CELEX: 51993PC0442
Language: pt
Date: 1993-09-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(93) 442 final
                                             Bruxelas, 29 de Setembro de 1993
                              Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento (CEE) n° 1785/81 que estabelece a organização
                  comum de mercado no sector do açúcar
                      (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
L     Regime de produção de açúcar; regime de abastecimento das refinarias comunitárias e
      regime das ahidas comunitárias e nacionais
Após a sua prorrogação, em ] 991, às duas campanhas de comercialização de 1991 /92 e 1992/93,
o regime das quotas de produção previsto pelo Regulamento de base do sector do açúcar, (CEE)
n° 1785/81, foi novamente reconduzido, mas apenas em relação à campanha de 1993/94. Nos
termos do seu artigo 23°, o regime deve ser, para o efeito, objecto de um exame tendo em vista
o estabelecimento das regras a aplicar a partir de 1 de Julho de 1994. Na ocasião deste novo
exame, o sector comunitário do açúcar ver-se-á confrontado, entre otros, com os resultados das
negociações sobre o comércio internacional, que deverão ter consequências para o sector do
açúcar. Além disso, o mercado único encontra-se na sua primeira fase de realização, e acabou de
ser lançado nos mercados comunitários, em concorrência directa com o açúcar e a isoglicose, um
novo edulcorante de origem agrícola, o xarope de inulina. Ao nível do mercado mundial, a
situação mantém-se volátil e sujeita a evoluções erráticas e imprevisíveis, com, há vários anos,
uma produção superior ao consumo e um elevado nível de existências. A importância das
questões em jogo e a sua interdependência, assim como a proximidade da nova campanha de
comercialização levam a Comissão a propor, neste momento, ao Conselho, uma recondução
idêntica do regime de produção no sector do açúcar, à campanha de comercialização de 1994/95,
bem como do regime de importação preferencial de açúcar bruto de países terceiros em Portugal,
assim como os regimes de ajudas comunitárias à refinação e os relativos aos auxílios nacionais
na Alemanha, Itália e Reino Unido.
 O.   Produção de xarope de inulina
A organização comum de mercado no sector do açúcar, baseando-se, desde a sua origem, num
sistema de preços institucionais e de quotas, teve de incluir no seu âmbito de aplicação, para além
do açúcar e seus derivados e dos produtos agrícolas de base utilizados para o seu fabrico,
igualmente, desde 1981, o xarope de elevado teor de frutose, i.e. a isoglicose. Este produto
agrícola transformado provém, em geral, do amido transformado em glicose e é definido como
H
  o produto obtido a partir da glicose ou dos seus polímeros, contendo em peso, no estado seco,
pelo menos 10% de frutose". O seu teor de frutose pode ser elevado a 98% ou mais, até à
cristalização.
Como o açúcar, a isoglicose está submetida às regras específicas do sector do açúcar, assim como
o regime das quotas, que limita as quantidades da produção que podem ser escoadas para o
mercado comunitário e que prevê a cobrança de quotizações junto da produção destinadas a
 assegurar o autofinanciamento, pelos produtores, das despesas com o escoamento dos excedentes
da produção comunitária de açúcar e de isoglicose.
 Até ao presente, a isoglicose era o único xarope de elevado teor de frutose a ser produzido na
Comunidade em grande escala, e a ser comercializado. Na sequência da evolução tecnológica
ocorrida na produção dos edulcorantes naturais, acaba de ser lançada, nos mercados comunitários
de edulcorantes, a produção industrial de um novo xarope de elevado teor de frutose. Este novo
produto, a que se pode chamar xarope de inulina (xarope de frutose) é obtido a partir de chicórias,
como é o caso geral actualmente, ou de tupinambos. O processo de fabrico consiste na extracção
da inulina, um oligopolímero de frutose que é o principal componente de raízes de produtos
agrícolas tais como a chicória e o tupinambo, que não é um edulcorante, mas que por hidrólise
parcial ou completa da inulina dá origem a um xarope, de inulina, cujo teor de frutose pode
atingir níveis superiores a 80%. Este produto, utilizado isoladamente ou depois de misturado com
glicose, é perfeitamente comparável à isoglicose, embora não caia na definição jurídica deste
último prevista na regulamentação comunitária, sendo efectivamente um produto de substituição
directa da isoglicose e do açúcar líquido, portanto em concorrência directa com estes.
 ---pagebreak--- Por conseguinte, a produção livre deste xarope de elevado teor de frutose pode levar a uma
substituição da isoglicose e dos açúcares líquidos nos mercados comunitários excedentários, o
que constitui um risco certo de perturbação deste mercado, e provocará inevitavelmente uma
deslocação para países terceiros do açúcar comunitário para a exportação, com restituições. Esta
produção, dado realizar-se totalmente fora da regulamentação do sector do açúcar, não contribui
com quotizações de produção destinadas a cobrir o custo daquelas restituições através do sistema
de autofinanci amento específico do sector do açúcar, beneficiando, simultaneamente, das
medidas de apoio a este mercado.
Ora, a Comissão propõe ao Conselho a recondução idêntica do regime de produção do açúcar,
baseado num sistema de quotas e de preços institucionais. Tal situação económica privilegiada
do xarope de inulina implica o risco de incentivar cada vez mais o desenvolvimento daquela
produção e de discriminar as empresas produtoras de açúcar e de isoglicose que, não só sofrem
uma desigualdade de tratamento, como também têm de suportar encargos suplementares,
enquanto que a nova produção beneficia indirectamente das garantias concedidas ao açúcar sem
todavia ser solidária do sistema.
Por conseguinte, em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 23° do
Regulamento (CEE) n° 1785/81, a Comissão propõe, simultaneamente, a inclusão do xarope de
inulina na organização comum de mercado do açúcar nos termos e condições fixados pela
presente disposição, a saber, em especial que as quotas aplicáveis ao xarope de inulina sejam
estabelecidas com referência à produção efectuada durante o período compreendido entre
1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993, com uma correcção semelhante à utilizada para a
isoglicose (quota máxima = pelo menos 65% e no máximo 85% da capacidade técnica de
produção instalada em 1 de Outubro de 1992). A Comissão propõe igualmente, para melhor
definir a capacidade técnica de produção, que esta seja ligada ao produto de base agrícola
utilizado e transformado numa instalação concebida e reservada para o efeito através de um
processo de transformação contínuo e completo do produto de base agrícola até ao produto final,
o xarope de inulina.
 ---pagebreak---                                           Prooosta de
                           REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
           que altera o Regulamento (CEE) n° 1785/81 que estabelece a organização
                            comum de mercado no sector do açúcar
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente,
os seus artigos 42° e 43°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho(I), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1548/93(2), dispõe que, por um lado, o
regime das quotas de produção neste sector é aplicável na campanha de comercialização de
 1993/94 e que, por outro, o Conselho deve adoptar, antes de 1 de Janeiro de 1994,
nomeadamente, o regime aplicável ao açúcar e à isoglicose a partir de 1 de Julho de 1994;
Considerando que o actual regime de produção do sector do açúcar, por um lado toma precauções
contra o risco de alterações repentinas das áreas plantadas e, por outro, em matéria de
autofinanciamento, assegura a tomada a cargo financeira, pelos produtores, do escoamento dos
excedentes da produção comunitária; que, por conseguinte, é possível a coexistência deste regime
com o regime das outras culturas arvenses;
Considerando que é, por conseguinte, desejável prever novamente uma prorrogação idêntica do
actual regime de produção deste sector relativamente à campanha de comercialização de 1994/95,
assim como do regime de importação preferencial de açúcar bruto de países terceiros em
Portugal, e também, dos regimes de ajudas comunitárias à refinação e dos relativos às permissões
de concessão de auxílios nacionais na Alemanha, em Itália e no Reino Unido;
 Considerando que o artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 1785/81 prevê que o Conselho adopte
 também antes de 1 de Janeiro de 1994 o regime de produção aplicável ao xarope de itiulina; que,
 sendo o actual regime das quotas de produção reconduzido em relação à campanha de
 comercialização de 1994/95, deve ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de
inulina que, como produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, se
encontraria, caso contrário, em concorrência directa com estes produtos em condições de
desigualdade de tratamento em detrimento destes últimos; que, com efeito, atendendo à situação
excedentária da Comunidade em açúcar, qualquer produção de xarope de inulina daria
necessariamente origem a uma deslocação de uma certa quantidade de açúcar para a exportação,
à custa unicamente dos produtores de açúcar e de isoglicose, e com riscos de grave perturbação
deste mercado;
(1)
      J O n ° L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2)
      JO n° L 154 de 25.6.1993, p.10.
 ---pagebreak--- Considerando que, no que se refere ao regime das trocas comerciais e ao da intervenção, preços
e armazenagem, é conveniente tornar extensivas ao xarope de inulina as disposições aplicáveis
à isoglicose, dada a grande semelhança dos dois produtos;
Considerando que, com excepção de uma unidade de produção relativamente antiga existente
num Estado-membro, no resto da Comunidade o fabrico de xarope de inulina apenas começou
recentemente; que, por conseguinte, será equitativo atribuir quotas a cada fabricante, em função
da sua produção, realizada durante o período mais recente possível, de acordo com o n° 4 do
artigo 23° do Regulamento (CEE) n° 1785/81, a saber, o período compreendido entre
1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993; que, tratando-se da quota B, é também conveniente
proceder com referência ao que é aplicado à produção de isoglicose; que se afigura adequado, por
razões de equidade económica, aquando da determinação das quotas, proceder do mesmo modo
do que para a atribuição das quotas de isoglicose, isto é, ter em conta, a título de correcção, em
relação às empresas em causa, as suas capacidades técnicas de produção instaladas em
1 de Outubro de 1992;
Considerando que, para que aquela correcção seja feita uniformemente em relação a toda a
Comunidade, se devem recusar, na medida do possível, todas as declarações de capacidade de
produção efectuadas por empresas candidatas às quotas que não sejam inteiramente
fundamentadas; que, para o efeito, é conveniente definir a noção de capacidade de produção por
referência ao produto de base agrícola transformado em xarope de inulina através de um processo
contínuo e completo durante um período compreendido entre a colheita do produto agrícola e a
sua transformação final;
Considerando que a aplicação do presente regulamento deve ser iniciada nas melhores condições
possíveis; que, para o efeito, podem revelar-se necessárias determinadas medidas transitórias; que
se deve prever que estas sejam adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 41°
do Regulamento (CEE) n° 1785/81,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                            Alto *°
O Regulamento (CEE) n° 1785/81 é alterado do seguinte modo:
1.    No artigo Io, é aditado ao n° 1 o seguinte produto:
                        Código NC                               Designação das mercadorias
                h) ex 17 02 60 90 10                            )
                     ex 17 02 90 90 10                          ) Xarope de inulina
2.    No artigo Io, é aditado ao n° 2 o seguinte texto:
      "d)   Xarope de inulina: o produto que é obtido imediatamente após a hidrólise de inulina
            ou de oligofrutoses e que contenha, em peso, no estado seco, pelo menos 10% de
            frutose sob a forma livre ou sob a forma de sacarose."
 ---pagebreak--- 3.   Ao artigo 7o, é aditado o n° 2A seguinte:
     "2A. As condições de compra do produto de base agrícola utilizado no fabrico de xarope
            de inulina serão reguladas por acordos interprofissionais entre os produtores
            comunitários do produto de base e os fabricantes de xarope de inulina."
4.   No artigo 9o, o n° 3 passa a ter a seguinte redacção.
     "3.    Podem ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos nas
            alíneas a), f) e h) do n° 1 do artigo Io, para os xaropes referidos na alínea d) do n° 1
            do artigo Io e para os que se encontrem numa das situações previstas no n° 2 do
            artigo 9o do Tratado, e que são utilizados no fabrico de certos produtos da indústria
            química."
5.   No n° 4B do artigo 9o, os termos "campanha de 1993/1994" são substituídos pelos termos
     "campanha de 1994/1995".
6.   No n° 4C do artigo 9o, os termos "Durante a campanha de comercialização de 1993/1994"
     são substituídos pelos termos "Durante a campanha de comercialização de 1994/1995".
7.   No n° 2 do artigo 12°, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
     "Segundo o mesmo procedimento, pode ser prevista uma obrigação equivalente à obrigação
     de manter uma reserva mínima dos produtos indicados no n° 1, alíneas f) eh), do artigo Io."
8.   No n° 1 do artigo 13o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
     "Todas as importações ou exportações comunitárias dos produtos indicados nas alíneas a),
     b), c), d), f), g) e h) do n° 1 do artigo Io estão sujeitas à apresentação de um certificado de
     importação ou de exportação emitido pelos Estados-membros a qualquer interessado que
     faça o respectivo pedido, qualquer que seja o local do seu estabelecimento na Comunidade."
9.   No artigo 16°, o n° 1 passa a ter a seguinte redacção:
     "1.    No momento da importação dos produtos referidos nas alíneas a), b), c), d), f), g) e
             h) do n° 1 do artigo Io será cobrado um direito nivelador."
 10. Ao artigo 16o, é aditado o n° 6A seguinte:
     "6A. O direito nivelador sobre o produto referido no n°l, alínea h), do artigo Io será igual,
             para 100 quilogramas de matéria seca, ao direito nivelador fixado em conformidade
             com o n° 6 afectado do coeficiente 1,9."
 11. No n° 1 do artigo 16°A, os termos "campanha de comercialização de 1993/1994" são
     substituídos pelos termos "campanha de comercialização de 1994/1995".
 ---pagebreak--- 12. No n° 4 do artigo 17o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
     "Segundo o mesmo procedimento, pode ser decidido aplicar total ou parcialmente o regime
     previsto no n° 2 a cada um dos produtos referidos nas alíneas d), f), g) e h) dori° 1 do
     artigo I o "
13. No artigo 18°, o n° 4 passa a ter a seguinte redacção:
     "4.   ^No ique respeita aos produtos indicados nas alíneas b), c), d), f), g) e h) do n° 1 do
            artigo I o podem ser adoptadas, segundo o procedimento previsto no artigo 41°,
            disposições correspondentes às dos n°s 1 e 2 assim como às regras adoptadas para a
            sua aplicação."
14. No n° 2 do wtigo 19°, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
     "Pode ser previstaaima restituição à exportação dos produtos referidos nas alíneas f),g)e
     h) áon° 1 ^do artigo \° no estado em que se encontrarem ou sob aíbrma das mercadorias
     mencionadas no Anexo I."
15. xffo 4i° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2l°j o primeiro travessão passa a ter a seguinte
     redacção:
     "-     a cobrança de qualquer direito aduaneiro sobre os produtos referidos nas alíneas a)
            * d), f), g) é h) do n° 1 do artigo Io,"
 16. O artigo 23° passa a ter a seguinte redacção:
                                             "Artigo 23°
      1.     Os artigos 24° a 32° são aplicáveis na campanha de comercialização de 1994/1995.
      2.     Para o período referido no n° 1, e sem prejuízo do disposto no n° 2 do artigo 24° e no
             artigo 25°, as quotas A e B das empresas produtoras de açúcar e das empresas
             produtoras de isoglicose serão iguais às quotas válidas durante a campanha de
             comercialização de 1993/1994.
      3.     Para o período referido no n° 1, as quantidades de base de produção A e B de açúcar
             e de isoglicose que servirão para a atribuição das quotas serão as fixadas, consoante
             0 caso, no n° 2 do artigo 24° e no n° 2 do artigo 24°A.
      4.     Para o período referido no n° 1, os Estados-membros atribuirão, nas condições do
             artigo 24°A, uma quota A e uma quota B às empresas produtoras de xarope de inulina
             estabelecidas no seu território e que preencham as citadas condições. O disposto nos
             artigos 24° e 25° não é aplicável a estas empresas.
      5.     O Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1995, de acordo com o procedimento
             previsto no n° 2 do artigo 43° do Tratado, o regime aplicável a partir de
             1 de Julho de 1995 à produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina."
 17. No n° 1 do artigo 24°, a data de " 1992/1993" é substituída pela data de " 1993/1994".
 ---pagebreak--- 18. No n° IA do artigo 24°, os termos "as campanhas de comercialização de 1991/1992,
    1992/1993 e 1993/1994" são substituídos pelos termos "as campanhas de comercialização
    de 1991/1992 a 1994/1995".
19. No n° 3 do artigo 24° a data de "1992/1993" é substituída pela data de "1993/1994".
20. É inserido o seguinte artigo:
                                         "Artigo 24°B
    1.    Sem prejuízo do artigo 24° e da aplicação do n° 3, a quota A de cada empresa
          produtora de xarope de inulina será igual à sua produção durante o período
          compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho de 1993, obtida numa
          instalação específica concebida e reservada para a hidrólise de inulina, no âmbito de
          um processo completo e integrado de transformação desde a recepção do produto
          agrícola de base até à produção final do xarope de inulina. Esta produção será
          verificada pelo Estado-membro em causa segundo condições a determinar.
    2.    A quota B de cada empresa produtora de xarope de inulina será igual 23,55% da sua
          quota A fixada de acordo com o presente artigo.
    3.     A quota A referida no n° 1 será, se for caso disso, corrigida por forma a que a soma
           da quota A com a quota B:
           -   não seja superior a 85% ou
           -   não seja inferior a 65%
           da capacidade técnica de produção da empresa em causa, instalada em
           1 de Outubro de 1992, para uma produção industrial contínua de xarope de inulina na
           instalação específica concebida e reservada para a hidrólise de inulina, conforme
           especificado no n° 1.
           Esta capacidade será determinada pelo Estado-membro em causa, tendo em conta a
           quantidade diária do produto agrícola de base transformada em xarope de inulina
           durante um período máximo de três meses por ano, de campanha.
    4.     Para efeitos da verificação referida no n° 1, todos as empresas que fabriquem inulina
           depois de 1 de Julho de 1992 devem manifestar, com a maior brevidade, ao Estado-
           membro em cujo território se encontrem estabelecidas, cada instalação de hidrólise
           de inulina destinada ao fabrico, conforme especificado no n° 1, do produto definido
           no n° 2 do artigo Io. O Estado-membro pode exigir ao interessado o fornecimento de
           quaisquer informações suplementares para aquele efeito.
           Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a
           veracidade das declarações das empresas.
           Para efeitos de atribuição pelo Estado-membro, as quotas A e B serão expressas em
           toneladas de matéria seca, após aplicação de um coeficiente de 1,9 à produção
           determinada como tal.
           Os Estados-membros em causa comunicarão as quotas assim atribuídas e o seu titular
           à Comissão, que as comunicará aos outros Estados-membros.
 ---pagebreak---     5.    Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
          a) Xarope de inulina A, qualquer quantidade de xarope de inulina que é produzida
               por conta de uma determinada campanha de comercialização, dentro do limite da
               quota A da empresa em causa;
          b) Xarope de inulina B, qualquer quantidade de xarope de inulina que é produzida
               por conta de uma determinada campanha de comercialização e que excede a
               quota A, mas não excede a soma das quotas A e B, da empresa em causa;
          c) Xarope de inulina C, qualquer quantidade de xarope de inulina que é produzida
               por conta de uma determinada campanha de comercialização e que, ou excede a
               soma das quotas A e B da empresa em causa, ou é produzida por uma empresa
               desprovida de quotas.
    6.    As regras de aplicação do presente artigo e, nomeadamente, as condições referidas
          no n° 1, serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 41o."
21. No artigo 26°, o n° 1 passa a ter a seguinte redacção:
    " 1.    Sem prejuízo do disposto no n° 2, o açúcar C não transferido por força do artigo 27°,
          a isoglicose C e o xarope de inulina C não podem ser comercializados no mercado
          interno da Comunidade e devem ser exportados no estado em que se encontrarem
          antes de 1 de Janeiro seguinte ao fim da campanha de comercialização em causa.
          Os artigos 8o, 9o, 18° e 19° não são aplicáveis a este açúcar e os artigos 9o, 18° e 19°
           a esta isoglicose e a este xarope de inulina."
22. No n° 3 do artigo 26°, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
    "Essas regras preverão, nomeadamente, a cobrança de um montante sobre o açúcar C, sobre
    a isoglicose C e sobre o xarope de inulina C referidos no n° 1 cuja prova de exportação no
    prazo previsto, no estado em que se encontravam, não tiver sido apresentada em data a
    determinar."
23. No artigo 28°, os n°s 1 a 4 passam a ter a seguinte redacção:
    " 1.   Antes do fim de cada campanha de comercialização, será verificada:
          a) A quantidade previsível de açúcar A e B, de isoglicose A e B e de xarope de
               inulina A e B produzidas por conta da campanha em curso;
          b) A quantidade previsível de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina escoada
               para consumo no interior da Comunidade durante a campanha em curso;
          c) O excedente exportável, diminuindo a quantidade referida na alínea a) da
               quantidade referida na alínea b);
          d) A perda média previsível ou a receita média previsível por tonelada de açúcar
               relativamente aos compromissos de exportação a realizar a título da campanha em
               curso.
               Esta perda média ou esta receita média é igual à diferença entre o montante total
               das restituições e o montante total dos direitos niveladores calculados em relação
               à tonelagem total dos compromissos de exportação em causa;
 ---pagebreak---    e) A perda global ou a receita global previsíveis, multiplicando o excedente referido
       na alínea c) pela perda média ou pela receita média referidas na alínea d).
2. Antes do fim da campanha de comercialização de 1994/1995, verificar-se-á
   cumulativamente, em relação às campanhas de comercialização de 1991/1992,
   1992/1993, 1993/1994 e 1994/1995:
   a) O excedente exportável estabelecido em função da produção definitiva do açúcar
       A e B, da isoglicose A e B e do xarope de inulina A e B, por um lado, e da
       quantidade definitiva de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina escoada para
       consumo na Comunidade, por outro;
   b) A perda média ou a receita média por tonelada de açúcar resultante da totalidade
       dos compromissos de exportação em causa, estabelecida segundo a regra de
       cálculo referida no n° 1, segundo parágrafo, da alínea d);
   c) A perda global ou a receita global, multiplicando o excedente referido na alínea a)
       pela perda média ou receita média referidas na alínea b);
   d) A soma global das quotizações à produção de base e das quotizações B cobradas.
   A perda global previsível, ou a receita global previsível, referida na alínea e) do n° 1
   será ajustada em função da diferença entre as verificações referidas nas alíneas c) e
   d)-
3. Quando das verificações referidas no n° 1, depois dos ajustamentos efectuados de
   acordo com o n° 2, e sem prejuízo do n° 1 do artigo 29°, resulta uma perda global
   previsível, esta será dividida pela quantidade previsível de açúcar A e B, de
   isoglicose A e B e de xarope de inulina A e B produzidas por conta da campanha em
   curso. O montante correspondente a este quociente será cobrado aos fabricantes como
   quotização à produção de base sobre as suas produções de açúcar A e B, de isoglicose
   A e B e de xarope de inulina A e B.
   Contudo, esta quotização não pode exceder:
   -   relativamente ao açúcar em causa, um montante máximo igual a 2% do preço de
       intervenção do açúcar branco,
   -   relativamente ao xarope de inulina em causa, expresso em equivalente
       açúcar/isoglicose pela aplicação do coeficiente 1,9, um montante máximo igual
       ao aplicável ao açúcar branco,
   -   relativamente à isoglicose em causa, a parte da quotização relativamente à
       produção de base queficaráa cargo dos fabricantes de açúcar.
4. Quando o limite da quotização à produção de base não permitir cobrir integralmente
   a perda global referida no n° 3, o saldo restante será dividido pela quantidade
   previsível de açúcar B, de isoglicose B e de xarope de inulina B produzida por conta
   da campanha em causa. O montante correspondente a este quociente será cobrado aos
   fabricantes como quotização B sobre as suas produções de açúcar B, de isoglicose B
   e de xarope de inulina B.
   Contudo, sem prejuízo do disposto no n° 5, esta quotização não pode exceder:
   -   relativamente ao açúcar B, um montante máximo igual a 30% do preço de
       intervenção do açúcar branco,
                                       10
 ---pagebreak---           -   relativamente ao xarope de inulina B, expresso em equivalente açúcar/isoglicose
              por aplicação do coeficiente 1,9, um montante máximo igual ao aplicável ao
              açúcar branco B,
          -   relativamente à isoglicose B, a parte da quotização B a cargo dos fabricantes de
              açúcar."
24. No artigo 28°A, o n° 2 passa a ter a seguinte redacção:
    "2.   A quotização complementar é estabalecida para cada empresa produtora de açúcar,
          cada empresa produtora de isoglicose, cada empresa produtora de isoglicose e cada
          empresa produtora de xarope de inulina mediante afectação da soma total devida pela
          empresa a título das quotizações à produção da campanha de comercialização em
          causa de um coeficiente a determinar. Esse coeficiente representará para a
          Comunidade a relação entre a perda global verificada para a campanha de
          comercialização em causa nos termos dos n°s 1 e 2 do artigo 28° e as receitas da
          quotização à produção de base e da quotização B devidas pelos fabricantes de açúcar,
          pelos fabricantes de isoglicose e pelos fabricantes de xarope de inulina relativamente
          a essa mesma campanha, sendo esta relação diminuída de 1."
25. É inserido o seguinte artigo:
                                          "Artigo 28°B
    1.    Os fabricantes de xarope de inulina podem exigir dos vendedores do produto agrícola
          de base utilizado para o fabrico do xarope de inulina em causa pagar uma parte da
          quotização à produção de base, da quotização B et da quotização complementar
          cobradas dos fabricantes. Esta parte não pode ultrapassar a que é suportada pelos
          beterrabeiros na campanha de comercialização em causa; é determinada através de
          acordos interprofíssionais ou de contratos, em função dos preços de compra do
          produto de base agrícola entregue para este efeito ao abrigo da campanha de
          comercialização em causa.
    2.    As regras de aplicação do n° 1 serão adoptadas quando necessário, de acordo com o
          procedimento previsto no artigo 41o."
26. Nos n°s 1, 3, alínea b), 5 e 6 do artigo 46°, os termos "a campanha de comercialização de
    1993/1994" são substituídos pelos termos "a campanha de comercialização de 1994/1995".
27. No n° 7, primeiro parágrafo, do artigo 46°, os termos "campanhas de comercialização de
    1990/1991,1991/1992,1992/1993 e 1993/1994" são substituídos pelos termos "campanhas
    de comercialização de 1990/1991 a 1994/1995".
28. No artigo 48°, a data de "30 de Junho de 1994" é substituída pela de "30 de Junho de 1995".
                                               11
 ---pagebreak---                                           Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                              Pelo Conselho
                                                              O Presidente
                                              12
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA
                                                                  DATA:
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Despesas            11 DOTAÇÕES: (APORS'93) 2091 mil. «cu*
                          Recursos próprios 1000 e 1100: 1263,7 a 716, l.#ÎP. ECUS
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
    Projecto de proposta de Regulamento (CEE) que altera o Regulamento (CEE)
    ns 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar
 3. BASE JURÍDICA : Artigos 42« e 43« do Tratado CEE
 4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Prorrogar, em relação à campanha de 1994/95, a organiza-
    ção comum do mercado do açúcar, introduzindo uma quota de produção para a
    inulina
                                       PERÍODO DE       EXERCÍCIO EM     EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS             12 MESES        CURSO (94)   SEGUINTE (95)
                                    (milhões ecus)    (milhões ecus)  (milhões ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
    - DO ORÇAMENTO DA CE                 2 207,1           p.m.            2096,7
      (RESTITUIÇÕES)
    - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
    - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
    - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE            1 723,7                           1723,7
      (DIREITOS NIVELADORES/
      (DIREITOS ADUANEIROS)
    - NO PLANO NACIONAL
                                  1996           1997            1998        1999
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS       110,4
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS        p.m.
5.2 MODO DE CÁLCULO :
(ver no anexo as especificações do cálculo)
As despesas são repartidas na proporção de 95% relativamente ao.orçamento de 1995
e 5% relativamente ao orçamento de 1996.
As receitas estão previstas em 100% para o ano orçamental de 1995.
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
    DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                SIM/NÃO
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
    EM EXECUÇÃO                                                             SIM/NÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                 SIM/NÃO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                             SIM/NÃO
OBSERVAÇÕES :
                                        13
 ---pagebreak---                                                                                       ANEXO I
                                DESPESAS NO SECTOR DO AÇÚCAR
                                                                                 Milhões de ecus
1.       Restituições:                  3 015 000 toneladas(1) x 420 ECU/t         =   1266,3
2.       Reembolso das despesas
         de armazenagem                 86,0 milhões/toneladas/mês x 5,2 ECU/t     =    447,2
3.       Despesas dos organismos
         de intervenção relativas
         às acções de compra e de
         desarmazenagem:                         (forfait)                         =       1,0
4.       Restituições para a utilização
         na indústria química:          200 0001 x (420 - 70) ECU/t                =      70,0
5.       Ajuda ao escoamento de
         açúcar em bruto:               DOM-EUR-11 : 290 0001 x 71 ECU/t           =      20,6
                                        (cana)
                                        Portugal : 90 000 t x 71 ECU/t             =       6,4
                                        (beterraba)
6.       Subvenção à importação de açúcar:                                         =      p.m.
7.       Depreciação de existências:                                               =      p.m.
8.       Ajuda à adaptação da
         indústria portuguesa:                                                     =      p.m.
9.       Ajuda comunitária relativa
         ao açúcar em bruto:             1 720 0001 x 5,8 ECU/t                    =      10,0
 10.     Compensação comunitária ao
         auxílio nacional do UK:         1 130 0001 x 4,5 ECU/t x 25%              =       1,3
 11.     Ajuda à indústria açucareira
         espanhola.                     37,8 milhões de ECU x 1/3 x 50%            =       6,3
                                                                  TOTAL                1 829,1
         IMPACTO DA TAXA DUPLA 1 829,1 x 1,207 = 2 207,7 milhões de ECU (B)
     (1)
               Das quais 173 000 toneladas de equivalente açúcar a partir da produção de inulina.
                                                   14
 ---pagebreak---                                                                                                                       jANEXO     I I :  COTIZAÇÕÉS     AÇÚCAR    E HIPÓTESES   POR*EStAD0-MEMBR0
               rthAmcftootwW
                PREÇO I N T .
                AÇÚCAR        623.3 ECU/T                                  UEBL                OK                        GR            ESP       FR         metrop     dom      IRL       IT        NL        PORT     UK       EUR12
                TAXA DUPLA                                                      1.207            1.207        1.207        1.207         1.207     1.207J       1.2071   1.207    1.207     1.207     1.207     1.207   1.207
              QUOTAS A               000T                                          660              326     2637.7           290            960     2996        2530       466       182     1320       690      63.6    1040    11167.3
              QUOTAS B               OOOT                                           146            96.6       611.6            29            40    605.8       759.2      46.6      I8.2!   246.3        182       6.4     104    2487.9
              QUOTAS A*B             000 T                                         626           424.6      3449,3           319           1000   3801.6      3289Í2     512.6    200.2   IS66.3        672         70   11      13675.2
                AÇÚCAR                                                 CALCULO DA COTIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE AÇÚCAR
              PROOUÇÃO A            OOOT                                           680|             326        26361         290            960     2660        2560       300       162     1320       690|             1040       10990
              PRODUÇÃO B             OOOT                                           146            96.6       811.3]           29            40    759.2       759.2                18.2    248.3        182               104    2434.6
              TOTAL A*B             OOOT                                           826           424.6      3449.3           319           1000   3619.2      3319.2       300    200.2    1568.3       872              1144    13424.6
                                                               ECU/T
              COT OE BASE                          2%         10.466                 6.6             4.4        36.1          3.3           10.5     37.9                             li      16.4        9.1      0.0    12.0       140.4
              COTIZAÇÃO      B                  37.5%        196.236              28.7             19.0       159.2           5.7            7.8    149.0                             3.6     48.7      35.7       0.0    20.4       477.8
              TOTAL                 M i l . ECU (A)                               37.3             23.4       195.3           9.0           18.3    166.9                             5.7                                 32.4       618.2
                                    M i l : ECU (B)                                                         :
                                                                                                              ii$;7                                                                                    54.1
              ISOGLUCOSE                                                                           m
                                                                       CXLCULO OA COTIZAÇÃO DA PROOUÇÃO DE ISOGLUCOSE
                                                                                                                                                                                      6.9                          0.0    39.1       746.2
              PROOUÇÂD - A          OOOT                                          56.7                          28.9        10.5           75.0       15.9                                    16.6        7.4      6.6    21.7       239.3
^••^«ií-fS*-
              PROOUÇÃO B            OOOT                                          15.0                            5.6         1.8            6,0       4.0                                     3.9        1.7               5.7       45.8
              TOTAL A*B             OOOT                                          71.7                          34.5        12.3           63.0       19.9                                    20.4       9.2       6.6    27.4       285.0
                                                               ECU/T
              COT. OE BASE                                      4.369                0.3                          0.2         0.1            0.4        0.1                                    0.1       0.0       0.0      0.1         1.3
              COTtTACÃO                                       62.392                 1.2                          0.5         b.i            0.7       0;3                                     0.3       0.1       0.0     0.5,        3.7
              TOTAL                 M r l . ECU (A)                                  1.5                          0.7         0.2            1.1       0.4                                     0:4                 0.0     0.6         5.0
                                    Mi l . ECU (B)                                   1.8                          0.«                        1,3       ,0.5                                    0.5                 0.0     0.7]        5.9
              INULINA\(1)                                              C X l C U L p DA COTIZAÇÃO DA PRODUÇÃO beiWUdHV
              PROOUÇÃO       A      OOOT                                          98.6                                                                   19                                               38                        155.8
              PROOUÇÃO       B      OOOT                                          23.3                                                              r :4.5                                               6.9                          36.7
              TOTAL A*B             OOOT                                        122.1                                                                23.5                                              46.9                          192.5
                                                               ECU/T
              COT. OE BASE                                    10.466                 1.3                                                               Ó.2|                                              0.5                           2.0
              COTIZAÇÃO                                      196.236                4.6                                                                0.9                                                1.7                          7.2
              TOTAL                 M i l . ECU (A)                                 5.9                                                                 1.1                                              2.2                            9.2
                                    M i l . ECU (B)                                 7.1                                                                 1.3                                              2.7                          11.1
              COTIZAÇÃO                                                CAICULO DA COTIZAÇÃO COMPLEMENTAR
              COMPLEMENTAR           RECAPITULAÇÂO DAS COTIZAÇÕÉS                 44.7             23.4       196.0          Ó.2           19.4    186.4                              5.7     65.5     47.1        0.0    33.0      632.4
                                    C O E F - : (P/R>-1                         0.208)           0.208        0.206       0.208          Ò.208J    0.208                          0.2061    0.206     0.206     0.206   0.206
                                    PERDA P                    764.2
                                    RECEITA R                  632.4
                                    M i l . ECU (A)                                                                                      ;
                                                                                    9.3                         40,6         1.9j           4.0      39.3                                     137        9.8      0.0      6.9       131.8
                                    M i U ECU (B)                                 11.2                                                               47Í                                                                             158.8
                                                                                                                49.2         2.3                                                      1.4     16.5!    11. «I     0.0      8.3
             COTl ZAÇAO OE                                    ECU/Tl CÁLCULO DA COTIZAÇÃO DE ARMAZENAGEM
              ARMAZENAGEM
                                    TAXA                           35
              QUANT. E S COADAS^ OOOT                                              860             424         3392         234           1021      3763                             200     1570       942              1172       13600
                                    M U . ECU CA)                                30.8             14.8        118.7          8.2           35.7    131.7                             7.0     55.0      33.0               41.0      476.0
                                    Mi t • ECU (B)                               37.2             17.9        143!3          9,9           43.1    159.0                             8.4     66.4      39.8              49.5       574.6
             RECAPITULAÇÂO
             -PRODUÇÃO AÇÚCAR                          Ml                       45.0              28.2      235.7          10.9           22.1    225.6                              0.9     76.6      54.1       0.0    39.1       746.2
             -PROOUÇÃO     INULINA                     M>                          7.1              0.0          Ò.Õ         OiO            ô.ò        1.3                           0.0       0.0       2.7      0.0      0.0        11.1
             -PROOUÇÃO      ISOCLUCOSE                 Ml.                         1.8              0.0          b.é                        i.3       0.5                            0.0       0.5      0.1       0.0      0.7    '    5.9
             .ARMAZENAGEM         j                   Mk                        3F.2              17.9      143.3           9.9          43.1     159.0                              8.4     66.4     39.8        0.1   49.5       574.6
             -COMPLEMENTAlR                            Mio                                                     49.2         2.3                                                                                                    isa^sj
                                                                                 11.2              5.9                                              47.4                             1.4     16.5    AAA          0.0     6,3
             TOTAL                                    Mie                      102.3             S2.0       <*>.o          23.31         71.31    433.8                            16.7    162.0     108.5        0.1   97.6     1496,61
             O).estimativa da                de inulina equivalente açúcar em Ï W / V J sem ajustamento a Um de t e r ém conta a capàc^òaae de produção.
               DIREITOS Miva
             CEE l i :                              420 Ecu* x   1.207           it2.i milhões de ecus <B)
                                                    aio Ecut x   1.207            TJLA, milhões de ecus (B)
                           TDTAi.                                                * * • • • milhões de ecus (B)
 ---pagebreak---                                                                    BSN 0257-9553
                                                            COM(93) 442 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-486-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59422-5
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L-2985 Luxemburgo
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