CELEX: 31991R2599
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2599/91 da Comissão, de 30 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

31 . 8 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 243/31
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2599/91 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Agosto de 1991
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 2543/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                             Comissião tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                         com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última              nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2566/91 (4),
                                                                     2.     Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                      comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                  silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                 efeitos a partir de 1 de Setembro de 1991 no sentido de
nabita e de girassol f5), com a última redacção que lhe foi           ter em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­              máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                          de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Q, com a                 de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  172 de 30. 9. 1966, p.    3025/66.
(2) JO   n?  L 162 de 26.  6. 1991 ,  p. 27.
(3) JO   n?  L 164 de 24.  6. 1985,   p. 11 .
(4) JO   n?  L 244 de 31 . 8 . 1991 , p. 48.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                             (8) JO n? L 238 de 27. 8. 1991 , p. 22.
O JO n? L 169 de 29 . 6. 1991 , p. 16.                               f9) JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 243/32                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 8 . 91
                                                                               ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente          1 ? período      2? período        3? período        4? período        5? período
                                                             9 (')              io (')           110               12 (')             10                2 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 18,973             18,753           18,111            18,389            17,167             17,025
    — Portugal                                                25,943             25,723           25,081            25,359            24,137            23,995
    — outros Estados-membros                                  18,973             18,753           18,111            18,389            17,167             17,025
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —    R. F. da Alemanha (DM)                              44,67               44,15            42,64             43,29             40,41             40,08
    —    Países Baixos (Fl)                                   50,33              49,74            48,04             48,78             45,54             45,16
    —    UEBL (FB/Flux)                                    921,26               910,58           879,40            892,90            833,57            826,67
    —    França (FF)                                        149,80              148,07           143,00            145,19            135,54            134,42
    —    Dinamarca (Dkr)                                    170,38              168,40           162,63            165,13            154,16            152,88
    —    Irlanda (£ Irl)                                      16,673             16,480           15,916            16,160            15,086             14,961
    — Reino Unido (£)                                         14,998             14,821           14,304            14,526            13,543             13,428
    — Itália (Lit)                                      33 420             33 032            31 902            32 391            30 239            29 881
    — Grécia (Dr)                                        4 682,73            4 608,12          4 399,46          4 437,60          4 109,52          3 932,1 1
    — Espanha (Pta)                                      2 918,89            2 886,64          2 793,56          2 832,83          2 654,48          2 622,69
    — Portugal (Esc)                                     5 483,51            5 438,82          5 297,49          5 346,30          5 097,14          5 034,00
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
    Estados-membros, á excepção da Espanha.
                                                                              ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente          1 ? período       2? período        3? período        4? período        5? período
                                                            90                  ioo              110               12 0               10                20
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 20,223             20,003           19,361            19,639            18,417             18,275
    — Portugal                                                27,193             26,973           26,331            26,609            25,387            25,245
    — outros Estados-membros                                  20,223             20,003           19,361            19,639            18,417             18,275
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    — R. F. da Alemanha (DM)                                 47,61               47,09            45,58             46,23             43,36             43,02
    —    Países Baixos (Fl)                                   53,64              53,06            51,36             52,09             48,85             48,48
    —    UEBL (FB/Flux)                                    981,95               971,27           940,10            953,60            894,26            887,37
    —    França (FF)                                       159,67               157,94           152,87            155,06            145,41            144,29
    —    Dinamarca (Dkr)                                   181,60               179,62           173,86            176,36            165,38            164,11
    —    Irlanda (£ Irl)                                      17,771             17,578           17,014            17,258            16,184             16,060
    —    Reino Unido (£)                                      15,992             15,815           15,298            15,520            14,538             14,422
    —    Itália (Lit)                                   35 622             35 234            34103             34 593            32 441            32 083
    —   Grécia (Dr)                                      4 997,88            4 923,27          4 714,61          4 752,76          4 424,67         4 247,26
    —   em Espanha (Pta)                                 3 107,42            3 075,17          2 982,10          3 021,36          2 843,02          2 811,22
    —    em Portugal (Esc)                               5 744,35             5 699,66         5 558,34          5 607,14          5 357,99          5 294,84
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
    Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak---   31 . 8 . 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 243/33
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente              1 ? período         2? período           3? período              4? período
                                                               9 (')                   io o                110                   12 (')                 M1)
  1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                               26,827                   26,909              26,890                 27,221               26,176
       — Portugal                                              33,992                   34,073              34,060                34,391                33,371
       — outros Estados-membros                                21,752                   21,833              21,820                 22,151               21,131
 2. Ajudas finais :                                   li                                            li
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em (2) :
          —    R F da Alemanha (DM)                            51,21                    51,40               51,37                 52,15                 49,75
          —    Países Baixos (Fl)                              57,70                    57,91               57,88                 58,76                 56,05
          —    UEBL (FB/Flux)                               1 056,20                1 060,13            1 059,50              1 075,57               1 026,04
          —    França (FF)                                    171,75                  172,39               172,28                174.90                166,84
          —    Dinamarca (Dkr)                                195,33                  196,06               195,94                198.91                189,75
          —    Irlanda (£ Irl)                                 19,115                   19,186              19,175                19,466                18,569
          —    Reino Unido (£)                                 17,180                   17,245              17,232                17,496                16,676
          —    Itália (Lit)                               38 315                  38 458              38 435            .  39 018                  37 221
          —    Grécia (Dr)                                  5 353,16               5 351,90            5 298,48              5 343,05               5 068,02
          — Portugal (Esc)                                  7 181,78               7 198,23            7 182,71              7 240,91               7 033,29
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                               4 119,41                4 131,50            4 129,88              4 176,62               4 024,41
          — num outro Estado-membro (Pta)                  4 183,22                4 195,09            4 194,41              4 241,22               4 092,71
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(-) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
      1,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período          2? período        3? período         4? período           5° período
                                                    9                      10                  11                12                   1                  2
DM                                                2,054140               2,052490            2,051150          2,049870             2,049870           2,046720
Fl                                                2,313700               2,312260            2,310950          2,309620             2,309620           2,305960
FB/ Flux                                        42,221100              42,190500           42,163900         42,139700            42,139700           42,069600
FF                                                6,975570               6,972290            6,969360          6,966600             6,966600           6,957100
Dkr                                              7,918760                7,916750            7,915140          7,913070             7,913070           7,907070
£Irl                                             0,768319                0,768258            0,768158          0,768141             0,768141           0,767454
£                                                0,699549                0,700155            0,700412          0,700780            0,700780            0,701072
Lit                                          1 531,72              1 533,81             1 535,84          1 537,83           1 537,83             1 545,08
Dr                                             226,76300             229,04600            231,45500         233,45600           233,45600           240,93800
Esc                                            175,74100             176,54100            177,37500         177,93300           177,93300           179,83900
Pta                                            127,78500             128,06100            128,32500         128,57000           128,57000           129,18700