CELEX: 32007D0682
Language: pt
Date: 2007-10-18 00:00:00
Title: 2007/682/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2007 , relativa à renovação das reservas comunitárias de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2007) 4699]

25.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/25
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Outubro de 2007
   relativa à renovação das reservas comunitárias de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica
   [notificada com o número C(2007) 4699]
   (2007/682/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o e o n.o 2 do artigo 8.o,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Os surtos de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos podem ter consequências graves e provocar graves prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos.
            
         
               (3)
            
            
               As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens foram estabelecidas pela Directiva 2001/89/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Comunidade adquiriu 1 000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica e tomou medidas para que sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de vacinação de emergência de suínos domésticos.
            
         
               (5)
            
            
               Essas doses foram disponibilizadas à Roménia em Julho de 2007. Por conseguinte, têm de ser substituídas para efeitos da manutenção da capacidade da Comunidade de responder rapidamente à necessidade de efectuar vacinação de emergência contra a peste suína clássica.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, à luz da situação global da doença em determinados Estados-Membros, as existências de vacina atenuada viva devem ser substituídas rapidamente quando esgotadas a fim de manter a capacidade da Comunidade de responder a uma emergência.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A Comunidade comprará o mais rapidamente possível 1 000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica.
   2.   A Comunidade tomará as medidas necessárias para o armazenamento e a distribuição da vacina referida no n.o 1.
   Artigo 2.o
   
   Se as existências da vacina referida no n.o 1 do artigo 1.o se esgotarem, podem ser substituídas até quatro vezes por 1 000 000 de doses durante um período de cinco anos após a data da primeira compra.
   Artigo 3.o
   
   O custo máximo das medidas referidas nos artigos 1.o e 2.o não deve exceder 1 500 000 EUR.
   Artigo 4.o
   
   As medidas previstas no n.o 2 do artigo 1.o serão executadas pela Comissão em colaboração com os fornecedores seleccionados por concurso.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).