CELEX: 31989R4041
Language: pt
Date: 1989-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 4041/89 DO CONSELHO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE ALTERA O ANEXO II RELATIVO A DEFINICAO DA NOCAO DE PRODUTOS ORIGINARIOS E AOS METODOS DE COOPERACAO ADMINISTRATIVA DA DECISAO 86/283/CEE RELATIVA A ASSOCIACAO DOS PAISES E TERRITORIOS ULTRAMARINOS A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA

30 . 12 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 387 /65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4041 /89 DO CONSELHO
                                                  de 4 de Dezembro de 1989
                 que altera o anexo II relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos
                 de cooperação administrativa da Decisão 86/283/CEE relativa à associação dos países e
                                 territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para efeitos da aplicação correcta da
                                                                  decisão, é conveniente reunir num texto único todas as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                disposições em causa, a fim de facilitar o trabalho dos
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  utilizadores e das administrações aduaneiras,
136?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a Decisão, 86/283 /CEE do Conselho,
de 30 de Junho de 1986, relativa à associação dos países                                    Artigo Io.
e territórios ultramarinos à Comunidade Económica
Europeia (*), e, nomeadamente, o seu artigo 77?,                  O anexo II da Decisão 86/283/CEE passa a ter a redac­
                                                                  ção constante do anexo do presente regulamento.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                            Artigo 2o.
Considerando que as regras de origem constantes do                1 . Os produtos exportados antes de 1 de Janeiro de
anexo II da referida decisão se fundamentam na utiliza­
                                                                  1990, acompanhados de um certificado de circulação
ção da nomenclatura do Conselho de Cooperação Adua­               EUR. 1 ou de um formulário EUR. 2, serão considera­
neira ; que o Conselho de Cooperação Aduaneira apro­              dos produtos originários nos termos das regras em vigor
vou em 14 de Junho de 1983 a Convenção Internacional              em 1 de Janeiro de 1990.
sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codi­
ficação de Mercadorias ; que essa convenção prevê que o           2 . Os certificados de circulação EUR. 1 , os formulá­
Sistema Harmonizado substitua a referida nomenclatura
                                                                  rios EUR. 2 ou as declarações dos fornecedores emitidos
a partir de 1 de Janeiro de 1988 para efeitos do comércio         ou preenchidos antes de 1 de Janeiro de 1990, nos ter­
internacional ; que é necessário, portanto, adaptar as re­        mos das regras em vigor antes dessa data, serão aceites
gras de origem constantes do anexo II ;                           até 31 de Outubro de 1990, em conformidade com as
                                                                  regras em vigor aquando da sua emissão ou preenchi­
Considerando que a experiência revela que é possível              mento .
melhorar a apresentação das regras de origem, agru­
pando todas as excepções à regra básica da mudança de             3 . Os artigos 18? e 19? do anexo II aplicam-se às mer­
posição numa lista única e inserindo disposições porme­           cadorias exportadas antes de 1 de Janeiro de 1990, sendo
norizadas que precisem a forma como convém interpre­              possível emitir certificados de circulação a posteriori ou
tar essas excepções ;                                             segundas vias dos certificados de circulação, nos termos
                                                                  das regras em vigor antes dessa data.
Considerando que é necessário alterar os artigos 1 ?, 3? e
4? e as notas explicativas constantes do anexo 1 do               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
anexo II, na sequência da adopção de uma lista única ;            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1989.
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                        M. DELEBARRE
(') JO n? L 175 de 1 . 7. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 387 /66                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 12 . 89
                                                              ANEXO
                                                            «ANEXO II
                 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação
                                                           administrativa
                             TITULO I                                4. Para efeitos da aplicação da alínea b), ponto 1 , do
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS                           n? 1 , quando produtos inteiramente obtidos na Comuni­
                                                                     dade ou num ou mais Estados ACP são objecto de com­
                                                                     plementos de fabrico ou de transformações num ou em
                              Artigo Io.                             mais países ou territórios, são considerados como inteira­
                                                                     mente obtidos nesse ou nesses países ou territórios .
1.       Para efeitos da aplicação da decisão e sem prejuízo
dos n?s 3 e 4, são considerados :                                    Para efeitos da aplicação da alínea b), ponto 2, do n? 1 ,
                                                                     os complementos de fabrico ou transformações efectua­
                                                                     das na Comunidade ou num ou mais Estados ACP são
a) Como produtos originários da Comunidade :                         consideradas como tendo sido efectuadas num ou mais
      1 . Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade.            países ou territórios, quando os produtos obtidos são ul­
                                                                     teriormente objecto de complementos de fabrico ou de
                                                                     transformações num ou mais países ou territórios;
     2, Os produtos obtidos na Comunidade, no fabrico
          dos quais tenham entrado produtos que não sejam            O presente número é aplicável sob condição de que os
          aqueles inteiramente obtidos na Comunidade, com            produtos em causa tenham sido transportados directa­
          a condição de os ditos produtos terem sido objecto         mente, nos termos do artigo 5?
          de complementos de fabrico ou de transformações
          suficientes, na acepção do artigo 3?                       5 . Para aplicação do disposto nos números anteriores
                                                                     e sob condição de que todas as condições neles previstas
b) Como produtos originários dos países e territórios :              se encontrem reunidas, os produtos obtidos em dois ou
                                                                     mais países ou territórios ou na Comunidade são consi­
      1 . Os produtos inteiramente obtidos num ou mais               derados como produtos originários do país ou território
          países ou territórios.                                     em que se realizou o último complemento de fabrico ou
                                                                     a última transformação ou como produtos originários da
     2. Os produtos obtidos num ou mais países ou terri­             Comunidade quando aí tiver ocorrido o último comple­
          tórios, no fabrico dos quais tenham entrado pro­           mento de fabrico ou a última transformação. Para este
          dutos que não sejam aqueles inteiramente obtidos           efeito, não são considerados como complementos de fa­
          nos países e territórios, com a condição de os ditos       brico ou transformações as referidas nas alíneas a), b), ç)
          produtos terem sido objecto de complementos de             e d) do n? 4 do artigo 3?, nem a acumulação destes com­
          fabrico ou de transformações suficientes, na acep­         plementos de fabrico ou destas transformações.
          ção do artigo 3?
                                                                     6 . Os produtos enumerados no anexo 2 são tempora­
                                                                     riamente excluídos do âmbito de aplicação do presente
2 . Para efeitos da aplicação da alínea b) do n? 1 , os              anexo. Contudo, as disposições em matéria de coopera­
países e territórios são considerados como um só territó­            ção administrativa aplicam-se, mutatis mutandis, a estes
rio .
                                                                     produtos.
3 . Para efeitos da aplicação da alínea a), ponto 1 , do                                      Artigo 2o.
n? 1 , quando produtos inteiramente obtidos num ou mais
países ou territórios são objecto de complementos de fa­             São considerados, nos termos do n? 1 , alínea a),
brico ou de transformações na Comunidade, são consi­                 ponto 1 , alínea b), ponto 1 e n?s 3 e 4 do artigo 1 ?,
derados como inteiramente obtidos na Comunidade .                    como «inteiramente obtidos» num ou mais países ou te­
                                                                     rritórios ou na Comunidade ou num ou mais Estados
Para efeitos da aplicação da alínea a), ponto 2, do n? 1 ,           ACP :
os complementos de fabrico ou transformações efectua­
das num ou mais países ou territórios são consideradas               a) Os produtos minerais extraídos do seu solo ou do
como tendo sido efectuadas na Comunidade, quando os                      fundo dos seus mares ou oceanos ;
produtos obtidos são ulteriormente objecto de comple­                b) Os produtos do reino vegetal neles colhidos ;
mentos de fabrico ou de transformações na Comunidade.
                                                                     c) Os animais vivos neles nascidos e criados ;
O presente número é aplicável com a condição de que os
produtos em causa tenham sido transportados directa­                 d) Os produtos provenientes de animais vivos neles cria­
mente, nos termos do artigo 5°                                           dos ;
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 387/67
e) Os produtos da caça e da pesca neles praticados ;            pre considerados como insuficientes para conferir o ca­
                                                                rácter originário, quer haja ou não mudança de posição
                                                                pautal :
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos ex­
    traídos do mar pelos seus navios ;                          a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação
                                                                    em boas condições das mercadorias (arejamento, es­
                                                                    tendedura, secagem, refrigeração, colocação em água
g) Os produtos fabricados a bordo dos seus navios-fábri­            salgada, sulfurada ou adicionada de outras substân­
    cas exclusivamente a partir dos produtos a que se re­           cias, extracção das partes avariadas e operações simi­
    fere a alínea f) ;                                              lares) ;
h) Os artigos usados neles recolhidos que apenas podem          b) As operações simples de limpeza de pó, de crivação,
    servir para recuperação de matérias-primas ;                    de escolha, de classificação, de colecção (incluindo a
                                                                    composição de jogos de mercadorias), de lavagem, de
                                                                    pintura e de corte ;
i) Os desperdícios provenientes de operações de trans­
    formação neles efectuadas ;                                 c) i) As mudanças de embalagem e as divisões e reu­
                                                                        niões de pacotes ;
                                                                    ii) A simples colocação em garrafas, em frascos, em
j) As mercadorias neles fabricadas exclusivamente a par­                sacos, em estojos, em caixas, sobre pranchetas, etc.
    tir dos produtos referidos nas alíneas a) a i).                     e quaisquer outras operações simples de acondi­
                                                                        cionamento ;
                          Artigo 3°.                            d) A aposição, sobre os próprios produtos ou sobre as
 1 . Para efeitos da aplicação do artigo 1 ?, as matérias           suas embalagens, de marcas, rótulos ou outros sinais
não originárias são consideradas como tendo sido sufi­              distintivos similares ;
cientemente trabalhadas ou transformadas quando o pro­
duto obtido é classificado numa posição diferente da­           e) i) A simples mistura de produtos da mesma espécie,
quela em que são classificadas todas as matérias não ori­               dos quais um ou outro dos componentes não pre­
ginárias utilizadas no seu fabrico, sob reserva dos n?s 2, 3            enche as condições fixadas no presente anexo para
e 4.                                                                    ser considerado como originário da Comunidade,
                                                                        dos países ou territórios ou de um Estado ACP;
                                                                    ii) A simples mistura de produtos de espécies diferen­
2. No que respeita a um produto mencionado nas co­                      tes desde que um ou vários componentes da mis­
lunas 1 e 2 da lista constante do anexo 3, são aplicáveis               tura respondam às condições estabelecidas no pre­
as condições indicadas na coluna 3 para o produto em                    sente anexo para serem considerados como origi­
causa, em vez da regra enunciada no n? 1 .                              nários da Comunidade, dos países ou territórios
                                                                        ou de um Estado ACP com a condição de que este
                                                                        ou estes componentes contribuam para determinar
As expressões «capítulos» e «posições» utilizadas no pre­               as características essenciais do produto acabado ;
sente anexo designam os capítulos e as posições com
quatro códigos digitais, utilizados na nomenclatura que         f) A simples reunião de partes de artigos, tendo em vista
dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e de                 constituir um artigo completo ;
Codificação de Mercadorias (a seguir designado «Sis­
tema Harmonizado»).
                                                                g) A acumulação de duas ou várias operações constantes
                                                                    das alíneas a) a f) ;
A expressão «classificado» refere-se à classificação de um
produto ou matéria numa posição específica.                     h) Õ abate de animais.
                                                                                            Artigo 4?
3 . Não obstante o disposto no n? 1 e sem prejuízo das
outras disposições do presente título, a incorporação de        1.     O termo «valor», constante da lista do anexo 3 , de­
produtos, partes e peças separadas não originários num          signa o valor aduaneiro utilizado aquando da importação
produto final determinado só implica a perda do carácter        de matérias não originárias utilizadas ou, se tal não for
originário do produto se o valor dos referidos produtos,        conhecido e não puder ser determinado, o primeiro
partes ou peças separadas incorporados exceder 5 % do           preço determinável pago pelas matérias no território em
valor do produto acabado.                                       causa .
                                                                Quando o valor das matérias originárias utilizadas neces­
4. Para efeitos da aplicaçao dos n?s 1 e 2, os comple­          sita de ser estabelecido aplica-se, mutatis mutandis, o pri­
mentos de fabrico ou transformações seguintes são sem­          meiro parágrafo .
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  2. O termo «preço à saída da fábrica», constante da                                      TÍTULO II
 lista do anexo 3, designa o preço à saída da fábrica do             MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
 produto obtido menos quaisquer encargos internos que
 são ou que podem ser reembolsados quando o produto
 obtido é exportado .
                                                                                            Artigo 6o.
                                                                 1 . a) A prova do carácter originário dos produtos, na
                            Artigo 5o.                                  acepção do presente anexo, é fornecida pelo certi­
                                                                        ficado de circulação de mercadorias EUR. 1 , cujo
  1 . Para efeitos da aplicação dos n?s 1 , 3 e 4 do artigo             modelo consta do anexo 4 ;
  1 ?, são considerados como transportados directamente
 dos países e territórios ou dos Estados ACP na Comuni­
 dade ou da Comunidade ou dos Estados ACP nos países                 b) Todavia, a prova do carácter originário, na acep­
 ou territórios, os produtos cujo transporte se efectue sem             ção do presente anexo, dos produtos que são ob­
 passar por territórios que não os da Comunidade, dos                   jecto de envios postais (incluindo as encomendas
 países e territórios ou dos Estados ACP. Todavia, o                    postais), desde que se trate de envios contendo
 transporte de produtos que constituem uma só remessa                   unicamente produtos originários cujo valor não ul­
 pode efectuar-se com passagem por territórios que não                  trapasse 2 590 ecus por envio, é fornecida pelo for­
 os da Comunidade, dos países e territórios ou dos Esta­                mulário EUR. 2, cujo modelo consta do anexo 5 ;
 dos ACP, eventualmente com transbordo ou colocados
 em entreposto temporariamente nestes territórios, desde
 que a travessia destes últimos seja justificada por razões          c) Até 30 de Abril de 1989 inclusive, o ecu a utilizar
 geográficas ou necessidades de transporte e que os pro­                em moeda nacional de qualquer Estado-membro
 dutos não tenham aí sido utilizados no comércio ou para                da Comunidade corresponde ao contravalor em
 consumo e que, eventualmente, não tenham aí sido ob­                   moeda nacional desse país existente em 1 de Outu­
 jecto de outras operações que não sejam as de descarre­                bro de 1986. Para cada período bienal seguinte, re­
 gamento e recarregamento ou quaisquer outras destina­                  presentará o contravalor, em moeda nacional desse
 das a assegurar a sua conservação em boas condições.                   país, do ecu do primeiro dia útil do mês de Outu­
                                                                        bro do ano que precede este período de dois anos ;
 As interrupções e modificações de transporte devidas a
 factos de mar ou a casos de força maior não impedem a               d) A Comunidade pode substituir, se necessário, os
  aplicação do regime preferencial previsto no presente                 montantes expressos em ecus referidos neste artigo
  anexo, desde que os produtos não tenham sido, durante                 e no n? 2 do artigo 16° por montantes revistos, no
  essas alterações ou interrupções, comercializados ou pos­             início de cada período bienal seguinte. Estes mon­
  tos a consumo e não tenham sido objecto de outras ope­                tantes devem ser, em qualquer caso, de natureza a
  rações que não as destinadas a assegurar a sua protecção              que o valor dos limites expressos na moeda nacio­
  e a sua conservação em boas condições.                                nal de um Estado-membro determinado não seja
                                                                        diminuído ;
  2. A prova de reunião das condições enunciadas no                  e) Se a mercadoria é facturada na moeda de um
  n° 1 é fornecida pela apresentação às autoridades adua­               outro Estado-membro, o Estado-membro ou o
  neiras competentes da Comunidade :                                    país e território de importação reconhecerá o mon­
                                                                        tante notificado pelo Estado-membro em causa.
  a) Quer de um título justificativo do transporte único es­
      tabelecido no Estado-membro, país ou território de         2. Quando a pedido do declarante na alfândega, um
      exportação e a coberto do qual se efectuou a travessia     artigo desmontado ou não montado, abrangido pelos ca­
      do país de trânsito ;                                      pítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, for importado
                                                                 por remessas escalonadas, nas condições fixadas pelas
  b) Quer de um atestado passado pelas autoridades adua­         autoridades competentes, considera-se que constitui um
      neiras do país de trânsito, de que conste :                só artigo, podendo um único certificado de circulação de
                                                                 mercadorias relativo ao artigo completo ser apresentado
^     — uma descrição exacta das mercadorias,                    aquando da importação da primeira remessa parcial do
      — a data do descarregamento ou do recarregamento           referido artigo.
          das mercadorias ou, eventualmente, do seu em­
          barque ou do seu desembarque, com a indicação
          dos navios utilizados,                                 3 . Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
      — a certificação das condições em que se efectuou a        entregues conjuntamente com um material, uma máquina
          permanência das mercadorias ;                          ou um veículo como fazendo parte do seu equipamento
                                                                 normal e cujo preço está incluído no destes últimos não
                                                                 são facturados à parte, são considerados como formando
  c) Quer, na sua falta, de quaisquer outros documentos          um todo com o material, a máquina, o aparelho ou o
      probatórios.                                               veículo considerado .
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 387/69
4. Os sortidos, na acepção da regra geral n? 3 do Sis­         das mercadorias deve ser indicada sem entrelinhas.
tema Harmonizado, são considerados como originários            Quando o quadro não estiver inteiramente preenchido,
desde que a totalidade dos artigos que entram na sua           deve traçar-se um traço horizontal por baixo da última
composição sejam originários. Todavia, um sortido com­         linha, riscando-se a parte não preenchida.
posto por artigos originários e não originários é conside­
rado originário no seu conjunto, desde que o valor dos         4.    A data da emissão do certificado deve ser indicada
artigos não originários não ultrapasse 15 % do valor to­       na parte do certificado de circulação de mercadorias re­
tal do sortido .
                                                               servada à alfândega.
                          Artigo 7?                                                     Artigo 9?
 1.    O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1       1.     O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
é emitido, aquando da exportação das mercadorias a que         é redigido de acordo com o formulário cujo modelo
se refere, pelas autoridades aduaneiras do Estado-mem­         consta do anexo 4 . Este formulário é impresso em uma
bro ou do país ou território de exportação. Ficará à dis­      ou mais línguas oficiais da Comunidade. O certificado é
posição do exportador a partir do momento em que a             emitido numa destas línguas em conformidade com o di­
exportação for realmente efectuada ou esteja assegurada.       reito interno do Estado-membro, país ou território de
                                                               exportação. Se for escrito à mão, deve ser preenchido a
2. A título excepcional, o certificado de circulação de        tinta e em letra de imprensa.
mercadorias EUR. 1 pode igualmente ser emitido depois
da exportação das mercadorias a que se refere, quando o        2.     O formato do certificado é de 210 mm x 297 mm,
não tiver sido na altura desta exportação, na sequência
de erros, omissões involuntárias ou circunstâncias espe­       sendo admitida uma tolerância máxima de 8 mm para
ciais. Neste caso, incluirá uma menção especial indi­          mais e de 5 mm para menos no que respeita ao compri­
cando as condições em que foi emitido.                         mento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas
                                                               mecânicas, colado para escrita e pesando no mínimo
                                                               25 g/m2. E revestido de uma impressão de fundo
3 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1          guilhochada, de cor verde, que torna aparente qualquer
só é emitido a pedido escrito do exportador. Este pedido       falsificação por meios mecânicos ou químicos.
é feito através do formulário cujo modelo consta do
anexo 4, e deve ser preenchido nos termos do presente
anexo .
                                                               3 . Os Estados-membros de exportação e as autorida­
                                                               des responsáveis dos países e territórios de exportação
                                                               podem reservar-se a impressão dos certificados ou con­
4.     O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1       fiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último
só pode ser emitido se for susceptível de constituir título    caso, faz-se referência a esta autorização em cada certifi­
justificativo para a aplicação da decisão.                     cado. Cada certificado contêm, quer uma menção indi­
                                                               cando o nome e o endereço do tipógrafo, quer um sinal
5. Os pedidos de certificados de circulação de merca­          que permita a sua identificação. Contém ainda um nú­
dorias devem ser conservados durante, pelo menos, três         mero de série, impresso ou não, destinado a individua­
anos pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro,            lizá-lo .
do país ou território de exportação.
                                                                                        Artigo 10?
                          Artigo 8?
                                                                1 . Sob a responsabilidade do exportador, pertence a
 1 . A emissão do certificado de circulação de mercado­        este ou ao seu representante habilitado solicitar a emis­
rias EUR. 1 é efectuada pelas autoridades aduaneiras do        são de um certificado de circulação de mercadorias
 Estado-membro, país ou território de exportação, se as         EUR. 1 .
 mercadorias puderem ser consideradas como produtos
 originários na acepção do presente anexo.                     2 . O exportador, ou o seu representante, apresenta
                                                               com o seu pedido todos os documentos justificativos
 2.    A fim de verificar se as condições referidas no n? 1    úteis, susceptíveis de provar que as mercadorias a expor­
se encontram reunidas, as autoridades aduaneiras têm a         tar exigem a emissão de um certificado de circulação de
faculdade de reclamar quaisquer documentos justificati­        mercadorias EUR. 1 .
vos e de proceder a qualquer controlo que julguem útil.
                                                                                        Artigo 11°.
 3 . Compete às autoridades aduaneiras do Estado­
-membro, país ou território de exportação verificar se os       1 . O certificado de circulação de mercadorias EUR. 1
formulários a que se refere o artigo 9? estão devidamente      deve ser apresentado num prazo de dez meses a contar
preenchidos. Compete-lhes verificar, nomeadamente, se          da data em que foi emitido pela alfândega do Estado­
o quadro reservado à designação das mercadorias foi            -membro, país ou território de exportação na estância
preenchido de maneira a excluir qualquer possibilidade         aduaneira do Estado-membro, país ou território de im­
de adjunção fraudulenta. Para este efeito, a designação        portação onde as mercadorias são apresentadas .
 ---pagebreak--- N® L 387/70                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12 . 89
2. A substituição de um ou mais certificados de circu­         formulário deve conter o sinal distintivo atribuído à tipo­
lação de mercadorias EUR. 1 por um ou mais certifica­          grafia autorizada, bem como um número de série, im­
dos EUR. 1 é sempre possível, desde que seja efectuada         presso ou não, destinado a individualizá-lo.
na estância aduaneira em que se encontram as mercado­
rias .                                                         Estabelece-se um formulário EUR. 2 para cada remessa
                                                               postal. Depois de ter preenchido e assinado o formulário,
                         Artigo 12'?                           o exportador junta-o, no caso de remessas por enco­
                                                               menda postal, ao boletim de expedição. No caso de re­
No Estado-membro, país ou território de improtaçâo, o          messas por carta o exportador insere o formulário dentro
certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 é apre­        da remessa.
sentado às autoridades aduaneiras, segundo as modalida­
des previstas pela legislação desse Estado, país ou territó­   Estas disposições não dispensam o exportador do cum­
rio. As referidas autoridades têm a faculdade de exigir a      primento das outras formalidades previstas nos regula­
sua tradução. Podem, além disso, exigir que a declaração       mentos aduaneiros e postais.
de importação seja acompanhada por uma declaração do
importador atestando que as mercadorias preenchem as                                    Artigo 16°
condições requeridas para a aplicação da decisão.
                                                               1 . São considerados como produtos originários nos
                         Artigo 13°                            termos do disposto no presente anexo sem necessidade
                                                               de emissão de um certificado de circulação de mercado­
 1.    Os certificados de circulação de mercadorias            rias EUR. 1 ou de se preencher um formulário EUR. 2,
EUR. 1 que são apresentados às autoridades aduaneiras          as mercadorias objecto de pequenas remessas endereça­
do Estado-membro, país ou território de importação de­         das a particulares ou contidas nas bagagens pessoais dos
pois da expiração do prazo de apresentação previsto no         viajantes, desde que se trate de importações desprovidas
artigo 11 ?, podem ser aceites, para efeitos de aplicação      de qualquer carácter comercial, que sejam declaradas
do regime preferencial, quando a não observância do            como correspondendo às condições requeridas para a
prazo seja devida a casos de força maior ou a circunstân­      aplicação destas disposições e não exista dúvida alguma
cias excepcionais.                                             quanto à sinceridade desta declaração .
2 . Fora desses casos de apresentação fora de prazo, as        2 . São consideradas como desprovidas de qualquer
autoridades aduaneiras do Estado-membro, país ou terri­        carácter comercial as importações que apresentem um
tório de importação podem aceitar os certificados              carácter ocasional e relativas unicamente a mercadorias
quando as mercadorias lhes tenham sido apresentadas            reservadas ao uso pessoal ou familiar dos destinatários
dentro do referido prazo.                                      ou dos viajantes, não devendo estas mercadorias tradu­
                                                               zir, pela sua natureza e quantidade, nenhum objectivo de
                          Artigo 14°.                          ordem comercial. Além disso, o valor global das merca­
                                                               dorias não deve ser superior a 180 ecus no que respeita
A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções       aos pequenos envios, ou a 515 ecus no que respeita ao
inscritas no certificado de circulação das mercadorias         conteúdo das bagagens pessoais de viajantes.
EUR. 1 e as inscritas nos documentos entregues à estân­
cia aduaneira, tendo em vista o cumprimento das forma­                                  Artigo 17°.
lidades de importação das mercadorias, não implica ipso
facto a não validade do certificado se for devidamente         1 . As mercadorias expedidas de um Estado-membro
estabelecido que este último corresponde às mercadorias        ou de um país ou território para uma exposição num
apresentadas.                                                  outro país que não seja um Estado-membro ou um país
                                                               ou território ou um Estado ACP e vendidas depois da
                         Artigo 15°                            exposição para serem importadas na Comunidade, ou
                                                               num outro país ou território beneficiam, na importação,
O formulário EUR. 2, cujo modelo consta do anexo 5 ,           das disposições da presente decisão, sob reserva de que
é preenchido pelo exportador. É preenchido numa das            satisfaçam as condições previstas no presente anexo para
línguas oficiais da Comunidade e em conformidade com           serem reconhecidas como originárias de um país ou terri­
o direito interno do país ou território de exportação. Se      tório e desde que seja feita prova, a contento das autori­
for escrito à mão, deve ser preenchido a tinta e em letra      dades aduaneiras, de que :
de imprensa.
                                                               a) Um exportador expediu estas mercadorias da Comu­
O formulário EUR. 2 é constituído por uma só folha de              nidade ou de um país ou território para o país de ex­
210 x 148 mm. O papel a utilizar é de cor branca, sem              posição e que aí as expôs ;
pastas mecânicas, colado para escrita e pesando no mí­         b) Este exportador vendeu as mercadorias ou as cedeu a
nimo 64 g/m2.                                                      um destinatário na Comunidade ou num país ou terri­
                                                                   tório ;
Os Estados-membros ou as autoridades responsáveis dos
países e territórios de exportação podem reservar-se a         c) As mercadorias foram expedidas durante a exposição
impressão dos formulários ou confiá-los a tipografias por          ou imediatamente depois para o Comunidade, ou
eles autorizadas. Neste último caso, em cada formulário            para um país ou território no Estado em que foram
far-se-á referência a esta autorização. Além disso, cada           expedidas tendo em vista a exposição ;
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 387 /71
d) Desde o momento em que foram expedidas para a ex­                                     Artigo 20?
    posição, as mercadorias não foram utilizadas para fins      1 . Quando os n?s 2, 3 e 4 do artigo 1 ? são aplicados
    diferentes da apresentação nessa exposição.
                                                                para efeitos de emissão de um certificado de circulação
                                                                de mercadorias EUR. 1 , a estância aduaneira competente
2.     Um certificado de circulação de mercadorias              do Estado-membro ou do país ou território em que é
EUR. 1 deve ser apresentado nas condições normais às            solicitada a emissão do referido certificado, para produ­
autoridades aduaneiras, devendo o nome e o endereço             tos em cujo fabrico entraram produtos provenientes de
da exposição ser indicados. Se for necessário, pode pe­         outros Estados-membros, de outros países e territórios
dir-se uma prova documental suplementar da natureza             ou dos Estados ACP, toma em consideração a declara­
das mercadorias e das condições em que foram expostas.          ção cujo modelo consta do anexo 6, fornecida pelo ex­
                                                                portador do Estado, país ou território de proveniência,
3 . O disposto no n? 1 é aplicável a todas as exposi­           quer na factura comercial relativa a estes produtos, quer
                                                                num anexo a esta factura.
ções, feiras ou manifestações públicas análogas, de ca­
rácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, dife­
rentes das organizadas para fins privados em locais ou          2 . A apresentação da ficha de informações, emitida
lojas comerciais e que tenham por objectivo a venda de          nas condições previstas no artigo 21 ? e cujo modelo
mercadorias estrangeiras, e durante as quais as mercado­        consta do anexo 7, pode todavia ser solicitada ao expor­
rias ficam sob controlo da alfândega.                           tador pela estância aduaneira interessada, quer para con­
                                                                trolar a autenticidade e a exactidão das informações ins­
                                                                critas na declaração prevista no n? 1 , quer para obter in­
                          Artigo 18?                            formações complementares.
1 . Quando é emitido um certificado na acepção do
n? 2 do artigo 7?, após a exportação efectiva das merca­                                 Artigo 21°.
dorias a que se refere, o exportador deve, no pedido pre­
visto no n? 3 do artigo 7?:                                     A ficha de informações relativa aos produtos utilizados
                                                                é emitida a pedido do exportador destes produtos, quer
— indicar o lugar e a data da expedição das mercado­            nos casos previstos no n? 2 do artigo 20?, quer por inicia­
     rias a que se refere o certificado,                        tiva deste exportador, pela estância aduaneira compe­
                                                                tente no Estado, país ou território de onde estes produ­
— atestar que não foi emitido o certificado EUR. 1
                                                                tos foram exportados. É estabelecida em dois exempla­
                                                                res : um exemplar é entregue ao requerente, a quem per­
     aquando da exportação das mercadorias em questão           tence fazê-lo chegar, quer ao exportador dos produtos
     e mencionar as razões deste facto.
                                                                finalmente obtidos, quer à estância aduaneira onde o
                                                                certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 foi soli­
2. As autoridades aduaneiras só podem emitir a poste­           citado para os referidos produtos. O segundo exemplar
riori um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1        é conservado pelo serviço que o emitiu durante pelo me­
depois de terem verificado se as indicações contidas no         nos três anos .
pedido do exportador são conformes às do processo cor­
respondente.
                                                                                         Artigo 22°.
Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma          Os Estados-membros e as autoridades responsáveis dos
das menções seguintes : «NACHTRÄGLICH AUS­                      países e territórios tomam todas as medidas necessárias
GESTELLT»,           «DÉLIVRÉ         A    POSTERIORI»,         para evitar que as mercadorias transaccionadas a coberto
«RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A                         de um certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 e
POSTERIORI», «ISSUED RETROSPECTIVELY»,                          que permanecem durante o seu transporte numa zona
«UDSTEDT EFTERFØLGENDE», «ΕΚΑΔΟΘΕΝ ΕΚ                           franca situada no seu território, sejam aí objecto de subs­
ΤΩΝ ΥΞΤΕΡΩΝ», «EXPEDIDO A POSTERIORI»,                          tituições ou de manipulações que não sejam as destina­
« EMITIDO A POSTERIORI».                                        das a assegurar a sua conservação em boas condições.
                          Artigo 19°.                                                    Artigo 23?
Em caso de roubo, perda ou destruição de um certifi­            Tendo em vista assegurar uma aplicação correcta do pre­
cado de circulação de mercadorias EUR. 1 , o exportador         sente título, os Estados-membros, as autoridades respon­
pode solicitar às autoridades aduaneiras que o emitiram         sáveis dos países e territórios e os Estados ACP pres­
um duplicado estabelecido com base nos documentos de            tam-se mutuamente assistência, por intermédio das res­
                                                                pectivas administrações aduaneiras, no controlo da au­
exportação que estão na sua posse .
                                                                tenticidade dos certificados de circulação de mercadorias
                                                                EUR. 1 e da exactidão das informações relativas à ori­
O duplicado assim emitido deve conter uma das menções           gem real dos produtos em causa, das declarações dos ex­
seguintes : «DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLI­                    portadores que constam dos formulários EUR. 2 e da au­
CATO», «DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ΑΝΤΙ­                         tenticidade e regularidade das fichas de informações re­
ΓΡΑΦΟ», «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA».                             feridas no artigo 20?
 ---pagebreak---  N? L 387 / 72                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 12 . 89
                         Artigo 24?                           bro, país ou território de importação reger-se-á pela le­
                                                              gislação deste último.
 Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que estabeleça
ou mande estabelecer, tendo em vista a admissão de uma
mercadoria com benefício do regime preferencial, quer                                    Artigo 26?
um documento contendo informações inexactas a fim de
obter um certificado de circulação de mercadorias             O controlo a posteriori das fichas de informações referi­
EUR. 1 quer um formulário EUR. 2 contendo informa­            das no artigo 20? é efectuado nos casos previstos no ar­
ções inexactas .                                              tigo 25? e segundo processo análogo aos nele previstos.
                         Artigo 25?                                                     Artigo 27?
 1 . O controlo a posteriori dos certificados de circula­     O conselho procede, se houver necessidade ou sempre
ção de mercadorias EUR. 1 ou dos formulários EUR. 2           que as autoridades competentes da Comunidade ou <le
é efectuado por meio de sondagem e sempre que as              um país ou território o solicitarem, ao exame da aplica­
autoridades aduaneiras do Estado-membro, país ou terri­       ção das disposições do presente anexo e dos seus efeitos
tório de importação tenham dúvidas fundadas quanto à          económicos tendo em vista, se necessário, alterá-las ou
autenticidade do documento ou quanto à exactidão das          adaptá-las .
informações relativas à origem real da mercadoria em
causa .
                                                              O Conselho tomará em consideração, entre outros ele­
2. Para aplicação do disposto no n? 1 , as autoridades        mentos , o impacto da evolução tecnológica nas regras de
aduaneiras do Estado-membro, país ou território de im­        origem.
portação reenviam o certificado de circulação das merca­
dorias EUR. 1 ou o formulário EUR. 2, ou ainda uma            A entrada em vigor das decisões tomadas ocorrerá o
fotocópia deste certificado ou deste formulário, às auto­     mais rapidamente possível .
ridades aduaneiras do Estado-membro, país ou território
de exportação, indicando os motivos de fundo ou de
forma que justifiquem um inquérito. Juntam ao certifi­                                  Artigo 28?
cado EUR. 1 ou ao formulário EUR. 2, a factura ou uma         1 . O Conselho pode adoptar derrogações ao presente
cópia desta, se esta tiver sido apresentada, e fornecem       anexo desde que o desenvolvimento de indústrias exis­
todas as informações que puderem ser obtidas e que            tentes num país ou território ou a instalação de novas
criem a convicção de que as menções inscritas no refe­        indústrias num país ou território o justifiquem.
rido certificado ou no citado formulário são inexactas .
Se decidirem suspender a aplicação do disposto na deci­       O Estado-membro ou, se for caso disso, as autoridades
são, enquanto aguardam os resultados do controlo, as          competentes dos países e territórios interessados, infor­
autoridades aduaneiras do Estado-membro, país ou terri­       marão a Comunidade do seu pedido, por meio de um
tório de importação facultam ao importador o desem­           processo justificativo estabelecido nos termos da nota ex­
bargo das mercadorias, sem prejuízo das medidas con­          plicativa n? 1 1 .
servatórias julgadas necessárias.
                                                              2.     O exame dos pedidos terá em especial considera­
3.     Os resultados do controlo são transmitidos, num        ção :
prazo máximo de três meses, às autoridades aduaneiras
do Estado-membro, país ou território de importação.           a) O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica
Devem permitir determinar se o certificado de circulação          do país ou território interessado ;
de mercadorias EUR. 1 ou o formulário EUR. 2 contes­
tado é aplicável às mercadorias realmente exportadas e se     b) Os casos em que a aplicação das regras de origem
estas podem efectivamente ser objecto da aplicação do             existentes afectaria sensivelmente a capacidade, para
regime preferencial .                                             uma indústria existente num país ou território, de
Quando estas contestações não puderem ser resolvidas              continuar as suas exportações para a Comunidade e,
entre as autoridades aduaneiras do Estado-membro, país            especialmente, nos casos em que esta aplicação pu­
ou território de importação e as do Estado-membro, país           desse implicar uma suspensão de actividades ;
ou território de exportação ou quando levantem um pro­
blema de interpretação do presente anexo, serão subme­        c) Os casos específicos em que se possa claramente de­
tidas ao Comité de Origem instituído pelo Regulamento             monstrar que as regras de origem poderiam desenco­
(CEE) n? 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 ,             rajar importantes investimentos numa dada indústria e
relativo à definição comum da noção de origem das mer­            relativamente aos quais uma derrogação que favore­
cadorias (').                                                     cesse a realização de um programa de investimentos
                                                                  permitiria satisfazer, por fases, estas regras.
Em todos os casos, a resolução dos litígios entre o im­
portador e as autoridades aduaneiras do Estado-mem­           3 . Em qualquer caso, dever-se-á examinar se as regras
                                                              em matéria de origem cumulativa permitem resolver o
o TO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 1 .                        problema.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 387 / 73
4. Além disso, quando o pedido de derrogação se               7.    O Conselho, com base no relatório do Comité de
refere a um país ou território menos desenvolvido, tal        Origem, examina, logo que possível, tais pedidos e toma
pedido deve ser examinado tomando especialmente em            todas as medidas necessárias para que seja tomada uma
consideração :                                                decisão o mais rapidamente possível, e o mais tardar no
                                                              prazo dè três meses após a apresentação do pedido.
a) O impacto económico e social das decisões a tomar,
    nomeadamente, em matéria de emprego ;
                                                              8 . a) As derrogações são válidas por um período que é,
                                                                     em regra geral, de três anos mas que poderá ser
b) A necessidade de aplicar a derrogação durante um                  alargado, no máximo, para cinco anos para aten­
    período que tome em consideração a situação especial             der à situação especial do país ou território reque­
    do país ou território menos desenvolvido em causa e              rente ;
    as suas dificuldades .
5.     Será dada especial atenção, no exame caso a caso           b) A decisão de derrogação poderá prever recondu­
dos pedidos, à possibilidade de conferir o carácter origi­           ções por um período máximo de dois anos, sem
nário a produtos em cuja composição entrem produtos                  poder em caso algum exceder uma duração total
originários de paísfes em desenvolvimento vizinhos, ou               de cinco anos e sem que seja necessária uma nova
que façam parte dos países menos avançados, desde que                decisão do Conselho, desde que as autoridades
possa ser estabelecida uma cooperação administrativa sa­             competentes do país ou território ou dos países ou
tisfatória.                                                          territórios interessados apresentem, três meses an­
                                                                     tes do termo de cada período, a prova de que con­
                                                                     tinuam a não poder cumprir as disposições do pre­
6. Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 a 4, a derroga­                sente anexo em relação às quais existe uma derro­
ção será concedida quando o valor acrescentado aos                   gação .
produtos não originários utilizados no ou nos países e
territórios interessados for de, pelo menos, 60 °/o do va­
lor do produto acabado, desde que a derrogação não                                      Artigo 29?
seja de natureza a causar um prejuízo grave num sector
económico da Comunidade ou <le um ou mais Estados­            Os anexos ao presente anexo fazem dele parte inte­
-membros .                                                    grante .
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                                                          Anexo 1 do anexo II
                                                       NOTAS EXPLICATIVAS
            Nota 1 — ad artigos 1? e 2?
            Os termos «Estados-membros», «países e territórios» e «Estados ACP» abrangem igualmente as águas terri­
            toriais .
            Os navios que operam no alto mar, incluindo os navios-fábricas a bordo dos quais é efectuada a transfor­
            mação ou o complemento de fabrico dos produtos da sua pesca, são considerados como fazendo parte do
            território do Estado-membro, do país ou território ultramarino ou do Estado ACP a que pertencem, desde
            que reúnam as condições enunciadas na nota explicativa n? 7.
            Nota 2 — ad n? 1 , alínea b) e n?s 3 e 4 do artigo 1?
            Para determinar se um produto é originário da Comunidade, de um país ou território ou dos Estados ACP,
            não é necessário saber se a energia eléctrica, os combustíveis, as instalações e equipamentos, as máquinas e
            ferramentas utilizadas para a obtenção de produtos acabados, bem como os produtos utilizados durante o
            fabrico mas não destinados a entrar na composição final das mercadorias, são ou não originários de países
            terceiros .
            Nota 3 — ad artigo 1 ?
            As condições estabelecidas no artigo 1 ?, relativas à aquisição da qualidade de produto originário, devem
            ser satisfeitas sem interrupção no território da Comunidade, nos países e territórios ultramarinos ou nos
            Estados ACP.
            Se os produtos originários exportados da Comunidade, dos países e territórios ultramarinos ou dos Estados
            ACP para outro país forem devolvidos, serão considerados não originários, salvo se puder ser demonstrado
            a contento das autoridades aduaneiras que :
            — os produtos devolvidos são os mesmos que foram exportados,
            — não sofreram quaisquer operações para além do necessário para os manter em bom estado de conserva­
                  ção durante a sua permanência no país para onde foram exportados.
            Nota 4 — ad artigo 1?
            Quando se aplica uma regra de percentagem para determinar o carácter originário de um produto obtido
            num Estado-membro ou num país ou território, o valor acrescentado na sequência de complementos de
            fabrico ou transformações previstas no artigo 1? corresponde ao preço à saída da fábrica do produto
            obtido, deduzindo o valor aduaneiro dos produtos dos países terceiros importados na Comunidade ou nos
            países e territórios.
            Nota 5 — ad n? 4 do artigo 1 ?
            Entende-se por «Estado AGP», na acepção do anexo II, os países denpminados Estados ACP na terceira
            Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé, em 8 de Dezembro de 1984.
            Nota 6 — ad artigos 2? e 3?
             1 . A unidade a ter em conta para a aplicação das regras de origem será o produto que é considerado como
                 unidade básica para efeitos da determinação da classificação baseada no Sistema Harmonizado. No caso
                 de um sortido de produtos, que é classificado por aplicação da Regra Geral n? 3 para a interpretação do
                 Sistema Harmonizado, a unidade a ter em conta deve ser determinada relativamente a cada produto do
                 sortido; a presente disposição deve ser também aplicada aos sortidos dos n?s 6308, 8206 e 9605.
                 Por conseguinte, resulta que :
                 — quando um produto composto por um grupo ou pela montagem de artigos for classificado, nos
                      termos do Sistema Harmonizado, numa posição única, o conjunto constituirá a unidade a tomar em
                      consideração,
                 — quando um envio consistir num certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição
                      do Sistema Harmonizado, as regras de origem aplicam-se a cada um desses produtos individual­
                      mente considerados.
            2. Nos casos em que, ao abrigo da Regra Geral n? 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, a
                 embalagem ê incluída com o produto para efeitos da classificação, essa embalagem deve ser incluída
                 para efeitos da determinação da origem.
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             Nota 7 — ad artigo 2?
             A expressão «os seus navios» só é aplicável aos navios :
             — que estão matriculados ou registados num Estado-membro, país ou território ou num Estado ACP,
             — que arvoram o pavilhão de um Estado-membro, país ou território ou de um Estado ACP,
             — que pertencem, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros, países ou territórios ou
                 Estados ACP ou a uma sociedade cuja sede principal está situada num Estado-membro, país ou territó­
                 rio ou Estado ACP, cujo ou cujos «gerentes», presidente do conselho de administração ou do conselho
                 fiscal e a maioria dos membros destes conselhos são nacionais dos Estados-membros, países e territórios
                 ou Estados ACP, além disso, no que respeita às sociedades de pessoas ou às sociedades de responsabili­
                 dade limitada, em que pelo menos metade do capital pertence a Estados-membros, países e territórios
                 ou Estados ACP, a colectividades públicas ou a nacionais dos Estados-membros, países e territórios ou
                 Estados ACP,
             — cuja tripulação, incluindo os oficiais superiores, é composta, pelo menos, em 50 %, por nacionais dos
                 Estados-membros, países e territórios ou Estados ACP.
             Nota 8 — ad n? 1 do artigo 3?
             As notas introdutórias ao anexo 3 aplicam-se igualmente, quando apropriado, a todos os produtos fabrica­
             dos a partir de matérias não originárias, mesmo àqueles que não estejam sujeitos às condições específicas
             constantes da lista do anexo 3, mas estejam, por outro lado, sujeitos à regra da mudança dê posição
             referida no n? 1 do artigo 3?
             Nota 9 — ad artigo 4?
             Entende-se por «preço à saída da fábrica», o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuado um
             complemento de fabrico ou uma transformação que inclua a valor de todos os produtos utilizados.
             Por «valor aduaneiro» entende-se o definido pela Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias
             assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
             Nota 10 — ad artigo 23?
             As autoridades consultadas fornecerão todas as informações sobre as condições em que o produto foi
             elaborado, indicando, nomeadamente, as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos
             diferentes Estados-membros, países e territórios ou Estados ACP interessados.
             Nota 11 — ad n? 1 do artigo 28?
             A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Conselho, o Estado-membro interessado ou o
             país ou território requerente fornece, juntamente com o seu pedido, informações tão completas quanto
             possível, designadamente, sobre os pontos seguintes. Estas mesmas disposições aplicam-se relativamente a
             eventuais prorrogações :
             — denominação do produto acabado,
             — natureza e quantidade de produtos originários de países terceiros,
             — natureza e quantidade de produtos originários da Comunidade, dos países e territórios ou dos Estados
                 ACP, ou que aí foram transformados,
             — métodos de fabrico,
             — valor acrescentado,
             — efectivos empregados pela empresa considerada,
             — volume das exportações previstas para a Comunidade,
             — outras possibilidades de abastecimento em matérias-primas,
             — justificação do período pedido em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abas­
                 tecimento,
             — outras observações.
             (As mesmas regras são aplicáveis aos pedidos de prorrogação).
             O prazo previsto no n? 5 do artigo 28? começa a correr a partir da apresentação do pedido.
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                                                       Arisxo 2 do anexo II
            Lista dos produtos referidos no artigo 1? temporariamente excluídos do âmbito do presente protocolo
            Posição SH n?                                       Designação do produto
          ex 2707              Óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não
                               aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos
                               alcatrões da hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume a
                               uma temperatura não superior a 250°C (compreendendo as misturas de essências de
                               petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou como combustí­
                               veis
             2709
             a                 Óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas ; ceras minerais
             2715
          ex 2901              Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como com­
                               bustíveis
          ex 2902              Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, desti­
                               nados à utilização como carburantes ou como combustíveis
          ex 3403              Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 % , em peso, de óleos derivados
                               de petróleo ou de minerais betuminosos
          ex 3404              Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do petróleo,
                               ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos
          ex 3811              Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de
                               minerais betuminosos
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 387 /77
                                                             Anexo 3 do anexo II
             Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a
                           fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                        NOTAS INTRODUTÓRIAS
                                                              Considerações gerais
             Nota 1
             1.1 . As duas primeiras colunas da lista descrevem o produto obtido. A primeira coluna indica o número da
                   posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
                   designação das mercadorias nesse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição
                   nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3. Quando, nalguns casos, o número
                   da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que a regra da coluna 3 apenas se
                   aplica à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
             1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo, e a descrição
                   de produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3
                   aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferen­
                   tes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições que nele estão agrupadas.
             1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posi­
                   ção, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na
                   coluna 3 .
             Nota 2
             2.1 . O termo «fabricação» designa qualquer tipo de operação ou transformação incluindo a «montagem»
                   ou operações específicas. E, no entanto, conveniente ver o número 3.5 .
             2.2. O termo «matéria» abrange qualquer «ingrediente», «matéria-prima», «material», «componente» ou
                   «parte», etc. utilizado na fabricação do produto.
             2.3. O termo «produto» refere-se ao produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior
                   noutra operação de fabrico.
             Nota 3
             3.1 . No caso de não constar da lista qualquer posição ou parte de posição, aplica-se a regra de «mudança
                   de posição» estabelecida no n? 1 dõ artigo 3? Se a regra de «mudança de posição» se aplicar a qual­
                   quer posição dá lista, esta regra constará da coluna 3.
             3.2 . A operação ou transformação requerida por uma regra na coluna 3 é apenas aplicável em relação às
                   matérias utilizadas não originárias. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra na coluna 3
                   são apenas aplicáveis às matérias utilizadas não originárias.
             3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão tam­
                   bém ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer
                   limitações que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir de matérias
                   de qualquer posição incluindo outras matérias da posição . . .» significa que apenas podem ser utiliza­
                   das matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma descrição diferente da sua, tal
                   como consta da coluna 2 da lista.
             3.4. Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias, adquirir a qualidade de produto originá­
                   rio, no decurso da sua fabricação, por força da regra de mudança de posição ou da que lhe
                   corresponde na lista, for utilizado como matéria no processo de fabricação de outro produto, não
                   ficará sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual for incorporado.
                   — por exemplo :
                       Um motor da posição 8407 é fabricado num país considerado, a partir de esboços de forja, de ligas
                       de aço da posição 7224. A regra aplicável aos motores da posição 8407 estabelece que o valor dos
                       materiais não originários que podem ser incorporados não deve exceder 40 % do preço do pro­
                       duto à saída da fábrica.
 ---pagebreak--- N? L 387 /78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 12 . 89
                      Se este esboço foi obtido no país considerado, a partir dum lingote não originário, já adquiriu
                      origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço
                      pode entiõ ser considerado originário para o cálculo do valor das matérias não originárias suscep­
                      tíveis de ser utilizadas na fabricação do motor da posição 8407 sem ter em consideração se este
                      esboço foi ou não fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não
                      deve ser tomado em consideração ao somar o valor dos materiais não originários utilizados.
            3.5. Mesmo que a regra da mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o
                  produto final não adquire origem se a transformação a que foi submetido for insuficiente nos termos
                  do n? 4 do artigo 3?
            Nota 4
            4.1 . A regra constante da lista representa a transformação mínima requerida e a execução de operações ou
                  transformações superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de
                  operações ou transformações inferiores não pode conferir origem. Assim, se uma regra estabelecer
                  que, a um certo nível de fabricação, se possa utilizar matéria não originária, a sua utilização é permi­
                  tida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
            4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais
                  do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não
                  exige a utilização simultânea de todas as matérias :
                  — por exemplo :
                      A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros,
                      podem igualmente ser utilizados produtos químicos. Isto não significa que ambas as matérias te­
                      nham que ser utilizadas; é possível utilizar-se uma, ou outra, ou ambas.
                  Se, porém, numa mesma regra, uma restrição for aplicável a uma matéria e se outras restrições forem
                  aplicáveis a outras matérias, então as restrições são aplicáveis apenas às matérias efectivamente utiliza­
                  das :
                  — por exemplo :
                      A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem que ser
                      originário, do mesmo modo que o mecanismo de ziguezague ; ambas as restrições são apenas apli­
                      cáveis se os mecanismos em causa se encontrarem efectivamente incorporados na máquina de cos­
                      tura .
            4.3. Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determi­
                  nada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude
                  da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
                  — por exemplo :
                      A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não
                      impede a utilização de sais minerais, químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir
                       de cereais .
                  — por exemplo:
                      Se no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser
                      obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não pos­
                      sam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a maté­
                       ria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                  Ver também a nota 7.3 em relação aos têxteis.
            4.4. Se numa regra da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de             matérias
                  não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas.            O valor
                  máximo de todas as matérias não originárias utilizadas não pode nunca exceder a mais alta          das per­
                  centagens dadas. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais       não po­
                  dem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                                                                   Têxteis
            Nota 5
            5.1 . A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para fazer referência a fibras distintas das fibras
                  artificiais ou sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo
                  menção contrária, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou pre­
                  paradas de outro modo, mas não fiadas.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                   Jornal .Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 387 /79
             5.2 . A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, assim como
                   as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101a 5105, as fibras de algodão das posições
                   5201 a 5203, e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
             5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação do papel» utili­
                   zadas na lista, designam matérias não têxteis (isto é, que não são classificadas nos capítulos 50 a 63)
                   que podem ser utilizadas para fabricar fibras ou fios sintéticos ou artificiais ou fios ou fibras de papel.
             5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas» utilizada na lista, inclui os cabos de filamen­
                   tos, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições
                   5501 a 5507 .
             Nota 6
             6.1 . No caso de produtos classificados nas posições da lista a que é feita referência na presente nota
                   introdutória, não se aplicam as condições na coluna 3 da lista às diferentes matérias têxteis utilizadas
                   na sua fabricação desde que, consideradas no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total
                   de todas as matérias têxteis utilizadas (ver igualmente as notas 6.3 e 6.4 infra).
             6.2 . No entanto, esta tolerância só deve ser aplicada a produtos misturados que tenham sido fabricados a
                   partir de duas ou mais matérias têxteis de base.
                   As matérias têxteis de base são as seguintes :
                   — seda,
                   — lã,
                   —   pêlo grosseiro (de animal),
                   —   pêlo fino (de animal),
                   —   crina de cavalo,
                   —   algodão,
                   — matérias utilizadas na fabricação do papel e papel,
                   — linho,
                   — cânhamo,
                   —   fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas,
                   —   sisal e outras fibras têxteis do género Agave,
                   —   cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                   —   filamentos sintéticos,
                   —   filamentos artificiais,
                   —   fibras sintéticas descontínuas,
                   — fibras artificiais descontínuas.
                   — por exemplo:
                       Um fio da posição 5205, obtido a partir de uma mistura de fibras de algodão da posição 5203 e de
                       fibras sintéticas descontínuas da posição 5506, é um fio misto. Desse modo, fibras sintéticas des­
                       contínuas originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de mate­
                       riais químicos não originários) podem ser utilizadas desde que não excedam 10 °/o do peso do fio.
                   — por exemplo :
                       Um tecido de lã da posição 5112, obtido a partir de fio de lã da posição 5107 e de fibras sintéticas
                       descontínuas da posição 5509, é um tecido misto. Desse modo, fio sintético não originário que não
                       satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras descontínuas não cardadas, nem
                       penteadas, nem preparadas de outro modo para ser fiadas) pode ser utilizado até um máximo de
                        10 % do peso do tecido.
                   — por exemplo :
                       Um tecido tufado da posição 5802, obtido a partir de fio de algodão da posição 5205 e de um
                       tecido de algodão da posição 5210, só pode ser considerado um produto misto se o próprio tecido
                       de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições diferentes
                       ou se os fios de algodão utilizados forem eles próprios mistos.
                   — por exemplo:
                       Se o mesmo tecido tufado for fabricado a partir de fio de algodão da posição 5205 e de um tecido
                       sintético da posição 5407 é então evidente que os fios utilizados são dois materiais têxteis diferen­
                       tes e que o tecido tufado é, consequentemente, um produto misto.
 ---pagebreak--- N? L 387/ 80                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             30 . 12 . 89
                   — por exemplo :
                       Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com um reforço de juta é um
                       produto misto porque implica a utilização de três materiais têxteis. Podem ser utilizados materiais
                       não originários num estádio de fabricação posterior ao permitido pela regra, desde que o peso
                       total do conjunto não exceda 10 °/o do peso da carpete. Portanto, o reforço de juta, os fios artifi­
                       ciais e/ou os fios de algodão podem ser importados nesse estádio de fabricação desde que as
                       condições de peso sejam cumpridas.
             6.3. No caso de produtos que incorporem «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
                   poliéster, reforçado ou não», esta excepção é elevada a 20 % no que respeita aos fios.
             6.4. No caso dos produtos formados por uma alma que consista, ou numa folha de alumínio ou numa
                   película de matéria plástica revestida ou não de pó de alumínio, com uma largura não superior a
                   5 mm, estando esta alma colada entre duas películas de matéria plástica, esta excepção é elevada a
                   30 % relativamente à alma.
             Nota 7
             7.1 . Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de pé-de-página que re­
                   meta para esta nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a
                   regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso
                   não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas na sua fabricação.
                   As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 . Os forros e as
                   entretelas não são considerados guarnições ou acessórios .
             7.2. As guarnições, acessórios e outros produtos utilizados, que contenham matérias têxteis e que, conse­
                   quentemente, não se incluam no âmbito da nota 4.3, não têm de cumpir as condições estabelecidas na
                   coluna 3 .
             7.3. De acordo com a nota 4.3, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários que não
                   contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não sejam feitos das matérias
                   que constam na coluna 3.
                   — por exemplo :
                       Se uma regra da lista exigir que para um artigo determinado de matéria têxtil, como uma blusa,
                       tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque
                       estes não podem ser feitos de matérias têxteis.
             7.4. Quando se aplica uma regra da percentagem, o valor das guarnições e dos acessórios tem de ser
                   considerado no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
 Posição SH n?                        Designação do produto                            Operação ou transformação aplicável às matérias
                                                                                não originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                                     (2)                                                           (3)
      0201           Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     refrigeradas                                                 com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                                  congeladas, do n? 0202
      0202           Carnes de animais da espécie bovina, congeladas              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                                  com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                                  frescas ou refrigeradas do n? 0201
      0206           Miudezas comestíveis de animais das espécies bo­             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     vina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar,        com exclusão de carcaças dos n?s 0201 a 0205
                     frescas, refrigeradas ou congeladas
      0210           Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós                 com exclusão de carnes e miudezas dos n?s 0201 a
                     comestíveis de carnes ou de miudezas                         0206 e 0208 ou fígados de aves do n? 0207
    0302 a           Peixes, com exclusão de peixes vivos                         Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 uti­
    0305                                                                          lizadas já devem ser originárias
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 387 / 81
         (1)                          (2)                                                  (3)
    0402,    Leite e lacticínios                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    0404 a                                                        com exclusão de leite e nata dos n?s 0401 ou 0402
    0406
    0403     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e  Fabricação na qual :
             outros leites e natas fermentados os acidificados,
              mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou      — Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem
             de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio­       ser originárias,
             nados
                                                                  — Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                                                                      ananás, de lima ou de toranja) do n? 2009 utilizado
                                                                      deve ser originário,
                                                                  — O valor de todas as matérias do capítulo 17 utiliza­
                                                                      das não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da
                                                                      fábrica da matéria obtida
    0408      Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
             secos cozidos em água ou vapor, moldados, conge­     com exclusão de ovos de aves do n? 0407
              lados ou conservados de outro modo, mesmo
              adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
ex 0502       Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo pre­ Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cer­
             parados                                              das e dos pêlos
ex 0506       Ossos e núcleos córneos, em bruto                   Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
                                                                  das já devem ser originárias
    0710 a   Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se­   Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
    0713     cos, conservados transitoriamente, com exclusão      das já devem ser originárias
             das posições ex 0710, ex 0711
ex 071 Q      Milho doce (não cozido ou cozido em água ou va­     Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrige­
             por), congelado                                      rado
ex 0711      Milho doce, conservado transitoriamente              Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrige­
                                                                  rado
    0811     Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
             congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
             outros edulcorantes
             — Adicionadas de açúcar                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                  pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 °/o do
                                                                  preço à saída da fábrica do produto obtido
             — Outras                                             Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                                                                  ser originárias
    0812     Frutas conservadas transitoriamente (por ex,: com    Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
             gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio­  ser originárias
             nada de outras substâncias destinadas a assegurar
             transitoriamente a sua conservação), mas impró­
             prias para alimentação neste estado
    0813     Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804 ;  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
             misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, ser originárias
             do presente capítulo
    0814     Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, fres­ Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
             cas secas, congeladas ou apresentadas em água sal­   ser originárias
             gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
             destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
             servação
 ---pagebreak--- N? L 387 / 82                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12 . 89
        (1)                              (2)                                                  (3)
ex capítulo 11 Produtos da indústria de moagem ; malte, moídos e     Fabricação na qual todos os cereais, matérias hortícolas
               féculas ; inulina; glúten de trigo, com exclusão do   comestíveis, raízes e tubérculos do n? 0714, ou os fru­
               n? ex 1104                                            tos utilizados devem ser originários
ex 1106        Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da      Secagem e moagem de legumes de vagem do n? 0708
               posição 0713
   1301        Goma-laca ; gomas, resinas, gomas-resinas e bálsa­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do
               mos, naturais                                         n? 1301 utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço
                                                                     à saída da fábrica do produto obtido
   1501        Banha de porco ; outras gorduras de porco e de
               aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex­
               traídas por meio de solventes
               — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                     com exclusão das matérias dos n?s 0203 , 0206, ou 0207
                                                                     ou dos ossos do n? 0506
               — Outras                                              Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis
                                                                     da espécie suína dos n?s 0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                                     miudezas comestíveis de avés do n? 0207
   1502        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou
               caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou
               extraídas por meio de solventes
               — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                     com exclusão das matérias dos n?s 0201 , 0202, 0204 ou
                                                                     0206 ou dos ossos do n? 0506
               — Outras                                              Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                     tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
   1504        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
               de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
               quimicamente modificados
               — Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   e óleo de mamíferos marinhos, não quimica­        incluindo a partir de outras matérias dó n? 1504
                   mente modificados
               — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias animais dos capí­
                                                                     tulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias
ex 1505        Lanolina refinada                                     Fabricação a partir da suarda em bruto do n? 1505
   1506        Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac­
               ções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo­
               dificados
               — Fracções sólidas                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                     incluindo a partir de outras matérias do n? 1506
               — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                     tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
ex 1507 a      óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo
   1515        refinados, mas não quimicamente modificados
               — Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de       Fabricação a partir de outras matérias dos n?s 1507 a
                   jojobe                                             1515
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N° L 387/ 83
         (1)                             (2)                                                  (3)
ex 1507 a     — Outros, com exclusão de :                            Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
    1515                                                            já devem ser originárias
(continuação) — óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera
                    de mírica e cera do Japão
              — Destinados a usos técnicos ou industriais, com
                   exclusão do fabrico de produtos utilizados na
                    alimentação humana
ex 1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas     Fabricação na qual todas as matérias animais ou vege­
              fracções, reesterificadas, mesmo refinadas, mas não    tais utilizadas já devem ser originárias
              preparados de outro modo
ex 1517       Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das   Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
              posições 1507 a 1515                                  já devem ser originárias
ex 1519       Álcoois gordos («grazos»), com carácter de ceras       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
               artificiais                                           incluindo a partir de ácidos gordos («grazos») do
                                                                     n? 1519
    1601      Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude­      Fabricação a partir de animais do capítulo 1
              zas ou sangue ; preparações alimentícias à base de
              tais produtos
    1602      Outras preparações e conservas de carne, miudezas      Fabricação a partir de animais do capítulo 1
              ou de sangue
    1603      Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos,     Fabricação a partir de animais do capítulo 1 . Contudo,
              moluscos ou de outros invertebrados aquáticos         todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros inverte­
                                                                    brados aquáticos utilizados já devem ser originários
    1604      Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus su­ Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe uti­
              cedâneos preparados a partir de ovas de peixe         lizados já devem ser originários
    1605      Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá­     Fabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou
              ticos, preparados ou em conservas                     outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser
                                                                    originários
ex 1701       Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
              camente pura, no estado sólido, adicionadas de        pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30% do
              aromatizantes ou de corantes                          preço à saída da fábrica do produto obtido
    1702      Outros açúcares, incluídos à lactose, maltose, gli­
              cose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
              estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de
              aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel,
              mesmo misturados com mel natural ; açúcares e me­
              laços caramelizados
              — Maltose e frutose (levulose), quimicamente          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   puras                                            incluindo a partir de outras matérias do n? 1702
              — Outros açúcares, no estado sólido, adicionados      Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                   de aromatizantes ou de corantes                  pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                    preço à saída da fábrica do produto obtido
              — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já de­
                                                                    vem ser originárias
ex 1703       Melaços resultantes da extracção ou refinação do      Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
              açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran­     utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída dã
              tes                                                   fábrica do produto obtido
    1704      Produtos de confeitaria (incluído o chocolate         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              branco), sem cacau                                    classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                    obtido e em que o valor das outras matérias do capí­
                                                                    tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % do preço à
                                                                    saída da fábrica do produto obtido
 ---pagebreak--- N? L 387 / 84                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12. 89
       (1)                              (2)                                                 (3)
  1806        Chocolate e outras preparações alimentícias que      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              contenham cacau                                      ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                   obtido e em que o valor de todas as matérias ao capí­
                                                                   tulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 30 % do
                                                                   preço do produto à saída da fábrica
  1901        Extractos de malte ; preparações alimentícias de fa­
              rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
              malte, que não contenham cacau em pó ou que o
              contenham numa proporção inferior a 50%, em
              peso, não especificadas nem compreendidas em
              outras posições ; preparações alimentícias de produ­
              tos das posições 0401 a 0404, que não contenham
              cacau em pó ou que o contenham numa proporção
              inferior a 10%, em peso, não especificadas nem
              compreendidas em outras posições
              — Extractos de malte                                 Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
              — Outros                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   ser classificadas na posição diferente da do produto
                                                                   obtido e em que o valor de todas as matérias ao capí­
                                                                   tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída
                                                                   da fábrica do produto obtido
  1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas      Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do
              (de carne ou outras substâncias) ou preparadas de    trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou
              outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale­     moluscos utilizados já devem ser originários
              tria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz
              mesmo preparado
  1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas  com exclusão da fécula de batata do n? 1108
              semelhantes
  1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão
              ou por torrefacção (por exemplo : flocos de milho
              «corn-flakes»); grãos de cereais, excepto o milho,
              pré-cozidos ou preparados de outro modo
              — Sem cacau                                          Fabricação na qual :
                                                                   — Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho
                                                                        da espécie Zea Indurata e o trigo duro e seus deri­
                                                                       vados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                                                   — O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                                                        deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída
                                                                        da fábrica
              — Com cacau                                          Fabricação a partir de matérias não classificadas no
                                                                   n? 1806, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
  1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau ;   com exclusão das matérias do capítulo 11
              hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
              pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
              folhas, e produtos semelhantes
  2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí­ Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas
              veis de plantas, preparados ou conservados em vi­    utilizadas já devem ser originárias
              nagre ou em ácido acético
  2002        Tomates preparados ou conservados, excepto em        Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser
              vinagre ou em ácido acético                          originários
  2003        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,       Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utiliza­
              excepto em vinagre ou em ácido acético               dos já devem ser originários
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 387/ 85
         (1)                            (2)                                                   (3)
    2004 e    Outros produtos hortícolas preparados ou conser­      Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
    2005     vados, excepto em vinagre ou em ácido acético,         das já devem ser originárias
              congelados ou não congelados
    2006      Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
              conservadas com açúcar (passadas por calda, gla­      pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
              ceadas ou cristalizadas)                              preço à saída da fábrica do produto obtido
    2007      Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de       Fabricação na qual o valor dè todas as matérias do ca­
              frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição      pítulo 17 utilizadas não deve . ultrapassar 30 % do
              de açúcar ou de outros edulcorantes                   preço à saída da fábrica do produto obtido
    2008      Frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepa­
              radas ou conservadas de outro modo, com ou sem
              adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
              álcool, não especificadas nem compreendidas em
              outras posições
             — Frutas, (incluindo as de casca rija) cozidas,        Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                   excepto em água ou vapor, com adição de açú­     ser originárias
                   car, congeladas
             — Frutas de casca rija, com adição de açúcar e         Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes olea­
                   álcool                                           ginosas dos n?s 0801 , 0802 e 1202 a 1207 utilizadas
                                                                    não deve ultrapassar 30 % de preço à saída da fábrica
                                                                    do produto obtido
             — Outras                                               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                    classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                    obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                    utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                    fábrica do produto obtido
ex 2009       Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              fermentados, sem adição de álcool, com ou sem         classificar-se numa posição diferente da do produto
              adição de açúcar ou de outros edulcorantes            obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                    utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá­
                                                                    brica do produto obtido
ex 2101       Chicória torrada e seus extractos, essências e con­   Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser
             centrados                                              originária
ex 2103      — Preparações para molhos e molhos preparados ;        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  condimentos e temperos compostos (incluindo       classificar-se numa posição diferente da do produto
                  AECL)                                             obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda
                                                                    preparada podem ser utilizadas
             — Mostarda preparada                                   Fabricação a partir de farinha de mostarda
ex 2104­     — Preparações para caldos e sopas ; caldos e sopas,    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                  preparadas                                        com exclusão dos vegetais preparados ou conservados
                                                                    dos n?s 2002 a 2005
             — Preparações alimentícias compostas homogenei­        É aplicável a regra relativa à posição na qual estas pre­
                  zadas                                             parações são classificadas quando se apresentem não
                                                                    acondicionadas
ex 2106      Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados         Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
             de corantes                                            utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída
                                                                    da fábrica do produto obtido
    2201     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti­  Fabricação na qual itodas as águas utilizadas já devem
             ficiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de   ser originárias
             açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan­
             tes ; gelo e neve
 ---pagebreak--- N? L 387 / 86                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 12 . 89
       (1)                              <2>                                                      (3)
   2202       Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              ficadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulço­      classificar-se numa posição diferente da do produto
              rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó­       obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
              licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí­     utilizadas não ultràpasse 30 °/o do preço à saída da fá­
              colas da posição 2009                                    brica do produto obtido e todos os sumos de frutas
                                                                       (com exclusão dos sumos de frutas de ananás, de lima
                                                                       e de toranja) já devem ser originários
ex 2204       Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar­       Fabricação a partir de outros mostos de uvas
              dentados e mosto de uvas adicionado de álcool
   2205       Os seguintes produtos derivados das uvas : vermutes      Fabricação a partir de matérias de. qualquer posição,
ex 2207       e outros vinhos de uvas frescas preparados com           com exclusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas
ex 2208       plantas ou substâncias aromáticas ; álcool etílico e     das uvas
   e          outras aguardentes, desnaturadas ou não ; aguar­
ex 2209       dentes, licores e outras bebidas alcoólicas ; prepara- /
              ções alcoólicas compostas dos tipos utilizados na ; '
              fabricação de bebidas; vinagres
ex 2208       Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a       Fabricação na qual o valor dé todas as aguardentes de­
              50 °/o vol                                               rivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 15 %
                                                                       do preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 2303       Resíduos da fabricação do amido de milho (com            Fabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser
              exclusão das águas de maceração concentrada) de          originário
              teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
              superior a 40 % , em peso
ex 2306       Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultan­     Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas já de­
              tes da extracção do azeite, contendo mais do que         vem ser originárias
              3 % de azeite
   2309       Preparações dos tipos utilizados em alimentação de       Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou mela­
              animais                                                  ços, carne ou leite utilizados já devem ser originários
   2402       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos       Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta­
              seus sucedâneos                                          baco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco
                                                                       do n? 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2403       Tabaco para fumar                                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta­
                                                                       baco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco do
                                                                       n? 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2504       Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono       Enriquecimento do teor de carbono, purificação e tri­
              purificado, triturado                                    turação de grafite cristalina em bruto
ex 2515       Mármores simplesmente cortados, à serra ou por           Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo
              outro meio, em blocos ou placas de forma qua­            se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
              drada ou rectangular, com uma espessura igual ou
              superior a 25 cm
ex 2516       Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras dé    Cortej à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
              cantaria ou de construção, simplesmente cortadas,        já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
              à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
              forma quadrada ou rectangular com uma espessura
              igual ou inferior a 25 cm
ex 2518       Dolomite calcinada                                       Calcinação da dolomite não calcinada
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 387/ 87
         (1)                             (2)                                                 (3)   .
ex 2519        Carbonato de magnésio natural triturado, em reci­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               pientes hermeticamente fechados (magnesite) e        ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da       Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio
               magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a      natural da posição 2519
               fundo (sinterizada)
ex 2520        Gesso calcinado para a arte dentária                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                    excede 50 % do . preço do produto à saída da fábrica
ex 2524        Fibras de amianto (asbesto) natural                   Fabricação a partir de concentrado de amianto (as­
                                                                    besto)
ex 2525        Mica em pó                                           Trituração de mica ou desperdícios de mica
ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas           Calcinação ou trituração de terras corantes
ex 2707        Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos      Estes produtos estão incluídos no anexo II
               excede o aos constituintes não aromáticos e que
               constituem óleos análogos aos óleos minerais e ou­
               tros produtos análogos aos óleos minerais e outros
               produtos provenientes da destilação dos alcatrões
               de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
               65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas
               de éter de petróleo e benzol), destinados a serem
               utilizados como carburantes ou como combustíveis
    2709       Óleos minerais e produtos da sua destilação ; maté­  Estes produtos estão incluídos no anexo II
    a          rias betuminosas ; ceras minerais
    2715
ex capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgâ­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen­   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               tos radioactivos, de metais das terras raras ou de   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
               isótopos ; com exclusão das posições ex 2811 e ex    sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
               2833 cujas regras são definidas a seguir             à saída da fábrica
ex 2811        Trióxido de enxofre                                  Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio                                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                    exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos, com exclusão das po­    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               sições ex 2901 , ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932,    ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir     Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                    sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                    do produto à saída da fábrica
ex 2901        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utiliza­ Estes produtos estão incluídos no anexo II
               dos como carburantes ou como combustíveis
ex 2902        Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos),     Estes produtos estão incluídos no anexo II
               benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili­
               zados como carburantes ou como combustíveis
ex 2905        Alcoolatos metálicos <le álcoois desta posição e de  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in­
               etanol ou glicerol                                   cluindo a partir de outras matérias do n? 2905. Con­
                                                                    tudo, os alcoolatos metálicos da presente posição po­
                                                                    dem ser utilizados desde que o seu valor não ultrapasse
                                                                    20 % do preço do produto à saída da fábrica
    2915       Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
               anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos ;   Contudo, o valor das matérias dos n?s 2915 e 2916 uti­
               seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados     lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
               ou nitrosados :                                      saída da fábrica
ex 2932        — Éteres internos e seus derivados halogenados,      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   sulfonados, nitrados ou nitrosados               Contudo, o valor das matérias do n? 2909 utilizadas
                                                                    não deve exceder 20 °/o do preço do produto à saída
                                                                    da fábrica
 ---pagebreak--- N° L 387/ 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 89
        (1)                                 (2)                                                   (3)
ex 2932          — Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus de­   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
   (continuação)     rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                     nitrosados
   2933          Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                 heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu­       Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 e 2933 uti­
                 cleicos e seus sais                                    lizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                        saída da fábrica
   2934          Outros compostos heterocíclicos                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                                                                        Contudo, o valor das matérias dos n?s 2932 , 2933 e
                                                                        2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do
                                                                        produto à saída da fábrica
ex capítulo 30   Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições      Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                 3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a        ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 seguir                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                        sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                        do produto à saída da fábrica
   3002          Sangue humano ; sangue animal preparado para
                 usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico ;
                 soros específicos de animais ou de pessoas imuniza­
                 das, e outros constituintes do sangue ; vacinas, toxi­
                 nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras)
                 e produtos semelhantes :
                 — Produtos constituídos por produtos misturados        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     entre si para usos terapêuticos ou profilácticos   incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                     ou produtos não misturados para estes usos,        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                     apresentados em doses ou acondicionados para       o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                     venda a retalho                                    à saída da fábrica
                 — Outros :
                     — Sangue humano                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                        incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
                     — Sangue animal preparado para usos terapêu­       Fabricacão a partir de matérias de qualquer posição,
                         ticos ou profilácticos                         incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica .
                     — Constituintes do sangue diferentes dos soros     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         específicos de animais e de pessoas imuniza­   incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                         das ; hemoglobulina e soroglobulinas           térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
                     — Hemoglobulina, globominas sanguíneas e           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         soroglobulinas                                 incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
                     — Outros                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                        incluindo outras matérias do n? 3002. Todavia, as ma­
                                                                        térias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que
                                                                        o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 387/ 89
         (1)                                        (2)                                                                 (3)
     3003                Medicamentos (excepto os produtos das posições                     Fabricação na qual :
    c                    3002, 3005 ou 3006)                                                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
     3004
                                                                                                numa posição diferente da do produto. Contudo, as
                                                                                                matérias dos n?s 3003 ou 3004 podem ser utilizadas
                                                                                                desde aue o seu valor não exceda 20 °/o do preço
                                                                                                do produto à saída da fábrica e
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                                                fábrica
ex capítulo 31          Adubos ou fertilizantes, com exclusão das posições                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                         ex 3103 e ex 3105 cujas regras são definidas a se­                 ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        guir                                                                obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                                            mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
ex 3103                  Fosfatos de cálcio de alumínio natural calcinados,                 Trituração e pulverização de fosfatos de cálcio de alu­
                        triturados e em pó                                                  mínio natural calcinados
ex 3105                 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con­                  Fabricação na qual :
                         tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili­                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                        zantes : azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; ou­                    numa posição diferente da do produto obtido. Con­
                        tros adubos ou fertilizantes ; produtos do presente                     tudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi­
                         capítulo apresentados em tabletes ou formas seme­                      ção desde que o seu valor não exceda 20 % do
                        lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto                          preço do produto à saída da fábrica, e
                        não superior a 10 kg, com exclusão de :
                        — Nitrato de sódio                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                        —- Cianamida cálcica                                                    exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                        — Sulfato de potássio                                                   brica
                        — Sulfato de potássio de magnésio
ex capítulo 32           Extractos tanantes e tintoriais ; taninos e seus deri­             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                        vados ; pigmentos e outras matérias corantes ; tintas               ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        e vernizes; mástiques ; tintas de escrever; com ex­                 obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                        clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                        definidas a seguir                                                  do preço do produto à saída da fábrica
ex 3201                 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva­               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem
                        dos                                                                 vegetal
    3205                Lacas corantes ; preparações indicadas na nota 3 do                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        presente capítulo, à base de lacas corantes (4)                     com exclusão das matérias dos n?s 3203, 3204 e 3205 ;
                                                                                            todavia, as matérias do n? 3205 podem ser utilizadas
                                                                                            desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à
                                                                                            saída da fábrica do produto obtido
ex capítulo 33          Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfuma­                 Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                        ria ou de toucador preparados e preparações cos­                    ser classificadas numa posição diferente da do produto
                        méticas; com exclusão aa posição 3301 cuja regra                    obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                        é definida a seguir                                                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
    3301                Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluí­                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                        dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi­                  incluindo matérias de um outro «grupo» (2) da presente
                        nóides ; soluções concentradas de óleos essenciais                 posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do
                        em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté­                   mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse
                        rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra­              20 % jdõ preço do produto à saída da fábrica
                        vés de substâncias gordas ou por maceração; sub­
                        produtos terpénicos residuais da desterpenizaçâo
                        dos óleos essenciais ; águas destiladas aromáticas e
                        soluções aquosas de óleos essenciais
(l) Segundo á nota 3 do capitulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico
    de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
(*) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
 ---pagebreak---   N? L 387/90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 89
         (1)                                (2)                                                    (3)
  ex capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepara­        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 ções lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 produtos de conservação e limpeza, velas e artigos       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                 semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ce­         sição desde que o seu valor não exceda 20 °/o do preço
                 ras» para odontologia (arte dentária) e composição       do produto à saída da fábrica
                 para odontologia (arte dentária) à base de gesso,
                 com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas re­
                 gras são definidas a seguir
  ex 3403        Preparações lubrificantes que contenham óleos de         Estes produtos estão incluídos no anexo II
                 petróleo ou de minerais betuminosos, desde que re­
                 presentem menos de 70 % , em peso
  ex 3404        Ceras artificiais e ceras preparadas :
I                — Que tenham por base a parafina, ceras de pe­
                      tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos,
                      de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                 — Outras
                                                                          Estes produtos estão incluídos no anexo II
                                                                          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                          com exclusão de :
                                                                          — Óleos hidrogenados com características das ceras
                                                                              do n? 1516
                                                                          — Ácidos gordos de constituição química não definida
                                                                              ou álcoois gordos industriais com características
                                                                              das ceras do n? 1519
                                                                          — Produtos do n? 3404
                                                                          Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                          que o seu valor não exceda 20 °/o do preço do produto
                                                                          à saída da fábrica
  ex capítulo 35 Matérias albuminóides ; amidos ou féculas, modifi­       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 cados ; colas, enzimas ; com exclusão das posições       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                          sição desde que o seu valor não exceda 20 °/o do preço
                                                                          do produto à saída da fábrica
     3505        Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                 (por exemplo l amidos e féculas pré-gelatinizados
                 ou esterificados) ; colas à base de amidos ou de fé­
                 culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                 modificados :
                 — Éteres e ésteres de amidos ou féculas                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                          incluindo outras matérias do n? 3505
                 — Outros                                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                          com exclusão das matérias do n? 1108
  ex 3507        Enzimas preparadas não especificadas nem com­            Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                 preendidas noutras posições                              exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
     capítulo 36 Pólvoras e explosivos ; artigos de pirotecnia ; fósfo­   Fabriçâo na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                 ros ; ligas pirofóricas ; matérias inflamáveis           classificadas numa posição diferente da do produto ob­
                                                                          tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias dá mesma
                                                                          posição desde que o seu valor não exceda 20% do
                                                                          preço do produto à saída da fábrica
  ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia, com ex­       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 clusão das posições 3701 , 3702 e 3704 cujas regras      ser classificadas numa posição diferente da do produto
                 são definidas a seguir                                   obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                          mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o
                                                                          do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                           Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                  N? L 387/91
         (1)                              (2)                                                    (3)
    3701       Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados,    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               não impressionados, de matérias diferentes do pa­        ser classificadas numa posição diferente da do n? 3702
               pel, do cartão ou dos têxteis ; filmes fotográficos
               planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâ­
               neas, sensibilizados, não impressionados, mesmo
               em cartuchos
    3702       Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona­     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               dos, em rolos, de matérias diferentes do papel, do       ser classificadas numa posição diferente da dos
               cartão ou dos têxteis ; filmes fotográficos de revela­   n?s 3701 e 3702
               ção e cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sen­
               sibilizados, não impressionados
    3704       Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfi­    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               cos, impressionados mas não revelados                    ser classificadas numa posição diferente da dos
                                                                        n?s 3701 a 3704
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas ; com ex­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão dos n?s ex 3801 , ex 3803 , ex 3805 , ex 3806,    ser classificadas numa posição diferente da do produto
               ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820 , 3822 e 3823 -        obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
               cujas regras são definidas a seguir :                    mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                        20 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 3801        — Grafite coloidal ém suspensão oleosa e grafite         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                   semicoloidal ; pastas carbonadas para eléctrodos     das não deve exceder 50 % do preço do produto à
                                                                        saída da fábrica
               — Grafite em pasta, que consiste numa mistura de         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   mais de 30 °/o , em peso, de grafite com óleos       Contudo, o valor das matérias do n? 3403 utilizadas
                   minerais                                             não deve exceder 20 % do preço do produto à saída
                                                                        dá fábrica
ex 3803        Resina líquida «tall-oil» refinada                       Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto
ex 3805        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel        Purificação pela destilação ou refinação da essência
               pelo processo do sulfato, depurada                       proveniente do fabrico da pasta dé papel pelo processo
                                                                        do sulfato em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                                            Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)              Destilação do alcatrão vegetal
    3808
    a
               Produtos diversos das indústrias químicas :            \
    3814,      — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,          Estes produtos estão incluídos no anexo II
    3818.          contendo óleos de petróleo ou de minerais be­
    a
                   tuminosos, do n? 3811
    3820,
    3822 e
    3823       — Os produtos seguintes do n? 3823 :                     Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                   — Aglutinantes preparados para moldes ou             classificar-se numa posição diferente da do produto
                       para núcleos de fundição que tenham por          obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi­
                       base produtos resinosos naturais                 ficadas na mesma posição, desde que o seu valor não
                                                                        exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                   — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na        obtido
                       água ; ésteres dos ácidos nafténicos
                   — Sorbitol que não seja o sorbitol do n? 2905
                   — Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos
                       sulfonatos de petróleo de metais alcalinos,
                       de amónio ou de etanolaminas ; ácidos sulfó­
                       nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe­
                       nados e seus sais
                  — Permutadores de iões
                  — Composições absorventes para completar o
                       vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas
                  — Óxidos de ferro alcalinizados para depura­
                       ção de gases
 ---pagebreak--- N? L 387 /92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    30 . 12 . 89
         (1)                                       (2)                                                              (3)
    3808                    — Águas e resíduos amoniaeais, provenientes
    a                            da depuração do gás de iluminação
    3814,                   — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
    3818
    a
                                 na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
    3820,                   — Óleos de fusel e óleo de Dippel
    3822 e
                            — Misturas de sais com diferentes aniões
    3823
    (continuação)           — Pastas para copiar com uma base de gela­
                                 tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                        — Outros                                                        Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                        das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto obtido
    3901                Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí­
    a                   duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti­
    3915                cos :
                                                                                        Fabricação na qual :
                        — Produtos adicionais homopolimerizados                         — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                            exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                            duto obtido, e
                                                                                        — O valor de qualquer das matérias do capítulo 39
                                                                                            utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída
                                                                                            da fábrica do produto obtido (')
                        — Outros                                                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                                        pítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto obtido (*)
    3916                Produtos intermediários de plásticos :
    a
    3921
                        — Produtos planos, mais que simplesmente traba­                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                             lhados à superfície ou apresentados em formas              pítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saídà
                             diferentes de rectângulos ; outros produtos, mais          da fábrica do produto obtido
                             que simplesmente trabalhados à superfície
                        — Outros :
                             — Produtos adicionais homopolimerizados                    Fabricação na qual :
                                                                                        — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                            exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                            duto obtido, e
                                                                                        — O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza­
                                                                                            das não deve exceder 20 % do preço à saída da fá­
                                                                                            brica do produto obtido (')
                             — Outros                                                   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                        das não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto obtido (')
    3922                Obras de plástico                                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a                                                                                   das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
    3926                                                                                produto obtido
ex 4001                 Folhas de crepe de borracha para solas                          Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
    4005                Borracha misturada, não vulcanizada, em formas                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com
                        primárias ou em chapas, folhas ou tiras                         exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do
                                                                                        preço à saída da fábrica do produto obtido
    4012                Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha ;               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                        bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha               excluindo as matérias; das posições 4011 e 4012
ex 4017                 Obras de borracha endurecida                                    Fabricação a partir de borracha endurecida
(') No caso de produtos compostos de matérias classificadas nos n?s 3901 a 3906, por um lado, e nos n?s 3907 a 3911 , por outro, esta restrição apenas se
    aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387/93
         (1)                           (2)                                                  (3)
ex 4102      Peles de ovinos depiladas                             Depilagem de peles de ovinos
    4104     Couros e peles depilados, com exclusão dos            Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
    a        n?s 4108 ou 4109                                      ou
    4107
                                                                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                   obtido
    4109     Couros e peles, envernizados ou revestidos ; couros   Fabricação a partir de couros e peles dos n?s 4104 a
             e peles metalizados                                   4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
ex 4302      Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas,
             reunidas :
             — Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan­       Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pe­
                 tes                                               les com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                   não reunidas
             — Outros                                              Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
                                                                   das ou acabadas, não reunidas
    4303     Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe­ Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
             les com pêlo (peleteria)                              das ou acabadas, não reunidas do n? 4302
ex 4403      Madeira simplesmente esquadriada                      Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo des­
                                                                   cascada, desalburnada ou esquadriada
ex 4407      Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente      Aplainamento, polimento ou união por malhetes
             cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
             por malhetes, de espessura superior a 6 mm
ex 4408      Folhas para folheados e folhas para contraplacados    Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
             ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
             longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
             aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes­
             sura não superior a 6 mm
ex 4409      — Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa­      Polimento ou união por malhetes
                 lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra­
                 nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
                 em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
                 ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
                 mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
             — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4410      Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua­      Fabricação de tiras e cercaduras
    a        dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
ex 4413      semelhantes
ex 4415      Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se-,  Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
             melhantes, de madeira
ex 4416      Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras     Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
             obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira :   duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418      — Obras de carpintaria para edifícios e constru­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 ções de madeira                                   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                   Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma­
                                                                   deira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
             — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4421      Madeiras preparadas para fósforos ; cavilhas de ma­   Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição,
             deira para calçado                                    com exclusão das madeiras passadas à fieira do n? 4409
 ---pagebreak--- N? L 387 /94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 12 . 89
         (1)                                         (2)                                                                (3)
    4503                 Obras de cortiça natural                                           Fabricação a partir de cortiça natural do n? 4501
ex 4811                  Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou                 Fabricação de matérias destinadas à fabricação de
                         quadriculados                                                      papel do capítulo 47
    4816                 Papel químico (papel     carbono), papel autocopiativo             Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                         e outros papéis para     cópia ou duplicação (excepto              de papel do capítulo 47
                         os da posição 4809),     «stencils» completos e chapas
                        «offset», de papel,        mesmo acondicionadas em
                        caixas
    4817                 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões­                  Fabricação na qual :
                         -postais) não ilustrados, cartões e papéis para cor­               — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                        respondência, de papel ou cartão ; caixas, sacos e                      numa posição diferente <ia do produto
                         semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sor­
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                         tido de artigos para correspondência
                                                                                                exceder 50 °/o do preço do produto à saída da fá­
                                                                                                brica
ex 4818                 Papel higiénico                                                     Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                                                                                            de papel do capítulo 47
ex 4819                  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala­                  Fabricação na qual :
                        gens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose                  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                         ou de mantas de fibras de celulose
                                                                                                numa posição diferente da do produto
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                                brica
                       »
ex 4820                  Blocos de papel para cartas                                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                                            deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                            brica
ex 4823                  Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e                 Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico
                         mantas de fibras de celulose, cortadas em forma                    de papel do capítulo 47
                         própria
    4909                 Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos ou ilus­             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                         trados ; cartões impressos com votos ou mensagens                  com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
                         pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
                         guarnições ou aplicações
    4910                 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí­
                         dos os blocos-calendários para desfolhar
                         — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                     Fabricação na qual :
                             onde o bloco substituível está sobre um suporte                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                             que não é de papel ou de cartão                                    numa posição diferente da do produto, e
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % de preço do produto à saída da fá­
                                                                                                brica
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                                            com exclusão das matérias dos n?s 4909 ou 4911
ex 5003                  Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi­                  Cardaçâo ou penteação de desperdícios de seda
                         cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                         de fios e os fiapos), cardados ou penteados
    5501                 Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                      Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
    a                                                                                       têxteis
    5507
ex capítulo 50           Fios e monofiíàmentos                                              Fabricação a partir de ('):
    a
                                                                                            — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
    capítulo 55                                                                                  transformadas de outro modo para a fiação
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                                                                            — Matérias destinadas à fabricação do papel
(*) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak---  30 . 12 . 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 387/95
          (1)                                         (2)                                                                (3)
ex capítulo 50           Tecidos :
     a
     capítulo 55         — Que contenham fios de borracha                                    Fabricação a partir de fios simples (')
 (continuação)
                         — Outros                                                            Fabricação a partir de (*):
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                             — Fios de cairo
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                             ou
                                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                             ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                             mento mercerizaçâo, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                             dragem, operação de resistência de encolhimento, aca­
                                                                                             bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                             paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                             cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                             produto à saída da fábrica
ex capítulo 56           Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos ; fios espe­            Fabricação a partir de (*) :
                         ciais ; cordéis ; cordas e cabos ; artigos de cordoaria,           — Fibras naturais
                         com exclusão dos n?s 5602 , 5604, 5605 e 5606,
                         cujas regras são definidas a seguir                                — Fios de cairo
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias
                                                                                                 destinadas à fabricação do papel
     5602                Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                         ou estratificados :
                         — Feltros agulhados                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais ou
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            Todavia
                                                                                            — Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                            — Fibras descontínuas de polipropileno s da posição
                                                                                                 5503 ou 5506 ou
                                                                                            — Cabos de filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                 5501 ,
                                                                                            cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                            é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                            utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                            preço do produto à saída da fábrica
                         — Outros                                                           Manufacturados a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca­
                                                                                                 seína
                                                                                            — Materiais químicos ou pastas têxteis
     5604                Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis ;
                         fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi­
                         ções 5404 ou 5405 , impregnados, revestidos , reco­
                         bertos os embainhados de borracha ou de plásticos :
                        — Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis                   Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca­
                                                                                            nizada, não revestidos de matérias têxteis
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6 .
 ---pagebreak--- N? L 387/96                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 12 . 89
         ( 1)                                        (2)                                                                (3)
    5604                — Outros                                                            Fabricação a partir de fibras naturais não cardadas nem
    (continuação)                                                                           penteadas nem transformadas de outro modo para a
                                                                                            fiação, de matérias químicas, de pastas têxteis ou de
                                                                                            matérias para a fabricação do papel (')
    5605                Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos                 Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                        por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi­               micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                        nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou                     do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                        5405, combinados com metal sob a forma de fios,                     nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                        de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal                        de outro modo para a fiação (')
    5606                Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas                   Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                        semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas                  micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                        por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os                    do papel òu de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                        rios de crina revestidos por enrolamento ; fios de                  nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                        froco («chenille») ; fios denominados «de cadeia»                   de outro modo para a fiação (')
                     : («chainette»)
    capítulo 57         Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                        matérias têxteis :
                        — Feltros agulhados                                                 Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                            No entanto :
                                                                                            — Filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                            — Fibras descontínuas de polipropileno das posições
                                                                                                 5505 ou 5506 ou
                                                                                            — Cabos e filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                 5501 ,
                                                                                            cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                            é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                            utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                            preço do produto à saída da fábrica
                        — De outros feltros                                                 Fabricação a partir de ('):
                                                                                            — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                                transformadas de outro modo para fiação ou
                                                                                            — Matérias químicas ou pasta têxtil
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de O :
                                                                                            — Fios de cairo
                                                                                            — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                            — Fibras naturais ou
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificais descontínuas, não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                 modo para fiação
(l) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N° L 387 /97
         (1)                                          (2)                                                                (3)
ex capítulo 58           Tecidos especiais ; tecidos tufados ; rendas ; tapeça­
                         rias ; passamanarias; bordados, com exclusão aos
                         n?s 5805 e 5810 cujas regras são definidas a seguir :
                         — Elásticos, constituídos de fios têxteis combina­                  Fabricação a partir de fios simples (')
                              dos com fios de borracha
                         — Outros                                                            Fabricação a partir de (') :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
                                                                                             ou
                                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                             ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                             mento, mercerização, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                             dragem, operação de resistência ao encolhimento, aca­
                                                                                             bamento permanente, déslustragem, impregnação, re­
                                                                                             paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                             cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                             produto à saída da fábrica
    5810                 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias não
                         aplicar                                                             originárias utilizadas não exceda 50 % do preço do
                                                             ' V
                                                                                             produto à saída da fábrica ;
    5901                 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas                 Fabricação a partir de fios
                         dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem
                         ou usos semelhantes ; telas para decalque e tubos
                         transparentes para desenho ; telas preparadas para
                         pintura ; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                         tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se­
                         melhante
    5902                 Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                         tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de
                         poliésteres ou de, raios de viscose :
                         — Que contenham não mais de 90 %, em peso, de                       Fabricação a partir de fios
                              têxteis
                         — Outros                                                           Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
                                                                                            têxteis
    5903                 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es­                 Fabricação a partir de fios
                         tratificados com plásticos, excepto os da posição
                         5902
    5904                 Linóleos, mesmo recortados ; revestimentos para pa­                Fabricação a partir de fios (')
                        vimentos constituídos por um induto ou recobri­
                         mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor­
                         tados
    5905                 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis :
                        — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi­                 Fabricação a partir "de fios
                             cados com borracha, plástico ou outras matérias
(l) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak--- N? L 387 /98                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 12 . 89
        (1)                                         (2)                                                             (3)
    5905               — Outros                                                          Fabricação a partir de (') :
    (continuação)                                                                        — Fibras naturais com exclusão do rami
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car­
                                                                                             dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                             modo para a fiação
                                                                                         ou
                                                                                         Estampagem acompanhada de, pelo menos, uma ope­
                                                                                         ração de acabamento (tal como lavagem, branquea­
                                                                                         mento, mercerização, termofixação, feltragem, calen­
                                                                                         dragem, operação de resistência ao encolhimento, aca­
                                                                                         bamento permanente, deslustragem, impregnação, re­
                                                                                         paração e extracção de nós), desde que o valor dos te­
                                                                                         cidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do
                                                                                         produto à saída da fábrica
    5906               Tecidos com borracha, excepto os dã posição 5902 :
                       — Tecidos de malha                                                Fabricação a partir de (') :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem
                                                                                             penteadas nem transformadas de outro modo para
                                                                                             a fiação
                        — Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos                Fabricação a partir de matérias químicas
                             que contenham mais de 90%, em peso, de
                             têxteis
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de fios
    5907                Outros tecidos impregnados, revestidos os recober­               Fabricação a partir de fios
                        tos ; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                        estúdio ou para usos análogos
ex 5908                 Camisas de incandescência, impregnadas                           Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares
    5909                Artigos de matérias têxteis para usos técnicos :
    a
    5911
                        — Discos e anéis para polir, com excepção dos de                 Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou re­
                             feltro, da posição 5911                                     talhos da posição 6310
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de ('):
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Fibras naturais                             \
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                             dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                             modo para fiação, ou
                   ■
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
    capítulo 60         Tecidos de malha                                                 Fabricação a partir de (■):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para a fiação, ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
(') As condiçOes especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
 ---pagebreak---  30 . 12 . 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 387 /99
          (1)                                         (2)                                                                 (3)
     capítulo 61          Vestuário e seus acessórios, de malha :
                         — Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais                     Fabricação a partir de fios (2)
                              peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica­
                              dos já com a configuração própria
                         — Outros                                                             Fabricação a partir de (') :
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                              — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                  dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                  modo para a fiação
ex capítulo 62            Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com              ... Fabricação a partir de fios (2)
                          exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                          6209, ex 6210, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas
                          regras são definidas a seguir
ex 6202,                 Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e                      Fabricação a partir de fios (2)
ex 6204,                  outros acessórios de vestuário, bordados                            ou
ex 6206,
ex 6209                                                                                       Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda
     e                                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica (2)
ex 6217
ex 6210,                 Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de                   Fabricação a partir de fios (2)
ex 6216                   uma camada de poliéster aluminizado                                 ou
     e
ex 6217                                                                                       Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor
                                                                                              não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                              brica (2)
     6213                 Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes», len­
     e                    ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas,
     6Í214               véus e artefactos semelhantes :
                         — Bordados                                                           Fabricação a partir de fios simples crus (') (2)
                                                                                              ou
                                                                                              Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                              não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                              brica (2)
                         — Outros                                                             Fabricação a partir de fios simples crus (') (2)
     6301                Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortina­
     a                   dos, etc; outros artefactos para guarnição de inte­
     6304                riores :
                         — De feltro, de falsos tecidos                                       Fabricação a partir de (*) :
                                                                                              — Fibras naturais
                                                                                              — Matérias químicas ou pastas têxteis
                         — Outros :                                                           Fabricação a partir de fios simples crus (')
                              — Bordados                                                      ou
                                                                                              Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                              não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da fá­
                                                                                              brica
                              — Outros                                                        Fabricação a partir de fios simples crus (l)
(') "As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
O Ver nota introdutória n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
 ---pagebreak--- N? L 387 / 100                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 12 . 89
         (1)                                         (2)                                                                (3)
                                                                                         *
    6305                Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                        Fabricação a partir de (l) :
                                                                                            — Fibras naturais
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                            — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                                 dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                                 modo para a fiação
    6306                Encerados, velas para embarcações, para pranchas
                        ou carros à vela, toldos e artigos de campismo
                        — «Tecidos não tecidos»                                             Fabricação a partir de (*) :
                                                                                            — Fibras naturais
                 $
                                                                                            — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros                                                            Fabricação a partir de fios simples crus (l)
ex 6307                 Outros artefactos confeccionados, incluídos os                      Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                        moldes para vestuário                                               exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
    6308                Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios ,                  Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
                        mesmo com acessórios, para confecção de tapetes,                    gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído
                        tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda­                  no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                        dos , ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba­                não originários desde que o seu valor total não exceda
                        lagens para venda a retalho                                          1 5 % do preço do sortido à saída da fábrica
                                                                                                                          >
    6401                Calçado                                                             Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    a                                                                                       com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su­
    6405                                                                                    perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                                                                            qualquer parte inferior do n? 6406
    6503                 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                  Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (2)
                        feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po­
                         sição 6501 , mesmo guarnecidos
    6505                 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                   Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (2) ■
                        malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou­
                        tros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras),
                        mesmo guarnecidos ; coifas e redes, para o cabelo,
                        de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
    6601                 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                         as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar­                 das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                         dim e semelhantes)                                                 fábrica
ex 6803                  Obras de ardósia natural ou aglomerada                              Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
ex 6812                  Obras de amianto ou de misturas a base de amianto                   Fabricação a partir de amianto trabalhado, em fibras,
                         ou à base de amianto e de carbonato de magnésio                    ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto
                                                                                            e de carbonato de magnésio
ex 6814                  Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re­                   Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a
                        constituída, com suporte de papel, cartão ou outras                  mica aglomerada ou reconstituída)
                        matérias
    7006                Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,                    Fabricação a partir de matérias do n? 7001
                        biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba­
                         lhado de outro modo mas não emoldurado nem as­
                         sociado a outras matérias
(l) As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n? 6.
(') Ver nota introdutória n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
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         (1)                           (2)                                                    (3)
    7007     Vidros de segurança, consistindo em vidros tempe­      Fabricação a partir de matérias do n? 7001
             rados ou formados por folhas contracoladas
    7008     Vidros isolantes de paredes múltiplas                  Fabricação a partir de matérias do n? 7001
    7009     Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos        Fabricação a partir de matérias do n? 7001
             os espelhos retrovisores
    7010     Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala­   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
             gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi­   classificadas numa posição diferente da do produto
             dro, próprios para transporte ou embalagem ; boiões    ou
             de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis­
             positivos de uso semelhante, de vidro                  Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                    não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                    brica
    7013     Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
             toucador, escritório, ornamentação de interiores ou    classificadas numa posição diferente da do produto
             usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou      ou
             7018
                                                                    Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                    não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                    brica
                                                                    ou
                                                                    Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob­
                                                                    jectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e
                                                                    vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
ex 7019      Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro            Fabricação a partir de :
                                                                    ■— Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e
                                                                        fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                                                    — Lã de vidro
ex 7102,     Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas         Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio­
ex 7103      (naturais, sintéticas ou reconstituídas)               sas, em bruto
    e
ex 7104
    7106,    Metais preciosos :
    7108
             — Em formas brutas                                     Fabricação a partir de matérias não classificadas nos
    e
    7110                                                            n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                    ou
                                                                    Separação electrolítica, térmica ou química, de metais
                                                                    preciosos dos n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                    ou
                                                                    Liga de metais preciosos dos n?s 7106, 7108 ou 7110
                                                                    entre si ou com metais comuns
             — Semimanufacturados ou em pó                          Fabricação a partir de metais preciosos, em formas
                                                                    brutas
ex 7107,     Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,     Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados
ex 7109      semimanufacturados                                     de metais preciosos, em formas brutas
    e
ex 7111
    7116     Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre­   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             ciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re­      das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
             constituídas                                           fábrica
    7117     Bijutarias                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                                                                    classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                    ou
                                                                    Fabricação a partir de partes de metais comuns, não
                                                                  ; dourados nem prateados nem platinados desde que o
                                                                    valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                                    do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 387 / 102                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 12 . 89
        (1)                              (2)                                                   (3)
   7207        Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços       Fabricação a partir de matérias dos n? 7201 , 7202,
               não ligados                                            7203 , 7204 e 7205
   7208        Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de      Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em
   a           ferro ou de aços não ligados                           lingotes ou outras formas primárias do n? 7206
   7216
   7217        Fios de ferro ou de aços não ligados                   Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                      ferro ou aços não ligados do n? 7207
ex 7218 ,      Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou
   7219        planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis        outras formas primárias do n? 7218
   a
   7222
   7223        Fios de aços inoxidáveis                               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                      aços inoxidáveis do n? 7218
ex 7224,       Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou ou­
   7225        planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados     tras formas primárias do n? 7224
   a
   7227
   7228        Barras e perfis, de outras ligas de aço ; barras ocas  Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for­
               para perfuração de ligas de aço e aços não ligados     mas primárias dos n?s 7206, 7218 ou 7224
   7229        Fios de outras ligas de aço                            Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas
                                                                      noutras ligas de aço do n? 7224
ex 7301        Estacas-pranchas                                       Fabricação a partir de matérias do n? 7203
   7302        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro     Fabricação a partir de matérias do n? 7206
               ou aço : carris ou trilhos, contracarris ou contratri­
               lhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas
               para comando de agulhas e outros elementos de
               cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
               de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
               apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e
               tirantes de separação e outras peças próprias para a
               fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou
               carris
   7304,       Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço      Fabricação a partir de matérias dos n?s 7206, 7207,
   7305                                                               7218 ou 7224
   e
   7306
   7308        Construções e suas partes (por exemplo : pontes e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para  Contudo, os perfis obtidos por soldadura do n? 7301
               telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares não podem ser utilizados
               e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
               fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre­
               fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis,
               tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
               próprios para construções
ex 7315        Correntes antiderrapantes                              Fabricação na qual o valor das matérias do n? 7315
                                                                      utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
ex 7322        Radiadores para aquecimento central, não eléctri­      Fabricação na qual o valor das matérias do n? 7322
               cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço     utilizadas não deve exceder 5 °/o do preço do produto
                                                                      à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 387/ 103
         (D                            (2)                                                 (3)
ex capítulo 74 Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das   Fabricação na qual :
               posições 7401 a 7405 . A regra aplicável à posição — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               ex 7403 está definida a seguir                         numa posição diferente da do produto e
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                      ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
ex 7403        Ligas de cobre, em formas brutas                   Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em
                                                                  formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclusão dos n?s 7501 a   Fabricação na qual :
               7503
                                                                  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                      numa posição diferente da do produto e
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                      ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com exclusão dos n?s 7601 , Fabricação na qual :
               7602 e ex 7616. A regra aplicável aos produtos da  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               posição ex 7601 vem definida a seguir                  numa posição diferente da do produto e
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                      ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
ex 7601        — Ligas de alumínio                                Fabricação a partir de alumínio, não ligado ou de des­
                                                                  perdícios, resíduos e sucata
               — Alumínio purificado (ISO Al 99,99)               Fabricação a partir de alumínio, não ligado (ISO Al
                                                                  99,8)
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclusão dos n?s 7801 e   Fabricação na qual :
               7802. A regra da posição 7801 está definida a      — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               seguir
                                                                      numa posição diferente da do produto e
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                      ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
    7801       Chumbo em formas brutas :
               — Chumbo afinado (refinado)                        Fabricação a partir de obras de chumbo
               — Outros                                           Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                  classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                  No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                  resíduos da posição 7802
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclusão dos n?s 7901 e    Fabricação na qual :
               7902. A regra aplicável aos produtos da posição    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               7901 está definida a seguir
                                                                      numa posição diferente da do produto
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                      ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
    7901       Zinco em formas brutas                             Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                  classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                  No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                  resíduos do xi? 7902
 ---pagebreak--- N? L 387 / 104                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 12 . 89
        (1)                               (2)                                                 (3)
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, cora exclusão dos n?s 8001 ,    Fabricação na qual :
               8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da po­    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               sição 8001 está definida a seguir                         numa posição diferente da do produto, e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
   8001        Estanho em formas brutas                              Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e
                                                                     resíduos da posição 8002
ex capítulo 81 Outros metais comuns , trabalhados ; obras de ou­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               tros metais comuns                                    das classificadas na mesma posição que a do produto
                                                                     não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fá­
                                                                     brica
   8206        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a       ser classificadas numa posição diferente dos n?s 8202 a
               retalho                                               8205. Contudo, as ferramentas dos n?s 8202 a 8205 po­
                                                                     dem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não
                                                                     exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
   8207        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma­      Fabricação na qual :
               nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra­       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               mentas (por exemplo : de cunhar, estampar, puncio­        numa posição diferente da do produto e
               nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,
               atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
               extrusão, para metais, e as ferramentas ae perfura­       ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
               ção ou de sondagem                                        fábrica
   8208        Facas e lâminas cortantes , para máquinas ou para     Fábricação na qual:
               aparelhos mecânicos                                   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cor­      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ­ ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               minas móveis                                          No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e
                                                                     cabos de metais comuns
   8214        Outros artigos de cutelaria (por exemplo : máquinas   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-pa­     No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
               péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu­ muns
               ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas, escumadéiras, pás para     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga,  ser classificadas numa posição diferente da dò produto.
               pinças para açúcar e artefactos semelhantes           No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
                                                                     muns
 ---pagebreak---  30 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387 / 105
          (1)                            (2)                                                     (3)
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               metais comuns                                          ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                      Contudo, as outras matérias do n? 8306 podem ser uti­
                                                                      lizadas desde que o seu valor não exceda 30 % do
                                                                      preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos    Fabricação na qual :
               e instrumentos mecânicos, e suas partes ; com exclu­   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               são dos produtos classificados nas posições e partes       40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
               de posições seguintes, cujas regras são definidas a
               seguir: n?s 8402, 8403, ex 8404, 8406 a 8409, 8411 ,   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               8412,  ex 8413 , ex 8414, 8415, 8418 , ex 8419 , 8420,     ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               8423 ,  8425 a 8430, ex 8431 , 8439, 8441 , 8444 a         utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
               8447,  ex 8448, 8452, 8456 a 8466 , 8469 a 8472,           duto à saída da fábrica
               8480,  8482, 8484 « 8485
     8402      Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas     Fabricação na qual :
               as caldeiras para aquecimento central concebidas       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               para produção de água quente e vapor de baixa              40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               pressão, caldeiras denominadas «de água sobre­
               aquecida»                                              — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
     8403      Caldeiras para aquecimento central, excepto as da      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
     e         posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras    ser classificadas numa posição diferente das dos
ex 8404        para aquecimento central                               n°s 8403 ou 8404 . Contudo, as matérias classificadas
                                                                      nos n?s 8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o
                                                                      seu valor não exceda 10 °/o do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
     8406      Turbinas a vapor                                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
     8407      Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de igni­   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               ção por faísca (motores de explosão)                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída dá
                                                                      fábrica
     8408      Motores de pistão, de ignição por compressão           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               (motores «diesel» ou «semi-diesel»)                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
     8409      Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               mente destinadas aos motores das posições 8407 ou      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               8408                                                   fábrica
     8411      Turboreactores, turbopropulsores e outras turbinas     Fabricação na qual :
               a gás                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
     8412      Outros motores e máquinas motrizes                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
ex 8413        Bombas volumétricas rotativas                          Fabricação na qual :
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 387 / 106                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 89
       ( 1)                             (2)                                                   (3)
ex 8414        Ventiladores industriais e semelhantes               Fabricação na qual :
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   8415        Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               para modificar a temperatura e a humidade, incluí­   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               das as máquinas e aparelhos em que a humidade        fábrica
               não seja regulável separadamente
   8418        Refrigeradores, congeladores («freezers») e outros   Fabricação na qual :
               materiais, máquinas e aparelhos para a produção de   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               frio, com equipamento eléctrico ou outro ; bombas        40 % do produto à saída da fábrica
               de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar
               condicionado da posição 8415                         — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 % :do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica e
                                                                    — O valor das matérias não originárias não exceda o
                                                                        valor das matérias originárias utilizadas
ex 8419        Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da Fabricação na qual :
               madeira, da pasta de papel e do cartão               — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   8420        Calandras e laminadores, excepto os destinados ao    Fabricação na qual :
               tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   8423        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as    Fabricação na qual :
               básculas e balanças para verificar peças fabricadas, — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               excluídas as balanças sensíveis a pesos não superio­     40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               res a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi^
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
   8425        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, des­     Fabricação na qual :
   a           carga ou de movimentação                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
   8428
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                        até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                        da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 387/ 107
         (1)                           (2)                                                   (3)
    8429     «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspo­
             transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, esca­
             vadoras, carregadoras e pás carregadoras, compac­
             tadores e rolos ou cilindros compressores, autopro­
             pulsores :
             — Rolos ou cilindros compressores                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
             — Outros                                              Fabricação na qual :
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                       até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
    8430     Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, ni­     Fabricação na qual :
             velamento, raspagem, escavação, compactação, ex­      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             tracção ou perfuração dá terra, de minerais ou mi­        40 % do preço do produto a saída da fábrica e
             nérios ; bate-estacas e arranca-estacas ; limpa-neves
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas
                                                                       até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
ex 8431      Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­     Fabricação no qual o valor de todas as matérias utiliza­
             mente destinadas a rolos ou cilindros compressores    das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
    8439     Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de     Fabricação na qual :
             matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             acabamento de papel ou cartão                             40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                       duto à saída da fábrica
    8441     Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da       Fabricação na qual :
             pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             cortadeiras de todos os tipos                             40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na mesma posição dó produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                       duto à saída da fábrica
    8444     Máquinas utilizadas na indústria têxtil dos n?s 8444  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a        a 8447                                                das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
    8447                                                           fábrica
ex 8448      Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas _  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             das posições 8444 e 8445                              das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
    8452     Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar)
             cadernos da posição 8440 ; móveis, bases e tampas,
             próprios para máquinas de costura; agulhas para
             máquinas de costura
             — Máquinas de costura que façam unicamente o          Fabricação na qual :
                 ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no má­    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                 ximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor
                                                                       40 °/o do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                   — O valor das matérias não originárias utilizadas na
                                                                       montagem da cabeça (excluindo o motor) não ex­
                                                                       ceda o valor das matérias originárias utilizadas e
                                                                   — Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de
                                                                       «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados
                                                                      já são originários
 ---pagebreak--- N? L 387 / 108                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 12 . 89
       (1 )                                (2)                                                   (3)
   8452          — Outros                                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   (continuação)                                                       das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
   8456          Máquinas e máquinas-ferramentas dos n?s 8456 a        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a             8466 e partes e accessórios, reonhecíveis como ex­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8466          clusiva ou principalmente destinados às máquinas e    fábrica
                 máquinas-ferramentas dos n?s 8456 a 8466
   8469          Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a             escrever, máquinas de calcular, máquinas automáti­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8472          cas para processamento de dados e suas unidades,      fábrica
                 fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
   8480          Caixas de fundição ; placas de fundo para moldes ;    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 modelos para moldes; moldes para metais (excepto      das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                 lihgoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias   fábrica
                 minerais, borracha ou plástico
   8482          Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas       Fabricação na qual :
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
   8484          Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 de composições diferentes, apresentados em bolsas,    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 envelopes ou embalagens semelhantes                   fábrica
   8485          Partes de máquinas ou de aparelhos, não especifi­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 cadas nem compreendidas em outras posições do         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 presente capítulo, não contendo conexões eléctri­     fábrica
                 cas, partes isoladas electricamente, bobinas, contac­
                 tos nem quaisquer outros elementos com caracterís­
                 ticas eléctricas
ex capítulo 85   Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas     Fabricação na qual :
                 partes ; aparelhos de gravação ou de reprodução de    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                 som, aparelhos de gravação ou de reprodução de
                 imagens e de som em televisão e suas partes e aces­       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                 sórios ; com exclusão dos produtos classificados nas  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                 posições e partes de posições 8501 , 8502, ex 8522,       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                 8523 a 8529, 8535 a 8537, 8542, 8544 a 8548, cujas        utilizadas até ao vâlor de 10 % do preço do pro­
                 regras estão definidas a seguir                           duto à saída da fábrica
   8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos    Fabricação na qual :
                 electrogéneos
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na posição 8503 só podem ser utilizadas
                                                                           até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                           da fábrica
   8502          Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléc­   Fabricação na qual :
                 tricos
                                                                           O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 387/ 109
         (1)                           (2)                                                  (3)
    8522     Partes e acessórios de aparelhos de gravação ou de   Fabricação na qual :
             reprodução de som cinematográfico para filmes de     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              16 mm ou mais
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8523     Suportes preparados para gravação de som ou para     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             gravações semelhantes, não gravados, excepto os      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             produtos do capítulo 37                              fábrica
    8524     Discos, fitas e outros suportes para gravação de
             som ou para gravações semelhantes, gravados, in­
             cluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri­
             cação de discos, com exclusão dos produtos do ca­
             pítulo 37
             — Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 discos                                           das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
             — Outros                                             Fabricação na qual :
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na posição 8523 só podem ser utilizados
                                                                      até ao valor de 10 °/o do preço do produto à saída
                                                                      da fábrica
    8525     Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefo­  Fabricação na qual :
             nia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão,     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             mesmo incorporando um aparelho de recepção ou            40 % do preço do produto à saída da fábrica e
             um aparelho de registo ou de reprodução de som ;
             câmaras de televisão                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8526     Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem       Fabricação na qual :
             (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             de radiotelecomando
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8527     Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotele­ Fabricação na qual :
             grafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de
             gravação ou de reprodução de som, ou com um re­         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
             lógio                                                — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8528     Aparelhos receptores de televisão (incluídos os mo­  Fabricação na qual :
             nitores e projectores de vídeo), mesmo combinados,   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho
             receptor de radiodifusão ou com aparelho de gra­        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
             vação ou de reprodução de som ou de imagens          — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8529     Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­    Fabricação na qual :
             mente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             8528
                                                                     40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak--- N?L 387 / 110                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 89
       (1)                              (2)                                                     (3)
   8535       Aparelhos parâ interrupção, seccionamento, protec­      Fabricação na qual :
   e          ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
   8536       eléctricos
                                                                         40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas
                                                                         até ao valor de 10 % do preço do produto à saída
                                                                         da fábrica
   8537       Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (in­      Fabricação na qual :
              cluídos os de comando numérico) e outros supor­         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              tes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
              ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de
              energia eléctrica, incluídos os que incorporam ins­     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
              trumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os          ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas
              aparelhos de comutação da posição 8517                     até ao valor de 10 % do preço do produto a saída
                                                                         da fábrica
ex 8541       Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a se­   Fabricação na qual :
              micondutores, com exclusão dos discos (wafers)        : — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              ainda não cortados em microchapas                           40 °/ò do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
   8542       Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos      Fabricação na qual :
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizados não exceda
                                                                          40 o/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 °/o do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
   8544       Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              os envernizados ou oxidados anodicamente),              fábrica
              mesmo com peças de conexão ; cabos de fibras ópti­
              cas, constituídos de fibras embainhadas individual­
              mente, mesmo com condutores eléctricos ou muni­
              dos de peças de conexão
   8545       Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de        das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos       fábrica
              eléctricos
   8546       Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
   8547       Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes,    Fabricação na qual o valor de todas as matérias não
              ou com simples peças metálicas de montaçem              exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
               (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na
              massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléc­
              tricas, excepto as isoladores da posição 8546 ; tubos
              isoladores e suas peças de licação, de metais co­
              muns, isolados inteiramente
   8548        Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não es­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              pecificadas nem compreendidas em outras posições        das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               do presente capítulo                                   fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 387 / 111
         ( 1)                             (2)                                                    (3)
    8601       Veículos e material para vias férreas ou semelhantes    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
    a          e suas partes                                           das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
    8607                                                               fábrica
    8608       Material fixo de vias férreas ou semelhantes ; apare­   Fabricação na qual :
               lhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               sinalização, de segurança, de controlo ou de co­            40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
               mando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias
               ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona­        — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               mento, instalações portuárias ou para aeródromos;           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               suas partes                                                 utilizadas até ao valor dê .10 °/o do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica    !
    8609       Contentpres, incluídos os de transporte de fluidos,     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               especialmente concebidos e equipados para um ou         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               vários meios de transporte                              fábrica
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veí­    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               culos terrestres, suas partes e acessórios ; còm exclu­ das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               são dos classificados nas posições e partes de posi­    fábrica
               ções 8709 a 8711 , ex 8712, 8715 e 8716, cujas re­
               gras estão definidas a seguir
    8709       Veículos automóveis sem dispositivo de elevação,        Fabricação na qual :
               dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos
               ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               curtas distâncias ; carros-tractores dos tipos utiliza­     40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               dos nas estações ferroviárias ; suas partes             — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valòr de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída de fábrica
    8710       Veículos e carros blindados de combate, armados         Fabricação na qual :
               ou não, e suas partes                                   — O valor de todas as matérias utilizadas nãò exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicadoras matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                           duto à saída da fábrica
    8711       Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros       Fabricação na qual :
               ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
       1
               carro lateral ; carros laterais
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                           exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de esferas                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                       com exclusão das matérias do n? 8714
ex 8715        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de     Fabricação na qual :
               crianças, e suas partes                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                          duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 387 / 112                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 12 . 89
       (1)                                (2)                                                     (3)
   8716        Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos ;      Fabricação na qual :
               outros veículos não autopropulsores ; suas partes       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                            40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                            ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                            duto à saída da fábrica
   8803        Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801      Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8803
               ou 8802                                                 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída
                                                                       da fábrica
                                                                     \
   8804        Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e
               os giratórios ; suas partes e acessórios
               — Giratórios                                            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo as matérias do n? 8804
1              — Outros                                                Fabricação na qual o valor dás matérias do n? 8804
                                                                       utilizadas não exceda 10 % do preço do produto à
                                                                       saída da fábrica
   8805        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veícu­      Fabricação na qual o valor das matérias do n? 8805
               los aéreos ; aparelhos e dispositivos para aterragem    utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída
               de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e        da fábrica
               dispositivos semelhantes ; aparelhos simuladores de
               voo em terra ; suas partes
   capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                       Contudo os cascos de navios da posição 8906 não po­
                                                                       dem ser utilizados
ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou       Fabricação na qual :
               cinematografia, medida, controlo ou de precisão ;       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas             40 % do preço do produto à saída da fábrica, è
               partes e acessórios ; com exclusão dos classificados
               nas seguintes posições ou partes de posições cujas      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               regras são definidas a seguir: 9001 , 9002, 9004, ex         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               9014, 9015 a 9020 e 9024 a 9033                              utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                            duto à saída da fábrica
   9001        Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas ; cabos de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               fibras ópticas, excepto os da posição 8544 ; matérias   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluí­   fábrica
               das as de contacto), prismas, espelhos e outros ele­
               mentos de óptica ae qualquer matéria, não monta­
               dos, excepto os de vidro não trabalhados optica­
               mente
   9002        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óp­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza^
               tica, de qualquer matéria, montados, para instru­       das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               mentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba­      fábrica
               lhados opticamente
   9004        Óculos para correcção, protecção ou outros fins e       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               artigos semelhantes                                     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 387/ 113
         (1)                            (2)                                                   (3)
ex 9014       Outros instrumentos e aparelhos de navegação          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
    9015      Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia,     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrogra­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de    fábrica
              geofísica, excepto bússolas ; telémetros
    9016      Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              cg, com ou sem pesos                                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
    9017      Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              (por exemplo : máquinas de desenhar, pantógrafos,     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              transferidores, estojos de desenho geométrico, ré­   fábrica
              guas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos
              de medida de distâncias de uso manual (por exem­
              plo : metros, micrómetros, paquímetros e calibres),
              não especificados nem compreendidos em outras
              posições do presente capítulo
ex 9018       Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              ou escarrador                                        iftcluindo a partir de outras matérias do n? 9018
    9019      Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massa­      Fabricação na qual :
              gem ; aparelhos de psicotécnica ; aparelhos de       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossoltera­         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
              pia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros
              aparemos de terapia respiratória                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
    9020      Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra     Fabricação na qual :
              gases, excepto as máscaras de protecção desprovi­    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              das de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                                                                        40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 10 %. do preço do pro­
                                                                        duto à saída da fábrica
    9024      Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, trac­   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             ção, compressão, elasticidade e de outras proprie­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             dades mecânicas de materiais (por exemplo : metais,   fábrica
             madeira, têxteis, papel, plásticos)
    9025     Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instru­      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             mentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró­     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros,       fábrica
             registadores ou não, mesmo combinados entre si
    9026     Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             de caudal, nível, pressão ou de outras característi­  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             cas variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo :    fábrica
             medidores de caudal, indicadores de nível, manó­
             metros, contadores de calor) excepto os ins­
             trumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
             9028 ou 9032
    9027     Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             químicas (por exemplo : polarímetros, refràctóme­     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de     fábrica
             fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de
             viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superfi­
             cial ou semelhantes, ou para medidas calorimétri­
             cas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indica­
             dores de tempo de exposição); micrótomos
 ---pagebreak--- N? L 387/ 114                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 89
        (1)                             (2)                                                    (3)
   9028        Contadores de gases, de líquidos ou de electrici­     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               dade, incluídos os aparelhos para a sua aferição      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   9029        Outros contadores (por exemplo : contadores de        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               voltas, contadores de produção, taxímetros, totali­   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               zadores de caminho percorrido, podómetros) ; indi­    fábrica
               cadores de velocidade e tacómetros, excepto os das
               posições 9014 ou 9015 ; estroboscópios
   9030        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               instrumentos e aparelhos para medida ou controlo      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               de grandezas eléctricas ; instrumentos e aparelhos    fábrica
               para medida ou detecção de radiações alfa, beta,
               gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
   9031        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               controlo, não especificados nem compreendidos em      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               outras posições do presente capítulo ; projectores de fábrica
               perfis
   9032        Instrumentos e aparelhos para regulação ou con­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               trolo, automáticos                                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   9033        Partes e acessórios, não especificados nem com­       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               preendidos em outras posições do presente capítulo,   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos     fábrica
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhantes, e suas partes,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               com exclusão dos classificados nas seguintes posi­    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               ções cujas regras são definidas a seguir: 9110 a      fábrica
               9113
   9110        Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan­      Fabricação na qual :
               tes, completos, não montados ou parcialmente          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               montados («chablons») ; maquinismos de relógio ou         40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
               de aparelhos semelhantes, incompletos, montados;
               esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               semelhantes                                               ficadas na posição 9114 só podem ser utilizadas
                                                                         até ao valor de 10 % do .preço do produto à saída
                                                                         da fábrica
   9111        Caixas de relógios e suas partes                      Fabricação na qual :
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
   9112        Caixas e semelhantes de outros relógios ou de apa­    Fabricação na qual :
               relhos semelhantes, e suas partes
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 10 % do preço do pro­
                                                                         duto à saída da fábrica
 ---pagebreak---  30 . 12 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 387/ 115
          (1)                           (2)                                                   (3)
     9113      Pulseiras de relógios e suas partes
              — De metais comuns, mesmo dourados, folheadas        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                  ou chapeadas de metais preciosos                 das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
              — Outros                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
capitulo 92   Instrumentos musicais, suas partes e acessórios      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
capítulo 93   Armas e munições, suas partes e acessórios           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
                                                                                                                  /
ex 9401       Móveis de metal comum, com tecido de algodão         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
     e        não guarnecido de peso igual a 300 g/m2 ou menos     ser classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9403
                                                                   ou
                                                                   Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre­
                                                                   sentem numa forma própria para utilização nos produ­
                                                                   tos das posições 9401 ou 9403, desde que :
                                                                   — O seu valor não exceda 25 % do preço do produto
                                                                       à saída da fábrica, e
                                                                   — Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                       classificadas numa posição diferente das dos
                                                                       n?s 9401 ou 9403
     9405     Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              e suas partes, não especificados nem compreendidos   das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
              em outras posições ; anúncios, tabuletas ou cartazes fábrica
              e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhan­
              tes, que contenham uma fonte luminosa fixa per­
              manente, e suas partes não especificadas nem com­
              preendidas em outras posições
     9406     Construções prefabricadas                            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
ex 9502       Bonecas, com motores eléctricos                      Fabricação na qual o motor eléctrico utilizado deve ser
                                                                   originário e todas as outras matérias utilizadas devem
                                                                   ser classificadas numa posição diferente da do produto
     9503     Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos      Fabricação na qual :
              semelhantes para divertimento, mesmo animados ;      — Todas as matérias utilizadas estão classificadas em
              quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo
                                                                       posições diferentes das do produto, e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9506       Cabeças de tacos de golfe acabados                   Fabricação a partir de esboços
 ---pagebreak--- N° L 387 / 116                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 12 . 89
       ( 1)                              (2)                                                   (3)
   9507        Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a
               pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para
               qualquer finalidade ; iscas e chamarizes (excepto os
               das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes
               de caça e pesca :
               — Anzóis montados com isca artificial ; linhas        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                   montadas para a pesca compreendendo os ter­       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                   minais de linha                                   Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                     sição, desde que o seu valor não exceda 25 % do preço
                                                                     do produto à saída da fábrica
               — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                     sição, desde que o seu valor não exceda 25 % do preço
                                                                     do produto à saída da fábrica
ex 9601        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais       Fabricação a partir de: matérias trabalhadas dessas posi­
   e           para entalhar                                         ções
ex 9602
ex 9603        Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de   das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
               esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex­    fábrica
               cepto as motorizadas ; bonecas e rolos para pintura,
               rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
   9605        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,         Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
               para costura ou para limpeza de calçado ou de rou­    gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in­
               pas                                                   cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro­
                                                                     dutos não originários, desde que o seu valor total não
                                                                     exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica
   9606        Botões, incluídos os de pressão; forma e outras par­  Fabricação na qual :
               tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               botões
                                                                          numa posição diferente da do produto, e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                          exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                          brica
   9608        Canetas esferográficas, canetas e marcadores de
               ponta de feltro ou de outras pontas porosas ; cane­
               tas de tinta permanente e outras canetas ; estiletes
               para duplicadores ; lapiseiras ; canetas porta-penas,
               porta-lápis e artigos semelhantes ; suas partes (in­
               cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti­
               gos da posição 9609 :
               — Canetas de tinta permanente e outras canetas        Fabricação a partir de matérias não classificadas na
                   com aparos                                        mesma posição da do produto. Contudo, os aparos ou
                                                                     pontas ae aparos, podem ser utilizados, bem como ou­
                                                                     tras matérias classificadas na mesma posição que a do
                                                                     produto, desde que o valor dessas matérias não exceda
                                                                     10 % do preço do produto à saída da fábrica
               — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na
                                                                     mesma posição que a do produto, desde que o seu va­
                                                                     lor , não exceda 10 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   9612        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas   Fabricação na qual :
               impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               outra forma para imprimir, montadas ou não em              numa posição diferente da do produto, e
               carretéis ou cartuchos ; almofadas de carimbo, im­
               pregnadas ou não, com ou sem caixa                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9614        Cachimbos e fornilhos , de madeira, raiz ou outras    Fabricação a partir de esboços
               matérias
 ---pagebreak---                                                                 CERTIFICADO DE CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS                                                               Anexo 4 do anexo It
                     1 . Exportador (nome, morada completa, pais)                                             EUR.1                        N°A               000.000
»granei
                                                                                                                Consultar as notas do verso antes de preencher o fromulário
ou mencionar «a
                                                                                                       2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
                     3. Destinatário (nome, morada completa, pais) {Indicação facultativa)
objectos                                                                                                                                         e
o numero de
                                                                                                                    (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                                                       4. Pais, grupo de países, ou                  5. País, grupo de países ou
,emuaiaaas indicar
                                                                                                          território dos quais os pro­                  território de destino :
                                                                                                         dutos são considerados ori­
                                                                                                         ginários
                     6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                       7. Observações
mercadorias nao
   »o
   raia
    \ )
                     8. Número de ordem : marcas, números, número e natureza dos pacotes O ;                                                      9. Peso bruto            10. Facturas
                        designação das mercadorias :                                                                                                  (kg) ou                   (indicação
                                                                                                                                                      outra                     facultativa)
                                                                                                                                                      medida
                                                                                                                                                      (I, m*, etc.)
                     11 . VISTO DA ALFÂNDEGA:                                                                              12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR :
                         Declaração autenticada conforme                                                                        Eu abaixo assinado declaro que as mercadori­
                         Documento de exportação (')                                                                            as acima designadas preenchem as condições
                                                                                                                                requeridas para a obtenção do presente certi­
                         Modelo                                n?                                                               ficado .
                         do
                         Posto de alfândega :                                                Carimbo
                         Pais ou território de entrega :
                                                                                                                                                     . de                      de
                                      de                         de
                                               (Assinatura)                                                                                                 (Assinatura)
 ---pagebreak---     13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a :                             14. RESULTADO DO CONTROLO:
                                                                     0 controlo efectuado permitiu comprovar que o presente cer­
                                                                     tificado ( 1 ):
                                                                      |—|     foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indica­
                                                                           '  do e a as menções que contém são exactas.
                                                                      i—i     não satisfaz às condições de autenticidade e de regu­
                                                                      '—'     laridade requeridas (ver notas anexas).
    0 controlo de autenticidade e da regularidade do presente
   certificado foi solicitado .
                                        de           de                                                    de          dé
                                                      Carimbo                                                           Carimbo
                   (Assinatura)                                                       (Assinatura)
||                                                                   ( 1 ) Marcar com um X a menção aplicável.
                                                               NOTAS
1 . O certificado não deve conter rasuras nem emendas . As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as
     indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser
    aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território que o passaram.
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem.
     Imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem riscar-se de modo a
     tornar impossível qualquer adição ulterior.
3. As mercadorias são designadas conforme os usos comerciais com as precisões necessárias para permitir a sua identificação.
 ---pagebreak---                               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1 . Exportador (nome, morada completa, pais)                                 EUR .1                      N? A           000.000
                                                                               Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                    2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
                                                                       entre :
3. Destinatário (nome, morada completa, pais) (menção facultativa):
                                                                                                               e
                                                                                 (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
                                                                    4. Pais, grupo de países ou                  5. País, grupo de países ou
                                                                       território dos quais os                       território de destino :
                                                                       produtos são considerados
                                                                       originários :
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa):        7. Observações :
8. Número de ordem ; marcas, número e natureza dos pacotes (');                                                 9. Peso                  10. Facturas
    designação das mercadorias :                                                                                   bruto (kg)                 (menção
                                                                                                                   ou outra                  facultativa) :
                                                                                                                   medida
                                                                                                                   (I, m% etc.).:
 ---pagebreak---                                                       DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu , abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no recto.
DECLARO          que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo ;
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições :
APRESENTO os seguintes documentos justificativos f ):
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas
                 julguem necessários tendo em vista a outorga do certificado anexo, assim como a aceitar, eventualmente, qualquer
                 controlo por estas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias que constam
                 acima ;
PEÇO             a outorga do certificado anexo para estas mercadorias .
                                                                                                         „ de                      de
                                                                                                   (Assinatura)
(') Por exemplo : documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos
    utilizados ou às mercadorias reexportadas nas devidas condições.
 ---pagebreak---                                                                                                          Anexo 5 do anexo II
                                      FORMULÁRIO               EUR . 2                N?                                1J Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (')
                                                                                                                                             e
                               2      Exportador (nome , morada completa , pais)                                        3    Declaração do exportador:
                                                                                                                             Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo
  .verso                                                                                                                     descritas, declaro que elas preenchem as condições re­
                                                                                                                             queridas para o estabelecimento do presente formulário e
                                                                                                                             que adquiriram o carácter de produtos originários nas con­
  no
                                                                                                                             dições previstas pelas disposições que regem as trocas
instruções
                                                                                                                             mencionadas na casa n? 1 .
                               4      Destinatário (nome, morada completa, pafs)
  as
,formulário ler atentamente
                                                                                                                        5    Local e data
                                                                                                                        6    Assinatura do exportador
                               7      Observações ( )                                                                   8    Pais de origem (')                     9     Pais de destino
                                                                                                                                                                    10    Peso bruto (kg)
este
                              11      Marcas, números do envio o designação das mercadorias                                                   12   Administração ou serviço do pais de
preencher
                                                                                                                                                   exportação (4) encarregado do controlo a
                                                                                                                                                   posteriori da declaração do exportador
Antes de
                              C ) Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa. (2) indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço competente.
                              (3) Por países de origem entende-se o pais, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários. (*) Por pafs entende-se um pais , um grupo de países
                                   ou um território .
 ---pagebreak---           13      Pedido de controlo, a enviar a :                                                    14] Resultado do controlo
                                                                                                            0 controlo efectuado permitiu constatar que ('):
                                                                                                             r—| As indicações e menções constantes do presente for­
                                                                                                                ' mulário são exactas
                  0 controlo da declaração do exportador que figura no rosto                                 |—1 0 presente formulário não responde às condições de
                  do presente formulário é solicitado (*)                                                    L-' autenticidade e de regularidade requeridas (ver obser­
                                                                                                                   vações anexas)
)VERSO(
                                                         de               de                                                                  de               de
                                                                                                                                                               Carimbo
                                                                          Carimbo
                              (Assinatura)                                                                                  (Assinatura)
          II                                                                                                O Marcar com um X a menção aplicável.
          (*) O controlo a posteriori dos formulários EUR . 2 ó efectuado , a titulo de sondagem ou todas as vezes que a alfândega do Estado de importação tiver duvidas fundadas quanto à
               autenticidade do formulário e à exactidão das informações relativas à origem real da mercadoria em causa .
                                                              Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR. 2
          1 . Só, podem dar lugar ao estabelecimento um formulário EUR . 2 as mercadorias que no país de exportação preencham as condições
              previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n? 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosa­
              mente estudadas antes de se preencher o formulário.
          2 . O exportador junta o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou insere-o no
              pacote quando se trata de um envio postal. Além disso, põe, quer sobre a etiqueta verde C1 , quer sobre a declaração aduaneira
              C2/CP3, a menção EUR. 2 seguida do número de série do formulário.
          3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais .
          4 . A utilização do formulário constitui para o exportador obrigação de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos que
               estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade , quer sobre as
               circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n? 1 1 do formulário .
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 387/ 123
                                                        Anexo 6 do anexo II
                                                    MODELO DA DECLARAÇÃO
             Eu , abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura foram obtidas
             ( indicar o(s) Estado(s) ligado(s) pela convenção no(s) qual (quais) os produtos foram obtidos)
             e (segundo o caso):
             a) (*) respondem às regras relativas à definição da noção de «produtos Inteiramente obtidos»
                 ou
             b) foram produzidas a partir dos produtos seguintes :
                 Descrição                            País de origem                     Valor
                 e foram objecto dos complementos de fabrico seguintes :
                                                                                ( indicar os complementos de fabrico),
                 em
                                                                     (indicar o(s) Estado(s) ligado(s) pela convenção
                 no(s) qual(quais) os produtos foram obtidos).
             Feito em                     de         de
                                                                                          (Assinatura)
             (*) Preencher se necessário.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                             Anexo 7 do anexo II
                                                COMUNIDADES EUROPEIAS
     1 . Expedidor ( 1 )
                                                                             FICHA DE INFORMAÇOES
                                                                                              para a obtenção de um
                                                                               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
                                                                                previsto no âmbito das disposições que regulam
                                                                                            as trocas comerciais entre
    2. Destinatário r )                                                          A COMUNIDADE ECONÓMICA
                                                                                                  EUROPEIA
                                                                                                        e os
                                                                                              ESTADOS ACP
    3. Transformador ( 1 )                                             4. Estado onde foram efectuadas os complementos de fabrico
                                                                          ou transformações
    6. Posto de alfândega de importação ( 2 )                          5. Para uso oficial
    7. Documento de importação (*)
         modelo                                    n?
         série
         de
                                  MERCADORIAS NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO PARA O ESTADO DE DESTINO
    8 . Marcas , números,              9. Numero de posição da pauta de nomenclatura                         10. Quantidade ( )
         quantidade e natu­               de Bruxelas e designação das mercadorias
         reza dos pacotes
                                                                                                             11 . Valor 4 )
                                               MERCADORIAS IMPORTADAS PREPARADAS
   12. Numero da posição da pauta de nomenclatura                                  13 . País de            14. Quantida­    15. Valor (' (')
         de Bruxelas e designação das mercadorias                                       origem                  de ( 3 )
   16. Natureza dos complementos de fabrico ou transformações efectuadas
   17. Observações
   18. VISTO DA ALFÂNDEGA                                              19. DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR                             •
         Declaração autenticada :                                          O abaixo assinado declara que as informações constantes
                                                                           da presente ficha são exactas.
         Documento :
         Modelo :                          n?
                                                                           Feito em .
         Posto de alfândega :
         Data
                                                    Carimbo
                                                      do
                                                     posto
                       (Assinatura)                                                                (Assinatura)
( ) ( ) (') (" ( ) Ver notas do verso.
 ---pagebreak--- PEDIDO DE CONTROLO                                                    RESULTADO DO CONTROLO
O funcionário de alfândega abaixo assinado solicita o controlo        O controlo efectuado pelo funcionário de alfândega abaixo
da autenticidade e da regularidade da presente ficha de infor­        assinado permitiu comprovar que a presente ficha de informa­
mações .                                                              ções :
                                                                      a) Foi passada pelo posto de alfândega indicado e que as
                                                                          menções que contém são exactas (*)
                                                                      b) Não responde às condições de autenticidade e de regulari­
                                                                          dade requeridas (ver as notas anexas) (*)
                                de                 de                                               de                 de
    Carimbo                                                                Carimbo
      do                                                                      do
     posto                                                                   posto
                              (assinatura do funcionário)                                         (assinatura do funcionário)
                                                                      (*) Riscar a menção inútil.
                                                          NOTAS DO RECTO :
           (') Nome ou denominação social e morada completa.
           ( a ) Menção facultativa.
           (*) Quilograma, hectolitro, metro cúbico ou outras medidas.
           O As embalagens são consideradas como fazendo um todo com as mercadorias que contêm. Todavia
                 esta disposição não é aplicável às embalagens que não sejam de um tipo usual para o produto
                 embalado e que tenham um valor de utilização próprio de carácter durável , independentemente da
                 sua função de embalagem .
           (') O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições relativas às regras de origem .»