CELEX: 32020R1288
Language: pt
Date: 2020-09-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1288 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

16.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 302/8
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1288 DA COMISSÃO
         de 9 de setembro de 2020
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Produto que consiste num líquido incolor num pequeno recipiente cilíndrico, com a capacidade de 2 ml, munido de uma escova fina na tampa amovível. A escova destina-se a ser utilizada para aplicar o líquido.
                        O produto é um condicionador para pestanas e destina-se a ser utilizado para as hidratar e nutrir. Ajuda a protegê-las da fragilidade e da quebra e a prolongar a sua fase de crescimento e, portanto, a duração do seu ciclo de vida.
                        O produto contém os seguintes ingredientes principais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    biotina;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    decloro di-hidróxi difluoro etilcloprostenolamida;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    biotinoil tripéptido-1;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    extrato de calêndula;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    extrato de ginseng.
                                 
                              O produto é apresentado numa embalagem de cartão, acondicionado para venda a retalho.
                     
                     
                        3304 99 00
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3304 e 3304 99 00.
                        Exclui-se a classificação na posição 3305, uma vez que o produto é uma preparação para aplicação noutras partes do corpo que não o couro cabeludo [ver também a Nota Explicativa do Sistema Harmonizado (NESH) relativa à posição 3305, nota de exclusão].
                        Como o produto ajuda a melhorar a flexibilidade, a hidratação e o brilho, considera-se um produto de beleza preparado [ver também a NESH relativa à posição 3304, A. 3)]. Portanto, está excluída a classificação na posição 3307, como «outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições».
                        Consequentemente, o produto deve ser classificado no código NC 3304 99 00 como um produto de beleza preparado.