CELEX: 32015D1928
Language: pt
Date: 2015-10-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1928 da Comissão, de 23 de outubro de 2015, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China

27.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/16
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1928 DA COMISSÃO
   de 23 de outubro de 2015
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   A.   INÍCIO
   
   
               (1)
            
            
               Em 12 de dezembro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping no que respeita às importações na União de determinadas folhas e tiras de alumínio de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos com um peso superior a 10 kg, e excluindo folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, em rolos de largura não superior a 650 mm, originárias da República Popular da China («RPC») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por seis produtores da União («autor da denúncia»), que representam mais de 25 % da produção total da União do produto objeto de inquérito. A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início do processo.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão informou do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os eventuais produtores do país análogo, os importadores conhecidos, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (4)
            
            
               O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram a existência de motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (5)
            
            
               Por carta de 20 de agosto de 2015 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (7)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente inquérito devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que justificassem que tal encerramento não seria do interesse da União.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping no que respeita às importações na União de determinadas folhas e tiras de alumínio de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos com um peso superior a 10 kg, e excluindo folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, em rolos de largura não superior a 650 mm, originárias da RPC, deve ser encerrado sem a imposição de medidas.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na União de determinadas folhas e tiras de alumínio de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos com um peso superior a 10 kg, e excluindo folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, em rolos de largura não superior a 650 mm, originárias da República Popular da China, atualmente classificadas no código NC ex 7607 11 19.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO C 444 de 12.12.2014, p. 13.