CELEX: 31988R3423
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3423/88 da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

4. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 301 /43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3423/88 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Novembro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual                                     '
A COMISSÃO DAS . COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                  restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade , com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 3316/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3316/88 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                            Artigo 2?
3412/88 O ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 4 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3316/88 aos dados de que            Novembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 M JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 69.
 («) JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 69.
 ---pagebreak--- N? L 301 /44                         Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                 4. 11 . 88
                                                           ' ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                               em sacarose e por 100 kg
                                                                 por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  34,96 (')
                                   1701 11 90 910                  33,01 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  34,96 (')
                                   1701 12 90 910                  33,01 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                         0,3801
                                   1701 99 10 100                  38,01
                                   1701 99 10.910                  37,98
                                   1701 99. 10 950                 37,98
                                   1701 99 90 100                                         0,3801
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o       i
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 0° n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).