CELEX: C2002/003/45
Language: pt
Date: 2002-01-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-118/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa de registo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

5.1.2002                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 3/27
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                  de 19 de Setembro de 2001                                                  de 19 de Setembro de 2001
no processo T-118/00, Procter & Gamble Company contra                    no processo T-119/00, Procter & Gamble Company contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                   Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                 desenhos e modelos) (IHMI) (1)                                           desenhos e modelos) (OHMI)(1)
(«Marca comunitária — Forma de um produto para máquina
                                                                         (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina
de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo
                                                                         de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca
absoluto de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b),
                                                                         tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o,
                do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                                                                                 n.o 1, alı́nea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
                           (2002/C 3/45)
                                                                                                     (2002/C 3/46)
                    (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: inglês)
No processo T-118/00, Procter & Gamble Company, com
sede em Cincinnati, Ohio (Estados Unidos da América),                    No processo T-119/00, Procter & Gamble Company, estabele-
representada por C.J.J.C. van Nispen e G. Kuipers, advogados,            cida em Cincinnati, Ohio (Estados Unidos da América),
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto                 representada por C.J.J.C. van Nispen e G. Kuipers, advogados,
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                  com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto
modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl, D. Schennen e               de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
C. Røhl Søberg), que tem por objecto um recurso contra a                 modelos) (OHMI) (agentes: A. von Mühlendahl, D. Schennen e
decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de                   C. Røhl Søberg), que tem por objecto um recurso da decisão
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-               da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
los) de 3 de Março de 2000 (processo R 516/1999-1)                       do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de
notificada à recorrente em 7 de Março de 2000, o Tribunal de             Fevereiro de 2000 (processo R 519/1999-1), notificada à
Primeira Instância (Segunda Secção), composto por:                      recorrente em 3 de Março de 2000, o Tribunal de Primeira
A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes,             Instância (Segunda Secção), composto por A.W.H. Meij, presi-
secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 19 de           dente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: D. Christensen,
Setembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a                  administradora, proferiu, em 19 de Setembro de 2001, um
seguinte:                                                                acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1.    Negar provimento ao recurso.                                       1)    É negado provimento ao recurso.
2.    Condenar cada uma das partes a suportar as suas próprias
                                                                         2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
      despesas.
(1) JO C 192, de 8.7.2000.                                               (1) JO C 192, de 8.7.2000.