CELEX: 32010D0694
Language: pt
Date: 2010-11-17 00:00:00
Title: Decisão 2010/694/PESC do Conselho, de 17 de Novembro de 2010 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

19.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/13
            
         DECISÃO 2010/694/PESC DO CONSELHO
   de 17 de Novembro de 2010
   relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de Outubro de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/787/PESC relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia (1), que estabelecia a prorrogação da validade das suas autorizações nacionais de entrada e permanência no território dos Estados-Membros referidos na Posição Comum 2002/400/PESC, de 21 de Maio de 2002, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da UE (2), por um período adicional de doze meses.
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa avaliação da aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC, o Conselho considera apropriada a prorrogação da validade dessas autorizações por um novo período de doze meses,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC devem prorrogar por um período adicional de doze meses a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da referida decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Conselho deve avaliar a aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC no prazo de seis meses a contar da data de adopção da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. REYNDERS
      
   
   
      (1)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 6.
   
      (2)  JO L 138 de 28.5.2002, p. 33.