CELEX: 32011D0184
Language: pt
Date: 2011-03-24 00:00:00
Title: 2011/184/UE: Decisão da Comissão, de 24 de Março de 2011 , relativa à atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas cujas importação ou produção para utilizações laboratoriais e analíticas na União em 2011 são autorizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [notificada com o número C(2011) 1819]

25.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/14
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 24 de Março de 2011
   relativa à atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas cujas importação ou produção para utilizações laboratoriais e analíticas na União em 2011 são autorizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
   [notificada com o número C(2011) 1819]
   (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)
   (2011/184/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A União já eliminou a produção e o consumo das substâncias regulamentadas no respeitante à maioria das utilizações. Incumbe à Comissão determinar as quantidades de substâncias regulamentadas que não são hidroclorofluorocarbonetos que podem ser utilizadas em utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, bem como as empresas que podem utilizá-las.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão publicou um aviso às empresas que pretendessem importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2011 e às empresas que pretendessem solicitar uma quota para essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2011 (2), tendo recebido as declarações de utilizações laboratoriais e analíticas de substâncias regulamentadas pretendidas em 2011.
            
         
               (3)
            
            
               Os limites quantitativos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 6, devem ser respeitados na atribuição das quotas. Uma vez que esses limites quantitativos incluem as quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais ou analíticas, a presente decisão deve abranger igualmente a produção e a importação de hidroclorofluorocarbonetos para essas utilizações.
            
         
               (4)
            
            
               A quantidade resultante da dedução, à quantidade máxima de 110 toneladas ODP, das quantidades atribuídas às empresas que produziram ou importaram sob licença nos anos de 2007 a 2009 deve ser atribuída a empresas a que não tenham sido emitidas licenças de produção nem de importação no período de referência de 2007 a 2009. O mecanismo de atribuição deve assegurar que todas as empresas que solicitem uma nova quota recebem uma proporção adequada das quantidades a atribuir.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As quotas de importação e de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas em 2011 são atribuídas às empresas indicadas no anexo I.
   As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2011 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo II.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2011 até 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 3.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
                
            
            
               
                           ABCR Dr Braunagel GmbH & Co.
                        
                     
                           Im Schlehert 10
                        
                     
                           76187 Karlsruhe
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Acros Organics BVBA
                        
                     
                           Janssen Pharmaceuticalaan 3a
                        
                     
                           2440 Geel
                        
                     
                           BÉLGICA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Airbus Operations SAS
                        
                     
                           Route de Bayonne 316
                        
                     
                           31300 Toulouse
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema France SA
                        
                     
                           420, rue d’Estienne D’Orves
                        
                     
                           92705 Colombes Cedex
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bayer CropScience AG (DEU)
                        
                     
                           Gebäude A729
                        
                     
                           41538 Dormagen
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eras Labo (FRA)
                        
                     
                           222 D1090
                        
                     
                           38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International Ltd
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda, Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe BV
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Specialty Chemicals GmbH
                        
                     
                           Wunstorfer Strasse 40
                        
                     
                           Postfach 100262
                        
                     
                           30918 Seelze
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           LGC Standards GmbH
                        
                     
                           Mercatorstr. 51
                        
                     
                           46485 Wesel
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mallinckrod Baker BV
                        
                     
                           Teugseweg 20
                        
                     
                           7418 AM Deventer
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
                
            
            
               Mebrom NV
               Assenedestraat 4
               9940 Rieme Ertvelde
               BÉLGICA
            
         
                
            
            
               
                           Merck KGaA
                        
                     
                           Frankfurter Strasse 250
                        
                     
                           64271 Darmstadt
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mexichem UK Ltd (ex Ineos Fluor)
                        
                     
                           PO Box 13
                        
                     
                           The Heath, Runcorn Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ministry of Defence
                        
                     
                           Defence Fuel Lubricants and Chemicals
                        
                     
                           PO Box 10.000
                        
                     
                           1780 CA Den Helder
                        
                     
                           PAÍSES BAIXOS
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Panreac Quimica SA
                        
                     
                           Pol. Ind. Pla de la Bruguera, C/Garraf 2
                        
                     
                           08211 Castellar del Vallès-Barcelona
                        
                     
                           ESPANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sicor Spa
                        
                     
                           Via Terazzano 77
                        
                     
                           20017 Rho
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L’Isle d’Abeau Chesnes
                        
                     
                           38297 St Quentin Fallavier
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           REINO UNIDO
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Laborchemikalien GmbH
                        
                     
                           Wunstorfer Strasse 40
                        
                     
                           Postfach 100262
                        
                     
                           30918 Seelze
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstrasse 2
                        
                     
                           89555 Steinheim
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hannover Hans-Boeckler-Allee 20
                        
                     
                           30173 Hannover
                        
                     
                           ALEMANHA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Stockholm University
                        
                     
                           Department of Applied Environmental Science (ITM)
                        
                     
                           10691 Stockholm
                        
                     
                           SUÉCIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids SRL
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           Volpiano (TO)
                        
                     
                           ITÁLIA
                        
                     
         
                
            
            
               
                           VWR International SAS
                        
                     
                           201 rue Carnot
                        
                     
                           94126 Fontenay-sous-Bois
                        
                     
                           FRANÇA
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.
   
      (2)  JO C 107 de 27.4.2010, p. 20.
   
      ANEXO I
      
         Empresas autorizadas a produzir ou importar para utilizações laboratoriais e analíticas
      
      As quotas de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas às empresas a seguir indicadas:
      
         Empresa
      
      
                   
               
               
                  ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co [DE]
               
            
                   
               
               
                  Acros Organics bvba [BE]
               
            
                   
               
               
                  Airbus Operations SAS [FR]
               
            
                   
               
               
                  Arkema France S.A. [FR]
               
            
                   
               
               
                  Bayer CropScience AG [DE]
               
            
                   
               
               
                  Eras Labo [FR]
               
            
                   
               
               
                  Harp International Ltd [UK]
               
            
                   
               
               
                  Honeywell Fluorine Products Europe BV [NL]
               
            
                   
               
               
                  Honeywell Specialty Chemicals GmbH [DE]
               
            
                   
               
               
                  LGC Standards GmbH [DE]
               
            
                   
               
               
                  Mallinckrod Baker BV [NLD]
               
            
                   
               
               
                  Mebrom NV [BE]
               
            
                   
               
               
                  Merck KGaA [DE]
               
            
                   
               
               
                  Mexichem UK Ltd (ex Ineos Fluor) [UK]
               
            
                   
               
               
                  Ministry of Defence [NL]
               
            
                   
               
               
                  Panreac Quimica SAU [ES]
               
            
                   
               
               
                  Sicor Spa [IT]
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Chimie SARL [FR]
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Company Ltd [UK]
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Laborchemikalien GmbH [DE]
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Logistik GmbH [DE]
               
            
                   
               
               
                  Solvay Fluor GmbH [DE]
               
            
                   
               
               
                  Stockholm University [SE]
               
            
                   
               
               
                  Tazzetti Fluids S.r.l. [IT]
               
            
                   
               
               
                  VWR Intern. SAS [FR]
               
            
   
      ANEXO II
      Anexo não publicado por conter informações comerciais sensíveis.