CELEX: 22017D1303
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 20/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1303]

20.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/28
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 20/2016
      de 5 de fevereiro de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1303]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão Delegada (UE) 2015/1936 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão Delegada (UE) 2015/1958 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Decisão Delegada (UE) 2015/1959 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Decisão Delegada (UE) 2015/1958 revoga a Decisão 96/581/CE da Comissão (4), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Decisão Delegada (UE) 2015/1959 revoga a Decisão 97/464/CE da Comissão (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.
               
            
                  (6)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XXI é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A seguir ao ponto 1zzf (Decisão 2003/656/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «1zzg.
                           
                           
                              
                                 32015 D 1936: Decisão Delegada (UE) 2015/1936 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 282 de 28.10.2015, p. 34).
                           
                        
                              1zzh.
                           
                           
                              
                                 32015 D 1958: Decisão Delegada (UE) 2015/1958 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 30.10.2015, p. 181).
                           
                        
                              1zzi.
                           
                           
                              
                                 32015 D 1959: Decisão Delegada (UE) 2015/1959 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de sistemas de drenagem de águas residuais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 30.10.2015, p. 184).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Os textos dos pontos 1f (Decisão 96/581/CE da Comissão) e 1n (Decisão 97/464/CE da Comissão) são suprimidos.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2015/1936, (UE) 2015/1958 e (UE) 2015/1959 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 282 de 28.10.2015, p. 34.
      
         (2)  JO L 284 de 30.10.2015, p. 181.
      
         (3)  JO L 284 de 30.10.2015, p. 184.
      
         (4)  JO L 254 de 8.10.1996, p. 59.
      
         (5)  JO L 198 de 25.7.1997, p. 33.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.