CELEX: 62013CA0620
Language: pt
Date: 2014-10-22 00:00:00
Title: Processo C-620/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2014 — British Telecommunications plc/Comissão Europeia, BT Pension Scheme Trustees Ltd (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílio de Estado — Isenção de um fundo de reforma da obrigação de contribuir, relativamente a determinados trabalhadores, para um fundo de proteção de reformas — Caráter seletivo da medida)

8.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 439/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de outubro de 2014 — British Telecommunications plc/Comissão Europeia, BT Pension Scheme Trustees Ltd
   (Processo C-620/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílio de Estado - Isenção de um fundo de reforma da obrigação de contribuir, relativamente a determinados trabalhadores, para um fundo de proteção de reformas - Caráter seletivo da medida))
   (2014/C 439/19)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: British Telecommunications plc (representante: J. Holmes, Barrister, H. Legge QC)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e N. Khan, agentes), BT Pension Scheme Trustees Ltd (representantes: J. Derenne e A. Müller-Rappard, advogados, mandatados por M. Farley, solicitor)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A British Telecommunications plc e a BT Pension Scheme Trustees Ltd são condenadas das despesas.
            
         
      (1)  JO C 61 de 1.3.2014.