CELEX: 32016Y0421(01)
Language: pt
Date: 2016-03-21 00:00:00
Title: Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 21 de março de 2016, que altera a Recomendação CERS/2012/2 relativa ao financiamento das instituições de crédito (CERS/2016/2)

21.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO
   de 21 de março de 2016
   que altera a Recomendação CERS/2012/2 relativa ao financiamento das instituições de crédito
   (CERS/2016/2)
   (2016/C 140/01)
   O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o, n.o 2, alíneas b), d) e f), e os artigos 16.o a 18.o,
   Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3, alínea e), e os artigos 18.o a 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de dezembro de 2012 o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) adotou a Recomendação CERS/2012/2 (3). A citada recomendação visa incentivar a criação de estruturas sustentáveis de financiamento das instituições de crédito.
            
         
               (2)
            
            
               Para se alcançarem os objetivos da Recomendação CESR/2012/2, foi pedido às autoridades de supervisão nacionais, às autoridades nacionais com competências em matéria macroprudencial e, ainda, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), que tomassem determinadas medidas nos prazos indicados na secção 2.3 da Recomendação CERS/2012/2.
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de setembro de 2014 o Conselho Geral decidiu prorrogar alguns prazos por períodos de seis a doze meses. De acordo com o calendário revisto, a ABE deveria apresentar ao CERS um relatório intercalar contendo a avaliação inicial dos resultados da aplicação da recomendação A.5 constante da Recomendação CERS/2012/2 até 31 de março de 2016, e um relatório final ao CERS e ao Conselho da União Europeia até 30 de junho de 2016. Tais relatórios deveriam basear-se nos dados sobre os planos de financiamento apresentados à ABE pelas ANS. No entanto, a ABE declarou que não será possível observar escrupulosamente os prazos estipulados devido a atrasos no fornecimento dos dados necessários.
            
         
               (4)
            
            
               O objetivo primordial do CERS é o de prevenir ou atenuar os riscos sistémicos de forma oportuna e eficaz. O Conselho Geral considera que a fusão dos relatórios intercalar e final previstos na recomendação A.5 num único relatório a ser apresentado pela ABE, bem como o prolongamento do prazo para a entrega de relatório ao CERS e ao Conselho por mais 12 meses, não colocarão em risco o bom funcionamento dos mercados financeiros nem implicam que a recomendação A.5 deixe de ser aplicada.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho Geral deveria, por conseguinte, alargar o prazo em causa a fim de proporcionar à ABE tempo suficiente para tomar as medidas necessárias à aplicação da recomendação A.5.
            
         
               (6)
            
            
               Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2012/2,
            
         ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   A Recomendação CERS/2012/2 é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A secção 2.3.1 é substituída pela seguinte:
               
                           «1.
                        
                        
                           
                              Recomendação A — Solicita-se que às autoridades de supervisão bancária nacionais, às autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial e, bem assim, à ABE que, de acordo com o calendário abaixo, apresentem os seguintes relatórios:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS um relatório intercalar contendo uma primeira avaliação do resultado da implementação das recomendações A.1 e A.2;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       até 31 de julho de 2016, autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia um relatório final sobre as recomendações A.1 e A.2;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS um relatório intercalar contendo uma primeira avaliação do resultado da implementação da recomendação A.3;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       até 30 de setembro de 2016, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia um relatório final sobre a implementação da recomendação A.3;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       até 30 de junho de 2014, a ABE deve apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as orientações referidas na recomendação A.4;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       até 31 de março de 2017, a ABE deve apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia um relatório final sobre a implementação da recomendação A.5.»;
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               No anexo, o ponto V.1.3.1 é substituído pelo seguinte:
               «V.1.3.1.   Calendário
               
               Solicita-se às autoridades de supervisão nacionais responsáveis pela supervisão bancária, às autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com mandatos no âmbito macroprudencial e, bem assim, à ABE, que comuniquem ao CERS e ao Conselho as medidas que as mesmas adotaram em resposta à referida recomendação, ou que justifiquem devidamente qualquer omissão de atuação, dentro dos prazos seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS um relatório intercalar contendo uma primeira avaliação do resultado da implementação das recomendações A.1 e A.2;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           até 31 de julho de 2016, autoridades de supervisão bancária nacionais devem apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia um relatório final sobre as recomendações A.1 e A.2;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           até 31 de dezembro de 2015, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS um relatório intercalar contendo uma primeira avaliação do resultado da implementação da recomendação A.3;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           até 30 de setembro de 2016, as autoridades de supervisão nacionais e outras autoridades com um mandato macroprudencial devem apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia um relatório final sobre a implementação da recomendação A.3;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           até 30 de junho de 2014, a ABE deve apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as orientações referidas na recomendação A.4;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           até 31 de março de 2017, a ABE deve apresentar ao CERS e ao Conselho da União Europeia um relatório final sobre a implementação da recomendação A.5.».
                        
                     
         
      Feito em Frankfurt am Main, em 21 de março de 2016.
      
         
            O Presidente do CERS
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.
   
      (2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.
   
      (3)  Recomendação CERS/2012/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de dezembro de 2012, relativa ao financiamento das instituições de crédito (JO C 119 de 25.4.2013, p. 1).