CELEX: 51989PC0134
Language: pt
Date: 1989-05-12
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA DOIS PROGRAMAS ESPECIFICOS DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DO AMBIENTE: STEP: CIENCIA E TECNOLOGIA PARA A PROTECCAO DO AMBIENTE, EPOCH: PROGRAMA EUROPEU EM MATERIA DE CLIMATOLOGIA E RISCOS NATURAIS ( 1989 - 1992 )

N? C 135/8                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1. 6. 89
           Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta dois programas específicos de
           investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente 1989/1992
           — STEP: Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente
           — E P O C H : Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais
                                            COM(89) 134 final — SYN 168
           (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149! do Tratado CEE, em 18
                                                        de Maio de 1989)
                                                          (89/C 135/09)
           A proposta da Comissão (') é alterada do seguinte modo:
                                                 Preâmbulo inalterado
                                            Considerandos inalterados
                                                  A r t i g o 1? i n a l t e r a d o
                                                             Artigo 2?
           A quantia que se considera necessária para a execução dos dois programas é de 15 milhões de
           ecus, incluindo as despesas com um quadro de trinta pessoas, subdividida do seguinte modo:
           — STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente) — 75 milhões de ecus.
           — E P O C H (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais) — 40 milhões
               de ecus.
           Consta do anexo II a repartição indicativa desses fundos.
                                            A r t i g o s 3? e 4? i n a l t e r a d o s
                                                             Artigo 5o.
           A Comissão será responsável pela execução dos dois programas.
           A Comissão será assistida por um comité consultivo, a seguir denominado «o comité», composto
           por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
           Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações de cada parte, no-
           meadamente o regime de difusão, de protecção e de exploração dos resultados de investigação.
           Inserir o novo artigo seguinte:
                                                             Artigo 6°
            1.   O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar. O
           comité emitirá o seu parecer num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
           questão, se necessário procedendo a uma votação.
           2.    O parecer será exarado na acta do comité; além disso, cada Estado-membro terá direito de
           ver exarada na acta a respectiva posição.
           (') JO n? C 327 de 20. 12. 1988, p. 10.
 ---pagebreak--- 1. 6. 89                                    J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                         N? C 135/9
          3.     A Comissão t o m a r á n a m e l h o r conta o parecer emitido pelo comité. O comité será p o r ela
          informado d o m o d o c o m o o seu p a r e c e r foi t o m a d o em consideração.
                           A r t i g o s 6 ? e 7? ( i n a l t e r a d o s ) p a s s a m a a r t i g o s 7 ? e 8?
                                                                       ANEXO
                                                               I. OBJECTIVOS
                                                                   inalterado
                                                               II. C O N T E Ú D O
                                                                                                                 Repartição
                                                                                                                 indicativa
                      STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente)
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1
         Ambiente e saúde humana                                                                                    5 %
                                       P o n t o s 1.1 a 1.3 i n a l t e r a d o s
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2
         Avaliação dos riscos associados a produtos químicos                                                       10 %
                                       P o n t o s 2.1 a 2.5 i n a l t e r a d o s
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3
         Processos atmosféricos e qualidade do ar                                                                  20 %
                                       P o n t o s 3.1 a 3.3 i n a l t e r a d o s
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4
          Qualidade da água                                                                                         5 %
         Ponto 4.1. Análise e conversão de poluentes na água e sedimentos
                                              P o n t o 4.2 i n a l t e r a d o
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 5
         Protecção dos solos e águas subterrâneas                                                                   8 %
                                       P o n t o s 5.1 a 5.3 i n a l t e r a d o s
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 6
         Investigação de ecossistemas                                                                              12 %
                                             P o n t o 6.1 i n a l t e r a d o
         Ponto 6.2. Ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo zonas húmidas): água,
                     sedimentos, biota
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 7
         Protecção e conservação do património cultural europeu                                                     8 %
                                       P o n t o s 7.1 a 7.5 i n a l t e r a d o s
 ---pagebreak--- N ° C 135/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 1. 6. 89
                                                                                         Repartição
                                                                                         indicativa
                                       ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 8
            Tecnologias destinadas á protecção do ambiente                                 12 %
                                      P o n t o s 8.1 a 8.3 i n a l t e r a d o s
                                       ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 9
           Riscos tecnológicos mairores e protecção contra incêndios                       20%
                                      P o n t o s 9.1 a 9.3 i n a l t e r a d o s
               E P O C H (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais)
                                       ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1
           Paleoclimas e alterações climáticas                                             15%
                                       P o n t o s 1.1 a 1.2 i n a l t e r a d o s
                                       ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2
           Processos e modelos climáticos                                                  30%
                                       P o n t o s 2.1 a 2.7 i n a l t e r a d o s
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3
           Impactes climáticos e riscos relacionados com o clima                           40%
                                       P o n t o s 3.1 a 3.6 i n a l t e r a d o s
                                        ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4
           Riscos sísmicos                                                                 15%
                                       P o n t o s 4.1 a 4.5 i n a l t e r a d o s
                                                            III EXECUÇÃO
                                                               inalterado
                                                   IV. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
                                                               inalterado
 ---pagebreak---     PARLAMENTO EUROPEU
                                                                        Marque com uma cruz as línguas escolhidas para as provas escritas obriga-
                                                   PE/139/LA            tórias [VI. 1 b) e c)] e, eventualmente, para as provas escritas facultativas
                                                                        [VI. 2 a) e b)]
          Secretariado-Geral
    Serviço de Recrutamento                                                       dinamar-
                                                                      alemão                     espanhol     francês        grego        inglês      italiano   neerlandês
                                                                                     quês
                                                    VI. 1 b)
         L-2929 Luxemburgo                          VI. 1 c)
                                                    VI. 2 a)
                                                    VI. 2 b)
                                                             ACTO DE CANDIDATURA
                                            (preencher à máquina ou em letra de imprensa, com tinta preta)
 1.  Apelido O :                                                                             Nomes próprios (sublinhar o nome próprio habitual):
 2.  Endereço:                                                                                                         N? tel. (com prefixo):
     (assinalar qualquer mudança de endereço)                                                                           Domicílio:
     Rua:                                                                                      NÇ                      Emprego:
     Código postal:                       Localidade:                                                             País:
 3.  Data e local de nascimento:
 4.  Nacionalidade actual (em caso de dupla nacionalidade, indicar ambas):
 5.  Pretende solicitar uma derrogação das condições relativas ao limite de idade?                                        D    Sim               D       Não
     Em caso afirmativo, especificar o motivo e o período (datas exactas) e juntar os documentos comprovativos exigidos no aviso de
     concurso ou de recrutamento.
      D       Cuidar de um ou mais filhos com menos de 16 anos,                                                        de
      D       Serviço militar obrigatório ou outro,                                                                    de
      D       Deficiência física
      D       Funcionário ou agente das Comunidades Europeias,                                                         de
              Indicar o nome da instituição:
              Vínculo estatutário: funcionário/agente temporário/auxiliar/local:
 6.  Sexo:                                •    Masculino            D     Feminino
 7.  Estado civil:                        •    Solteiro(a)          D     Casado(a)             D    Viúvo(a)              D    Divorciado(a)      D       Separado(a)
 8.  a) Filhos a cargo:
                                                          1                     2                     3                      4                    5
                                                (indicar as datas de nascimento)
     b) Outras pessoas a cargo:
 9.  Actividade profissional do cônjuge:
10.  Conhecimentos linguísticos:
     a) Língua principal (comunitária): .
     b) Outras línguas:
                                                                                                                                                                   outras
                           alemão      inglês      dinamarquês      espanhol         francês         grego          italiano      neerlandês     português
                                                                                                                                                               (a especificar)
        Muito bem
        Bem
       Sofrível
     (') IMPORTANTE: a presente candidatura será registada sob este apelido; queira, portanto, mencioná-lo, bem como o número do concurso ou do aviso de recrutamento, em
         toda a correspondência. Se os diplomas e os certificados que juntar ao presente acto de candidatura forem passados noutro nome (por exemplo, nome de solteira),
         queira indicá-lo:
 ---pagebreak--- 11. HABILITAÇÕES LITERÁRIAS (juntar simples fotocópias dos diplomas):
       A. Ensino primário, secundário, médio ou técnico
          Nome do estabelecimento de ensino                      Períodos de estudo                 Certificados ou diplomas obtidos. Indicar a duração
                        (cidade, país)                           de                                         oficial do ciclo e as principais matérias
                                                                                 a(')
       B. Ensino superior
                   Universidade ou escola                        Períodos de estudo                   Diplomas ou títulos obtidos. Indicar a duração
                         (cidade, pais)                          de                                        oficial do ciclo e as principais matérias
                                                                                 a(')
       C. Estudos pós-universitários
                  Universidade ou instituto                      Períodos de estudo
                                                                                                                   Diplomas ou títulos obtidos
                         (cidade, país)                          de              a(')
    (1) Indicar a data (mês, ano) de fim de estudos e/ou de obtenção do diploma ou do certificado.
12. Trabalhos publicados (indicar os trabalhos relacionados com o lugar solicitado; eventualmente, juntar uma folha adicional):
13. Conhecimentos no domínio das técnicas de escritório:
    Dactilografia:                                                          D SIM             D NÃO
       Velocidade:
       Tipo de teclado habitualmente utilizado:
        D AZERTY D QWERTY                     D QWERTZ           D QZERTY           D GREGO         D HCESAR
    Estenografia:                                                           D SIM             D NÃO                                           Fotografia
       Velocidade:                                                                                                                              recente
                                                                                                                                             (facultativa)
    Tratamento de texto:                                                    D SIM             D NÃO
       Tipo de máquina:
 ---pagebreak--- 15.  Já participou em concursos organizados pelas Comunidades Europeias?                                    D    SIM        D    NÃO
     Em caso afirmativo, quais?
16.  Estadias importantes no estrangeiro (países visitados, anos, motivo):
17.  Actividades ou aptidões extraprofissionais, sociais, desportivas, etc:
18.  Tem alguma deficiência física susceptível de causar dificuldades durante a realização das provas?     D     SIM        D   NÃO
     Em caso afirmativo, queira especificar (a fim de permitir à administração tomar, se possível, as medidas necessárias):
19.  Nome, endereço e n? de telefone de pessoas a contactar em caso de ausência (pais ou outros):
20.  Queira indicar como tomou conhecimento do concurso ou do aviso de recrutamento:
     D   Pela imprensa (indicar o nome do jornal ou da revista):
     D Pelo Jornal Oficial
     D Por outros meios
21.  Condenações penais, sanções administrativas:
DECLARAÇÃO
Eu, abaixo assinado(a), declaro, sob compromisso de honra, que as informações prestadas no presente acto de candidatura são verídicas
e completas.
Declaro, igualmente, sob compromisso de honra;
 ) Ser nacional de um dos Estados-membros, e aí gozar dos meus direitos cívicos;
 ) Encontrar-me em situação regular em relação às leis de recrutamento que me são aplicáveis em matéria militar;
 ) Reunir as condições de moralidade necessárias ao exercício das funções em causa.
Comprometo-me a fornecer, assim que me sejam pedidos, os documentos comprovativos correspondentes aos pontos i), ii) e iii) supra e
estou ciente de que qualquer declaração falsa ou omissão, ainda que involuntária da minha parte, pode implicar a anulação da minha
candidatura.
Aceito submeter-me ao exame médico regulamentar destinado a comprovar a minha aptidão física para o exercício das funções em causa.
                                   Data e assinatura:
                                                                                                       NÃO SE ESQUEÇA DE ASSINAR!
 ---pagebreak--- 14. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
    Indicar o(s) lugar(es) eventualmente ocupado(s) até à data, bem como toda a experiência profissional adquirida.
                1. Emprego actual ou emprego mais recente                                    2. Emprego anterior
               Datas         Duração             Vencimento ou                  Data          Duração         Ultimo vencimento
                                em             rendimento mensal                                   em       ou rendimento mensal
          de                  meses          ilíquido mais recente        de                   meses                ilíquido
       ./    /.      ./ /.                                                           ./   /.    ./    /.
     Denominação exacta das funções exercidas:                         Denominação exacta das funções exercidas:
     Nome e endereço da entidade empregadora:                          Nome e endereço da entidade empregadora:
     Natureza das funções exercidas:                                   Natureza das funções exercidas:
      Prazo de pré-aviso para deixar o emprego:
      Razões para sair:                                                Razões para sair:
                                                              Empregos anteriores
      3. Nome e endereço da entidade empregadora:
                                                                                de      /  /  a      /   / duração em meses:
      Natureza das funções exercidas:
      Motivo de saída:
      4. Nome e endereço da entidade empregadora:
                                                                                de      /  /  a      /   / duração em meses:
      Natureza das funções exercidas:
      Motivo de saída:
    Se necessário, utilizar folhas adicionais.
 ---pagebreak--- M ---pagebreak--- PARLAMENTO EUROPEU
      Secretariado-geral
  Serviço de Recrutamento
                                                        A preencher pelo candidato:
     L-2929 Luxemburgo                                     Nome:
                                                           Endereço:
              Acusamos a recepção da sua candidatura ao concurso n? PE/139/LA.
              Ser-lhe-á comunicado oportunamente o seguimento dado.
              Agradecemos que não telefone ou escreva, a fim de não atrasar os trabalhos
              administrativos relativos a este procedimento.
              NB:   Apenas os documentos comprovativos relativos aos diplomas ou aos títulos aca-
                    démicos e à experiência profissional enviados nos prazos fixados no aviso de con-
                    curso ou no aviso de recrutamento sob a rubrica «Entrega das candidaturas»
                    serão tomados em consideração.
Parlement européen — L-2929 Luxembourg        (352) 43 00-1 Sp>" (0402) 2894/3494/3697/3698      FAX (352) 43 58 45