CELEX: 32004R2132
Language: pt
Date: 2004-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2132/2004 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2004, que fixa, para a campanha de pesca de 2005, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.° 104/2000

16.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 369/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2132/2004 DO CONSELHO
   
   de 6 de Dezembro de 2004
   que fixa, para a campanha de pesca de 2005, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos seus anexos I e II.
            
         
               (3)
            
            
               Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2005, em função das espécies.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu anexo III. No entanto, basta estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a apenas um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000, uma vez que os preços para os outros produtos podem ser calculados mediante coeficientes de adaptação estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão (2).
            
         
               (5)
            
            
               Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2005.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo ao carácter urgente da questão, deve fazer-se uma excepção ao prazo de seis semanas a que se refere o ponto I.3 do protocolo sobre o papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia, anexado ao Tratado da União Europeia,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         H. HOOGERVORST
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (2)  JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).
   
      ANEXO I
      
                  Anexos
               
               
                  Espécies
                  Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Apresentação comercial do produto
               
               
                  Preço de orientação
                  (euros/tonelada)
               
            
                  I
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Arenques da espécie Clupea harengus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  260
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  587
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Galhudo malhado (Squalus acanthias)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou
                  Peixe eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 101
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou
                  Peixe eviscerado, com cabeça
               
               
                  759
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 153
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Bacalhau-do-Atlântico Gadus morhua
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 615
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Escamudos negros (Pollachius virens)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  751
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  983
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Badejo (Merlangius merlangus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  937
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Lingues (Molva spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 196
               
            
                  
                              11.
                           
                           
                              Sardas da espécie Scomber scombrus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  314
               
            
                  
                              12.
                           
                           
                              Cavalas da espécie Scomber japonicus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  303
               
            
                  
                              13.
                           
                           
                              Anchovas (Engraulis spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 270
               
            
                  
                              14.
                           
                           
                              Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2005 a 30.4.2005
               
               
                  1 079
               
            
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2005 a 31.12.2005
               
               
                  1 499
               
            
                  
                              15.
                           
                           
                              Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  3 731
               
            
                  
                              16.
                           
                           
                              Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 454
               
            
                  
                              17.
                           
                           
                              Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  877
               
            
                  
                              18.
                           
                           
                              Azevias (Platichthys flesus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  530
               
            
                  
                              19.
                           
                           
                              Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  2 242
               
            
                  Peixe eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 515
               
            
                  
                              20.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis et Rossia macrosoma)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 621
               
            
                  
                              21.
                           
                           
                              Tamboril (Lophius spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 853
               
            
                  Peixe descabeçado
               
               
                  5 869
               
            
                  
                              22.
                           
                           
                              Camarões negros da espécie Crangon crangon
                              
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  2 415
               
            
                  
                              23.
                           
                           
                              Camarão árctico (Pandalus borealis)
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  6 315
               
            
                  Frescos ou refrigerados
               
               
                  1 606
               
            
                  
                              24.
                           
                           
                              Sapateiras (Cancer pagurus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 740
               
            
                  
                              25.
                           
                           
                              Lagostins (Nephrops norvegicus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  5 364
               
            
                  Cauda
               
               
                  4 258
               
            
                  
                              26.
                           
                           
                              Linguados (Solea spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  6 613
               
            
                  II
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 956
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pescadas do género Merluccius spp.
                              
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 239
               
            
                  Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 499
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 602
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Espadarte (Xiphias gladius)
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 019
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopos-avrão (Sepiola rondeletti)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 946
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Polvos (Octopus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  2 140
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Lulas (Loligo spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 168
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Potas europeias (Ommastrephes sagittatus)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  961
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Illex argentinus
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  861
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Camarões da família Penaeidae
                              
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris
                                          
                                       
                                    
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  3 995
               
            
                  — Outras espécies da família Penaeidae
                  
               
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  8 061
               
            
   
      ANEXO II
      
                  Espécies
                  Produtos do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Características comerciais
               
               
                  Preço no produtor comunitário
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)
               
               
                  Inteiro, com peso superior a 10 kg/peça
               
               
                  1 207
               
            Os preços no produtor comunitário para os outros produtos do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 serão determinados mediante os coeficientes de adaptação referidos no Regulamento (CEE) n.o 3510/82.