CELEX: 32018D1037
Language: pt
Date: 2018-07-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1037 da Comissão, de 20 de julho de 2018, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferrocrómio com baixo teor de carbono originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Turquia

23.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/48
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1037 DA COMISSÃO
   de 20 de julho de 2018
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferrocrómio com baixo teor de carbono originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Turquia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Início
   
   
               (1)
            
            
               Em 23 de junho de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de ferrocrómio com baixo teor de carbono originário da República Popular da China («RPC»), da Federação da Rússia («Rússia») e da Turquia («países em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base, e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de maio de 2017 pela Associação de produtores europeus de ferro-liga («Euroalliages» ou «autor da denúncia») em nome do único produtor de ferrocrómio com baixo teor de carbono na União, a Elektrowerk Weisweiler GmbH. O autor da denúncia representa 100 % da produção total da União de ferrocrómio com baixo teor de carbono. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
            
         
               (3)
            
            
               No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos dos países em causa e as autoridades da RPC, da Rússia e da Turquia, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.
            
         1.2.   Respostas ao questionário
   
   
               (4)
            
            
               A Comissão enviou questionários ao único produtor de ferrocrómio com baixo teor de carbono na União, a dez utilizadores e a oito importadores que se deram a conhecer após o início do inquérito.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão recebeu respostas de um produtor turco, do único produtor da União e de quatro utilizadores de ferrocrómio com baixo teor de carbono. Nenhum dos oito importadores respondeu ao questionário.
            
         1.3.   Visitas de verificação
   
   
               (6)
            
            
               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
               
                           —
                        
                        
                           Produtores da União
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Elektrowerk Weisweiler GmbH — «EWW», Alemanha, e a sua empresa coligada Afarak Trading Limited — «ATL», Malta
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Utilizadores
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Aperam Sourcing SCA, Luxemburgo
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Salzgitter AG, Alemanha
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       VDM Metals International GmbH, Alemanha
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Produtor-exportador da Turquia
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Eti Elektrometalurji A.Ș., Antália, Turquia
                                    
                                 
                     
         1.4.   Período de inquérito e período considerado
   
   
               (7)
            
            
               O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2016 e 31 de março de 2017 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).
            
         1.5.   Não instituição de medidas provisórias
   
   
               (8)
            
            
               Por motivos de falta de clareza da definição do produto, a Comissão decidiu não instituir medidas provisórias mas prosseguir o inquérito. Em 23 de março de 2018, todas as partes interessadas receberam um documento de informação expondo as razões da não instituição de medidas provisórias. Várias partes interessadas apresentaram observações por escrito.
            
         2.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (9)
            
            
               Por correio eletrónico de 22 de maio de 2018, o autor da denúncia informou a Comissão de que tencionava retirar a sua denúncia.
            
         
               (10)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (11)
            
            
               O autor da denúncia é o único produtor de ferrocrómio com baixo teor de carbono na União e nenhuma outra parte se deu a conhecer para contestar a eventual instituição de medidas anti-dumping. Dado que o inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da União, considerou-se oportuno encerrar o presente processo.
            
         
               (12)
            
            
               Tendo em conta a retirada da denúncia pela indústria da União e a proposta de encerramento do processo sem a instituição de medidas, a Comissão não considerou necessário analisar as observações que recebeu das partes interessadas sobre o início do inquérito e sobre as conclusões preliminares constantes do documento de informação a que se faz referência no considerando 8.
            
         3.   DIVULGAÇÃO E CONCLUSÃO
   
   
               (13)
            
            
               As partes interessadas foram informadas de que a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que justificassem que tal encerramento não seria do interesse da União.
            
         
               (14)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações na União de ferrocrómio que contém, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono, originário da RPC, da Rússia e da Turquia, deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
            
         
               (15)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ferrocrómio que contém, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono, originário da RPC, da Rússia e da Turquia, atualmente classificado no código NC 7202 49 50.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ferrocrómio com baixo teor de carbono originário da República Popular da China, da Rússia e da Turquia (JO C 200 de 23.6.2017, p. 17).