CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-05-14 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 1992, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 128/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 5. 92
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1992
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (92/256/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
                                                                   produtos à base de carne provenientes de países tercei­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 Económica Europeia,                                               lamento (CEE) n? 3763/91 (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
tantes da transformação de produtos agrícolas originários
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou                                  Artigo 1 ?
dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
n? 444/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                 de 1992, certificados de importação respeitantes aos
                                                                  produtos do sector da carne de bovino, expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                  carne desossada, originários de determinados Estados de
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        dades e aos países de origem a seguir indicados :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            Alemanha :
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,             — 800,00 toneladas originárias do Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                       — 320,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                                  — 440,00 toneladas originárias da Namíbia ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em            Reino dos Países Baixos :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          — 320,00 toneladas originárias do Botswana,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das         — 70,80 toneladas originárias do Zimbabwe ;
quantidades previstas para cada um destes países terceiros
exportadores ;                                                     Portugal :
                                                                  — 76,00 toneladas originárias do Botswana ;
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados
                                                                   Reino Unido :
de 1 a 10 de Abril de 1992, expressos em carne desossada,
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­          — 670,00 toneladas originárias do Botswana,
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos             — 460,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não são supe­              — 930,00 toneladas originárias da Namíbia.
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
por isso, é possível emitir certificados de importação para                                 Artigo 2?
as quantidades pedidas ;
                                                                  Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
Considerando que é conveniente proceder à fixação das             termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
restantes quantidades em relação às quais podem ser               Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos 10
pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1992,              primeiros dias do mês de Maio de 1992, em relação às
no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;               seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
                                                                       Botswana                            13 590,00 toneladas,
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                                        142,00 toneladas,
                                                                       Quénia
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                                     7 379,56 toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de              Madagáscar
                                                                       Suazilândia                          3 300,49 toneladas,
polícia sanitária na importação de animais das espécies                Zimbabwe                             7 377,20 toneladas,
                                                                       Namíbia                              8 028,20 toneladas.
(') JO  n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n? L 83 de 3. 4. 1991 , p. 6.                             (6) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 5. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N? L 128/29
                                                Artigo 3?
          Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
          Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1992.
                                                                  Pela Comissão
                                                               Ray MAC SHARRY
                                                              Membro da Comissão