CELEX: 32005D0424
Language: pt
Date: 2005-06-03 00:00:00
Title: 2005/424/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2005, relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2005 [notificada com o número C(2005) 1630]

8.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Junho de 2005
   relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2005
   [notificada com o número C(2005) 1630]
   (2005/424/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2004/465/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2005, acompanhados dos pedidos de contribuição financeira comunitária no respeitante às despesas de execução dos projectos constantes desses programas.
            
         
               (2)
            
            
               Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 4.o da Decisão 2004/465/CE.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da contribuição financeira comunitária e estabelecer as condições da sua concessão.
            
         
               (4)
            
            
               Para poderem beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (2).
            
         
               (5)
            
            
               Para poderem beneficiar da contribuição, os projectos-piloto devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1461/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que estabelece as condições aplicáveis aos projectos-piloto relativos à transmissão electrónica das informações sobre as actividades de pesca e à teledetecção (3).
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 2004/465/CE, os Estados-Membros devem autorizar as suas despesas no prazo de 12 meses a contar do final do ano em que lhes é notificada a presente decisão. Devem igualmente cumprir o disposto na Decisão 2004/465/CE no respeitante ao início dos seus projectos e à apresentação dos pedidos de reembolso.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   A presente decisão prevê uma contribuição financeira comunitária para as acções referidas no artigo 4.o da Decisão 2004/465/CE respeitantes a 2005. Estabelece o montante da contribuição financeira comunitária para cada Estado-Membro, a taxa da contribuição e as condições em que pode ser concedida.
   Artigo 2.o
   
   Novas tecnologias e redes informáticas
   A compra e instalação de tecnologia informática, e respectiva assistência técnica, e a instalação de redes informáticas que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites fixados no anexo I.
   Artigo 3.o
   
   Dispositivos electrónicos de localização
   1.   A compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de localização que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância, através do sistema de localização dos navios por satélite (VMS), podem beneficiar de uma contribuição financeira máxima de 4 500 euros por navio, nos limites estabelecidos no anexo II.
   2.   Dentro do limite de 4 500 euros previsto no n.o 1, a contribuição financeira para os primeiros 1 500 euros de despesas elegíveis é de 100 %.
   3.   A contribuição financeira para as despesas elegíveis compreendidas entre 1 500 euros e 4 500 euros por navio eleva-se, no máximo, a 50 % dessas despesas.
   4.   Para serem considerados elegíveis, os dispositivos electrónicos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.
   Artigo 4.o
   
   Projectos-piloto relativos a novas tecnologias
   1.   Os projectos-piloto relativos à aplicação de novas tecnologias para melhorar o controlo das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo III.
   2.   Para serem considerados elegíveis, os projectos-piloto devem satisfazer as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1461/2003.
   Artigo 5.o
   
   Formação
   Os programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelo acompanhamento, controlo e vigilância em matéria de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo IV.
   Artigo 6.o
   
   Seminários e instrumentos de comunicação
   As iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, destinadas a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspectores, ministério público e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum da pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 75 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo V.
   Artigo 7.o
   
   Navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca
   A compra e a modernização de navios e aeronaves utilizados na inspecção e vigilância das actividades de pesca pelas autoridades competentes dos Estados-Membros podem beneficiar, nos limites estabelecidos no anexo VI, de uma contribuição financeira não superior a:
   
               —
            
            
               50 % das despesas elegíveis efectuadas pelos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004,
            
         
               —
            
            
               25 % das despesas elegíveis efectuadas pelos outros Estados-Membros.
            
         Artigo 8.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 114 (rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 36).
   
      (2)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.
   
      (3)  JO L 208 de 19.8.2003, p. 14.
   
      ANEXO I
      NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  República Checa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  525 000
               
               
                  262 500
               
            
                  Alemanha
               
               
                  50 000
               
               
                  25 000
               
            
                  Estónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Grécia
               
               
                  310 000
               
               
                  155 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  719 828
               
               
                  359 914
               
            
                  França
               
               
                  150 000
               
               
                  75 000
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália
               
               
                  1 783 200
               
               
                  891 600
               
            
                  Chipre
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Letónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Hungria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Malta
               
               
                  577 446
               
               
                  288 723
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  417 325
               
               
                  208 663
               
            
                  Áustria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Polónia
               
               
                  60 000
               
               
                  30 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  2 568 260
               
               
                  1 284 130
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  600 000
               
               
                  300 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  111 200
               
               
                  55 600
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  767 453
               
               
                  383 727
               
            
                  Total
               
               
                  8 639 712
               
               
                  4 319 857
               
            
   
      ANEXO II
      DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE LOCALIZAÇÃO
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  República Checa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Alemanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Estónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Grécia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Chipre
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Letónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Hungria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Malta
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Áustria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Polónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Portugal
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  849 955
               
               
                  611 793
               
            
                  Total
               
               
                  849 955
               
               
                  611 793
               
            
   
      ANEXO III
      PROJECTOS-PILOTO RELATIVOS A NOVAS TECNOLOGIAS
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  República Checa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  750 000
               
               
                  375 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Estónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Grécia
               
               
                  370 000
               
               
                  185 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália
               
               
                  265 000
               
               
                  132 500
               
            
                  Chipre
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Letónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Hungria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Malta
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Áustria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Polónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Portugal
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  166 070
               
               
                  83 035
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  458 628
               
               
                  229 314
               
            
                  Total
               
               
                  2 009 698
               
               
                  1 004 849
               
            
   
      ANEXO IV
      FORMAÇÃO
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica
               
               
                  15 000
               
               
                  7 500
               
            
                  República Checa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  150 000
               
               
                  75 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  52 100
               
               
                  26 050
               
            
                  Estónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Grécia
               
               
                  40 000
               
               
                  20 000
               
            
                  Espanha
               
               
                  230 236
               
               
                  115 118
               
            
                  França
               
               
                  34 050
               
               
                  17 025
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália
               
               
                  1 191 075
               
               
                  595 538
               
            
                  Chipre
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Letónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  12 000
               
               
                  6 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Hungria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Malta
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  178 620
               
               
                  89 310
               
            
                  Áustria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Polónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Portugal
               
               
                  95 588
               
               
                  47 794
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  30 000
               
               
                  15 000
               
            
                  Suécia
               
               
                  40 000
               
               
                  20 000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  191 564
               
               
                  95 782
               
            
                  Total
               
               
                  2 260 233
               
               
                  1 130 117
               
            
   
      ANEXO V
      SEMINÁRIOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  República Checa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  40 000
               
               
                  30 000
               
            
                  Alemanha
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Estónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Grécia
               
               
                  75 000
               
               
                  56 250
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 000
               
               
                  4 500
               
            
                  França
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Chipre
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Letónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  8 000
               
               
                  6 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Hungria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Malta
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Áustria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Polónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Portugal
               
               
                  75 000
               
               
                  56 250
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Total
               
               
                  204 000
               
               
                  153 000
               
            
   
      ANEXO VI
      NAVIOS E AERONAVES DE PATRULHA
      
                  (em euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca
               
               
                  Contribuição comunitária
               
            
                  Bélgica
               
               
                  11 550 000
               
               
                  2 887 500
               
            
                  República Checa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Alemanha
               
               
                  51 331 250
               
               
                  12 832 813
               
            
                  Estónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Grécia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Espanha
               
               
                  4 350 804
               
               
                  1 087 701
               
            
                  França
               
               
                  286 000
               
               
                  71 500
               
            
                  Irlanda
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Itália
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Chipre
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Letónia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  210 000
               
               
                  105 000
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Hungria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Malta
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Áustria
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Polónia
               
               
                  3 600 000
               
               
                  1 800 000
               
            
                  Portugal
               
               
                  720 000
               
               
                  180 000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  30 384 810
               
               
                  7 596 203
               
            
                  Total
               
               
                  102 432 864
               
               
                  26 560 717