CELEX: C2002/202/41
Language: pt
Date: 2002-08-24 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2002 no processo T-325/99 Generale Conserve Spa contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pauta aduaneira comum — Não reembolso a posteriori de direitos à importação — Extinção da instância)

C 202/26                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24.8.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                           a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: R. Tricot e
                     de 12 de Junho de 2002                                M. Moretto), que tem por objecto o pedido de anulação da
                                                                           Decisão n.o C(1999) 1050 da Comissão de 27 de Abril de
no processo T-187/01, Arnaldo Mellone contra Comissão                     1999 (REC 1/98) que indeferiu o pedido de reembolso a
                das Comunidades Europeias (1)                              posteriori ou dispensa dos direitos aduaneiros relativos à
                                                                           importação, pela recorrente, de atum em conserva proveniente
(Funcionários — Relatório de notação — Reurso de anulação              da Turquia, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
                   — Pedido de indemnização)                              composto por M. Vilaras, presidente, e por V. Tiili e P. Men-
                                                                           gozzi, juı́zes; Secretário: H. Jung, proferiu, em 14 Junho de
                           (2002/C 202/39)                                 2002 um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
                     (Lı́ngua do processo: francês)                        1)    Julgar extinta a instância no presente recurso.
                                                                           2)    A Comissão suportará a totalidade das despesas.
No processo T-187/99, Arnaldo Mellone, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,
representado por E. Boigelot, advogado, com domicı́lio esco-               (1) JO C 281, de 02.10.1999.
lhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
Europeias (agentes: M. langer e J. Currall), que tem por objecto
um pedido destinado, em primeiro lugar, a obter a anulação
da decisão de 10 de Julho de 2000 pela qual o director-
-geral da Direcção-Geral «Emprego e Assuntos Sociais» tornou
definitiva a notação do recorrente para o perı́odo de 1 de Julho
de 1995 a 30 de Junho de 1997 e, na medida do necessário,
da nota rectificativa de 18 de Julho de 2000, bem como da                  DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
decisão de 24 de Abril de 2001 do vice-presidente da Comissão
que indefere a sua reclamação, em segundo lugar, a que o                                       de 14 de Junho de 2002
Tribunal declare que o seu relatório de notação de 1995-1997
não está elaborado em termos definitivos e deve retirado do              no processo T-325/99 Generale Conserve Spa contra a
seu dossier e, em terceiro lugar, a obter a reparação do                            Comissão das Comunidades Europeias (1)
prejuı́zo profissional e moral do recorrente, quantificado em
10 000 euros, o Tribunal (juiz singular: H. Legal); secretário:
                                                                           (Pauta aduaneira comum — Não reembolso a posteriori de
J. Palacio González, administrador, proferiu, em 12 de Junho
                                                                                   direitos à importação — Extinção da instância)
de 2002, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.                                                               (2002/C 202/41)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                               (Lı́ngua do processo: italiano)
(1) JO C 289, de 13.10.2001.
                                                                           No processo T-325/99 Generale Conserve Spa, estabelecida
                                                                           em Assago (Itália), representada por C. Cigolini, G. Durazzo e
                                                                           M. Hengel, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                           burgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agen-
                                                                           tes: R. Tricot e M. Moretto), que tem por objecto o pedido de
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                anulação da Decisão no C(1999) 1596 da Comissão de 17 de
                                                                           Junho de 1999 (REC 6/98) que indeferiu o pedido de
                     de 14 de Junho de 2002                                reembolso a posteriori dos direitos aduaneiros relativos à
                                                                           importação, pela recorrente, de atum em conserva proveniente
no processo T-179/99, Sud Pesca Spa contra a Comissão                     da Turquia, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
                das Comunidades Europeias (1)                              composto por M. Vilaras, presidente, e por V. Tiili e P. Men-
                                                                           gozzi, juı́zes; Secretário: H. Jung, proferiu, em 14 Junho
(Pauta aduaneira comum — Não reembolso a posteriori de                    de 2002 um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
direitos à importação — Dispensa de direitos de importação
                    — Extinção da instância)
                                                                           1)    Julgar extinta a instância no presente recurso.
                           (2002/C 202/40)
                                                                           2)    A Comissão suportará a totalidade das despesas.
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                           (1) JO C 63 de 4.3.2000.
No processo T-179/99 Sud Pesca Spa, estabelecida em Aspra
Bagheria (Itália), representada por G. Amenta e M. Merola,