CELEX: 31987R2860
Language: pt
Date: 1987-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2860/87 da Comissão, de 25 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 273 / 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 2860/87 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 1 900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 1944/87 da Comissão (5) e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                 Artigo 2?
 (2) JO  n? L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
 O   JO  n? L 164  de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO  n? L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 26 de
  0  JO  n? L 185  de 4. 7 . 1987, p . 38 .                          Setembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 273 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26. 9 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1987 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                    N ? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                             Portugal            Países terceiros
              10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                                       180,69
              10.01 B II                   Trigo duro                                         38,47               240,53 (') 0
              10.02                        Centeio                                            28,04               155,96 O
              10.03                        Cevada                                             15.50               179,22
              10.04                        Aveia                                              80.51               132,89
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                               6,48              181,55 (2) (3) (8)
              10.07 A                      Trigo mourisco                                     15,50               117,64
              10.07 B                      Milho painço                                       15,50               111,88 (4)
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                             30,90               185,32 00
              10.07 D I                    Triticale                                            0                    0
              10.07 D II                   Outros cereais                                     15,50                34,79 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                                               267,12
              11.01 B                      Farinhas de centeio                              " 52,70               230,91
              1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              72,79               385,82
              1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                                  287,24
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              I5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
              Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
              (s) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.