CELEX: 62021TN0341
Language: pt
Date: 2021-06-21 00:00:00
Title: Processo T-341/21: Recurso interposto em 21 de junho de 2021 — Rauff-Nisthar/Comissão

9.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/49
            
         
      Recurso interposto em 21 de junho de 2021 — Rauff-Nisthar/Comissão
      (Processo T-341/21)
      (2021/C 320/55)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Nadya Rauff-Nisthar (Pfinztal, Alemanha) (representante: N. de Montigny, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 9 de março de 2020 e a Decisão de reexame, de 19 de agosto de 2020, do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) relativa ao Concurso EPSO/AD/371/19 (AD 7) — 6 — Administradores no domínio da investigação científica, de não incluir o nome da recorrente na lista de reserva;
               
            
                  —
               
               
                  na medida do necessário, anular a Decisão que indefere da reclamação de 15 de março de 2021;
               
            
                  —
               
               
                  solicitar, em conformidade com o artigo 91.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, a apresentação dos testes e dos resultados, por teste, do concurso, relativos à recorrente, bem como dos resultados da etapa seguinte a fim de permitir apreciar materialmente resultados ligados a cada irregularidade e a importância das consequências do stresse induzido pelas irregularidades constatadas,
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca um único fundamento de recurso, relativo à desigualdade de tratamento causada pelas irregularidades que se verificaram durante as provas e que influenciaram os resultados do concurso. Este fundamento está dividido em quatro partes.
      
                  1.
               
               
                  Primeira parte, relativa à verificação de erros técnicos na organização das provas do Concurso EPSO/AD/371/19 (AD 7) — 6 — Administradores no domínio da investigação científica, erros que foram reconhecidos pela administração e que geraram um stresse acrescido para a recorrente durante as provas.
               
            
                  2.
               
               
                  Segunda parte, relativa a falta de diligência da administração e a falta de reação desta para corrigir os referidos erros.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceira parte, relativa ao facto de ter tomado em consideração os erros quando da apreciação do desempenho da recorrente e de não ter estabelecido procedimentos que garantissem a igualdade entre os candidatos.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarta parte, relativa a um erro manifesto de apreciação do desempenho da recorrente.