CELEX: 62016TA0579
Language: pt
Date: 2018-03-22 00:00:00
Title: Processo T-579/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2018 — HJ/EMA («Função pública — Agentes temporários — Não renovação de um contrato a termo — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, ROA — Requalificação de um contrato a termo em contrato sem termo — Erro manifesto de apreciação — Dever de diligência — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Relatório de avaliação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

7.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/48
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2018 — HJ/EMA
   (Processo T-579/16) (1)
   
   ((«Função pública - Agentes temporários - Não renovação de um contrato a termo - Artigo 8.o, primeiro parágrafo, ROA - Requalificação de um contrato a termo em contrato sem termo - Erro manifesto de apreciação - Dever de diligência - Dever de fundamentação - Direito a ser ouvido - Relatório de avaliação - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»))
   (2018/C 161/53)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HJ (Representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (Representantes: F. Cooney e N. Rampal Olmedo, agentes, assistidos por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 270.o do TFUE que visa, por um lado, a anulação do relatório de avaliação da recorrente relativo ao período compreendido entre 16 de fevereiro e 31 de dezembro de 2014, da decisão da EMA, de 1 de abril de 2015, de não renovar o contrato de agente temporária da recorrente e de duas decisões, de 26 de outubro de 2015, de indeferimento das reclamações da recorrente, bem como, por outro lado, a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               HJ é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 145 de 25.4.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-8/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).