CELEX: 31995R1792
Language: pt
Date: 1995-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1792/95 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1432/95 relativo à abertura de um concurso permanente de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação na Sardenha

26. 7. 95              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 174/5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1792/95 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Julho de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1432/95 relativo à abertura de um concurso
                  permanente de 50 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção
                                  alemão, com vista à sua transformação na Sardenha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu               O n? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1432/95 é
artigo 5?,                                                       alterado como se segue :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                  « 3 . O prazo de apresentação para o último
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 concurso parcial termina em 31 de Agosto de 1995. ».
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­                                 Artigo 2?
mento (CE) n? 1432/95 da Comissão ^;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de gestão dos cereais,                                           peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
o   JO   n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 39.