CELEX: 31984R3337
Language: pt
Date: 1984-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3337/84 do Conselho, de 27 de Novembro de 1984, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre certas importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América

196                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
384R3337
 N ? L 311 / 26                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 11 . 84
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N? 3337 / 84 DO CONSELHO
                                                          de 27 de Novembro de 1984
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de carbonato de sódio de
                                           alta densidade originário dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                                               C. Dumping
                                                                           4.   Não tendo sido recebido qualquer novo elemento de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,
                                                                               prova relativo ao dumping após a instituição do
                                                                                direito provisório , a Comissão considera , assim , como
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 2176 / 84 do                            definitivas as suas conclusões relativas ao dumping, tal
Conselho , de 23 de Julho de 1984 , relativo à defesa contra                   como apresentadas no Regulamento ( CEE ) n° 2253 /
                                                                               / 84 .
as importações que são objecto de dumping ou de subven­
ções por parte de países não membros da Comunidade
Europeia ( ! ) e , nomeadamente , o seu artigo 129 ,                                                 D. Prejuízo
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após                     5.  Não foi apresentado qualquer novo elemento de prova
consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo insti­                     relativo ao prejuíso causado à produção comunitá­
                                                                               ria .
tuído pelo referido regulamento ,
                                                                               A Comissão confirmou , assim , as conclusões relativas
Considerando o seguinte :                                                       ao prejuízo a que chegou no Regulamento (CEE )
                                                                                n9 2253 / 84 .
                        A. Medidas provisórias
                                                                           6.  Em consequência , na opinião da Comissão , resulta da
1.      O Regulamento ( CEE ) n ? 2253 / 84 da Comissão ( 2 )                  verificação definitiva que o prejuízo causado pelas
        instituiu um direito anti-dumping provisório sobre                      importações em dumping de carbonato de sódio de
        certas importações de carbonato de sódio de alta                        alta densidade originário dos Estados Unidos da Amé­
        densidade originário dos Estados Unidos da América e                   rica deve ser considerado como importante , indepen­
        aceitou compromissos no que diz respeito às importa­                   dentemente do causado por outros factores .
        ções dos referidos produtos oferecidos pela « Allied
        Chemical Corporation » e pela « Texasgulf Chemicals                                E. Interesse da Comunidade
        Company ». O direito provisório vinha em comple­
        mento a um direito anteriormente instituído pelo                   7.  Foram examinados os interesses da produção comuni­
        regulamento ( CEE ) n ? 550 / 83 do Conselho ( 3 ). As                 tária que sofreu prejuízo e os da indústria transforma­
        partes interessadas foram convidadas a formular                        dora da Comunidade . O Conselho considera que a
        observações complementares .                                           protecção dos interesses da Comunidade exige a insti­
                                                                               tuição de um direito anti-dumping definitivo sobre as
                                                                               importações de carbonato de sódio de alta densidade
                       B. Evolução do processo                                 originário dos Estados Unidos da América .
2.      Após a instituição do direito anti-dumping provisório ,
                                                                                                 F. Compromissos
        um exportador interessado pediu para ser ouvido pela
        Comissão , tendo o seu pedido sido satisfeito . Os                 8.  Dois produtores de carbonato de sódio de alta densi­
        produtores da Comunidade apresentaram , também                         dade dos Estados Unidos da América , a « FMC » e
       por escrito observações , nas quais davam a conhecer o                   « Stauffer Chemicals », que nunca tinham exportado
        seu ponto de vista sobre o direito em causa .                          para a Comunidade , ofereceram compromissos relati­
                                                                               vos às suas eventuais exportações futuras .
3.      Um exportador pediu para ser informado de certos
        factos e das considerações essenciais , na base dos                9.  Anteriormente , sempre que não exportadores ofere­
        quais a Comissão tencionava recomendar medidas                         ciam compromissos relativos às suas eventuais expor­
        definitivas , tendo o seu pedido sido satisfeito .                     tações futuras para a Comunidade estes compromissos
                                                                               eram aceites ou recusados em função dos fundamentos
                                                                               de cada caso . Após o reexame desta prática , foi
(») JO n ? L 201 de 30 . 7 . 1984 , p . 1 .                                    decidido que , em geral , os compromissos de exporta­
( 2 ) JO n ? L 206 de 2 . 8 . 1984 , p . 15 .                                  dores potenciais não devem ser aceites pelos seguintes
( 3 ) JO n9 L 64 de 10 . 3 . 1983 , p . 23 .                                   motivos :
 ---pagebreak---  11 / Fase . 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          197
        a) É difícil determinar um preço de exportação ade­               quência , foi decidida , apos consulta , a não aceitação
            quado para uma sociedade que nunca exportou                   dos compromissos oferecidos pela « FMC » e pela
           para a Comunidade , um vez que as informações                  « Stauffer Chemicals ».
           eventualmente disponíveis se referem , provavel­
           mente , a um outro período ou a um outro destino
            e teriam , por consequência , uma validade dis­                               G. Direito definitivo
           cutível ;
                                                                    11 . À luz dos elementos acima mencionados , o montante
                                                                          do direito anti-dumping definitivo deve ser igual à
       b ) Além disso , no caso do exportador potencial , é               soma do direito definitivo precedente e do direito
           difícil ou mesmo impossível determinar o volume                anti-dumping provisório suplementar-. Este direito
           das eventuais exportações futuras e , por conse­               substituirá o direito definitivo instituído pelo Regula­
           quência , a incidência que estas teriam na Comuni­             mento ( CEE ) n ? 550 / 83 .
           dade . Isto é importante nos casos em que , para as
           partes que são já exportadoras , é estabelecido um
           nível de preço por meio de um compromisso ou da                        H. Cobrança do direito provisório
           instituição de um direito com vista a eliminar o
           prejuízo causado à produção comunitária e nos
           casos em que o volume de vendas do produto               12 . Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping
           importado é susceptível de constituir um elemento              provisório devem ser cobrados ,
           decisivo no cálculo deste nível de preço . É prová­
           vel que qualquer exportação efectuada por socie­
           dades que não tenhám anteriormente exportado ,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
           mas que ofereceram compromissos , provoque uma
           alteração das circunstâncias em relação às que
           existiam durante o período abrangido pelo inqué­                                    Artigo 1 ■
           rito , o que pode tornar necessária uma revisão do
           nível de preço requerido ;                               É revogado o Regulamento (CEE ) n? 550 / 83 .
       c) Um inquérito anti-dumping deve , no interesse de                                     Artigo 2 ?
           todas as partes interessadas , ser realizado rapida­
           mente . Se os exportadores potenciais fossem sub­        1 . É instituído um direito anti-dumping sobre as importa­
           metidos ao inquérito , tal teria como efeito sobre­      ções de carbonato de sódio de alta densidade da subposição
           carregar inconsideravelmente as tarefas adminis­         28.42 A ex II da pauta aduaneira comum , correspondente
           trativas das autoridades encarregadas do inquérito       ao código Nimexe ex 28.42-31 , originário dos Estados
           e prolongar a duração deste , o que prejudicaria a       Unidos da América .
           eficácia , tendo em conta as exigência regulamenta­
           res em matéria de prazos .
                                                                    2 . O montante do direito é de 67,49 ECUs por tonelada .
                                                                    O direito não se aplica ao carbonato de sódio de alta
      Ainda que a não aceitação de compromissos ofereci­            densidade exportado pela « Allied Chemical Corporation »
      dos por não importadores possa ser para estes desvan­         e pela « Texasgulf Chemicals Company ».
       tajosa , considera-se à luz do que antecede que , em
      geral , esta solução é razoável . Além disso , se estes       3 . São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
      começarem a exportar para a Comunidade, pode ser              direitos aduaneiros .
      adequada a aplicação dos artigos 149 e 16 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 2196 / 84 , relativos , respecti­
      vamente , ao reexame e à restituição de direitos              4 . Para efeitos da aplicação do presente regulamento ,
      anti-dumping.                                                 entende-se por carbonato de sódio de alta densidade
                                                                    o carbonato de sódio de peso específico superior a
                                                                    0,700 quilograma por decímetro cúbico .
10 . No que diz respeito à « FMC » e à « Stauffer Chemi­
      cals », as condições de circunstâncias prováveis em que                                 Artigo 3 °
      as exportações para a Comunidade seriam efectuadas ,
      foram examinadas à luz do que antecede . Para as duas         Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provi­
      sociedades , foram encontradas as dificuldades indica­        sório por força do Regulamento ( CEE ) n ? 2253 / 84 são
      das relativamente à determinação de um preço de               definitivamente cobrados .
      exportação adequado e à avaliação da incidência na
      Comunidade das futuras importações suplementares .
      Tal conduziu à conclusão de que não se justifica abrir                                  Artigo 49
      uma excepção à solução presentemente adoptada , a
      saber que os compromissos de não exportadores                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
      devem , de modo geral , sera recusados . Em conse­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 27 de Novembro de 1984 .
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                                              P. BARRY