CELEX: 31991R2137
Language: pt
Date: 1991-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2137/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Julho de 1991, para determinados produtos do sector da carne de suíno

20 . 7. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 197/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2Í37/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Julho de 1991
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                 concessão de certificados de importação, apresentados no mês de Julho de 1991 ,
                                para determinados produtos do sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             59.0040, 59.0070 e 59.0080 do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3834/90,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3834/90 do
Conselho, de 20 de Dezembro de 1990 , que reduz, para o                                    Artigo 1 ?
ano de 1991 , os direitos niveladores para certos produtos
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­         1 . Todos os pedidos de certificados de importação,
to a                                                              apresentados em conformidade com o disposto no Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 26/91 e relativos ao período compreen­
                                                                  dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1991 , serão
                                                                  satisfeitos :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 26/91 da
Comissão (2), fixou, para o terceiro trimestre de 1991 , as       a) Até ao limite de 0,8539 % da quantidade pedida, no
quantidades dos produtos do sector da carne de suíno que              que diz respeito aos produtos referidos no número de
podem ser importadas com direitos niveladores reduzi­                 ordem 59.0010 do Regulamento (CEE) n ? 3834/90 ;
dos :
                                                                  b) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
                                                                      ridos no número de ordem 59.0040 do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 3834/90 ;
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 26/91 prevê a possibilidade de redução das               c) Até ao limite de 9,0342 % da quantidade pedida, no
quantidades pedidas ; que os pedidos apresentados, em                 que diz respeito aos produtos referidos no número de
conformidade com o disposto no referido regulamento, se               ordem 59.0060 do Regulamento (CEE) n? 3834/90 ;
referem a quantidades globais que ultrapassam as quanti­          d) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
dades disponíveis, em virtude do disposto no artigo 2? do             ridos no número de ordem 59.0070 do Regulamento
mesmo regulamento, para os números de ordem 59.0010                   (CEE) n? 3834/90 ;
e 59.0060 do Regulamento (CEE) n? 3834/90 ; que, nestas
                                                                  e) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
condições, e no intuito de assegurar uma repartição equi­
                                                                      ridos no número de ordem 59.0080 do Regulamento
tativa das quantidades disponíveis, é conveniente reduzir
                                                                      (CEE) n? 3834/90 .
de forma proporcional as quantidades pedidas ;
                                                                  2. Podem ser apresentados, em conformidade com o
                                                                  disposto no Regulamento (CEE) n? 26/91 e durante os
Considerando que, no que diz respeito aos números de              dez primeiros dias do quarto trimestre de 1991 , pedidos
ordem 59.0040, 59.0070 e 59.0080 do Regulamento (CEE)             de certificados relativos a uma quantidade de :
n? 3834/90, as quantidades objecto de apresentação de
pedidos de certificados são inferiores às quantidades             a) 2 202,00 toneladas, no que diz respeito aos produtos
disponíveis ; que, consequentemente, esses pedidos                    referidos no número de ordem 59.0040 do Regula­
podem ser satisfeitos na íntegra ;                                    mento (CEE) n? 3834/90 ;
                                                                  b) 595,02 toneladas no que diz respeito aos produtos refe­
                                                                      ridos no número de ordem 59.0070 do Regulamento
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento                   (CEE) n? 3834/90 ;
(CEE) n ? 26/91 prevê que, no caso de a quantidade global
objecto dos pedidos ser inferior à quantidade disponível, a       c) 3 818,47 toneladas no que diz respeito aos produtos
Comissão determinará a quantidade restante que se                     referidos no número de ordem 59.0080 do Regula­
adiciona à quantidade disponível do trimestre seguinte ;              mento (CEE) n? 3834/90.
que, nestas condições, é conveniente determinar a quanti­
dade disponível no quarto trimestre de 1991 no que diz
respeito aos produtos referidos nos números de ordem                                       Artigo 2?
(') JO n ? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .                       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Julho
(2) JO n ? L 3 de 5. 1 . 1991 , p. 12.                            de 1991 .
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão