CELEX: 62011TN0372
Language: pt
Date: 2011-07-15 00:00:00
Title: Processo T-372/11: Recurso interposto em 15 de Julho de 2011 — Basic/IHMI — Repsol YPF (basic)

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/54
            
         Recurso interposto em 15 de Julho de 2011 — Basic/IHMI — Repsol YPF (basic)
   (Processo T-372/11)
   2011/C 269/120
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Basic Aktiengesellschaft Lebensmittelhandel (Munique, Alemanha) (representante: D. Altenburg, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Repsol YPF, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Março de 2011, no processo R 1440/2010-1;
            
         
               —
            
            
               negação de provimento ao recurso no processo R 1440/2010-1 que decidiu da oposição B 1384694
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «basic», em amarelo, azul e vermelho, para produtos e serviços das classes 3, 4, 5, 16, 18, 21, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 39, 43, 44 e 45 — Pedido de marca comunitária n.o 6752811
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária figurativa «Basic» registada sob o n.o 5648159, para serviços das classes 35, 37 e 39
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição em relação a alguns serviços da classe 35 e em relação a todos os serviços da classe 35.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que indefere a oposição em relação a alguns serviços da classe 35. Indeferimento do pedido de marca comunitária em relação a esses serviços e negação de provimento ao recurso em relação aos restantes serviços da classe 35
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente existir risco de confusão entre a marca requerida e a marca oposta.