CELEX: 32003R1813
Language: pt
Date: 2003-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1813/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

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32003R1813

Regulamento (CE) n.° 1813/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais  

Jornal Oficial nº L 265 de 16/10/2003 p. 0023 - 0024

Regulamento (CE) n.o 1813/2003 da Comissãode 15 de Outubro de 2003que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) Os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CE) n.o 2273/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1934/2002(4). Alguns Estados-Membros apresentaram pedidos de alterações relativos a alguns desses centros.(2) Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 deve ser alterado.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 158 de 27.6.2003, p. 1.(3) JO L 207 de 18.8.1993, p. 1.(4) JO L 297 de 31.10.2002, p. 6.ANEXOO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado do seguinte modo:1. Na parte BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND-Schleswig-Holstein, o centro "Burg auf Fehmarn" passa a ser denominado "Fehmarn".2. Na parte SUOMI/FINLAND, o centro "Loviisa" é substituído por "Kaipiainen".3. Na parte FRANCE, no departamento "Loiret-45", o milho é suprimido no centro de "Patay" e a cevada é acrescentada ao centro de "Meung-sur-Loir".