CELEX: 62014TB0178
Language: pt
Date: 2014-06-10 00:00:00
Title: Processo T-178/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Friedrich Wilhelms-Hütte Eisenguss/Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Fomento nacional da produção de eletricidade a partir de energias renováveis — Decisão da Comissão de abrir um procedimento formal de exame em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni iuris» )

22.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/16
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Friedrich Wilhelms-Hütte Eisenguss/Comissão
   (Processo T-178/14 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Fomento nacional da produção de eletricidade a partir de energias renováveis - Decisão da Comissão de abrir um procedimento formal de exame em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Urgência - Fumus boni iuris»))
   2014/C 329/21
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Requerente: Friedrich Wilhelms-Hütte Eisenguss GmbH (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: H. Höfler, C. Kahle e V. Winkler, advogados)
   
      Requerida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão abriu um procedimento formal de exame em matéria de auxílios de Estado relativamente à lei alemã sobre energias renováveis.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               É anulada a decisão de 7 de abril de 2014, Friedrich Wilhelms-Hütte Eisenguss/Comissão (T-178/14 R).
            
         
               3)
            
            
               A decisão quanto às despesas será tomada a final.