CELEX: 32005R0989
Language: pt
Date: 2005-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 989/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

30.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/1
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 989/2005 DO CONSELHO
   de 27 de Junho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da Comunidade suspender, total ou parcialmente, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum em relação a um certo número de novos produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Vários produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação é necessário alterar para ter em conta os progressos técnicos realizados a nível dos produtos e a evolução económica do mercado, deverão ser retirados da lista do seu anexo.
            
         
               (3)
            
            
               Deverá, pois, considerar-se como novos os produtos relativamente aos quais é necessário alterar a respectiva designação.
            
         
               (4)
            
            
               É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 1255/96 em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, deve invocar-se a urgência prevista no ponto 3 da Parte I do Protocolo, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que o presente regulamento deverá ser aplicado a partir de 1 de Julho de 2005, deverá entrar em vigor imediatamente,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               São inseridos os produtos enumerados no anexo I do presente regulamento;
            
         
               2)
            
            
               São suprimidos os produtos cujos códigos são enumerados no anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LUX
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2271/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 13).
   ANEXO I
   
               Código NC
            
            
               Taric
            
            
               Designação das mercadorias
            
            
               Taxa dos direitos autónomos (%)
            
         
               ex29034300
            
            
               10
            
            
               1,1,1-triclorotrifluoroetano
            
            
               0
            
         
               ex29034910
            
            
               10
            
            
               cloro-1,1,1-trifluoroetano
            
            
               0
            
         
               ex29042000
            
            
               50
            
            
               2,2'-dinitrobibenzil
            
            
               0
            
         
               ex29062900
            
            
               20
            
            
               1-hidroximetil-4-metil-2,3,5,6-tetrafluorobenzeno
            
            
               0
            
         
               ex29072900
            
            
               85
            
            
               floroglucinol, mesmo hidratado
            
            
               0
            
         
               ex29096000
            
            
               10
            
            
               bis(α,α-dimetilbenzil)peróxido
            
            
               0
            
         
               ex29153990
            
            
               60
            
            
               1-feniletilacetato
            
            
               0
            
         
               ex29163900
            
            
               85
            
            
               2,6-difluorobenzóicoácido
            
            
               0
            
         
               ex29209010
            
            
               40
            
            
               dimetilcarbonato
            
            
               0
            
         
               ex29209085
            
            
               50
            
            
               tri isooctil fosfito
            
            
               0
            
         
               ex29214210
            
            
               85
            
            
               3,5-dicloroanilina
            
            
               0
            
         
               ex29215119
            
            
               20
            
            
               Toluenodiamina (TDA) contendo, em peso, 78 % ou mais, mas não mais de 82 % de 4-metil-m-fenilenodiamina e 18 % ou mais, mas não mais de 22 % de 2-metil-m-fenilenodiamina, com um teor residual de alcatrão não superior a 0,23 %, em peso
            
            
               0
            
         
               ex29241900
            
            
               50
            
            
               Acrilamida
            
            
               0
            
         
               ex29242995
            
            
               91
            
            
               3-hidroxi-2'-metoxi-2-naftanilida
            
            
               0
            
         
               ex29242995
            
            
               92
            
            
               3-hidroxi-2-naftanilida
            
            
               0
            
         
               ex29242995
            
            
               93
            
            
               3-hidroxi-2'-metil-2-naftanilida
            
            
               0
            
         
               ex29242995
            
            
               94
            
            
               2'-etoxi-3-hidroxi-2-naftanilida
            
            
               0
            
         
               ex29242995
            
            
               96
            
            
               4'-cloro-3-hidroxi-2',5'-dimetoxi-2-naftanilida
            
            
               0
            
         
               ex29269095
            
            
               25
            
            
               aminoacetonitrilocloridrato
            
            
               0
            
         
               ex29269095
            
            
               35
            
            
               2-bromo-2(bromometil)pentanodinitrilo
            
            
               0
            
         
               ex29329970
            
            
               40
            
            
               1,3:2,4-bis-O-(3,4-dimetilbenzilideno)-D-glucitol
            
            
               0
            
         
               ex29329985
            
            
               30
            
            
               Carbofuran (ISO)
            
            
               0
            
         
               ex29331990
            
            
               30
            
            
               3-metil-1-p-tolil-5-pirazolona
            
            
               0
            
         
               ex29333999
            
            
               40
            
            
               2-cloropiridina
            
            
               0
            
         
               ex29335995
            
            
               85
            
            
               Adenina
            
            
               0
            
         
               ex29339990
            
            
               88
            
            
               2,6-dicloroquinoxalina
            
            
               0
            
         
               ex29350090
            
            
               88
            
            
               N-(2-(4-amino-N-etil-m-toluidino)etil)metanosulfonamida sesquisulfato monohidrato
            
            
               0
            
         
               ex32050000
            
            
               10
            
            
               Lacas de alumínio preparadas a partir de corantes, para utilização na fabricação de pigmentos destinados à indústria farmacêutica (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex32089019
            
            
               85
            
            
                Mistura contendo, em peso:
               
                           —
                        
                        
                           30-45 % de resina poliamida;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2-10 % de diazonaftoquinona;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           50-65 % de γ-butirolactona
                        
                     
            
               0
            
         
               ex34021190
            
            
               10
            
            
               Mistura tensioactiva dos sais dissódicos de ácido dodecil(sulfofenoxi)benzenossulfónico e de ácido oxibis(dodecilbenzenossulfónico)
            
            
               0
            
         
               ex38119000
            
            
               10
            
            
               Sais de ácido dinonilnaftalenossulfónico, sob a forma de solução em óleo mineral, destinados a serem utilizados como aditivos para combustíveis destilados e óleos lubrificantes (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex38140090
            
            
               40
            
            
               Misturas azeotrópicas contendo isómeros de éter nonafluorobutilo metílico e/ou éter nonafluorobutilo etílico
            
            
               0
            
         
               ex38159090
            
            
               88
            
            
                Catalisador, constituído por tetracloreto de titânio e cloreto de magnésio, contendo, em peso, numa mistura sem óleo e sem hexano:
               
                           —
                        
                        
                           4 % ou mais, mas não mais de 10 % de titânio, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           10 % ou mais, mas não mais de 20 % de magnésio
                        
                     
            
               0
            
         
               ex38159090
            
            
               89
            
            
               Bactérias J1 Rhodococcus rhodocrous, contendo enzimas, suspensas num gel de poliacrilamida, para utilização como catalisador na produção de acrilamida por hidratação de acrilonitrilo (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex38249099
            
            
               54
            
            
               2-Hidroxibenzonitrilo, sob a forma de solução em N,N-dimetilformamida, contendo, em peso 45 % ou mais, mas não mais de 55 % de 2-hidroxibenzonitrilo
            
            
               0
            
         
               ex38249099
            
            
               70
            
            
                Preparação, numa solução aquosa, de hidróxido de tetrametilamónio e de um agente tensioactivo, contendo:
               
                           —
                        
                        
                           2,38  % (+/– 0,01), em peso, de hidróxido de tetrametilamónio, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           100 a 500 ppm de um agente tensioactivo
                        
                     
            
               0
            
         
               ex38249099
            
            
               80
            
            
               Preparação contendo, em peso, 81 % ou mais, mas não mais de 89 % de adipato de bis(3,4-epoxiciclohexilmetilo)
            
            
               0
            
         
               ex38249099
            
            
               97
            
            
               Preparação contendo, em peso, quer 10 % ou mais, mas não mais de 20 % de fluorofosfato de lítio, quer 5 % ou mais, mas não mais de 10 % de perclorato de lítio em misturas de solventes orgânicos
            
            
               0
            
         
               ex39046990
            
            
               97
            
            
               Copolímero de clorotrifluoretileno e de difluoreto de vinilideno
            
            
               0
            
         
               ex39069090
            
            
               55
            
            
               Misturas contendo copolímeros de acrilato de metilo e de etileno e copolímeros de poliéter-éster contendo ácido tereftálico, sob a forma de grânulos ou pellets
               
            
            
               0
            
         
               ex39069090
            
            
               85
            
            
               Dispersão não aquosa de polímeros de ésteres de ácido acrílico contendo um grupo silil hidrolisável num ou em ambos os terminais dos polímeros
            
            
               0
            
         
               ex39089000
            
            
               40
            
            
               Resina poliamida termoplástica com um ponto de combustão superior a 750 °C destinada a ser utilizada no fabrico de bobinas de deflexão de tubos catódicos (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex39119099
            
            
               75
            
            
               Microesferas de copolímero de divinilbenzeno e estireno, de diâmetro médio igual ou superior a 220 μm mas não superior a 575 μm
            
            
               0
            
         
               ex39269099
            
            
               75
            
         
               ex39139000
            
            
               98
            
            
               Hialuronato de sódio
            
            
               0
            
         
               ex39191069
            
            
               95
            
            
               Folha reflectora laminada de forma regular, constituída por uma folha de poli(metacrilato de metilo), uma camada de polímero acrílico contendo microprismas, um filme de poli(metacrilato de metilo), uma camada adesiva e uma película de protecção amovível
            
            
               0
            
         
               ex39199069
            
            
               98
            
         
               ex39199031
            
            
               70
            
            
               Folha de poli(tereftalato de etileno), recoberta numa face de uma camada antiestática e de uma camada de cobertura dura e, na outra face, de uma camada adesiva e de uma película de protecção amovível, em rolos, para a fabricação de filtros ópticos (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex39202021
            
            
               30
            
            
               Folha de polipropileno orientado biaxialmente, com uma camada co-extrudida de polietileno numa das faces e uma espessura total de 11,5 μm ou mais, mas não mais de 13,5 μm
            
            
               0
            
         
               ex39209100
            
            
               93
            
            
                Folha de poli(tereftalato de etileno), mesmo metalizada em uma ou ambas as faces, ou folha estratificada de folhas de poli(tereftalato de etileno), metalizada apenas nas faces externas, com as seguintes características:
               
                           —
                        
                        
                           transmissão de luz visível igual ou superior a 50 %,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           recoberta numa ou em ambas as faces de uma camada de poli(butiral de vinilo) mas não revestida de adesivo ou de outros materiais diferentes do poli(butiral de vinilo),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           espessura total não superior a 0,2 mm sem contar com a presença de camadas de poli(butiral de vinilo),
                        
                     destinada a ser utilizada no fabrico de vidro estratificado termo-reflector ou decorativo (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex39209959
            
            
               60
            
            
               Folha de um copolímero de álcool vinílico solúvel em água fria, de espessura igual ou superior a 34 μm mas não superior a 90 μm, de resistência à ruptura por tracção de 20 MPa ou mais, mas não superior a 45 Mpa e de extensão na ruptura de 250 % ou mais, mas não superior a 900 %
            
            
               0
            
         
               ex39219060
            
            
               94
            
            
               Folha compósita contendo um revestimento acrílico e estratificada numa camada de polietileno de alta densidade, de uma espessura total de 0,8 mm ou mais, mas não superior a 1,2 mm
            
            
               0
            
         
               ex39269099
            
            
               15
            
            
               Mola de lâmina transversal em plástico reforçado com fibra de vidro, para utilização na fabricação de sistemas de suspensão de veículos a motor (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex39269099
            
            
               25
            
            
               Microesferas não expansíveis de copolímero de acrilonitrilo, metacrilonitrilo e metacrilato de isobornilo, de diâmetro igual ou superior a 3 μm mas não superior a 4,6 μm
            
            
               0
            
         
               ex69091900
            
            
               60
            
            
               Suportes para catalisadores, constituídos por elementos cerâmicos porosos, de uma mistura de carboneto de silício e de silício, com dureza inferior a 9 na escala de Mohs, com um volume total não superior a 65 litros, possuindo um ou mais canais fechados na extremidade posterior, por cada cm2 da área de secção do elemento
            
            
               0
            
         
               ex70071920
            
            
               10
            
            
               Placa de vidro com uma dimensão, medida diagonalmente, de 81,28 cm (+/– 1,5 cm) ou mais, mas não mais de 185,42 cm, constituída por vidro temperado, com uma película de rede e uma película de absorção dos infravermelhos próximos ou com um revestimento condutor aplicado por pulverização catódica, eventualmente revestida de uma camada anti-reflectora numa ou em ambas as faces, para utilização na fabricação de monitores de vídeo ou de televisões PDP (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex70072900
            
            
               10
            
            
               Placa de vidro com uma dimensão, medida diagonalmente, de 81,28 cm (+/– 1,5 cm) ou mais, mas não mais de 185,42 cm, constituída por duas placas de vidro estratificadas, com uma película de rede e uma película de absorção dos infravermelhos próximos ou com um revestimento condutor aplicado por pulverização catódica, eventualmente revestida de uma camada anti-reflectora numa ou em ambas as faces, para utilização na fabricação de monitores de vídeo ou de televisões PDP (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex85011099
            
            
               81
            
            
               Motor passo a passo de corrente contínua, com um ângulo de passo igual ou superior a 18°, um binário de manutenção (holding torque) igual ou superior a 0,5 mNm, um suporte de acoplamento cujas dimensões exteriores não ultrapassam 22 × 68 mm, um enrolamento bifásico e uma potência não superior a 5 W
            
            
               0
            
         
               ex85011099
            
            
               82
            
            
               Motor de corrente contínua, sem escovas, com um diâmetro exterior não superior a 29 mm, velocidade nominal de 1 500 (± 15 %) ou 6 800 (± 15 %) rpm, e uma tensão nominal de alimentação de 2 ou de 8 V
            
            
               0
            
         
               ex85011099
            
            
               83
            
            
               Motor eléctrico polifásico de corrente contínua, sem escova, de potência motriz normal de 31 W (+/– 5 W) calculada a 600 rpm, equipado com um circuito electrónico munido de sensores de efeito Hall (motor para direcção assistida eléctrica)
            
            
               0
            
         
               ex85051100
            
            
               33
            
            
               Ímanes de neodímio em forma de discos de diâmetro não superior a 90 mm, mesmo com um orifício no centro
            
            
               0
            
         
               ex85078094
            
            
               30
            
            
                Acumulador eléctrico de iões de lítio com as seguintes dimensões:
               
                           —
                        
                        
                           comprimento compreendido entre 35 mm e 45 mm
                        
                     
                           —
                        
                        
                           largura compreendida entre 35 mm e 53 mm
                        
                     
                           —
                        
                        
                           espessura compreendida entre 3,5 mm e 7 mm
                        
                     
                           —
                        
                        
                           massa compreendida entre 15,5 g e 35 g
                        
                     
                           —
                        
                        
                           capacidade nominal compreendida entre 600 mAh e 780 mAh
                        
                     
                           —
                        
                        
                           tensão nominal de 3,7 V
                        
                     destinado a ser utilizado no fabrico de telemóveis (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex85169000
            
            
               33
            
            
               Placa de aço inoxidável, dotada de um fio de aquecimento, destinada a ser utilizada no fabrico de ferros eléctricos de passar (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex85169000
            
            
               35
            
            
               Ferros eléctricos de passar, de vapor, que não funcionam de modo independente, destinados a serem utilizados no fabrico de sistemas de engomagem a vapor (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex85229098
            
            
               44
            
            
               Conjunto para discos ópticos, constituídos, pelo menos, por uma unidade óptica e motores de corrente contínua, capazes ou não de gravação em duas camadas
            
            
               0
            
         
               ex85229098
            
            
               49
            
            
               Cabeça magnética para leitura de cassetes áudio, destinada a ser utilizada no fabrico de produtos classificados na posição 8 519 (1)
               
            
            
               0
            
         
               ex85299081
            
            
               44
            
            
               Módulo LCD, constituído unicamente por uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico e não combinado com um ecrã táctil, com ou sem unidade de iluminação na retaguarda, com ou sem rectificador e uma ou mais placas de circuito impresso com controle electrónico para o manuseamento de pixels
            
            
               0
            
         
               ex85371099
            
            
               94
            
            
               Unidade composta por dois transístores de efeito de campo de junção encerrados num invólucro com duplo quadro de ligações (dual lead frame)
            
            
               0
            
         
               ex85438995
            
            
               66
            
         
               ex85371099
            
            
               95
            
            
               Unidade composta por dois transístores de efeito de campo de semicondutor metal óxido encerrados num invólucro com duplo quadro de ligações (dual lead frame)
            
            
               0
            
         
               ex85438995
            
            
               65
            
         
               ex85409100
            
            
               32
            
            
               Canhão de electrões de tubos catódicos a cores com uma tensão de focalização de 27,5 kV ou mais, mas não superior a 36 kV
            
            
               0
            
         
               ex85438995
            
            
               52
            
            
               Circuito opto-electrónico, constituído por um ou mais díodos emissores de luz, mesmo equipado com um circuito de ataque integrado, e um fotodíodo com circuito de amplificação, mesmo com um circuito integrado de portas lógicas ou um ou mais díodos emissores de luz e vários fotodíodos com circuito de amplificação, mesmo com um circuito integrado de portas lógicas ou outros circuitos integrados, encerrado numa caixa de matéria plástica
            
            
               0
            
         
               ex85489090
            
            
               47
            
            
               Unidade composta por dois ou mais circuitos integrados com díodos electroluminescentes que funcionam normalmente com comprimentos de onda compreendidos entre 450 nm e 660 nm, encerrados num invólucro com quadro de ligações (lead frame) com abertura circular cujas dimensões exteriores — excluindo os terminais de ligação — não excedem 4 × 4 mm
            
            
               0
            
         
               ex85489090
            
            
               48
            
            
               Unidade óptica formada por, no mínimo, um díodo laser e um fotodíodo, funcionando com um comprimento de onda compreendido entre 635 nm e 815 nm
            
            
               0
            
         
               ex85489090
            
            
               49
            
            
               Módulo LCD, constituído unicamente por uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico e combinado com um ecrã táctil, com ou sem unidade de iluminação na retaguarda, com ou sem rectificador e uma ou mais placas de circuito impresso com controle electrónico para o manuseamento de pixels
            
            
               0
            
         
               ex94054035
            
            
               10
            
            
               Aparelho de iluminação eléctrica em plástico que contém três tubos fluorescentes com 3,0 mm (+/– 0,2 mm) de diâmetro e comprimento compreendido entre 420 mm (+/– 1 mm) e 600 mm (+/– 1 mm), destinado ao fabrico de produtos classificados na posição 8528 (1)
               
            
            
               0
            
         
      (1)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)].
   ANEXO II
   
               Código NC
            
            
               TARIC
            
         
               ex29321100
            
            
               10
            
         
               ex29336980
            
            
               10
            
         
               ex38249099
            
            
               54
            
         
               ex39072099
            
            
               25
            
         
               ex39119099
            
            
               75
            
         
               ex39269099
            
            
               75
            
         
               ex39209100
            
            
               93
            
         
               ex39209959
            
            
               60
            
         
               ex39269099
            
            
               85
            
         
               ex85229098
            
            
               44
            
         
               ex85299081
            
            
               31
            
         
               ex85409100
            
            
               32
            
         
               ex85438995
            
            
               52
            
         
               ex85489090
            
            
               39
            
         
               ex85489090
            
            
               46