CELEX: 31988R2532
Language: pt
Date: 1988-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2532/88 da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 221 /44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 8 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2532/88 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Agosto de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES . EUROPEIAS,                        a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CEE) n? 2441 /88 alterado, são modifi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar çm bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2441 /88 da Comissão
 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                 Artigo 2?
 mento (CEE) n? 2520/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2441 /88 aos dados de que        de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 220 de 11 . 8. 1988, p. 27.
fó JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
P) JO n? L 211 de 4. 8. 1988, p. 8.
(4) JO n? L 220 de 11 . 8. 1988, p. 27.
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12. 8 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                          ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que modificando as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição     ,
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                 em sacarose e por 100 kg
                                                                por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                 33,35 (')
                                   1701 11 90 910                 29,84 (')
                                   1701 11 90 950                     (2)
                                   1701 12 90 100                 33,35 (')
                                   1701 12 90 910                 29,84 (')
                                   1701 12 90 950                     0        I
                                   1701 91 00 000     /       II                          0,3625
                                   1701 99 10 100                 36,25
                                   1701 99 10 910                 36,79 (3)    l
                                   1701 99 10 950                 31,95
                                   1701 99 90 100                                         0,3625
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/6&
                       (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                       (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                           terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .