CELEX: C2004/262/10
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-375/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão dos resíduos — Local de descarga de Castelliri — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4.° e 8.°)

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 9 de Setembro de 2004
   no processo C-375/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Ambiente - Gestão dos resíduos - Local de descarga de Castelliri - Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE - Artigos 4.o e 8.o)
   (2004/C 262/10)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-375/02, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, entrada em 18 de Outubro de 2002, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. Konstantinidis e R. Amorosi) contra República Italiana (agente: I. M. Braguglia, assistido por M. Fiorilli), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por: C. Gulmann, presidente de secção, S. von Bahr e R. Silva de Lapuerta (relatora), juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu em 9 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Ao não tomar as medidas necessárias para garantir que os resíduos depositados no local de descarga de Castelliri (Frosinone) (Itália) sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem que sejam utilizados processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente e ao não adoptar as disposições necessárias para que o detentor dos resíduos depositados nesse local de descarga os confie a um serviço de recolha privado ou público ou a uma empresa que efectue as operações referidas nos anexos II A ou II B da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, na redacção dada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, ou proceda ele próprio ao respectivo aproveitamento ou eliminação, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 4.o e 8.o da mesma.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 305 de 7.12.2002.