CELEX: 31990R2905
Language: pt
Date: 1990-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2905/90 da Comissão, de 8 de Outubro de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Polónia

N? L 277/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 10 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2905/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                            da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Económica Europeia,                                                afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n? 2, alínea b) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 830/90 ;
Portugal,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   relativamente aos tomates originários da Polónia se
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
nização comum de mercados no sector das frutas e                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2) e, nomeada­             relativamente aos tomates ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                    Considerando que . para permitir o normal funcionamento
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                    entrada :
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                          /90 O,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
referência dos tomates relativamente à campanha de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 1 990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­             um período determinado, afectada do factor referido
goria de qualidade I o preço de referência de 46,47 ecus                  no travessão anterior,
por 100 quilogramas de peso líquido para o período de 1
de Outubro a 20 de Dezembro de 1990 ; que este preço
tinha sido fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1484/90 da
 Comissão (4) ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                Na importação de tomates (códigos NC 0702 00 10 e
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         0702 00 90) originários da Polónia será cobrado um
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do         direito compensatório cujo montante é fixado em 3,77
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (*),
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 10 de
                                                                     Outubro de 1990 .
 (') JO  n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO  n?   L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
 (3) JO  n?   L 86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                           (6) JO n° L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?   L 140 de 1 . 6. 1990, p. 90.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4 JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                               (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 277/33
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão