CELEX: 31993R0368
Language: pt
Date: 1993-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 368/93 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1993, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 42/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19. 2. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 368/93 DA COMISSÃO
                                              de 18 de Fevereiro de 1993
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3814/92 (2), e, nomeadamente, pelos n.M 1 e 2 do seu                                  Artigo 1 ?
artigo 19?,
                                                               As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        n? 1 76/93 são alteradas nos termos do anexo do presente
partir de 1 de Fevereiro de 1993, aos produtos referidos       regulamento.
no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
Regulamento (CEE) n? 176/93 da Comissão (3);                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
mados pelo Regulamento (CEE) n? 176/93 aos dados de            reiro de 1993 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                       Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 22 de 30. 1 . 1993, p. 43.
 ---pagebreak--- 19. 2. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 42/ 13
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1993, que altera as taxas das restitui­
           ções aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercado­
                                        rias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            — Taxas das restituições
                                                                                              em ECU/100 kg (*) —
          Açúcar branco :                                                                               37,80
          Açúcar em bruto :                                                                             34,77
          Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
          xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
          bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
          estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar                                                    S (')
           invertido expresso em sacarose) :                                                            37,80 (4) x           ou
                                                                                                                       100
          Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco                     a taxa fixada acima para os 100 kg
          ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou                  de açúcar branco ou em bruto utili­
          não de uma inversão :                                                                 zados na dissolução
          Melaços :
          Isoglicose (2) :                                                                              37,80 (3)
          (*) As restituições a exportação para as republicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da
              ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alinea a)
              de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
          (') « S » representa :
              — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                   deste for igual ou superior a 98 %,
              — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                   inferior a 98 %,
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
              41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
              teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
          (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
          (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92
              (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).