CELEX: 31986R1042
Language: pt
Date: 1986-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1042/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

10 . 4. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 95/43
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1042/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1986
                  que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que na falta do preço indicativo válido na
                                                                campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            montante da restituição, quando fixado antecipadamente,
                                                                em relação aos meses de Julho, de Agosto e de Setembro
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 de 1986, no que respeita a esses produtos, só foi calculado
Portugal,                                                       provisoriamente com base no preço indicativo e no acrés­
Tendo em conta o Regulamento n? 133/66/CEE do                   cimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho em
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             relação à companha de 1985/ 1986 ; que esse montante
uma organização comum de mercados no sector das                 deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       ser confirmado ou substituído logo que conhecido o preço
                                                                indicativo da campanha 1986/ 1987 e o montante do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2),
                                                                acréscimo mensal para Setembro de 1986 serão conheci­
Tendo em conta o Regulamento n ? 142/67/CEE do                  dos ;
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         no Regulamento (CEE) n? 892/86 aos dados de que a
(CEE) n? 2429/72 (4) e, nomeadamente, o n? 3, segunda           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
frase, do artigo 2?,                                            à exportação, actualemente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 505/86 («),
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas             1.     Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e          artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10), fixados no
girassol Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo         anexo do Regulamento (CEE) n? 892/86, são alterados em
Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (8) e, nomeadamente, o            conformidade com os montantes constantes do anexo do
n? 3 do artigo 2?,                                              presente regulamento, no que respeita à colza e à nabita.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   2. Todavia, o montante da restituição, quando fixado
                                                                antecipadamente para os meses de Abril, de Maio e de
Considerando que as restituições à exportação de                Junho de 1986 relativamente à colza e à nabita, será
sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento               confirmado ou substituído com efeitos a contar de 10 de
(CEE) n? 892/86 (9) ;                                           Abril de 1986, para se ter em consideração o preço indica­
Considerando que, na ausência do preço indicativo válido        tivo fixado em relação e esses produtos para a campanha
para a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à            de 1985/ 1986 e o montante do acréscimo mensal para os
nabita e do montante do acréscimo mensal válido para os         meses de Maio e de Junho de 1986 para a colza e a
                                                                nabita.
meses de Maio e de Junho de 1986 para os referidos
produtos, o montante da restituição, no caso de fixação         3. Todavia, o montante da restituição, caso seja fixada
antecipada para os meses de Abril, de Maio e de Junho de        antecipadamente, relativamente aos meses de Julho, de
 1986 em relação à colza e à nabita, só foi calculado provi­   xAgosto e de Setembro de 1986 no que respeita à colza e à
soriamente com base no preço indicativo e no acréscimo          nabita será confirmado ou substituído com efeitos a partir
mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a               de 10 de Abril de 1986 para se ter em consideração o
campanha de 1985/ 1986 ; que esse montante deve, por            preço indicativo fixado relativamente a esses produtos na
isso, ser apenas aplicado provisoriamente e deve ser            campanha de 1986/ 1987 e do montante do acréscimo
confirmado ou substituído logo que for conhecido o preço        mensal para Setembro de 1986.
indicativo da campanha de 1985/ 1986 ;
                                                                4.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                                                  Artigo 2?
(3) JO n? 125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(4) JO n? L 264 de 23. 11 . 1972, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
Ie) JO n? L 51 de 28. 2. 1986, p. 1 .                           1986 .
Q JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(8) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
O JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 31 .                            (10) JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak---      N? L 95/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10. 4. 86
                        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que altera as restituições à importação relati
                                               vamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
I                                             Mês (') corrente   2? mês (')      3? mês (2)      4? mês (2)     5? mês (2)         6? mês (2)
1 . Restituições globais (ECUs) :                                                                                 !            I
    — Espanha                                        18,870          18,870         18,870          15,320           15,320           15,816
    — Portugal                                       25,00           25,00          25,00           20,84            20,84            21,336
    — Outros Estados-membros                         25,00           25,00          25,00           20,84            20,84            21,336
2. Restituições finais :                                                     \                              \\
    Sementes produzidas e exportadas de :                                                                                      l
    — RF da Alemanha (DM)                            61,36           61,36          61,39           51,62            51,62            53,30
    — Holanda (Fl)                                   69,14           69,14          69,14           58,14            58,14            59,96
    — UEBL (FB/Flux)                             1 136,79         1 136,79       1 136,79          942,72           942,72           958,24
    — França (FF)                                   161,10          161,10         160,71          130,85           130,85           131,74
    — Dinamarca (Dkr)                              206,11           206,11         206,1 1         171,11           171,11           174,75
    — Irlanda (£ Irl)                                18,177          18,177         18,173          14,809           14,809            15,306
    — Reino Unido (£)                                14,103          14,103         14,103          11,529           11,529            11,664
    — Itália (Lit)                             34 030           34 027          33 827          27 469         27 469             27 979
    — Grécia (Dr)                                1 460,93         1 460,93       1 422,62          963,38           963,38           919,44
    — Espanha (Pta)                              2 635,58         2 635,58       2 635,58        2 123,03        2 123,03          2 140,10
    — Portugal (Esc)                             3 705,13         3 705,13       3 705,13        3 079,65        3 079,65          3 154,23
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
P) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.