CELEX: 31989R2911
Language: pt
Date: 1989-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2911/89 da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

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31989R2911

Jornal Oficial nº L 280 de 29/09/1989 p. 0018 - 0022

REGULAMENTO (CEE) Nº 2911/89 DA COMISSÃO  de 28 de Setembro de 1989  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 16 120 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições  constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   1. Acção nº (1): 433/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Mauritânia  4. Representante do beneficiário (2): Commissariat à la Sécurité Alimentaire, boîte postale 377, Nouakchott (tel. 514 58), à l'attention de M. le Commissaire à la Sécurité Alimentaire  5. Local ou país de destino: Mauritânia  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1); características específicas: teor de proteínas: 11 % mínimo  8. Quantidade total: 6 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.a)]  - inscrição nos sacos:  « ACTION No 433/89 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Nouakchott  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 30. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 11 a 30. 11. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles,  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 30. 8. 1989, p. 14)        ANEXO II   1. Acção nº (1): 510/89  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: CICR, avenue de la Paix 17, CH-1202 Genève [tel. (022) 734 60 01; telex 22269  ICRC CH]  4. Representante do beneficiário (2): ICRC Delegation, PO Box 4442, Lumumba Avenue, Plot 11, Kampala, Uganda (tel. 23 05 17 / 23 24 50; telex 62237 ICRC UGA)  5. Local ou país de destino: Uganda  6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de  14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)  8. Quantidade total: 50 toneladas (120 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo menos 0,05 milímetro de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420 gramas e com um conteúdo, em peso líquido, de 50  quilogramas.  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com cinco centímetros de altura mínima):  « ACTION No 510/89 / UG-53 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /  / KAMPALA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no destino  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Mombasa, CICR-Kenya: ICRC Regional Delegation, International House (5th floor), Mama Ngina Street, PO Box 73226, Nairobi, Kenya (tel. 26 468/9 ou 33 37 96; telex 25216 ICRC KE)  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ICRC Delegation, Red Cross Warehouse, c/o Cartage Workshop, Uganda Railways, Kampala, Uganda  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 25. 12. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádo porto de embarque: de 15. 11 a 5. 12. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 10. 1. 1990  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles,  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 30. 8. 1989, p. 14)        ANEXO III   1. Acção nº (1): 528/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Madagáscar [Régie malgache des monopoles fiscaux (RMMF), 21, avenue de l'Indépendance, BP 23, Antananarivo 101]  4. Representante do beneficiário (2): Ambassade de la république démocratique de Madagascar, avenue de Tervuren 276, B-1150 Bruxelles (tel. 770 17 26; telex 61197 TELMAD B)  5. Local ou país de destino: Madagáscar  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de  14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1); características específicas: teor de humidade: 13,5 % máximo  8. Quantidade total: 10 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento: a granel, mais  - 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especialmente « ultravioleta alimentar », 125 agulhas e o fio necessário,  - inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima):  « ACTION No 528/89 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À MADAGASCAR »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: Toamasina  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 11. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 12. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 10. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 31. 10. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 30. 11. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 31. 12. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus pear tonelada  23. Montante de garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex: AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 1. 9. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 2612/89 da Comissão (JO nº L 252 de 30. 8. 1989, p. 14).      Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,  ou  - por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 20 05,  - 236 10 97,  - 235 01 30.  (6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente  monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.  (7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado fitossanitário,  - certificado de origem.