CELEX: 31990R1375
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1375/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 5. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 133/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1375/90 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Maio de 1990
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando - que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1990 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC S HARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (<) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 22- de 27. 1 . 1990, p. 7.
0    JO  n?  L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 153 de 13. 6 . 1987, p. 1 .
 0   JO  n°. L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 133/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 5. 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               5                     6                   7                 8
                     0709 90 60                0                     0                   0                 0
                     0712 90 19                0                     0                   0                 0
                     1001 10 10                0                     0                   0                 0
                     1001 10 90                0                     0                   0                 0
                     1001 90 91                0                    9,25                9,25              9,25
                     1001 90 99                0                    9,25                9,25              9,25
                     1002 00 00                0:                    0                   0                 0
                     1003 00 10                0                     0                   0                 0
                     1003 00 90                0                     0                   0                 0
                     1004 00 10                0                     0                   0                 0
                     1004 00 90                0                     0                   0                 0
                     1005 10 90                0                     0                   0                 0
                     1005 90 00                0                     0                   0                 0
                     1007 00 90                0                     0                   0                 0
                     1008 10 00                0                     0                   0                 0
                     1008 20 00                0                     0                   0                 0
                     1008 30 00                0                     0                   0                 0
                     1008 90 90                0                     0                   0                 0
                     1101 00 00                0                   12,93               12,93             12,93
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período        2°. período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             5               6                  7              8             9
                     1107 10 11              0             16,47              16,47          16,47         16,47
                     1107 10 19              0             12,30              12,30          12,30         12,30
                      11071091               0               0                  0              0             0
                      110710 99              0               0                  0              0             0
                      1107 20 00             0               0                  0              0             0