CELEX: 31994R3153
Language: pt
Date: 1994-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3153/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2162/94 e eleva a 882 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 332/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3153/94 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2162/94 e eleva a 882 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                      do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                        Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2162/94 é substi­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           tuído pelo texto seguinte :
/94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;                   « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2162/94 da                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo           de 882 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Regulamento (CE) n? 2981 /94 (*), abriu um concurso                 os países terceiros.
permanente para a exportação de 682 000 toneladas de
cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino                 2.    As regiões nas quais 882 000 toneladas de cevada
Unido ; que, pela sua comunicação de 1 5 de Dezembro de              estão armazenadas são as mencionadas no anexo I. ».
 1994, o Reino Unido informou a Comissão da intenção
do seu organismo de intervenção de proceder a um
aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta em                                       Artigo 2?
concurso com vista à exportação ; que é conveniente
elevar a 882 000 toneladas a quantidade global posta em         O anexo I do Regulamento (CE) n? 2162/94 é substituído
concurso permanente para a exportação de cevada detida           pelo anexo do presente regulamento.
pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CE) n? 2162/94 ;                      peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
0   JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 230 de 3. 9. 1994, p. 3.
(6) JO  n? L 315 de 8 . 12. 1994, p. 4.
 ---pagebreak--- 22. 12. 94         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 332/37
                                       ANEXO
                                     * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Inglaterra                             542 420
           Escócia                                339 560 »