CELEX: 31989R1800
Language: pt
Date: 1989-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1800/89 da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 176/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1800/89 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Junho de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1500/89 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação              modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos 1500/89 (3), com          anexo do presente regulamento.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 746/89 (4);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1500/89 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 148  de 1 . 6. 1989, p. 10.
(4) JO n? L 171  de 20. 6. 1989, p. 50.
 ---pagebreak--- 23. 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 176/37
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base paia 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                               0,3065
               1702 20 90                               0,3065
               1702 30 10                                                                   45,84
               1702 40 10                                                                   45,84
               1702 60 10                                                                   45,84
               1702 60 90                               0,3065
               1702 90 30                                                                   45,84
               1702 90 60                               0,3065
               1702 90 71                               0,3065
               1702 90 90                               0,3065
               2106 90 30                                                                   45,84
               2106 90 59                               0,3065                               —