CELEX: 31987R3229
Language: pt
Date: 1987-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3229/87 da Comissão, de 28 de Outubro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 307/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 10 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3229/87 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Outubro de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
                                                                 Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
                                                                 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 3154/87 da Comissão (9);
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 3154/87 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das                  com o anexo do presente regulamento,
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as - taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 2594/87 (4),                                                   n ? 2681 /83 da Comissão (10) constam dos anexos.
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               (u) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             fixado no Anexo III .
nabita e de girassol (i), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 869/87 (6) e, nomeada­          3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (12) para as
                                                                  sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             O presente regulamento entra em vigor em 29 de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram          Outubro de 1987 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                        O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
 (2) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.                              (8) JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 16.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           O JO n ? L 300 de 23 . 10. 1987, p. 25.
 («) JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                          (I0) JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                            (") JO n ? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 (Ó JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                             (12) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 307/37
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período  3? período   4? período        5? período
                                                10              11           12            1           2                 3
                                                                                                                                   1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    0,000           0,000        0,000         0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                   0,000           0,000        0,000         0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    24,227          24,124       23,021       23,777      23,604             24,001
2. Ajudas finais :                                      \              \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  58,68           58,47        55,96        57,83       57,46              58,70
       —   Holanda (Fl)                         65,26           65,00        62,10        64,21       63,77              65,13
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 161,56        1 156,50     1 103,15     1 138,96    1 130,50           1 144,89
       —   França (FF)                         176,14          175,18       166,12       171,46      169,92             173,58
       —   Dinamarca (Dkr)                     209,79          208,80       198,88       205,56      203,94             205,67
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,578          19,471       18,488  -    19,102      18,932             19,183
       —   Reino Unido (£)                      14,149          14,015       13,094       13,637      13,449             1 3,585 (
       —   Itália (Lit)                     37 348        37 131         35 088      36 173       35 828            36 265
       —   Grécia (Dr)                       2 421,56        2 359,91     2 130,13     2 214,63    2 160,39           2 142,50
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                 I
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00         0,00          0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 733,07        3 718,57     3 525,30     3 629,95    3 603,38           3 634,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00         0,00          0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 760,76        4 731,35     4 518,03     4 636,19    4 597,87           4 622,22
 ---pagebreak--- N ? L 307/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 10 . 87
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período     2? período   3? período    4? período        5? período
                                                 10              11             12            1            2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500            2,500          2,500         2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500            2,500 '        2,500         2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                     26,727          26,624         25,521       26,277        26,104            26,501
2 . Ajudas finais :                                     \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                   64,65           64,44          61,92        63,79         63,42             64,67
       —   Holanda (Fl)                          71,94           71,68          68,79        70,90     *   70,46             71,82
       —   UEBL (FB/ Flux)                   1 281,72         1 276,66       1 223,32     1 259,13      1 250,66          1 265,05
       —   França (FF)                          194,83          193,87         184,81       190,15        188,61            192,27
       —   Dinamarca (Dkr)                      231,67          230,68         220,76       227,45        225,83            227,56
       —   Irlanda (£ Irl)                       21,657          21,550         20,566       21,180        21,011            21,262
       —   Reino Unido (£)                       15,789           15,656         14,734      15,278        15,089            15,225
       —   Itália (Lit)                     41 340         41 123          39 081       40 166        39 820            40 257
       —   Grécia (Dr)                       2 742,41         2 680,76       2 450,98     2 535,48      2 481,24          2 463,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                  I                                                           I
       — em Espanha (Pta)                       385,53          385,53         385,53       385,53        385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 118,60         4 104,10       3 910,83     4 015,48      3 988,92          4 020,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                  I                                                           I
       — em Portugal (Esc)                      429,31          429,31         429,31       429,31        429,31            42931
       — num outro Estado-membro ( Esc)       5 190,07        5 160,67       4 947,34     5 065,50      5 027,18          5 051,53
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 307/39
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período             2? período           3? período            4? período
                                                            10                       11                     12                    1                     2
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               3,440                    3,440                  3,440                  3,440                3,440
     — Portugal                                              0,000                    0,000                  0,000                  0,000                0,000
     — outros Estados-membros                               34,436                   34,609                 34,341               34,737                 35,056
2. Ajudas finais :                                \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :                                  I                        l                                                                  l
        — RF da Alemanha (DM)                               83,10                    83,53                  82,95                 84,00                 84,77
        — Holanda (Fl)                                      92,59                    93,06                  92,37                 93,53                 94,39
        — UEBL (FB/Flux)                                 1 652,07                 1 660,32              1 647,27              1 665,67              1 680,96
        — França (FF)                                      252,12                   253,30                 250,77               253,24                 255,56
        — Dinamarca (Dkr)                                  299,01                   300,47                 298,00               301,45                 304,22
        — Irlanda (£ Irl)                                   28,028                   28,159                 27,902                28,197                28,455
        — Reino Unido (£)                                   20,730                   20,804                 20,531                20,780                20,969
        — Itália (Lit)                                  53 561                  53 805                 53 174               53 632                54 123
         — Grécia (Dr)                                   3 685,69                 3 668,71              3 586,76              3 600,71              3 633,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e            Il                                                ||
         transformadas :                          I                                                 \\IIII
         — em Espanha (Pta)                                530,49                   530,49                 530,49               530,49                 530,49
         — num outro Estado-membro (Pta)                 4 122,97                 4 150,48               4 082,97             4 131,79              4 181,02
     c) Sementes colhidas em Portugal e           \                                                                       I
         transformadas :                          I                        II\                                            I
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                   0,00                  0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                              6 958,05                 6 979,18               6 917,73             6 969,35              7 023,56
         — num outro Estado-membro (Esc)                 6 732,26                 6 752,71               6 693,25             6 743,20              6 795,65
 3. Ajudas compensatórias :                                                l
     — em Espanha (Pta)                                  4 074,61                 4 102,12               4 034,62             4 083,44              4 132,67
 4. Ajudas especiais :                                                                                                                        \\
     — em Portugal (Esc)                                 6 732,26                 6 752,71               6 693,25             6 743,20              6 795,65
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período             2°. período         3 ? período        4? período          5? período
                                                  10                    11                      12                  1                  2                   3
 DM                                             2,074960              2,069960                2,065030            2,061150           2,061150           2,048630
 Fl                                             2,334670              2,331690                2,328470            2,324190           2,324190           2,313230
 FB/Flux                                       43,260700             43,265700               43,259600           43,218300         43,218300           43,148200
 FF                                             6,937810              6,945110                6,951920            6,959310           6,959310           6,983460
 Dkr                                            7,962790              7,981840                7,998690            8,014740           8,014740           8,066900
 £ Irl                                          0,775657              0,776552                0,777474            0,777991           0,777991           0,782916
 £                                              0,693223              0,694684                0,696204            0,697738           0,697738           0,701745
 Lit                                       1 498,36             1 503,71                1 509,78            1 515,10           1 515,10            1 531,20
 Dr                                          159,75200             161,84300               163,83200           165,68500          165,68500           170,86400
 Esc                                         1 64,60300            165,39500               166,45000           167,30400          167,30400           169,87200
 Pta                                         134,60200             135,51700               136,09800           136,69700          136,69700           138,34700