CELEX: 32016R0896
Language: pt
Date: 2016-06-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/896 da Comissão, de 8 de junho de 2016, relativo à autorização de tartaratos de ferro e sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 152/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/896 DA COMISSÃO
   de 8 de junho de 2016
   relativo à autorização de tartaratos de ferro e sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para os tartaratos de ferro e sódio. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Esse pedido refere-se à autorização de tartaratos de ferro e sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 30 de abril de 2015 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação em causa não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que a preparação tem potencial para ser eficaz como antiaglomerante no sal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dos tartaratos de ferro e sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «agentes antiaglomerantes», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2015; 13(5):4114.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de substância ativa/kg de NaCl
               
            
                  
                     Aditivos tecnológicos: antiaglomerantes
                  
               
            
                  1i534
               
               
                  Tartaratos de ferro e sódio
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de produtos da complexação de tartaratos de sódio com cloreto de ferro(III) em solução aquosa ≤ 35 % (em peso)
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Produto da complexação com ferro(III) de ácidos D(+)-, L(-)- e meso-2,3-di-hidroxibutanodióicos
                  
                               
                           
                           
                              Rácio: ferro para meso-tartarato 1:1
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rácio: ferro para isómeros totais de tartarato 1:1,5
                           
                        Número CAS: 1280193-05-9
                  Fe(OH)2C4H4O6Na
                  
                               
                           
                           
                              Cloreto: ≤ 25 %
                           
                        
                               
                           
                           
                              Oxalatos: ≤ 1,5 % expressos como ácido oxálico
                           
                        
                               
                           
                           
                              Ferro: ≥ 8 % ferro(III)
                           
                        
                     Método analítico
                      (1)
                  
                  Quantificação de meso-tartarato e D(-), L(+) tartaratos no aditivo para a alimentação animal:
                  
                              —
                           
                           
                              cromatografia líquida de alta resolução com deteção do índice de refração (HPLC-RI);
                           
                        Quantificação do ferro total no aditivo para a alimentação animal:
                  
                              —
                           
                           
                              espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN ISO 11885; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espetrometria de absorção atómica (AAS) — EN ISO 6869; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) e
                           
                        Quantificação do sódio total no aditivo para a alimentação animal:
                  
                              —
                           
                           
                              espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN ISO 11885; ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espetrometria de absorção atómica (AAS) — EN ISO 6869; e
                           
                        Quantificação do cloreto total no aditivo para a alimentação animal:
                  
                              —
                           
                           
                              titulometria — Regulamento (CE) n.o 152/2009 ou ISO 6495
                           
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              O aditivo deve ser usado apenas em NaCl (cloreto de sódio)
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose mínima recomendada: 26 mg de tartaratos de ferro e sódio/kg de NaCl (equivalente a 3 mg de ferro/kg de NaCl)
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Dose máxima recomendada: 106 mg de tartaratos de ferro e sódio/kg de NaCl
                           
                        
               
                  29 de junho de 2026
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.
      
         (2)  Regulamento (CE) n,.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).