CELEX: 31999R0617
Language: pt
Date: 1999-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 617/1999 da Comissão de 23 de Março de 1999 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, de diâmetro igual ou superior a 1 mm, originário da Índia

Avis juridique important

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31999R0617

Regulamento (CE) n° 617/1999 da Comissão de 23 de Março de 1999 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, de diâmetro igual ou superior a 1 mm, originário da Índia  

Jornal Oficial nº L 079 de 24/03/1999 p. 0013 - 0024

REGULAMENTO (CE) N.° 617/1999 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1999 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, de diâmetro igual ou superior a 1 mm, originário da ÍndiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.°,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO (1) Em 25 de Junho de 1998, a Comissão anunciou através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), que iria dar início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da Índia e da República da Coreia (a seguir designada «Coreia»). Foi iniciado na mesma data um inquérito anti-subvenções paralelo relativo à Índia e à Coreia.(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia, apresentada em Maio de 1998 pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária de fio de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping de que é objecto o referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, os quais, após consultas, foram considerados suficientes para justificar a abertura de um processo.(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações interessadas e os representantes dos países de exportação, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram.(4) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de algumas empresas da Comunidade e dos países de exportação.(5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de dumping, de prejuízo e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações de:a) Produtores comunitários- AB Sandvik Steel, Sandviken, Suécia,- Bekaert N.V. Zwevegem, Bélgica,- Bridon Wire Special Steel Division, Sheffield, Reino Unido,- Fagersta Stainless AB, Fagersta, Suécia,- Gusab Stainless, Mjolby, Suécia,- Hemmings Ltd, Sheffield, Reino Unido,- Sprint-Metal, Paris, França,- Sprint Metal Edelstahlzieherei GmbH, Hemer, Alemanha,- Rigby-Maryland Stainless Ltd, Sheffield, Reino Unido,- Rodacciai SpA and Rodasider Srl, Bosisio Parrini, Itália,- Sicietà Italiana Kanthal, SpA, Cinisello Balsamo, Itália,- Trafileri Bedini Srl, Peschiera Borromeo, Itália,- Winterbottom Wire, Sheffield, Reino Unido;b) Produtores exportadores nos países em questãoÍndia- Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd, Mumbai,- Devidayal India Ltd, Mumbai,- Hindustan Stainless Steel Wire Co. Pvt Ltd, Mumbai,- Indore Wire Co. Ltd, Indore,- Isibars Ltd/Isinox Steels Ltd, Mumbai,- Kei Industries Ltd, Nova Deli,- Macro Bars & Wires Pvt Ltd, Mumbai,- Mukand Ltd, Mumbai,- Triveni Shinton International Ltd, Indore,- Raajratna Metal Industries Ltd, Ahmedabad,- Venus Wire Industries Ltd, Mumbai;Coreia- Dae Sung Rope MFG Co. Ltd, Pusan,- Korea Sangsa Co, Ltd, Seul/Pusan,- Korea Welding Electrode Co. Ltd, Seoul,- Kowel Special MFG Steel Wire Co. Ltd, Pusan,- Seah Metal Products Co. Ltd, Chang Won,- Shine Metal Co. Ltd, Pusan;c) Importadores na Comunidade ligados a produtores exportadoresÍndia- Isibars Europe GmbH, Düsseldorf, Alemanha,- Mukand International Ltd, London, Reino Unido;Coreia- Kos Europe GmbH, Düsseldorf, Alemanha;d) Importadores na Comunidade não ligados a produtores exportadores- Trio Handels GmbH, Eppstein, Alemanha,- Bodo Trading GmbH, Dreieich, Alemanha.(6) O inquérito relativo à existência de dumping decorreu durante o período compreendido entre 1 de Abril de 1997 e 31 de Março de 1998 (a seguir designado «período de inquérito»).O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1998 (a seguir designado «período considerado»).B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (7) O produto considerado é o fio de aço inoxidável, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel, com excepção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, com um diâmetro igual ou superior a 1 mm (a seguir designados «fios de aço inoxidável»). Este produto está actualmente classificado no código NC ex 7223 00 19.(8) Este produto define-se fundamentalmente pelo seu aspecto físico e pela sua classificação num grupo específico de qualidades do aço inoxidável. O fio de aço inoxidável é obtido a partir de fio-máquina mediante operações destinadas a reduzir o diâmetro do fio-máquina. A secção transversal final é geralmente circular mas pode ser igualmente quadrada, triangular ou rectangular. São utilizados vários processos para transformar o fio-máquina em fio de aço inoxidável. Em função das exigências do cliente, o fio de aço inoxidável tem características mecânicas específicas (nomeadamente, no que diz respeito aos valores de tensão de rotura, ao diâmetro e à qualidade do aço inoxidável) e um determinado aspecto da superfície (polido, mate, revestimento), que se traduzem num elevado número de tipos de produtos (a seguir designados «referências» ou «modelos»).(9) Apesar destas diferenças, todos os tipos de fio de aço inoxidável devem ser considerados um único produto. O fio de aço inoxidável é posteriormente transformado pelos utilizadores que fabricam, por exemplo, elementos para filtragem, armaduras, suportes anti-vibratórios, molas, cabos e cabos metálicos, etc. Esses produtos semiacabados são então utilizados em determinados sectores, tais como, o sector automóvel, a indústria electromecânica, as fibras, os sector têxtil, a construção civil, etc.(10) Durante o inquérito, foi estabelecido a título provisório que existem diferenças, a nível das características físicas e das utilizações, entre o fio de aço inoxidável com um diâmetro de 1 mm ou mais, por um lado, e o fio com um diâmetro inferior a 1 mm (ou seja, fios finos), por outro. Estas diferenças físicas dizem nomeadamente respeito à tensão de rotura, as revestimento e à maleabilidade. Além disso, os fios finos são utilizados sobretudo no domínio das aplicações ultrafinas, tais como equipamento médico e cirúrgico, filtros finos, etc., enquanto os fios ou arames grossos são principalmente utilizados na construção, em rolamentos, na indústria automóvel e para certas aplicações mecânicas e domésticas. Pelos motivos expostos, afigura-se que os fios finos e os fios grossos são permutáveis unicamente em casos muito limitados, no que diz respeito às suas aplicações. Todavia, a questão de saber se é possível traçar uma linha divisória clara entre estes dois produtos será aprofundada.2. Produto similar (11) O inquérito estabeleceu que o fio de aço inoxidável produzido na Índia e na Coreia e vendido no mercado interno ou exportado para a Comunidade e o fio de aço inoxidável produzido e vendido na Comunidade pelos produtores comunitários autores da denúncia possuíam efectivamente características físicas idênticas, destinando-se às mesmas utilizações, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do n.° 4 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»).C. DUMPING 1. Valor normal a) Método geral (12) Para estabelecer o valor normal, foi determinado em primeiro lugar, para os produtores exportadores que cooperaram no inquérito dos países abrangidos pelo processo, se o volume total das vendas no mercado interno do produto em questão era representativo em conformidade com o n.° 2 do artigo 2.° do regulamento de base, ou seja se estas vendas representavam mais de 5 % do volume de vendas do produto em questão exportado para a Comunidade.Seguidamente foi examinado, relativamente a cada produtor exportador, se as vendas totais realizadas no mercado interno de cada tipo de produto representavam 5 % ou mais do volume de vendas do mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade.No que respeita aos tipos de produto que representam mais de 5 %, foi averiguado se haviam sido realizadas vendas suficientes no decurso de operações comerciais normais em conformidade com o n.° 4 do artigo 2.° do regulamento de base.Nos casos em que, por tipo de produto, o volume de vendas realizadas no mercado interno a preços superiores ao custo unitário representava, pelo menos, 80 % das vendas totais, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos por todas as vendas realizadas no mercado interno. Naqueles casos em que, por tipo de produto, o volume de transacções rentáveis foi inferior a 80 %, mas não inferior a 10 % das vendas, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos nas restantes vendas realizadas no mercado interno.No que respeita aos tipos de produto cujo volume de vendas realizadas no mercado interno foi inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade, ou nos casos em que o volume de vendas rentáveis no mercado interno foi inferior a 10 %, as vendas realizadas no mercado interno desses tipos de produto foram consideradas insuficientes na acepção do n.° 4 do artigo 2.° do regulamento de base, não tendo, por conseguinte, sido tomadas em consideração. Nesses casos, o valor normal foi determinado com base na média ponderada dos preços praticados por outros produtores no país em questão por vendas representativas do tipo de produto correspondente efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.° 1 do artigo 2.° do regulamento de base.Nos casos em que, por tipo de produto, outros produtores no país em questão não efectuaram vendas em quantidades suficientes, nem vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico incorridos pelo produtor exportador em questão relativamente ao tipo de produto exportado em questão, adicionado de um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros, em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.° do regulamento de base. A determinação dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais foi baseada nas vendas representativas realizadas no mercado interno e na margem de lucro obtida nas vendas representativas realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais.b) Utilização das informações disponíveis (Índia) (13) Um produtor exportador indiano não forneceu informações completas sobre o valor normal, na medida em que certos dados relativos aos custos de produção não estavam disponíveis por razões independentes da empresa. Por conseguinte, o valor normal para esta empresa foi estabelecido, em parte, com base nos dados disponíveis e verificados, fornecidos pela empresa e, em parte, em conformidade com o artigo 18.° do regulamento de base, com base em dados provenientes de outros produtores indianos que cooperaram no inquérito.2. Preço de exportação (14) Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram feitas directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por esses importadores, em conformidade com o disposto no n.° 8 do artigo 2.° do regulamento de base.(15) Sempre que as vendas de exportação foram efectuadas a importadores na Comunidade ligados ao produtor exportador, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o n.° 9 do artigo 2.° do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo uma margem razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e ainda o lucro. Este último foi determinado com base nas informações apresentadas a este respeito pelos importadores do produto em questão que cooperaram no inquérito não ligados na Comunidade, nos casos em que estas informações foram consideradas fiáveis e representativas.(16) A este respeito, um importador coreano ligado na Comunidade solicitou que as comissões recebidas da empresa-mãe na Coreia fossem deduzidas dos seus encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Foi estabelecido que as comissões pagas pela Coreia a este importador ligado na Comunidade eram, na realidade, baseadas em vendas efectuadas directamente pela empresa-mãe a clientes independentes na Comunidade e que o importador ligado não havia prestado quaisquer serviços no âmbito dessas vendas. Por conseguinte, essas comissões não foram tomadas em consideração na determinação do preço de exportação calculado.3. Comparação (17) Para efeitos de uma comparação equitativa, foram tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças alegadas ao abrigo do n.° 10 do artigo 2.° do regulamento de base, que se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Nesta base, foram efectuados ajustamentos para ter em conta os impostos indirectos, os encargos de importação, os custos de transporte, de seguro, de manuseamento e carregamento, os custos acessórios, de embalagem, de crédito, custos pós-venda e comissões.(18) Nove empresas na Índia e seis na Coreia solicitaram que lhes fosse concedido um ajustamento a fim de ter em conta os encargos de importação. Em conformidade com o n.° 10, alínea b), do artigo 2.° do regulamento de base, os pedidos foram totalmente rejeitados no que respeita a seis empresas na Índia e a uma na Coreia, dado que estas não provaram que as matérias-primas haviam sido importadas mediante pagamento de direitos e haviam sido fisicamente incorporadas no produto em questão vendido no mercado interno. No que respeita às outras empresas, o ajustamento solicitado foi parcialmente concedido, na medida em que foi provado que as matérias objecto de direitos de importação haviam sido fisicamente incorporadas nos produtos em questão vendidos no mercado interno e que não haviam sido cobrados, nem reembolsados, direitos de importação a respeito do produto exportado para a Comunidade.(19) Uma empresa coreana solicitou um ajustamento a fim de serem tomadas em consideração as diferenças de estádio de comercialização, alegando que todas as suas vendas no mercado interno eram efectuadas directamente a clientes, enquanto no mercado comunitário uma parte das suas vendas era efectuada através de um importador ligado. Foi alegado que, dado que todas as despesas incorridas pelo importador ligado seriam deduzidas do preço de exportação para efeitos da comparação, os encargos de venda indirectos incorridos nas vendas no mercado interno deveriam igualmente ser deduzidos do preço praticado no mercado interno.Esta alegação não pôde ser aceite, provisoriamente, porque o produtor exportador em questão não demostrou que o preço de exportação calculado havia sido praticado num estádio de comercialização diferente em relação ao valor normal e que esta diferença afectava a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n.° 10, alínea d), do artigo 2.° do regulamento de base.4. Margens de dumping (20) Em conformidade com os n.os 10 e 11 do artigo 2.° do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado, por tipo de produto, e os preços de exportação médios ponderados ao nível à saída da fábrica para o mesmo tipo de produto e no mesmo estádio de comercialização.(21) Para os produtores exportadores abrangidos pelo processo que não responderam ao questionário da Comissão ou que não se deram a conhecer, a margem de dumping foi determinada, com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 18.° do regulamento de base.Foi estabelecida uma comparação entre os valores do Eurostat e os dados relativos ao volume de exportações para a Comunidade, fornecidos pelos produtores exportadores que cooperaram no inquérito, a fim de determinar o nível de cooperação prestado no âmbito do presente inquérito. Essa comparação revelou ter existido um nível geral de cooperação elevado da parte de todos os países abrangidos pelo inquérito. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado fixar a margem de dumping para as empresas que não cooperaram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para um produtor exportador que tenha cooperado no inquérito no país em questão, na medida em que não há razões para crer que um produtor exportador que não cooperou no inquérito tenha praticado dumping a um nível inferior ao nível mais elevado estabelecido. Considerou-se igualmente necessário adoptar a abordagem acima exposta igualmente para evitar recompensar a não cooperação e para não incitar à evasão.(22) A Comissão considera que uma empresa indiana não cooperou de forma satisfatória. Nestas circunstâncias, em conformidade como n.° 1 do artigo 18.° do regulamento de base, foi decidido atribuir a esta empresa a margem de dumping estabelecida para os produtores exportadores que não cooperaram no inquérito.(23) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:a) Índia>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) CoreiaAs margens de dumping estabelecidas eram iguais ao nível de minimis ou muito próximas deste último.D. PREJUÍZO 1. Definição de indústria comunitária Produtores comunitários (24) A produção comunitária, na acepção do n.° 1, alínea a), do artigo 4.° do regulamento de base é constituída por:- produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada e que cooperaram no inquérito («autores da denúncia que cooperaram no inquérito»),- produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada e que não cooperaram no inquérito («autores da denúncia que não cooperaram no inquérito»),e- outros produtores comunitários que não participaram na denúncia e não cooperaram no inquérito, mas não manifestaram a sua oposição ao mesmo.Indústria comunitária (25) Os autores da denúncia que cooperaram no inquérito preenchem os requisitos de representatividade na acepção do n.° 4 do artigo 5.° do regulamento de base, na medida em que representam mais de 65 % da produção comunitária total do produto em questão, considerando-se, por conseguinte, que constituem a indústria comunitária na acepção do n.° 1 do artigo 4.° do referido regulamento.2. Âmbito do inquérito (26) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas relativas ao dumping de que são objecto as importações coreanas e às propostas relativas às mesmas, não foi considerado adequado, nesta fase, avaliar de forma específica os efeitos destas importações coreanas. A análise que se segue diz, pois, respeito exclusivamente aos efeitos das importações objecto de dumping originárias da Índia.3. Observações preliminares: aspectos da concorrência (27) No âmbito do inquérito, certos produtores exportadores alegaram que os dados fornecidos pela indústria comunitária no contexto do presente processo não eram fidedignos devido à aplicação uniforme do sistema da «sobretaxa de liga metálica», pelo que não seria possível efectuar uma análise rigorosa do prejuízo no âmbito do inquérito anti-dumping.Estes produtores exportadores basearam as suas alegações nas conclusões apresentadas numa decisão da Comissão (IV/35.814, «Sobretaxa de liga metálica») (4), em que é afirmado que os produtores comunitários de aço inoxidável - produtos planos - alteraram e aplicaram «de forma concertada os valores de referência da fórmula de cálculo da sobretaxa de liga metálica, prática que teve por objecto e como efeito a restrição e a distorção do funcionamento normal da concorrência no mercado comum».Embora tenham admitido que a decisão acima referida diz respeito a produtos planos (e não a produtos longos, tal como o fio de aço inoxidável), estes produtores exportadores alegaram que, em primeiro lugar, existia igualmente uma prática concertada em relação ao produto em questão e que, em segundo lugar, mesmo que não fosse demonstrada a existência de uma prática desse tipo relativamente a esse produto, a prática ilegal de que foram objecto os produtos planos provocaria uma sinergia ou um efeito a jusante no sector do produto em questão.Na medida em que, por razões técnicas, os fios de aço inoxidável não são produzidos a partir de produtos planos, não é evidente que a prática concertada detectada no que respeita a produtos planos tenha efeitos a jusante sobre o sector dos fios de aço inoxidável. Além disso, também não foram apresentados elementos de prova de que a prática concertada acima referida teria sido aplicada pelos fornecedores de matérias-primas aos fios de aço inoxidável. Ademais, os produtores de produtos planos e de fios de aço inoxidável não são, na sua maioria, os mesmos e o número de produtores de fios de aço inoxidável é substancialmente mais elevado do que o de produtores de aço plano.A este respeito, embora em 5 de Outubro de 1998 os produtores exportadores em questão tenham apresentado uma denúncia (IV/E-1/37.271) à DG IV, esta direcção-geral não abriu nenhum inquérito para averiguar a alegada infracção ao artigo 85.° do Tratado CE no que respeita ao produto em questão. Efectivamente, esta denúncia constitui uma extensão da denúncia relativa às barras polidas de aço inoxidável (pertencentes igualmente à categoria de produtos longos) registada na DG IV em 3 de Fevereiro de 1998 (IV/E-1/36.930), em resposta à qual, em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 99/63 da Comissão, foi enviada aos autores da denúncia uma carta de rejeição da mesma em 28 de Outubro de 1998, embora não tenha ainda sido adoptada uma decisão final.Em conformidade com a decisão acima referida, a aplicação de um sistema de sobretaxa de liga metálica só seria ilegal se fosse efectuada de forma concertada. No entanto, o inquérito em curso revelou que não estava a ser efectuada uma aplicação uniforme da sobretaxa de liga metálica por parte da indústria comunitária: algumas empresas aplicam essa taxa a todos os seus clientes, outras só a alguns, enquanto outras simplesmente não a aplicam.Além disso, aquando da comparação dos preços de venda dos membros da indústria comunitária entre si, a Comissão verificou que os preços de venda para referências idênticas apresentavam variações. Por último, mesmo nos casos em que é aplicada, a sobretaxa de liga metálica constitui apenas uma pequena percentagem do preço total do produto em questão.Por conseguinte, a Comissão conclui que não há elementos de prova de que os dados relativos ao prejuízo recolhidos não sejam fidedignos em consequência da aplicação da «sobretaxa de liga metálica».4. Consumo comunitário (28) Para efeitos da avaliação do consumo comunitário aparente de fios de aço inoxidável, a Comissão baseou-se em dados relativos ao volume de vendas do produto em questão na Comunidade fornecidos pela indústria comunitária e pela Eurofer. Estes dados foram adicionados aos valores relativos às importações, estabelecidos com base nos dados fornecidos pelos produtores exportadores que cooperaram no inquérito dos países em questão, bem como nos valores do Eurostat.(29) Durante o período compreendido entre 1994 e o período de inquérito, o consumo comunitário aparente de fios de aço inoxidável elevou-se a 69 212 toneladas em 1994, a 80 539 toneladas em 1995, a 70 489 toneladas em 1996, a 78 576 toneladas em 1997 e a 82 772 toneladas durante o período de inquérito. Assim, entre 1994 e o período de inquérito, o consumo comunitário aparente do produto em questão aumentou 20 %.5. Volume e partes de mercado das importações em questão (30) As importações objecto de dumping originárias da Índia, expressas em toneladas, registaram a seguinte evolução: 952 em 1994, 4 513 em 1995, 6 951 em 1996, 8 719 em 1997 e 9 166 durante o período de inquérito. Por conseguinte, estas importações aumentaram consideravelmente e de forma constante durante o período considerado, nomeadamente 862 %.(31) A parte de mercado detida pelas importações originárias da Índia aumentou de forma constante, tendo passado de 1,4 % em 1994 para 5,6 % em 1995, 9,9 % em 1996, 11,1 % em 1997, e permanecido estável em 11,1 % durante o período de inquérito.6. Preços das importações em questão a) Evolução dos preços (32) Entre 1994 e 1995, os preços de venda médios por quilograma, expresso em ecus, das importações originárias da Índia aumentaram (tendo passado de 1,88 para 2,44), mas posteriormente diminuíram (passando para 2,32 em 1996, 2,10 em 1997 e 2,05 durante o período de inquérito).b) Subcotação de preços Método (33) Durante o período de inquérito, foi efectuada uma comparação entre os preços de venda de modelos equivalentes da indústria comunitária e dos produtores exportadores, estabelecidos ao nível entregue cliente. Os preços de exportação ao nível entregue cliente foram obtidos adicionando aos preços de exportação CIF uma percentagem razoável para cobrir as despesas de seguro e de frete desde a fronteira comunitária até ao cliente final.(34) A margem nacional de subcotação estabelecida para o país de exportação foi calculada com base na média ponderada das margens individuais de subcotação estabelecidas para os produtores exportadores que cooperaram no inquérito.Margens de subcotação (35) A margem de subcotação média ponderada estabelecida para a Índia é de 22 % (com variações individuais compreendidas entre 13 % e 36 %).7. Situação da indústria comunitária a) Produção (36) Como os produtores não constituem existências importantes, a tendência seguida pela produção é semelhante à seguida pelo volume das vendas, como abaixo indicado. Até 1996, a produção total do produto em questão acompanhou a evolução do mercado, tendo passado de 54 380 toneladas em 1994 para 59 052 toneladas em 1995, para diminuir para 48 196 toneladas em 1996. A partir de 1997, registou uma relativa estabilização (54 316 toneladas em 1997 e 55 539 toneladas durante o período de inquérito), enquanto o mercado aumentou globalmente, o que prova que a indústria comunitária não beneficiou desta evolução positiva.b) Utilização das capacidades (37) A taxa de utilização das capacidades, embora tenha atingido o seu nível mais elevado em 1995 (86 %), diminuiu substancialmente em 1996 (65 %). Apesar de ter começado a recuperar lentamente durante o período de inquérito (75 %), não voltou a atingir os níveis anteriores.c) Investimentos (38) Os investimentos aumentaram ligeiramente entre 1994 e o período de inquérito, tendo passado de 3,098 milhões de ecus em 1994 para 3,591 milhões de ecus durante o período de inquérito.d) Emprego (39) O número de efectivos na indústria comunitária não parou de diminuir a partir de 1995 (tendo passado de 798 em 1995 para 727 durante o período de inquérito).e) Volume de vendas (40) O volume das vendas da indústria comunitária, que diminuiu entre 1995 (46 278 toneladas) e 1996 (37 997 toneladas), aumentou ligeiramente desde então, tendo passado para 45 766 toneladas durante o período de inquérito.f) Partes de mercado (41) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu substancialmente entre 1994 e 1996 (de 63 % para 53,9 %), tendo aumentado um pouco desde então (56,2 % em 1997) para diminuir novamente (55,3 %) durante o período de inquérito.g) Preços (42) Os preços de venda médios da indústria comunitária atingiram o seu valor mais elevado em 1995 (3,71 ecus por quilograma), tendo diminuído desde essa data (3,61 ecus por quilograma em 1996, 3,19 ecus por quilograma em 1997 e 3,19 ecus por quilograma durante o período de inquérito). Além desta diminuição dos preços, a indústria comunitária foi objecto de uma depreciação dos preços. Efectivamente, perante o aumento das importações a baixos preços, a indústria comunitária foi obrigada a cessar a produção e venda de certos modelos de produtos normalizados, privilegiando determinados nichos de mercado em que os preços (mas igualmente os custos de produção) eram mais elevados e em que a concorrência directa exercida pelas importações objecto de dumping era menos pronunciada. Por conseguinte, pode pressupor-se que a diminuição dos preços teria sido ainda mais acentuada, caso a indústria comunitária tivesse continuado a produzir a mesma gama de produtos durante todo o período considerado.h) Rentabilidade (43) A rentabilidade da indústria comunitária diminuiu entre 1994 e o período de inquérito (de 6,4 % em 1994 para 1,1 % durante o período de inquérito). Pode pressupor-se que esta tendência teria sido ainda mais negativa se a indústria comunitária tivesse continuado a produzir e a vender os modelos que foram alvo da política de preços mais agressiva por parte dos produtores exportadores.8. Conclusão sobre o prejuízo (44) Até 1996, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria comunitária seguiram a mesma evolução que o mercado. No entanto, a partir desse ano a indústria comunitária deixou de beneficiar da tendência de crescimento do mercado. De facto, a indústria comunitária conseguiu manter o seu volume de vendas mas à custa da sua rentabilidade, que, num contexto de depreciação dos preços de venda, se deteriorou fortemente. Além disso, a sua parte de mercado não voltou a atingir os níveis anteriores.(45) Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante que se traduziu na perda de partes de mercado, na diminuição e depreciação dos preços, bem como numa diminuição acentuada da rentabilidade e do emprego.E. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Efeito das importações objecto de dumping (46) O aumento significativo em termos de volume de vendas (+ 862 %) e de partes de mercado das importações objecto de dumping (de 1,4 % para 11,1 %) verificado entre 1994 e o período de inquérito, bem como a subcotação substancial estabelecida, coincidiu com o agravamento da situação da indústria comunitária, que se traduziu numa perda de partes de mercado, na depreciação dos preços e na diminuição da rentabilidade.(47) No contexto da contracção geral do mercado em 1996, que se seguiu ao forte crescimento registado em 1995, a indústria comunitária foi afectada negativamente pelo aumento permanente das importações objecto de dumping. De facto, as importações originárias da Índia aumentaram consideravelmente durante esse ano.(48) A partir de 1997, do crescimento do mercado beneficiaram sobretudo as importações objecto de dumping. O volume de vendas da indústria comunitária não acompanhou esta tendência de crescimento e os preços de venda também não atingiram os seus níveis anteriores. Pelo contrário, a indústria comunitária sofreu uma depreciação e uma forte diminuição dos preços, como o revela a subcotação estabelecida. Esta situação traduziu-se numa diminuição da rentabilidade e do emprego.2. Efeitos de outros factores (49) Em conformidade com o n.° 7 do artigo 3.° do regulamento de base, a Comissão averiguou se outros factores, excluindo as importações objecto de dumping, poderão ter contribuído para a situação em que se encontra a indústria comunitária, especialmente o papel de outros produtores comunitários que não cooperaram no inquérito e as importações prevenientes de outros países terceiros.a) Outros produtores comunitários (50) Algumas partes interessadas declararam que outros produtores comunitários, tendo em conta as suas partes de mercado significativas, podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A este respeito cumpre referir que o volume de vendas desses outros produtores comunitários permaneceu relativamente estável entre 1994 e o período de inquérito e que, além disso, a sua parte de mercado diminuiu fortemente a partir de 1996 (passando de 27,2 % para 23,1 % durante o período de inquérito). A situação destes outros produtores comunitários não é globalmente diferente da situação da indústria comunitária. O inquérito não permitiu encontrar indicações de uma eventual subcotação, por parte desses outros produtores, dos preços de venda da indústria comunitária. Por conseguinte, o argumento é rejeitado.b) Importações de países terceiros (51) As mesmas partes interessadas insistiram no papel alegadamente desempenhado pelas importações originárias de outros países terceiros, em especial da Suíça, no que respeita ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(52) No que respeita, em primeiro lugar, às importações originárias da Suíça, o seu volume aumentou 25 % entre 1994 e o período de inquérito, mas a sua parte de mercado permaneceu relativamente estável durante todo o período considerado (6,6 % em 1994, 6,9 % durante o período de inquérito), indicando assim que as importações na Comunidade originárias da Suíça acompanharam apenas a tendência de crescimento do mercado. Comparando a sua situação com a das importações objecto de dumping entre 1994 e o período de inquérito, verificou-se que estas permaneceram globalmente inferiores às importações objecto de dumping, tanto em termos de volume, como de partes de mercado. Além disso, o inquérito não permitiu encontrar indicações de uma eventual subcotação dos preços da indústria comunitária. Por conseguinte, este argumento é rejeitado.(53) Em segundo lugar, no que respeita às importações de outros países terceiros, estas representam, por país, quantidades bastantes inferiores e mesmo se a sua parte de mercado aumentou entre 1994 o período de inquérito (de 1,8 % para 3,7 %), o seu nível permaneceu globalmente reduzido. Quanto aos preços, o inquérito não permitiu encontrar indicações de uma eventual subcotação dos preços de venda da indústria comunitária (5). Este argumento é, pois, rejeitado.c) Outros factores (54) A Comissão averiguou igualmente se, para além dos factores acima referidos, outros factores poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, em especial a contracção da procura ou alterações dos padrões de consumo, uma evolução a nível tecnológico e dos resultados das exportações, bem como a produtividade da indústria comunitária.(55) Quanto à evolução da procura e às alterações dos padrões do consumo, a Comissão havia verificado anteriormente que, entre 1994 e o período de inquérito, se registara uma expansão do mercado de fios de aço inoxidável, da qual a indústria comunitária não havia beneficiado, enquanto os produtores exportadores aumentaram substancialmente o seu volume de vendas e a sua parte de mercado.(56) No que diz respeito à evolução tecnológica e à produtividade da indústria comunitária, foi estabelecido que, entre 1994 e o período de inquérito, esta indústria manteve os seus níveis de produção e de investimento com vista a assegurar a sua competitividade. Além disso, o nível das suas exportações manteve-se estável durante o período considerado e as sua vendas foram mais rentáveis nos mercados de exportação do que no mercado comunitário.(57) Por conseguinte, pode concluir-se que não houve outros factores para além das importações objecto de dumping que quebrassem o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante dele resultante sofrido pela indústria comunitária.3. Conclusão relativo ao nexo de causalidade (58) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu, a título provisório, que as importações objecto de dumping originárias da Índia provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária.(59) Tal não prejudica as conclusões da Comissão no processo anti-subvenções paralelo relativo às importações de fios em aço inoxidável com um diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia e da Coreia.F. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Observação geral (60) Na análise do interesse comunitário, a Comissão considerou duas situações possíveis, nomeadamente os efeitos mais prováveis da instituição de medidas anti-dumping, por um lado, e os efeitos mais prováveis caso não sejam instituídas tais medidas, por outro. Neste contexto, foi prestada uma atenção especial aos efeitos que as medidas anti-dumping teriam, se fosse caso disso, na indústria comunitária, nos fornecedores de matérias-primas e nos utilizadores do produto em questão.2. Indústria comunitária e outros produtores comunitários a) Generalidades (61) A indústria comunitária provou ser uma indústria estruturalmente viável, apta a adaptar a sua gama de produtos à evolução das condições da concorrência no mercado e a privilegiar os nichos de mercado em que a concorrência exercida pelas importações objecto de dumping é menos acentuada.(62) Apesar deste contexto estruturalmente viável, não é porém de excluir que esta indústria seja obrigada a reduzir as suas actividades de fabrico de produto em questão na Comunidade caso não sejam adoptadas medidas anti-dumping. Esta conclusão justifica-se devido à duração do período durante o qual a sua rentabilidade se deteriorou devido às importações objecto de dumping. Efectivamente, sem a adopção de medidas, o efeito de depreciação dos preços imputável às importações objecto de dumping continuará a comprometer todos os esforços da indústria comunitária para recuperar uma margem de rentabilidade satisfatória.b) Emprego (63) A situação da indústria comunitária foi-se agravando a partir de 1995. A manter-se esta tendência, a indústria comunitária poderá ser forçada a cessar a sua produção na Comunidade, o que poria em risco cerca de 700 postos de trabalho na Comunidade directamente ligados ao produto em questão. Pelo contrário, a instituição de medidas permitiria a esta indústria manter e desenvolver as suas actividades na Comunidade.(64) A adopção de medidas anti-dumping permitirá, pois, assegurar o emprego global na Comunidade no sector do produto em questão e mesmo, eventualmente, de contribuir para o seu aumento.c) I & D (65) O produto em questão exige investimentos permanentes em I & D, especialmente no processo de fabrico, ou seja na desenvolvimento de tecnologias de produção limpas e que permitem efectuar economias de energia. A este respeito, é possível que a indústria comunitária venha a ter de reduzir substancialmente os seus investimentos caso não sejam adoptadas medidas.3. Importadores não ligados (66) Os importadores não ligados do produto em questão na Comunidade cooperaram de forma limitada no inquérito. No que respeita às empresas que cooperaram no inquérito nem o emprego nem os investimentos significativos efectuados estavam directamente relacionados com o produto em questão.(67) Tal justifica a conclusão provisória de que as medidas anti-dumping não terão, muito provavelmente, um impacto decisivo sobre os importadores não ligados.4. Fornecedores (68) Os seguintes seis fornecedores cooperaram no inquérito, tendo os dados que forneceram sido verificados pela Comissão:- Acciaierie Valbruna Srl, Vicenza, Itália,- Acciaierie Bolzano Srl, Bolzano, Itália,- Cogne Acciai Speciali, Aosta, Itália,- Fagersta Stainless AB, Fagersta, Suécia,- Roldan SA, Madrid, Espanha,- Ugine Savoie Imphy, Ugine, França.(69) Foram recebidas outras duas respostas aos questionários da parte de fornecedores da indústria comunitária, nomeadamente Avesta Sheffield Ltd (Sheffield, Reino Unido) e Krupp Edelstahlprofile (Siegen, Alemanha). Estes fornecedores alegaram que sofreram as consequências, tanto da concorrência directa das importações de fio máquina originário de países terceiros, que aumentaram substancialmente nos últimos anos, como de efeito a jusante das importações objecto de dumping do produto em questão. De facto, dado que a concorrência no sector dos fios de aço inoxidável era muito forte, a indústria comunitária procurou abastecer-se em matérias-primas junto de fornecedores com preços inferiores, por conseguinte em países terceiros, ou seja a Coreia, a Índia e Taiwan, e exerceu pressão nos seus fornecedores para assegurar baixos preços para as suas matérias-primas.(70) A instituição de direito anti-dumping sobre o produto em questão ajudaria os fornecedores comunitários de fios de aço inoxidável a melhorarem a sua situação económica, que se está a agravar, e a recuperar a rentabilidade, o que lhes permitiria realizar os investimentos necessários.5. Utilizadores (71) Os utilizadores são a indústria de transformação de fios, cujos produtos semiacabados são posteriormente utilizados na construção, na indústria automóvel, em certos aparelhos electrodomésticos, para fins médicos, etc. Dos 60 questionários enviados, só foram recebidas quatro respostas:- Bever GmbH, Kirchhunden, Alemanha,- Tucai SA, Barcelona, Espanha,- Tubiflex, Orbassano, Itália,- Max Thodius GmbH, Weissenburg, Alemanha.(72) O facto de ter sido prestada uma cooperação limitada justifica a conclusão provisória de que, muito provavelmente, o impacto das medidas anti-dumping sobre a indústria utilizadora, caso exista, não será decisivo, quer porque esta matéria-prima não constitui, para essa indústria, um factor de custos significativo, quer porque o seu fabrico a jusante de produtos relacionados com os fios de aço inoxidável representa apenas uma pequena parte da sua produção total. Além disso, prevê-se, que, dado o nível relativamente reduzido das taxas do direito proposto para os exportadores em questão, o elevado número de produtores concorrentes estabelecidos na Comunidade, bem como o afluxo de importações originárias de outros países terceiros, não é provável que as medidas conduzam a um aumento global significativo dos preços dos fios de aço inoxidável na Comunidade.6. Concorrência e efeitos de distorção do comércio (73) Quanto aos efeitos de distorção do comércio provocados por eventuais medidas anti-dumping, embora actualmente o produto em questão seja exportado pela indústria comunitária para outros países terceiros, não é exportado para a Índia devido, nomeadamente, aos elevados direitos de importação aplicáveis neste país aos fios de aço inoxidável. Além disso, devido à actual situação internacional, o mercado da União Europeia é um dos poucos mercados abertos que continua a registar uma importante procura de aço.(74) No que diz respeito aos efeitos de possíveis medidas sobre a concorrência na Comunidade, algumas partes interessadas alegaram que os direitos conduziriam ao desaparecimento dos produtores exportadores em questão do mercado comunitário, enfraquecendo assim consideravelmente a concorrência, bem como a um aumento dos preços dos fios de aço inoxidável.(75) Tendo em conta a posição no mercado acima referida detida pelos produtores exportadores em questão, a taxa relativamente baixa dos direitos propostos, o elevado número de produtores na Comunidade, bem como a transparência do mercado, pode concluir-se que os produtores comunitários irão continuar a confrontar-se com uma quantidade considerável de concorrentes fortes no mercado comunitário. Assim, no futuro os utilizadores poderão continuar a beneficiar de uma escolha de diferentes fornecedores do produto em questão.(76) Por último, certas partes interessadas alegaram que não pode ser do interesse da Comunidade impor medidas, tendo em conta as alegada práticas acima referidas no cálculo da sobretaxa de liga metálica. A este respeito, remete-se para as observações apresentadas no considerando 27 acima.7. Conclusão sobre o interesse comunitário (77) Dadas as razões acima apresentadas, considera-se, a título provisório, que não existem razões imperativas que desaconselhem a instituição de direitos anti-dumping.G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS 1. Nível de eliminação do prejuízo (78) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, no nexo da causalidade e ao interesse comunitário, a Comissão considera necessário instituir direitos anti-dumping provisórios para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.(79) Para efeitos da determinação do nível dos direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping estabelecidas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre a média ponderada do preço de importação, como estabelecido para o cálculo da subcotação, e o preço não prejudicial das várias referências ou modelos vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade. O preço não prejudicial foi obtido deduzindo do preço de venda da indústria comunitária a sua margem de lucro média efectiva e adicionando uma margem de lucro de 5 %. Esta margem de lucro corresponde à margem mínima considerada necessária em casos anteriores para este tipo de indústria. Eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor de importação total CIF.2. Medidas provisórias a) Índia (80) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão considera que deverá ser criado um direito anti-dumping provisório ao nível das margens de dumping estabelecidas, mas não deverá ser superior às margens de prejuízo, em conformidade com o n.° 2 do artigo 7.° do regulamento de base.(81) No que diz respeito ao processo anti-subvenções paralelo, é importante referir que, em conformidade com o n.° 1 do artigo 12.° do Regulamento (CE) n.° 2026/97 do Conselho, a taxa do direito de compensação deve corresponder ao montante da subvenção, salvo se a margem de prejuízo for inferior.(82) Em conformidade com o n.° 1 do artigo 24.° do Regulamento (CE) n.° 2026/97 e o n.° 1 do artigo 14.° do regulamento de base, nenhum produto será sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Dado que os direitos anti-dumping deverão ser instituídos sobre as importações do produto em questão, é necessário determinar se, e em que medida, a subvenção e as margens de dumping resultam da mesma situação.(83) No caso em apreço, verificou-se que todos os sistemas de subvenção averiguados constituíam subvenções à exportação na acepção do n.° 4, alínea a), do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 2026/97 acima referido. Assim, as subvenções só podem afectar os preços de exportação dos produtores exportadores indianos, conduzindo deste modo a margens de dumping mais elevadas. Por outras palavras, as margens de dumping estabelecidas devem-se, parcial ou totalmente, à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, é considerado inadequado instituir simultaneamente direitos de compensação e direitos anti-dumping para a totalidade das margens da subvenção e das margens de dumping estabelecidas. Por conseguinte, os direitos anti-dumping deverão ser ajustados a fim de reflectir as margens de dumping efectivas subsistentes após a instituição dos direitos de compensação destinados a corrigir os efeitos das subvenções à exportação.(84) Com base no acima exposto, as taxas do direito provisório propostas, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, tendo em conta os resultados do processo anti-subvenções, são as seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>No que diz respeito a outros produtores exportadores, tendo em conta o nível elevado de cooperação verificado, dever-lhes-á ser aplicado o direito anti-dumping específico mais elevado, que no caso em apreço se elevou a 55,6 % para Índia.b) Coreia (85) Como as margens de dumping estabelecidas são de minimis ou muito próximas deste nível, não é instituído nenhum direito anti-dumping provisório.H. DISPOSIÇÃO FINAL (86) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, cumpre referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas para a instituição de um direito definitivo,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° 1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de aço inoxidável com um diâmetro igual ou superior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel, excluindo fios contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, classificados no código NC 7223 00 19 (código Taric 7223 00 19 * 90) originários da Índia.2. Este direito anti-dumping foi ajustado para reflectir as margens de dumping efectivas subsistentes após a instituição dos direitos de compensação, determinados a título provisório no Regulamento (CE) n.° 618/1999 da Comissão (6).3. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Salvo disposição em contrário, serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.5. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.° 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.Artigo 2.° Sem prejuízo do disposto no artigo 20.° do Regulamento (CE) n.° 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.Em conformidade com o n.° 4 do artigo 21.° do Regulamento (CE) n.° 384/96, as partes interessadas podem apresentar observações a respeito da aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.Artigo 3.° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O artigo 1.° do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1999.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.(3) JO C 199 de 25. 6. 1998, p. 8.(4) Decisão 98/247/CECA da Comissão (JO L 100 de 1. 4. 1998).(5) No que diz respeito à Coreia, tendo em conta as conclusões provisórias relativas às margens de dumping e às respectivas propostas, considera-se que, nesta fase, não há necessidade de analisar pormenorizadamente o nexo de causalidade existente entre as importações coreanas e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(6) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.