CELEX: 32019R1207
Language: pt
Date: 2019-07-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho, de 15 de julho de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

17.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 191/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1207 DO CONSELHO
         de 15 de julho de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 47.o -A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou as listas de pessoas e entidades designadas que constam dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII desse regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma pessoa que constava dos anexos XIII e XV deverá ser retirada do anexo XV. A entrada relativa a uma entidade constante do anexo XVI deverá ser atualizada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O Regulamento (UE) 2017/1509 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo XV, a parte A («Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)») é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    É suprimida a entrada 30 relativa a RI Pyong Chol (Data de nascimento: 1948);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As entradas restantes são renumeradas de 1 a 27.
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo XVI, a parte B («Pessoas coletivas, entidades e organismos»), a entrada relativa à entidade a seguir indicada passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    Maritime Administrative Bureau
                                    t.p.c. North Korea Maritime Administration Bureau ou Maritime Administration of DPR Korea
                                 
                                 
                                    
                                                Endereço: Ryonhwa-2Dong, Central District, Pyongyang, RPDC
                                             
                                          
                                                PO Box 416
                                             
                                          
                                                Tel. 850-2-18111 (ext 8059)
                                             
                                          
                                                Fax 850 2 381 4410
                                             
                                          
                                                Correio eletrónico: mab@silibank.net.kp
                                             
                                          
                                                Sítio web: www.ma.gov.kp
                                             
                                          
                                 
                                    16.10.2017
                                 
                                 
                                    O Maritime Administrative Bureau tem prestado apoio para contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente mediante a renomeação e novo registo de ativos de entidades designadas e fornecendo documentação falsa para navios sujeitos às sanções das Nações Unidas.»