CELEX: 31985R3414
Language: pt
Date: 1985-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3414/85 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1985, relativo à classificação de mercadorias na subposição 03.01 A I a) da pauta aduaneira comum

214                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 /Fasc. 14
385R3414
5 . 12 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 324 / 11
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3414/85 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Dezembro de 1985
                  relativo à classificação de mercadorias na subposição 03.01 Ala) da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que o facto de terem sido criados em água
                                                                     do mar ou em águas salobras e de poderem atingir um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   peso significativo (até 6 Kg., aproximadamente) não tem
Económica Europeia,                                                  influência na classificação pautal desses peixes ; que, por
                                                                     consequência, devem ser classificados na subposição
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                      03.01 AI a) da pauta aduaneira comum ;
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas
a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da                 Considerando que as disposições do presente regula­
pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que                 mento estão conformes com o parecer do Comité da
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2055 /84 (2) .e ,             Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é                                               Artigo Io.
necessário adoptar disposições relativas à classificação do          O peixe fresco, refrigerado ou congelado, da espécie
peixe fresco, refrigerado o congelado da espécie Salmo               Salmo gairdnerii ou Salmo irideus> criado em água do
gairdnerii ou Salmo irideus criado em água do mar ou em              mar ou em águas salobras e que pode atingir, por esse
águas salobras e que pode atingir, por esse facto, um                facto, um peso significativo (até 6 kg, aproximada­
peso significativo (até 6 kg, aproximadamente) ;                     mente), deve ser classificado na seguinte subposição da
                                                                     pauta aduaneira comum :
Considerando que a subposição 03.01 A I a) da pauta
aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) n?                        03.01 Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou con­
950/68 do Conselho (J), com a última redacção que lhe                         gelado :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3 147/ 85 (4), se re­                      A. de água doce :
fere às trutas ;                                                                 I. Trutas e outros salmonídios :
                                                                                    a) Trutas .
Considerando que na nomenclatura da pauta aduaneira
comum os peixes devem ser classificados segundo a sua                                           Artigo 2°
espécie zoológica ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia se­
Considerando que os peixes da espécie Salmo gairdnerii               guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
ou Salmo irideus são, do ponto de vista zoológico, trutas ;           nidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 4 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                                 COCKFIELD
                                                                                                Vice-Presidente
C)  JO   n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
C)   JO  n? L 191 de 16. 7. 1984, p. 1 .
O   JO   n? L 172 de 22. 7 . 1968, p. 1 .
(4) JO   n? L 299 de 13. 11 . 1985, p. 5 .