CELEX: 32012R0055
Language: pt
Date: 2012-01-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 55/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que dá execução ao artigo 33. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

24.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 19/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 55/2012 DO CONSELHO
   de 23 de janeiro de 2012
   que dá execução ao artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/37/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades enumeradas no anexo ao presente regulamento são aditadas à lista do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 33 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Jawdat Ibrahim Safi
               
               
                  Comandante do 154.o Regimento
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  2.
               
               
                  Major-general
                  Muhammad Ali Durgham
               
               
                  Comandante da 4.a Divisão
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  3.
               
               
                  Major-general
                  Ramadan Mahmoud Ramadan
               
               
                  Comandante do 35.o Regimento de Forças Especiais
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Baniyas e Deraa.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  4.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Ahmed Yousef Jarad
               
               
                  Comandante da 132.a Brigada
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Deraa, nomeadamente com metralhadoras e armas antiaéreas.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  5.
               
               
                  Major-general
                  Naim Jasem Suleiman
               
               
                  Comandante da 3.a Divisão
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  6.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Jihad Mohamed Sultan
               
               
                  Comandante da 65.a Brigada
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  7.
               
               
                  Major-general
                  Fo'ad Hamoudeh
               
               
                  Comandante das operações militares em Idlib
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Idlib no início de setembro de 2011.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  8.
               
               
                  Major-general
                  Bader Aqel
               
               
                  Comandante das Forças Especiais
               
               
                  Deu ordem aos soldados para recolher os cadáveres e entregá-los ao mukhabarat e é responsável pela violência em Bukamal.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  9.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Ghassan Afif
               
               
                  Comandante do 45.o Regimento
               
               
                  Comandante das operações militares em Homs, Baniyas e Idlib.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  10.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Mohamed Maaruf
               
               
                  Comandante do 45.o Regimento
               
               
                  Comandante das operações militares em Homs. Deu ordem para disparar contra manifestantes em Homs.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  11.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Yousef Ismail
               
               
                  Comandante da 134.a Brigada
               
               
                  Deu ordem para disparar contra casas e pessoas nos telhados em Talbiseh durante um funeral de manifestantes mortos no dia anterior.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  12.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Jamal Yunes
               
               
                  Comandante do 555.o Regimento
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Mo'adamiyeh.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  13.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Mohsin Makhlouf
               
               
                   
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  14.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Ali Dawwa
               
               
                   
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  15.
               
               
                  Brigadeiro-general
                  Mohamed Khaddor
               
               
                  Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial
               
               
                  Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  16.
               
               
                  Major-general
                  Suheil Salman Hassan
               
               
                  Comandante da 5.a Divisão
               
               
                  Deu ordem às tropas para disparar contra os manifestantes na província de Deraa.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  17.
               
               
                  Wafiq Nasser
               
               
                  Diretor da Secção Regional de Suwayda (Departamento dos Serviços de Informações Militares)
               
               
                  Enquanto diretor da Secção Regional de Suwayda do Departamento dos Serviços de Informações Militares, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Suwayda.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  18.
               
               
                  Ahmed Dibe
               
               
                  Diretor da Secção Regional de Deraa (Direção-Geral de Segurança)
               
               
                  Enquanto diretor da Secção Regional da Direção-Geral de Segurança, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Deraa.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  19.
               
               
                  Makhmoud al-Khattib
               
               
                  Diretor da Secção de Investigação (Direção de Segurança Política)
               
               
                  Enquanto diretor da Secção de Investigação da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  20.
               
               
                  Mohamed Heikmat Ibrahim
               
               
                  Diretor da Secção Operacional (Direção de Segurança Política)
               
               
                  Enquanto diretor da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  21.
               
               
                  Nasser Al-Ali
               
               
                  Diretor da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política)
               
               
                  Enquanto diretor da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  22.
               
               
                  Mehran (ou Mahran) Khwanda
               
               
                  Proprietário da empresa de transportes Qadmous Transport Co., nascido em 11.05.1938. Passaportes: n.o 3298 858, caducado em 09.05.2004, n.o 001452904, caduca em 29.11.2011, n.o 006283523, caduca em 28.06.2017.
               
               
                  Presta apoio logístico à repressão violenta contra a população civil nas zonas de ação das milícias pró-governamentais implicadas na violência ("chabbihas").
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  23.
               
               
                  Industrial Bank
               
               
                  
                              Dar Al Muhanisen Building, 7th Floor, Maysaloun Street, P.O. Box 7572 Damasco, Síria.
                           
                        
                              Tel.: +963 11-222-8200. +963 11-222-7910
                           
                        
                              Fax: +963 11-222-8412
                           
                        
               
                  Propriedade do Estado.
                  Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  24.
               
               
                  Popular Credit Bank
               
               
                  
                              Dar Al Muhanisen Building, 6th Floor, Maysaloun Street, Damasco, Síria.
                           
                        
                              Tel.: +963 11-222-7604. +963 11-221-8376
                           
                        
                              Fax: +963 11-221-0124
                           
                        
               
                  Propriedade do Estado.
                  Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  25.
               
               
                  Saving Bank
               
               
                  
                              Síria-Damasco – Merjah – Al-Furat St. P.O. Box: 5467
                           
                        
                              Fax: 224 4909 – 245 3471
                           
                        
                              Tel.: 222 8403
                           
                        
                              e-mail: s.bank@scs-net.org post-gm@net.sy
                           
                        
               
                  Propriedade do Estado.
                  Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  26.
               
               
                  Agricultural Cooperative Bank
               
               
                  
                              Agricultural Cooperative Bank Building, Damascus Tajhez, P.O. Box 4325, Damasco, Síria.
                           
                        
                              Tel.: +963 11-221-3462; +963 11-222-1393
                           
                        
                              Fax: +963 11-224-1261
                           
                        
                              Sítio Web: www.agrobank.org
                           
                        
               
                  Propriedade do Estado.
                  Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  27.
               
               
                  Syrian Lebanese
                  Commercial Bank
               
               
                  
                              Syrian Lebanese Commercial Bank Building, 6th Floor, Makdessi Street, Hamra, P.O. Box 11-8701, Beirute, Líbano.
                           
                        
                              Tel.: +961 1-741666
                           
                        
                              Fax: +961 1-738228; +961 1-753215; +961 1-736629
                           
                        
                              Sítio Web: www.slcb.com.lb
                           
                        
               
                  Filial do Commercial Bank of Syria, já incluído na lista.
                  Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  28.
               
               
                  Deir ez-Zur
                  Petroleum Company
               
               
                  
                              Dar Al Saadi Building 1st, 5th, and 6th Floor Zillat Street Mazza Area P.O. Box 9120 Damasco Síria
                           
                        
                              Tel.: +963 11-662-1175; +963 11-662-1400
                           
                        
                              Fax: +963 11-662-1848
                           
                        
               
                  "Joint venture" do GPC. Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  29.
               
               
                  Ebla Petroleum Company
               
               
                  
                              Head Office Mazzeh Villat Ghabia Dar Es Saada 16 Damasco, Síria
                           
                        
                              Tel.: +963 116691100
                           
                        
                              P.O. Box 9120
                           
                        
               
                  "Joint venture" do GPC. Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012
               
            
                  30.
               
               
                  Dijla Petroleum Company
               
               
                  Building No. 653 – 1st Floor, Daraa Highway, P.O. Box 81, Damasco, Síria
               
               
                  "Joint venture" do GPC. Participa no financiamento do regime.
               
               
                  23.1.2012