CELEX: 31994R0632
Language: pt
Date: 1994-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 632/94 da Comissão, de 21 de Março de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 78/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 3. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 632/94 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Março de 1994
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            unifloros (standard) originários de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                    Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 execução do regime em causa ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              do Conselho Ç) alterado pelo Regulamento (CE) n?
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (l0) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            Considerando que para os cravos unifloros (standard)
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho,
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             foi suspenso pelo Regulamento (CE) n? 563/94 da
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de              Comissão (");
 flores frescas cortadas ;
                                                                    Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de
                                                                    n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,            as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 Marrocos e Israel ;                                                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                    relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                    Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
 Considerando que o n? 3 do artigo 2° do Regulamento                rencial,
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                          Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                    nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93 .
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                    Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
                                                                   de 1994.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;             O JO n?     L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                   (é) JO n?   L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   0 JO n?     L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n?   L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  311 de 17.  11 . 1988, p. 1 .                        O JO n?     L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n? L  239 de 24.  9. 1993, p. 1 .                          H JO n?      L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L  263 de 22.  10. 1993, p. 10.                         (") JO n?    L 71 de 15. 3. 1994, p. 20.
 ---pagebreak--- 22. 3 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 78/29
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão