CELEX: 31987R1140
Language: pt
Date: 1987-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1140/87 da Comissão, de 27 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 111 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1140/87 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 24 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (% e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
h JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                              1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 111 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 4. 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de Tl de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                            Portugal
             10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    14,16              198,52
             10.01 B II                  Trigo duro                                          49,60              260,03 (') 0
             10.02                       Centeio                                             43,23               1 8 1 ,62 0
             10.03                       Cevada                                              41,50              193,23
             10.04                       Aveia                                               99,79              153.03
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                2,43              180,71 000
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      41,50               136,36
             10.07 B                     Milho painço                                        41,50               151,67 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              27,41               189,33 (4)0
             10.07 D I                   Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                  Outros cereais                                      41,50                 69,01 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                            35,25              294,17
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95              269,69
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               90,63              416,80
             11.02 A Ib)                 Sêmolas de trigo mole                               35,41              315.04
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.