CELEX: 31989R1910
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1910/89 da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

30. 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 184/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1910/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Junho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 1773/89 alterado, são
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1773/89 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                              Artigo 2?
 lamento (CEE) n? 1872/89 (4);
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
 cidas no Regulamento (CEE) n? 1773/89 aos dados de que          de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981.-p-.~4.
O   JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 174 de 22. 6. 1989, p. 19.
o   JO   n? L 181 de 28. 6. 1989, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 184/34                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 6. 89
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                  ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                       I                                                    Montante da restituição
                                   Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em causa
                                    1701 11 90 100                  20,01   (>)
                                    1701 11 90 910                  24,01   0
                                    1701 11 90 950                      (2)
                                    1701 12 90 100                  20,01   0)
                                    1701 12 90 910                  24,01   (')
                                    1701 12 90 950                      (2)     L
                                    1701 91 00 000              II                          0,2176
                                    1701 99 10 100                  21,76
                                    1701 99 10 910                  26,10
                                    1701 99 10 950                  24,60
                                    1701 99 90 100                                          0,2176
                         (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                             92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92% , o
                             montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                             sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                         (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                             255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                             mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).