CELEX: 31990R1141
Language: pt
Date: 1990-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1141/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

4. 5 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 113/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1141/90 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1990
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                              das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                        volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                 comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                 mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 201 /90 (2),                                                  na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante ('),                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    destino ;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de importação e de exportação dos produtos transfor­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central, =
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a             n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        /87 (%
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1 28 1 /75 da            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da               baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                            minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                      dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                      ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                 Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
O   JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                           dade com o anexo do presente regulamento ;
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                         («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 113/30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             4. 5. 90
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
mente em relação às exportações de cereais, referida no       1990.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  4. 5 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 113/31
                                                                     ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período  6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                            5           6          7          8          9          10          11
       0709 90 60 000                                                  ——                                          _           _
       0712 90 19 000                                                                                    —         —            —
       1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0         —          —           —
       1001 10 90 000                   01                  0        - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00     - 40,00
       1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
       1001 90 99 000                   01                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1002 00 00 000                   01                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          —          —           —
       1003 00 90 000                   03                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
I                                       02                  0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1004 00 10 000                   —                  —                       —         —           —          —           —
       1004 00 90 000                   01                  0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1005 10 90 000                   —                  —            —          —         —           —          —           —
       1005 90 00 000                   01                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00     - 30,00
       1007 00 90 000                   —                  —           —    ■     —          —          —           —           —
       1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —           —         —            —
       1101 00 00 110                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1101 00 00 120                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1101 00 00 130                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1101 00 00 150                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1101 00 00 170                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1101 00 00 180                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —          —           —
       1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
       1102 10 00 100                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1102 10 00 200                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1102 10 00 300                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1102 10 00 500                   01                  0           0       -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00    -  30,00
       1102 10 00 900                   —                  —            —          —                     —          —           —
       1103 11 10 100                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00    - 50,00
       1103 11 10 200                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00    - 50,00
       1103 11 10 500                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00    - 50,00
       1103 11 10 900                   01                  0        -  50,00   -  50,00   —  50,00   -  50,00   -  50,00    - 50,00
       1103 11 90 100                   01                  0           0       -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00    - 50,00
       1103 11 90 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 União Soviética.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).