CELEX: 31991R0355
Language: pt
Date: 1991-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 355/91 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 42/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 355/91 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Fevereiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 13 de Fevereiro de
artigo 13?,                                                       1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         incluindo os coeficientes de equivalência ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            do Regulamento (CEE) n? 322/91 aos preços de oferta e às
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
                                                                  implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 322/91 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
—- para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         reiro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
í5) JO  n?  L 38 de 12. 2. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 42/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 2. 91
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 142,92 (2) (3)
                                    0712 90 19                                                 142,92 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                 203,29 0 0
                                    1001 10 90                                                 203,29 0 0
                                    1001 90 91                                                 196,10
                                    1001 9099                                                  196,10
                                    1002 00 00                                                 160,25 0
                                    1003 00 10                                                 164,49
                                    1003 00 90                                                 164,49
                                    1004 00 10                                                 150,02
                                    1004 00 90                                                 150,02
                                    1005 10 90                                                 142,92 (2)0
                                    1005 90 00                                                 142,92 00         '
                                    1007 00 90                                                 152,06 0
                                    1008 10 00                                                  70,11
                                    1008 20 00                                                 135,61 0
                                    1008 30 00                                                  79,27 0
                                    1008 90 10                                   "               (T
                                    1008 90 90                                                  79,27
                                    1 101 00 00                                                287,92 0
                                    1102 10 00                                                 238,54 (8)
                                    1103 1110                                                  328,55 0
                                    1103 1190                                                  309,68 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores nio são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .