CELEX: 31990R1270
Language: pt
Date: 1990-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1270/90 da Comissão, de 14 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 5. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 124/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1270/90 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 11 de Maio de
                                                                   1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1043/90 da Comissão O, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1254/90 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1043/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
C) JO n? L 281 dé 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                                                        Artigo 2?
o JÕ n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L    164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
(«) JO n? L  153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                            1990 .
f) JO n? L   107  de 27. 4. 1990, p. 41 .
(•) JO n? L  121  de 12. 5. 1990, p. 34.
O JO n? L    182  de 3. 7. 1987, p. 49.                            (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 124/42                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15. 5 . 90
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
              Código NC                                                                   Países terceiros
                                        Portugal               ACP ou PTOM
                                                                                      excepto ACP ou PTOM
              1102 90 90                  60,80                   146,60                      149,62
              1103 19 90                  60,80                   146,60                      149,62
              1103 29 90                  60,80                   146,60                      149,62
              1104 1999                  108,01                   258,71                      264,75
              1104 29 19                  93,66                   229,97                      232,99
              1104 29 39                  93,66                   229,97                      232,99
              1104 29 99                  60,80                   146,60                      149,62