CELEX: 62009TN0371
Language: pt
Date: 2009-09-24 00:00:00
Title: Processo T-371/09: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2009 — Retractable Technologies/IHMI — Abbott Laboratories (RT)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/55
            
         Recurso interposto em 24 de Setembro de 2009 — Retractable Technologies/IHMI — Abbott Laboratories (RT)
   (Processo T-371/09)
   2009/C 282/103
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Retractable Technologies, Inc. (Little Elm, Texas, Estados Unidos da América) (representante: K. Dröge, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Abbott Laboratories (Abbott Park IL, Estados Unidos da América)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a Decisão n.o R 1234/2008-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de Julho de 2009;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «RT» para produtos da classe 10 (pedido de registo n.o4 129 037).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Abbott Laboratories.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa espanhola «RTH» para produtos da classe 10.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que não existe risco de confusão entre as duas marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).