CELEX: 31987R1829
Language: pt
Date: 1987-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1829/87 da Comissão, de 30 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 7 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 174/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1829/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Portugal,                                                            n? 1676/85,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               cada uma destas moedas, verificada durante um
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente , o n? 5 do seu                ciente acima referido,
 artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 sendo estas cotações as verificadas em 29 de Junho de
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           1987 ;
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 (CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos              em vigor em conformidade com o anexo do presente
 posteriores que o alteraram ;                                    regulamento,
 Considerando que na expectativa de fixação dos preços
 aplicáveis para a campanha de comercialização de 1987/           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 / 1988, é conveniente, em conformidade com o Regula­
 mento (CEE) n? 1826/87 da Comissão, de 29 de Junho de
  1987, que estabelece medidas cautelares e suspende as
 fixações antecipadas em determinados sectores agrícolas (*)                               Artigo 1 ?
 utilizar os preços limiar aplicáveis em 30 de Junho de
  1987 para a determinação dos direitos niveladores à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação,                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo e
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             serão ajustados, se for caso disso, em função das decisões
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        adoptadas em matéria de preços para a campanha de
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            1987/ 1988 .
 (>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .                                                  Artigo 2?
 O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 (6) JO n? L 173 de 30. 6. 1987, p. 7.                             1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 174/2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 7. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 1.7. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 174/3
                                                             ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                               (Em ECUs/t).
             N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
               aduaneira                  Designação das mercadorias
                comum
                                                                                     Portugal 0         Países terceiros 0
        10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                    centeio (méteil)                                     19,24            201,05
        10.01 B II                  Trigo duro                                          55,79             256,63 00
        10.02                       Centeio                                             47,79              173,98 0
        10.03                       Cevada                                              46,08              197,26
        10.04                       Aveia                                              103,68              151,84
        10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                    destinado a sementeira                                2,38             177,08 (2) (3) (8)
        10.07 A                     Trigo mourisco                                      46,08              137,13
        10.07 B                     Milho painço                                        46,08              147,10 (4)
        10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                    destinado a sementeira                               27,10             181,50 (4)O
        10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
        10.07 D II                  Outros cereais                                       46,08              52,12 0
        11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                    trigo e centeio (méteil)                             42,63             297,17
        11.01 B                     Farinhas de centeio                                  82,60             260,08
        11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              100,31              411,61
        11.02AIb)                   Sêmolas de trigo mole                                43,08             317,42
        (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
            direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
        (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
            aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
            ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
        (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
            marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
        (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
            e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
        (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
            Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
        (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
            país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
            Comissão .
        O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
            centeio.
        (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
            concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.
        C) Os montantes serão ajustados, se for caso disso, em função das decisões adoptadas em matéria de preços para a
            campanha de 1987/ 1988 .