CELEX: 31992R0363
Language: pt
Date: 1992-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 363/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 39/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 363/92 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Fevereiro de 1992
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo segundo concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              razoavel ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                                   abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                   e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                   actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                   que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                        caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                   dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                   conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    (CEE) n? 859/89 ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3560/91 (4),                                     Artigo IP
foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo            Relativamente ao sexagésimo segundo concurso parcial
à compra de carne de bovino por concurso 0, com a                  aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 302/92 (6);                                                     a) Para a categoria A :
                                                                       — o preço máximo de compra é fixado em 265,50
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                 caças da qualidade R 3,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                  — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                  aceite é fixada em 16 613 toneladas ; as quantidades
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                    são reduzidas em 90 % , em conformidade com o
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao              n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                   n? 859/89 ;
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­        b) Para a categoria C :
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­               — o preço máximo de compra é fixado em 265,00
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                   ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                     caças da qualidade R 3,
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar às aquisições às quantidades que possam tomar a                — as ofertas que exedam 260,81 ecus na Irlanda não
cargo ;                                                                   são tidas em consideração,
                                                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                   aceite é fixada em 9 140 toneladas ; as quantidades
para o sexagésimo segundo concurso parcial e tomando                      são reduzidas em 75 % , em conformidade com o
em consideração, nos termos do n ? 1 do artigo 6? do                      n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 805/68 , as exigências de apoio                      859/ 89.
(■) JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968,  p. 24.
(2) JO  n? L  150 de 15. 6. 1991 ,  p. 16.                                                  Artigo 2 ?
0   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p.    5.
(4) JO  n? L  336 de 7. 12. 1991 ,  p. 28 .
O   JO  n? L  159 de 10 . 6. 1989,  p. 36 .                        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
(é) JO  n? L  32 de 8 . 2. 1992, p.  11 .                          reiro de 1992,.
 ---pagebreak--- 15. 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 39/ 17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados- membros .
          Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão