CELEX: 32008R1019
Language: pt
Date: 2008-10-17
Title: Regulamento (CE) n. o  1019/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. o  852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1019/2008 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Outubro de 2008
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios. Os operadores das empresas do sector alimentar que se dediquem a qualquer fase da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios posterior à produção primária devem cumprir os requisitos gerais de higiene previstos no anexo II do mesmo diploma.
            
         
               (2)
            
            
               No que se refere ao abastecimento de água, o capítulo VII daquele anexo prevê que seja utilizada água potável sempre que necessário para garantir a não contaminação dos géneros alimentícios, podendo ser utilizada água limpa nos produtos da pesca inteiros. A mesma fonte prevê igualmente que possa ser utilizada água do mar limpa nos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos assim como a possibilidade de se utilizar igualmente água limpa para sua lavagem externa.
            
         
               (3)
            
            
               A utilização de água limpa nos produtos da pesca inteiros e para lavagem externa de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos não representa um risco para a saúde pública, desde que tenham sido definidos e instaurados pelos operadores das empresas do sector alimentar procedimentos de controlo baseados, nomeadamente, nos princípios da análise dos perigos e do controlo dos pontos críticos (HACCP), de modo a assegurar que essa utilização não constitui fonte de contaminação.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 852/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo VII do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004, a alínea b) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
   
               «b)
            
            
               Pode ser utilizada água limpa nos produtos da pesca inteiros.
               Pode ser utilizada água do mar limpa nos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; pode igualmente ser utilizada água limpa para a lavagem externa.
               Nos casos em que essa água seja utilizada, deverão existir instalações e procedimentos adequados para o seu fornecimento, de modo a garantir que a sua utilização não constitua fonte de contaminação dos géneros alimentícios.».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.