CELEX: 31988R0074
Language: pt
Date: 1988-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 74/88 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 9/6                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 1 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N ? 74/ 88 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Janeiro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
Económica Europeia ,                                                       taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal ,                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                          1676/ 85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1^75, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum dt mercado no sector dos cereais ('),                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989 /87 (2) e , nomeadamente , o n ? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                         coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho dt 1976 , que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 11 de Janeiro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 3990 /87 (4) e , nomeadamente , o n ? 4 cio seu artigo 12?,        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas dt câmbio a aplicar no âmbito             de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum f 5). com a última redacção que            direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (6), e,              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?.
                                                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e              regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 4013/87 da Comissão ( j com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 70/88 (8) ;                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos das subpo­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10 , 2302 20 . 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                fixados no anexo' do Regulamento (CEE) n? 4013/87 alte­
                                                                      rado, são alterados em conformidade com o anexo.
clatura Combinada ;
 Considerando que , a fim dt permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
 tomar em consideração para o calculo destes últimos :                de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? L 28 i de 1 . 11 . 1975. p . 1 .
 0 JO n? L 377 dc 31 . 12 198 ".'
 (3) JO n? L 166 de 25 . 6 . I«í76 . p 1 .
  4 JO n ? L 377 de 31 . 12 1987 .
 0 JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985, p 1 .
 Ie) JO n? L 153 de 13. b. 1987, p 1 .
 f) JO n? L 378 de 31 . U. 198".' p . 13.
 («) JO n ? L 8 de 12 I. 1988 . p 18 .
 O JO n? L 182 de 3 7 . 1987 ,' p 49 .
  I0) JO n ? L 281 de i II . 1 975 . p . f>5 .                         (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N°. L 9/7
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                          Montantes
                          Codigo Nl .
                                                         Países terceiros
                                                                                    ACP ou PTOM
                                                    excepto ACP ou PTOM
            1102 20 10 (2)                                   315,57                    309,53
            1102 20 90 O                                      178,42                   175,40
            1102 90 90 (2)                                    184,42                   181,40
            1103 13 11 (2)                                   297,57                    291,53
            1103 13 19 (2)                                   315,57                    309,53
            1103 13 90 (2)                                    178,42                   175,40
            1103 19 90 (2)                                    184,42                   181,40
            1103 29 40 (2)                                   315,57                    309,53
            1 103 29 90 (2)                                   1 84,42                   181,40
            1104 19 50 (2)                                   315,57                    309.53
            1104 19 99 (2)                                    326.15                   320.1 1
            1104 23 10 (2)                                   278.16                    275,14
            1104 23 30 (2)                                    278,16                   275,14
            1 104 23 90 (2)                                   178,42                    175,40
            1104 29 10*30 (')(")                              287,56                   284.54
            1104 29 10*40         ;                           287.56                   284,54
            1104 29 10*90 OC ")                               287,56                    284,54
            1104 29 30*30 (2) (")                             287,56                    284,54
             1104 29 30*40 ( 2) (u)                           287,56                    284,54
             1104 29 30*90 (2){ ° )                           287,56                    284,54
             1104 29 99 (2)                                   184,42                    181,40
             1104 30 90                                        135,01                   128,97
             1106 20 91                                       281,31                    257,13 0
             1106 20 99                                       297,41                    273,23 0
             1108 12 00                                       281,31                    260,76
             1108 13 00                                       281,31                    260,76
             1108 14 00                                       281,31                    130,38 0
             1108 19 90                                       281,31                    130,38
             1702 30 91 (3)                                   436,84                    340.12
             1702 30 99 (3)                                    327,25                   260,76
             1702 40 90 (')                                    327,25                   260,76
             1702 90 50 (3)                                    327,25                   260,76
             1702 90 75                                        453,03                   356,31
             1702 90 79                                        314,29                   247,80
             2106 90 55                                        327.25                   260,76
             2303 10 11                                        505.26                   323,92
 ---pagebreak--- N ? L 9/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 1 . 88
          (') Par. distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 !(). 2302 20 , 2302 30 e ? i()2 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
               1104 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — uni teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavi . o* germes dt cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem -se sempre nas posições 1103 e
               1104 .
           (5) Este produto das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido
               pelo mesmo direito nivelador que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99 .
               En . conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
               mar mos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
               — féculas d'arrow-rout constantes da subposição 1108 19 90.
           (8) Código Taric : milho.
           (9) Código Taric : sorgo.
          (10) Código Tari : outros cereais .