CELEX: 31991R0131
Language: pt
Date: 1991-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 131/91 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1991, que institui um direito de compensação na importação de laranjas doces frescas originárias do Egipto

19 . 1 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 14/47
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 131/91 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Janeiro de 1991
                    que institui um direito de compensação na importação de laranjas doces frescas
                                                       originárias do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                     3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (^ com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 381 1 /85 (6), as cotações a tomar em consideração
 Económica Europeia,                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                     certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             relativamente às laranjas doces frescas originárias do
 nização comum de mercados no sector das frutas e                    Egipto se manteve durante dois dias de mercado suces­
 produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi          sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­             menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do seu artigo 27?,              compensatória relativamente a estas laranjas doces frescas ;
                                                                     Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de             entrada :
 um produto importado proveniente de um país terceiro se
 mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              n ? 1676/85 do Conselho f7), com a última redacção
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                         (8)>
 Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 3009/90 da               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que fixa os preços                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
de referência das laranjas doces frescas relativamente à                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
campanha de 1990/ 1991 (3), se determina em relação a                    um período determinado, afectada do factor referido
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­              no travessão anterior ;
rência de 22,75 ecus por 100 quilogramas de peso líquido,
no que respeita ao período entre 1 de Dezembro de 1990
e 31 de Maio de 1991 ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                     Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             Na importação de laranjas doces frescas (código NC ex
conjunto dos mercados representativos em relação aos                0805 10) originárias do Egipto será cobrado um direito
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          compensatório cujo montante é fixado em 8,52 ecus por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 3982/89, de 20 de
Dezembro de 1989, relativo à modulação do preço de
entrada para os citrinos originários de certos países                                            Artigo 2?
terceiros mediterrânicos (4) ; que a noção de cotação repre­
sentativa está definida no n? 2 do artigo 24? do Regula­            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
mento (CEE) n? 1035/72 ;                                            de 1991 .
(') JO    n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .                         O   JO    n? L 220 de 10.  8 . 1974, p. 20.
(2) JO    n?  L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.                        (6) JO    n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0   JO    n?  L 287 de 19.  10 . 1990, p. 8 .                       O   JO    n? L 164 de 24.  6. 1985, p . 1 .
O   JO    n?  L 380 de 29.  12. 1989, p. 24.                        H   JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
 ---pagebreak--- N? L 14/48                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 1 . 91
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão