CELEX: 31995D0368
Language: pt
Date: 1995-09-07 00:00:00
Title: 95/368/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que altera a Decisão 84/128/CEE relativa à instituição de um comité consultivo de investigação e desenvolvimento industrial (IRDAC)

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31995D0368

95/368/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que altera a Decisão 84/128/CEE relativa à instituição de um comité consultivo de investigação e desenvolvimento industrial (IRDAC)  

Jornal Oficial nº L 219 de 15/09/1995 p. 0038 - 0038

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que altera a Decisão  84/128/CEE relativa à instituição de um comité consultivo de investigação e desenvolvimento  industrial (IRDAC) (95/368/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que a Comissão instituiu, através da sua Decisão 84/128/CEE  (1), um comité consultivo  de investigação e desenvolvimento industrial (IRDAC); que essa decisão foi sucessivamente alterada  pelas Decisões 86/9/CEE  (2) e 88/46/CEE  (3); Considerando que o nº 1 do artigo 130ºF do Tratado preconiza que a Comunidade tem por objectivo  reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento  da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação  consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do Tratado; Considerando que é conveniente adaptar o sistema de consulta do comité consultivo de investigação e  desenvolvimento industrial às novas orientações e às novas necessidades da política científica e  tecnológica; Considerando que, paralelamente à Federação das Organizações Europeias de Investigação Industrial  Cooperativa (FEICRO), foi criada, a nível europeu, uma outra associação que agrupa centros de  investigação e se denomina Associação Europeia das Organizações de Investigação por Contrato  (EACRO); Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) desempenham uma função importante a nível da  competitividade industrial e da inovação na Europa, dispondo de uma associação que as representa  denominada União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME); Considerando que é conveniente alterar o número de membros com assento no comité consultivo de  investigação e desenvolvimento industrial, a fim de ter em conta a evolução da política de  investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia, DECIDE: Artigo 1º O nº 1 do artigo 3º da Decisão 84/128/CEE passa a ter a seguinte  redacção: «  1.  O comité é constituído por dezanove membros com larga experiência em trabalhos de estratégia  de IDT, investigação e desenvolvimento em empresas industriais, estabelecimentos de investigação ou  outros organismos que executam trabalhos ligados à estratégia de IDT, investigação e  desenvolvimento industrial. Os membros do comité são nomeados pela Comissão a título pessoal.  ». Artigo 2º O nº 2 do artigo 3º da Decisão 84/128/CEE passa a ter a seguinte redacção: «  2.  Para facilitar a troca de informações, bem como para ter em atenção de forma adequada os  interesses das organizações europeias competentes no domínio da investigação e do desenvolvimento  industrial, a saber: -  a União das Indústrias da Comunidade Europeia (UNICE), -  o Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP), -  as associações europeias dos centros de investigação (EACRO: Associação Europeia das  Organizações de Investigação por Contrato; FEICRO: Federação das Organizações Europeias de  Investigação Industrial Cooperativa), -  a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), -  a União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), o comité incluirá ainda cinco membros nomeados pela Comissão após consulta destas organizações.   ». Artigo 3º A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995. Pela Comissão Édith CRESSON Membro da Comissão