CELEX: 32001R0756
Language: pt
Date: 2001-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 756/2001 da Comissão, de 18 de Abril de 2001, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

L 109/48               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19.4.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 756/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 18 de Abril de 2001
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          de produtos à base de carne provenientes de países
                                                                               terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
                                                                               Directiva 97/79/CE (4),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-
mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                                                         Artigo 1.o
                                                                       Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Abril de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,             2001, os certificados de importação respeitantes aos produtos
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de           seguir indicados:
produtos agrícolas originários dos Estados de África, das
Caraíbas e do Pacífico (ACP), e revoga o Regulamento (CE) n.o          Reino Unido:
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
                                                                       — 900 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                       — 1 006 toneladas originárias da Namíbia,
Considerando o seguinte:                                               — 250 toneladas originárias do Zimbabué.
                                                                       Alemanha:
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a
        possibilidade de emitir certificados de importação em          — 100 toneladas originárias do Botsuana,
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.             — 20 toneladas oroginárias da Namíbia.
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites
        das quantidades previstas para cada um destes países
        terceiros exportadores.
                                                                                                     Artigo 2.o
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        Abril de 2001, expressos em carne desossada, nos               disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Maio de
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           2001, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            desossada:
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        Botsuana:                                12 786 toneladas,
        para as quantidades pedidas.                                   Quénia:                                     142 toneladas,
                                                                       Madagáscar:                               7 579 toneladas,
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-         Suazilândia:                              3 363 toneladas,
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
        cados a partir de 1 de Maio de 2001, no âmbito da              Zimbabué:                             4 850,050 toneladas,
        quantidade total de 52 100 toneladas.                          Namíbia:                                 10 084 toneladas.
(4)     Afigura-se útil recordar que o presente regulamento não
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de                                       Artigo 3.o
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e
        de polícia sanitária na importação de animais das espé-        O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou     2001.
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                       (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                      (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
 ---pagebreak--- 19.4.2001  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 109/49
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-Membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão