CELEX: 31991R2463
Language: pt
Date: 1991-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2463/91 da Comissão, de 13 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

14. 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 226/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2463/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Agosto de 1991
                          que fixa o montante da ajuda nò sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 2406/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) . n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n ? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2412/91 (4),
                                                                   2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              efeitos a partir de 14 de Agosto de 1991 no sentido de ter
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi        em conta as consequências do regime das quantidades
dada pplo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­              máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
no Regulamento (CEE) n ? 1897/91 da Comissão (7), com a            de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n ? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
O JO n? L 164 de '24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n?  L 224 de  12. 8. 1991 , p. 46.
O   JO  n?  L 167 de 25.  7. 1972,  p. 9.
(6) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 11 .                       (8) JO n? L 220 de 8 . 8 . 1991 , p . 13 .
O   JO  n?  L 169 de 29 . 6. 1991 , p. 16.                        H JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 226/22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       14. 8 . 91
                                                                                ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período         3? período       4? período        5? período
                                                               8 (')              9 (')          ioo                 110             12 (-)               10
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                                  19,001             19,271         18,961              18,349           17,127             17,405
     — Portugal                                                 25,971             26,241         25,931              25,319           24,097             24,375
     — outros Estados-membros                                   19,001             19,271         18,961              18,349           17,127             17,405
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               44,73              45,37           44,64               43,20           40,32               40,97
     —    Países Baixos (Fl)                                    50,40              51,12          50,30               48,67           45,43               46,17
     —    UEBL (FB/Flux)                                     922,62              935,73          920,68              890,96          831,62              845,12
     —    França (FF)                                         150,02             152,16          149,71              144,88          135,23              137,42
     —    Dinamarca (Dkr)                                     170,63             173,05          170,27              164,77          153,80              156,29
     —    Irlanda (£ Irl)                                       16,698             16,935         16,662              16,125           15,051             15,295
     —    Reino Unido (£)                                       15,020             15,237         14,988              14,495           13,513             13,734
     —    Itália (Lit)                                    33 469            33 945           33 399              32 321          30 168             30 563
     —    Grécia (Dr)                                      4 701,06           4 759,59         4 649,77            4 454,66        4 129,07           4 081,58
     —    Espanha (Pta)                                    2 909,19           2 949,05         2 903,29            2 811,36        2 631,52           2 661,88
     —    Portugal (Esc)                                   5 489,19           5 541,53         5 467,06            5 333,14        5 083,55           5 109,78
                                                                               ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período         5°. período
                                                               8 (')              90             io o                110             12 (")               M')
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 20,251             20,521          20,21 1             19,599           18,377             18,655
     — Portugal                                                27,221             27,491          27,181              26,569          25,347              25,625
     — outros Estados-membros                                  20,251             20,521          20,21 1             19,599           18,377             18,655
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :            \                \                 \                  \                \
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               47,67              48,31           47,58               46,14           43,26               43,92
     —    Países Baixos (Fl)                                    53,72             54,43           53,61               51,99           48,75               49,48
     —    UEBL (FB/Flux)                                     983,31              996,42          981,37              951,65          892,32              905,82
     —    França (FF)                                         159,89             162,03          159,58              154,75          145,10              147,29
     —    Dinamarca (Dkr)                                     181,85             184,28          181,49              176,00          165,02              167,52
     —    Irlanda (£ Irl)                                       17,796             18,033         17,761              17,223           16,149             16,394
     —    Reino Unido (£)                                       16,014             16,231         15,982              15,489           14,507             14,729
     —    Itália (Lit)                                    35 671            36 147           35 601              34 523          32 370             32 765
     —   Grécia (Dr)                                       5 016,21           5 074,74         4 964,92           4 769,81         4 444,22           4 396,73
     —   em Espanha (Pta)                                  3 097,73           3 137,58         3 091,82            2 999,90        2 820,06           2 850,41
     —   em Portugal (Esc)                                 5 750,04           5 802,38         5 727,90            5 593,99        5 344,40           5 370,62
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak---   14 . 8 . 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 226/23
                                                                              ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período           2? período          3? período           4? período
                                                              80                       9 (>)                io o                110                  12 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 26,832                  26,771                27,107              27,088               26,329
     — Portugal                                                33,997                  33,937                34,267             34,255                33,516
     — outros Estados-membros                                  21,757                  21,697                22,027             22,015                21,276
2. Ajudas finais :                                                                                                      l
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :                                                                                                       I
         —    R F da Alemanha (DM)                             51,22                   51,08                 51,86               51,83                50,09
         —    Países Baixos (Fl)                               57,71                   57,55                 58,43              58,40                 56,44
         —    UEBL (FB/ Flux)                              1 056,44                1 053,53              1 069,55            1 068,97             1 033,08
         —    França (FF)                                    171,79                   171,31               173,92              173,82               167,99
         —    Dinamarca (Dkr)                                195,38                   194,84               197,80              197,69               191,06
         —    Irlanda (£ Irl)                                  19,120                  19,067                19,357              19,346               18,697
         —    Reino Unido (£)                                  17,184                  17,136                17,401              17,389               16,794
         —    Itália (Lit)                               38 324                  38 218                38 799              38 778               37 477
         —    Grécia (Dr)                                  5 368,85                5 338,21             5 386,39             5 340,66             5 142,07
         —    Portugal (Esc)                               7 182,80               7 167,35              7 220,21             7 207,17             7 056,76
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                                                                                l
         — em Espanha (Pta)                                4 102,47               4 093,45              4 143,07             4 138,43             4 027,16
         — num outro Estado-membro (Pta)                   4 166,72               4 157,86              4 206,57             4 202,95             4 094,62
(') Fixação provisoria, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140.
                                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período            2? período        3? período        4? período         5? período
                                                   8                      9                     10                11                12                  1
DM                                               2,052040               2,050460              2,049300          2,048080          2,048080           2,044990
Fl                                               2,312460               2,310900              2,309370          2,308130          2,308130           2,304330
FB/Flux                                        42,288400               42,256300             42,228900         42,201900        42,201900          42,142000
FF                                               6,976280               6,973990              6,970910          6,968510          6,968510           6,958610
Dkr                                              7,945750               7,940460              7,936480          7,932380          7,932380           7,926590
£Irl                                             0,767672               0,767439              0,767338          0,767378          0,767378           0,766738
£                                                0,698224               0,698777              0,699200          0,699526          0,699526           0,699870
Lit                                         1 533,16              1 535,09              1 536,88           1 538,79          1 538,79           1 546,07
Dr                                            226,10000             228,00200              229,95200          231,98600        231,98600          238,69600
Esc                                           176,18900             177,24200              178,01000          178,63800        178,63800          180,43600
Pta                                           128,45700             128,74100               129,00100         129,24000        129,24000          129,85900