CELEX: 51989PC0077
Language: pt
Date: 1989-02-16
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA DA ALIMENTACAO ( DE 1989 ATE MEADOS DE 1993 ) " FLAIR " FOOD-LINKED AGRO-INDUSTRIAL RESEARCH

N ? C 73/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21. 3. 89
Considerando que as disposições da presente directiva             Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-li-
não exoneram os Estados-membros do cumprimento das                mite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido
obrigações impostas pelas Directivas 80/68/CEE do                 de enxofre e as partículas em suspensão ( 2 );
Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à pro-              Considerando que a presente directiva não cria proble-
tecção das águas subterrâneas contra a poluição causada           mas especiais para as economias menos desenvolvidas,
por certas substâncias perigosas (') e 80/779/CEE do
0) JO n? L 20 de 26. 1. 1980, p. 43.                              (2) JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 30.
              Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de investigação e
              desenvolvimento no domínio da ciência e da tecnologia da alimentação (de 1989 até meados de
                                                           1993) (')
                                                           «FLAIR»
                                          (Food-Linked Agro-Industrial Research)
                                                COM(89) 77 final — SYN 140
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 17 de Fevereiro de 1989, em conformidade com o
                                            n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE)
                                                         (89/C 73/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ções comunitárias entre as quais se inclui a contribuição
                                                                   para o reforço da coesão social e económica da Comuni-
                                                                   dade, associada à qualidade científica e técnica;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 130?Q,                                                     Considerando que o programa plurianual de investigação
                                                                   e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da
                                                                   alimentação (FLAIR) contribuirá para o progresso inte-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             grado da saúde pública e da protecção do consumidor
                                                                   com o desenvolvimento económico e industrial da Co-
                                                                   munidade;
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    Considerando que, uma vez que são numerosas as com-
 Social,                                                           petências e capacidades especializadas relevantes para a
                                                                   tecnologia da alimentação, e que as capacidades da Eu-
                                                                   ropa internacionalmente mais competitivas estão locali-
 Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece             zadas em vários Estados-membros, se tirarão proveitos
 que o programa-quadro será executado através de pro-              gerais da colaboração num programa comunitário;
 gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das
 suas actividades;
                                                                   Considerando que quatro acordos comunitários no âm-
                                                                   bito da Cost relativos a quatro projectos de acção con-
 Considerando que o Conselho, pela sua decisão                     junta no domínio da ciência e tecnologia da alimenta-
 87/516/Euratom, CEE (2), adoptou um programa-qua-                 ção (J) produziram resultados prometedores, e que se en-
 dro de investigação e desenvolvimento tecnológico co-             contram em curso outras acções Cost neste domínio;
 munitários (1987/1991) que prevê que sejam realizadas
 actividades para assegurar a exploração e utilização óp-
 tima de recursos biológicos;
                                                                   (3) JO n? L 54 de 25. 2. 1978, p. 25,
                                                                       JO n? L 270 de 27. 10. 1979, p. 53,
 Considerando que o programa-quadro estabelece crité-
 rios de avaliação de cada programa e de selecção de ac-               JO n?L39 de 15. 2. 1980, p. 30,
                                                                       JO n? L 350 de 23. 12. 1980, p. 54,
                                                                       JO n? L 353 de 15. 12. 1982, p. 25,
 (') JO n? C 306 de 1. 12. 1988, p. 13.                                JO n?L 151 de 7. 6. 1984, p. 46.
 (2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.
 ---pagebreak--- 21. 3. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 73/7
Considerando que é conveniente que países terceiros eu-       presente decisão e, em especial, os que se referem à me-
ropeus participem, na totalidade ou em parte, dos pro-        lhoria da segurança e da qualidade da alimentação para
jectos do presente programa;                                  o consumidor, e encontrar-se em conformidade com as
                                                              disposições do n? 2 do artigo 2? do programa-quadro.
Considerando que é conveniente envolver o maior nú-
mero possível de pequenas e médias empresas (PMEs)
                                                                                       Artigo 5o.
neste programa de investigação e desenvolvimento no
domínio da ciência e tecnologia da alimentação, e forne-      A Comissão será responsável pela execução do pro-
cer às PMEs e cooperativas, em particular as das regiões      grama.
desfavorecidas da Comunidade, a quantidade máxima de
informações sobre os resultados deste programa;
                                                              A Comissão será assistida por um comité de carácter
                                                              consultivo, a seguir denominado «o comité», constituído
Considerando que o Comité de Investigação Científica e        por representantes dos Estados-membros e presidido pelo
Técnica (Crest) emitiu o seu parecer sobre a proposta da      representante da Comissão.
Comissão;
                                                                                       Artigo 6o.
DECIDE:
                                                               1.   A Comissão apresentará ao comité o projecto das
                                 o
                                                              medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer num
                        Artigo I .                            prazo que o presidente poderá fixar em função da urgên-
 É adoptado, por um período de quatro anos com início         cia da questão recorrendo, se necessário, à votação.
 em 1 de Julho de 1989, um programa de investigação e
 desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia             2.     O parecer será exarado na acta do comité; cada Es-
 no domínio da ciência e tecnologia da alimentação, tal       tado-membro tem ainda o direito de exarar em acta a
 como é definido no anexo.                                     sua posição.
                        Artigo 2?                              3.    A Comissão terá em devida conta o parecer emitido
                                                               pelo comité. A Comissão informará o comité do modo
 Os fundos necessários para a execução do programa es-
                                                               como teve em conta o seu parecer.
 tão estimados em 25 milhões de ecus, incluindo despesas
 com um efectivo de 5 funcionários.
                                                                                       Artigo 7o.
                                 o
                        Artigo 3 .                             Nos termos do artigo 1309N do Tratado CEE, a Comis-
 O programa consistirá em trabalhos executados como            são é autorizada a negociar acordos com organismos in-
 acções conjuntas e a custos repartidos, e em subsídios de     ternacionais, com os países terceiros que participem na
 formação/mobilidade.                                          cooperação europeia no domínio da Investigação Cientí-
                                                               fica e Técnica (Cost) e com os países europeus que te-
                                                               nham concluído com a Comunidade acordos-quadro de
 As regras de aplicação do programa encontram-se indi-         cooperação científica e técnica, com a perspectiva de os
 cadas em pormenor no anexo.                                   envolver, na totalidade ou em parte, em acções conjuntas
                                                               no âmbito do presente programa.
                         Artigo 4o.
 N o terceiro ano da execução do programa, a Comissão          Sempre que tenham sido concluídos acordos-quadro de
 procederá a uma revisão do programa e apresentará ao          cooperação científica e técnica entre países terceiros eu-
 Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre           ropeus e a Comunidade Europeia, os organismos e em-
 os resultados obtidos, juntamente, se necessário, com         presas estabelecidos nesses países podem participar num
 propostas de alteração do conteúdo e do financiamento         projecto a custos repartidos do presente programa, nas
 ou prolongamento, tendo em conta os resultados parciais       condições adequadas a estabelecer pela Comissão.
 alcançados.
                                                               Nenhum participante em projectos a custos repartidos
 Uma avaliação dos resultados obtidos será realizada por       estabelecido fora da Comunidade tem direito aos finan-
 peritos independentes, que a publicarão sob a forma de        ciamentos comunitários.
 uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Euro-
 peu.
                                                                                        Artigo 8o.
 Os relatórios supramencionados devem ser elaborados           Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
 tendo em conta os objectivos estabelecidos no anexo da        são.
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                                                                ANEXO
           para um programa específico de investigação e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da
                                                              alimentação
                                                     (de 1989 a meados de 1993)
           Objectivos
           Os objectivos do programa são contribuir para a competitividade da Europa na indústria alimentar, para a
           melhoria da segurança e qualidade da alimentação para o consumidor, e para o reforço das infra-estruturas
           da ciência e tecnologia da alimentação na Europa. O programa contribuirá também, a médio e a longo
           prazo, para o reforço económico e para a coesão social na Comunidade.
           O programa pretende complementar iniciativas existentes nos Estados-membros mediante o desenvolvi-
           mento de relações de colaboração entre diversos grupos de investigação e a indústria, concentrando-se na
           interface entre a transformação dos alimentos, a distribuição da alimentação e o consumidor. As exigências
           do consumidor relativas a alimentos mais naturais e saudáveis, com maior diversidade, devem ser satisfeitas
           através de acções conjuntas entre os investigadores e a indústria alimentar.
           Tal contribuirá igualmente para um melhor controlo dos processos (incluindo tratamento químico e aditi-
           vos) e para a redução dos resíduos nocivos, enquanto salvaguardando, ao mesmo tempo, a segurança e
           qualidade dos alimentos.
           O programa evitará efeitos adversos na saúde pública e no ambiente, bem como a criação de problemas
           relacionados com a protecção e a valorização do ambiente.
           Conteúdo
           As actividades de investigação do presente programa foram divididas em três sectores. Em cada sector
           serão também tratadas questões relativas às tecnologias novas ou aperfeiçoadas e inovações de transforma-
           ção que enriqueçam a qualidade alimentar a segurança e o valor nutriente.
           1. Avaliação e enriquecimento da qualidade e diversidade da alimentação consistirá em investigação e desen-
              volvimento relativamente a:
              — medidas quantitativas da «qualidade»
              — critérios organolépticos e sensoriais objectivos e suas relações com a qualidade,
              — medidas quantitativas da «frescura» dos alimentos transformados,
              — aspectos de qualidade dos produtos em bruto na medida em que afectam a transformação e o pro-
                  duto final, e
              — tecnologias novas ou aperfeiçoadas e inovações de transformação dos alimentos que enriqueçam a
                  qualidade dos mesmos, facilitem a transformação e favoreçam a confiança do consumidor, ou que
                  tornem possível uma maior diversidade na oferta de produtos alimentares.
           2. Higiene alimentar, segurança e aspectos toxicológicos consistirá em investigação e desenvolvimento relati-
              vamente a:
              — aperfeiçoamento de testes rápidos para detectar factores potenciais de toxicidade, por exemplo, resí-
                  duos da produção agrícola, da transformação ou poluição do ambiente,
              — ocorrência de toxinas naturais das plantas e seus efeitos na alimentação,
              — estudos de previsão das taxas de crescimento de microrganismos,
              — métodos acelerados para organismos específicos e contagem,
              — melhoria da compreensão da relação entre os elementos alimentares e as alergias causadas pela ali-
                  mentação, e
              — aplicação destes testes na transformação alimentar e desenvolvimento de novos produtos alimentares
                  a fim de garantir a segurança do processo de transformação e dos produtos.
           3. Nutrição e aspectos de salubridade consistirá em investigação e desenvolvimento sobre:
              — a avaliação dos efeitos das técnicas novas ou aperfeiçoadas de transformação e/ou da substituição de
                  ingredientes na dietética, valores nutrientes e aspectos de salubridade da alimentação,
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              — metodologias de avaliação nutritiva dos alimentos,
              — biodisponibilidade dos elementos nutrientes (por exemplo, vitaminas e sais minerais) e efeitos da
                 transformação, distribuição, fornecimento, armazenamento e transformação caseira,
              — valor nutritivo e de salubridade de alimentos destinados a usos específicos (por exemplo, emagreci-
                  mento, atletismo) ou importantes para certos grupos da população (por exemplo, crianças, idosos), e
              — os processos e técnicas novos ou aperfeiçoados que enriqueçam o valor nutritivo e a salubridade dos
                  alimentos.
          Aplicação
          O programa consistirá em trabalhos executados como acções conjuntas e a custos repartidos, e por subsí-
          dios de formação/mobilidade. Todos os projectos devem ser executados por participantes provenientes de
          mais de um Estado-membro (independentemente de participantes de países terceiros) e terá como objectivo
          a criação de uma rede europeia de centros de investigação das propriedades dos alimentos.
          Podem participar em acções conjuntas os Estados-membros, países terceiros europeus que tenham con-
          cluído com a Comunidade acordos-quadro de cooperação científica e técnica, e países participantes da
          Cost.
          Os participantes de um projecto realizado como acção a custos repartidos podem ser empresas industriais,
          institutos de investigação, universidades, isoladamente ou em grupo, estabelecidos na Comunidade ou na-
          queles países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos-quadro de cooperação
          científica e técnica.
          Como regra geral, os institutos de investigação e universidades devem participar em grupo juntamente com
          uma ou várias organizações industriais. Os institutos de investigação que sejam financiados principalmente
          ou exclusivamente por organizações industriais devem ser considerados como participantes industriais.
          Em acções a custos repartidos, a contribuição comunitária não excederá, normalmente, 50 % da despesa
          total, sendo o restante fornecido predominantemente por fontes industriais. No caso de universidades ou
          institutos de investigação, esta contribuição poderá atingir, em alternativa, os 100 % dos custos marginais.
          Os subsídios de formação/mobilidade serão incluídos de modo a facilitar a aquisição das competências
          necessárias para os trabalhos dos projectos, e a promover uma divulgação efectiva dos conhecimentos
          resultantes dos mesmos. O programa compreenderá também actividades de coordenação tais como organi-
          zação de reuniões, consulta de peritos nacionais e estudos de temas relacionados, tais como os efeitos
          estruturais e sociais das aplicações dos resultados do programa.
          Será dada especial atenção à divulgação dos resultados do programa, a fim de maximizar os efeitos deste
          trabalho e permitir que todas as empresas, e em particular as PMEs, de todos os Estados-membros benefi-
          ciem directamente. A este respeito, esforços particulares serão feitos para as regiões menos favorecidas da
          Comunidade.
          Os contratos a assinar pela Comissão fixarão os direitos e obrigações de cada parte e, em particular, os
          métodos de divulgação, protecção e exploração dos resultados da investigação.
          Deverá ser particularmente fomentada a cooperação entre os grupos de investigação e as associações de
          defesa do consumidor.
          Critérios de avaliação
          A comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao plano de acção comunitária relacionado com a ava-
          liação das actividades de investigação e desenvolvimento comunitárias para os anos de 1987 a 1991
           [COM(86) 660 final] afirma que os objectivos e pontos fulcrais de cada programa de investigação devem
          ser estabelecidos de modo a que possam ser verificados. Estes são a seguir indicados.
           1.   O objectivo a longo prazo do presente programa é contribuir para a competitividade das indústrias
                alimentares europeias e melhorar a protecção e confiança do consumidor, reforçando a ligação entre
                os mesmos mediante a investigação e desenvolvimento. A Comissão propõe atingir tal objectivo pelo
                lançamento de um programa de acções conjuntas e de acções a custos repartidos. Os projectos tenta-
                rão promover a colaboração estreita entre grupos de investigação e grupos industriais, através da sua
                participação na investigação e desenvolvimento tecnológico relativos à qualidade alimentar, higiene,
                segurança, toxicologia, valor nutritivo e de salubridade.
 ---pagebreak--- N ? C 73/10                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                          2 1 . 3. 89
            2.   A curto prazo, o objectivo primário do programa é conseguir suscitar propostas de acções conjuntas
                 (com acordo nacional) e de programas de I&D a custos repartidos (com compromissos de co-financia-
                 mento pela indústria), numa escala proporcional aos recursos comunitários propostos. Este objectivo
                 será avaliado em 1991/1992.
                 Nessa altura, o programa deve também demonstrar que é capaz de promover e incentivar a colabora-
                 ção inter-sectorial entre os Estados-membros e na Europa e em particular entre empresas, incluindo as
                 PMEs.
            3.   Os objectivos específicos a atingir nos três primeiros anos da aplicação do programa são os seguintes:
            3.1. Que tenham sido desenvolvidas técnicas melhoradas de avaliação dos alimentos, em especial a análise
                 sensorial, e que os resultados sejam de forma a dar lugar a aplicações de que beneficiarão a indústria e
                 o consumidor;
            3.2. Que tenham sido desenvolvidos novos ou aperfeiçoados testes rápidos da higiene, segurança e aspec-
                 tos toxicológicos dos alimentos; que tenham sido indicadas quais as vantagens em termos de precisão,
                 eficácia, ou de evitar possíveis efeitos secundários nocivos; e que, em resultado dos testes, os produtos,
                 técnicas ou serviços tenham aplicações práticas para a indústria e/ou para o consumidor;
            3.3. Que tenha sido efectuada investigação e desenvolvimento relativos ao valor nutriente dos alimentos;
                 que tenham sido desenvolvidos testes úteis para quantificar o valor nutriente dos elementos alimenta-
                 res, incluindo os efeitos da transformação; e que, consequentemente, os valores nutritivos e de salubri-
                 dade tenham sido aumentados; e
            3.4. Que tenham sido efectuados estudos e testes com vista ao desenvolvimento de novas técnicas de trans-
                 formação que aumentem a qualidade, segurança e valor nutritivo dos alimentos e que esses estudos
                 tenham, como consequência, dado lugar a novas aplicações e projectos.
            4.   Além disso, o programa deve garantir a realização dos seguintes critérios gerais:
            4.1. Que o aumento potencial de oportunidades de mercado, a médio ou a longo prazo, resultante dos
                 melhoramentos ou vantagens demonstradas, tenha um alcance suficientemente largo que justifique as
                 despesas comunitárias realizadas;
            4.2. Que a confiança do consumidor na investigação e indústria alimentar seja incentivada e que tenham
                  sido mantidas normas rigorosas para a protecção do consumidor;
            4.3. Que tenham sido executados estudos sobre as eventuais incidências estruturais e sociais da aplicação
                  dos resultados;
            4.4. Que a execução do programa tenha evitado efeitos prejudiciais na saúde pública e no ambiente e não
                  tenha criado problemas no que diz respeito à protecção e beneficiação da natureza;
            4.5. Tendo em conta os resultados das actividades de investigação comunitárias, nacionais ou do sector
                  privado no âmbito da ciência e tecnologia alimentar, o grupo de avaliação deve examinar se o pro-
                  grama FLAIR contribuiu para a aplicação dos resultados dessas actividades de investigação noutras
                  regiões da Comunidade que não as regiões nas quais a investigação foi realizada, e se essas actividades
                  produziram um valor acrescentado que possa ser atribuído ao carácter comunitário do programa (ou
                  seja, que não pudesse ter sido obtido facilmente através de acções ou de um Estado-membro isolado).