CELEX: 31996R0243
Language: pt
Date: 1996-02-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 243/96 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 31 / 18       IPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 2. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 243/96 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
M JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   9 . 2. 96                PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 31 / 19
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                                Código          Valor forfetàrio
              Código NC                                                                   Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
              0702 00 15                   052                 59,6                0805 20 13, 0805 20 15,       \
                                           060
                                                                                    0805 20 17, 0805 20 19                052                   38,3
                                                               80,2
                                                                                                                          204                   68,8
                                           064                 59,6
                                                                                                                          464                  99,7
                                           066                 41,7
                                                                                                                          600                  90,1
                                           068                 62,3
                                                                                                                          624                   67,5
                                           204                 68,0
                                                                                                                          999                   72,9
                                           208                 44,0
                                                                                          0805 30 20                      052                   64,7
                                           212                 97,0
                                                                                                                          204                  45,8
                                           624                140,3
                                                                                                                          388                  67,5
                                           999                 72,5                                                       400                  61,7
             0707 00 10                    052                118,4                                                       512                   54,8
                                           053                182,2                                                       520                  66,5
                                           060                 61,0                                                       524                 100,8
                                           066                 53,8                                                       528                  87,1
                                           068                139,3                                                       600                  87,9
                                           204                144,3                                                       624                  48,4
                                           624                181,9                                                       999                  68,5
                                           999                125,8                0808 10 51 , 0808 10 53,
              0709 10 10                   220                                            0808 10 59                      052                  64,0
                                                              383,0
                                           999
                                                                                                                          064                  78,6
                                                              383,0
                                                                                                                          388                  39,2
              0709 90 73                   052                139,0
                                                                                                                          400                  78,1
                                           204                 77,5
                                                                                                                          404                  71,0
                                           412                 54,2
                                                                                                                          508                   68,4
                                           624                241,6
                                                                                                                          512                   51,2
                                           999                128,1
                                                                                                                          524                   57,4
      0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                          528                  48,0
             0805 10 09                    052                 41,9
                                                                                                                          624                   86,5
                                           204                 36,7
                                                                                                                          728                 107,3
                                           208                 68,2
                                                                                                                          800                  78,0
                                           212                 46,0
                                                                                                                          804                   21,0
                                           220                 47,7
                                                                                                                          999                  65,3
                                           388                 40,5
                                                                                          0808 20 31                      052                  86,3
                                           400                 56,0
                                                                                                                          064                  72,5
                                           436                 41,6                                                       388                 104,7
                                           448                 30,3                                                       400                  96,0
                                           600                 46,5                                                       512                  89,7
                                           624                 59,8                                                       528                  84,1
                                           999                 46,8                                                       624                  79,0
             0805 20 11                    052                 45,8                                                       728                 115,4
                                           204                 73,1                                                       800                  55,8
                                           624                 72,4                                                       804                 112,9
I                                          999                 63,8
                                                                             \                                            999                  89,6
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
      origens ».