CELEX: 31991R0467
Language: pt
Date: 1991-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 467/91 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 54/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 2 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 467/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Fevereiro de 1991
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              /90 (6),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 305/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
16 ?,                                                                  um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 236/91
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 303/91 (4) ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 236/91 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n? 236/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                               modificados       de acordo com    os  montantes  referidos
                                                                  no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                  Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            reiro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
0   JO n? L 27 de 1 . 2. 1991 , p. 25.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 36 de 8. 2. 1991 , p. 19.                             (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 28 . 2. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 54/29
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1991 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                 (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e                Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos                para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                1702 20 10                               0,4494
                1702 20 90                               0,4494                                   —
                1702 30 10                                 —
                                                                                                 54,76
                1702 40 10                                 —
                                                                                                 54,76
                1702 60 10                                 —
                                                                                                 54,76
                1702 60 90                               0,4494                                   —
                1702 90 30                                 —
                                                                                                 54,76
                1702 90 60                               0,4494                                   —
                1702 90 71                               0,4494                                   —
                1702 90 90                              0,4494                                    —
                2106 90 30                                 —
                                                                                                 54,76
                2106 90 59                              0,4494                                    —