CELEX: 51987PC0160(01)
Language: pt
Date: 1987-04-15
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 79/581/CEE RELATIVA A PROTECCAO DOS CONSUMIDORES EM MATERIA DE INDICACAO DOS PRECOS DOS GENEROS ALIMENTICIOS

7.5.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 1 2 1 / 7
              Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 79/581/CEE relativa à
                protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios (')
                                                     COM(87) 160 final
              (Apresentada pela Comissão ao Conselho, nos termos do segundo parágrafo do artigo 149% em
                                                    23 de Abril de 1987)
                                                        (87/C 121/09)
Nova redacção dos artigos 8?, 9?, 9?A e 10?:                            80/232/CEE, quando são comercializados quer
                                                                        segundo gamas de quantidades nominais de conteú-
1. O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção:                         dos indicadas no referido anexo, quer em quanti-
                                                                        dades inferiores ou iguais a 100 gramas ou em
   «Artigo 8?                                                           quantidades superiores ao valor mais elevado da
                                                                        gama.
   1.     Os géneros alimentícios pré-embalados em quan-
   tidades pré-estabelecidas, enumerados no Anexo I de-             3.    Podem ser dispensados pelos Estados-membros
   vem obrigatoriamente indicar o preço por unidade de              da obrigação referida no n? 1:
   medida sem prejuízo do disposto nos n?s 2 e 3.
                                                                    — os géneros alimentícios pré-embalados em quanti-
   2.    São dispensados da obrigação referida no n? 1:                 dades pré-estabelecidas referidos nos n?s 3, 7, 8 e
                                                                        9 do Anexo III da Directiva 75/106/CEE quando
   — os géneros alimentícios referidos n? 1 do artigo 6?
                                                                        são comercializados em volumes nominais indica-
       da Directiva 73/241 /CEE quando são comerciali-
                                                                        dos na coluna I desse anexo,
       zados quer segundo gamas de quantidades nomi-
       nais de conteúdo indicadas no referido artigo,               — os géneros alimentícios    pré-ambalados em quanti-
       quer em quantidades inferiores ou iguais a 50 gra-               dades pré-estabelecidas  referidos no Anexo III da
       mas ou superiores ou iguais a 1 quilograma,                      Directiva 75/106/CEE     quando são comercializa-
                                                                        dos no volume nominal    de 0,70 litros,
   — os géneros alimentícios referidos no n? 2 do artigo
       6? da Directiva 73/241/CEE, alterada pela Direc-             — os géneros alimentícios pré-embalados em quanti-
       tiva 76/628/CEE, quando são comercializados se-                  dades pré-estabelecidas enumerados no Anexo I
       gundo gamas de quantidades nominais de con-                      (1.2, 2, 3), e Anexo II da Directiva 80/232/CEE
       teúdo indicadas no referido artigo,                              quando são comercializados quer segundo gamas
                                                                        de quantidades nominais de conteúdos indicadas
   — os géneros alimentícios pré-embalados em quanti-                   nos referidos anexos, quer em quantidades inferio-
       dades pré-estabelecidas referidos nos n?s 1, 2 e 3               res ou iguais a 100 gramas ou 100 mililitros ou em
       do artigo 1? da Directiva 73/437/CEE, quando                     quantidades superiores ao valor mais elevado da
       são comercializados quer segundo a gama de                       gama.»
       quantidades nominais de conteúdo indicada no ar-
       tigo 8? da referida directiva, quer em quantidades           O artigo 9° passa a ter a seguinte redacção:
       inferiores ou iguais a 50 gramas, ou superiores ou
       iguais a 10 quilogramas,                                     «Artigo 9°
   — os géneros alimentícios pré-embalados em quanti-               O Conselho alterará o artigo 8? quando forem adop-
       dades pré-estabelecidas referidos no artigo 4? da            tadas medidas comunitárias que visem a harmoniza-
       Directiva 77/436/CEE, quando são comercializa-               ção das gamas de quantidades nominais relativas a gé-
       dos segundo a gama de quantidades nominais de                neros alimentícios pré-embalados em quantidades pré-
       conteúdo indicada no n? 1 do artigo 4? da referida           -estabelecidas ou a revisão das gamas de quantidades
       directiva,                                                   anteriormente adoptadas.»
   — os géneros alimentícios pré-embalados em quanti-               O artigo 9?A passa a ter a seguinte redacção:
       dades pré-estabelecidas enumeradas nos n?s 1, 2, 4,
                                                                    «Artigo 10°.
       5 e 6 do Anexo III da Directiva 75/106/CEE
       quando são comercializados em volumes nominais               A título transitório, e durante um prazo de cinco anos
       indicados na coluna I desse anexo,                           a contar da adopção da presente directiva, os Esta-
                                                                    dos-membros dispõem da possibilidade de manter em
   — os géneros alimentícios pré-embalados em quanti-               vigor todas as normas nacionais relativas aos géneros
       dades pré-estabelecidas enumerados no Anexo I                alimentícios pré-embalados referidos no n? 1 do artigo
       (com excepção do ponto 1.2) da Directiva
O JO n? C 53 de 24. 2. 1984, p. 7.                               4. O artigo 10? é suprimido.
 ---pagebreak--- N ? C 121/8                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias   7.5.87
                                                                ANEXO       I
            Denominação de géneros alimentícios
            — Vinhos, bebidas não espumantes nem espumosas, vermute,
            — vinhos espumantes ou espumosos, sidra,
            — cervejas,
            — álcoois, aguardentes e espirituosos,
            — vinagres,
            — óleos,
            — leite e bebidas à base de leite,
            — águas minerais, limonadas,
            — sumos de frutas e sumos de produtos hortícolas,
            — cafés (excepto liofilizado e solúvel) e chicória,
            — extractos de café e de chicória,
            — produtos de chocolate e cacau,
            — pastas para barrar à base de chocolate e de cacau, e cacau em pó,
            — açúcares,
            — leite concentrado e em pó,
            — manteiga,
            — queijos frescos,
            — queijos fundidos,
            — leites fermentados, iogurtes e que/ires,
            — natas,
            — sal de mesa ou de cozinha,
            — farinhas, grãos de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e sêmolas,
            — pastas alimentares,
            — arroz,
            — flocos de cereais,
            — cereais,
            — legumes secos,
            — compotas, doces, geleias, purés e pastas de castanhas, mel,
            — caldos e sopas (excepto desidratadas e solúveis),
            — maioneses, molhos para condimento, molhos e mostardas,
            — conservas e semiconservas de produtos vegetais,                                     *
            — conservas de peixe,
            — conservas de carne,
            — frutos, legumes e batatas congeladas,
            — filetes e porções de peixes congelados,
            — sticks de peixe congelados,
            — crustáceos congelados,
            — carnes congeladas,
            — gelados alimentares,
            — chá,
            — alimentos secos para cães e gatos,
            — alimentos húmidos para cães e gatos.