CELEX: 31998D0333
Language: pt
Date: 1997-12-08 00:00:00
Title: 98/333/CE: Decisão do Conselho de 8 de Dezembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis

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31998D0333

98/333/CE: Decisão do Conselho de 8 de Dezembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 147 de 18/05/1998 p. 0001 - 0053

DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis (98/333/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia;Considerando que esse acordo deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1ºÉ aprovado o Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis.O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.Artigo 2ºO presidente do Conselho procederá à notificação prevista no nº 1 do artigo 17º do acordo (1).Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. POOS(1) A data de entrada em vigor do acordo será publicada pelo Secretariado-Geral do Conselho no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.