CELEX: 31992D0531
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: 92/531/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, que altera, pela segunda vez, a Decisão 90/552/CEE que determina os limites do território infectado pela peste equina

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31992D0531

92/531/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, que altera, pela segunda vez, a Decisão 90/552/CEE que determina os limites do território infectado pela peste equina  

Jornal Oficial nº L 334 de 19/11/1992 p. 0034 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0012  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 46 p. 0012 

DECISÃO DA COMISSÃOde 9 de Novembro de 1992 que altera, pela segunda vez, a Decisão  90/552/CEE que determina os limites do território infectado pela peste equina (92/531/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que altera, no que diz  respeito à peste equina, a Directiva 90/426/CEE do Conselho relativa às condições de polícia  sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países  terceiros  (1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 2o, Considerando que, por intermédio da Directiva 92/36/CEE, o Conselho alterou o artigo 5° da  Directiva 90/426/CEE  (2) no que diz respeito, nomeadamente, à delimitação do território  considerado infectado pela peste equina e encarregou a Comissão, segundo o procedimento previsto no  artigo 19° da Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de  controlo e as medidas de luta contra a peste equina  (3), de adaptar as decisões de aplicação  anteriores às novas disposições da Directiva 92/36/CEE; Considerando que, por intermédio da Decisão 90/552/CEE  (4), alterada pela Decisão 91/645/CEE  (5),  a Comissão determinou os limites do território infectado pela peste equina; Considerando que determinadas parcelas do território de Espanha e de Portugal devem deixar de ser  consideradas como infectadas pela peste equina, em conformidade com o disposto no n°  2, alíneas a)  e b), do artigo 5° da Directiva 90/426/CEE; Considerando que a vacinação contra esta doença foi, no entanto, praticada numa parte do território  espanhol; que, nestas condições, é necessário manter uma zona de protecção e uma zona de vigilância  no território espanhol, de acordo com o n°  2, alínea b), do artigo 5° da Directiva 90/426/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° O anexo da Decisão 90/552/CEE passa a ter  a seguinte redacção: «  ANEXO O território infectado pela peste equina inclui: 1.  O território, em Espanha, situado a sul das linhas formadas por: -  o curso do rio Odiel, desde a sua foz no oceano Atlântico até ao cruzamento com a estrada local  que liga os municípios de Valverde del Camino e Cabañas, -  a estrada L até Cabañas, -  a estrada C-421 até El Madroño, -  a estrada L entre El Madroño e o cruzamento com a estrada N-630, -  a estrada N-630 até Pajanosas, -  a estrada L-424 entre Pajanosas e Burguillos, -  a estrada C-433 até Alcalà del Rio, -  a estrada C-431 até Posadas, -  a estrada C-411 até ao cruzamento com a estrada N-432, -  a estrada N-432 até El Vacar, -  a estrada L entre El Vacar e Villanueva de Córdoba, -  a estrada L entre Villanueva de Córdoba e Pedro Abad, -  a estrada L entre Pedro Abad e Bujalance, -  a estrada N-324 até Porcuna, -  a estrada L entre Porcuna e Arjona, -  a estrada L entre Arjona e Mengibar, -  a estrada L entre Mengibar e Puente del Obispo, -  a estrada N-321 até Úbeda, -  a estrada L entre Úbeda e Peal de Becerro, -  a estrada C-323 até Purchena, -  a estrada L entre Purchena e Tabernas, -  a estrada C-340 até Sorbas, -  a estrada L entre Sorbas e Carboneras (zona de protecção); 2.  O território, em Espanha, das províncias de Huelva, Sevilla, Córdoba, Joen, Granada e Almeria,  com excepção da zona de protecção delimitada no n°  1 (zona de vigilância).  ». Artigo 2° Os  Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9  de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão