CELEX: 62018TN0199
Language: pt
Date: 2018-03-16 00:00:00
Title: Processo T-199/18: Ação intentada em 16 de março de 2018 — SCF Terminal (Chipre) e S H B/ Conselho e o.

201806150751955192018/C 231/331992018TC23120180702PT01PTINFO_JUDICIAL20180316262722Processo T-199/18: Ação intentada em 16 de março de 2018 — SCF Terminal (Chipre) e S H B/ Conselho e o.
 ---documentbreak--- C2312018PT2620120180316PT0033262272Ação intentada em 16 de março de 2018 — SCF Terminal (Chipre) e S H B/ Conselho e o.
   (Processo T-199/18)2018/C 231/33Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Demandantes: SCF Terminal (Chipre) LTD (Limassol, Chipre) e S H B, Inc. (Monrovia, Libéria) (representantes: P. Tridimas, Barrister, K. Kakoulli, P. Panayides e C. Pericleous, advogados)
   
      Demandados: Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Eurogrupo e União Europeia
   
      Pedidos
   
   As demandantes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            condenar os demandados no pagamento às demandantes dos montantes indicados na lista anexa à petição acrescidos de juros desde 26 de março de 2013 até à prolação do acórdão do Tribunal;
         
      
            —
         
         
            condenar os demandados no pagamento das despesas.
         
      Em alternativa, a título subsidiário, as demandantes pedem que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            declarar que a União Europeia e/ou as instituições demandadas incorreram em responsabilidade extracontratual.
         
      
            —
         
         
            determinar o procedimento a seguir de forma a estabelecer o dano ressarcível efetivamente sofrido pelas demandantes; e
         
      
            —
         
         
            condenar as demandantes no pagamento das despesas.
         
      
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As demandantes invocam quatro fundamentos de recurso, que são, em substância, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-197/18, JV Voscf e o./Conselho e o.