CELEX: 31990R0106
Language: pt
Date: 1990-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 106/90 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1990, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3435/89

17. 1 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 13/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 106/90 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Janeiro de 1990
                 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                 n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com
                 vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE)
                                                           n? 3435/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — aproximadamente, 250 toneladas de carne com osso
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      detida pelo organismo de intervenção espanhol e
Económica Europeia,                                                     comprada antes de 1 de Agosto de 1989,
                                                                   — aproximadamente, 500 toneladas de carne com osso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                         detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
Conselho, de 27 de Junho de 1 968, que estabelece a orga­               e comprada antes de 1 de Abril de 1989,
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          — aproximadamente, 1 500 toneladas de carne com osso
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do                detida pelo organismo de intervenção alemão e
seu artigo 7?,                                                          comprada antes dé 1 de Abril de 1989,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                 — aproximadamente, 100 toneladas de carne com osso
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as                   detida pelo organismo de intervenção neerlandês e
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada               comprada antes de 1 de Abril de 1989,
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo          — aproximadamente, 800 toneladas de carne desossada
Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4), previu a possibilidade               detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
de aplicação de um procedimento em duas fases aquando                   e comprada antes de 1 de Abril de 1989,
da venda de carne de bovino proveniente das existências            — aproximadamente, 200 toneladas de carne desossada
de intervenção ;                                                        detida pelo organismo de intervenção francês e
Considerando que certos organismos de intervenção                       comprada antes de 1 de Janeiro de 1989,
possuem existências de carne de intervenção ; que, tendo           — aproximadamente, 300 toneladas de carne desossada
em conta os custos de armazenagem elevados, convém                      detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e
evitar um prolongamento do período de armazenagem ;                     comprada antes de 1 de Abril de 1989,
que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas        — aproximadamente, 400 toneladas de carne desossada
carnes para a transformação na Comunidade ;                             detida pelo organismo de intervenção irlandês e
Considerando que convém proceder a essas vendas em                      comprada antes de 1 de Julho de 1989.
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)               2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comis­               vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­
são O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           nagem é o mais longo.
lamento (CEE) n? 3551 /89 (é), e do Regulamento (CEE)
n? 2182/77 da Comissão Q, com a última redacção que                3.     As vendas realizam-se em conformidade com o
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3988/87 (8),               disposto nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84, (CEE)
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se             n? 569/88 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto
revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos            no presente regulamento.
produtos em causa ;                                                4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3435/89 da                do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 2539/84 estão
Comissão (*) deve ser revogado ;                                   indicados no anexo I.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            5.     Só são tomadas em consideração as propostas que
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão               cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais
da Carne de Bovino,                                                tardar, às 12 horas do dia 24 de Janeiro de 1990.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   6. As informações relativas às quantidades, bem como
                                                                   ao local em que se encontram armazenados os produtos,
                          Artigo 1 ?                               podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
1.     Procede-se à venda, com vista à sua transformação na        cados no anexo II.
Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
seguintes :                                                                                 Artigo 2 ?
                                                                   1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3 ? do Regula­
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                           mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,
(2) JO  n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43 .                             o pedido de compra :
(') JO  n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.
O   JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                            a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular
O   JO  n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .                                ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça
(6) JO  n? L 348 de 29. 11 . 1989, p. 16.                             uma actividade na indústria transformadora do fabrico
O   JO  n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.
(*) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                            de produtos que contenham carne de bovino e esteja
O   JO  n? L 277 de 27. 9 . 1989, p. 14.                               inscrita num registo público de um Estado-membro ;
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b) Deve ser acompanhado :                                                                Artigo 3 ?
   — de um compromisso escrito do requerente que                1 . O montante da garantia, prevista no n? 1 do
       indique que o mesmo transformará as carnes em           artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado em
       produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do          10 ecus por 100 quilogramas.
       Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido
       no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,              2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),
                                                               do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
    — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos          em :
        onde a carne comprada será transformada.
                                                               — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar                quartos dianteiros, não desossados,
um mandatário de receber os produtos que eles compram.         — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se            desossada.
for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que
representa.                                                                              Artigo 4?
3.    Os compradores e os mandatários referidos nos            É revogado o Regulamento (CEE) n? 3435/89.
números anteriores manterão em dia uma contabilidade
que permita estabelecer o destino e a utilização dos                                     Artigo 5 ?
produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
entre as quantidades de produtos comprados e as de             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
produtos transformados.                                        de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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   ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TO / — BIJLAGE I — ANEXO /
        Estado miembro                          Productos                      Cantidades (toneladas)      Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
          Medlemsstat                           Produkter                         Mængde (tons)                       Mindstepriser i ECU/ton (■)
          Mitgliedstaat                        Erzeugnisse                      Mengen (Tonnen)               Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
         Κράτος μέλος                           Προϊόντα                        Ποσότητες (τόνοι) Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu ανά τόνο (')
         Member State                            Products                       Quantities (tonnes)         Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
          État membre                            Produits                       Quantités (tonnes)           Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
         Stato membro                            Prodotti                      Quantità (tonnellate)         Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (')
            Lid-Staat                           Produkten                        Hoeveelheid (ton)            Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
         Estado-membro                           Produtos                      Quantidade (toneladas)       Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
      Carne sin deshuesar — Ikke udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Unboned beef — Viande avec os
      — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
      Bundesrepublik           — Vorderviertel, stammend von :
      Deutschland
                                   Kategorien A/C, Klassen U, R, O                     1 500                                     1 650
      Nederland                — Voorvoèten, afkomstig van :
                                   Categorie A, klasse R                                 100                                     1 650
      United Kingdom           — Forequarters, from :
                                   Category C, class U, R, O                             500                                      1 650
      España                   — Quartos delanteros, procedentes :
                                   Categoria A, classe U, R, O                           250                                      1 650
  b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Αποστεωμένο κρέας — Boned beef — Viande désossee — Carni
      senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada
      France                   — Catégorie A / Catégorie C :                 \
                                   Caisse B                                              200                                      1 750
      Ireland                  — Category C :
                                   Briskets                                              400                                     2 100
      United Kingdom           — Category C :
                                   Clod and sticking                                      50                                     2  500
                                   Pony                                                  300                                      2 700
l                                  Pony parts                                             10                                      2 000
                                   Thin flanks                                            10                                      1 600
\                                  Foreribs                                               80                                      2 700
                                   Briskets                                              300                                      2 100
                                   Striploin flankedge                                      4                                     1 000
                                   Forequarters flanks                                    50                                      1 600
      Danmark                  — Kategori A / Kategori C :
\                                  Øvrigt kød af forfjerdinger                           220                                      2 500
                                   Bryst og slag                                          80                                      1 800
  (') Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n» 2173/79.
  (') Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
  (') Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
  (') Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρ9ρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού ( ΕΟΚ) αρι9. 2173/79.
  (<) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17·· (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
  (') Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 2173/79.
  (') Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
  (') Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
  (') Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 21 73/79.
 ---pagebreak--- N ? L 13/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17. 1 . 90
             ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                     ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
             Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
             Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
             of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
             organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                           intervenção
             DANMARK :                Direktoratet for Markedsordningerne
                                      EF-Direktõratet
                                      Frederiksborggade 18
                                      1360 København K
                                      tlf. (01 ) 15 41 30, telex 15137 DK, telefax 01 926 948
             BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
             DEUTSCH LAN D :          Referat 313 — Adickesallee 40
                                      6000 Frankfurt am Main 18
                                      Telex 411 156 / 411 727 / 41 38 90
                                      Tel. 0 69 / 1 5 64 (0) 7 04 / 7 731 772, Telefax 069-1 564 776, Teletext 6 990 732
             ESPANA :                 Servicio nacional de productos agrarios (SENPA)
                                      c/ Beneficencia 8
                                      28003 Madrid
                                      Tel . 222 29 61
                                      Telex 23427 SENPA E
             FRANCE                   OFIVAL
                                      Tour Montparnasse
                                      33, avenue du Maine
                                      75755 Paris Cedex 1 5
                                      Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43
             IRELAND                  Department of Agriculture and Food
                                      Agriculture House
                                      Kildare Street
                                      Dublin 2
                                      Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                      Telex 4280 and 5118
             NEDERLAND :              Ministerie van Landbouw en Visserij
                                      Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau (VIB)
                                      Burg. Kessenplein 3
                                      Postbus 960
                                      6430 AZ Hoensbroek
                                      Tel. (045) / 23 83 83, telefax (045) / 22 27 35, telex 56396
             UNITED KINGDOM           Intervention Board for Agricultural Produce
                                      Fountain House .
                                      2 Queens Walk
                                      Reading RG1 7QW
                                      Berkshire
                                      Tel. (0734) 58 36 26
                                      Telex 848 302