CELEX: 52001GC0618
Language: pt
Date: 2007-01-17
Title: Projecto de decisão da Comissão de […] relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (…/…/CE) (versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        C(2006)

                                                                   Projecto de

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

 relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença

                                                                     (…/…/CE)

                                                               (Versão codificada)

                                            ê 2001/618/CE (adaptado)

                                                               DECISÃO DA COMISSÃO

                                                                      de […]

 relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença

                                                         (notificada com o número C(…) …)
                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

                                                                     (…/…/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de  comércio
intracomunitário de animais das espécies bovina e suína[1], e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, o n.o 2 do seu artigo 9.o e o n.o 2 do seu  artigo
10.o,

Considerando o seguinte:

                                            ê

   1) A Decisão 2001/618/CE da Comissão de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação  à  doença  de  Aujeszky  no  comércio
      intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE  e 93/244/CEE[2],  foi  por  várias
      vezes alterada de modo substancial[3], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.

                                            ê 2001/618/CE Considerando (3)

   2) O Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) é o organismo internacional designado responsável, no âmbito do Acordo relativo  à  aplicação
      de medidas sanitárias e fitossanitárias, em aplicação do GATT 1994, pelo estabelecimento de  regras  de  polícia  sanitária  aplicáveis  ao
      comércio de animais e de produtos derivados de animais. Estas regras encontram-se publicadas no código zoossanitário internacional.

                                            ê 2001/618/CE Considerando (4) (adaptado)

   3) O capítulo relativo à doença de Aujeszky do código zoossanitário internacional foi objecto de grandes alterações.

                                            ê 2001/618/CE Considerando (5)

   4) Afigura-se adequado alterar as garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no  comércio  intracomunitário  de  suínos,  a  fim  de
      assegurar a sua compatibilidade com as regras internacionais relativas a esta doença e um melhor controlo a nível da Comunidade.

                                            ê 2001/618/CE Considerando (6)

   5) Devem ser estabelecidos critérios relativos à notificação pelos Estados-Membros da doença de Aujeszky, em conformidade com  o  disposto  no
      artigo 8.o da Directiva 64/432/CEE.

                                            ê 2001/618/CE Considerando (8) (adaptado)

   6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer  do  Ö Comité  Permanente  da  Cadeia  Alimentar  e  da  Saúde
      Animal Õ,

                                            ê 2001/618/CE

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

                                                                    Artigo 1.o

É autorizada a expedição de suínos para criação ou rendimento destinados a Estados-Membros ou regiões, constantes do Anexo I, isentos  da  doença
de Aujeszky e provenientes de quaisquer outros Estados-Membros ou regiões não enumerados no referido anexo, nas seguintes condições:

                                            ê 2001/618/CE (adaptado)

Ö 1. Õ      A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem;

Ö 2. Õ      No Estado-Membro ou regiões de origem sob supervisão da autoridade competente, deve estar a ser aplicado um programa  de  controlo  e
       erradicação da doença de Aujeszky, que observe os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE.  Devem  estar  a
       ser aplicadas, ao abrigo desse plano, medidas relativas ao transporte e circulação de suínos, para evitar a  propagação  da  doença  entre
       explorações com estatutos diferentes;

Ö 3. Õ      No que respeita à exploração suinícola de origem:

       Ö a) Õ     nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração de origem manifestações clínicas, patológicas  ou  serológicas
           da doença de AujeszkyÖ ; Õ

       Ö b) Õ     nos 12 meses anteriores não se devem ter registado manifestações clínicas, patológicas ou serológicas da doença de Aujeszky nas
           explorações situadas num raio de 5 km em torno da exploração de origem dos suínos; no entanto, a presente disposição não é  aplicável
           se, nestas últimas explorações, as medidas de monitorização e  erradicação  tiverem  sido  regularmente  aplicadas  sob  controlo  da
           autoridade competente, em conformidade com o plano de erradicação referido Ö no ponto 2 Õ,  e  se  estas  medidas  tiverem  de  facto
           evitado a propagação da doença para a exploração em questãoÖ ; Õ

       Ö c) Õ     a vacinação contra a doença de Aujeszky não foi aplicada há pelo menos 12 mesesÖ ; Õ

       Ö d) Õ     os suínos foram sujeitos, em pelo menos duas ocasiões separadas por um  intervalo  de  tempo  mínimo  de  quatro  meses,  a  um
           levantamento serológico com vista à detecção de anticorpos ADV-gE, ADV-gB  ou  ADV-gD  ou  do  vírus  da  doença  de  Aujeszky.  Este
           levantamento deve ter demonstrado a inexistência de doença de  Aujeszky,  bem  como  a  inexistência  de  anticorpos  gE  nos  suínos
           vacinadosÖ ; Õ

       Ö e) Õ     nos 12 meses anteriores não foram introduzidos suínos provenientes de explorações com estatuto sanitário inferior em relação  à
           doença de Aujeszky, a menos que tenham apresentado resultados negativos nos testes da doença de Aujeszky;

Ö 4. Õ      Os suínos destinados a ser expedidos:

       Ö a) Õ     não foram vacinadosÖ ; Õ

       Ö b) Õ     nos 30 dias que precederam a expedição foram mantidos isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente, para evitar
           o risco de propagação da doença de Aujeszky a estes suínosÖ ; Õ

       Ö c) Õ     devem ter sido mantidos na exploração de origem, ou numa  exploração  com  estatuto  equivalente,  desde  o  nascimento  e  ter
           permanecido na exploração de origem durante pelo menos:

           i)    30 dias, no que respeita aos suínos de rendimentoÖ ; Õ

           ii)   90 dias, no que respeita aos suínos de criação;

       Ö d) Õ     devem ter apresentado resultados negativos em pelo menos dois testes serológicos para a detecção do ADV-gB,  do  ADV-gD  ou  do
           vírus da doença de Aujeszky, efectuados com um intervalo de pelo menos 30 dias. No entanto, no que  respeita  aos  suínos  com  idade
           inferior a quatro meses, deve também utilizar-se o teste serológico para a detecção do ADV-gE. A amostragem com vista ao último teste
           deve ser efectuada até 15 dias antes da expedição. O número de suínos testados na unidade de  isolamento  deve  ser  suficiente  para
           detectar:

           i)    uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de 95 %, na  unidade  de  isolamento,  no  que  respeita  aos  suínos  de
                rendimentoÖ ; Õ

           ii)   uma seroprevalência de 0,1 %, com um nível de confiança de 95 %, na unidade de  isolamento,  no  que  respeita  aos  suínos  de
                criação.

            No entanto, o primeiro destes dois testes não é necessário:

           i)    no âmbito do plano referido Ö no ponto 2 Õ, se tiver sido efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da  expedição,
                um levantamento serológico que comprove a inexistência da  doença  de  Aujeszky  e  que  os  suínos  vacinados  não  apresentavam
                anticorpos gE Ö ; Õ

           ii)   se os suínos a expedir tiverem sido mantidos na exploração de origem desde o seu nascimentoÖ ; Õ

                                            ê 2001/618/CE

           iii)  se não tiverem sido expedidos para a exploração de origem quaisquer suínos enquanto os suínos a expedir tiverem  sido  mantidos
                isolados.

                                                                    Artigo 2.o

É autorizada a expedição de suínos para abate destinados a Estados-Membros ou regiões, constantes do Anexo I, isentos da doença  de  Aujeszky,  e
provenientes de quaisquer outros Estados-Membros ou regiões não enumerados no referido anexo, nas seguintes condições:

                                            ê 2001/618/CE (adaptado)

Ö 1. Õ      A doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origem;

Ö 2. Õ      No Estado-Membro ou regiões de origem dos suínos, está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença  de  Aujeszky  que
       observa os critérios estabelecidosÖ no ponto 2 Õ do artigo 1.o;

Ö 3. Õ      todos os suínos em questão devem ser transportados imediatamente para o matadouro de destino e:

       Ö a) Õ     provir de uma exploração que observe as condições estabelecidas Ö no ponto 3 Õ do artigo 1.o, Ö ; Õ ou

       Ö b) Õ     ter sido vacinados contra a doença de Aujeszky pelo menos 15 dias antes da sua expedição e devem provir de  uma  exploração  de
           origem em que:

           i)    no âmbito do plano referido Ö no ponto 2 Õ, tenham sido  aplicadas  regularmente,  ao  longo  dos  12  meses  precedentes,  sob
                supervisão da autoridade competente, medidas de monitorização e erradicação da doença de AujeszkyÖ ; Õ

                                            ê 2001/618/CE

           ii)   tenham permanecido durante pelo menos 30 dias antes da expedição e aonde não tenha sido detectada qualquer manifestação clínica
                ou patológica desta doença aquando do preenchimento do certificado sanitário referido no artigo 7.o; ou

                                            ê 2001/618/CE (adaptado)

       Ö c) Õ     não ter sido vacinados e provir de uma exploração em que:

           i)    no âmbito do plano referido Ö no ponto 2 Õ, tenham sido  aplicadas  regularmente,  ao  longo  dos  12  meses  precedentes,  sob
                supervisão da autoridade competente, medidas de monitorização e erradicação da doença de Aujeszky, e em que não foram  registadas
                manifestações clínicas, patológicas ou serológicas desta doença nos seis meses anterioresÖ ; Õ

           ii)   a autoridade competente tenha proibido a vacinação contra a doença de Aujeszky e a introdução de suínos vacinados,  em  virtude
                de a exploração estar a procurar obter o estatuto  máximo  em  relação  à  doença  de  Aujeszky,  em  conformidade  com  o  plano
                referidoÖ no ponto 2; Õ

                                            ê 2001/618/CE

           iii)  tenham sido mantidos durante pelo menos 90 dias antes da expedição.

                                                                    Artigo 3.o

Os suínos para criação destinados aos Estados-Membros ou regiões em que são aplicados programas aprovados de erradicação da doença  de  Aujeszky,
constantes do Anexo II, devem:

                                            ê 2001/618/CE (adaptado)

Ö 1. Õ      Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no Anexo I; ou

Ö 2. Õ      Provir:

       Ö a) Õ     de Estados-Membros ou regiões enumerados no Anexo II Ö ; Õ e

       Ö b) Õ     de uma exploração que observa os requisitos Ö do ponto 3 Õ do artigo 1.o; ou

Ö 3. Õ      Observar as seguintes condições:

       Ö a) Õ     a doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origemÖ ; Õ

       Ö b) Õ     no Estado-Membro ou regiões de origem, está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky que observa
           os critérios estabelecidos Ö no ponto 2 Õ do artigo 1.oÖ ; Õ

       Ö c) Õ     nos 12 meses anteriores não se devem ter registado na exploração de  origem  dos  suínos  em  questão  manifestações  clínicas,
           patológicas ou serológicas da doença de AujeszkyÖ ; Õ

       Ö d) Õ     nos 30 dias que precedem a expedição, os suínos devem ter sido isolados em instalações aprovadas pela autoridade  competente  e
           ter sido assim mantidos para evitar qualquer risco de propagação da doençaÖ ; Õ

       Ö e) Õ     os suínos devem ter apresentado resultados negativos num teste serológico  para  a  detecção  de  anticorpos  gE.  As  amostras
           destinadas ao último teste devem ter sido obtidas nos 15 dias que precedem  a  expedição.  O  número  de  suínos  testados  deve  ser
           suficiente para detectar em tais suínos uma seroprevalência de 2 %, com um nível de confiança de 95 %Ö ; Õ

       Ö f) Õ     os suínos devem ter sido mantidos desde o nascimento na exploração de origem, ou numa exploração com  estatuto  equivalente,  e
           ter permanecido na exploração de origem durante pelo menos 90 dias.

                                            ê 2001/618/CE

                                                                    Artigo 4.o

Os suínos de produção destinados aos Estados-Membros ou regiões em que são aplicados programas aprovados de erradicação da  doença  de  Aujeszky,
constantes do Anexo II, devem:

                                            ê 2001/618/CE (adaptado)

Ö 1. Õ      Provir dos Estados-Membros ou regiões enumerados no Anexo I; ou

Ö 2. Õ      Provir:

       Ö a) Õ     de Estados-Membros ou regiões enumerados no Anexo IIÖ ; Õe

       Ö b) Õ     de uma exploração que observa os requisitos Ö do ponto 3 Õ do artigo 1.o; ou

Ö 3. Õ      Observar as seguintes condições:

       Ö a) Õ     a doença de Aujeszky deve ser uma doença de notificação obrigatória no Estado-Membro de origemÖ ; Õ

       Ö b) Õ     no Estado-Membro ou região de origem está a ser aplicado um plano de controlo e erradicação da doença de Aujeszky  que  observa
           os critérios estabelecidos Ö no ponto 2 Õ do artigo 1.oÖ ; Õ

       Ö c) Õ     nos 12 meses anteriores, não foram registadas na exploração de origem dos suínos em questão manifestações clínicas, patológicas
           ou serológicas da doença de AujeszkyÖ ; Õ

       Ö d) Õ     foi efectuado na exploração de origem, 45 a 170 dias antes da expedição, um levantamento serológico  em  relação  à  doença  de
           Aujeszky que demonstrou a inexistência desta doença, bem como que os suínos vacinados não apresentavam anticorpos gEÖ ; Õ

       Ö e) Õ     os suínos devem ter sido mantidos na exploração de origem desde o seu nascimento, ou ter permanecido em tal exploração  durante
           pelo menos 30 dias após serem para aí  transferidos  de  uma  exploração  com  estatuto  equivalente,  se  tiver  sido  efectuado  um
           levantamento serológico equivalente ao referido Ö na alínea d) do presente pontoÕ.

                                            ê 2001/618/CE

                                                                    Artigo 5.o

Os testes serológicos efectuados para monitorizar ou detectar a doença de Aujeszky nos suínos em conformidade com o disposto na presente  decisão
devem observar as normas estabelecidas no Anexo III.

                                                                    Artigo 6.o

Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE, os dados sobre a ocorrência de doença de Aujeszky,  nomeadamente  sobre
os programas de monitorização e erradicação aplicados nos Estados-Membros enumerados no Anexo II, e em outros  Estados-Membros  ou  regiões  nele
não enumerados em que estão a ser aplicados programas de monitorização e erradicação, devem ser  apresentados  pelo  menos  anualmente  por  cada
Estado-Membro, em conformidade com os critérios uniformes estabelecidos no Anexo IV.

                                                                    Artigo 7.o

1.    Sem prejuízo do disposto na legislação comunitária relativa aos certificados sanitários no  que  respeita  aos  animais  da  espécie  suína
       destinados a Estados-Membros ou regiões enumerados nos Anexos I ou II, antes de preencher a secção C do  certificado  sanitário  requerido
       pela Directiva 64/432/CEE, o veterinário oficial deve certificar-se:

       a)   Do estatuto em relação à doença de Aujeszky da exploração, do Estado-Membro ou região de origem dos suínos;

       b)   No que respeita aos suínos não provenientes de um Estado-Membro ou região isentos desta doença, do estatuto em relação  à  doença  de
           Aujeszky da exploração e do Estado-Membro ou regiões de destino dos suínos em causa;

       c)   De que os suínos em questão observam as condições estabelecidas na presente decisão.

2.    No que respeita aos animais da espécie suína destinados a Estados-Membros ou  regiões  enumerados  nos  Anexos  I  ou  II,  a  certificação
       constante do ponto 4 da secção C do certificado sanitário referido no n.o 1 deve ser preenchida e completada do seguinte modo:

       a)   No primeiro travessão, após o termo «Doença», deve ser inserido o termo «Aujeszky»;

       b)   No segundo travessão deve ser inserida uma referência à presente decisão. Nessa mesma linha deve ser inserido,  entre  parênteses,  o
           número do artigo da presente decisão relevante para os suínos em causa.

                                                                    Artigo 8.o

Os Estados-Membros devem assegurar que os suínos destinados aos Estados-Membros ou regiões enumerados nos Anexos I ou II não entrem  em  contacto
com suínos de estatuto diferente ou desconhecido em relação à doença de Aujeszky durante o transporte ou o trânsito.

                                            ê 

                                                                    Artigo 9.o

A Decisão 2001/618/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser  lidas  de  acordo  com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo VI.

                                            ê 2001/618/CE Art. 11

                                                                   Artigo 10.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pela Comissão
      […]
      Membro da Comissão

                                            ê 2005/290/CE

                                                                     ANEXO I

                                          Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky
                                                          em que é proibida a vacinação

|Código ISO              |Estado-Membro           |Regiões                                                                                                          |
|AT                      |Áustria                 |Todo o território                                                                                                |
|CY                      |Chipre                  |Todo o território                                                                                                |
|CZ                      |República Checa         |Todas as regiões.                                                                                                |
|DE                      |Alemanha                |Todas as regiões.                                                                                                |
|DK                      |Dinamarca               |Todas as regiões.                                                                                                |
|FI                      |Finlândia               |Todas as regiões.                                                                                                |
|FR                      |França                  |Os Departamentos Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube,  |
|                        |                        |Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze,         |
|                        |                        |Côte-d'Or, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Gard, Gers, Gironde,        |
|                        |                        |Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute-Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées,                          |
|                        |                        |Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire,  |
|                        |                        |Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne,     |
|                        |                        |Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Nièvre, Oise, Orne, Paris, Pas de Calais, Pyrénées-Atlantiques,              |
|                        |                        |Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seineet-Marne, Seine-Maritime, |
|                        |                        |Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire                                                      |
|                        |                        |de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges,Yonne, Yvelines.                     |
|LU                      |Luxemburgo              |Todas as regiões                                                                                                 |
|SE                      |Suécia                  |Todas as regiões                                                                                                 |
|UK                      |Reino Unido             |Todas as regiões em Inglaterra, Escócia e Gales                                                                  |

                                                               ____________________

                                                                     ANEXO II

                    Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky

|Código ISO              |Estado-Membro           |Regiões                                                                                                          |
|BE                      |Bélgica                 |Todo o território.                                                                                               |
|FR                      |França                  |Os Departamentos Côtes-d'Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord.                                     |
|IT                      |Itália                  |Província de Bolzano                                                                                             |
|NL                      |Países Baixos           |Todo o território.                                                                                               |

                                                              ______________________

                                            ê 2001/618/CE (adaptado)

                                                                    ANEXO III

     Normas relativas aos testes serológicos da doença de Aujeszky — Protocolo do ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA) para detecção de
       anticorpos contra o vírus da doença de Aujeszky (vírus inteiro), contra a glicoproteína B (ADV-gB), a glicoproteína D (ADV-gD) ou a
                                                             glicoproteína E (ADV-gE)

1.    Os organismos enumerados na alínea d) do ponto 2 devem proceder à avaliação dos testes e kits ELISA ADV-gE  em  função  dos  critérios  das
       alíneas a), b) e c) do ponto 2. A autoridade competente de cada Estado-Membro deve assegurar que apenas sejam registados kits ELISA ADV-gE
       que observem essas normas. Os exames enumerados nas alíneas a) e b) do ponto 2 devem ser efectuados antes da aprovação do teste,  devendo,
       além disso, em relação a cada lote, ser efectuado pelo menos o exame da alínea c) do ponto 2.

2.    Estandardização, sensibilidade e especificidade do teste.

       a)   A sensibilidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de referência comunitários produzam resultados positivos:

              – soro de referência comunitário ADV1 na diluição de 1: Ö 8 Õ

              – soro Ö de Õ referência comunitário ADV-gE A,

              – soro de referência comunitário ADV-gE B,

              – soro de referência comunitário ADV-gE C,

              – soro de referência comunitário ADV-gE D,

              – soro de referência comunitário ADV-gE E,

              – soro de referência comunitário ADV-gE F;

       b)   A especificidade do teste deve ser de molde a que os seguintes soros de referência Ö comunitários Õ produzam resultados negativos:

              – soro de referência comunitário ADV-gE G,

              – soro de referência comunitário ADV-gE H,

              – soro de referência comunitário ADV-gE J,

              – soro de referência comunitário ADV-gE K,

              – soro de referência comunitário ADV-gE L,

              – soro de referência comunitário ADV-gE M,

              – soro de referência comunitário ADV-gE N,

              – soro de referência comunitário ADV-gE O,

              – soro de referência comunitário ADV-gE P,

              – soro de referência comunitário ADV-gE Q;

       c)   No que respeita ao controlo dos lotes, o soro de referência comunitário ADV 1 deve apresentar resultados positivos na diluição 1:8  e
           um dos soros de referência comunitários ADV-gE G a ADV-gE Q, enumerados na alínea b), deve apresentar resultados negativos.

            No que respeita ao controlo dos lotes de kits ADV-gB e ADV-gD, o soro de referência comunitário  ADV  1  deve  apresentar  resultados
           positivos na diluição 1:2 e o soro de referência comunitário Q, referido na alínea b), deve apresentar resultados negativos;

       d)   Os organismos a seguir enumerados serão igualmente responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em  cada  Estado-Membro
           e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários.

              – Bélgica — Centre de recherche vétérinaires et agrochimiques, 1180 Bruxelles,

              – Dinamarca — Statens veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave,

              – Alemanha — Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere, 16868 Wusterhausen,

              – Grécia — Veterinary Institute of Infectious and parasitic diseases, 15310 Ag. Paraskevi,

              – Espanha — Laboratorio Central de Veterinaria de Algete, Madrid,

              – França — École nationale vétérinaire, Alfort, F-94704 Maisons-Alfort,

              – Irlanda — Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, Dublin 15,

              – Itália — Istituto Zooprofilattico Sperimentale delia Lombardia e dell'Emilia-Romagna, Brescia,

              – Luxemburgo — Laboratoire de médecine vétérinaire de l'État, L-1020 Luxembourg,

              – Países Baixos — Instituut voor Veehouderij en Diergezondheid (ID-DLO), 8200 AB Lelystad,

              – Áustria — Bundesanstalt für  Ö veterinärmedizinische  Untersuchungen  in  Mödling,  2340  Mödling, Õ  Virusseuchenbekämpfung  bei
                Haustieren,

              – Portugal — Laboratório nacional de investigação veterinária, 1500 Lisboa,

              – Finlândia — Eläinlääkintä Ö –ja Õ elintarviketutkimuslaitos, 00581 Helsinki,

              – Suécia — Statens veterinrmedicinska anstalt, 75189 Uppsala,

              – Reino Unido — Veterinary Laboratory Agency, New Haw, Weybridge, Surrey KT 15 3NB.

                                                           ____________________________

                                                                     ANEXO IV

                                                                      [pic]

                                                            __________________________

                                            é

                                                                     ANEXO V

                                                  Decisão revogada com as sucessivas alterações

|Decisão 2001/618/CE da Comissão                                           |                                                             |
|(JO L 215 de 9.8.2001, p. 48)                                             |                                                             |
|Decisão 2001/746/CE da Comissão                                          |                                                      |
|(JO L 278 de 23.10.2001, p. 41)                                          |                                                      |
|Decisão 2001/905/CE da Comissão                                          |                                                      |
|(JO L 335 de 19.12.2001, p. 22)                                          |                                                      |
|Decisão 2002/270/CE da Comissão                                          |                                                      |
|(JO L 93 de 10.4.2002, p. 7)                                             |                                                      |
|Decisão 2003/130/CE da Comissão                                          |                                                      |
|(JO L 52 de 27.2.2003, p. 9)                                             |                                                      |
|Decisão 2003/575/CE da Comissão                                          |                                                      |
|(JO L 196 de 2.8.2003, p. 41)                                            |                                                      |
|Decisão 2004/320/CE da Comissão                                          |Artigo 2°                                             |
|(JO L 102 de 7.4.2004, p. 75)                                            |                                                      |
|Decisão 2005/290/CE da Comissão                                          |                                                      |
|(JO L 290 de 4.11.2005, p. 27)                                           |                                                      |

                                                              _____________________

                                                                     ANEXO VI

                                                            QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

|Decisão 2001/618/CE                                                 |Presente decisão                                                    |
|Artigo 1°, alíneas a) e b)                                          |Artigo 1°, pontos 1 e 2                                             |
|Artigo 1°, alínea c), primeiro a quinto travessão                   |Artigo 1°, ponto 3, alíneas a) a e)                                 |
|Artigo 1°, alínea d), primeiro a quarto travessão                   |Artigo 1°, ponto 4, alíneas a) a d)                                 |
|Artigo 2°, alíneas a) e b)                                          |Artigo 2°, pontos 1 e 2                                             |
|Artigo 2°, alínea c), primeiro a terceiro travessão                 |Artigo 2°, ponto 3, alíneas a) a c)                                 |
|Artigo 3°, alínea a)                                                |Artigo 3°, ponto 1                                                  |
|Artigo 3°, alínea b), primeiro e segundo travessões                 |Artigo 3°, ponto 2, alíneas a) e b)                                 |
|Artigo 3°, alínea c), primeiro a sexto travessões                   |Artigo 3°, ponto 3, alíneas a) a f)                                 |
|Artigo 4°, alínea a)                                                |Artigo 4°, ponto 1                                                  |
|Artigo 4°, alínea b), primeiro e segundo travessões                 |Artigo 4°, ponto 2, alíneas a) e b)                                 |
|Artigo 4°, alínea c), primeiro a quinto travessões                  |Artigo 4°, ponto 3, alíneas a) a e)                                 |
|Artigos 5° a 8°                                                     |Artigos 5° a 8°                                                     |
|Artigo 9°                                                           |––                                                                  |
|Artigo 10°                                                          |––                                                                  |
|––                                                                  |Artigo 9°                                                           |
|Artigo 11°                                                          |Artigo 10°                                                          |
|Anexos I - IV                                                       |Anexos I - IV                                                       |
|––                                                                  |Anexo V                                                             |
|––                                                                  |Anexo VI                                                            |

                                                            _________________________

                                                             -----------------------
[1]   JO P 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Ö Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1226/2002 da Comissão (JO  L
      179 de 9.7.2002, p. 13). Õ
[2]   JO 215 de 9.8.2001, p. 48. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/768/CE (JO L 768 de 4.11.2005, p. 27).
[3]   Ver Anexo V.