CELEX: 31995R1403
Language: pt
Date: 1995-06-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1403/95 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 139/ 12       r~PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22 . 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1403/95 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Junho de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 20 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(<) JO  n? L  50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 22. 6. 95     [ PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 139/ 13
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                   Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                            1 05,47 (2)(3)
                                   0712 90 19                                            1 05,47 (2)(3)
                                   1001 10 00                                              47,20 (') O (")
                                   1001 90 91                                              89,73
                                   1001 90 99                                              89,73 (9)(H)
                                   1002 00 00                                            122,71 (')
                                   1003 00 10                                            107,31
                                   1003 00 90                                            107,31 (9)
                                   1004 00 00                                            102,98
                                   1005 10   90                                          1 05,47 (2)(3)
                                   1005 90   00                                          1 05,47 (2)(3)
                                   1007 00   90                                          11 1,24 (4)
                                   1008 10   00                                            58,25 0
                                   1008 20   00                                            62,70 (4) f)
                                   1008 30   00                                             0    0
                                   1008 90   10                                               f)
                                   1008 90 90                                               0
                                   110100 11                                             171,21 (9)
                                   110100 15                                             171,21 O
                                   1101 00 90                                            171,21 (9)
                                   1102 10 00                                            217,38
                                    1103  1110                                           114,18
                                    1103  11 90                                          198,80
                                    1107  10 11                                          172,86
                                    1107  10 19                                          132,48
                                    1107 10 91                                           204,1 5 (10)
                                    1107 10 99                                           155,86 (9)
                                    1107 20 00                                           1 79,47 ( l0)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
           0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           í7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
           (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n ? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
          ( 10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.