CELEX: 31985R1503
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1503/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, as majorações mensais do preço representativo de mercado, do preço de intervenção e do preço limiar do azeite

70                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03/Fasc. 35
385R1503
10. 6. 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 151 /29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1503/85 DO CONSELHO
                                                    de 23 de Maio de 1985
             que fixa para a campanha de comercialização de 1985/1986 as majorações mensais do preço
                        representativo de mercado, do preço de intervenção e do preço limiar do azeite
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            ção à venda do azeite em locais apropriados e dos encar­
                                                                  gos de manutenção necessários à boa conservação do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                azeite ; que os juros podem ser calculados com referência
Económica Europeia,                                               a um preço médio de azeite válido nas zonas produtoras ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     Considerando que, com o objectivo de assegurar um es­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             coamento harmonioso da produção, tendo em conta as
organização comum de mercado no sector das matérias               perspectivas em matéria de produção e consumo, é sufi­
gordas O, com a última redacção que lhe foi dada pelo             ciente prever, sete majorações para o azeite,
Regulamento (CEE) n? 231 /66 (2) e, nomeadamente, o
seu artigo 10?,                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
                                                                                            Artigo Io.
Considerando que, nos termos do artigo 10? do Regula­             Para a campanha de comercialização 1985/ 1986, o mon­
mento n? 136/66/CEE, o preço representativo de mer­               tante das majorações mensais referida no artigo 10? do
cado, o preço de intervenção e o preço limiar do azeite           Regulamento n? 136/66/CEE e aplicáveis durante sete
devem ser majorados mensalmente, durante pelo menos               meses a partir de 1 de Janeiro de 1986 é fixado em 1,79
cinco meses a partir de 1 de Janeiro de 1986 ; que o mon­         ECUs por 100 quilogramas .
tante de cada majoração deve ser idêntico para estes três
preços ;
                                                                                            Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que estas majorações, iguais para todos os           após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
meses considerados, devem ser fixados tendo em conta              Europeias.
os encargos médios de armazenagem e os juros verifica­
dos na Comunidade ; que convém estabelecer os encargos            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de No­
médios de armazenagem em função do custo de coloca­               vembro de 1985 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                         C. SIGNORILE
C) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025 /66.
O JO n? L 26 de 31 . 1 . 1985, p. 12 .
C) JO n? C 67 de 14. 3 . 1985, p. 15 .