CELEX: 32012R1197
Language: pt
Date: 2012-12-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1197/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. o  540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazossulfurão, laminarina, mepanipirime, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame, Pseudomonas chlororaphis estirpe MA 342, quinoxifena, S-metolacloro, tepraloxidime, tiaclopride, tirame e zirame Texto relevante para efeitos do EEE

14.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/27
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1197/2012 DA COMISSÃO
   de 13 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazossulfurão, laminarina, mepanipirime, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame, Pseudomonas chlororaphis estirpe MA 342, quinoxifena, S-metolacloro, tepraloxidime, tiaclopride, tirame e zirame
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro paragrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (2), enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
            
         
               (2)
            
            
               As aprovações das substâncias ativas acetamipride, alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazossulfurão, laminarina, mepanipirime, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame, Pseudomonas chlororaphis estirpe MA 342, quinoxifena, S-metolacloro, tepraloxidime, tiaclopride, tirame e zirame expiram entre 31 de julho de 2014 e 30 de novembro de 2015. Foram apresentados pedidos para a renovação destas substâncias ativas. Uma vez que os requisitos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), se aplicarão a essas substâncias ativas, é necessário prever um período suficiente para completar o procedimento de renovação em conformidade com o referido regulamento. Consequentemente, a aprovação dessas substâncias ativas poderia expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É pois necessário adiar a data de termo dos respetivos períodos de aprovação.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo ao objetivo do primeiro parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que não é apresentado um processo complementar em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 no prazo de 30 meses antes da respetiva data de termo estabelecida no anexo do presente regulamento, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou no prazo mais breve.
            
         
               (5)
            
            
               Atendendo ao objetivo do primeiro parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de adoção do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.
   
      (3)  JO L 252 de 19.9.2012, p. 26.
   
      ANEXO
      A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 73, tirame, a data «31 de julho de 2014» é substituída por «30 de abril de 2017».
               
            
                  2)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 74, zirame, a data «31 de julho de 2014» é substituída por «30 de abril de 2017».
               
            
                  3)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 82, quinoxifena, a data «31 de agosto de 2014» é substituída por «30 de abril de 2017».
               
            
                  4)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 89, Pseudomonas chlororaphis, estirpe MA 342, a data «30 de setembro de 2014» é substituída por «30 de abril de 2017».
               
            
                  5)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 90, mepanipirime, a data «30 de setembro de 2014» é substituída por «30 de abril de 2017».
               
            
                  6)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 91, acetamipride, a data «31 de dezembro de 2014» é substituída por «30 de abril de 2017».
               
            
                  7)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 92, tiaclopride, a data «31 de dezembro de 2014» é substituída por «30 de abril de 2017».
               
            
                  8)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 78, clorprofame, a data «31 de janeiro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  9)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 83, alfa-cipermetrina, a data «28 de fevereiro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  10)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 84, benalaxil, a data «28 de fevereiro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  11)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 85, bromoxinil, a data «28 de fevereiro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  12)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 86, desmedifame, a data «28 de fevereiro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  13)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 88, fenemedifame, a data «28 de fevereiro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  14)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 93, Ampelomyces quisqualis, estirpe AQ 10, a data «31 de março de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  15)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 94, imazossulfurão, a data «31 de março de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  16)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 95, laminarina, a data «31 de março de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  17)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 96, metoxifenozida, a data «31 de março de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  18)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 97, S-metolacloro, a data «31 de março de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  19)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 98, Gliocladium catenulatum, estirpe J1446, a data «31 de março de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  20)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 99, etoxazol, a data «31 de maio de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  21)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 100, tepraloxidime, a data «31 de maio de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  22)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 109, bifenazato, a data «30 de novembro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».
               
            
                  23)
               
               
                  Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 110, milbemectina, a data «30 de novembro de 2015» é substituída por «31 de julho de 2017».