CELEX: 31999R1315
Language: pt
Date: 1999-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1315/1999 da Comissão, de 23 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 6. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 157/11
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1315/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
períodos que especifica no seu anexo;                            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 157/12       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           24. 6. 1999
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              56,3
                                                                     064                              47,0
                                                                     999                              51,6
                         0707 00 05                                  052                              76,1
                                                                     628                            130,8
                                                                     999                            103,5
                         0709 90 70                                  052                              55,8
                                                                     999                              55,8
                         0805 30 10                                  382                              57,2
                                                                     388                              63,8
                                                                     528                              64,3
                                                                     999                              61,8
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              87,0
                                                                     400                              81,3
                                                                     508                              75,1
                                                                     512                              76,6
                                                                     524                              65,7
                                                                     528                              68,3
                                                                     720                              88,4
                                                                     804                            101,7
                                                                     999                              80,5
                         0809 10 00                                  052                            152,9
                                                                     999                            152,9
                         0809 20 95                                  052                            248,6
                                                                     064                            171,5
                                                                     400                            178,5
                                                                     999                            199,5
                         0809 40 05                                  052                            101,9
                                                                     624                            260,1
                                                                     999                            181,0
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».