CELEX: 31994R1941
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1941/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

30 . 7. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 198/45
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1941/94 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Julho de 1994
                    que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               direito nivelador determinado apos a soma do elemento
                                                                     fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
  Europeia,
                                                                     dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
                                                                     por tonelada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                 ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
 artigo 11 ?,                                                        montante do elemento fixo, assim como, em relação a
                                                                     alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                  agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
  1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                     África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              235/94 (9) ;
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
 mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo             Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            3714/92 ("), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          direito nivelador não se aplica à importação no departa­
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93              mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
 da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime             código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 mados à base de cereais e de arroz (*), pela média dos
 direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos
 vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­           Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 tação ; que essa média, ajustada em funç "ao do preço              artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês             de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 de importação, é calculada em função da quantidade de              rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
 produtos de base considerados como tendo entrado no                não são aplicados direitos de importação aos produtos
 fabrico do produto transformado ou do produto concor­              originários dos países e territórios ultramarinos ;
 rente que serve de referência em relação aos produtos
 transformados que não contenham cereais ;
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
 n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à               produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
importação aplicável aos produtos transformados à base de           volvimento (13), com a última redacção que lhe foi dada
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (14), prevê uma redu­
relação a esses e também em relação aos alimentos                   ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
compostos à base de cereais (*), com a última redacção que          nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 P), o                limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
O   JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (8) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                           O JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
0   JO   n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           H JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(4) JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 7.                            (u) JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO   n? L  155 de 26. 6. 1993, p. 29.                           (12) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
O   JO   n? L  168 de 25. 6. 1974, p. 7.                            C3) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
f)  JO   n? L  202 de 26. 7. 1978, p. 8.                            H JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
 ---pagebreak---  N? L 198 /46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 7. 94
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                 estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
 Conselho, de 29 de Março de 1994 (') instaurou contin­           aplicável na lista dos direitos niveladores ;
 gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e
 fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 produtos ; que o Regulamentos (CE) n? 1897/94 da                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Comissão (2) estabeleceu as modalidades de aplicação do          do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 regime de importação previsto no Regulamento (CE) n?             3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 774/94 para os cereais ;                                         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC              cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (3),    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3909/92 (4), fixou as condições em que o direito
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
 lactose (% alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6),                                   Artigo 1 ?
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e       dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                 lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                 Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                                          Artigo 2?
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar       de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L  194 de 29. 7. 1994, p. 4.
O   JO  n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.                            O JO n? L 387 de    31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 394 de 31 . 12. 1992, p. 23.                        (8) JO n? L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 108 de     1 . 5. 1993, p. 106.
(«) JO  n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           H JO n? L 69 de     12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 198/47
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores apli­
                       cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                       (Em ECU/t)                                                     (Em ECU/t)
                                     Montantes Ç)                                                   Montantes Ç)
      Código NC                                                         Código NC
                                               Países terceiros                                               Países terceiros
                             ACP                                                             ACP
                                                (excepto ACP)                                                 (excepto ACP)
   0714 10 10 (')           101,06                  107,71            1104 23 90            113,24                116,26
   0714 10 91               104,69 (2)(6)           104,69            1104 29 11            105,14                108,16
   0714 10 99               102,88                  107,71
                                                                      110429 15             137,81                140,83
   0714 90 11               104,69 (2)0             104,69
                                                                      1104 29 1 9           184,08                187,10
   0714 90 19               102,88 0                107.71
    110220 10               199,84                  205,88            11042931              126,48                129,50
    1102 20 90              113,24                  116,26            1104 29 35            165,79                168,81
    1102 30 00              116,88                  119,90            1104 29 39            184,08                187,10
    110290 10               188,44                  194,48            11042991               80,63                  83,65
    1102 90 30              167,31                  173,35
                                                                      1104 29 95            105,69                108,71
    1102 90 90              117,35                  120,37
                                                                      1104 29 99            117,35                120,37
    1103 12 00              167,31                  173,35
                                                                      110430 10              59,29                  65,33
    1103 13 10              199,84                  205,88
    1103 13 90              113,24                  116,26            1104 30 90             83,27                  89,31
    1103 14 00              116,88                  119,90            1106 20 10            101,06 0              107>71
    1103 19 10              186,52                  192,56            1106 20 90            175,110               199,29
   1103 1930                188,44                  194,48            1108 11 00            173,91                194,46
    1103 19 90              117,35                  120,37
                                                                      1108 1200             178,74                199,29
   1103 21 00               142,29                  148,33
    110329 10               186,52                  192,56
                                                                      1108 1300             178,74                199,290
   1103 29 20               188,44                  194,48            1108 1400              89,37                199,29
   1103 29 30               167,31                  173,35            1108 19 10            167,60                198,43
   1103 29 40               199,84                 205,88             1108 1990              89,370               199>29
   1103 29 50               116,88                  119,90            1109 00 00           316,20                 497,54
   1103 29 90               117,35                  120,37
                                                                      1702 30 51           233,14                 329,86
   1104 11 10               106,78                  109,80
                                                                      1702 30 59            178,74                245,23
   1104 11 90               209,38                 215,42
   1104 12 10                94,81                   97,83            1702 30 91           233,14                 329,86
   1104 12 90               185,90                  191,94            1702 30 99            178,74                245,23
   1104 19 10               142,29                  148,33            1702 40 90           178,74                 245,23
   11041930                 186,52                  192,56            1702 90 50           178,74                 245,23
   11041950                 199,84                 205,88             1702 90 75           244,24                 340,96
   1104 19 91               198,47                 204,51
                                                                      1702 90 79           169,86                 236,35
   1104 19 99               207,09                 213,13
                                                                      2106 90 55           178,74                 245,23
   1104 21 10               167,50                  170,52
   1104 21 30     ,         167,50                  170,52            2302 10 10             41,27                 47,27
   1104 21 50               261,73                 267,77             2302 10 90             88,43                 94,43
   1104 21 90               106,78                  109,80            2302 20 10             41,27                 47,27
   1104 22 10 10 0           94,81                   97,83            2302 20 90             88,43                 94,43
   1104 22 10 90 0          167,31                  170,33
                                                                      2302 30 10             41,27 0               47,27 0
   1104 22 30               167,31                  170,33
                                                                      2302 30 90             88,43 0               94,43 (9)
   1104 22 50               148,72                 151,74
   1104 22 90                94,81                   97,83            2302 40 10             41,27                 47,27 0
   110423 10                177,63                 180,65             2302 40 90             88,43                 94,43 (')
   1104 23 30               177,63                 180,65             2303 10 11           222,04                 403,38
 ---pagebreak---  N ? L 198 /48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30 . 7. 94
(') 6% ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
(*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
    1108 1300 é reduzido nas condições previstas neste regulamento.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
f) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(') O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.