CELEX: 31992R3554
Language: pt
Date: 1992-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3554/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2421/92, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1991/1992

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31992R3554

Regulamento (CEE) n° 3554/92 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2421/92, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1991/1992  

Jornal Oficial nº L 361 de 10/12/1992 p. 0036 - 0037

REGULAMENTO (CEE) No 3554/92 DA COMISSÃO  de 9 de Dezembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 2421/92, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1991/1992A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2046/92 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 5o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2421/92 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitona e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que se verificaram erros na parte C (Grécia), anexos I e II, do referido regulamento; que,  consequentemente, é conveniente corrigir esses erros, tendo em conta o facto de que os beneficiários ainda não puderam receber a ajuda à produção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2421/92 é alterado do seguinte modo:  1. No anexo I, parte C, os dados relativos às províncias de Arkadias, zonas 7, 8 e 9, Messinias, zona 11, Samou, zona 1 e Chanion, zonas 7 a 17 são substituídos pelos dados constantes do anexo do presente regulamento.  2. No anexo II, parte C:  a) Na província de Herakleion:  - são suprimidas da zona 2 as comunas Alagniou e Astritsiou, que são aditadas à zona 3 da mesma província,  - é suprimida da zona 2 a comuna de Goudetsi, que é aditada à zona I da mesma província;  b) Na província de Magnissias:  - são aditadas à zona 2 as comunas de Milies, Allis Merias e a cidade de Volos,  - é suprimida da zona 3 a comuna de Dimotopos que é substituída pela comuna de Anthotopos.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 27 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (4) JO no L 338 de 5. 12. 1990, p. 3. (5) JO no L 241 de 24. 8. 1992, p. 1.    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO         Provincia  Zona  kg aceitunas/árbol  kg aceite/100 kg aceitunas  Provins  Zone  kg oliven/trae  kg olie/100 kg oliven  Provinz  Zone  kg Oliven/Baum  kg OEl/100 kg Oliven  Eparchia  Zoni  Chiliogramma  elaiokarpoy/dendro  Chiliogramma  elaioladoy/  100 chiliogramma elaiokarpoy  Province  Zone  Olives kg/tree  Oil kg/100 kg olives  Province  Zone  kg olives/arbre  kg huile/100 kg olives  Provincia  Zona  kg olive/albero  kg olio/100 kg olive  Provincie  Zone  kg olijven/boom  kg olie/100 kg olijven   Província  Zona  kg azeitonas/árvore  kg azeite/100 kg azeitonas           Arkadias  7  6  22   8  3  25   9  1  25  Messinias  11  17  17  Samoy  1  11  24  Chanion  7  24  24   8  20  26   9  8  24   10  22  21   11  20  20   12  25  22   13  19  22    14  24  26   15  21  20   16  24  22   17  20  27