CELEX: 62008FB0081
Language: pt
Date: 2009-06-11 00:00:00
Title: Processo F-81/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Junho de 2009 — Ketselidou/Comissão ( Função pública — Funcionários — Recurso — Acórdão de um órgão jurisdicional comunitário — Facto novo substancial — Inexistência )

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/35
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Junho de 2009 — Ketselidou/Comissão
   (Processo F-81/08) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Recurso - Acórdão de um órgão jurisdicional comunitário - Facto novo substancial - Inexistência»)
   2009/C 193/59
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zoe Ketselidou (Bruxelas, Bélgica) (Representante: S. A. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão tácita de indeferimento do pedido apresentado pela recorrente relativo à revisão do cálculo das anuidades de pensão a ter em conta na transferência dos seus direitos a pensão adquiridos na Grécia para o regime comunitário.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Z. Ketselidou é condenada na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 313, de 6.12.2008, p. 59.