CELEX: 51988PC0771
Language: pt
Date: 1988-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o papel de jornal (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 771
Vol. 1988/0252
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(88 ) 771 final
                                   Bruxelas , 9 de Dezembro de 1988
                        Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo ao aumento dos volumes dos contingentes
  pautais comunitários abertos , para o ano de 1988 ,
                  para o papel de jornal
              ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                EXTOSE DES MOTIFS
1.  Dans la cadre de æs re lations extérieures , la Communauté a conclu un
    accord qui prévoit notaiment 1 * ouverture annuelle d' un contingent
    tarifaire communautaire à droit nul pour le papier journal dont le
    volume de 650 000 tonnes est subdivsé au départ en 2 parties , la
    première de 600 000 tonnes étant réservée aux produits en provenance du
    Canada et la seconda de 50 000 tonnes étant destinée aux produits en
    provenance d' autres pays tiers .
    Get accord prévoit également l' obligation d' augmenter de 5 % la partie
    du contingent en question réservée aux importations en provenance du
    Canada , si œtte partie venait au cours d' une année déterminée , à être
    épuisée avant l' expiration de œlle-ci .
2.  Les données économique s disponibles actuellement permettent d' estimer
    que le volume de 600 000 tonnnes pourrait ne pas être suffisant pour
    couvrir les besoins communautaires en produits de l' espèce .
La   proposition    ci- jointe   vise   donc  1 ' augmentation du contingent
conformément à l' engagement souscrit .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) N £       DO CONSELHO
                               de
     relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários
              abertos , para o ano de 1988 , para o papel de jornal
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113£ ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , para o papel de jornal a Comunidade celebrou um acordo que
prevê nomeadamente , a abertura de um contingente pautai comunitário de 650 000
toneladas , do qual 600 000 toneladas , em conformidade com o artigo XIII do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio , são reservadas até 30 de
Novembro de cada ano unicamente a produtos provenientes do Canadá ; que esse
Acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar de 5% a parte do contingente
reservada às importações procedentes do Canadá , no caso de esgotamento , da
parte em questão , antes da expiração num ano determinado ; que o contingente
de 650 000 toneladas foi aberto , para o ano de 1988 , pelo Regulamento ( CEE )
n £ 4103 / 87 de 22 de Dezembro de 1987 ( 1 );
Considerando que os dados económicos disponíveis actualmente permitem estimar
que as necessidades de importação de papel de jornal procedente do Canadá
poderão atingir um nível superior ao volume de 600 000 toneladas ; que é
portanto conveniente aumentar de 30 000 toneladas, o volume da parte do
contingente reservado a essas importações .
( 1 ) J0 n £ L 383 de 31.12.1987 , p. 26 .
 ---pagebreak---                                     - 2 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1 a
1 . O volume do contingente pautai comunitário aberto pelo Regulamento ( CEE )
na 4103 / 87 para o papel de jornal procedente do Canadá , é elevado de 600 000
a 630 000 toneladas .
2 . Este aumento de 30 000 toneladas é introduzido na reserva comunitária
constituída em virtude do na 2 do artigo 3a, do citado regulamento , a qual
é portanto elevada de 240 000 a 270 000 toneladas .
                                  Artigo 2a
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
        0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos
        e directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                     Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
                                                                                4-
 ---pagebreak---                FICHE D 1 IM I?vCT SUR LA CSM ÎETITIVTTE ET L ' EM LLOI
Cfetta proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté • L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption di œ contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité en l' emploi dans la
Ccrrmunauté .
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Ocnæil portant augmentation du volume         du contingent tarifaire
        conmunautaire pour le papier journal ( 1988 )
4.      Objectif : Ffespect des engagements contractés au GATT et assurer la
        couverture des besoins de la Communauté en papier journal
5.      Mode de calcul :
        Codes N.C.               :  4801
                                    48i   00 10 et 4801 00 90
        Volume du contingent     :  30 000 tonnes
                                    30
         Droit à appliquer       :   0 %
                                     0
         Droit noirmal           :  4, 9 et 9 %
6.       Fterte de recettes :
         Prix mo>en à la tonne                       : 573 , 20 écus
         Valeur des 30 000 tonnes                    : 17 196 000 écus
         Importations sous le 4801 00 10 (+ 5 % ) :        859 800 écus
         Importations sous le 4801 00 90 (+ 95 % ) : 16 336 200 écus
         ferte  :
         4801 00 10 :     859 800 écus x 4,9 % =      42 130 écus
         4801 00 90 : 16 336 200 écus x 9 %      = 1 470 258 écus
                                                   1 512 388 écus
          fer rapport au contingent cfe 1987    augmentation supplémentaire des
         pertes de : 1 512 388 écus