CELEX: 32006R1204
Language: pt
Date: 2006-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1204/2006 da Comissão, de  9 de Agosto de 2006 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. o  1899/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos

10.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/5
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1204/2006 DA COMISSÃO
   de 9 de Agosto de 2006
   que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1899/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1899/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação Russa (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia e a Federação Russa assinaram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos em 3 de Novembro de 2005 (2) («acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 3 do artigo 3.o prevê que o reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para o ano seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo pertinente, estabelecido no anexo II do acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do acordo, pode ser transferido, entre grupos de produtos, até um máximo de 7 % do limite quantitativo estabelecido para um determinado grupo de produtos e as transferências entre categorias de produtos são permitidas até um máximo de 25 000 toneladas.
            
         
               (4)
            
            
               A Federação Russa notificou a Comunidade da sua intenção de recorrer às disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 3.o nos prazos fixados no acordo. É conveniente introduzir os ajustamentos necessários aos limites quantitativos para 2006, decorrentes do pedido da Federação Russa.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1899/2005 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os limites quantitativos para 2006 estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1899/2005 são substituídos pelos limites quantitativos estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 22.11.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 303 de 22.11.2005, p. 39.
   
      ANEXO
      LIMITES QUANTITATIVOS PARA 2006
      
                  (toneladas)
               
            
                  Produtos
               
               
                  2006
               
            
                  SA. Produtos laminados planos
               
            
                  SA1. Bobinas
               
               
                  995 554
               
            
                  SA2. Chapas grossas
               
               
                  201 025
               
            
                  SA3. Outros produtos laminados planos
               
               
                  462 118
               
            
                  SA4. Produtos ligados
               
               
                  103 015
               
            
                  SA5. Chapas quarto ligadas
               
               
                  22 010
               
            
                  SA6. Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas
               
               
                  109 604
               
            
                  SB. Produtos longos
               
            
                  SB1. Perfis
               
               
                  50 373
               
            
                  SB2. Fio-máquina
               
               
                  195 080
               
            
                  SB3. Outros produtos longos
               
               
                  289 151
               
            
                  
                     Nota: SA e SB são categorias de produtos.
                  SA1 a SA6 e SB1 a SB3 são grupos de produtos.