CELEX: 31995R1256
Language: pt
Date: 1995-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1256/95 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2 . 6. 95          I  PT  I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 122/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1256/95 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Junho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                        cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P) JO n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 122/20    f PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 6 . 95
                                                                  ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetário
                         Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                         0702 00 35                              052                                69,0
                                                                 060                                80,2
                                                                 066                                41,3
                                                                 068                                32,4
                                                                 204                                50,9
                                                                 212                               117,9
                                                                 624                                75,0
                                                                 999                                66,7
                         0707 00 25                              052                                47,2
                                                                 053                               166,9
                                                                 060                                39,2
                                                                 066                                68,6
                                                                 068                                60,4
                                                                 204                                49,1
                                                                 624                              207,3
                                                                 999                                91,2
                         0709 90 77                              052                              129,7
                                                                 204                                77,5
                                                                 624                              196,3
                                                                 999                              134,5
                0809 20 41,0809 20 49                            052                              225,6
                                                                 400                              424,3
                                                                 999                              324,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 1 7). O código ♦ 999 » representa « outras origens ».