CELEX: 31998R0721
Language: pt
Date: 1998-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 721/98 da Comissão de 31 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

1. 4. 98             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 100/31
                                     REGULAMENTO (CE) Në 721/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 31 de Março de 1998
                   que altera o Regulamento (CEE) në 2219/92, que estabelece normas de execução
                   do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                             respeita aos montantes das ajudas
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         mento (CEE) në 3846/87, que estabelece a nomenclatura
                                                                  dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (7),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  adaptou a nomenclatura para as restituições à exportação
Europeia,
                                                                  para determinados produtos lácteos; que o Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1600/92 do                  (CE) në 719/98 da Comissão, de 31 de Março de 1998,
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos
medidas específicas relativas a determinados produtos             produtos lácteos (8), fixou as restituições para estes produ-
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei-         tos; que, para ter em conta estas alterações, é necessário
ra (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-     adaptar o anexo II do Regulamento (CEE) në 2219/92;
mento (CE) në 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo
10ë,                                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1696/92 da                de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) në 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe-
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
agrícolas;
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2219/92 da                                            Artigo 1ë
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
de execução do regime específico de abastecimento da             O anexo II do Regulamento (CEE) në 2219/92 é substi-
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi-          tuído pelo anexo do presente regulamento.
dades de abastecimento (5), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2438/97 (6), fixou no
anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;                                     Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 707/98 da                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
Comissão, de 30 de Março de 1998 que altera o Regula-            1998.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO   L 173 de  27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO   L 320 de  11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO   L 179 de  1. 7. 1992, p. 6.
(4) JO   L 238 de  23. 9. 1993, p. 24.
(5) JO   L 218 de  1. 8. 1992, p. 75.                             (7) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 11.
(6) JO   L 339 de  10. 12. 1997, p. 7.                            (8) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- L 100/32      ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1. 4. 98
                                                               ANEXO
                                                            «ANEXO II
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                               Código                         Montante
   Código NC                           Designação das mercadorias                          de produtos         Notas        das ajudas
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes:
   0401 10    – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
   0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l       0401 10 10 9000                         2,327
   0401 10 90 – – Outros                                                                 0401 10 90 9000                         2,327
   0401 20    – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6 %:
              – – Não superior a 3 %:
   0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %     0401 20 11 9100                         2,327
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 11 9500                         3,597
   0401 20 19 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %     0401 20 19 9100                         2,327
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 19 9500                         3,597
              – – Superior a 3 %:
   0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %       0401 20 91 9100                         4,551
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 91 9500                         5,302
   0401 20 99 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %       0401 20 99 9100                         4,551
                       – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 99 9500                         5,302
   0401 30    – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %:
              – – Não superior a 21 %:
   0401 30 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 10 %                                         0401 30 11 9100                         6,803
                          – Superior a 10 % mas não superior a 17 %                     0401 30 11 9400                       10,50
                          – Superior a 17 %                                              0401 30 11 9700                       15,77
   0401 30 19 – – – Outros:
                       – De teor, em peso, de matérias gordas:
                          – Não superior a 10 %                                         0401 30 19 9100                         6,803
                          – Superior a 10 % mas não superior a 17 %                     0401 30 19 9400                       10,50
                          – Superior a 17 %                                              0401 30 19 9700                       15,77
              – – Superior a 21 % mas não superior a 45 %:
 ---pagebreak--- 1. 4. 98      ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 100/33
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
   Código NC                          Designação das mercadorias                               Código                         Montante
                                                                                             de produtos         Notas        das ajudas
   0401 30 31 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:
                      – De teor, em peso, de matérias gordas:
                         – Não superior a 35 %                                           0401 30 31 9100                       38,32
                         – Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 9400                       59,85
                         – Superior a 39 %                                                0401 30 31 9700                       66,00
   0401 30 39 – – – Outros:
                      – De teor, em peso, de matérias gordas:
                         – Não superior a 35 %                                           0401 30 39 9100                       38,32
                         – Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 9400                       59,85
                         – Superior a 39 %                                                0401 30 39 9700                       66,00
              – – Superior a 45 %:
   0401 30 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 l:
                      – De teor, em peso, de matérias gordas:
                         – Não superior a 68 %                                           0401 30 91 9100                       75,22
                         – Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 9400                      110,55
                         – Superior a 80 %                                                0401 30 91 9700                      129,01
   0401 30 99 – – – Outros:
                      – De teor, em peso, de matérias gordas:
                         – Não superior a 68 %                                           0401 30 99 9100                       75,22
                         – Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 9400                      110,55
                         – Superior a 80 %                                                0401 30 99 9700                      129,01
ex 0402       Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a  0402 10 11 9000
                                                                                                                  (13)          68,00
              1,5 %                                                                       0402 10 19 9000
ex 0402       Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 21 11 9900
                                                                                                                  (13)         102,60
              27 %                                                                        0402 21 19 9900
   0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg:
                         – De teor, em peso, de matérias gordas:
                            – Não superior a 11 %                                        0402 21 11 9200         (13)          68,00
                            – Superior a 11 % mas não superior a 17 %                    0402 21 11 9300         (13)          90,54
                            – Superior a 17 % mas não superior a 25 %                    0402 21 11 9500         (13)          95,38
                            – Superior a 25 %                                             0402 21 11 9900         (13)         102,60
              – – – – Outros:
   0402 21 19 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                            não superior a 27 %:
                            – Não superior a 17 %                                        0402 21 19 9300         (13)          90,54
                            – Superior a 17 % mas não superior a 25 %                    0402 21 19 9500         (13)          95,38
                            – Superior a 25 %                                             0402 21 19 9900         (13)         102,60
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
 ---pagebreak--- L 100/34      ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1. 4. 98
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
   Código NC                          Designação das mercadorias                               Código                         Montante
                                                                                             de produtos         Notas        das ajudas
ex 0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
              (espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 10    – Manteiga:
              – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:
              – – – Manteiga natural:
   0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                           kg:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 9500                      176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 9700                      180,50
   0405 10 19 – – – – Outros:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 19 9500                      176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 19 9700                      180,50
   0405 10 30 – – – Manteiga recombinada:
              – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                           kg:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 9100                      176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 9300                      180,50
              – – – – Outros:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 9500                      176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 9700                      180,50
   0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite:
              – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                           kg:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9100                      176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9300                      180,50
              – – – – Outros:
              – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 50 9500                      176,10
              – – – – – – Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 50 9700                      180,50
   0405 10 90 – – Outros                                                                  0405 10 90 9000                      187,10
ex 0405 20    – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
   0405 20 90 – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                    80 %:
              – – – De teor, em peso, de matérias gordas:
              – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                 0405 20 90 9500                      165,09
              – – – – Igual ou superior a 78 %                                            0405 20 90 9700                      171,69
   0405 90    – Outros:
   0405 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                    teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                        0405 90 10 9000                      228,00
   0405 90 90 – – Outros                                                                  0405 90 90 9000                      180,50
 ---pagebreak--- 1. 4. 98        ¬ PT ¬                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 100/35
                                                                                     (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                    Exigências suplementares para
                                                                                    utilizar o código dos produtos
                                                                                    Teor máximo      Teor mínimo       Código                 Montante
   Código NC                      Designação das mercadorias                        de água em       de matérias                     Notas
                                                                                                                     dos produtos             das ajudas
                                                                                       peso de          gordas na
                                                                                       produto        matéria seca
                                                                                          (%)              (%)
ex 0406       Queijos e requeijão (3):
ex 0406 90 23 – – – Edam                                                                   47               40     0406 90 23 9900       (3)    75,31
ex 0406 90 25 – – – Tilsit                                                                 47               45     0406 90 25 9900       ()
                                                                                                                                          3
                                                                                                                                                76,25
ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal,             fontina,  fynbo,    havarti,
                                    maribo, samsø:
              – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 45 %
                                        mas inferior a 55 %:
              – – – – – – – – – De teor, em peso, de matéria seca
                                           igual ou superior a 50 % mas inferior
                                           a 56 %                                          50               45     0406 90 76 9300       (3)    71,94
              – – – – – – – – – De teor, em peso, de matéria seca
                                           igual ou superior a 56 %                        44               45     0406 90 76 9400       (3)    82,65
              – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 55 %             46               55     0406 90 76 9500       (3)    79,62
ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda:
              – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em
                                        peso da matéria seca, inferior a 48 %              50               20     0406 90 78 9100       (3)    67,50
              – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em
                                        peso da matéria seca, igual ou superior a
                                        48 % mas inferior a 55 %                           45               48     0406 90 78 9300       (3)    82,65
              – – – – – – – – Outros                                                       45               55     0406 90 78 9500       (3)    82,65
ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, italico, kernham,                saint-nectaire,
                                    saint-paulin, taleggio                                 56               40     0406 90 79 9900       (3)    62,51
ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire,
                                    double gloucester, blarney, colby, monterey            44               45     0406 90 81 9900       (3)    88,63
ex 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a
                                        52 %:
              – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro                                                0406 90 86 9100                —
              – – – – – – – – – Outros, com um teor em matérias
                                           gordas, em peso da matéria seca:
              – – – – – – – – – – Inferior a 5 %                                           52                      0406 90 86 9200       (3)    61,34
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe-
                                              rior a 19 %                                  51                5     0406 90 86 9300       (3)    63,48
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe-
                                              rior a 39 %                                  47               19     0406 90 86 9400       (3)    71,32
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 %                                 40               39     0406 90 86 9900       (3)    90,34
ex 0406 90 87 – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a
                                        62 %:
              – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro
                                           com exclusão do manouri                                                0406 90 87 9100                —
              – – – – – – – – – Outros, com um teor em matérias
                                           gordas em peso da matéria seca:
              – – – – – – – – – – Inferior a 5 %                                           60                      0406 90 87 9200       (3)    51,11
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas infe-
                                              rior a 19 %                                  55                5     0406 90 87 9300       (3)    58,31
              – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas infe-
                                              rior a 40 %                                  53               19     0406 90 87 9400       (3)    63,25
 ---pagebreak--- L 100/36                 ¬ PT ¬                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                     1. 4. 98
                                                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicaç ão)
                                                                                                        Exigências suplementares para
                                                                                                       utilizar o código dos produtos
                                                                                                       Teor máximo      Teor mínimo            Código                     Montante
    Código NC                               Designação das mercadorias                                 de água em       de matérias                           Notas
                                                                                                                                             dos produtos                  das ajudas
                                                                                                          peso de          gordas na
                                                                                                          produto        matéria seca
                                                                                                             (%)              (%)
ex 0406 90 87         – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %:
(continuaç ão)       – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal,
                                                             fabricados exclusivamente a
                                                             partir de leite de ovelha                        45               45          0406 90 87 9951        (3)        87,04
                      – – – – – – – – – – – Maasdam                                                           45               45          0406 90 87 9971        (3)        86,78
                      – – – – – – – – – – – Manouri                                                           43               53          0406 90 87 9972        (3)        33,07
                      – – – – – – – – – – – Hushallsost                                                       46               45          0406 90 87 9973        (3)        77,68
                      – – – – – – – – – – – Murukoloinen                                                      41               50          0406 90 87 9974        (3)        86,78
                      – – – – – – – – – – – Outros                                                            47               40          0406 90 87 9979        (3)        75,31
ex 0406 90 88         – – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a
                                                72 %:
                      – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro                                                                0406 90 88 9100                     —
                      – – – – – – – – – Outros:
                      – – – – – – – – – – Outros:
                      – – – – – – – – – – – Com um teor em matérias
                                                             gordas, em peso da matéria
                                                             seca:
                      – – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 %
                                                                mas inferior a 19 %                           60               10          0406 90 88 9300        (3)        52,55
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
     sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(13) Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração para o cálculo de montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não
     lácteas e, caso o tenham sido, o teor real em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.»