CELEX: 31998R1423
Language: pt
Date: 1998-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1423/98 da Comissão de 2 de Julho de 1998 relativo à suspensão da pesca de espécies industriais por navios arvorando pavilhão da Suécia

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31998R1423

Regulamento (CE) nº 1423/98 da Comissão de 2 de Julho de 1998 relativo à suspensão da pesca de espécies industriais por navios arvorando pavilhão da Suécia  

Jornal Oficial nº L 190 de 04/07/1998 p. 0013 - 0013

REGULAMENTO (CE) Nº 1423/98 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1998 relativo à suspensão da pesca de espécies industriais por navios arvorando pavilhão da SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2637/97 (2), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu artigo 21º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 47/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que reparte entre os Estados-membros certas quotas de captura de 1998 para os navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen (3), estabelece as quotas de espécies industriais para 1998;Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de espécies industrias nas águas da divisão CIEM IV (águas norueguesas ao sul de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, atingiram a quota atribuída para 1998; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 9 de Junho de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º As capturas de espécies industriais nas águas da divisão CIEM IV (águas norueguesas ao sul de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1998.A pesca de espécies industriais nas águas da divisão CIEM IV (águas noruguesas ao sul de 62° Norte) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 9 de Junho de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1998.Pela ComissãoEmma BONINOMembro da Comissão(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 58.