CELEX: 51991PC0021
Language: es
Date: 1991-02-04
Title: PROPUESTA DE DECISION DEL CONSEJO POR LA QUE SE APRUEBA LA CELEBRACION DE UN CANJE DE NOTAS POR EL QUE SE ENMIENDA EL ACUERDO DE COOPERACION ENTRE LA COMUNIDAD EUROPEA DE LA ENERGIA ATOMICA ( EURATOM ) Y EL GOBIERNO DE CANADA SOBRE LAS UTILIZACIONES PACIFICAS DE LA ENERGIA ATOMICA DE 6 DE OCTUBRE DE 1959

COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS
                                        COM (91 ) 21 final
                                        Bruselas» 4 de febrero de 1991
                              Propuesta de
                          PEÇI$I$N DEI ÇQNSEJQ
 por la que se aprueba la celebración de un Canje de Notas por el que
   se enmienda el Acuerdo de cooperación entre la Comunidad Europea
        de la Energía Atómica (Euratom) y el Gobierno de Canadá
        sobre las utilizaciones pacificas de la energía atómica
                        de 6 de octubre de 1959
                      (presentada por la Comisión)
 ---pagebreak---                               EXPOSICIÓN DE MOTIVOS
1. Em 23 de Abril de 1990, o Consol ho adoptou as directrizes a seguir
   pela Comlssâo para a negoclaçao de urna alteraçâo do Acordó
   Euratom/Canada, que estabeleça as condiçoes de forneclmento de
   tritio e equipamentos relacionados com o tritio á Euratom por parte
   do Canadá para efe i tos do Programa Fusao Euratom, em conform Idade
   com o Memorando de Acordó relativo á cooperaçao no dominio da fusâo
   de 6 de Marco de 1986.
2. Neste contexto, a Comissâo e o Canadá, na sequôncia de trocas de
   projectos de textos por escrito, negoclaram e acordaram aja
   referendum em Otava, em 22 de Outubro de 1990 a troca de cartas
   apensa ao projecto de dec i sao do Conselho constante do Anexo.
3. 0 presente texto é aplicável ao tritio e aos equipamentos
   relacionados com o tritio fornecldos pelo Canadá para efe I tos de
   utllizaçâo no Programa Fusâo Euratom, bem como ao tritio produzido
   ou processado com tais equipamentos            (a seguir    denominado
   conjuntamente "mater ials-trIt lo").
4. Os mater iais-tr It lo ser So, por força do dlsposto no no. 1 da troca
   de cartas, sujeltos ao Acordó Euratom/Canadá, com a alteraçâo que
    Ihe foi dada. As mesmas disposlçoes recordam as duas consequônclas
   principals de tal api i cacao do acordó:
   a)   Utllizaçâo pacifica e nao explosiva;
   b)   Autorizaçao previa do Canadá relativamente a transferencias de
        materIais-trItio para fora da Comunidade.
5. 0 no. 2, que prevê a autorizaçao previa do Canadá para utllizaçôes
   na Comunidade distintas do Programa Fusao Euratom, resulta do facto
   de o ámbito de api I cacao da alteraçâo ser limitado, em conform Idade
   com as directrizes do Conselho, a forneclmentos destinados ao
   Programa Fusâo.
6. Nos termos do no. 3, a Comunidade compromete-so a aplicar aos
   materials-tritio, como parte do seu sistema de salvaguardas,
   processos adequados de registo, contablIidade e Inventarlo. Devido
   à ausencia, até á presente data, de qualquer precedente
    internacional no que respe I ta a processos de salvaguardas
   aplicáveis a materIals-trIt lo, as mesmas disposlçoes recordam que
   tais medidas sao susceptive i s de ana 11 se por parte do Joint
   Technical Working Group (JTWG) ou, mediante pedido, de consultas
   entre as Partes.
 ---pagebreak--- 7.  O no. 4 torna aplicável as transferencias de materials-trit lo para
    países terceiros que cooperam no ou com o Programa Fusao o mecanismo
    simplificado baseado na autorizaçao genérica, introduzldo pela troca
    de cartas de 21 de Junho de 1985^ 1 ^, sob condiçâo de esses países
    terem concedido ao Canadá garantías equivalentes as proporcionadas
    pela Comunidade.
8.  No que respelta à protecçâo física dos materIais-trIt lo, verlfica-se
    que, urna vez que nâo fol obtldo qualquer consenso internacional neste
    dominio até á presente data, o compromlsso enunciado no ng_ 5 é
    expresso em termos multo gérais. Dependerá dos Estados-membros
    aplicar qualsquer medidas que conslderem "adequadas" para proteger os
    materIals-trIt lo contra transferencias ou utillzaçoes nâo
    autorizadas.
9.  Atendendo á importancia do Programa Fusâo para efe I tos da presente
    troca de cartas, o no. 6, alinea a) prevé que a Comunidade notifique o
    Canadá de qualsquer alteraçôes substanciáis futuras e que tais
    alteraçoes possam ser analisadas, mediante pedido, através de
    consultas entre as Partes.
10. A Comlssâo está convicta de que a presente alteraçâo do Acordó
    Euratom/Canada, que é compati ve I com as directrizes do Conselho,
    permitirá transferencias de materIals-trIt lo que déem pleno
    cumprlmento quer à leglslaçâo comunitaria quer à política de nâo
    prollferaçâo do Canadá, sem Impor qualquer entrave desnecessárlo ás
    empresas comnitárias que participant no Programa Fusâo.
11. A Comlssâo Insta, consequentemente, o Conselho a aprovar a Dec I sao
    constante do Anexo.
(1) JOCE nû C 191 de 31.7.85, p. 3.
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               Dec isâo do Conselho que aprova a conclusâo pela
                 Comlssâo de urna troca de cartas que altera
       o Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe Ia da Energía
              Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá relativo
                 ás utillzaçoes pacificas da energía atómica
                            de 6 de Outubro de 1959
     0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPE I AS,
     Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Europe i a da
Energía Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101Q,
     Tendo em conta o projecto de dec isâo apresentado pela Comlssâo,
     CONSIDERANDO que a Comlssâo entabulou negoclacoes, em conform Idade
com as directrizos do Conselho, no dominio de urna troca de cartas que
altera o Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe i a da Energía
Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá relativo as utillzaçoes pacificas
da energía atómica de 6 de Outubro de 1959,
     CONSIDERANDO que deveri a ser aprovada a conclusâo pela Comlssâo dessa
troca de cartas,
                              DECIDIU 0 SEGUINTE:
                                  Artigo único
É aprovada pela presente dec Isâo a conclusâo pela Comlssâo da troca de
cartas que altera o Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe i a da
Energía Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá relativo ás utillzaçoes
pacificas da energía atómica de 6 de Outubro de 1959.
Junta-se à presente Dec isâo o texto da troca de cartas.
Fe i to em BruxeI as
                                                   Pelo Conselho,
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---                                Troca da Cartas
          entre a Comunidade Europe i a da Energía Atómica (EURATOM)
                            e o Governo do Canadá
                                 que altera o
    Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe i a da Energía Atómica
                       (EURATOM) e o Governo do Canadá
                      relativo as utillzaçoes pacificas
                 da energía atómica de 6 de Outubro de 1959
A.   Carta da Comunidade
Excelencia
         Reportando-me á historia da cooperaçao entre a Euratom e o Canadá
relativa as utillzaçoes pacificas da energía atómica e à Investigaçâo e
desenvolvimento no dominio da fusâo e ao déseJo comum de prosseguir a sua
cooperaçao nestes dominios, gostaria de assinalar a Vossa Excelencia a
 importancia de que se reveste, para o desenvolvimento dessa cooperaçao,
o Acordó de Cooperaçao entre a Comunidade Europe la da Energía Atómica
(EURATOM) e o Governo do Canadá relativo as utillzaçoes pacificas da
eneróla atómica, asslnado em 6 de Outubro de 1959 e, posteriormente,
alterado por troca de cartas em 16 de Janeiro de 1978, 18 de Dezembro de
1981 e 21 de Junho de 1985 a seguir designado por "Acordó" e o Memorando
de acordó entre a Comunidade Europe i a da Enera i a Atómica, representada
pela Comlssâo das Comunidades Europe i as. e o Governo do Canadá relativo a
urna cooperaçao no dominio da Invest iaacâo e desenvolvimento sobre a
fusâo. concluido em 6 de Marco de 1986.
         A Euratom nécessita de quantidades substanciáis de tritio para a
reallzaçâo do seu programa de InvestIgaçâo e formaçâo no dominio da fusâo
termonuclear controlada. Vejo que o Canadá manlfestou prontldâo em
fornecer tritio e equipamentos relacionados com o tritio para este flm,
sujeito a garantías adequadas de nâo proliferaçâo.
         Actualmente, o tritio e os equipamentos relacionados com o tritio
nâo sâo mencionados no texto do Acordó. 0 Acordó pode fornecer a base
para a api Icaçâo de garantías de nâo prolIferaçâo ao tritio e
equipamentos relacionados com o tritio transferidos do Canadá para a
Euratom, para utllizaçâo no Programa Fusâo, e ao tritio produzido ou
processado com tais equipamentos.
         Por Isso, tenho a honra de propor que o Acordó se ja completado
com as seguintes disposlçoes:
1.       0 tritio e os equipamentos relacionados com o tritio transferidos
         do Canadá para a Euratom, directa ou indirectamente, para
         utllizaçâo no Programa Fusâo e o tritio produzido ou processado
         por tais equipamentos (tritio e equipamentos relacionados com o
         tritio, a seguir designados por         "materIals-trIt lo") serâo
         sujeltos ao Acordó. Nomeadamente, esses materIais-trIt lo:
                 a)       nâo serâo utilizados para a construçao de nenhuma
                          arma nuclear, para outros fins militares da
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                     nergla nuclear ou para a construçâo de qualquer
                     outro dispositivo nuclear explosivo; e
            b)       nâo serâo transferidos para além dos territorios
                     em que o Tratado EURATOM ó aplicado sem a
                     autorizaçao previa escrita do Governo do Canadá,
                     excepto nos casos previstos no ponto 4 da
                     presente troca da cartas.
2. Os materIais-trIt lo sujeitos ao Acordó apenas serâo utilizados no
   Programa Fusâo, salvo se exlsitr urna autorizaçao previa escrita
   do Governo do Canadá em relaçâo a outra utllizaçâo.
3. Com referencia aos compromissos mencionados no artigo 9o. do
   Acordó e no ponto C da Troca de Cartas de 16 de Janeiro de 1978,
   a Euratom aplicará aos materiais-trit lo processos adequados de
   reglsto, contabiIIdade e inventarlo. Estes processos serâo
   revistos    regularmente   pelo   Joint    Technical Working   Group
   (J.T.W.G.) e, a pedido de urna das Partes Contratantes, serâo
   objecto de consultas nos termos do artigo 13o. do Acordó.
4. a)       O ponto 2 da Troca de Cartas de 21 de Junho de 1985
            apllca-se ás novas transferencias dos materIals-trIt lo, a
            utilizar em I igaçâo com o Programa Fusâo, para tercel ros
            que cooperam no ou com o Programa Fusâo.
   b)       De acordó com a presente troca da cartas, o Canadá
            identificará um terceiro, nos termos do ponto 2 a) i ) da
            Troca de Cartas de 21 de Junho de 1985, quando obtiver
            garantías de nâo prolIferaçâo equivalentes ás previstas
            na presente troca da cartas.
   c)       O documento legal referido no ponto 4 da Troca de Cartas
            de 21 de Junho de 1985, será considerado como aplicável a
            um material-tritio recebido pela Euratom proveniente de
            um terceiro Identificado nos termos da alinea b) do ponto
            4 da presente troca de cartas, que           identiflcou o
            material-tritio como estando sujelto a um acordó com o
            Canadá. Para urna malor certeza, o material-tritio, assim
            recebido, fi cara sujelto ao Acordó aquando da recepçâo.
5. Serâo aplicadas na Comunidade as medidas adequadas para impedir o
   receblmento e utllizaçâo nâo autorizados de materIals-trIt lo
   sujeitos au Acordó.
6. a)       Entende-se por "Programa Fusâo" o programa da Euratom de
            Investigaçâo e formaçâo no dominio da fusâo termonuclear
            controlada,    conforme   adoptado     pelo Conselho    das
           Comunidades Europe I as na "Dec isâo do Conselho de 25 de
            Jul no de 1988 que adopta um programa plurlanual de
            investIgaçâo e formaçâo no dominio da fusâo termonuclear
           controlada" (88/448/EURATOM), (JO L 222 de 12.8.88, p. 5)
           e que incluí, para urna malor certeza, a part lc-lpaçâo da
           Euratom      no    Reactor      Termonuclear    Experimental
            Internacional (ITER). A Euratom notificará o Canadá
 ---pagebreak---                                     - 3 -
                sempre que qualquer alteraçâo de fundo seja Introduzida
                no programa da Euratom de InvestIgaçâo e formaçâo no
                dominio da fusâo termonuclear controlada. Mediante o
                pedido de urna das Partes Contratantes, qualquer alteraçâo
                do Programa Fusâo será ana Usada por consultas de acordó
                com o artigo 13o. do Acordó.
        b)      Entende-se por "equipamentos relacionados com o tritio"
                os equipamentos concebidos ou preparados especialmente
                para a produçâo, recuperaçâo ,extracçâo, concentraçâo ou
                manipulaçâo do tritio e seus compostos e misturas.
        c)      O "tritio" Incluí compostos e misturas que contenham
                tritio nas quais a relaçâo entre o tritio e o hldrogénio,
                em termos atómicos, é superior a urna parte em mil.
        No caso de que o que precede ser aceltável pelo Governo do
Canadá, tenho a honra de propor que a presente carta, que é auténtica em
inglés e francés, Juntamente corn a respectiva confirmaçao de Vossa
Excelencia para esse efe I to, constltuam um acordó que altera o Acordó. O
presente acordó entrará em vigor na data da confirmaçao de Vossa
Excelencia e permanecerá em vigor enquanto os materIals-trit lo, referidos
na presente carta, ex 1st I rem ou até que seja acordado de forma diferente.
        Quelra aceitar, Excelencia, os protestos da minha mais elevada
conslderaçâo.
 ---pagebreak--- B.  Nota del Gobierno de Canada
Exco. Sr.,
Tengo el honor de acusar recibo de su Nota de fecha de hoy redactada
como sigue:
"Quisiera destacar, en primer lugar, la historia de cooperación   entre
Euratom y Canadá en el uso pacifico de la energía atómica y en el campo
de la investigación y el desarrollo sobre la fusión, asi como el  deseo
común de Euratom y Canadá de continuar dicha cooperación en       estos
campos.
Dentro de esta cooperación, conviene señalar la Importancia del Acuerdo
de Cooperación relativo a las utilizaciones pacificas de la energía
atómica entre la Comunidad Europea de la Energía Atómica (Euratom) y el
Gobierno de Canadá, firmado el 6 de octubre de 1959 y posteriormente
modificado mediante canjes de notas, el 16 de enero de 1978, 18 de
diciembre de 1981 y 21 de Junio de 1985 (denominado en lo sucesivo "el
Acuerdo"), y del Memorándum de Acuerdo entre la Comunidad Europea de la
Eneróla Atómica, representada por la Comisión de I as Común i dades
Europeas v el Gobierno de Canadá, relativo a la cooperación en la
Investigación v el desarrollo en el ámbito de la fusión, suscrito el 6
de marzo de 1986.
Euratom necesita cantidades considerables de tritio para la ejecución
del programa de investigación y formación de Euratom en el campo de la
fusión termonuclear controlada. Tomo nota de que Canadá ha manifestado
que está dispuesto a suministrar tritio y equipo relacionado con el
tritio con este fin, siempre y cuando se den garantías adecuadas de no
prolIferaclón.
En la actualidad, ei tritio y el equipo relacionado con éste no entran
en el ámbito de aplicación del Acuerdo, aunque éste puede servir de
base para la aplicación de garantías de no proliferación al tritio y al
equipo relacionado con éste transferido de Canadá a Euratom para su
empleo en el Programa de Fusión, y al tritio producido o tratado
mediante dicho equipo.
Por consiguiente, tengo el honor de proponer que el Acuerdo se complete
mediante las siguientes disposiciones:
 ---pagebreak---  1. El tritio y el equipo relacionado con el tritio transferidos de
    Canadá a Euratom, tanto de manera directa como Indirecta, para su
    empleo en el Programa de Fusión y el tritio producido o tratado
    mediante dicho equipo (en lo sucesivo s¿ denominará al tritio y al
    equipo relacionado con el tritio "elementos de tritio") quedarán
    sujetos al Acuerdo. En consecuencia, dichos elementos de tritio:
        a)   no se utilizarán para la fabricación de arma nuclear alguna
             ni para otros usos militares de energía nuclear ni para la
             fabricación   de   cualquier   otro   dispositivo   nuclear
             explosivo; y
        b)   no se reexpedirán a otros territorios distintos de aquellos
             a los que se aplica el Tratado Euratom, salvo lo dispuesto
             en el apartado 4 de este Canje de Notas, sin consentimiento
             previo por escrito del Gobierno de Canadá.
2.  Excepto cuando se obtenga del Gobierno de Canadá el consentimiento
    previo por escrito para otro uso , los elementos de tritio sujetos
    al Acuerdo sólo se emplearán en el Programa de Fusión.
3.  En relación con ios compromisos asumidos en el articulo IX del
    Acuerdo y en el apartado c) del Canje de Notas de 16 de enero de
    1978, la Comunidad Europea de la Energía Atómica aplicará a ios
    elementos    de  tritio procedimientos adecuados      de   registro,
    contablIIdad e inventario.
    Estos procedimientos serán revisados periódicamente por el Grupo
    Técnico Conjunto de Trabajo (Joint Technical Working Group, JTWG),
    y, a solicitud de cualquiera de las Partes Contratantes, estarán
    sujetos a consultas de conformidad con el articulo XIII del
    Acuerdo.
4.  a)  El apartado 2 del Canje de Notas de 21 de Julio de 1985 se
        aplicará a la transferencia de elementos de tritio, destinados
        al Programa de Fusión, a terceros que participen en el Programa
        de Fusión o cooperen con éste.
    b)  En virtud de este Canje de Notas, Canadá indicará la identidad
        del tercero, de conformidad con el Inciso (i) de i a letra a del
        apartado 2 del Canje de Notas de 21 de Junio de 1985, una vez
        que éste haya dado a Canadá garantías adecuadas de no
        proliferación equivalentes a las que se establecen en el
        presente Canje de Notas.
    c)  La excepción que establece el apartado 4 del Canje de Notas de
        21 de Junio de 1985 se considerará aplicable a todo elemento de
        tritio recibido por Euratom de un tercero cuya identidad haya
        sido determinada de conformidad con el apartado b) precedente y
        que haya Indicado que el elemento de tritio está sometido a un
        acuerdo con Canadá. Para mayor seguridad, el elemento de tritio
        que se haya recibido quedará sujeto al Acuerdo desde su
        recepción.
5.  Dentro de la Comunidad se aplicarán medidas adecuadas para evitar
    la adquisición y el empleo no autorizados de elementos de tritio
    sujetos al Acuerdo.
 ---pagebreak--- 6.  a)  Por "Programa de Fusión" se entiende el Programa de Euratom
        sobre investigación y formación en el campo de la fusión
        termonuclear controlada, aprobado por el Consejo de las
        Comunidades Europeas mediante la "Decisión del Consejo de 25 de
        Julio de 1988 por la que se adopta un programa de Investigación
        y formación plurlanual en el campo de la fusión termonuclear
        controlada" (88/448(EURAT0M), (D.O. Nû L 222, 12.8.1988,
        pág. 6) y, para mayor precisión, se incluye la participación de
        Euratom en el ITER (International Thermonuclear Experimental
        Reactor). Siempre que se Introduzca algún cambio sustancial en
        el programa Euratom de Investigación y formación en el campo de
         la fusión termonuclear controlada, Euratom notificará dicho
        cambio a Canadá. A Instancia de cualquiera de las Partes
        Contratantes, todo cambio en el Programa de Fusión se revisará
        mediante consultas en virtud del articulo XIII del Acuerdo.
    b)  Se entiende por "equipo relacionado con el tritio" el equipo
        especialmente diseñado o preparado para         la producción,
        recuperación, extracción, concentración o manejo de tritio y
        sus compuestos y mezclas.
    c)  La denominación "tritio" Incluye los compuestos y mezclas que
        contengan tritio en los que la proporción de tritio a hidrógeno
        en número de átomos sea mayor de uno por mil."
Tengo el honor de Informarle de que el Gobierno de Canadá está de
acuerdo con el contenido de la Nota de Su Excelencia, y de confirmarle
que dicha Nota y la presente respuesta, cuyas versiones inglesa y
francesa son igualmente auténticas, constituyen un acuerdo que modifica
al Acuerdo de cooperación entre el Gobierno de Canadá y la Comunidad
Europea de la Energía Atómica (Euratom), de 6 octubre de 1959, tal como
ha sido modificado, y que entrará en vigor en la fecha de la presente
Nota y permanecerá en vigor mientras dure alguno de los elementos de
tritio mencionados en esta Nota, a menos que se decida lo contrario.
Le ruego acepte,     Excmo.   Sr.,  el   testimonio  de  mi   más  alta
consideración.
                                       Por el Gobierno de Canadá
 ---pagebreak---                                                                            ISSN 0257-9545
                                                                 COM (91) 21 final
                                                  DOCUMENTOS
ES                                                                                      12
                                      N° de catálogo : CB-CO-91-039-ES-C
                                                              ISBN 92-77-69179-4
PRECIO DE VENTA          kuta 90 pígm«i: 3,50 ECU       por ait 10 piglnM mai: 1,25 ECU
Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas
L-2985 Luxemburgo
                                                                                           M
                                                                                             I