CELEX: 31986R1729
Language: pt
Date: 1986-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1729/86 da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 150/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1729/86 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Junho de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
  Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                        ciente acima referido,
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Junho de
  (CEE) n? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1986 ;
  artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
  da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
  artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
  pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 150/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 6. 86
                                                               ANEXO I
                 ao regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                           6                7               8             9
 10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0            0
 10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0            0
 10.02           Centeio                                                               0                0               0            0
 10.03           Cevada                                                                0                0               0            0
 10.04           Aveia                                                                 0                0               0            0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         IIIIII
                 teira                                                                 0                0               0            0
10.07 A         Trigo mourisco                                                         0                0               0            0
10.07 B          Milho painço                                                          0                0               0            0
10.07 C          Sorgo                                                                 0                0               0            0
10.07 D          Outros cereais                                                        0                0               0            0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0            0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período    21 período    3? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     6             7              8            9           10
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0            0            0
11.07 A I (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0             0              0            0            0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0             0              0            0            0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0            0            0
11.07 B         Malte torrado                                                   0             0              0            0            0
 ---pagebreak--- 4. 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 150/ 13
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                            6                7               8               9
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               4,00            4,00            3,55
10.01 B II      Trigo duro                                                            0               9,60            9,60          22,61
10.02           Centeio                                                               0                0               0               0
10.03           Cevada                                                                0               9,65            9,65          12,91
10.04          Aveia                                                                  0                0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen
                teira                                                                 0                0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0               0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               5,60            5,60           4,97
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período    2? período    3? período   4? período
   aduaneira                  Designação das mercadorias
    comum                                                                      6             7              8             9             10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            7,12           7,12          6,32          6,32
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0            5,32           5,32          4,72         4,72
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0           17,18          17,18        22,98         22,98
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0           12,83          12,83         17,17        17,17
11.07 B        Malte torrado                                                   0           14,96          14,96        20,01         20,01