CELEX: 51989PC0459
Language: pt
Date: 1989-09-22
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS APARELHOS QUE QUEIMAM COMBUSTIVEIS GASOSOS

13. 10. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 260/3
                                                                 II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                      COMISSÃO
               Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos
                      Estados-membros respeitantes aos aparelhos que queimam combustíveis gasosos (')
                                                COM(89) 459 final — SYN 178
               (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em
                                                     22 de Setembro de 1989)
                                                           (89/C 260/03)
A Comissão, tendo em conta o parecer do Parlamento                  4. O n? 1.3.6.3 do anexo I passa a ter a seguinte redac-
Europeu, emitido, em primeira leitura, sobre a proposta                ção:
de directiva do Conselho relativa à aproximação das le-
gislações dos Estados-membros respeitantes aos apare-                  «As temperaturas de superfície das partes exteriores
lhos que queimam combustíveis gasosos e no contexto do                 de um aparelho destinado a uso doméstico, excep-
processo de cooperação, decidiu alterar a proposta nos                 tuando as superfícies ou partes associadas que têm por
seguintes termos (*):                                                  função transmitir calor, não devem (exceder), nas
                                                                       condições de funcionamento (valores que), represen-
1. Tradução: não é aplicável ao texto inglês.                          tar um perigo para o utilizador e em especial para as
                                                                       crianças, em relação às quais tem de ser tomado em
2. O texto do ponto 1.3.3 do anexo I passa a ter a se-
                                                                       consideração um tempo de contacto adequado.»
    guinte redacção:
    «Ignição
                                                                    5. O segundo parágrafo do ponto 3.3.3 do anexo II
    A construção dos aparelhos deve ser tal que, quando                passa a ter a seguinte redacção:
    normalmente utilizados:
                                                                       «O organismo notificado comunicará a sua decisão ao
    — a ignição e a re-ignição se façam com suavidade e                fabricante e informará desse facto os outros organis-
    — a mútua propagação da chama aos queimadores                      mos notificados. A notificação deve conter as conclu-
        seja assegurada.»                                              sões do exame e a decisão de avaliação fundamen-
                                                                       tada, indicando o nome e endereço do organismo notifi-
3. Tradução: não é aplicável ao texto inglês.                          cado.»
O JO n? C 42 de 21. 2. 1989, p. 5.
(2) As alterações consistem em aditamentos ao texto (em itálico)
    e supressões (entre parêntesis).