CELEX: 31998R0217
Language: pt
Date: 1998-01-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 217/98 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 que altera os direitos de importação no sector do arroz

L 22/16             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 217/98 DA COMISSAO                   
                                                  de 28 de Janeiro de 1998
                                que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          período da sua aplicação, a média dos direitos de importa-
                                                                 ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixado se efectuará o ajustamento correspondente; que
Europeia,
                                                                 ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                  sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula-
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            mento (CE) në 145/98,
organização comum de mercado do arroz (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1503/96 da
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importação no
sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada                                Artigo 1ë
pelo Regulamento (CE) në 1403/97 (3), e, nomeadamente,
o në 1 do seu artigo 4ë,                                         Os anexos I e II do Regulamento (CE) në 145/98 são
                                                                 substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) në 145/98 da
Comissão (4);                                                                               Artigo 2ë
Considerando que o në 1 do artigo 4ë do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
(CE) në 1503/96 prevê que quando, no decurso do                  de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
(4) JO L 17 de 22. 1. 1998, p. 20.
 ---pagebreak--- 29. 1. 98               ¬ PT ¬                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         L 22/17
                                                                           ANEXO I
                   do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, que altera os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                                                      5
                                                                                             Direitos de importação ( )
                 Código NC                        Países terceiros                     ACP                          Basmati
                                                 (excepto ACP e                   Bangladesh                          I ndia               Egipto (8)
                                                 Bangladesh) (3) (7)               (1) (2) (3) (4)              e Paquistão (6)
                 1006 10 21                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 23                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 25                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 27                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 92                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 94                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 96                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 98                              (7)                        130,91                                                   202,88
                 1006 20 11                           337,13                        164,23                                                   252,85
                 1006 20 13                           337,13                        164,23                                                   252,85
                 1006 20 15                           337,13                        164,23                                                   252,85
                 1006 20 17                           237,10                        114,21                             0,00                  177,83
                 1006 20 92                           337,13                        164,23                                                   252,85
                 1006 20 94                           337,13                        164,23                                                   252,85
                 1006 20 96                           337,13                        164,23                                                   252,85
                 1006 20 98                           237,10                        114,21                             0,00                  177,83
                 1006 30 21                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 23                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 25                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 27                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 42                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 44                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 46                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 48                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 61                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 63                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 65                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 67                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 92                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 94                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 96                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 30 98                              (7)                        251,59                                                   399,75
                 1006 40 00                              (7)                           78,38                                                 123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12ë e 13ë do Regulamento (CEE) në 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) në 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa,     das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no në 3 do artigo 11ë do Regulamento (CE) në 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos në 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) në 862/91 da Comissão (JO
    L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o në 1 do
    artigo 101ë da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4ëA do Regulamento (CE)
    në 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) në 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) në 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- L 22/18                ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29. 1. 98
                                                               ANEXO II
                                        Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                    Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                             Trincas
                                                            Descascado      Branqueado  Descascado      Branqueado
1. Direito de importação (ECU/t)                  (1)        237,10           533,00    337,13           533,00     ( 1)
2. Elementos de cálcio:
    a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                     —           363,03           317,03    289,76           335,04     —
    b) Preço FOB (ECU/T)                          —             —                —       262,59           307,87     —
    c) Fretes marítimos (ECU/T)                   —             —                —        27,17             27,17    —
    d) Origem                                     —           USDA             USDA    Operadores       Operadores   —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.