CELEX: 51992PC0330
Language: pt
Date: 1992-09-23
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÁS MASSAS E DIMENSÕES DOS VEÍCULOS A MOTOR DE DUAS OU TRÉS RODAS

9 . 11 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? C 293 / 1
                                                                      II
                                                          (Actos preparatórios)
                                                          COMISSÃO
               Proposta de directiva do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três
                                                                    rodas
                                                             ( 92 / C 293 / 01
                                                    COM(92) 330 final — SYN 428
                                     (Apresentada pela Comissão em 28 de Setembro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    de duas ou três rodas é necessário , para permitir a aplicação ,
                                                                          a cada modelo dos referidos veículos, dos processos de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        recepção e de homologação que são objecto da Directiva 92 /
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu ar­                            / . . ./ CEE (*);
tigo 100 ?A,
                                                                          Considerando que, dadas as dimensões e os efeitos da acção
                                                                          proposta no sector em causa, as medidas comunitárias
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                          objecto da presente directiva são necessárias, até mesmo
                                                                          indispensáveis, para atingir os objectivos fixados , ou seja , a
Em cooperação com o Parlamento Europeu ,                                  aprovação comunitária de modelo de veículo , e que estes não
                                                                          podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-mem­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            bros individualmente ;
Social ,
                                                                          Considerando que o progresso da técnica exige uma rápida
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a                  adaptação das prescrições técnicas contidas no anexo da
estabelecer progressivamente o mercado interno durante um                 presente directiva ; que , para simplificar e acelerar o pro­
período que termina em 31 de Dezembro de 1992 ; que o                     cesso , é conveniente confiar essa tarefa à Comissão ; que , em
mercado interno compreende um espaço sem fronteiras                       todos os casos em que o Conselho confere poderes à
                                                                          Comissão para a execução de regras estabelecidas no sector
internas , no qual a livre circulação das pessoas , dos serviços e
dos capitais é assegurada ;                                               dos veículos a motor de duas ou três rodas , é oportuno prever
                                                                          um processo de consulta prévia entre a Comissão e os
                                                                          Estados-membros no âmbito de um comité consultivo ,
Considerando que os veículos de duas e três rodas devem
satisfazer em cada Estado-membro , no que diz respeito às
massas e dimensões, determinadas características técnicas
fixadas por prescrições imperativas que diferem de um                     ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Estado-membro para outro ; que , pela sua disparidade , essas
prescrições entravam o comércio na Comunidade;
                                                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que esses entraves ao estabelecimento e ao
funcionamento do mercado interno podem ser eliminados se                  A presente directiva e o seu anexo aplicam-se às massas e
forem adoptadas as mesmas prescrições por todos os Esta­                  dimensões de qualquer modelo de veículo de duas ou três
dos-membros em vez das respectivas regulamentações nacio­                 rodas como definido no artigo 1 ? da Directiva 92 / . . . / CEE
nais ;
                                                                          do Conselho , de . . ., relativa à recepção dos veículos a
                                                                          motor de duas ou três rodas .
Considerando que o estabelecimento de prescrições harmo­
nizadas relativas às massas e dimensões dos veículos a motor              (» JO n ? L . . .
 ---pagebreak---  N ? C 293 / 2                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 11 . 92
                             Artigo 2 ?                                   Esse parecer deve ser exarado em acta ; além disso , cada
                                                                          Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
                                                                          conste da acta . A Comissão tomará na melhor conta o
 O processo para a concessão da homologação , no que diz
                                                                          parecer emitido pelo comité. O comité será por ela infor­
 respeito às massas e dimensões de um modelo de veículo a
 motor de duas ou três rodas, bem como as condições para a                mado do modo como tomou em consideração o seu pare­
                                                                          cer .
 livre circulação desses veículos são os estabelecidos pela
 Directiva 92 /. . ./ CEE , nos capítulos II e III , respectiva­
 mente .
                                                                                                      Artigo 5 ?
                                                                          1.      Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                             Artigo 3 ?                                   legislativas , regulamentares e administratives necessárias
                                                                          para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar,
                                                                          em 1 de Agosto de 1994 . Desse facto informarão imediata­
 As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico              mente a Comissão .
 as prescrições dos anexos serão adaptadas em conformidade
 com o processo previsto no artigo 4 ? da presente direc­                 Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de
 tiva .                                                                   1 de Outubro de 1994 .
                                                                          2.     Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi­
                                                                          ções , estas deverão incluir uma referência à presente directiva
                             Artigo 4 ?
                                                                          ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
                                                                          publicação oficial . As modalidades dessa referência serão
 No caso de remissão para o processo previsto no presente                 adoptadas pelos Estados-membros .
 artigo, o representante da Comissão submete à apreciação do
 comité, instituído no artigo 12 ? da Directiva 70 / 156 /
 CEE ( 1 ), um projecto das medidas a tomar. O comité emite o                                        Artigo 6 ?
 seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
 pode fixar em função da urgência da questão em causa , se                Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
 necessário procedendo a uma votação.                                     tiva .
(') JOn ? L 42de23 . 2. 1970 , p . 1 . Directiva com a última redacção
    que lhe foi dada pela Directiva 92 / 53 / CEE (JO n? L 225 de
    10 . 8 . 1992 , p . 1 ).
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? C 293 / 3
                                                                       ANEXO
                                         DEFINIÇÕES — DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS
             1.        DEFINIÇÕES
                       Para efeitos da presente directiva , entende-se por:
             1.1 .     «comprimento» , a distância entre dois planos verticais perpendiculares ao plano longitudinal do veículo
                       e tangentes ao veículo , respectivamente , à frente e à retaguarda . Qualquer elemento do veículo e , em
                       particular , qualquer órgão fixo saliente à frente ou à retaguarda (pára-choques , guarda-lamas , etc.) está
                       compreendido entre os dois planos referidos ;
             1.1 .     «largura » , a distância entre dois planos paralelos ao plano longitudinal do veículo e tangentes ao veículo
                       em ambos os lados do referido plano. Qualquer elemento do veículo e, em particular, qualquer órgão
                       fixo saliente lateralmente está compreendido entre os dois planos referidos, exceptuando o(s) retrovi­
                       sor(es );
             1.3 .     «altura» , a distância entre o plano de apoio do veículo e um plano paralelo tangente à parte superior do
                       veículo. Qualquer elemento fixo do veículo está compreendido entre os dois planos referidos,
                       exceptuando o(s ) retrosvisor(es );
             1.4 .     «plano longitudinal », um plano vertical paralelo à direcção de movimento do veículo em linha
                       recta ;
             1.5 .     «massa em vazio »                  "1
                                                            I são aplicáveis as definições que constam das notas d) 1 e d) 2 do ane­
            1.6.       «massa em ordem de marcha» j xo ^ da Directiva 92/. . ./CEE.
            2.         DISPOSIÇÕES GERAIS
                       Aquando das verificações , devem ser respeitadas as seguintes condições:
            2.1 .      a medição das dimensões é efectuada com o veículo com a sua massa em ordem de maracha e com os
                       pneumáticos insuflados à pressão prevista pelo fabricante para a massa em ordem de marcha ;
            2.2 .      o veículo deve estar em posição vertical e as rodas devem ser colocadas na posição correspondente à
                       deslocação em linha recta ;
            2.3 .     todas as rodas do veículo devem assentar no plano de apoio, exceptuando a roda de reserva de utilização
                      temporária, caso exista .
            3.        DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
            3.1 .     Dimensões máximas
            3.1.1 .   As dimensões máximas autorizadas para os veículos a motor de duas ou três rodas são as
                      seguintes :
            3.1.1.1 . — comprimento :         4,00 m ,
            3.1.1.2. — largura :              2,00 m ,
            3.1.1.3 . — altura:               2,50 m .
            3.2 .     Massas máximas
            3.2.1 .   As massas máximas autorizadas para os veículos a motor de duas ou três rodas , em ordem de marcha ,
                      são as seguintes :
            3.2.1.1 . veículos a motor de duas rodas: massa tecnicamente admissível declarada pelo fabricante;
            3.2.1.2. veículos a motor de três rodas: 1 000 quilogramas (as massas das baterias de propulsão dos veículos
                      eléctricos não são tidas em consideração).
            3.2.2 .   A massa rebocável pelos veículos a motor de duas ou três rodas não deve execeder 50 % da massa do
                      veículo em ordem de marcha .
            3.2.3 .   As cargas máximas autorizadas que podem ser transportadas pelos ciclomotores de três rodas e pelos
                      triciclos são as seguintes :
            3.2.3.1 . — ciclomotores de três rodas: 800 kg,
            3.2.3.2 . — triciclos :                      1 500 kg.
 ---pagebreak--- N ? C 293 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9 . 11 . 92
                                                                 Apêndice 1
              Ficha de informações no que diz respeito às massas e dimensões de um modelo de veículo de duas e três
                                                                    rodas
              (a juntar ao pedido de homologação, no caso de ser apresentado independentemente do pedido de recepção do
                                                                   veículo)
              Número de ordem ( atribuído pelo requerente):
              O pedido de homologação , no que diz respeito às massas e dimensões de um modelo de veículo de duas e três rodas ,
              deve ser acompanhado das informações que figuram no anexo II da Directiva 92 /. . ./ CEE , nos pontos:
              — parte A :
                  — 0.1 ,
                  — 0.2 ,
                  — 0.4 a 0.6 ,
                  — 1-2 ,
                  — 2.1 a 2.5 ,
              — parte C :
                  — 1.2.1 .
                                                                 Apêndice 2
              Certificado de homologação no que diz respeito às massas e dimensões de um modelo de veículo a motor de duas ou
                                                                  três rodas
                                                                  MODELO
                                                                                        Denominação da autoridade administrativa
              Relatório n ?                      do serviço técnico                    em           de             de
              Número da homologação:                                     Número da extensão :
              1 . Marca de fábrica ou denominação comercial do veículo :
              2.   Modelo do veículo :
              3.   Nome e morada do fabricante :
              4.   Nome e morada do eventual mandatário:
              5 . Veículo apresentado ao ensaio em :
              6 . A homologação é concedida / recusada (').
              7.   Local :
              8.   Data :
              9.   Assinatura :
              (') Riscar o que não interessa .