CELEX: 31982D0958
Language: pt
Date: 1982-12-22 00:00:00
Title: 82/958/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que fixa as normas de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros

Avis juridique important

|

31982D0958

82/958/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que fixa as normas de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros  

Jornal Oficial nº L 386 de 31/12/1982 p. 0043 - 0044 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0239  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0239 

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1982 que fixa as normas de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros(82/958/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho 82/177/CEE, de 22 de Março de 1982, relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros (1) e, nomeadamente, o no 3 do artigo 3o e o no 3 do artigo 7o;  Considerando que a execução dos inquéritos, das previsões e das estatísticas de abate exige a criação de definições das categorias e do peso da carcaça referidas na Directiva 82/177/CEE;  Considerando que o Comité Permanente da Estatística Agrícola foi consultado sobre as medidas previstas na presente decisão,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  As definições das categorias de ovinos e de caprinos referidas no no 1 do artigo 3o e no no 2 do artigo 7o da Directiva 92/177/CEE são indicadas no Anexo I.   Artigo 2o  A definição do peso da carcaça referida no no 1 do artigo 7o da Directiva 82/177/CEE é indicada no Anexo II.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1982.  Pela Comissão Richard BURKE Membro da Comissão   (1) JO no L 81 de 27. 3. 1982, p. 35.     ANEXO I   Definição das categorias As borregas cobertas e as ovelhas referidas no no 1 do artigo 3o da Directiva 82/177/CEE são todas as fêmeas da espécie ovina já cobertas pela 1o vez, bem como aquelas que já tenham parido pelo menos uma vez.  As cabras cobertas e as cabras que já pariram referidas no no 1 do artigo 3o da referida directiva são todas as fêmeas da espécie caprina já cobertas pela primeira vez, assim como aquelas que tenham parido pelo menos uma vez.  Os Estados-membros que não incluam as ovelhas e cabras de reforma nestas categorias podem excluí-las desde que o mencionem ao comunicarem os dados que se lhes referem.  Os borregos referidos no no 2 do artigo 7o da referida directiva são todos os ovinos machos ou fêmeas de idade inferior a 12 meses.        ANEXO II   O peso da carcaça referido no no 1 do artigo 7o da Directiva 82/177/CEE é o peso em frio do corpo do animal abatido depois de sangrado, esfolado e eviscerado e depois de cortada a cabeça (separada ao nível da articulação  occipito-atloideia), os pés (cortados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarsometatársicas), a cauda (cortada entre a 6a e a 7a vértebras caudais), o úbere e os orgãos genitais.  Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.