CELEX: 62015TN0081
Language: pt
Date: 2015-02-20 00:00:00
Title: Processo T-81/15: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 — Facchinello/IHMI — Olimpia Splendid (Synthesis)

13.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/41
            
         Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2015 — Facchinello/IHMI — Olimpia Splendid (Synthesis)
   (Processo T-81/15)
   (2015/C 118/53)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Danila Facchinello (Molinella, Itália) (representante: F. Torlontano, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Gualtieri, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca comunitária figurativa com o elemento nominativo «Synthesis» – Marca comunitária n.o 2 8 71  069
   
      Tramitação no IHMI: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de novembro de 2014 no processo R 2169/2013-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de novembro de 2014 e, em consequência, declarar não extinta a marca comunitária Synthesis relativamente aos produtos da classe 11 (aparelhos de ar condicionado);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI no pagamento integral das despesas do processo da recorrente.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do regulamento sobre as marcas, na medida em que a Primeira Câmara de Recurso declarou a extinção da marca comunitária, tendo considerado que as provas apresentadas pela titular da marca não eram adequadas para demonstrar um uso efetivo da mesma.