CELEX: 31987R1564
Language: pt
Date: 1987-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1564/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, relativo a diversas entregas de cereais de arroz a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 145/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 6. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 1564/87 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Junho de 1987
                 relativo      a diversas entregas de cereais de arroz a organizações                         não
                                     governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 1980, relativo as regras gerais de execução de certas
                                                                    acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 arroz (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 3826/85 Ç) ; que é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu           minar as despesas daí resultantes ;
artigo 12?,
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                       Artigo IP
comum do mercado do arroz (4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449 / 86 Q,             Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                  encarregues da execução dos processos de mobilização e
                                                                    fornecimento, em conformidade com o Regulamento
Considerando que, pelas suas decisões de 27 de Outubro              (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
de 1986 e 19 de Março de 1987, relativas à atribuição de            anexos .
uma ajuda alimentar às ONG , a Comissão concedeu a
estes organismos 15 587 toneladas de cereais a fornecer
FOB ;                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário prever a execução desta               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 (') JO n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (3) JO n? L 139  de  24. 5 . 1986, p . 29 .
 (4) JO n? L 166  de  25 . 6 . 1976, p . 1 .                         (é) JO n? L 192 de 26. 7 . 1980, p. 11 .
 O   JO n? L 133  de  21 . 5. 1986, p. 1 .                           O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 145/31
                                                               ANEXO I
                                    1986 Acção n ? 457/87
            1 . Programa :
                                    1987 Acções n ?s 461 /87, 466/87, 467/87 e 469/87 (')
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex 30223)
            3 . Lugar ou pais de destino : Líbano
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            5. Quantidade total : 3 960 toneladas (5 423 toneladas de cereais)
            6 . Numero de lotes : 1 (em 4 partes : A : 910 toneladas ; B : 980 toneladas ; C : 980 toneladas ; D : 1 020
                 toneladas).
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                 (telex : 41 1 475)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                 Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável isenta de cheiro e de parasitas cuja pasta obtida não
                 cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N X 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                      ção (agitação) (método ICC n ? 107),
                 — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 1 1 6),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                 — sacos novos, mistos juta/polipropileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) (em contentores de 20 pés
                      « FCL/LCL Shípper s count-load and stowage ») :
                      Parte A :
                      — 514 toneladas :
                      « ACTION No 457/87 / WHEAT FLOUR / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN
                      ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 604108 /
                      BEYROUTH »
                      — 466 toneladas :
                      « ACTION No 461 / 87 / WHEAT FLOUR / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN
                      ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70493 /
                      BEYROUTH »
                      Parte B — 980 toneladas :
                      « ACTION No 466/ 87 / WHEAT FLOUR / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONO­
                      MICY COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70494 /
                       BEYROUTH »
                       Parte C — 980 toneladas :
                       « ACTION No 467/87 / WHEAT FLOUR / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70495 /
                       BEYROUTH »
                       Parte D — 1 020 toneladas :
                       « ACTION No 469/ 87/ WHEAT FLOUR / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70496 /
                       BEYROUTH »
           1 1 . Portos de embarque :
                  Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que tiverem uma ligação com o país
                  beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de
                  uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
           (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N ? L 145/ 32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 6. 87
             12. Estádio de entrega : FOB
             13 . Porto de desembarque : —
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : : 16 de Junho de 1987, às 12 horas.
             16. Período de embarque : A : 1 a 31 de Julho de 1987 ; B : 1 a 31 de Agosto de 1987 ; C : 1 a 30 de
                  Setembro de 1987 ; D : 1 a 31 de Outubro de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local , ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque .
             2. Tendo em vista outra eventual ensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. De Keyzer and Schuetz,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                 3000 BK Rotterdam , NL .
             4. Para expedição em contentores :
                 — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma lista da embalagem completa de cada conten­
                     tor, especificando o número de sacos respeitantes a cada número de expedição, tal como especificado
                     no anúncio de concurso,
                 — o adjudicatário deve selar cada contentor com recurso a um sistema de fecho com numeração, cujo
                     número deve ser comunicado ao expedidor beneficiário.
             5. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
                 radiação nuclear.
 ---pagebreak--- 5 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 145/33
                                                            ANEXO II
                                    1986 Acções n?s 458 e 459/ 87
            1 . Programa :
                                    1987 Acções n?s 460, 468, 470/87 (')
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex 30223)
            3 . Local ou pais de destino : Líbano
            4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
            5. Quantidade total : 3 960 toneladas ( 10 164 toneladas de cereais)
            6. Numero de lotes : 1 (em 4 partes : A : 980 toneladas ; B : 980 toneladas ; C : 980 toneladas, D : 1 020
                 toneladas)
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA), c/Beneficencia, 8, Madrid 28004 — Telex : 23427
                 SENPA E
            8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                 — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas
                 — humidade : 15 %
                 —   arroz  quebrado : 5 % máximo
                 —   grãos  gredosos : 5 % máximo
                 —   grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo
                 —   grãos  malhados : 1,5 % máximo
                 —   grãos  manchados : 1 % máximo
                 —   grãos  amarelos : 0,050 % máximo
                 —   grãos  ambreados : 0,20 % máximo
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas (em contentores de 20 pés « FCL/LCL
                     Shipper s count-load and stowage »)
                 — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                     Parte A :
                     — 640 toneladas :
                     « ACTION No 460/87 / RICE / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70490 / BEYROUTH »
                     — 340 toneladas :
                     « ACTION No 458 / 87 / RICE / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 604107 / BEYROUTH •
                     Parte B — 980 toneladas :
                     « ACTION No 459 / 87 / RICE / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 604106 / BEYROUTH .
                     Parte C — 980 toneladas :
                     « ACTION No 468 /87 / RICE / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70491 / BEYROUTH »
                     Parte C — 1 020 toneladas :
                     « ACTION No 470 /87 / RICE / LEBANON / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                     NITY / FOR FREE DISTRIBUTION / CARITAS GERMANICA / 70492 / BEYROUTH »
           1 1 . Portos de embarque :
                  Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                  beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16. A proposta deve ser acompanhada de
                  uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
           (') O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência .
 ---pagebreak--- N? L 145/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 6 . 87
           12. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15 . Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 16 de Junho de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : A : 1 a 31 de Julho de 1987 ; B : 1 a 31 de Agosto de 1987 ; C : 1 a 30 de
                 Setembro de 1987 ; D : 1 a 31 de Outubro de 1987
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado do atribuição do mercado, entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
               necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
               respeitantes ao embarque .
           2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
               M. De Keyzer and Schuetz BV,
               Postbus 1438 ,
               Blaak 16,
               NL-3 000 BK Rotterdam .
           4. Para expedição em contentores :
               — o adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma lista da embalagem completa de cada conten­
                    tor, especificando o número de sacos respeitantes a cada número de expedição, tal como especificado
                    no anúncio de concurso ,
               — o adjudicatário deve selar cada contentor com recurso a um sistema de fecho com numeração, cujo
                    número deve ser comunicado ao expedidor beneficiário.
           5. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
                radiação nuclear.