CELEX: 31988R3593
Language: pt
Date: 1988-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3593/88 da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 313/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3593/88 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Novembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 3515/88(0 ;
 Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
 Portugal,                                                        às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,       '/
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 21 de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última            Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O   JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
O   JO  n?  L 307 de 12. 11 . 1988, p. 17.                        O JO n? L 302 de 5. 11 . 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 313/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19 . 11 . 88
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                                        à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regime do
                  Código NC                 Portugal              (excepto ACP             (1) (2) (3)       Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) (3)                                    n? 3877/86
                  1006 10 91                   _
                                                                      299,1 1              145,95                     —
                  1006 10 99 (4)               —                      295,46               144,13                   221,60
                  1006 20 10                   —
                                                                      373,89               183,34                     —
                  1006 20 90 (4)               —
                                                                      369,32               181,06                   276,99
                  1006 30 11                 13,05                  . 496,90               236,52                     —
                  1006 30 19 (4)             12,97                    572,52               274,37                   429,39
                  1006 30 91                 13,90                    529,20               252,25                     —
                   1006 30 99 (4)             13,90                   613,74               294,52                   460,31
                   1006 40 00                  0                 .    115,46                  54,73                   —
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (J) Em conformidade com o 'Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                1987, p. 1 ).
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                   L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).