CELEX: 51993PC0306
Language: pt
Date: 1993-07-05
Title: Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 89/286/CEE do Conselho relativa à realização a nível comunitário da fase principal do Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia (1989-1993) (Programa Sprint)

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 200 / 7
24 . 7 . 93
                                                                 II
                                                        (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
                 Proposta de decisão que altera a Decisão 89/286/CEE relativa à realização a nível comunitário
                 da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia
                                                  ( 1989/1993) (programa Sprint)
                                                           m /C 200/09)
                                                         COM(93) 306 final
                                        (Apresentada pela Comissão em 6 de Julho de 1993)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      empresas, especialmente às pequenas e médias em­
                                                                            presas (PME) (2), o Conselho recomenda que a Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          missão, tendo em conta o princípio da subsidiarie­
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                           dade, avance com a acção necessária para criar um
 235?,
                                                                            ambiente favorável à competitividade das empresas,
                                                                            em especial das PME, é para apoiar a sua integração
                                                                            no mercado único a partir de 1992 ;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                       6. Considerando que a evolução da situação económica
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                            exige uma iniciativa que relance o crescimento, cujo
                                                                            êxito se encontra intimamente relacionado com me­
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                         didas que estimulem a inovação e a transferência de
 cial,                                                                      tecnologias, em especial no que diz respeito às PME ;
   1 . Considerando que, nos termos do artigo 3? do Tra­                7. Considerando que um conjunto de peritos indepen­
                                                                            dentes, de acordo com o artigo 8? da Decisão
       tado, as actividades da Comunidade incluem o re­                     89/286/CEE do Conselho, procedeu a uma avalia­
       forço da competitividade da indústria, na Comuni­                    ção dos resultados atingidos após 30 meses de apli­
        dade, e da coesão económica e social, bem como a
                                                                            cação do programa ; que a Comissão apresentou o
       promoção da investigação e do desenvolvimento tec­                   relatório, em conjunto com os seus comentários, ao
        nológico ;                                                          Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e
                                                                            Social (3).
   2. Considerando que um ambiente favorável à inovação
        e à transferência de tecnologias, em todas as regiões
        e sectores da Comunidade, é uma das condições da                8 . Considerando que o relatório confirma a adequabili­
        competitividade da sua indústria e do reforço das                   dade dos objectivos e das principais características
        suas bases científicas e tecnológicas ;                             do programa, que recomenda o seu alargamento e
                                                                             efectua recomendações no que diz respeito à orien­
   3. Considerando que a política de inovação é uma polí­                    tação de certas medidas ;
        tica horizontal que atravessa, apoia e reforça outras
        políticas, tais como políticas regionais, política in­          9. Considerando que as acções empreendidas no qua­
        dustrial, política das empresas ou política de forma­                dro Sprint, cujos efeitos só podem ser visíveis a mé­
        ção ; que requer continuidade e coordenação ;                        dio e a longo prazos, devem ser continuadas e refor­
                                                                             çadas no sentido de favorecer a iniciativa de relança­
   4. Considerando que, em 17 de Abril de 1989, o Con­                       mento do crescimento, para assegurar a coerência
        selho adoptou a Decisão 89/286/CEE relativa à rea­                   com os outros instrumentos comunitários de promo­
        lização, a nível comunitário, da fase principal do                   ção da inovação e de difusão da tecnologia e para
        programa estratégico para a inovação e transferência                 preparar a integração do programa Sprint no Quarto
        de tecnologia ( 1989/ 1993) (programa Sprint) (');                   Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvi­
                                                                             mento Tecnológico ;
   5 . Considerando que, na sua resolução de 17 de Junho
        de 1992, relativa às acções comunitárias de apoio às
                                                                       O JO n? C 178 de 15 . 7 . 1992, p. 8 .
  O JO n? L 112 de 25 . 4. 1989, p. 12.                                O SEC(92) 2352 final.
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10. Considerando que estas iniciativas se apoiam, para a                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
     sua aplicação, em organismos nacionais e regionais e
     utilizam, sempre que possível, estruturas de gestão                                              Artigo único
     descentralizadas ; que consistem principalmente na
     criação de redes transnacionais de intervenientes sec­                 A Decisão 89/286/CEE é alterada do seguinte modo :
     toriais ou regionais, na identificação e na difusão das                 1 . O título é substituído pelo seguinte texto : «relativa à
     melhores práticas para além das fronteiras nacionais,                       realização, a nível comunitário, da fase principal do
     na reunião de esfórços a nível comunitário para re­                         programa estratégico para a inovação e transferência
     duzir o custo e o risco ligados à experimentação de                         de tecnologia ( 1989/ 1994) (programa Sprint)».
     novos esquemas possíveis ; considerando, assim, desta
     forma, o princípio da subsidiariedade ;                                2 . O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
                                                                                 «Artigo Io.
11 . Considerando, portanto, que seria conveniente o                             A principal fase do programa estratégico para a ino­
     prolongamento do programa até 31 de Dezembro de                             vação e transferência de tecnologia, adiante desig­
     1994 ;
                                                                                 nado "programa Sprint', é adoptada por um período
                                                                                 de seis anos, com início em 1 de Janeiro de 1989.»
12. Considerando que, em conformidade, seria conve­                         3 . O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção :
     niente alterar a Decisão 89/286/CEE do Conselho ;
                                                                                 «Artigo 4o.
13 . Considerando que o Tratado não prevê, para a                                O montante de dotações anualmente atribuído às me­
     adopção desta decisão, outros poderes para além dos                         didas previstas nesta decisão será determinado ao
     do artigo 235?,                                                             abrigo do procedimento orçamental anual.».
                                                                   ANEXO I
                                REPARTIÇÃO INTERNA DAS DOTAÇÕES, A TÍTULO INDICATIVO
                                                            (programa Sprint 1994)                                          ,
                                                                                                              (em milhões de ecus)
              A. Infra-estrutura europeia de serviços para a inovação
                  1 . Reforço de redes                                                                                6,5
                     , a) Consultores de inovação e transferência de tecnologias ; centros sectoriais de
                           investigação colectiva ; organizações de investigação por contrato/ interfaces in­
                           vestigação-indústria ou universidade-indústria/consultores de engenharia de
                           projecto/parques científicos/instituições de financiamento ; etc.
                       b) Interconexão de redes de inovação e transferência de tecnologias
                  2. Medidas supletivas                                                                               5,5
                       a) Promoção de técnicas de gestão da inovação (MINT), redes de peritos (con­
                           cepção, qualidade, análise de valor, gestão tecnológica, etc ;) e acções de pro­
                           moção associadas (conferências, prémios europeus, publicações, exposições)
                       b) Instrumentos de apoio às redes
                       c) Lançamento de inovações resultantes das redes (fóruns de investimento, jorna­
                           das de transferência de tecnologia, financiamento do rendimento tecnológico)
              B. Projectos específicos de transferência de inovações a nível comunitário                              7
              C. Acompanhamento da inovação e concertação entre os Estados-membros e a Comissão                       4
                  1 . Observatório da Inovação na Europa (European Innovation Monitoring Initiative­
                       -.EIM1)
                 2 . Concertação e trocas de experiência
                                                                                                       Total         23
 ---pagebreak---                                                                                                                                N? C 200 / 9
24 . 7 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  ANEXO II
                                                     PROGRAMA DE TRABALHO
                                                           (programa Sprint 1994)
            A. Infra-estrutura europeia de serviços para a inovação
                1 . Reforçar as redes
                    Isto implica apoiar a alta qualidade das redes transnacionais formadas por organismos públicos ou
                    privados que fornecem serviços de apoio à inovação às PME, em especial na sua procura de tecnolo­
                    gias apropriadas e colaboração tecnológica internacional. Os objectivos das redes deverão adaptar-se
                    à missão, estrutura e condições locais dos intermediários participantes. Abarcarão desde a divulgação
                    da informação tecnológica à difusão pró-activa da tecnologia, incluindo apoio à gestão e ao marke­
                    ting, procura de fontes de tecnologia e actividades de corretagem. Os participantes deverão adoptar
                    uma abordagem orientada essencialmente para a procura. O apoio basear-se-á nos critérios de adi­
                    cionalidade, excelência, aprendizagem mútua e coesão económica e social. Na medida em que tal
                    seja possível, serão estabelecidos alvos quantitativos para o funcionamento das redes e o apoio comu­
                    nitário será reduzido ao longo do tempo.
                    Serão empreendidas três acções :
                    — apoio contínuo às redes existentes de melhor desempenho (intermediários de tecnologia e consul­
                        tores de gestão da inovação para promover a cooperação entre PME e fontes externas de tecno­
                        logia; agências de desenvolvimento local e regional, câmaras de comércio e centros regionais de
                        aconselhamento em tecnologia, para promover a sensibilização e a divulgação da informação
                        sobre técnicas de gestão da inovação, oportunidades tecnológicas e mecanismos de transferência
                        de tecnologia junto das empresas locais ; organizações de investigação e tecnologia, para promo­
                        ver a difusão de tecnologias adequadas, a implementação de normas técnicas e o uso de técnicas
                        de gestão tais como a qualidade, correspondendo às necessidades comprovadas dos sectores in­
                        dustriais da sua clientela ; interfaces investigação-indústria ou universidade-indústria, para promo­
                        ver o licenciamento transnacional e exploração da tecnologia ; instituições de financiamento da
                         inovação),
                     — reforço das redes de parques científicos e tecnológicos e organizações semelhantes, para promo­
                        ver a cooperação transnacional e inter-regional entre eles, os seus ocupantes e as empresas situa­
                         das nas proximidades : isto inclui a continuação do esquema de consultadoria de parques científi­
                         cos, uma possível experiência-pilóto com o projecto Spnet (aplicações telemáticas para os parques
                         científicos e seus ocupantes) e a promoção de técnicas harmonizadas de auto-avaliação e acom­
                         panhamento junto de gestores e promotores de parques científicos,
                     — exploração da necessidade de lançar redes de organizações ainda não envolvidas no Sprint, tais
                         como consultores técnicos ou centros de demonstração de tecnologia, organizações de interface
                         tecnológica entre grandes e pequenas empresas, etc.,
                     Além destes aspectos, isto implica a introdução de mecanismos de ligação entre as várias redes, de
                     forma a promover as respectivas sinergias e a cooperação concreta, no sentido de incrementar a
                     inovação e a transferência de tecnologia. Sempre que necessário, a em estreita relação com o pro­
                     grama Pbare, será encorajada a abertura das redes a organizações oriundas de países da Europa
                     Central e Oriental.
                 2. Medidas de apoio às redes (')
                     a) Instrumentos específicos para melhorar a eficácia das redes
                         Isto envolve , nomeadamente :
                         — medidas para facilitar a formação de redes eficazes, tais como formas de apoiar a identifica­
                             ção e a selecção cuidadosa de futuros parceiros (visitas e intercâmbios profissionais, seminá­
                             rios de introdução, etc.). Será dada especial atenção às possibilidades de organizações de
                             países da Europa Central e Oriental,
                         — medidas para estimular a identificação, elaboração e divulgação das «melhores práticas» de
                             difusão tecnológica e de gestão de redes,
             (') Estas medidas poderiam ainda apoiar outras acções correlacionadas com redes no âmbito de programas comunitários
                 de investigação e desenvolvimento tecnológico (I & DT), para encorajar a participação das PME (tal como a acção
                 Craft), caracterizando-se por uma coordenação vigilante para garantir sinergia e complementaridade.
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                        — medidas específicas, em estreita colaboração e complementaridade com os fundos estruturais,
                            para garantir que as regiões da Comunidade com infra-estrutura de serviços menos desenvol­
                            vida para a inovação e a transferência de tecnologia possam participar mais intensamente nas
                            várias redes intracomunitárias apoiadas pelo programa ;
                   b) Acções de informação , sensibilização , promoção e transferência de saber-fazer
                        no domínio da gestão da inovação e medidas correlacionadas .
                        Nesta área estão previstos dois conjuntos de medidas :
                        — a possível ampliação, após avaliação, do recentemente lançado esquema experimental MINT
                            (Managing the Integration of New Technology : auditorias da capacidade de, e condições
                            para adopção por PME industriais, uma abordagem de gestão integrada para a aquisição de
                            novas tecnologias e para a sua utilização eficaz no âmbito da estratégia comercial), o que
                            constitui uma tentativa coordenada dos Estados-membros e da Comunidade, através de um
                            sistema descentralizado experimental, para incentivar o intercâmbio de boas práticas e com­
                            partilhar os resultados de uma abordagem comum, no sentido de criar sensibilização e estimu­
                            lar a utilização da inovação e das técnicas de gestão da tecnologia junto das PME ;
                        — a continuação organizada das actividades de cooperação transnacional na área da inovação e
                            das técnicas de gestão da tecnologia (concepção, análise de valor, qualidade, observação tec­
                            nológica, comercialização de novos produtos, protecção da propriedade intelectual, etc.). Isto
                            inclui trocas de experiências entre os Estados-membros e as regiões sobre as medidas de apoio
                            que aplicam, a formação de redes de peritos e organizações de promoção nas disciplinas, bem
                            como actividades de promoção conjuntas sempre que apropriado (conferências, exposições,
                            prémios europeus, casos de sucesso, etc.).
                   c) O lançamento de inovações emergentes de redes através da melhoria do diálogo
                        entre fontes de financiamento , peritos técnicos e responsáveis pela inovação
                        Isto implica o apoio contínuo a fóruns de investimento e a reuniões de intermediários de tecnolo­
                        gia a nível intracomunitário e a exploração de outras medidas necessárias neste domínio. Implica
                      " ainda a avaliação e a continuação do esquema experimental de financiamento ao rendimento
                        tecnológico. Além disso, será estudada a viabilidade de um vasto registo electrónico a nível co­
                        munitário das competências e serviços tecnológicos disponíveis para as PME (páginas amarelas de
                        tecnologia europeia).
             B. Apoiar projectos específicos para transferência da inovação a nível intracomunitário
                Nesta linha de acção, foi concedido apoio a um primeiro conjunto de «projectos específicos» de carác­
                ter transnacional, reveladores de boas práticas de transferência tecnológica intracomunitária, acen­
                tuando a cooperação industrial e envolvendo a exploração de novas tecnologias. Assim, serão prossegui­
                das duas actividades :
                — exploração de todo o potencial dos projectos actuais, implicando que, sempre que possível, os pro­
                    jectos em curso sejam alargados a novos parceiros, concedendo especial atenção aos utilizadores
                    finais e às regiões neles ainda não representadas. Isto significa também que as actividades de divul­
                    gação dos projectos em causa poderão ser reforçadas,
                — exploração da viabilidade de projectos reorientados, acentuando a sua orientação para a procura e a
                    sua abordagem sistémica e integrada. Todos os esforços efectuados para organizar estes projectos
                    em conjuntos sectoriais ou tecnológicos, com o objectivo de maximizar o seu impacte.
                Devido à sua natureza integrada e sistémica, estes projectos podem incluir, numa base de selecção caso
                a caso, um apoio parcial para actividades de adaptação tecnológica necessárias à transferência destas
                tecnologias para outro sector ou região na Comunidade. Estas actividades de adaptação tecnológica são
                complementares do objectivo global da linha de acção, que é a difusão mais ampla em toda a Comuni­
                dade das novas tecnologias adequadas já existentes. Em qualquer caso, estas actividades serão coorde­
                nadas com os programas comunitários de I & DT respectivos, para assegurar sinergia e complementari­
                dade.
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            C. Melhorar o contexto da inovação mediante uma melhor compreensão dos processos envolvidos e uma
               concertação acrescida entre os Estados-membros e a Comissão
               1 . Reforçar o Observatório da Inovação na Europa
                   O EIMI encontra-se actualmente solidamente estabelecido. O seu desenvolvimento futuro envolve :
                   — a aplicação continuada, em estreita colaboração com o Eurostat, de um sistema de recolha de
                       dados ao mais vasto nível comunitário, para acompanhamento das capacidades e dos resultados
                       da inovação das indústrias e regiões — o observatório EIMI,
                   — a difusão sistemática dos resultados de estudos e inquéritos relevantes — o centro de competên­
                       cia EIMI,
                   — a relação permanente de centros de excelência dedicados à investigação da inovação aplicada e
                       inquéritos a nível europeu — a rede EIMI.
                   O trabalho do EIMI concentrar-se-á nas seguintes quatro áreas de estudo :
                   — inovação e empresa : nesta área, será prioritária a exploração, em primeiro lugar, dos resultados
                       dos inquéritos coordenados à inovação lançados em cooperação com o Eurostat e executados
                       por serviços nacionais de estatística e equipas de investigação (o inquérito à inovação na Comu­
                       nidade) e, em segundo lugar, mais investigações no domínio da aquisição tecnológica, da protec­
                       ção à inovação e do comportamento das empresas em relação à difusão,
                   — sistemas de inovação, infra-estrutura e serviços de apoio, com interesse particular no que diz
                       respeito às infra-estruturas a nível regional, às relações entre as empresas mais pequenas e estes
                       serviços e uma análise mais pormenorizada do fornecimento de certos tipos de serviços em toda a
                       Comunidade,
                   — política de inovação, com a análise sistemática dos fundamentos e das tendências da inovação e
                       das políticas de difusão tecnológica nos Estados-membros e na Tríade. Serão considerados os
                       vários níveis de governo ; em particular, em estreita colaboração com os serviços da Comissão
                       responsáveis pelas políticas regionais, será providenciado apoio aos intervenientes regionais que
                       desejem avaliar o seu potencial, infra-estrutura e políticas de inovação,
                   — avaliação de políticas, em especial avaliação da adequação, eficiência e eficácia dos principais
                       esquemas Sprint, bem como avaliações temáticas de apoio comunitário no domínio da inovação,
                       da difusão tecnológica e das infra-estruturas de inovação.
                2. Reforçar a concertação e a troca de experiências entre os Estados-membros e a Comissão para promover
                   um ambientefavorável à inovação e à transferência de tecnologia
                   Este aspecto envolve e organização de um conjunto de análises e reuniões de trabalho no domínio
                   das medidas e políticas públicas que apoiam a inovação e a transferência de tecnologia a nível regio­
                   nal, nacional ou comunitário. Neste contexto, será organizado um fórum para intercâmbio de infor­
                   mações e comparação de experiências na concepção, na aplicação e na avaliação de políticas e de
                   programas de apoio. Em linha com o objectivo da coesão económica e social, a Comissão actuará
                   como intermediário de boas práticas e contribuirá para a eficiência, coerência e adaptação mútua da
                   acção regional, nacional e comunitária, com base nos princípios da subsidiariedade e da complemen­
                   taridade, e com o objectivo de estabelecer um enquadramento regulamentar, jurídico, económico e
                   fiscal favorável à inovação e à transferência de tecnologia.