CELEX: 31988R1283
Language: pt
Date: 1988-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1283/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 5. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 122/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1283/88 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Maio de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 10 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 110 de 29. 4.    1988,  p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
M JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 122/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 5. 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                    Código NC
                                               5                    6                   7                  8
                    0709 90 60                 0                    0                   0                  0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                  0
                    100110 10                  0                  4,88                4,88               4,88
                    1001 10 90                 0                  4,88                4,88               4,88
                    1001 90 91                 0                    0                   0                  0
                    1001 90 99                 0                    0                   0                  0
                     1002 00 00                0                    0                   0                  0
                     1003 00 10                0                    0                   0                  0
                     1003 00 90                0                    0                   0                  0
                     1004 00 10                0                    0                   0                  0
                     1004 00 90                0                    0                   0                  0
                     1005 10 90                0                    0                   0                  0
                     1005 90 00                0                    0                   0                  0
                     1007 00 90                0                    0                   0                  0
                     1008 10 00                0                    0                   0                  0
                     1008 20 00                0                    0                   0                  0
                     1008 30 00                0                    0                   0                   0
                     1008 90 90                0                    0                    0                  0
                     1101 00 00                0                    0                    0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/í)
                                          Corrente      1 ? período       2? período       3? período    4? período
                     Código NC
                                             5               6                7                8              9
                      1107 10 11             0               0                0                0              0
                      1107 10 19             0               0                0                0              o
                      1107 1091              0               0                0                0              0
                      1107 10 99             0               0                0                0              0
                      1107 20 00             0               0                0                0              0