CELEX: 32022R0076
Language: pt
Date: 2021-09-22 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2022/76 da Comissão de 22 de setembro de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os ajustamentos dos coeficientes aplicáveis ao fator K «fluxo diário de negociação» (K-DTF) (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 13/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/76 DA COMISSÃO
         de 22 de setembro de 2021
         que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os ajustamentos dos coeficientes aplicáveis ao fator K «fluxo diário de negociação» (K-DTF)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5, terceiro parágrafo, em conjugação como o artigo 15.o, n.o 5, alínea c),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O fluxo diário de negociação (DTF) é calculado com base no volume de transações. As circunstâncias que ocasionam maiores volumes de negociação podem, por conseguinte, forçar as empresas de investimento que negoceiam por conta própria, incluindo os criadores de mercado, a reduzir as suas atividades de negociação, o que pode suscitar um risco de redução da liquidez do mercado, com potenciais prejuízos para a estabilidade financeira. Por conseguinte, em resultado dessas circunstâncias, os coeficientes aplicáveis a K-DTF devem ser ajustados de forma a não desincentivar as atividades de negociação. Caso as circunstâncias conduzam a uma diminuição do volume de negociação, essas considerações não se aplicam, e, por conseguinte, os ajustamentos dos coeficientes aplicáveis a K-DTF devem basear-se apenas nos volumes de negociação que ocorreram durante períodos de elevada volatilidade.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Se os requisitos de K-DTF em condições de tensão no mercado forem demasiado restritivos e prejudiciais para a estabilidade financeira, o coeficiente referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 deve ser ajustado para ser inferior ao estabelecido no quadro 1 do mesmo artigo, a fim de evitar que o fator K-DTF constitua um desincentive à negociação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que o artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033 se refere a situações de tensão do mercado como referidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/578 da Comissão (2), os momentos de início e de fim dos períodos de situação de tensão no mercado devem ser conformes com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/578 que se refere à identificação das condições de tensão no mercado por uma plataforma de negociação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Para efeitos do cálculo do K-DTF ajustado, as situações de tensão no mercado devem abranger os casos em que variações a curto prazo do volume e do preço de negociação têm um impacto significativo no cálculo do K-DTF. Uma vez que as situações de tensão no mercado podem manter-se por um período indeterminado de tempo, incluindo períodos de apenas alguns minutos, os coeficientes ajustados devem ser capazes de refletir o valor do fluxo de negociação diário que ocorre durante períodos de qualquer duração diferente.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia após consulta da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a eles associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Ajustamentos dos coeficientes aplicáveis a K-DTF
            
               1.   Os ajustamentos dos coeficientes aplicáveis a K-DTF a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, quadro 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, no caso de, numa situação de tensão no mercado, tal como referido no Regulamento Delegado (UE) 2017/578, os requisitos associados a K-DTF se afigurarem demasiado restritivos e prejudiciais para a estabilidade financeira, como referido no artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033, devem ser determinados utilizando a seguinte fórmula:
               
                           a)
                        
                        
                           para o coeficiente aplicável a K-DTF - operações à vista:
                           Cadj = C * (DTFexcl/DTFincl)
                           em que:
                           
                                       Cadj
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       coeficiente ajustado
                                    
                                 
                                       C
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       coeficiente que figura no quadro 1 do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033
                                    
                                 
                                       DTFexcl
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       DTF de operações à vista calculado em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (UE) 2019/2033, excluindo o valor das operações à vista que ocorreram durante uma situação de tensão no mercado como referido no artigo 2.o; e
                                    
                                 
                                       DTFincl
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       DTF das operações à vista calculado em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (UE) 2019/2033, incluindo o valor das operações à vista que ocorreram durante uma situação de tensão no mercado como referido no artigo 2.o.
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           para o coeficiente aplicável a K-DTF - derivados:
                           Cadj = C * (DTFexcl/DTFincl)
                           em que:
                           
                                       Cadj
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       coeficiente ajustado
                                    
                                 
                                       C
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       coeficiente que figura no quadro 1 do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033
                                    
                                 
                                       DTFexcl
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       DTF de derivados calculado em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (UE) 2019/2033, excluindo o valor das transações de derivados que ocorreram durante uma situação de tensão no mercado como referido no artigo 2.o; e
                                    
                                 
                                       DTFincl
                                    
                                    
                                       =
                                    
                                    
                                       DTF de derivados calculado em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (UE) 2019/2033, incluindo o valor das transações de derivados que ocorreram durante uma situação de tensão no mercado como referido no artigo 2.o.
                                    
                                 
                     O cálculo de DTFexcl inclui apenas o valor do fluxo diário de negociação que diz respeito a instrumentos financeiros ou subjacentes de instrumentos financeiros negociados num segmento de negociação dentro da plataforma de negociação relevante durante um período relativamente ao qual essa plataforma de negociação considerou que ocorreu uma situação de tensão no mercado.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Período de situação de tensão no mercado
            Para efeitos do artigo 1.o, entende-se por «período de situação de tensão do mercado» uma situação em que se verificam os parâmetros referidos no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/578 e em que tais condições de tensão no mercado conduzem a um aumento dos volumes de negociação.
            O momento de início e de termo de um período de situação de tensão no mercado é o momento que a plataforma de negociação identificou em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/578.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 314 de 5.12.2019, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/578 da Comissão, de 13 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificar os requisitos em matéria de acordos e sistemas de criação de mercado (JO L 87 de 31.3.2017, p. 183).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).