CELEX: 32001R0393
Language: pt
Date: 2001-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 393/2001 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2097/2000 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

L 58/8                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28.2.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 393/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Fevereiro de 2001
               que altera o Regulamento (CE) n. 2097/2000 relativo a uma medida especial de intervenção para os
                                                   o
                                            cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                              Artigo 1.o
n.o 1666/2000 (2),
                                                                       O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2097/2000 é
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,             alterado do seguinte modo:
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução
                                                                           «1.    É aplicável uma medida especial de intervenção, sob
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz
                                                                           forma de uma restituição à exportação, relativa a 650 000
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as
                                                                           toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e
medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos
                                                                           destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                                                                           qualquer país terceiro.
mento (CE) n.o 2513/98 (4),
                                                                           O artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 e as
Considerando o seguinte:                                                   disposições adoptadas para execução deste artigo são apli-
                                                                           cáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.»
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2097/2000 da Comissão (5),
        abriu um concurso para a exportação de aveia produzida                                      Artigo 2.o
        na Finlândia e na Suécia para todos os países terceiros.
        Na situação actual, revela-se oportuno aumentar a quan-        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        tidade posta em concurso.                                      cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L  249  de 4.10.2000, p. 15.