CELEX: 31988R1800
Language: pt
Date: 1988-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1800/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N ? L 160/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 6. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1800/88 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Junho de 1988
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                             como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no Regulamento (CEE) n? 3917/87 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 198Ò, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
mente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,                caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                       Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 3917/87 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
mento (CEE) n? 1430/88 (4) ;                                   1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 110 de 25. 4. 1988, p. 36.
 O JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 8 .
 V) JO n? L 131 de 27. 5. 1988, p. 33.
 ---pagebreak--- 28 . 6. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 160/27
                                                                            ANEX0
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                          (em ECUs/1 00 kg)
                                            Semana n? 27                   Semana n ? 28                Semana n? 29                  Semana n ? 30
            Código NC                         de 4 a 10                     de 11 a 17                   de 18 a 24                    de 25 a 31
                                          de Julho de 1988               de Julho de 1988             de Julho de 1988              de Julho de 1988
          0104 10 90 (')                       101,205                         96,759                       94,931                        94,042
          0104 20 90 (')                       101,205                         96,759                       94,931                        94,042
          0204 10 000                          215,330                       205,870                      201,980                       200,090
          0204 21 00 0                         215,330                       205,870                      201,980                       200,090
          0204 22 10 0                         150,731                        144,109                      141,386                       140,063
          0204 22 30 0                         236,863                       226,457                      222,178                       220,099
          0204 22 50 O                         279,929                       267,631                      262,574                       260,117
          0204 22 90 0                         279,929                       267,631                      262,574                       260,117
          0204 23 00 (2)                       391,901                       374,683                      367,604                       364,164
          0204 50 11 0                         215,330                       205,870                      20 1 ,980                     200,090
          0204 50 13 0                         150,731                        144,109                      141,386                       140,063
          0204 50 15 (2)                       236,863                       226,457                      222,178                       220,099
          0204 50 19 0                         279,929                       267,631                      262,574                       260,117
          0204 50 31 0                         279,929                       267,631                      262,574                       260,117
          0204 50 39 0                         391,901                       374,683                      367,604                       364,164
          0210 90 11 0                         279,929                       267,631                      262,574                       260,117
          0210 90 19 0                         391,901                       374,683                      367,604                       364,164
C) O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n ? 19/82 da Comissão.