CELEX: 62011TN0353
Language: pt
Date: 2011-06-29 00:00:00
Title: Processo T-353/11: Recurso interposto em 29 de Junho de 2011 — Event/IHMI — CBT Comunicación Multimedia (eventer EVENT MANAGEMENT SYSTEMS)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/43
            
         Recurso interposto em 29 de Junho de 2011 — Event/IHMI — CBT Comunicación Multimedia (eventer EVENT MANAGEMENT SYSTEMS)
   (Processo T-353/11)
   2011/C 252/94
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Event Holding GmbH & Co. KG (Colónia, Alemanha) (representantes: G. Schoenen e V. Töbelmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CBT Comunicación Multimedia, SL (Getxo, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de Março de 2011, proferida no processo R 939/2010-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas da recorrente; e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso, se se tornar interveniente no Tribunal Geral, a suportar as suas próprias despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «eventer EVENT MANAGEMENT SYSTEMS», para produtos e serviços das classes 9, 35, 41 e 42 — pedido de registo de marca comunitária n.o 6483606
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: A marca nominativa «Event», registada na Alemanha com o n.o 39 548 073.6 para serviços das classes 35, 36, 42 e 43
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Recusar a oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que não havia razões para recusar o pedido de registo da marca comunitária «eventer EVENT MANAGEMENT SYSTEMS». Atendendo à semelhança entre as marcas, e à semelhança dos serviços designados por ambas as marcas, existe um risco de confusão entre as duas marcas.