CELEX: 62021TB0207
Language: pt
Date: 2021-06-22 00:00:00
Title: Processo T-207/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2021 — Polynt/ECHA («Processo de medidas provisórias — REACH — Substância anidrido hexahidro-4-metilftalico — Obrigação de registo — Avaliação dos dossiês — Análise das propostas de ensaios — Obrigação de prestar certas informações que necessitam de ensaios em animais — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»)

9.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/38
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2021 — Polynt/ECHA
      (Processo T-207/21 R)
      («Processo de medidas provisórias - REACH - Substância anidrido hexahidro-4-metilftalico - Obrigação de registo - Avaliação dos dossiês - Análise das propostas de ensaios - Obrigação de prestar certas informações que necessitam de ensaios em animais - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência»)
      (2021/C 320/44)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: Polynt SpA (Scanzorosciate, Itália) (representantes: C. Mereu, P. Sellar e S. Abdel Qader, advogados)
      
         Requerida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e N. Knight, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão A-015-2019 da Câmara de Recurso da ECHA, de 9 de fevereiro de 2021, que pede à requerente que efetue um estudo detalhado de toxicidade para a reprodução sobre uma geração (EOGRTS) da substância anidrido hexahidro-4-metilftalico ou à aplicação de qualquer outra medida provisória que se considere adequada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.