CELEX: 31991R1372
Language: pt
Date: 1991-05-25
Title: Regulamento (CEE) nº 1372/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Israel

25 . 5 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 130/51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1372/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Maio de 1991
                   que institui um direito de compensação na importação de tomates originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3811 /85 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                     afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 Económica Europeia,
                                                                     no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 802/91 ;                        \
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                           Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                     relativamente aos tomates originários das ilhas Canárias se
                                                                     manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e                    que, por isso, deve ser instituída um direito de compensa­
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          ção relativamente aos tomates originários das ilhas Caná­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2) e, nomeada­              rias ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                     Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                     do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               entrada :
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
 um produto importado proveniente de um país terceiro se             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    o,
                                                                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 802/91 da                      na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa os preços de                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 referência dos tomates relativamente à campanha de                      um período determinado, afectada do factor referido
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­             no travessão anterior,
 goria de qualidade I o preço de referência de 136,75 ecus
 por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
 mês de Maio de 1991 ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            É cobrada à importação de tomates (código NC 0702 00)
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 originários de Israel um direito de compensação cujo
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           montante é fixado em 24,80 ecus por 100 quilogramas
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do           líquidos de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                      Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
                                                                     1991 .
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17 .                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 82 de 28. 3. 1991 , p. 33.                              (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4 JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                               O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 130/52                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 5. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                       Pela Comissão             7
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão