CELEX: 32002D0839
Language: pt
Date: 2002-10-24 00:00:00
Title: 2002/839/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2002, que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4009]

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32002D0839

2002/839/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2002, que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4009]  

Jornal Oficial nº L 287 de 25/10/2002 p. 0039 - 0039

Decisão da Comissãode 24 de Outubro de 2002que altera, pela quarta vez, a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo[notificada com o número C(2002) 4009](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/839/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica em certas zonas interfronteiriças de França, da Alemanha e do Luxemburgo.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses surtos podem constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade.(3) A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3).(4) A Comissão adoptou a Decisão 2002/383/CE(4), que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/790/CE(5).(5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica no que respeita aos suínos selvagens e aos suínos domésticos, é oportuno prolongar as medidas adoptadas. A Decisão 2002/383/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 9.o da Decisão 2002/383/CE, a data de "20 de Outubro de 2002" é substituída por "20 de Abril de 2003" e a data de "31 de Outubro de 2002" é substituída por "30 de Abril de 2003".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(4) JO L 136 de 24.5.2002, p. 22.(5) JO L 274 de 11.10.2002, p. 38.