CELEX: 32019D1399
Language: pt
Date: 2019-09-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1399 da Comissão, de 10 de setembro de 2019, que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE no que respeita à lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália [notificada com o número C(2019) 6418] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

12.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 235/3
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1399 DA COMISSÃO
         de 10 de setembro de 2019
         que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE no que respeita à lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália
         
            
               [notificada com o número C(2019) 6418]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão (3) estabeleceu certas medidas de proteção a tomar pela Itália na sequência de ocorrências do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) em determinadas zonas, inicialmente nas regiões da Calábria e da Sicília. Na sequência da evolução epidemiológica nos últimos anos e da entrada em vigor da Decisão de Execução (UE) 2017/370 da Comissão (4), estas medidas estão atualmente limitadas à região da Calábria.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 21 de junho de 2019, a Itália notificou à Comissão uma nova ocorrência do pequeno besouro das colmeias na Sicília. Em consequência, a lista de zonas sujeitas às medidas de proteção previstas no anexo da Decisão de Execução 2014/909/UE deve ser alargada de modo a incluir novamente a região da Sicília.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2014/909/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O quadro do anexo da Decisão de Execução 2014/909/UE passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           «Estado-Membro
                        
                        
                           Zonas sujeitas a medidas de proteção
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           Região da Calábria: toda a região
                        
                     
                           Região da Sicília: toda a região»
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2014, relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália (JO L 359 de 16.12.2014, p. 161).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2017/370 da Comissão, de 1 de março de 2017, que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE prorrogando o período de aplicação de determinadas medidas de proteção e alterando a lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália (JO L 56 de 3.3.2017, p. 213).