CELEX: 32022D0412(01)
Language: pt
Date: 2022-04-07 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 7 de abril de 2022 que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2022/C 159/06

12.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 159/6
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 7 de abril de 2022
         que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
         (2022/C 159/06)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
         Tendo em conta as designações apresentadas ao Conselho pelos Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 178/2002, incluindo o artigo 25.o, n.o 1, no que diz respeito à composição do Conselho de Administração da EFSA.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1381, o mandato dos membros do Conselho de Administração da EFSA que estejam em funções a 30 de junho de 2022 cessa nessa data. Os membros e os membros suplentes do novo Conselho de Administração da EFSA cujo mandato se deva iniciar em 1 de julho de 2022 deverão ser nomeados nos termos do novo procedimento para designação e nomeação introduzido pelo Regulamento (EU) 2019/1381.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da EFSA. Os membros e os membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os representantes designados pelos Estados-Membros têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em gestão administrativa, financeira e jurídica. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração EFSA.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002, os representantes nomeados membros do Conselho de Administração da EFSA por meio da presente decisão deixam de poder ser membros do Fórum Consultivo da EFSA,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados os seguintes membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026:
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Membros
                     
                     
                        Membros suplentes
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        Herman DIRICKS
                     
                     
                        Carl BERTHOT
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Georgi GEORGIEV
                     
                     
                        Svetlana TCHERKEZOVA
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        Jindřich FIALKA
                     
                     
                        Jitka GÖTZOVÁ
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Annelise FENGER
                     
                     
                        Henrik Dammand NIELSEN
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Marie-Luise TREBES
                     
                     
                        Dietrich RASSOW
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        Hendrik KUUSK
                     
                     
                        Pille TAMMEMÄGI
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Pamela BYRNE
                     
                     
                        Patricia REILLY
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Antonis ZAMPELAS
                     
                     
                        George-John NYCHAS
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Isabel PEÑA-REY LORENZO
                     
                     
                        Ana RODRÍGUEZ CASTAÑO
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Roger GENET
                     
                     
                        Loïc EVAIN
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        Darja SOKOLIĆ
                     
                     
                        Lidija KOZAČINSKI
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Massimo CASCIELLO
                     
                     
                        Pierdavide LECCHINI
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        Stelios YIANNOPOULOS
                     
                     
                        Herodotos HERODOTOU
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        Aivars BĒRZIŅŠ
                     
                     
                        Jānis RUŠKO
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Mantas STAŠKEVIČIUS
                     
                     
                        Deividas KLIUČINSKAS
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Patrick HAU
                     
                     
                        Marc WEYLAND
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Szabolcs PÁSZTOR
                     
                     
                        Beáta CZEGLÉDI
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        Ingrid BORG
                     
                     
                        Rudie VELLA
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        Ana Isabel VILORIA ALEBESQUE
                     
                     
                        Marie-Ange DELEN
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Ulrich HERZOG
                     
                     
                        Josefine SINKOVITS
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        Katarzyna STOŚ
                     
                     
                        Piotr JEDZINIAK
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Ana BATALHA
                     
                     
                        Susana POMBO
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Alexandru Nicolae BOCIU
                     
                     
                        Laszlo CSUTAK-NAGY
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Jernej DROFENIK
                     
                     
                        Ana LE MARECHAL KOLAR
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Zuzana NOUZOVSKÁ
                     
                     
                        Martin POLOVKA
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Marjatta RAHKIO
                     
                     
                        Sebastian HIELM
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Annica SOHLSTRÖM
                     
                     
                        Hanna DUFVA
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Luxemburgo, 7 de abril de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. DENORMANDIE
            
         
         
            (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 2065/2003, (CE) n.o 1935/2004, (CE) n.o 1331/2008, (CE) n.o 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE (JO L 231 de 6.9.2019, p. 1).