CELEX: 31994R1499
Language: pt
Date: 1994-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1499/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 161 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 6. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1499/94 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Junho de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão f), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 são ^), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                 anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento              Comissão (u), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                     1211 /94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (%
                                                                     anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1211 /94
 da Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
 pelo Regulamento (CE) n? 1457/94 (8) ;                              de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
o   JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
í6) JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.                           (9) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L 133  de 28 . 5. 1994, p. 30.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(8) JO  n? L 157  de 24. 6. 1994, p. 31 .                           O JO n ? L 155 de 26. 6. 1993, p . 29.
 ---pagebreak--- 29 . 6. 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 161 /31
                                                                      ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                             (Em ECU/t)                                                                   (Em ECU/t)
                                          Montantes Q                                                                   Montantes 0
         Código NC                                                                 Código NC
                                                    Países terceiros                                                              Países terceiros
                                    ACP                                                                         ACP
                                                     (excepto ACP)                                                                 (excepto ACP)
 1102 20 10                       194,65                 200,69              1104 29 31                       159,62                   162,64
 1102 20 90                       110,30                 113,32              1104 29 35                       200,62                   203,64
 1102 30 00                       129,92                 132,94              1104 29 39                       179,02                   182,04
 11029090                      '  114,13                 117,15              11042991                         101,76                   104,78
 1103 13 10                       194,65                 200,69              1104 29 95                       127,90                   130,92
 1103 1390                        110,30                 113,32              1104 30 10                         74,82                   80,86
 1103 1400                        129,92                 132^4               1104 3090                          81,11                   87,15
 1103 19 10                       225,70                 231,74              1106 20 90                       170,48 (2)               194,66
 1103 19 90                       114,13                 117,15              1108 11 00                       219,47                   240,02
 1103 21 00                       179,57                 185,61              1108 1200                        174,11                   194,66
 1103 29 10                       225,70                 231,74              1108 13 00                       174,11                   194,660
 1103 29 40                       194,65                 200,69              1108 14 00                         87,05                  194,66
 1103 29 50                       129,92                 132,94              1108 19 10                       186,31                   217,14
 1103 2990                        114,13                 117,15              1108 1990                          87,05 (2)              194,66
 1104 19 10                       179,57                 185,61              1109 00 00                       399,04                   580,38
 1104 19 30                       225,70                 231,74              1702 30 51                       227,09                   323,81
 1104 19 50                       194,65                 200,69              1702 30 59                       174,11                   240,60
 1104 1991                        220,63                 226,67              17023091                         227,09                   323,81
 1104 19 99                       201,40                 207,44              1702 30 99                       174,11                   240,60
 1 1 04 23 1 0                    1 73,02                1 76,04             1 702 40 90                      1 74, 1 1                240,60
 1104 23 30                       173,02                 176,04              1702 90 50                       174,11                   240,60
 1104 23 90                       110,30                 113,32              1702 90 75                      237,91                    334,63
 110429 11                        132,68                 135,70              17029079                         165,45                   231,94
 1104 29 15                       166,77                 169,79              2106 90 55                       174,11                   240,60
 1104 29 19                       179,02                 182,04              2303 10 11                      216,28                    397,62
( ) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     Africa, das Caraíbas e do Pacífico :
     — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
     — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90 alterado, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código
     NC 1108 13 00 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.