CELEX: 62014CA0514
Language: pt
Date: 2016-01-28 00:00:00
Title: Processo C-514/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia, Lagardère SC, Wendel (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operação de concentração de empresas no mercado da edição livreira — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão de aprovação do adquirente de certos ativos por falta de independência de um mandatário — Artigo 266.° TFUE — Execução do acórdão de anulação — Objeto do litígio — Base legal da decisão controvertida — Efeito retroativo dessa decisão — Independência do adquirente dos ativos cedidos em relação ao cessionário)

21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia, Lagardère SC, Wendel
   (Processo C-514/14 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Operação de concentração de empresas no mercado da edição livreira - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão de aprovação do adquirente de certos ativos por falta de independência de um mandatário - Artigo 266.o TFUE - Execução do acórdão de anulação - Objeto do litígio - Base legal da decisão controvertida - Efeito retroativo dessa decisão - Independência do adquirente dos ativos cedidos em relação ao cessionário))
   (2016/C 106/09)
   Língua do processo: o francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Éditions Odile Jacob SAS (representantes: J.-F. bellis, O. Fréget e L. Eskenazi, advogados)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito e B. Mongin, agentes), Lagardère SC (representantes: A. Winckler, F. de Bure, J.-B. Pinçon e L. Bary, advogados), Wendel (representantes: M. Trabucchi, F. Gordon, A. Gosset-Grainville, advogados, e C. renner, Rechtsanwältin)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Éditions Odile Jacob SAS suportará as despesas da Comissão Europeia, da Lagardère SC e da Wendel.
            
         
      (1)  JO C 26 de 26.01.2015.