CELEX: 31987R2435
Language: pt
Date: 1987-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2435/87 da Comissão, de 11 de Agosto de 1987, que fixa definitivamente o montante da restituição à exportação relativamente às sementes de colza e de nabita, aplicável de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 1987 para a campanha de comercialização de 1987/1988

13 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 225/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2435/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Agosto de 1987
                  que fixa definitivamente o montante da restituição à exportação relativamente às
                  sementes de colza e de nabita, aplicável de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 1987
                                   para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que fixa os acréscimos mensais deste preço para a
                                                                  campanha de comercialização de 1987/ 1988 ; que o Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 1917/87 do Conselho (8), fixou, para a
Económica Europeia,                                               campanha de comercialização de 1987/ 1988 , os preços
                                                                  indicativos e os preços de intervenção das sementes de
Tendo em conta o Regulamento, n? 136/66/CEE do                    colza, de nabita e de girassol e que o Regulamento (CEE)
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               n? 1918/87 do Conselho (') fixou, para a campanha de
uma organização comum de mercado no sector das maté­              comercialização de 1987/ 1988, os acréscimos mensais do
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada           preço indicativo e do preço de intervenção das sementes
pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2);                            de colza, de nabita e de girassol ;
Tendo em conta o Regulamento n? 142/ 67/CEE do                    Considerando que entre 1 de Fevereiro e 31 de Julho de
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições        1987, os montantes provisórios da restituição em questão,
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),         válidos para os meses de Julho a Dezembro de 1987,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           foram fixados sem prejuízo do montante a deduzir em
(CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu              aplicação do regime das quantidades máximas garantidas ;
artigo 2?,                                                        que esta redução foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                  2295/87 da Comissão (10) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1890/87 do
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que altera o Regula­             Considerando que, em consequência, é conveniente
mento (CEE) n? 1678/85 que fixa as taxas de conversão a           confirmar ou substituir os montantes das restituições à
aplicar no sector agrícola (*), adoptou novas taxas de            exportação relàtivamente às sementes de colza e de nabita
conversão agrícola relativamente à colza e nabita, aplicá­        válidos provisoriamente e fixá-los definitivamente,
veis a partir de 1 de Julho de 1987 ; que, para a aplicação
do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conse­
lho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Ç), é
conveniente alterar, em relação aos meses a que se                                          Artigo IP
referem as novas taxas de conversão agrícola, os
montantes em moedas nacionais das restituições à expor­            1 . Os montantes da restituição à exportação relativa­
tação fixadas antecipadamente pelos regulamentos                  mente às sementes de colza e de nabita, fixados antecipa­
adptados antes de 10 de Julho de 1987 que tinham em               damente para os meses de Julho a Dezembro de 1987,
conta taxas de conversão agrícola válidas nas datas das           que constam dos anexos dos Regulamentos (CEE)
suas entradas em vigor ;                                          n? 295/87 (»), (CEE) n? 420/87 (12), (CEE) n? 592/87 (13),
                                                                  (CEE) n? 921 /87 (14), (CEE) n? 1204/87 (IS), (CEE)
Considerando que entre 1 de Fevereiro e 13 de Julho de            n? 1521 /87 (16) e (CEE) n? 1857/87 (17) da Comissão, são
 1987 os montantes provisórios da restituição em questão,         substituídos pelos montantes que constam dos quadros do
válidos para os meses de Julho a Dezembro de 1987,                anexo, fixados definitivamente a contar da data de entrada
tinham em conta o preço indicativo e os acréscimos                em vigor dos regulamentos em questão.
mensais deste preço quer válidos para a campanha de
comercialização de 1985/ 1986 quer propostos pela                 2. Confirmam-se os montantes da restituição à exporta­
Comissão ao Conselho para a campanha de comercializa­             ção no que respeita às sementes de colza e de nabita, que
ção de 1987/ 1988 ;                                               consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 2061 /87 da
                                                                  Comissão (1S).
Considerando que estas fixações, efectuadas sem prejuízo
das decisões do Conselho, foram necessárias na falta do           (8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
regulamento que fixa o preço indicativo e do regulamento          O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.
                                                                  (,0) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 43.
                                                                  (") JO n? L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 16.
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       H JO n? L 42 de 12. 2. 1987, p. 27.
(2) JO   n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.                            H    JO n? L 58 de 28 . 2. 1987, p. 29 .
O   JO   n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.                      H    JO n? L 89 de 1 . 4. 1987, p. 20.
(4) JO   n? L 264 de 23. 11 . 1972, p. 1 .                        H    JO n? L 115 de 1 . 5. 1987, p. 19.
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 4.                            H    JO n? L 142 de 2. 6. 1987, p. 26.
(«) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          07)  JO n? L 174 de 1 . 7. 1987, p. 53.
O   JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          H    JO n? L 193 de 14. 7. 1987, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 225/6                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           13 . 8 . 87
                                                  Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito .em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 13 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 225/7
                                                                 ANEXO I
                     Montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabita que substituem os
                     montantes que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 295/87 aplicáveis para a campanha
                                    de comercialização de 1987/1988 , a partir de 1 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                 (montantes por 100 kg)
                                                                                                         l                   Julho
1 . Restituições globais (ECUs):                                                                         \
    — Espanha                                        —
                                                             \                     —             —            —
                                                                                                                                22,874
    — Portugal                                       —             —               —             —            —
                                                                                                                                27,634
    — Outros Estados-membros                         —             —               —             —
                                                                                                              —   .             23,132
2. Restituições finais :                                     l                                           l
    —   RF da Alemanha (DM)                          —             —               —           •  —           —
                                                                                                                                56,81
    —   Holanda (Fl)                                 —             —               —              —           —
                                                                                                                                63,63
    —   UEBL (FB/Flux)                               —             —               —              —           —
                                                                                                                           1 110,58
    —   França (FF)                                  —             —               —              —           —
                                                                                                                              167,75
    —   Dinamarca (Dkr)                              —             —               —              —           —
                                                                                                                             200,68
    —   Irlanda (£ Irl)                              —             —               —              —           —
                                                                                                                                18,349
    —   Reino Unido (£)                              —             —               —              —           —
                                                                                                                                12,085
    —   Itália (Lit)                                 —             —               —              —
                                                                                                            . —          35 807
. —     Grécia (Dr)                                  —              —              —              —           —
                                                                                                                           2 100,14
    —   Espanha (Pta)                                —             —               —              —           —
                                                                                                                           3 351,31
    —   Portugal (Esc)                               —
                                                             I                     —              —           —
                                                                                                                           4 497,84
                                                                 ANEXO II
                     Montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabita que substituem os
                     montantes que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 420/87 aplicáveis para a campanha
                                    de comercialização de 1987/ 1988 , a partir de 12 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                 (montantes por 100 kg)
                                                                                                                              Julho
                                                              \
1 . Restituições . globais (ECUs) :
    — Espanha                                                                                                                   26,574
    — Portugal                                       —              —              —              —           —
                                                                                                                                31,334
    — Outros Estados-membros                         —              —              —              —           —
                                                                                                                                26,832
2. Restituições finais :
    —   RF da Alemanha (DM)                                                                I              I                     65,29
    —   Holanda (Fl)                                 —              —              —              —           —
                                                                                                                                73,14
    —   UEBL (FB/Flux)                               —              —              —              —           —
                                                                                                                           1 288,70
                                                                                                              —'               196,51
    —   França (FF)                                  —              —              —              —
    —   Dinamarca (Dkr)                              —              —              —              —           —
                                                                                                                              233,47
    —   Irlanda (£ Irl)                                                            —              —
                                                                                                                                21,613
    —   Reino Unido (£)                              —              —              —              —           —                  14^953
    —   Italia (Lit)                                 —              —              —              —           —          41 957
    —   Grécia (Dr)                                  —              —              —              —           —
                                                                                                                           2 731,85
    —   Espanha (Pta)                                —              —              —              —           —
                                                                                                                           3 942,08
    —   Portugal (Esc)                               —              —              —              —           —
                                                                                                                           5 185,92
 ---pagebreak--- N ? L 225/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 8 . 87
                                                              ANEXO III
                    Montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabita que substituem os
                    montantes que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 592/87 aplicáveis para a campanha
                                  de comercialização de 1987/1988 , a partir de 1 de Março de 1987
                                                                                                                 (montantes por 100 kg)
                                                                        I                                  Julho             Agosto
1 . Restituições globais (ECUs) :                         L             I
    — Espanha                                                   —              —               —
                                                                                                             25,878            25,878
    — Portugal                                    —             —              —               —
                                                                                                             30,638            30,638
    — Outros Estados-membros                      —             —              —               —
                                                                                                             26,136            26,136 '
2. Restituições finais :                                  l             l
    —  RF da Alemanha (DM)                        —             —              —               —
                                                                                                             63,42             63,69
    —  Holanda (Fl)                               —             —
                                                                               —.
                                                                                               —
                                                                                                             71,08             71,35
    —  UEBL (FB/Flux)                             —             —              —               —
                                                                                                        1 259,56           1 255,19
    —  França (FF)                                —             —              —
                                                                                             ' —           190,46             191,10
    —  Dinamarca (Dkr)                            —             —              —               —
                                                                                                           227,61             227,30
    —  Irlanda (£ Irl)                            —             —    '         —               —
                                                                                                             21,088            20,999
    —  Reino Unido (£)                            —             —              —               —
                                                                                                             14,714            14,598
    —  Itália (Lit)                               —             —              —               —       41 030             40 800
    —  Grécia (Dr)                                —             —              —               —
                                                                                                        2 692,26           2 606,33
    —  Espanha (Pta)                              —             —              —               —
                                                                                                        3 831,60       •   3 826,81
    —  Portugal (Esc)                             —             —              —               —
                                                                                                        5 102,46           5 056,48
                                                              ANEXO IV
                    Montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabita que substituem os
                    montantes que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 921/87 aplicáveis para a campanha
                                  de comercialização de 1987/ 1988 , a partir de 1 de Abril de 1987
                                                                                                                  (montantes por 100 kg)
                                                          I                                  Julho        Agosto           Setembro
1 . Restituições globais (ECUs) :                         I                           I
    — Espanha                                     —             —              —
                                                                                               25,382        25,382            25,382
    — Portugal                                    —             —              —
                                                                                               30,142        30,142            30,142
    — Outros Estados-membros                      —
                                                                —  .
                                                                               —
                                                                                               25,640        25,640            25,640
2. Restituições finais :                    \             l                           l
    —  RF da Alemanha (DM)                        —             —              —
                                                                                               62,27         62,27             62,56
    —  Holanda (Fl)                               —             —              —
                                                                                               69,79         69,79             70,08
    —  UEBL (FB/Flux)                             —             —
                                                                               —  '
                                                                                           1 235,83      1 235,83           1 231,32
    —  França (FF)                                —             —              —
                                                                                              186,58        186,58            187,24
    —  Dinamarca (Dkr)                            —             —              —
                                                                                              223,23       223,23             221,55
    —  Irlanda (£ Irl)                            —             —              —
                                                                                               20,653        20,653            20,561
    —  Reino Unido (£)                            —             —              —
                                                                                               14,725        14,725            14,605
    —  Itália (Lit)                               —             —              —         40 214        40 214             39 976
    —  Grécia (Dr)                                —             —              —
                                                                                          2 605,78      2 605,78           2 538,27
    —  Espanha (Pta)                              —             —              —
                                                                                          3 749,62      3 749,62           3 719,25
    —  Portugal (Esc)                             —             —              —
                                                                                           5 011,81      5 011,81          4 964,24
 ---pagebreak---   13 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 225/9
                                                                ANEXO V
                       Montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabita que substituem os
                       montantes que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 1204/87 aplicáveis para a campanha
                                     de comercialização de 1987/1988 , a partir de 1 de Maio de 1987
                                                                                                                    (montantes por 100 kg)
                                                                                 Julho          Agosto      Setembro           Outubro
 —!                        " "
                                                                                           l
  1 . Restituições globais (ECUs) :
      — Espanha                                     —                —
                                                                                   24,382         24,382       24,382             24,382
      — Portugal                                    —                —
                                                                                   29,142         29,142       29,142             29,142
      — Outros Estados-membros                      —                —
                                                                                   24,640         24,640       24,640             24,640
  2. Restituições finais :                                                                 \
      —   RF da Alemanha (DM)                       —             ■  —
                                                                                   59,86          59,96        59,96              60,27
      —   Holanda (Fl)                              —                —
                                                                                   67,09          67,20        67,20              67,51   .
      —   UEBL (FB/Flux)                            —                —
                                                                               1 188,64       1 188,00      1 188,00          1 183,18
      —   França (FF)                               —                —
                                                                                  Í79,25         178,76       178,76             179,47
      —   Dinamarca (Dkr)                            —               —
                                                                                 214,39          214,39       214,39             212,59
      —   Irlanda (£ Irl)                            —               —
                                                                                   19,948         19,777        19,777            19,679
      —   Reino Unido (£)                            —               —
                                                                                   14,083         14,083        14,083            13,955
      —   Itália (Lit)                               —               —        38 369         38 567        38 567            38 314
      —   Grécia (Dr)                                —               —
                                                                               2 447,08       2 431,40      2 431,40          2 359,37
      —   Espanha (Pta)                              —               —
                                                                               3 587,78       3 584,35      3 584,35          3 520,26
      —   Portugal (Esc)                             —               —
                                                                               4 841,30       4 829,04      4 829,04          4 742,32
                                                                ANEXO VI
                       Montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabita que substituem os
                       montantes que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 1521/87 aplicáveis para a campanha
                                    de comercialização de 1987/ 1988 , a partir de 2 de Junho de 1987
                                                                                                                     (montantes por 100 kg)
I
                                                                    Julho       Agosto        Setembro       Outubro          Novembro
  1 . Restituições globais (ECUs):
      — Espanha                                      —
                                                                      22,882       22,882         22,882        22,882            23,279
      — Portugal                                     —
                                                                      27,642       27,642         27,642        27,642            28,039
      — Outros Estados-membros                       —
                                                                      23,140       23,140         23,140        23,140            23,537
  2. Restituições finais :                                                                               l
      —   RF da Alemanha (DM)                        —
                                                                      56,37        56,39          56,50         56,50             57,78
      —   Holanda (Fl)                               —
                                                                      63,20        63,20          63,31         63,31             64,71
      —   UEBL (FB/Flux)                             —
                                                                 1 116,95      1 116,95        1 116,24     1 116,24           1 130,05
      —   França (FF)                                _  ,
                                                                    167,85        167,56         167,04       167,04             170,78
      —   Dinamarca (Dkr)                            —
                                                                    201,13        201,13         201,13       201,13 '           202,64
      —   Irlanda (£ Irl)                            —
                                                                      18,654        18,651        18,615        18,615            18,857
      —   Reino Unido (£)                            —
                                                                      13,049        13,049        13,049        13,049             13,170
      —   Itália (Lit)                               —         35 638         35 491         35 640        35 640            35 996
      —   Grécia (Dr)                                —
                                                                2 170,23       2 136,58       2 119,42      2 119,42           2 091,52
      —   Espanha (Pta)                              —
                                                                 3 371,27      3 340,19       3 326,68      3 326,68           3 327,51
      —   Portugal (Esc)                             —
                                                                4 578,38       4 535,86       4 522,43      4 522,43          4 537,12
 ---pagebreak--- N ? L 225/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 8 . 87
                                                              ANEXO VII
                    Montantes da restituição à exportação para as sementes de colza e de nabita que substituem os
                    montantes que constam do anexo do Regulamento (CEE) n? 1857/87 aplicáveis para a campanha
                                  de comercialização de 1987/1988, a partir de 1 de Julho de 1987
                                                                                                                 (montantes por 100 kg)
                                                  Julho        Agosto      Setembro        Outubro      Novembro          Dezembro
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                       14,742       14,742       14,742          14,742        15,139            15,536
    — Portugal                                      19,502       19,502        19,502         19,502        19,899            20,296
    — Outros Estados-membros                        15,000       15,000       15,000          15,000        15,397            15,794
2. Restituições finais :                    \                           \
    —  RF da Alemanha (DM)                          37,30        37,30        37,32           37,46         38,41             39,79
    —  Holanda (Fl)                                 40,92        40,92        40,92           41,07         42,13             43,62
    —  UEBL (FB/Flux)                             710,39        716,02       716,02          715,11      " 734,19           746,45
    —  França (FF)                                 103,69       103,69       103,32          102,64        105,60           109,57
    —  Dinamarca (Dkr)                             127,39       127,39       127,39          127,39        130,86           131,80
    —  Irlanda (£ Irl)                              11,515       11,515       11,511          11,465        11,795            12,011
    —  Reino Unido (£)                               6,688        6,688         6,688          6,688         6,949             7,028
    —  Itália (Lit)                            21 677        21 674       21 485         21 677        22 311            22 586
    —  Grécia (Dr)                                852,73        815,98       772,45          750,25        801,20           750,17
    —  Espanha (Pta)                            2 103,23      2 103,23     2 062,98      . 2 045,50     2 106,72          2 089,76
    —  Portugal (Esc)                           3 092,91      3 084,62     3 030,44        3 013,33     3 081,51          3 081,54