CELEX: 31969R0972
Language: pt
Date: 1969-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 972/69 da Comissão, de 28 de Maio de 1969, que altera o Regulamento (CEE) n.° 190/68 relativo ao processo de desnaturação das sementes de colza e de nabita

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31969R0972

Regulamento (CEE) n.° 972/69 da Comissão, de 28 de Maio de 1969, que altera o Regulamento (CEE) n.° 190/68 relativo ao processo de desnaturação das sementes de colza e de nabita  

Jornal Oficial nº L 127 de 29/05/1969 p. 0012 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0192  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0215  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0192  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0229  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0140  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0100  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0100 

REGULAMENTO (CEE) No 972/69 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1969 que altera o Regulamento (CEE) no 190/68 relativo ao processo de desnaturação das sementes de colza e de nabitaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2146/68 (2) e,  nomeadamente o no 5 do seu artigo 27o,  Tendo em conta o Regulamento no 162/66/CEE do Conselho, de 27 de Outubro de 1966, relativo às trocas de matérias gordas entre a Comunidade e a Grécia (3) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,  Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) no 911/68 da Comissão, de 5 de Julho de 1968, relativo a certas regras respeitantes à ajuda para as sementes oleaginosas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 474/69  (5), é oportuno determinar um processo de desnaturação;  Considerando que o método de desnaturação considerado pelo Regulamento (CEE) no 190/68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968, relativo ao processo de desnaturação das sementes de colza e de nabita (6), comporta o acréscimo de uma determinada  quantidade de milho miúdo e de alpista às sementes de colza e de nabita bem como às misturas que contêm esses produtos;  Considerando que a evolução dos preços dos produtos adicionados às referidas sementes e misturas leva a alterar, sem afectar a eficácia do sistema de desnaturação, as percentagens determinadas pelo regulamento acima referido;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 190/68 passa a ter a seguinte redacção:  «1. São consideradas desnaturadas, na acepção dos artigos 9o e 15o do Regulamento (CEE) no 911/68, as sementes de colza e de nabita, bem como as misturas dos produtos da subposição 12.01 da pauta aduaneira comum que contenham pelo menos 2 % de sementes  de colza e de nabita, sempre que são adicionadas e devidamente misturadas a essas sementes e misturas pelo menos 2 % de milho miúdo amarelo e 3 % de aplista.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 28 de Maio de 1969.  Pela Comissão O Presidente Jean REY   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 314 de 31. 12. 1968, p. 1.(3) JO no 197 de 29. 10. 1966, p. 3393/66.(4) JO no L 158 de 6. 7. 1968, p. 8.(5) JO no L 63 de 14. 3. 1969, p. 21.(6) JO no L 43 de 17. 2. 1968, p. 10.