CELEX: 31992R2632
Language: pt
Date: 1992-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2632/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente na Alemanha, França e Itália para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole e de massas alimentícias às populações vítimas do conflito na ex-Jugoslávia (Belgrado e Novi Sad)

11 . 9 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 265/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2632/92 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Setembro de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente na Alemanha, França e Itália
                  para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole e de massas alimentícias
                     às populações vitimas do conflito na ex-Jugoslávia (Belgrado e Novi Sad)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
                                                                    refugiados em Belgrado e Novi Sad ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2139/92 do
Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo a uma acção
de emergência para o fornecimento de produtos agrícolas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destinados às populações vítimas do conflito na ex-Jugos­
lávia ('),
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Os organismos de intervenção alemão, francês e italiano
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                abrem, nas condições fixadas no Regulamento (CEE)
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),             n? 2344/92, um concurso permanente para o forneci­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             mento de 5 760 toneladas de farinha de trigo mole e de
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                480 toneladas de massas alimentícias, em conformidade
artigo 7?,                                                          com o anexo I e nos termos do disposto no presente regu­
                                                                    lamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2344/92 da                  Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 2? do Regu­
Comissão, de 10 de Agosto de 1992, que define as regras             lamento (CEE) n? 2344/92, os supracitados produtos
aplicáveis para o fornecimento gratuito de produtos agrí­           serão entregues nos acondicionamentos definidos nos
colas destinados às populações vítimas do conflito na               pontos 1.3 e 2.3 do anexo I.
ex-Jugoslávia (4), prevê que a atribuição do fornecimento
de farinha de trigo e de massas alimentícias no âmbito do
Regulamento (CEE) n? 2139/92 seja efectuada por                                             Artigo 2?
concurso ; que os concursos para o fornecimento gratuito            As propostas devem incidir sobre a quantidade, expressa
de produtos transformados incidem sobre quantidades de              em toneladas métricas, de trigo mole ou de trigo duro
produtos de base a retirar, como contrapartida, das exis­           necessária para cobrir as despesas de fornecimento,
tências de intervenção para o pagamento desses forneci­             incluindo transporte e outras despesas, até ao estádio de
mentos, bem como das despesas de transformação, de                  entrega previsto, da totalidade do lote indicado
transporte e outras despesas afins ;                                no anúncio de concurso previsto no n ? 2 do artigo 15? do
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 2344/92.
Considerando que as propostas podem incidir sobre quan­
tidades de trigo mole e de trigo duro ; que é, por conse­           A quantidade de trigo adjudicada como contrapartida do
guinte, indispensável prever critérios que permitam iden­           fornecimento será disponibilizada, à escolha do adjudica­
tificar a melhor proposta ; que, para o efeito, as propostas        tário, nas existências de intervenção designadas para o
                                                                    efeito no anúncio de concurso acima referido.
devem ser comparadas com base no valor da quantidade
de produto de base prevista como contrapartida ;                    A garantia de concurso é fixada em 15 ecus por tonelada.
Considerando que é necessário assegurar o respeito do                                       Artigo 3 ?
ritmo das entregas ; que é, pois, necessário prever, relativa­
mente às entregas em atraso, disposições adequadas                  1 . Sempre que se verificar que, em relação a uma dada
respeitantes à liberação da garantia de entrega ;                   semana, as quantidades efectivamente fornecidas foram
                                                                    inferiores a 50 % das quantidades a entregar em confor­
Considerando que é oportuno abrir, em três Estados­                 midade com o programa de entrega previsto no ponto 3.5
-membros, um concurso permanente para o fornecimento                do anexo I, a garantia prevista no artigo 8 ? do Regula­
de 5 760 toneladas de farinha de trigo mole e de 480                mento (CEE) n? 2344/92 fica perdida relativamente à
toneladas de massas alimentícias a entregar aos represen­           quantidade não fornecida durante o período acima refe­
                                                                    rido. Todavia, se o operador provar que essa quantidade
                                                                    foi entregue na semana seguinte, apenas ficam perdidos
(')  JO  n? L 214  de 30. 7. 1992, p. 8 .                           10 % da garantia. As entregas assim efectuadas não
(2)  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(')  JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .                          podem ser incluídas nas entregas previstas para a semana
 (4) JO  n? L 227  de  11 . 8 . 1992, p. 18.                        seguinte.
 ---pagebreak--- N? L 265/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 9 . 92
2. O disposto no n? 1 e aplicavel sempre que o atraso          no anúncio de concurso estabelecido pelo organismo de
nas entregas for imputável ao operador.                        intervenção em causa.
                         Artigo 4?                                                       Artigo 8?
                                                               Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
1.    O prazo de apresentação das propostas para o             Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
primeiro concurso parcial é fixado em 16 de Setembro de
                                                               valor contabilístico dos produtos em causa é fixado do
1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
                                                               seguinte modo :
                                                               — trigo mole : 52,00 ecus por tonelada,
2. O prazo de apresentação das propostas para o
concurso parcial seguinte termina todas as quartas-feiras,     — trigo duro : 67,00 ecus por tonelada.
às 11 horas (hora de Bruxelas).
                                                                                         Artigo 9?
3. O prazo de apresentação das propostas para o último
concurso parcial termina em 7 de Outubro de 1992, às 11        Aquando da apreciação das propostas, os serviços da
horas (hora de Bruxelas).                                      Comissão determinarão o valor das quantidades de
                                                               produtos de base pedidos como contrapartida com base
4. Em derrogação do disposto no artigo 1 5? do Regula­         no preço de intervenção aplicável em Setembro de 1992.
mento (CEE) n? 2344/92, o organismo de intervenção em          Será escolhida a proposta que preveja a quantidade de
causa publicará o anúncio de concurso pelo menos três          produtos de base a título de contrapartida de valor menos
dias antes da data fixada para o primeiro concurso parcial.    elevado .
                         Artigo 5 ?                                                      Artigo 10?
As propostas devem ser apresentadas nos organismos de          Os Estados-membros em causa adoptarão todas as
intervenção em causa.                                          medidas adequadas para garantir que não seja aplicada
                                                               qualquer restituição ou montante compensatório mone­
Os organismos de intervenção em causa transmitirão as          tário no âmbito do fornecimento, nomeadamente através
propostas à Comissão em conformidade com o esquema             de uma menção especial nos certificados de exportação.
indicado no anexo II.
                                                                                         Artigo 11 ?
                         Artigo 6?
                                                                1 . Os Estados-membros em causa adoptarão todas as
O formulário do certificado de tomada a cargo referido         disposições complementares necessárias para a execução
no n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2344/92           do presente regulamento.
consta do anexo III.                                            2.   Os   Estados-membros       em   causa  transmitirão    à
                                                               Comissão todas as informações relativas à realização do
O certificado será emitido após a tomada a cargo da             fornecimento, designadamente à sua adjudicação, aos
mercadoria pelas instâncias referidas no ponto 3.4 do           prazos de encaminhamento e à data efectiva da tomada a
anexo I.
                                                                cargo pelas instâncias referidas no ponto 3.4 do anexo I.
                         Artigo 7?                                                       Artigo 12 ?
O adjudicatário compromete-se a fornecer às instâncias          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
referidas no ponto 3.4 do anexo I os documentos exigidos        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
no âmbito do fornecimento e que são enumerados                  peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 9. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 265/ 17
                                                                    ANEXO I
           1.     Farinha de trigo mole
           1.1 . Número de lotes : um lote de 5 760 toneladas
           1 .2. Características e qualidade da mercadoria (') :
                  JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.1.a)]
           1 .3 . Aconidiconamento :
                  JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.Í)]
                  Os sacos serão colocados sobre palettes não reutilizáveis, de dimensões adequadas, e cada palette será
                  envolta numa rede de polietileno
           1 .4. Marcação :
                  Bandeira europeia : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (anexos I e II)
                  Inscrições em servo-croata : « Comunidade Económica Europeia » (em letras de, pelo menos, 5 cm)
                                                    « Ajuda humanitária — Regulamento (CEE) n ? 2139/92 do Conselho —
                                                    Farinha de trigo mole » (em letras de, pelo menos, 2,5 cm)
           2.     Massas alimentícias
           2.1 . Número de lotes : um lote de 480 toneladas
           2.2. Características e qualidade da mercadoria :
                  JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.C.1.a)]
           2.3. Acondicionamento :
                  JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.C.2.]
                  As caixas devem ser colocadas sobre palettes não reutilizáveis, de 1 10 x 80 cm, e envoltas numa rede de
                  polietileno
           2.4. Marcação :
                  Bandeira europeia : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (anexos I e II)
                  Inscrições em servo-croata : « Comunidade Económica Europeia » « Ajuda humanitária — Regulamento
                                                    (CEE) n? 21 39/92 do Conselho » «Massas alimentícias » (em letras de, pelo
                                                    menos, 1 cm nas embalagens e de, pelo menos, 3 cm nas caixas)
           3.     Condições de fornecimento
           3.1 . Mobilização do produto : mercado interno do Estado-membro em causa
           3.2. Modo de transporte : rodoviário
           3.3. Estádio de entrega : franco-entreposto, descarregado
           3.4. Instâncias competentes para a tomada a cargo :
                   Belgrado :    Cruz Vermelha da Jugoslávia por conta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
                                 Refugiados (UNECR)
                                 Stmina 19, 1000 Belgrado — Tel. 011-62 13 46 — Fax 011-62 10 30
                                 Custom Clearance : Jugosped, Terminal Beograd Pos. 6121 Mr. Dusan Musicki — Tel.
                                 011-64 74 53 / 64 84 53
                   Novi Sad :    Cruz Vermelha da Jugoslávia c/o Cruz Vermelha de Voijvodina por conta do Alto Comis­
                                 sariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) c/o GRAFIKA
                                  Pionirska 8, 21000 Novi Sad — Tel . 021-247 56 — Fax 021-270 87
                                 Agente : Mr. Kim Madsen
                                  Custom clearance : Yucal-Impex, Hajduk Veljkova, 11 , 21000 Novi Sad
                                 Agente : Mr. Milun Obradovic — Tel. 021-290 88
           (') O adjudicatário fornece às instâncias referidas no ponto 3.4 um certificado emitido por uma instancia oficial que compro­
                ve que, relativamente ao produto a entregar, as normas em vigor relativas à radioactividade foram respeitadas no Estado­
                -membro em questão.
 ---pagebreak--- N? L 265/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 9. 92
           3.5. Destinos, quantidades e datas de fornecimento :
                                                                                                             (em t)
                         Destino                        Belgrado                         Novi Sad
                            ,              w                     Farinha de w                     Farinha de
                    Datas de entrega       Massas alim.          tfigo mo,e Massas alim.          trig0 mole
                      29. 9.1992               60                      80        20                      20
                      30. 9.1992                                      160                                60
                       1.10.1992                                      160                                60
                       2.10.1992                                      160                                60
                       5. 10 . 1992                                   160                                60
                       6.10.1992                                      160                                60
                       7. 10 . 1992                                   160                                60
                       8.10.1992                60                     80        20                      40
                       9. 10. 1992                                    160                                60
                      12.10.1992                                      160
                      19.10.1992                                      160                                60
                      20.10.1992                                      160                                60
                      21.10.1992                                      160                                60
                      22.10.1992                60                     80        20                      20
                      23 . 10 . 1992                                  160                                20
                      26.10.1992                                      160                                60
                      27. 10. 1992                                    160                                60
                      28.10.1992                                      160                                60
                      29 . 10 . 1992                                  160                                40
                      30 . 10 . 1992                                   80
                       5.11.1992                60                               20
                      16.11.1992                                      160                                60
                      17.11.1992                                      160                                60
                      18.11.1992                                      160                                60
                      19. 11.1992                                     160                                60
                      20.11.1992                60                     80        20                      60
                      23.11.1992                                      160                                60
                      24.11.1992                                      160                                60
                      25.11.1992                                      160                                60
                      26.11.1992                                      160                                40
                      27.11.1992                                       80
                       4.12.1992                60                                20
                                               360                  4 320       120                   1 440
 ---pagebreak--- 11 . 9. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 265/ 19
           3.6. Em caso de não aceitação de uma proposta em 1 7 de Setembro de 1 992, todas as datas atras indicadas
                serão adiadas de sete dias ; o mesmo adiamento será aplicável em caso de não aceitação no âmbito dos
                concursos seguintes.
           3.7. Por iniciativa do adjudicatário e com o acordo das instâncias referidas no ponto 3.4, as entregas podem
                ser efectuadas mais rapidamente do que o previsto no ponto 3.5.
 ---pagebreak--- N? L 265/20                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 9 . 92
                                                      ANEXO II
           Concurso permanente para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole e de massas alimen­
                                 tícias às vítimas do conflito na ex-Jugoslávia
                                           [Regulamento (CEE) n? 2632/92]
                                                                                                 (Em toneladas)
               Numeração             Quantidade de trigo mole               Quantidade de trigo duro
             dos proponentes          pedida em contrapartida                pedida em contrapartida
                    1
                    I
                    3
                    4
                    5
 ---pagebreak--- 11 . 9. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 265/21
                                                           ANEXO III
                                                 Certificado de tomada a cargo
           Eu, abaixo assinado,
                                                             (apelido, nome próprio, função)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Quantidade total em toneladas :
              Local e data de tomada a cargo :
              Número dos vagões/número de matrícula dos
              camiões (')
              Nome e endereço da firma encarregada do trans­
              porte
                           Nome da sociedade de vigilancia :
                           Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura
                                                                                             (carimbo)
           (') Riscar o que não interessa.