CELEX: 31991R2947
Language: pt
Date: 1991-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2947/91 da Comissão, de 7 de Outubro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Austrália

N ? L 280/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 10 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2947/91 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Outubro de 1991
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Austrália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente às maçãs originárias da Austrália, se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensíatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,             entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              /90 O,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1875/91 da                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior,
Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1991 /
/ 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Outubro de 1991 ;                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos              0808 10 93 e 0808 10 99), originárias da Austrália, será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         em 7,79 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
                                                                   de 1991 .
(') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
O JO n ? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8 .                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(J) JO n ? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 70.                         (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                             O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 8 . 10. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 280/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão