CELEX: 32021D1967
Language: pt
Date: 2021-11-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1967 da Comissão de 11 de novembro de 2021 que estabelece um repositório de dados obrigatório e um mecanismo de intercâmbio digital de informações obrigatório em conformidade com a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 400/160
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1967 DA COMISSÃO
         de 11 de novembro de 2021
         que estabelece um repositório de dados obrigatório e um mecanismo de intercâmbio digital de informações obrigatório em conformidade com a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o anexo VI, ponto 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Na sequência das alterações introduzidas na Diretiva 2002/49/CE pelo Regulamento (CE) n.o 2019/1010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão deve criar um repositório de dados obrigatório e um mecanismo digital obrigatório de intercâmbio de informações para que os Estados-Membros possam partilhar informações sobre mapas estratégicos de ruído, bem como sínteses dos planos de ação em matéria de ruído.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 2007, para cumprir os requisitos de comunicação de informações da Diretiva 2002/49/CE, foi desenvolvido um mecanismo eletrónico de comunicação de dados sobre o ruído, nomeadamente a infraestrutura da Agência Europeia do Ambiente para apoio e melhoramento dos fluxos de dados e informações («Reportnet»). A Reportnet foi atualizada e aperfeiçoada pela Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, em cooperação com os Estados-Membros. Deverá integrar a Infraestrutura Europeia de Dados Geográficos que permitirá a partilha de informações geográficas ambientais entre organismos do setor público, facilitará o acesso do público à informação geográfica em toda a Europa e apoiará a elaboração de políticas transfronteiras. É aplicável a todos os dados geográficos abrangidos pela Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que estabelece requisitos em matéria de comunicação e partilha de dados entre autoridades públicas, através de uma infraestrutura adequada. Por conseguinte, a Reportnet foi alvo de melhoramentos para satisfazer esses requisitos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Um mecanismo de intercâmbio digital de informações necessita de uma linguagem comum para que os dados possam ser geridos e interpretados pelo repositório de dados. Portanto, os dados transferidos para o repositório de dados ou a ele ligados devem cumprir requisitos muito específicos quanto ao seu formato. Assim, o anexo da presente decisão, que constitui parte integrante do desenvolvimento do mecanismo digital de intercâmbio de informações, especifica o formato dos dados a comunicar à Comissão através do repositório de dados obrigatório a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2002/49/CE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A introdução do novo mecanismo de intercâmbio digital de informações obrigatório exige que as autoridades competentes dos Estados-Membros alinhem os seus dados e infraestruturas com os novos requisitos técnicos. É, pois, necessário conceder aos Estados-Membros algum tempo para esse alinhamento técnico. Por conseguinte, a aplicação da presente decisão deve ser adiada para 1 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2002/49/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os Estados-Membros devem utilizar a plataforma de comunicação eletrónica da Agência Europeia do Ambiente para a comunicação de dados ambientais e climáticos («Reportnet») como repositório de dados obrigatório para a apresentação das informações referidas na Diretiva 2002/49/CE, em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Reportnet deve ser utilizada como mecanismo digital de intercâmbio de informações obrigatório a que se refere a Diretiva 2002/49/CE.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 189 de 18.7.2002, p. 12.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2019/1010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.o 166/2006 e (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 338/97 e (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho (JO L 170 de 25.6.2019, p. 115).
         
            (3)  Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Secção 1
            
               Comunicação de informações respeitantes às aglomerações, aos grandes aeroportos, aos grandes eixos ferroviários e aos grandes eixos rodoviários
            
            1.1.   Aglomerações
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    1.1.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.1.2.
                                 
                                 
                                    Nome da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Nome da aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.1.3.
                                 
                                 
                                    Dimensão
                                 
                              
                     
                        Área de cobertura da aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.1.4.
                                 
                                 
                                    Número de habitantes
                                 
                              
                     
                        Número de habitantes que vivem dentro dos limites da aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.1.5.
                                 
                                 
                                    Fontes de ruído existentes na aglomeração
                                 
                              
                     
                        Designação do(s) tipo(s) de fontes de ruído existentes na aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.1.6.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (aglomeração)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.1.7.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Extensão geográfica da aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.1.8.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (1)
                                    
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  1.2.   Grandes aeroportos
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    1.2.1.
                                 
                                 
                                    Nome do aeroporto
                                 
                              
                     
                        Designação oficial do grande aeroporto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.2.2.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.2.3.
                                 
                                 
                                    Tráfego anual
                                 
                              
                     
                        Número de descolagens e aterragens por ano no grande aeroporto, excluindo as que se destinam exclusivamente à formação em aeronaves ligeiras
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.2.4.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Geometria que representa a localização do grande aeroporto. Geometria de pontos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.2.5.
                                 
                                 
                                    Ligação para o conjunto de dados de referência
                                 
                              
                     
                        Informações relativas ao conjunto de dados do aeroporto que cumpre os requisitos da Diretiva 2007/2/CE e que poderá estar ligado ao grande aeroporto
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.2.6.
                                 
                                 
                                    Ligação para o objeto de referência
                                 
                              
                     
                        Referência ao aeroporto (objeto geográfico) no conjunto de dados de referência do aeroporto que é fornecido na ligação para o conjunto de dados de referência
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  1.3.   Grandes eixos ferroviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    1.3.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo ferroviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.3.2.
                                 
                                 
                                    Código nacional da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Código da linha férrea (número de identificação da linha férrea) utilizado no Estado-Membro
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.3.3.
                                 
                                 
                                    Designação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Designação oficial da linha férrea utilizada no Estado-Membro
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.3.4.
                                 
                                 
                                    Tráfego anual
                                 
                              
                     
                        Número de passagens de comboios por ano
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.3.5.
                                 
                                 
                                    Extensão
                                 
                              
                     
                        Extensão do segmento do grande eixo ferroviário, em metros
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.3.6.
                                 
                                 
                                    Ligação para o conjunto de dados de referência
                                 
                              
                     
                        Informações sobre o conjunto de dados da rede ferroviária que cumpre os requisitos da Diretiva 2007/2/CE aos quais o grande eixo ferroviário pode estar ligado
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.3.7.
                                 
                                 
                                    Ligação para o objeto de referência
                                 
                              
                     
                        Referência à linha férrea (objeto geográfico) no conjunto de dados de referência da rede ferroviária que é fornecido na ligação ao conjunto de dados de referência
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.3.8.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (grande eixo ferroviário)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.3.9.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Geometria do grande eixo ferroviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.3.10.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como «fictício»; informações sobre a rede, sobre a validade e sobre o ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  1.4.   Grandes eixos rodoviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    1.4.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada grande segmento de via rodoviária
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.4.2.
                                 
                                 
                                    Identificação nacional da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Código da via rodoviária utilizado no Estado-Membro
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.4.3.
                                 
                                 
                                    Designação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Designação oficial da via rodoviária utilizada no Estado-Membro
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.4.4.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária na UE
                                 
                              
                     
                        Código europeu utilizado para referenciar a via rodoviária
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.4.5.
                                 
                                 
                                    Tráfego anual
                                 
                              
                     
                        Número de passagens de veículos por ano no segmento de grande eixo rodoviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.4.6.
                                 
                                 
                                    Extensão
                                 
                              
                     
                        Extensão real do segmento de grande eixo rodoviário, em metros
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.4.7.
                                 
                                 
                                    Ligação para o conjunto de dados de referência
                                 
                              
                     
                        Informações sobre o conjunto de dados da rede rodoviária que cumpre os requisitos da Diretiva 2007/2/CE a que o grande eixo rodoviário pode estar ligado
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.4.8.
                                 
                                 
                                    Ligação para o objeto de referência
                                 
                              
                     
                        Referência à via rodoviária (objeto geográfico) no conjunto de dados de referência da rede rodoviária que é fornecido na ligação ao conjunto de dados de referência
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    1.4.9.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (grande eixo rodoviário)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.4.10.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Geometria do grande eixo rodoviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    1.4.11.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como «fictícios»; informações sobre a rede, sobre a validade e sobre o ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  Secção 2
            
               Autoridades e organismos responsáveis pela aplicação da Diretiva 2002/49/CE
            
            2.1.   Informações gerais sobre a autoridade competente
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    2.1.1.
                                 
                                 
                                    Detalhes da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Nome e endereço da autoridade competente responsável pela aplicação da Diretiva 2002/49/CE, incluindo o seu identificador único
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  2.2.   Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído nas aglomerações, comunicadas para cada aglomeração
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    2.2.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.2.2.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.2.3.
                                 
                                 
                                    Autoridade competente para a(s) fonte(s) de ruído
                                 
                              
                     
                        Fonte(s) de ruído na aglomeração pela qual a autoridade competente é responsável
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.2.4.
                                 
                                 
                                    Papel da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Papel da autoridade competente no que respeita à aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  2.3.   Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído proveniente dos grandes aeroportos
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    2.3.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.3.2.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.3.3.
                                 
                                 
                                    Papel da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Papel da autoridade competente no que respeita ao grande aeroporto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  2.4.   Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído proveniente dos grandes eixos ferroviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    2.4.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.4.2.
                                 
                                 
                                    Papel da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Papel da autoridade competente no que respeita ao grande eixo ferroviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.4.3.
                                 
                                 
                                    Nível de comunicação
                                 
                              
                     
                        Nível de comunicação que incumbe à autoridade competente responsável pelos grandes eixos ferroviários
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.4.4.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)
                        
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação se situar a qualquer nível subnacional
                     
                  
                        
                                    2.4.5.
                                 
                                 
                                    Identificação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo ferroviário
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo ferroviário.
                        Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional
                     
                  2.5.   Autoridade competente e responsabilidades relacionadas com o ruído proveniente dos grandes eixos rodoviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    2.5.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.5.2.
                                 
                                 
                                    Papel da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Papel da autoridade competente no que respeita ao grande eixo rodoviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.5.3.
                                 
                                 
                                    Nível de comunicação
                                 
                              
                     
                        Nível de comunicação que incumbe à autoridade competente responsável pelos grandes eixos rodoviários
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.5.4.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação se situar a qualquer nível subnacional
                     
                  
                        
                                    2.5.5.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo rodoviário
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo rodoviário.
                        Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional
                     
                  2.6.   Autoridade competente para delimitar zonas tranquilas no interior das aglomerações ou em campo aberto
            
            Nota: para as informações referidas no ponto 2.6, se não estiver delimitada nenhuma zona tranquila, não deve comunicar-se qualquer informação.
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    2.6.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.6.2.
                                 
                                 
                                    Autoridade competente para a zona tranquila
                                 
                              
                     
                        Tipo de zona tranquila pela qual a autoridade competente é responsável
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    2.6.3.
                                 
                                 
                                    Identificação da zona tranquila
                                 
                              
                     
                        Identificador único da zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  2.7.   Unidades territoriais para informação estatística de referência (3)
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    2.7.1.
                                 
                                 
                                    Título (NUTS)
                                 
                              
                     
                        Título do conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS)
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação da autoridade competente para os grandes eixos rodoviários/ferroviários for aplicável a quaisquer unidades territoriais estatísticas (NUTS)
                     
                  
                        
                                    2.7.2.
                                 
                                 
                                    Ligação (NUTS)
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS)
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    2.7.3.
                                 
                                 
                                    Título (UAL)
                                 
                              
                     
                        Título do conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL)
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação da autoridade competente para os grandes eixos rodoviários/ferroviários for aplicável a quaisquer unidades administrativas locais (UAL)
                     
                  
                        
                                    2.7.4.
                                 
                                 
                                    Ligação (UAL)
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL)
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  Secção 3
            
               Valores-limite de ruído
            
            3.1.   Comunicação dos limites de ruído
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    3.1.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da comunicação
                                 
                              
                     
                        Identificador da comunicação sobre os valores-limite de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    3.1.2.
                                 
                                 
                                    Comunicação dos limites de ruído
                                 
                              
                     
                        Pormenores da comunicação dos limites de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  3.2.   Valores-limite de ruído comunicados no relatório sobre os limites de ruído
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    3.2.1.
                                 
                                 
                                    Fontes de ruído
                                 
                              
                     
                        Fontes de ruído às quais se aplica o limite de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    3.2.2.
                                 
                                 
                                    Valor-limite definido
                                 
                              
                     
                        Informação sobre a existência ou inexistência de um valor-limite
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    3.2.3.
                                 
                                 
                                    Dados a comunicar para os valores-limite em vigor ou em preparação
                                 
                              
                  
                        
                                    3.2.3.1.
                                 
                                 
                                    Estatuto
                                 
                              
                     
                        Estatuto do valor-limite: em vigor ou em preparação
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    3.2.3.2.
                                 
                                 
                                    Tipo de zona
                                 
                              
                     
                        Utilização a que se destina a zona em que o limite de ruído é aplicado
                     
                     
                        Obrigatório para os tipos de zonas residenciais em que os limites estão em vigor ou em preparação
                        Facultativo para hospitais, escolas e outras zonas
                     
                  
                        
                                    3.2.3.3.
                                 
                                 
                                    Indicadores de ruído
                                 
                              
                     
                        Indicador do valor-limite de ruído
                     
                     
                        Obrigatório para Lden e Lnight
                        
                        Facultativo para todos os outros indicadores
                     
                  
                        
                                    3.2.3.4.
                                 
                                 
                                    Valor-limite
                                 
                              
                     
                        Valor do nível de ruído, em dB.
                     
                     
                        Obrigatório se o limite de ruído estiver em vigor ou em preparação
                     
                  
                        
                                    3.2.3.5.
                                 
                                 
                                    Explicação
                                 
                              
                     
                        Mais informações sobre os valores-limite de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  Secção 4
            
               Elaboração de mapas estratégicos de ruído
            
            4.1.   Elaboração de mapas estratégicos de ruído – curvas de ruído
            
            Nota: os mapas de curvas de ruído são obrigatórios para os grandes eixos rodoviários, ferroviários e aéreos, dentro e fora das aglomerações. Se existirem mapas de curvas de ruído para as vias rodoviárias, as linhas férreas, o tráfego aéreo e as indústrias dentro da aglomeração, esses mapas devem ser comunicados juntamente com as informações que se seguem
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    4.1.1.
                                 
                                 
                                    Fonte
                                 
                              
                     
                        Fonte de ruído indicada no mapa das curvas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório para grandes eixos rodoviários, grandes eixos ferroviários e grandes aeroportos, dentro e fora das aglomerações
                        Obrigatório para vias rodoviárias, linhas férreas, tráfego aéreo e indústrias dentro da aglomeração, se pertinente
                     
                  
                        
                                    4.1.2.
                                 
                                 
                                    Categoria de indicadores e valores de ruído, no mapa das curvas de ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    4.1.2.1.
                                 
                                 
                                    Categoria (fonte principal)
                                 
                              
                     
                        Identifica os diferentes valores ou gama de valores dos indicadores do mapa de curvas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório para grandes eixos rodoviários, grandes eixos ferroviários e grandes aeroportos, dentro e fora das aglomerações As curvas correspondentes aos valores 55 e 65 dB Lden são obrigatórias. Os outros valores ou indicadores de ruído são facultativos
                     
                  
                        
                                    4.1.2.2.
                                 
                                 
                                    Categoria (aglomeração)
                                 
                              
                     
                        Identifica os diferentes valores ou gama de valores dos indicadores do mapa de curvas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório para vias rodoviárias, linhas férreas, aeroportos e indústrias dentro da aglomeração, se disponível. As curvas correspondentes aos valores 60, 65, 70 e 75 dB Lden são obrigatórias. Os outros valores ou indicadores de ruído são facultativos
                     
                  
                        
                                    4.1.3.
                                 
                                 
                                    Período de medição
                                 
                              
                     
                        Ano civil para o qual foi calculado o mapa das curvas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.1.4.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Geometria (localização) dos mapas de curvas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.1.5.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como o tipo de determinante ambiental da saúde; informações sobre a validade e sobre o ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  4.2.   Dados sobre a exposição ao ruído nas aglomerações
            
            Os dados de exposição podem ser comunicados para a totalidade de uma aglomeração ou para unidades administrativas locais2 que abranjam a aglomeração
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    4.2.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.2.2.
                                 
                                 
                                    Fontes de ruído
                                 
                              
                     
                        Fonte de ruído para a qual são fornecidos valores de população exposta dentro da aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório para cada fonte de ruído existente na aglomeração
                        Facultativo para a soma de todas as fontes na aglomeração
                     
                  
                        
                                    4.2.3.
                                 
                                 
                                    Os valores de exposição numa aglomeração contêm todas as informações que devem ser comunicadas sobre a exposição da população no interior das aglomerações, por fonte de ruído selecionada
                                 
                              
                  
                        
                                    4.2.3.1.
                                 
                                 
                                    Tipo de exposição
                                 
                              
                     
                        Define as características da fachada das habitações onde foi calculada a exposição ao ruído
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta.
                        Facultativo para outros tipos de exposição
                     
                  
                        
                                    4.2.3.2.
                                 
                                 
                                    Nível de ruído
                                 
                              
                     
                        Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual foi calculado o número de pessoas expostas
                     
                     
                        Os valores obrigatórios são:
                        Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB.
                        Facultativo para outros níveis de ruído
                     
                  
                        
                                    4.2.3.3.
                                 
                                 
                                    Pessoas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas ao ruído, por fontes de ruído, tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.2.3.4.
                                 
                                 
                                    Hospitais expostos
                                 
                              
                     
                        Número de hospitais expostos ao ruído, por fonte de ruído, tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.2.3.5.
                                 
                                 
                                    Escolas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de escolas expostas ao ruído, por fonte de ruído, tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.2.3.6.
                                 
                                 
                                    Unidade administrativa local
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório se os valores de exposição na aglomeração forem comunicados por unidade administrativa local (UAL)
                     
                  
                        
                                    4.2.3.7.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional
                     
                     
                        Obrigatório se os dados relativos à exposição forem comunicados para um grande aeroporto específico dentro de uma aglomeração
                     
                  
                        
                                    4.2.3.8.
                                 
                                 
                                    Descrição de todas as fontes
                                 
                              
                     
                        Descrição das fontes de ruído tidas em conta para o cálculo dos dados relativos à exposição
                     
                     
                        Obrigatório se os dados relativos à exposição forem comunicados para a soma de todas as fontes na aglomeração
                     
                  
                        
                                    4.2.4.
                                 
                                 
                                    Métodos de cálculo e medição
                                 
                              
                     
                        Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.2.5.
                                 
                                 
                                    Critérios de cobertura
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os critérios utilizados para selecionar as vias rodoviárias e linhas férreas cartografadas nas aglomerações
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.2.6.
                                 
                                 
                                    Método de cálculo da exposição ao ruído
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.2.7.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para as informações publicadas em linha
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  4.3.   Dados sobre a exposição ao ruído nos grandes aeroportos
            
            Os dados de exposição podem ser comunicados para um grande aeroporto ou para uma unidade administrativa local2 afetada pelo ruído do grande aeroporto
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    4.3.1.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.3.2.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório se os valores de exposição associados a grandes aeroportos forem comunicados por unidade administrativa local (UAL)
                     
                  
                        
                                    4.3.3.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a exposição da população a grandes aeroportos, fora das aglomerações
                                 
                              
                  
                        
                                    4.3.3.1.
                                 
                                 
                                    Tipo de exposição
                                 
                              
                     
                        Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta fora da aglomeração.
                        Facultativo para outros tipos de exposição
                     
                  
                        
                                    4.3.3.2.
                                 
                                 
                                    Nível de ruído
                                 
                              
                     
                        Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta.
                        Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB.
                        Facultativo para outros níveis de ruído e/ou tipos de exposição
                     
                  
                        
                                    4.3.3.3.
                                 
                                 
                                    Pessoas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.3.3.4.
                                 
                                 
                                    Área exposta
                                 
                              
                     
                        Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.3.3.5.
                                 
                                 
                                    Habitações expostas
                                 
                              
                     
                        Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.3.3.6.
                                 
                                 
                                    Hospitais expostos
                                 
                              
                     
                        Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.3.3.7.
                                 
                                 
                                    Escolas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.3.4.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a exposição da população a grandes aeroportos, inclusive nas aglomerações
                                 
                              
                  
                        
                                    4.3.4.1.
                                 
                                 
                                    Tipo de exposição
                                 
                              
                     
                        Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta, inclusive nas aglomerações
                     
                  
                        
                                    4.3.4.2.
                                 
                                 
                                    Nível de ruído
                                 
                              
                     
                        Define a gama de valores de dB para Lden relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas
                     
                     
                        Obrigatório para
                        Lden: superior a 55, 65 e 75 dB, respetivamente
                        Facultativo para outros níveis de ruído
                     
                  
                        
                                    4.3.4.3.
                                 
                                 
                                    Pessoas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.3.4.4.
                                 
                                 
                                    Área exposta
                                 
                              
                     
                        Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.3.4.5.
                                 
                                 
                                    Habitações expostas
                                 
                              
                     
                        Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.3.4.6.
                                 
                                 
                                    Hospitais expostos
                                 
                              
                     
                        Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.3.4.7.
                                 
                                 
                                    Escolas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.3.5.
                                 
                                 
                                    Métodos de cálculo e medição
                                 
                              
                     
                        Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.3.6.
                                 
                                 
                                    Método de cálculo da exposição ao ruído
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.3.7.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para as informações publicadas em linha
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  4.4.   Dados sobre a exposição ao ruído para os grandes eixos ferroviários
            
            Os dados de exposição podem ser comunicados por unidades territoriais estatísticas ou por unidades administrativas locais2 afetadas pelo ruído de grandes eixos ferroviários
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    4.4.1.
                                 
                                 
                                    Nível de comunicação
                                 
                              
                     
                        Tipo de nível de agregação dos dados comunicados, nomeadamente a nível nacional ou subnacional ou para todas as linhas férreas do país, relativos à exposição aos grandes eixos ferroviários
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.4.2.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.4.3.
                                 
                                 
                                    Identificação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente a uma ou mais linhas férreas abrangidas pelo código da unidade territorial
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.4.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a exposição da população a grandes eixos ferroviários, fora das aglomerações
                                 
                              
                  
                        
                                    4.4.4.1.
                                 
                                 
                                    Tipo de exposição
                                 
                              
                     
                        Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta fora da aglomeração
                        Facultativo para outros tipos de exposição
                     
                  
                        
                                    4.4.4.2.
                                 
                                 
                                    Nível de ruído
                                 
                              
                     
                        Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta
                        Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB.
                        Facultativo para outros níveis de ruído e/ou tipos de exposição
                     
                  
                        
                                    4.4.4.3.
                                 
                                 
                                    Pessoas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.4.4.4.
                                 
                                 
                                    Área exposta
                                 
                              
                     
                        Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.4.5.
                                 
                                 
                                    Habitações expostas
                                 
                              
                     
                        Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.4.6.
                                 
                                 
                                    Hospitais expostos
                                 
                              
                     
                        Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.4.7.
                                 
                                 
                                    Escolas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.5.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a exposição da população a grandes eixos ferroviários, inclusive nas aglomerações
                                 
                              
                  
                        
                                    4.4.5.1.
                                 
                                 
                                    Tipo de exposição
                                 
                              
                     
                        Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta, inclusive nas aglomerações
                     
                  
                        
                                    4.4.5.2.
                                 
                                 
                                    Nível de ruído
                                 
                              
                     
                        Define a gama de valores de dB para Lden relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas
                     
                     
                        Obrigatório para
                        Lden: superior a 55, 65 e 75 dB, respetivamente.
                        Facultativo para outros níveis de ruído
                     
                  
                        
                                    4.4.5.3.
                                 
                                 
                                    Pessoas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.4.5.4.
                                 
                                 
                                    Área exposta
                                 
                              
                     
                        Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.4.5.5.
                                 
                                 
                                    Habitações expostas
                                 
                              
                     
                        Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.4.5.6.
                                 
                                 
                                    Hospitais expostos
                                 
                              
                     
                        Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.5.7.
                                 
                                 
                                    Escolas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.6.
                                 
                                 
                                    Métodos de cálculo e medição
                                 
                              
                     
                        Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.4.7.
                                 
                                 
                                    Método de cálculo da exposição ao ruído
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.4.8.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para as informações publicadas em linha
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  4.5.   Dados sobre a exposição ao ruído para os grandes eixos rodoviários
            
            Os dados de exposição podem ser comunicados por unidades territoriais estatísticas ou por unidades administrativas locais2 afetadas pelo ruído de grandes eixos rodoviários
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    4.5.1.
                                 
                                 
                                    Nível de comunicação
                                 
                              
                     
                        Tipo de nível de agregação dos dados comunicados, nomeadamente a nível nacional ou subnacional ou para todas as linhas férreas do país, relativos à exposição aos grandes eixos rodoviários
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.5.2.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.5.3.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Código único correspondente a um ou mais eixos rodoviários abrangidos pelo código da unidade territorial
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.4.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a exposição da população a grandes eixos rodoviários, fora das aglomerações
                                 
                              
                  
                        
                                    4.5.4.1.
                                 
                                 
                                    Tipo de exposição
                                 
                              
                     
                        Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta fora da aglomeração
                        Facultativo para outros tipos de exposição
                     
                  
                        
                                    4.5.4.2.
                                 
                                 
                                    Nível de ruído
                                 
                              
                     
                        Define a gama de valores de dB para Lden ou Lnight relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta.
                        Lden: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, mais de 75 dB e Lnight: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, mais de 70 dB.
                        Facultativo para outros níveis de ruído e/ou tipos de exposição
                     
                  
                        
                                    4.5.4.3.
                                 
                                 
                                    Pessoas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.5.4.4.
                                 
                                 
                                    Área exposta
                                 
                              
                     
                        Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.4.5.
                                 
                                 
                                    Habitações expostas
                                 
                              
                     
                        Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.4.6.
                                 
                                 
                                    Hospitais expostos
                                 
                              
                     
                        Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.4.7.
                                 
                                 
                                    Escolas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.5
                                 
                                 
                                    Informações sobre a exposição da população a grandes eixos rodoviários, inclusive nas aglomerações
                                 
                              
                  
                        
                                    4.5.5.1.
                                 
                                 
                                    Tipo de exposição
                                 
                              
                     
                        Define as características da fachada das habitações onde é calculada a exposição ao ruído
                     
                     
                        Obrigatório para a fachada mais exposta, inclusive nas aglomerações
                     
                  
                        
                                    4.5.5.2.
                                 
                                 
                                    Nível de ruído
                                 
                              
                     
                        Define a gama de valores de dB para Lden relativamente à qual é calculado o número de pessoas expostas
                     
                     
                        Obrigatório para
                        Lden: superior a 55, 65 e 75 dB, respetivamente.
                        Facultativo para outros níveis de ruído
                     
                  
                        
                                    4.5.5.3.
                                 
                                 
                                    Pessoas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.5.5.4.
                                 
                                 
                                    Área exposta
                                 
                              
                     
                        Área exposta (em km2), por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.5.5.5.
                                 
                                 
                                    Habitações expostas
                                 
                              
                     
                        Número de habitações expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.5.5.6.
                                 
                                 
                                    Hospitais expostos
                                 
                              
                     
                        Número de hospitais expostos ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.5.7.
                                 
                                 
                                    Escolas expostas
                                 
                              
                     
                        Número de escolas expostas ao ruído, por tipo de exposição e nível de ruído
                        
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.6.
                                 
                                 
                                    Métodos de cálculo e medição
                                 
                              
                     
                        Método de cálculo e medição utilizado para elaborar os mapas de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    4.5.7.
                                 
                                 
                                    Método de cálculo da exposição ao ruído
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos utilizados para calcular a exposição ao ruído na fachada mais exposta, conforme descrito no anexo II, ponto 2.8, da Diretiva 2002/49/CE
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.5.8.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para as informações publicadas em linha
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  4.6.   Unidades territoriais para informação estatística de referência2
               
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    4.6.1.
                                 
                                 
                                    Título (NUTS)
                                 
                              
                     
                        Título do conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS)
                     
                     
                        Obrigatório se forem preparados dados sobre a exposição ao ruído ao nível das unidades territoriais NUTS
                     
                  
                        
                                    4.6.2.
                                 
                                 
                                    Ligação (NUTS)
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades territoriais estatísticas (NUTS)
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    4.6.3.
                                 
                                 
                                    Título (UAL)
                                 
                              
                     
                        Título do conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL)
                     
                     
                        Obrigatório se forem preparados dados sobre a exposição ao ruído ao nível das unidades administrativas locais (UAL)
                     
                  
                        
                                    4.6.4.
                                 
                                 
                                    Ligação (UAL)
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados de referência das unidades administrativas locais (UAL)
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  Secção 5
            
               Programas de controlo do ruído
            
            5.1.   Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nas aglomerações
            
            Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.1, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    5.1.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.1.2.
                                 
                                 
                                    Identificação dos programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.1.3.
                                 
                                 
                                    Informações sobre os programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Pormenores do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.1.4.
                                 
                                 
                                    Explicação
                                 
                              
                     
                        Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    5.1.5.
                                 
                                 
                                    Nível do programa de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Tipo de nível de agregação ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para toda a aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.1.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a unidade territorial do programa de controlo do ruído (NUTS ou UAL)
                                 
                              
                  
                        
                                    5.1.6.1.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.1.6.2.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o conjunto de dados da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL).
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.1.6.3.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  5.2.   Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nos grandes aeroportos
            
            Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.2, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    5.2.1.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.2.2.
                                 
                                 
                                    Identificação dos programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.2.3.
                                 
                                 
                                    Informações sobre os programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Pormenores do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.2.4.
                                 
                                 
                                    Explicação
                                 
                              
                     
                        Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    5.2.5.
                                 
                                 
                                    Nível do programa de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Tipo de nível de agregação ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para todos os aeroportos do país
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.2.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a unidade territorial do programa de controlo do ruído (NUTS ou UAL)
                                 
                              
                  
                        
                                    5.2.6.1.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.2.6.2.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o conjunto de dados da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL).
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.2.6.3.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  5.3.   Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nos grandes eixos ferroviários
            
            Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.3, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    5.3.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo ferroviário
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo ferroviário.
                        Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional
                     
                  
                        
                                    5.3.2.
                                 
                                 
                                    Identificação dos programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.3.3.
                                 
                                 
                                    Informações sobre os programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Pormenores do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.3.4.
                                 
                                 
                                    Explicação
                                 
                              
                     
                        Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    5.3.5.
                                 
                                 
                                    Nível do programa de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Tipo de nível de agregação ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para todos os grandes eixos ferroviários do país
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.3.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a unidade territorial do programa de controlo do ruído (NUTS ou UAL)
                                 
                              
                  
                        
                                    5.3.6.1.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.3.6.2.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o conjunto de dados da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL).
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.3.6.3.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  5.4.   Programas de controlo do ruído executados no passado e medidas em vigor em matéria de ruído, nos grandes eixos rodoviários
            
            Nota: No respeitante às informações referidas no ponto 5.4, se não tiver sido executado um programa de controlo do ruído no passado, não devem ser comunicadas quaisquer informações
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    5.4.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada segmento de grande eixo rodoviário
                     
                     
                        Obrigatório se o nível de comunicação for o segmento de grande eixo rodoviário.
                        Facultativo se o nível de comunicação for o país ou qualquer nível subnacional
                     
                  
                        
                                    5.4.2.
                                 
                                 
                                    Identificação dos programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.4.3.
                                 
                                 
                                    Informações sobre os programas de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Pormenores do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.4.4.
                                 
                                 
                                    Explicação
                                 
                              
                     
                        Mais explicações para além das informações contidas no relatório do programa de controlo do ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    5.4.5.
                                 
                                 
                                    Nível do programa de controlo do ruído
                                 
                              
                     
                        Nível ao qual o programa de controlo do ruído é estabelecido – por exemplo, nível nacional, subnacional ou para todos os grandes eixos rodoviários do país
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.4.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a unidade territorial do programa de controlo do ruído (NUTS ou UAL)
                                 
                              
                  
                        
                                    5.4.6.1.
                                 
                                 
                                    Código da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Código único (NUTS ou UAL) correspondente à Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.4.6.2.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o conjunto de dados da unidade territorial
                                 
                              
                     
                        Título e versão das unidades territoriais para o conjunto de dados estatísticos, segundo o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (NUTS ou UAL).
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    5.4.6.3.
                                 
                                 
                                    Ligações de referência
                                 
                              
                     
                        Ligação para o conjunto de dados do Eurostat utilizado para a comunicação de dados sobre o ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  Secção 6
            
               Planos de ação de ruído
            
            6.1.   Planos de ação de ruído nas aglomerações
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.1.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.2.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificadores únicos das aglomerações abrangidas pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.3.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.4.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o contexto jurídico do plano de ação de ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.1.4.1.
                                 
                                 
                                    Data de início do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data de adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.4.2.
                                 
                                 
                                    Data de termo da execução do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.4.3.
                                 
                                 
                                    Documentação inerente ao plano de ação
                                 
                              
                     
                        Pormenores do documento que contém o plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.4.4.
                                 
                                 
                                    Descrição suplementar
                                 
                              
                     
                        Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.5.
                                 
                                 
                                    Valores-limite
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ligação para a informação sobre os valores-limite de ruído vigentes,
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    informações sobre outros valores-limite de ruído utilizados como critérios para a avaliação e implementação de medidas de gestão e redução do ruído, na zona abrangida pelo plano de ação
                                 
                              
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a consulta pública respeitante ao plano de ação de ruído proposto
                                 
                              
                  
                        
                                    6.1.6.1.
                                 
                                 
                                    Resumo da documentação da consulta pública
                                 
                              
                     
                        Resumo da documentação da consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.6.2.
                                 
                                 
                                    Período de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Data de início e de termo do período de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.6.3.
                                 
                                 
                                    Meios de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.6.4.
                                 
                                 
                                    Tipos de partes interessadas
                                 
                              
                     
                        Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.6.5.
                                 
                                 
                                    Número de participantes
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.6.6.
                                 
                                 
                                    Observações recebidas
                                 
                              
                     
                        Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.6.7.
                                 
                                 
                                    Revisão do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.7.
                                 
                                 
                                    Os resultados da elaboração de mapas de ruído incluem uma síntese das informações constantes dos mapas estratégicos de ruído na zona abrangida pelos planos de ação de ruído, nomeadamente o número estimado de pessoas expostas ao ruído e a identificação de problemas e situações que devem ser melhorados
                                 
                              
                  
                        
                                    6.1.7.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma aglomeração abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.7.2.
                                 
                                 
                                    Fontes de ruído
                                 
                              
                     
                        Fontes de ruído, dentro da aglomeração, abrangidas pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.7.3.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lden 55
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.7.4.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lnight 50
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.7.5.
                                 
                                 
                                    Exposição a outro indicador
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.7.6.
                                 
                                 
                                    Situações a melhorar
                                 
                              
                     
                        Descrição dos problemas de ruído identificados e das situações que devem ser melhoradas
                     
                     
                        Obrigatório
                        Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído
                     
                  
                        
                                    6.1.8.
                                 
                                 
                                    As medidas de redução incluem todas as medidas de gestão ou de redução do ruído já em vigor ou em preparação, bem como a descrição de todas as ações na zona abrangida pelo plano de ação que as autoridades competentes tencionem realizar nos próximos cinco anos
                                 
                              
                  
                        
                                    6.1.8.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma aglomeração abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.8.2.
                                 
                                 
                                    Fontes de ruído
                                 
                              
                     
                        Fontes de ruído, dentro da aglomeração, abrangidas pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.8.3.
                                 
                                 
                                    Medidas em vigor
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.8.4.
                                 
                                 
                                    Pormenores da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com benefícios previstos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.8.5.
                                 
                                 
                                    Custos da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Custo da execução das medidas previstas
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.8.6.
                                 
                                 
                                    Medidas incluídas nos custos
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.9.
                                 
                                 
                                    A redução do número de pessoas expostas consiste nas estimativas de redução do número de pessoas afetadas que as autoridades competentes pretendem atingir nos próximos cinco anos, incluindo a redução do número de pessoas que sofrem de problemas de saúde causados pelo ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.1.9.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma aglomeração abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.9.2.
                                 
                                 
                                    Fontes de ruído
                                 
                              
                     
                        Fontes de ruído, dentro da aglomeração, abrangidas pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.9.3.
                                 
                                 
                                    Número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.1.9.5 a 6.1.9.7.
                     
                  
                        
                                    6.1.9.4.
                                 
                                 
                                    Explicação da estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução de ruído
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.1.9.5 a 6.1.9.7.
                     
                  
                        
                                    6.1.9.5.
                                 
                                 
                                    Redução do número de pessoas altamente incomodadas
                                 
                              
                     
                        Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.9.6.
                                 
                                 
                                    Redução das perturbações graves do sono
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.9.7.
                                 
                                 
                                    Redução da doença cardíaca isquémica
                                 
                              
                     
                        No caso das vias rodoviárias, estimativa da redução do número de casos de doença cardíaca isquémica, na zona abrangida pelo plano de ação.
                        No caso das linhas ferroviárias e dos aeroportos, estimativa da redução do número de pessoas afetadas por um risco acrescido de doença cardíaca isquémica, na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.9.8.
                                 
                                 
                                    Redução de outros efeitos na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.9.9.
                                 
                                 
                                    Explicação do impacto na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.9.10.
                                 
                                 
                                    Custo-benefício estimado
                                 
                              
                     
                        Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.10.
                                 
                                 
                                    Estratégia a longo prazo
                                 
                              
                     
                        Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.11.
                                 
                                 
                                    Custo global estimado
                                 
                              
                     
                        Custo global estimado do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.1.12.
                                 
                                 
                                    Zonas tranquilas
                                 
                              
                     
                        Indicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.13.
                                 
                                 
                                    Mecanismo de aplicação
                                 
                              
                     
                        Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.1.14.
                                 
                                 
                                    Avaliação dos resultados
                                 
                              
                     
                        Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  6.2.   Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nas aglomerações
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.2.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.2.2.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para a aglomeração)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.2.3.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para a aglomeração
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.2.4.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  6.3.   Planos de ação de ruído para os grandes aeroportos
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.3.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.2.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Códigos aeroportuários internacionais únicos, definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, que são abrangidos pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.3.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.4.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o contexto jurídico do plano de ação de ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.3.4.1.
                                 
                                 
                                    Data de início do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data de adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.4.2.
                                 
                                 
                                    Data de termo da execução do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.4.3.
                                 
                                 
                                    Documento do plano de ação
                                 
                              
                     
                        Pormenores do documento que contém o plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.4.4.
                                 
                                 
                                    Descrição suplementar
                                 
                              
                     
                        Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.5.
                                 
                                 
                                    Valores-limite
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ligação para a informação sobre os valores-limite de ruído vigentes,
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    informações sobre outros valores-limite de ruído utilizados como critérios para a avaliação e implementação de medidas de gestão e redução do ruído, na zona abrangida pelo plano de ação
                                 
                              
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a consulta pública respeitante ao plano de ação de ruído proposto
                                 
                              
                  
                        
                                    6.3.6.1.
                                 
                                 
                                    Resumo da documentação da consulta pública
                                 
                              
                     
                        Resumo da documentação da consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.6.2.
                                 
                                 
                                    Período de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Data de início e de termo do período de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.6.3.
                                 
                                 
                                    Meios de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.6.4.
                                 
                                 
                                    Tipos de partes interessadas
                                 
                              
                     
                        Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.6.5.
                                 
                                 
                                    Número de participantes
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.6.6.
                                 
                                 
                                    Observações recebidas
                                 
                              
                     
                        Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.6.7.
                                 
                                 
                                    Revisão do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.7.
                                 
                                 
                                    Os resultados da elaboração de mapas de ruído incluem uma síntese das informações constantes dos mapas estratégicos de ruído na zona abrangida pelos planos de ação de ruído, nomeadamente o número estimado de pessoas expostas ao ruído e a identificação de problemas e situações que devem ser melhorados
                                 
                              
                  
                        
                                    6.3.7.1.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional, que consta do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.7.2.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lden 55
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.7.3.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lnight 50
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.7.4.
                                 
                                 
                                    Exposição a outro indicador
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.7.5.
                                 
                                 
                                    Situações a melhorar
                                 
                              
                     
                        Descrição dos problemas identificados e das situações que devem ser melhoradas
                     
                     
                        Obrigatório
                        Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído
                     
                  
                        
                                    6.3.8.
                                 
                                 
                                    As medidas de redução incluem todas as medidas de gestão ou de redução do ruído já em vigor ou em preparação, bem como a descrição de todas as ações na zona abrangida pelo plano de ação que as autoridades competentes tencionem realizar nos próximos cinco anos
                                 
                              
                  
                        
                                    6.3.8.1.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional, que consta do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.8.2.
                                 
                                 
                                    Medidas em vigor
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.8.3.
                                 
                                 
                                    Pormenores da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com os benefícios previstos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.8.4.
                                 
                                 
                                    Custos da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Custo da execução das medidas previstas
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.8.5.
                                 
                                 
                                    Medidas incluídas nos custos
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.9.
                                 
                                 
                                    A redução do número de pessoas expostas consiste nas estimativas de redução do número de pessoas afetadas que as autoridades competentes pretendem atingir nos próximos cinco anos, incluindo a redução do número de pessoas que sofrem de problemas de saúde causados pelo ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.3.9.1.
                                 
                                 
                                    Código OACI
                                 
                              
                     
                        Código internacional único do aeroporto, definido pela Organização da Aviação Civil Internacional, que consta do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.9.2.
                                 
                                 
                                    Número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.3.9.4 a 6.3.9.6.
                     
                  
                        
                                    6.3.9.3.
                                 
                                 
                                    Explicação da estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.3.9.4 a 6.3.9.6.
                     
                  
                        
                                    6.3.9.4.
                                 
                                 
                                    Redução do número de pessoas altamente incomodadas
                                 
                              
                     
                        Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.9.5.
                                 
                                 
                                    Redução das perturbações graves do sono
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.9.6.
                                 
                                 
                                    Redução da doença cardíaca isquémica
                                 
                              
                     
                        Estimativa da redução do número de pessoas afetadas por um risco acrescido de doença cardíaca isquémica, na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.9.7.
                                 
                                 
                                    Redução de outros efeitos na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.9.8.
                                 
                                 
                                    Explicação do impacto na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.9.9.
                                 
                                 
                                    Custo-benefício estimado
                                 
                              
                     
                        Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.10.
                                 
                                 
                                    Estratégia a longo prazo
                                 
                              
                     
                        Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.11.
                                 
                                 
                                    Custo global estimado
                                 
                              
                     
                        Custo global estimado do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.3.12.
                                 
                                 
                                    Zonas tranquilas
                                 
                              
                     
                        Explicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.13.
                                 
                                 
                                    Mecanismo de aplicação
                                 
                              
                     
                        Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.3.14.
                                 
                                 
                                    Avaliação dos resultados
                                 
                              
                     
                        Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  6.4.   Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nos grandes aeroportos
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.4.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.4.2.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para os grandes aeroportos)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.4.3.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para o aeroporto
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.4.4.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  6.5.   Planos de ação de ruído para os grandes eixos ferroviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.5.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.2.
                                 
                                 
                                    Grandes eixos ferroviários incluídos no plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Indicação dos grandes eixos ferroviários incluídos no plano de ação sobre o ruído, por recurso a identificadores de linha férrea ou a unidades territoriais para fins estatísticos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.3.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.4.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o contexto jurídico do plano de ação de ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.5.4.1.
                                 
                                 
                                    Data de início do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data de adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.4.2.
                                 
                                 
                                    Data de termo da execução do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.4.3.
                                 
                                 
                                    Documento do plano de ação
                                 
                              
                     
                        Pormenores do documento que contém o plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.4.4.
                                 
                                 
                                    Descrição suplementar
                                 
                              
                     
                        Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.5.
                                 
                                 
                                    Valores-limite
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ligação para a informação sobre os valores-limite de ruído vigentes,
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    informações sobre outros valores-limite de ruído utilizados como critérios para a avaliação e implementação de medidas de gestão e redução do ruído, na zona abrangida pelo plano de ação.
                                 
                              
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a consulta pública respeitante ao plano de ação proposto de ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.5.6.1.
                                 
                                 
                                    Resumo da documentação da consulta pública
                                 
                              
                     
                        Resumo da documentação da consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.6.2.
                                 
                                 
                                    Período de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Data de início e de termo do período de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.6.3.
                                 
                                 
                                    Meios de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.6.4.
                                 
                                 
                                    Tipos de partes interessadas
                                 
                              
                     
                        Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.6.5.
                                 
                                 
                                    Número de participantes
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.6.6.
                                 
                                 
                                    Observações recebidas
                                 
                              
                     
                        Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.6.7.
                                 
                                 
                                    Revisão do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.7.
                                 
                                 
                                    Os resultados da elaboração de mapas de ruído incluem uma síntese das informações constantes dos mapas estratégicos de ruído na zona abrangida pelos planos de ação de ruído, nomeadamente o número estimado de pessoas expostas ao ruído e a identificação de problemas e situações que devem ser melhorados
                                 
                              
                  
                        
                                    6.5.7.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma linha férrea abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.7.2.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lden 55
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.7.3.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lnight 50
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.7.4.
                                 
                                 
                                    Exposição a outro indicador
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.7.5.
                                 
                                 
                                    Situações a melhorar
                                 
                              
                     
                        Descrição dos problemas identificados e das situações que devem ser melhoradas
                     
                     
                        Obrigatório
                        Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído
                     
                  
                        
                                    6.5.8.
                                 
                                 
                                    As medidas de redução incluem todas as medidas de gestão ou de redução do ruído já em vigor ou em preparação, bem como a descrição de todas as ações na zona abrangida pelo plano de ação que as autoridades competentes tencionem realizar nos próximos cinco anos
                                 
                              
                  
                        
                                    6.5.8.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma linha férrea abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.8.2.
                                 
                                 
                                    Medidas em vigor
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.8.3.
                                 
                                 
                                    Pormenores da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com os benefícios previstos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.8.4.
                                 
                                 
                                    Custos da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Custo da execução das medidas previstas
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.8.5.
                                 
                                 
                                    Medidas incluídas nos custos
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.9.
                                 
                                 
                                    A redução do número de pessoas expostas consiste nas estimativas de redução do número de pessoas afetadas que as autoridades competentes pretendem atingir nos próximos cinco anos, incluindo a redução do número de pessoas que sofrem de problemas de saúde causados pelo ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.5.9.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da linha férrea
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma linha férrea abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.9.2.
                                 
                                 
                                    Número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.5.9.4 a 6.5.9.6.
                     
                  
                        
                                    6.5.9.3.
                                 
                                 
                                    Explicação da estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.5.9.4 a 6.5.9.6.
                     
                  
                        
                                    6.5.9.4.
                                 
                                 
                                    Redução do número de pessoas altamente incomodadas
                                 
                              
                     
                        Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.9.5.
                                 
                                 
                                    Redução das perturbações graves do sono
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.9.6.
                                 
                                 
                                    Redução da doença cardíaca isquémicas
                                 
                              
                     
                        Estimativa da redução do número de pessoas afetadas por um risco acrescido de doença cardíaca isquémica na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.9.7.
                                 
                                 
                                    Redução de outros efeitos na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.9.8.
                                 
                                 
                                    Explicação do impacto na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.9.9.
                                 
                                 
                                    Custo-benefício estimado
                                 
                              
                     
                        Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.10.
                                 
                                 
                                    Estratégia a longo prazo
                                 
                              
                     
                        Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.11.
                                 
                                 
                                    Custo global estimado
                                 
                              
                     
                        Custo global estimado do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.5.12.
                                 
                                 
                                    Zonas tranquilas
                                 
                              
                     
                        Explicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.13.
                                 
                                 
                                    Mecanismo de aplicação
                                 
                              
                     
                        Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.5.14.
                                 
                                 
                                    Avaliação dos resultados
                                 
                              
                     
                        Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  6.6.   Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nos grandes eixos ferroviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.6.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.6.2.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para os grandes eixos ferroviários)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.6.3.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para um grande eixo ferroviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.6.4.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  6.7.   Planos de ação de ruído para os grandes eixos rodoviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.7.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.2.
                                 
                                 
                                    Grandes eixos rodoviários incluídos no plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Indicação dos grandes eixos rodoviários incluídos no plano de ação sobre o ruído, por recurso a identificadores de via rodoviária ou a unidades territoriais para fins estatísticos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.3.
                                 
                                 
                                    Identificação da autoridade competente
                                 
                              
                     
                        Identificador único da autoridade competente responsável pela elaboração, recolha ou aprovação do plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.4.
                                 
                                 
                                    Informações sobre o contexto jurídico do plano de ação de ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.7.4.1.
                                 
                                 
                                    Data de início do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data de adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.4.2.
                                 
                                 
                                    Data de termo da execução do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Data na qual se prevê que o plano de ação seja concluído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.4.3.
                                 
                                 
                                    Documento do plano de ação
                                 
                              
                     
                        Pormenores do documento que contém o plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.4.4.
                                 
                                 
                                    Descrição suplementar
                                 
                              
                     
                        Informações adicionais sobre o quadro jurídico do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.5.
                                 
                                 
                                    Valores-limite
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os valores-limite de ruído vigentes tidos em conta para a avaliação e aplicação de medidas de gestão e redução do ruído Deve apresentar-se uma das duas opções seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ligação para a informação sobre os valores-limite de ruído vigentes,
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    informações sobre outros valores-limite de ruído utilizados como critérios para a avaliação e implementação de medidas de gestão e redução do ruído, na zona abrangida pelo plano de ação
                                 
                              
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.6.
                                 
                                 
                                    Informações sobre a consulta pública respeitante ao plano de ação de ruído proposto
                                 
                              
                  
                        
                                    6.7.6.1.
                                 
                                 
                                    Resumo da documentação da consulta pública
                                 
                              
                     
                        Resumo da documentação da consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.6.2.
                                 
                                 
                                    Período de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Data de início e de termo do período de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.6.3.
                                 
                                 
                                    Meios de consulta pública
                                 
                              
                     
                        Meios utilizados para consultar o público e visar as diversas partes interessadas
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.6.4.
                                 
                                 
                                    Tipos de partes interessadas
                                 
                              
                     
                        Tipos de partes interessadas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.6.5.
                                 
                                 
                                    Número de participantes
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas que participaram na consulta pública
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.6.6.
                                 
                                 
                                    Observações recebidas
                                 
                              
                     
                        Especificação de terem, ou não, sido recebidas observações durante o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.6.7.
                                 
                                 
                                    Revisão do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Explicação das modalidades de revisão do plano de ação de ruído e de como as observações formuladas foram tidas em conta após o processo de consulta pública
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.7.
                                 
                                 
                                    Os resultados da elaboração de mapas de ruído incluem uma síntese das informações constantes dos mapas estratégicos de ruído na zona abrangida pelos planos de ação de ruído, nomeadamente o número estimado de pessoas expostas ao ruído e a identificação de problemas e situações que devem ser melhorados
                                 
                              
                  
                        
                                    6.7.7.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma via rodoviária abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.7.2.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lden 55
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 55 dB Lden, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.7.3.
                                 
                                 
                                    Exposição a Lnight 50
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um nível de ruído igual ou superior a 50 dB Lnight, na zona abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.7.4.
                                 
                                 
                                    Exposição a outro indicador
                                 
                              
                     
                        Número de pessoas expostas a um indicador de ruído que não Lden e Lnight, relevante no contexto do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.7.5.
                                 
                                 
                                    Situações a melhorar
                                 
                              
                     
                        Descrição dos problemas identificados e das situações que devem ser melhoradas
                     
                     
                        Obrigatório
                        Facultativo para descrever os critérios de prioridade utilizados para elaborar o plano de ação de ruído
                     
                  
                        
                                    6.7.8.
                                 
                                 
                                    As medidas de redução incluem todas as medidas de gestão ou de redução do ruído já em vigor ou em preparação, bem como a descrição de todas as ações na zona abrangida pelo plano de ação que as autoridades competentes tencionem realizar nos próximos cinco anos
                                 
                              
                  
                        
                                    6.7.8.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma via rodoviária abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.8.2.
                                 
                                 
                                    Medidas em vigor
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído já existentes aquando da adoção do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.8.3.
                                 
                                 
                                    Pormenores da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Descrição das medidas de redução do ruído que serão aplicadas no âmbito do plano de ação, com os benefícios previstos
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.8.4.
                                 
                                 
                                    Custos da medida prevista
                                 
                              
                     
                        Custo da execução das medidas previstas
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.8.5.
                                 
                                 
                                    Medidas incluídas nos custos
                                 
                              
                     
                        Medidas de redução do ruído incluídas na avaliação dos custos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.9.
                                 
                                 
                                    A redução do número de pessoas expostas consiste nas estimativas de redução do número de pessoas afetadas que as autoridades competentes pretendem atingir nos próximos cinco anos, incluindo a redução do número de pessoas que sofrem de problemas de saúde causados pelo ruído
                                 
                              
                  
                        
                                    6.7.9.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da via rodoviária
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a uma via rodoviária abrangida pelo plano de ação de ruído
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.9.2.
                                 
                                 
                                    Número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução do ruído na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.7.9.4 a 6.7.9.6.
                     
                  
                        
                                    6.7.9.3.
                                 
                                 
                                    Explicação da estimativa do número de pessoas para as quais se regista uma redução
                                 
                              
                     
                        Texto explicativo da metodologia utilizada para estimar o número de pessoas para as quais se regista uma redução
                     
                     
                        Obrigatório se não forem comunicados dados em nenhum dos pontos 6.7.9.4 a 6.7.9.6.
                     
                  
                        
                                    6.7.9.4.
                                 
                                 
                                    Redução do número de pessoas altamente incomodadas
                                 
                              
                     
                        Estimativa da redução do número de pessoas que registam um elevado incómodo na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.9.5.
                                 
                                 
                                    Redução das perturbações graves do sono
                                 
                              
                     
                        Estimativa do número de pessoas que registam uma redução das perturbações graves do sono na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.9.6.
                                 
                                 
                                    Redução da doença cardíaca isquémica
                                 
                              
                     
                        Estimativa da redução do número de casos de doença cardíaca isquémica na zona abrangida pelo plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.9.7.
                                 
                                 
                                    Redução de outros efeitos na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre quaisquer outros efeitos relevantes do ruído na saúde que tenham sido estimados no plano de ação, na zona abrangida pelo mesmo
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.9.8.
                                 
                                 
                                    Explicação do impacto na saúde
                                 
                              
                     
                        Informações sobre os métodos de avaliação dos efeitos nocivos
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.9.9.
                                 
                                 
                                    Custo-benefício estimado
                                 
                              
                     
                        Estimativa da relação custo-benefício das medidas descritas no plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.10.
                                 
                                 
                                    Estratégia a longo prazo
                                 
                              
                     
                        Indicação do facto de o plano de ação de ruído incluir, ou não, uma estratégia a longo prazo para reduzir a poluição sonora, com uma explicação dessa estratégia
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.11.
                                 
                                 
                                    Custo global estimado
                                 
                              
                     
                        Custo global estimado do plano de ação
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    6.7.12.
                                 
                                 
                                    Zonas tranquilas
                                 
                              
                     
                        Explicação do facto de o plano de ação de ruído descrever, ou não, alguma zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.13.
                                 
                                 
                                    Mecanismo de aplicação
                                 
                              
                     
                        Descrição das disposições previstas para avaliar a execução do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.7.14.
                                 
                                 
                                    Avaliação dos resultados
                                 
                              
                     
                        Descrição da forma como são avaliados os resultados do plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  6.8.   Zona de cobertura dos planos de ação de ruído nos grandes eixos rodoviários
            
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    6.8.1.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada plano de ação de ruído
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.8.2.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (zona de cobertura do plano de ação de ruído para os grandes eixos rodoviários)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.8.3.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Extensão geográfica da zona abrangida por um plano de ação de ruído para um grande eixo rodoviário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    6.8.4.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  Secção 7
            
               Zonas tranquilas delimitadas em aglomerações ou em campo aberto
            
            7.1.   Zonas tranquilas em aglomerações ou em campo aberto
            
            Nota: para as informações referidas no ponto 7.1, se não estiver delimitada nenhuma zona tranquila, não deve comunicar-se qualquer informação.
            
                        Dados a comunicar
                     
                     
                        Teor
                     
                     
                        Caráter obrigatório ou facultativo da comunicação de informações
                     
                  
                        
                                    7.1.1.
                                 
                                 
                                    Identificação da zona tranquila
                                 
                              
                     
                        Identificador único atribuído a cada zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    7.1.2.
                                 
                                 
                                    Denominação da zona tranquila
                                 
                              
                     
                        Nome da zona tranquila
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    7.1.3.
                                 
                                 
                                    Tipo de zona tranquila
                                 
                              
                     
                        Descrição das características da zona tranquila, como reserva natural, parque infantil, espaço verde
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    7.1.4.
                                 
                                 
                                    Documentação relativa à zona tranquila
                                 
                              
                     
                        Toda a documentação existente relacionada com a delimitação da zona tranquila descrita
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    7.1.5.
                                 
                                 
                                    Identificação da aglomeração
                                 
                              
                     
                        Identificador único da aglomeração em que a zona tranquila descrita é delimitada
                     
                     
                        Obrigatório se a zona tranquila se situar numa aglomeração
                     
                  
                        
                                    7.1.6.
                                 
                                 
                                    Proteção contra fontes de ruído
                                 
                              
                     
                        Define as fontes de ruído contra as quais a zona tranquila é protegida
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    7.1.7.
                                 
                                 
                                    Proteção contra outras fontes de ruído
                                 
                              
                     
                        Outras fontes de ruído contra as quais a zona tranquila é protegida
                     
                     
                        Facultativo
                     
                  
                        
                                    7.1.8.
                                 
                                 
                                    Medidas de proteção
                                 
                              
                     
                        Medidas de proteção contra o ruído na zona tranquila designada
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    7.1.9.
                                 
                                 
                                    Identificação do plano de ação de ruído
                                 
                              
                     
                        Identificador único do plano de ação de ruído que abrange a proteção ou preservação de uma zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório se a zona tranquila estiver incluída num plano de ação de ruído
                     
                  
                        
                                    7.1.10.
                                 
                                 
                                    inspireId
                                 
                              
                     
                        Identificador externo do objeto geográfico (zona tranquila)
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    7.1.11.
                                 
                                 
                                    Geometria
                                 
                              
                     
                        Extensão geográfica da zona tranquila
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        
                                    7.1.12.
                                 
                                 
                                    Informações complementares exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão
                                 
                              
                     
                        Atributos adicionais, como tipo de zona, tipo de zona especializada, domínio ambiental, base jurídica, período de designação, autoridade competente, informações relativas ao ciclo de vida
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
               (1)  Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (JO L 323 de 8.12.2010, p. 11).
            
               (2)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).
            
               (3)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.06.2003, p. 1).