CELEX: 32017R1241
Language: pt
Date: 2017-07-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1241 do Conselho, de 10 de julho de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

11.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1241 DO CONSELHO
   de 10 de julho de 2017
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Uma pessoa deverá ser retirada da lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 (a seguir designada «a lista»).
            
         
               (3)
            
            
               Uma entidade deverá ser aditada à lista de entidades constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (4)
            
            
               As informações relativas a uma pessoa incluída na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverão também ser atualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na Parte A («Pessoas»), a pessoa a seguir indicada é retirada da lista e a entrada referente a essa pessoa é suprimida da lista:
                  
                              «202.
                           
                           
                              Ahmad Barqawi (t.c.p. Ahmed Barqawi)».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na Parte A («Pessoas»), a entrada referente à pessoa a seguir indicada é substituída pelo seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «203.
                           
                           
                              George Haswani
                              (t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani)
                           
                           
                              Endereço: Damascus Province, Yabroud, Al Jalaa St, Síria
                           
                           
                              Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores da engenharia, da construção, do petróleo e do gás. Tem interesses e/ou uma influência significativa numa série de empresas e entidades da Síria, em particular a HESCO Engineering and Construction Company, uma das principais empresas de engenharia e construção.
                           
                           
                              7.3.2015».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na Parte B («Entidades»), é inserida a entrada relativa à seguinte entidade:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «71.
                           
                           
                              Abdulkarim Group
                              (t.c.p. Al Karim for Trade and Industry/Al Karim Group)
                           
                           
                              5797 Damasco
                              Síria
                           
                           
                              O Gupo Abdulkarim é um conglomerado sírio internacionalmente reconhecido que está associado a Wael Abdulkarim, incluído na lista como importante homem de negócios que exerce atividades na Síria.
                           
                           
                              11.7.2017».