CELEX: 32009D0126
Language: pt
Date: 2009-02-13 00:00:00
Title: 2009/126/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009 , relativa à participação financeira da Comunidade para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2009 [notificada com o número C(2009) 801]

14.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 44/79
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Fevereiro de 2009
   relativa à participação financeira da Comunidade para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2009
   [notificada com o número C(2009) 801]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2009/126/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (1), nomeadamente a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As condições da produção agrícola nos departamentos franceses ultramarinos exigem medidas especiais no sector da produção vegetal, algumas das quais são medidas fitossanitárias de elevado custo.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/609/CE da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, relativa à definição das medidas elegíveis para financiamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (2), define as medidas elegíveis para financiamento comunitário ao abrigo de programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades francesas apresentaram à Comissão um programa para 2009 que inclui medidas fitossanitárias nos departamentos franceses ultramarinos. O programa especifica os objectivos a alcançar, as prestações esperadas, as medidas a executar, a sua duração e o seu custo, com vista a uma possível participação financeira da Comunidade. As medidas previstas nesse programa cumprem os requisitos da Decisão 2007/609/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com a alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), as medidas fitossanitárias devem ser financiadas ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro destas medidas, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a participação financeira concedida pela Comunidade à França a título do programa oficial de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos, respeitante a 2009, tal como se especifica na parte A do anexo.
   A participação limita-se a 60 % das despesas totais elegíveis, tal como se especifica na parte B do anexo, até ao valor máximo de 246 660 EUR (sem IVA).
   Artigo 2.o
   
   1.   No prazo de 60 dias a contar da recepção de um pedido de pagamento apresentado pela França é pago um adiantamento de 100 000 EUR.
   2.   O saldo da participação financeira é pago na sequência da apresentação à Comissão de um relatório final de execução relativo ao programa, em formato electrónico, até 15 de Março de 2010.
   O relatório deve incluir:
   
               a)
            
            
               Uma avaliação concisa do conjunto do programa, incluindo o nível de realização dos objectivos físicos e qualitativos e dos progressos alcançados, bem como uma avaliação do impacto fitossanitário e económico imediato; e
            
         
               b)
            
            
               Uma declaração dos custos financeiros, indicando as despesas efectivas discriminadas por subprograma e por medida.
            
         3.   Relativamente à repartição orçamental indicativa especificada na parte B do anexo, a França pode ajustar o financiamento entre diferentes medidas pertencentes ao mesmo subprograma, até ao limite de 15 % da participação comunitária para esse subprograma, desde que o total dos custos elegíveis previsto no programa não seja excedido e que os principais objectivos do programa não fiquem comprometidos por esse motivo.
   A França informará a Comissão dos eventuais ajustes feitos.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   Artigo 4.o
   
   A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 14.2.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 242 de 15.9.2007, p. 20.
   
      (3)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      PROGRAMA E REPARTIÇÃO ORÇAMENTAL INDICATIVA PARA 2009
      Parte A
      PROGRAMA
      O programa consistirá em quatro subprogramas:
      
                  1.
               
               
                  Subprograma interdepartamental:
                  
                              a)
                           
                           
                              Medida 1.1: desenvolvimento de métodos de detecção de organismos prejudiciais baseados na reacção de polimerização em cadeia (PCR) quantitativa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Medida 1.2: apoio à tranferência de material vegetal de Citrus;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Subprograma para o departamento da Martinica:
                  
                              a)
                           
                           
                              Medida 2.1: estudos fitossanitários e definição de instrumentos com vista à gestão integrada de questões fitossanitárias;
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Subprograma para o departamento da Guiana Francesa:
                  
                              a)
                           
                           
                              Medida 3.1: gestão de um sistema de alerta fitossanitário agrícola para a produção de arroz;
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Subprograma para o departamento da Guadalupe:
                  
                              a)
                           
                           
                              Medida 4.1: gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Medida 4.2: gestão do risco da introdução de organismos prejudiciais através da actividade turística.
                           
                        
            Parte B
      REPARTIÇÃO ORÇAMENTAL INDICATIVA
      
                  (em EUROS, com indicação das várias prestações esperadas)
               
            
                  Subprogramas
               
               
                  Produtos (Deliverables)
                  (S: prestação de serviços, I: trabalho de investigação ou estudo)
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Participação nacional
               
               
                  Participação CE
               
            
                  Subprograma inter-DOM
               
            
                  Medida 1.1
               
               
                  Método de PCR quantitativa (I)
               
               
                  120 000
               
               
                  48 000
               
               
                  72 000
               
            
                  Medida 1.2
               
               
                  Investigação de material vegetal de Citrus (I)
               
               
                  50 000
               
               
                  20 000
               
               
                  30 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                  170 000
               
               
                  68 000
               
               
                  102 000
               
            
                  Martinica
               
            
                  Medida 2.1
               
               
                  Estudos fitossanitários e novos métodos de controlo de organismos prejudiciais (S)
               
               
                  95 600
               
               
                  38 240
               
               
                  57 360
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                  95 600
               
               
                  38 240
               
               
                  57 360
               
            
                  Guiana Francesa
               
            
                  Medida 3.1
               
               
                  Gestão de um sistema de alerta fitossanitário agrícola (S)
               
               
                  112 000
               
               
                  44 800
               
               
                  67 200
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                  112 000
               
               
                  44 800
               
               
                  67 200
               
            
                  Guadalupe
               
            
                  Medida 4.1
               
               
                  Gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta (S)
               
               
                  18 500
               
               
                  7 400
               
               
                  11 100
               
            
                  Medida 4.2
               
               
                  Acções de comunicação ao público sobre os riscos da introdução de organismos prejudiciais (S)
               
               
                  15 000
               
               
                  6 000
               
               
                  9 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                   
               
               
                  33 500
               
               
                  13 400
               
               
                  20 100
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  411 100
               
               
                  164 440
               
               
                  246 660