CELEX: 52007PC0742
Language: pt
Date: 2007-11-26
Title: Proposta de Regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008

Advertência jurídica importante

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52007PC0742

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008  /* COM/2007/0742 final - ACC 2007/0261 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 26.11.2007COM(2007) 742 final2007/0261 (ACC)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOrelativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. CONTEXTO DA PROPOSTA-  Justificação e objectivos da propostaPara fazer face às tensões existentes nos mercados dos cereais na União Europeia, a proposta visa promover o abastecimento do mercado comunitário em cereais facilitando a sua importação de países terceiros.Esta proposta vem em reacção a uma colheita europeia modesta e a preços de mercado elevados, tanto no mercado mundial como comunitário. Ainda que os actuais níveis da protecção nas fronteiras, para os cereais, sejam relativamente baixos, continuam a ser aplicados direitos de importação a certos cereais importantes para o equilíbrio do mercado na União Europeia.-  Contexto geral1.1. Tendência dos mercados mundiais dos cereaisSegundo o Conselho internacional dos cereais, o consumo mundial de cereais em 2007/2008 (1 669 milhões de toneladas) deveria, pelo terceiro ano consecutivo, exceder a produção mundial (1 655 milhões de toneladas). As condições climáticas adversas para a cultura do trigo no hemisfério do norte, observadas no Verão, bem como a seca na Austrália, conduziram a uma redução nas previsões da produção mundial de trigo para 601 milhões de toneladas, enquanto a produção mundial de milho deverá atingir um nível recorde de 766 milhões de toneladas devido a uma colheita excepcional nos Estados Unidos. A procura mundial de cereais regista um aumento estrutural devido, por um lado, ao desenvolvimento da produção dos biocombustíveis e, por outro, à subida do nível de vida nos países emergentes, o que se traduz num aumento do consumo de carnes brancas (carne de aves de capoeira e carne de suíno) e consequente aumento da procura de cereais. Neste contexto de aumento mundial da procura, as existências mundiais do final da campanha de 2007/2008 deverão registar o seu nível mais baixo desde 1979/1980. Em relação ao trigo, as existências estão calculadas em 107 milhões de toneladas, das quais 25 milhões nos cinco principais países exportadores, contra, respectivamente, 118 milhões de toneladas e 38 milhões de toneladas no final da campanha de 2006/2007.[pic]Num contexto de contracção das disponibilidades mundiais, as cotações dos cereais (de exportação) apresentaram, no caso do trigo, uma forte subida desde o início da campanha de 2007/2008, com aumentos da ordem dos 50%, tendo as cotações mundiais do final de Setembro de 2007 alcançado níveis próximos dos 360$/t FOB. Para além do impacto de um mau tempo estival para as culturas de trigo no hemisfério do norte, nomeadamente a nível dos rendimentos e qualidade na Europa, os mercados foram apoiados pela forte procura dos importadores que pretendiam satisfazer as suas necessidades, enquanto os preços internacionais continuavam a subir. Não obstante os preços elevados, os importadores tradicionais anteciparam as compras receando novas subidas de preços. Desde o início da campanha de 2007/2008, foram efectuadas importantes compras pelos países do Norte de África e do Médio Oriente e pela Índia, principalmente a partir dos mercados americano e russo: no início Setembro, os compromissos de exportação dos EUA representavam já quase 60% das previsões de exportação do Ministério da Agricultura dos Estados Unidos para toda a campanha.Num contexto de aumento significativo do valore do trigo e de solidez da procura para exportação, os preços mundiais da cevada forrageira também dispararam. No final de Setembro de 2007, os preços de exportação atingiram 314$/t FOB na região do Mar Negro, um aumento de cerca de 30% em relação ao início da campanha.Apesar de uma revisão no sentido da alta das previsões de produção de milho americano, os preços mundiais de exportação deste cereal também aumentaram. O aumento das cotações americanas cifrou-se, no final de Setembro de 2007, num ganho de 20% em relação ao início da campanha, atingindo cerca de 180$/t FOB. No final de Setembro de 2007, os preços de exportação Up River na Argentina apresentaram um ganho de 30%, próximo dos 180$/t FOB. Os prémios foram apoiados pela solidez da procura, enquanto os operadores aumentavam os preços devido a uma forte subida das cotações à exportação no Brasil, onde os valores FOB passaram a barra do 200$/t, devido principalmente à UE.1.2. Situação do mercado dos cereais na UEAs existências no início da campanha de 2007/2008 registam menos 13 milhões de toneladas em relação à campanha anterior. Esta redução significativa é o resultado da combinação de dois factores: por um lado, uma colheita cerealífera 2006/2007 modesta e, por outro, um desarmazenagem importante das reservas de intervenções comunitárias durante a referida campanha. Com efeito, nomeadamente em resposta às necessidades do mercado interno, mais de 8 milhões de toneladas de reservas de intervenção foram postas à venda em 2006/2007 (3,1 milhões de toneladas de trigo, 3,4 milhões de toneladas de milho, 1,4 milhões de toneladas de cevada e cerca de 395 000 toneladas de centeio). As reservas comunitárias de intervenção totalizavam 2,4 milhões de toneladas no início da campanha de 2007/2008, constituídas essencialmente por milho húngaro.No que diz respeito, à colheita de 2007 as precipitações abundantes repercutiram-se negativamente na qualidade das colheitas dos cereais de pragana na região ocidental da União Europeia, mais particularmente em França, na Alemanha e no Reino Unido. Na Europa Central e Oriental (Roménia, Bulgária e Hungria), os sucessivos episódios de canícula (temperaturas excepcionalmente elevadas e ausência de precipitação) reduziram o potencial das culturas. Só a Península Ibérica e os países costeiros do Báltico registaram condições climáticas favoráveis às culturas de cereais. Globalmente, a produção da UE está estimada em 258 milhões de toneladas, ou seja, uma descida de 8 milhões de toneladas, o que representa menos 3% em relação à colheita de 2006/2007, que já era modesta.A redução da produção europeia ocorre numa altura em que as existências UE já são baixas. Por conseguinte, em 2007/2008, a União Europeia deverá recorrer a maiores importações do que em 2006/2007. Tradicionalmente um exportador líquido, a UE encontra-se nesta campanha de 2007/2008 como importador líquido de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas[1], enquanto as suas exportações se mantêm a um ritmo sustentado.Os mercados cerealíferos europeus registaram uma progressão espectacular das cotações desde o início da campanha de 2007/08. O aumento é substancial tanto a nível nominal como devido à diferença excepcional entre as cotações e o preço de intervenção (101,3 €/t). A tensão incide simultaneamente nos cereais de pragana e no milho. Esta situação explica-se por uma disponibilidade comunitária reduzida em trigo mole e milho, por resultados qualitativos inferiores às previsões e pelo esgotamento das reservas comunitárias de intervenção, actualmente reduzidas a 500 000 toneladas.[pic]O preço do trigo para moagem em Rouen aumentou desde a abertura da nova campanha, em 2 de Julho de 2007 (179 €/t), tendo atingido quase 300 €/t no início do mês de Setembro de 2007. Na Alemanha, em meados de Agosto, o trigo panificável vendia-se já a um preço 70% mais alto do que no anterior. A produção europeia de trigo mole localiza-se essencialmente em França, na Alemanha, no Reino Unido, na Polónia e na Roménia. Tradicionalmente, as exportações anuais oscilam entre 12 e 14 milhões de toneladas e destinam-se principalmente aos países do Norte de África. As importações anuais situam-se em torno dos 5 milhões de toneladas, 1,5 das quais de trigo mole de elevada qualidade proveniente da América do Norte. O saldo diz respeito ao trigo de média e baixa qualidade proveniente sobretudo dos países do Mar Negro.[pic]As cotações da cevada forrageira seguiram o aumento do trigo. No mercado francês, os preços da cevada forrageira passaram para mais do dobro em relação ao Verão de 2006, tendo atingido 270 €/t em Rouen no final do mês de Setembro de 2007. A produção de cevada localiza-se essencialmente na Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Dinamarca e Polónia. Tradicionalmente, as exportações anuais ascendem a cerca de 6 milhões de toneladas e destinam-se sobretudo à Arábia Saudita. As importações anuais são irrelevantes, inferiores a 500 000 toneladas.[pic]O elevado preço da cevada provocou um aumento da procura de milho para alimentação animal. O milho francês entregue em Bayonne também seguiu a mesma tendência e aumentou desde a abertura da nova campanha, em 2 de Julho de 2007 (183€/t) para atingir um preço recorde de 255 €/t em meados de Setembro de 2007. A produção de milho localiza-se essencialmente em França, na Itália, na Hungria, na Roménia e na Polónia. Tradicionalmente, as exportações anuais de milho-grão são baixas, ascendendo a 500 000 toneladas aproximadamente. As importações anuais situam-se entre 3 e 4 milhões de toneladas, provenientes sobretudo da América do Sul, da Ucrânia e recentemente da Sérvia.-  Disposições em vigor no domínio da propostaOs direitos aplicáveis aos cereais no âmbito do GATT são os seguintes:Produto | Direito |Trigo duro | 148 €/t |Trigo mole | 95 €/t |Centeio | 93 €/t |Cevada | 93 €/t |Aveia | 89 €/t |Milho (excepto as sementes e certos híbridos | 94 €/t |Sorgo | 94 €/t |Trigo mourisco | 37 €/t |Painço | 56 €/t |Triticale | 93 €/t |A UE consolidou os direitos aplicáveis a todos os cereais no âmbito do GATT. Os direitos seguem as regras definidas no "Headnote 6" do GATT Schedule cuja origem é o Acordo de Blair House concluído com os Estados Unidos da América. Tal traduz-se, com excepção da cevada e do trigo mole de qualidade média e baixa, em direitos aduaneiros fixados com base em preços de referência mundiais diferentes para variedades de cereais claramente definidas.O direito é fixado com base na diferença entre o preço de intervenção comunitário efectivo para os cereais, incluindo as majorações mensais, multiplicado por 1,55 e um preço representativo de importação CIF para os cereais em Roterdão.O direito assim calculado é actualmente de 0 €/t para o trigo duro, o trigo mole de elevada qualidade, o centeio e o sorgo. Devido à volatilidade dos preços de referência do milho no mercado americano, o direito aplicável a este cereal registaram grandes flutuações desde o início da campanha de 2007/2008, tendo passado de um máximo de 16,21 €/t para 0 €/t desde 1 de Outubro de 2007.Em 2002, foram abertos contingentes pautais para as importações de cevada e trigo mole de qualidade média e baixa. Fora destes contingentes, é aplicado um direito máximo de 93 €/t e de 95 €/t, respectivamente.Para o trigo mole de qualidade média e baixa, é aberto um contingente pautal anual de 2 989 240 toneladas, incluindo, por um lado, um contingente específico de 572 000 toneladas reservado às importações provenientes dos Estados Unidos e, por outro, um contingente de 38 853 toneladas reservado às importações provenientes do Canadá. As restantes 2 378 387 toneladas são abertas a outros países terceiros por trimestre. Os direitos aplicáveis às importações sujeitas a contingente são fixados em 12 euros/tonelada.O quadro seguinte mostra a execução das importações ao abrigo dos três subcontingentes de trigo mole desde o início de 2007:subcontingente I | subcontingente II | subcontingente III |Contingente (em toneladas) | 572 000 | 38 853 | 2 378 387 |Execução em 2007 (toneladas) | 191 378 | 38 800 | 900 390 |Execução (%) | 33,5 | 99,9 | 37,9 |Quantidade restante (toneladas) | 380 622 | 53 | 1 477 997 |Para a cevada, é aberto um contingente pautal anual de 306 215 toneladas, sujeito a um direito de 16 euros/tonelada. É aberto outro contingente de 50 000 toneladas de cevada para malte com um direito de 8 euros/tonelada.O quadro seguinte mostra a execução das importações para os dois contingentes de cevada desde o início de 2007:Cevada | Cevada para malte |Contingente (toneladas) | 306 215 | 50 000 |Execução em 2007 (toneladas) | 103 708 | 0 |Execução (%) | 33,9 | 0 |Quantidade restante (toneladas) | 202 507 | 50 000 |Em 2006, foi instituído um contingente erga omnes de 242 074 toneladas de milho com isenção de direitos, na sequência das negociações de adesão de 10 novos Estados-Membros. O contingente aberto para 2007 foi utilizado na íntegra.Por seu turno, o milho e o sorgo importados, com destino a Espanha e a Portugal, estão sujeitos a direitos de importação reduzidos desde a adesão destes dois países à UE. Um acordo celebrado entre a UE e os Estados Unidos da América autoriza a importação de uma determinada quantidade de milho e de sorgo provenientes de países terceiros com direito reduzido (redução) para compensar os Estados Unidos da perda dos mercados da Península Ibérica. O acordo actual aplica-se a 2 milhões de toneladas de milho e a 300 000 toneladas de sorgo a importar em Espanha anualmente. Os referidos montantes são diminuídos do volume de certos produtos de substituição dos cereais (resíduos de fabrico de amido, alimentos à base de glúten de milho e polpa de citrinos) importados em Espanha a título do mesmo ano. Foi igualmente decidido um contingente pautal de 500 000 toneladas de milho a importar em Portugal (direito fixado a uma taxa máxima de 50 euros/t de forma a garantir a plena utilização do contingente). Devido ao nível reduzido dos direitos e ao ritmo sustentado das importações de milho, não foi concedida nenhuma redução em 2007.-  Coerência com outras políticas e objectivos da UniãoNão aplicável.2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO-  Consulta das partes interessadasNão aplicável.-  Obtenção e utilização de competências especializadasNão aplicável.-  Avaliação do impactoSem objecto, tendo em conta o carácter conjuntural da medida.3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA-  Síntese da acção propostaA presente proposta destina-se a suspender os direitos aduaneiros de importação de determinados cereais tanto ao abrigo dos contingentes pautais com direitos reduzidos como no âmbito das importações de direito comum.Esta medida de suspensão é limitada à campanha de comercialização de 2007/2008, devendo poder ser imediatamente anulada em caso de necessidade. A este respeito, é conveniente prever a possibilidade de a Comissão tomar medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que a situação do mercado o justifique, e de determinar os critérios segundo os quais esta situação deverá ser considerada como tal no âmbito do artigo 25.º do Regulamento (CE) n°1784/2003 (Comité de Gestão dos Cereais).-  Base jurídicaTratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 26.º e 133.º.-  Princípio da subsidiariedadeA proposta diz respeito a um domínio da competência exclusiva da Comunidade, pelo que o princípio da subsidiariedade não é aplicável.-  Princípio da proporcionalidadeNão aplicável.-  Escolha dos instrumentosInstrumento proposto: regulamento.Outros instrumentos não seriam adequados pelas razões seguintes: trata-se de uma suspensão temporária de uma disposição de um regulamento existente.4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTALConsidera-se que a medida poderia implicar uma diminuição de recursos próprios num montante líquido (após retenção de 25% pelos Estados-Membros) aproximado de - 2,9 milhões de euros para o exercício de 2007 e de - 17,6 milhões de euros para o exercício de 2008.2007/0261 (ACC)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOrelativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26.º e o n.° 4 do seu artigo133.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:1.  O Regulamento (CE) n.°1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais[2] prevê um regime de protecção contra os eventuais efeitos prejudiciais das importações, que se destina nomeadamente a estabilizar o mercado comunitário.2.  Na sua maioria, os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas por força dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) são fixados na pauta aduaneira comum. No entanto, para certos cereais, as importações efectuadas no âmbito de contingentes pautais decorrentes de acordos internacionais, concluídos em conformidade com o Tratado ou resultantes de outros actos do Conselho, estão sujeitas a direitos específicos.3.  Em virtude do aumento estrutural da procura mundial, associado ao aumento do nível de vida nos países emergentes, bem como ao desenvolvimento da produção dos biocombustíveis, as reservas mundiais de cereais no final da campanha de 2007/2008 estão em baixa pelo terceiro ano consecutivo e deveriam registar o seu nível mais baixo desde a campanha de 1979/1980. Neste contexto, as cotações dos cerais nos mercados mundiais registaram um forte aumento desde o início da campanha de 2007/2008, com uma subida da ordem de 50% no que respeita ao trigo mole, de 30% em relação à cevada e entre 20 a 30% no que respeita ao milho.4.  Devido às condições climáticas adversas na maioria dos Estados-Membros, a produção cerealífera da campanha de 2007/2008 está estimada em 258 milhões de toneladas, o que representa uma redução de 8 milhões de toneladas (3%) em relação à colheita da campanha de 2006/2007, que já era modesta. Esta quebra na produção comunitária afecta em particular o trigo mole e o milho, mas tem igualmente repercussões no conjunto do sector dos cereais, dificultando o abastecimento equilibrado do mercado comunitário. Este desequilíbrio atinge nomeadamente os cereais de pragana, devido às diferenças observadas nas diferentes regiões da Comunidade, em termos da qualidade e da quantidade dos cereais produzidos e das consequentes alterações de comportamento dos operadores na utilização dos diferentes cereais disponíveis. Além disso, esta quebra global da produção não pode ser compensada pelo aumento muito localizado da produção de cevada, centeio e aveia observado.5.  Os mercados cerealíferos comunitários registaram uma progressão espectacular das cotações desde o início da campanha de 2007/08. O aumento é substancial tanto a nível nominal como devido à diferença excepcionalmente elevada entre as cotações e o preço de intervenção. A situação é tensa tanto para os cereais de pragana como para o milho. Desde a abertura da campanha de 2007/2008, o preço do trigo para moagem em Rouen passou de 179 euros/t para quase 300 euros/t no início do mês de Setembro de 2007, enquanto o preço da cevada forrageira em Rouen passou para mais do dobro em relação ao Verão de 2006, tendo atingido 270 euros/t no final do mês de Setembro de 2007. O preço da cevada para malte registou igualmente um forte aumento, tendo atingido quase 310 euros/t no final do mês de Setembro de 2007. O milho francês entregue em Bayonne seguiu a mesma tendência e passou de 183 euros/t no início da campanha para um preço recorde de 255 euros/t em meados de Setembro de 2007. Esta situação é a consequência de uma disponibilidade comunitária reduzida em trigo mole e milho, de resultados qualitativos médios e do esgotamento das reservas comunitárias de intervenção, actualmente inferiores a 500 000 toneladas.6.  A fim de fazer face a esta situação de forte tensão nos mercados, é conveniente promover o abastecimento do mercado comunitário em cereais e prever, para o efeito, uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação para certos cereais tanto ao abrigo dos contingentes pautais com direito reduzido como no âmbito das importações de direito comum. Importa, no entanto, limitar a aplicação de tal medida à campanha de comercialização de 2007/2008.7.  Além disso, esta medida deve poder ser imediatamente suprimida no caso de perturbação ou de ameaça de perturbação no mercado comunitário. A este respeito, é conveniente prever a possibilidade de a Comissão tomar medidas adequadas imediatas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que a situação do mercado o justifique e de determinar os critérios segundo os quais esta situação deverá ser considerada como tal.8.  Estas medidas devem ser aprovadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[3],ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.º1. É suspensa até 30 de Junho de 2008 a aplicação dos direitos aduaneiros de importação dos produtos dos códigos NC 1001 90 99, NC 1001 10, NC 1002 00 00, NC 1003 00, NC 1005 90 00, NC 1007 00 90 e NC 1008 para todas as importações de direito comum efectuadas em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.° 1784/2003 ou no âmbito dos contingentes pautais com direitos reduzidos abertos em conformidade com o artigo 12.º desse regulamento.2. A Comissão pode restabelecer os direitos aduaneiros aos níveis e segundo as condições previstas no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.° 1784/2003 sempre que, para um ou vários dos produtos referidos no n.°1, o preço FOB de exportação da Comunidade, observado nos portos comunitários, for inferior a 180% do preço de intervenção ou, no que respeita aos produtos em relação aos quais não existe um preço de intervenção a 180% de 101,3 euros/t.3. Caso sejam necessárias, as regras de execução do presente regulamento são adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 25.º do Regulamento (CE) n. º 1784/2003.Artigo 2.ºO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .É aplicável às importações efectuadas com base nos certificados de importação emitidos a contar do dia da sua publicação.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteFICHA FINANCEIRA |1. | RUBRICA ORÇAMENTAL: Capítulo 10 – Direitos agrícolas | DOTAÇÕES: B 2007: 1 486,7 milhões de euros APO 2008: 1 683,2 milhões de euros |2. | DESIGNAÇÃO DA MEDIDA: Regulamento relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008 |3. | BASE JURÍDICA: Artigos 26.º e 133.º do Tratado |4. | OBJECTIVOS DA MEDIDA: A medida destina-se a promover o abastecimento do mercado comunitário em cereais, facilitando a sua importação de países terceiros. |5. | INCIDÊNCIA FINANCEIRA | PERÍODO DE 12 MESES (milhões de euros) | EXERCÍCIO EM CURSO 2007 (milhões de euros) | EXERCÍCIO SEGUINTE 2008 (milhões de euros) |5.0 | DESPESAS A CARGO – DO ORÇAMENTO DAS CE (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) – DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS – DE OUTROS SECTORES | – | – | – |5.1 | RECEITAS – RECURSOS PRÓPRIOS DA CE (DIREITOS NIVELADORES/DIREITOS ADUANEIROS) – NO PLANO NACIONAL | – | – 2,9 | – 17,6 |2009 | 2010 | 2011 | 2012 |5.0.1 | PREVISÕES DAS DESPESAS |5.1.1 | PREVISÕES DAS RECEITAS |5.2 | MODO DE CÁLCULO: |6.0 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM/NÃO |6.1 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM/NÃO |6.2 | NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR | SIM/NÃO |6.3 | DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS | SIM/NÃO |OBSERVAÇÕES: Do lado das receitas, e em relação ao cenário do statu quo, ou seja, o que teria sucedido se a proposta não tivesse sido apresentada, considera-se que a medida poderia implicar uma diminuição de recursos próprios num montante líquido (após retenção de 25% pelos E.M.) de cerca de -2,9 milhões de euros para o exercício de 2007 e de -17,6 milhões de euros para o exercício de 2008. Do lado das despesas, não haverá nenhuma incidência, dado que a proposta se destina a solucionar uma situação deficitária e, por conseguinte, não deveria conduzir à intervenção, apesar do aumento provável da disponibilidade de cereais no mercado interno. |[1] Em 10 de Outubro de 2007.[2] JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).[3] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).