CELEX: 32001R0680
Language: pt
Date: 2001-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 680/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2097/2000 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

L 94/20                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4.4.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 680/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Abril de 2001
               que altera o Regulamento (CE) n. 2097/2000 relativo a uma medida especial de intervenção para os
                                                  o
                                           cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                              conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 1666/2000 (2),                                                                                 Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,            O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2097/2000 é
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução             alterado do seguinte modo:
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz                  «1.    É aplicável uma medida especial de intervenção, sob
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as            forma de uma restituição à exportação, relativa a 700 000
medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos                      toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-          destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para
mento (CE) n.o 2513/98 (4),                                               qualquer país terceiro.
Considerando o seguinte:                                                  O artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 e as
                                                                          disposições adoptadas para execução deste artigo são apli-
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2097/2000 da Comissão (5),                 cáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.»
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 393/2001 (6), abriu
        um concurso para a exportação de aveia produzida na                                        Artigo 2.o
        Finlândia e na Suécia para todos os países terceiros. Na
        situação actual, revela-se oportuno aumentar a quanti-        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        dade posta em concurso.                                       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L  249 de 4.10.2000, p. 15.
(6) JO L  58 de 28.2.2001, p. 8.