CELEX: 52015PC0282
Language: pt
Date: 2015-06-10
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 10.6.2015
            COM(2015) 282 final
            2015/0128(COD)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação do direito da União, a fim de tornálo mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.
            
            
               Este objetivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do ato original como dos atos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de atos diferentes.
            
            
               Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência do direito, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objeto de alterações frequentes.
            
            
               2.Em 1 de abril de 1987, a Comissão decidiu
                  1
                dar instruções aos seus serviços para que procedessem à codificação de todos os atos normativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se trata de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as suas disposições sejam claras e facilmente compreensíveis.
            
            
               3.As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (dezembro de 1992) confirmaram este aspeto
                  2
               , salientando a importância da codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.
            
            
               A codificação deve ser efetuada respeitando integralmente o processo de adoção dos atos da União.
            
            
               4.O objetivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica
                  3
               . O novo regulamento substituirá os diversos atos nele integrados
                  4
               , preservando integralmente o conteúdo dos atos codificados. Ao mesmo tempo, é também necessário introduzir determinadas alterações substantivas no artigo  3.°, n.°4.º, e no artigo 22.° do referido regulamento. Por conseguinte, a proposta é apresentada sob a forma de uma reformulação.
            
            
               5.A proposta de reformulação foi elaborada com base numa consolidação preliminar do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, em 23 línguas oficiais, e dos instrumentos que o alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia, através de um sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números num quadro constante do anexo IV do regulamento reformulado.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               2015/0128 (COD)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado Ö sobre o Funcionamento da União Europeia Õ, nomeadamente o artigo Ö 207.°, n.° 2 Õ ,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
         
         
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
                  5
               ,
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
            
               ò texto renovado
            
            
               (1)O Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho
                  6
                foi várias vezes alterado de modo substancial
                  7
               . Por motivos de clareza, uma vez que serão introduzidas novas alterações, deve procederse à reformulação do referido regulamento.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 1 (adaptado)
            
            
               (2)Ö Nos termos do Õ Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Ö Europeia Õ e os seus EstadosMembros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000
                  8
                Ö , conforme alterado pelo Acordo de 22 de dezembro de 2005
                  9
                Õ (a seguir designado por «Acordo de Parceria ACPCE»), os Acordos de Parceria Económica (APE) Ö deveriam entrar Õ em vigor o mais tardar em 1 de janeiro de 2008.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 3 (adaptado)
            
            
               (3)A Ö União Õ está, desde 2002, a negociar Acordos de Parceria Económica com os Estados Ö de África, das Caraíbas e do Pacífico Õ (ACP), repartidos por Ö sete Õ regiões que abrangem as Caraíbas, a África Central, a África Oriental e Austral, Ö a Comunidade da África Oriental, Õ os Estados insulares do Pacífico, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e a África Ocidental. Tais Acordos de Parceria Económica deverão ser coerentes com as obrigações assumidas na OMC, apoiar a integração regional e promover a integração gradual das economias ACP no regime de comércio mundial assente em regras, promovendo assim o seu desenvolvimento sustentável e contribuindo para o esforço geral de erradicação da pobreza e a promoção das condições de vida nos países ACP. Numa primeira fase, poderão ser desenvolvidas negociações sobre acordos conducentes à instauração de Acordos de Parceria Económica que consistam apenas em disposições sobre as mercadorias compatíveis com as regras da OMC e coerentes com os processos de integração regional económica e política, a ser complementados o mais rapidamente possível por Acordos de Parceria Económica integrais.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 4
            
            
               (4)Os acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica relativamente aos quais já foram concluídas negociações preveem que as partes possam tomar medidas para aplicar o acordo, antes da aplicação provisória numa base recíproca, na medida em que tal seja viável. Afigurase adequado tomar medidas no sentido de aplicar os acordos com base nestas disposições.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 5 (adaptado)
            
            
               (5)Os regimes previstos no presente regulamento devem ser alterados sempre que necessário, em conformidade com os acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica, caso esses acordos sejam assinados e concluídos nos termos do artigo Ö 218.° Õ do Tratado Ö sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Õ e estejam a ser aplicados provisoriamente ou se encontrem em vigor. Os regimes cessarão, total ou parcialmente, se os acordos em questão não entrarem em vigor num prazo razoável em conformidade com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 6 (adaptado)
            
         
         
            
               (6)Para as importações na Ö União Õ , os regimes dos acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica preveem um acesso isento de direitos e sem contingentes pautais para todos os produtos, exceto armas. Esses acordos estão sujeitos a períodos e regimes transitórios para determinados produtos sensíveis e regimes específicos para os departamentos franceses ultramarinos. Tendo em conta as especificidades da situação da África do Sul, os produtos originários da África do Sul devem continuar a beneficiar das disposições pertinentes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro
                  10
                Ö , conforme alterado pelo protocolo adicional de 25 de junho de 2005
                  11
                Õ (a seguir designado por «ACDC»), até à data de entrada em vigor de um acordo que estabelece ou conduz ao estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica entre a Ö União Õ e a África do Sul.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 8 (adaptado)
            
            
               (7)As regras de origem aplicáveis às importações realizadas nos termos do presente regulamento devem ser, durante um período transitório, as regras estabelecidas no anexo II do presente regulamento. Essas regras de origem serão substituídas pelas regras anexadas a qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no anexo I Ö do presente regulamento Õ à data de aplicação provisória desse acordo ou à data da sua entrada em vigor, consoante a que ocorra primeiro.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 9 (adaptado)
            
            
               (8)É necessário prever a possibilidade de suspender temporariamente os regimes estabelecidos no presente regulamento em caso de falta de cooperação administrativa, de irregularidades ou de fraude. Sempre que um EstadoMembro forneça à Comissão informações relativas a uma eventual fraude ou falta de cooperação administrativa, aplicarseá a legislação Ö da União Õ pertinente, em especial o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho
                  12
               .
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 10 (adaptado)
            
            
               (9)Afigurase adequado que o presente regulamento preveja Ö um Õ mecanismo transitório especial de salvaguarda e de vigilância Ö para o açúcar Õ.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 13 (adaptado)
            
            
               (10)Afigurase igualmente adequado Ö prever Õ medidas gerais de salvaguarda para os produtos abrangidos pelo presente regulamento.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 14
            
            
               (11)Tendo em contar o caráter especialmente sensível dos produtos agrícolas, afigurase adequado que possam ser tomadas medidas bilaterais de salvaguarda sempre que as importações causem ou ameacem causar perturbações nos mercados desses produtos ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
            
            
            
               ê 1528/2007 considerando 15 (adaptado)
            
            
               (12)Nos termos do Ö artigo 349.° do TFUE Õ , deve terse em conta em todas as políticas Ö da União Õ a especial situação estrutural, social e económica das regiões ultraperiféricas da Ö União Õ , particularmente no que respeita à política aduaneira e comercial.
            
            
         
         
            
               ê 1528/2007 considerando 16 (adaptado)
            
            
               (13)Por conseguinte, quando se estabeleçam de forma efetiva as regras sobre salvaguardas bilaterais, devem levarse em especial consideração o caráter sensível dos produtos agrícolas, sobretudo do açúcar, bem como a especial vulnerabilidade e os interesses das regiões ultraperiféricas da Ö União Õ .
            
            
            
               ò texto renovado
            
            
               (14)O artigo 134.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia foi suprimido pelo Tratado de Lisboa sem ter sido substituído por qualquer artigo equivalente no Tratado da União Europeia ou no TFUE. Por conseguinte, a referência ao artigo 134.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia no Regulamento (CE) n.° 1528/2007 deve ser suprimida.
            
            
            
               ê 38/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 5 (adaptado)
            
            
               ð texto renovado
            
            
               (15)A fim de proceder às adaptações técnicas dos regimes previstos para as mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados ACP, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.° do Ö TFUE Õ deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à alteração do anexo I do Ö presente Õ regulamento, para aditar ou retirar regiões ou Estados, e no que diz respeito às alterações técnicas do anexo II Ö do presente Õ regulamento que são necessárias em virtude da aplicação do dito anexo. ð Além disso, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.° do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito ao aditamento ao presente regulamento de um anexo no qual se estabelece o regime aplicável aos produtos originários da África do Sul, uma vez substituídas as disposições pertinentes relativas ao comércio do ACDC pelas disposições pertinentes de um acordo que estabelece ou conduz ao estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica. ï É particularmente importante que a Comissão efetue as consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada de todos os documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
            
            
            
               ê 527/2013 considerando 3 (adaptado)
            
            
               (16)Ö Certos países, Õ não Ö tendo tomado Õ as medidas necessárias para a ratificação dos respetivos Acordos, Ö foram retirados do anexo I do Regulamento (CE) n.° 1528/2007 pelo Regulamento (UE) n.° 527/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  13
                Õ.
            
            
            
               ê 527/2013 considerando 5 (adaptado)
            
            
               (17)A fim de assegurar que esses países possam ser rapidamente reintegrados no anexo I do Ö presente Õ regulamento mal tenham tomado as medidas necessárias para a ratificação dos respetivos Acordos, e enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.° do  Ö TFUE Õ deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à reintegração dos países que tenham sido retirados do anexo I do Regulamento (CE) n.° 1528/2007 Ö pelo Regulamento (UE) n.° 527/2013 Õ. 
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14  (adaptado)
            
            
               (18)Deverão ser atribuídas competências à Comissão para adotar as medidas necessárias para executar o Ö presente Õ regulamento nos termos do Regulamento (UE) n.° 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  14
               .
            
            
               (19)O procedimento consultivo deverá ser utilizado para a suspensão do tratamento dada a natureza de tal suspensão. Deverá ser também utilizado para adotar medidas de vigilância e medidas de salvaguarda provisórias dados os efeitos de tais medidas. Caso um atraso na imposição de medidas cause prejuízos de difícil reparação, é necessário habilitar a Comissão a adotar medidas provisórias de aplicação imediata,
            
            
               
         
         
            
               ê 1528/2007
            
            
               ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               CAPÍTULO 1
            
            
               OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E ACESSO AO MERCADO
            
            
               Artigo 1.o
            
            
               Objeto
            
            
               O presente regulamento aplica aos produtos originários de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica.
            
            
               Artigo 2.o
            
            
               Âmbito de aplicação
            
            
               1. O presente regulamento aplicase a produtos originários das regiões e dos Estados especificados no anexo I.
            
            
            
               ê 38/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 5, 1)
            
            
               2. A Comissão altera o anexo I através de atos delegados, nos termos do artigo 24.o, para aditar regiões ou Estados pertencentes ao Grupo de Estados ACP que tenham concluído negociações relativas a um acordo entre a União e essa região ou esse Estado, que cumpra, pelo menos, os requisitos do artigo XXIV do GATT de 1994.
            
            
               3. A região ou Estado em causa permanece na lista do anexo I, exceto se a Comissão adotar um ato delegado, nos termos do artigo 24.o, que altere o anexo I a fim de retirar uma região ou um Estado desse anexo, nomeadamente no caso de:
            
            
            
               ê 1528/2007
            
            
               a)A região ou o Estado manifestar a sua intenção de não ratificar um acordo que lhe permitiu a inclusão no anexo I;
            
            
               b)A ratificação do acordo que permitiu a uma região ou Estado a inclusão no anexo I não ter ocorrido num prazo razoável, protelando indevidamente a entrada em vigor do acordo; ou
            
            
               c)O acordo ser denunciado ou a região ou o Estado em causa denunciar os seus direitos e obrigações nos termos do acordo, mas mantendose de resto o acordo em vigor.
            
            
         
         
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 1 (adaptado)
            
            
               Artigo 3.°
            
            
               Delegação de poderes
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 24.° a fim de alterar o anexo I do presente regulamento, nele reintegrando as regiões ou os Estados pertencentes ao Grupo de Estados ACP retirados Ö do Õ anexo Ö I  do Regulamento (CE) n.° 1528/2007 pelo Õ Regulamento (UE) n.o 527/2013, e que mais tarde, após a sua remoção desse anexo, tomaram as medidas necessárias para a ratificação dos respetivos acordos.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               ð texto renovado
            
            
               Artigo 4.°
            
            
               Acesso ao mercado
            
            
               1. São eliminados os direitos de importação sobre todos os produtos dos capítulos 1 a 97, mas não 93, do Sistema Harmonizado originários de uma região ou de um Estado especificado no anexo I. A eliminação em apreço está sujeita ao mecanismo geral de salvaguarda previsto nos artigos 11.o a 22.o
            
            
               2. Em relação aos produtos do capítulo 93 do Sistema Harmonizado originários de regiões ou Estados especificados no anexo I, continuarão a aplicarse os direitos de nação mais favorecida aplicados.
            
            
               3. O n.° 1 não se aplica a produtos originários da África do Sul. Estes produtos estarão sujeitos às disposições pertinentes do ACDC. ð A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados ï nos termos do artigo 24.o, Ö  a fim de aditar Õ ao presente regulamento um anexo no qual se Ö estabelece Õ o regime aplicável aos produtos originários da África do Sul, uma vez Ö substituídas Õ as disposições pertinentes relativas ao comércio do ACDC pelas disposições pertinentes de um acordo que estabelece ou conduz ao estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica.
            
            
               4. O n.° 1 não é aplicável aos produtos da posição pautal 0803 00 19 originários de uma região ou de um Estado especificado no anexo I e introduzidos em livre prática nas regiões ultraperiféricas da Ö União Õ até 1 de janeiro de 2018. O n.° 1 do presente artigo e o artigo 8.° não são aplicáveis aos produtos da posição pautal 1701 originários de uma região ou de um Estado especificado no anexo I e introduzidos em livre prática nos departamentos franceses ultramarinos até 1 de janeiro de 2018. Esses períodos serão prorrogados até 1 de janeiro de 2028, salvo acordo em contrário entre as Partes nos acordos pertinentes. A Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia para informar as partes interessadas do termo de vigência da presente disposição.
            
            
               CAPÍTULO II
            
            
               REGRAS DE ORIGEM E COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            
               Artigo 5.o
            
            
               Regras de origem
            
            
               1. As regras de origem Ö estabelecidas Õ no anexo II são aplicáveis para determinar se os produtos são originários das regiões ou dos Estados especificados no anexo I.
            
            
               2. As regras de origem Ö estabelecidas Õ no anexo II serão substituídas pelas anexas a qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no anexo I à data de aplicação provisória desse acordo ou à data da sua entrada em vigor, consoante a que ocorra primeiro. A Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia para informar os operadores. O aviso deve indicar a data da aplicação provisória ou da entrada em vigor, que será a data a partir da qual serão aplicáveis as regras de origem do acordo aos produtos Ö originários das regiões ou dos Estados especificados no anexo I Õ .
            
            
         
         
            
               ê 38/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 5, 2) (adaptado)
            
            
               3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 24.o, a fim de efetuar as alterações técnicas do anexo II necessárias para ter em conta as alterações feitas noutra legislação aduaneira da União.
            
            
               4. Podem ser adotadas decisões sobre a gestão do anexo II pelo procedimento Ö de exame Õ referido Ö no artigo 21.°, n.° 5 Õ.
            
            
            
               ê 1528/2007
            
            
               Artigo 6.o
            
            
               Cooperação administrativa
            
            
               1. Sempre que a Comissão verificar, com base em informação objetiva, uma falta de cooperação administrativa e/ou irregularidades ou fraude, pode, nos termos do presente artigo, suspender temporariamente a eliminação dos direitos prevista nos artigos 4.°, 7.° e 8.° (a seguir designada por «tratamento correspondente»).
            
            
               2. Para efeitos do presente artigo, entendese por falta de cooperação administrativa, nomeadamente:
            
            
               a)O incumprimento reiterado das obrigações que impõem a verificação da qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;
            
            
               b)A recusa reiterada ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;
            
            
               c)A recusa reiterada ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações relacionadas com a concessão do tratamento correspondente.
            
            
               Para efeitos do presente artigo, pode concluirse pela existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da região ou do Estado em causa.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 1) (adaptado)
            
            
               3. Se a Comissão concluir, com base em informações prestadas por um EstadoMembro ou por sua própria iniciativa, que se verificam as condições previstas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, o tratamento Ö correspondente Õ pode ser suspenso pelo procedimento consultivo referido no artigo 21.o, n.o 4, se antes a Comissão tiver:
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               a)Informado o Comité Ö referido Õ no artigo Ö 21.°, n.° 2 Õ ;
            
            
               b)Notificado a região ou o Estado em causa, em conformidade com os procedimentos pertinentes aplicáveis entre a Ö União Õ e essa região ou esse Estado; e
            
         
         
            
               c)Publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dando conta da conclusão relativa à falta de cooperação administrativa, a irregularidades ou fraude.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 1)
            
            
               4. O período de suspensão nos termos do presente artigo limitase ao necessário para proteger os interesses financeiros da União. Este período não pode exceder seis meses, mas pode, todavia, ser prorrogado. No termo desse período, a Comissão decide pôr termo à suspensão ou prorrogar o período de suspensão pelo procedimento consultivo referido no artigo 21.o, n.° 4.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               5. Os procedimentos de suspensão temporária Ö estabelecidos Õ nos n.os 2 Ö , 3 e Õ 4 serão substituídos pelos Ö estabelecidos em Õ qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no anexo I à data da aplicação provisória desse acordo ou à data da sua entrada em vigor, consoante a que ocorra primeiro. A Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia para informar os operadores. O aviso deve indicar a data da aplicação provisória ou da entrada em vigor, que Ö será Õ a data a partir da qual serão aplicáveis os procedimentos de suspensão temporária Ö do acordo Õ aos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
            
            
               6. Para aplicar a suspensão temporária prevista em qualquer acordo com as regiões ou os Estados especificados no anexo I, a Comissão deve, sem demora indevida:
            
            
               a)Informar o Comité Ö referido Õ no artigo Ö 21.°, n.° 2 Õ de que se verificou uma falta de cooperação administrativa ou a existência de irregularidades ou fraude; e
            
            
               b)Publicar um aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dando conta da conclusão relativa à falta de cooperação administrativa, a irregularidades ou fraude.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 1) (adaptado)
            
            
               A decisão de suspender o tratamento Ö correspondente Õ é adotada pelo procedimento consultivo referido no artigo 21.o, n.° 4.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               CAPÍTULO III
            
            
               REGIMES TRANSITÓRIOS
            
            
               SECÇÃO 1
            
            
               Arroz
            
            
               Artigo 7.o
            
         
         
            
               Contingentes pautais com direito nulo
            
            
               Ö Não se aplicam Õ  direitos de importação Ö aos Õ produtos da posição pautal 1006.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               SECÇÃO 2
            
            
               Açúcar
            
            
               Artigo 8.o
            
            
               Contingentes pautais com direito nulo 
            
            
               Ö Não se aplicam Õ direitos de importação Ö aos Õ produtos da posição pautal 1701.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               Artigo 9.o
            
            
               Mecanismo transitório de salvaguarda para o açúcar
            
            
               1. Ö Até Õ 30 de setembro de 2015, o tratamento concedido no artigo 8.° às importações de produtos da posição pautal 1701 originários de regiões ou Estados  especificados no anexo I e que não sejam países menos desenvolvidos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.° 980/2005 do Conselho
                  15
                pode ser suspenso sempre que:
            
            
               a)As importações originárias de regiões ou Estados que sejam Estados ACP e que não sejam países menos desenvolvidos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.° 980/2005 excedam 1,6 milhões de toneladas na campanha de comercialização de 2014/2015; e
            
            
               b)As importações originárias de todos os Estados ACP excedam 3,5 milhões de toneladas.
            
            
               2. A quantidade prevista no n.° 1, alínea a),  pode ser subdividida por regiões.
            
            
               3. Durante o período referido no n.° 1, as importações de produtos da posição pautal 1701 originários de regiões ou Estados especificados no anexo I estarão sujeitas a uma licença de importação.
            
            
               4. A suspensão do tratamento concedido no artigo 8.° será levantada no termo da campanha de comercialização em que foi introduzida.
            
            
         
         
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 4)
            
            
               5. A Comissão adota regras de execução relativas à subdivisão das quantidades previstas no n.° 1 para a gestão do sistema referido nos n.os 1, 3 e 4 do presente artigo e às decisões de suspensão pelo procedimento de exame referido no artigo 21.o, n.° 5.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               Artigo 10.o
            
            
               Mecanismo transitório de vigilância
            
            
               1. Ö Até Õ 30 de setembro de 2015, as importações de produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59, 2106 90 98 originários de regiões ou Estados especificados no anexo I estarão sujeitas a um mecanismo de vigilância previsto no artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.° 2454/93 da Comissão
                  16
               .
            
            
               2. Com base nesta vigilância, a Comissão verificará se existe um aumento cumulativo das importações de um ou mais desses produtos originários de uma determinada região superior, em volume, a 20 % durante um período de 12 meses consecutivos em comparação com a média das importações anuais ao longo dos três períodos de 12 meses anteriores.
            
            
               3. Caso se atinja o nível referido no n.° 2, a Comissão analisará a estrutura do comércio, a justificação económica e o teor de açúcar dessas importações. Se a Comissão concluir que essas importações estão a ser utilizadas para evadir o mecanismo Ö transitório Õ de salvaguarda previsto no artigo 9.o, pode suspender a aplicação do artigo 4.°, n.° 1, às importações de produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 originários de regiões ou Estados especificados no anexo I que não sejam países menos desenvolvidos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.° 980/2005 até ao final da campanha de comercialização em causa.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 5) (adaptado)
            
            
               4. A Comissão adota regras de execução relativas à gestão Ö do Õ sistema Ö previsto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo Õ e às decisões de suspensão pelo procedimento de exame referido no artigo 21.o, n.° 5.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               CAPÍTULO IV
            
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS DE SALVAGUARDA
            
            
               Artigo 11.o
            
            
               Definições
            
            
               Para efeitos do presente capítulo, entendese por:
            
            
               a)«Indústria Ö da União Õ », o conjunto dos produtores Ö da União Õ de um produto similar ou em concorrência direta, que operem no território da Ö União Õ, ou os produtores Ö da União Õ cuja produção conjunta de produtos similares ou em concorrência direta constitua uma parte importante da produção total Ö da União Õ desses produtos;
            
         
         
            
               b)«Prejuízo grave», um dano global significativo para a posição dos produtores Ö da União Õ;
            
            
               c)«Ameaça de prejuízo grave», a iminência clara de um prejuízo grave;
            
            
               d)«Perturbações», uma desorganização num setor ou indústria;
            
            
               e)«Ameaça de perturbação», a iminência clara de uma perturbação.
            
            
               Artigo 12.o
            
            
               Princípios
            
            
               1. Pode ser instituída uma medida de salvaguarda nos termos do presente capítulo sempre que produtos originários das regiões ou dos Estados especificados no anexo I estejam a ser importados na Ö União Õ em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar:
            
            
               a)Um prejuízo grave para a indústria Ö da União Õ ;
            
            
               b)Perturbações num setor da economia, em especial sempre que essas perturbações gerem dificuldades ou problemas sociais importantes, passíveis de provocarem uma grave deterioração da situação económica da Ö União Õ ; ou
            
            
               c)Perturbações nos mercados de produtos agrícolas abrangidos pelo anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
            
            
               2. Pode ser instituída uma medida de salvaguarda nos termos do presente capítulo sempre que produtos originários das regiões ou dos Estados especificados no anexo I estejam a ser importados na Ö União Õ em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar perturbações na situação económica de uma ou mais das regiões ultraperiféricas da Ö União Õ .
            
            
               Artigo 13.o
            
            
               Determinação das condições para a instituição de medidas de salvaguarda
            
            
               1. A determinação de um prejuízo grave ou de uma ameaça de prejuízo grave deverá abranger, nomeadamente, os seguintes fatores:
            
            
               a)O volume das importações, nomeadamente quando estas tenham aumentado significativamente, quer em termos absolutos, quer em relação à produção ou ao consumo na Ö União Õ ;
            
            
               b)O preço das importações, nomeadamente quando se tenha verificado uma subcotação significativa do preço em relação ao preço de um produto similar na Ö União Õ;
            
            
               c)O consequente impacto sobre os produtores Ö da União Õ , tal como indicado pelas tendências de determinados fatores económicos, como a produção, a utilização de capacidade, as existências, as vendas, a parte de mercado, a depreciação dos preços ou o impedimento de aumentos de preços que teriam ocorrido em circunstâncias normais, os lucros, o retorno do capital investido, o fluxo de caixa e o emprego;
            
            
               d)Outros fatores, que não a evolução das importações, que causem ou possam ter causado prejuízo aos produtores Ö da União Õ, em causa.
            
            
               2. A determinação de perturbações ou de ameaças de perturbação deve basearse em fatores objetivos, designadamente:
            
            
               a)O aumento do volume de importações em termos absolutos ou relativos em comparação com a produção Ö da União Õ e as importações provenientes de outras fontes; e
            
         
         
            
               b)O efeito dessas importações sobre os preços; ou
            
            
               c)O efeito dessas importações sobre a situação da indústria Ö da União Õ ou do setor económico em causa, nomeadamente sobre os níveis das vendas, a produção, a situação financeira e o emprego.
            
            
               3. Ao determinar se as importações se efetuam em condições tais que causam ou ameaçam causar perturbações nos mercados de produtos agrícolas ou nos mecanismos que regulam esses mercados, incluindo os regulamentos que criam as organizações comuns de mercado, devem ser levados em consideração todos os fatores objetivos relevantes, nomeadamente, um ou mais dos seguintes:
            
            
               a)O volume das importações em comparação com os níveis dos anos civis ou campanhas de comercialização anteriores, consoante o caso, a produção e o consumo internos, os níveis futuros previstos nos termos da reforma das organizações comuns de mercado;
            
            
               b)O nível dos preços no mercado interno em comparação com os preços de referência ou os preços indicativos, se aplicável, e, não sendo aplicável, em comparação com os preços médios no mercado interno durante o mesmo período de campanhas de comercialização anteriores;
            
            
               c)A partir de 1 de outubro de 2015, nos mercados de produtos da posição pautal 1701, situações em que o preço médio do açúcar branco no mercado Ö da União Õ decaia durante dois meses consecutivos para níveis inferiores a 80 % do preço médio do açúcar branco no mercado Ö da União Õ praticado durante a campanha de comercialização anterior.
            
            
               4. Ao determinar se as condições referidas nos n.os 1, 2 e 3 são cumpridas no caso das regiões ultraperiféricas da Ö União Õ , as análises devem limitarse ao território da região ou regiões ultraperiféricas em causa. Deve ser dedicada especial atenção à dimensão da indústria local, à sua situação financeira e à situação em termos de emprego.
            
            
               Artigo 14.o
            
            
               Início de processos
            
            
               1. É iniciado um inquérito a pedido de um EstadoMembro ou por iniciativa própria da Comissão, se se considerar que existem elementos de prova suficientes para justificar esse inquérito.
            
            
               2. Os EstadosMembros devem informar a Comissão se se afigurar que as tendências das importações provenientes de qualquer das regiões ou dos Estados especificados no anexo I exigem medidas de salvaguarda. Essa informação deve incluir os elementos de prova disponíveis, determinados com base nos critérios definidos no artigo 13.o A Comissão comunicará essa informação a todos os EstadosMembros no prazo de três dias úteis.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 6) (adaptado)
            
            
               3. Se se afigurar que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão publica um aviso no Jornal Oficial da União Europeia. O início ocorre no prazo de um mês a contar da data de receção da informação fornecida por um EstadoMembro.
            
            
               A Comissão informa os EstadosMembros da sua análise da informação, normalmente num prazo de 21 dias a contar da data em que esta foi fornecida à Comissão.
            
            
               4. Se a Comissão entender que se verificam as circunstâncias definidas no artigo 12.o, notifica imediatamente a região ou os Estados em causa Ö especificados no Õ anexo I da sua intenção de dar início a um inquérito. A notificação pode ser acompanhada de um convite à realização de consultas, com vista a esclarecer a situação e alcançar uma solução satisfatória para ambas as partes.
            
            
            
               ê 1528/2007
            
            
               Artigo 15.o
            
            
               Inquérito
            
         
         
            
               1. Após o início do processo, a Comissão procederá à abertura de um inquérito.
            
            
               2. A Comissão pode pedir informações aos EstadosMembros e estes tomarão todas as medidas necessárias para satisfazer esse pedido. Caso tais informações se revistam de interesse geral ou a respetiva transmissão tenha sido solicitada por um EstadoMembro, a Comissão deve transmitilas aos restantes EstadosMembros, desde que não sejam confidenciais; ou, se forem confidenciais, a Comissão deve transmitir um resumo não confidencial.
            
            
               3. Se o inquérito se limitar a uma região ultraperiférica, a Comissão pode solicitar às autoridades locais competentes que facultem a informação referida no n.° 2, por intermédio do EstadoMembro em causa.
            
            
               4. Sempre que possível, o inquérito deve ser concluído no prazo de seis meses a contar da data do seu início. Em circunstâncias excecionais, este prazo pode ser prorrogado por um período adicional de três meses.
            
            
               Artigo 16.o
            
            
               Instituição de medidas provisórias de salvaguarda
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 7)
            
            
               1. São aplicadas medidas de salvaguarda provisórias em circunstâncias críticas sempre que um atraso possa causar danos difíceis de reparar, na sequência de uma determinação preliminar de que se verificam as circunstâncias definidas no artigo 12.o. As medidas provisórias são adotadas pelo procedimento consultivo referido no artigo 21.o, n.° 4, ou, em caso de urgência, nos termos do artigo 21.o, n.° 6.
            
            
               2. Tendo em conta a situação especial das regiões ultraperiféricas e a sua vulnerabilidade a qualquer aumento súbito das importações, são aplicadas medidas de salvaguarda provisórias nos processos que lhes digam respeito quando a determinação preliminar revele um aumento das importações. As medidas provisórias são adotadas pelo procedimento consultivo referido no artigo 21.o, n.° 4, ou, em caso de urgência, nos termos do artigo 21.o, n.° 6.
            
            
            
               ê 1528/2007
            
            
               3. Sempre que um EstadoMembro solicite a intervenção imediata da Comissão e estejam reunidas as condições referidas nos n.os 1 ou 2, a Comissão deve tomar uma decisão no prazo de cinco dias úteis a contar da data de receção do pedido.
            
            
               4. As medidas provisórias podem assumir a forma de um aumento do direito aduaneiro sobre o produto em causa até um nível que não exceda o direito aduaneiro aplicado a outros membros da OMC ou de contingentes pautais.
            
            
               5. As medidas provisórias não podem ser aplicadas por um período superior a 180 dias. Nos casos em que as medidas provisórias sejam limitadas a regiões ultraperiféricas, não podem ser aplicadas por um período superior a 200 dias.
            
            
               6. Se as medidas provisórias de salvaguarda forem revogadas pelo facto de o inquérito revelar que as condições previstas nos artigos 12.o e 13.o não se encontram reunidas, quaisquer direitos cobrados em resultado das medidas provisórias serão automaticamente restituídos.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 8)
            
            
               Artigo 17.o
            
            
               Encerramento do inquérito e do processo sem imposição de medidas
            
         
         
            
               Se forem consideradas desnecessárias as medidas bilaterais de salvaguarda, o inquérito e o processo são encerrados pelo procedimento de exame referido no artigo 21.o, n.° 5.
            
            
            
               ê 1528/2007
            
            
               Artigo 18.o
            
            
               Instituição de medidas definitivas
            
            
               1. Quando os factos definitivamente estabelecidos demonstrarem que as circunstâncias previstas no artigo 12.o, consoante o caso, se encontram reunidas, a Comissão solicitará a realização de consultas com a região ou o Estado em questão no quadro das disposições institucionais apropriadas previstas nos acordos correspondentes que habilitaram uma região ou um Estado a figurar no anexo I, com vista a encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 9)
            
            
               2. Se as consultas referidas no n.° 1 do presente artigo não conduzirem a uma solução satisfatória para ambas as partes no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi comunicado à região ou ao Estado em causa, a Comissão toma uma decisão no sentido de impor medidas de salvaguarda bilaterais definitivas no prazo de 20 dias úteis a contar do termo do período de consultas pelo procedimento de exame referido no artigo 21.o, n.° 5.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               3. As medidas definitivas podem assumir uma das seguintes formas:
            
            
               a)A suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de importação para o produto em causa originário da região ou do Estado em causa;
            
            
               b)Um aumento do direito aduaneiro do produto em causa até um nível que não exceda o direito aduaneiro aplicável a outros membros da OMC;
            
            
               c)Um contingente pautal.
            
            
               4. Não será aplicável nenhuma medida bilateral de salvaguarda a um mesmo produto de um mesmo Estado ou região menos de um ano após terem caducado ou sido revogadas quaisquer medidas anteriores dessa natureza.
            
            
               Artigo 19.o
            
            
               Duração e reexame das medidas de salvaguarda
            
            
               1. Uma medida de salvaguarda deve permanecer em vigor apenas durante o período necessário para prevenir ou remediar o prejuízo grave ou as perturbações. Esse período não ultrapassará dois anos, a menos que seja prorrogado nos termos do n.° 2. Sempre que a medida se limite a uma ou mais das regiões ultraperiféricas da Ö União Õ, o período de aplicação não poderá ultrapassar quatro anos.
            
            
               2. O período inicial de duração de uma medida de salvaguarda pode, a título excecional, ser prorrogado, desde que se determine que a medida de salvaguarda continua a ser necessária para prevenir ou remediar um prejuízo grave ou perturbações.
            
         
         
            
               3. Serão adotadas prorrogações segundo os procedimentos do presente regulamento aplicáveis aos inquéritos e utilizando os mesmos procedimentos que para as medidas iniciais.
            
            
               A duração total de uma medida de salvaguarda não pode ultrapassar quatro anos, incluindo qualquer medida provisória. Caso uma medida se restrinja a regiões ultraperiféricas, este limite é alargado para oito anos.
            
            
               4. Se a duração de uma medida de salvaguarda ultrapassar um ano, essa medida deve ser progressivamente liberalizada, a intervalos regulares, durante o respetivo período de aplicação, incluindo qualquer prorrogação.
            
            
               Realizarseão periodicamente consultas com a região ou o Estado em causa nos organismos institucionais pertinentes dos acordos, com vista a definir um calendário para a sua abolição tão brevemente quanto as circunstâncias o permitam.
            
            
               Artigo 20.o
            
            
               Medidas de vigilância
            
            
               1. Sempre que a tendência das importações de um produto originário de um Estado ACP se revele suscetível de causar uma das situações referidas no artigo 12.o, as importações desse produto podem ser sujeitas a uma vigilância prévia Ö da União Õ.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 10)
            
            
               2. A decisão de impor a vigilância é tomada pela Comissão pelo procedimento de consulta referido no artigo 21.o, n.° 4.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               3. As medidas de vigilância terão um período de vigência limitado. Salvo disposição em contrário, a vigência dessas medidas cessará no termo do segundo semestre seguinte àquele em que tenham sido tomadas.
            
            
               4. Sempre que necessário, as medidas de vigilância podem limitarse ao território de uma ou mais das regiões ultraperiféricas da Ö União Õ .
            
            
               5. A decisão de instituir medidas de vigilância será comunicada sem demora, a título de informação, ao organismo institucional adequado previsto nos acordos correspondentes que habilitaram uma região ou um Estado a figurar no anexo I.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 11) (adaptado)
            
            
               Artigo 21.o
            
            
               Procedimento de comité
            
            
               1. Para efeitos dos artigos 16.o, 17.o, 18.o e 20.o, a Comissão é assistida pelo Comité "Medidas de Salvaguarda" criado pelo artigo 4.o, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 260/2009 do Conselho
                  17
               . Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.° 182/2011.
            
         
         
            
               2. Para efeitos dos artigos 5.° e 6.°, Ö e para efeitos do artigo 6.°, n.os 11 e 13, e do artigo 36.°, n.° 4, do anexo II Õ, a Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo Ö 285.°, n.° 1 Õ do Regulamento Ö (UE) Õ  n.° Ö 952/2013 Õ do Parlamento Europeu e do Conselho
                  18
               . Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.° 182/2011.
            
            
               3. Para efeitos dos artigos 7.°, 8.° e 9.°, a Comissão é assistida pelo comité Ö referido no artigo 229.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Õ
                  19
               . Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.° 182/2011.
            
            
               4. Caso se faça referência ao presente número, aplicase o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.° 182/2011.
            
            
               5. Caso se faça referência ao presente número, aplicase o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.° 182/2011.
            
            
               6. Caso se faça referência ao presente número, aplicase o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.° 182/2011, conjugado com o artigo 4.o do mesmo regulamento.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               Artigo 22.o
            
            
               Medidas excepcionais de aplicação territorial limitada
            
            
               Sempre que se revele que estão reunidas as condições estabelecidas para a adoção de medidas bilaterais de salvaguarda em um ou mais EstadosMembros, a Comissão, depois de examinar soluções alternativas, pode, a título excecional e nos termos do artigo 134.o do Tratado, autorizar a aplicação de medidas de salvaguarda ou de vigilância limitadas a um ou mais EstadosMembros em causa, se considerar que a aplicação a esse nível das referidas medidas é mais adequada do que a aplicação das medidas em toda a Ö União Õ. Essas medidas devem ser estritamente limitadas no tempo e perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno.
            
            
               CAPÍTULO V
            
            
               DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS
            
            
            
               ê 38/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 5, 3) (adaptado)
            
            
               Artigo 23.o
            
            
               Adaptação ao progresso técnico
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 24.o, no que respeita às alterações técnicas do artigo 6.° e dos artigos 9.o a 22.o eventualmente necessárias em resultado das diferenças entre o presente regulamento e os acordos assinados com aplicação provisória ou celebrados nos termos do artigo 218.o do TFUE com as regiões ou Estados Ö especificados Õ no anexo I do presente regulamento.
            
            
            
               ê 38/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 5, 4) (adaptado)
            
            
               ð texto renovado
            
         
         
            
               Artigo 24.o
            
            
               Exercício da delegação
            
            
               1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.
            
            
               2. Ö O poder de adotar atos delegados a que se refere o artigo 3.° é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 21 de junho de 2013, e Õ o poder de adotar atos delegados a que se refere o artigo 2.o, n.os 2 e 3, ð o artigo 4.°, n.° 3, ï o artigo 5.°, n.° 3, e o artigo 23.o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 20 de fevereiro de 2014. A Comissão elabora um relatório sobre a delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.
            
            
               3. A delegação de poderes referida no artigo 2.o, n.os 2 e 3, Ö no artigo 3.°,Õ ð no artigo 4.°, n.° 3, ï no artigo 5.°, n.° 3, e no artigo 23.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.
            
            
               4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notificao simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
            
            
               5. Os atos delegados adotados nos termos Ö do artigo 3.°, Õ ð do artigo 4.°, n.° 3, ï do artigo 5.°, n.° 3, e do artigo 23.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
            
            
               6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 2.o, n.os 2 e 3, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por quatro meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.
            
            
            
               ê 37/2014 Art. 1.° e anexo, pt. 14, 13)
            
            
               Artigo 25.°
            
            
               Relatório
            
            
               A Comissão inclui informações sobre a aplicação do presente regulamento no seu relatório anual sobre a aplicação e execução de medidas de defesa comercial que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 22.oA do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho
                  20
               .
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               CAPÍTULO VI
            
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            
               Artigo 26.o
            
            
               Revogação
            
            
               O Regulamento (CE) n.o Ö 1528/2007 é revogado Õ.
            
         
         
            
            
               ê 
            
            
               As referências ao regulamento revogado devem entenderse como referências ao presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo IV.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               Artigo 27.o
            
            
               Entrada em vigor
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no Ö vigésimo Õ dia Ö seguinte ao Õ da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  COM(87) 868 PV.
               
               
                  
                     (2)
                  Ver anexo 3 da parte A das conclusões.
               
               
                  
                     (3)
                  Previsto no programa legislativo para 2015.
               
               
                  
                     (4)
                  Ver anexo III da presente proposta.
               
               
                  
                     (5)
                  JO C […] […], p. […].
               
               
                  
                     (6)
                  Regulamento (CE) n.° 1528/2007 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (JO L 348 de 31.12.2007, p. 1).
               
               
                  
                     (7)
                  Ver anexo III.
               
               
                  
                     (8)
                  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
               
               
                  
                     (9)
                  JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.
               
               
                  
                     (10)
                  JO L 311 de 4.12.1999, p. 1.
               
               
                  
                     (11)
                  JO L 68 de 15.3.2005, p. 33.
               
               
                  
                     (12)
                  Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos EstadosMembros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (JO L 82 de 22.3.1997, p. 1). 
               
               
                  
                     (13)
                  Regulamento (UE) n.° 527/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.° 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações (JO L 165 de 18.6.2013, p. 59).
               
               
                  
                     (14)
                  Regulamento (UE) n.° 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos EstadosMembros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
               
               
                  
                     (15)
                  Regulamento (CE) n.° 980/2005 do Conselho, de 27 de junho de 2005, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (JO L 169 de 30.6.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (16)
                  Regulamento (CEE) n.° 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
               
               
                  
                     (17)
                  Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativo ao regime comum aplicável às importações (JO L 84 de 31.3.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (18)
                  Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (19)
                  Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 922/72, (CEE) n.° 234/79, (CE) n.° 1037/2001, (CE) n.° 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (20)
                  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 10.6.2015
            COM(2015) 282 final
            ANEXOS
            à
            Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)
            
               
         
         
            
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 2, e anexo
            
            
               ANEXO I
            
            
               Lista das regiões ou Estados que concluíram negociações na aceção do artigo 2.o, n.o 2
            
            
               ANTÍGUA E BARBUDA
            
            
               A COMUNIDADE DAS BAAMAS
            
            
               BARBADOS
            
            
               BELIZE
            
            
            
               ê 1025/2014 Art. 1.°
            
            
               A REPÚBLICA DO BOTSUANA
            
            
            
               ê 1027/2014 Art. 1.°
            
            
               A REPÚBLICA DOS CAMARÕES
            
            
            
               ê 1025/2014 Art. 1.°
            
            
               A REPÚBLICA DO COSTA DO MARFIM
            
            
            
               ê 1387/2014 Art. 1.°
            
         
         
            
               A REPÚBLICA DO QUÉNIA
            
            
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 2, e anexo 
            
            
               A COMUNIDADE DA DOMÍNICA
            
            
            
               ê Retificação JO L 13 de 20.1.2015, p. 13
            
            
               A REPÚBLICA DAS FIJI
            
            
            
               ê 1025/2014 Art. 1.°
            
            
               A REPÚBLICA DO GANA
            
            
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 2, e anexo 
            
            
               GRANADA
            
            
               A REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA
            
            
               A JAMAICA
            
            
               
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 2, e anexo
            
            
               A REPÚBLICA DE MADAGÁSCAR
            
            
               A REPÚBLICA DA MAURÍCIA
            
            
         
         
            
               ê 1025/2014 Art. 1.°
            
            
               A REPÚBLICA DA NAMÍBIA
            
            
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 2, e anexo 
            
            
               O ESTADO INDEPENDENTE DA PAPUANOVA GUINÉ
            
            
            
               ê 1387/2014 Art. 1.°
            
            
               A REPÚBLICA DO QUÉNIA
            
            
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 2, e anexo 
            
            
               A REPÚBLICA DOMINICANA
            
            
               SANTA LÚCIA
            
            
               A FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NEVES
            
            
               SÃO VICENTE E GRANADINAS
            
            
               A REPÚBLICA DAS SEICHELES
            
            
            
               ê 1025/2014 Art. 1.°
            
            
               O REINO DA SUAZILÂNDIA
            
            
            
               ê 527/2013 Art. 1.°, pt. 2, e anexo 
            
         
         
            
               A REPÚBLICA DO SURINAME
            
            
               A REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO
            
            
               A REPÚBLICA DO ZIMBABUÉ
            
            
               ________________
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               ANEXO II
            
            
               Regras de origem
            
            
               SOBRE A DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            
               TÍTULO I: Disposições Gerais
            
            
               Artigos
            
            
               1.° Definições
            
            
               TÍTULO II: Definição da noção de «produtos originários»
            
            
               Artigos
            
            
               2.° Requisitos gerais
            
            
               3.° Produtos inteiramente obtidos
            
            
               4.° Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            
            
               5.° Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            
            
               6.° Acumulação da origem
            
            
               7.° Unidade de qualificação
            
         
         
            
               8.° Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            
            
               9.° Sortidos
            
            
               10.° Elementos neutros
            
            
               TÍTULO III: Requisitos territoriais
            
            
               Artigos
            
            
               11.° Princípio da territorialidade
            
            
               12.° Transporte direto
            
            
               13.° Exposições
            
            
               TÍTULO IV: Prova de origem
            
            
               Artigos
            
            
               14.° Requisitos gerais
            
            
               15.° Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            
            
               16.° Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            
            
               17.° Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            
            
               18.° Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
            
            
               19.° Condições para efetuar uma declaração na fatura
            
            
               20.° Exportador autorizado
            
            
               21.° Prazo de validade da prova de origem
            
            
               22.° Procedimento de trânsito
            
            
               23.° Apresentação da prova de origem
            
         
         
            
               24.° Importação em remessas escalonadas
            
            
               25.° Isenções da prova de origem
            
            
               26.° Processo de informação para efeitos de acumulação
            
            
               27.° Documentos comprovativos
            
            
               28.° Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            
            
               29.° Discrepâncias e erros formais
            
            
               30.° Montantes expressos em euros
            
            
               TÍTULO V: Métodos de cooperação administrativa
            
            
               Artigos
            
            
               31.° Assistência mútua
            
            
               32.° Controlo da prova de origem
            
            
               33.° Controlo da declaração do fornecedor
            
            
               34.° Sanções
            
            
               35.° Zonas francas
            
            
               36.° Derrogações
            
            
               TÍTULO VI: Ceuta e Melilha
            
            
               Artigos
            
            
               37.° Condições especiais
            
            
               TÍTULO VII: Disposição final
            
            
               Artigos
            
         
         
            
               38.° Apêndices
            
            
               ÍNDICE
            
            
               APÊNDICES
            
            
               APÊNDICE 1: Notas introdutórias à lista do presente anexo
            
            
               APÊNDICE 2: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
            
            
               APÊNDICE 2A: Derrogações relativas à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, nos termos do artigo 4.° do presente anexo
            
            
               APÊNDICE 3: Formulário dos certificados de circulação
            
            
               APÊNDICE 4: Declaração na fatura
            
            
               APÊNDICE 5A: Declaração para produtos com estatuto originário preferencial
            
            
               APÊNDICE 5B: Declaração para produtos sem estatuto originário preferencial
            
            
               APÊNDICE 6: Ficha de informação
            
            
               APÊNDICE 7: Produtos relativamente aos quais não se aplica o disposto no artigo 6.°, n.° 5 
            
            
               APÊNDICE 8: Produtos da pesca relativamente aos quais não se aplica temporariamente o disposto no artigo 6.°, n.° 5, do presente anexo
            
            
               APÊNDICE 9: Países vizinhos em desenvolvimento
            
            
               APÊNDICE 10: Produtos relativamente aos quais se aplicam, a partir de 1 de outubro de 2015, as disposições relativas à acumulação referidas no artigo 2.°, n.° 2, e no artigo 6.°, n.os 1 e 2, do presente anexo e não se aplica o disposto no artigo 6.°, n.os 5, 9 e 12, do presente anexo
            
            
               APÊNDICE 11: Produtos relativamente aos quais não se aplica o disposto no artigo 6.°, n.os 5, 9 e 12, do presente anexo
            
            
               APÊNDICE 12: Países e territórios ultramarinos
            
            
               TÍTULO I
            
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
               Artigo 1.o
            
         
         
            
               Definições
            
            
               Para efeitos do presente anexo, entendese por:
            
            
               a)«Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem, ou operações específicas;
            
            
               b)«Matéria», qualquer ingrediente, matériaprima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;
            
            
               c)«Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;
            
            
               d)«Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
            
            
               e)«Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo da OMC sobre o valor aduaneiro);
            
            
               f)«Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
            
            
               g)«Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no território em causa;
            
            
               h)«Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
            
            
               i)«Valor acrescentado», o preço do produto à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro das matérias importadas para a Ö União Õ ou para os Estados ACP;
            
            
               j)«Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente anexo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
            
            
               k)«Classificado» referese à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
            
            
               l)«Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;
            
            
               m)«Territórios» inclui as águas territoriais.
            
            
               n)«PTU», os países e territórios mencionados no Apêndice 12.
            
            
               TÍTULO II
            
            
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            
               Artigo 2.o
            
            
               Requisitos gerais
            
         
         
            
               1. Para efeitos da aplicação das disposições do presente regulamento, os seguintes produtos serão considerados originários dos Estados ACP especificados no Anexo 1 do presente regulamento, designados a seguir, para efeitos do presente anexo, como «Estados ACP»:
            
            
               a)Os produtos inteiramente obtidos nos Estados ACP, na aceção do artigo 3.o do presente anexo;
            
            
               b)Os produtos obtidos nos Estados ACP, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nos Estados ACP a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 4.o do presente anexo.
            
            
               2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, os territórios dos Estados ACP são considerados um só território.
            
            
               Os produtos originários fabricados a partir de matérias inteiramente obtidas ou objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes em dois ou mais Estados ACP são considerados como produtos originários do Estado ACP em que se realizaram as últimas operações de complemento de fabrico ou de transformação, desde que essas operações vão além das referidas no artigo 5.o do presente anexo.
            
            
               3. Para os produtos enumerados no Apêndice 10 , o n.o 2 aplicarseá apenas a partir de 1 de outubro de 2015.
            
            
               Artigo 3.o
            
            
               Produtos inteiramente obtidos
            
            
               1. Consideramse inteiramente obtidos nos Estados ACP ou na Ö União Õ:
            
            
               a)Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares e oceanos;
            
            
               b)Os produtos do reino vegetal aí colhidos; 
            
            
               c)Os animais vivos aí nascidos e criados;
            
            
               d)Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
            
            
               e)Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
            
            
               f)Os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes aí nascidos e criados;
            
            
               g)Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais pelos respetivos navios;
            
            
               h)Os produtos fabricados a bordo dos respetivos naviosfábrica, exclusivamente a partir de produtos abrangidos pela alínea g);
            
            
               i)Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matériasprimas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
            
            
               j)Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas;
            
            
               k)Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
            
         
         
            
               l)As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a k).
            
            
               2. As expressões «respetivos navios» e «respetivos naviosfábrica», constantes no n.° 1, alíneas g) e h), aplicamse unicamente aos navios e aos naviosfábrica:
            
            
               a)Que estejam registados num EstadoMembro da CE ou num Estado ACP;
            
            
               b)Que arvorem o pavilhão de um EstadoMembro da CE ou de um Estado ACP;
            
            
               c)Que satisfaçam uma das seguintes condições:
            
            
               i)serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados ACP ou de um EstadoMembro
            
            
               ou
            
            
               ii)serem propriedade de empresas
            
            
               –que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade no Estado ACP ou num EstadoMembro; e
            
            
               –que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, do Estado ACP, de entidades públicas desse Estado, de nacionais desse país ou de um EstadoMembro.
            
            
               3. Não obstante o n.o 2, a Ö União Õ aceitará, mediante pedido de um Estado ACP, que os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação financeira por um Estado ACP exerçam atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva como «respetivos navios», sob as seguintes condições:
            
            
               a)O Estado ACP ter oferecido à Ö União Õ a possibilidade de negociar um acordo de pesca e a Ö União Õnão ter aceitado essa oferta;
            
            
               b)O contrato de fretamento ou de locação financeira ter sido aceite pela Comissão como assegurando suficientes possibilidades de desenvolvimento da capacidade de o Estado ACP pescar por sua própria conta, e conferindo, nomeadamente, à parte ACP a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.
            
            
               Artigo 4.o
            
            
               Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            
            
               1. Para efeitos do presente anexo, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos devem ser considerados objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes nos Estados ACP ou na Ö União Õ quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Apêndice 2 ou, em alternativa, no Apêndice 2A. As condições acima referidas indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente regulamento, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabrico desses produtos e aplicamse exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabrico de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabrico.
            
            
               2. Não obstante o n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabrico de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
            
            
               a)O seu valor total não exceda 15 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
            
            
               b)Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
            
            
               O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            
         
         
            
               3.a)Não obstante o n.o 1 e após notificação prévia da Comissão por um Estado ACP do Pacífico, os produtos da pesca transformados das posições 1604 e 1605 transformados ou fabricados em instalações em terra nesse Estado a partir de matérias não originárias das posições 0302 ou 0303 que foram desembarcadas num porto desse Estado são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes para efeitos do artigo 2.° A notificação à Comissão deve indicar as vantagens de desenvolvimento para o setor das pescas nesse Estado, e incluir as informações necessárias sobre as espécies em causa, os produtos a fabricar, bem como uma indicação das respetivas quantidades que estarão em causa.
            
            
               b)O Estado ACP do Pacífico redigirá um relatório à Ö União Õ sobre a aplicação da alínea a) o mais tardar três anos após a notificação.
            
            
               c)A alínea a) aplicarseá sem prejuízo das medidas sanitárias e fitossanitárias em vigor na Ö União Õ, das disposições relativas à conservação eficaz e à gestão sustentável dos recursos da pesca e do apoio ao combate às atividades ilegais, não declaradas e não regulamentadas na região.
            
            
               4. Os n.os 1, 2 e 3 são aplicáveis exceto nos casos previstos no artigo 5.o
            
            
               Artigo 5.o
            
            
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            
            
               1. Sem prejuízo do n.o 2, consideramse insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 4.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
            
            
               a)Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extração de partes deterioradas e operações similares);
            
            
               b)Simples operações de extração do pó, crivação, escolha, classificação, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte;
            
            
               c)Mudança de embalagem e fracionamento e reunião de volumes;
            
            
               d)Simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
            
            
               e)Aposição nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos e outros sinais distintivos similares;
            
            
               f)Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
            
            
               g)Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;
            
            
               h)Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a g);
            
            
               i)Abate de animais.
            
            
               j)Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
            
            
               k)Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total do açúcar;
            
            
               l)Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas.
            
            
               2. Todas as operações efetuadas nos Estados ACP ou na Ö União Õ a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou a transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes, na aceção do n.o 1.
            
         
         
            
               Artigo 6.o
            
            
               Acumulação da origem
            
            
               Acumulação com os PTU e a Ö União Õ
            
            
               1. As matérias originárias da Ö União Õ ou dos PTU serão consideradas matérias originárias dos Estados ACP quando forem incorporadas num produto obtido nesses Estados, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação para além das referidas no artigo 5.o.
            
            
               2. As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Ö União Õ ou nos PTU serão consideradas como tendo sido efetuadas nos Estados ACP sempre que as matérias forem posteriormente objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ACP para além das referidas no artigo 5.o.
            
            
               3. Para determinar se um produto é originário dos PTU, aplicarseão mutatis mutandis as disposições do presente anexo.
            
            
               4. Para os produtos enumerados no Apêndice 10, o presente artigo aplicarseá apenas a partir de 1 de outubro de 2015.
            
            
               Acumulação com a África do Sul
            
            
               5. Sob reserva dos n.os 6, 7, 8 e 11, as matérias originárias da África do Sul serão consideradas originárias dos Estados ACP quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesses Estados, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que vão além das referidas no artigo 5.o. Não será necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
            
            
               6. Os produtos que tenham adquirido a qualidade de produto originário por força do n.o 5 continuarão a ser considerados originários dos Estados ACP apenas quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias da África do Sul. Caso contrário, os produtos em causa serão considerados originários da África do Sul. Na atribuição da origem não serão tidas em conta as matérias originárias da África do Sul que tenham sido objeto de complementos de fabrico ou de transformação suficientes nos Estados ACP.
            
            
               7. A acumulação prevista no n.o 5 não se aplica aos produtos enumerados nos Apêndices 7, 10 e 11.
            
            
               8. A acumulação prevista no n.o 5 será aplicada aos produtos enumerados no Apêndice 8 apenas quando tiverem sido eliminados os direitos aplicáveis aos referidos produtos no âmbito do acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação concluído entre a Ö União Õ Europeia e a República da África do Sul. A Comissão publicará a data do cumprimento das condições do presente número no Jornal Oficial da União Europeia (Série C).
            
            
               9. Sem prejuízo dos n.os 7 e 8, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na África do Sul serão consideradas como tendo sido efetuadas num outro EstadoMembro da União Aduaneira da África Austral (UAAA), que seja um Estado ACP, sempre que as matérias sejam posteriormente objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nesse outro EstadoMembro da UAAA.
            
            
               10. Sem prejuízo dos n.os 7 e 8 e a pedido dos Estados ACP, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na África do Sul serão consideradas como tendo sido efetuadas nos Estados ACP, sempre que as matérias sejam posteriormente objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado ACP, no âmbito de um acordo de integração económica regional.
            
            
               11. As decisões sobre os pedidos dos Estados ACP serão tomadas Ö pelo procedimento de exame referido no artigo 21.°, n.° 5, do presente regulamento Õ.
            
            
               12. A acumulação prevista no n.o 5 só pode ser aplicada quando as matérias da África do Sul utilizadas tiverem adquirido a qualidade de produtos originários mediante a aplicação de regras de origem idênticas às estabelecidas no presente anexo. A acumulação prevista nos n.os 9 e 10 só pode ser aplicada mediante uma aplicação de regras de origem idênticas às estabelecidas no presente anexo.
            
            
               Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento
            
            
               13. A pedido dos Estados ACP, as matérias originárias de um país vizinho, não ACP, em desenvolvimento, pertencente a uma entidade geográfica coerente, serão consideradas originárias dos Estados ACP quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido. Não será necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:
            
            
               –as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado ACP excedam as operações listadas no artigo 5.o
            
            
               –os Estados ACP, a Ö União Õ e os outros países em causa tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correta aplicação do presente número.
            
         
         
            
               O disposto no presente número não é aplicável aos produtos do atum dos capítulos 3 ou 16 do Sistema Harmonizado nem aos produtos do arroz do código SH 1006.
            
            
               Aplicarseão as disposições do presente anexo para determinar se um produto é originário de um país vizinho em desenvolvimento.
            
            
               As decisões sobre os pedidos dos Estados ACP serão tomadas Ö pelo procedimento de exame referido no artigo 21.°, n.° 5, do presente regulamento Õ. Essas decisões devem também identificar os produtos em relação aos quais pode não ser permitida a acumulação prevista no presente número.
            
            
               Artigo 7.o
            
            
               Unidade de qualificação
            
            
               1. A unidade de qualificação para a aplicação do presente anexo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
            
            
               Assim:
            
            
               a)Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constituirá a unidade de qualificação;
            
            
               b)Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, cada um dos produtos será considerado individualmente quando for aplicado o presente anexo.
            
            
               2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem incluídas na classificação do produto, devem ser igualmente incluídas para efeitos de determinação da origem.
            
            
               Artigo 8.o
            
            
               Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            
            
               Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            
            
               Artigo 9.o
            
            
               Sortidos
            
            
               Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.
            
            
               Artigo 10.o
            
            
               Elementos neutros
            
            
               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados na sua fabrico:
            
            
               a)Energia elétrica e combustível;
            
         
         
            
               b)Instalações e equipamento;
            
            
               c)Máquinas e ferramentas;
            
            
               d)Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
            
            
               TÍTULO III
            
            
               REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            
               Artigo 11.o
            
            
               Princípio da territorialidade
            
            
               1. As condições estabelecidas no título II do presente anexo relacionadas com a aquisição da qualidade de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente nos Estados ACP, com exceção dos casos previstos no artigo 6.o
            
            
               2. Se as mercadorias originárias exportadas dos Estados ACP, da Ö União Õ ou dos PTU para um país terceiro forem reimportadas, com exceção dos casos previstos no artigo 6.o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
            
               a)As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
            
            
               b)Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
            
            
               Artigo 12.o
            
            
               Transporte direto
            
            
               1. O tratamento preferencial previsto no presente regulamento é aplicável exclusivamente aos produtos que satisfaçam os requisitos do presente anexoe sejam transportados diretamente entre o território dos Estados ACP, da Ö União Õ , dos PTU ou da África do Sul para efeitos do artigo 6.o, sem travessia de nenhum outro território. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efetuarse através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objeto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
            
            
               O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efetuarse através de um território que não o de um Estado ACP ou da Ö União Õ.
            
            
               2. A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
            
            
               a)Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou
            
            
               b)Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
            
            
               i)uma descrição exata dos produtos;
            
            
               ii)as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados; e
            
         
         
            
               iii)a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito;
            
            
               ou
            
            
               c)Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
            
            
               Artigo 13.o
            
            
               Exposições
            
            
               1. Os produtos originários expedidos de um Estado ACP para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos no artigo 6.o, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Ö União Õ, beneficiam, na importação, do disposto no presente regulamento, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
            
               a)Um exportador expediu esses produtos de um Estado ACP para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
            
            
               b)O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Ö União Õ;
            
            
               c)Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e
            
            
               d)A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
            
            
               2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
            
            
               3. O n.o 1 aplicase a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, e durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
            
            
               TÍTULO IV
            
            
               PROVA DE ORIGEM
            
            
               Artigo 14.o
            
            
               Requisitos gerais
            
            
               1. Os produtos originários dos Estados ACP beneficiam, quando da importação para a Ö União Õ, das disposições do presente regulamento mediante apresentação de:
            
            
               a)Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Apêndice 3; ou
            
            
               b)Nos casos referidos no artigo 19.°, n.° 1, de uma declaração, cujo texto é apresentado no Apêndice 4, feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada por «declaração na fatura»).
            
            
               2. Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção do presente anexo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25.o, das disposições do presente regulamento, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
            
         
         
            
               Artigo 15.o
            
            
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            
            
               1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
            
            
               2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante habilitado, devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Apêndice 3. Esses documentos devem ser preenchidos de acordo com as disposições do presente anexo. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
            
            
               3. O exportador que apresente um pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado ACP de exportação em que é emitido o referido certificado, apresentar todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
            
            
               4. As autoridades aduaneiras do Estado ACP de exportação emitem o certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários dos Estados ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o e cumprirem os outros requisitos do presente anexo.
            
            
               5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente anexo. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
            
            
               6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa 11 do certificado.
            
            
               7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
            
            
               Artigo 16.o
            
            
               Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            
            
               1. Não obstante o disposto no artigo 15.o, n.° 7, o certificado de circulação EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
            
            
               a)Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
            
            
               b)For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
            
            
               2. Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
            
            
               3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
            
            
               4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção:
            
            
               «ISSUED RETROSPECTIVELY»»
            
            
               5. A menção referida no n.o 4 deve ser inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
            
            
               Artigo 17.o
            
         
         
            
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            
            
               1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
            
            
               2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção:
            
            
               «DUPLICATE»»
            
            
               3. A menção referida no n.° 2 deve ser inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
            
            
               4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
            
            
               Artigo 18.o
            
            
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
            
            
               Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado ACP ou na Ö União Õ, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados ACP ou na Ö União Õ. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
            
            
               Artigo 19.o
            
            
               Condições para efetuar uma declaração na fatura
            
            
               1. A declaração na fatura referida no artigo 14.°, n.° 1, alínea b) pode ser efetuada:
            
            
               a)Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 20.o, ou
            
            
               b)Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.
            
            
               2. Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários dos Estados ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o, e cumprirem os outros requisitos do presente anexo.
            
            
               3. O exportador que faz a declaração na fatura deve, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, apresentar todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
            
            
               4. A declaração na fatura é feita pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Apêndice 4, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido Apêndice em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
            
            
               5. As declarações na fatura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na aceção do artigo 20.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como tendo sido por si assinada.
            
            
               6. A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
            
            
               Artigo 20.o
            
         
         
            
               Exportador autorizado
            
            
               1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do presente regulamento a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
            
            
               2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
            
            
               3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na fatura.
            
            
               4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
            
            
               5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazêlo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.° 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.
            
            
               Artigo 21.o
            
            
               Prazo de validade da prova de origem
            
            
               1. A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
            
            
               2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.° 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.
            
            
               3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
            
            
               Artigo 22.o
            
            
               Procedimento de trânsito
            
            
               Quando as mercadorias entram num Estado ACP que não seja o país de origem, começa a contar um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades aduaneiras dos países de trânsito:
            
            
               –da menção «trânsito»,
            
            
               –do nome do país de trânsito,
            
            
               –do carimbo oficial cujo modelo do cunho foi previamente comunicado à Comissão, nos termos do artigo 31.o, e
            
            
               –da data dos referidos certificados.
            
            
               Artigo 23.o
            
            
               Apresentação da prova de origem
            
         
         
            
               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. Essas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do disposto no presente regulamento.
            
            
               Artigo 24.o
            
            
               Importação em remessas escalonadas
            
            
               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, um produto desmontado ou por montar, na aceção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, classificado nas secções XVI e XVII ou nas posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, será apresentada uma única prova de origem desse produto às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada.
            
            
               Artigo 25.o
            
            
               Isenções da prova de origem
            
            
               1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente anexo e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
            
            
               2. Consideramse desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
            
            
               3. Além disso, o valor total desses produtos não pode exceder EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
            
            
               Artigo 26.o
            
            
               Processo de informação para efeitos de acumulação
            
            
               1. Quando se aplicar o disposto no artigo 2.°, n.° 2 e no artigo 6.°, n.° 1, a prova da qualidade de originário, na aceção do presente anexo, das matérias provenientes de outros Estados ACP, da Ö União Õ ou dos PTU será feita pelo exportador do Estado ou do PTU de onde provêm através de um certificado de circulação EUR.1 ou de uma declaração na fatura, cujo modelo figura no Apêndice 5A.
            
            
               2. Quando se aplicar o disposto no artigo 2.°, n.° 2, e no artigo 6.°, n.os 2 e 9, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nos outros Estados ACP, na Ö União Õ, nos PTU ou na África do Sul será feita pelo exportador do Estado ou do PTU de proveniência das matérias através de uma declaração na fatura, cujo modelo figura no Apêndice 5B.
            
            
               3. O fornecedor deve fazer uma declaração para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer documento comercial relativos à expedição em causa, de que conste uma descrição suficientemente pormenorizada das mercadorias em questão para permitir a sua identificação.
            
            
               4. A declaração do fornecedor pode ser feita num formulário previamente impresso.
            
            
               5. A declaração do fornecedor deve conter uma assinatura manuscrita. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem emitidas por processos eletrónicos, a declaração do fornecedor não necessitará da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é feita essa declaração. Essas autoridades podem fixar as condições para a aplicação do presente número.
            
            
               6. A declaração do fornecedor será apresentada à estância aduaneira competente do Estado ACP de exportação à qual foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.
            
            
               Artigo 27.o
            
            
               Documentos comprovativos
            
            
               Os documentos referidos no artigo 15.°, n.° 3 e no artigo 19.°, n.° 3, utilizados como comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários de um Estado ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o, e satisfazem os outros requisitos do presente anexo, podem consistir, designadamente, em:
            
         
         
            
               a)Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
            
            
               b)Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos num Estado ACP ou num dos outros países referidos no artigo 6.o, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
            
            
               c)Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias nos Estados ACP, na Ö União Õ ou no PTU, Ö emitidos num Estado ACP, na União ou num PTU, Õ onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
            
            
               d)Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos nos Estados ACP ou num dos outros países referidos no artigo 6.o, em conformidade com o presente anexo.
            
            
               Artigo 28.o
            
            
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            
            
               1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar os documentos referidos no artigo 15.°, n.° 3 durante, pelo menos, três anos.
            
            
               2. O exportador que efetua uma declaração na fatura deve conservar a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 19.°, n.° 3 durante, pelo menos, três anos.
            
            
               3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar o formulário do pedido referido no artigo 15.°, n.° 2 durante, pelo menos, três anos.
            
            
               4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados durante, pelo menos, três anos.
            
            
               Artigo 29.o
            
            
               Discrepâncias e erros formais
            
            
               1. A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
            
            
               2. Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.
            
            
               Artigo 30.o
            
            
               Montantes expressos em euros
            
            
               1. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 19.°, n.° 1, alínea b), e no artigo 25.°, n.° 3, quando os produtos estiverem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais de um Estado ACP, dos EstadosMembros e dos outros países ou territórios referidos no artigo 6.o, dos montantes expressos em euros será fixado anualmente por cada um dos países em causa.
            
            
               2. Uma remessa beneficiará do disposto no artigo 19.°, n.° 1, alínea b), ou no artigo 25.°, n.° 3 com base na moeda em que é passada a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
            
            
               3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão até 15 de outubro e aplicarseão a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão notificará todos os países em causa dos montantes correspondentes.
            
            
               4. Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão de um montante expresso em euros para a sua moeda nacional. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.° 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manterse inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
            
         
         
            
               5. Os montantes expressos em euros serão revistos pela Comissão. Ao proceder a essa revisão, a Comissão considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
            
            
               TÍTULO V
            
            
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            
               Artigo 31.o
            
            
               Assistência mútua
            
            
               1. Os Estados ACP devem enviar à Comissão os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados e os endereços das autoridades aduaneiras competentes para a emissão dos certificados de circulação EUR.1, e efetuar o controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na fatura.
            
            
               Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura serão aceites para a aplicação do regime preferencial a partir da data em que a Comissão recebe as informações.
            
            
               A Comissão transmitirá essas informações às autoridades aduaneiras dos EstadosMembros.
            
            
               2. Com vista a assegurar a correta aplicação do presente anexo, a Ö União Õ, os PTU e os Estados ACP assistirseão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na fatura ou das declarações do fornecedor e da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
            
            
               As autoridades consultadas fornecerão todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos diferentes Estados ACP, nos EstadosMembros e nos PTU interessados.
            
            
               Artigo 32.o
            
            
               Controlo da prova de origem
            
            
               1. Os controlos a posteriori da prova de origem efetuarseão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente anexo.
            
            
               2. Para efeitos de aplicação do n.° 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na fatura, ou fotocópias desses documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexatas.
            
            
               3. Serão efetuados controlos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
            
            
               4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
            
            
               5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados como produtos originários dos Estados ACP ou de um dos outros países referidos no artigo 6.o e se satisfazem os outros requisitos do presente anexo.
            
            
               6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excecionais.
            
            
               7. Caso o procedimento de controlo ou qualquer outra informação disponível indiciem que as disposições do presente anexo estão a ser infringidas, devem ser efetuados inquéritos adequados com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais infrações.
            
            
               Artigo 33.o
            
         
         
            
               Controlo da declaração do fornecedor
            
            
               1. O controlo da declaração do fornecedor pode ser efetuado por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do Estado de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações relativas à origem real das matérias em questão.
            
            
               2. As autoridades aduaneiras às quais é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no Apêndice 6. Em alternativa, essas autoridades podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi feita a declaração.
            
            
               Os serviços que emitiram a ficha de informação devem conservar uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
            
            
               3. As autoridades aduaneiras requerentes serão informadas dos resultados do controlo com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se a declaração relativa ao estatuto das matérias está ou não correta.
            
            
               4. Para efeitos do controlo, os fornecedores devem conservar uma cópia do documento que contém a declaração, bem como de todos os documentos comprovativos do verdadeiro estatuto das matérias, durante, pelo menos, três anos.
            
            
               5. As autoridades aduaneiras do Estado onde for emitida a declaração do fornecedor podem exigir todos os documentos comprovativos ou efetuar todos os controlos que considerem necessários para verificar a exatidão da declaração do fornecedor.
            
            
               6. Considerarseão nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos com base numa declaração do fornecedor incorreta.
            
            
               Artigo 34.o
            
            
               Sanções
            
            
               Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
            
            
               Artigo 35.o
            
            
               Zonas francas
            
            
               1. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
            
            
               2. Em derrogação do n.° 1, quando os produtos originários importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, desde que esse tratamento ou essa transformação esteja em conformidade com as disposições do presente anexo.
            
            
               Artigo 36.o
            
            
               Derrogações
            
            
               1. A Comissão pode, por sua própria iniciativa ou em resposta a um pedido de um país beneficiário, conceder a um país beneficiário uma derrogação temporária às disposições do presente anexo, sempre que:
            
            
               a)Fatores internos ou externos o privem temporariamente da capacidade de cumprir as regras para a aquisição de origem estabelecidas no presente anexo quando anteriormente estava em condições de o fazer; ou
            
            
               b)Precise de tempo para se preparar para cumprir as regras para a aquisição de origem estabelecidas no presente anexo.
            
         
         
            
               2. Essa derrogação temporária será limitada à duração do efeito dos fatores internos ou externos que estão na sua origem ou ao lapso de tempo necessário para que o país beneficiário assegure o cumprimento das regras.
            
            
               3. Os pedidos de derrogação serão apresentados por escrito à Comissão. Deverão indicar as razões, tal como previsto no n.° 1, pelas quais é requerida uma derrogação e conter os documentos justificativos apropriados.
            
            
               4. As medidas ao abrigo do presente artigo serão adotadas Ö pelo procedimento de exame referido no artigo 21.°, n.° 5, do presente regulamento Õ. 
            
            
               A Ö União Õ dará o seu acordo a todos os pedidos dos Estados ACP que se encontrem devidamente justificados nos termos do presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Ö União Õ.
            
            
               TÍTULO VI
            
            
               CEUTA E MELILHA
            
            
               Artigo 37.o
            
            
               Condições especiais
            
            
               1. O termo «Ö União Õ» utilizado no presente anexo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Ö União Õ» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.
            
            
               2. As disposições do presente anexo aplicamse, mutatis mutandis, para determinar se os produtos importados por Ceuta e Melilha podem ser considerados originários dos Estados ACP.
            
            
               3. Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha ou na Ö União Õ, objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ACP, serão considerados inteiramente obtidos nos Estados ACP.
            
            
               4. Sempre que as matérias sejam objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares nos Estados ACP, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Ceuta e Melilha ou na Ö União Õserão consideradas como tendo sido efetuadas nos Estados ACP.
            
            
               5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4 do presente artigo, as operações insuficientes enumeradas no artigo 5.o não serão consideradas como operações de complemento de fabrico ou de transformação.
            
            
               6. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
            
            
               TÍTULO VII
            
            
               DISPOSIÇÃO FINAL
            
            
               Artigo 38.o
            
            
               Ö Apêndices Õ
            
            
               Os apêndices ao presente anexo fazem dele parte integrante.
            
            
               Apêndice 1
            
         
         
            
               Notas introdutórias à lista do presente anexo
            
            
               Nota 1:
            
            
               A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 4.o do presente Anexo.
            
            
               Nota 2:
            
            
               1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
            
            
               2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto correspondente na coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplicase a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
            
            
               3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
            
            
               4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
            
            
               Nota 3:
            
            
               1. Aplicase o disposto no artigo 4.o do anexo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Ö União Õ ou nos Estados ACP.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Um motor da posição 8407 , para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 por cento do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
            
            
               Se este esboço foi obtido na Ö União Õ a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou em outra fábrica da Ö União Õ. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
            
            
               2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
            
            
               3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão «fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
            
            
               4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
            
            
               Exemplo:
            
            
               A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as substâncias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente, sendo possível optar por uma ou outra.
            
            
               5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6.3 em relação aos têxteis).
            
            
               Exemplo:
            
         
         
            
               A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
            
            
               No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sêlo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
            
            
               6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
            
            
               Nota 4:
            
            
               1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
            
            
               2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
            
            
               3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
            
            
               4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507 .
            
            
               Nota 5:
            
            
               1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições previstas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
            
            
               2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
            
            
               As matérias têxteis de base são as seguintes:
            
            
               –seda,
            
            
               –lã,
            
            
               –pelos grosseiros,
            
            
               –pelos finos,
            
            
               –pelos de crina,
            
            
               –algodão,
            
         
         
            
               –matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
            
            
               –linho,
            
            
               –cânhamo,
            
            
               –juta e outras fibras têxteis,
            
            
               –sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
            
            
               –cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
            
            
               –filamentos sintéticos,
            
            
               –filamentos artificiais,
            
            
               –filamentos condutores elétricos,
            
            
               –fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
            
            
               –outras fibras sintéticas descontínuas,
            
            
               –fibras de viscose artificiais descontínuas,
            
            
               –outras fibras artificiais descontínuas,
            
         
         
            
               –fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
            
            
               –fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
            
            
               –produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
            
            
               –outros produtos da posição 5605.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
            
            
               Exemplo:
            
            
               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407 , é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
            
            
               3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.
            
            
               4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.
            
            
               Nota 6:
            
            
               1. Relativamente às confeções têxteis que sejam objeto na lista de uma nota de pédepágina que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas no seu fabrico.
            
            
               As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63; os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
            
            
               2. As guarnições, os acessórios e outros produtos utilizados que não contenham matérias têxteis e que não se incluam no âmbito da nota 3.5 não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3.
            
            
               3. De acordo com a nota 3.5, as guarnições, os acessórios ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias que constam na coluna 3 da lista.
            
            
               Por exemplo
                  1
               , se uma regra da lista exigir que para determinado artigo de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
            
         
         
            
               4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
            
            
               Nota 7:
            
            
               1. Para efeitos das posições ex 2707 , 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideramse como «tratamento definido» as seguintes operações:
            
            
               a)Destilação no vácuo;
            
            
               b)Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»
                  2
               ;
            
            
               c)Cracking;
            
            
               d)Reforming;
            
            
               e)Extração por meio de solventes seletivos;
            
            
               f)Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
            
            
               g)Polimerização;
            
            
               h)Alquilação;
            
            
               i)Isomerização.
            
            
               2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideramse como «tratamento definido» as seguintes operações:
            
            
               a)Destilação no vácuo;
            
            
               b)Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»
                  3
               ;
            
            
               c)Cracking;
            
            
               d)Reforming;
            
            
               e)Extração por meio de solventes seletivos;
            
            
               f)Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
            
            
               g)Polimerização;
            
         
         
            
               h)Alquilação;
            
            
               i)Isomerização;
            
            
               j)Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 126659 T);
            
            
               k)Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
            
            
               l)Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250° C com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
            
            
               m)Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 por cento à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86;
            
            
               n)Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas elétricas de alta frequência.
            
            
               3. Para efeitos das posições ex 2707 , 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
            
            
               Apêndice 2
            
            
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
            
            
               Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo presente regulamento. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente regulamento.
            
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação do produto
                     
                  
                  
                     
                        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3) ou (4)
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 01
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos
                     
                  
                  
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 02
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 03
                     
                  
                  
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0304
                     
                  
                  
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0305
                     
                  
                  
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 0306
                     
                  
                  
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0307 
                     
                  
                  
                     
                        Moluscos, mesmo sem concha, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 04
                     
                  
                  
                     
                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        –qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado já deve ser originário;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 05
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0502
                     
                  
                  
                     
                        Cerdas de porco ou de javali preparadas;
                     
                  
                  
                     
                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 06
                     
                  
                  
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias do capítulo 6 devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 07 
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 08
                     
                  
                  
                     
                        Frutas; cascas de citrinos e de melões
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 09
                     
                  
                  
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        0901
                     
                  
                  
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0902
                     
                  
                  
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0910
                     
                  
                  
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                        Cereais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 11
                     
                  
                  
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 07 14 ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1106
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 07 13
                     
                  
                  
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 07 08
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 12
                     
                  
                  
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1301
                     
                  
                  
                     
                        Gomalaca; gomas, resinas, gomasresinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        1302
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágarágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 14
                     
                  
                  
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 15
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras animais ou vegetais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1501
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1502
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1504
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        ex 1505
                     
                  
                  
                     
                        Lanolina refinada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir da suarda em bruto da posição 1505
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1506
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1507 a
                     
                     
                        1515
                     
                  
                  
                     
                        Óleos vegetais, e respetivas frações:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Frações sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        –todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508, 1511 e 1513
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                     
                     
                        –todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508, 1511 e 1513
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 16
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de animais do capítulo 1.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1604 e
                     
                     
                        1605
                     
                  
                  
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 17
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 1703
                     
                  
                  
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 18
                     
                  
                  
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        1901
                     
                  
                  
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Extratos de malte
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cereais do capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (esparguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                     
                     
                        –todas as matérias dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        1903
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha e da sêmola), précozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –a partir de matérias não classificadas na posição 1806;
                     
                     
                        –no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo duro e seus derivados ) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                        –no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 20
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2001
                     
                  
                  
                     
                        Inhames, batatasdoces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 2004 e
                     
                     
                        ex 2005
                     
                  
                  
                     
                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2006
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007 
                     
                  
                  
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex 2008
                     
                  
                  
                     
                        – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros, exceto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, exceto sem água ou vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        2009
                     
                  
                  
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 21
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2101
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        2103
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2104
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 22
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        2202
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado já deve ser originário
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        2207 
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                     
                     
                        –no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        2208
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                     
                     
                        –no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 23
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2301
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2303
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2306
                     
                  
                  
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos da extração do azeite de oliveira, contendo mais do que 3 % de azeite de oliveira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2309
                     
                  
                  
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todos os cereais, açúcar ou melaços, carnes ou leite utilizados devem já ser originários;
                     
                     
                        –todas as matérias do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 24
                     
                  
                  
                     
                        Tabacos e seus sucedâneos manufaturados; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        2402
                     
                  
                  
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2403
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 25
                     
                  
                  
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2504
                     
                  
                  
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                  
                  
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2515
                     
                  
                  
                     
                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2516
                     
                  
                  
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 2518
                     
                  
                  
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação da dolomite não calcinada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2519
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2520
                     
                  
                  
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2524
                     
                  
                  
                     
                        Fibras de amianto (asbesto) natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2525
                     
                  
                  
                     
                        Mica em pó
                     
                  
                  
                     
                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2530
                     
                  
                  
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 26
                     
                  
                  
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 27
                     
                  
                  
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 2707 
                     
                  
                  
                     
                        Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250°C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           4
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2709
                     
                  
                  
                     
                        Óleos brutos de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2710
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos;
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           5
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        2711
                     
                  
                  
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           6
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2712
                     
                  
                  
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           7
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        2713
                     
                  
                  
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           8
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2714
                     
                  
                  
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           9
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        2715
                     
                  
                  
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cutbacks)
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           10
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 28
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2805
                     
                  
                  
                     
                        «Mischmetall»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 2811
                     
                  
                  
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2833
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2840
                     
                  
                  
                     
                        Perborato de sódio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 29
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos orgânicos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 2901
                     
                  
                  
                     
                        Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           11
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2902
                     
                  
                  
                     
                        Ciclânicos e ciclénicos, com exceção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           12
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        ex 2905
                     
                  
                  
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2915
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 2932
                     
                  
                  
                     
                        – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        2933
                     
                  
                  
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        2934
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais e seus sais; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 30
                     
                  
                  
                     
                        Produtos farmacêuticos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3002
                     
                  
                  
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Sangue humano
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – – Frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e sorosglobulinas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Hemoglobina, globulinas do sangue e sorosglobulinas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        3003 e
                     
                     
                        3004
                     
                  
                  
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 31
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes); exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3105
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:
                     
                     
                        –Nitrato de sódio
                     
                     
                        –Cianamida cálcica
                     
                     
                        –Sulfato de potássio
                     
                     
                        –Sulfato de magnésio e potássio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 32
                     
                  
                  
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3201
                     
                  
                  
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3205
                     
                  
                  
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                           13
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 33
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3301
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo»
                           14
                         da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 34
                     
                  
                  
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas a base de gesso; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3403
                     
                  
                  
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais processos específicos
                           15
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        3404
                     
                  
                  
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:
                     
                     
                        –óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;
                     
                     
                        –ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;
                     
                     
                        –matérias da posição 3404
                     
                     
                        No entanto, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 35
                     
                  
                  
                     
                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3505
                     
                  
                  
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1108
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3507 
                     
                  
                  
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 36
                     
                  
                  
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3701
                     
                  
                  
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3702
                     
                  
                  
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3704
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 38
                     
                  
                  
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3801
                     
                  
                  
                     
                        – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3803
                     
                  
                  
                     
                        Tall oil refinado
                     
                  
                  
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3805
                     
                  
                  
                     
                        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depurada
                     
                  
                  
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3806
                     
                  
                  
                     
                        Gomasésteres
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ácidos resínicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3807 
                     
                  
                  
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                     
                  
                  
                     
                        Destilação do alcatrão vegetal
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3808
                     
                  
                  
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel matamoscas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        3810
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3811
                     
                  
                  
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3811 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3812
                     
                  
                  
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        3813
                     
                  
                  
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3814
                     
                  
                  
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3818
                     
                  
                  
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3819
                     
                  
                  
                     
                        Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendoos em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3820
                     
                  
                  
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3822
                     
                  
                  
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        3823
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Álcoois gordos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Os seguintes produtos desta posição:
                     
                     
                        – – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                     
                     
                        – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        – – Sorbitol, exceto o da subposição 2905
                     
                     
                        – – Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                     
                        – – Permutadores de iões
                     
                     
                        – – Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                     
                        – – Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                        – – Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                     
                     
                        – – Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
                     
                     
                        – – Óleos de fusel e óleo de Dippel
                     
                     
                        – – Misturas de sais com diferentes aniões
                     
                     
                        – – Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3901 a
                     
                     
                        3915
                     
                  
                  
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos: com exclusão das posições ex3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           16
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           17
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 3907 
                     
                  
                  
                     
                        – Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilobutadienoestireno (ABS)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           18
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Poliésteres
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3912
                     
                  
                  
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        3916 a
                     
                     
                        3921
                     
                  
                  
                     
                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex3916, ex3917, ex3920 e ex3921 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           19
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                           20
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 3916 e
                     
                     
                        ex 3917
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis para moldes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 3920
                     
                  
                  
                     
                        – Folha ou película de ionomero
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de um sal parcial termoplástico que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        ex 3921
                     
                  
                  
                     
                        Películas de plástico, metalizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons
                           21
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        3922 a
                     
                     
                        3926
                     
                  
                  
                     
                        Obras de plástico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 40
                     
                  
                  
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4001
                     
                  
                  
                     
                        Folhas de crepe de borracha para solas
                     
                  
                  
                     
                        Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4005
                     
                  
                  
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica obtido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4012
                     
                  
                  
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Pneumáticos recauchutado, bandas de rodagem amovíveis, de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4017
                     
                  
                  
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de borracha endurecida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 41
                     
                  
                  
                     
                        Peles em bruto (exceto peles com pelo) e couro; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4102
                     
                  
                  
                     
                        Peles de ovinos depiladas
                     
                  
                  
                     
                        Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4104 a
                     
                     
                        4107 
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles depilados, com exclusão das posições 4108 ou 4109
                     
                  
                  
                     
                        Recurtimenta de couros e peles précurtidas
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4109
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50 % de preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Capítulo 42
                     
                  
                  
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (exceto pelo de Messina)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 43
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo e peles artificiais; e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4302
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4303
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 44
                     
                  
                  
                     
                        Madeira e suas obras; carvão de madeira; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 4403
                     
                  
                  
                     
                        Madeira simplesmente esquadriada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4407 
                     
                  
                  
                     
                        Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
                     
                  
                  
                     
                        Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4408
                     
                  
                  
                     
                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm
                     
                  
                  
                     
                        Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4409
                     
                  
                  
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Polida ou unida por malhetes
                     
                  
                  
                     
                        Polimento ou união por malhetes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Tiras e cercaduras de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4410 a
                     
                     
                        ex 4413
                     
                  
                  
                     
                        Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 4415
                     
                  
                  
                     
                        Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4416
                     
                  
                  
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4418
                     
                  
                  
                     
                        – Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Tiras e cercaduras de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4421
                     
                  
                  
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 45
                     
                  
                  
                     
                        Cortiça e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4503
                     
                  
                  
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cortiça da posição 4501
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 46
                     
                  
                  
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar; obras de espartaria ou de cestaria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 48
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4811
                     
                  
                  
                     
                        Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matériasprimas para papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4816
                     
                  
                  
                     
                        Papelquímico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matériasprimas para papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4817
                     
                  
                  
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetespostais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 4818
                     
                  
                  
                     
                        Papel higiénico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matériasprimas para papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4819
                     
                  
                  
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex 4820
                     
                  
                  
                     
                        Blocos de papel para cartas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4823
                     
                  
                  
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matériasprimas para papel do capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 49
                     
                  
                  
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        4909
                     
                  
                  
                     
                        Cartõespostais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4910
                     
                  
                  
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocoscalendários para desfolhar:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 50
                     
                  
                  
                     
                        Seda; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 5003
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bichodaseda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                  
                  
                     
                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5004 a
                     
                     
                        ex 5006
                     
                  
                  
                     
                        Fios de seda de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           22
                        :
                     
                     
                        –seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        5007 
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           23
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        ex Capítulo 51
                     
                  
                  
                     
                        Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5106 a
                     
                     
                        5110
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, ou de crina
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           24
                        :
                     
                     
                        –seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        5111 a
                     
                     
                        5113
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de lã ou de pelos finos ou grosseiros, ou de crina
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           25
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 52
                     
                  
                  
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5204 a
                     
                     
                        5207 
                     
                  
                  
                     
                        Fios de algodão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           26
                        :
                     
                     
                        –seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        5208 a 5212
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de algodão:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           27
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 53
                     
                  
                  
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5306 a
                     
                     
                        5308
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           28
                        :
                     
                     
                        –seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        5309 a
                     
                     
                        5311
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           29
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        5401 a
                     
                     
                        5406
                     
                  
                  
                     
                        Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           30
                        :
                     
                     
                        –seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        5407 e
                     
                     
                        5408
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           31
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5501 a
                     
                     
                        5507 
                     
                  
                  
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5508 a
                     
                     
                        5511
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           32
                        :
                     
                     
                        –seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        5512 a
                     
                     
                        5516
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           33
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 56
                     
                  
                  
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           34
                        :
                     
                     
                        –fios de cairo (fios de fibras de coco),
                     
                     
                        –fibras naturais,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        5602
                     
                  
                  
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           35
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           36
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais,
                     
                     
                        –fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        5604
                     
                  
                  
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           37
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        5605
                     
                  
                  
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           38
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais,
                     
                     
                        –fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        5606
                     
                  
                  
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           39
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais,
                     
                     
                        –fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                     
                     
                        –matérias destinadas ao fabrico do papel
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 57
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           40
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais, ou
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                     
                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De outros feltros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           41
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           42
                        .
                     
                     
                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 58
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           43
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        5805
                     
                  
                  
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5810
                     
                  
                  
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5901
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5902
                     
                  
                  
                     
                        Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        5903
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5904
                     
                  
                  
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           44
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        5905
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5906
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        5907 
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        5908
                     
                  
                  
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Camisas de incandescência, impregnadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos tubulares
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5909 a
                     
                     
                        5911
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Discos e anéis para polir, com exceção dos de feltro, da posição 5911
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           45
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           46
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 60
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           47
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Capítulo 61
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           48
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 62
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6213 e
                     
                     
                        6214
                     
                  
                  
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           49
                         
                           50
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido não bordado, desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                           51
                        
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           52
                         
                           53
                        
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        6217
                     
                  
                  
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           54
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido não bordado, desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                           55
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           56
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido não revestido, desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                           57
                        
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        ex Capítulo 63
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6301 a
                     
                     
                        6304
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De feltro, de falsos tecidos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           58
                        :
                     
                     
                        –fibras naturais, ou
                     
                     
                        –matérias químicas ou pasta têxtil
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           59
                         
                           60
                        :
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido não bordado (exceto de malha), desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           61
                         
                           62
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        6305
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio
                           63
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6306
                     
                  
                  
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6307 
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6308
                     
                  
                  
                     
                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 64
                     
                  
                  
                     
                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        6406
                     
                  
                  
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 65
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus, artefactos de uso semelhante, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6503
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio ou de fibras têxteis
                           64
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6505
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fio ou de fibras têxteis
                           65
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 66
                     
                  
                  
                     
                        Guardachuvas, sombrinhas, guardasóis, bengalas, bengalasassentos, chicotes e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6601
                     
                  
                  
                     
                        Guardachuvas, sombrinhas e guardasóis (incluindo as bengalasguardachuvas e os guardasóis de jardim e semelhantes)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        Capítulo 67
                     
                  
                  
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 68
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6803
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6812
                     
                  
                  
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6814
                     
                  
                  
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 69
                     
                  
                  
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 70
                     
                  
                  
                     
                        Vidro e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7003
                     
                     
                        ex 7004 e
                     
                     
                        ex 7005
                     
                  
                  
                     
                        Vidro com camada não refletora
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        7006
                     
                  
                  
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII
                           66
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7007 
                     
                  
                  
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7008
                     
                  
                  
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7009
                     
                  
                  
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7010
                     
                  
                  
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        7013
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7019
                     
                  
                  
                     
                        Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de:
                     
                     
                        –mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                     
                     
                        –lã de vidro
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 71
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 7101
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7102,
                     
                     
                        ex 7103 e
                     
                     
                        ex 7104
                     
                  
                  
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7106,
                     
                     
                        7108 e
                     
                     
                        7110
                     
                  
                  
                     
                        Metais preciosos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Separação eletrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Em formas semimanufaturadas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7107 ,
                     
                     
                        ex 7109 e
                     
                     
                        ex 7111
                     
                  
                  
                     
                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        7116
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7117
                     
                  
                  
                     
                        Bijutarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 72
                     
                  
                  
                     
                        Ferro e aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7207 
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7208 a
                     
                     
                        7216
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, fiomáquina, perfis de ferro ou de aços não ligados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7217
                     
                  
                  
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas noutras ligas de aço da posição 7207 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7218,
                     
                     
                        7219 a
                     
                     
                        7222
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fiomáquina, perfis de aços inoxidáveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7223
                     
                  
                  
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas noutras ligas de aço da posição 7218
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7224,
                     
                     
                        7225 a
                     
                     
                        7228
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7229
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas noutras ligas de aço da posição 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 73
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7301
                     
                  
                  
                     
                        Estacaspranchas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        7302
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7304,
                     
                     
                        7305 e
                     
                     
                        7306
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207 , 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7307 
                     
                  
                  
                     
                        Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISSO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes
                     
                  
                  
                     
                        Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7308
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções préfabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 7315
                     
                  
                  
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 74
                     
                  
                  
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        7401
                     
                  
                  
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7402
                     
                  
                  
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7403
                     
                  
                  
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Cobre afinado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7404
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7405
                     
                  
                  
                     
                        Ligasmãe de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 75
                     
                  
                  
                     
                        Níquel e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        7501 a
                     
                     
                        7503
                     
                  
                  
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, de níquel
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex Capítulo 76
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        7601
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; e
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7602
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 7616
                     
                  
                  
                     
                        Obras de alumínio, exceto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 77
                     
                  
                  
                     
                        Reservado para eventual futura utilização no SH
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 78
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        7801
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Chumbo afinado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7802
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 79
                     
                  
                  
                     
                        Zinco e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        7901
                     
                  
                  
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        7902
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 80
                     
                  
                  
                     
                        Estanho e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        8001
                     
                  
                  
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8002 e
                     
                     
                        8007 
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 81
                     
                  
                  
                     
                        Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros metais comuns, em formas brutas; obras dessas matérias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 82
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8206
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8207 
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinasferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
               
            
                     
                        8208
                     
                  
                  
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex 8211
                     
                  
                  
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8214
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e cortapapéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8215
                     
                  
                  
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 83
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8302
                     
                  
                  
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8306
                     
                  
                  
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 84
                     
                  
                  
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8401
                     
                  
                  
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica final
                     
                  
               
               
            
                     
                        8402
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8403 e
                     
                     
                        ex 8404
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8406
                     
                  
                  
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8407 
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8408
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        8409
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8411
                     
                  
                  
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8412
                     
                  
                  
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 8413
                     
                  
                  
                     
                        Bombas volumétricas rotativas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8414
                     
                  
                  
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8415
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de arcondicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        8418
                     
                  
                  
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8419
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas para as indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        8420
                     
                  
                  
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8423
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8425 a
                     
                     
                        8428
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8429
                     
                  
                  
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspotransportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Rolos ou cilindros compressores
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8430
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bateestacas e arrancaestacas; limpaneves
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 8431
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a «road rollers»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8439
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8441
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8444 a
                     
                     
                        8447
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8448
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8452
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas;
                     
                     
                        –os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8456 a
                     
                     
                        8466
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e máquinasferramentas e respetivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8469 a
                     
                     
                        8472
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8480
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8482
                     
                  
                  
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8484
                     
                  
                  
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8485
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 85
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8501
                     
                  
                  
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8502
                     
                  
                  
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8504
                     
                  
                  
                     
                        Transformadores elétricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 8518
                     
                  
                  
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (altofalantes), mesmo montados nos seus recetáculos; amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8519
                     
                  
                  
                     
                        Giradiscos, eletrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8520
                     
                  
                  
                     
                        Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo incorporando um dispositivo de reprodução de som
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8521
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8522
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8523
                     
                  
                  
                     
                        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8524
                     
                  
                  
                     
                        Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabrico de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Moldes e matrizes galvânicos para fabrico de discos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8525
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8526
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        8527
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8528
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projetores de vídeo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8529
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8535 e
                     
                     
                        8536
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8537
                     
                  
                  
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex8541
                     
                  
                  
                     
                        Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8542
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8544
                     
                  
                  
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8545
                     
                  
                  
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        8546
                     
                  
                  
                     
                        Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8547
                     
                  
                  
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8548
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 86
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        8608
                     
                  
                  
                     
                        Material fixo de viasférreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 87
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8709
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carrostratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8710
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8711
                     
                  
                  
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Não superior a 50 cc
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – – Superior a 50 cc
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8712
                     
                  
                  
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8715
                     
                  
                  
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        8716
                     
                  
                  
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 88
                     
                  
                  
                     
                        Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 8804
                     
                  
                  
                     
                        Paraquedas giratórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        8805
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em portaaviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        Capítulo 89
                     
                  
                  
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médicocirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9001
                     
                  
                  
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9002
                     
                  
                  
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9004
                     
                  
                  
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9005
                     
                  
                  
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 9006
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luzrelâmpago (flash), para fotografia, os dispositivos de ignição elétrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        9007 
                     
                  
                  
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9011
                     
                  
                  
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        ex 9014
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9015
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9016
                     
                  
                  
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9017
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9018
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        – Cadeiras de dentista que incorporem aparelhos para odontologia ou escarradeiras para gabinetes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9019
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        9020
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9024
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9025
                     
                  
                  
                     
                        Densímetros, areómetros, pesalíquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9026
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        9027
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9028
                     
                  
                  
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        9029
                     
                  
                  
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros) indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9030
                     
                  
                  
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9031
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9032
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9033
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 91
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de relojoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9105
                     
                  
                  
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9109
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        9110
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só possam ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9111
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9112
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        9113
                     
                  
                  
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 92
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 93
                     
                  
                  
                     
                        Armas e munições; partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 94
                     
                  
                  
                     
                        Móveis; mobiliário médicocirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções préfabricadas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 9401 e
                     
                     
                        ex 9403
                     
                  
                  
                     
                        Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem classificarse numa posição diferente da do produto obtido
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                     
                     
                        –o seu valor não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica;
                     
                     
                        –todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        9405
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9406
                     
                  
                  
                     
                        Construções préfabricadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 95
                     
                  
                  
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9503
                     
                  
                  
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebracabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex 9506
                     
                  
                  
                     
                        Tacos de golfe e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 96
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9601 e
                     
                     
                        ex 9602
                     
                  
                  
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais de entalhar
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9603
                     
                  
                  
                     
                        Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9605
                     
                  
                  
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9606
                     
                  
                  
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        9608
                     
                  
                  
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas portapenas, portalápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
                     
                     
                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        9612
                     
                  
                  
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                     
                     
                        –o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        ex 9613
                     
                  
                  
                     
                        Isqueiros piezo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 9613 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9614
                     
                  
                  
                     
                        Cachimbos incluindo os fornilhos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de esboços
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 97
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               Apêndice 2A
            
         
         
            
               Derrogações relativas à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, nos termos do artigo 4.o do presente anexo
            
            
               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo regulamento. É, pois, necessário consultar as outras partes do regulamento.
            
            
               Disposições comuns
            
            
               1.Para os produtos descritos no quadro abaixo, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no Apêndice 2.
            
            
               2.Uma prova de origem emitida nos termos do presente anexo conterá a seguinte declaração em inglês: «Ö Derogation — Appendix 2A of Annex II to Regulation (EU) […] — Materials of HS heading No … originating from … used. Õ» Estas declarações constarão da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 17.° do Anexo II do Regulamento Ö (UE) […] Õ , ou serão acrescentadas à declaração na fatura referida nos artigos 14.° e 19.° do Anexo II do Regulamento Ö (UE) […] Õ .
            
            
               3.Os Estados ACP e os EstadosMembros tomarão, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente apêndice.
            
            
                     
                        Posição SH
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 4
                     
                  
                  
                     
                        Leite e laticínios,
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas do capítulo 4 sejam inteiramente obtidas
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 6
                     
                  
                  
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas sejam inteiramente obtidas
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 8
                     
                  
                  
                     
                        Frutas; cascas de citrinos e de melões,
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas do capítulo 8 sejam inteiramente obtidas
                     
                  
               
               
            
                     
                        1101
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 12
                     
                  
                  
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        1301
                     
                  
                  
                     
                        Gomalaca; gomas, resinas, gomasresinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 1301 não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 1302
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágarágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                        – Outros produtos, exceto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex 1506
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        – Outras, exceto as frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 1507 a
                     
                     
                        ex 1515
                     
                  
                  
                     
                        Óleos vegetais, e respetivas frações:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto as do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Outros, exceto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
               
            
                     
                        ex 1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                     
                        – Gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição que não a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 18
                     
                  
                  
                     
                        Cacau e suas preparações,
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 1901
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas do capítulo 11 sejam originárias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        – Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        – todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários;
                     
                     
                        – todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 sejam inteiramente obtidas
                     
                  
               
                     
                        1903
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias da posição 110813 (fécula de batata) não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
               
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), précozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        – a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806;
                     
                     
                        – no qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 20
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas,
                     
                     
                        – De outras matérias, exceto as da subposição 07 1151
                     
                     
                        – De outras matérias, exceto as das subposições 2002, 2003, 2008 e 2009
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 21
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias diversas:
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de matérias dos capítulos 4 e 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 23
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
                     
                     
                        – Com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
               
            
               Apêndice 3
            
            
               Formulário dos certificados de circulação
            
            
               1.O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente Apêndice. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o regulamento. O certificado deve ser impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
            
            
               2.O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
            
            
               3.Os Estados de exportação reservamse o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deverá incluir uma referência a tal aprovação. Cada certificado deverá conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizálo.
            
            
               
            
            
               
            
            
               
            
         
         
            
               
            
            
               Apêndice 4
            
            
               Declaração na fatura
            
            
               A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pédepágina. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
            
            
               Versão búlgara
            
            
               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …
                  67
                декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход
                  68
               .
            
            
               Versão espanhola
            
            
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no …
                  69
               ) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial …
                  70
               .
            
            
               Versão checa
            
            
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …
                  71
               ) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …
                  72
               .
            
            
               
               Versão dinamarquesa
            
            
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. …
                  73
               ), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i …
                  74
               .
            
            
               Versão alemã
            
            
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; BewilligungsNr. …
                  75
               ) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte i …
                  76
                Ursprungswaren sind.
            
            
               Versão estónia
            
            
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr …
                  77
               ) deklareerib, et need tooted on …
                  78
                sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
            
            
               Versão grega
            
            
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. …
                  79
               ) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής …
                  80
               .
            
            
               Versão inglesa
            
            
               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No …
                  81
               ) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of …
                  82
                preferential origin.
            
         
         
            
               Versão francesa
            
            
               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no …
                  83
               ) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle …
                  84
               .
            
            
            
               ê 517/2013 Art. 1.º, n.º 1, m), e anexo, pt. 15, B) (adaptado)
            
            
               Versão croata
            
            
               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. …
                  85
               ) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi …
                  86
                preferencijalnog podrijetla.
            
            
            
               ê 1528/2007 (adaptado)
            
            
               Versão italiana
            
            
               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. …
                  87
               ) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale …
                  88
               .
            
            
               Versão letã
            
            
               To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. …
                  89
               ), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme no …
                  90
               .
            
            
               Versão lituana
            
            
               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. …
                  91
               ) deklaruoja, kad, jeigu kitaip aiškiai nenurodyta, tai yra …
                  92
                preferencinės kilmės prekės.
            
            
               Versão húngara
            
            
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …
                  93
               ) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hianyában az áruk preferenciális …
                  94
                származásúak.
            
            
               Versão maltesa
            
            
               Lesportatur talprodotti koperti b’dan iddokument (awtorizzazzjoni taddwana Nru …
                  95
               ) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn ilprodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …
                  96
               .
            
            
               Versão neerlandesa
            
            
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. …
                  97
               ), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn
                  98
               .
            
         
         
            
               Versão polaca
            
            
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …
                  99
               ) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …
                  100
                preferencyjne pochodzenie.
            
            
               Versão portuguesa
            
            
               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.° …
                  101
               ), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial …
                  102
               .
            
            
               Versão romena
            
            
               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. …
                  103
               ) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială …
                  104
               .
            
            
               Versão eslovaca
            
            
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …
                  105
               ) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …
                  106
               .
            
            
               Versão eslovena
            
            
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. …
                  107
                ) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … 
                  108
                poreklo.
            
            
               Versão finlandesa
            
            
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa N:o …
                  109
               ) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita
                  110
               .
            
            
               
               Versão sueca
            
            
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr …
                  111
               ) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung
                  112
               .
            
            
               …
                  113
               
            
            
               (Local e data)
            
            
               …
                  114
               
            
            
               (Assinatura do exportador; o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado de forma legível)
            
            
               Apêndice 5A
            
            
               Declaração para produtos com estatuto originário preferencial
            
         
         
            
               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura …
                  115
               
            
            
               foram produzidas em … Ö 
                  116
                Õ e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados ACP e a Ö União Õ Europeia.
            
            
               Comprometome a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
            
            
               …
                  117
                …
                  118
               
            
            
               …
                  119
               
            
            
               Nota
            
            
               O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de pédepágina, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pédepágina não têm de ser reproduzidas.
            
            
               Apêndice 5B
            
            
               Declaração para produtos sem estatuto originário preferencial
            
            
               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura …
                  120
                foram produzidas em … Ö 
                  121
                Õ e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem ACP, PTU ou Ö da União Õ para o comércio preferencial:
            
            
               …
                  122
                …
                  123
                …
                  124
               
            
            
               …
            
            
               …
                  125
               
            
            
               Comprometome a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
            
            
               …
                  126
                …
                  127
               
            
            
               …
                  128
               
            
            
               Nota
            
            
               O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de pédepágina, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pédepágina não têm de ser reproduzidas.
            
            
               Apêndice 6
            
            
               Ficha de Informação
            
         
         
            
               1.Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente Apêndice, que será impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigido o regulamento e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação serão preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Deverão apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
            
            
               2.O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deverá ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.
            
            
               3.As administrações nacionais poderão tomar a seu cargo a impressão dos formulários ou assegurar a sua impressão por tipografias por si aprovadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários deverão incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.
            
            
               
                     
            
            
               
                  
               Apêndice 7
            
            
               Produtos relativamente aos quais não se aplica o disposto no artigo 6.°, n.° 5 do presente anexo
            
            
               Produtos industriais (1)
            
            
               Código NC 96
            
            
               Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
            
            
               8703 10 10
            
            
               8703 10 90
            
            
               8703 21 10
            
            
               8703 21 90
            
            
               8703 22 11
            
            
               8703 22 19
            
            
               8703 22 90
            
            
               8703 23 11
            
            
               8703 23 19
            
            
               8703 23 90
            
            
               8703 24 10
            
         
         
            
               8703 24 90
            
            
               8703 31 10
            
            
               8703 31 90
            
            
               8703 32 11
            
            
               8703 32 19
            
            
               8703 32 90
            
            
               8703 33 11
            
            
               8703 33 19
            
            
               8703 33 90
            
            
               8703 90 10
            
            
               8703 90 90
            
            
               Chassis com motor
            
            
               8706 00 11
            
            
               8706 00 19
            
            
               8706 00 91
            
            
               8706 00 99
            
            
               
               Carroçarias para os veículos automóveis, incluindo as cabinas
            
            
               8707 10 10
            
            
               8707 10 90
            
            
               8707 0 10
            
         
         
            
               8707 90 90
            
            
               Partes e acessórios dos veículos automóveis
            
            
               8708 10 10
            
            
               8708 10 90
            
            
               8708 21 10
            
            
               8708 21 90
            
            
               8708 29 10
            
            
               8708 29 90
            
            
               8708 31 10
            
            
               8708 31 91
            
            
               8708 31 99
            
            
               8708 39 10
            
            
               8708 39 90
            
            
               8708 40 10
            
            
               8708 40 90
            
            
               8708 50 10
            
            
               8708 50 90
            
            
               8708 60 10
            
            
               8708 60 91
            
            
               8708 60 99
            
         
         
            
               8708 70 10
            
            
               8708 70 50
            
            
               8708 70 91
            
            
               8708 70 99
            
            
               8708 80 10
            
            
               8708 80 90
            
            
               8708 91 10
            
            
               8708 91 90
            
            
               8708 92 10
            
            
               8708 92 90
            
            
               8708 93 10
            
            
               8708 93 90
            
            
               8708 94 10
            
            
               8708 94 90
            
            
               8708 99 10
            
            
               8708 99 30
            
            
               8708 99 50
            
            
               8708 99 92
            
            
               8708 99 98
            
            
               Produtos industriais (2)
            
         
         
            
               Alumínio em formas brutas
            
            
               7601 10 00
            
            
               7601 20 10
            
            
               7601 20 91
            
            
               7601 20 99
            
            
               Pós e escamas, de alumínio
            
            
               7603 10 00
            
            
               7603 20 00
            
            
               Produtos agrícolas (1)
            
            
               Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
            
            
               0101 20 10
            
            
               Leite e nata, não concentrados
            
            
               0401 10 10
            
            
               0401 10 90
            
            
               0401 20 11
            
            
               0401 20 19
            
            
               0401 20 91
            
            
               0401 20 99
            
            
               0401 30 11
            
            
               0401 30 19
            
         
         
            
               0401 30 31
            
            
               0401 30 39
            
            
               0401 30 91
            
            
               0401 30 99
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
            
            
               0403 10 11
            
            
               0403 10 13
            
            
               0403 10 19
            
            
               0403 10 31
            
            
               0403 10 33
            
            
               0403 10 39
            
            
               Batatas, frescas ou refrigeradas
            
            
               07 01 90 51
            
            
               Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
            
            
               07 08 10 20
            
            
               07 08 10 95
            
            
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
            
            
               07 09 51 90
            
            
               07 09 60 10
            
            
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor
            
         
         
            
               07 10 80 95
            
            
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            
            
               07 11 10 00
            
            
               07 11 30 00
            
            
               07 11 90 60
            
            
               07 11 90 70
            
            
               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas
            
            
               0804 20 90
            
            
               0804 30 00
            
            
               0804 40 20
            
            
               0804 40 90
            
            
               0804 40 95
            
            
               Uvas frescas ou secas
            
            
               0806 10 29 (3) (12)
            
            
               0806 20 11
            
            
               0806 20 12
            
            
               0806 20 18
            
            
               
               Melões, melancias e papaias (mamões)
            
            
               0807 11 00
            
            
               0807 19 00
            
         
         
            
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas)
            
            
               0809 30 11 (5) (12)
            
            
               0809 30 51 (6) (12)
            
            
               Outras frutas, frescas
            
            
               0810 90 40
            
            
               0810 90 85
            
            
               Frutas conservadas transitoriamente
            
            
               0812 10 00
            
            
               0812 20 00
            
            
               0812 90 50
            
            
               0812 90 60
            
            
               0812 90 70
            
            
               0812 90 95
            
            
               Frutas secas
            
            
               0813 40 10
            
            
               0813 50 15
            
            
               0813 50 19
            
            
               0813 50 39
            
            
               0813 50 91
            
            
               0813 50 99
            
         
         
            
               Pimenta (do género Piper ); secos ou triturados
            
            
               0904 20 10
            
            
               Óleo de soja e respetivas frações
            
            
               1507 10 10
            
            
               1507 10 90
            
            
               1507 90 10
            
            
               1507 90 90
            
            
               Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão
            
            
               1512 11 10
            
            
               1512 11 91
            
            
               1512 11 99
            
            
               1512 19 10
            
            
               1512 19 91
            
            
               1512 19 99
            
            
               1512 21 10
            
            
               1512 21 90
            
            
               1512 29 10
            
            
               1512 29 90
            
            
               Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações
            
            
               1514 10 10
            
         
         
            
               1514 10 90
            
            
               1514 90 10
            
            
               1514 90 90
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2008 19 59
            
            
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
            
            
               2009 20 99
            
            
               2009 40 99
            
            
               2009 80 99
            
            
               Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
            
            
               2401 10 10
            
            
               2401 10 20
            
            
               2401 10 41
            
            
               2401 10 49
            
            
               2401 10 60
            
            
               2401 20 10
            
            
               2401 20 20
            
            
               2401 20 41
            
            
               2401 20 60
            
            
               2401 20 70
            
         
         
            
               Produtos agrícolas (2)
            
            
               Flores e seus botões, cortados
            
            
               0603 10 55
            
            
               0603 10 61
            
            
               0603 10 69 (11)
            
            
               
               Cebolas, chalotas, alhos, alhosporros
            
            
               0703 10 11
            
            
               0703 10 19
            
            
               0703 10 90
            
            
               0703 90 00
            
            
               Couves, couveflor, repolho ou couve frisada, couverábano e produtos comestíveis semelhantes
            
            
               0704 10 05
            
            
               0704 10 10
            
            
               0704 10 80
            
            
               0704 20 00
            
            
               0704 90 10
            
            
               0704 90 90
            
            
               Alface (Lactuca sativa) e chicórias
            
            
               0705 11 05
            
            
               0705 11 10
            
         
         
            
               0705 11 80
            
            
               0705 19 00
            
            
               0705 21 00
            
            
               0705 29 00
            
            
               Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aiporábano
            
            
               0706 10 00
            
            
               0706 90 05
            
            
               0706 90 11
            
            
               0706 90 17
            
            
               0706 90 30
            
            
               0706 90 90
            
            
               Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
            
            
               0708 10 90
            
            
               0708 20 20
            
            
               0708 20 90
            
            
               0708 20 95
            
            
               0708 90 00
            
            
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
            
            
               0709 10 30 (12)
            
            
               0709 30 00
            
         
         
            
               0709 40 00
            
            
               0709 51 10
            
            
               0709 51 50
            
            
               0709 70 00
            
            
               0709 90 10
            
            
               0709 90 20
            
            
               0709 90 40
            
            
               0709 90 50
            
            
               0709 90 90
            
            
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor
            
            
               0710 10 00
            
            
               0710 21 00
            
            
               0710 22 00
            
            
               0710 29 00
            
            
               0710 30 00
            
            
               0710 80 10
            
            
               0710 80 51
            
            
               0710 80 61
            
            
               0710 80 69
            
            
               0710 80 70
            
         
         
            
               0710 80 80
            
            
               0710 80 85
            
            
               0710 90 00
            
            
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            
            
               0711 20 10
            
            
               0711 40 00
            
            
               0711 90 40
            
            
               0711 90 90
            
            
               Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias
            
            
               0712 20 00
            
            
               0712 30 00
            
            
               0712 90 30
            
            
               0712 90 50
            
            
               0712 90 90
            
            
               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos
            
            
               0714 90 11
            
            
               0714 90 19
            
            
               Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca
            
            
               0802 11 90
            
            
               0802 21 00
            
         
         
            
               0802 22 00
            
            
               0802 40 00
            
            
               Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
            
            
               0803 00 11
            
            
               0803 00 90
            
            
               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas
            
            
               0804 20 10
            
            
               Citrinos, frescos ou secos
            
            
               0805 20 21 (1) (12)
            
            
               0805 20 23 (1) (12)
            
            
               0805 20 25 (1) (12)
            
            
               0805 20 27 (1) (12)
            
            
               0805 20 29 (1) (12)
            
            
               0805 30 90
            
            
               0805 90 00
            
            
               Uvas frescas ou secas
            
            
               0806 10 95
            
            
               0806 10 97
            
            
               Maçãs, peras e marmelos, frescos
            
            
               0808 10 10 (12)
            
         
         
            
               0808 20 10 (12)
            
            
               0808 20 90
            
            
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas)
            
            
               0809 10 10 (12)
            
            
               0809 10 50 (12)
            
            
               0809 20 19 (12)
            
            
               0809 20 29 (12)
            
            
               0809 30 11 (7) (12)
            
            
               0809 30 19 (12)
            
            
               0809 30 51 (8) (12)
            
            
               0809 30 59 (12)
            
            
               0809 40 40 (12)
            
            
               Outras frutas frescas
            
            
               0810 10 05
            
            
               0810 20 90
            
            
               0810 30 10
            
            
               0810 30 30
            
            
               0810 30 90
            
            
               0810 40 90
            
            
               0810 50 00
            
         
         
            
               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor
            
            
               0811 20 11
            
            
               0811 20 31
            
            
               0811 20 39
            
            
               0811 20 59
            
            
               0811 90 11
            
            
               0811 90 19
            
            
               0811 90 39
            
            
               0811 90 75
            
            
               0811 90 80
            
            
               0811 90 95
            
            
               Frutas conservadas transitoriamente
            
            
               0812 90 10
            
            
               0812 90 20
            
            
               Frutas secas
            
            
               0813 20 00
            
            
               Trigo e mistura de trigo com centeio
            
            
               1001 90 10
            
            
               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
            
            
               1008 10 00
            
         
         
            
               1008 20 00
            
            
               1008 90 90
            
            
               
               Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
            
            
               1105 10 00
            
            
               1105 20 00
            
            
               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
            
            
               1106 10 00
            
            
               1106 30 10
            
            
               1106 30 90
            
            
               Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações
            
            
               1504 30 11
            
            
               Outras preparações e conservas de carne, miudezas
            
            
               1602 20 11
            
            
               1602 20 19
            
            
               1602 31 11
            
            
               1602 31 19
            
            
               1602 31 30
            
            
               1602 31 90
            
            
               1602 32 19
            
            
               1602 32 30
            
         
         
            
               1602 32 90
            
            
               1602 39 29
            
            
               1602 39 40
            
            
               1602 39 80
            
            
               1602 41 90
            
            
               1602 42 90
            
            
               1602 90 31
            
            
               1602 90 72
            
            
               1602 90 76
            
            
               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2001 10 00
            
            
               2001 20 00
            
            
               2001 90 50
            
            
               2001 90 65
            
            
               2001 90 96
            
            
               
               Cogumelos e trufas, preparados ou conservados
            
            
               2003 10 20
            
            
               2003 10 30
            
            
               2003 10 80
            
            
               2003 20 00
            
         
         
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
            
            
               2004 10 10
            
            
               2004 10 99
            
            
               2004 90 50
            
            
               2004 90 91
            
            
               2004 90 98
            
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
            
            
               2005 10 00
            
            
               2005 20 20
            
            
               2005 20 80
            
            
               2005 40 00
            
            
               2005 51 00
            
            
               2005 59 00
            
            
               Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas
            
            
               2006 00 31
            
            
               2006 00 35
            
            
               2006 00 38
            
            
               2006 00 99
            
            
               Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas
            
            
               2007 10 91
            
         
         
            
               2007 99 93
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2008 11 94
            
            
               2008 11 98
            
            
               2008 19 19
            
            
               2008 19 95
            
            
               2008 19 99
            
            
               2008 20 51
            
            
               2008 20 59
            
            
               2008 20 71
            
            
               2008 20 79
            
            
               2008 20 91
            
            
               2008 20 99
            
            
               2008 30 11
            
            
               2008 30 39
            
            
               2008 30 51
            
            
               2008 30 59
            
            
               2008 40 11
            
            
               2008 40 21
            
            
               2008 40 29
            
         
         
            
               2008 40 39
            
            
               2008 60 11
            
            
               2008 60 31
            
            
               2008 60 39
            
            
               2008 60 59
            
            
               2008 60 69
            
            
               2008 60 79
            
            
               2008 60 99
            
            
               2008 70 11
            
            
               2008 70 31
            
            
               2008 70 39
            
            
               2008 70 59
            
            
               2008 80 11
            
            
               2008 80 31
            
            
               2008 80 39
            
            
               2008 80 50
            
            
               2008 80 70
            
            
               2008 80 91
            
            
               2008 80 99
            
            
               2008 99 23
            
         
         
            
               2008 99 25
            
            
               2008 99 26
            
            
               2008 99 28
            
            
               2008 99 36
            
            
               2008 99 45
            
            
               2008 99 46
            
            
               2008 99 49
            
            
               2008 99 53
            
            
               2008 99 55
            
            
               2008 99 61
            
            
               2008 99 62
            
            
               2008 99 68
            
            
               2008 99 72
            
            
               2008 99 74
            
            
               2008 99 79
            
            
               2008 99 99
            
            
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
            
            
               2009 11 19
            
            
               2009 11 91
            
            
               2009 19 19
            
         
         
            
               2009 19 91
            
            
               2009 19 99
            
            
               2009 20 19
            
            
               2009 20 91
            
            
               2009 30 19
            
            
               2009 30 31
            
            
               2009 30 39
            
            
               2009 30 51
            
            
               2009 30 55
            
            
               2009 30 91
            
            
               2009 30 95
            
            
               2009 30 99
            
            
               2009 40 19
            
            
               2009 40 91
            
            
               2009 80 19
            
            
               2009 80 50
            
            
               2009 80 61
            
            
               2009 80 63
            
            
               2009 80 73
            
            
               2009 80 79
            
         
         
            
               2009 80 83
            
            
               2009 80 84
            
            
               2009 80 86
            
            
               2009 80 97
            
            
               2009 90 19
            
            
               2009 90 29
            
            
               2009 90 39
            
            
               2009 90 41
            
            
               2009 90 51
            
            
               2009 90 59
            
            
               2009 90 73
            
            
               2009 90 79
            
            
               2009 90 92
            
            
               2009 90 94
            
            
               2009 90 95
            
            
               2009 90 96
            
            
               2009 90 97
            
            
               2009 90 98
            
            
               Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra)
            
            
               2206 00 10
            
         
         
            
               Borras de vinho; tártaro em bruto
            
            
               2307 00 19
            
            
               Matérias vegetais e desperdícios vegetais
            
            
               2308 90 19
            
            
               Produtos agrícolas (3)
            
            
               Animais vivos da espécie suína
            
            
               0103 91 10
            
            
               0103 92 11
            
            
               0103 92 19
            
            
               Ovinos e caprinos vivos
            
            
               0104 10 30
            
            
               0104 10 80
            
            
               0104 20 90
            
            
               
               Aves das espécies domésticas, vivas
            
            
               0105 11 11
            
            
               0105 11 19
            
            
               0105 11 91
            
            
               0105 11 99
            
            
               0105 12 00
            
            
               0105 19 20
            
         
         
            
               0105 19 90
            
            
               0105 92 00
            
            
               0105 93 00
            
            
               0105 99 10
            
            
               0105 99 20
            
            
               0105 99 30
            
            
               0105 99 50
            
            
               Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               0203 11 10
            
            
               0203 12 11
            
            
               0203 12 19
            
            
               0203 19 11
            
            
               0203 19 13
            
            
               0203 19 15
            
            
               0203 19 55
            
            
               0203 19 59
            
            
               0203 21 10
            
            
               0203 22 11
            
            
               0203 22 19
            
            
               0203 29 11
            
         
         
            
               0203 29 13
            
            
               0203 29 15
            
            
               0203 29 55
            
            
               0203 29 59
            
            
               Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
            
            
               0204 10 00
            
            
               0204 21 00
            
            
               0204 22 10
            
            
               0204 22 30
            
            
               0204 22 50
            
            
               0204 22 90
            
            
               0204 23 00
            
            
               0204 30 00
            
            
               0204 41 00
            
            
               0204 42 10
            
            
               0204 42 30
            
            
               0204 42 50
            
            
               0204 42 90
            
            
               0204 43 10
            
            
               0204 43 90
            
         
         
            
               0204 50 11
            
            
               0204 50 13
            
            
               0204 50 15
            
            
               0204 50 19
            
            
               0204 50 31
            
            
               0204 50 39
            
            
               0204 50 51
            
            
               0204 50 53
            
            
               0204 50 55
            
            
               0204 50 59
            
            
               0204 50 71
            
            
               0204 50 79
            
            
               Carnes e miudezas comestíveis
            
            
               0207 11 10
            
            
               0207 11 30
            
            
               0207 11 90
            
            
               0207 12 10
            
            
               0207 12 90
            
            
               0207 13 10
            
            
               0207 13 20
            
         
         
            
               0207 13 30
            
            
               0207 13 40
            
            
               0207 13 50
            
            
               0207 13 60
            
            
               0207 13 70
            
            
               0207 13 99
            
            
               0207 14 10
            
            
               0207 14 20
            
            
               0207 14 30
            
            
               0207 14 40
            
            
               0207 14 50
            
            
               0207 14 60
            
            
               0207 14 70
            
            
               0207 14 99
            
            
               0207 24 10
            
            
               0207 24 90
            
            
               0207 25 10
            
            
               0207 25 90
            
            
               0207 26 10
            
            
               0207 26 20
            
         
         
            
               0207 26 30
            
            
               0207 26 40
            
            
               0207 26 50
            
            
               0207 26 60
            
            
               0207 26 70
            
            
               0207 26 80
            
            
               0207 26 99
            
            
               0207 27 10
            
            
               0207 27 20
            
            
               0207 27 30
            
            
               0207 27 40
            
            
               0207 27 50
            
            
               0207 27 60
            
            
               0207 27 70
            
            
               0207 27 80
            
            
               0207 27 99
            
            
               0207 32 11
            
            
               0207 32 15
            
            
               0207 32 19
            
            
               0207 32 51
            
         
         
            
               0207 32 59
            
            
               0207 32 90
            
            
               0207 33 11
            
            
               0207 33 19
            
            
               0207 33 51
            
            
               0207 33 59
            
            
               0207 33 90
            
            
               0207 35 11
            
            
               0207 35 15
            
            
               0207 35 21
            
            
               0207 35 23
            
            
               0207 35 25
            
            
               0207 35 31
            
            
               0207 35 41
            
            
               0207 35 51
            
            
               0207 35 53
            
            
               0207 35 61
            
            
               0207 35 63
            
            
               0207 35 71
            
            
               0207 35 79
            
         
         
            
               0207 35 99
            
            
               0207 36 11
            
            
               0207 36 15
            
            
               0207 36 21
            
            
               0207 36 23
            
            
               0207 36 25
            
            
               0207 36 31
            
            
               0207 36 41
            
            
               0207 36 51
            
            
               0207 36 53
            
            
               0207 36 61
            
            
               0207 36 63
            
            
               0207 36 71
            
            
               0207 36 79
            
            
               0207 36 90
            
            
               Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves
            
            
               0209 00 11
            
            
               0209 00 19
            
            
               0209 00 30
            
            
               0209 00 90
            
         
         
            
               Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura
            
            
               0210 11 11
            
            
               0210 11 19
            
            
               0210 11 31
            
            
               0210 11 39
            
            
               0210 11 90
            
            
               0210 12 11
            
            
               0210 12 19
            
            
               0210 12 90
            
            
               0210 19 10
            
            
               0210 19 20
            
            
               0210 19 30
            
            
               0210 19 40
            
            
               0210 19 51
            
            
               0210 19 59
            
            
               0210 19 60
            
            
               0210 19 70
            
            
               0210 19 81
            
            
               0210 19 89
            
            
               0210 19 90
            
         
         
            
               0210 90 11
            
            
               0210 90 19
            
            
               0210 90 21
            
            
               0210 90 29
            
            
               0210 90 31
            
            
               0210 90 39
            
            
               
               Leite e nata, concentrados
            
            
               0402 91 11
            
            
               0402 91 19
            
            
               0402 91 31
            
            
               0402 91 39
            
            
               0402 91 51
            
            
               0402 91 59
            
            
               0402 91 91
            
            
               0402 91 99
            
            
               0402 99 11
            
            
               0402 99 19
            
            
               0402 99 31
            
            
               0402 99 39
            
            
               0402 99 91
            
         
         
            
               0402 99 99
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
            
            
               0403 90 51
            
            
               0403 90 53
            
            
               0403 90 59
            
            
               0403 90 61
            
            
               0403 90 63
            
            
               0403 90 69
            
            
               Soro de leite, mesmo concentrado
            
            
               0404 10 48
            
            
               0404 10 52
            
            
               0404 10 54
            
            
               0404 10 56
            
            
               0404 10 58
            
            
               0404 10 62
            
            
               0404 10 72
            
            
               0404 10 74
            
            
               0404 10 76
            
            
               0404 10 78
            
            
               0404 10 82
            
         
         
            
               0404 10 84
            
            
               Queijos e requeijão
            
            
               0406 10 20 (11)
            
            
               0406 10 80 (11)
            
            
               0406 20 90 (11)
            
            
               0406 30 10 (11)
            
            
               0406 30 31 (11)
            
            
               0406 30 39 (11)
            
            
               0406 30 90 (11)
            
            
               0406 40 90 (11)
            
            
               0406 90 01 (11)
            
            
               0406 90 21 (11)
            
            
               0406 90 50 (11)
            
            
               0406 90 69 (11)
            
            
               0406 90 78 (11)
            
            
               0406 90 86 (11)
            
            
               0406 90 87 (11)
            
            
               0406 90 88 (11)
            
            
               0406 90 93 (11)
            
            
               0406 9099 (11)
            
         
         
            
               Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
            
            
               0407 00 11
            
            
               0407 00 19
            
            
               0407 00 30
            
            
               Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos
            
            
               0408 11 80
            
            
               0408 19 81
            
            
               0408 19 89
            
            
               0408 91 80
            
            
               0408 99 80
            
            
               Mel natural
            
            
               0409 00 00
            
            
               Tomates, frescos ou refrigerados
            
            
               0702 00 15 (12)
            
            
               0702 00 20 (12)
            
            
               0702 00 25 (12)
            
            
               0702 00 30 (12)
            
            
               0702 00 35 (12)
            
            
               0702 00 40 (12)
            
            
               0702 00 45 (12)
            
         
         
            
               0702 00 50 (12)
            
            
               Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
            
            
               0707 00 10 (12)
            
            
               0707 00 15 (12)
            
            
               0707 00 20 (12)
            
            
               0707 00 25 (12)
            
            
               0707 00 30 (12)
            
            
               0707 00 35 (12)
            
            
               0707 00 40 (12)
            
            
               0707 00 90
            
            
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
            
            
               0709 10 10 (12)
            
            
               0709 10 20 (12)
            
            
               0709 20 00
            
            
               0709 90 39
            
            
               0709 90 75 (12)
            
            
               0709 90 77 (12)
            
            
               0709 90 79 (12)
            
            
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            
            
               0711 20 90
            
         
         
            
               Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias
            
            
               0712 90 19
            
            
               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos
            
            
               0714 10 10
            
            
               0714 10 91
            
            
               0714 10 99
            
            
               0714 20 90
            
            
               Citrinos, frescos ou secos
            
            
               0805 10 37 (2) (12)
            
            
               0805 10 38 (2) (12)
            
            
               0805 10 39 (2) (12)
            
            
               0805 10 42 (2) (12)
            
            
               0805 10 46 (2) (12)
            
            
               0805 10 82
            
            
               0805 10 84
            
            
               0805 10 86
            
            
               0805 20 11 (12)
            
            
               0805 20 13 (12)
            
            
               0805 20 15 (12)
            
            
               0805 20 17 (12)
            
         
         
            
               0805 20 19 (12)
            
            
               0805 20 21 (10) (12)
            
            
               0805 20 23 (10) (12)
            
            
               0805 20 25 (10) (12)
            
            
               0805 20 27 (10) (12)
            
            
               0805 20 29 (10) (12)
            
            
               0805 20 31 (12)
            
            
               0805 20 33 (12)
            
            
               0805 20 35 (12)
            
            
               0805 20 37 (12)
            
            
               0805 20 39 (12)
            
            
               Uvas frescas ou secas
            
            
               0806 10 21 (12)
            
            
               0806 10 29 (4) (12)
            
            
               0806 10 30 (12)
            
            
               0806 10 50 (12)
            
            
               0806 10 61 (12)
            
            
               0806 10 69 (12)
            
            
               0806 10 93
            
            
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas)
            
         
         
            
               0809 10 20 (12)
            
            
               0809 10 30 (12)
            
            
               0809 10 40 (12)
            
            
               0809 20 11 (12)
            
            
               0809 20 21 (12)
            
            
               0809 20 31 (12)
            
            
               0809 20 39 (12)
            
            
               0809 20 41 (12)
            
            
               0809 20 49 (12)
            
            
               0809 20 51 (12)
            
            
               0809 20 59 (12)
            
            
               0809 20 61 (12)
            
            
               0809 20 69 (12)
            
            
               0809 20 71 (12)
            
            
               0809 20 79 (12)
            
            
               0809 30 21 (12)
            
            
               0809 30 29 (12)
            
            
               0809 30 31 (12)
            
            
               0809 30 39 (12)
            
            
               0809 30 41 (12)
            
         
         
            
               0809 30 49 (12)
            
            
               0809 40 20 (12)
            
            
               0809 40 30 (12)
            
            
               Outras frutas frescas
            
            
               0810 10 10
            
            
               0810 10 80
            
            
               0810 20 10
            
            
               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor
            
            
               0811 10 11
            
            
               0811 10 19
            
            
               Trigo e mistura de trigo com centeio
            
            
               1001 10 00
            
            
               1001 90 91
            
            
               1001 90 99
            
            
               Centeio
            
            
               1002 00 00
            
            
               Cevada
            
            
               1003 00 10
            
            
               1003 00 90
            
            
               Aveia
            
         
         
            
               1004 00 00
            
            
               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
            
            
               1008 90 10
            
            
               Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
            
            
               1101 00 11
            
            
               1101 00 15
            
            
               1101 00 90
            
            
               Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
            
            
               1102 10 00
            
            
               1102 90 10
            
            
               1102 90 30
            
            
               1102 90 90
            
            
               Grumos, sêmolas e pellets de cereais
            
            
               1103 11 10
            
            
               1103 11 90
            
            
               1103 12 00
            
            
               1103 19 10
            
            
               1103 19 30
            
            
               1103 19 90
            
            
               1103 21 00
            
         
         
            
               1103 29 10
            
            
               1103 29 20
            
            
               1103 29 30
            
            
               1103 29 90
            
            
               Grãos de cereais trabalhados de outro modo
            
            
               1104 11 10
            
            
               1104 11 90
            
            
               1104 12 10
            
            
               1104 12 90
            
            
               1104 19 10
            
            
               1104 19 30
            
            
               1104 19 99
            
            
               1104 21 10
            
            
               1104 21 30
            
            
               1104 21 50
            
            
               1104 21 90
            
            
               1104 21 99
            
            
               1104 22 20
            
            
               1104 22 30
            
            
               1104 22 50
            
         
         
            
               1104 22 90
            
            
               1104 22 92
            
            
               1104 22 99
            
            
               1104 29 11
            
            
               1104 29 15
            
            
               1104 29 19
            
            
               1104 29 31
            
            
               1104 29 35
            
            
               1104 29 39
            
            
               1104 29 51
            
            
               1104 29 55
            
            
               1104 29 59
            
            
               1104 29 81
            
            
               1104 29 85
            
            
               1104 29 89
            
            
               1104 30 10
            
            
               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
            
            
               1106 20 10
            
            
               1106 20 90
            
            
               Malte, mesmo torrado
            
         
         
            
               1107 10 11
            
            
               1107 10 19
            
            
               1107 10 91
            
            
               1107 10 99
            
            
               1107 20 00
            
            
               Alfarroba, algas, beterraba sacarina
            
            
               1212 91 20
            
            
               1212 91 80
            
            
               Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves
            
            
               1501 00 19
            
            
               Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados
            
            
               1509 10 10
            
            
               150910 90
            
            
               1509 90 00
            
            
               Outros óleos e respetivas frações
            
            
               1510 00 10
            
            
               1510 00 90
            
            
               Dégras
            
            
               1522 00 31
            
            
               1522 00 39
            
         
         
            
               Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas
            
            
               1601 00 91
            
            
               1601 00 99
            
            
               Outras preparações e conservas de carne, miudezas
            
            
               1602 10 00
            
            
               1602 20 90
            
            
               1602 32 11
            
            
               1602 39 21
            
            
               1602 41 10
            
            
               1602 42 10
            
            
               1602 49 11
            
            
               1602 49 13
            
            
               1602 49 15
            
            
               1602 49 19
            
            
               1602 49 30
            
            
               1602 49 50
            
            
               1602 49 90
            
            
               1602 50 31
            
            
               1602 50 39
            
            
               1602 50 80
            
         
         
            
               1602 90 10
            
            
               1602 90 41
            
            
               1602 90 51
            
            
               1602 90 69
            
            
               1602 90 74
            
            
               1602 90 78
            
            
               1602 90 98
            
            
               Outros açúcares, incluindo a lactose
            
            
               1702 11 00
            
            
               1702 19 00
            
            
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
            
            
               1902 20 30
            
            
               Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas
            
            
               2007 10 99
            
            
               2007 91 90
            
            
               2007 99 91
            
            
               2007 99 98
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2008 20 11
            
            
               2008 20 31
            
         
         
            
               2008 30 19
            
            
               2008 30 31
            
            
               2008 30 79
            
            
               2008 30 91
            
            
               2008 30 99
            
            
               2008 40 19
            
            
               2008 40 31
            
            
               2008 50 11
            
            
               2008 50 19
            
            
               2008 50 31
            
            
               2008 50 39
            
            
               2008 50 51
            
            
               2008 50 59
            
            
               2008 60 19
            
            
               2008 60 51
            
            
               2008 60 61
            
            
               2008 60 71
            
            
               2008 60 91
            
            
               2008 70 19
            
            
               2008 70 51
            
         
         
            
               2008 80 19
            
            
               2008 92 16
            
            
               2008 92 18
            
            
               2008 99 21
            
            
               2008 99 32
            
            
               2008 99 33
            
            
               2008 99 34
            
            
               2008 99 37
            
            
               2008 99 43
            
            
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
            
            
               2009 11 11
            
            
               2009 19 11
            
            
               2009 20 11
            
            
               2009 30 11
            
            
               2009 30 59
            
            
               2009 40 11
            
            
               2009 50 10
            
            
               2009 50 90
            
            
               2009 80 11
            
            
               2009 80 32
            
         
         
            
               2009 80 33
            
            
               2009 80 35
            
            
               2009 90 11
            
            
               2009 90 21
            
            
               2009 90 31
            
            
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               2106 90 51
            
            
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
            
            
               2204 10 19 (11)
            
            
               2204 10 99 (11)
            
            
               2204 21 10
            
            
               2204 21 81
            
            
               2204 21 82
            
            
               2204 21 98
            
            
               2204 21 99
            
            
               2204 29 10
            
            
               2204 29 58
            
            
               2204 29 75
            
            
               2204 29 98
            
            
               2204 29 99
            
         
         
            
               2204 30 10
            
            
               2204 30 92 (12)
            
            
               2204 30 94 (12)
            
            
               2204 30 96 (12)
            
            
               2204 30 98 (12)
            
            
               Álcool etílico não desnaturado
            
            
               2208 20 40
            
            
               Sêmeas, farelos e outros resíduos
            
            
               2302 30 10
            
            
               2302 30 90
            
            
               2302 40 10
            
            
               2302 40 90
            
            
               Bagaços e outros resíduos sólidos
            
            
               2306 90 19
            
            
               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
            
            
               2309 10 13
            
            
               2309 10 15
            
            
               2309 10 19
            
            
               2309 10 33
            
            
               2309 10 39
            
         
         
            
               2309 10 51
            
            
               2309 10 53
            
            
               2309 10 59
            
            
               2309 10 70
            
            
               2309 90 33
            
            
               2309 90 35
            
            
               2309 90 39
            
            
               2309 90 43
            
            
               2309 90 49
            
            
               2309 90 51
            
            
               2309 90 53
            
            
               2309 90 59
            
            
               2309 90 70
            
            
               Albuminas
            
            
               3502 11 90
            
            
               3502 19 90
            
            
               3502 20 91
            
            
               3502 20 99
            
            
               Produtos agrícolas (4)
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
            
         
         
            
               0403 10 51
            
            
               0403 10 53
            
            
               0403 10 59
            
            
               0403 10 91
            
            
               0403 10 93
            
            
               0403 10 99
            
            
               0403 90 71
            
            
               0403 90 73
            
            
               0403 90 79
            
            
               0403 90 91
            
            
               0403 90 93
            
            
               0403 90 99
            
            
               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
            
            
               0405 20 10
            
            
               0405 20 30
            
            
               Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas
            
            
               1302 20 10
            
            
               1302 20 90
            
            
               Margarina;
            
            
               1517 10 10
            
         
         
            
               1517 90 10
            
            
               Outros açúcares, incluindo a lactose
            
            
               1702 50 00
            
            
               1702 90 10
            
            
               Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco)
            
            
               1704 10 11
            
            
               1704 10 19
            
            
               1704 10 91
            
            
               1704 10 99
            
            
               1704 90 10
            
            
               1704 90 30
            
            
               1704 90 51
            
            
               1704 90 55
            
            
               1704 90 61
            
            
               1704 90 65
            
            
               1704 90 71
            
            
               1704 90 75
            
            
               1704 90 81
            
            
               1704 90 99
            
            
               Chocolate e outras preparações alimentícias
            
         
         
            
               1806 10 15
            
            
               1806 10 20
            
            
               1806 10 30
            
            
               1806 10 90
            
            
               1806 20 10
            
            
               1806 20 30
            
            
               1806 20 50
            
            
               1806 20 70
            
            
               1806 20 80
            
            
               1806 20 95
            
            
               1806 31 00
            
            
               1806 32 10
            
            
               1806 32 90
            
            
               1806 90 11
            
            
               1806 90 19
            
            
               1806 90 31
            
            
               1806 90 39
            
            
               1806 90 50
            
            
               1806 90 60
            
            
               1806 90 70
            
         
         
            
               1806 90 90 
            
            
               Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas
            
            
               1901 10 00
            
            
               1901 20 00
            
            
               1901 90 11
            
            
               1901 90 19
            
            
               1901 90 99
            
            
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
            
            
               1902 11 00
            
            
               1902 19 10
            
            
               1902 19 90
            
            
               1902 20 91
            
            
               1902 20 99
            
            
               1902 30 10
            
            
               1902 30 90
            
            
               1902 40 10
            
            
               1902 40 90
            
            
               Tapioca e seus sucedâneos
            
            
               1903 00 00
            
            
               Preparações alimentícias
            
         
         
            
               1904 10 10
            
            
               1904 10 30
            
            
               1904 10 90
            
            
               1904 20 10
            
            
               1904 20 91
            
            
               1904 20 95
            
            
               1904 20 99
            
            
               1904 90 10
            
            
               1904 90 90
            
            
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
            
            
               1905 10 00
            
            
               1905 20 10
            
            
               1905 20 30
            
            
               1905 20 90
            
            
               1905 30 11
            
            
               1905 30 19
            
            
               1905 30 30 
            
            
               1905 30 51
            
            
               1905 30 59
            
            
               1905 30 91
            
         
         
            
               1905 30 99
            
            
               1905 40 10
            
            
               1905 40 90
            
            
               1905 90 10
            
            
               1905 90 20
            
            
               1905 90 30
            
            
               1905 90 40
            
            
               1905 90 45
            
            
               1905 90 55
            
            
               1905 90 60
            
            
               1905 90 90
            
            
               Produtos hortícolas, frutas
            
            
               2001 90 40
            
            
               Outros produtos hortícolas
            
            
               2004 10 91
            
            
               Outros produtos hortícolas
            
            
               2005 20 10
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2008 99 85
            
            
               2008 99 91
            
         
         
            
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
            
            
               2009 80 69
            
            
               Extratos, essências e concentrados de café
            
            
               2101 11 11
            
            
               2101 11 19
            
            
               2101 12 92
            
            
               2101 12 98
            
            
               2101 20 98
            
            
               2101 30 11
            
            
               2101 30 19
            
            
               2101 30 91
            
            
               2101 30 99
            
            
               Leveduras (vivas ou mortas)
            
            
               2102 10 10
            
            
               2102 10 31
            
            
               2102 10 39
            
            
               2102 10 90
            
            
               2102 20 11
            
            
               Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos compostos
            
            
               2103 20 00
            
         
         
            
               Sorvetes
            
            
               2105 00 10
            
            
               2105 00 91
            
            
               2105 00 99
            
            
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               2106 10 20
            
            
               2106 10 80
            
            
               2106 90 10
            
            
               2106 90 20
            
            
               2106 90 98
            
            
               Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas
            
            
               2202 90 91
            
            
               2202 90 95
            
            
               2202 90 99
            
            
               Vinagres e seus sucedâneos
            
            
               2209 00 11
            
            
               2209 00 19
            
            
               2209 00 91
            
            
               2209 00 99
            
            
               Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados
            
         
         
            
               2905 43 00
            
            
               2905 44 11
            
            
               2905 44 19
            
            
               2905 44 91
            
            
               2905 44 99
            
            
               2905 45 00
            
            
               Misturas de substâncias odoríferas e misturas
            
            
               3302 10 10
            
            
               3302 10 21
            
            
               3302 10 29
            
            
               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento
            
            
               3809 10 10
            
            
               3809 10 30
            
            
               3809 10 50
            
            
               3809 10 90
            
            
               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
            
            
               3824 60 11
            
            
               3824 60 19
            
            
               3824 60 91
            
            
               3824 60 99
            
         
         
            
               Produtos agrícolas (5)
            
            
               Flores e seus botões, cortados
            
            
               0603 10 15 (11)
            
            
               0603 10 29 (11)
            
            
               0603 10 51 (11)
            
            
               0603 10 65 (11)
            
            
               0603 90 00 (11)
            
            
               Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor
            
            
               0811 10 90 (11)
            
            
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2008 40 51 (11)
            
            
               2008 40 59 (11)
            
            
               2008 40 7 1 (11)
            
            
               2008 40 7 9 (11)
            
            
               2008 40 91 (11)
            
            
               2008 40 99 (11)
            
            
               2008 50 61 (11)
            
            
               2008 50 69 (11)
            
            
               2008 50 7 1 (11)
            
            
               2008 50 79 (11)
            
         
         
            
               2008 50 92 (11)
            
            
               2008 50 94 (11)
            
            
               2008 50 99 (11)
            
            
               2008 70 61 (11)
            
            
               2008 70 69 (11)
            
            
               2008 70 71 (11)
            
            
               2008 70 79 (11)
            
            
               2008 70 92 (11)
            
            
               2008 70 94 (11)
            
            
               2008 70 99 (11)
            
            
               2008 92 59 (11)
            
            
               2008 92 72 (11)
            
            
               2008 92 74 (11)
            
            
               2008 92 78 (11)
            
            
               2008 92 98 (11)
            
            
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
            
            
               2009 11 99 (11)
            
            
               2009 40 30 (11)
            
            
               2009 70 11 (11)
            
            
               2009 70 19 (11)
            
         
         
            
               2009 70 30 (11)
            
            
               2009 70 91 (11)
            
            
               2009 70 93 (11)
            
            
               2009 70 99 (11)
            
            
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
            
            
               2204 21 79 (11)
            
            
               2204 21 80 (11)
            
            
               2204 21 83 (11)
            
            
               2204 21 84 (11)
            
            
               Produtos agrícolas (6)
            
            
               Animais vivos da espécie bovina
            
            
               0102 90 05
            
            
               0102 90 21
            
            
               0102 90 29
            
            
               0102 90 41
            
            
               0102 90 49
            
            
               0102 90 51
            
            
               0102 90 59
            
            
               0102 90 61
            
            
               0102 90 69
            
         
         
            
               0102 90 71
            
            
               0102 90 79
            
            
               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
            
            
               0201 10 00
            
            
               0201 20 20
            
            
               0201 20 30
            
            
               0201 20 50
            
            
               0201 20 90
            
            
               0201 30 00
            
            
               Carnes de bovino, congeladas
            
            
               0202 10 00
            
            
               0202 20 10
            
            
               0202 20 30
            
            
               0202 20 50
            
            
               0202 20 90
            
            
               0202 3010
            
            
               0202 30 50
            
            
               0202 30 90
            
            
               Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina
            
            
               0206 10 95
            
         
         
            
               0206 29 91
            
            
               0206 29 99
            
            
               Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura
            
            
               0210 20 10
            
            
               0210 20 90
            
            
               0210 90 41
            
            
               0210 90 49
            
            
               0210 90 90
            
            
               Leite e nata, concentrados
            
            
               0402 10 11
            
            
               0402 10 19
            
            
               0402 10 91
            
            
               0402 10 99
            
            
               0402 21 11
            
            
               0402 21 17
            
            
               0402 21 19
            
            
               0402 21 91
            
            
               0402 21 99
            
            
               0402 29 11
            
            
               0402 29 15
            
         
         
            
               0402 29 19
            
            
               0402 29 91
            
            
               0402 29 99
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir
            
            
               0403 90 11
            
            
               0403 90 13
            
            
               0403 90 19
            
            
               0403 90 31
            
            
               0403 90 33
            
            
               0403 90 39
            
            
               Soro de leite, mesmo concentrado
            
            
               0404 10 02
            
            
               0404 10 04
            
            
               0404 10 06
            
            
               0404 10 12
            
            
               0404 10 14
            
            
               0404 10 16
            
            
               0404 10 26
            
            
               0404 10 28
            
            
               0404 10 32
            
         
         
            
               0404 10 34
            
            
               0404 10 36
            
            
               0404 10 38
            
            
               0404 90 21
            
            
               0404 90 23
            
            
               0404 90 29
            
            
               0404 90 81
            
            
               0404 90 83
            
            
               0404 90 89
            
            
               Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
            
            
               0405 10 11
            
            
               0405 10 30
            
            
               0405 10 50
            
            
               0405 10 90
            
            
               0405 20 90
            
            
               0405 90 10
            
            
               0405 90 90
            
            
               Flores e seus botões, cortados
            
            
               0603 10 11
            
            
               0603 10 13
            
         
         
            
               0603 10 21
            
            
               0603 10 25
            
            
               0603 10 53
            
            
               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
            
            
               0709 90 60
            
            
               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor
            
            
               0710 40 00
            
            
               Produtos hortícolas conservados transitoriamente
            
            
               0711 90 30
            
            
               Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
            
            
               0803 00 19
            
            
               Citrinos, frescos ou secos
            
            
               0805 10 01 (12)
            
            
               0805 10 05 (12)
            
            
               0805 10 09 (12)
            
            
               0805 10 11 (12)
            
            
               0805 10 15 (2)
            
            
               0805 10 19 (2)
            
            
               0805 10 21 (2)
            
            
               0805 10 25 (12)
            
         
         
            
               0805 10 29 (12)
            
            
               0805 10 31 (12)
            
            
               0805 10 33 (12)
            
            
               0805 10 35 (12)
            
            
               0805 10 37 (9) (12)
            
            
               0805 10 38 (9) (12)
            
            
               0805 10 39 (9) (12)
            
            
               0805 10 42 (9) (12)
            
            
               0805 10 44 (12)
            
            
               0805 10 46 (9) (12)
            
            
               0805 10 51 (2)
            
            
               0805 10 55 (2)
            
            
               0805 10 59 (2)
            
            
               0805 10 61 (2)
            
            
               0805 10 65 (2)
            
            
               0805 10 69 (2)
            
            
               0805 30 20 (2)
            
            
               0805 30 30 (2)
            
            
               0805 30 40 (2)
            
            
               Uvas frescas ou secas
            
         
         
            
               0806 10 40 (12)
            
            
               Maçãs, peras e marmelos, frescos
            
            
               0808 10 51 (12)
            
            
               0808 10 53 (12)
            
            
               0808 10 59 (12)
            
            
               0808 10 61 (12)
            
            
               0808 10 63 (12)
            
            
               0808 10 69 (12)
            
            
               0808 10 71 (12)
            
            
               0808 10 73 (12)
            
            
               0808 10 79 (12)
            
            
               0808 10 92 (12)
            
            
               0808 10 94 (12)
            
            
               0808 10 98 (12)
            
            
               0808 2031 (12)
            
            
               0808 2037 (12)
            
            
               0808 2041 (12)
            
            
               0808 2047 (12)
            
            
               0808 2051 (12)
            
            
               0808 2057 (12)
            
         
         
            
               0808 2067 (12)
            
            
               Milho
            
            
               1005 10 90
            
            
               1005 90 00
            
            
               Arroz
            
            
               1006 10 10
            
            
               1006 10 21
            
            
               1006 10 23
            
            
               1006 10 25
            
            
               1006 10 27
            
            
               1006 10 92
            
            
               1006 10 94
            
            
               1006 10 96
            
            
               1006 10 98
            
            
               1006 20 11
            
            
               1006 20 13
            
            
               1006 20 15
            
            
               1006 20 17
            
            
               1006 20 92
            
            
               1006 20 94
            
         
         
            
               1006 20 96
            
            
               1006 20 98
            
            
               1006 30 21
            
            
               1006 30 23
            
            
               1006 30 25
            
            
               1006 30 27
            
            
               1006 30 42
            
            
               1006 30 44
            
            
               1006 30 46
            
            
               1006 30 48
            
            
               1006 30 61
            
            
               1006 30 63
            
            
               1006 30 65
            
            
               1006 30 67
            
            
               1006 30 92
            
            
               1006 30 94
            
            
               1006 30 96
            
            
               1006 30 98
            
            
               1006 40 00
            
            
               Sorgo de grão
            
         
         
            
               1007 00 10
            
            
               1007 00 90
            
            
               Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
            
            
               1102 2010
            
            
               1102 2090
            
            
               1102 3000
            
            
               Grumos, sêmolas e pellets de cereais
            
            
               1103 13 10
            
            
               1103 13 90
            
            
               1103 14 00
            
            
               1103 29 40
            
            
               1103 29 50
            
            
               Grãos de cereais trabalhados de outro modo
            
            
               1104 19 50
            
            
               1104 19 91
            
            
               1104 23 10
            
            
               1104 23 30
            
            
               1104 23 90
            
            
               1104 23 99
            
            
               1104 30 90
            
         
         
            
               Amidos e féculas; inulina
            
            
               1108 11 00
            
            
               1108 12 00
            
            
               1108 13 00
            
            
               1108 14 00
            
            
               1108 19 10
            
            
               1108 19 90
            
            
               1108 20 00
            
            
               Glúten de trigo, mesmo seco
            
            
               1109 00 00
            
            
               Outras preparações e conservas de carne, miudezas
            
            
               1602 50 10
            
            
               1602 90 61
            
            
               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura
            
            
               1701 11 10
            
            
               1701 11 90
            
            
               1701 12 10
            
            
               1701 12 90
            
            
               1701 91 00
            
            
               1701 99 10
            
         
         
            
               1701 99 90
            
            
               Outros açúcares, incluindo a lactose
            
            
               1702 20 10
            
            
               1702 20 90
            
            
               1702 30 10
            
            
               1702 30 51
            
            
               1702 30 59
            
            
               1702 30 91
            
            
               1702 30 99
            
            
               1702 40 10
            
            
               1702 40 90
            
            
               1702 60 10
            
            
               1702 60 90
            
            
               1702 90 30
            
            
               1702 90 50
            
            
               1702 90 60
            
            
               1702 90 71
            
            
               1702 90 75
            
            
               1702 90 79
            
            
               1702 90 80
            
         
         
            
               1702 90 99
            
            
               Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2001 90 30
            
            
               Tomates preparados ou conservados
            
            
               2002 1010
            
            
               2002 1090
            
            
               2002 90 11
            
            
               2002 90 19
            
            
               2002 90 31
            
            
               2002 90 39
            
            
               2002 90 91
            
            
               2002 90 99
            
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
            
            
               2004 90 10
            
            
               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados
            
            
               2005 60 00
            
            
               2005 80 00
            
            
               Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas
            
            
               2007 10 10
            
            
               2007 91 10
            
         
         
            
               2007 91 30
            
            
               2007 99 10
            
            
               2007 99 20
            
            
               2007 99 31
            
            
               2007 99 33
            
            
               2007 99 35
            
            
               2007 99 39
            
            
               2007 99 51
            
            
               2007 99 55
            
            
               2007 99 58
            
            
               
               Frutas e outras partes comestíveis de plantas
            
            
               2008 30 55
            
            
               2008 30 75
            
            
               2008 92 51
            
            
               2008 92 76
            
            
               2008 92 92
            
            
               2008 92 93
            
            
               2008 92 94
            
            
               2008 92 96
            
            
               2008 92 97
            
         
         
            
               Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
            
            
               2009 40 93
            
            
               2009 60 11 (12)
            
            
               2009 60 19 (12)
            
            
               2009 60 51 (12)
            
            
               2009 60 59 (12)
            
            
               2009 60 71 (12)
            
            
               2009 60 79 (12)
            
            
               2009 60 90 (12)
            
            
               2009 807 1
            
            
               2009 9049
            
            
               2009 907 1
            
            
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               2106 90 30
            
            
               2106 90 55
            
            
               2106 90 59
            
            
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
            
            
               2204 21 94
            
            
               2204 29 62
            
            
               2204 29 64
            
         
         
            
               2204 2965
            
            
               2204 29 83
            
            
               2204 29 84
            
            
               2204 29 94
            
            
               
               Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
            
            
               2205 10 10
            
            
               2205 10 90
            
            
               2205 90 10
            
            
               2205 90 90
            
            
               Álcool etílico não desnaturado
            
            
               2207 10 00
            
            
               2207 20 00
            
            
               Álcool etílico não desnaturado
            
            
               2208 40 10
            
            
               2208 40 90
            
            
               2208 90 91
            
            
               2208 90 99
            
            
               Sêmeas, farelos e outros resíduos
            
            
               2302 10 10
            
            
               2302 10 90
            
         
         
            
               2302 20 10
            
            
               2302 20 90
            
            
               Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
            
            
               2303 10 11
            
            
               Dextrina e outros amidos e féculas modificados
            
            
               3505 10 10
            
            
               3505 10 90
            
            
               3505 20 10
            
            
               3505 20 30
            
            
               3505 20 50
            
            
               3505 20 90
            
            
               Produtos agrícolas (7)
            
            
               Queijos e requeijão
            
            
               0406 20 10
            
            
               0406 40 10
            
            
               0406 40 50
            
            
               0406 90 02
            
            
               0406 90 03
            
            
               0406 90 04
            
            
               0406 90 05
            
         
         
            
               0406 90 06
            
            
               0406 90 07
            
            
               0406 90 08
            
            
               0406 90 09
            
            
               0406 90 12
            
            
               0406 90 14
            
            
               0406 90 16
            
            
               0406 90 18
            
            
               0406 90 19
            
            
               0406 90 23
            
            
               0406 90 25
            
            
               0406 90 27
            
            
               0406 90 29
            
            
               0406 90 31
            
            
               0406 90 33
            
            
               0406 90 35
            
            
               0406 90 37
            
            
               0406 90 39
            
            
               0406 90 61
            
            
               0406 90 63
            
         
         
            
               0406 90 73
            
            
               0406 90 75
            
            
               0406 90 76
            
            
               0406 90 79
            
            
               0406 90 81
            
            
               0406 90 82
            
            
               0406 90 84
            
            
               0406 90 85
            
            
               Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
            
            
               2204 10 11
            
            
               2204 10 91
            
            
               2204 21 11
            
            
               2204 21 12
            
            
               2204 21 13
            
            
               2204 21 17
            
            
               2204 21 18
            
            
               2204 21 19
            
            
               2204 21 22
            
            
               2204 21 24
            
            
               2204 21 26
            
         
         
            
               2204 21 27
            
            
               2204 21 28
            
            
               2204 21 32
            
            
               2204 21 34
            
            
               2204 21 36
            
            
               2204 21 37
            
            
               2204 21 38
            
            
               2204 21 42
            
            
               2204 21 43
            
            
               2204 21 44
            
            
               2204 21 46
            
            
               2204 21 47
            
            
               2204 21 48
            
            
               2204 21 62
            
            
               2204 21 66
            
            
               2204 21 67
            
            
               2204 21 68
            
            
               2204 21 69
            
            
               2204 21 71
            
            
               2204 21 74
            
         
         
            
               2204 21 76
            
            
               2204 21 77
            
            
               2204 21 78
            
            
               2204 21 87
            
            
               2204 21 88
            
            
               2204 21 89
            
            
               2204 21 91
            
            
               2204 21 92
            
            
               2204 21 93
            
            
               2204 21 95
            
            
               2204 21 96
            
            
               2204 21 97
            
            
               2204 29 12
            
            
               2204 29 13
            
            
               2204 29 17
            
            
               2204 29 18
            
            
               2204 29 42
            
            
               2204 29 43
            
            
               2204 29 44
            
            
               2204 29 46
            
         
         
            
               2204 29 47
            
            
               2204 29 48
            
            
               2204 29 71
            
            
               2204 29 72
            
            
               2204 29 81
            
            
               2204 29 82
            
            
               2204 29 87
            
            
               2204 29 88
            
            
               2204 29 89
            
            
               2204 29 91
            
            
               2204 29 92
            
            
               2204 29 93
            
            
               2204 29 95
            
            
               2204 29 96
            
            
               2204 29 97
            
            
               Álcool etílico não desnaturado
            
            
               2208 20 12
            
            
               2208 20 14
            
            
               2208 20 26
            
            
               2208 20 27
            
         
         
            
               2208 20 62
            
            
               2208 20 64
            
            
               2208 20 86
            
            
               2208 20 87
            
            
               2208 30 11
            
            
               2208 30 19
            
            
               2208 30 32
            
            
               2208 30 38
            
            
               2208 30 52
            
            
               2208 30 58
            
            
               2208 30 72
            
            
               2208 30 78
            
            
               2208 90 41
            
            
               2208 90 45
            
            
               2208 90 52
            
            
               Notas de pédepágina
            
            
               (1)(16/515/9)
            
            
               (2)(1/615/10)
            
            
               (3)(1/131/5) Com exceção da variedade Imperador
            
            
               (4)Variedade Imperador ou (1/631/12)
            
         
         
            
               (5)(1/131/3)
            
            
               (6)(1/1031/12)
            
            
               (7)(1/431/12)
            
            
               (8)(1/130/9)
            
            
               (9)(16/1031/5)
            
            
               (10)(16/915/5)
            
            
               (11)No âmbito do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, será aplicado anualmente às quantidades de base pertinentes o fator de crescimento anual.
            
            
               (12)No âmbito do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, é aplicável o direito específico integral no caso de não ser atingido o preço de entrada respetivo.
            
            
               Apêndice 8
            
            
               Produtos da pesca relativamente aos quais não se aplica temporariamente o disposto no artigo 6.°, n.° 5 do presente anexo
            
            
               Produtos de peixe (1)
            
            
               Código NC 96
            
            
               Peixes vivos
            
            
               0301 10 90
            
            
               0301 92 00
            
            
               0301 99 11
            
            
               Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0302 12 00
            
            
               0302 31 10
            
            
               0302 32 10
            
         
         
            
               0302 33 10
            
            
               0302 39 11
            
            
               0302 39 19
            
            
               0302 66 00
            
            
               0302 69 21
            
            
               Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0303 10 00
            
            
               0303 22 00
            
            
               0303 41 11
            
            
               0303 41 13
            
            
               0303 41 19
            
            
               0303 42 12
            
            
               0303 42 18
            
            
               0303 42 32
            
            
               0303 42 38
            
            
               0303 42 52
            
            
               0303 42 58
            
            
               0303 43 11
            
            
               0303 43 13
            
            
               0303 43 19
            
         
         
            
               0303 49 21
            
            
               0303 49 23
            
            
               0303 49 29
            
            
               0303 49 41
            
            
               0303 49 43
            
            
               0303 49 49
            
            
               0303 76 00
            
            
               0303 79 21
            
            
               0303 79 23
            
            
               0303 79 29
            
            
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
            
            
               0304 10 13
            
            
               0304 20 13
            
            
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
            
            
               1902 20 10
            
            
               Produtos de peixe (2)
            
            
               Peixes vivos
            
            
               0301 91 10
            
            
               0301 93 00
            
            
               0301 99 19
            
         
         
            
               Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0302 11 10
            
            
               0302 19 00
            
            
               0302 21 10
            
            
               0302 21 30
            
            
               0302 22 00
            
            
               0302 62 00
            
            
               0302 63 00
            
            
               0302 65 20
            
            
               0302 65 50
            
            
               0302 65 90
            
            
               0302 69 11
            
            
               0302 69 19
            
            
               0302 69 31
            
            
               0302 69 33
            
            
               0302 69 41
            
            
               0302 69 45
            
            
               0302 69 51
            
            
               0302 69 85
            
            
               0302 69 86
            
         
         
            
               0302 69 92
            
            
               0302 69 99
            
            
               0302 70 00
            
            
               Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0303 21 10
            
            
               0303 29 00
            
            
               0303 31 10
            
            
               0303 31 30
            
            
               0303 33 00
            
            
               0303 39 10
            
            
               0303 72 00
            
            
               0303 73 00
            
            
               0303 75 20
            
            
               0303 75 50
            
            
               0303 75 90
            
            
               0303 79 11
            
            
               0303 79 19
            
            
               0303 79 35
            
            
               0303 79 37
            
            
               0303 79 45
            
         
         
            
               0303 79 51
            
            
               0303 79 60
            
            
               0303 79 62
            
            
               0303 79 83
            
            
               0303 79 85
            
            
               0303 79 87
            
            
               0303 79 92
            
            
               0303 79 93
            
            
               0303 79 94
            
            
               0303 79 96
            
            
               0303 80 00
            
            
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
            
            
               0304 10 19
            
            
               0304 10 91
            
            
               0304 20 19
            
            
               0304 20 21
            
            
               0304 20 29
            
            
               0304 20 31
            
            
               0304 20 33
            
            
               0304 20 35
            
         
         
            
               0304 20 37
            
            
               0304 20 41
            
            
               0304 20 43
            
            
               0304 20 61
            
            
               0304 20 69
            
            
               0304 20 71
            
            
               0304 20 73
            
            
               0304 20 87
            
            
               0304 20 91
            
            
               0304 90 10
            
            
               0304 90 31
            
            
               0304 90 39
            
            
               0304 90 41
            
            
               0304 90 45
            
            
               0304 90 57
            
            
               0304 90 59
            
            
               0304 90 97
            
            
               Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
            
            
               0305 42 00
            
            
               0305 59 50
            
         
         
            
               0305 59 70
            
            
               0305 63 00
            
            
               0305 69 30
            
            
               0305 69 50
            
            
               0305 69 90
            
            
               Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos
            
            
               0306 11 10
            
            
               0306 11 90
            
            
               0306 12 10
            
            
               0306 12 90
            
            
               0306 13 10
            
            
               0306 13 90
            
            
               0306 14 10
            
            
               0306 14 30
            
            
               0306 14 90
            
            
               0306 19 10
            
            
               0306 19 90
            
            
               0306 21 00
            
            
               0306 22 10
            
            
               0306 22 91
            
         
         
            
               0306 22 99
            
            
               0306 23 10
            
            
               0306 23 90
            
            
               0306 24 10
            
            
               0306 24 30
            
            
               0306 24 90
            
            
               0306 29 10
            
            
               0306 29 90
            
            
               Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos
            
            
               0307 10 90
            
            
               0307 21 00
            
            
               0307 29 10
            
            
               0307 29 90
            
            
               0307 31 10
            
            
               0307 31 90
            
            
               0307 39 10
            
            
               0307 39 90
            
            
               0307 41 10
            
            
               0307 41 91
            
            
               0307 41 99
            
         
         
            
               0307 49 01
            
            
               0307 49 11
            
            
               0307 49 18
            
            
               0307 49 31
            
            
               0307 49 33
            
            
               0307 49 35
            
            
               0307 49 38
            
            
               0307 49 51
            
            
               0307 49 59
            
            
               0307 49 71
            
            
               0307 49 91
            
            
               0307 49 99
            
            
               0307 51 00
            
            
               0307 59 10
            
            
               0307 59 90
            
            
               0307 91 00
            
            
               0307 9911
            
            
               0307 99 13
            
            
               0307 99 15
            
            
               0307 99 18
            
         
         
            
               0307 99 90
            
            
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
            
            
               1604 11 00
            
            
               1604 13 90
            
            
               1604 15 11
            
            
               1604 15 19
            
            
               1604 15 90
            
            
               1604 19 10
            
            
               1604 19 50
            
            
               1604 19 91
            
            
               1604 19 92
            
            
               1604 19 93
            
            
               1604 19 94
            
            
               1604 19 95
            
            
               1604 19 98
            
            
               1604 20 05
            
            
               1604 20 10
            
            
               1604 20 30
            
            
               1604 30 10
            
            
               1604 30 90
            
         
         
            
               Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
            
            
               1605 10 00
            
            
               1605 20 10
            
            
               1605 20 91
            
            
               1605 20 99
            
            
               1605 30 00
            
            
               1605 40 00
            
            
               1605 90 11
            
            
               1605 90 19
            
            
               1605 90 30
            
            
               1605 90 90
            
            
               Produtos de peixe (3)
            
            
               Peixes vivos
            
            
               0301 91 90
            
            
               Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0302 11 90
            
            
               Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0303 21 90
            
            
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
            
            
               0304 10 11
            
         
         
            
               0304 20 11
            
            
               0304 20 57
            
            
               0304 20 59
            
            
               0304 90 47
            
            
               0304 90 49
            
            
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
            
            
               1604 13 11
            
            
               Produtos de peixe (4)
            
            
               Peixes vivos
            
            
               0301 99 90
            
            
               Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0302 21 90
            
            
               0302 23 00
            
            
               0302 29 10
            
            
               0302 29 90
            
            
               0302 31 90
            
            
               0302 32 90
            
            
               0302 33 90
            
            
               0302 39 91
            
            
               0302 39 99
            
         
         
            
               0302 40 05
            
            
               0302 40 98
            
            
               0302 50 10
            
            
               0302 50 90
            
            
               0302 61 10
            
            
               0302 61 30
            
            
               0302 61 90
            
            
               0302 61 98
            
            
               0302 64 05
            
            
               0302 64 98
            
            
               0302 69 25
            
            
               0302 69 35
            
            
               0302 69 55
            
            
               0302 69 61
            
            
               0302 69 75
            
            
               0302 69 87
            
            
               0302 69 91
            
            
               0302 69 93
            
            
               0302 69 94
            
            
               0302 69 95
            
         
         
            
               
               Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0303 31 90
            
            
               0303 32 00
            
            
               0303 39 20
            
            
               0303 39 30
            
            
               0303 39 80
            
            
               0303 41 90
            
            
               0303 42 90
            
            
               0303 43 90
            
            
               0303 49 90
            
            
               0303 50 05
            
            
               0303 50 98
            
            
               0303 60 11
            
            
               0303 60 19
            
            
               0303 60 90
            
            
               0303 71 10
            
            
               0303 71 30
            
            
               0303 71 90
            
            
               0303 71 98
            
            
               0303 74 10
            
         
         
            
               0303 74 20
            
            
               0303 74 90
            
            
               0303 77 00
            
            
               0303 79 31
            
            
               0303 79 41
            
            
               0303 79 55
            
            
               0303 79 65
            
            
               0303 79 71
            
            
               0303 79 75
            
            
               0303 79 91
            
            
               0303 79 95
            
            
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
            
            
               0304 10 31
            
            
               0304 10 33
            
            
               0304 10 35
            
            
               0304 10 38
            
            
               0304 10 94
            
            
               0304 10 96
            
            
               0304 10 98
            
            
               0304 20 45
            
         
         
            
               0304 20 51
            
            
               0304 20 53
            
            
               0304 20 75
            
            
               0304 20 79
            
            
               0304 20 81
            
            
               0304 20 85
            
            
               0304 20 96
            
            
               0304 90 05
            
            
               0304 90 20
            
            
               0304 90 27
            
            
               0304 90 35
            
            
               0304 90 38
            
            
               0304 90 51
            
            
               0304 90 55
            
            
               0304 90 61
            
            
               0304 90 65
            
            
               Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
            
            
               0305 10 00
            
            
               0305 20 00
            
            
               0305 30 11
            
         
         
            
               0305 30 19
            
            
               0305 30 30
            
            
               0305 30 50
            
            
               0305 30 90
            
            
               0305 41 00
            
            
               0305 49 10
            
            
               0305 49 20
            
            
               0305 49 30
            
            
               0305 49 45
            
            
               0305 49 50
            
            
               0305 49 80
            
            
               0305 51 10
            
            
               0305 5190
            
            
               0305 59 11
            
            
               0305 59 19
            
            
               0305 59 30
            
            
               0305 59 60
            
            
               0305 59 90
            
            
               0305 61 00
            
            
               0305 62 0 0
            
         
         
            
               0305 69 10
            
            
               0305 69 20 
            
            
               Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos
            
            
               0306 13 30
            
            
               0306 19 30
            
            
               0306 23 31
            
            
               0306 23 39
            
            
               0306 29 30
            
            
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
            
            
               1604 12 10
            
            
               1604 12 91
            
            
               1604 12 99
            
            
               1604 14 12
            
            
               1604 14 14
            
            
               1604 14 16
            
            
               1604 14 18
            
            
               1604 14 90
            
            
               1604 19 31
            
            
               1604 19 39
            
            
               1604 20 70
            
         
         
            
               Produtos de peixe (5)
            
            
               Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0302 69 65
            
            
               0302 69 81
            
            
               Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes
            
            
               0303 78 10
            
            
               0303 78 90
            
            
               0303 79 81
            
            
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
            
            
               0304 20 83
            
            
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
            
            
               1604 13 19
            
            
               1604 16 00
            
            
               1604 20 40
            
            
               1604 20 50
            
            
               1604 20 90
            
            
               Apêndice 9
            
            
               Países vizinhos em desenvolvimento
            
            
               Para efeitos da aplicação do artigo 6.°, n.° 13, do presente anexo, a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» referese à seguinte lista de países:
            
            
                     
                        África:
                     
                  
                  
                     
                        Argélia, Egito, Líbia, Marrocos, Tunísia;
                     
                  
               
                     
                        Caraíbas:
                     
                  
                  
                     
                        Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Venezuela
                     
                  
               
         
            
            
               Apêndice 10
            
            
               Produtos relativamente aos quais se aplicam, a partir de 1 de outubro de 20 15, as disposições relativas à acumulação referidas no artigo 2.°, n.° 2, e no artigo 6.°, n.os 1 e 2, do presente anexo e não se aplica o disposto no artigo 6.°, n.os 5, 9 e 12, do presente anexo
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
                     
                        1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
                     
                  
               
                     
                        17049099
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                        – – – Outros:
                     
                     
                        – – – – Outros:
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
               
                     
                        18061030
                     
                  
                  
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                     
                        – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                        – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
                     
                  
               
                     
                        18061090
                     
                  
                  
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                     
                        – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                        – – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                  
               
                     
                        180620 95
                     
                  
                  
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                     
                        – Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                     
                     
                        – – Outras:
                     
                     
                        – – – Outras
                     
                  
               
               
            
                     
                        19019099
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                        – Outros:
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
               
                     
                        2101129 8
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        – Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                     
                        – – Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
               
                     
                        210120 98
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        – Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                     
                     
                        – – Preparações:
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
               
                     
                        21069059 
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                        – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                     
                     
                        – – – Outros:
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
               
                     
                        21069098
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
                     
                     
                        – Outras:
                     
                     
                        – – Outras:
                     
                     
                        – – – Outras
                     
                  
               
                     
                        33021029 
                     
                  
                  
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                     
                        – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                     
                     
                        – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                     
                     
                        – – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                     
                     
                        – – – – Outros:
                     
                     
                        – – – – – Outros
                     
                  
               
            
            
               ê 1528/20 07 (adaptado)
            
            
               Apêndice 11
            
            
               Produtos relativamente aos quais não se aplica o disposto no artigo 6.°, n.os 5, 9 e 12, do presente anexo
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
                     
                        ex 1006
                     
                  
                  
                     
                        Arroz, exceto o do código 10061010
                     
                  
               
            
               Apêndice 12
            
            
               Países e Territórios Ultramarinos
            
            
               Na aceção do presente anexo, entendese por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos na parte IV do Tratado Ö sobre o Funcionamento da União Europeia Õ abaixo indicados:
            
            
            
               ê 1528/20 07 (adaptado)
            
            
               (Esta lista nãο prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
            
            
               1.Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
            
         
         
            
               –Gronelândia,
            
            
               2.Territórios ultramarinos da República Francesa:
            
            
               –Nova Caledónia e Dependências,
            
            
               –Polinésia Francesa,
            
            
               –Territórios Austrais e Antárticos Franceses,
            
            
               –As ilhas Wallis e Futuna.
            
            
               3.Coletividades territoriais da República Francesa:
            
            
               –São Pedro e Miquelon.
            
            
               4.Ö Parte caribenha Õ do Reino dos Países Baixos:
            
            
               –Aruba,
            
            
               –Bonaire,
            
            
               –Curaçau,
            
            
               –Saba,
            
            
               –Santo Eustáquio,
            
            
               –São Martinho.
            
            
               5.Países e territórios ultramarinos Britânicos:
            
            
               –Anguila,
            
            
               –Ilhas Caimão,
            
            
               –Ilhas MalvinasFalkland,
            
            
               –Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul,
            
         
         
            
               –Montserrate,
            
            
               –Pitcairn,
            
            
               –Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha,
            
            
               –Território Antártico Britânico,
            
            
               –Território Britânico do Oceano Índico,
            
            
               –Ilhas Turcas e Caicos,
            
            
               –Ilhas Virgens Britânicas.
            
            
               _______________
            
            
            
               é
            
            
               ANEXO III
            
            
               Regulamento revogado com a lista das suas alterações sucessivas
            
            
                     
                        Regulamento (CE) n.° 1528/20 07 do Conselho
                              
                        (JO L 348 de 31.12.20 07 , p. 1)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (CE) n.° 1217/20 08 do Conselho
                              
                           (JO L 330 de 9.12.20 08 , p. 1)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) n.° 517/20 13 do Conselho
                              
                           (JO L 158 de 10.6.20 13, p. 1)
                     
                  
                  
                     
                        Apenas o artigo 1.°, n.° 1, alínea m), segundo travessão, e ponto 15.B.2 do anexo
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) n.° 527/20 13 do Parlamento Europeu
                           e do Conselho
                              
                           (JO L 165 de 18.6.20 13, p. 59 )
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) n.° 37/20 14 do Parlamento Europeu
                           e do Conselho
                              
                           (JO L 18 de 21.1.20 14, p. 1)
                     
                  
                  
                     
                        Apenas o ponto 14 do anexo
                     
                  
               
                     
                        Regulamento (UE) n.° 38/20 14 do Parlamento Europeu
                           e do Conselho
                              
                           (JO L 18 de 21.1.20 14, p. 52)
                     
                  
                  
                     
                        Apenas o ponto 5 do anexo
                     
                  
               
                     
                        Regulamento Delegado (UE) n.° 1025/20 14 da Comissão
                           (JO L 284 de 30.9.20 14, p. 1)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Regulamento Delegado (UE) n.° 1026/20 14 da Comissão
                           (JO L 284 de 30.9.20 14, p. 3)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Regulamento Delegado (UE) n.° 1027/20 14 da Comissão
                           (JO L 284 de 30.9.20 14, p. 5)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Regulamento Delegado (UE) n.° 1387/2014 da Comissão
                           (JO L 369 de 24.12.2014, p. 35)
                     
                  
                  
                     
                  
               
               ________________
            
            
               ANEXO IV
            
            
               Quadro de correspondência 
            
            
                     
                        Regulamento (CE) n.° 1528/20 07 
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento 
                     
                  
               
                     
                        Artigos 1.° e 2.°
                     
                  
                  
                     
                        Artigos 1.° e 2.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 2.°A
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 3.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 2.°B
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Artigo 3.°, n.os 1 e 2
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.°, n.os 1 e 2
                     
                  
               
                     
                        Artigo 3.°, n.° 3
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Artigo 3.°, n.°4
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.°, n.° 3
                     
                  
               
                     
                        Artigo 3.°, n.°5
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.°, n.° 4
                     
                  
               
                     
                        Artigo 4.°
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 5.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 5.°
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 6.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 6.°, n.°1
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 7.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 6.°, n.os 2 e 3
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Artigo 7.°, n.° 1
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 8.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 7.°, n.os 2, 3 e 4
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Artigo 8.°
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Artigos 9.° a 15.°
                     
                  
                  
                     
                        Artigos 9.° a 15.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 16.°, n.os 1, 2 e 3
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 16.°, n.os 1, 2 e 3
                     
                  
               
                     
                        Artigo 16.°, n.° 5
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 16.°, n.° 4
                     
                  
               
                     
                        Artigo 16.°, n.° 6
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 16.°, n.° 5
                     
                  
               
                     
                        Artigo 16.°, n.° 7
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 16.°, n.° 6
                     
                  
               
                     
                        Artigo 17.°
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 17.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 18, n.os 1 e 2
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 18.°, n.os 1 e 2
                     
                  
               
                     
                        Artigo 18.°, n.° 5, parte introdutória
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 18.°, n.° 3, parte introdutória
                     
                  
               
                     
                        Artigo 18.°, n.° 5, primeiro travessão 
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 18.°, n.° 3, alínea a)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 18.°, n.° 5, segundo travessão
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 18.°, n.° 3, alínea b)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 18.°, n.° 5, terceiro travessão
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 18.°, n.° 3, alínea c)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 18.°, n.° 6
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 18.°, n.° 4
                     
                  
               
                     
                        Artigos 19.° a 23.°
                     
                  
                  
                     
                        Artigos 19.° a 23.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 24.°A
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 24.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 24.°B
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 25.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 25.°
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Artigos 26.° e 27.°
                     
                  
                  
                     
                        Artigos 26.° e 27.°
                     
                  
               
                     
                        Anexo I
                     
                  
                  
                     
                        Anexo I
                     
                  
               
                     
                        Anexo II
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Anexo IV
                     
                  
               
               _____________
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Este exemplo é dado com fins meramente explicativos, não sendo juridicamente vinculativo.
               
               
                  
                     (2)
                  Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
               
               
                  
                     (3)
                  Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
               
               
                  
                     (4)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (5)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver a nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (6)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver a nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (7)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver a nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (8)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (9)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (10)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (11)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (12)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (13)
                  A nota 3 do Capítulo 32 especifica que estas preparações são as utilizadas para a coloração de qualquer matéria ou as utilizadas como ingredientes para o fabrico de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do Capítulo 32.
               
               
                  
                     (14)
                  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
               
               
                  
                     (15)
                  Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (16)
                  No caso dos produtos compostos simultaneamente por matérias classificadas nas posições 3901 e 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição é aplicável exclusivamente ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (17)
                  No caso dos produtos compostos simultaneamente por matérias classificadas nas posições 3901 e 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição é aplicável exclusivamente ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (18)
                  No caso dos produtos compostos simultaneamente por matérias classificadas nas posições 3901 e 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição é aplicável exclusivamente ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (19)
                  No caso dos produtos compostos simultaneamente por matérias classificadas nas posições 3901 e 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição é aplicável exclusivamente ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (20)
                  No caso dos produtos compostos simultaneamente por matérias classificadas nas posições 3901 e 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição é aplicável exclusivamente ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
               
               
                  
                     (21)
                  São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa ótica — medida em conformidade com a ASTMD 100316 por um nefelómetro de Gardner (ou seja fator de Haze) — é inferior a 2 %.
               
               
                  
                     (22)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (23)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (24)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (25)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (26)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (27)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (28)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (29)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (30)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (31)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (32)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (33)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (34)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (35)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (36)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (37)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (38)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (39)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (40)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (41)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (42)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (43)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (44)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (45)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (46)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (47)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (48)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (49)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (50)
                  Ver a nota introdutória n.o 6.
               
               
                  
                     (51)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (52)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (53)
                  Ver a nota introdutória n.o 6.
               
               
                  
                     (54)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (55)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (56)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (57)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (58)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (59)
                  Ver a nota introdutória n.o 6.
               
               
                  
                     (60)
                  Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver a nota introdutória n.o 6.
               
               
                  
                     (61)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (62)
                  Ver a nota introdutória n.o 6.
               
               
                  
                     (63)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
               
                  
                     (64)
                  Ver a nota introdutória n.o 6.
               
               
                  
                     (65)
                  Ver a nota introdutória n.o 6.
               
               
                  
                     (66)
                  SEMII — Instituto Incorporado de Equipamentos e Materiais Semicondutores.
               
               
                  
                     (67)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (68)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (69)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (70)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (71)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (72)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (73)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (74)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (75)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (76)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (77)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (78)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (79)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (80)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (81)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (82)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (83)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (84)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (85)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (86)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (87)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (88)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (89)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (90)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (91)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (92)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (93)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (94)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (95)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (96)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (97)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (98)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (99)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (100)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (101)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (102)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (103)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (104)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (105)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (106)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (107)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.° do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (108)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (109)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (110)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (111)
                  Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador na aceção do artigo 20.o do presente anexo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
               
                  
                     (112)
                  Indicar a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha Ö na aceção do artigo 37.o do presente anexo Õ , o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção «CM».
               
               
                  
                     (113)
                  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
               
               
                  
                     (114)
                  Ver o artigo 19.o, n.o 5, do presente anexo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
               
               
                  
                     (115)
                  Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, deverão ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: «… enumeradas na presente fatura e com a marca … foram produzidas …».Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 26.o, n.o 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionarse a designação do documento considerado. 
               
               
                  
                     (116)
                  A Ö União Õ, o EstadoMembro, o Estado ACP ou PTU. Sempre que for indicado um Estado ACP ou um PTU, deve ser igualmente referida a estância aduaneira Ö da União Õ que detém o(s) Ö certificado(s) de circulação Õ EUR.1 Ö relevantes Õ , indicando o(s) Ö número(s) de referência Õ do(s) certificado(s) em causa e, se possível, o Ö número Õ de entrada aduaneira aplicável.
               
               
                  
                     (117)
                  Local e data.
               
               
                  
                     (118)
                  Nome e função na empresa.
               
               
                  
                     (119)
                  Assinatura.
               
               
                  
                     (120)
                  Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, deverão ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: «… enumeradas na presente fatura e com a marca … foram produzidas …».Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 26.°, n.° 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionarse a designação do documento considerado.
               
               
                  
                     (121)
                  A Ö União Õ, EstadoMembro, Estado ACP, PTU ou África do Sul.
               
               
                  
                     (122)
                  Em todos os casos deverá ser apresentada a designação do produto. A descrição deverá ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.
               
               
                  
                     (123)
                  O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.
               
               
                  
                     (124)
                  O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deverá ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como «país terceiro».
               
               
                  
                     (125)
                  Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação [na Ö União Õ] [EstadoMembro] [Estado ACP] [PTU] [África do Sul] …» juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.
               
               
                  
                     (126)
                  Local e data.
               
               
                  
                     (127)
                  Nome e função na empresa.
               
               
                  
                     (128)
                  Assinatura.