CELEX: 32014R0317
Language: pt
Date: 2014-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 317/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR)  Texto relevante para efeitos do EEE

28.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/24
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 317/2014 DA COMISSÃO
   de 27 de março de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 68.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, nas suas entradas 28 a 30, proíbe a venda ao público em geral de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), das categorias 1A ou 1B, assim como das misturas que as contenham em concentrações superiores a determinados limites especificados. As substâncias em causa são enumeradas nos apêndices 1 a 6 do anexo XVII.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) foi alterado pelos Regulamentos (UE) n.o 618/2012 (3) (UE) n.o 944/2013 da Comissão (4), para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, a fim de atualizar ou incluir novas classificações harmonizadas de substâncias CMR.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 618/2012 estabelece uma nova classificação harmonizada para as seguintes substâncias: o fosforeto de índio foi classificado como cancerígeno 1B, o fosfato de trixililo e o ácido 4-terc-butilbenzoico foram classificados como tóxicos para a reprodução 1B.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 944/2013 estabelece uma nova classificação harmonizada para as seguintes substâncias: o breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada foi classificado como cancerígeno 1A; o arsenieto de gálio foi classificado como cancerígeno 1B; o breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada foi classificado como mutagénico 1B; o breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada, o epoxiconazol (ISO), o nitrobenzeno, o ftalato de di-hexilo, a N-etil-2-pirrolidona, o penta-decafluoro-octanoato de amónio, o ácido perfluorooctanoico e o 10-etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo foram classificados como tóxicos para a reprodução 1B.
            
         
               (5)
            
            
               Visto que os operadores podem aplicar as classificações harmonizadas indicadas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 numa data anterior, devem poder aplicar o disposto no presente regulamento mais cedo, a título voluntário.
            
         
               (6)
            
            
               Os apêndices 1 a 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com os anexos I, II e III do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O anexo I do presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2014.
   O anexo II do presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.
   O anexo III do presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 618/2012 da Comissão, de 10 de julho de 2012, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 179 de 11.7.2012, p. 3).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 944/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 261 de 3.10.2013, p. 5).
   
      ANEXO I
      O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No apêndice 2 é inserida a seguinte entrada de acordo com a sequência das entradas do quadro:
                  
                              «Fosforeto de índio
                           
                           
                              015-200-00-3
                           
                           
                              244-959-5
                           
                           
                              22398-80-7»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No apêndice 6 são inseridas as seguintes entradas de acordo com a sequência das entradas do quadro:
                  
                              «Fosfato de trixililo
                           
                           
                              015-201-00-9
                           
                           
                              246-677-8
                           
                           
                              25155-23-1
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido 4-terc-butilbenzoico
                           
                           
                              607-698-00-1
                           
                           
                              202-696-3
                           
                           
                              98-73-7»
                           
                           
                               
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  3)
               
               
                  No apêndice 2, é inserida a seguinte entrada de acordo com a sequência das entradas do quadro:
                  
                              «Arsenieto de gálio
                           
                           
                              031-001-00-4
                           
                           
                              215-114-8
                           
                           
                              1303-00-0»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  No apêndice 6 são inseridas as seguintes entradas de acordo com a sequência das entradas do quadro:
                  
                              «Epoxiconazol (ISO);
                              (2RS,3RS)-3-(2-clorofenil)-2-(4-fluorofenil)-[(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil]oxirano
                           
                           
                              613-175-00-9
                           
                           
                              406-850-2
                           
                           
                              133855-98-8
                           
                           
                               
                           
                        
                              Nitrobenzeno
                           
                           
                              609-003-00-7
                           
                           
                              202-716-0
                           
                           
                              98-95-3
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ftalato de di-hexilo
                           
                           
                              607-702-00-1
                           
                           
                              201-559-5
                           
                           
                              84-75-3
                           
                           
                               
                           
                        
                              N-etil-2-pirrolidona; 1-etilpirrolidin-2-ona
                           
                           
                              616-208-00-5
                           
                           
                              220-250-6
                           
                           
                              2687-91-4
                           
                           
                               
                           
                        
                              Penta-decafluoro-octanoato de amónio
                           
                           
                              607-703-00-7
                           
                           
                              223-320-4
                           
                           
                              3825-26-1
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido perfluorooctanoico
                           
                           
                              607-704-00-2
                           
                           
                              206-397-9
                           
                           
                              335-67-1
                           
                           
                               
                           
                        
                              10-Etil-4,4-dioctil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo
                           
                           
                              050-027-00-7
                           
                           
                              239-622-4
                           
                           
                              15571-58-1»
                           
                           
                               
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No apêndice 1 é inserida a seguinte entrada de acordo com a sequência das entradas do quadro:
                  
                              «Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada;
                              [Resíduo proveniente da destilação de alcatrão de hulha de temperatura elevada. Sólido negro com um ponto de amolecimento aproximado de 30 °C a 180 °C (86 °F a 356 °F). Constituído principalmente por uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos com três ou mais anéis condensados]
                           
                           
                              648-055-00-5
                           
                           
                              266-028-2
                           
                           
                              65996-93-2»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No apêndice 2 é suprimida a seguinte entrada:
                  
                              «Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada;
                              [Resíduo proveniente da destilação de alcatrão de hulha de temperatura elevada. Sólido negro com um ponto de amolecimento aproximado de 30 °C a 180 °C (86 °F a 356 °F). Constituído principalmente por uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos com três ou mais anéis condensados]
                           
                           
                              648-055-00-5
                           
                           
                              266-028-2
                           
                           
                              65996-93-2»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No apêndice 4 é inserida a seguinte entrada de acordo com a sequência das entradas do quadro:
                  
                              «Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada;
                              [Resíduo proveniente da destilação de alcatrão de hulha de temperatura elevada. Sólido negro com um ponto de amolecimento aproximado de 30 °C a 180 °C (86 °F a 356 °F). Constituído principalmente por uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos com três ou mais anéis condensados]
                           
                           
                              648-055-00-5
                           
                           
                              266-028-2
                           
                           
                              65996-93-2»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  No apêndice 6 é inserida a seguinte entrada de acordo com a sequência das entradas do quadro:
                  
                              «Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada;
                              [Resíduo proveniente da destilação de alcatrão de hulha de temperatura elevada. Sólido negro com um ponto de amolecimento aproximado de 30 °C a 180 °C (86 °F a 356 °F). Constituído principalmente por uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos com três ou mais anéis condensados]
                           
                           
                              648-055-00-5
                           
                           
                              266-028-2
                           
                           
                              65996-93-2»