CELEX: 32001R0032
Language: pt
Date: 2001-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 32/2001 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

9.1.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 4/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 32/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Janeiro de 2001
                           relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        damente, os prazos e as condições de fornecimento para
                                                                             determinar as despesas daí resultantes.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (4)    Considerando que, a fim de garantir a realização dos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,                   fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda              os proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                      ervilhas partidas amarelas,
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o citado regulamento estabelece a                                        Artigo 1.o
        lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar
        da ajuda comunitária e determina os critérios gerais          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
        relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do         dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-
        estádio fob.                                                  cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-
                                                                      dade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com
(2)     Considerando que, após várias decisões relativas à distri-    as condições constantes do anexo.
        buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas
        partidas a certos beneficiários.                              Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
(3)     Considerando que é necessário efectuar esses forneci-         Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        mentos de acordo com as regras previstas no Regula-           considerada como não escrita.
        mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de
        Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de                                      Artigo 2.o
        mobilização de produtos a fornecer a título do Regula-
        mento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        alimentar comunitária (2). É necessário precisar, nomea-      sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 4/8          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           9.1.2001
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
       1. Acção n.o: 281/1999
       2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701; telex:
          30960 EURON NL
       3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
       4. País de destino: Haiti
       5. Produto a mobilizar: ervilhas partidas (ervilhas verdes)
       6. Quantidade total (toneladas líquidas): 640
       7. Número de lotes: 1
       8. Características e qualidade do produto (3) (4): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto B.6)
       9. Acondicionamento (5) (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 2.1A 1.a, 2.a e B.4) ou (pontos 4.0 A 1.c, 2.c e
          B.4)
      10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
          — Língua a utilizar na marcação: francês
          — Indicações complementares: —
      11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          O produto deve provir da Comunidade.
      12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
      13. Estádio de entrega alternativo: —
      14. a) Porto de embarque: —
          b) Endereço de carregamento: —
      15. Porto de desembarque: —
      16. Local de destino:
          — porto ou armazém de trânsito: —
          — via de transporte terrestre: —
      17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
          — primeiro prazo: de 12.2 a 4.3.2001
          — segundo prazo: de 26.2 a 18.3.2001
      18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
          — primeiro prazo: —
          — segundo prazo: —
      19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
          — primeiro prazo: 23.1.2001
          — segundo prazo: 6.2.2001
      20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
      21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T.
          Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
          AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
      22. Restituição à exportação: —
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         Notas:
         (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitossanitário,
         (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
             que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
         (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
             no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo no curso de
             retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
             sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fonecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal, Sysko, Locktainer
             180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
             beneficiário.