CELEX: 32022R0684
Language: pt
Date: 2022-04-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/684 da Comissão de 28 de abril de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 126/10
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/684 DA COMISSÃO
         de 28 de abril de 2022
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui o galacto-oligossacárido como novo alimento autorizado.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), foi autorizada a colocação no mercado do galacto-oligossacárido como novo alimento destinado a ser utilizado em vários alimentos, incluindo fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/900 da Comissão (5) autorizou uma alteração das condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido. Nomeadamente, o nível de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), foi aumentado de 0,333 kg de galacto-oligossacárido/kg de suplemento alimentar (33,3%) para 0,450 kg de galacto-oligossacárido/kg de suplemento alimentar (45,0%) para a população em geral, exceto lactentes e crianças pequenas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 19 de novembro de 2019, a empresa Dairy Crest Ltd, que opera com o nome Saputo Dairy UK («requerente»), apresentou à Comissão, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido. O requerente solicitou a extensão da utilização de galacto-oligossacárido aos produtos de confeitaria à base de produtos lácteos, queijos e queijos fundidos e manteiga e matérias gordas para barrar, destinados à população em geral.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 21 de dezembro de 2020, solicitando-lhe que emitisse um parecer científico procedendo a uma avaliação da proposta de extensão da utilização do novo alimento galacto-oligossacárido.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 14 de setembro de 2021, a Autoridade adotou o seu parecer científico sobre a segurança da extensão da utilização de galacto-oligossacáridos como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283 (7), em conformidade com o artigo 11.o do referido Regulamento.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que o novo alimento, composto por ≥ 57% de matéria seca de galacto-oligossacárido, lactose e sacáridos conexos, é seguro dentro do âmbito da extensão da utilização proposta em produtos de confeitaria à base de produtos lácteos, queijos e queijos fundidos, manteiga e pastas de barrar, pelo que se justifica alterar as condições de utilização do galacto-oligossacárido.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As informações fornecidas no pedido e o parecer da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das condições de utilização do novo alimento estão em conformidade com o artigo 9.o e o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/900 da Comissão, de 3 de junho de 2021, que autoriza uma alteração das condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 197 de 4.6.2021, p. 71).
         
            (6)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).
         
            (7)  EFSA Journal 2021;19(10):6844.
      
      
         
            ANEXO
            
                         
                     
                     
                        No quadro 1 (Novos alimentos autorizados) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, a entrada relativa ao «Galacto-oligossacárido» passa a ter a seguinte redação:
                        
                           
                                       «Novo alimento autorizado
                                    
                                    
                                       Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
                                    
                                    
                                       Requisitos específicos de rotulagem adicionais
                                    
                                    
                                       Outros requisitos
                                    
                                    
                                       Proteção de dados
                                    
                                 
                                       Galacto-oligossacárido
                                    
                                    
                                       
                                          Categoria especificada de alimentos
                                       
                                    
                                    
                                       
                                          Níveis máximos (expressos como proporção de kg de galacto-oligossacárido/kg de alimento final)
                                       
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE
                                    
                                    
                                       0,333 
                                    
                                 
                                       Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, excluindo lactentes e crianças pequenas
                                    
                                    
                                       0,450  (correspondente a 5,4  g de galacto-oligossacárido/porção, num máximo de três porções/dia, até um valor máximo de 16,2  g/dia)
                                    
                                 
                                       Leite
                                    
                                    
                                       0,020 
                                    
                                 
                                       Bebidas lácteas
                                    
                                    
                                       0,030 
                                    
                                 
                                       Substituto de refeição para controlo do peso (na forma de bebidas)
                                    
                                    
                                       0,020 
                                    
                                 
                                       Bebidas de sucedâneos de produtos lácteos
                                    
                                    
                                       0,020 
                                    
                                 
                                       Iogurte
                                    
                                    
                                       0,033 
                                    
                                 
                                       Sobremesas à base de produtos lácteos
                                    
                                    
                                       0,043 
                                    
                                 
                                       Sobremesas lácteas congeladas
                                    
                                    
                                       0,043 
                                    
                                 
                                       Bebidas de frutas e bebidas energéticas
                                    
                                    
                                       0,021 
                                    
                                 
                                       Bebidas substitutas de refeição para lactentes
                                    
                                    
                                       0,012 
                                    
                                 
                                       Sumo para bebés
                                    
                                    
                                       0,025 
                                    
                                 
                                       Bebidas de iogurte para bebés
                                    
                                    
                                       0,024 
                                    
                                 
                                       Sobremesas para bebés
                                    
                                    
                                       0,027 
                                    
                                 
                                       
                                          Snacks para bebés
                                    
                                    
                                       0,143 
                                    
                                 
                                       Cereais para bebés
                                    
                                    
                                       0,027 
                                    
                                 
                                       Bebidas adaptadas a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas
                                    
                                    
                                       0,013 
                                    
                                 
                                       Sumo
                                    
                                    
                                       0,021 
                                    
                                 
                                       Recheios de tarte de frutos
                                    
                                    
                                       0,059 
                                    
                                 
                                       Preparações de frutos
                                    
                                    
                                       0,125 
                                    
                                 
                                       Barras
                                    
                                    
                                       0,125 
                                    
                                 
                                       Cereais
                                    
                                    
                                       0,125 
                                    
                                 
                                       Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                                    
                                    
                                       0,008 
                                    
                                 
                                       Produtos de confeitaria à base de produtos lácteos
                                    
                                    
                                       0,05 
                                    
                                 
                                       Queijos e queijos fundidos
                                    
                                    
                                       0,1 
                                    
                                 
                                       Manteiga e matérias gordas para barrar
                                    
                                    
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