CELEX: 32020D0480
Language: pt
Date: 2020-04-01 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/480 da Comissão de 1 de abril de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 102/6
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/480 DA COMISSÃO
         de 1 de abril de 2020
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas em conformidade com uma norma harmonizada cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por carta de 19 de dezembro de 2006, a Comissão solicitou ao CEN e ao Cenelec (pedido M/396) a elaboração, a revisão e a conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE, a fim de ter em conta as alterações introduzidas por esta diretiva em relação à Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido M/396, o CEN elaborou as seguintes novas normas harmonizadas: EN ISO 18497:2018, relativa à segurança de máquinas agrícolas altamente automatizadas; EN 14033-4:2019, sobre os requisitos técnicos para a circulação, o deslocamento e o trabalho nas redes ferroviárias urbanas; EN 16770-4:2018, sobre os sistemas de extração de aparas e poeiras para instalação no interior; EN 16712-4:2018, sobre geradores de espuma de alta expansão; EN 62841-4-2:2019, relativa a requisitos de segurança particulares para corta-sebes; EN 62841-3-12:2019, relativa a requisitos de segurança particulares para máquinas de roscar transportáveis; EN ISO 20607:2019, sobre a preparação das partes pertinentes para a segurança dos manuais de instruções das máquinas; e EN 17067:2018 relativa aos requisitos de segurança para sistemas de controlo remoto através de rádio utilizados em determinadas máquinas florestais.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, com base no pedido M/396, o CEN e o Cenelec reviram e alteraram as normas existentes para as adaptar ao progresso tecnológico, incluindo as normas EN ISO 10517:2019, EN ISO 11148-13:2018, EN 12012-1:2018, EN 12733:2018, EN 16985:2018, EN ISO 19296:2018, EN ISO 28927-4:2010 e EN ISO 28927-4:2010/A1:2018, EN 60204-1:2018, EN IEC 60204-11:2019, EN 707:2019, EN 1459-2:2015+A1:2018, EN ISO 3691-5:2015, EN ISO 4254-9:2018, EN 12312-8:2018, e EN ISO 19353:2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Comissão avaliou, em conjunto com o CEN e o Cenelec, se as normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo Cenelec estão em conformidade com o pedido M/396.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo Cenelec com base no pedido M/396 satisfazem os requisitos que visam abranger e que constam da Diretiva 2006/42/CE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sequência dos trabalhos do CEN e do Cenelec com base no pedido M/396, várias normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (4) foram substituídas, revistas ou alteradas. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das novas normas, das normas revistas e das alterações às normas, é necessário adiar a retirada das referências das normas harmonizadas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As referências das normas harmonizadas EN ISO 19085-3:2017, relativa às máquinas para trabalhar madeira, e EN ISO 28927-2:2009/A1:2017, relativa às ferramentas portáteis a motor, são incluídas nos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão (5). No entanto, as versões anteriores das referidas normas, as normas EN 848-3:2012 e EN ISO 28927-2:2009, estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia (6) e não foram retiradas. Atendendo a que as normas EN 848-3:2012 e EN ISO 28927-2:2009 deixaram de refletir o progresso técnico, é conveniente retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. Para dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas EN ISO 19085-3:2017 e EN ISO 28927-2:2009/A1:2017, é necessário adiar a retirada das normas EN 848-3:2012 e EN ISO 28927-2:2009.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem a presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE e o anexo II dessa decisão enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com restrições. Dado que é necessário publicar várias referências de normas harmonizadas e que não há que acrescentar restrições à publicação dessas normas, é conveniente aditar essas referências ao anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436. É igualmente necessário substituir a referência à norma EN 62841-2-1:2018 nesse anexo, a fim de incluir uma referência à última alteração dessa norma.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera as referências das normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo. Dado que é necessário retirar várias referências de normas harmonizadas publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, é conveniente aditar essas referências ao anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O ponto 1 do anexo I é aplicável a partir de 2 de outubro de 2021.
            Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
         
            (3)  Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (JO L 207 de 23.7.1998, p. 1).
         
            (4)  JO C 92 de 9.3.2018, p. 1.
         
            (5)  Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão, de 18 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 75 de 19.3.2019, p. 108).
         
            (6)  JO C 92 de 9.3.2018, p. 1.
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A linha 35 passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «35.
                                 
                                 
                                    EN 62841-2-1:2018
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 2-1: Requisitos particulares para máquinas de furar e máquinas de furar de impacto transportáveis (IEC 62841-2-1:2017, modificada)
                                    EN 62841-2-1:2018/A11:2019
                                 
                                 
                                    C»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        São aditadas as seguintes linhas:
                        
                                    «43.
                                 
                                 
                                    EN ISO 18497:2018
                                    Máquinas e tratores agrícolas — Segurança de máquinas agrícolas altamente automatizadas — Princípios de conceção (ISO 18497:2018)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    44.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19353:2019
                                    Segurança de máquinas — Prevenção de incêndios e proteção contra incêndios (ISO 19353:2019)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    45.
                                 
                                 
                                    EN 707:2018
                                    Máquinas agrícolas — Distribuidores de chorume — Segurança
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    46.
                                 
                                 
                                    EN 1459-2:2015+A1:2018
                                    Veículos todo o terreno — Requisitos de segurança e verificação — Parte 2: Camiões com braço orientável de alcance variável
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    47.
                                 
                                 
                                    EN ISO 3691-5:2015
                                    Veículos para movimentação de cargas — Requisitos de segurança e verificação — Parte 5: Veículos manuais (ISO 3691-5:2014)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    48.
                                 
                                 
                                    EN ISO 4254-9:2018
                                    Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 9: Semeadores (ISO 4254-9:2018)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    49.
                                 
                                 
                                    EN ISO 10517:2019
                                    Corta-sebes portáteis com motor — Segurança (ISO 10517:2019)
                                 
                                 
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                                    50.
                                 
                                 
                                    EN ISO 11148-13:2018
                                    Máquinas portáteis não elétricas — Requisitos de segurança — Parte 13: Máquinas de aparafusar (ISO 11148-13:2017)
                                 
                                 
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                                    51.
                                 
                                 
                                    EN 12012-1:2018
                                    Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Máquinas de fragmentar — Parte 1: Requisitos de segurança relativos aos granuladores e trituradores de lâminas
                                 
                                 
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                                    52.
                                 
                                 
                                    EN 12312-8:2018
                                    Equipamento de terra para aeronaves — Requisitos específicos — Parte 8: Escadas e plataformas de manutenção ou acesso
                                 
                                 
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                                    53.
                                 
                                 
                                    EN 12733:2018
                                    Máquinas agrícolas e florestais — Motogadanheiras com operador apeado — Segurança
                                 
                                 
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                                    54.
                                 
                                 
                                    EN 14033-4:2019
                                    Aplicações ferroviárias — Via — Máquinas de construção e de manutenção que usam em exclusivo a via férrea — Parte 4: Requisitos técnicos para a circulação, o deslocamento e o trabalho nas redes ferroviárias urbanas
                                 
                                 
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                                    55.
                                 
                                 
                                    EN 16712-4:2018
                                    Equipamento portátil para projeção de agentes extintores alimentados por bombas de combate a incêndios — Equipamento de espuma portátil — Parte 4: Geradores de espuma de alta expansão PN16
                                 
                                 
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                                    56.
                                 
                                 
                                    EN 16770:2018
                                    Segurança de máquinas para trabalhar madeiras — Sistemas de extração de aparas e poeiras para instalação no interior — Requisitos de segurança
                                 
                                 
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                                    57.
                                 
                                 
                                    EN 16985:2018
                                    Cabinas de pulverização para material de revestimento orgânico — Requisitos de segurança
                                 
                                 
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                                    58.
                                 
                                 
                                    EN 17067:2018
                                    Máquinas florestais – Requisitos de segurança para sistemas de controlo remoto através de rádio
                                 
                                 
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                                    59.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19296:2018
                                    Exploração mineira – Equipamentos móveis para trabalhos subterrâneos — Segurança das máquinas (ISO 19296:2018)
                                 
                                 
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                                    60.
                                 
                                 
                                    EN ISO 28927-4:2010
                                    Ferramentas portáteis a motor — Métodos de ensaio para a avaliação da emissão das vibrações — Parte 4: Amoladoras retas (ISO 28927-4:2010)
                                    EN ISO 28927-4:2010/A1:2018
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    61.
                                 
                                 
                                    EN 60204-1:2018
                                    Segurança de máquinas — Equipamento elétrico de máquinas — Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60204-1:2016, modificada)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    62.
                                 
                                 
                                    IEC 60204-11:2019
                                    Segurança de máquinas — Equipamento elétrico de máquinas — Parte 11: Requisitos para equipamento de alta tensão para tensões superiores a 1000 V c.a. ou 1500 V c.c. e não excedendo 36 kV (IEC 60204-11:2018)
                                 
                                 
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                                    63.
                                 
                                 
                                    EN 62841-4-2:2019
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 4-2: Requisitos particulares para corta-sebes (IEC 62841-4-2:2017, modificada)
                                 
                                 
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                                    64.
                                 
                                 
                                    EN 62841-3-12:2019
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-12: Requisitos particulares para máquinas de roscar transportáveis (IEC 62841-3-12:2017)
                                 
                                 
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                                    65.
                                 
                                 
                                    EN 62841-2-21:2019
                                    Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 2-21: Requisitos particulares para as raspadeiras portáteis (IEC 62841-2-21:2017, modificada)
                                 
                                 
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                                    66.
                                 
                                 
                                    EN ISO 20607:2019
                                    Segurança de máquinas — Manual de instruções — Princípios gerais de redação (ISO 20607:2019)
                                 
                                 
                                    B
                                 
                              
                                    67.
                                 
                                 
                                    EN ISO 19085-7:2019
                                    Máquinas para trabalhar madeira — Segurança — Parte 7: Plainas, máquinas para nivelar e retificar a planeza da superfície, máquinas combinadas para desbastar e retificar (ISO 19085-7:2019)
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    68.
                                 
                                 
                                    EN 1114-3:2019
                                    Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Extrusoras e linhas de extrusão — Parte 3: Requisitos de segurança para extratores
                                 
                                 
                                    C
                                 
                              
                                    69.
                                 
                                 
                                    EN 1127-1:2019
                                    Atmosferas explosivas — Prevenção de explosões e proteção — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia
                                 
                                 
                                    B»
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            Ao anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436, são aditadas as seguintes linhas:
            
               
                           «39.
                        
                        
                           EN ISO 28927-4:2010
                           Ferramentas portáteis a motor — Métodos de ensaio para a avaliação da emissão das vibrações — Parte 4: Amoladoras retas (ISO 28927-4:2010)
                        
                        
                           2 de abril de 2020
                        
                        
                           C
                        
                     
                           40.
                        
                        
                           EN ISO 19353:2016
                           Segurança de máquinas — Prevenção de incêndios e proteção contra incêndios (ISO 19353:2015)
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           B
                        
                     
                           41.
                        
                        
                           EN 707:1999+A1:2009
                           Máquinas agrícolas — Distribuidores de chorume — Segurança
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           42.
                        
                        
                           EN 792-13:2000+A1:2008
                           Máquinas portáteis não elétricas — Requisitos de segurança — Parte 13: Máquinas de aparafusar
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           43.
                        
                        
                           EN 1889-1:2011
                           Equipamentos para minas subterrâneas — Equipamentos móveis para trabalhos subterrâneos — Segurança — Parte 1: Equipamentos com pneus
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           44.
                        
                        
                           EN ISO 3691-5:2014
                           Veículos para movimentação de cargas — Requisitos de segurança e verificação — Parte 5: Veículos manuais (ISO 3691-5:2014)
                           EN ISO 3691-5:2014/AC:2014
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           45.
                        
                        
                           EN ISO 10517:2009
                           Corta-sebes portáteis com motor — Segurança (ISO 10517:2009)
                           EN ISO 10517:2009/A1:2013
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           46.
                        
                        
                           EN 12012-1:2007+A1:2008
                           Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Máquinas de fragmentar — Parte 1: Requisitos de segurança relativos aos granuladores de lâminas
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           47.
                        
                        
                           EN 12012-3:2001+A1:2008
                           Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Máquinas de fragmentar — Parte 3: Requisitos de segurança para os trituradores
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           48.
                        
                        
                           EN 12312-8:2005+A1:2009
                           Equipamento de terra para aeronaves — Requisitos específicos — Parte 8: Escadas e plataformas de manutenção
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           49.
                        
                        
                           EN 12733:2001+A1:2009
                           Máquinas agrícolas e florestais — Motogadanheiras com operador apeado — Segurança
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           50.
                        
                        
                           EN 12981:2005+A1:2009
                           Instalações de aplicação de revestimento — Cabinas de pulverização para aplicação de material orgânico de revestimento em pó — Requisitos de segurança
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           51.
                        
                        
                           EN 13355:2004+A1:2009
                           Instalações de aplicação — Cabinas combinadas de aplicação e secagem — Requisitos de segurança
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           52.
                        
                        
                           EN 14018:2005+A1:2009
                           Máquinas agrícolas e florestais — Semeadores — Segurança
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           C
                        
                     
                           53.
                        
                        
                           EN 60204-1:2006
                           Segurança de máquinas - Equipamento elétrico de máquinas - Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60204-1:2005, modificada)
                           EN 60204-1:2006/AC:2010
                           EN 60204-1:2006/A1:2009
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           B
                        
                     
                           54.
                        
                        
                           EN 60204-11:2000
                           Segurança de máquinas - Equipamento elétrico de máquinas — Parte 11: Requisitos para equipamento de alta tensão para tensões superiores a 1 kV c.a. ou 1,5 kV c.c. e não excedendo 36 kV (IEC 60204-11:2000)
                           EN 60204-11:2000/AC:2010
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
                           B
                        
                     
                           55.
                        
                        
                           EN 848-3:2012
                           Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de fresar sobre uma face com ferramenta rotativa — Parte 3: máquinas de controlo numérico para furar e fresar
                        
                        
                           2 de outubro de 2021
                        
                        
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                           EN ISO 28927-2:2009
                           Ferramentas portáteis a motor — Métodos de ensaio para a avaliação da emissão das vibrações — Parte 2: Chaves de porcas, aparafusadoras e chaves de fendas (ISO 28927-2:2009)
                        
                        
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                           EN 60745-2-21:2009
                           Ferramentas elétricas portáteis com motor — Segurança — Parte 2-21: Requisitos particulares para as raspadeiras transportáveis (IEC 60745-2-21:2002, modificada)
                           EN 60745-2-21:2009/A1:2010
                        
                        
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                           EN 859:2007+A2:2012
                           Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de aplainar com avanço manual
                        
                        
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                           EN 860:2007+A2:2012
                           Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas de desbastar sobre uma face (desengrossadeiras)
                        
                        
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                           EN 861:2007+A2:2012
                           Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Máquinas combinadas de aplainar e desengrossar
                        
                        
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                           EN 1114-3:2001+A1:2008
                           Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Extrusoras e linhas de extrusão — Parte 3: Requisitos de segurança para extratores
                        
                        
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                           EN 1127-1:2011
                           Atmosferas explosivas — Prevenção de explosões e proteção — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia
                        
                        
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                           EN 1459-2:2015
                           Veículos todo-o-terreno — Requisitos de segurança e verificação — Parte 2: Camiões com braço orientável de alcance variável
                        
                        
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