CELEX: 51993PC0596
Language: pt
Date: 1993-11-23
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0MC93) 596 final
                                          Bruxelas, 23 de Novembro de 1993
                         Proposta alterada de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
               que cria um direito antidumping definitivo
   sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada)
                originária da República Popular da china.
            (apresentada pela Comissão nos termos do n" 2
                    do artigo 189°-A do Tratado CE)
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1. A  Comissão  submeteu   à  apreciação    do  Conselho   uma  proposta  de
   Regulamento  (CEE)  do   Conselho   que   cria  um  direito   antidumping
   definitivo  sobre  as  importações    de magnesite    calcinada   a fundo
   (sinterizada) originária da República Popular da China (COM (93) 413
   final).
2. Na sequência das discussões sobre a proposta no       âmbito do Grupo de
   Questões Comerciais e do COREPER, alguns pontos foram reconsiderados.
3. No que diz respeito à comparação     entre o valor normal e o preço de
   exportação,   foi   concedido    um    ajustamento,    solicitado   pelos
   importadores e pelos utilizadores finais, relativamente às diferenças
   que afectam a comparibilidade dos preços entre a Turquia e a China. A
   Comissão modificou os seus cálculos em conformidade.
4. Devido às modificações do cálculo, o preço mínimo a que a magnesite
   calcinada chinesa pode ser vendida no mercado comunitário será de 120
   ecus a tonelada. Por conseguinte, o direito deverá ser igual à
   diferença entre este preço mínimo e o preço liquido franco fronteira
   comunitária não desalfandegado.
5. os pontos (12) e (20) e o artigo is da proposta         da Comissão (COM
   (93) 413 final) foram alterados de modo a ter em conta o acima
   exposto.
6. Para facilitar a consulta, as partes de texto novas ou modificadas
   estão sublinhadas.
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                     Proposta alterada de
                 REGULAMENTO (CE) 00 CONSELHO
           que cria um direito antidumping definitivo
sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (ainterizada)
             originária da República Popular da china.
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Na proposta de Regulamento       (CEE) do conselho que cria um direito
antidumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a
fundo (sinterizadâ) originária da República Popular da china, os pontos
(12) e (20) e o artigo is passam a ter a seguinte redacção :
Para facilidade de consulta, as partes aditadas ou alteradas encontram-
se sublinhadas.
"(12) Os  exportadores    chineses   alegaram   que  os produtores     chineses
      utilizam fornos verticais simples, de baixo custo, de combustão de
      coque e que deveria ser feito um ajustamento de 10% de modo a ter
      em conta os custos de combustão mais baixos       na China. No entanto,
      a Comissão estabeleceu que o produtor turco utiliza igualmente
      fornos verticais. Por outro lado, a Comissão aceitou proceder a um
      ajustamento que tivesse em conta o facto de o fuelóleo utilizado
      pelo produtor turco ser mais caro, tendo, assim, os custos de
      produção sido reduzidos em 3%. Tanto antes como depois da criação
      das  medidas   provisórias     , uma    série  de   importadores    e  de
      utilizadores   finais     alegaramque      aquando   da   importação   de
      magnesite calcinada originária da China, tinham jtido de proceder
      eles próprios a operações, tais como a análise do produto, o
      controlo do carregamento      do produto e a remoção de substâncias
      estranhas.   Al eg ar aim  igualmente    que   tais    operações    exigem
      frequentemente o recurso, por parte dos importadores, a pessoal
      chinês. Normalmente, no caso dos produtores turcos, tais operações
      são efectuadas pelos próprios produtores, não requerendo qualquer
      intervenção  por    parte   dos  compradores.    Estes   importadores   e
      utilizadores finais solicitaram que fosse efectuado um ajustamento
      em conformidade com o disposto na 9 do artigo 2a do Regulamento de
      base, de modo a ter em conta as diferenças verificadas a nível das
      condições de venda que afectam a comparabilidade dos preços. A
      Comissão considera que, com base nas informações recolhidas, o
      pedido de ajustamento é justificado. Com base nas informações
      facultadas pelo produtor turco, estes custos         foram avaliados em
      6% do preço de venda calculado , e para efeitos de comparação, o
      valor normal foi ajustado em     conformidade.
      Dado que nenhuma das partes apresentou outras observações, as
      conclusões apresentadas no ponto (19) do Regulamento provisório
      são confirmadas pelo Conselho.
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     A análise final dos    factos revelou a existência de dumping, sendo
     a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal
     ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade. Esta margem é
     de 4_7 ecus por tonelada.
(20) Quanto ao montante do direito, a Comissão estabeleceu no ponto
     (44) do Regulamento Provisório que só um direito igual à margem de
     dumping   integral   (tal como    estabelecida   no ponto    (12)), que
     aumentaria os preços dos exportadores chineses até ao nível do
     valor normal, é que será suficiente para eliminar o prejuízo,
     causado   pelas   práticas    de   dumping,   sofrido   pela   indústria
     comunitária.   Após   a criação    do direito    provisório   não  foram
     apresentados    quaisquer    argumentos   acerca   do   montante   deste
     direito, pelo que o Conselho confirma as conclusões da Comissão a
     este respeito.
     No que diz respeito à forma do direito, a Comissão considera que a
     estrutura de uma economia controlada pelo Estado proporciona aos
     exportadores   chineses    um  campo   de  manobra   considerável   para
     diminuirem ainda mais os seus preços de exportação , o que de
     facto se tem verificado desde 1988. O mercado da magnesite é
     extremamente sensível à instabilidade dos preços, pelo que a forma
     do direito criado deverá impedir que os exportadores chineses
     procedam a novas diminuições dos preços. Por conseguinte, nem um
     direito de montante fixo, nem um direito ad valorem se afiguram
     adequados.
     Nestas circunstâncias, considera-se que deveria ser fixado um
     preço mínimo a que a magnesite chinesa deveria ser vendida no
     mercado comunitário. Este preço mínimo foi calculado com base na
     média ponderada do valor normal da magnesite calcinada , tal como
     estabelecido   no   ponto    (9), tendo    em  conta   os   ajustamentos
     referidos no ponto (12). Este preço mínimo ajustado ao preço CIF
     franco fronteira comunitária é de 120 ecus por tonelada para todos
     os tipos de magnesite. Por conseguinte, o direito deverá ser igual
     à diferença entre este preço mínimo e o preço franco fronteira
     comunitária    líquido    não    desalfandegado.   Esta    conclusão   é
     confirmada pelo Conselho".
 ---pagebreak---                                 "Artigo la
1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de
   magnesite calcinada do código NC 2519 90 30 originária da República
   Popular da China.
2. O montante do direito é a diferença entre 120 ecus por tonelada e o
   preço líquido franco fronteira comunitária não  desalfandegado, se este
   for inferior.
3. São  aplicáveis   as  disposições  em   vigor  relativas  aos  direitos
   aduaneiros."
 ---pagebreak---                                             (.-
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 596 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-633-PT-C
                                                           ISBN 92-77-61724-1
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