CELEX: 31986R1017
Language: pt
Date: 1986-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1017/86 da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3228/85 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de intervenção alemão

N? L 94/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1017/86 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1986
                    que altera o Regulamento (CEE) n ? 3228/85 e eleva a 500 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 7?,                                Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3228/85 é substi­
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (4),                     « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3228 /85 da                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            de 500 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Regulamento (CEE) n? 853/86 (6), abriu um concurso                   os países terceiros.
 permanente para a exportação de 400 000 toneladas de
 cevada armazenada pelo organismo de intervenção                      2.    As regiões onde estão armazenadas as 500 000
 alemão ; que, pela sua comunicação de 20 de Março de                 toneladas de cevada são indicadas no Anexo I ».
 1986, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 100 000 toneladas da qualidade posta em concurso                                         Artigo 2?
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a
 500 000 toneladas a quantidade global posta em concurso         O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3228/85 é substi­
 permanente para a exportação de cevada armazenada pelo          tuído pelo anexo do presente regulamento.
organismo de intervenção alemão ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                      Artigo 3 ?
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
modificações na lista das regiões das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
stock ; que é conveniente, por isso nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3228/85 ;                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n° L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO  n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 307 de 19. 11 . 1985, p. 7.
 6) JO  n° L 80 de 25. 3 . 1986, p. 27.
 ---pagebreak--- 9 . 4. 86         Jornal Oficial das Comunidades Europeias              N ? L 94/27
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Schleswig-Holstein/Hamburg             159 834
          Niedersachsen/ Bremen                  117 409
          Nordrhein-Westfalen                      76 348
          Rheinland-Pfalz                          14414
          Baden-Württemberg                        13 423
          Bayern                                 1 1 1 294
          Hessen                                     6 879 »