CELEX: 31995R1719
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1719/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 29 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção francês

14. 7. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 163/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1719/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 29 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                  de 29 000 toneladas de cevada que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Julho de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           1995 .
n ? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5°.,                                                       concurso parcial termina em 19 de Dezembro de 1995.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/              3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                  nismo de intervenção francês :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Office national interprofessionnel des céréales,
ção ;                                                             21 , avenue Bosquet,
                                                                  F-75341 Paris Cedex 07
Considerando que, na situação actual do mercado, é                (Télex : OFICE 20 04 90F/OFIDM 20 36 62F ; téléco­
conveniente abrir um concurso permanente para a                   pieur : 47 05 61 32).
revenda, no mercado interno, de 29 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O organismo de intervenção francês comunicará à Comis­
de gestão dos cereais,                                            são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                  termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                  tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 4 ?
                            Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .