CELEX: 32016D2316
Language: pt
Date: 2016-12-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2316 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/1849 relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana

20.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 345/66
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2316 DA COMISSÃO
   de 16 de dezembro de 2016
   que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/1849 relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, terceira frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/1849 da Comissão (2) proíbe a introdução, no território da União, de vegetais, com exceção de sementes, de Capsicum L., Lagenaria Ser., Luffa Mill., Momordica L. e Solanum L., com exceção de S. lycopersicum L., originários do Gana.
            
         
               (2)
            
            
               Esta proibição é limitada no tempo, sendo aplicável até ao final de 2016. A auditoria realizada no Gana, em setembro de 2016, revelou que persistem as insuficiências do sistema de certificação fitossanitária das exportações naquele país terceiro. Por conseguinte, é conveniente prorrogar essa proibição até 31 de dezembro de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão de Execução (UE) 2015/1849 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2015/1849 passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 2.o
      
      O artigo 1.o é aplicável até 31 de dezembro de 2017.».
   
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  Decisão de Execução (UE) 2015/1849 da Comissão, de 13 de outubro de 2015, relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana (JO L 268 de 15.10.2015, p. 33).