CELEX: 62010TN0429
Language: pt
Date: 2010-09-17 00:00:00
Title: Processo T-429/10: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Global Steel Wire/Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/62
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 — Global Steel Wire/Comissão
   (Processo T-429/10)
   ()
   2010/C 301/99
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Global Steel Wire, SA (Cerdanyola del Vallés, Espanha) (Representantes: F.González Díaz e A. Tresandi Blanco, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
               —
            
            
               A título principal, anulação, nos termos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), da Decisão C(2010) 4387 final da Comissão, de 30 de Junho de 2010, no processo COMP/38.344 — aço para pré-esforço;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, anulação ou redução, nos termos do artigo 261.o TFUE, do montante da coima aplicada mediante a referida decisão, e
            
         
               —
            
            
               Em todo o caso, condenação da Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão impugnada no presente processo é a mesma impugnada no processo T-426/10, Moreda-Riviere Trefilerías/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos aduzidos nesse processo.
   A recorrente observa, em especial, que a Comissão Europeia não respeitou o critério de prova exigido pela jurisprudência comunitária para determinar a responsabilidade da GSW pela conduta das suas filiais. A Comissão Europeia não provou que a GSW pôde exercer uma influência decisiva na conduta das suas empresas participadas.