CELEX: 32005D0006
Language: pt
Date: 2004-12-27 00:00:00
Title: 2005/6/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições, para o ano de 2005, relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 5290]

5.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 2/17
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Dezembro de 2004
   que estabelece as disposições, para o ano de 2005, relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2004) 5290]
   (2005/6/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 6 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação.
            
         
               (2)
            
            
               As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras.
            
         
               (3)
            
            
               Em 21 de Junho de 2004 foi publicado no sítio internet das instituições comunitárias um convite à apresentação de projectos para a execução dos ensaios e testes acima referidos (2).
            
         
               (4)
            
            
               As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de projectos. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos ensaios e testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.
            
         
               (5)
            
            
               Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2004 devem ser efectuados em 2005, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.
            
         
               (7)
            
            
               Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação e plantação das plantas em causa sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. serão efectuados em 2005.
   Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo.
   As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.
   Artigo 2.o
   
   Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas de Fragaria x ananassa Duch. seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão.
   Os Estados-Membros cooperarão em aspectos técnicos como as amostragens e as inspecções relativas à execução dos ensaios e testes.
   Artigo 3.o
   
   A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE da Comissão (JO L 311 de 27.11.2003, p. 12).
   
      (2)  http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index_en.htm.
   
      ANEXO
      Ensaios e testes a realizar em 2005
      
                  Espécie
               
               
                  Número de amostras
               
               
                  Condições a avaliar
               
               
                  Organismo responsável
               
               
                  Custos elegíveis (EUR)
               
               
                  Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (EUR)
               
            
                  
                     Fragaria x ananassa Duch.
               
               
                  120
               
               
                  Identidade e pureza varietais, fitossanidade (campo)
                  Fitossanidade (laboratório)
               
               
                  BSA Hannover (D)
               
               
                  24 650
               
               
                  19 720
               
            
                  TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE
               
               
                  19 720