CELEX: 31991R3369
Language: pt
Date: 1991-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3369/91 da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 318/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3369/91 DA COMISSÃO
                                             de 19 de Novembro de 1991
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar (!), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 464/91 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 3193/91     são  alteradas nos    termos do   anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Novembro de 1991 , aos produtos referidos
no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo                                  Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 3193/91 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 20 de
mados pelo Regulamento (CEE) n? 3193/91 aos dados de           Novembro de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
f) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 22.
 ---pagebreak--- 20 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 318/43
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1991 , que altera as taxas das restitui­
             ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercado­
                                          rias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
              Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                   Açúcar branco :                                                                         38,59
                   Açúcar em bruto :                                                                       35,50
                   Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                   peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     SC)
                   (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                   38,59 x               ou
                                                                                                                       100
                   Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                   branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                   seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                   Melaços :
                   Isoglicose (2) :                                                                        38,59 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                      deste for igual ou superior a 98 % ,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                      inferior a 98 % ,
                 em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                 teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
             (') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.