CELEX: 31998R0586
Language: pt
Date: 1998-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 586/98 da Comissão de 13 de Março de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo nono concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

L 77/20               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 3. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 586/98 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Março de 1998
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo nono concurso parcial
                 efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                             Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dar seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o
                                                                 preço máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                 podem ser aceites para intervenção para a categoria C;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                 às que podem ser compradas; que, em consequência, é
                                                                 conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                  compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a               disso, em função das diferenças de preços e das quanti-
organização comum de mercado no sector da carne de               dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          conformidade com o në 3 do artigo 13ë do Regulamento
Regulamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o              (CEE) në 2456/93;
në 7 do seu artigo 6ë,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que, em conformidade com o Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                Comité de Gestão da Carne de Bovino,
1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas
gerais e especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um concurso,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à
compra de carne de bovino por concurso (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                                        Artigo 1ë
72/98 (6);
                                                                 Relativamente ao centésimo nonagésimo nono concurso
                                                                 parcial aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo        a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                   parcial;
propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;           b) Para a categoria C:
que nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido          o preço máximo de compra é fixado em 251 ecus
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio                     por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
dos mercados nacional ou regional, majorado do                          de qualidade R 3,
montante referido no në 1;                                           a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
                                                                        aceite é fixada em 1 215 toneladas,
                                                                     as quantidades propostas a um preço inferior ou
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 igual a 251 ecus são afectadas de um coeficiente de
no âmbito do centésimo nonagésimo nono concurso                         25 % na Irlanda do Norte e de 10 % na Irlanda,
parcial e atendendo, em conformidade com o në 1 do                      em conformidade com o në 3 do artigo 13ë do
artigo 6ë do Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências                 Regulamento (CEE) në 2456/93.
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
evolução sazonal do abate e dos preços, é conveniente não
(1) JO L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                                      Artigo 2ë
(2) JO L  356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L  351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
(6) JO L  6 de 10. 1. 1998, p. 24.                               de 1998.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1998.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão