CELEX: 62015TN0074
Language: pt
Date: 2015-02-17 00:00:00
Title: Processo T-74/15: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão

26.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/25
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2015 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-74/15)
   (2015/C 171/30)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: European Dynamics Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo) Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: I. Ampazis e M. Sfyri, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão [ESTAT/G0/MHF/Gl/MH/nf D (2014), de 8 de dezembro de 2014], notificada às recorrentes em anexo ao Formulário de Informações Complementares ao Cliente DESIS III-000455-6000494078-REQ-01-CINF-03, de 9 de dezembro de 2014, pela qual aquela recusou a proposta das recorrentes a respeito do pedido de prestação de serviços n.o DESIS III-000455-6000494078-REQ-01, relativo ao contrato-quadro ESP-DESIS III, Lote n.o 4;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão, notificada às recorrentes em anexo ao Formulário de Informações Complementares ao Cliente DESIS 111-000485-6000494078-REQ-01-CINF-02, de 12 de dezembro de 2014, pela qual aquela recusou a proposta das recorrentes a respeito do pedido de prestação de serviços n.o DESIS III-000485-6000494078-REQ-0l, relativo ao contrato-quadro ESP-DESIS III, Lote n.o 4;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão no pagamento de uma indemnização às recorrentes pelos danos sofridos devidos à perda da oportunidade no caso do Formulário de Informações Complementares ao Cliente DESIS III-000485-6000494078-REQ-01-CINF-02, no montante de 12  000,00 euros acrescidos de juros;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas judiciais e demais custos e despesas suportados pelas recorrentes no âmbito do presente recurso, mesmo que lhe seja negado provimento.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes invocam dois fundamentos de recurso.
   Em primeiro lugar, as recorrentes alegam que a Comissão violou o dever de fundamentação na avaliação das suas propostas relativas aos pedidos de prestação de serviços DESIS III-000455-6000494078-REQ-01 e DESIS III-000485-6000494078-REQ-01.
   Em segundo lugar, as recorrentes alegam que a Comissão cometeu vários erros manifestos de apreciação na avaliação das suas propostas relativas aos pedidos de prestação de serviços DESIS 111-000485-6000494078-REQ-01.