CELEX: 32021R0452
Language: pt
Date: 2021-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/452 da Comissão de 15 de março de 2021 que retifica a versão em língua romena do Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 89/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/452 DA COMISSÃO
         de 15 de março de 2021
         que retifica a versão em língua romena do Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 1,
         Após consulta do Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua romena do Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão (2) contém erros na primeira frase do artigo 2.o, n.o 18, alínea a), e na primeira frase do artigo 2.o, n.o 18, alínea b), que alteram o sentido das disposições.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A versão em língua romena do Regulamento (UE) n.o 651/2014 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 248 de 24.9.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado (JO L 187 de 26.6.2014, p. 1).