CELEX: 32016D2132
Language: pt
Date: 2016-12-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2132 da Comissão, de 5 de dezembro de 2016, relativa às emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro no ano de 2013 em conformidade com a Decisão 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

6.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/9
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2132 DA COMISSÃO
   de 5 de dezembro de 2016
   relativa às emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro no ano de 2013 em conformidade com a Decisão 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (1), nomeadamente o artigo 19,o n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece limites de emissões de gases com efeito de estufa (dotações anuais de emissões) para cada Estado-Membro e para cada ano do período 2013-2020 e um mecanismo de avaliação anual do cumprimento desses limites. As dotações anuais de emissões dos Estados-Membros, expressas em toneladas de equivalente CO2, figuram na Decisão 2013/162/UE da Comissão (3). Trata-se de quantidades que a Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão (4) alterou.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 prevê um procedimento de análise dos inventários das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) apresentados pelos Estados-Membros a fim de avaliar a conformidade com a Decisão 406/2009/CE. A análise dos inventários de GEE relativos ao ano de 2013 foi adiada por um ano devido à impossibilidade técnica de os Estados-Membros comunicarem atempadamente os dados relativos às emissões de 2013, em consequência do mau funcionamento do software fornecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (Cqnuac) para a compilação e a comunicação de inventários de GEE. A análise foi, por conseguinte, efetuada com base nos dados de emissões relativos a 2013, comunicados à Comissão em abril de 2016, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no capítulo III e no anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos da Decisão 406/2009/CE, a quantidade total de emissões de GEE, para cada Estado-Membro e para o ano de 2013, deve ter em consideração as correções técnicas e as estimativas revistas, calculadas durante a revisão, que figuram nos relatórios de análise finais por força do artigo 35.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação a fim de ser alinhada com o disposto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, que fixa a data de publicação da presente decisão como data inicial do período de quatro meses durante os quais os Estados-Membros são autorizados a utilizar os mecanismos de flexibilidade ao abrigo da Decisão 406/2009/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O total das emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão 406/2009/CE, relativamente a cada Estado-Membro e ao ano de 2013, com base nos dados do inventário corrigido após a conclusão da análise imposta pelo artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 figura no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13.
   
      (2)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
   
      (3)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
   
      (4)  Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 292 de 1.11.2013, p. 19).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014 relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Emissões de gases com efeito de estufa no ano de 2013 em conformidade com a Decisão 406/2009/CE
                  (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  74 264 633 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  22 238 074 
               
            
                  República Checa
               
               
                  61 457 570 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  33 705 936 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  460 204 908 
               
            
                  Estónia
               
               
                  5 752 963 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  42 206 805 
               
            
                  Grécia
               
               
                  44 184 593 
               
            
                  Espanha
               
               
                  200 277 677 
               
            
                  França
               
               
                  366 116 651 
               
            
                  Croácia
               
               
                  15 125 525 
               
            
                  Itália
               
               
                  273 349 154 
               
            
                  Chipre
               
               
                  3 938 120 
               
            
                  Letónia
               
               
                  8 776 857 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  12 449 462 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  9 365 298 
               
            
                  Hungria
               
               
                  38 436 981 
               
            
                  Malta
               
               
                  1 250 779 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  108 253 385 
               
            
                  Áustria
               
               
                  50 097 324 
               
            
                  Polónia
               
               
                  186 095 049 
               
            
                  Portugal
               
               
                  38 610 318 
               
            
                  Roménia
               
               
                  72 718 616 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  10 925 247 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  21 080 248 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  31 588 117 
               
            
                  Suécia
               
               
                  35 278 781 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  339 450 356