CELEX: 62015FB0054
Language: pt
Date: 2015-09-30 00:00:00
Title: Processo F-54/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015 — Nunes/Tribunal de Contas (Função pública — Agente contratual — Contestação das condições de admissão — Reclamação tardia — Não observância do procedimento pré-contencioso — Inadmissibilidade manifesta)

9.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/47
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2015 — Nunes/Tribunal de Contas
   (Processo F-54/15)
   ((Função pública - Agente contratual - Contestação das condições de admissão - Reclamação tardia - Não observância do procedimento pré-contencioso - Inadmissibilidade manifesta))
   (2015/C 371/49)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlos Nunes (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: M. Petit, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas da União Europeia
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União Europeia, em abril de 2009, que alterou o estatuo de emprego e a remuneração do recorrente, e pedido de adaptação da sua remuneração retroativamente desde abril de 2009.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               C. Nunes suporta as suas próprias despesas.