CELEX: 31994R3090
Language: pt
Date: 1994-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3090/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 325/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3090/94 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Dezembro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 15 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são l5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 17 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 17. 12. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 325/55
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período         3 ? período
                   Código NC
                                             12                     1                   2                   3
                   0709 90 60                 0                     0                   0                   0
                   0712 90 19                 0                     0                   0                   0
                   1001 10 00                 0                     0                   0                   0
                   1001 90 91                 0                    9,98                7,94                6,23
                   1001 90 99                 0                    9,98                7,94                6,23
                   1002 00 00                 0                     0                   0                   0
                   1003 00 10                 0                     0                   0                   0
                   1003 00 90                 0                     0                   0                   0
                   1004 00 00                 0                     0                   0                   0
                   1005 10 90                 0                     0                   0                   0
                   1005 90 00                 0                     0                   0                   0
                   1007 00 90                 0                     0                   0                   0
                   1008 10 00                 0                     0                   0                   0
                   1008 20 00                 0                     0                   0                   0
                   1008 30 00                 0                     0                   0                   0
                   1008 90 90                 0                     0                   0                   0
                   1101 00 00                 0                   13,97               11,10                8,72
                   1102 10 00                 0                     0                   0                   0
                   1103 11 10                 0                     0                   0                   0
                   1103 11 90                 0                     0                   0                   0
                                                      B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período       3 ? período    4? período
                   Código NC
                                           12               1                 2                3               4
                   1107 10 11              0              17,76             14,13            11,09          11,09
                   1107 10 19              0              13,27             10,56             8,29            8,29
                   1107 1091               0                0                 0                0               0
                   1107 10 99              0                0                 0                0               0
                   1107 20 00              0                0                 0                0               0