CELEX: 31992R0093
Language: pt
Date: 1992-01-14 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 93/92 de la Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

17. 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 11 / 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 93/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Janeiro de 1992
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                              tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 219 toneladas de               concurso .
 butteroil ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento, bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
                1 . Acções n?* (') : 1008/91 , 1009/91 e 1010/91
                2. Programa : 1991
                3. Beneficiario : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 i wfp)
                4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
                5. Local ou país de destino : Iémen
                6. Produto a mobilizar : butteroil
                7. Características e qualidade da mercadoria : (2)(é) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 6 (ponto
                     I.E.1) e JO n? C 182 de 13. 7. 1991 , p. 14
                8 . Quantidade total : 219 toneladas
                9. Numero de lotes : 1 [Al (1008/91 ) : 73 toneladas — A2 (1009/91 ) : 31 toneladas — A3 (1010/91 ) : 115
                    toneladas]
              10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (3) e ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , pp. 7 (ponto I.E.2.1 )
                    Inscrições em inglês
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACTION N° 1008/91 / YEMEN 0226502 / SUPPLIED BY THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                    ADEN
                    ACTION N° 1009/91 / YEMEN 0304200 / SUPPLIED BY THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                    ADEN
                    ACTION N° 1010/91 / YEMEN 0258001 / SUPPLIED BY THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                    ADEN »
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              1 5. Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 10. 3. 1992
              18. Data limite para o fornecimento : —
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 3. 2. 1992
              21 . A. Em caso de segundo concurso :
                         a) Data limite do prazo de submissão : às 12 horas do dia 17. 2. 1992
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 25. 3. 1992
                         c) Data limite para o fornecimento : —
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                         a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 2. 3. 1992
                         b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 10. 4. 1992
                         c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
              24. Endereço para envio das propostas :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                    200, rue de la Loi,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex 22 037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^ : restituição aplicável em 13. 12. 1991 , fixada pelo
                    Regulamento (CEE) n? 3615/91 da Comissão (JO n? L 343 de 13. 12. 1991 , p. 22)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.
           (3) A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   —   235 01 32,
                   —   236 10 97,
                   —   235 01 30,
                   —   236 20 05,
                   — 236 33 04.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicavel no que diz
               respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.