CELEX: 32007D0683
Language: pt
Date: 2007-10-18 00:00:00
Title: 2007/683/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2007 , que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria [notificada com o número C(2007) 5053]

25.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/27
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Outubro de 2007
   que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria
   [notificada com o número C(2007) 5053]
   (Apenas faz fé o texto em língua húngara)
   (2007/683/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2001/89/CE estabelece as medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               Em Janeiro de 2007, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Hungria.
            
         
               (3)
            
            
               Face à situação epidemiológica, em 24 de Abril de 2007 a Hungria apresentou à Comissão, em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na zona afectada do seu território.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão pediu que fosse introduzida uma alteração nesse plano. Por conseguinte, em 11 de Julho de 2007 a Hungria apresentou um plano alterado. Este plano alterado está em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, pelo que deve ser aprovado.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão a zona geográfica da Hungria em que o plano de erradicação será executado.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o plano apresentado pela Hungria em 11 de Julho de 2007 para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A Hungria porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o
   
   Artigo 3.o
   
   A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      ANEXO
      Zonas abrangidas pelo plano de erradicação
      O território do distrito de Nógrád.