CELEX: 31989R0061
Language: pt
Date: 1989-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 61/89 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25 de Dezembro de 1988

13 . 1 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 10/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 61/89 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Janeiro de 1989
                   que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                   produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25
                                                    de Dezembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cada semana pela Comissão ;
 Económica Europeia,                                              Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                  montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                  nado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25 de
 Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                  Dezembro de 1988,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 0,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                      Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio dé
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),          Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (% e,                  n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                            ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento           Unido durante a semana de 19 a 25 de Dezembro de
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao            1988 , os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                      Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do           peias.
Regulamento (CEE) n? 1 695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­           É aplicável a partir de 19 de Dezembro de 1988.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
(2) JO   n?  L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
(3) JO   n?  L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
(4) JO   n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- N? L 10/32                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        13. 1 . 89
                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes a cobrar no
           sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                          Unido durante a semana de 19 a 25 de Dezembro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                           Montantes
                                     0201 10 10                           18,25229
                                     0201 10 90                           1 8,25229
                                     0201 2011                            1 8,25229
                                     0201 20 19                           1 8,25229
                                     0201 20 31                           14,60183
                                     0201 20 39                           14,60183
                                     0201 20 51                           21,90275
                                     0201 20 59                           21,90275
                                     0201 20 90                           14,60183
                                     0201 30                              25,00564
                                     0202 10 00                           18,25229
                                     0202 20 10                           18,25229
                                     0202 20 30                           14,60183
                                     0202 20 50                           21,90275
                                     0202 20 90                           14,60183
                                     0202 30 10                           25,00564
                                     0202 30 50                           25,00564
                                     0202 30 90                           25,00564
                                     0206 10 95                           25,00564
                                     0206 29 91             1             25,00564
                                     0210 20 10                            14,60183
                                     0210 20 90                            20,80761
                                     0210 90 41                            20,80761
                                      1602 50 10 (')                       20,80761
                                      1602 50 10 (2)                       14,60183
                        (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        O Outros.