CELEX: 31997R1775
Language: pt
Date: 1997-09-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1775/97 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 9 . 97               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 250 /7
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 1775 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Setembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 13 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 Setembro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO    L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0   JO    L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
0   JO    L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO    L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 250/8       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 9 . 97
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 12 de Setembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                            países terceiros (')               de importação
                      ex 0707 00 25                                060                             128,2
                                                                   999                             128,2
                         0709 90 79                                052                              65,2
                                                                   999                              65,2
                         0805 30 30                                388                              59,6
                                                                   524                              56,0
                                                                   528                              55,3
                                                                   999                              57,0
                         0806 10 40                                052                              74,8
                                                                   064                              50,4
                                                                   400                             187,7
                                                                   999                             104,3
            0808 10 92,0808 10 94,0808 10 98                       388                              45,8
                                                                   400                              55,4
                                                                   512                              50,7
                                                                   528                              52,4
                                                                   804                              72,0
                                                                   999                              55,3
                         0808 20 57                                052                              91,7
                                                                   064                              86,4
                                                                   388                              30,1
                                                                   528                              64,8
                                                                   999                              68,3
                  0809 30 41,0809 30 49                            052                             118,3
                                                                   400                             136,7
                                                                   999                             127,5
                         0809 40 30                                052                              61,1
                                                                   064                              54,2
                                                                   066                              56,4
                                                                   068                              49,5
                                                                   400                             107,2
                                                                   624                             146,4
                                                                   999                              79,1
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».