CELEX: 31992R2595
Language: pt
Date: 1992-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2595/92 da Comissão, de 4 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2475/92 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias da Argentina

5. 9. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 259/23
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2595/92 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Setembro de 1992
                que altera o Regulamento (CEE) n? 2475/92 que institui um direito de
                          compensação na importação de maçãs originárias da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de maçãs originárias da Argentina,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,           O montante de 4,87 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
                                                               lamento (CEE) n? 2475/92 passa a ser de 0,89 ecus.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2475/92 da
Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da Argentina ;                                         Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
 0 JO n? L 246 de 27. 8 . 1992, p. 28 .