CELEX: 51988PC0561
Language: pt
Date: 1988-10-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de caracteres totalmente formados por impactos sucessivos, originárias do Japão (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 561
Vol. 1988/0191
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(88 ) 561 final
                                       Bruxelas , 7 de Outubro de 1988
                          Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as
importações de impressoras de caracteres totalmente formados
        por impactos sucessivos , originárias do Japão
                 ( Apresentada pela Comissão )
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                                     EXPOSE DES MOTIFS                                   i
1.  Par   règlement    ( CEE )   n° 2005 / 88 ,  la Commission a     Institué un droit
    antidumping provisoire sur           les importations d' imprimantes sérielles à
    impact   à  caractères        entièrement     formés ( imprimantes   à  marguerite )
   originaires du Japon .
2. L' examen des éléments de fait n' est pas encore achevé .
3. La Commission      a    informé     les exportateurs    japonais   concernés  de  son
    intention de proroger          le droit provisoire pour une nouvelle période
   maximale de deux mois .           La plupart des sociétés      informées n' ont pas
   formulé d' objections .
4. Sur    la base de      l' article 11 , paragraphe 5 , du règlement du Conseil
   ( CEE ) n° 2423 / 88 ,   la Commission soumet donc au Conseil une proposition
   de règlement du Conseil prorogeant le droit antidumping provisoire sur
   les    imprimantes sérielles à           impact  à caractères    entièrement   formés
   originaires du Japon pour une période maximale de deux mois .
 ---pagebreak---                           REGULAMENTO ( CEE ) N       DO CONSELHO
                                      de
                que prorroga o direito antl-dumpíng provisório sobre as
              Importações de Impressoras de cai^gteres totalmente formados
                      por impactos sucessivos, originárias do Japão
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2423 / 88 do Conselho , de
11 de Julho de 1988 , relativo à defesa contra as Importações que são objecto de
dumplng ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica
Europeia ^ 1 ) e , nomeadamente , o seu artigo 11° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando o seguinte :
Pelo Regulamento ( CEE ) n° 20G5 / oo ( 2 ), a Comissão Institui um direito antl -
dumplng provisório sobre as Importações de Impressoras de caracteres totalmente
formados por impactos sucessivos, originarias do Japão,
0 exame dos factos ainda não está concluído e a Comissão informou os
exportadores Japoneses em causa da sua Intenção de propor a prorrogação do
período de validade do direito antl-dumplng provisório por um período não
superior a dois meses . Os exportadores que representam uma percentagem
significativa do comércio em causa não formularam qualquer objecção ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo 1 o
0 direito anti-dumping provisório sobre as Importações de impressoras de caracteres
 totalmente formados por impactos sucessivos, originárias do Japão instituido pelo
Regulamento ( CEE ) n° 2005 / 88 , é prorrogado por um período não superior a dois
meses .
(1 )    JO n° L 209 de 02.08.1988 , p .      1
(2)     JO n°L 1 77 de 08.07.1988, p . 1
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                                     Artigo 2 o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Sem preJu!?o do disposto no artigo 11° do Regulamento ( CEE ) n " 2423 / 88 e de
qualquer outra decisão tomada pelo Conselho , o presente reguiamento é aplicável
até à adopção , pelo Conselho , de medidas definitivas .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-Membros .
Feito em Bruxelas                          Pelo Conselho