CELEX: 31991R2807
Language: pt
Date: 1991-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2807/91 da Comissão, de 25 de Setembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

26. 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 270/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2807/91 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Setembro de 1991
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
                                                                 período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de
                                                                 Dezembro de 1991 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                 lador em vigor a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do                de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
organização comum de mercado no sector da carne de               mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           eclusa ;
Regulamento (CEE) n? 1249/89 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,                       Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
                                                                 teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
                                                                 direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
 Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­      dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
 dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados
previamente para cada trimestre de acordo com os                 Considerando que, em relação aos produtos do sector da
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
                                                                 foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
n? 1611 /90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector     Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
da carne de suíno (3);                                           são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
                                                                 dação ;
 Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­       Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em        do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz para
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 1817/91 da                o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
 Comissão (4), para o período compreendido entre 1 de            produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
Julho e 30 de Setembro de 1991 é necessário proceder a           volvimento Q, e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5 de
uma nova fixação para o período compreendido entre 1             Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos
de Outubro e 31 de Dezembro de 1991 ; que esta fixação           agrícolas e a certas mercadorias resultantes de transforma­
deve ser efectuada com base nos preços dos cereais forra­        ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
geiros para o período compreendido entre 1 de Abril e 31         África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos
de Agosto de 1991 ;                                              países e territórios ultramarinos (PTU)(8), alterado pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 523/91 (9), foram instaurados
                                                                 regimes especiais aplicáveis à importação que incluem
Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa          uma redução de 50 % dos direitos niveladores no âmbito
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1        dos montantes fixos ou dos contingentes anuais, entre
de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução dos           outros, para determinados produtos do sector da carne de
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se o          suíno ;
valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma
variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Suíno,
do Conselho 0, com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 (*) ;
Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em
consequência, tomar em consideração a evolução dos                                        Artigo 1 ?
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,
                                                                 1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       Outubro e 31 de Dezembro de 1991 , os preços de eclusa
(2) JO  n?  L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
O   JO  n?  L 152 de 16. 6. 1990, p. 18.
O   JO  n?  L 166 de 28. 6. 1991 , p. 19.                        f) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
O   JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                       O JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(*) JO  n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 11 .                       (') JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 270/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 9 . 91
previstos respectivamente nos artigos 12? e 8? do Regula­      Aduaneiras e Comercio (GATi), os direitos niveladores
mento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos refe­           são limitados ao montante resultante dessa consolidação.
ridos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados
ao nível dos montantes indicados no anexo.
2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos                                     Artigo 2?
NC 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
1501 00 11 , 1601 00 10, 16021000, 16022090 e
1602 90 10 relativamente aos quais a taxa de direito tenha     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
sido consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas        de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26. 9. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/27
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os
                            direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                              Montante          Taxa do direito
                                    Preço de eclusa          dos direitos         convencional
                Código NC            ECU/100 kg              niveladores           consolidado
                                                           ECU/ 100 kg           no GATT (%)
                0103 91 10               71,91                  49,97
                0103 9211                61,16                   42,49
                0103 9219                71.91                   49.97
                0203 11 10               93,51                   64.98
                0203 1211               135,59                   94,21
                0203 12 19              104,73                   72,77
                0203 19 11              104,73                   72,77
                0203 19 13              151,49                 105,26
                0203 19 15               81,35                   56,53
                0203 19 55              151,49                 105,26
                0203 19 59              151,49                 105,26
                0203 21 10               93,51                   64.98
                0203 2211               135,59                   94,21
                0203 22 19              104,73                   72,77
                0203 29 11              104,73                   72,77
                0203 29 13              151,49                 105,26 (>)
                0203 29 15               81,35                   56,53
                0203 29 55              151,49                 105,26 (')
                0203 29 59              151,49                 105,26
                0206 30 21              113,15                   78,62                   7
                0206 30 31               82,29                   57,18                  4
                0206 41 91              113,15 ,                 78,62                   7
                0206 49 91               82,29                   57,18                  4
                0209 00 11               37,40                   25.99
                0209 00 19               41,14                   28,59
                0209 00 30               22,44             '     15,59
                0210 11 11              135,59                   94,21 (■)
                0210 11 19              104,73                   72,77
                0210 11 31              263,70                 183.23
                0210 11 39              207,59                 144.24
                0210 1211                81,35                   56,53 (')
                0210 1219               135,59                   94,21
                0210 19 10              119.69                   83.17
                0210 19 20              130,91                   90,97
                0210 19 30              104,73                   72,77
                0210 19 40              151,49                 105,26 (')
                0210 19 51              151,49                 105,26
                0210 19 59              151,49                 105,26
                0210 19 60              207,59                 144,24
                0210 19 70              260,89                 181,28
                0210 19 81              263.70                 183,23
                0210 19 89              263,70                 183,23
                0210 90 31              113,15                   78,62
                0210 90 39               82,29                   57.18
                1501 00 11               29.92                   20,79                   3
                1501 00 19               29,92                   20,79
                1601 00 10              130,91                 1 06,70 (2)             24
                1601 00 91              219,75                 1 90,64 0)(2)
 ---pagebreak--- N? L 270/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 9 . 91
                                                                               Montante                 Taxa do direito
                                                 Preço de eclusa              dos direitos               convencional
                      Código NC                   ECU/100 kg                  niveladores                 consolidado
                                                                             ECU/100 kg                 no GATT (%)
                      1601 00 99                     149,62                     125,85 (') (2)
                      1602 10 00                     104,73                     100,59                        26
                      1602 20 90                     121,56                     111,59                        25
                      1602 41 10                     229,10                     193,33
                      1602 4210                      191,70                     157,95
                      1602 49 11                     229,10                     205,43
                      1602 49 13                     191,70                     165,52
                      1602 49 15                     191,70                     151,26 (')
                      1602 49 19                     126,24                     106,63 (')
                      1602 49 30                     104,73                      89,40
                      1602 49 50                      62,65                      64,78
                      1602 90 10                     121,56                     105,73                        26
                      1602 90 51                     126,24                     104,00
                      1902 20 30                      62,65                      56,02
            (') Para os produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                supracitado.
            0 Para os produtos originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 715/90 alte­
                rado, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos contingentes referidos no regulamento
                supracitado.
            NB : Os codigos NC, assim como as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento
                   (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.