CELEX: 32021R0170
Language: pt
Date: 2021-02-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/170 da Comissão de 9 de fevereiro de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 50/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/170 DA COMISSÃO
         de 9 de fevereiro de 2021
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação Código NC
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Um frasco de vidro produzido mecanicamente, com a forma de um crânio, de cerca de 9,5 cm de altura, com uma capacidade nominal de 180 ml. O frasco possui um gargalo curto (aproximadamente 1,5 cm de comprimento e um diâmetro de abertura de 2 cm) e uma rolha de cortiça não selada, que encaixa frouxamente no gargalo do frasco.
                        Ver imagem  (*1).
                     
                     
                        7013 49 99 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 7013 , 7013 49  e 7013 49 99 .
                        Tendo por base as suas características objetivas (a forma específica do artigo; a rolha de cortiça que encaixa frouxamente no gargalo; a tampa de cortiça não selada), o artigo não é concebido para ser normalmente utilizado no comércio para o transporte ou embalagem de mercadorias na aceção da posição 7010 . A tampa de cortiça não é adequada para garantir que o conteúdo não vaze nem derrame durante o transporte. A forma do frasco, juntamente com o frouxo encaixe da rolha, torna o artigo semelhante a um decantador ou a um galheteiro de azeite ou de vinagre, que são artigos do tipo utilizado como objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha e que estão excluídos da posição 7010  [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 7010 , primeiro parágrafo e quinto parágrafo, exclusão c), e as NESH relativas à posição 7013 , primeiro parágrafo 1)]. Por conseguinte, exclui-se a classificação na posição 7010  como garrafa de vidro, do tipo utilizado para transporte ou embalagem de mercadorias.
                        O artigo deve ser classificado no código NC 7013 49 99 , como objeto de vidro para serviço de mesa, cozinha ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010  ou 7018 ).
                     
                  
               
            
               (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.