CELEX: 32011R0390
Language: pt
Date: 2011-04-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 390/2011 da Comissão, de 19 de Abril de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade  Texto relevante para efeitos do EEE

20.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/10
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 390/2011 DA COMISSÃO
   de 19 de Abril de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, estabeleceu a lista das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na União Europeia, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 (2).
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, alguns Estados-Membros transmitiram à Comissão informações pertinentes no contexto da actualização da lista comunitária. Alguns países terceiros também comunicaram informações relevantes. Consequentemente, a lista comunitária deve ser actualizada.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão informou todas as transportadoras aéreas em causa directamente ou, quando tal não foi possível, através das autoridades responsáveis pela sua supervisão regulamentar, indicando os factos e as considerações essenciais que estariam na base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na União ou a alterar as condições de uma proibição de operação imposta a uma transportadora aérea incluída na lista comunitária.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão deu às transportadoras aéreas em causa a possibilidade de consultarem os documentos facultados pelos Estados-Membros, de apresentarem por escrito as suas observações e de fazerem uma exposição oral à Comissão no prazo de 10 dias úteis, bem como ao Comité da Segurança Aérea instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 3922/1991 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (3).
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão e, nalguns casos pontuais, alguns Estados-Membros, consultaram as autoridades responsáveis pela supervisão regulamentar das transportadoras aéreas.
            
         
               (6)
            
            
               A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e a Comissão fizeram exposições ao Comité da Segurança Aérea sobre os projectos de assistência técnica levados a cabo nos países abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 2111/2005. O comité foi informado sobre os pedidos de assistência técnica e de cooperação adicionais no sentido de melhorar a capacidade administrativa e técnica das autoridades da aviação civil com vista a resolver eventuais problemas de inobservância das normas internacionais aplicáveis.
            
         
               (7)
            
            
               O Comité da Segurança Aérea também foi informado das medidas coercivas tomadas pela AESA e pelos Estados-Membros para assegurar a aeronavegabilidade contínua e a manutenção das aeronaves matriculadas na União e operadas por transportadoras aéreas certificadas por autoridades de aviação civil de países terceiros.
            
         
               (8)
            
            
               O Comité da Segurança Aérea ouviu igualmente a AESA sobre a classificação das constatações feitas em caso de inspecção na plataforma de estacionamento no âmbito do programa da UE de avaliação da segurança das aeronaves não comunitárias (SAFA) e aprovou a proposta da agência no sentido de uma nova classificação dos casos de incumprimento dos requisitos da ICAO no que respeita à proficiência em língua inglesa dos pilotos (English Language Proficiency - ELP), de modo a garantir sem demora a conformidade total com as normas ELP. De acordo com a referida proposta, no caso de não serem cumpridos os requisitos ELP e de o Estado de licenciamento ter apresentado à ICAO um plano de acção para garantir a conformidade, deve ser assinalada uma constatação de categoria 2. Além disso, no caso de não serem cumpridos os requisitos ELP e de o Estado de licenciamento não ter apresentado à ICAO um plano de acção ou comunicado a conformidade total, nem preencher efectivamente os requisitos, deve ser assinalada uma constatação de categoria 3. Finalmente, no caso de ser possível atestar o cumprimento formal dos requisitos em matéria de ELP, mesmo que a comunicação, no quadro do processo de inspecção na plataforma de estacionamento, seja muito difícil na prática, devido à evidente falta de conhecimentos de inglês do piloto, deve ser feito um comentário geral (categoria G). O Comité da Segurança Aérea concordou que se deveria procurar aplicar estas propostas de forma harmonizada. A AESA comprometeu-se a publicar em breve documentos de orientação relevantes.
            
         
               (9)
            
            
               O Comité da Segurança Aérea aprovou também a proposta da agência no sentido de os Estados-Membros estabelecerem relações funcionais com os prestadores de serviços de navegação aérea pertinentes, de modo a fornecer informações sobre as dificuldades de comunicação com as tripulações das aeronaves decorrentes do insuficiente domínio da língua inglesa por parte dos pilotos. Finalmente, o Comité da Segurança Aérea pediu à AESA que, na próxima reunião do comité, comunicasse os resultados das inspecções SAFA no que respeita ao preenchimento dos requisitos ELP por parte dos pilotos e à aplicação da classificação proposta.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               Na sequência da análise efectuada pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação dos dados das inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves de determinadas transportadoras aéreas da União Europeia no âmbito do programa SAFA, assim como das inspecções e auditorias realizadas pelas autoridades nacionais da aviação em determinadas áreas específicas, alguns Estados-Membros adoptaram medidas coercivas, que comunicaram à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea. Em 26 de Novembro de 2010, Chipre decidiu suspender o Certificado de Operador Aéreo (COA) da transportadora aérea Eurocypria Airlines, dado a companhia aérea ter cessado a actividade e não dispor de meios para operar em condições de segurança. A Itália decidiu suspender as licenças de transporte aéreo das transportadoras Livingston e ItaliAirlines em 24 de Outubro de 2010 e 11 de Março de 2011, respectivamente. A Lituânia decidiu revogar o COA da transportadora aérea Star 1 Airlines em 11 de Novembro de 2010. Na sequência da liquidação da transportadora aérea Blue Line e da subsequente suspensão da sua licença de exploração, a França decidiu suspender o COA desta transportadora em 6 de Outubro de 2010. Além disso, a França decidiu não renovar o COA da Strategic Airlines em 16 de Setembro de 2010. A Grécia decidiu revogar o COA da Hellas Jet em Novembro de 2010, suspender o COA da Athens Airways em Janeiro de 2011 e colocar a Hellenic Imperial Airways sob vigilância reforçada. A Suécia decidiu não renovar o COA da transportadora aérea Viking Airlines AB em 31 de Dezembro de 2010 e o Reino Unido reforçou as medidas de vigilância das transportadoras aéreas Jet2.com, Oasis e Titan Airways.
            
         
               (12)
            
            
               Na sequência da análise da situação de algumas transportadoras aéreas licenciadas em Portugal, no âmbito da reunião do Comité de Segurança Aérea de Novembro de 2010 (4), as autoridades competentes portuguesas (INAC) informaram sobre os resultados das medidas de supervisão reforçada das transportadoras aéreas Luzair e White no plano da segurança. No que respeita à Luzair, o INAC informou que, na sequência de uma alteração a nível da frota, tinha suspendido o COA desta transportadora em 11 de Fevereiro de 2011. Quanto à White, o INAC comunicou que tinha efectuado 29 inspecções no plano das operações e 5 no da aeronavegabilidade e que estas não tinham revelado deficiências graves. A AESA informou também que estas transportadoras aéreas tinham sido inspeccionadas em Novembro de 2010 e que nenhuma das inspecções apontava para deficiências graves. No contexto de uma mudança global da política da empresa, duas aeronaves de tipo A320, com as matrículas CS-TQO e CS-TQK, foram retiradas de serviço em 12 de Novembro de 2010 e 22 de Fevereiro de 2011, respectivamente.
            
         
               (13)
            
            
               Na sequência da análise dos dados da inspecção SAFA, pela AESA, e da identificação de um número cada vez maior de transportadoras aéreas alemãs com resultados de inspecções SAFA que vão além de uma constatação grave por inspecção, a Comissão lançou um processo de consultas formais e reuniu-se com as autoridades competentes alemãs (Luftfahrtbundesamt-LBA) em 10 de Março de 2011.
            
         
               (14)
            
            
               A análise das causas profundas na origem do desempenho destas transportadoras aéreas revelou deficiências específicas a nível da supervisão, conforme ficou também directamente comprovado no decurso de uma inspecção de normalização efectuada pela AESA no plano das operações, a qual teve lugar de 26 a 29 de Maio de 2009, em que ficou igualmente demonstrado que a LBA não dispõe de pessoal qualificado em número suficiente, o que afecta a capacidade da Alemanha para garantir a supervisão contínua e restringe a capacidade da LBA para, se necessário, reforçar a supervisão.
            
         
               (15)
            
            
               A situação especial da Bin Air, uma transportadora aérea certificada na Alemanha, foi discutida na reunião de 10 de Março, encontro em que a transportadora aérea também participou e durante o qual fez uma exposição, tendo informado sobre as medidas tomadas para corrigir as deficiências de segurança detectadas no decurso das inspecções SAFA. Além disso, as autoridades competentes da Alemanha informaram a Comissão de que tinham suspendido o COA da transportadora aérea ACH Hamburg GmbH.
            
         
               (16)
            
            
               A Alemanha confirmou ao Comité da Segurança Aérea que se mantinha a suspensão do COA da ACH Hamburg GmbH, que a situação da transportadora aérea voltaria a ser analisada em Maio de 2011 e que, caso não se registem progressos até essa data, o seu COA seria revogado. A Alemanha informou ainda que tinha intensificado as actividades de supervisão da transportadora aérea Bin Air e retirado a aeronave de tipo Cessna C550, de matrícula D-IJJJ, do COA da transportadora aérea Advance Air Luftfahrtgesellschaft. Comunicou ainda que a LBA tinha reforçado a supervisão das outras transportadoras aéreas cujos resultados medíocres nas inspecções na plataforma de estacionamento apontavam para deficiências no plano da segurança. A LBA declarou ter deixado claro que a ausência de melhorias poderia levar à suspensão do COA destas transportadoras aéreas.
            
         
               (17)
            
            
               No que respeita à falta de pessoal qualificado, a Alemanha informou o Comité da Segurança Aérea de que, em 2011, a situação não deverá registar quaisquer avanços. Contudo, está em curso uma avaliação dos efectivos disponíveis na LBA, que deverá ficar concluída na Primavera de 2011; as previsões apontam para uma melhoria da situação em termos de efectivos a partir de 2012.
            
         
               (18)
            
            
               A Comissão e o Comité da Segurança Aérea tomaram nota dos esforços realizados pelas autoridades competentes da Alemanha para corrigir as deficiências de segurança detectadas em determinadas transportadoras aéreas e do trabalho em curso para resolver o problema da falta de pessoal da LBA. Contudo, a Comissão salientou também que, sem prejuízo das competências de execução que lhe foram conferidos pelo Tratado, se essas medidas não contribuírem para a melhoria do desempenho das transportadoras aéreas certificadas na Alemanha, será necessário agir para garantir que os riscos detectados no plano da segurança são devidamente controlados.
            
         
               (19)
            
            
               Na sequência da análise dos dados da inspecção SAFA, pela AESA, e da identificação de um número cada vez maior de transportadoras aéreas espanholas com resultados de inspecções SAFA que vão além de uma constatação grave por inspecção, a Comissão lançou um processo de consultas formais e reuniu-se com as autoridades competentes espanholas (AESA) em 14 de Março de 2011.
            
         
               (20)
            
            
               Na reunião foi também abordada a situação específica da Flightline, uma transportadora aérea certificada em Espanha. A transportadora aérea participou na reunião e fez uma exposição sobre as medidas tomadas para corrigir as deficiências de segurança detectadas durante as inspecções SAFA. Além disso, a transportadora aérea detalhou as medidas tomadas na sequência do acidente ocorrido com a aeronave de tipo Fairchild Metro 3, de matrícula EC-ITP. A Flightline explicou que tinha celebrado um acordo comercial com a companhia Air Lada, uma transportadora aérea não certificada, para operar duas aeronaves Fairchild Metro 3, com as matrículas EC-GPS e EC-ITP, utilizando pilotos da Air Lada. A Comissão informou a Flightline de que essa mesma aeronave tinha anteriormente realizado operações com o COA da Eurocontinental, outra transportadora aérea certificada em Espanha, e que, em resultado das inspecções SAFA e do grande número de incidentes de segurança registados a nível das operações destas aeronaves, a AESA tinha suspendido o COA da Eurocontinental.
            
         
               (21)
            
            
               A Flightline declarou que tinha organizado todos os cursos de reconversão de pilotos necessários e efectuado os controlos de qualidade das operações realizadas pelas aeronaves na Ilha de Man. A Comissão solicitou informações adicionais sobre o plano de medidas correctivas da transportadora aérea, assim como cópias dos relatórios das auditorias internas às operações da aeronave Fairchild Metro 3. Em 22 de Março, já na posse dessas informações, a Comissão convidou a transportadora aérea Flightline a fazer uma exposição ao Comité da Segurança Aérea.
            
         
               (22)
            
            
               Na reunião de 14 de Março de 2011, a AESA informou a Comissão da sua decisão de restringir o COA da Flightline, de modo a impedir as operações dos Fairchild Metro 3 e dar início ao procedimento de suspensão do respectivo COA.
            
         
               (23)
            
            
               A Comissão convidou a AESA a prestar esclarecimentos adicionais sobre as medidas coercivas aplicadas às outras quatro transportadoras aéreas certificadas em Espanha, identificadas pela AESA como apresentando resultados medíocres no âmbito das inspecções SAFA. A AESA informou subsequentemente a Comissão, em 28 de Março de 2011, de que, na sequência das auditorias recentes às transportadoras Air Taxi and Charter International e Zorex, tinham sido detectadas discrepâncias significativas em matéria de segurança, o que conduzira ao lançamento do processo de suspensão do COA destas duas transportadoras. No que respeita à transportadora aérea Jetnova, a AESA aguarda que a transportadora aérea dê resposta às constatações específicas feitas pela agência e, caso não sejam tomadas as medidas adequadas, dará início ao processo de suspensão. A AESA prossegue a supervisão das transportadoras aéreas Aeronova, Tag Aviation e Alba Star, mas considera que, nesta fase, não é necessário adoptar medidas regulamentares específicas. A transportadora aérea Flightline foi ouvida pelo Comité da Segurança Aérea em 5 de Abril de 2011. Informou sobre a introdução de procedimentos revistos destinados a reforçar o controlo operacional dos seus voos, nomeadamente no caso das operações realizadas fora da sua base principal, a alteração do seu manual de operações de modo a incluir orientações sobre a utilização de aeródromos alternativos, a modificação do seu programa de formação tendo em vista aumentar os conhecimentos dos processos operacionais por parte dos pilotos e a revisão dos procedimentos de selecção de pilotos.
            
         
               (24)
            
            
               A Espanha informou o Comité da Segurança Aérea de que, atendendo às discrepâncias detectadas nas inspecções à Flightline, a AESA deu início, em 14 de Março de 2011, ao processo de suspensão do COA da transportadora e introduziu medidas cautelares para resolver o problema de segurança imediato. A AESA confirmou que a Flightline tinha subsequentemente tomado medidas para corrigir o problema de segurança imediato, bem como apresentado um plano de medidas correctivas em fase de avaliação pela AESA.
            
         
               (25)
            
            
               À luz das medidas adoptadas pelas autoridades competentes espanholas para corrigir as deficiências de segurança da Flightline e de outras transportadoras aéreas certificadas em Espanha, considera-se que, nesta fase, não é necessário adoptar medidas suplementares. No entanto, a Comissão sublinha que, caso estas medidas se revelem ineficazes para melhorar o desempenho das transportadoras aéreas certificadas em Espanha, será necessário agir para garantir que os riscos de segurança detectados foram devidamente controlados. Entretanto, a Comissão, em cooperação com a AESA, continuará a monitorizar o desempenho das transportadoras aéreas espanholas no plano da segurança.
            
         
               (26)
            
            
               O INAVIC registou progressos adicionais na correcção das deficiências pendentes detectadas pela ICAO durante a missão efectuada no local, em Janeiro de 2010. O INAVIC continua, nomeadamente, a actualizar a regulamentação angolana no domínio da segurança da aviação, de modo a reflectir as últimas alterações das normas da ICAO, a reforçar as suas capacidades, a registar progressos no plano da recertificação das transportadoras aéreas, em conformidade com a referida regulamentação, e a consolidar o seu programa de vigilância.
            
         
               (27)
            
            
               No que respeita à supervisão da TAAG – Angola Airlines, o INAVIC confirmou a informação dada à Comissão em 3 de Março de 2011: duas aeronaves B-777 operadas pela TAAG sofreram dois incidentes graves em Dezembro de 2010 em Portugal e em Angola, cujos danos não se limitaram ao motor. De acordo com os resultados preliminares das investigações efectuadas pelas autoridades competentes portuguesas, nesta fase, a transportadora aérea e as autoridades competentes não teriam tomado as medidas necessárias para tratar as causas identificadas em relação com o construtor e evitar a sua recorrência. As operações foram entretanto retomadas, incluindo para a UE, no quadro de um programa reforçado de vigilância em colaboração com o construtor.
            
         
               (28)
            
            
               O INAVIC informou que as actividades de supervisão realizadas no decurso do processo de recertificação de algumas transportadoras aéreas revelaram problemas de segurança e de incumprimento da regulamentação em vigor neste domínio, o que o levou a tomar as medidas coercivas adequadas. Há seis transportadoras aéreas que não cumprem a regulamentação angolana em matéria de segurança da aviação – AIR GEMINI, SERVISAIR, ALADA, RUI & CONCEICAO, PHA e SAL. O INAVIC apresentou, nomeadamente, elementos de prova de que o COA destas transportadoras tinha caducado e de que não tinha sido renovado ou de que fora revogado. Por conseguinte, com base nos critérios comuns, estas transportadoras aéreas devem ser retiradas do anexo A.
            
         
               (29)
            
            
               O INAVIC comunicou também que o COA das transportadoras aéreas ANGOLA AIR SERVICES e GIRA GLOBO tinha sido suspenso. Na pendência da apresentação dos documentos comprovativos da capacidade técnica, de modo a concluir satisfatoriamente o processo de certificação até 15 de Abril de 2011, considera-se, com base nos critérios comuns, que estas transportadoras devem permanecer no anexo A.
            
         
               (30)
            
            
               O INAVIC informou que tinha recertificado cinco transportadoras em conformidade com a regulamentação angolana sobre segurança da aviação: SONAIR Air Services em Dezembro de 2010, AIR26 em 31 de Janeiro de 2011, bem como HELI-MALONGO Aviation Services of Angola, AEROJET, AIRJET e HELIANG em 15 de Fevereiro de 2011. No entanto, até à data, não foram apresentados documentos comprovativos de que, previamente à emissão destes novos COA, tinham sido conduzidas investigações suficientes e de que tinha sido efectivamente resolvido o grave problema de segurança detectado pela ICAO ao nível da certificação das transportadoras aéreas de Angola. Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que estas transportadoras devem permanecer no anexo A.
            
         
               (31)
            
            
               O INAVIC comunicou ainda que tinha certificado uma nova transportadora aérea, a FLY540, em 31 de Janeiro de 2011. No entanto, não ficou comprovado que foram realizadas investigações suficientes previamente à emissão destes novos COA nem que o grave problema de segurança detectado pela ICAO a nível da certificação das transportadoras aéreas de Angola foi efectivamente resolvido. Assim, com base nos critérios comuns, considera-se que esta transportadora deve constar do anexo A.
            
         
               (32)
            
            
               Finalmente, o INAVIC informou que quatro transportadoras aéreas se encontravam ainda em fase de recertificação – DIEXIM, AIRNAVE, GUICANGO e MAVEWA. Este processo de recertificação, que devia ter sido concluído em finais de 2010, foi adiado até 15 de Abril de 2011, data em que, de acordo com o INAVIC, as transportadoras aéreas deverão cessar as operações caso não sejam recertificadas em conformidade com a regulamentação angolana aplicável à segurança da aviação. Na pendência da conclusão do processo, considera-se, com base nos critérios comuns, que estas transportadoras, assim como as outras transportadoras aéreas sob a responsabilidade regulamentar do INAVIC, devem permanecer no anexo A.
            
         
               (33)
            
            
               A Comissão insta o INAVIC a concluir a recertificação das transportadoras aéreas angolanas com determinação, tendo em devida conta os eventuais problemas de segurança detectados no decurso do processo. Além disso, a Comissão incentiva o INAVIC a cooperar plenamente com a ICAO, de modo a validar os progressos registados a nível da aplicação do seu plano de medidas correctivas, incluindo, na medida do possível e adequado, por meio de uma missão no local (Missão Coordenada de Validação da ICAO - ICVM).
            
         
               (34)
            
            
               Na sequência do seu último relatório sobre a situação do Reino do Camboja (5), as autoridades competentes do Camboja (SSCA) informaram que as medidas coercivas tomadas para corrigir as deficiências detectadas no decurso das auditorias da ICAO tinham conduzido à revogação de todos os certificados de operador aéreo (COA) concedidos às transportadoras aéreas licenciadas no Reino do Camboja aquando da auditoria da ICAO.
            
         
               (35)
            
            
               Em especial, confirmaram que o COA da Siem Reap International Airways tinha sido revogado em 10 de Outubro de 2010. Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que esta transportadora deve ser retirada do anexo A.
            
         
               (36)
            
            
               A AESA apresentou o relatório da missão de assistência técnica realizada em Janeiro de 2011 para apoiar o reforço das capacidades das autoridades competentes do Reino do Camboja. A AESA confirmou que as autoridades competentes do Camboja registaram progressos muito significativos na resolução dos problemas detectados pela ICAO. Concretamente, procederam à reestruturação completa da legislação no domínio da aviação e dos procedimentos internos de supervisão – inicial e contínua – das companhias, preparando o terreno para uma supervisão em conformidade com as normas de segurança internacionais. A Comissão reconhece o grande esforço empreendido pelas SSCA para dar cumprimento às normas de segurança internacionais e a importância das medidas coercivas tomadas nesta matéria.
            
         
               (37)
            
            
               Todas as transportadoras aéreas certificadas na República Democrática do Congo estão sujeitas a uma proibição de operação na UE e constam do anexo A. Foi demonstrado que as autoridades competentes da República Democrática do Congo concederam uma licença de exploração de serviços aéreos à transportadora aérea Korongo Airlines em 7 de Janeiro de 2011.
            
         
               (38)
            
            
               A Comissão deu início a consultas das autoridades competentes da República Democrática do Congo para obter esclarecimentos sobre a situação desta transportadora aérea e sobre as condições da sua supervisão. As autoridades competentes da República Democrática do Congo não deram qualquer resposta.
            
         
               (39)
            
            
               Na medida em que não existem elementos de prova de qualquer alteração da capacidade das autoridades competentes da República Democrática do Congo para garantirem a supervisão de transportadoras aéreas licenciadas naquele país em conformidade com as normas de segurança aplicáveis, considera-se, com base nos critérios comuns, que a Korongo Airlines deve passar a constar do anexo A.
            
         
               (40)
            
            
               Ficou comprovado que as inspecções SAFA na plataforma de estacionamento (6) às aeronaves de determinadas transportadoras aéreas matriculadas na Geórgia apontam para várias constatações graves. As autoridades competentes da Geórgia (administração conjunta dos transportes – UTA) facultaram informações sobre as medidas coercivas adoptadas relativamente aos COA destas e de outras transportadoras aéreas. De acordo com estas informações, os COA das transportadoras LTD Eurex Airline e JSC Tam Air foram revogados em 24 de Novembro de 2010, os da LTD Sky Way e da LTD Sakaviaservice em 29 de Novembro de 2010, o da LTD Jav Avia em 18 de Janeiro de 2011, o da LTD Carre Aviation Georgia em 8 de Fevereiro de 2011, o da LTD Air Batumi em 17 de Março de 2011 e o da LTD Air Iberia em 4 de Abril de 2011. O COA da LTD Sun Way caducou em 3 de Fevereiro de 2011 e não foi renovado.
            
         
               (41)
            
            
               Ficaram comprovados os acidentes e incidentes registados por diversas transportadoras aéreas da Geórgia. Contam-se, entre estes, o acidente verificado em Carachi, Paquistão, em 28 de Novembro de 2010, com uma aeronave de tipo Ilyushin 76TD, de matrícula 4l-GNI, operada pela Sun Way, assim como o acidente recente, ocorrido em Kinshasa, República Democrática do Congo, em 4 de Abril de 2011, com a aeronave de tipo Canadair CL 600, de matrícula 4L-GAE, operada pela Georgian Airways. Ficou também comprovado que as aeronaves matriculadas na Geórgia, importadas de países cujas transportadoras foram proibidas de operar na União Europeia, não cumprem as normas de segurança.
            
         
               (42)
            
            
               A Comissão, tendo em conta os elementos acima referidos, reuniu-se com as autoridades competentes da Geórgia em 22 de Março de 2011. A UTA apresentou documentação complementar em 22, 25, 28 e 29 de Março de 2011. Essa documentação indicava que iria ser criada uma nova agência da aviação civil independente a partir de 15 de Abril de 2011 e que, na sequência da revisão das regras aplicáveis ao registo e à emissão, pelo Estado, dos certificados de aeronavegabilidade das aeronaves civis da Geórgia, em vigor desde 1 de Janeiro de 2011, as matrículas de um conjunto de aeronaves (7) tinham sido canceladas.
            
         
               (43)
            
            
               A UTA fez uma exposição oral ao Comité da Segurança Aérea em 5 de Abril de 2011. Durante a sua exposição, a UTA confirmou que tinha revogado um certo número de certificados de operador aéreo e eliminado vinte e nove das setenta e nove aeronaves constantes do registo do Estado. Além disso, a UTA facultou informações sobre as medidas correctivas aplicadas na sequência da auditoria USOAP da ICAO, realizada em 2007, e apresentou um programa de reformas que inclui a harmonização da legislação no domínio da aviação com o acervo da UE, decorrente do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum. Estes esforços apoiam-se em várias iniciativas, nomeadamente um programa de geminação e de prestação de assistência técnica à UTA no quadro do programa TRACECA (corredor de transportes Europa-Cáucaso-Ásia).
            
         
               (44)
            
            
               A Comissão e o Comité da Segurança Aérea tomaram nota dos progressos realizados pela UTA, da sua disponibilidade para fornecer informações transparentes e para cooperar estreitamente no sentido de corrigir lacunas, assim como das novas reformas previstas para breve. A Comissão continuará a trabalhar em cooperação estreita com as autoridades competentes da Geórgia no seu esforço de modernização do sistema de segurança da aviação civil.
            
         
               (45)
            
            
               Os Estados-Membros devem intensificar as inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves das transportadoras aéreas matriculadas na Geórgia para verificar o cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes, nos termos do Regulamento (CE) n.o 351/2008 da Comissão (8), a fim de dispor de uma base para a reavaliação deste processo na próxima reunião do Comité da Segurança Aérea.
            
         
               (46)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 590/2010 (9), a Comissão prosseguiu activamente as consultas das autoridades competentes indonésias sobre as medidas por estas adoptadas para reforçar a segurança da aviação na Indonésia e garantir o cumprimento das normas de segurança aplicáveis.
            
         
               (47)
            
            
               As autoridades competentes da Indonésia (DGCA) participaram numa videoconferência com a Comissão em 11 de Março de 2011 e informaram que todas as transportadoras aéreas certificadas naquele país, à excepção da Wing Air, tinham estado envolvidas num processo de recertificação. Além disso, a DGCA comunicou que apenas 9 % da frota de aeronaves a operar na Indonésia carece ainda do equipamento exigido pela ICAO, que tinha concedido uma derrogação que autoriza as transportadoras a efectuar operações até finais de 2011 e que as aeronaves que não disponham do equipamento necessário até esta data ficarão imobilizadas.
            
         
               (48)
            
            
               O Comité da Segurança Aérea tomou nota dos progressos registados e incita as autoridades competentes da Indonésia a prosseguirem os seus esforços no sentido de reforçar a supervisão das transportadoras aéreas sob a sua responsabilidade regulamentar.
            
         
               (49)
            
            
               A DGCA solicitou que fossem retiradas as transportadoras aéreas que se dedicam exclusivamente ao transporte de carga – Cardig Air, Republic Express, Asia Link e Air Maleo – e apresentou documentos comprovativos de que as operações destas transportadoras aéreas se limitavam à carga, não incluindo o transporte de passageiros, e de que foram adoptadas as medidas coercivas adequadas para restringir os seus COA, de modo a excluir as operações com destino a ou partida da União Europeia.
            
         
               (50)
            
            
               Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que as transportadoras aéreas indonésias Cardig Air, Republic Express, Asia Link e Air Maleo devem ser retiradas do anexo A.
            
         
               (51)
            
            
               Na sequência da análise, pela AESA, dos resultados das inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves operadas desde 2008 com destino à EU, pela transportadora aérea Sun D’Or, certificada em Israel, e que apontam para casos graves e reiterados de incumprimento das normas de segurança internacionais, a Comissão deu início a consultas formais das autoridades competentes de Israel, tendo ouvido a transportadora em 16 de Março de 2010. As consultas revelaram que a transportadora aérea não se encontrava devidamente certificada pelas autoridades competentes de Israel uma vez que era titular de um COA apesar de não poder demonstrar que garantia a segurança das operações e a aeronavegabilidade das aeronaves sob a sua responsabilidade (manutenção e controlo das operações não realizadas pela companhia). Além disso, a companhia não conseguiu comprovar que tinha tomado as medidas correctivas adequadas para encontrar soluções sustentáveis para as várias constatações feitas no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA. Por conseguinte, as consultas não permitiram comprovar que a transportadora aérea cumpre as normas de segurança pertinentes.
            
         
               (52)
            
            
               Na sequência das consultas da Comissão e da Agência Europeia para a Segurança da Aviação e de consultas adicionais da transportadora aérea, as autoridades competentes de Israel decidiram revogar o COA da Sun d’Or com efeitos a partir de 1 de Abril de 2011. No seguimento dessa decisão, todas as aeronaves foram introduzidas no COA de outra transportadora aérea israelita, dedicando-se a Sun d’Or exclusivamente à actividade de comercialização de bilhetes.
            
         
               (53)
            
            
               As autoridades competentes de Israel foram convidadas pelo Comité da Segurança Aérea a fazer uma exposição sobre a supervisão desta transportadora aérea, o que veio a acontecer em 6 de Abril de 2011, tendo declarado que a Sun d’Or não voltaria a ser certificada. Durante a exposição, as autoridades competentes de Israel informaram ainda sobre os seus esforços globais para reforçar a capacidade de supervisão e modernizar o sistema de segurança de Israel.
            
         
               (54)
            
            
               Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que não será necessário adoptar medidas complementares.
            
         
               (55)
            
            
               Na sequência da análise, pela AESA, dos resultados das inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves operadas desde 2008 pela transportadora aérea Israir, certificada em Israel, com destino à UE, e que apontam para casos graves e reiterados de incumprimento das normas de segurança internacionais, a Comissão deu início a consultas formais das autoridades competentes de Israel, tendo ouvido a transportadora aérea em 16 de Março de 2010. As consultas revelaram que a transportadora aérea aplicou um conjunto de medidas estruturais para garantir o cumprimento das normas de segurança pertinentes de forma sustentável. A transportadora aérea introduziu alterações a nível da gestão (titulares de cargos) para pôr efectivamente em prática uma política de segurança com base num sistema de gestão da segurança e retirou da sua frota as 3 aeronaves de tipo Airbus A-320 (com as matrículas 4X-ABH, 4X-ABD e 4X-ABF) que estavam na origem da maioria das constatações graves feitas no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA. Além disso, melhorou a formação do pessoal qualificado, de modo a poder garantir a realização de inspecções pré-voo adequadas. Procedeu à revisão dos procedimentos aplicáveis às operações internas e introduziu um novo sistema de garantia da qualidade, assim como um sistema de auditoria da garantia da qualidade. Efectuou a revisão completa dos manuais de operações em terra e de manutenção e introduziu um novo manual para o centro de controlo das operações.
            
         
               (56)
            
            
               Tendo em conta estas alterações e à luz da exposição efectuada pelas autoridades competentes de Israel na reunião do Comité da Segurança Aérea de 6 de Abril de 2011, considera-se que a transportadora aérea tem condições para melhorar o seu desempenho de forma continuada. Os Estados-Membros continuarão a verificar o cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes pela Israir atribuindo a prioridade nas inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves desta transportadora, nos termos do Regulamento (CE) n.o 351/2008.
            
         
               (57)
            
            
               As autoridades competentes do Cazaquistão informaram a Comissão sobre os progressos registados no âmbito da reforma ambiciosa do sector da aviação levada a cabo desde 2009 para reforçar a segurança aérea. Na sequência da adopção de um novo código da aviação civil, em Julho de 2010, está a ser preparada mais de uma centena de regulamentos específicos no domínio da aviação, a maioria dos quais foi já adoptada. As autoridades competentes também registaram melhoramentos a nível da criação de capacidades, com o recrutamento de novos inspectores qualificados que deverá prosseguir nos próximos meses.
            
         
               (58)
            
            
               As autoridades competentes do Cazaquistão informaram que tinham continuado a adoptar medidas coercivas, nomeadamente a revogação dos COA das transportadoras aéreas Air Flamingo, Almaty Aviation, Atyrau Aye Zholy, Arkhabay, Asia Continental Avialines, Centr Pankh, Kazavia National Airlines, Kokhshetau Airlines, Orlan 2000 e Zherzu Avia.
            
         
               (59)
            
            
               As autoridades competentes do Cazaquistão declararam, apresentando os documentos comprovativos necessários, que estas transportadoras aéreas deixaram de realizar transportes aéreos comerciais e de ser titulares de licenças de exploração válidas neste domínio. Consequentemente, deixaram de ser consideradas transportadoras aéreas na acepção do artigo 2.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2111/2005. Nestas circunstâncias, com base nos critérios comuns, considera-se que estas dez transportadoras aéreas devem ser retiradas do anexo A.
            
         
               (60)
            
            
               As autoridades competentes do Cazaquistão comunicaram também que tinham reexaminado o caso da transportadora aérea KazAirWest, cujo COA tinha sido revogado, e concedido um novo COA a esta transportadora aérea. Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que esta transportadora deve permanecer no anexo A.
            
         
               (61)
            
            
               A Comissão congratula-se com a reforma ambiciosa do sistema de aviação civil empreendida pelas autoridades do Cazaquistão e convida-as a prosseguirem com determinação os seus esforços no sentido da aplicação do plano de medidas correctivas acordado com a ICAO, dando prioridade à resolução dos graves problemas de segurança ainda por corrigir e à recertificação de todos os operadores sob a sua responsabilidade. A Comissão está disposta a organizar, em tempo oportuno, com a assistência da Agência Europeia para a Segurança da Aviação e o apoio dos Estados-Membros, uma avaliação no local para verificar os progressos alcançados na aplicação do plano de medidas.
            
         
               (62)
            
            
               As autoridades competentes do Quirguistão comunicaram a revogação do COA de quatro transportadoras aéreas – Golden Rules Airlines (GRS), Max Avia (MAI), Tenir Airlines (TEB) e Sky Gate International (SGD) – em 2009 e 2010 e a retirada dos seus códigos de identificação ICAO por esta organização. Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que estas transportadoras devem ser retiradas do anexo A.
            
         
               (63)
            
            
               As autoridades competentes do Quirguistão comunicaram também que o COA de três outras transportadoras aéreas – Itek Air, Trast Aero e Asian Air – tinha caducado, mas não apresentaram os respectivos comprovativos. Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que estas transportadoras devem permanecer no anexo A.
            
         
               (64)
            
            
               Atendendo a que, até à data, não foram enviados à Comissão quaisquer documentos comprovativos da plena aplicação de medidas correctivas adequadas pelas restantes transportadoras aéreas certificadas no Quirguistão nem pelas autoridades responsáveis pela sua supervisão regulamentar, considera-se, com base nos critérios comuns, que estas transportadoras aéreas devem permanecer no anexo A.
            
         
               (65)
            
            
               A Comissão convida as autoridades competentes do Quirguistão a prosseguirem os seus esforços no sentido da resolução de todos problemas de incumprimento constatados no decurso da auditoria efectuada pela ICAO em Abril de 2009 no âmbito do seu Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança (USOAP). A Comissão Europeia, com a assistência da Agência Europeia para a Segurança da Aviação e o apoio dos Estados-Membros, está disposta a efectuar uma avaliação no local logo que a aplicação do plano de medidas apresentado à ICAO registe avanços suficientes. O objectivo desta visita é verificar o cumprimento dos requisitos aplicáveis em matéria de segurança pelas autoridades competentes e pelas empresas sob a sua supervisão.
            
         
               (66)
            
            
               Ficou comprovado que a Air Madagascar, certificada em Madagáscar, regista inúmeras deficiências no domínio da segurança. Estas deficiências foram detectadas pelas autoridades competentes francesas no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA. Os resultados das aeronaves B-767 são visivelmente piores do que os das outras aeronaves da transportadora aérea. O número de constatações no âmbito das inspecções SAFA, as deficiências de segurança repetidas e o facto de a situação ter vindo a piorar desde 2010 revelam um grave problema de segurança.
            
         
               (67)
            
            
               De acordo com os resultados da auditoria universal de supervisão da segurança realizada pela ICAO em Fevereiro de 2008, regista-se um grande número de deficiências graves no que respeita à capacidade das autoridades da aviação civil de Madagáscar para assumirem as suas responsabilidades no plano da supervisão da segurança da aviação.
            
         
               (68)
            
            
               À luz das inspecções SAFA e dos resultados do relatório de auditoria da ICAO, a Comissão deu início, em 28 de Fevereiro de 2011, a consultas formais das autoridades competentes de Madagáscar, tendo manifestado sérias apreensões quanto à segurança das operações da Air Madagascar e instado a transportadora e as autoridades competentes a, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, adoptarem medidas para dar resposta às constatações da ICAO e corrigir de modo satisfatório as deficiências de segurança detectadas durante as inspecções SAFA.
            
         
               (69)
            
            
               Em 16 de Março de 2011, a Comissão reuniu-se com as autoridades da aviação civil de Madagáscar e os representantes da Air Madagascar para obter garantias de que ambos tinham adoptado medidas para corrigir as deficiências de segurança detectadas no decurso das inspecções SAFA ou, pelo menos, tomado as iniciativas oportunas para reduzir os riscos identificados no plano da segurança. Lamentavelmente, as informações dadas na reunião não permitiram comprovar que tinha sido efectuada uma análise das causas profundas na origem das deficiências de segurança detectadas, nem que a companhia tinha implementado um sólido plano de medidas correctivas e preventivas e que as autoridades tinham executado um programa de supervisão da segurança adequado. Consequentemente, as autoridades da aviação civil de Madagáscar e o operador Air Madagascar foram convidados a clarificar a situação na reunião do Comité da Segurança Aérea de 1 de Abril de 2011.
            
         
               (70)
            
            
               A Air Madagascar e as autoridades competentes de Madagáscar fizeram uma exposição ao Comité da Segurança Aérea em 5 de Abril de 2011. A Air Madagascar apresentou um novo plano de medidas correctivas e preventivas reforçado, assente numa sólida análise das causas profundas, mas não facultou elementos de prova de que tais medidas já tivessem produzido resultados.
            
         
               (71)
            
            
               Embora se congratule com as iniciativas encorajadoras tomadas pela transportadora aérea, o Comité manifestou a sua preocupação relativamente às deficiências graves e persistentes no domínio da aeronavegabilidade contínua das aeronaves operadas pela Air Madagascar. A transportadora aérea concordou que as suas aeronaves de tipo Boeing B-767 registavam deficiências e declarou que considerava as medidas actualmente em curso capazes de atenuar os riscos no plano da segurança para o resto da sua frota, devido ao menor número de frequências de voo e/ou à idade dessas aeronaves.
            
         
               (72)
            
            
               O Comité reconheceu os esforços realizados pela transportadora aérea no sentido de encontrar soluções sustentáveis para dar resposta às deficiências de segurança detectadas durante as inspecções SAFA e instou as autoridades competentes de Madagáscar a reforçar as suas actividades de supervisão, de modo a assegurar uma aplicação eficaz e sem atrasos injustificados do plano de medidas correctivas e preventivas apresentado pelo operador.
            
         
               (73)
            
            
               Tendo em conta as inúmeras e repetidas deficiências de segurança detectadas no decurso das inspecções na plataforma de estacionamento à aeronave de tipo Boeing B-767 operada pela Air Madagascar, a capacidade insuficiente da companhia para, até à data, executar um plano de medidas correctivas e preventivas adequado, e a falta de capacidade das autoridades competentes de Madagáscar para exercer uma actividade de supervisão adequada da segurança das operações realizadas pela transportadora aérea, a Comissão considera, tendo em conta o parecer do Comité da Segurança Aérea, que a Air Madagascar não deve ser autorizada a operar com destino à União Europeia com a sua aeronave de tipo Boeing B-767. Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air Madagascar deve constar do anexo B e que as suas operações devem ser sujeitas a restrições, de modo a excluir todas as aeronaves de tipo Boeing B-767. A transportadora aérea deve ser autorizada a efectuar voos para a União com os restantes tipos de aeronaves constantes do seu COA, em conformidade com o anexo B.
            
         
               (74)
            
            
               Os Estados-Membros continuarão a verificar o cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes pela Air Madagascar, atribuindo a prioridade nas inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves desta transportadora, nos termos do Regulamento (CE) n.o 351/2008.
            
         
               (75)
            
            
               Ficou comprovada a falta de capacidade das autoridades responsáveis pela supervisão da segurança das transportadoras aéreas certificadas em Moçambique para implementarem e fazerem cumprir as normas de segurança pertinentes, conforme decorre dos resultados da auditoria realizada pela ICAO no âmbito do Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança (USOAP), em Janeiro de 2010. O relatório da auditoria revela a existência de inúmeras deficiências graves no que respeita à capacidade das autoridades da aviação civil de Moçambique para assumirem as suas responsabilidades no plano da supervisão da segurança da aviação. Quando da divulgação do relatório final da ICAO, mais de 77 % das normas da ICAO não eram efectivamente aplicadas. No que se refere a algumas questões cruciais, nomeadamente as disposições aplicáveis ao pessoal técnico qualificado, mais de 98 % das normas da ICAO não eram efectivamente cumpridas. Quanto à resolução dos problemas de segurança, mais de 93 % das normas da ICAO não eram efectivamente respeitadas.
            
         
               (76)
            
            
               No seguimento da auditoria USOAP realizada em Moçambique, a ICAO informou todos os Estados partes na Convenção de Chicago da existência de graves problemas de segurança, que afectam a supervisão das transportadoras licenciadas naquele país (10). Segundo a ICAO, o procedimento de certificação utilizado por Moçambique para emissão de certificados de operador aéreo (COA) não integra as disposições aplicáveis do anexo 6 da ICAO. Importa salientar que os 15 operadores de transporte aéreo licenciados em Moçambique, incluindo os operadores de transporte aéreo internacional, continuam a realizar operações com certificados de operador aéreo (COA) emitidos de acordo com regulamentação já revogada. As autoridades competentes de Moçambique (IACM) não avaliaram todos os elementos específicos do processo de certificação previamente à emissão de um COA pelo que não podem dar garantias de que todos os 15 titulares de um COA cumprem o disposto no anexo 6 e a regulamentação nacional previamente à realização de operações de transporte aéreo internacional. Além disso, há mais de dois anos que o IACM não efectua quaisquer inspecções de vigilância aos operadores aéreos.
            
         
               (77)
            
            
               Ficou demonstrada a falta de capacidade das autoridades competentes de Moçambique para resolver eficazmente os problemas de incumprimento detectados pela ICAO, conforme comprovado pelo facto de a ICAO considerar que uma parte significativa dos planos de medidas correctivas propostos por aquelas autoridades para dar resposta às constatações feitas não é aceitável. Trata-se, nomeadamente, do caso do problema de segurança grave detectado pela ICAO, que continua por resolver. Além disso, as autoridades competentes de Moçambique informaram sobre os atrasos sofridos na aplicação do plano de medidas correctivas.
            
         
               (78)
            
            
               Atendendo aos resultados da auditoria USOAP da ICAO, a Comissão iniciou consultas das autoridades competentes de Moçambique (IACM) em Março de 2010, tendo manifestado sérias apreensões quanto à segurança das operações das transportadoras aéreas licenciadas naquele Estado e pedido esclarecimentos sobre as medidas adoptadas pelas autoridades competentes para dar resposta às constatações feitas pela ICAO.
            
         
               (79)
            
            
               O IACM enviou documentação, entre Abril de 2010 e Abril de 2011, e fez uma exposição ao Comité da Segurança Aérea em 6 de Abril de 2011. Comunicou que, na sequência da apresentação à ICAO do referido plano de medidas correctivas, tinham sido dados os primeiros passos no sentido da sua implementação. Informou, nomeadamente, que está em curso uma reforma do IACM, que visa um reforço significativo da sua independência e capacidade de supervisão, e que, na pendência do recrutamento de um número suficiente de inspectores qualificados, tinha celebrado contratos com consultores externos para apoiar as actividades de supervisão. No entanto, de acordo com o Comité da Segurança Aérea, o IACM não comprovou que dispõe actualmente de recursos suficientes para garantir a supervisão de todas as transportadoras aéreas certificadas em Moçambique. Informou que há 13 transportadoras aéreas certificadas em Moçambique e que, com o apoio desses consultores, foi possível recertificar 8 delas em 2010, em conformidade com a regulamentação de Moçambique aplicável à aviação civil, incluindo três transportadoras aéreas que efectuam voos internacionais – Mozambique Airlines, Mozambique Express e Trans Airways. No entanto, segundo o Comité da Segurança Aérea, o IACM não forneceu provas de que estas transportadoras são objecto de uma supervisão contínua, em conformidade com as normas de segurança aplicáveis. Por último, confirmou que 5 transportadoras aéreas, que tinham declarado que apenas realizavam operações domésticas, continuam a operar ao abrigo de COA emitidos em conformidade com regulamentação já revogada. Contudo, o IACM não forneceu tais certificados. Além disso, o grave problema de segurança comunicado pela ICAO a este respeito continua por resolver.
            
         
               (80)
            
            
               A transportadora Mozambique Airlines (LAM) apresentou observações por escrito e fez uma exposição ao Comité da Segurança Aérea em 6 de Abril de 2011. A LAM confirmou que tinha sido recertificada em 6 de Abril de 2010, em conformidade com a regulamentação moçambicana aplicável à aviação civil. No entanto, o seu COA, que tinha caducado em 5 de Abril e foi renovado pelo IACM em 6 de Abril de 2011 inclui uma restrição, de modo a excluir as operações de aproximação com baixa visibilidade, da categoria III, uma vez que foi confirmado que a transportadora não dispõe de autorização para conduzir esse tipo de aproximação. A transportadora Mozambique Express (MEX) apresentou observações por escrito e fez uma exposição ao Comité da Segurança Aérea em 6 de Abril de 2011. A MEX confirmou que tinha sido recertificada em Abril de 2010, em conformidade com a regulamentação moçambicana aplicável à aviação civil, apesar de quatro aeronaves de tipo Embraer 120 efectuarem operações sem dispor de equipamento E-GPWS (TAWS).
            
         
               (81)
            
            
               A Comissão e o Comité da Segurança Aérea reconhecem que foram envidados esforços para reestruturar o sistema da aviação civil de Moçambique e dados os primeiros passos no sentido de corrigir as deficiências de segurança comunicadas pela ICAO. No entanto, com base nos critérios comuns e na pendência da efectiva aplicação das medidas adequadas para corrigir as deficiências detectadas pela ICAO, nomeadamente os graves problemas colocados no plano da segurança, considera-se que as autoridades competentes de Moçambique não dispõem, nesta fase, de capacidade para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança pertinentes por todas as transportadoras aéreas sob o seu controlo regulamentar. Por conseguinte, todas as transportadoras aéreas certificadas em Moçambique devem ser objecto de uma proibição de operação e constar do anexo A.
            
         
               (82)
            
            
               As autoridades competentes portuguesas informaram que acordaram na prestação de assistência técnica às autoridades competentes de Moçambique e que já tinham começado a fazê-lo. Esta assistência técnica abarcará, nomeadamente, a formação de pessoal qualificado e os procedimentos em matéria de actividades de supervisão.
            
         
               (83)
            
            
               A Comissão e o Comité da Segurança Aérea incentivam Moçambique a continuar a cooperar plenamente com a ICAO para validar um plano de medidas correctivas adequado, de modo a corrigir as deficiências detectadas por essa organização e corroborar os progressos registados a nível de execução, mediante uma missão ICVM em tempo oportuno. A Comissão Europeia, com o apoio da Agência Europeia para a Segurança da Aviação e dos Estados-Membros, está disposta a considerar a possibilidade de prestar assistência técnica neste domínio, se necessário.
            
         
               (84)
            
            
               A Comissão, tendo em conta o parecer do Comité da Segurança Aérea, está disposta a reexaminar a situação com base em documentos comprovativos de que a aplicação do plano de acção apresentado à ICAO regista avanços suficientes.
            
         
               (85)
            
            
               Na sequência da visita efectuada pela Comissão em Dezembro de 2010, as autoridades competentes da Federação da Rússia enviaram informações sobre os COA de certas transportadoras aéreas russas cujos resultados a nível de inspecções SAFA na plataforma de estacionamento revelavam várias constatações graves por inspecção. Além disso, em 8 de Março, no âmbito do processo de consultas, as autoridades competentes da Federação da Rússia tinham-se comprometido a apresentar à Comissão as seguintes informações: a) resultados das actividades de vigilância levadas a cabo pelas autoridades russas junto das transportadoras aéreas em causa; b) medidas correctivas aplicadas pelas transportadoras aéreas para resolver os problemas detectados no decurso das inspecções SAFA na plataforma de estacionamento e c) lista dos COA de certas transportadoras aéreas russas que efectuam voos com destino à UE.
            
         
               (86)
            
            
               De acordo com as informações prestadas pelas autoridades competentes da Federação da Rússia, as aeronaves enumeradas abaixo, constantes dos COA de certas transportadoras aéreas russas, não cumprem actualmente as normas da ICAO. Por conseguinte, o Comité da Segurança Aérea insta a Comissão a procurar esclarecer junto das autoridades competentes da Federação da Rússia as operações internacionais realizadas por estas aeronaves:
               
                           a)
                        
                        
                           Aircompany Yakutia: aeronaves Antonov AN-140 (matrícula RA-41250), NA-24RV (matrículas RA-46496, RA-46665, RA-47304, RA-47352, RA-47353, RA-47360 e RA-47363) e AN-26 (matrícula RA-26660); aeronaves Tupolev TU-154M (matrículas RA-85007, RA-85707 e 85794);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Atlant Soyuz: as aeronaves Tupolev TU-154M, com as matrículas RA-85672 e RA-85682, anteriormente operadas pela Atlant Soyuz, são actualmente operadas por outras transportadoras aéreas certificadas na Federação da Rússia;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Gazpromavia: aeronaves Tupolev TU-154M (matrículas RA-85625 e RA-85774), Yakovlev Yak-40 (matrículas RA-87511, RA-88300 e RA-88186), Yak-40K (matrículas RA-21505, RA-98109 e RA-8830), Yak-42D (matrícula RA-42437), todos (22) os helicópteros Kamov Ka-26 (matrículas desconhecidas), todos (49) os helicópteros Mi-8 (matrículas desconhecidas), todos (11) os helicópteros Mi-171 (matrículas desconhecidas), todos (8) os helicópteros Mi-2 (matrículas desconhecidas) e todos (1) os helicópteros EC-120B (matrícula RA-04116);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Kavminvodyavia: aeronaves Tupolev TU-154B (matrículas RA-85494 e RA-85457);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Krasnoyarsky Airlines: a aeronave de tipo TU-154M, com a matrícula RA-85672, que anteriormente constava do COA da Krasnoyarsky Airlines, revogado em 2009, é actualmente operada pela Atlant Soyuz; a aeronave do mesmo tipo, com a matrícula RA-85682, é operada por outra transportadora aérea certificada na Federação da Rússia;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Kuban Airlines: aeronaves Yakovlev Yak-42 (matrículas RA-42331, RA-42350, RA-42538 e RA-42541);
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Orenburg Airlines: aeronave Tupolev TU-154B (matrícula RA-85602), todos os TU-134 (matrículas desconhecidas), todos os Antonov An-24 (matrículas desconhecidas), todos os An-2 (matrículas desconhecidas), todos os helicópteros Mi-2 (matrículas desconhecidas) e todos os helicópteros Mi-8 (matrículas desconhecidas);
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Moscovia Airlines: aeronave Antonov AN-12 (matrículas RA-12193 e RA-12194);
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Tatarstan Airlines: aeronaves Yakovlev Yak-42D (matrículas RA-42374 e RA-2433);
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Ural Airlines: aeronave Tupolev TU-154B (matrícula RA-85508); as aeronaves com as matrículas RA-85319, RA-85337, RA-85357, RA-85375, RA-85374 e RA-85432 não são actualmente operadas por razões financeiras;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           UTAir: aeronaves Tupolev TU-154M (matrículas RA-85733, RA-85755, RA-85806 e RA-85820); todas (24) as aeronaves TU-134 (matrículas RA-65024, RA-65033, RA-65127, RA-65148, RA-65560, RA-65572, RA-65575, RA-65607, RA-65608, RA-65609, RA-65611, RA-65613, RA-65616, RA-65620, RA-65622, RA-65728, RA-65755, RA-65777, RA-65780, RA-65793, RA-65901, RA-65902 e RA-65977); as aeronaves com as matrículas RA-65143 e RA-65916 são operadas por outra transportadora russa; todas (1) as aeronaves TU-134B (RA-65726); todas (10) as aeronaves Yakovlev Yak-40: as aeronaves com as matrículas RA-87348 (não operada actualmente por razões financeiras), RA-87907, RA-87941, RA-87997, RA-88209, RA-88227 e RA-88280, as aeronaves do mesmo tipo (matrículas RA-87292 e RA-88244) foram retiradas de serviço; todos os helicópteros Mil-26 (matrículas desconhecidas); todos os helicópteros Mil-10 (matrículas desconhecidas); todos os helicópteros Mil-8 (matrículas desconhecidas); todos os helicópteros AS-355 (matrículas desconhecidas); todos os helicópteros BO-105 (matrículas desconhecidas); as aeronaves de tipo AN-24B (matrículas RA-46388 e RA-87348) não são operadas por razões financeiras; as aeronaves com as matrículas RA-46267 e RA-47289 e as aeronaves de tipo AN-24RV, com as matrículas RA-46509, RA-46519 e RA-47800, são operadas por outra transportadora russa;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Rossija (STC Russia): a aeronave Tupolev TU-134, com a matrícula RA-65979; as aeronaves com as matrículas RA-65904, RA-65905, RA-65911, RA-65921 e RA-65555 são operadas por outra transportadora russa; a aeronave Ilyushin IL18, com a matrícula RA-75454, é operada por outra transportadora russa; as aeronaves Yakovlev Yak-40, com as matrículas RA-87203, RA-87968, RA-87971, RA-87972 e RA-88200, são operadas por outra transportadora russa;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Russair: aeronaves Tupolev TU-134A (matrículas RA-65124, RA-65908, RA-65087, RA-65790, RA-65576, RA-65102, RA-65550 e RA-65691);
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           Kosmos: aeronaves Tupolev TU-134-A3 (matrículas RA-65805, RA-65010, RA-65097, RA-65557 e RA-65566) e TU-134-B (matrícula RA-65574);
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           The 224th-Flight Unit State Airlines: aeronaves Ilyushin IL-76MD (matrículas RA-76638 e RA-78750);
                        
                     
                           p)
                        
                        
                           Daghestan Airlines: aeronave Tupolev TU-134B (matrícula RA-65569);
                        
                     
                           q)
                        
                        
                           Kogalymavia: aeronaves Tupolev TU-134A3 (matrículas RA-65943, RA-65045, RA-65943, RA65944 e RA-65944); aeronave Tupolev TU-154B2 (matrícula RA-85522).
                        
                     
         
               (87)
            
            
               A Comissão e o Comité da Segurança Aérea tomam nota dos documentos apresentados pela autoridade competente da Federação da Rússia e continuarão a diligenciar no sentido da resolução sustentável dos problemas de incumprimento detectados no plano da segurança, reforçando as consultas técnicas às autoridades competentes da Federação da Rússia.
            
         
               (88)
            
            
               Entretanto, os Estados-Membros continuarão a verificar o cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes pelas transportadoras aéreas russas atribuindo a prioridade nas inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves destas transportadoras, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 351/2008, e a Comissão continuará a acompanhar de perto as medidas por estas adoptadas.
            
         
               (89)
            
            
               A transportadora aérea Ukrainian Mediterranean Airlines (UMAir) solicitou uma audiência ao Comité da Segurança Aérea após ter apresentado observações por escrito. Informou que, na sequência dos planos de renovação da sua frota, as aeronaves de tipo DC-9-51 tinham deixado de efectuar operações. Comunicou ainda que tinha sido recertificada pela autoridade da aviação civil ucraniana (UKR SAA) em Janeiro de 2011 e que lhe tinha sido concedido um COA válido por um período de 2 anos.
            
         
               (90)
            
            
               A UMAir apresentou também documentação comprovativa da execução de todas as medidas correctivas adoptadas na sequência das visitas efectuadas pela UE em Maio e Outubro de 2009. Além disso, forneceu documentação sobre a verificação do nível de execução das medidas correctivas adoptadas para dar resposta às constatações feitas pela UKR SAA durante as actividades de vigilância. Apresentou igualmente um relatório de investigação de um incidente grave ocorrido em Beirute em 21 de Setembro de 2010. De acordo com este relatório, a aterragem de emergência da aeronave DC-9-51, com a matrícula UR-CBY, logo a seguir à descolagem, deveu-se a uma paragem do motor, muito provavelmente na sequência de uma colisão com uma ave. No entanto, o relatório revelou também que o manual de operações da UMAir não incluía um procedimento crucial em caso de motor inoperante.
            
         
               (91)
            
            
               Atendendo a que o relatório da inspecção na plataforma de estacionamento efectuada na UE (11) em 28 de Fevereiro de 2011 à aeronave de matrícula UR-CHN, operada pela transportadora aérea, revelou deficiências graves, a Comissão solicitou informações adicionais à transportadora aérea. Em resposta a este pedido, a transportadora aérea forneceu documentação sobre as especificações operacionais e o certificado de aeronavegabilidade da aeronave MD83, com a matrícula UR-CHN, comprovativa de que dispõe do equipamento obrigatório requerido pela ICAO.
            
         
               (92)
            
            
               A transportadora foi convidada a participar numa reunião técnica, que teve lugar em 25 de Março de 2011, para esclarecer as questões pendentes. Quer durante a reunião, quer na sequência da mesma, forneceu informações detalhadas sobre os resultados das auditorias internas, controlos e inspecções na plataforma de estacionamento, bem como sobre as medidas correctivas adoptadas, e indicou que o manual de operações em vigor contém todos os procedimentos necessários, aplicáveis a situações normais, anormais e de emergência, e prevê formação regular com simulador.
            
         
               (93)
            
            
               A UKR SAA pediu para fazer uma exposição ao Comité da Segurança Aérea, a qual teve lugar em 6 de Abril de 2011, e apresentou o processo de inspecção, verificação e elaboração de relatórios sobre as medidas correctivas aplicadas no plano da segurança pelas transportadoras aéreas sob a sua supervisão, incluindo a UMAir. A UKR SAA confirmou que a UMAir tinha corrigido todos os problemas detectados durante as visitas realizadas pela UE em Maio e Outubro de 2009. A UKR SAA informou ainda que continuou a assumir as suas responsabilidades enquanto Estado de matrícula e Estado do operador no que respeita às operações realizadas pela UMAir utilizando aeronaves fretadas com tripulação.
            
         
               (94)
            
            
               O Comité da Segurança Aérea congratulou-se com os progressos registados pela UMAir no que se refere à aplicação das normas de segurança internacionais e à suspensão das operações da aeronave DC-9-51, assim como com as declarações feitas pela UKR SAA, e considerou que as operações desta transportadora aérea devem deixar de estar sujeitas a restrições. Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Ukrainian Mediterranean Airlines (UMAir) deve ser retirada do anexo B.
            
         
               (95)
            
            
               Os Estados-Membros continuarão a verificar o cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes pela UMAir atribuindo a prioridade nas inspecções na plataforma de estacionamento às aeronaves desta transportadora, nos termos do Regulamento (CE) n.o 351/2008.
            
         
               (96)
            
            
               Não obstante os pedidos específicos nesse sentido, as restantes transportadoras aéreas incluídas na lista comunitária actualizada em 22 de Novembro de 2010 e as autoridades responsáveis pela sua supervisão regulamentar não comunicaram à Comissão, até à data, quaisquer elementos comprovativos da plena aplicação das medidas correctivas adequadas. Assim, com base nos critérios comuns, considera-se que estas transportadoras aéreas devem, consoante o caso, continuar a ser objecto de uma proibição de operação (anexo A) ou de restrições de operação (anexo B).
            
         
               (97)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Segurança Aérea,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo A é substituído pelo texto que consta do anexo A do presente regulamento.
            
         
               2.
            
            
               O anexo B é substituído pelo texto que consta do anexo B do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Siim KALLAS
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.
   
      (2)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 14.
   
      (3)  JO L 373 de 31.12.1991, p. 4.
   
      (4)  Considerando 13 do Regulamento (UE) n.o 1071/2010, JO L 306 de 23.11.2010, p. 45.
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 590/2010 de 5.7.2010, JO L 170 de 6.7.2010, p. 12.
   
      (6)  Inspecções SAFA n.os AESA-E-2010-255, AESA-E-2010-328, BCAA-2010-134, CAA-NL-2010-20, DGAC/F-2010-1024, DGAC/F-2010-1708 e MOTLUX-2010-19.
   
      (7)  No período de 13.8.2010-23.3.2011, foram canceladas as matrículas das seguintes aeronaves: 2 aeronaves AN-12 (matrículas 4L-GLU e 4L-FFD) e 4 aeronaves IL-76 (matrículas 4L-FFG, 4L-GLP, 4L-GLX e 4L-FFE) operadas pela Sky Way; 2 aeronaves IL-76 (matrículas 4L-GLR e 4L-GLK) e 2 aeronaves AN-12 (matrículas 4L-GLT e 4L-GLN) operadas pela Saqaviaservice; 3 aeronaves IL-76 (matrículas 4L-GLM, 4L-MGC e 4L-MGM) operadas pela Sun Way; 1 aeronave IL-76 (matrícula 4L-AWA) operada pela Air West; 3 aeronaves AN-12 (matrículas 4L-IRA, 4L-HUS e 4L-VAL) operadas pela Air Victor Georgia; 1 aeronave AN-12 (matrícula 4l-PAS) operada pela Transaviaservice; 1 aeronave AS-350B3 (matrícula 4L-GGG) operada pela Aviaservice; 1 aeronave AN-28 (matrícula 4L-28001) operada pela Georgian Aviation University; 1 aeronave YAK-40 (matrícula 4L-AAK) operada pela Tam Air; 1 aeronave B-737 (matrícula 4L-TGM) operada pela Georgia Airways; 1 aeronave AN-26 (matrícula 4L-JAV) operada pela Jav Avia; 1 aeronave AN-12 (matrícula 4L-BKN) operada pela Fly Adjara; 2 aeronaves AN-26 (matrículas 4L-GST e 4L-GSS) operadas pela Carre Aviation Georgia; 1 aeronave B-747 (matrícula 4L-KMK) operada pela Eurex Airlines; 1 aeronave SAAB 340 (matrícula 4L-EUI) operada pela Georgian International Airlines; e 1 aeronave MI-8T (matrícula 4L-BGA) operada pela Tisheti.
   
      (8)  JO L 109 de 19.4.2008, p. 7.
   
      (9)  JO L 170 de 6.7.2010, p. 9.
   
      (10)  Constatação ICAO OPS/01.
   
      (11)  SCAA-2011-30.
   
      ANEXO A
      
         LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS PROIBIDAS DE OPERAR NA UNIÃO EUROPEIA
          (1)
      
      
                  Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (COA) ou número da licença de exploração
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
            
                  BLUE WING AIRLINES
               
               
                  SRBWA-01/2002
               
               
                  BWI
               
               
                  República do Suriname
               
            
                  MERIDIAN AIRWAYS LTD
               
               
                  AOC 023
               
               
                  MAG
               
               
                  República do Gana
               
            
                  Silverback Cargo Freighters
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VRB
               
               
                  República do Ruanda
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República Islâmica do Afeganistão
                  
               
            
                  ARIANA AFGHAN AIRLINES
               
               
                  AOC 009
               
               
                  AFG
               
               
                  República Islâmica do Afeganistão
               
            
                  KAM AIR
               
               
                  AOC 001
               
               
                  KMF
               
               
                  República Islâmica do Afeganistão
               
            
                  PAMIR AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PIR
               
               
                  República Islâmica do Afeganistão
               
            
                  SAFI AIRWAYS
               
               
                  AOC 181
               
               
                  SFW
               
               
                  República Islâmica do Afeganistão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à excepção da TAAG – Angola Airlines, que consta do anexo B, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República de Angola
                  
               
            
                  AEROJET
               
               
                  AO 008-01/11
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR26
               
               
                  AO 003-01/11-DCD
               
               
                  DCD
               
               
                  República de Angola
               
            
                  Air Gicango
               
               
                  009
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR JET
               
               
                  AO 006-01/11-MBC
               
               
                  MBC
               
               
                  República de Angola
               
            
                  AIR NAVE
               
               
                  017
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  ANGOLA AIR SERVICES
               
               
                  006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  Diexim
               
               
                  007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  FLY540
               
               
                  AO 004-01 FLYA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  GIRA GLOBO
               
               
                  008
               
               
                  GGL
               
               
                  República de Angola
               
            
                  HELIANG
               
               
                  010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  HELIMALONGO
               
               
                  AO 005-01/11
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  MAVEWA
               
               
                  016
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Angola
               
            
                  SONAIR
               
               
                  AO 002-01/10-SOR
               
               
                  SOR
               
               
                  República de Angola
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Benim responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Benim
                  
               
            
                  AERO BENIN
               
               
                  PEA n.o 014/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS
               
               
                  AEB
               
               
                  República do Benim
               
            
                  AFRICA AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  AFF
               
               
                  República do Benim
               
            
                  ALAFIA JET
               
               
                  PEA n.o 014/ANAC/MDCTTTATP-PR/DEA/SCS
               
               
                  Não disponível
               
               
                  República do Benim
               
            
                  BENIN GOLF AIR
               
               
                  PEA n.o 012/MDCTTP-PR/ANAC/DEA/SCS
               
               
                  BGL
               
               
                  República do Benim
               
            
                  BENIN LITTORAL AIRWAYS
               
               
                  PEA n.o 013/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS
               
               
                  LTL
               
               
                  República do Benim
               
            
                  COTAIR
               
               
                  PEA n.o 015/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS
               
               
                  COB
               
               
                  República do Benim
               
            
                  ROYAL AIR
               
               
                  PEA n.o 11/ANAC/MDCTTP-PR/DEA/SCS
               
               
                  BNR
               
               
                  República do Benim
               
            
                  TRANS AIR BENIN
               
               
                  PEA n.o 016/MDCTTTATP-PR/ANAC/DEA/SCS
               
               
                  TNB
               
               
                  República do Benim
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Congo responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Congo
                  
               
            
                  AERO SERVICE
               
               
                  RAC06-002
               
               
                  RSR
               
               
                  República do Congo
               
            
                  EQUAFLIGHT SERVICES
               
               
                  RAC 06-003
               
               
                  EKA
               
               
                  República do Congo
               
            
                  SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO
               
               
                  RAC 06-004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Congo
               
            
                  TRANS AIR CONGO
               
               
                  RAC 06-001
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Congo
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República Democrática do Congo (RDC)
                  
               
            
                  AFRICAN AIR SERVICES COMMUTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/051/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR KASAI
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/036/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR KATANGA
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/031/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR TROPIQUES
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/029/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BLUE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/028/08
               
               
                  BUL
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BRAVO AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0090/2006
               
               
                  BRV
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUSINESS AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/048/09
               
               
                  ABB
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUSY BEE CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/052/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CETRACA AVIATION SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/026/08
               
               
                  CER
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CHC STELLAVIA
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0050/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CONGO EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/083/2009
               
               
                  EXY
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION (CAA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/035/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  DOREN AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/0032/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ENTREPRISE WORLD AIRWAYS (EWA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/003/08
               
               
                  EWS
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FilaIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/037/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GALAXY KAVATSI
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/027/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GILEMBE AIR SOUTENANCE (GISAIR)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/053/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMA EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0051/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/045/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  HEWA BORA AIRWAYS (HBA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/038/08
               
               
                  ALX
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  International Trans Air Business (ITAB)
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/033/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KIN AVIA
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/042/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KORONGO AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/001/2011
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  Lignes Aériennes Congolaises (LAC)
               
               
                  Assinatura ministerial (ordonnance n.o 78/205)
               
               
                  LCG
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MALU AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/04008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MANGO AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/034/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SAFE AIR COMPANY
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/025/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SERVICES AIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/030/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SWALA AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/050/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TMK AIR COMMUTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/044/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRACEP CONGO AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/046/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANS AIR CARGO SERVICES
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/024/08
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  WIMBI DIRA AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/039/08
               
               
                  WDA
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ZAABU INTERNATIONAL
               
               
                  409/CAB/MIN/TVC/049/09
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Jibuti
                  
               
            
                  DAALLO AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DAO
               
               
                  República do Jibuti
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República da Guiné Equatorial
                  
               
            
                  CRONOS AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  CEIBA INTERCONTINENTAL
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  CEL
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  EGAMS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  EGM
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  EUROGUINEANA DE AVIACIÓN y transportes
               
               
                  2006/001/MTTCT/DGAC/SOPS
               
               
                  EUG
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  General work aviación
               
               
                  002/ANAC
               
               
                  Não disponível
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  GETRA - Guinea Ecuatorial de Transportes Aéreos
               
               
                  739
               
               
                  GET
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  GUINEA AIRWAYS
               
               
                  738
               
               
                  Não disponível
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  STAR EQUATORIAL AIRLINES
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  UTAGE – Union de TransportE Aereo de Guinea Ecuatorial
               
               
                  737
               
               
                  UTG
               
               
                  República da Guiné Equatorial
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Indonésia responsáveis pela supervisão regulamentar, à excepção da Garuda Indonesia, da Airfast Indonesia, da Mandala Airlines, da Ekspres Transportasi Antarbenua, da Indonesia Air Asia e da Metro Batavia, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República da Indonésia
                  
               
            
                  AIR PACIFIC UTAMA
               
               
                  135-020
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  ALFA TRANS DIRGANTATA
               
               
                  135-012
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  ASCO NUSA AIR
               
               
                  135-022
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  ASI PUDJIASTUTI
               
               
                  135-028
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  AVIASTAR MANDIRI
               
               
                  135-029
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DABI AIR NUSANTARA
               
               
                  135-030
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DERAYA AIR TAXI
               
               
                  135-013
               
               
                  DRY
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DERAZONA AIR SERVICE
               
               
                  135-010
               
               
                  DRZ
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  DIRGANTARA AIR SERVICE
               
               
                  135-014
               
               
                  DIR
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  EASTINDO
               
               
                  135-038
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  GATARI AIR SERVICE
               
               
                  135-018
               
               
                  GHS
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  INDONESIA AIR TRANSPORT
               
               
                  135-034
               
               
                  IDA
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  INTAN ANGKASA AIR SERVICE
               
               
                  135-019
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  JOHNLIN AIR TRANSPORT
               
               
                  135-043
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  KAL STAR
               
               
                  121-037
               
               
                  KLS
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  KARTIKA AIRLINES
               
               
                  121-003
               
               
                  KAE
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  KURA-KURA AVIATION
               
               
                  135-016
               
               
                  KUR
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  LION MENTARI AIRLINES
               
               
                  121-010
               
               
                  LNI
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MANUNGGAL AIR SERVICE
               
               
                  121-020
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MEGANTARA
               
               
                  121-025
               
               
                  MKE
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MERPATI NUSANTARA AIRLINES
               
               
                  121-002
               
               
                  MNA
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  MIMIKA AIR
               
               
                  135-007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NATIONAL UTILITY HELICOPTER
               
               
                  135-011
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NUSANTARA AIR CHARTER
               
               
                  121-022
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NUSANTARA BUANA AIR
               
               
                  135-041
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  NYAMAN AIR
               
               
                  135-042
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  PELITA AIR SERVICE
               
               
                  121-008
               
               
                  PAS
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  PENERBANGAN ANGKASA SEMESTA
               
               
                  135-026
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  PURA WISATA BARUNA
               
               
                  135-025
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  RIAU AIRLINES
               
               
                  121-016
               
               
                  RIU
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SAMPOERNA AIR NUSANTARA
               
               
                  135-036
               
               
                  SAE
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SAYAP GARUDA INDAH
               
               
                  135-004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SKY AVIATION
               
               
                  135-044
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SMAC
               
               
                  135-015
               
               
                  SMC
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SRIWIJAYA AIR
               
               
                  121-035
               
               
                  SJY
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  SURVEI UDARA PENAS
               
               
                  135-006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRANSWISATA PRIMA AVIATION
               
               
                  135-021
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRAVEL EXPRESS AVIATION SERVICE
               
               
                  121-038
               
               
                  XAR
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRAVIRA UTAMA
               
               
                  135-009
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRI MG INTRA ASIA AIRLINES
               
               
                  121-018
               
               
                  TMG
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  TRIGANA AIR SERVICE
               
               
                  121-006
               
               
                  TGN
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  UNINDO
               
               
                  135-040
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  WING ABADI AIRLINES
               
               
                  121-012
               
               
                  WON
               
               
                  República da Indonésia
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Cazaquistão responsáveis pela supervisão regulamentar, à excepção da Air Astana, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Cazaquistão
                  
               
            
                  AERO AIR COMPANY
               
               
                  AK-0429-10
               
               
                  ILK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AIR ALMATY
               
               
                  AK-0409-09
               
               
                  LMY
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AIR TRUST AIRCOMPANY
               
               
                  AK-0412-10
               
               
                  RTR
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AK SUNKAR AIRCOMPANY
               
               
                  AK-0396-09
               
               
                  AKS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ASIA CONTINENTAL Airlines
               
               
                  AK-0345-08
               
               
                  CID
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ASIA WINGS
               
               
                  AK-0390-09
               
               
                  AWA
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ATMA AIRLINES
               
               
                  AK-0437-10
               
               
                  AMA
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  AVIA-JAYNAR/avia-zhaynar
               
               
                  AK-0435-10
               
               
                  SAP
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  BEYBARS AIRCOMPANY
               
               
                  AK-0383-09
               
               
                  BBS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  BERKUT AIR/BEK AIR
               
               
                  AK-0428-10
               
               
                  BEK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  BURUNDAYAVIA AIRLINES
               
               
                  AK-0415-10
               
               
                  BRY
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  COMLUX
               
               
                  AK-0399-09
               
               
                  KAZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  DETA AIR
               
               
                  AK-0417-10
               
               
                  DET
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EAST WING
               
               
                  AK-0411-09
               
               
                  EWZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EASTERN EXPRESS
               
               
                  AK-0427-10
               
               
                  LIS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EURO-ASIA AIR
               
               
                  AK-0384-09
               
               
                  EAK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  EURO-ASIA AIR INTERNATIONAL
               
               
                  AK-0389-09
               
               
                  KZE
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  FLY JET KZ
               
               
                  AK-0391-09
               
               
                  FJK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  INVESTAVIA
               
               
                  AK-0342-08
               
               
                  TLG
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  IRTYSH AIR
               
               
                  AK-0439-11
               
               
                  MZA
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  JET AIRLINES
               
               
                  AK-0419-10
               
               
                  SOZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  JET ONE
               
               
                  AK-0433-10
               
               
                  JKZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAIR JET
               
               
                  AK-0387-09
               
               
                  KEJ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAIRTRANS AIRLINE
               
               
                  AK-0349-09
               
               
                  KUY
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAIRWEST
               
               
                  AK-0404-09
               
               
                  KAW
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  KAZAVIASPAS
               
               
                  AK-0405-09
               
               
                  KZS
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  MEGA Airlines
               
               
                  AK-0424-10
               
               
                  MGK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  MIRAS
               
               
                  AK-0402-09
               
               
                  MIF
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  Prime aviation
               
               
                  AK-0393-09
               
               
                  PKZ
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SAMAL AIR
               
               
                  AK-0407-09
               
               
                  SAV
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SAYAKHAT AIRLINES
               
               
                  AK-0426-10
               
               
                  SAH
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SEMEYAVIA
               
               
                  AK-400-09
               
               
                  SMK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SCAT
               
               
                  AK-0420-10
               
               
                  VSV
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SKYBUS
               
               
                  AK-0432-10
               
               
                  BYK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  SKYJET
               
               
                  AK-0398-09
               
               
                  SEK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  UST-KAMENOGORSK/AIR DIVISION OF EKA
               
               
                  AK-0440-11
               
               
                  UCK
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  ZHETYSU AIRCOMPANY
               
               
                  AK-0438-11
               
               
                  JTU
               
               
                  República do Cazaquistão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Quirguizistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Quirguizistão
                  
               
            
                  AIR MANAS
               
               
                  17
               
               
                  MBB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ASIAN AIR
               
               
                  36
               
               
                  AZZ
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  Avia Traffic Company
               
               
                  23
               
               
                  AVJ
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  AEROSTAN (EX Bistair-FEZ Bishkek)
               
               
                  08
               
               
                  BSC
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES (CAAS)
               
               
                  13
               
               
                  CBK
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  Click Airways
               
               
                  11
               
               
                  CGK
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  DAMES
               
               
                  20
               
               
                  DAM
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  EASTOK AVIA
               
               
                  15
               
               
                  EEE
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ITEK Air
               
               
                  04
               
               
                  IKA
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZ TRANS AVIA
               
               
                  31
               
               
                  KTC
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZSTAN
               
               
                  03
               
               
                  LYN
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZSTAN AIRLINE
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KGA
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  S GROUP AVIATION
               
               
                  6
               
               
                  SGL
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  Sky Way air
               
               
                  21
               
               
                  SAB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  TRAST AERO
               
               
                  05
               
               
                  TSJ
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  VALOR AIR
               
               
                  07
               
               
                  VAC
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República da Libéria
                  
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Gabonesa responsáveis pela supervisão regulamentar, à excepção da Gabon Airlines, da Afrijet e da SN2AG, que constam do anexo B, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República Gabonesa
                  
               
            
                  AFRIC AVIATION
               
               
                  010/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  AIR SERVICES SA
               
               
                  004/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  RVS
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  AIR TOURIST (ALLEGIANCE)
               
               
                  007/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  LGE
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  NATIONALE ET REGIONALE TRANSPORT (NATIONALE)
               
               
                  008/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  NRG
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  SCD AVIATION
               
               
                  005/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  SCY
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  SKY GABON
               
               
                  009/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  SKG
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  SOLENTA AVIATION GABON
               
               
                  006/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República da Mauritânia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República Islâmica da Mauritânia
                  
               
            
                  MAURITANIA AIRWAYS
               
               
                   
               
               
                  MTW
               
               
                  República Islâmica da Mauritânia
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autori dades da República da Moçambique responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República de Moçambique
                  
               
            
                  Mozambique Airlines – linhas aereas de moçambique
               
               
                  MOZ-01/2010
               
               
                  LAM
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  Mozambique Express/MEX
               
               
                  02 de 2010
               
               
                  MXE
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  Trans Airways/KAYA AIRLINES
               
               
                  03 de 2010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  República de Moçambique Helicopteros Capital
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  CFA Moçambique
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  Unique Air Charter
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  Aerovisao de Mozambique
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  Safari Air
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  ETA Air Charter LDA
               
               
                  04 de 2010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  Emilio Air Charter lda
               
               
                  05 de 2010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  CFM-TTA sA
               
               
                  07 de 2010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  Aero-Servicos sarl
               
               
                  08 de 2010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  VR Cropsprayers lda
               
               
                  06 de 2010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República de Moçambique
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades das Filipinas responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República das Filipinas
                  
               
            
                  Aerowurks Aerial SprAying Services
               
               
                  2010030
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Air Philippines Corporation
               
               
                  2009006
               
               
                  GAP
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AIR WOLF AVIATION INC.
               
               
                  200911
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Airtrack Agricultural Corporation
               
               
                  2010027
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Asia Aircraft Overseas Philippines Inc.
               
               
                  4AN9800036
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Aviation Technology Innovators, Inc.
               
               
                  4AN2007005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AVIATOUR’S FLY’N INC.
               
               
                  200910
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  AYALA aviation corp.
               
               
                  4AN9900003
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Beacon
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  BENDICE transport management inc.
               
               
                  4AN2008006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Canadian helicopters philippines inc.
               
               
                  4AN9800025
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Cebu Pacific Air
               
               
                  2009002
               
               
                  CEB
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Chemtrad Aviation Corporation
               
               
                  2009018
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  CM aero
               
               
                  4AN2000001
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Corporate Air
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Cyclone airways
               
               
                  4AN9900008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Far East Aviation Services
               
               
                  2009013
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  F.F. Cruz and Company, Inc.
               
               
                  2009017
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Huma Corporation
               
               
                  2009014
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Inaec Aviation Corp.
               
               
                  4AN2002004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Island Aviation
               
               
                  2009009
               
               
                  SOY
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ISLAND TRANSVOYAGER
               
               
                  2010022
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Lion Air, Incorporated
               
               
                  2009019
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Macro asia air taxi services
               
               
                  2010029
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Mindanao Rainbow Agricultural Development Services
               
               
                  2009016
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  MISIBIS AVIATION & DEVELOPMENT CORP
               
               
                  2010020
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Omni aviation corp.
               
               
                  2010033
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Pacific East Asia Cargo Airlines, Inc.
               
               
                  4AS9800006
               
               
                  PEC
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Pacific Airways Corporation
               
               
                  4AN9700007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Pacific Alliance Corporation
               
               
                  4AN2006001
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Philippine Airlines
               
               
                  2009001
               
               
                  PAL
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Philippine Agricultural aviation corp.
               
               
                  4AN9800015
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Royal air charter services Inc.
               
               
                  2010024
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Royal Star Aviation, Inc.
               
               
                  2010021
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  SOUTH EAST ASIA INC.
               
               
                  2009004
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Southstar aviation company, inc.
               
               
                  4AN9800037
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Spirit of Manila Airlines Corporation
               
               
                  2009008
               
               
                  MNP
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Subic international air charter
               
               
                  4AN9900010
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Subic seaplane, inc.
               
               
                  4AN2000002
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Topflite airways, inc.
               
               
                  4AN9900012
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Transglobal Airways Corporation
               
               
                  2009007
               
               
                  TCU
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  World aviation, corp.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  WcC Aviation Company
               
               
                  2009015
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  YOkota aviation, inc.
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  ZenitH Air, Inc.
               
               
                  2009012
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  Zest Airways Incorporated
               
               
                  2009003
               
               
                  RIT
               
               
                  República das Filipinas
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República Democrática de São Tomé e Príncipe
                  
               
            
                  AFRICA CONNECTION
               
               
                  10/AOC/2008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  BRITISH GULF INTERNATIONAL COMPANY LTD
               
               
                  01/AOC/2007
               
               
                  BGI
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  EXECUTIVE JET SERVICES
               
               
                  03/AOC/2006
               
               
                  EJZ
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  GLOBAL AVIATION OPERATION
               
               
                  04/AOC/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  GOLIAF AIR
               
               
                  05/AOC/2001
               
               
                  GLE
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  ISLAND OIL EXPLORATION
               
               
                  01/AOC/2008
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  STP AIRWAYS
               
               
                  03/AOC/2006
               
               
                  STP
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  TRANSAFRIK INTERNATIONAL LTD
               
               
                  02/AOC/2002
               
               
                  TFK
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  TRANSCARG
               
               
                  01/AOC/2009
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  TRANSLIZ AVIATION (TMS)
               
               
                  02/AOC/2007
               
               
                  TMS
               
               
                  República Democrática de São Tomé e Príncipe
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República Democrática da Serra Leoa
                  
               
            
                  AIR RUM, Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RUM
               
               
                  República Democrática da Serra Leoa
               
            
                  DESTINY AIR SERVICES, Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DTY
               
               
                  República Democrática da Serra Leoa
               
            
                  HEAVYLIFT CARGO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática da Serra Leoa
               
            
                  ORANGE AIR SERRA LEOA LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ORJ
               
               
                  República Democrática da Serra Leoa
               
            
                  PARAMOUNT AIRLINES, Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PRR
               
               
                  República Democrática da Serra Leoa
               
            
                  SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SVT
               
               
                  República Democrática da Serra Leoa
               
            
                  TEEBAH AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática da Serra Leoa
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República do Sudão
                  
               
            
                  Sudan Airways
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SUD
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  SUN AIR COMPANY
               
               
                  051
               
               
                  SNR
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  MARSLAND COMPANY
               
               
                  040
               
               
                  MSX
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ATTICO AIRLINES
               
               
                  023
               
               
                  ETC
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  FOURTY EIGHT AVIATION
               
               
                  054
               
               
                  WHB
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  SUDANESE STATES AVIATION COMPANY
               
               
                  010
               
               
                  SNV
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ALMAJARA AVIATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  MJA
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  BADER AIRLINES
               
               
                  035
               
               
                  BDR
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ALFA AIRLINES
               
               
                  054
               
               
                  AAJ
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  AZZA TRANSPORT COMPANY
               
               
                  012
               
               
                  AZZ
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  GREEN FLAG AVIATION
               
               
                  017
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  ALMAJAL AVIATION SERVICE
               
               
                  015
               
               
                  MGG
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  NOVA AIRLINES
               
               
                  001
               
               
                  NOV
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  TARCO AIRLINES
               
               
                  056
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República do Sudão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Suazilândia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Reino da Suazilândia
                  
               
            
                  SWAZILAND AIRLINK
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SZL
               
               
                  Reino da Suazilândia
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Zâmbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     República da Zâmbia
                  
               
            
                  ZAMBEZI AIRLINES
               
               
                  Z/AOC/001/2009
               
               
                  ZMA
               
               
                  República da Zâmbia
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
   
   
      ANEXO B
      
         LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS OBJECTO DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UE (1)
         
      
      
                  Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea, conforme consta do seu COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (COA)
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
               
                  Tipo de aeronave objecto de restrições
               
               
                  Matrícula(s) e, quando disponível, número(s) de série da construção
               
               
                  Estado de matrícula
               
            
                  AIR KORYO
               
               
                  GAC-AOC/KOR-01
               
               
                  KOR
               
               
                  DPRK
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 2 aeronaves de tipo TU-204
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: P-632 e P-633
               
               
                  DPRK
               
            
                  AFRIJET (2)
                  
               
               
                  002/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  ABS
               
               
                  República do Gabão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 2 aeronaves de tipo Falcon 50 e 2 aeronaves de tipo Falcon 900
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: TR-LGV; TR-LGY; TR-LGY e TR-AFR
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  AIR ASTANA (3)
                  
               
               
                  AK-0388-09
               
               
                  KZR
               
               
                  Cazaquistão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 2 aeronaves de tipo B-767; 4 aeronaves de tipo B-757
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: P4-KCA, P4-KCB, P4-EAS, P4-FAS, P4-GAS, P4-MAS; P4-NAS, P4-OAS, P4-PAS, P4-SAS, P4-TAS, P4-UAS, P4-VAS, P4-WAS, P4-YAS, P4-XAS; P4-HAS, P4-IAS, P4-JAS, P4-KAS e P4-LAS
               
               
                  Aruba (Reino dos Países Baixos)
               
            
                  AIRLIFT INTERNATIONAL (GH) LtD
               
               
                  AOC 017
               
               
                  ALE
               
               
                  República do Gana
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 2 aeronaves de tipo DC8-63F
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 9G-TOP e 9G-RAC
               
               
                  República do Gana
               
            
                  AIR MADAGASCAR
               
               
                  5R-M01/2009
               
               
                  MDG
               
               
                  Madagáscar
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 2 aeronaves de tipo Boeing B-737-300, 2 aeronaves de tipo ATR 72-500, 1 aeronave de tipo ATR 42-500, 1 aeronave de tipo ATR 42-320 e 3 aeronaves de tipo DHC 6-300
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 5R-MFH, 5R-MFI, 5R-MJE, 5R-MJF, 5R-MJG, 5R-MVT, 5R-MGC, 5R-MGD e 5R-MGF
               
               
                  República de Madagáscar
               
            
                  AIR SERVICE COMORES
               
               
                  06-819/TA-15/DGACM
               
               
                  KMD
               
               
                  Comores
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: LET 410 UVP
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: D6-CAM (851336)
               
               
                  União das Comores
               
            
                  GABON AIRLINES (4)
                  
               
               
                  001/MTAC/ANAC
               
               
                  GBK
               
               
                  República do Gabão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 1 aeronave de tipo Boeing B-767-200
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: TR-LHP
               
               
                  República Gabonesa
               
            
                  IRAN AIR (5)
                  
               
               
                  FS100
               
               
                  IRA
               
               
                  República Islâmica do Irão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de:
                  14 aeronaves de tipo A-300; 8 aeronaves de tipo A-310 e 1 aeronave de tipo B-737
               
               
                  Toda a frota, à excepção de:
                  
                               
                           
                           
                              EP-IBA
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBB
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBC
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBD
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBG
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBH
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBI
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBJ
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBM
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBN
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBO
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBS
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBT
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBV
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBX
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBZ
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-ICE
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-ICF
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBK
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBL
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBP
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-IBQ
                           
                        
                               
                           
                           
                              EP-AGA
                           
                        
               
                  República Islâmica do Irão
               
            
                  NOUVELLE AIR AFFAIRES GABON (SN2AG)
               
               
                  003/MTAC/ANAC-G/DSA
               
               
                  NVS
               
               
                  República do Gabão
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 1 aeronave de tipo Challenger CL-601e 1 aeronave de tipo HS-125-800
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: TR-AAG e ZS-AFG
               
               
                  República Gabonesa; República da África do Sul
               
            
                  TAAG – Angola Airlines
               
               
                  001
               
               
                  DTA
               
               
                  República de Angola
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: 3 aeronaves de tipo Boeing B-777 e 4 aeronaves de tipo Boeing B-737-700
               
               
                  Toda a frota, à excepção de: D2-TED, D2-TEE, D2-TEF, D2-TBF, D2-TBG, D2-TBH e D2-TBJ
               
               
                  República de Angola
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A Afrijet apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na União Europeia.
      
         (3)  A Air Astana apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na União Europeia.
      
         (4)  A Gabon Airlines apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para as suas operações correntes na Comunidade Europeia.
      
         (5)  A Iran Air está autorizada a operar com destino à União Europeia utilizando as aeronaves especificadas nas condições enumeradas no considerando 69 do Regulamento (UE) n.o 590/2010 (JO L 170 de 6.7.2010, p. 15).