CELEX: 31994R0782
Language: pt
Date: 1994-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 782/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 91 /24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 4. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 782/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               regulamento ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          mercado, verificada no decurso do período de referência
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     de 6 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CE) n? 715/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos                do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n? 715/94 aos preços de oferta e às          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,           1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n? L 85 de 30. 3. 1994, p. 49.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 91 /25
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                              95,32 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              95,32 (2)0
                                   1001 10 00                                                2,04 on
                                   1001 90 91                                              94,41
                                   1001 90 99                                              94,41 O
                                   1002 00 00                                             11 9,50 (6)
                                   1003 00 10                                             123,17
                                   1003 00 90                                             123,17 (')
                                   1004 00 00                                              98,40
                                   1005 10 90                                              95,32 (2)(3)
                                   1005 90 00                                              95,32 (2)0
                                   1007 00 90                                             103,35 (4)
                                   1008 10 00                                              31,54 (9)
                                   1008 20 00                                              46,09 (4)0
                                   1008 30 00                                                   00
                                   1008 90 10                                                  O
                                   1008 90 90                                                   0
                                   1101 00 00                                             169,72 0
                                   1102  10  00                                           205,81
                                   1103  11  10                                            36,66
                                   1103  11  90                                           193,51
                                   1107  10  11                                           178,93
                                   1107  10  19                                           136,45
                                   110710 91                                              230,12 (10)
                                   11071099                                               174,70 (9)
                                   1107 20 00                                             201,79 H
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dós Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
          (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.