CELEX: 31996R2114
Language: pt
Date: 1996-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2114/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

5. 11 . 96        I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 283 / 15
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2114/96 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Novembro de 1996
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sol, que o fornecimento de cada lote sera atribuído à
                                                                   proposta de preço mais baixo,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                               Artigo 1 ?
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea     Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
   b), do seu artigo 24?,                                          vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
                                                                   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   concurso .
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                  O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
  vegetal a certos beneficiários;                                 regime do aperfeiçoamento activo.
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           Para cada um dos lotes referidos no anexo, as propostas
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de girassol . As
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       o tipo de óleo a que dizem respeito.
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  os prazos e condições de fornecimento bem como o                sua proposta é considerada como não escrita.
  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  resultantes;
                                                                                          Artigo 2 ?
  Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 proponentes mobilizirarem óleo de colza ou óleo de giras­        Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 3 JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p . 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 283/ 16            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5 . 11 . 96
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n? ('): 1125/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                    57 971 ; telex : 626675 WFP 11
               4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino (s): Guatemala
               6. Produto a mobilizar: óleo vegetal; óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (9): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 . [ponto
                    III. A. 1 . a) ou b)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 300
              9 . Número de lotes: um
             10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , III.A.2.3
                   e III.A.3)
                   Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                   mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                   feiçoamento activo
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            1 5. Porto de desembarque: Santo Tomas de Castilla
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 16 a 29. 12. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: 19 . 1 . 1997
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 19. 11 . 1 996, às 1 2 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão: 3. 12. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 30. 12. 1996 a 12. 1 . 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 2. 2. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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               Notas:
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas .
             (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) Em derrogação do JO n ? C 1 14, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                  dade Europeia"».
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                  rio .
            (8) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de 15 dias no
                  mínimo .
            (9) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.