CELEX: 32007D0483
Language: pt
Date: 2007-07-09 00:00:00
Title: 2007/483/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2007) 3413]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Julho de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha
   [notificada com o número C(2007) 3413]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/483/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de um surto de H5N1 numa exploração de aves de capoeira criadas em quintal no seu território e tomou as medidas apropriadas previstas na Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B na Alemanha e definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado em conformidade com o texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/454/CE (JO L 172 de 30.6.2007, p. 87).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte A:
                  
                              Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área A
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              ALEMANHA
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              6.8.2007
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              ALLENDORF
                              ARNSGEREUTH
                              BAD BLANKENBURG
                              BECHSTEDT
                              CURSDORF
                              DEESBACH
                              DÖSCHNITZ
                              GRÄFENTHAL
                              LICHTE
                              LICHTENHAIN
                              MARKTGÖLITZ
                              MELLENBACH-GLASBACH
                              MEURA
                              OBERHAIN
                              OBERWEISSBACH
                              PIESAU
                              PROBSTZELLA
                              REICHMANNSDORF
                              ROHRBACH
                              SAALFELD
                              SAALFELDER HÖHE
                              SCHMIEDEFELD
                              SCHWARZBURG
                              SITZENDORF
                              UNTERWEISSBACH
                              WITTGENDORF
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte B:
                  
                              Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área B
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              ALEMANHA
                           
                           
                               
                           
                           
                              DRÖBISCHAU
                              KAULSDORF
                              KÖNIGSEE
                              LEUTENBERG
                              MEUSELBACH-SCHWARZMÜHLE
                              ROTTENBACH
                              RUDOLSTADT
                           
                           
                              6.8.2007