CELEX: 31987R3703
Language: pt
Date: 1987-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3703/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 347/ 60                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 . 12. 87
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3703/87 DA COMISSÃO
                                                        de 10 de Dezembro de 1987
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
v A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                         mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                         na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CÈE)
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                      ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­               (CEE) n? 1281 /75 ;
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                exigências específicas de determinados mercados podem
  n? 1900/87 (2),                                                        tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                      destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                  Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  sector dos cereais, as normas relativas à concessão das                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  montante (3),
                                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                          deração, no que se refere ao cálculo destas :
   Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do
  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 , a restituição aplicável às              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
   certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
   em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  validade do certificado ; que , neste caso, deve ser aplicada                n ? 1676/85 da Conselho Ç), com a ultima redacção
   uma correcção à restituição ;                                               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                               87 (8),
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                               baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
   de importação e de exportação dos produtos transfor­
   mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­                 cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                         minado período, em relação às moedas da Comuni­
   87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                     dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
   determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do                 ciente anteriormente citado ;
   Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                    das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
   Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                dade com o anexo do presente regulamento ;
   restituição à exportação dos cereais e de determinados                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   produtos transformados à base de cereais ;                             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                          de Gestão dos Cereais,
   Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
   refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
   consideração a situação e as perspectivas de evolução a                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
   seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                           Artigo 1 ?
   das possibilidades e condições de venda dos produtos do
   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
    do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                     mente em relação às exportações de cereais, referida no
    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­               n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                           está fixada no anexo.
   volvimento natural no plano dos preços e das trocas
    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                                     Artigo 2?
    (■) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 11 de
    (2) JO n?  L 182  de 3 . 7 . 1987, p . 40 .                            Dezembro de 1987.
    (3) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
    (4) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975 , p . 65 .
    o   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49 .                               O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
    («) JO  n? L 131  de 22. 5 . 1975, p. 15 .                             (8) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   11 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 347/61
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1987.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                  Vice-Presidente
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                               (Em ECUs/t)
        N ? da
        pauta
                                                                        Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      aduaneira               Designação das mercadorias
       comum
                                                                           12          1            2            3           4           5           6
l                                                                                                          LiI                     L__ _        I
  10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                      relativamente às exportações para :
                      — a URSS                                              0       - 30,00      - 30,00     - 30,00     - 30,00     - 30,00      - 30,00
                      — a Tunísia                                          0           0            0        - 10,00     - 10,00     - 10,00      - 10,00
                      — os outros países terceiros                          0          0            0            0       -    6,00   -    6,00    -   6,00
  10.01 B II          Trigo duro                                            0          0            0            0          0        - 20,00      - 20,00
  10.02               Centeio                                              0           0            0            0          0                       _
  10.03               Cevada
                      relativamente às exportações para :
                      — a URSS                                             0        - 30,00      - 30,00     - 30,00     - 30,00     - 30,00      - 30,00
                      — os outros países terceiros                         0           0            0            0       -    6,00   -    6,00    -   6,00
  10.04               Aveia                                                —
                                                                                      —
                                                                                                                                   |-!
  10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                      a sementeira                                         0           0            0            0       - 20,00     - 20,00      - 20,00
  10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                      destinado a sementeira
  11.01 A             Farinhas de trigo mole                               0           0            0            0          0                       _
  11.01 B             Farinhas de centeio                                  0           0            0           0           0                       _
  11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                      de trigo duro                                        0           0            0           0           0
  11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                      de trigo mole                                        0           0            0           0           0           —           —
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 1548 /87 (JO n ? L 144 de 4 . 6 . 1987).