CELEX: 32004D0697
Language: pt
Date: 2004-10-14 00:00:00
Title: 2004/697/CE:Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos em Espanha [notificada com o número C(2004) 4055]Texto relevante para efeitos do EEE

15.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/96
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2004
   relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos em Espanha
   [notificada com o número C(2004) 4055]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/697/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Conselho (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 13 de Outubro de 2004, o programa de vigilância da febre catarral dos ovinos aplicado pela Espanha evidenciou a circulação do vírus dessa doença na zona leste da província de Cádis, no Sul de Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               Para evitar a propagação da doença, as autoridades espanholas proibiram a expedição de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões a partir do território das províncias de Cádis, Sevilha e Málaga bem como de determinadas comarcas das províncias de Córdova, Granada e Huelva.
            
         
               (3)
            
            
               A febre catarral dos ovinos consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE). A sua propagação constitui um perigo grave para a Comunidade e poderia ter consequências a nível do comércio internacional.
            
         
               (4)
            
            
               Por uma questão de clareza e transparência, está indicado adoptar a nível comunitário medidas destinadas a evitar a propagação da doença, nomeadamente no que respeita aos movimentos, a partir do território das regiões sujeitas a restrições por parte das autoridades espanholas, de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões. Estas medidas atendem às medidas já adoptadas pelas autoridades espanholas.
            
         
               (5)
            
            
               Na pendência da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e em colaboração com o Estado-Membro em causa, é conveniente que a Comissão adopte medidas de protecção provisórias no que respeita aos movimentos de animais vivos das espécies sensíveis a partir das regiões afectadas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Espanha proibirá a expedição, a partir do território das comarcas referidas no anexo da presente decisão, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as tornar conformes com a presente decisão e informarão imediatamente a Comissão desse facto.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será reexaminada tendo em conta a evolução da situação e os inquéritos e estudos efectuados pelas autoridades espanholas.
   A presente decisão será reexaminada no decurso da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal programada para 19 de Outubro de 2004.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.
   
      ANEXO
      Província de Cádis: todas as comarcas
      Província de Málaga: todas as comarcas
      Província de Sevilha: todas as comarcas
      Província de Huelva: comarcas de La Palma del Condado e Ayamonte
      Província de Córdova: comarcas de Lucena, Montilla e Posada
      Província de Granada: comarcas de la Alhama de Granada e Loja