CELEX: 22014D0122
Language: pt
Date: 2014-06-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 122/2014, de 27 de junho de 2014 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

27.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/17
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 122/2014
   de 27 de junho de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/1/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para chumbo como elemento de liga em rolamentos e superfícies de desgaste nos equipamentos médicos expostos a radiações ionizantes (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/2/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de cádmio em revestimentos fosforescentes de intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de aparelhos de raios X colocados no mercado da União anteriormente a 1 de janeiro de 2020 (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/3/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para marcadores de acetato de chumbo destinados a quadros estereotáxicos cranianos utilizados em tomografia computorizada e imagiologia por ressonância magnética e a sistemas de posicionamento para equipamentos de terapia por raios gama e de terapia com partículas (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/4/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em ligações estanques ao vácuo entre alumínio e aço nos intensificadores de imagens de raios X (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/5/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas para placas de circuito impresso, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuito impresso, soldas para fios e cabos de ligação, soldas para ligação de transdutores e sensores, para utilização de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/6/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em revestimentos de superfície de sistemas de conexão por pinos que necessitem de conectores não magnéticos, utilizados de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/7/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e placas de circuito impresso, ligações de cabos elétricos, blindagens e conectores protegidos que são utilizados a) em campos magnéticos situados numa esfera de 1 m de raio em torno do isocentro do íman em equipamentos médicos de imagem por ressonância magnética, incluindo os monitores de paciente concebidos para serem usados dentro dessa esfera, ou b) em campos magnéticos situados até 1 m de distância das superfícies externas dos ímanes do ciclotrão ou dos ímanes que servem para o transporte de feixes e o controlo da direção dos feixes utilizados na terapia com partículas (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/8/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas para a montagem de detetores digitais de telureto de cádmio e de telureto de cádmio e zinco em placas de circuito impresso (8),deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (9)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/9/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo e cádmio em ligações metálicas que permitam a criação de circuitos magnéticos supercondutores em detetores de IRM, SQUID, RMN (Ressonância magnética nuclear) ou FTMS (Espetrómetro de massa de transformada de Fourier) (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (10)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/10/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em ligas, como supercondutor ou condutor térmico, utilizadas em cabeças frias de criorrefrigeradores e/ou em sondas frias criorrefrigeradas e/ou em sistemas de ligação equipotencial criorrefrigerados, em dispositivos médicos (categoria 8) e/ou em instrumentos industriais de monitorização e controlo (10), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (11)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/11/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de crómio hexavalente em geradores de metais alcalinos utilizados para criar fotocátodos em intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de sistemas de raios X colocados no mercado da UE antes de 1 de janeiro de 2020 (11), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (12)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/12/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuito impresso de detetores e unidades de aquisição de dados para tomógrafos por emissão de positrões que estão integrados em equipamento de imagiologia por ressonância magnética (12), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (13)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/13/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuito impresso de alta densidade utilizadas em dispositivos médicos móveis, que não sejam desfibrilhadores portáteis de emergência, das classes IIa e IIb da Diretiva 93/42/CEE (13), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (14)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/14/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para 3,5 mg de mercúrio por lâmpada em lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral, de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20 000 h (14), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (15)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/15/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de chumbo, cádmio e crómio hexavalente em peças sobresselentes reutilizadas, recuperadas de dispositivos médicos colocados no mercado antes de 22 de julho de 2014, e utilizadas em equipamentos da categoria 8 colocados no mercado antes de 22 de julho de 2021, desde que a reutilização tenha lugar no âmbito de sistemas fechados de retorno interempresas, passíveis de controlo, e que o consumidor seja informado da reutilização de peças (15), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (16)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/16/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo como ativador do pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas para fotoaférese extracorpórea com substâncias fosforescentes à base de BSP (BaSi2O5:Pb) (16), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (17)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12q (Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32014 L 0001: Diretiva Delegada 2014/1/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 45).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0002: Diretiva Delegada 2014/2/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 47).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0003: Diretiva Delegada 2014/3/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 49).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0004: Diretiva Delegada 2014/4/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 51).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0005: Diretiva Delegada 2014/5/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 53).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0006: Diretiva Delegada 2014/6/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 55).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0007: Diretiva Delegada 2014/7/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 57).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0008: Diretiva Delegada 2014/8/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 59).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0009: Diretiva Delegada 2014/9/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 61).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0010: Diretiva Delegada 2014/10/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 63).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0011: Diretiva Delegada 2014/11/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 65).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0012: Diretiva Delegada 2014/12/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 67).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0013: Diretiva Delegada 2014/13/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 69).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0014: Diretiva Delegada 2014/14/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 71).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0015: Diretiva Delegada 2014/15/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 73).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0016: Diretiva Delegada 2014/16/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2014, p. 75).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Diretivas Delegadas 2014/1/UE, 2014/2/UE, 2014/3/UE, 2014/4/UE, 2014/5/UE, 2014/6/UE, 2014/7/UE, 2014/8/UE, 2014/9/UE, 2014/10/UE, 2014/11/UE, 2014/12/UE, 2014/13/UE, 2014/14/UE, 2014/15/UE e 2014/16/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (17).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 45.
   
      (2)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 47.
   
      (3)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 49.
   
      (4)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 51.
   
      (5)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 53.
   
      (6)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 55.
   
      (7)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 57.
   
      (8)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 59.
   
      (9)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 61.
   
      (10)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 63.
   
      (11)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 65.
   
      (12)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 67.
   
      (13)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 69.
   
      (14)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 71.
   
      (15)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 73.
   
      (16)  JO L 4 de 9.1.2014, p. 75.
   
      (17)  Não foram indicados requisitos constitucionais.