CELEX: C2000/034/41
Language: pt
Date: 2000-02-05 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância (juiz singular) de 9 de Dezembro de 1999 no processo T-53/99: Nicolaos Progoulis contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de funcionário — Relatório de classificação — Descrição das funções)

5.2.2000                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 34/21
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                Afectação dos juı́zes às secções                      que tem por objecto a anulação da decisão de 1 de Outubro
                                                                        de 1997 do júri do concurso geral COM/A/1047, que recusou
                          (2000/C 34/39)                                a candidatura do recorrente a este concurso, o Tribunal
                                                                        (Segunda Secção), composto por: A. Potocki, presidente, C. W.
                                                                        Bellamy e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio Gonzalez,
Na sua conferência plenária de 13 de Janeiro de 2000, o
                                                                        administrador, proferiu, em 9 de Dezembro de 1999, um
Tribunal de Primeira Instância decidiu, nos termos do arti-
                                                                        acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
go 2.o, n.o 4, da decisão do Conselho de 24 de Outubro de
1988, e do artigo 10.o do Regulamento de Processo do
Tribunal de Primeira Instância, relativamente ao perı́odo que           1) A decisão do júri do concurso geral COM/A/1047 de 1 de
vai até 30 de Setembro de 2000, afectar o juiz Fortwood à                    Outubro de 1997, recusando a candidatura do recorrente a este
Primeira Secção, à Primeira Secção Alargada e à Quinta Secção             concurso, é anulada.
Alargada.
                                                                        2) A Comissão suportará as suas próprias despesas, bem como a
                                                                             totalidade das despesas do recorrente.
Por conseguinte, a composição das secções decidida em 6 de
Julho de 1999 (JO C 226, de 7 de Agosto de 1999, p. 28) é
modificada da forma seguinte:                                           (1) JO C 41 de 7.2.1998.
Primeira Secção
B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. J. Forwood, juı́zes;
Primeira Secção Alargada
B. Vesterdorf, presidente, A. Potocki, A. Meij, M. Vilaras e N. J.       SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Forwood, juı́zes;
                                                                                                     (juiz singular)
Quinta Secção Alargada
                                                                                            de 9 de Dezembro de 1999
R. Garcı́a-Valdecasas, presidente, P. Lindh, J. D. Cooke, M.
Vilaras e N. J. Forwood, juı́zes.
                                                                        no processo T-53/99: Nicolaos Progoulis contra a Comis-
                                                                                       são das Comunidades Europeias (1)
                                                                        (Processo de funcionário — Relatório de classificação —
                                                                                               Descrição das funções)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    (2000/C 34/41)
                  de 9 de Dezembro de 1999
                                                                                              (Lı́ngua do processo: inglês)
no processo T-299/97, Vicente Alonso Morales contra
          Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                        No processo T-53/99: Nicolaos Progoulis, funcionário da
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, representado por Vassi-
(Funcionários — Recurso de anulação — Condições de                   lios Akritidis, do foro de Atenas, e Jonathan Branton, Solicitor,
admissão a um concurso — Estudos universitários completos             com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do
comprovados por diploma — Estudos de engenheiro técnico                 advogado Ernest Arendt, 8-10, Rue Mathias Hardt, contra a
                        feitos em Espanha)                              Comissão das Comunidades Europeias (Agente: Julian Currall)
                                                                        — que tem por objecto a anulação da decisão da AIPN
                          (2000/C 34/40)                                de 17 de Novembro de 1998 que indeferiu a reclamação
                                                                        apresentada pelo recorrente em 9 de Junho de 1998 na qual
                                                                        pedia a alteração do seu relatório de classificação para o
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)                      perı́odo de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1997, um
                                                                        pedido para que seja ordenado à Comissão que proceda à
No processo T-299/97, Vicente Alonso Morales, representado              alteração do seu relatório de classificação e da descrição das
por Ramón Marés Salvador, advogado no foro de Madrid,                  suas funções constantes do ponto 3 (b) do relatório do modo
Doctor Esquerdo 136-1.o, Madrid, contra Comissão das Comu-             indicado pelo recorrente e um pedido de indemnização dos
nidades Europeias (agentes: Julian Currall e José Rivas Andrés),        danos morais que sustenta ter sofrido e que provisoriamente
 ---pagebreak--- C 34/22                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5.2.2000
avalia em BEF 100 000 — o Tribunal de Primeira Instância                 2) Os recursos são rejeitados por inadmissı́veis.
das Comunidades Europeias (juiz singular), J. Azizi, juiz; B.
Pastor, administradora principal, proferiu em 9 de Dezembro              3) Não há que conhecer do pedido de assistência judiciária
de 1999 uma sentença cuja parte decisória é a seguinte:                      apresentado no processo T-148/98.
1. O recurso é julgado inadmissı́vel no que toca à segunda parte do      4) Não há que conhecer dos pedidos de intervenção apresentados
     segundo fundamento;                                                      por Power Gen UK plc, National Power plc e British Coal
                                                                              Corporation.
2. O recurso de anulação é julgado improcedente quanto ao mais;
                                                                         5) Os recorrentes suportarão as suas despesas e, solidariamente, as
3. O pedido de indemnização é julgado improcedente;                          efectuadas pela Comissão.
4. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                         (1) JO C 358 de 21.11.98 e C 174 de 19.6.99.
(1) JO 1999 C 174.
                                                                         DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                 de 12 de Novembro de 1999
                  de 29 de Setembro de 1999                              no processo T-93/99, Beatrice Bonaiti Brighina contra a
                                                                                    Comissão das Comunidades Europeias (1)
nos processos apensos T-148/98 e T-162/98, J. G. Evans e
o. e South Wales Small Mines Association contra Comis-                   (Funcionários — Transferência de parte da remuneração em
              são das Comunidades Europeias (1)                         moeda diferente da do Estado-Membro da sede da instituição
                                                                         — Contrato de poupança-habitação — Exigência de compro-
(Recurso de anulação — Extemporaneidade — Inadmissibili-                misso do organismo financeiro de informar a instituição da
                               dade)                                     existência de pedido de liquidação dos fundos depositados —
                                                                                        Recurso manifestamente infundado)
                          (2000/C 34/42)
                                                                                                     (2000/C 34/43)
                     (Lı́ngua do proceso: inglês)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: italiano)
Nos processos apensos T-148/98 e T-162/98, J. G. Evans,
Gerry Plant e Mary Kathleen Plant, Dennis Jones, William                 No processo T-93/99, Beatrice Bonaiti Brighina, funcionária
Meyrick, Glen Jones e Daphne Jones, David V. Austin, Mostyn              afectada ao Centro Comum de Investigação de Ispra, represen-
Jones, Fforch-y-Garron Coal Company Ltd, John Phillips,                  tada por Mirco Rizzoglio, advogado no foro de Milão, e por
Desmond Ivor Evans, David Raymond Evans, D. B. Diplock, R.               Franco Colussi, advogado no foro do Luxemburgo, com
T. Kingston, J. R. McCann e De Powell, estabelecidos no Reino            domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório de F. Colussi,
Unido, representados por Barbara Hewson, advogada do foro                36, Rue de Wiltz, contra a Comissão das Comunidades
de Inglaterra e do Paı́s de Gales, e Thomas Graham, solicitor,           Europeias (agente: Gianluigi Valsesia), que tem por objecto a
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                anulação da decisão da Comissão que indefere o pedido de
advogados Losch e Wolter, 11, rue Goethe, e South Wales                  transferência de uma parte da remuneração da recorrente para
Small Mines Association, estabelecida em Fochriw, Near                   uma conta poupança-habitação, na falta de um compromisso
Bargoed (Reino Unido), representada por Thomas Sharpe, QC,               do banco de comunicar qualquer desbloqueamento do fundo
e Mark Brealey, barrister, do foro de Inglaterra e do Paı́s de           de poupança a fim de permitir à instituição controlar a efectiva
Gales, e Sarah Llewellyn Jones, solicitor, com domicı́lio                afectação dos fundos, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Victor                Secção), constituı́do por K. Lenaerts, presidente, e J. Azizi e M.
Gillen, 13, rue Aldringen, contra Comissão das Comunidades              Jaeger, juı́zes; secretário H. Jung, proferiu em 12 de Novembro
Europeias (agente: Kirsi Leivo), que tem por objecto um pedido           de 1999 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
de anulação da decisão da Comissão n.o 15656 de 30 de Julho
de 1998, que rejeitou uma queixa denunciando uma prática                1) O recurso é julgado improcedente por manifestamente desprovido
de preços discriminatórios, o Tribunal de Primeira Instância                 de qualquer fundamento jurı́dico.
(Segunda Secção), composto por A. Potocki, presidente, e C.
W. Bellamy e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu      2) As partes suportarão as suas próprias despesas.
em 29 de Setembro de 1999 um despacho cuja parte decisória
é a seguinte:                                                            (1) JO C 188 de 3.7.99.
1) Os processos T-148/98 e T-162/98 são apensados para efeitos
     do despacho.