CELEX: 62016CN0281
Language: pt
Date: 2016-05-20 00:00:00
Title: Processo C-281/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Paises Baixos) em 20 de maio de 2016 — Vereniging Hoekschewaards Landschap/Staatssecretaris van Economische Zaken

1.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Paises Baixos) em 20 de maio de 2016 — Vereniging Hoekschewaards Landschap/Staatssecretaris van Economische Zaken
   (Processo C-281/16)
   (2016/C 279/26)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Raad van State
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Vereniging Hoekschewaards Landschap
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Economische Zaken
   
      Questões prejudiciais
   
   A Decisão de Execução da Comissão, de 3 de dezembro de 2014, que adota a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica (1) (JO 2015 L 18, p. 385) é válida na medida em que prevê a inclusão nesta lista do sítio «Haringvliet» (NL1000015) sem que o Leenheerenpolder faça parte do mesmo?
   
      (1)  JO 2015 L 18, p. 385.