CELEX: 31993R0763
Language: pt
Date: 1993-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 763/93 da Comissão, de 31 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 79/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 4. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 763/93 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 30 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
 de conta e às taxas, de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 3 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 1 . 4. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 79/5
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                            4                   5                   6                 7
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 00                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                 0
                  1003 00 20                0                   0                   0                 0
                  1003 00 80                0                   0                   0                 0
                  1004 00 00                0                   o                   0                 0
                  1005 10 90                0                   0                   0                 0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                 0
                  1008 10 00                0                   0                   0                 0
                  1008 20 00                0                   0                   0                 0
                  1008 30 00                0                   0                   0                 0
                  1008 90 90                0                   0                   0                 0
                  1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6                7            8
                  1107 10 11              0              0                0                0            0
                  1107 10 19              0              0                0                0            0
                  11071091                0              0                0                0            0
                  110710 99               0              0                0                0            0
                  1107 20 00              0              0                0                0            0