CELEX: 31990R0331
Language: pt
Date: 1990-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 331/90 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 36/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 2. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 331/90 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Fevereiro de 1990
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                               direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               com o artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                               O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,
                                                               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                               fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,62 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1898/89 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 276/90 (4) ;                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados           de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de 27, 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 184 de 30. 6. 1989, p. 10.
 (4) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 56.