CELEX: 31989R0033
Language: pt
Date: 1989-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 33/89 DO CONSELHO de 5 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados #

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31989R0033

REGULAMENTO (CEE) Nº 33/89 DO CONSELHO de 5 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados  -   

Jornal Oficial nº L 005 de 07/01/1989 p. 0018 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0119  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0119 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 33/89 DO CONSELHO  de 5 de Janeiro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 103/76 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (4), fixou as normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados;  Considerando que o artigo 14ºB do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê, em relação às espécies constantes do Anexo VI do mesmo regulamento, um regime de ajuda fixa que exige, para a sua aplicação, a fixação de normas comuns de comercialização; que se deve, por conseguinte, incluir esses produtos no Regulamento (CEE) nº 103/76;  Considerando que a experiência adquirida revelou a necessidade de simplificar o regime das normas comuns de comercialização, a fim de assegurar a sua aplicação mais homogénea na Comunidade; que é, por consequência, conveniente substituir o método aritmético de cotação por critérios mínimos que contribuam para a melhoria da qualidade dos peixes em relação a cada categoria de frescura em causa;  Considerando que o estado de frescura do peixe é determinante na apreciação da sua qualidade; que é, por conseguinte, conveniente precisar o método de apreciação do estado de frescura;  Considerando que a presença de parasitas aparentes pode afectar o valor comercial dos produtos colocados à venda; que é conveniente precisar que a eventual influência negativa desses parasitas na qualidade do produto deve ser tomada em conta no momento da classificação;  Considerando que é conveniente prever a possibilidade de utilizar um sistema de amostragem para outros peixes pelágicos, para além dos arenques, das cavalas e das sardas; que se deve, pois, autorizar a Comissão a adoptar as normas de execução relativas as espécies que devem ser sujeitas a tal sistema;  Considerando que é necessário evitar que o mercado dos produtos da pesca seja perturbado pela comercialização de espécies de qualidade não satisfatória e susceptível de afastar o consumidor do mercado destes produtos; que é conveniente fixar, para todas as espécies de peixes de mar, à excepção das espécies anadromes, determinados critérios mínimos de frescura, com vista à comercialização para a alimentação humana;  Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 103/76,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 103/76 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 3º  São fixadas normas de comercialização para as seguintes espécies de peixe de mar do código NC 0302, com excepção da carne de peixes:  - Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa),  - Atuns brancos ou germãs (Thunnus alalunga),  - Atuns rabilho (Thunnus thynnus),  - Atum patudo (Thunnus ou Parathunnus obesus),  - Arenques de espécie Clupea harengus,  - Bacalhaus da espécie Gadus morhua,  - Sardinhas da espécie Sardina pilchardus,  - Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus),  - Escamudos negros (Pollachius virens),  - Escamudos amarelos (Pollachius pollachius),  - Cavalas da espécie Scomber scombrus,  - Sardas da espécie Scomber japonicus,  - Carapaus e chicharros (Trachurus spp.),  - Cães do mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias),  - Pata-roxas (Scyliorhinus spp.),  - Cantarilhos (Sebastes spp.),  - Badejos (Merlangus merlangus),  - Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou),  - Lingues (Molva spp.),  - Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.),  - Pescadas da espécie Merluccius merluccius,  - Areeiros (Lepidorhombus spp.),  - Xaputas (Brama spp.),  - Tamboril (Lophius spp.),  - Solhões (Limanda limanda),  - Solhas-limão (Microstomus kitt),  - Fanecas (Trisopterus luscus),  - Bogas do mar (Boops boops),  - Dobradas (Maena smaris),  - Congros (Conger conger),  - Ruivos (Trigla spp.),  - Tainhas (Mugil spp.),  - Raias (Raja spp.). »  2. O terceiro parágrafo do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  « Com base na tabela de cotação constante do Anexo A, os peixes são classificados em lotes que correspondem a uma das categorias de frescura, Extra, A ou B. »  3. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 6º  1. Os peixes da categoria de frescura Extra, A ou B correspondem, pelo menos, às cotações fixadas para a categoria em causa no Anexo A.  2. Os peixes da categoria de frescura Extra devem estar isentos de marcas de pressões ou esfoladelas de manchas e de forte descoloração.  3. Os peixes da categoria de frescura A devem estar isentos de manchas e de forte descoloração. É tolerada uma proporção mínima que apresente ligeiras marcas de pressão e esfoladelas superficiais.  4. No que respeita aos peixes da categoria B, é tolerada uma proporção mínima de peixes que apresentem marcas de pressão mais forte e ligeiras esfoladelas. Os peixes devem estar isentos de manchas e de forte descoloração.  5. Para a classificação dos produtos nas diferentes categorias de frescura, e sem prejuízo da regulamentação aplicável em matéria sanitária, é igualmente tomado em consideração a presença de parasitas e a sua eventual influência negativa sobre a qualidade dos produtos, tendo em conta a sua natureza e a sua apresentação.  6. Os peixes pescados por navios cujo período de saída seja superior a cerca de um dia e que não tiverem sido conservados mediante a utilização de gelo, de forma apropriada, ou submetidos a um meio de tratamento equivalente ou mantidos a um nível de temperatura equivalente, que assegure a frescura dos referidos produtos, não podem ser classificados nas categorias Extra ou A, a menos que uma verificação adequada o permita.  7. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos termos do artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 3796/81. »  4. Os artigos 8ºA a 12º passam a ter a seguinte redacção:  « Artigo 9º  Os peixes pelágicos podem ser classificados nas diferentes categorias de frescura e de calibragem com base num sistema de amostragem. Este sistema deve assegurar ao lote um máximo de homogeneidade quanto à frescura e ao tamanho dos peixes.  As regras de aplicação do presente artigo, nomeadamente no que diz respeito à determinação do número de amostras a prever, o peso ou o volume de peixe de cada amostra, bem como os métodos de apreciação de classificação e de verificação do peso dos lotes comercializados, serão adoptadas nos termos do artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 3796/81.  Artigo 10º  1. Os peixes referidos no artigo 3º provenientes de países terceiros só podem ser postos à disposição dos consumidores na Comunidade para a alimentação humana se:  a) Corresponderem às disposições dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º;  b) Forem apresentados em embalagens que contenham a indicação claramente visível e perfeitamente legível:  - do país de origem impresso em caracteres latinos de uma altura de, pelo menos, 20 milímetros,  - da espécie de peixe,  - do modo de apresentação,  - da categoria de frescura e da categoria de calibragem,  - do peso líquido em quilograma, dos peixes contidos nas embalagens,  - da data da classificação e da data do envio,  - do nome e morada do expedidor.  2. Contudo, os peixes provenientes directamente dos locais de pesca, entrados num porto da Comunidade através de navios arvorando pavilhão de um país terceiro destinados a serem comercializados para a alimentação humana, estão submetidos, para serem postos à disposição dos consumidores, às mesmas disposições aplicáveis à produção comunitária.  Artigo 11º  Os profissionais efectuarão a classificação por categorias de frescura e de calibragem, com a colaboração de peritos indicados para esse fim pelas organizações profissionais em causa.  Artigo 12º  Cada Estado-membro comunicará aos outros Estados-membros e à Comissão, o mais tardar um mês antes da execução do presente regulamento, uma lista de nomes e moradas dos peritos e organizações profissionais referidas no artigo 11º Qualquer alteração desta lista será comunicada aos outros Estados- membros e à Comissão . Artigo 13º  Os peixes do mar, à excepção das espécies anadormes, do código NC 0302 que não são mencionados no artigo 3º não podem ser comercializados para a alimentação humana na Comunidade se o seu grau de frescura for igual ou inferior ao grau não admitido referido no Anexo A. As verificações reltivas à comercialização são efectuadas nos termos do artigo 11º »  5. O artigo 13º passa a ser o artigo 14º  6. O Anexo A é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente regulamento.  7. O Anexo B é completado pelo quadro constante do Anexo II do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  F. FERNANDEZ ORDOÑEZ  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29.  (4) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.  ANEXO I  « ANEXO A  TABELA DE COTAÇÃO - FRESCURA  1.2,5 //  //  //  // CRITÉRIOS  //  // Categoria de frescura (2)  //  //  // 1.2.3.4.5 //  // Extra  // A  // B  // Não admitido 1.2,5 //  // ASPECTO 1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // I.  //  //  //  //  // PELE  // pigmentação viva e brilhante; sem descoloração  // pigmentação viva, mas sem lustro   // pigmentação em vias de descoloração e baça   // pigmentação (1)  //  // muco aquoso, transparente  // muco ligeiramente turvo   // muco leitoso   // muco opaco   // OLHO   // convexo (saliente)  // convexo e ligeiramente descaído   // Chato   // côncavo no centro (1)   //   // córnea transparente   // córnea ligeiramente opalescente   // córnea opalescente   // córnea leitosa   //   // pupila negra, brilhante  // pupila negra, baça   // pupila opaca   // pupila cinzenta   // GUELRAS  // cor brilhante;   // menos coloridas   // que se descoloram  // amareladas (1)   //   // sem muco   // ligeiros rastos de muco claro   // muco opaco   // muco leitoso   //    //   //  //   //   // II.  //  //  //  //  // CARNE (corte no abdómen)  // azulada, translúcida, lisa, brilhante   // macia, cérea, feltruda   // ligeiramente opaca   // opaca (1)   //   // sem qualquer alteração da coloração original  // cor ligeiramente alterada   //   //   // COR AO LONGO DA COLUNA VERTEBRAL  // sem descoloração  // ligeiramente rosa   // rosa  // vermelha (1)   // ORGÃOS   // rins e resíduos de outros órgãos vermelho brilhante, assim como o sangue na aorta  // rins e resíduos de outros órgãos vermelho-mate, sangue que se descolora   // rins, resíduos de outros órgãos e sangue vermelho pálido   // rins, resíduos (1) de outros órgãos e sangue acastanhado  1.2,5 //    //   //   // ESTADO  //  //  // 1.2.3.4.5 // I.  //  //  //  //  // CARNE  // firme e elástica   // elasticidade diminuída  // ligeiramente mole (flácida), elasticidade diminuída  // mole (flácida) (1)   //   // superfície lisa   //  // superfície cérea (macia) e boça   // escama despega-se facilmente de pele superfície granulosa   //    //   //   //  //   // II.  //  //  //  //  // COLUNA VERTEBRAL  // quebra-se em vez de se despegar   // aderente   // pouco aderente   // não aderente (1)   //   //    //   //   //  // PERITONEU   // adere totalmente à carne  // aderente  // pouco aderente   // não aderente (1)  1.2,5 //   // ODOR 1.2.3.4.5 // GUELRAS, PELE, CAVIDADE ABDOMINAL   // alga marinha   // nem de alga, nem mau   // ligeiramente pútrido  // pútrido (1)   //    //   //   //   //  (1) Ou num estado de alteração mais adiantado.  (2) No que diz respeito ao tamboril sem cabeça, as classificações far-se-ão com base nas rubricas que lhes são aplicáveis. »  ANEXO II  « ANEXO B  TABELA DE CALIBRAGEM  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  //  // Solhão  // Solhão-limão  // Atum branco ou germã  // Atum rabilho  //  // Kg/peixe  // Kg/peixe  // Kg/peixe  // Kg/peixe  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5 // Tamanho 1   // 0,25 e mais  // 0,6 e mais   // 4 e mais   // 70 e mais   // Tamanho 2  // 0,13 - 0,25 excluído   // 0,35 - 0,6 excluído   // 1,5 - 4 excluído   // 50 - 70 excluído   // Tamanho 3   //   // 0,18 - 0,35 excluído   //   // 25 - 50 excluído   // Tamanho 4   //  //   //   // 10 - 25 excluído   // Tamanho 5   //   //   //  // 6,4 - 10 excluído   //    //   //   //   //  1.2.3.4.5 //  //   //   //   //   //   // Atum patudo  // Escamudo amarelo  // Pichelim ou verdinho  // Faneca  //  // Kg/peixe  // Kg/peixe  // unidades por Kg  // Kg/peixe  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5 // Tamanho 1   // 10 e mais  // 5 e mais   // 7 ou menos   // 0,35 e mais   // Tamanho 2  // 3,2 - 10 excluído   // 2,5 - 5 excluído   // 8 - 14  // 0,25 - 0,35 excluído   // Tamanho 3   //   // 1,5 - 2,5 excluído   // 15 - 25   // 0,125 - 0,25 excluído   // Tamanho 4   //   // 0,265 - 1,5 excluído   // 26 - 50   // 0,05 - 0,125 excluído   //    //   //   //   //  1.2.3.4 //    //   //   //  //   // Boga do mar  // Dobrada  // Congro  //  // unidades por kg  // unidades por kg  // Kg/peixe  //  //  //  // 1.2.3.4 // Tamanho 1   // 5 ou menos   // 20 ou menos   // 7 e mais   // Tamanho 2   // 6 - 31   // 21 - 40  // 5 - 7 excluído   // Tamanho 3   // 32 - 70   // 41 - 90  // 0,5 - 5 excluído   //    //   //   //  1.2,3 //   // Ruivo  // 1.2.3 //  // Ruivo vermelho  // outros ruivos  //  //  // 1.2.3 // Tamanho 1   // 1 Kg e mais   // 0,25 e mais   // Tamanho 2   // 0,4 - 1 excluído  // 0,2 - 0,25 excluído   // Tamanho 3   // 0,2 - 0,4 excluído  //   // Tamanho 4   // 0,06 - 0,2   //   //    //   // 1.2.3.4.5 //    //   //   //   //   //   // Carapau e chicharro  // Tainha  // Raia  // Raia (asas)  //  // Kg/peixe  // Kg/peixe  // Kg/peixe  // Kg/asa  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5 // Tamanho 1   // 0,6 e mais  // 1 e mais   // 5 e mais   // 3 e mais   // Tamanho 2  // 0,4 - 0,6 excluído   // 0,5 - 1 excluído   // 3 - 5 excluído   // 0,5 - 3 excluído »   // Tamanho 3   // 0,2 - 0,4 excluído   // 0,2 - 0,5 excluído   // 1 - 3 excluído   //  // a) Tamanho 4   // 0,12 - 0,2 excluído   // 0,1 - 0,2 excluído   // 0,3 - 1 excluído   //   // Tamanho 5   // 0,02 - 0,12 excluído   //   //   //   // b) Tamanho 4   // 0,08 - 0,2 excluído   //   //   //   // Tamanho 5   // 0,02 - 0,08 excluído   //   //   //   // (do Mediterrâ- neo)   //   //  //   //   //    //   //   //   //