CELEX: 31991R0885
Language: pt
Date: 1991-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 885/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 12 600 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção neerlandês

N ? L 90/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 885/91 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 12 600 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                           neerlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 interno de 12 600 toneladas de trigo mole que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 24 de Abril de
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              1991 .
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  2.     O prazo de apresentação para o último concurso
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 29 de Maio de 1991 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2203/90 (4), estabe­           3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo              nismo de intervenção neerlandês :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;                 Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau (VIB),
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                Burg. Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek.
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo            Corr. adres : Postbus 960, 6430 AZ Hoensbroek
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as           (telex 56 396).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é                                         Artigo 3?
conveniente abrir um concurso permanente para a                    O organismo de intervenção neerlandês comunicará à
revenda, no mercado interno, de 1 2 600 toneladas de trigo
                                                                   Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
mole detidas pelo organismo de intervenção neerlandês ;
                                                                   ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              dos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 4?
                            Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção neerlandês procede, nas                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a             peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5 .
O   JO n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(6) JO n?  L 249 de  12. 9. 1990, p. 8 .