CELEX: C1999/136/34
Language: pt
Date: 1999-05-15 00:00:00
Title: Processo T-34/99: Recurso interposto, em 4 de Fevereiro de 1999, por Philippe Pipeaux contra Parlamento Europeu

15.5.1999               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 136/15
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                    de 15 de Janeiro de 1999                              — anular a decisão de 4 de Novembro de 1998, que indefere
                                                                              a reclamação apresentada pelo recorrente em 4 de Junho
                                                                              de 1998, apresentada à Autoridade Investida do Poder de
no processo T-199/97, Patricia Maugain contra Comissão                       Nomeação, e pela qual se impugnada a decisão adoptada
                 das Comunidades Europeias (1)                                em 6 de Março de 1998 pelo Bureau liquidateur do
                                                                              Luxemburgo, que recusa a autorização prévia de reembolso
(Agente temporário — Contrato de duração determinada —                      de uma cura de talassoterapia, em Quiberon, durante o
Possibilidade de prorrogação — Recurso de anulação —                        ano de 1998,
                  Inadmissibilidade manifesta)
                                                                          — condenar o recorrido nas despesas.
                          (1999/C 136/33)
                                                                          Fundamentos e principais argumentos
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        O recorrente opõe-se à recusa do Serviço de liquidação do
                                                                          regime comum de seguro-doença, de assumir o encargo de
No processo T-199/97, Patricia Maugain, agente temporária na             uma cura de talassoterapia durante o ano de 1998.
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,
representada por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de Bruxe-               Alega, quanto a isto, a violação do artigo 25.o do Estatuto,
las, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo junto da fidu-                bem como a existência de um erro manifesto de apreciação no
ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Comissão                  sentido de que nem a decisão impugnada, nem qualquer acto
das Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e                  preparatório levado ao seu conhecimento, explica de modo
Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por objecto um pedido              pormenorizado as razões médicas que levaram o Serviço de
de anulação da decisão da Comissão de 26 de Agosto de 1996,            liquidação a recusar assumir o referido encargo, sendo que,
que indefere expressamente um pedido da recorrente de                     por várias vezes, as despesas de uma cura desse tipo tinham já
prorrogação do seu contrato de agente temporária, e, subsidia-          sido assumidas pelo regime comum nos anos anteriores e que
riamente, um pedido de anulação da decisão da Comissão de              entretanto a situação médica do recorrente não melhorou de
20 de Março de 1997, que indefere expressamente a sua                     forma alguma.
reclamação, o Tribunal (Segunda Secção), composto por:
A. Potocki, presidente, C. W. Bellamy e A. W. H. Meij, juı́zes;
secretário: H. Jung, proferiu, em 15 de Janeiro de 1999, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1. É negado provimento ao recurso.
                                                                          Recurso interposto, em 12 de Fevereiro de 1999, pela
2. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.             Sociedade Agrı́cola dos Arinhos, Lda e outros contra a
                                                                                      Comissão das Comunidades Europeias
(1) JO C 271 de 6.9.1997.
                                                                                           (Processo T-38/99 a T-50/99)
                                                                                                  (1999/C 136/35)
                                                                                            (Lingua do processo: português)
Recurso interposto, em 4 de Fevereiro de 1999, por                        Deu entrada em 12 de Fevereiro de 1999, no Tribunal de
        Philippe Pipeaux contra Parlamento Europeu                        Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                          contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
                        (Processo T-34/99)                                Sociedade Agrı́cola dos Arinhos, Lda, Sociedade Agrı́cola do
                                                                          Monte da Aldeia, Lda, António José da Veiga Teixeira, Socie-
                                                                          dade Agrı́cola Monte da Senhora do Carmo, SA, Sociedade
                          (1999/C 136/34)                                 Agrı́cola de Perescuma, SA, Sociedade Agrı́cola Couto de
                                                                          Fornilhos, SA, Casa Agrı́cola da Raposeira, Lda, José de
                                                                          Barahona Núncio, Prestase - Prestação de Serviços e Contabili-
                    (Lı́ngua do processo: francês)                        dade, Lda, Sociedade Agro-Pecuária da Herdade do Zambujal,
                                                                          Lda, Francisco Luı́s Pinheiro Caldeira, Sociedade Agrı́cola
Deu entrada, em 4 de Fevereiro de 1999, no Tribunal de                    Cabral de Ascensão, Lda, e Joaquim Inácio Passanha Braan-
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                  camp Sobral, residentes em Portugal, representados por Carlos
contra o Parlamento Europeu, interposto por Philippe Pipeaux,             Botelho Moniz e Júlia Rôla Roque, advogados no foro de
residente em Mensdorf (Luxemburgo), representado por Lucas                Lisboa, e domicı́lio escolhido no escritório do advogado Aloyse
Vogel, advogado, 187, chaussée de la Hulpe, Bruxelas.                     May, 31, Grand-Rue, Luxemburgo.