CELEX: 31996R1402
Language: pt
Date: 1996-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1402/96 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 180/ 16       ( pf 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1402/96 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Julho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n! 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 4 JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  19 . 7. 96              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 180/ 17
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
            Código NC
                                                       de importação
                                                                                         Código NC
                                  países terceiros (')                                                       paises terceiros (')  de importação
              0702 00 35                 052                 73,4                                                   508                112,1
                                         060                 80,2                                                   512                 95,2
                                         064                 70,8                                                   524                100,3
                                                                                                                    528                 96,8
                                         066                 60,3
                                                                                                                    624                 86,5
                                         068                 62,3
                                                                                                                    728                107,3
                                         204                 86,8
                                                                                                                    800                 78,0
                                         208                 44,0                                                   804                103,7
                                         212                 97,5                                                   999                 90,0
                                         624                 95,8                        0808 20 51                 039                104,1
                                         999                 74,6                                                   052                138,2
          ex 0707 00 25                  052                 75.7                                                   064                 72.5
                                                                                                                    388                 85.6
                                         053                156,2
                                                                                                                    400                 70.4
                                         060                 61,0
                                                                                                                    512                 80.5
                                         066                 53.8
                                                                                                                    528                132,9
                                         068                 69,1                                                   624                 79,0
                                         204                144,3                                                   728                115,4
                                         624                 87,1                                                   800                 89,8
                                         999                 92,5                                                   804                 73,0
                                                                                                                    999                 94,7
              0709 90 77                 052                 65,9
                                                                                         0809 10 40                 052                144,4
                                         204                 77,5
                                                                                                                    061                 51,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                    064                112,8
                                         624                151,9                                                   400                338,0
                                         999                 87,4                                                   999                161,6
              0805 30 30                 052                128,7                        0809 20 59                 052                193,9
                                         204                 88,8                                                   061                182,0
                                         220                 74,0                                                   064                137,1
                                         388                 67,9                                                   066                 73,7
                                                                                                                    068                 91,0
                                         400                 68,2
                                                                                                                    400                224,8
                                         512                 54,8
                                                                                                                    600                 94,9
                                         520                 66,5
                                                                                                                    616                 85,2
                                         524                 64,7                                                   624                 63,7
                                         528                 63,0                                                   676                166,2
                                         600                 96,5                                                   999                131,2
                                         624                 48,9                  0809 30 31 , 0809 30 39          052                 63,1
                                         999                 74,7                                                   220                121,8
                                                                                                                    624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,
            0808 10 79                   039                119,6                                                   999                 97,2
                                                                                         0809 40 30                 052                 73,2
                                         052                 64.0
                                                                                                                    064                 80,4
                                         064                 78,6
                                                                                                                    066                 84,9
                                         284                 72.1
                                                                                                                    068                 61,2
                                         388                105,0                                                   400                143,5
                                         400                 84,3                                                   624                179,0
                                         404                 63,6                                                   676                 68,6
                                         416                 72,7                                                   999                 98,7
(l) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».