CELEX: 31997R2040
Language: pt
Date: 1997-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2040/97 da Comissão de 17 de Outubro de 1997 que rectifica a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 relativo a medidas transitórias em matéria de gestão das superfícies de base nos novos Länder alemães

Avis juridique important

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31997R2040

Regulamento (CE) nº 2040/97 da Comissão de 17 de Outubro de 1997 que rectifica a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 relativo a medidas transitórias em matéria de gestão das superfícies de base nos novos Länder alemães  

Jornal Oficial nº L 286 de 18/10/1997 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 2040/97 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1997 que rectifica a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 relativo a medidas transitórias em matéria de gestão das superfícies de base nos novos Länder alemãesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16ºConsiderando que a versão alemã do Regulamento (CE) nº 1763/96 da Comissão (3) difere substancialmente das versões nas outras línguas oficiais da Comunidade, pelo que há que introduzir as rectificações necessárias no texto regulamentar em língua alemã;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º (Apenas diz respeito à versão alemã.)Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável com efeitos desde a campanha de 1996/1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 18.(3) JO L 231 de 12. 9. 1996, p. 8.