CELEX: 31994R2469
Language: pt
Date: 1994-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2469/94 da Comissão, de 12 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 263/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 10 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2469/94 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 11 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         termos do anexo do presente regulamento,
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 13 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          Outubro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(4 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 13. 10 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 263/ 19
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                 1
                    0709 90 60                0                   1,07                0                 0
                    0712 90 19                0                   1,07                0                 0
                    1001 10 00                0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                0                    0                  0               15,19
                    1001 90 99                0                    0                  0               15,19
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   1,07                0                 0
                    1005 90 00                0                   1,07                0                 0
                    1007 00 90                0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                0                    0                  0              21,26
                    1102 10 00                0                    0                  0                 0
                    1103 11 10                0                    0                  0                 0
                    1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2° período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           10              11               12               1             2
                    1107 10 11             0               0                0             27,04         27,04
                    1107 10 19             0               0                0             20,20         20,20
                    1107 10 91             0               0                0               0              0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00             0               0                0               0              0