CELEX: 31995R1103
Language: pt
Date: 1995-05-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1103/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

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31995R1103

REGULAMENTO (CE) Nº 1103/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995 que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 110 de 17/05/1995 p. 0013 - 0013

REGULAMENTO (CE) Nº 1103/95 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1995  que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de  apoio ao mercado no sector da carne de suíno na AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece  a organização comum de mercado no sector da carne de suíno  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94   (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido à ocorrência da peste suína clássica em certas regiões de produção na  Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3146/94 da Comissão   (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 546/95  (4), medidas  excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno; Considerando que é conveniente adaptar a ajuda concedida no momento da entrega dos animais à  situação actual do mercado, atendendo à diminuição dos preços no mercado; que essa adaptação deve  ser imediatamente aplicada para evitar benefícios económicos injustificados para os produtores em  questão; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3146/94 é alterado do seguinte  modo: 1.  No nº 1, os montantes de 147 ecus e 125 ecus são substituídos, respectivamente, por 140 ecus e  119 ecus. 2.  No nº 3, os montantes de 54 ecus, 46 ecus, 43 ecus e 37 ecus são substituídos, respectivamente,  por 50 ecus, 43 ecus, 40 ecus e 34 ecus. 3.  No nº 4, o montante de 118 ecus é substituído por 112 ecus. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão