CELEX: 32021R2192
Language: pt
Date: 2021-12-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

13.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 445/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2192 DO CONSELHO
         de 13 de dezembro de 2021
         que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 14 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1481 do Conselho (3), que designavam uma pessoa envolvida em atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia e que mantém relações estreitas, inclusive financeiramente, com o Grupo Wagner.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu confirmou o seu empenho no processo de estabilização da Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e apelou à realização de progressos a nível do diálogo político inclusivo e gerido pela própria Líbia e à retirada sem demora de todas as forças estrangeiras e de todos os mercenários.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Conselho continua preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do país.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Neste contexto, uma pessoa envolvida nesses atos deverá ser acrescentada à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.
         
            (2)  Decisão de execução (PESC) 2020/1483 do Conselho, de 14 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 341 de 15.10.2020, p. 16).
         
            (3)  Regulamento de execução (UE) 2020/1481 do Conselho, de 14 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 341 de 15.10.2020, p. 7).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III do Regulamento (UE) 2016/44, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Fundamentos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «20.
                        
                        
                           KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich
                           (Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ)
                        
                        
                           Cargo(s): Comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner
                           Indicativo de chamada: Ratibor
                           Data de nascimento: 8 de outubro de 1977
                           Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
                           Nacionalidade: russa
                           Identificação Grupo Wagner: M-0271
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.
                        
                        
                           13.12.2021»