CELEX: 31988R1934
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1934/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, relativo à emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa originárias da Nova Zelândia

2. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 170/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1934/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1988
                 relativo à emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa
                                              originárias da Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1040/88 anteriormente citado, mesmo tendo em conta
                                                                as quantidades tornadas disponíveis pela não utilização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              total ou parcial dos certificados ; que, em consequência, é
Económica Europeia,                                             conveniente suspender a emissão de certificados até 31 de
                                                                Agosto de 1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que o período de eficácia dos certificados
nização comum de mercado no sector das frutas e                 de importação foi fixado de modo a abranger largamente
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      o período de expedição das maçãs de mesa para a Comu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 17/88 (2), e, nomeada­       nidade e a permitir aos operadores a obtenção dos certifi­
mente, o n? 2 do seu artigo 29?,                                cados de importação antes do embarque dos produtos ;
                                                                que não é necessário isentar da presente" medida de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2707/72 do              suspensão as mercadorias em curso de expedição para a
Conselho (3) definiu as condições de aplicação das              Comunidade, à excepção daquelas em relação às quais
medidas de protecção no sector das frutas e dos produtos        foram emitidos certificados de importação,
hortícolas ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 346/88 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1515/88 (*), instituiu medidas
específicas de protecção a aplicar na importação de maçãs                                 Artigo 1 ?
de mesa provenientes de países terceiros ;
                                                                Para as importações das maçãs de mesa dos códigos NC
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1040/88 da              0808 10 91 , 0808 10 93 e 0808 10 99, originárias da Nova
Comissão (6) fixou, nomeadamente, as quantidades a              Zelândia, a emissão de certificados de importação pedidos
importar de maçãs de mesa originárias de países terceiros,      a partir de 24 de Junho de 1988 é suspensa até 31 de
que não poderiam ser excedidas sem provocarem um                Agosto de 1988 .
risco grave de perturbação do mercado em causa ;
Considerando que, actualmente, as quantidades de maçãs                                    Artigo 2?
de mesa que são objecto dos pedidos de certificado dé
importação, originárias da Nova Zelândia, excedem as            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
quantidades adoptadas pelo Regulamento (CEE)                     1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 O   JO n? L 291 de 28 . 12. 1972, p. 3.
 0   JO n? L 34 de 6. 2. 1988, p. 21 .
 O   JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 52.
 M JO n? L 102 de 21 . 4. 1988, p. 23.