CELEX: 22001D0118(12)
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 137/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0118(12)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 137/1999, de 5 de Novembro de 1999, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/2001 p. 0024 - 0025

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 137/1999de 5 de Novembro de 1999que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).(2) A Decisão 98/571/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 98/573/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 98/711/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1998, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 98/739/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 95/328/CE que estabelece a certificação sanitária dos produtos da pesca provenientes dos países terceiros ainda não abrangidos por uma decisão específica(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 98/740/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A presente decisão não se deve aplicar ao Listenstaine,DECIDE:Artigo 1.oNa parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 142 (Decisão 97/20/CE da Comissão) o seguinte travessão:"- 398 D 0571: Decisão 98/571/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998 (JO L 277 de 14.10.1998, p. 42).".Artigo 2.oNa parte 8.3.3 do capítulo I do anexo I do acordo são aditados ao ponto 1 (Decisão 97/296/CE da Comissão) os seguintes travessões:"- 398 D 0573: Decisão 98/573/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998 (JO L 277 de 14.10.1998, p. 49),- 398 D 0711: Decisão 98/711/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1998 (JO L 337 de 12.12.1998, p. 58).".Artigo 3.oNa parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 107 (Decisão 95/328/CE da Comissão) o seguinte travessão:"- 398 D 0739: Decisão 98/739/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 354 de 30.12.1998, p. 64).".Artigo 4.oNa parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado ao ponto 124 (Decisão 96/333/CE da Comissão) o seguinte travessão:"- 398 D 0740: Decisão 98/740/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998 (JO L 354 de 30.12.1998, p. 65).".Artigo 5.oFazem fé os textos das Decisões 98/571/CE, 98/573/CE, 98/711/CE, 98/739/CE e 98/740/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 6.oA presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 7.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteN. v. Liechtenstein(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.(2) JO L 277 de 14.10.1998, p. 42.(3) JO L 277 de 14.10.1998, p. 49.(4) JO L 337 de 12.12.1998, p. 58.(5) JO L 354 de 30.12.1998, p. 64.(6) JO L 354 de 30.12.1998, p. 65.