CELEX: 31997R0336
Language: pt
Date: 1997-02-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 336/97 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 56/8          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 2. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 336/97 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Fevereiro de 1997
                    que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                     Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
   Europeia,                                                        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
   Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          Regulamento (CEE) n ? 2917/93 (7), estabelece as regras de
                                                                    execução do regime em causa;
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),      Considerando que as taxas representativas de mercado,
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
  seu artigo 5?,                                                    pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  determina as condições de aplicação de um direito adua­
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  multifloros {spray), no limite de contingentes pautais           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
  abertos anualmente para a importação, na Comunidade,              1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
  de flores frescas cortadas;                                      foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              Considerando que, com base nas constatações efectuadas
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
  Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), prevê a abertura de um          n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
  modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
  flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                    suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                   de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                 taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
                                                                   Considerando que o contingente dos produtos em causa
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­             31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­
                                                                  são do direito preferencial e a restauração do direito da
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem:
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelo menos
      30 % das quantidades relativamente às quais existam                                      Artigo 1 ?
      cotações disponíveis nos mercados representativos da        Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        ex 0603 10 1 1 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
      tário à produção;                                           suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
      ou                                                          lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
                                                                  Pauta Aduaneira Comum .
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
      de mercado, os preços do produto importado, com
                                                                                               Artigo 2?
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
      mente às quais existam cotações disponíveis nos             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
      mercados representativos da importação, se situarem,        reiro de 1997 .
      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
      comunitário à produção, e que por três dias durante         É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
      esse período os preços do produto importado se tenha
      situado abaixo deste nível;                                (5) JO    n? L 264 de 17. 10 . 1996, p . 14 .
                                                                 (") JO    n? L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16.
                                                                 O JO      n? L 264 de 23 . 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n ? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        O JO     n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             (9) JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(■') JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          ( 10) JO  n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
V) JO n? L 327 de 18. 12. 1996, p. 1 .                           (") JO    n?  L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak--- 26. 2 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 56/9
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão