CELEX: 62017TA0459
Language: pt
Date: 2018-12-06 00:00:00
Title: Processo T-459/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2018 — Fifth Avenue Entertainment /EUIPO — Commodore Entertainment (THE COMMODORES) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia nominativa THE COMMODORES — Sinal anterior não registado Commodores — Artigo 8, n.°4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo relativo de recusa — Reenvio para o direito nacional que rege a marca anterior — Regime da ação fundada em usurpação de denominação (action for passing off)»)

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/29
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2018 — Fifth Avenue Entertainment /EUIPO — Commodore Entertainment (THE COMMODORES)
      (Processo T-459/17) (1)
      
      ((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia nominativa THE COMMODORES - Sinal anterior não registado Commodores - Artigo 8, n.o4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo relativo de recusa - Reenvio para o direito nacional que rege a marca anterior - Regime da ação fundada em usurpação de denominação (action for passing off)»))
      (2019/C 72/37)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Fifth Avenue Entertainment LLC (Orlando, Florida, Estados Unidos) (representantes: B. Brandreth, barrister, e D. Cañadas Arcas, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante(s): H. O’Neill e S. Bonne, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Commodore Entertainment Corp. (Saint Paul, Minnesota, Estados Unidos) (representantes: J. Mellor, QC, e J. Whelan, solicitor)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de maio de 2017 (processo R 851/2016-5), relativa a um processo de oposição entre a Commodore Entertainment e a Fifth Avenue Entertainment.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Quinta Câmara do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de maio de 2017 (processo R 851/2016-5) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas de Fifth Avenue Entertainment LLC.
               
            
                  3)
               
               
                  A Commodore Entertainment Corp. suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 309, de 18.9.2017.