CELEX: C2005/143/21
Language: pt
Date: 2005-06-11 00:00:00
Title: Processo C-93/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Korsholms tingrätt, de 18 de Fevereiro de 2005, no processo Teemu Hakala contra Oy L Simons Transport Ab

11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Korsholms tingrätt, de 18 de Fevereiro de 2005, no processo Teemu Hakala contra Oy L Simons Transport Ab
   (Processo C-93/05)
   (2005/C 143/21)
   Língua do processo: sueco
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por despacho do Korsholms tingrätt (Finlândia), de 18 de Fevereiro de 2005, no processo Teemu Hakala contra Oy L Simons Transport Ab, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 22 de Fevereiro de 2005.
   O Korsholms tingrätt solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre a seguinte questão:
   Um sistema de remuneração baseado nas distâncias percorridas é contrário, no caso vertente, ao Regulamento n.o 3820/85 do Conselho (1), em especial ao seu artigo 10.o?
   
      (1)  Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 370, p. 1, EE 07 F4 p. 21).