CELEX: 31990R3433
Language: pt
Date: 1990-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3433/90 da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 330/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3433/90 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Novembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão f), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3398/90 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3300/90 (4),                                                 no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ("), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 29
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                           O JO n?    L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           (8) JO n?  L 327 de 27. 11 . 1990, p. 39 .
O JO n ? L 317 de 16. 11 . 1990, p. 23.                         O JO n?    L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                            (10) JO n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         (" JO n?    L 183 de 3 . 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak--- 29. 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 330/39
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente      1 ? período 2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 11              12          1             2           3                 4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     0,000           0,000       0,000         0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                    0,000           0,000     28,335        28,392      28,670            28,948
    — outros Estados-membros                     21,948          21,968     21,365        21,422      21,700            21,978
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                51,67           51,72      50,30         50,43       51,09             51,79
       —   Países Baixos (Fl)                    58,22           58,27      56,67         56,82       57,56             58,37
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 065,71        1 066,68   1 037,41      1 040,17    1 053,67          1 067,74
       —   França (FF)                          173,29          173,45     168,69        169,14      171,34            173,53
       —   Dinamarca (Dkr)                      197,09          197,27     191,86        192,37      194,86            197,36
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,287          19,305     18,775        18,825      19,069            19,314
       —   Reino Unido (£)                       16,862          16,873     16,384        16,407      16,624            16,805
       —   Itália (Lit)                      38 660        38 696       37 633        37 734      38 223           38 651
       —   Grécia (Dr)                        4 691,46        4 673,05   4 488,71      4 466,52    4 529,37          4 490,15
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00        0,00          0,00        0,00            11,91
       — num outro Estado-membro (Pta)           33,00           37,15        0,00          0,00        0,00            11,91
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00   5 909,26      5 909,68    5 967,73          5 993,57
       — num outro Estado-membro (Esc)        6 040,83        6 045,14   5 909,26      5 909,68    5 967,73          5 993,57
 ---pagebreak---   N ? L 330/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 11 . 90
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita € duplo zero »
                                                                                                               (.'Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente      1 ? período 2? período     3? período    4? período         5? período
\                                                 11              12          1              2             3                   4
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                        I
      — Espanha                                    0,000           0,000        1,675         1,732         2,010               2,288 •
      — Portugal                                   1,030           1,030     30,835         30,892        31,170              31,448
      — outros Estados-membros                    24,448          24,468     23,865         23,922        24,200              24,478
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)               57,55           57,60      56,18           56,32        56,97               57,68
         —   Países Baixos (Fl)                   64,85           64,90      63,30           63,45        64,19               65,00
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 187,10        1 188,08   1 158,80       1 161,56      1 175,06            1 189,13
         —-  França (FF)                         193,03          193,19     188,43         188,88        191,07              193,27
         —   Dinamarca (Dkr)                     219,54          219,72     214,31         214,82        217,31              219,81
         —   Irlanda (£ Irl)                      21,484          21,502     20,972          21,022       21,266              21,511
         —   Reino Unido (£)                      18,811          18,822     18,333          18,356       18,573              18,754
         —   Itália (Lit)                     43 064        43 099       42 037        42137          42 627             43 055
         —   Grécia (Dr)                       5 248,72        5 230,31   5 045,97       5 023,78      5 086,64           5 047,41
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                            I
         — em Espanha (Pta)                        0,00            0,00     326,99         329,13        371,48              394,15
         — num outro Estado-membro (Pta)         415,24          419,39     326,99         329,13        371,48              394,15
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                            I
         — em Portugal (Esc)                     214,94          214,94   6 430,95       6 431,37      6 489,42            6 515,26
         — num outro Estado-membro (Esc)       6 562,52        6 566,83   6 430,95       6 431,37      6 489,42           6 515,26
 ---pagebreak---   29 . 11 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 330/41
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
\                                                        Corrente             1 ? período          2? período          3? período            4? período
\                                                           11                     12                     1                  2                    3
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                              8,600                   8,600               28,840             29,368               29,699
      — Portugal                                             0,000                   0,000               37,858             38,382               38,713
      — outros Estados-membros                              26,421                 26,552                25,618             26,142               26,473
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas                                                      \
          em (') :                                 IlIl\                                                             \
          — R F da Alemanha (DM)                            62,20                  62,51                 60,31              61,54                62,32
          — Países Baixos (Fl)                              70,08                  70,43                 67,95               69,34               70,22
          — UEBL (FB/Flux)                               1 282,91               1 289,27            1 243,92            1 269,36              1 285,43
          — França (FF)                                    208,61                 209,64                202,27             206,41               209,02
          — Dinamarca (Dkr)                                237,26                 238,43                230,05             234,75               237,72
          — Irlanda (£ Irl)                                 23,218                 23,333                22,512              22,973              23,264
          — Reino Unido (£)                                 20,293                 20,392                19,637              20,029              20,288
          — Itália (Lit)                                46 539                46 770               45125               46 048               46 631
          — Grécia (Dr)                                  5 642,98               5 646,36            5 373,14            5 458,31              5 533,15
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                                         \                    I
          transformadas :                                                                       \                    ll
          — em Espanha (Pta)                             1 314,91               1 314,91            4 480,40            4 552,83              4 603,26
          — num outro Estado-membro (Pta)                4 671,45               4 692,25            4 551,24            4 623,26              4 673,69
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                  II                                         ll
          transformadas :                                                 ll                                         ll
          — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00           7 895,79            7 992,06              8 061,19
          — em Espanha (Esc)                             8 255,54               8 283,59            8 072,22            8 170,64              8 241,32
          — num outro Estado-membro (Esc)                8 075,10               8 102,54            7 895,79            7 992,06              8 061,19
  3. Ajudas compensatórias :                                                                    I                    I
      — em Espanha (Pta)                                 4 645,79               4 666,60                                    —                    —
  4. Ajudas especiais :                            II|-II                                                            Il
      — em Portugal (Esc)                                8 075,10               8 102,54              .  —                  —                    —
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                          ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período           2? período         3? período       4? período         5? período
I                                                 11                   12                   1                  2                 3                  4
  DM                                            2,052020             2,048500             2,046440           2,044010          2,044010          2,038070
  Fl                                            2,314160             2,310630             2,307620           2,304830          2,304830          2,297560
  FB/Flux                                      42,380500           42,327500             42,267400          42,230400        42,230400          42,129100
  FF                                            6,920350             6,916700             6,911190           6,908790          6,908790          6,903190
  Dkr                                           7,873250             7,872170             7,871710           7,871970          7,871970          7,876640
  £Irl                                          0,767506             0,767971             0,767933           0,768264          0,768264          0,769125
  £                                             0,702253             0,704331             0,705786           0,707043          0,707043          0,709682
  Lit                                       1 540,03           1 543,02              1 545,47           1 547,34         1 547,34           1 552,08
  Dr                                          210,56800          213,16900             215,72700           218,04100       218,04100          225,75100
  Esc                                         180,30100           181,17800            181,99700           182,84200        182,84200          185,24200
  Pta                                         130,04900           130,51100            130,94200           131,35100        131,35100          132,43900