CELEX: 31970R1463
Language: pt
Date: 1970-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1463/70 do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

07 / Fase . 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           145
370R1463
27 . 7 . 70                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 164 / 1
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1463 / 70 DO CONSELHO
                                                        de 20 de Julho de 1970
                    relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                de tempo , em ordem a manter uma situação equilibrada no
                                                                       mercado , dando-se simultaneamente prioridade à instalação
                                                                       nos veículos que sejam postos em serviço pelo primeira vez a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     partir de uma certa data , assim como nos veículos que
Económica Europei nomeadamente , o seu artigo 75 ?,                    efectuem transportes de mercadorias perigosas ;
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 543 / 69 do
                                                                       Considerando que a obrigação de utilizar um tal aparelho de
Conselho , de 25 de Março de 1969 , relativo à harmonização
de certas disposições em matéria social no domínio dos
                                                                       controlo só pode ser imposta aos veículos matriculados nos
                                                                       Estados-membros ; que , além disso , alguns desses veículos
transportes rodoviários (') e nomeadamente o seu artigo
 16 ?,
                                                                       podem ser excluídos sem inconvenientes do âmbito de
                                                                       aplicação do presente regulamento ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                       Considerando que , para realizar um controlo eficaz , o
                                                                       aparelho deve ser de funcionamento seguro , emprego fácil e
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                       concebido de forma a excluir , ao máximo , as possibilidades
                                                                       de fraude ; que , para este efeito , é nomeadamente importante
                                                                       que o aparelho de controlo forneça nas folhas individuais de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         cada membro da tripulação , indicações registadas , suficien­
Social ,                                                               temente precisas e facilmente identificáveis dos diferentes
                                                                       grupos de tempo ;
Considerando que o F.egulamento ( CEE ) n ? 543 / 69 prevê ,
no seu artigo 16 ?, a fixação das características técnicas de um       Considerando que um registo automático de outros elemen­
aparelho de controlo que substituirá na medida do possível o           tos relativos à marcha do veículo , tais comô a velocidade e o
livrete individual de controlo , assim como a fixação simul­           percurso , pode contribuir significativamente para a segura­
tânea das modalidades de homologação , utilização e contro­            nça rodoviária e para a condução racional do veículo e que ,
lo desse aparelho , e das datas a partir das quais os veículos         consequentemente , parece oportuno prever que o aparelho
devem com ele ser equipados ;                                          registe igualmente esses elementos ;
Considerando que as actuais possibilidades da técnica per­
mitem encarar o desenvolvimento e produção de modelos de               Considerando que , em alguns Estados-membros , ainda não
aparelhos de controle capazes de substituir totalmente o               existem normas relativas aos aparelhos de controlo a bordo
livrete individual de controlo e de assegurar , ao mesmo              dos veículos rodoviários e que existem diferenças entre as
tempo , um controlo eficaz de todos os grupos de tempo                 normas em vigor nos outros Estados-membros ; que essas
referidos no Regulamento (CEE ) n ? 543 / 69 , respeitantes às        lacunas e disparidades são susceptíveis de entravar a livre
actividades e ao repouso das tripulações dos veículos ;               circulação dos veículos rodoviários na Comunidade e pro­
                                                                       vocar distorções nas condições de concorrência ;
Considerando que o desenvolvimento e produção dos apa­
relhos de controlo , assim como a organização dos serviços
necessários à sua instalação , reparação e controlo , necessi­        Considerando que a eliminação desses inconvenientes exige a
tam de um certo prazc ; que , por outro lado , é conveniente          fixação de normas comunitárias de construção e de instala­
prever uma instalação e scalonada ao longo de um certo lapso          ção bastante pormenorizadas ; que é necessário prever um
                                                                      processo de homologação CEE , a fim de evitar qualquer
                                                                      entrave à matrícula dos veículos equipados com tais apare­
0 ) JO n ? L 77 , de 29 . 3 . 1979 , p . 49 .                         lhos de controlo , bem como aí sua entrada em circulação ou
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ao seu uso , e à utilização de tais aparelhos em todo o                                        Artigo 3 ?
território dos Estados-membros ;
                                                                   O aparelho de controlo deve ser instalado e utilizado nos
Considerando que , com o objectivo de assegurar o funcio­          veículos afectos ao transporte rodoviário de passageiros ou
namento seguro e regular do aparelho de controlo , é               de mercadorias matriculados num Estado-membro , com
conveniente prever condições uniformes para as verificações        excepção dos veículos referidos no artigo 4 ? do Regulamento
e controlos periódicos a que o aparelho installado deve ser        ( CEE ) n ? 543 / 69 , assim como dos veículos afectos a um
submetido ;                                                        serviço regular de passageiros , com um percurso de linha
                                                                   superior a 50 km .
Considerando que os objectivos supramencionados de con­
trolo dos tempos de trabalho e de repouso exigem que as
entidades empregadoras e os membros da tripulação velem                                        Arttgo 4 ?
obrigatoriamente pelo bom funcionamento do aparelho ,
executando com cuidado as operações exigidas pela regula­
                                                                   1.     A partir de 1 de Janeiro de 1975 , a instalação e
mentação ;
                                                                   utilização do aparelho de controlo serão obrigatórias ,
                                                                   aquando da sua entrada em serviço , para :
Considerando que, tendo em conta as exigências da segura­
nça rodoviária e de um melhor controlo das disposições do          a ) Os veículos matriculados péla primeira vez a partir dessa
Regulamento ( CEE ) n ? 543 / 69 , é oportuno prever , durante          data ;
o período que precede a introdução obrigatória do aparelho
de controlo , disposições transitórias que permitam a cada         b ) Os veículos que efectuam transportes de mercadorias
Estado-membro , para os veículos matriculados no seu                    perigosas , qualquer que seja a data da sua matrícula .
território , quer antecipar as datas fixadas no presente
regulamento para a instalação do aparelho de controlo que          2.     A partir de 1 de Janeiro de 1978 , a instalação e
satisfaça as exigências nele previstas , quer impor um apare­      utilização do aparelho serão obrigatórias para os outros
lho de controlo conforme a um modelo que tenha recebido            veículos .
uma homologação de âmbito nacional ;
Considerando que o recurso a esta última possibilidade por
                                                                                               Artigo 5 ?
um Estado-membro não prejudica a aplicação do disposto
nos n?s 4 e 5 do artigo 14 ? do Regulamento ( CEE ) n ?
543 / 69 ; que , em conformidade com as regras de uma boa          Os membros da tripulação dos veículos equipados com um
gestão económica , é oportuno evitar a substituição , num          aparelho de controlo em conformidade com o disposto nos
prazo demasiado curto , de um tal aparelho de controlo             Anexos I e II não têm de ser portadores do livrete individual
conforme a um modelo que tenha recebido uma homologa­              de controlo previsto no artigo 14 ? do Regulamento ( CEE ) n ?
ção de âmbito nacional , e que convém , por conseguinte ,          543 / 69 . As disposições do artigo 14 ? desse regulamento
prever um certo adiamento da data a partir da qual os              deixam de lhes ser aplicáveis .
veículos em causa devem ser equipados com um aparelho de
controlo que preencha as condições do presente regula­
mento ,
                                                                                             CAPITULO II
                                                                                            Homologação
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                               Artigo 6 ?
                          CAPÍTULO I
                                                                   Qualquer pedido de homologação CEE para um modelo de
               Princípios e âmbito de aplicação                    aparelho de controlo ou de folha de registo , acompanhado
                                                                   dos documentos descritivos apropriados , será apresentado
                           Artigo 1 ?                              pelo fabricante ou pelo seu mandatário a um Estado-mem­
                                                                   bro . Em relação a um mesmo modelo de aparelho de
O aparelho de controlo para efeitos do disposto no presente        controlo ou folha de registo , esse pedido só pode ser
regulamento deve , no que se refere às condições de constru­       apresentado a um único Estado-membro .
ção , instalação , utilização e controlo , corresponder às
normas do presente regulamento , assim como as dos seus
Anexos I e II , que dele fazem parte integrante .                                              Artigo 7 ?
                                                                   Qualquer Estado-membro concerderá a homologação CEE a
                           Artigo 2 ?                              um modelo de aparelho de controlo ou a um modelo de folha
                                                                   de registo , desde que estes estejam em conformidade com o
As definições enumeradas no artigo 1 ? do Regulamento              disposto no Anexo I do presente regulamento e desde que esse
( CEE ) n ? 543 / 69 são aplicáveis para efeitos do presente       Estado-membro esteja em condições de verificar a conformi­
regulamento .                                                      dade da produção .com o modelo homologado .
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                           Artigo 8 ?                                                         Artigo 11 ?
                                                                   1.    O requerente da homologação CEE para um modelo
 1.     Os Estados-membros atribuirão ao requerente uma
                                                                  de folha de registo deve precisar , no seu pedido , o(s)
marca de homologação CEE , conforme ao modelo estabele­
                                                                  modelo(s ) de aparelho(s) de controlo na qual ( nos quais ) esse
cido no Anexo II , para cada modelo de aparelho de controlo       modelo de folha se destina a ser utilizado .
ou de folha de registe que homologuem nos termos do arti­
go 7 ?
                                                                  2.     A autoridades competentes de cada Estado-membro
                                                                  devem indicar , no certificado de homologação do modelo da
2.      A Commissão pode , por via de regulamento , atribuir      folha de registo , o(s ) modelo(s ) de aparelho(s ) de controlo no
ao Luxemburgo um número distintivo para a marca de                qual ( nos quais ) esse modelo de folha poderá ser utiliza­
homologação CEE referida no número anterior , em substi­          do .
tuição da letra que lhe é atribuída nos termos do n ? 1 do
Capítulo I do Anexo II , a fim de assegurar a harmonização
com os acordos internacionais em que o Luxemburgo venha                                       Artigo 12 ?
a ser parte .
                                                                  Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou
                                                                  proibir a circulação ou uso de veículos equipados com um
                                                                  aparelho de controlo por motivos relacionados com esse
                           Artigo 9 ?                             equipamento , se o aparelho estiver munido da marca de
                                                                  homologação CEE referida no artigo 8 ? e da chapa de
                                                                  instalação referida no artigo 14 ?
As autoridades competentes do Estado-membro ao qual
tenha sido apresentado um pedido de homologação envirão
às autoridades competentes dos outros Estados-membros ,
no prazo de um mês, uma cópia da ficha de homologação                                         Artigo 13 ?
acompanhada de uma cópia dos documentos descritivos
necessários , ou comunicar-lhes-ão a recusa de homologação ,      Qualquer decisão que recuse ou revogue a homologação de
para cada modelo de aparelho de controlo ou de folha de           um modelo de aparelho de controlo ou de folha de registo ,
registo que homologuem ou recusem homologar ; em caso de          tomada por força do disposto no presente regulamento , deve
recusa , comunicarão os motivos justificativos da decisão .       ser fundamentada de modo preciso . A decisão será notificada
                                                                  ao interessado , com a indicação das vias de recurso admitidas
                                                                  pela legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos
                                                                  em que esses recursos podem ser interpostos .
                          Artigo 10 ?
1.      Quando o Estado-membro que procedeu à homologa­                                     CAPITULO III
ção CEE referida no artigo 7 ? verificar que aparelhos de
controlo ou folhas de registo portadores da marca de                                    Instalação e controlo
homologação CEE por ele atribuída não estão em conformi­
dade com o modelo que homologou , tomará as medidas
necessárias para que seja assegurada a conformidade da                                       Artigo 14 ?
produção com o modelo homologado . As autoridades
competentes desse Estsdo participarão às autoridades com­         1.    Só serão autorizados a efectuar operações de instalação
petentes dos outros Estados-membros as medidas tomadas ,          e de reparação do aparelho de controlo os instaladores ou
que , se for caso disso , podem ir até à revogação da             oficinas aprovados para esse efeito pelas autoridades com­
homologação CEE . As referidas autoridades tomarão as             petentes dos Estados-membros , após parecer dos fabricantes
mesmas medidas , caso sejam informadas pelas autoridades          interessados .
competentes de um oui:ro Estado-membro da existência de
falta de conformidade .                                           Os instaladores ou oficinas aprovados podem ser igualmente
                                                                  autorizados a efectuar , se for caso disso , em cunjunto com as
                                                                  autoridades competentes dos Estados-membros , operações
2.     Quando o Estado-membro que procedeu aí homolo­             de verificação da instalação e de controlo .
gação CEE contestar a falta de conformidade de que tenha
sido informado , os Estados-membros interessados esfo­
                                                                  2.    O instalador ou oficina aprovados aporão uma marca
rçar-se ão por resolver o diferendo . A Comissão será mantida
                                                                  especial nas selagens que efectuem . As autoridades compe­
informada e procederá , na medida em que tal for necessário ,
                                                                  tentes de cada Estado-membro organizarão um registo das
às consultas adequadas para se chegar a uma solução .             marcas utilizadas .
3.     As autoridades competentes dos Estados-membros             3.    As autoridades competentes dos Estados-membros
comunicarão mutuamente , no prazo de um mês , a revogação         comunicarão mutuamente a relação dos instaladores ou
de uma homologação CEE concedida , bem como os motivos            oficinas aprovados e transmitirão mutuamente uma cópia
justificativos dessa medida .                                     das marcas utilizadas .
 ---pagebreak--- 148                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  07 / Fase . 01
4.      A conformidade da instalação do aparelho de controlo       automático ou qualquer outro processo , de forma legível e
com as normas do presente regulamento será certificada pela        sem que as folhas sejam sujas .
chapa de instalação aposta nas condições previstas no
Anexo I.
                                                                   No caso referido no parágrafo anterior , os membros da
                                                                   tripulação devem certificar-se de que o registo do início de
                         CAPITULO IV
                                                                   um grupo de tempo é feito no início do grupo de tempo a que
                                                                   diga respeito .
                     Normas de utilização
                           Artigo 15 ?                             3.      Cada membro da tripulação deve anotar na folha de
                                                                   registo as seguintes indicações :
O empregador e os membros da tripulação velarão pelo bom
funcionamento do aparelho e pela integridade dos selos . É
proibida qualquer manobra ou intervenção de que possa              a ) Nome e aoelido , no início da utilização da folha ;
resultar o falseamento das indicações ou dos registos . Os
selos só podem ser quebrados em caso de necessidade
absoluta , devidamente provada .                                   b ) A data e o lugar , no início e no fim da utilização da
                                                                        folha ;
                           Artigo 16 ?                             c) Número da placa de matrícula do veículo a que tiver
                                                                       estado afecto antes da primeira viagem registada na folha
1.      O empregador distribuirá aos membros da tripulação o           e em seguida , em caso de mudança de veículo , durante a
número suficiente de folhas de registo , tendo em conta o               utilização da folha ;
carácter individual dessas folhas , a duração do serviço e a
exigência de substituir , eventualmente , as folhas danificadas
ou apreendidas por um agente encarregado do controlo . O           d ) Leitura do contador quilométrico :
empregador apenas entregará aos membros da tripulação
folhas de um modelo homologado , aptas a serem utilizadas               — antes da primeira viagem registada na folha ,
no aparelho instalado a bordo do veículo .
                                                                        — antes da primeira viagem de cada dia de trabalho ,
2.      O ' empregador deve conservar as folhas de registo
durante um período de , pelo menos , um ano , a partir da sua           — no fim da última viagem de cada dia de trabalho ,
utilização ; as folhas respeitantes a cada membro da tripula­
ção devem ser apresentadas a pedido dos agentes encarrega­              — no fim da últim viagem anotada na folha ,
dos do controlo .
                                                                        — em caso de mudança de veículo durante o dia de
                                                                             trabalho ( contador do veículo a que esteve afecto e
                                                                             contador do veículo a que vai estar afecto);
                           Artigo 17 ?
1.      Os membros da tripulação não podem utilizar folhas         e ) Se for caso disso , a hora da mudança de veículo .
de registo sujas ou danificadas . As folhas devem , para o
efeito , ser protegidas de forma adequada .
No caso de se danificar uma folha que contenha registos , os       4.      O aparelho deve ser concebido de forma a permitir que
membros da tripulação devem juntar a folha danificada à            os agentes encarregados do controlo possam ler , após
folha de reserva utilizada para a substituir .                     eventual abertura do aparelho e sem manipulação da folha ,
                                                                   os registos relativos às nove horas precedentes ao con­
                                                                   trolo .
2.      Os membros da tripulação tomarão todas as medidas
necessárias para assegurar o funcionamento contínuo do
aparelho , desde o momento em que tomem o veículo a seu
cargo até àquele em que forem desobrigados dessa respon­           Além disso , o aparelho deve ser concebido de forma a
sabilidade . Devem , em particular , velar pela concordância       permitir que , sem abertura da caixa , seja possível verificar
entre a marcação horária na folha e ha hora legal do país de       que os registos se efectuam .
matrícula do veículo , e accionar os dispositivos de comuta­
ção que permitem distinguir os diferentes tempos a regis­
tar .
                                                                   5.      Os membros da tripulação devem estar em condições
Quando , em virtude do seu afastamento do veículo , os             de apresentar , a qualquer pedido dos agentes de controlo , a
membros a tripulação não possam utilizar os elementos do           ( ou as ) folha(s ) de registo que , no mínimo , reproduzam a
aparelho ligado ao veículo , os grupos de tempo devem              toalidade dos tempos respeitantes ao período de 14 dias
figurar na folha de registo por inscrição manual , registo         precedentes ao momento do controlo .
 ---pagebreak--- 07 / Fasc . 01                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            149
6.     Cada Estado-membro pode tomar as medidas necessá­             no que se refere aos veículos matriculados no seu território e
rias para reduzir o período referido no número anterior até          durante o período que preceder a utilização obrigatória do
um mínimo de dois dias , no caso dos membros da tripulação           aparelho de controlo referido no artigo 4 ?, impor a instala­
de veículos matriculados no seu território , desde que efec­         ção e utilização de um aparelho de controlo conforme a um
tuem transportes nacionais .                                         modelo a que tenha atribuído uma homologação de âmbito
                                                                     nacional .
                           Artigo 18 ?
                                                                     2.     Em derrogação do disposto no n ? 2 do artigo 4 ?, a
1.     Em caso de avaria ou de funcionamento defeituoso do           instalação e utilização de um aparelho de controlo em
aparelho , o empregador deve , o mais tardar logo que o              conformidade com as disposições dos Anexos I e II do
veículo regresse às instalações da empresa , promover a sua          presente regulamento só serão obrigatórias a partir de 1 de
reparação por instaladores ou oficinas aprovados .                   Janeiro de 1980 para os veículos equipados com um aparelho
                                                                     de controlo que preencha as condicões referidas no n ? 1 do
A reparação será efectuada no percurso , se o regresso às            presente artigo .
instalações da empresa só se puder efectuar decorrido um
período superior a uma semana , a partir do dia da avaria ou
da verificação do funcionamento defeituoso .
Os Estados-membros podem tomar medidas , no âmbito das                                       CAPÍTULO VI
disposições previstas no artigo 21 ?, no sentido de atribuir às
autoridades competentes a faculdade de proibirem o uso do
veículo , nos casos em que a varia ou o funcionamento                                      Disposições finais
defeituoso não sejam reparados nas condições acima fixa­
das .
                                                                                               Artigo 21 ?
2.     Durante o período da avaria ou de funcionamento
defeituoso do aparelho , os membros da tripulação devem               1.    Os Estados-membros adoptarão , atempadamente e
anotar as indicações relativas aos diferentes grupos de
                                                                     após consulta da Comissão , as disposições legislativas ,
tempo , na medida ein que estes não sejam registados de              regulamentares e administrativas necèssárias à execução do
forma correcta pelo aparelho , na ( ou nas) folha(s) de registo ,    presente regulamento .
ou numa folha "ad hoc" que deve ser junta à folha de
registo .
                                                                     Essas disposições incidirão , entre outras matérias , sobre a
                                                                     organização , o processo e os instrumentos de controlo , assim
                                                                     como sobre as sanções aplicáveis em caso de infracção .
                          CAPITULO V
                    Disposições transitórias                         2.     Os Estados-membros prestar-se-ão assistência mútua
                                                                     tendo em vista a aplicação das disposições do presente
                           Artigo 19 ?                               regulamento e do seu controlo .
Cada Estado-membro pode antecipar as datas de aplicação
previstas no artigo 4 ? , para os veículos matriculados no seu       3.     Quando as autoridades competentes de um Esta­
território .                                                         do-membro tiverem conhecimento de uma infracção às
                                                                     disposições do presente regulamento , cometida pelo membro
                                                                     da tripulação de um veículo matriculado num outro Esta­
                           Artigo 20 ?                               do-membro , poderão comunicá-la às autoridades competen­
                                                                     tes do Estado de matrícula do veículo . As autoridades
1.     Sem prejuízo do disposto nos n?s 4 e 5 do artigo 14 ? do      competentes trocarão todas as informações de que dispo­
Regulamento ( CEE ) n ? 543 / 69 , cada Estado-membro pode ,         nham sobre as sanções aplicadas a esseas infracções .
               O presen :e regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
               Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1970 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                              W. SCHEEL
 ---pagebreak--- 150                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          07 / Fasc . 01
                                                         - ANEXO l
                     CONDIÇOES DE CONSTRUÇÃO , ENSAIO, INSTALAÇÃO E CONTROLO
     I. DEFINIÇÕES
          Para efeitos do disposto no presente anexo , entende-se por :
          a ) Aparelho de controlo :
              Aparelho instalado em veículos rodoviários para indicação e registo automático òu semi-automático de
              dados sobre a marcha desses veículos , assim como sobre certos grupos de tempo de trabalho das suas
              tripulações .
          b ) Folha de registo :
              Folha concebeida para receber e fixar registos , a colocar aparelho de controlo e sobre a qual os
              dispositivos de marcação deste inscreverão de forma contínua os diagramás dos dados a registar .
          c ) Constante do aparelho de controlo :
              Característica numérica que dá o valor do sinal de entrada necessário para se obter a indicação e o registo
              do percurso de uma distância de 1 km ; essa constante deve ser expressa quer em rotações por quilómetro
              (k = . . . r / km ), quer em impulsos por quilómetro (w = ... imp / km ).
          d ) Coeficiente característico do veículo :
              Característica numérica que dá o valor do sinal de saída emitido pela peça prevista no veículo que faz a
              ligação deste ao aparelho de controlo ( na saída da caixa de velocidades ou nas rodas do veículo , conforme
              os casos ), sempre que o veículo percorrer a distância de 1 km medida em condições normais de ensaio ( ver
              alínea c ) do Capítulo VI do presente anexo ). O coeficiente característico é expresso quer em rotações por
              quilómetro (w = . . . r / km ), quer em impulsos por quilómetro (w = ... imp / km )
         e ) Circunferência efectiva dos pneus das rodas :
              Média das distâncias percorridas por cada uma das rodas de tracção do veículo ( rodas motoras ) quando de
              uma rotação completa . A medição dessas distâncias deve ser feita em condições normais de ensaio ( ver
              alínea c) do Capítulo VI do presente anexo) e é expressa sob a forma : 1 -           . mm .
    II . CARACTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTROLO
         O aparelho de controlo deverá fornecer o registo dos seguintes elementos:
         1 ) Distância percorrida pelo veículo ,
         2 ) Velocidade do veículo ,
         3 ) Tempo de condução ,
         4) Outros grupos de tempo de trabalho ou de presença no trabalho do(s) membro(s) da tripulação ,
         5 ) Interrupções de trabalho e tempos de repousos diários ,
         6 ) Abertura da caixa que contém a folha de registo .
 ---pagebreak--- 07 / Fasc . 01                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            151
                     Para os veículos que utilizem tripulações compostas de vários membros , o aparelho deve permitir o registo
                     simultâneo e diferenciado , em duas folhas distintas , dos grupos de tempo referidos em 3 ), 4 ) e 5 ) para dois
                     merr.bros da tripulação . Se a triupulação for composta por mais de dois membros , deve ser dada prioridade ao
                     registo dos grupos de tempo daqueles que têm a qualidade de condutor .
               III . REQUISITOS DE CONSTRUÇÃO DO APARELHO DE CONTROLO
                     a ) Generalidades
                         1 . O aparelho de controlo deve incluir os seguintes dispositivos :
                             1.1 . Dispositivos indicadores :
                                   — da distancia percorrida ( contador totalizador ),
                                   — da velocidade ( taquímetro ),
                                   — do tempo ( relógio ).
                             1.2 . Dispositivos de registo incluindo :
                                   — um registador da distância percorrida ,
                                   — um registador da velocidade ,
                                   — um ou mais registadores do tempo , que preencham as condições fixadas no n ? 4 da alínea c )
                                        do Capítulo III .
                             1.3 . Um dispositivo de marcação que assinale na folha de registo qualquer abertura da caixa que
                                   contém essa folha .
                         2 . A eventual inclusão no aparelho de outros dispositivos para além dos acima enumerados não deve
                             comprometer o bom funcionamento dos dispositivos obrigatórios , nem dificultar a sua leitura .
                             O aparelho deve ser submetido a homologação munido desses dispositivos complementares
                             eventuais .
                         3.  Materiais
                             3.1 . Todos os elementos constitutivos do aparelho de controlo devem ser feitos de materiais com
                                   estabilidade e resistência mecânica suficientes e com características eléctricas e magnéticas
                                   invariáveis .
                             3.2 . Qualquer modificação dc um elemento constitutivo do aparelho ou da natureza dos materiais
                                   utilizados no seu fabrico deve ser autorizada pela autoridade que tiver homologado o
                                   aparelho .
                         4 . Medição da distância percorrida
                             As distâncias percorridas podem ser totalizadas e registadas :
                             — quer em marcha em frente e marcha atrás ;
                             — quer apenas em marcha em frente .
                             O eventual registo das manobras de marcha atrás não deve em nada afectar a clareza e a precisão dos
                             outros registos .
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        5 . Medição de velocidade
            5.1 . O campo da medida de velocidade será fixado pelo certificado de homologação do modelo .
            5.2 . A frequência natural e o dispositivo de amortecimento do mecanismo de medição devem ser tais
                  que os dispositivos de indicação e de registo da velocidade possam , dentro do campo de medida ,
                  seguir as mudanças de aceleração até 2 m / s2 dentro dos limites de tolerância admitidos .
        6 . Medição do tempo (relogio)
            6.1 . O comando do dispositivo de ajustamento da hora deve encontrar-se no interior de uma caixa
                  que contém a folha de registo ; cada abertura dessa caixa será assinalada automaticamente na
                  folha de registo .
            6.2 . Se o mecanismo que faz avançar a folha de registo for comandado pelo relógio , a duração do
                  funcionamento correcto deste , após corda completa , deve ser superior em , pelo menos , 10% à
                  duração do registo correspondente aí carga máxima do aparelho em folha(s ).
                  Se o mecanismo que faz avançar a folha for comandado pelo movimento do veículo , o relógio
                  deve poder funcionar correctamente sem corda durante , pelo menos , uma semana .
        7 . Iluminação e protecção
            7.1 . Os dispositivos indicadores do aparelho devem estar munidos de uma iluminação adequada ,
                  não , resplandecente .
            7.2 . Em condições normais de utilização , todas as partes internas do aparelho devem estar protegidas
                  da humidade e do pó . Além disso , devem estar protegidas dè qualquer violação , por meio de
                  invólucros susceptíveis de serem selados .
    b ) Dispositivos indicadores
        1 . Indicador da distância percorrida (contador totalizador)
            1.1 . A divisão mínima do dispositivo indicador da distância percorrida deve ser de 0,1 km .
            1.2 . Os algarismos do contador totalizador devem ser claramente legíveis e ter , pelo menos , 4 mm de
                  altura .
            1.3 . O contador totalizador deve poder indicar , pelo menos , até 99999,9 km .
        2 . Indicador da velocidade (taquimetro)
            2.1 . No interior do campo de medida , a escala da velocidade deve ser graduada uniformemente por 1 ,
                  2 , 5 ou 10 km / h . O valor de ma divisão da velocidade ( espaço compreendido entre duas marcas
                  sucessivas ) não deve exceder 10% da velocidade máxima que figurar no fim da escala .
            2.2 . O espaço para além do campo de medida não deve ser numerado .
            2.3 . O comprimento de cada divisão correspondente a uma diferença de velocidade de 10 km / h não
                  deve ser inferior a 10 mm .
            2.4 . Num indicador com ponteiro , a distância entre este e o mostrador não deve ultrapassar
                  3 mm .
        3 . Indicador de tempo (relogio)
            O mostrador do relógio deve ser visível e legível no aparelho intalado .
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               c) Dispositivos registadores
                  ].  Generalidades
                      1.1 . Em todos os aparelhos , qualquer que seja a forma da folha de registo ( fita ou disco ), deve ser
                              prevista uma marca que permita a colocação correcta da folha de registo , de forma a que seja
                              assegurada a correspondência exacta entre a hora indicada pelo relógio e a marcação horária na
                              folha .
                      1 . 2 . O mecanismo que movimenta a folha de registo deve garantir que esse movimento se efectue sem
                              manipulação e que a folha possa ser colocada e retirada livremente .
                      1 . 3 . O dispositivo que faz avançar a folha de registo , nos casos em que esta revista a forma de disco ,
                              será comandado pelo mecanismo do relógio . Neste caso , o movimento de rotação da folha será
                              contínuo e uniforme , com uma velocidade mínima de 7 mm / h medida no bordo interior da
                              coroa circular que delimita a zona de registo da velocidade .
                              Nos aparelhos com fita , quando o dispositivo que faz avançar as folhas for comandado pelo
                              mecanismo do relógio , a velocidade do avanço rectilíneo será , no mínimo , de 10 mm / h .
                      1.4 . Os registos da distância percorrida , da velocidade do veículo e da abertura da caixa contendo
                              a(s ) folha(s ) de registo devem ser automáticos .
                  2 . Registo da distância percorrida
                      2.1 . Todo o percurso de uma distância de 1 km deve ser representado no diagrama por uma variação
                              de pelo menos 1 mm da coordenada correspondente .
                      2.2 . Mesmo a velocidades que se situem no limite superior do campo de medida , o diagrama dos
                              percursos deve ser também claramente legível .
                  3 . Registo da velocidade
                      3.1 . O estilete de registo da velocidade deve , em princípio , ter um movimento rectilíneo e
                              perpendicular aí direcção de deslocação da folha de registo , qualquer que seja a forma
                              desta .
                              Todavia , pode ser admitido um movimento curvilíneo do estilete , se forem preenchidas as
                              seguintes condições :
                              — o traçado descrito pelo estilete deve ser perpendicular à circunferência média ( no caso de
                                   folhas em forma de disco) ou ao eixo da zona reservada ao registo da velocidade ( no caso de
                                   folhas em forma de fita );
                              — a relação entre a raio de curvatura do traçado descrito pelo estilete e a largura da zona
                                   reservada ao registo da velocidade não deve ser inferior a 5 , no caso de folhas em forma de
                                   disco , ou a 2,4 , no caso de folhas em forma de fita ;
                              — os vários traços da escala de tempo devem atravessar a zona de registo segundo uma curva do
                                   mesmo raio que o traçado descrito pelo estilete . A distância entre os traços da escala de tempo
                                   deve corresponder , no máximo , a 1 hora .
                      3.2 . Qualquer variação de 10 km / h da velocidade deve ser representada no diagrama por uma
                              variação mínima de 1,5 mm da coordenada correspondente .
                  4 . Registo dos grupos de tempo
                      4.1 . O aparelho de controlo deve permitir por meio da eventual manobra de um dispositivo de
                              comutação , o registo automático e diferenciado das seguintes categorias de tempos :
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                    — tempo de condução ;
                    — outros grupos de tempo de trabalho ou de presença no trabalho ;
                    — interrupções de trabalho e tempo de repouso .
                    O aparelho deve ser construído de forma que haja a possibilidade de o modificar para o registo de
                    uma outra categoria de tempo , segundo um projecto entregue pelo construtor aquando da
                    apresentação do pedido de homologação .
             4.2 . As características dos traçados , suas posições relativas e , eventualmente , os símbolos previstos
                    no Regulamento ( CEE ) n ? 543 / 69 devem permitir distinguir claramente a natureza dos
                    diferentes grupos de tempo .
                    A natureza dos diferentes grupos de tempo será representada no diagrama por diferenças na
                    espessura dos traçados a eles respeitantes ou por qualquer outro sistema de eficácia no mínimo
                    igual , do ponto de vista da legibilidade e interpretação do diagrama .
             4.3 . No caso de veículos utilizados por uma triuplação composta por vários membros , os registos
                    referidos no ponto 4.1 . precedente devem ser efectuados err. duas folhas distintas , cabendo uma
                    a cada membro da triuplação . Neste caso , o avanço das várias folhas deve ser assegurado pelo
                    mesmo mecanismo ou por mecanismos sincronizados .
    d ) Dispositivo de fecho
         1 . A caixa que contém a(s ) folha(s ) de registo e o comando do dispositivo de ajustamento da hora deverá
             ser provida de uma fechadura .
        2 . Qualquer abertura da caixa que contém a(s) folha(s ) de registo e o comando do dispositivo de
             ajustamento da hora deverá ser automaticamente registada na(s ) folha(s ).
    e ) Inscrições
        1 . No mostrador do aparelho devem figurar as seguintes inscrições :
             — próximo do número indicado pelo contador totalizador , a unidade de medida da distância , sob o
                 símbolo « km »,
             — próximo da escala de velocidade , a indicação « km / h »,
             — o campo de medida do taquímetro , sob a forma « Vmin . . . km / h , Vmax . . . km / h ». Esta
                 indicação não será necessária se constar da chapa sinalética do aparelho .
        2 . Na chapa sinalética , incorporada no próprio aparelho , devem constar as seguintes indicações , visíveis
             no aparelho instalado :
             — Nome e endereço do fabricante do aparelho ,
             — Número de fabrico e ano de construção ,
             — Marca de homologação do modelo do aparelho ,
             — A constante do aparelho , com pelo menos duas casas decimais e sob a forma «k = . . . r / km » ou
                  «k = . . . imp / km »,
             — Eventualmente , o campo . de medida da velocidade , sob a forma indicada no ponto 1
                  precedente .
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                     f) Erros máximos tolerados ( dispositivos indicadores e registadores )
                         1 . No banco de ensaio antes da instalação
                              a ) Distância percorrida :   ± 1 % com um mínimo de 10 m
                              b ) Velocidade :             ± 3 km / h
                              c ) Tempo :                  ± 2 minutos por dia , com máximo de 10 minutos em 7 dias , quando a
                                                          duração do funcionamento do relógio , após corda , não for inferior a esse
                                                          período .
                        2 . Na instalação
                              a ) Distância percorrida :   ± 2% , com um mínimo de 20 m
                              b ) Velocidade :             ± 4 km / h
                              c) Tempo :                  ± 2 minutos por dia ou
                                                           ± 10 minutos em 7 dias .
                         3.   Em uso
                              a ) Distância percorrida :   ± 4% , com um mínimo de 40 m
                              b ) Velocidade :             ± 6 km / h
                             c) Tempo :                    ± 2 minutos por dia ou
                                                           ± 10 minutos em 7 dias .
                        4 . Os erros máximos tolerados enumerados nos pontos 1 , 2 e 3 precedentes são válidos para
                              temperaturas entre 0 °C e 40 °C , medidas na proximidade imediata do aparelho .
                        j". Os erros máximos tolerados enumerados nos pontos 2 e 3 precedentes devem ser medidos nas
                              condições fixadas no Capítulo VI .
               IV . FOLHAS DE REGISTO
                    a) Generalidades
                        1 . As folhas de registo devem ser de uma qualidade tal que permita que os registos que nelas se efectuem
                             sejam indeléveis e facilmente legíveis e identificáveis .
                             As folhas de registo devem conservar as suas dimensões em condições normais de higrometria .
                             Além disso , deve ser possível inscrever nas folhas , sem que isso as deteriore ou impeça a leitura dos
                             registos , as indicações referidas no n ? 3 do artigo 17 ? do regulamento . •
                             Em condições normais de conservação , os registos devem permanecer de forma a poderem ser lidos
                             com precisão durante , pelo menos , um ano .
                        2    A capacidade mínima de registo das folhas , qualquer que seja a sua forma , deve ser de 24 horas .
                             Se vários discos forem ligados entre si , a fim de aumentar a capacidade de registo contínuo sem
                             intervenção do pessoal , as ligações entre os diversos discos devem ser feitas de tal maneira que os
                             registos não apresentem nem interrupções nem sobreposições nos pontos de passagem de um disco ao
                             outro .
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       b ) Zonas de registo e respectivas graduações
            1 . As folhas de registo devem comportar as seguintes zonas de registo :
                — uma zona exclusivamente reservada às indicações relativas à velocidade ,
                — uma zona exclusivamente reservada às indicações relativas às distâncias percorridas ,
                — uma ( ou mais ) zona(s ) para as indicações relativas aos tempos de condução , aos outros tempos de
                    trabalho e de presença no trabalho , às interrupções de trabalho e ao repouso dos condutores .
           2 . A zona reservada ao registo da velocidade deve estar subdividida , no mínimo , de 20 em 20 km / h . A
                velocidade correspondente deve ser indicada em algarismos em cada linha dessa subdivisão . O
                símbolo km / h deve figurar , pelo menos , uma vez no interior dessa zona . A última linha dessa zona
                deve coincidir com o limite superior do campo de medida .
           3 . A zona reservada aos registos dos percursos deve ser impressa de forma a permitir a leitura fácil do
                número de quilómetros percorridos .
           4 . A ( ou as ) zona(s ) reservada(s ) ao registo dos tempos referidos no ponto 1 precedente deve(m ) conter as
                indicações necessárias para individualizar , sem abiguidade , os diferentes grupos de tempo .
       c ) Indicações impressas nas folhas de registo
           Cada folha deve conter , impressas , as seguintes indicações :
           — Nome e endereço ou marca do fabricante ,
           — Marca de homologação do modelo da folha ,
           — Marca de homologação do(s) modelo(s ) de aparelho(s) no qual (nos quais) a folha for utilizável ,
           — Limite superior da velocidade registável , em quilómetros por hera .
           Além disso , cada folha deve ter impressa pelo menos uma escala de tempo , graduada de forma a permitir a
           leitura directa do tempo com intervalos de 15 minutos , bem como a determinação fácil de cada intervalo de
           5 minutos .
       d ) Espaço livre para as inscrições manuscritas
           Nas folhas deve ser previsto um espaço livre que permita ao pessoal a inscrição de , pelo menos , as
           seguintes indicações manuscritas :
           — Nome e apelido do membro da tripulação ,
           — Data e lugar do início e do fim da utilização da folha ,
           — Número(s ) da matrícula do(s ) veículo(s ) ao qual ( aos quais ) a membro da tripulação esteve afecto
                durante a utilização da folha ,
           — Hora da mudança de veículo .
    V. INSTALAÇAO DO APARELHO DE CONTROLO
       1 . Os aparelhos de controlo devem ser colocados nos veículos de forma a que , por um lado , o condutor possa
           vigiar facilmente , do seu lugar , o indicador de velocidade , o contador totalizador e o relógio e que , por
           outro lado , todos os seus elementos , incluindo os de transmissão , estejam protegidos contra qualquer
            dano fortuito .
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                     2 . A constante do aparelho de controlo deve poder ser adaptada ao coeficiente característico do veículo por
                          meio de um dispositivo adequado denominado adaptador .
                          Os veículos com várias relações de transmissão ao diferencial devem ser munidos de um dispositivo de
                          comutação que permita o alinhamento automático dessas diversas relações com aquela para a qual tiver
                          sido feita a adaptação do aparelho ao veículo .
                    3 . Após a verificação aquando da primeira instalação , é fixada no veículo uma chapa de instalação , bem
                          visível , na proximidade do aparelho ou sobre o próprio aparelho . Após cada verficação ulterior , deve ser
                          colocada uma nova chapa em substituição da anterior .
                          A chapa deve conter as seguintes indicações :
                          — Nome , endereço ou marca do instalador ou oficina aprovados ,
                          — Coeficiente característico do veículo , até três casas decimais , sob a forma «w = . . . . r / km » ou
                              «w = . . . imp / km »,
                          — Circunferência efectiva dos pneus das rodas sob forma «1 = ... mm »,
                          — Data da verificação do coeficiente característico do veículo e da medição da circunferência efectiva dos
                              pneus das rodas .
                    4 . Selagens
                          Devem ser selados os seguintes elementos :
                          a ) A chapa de instalação ;
                          b ) As extremidades da ligação entre o aparelho de controlo propriamente dito e o veículo ;
                          c ) O adaptador propriamente dito e sua inserção no circuito ;
                          d ) O dispositivo de comutação para veículos com várias relações de transmissão ao diferencial ;
                          e ) As ligações do adaptador e do dispositivo de comutação aos outros elementos da instalação ;
                           f) Os invólucros previstos no ponto 4.2 . da línea a ) do Capítulo III .
                          Em casos particulares , podem ser previstas outras selagens aquando da homologação do modelo de
                          aparelho , devendo indicar-se a sua localização no certificado de homologação .
                          Só os selos de ligação referidos nas alíneas b ), c ) e f) podem ser retirados em casos de urgência ; qualquer
                          quebra desses selos deve ser objecto de uma justificação por escrito , que deve ser mantida aí disposição da
                          autoridade competente .
               VI . VERIFICAÇÕES E CONTROLOS PERIODICOS DO APARELHO DE CONTROLO
                    a ) Verificações
                         Qualquer aparelho é submetido a uma verificação no momento da sua instalação no veículo , bem como
                         após cada reparação .
                         No momento da verificação , é obrigatório que se confirme que o aparelho é de um modelo a que tenha sido
                         concedida uma homologação CEE , e que se verifique os erros das indicações fornecidas pelos dispositivos
                         indicadores e registadores ; esses erros devem manter-se dentro dos limites previstos no ponto 2 da alínea f)
                         do Capítulo III para a instalação .
                    b ) Controlos periódicos
                         Haverá controlos periódicos do aparelho instalado de dois dem dois anos , podendo os mesmos efectuar-se
                         no âmbito das inspecções técnicas dos véiculos automóveis .
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        Serão nomeadamente controlados :
        — O bom estado de funcionamento do aparelho ;
        — A integridade dos selos ;
        — O coeficiente característico do veículo .
        Será efectuado , no mínimo de seis em seis anos , um controlo periódico do aparelho instalado para
        verificação dos erros ocorridos durante o uso nas indicações fornecidas pelos dispositivos indicadores e
        registadores . Todavia , cada Estado-membro pode fixar um prazo mais curto para esse controlo , para os
        veículos matriculados no seu território .
    c ) Determinação dos erros
        A determinação dos erros na instalação e durante o uso efectua-se nas seguintes condições , que devem ser
        consideradas como condições normais de ensaio :
        — Veículo em vazio , em condições normais de marcha , com um único condutor a bordo ,
        — Pressão dos pneus , em conformidade com as indicações dadas pelo fabricante ,
        — Desgaste dos pneus , nos limites admitidos pelas normas en vigor ,
        — Movimento do veículo : Este deve deslocar-se , movido pelo seu próprio motor , em linha recta e numa
           superfície plana , a uma velocidade de 50 ± 5 km / h ; o controlo pode igualmente ser efectuado sobre
           um banco de ensaio com rolos apropriados .
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                                              MARCA E CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO
                I. MARCA DE HOMOLOGAÇAO
                    1 . A marca de homologação é composta por um restângulo , no interior do qual será colocada a letra "e",
                        seguida de uma letra ou de um número distintivo do país que tenha concedido a homologação (1 para a
                        Alemanha , 2 para a França , 3 para a Itália , 4 para os Países Baixos , 6 para a Bélgica e a letra L para o
                        Luxemburgo ) e do número de homologação correspondente ao número do certificado de homologação
                        í tribuído ao protótipo do aparelho de controlo e da folha , colocado na proximidade do rectângulo .
                   2 . A marca de homologação é aposta na chapa sinalética de cada aparelho e em cada folha de registo . Deve ser
                        indelével e conservar-se sempre bem legível .
                   3 . As dimensões da marca de homologação a seguir desenhada são expressas em milímetros , constituindo
                        c.imensões mínimas . A relação de proporcionalidade entre essas dimensões deve ser respeitada .
               (') Estes algarismos têm valor meramente indicativo .
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    II . CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇAO
         O Estado que tenha procedido a uma homologação concede ao requerente um certificado de
         homologação conforme ao modelo a seguir indicado . Para informar os outros Estados-membros das
         homologações concedidas ou eventualmente revogadas , cada Estado-membro utilizará cópias desse
         certificado .
                                   CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇAO
            Nome da Autoridade competente
            Comunicação referente a ('):
            — homologação de um modelo de aparelho de controlo
            — revogação da homologação de um modelo de aparelho de controlo
            — homologação de uma folha de registo
            — revogação da homologação de uma folha de registo
                                       N ? de homologação
              1.  Marca de fabrico ou comercial
              2 . Denominação do modelo
              3.  Nome do fabricante
              4.  Endereco do fabricante
              5 . Apresentado para homologação em
              6.  Laboratório de ensaios
              7.  Data e número do relatório do laboratório
              8 . Data da homologação
              9 . Data da revogação da homologação
            10 . Modelo(s ) de aparelho(s ) de controlo no qual ( nos quais ) a folha se destina a ser
                  utilizada
            11 . Lugar
            12 .  Data
            13 .  Documentos descritivos em anexo :
            14 . Observações
                                                                         Assinatura
            (') Riscar o que não interessa .