CELEX: 22008D0050
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  50/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE

21.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/47
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 50/2008
   de 25 de Abril de 2008
   que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo VII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 142/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1430/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera os Anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O título «Master em Ciências da Arquitectura» que, em conformidade com a Comunicação 2008/C 27/09 do Órgão de Fiscalização da EFTA (3) satisfaz os critérios fixados pela Directiva 85/384/CEE (4), deve ser aditado ao abrigo das adaptações à Directiva 2005/36/CE no que respeita ao Listenstaine.
            
         
               (4)
            
            
               Uma nova autoridade intitulada «Landlæknir» (director da saúde pública) é competente para emitir licenças ao pessoal de saúde na Islândia.
            
         
               (5)
            
            
               O Anexo VII do Acordo deve ser simplificado através da supressão das rubricas e dos pontos vazios e da renumeração dos restantes pontos,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo VII do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O ponto 1 (Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:
               
                           i)
                        
                        
                           É aditado o seguinte travessão:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       
                                          32007 R 1430: Regulamento (CE) n.o 1430/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 (JO L 320 de 6.12.2007, p. 3).»;
                                    
                                 
                     
                           ii)
                        
                        
                           A adaptação D) é alterada do seguinte modo:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       No que se refere ao Listenstaine, são aditadas ao quadro do parágrafo g), i) as seguintes entradas:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   
                                                               «—
                                                            
                                                            
                                                               Master em Ciências da Arquitectura (MscArqu)
                                                            
                                                         
                                                
                                                   Hochschule Liechtenstein
                                                
                                                
                                                    
                                                
                                                
                                                   2002/2003»
                                                
                                             
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       No que se refere à Islândia, a expressão «Heilbrigðis- og tryggingamálaráðuneytinu» que figura no quadro do parágrafo a), i) é substituída por «Landlækni»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       No que se refere à Islândia, a expressão «Heilbrigðis- og tryggingamálaráðuneyti» que figura no quadro do parágrafo a), ii) é substituída por «Landlæknir».
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               As rubricas C (Actividades médicas e paramédicas), D (Arquitectura) e K (Outros), bem como as sub-rubricas e os pontos com elas relacionados, são suprimidos.
            
         
               3.
            
            
               Os pontos 59 a 65 e 67 a 74 bem como as rubricas relacionadas são suprimidos.
            
         
               4.
            
            
               Os pontos 1.a) a 1.c), 20 a 26, 29 e 31 a 57 são suprimidos.
            
         
               5.
            
            
               Os pontos 1.d), 27, 28, 30 e 66 são renumerados pontos 1.a), 3, 4, 5 e 6.
            
         
               6.
            
            
               A rubrica E (Comércio e intermediários) passa a ser rubrica C.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1430/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 70.
   
      (2)  JO L 320 de 6.12.2007, p. 3.
   
      (3)  JO C 27 de 31.1.2008, p. 30.
   
      (4)  JO L 223 de 21.8.1985, p. 15.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.