CELEX: 32018R1976
Language: pt
Date: 2018-12-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho

20.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 326/64
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1976 DA COMISSÃO
         de 14 de dezembro de 2018
         que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 31.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Comissão deve adotar as disposições de execução necessárias ao estabelecimento das condições de operação de planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139, sempre que tais aeronaves satisfazem as condições especificadas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii) desse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em virtude da natureza específica das operações com planadores, é necessário dispor de regras operacionais específicas, estabelecidas num regulamento autónomo. Essas regras devem basear-se nas regras gerais das operações aéreas previstas no Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (2), mas devem ser reestruturadas e simplificadas, de maneira a assegurar que sejam proporcionadas e assentem numa abordagem baseada no risco, continuando a garantir que as operações com planadores são efetuadas de forma segura.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No que diz respeito à supervisão de pessoas e de organizações, devem continuar a aplicar-se também no que diz respeito às operações aéreas com planadores, os requisitos definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 965/2012 e no anexo II do referido regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No interesse da segurança e com vista a assegurar a conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139, todos os operadores de planadores abrangidos pelo presente regulamento, à exceção de organizações de conceção ou produção a desempenhar determinadas operações específicas, devem ser sujeitos a um conjunto de requisitos básicos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Tendo em conta a natureza menos complexa e a menor escala das operações comerciais com planadores em comparação com outras formas de aviação comercial e seguindo uma abordagem baseada no risco, é adequado que as operações comerciais com planadores exijam somente uma declaração prévia à autoridade competente, tal como estabelecido no artigo 30.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1139. O presente regulamento estabelece as regras de apresentação dessas declarações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Tendo em conta a natureza específica de determinadas operações e seguindo uma abordagem baseada no risco, é adequado isentar certas operações com planadores da obrigação de apresentar uma declaração prévia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por forma a assegurar uma transição harmoniosa e dar a todas as partes envolvidas tempo suficiente para se prepararem para a aplicação do novo regime, o presente regulamento deve aplicar-se apenas seis meses após a sua data de entrada em vigor.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação elaborou um projeto de regras de execução que apresentou à Comissão, sob a forma de parecer (3), em conformidade com o artigo 75.o, n.o 2, alíneas b) e c), e com o artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o, do Regulamento (UE) 2018/1139,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto e âmbito de aplicação
            O presente regulamento estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores, sempre que tais aeronaves satisfazem as condições estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2018/1139.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do anexo I e as seguintes definições, entendendo-se por:
            
                        1)
                     
                     
                        «Planador», uma aeronave mais pesada do que o ar, que é sustentada em voo pela reação dinâmica do ar contra as suas superfícies fixas de elevação, e cujo voo livre não depende de um motor;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        «Motor», um dispositivo utilizado ou destinado a ser utilizado para propulsão de planadores motorizados;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        «Planador motorizado», um planador equipado com um ou mais motores e que, com o(s) motor(es) desligado(s), possui as características de um planador;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        «Operação comercial», qualquer operação de um planador, mediante remuneração ou contra outra retribuição, que é posta à disposição do público ou, quando não seja posta à disposição do público, que é executada ao abrigo de um contrato entre um operador e um cliente, em que este último não tem qualquer controlo sobre o operador;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        «Voo de competição», qualquer operação aérea com um planador realizada para efeitos de participação em corridas ou competições aéreas, incluindo para treino e nas deslocações para e desde o local de realização dessas corridas ou competições aéreas;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        «Demonstração aérea», qualquer operação aérea com um planador realizada com o objetivo de propor uma exibição ou espetáculo no quadro de um evento publicitado e aberto ao público, incluindo para treino e nas deslocações para e desde o local de realização do evento publicitado;
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        «Voo de iniciação», qualquer operação aérea com um planador realizada contra remuneração ou outro tipo de retribuição, que consista numa viagem aérea de curta duração, tendo em vista atrair novos formandos ou novos membros, proposta por uma organização de formação referida no artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão (4) ou por uma organização criada com o objetivo de promover os desportos aeronáuticos ou a aviação de recreio;
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        «Voo acrobático», manobras intencionais que implicam uma mudança abrupta da atitude de voo do planador, uma atitude anormal, ou aceleração anormal, não necessárias para um voo normal ou para a instrução destinada à obtenção de licenças, certificados ou qualificações, exceto a qualificação de voo acrobático;
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        «Estabelecimento principal», os serviços centrais ou a sede social do operador do planador, onde são exercidas as principais funções financeiras e o controlo operacional das atividades referidas no presente regulamento;
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        «Acordo de locação sem tripulação», um acordo entre empresas nos termos do qual o planador é operado ao abrigo da responsabilidade do locatário.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Operações aéreas
            
               1.   Os operadores de planadores devem operá-los em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo II.
               O primeiro parágrafo não é aplicável às entidades de conceção ou de produção conformes com os artigos 8.o e 9.o, respetivamente, do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (5) e que operam o planador, no âmbito dos seus privilégios, para efeitos da adoção ou modificação de tipos de planador.
            
            
               2.   Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1139, os operadores de planadores só devem efetuar operações comerciais depois de terem declarado à autoridade competente a sua capacidade e os meios para assumir as responsabilidades associadas ao funcionamento do planador.
               O primeiro parágrafo não se aplica às seguintes operações com planadores:
               
                           a)
                        
                        
                           Operações de custos partilhados, desde que os custos diretos do voo do planador e uma parte proporcional dos custos anuais decorrentes de armazenamento, seguro e manutenção do planador sejam partilhados pelas pessoas a bordo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Voos de competição ou demonstrações aéreas, desde que a remuneração ou qualquer outra retribuição por esses voos se limite à cobertura dos custos diretos do voo do planador e a uma parte proporcional dos custos anuais suportados por armazenamento, seguro e manutenção do planador, e que quaisquer prémios ganhos não excedam o valor especificado pela autoridade competente;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Voos de iniciação, voos para efeitos do lançamento de paraquedas, operações de reboque de planadores ou voos acrobáticos, realizados por uma entidade de formação que tenha o seu estabelecimento principal num Estado-Membro e seja referida no artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, ou por uma entidade criada com o objetivo de promover os desportos aeronáuticos ou a aviação de recreio, na condição de essa entidade operar o planador em regime de propriedade ou de locação sem tripulação, de o voo não gerar lucros distribuídos fora da entidade e de esses voos representarem apenas uma atividade marginal da entidade;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Voos de treino, efetuados por uma organização de formação com sede num Estado-Membro e que tenha sido aprovada em conformidade com o artigo 10.o-A do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.
                        
                     
         
         
            Artigo 4.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            É aplicável a partir de 9 de julho de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão de 5 de outubro de 2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).
         
            (3)  Parecer n.o 07/2017 da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, de 23 de agosto de 2017, com vista a uma proposta de regulamento da Comissão sobre a revisão das regras aplicáveis às operações aéreas com planadores.
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            
               DEFINIÇÕES
            
            [PARTE DEF]
            Para efeitos do anexo II, entende-se por:
            
                        1.
                     
                     
                        «Meios de conformidade aceitáveis (AMC)», normas não vinculativas adotadas pela agência para ilustrar a forma de estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e os respetivos atos delegados e de execução;
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        «Meios de conformidade alternativos (AltMOC)», os meios que propõem alternativas a um meio de conformidade aceitável (AMC) existente ou que propõem novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e os respetivos atos delegados e de execução, para os quais a agência não adotou AMC correspondentes;
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        «Piloto-comandante (PIC – Pilot-in-Command)», o piloto designado para o comando do voo e encarregado da sua condução segura;
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        «Manual de voo da aeronave (AFM)», o documento que inclui as limitações operacionais aplicáveis e homologadas e as informações relativas ao planador;
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        «Substâncias psicoativas», álcool, opiáceos, canabinóides, sedativos e hipnóticos, cocaína, outros psicoestimulantes, alucinogénios e solventes voláteis, com exceção da cafeína e do tabaco;
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        «Fases críticas de voo», a corrida de descolagem, a trajetória de voo da descolagem, a aproximação final, a aproximação falhada, a aterragem, incluindo a corrida de aterragem e quaisquer outras fases de um voo que o piloto-comandante determine sejam críticas para a segurança operacional do planador;
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        «Local de operação», um local que não seja um aeródromo, selecionado pelo piloto-comandante ou pelo operador para a aterragem ou descolagem;
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        «Membro da tripulação», uma pessoa designada por um operador para desempenhar funções a bordo do planador, quer seja o próprio piloto-comandante ou alguém sob a sua autoridade;
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        «Documentação de voo em formato eletrónico (EFB)», um sistema eletrónico de informação, constituído por equipamentos e aplicações para os tripulantes de voo, que permite o armazenamento, a atualização, a apresentação e o processamento das funções do EFB para fins de apoio às operações de voo;
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        «Mercadorias perigosas», artigos ou substâncias suscetíveis de constituírem um risco para a saúde, a segurança, os bens ou o meio ambiente, enumerados na lista de mercadorias perigosas constante das instruções técnicas ou classificados em conformidade com as referidas instruções;
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        «Instruções técnicas», a última edição efetiva das instruções técnicas para o «Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas por Via Aérea», incluindo quaisquer suplementos e adendas, aprovada e publicada pela OACI no documento 9284-AN/905;
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        «Operação especializada de planadores», qualquer operação aérea comercial ou não comercial com um planador cujo objetivo principal não esteja associado a operações desportivas e recreativas típicas, mas sim a operações com paraquedas, a voos de comunicação social, a serviços de televisão ou de cinema, a demonstrações aéreas ou a atividades especializadas similares;
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        «Noite», o período compreendido entre o fim do crepúsculo civil vespertino e o início do crepúsculo civil matutino. O crepúsculo civil termina ao fim da tarde, quando o centro do disco solar se situa 6 graus abaixo da linha do horizonte e começa de manhã quando o centro do disco solar se situa 6 graus abaixo da linha do horizonte.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            
               OPERAÇÕES AÉREAS COM PLANADOR
            
            [PARTE SAO]
            
               SUBPARTE GEN
            
            
               
                  REQUISITOS GERAIS
               
            
            
               SAO.GEN.100 Âmbito de aplicação
            
            Em conformidade com o artigo 3.o a presente subparte estabelece os requisitos a cumprir por todos os operadores de planadores, exceto as entidades de projeto ou de produção referidas no segundo parágrafo do artigo 3.o, n.o 1.
            
               SAO.GEN.105 Autoridade competente
            
            A autoridade competente é a autoridade designada pelo Estado-Membro em que o operador tem o seu estabelecimento principal ou, se o operador não tiver estabelecimento principal, do lugar onde o operador está estabelecido ou reside. Essa autoridade está sujeita aos requisitos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 965/2012, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 7, desse regulamento.
            
               SAO.GEN.110 Demonstração de conformidade
            
            
                        a)
                     
                     
                        O operador deve, sempre que assim for solicitado pela autoridade competente encarregada de verificar o cumprimento permanente pelo operador do disposto no ponto ARO.GEN.300, n.o 2, alínea a), do anexo II do Regulamento (UE) n.o 965/2012, demonstrar a conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Para demonstrar tal cumprimento, o operador pode fazer referência aos seguintes meios:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Meios de conformidade aceitáveis (AMC);
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Meios de conformidade alternativos (AltMOC).
                                 
                              
                  
               SAO.GEN.115 Voos de iniciação
            
            Os voos de iniciação devem ser:
            
                        a)
                     
                     
                        Operados segundo regras de voo visual (VFR), em condições diurnas; bem como
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Supervisionados no que respeita à sua segurança por uma pessoa que tenha sido designada pela organização responsável pelos voos de iniciação.
                     
                  
               SAO.GEN.120 Resposta imediata a um problema de segurança
            
            O operador deve aplicar:
            
                        a)
                     
                     
                        Medidas de segurança prescritas pela autoridade competente em conformidade com a alínea c) do ponto ARO.GEN.135 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 965/2012; bem como
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Diretrizes de aeronavegabilidade e outras informações obrigatórias emitidas pela agência em conformidade com o artigo 77.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2018/1139.
                     
                  
               SAO.GEN.125 Designação do piloto-comandante
            
            O operador deve designar um piloto-comandante qualificado para o lugar de piloto-comandante de acordo com o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.
            
               SAO.GEN.130 Responsabilidades do piloto-comandante
            
            O piloto-comandante deve:
            
                        a)
                     
                     
                        Ser responsável pela segurança do planador e das pessoas a bordo durante as operações com planador;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Ser responsável pelo início, continuação ou conclusão de um voo por motivos de segurança;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Velar pelo cumprimento de todos os procedimentos operacionais e listas de verificação;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Só dar início a um voo após certificar-se de que são respeitados todos os requisitos operacionais, a saber:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    O planador cumpre os requisitos de aeronavegabilidade;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    O planador está devidamente matriculado;
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os instrumentos e equipamento necessários para a realização do voo estão instalados no planador e estão operacionais;
                                 
                              
                                    4)
                                 
                                 
                                    A massa do planador e a localização do centro de gravidade permitem realizar o voo dentro dos limites prescritos no manual de voo da aeronave (AFM);
                                 
                              
                                    5)
                                 
                                 
                                    Todo o equipamento e bagagem estão adequadamente carregados e acondicionados e continua a ser possível realizar uma evacuação de emergência; bem como
                                 
                              
                                    6)
                                 
                                 
                                    As limitações operacionais do planador especificadas no AFM não serão excedidas em momento algum durante o voo;
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        Assegurar que a inspeção pré-voo foi efetuada conforme especificado no AFM;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Abster-se de desempenhar funções a bordo de um planador numa das seguintes situações:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Sempre que estiver incapacitado/a para desempenhar as suas funções por quaisquer motivos como ferimentos, doença, medicação, fadiga ou efeitos de substâncias psicoativas, ou se sentir de algum modo incapacitado/a;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Se não cumprir os requisitos médicos aplicáveis;
                                 
                              
                  
                        g)
                     
                     
                        Se se recusar a transportar ou desembarcar passageiros ou carga que possam representar um risco potencial para a segurança do planador ou dos seus ocupantes;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Não autorizar o transporte no planador de pessoas que aparentem estar sob a influência de substâncias psicoativas, de tal modo que possam constituir um risco para a segurança do mesmo ou dos seus ocupantes;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Assegurar que, durante as fases críticas de voo ou sempre que se considere necessário por razões de segurança, todas as pessoas a bordo estejam sentadas e dispõem de um cinto de segurança apertado;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        Durante o voo:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Manter o seu cinto de segurança apertado; bem como
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Permanecer sempre aos comandos do planador, a não ser que outro piloto assuma essa função;
                                 
                              
                  
                        k)
                     
                     
                        Numa situação de emergência que exija decisão e ação imediatas, tomar as medidas que considerar necessárias naquelas circunstâncias. Nesse caso, pode desviar-se das normas, procedimentos operacionais e métodos, na medida do necessário e no interesse da segurança;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        Não continuar um voo para além do aeródromo ou local de operação com condições meteorológicas mínimas mais próximo, quando a sua capacidade estiver significativamente reduzida devido a fadiga, doença, falta de oxigénio, ou por qualquer outro motivo;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        Registar os dados de utilização e todas as deficiências conhecidas ou presumidas do planador no final do voo ou série de voos na caderneta técnica ou no diário de bordo da aeronave;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        Notificar a autoridade responsável pelas investigações de segurança do Estado em cujo território teve lugar a ocorrência, bem como os serviços de emergência desse Estado, sem demora, pelo meios mais expeditos disponíveis, de qualquer acidente ou incidente grave que envolva o planador;
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        Apresentar, sem demora, um relatório de um ato de interferência ilegal à autoridade competente e informar a autoridade local designada pelo Estado em cujo território teve lugar a interferência ilegal; bem como
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        Informar os serviços de tráfego aéreo (ATS) competentes sobre eventuais condições meteorológicas ou de voo perigosas que tenha observado e que sejam suscetíveis de afetar a segurança de outras aeronaves.
                     
                  
               SAO.GEN.135 Responsabilidades dos membros da tripulação
            
            
                        a)
                     
                     
                        Os membros da tripulação são responsáveis pelo bom desempenho das suas funções a respeito da operação do planador:
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os membros da tripulação não devem desempenhar funções a bordo do planador caso estejam incapacitados por quaisquer motivos como ferimentos, doença, medicação, fadiga ou efeitos de substâncias psicoativas, ou se sentirem de algum modo incapacitados.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Um membro da tripulação deve comunicar ao piloto-comandante ambas estas ocorrências:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Quaisquer erros, falhas, mau funcionamento ou deficiências que considerem poder afetar a aeronavegabilidade ou a segurança das operações do planador, incluindo os sistemas de emergência;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Qualquer incidente.
                                 
                              
                  
               SAO.GEN.140 Conformidade com a legislação, a regulamentação e os procedimentos
            
            
                        a)
                     
                     
                        O piloto-comandante e todos os demais membros da tripulação devem cumprir o disposto na legislação, na regulamentação e nos procedimentos dos Estados em que são realizadas as operações.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O piloto-comandante deve conhecer a legislação, a regulamentação e os procedimentos pertinentes para o desempenho das suas funções e prescritos para as zonas a sobrevoar, os aeródromos ou os locais de operação a utilizar e as facilidades à navegação aérea relacionadas.
                     
                  
               SAO.GEN.145 Aparelhos eletrónicos portáteis
            
            O piloto-comandante não deve permitir a utilização a bordo do planador de aparelhos eletrónicos portáteis (PED), incluindo documentação de voo em formato eletrónico (EFB), que afetem adversamente o desempenho dos sistemas e equipamentos do planador ou a sua capacidade de operação.
            
               SAO.GEN.150 Mercadorias perigosas
            
            
                        a)
                     
                     
                        O piloto-comandante não deve autorizar o transporte de mercadorias perigosas a bordo.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Serão autorizadas quantidades razoáveis de artigos e substâncias que, de outro modo, seriam classificados como mercadorias perigosas, que sejam utilizados para facilitar a segurança do voo e cujo transporte a bordo do planador seja recomendável para garantir a sua disponibilidade em tempo útil para fins operacionais.
                     
                  
               SAO.GEN.155 Documentos, manuais e informações a bordo
            
            
                        a)
                     
                     
                        Todos os voos devem dispor, a bordo, dos seguintes documentos, manuais e informações (ou cópias dos mesmos):
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Manual de voo da aeronave (AFM) ou documento(s) equivalente(s);
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Pormenores relativos ao plano de voo ATS depositado, sempre que tal seja requerido em conformidade com a secção 4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão (1);
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Cartas aeronáuticas atualizadas e adequadas para a zona de voo prevista;
                                 
                              
                                    4)
                                 
                                 
                                    Outra documentação eventualmente pertinente para o voo ou exigida pelos Estados implicados na sua realização;
                                 
                              
                                    5)
                                 
                                 
                                    Informações sobre os procedimentos e os sinais visuais que devem ser usados pelas aeronaves intercetoras e intercetadas.
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Além disso, se for exigida uma declaração nos termos do ponto SAO.DEC.100, deve ser transportada em cada voo uma cópia da mesma.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Se não se encontrarem disponíveis a bordo, versões originais ou cópias de todos os seguintes documentos, manuais e informações devem permanecer disponíveis no aeródromo ou no local de operação:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    O certificado de matrícula;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    O certificado de aeronavegabilidade, incluindo os anexos;
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    O certificado de avaliação da aeronavegabilidade;
                                 
                              
                                    4)
                                 
                                 
                                    O certificado de ruído, se tiver sido emitido um certificado de ruído para um planador motorizado;
                                 
                              
                                    5)
                                 
                                 
                                    A licença de radiocomunicações da aeronave, caso o planador disponha de equipamento de radiocomunicações em conformidade com o ponto SAO.IDE.130;
                                 
                              
                                    6)
                                 
                                 
                                    O(s) certificado(s) de seguro de responsabilidade civil;
                                 
                              
                                    7)
                                 
                                 
                                    O diário de bordo ou equivalente;
                                 
                              
                  
                        d)
                     
                     
                        Em derrogação do disposto nas alíneas a) e b), os documentos, manuais e informações especificados podem ser conservados no aeródromo ou local de operação para os voos:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Que se pretende permaneçam no alcance visual do aeródromo ou local de operação; ou
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Que permaneçam a uma distância ou numa determinada zona especificada pela autoridade competente.
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        A pedido da autoridade competente, o piloto-comandante ou o operador disponibilizam a essa autoridade a documentação original dentro do prazo especificado pela autoridade, que não pode ser inferior a 24 horas.
                     
                  
               SAO.SPO.GEN.160 Diário de bordo
            
            Para cada voo, ou série de voos, todos os dados relativos ao planador, à sua tripulação e a cada viagem devem ser registados sob a forma de um diário de bordo ou documento equivalente.
            
               SUBPARTE OP
            
            
               
                  PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
               
            
            
               SAO.OP.100 Utilização de aeródromos e locais de operação
            
            O piloto-comandante deve utilizar apenas aeródromos e locais de operação adequados ao tipo de planador e de operação em causa.
            
               SAO.OP.105 Procedimentos de atenuação do ruído – planadores motorizados
            
            O piloto-comandante deve ter em conta os procedimentos operacionais para minimizar o efeito do ruído do planador motorizado, garantindo simultaneamente que a segurança prevalece sobre a atenuação do ruído.
            
               SAO.OP.110 Instruções aos passageiros
            
            O piloto-comandante deve assegurar que, antes da descolagem ou, conforme adequado, durante o voo, são prestadas aos passageiros informações sobre os procedimentos normais, anormais e de emergência.
            
               SAO.OP.115 Transporte de categorias especiais de passageiros
            
            O piloto-comandante deve assegurar que as pessoas que necessitam de condições e dispositivos especiais, assim como de assistência especial quando se encontram a bordo de um planador são transportadas em condições que assegurem a segurança do planador e das pessoas ou carga nele presentes.
            
               SAO.OP.120 Preparação do voo
            
            Antes de iniciar um voo, o piloto-comandante deve assegurar o seguinte:
            
                        a)
                     
                     
                        As instalações necessárias para a operação segura do planador são adequadas ao tipo de operação ao abrigo do qual é efetuado o voo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As condições meteorológicas permitem que o voo seja concluído em condições de segurança;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        No caso de um planador motorizado e quando o motor se destina a ser utilizado, a quantidade de combustível ou de outra energia é suficiente para garantir que o voo pode ser efetuado em segurança.
                     
                  
               SAO.OP.125 Reabastecimento e carregamento ou substituição de baterias com pessoas a bordo — planadores motorizados
            
            Quando um passageiro se encontra a bordo de um planador motorizado:
            
                        a)
                     
                     
                        O planador não pode ser reabastecido; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As baterias utilizadas para fins de propulsão não devem ser recarregadas ou substituídas.
                     
                  
               SAO.OP.130 Consumo de tabaco a bordo
            
            Não deve ser autorizado fumar a bordo de um planador durante qualquer fase do voo.
            
               SAO.OP.135 Condições meteorológicas
            
            O piloto-comandante só deve iniciar ou continuar um voo se as últimas informações meteorológicas disponíveis indicarem que é possível uma aterragem segura.
            
               SAO.OP.140 Gelo e outros contaminantes – procedimentos em terra
            
            O piloto-comandante só deve dar início à descolagem quando o planador deixar de apresentar qualquer depósito que possa influir negativamente no seu desempenho ou na sua controlabilidade, exceto se permitido pelo AFM.
            
               SAO.OP.145 Combustível de voo ou outra gestão da energia — planadores motorizados
            
            No caso dos planadores motorizados, o piloto-comandante deve, a intervalos regulares, verificar durante o voo se a quantidade de combustível ou de outra energia disponível não é inferior à necessária para garantir uma aterragem em segurança.
            
               SAO.OP.150 Utilização de oxigénio suplementar
            
            O piloto-comandante deve assegurar que todas as pessoas a bordo utilizam oxigénio suplementar sempre que determine que, à altitude do voo previsto, a falta de oxigénio pode ter como consequência a perturbação das suas faculdades ou prejudicar as suas capacidades.
            
               SAO.155 Operações especializadas em planadores
            
            
                        a)
                     
                     
                        Antes de iniciar uma operação especializada com um planador, ou uma série de operações desse tipo, o piloto-comandante deve efetuar uma avaliação dos riscos, avaliar a complexidade da atividade para determinar os perigos e riscos associados inerentes à operação pretendida e estabelecer medidas de atenuação se for necessário.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        As operações especializadas com planadores devem ser realizadas em conformidade com uma lista de verificação. O piloto-comandante deve estabelecer a lista de verificação e assegurar que esta é adequada à atividade especializada e ao planador utilizado, com base na avaliação dos riscos e tendo em conta o disposto no presente anexo. A lista de verificação deve estar facilmente acessível em cada voo ao piloto-comandante e demais membros da tripulação, sempre que for relevante para o desempenho das suas funções.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O piloto-comandante deve rever e atualizar regularmente a lista de verificação por forma a ter devidamente em conta a avaliação de riscos.
                     
                  
               SUBPARTE POL
            
            
               
                  DESEMPENHO E LIMITAÇÕES OPERACIONAIS
               
            
            
               SAO.POL.100 Pesagem
            
            
                        a)
                     
                     
                        A pesagem do planador deve ser efetuada pelo seu fabricante ou de acordo com o disposto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão (2).
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O operador deve certificar-se de que a massa do planador foi determinada por pesagem efetiva antes da sua entrada em serviço. É necessário ter em conta e documentar devidamente os efeitos acumulados das modificações e reparações sobre a massa. Essas informações devem ser comunicadas ao piloto-comandante. Se os efeitos das modificações ou reparações sobre a massa não forem conhecidos, o planador deve ser submetido a nova pesagem.
                     
                  
               SAO.POL.105 Desempenho – disposições gerais
            
            O piloto-comandante só deve operar o planador se o desempenho deste for adequado para cumprir os requisitos previstos no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 e quaisquer outras restrições aplicáveis ao voo, ao espaço aéreo, aos aeródromos ou aos locais de operação utilizados, assegurando que quaisquer cartas ou mapas utilizados constituem a última edição disponível.
            
               SUBPARTE IDE
            
            
               
                  INSTRUMENTOS, DADOS E EQUIPAMENTO
               
            
            
               SAO.IDE.100 Instrumentos e equipamento – disposições gerais
            
            
                        a)
                     
                     
                        Os instrumentos e equipamentos requeridos na presente subparte devem ser aprovados em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) n.o 748/2012 ou, quando registados num país terceiro, com os requisitos de aeronavegabilidade do Estado de registo, se estiver preenchida uma das seguintes condições:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    São utilizados pela tripulação de voo para controlar a trajetória de voo;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    São utilizados para dar cumprimento aos pontos SAO.IDE.130 ou SAO.IDE.135;
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Estão instalados no planador de forma permanente.
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Em derrogação ao disposto na alínea a), todos os instrumentos e equipamento a seguir indicados, sempre que requeridos pela presente subparte, não carecem de aprovação:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Lanternas;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Um relógio de precisão;
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Equipamento de sobrevivência e de sinalização.
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Os instrumentos e equipamento devem ser facilmente utilizáveis ou acessíveis a partir do posto em que o piloto-comandante ou um tripulante de voo que necessite de os usar estiver sentado.
                     
                  
               SAO.IDE.105 Instrumentos de voo e de navegação
            
            
                        a)
                     
                     
                        Os planadores devem estar equipados com um dispositivo de medição e indicação de todos os elementos seguintes:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    O tempo, em horas e minutos;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Altitude de pressão;
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Velocidade do ar indicada;
                                 
                              
                                    4)
                                 
                                 
                                    Direção magnética, no caso dos planadores motorizados.
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Além do disposto na alínea a), ao operar em condições em que um planador não possa ser mantido numa trajetória de voo desejada sem referência a um ou mais instrumentos adicionais, quando operado em condições de nebulosidade ou durante voos noturnos, os planadores devem estar equipados com meios para medir e indicar todos os seguintes elementos:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Velocidade vertical;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Atitude ou voltas e deslizamento;
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Direção magnética.
                                 
                              
                  
               SAO.IDE.110 Luzes
            
            Os planadores que realizam voos noturnos devem estar equipados com todas as luzes seguintes:
            
                        a)
                     
                     
                        Sistemas de luzes anticolisão;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Luzes de navegação/posição;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Uma luz de aterragem;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Luz gerada pelo sistema elétrico do planador para iluminar adequadamente todos os instrumentos e equipamentos essenciais à segurança operacional do aparelho;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Uma lanterna para o piloto-comandante e outro posto da tripulação.
                     
                  
               SAO.IDE.115 Oxigénio suplementar
            
            Os planadores que realizam operações em que é necessário fornecer oxigénio, em conformidade com o ponto SAO.OP.150, devem estar equipados com aparelhos de armazenamento e distribuição de oxigénio com capacidade para armazenar e distribuir as quantidades de oxigénio requeridas.
            
               SAO.IDE.120 Equipamento de salvação e sinalização – Voos sobre a água
            
            O piloto-comandante de um planador que efetua voos sobre a água deve, antes de iniciar o voo, calcular os riscos de vida para os seus ocupantes em caso de amaragem forçada. Nessa base, o piloto-comandante determina a necessidade de transportar equipamento de salvação e sinalização.
            
               SAO.IDE.125 Equipamento de salvação e sinalização – Dificuldades de busca e salvamento
            
            Os planadores que efetuam voos sobre áreas em que seja especialmente difícil realizar operações de busca e salvamento (SAR) devem dispor dos dispositivos de sinalização e do equipamento de salvamento adequados para a área sobrevoada.
            
               SAO.IDE.130 Equipamento de radiocomunicações
            
            Os planadores devem dispor de equipamento de radiocomunicações de maneira a tornar possível a comunicação exigida em conformidade com o apêndice 4 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 e, caso o voo tenha lugar no espaço aéreo de um país terceiro, com a legislação do mesmo.
            
               SAO.IDE.135 Transponder
            
            Os planadores devem dispor de um transponder SSR secundário com todas as capacidades exigidas em conformidade com a alínea b) do ponto SERA.6005 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 e, caso o voo tenha lugar no espaço aéreo de um país terceiro, com a legislação do mesmo.
            
               SUBPARTE DEC
            
            
               
                  DECLARAÇÃO
               
            
            
               SAO.DEC.100 Declaração
            
            
                        a)
                     
                     
                        Na declaração a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, o operador deve confirmar que satisfaz e continuará a satisfazer os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e os requisitos do presente regulamento.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O operador inclui na declaração todas as seguintes informações:
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    O nome do operador;
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Lugar em que o operador tem o seu estabelecimento principal;
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nome e dados de contacto do administrador responsável do operador:
                                 
                              
                                    4)
                                 
                                 
                                    Data de início da operação e, sempre que for caso disso, data em que tem lugar a mudança para uma declaração já existente;
                                 
                              
                                    5)
                                 
                                 
                                    Relativamente a todos os planadores utilizados na operação comercial, tipo de planador, registo, base principal, tipo de operação e entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente.
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        O operador deve, ao fazer a declaração, notificar à autoridade competente a lista de AltMoC para demonstrar a conformidade, sempre que lhe for solicitado em conformidade com o ponto SAO.GEN.110. Essa lista deve conter referências aos AMC associados.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Para fazer a declaração, o operador deve utilizar o formulário incluído no apêndice do presente anexo.
                     
                  
               SAO.DEC.105 Alterações à declaração e cessação das operações comerciais
            
            
                        a)
                     
                     
                        O operador deve notificar sem demora a autoridade competente de quaisquer alterações das circunstâncias que afetam a sua conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do presente regulamento, tal como declarado à autoridade competente, assim como das alterações das informações referidas no ponto SAO.DEC.100, alínea b), e da lista de AltMoC referida no ponto SAO.DEC.100, alínea c), tal como incluída ou anexada à declaração.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O operador deve notificar sem demora a autoridade competente que já não se encontra envolvido em operações comerciais com planadores.
                     
                  
               (1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).
            
               (2)  Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014, p. 1).
         
         
            
               Apêndice
               Texto de imagem
               
                  DECLARAÇÃO
                  Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão.
                  Operador
                  Nome:
                  Lugar em que o operador tem o seu estabelecimento principal:
                  Contacto:
                  Operação de planador
                  Data de início da operação comercial e, sempre que for caso disso, data em que tem lugar a mudança para uma operação comercial já existente:
                  Informações sobre planador(es) utilizado(s), operação/ões comercial/ais e gestão da aeronavegabilidade permanente: (1)
                  Sempre que for aplicável, lista dos AltMoC com referências aos AMC associados (anexo à declaração):
                  Exoneração de responsabilidades
                  O operador cumpre, e continuará a cumprir, os requisitos essenciais previstos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 bem como os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976.
                  Nomeadamente, o operador põe em prática as suas operações comerciais em conformidade com os seguintes requisitos do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976:
                  Todos os planadores operados dispõem de um certificado de aeronavegabilidade (4) emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012.
                  Todos os pilotos possuem uma licença e qualificações emitidas ou aceites em conformidade com o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, conforme requerido no ponto SAO.GEN.125 do anexo II.
                  O operador notifica a autoridade competente de quaisquer alterações nas circunstâncias que afetam a sua conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo V do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976., tal como se declara à autoridade competente através da presente declaração, e de quaisquer alterações às informações e listas de AltMoC incluídas e anexadas à presente declaração, tal como requerido no ponto SAO.DEC.100, alínea c), do anexo II.
                  O operador confirma que todas as informações incluídas na presente declaração, incluindo os seus anexos, são completas e corretas.
                  Data, nome e assinatura
                  Tipo de planador
                  Registo do planador
                  Base principal
                  Tipo(s) de operação (2)
                  Entidade de gestão da aeronavegabilidade permanente (3)
                  (1) Preencher o quadro. Caso não haja espaço suficiente para enumerar as informações, estas devem ser enunciadas num anexo em separado. O anexo deve ser datado e assinado.
                  (2) «Tipo(s) de operação» refere-se ao tipo de operação comercial realizada com o planador.
                  (3) As informações sobre a entidade responsável pela gestão da aeronavegabilidade permanente devem incluir o nome da entidade, o endereço e a referência de homologação.
                  (4) O certificado de aeronavegabilidade é um certificado normal de aeronavegabilidade, um certificado de aeronavegabilidade restrito ou uma licença de voo, emitido em conformidade com os requisitos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 748/2012.