CELEX: 32013R0458
Language: pt
Date: 2013-05-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 458/2013 da Comissão, de 16 de maio de 2013 , que retifica o Regulamento (CE) n. ° 589/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos

17.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 458/2013 DA COMISSÃO
   de 16 de maio de 2013
   que retifica o Regulamento (CE) n.o 589/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, alínea d), conjugado com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão (2) estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos. A redação da definição de «lote» no artigo 1.o do referido regulamento deve ser clarificada, a fim de não dar origem a interpretações divergentes e, consequentemente, a práticas diferentes nos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 589/2008 deve, pois, ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 589/2008, a alínea i) passa a ter a seguinte redação:
   
               «i)
            
            
               “Lote”, os ovos em embalagens ou avulso, provenientes da mesma unidade de produção ou do mesmo centro de embalagem, situados num só local, com a mesma data de postura, de durabilidade mínima ou de embalagem, o mesmo método de criação e, no caso de ovos classificados, a mesma categoria de qualidade e de peso;».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 163 de 24.6.2008, p. 6.