CELEX: 32011D0480
Language: pt
Date: 2011-07-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 28 de Julho de 2011 , relativa à lista de dados estatísticos sobre a estrutura e as taxas dos impostos especiais de consumo aplicados aos tabacos manufacturados, a apresentar pelos Estados-Membros em conformidade com as Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 5291]

29.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/17
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 28 de Julho de 2011
   relativa à lista de dados estatísticos sobre a estrutura e as taxas dos impostos especiais de consumo aplicados aos tabacos manufacturados, a apresentar pelos Estados-Membros em conformidade com as Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2011) 5291]
   (2011/480/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/79/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os cigarros (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Tendo em conta a Directiva 92/80/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam cigarros (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE prevêem que de quatro em quatro anos a Comissão apresente ao Conselho um relatório sobre as taxas e a estrutura dos impostos especiais de consumo aplicados aos tabacos manufacturados, tendo em conta o bom funcionamento do mercado interno, o valor real das taxas do imposto e os objectivos gerais do Tratado.
            
         
               (2)
            
            
               O referido relatório deve basear-se, em especial, na informação facultada pelos Estados-Membros relativamente a todos os volumes de tabacos manufacturados introduzidos no consumo em cada ano civil precedente.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar a informação atempada e suficiente requerida para o relatório mencionado no artigo 4.o, n.o 1, das Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE e de permitir um acompanhamento mais dinâmico da evolução verificada, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão os dados estatísticos numa base anual. Tais dados podem assentar nos dados que os Estados-Membros coligem para o cálculo do preço médio ponderado de venda a retalho.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do artigo 4.o, n.o 3, das Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE, respectivamente, os Estados-Membros fornecem à Comissão os dados estatísticos anuais constantes do anexo da presente decisão.
   Os dados estatísticos incluem todos os volumes de tabacos manufacturados introduzidos no consumo no ano civil precedente.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 8.
   
      (2)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 10.
   
      ANEXO
      
         Dados estatísticos sobre a estrutura e as taxas dos impostos especiais de consumo aplicados aos tabacos manufacturados, a apresentar pelos Estados-Membros
      
      A.   CIGARROS
      
                   
               
               
                  Preço médio ponderado de venda a retalho [PMP (1)]
               
               
                  Imposto especial de consumo específico por 1 000 cigarros
               
               
                  Imposto especial de consumo ad valorem em percentagem dos PVPITI (2)
                  
               
               
                  Imposto especial de consumo global (imposto específico e/ou imposto ad valorem, líquidos de IVA) em percentagem do PMP
               
            
                  Ano/período
               
               
                  Moeda nacional
               
               
                  EUR
               
               
                  Moeda nacional
               
               
                  EUR
               
               
                  %
               
               
                  %
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         Volumes introduzidos no consumo e totalidade dos impostos especiais de consumo cobrados por 1 000 cigarros, por categoria de preço
      
      
                  Categoria de preço
               
               
                  Volume total (em 1 000 unidades)
                  
                     Referência ao ano civil precedente
                  
               
               
                  Montante total dos impostos especiais de consumo cobrados (em 1 000 EUR)
                  
                     Referência ao ano civil precedente
                  
               
            
                  Categoria de preço 1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Categoria de preço 2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Categoria de preço 3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Adicionar todas as outras categorias de preço em conformidade
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            B.   TABACO DE CORTE FINO
      
                   
               
               
                  Preço médio ponderado de venda a retalho (PMP)
               
               
                  Imposto especial de consumo específico por quilograma
               
               
                  Imposto especial de consumo ad valorem em percentagem dos PVPITI
               
               
                  Imposto especial de consumo global (imposto específico e/ou imposto ad valorem, líquidos de IVA) em percentagem do PMP, ou por quilograma em EUR
               
            
                  Ano/período
               
               
                  Moeda nacional
               
               
                  EUR
               
               
                  Moeda nacional
               
               
                  EUR
               
               
                  %
               
               
                  % ou EUR
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         Volumes em toneladas de tabaco de corte fino introduzidos no consumo e montantes totais dos impostos especiais de consumo cobrados por categoria de preço
      
      
                  Categoria de preço
               
               
                  Volume total (em toneladas) (1) (2)
                  
                     Referência ao ano civil precedente
                  
               
               
                  Montante total dos impostos especiais de consumo cobrados em 1 000 EUR
                  
                     Referência ao ano civil precedente
                  
               
            
                  Categoria de preço 1
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Categoria de preço 2
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Categoria de preço 3
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Adicionar todas as outras categorias de preço em conformidade
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              Os Estados-Membros que aplicam uma taxa de tributação inteiramente específica ao tabaco de corte fino inserirão apenas o volume total, em toneladas, na segunda coluna e o total dos impostos especiais de consumo, em milhares de EUR, na terceira coluna.
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              Os Estados-Membros que não podem distinguir os números relativos ao tabaco de corte fino dos números relativos aos outros tabacos de fumar devido à aplicação da mesma taxa de imposto especial de consumo a ambos os produtos indicarão os montantes totais correspondentes, mencionando que a soma reúne os dados relativos aos dois tipos de produto (remetendo, por exemplo, para uma nota de rodapé).
                           
                        
            C.   CHARUTOS E CIGARRILHAS
      
                   
               
               
                  Imposto especial de consumo específico por 1 000 unidades ou por quilograma
               
               
                  Imposto especial de consumo ad valorem em percentagem dos PVPITI
               
               
                  Volumes introduzidos no consumo por 1 000 unidades ou quilograma
               
               
                  Montante total dos impostos especiais de consumo cobrados em 1 000 EUR
               
            
                  Ano/período
               
               
                  Moeda nacional
               
               
                  EUR
               
               
                  %
               
               
                   
               
               
                  1 000 EUR
               
            
                  Charutos e cigarrilhas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            D.   OUTROS TABACOS DE FUMAR
      
                   
               
               
                  Imposto especial de consumo específico por quilograma
               
               
                  Imposto especial de consumo ad valorem em percentagem dos PVPITI
               
               
                  Volumes introduzidos no consumo em toneladas
               
               
                  Montante total dos impostos especiais de consumo cobrados em 1 000 EUR
               
            
                  Ano/período
               
               
                  Moeda nacional
               
               
                  EUR
               
               
                  %
               
               
                   
               
               
                  1 000 EUR
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  Preço Médio Ponderado de venda a retalho.
      
         (2)  Preços de Venda ao Público Incluindo Todos os Impostos.