CELEX: 31989R3873
Language: pt
Date: 1989-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3873/89 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

22. 12. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 374/61
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3873/89 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão Q, com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 3806/89 (") ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
 Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      n? 2681 /83 da Comissão (') constam dos anexos.
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 3756/89 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   fixado no anexo III.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (n) para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (é), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              Dezembro de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  h? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29.    9. 1989, p. 2.                          o JO n? L 288 de 6. 10 . 1989, p. 17.
(3) JO  n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .                        o JO n? L 370 de 19. 12. 1989, p. 23.
(4) JO  n? L 365 de 15.    12. 1989, p. 7.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                          O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                              (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 374/62                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22. 12. 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período    4? período       5? período
                                                 12               1            2             3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     1,170             1,170       1,170         1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000            0,000        0,000         0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     23,451          23,531       23,741        24,019        24,297            24,448
2. Ajudas finais :                                                                    I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                55,67           55,86        56,36         57,07         57,73             58,30
       —   Países Baixos (Fl)                    61,86           62,07        62,63         63,38         64,12             64,73
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 132,38       1 1 36*24     1 146,38      1 159,80      1 173,23          1 180,52
       —   França (FF)                          178,22         178,81        180,42        182,56        184,71            185,86
       —   Dinamarca (Dkr)                      209,42         210,13        212,01        214,49        216,97            218,32
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,835          19,901       20,080        20,319        20,558            20,670
       —   Reino Unido (£)                       14,536          14,572       14,694        14,862        15,062            15,061
       —   Itália (Lit)                      38 458        38 583         38 933        39 386        39 853           39 975
       —   Grécia (Dr)                        3 715,47       3 712,31      3 712,05      3 738,98      3 790,21         3 717,53
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                              \
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89        178,89        178,89        178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 307,13       3 319,93      3 343,62      3 377,91      3 420,33          3 416,30
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                              \
       — em Portugal (Esc)                        0,00             0,00         0,00          0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 545,62       4 542,55      4 556,68      4 585,06      4 631,39         4 610,47
 ---pagebreak--- 22. 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 374/63
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero >
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período       5? período
                                                12              1             2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,670           3,670         3,670         3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                   2,500           2,500         2,500         2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    25,951         26,031        26,241        26,519      26,797            26,948
2. Ajudas finais :                                                                   \                           l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               61,57          61,76         62,26         62,97       63,63             64,20
       —   Países Baixos (Fl)                   68,45          68,67         69,22         69,98       70,71             71,32
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 253,09       1 256,96      1 267,10      1 280,52    1 293,94          1 301,24
       —   França (FF)                         197,46         198,05        199,66        201,81      203,95            205,10
       —   Dinamarca (Dkr)                     231,74         232,46        234,33        236,82      239,30            240,65
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,977         22,043        22,222        22,461      22,700            22,812
       —   Reino Unido (£)                      16,290         16,325        16,447        16,616      16,816            16,814
       —   Itália (Lit)                     42 640        42 766         43 115        43 569      44 036           44 157
       —   Grécia (Dr)                       4 163,93       4 160,78      4 160,51      4 187,45    4 238,68          4 166,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                           I
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13        561,13        561,13      561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 689,37       3 702,17      3 725,86      3 760,15    3 802,57          3 798,54
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                 I                                         I
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01        480,01        480,01      480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 025,62       5 022,56      5 036,69      5 065,06    5 111,39          5 090,47
 ---pagebreak--- N? L 374/64                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    22. 12, 89
                                                                          ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente            1 ? período            2? período         3? período            4? período
                                                           12                      1                    2                   3                     4
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                             \                                           \
     — Espanha                                              6,890                   6,890                6,890               6,890                 6,890
     — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              33,574                 33,719               33,840              34,181                34,502
2. Ajudas finais :                                \                     I                       \                   \                  l
      a) Sementes colhidas e transformadas        \                     I                       \                   I                  l
         em (') :                                                                               \                                      l
         — R F da Alemanha (DM)                            79,56                  79,91                 80,20              81,06                 81,81
         — Países Baixos (Fl)                              88,56                  88,95                 89,26              90,19                 91,04
         — UEBL (FB/Flux)                               1 621,18               1 628,19             1 634,03           1 650,49              1 665,99
         — França (FF)                                    256,20                 257,29               258,20             260,83                 263,30
         — Dinamarca (Dkr)                                299,82                 301,11               302,19             305,24                 308,1 1
         — Irlanda (£ Irl)                                 28,514                 28,636                28,737             29,030                29,306
         — Reino Unido (£)                                 21,681                 21,764                21,807             22,022                22,252
         — Itália (Lit)                                55 411               55 647                 55 840             56 400               56 939
         — Grécia (Dr)                                  5 542,80              5 552,22              5 532,01           5 571,26              5 630,08
      b) Sementes colhidas em Espanha e           IlI                                           IIIIll
         transformadas :                          IIIlIlllII
         — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 053,45             1 053,45           1 053,45               1 053,45
         — num outro Estado-membro (Pta)                4 155,50              4 178,17              4 188,52           4 232,21              4 281,21
      c) Sementes colhidas em Portugal e          ||IIIIIIIl
         transformadas :                          IIlilillll
         — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00                0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                             7 087,00              7 095,70              7 090,08           7 130,88              7 185,25
         — num outro Estado-membro (Esc)                6 906,90               6 915,37             6 909,89           6 949,66              7 002,65
 3 . Ajudas compensatórias :                                            li||||
      — em Espanha (Pta)                                4 111,53              4 134,20              4 144,56           4 188,25              4 237,25
 4. Ajudas especiais :                            ||||\
      — em Portugal (Esc)                               6 906,90               6 915,37             6 909,89           6 949,66               7 002,65
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s3o
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                          ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                          (Valor de 1 ECU)
I                                             Corrente
                                                 12
                                                                1 ? período
                                                                      1
                                                                                       2? período
                                                                                            2
                                                                                                         3? período
                                                                                                              3
                                                                                                                          4? período
                                                                                                                                4
                                                                                                                                              5? período
                                                                                                                                                    5
  DM                                           2,029060             2*024150              2,019670          2,015740          2,015740           2,003730
  Fl                                           2,293650             2,289060              2,284760          2,280720          2,280720           2,268700
  FB/ Flux                                    42,672400            42,636600             42,603100         42,580300        42,580300           42,487200
  FF                                           6,939940             6,938030              6,936790          6,936400          6,936400           6,936490
  Dkr                                          7,899170             7,908150              7,916600          7,923200          7,923200           7,932740
  £Irl                                         0,769824             0,769946              0,770668          0,771588          0,771588           0,774587
  £                                            0,733101             0,735788              0,738231          0,740359          0,740359           0,746920
  Lit                                      1 513,53           1 516,92 *             1 519,44          1 521,91         1 521,91            1 529,41
  Dr                                         187,56600 .         189,34600              191,88600         193,56000        193,56000           200,19000
  Esc                                        178,64200           180,09800              181,22800         182,33800        182,33800           184,87200
  Pta                                        131,16600           131,75100              132,29500         132,74600        132,74600           134,26100