CELEX: 62014TN0459
Language: pt
Date: 2014-06-18 00:00:00
Title: Processo T-459/14: Recurso interposto em 18 de junho de 2014 –Messi Cuccittini/IHMI — Pires Freitas Campos (LEO)

22.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/18
            
         Recurso interposto em 18 de junho de 2014 –Messi Cuccittini/IHMI — Pires Freitas Campos (LEO)
   (Processo T-459/14)
   2014/C 329/26
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lionel Andrés Messi Cuccittini (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Rivas Zurdo e M. Toro Gordillo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Maria Leonor Pires Freitas Campos (Setúbal, Portugal)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de março de 2014, no processo R 1554/2013-1, na medida em que, ao negar provimento ao recurso do requerente, confirma a decisão da Divisão de Oposição que deferiu a oposição B 2009291 e indeferiu na íntegra o pedido de marca comunitária n.o 1 0 6 13  511«LEO»;
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas a parte ou partes contrárias que se oponham a este recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com o elemento nominativo «LEO» para produtos das classes 32 e 33 — Pedido de marca comunitária n.o 1 0 6 13  511.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Maria Leonor Pires Freitas Campos.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «LEO D’HONOR» para produtos da classe 33.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.