999/384/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 146 de 11.6.1999, p. 52).2. Ao ponto 86 (Decisão 98/653/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes travessões:  - 399 D 0517: Decisão 1999/517/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p. 45),- 399 D 0713: Decisão 1999/713/CE da Comissão de 21 de Outubro de 1999 (JO L 281 de 4.11.1999, p. 90),- 32000 D 0104: Decisão 2000/104/CE da Comissão de 31 de Janeiro de 2000 (JO L 29 de 4.2.2000, p. 36).3. A seguir ao ponto 90 (Decisão 1999/766/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes pontos:  91. 392 D 0271: Decisão 92/271/CEE da Comissão, de 20 de Maio de 1992, relativa à importação para a Comunidade de animais vivos e de produtos animais originários ou provenientes da República da Bósnia-Herzegovina (JO L 138 de 21.5.1992, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0441: Decisão 1999/441/CE da Comissão de 28 de Junho de 1999 (JO L 171 de 7.7.1999, p. 17).92. 399 D 0293: Decisão 1999/293/CE da Comissão, de 29 de Abril de 1999, relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego (JO L 114 de 1.5.1999, p. 55), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0623: Decisão 1999/623/CE da Comissão de 10 de Setembro de 1999 (JO L 245 de 17.9.1999, p. 52),- 399 D 0683: Decisão 1999/683/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 31),- 399 D 0746: Decisão 1999/746/CE da Comissão de 8 de Novembro de 1999 (JO L 298 de 19.11.1999, p. 36).93. 399 D 0334: Decisão 1999/334/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, relativa a certas medidas de protecção no que respeita aos cavalos registados provenientes da África do Sul (JO L 126 de 20.5.1999, p. 19).94. 399 D 0507: Decisão 1999/507/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adopta medidas de protecção em relação a determinados morcegos frugívoros, cães e gatos provenientes da Malásia (península) e da Austrália (JO L 194 de 27.7.1999, p. 66), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0643: Decisão 1999/643/CE da Comissão de 15 de Setembro de 1999 (JO L 255 de 30.9.1999, p. 38),- 32000 D 0006: Decisão 2000/6/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1999 (JO L 3 de 6.1.2000, p. 29).95. 399 D 0514: Decisão 1999/514/CE da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que fixa a data em que pode começar a expedição, a partir do Reino Unido, de produtos bovinos ao abrigo do regime de exportação baseado na data, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 98/256/CE do Conselho (JO L 195 de 28.7.1999, p. 42).96. 399 D 0542: Decisão 1999/542/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1999, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à importação de determinados animais da Bulgária devido a um surto de febre catarral ovina (JO L 207 de 6.8.1999, p. 33).97. 399 D 0549: Decisão 1999/549/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1999, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália (JO L 209 de 7.8.1999, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0868: Decisão 1999/868/CE da Comissão de 30 de Novembro de 1999 (JO L 334 de 28.12.1999, p. 51).98. 399 D 0644: Decisão 1999/644/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita aos cavalos registados provenientes da Malásia (Península) (JO L 255 de 30.9.1999, p. 39).99. 399 D 0788: Decisão 1999/788/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1999, relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de determinados produtos provenientes de suínos e aves de capoeira destinados ao consumo humano ou animal (JO L 310 de 4.12.1999, p. 62), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0150: Decisão 2000/150/CE da Comissão de 22 de Fevereiro de 2000 (JO L 50 de 23.2.2000, p. 25).100. 399 D 0789: Decisão 1999/789/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1999, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína africana em Portugal (JO L 310 de 4.12.1999, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0064: Decisão 2000/64/CE da Comissão de 25 de Janeiro de 2000 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 67),- 32000 D 0255: Decisão 2000/255/CE da Comissão de 28 de Março de 2000 (JO L 78 de 29.3.2000, p. 35).101. 399 D 0839: Decisão 1999/839/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1999, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos equídeos provenientes dos Estados Unidos da América e que revoga a Decisão 1999/707/CE (JO L 325 de 17.12.1999, p. 62).102. 32000 D 0149: Decisão 2000/149/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que diz respeito a certas medidas de protecção contra a gripe aviária em Itália (JO L 50 de 23.2.2000, p. 22).