CELEX: 32007D0688
Language: pt
Date: 2007-10-19 00:00:00
Title: 2007/688/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2007 , que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 5054] (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/52
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Outubro de 2007
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
   [notificada com o número C(2007) 5054]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/688/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina de serótipo 1 em Julho de 2007 no Sul de Espanha, aquele país estabeleceu uma zona submetida a restrições.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência de um pedido fundamentado apresentado por Espanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições E constante do anexo I da Decisão 2005/393/CE, criando uma nova zona onde coexistem os serótipos 1 e 4.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação das zonas submetidas a restrições.
            
         
               (6)
            
            
               Após um pedido fundamentado apresentado por França e pela Alemanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições que abrange aqueles dois países.
            
         
               (7)
            
            
               Na sequência do alargamento da zona submetida a restrições situada na Alemanha, devido aos recentes surtos na Baviera e em Schleswig-Holstein, é adequado proceder à demarcação de zonas submetidas a restrições na República Checa e na Dinamarca.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/357/CE (JO L 133 de 25.5.2007, p. 44).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona E (serótipo 4), no que se refere a Espanha, passa a ter a seguinte redacção:
                  «Espanha:
                  
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma da Estremadura: províncias de Cáceres, Badajoz;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Córdoba, Huelva, Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Andújar, Huelma, Jaén, Linares, Santiesteban del Puerto, Ubeda), Málaga, Sevilla;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: províncias de Albacete (comarca de Alcaraz), Ciudad Real e Toledo;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma de Castela e Leão: províncias de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candeleda, Cebreros, El Barco de Ávila, Las Navas del Marqués, Navaluenga, Sotillo de la Adrada) e de Salamanca (comarcas de Béjar, Ciudad Rodrigo e Sequeros);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma de Madrid: província de Madrid (comarcas de Alcalá de Henares, Aranjuez, Arganda del Rey, Colmenar Viejo, El Escorial, Griñon, Municipio de Madrid, Navalcarnero, San Martín de Valdeiglesias, Torrelaguna e Villarejo de Salvanés).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere a França, passa a ter a seguinte redacção:
                  «França:
                  Zona de protecção:
                  
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aisne;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Ardennes;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aube;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Cher: cantons d’Aix-d’Angillon, de Baugy, de La Guerche-sur-l’Aubois, de Henrichemont, de Léré, de Nérondes, de Sancergues, de Sancerre, de Sancoins, de Vailly-sur-Sauldre;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Côte-d’Or;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Eure: arrondissement des Andelys;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Loiret: arrondissement de Montargis;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Marne;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Haute-Marne;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Meurthe-et-Moselle;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meuse;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Moselle;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Nièvre;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Nord;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Oise;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Pas-de-Calais;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Bas-Rhin;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Saône-et-Loire: arrondissement d’Autun;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Seine-Maritime;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Seine-et-Marne;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Somme;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Val-d’Oise;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Vosges;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Yonne.
                           
                        Zona de vigilância:
                  
                              —
                           
                           
                              Département de l’Allier;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Calvados: arrondissements de Bayeux, de Caen, de Lisieux;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Cher: arrondissement de Vierzon et cantons de Bourges, de Charenton-du-Cher, de Charost, de Châteaumeillant, de Châteauneuf-du-Cher, du Châtelet, de Dun-sur-Auron, de Levet, de Lignières, de Saint-Amand-Montron, de Saint-Martin-d’Auxigny, de Saulzais-le-Potier, de Saint-Doulchard;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Doubs: arrondissements de Besançon et de Montbéliard;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Essonne;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Eure: arrondissements de Bernay et d’Evreux;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département d’Eure-et-Loir: arrondissement de Dreux et cantons d’Auneau, de Chartres-Nord-Est, de Janville, de Maintenon;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Indre: arrondissement d’Issoudun;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Jura: arrondissement de Dole;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Loir-et-Cher: arrondissement de Romorantin-Lanthenay;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Loiret: arrondissements d’Orléans et de Pithiviers;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Orne: cantons d’Aigle-Est, d’Aigle-Ouest, d’Argentan-Est, d’Argentan-Ouest, de Bazoches-sur-Hoëne, de Courtomer, d’Ecouché, d’Exmes, de La Ferté-Frênel, de Gacé, de Longny-au-Perche, du Mêle-sur-Sarthe, du Merlerault, de Mortagne-au-Perche, de Mortrée, de Moulins-la-Marche, de Putanges-Pont-Ecrepin, de Sées, de Tourouvre, de Trun, de Vimoutiers;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Haut-Rhin;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Haute-Saône;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Saône-et-Loire: arrondissements de Chalon-sur-Saône, de Charolles, de Louhans, de Mâcon;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Hauts-de-Seine;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Seine-Saint-Denis;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Val-de-Marne;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la ville de Paris;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Territoire de Belfort;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Yvelines.».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:
                  «Alemanha:
                  Baden-Württemberg
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Bayern
                  Stadt Amberg
                  Landkreis Amberg-Sulzbach
                  Landkreis Ansbach
                  Stadt Ansbach
                  Landkreis Aschaffenburg
                  Stadt Aschaffenburg
                  Landkreis Bad Kissingen
                  Stadt Bamberg
                  Landkreis Bamberg
                  Stadt Bayreuth
                  Landkreis Bayreuth
                  Landkreis Cham ohne die Gemeinde Lohberg
                  Stadt Coburg
                  Landkreis Coburg
                  Im Landkreis Dillingen: Bächingen a. d. Brenz, Blindheim, Medlingen, Haunsheim, Wittislingen, Mödingen, Finningen, Bissingen, Lutzingen, Ziertheim, Bachhagel, Zöschingen, Syrgenstein, Gundelfingen a. d. Donau und Lauingen (Donau)
                  Landkreis Donau-Ries
                  Im Landkreis Eichstätt: Gemeinden Adelschlag, Altmannstein, Beilngries, Böhmfeld, Buxheim, Denkendorf, Dollnstein, Egweil, Eichstätt, Eitensheim, Gaimersheim, Haunstetter Forst, Hepberg, Hitzhofen, Kinding, Kipfenberg, Kösching, Lenting, Mörnsheim, Nassenfels, Pollenfeld, Schernfeld, Stammham, Titting, Walting, Wellheim, Wettstetten
                  Stadt Erlangen
                  Landkreis Erlangen-Höchstadt
                  Landkreis Forchheim
                  Stadt Fürth
                  Landkreis Fürth
                  Landkreis Hassberge
                  Stadt Hof
                  Landkreis Hof
                  Stadt Ingolstadt
                  Landkreis Kitzingen
                  Landkreis Kronach
                  Landkreis Kulmbach
                  Landkreis Lichtenfels
                  Landkreis Main-Spessart
                  Landkreis Miltenberg
                  Landkreis Neuburg-Schrobenhausen: Bergheim, Neuburg a. d. Donau, Rennertshofen
                  Landkreis Neumarkt in der Oberpfalz
                  Landkreis Neustadt an der Waldnaab
                  Landkreis Neustadt a. d.Aisch — Bad Windsheim
                  Im Landkreis Neu-Ulm: Elchingen
                  Stadt Neu-Ulm
                  Landkreis Nürnberger Land
                  Stadt Nürnberg
                  Landkreis Regensburg
                  Stadt Regensburg
                  Landkreis Rhön-Grabfeld
                  Landkreis Roth
                  Stadt Schwabach
                  Landkreis Schwandorf
                  Landkreis Schweinfurt
                  Stadt Schweinfurt
                  Landkreis Tirschenreuth
                  Stadt Weiden
                  Landkreis Weißenburg — Gunzenhausen
                  Landkreis Würzburg
                  Stadt Würzburg
                  Landkreis Wunsiedel i. F.
                  Brandenburg
                  Im Landkreis Havelland: Gemeinden Bamme, Bützer, Döberitz, Großderschau, Großwudicke, Havelaue, Jerchel, Milow, Mögelin, Möthlitz, Nitzahn, Premnitz, Rathenow, Rhinow, Schönholz-Neuwerder, Seeblick, Stölln, Vieritz, Zollchow,
                  Im Landkreis Ostprignitz-Ruppin: Gemeinden Breddin und Kötzlin
                  Im Landkreis Potsdam-Mittelmark: Gemeinden Bensdorf, Boecke, Buckau, Bücknitz, Dretzen, Fohrde, Glienecke, Görzke, Gräben, Köpernitz, Pritzerbe, Rosenau, Rottstock, Steinberg, Wenzlow, Wollin, Wusterwitz, Ziesar
                  Landkreis Prignitz ausgenommen Gemeinden Demerthin, Vehlow, Wutike
                  Freie Hansestadt Bremen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Freie und Hansestadt Hamburg
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Hessen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Mecklenburg-Vorpommern
                  Im Landkreis Bad Doberan: Gemeinden Admannshagen-Bargeshagen, Alt Bukow, Stadt Bad Doberan, Bartenshagen-Parkentin, Bastorf, Benitz, Biendorf, Börgerende-Rethwisch, Bröbberow, Carinerland, Elmenhorst/Lichtenhagen, Hohenfelde, Kassow, Kirch Mulsow, Kritzmow, Stadt Kröpelin, Stadt Kühlungsborn, Lambrechtshagen, Stadt Neubukow, Nienhagen, Papendorf, Reddelich, Stadt Rerik, Retschow, Rukieten, Satow, Am Salzhaff, Stadt Schwaan, Stäbelow, Steffenshagen, Vorbeck, Wiendorf, Wittenbeck, Ziesendorf
                  Im Landkreis Güstrow: Gemeinden Baumgarten, Bernitt, Bützow, Dobbin-Linstow, Dolgen am See, Dreetz, Gülzow-Prüzen, Güstrow, Jürgenshagen, Klein Belitz, Krakow am See, Kuchelmiß, Lohmen, Lüssow, Penzin, Tarnow, Warnow, Weitendorf, Zehna, Zepelin
                  Landkreis Ludwigslust
                  Im Landkreis Müritz: Gemeinden Alt Schwerin, Altenhof, Fünfseen, Jaebetz, Stadt Malchow, Nossentiner Hütte, Stuer, Zislow
                  Landkreis Nordwestmecklenburg
                  Landkreis Parchim
                  Landeshauptstadt Schwerin
                  Hansestadt Wismar
                  Niedersachsen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Nordrhein-Westfalen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Rheinland-Pfalz
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Saarland
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Sachsen
                  Landkreis Annaberg
                  Landkreis Aue-Schwarzenberg
                  Stadt Chemnitz
                  Landkreis Chemnitzer Land
                  Landkreis Delitzsch
                  Landkreis Döbeln
                  Landkreis Freiberg
                  Stadt Leipzig
                  Landkreis Leipziger Land
                  Im Landkreis Meißen: Heynitz, Käbschütztal, Ketzerbachtal, Leuben-Schleinitz, Lommatzsch, Nossen, Taubenheim, Triebischtal
                  Landkreis Mittlerer Erzgebirgskreis
                  Landkreis Mittweida
                  Landkreis Muldentalkreis
                  Stadt Plauen
                  Im Landkreis Riesa-Großenhain: Riesa, Röderau-Bobersen, Stauchitz, Strehla, Zeithain
                  Landkreis Stollberg
                  Landkreis Torgau-Oschatz
                  Landkreis Vogtlandkreis
                  Landkreis Weißeritzkreis
                  Stadt Zwickau
                  Landkreis Zwickauer Land
                  Sachsen-Anhalt
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Schleswig-Holstein
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Thüringen
                  Gesamtes Landesgebiet».
               
            
                  4.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da República Checa:
                  «República Checa:
                  
                              —
                           
                           
                              Região de Karlovy Vary: distrito de Sokolov, distrito de Cheb e distrito de Karlovy Vary;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Plzeň: distrito de Tachov, distrito de Domažlice, distrito de Klatovy, distrito de Plzeň-město, distrito de Plzeň-jih, distrito de Plzeň-sever e distrito de Rokycany;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Boémia Central: distrito de Rakovník;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Ústí nad Labem: distrito de Chomutov, distrito de Louny, distrito de Most e distrito de Teplice.».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da Dinamarca:
                  «Dinamarca:
                  
                              —
                           
                           
                              No condado da Jutlândia do Sul: municípios de Haderslev, Tønder, Aabenraa e Sønderborg;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              No condado de Funen: municípios de Assens, Fåborg-Midtfyn, Langeland, Svendborg e Ærø;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              No condado de Storstroem: município de Lolland.».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  É aditada a seguinte nova zona:
                  «Zona I
                  (serótipos 1 e 4)
                  Espanha:
                  
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma da Estremadura: província de Badajoz;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Huelva, Córdoba, Sevilla, Málaga e província de Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Huelma, Úbeda, Linares, Andújar, Jaén y Santiesteban del Puerto);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almodóvar del Campo, Calzada de Calatrava, Ciudad Real y Piedrabuena).».