CELEX: 32019R1272
Language: pt
Date: 2019-07-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1272 da Comissão, de 29 de julho de 2019, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos e a Decisão de Execução (UE) 2017/2078 que autoriza a extensão da utilização de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

30.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 201/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1272 DA COMISSÃO
         de 29 de julho de 2019
         que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos e a Decisão de Execução (UE) 2017/2078 que autoriza a extensão da utilização de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente os artigos 8.o e 12.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão tem de estabelecer, até 1 de janeiro de 2018, a lista da União de novos alimentos autorizados ou notificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A lista da União de novos alimentos autorizados ou notificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 foi estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão (4) retificou o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos, a fim de incluir vários novos alimentos autorizados ou notificados não incluídos na lista inicial da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Após a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1023, a Comissão identificou erros adicionais no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     São necessárias retificações a fim de proporcionar clareza e segurança jurídica aos operadores das empresas do setor alimentar e às autoridades competentes dos Estados-Membros, assegurando assim a aplicação e utilização adequadas da lista da União de novos alimentos.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 22 de novembro de 2018, a autoridade competente de Itália apresentou à Comissão um pedido de retificação na lista da União relativa à designação e ao requisito específico de rotulagem do novo alimento extrato de Echinacea purpurea de culturas de células. Este novo alimento foi autorizado através do procedimento de notificação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. A autoridade competente de Itália fez um erro ao notificar o nome incorreto para as culturas de células e, por conseguinte, solicita a substituição do nome das culturas de células HTN®Vb pelo nome EchiPure-PC™ na designação do novo alimento, tal como indicado na lista da União e no requisito específico de rotulagem dos alimentos que o contenham, bem como nas especificações do novo alimento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, é necessário retificar a designação e o requisito específico de rotulagem constantes do quadro 1 e retificar as especificações constantes do quadro 2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 do novo alimento extrato de Echinacea purpurea de culturas de células.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Os novos alimentos beta-glucanos de levedura foram autorizados em certas condições de utilização pela Decisão de Execução 2011/762/UE da Comissão (5). A utilização de beta-glucanos de levedura em categorias adicionais de alimentos foi posteriormente autorizada pela Decisão de Execução (UE) 2017/2078 da Comissão (6). Nas especificações dos beta-glucanos de levedura constantes da Decisão de Execução (UE) 2017/2078, as unidades de medida dos metais pesados são expressas, erradamente, em mg/g, em vez de mg/kg. Este erro foi transferido para a lista da União estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. Por conseguinte, as especificações dos beta-glucanos de levedura referentes a metais pesados constantes do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2017/2078 e do quadro 2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 devem ser retificadas em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 e a Decisão de Execução (UE) 2017/2078 devem ser retificados em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2017/2078 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (JO L 187 de 24.7.2018, p. 1).
         
            (5)  Decisão de Execução 2011/762/UE da Comissão, de 24 de novembro de 2011, que autoriza a colocação no mercado de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 313 de 26.11.2011, p. 41).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2017/2078 da Comissão, de 10 de novembro de 2017, que autoriza a extensão da utilização de beta-glucanos de levedura como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 295 de 14.11.2017, p. 77).
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é retificado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A entrada relativa ao extrato de Echinacea purpurea de culturas de células constante do quadro 1 (Novos alimentos autorizados) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       Novo alimento autorizado
                                    
                                    
                                       Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
                                    
                                    
                                       Requisitos específicos de rotulagem adicionais
                                    
                                    
                                       Outros requisitos
                                    
                                 
                                       «Extrato de
                                          
                                             Echinacea purpurea
                                          
                                          de culturas de células
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Categoria especificada de alimentos
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Níveis máximos
                                       
                                    
                                    
                                       A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “extrato seco de Echinacea purpurea de culturas de células EchiPure-PC™”»
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE
                                    
                                    
                                       De acordo com a utilização normal nos suplementos alimentares de um extrato semelhante de flósculos da inflorescência de Echinacea purpurea
                                       
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A entrada relativa ao extrato de Echinacea purpurea de culturas de células constante do quadro 2 (Especificações) passa a ter a seguinte redação:
                           
                                       Novo alimento autorizado
                                    
                                    
                                       Especificações
                                    
                                 
                                       «Extrato de
                                          
                                             Echinacea purpurea
                                          
                                          de culturas de células
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Descrição/definição:
                                       
                                       Extrato seco de Echinacea purpurea de culturas de células EchiPure-PC™»
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           As entradas relativas aos beta-glucanos de levedura constantes do quadro 2 (Especificações), sob o título Metais pesados para a forma insolúvel em água, mas dispersível em diversas matrizes líquidas, passam a ter a seguinte redação:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       «Chumbo: < 0,2 mg/kg
                                       Arsénio: < 0,2 mg/kg
                                       Mercúrio: < 0,1 mg/kg
                                       Cádmio: < 0,1 mg/kg»
                                    
                                 
                     
            
               2.   
               O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2017/2078 é retificado do seguinte modo:
               As entradas relativas ao chumbo, arsénio, mercúrio e cádmio nas especificações dos beta-glucanos de levedura (Saccharomyces cerevisiae) passam a ter a seguinte redação:
               
                           «Chumbo
                        
                        
                           < 0,2 mg/kg
                        
                     
                           Arsénio
                        
                        
                           < 0,2 mg/kg
                        
                     
                           Mercúrio
                        
                        
                           < 0,1 mg/kg
                        
                     
                           Cádmio
                        
                        
                           < 0,1 mg/kg»