CELEX: 31991R1340
Language: pt
Date: 1991-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1340/91 da Comissão, de 23 de Maio de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

N? L 132 /40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27 . 5 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1340/91 DA COMISSÃO
                                                         de 23 de Maio de 1991
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
             que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
             tes compensatórios negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
             (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
             conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
             montantes compensatórios monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina constatada durante o pe­
             ríodo de 15 a 21 de Maio de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
             agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (5), com a última re­
             dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1282/91 (4), levaria, em princípio, e em
             conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
             são O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*), a
             aumentar, a partir de 27 de Maio de 1991 , os desvios monetários aplicáveis no Reino Unido no
             sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de
             conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os
             critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 ,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo Io.
             No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
             a seguinte redacção :
           \                                                          Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                                 1 ecu =            Aplicável            1 ecu =              Aplicáyel
                                                   ... £               até                 ... £             a partir de
             «Carne de suíno                    0,793982      26 de Maio de 1991        0,795423       27 de Maio de 1991 »
                                                                Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 1991 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
              1) JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
              2) JO  n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10 .
              J) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
              4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
              5) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
              4) JO  n? L  125 de 20. 5. 1991 , p. 51 .
              0  JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
              ') JO  n° L  358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .