CELEX: 62010TB0180
Language: pt
Date: 2012-09-06 00:00:00
Title: Processo T-180/10: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2012 — Nickel Institute/Comissão [ «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Classificação, embalagem e rotulagem de certos compostos de carbonato de níquel como substâncias perigosas — Diretivas 2008/58/CE e 2009/2/CE — Trigésima e trigésima primeira adaptações ao progresso técnico da Diretiva 67/548/CEE — Recusa parcial de acesso — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito» ]

27.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/24
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2012 — Nickel Institute/Comissão
      (Processo T-180/10) (1)
      
      (Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Classificação, embalagem e rotulagem de certos compostos de carbonato de níquel como substâncias perigosas - Diretivas 2008/58/CE e 2009/2/CE - Trigésima e trigésima primeira adaptações ao progresso técnico da Diretiva 67/548/CEE - Recusa parcial de acesso - Recurso de anulação - Não conhecimento do mérito)
      (2012/C 331/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente Nickel Institute (Toronto, Canada) (representantes: inicialmente, K. Nordlander, advogado, e H. Pearson, solicitor, e, mais tarde, K. Nordlander)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver e P. Costa de Oliveira, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrente: República da Finlândia (representantes: J. Heliskoski e M. Pere, agentes) e Reino da Suécia (representantes: A. Falk, K. Petkovska, C. Meyer-Seitz e S. Johannesson, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da decisão da Comissão Europeia de 8 de fevereiro de 2010 [SG.E3/HP/psi — ARES(2010)6824] que recusa conceder ao Nickel Institute o acesso integral a certos documentos internos, em particular a pareceres do Serviço Jurídico da Comissão elaborados no quadro de dois procedimentos consecutivos que redundaram na classificação, nomeadamente, de certos compostos de carbonato de níquel no anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO 196, p. 1; EE 13 F1 p. 50)
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  Não há que conhecer do mérito.
               
            
                  2.
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como metade das despesas efetuadas pelo Nickel Institute.
               
            
                  3.
               
               
                  O Nickel Institute suportará metade das suas próprias despesas.
               
            
                  4.
               
               
                  A República da Finlândia e o Reino da Suécia suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 161 de 19.6.2010.