CELEX: 31990R0511
Language: pt
Date: 1990-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 511/90 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 53/55
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 511/90 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Fevereiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               retomadas no Regulamento (CEE) n? 268/90 aos dados de
Económica Europeia,                                              que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja (l), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                 O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
e transformadas em Portugal (3),
                                                               i
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                                   Artigo 2?
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 268/90 da Comissão (4), alte­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 423/90 (*) ;                      1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
I2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 37.
(*) JO n? L 44 de 20. 2. 1990, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 53/56                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 3 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                             para as sementes de soja
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                    Sementes colhidas em :
                                                                                                Outros
                                                          Espanha          Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
           — Espanha                                        0,000          27,979               27,979
           — Portugal                                     20,052           27,979 (*)           27,979
           — outros Estados-membros                       20,052           27,979               27,979
           Sementes transformadas em : 1 ? período
           — Espanha                                        0,000          27,897               27,897
           — Portugal                                      19,970          27,897 0             27,897
           — outros Estados-membros                        19,970          27,897               27,897
           Sementes transformadas em : 2? período
           — Espanha                                        0,000          28,567               28,567
           — Portugal                                     20,640           28,567 0             28,567
           — outros Estados-membros                       20,640           28,567               28,567
           Sementes transformadas em : 3? período
           — Espanha                                        0,000          28,567               28,567
           — Portugal                                     20,640           28,567 0             28,567
           — outros Estados-membros                        20,640          28,567               28,567
           Sementes transformadas em : 4? período
           — Espanha                                        0,000          28,567               28,567
           — Portugal                                      20,640           28,567 0            28,567
           — outros Estados-membros                        20,640          28,567               28,567
           Sementes transformadas em : 5? período
           — Espanha                                        0,000           28,294              28,294
           — Portugal                                      20,367           28,294 0            28,294
           — outros Estados-membros                        20,367           28,294              28,294
           (*) Ajuda especial.