CELEX: 31988R0287
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 287/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 26/89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 287/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 247/88, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n? 247/88 da Cortiissão (4) ;                                      de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presiden te
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987.
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n? L 24 de 29 . 1 . 1988, p. 55.
 ---pagebreak--- N ? L 26/90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   30 . 1 . 88
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                       Corrente    1 ? período  2? período     3? período    4? período    5? período     6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           2            3            4              5             6             7               8
     0709 90 60 000                                                                 —               —            —              —               —
     0712 90 19 000                    —                  —
                                                                  -I                —               —            —              —               —
      1001 10 10 000                   —                  —             —           —               —            —              —               —
      1001 10 90 000                   01                  0            0            0              0         - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000                   —
                                                          —             —           —               —            —              —               —
      1001 90 99 000                   01                  0         -    1,00    -   3,00      - 10,00       - 10,00       - 10,00        - 10,00
      1002 00 00 000                   01                  0            0            0              0             0             —               —
      1003 00 10 000                   —                  —             —           —               —            —              —               —
      1003 00 90 000                   01                  0         -    1,00    -   3,00      - 10,00       - 10,00       - 10,00        - 10,00
      1004 00 10 000                   —                  —             —           —
                                                                                                  . —
                                                                                                                 —              —               —
      1004 00 90 000                   —                  —             —           —               —            —              —               —
      1005 10 90 000                   —                  —             —           —               —            —              —               —
      1005 90 00 000                   01                  0            0            0          - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000                   —                  —             —           —               —            —              —               —
                                                                                                                              ' —
      1008 20 00 000                   —                  —             —           —               —            —
                                                                                                                                                —
      1101 00 00 110                   02                  0            0            0               0            0         -   20,00      -    20,00
      1101 00 00 120                   02                  0            0            0               0            0         -   20,00      -    20,00
      1101 00 00 130                   01                  0            0            0               0            0         -   20,00      -    20,00
      1101 00 00 150                   01                  o.           0            0               0            0         -   20,00      -    20,00
      1101 00 00 170                   01                  0            0            0               0            0         -   20,00      -    20,00
      1101 00 00 180                   01                  0            0            0               0            0         -   20,00      -    20,00
      1101 00 00 190                   —                  —             —            —              —             —             —               —
      1101 00 00 900                   —                  —             —            —              —             —             —               —
      1102 10 00 100                   01                  0             0           0               0            0             —               —
      1102 10 00 200                   01                  0             0           0               0            0             —               —
      1102 10 00 300                   01                  0             0           0               0            0             —
                                                                                                                                              " —
      1102 10 00 500                   01                  0             0           0               0            0             —               —
      1102 10 00 900                   —                  —             —            —              —             —             —               —
      1103 11 10 100                   01                 .0             0           0               0         - 50,00       -  50,00       -   50,00
      1103 11 10 200                   01                  0,            0           0               0         - 50,00       -  50,00       -   50,00
      1103 11 10 500                   01                  0             0           0               0         — 50,00       -  50,00       -   50,00
      1103 11 10 900                   01                  0             0           0               0         - 50,00       -  50,00       -   50,00
      1103 11 90 100                   01                  0             0           0               0            0          -  20,00       -   20,00
      1103 11 90 900                   —                  —             —            —              —             —             —                 *
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977}, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,