CELEX: 31986R1630
Language: pt
Date: 1986-05-29
Title: Regulamento (CEE) nº 1630/86 da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 144/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1630/86 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 27 de Maio de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               1986 ;
artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n°  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 144/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 5 . 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                6               7             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                                       0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02           Centeio                                                              0                0               0             0
10.03           Cevada                                                               0                0               0            0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                                         I
               teira                                                                 0                0               0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5             6              7            8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0            0
 ---pagebreak--- 29 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 144/ 11
                                                             ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2°. período      3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                             5                6                7               8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                0                0              3,29
10.01 B II     Trigo duro                                                             0               4,45             4,45            9,42
10.02          Centeio                                                                0                0                0               0
10.03          Cevada                                                                 0                0                0              9,44
10.04          Aveia                                                                  0                0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         III
               teira                                                                  0                0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                           0                0                0               0
10.07 C        Sorgo                                                                  0                0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                         0                0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0                0                0              4,60
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente .   1 ? período    2? período     3? período    4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7              8             9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             5,86          5,86
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             4,38          4,38
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0            16,80        16,80
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0            12,56         12,56
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0            14,63         14,63