CELEX: 62005FA0061
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: Processo F-61/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Abril de 2008 — Dalmasso/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Classificação em grupo de funções — Pedido de revisão da classificação e da remuneração fixadas aquando da contratação — Antigo agente auxiliar contratado na qualidade de agente contratual — Artigo 3. o -A e artigo 80. o , n. os  2 e 3, do ROA — Tarefas abrangidas por grupos de funções diferentes — Igualdade de tratamento — Recurso desprovido de fundamento)

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/68
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Abril de 2008 — Dalmasso/Comissão
   (Processo F-61/05) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Classificação em grupo de funções - Pedido de revisão da classificação e da remuneração fixadas aquando da contratação - Antigo agente auxiliar contratado na qualidade de agente contratual - Artigo 3.o-A e artigo 80.o, n.os 2 e 3, do ROA - Tarefas abrangidas por grupos de funções diferentes - Igualdade de tratamento - Recurso desprovido de fundamento)
   (2008/C 209/122)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Raffaele Dalmasso (Schaerbeek, Bélgica) (Representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Parte interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Arpio Santacruz e I. Sulce, agentes)
   Objecto do processo
   Função pública — Por um lado, anulação da decisão da Comissão que indeferiu o pedido apresentado pelo recorrente, antigo agente auxiliar, contra a decisão que fixava a sua classificação e a sua remuneração enquanto agente contratual e, por outro, pedido de indemnização (anteriormente T-269/05).
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 229 de 17.9.2005, p. 30 (processo registado inicialmente no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-269/05 e remetido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).