CELEX: 51996PC0481
Language: pt
Date: 1996-10-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 10.10.1996
                                               COM(96) 481 final
                                  Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
              relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
pautais comunitários autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da Comissão
   foram levados, em colaboração com os peritos governamentais em causa, a examinar a
   oportunidade de abrir os contingentes pautais autónomos para diferentes produtos.
2. Este exame, efectuado na reunião do grupo "Economia pautal", permitiu constatar que uma
   solução prevendo a abertura dos contingentes pautais para os seguintes produtos poderia obter
   o acordo dos Estados-membros, sem por tal perturbar os mercados destes produtos.
3. Tendo em vista racionalizar e simplificar a execução das medidas em questão, e após consulta
   dos Estados-membros, propõe-se que, tal como para as suspensões pautais, o período de
   vigência desta medida deixe de ser limitado a fim de assegurar que a adopção de legislação se
   limite aos casos em que seja necessário alterar os contingentes pautais. A este respeito,
   propõe-se que a Comissão seja mandatada para introduzir , através do procedimento de
   comité,as alterações e adaptações técnicas às medidas previstas na presente proposta de
   regulamento.Propõe-se também que, se durante o ano civil em curso for necessário aumentar
   ou aditar um contingente ou prolongar o período do contingente, seja igualmente aplicável o
   referido procedimento.
                                                 1
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                               REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                          relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
          pautais comunitários autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO D A UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de determinados produtos agrícolas e industriais não será
suficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por
conseguinte, o abastecimento da Comunidade nos produtos em questão dependerá, em grande parte,
das importações provenientes de países terceiros; que é conveniente assegurar, nas condições mais
favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comumdade no que se refere
aos produtos em questão; que devem ser abertos contingentes pautais comunitários de direitos
reduzidos ou nulos cujos volumes tenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco
o equilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o desenvolvimento da produção
comunitária;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os
importadores da Comumdade a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas
para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os
Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título autónomo, de contingentes
pautais; que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os
Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades
necessárias correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse modo de gestão exige uma
estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder
acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os
Estados-membros,
Considerando que os regulamentos existentes relativos à abertura de contingentes comunitários
autónomos para certos produtos industrais e agrícolas reconduziram em larga medida as medidas
precedentes; que, por esse motivo, tendo em vista a racionalização da aplicação das medidas em
causa, é conveniente não limitar o período de validade destes regulamentos; que uma adaptação do
respectivo âmbito de aplicação, nomeadamente a inclusão ou a supressão de determinados produtos,
pode ser efectuada em caso de necessidade por intermédio de um regulamento do Conselho, uma
vez que não é permitido transferir de um período de contingentamento para outro os volumes não
esgotados;
 ---pagebreak---  Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taríc não implicam
 nenhuma alteração substancial; que, num intuito de simplificar os procedimentos em vigor, deve
 prever-se que a Comissão, depois de obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, possa
 introduzir as alterações e adaptações de carácter técnico do anexo, incluindo a publicação de uma
versão consolidada, necessárias ao presente regulamento;
 Considerando que este procedimento deverá igualmente ser aplicado no caso de se afigurar
necessário, durante o ano civil em curso, aumentar ou acrescentar um contingente ou prolongar um
período de contingentamento e que tais medidas temporárias continuem em vigor até final do ano
civil em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo Io
São suspensos os direitos de importação dos produtos que figuram no anexo durante os períodos e
âs taxas indicados e até aos volumes indicados para cada um desses produtos.
                                               Artigo 2 o
Os contingentes pautais referidos no artigo I o serão geridos pela Comissão que pode tomar todas as
medidas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão.
                                               Artigo 3 o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática
que inclua um pedido do benefício preferencial para um produto referido no presente regulamento e
se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá,
por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o volume do contingente correspondente de uma
quantidade correspondente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das referidas declarações, devem ser
transmitidos, sem demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de
introdução em livre prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na medida em que o
saldo disponível o permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas transferi-las-á, logo que possível, para o
volume do contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a
atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela
Comissão dos saques efectuados.
                                                 H-
 ---pagebreak---                                                               Artigo 4 o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão o acesso igual e contínuo
aos contingentes enquanto o saldo do volume contingentário ò permitir.
                                                              ArtigoS0
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do
presente regulamento.
                                                              Artigo 6o
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações da Nomenclatura
Combinada ou dos códigos Taríc, assim como a publicação de uma versão consolidada, serão
adoptadas pela Comissão segundo o procedimento previsto no artigo 7°.
Se, tendo em conta a capacidade de produção no interior da Comunidade, for verificado que no
decurso de um ano civil,
       um determinado volume contingentário não é suficiente para satisfazer as necessidades da
       indústria comunitária, ou que
       um prolongamento de determinado contingente pautal para além do período contingentário
       que foi fixado, se torna necessário para satisfazer as necessidades da indústria comunitária,
o contingente a que diz respeito pode ser aumentado ou prolongado até ao final do ano civil em
questão, nos termos do procedimento previto no artigo 7o.
                                                              Artigo 7 o
1.     A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 247° do
       Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho,1.
2.     O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a
       tomar: O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode
       fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos
       previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho
       deve tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no âmbito do Comité, os votos dos
       representantes do Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo acima
       referido. O presidente não participa na votação.
       A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não
       forem conformes ao parecer emitido pelo Comité, serão imediatamente comunicadas pela
       Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir, por três meses, a contar da
       data desta comunicação, a aplicação das medidas que decidiu.
       O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo
       previsto no parágrafo anterior.
3.     O comité pode examinar qualquer questão que diga respeito à aplicação dos artigos 1° a 6 o
       do presente regulamento e que seja levantada peio seu presidente, quer por sua iniciativa
       quer a pedido de um Estado-membro.
1  JOn°L302, de 19.10.1992, p. 1. modificado pelo Acto de Adesão
 ---pagebreak---                                            Artigo 8o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                         Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
 ---pagebreak---                                                         ANEXO
  Número    Código NC    SabdMsfto         Designação da* mercadorias          Volume do        Direito do   Período do
 de ordem                  Tark                                                contingente .   contingente   contingente
                                                                                                 (en%)
 09.2701  ex0301 92 00  10         Enguias (Anguilla spp. ) vivas, frescas, 4 000 toneladas 0              1.7. -
          ex 0302 66 00 10         refrigeradas ou congeladas, destinadas                                  30.6. do ano
          ex 0303 76 00 10         a serem transformadas em empresas de                                    seguinte
                                   salga ou de esfolamento ou destinadas
                                   ao fabrico industrial de produtos do
                                   código NC 1604(a)
 09.2703  ex 2825 30 00 10         óxidos e hidróxidos de vanádio,          13 000           0             í.l. -
                                   apresentados de forma diferente do que   toneladas                      31.12.
                                   em pó, destinados exclusivamente à
                                   fabricação de ligas (a)
,09.2711  7202 41 10               Ferro-crómio - contendo, em peso, mais   550000           0             1.1.-
          7202 41 91               de 4 % de carbono                        toneladas                      31.12.
          7202 41 99
 09.2713                           Cerejas doces, conservadas em álcool,                                   1.1.-
                                   com um diâmetro inferior ou igual a                                     31.12.
                                   19,9 milímetros, destinadas ao fabrico
          ex 2008 60 19 10         de produtos de chocolate (a):            2 000 toneladas  10(1)
          ex 2008 60 39 11/19      - de teor de açucares superior a 9 %                      10
                                   - de teor de açúcares não superior a 9
                                   %, em peso
 09.2719                           Cerejas ácidas (Prunus cerasus),                                        1.1.-
                                   conservadas em álcool, com um                                           31.12.
                                   diâmetro inferior ou igual a 19,9
          ex 2008 60 19 20         milímetros, descaroçadas, destinadas ao                   10(1)
          ex 2008 60 39 20         fabrico de produtos de chocolate (a) :   2 000 toneladas  10
                                   - de teor de açúcares superior a 9 %,
                                   em peso
                                   - de teor de açúcares não superior a 9
                                   %, em peso
 09.2727  ex 3902 90 90 93         Poli-alfa-olefma sintética de uma        7 500 toneladas                1.1.-
                                   viscosidade não inferior a 38 x 10 -6                                   31.12.
                                   m2 s -1 (38 centistokes) a 100 °C,
                                   medida segundo o método ASTM D
                                   445
 09.2729  ex 0811 90 95 10         Boysenberries congeladas, sem adição     1 500 toneladas 12             1.1.-
                                   de açúcar, destinadas à indústria de                                    31.12.
                                   transformação (a)
 09.2791  ex 3905 99 00 93         Butiral de polivinilo, em forma de pó,   2 000 toneladas 4              1.1.-
                                   destinado ao fabrico de películas para                                  30.06.1997
                                   vidros laminados de segurança (a)
 09.2797  ex 8540 71 00 91         Magnetrão de radiação continua, com      650 000 peças    0             1.1.-
                                   uma potência de saída não superior a 1                                  31.12.
                                   000 W, destinado ao fabrico de fornos
                                   de microndas (a)
 09.2799  ex 7202 49 90 10         Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 %    24 000 -       , 0             1.1.-
                                   ou mais, mas não mais de 4 % de          toneladas                      31.12.
                                   perclorato carbono e não mais de 70 %
                                   de crómio
 09.2809  ex 3802 90 00 10         Montmorílonite activada com ácido,        10 000          0             1.1.-
                                   destinada ao fabrico de papel            toneladas                      31.12.
                                   denominado « autocopiante » (a)
 09.2811  ex 2902 90 80 20                      4-Benzilbifenido            300 toneladas    0             1.1.-
                                                                                                           31.12.
                                                       -}
 ---pagebreak---      09.2829  ex 3824 90 95  19  Extracto sólido do resíduo, insolúvel   1600 toneladas  0  1.1.-
                                 em solventes alfaticos, obtido da                          31.12.
                                 extracção de colofónias de madeira,
                                 que apresenta as seguintes
                                 características :
                                 - teor, em peso, de ácidos resínicos
                                 inferior ou igual a 30 %,
                                 - número de acidez inferior ou igual a
                                  110,
                                 - ponto de fusão superior a 100 °C
     09.2837 ex 2903 49 80   10  Bromoclorometano                        350 toneladas   0  1.1.-
                                                                                           30.06.1977
     09.2841 ex 2712 90 90  30   Mistura de 1-alcenos, contendo, em      8 000 toneladas 0  1.1.-
                                 peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de                        31.12.
                                 comprimento de cadeia de 20 é 22
                                 átomos de carbono
 í 09.2845   ex 2914 19 00  20   3,3-Dimetilbutanona                    750 toneladas    0 1.1.-
                                                                                           31.12.
  í 09.2847  ex 2914 70 90   10   1 -Cloro-3,3-dimetilbutanona          750 toneladas    0 1.1.-
  !                                                                                        31.12.
| 09.2849    ex0710 80 69   10   Cogumelo chinês da espécie             700 toneladas    0 1.1.-
                                Auricularia polytricha, incluindo os                       31.12.
!
  S!                             cozidos em vapor ou em água,
  S
  K
                                 congelados, destinado ao fabrico de
 !                               pratos preparados (aXb)
 l! 09.2851  ex 2907 12 00  10   O-cresol de uma pureza não inferior a   13000           0 1.1.-
                                 98,5%                                  toneladas          31.12.
! 09.2853    ex 2930 90 95  16   Glutationa                              15 toneladas    0 1.1.-
                                                                                           31.12.
     09.2859 ex 2909 49 90  10   2,2 isopropilideno-bis (p-              1 300 toneladas 0 1.1.-
                                 fenilenoxidientanol) apresentado sob                      31.12.
1                                forma sólida
j 09.2867    ex 3207 40 90  30   Vidro em grânulos contendo, em peso     150 toneladas   0 1.1.-
                                 de:                                                       31.12.
1
                                 73 %, inclusive, a 77 %, exclusive, de
                                dióxido de silício,
f
                                -12 %, inclusive, a 18 %, exclusive,
Í
                                 de trióxido de boro,
Í                               - 4 %, inclusive, a 8 %, exclusive, de
<                               polietilenoglicol
1
S 09.2871    ex 701120 00   70  Visores de vidro de diagonal de 723     350 000 peças    0 1.1. -
j                               mm (± 3 mm) e de dimensões de 602 x                        30.06.1997
                                477 mm (± 2 mm) destinados ao fabrico -
                                de tubos catódicos a cores (a)
j 09.2881    ex 3901 90 90  92  Polietileno clorosulfonado              6 000 toneladas  0 1.1.-
                                                                                           31.12.
î 09.2887    ex 2905 50 10  10  2,2,2-triíluoroetanol                   250 toneladas    0 1.1.-
I                                                                                          31.12.
l 09.2889    3805 10 90     -   Essência proveniente da fabricação da   20000            0 1.1.-
«                               pasta de papel ao sulfato               toneladas          31.12.
| 09.2892    ex 2932 29 80  20  2'-amlmo-6'-dietilammo-3,-metilespiro   36 toneladas     0 1.1.-
                                [isobenzofurano-l(3H), 9'-xanteno] -3-                     31.12.
t
Í                               ona
                                (N 102 T)
j 09.2894    ex 9608 91 00  20  Pontas de feltro ou outras pontas       200000 000       0 1.1.-
l                               porosas para marcadores, sem canal      peças              30.06.1997
•
                                interior
                                                   S
 ---pagebreak--- 09.2913 ex 2401 1041   10 Tabaco não manufacturado, mesmo           6 000 toneladas 0   1.1.-
        ex 2401 10 49 10  cortado de forma regular, com um valor                        31.12.
        ex 2401 10 50  10 aduaneiro não seja inferior a 450
        ex 2401 10 70  10 ecus/100 kg/líquido, destinado a ser
        ex 2401 10 90 10  utilizado como capa ou como subcapa
        ex 2401 20 41 10  na produção de produtos da subposição
        ex 2401 2049  10  2402 10 00
        ex 2401 20 50 10
        ex 2401 20 70 10
        ex 2401 20 90 10
09.2914 ex 3824 90 95 26  Solução aquosa contendo 40 % ou mais      38000           0   1.1.-
                          de extractos secos de betaína e 5% a     toneladas            31.12.
                          30% de sais orgânicos ou inorgânicos
09,2915 ex 3824 90 95 27  Dióxido de silício com uma pureza        60 toneladas     0   1.1. -
                          igual ou superior a 99% em peso, peças                        31.12.
                          sob uma forma de partículas esféricas,
                          em dispersão no monoetileno glicol
09.2917 2930 90 14    -   Cistina                                  600 toneladas    0   1.1.-
                                                                                        31.12.
09.2918 ex 2910 90 00 50  1,2-Epoxibutano                          500 toneladas    0   1.1.-
                                                                                        31.12.
09.2919 ex 8708 29 90 10  Foles destinados ao fabrico de           2600 peças       0   1.1.-
                          autocarros articulados (aj                                    31.12.
09.2920 ex5502 00 90  10  Cabo de acetato de celulose constituído  350 toneladas    0   1.1.-
                          por 30 000 filamentos com um título                           31.12.
                          por cada filamento de2,4decitex
09.2933 ex 2903 69 90  30  1,3-dichlorobenzeno                     2 600 toneladas    0 1.1.-
                                                                                        31.12.
09.2934 ex3818 00 10   30  Placa de silício impregnado                 1.300 000      0 1.1.-
                           destinadas à produção de células              peças          31.12.
                           solares do código NC 8541 40 91 (a)
09.2935 3806 10 10    -   Colofónia de gemas                       50.000           0   1.1.-
                                                                   tonflHfl*            31.12.
09.2936 ex 3815 90 90 45  Catalisador, em forma de grânulos,       160 toneladas    o   1.1.-
                          constituído por uma mistura de óxido                          31.12.
                          de vanádio e de fósforo, contendo, em
                          peso, 0,5 ~ou menos de um dos
                          seguintes elementos: lítio, potássio,
                          sódio, cádmio ou zinco, destinado a ser
                          utilizado no fabrico de anidrico maleico
                          a partir do butano (a)
09.2938 ex 701120 00  65  Écrans de vidro, de diagonal             515.000 peças    0   1.1.-
                          - 604,5 mm (+- 3mm) e com 541 x                               30.06.1997
                          340 (+- 2mm) de dimensão,
                          - 708 mm (+-3mm) e com 633 x 404
                          mm (+- 2 mm) de dimensão,
                          - 812,8 mm (+- 3mm) e com 725,5 x
                          463,8; mm (+- 2mm) de dimensão
                          destinados ao fabrico de tubos
                          catódicos a cores (a)
                                                   ^
                /
 ---pagebreak---   09.2939  8543 89 90     59          Osciladores comandados pela tensão        9.000.000      0      1.1.-
                                      (VCO),        com     excepção      dos   peças .              30.06.1997
                                      osciladores de compensação térmica,
                                      constituídos por elementos activos e
                                      passivos montados num circuito
                                      impresso, e encerrados numa caixa
                                      marcada com:
                                      - uma identificação constituída por,
                                      ou compreendendo, uma das
                                      seguintes                  combinações
        •
                                      alfanuméricas:
                                      1012TDK,         1019TDK,      EK304,
                                      MQC404, MQE001, MOJE041,
                                      MQE042,         MQE051, MQE201,
                                      MQE411,         MQE501, MQE201,
                                      MQE411, URAE8X956A, URAB8,
                                      VD2S40, VD2S41, VD5S07
                                      - ou outras identificações referentes a
                                      produtos que satisfaçam a presente
                                      descrição
| 09.2940. ex 3920 62 19  65          Folha de tereftalato de polietileno, de   300 toneladas  0     1.1.-
                                      espessura de 9 micrometres (+/- 0.5                            31.12.
                                      micrometres) destinada à fabricação de
                                      produtos do n° 8523. (a)
! 09.2941  ex 8471 70 53 60           Unidade de memória de disco duro, do      16.000.000     0     1.1.-
                                      tipo 3.5 ou 5.25, com uma capacidade      unidades             31.12.
                                      de memorização total, formatada, não
                                      excedendo 18 gigabytes, destinada à
                                      fabricação de produtos do n° 8471. (a)
                                      com excepção das operações de
                                      etiquetagem, de limpeza e de testes.
i 09.2942  2917 19 90    40           Acido dodecanodioico de pureza, em        1000 toneladas 0     1.1.-
                                      peso, superior a 98,5%                                         31.12.
  09.2943  ex 8531 20 80  10          Dispositivo passivo de visualização de    30000000       0     1.1.-
                                      cristais líquidos (LCD) de matriz         unidades             31.12.
                                      passiva, contendo elementos
                                      electrónicos com funções de direccção
                                      e/ou de controlo
  09.2944  9013 80 30                 Dispositivos de cristais líquidos,        30 000 000     0     1.1. -
                                      excepto dispositivos de cristais líquidos unidades             31.12.
                                      de matriz activa
       (a)     O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições
               comunitárias publicadas na matéria.
       (b)     Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de
       venda retalho ou de restauração.
       (1)    É aplicável o direito específico adicional.
                                                         AO
 ---pagebreak---                                       FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental: Capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: Artigo 28° do Tratado
3. Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à
   abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomo para
   determinados produtos agrícolas e industriais
4. Objectivo: Assegurar a satisfação das necessidades comunitárias em condições favoráveis.
5. Modo de cálculo:
     Designação das     Quantidades       Preço em         Direito       Direito do   Perdade
      mercadorias                            ecus/         normal       contingente   receitas
                                           unidade         (em%)       (em %)        (em ecus)
         Enguias              0                 0               0            0            0
                      (volume inicial:       (preço         (direito
                           4 0001)      inicial: 6969)  inicial: 2.25)
         Óxido de             0                 0               0
         vanádio      (volume inicial:       (preço         (direito
                           13 0001)     inicial: 5104)   inicial: 5,5)
       Ferrocrómio        -150 000              0             -0.8                  -22 465 600
                       (volume initial:     (preço          (direito
                          700 000t)      inicial: 1478)  inicial: 7.2)
      Cerejas doces           0                 0               0            10
                      (volume inicial:      (preço          (direito
                           2 000t)      inicial: 1963)  inicial: 30,9)
          Ginjas              0                 0               0            10
                      (volume inicial:      (preço          (direito
                           2 000t)      inicial: I960)  inicial: 30,9)
     Polialfaolefinas         0                 0             -0.6                     169 470
                      (volume inicial:      (preço         (direito
                           7 5001)      inicial: 3766)  inicial: 11,9)
        Butiralde             o                 0              0
        polivinilo    (volume inicial:      (preço         (direito
                           2 000t)          inicial:    inicial: 10,7)
                                             4 064)
      Boysenberries           0                 0             -0.1           12        -7 656
                      (volume initial:      (preço         (direito
                            15001)      inicial: 5104)  inicial: 17,5)
       Magnetrões             0                 0             -0.5                      78 000
                      (volume inicial:      (preço         (direito
                         650 000 p.)      inicial: 24)   inicial: 4,6)
       Ferrocrómio            0                0              -1.4                     475 776
                      (volume inicial:      (preço         (direitp
                          24 0001)      inicial: 1416)   inicial: 7,8)
     Montmorilonite           0                0               0
                      (volume inicial:      (preço         (direito
                           10 0001)      inicial: 728)   inicial: 5,7)
 ---pagebreak---   4 - Benzilbi-             0              0              -1.2      0 - 60 890,40
        fenilo     (volume inicial:     (preço          (direito
                         3001)      inicial: 16914    inicial: 5)
 Extracto sólido         + 400             0              -0.2      0    32 049.6
                   (volume inicial:     (preço          (direito
                        1 2001)     inicial: 1214)   inicial: 7,4)
  Bromocloro-             -200             0              -0.4      0  -47 623.8
       metano          (volume          (preço          (direito
                     inicial5501)   inicial: 2958)    inicial: 7)
    1 - Alceno           -2000             0              -0.6      0  -103 712
                   (volume inicial:     (preço          (direito
                       10 0001)      inicial: 926)    inicial: 4)
    Dimetilbu-              0              0              -0.2      0   - 91 755
       tanona      (volume inicial:     (preço         (direito
                         7501)      inicial: 6117)   inicial: 6,4)
   l-Cloro-3,3-             0              0              -0.3      0    - 8 334
Dimetilbutanona    (volume inicial:     (preço          (direito
                         7501)      inicial: 3704)   inicial: 6,8)
    Cogumelos               0              0               0        0        0
                   (volume inicial:     (preço          (direito
                         7001)      inicial:20837    inicial: 17,4)
      o-Cresol              0              0               0        0        0
                   (volume inicial:     (preço          (direito
                       13 0001)     inicial: 1036)   inicial: 2,1)
    Glutationa              0              0              -0.4      0 -17.954.88
                   (volume inicial:     (preço          (direito
                          15 t)         inicial:        inicial:
                                       299 248)           7,6)
 Isopropilideno          + 700             0              -0.2      0  170 150.4
          bis      (volume inicial:     (preço          (direito
                         6001)      inicial: 4032)   inicial: 6,4)
     Vidro em             + 70             0               0        0  16 177.14
     grânulos      (volume inicial:     (preço          (direito
                          801)      inicial: 6246)   inicial: 3,7)
Visores de vidro      - 300 000            0              -0.6      0  - 234 300
                   (volume inicial:     (preço          (direito
                     650 000 p).      inicial: 11)   inicial: 6,4)
    Polietileno             0              0              -0.6      0  -124 992
 clorosulfurado    (volume inicial:     (preço          (direito
                        6 0001)     inicial: 3472)  inicial: 11,9)
2,2,2-Trifluoro-            0              0              -0.5      0    - 807.5
       etanol      (volume inicial:     (preço          (direito
                         2501)       inicial: 646)   inicial: 7,4)
     Essência               0              0               0        0        0
 proveniente da    (volume inicial:     (preço          (direito
 pasta de papel        20 0001)      inicial: 457)   inicial: 3,2)
     ao sulfato
  2'-Anilino-6'-            0              0              -0.3      0   - 2 851.2
 dietilamino-3 1 - (volume inicial:     (preço          (direito
    metilespiro           361)      inicial:26400    inicial: 7,7)
    Carga para      + 160 000 000          0              -0.4      0  102 529.2
   marcadores      (volume inicial:     (preço          (direito
                    40 000 000 p.)      inicial:        inicial:
                                       0,01987)           4,2)
   Tabaco não            -2000             0                0       0        0
 manufacturado     (volume inicial:     (preço          (direito
                        6 0001)     inicial: 4718)  inicial: 13,5)
Solução aquosa              0              0              -0.6      0  - 56 384.4
                   (volume inicial:     (preço          (direito
                        6 0001)     inicial:247,3)   inicial: 7,4)
                                                   12.
 ---pagebreak---    Dióxido de             -40                0            -0.2             0             - 51 334.36
      silício      (volume inicial:      (preço        (direito
                         1001)           inicial:       inicial:
                                         16 667)          7,4)
      Cistina              0                 0           -0.2              0              -16 971.6
                   (volume inicial:      (preço        (direito
                         6001)           inicial:       inicial:
                                         14 143)          7.4)
1,2-Epoxibutano            0                 0              0              0                  0
                   (volume inicial:      (preço        (direito
                         5001)           inicial:       inicial:
                                         15 000)          6,9)
       Foles               0                 0              0              0                  0
                   (volume inicial:      (preço        (direito
                       2 600 p)          inicial:       inicial:
                                          1076)           5.9)
 Cabo de acetato          -50                0              0              0               -12 750
                       (volume           (preço        (direito
                     inicial4001)        inicial:       inicial:
                                         3 750)           6.8)
dichlorobenzeno            0                 0              0              0                  0
                   (volume inicial:      (preço        (direito
                       2 6001)           inicial:       inicial:
                                          1583)           6,8)
Placas de silício     + 700 000              0              0              0               183 750
                   (volume inicial:      (preço        (direito
                      600 0001)          inicial:       inicial:
                                           3,5)           7,5)
  Colofónia de             0                 0              0              0                  0
      gemas        (volume inicial:      (preço        (direito
                       50 0001)          inicial:       inicial:
                                           32,5)           5)
   Catalisador           -340                0              0              0              -486 200
                       (volume           (preço        (direito
                     inicial5001)        inicial:       inicial:
                                     22 000)              6.5)
Visores de vidro      + 257 500              0              0              0               37 337.5
                   (volume inicial:      (preço        (direito
                      257 5001)       inicial: 2.5)  inicial: 5.8)
   Osciladores       + 4 700 000             0              0              0               509 010
                   (volume inicial:      (preço        (direito
                     4 300 0001)      inicial: 1,9)  inicial: 5.7)
     Folha de             + 50               0              0              0                41625
  tereftalato de   (volume inicial:      (preço        (direito
    polietileno          2501)           inicial:       inicial:
                                    ^ 7 500)             11.1)
   Unidade de       + 10 670 000             0              0              0             51216 000
     memória       (volume inicial:      (preço        (direito
                    5 330 000 p.)     inicial: 300)     inicial:
                                                          1.6)
       Acido            + 1000            3 800            6,3              0              239 400
 dodecanodioico    (volume inicial:      (preço        (direito
                           o.)         inicial: 0)    inicial: 0)
       LCD          + 30 000 000              6            4.2              0             7 560 000
                   (volume inicial:       (preço       (direito
                            •)         inicial: 0)    inicial: 0)
 Dispositivos de     +30 000 000            1,15           6,5              0             2 242 500
 cristais líquidos (volume inicial:       (preço       (direito
                                       inicial: 0)    inicial: 0)
Total das perdas de receitas relativamento ao período contingentário precedente: 37 837 168 ECU.
                                                                 dos contingentes pautais prevêem as medidas
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                                                           COM(96) 481 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  02 03 10
                                      N." de catálogo : CB-CO-96-488-PT-C
                                                            ISBN 92-78-09720-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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