CELEX: 31998D0609
Language: pt
Date: 1998-10-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 19 de Outubro de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1998) 3184]

29. 10. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 290/55
                                                              II
                           (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                   COMISSÃO
                                              DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 19 de Outubro de 1998
                respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                       Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                        [notificada com o número C(1998) 3184]
                                                         (98/609/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
                                                                  Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-
Europeia,                                                         cados de importação para as quantidades pedidas;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1706/98 do                   Considerando que é conveniente proceder à fixação das
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime               restantes quantidades em relação às quais podem ser
aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resul-          pedidos certificados a partir de 1 de Novembro de 1998,
tantes da sua transformação originários dos Estados de            no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o
Regulamento (CEE) në 715/90 (1), e, nomeadamente, o seu           Considerando que se afigura útil recordar que a presente
artigo 30ë,                                                       decisão não prejudica a Directiva 72/462/CEE do
                                                                  Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1918/98 da                   problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
Comissão, de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas            de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de
de execução no sector da carne de bovino do Regula-               carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
mento (CE) në 1706/98 do Conselho, relativo ao regime             de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias           dada pela Directiva 97/79/CE (4),
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-
nários dos Estados ACP, e revoga o Regulamento (CE) në
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4ë,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në
1918/98 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de                                    Artigo 1ë
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
limites das quantidades previstas para cada um destes             Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
países terceiros exportadores;                                    Outubro de 1998, os certificados de importação respei-
                                                                  tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
Considerando que os pedidos de certificados apresentados          expressos em carne desossada, originários de determi-
de 1 a 10 de Outubro de 1998, expressos em carne desos-           nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
sada, nos termos do Regulamento (CE) në 1918/98, no               relação às quantidades e aos países de origem a seguir
que se refere aos produtos originários do Botsuana, do            indicados:
(1) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12.                                (3) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10. 9. 1998, p. 16.                               (4) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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Alemanha:                                                     — Suazilândia:       3 214 000 toneladas,
— 560 000 toneladas originárias do Botsuana;                  — Zimbabué:          3 456 000 toneladas,
Reino Unido:                                                  — Namíbia:           5 670 000 toneladas.
— 140 000 toneladas originárias do Botsuana,
— 650 000 toneladas originárias do Zimbabué,                                       Artigo 3ë
— 310 000 toneladas originárias da Namíbia.
                                                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
                       Artigo 2ë                              decisão.
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
termos do disposto no në 2 do artigo 3ë do Regulamento
(CE) në 1918/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês      Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1998.
de Novembro de 1998, em relação às seguintes quanti-
dades de carne de bovino desossada:
— Botsuana:            7 661 000 toneladas,                                             Pela Comissão
— Quénia:                142 000 toneladas,                                             Franz FISCHLER
— Madagáscar:          7 564 000 toneladas,                                         Membro da Comissão