CELEX: 31990R1940
Language: pt
Date: 1990-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1940/90 da Comissão de 6 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

Avis juridique important

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31990R1940

Regulamento (CEE) nº 1940/90 da Comissão de 6 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 174 de 07/07/1990 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0049  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0049 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1940/90 DA COMISSÃO  de 6 de Julho de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3593/89 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são associados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;  Considerando que, segundo o nº 4 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, para a uva de mesa, os coeficientes de adaptação são determinados com vista a manter um equilíbrio entre o preço a que o produto é comprado, no âmbito do artigo 19º, e o preço obtido pelo produtor de uva, no âmbito da destilação obrigatória dos vinhos extraídos de uvas de mesa; que, a fim de satisfazer este objectivo, é conveniente adaptar o coeficiente fixado para este produto;  Considerando que a evolução das cotações das maçãs da variedade Jonagored nos mercados representativos da Comunidade durante as últimas campanhas torna necessária uma revisão do coeficiente de adaptação desta variedade;  Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado da seguinte forma:  1. No anexo IX, o primeiro travessão da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:  « - II 0,40, ».  2. No primeiro travessão da alínea a) do anexo X, a menção « Jonagored » é acrescentada após a menção « Jonagold ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.  (3) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.  (4) JO nº L 350 de 1. 12. 1989, p. 60.