CELEX: 31992R1640
Language: pt
Date: 1992-06-26
Title: Regulamento (CEE) nº 1640/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de cerejas originárias da Turquia

26 . 6 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 171 /45
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1640/92 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Junho de 1992
                  que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                     na importação de cerejas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para as cerejas turcas, o preço de
                                                                  entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Económica Europeia,                                               rência em, pelo menos, 0,6 ecu que, por isso, deve ser
                                                                  instituída uma taxa compensatória relativamente a essas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cerejas ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
nização comum de mercado no sector das frutas e                   produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 56/92 (2), e, nomeada­         n? 1 555/84 Ç), quando a Comissão instituir uma taxa
 mente, o n?2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,             compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                                  Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
 Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento             neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,          ção a essas cerejas, a taxa do direito aduaneiro a 15 %
 se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um         com uma cobrança, no mínimo, de 3 ecus por 100 quilo­
 nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6        gramas de peso líquido ;
 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
                                                                  entrada :
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             — relativamente às moedas que se mantêm entre si
                                                                       dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 956/92 da                     2,25 %, uma taxa de conversão baseada na sua taxa
 Comissão, de 15 de Abril de 1992, que fixa os preços de               central, afectada do factor de correcção previsto no
 referência das cerejas para a campanha de 1992 (J), fixa,             n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o            (CEE) n? 1676/85 (8), com a última redacção que lhe
 preço de referência em 125,70 ecus por 100 quilogramas                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (9),
 de peso líquido para o mês de Junho de 1992 ;
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
determinada proveniência é igual à cotação representativa               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mais baixa ou à media das cotações representativas mais                um período determinado, afectada do factor referido
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das               no travessão anterior ;
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                                           Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração        1.     Na importação de cerejas (código NC 0809 20) origi­
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob          nárias da Turquia, será cobrada uma taxa compensatória
certas condições, noutros mercados :                              cujo montante é fixado em 6,80 ecus por 100 quilogramas
                                                                  de peso líquido.
(') JO   n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L 122 de 7. 5. 1992, p. 3.                            O   JO  n?  L 367  de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO   n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 27.                          O   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(4) JO   n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        O   JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .
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2.   A taxa do direito aduaneiro aplicavel na importação                              Artigo 2?
desses produtos é fixada em 15 % com uma cobrança, no
mínimo, de 3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
de 1 Maio a 15 de Julho de 1992.                              de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão