CELEX: 31988R1067
Language: pt
Date: 1988-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1067/88 da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 104/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1067/88 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Abril de 1988
                 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                         de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mundial, se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
Económica Europeia,                                              ção do preço-comporta ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que se procede a uma nova fixação dos
Portugal,                                                        preços-comporta ; que é necessário, por conseguinte, fixar
                                                                 os direitos niveladores tendo em conta a evolução dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de . 1975, que estabelece a           preços dos cereais forrageiros ;
organização comum de mercado no sector da carne de               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3907/87 (2), e, nomeada­          dos direitos niveladores à importação dos produtos do
mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,                sector das aves, provenientes de Portugal (*), suspendeu a
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­          aplicação dos direitos niveladores às importações dos
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do             produtos do sector das aves provenientes de Portugal
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser             devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os        nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
                                                                 esta situação continua a manifestar-se ;
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores      Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves        tura pautal e estatística e • à pauta aduaneira comum Ç),
de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;                          (CEE) n? 1058/88 (8), instaurou, a partir de 1 de Janeiro de
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           1988 , uma nova nomenclatura combinada, que preenche
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido       simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum
                                                                 e das estatísticas do comércio externo da Comunidade e
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE) n?
 188/88 da Comissão ^, relativamente ao período de 1 de          que se substitui à nomenclatura anterior ;
Fevereiro a 30 de Abril de 1988, se torna necessário             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
proceder a uma nova fixação para o período de 1 de Maio          lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
a 31 de Julho de 1988 ; que essa fixação deve, em princí­        de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
pio, ser efectuada com base nos preços dos cereais forra­
geiros em relação ao período de 1 de Novembro de 1987            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a 31 de Março de 1988 ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta
em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e           1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
de 1 de Maio, apenas dever ser tida em conta a evolução          Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,           previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros              produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada        regulamento, são fixados no anexo.
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;         2. Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento             0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
(CEE) n? 2778/75 ;                                                1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
Considerando que o preço da quantidade . de cereais forra­       relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                                                                 no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado          Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
em consideração para o trimestre anterior ; que é neces­
                                                                 montantes que resultam dessa consolidação.
sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
preços-comporta em relação ao período compreendido               3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1988 ;                          provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                 dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
lador em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Feve­                                   Artigo 2?
reiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                 1988 .
(•) JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n°  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14
O   JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                        (6) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
(4) JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         o JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 19 de 23. 1 . 1988, p. 24.                          (8) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 23 . 4. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 104/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988,
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                    . Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 104/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       23 . 4. 88
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                             direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                               Montante dos direitos Taxa do direito
                    Código NC              Preço de eclusa         niveladores        convencional
            l                            ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades          %
                    0105 11 00                   22,03                  7,40               —
                    0105 19 10                   98,14                 23,12               —
                    0105 19 90                   22,03                  7,40               —
                                            ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                    0105 91 00                   76,08                 30,70               —
                    0105 99 10                   85,46                 47,85               —
                    0105 99 20                  111,33                 47,18               —,
                    0105 99 30                  101,44                 35,07               —
                    0105 99 50                  117,14                 49,43               —
                    0207 10 11                   95,59                 38,58               —
                    0207 10 15                  108,69                 43,86               —
                    0207 10 19                  118,43                 47,79               —
                    0207 10 31                  144,92                 50,10               —
                    0207 10 39                  158,86                 54,92               —
                    0207 10 51                  100,54                 56,29               —
                    0207 10 55                  122,09                 68,35               —
                    0207 10 59                  135,65                 75,94               —
                    0207 10 71                  159,04                 67,40               —
                    0207 10 79                  149,70                 72,01               —
                    0207 10 90                  167,34                 70,62               —
                    0207 21 10                  108,69                 43,86               —
                    0207 21 90                  118,43                 47,79               —
                    0207 22 10                  144,92                 50,10               —
                    0207 22 90                  158,86                 54,92               —
                    0207 23 11                  122,09                 68,35               —
                    0207 23 19                  135,65                 75,94               —
                    0207 23 51                  159,04                 67,40               —
                    0207 23 59                  149,70                 72,01               —
                    0207 23 90                  167,34                 70,62               —
                    0207 31 00                1 590,40               674,00                 3
                    0207 39 1 1                 278,69               127,97                —
                    0207 39 13                  130,27                 52,57               —
                    0207 39 15                   90,06                 39,64               —
                    0207 39 17                   62,35                 27,45               —
                    0207 39 21                  179,34                 72,37               —
                    0207 39 23                  168,47                 67,98               —
                    0207 39 25                  277,10               121,98                —
                    0207 39 27                   62,35                 27,45               —
                    0207 39 31                  304,33               105,21                —
 ---pagebreak--- 23 . 4. 88             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 104/23
                                             Montante dos direitos Taxa do direito
           Código NC       Preço de eclusa        niveladores       convencional
                             ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
           0207 39 33           174,75                60,41              —
           0207 39 35            90,06                39,64              —
           0207 39 37            62,35                27,45              —
           0207 39 41           231,87                80,16              —
           0207 39 43           108,69                37,58              —
           0207 39 45           195,64                67,64              —
           0207 39 47           277,10              1 21 ,98             —
           0207 39 51            62,35                27,45:             —
           0207 39 53           314,37              151,22               —
           0207 39 55           278,69              127,97               —
           0207 39 57           149,22                83,53              —
           0207 39 61           164,67                79,21              —
           0207 39 63           184,07                77,68              —
           0207 39 65            90,06                39,64              —
           0207 39 67            62,35                27,45              —
           0207 39 71           224,55              108,02               —
           0207 39 73           179,34                72,37              —
           0207 39 75           217,07              104,41               —
           0207 39 77           168,47                67,98              —
           0207 39 81           190,26                98,25              —
           0207 39 83           277,10              121,98               —
           0207 39 85            62,35                27,45              —
           0207 39 90           159,33                70,14              10
           0207 41 10           278,69              127,97               —
           0207 41 11           130,27                52,57              —
           0207 41 21            90,06                39,64              —
           0207 41 31            62,35                27,45              —
           0207 41 41           179,34                72,37              —
           0207 41 51           168,47                67,98              —
           0207 41 71           277,10              121,98              ■—
           0207 41 90            62,35                27,45              —
           0207 42 10           304,33              105,21               —
           0207 42 1 1          174,75                60,41              —   -
           0207 42 21            90,06                39,64              —i
           0207 42 31            62,35                27,45              —
           0207 42 41           231,87                80,16              —
           0207 42 51           108,69                37,58              —
           0207 42 59           195,64                67,64              —
           0207 42 71           277,10              121,98               —
           0207 42 90            62,35                27,45              —
           0207 43 1 1          314,37              151,22               —
           0207 43 15           278,69              127,97               —
           0207 43 21           149,22                83,53              —
           0207 43 23           164,67                79,21              —
 ---pagebreak--- NÍL 104/24               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    23 . 4. 88
                                               Montante dos direitos Taxa do direito
             Código NC       Preço de eclusa        niveladores       convencional
           \                   ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
             0207 43 25            184,07               77,68              —
             0207 43 31             90,06               39,64              —
             0207 4341              62,35               27,45              —
             0207 43 51            224,55             108,02               —
             0207 43 53            179,34               72,37              —     "
             0207 43 61            217,07             104,41               —
             0207 43 63            168,47               67,98              —
             0207 43 71            190,26               98,25              —
             0207 43 81            277,10             121,98
             0207 43 90             62,35               27,45              —
             0207 50 10          1 590,40             674,00                3
             0207 50 90            159,33               70,14              10
             0209 00 90            138,55               60,99              —
             0210 90 71          1 590,40             674,00                3
             0210 90 79            159,33               70,14              10
             1501 00 90            166,26               73,19              18
             1602 31 11            289,84             100,20               17
             1602 31 19            304,81             134,18               17
             1602 31 30            166,26               73,19              17
             1602 31 90             96,99               42,69              17
             1602 39 11            273,92              127,42              —
             1602 39 19            304,81              134,18              17
              1602 39 30           166,26               73,19              17
              1602 39 90            96,99               42,69              17