CELEX: 31991R2295
Language: pt
Date: 1991-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2295/91 da Comissão, de 30 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 209/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 7. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2295/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Julho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Económica Europeia,                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1630/91 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,
                                                                     Os direitos niveladores à importação referidos no
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram           no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1653/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2051 /91 (4);                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
do Regulamento (CEE) n? 1653/91 aos preços de que a                  de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO n? L 148 de  28 . 6. 1968,   p. 13.
(2)  JO n? L 150 de  15.  6. 1991 ,  p. 19.
O    JO n? L 151 de  15.  6. 1991 ,  p. 22.
(4)  JO n? L 187 de  13.  7. 1991 ,  p. 13.
 ---pagebreak--- 31 . 7. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 209/27
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                            importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                 (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
                    Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                    0401 10 10                                                           17,97
                    0401 10 90                                                           16,76
                    0401 20 11                                                          24,65
                    0401 20 19                                                          23,44
                    0401 20 91                                                          29,96
                    0401 20 99                                                          28,75
                    0401 30 11                                                          76,45
                    0401 30 19                                                          75,24
                    0401 30 31                                                         146,63
                    0401 30 39                                                         145,42
                    0401 30 91                                                         245,55
                    0401 30 99                                                         244,34
                    0402 10 11                        0                                128,04
                    0402 10 19                        0                                120,79
                    040210 91                        00                        1,2079 / kg + 26,74
                    0402 10 99                       00                        1,2079 / kg + 19,49
                    0402 21 1 1                       (4)                              181,95
                    0402 21 17                        (4)                              174,70
                    0402 21 19                        (4)                              174,70
                    0402 21 91                        (4)                              222,57
                    0402 21 99                        (4)                              215,32
                    0402 29 1 1                     000                        1,7470 / kg   + 26,74
                    0402 29 15                       00                        1,7470 / kg   + 26,74
                    0402 29 19                       CM4)                      1,7470 / kg   + 19,49
                    0402 29 91                       00                        2,1 532 / kg  + 26,74
                    0402 29 99                       00                        2,1 532 / kg  + 19,49
                    0402 91 1 1                       0                                  30,28
                    0402 91 19                        0                                  30,28
                    0402 91 31                        0                                  37,85
                    0402 91 39                        0                                  37,85
                    0402 91 51                        0                                146,63
                    0402 91 59                        0                                145,42
                    0402 91 91                        0                                245,55
                    0402 91 99                        0                                244,34
                    0402 99 11                        0                                  49,85
                    0402 99 19                        0                                  49,85
                    0402 99 31                       00                         1,4300 / kg  + 23,12
                    0402 99 39                       00                         1,4300 / kg  + 21,91
                    0402 99 91                       00                         2,41 92 / kg + 23,12
                    0402 99 99                       00                         2,41 92 / kg + 21,91
                    0403 10 02         l                                                128,04
                    0403 10 04                                                          181,95
 ---pagebreak--- N? L 209/28             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 7. 91
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
            Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 06                                                        222,57
            0403 10 12                       (')                       1,2079 / kg + 26,74
            0403 10 14                       (')                       1,7470 / kg + 26,74
            0403 10 16                       (')                       2,1 532 / kg + 26,74 -
            0403 10 22                                                          27,06
            0403 10 24                                                          32,37
            0403 10 26                                                          78,86
            0403 10 32                       0                         0,2102 / kg + 25,53
            0403 10 34                       0                         0,2633 / kg + 25,53
            0403 10 36                       0                         0,7282 / kg + 25,53
            0403 90 1 1        l                                               128,04
            0403 90 13                                                         181,95
            0403 90 19         I                                              222,57
            0403 90 31                       0                         1,2079 / kg + 26,74
            0403 90 33                       0                         1,7470 / kg + 26,74
            0403 90 39                       0                         2,1 532 / kg -I- 26,74
            0403 90 51                                                           27,06
            0403 90 53                                                           32,37
            0403 90 59                                                           78,86
            0403 90 61                        0                        0,2102 / kg + 25,53
            0403 90 63                        0                        0,2633 / kg + 25,53
            0403 90 69                        0                        0,728 2 / kg + 25,53
            0404 10 11                                                           25,01
            0404 10 19                        (')                      0,2501 / kg + 19,49
            0404 10 91                        (2)                      0,2501 / kg
            0404 10 99                        0                        0,2501 / kg + 19,49
            0404 90 11                                                         128,04
            0404 90 13         \                                               181,95
            0404 90 19         I                                               222,57
            0404 90 31                                                         128,04
            0404 90 33                                                         181,95
            0404 90 39                                                         222,57
            0404 90 51                        (')                       1,2079 / kg + 26,74
            0404 90 53                       00                         1,7470 / kg + 26,74
            0404 90 59                        0                        2,1 532 / kg + 26,74
            0404 90 91                        0                         1,2079 / kg + 26,74
            0404 90 93                       00                         1,7470 / kg + 26,74
            0404 90 99                        0                        2,1 532 / kg + 26,74
            0405 00 10                                                         253,21
            0405 00 90                                                         308,92
            0406 10 10                        0                                233,89
            0406 10 90                        0                                285,03
            0406 20 10                       00                                378,42
            0406 20 90                        0                                378,42
            0406 30 10                       00                                185,85
            0406 30 31                       00                                175,40
             0406 30 39                      00                                 185,85
            0406 30 90                       00                                282,57
 ---pagebreak--- 31 . 7. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 209/29
                                        (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0406 40 00                      00                                148,14
           0406 90 1 1                     00                                223,89
           0406 90 13                      00                                180,59
           0406 90 15                      00                                180,59
           0406 90 17                      00                                180,59
           0406 90 19                      00                                378,42
           0406 90 21                      00                                223,89
           0406 90 23                      00                                188,31
           0406 90 25                      00                                188,31
           0406 90 27                      00                                188,31
           0406 90 29                      00                                188,31
           0406 90 31                      00                                188,31
           0406 90 33                       0                                188,31
           0406 90 35                      00                                188,31
           0406 90 37                      00                                188,31
           0406 90 39         (9(1                                           188,31
           0406 90 50                      00                                188,31
           0406 90 61                                                        378,42
           0406 90 63                       0                                378,42
           0406 90 69                       0                                378,42
           0406 90 71                       0                                233,89
           0406 90 73                       0                                188,31
           0406 90 75                       0                                188,31
           0406 90 77                                                        188,31
           0406 90 79                        0                               188,31
           0406 90 81                        0                               188,31
           0406 90 83                        0                               188,31
           0406 90 85                        0                               188,31
           0406 90 89                      00                                188,31
           0406 90 91                        0                               233,89
           0406 90 93                        0                               233,89
           0406 90 97                        0                               285,03
           0406 90 99                        0                               285,03
           1702 10 10         II                                              36,29
           1702 10 90                                                         36,29
           2106 90 51                                                         36,29
           2309 10 15         ||                                              93,01
           2309 10 19         ||                                             120,79
           2309 10 39         li                                             113,19
           2309 10 59         ll                                              93,40
           2309 10 70         II                                             120,79
           2309 90 35         I                                               93,01
           2309 90 39         II                                             120,79
           2309 90 49         li                                             113,19
           2309 90 59         Il                                              93,40
           2309 90 70                                                        120,79
 ---pagebreak--- N? L 209/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 7. 91
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento.
            (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.