CELEX: 31992R2782
Language: pt
Date: 1992-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2782/92 da Comissão, de 24 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 281 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 9 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2782/92 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Setembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 23 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (J), com a última redacção que              mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,                presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão                  e pelos regulamentos                             Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa- de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Setembro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 180  de  1 ; 7. 1992, p. 1 .
 (') JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (Ó JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 9 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 281 / 11
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                    0709 90 60                                                   148,73 0 (')
                                    0712 90 19                                                   148,73 (2)(3)
                                     1001 10 10                                                  164,92 0 0 (l0)
                                     1001 10 90                                                  1 64,92 OOH
                                     1001 90 91                                                  138,42
                                     1001 90 99                                                  138,42 (")
                                     1002 00 00                                                  1 54,39 0
                                     1003 00 10                                                  124,71
                                     1003 00 90                                                  124,71 (")
                                     1004 00 1.0                                                  109,45
                                     1004 00 90                                                   109,45
                                     1005 10 90                                                   148,73 (2)0
                                     1005 90 00                                                   148 ,73 0 0
                                     1007 00 90                                                   1 50,55 (4)
                                     1008 10 00                                                     48,65 (")
                                     1008 20 00                                                   100,68 0
                                     1008 30 00                                                     46,37 0
                                     1008 90 10                                                      0
                                     1008 90 90                                                     46,37
                                     1101 00 00                                                   206,71 (»)(")
                                     1102 10 00                                                   228,07 0
                                     1103 11 10                                                   268,43 0 H
                                     1103 11 90                                                   222,92 (*)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
            (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n ? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.