CELEX: 62005TJ0025
Language: pt
Date: 2010-05-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010.#KME Germany AG, KME France SAS e KME Italy SpA contra Comissão Europeia.#Concorrência - Cartéis - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Impacto concreto no mercado - Dimensão do mercado em causa -Duração da infracção - Capacidade contributiva - Cooperação.#Processo T-25/05.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – KME Germany e o./Comissão
      (Processo T‑25/05)
      «Concorrência – Cartéis – Sector dos tubos sanitários de cobre – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE – Coimas – Impacto concreto no mercado – Dimensão do mercado em causa – Duração da infracção – Capacidade contributiva – Cooperação»
      1.                     Concorrência – Coimas – Orientações para o cálculo das coimas – Método de cálculo que tem em conta diversos elementos de flexibilidade
            (Artigo 229.° CE; Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2; comunicação da Comissão
            98/C 9/03) (cf. n.os 51 a 55)
      2.                     Tramitação processual – Prazo de apresentação das provas (Regulamento de Processo do Tribunal, artigos 48.°, n.° 1, e 66,
            n.° 2) (cf. n.os 73 e 76)
      3.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Possibilidade de operar uma diferenciação entre as empresas
            envolvidas na mesma infracção em função das suas partes no mercado em causa [Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°,
            n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2 comunicação da Comissão 98/C 9/03, n.° 1 A)] (cf. n.os 79 a 80 e 106)
      4.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Tomada em consideração do impacto concreto
            no mercado [Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, e n.° 1/2003, artigo 23.°; comunicação da Comissão 98/C 9/03, n.° 1
            A)] (cf. n.os 81 a 82, 85 a 86 e 89)
      5.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Duração da infracção – Infracções de longa duração – Majoração
            de 10% do montante de partida por ano [Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2;
            comunicação da Comissão 98/C 9/03, n.° 1 B)] (cf. n.os 111 a 112 e 114)
      6.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Circunstâncias atenuantes (Regulamentos do Conselho n.° 17,
            artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2; comunicação da Comissão 98/C 9/03, n.° 3) (cf. n.os 125 a 126)
      7.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Não aplicação ou redução da coima em contrapartida da cooperação da empresa
            acusada (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2; comunicação da Comissão 96/C
            207/04, título D, e 98/C 9/03, n.° 3, 6.° travessão) (cf. n.os  133 e 134)
      8.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Tomada em conta da cooperação com a Comissão da empresa infractora
            (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2; comunicação da Comissão 96/C 207/04)
            (cf. n.os 137 a 140)
      9.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Redução do montante da coima em contrapartida da cooperação
            da empresa acusada – Requisitos (Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°, n.° 2; comunicação
            da Comissão 96/C 207/04) (cf. n.os 150 e 152)
      10.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Obrigação de ter em consideração a situação financeira da empresa
            em causa – Inexistência – Capacidade contributiva real da empresa num contexto social particular – Tomada em consideração
            – Fixação da coima num montante que provoca a falência ou a liquidação da empresa em causa em consequência da coima – Inexistência
            de proibição de princípio [Regulamentos do Conselho n.° 17, artigo 15.°, n.° 2, e n.° 1/2003, artigo 23.°; comunicação da
            Comissão 98/C 9/03, n.° 5, b)] (cf. n.os 165 a 167)
      Objecto 
      
         
               Por um lado, pedido de redução das coimas aplicadas às recorrentes pelo artigo 2.°, alíneas g), h) e i), da Decisão C (2004)
                  2826 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do
                  Acordo EEE (processo COMP/E 1/38.069 – Tubos sanitários de cobre), e, por outro, um pedido reconvencional da Comissão de aumento
                  do montante das referidas coimas.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O pedido reconvencional formulado pela Comissão Europeia é julgado improcedente.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A KME Germany AG, a KME France SAS) e a KME Italy SpA, suportarão as suas próprias despesas e 50% das despesas efectuadas
                     pela Comissão.
                  
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	A Comissão suportará 50% das suas próprias despesas.