CELEX: 31986R2174
Language: pt
Date: 1986-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2174/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

11 . 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 189/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2174/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Julho de 1986
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos orignários da
                                                             Polónia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
 Económica Europeia,                                               afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
                                                                   no n ? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 237/86 ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                  relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­           relativamente aos pepinos ;
 mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento            entrada :
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              n? 1676/85 (6),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 237/86 da                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1986, que fixa os preços                ridas no travessão anterior durante um período deter­
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                  minado e no coeficiente referido,
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 47,29 ECUs
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
mês Julho de 1986 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         aduaneira comum) originários da Polónia será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          direito compensatório cujo montante é fixado em 21,04
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
                                                                   de 1986 .
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  119 de 8 . 5. 1986, p. 45.
(3) JO  n?  L  29 de 4. 2. 1986, p. 15.                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 4) JO  n?  L  220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                         6 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 189/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 7. 86
             O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente