CELEX: C2006/010/38
Language: pt
Date: 2006-01-14 00:00:00
Title: Processo T-275/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  9 de Novembro de 2005  — Focus Magazin Verlag/IHMI (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária Hi-FOCuS — Marca nominativa nacional anterior FOCUS — Alcance do exame feito pela Câmara de Recurso — Apreciação de elementos apresentados à Câmara de Recurso)

14.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/19
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Novembro de 2005 — Focus Magazin Verlag/IHMI
   (Processo T-275/03) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária Hi-FOCuS - Marca nominativa nacional anterior FOCUS - Alcance do exame feito pela Câmara de Recurso - Apreciação de elementos apresentados à Câmara de Recurso)
   (2006/C 10/38)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Focus Magazin Verlag GmbH (Munique, Alemanha) [Representante: U. Gürtler, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Representantes: A. von Mühlendahl, B. Müller e G. Schneider, agentes]
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: ECI Telecom Ltd (Petah Tikva, Israel)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2003 (processo R 913/2001-4), relativa a um processo de oposição entre Focus Magazin Verlag GmbH e ECI Telecom Ltd,
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Abril de 2003 (processo R 913/2001-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O recorrido é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251, de 18.10.2003