CELEX: 62007TJ0335
Language: pt
Date: 2008-12-16
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008. # Volker Mergel e outros contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Patentconsult - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-335/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Mergel e o./IHMI (Patentconsult)
      (Processo T‑335/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Patentconsult – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c]) (cf. n.os 20, 22 e 25)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Junho de 2007 (processo R 299/2007‑4), relativa
                  ao registo do sinal nominativo Patentconsult como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerentes da marca comunitária:
            
            
               Volker Mergel, Klaus Kampfenkel, Burkart Bill e Andreas Herden
            
         
               Marca comunitária em causa :
            
            
               Marca nominativa Patentconsult para serviços das classes 35, 41 e 42 – pedido n.° 4439774
            
         
               Decisão do examinador :
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Volker Mergel, Klaus Kampfenkel, Burkart Bil e Andreas Herden são condenados nas despesas.