CELEX: 31998D0399
Language: pt
Date: 1998-06-08 00:00:00
Title: 98/399/CE: Decisão da Comissão de 8 de Junho de 1998 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(1998) 1491] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31998D0399

98/399/CE: Decisão da Comissão de 8 de Junho de 1998 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(1998) 1491] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 176 de 20/06/1998 p. 0036 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(1998) 1491] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/399/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6ºA,Considerando que se registaram casos de peste suína clássica em suínos selvagens em algumas áreas da província de Varese, em Itália;Considerando que as autoridades italianas apresentaram um plano de erradicação da doença;Considerando que o plano apresentado foi examinado e estimado conforme à Directiva 80/217/CEE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Itália para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese.Artigo 2º A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o plano referido no artigo 1ºArtigo 3º A Républica Italiana é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.