CELEX: 31983R2931
Language: pt
Date: 1983-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2931/83 do Conselho, de 4 de Outubro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 171/83 que prevê certas medidas técnicas de conservação dos recursos de pesca

04/Fasc. 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       163
383R2931
21 . 10. 83                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 288 / 1
                                         REGULAMENTO (CEE) N9 2931/83 DO CONSELHO
                                                     de 4 de Outubro de 1983
              que altera o Regulamento (CEE) n? 171/83 que prevê certas medidas técnicas de conservação
                                                       dos recursos de pesca
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                as delegações da Comunidade, da Noruega e da Suécia
                                                                     contêm obrigações que se acrescentam às fixadas no
                                                                     Regulamento (CEE) n? 171/83 ou que diferem destas
                                                                     últimas, nomeadamente no que diz respeito ao limite
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  das capturas acessórias em certas pescarias e o método
Económica Europeia,                                                  de medida do tamanho mínimo dos lagostins e dos
                                                                     lavagantes;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 que institui um
regime comunitário de conservação e de gestão dos                    Considerando que e conveniente, em consequência,
recursos de pescai1), e, nomeadamente, os seus artigos               alterar o Regulamento (CEE) n? 171 /83.
2?e Í19,
Tendo em conta a proposata da Comissão,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 171 /83 (2)
estabelece um regime geral de captura e de desenvolvi­
mento de recursos biológicos que se encontram nas
águas comunitárias;                                                                           Artigo I o.
Considerando que é conveniente alterar as regras respei­             O Regulamento (CEE) n9 171/83 e alterado do seguinte
tantes às malhagens mínimas em certas zonas de pesca                 modo :
e que o Conselho tomará algumas decisões a este
respeito no futuro;
                                                                          1 ) Os n9s 1 , 2 e 3 do artigo 29 passam a ter a
                                                                               seguinte redacção :
Considerando que é conveniente alterar certas regras
respeitantes às apanhas acessórias, aos tamanhos míni­
mos de desembarque de certas espécies de peixes, de                        «1.     É proibido utilizar ou rebocar redes de
crustáceos e de moluscos e as zonas em que a pesca de                     arrasto, redes dinamarquesas ou redes similares
certas espécies e a utilização de certas artes de pesca                   que tenham sobre uma das suas partes uma malha­
devem ser proibidas ou limitadas, em conformidade                         gem inferior à que é fixada no Anexo I para a
com os últimos pareceres científicos;                                     região e o tipo de rede considerados, a partir das
                                                                          datas que são precisadas .
Considerando que a proibição da pesca ao salmão
prevista no artigo 29 da Convenção para a Conservação
do Salmão no Atlântico Norte (3 ) deve ser aplicada pela                   2.     O Conselho decidirá, por maioria qualifi­
Comunidade,                                                                cada, antes de 31 de Maio de 1984, sob proposta da
                                                                           Comissão, tendo em conta as últimas informações
                                                                           científicas existentes, se e em que condições a mal­
 Considerando que as regras que regulam as operações                       hagem utilizada para a pesca ao linguado-legítimo
 de pesca no Skagerrak e no Kattegat acordadas entre                       no Mar do Norte por navios que excedam 300
                                                                           cavalos ao freio e para a pesca à solha-avessa e ao
 (!) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .                                   badejo pode não ser elevada para 90 milímetros e
 (2) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 14.                                    se, e em que condições, a malhagem utilizada para
 (3) JO n? L 378 de 31 . 12. 1982, p. 25 .                                 a pesca ao linguado-legítimo no Mar do Norte por
                                                                           navios que não excedam 300 cavalos ai freio de
                                                                           vir a ser aumentada,
 ---pagebreak--- 164                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            04/Fasc . 02
    3.     O Conselho decidira, por maioria qualifi­             4. No Skagerrak e no Kattegat, as apanhas aces­
    cada, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1984                sórias das espécies que constam do Anexo V, efec­
    sob proposta da Comissão e à luz dos pareceres               tuadas aquando da pesca do badejo com o auxílio
    científicos baseados num esforço de investigação             de redes de malhagem inferior a 80 milímetros,
    suplementar, se convém elevar para 80 milímetros,            não podem exceder 30% em peso das capturas
    a partir de 1 de Julho de 1985 , a malhagem aplicá­          totais .»
    vel na Mancha qualquer que seja o tipo de rede
    utilizado . »
                                                              6) O Título III passa a ter a seguinte redacção:
 2) O n9 2 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:         « Título III
    «2. O Conselho decidirá, por maioria qualifi­                Tamanho dos peixes, crustáceos e moluscos.
    cada, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1985,
    sob proposta da Comissão, à luz da experiência
    adquirida e tendo em conta os pareceres científicos,         Artigo 11°.
    se convém, a partir de 1 de Julho de 1986, elevar
    a malhagem para 60 milímetros na região 3 e se e             1.     Os peixes, crustáceos e moluscos que não
    até que data será adiado o aumento da malhagem               tenham o tamanho exigido, não devem ser guarda­
    para 70 milímetros no mar da Irlanda e nas águas             dos a bordo, transbordados, desembarcados,
    da costa azul da Irlanda [divisões CIEM VII a), g)           transportados, vendidos ou armazenados expostos
    e h)l .»                                                     ou colocados à venda , mas devem ser atirados
                                                                 rapidamente ao mar.
 3) O n? 1 do artigo 89 passa a ter a seguinte redacção:         Todavia o disposto no parágrafo anterior não se
                                                                 aplica :
    « 1 . As apanhas acessórias das espécies mencio­
    nadas no Anexo V, nas regiões para as quais é                — aos arenques capturados em qualquer região
    dada uma indicação no referido anexo, ou de                      ou parte de região, às sardas, cavalas e palome­
    chocos efectuadas com redes de pequena malha­                    tas capturadas no Mar do Norte e às espécies
    gem, nos termos do artigo 39, não podem exceder                  que constam dos Anexos V e VII capturadas
    10 % em peso das capturas totais.»                               no Skagerrah ou no Kattegat, até ao limite de
                                                                      10% em peso nas capturas dessas espécies,
    Todavia, em relação às apanhas acessórias efectua­
    das aquando da pesca ao camarão, dos tipos Pan­              — aos bacalhaus cujo tamanho seja inferior a 45
    dalus e Crangon, este limite é elevado para 50% .»               centímetros mas não inferior a 30 centímetros
                                                                     capturados no mar da Irlanda [divisão CIEM
                                                                     VII a)] durante o período de 1 de Outubro a
 4) O n9 4 do artigo 89 e suprimido;                                 31 de Dezembro, até ao limite de 10% em peso
                                                                      dos bacalhaus capturados.
 5) Os n9s 1 a 4 do artigo 99 passam a ter a seguinte
    redacção:                                                    A percentagem de peixes, crustáceos e moluscos
                                                                 que não tenham tamanho exigido será avaliada em
    «1.      As apanhas acessórias das espécies mencio­          conformidade com o n9 1 , primeiro parágrafo do
    nadas no Anexo V ou de chocos, efectuadas com                artigo 109.
    redes para lagostins nos termos do artigo 49, não
    podem exceder 60 % das capturas totais nas regiões
    mencionadas no referido anexo .                              2. Os peixes, crustáceos e moluscos que não
                                                                 tenham o tamanho exigido, capturados acessoria­
                                                                 mente até aos limites de volume fixados no n9 1
    No Skagerrak e no Kattegat este limite é elevado
    para 70 % .                                                  do artigo 89, não devem ser guardados a bordo,
                                                                 transbordados, desembarcados, transportados ,
                                                                 vendidos ou armazenados, expostos ou colocados
    2. As apanhas acessórias efectuadas em todas                 à venda para o consumo humano .
    as regiões, salvo no Skagerrah e no Kattegat, com
    auxílio de redes não conformes ao artigo 59 mas
    conformes ao Anexo I para a região e o tipo de               3.     Considera-se que um peixe, crustáceo ou
    rede considerados, não devem conter mais de 30 %             molusco não tem o tamanho exigido se as suas
    de pescada.                                                  dimensões forem inferiores às normas mínimas
                                                                 fixadas no Anexo V ou no Anexo VI para a espécie
                                                                 e região em questão .
    3. Se for admitida uma percentagem de apanhas
    acessórias de arenque aquando da captura de
    outras espécies, esta percentagem será determinada           4.     O tamanho dos peixes é medido da ponta do
    em conformidade com o n9 1 do artigo 109.                    focinho até à extremidade da barbatana caudal .
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     165
     O tamanho dos crustáceos é definido em compri­                  — nas regiões 2 e 3 ,
     mento de cefalotórax, medico paralelamente à                    — na parte da região 1 situada a leste de uma
     linha média a partir de trás de uma das órbitas até                  linha traçada ao longo de 44° de longitude
     ao bordo distai do cefalotórax e em comprimento                      oeste em direcção sul até 59° de latitude
     total, medido da ponta do rosto até à extremidade                    norte, depois verdadeiro leste até 42° de
     posterior do telson com exclusão das sedas .                         longitude oeste, depois verdadeiro sul;
     Cnsidera-se que um crustáceo tem um tamanho
     inferior ao normal se o comprimento do cefalotó­            b) Nas águas situadas para além de um limite de
     rax ou o comprimento total for inferior ao compri­              40 milhas medido a partir das linhas de base
     mento mínimo específico.                                        dos Estados-membros, na parte da região 1
                                                                     situada a oeste da linha desuita no segundo
     O tamanho dos moluscos corresponde à medida                     travessão, alínea a);
     da parte maior da casca .
                                                                 c) Sem prejuízo do n9 1 do artigo 19, nas águas
     Se apenas forem desembarcadas as caudas dos
     lagostins, o seu comprimento pode ser expresso                  para além dos limites das zonas sob soberania
                                                                     ou jurisdição dos Estados-membros, nos zonas
     em comprimento de cauda. Neste caso o compri­                   lj 2 e 3 .
     mento da cauda será medido em milímetros a
     partir do bordo anterior do primeiro segmento da            2. No Skagerrak e no Kattegat, a pesca do sal­
     cauda até à exteremidade posterior do telson. A             mão e da trutta de mar é proibida para além de
     cauda é medida achatadamente sem esticar os seg­            um limite de 4 milhas medido a partir das linhas
     mentos .                                                    de base.»
     5. Nas regiões ou partes de região em que for           8) O artigo 139 passa a ter a seguinte redacção:
     fixado um tamanho mínimo para o lavagante, o
     caranguejo ou a santola, de acordo com o Anexo              «Artigo 139
     VI, é proibido desembarcar apenas as caudas ou              A pesca ou a utilização de certas artes de pesca é
     as pinças dos lavagantes, dos caranguejos ou das            proibida em relação às espécies, às zonas e aos
     santolas .
                                                                 períodos seguintes:
     Em derrogação do parágrafo anterior, é permitido            1 ) Todas as espécies com a rede de arrasto de
     desembarcar as pinças dos caranguejos, se tiverem               fundo durante todo o ano numa zona adjacente
     sido capturados com rede de malha fixa ou tresma­               à costa leste da Gronelândia a partir de um
     lho e se o diário de bordo das actividades de pesca
     mantido pelo capitão por força do artgo 39 do                   ponto situado sobre a costa a 67°00' de latitude
     Regulamento (CEE) n9 2057/82 e as regras porme­                 norte e delimitado por uma linha que liga os
     norizadas para a aplicação desta disposição mos­                seguintes pontos :
     trarem que um dos métodos da pesca foi utilizado                — 67° 00' de latitude norte, 30° 30' de longi­
     durante a viagem à qual se refere o desembarque.                     tude oeste,
                                                                     — 66° 30' de latitude norte, 32° 30' de longi­
     6.    O tamanho do peixe pode ser também                             tude oeste,
     expresso segundo um método equivalente ao do
     n9 4, em número de peixes por unidade de peso,                  — 66° 30' de latitude norte, 32° 00' de longi­
     de acordo com o procedimento definido no artigo                      tude oeste,
     219                                                             — 65° 40' de latitude norte, 32° 00' de longi­
                                                                          tude oeste,
     7. As disposições relativas à pesca de certas
     espécies de moluscos e de crustáceos, bem como                  — 65° 30' de latitude norte, 33° 10' de longi­
     os tamanhos mínimos acompanhados de uma refe­                         tude oeste,
     rência «p.m.» ao Anexo VI, serão adoptadas, à luz               — 65° 10' de latitude norte, 34° 00' de longi­
     da experiência adquirida e tendo em conta os                         tude oeste,
     pareceres científicos, de acordo com o procedi­                 — 65° 10' de latitude norte, 35° 00' de longi­
     mento previsto no artigo 219.»                                        tude oeste,
  7) O artigo 129 passa a ter a seguinte redacção:                   — 64° 20' de latitude norte, 36° 20' de longi­
                                                                           tude oeste,
 \   «Artigo 12°.                                                     — 63° 55' de latitude norte, 36° 45' de longi­
     Salmão                                                                tude oeste,
                                                                      — 63° 31 ' de latitude norte, 38° 45 ' de longi­
      1.    O salmão, não deve ser guardado a bordo,                       tude oeste,
     transbordado, desembarcado, transportado, ven­
     dido ou armazenado exposto ou colocado à venda, .                — 63° 27' de latitude norte, 39° 30' de longi­
     mas deve ser rapidamente atirado ao mar, sempre                       tude oeste,
     que seja capturado;                                              — 63° 45' de latitude norte, 39° 30' de longi^
                                                                           tude oeste,
     a) Nas águas situadas para aléma de um limite de
          12 milhas medido a partir das linhas de base                 até à costa leste da Gronelandia a 63° 45 ' de
          dos Estados-membros :                                       latitude norte;
 ---pagebreak--- 166                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            04/Fasc . 02
     2) Arenque: anualmente de 15 de Agosto a 30 de               intenção de pescar, a hora e o local em que julga
         Setembro numa zona marítima delimitada por               chegar à zona. Esta notificação deve ocorrer no
         uma linha que liga os seguintes pontos:                  mínimo trinta e seis horas e o mais tardar vinte e
         — Butt of Lewis,                                         quatro horas antes da embarcação entrar na zona.
         — Cape Wrath,                                            Logo que entre na zona, deve notificar à autoridade
                                                                  de controlo competente as quantidades de sardas,
         — o ponto situado a 58° 55' de latitude norte            cavalas e palometas que detém a bordo e que
              e 05° 00' de longitude oeste,                       estejam inscritas no diário de bordo. O capitão
         — o ponto situado a 58° 55' de latitude norte            pode ser convidado a apresentar para verificação
              e 07° 10' de longitude oeste,                       o seu diário de bordo e as capturas que se
                                                                  encontram a bordo numa ocasião e num local a
         — o ponto situado a 58° 20' de latitude norte            determinar pela autoridade de controlo compe­
             e 08° 20' de longitude oeste,                        tente. À ocasião da verificação não pode todavia
         — o ponto situado a 57° 40' de latitude norte            ultrapassar as seis horas após a recepção pela
             e 08° 20' de longitude oeste,                        autoridade de controlo da mensagem a notificar
         — o ponto situado sobre a costa oest da ilha             as quantidades de sardas, cavalas e palometas a
              North Uist a 57° 40' de latitude norte, em          bordo e o local deve situar-se o mais perto possível
                                                                  da entrada da zona .
              seguida ao longo da costa desta ilha atéao
             ponto da costa situado a 57° 40, 6' de lati­         As autoridades de controlo competentes são as
             tude norte e 07° 20,65 ' de longitude oeste,         seguintes :
         — o ponto situado a 57° 50,05' de latitude               — França :
             norte 07° 8,1 ' de longitude oeste,                      Mimer, telex : Paris 250823 .
         — em seguida direcção nordeste ao longo da               — Irlanda :
             costa oeste da ilha Lewis até ao ponto de                Department of Fisheries and Forestry telex:
             partida (Butt of Lewis).                                 Dublin 90253 FFWS,
         Esta zona pode ser alterada de acordo com o              — Reino Unido :
         procedimento previsto no artigo 219.»                        Ministry of Agriculture, Fisheries and Food,
                                                                      telex : London 21274.
 9) Ao artigo 159 é aditado o número seguinte:
                                                                  As disposições dos parágrafos anteriores não se
     « 1-A. Todavia, a partir de 16 de Novembro de                aplicam aos navios que utilizam redes de arrasto
     1983, a pesca à sarda e cavala é proibida durante            de fundo, redes dinamarquesas ou outras redes de
     todo o ano numa zona, a seguir denominada                    fundo, de arrasto, cuja malhagem tenha pelo
     « zona », delimitada pelas coordenadas seguintes :           menos 60 milímetros de redes de malhas e de
     — costa sul de Inglaterra a 03° 00' de longitude             palangres. Não se aplicam também aos navios que
         oeste ,                                                  transitam na zona, desde que todas as artes de
                                                                  pesca estejam arrumadas nas condições definidas
     — 49° 30' de latitude norte, 03° 00' de longitude             no Anexo I do Regulamento (CEE) n9 2057/82 de
         oeste ,                                                   modo que não sejam facilmente utilizáveis.
     — 49° 30' de latitude norte, 07° 00' de longitude            Nenhuma disposição do presente número pode ser
         oeste ,                                                  interpretada no sentido de que um navio arvo­
     — 52° 00' de latitude norte, 07° 00' de longitude            rando pavilhão de um Estado-membro ou regis­
         oeste,                                                   tado nesse Estado que não disponha de quota de
                                                                  sardas, cavalas e palometas da unidade populacio­
     — costa oeste do País de Gales a 52° 00' de latitude         nal (stock) na zona ou cuja frota tenha esgotado,
         norte .
                                                                  seja autorizado a deter sardas, cavalas e palometas
     Para efeitos do disposto no presente número,                 a bordo, a menos que o capitão possa provar que
     considera-se que uma embarcação pratica a pesca              essas sardas, cavalas e palometas provêm de uma
     à sarda e cavala se detiver a bordo uma quantidade           outra unidade populacional (stock).
     de saidas e cavalas e palometas que exceda 15%               As disposições deste número deixam de vigorar em
     em peso das quantidades totais de sardas e cavalas           1 de Janeiro de 1987, a menos que o Conselho,
     e palometas e de outras espécies detidas a bordo.            deliberando por maioria qualificada sob proposta
     Consideram-se todas as sardas, cavalas e palome­             da Comissão, decida em contrário antes de 31
     tas que se encontrem a bordo, como tendo sido                de Julho de 1986 à luz do estado da unidade
     capturadas na zona, com excepção daquelas cuja               populacional (stock) de sardas, cavalas e palome­
                                                                  tas a oeste .
     presença a bordo foi declarada antes da embarca­
   , ção ter entrado na zona , em conformidade com            10) O n9 3 , primeiro parágrafo do artigo 159, passa a
     as disposições do parágrafo seguinte.                        ter a seguinte redacção :
     O capitão de uma embarcação que deseje entrar                «3.     A utilização de redes de arrasto com uma
     na zona a fim de pescar e que detenha a bordo da             malhagem inferior a 32 milímetros é proibida de
     sua embarcação, sardas, cavalas e palometas é                1 de Julho a 15 de Setembro nas águas situadas
     obrigado a notificar a autoridade de controlo do             aquém de um limite de 3 milhas da linha costeira
     Estado-membro, na zona de pesca em que tem a                 do Skagerrak e do Kattegat.
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 02                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 167
11 ) O artigo 16? passa a ter a seguinte redacção:                                  — a filetagem,
                                                                                    — a congelação,
     «Artigo 16°.
                                                                                    — a remoção da cauda dos lagostins,
     São proibidas a bordo das embarcações as opera­
     ções de transformação que não sejam:                                           — a preparação das arraias.
                                                                                    — a transformação física ou bioquímica dos resí­
     — a evisceração,                                                                   duos e das apanhas acessórias inevitáveis, efec­
                                                                                        tuadas até ao limite autorizado .»
     — a salga,
                                                                             12) Nos artigos 179 e 189 o termo «peixe» é substituído
     — a cozedura e descorticação dos moluscos e dos                                pela expressão, «peixe, crustáceo e molusco » ou
         camarões,                                                                  «peixes, crustáceos e moluscos » conforme o mais
                                                                                    adequado; a expressão « unidade populacional
     — a colocação em caixas ou em cesta e a sal­                                   (stock) de peixes » é substituída pela expressão
         moura das sardas, cavalas e palometas e dos                                « unidade populacional (stock) de peixes, de crustá­
         arenques,                                                                  ceos e de moluscos »,
             13) O Anexo I é alterado do seguinte modo:
                                                                     « ANEXO I
                                                          Malhagem mínima prevista no artigo 2?
                                                                                                                                (en mm)
                                                                                                                      Malhagem
                   Região                        Parte de região                         Tipo de rede                   mínima
                       1          NAFO I, CIEM XIV, V                         Qualquer tipo de rede                     130 (!)
                                  outras partes da região                     Qualquer tipo de rede                   - 120
                       2          Skagerrak e Kattegat                        Qualquer tipo de rede                      80 (2)
                                  Mar do Norte
                                  — até 31 de Dezembro de 1984                Qualquer tipo de rede                      80 (3)
                                  — a partir de 1 de Janeiro de 1985 .        Qualquer tipo de rede                      90 (3)
                                  Oeste da Escocia e Rockall                  Qualquer tipo de rede                      80
                                  (subzona VI CIEM)
                                  Oeste da Irlanda
                                  [divisão VII b), c) CIEM ]
                                  Canal de Bristol
                                  [divisão VII f) CIEM]
                                  Costa sul da Irlanda
                                  [divisão VII g), h), j), k) CIEM ]
                                  Mar da Irlanda                              Fio simples                                70
                                  [divisão VII a) CIEM]                       Fio simples                                75
                                  Mancha                                      Qualquer tipo de rede                      75
                                  [divisão VII d), e), CIEM]
                       3                                                      Qualquer tipo de rede                      65
                       4                                                      Qualquer tipo de rede                      45
                       5                                                      p.m .                                    p.m .
                       6                                                      p.m .                                    p.m .
             (') Em relação à pesca à maruca na parte da divisão CIEM V b) sob seberania ou jurisdição de um Estado-membro, a
                 malhagem mínima é de 80 mm .
             (2) Em relação à pesca ao badejo a malhagem mínima é de 70 mm.
             (3) Excepto em relação à pesca do linguado-legítimo por navios que não excedam 300 cavalos ao freio, em relação ao qual
                 a malhagem mínima é ae 70 mm em fio simples e de 75 mm en fio duplo.»
             14) No Anexo II, o tamanho mínimo da malhagem para o arenque na zona 2 deve ler-se da seguinte forma :
                    « 32 »;                                                                 x
 ---pagebreak--- 168                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     04/Fasc . 02
    15) O Anexo IV é alterado do seguinte modo:
                                                           « ANEXO IV
                                                           LOGOSTINS
                                            Malhagem mínima prevista no artigo 4?
                                                                                                                          (en mm)
         Região                                        Parte da região                                      Malhagem mínima
    2                  Skagerrak, Kattegat                                                                         60
                       Mar da Irlanda [divisão VII a) CIEM], as divisões VII g) e h) CIEM
                       da costa sul da Irlanda
                       — até 30 de Junho de 1986                                                                   60
                       — a partir de 1 de Julho de 1986                                                            70
                       Todas as outras partes da região                                                            70
    3                                                                                                             50 »
    16) O Anexo V e alterado do seguinte modo:
                                                            « ANEXO V
                                       Tamanho mínimo referido no n?3 do artigo 11?
                                                                                                                          (em cm)
                                    Espécie                                   Região 1          Região 2            Região 3
    Bacalhau do Atântico (Gadus morbua)                                          34 (!)              30 (2)            30
    Arinca (Melanogrammusaeglefinus)                                             31                  27                27
    Pescada (Merluccius merluccius)                                              30                  30                30
    Solha (Pleuronectes platessa)                                                25                  27(5)             25
    Solhão dos mares do Norte (Glyptocephalus cynogíossus)                       28                  28                28
    Solha do Norte (Microstomus kitt)                                            25                  25                25
    Linguado legítimo (Sole solea)                                               24                  24                24
    Pregado (Psetta maxima)                                                      30                  30                30
    Rodovalho (Scophthalmus rhombus)                                             30                  30                30
    Areeiro (Lepidorhombus spp.)                                                 25                  25                25
    Badejo (Meriangus meriangus)                                                 27                  27 (3)            23
    Solha escura dos mares do Norte (Limanda limanda)                            15                  23 (5)            15
    Paloco ou Escamuda (Pollacbius virens)                                       35                  30                30
    Besugo (Pagellus bogaraveo)                                                  —                   —
                                                                                                                       12
    Salmonete legítimo (Mullus surmuletus)                                       —                   —
                                                                                                                       15
    Robalo (Dicentrarchus labrax)                                                —
                                                                                                  p.m .                —
    Congro (Conger conger)                                                       —                   —
                                                                                                                       58
    Juliana (Pollacbius pollacbius)                                              —                   —
                                                                                                                       22
    Donzela maruca (Molva molva)                                                 —
                                                                                                  p. m ¿               63
    Sável (Alosa spp .)                                                          —                   —
                                                                                                                       30
    Esturjão-real (Acipemser sfurio)                                             —                   —
                                                                                                                     145
    Tainha (Mugil spp .)                                                         —                   —
                                                                                                                       20
    Salmão do Atlântico (Salmo salar)                                          - —              ■    —
                                                                                                                       48
    Truta marisca (Salmo trutta)                                                 —                   —
                                                                                                                       23
    Solha de pedras (Plasticbtbys flesus)                                        —
                                                                                                     20 (4)            —
    (*) Excepto na subzona NAFO 1 , CIEM XIV, V, na qual o tamanho mínimo é de 40 centímetros.
    (2) Excepto na divisão VII a ) CIEM, na qual o tamanho mínimo é de 45 cm durante o período de 1 de Outubro a 31 de
        Dezembro .
    (3) Excepto no Skagerrak e no Kattegat, nos quais o tamanho mínimo é de 23 cm .
    (4) Apenas no Skagerrak e no Kattegat.
    P) No Skagerrak e no Kattegat e, a partir da entrada em vigor da malhagem de 90 mm, no Mar do Norte .
        Nas outras partes da região 2, e até à entrada em vigor da malhagem de 90 mm no Mar do Norte, o tamanho mínimo
        permanece igual a 25 cm para a solha e a 15 cm para a solha escura dos mares do Norte . »
 ---pagebreak--- 04/ Fasc . 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         169
              17) O Anexo VI e alterado do seguinte modo:
                                                                « ANEXO VI
                                               Tamanho mínimo referido no n?3 do artigo 11?
                         Espécies            Região              Parte de região             Tamanho mínimo
              Arenque                          1     Salvo Skagerrak e Kattegat                     20 cm
              (Clupea barengus)                2
                                               3
                                               2     Apenas Skagerrak e Kattegat                      18 cm
              Cavala                           2     Apenas o Mar do Norte                           30 cm
              (Scomber scombrus)
              Cavala                           2     Apenas Skagerrak e Kattegat                     30 cm
              Lagostins inteiro                2     Apenas Skagerrak e Kattegat             40 mm comprimento
              (Nephrops norvegicus)                                   ι                             cefalotórax
                                                                                            130 mm comprimento
                                                                                                    total
                                               2     Salvo Skagerrak e Kattegat              25 mm comprimento
                                                                                                    comprimento
                                                                                             85 mm total
                                               3                                             20 mm comprimento
                                                                                                    cetalotórax
                                                                                             70 mm comprimento
                                                                                                    total
             Caudas de lagostins               2     Apenas Skagerrak e Kattegat                     72 mm
                                               2     Salvo Skagerrak e Kattegat                      46 mm
                                               3                                                     37 mm
             Lavagante                         2     Salvo Skagerrak e Kattegat              85 mm comprimento
             (Homarus gammarus)                                                                     cefalotórax
                                                                                              26 cm comprimento
                                                                                                    total ( ï )
                                               2     Apenas Skagerrak e Kattegat             78 mm comprimento
                                                                                                    cetalotórax
                                                                                              22 cm comprimento
                                                                                                    total
             Santola                           2                                                    120 mm
             (Maia squinado)
                                               3                                                       p.m .
             Sapateira                         2                                                       p.m .
             (Cancer pagurus)
                                               3                                                       p.m .
             Vieira                            2                                                    100 mm
             (Peden maximus)
                                               3                                                       p.m .
             Pé-de-burro                       2     Apenas as divisões II d) e e)                   40 mm
             ( Venus verrucosa)                      CIEM
              (*) A partir de 1 de Maio de 1984».
 ---pagebreak--- 170                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     04/Fasc . 02
                                                    Artigo 2?
    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
    Comunidades Europeias.
    É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1984, com excepção do ponto 9 do seu artigo 19 que é aplicável a
    partir de 16 de Novembro de 1983 .
    O Presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
    Estados-membros .
    Feito no Luxemburgo em 4 de Outubro de 1983 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O presidente
                                                                                     C. SIMITIS