CELEX: 31991R3273
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3273/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 308 /40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3273/91 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Novembro de 1991
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da
                                                                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                     de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
determina as condições de aplicação de um direito adua­
                                                                     uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                     (")>
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 (3)            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
do Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
contingentes pautais comunitários para flores e botões,               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          um período determinado, afectada do factor referido
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial     suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       de flor grande originárias de Israel ; que há que reins­
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da                                    Artigo 1 ?
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                          Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    ou
                                                                ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
                                                                suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos       lamento (CEE) n? 1551 /91 do Conselho, e é restabelecido
    de mercado, os preços do produto importado, com             o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                    Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O presente regulamento entra em vigor em 9 de
    comunitário à produção, e que por três dias durante         Novembro de 1991 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                (4) JO    n? L 285 de 15. 10. 1991 , p. 18,
                                                                O   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        («) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 8 .
 2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 144 de 8. 6. 1991 , p. 3.                             (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 308/41
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão