CELEX: 62008TJ0076
Language: pt
Date: 2012-02-02
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2012.#EI du Pont de Nemours and Company e o. contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Fixação dos preços — Repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Empresa comum — Orientações para o cálculo das coimas — Circunstâncias atenuantes — Cooperação.#Processo T‑76/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2012 — EI du Pont de Nemours e o./Comissão
      (Processo T‑76/08)
      «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Fixação dos preços — Repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Empresa comum — Orientações para o cálculo das coimas — Circunstâncias atenuantes — Cooperação»
      1.                     Concorrência — Regras da União — Infrações — Imputação — Sociedade‑mãe e filiais — Unidade económica — Critérios de apreciação
            (Artigo 81.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2) (cf. n.os 58 a 62)
      2.                     Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Prova — Indícios adiantados pela Comissão — Apreciação (Artigo 81.°,
            n.° 1, CE) (cf. n.° 105)
      3.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Fiscalização jurisdicional — Apreciação da duração da infração por limiares
            progressivos de seis meses — Período mais longo do que o da participação efetiva na infração — Admissibilidade — Requisitos
            (Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 2006/C 210/02 da Comissão) (cf. n.os 127 a 130)
      4.                     Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Redução do montante da coima em contrapartida da cooperação
            da empresa acusada — Requisitos — Poder de apreciação da Comissão (Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão) (cf. n.os 138 a 145, 148)
      Objeto 
      
         
               Por um lado, pedido de anulação dos artigos 1.° e 2.° da Decisão C (2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007,
                  relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/38629 — Borracha de
                  cloropreno), conforme alterada pela Decisão C (2008) 2974 final da Comissão, de 23 de junho de 2008, na parte em que se referem
                  à EI du Pont de Nemours and Company, e, por outro, pedido de redução do montante da coima aplicada solidariamente aos recorrentes
                  por essa decisão.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A EI du Pont de Nemours and Company, a DuPont Performance Elastomers LLC e a DuPont Performance Elastomers SA são condenadas
                     nas despesas.