CELEX: 31998R1241
Language: pt
Date: 1998-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1241/98 da Comissão de 16 de Junho de 1998 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

17. 6. 98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 171/7
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1241/98 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Junho de 1998
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Europeia,                                                        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
                                                                 não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  referência prevista no artigo 5ë do Regulamento (CE) në
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo         periódica seguinte;
Regulamento (CE) në 192/98 (2),
                                                                 Considerando que, em aplicação do në 1, primeiro pará-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da                  grafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1503/96,
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as              importa fixar os direitos de importação aplicáveis no
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do             sector do arroz e prever expressamente a aplicação destes
Conselho no que respeita aos direitos de importação no           últimos, mais vantajosos para os operadores, com efeitos
sector do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada      desde 11 de Junho de 1998;
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (4), e, nomeadamente,
o në 1 do seu artigo 4ë,                                         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime dos direitos de importação, é conveniente
Considerando que o artigo 11ë do Regulamento (CE) në
                                                                 utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
3072/95 prevê que, na importação dos produtos referidos
                                                                 verificadas durante um período de referência;
no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão cobradas
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,             Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) në
todavia, no que respeita aos produtos referidos no në 2 do       1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação em
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de        conformidade com os anexos do presente regulamento,
intervenção válido para esses produtos no momento da
importação, majorado de uma determinada percentagem
consoante se trate de arroz descascado ou branqueado,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
diminuído do preço de importação, desde que esse direito
não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira                                  Artigo 1ë
comum;
                                                                 Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
Considerando que, por força do në 3 do artigo 12ë do             n 1 e 2 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95
Regulamento (CE) në 3072/95, os preços de importação             são fixados no anexo I do presente regulamento com base
CIF são calculados com base nos preços representativos           nos elementos constantes do anexo II.
do produto em questão no mercado mundial ou no
mercado de importação comunitário do produto;                                             Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1503/96 esta-             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE) në             de 1998.
3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
sector do arroz;                                                 É aplicável a partir de 11 de Junho de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L  189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(4) JO L  194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak--- L 171/8                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         17. 6. 98
                                                                           ANEXO I
                                           Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                       (em ecus/t)
                                                                                              Direitos de importação (5)
                 Código NC                         Países terceiros                    ACP                           Basmati
                                                   (excepto ACP e                  Bangladesh                          Índia                  Egipto (8)
                                                  Bangladesh) (3) (7)               ( ) (2) (3) (4)
                                                                                     1                            e Paquistão (6)
                 1006 10 21                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 23                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 25                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 27                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 92                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 94                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 96                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 10 98                                (7)                       130,91                                                    202,88
                 1006 20 11                             307,64                       149,48                                                    230,73
                 1006 20 13                             307,64                       149,48                                                    230,73
                 1006 20 15                             307,64                       149,48                                                    230,73
                 1006 20 17                             257,01                       124,17                            7,01                    192,76
                 1006 20 92                             307,64                       149,48                                                    230,73
                 1006 20 94                             307,64                       149,48                                                    230,73
                 1006 20 96                             307,64                       149,48                                                    230,73
                 1006 20 98                             257,01                       124,17                            7,01                    192,76
                 1006 30 21                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 23                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 25                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 27                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 42                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 44                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 46                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 48                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 61                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 63                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 65                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 67                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 30 92                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 94                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 96                             530,53                       250,36                                                    397,90
                 1006 30 98                                (7)                       251,59                                                    399,75
                 1006 40 00                                (7)                         78,38                                                   123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12ë e 13ë do Regulamento (CEE) në 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO L
    88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do artigo
    101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE) në 1503/96,
    alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- 17. 6. 98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 171/9
                                                                  ANEXO II
                                        Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                       Tipo Indica               Tipo Japónica
                                                  Paddy                                                              Trincas
                                                               Descascado      Branqueado Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                    (1)          257,01           533,00   307,64           530,53      (1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                                   354,00           346,69   330,53           375,80     
    b) Preço FOB (ECU/T)                                                                303,36           348,63     
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                                                          27,17             27,17    
    d) Origem                                                   USDA          Operadores Operadores      Operadores   
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.