CELEX: 31988R0465
Language: pt
Date: 1988-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 465/88 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

20. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 47/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 465/88 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 403/88 ^;
 Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
 Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             regulamento,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última           reiro de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  nr L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
O   JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                       O JO n? L 40 de 13 . 2. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 47/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20. 2. 88
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regimo do
                   Código NC                Portugal             (excepto ACP               om3)             Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) (3)                                     n? 3877/86
                   1006 10 91                                       314,97                 153,88
                   1006 10 99                  —
                                                                    278,10                  135,45                  208,58
                   1006 20 10                  —
                                                                    393,71                  193,25                    —
                   1 006 20 90                 —
                                                                    347,63                  170,21                  260,72
                   1006 30 11                 13,05                 520,37                 248,26                     —
                   1006 30 19                 12,97                 575,59                 275,91                   431,69
                   1006 30 91                 13,90                 554,20                 264,75                     —
                   1006 30 99                 13,90                 617,04                 296,17                   462,78
                   1006 40 00                  0,00                 162,06                   78,03 ^                  —
           N.B, Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agncolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.