CELEX: 31994R2377
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2377/94 da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 2314/94, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

N ? L 255/70                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 10 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2377/94 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Setembro de 1994
                   que rectifica o Regulamento (CE) n? 2314/94, que fixa os montantes de redução
                   dos direitos à importação de carne de bovino originário dos Estados de África,
                                            das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que uma verificação revelou que um erro
                                                                 de cálculo se inseriu no anexo do regulamento em causa ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 que é, em consequência, importante rectificar o referido
                                                                 regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março, de 5 de Março de 1990, relativo
 ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mercadorias resultantes da transformação de produtos
 agrícolas originários dos Estados ACP ou dos países e
 territórios ultramarinos (PTU) ('), com a última redacção                               Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2), e,       O anexo do Regulamento (CE) n? 2314/94 é substituído
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                 pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2314/94 da
 Comissão (3) fixou os montantes de redução dos direitos à                               Artigo 2?
 importação de carne de bovino originária dos Estados de
 África, das Caraíbas e do Pacífico válidos para as importa­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 ções a realizar no decurso do quarto trimestre de 1994 ;       de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
(3) JO n? L 252 de 28 . 9. 1994, p. 5.
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 94                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 255/71
  ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
                                   Código NC                    Importe (en ecus/ 100 kg)
                                    KN-kode                        Beløb (ECU/ 100 kg)
                                    KN-Code                        Betrag (ECU/ 100 kg)
                                  Κωδικός ΣΟ                      Εισφορά (Ecu/ 1 00 kg)
                                    CN code                       Amount (ECU/ 1 00 kg)
                                    Code NC                     Montant (en écus/ 100 kg)
                                   Codice NC                      Importo (ECU/ 1 00 kg)
                                    GN-code                        Bedrag (ecu/ 1 00 kg)
                                   Código NC                   Montante (Em ECU/100 kg)
                                  0102 90 05                              118,290
                                  0102 90 21                              118,290
                                   0102 90 29                             118,290
                                   0102 90 41                             118,290
                                  0102 90 49                              118,290
                                   0102 90 51                             118,290
                                   0102 90 59                             118,290
                                  0102 90 61                              118,290
                                  0102 90 69                              118,290
                                  0102 90 71                              118,290
                                  0102 90 79                              118,290
                                  0201 10 00                             224,751
                                  0201 20 20                             224,751
                                   0201 20 30                             179,800
                                  0201 20 50                             269,700
                                  0201 20 90                             337,125
                                   0201 30 00                            385,624
                                   020210 00                              145,887
                                  0202 20 10                              145,887
                                   0202 20 30                             116,709
                                   0202 20 50                             182,359
                                   0202 20 90                            218,831
                                   0202 30 10                             182,359
                                   0202 30 50                             182,359
                                   0202 30 90                            250,925
                                   0206 10 95                            385,624
                                   0206 29 91                             250,925
                                   0210 20 10                             337,125
                                  0210 20 90                             385,624
                                   0210 90 41                            385,624
                                   0210 90 90                             385,624
                                   1602 50 10                            385,624
                                   1602 90 61                            385,624
                       NB : Los códigos NC, incluidas las notas a pie de pagina, se definen en el
                            Reglamento (CEE) n° 2658/87 modificado.
                       NB : KN-koderne, herunder henvisninger til fodnoter, er fastsat i den
                            ændrede forordning (EØF) nr. 2658/87.
                       NB : Die KN-Codes sowie die Verweisungen und Fußnoten sind durch
                            die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 bestimmt.
                       NB : Οι κωδικοί της συνδυασμένης ονοματολογίας, συμπεριλαμβα­
                            νομένων των υποσημειώσεων, καθορίζονται στον τροποποιη­
                            μένο κανονισμό (EOK) αριθ. 2658/87.
                       NB : The CN codes and the footnotes are defined in amended Regulation
                            (EEC) No 2658/87..
                       NB : Les codes NC ainsi que les renvois en bas de page sont definis au
                            règlement (CEE) n° 2658/87 modifié.
                       NB : I codici NC e i relativi richiami in calce sono definiti dal regola­
                            mento (CEE) n. 2658/87 modificato.
                       NB : GN-codes en voetnoten : zie de gewijzigde Verordening (EEG)
                            nr. 2658 /87.
                       NB : Os códigos NC, incluindo as remissões em pe-de-pagina são
                            definidos no Regulamento (CEE) n ? 2658/87 alterado.