CELEX: 32009R0435
Language: pt
Date: 2009-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  435/2009 da Comissão, de 26 de Maio de 2009 , que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho (Regulamento OCM única ) em relação a certos códigos da Nomenclatura Combinada

27.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 435/2009 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Maio de 2009
   que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (Regulamento «OCM única») em relação a certos códigos da Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), contém a Nomenclatura Combinada (NC) aplicável desde 1 de Janeiro de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Alguns dos códigos e designações da Nomenclatura Combinada constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (3) deixaram de corresponder à Nomenclatura Combinada.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 34 de 9.2.1979, p. 2.
   
      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (3)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte I (Cereais) é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os códigos NC 1702 30 91 e 1702 30 99 e as correspondentes designações são substituídos do seguinte modo:
                              
                                          «ex 1702 30 50
                                       
                                       
                                          – – Outros:
                                       
                                    
                                          – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, contendo em peso, no estado seco, menos de 99 % de glicose
                                       
                                    
                                          ex 1702 30 90
                                       
                                       
                                          – – – Outros, contendo em peso, no estado seco, menos de 99 % de glicose»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A designação da coluna 2 relativa aos códigos NC 2309 10 11 a 2309 10 53 passa a ter a seguinte redacção:
                              «– – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina das subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A designação da coluna 2 relativa aos códigos NC ex 2309 90 a 2309 90 53 passa a ter a seguinte redacção:
                              «Outras:
                              – Produtos referidos na nota complementar 5 do capítulo 23 da Nomenclatura Combinada
                              – Outras, incluídas as pré-misturas:
                              – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina das subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte III (Açúcar) é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na coluna 1, a expressão «1702 60 95 e 1702 90 99» é substituída pela expressão «1702 60 95 e 1702 90 95»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              São suprimidos o código NC «1702 90 60» e a correspondente designação.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A parte X (Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas) é alterada da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              No sexto travessão da designação relativa ao código NC ex 2001, o código NC «ex 2001 90 99» é substituído pelo código NC «ex 2001 90 97»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No segundo travessão da designação relativa ao código NC ex 2007, o código NC «ex 2007 99 57» é substituído pelo código NC «ex 2007 99 50» e o código NC«ex 2007 99 98» é substituído pelo código NC «ex 2007 99 97».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte XI (Bananas), coluna 1, o código NC «ex 2007 99 57» é substituído pelo código NC «ex 2007 99 50» e o código NC «ex 2007 99 98» é substituído pelo código NC «ex 2007 99 97».
               
            
                  5.
               
               
                  Na parte XV (Carne de bovino), coluna 1, a alínea b) é alterada da seguinte forma:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os códigos NC «0206 10 91» e «0206 10 99» são substituídos pelo código NC «0206 10 98»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Os códigos NC «1602 50 31 a 1602 50 80» são substituídos pelos códigos NC «1602 50 31 e 1602 50 95».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na parte XX (Carne de aves de capoeira), coluna 1, alínea f), os códigos NC «1602 20 11» e «1602 20 19» são substituídos pelo código NC «1602 20 10».
               
            
                  7.
               
               
                  A parte XXI (Outros produtos) é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os códigos NC «ex 0206 49» e «ex 0206 49 20» e as correspondentes designações são substituídos do seguinte modo:
                              
                                          «ex 0206 49 00
                                       
                                       
                                          – – Outras
                                       
                                    
                                          – – – Da espécie suína doméstica:
                                       
                                    
                                          – – – – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (c)»,
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É suprimido o código NC «0206 49 80»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              São suprimidos o código NC «1602 90 41» e a correspondente designação;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Na coluna 1, o código NC «1602 90 98» é substituído pelo código NC «1602 90 99».