CELEX: 31993R2821
Language: pt
Date: 1993-10-15
Title: Regulamento (CEE) nº 2821/93 da Comissão, de 14 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 10 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 257/23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2821/93 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Outubro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de 13 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                       flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­             termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                         Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                  mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                          Artigo 2 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do                O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência               Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1993 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p .   21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5 . 8 . 1993 , p . 22.
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,     p. 1 .
(4) JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993 , p .   11 .
 ---pagebreak--- N? L 257/24                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 10. 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              10                    11                  12                 1
                    0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                 0
                    1001 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                    0                   0                 0
                    1001 90 99                 0                    0                   0                 0
                    1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 20                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 80                 0                    0                   0                 0
                    1004 00 00                 0                   1,75                1,75              1,75
                    1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                   0                 0
                    1102 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 30                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 50                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 90                 0                    0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11                12               1             2
                    1107 10 11              0               0                 0                0             0
                    1107 10 19              0               0                 0                0             0
                    1107 1091               0               0                 0                0             0
                    1107 10 99              0               0                 0                0             0
                    1107 20 00              0               0                 0                0             0