CELEX: 52011PC0769
Language: pt
Date: 2011-11-21
Title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de medição

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		52011PC0769
		
			Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de medição /* COM/2011/0769 final - 2011/0353 (COD) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.                      
Contexto da proposta

Contexto geral, justificação e objectivos
da proposta 
A presente proposta insere-se no contexto do
pacote «Mercadorias» adoptado em 2008 e faz parte de um conjunto de
propostas que visam alinhar os textos de dez directivas relativas aos produtos
com as disposições da Decisão n.º 768/2008/CE relativa a um quadro comum para a
comercialização de produtos.
A legislação de harmonização da União Europeia
(UE) que garante a livre circulação de produtos muito tem contribuído para a
realização e o funcionamento do mercado único. Visa assegurar um elevado nível
de protecção e dá aos operadores económicos os meios necessários para
demonstrar a conformidade dos seus produtos, garantindo deste modo a sua livre
circulação graças à confiança assim estabelecida. 
A Directiva 2004/22/CE é um exemplo dessa
legislação de harmonização da União, que garante a livre circulação de
instrumentos de medição. Estabelece requisitos essenciais que os instrumentos
de medição devem respeitar para poderem ser disponibilizados no mercado da UE. Os
fabricantes devem demonstrar que os seus instrumentos de medição foram
concebidos e fabricados em conformidade com os requisitos essências em matéria
de segurança e apor-lhes a marcação CE e a marcação metrológica M suplementar. 
Ao longo do tempo, foram constatadas, em
múltiplos sectores, certas lacunas e incoerências na aplicação e na execução
efectiva da legislação de harmonização da União que originaram:
1.     
a presença de produtos não conformes ou perigosos
no mercado e, em consequência, uma certa falta de confiança na marcação CE;
2.     
desvantagens competitivas para os operadores
económicos cumpridores da legislação relativamente aos que contornam as regras
em vigor;
3.     
desigualdades de tratamento no caso de produtos não
conformes e distorção da concorrência entre os operadores económicos devido às
diferentes práticas para assegurar o respeito pela legislação;
4.     
práticas divergentes usadas pelas autoridades
nacionais para a designação dos organismos de avaliação da conformidade;
5.     
problemas com a qualidade de determinados
organismos notificados.
Acresce que o quadro regulamentar foi-se
tornando cada vez mais complexo, acontecendo muitas vezes que vários textos
legislativos se aplicam em simultâneo ao mesmo produto. Porque existem
incoerências entre estes textos, os operadores económicos e as autoridades têm
cada vez maiores dificuldades em interpretar e aplicar correctamente essa
legislação.
No intuito de colmatar estas lacunas gerais na
legislação de harmonização da União observadas em vários sectores de
actividade, foi adoptado em 2008 o novo quadro legislativo (NLF - New
Legislative Framework) que se inscreve no pacote «Mercadorias». O
seu objectivo é reforçar e completar as regras em vigor e melhorar os aspectos
práticos da sua aplicação e execução efectiva. O novo quadro legislativo (NLF)
é composto por dois instrumentos complementares, a saber o Regulamento (CE)
n.º 765/2008 relativo à acreditação e à fiscalização do mercado e a Decisão
n.º 768/2008/CE que estabelece um quadro comum para a comercialização de
produtos.
O regulamento que estabelece o novo quadro
legislativo (regulamento NLF) veio introduzir regras em matéria de acreditação
(uma ferramenta para avaliar a competência dos organismos de avaliação da
conformidade) e requisitos para a organização e a realização de actividades de
fiscalização do mercado e de controlo dos produtos originários de países
terceiros. Desde 1 de Janeiro de 2010 que estas regras são directamente
aplicáveis em todos os Estados-Membros.
A decisão relativa ao novo quadro legislativo
(decisão NLF) cria um enquadramento comum para a legislação de harmonização da
UE aplicável aos produtos. Este quadro é constituído pelas disposições comuns
usadas na legislação da UE relativa aos produtos (por exemplo, definições,
deveres dos operadores económicos, organismos notificados, mecanismos de
salvaguarda, etc.). Estas disposições comuns foram reforçadas de modo a
garantir uma maior eficácia na aplicação e execução prática das directivas. Foram
introduzidos novos elementos, designadamente os deveres que incumbem aos
importadores, que são cruciais para melhorar a segurança dos produtos presentes
no mercado. 
As disposições da decisão NLF e as do
regulamento NLF são complementares e estão estreitamente associadas. Da decisão
NLF constam as obrigações a respeitar pelos operadores económicos e os
organismos notificados para permitir às autoridades de fiscalização do mercado
e às autoridades responsáveis pelos organismos notificados desempenhar
correctamente as tarefas que lhes incumbem por força do regulamento NLF e,
assim, garantir uma execução eficaz e coerente da legislação da UE relativa aos
produtos. 
No entanto, contrariamente ao regulamento NLF,
as disposições da decisão NLF não são directamente aplicáveis. De modo a
garantir que todos os sectores económicos abrangidos pela legislação de
harmonização da União beneficiam das melhorias trazidas pelo novo quadro
legislativo, há que integrar as disposições da decisão NLF na legislação em
vigor relativa aos produtos.
Um estudo realizado após a adopção do pacote
«Mercadorias» em 2008 revelou que a maioria da legislação de harmonização da
União relativa aos produtos deveria ser objecto de revisão no espaço de três
anos, não apenas para dar resposta aos problemas identificados em todos os
sectores mas também por motivos específicos a certos sectores. Uma revisão
deste tipo incluiria automaticamente um alinhamento da legislação em causa com
as disposições da decisão NLF, uma vez que o Parlamento, o Conselho e a Comissão
se comprometeram a usá-las tanto quanto possível em legislações futuras
relativas aos produtos de modo a garantir a máxima coerência do quadro
regulamentar. 
Relativamente a um conjunto de outras
directivas de harmonização da União, designadamente a Directiva 2004/22/CE, não
estava prevista, no prazo anteriormente referido, qualquer revisão devido a
aspectos sectoriais específicos. No entanto, para solucionar os problemas
relacionados com a não conformidade de produtos ou os organismos notificados nestes
sectores, e a bem da coerência de todo o quadro regulamentar relativo aos
produtos, decidiu-se alinhar colectivamente estas directivas com as disposições
da referida decisão NLF.
Coerência com outras políticas e com os
objectivos da União
A presente iniciativa está em linha com o Acto
para o Mercado Único[1],
que destaca a necessidade de repor a confiança dos consumidores na qualidade
dos produtos disponíveis no mercado, bem como a importância de reforçar a
fiscalização do mercado.
Está também em linha com a política da
Comissão de legislar melhor e simplificar o quadro regulamentar.

2.                      
Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto

Consulta das partes interessadas
O alinhamento da Directiva 2004/22/CE com a
Decisão n.º 768/2008/CE foi discutido com os peritos nacionais responsáveis
pela aplicação da dita directiva e com outras partes interessadas, assim como
no âmbito de reuniões bilaterais com associações industriais. 
De Junho a Outubro de 2010, foi organizada uma
consulta pública que incluiu todos os sectores envolvidos na iniciativa. A
consulta foi feita através de quatro questionários destinados a operadores
económicos, autoridades, organismos notificados e utilizadores, tendo os
serviços da Comissão recebido 300 respostas. Os resultados podem ser
consultados no seguinte endereço: 
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/regulatory-policies-common-rules-for-products/new-legislative-framework/index_en.htm
Para além da consulta geral, foi ainda
realizada uma consulta específica às PME. Foram consultadas 603 PME através da Enterprise
Europe Network (rede europeia de empresas) em Maio e Junho de 2010. Os
resultados estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/single-market-goods/files/new-legislative-framework/smes_statistics_en.pdf
O processo de consulta veio demonstrar um
acolhimento favorável generalizado à iniciativa. A necessidade de melhorar a
fiscalização do mercado e o sistema de avaliação e controlo dos organismos notificados
recolhe unanimidade. As autoridades apoiam o exercício de alinhamento porque
este irá reforçar o sistema vigente e melhorar a cooperação a nível da UE. As
empresas esperam que da iniciativa venham a resultar condições de concorrência
mais justas pelo facto de poderem ser tomadas medidas mais rigorosas contra os
produtos que não são conformes com a legislação, bem como pelo efeito de
simplificação decorrente do alinhamento das disposições aplicáveis. Foram
manifestadas algumas preocupações relativamente a determinadas obrigações que
são, todavia, indispensáveis para melhorar a eficácia da fiscalização do
mercado. Estas medidas não implicarão custos significativos para as empresas,
os quais deverão ser largamente compensados pelos benefícios resultantes de uma
melhor fiscalização do mercado. 
Obtenção e utilização de competências
especializadas
A avaliação de impacto referente ao presente
pacote de medidas assenta, em grande medida, na avaliação de impacto realizada
para o novo quadro legislativo. Para além das competências especializadas que
foram obtidas e analisadas nesse contexto, realizou-se uma outra consulta junto
de especialistas e grupos de interesses específicos a cada sector, bem como de
peritos em domínios horizontais que operam nas áreas da harmonização técnica,
da avaliação da conformidade, da acreditação e da fiscalização do mercado.
Foram utilizadas competências externas para
recolher algumas informações sobre o sector dos instrumentos de medição. No seu
relatório de avaliação, os peritos externos[2]
estimam que a Directiva 2004/22/CE se aplica a cerca de 345 milhões de unidades
de instrumentos de medição vendidos anualmente no mercado europeu, num volume
total de vendas de aproximadamente 3,25 mil milhões de euros. A avaliação
demonstrou que a qualidade da fiscalização do mercado emerge como uma
preocupação importante para o sector e é uma área onde a maioria das
autoridades reconhece ter investido pouco até recentemente. Acresce que parecem
existir incoerências entre os organismos notificados no que respeita à
interpretação das exigências e de outras orientações constantes da directiva,
bem como níveis diferentes de capacidade. Uma consulta pública subsequente[3] revelou que a avaliação da
Directiva 2004/22/CE pode considerar-se concluída no que respeita à avaliação e
recolhe, de um modo geral, o apoio das partes interessadas no que respeita à
sua análise.
As lacunas identificadas em termos da
fiscalização do mercado e da qualidade dos organismos notificados serão
colmatadas, em parte, pelo alinhamento da Directiva 2004/22/CE com a decisão
relativo ao novo quadro legislativo.
Avaliação de impacto 
Com base nas informações reunidas, a Comissão
procedeu a uma avaliação de impacto que estudou e comparou três opções.
Opção 1 - Manutenção do status quo
Segundo esta opção, não são feitas quaisquer
alterações à directiva em vigor, confiando-se exclusivamente nas melhorias que
podem ser esperadas em resultado da aplicação do regulamento NLF.
Opção 2 - Alinhamento com a decisão NLF por
via não legislativa
A opção 2 considera a possibilidade de
incentivar o alinhamento voluntário com as disposições da decisão NLF,
apresentando-as, por exemplo, em documentos de orientação como boas práticas a
seguir.
Opção 3 - Alinhamento com a decisão NLF por
via legislativa
Esta opção consiste em integrar as disposições
da decisão NLF nas directivas em vigor.
A opção 3 foi a
privilegiada pelos seguintes motivos:
-   reforçará a competitividade das empresas e
dos organismos notificados que cumprem escrupulosamente as respectivas
obrigações por oposição àqueles que contornam o sistema;
-   melhorará o funcionamento do mercado
interno, assegurando a igualdade de tratamento de todos os operadores
económicos, designadamente importadores e distribuidores, bem como dos
organismos notificados;
-   não implica custos significativos para os
operadores económicos e os organismos notificados; para aqueles que têm já uma
actuação responsável, não se esperam custos adicionais ou, se estes existirem,
serão negligenciáveis;
-   é considerada mais eficaz do que a opção 2
porque esta não é vinculativa, sendo por isso questionável a materialização de
efeitos positivos;
-   as opções 1 e 2 não dão resposta ao
problema das incoerências identificadas no quadro regulamentar e, por
conseguinte, não se traduzem na sua simplificação.

3.                      
Principais elementos da proposta
3.1.                
Definições transversais

A proposta altera
um conjunto de definições que são comummente usadas na legislação de
harmonização da União para que passem a ser interpretadas de forma harmonizada
em toda essa legislação.

3.2.                
Obrigações dos operadores económicos e
requisitos de rastreabilidade

A proposta clarifica as obrigações que
incumbem a fabricantes e respectivos mandatários e estabelece deveres para os
importadores e os distribuidores. Os importadores devem verificar se o
fabricante procedeu à avaliação da conformidade exigida e elaborou a
documentação técnica. Devem também certificar-se, junto do fabricante, de que
esta documentação técnica possa ser disponibilizada às autoridades a pedido
destas. Além disso, os importadores devem verificar se os instrumentos de
medição foram correctamente marcados e são acompanhados de instruções e de
informações. Devem manter uma cópia da declaração de conformidade e apor o seu
nome e endereço no produto ou, se tal não for possível, na embalagem ou nos
documentos que o acompanham. Os distribuidores devem certificar-se de que os
instrumentos de medição ostentam a marcação CE, mencionam o nome do fabricante
e do importador, se for caso disso, e são acompanhados da documentação e das
instruções exigidas.
Os importadores e os distribuidores devem
cooperar com as autoridades de fiscalização do mercado e tomar as medidas que
se impõem nos casos em que tiverem fornecido instrumentos de medição não
conformes.
São previstas obrigações adicionais de
rastreabilidade para todos os operadores económicos. Os instrumentos de
medição têm de indicar o nome e o endereço do fabricante, bem como um número
que os permita identificar e associar à respectiva documentação técnica. Quando
um instrumento de medição é importado, o nome e o endereço do importador devem
também constar desse instrumento de medição. Além disso, todos os operadores
económicos devem ser capazes de indicar às autoridades o operador económico que
lhes forneceu um instrumento de medição ou a quem forneceram um instrumento de
medição.

3.3.                
Normas harmonizadas

O respeito pelas normas harmonizadas confere
uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais. Em 1 de Junho de
2011, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento em matéria de normalização
europeia[4]
que estabelece um quadro regulamentar horizontal neste domínio. Da proposta de
regulamento constam, nomeadamente, disposições sobre os pedidos de normalização
dirigidos pela Comissão aos organismos europeus de normalização, sobre o
procedimento para a apresentação de objecções às normas harmonizadas e sobre a
participação dos agentes interessados no processo de normalização. Em
consequência, as disposições da Directiva 2004/22/CE que abrangem os mesmos
aspectos foram suprimidas da presente proposta por motivos de segurança
jurídica. A disposição que confere presunção de conformidade com as normas
harmonizadas foi alterada de modo a clarificar o grau dessa presunção nos casos
em que as normas só parcialmente abrangem os requisitos essenciais. 

3.4.                
Avaliação da conformidade e marcação CE

A Directiva 2004/22/CE determinou os
procedimentos de avaliação da conformidade que os fabricantes devem aplicar
para demonstrar que os seus instrumentos de medição cumprem os requisitos
essenciais. A proposta alinha estes procedimentos com as suas versões
actualizadas definidas na decisão relativa ao novo quadro legislativo,
conservando também certos elementos específicos já previstos na Directiva
2004/22/CE, tais como a obrigatoriedade da marcação metrológica M para além da
marcação CE.
Os princípios gerais relativos à marcação CE
são definidos no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, ao passo que as
disposições circunstanciadas sobre a aposição nos instrumentos de marcação da
marcação CE e da marcação metrológica M constam da presente proposta.

3.5.                
Organismos notificados

A proposta vem reforçar os critérios de
notificação aplicáveis aos organismos notificados. Esclarece ainda que as
filiais ou os subcontrados devem também cumprir os requisitos de notificação. São
introduzidos requisitos específicos relativos às autoridades notificadoras e é
revisto o processo para a notificação dos organismos notificados. A competência
de um organismo notificado deve ser comprovada por um certificado de acreditação.
Nos casos em que a avaliação da competência de um organismo notificado não for
feita através de um certificado de acreditação, a notificação deve incluir os
documentos que atestam como foi avaliada a competência desse organismo. Os
Estados-Membros terão a possibilidade de apresentar objecções a uma
notificação.

3.6.                
Fiscalização do mercado e procedimento da
cláusula de salvaguarda

A proposta revê o processo actual no que
respeita à cláusula de salvaguarda. Introduz uma fase de intercâmbio de
informações entre os Estados—Membros e especifica quais as medidas a tomar
pelas autoridades competentes quando é identificado um instrumento de medição
não conforme. Um verdadeiro procedimento de cláusula de salvaguarda -
conducente à adopção pela Comissão de uma decisão sobre se a medida é ou não
justificada – só é lançado quando outro Estado-Membro coloca objecções a uma
medida tomada contra um instrumento de medição. Quando não é expresso qualquer
desacordo relativamente à medida restritiva adoptada, todos os Estados-Membros
devem tomar as medidas necessárias no respectivo território.

3.7.                
Comitologia e actos delegados

As disposições sobre o funcionamento do Comité
dos Instrumentos de Medição foram adaptadas às novas regras sobre actos
delegados definidas no artigo 209.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE e às
novas disposições relativas aos actos de execução previstas no Regulamento (UE)
n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011,
que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de
controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela
Comissão[5].

4.                      
Elementos jurídicos da proposta

Base jurídica
A proposta tem por base o artigo 114.º do
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Princípio da subsidiariedade
O mercado interno é uma matéria de competência
partilhada entre a União e os Estados-Membros. O princípio da subsidiariedade
aplica-se em especial no que respeita às disposições agora acrescentadas e que
se destinam a melhorar a execução efectiva da Directiva 2004/22/CE,
designadamente as obrigações dos importadores e distribuidores, as disposições
em matéria de rastreabilidade e de avaliação e notificação dos organismos
notificado, bem como as obrigações de cooperação acrescidas no contexto dos
procedimentos revistos de fiscalização do mercado e salvaguarda. 
A experiência de execução efectiva da
legislação demonstrou que as medidas tomadas a nível nacional deram origem a
abordagens divergentes e a um tratamento diferente dos operadores económicos na
União, o que compromete o objectivo da presente directiva. As medidas tomadas a
nível nacional para solucionar os problemas acarretam o risco de criar
obstáculos à livre circulação de mercadorias. Acresce que a acção a nível
nacional está limitada à competência territorial de um Estado-Membro. Tendo em
conta a crescente internacionalização do comércio, o número de problemas
transfronteiriços está constantemente a aumentar. Um acção coordenada à escala
da UE pode ser muito mais eficaz para alcançar os objectivos definidos e, em
especial, tornará a fiscalização do mercado mais eficaz. Por conseguinte,
justifica-se uma acção a nível da UE.
No que respeita às incoerência nas directivas,
este é um problema que só pode ser resolvido pelo legislador da UE.
Proporcionalidade
Em conformidade com o princípio da
proporcionalidade, as alterações propostas não excedem o necessário para
alcançar os objectivos definidos. 
As obrigações novas ou alteradas não implicam
encargos e custos desnecessários para o sector, sobretudo para as pequenas e
médias empresas, e para as administrações. Nos casos em que as alterações
possam ter repercussões negativas, a análise do impacto da opção em questão
permite encontrar a solução mais adequada para os problemas identificados. Diversas
alterações destinam-se a tornar mais clara a directiva em vigor sem, com isso,
introduzir novos requisitos com implicações nos custos.
Técnica legislativa
O alinhamento com a decisão NLF exige um
conjunto de alterações substantivas às disposições da Directiva 2004/22/CE. Para
garantir a legibilidade do texto alterado, foi escolhida a técnica de
reformulação, em linha com o disposto no Acordo Interinstitucional de 28 de
Novembro de 2001 para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos
actos jurídicos[6].

As alterações às disposições da Directiva
2004/22/CE dizem respeito: às definições, aos deveres dos operadores
económicos, à presunção de conformidade conferida pelas normas harmonizadas, à
declaração de conformidade, à marcação CE, aos organismos notificados, ao
procedimento da cláusula de salvaguarda e aos procedimentos de avaliação da
conformidade.
A proposta não altera o âmbito de aplicação da
Directiva 2004/22/CE nem os requisitos essenciais. 

5.                      
Incidência orçamental

A proposta não tem incidência no orçamento da
UE.

6.                      
Informações adicionais

Revogação de legislação em vigor
A adopção da proposta implica a revogação da
Directiva 2004/22/CE.
Espaço Económico Europeu
O acto proposto é relevante para efeitos do
EEE e, por conseguinte, deve ser alargado ao Espaço Económico Europeu.
ê 2004/22/CE (adaptado)
2011/0353 (COD)
Proposta de
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à harmonização das legislações dos
Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de
medição 
(Reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia Ö sobre o
Funcionamento da União Europeia Õ , nomeadamente o
artigo 95
Ö 114 Õ .º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Após transmissão do projecto de acto
legislativo aos parlamentos nacionais,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social Europeu[7],
Deliberando de acordo com o processo legislativo
ordinário,
Considerando o seguinte:
ê 2004/22/CE considerando
1 (adaptado)
Vários instrumentos de medição são objecto de directivas específicas,
aprovadas com base na Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de
1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os
métodos de controlo metrológico[8]. As
directivas específicas que estejam tecnicamente ultrapassadas devem ser
revogadas e substituídas por uma directiva autónoma, que reflicta o espírito
da Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova
abordagem em matéria de harmonização e de normalização[9].
ò texto renovado
(1)              
A Directiva 2004/22/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa aos
instrumentos de medição[10],
foi por várias vezes alterada de modo substancial. Devendo ser introduzidas
novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à
reformulação da referida directiva.
(2)              
O Regulamento (CE) n.º
765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, que
estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à
comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93[11], estabelece regras relativas à
acreditação dos organismos de avaliação da conformidade, prevê um quadro para a
fiscalização do mercado dos produtos e para o controlo dos produtos
provenientes de países terceiros, e estabelece os princípios gerais da marcação
CE.
(3)              
A Decisão n.º 768/2008/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativa a um
quadro comum para a comercialização de produtos, e que revoga a Decisão
93/465/CEE[12],
estabelece o quadro comum de princípios gerais e disposições de referência a
aplicar à legislação de harmonização das condições de comercialização de
produtos, de modo a constituir uma base coerente de revisão ou reformulação
dessa legislação. A Directiva 2004/22/CE deve, por conseguinte, ser adaptada
nos termos da referida decisão.
ê 2004/22/CE considerando
2
(4)              
Podem ser utilizados instrumentos de medição
correctos e rastreáveis para as
mais variadas funções. As que respondam a razões de interesse público, de
saúde, ordem e segurança públicas, protecção do ambiente, defesa do consumidor,
cobrança de impostos e taxas, bem como de lealdade nas transacções comerciais,
que afectam, directa e indirectamente, o quotidiano dos cidadãos sob diversas formas,
podem exigir que os instrumentos de medição sejam submetidos a controlo legal.
ê 2004/22/CE considerando
3 (adaptado)
(5)              
O controlo metrológico legal não deve originar
entraves à livre circulação dos instrumentos de medição. As disposições
aplicáveis devem ser as mesmas em todos os Estados-Membros e a prova de
conformidade deve ser aceite em toda a Comunidade Ö União Õ .
ê 2004/22/CE considerando
4
(6)              
O controlo metrológico legal exige a conformidade
com requisitos de desempenho específicos. Os requisitos de desempenho a cumprir
pelos instrumentos de medição devem proporcionar um elevado nível de protecção.
A avaliação da conformidade deve proporcionar um elevado nível de confiança.
ê 2004/22/CE considerando
5
(7)              
Os Estados-Membros devem, em regra geral, manter a opção de impor um controlo
metrológico legal. Sempre que se imponha um controlo metrológico legal, só poderão
devem ser utilizados instrumentos
de medição que cumpram os requisitos de
desempenho comuns.
ê 2004/22/CE considerando
6 (adaptado)
(8)              
O princípio da opcionalidade introduzido pela presente
dDirectiva Ö 2004/22/CE
permite aos Õ , segundo o qual os
Estados-Membros podem
exercerem o seu direito de decidir
se Ö prescrevem a
utilização dos Õ regulamentam ou não os
instrumentos por ela abrangidos, só deverá ser
aplicável na medida em que tal não dê origem a fenómenos de concorrência
desleal.
ê 2004/22/CE considerando
7
As responsabilidades do «fabricante»
pelo cumprimento dos requisitos previstos na presente directiva devem ser
expressamente indicadas.
ê 2004/22/CE considerando
8 (adaptado)
(9)              
O desempenho dos instrumentos de medição é
particularmente sensível ao ambiente, em especial ao ambiente electromagnético.
A imunidade dos instrumentos de medição às interferências electromagnéticas Ö deve Õ fazer parte integrante da presente
directiva; consequentemente, deixam de se aplicar os requisitos em matéria de
imunidade contidos na Directiva 89/336/CEE 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 315 de Maio
Dezembro de 1989
2004,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à
compatibilidade electromagnética e que revoga
a Directiva 89/336/CEE[13].
ê 2004/22/CE considerando
17 (adaptado)
ð texto renovado
(10)          
ð A fim de assegurar a livre circulação
dos intrumentos de medição na União, ï Oos
Estados-Membros não devemrão
impedir a comercialização e a colocação no mercado e em serviço de instrumentos
de medição que ostentem a marcação «CE» Ö CE Õ e a marcação metrológica suplementar nos termos da
presente directiva.
ê 22/2004 considerando
18 (adaptado)
(11)          
Os Estados-Membros devem adoptar medidas adequadas
para impedir a comercialização e/ou a colocação no mercado e/ou em serviço de
instrumentos de medição não conformes. É, pois, necessária uma cooperação
adequada entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de
garantir um efeito de
âmbito comunitário Ö ao nível da
União Õ para este objectivo.
ò texto renovado
(12)          
Os operadores económicos
devem ser responsáveis pela conformidade dos instrumentos de medição, de acordo
com o respectivo papel no circuito comercial, a fim de assegurar um elevado
nível de protecção do interesse público, como a saúde e a segurança ou a
protecção dos utilizadores, e para garantir uma concorrência leal no mercado da
União.
(13)          
Todos os operadores
económicos que intervenham no circuito comercial devem tomar medidas adequadas
para garantir que apenas disponibilizam no mercado instrumentos de medição que
estão em conformidade com a presente directiva. É necessário prever uma
repartição clara e proporcionada dos deveres que correspondem ao papel de cada
operador no processo de abastecimento e distribuição.
(14)          
O fabricante, mais
conhecedor do projecto e do processo de produção, encontra-se na melhor posição
para efectuar todo o procedimento de avaliação da conformidade. Por
conseguinte, a avaliação da conformidade deve permanecer como um dever
exclusivo do fabricante.
(15)          
É necessário assegurar
que os instrumentos de medição provenientes de países terceiros que entram no
mercado da União cumprem os requisitos da presente directiva, nomeadamente o
cumprimento pelos fabricantes dos adequados procedimentos de avaliação da
conformidade desses instrumentos de medição. Importa, por conseguinte, prever
que os importadores se certifiquem de que os instrumentos de medição que
colocam no mercado cumprem os requisitos da presente directiva e não coloquem
no mercado instrumentos de medição que não cumprem esses requisitos ou que
apresentam um risco. Importa igualmente prever que os importadores se
certifiquem de que os procedimentos de avaliação da conformidade foram
cumpridos e que a marcação do produto e a documentação elaborada pelo
fabricante estão à disposição das autoridades competentes de fiscalização.
(16)          
O distribuidor
disponibiliza um instrumento de medição no mercado após a respectiva colocação
no mercado pelo fabricante ou pelo importador e deve actuar com a devida
diligência para assegurar que o manuseamento que faz do instrumento de medição
não afecta negativamente a respectiva conformidade. 
(17)          
Ao colocarem um
instrumento de medição no mercado, os importadores devem indicar nesse
instrumento o seu nome e o endereço no qual podem ser contactados. Devem
prever-se excepções, se a dimensão ou a natureza do produto não o permitirem.
Nestas excepções estão incluídos os casos em que o importador seria obrigado a
abrir a embalagem para colocar o seu nome e endereço no produto.
(18)          
Qualquer operador
económico deve ser considerado fabricante e, por conseguinte, cumprir os seus
deveres enquanto tal, se colocar no mercado um instrumento de medição em seu
próprio nome ou sob a sua marca ou se alterar um instrumento de medição de tal
modo que a conformidade com os requisitos da presente directiva possa ser
afectada.
(19)          
Os distribuidores e
importadores, por estarem próximos do mercado, devem ser envolvidos nas
actividades de fiscalização do mercado levadas a cabo pelas autoridades
nacionais competentes, e estar preparados para participar activamente,
facultando a essas autoridades toda a informação necessária relacionada com o
produto em causa.
(20)          
Ao garantir-se a
rastreabilidade de um instrumento de medição ao longo de todo o circuito
comercial contribui-se para simplificar e tornar mais eficiente a fiscalização
do mercado. Um sistema eficaz de rastreabilidade facilita a tarefa das
autoridades de fiscalização relativamente à identificação do operador económico
responsável pela disponibilização no mercado de instrumentos de medição não
conformes.
ê 2004/22/CE considerando
9 (adaptado)
ð texto renovado
(21)          
A legislação comunitária deve definir Ö A presente
directiva deve limitar-se à expressão de Õ requisitos essenciais
não impeditivos do progresso técnico, preferencialmente os
requisitos de desempenho. As disposições
destinadas a remover os entraves técnicos ao comércio devem seguir a nova
abordagem prevista na Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985,
relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização.
ð A fim de facilitar a avaliação da
conformidade com esses requisitos, é necessário conferir uma presunção da
conformidade aos instrumentos de medição que respeitem normas harmonizadas
adoptadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º […/…] do Parlamento Europeu e do
Conselho, de […], relativo à normalização europeia e que altera as Directivas
89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Directivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE,
97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/105/CE e 2009/23/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho[14],
com vista à formulação das especificações técnicas pormenorizadas desses
requisitos. ï
ò texto renovado
(22)          
O Regulamento (UE) n.º
[../..] [relativo à normalização europeia] prevê um procedimento para a
apresentação de objecções às normas harmonizadas sempre que essas normas não
satisfaçam plenamente os requisitos da presente directiva.
ê 2004/22/CE considerando
12 (adaptado)
(23)          
As especificações técnicas e de desempenho
constantes de documentos normativos aprovados internacionalmente podem também cumprir
satisfazer,
no todo ou em parte, os requisitos essenciais estabelecidos na presente
directiva. Em tais casos, a utilização desses documentos normativos aprovados
internacionalmente Ö deve
poder Õ pode
constituir uma alternativa à utilização de normas técnicas europeias Ö harmonizadas Õ e dar origem, em
condições específicas, a uma presunção de conformidade.
ê 2004/22/CE considerando
13
(24)          
A conformidade com os requisitos essenciais
estabelecidos pela presente directiva pode também ser proporcionada por
especificações não provenientes de uma norma técnica europeia ou de um
documento normativo aprovado internacionalmente. O recurso a normas técnicas
europeias ou a documentos normativos aprovados internacionalmente deve, por
conseguinte, ser facultativo.
ò texto renovado
(25)          
A fim de permitir que os
operadores económicos demonstrem e as autoridades competentes assegurem que os
instrumentos de medição disponibilizados no mercado são conformes aos
requisitos essenciais, afigura-se necessário prever procedimentos de avaliação
da conformidade. A Decisão n.º 768/2008/CE estabelece módulos para os
procedimentos de avaliação da conformidade, que incluem procedimentos menos ou
mais restritivos, proporcionalmente ao nível de risco em causa e ao nível de
segurança exigido. A fim de garantir a coerência intersectorial e para evitar
variantes ad hoc, importa que os procedimentos de avaliação da
conformidade sejam escolhidos de entre os referidos módulos. No entanto, é
necessário adaptar esses módulos a fim de reflectir aspectos específicos do
controlo metrológico.
ê 2004/22/CE considerando
14 (adaptado)
(26)          
A avaliação dae
conformidade dos subconjuntos Ö deve ser
realizada de acordo com o disposto Õ e dos instrumentos
respeitará os requisitos estabelecidos na presente
directiva. Se os subconjuntos forem comercializados em separado e
independentemente do instrumento, a avaliação dae
conformidade poderá deve
também ser realizada independentemente do instrumento a que se refere.
ê 2004/22/CE considerando
15
(27)          
O estado da técnica no que se refere às tecnologias
da medição está sujeito a uma evolução constante, que poderá originar
alterações no que respeita às necessidades de avaliação da conformidade. Portanto,
a cada categoria de mediçãoda
— e, sempre que necessário, aos subconjuntos — deve corresponder um
procedimento adequado ou uma escolha entre diferentes procedimentos de rigor
equivalente. Os procedimentos adoptados são os exigidos pela
Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos
referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e
às regras de aposição e de utilização da marcação «CE», destinados a ser
utilizados nas directivas de harmonização técnica[15]. No entanto, poderão ter de ser introduzidas
derrogações a estes módulos a fim de reflectir aspectos específicos do controlo
metrológico. Deverá prever-se que a marcação «CE» possa ser aposta durante o
processo de fabrico.
ò texto renovado
(28)          
Os fabricantes devem
elaborar uma declaração UE de conformidade a fim de facultar informações
detalhadas acerca da conformidade do instrumento de medição com os requisitos
da presente directiva e da demais legislação relevante da União em matéria de
harmonização.
(29)          
A marcação CE e a
marcação metrológica suplementar, que assinalam a conformidade de um
instrumento de medição, são o corolário visível de todo um processo que abrange
a avaliação da conformidade em sentido lato. Os princípios gerais que regem a
marcação CE e a sua relação com outras marcações encontram-se estabelecidos no
Regulamento (CE) n.º 765/2008. Na presente directiva devem ser
estabelecidas regras para a aposição da marcação CE e da marcação metrológica
suplementar.
ê 2004/22/CE considerando
10 (adaptado)
ð texto renovado
(30)          
A fim de atender às eventuais diferenças a nível
nacional em matéria de condições climáticas ou de protecção do consumidor, Ö é necessário
estabelecer Õ os requisitos essenciais
podem dar origem ao estabelecimento de classes
ambientais ou de precisão ð enquanto requisitos essenciais ï .
ê 2004/22/CE considerando
11
Para facilitar a tarefa de comprovar
a conformidade com os requisitos essenciais e permitir a sua verificação, é
conveniente que existam normas harmonizadas. Essas normas harmonizadas são
elaboradas por organismos de direito privado e devem manter o seu estatuto de
textos não vinculativos. Para este efeito, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização
Electrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações
(ETSI) são reconhecidos como os organismos com competência para aprovar normas
harmonizadas de acordo com as directrizes gerais de cooperação entre a
Comissão e os organismos europeus de normalização, assinadas em 13 de
Novembro de 1984.
ò texto renovado
(31)          
Os procedimentos de
avaliação da conformidade previstos na presente directiva exigem a intervenção
dos organismos de avaliação da conformidade, que são objecto de notificação à
Comissão pelos Estados-Membros.
ê 2004/22/CE considerando
16 (adaptado)
O desenvolvimento permanente da
tecnologia no âmbito dos instrumentos de medição, bem como as preocupações
expressas pelos interessados em matéria de certificação, sublinham a
necessidade da garantia da existência de procedimentos coerentes nas avaliações
de conformidade dos produtos industriais, tal como determina a Resolução do
Conselho aprovada em 10 de Novembro de
2003[16].
ò texto renovado
(32)          
A experiência demonstrou
que os critérios enunciados na Directiva 2004/22/CE, que devem ser cumpridos
pelos organismos de avaliação da conformidade para serem notificados à
Comissão, não bastam para garantir um nível uniformemente elevado de desempenho
dos organismos notificados em toda a União. É, contudo, essencial que todos os
organismos notificados desempenhem as respectivas funções a um nível idêntico e
em condições de concorrência leal. Para tal, é indispensável o estabelecimento
de requisitos obrigatórios para os organismos de avaliação da conformidade que
desejem ser notificados com vista a prestarem serviços de avaliação da
conformidade. Esses requisitos devem atender à constante evolução das
tecnologias no domínio das medições.
(33)          
Para garantir um nível
coerente de qualidade no desempenho da avaliação da conformidade dos
instrumentos de medição, é igualmente necessário estabelecer requisitos a
cumprir pelas autoridades notificadoras e outros organismos envolvidos na
avaliação, na notificação e no controlo dos organismos notificados.
(34)          
Deve presumir-se que os
organismos de avaliação da conformidade que demonstrem conformidade com os
critérios estabelecidos nas normas harmonizadas cumprem os requisitos
correspondentes previstos na presente directiva.
(35)          
O sistema de acreditação
previsto no Regulamento (CE) n.º 765/2008 complementa o sistema enunciado na
presente directiva. Como a acreditação é um meio fundamental para verificar a
competência técnica dos organismos de avaliação da conformidade, deve ser
igualmente utilizada para efeitos de notificação.
(36)          
A acreditação organizada
de forma transparente nos termos do Regulamento (CE) n.º 765/2008, garantindo a
necessária confiança nos certificados de conformidade, deve ser considerada
como o instrumento preferido das autoridades públicas em toda a União para
demonstrar a competência técnica desses organismos. Contudo, as autoridades
nacionais podem considerar que possuem os meios adequados para realizarem elas
próprias esta avaliação. Neste caso, para assegurar o nível adequado de
credibilidade da avaliação junto das outras autoridades nacionais, aquelas
devem apresentar à Comissão e aos restantes Estados-Membros a devida prova
documental de que os organismos de avaliação da conformidade avaliados cumprem
os requisitos regulamentares aplicáveis.
(37)          
Os organismos de
avaliação da conformidade subcontratam frequentemente partes das respectivas
actividades relacionadas com a avaliação da conformidade ou recorrem a filiais.
A fim de salvaguardar o nível de protecção exigido para os instrumentos de
medição a colocar no mercado da União, é indispensável que os subcontratados e
filiais que desempenham tarefas de avaliação da conformidade cumpram requisitos
idênticos aos dos organismos notificados. Por conseguinte, é importante que a
avaliação da competência técnica e do desempenho de organismos a notificar,
assim como o controlo dos organismos já notificados, abranjam igualmente as
actividades efectuadas por subcontratados e filiais.
(38)          
É necessário aumentar a
eficácia e a transparência do procedimento de notificação e, em particular,
adaptá-lo às novas tecnologias, com vista a propiciar a notificação
electrónica.
(39)          
            Como os
organismos notificados podem propor os seus serviços em todo o território da
União, é conveniente que os Estados-Membros e a Comissão tenham a oportunidade
de levantar objecções em relação a um organismo notificado. Assim, é primordial
prever um período no decurso do qual se possam esclarecer eventuais dúvidas e
preocupações quanto à competência técnica dos organismos de avaliação da
conformidade, antes que estes iniciem as suas funções nessa qualidade.
ê 22/2004 considerando
17 (adaptado)
            Os
Estados-Membros não deverão impedir a comercialização e a colocação em serviço
de instrumentos de medição que ostentem a marcação «CE» e a marcação
suplementar nos termos da presente directiva.
ê 22/2004 considerando
18
            Os
Estados-Membros devem adoptar medidas adequadas para impedir a comercialização
e/ou a colocação em serviço de instrumentos de medição não conformes. É, pois,
necessária uma cooperação adequada entre as autoridades competentes dos Estados-Membros,
a fim de garantir um efeito de âmbito comunitário para este objectivo.
ò texto renovado
(40)          
No interesse da
competitividade, é crucial que os organismos notificados apliquem os
procedimentos de avaliação da conformidade sem sobrecarregar desnecessariamente
os operadores económicos. Pelos mesmos motivos, e para favorecer o tratamento
igual dos operadores económicos, é necessário garantir a coerência na aplicação
técnica dos procedimentos de avaliação da conformidade, o que se pode conseguir
através de coordenação e cooperação adequadas entre os organismos notificados.
(41)          
A fim de garantir
segurança jurídica, é necessário clarificar que as regras da UE em matéria de
fiscalização do mercado e de controlo dos produtos que entram no mercado da
União, consagradas no Regulamento (CE) n.º 765/2008, se aplicam aos
instrumentos de medição.
(42)          
A Directiva 2004/22/CE já
prevê um procedimento de salvaguarda que permite à Comissão examinar a
justificação de uma medida tomada por um Estado-Membro contra instrumentos de
medição que considera não estarem conformes. No intuito de aumentar a
transparência do processo e abreviar o tempo de tramitação, há que melhorar o
actual procedimento de salvaguarda, para o tornar mais eficiente e para
beneficiar dos conhecimentos especializados disponíveis nos Estados-Membros.
(43)          
O sistema vigente deve
ser complementado por um procedimento que permita que as partes interessadas
sejam informadas das medidas previstas em relação a instrumentos de medição que
apresentem um risco para os aspectos da protecção do interesse público
abrangidos pela presente directiva. Deve ainda permitir às autoridades de
fiscalização do mercado actuarem numa fase precoce em relação a tais
instrumentos de medição, em cooperação com os operadores económicos em causa.
(44)          
Nos casos em que os
Estados-Membros e a Comissão concordem quanto à justificação de uma medida de
salvaguarda tomada por determinado Estado-Membro, não deve ser necessária
qualquer outra participação da Comissão, salvo nos casos em que a não
conformidade possa ser imputada a deficiências de uma norma harmonizada.
ê 2004/22/CE considerando
19
Os fabricantes devem ser informados
das razões das decisões negativas tomadas relativamente aos seus produtos e das
vias de recurso legais ao seu alcance.
ê 2004/22/CE considerando
20
Deve ser dada aos fabricantes a
possibilidade de, durante um prazo razoável, exercerem os direitos
adquiridos antes da entrada em vigor da presente directiva durante um período
transitório.
ê 2004/22/CE considerando
21
(45)          
As especificações nacionais referentes aos
requisitos nacionais pertinentes em vigor não devem interferir com o disposto
na presente directiva relativamente à «colocação em serviço».
ê 2004/22/CE considerando
22 (adaptado)
As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser
aprovadas em conformidade com o disposto no artigo 2. º da
Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[17].
ê 2004/22/CE considerando
23
A actividade do Comité dos
Instrumentos de Medição deverá incluir uma adequada actividade de consulta aos
representantes de todas as partes interessadas.
ê 2004/22/CE considerando
24 (adaptado)
As Directivas 71/318/CEE, 71/319/CEE, 71/348/CEE, 73/362/CEE, 73/362/CEE,
75/33/CEE, 75/410/CEE, 76/891/CEE, 77/95/CEE, 77/313/CEE, 78/1031/CEE e
79/830/CEE, devem, por isso, ser revogadas,
ò texto renovado
(46)          
É necessário prever
medidas transitórias que permitam disponibilizar no mercado e colocar em
serviço instrumentos de medição que tenham sido colocados no mercado em
conformidade com a Directiva 2004/22/CE.
(47)          
Os Estados-Membros devem
estabelecer normas relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção às
disposições nacionais adoptadas ao abrigo da presente directiva, assegurando-se
de que são implementadas: Essas sanções devem ser eficazes, proporcionadas e
dissuasivas.
(48)          
Para assegurar condições
uniformes de execução da presente directiva, devem ser conferidas competências
de execução à Comissão. Essas competências devem ser exercidas em conformidade
com as disposições do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios
gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício
das competências de execução pela Comissão[18].

(49)          
Deve usar-se o
procedimento de exame para as decisões de execução no que se refere às
objecções aos documentos normativos aprovados internacionalmente, cujas
referências ja tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
e que a Comissão considere justificadas, em virtude de essas decisões poderem
ter consequências sobre a presunção da conformidade com os requisitos
essenciais aplicáveis. 
(50)          
A fim de ter em conta a
evolução no domínio das tecnologias da medição, deve ser conferido à Comissão o
poder de adoptar actos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia, no que se refere às alterações aos anexos
relativos a instrumentos específicos. É especialmente importante que a Comissão
efectue as consultas adequadas no decurso dos trabalhos preparatórios,
incluindo consultas a peritos.
(51)          
Ao preparar e elaborar
actos delegados, a Comissão deve assegurar uma transmissão simultânea, atempada
e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
(52)          
Atendendo a que o
objectivo da presente directiva, designadamente assegurar que os instrumentos
de medição presentes no mercado satisfazem requisitos que proporcionam um
elevado nível de protecção dos interesses públicos abrangidos pela presente
directiva, garantindo em simultâneo o funcionamento do mercado interno, não
pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à
sua dimensão e efeitos, ser mais bem alcançado ao nível da União, esta pode
adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado
no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da
proporcionalidade estabelecido no referido artigo, a presente directiva não
excede o necessário para alcançar esse objectivo.
(53)          
A obrigação de transpor a
presente directiva para o direito nacional deve limitar-se às disposições que
tenham sofrido alterações de fundo relativamente às directivas anteriores. A
obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre das
directivas anteriores.
(54)          
A presente directiva não
deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de
transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas constantes
do anexo XIII, parte B,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO
1
Ö DISPOSIÇÕES
GERAIS Õ
Artigo 31.º
Objecto
A presente directiva estabelece os requisitos essenciais
a que os instrumentos Ö de
medição Õ e sistemas referidos no
artigo 1.º devem obedecer tendo em vista a sua comercialização ð disponibilização no mercado ï e/ou colocação em serviço para a realização das funções Ö de medição
referidas no Õ a que se refere o
n.º 1
do artigo 23.º,
n.º 1.
Artigo 12.º
Âmbito
1.         A presente directiva é aplicável aos
instrumentos Ö de
medição Õ e sistemas com funções
de medição definidos nos anexos III a XII relativos a instrumentos específicos Ö , a seguir
designados «anexos relativos a instrumentos específicos», Õ relativos
no que se refere a contadores de
água (MI-001), contadores de gás e instrumentos de conversão de volume
(MI-002), contadores de energia eléctrica activa (MI-003), fluxímetros de calor
(MI-004), sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos
com exclusão da água (MI-005), instrumentos de pesagem de funcionamento
automático (MI-006), taxímetros (MI-007), medidas materializadas (MI-008),
instrumentos de medição de dimensões (MI-009) e analisadores de gases de escape
(MI-010).
ê 2004/22/CE 
2.         Trata-se de uma directiva específica no
que se refere aos requisitos de protecção electromagnética na acepção do n.º 2
do artigo 21.º,
n.º 4, da Directiva 2004/108/CE
89/336/CEE.
A Directiva 2004/108/CE 89/336/CEE
continua a aplicar-se no que diz respeito aos requisitos em matéria de
emissões.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Artigo 23.º
Ö Opcionalidade Õ
1.         Os
Estados-Membros podem determinar o uso dos instrumentos de medição referidos no artigo 1.º
em operações de medição realizadas por motivos de interesse público, saúde,
ordem e segurança públicas, protecção do ambiente, defesa dos consumidores,
cobrança de impostos e taxas e lealdade nas transacções comerciais, sempre que
entendam que isso se justifica.
ê 2004/22/CE
2.         Caso os
Estados-Membros não determinem o uso de tais instrumentos, devem dar conta das
razões que lhes assistem à Comissão e aos restantes Estados-Membros.
ê 2004/22/CE
Artigo 4.º
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se
por:
ê 2004/22/CE
a(1)   «Instrumento
de mediçãoda»,
qualquer aparelho ou sistema com uma função de medição que seja abrangido pelos
artigos
1.º
e 32.º, n.º
1;
b(2)   «Subconjunto»,
dispositivo físico mencionado como tal nos anexos específicos, que funciona
independentemente e constitui um instrumento de mediçãoda quando
associado a outro subconjunto com o qual é compatível, ou a um instrumento de
mediçãoda
com o qual é compatível;
c(3)   «Controlo
metrológico legal», o controlo das funções de medição pretendidas no campo de
aplicação de um instrumento de mediçãoda,
por razões de interesse, saúde, ordem e segurança públicas, protecção do
ambiente, cobrança de impostos e taxas, defesa dos consumidores e lealdade nas
transacções comerciais;
ê 2004/22/CE (adaptado)
i(4)    «Documento normativo», um
documento que contém especificações técnicas elaboradas pela Organização
Internacional de Metrologia Legal.,
sujeito ao procedimento estabelecido no n.º 1
do artigo 16.º
e(5)   «Colocação
no mercado» ou «comercialização», a primeira Ö disponibilização
de um instrumento de medição no mercado da União Õ colocação à disposição na
Comunidade, a título oneroso ou gratuito, de um instrumento destinado a um
utilizador final;
ò texto renovado
(6)     «Disponibilização no mercado», a oferta de um
instrumento de medição para distribuição ou utilização no mercado da União no
âmbito de uma actividade comercial, a título oneroso ou gratuito; 
ê 2004/22/CE
f(7)    «Colocação
em serviço», a primeira utilização de um instrumento destinado ao utilizador
final, para os fins a que se destina;
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
d(8)   «Fabricante»,
a pessoa singular ou colectiva responsável pela
conformidade do ð que fabrique um ï instrumento de mediçãoda
ð ou o faça projectar ou fabricar e o
comercialize ï com as disposições pertinentes da presente
directiva, com vista, quer à sua colocação no mercado sob o
em seu nome ð ou sob a sua marca ï , Ö ou o
coloque Õ quer à sua colocação
em serviço para as suas necessidades;
ê 2004/22/CE (adaptado)
g(9)   «Mandatário»,
a pessoa singular ou colectiva, estabelecida Ö na União Õ no território da
Comunidade, Ö mandatada por
escrito pelo Õ que recebe de um
fabricante, por
escrito, autorização para Ö praticar
determinados actos Õ agir em
seu nome relativamente
a funções especificadas na acepção e nos termos da presente directiva;
ò texto renovado
(10)   «Importador», a
pessoa singular ou colectiva estabelecida na União que coloque um instrumento
de medição proveniente de um país terceiro no mercado da União;
(11)   «Distribuidor», a pessoa singular ou
colectiva no circuito comercial, além do fabricante ou do importador, que
disponibilize um instrumento de medição no mercado;
(12)   «Operadores económicos», o fabricante, o
mandatário, o importador e o distribuidor; 
(13)   «Especificação
técnica», documento que define os requisitos técnicos que o instrumento de
medição deve cumprir;
ê 2004/22/CE
ð texto renovado
h(14) «Norma
harmonizada», uma ð norma harmonizada tal como se define no
artigo 2.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.º [../..] [relativo à
normalização europeia] ï especificação técnica aprovada pelo (CEN), pelo
(CENELEC), pelo (ETSI) ou por duas ou mais destas organizações, a pedido da
Comissão, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas
e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação[19] e, elaborada em conformidade com as directrizes
gerais acordadas entre a Comissão e as organizações de normas europeias;
ò texto renovado
(15)   «Acreditação», a acreditação tal como
definida no artigo 2.º, ponto 10, do Regulamento (CE) n.º 765/2008;
(16)   «Organismo
nacional de acreditação», um organismo nacional de acreditação tal como
definido no artigo 2.º, ponto 11, do Regulamento (CE) n.º 765/2008;
(17) «Avaliação da
conformidade», o processo de verificação através do qual se demonstra se estão
preenchidos os requisitos da presente relativa relativos a um instrumento de
medição;
(18)   «Organismo de
avaliação da conformidade», o organismo que efectue actividades de avaliação da
conformidade, nomeadamente calibração, ensaio, certificação e inspecção;
(19)   «Recolha», a
medida destinada a obter o retorno de um instrumento de medição que já tenha
sido disponibilizado ao utilizador final;
(20)   «Retirada», a
medida destinada a impedir a disponibilização no mercado de um instrumento de
medição presente no circuito comercial;
(21)   «Marcação CE», a
marcação através da qual o fabricante evidencia que o instrumento de medição
cumpre todos os requisitos aplicáveis, previstos na legislação de harmonização
da União que prevê a sua aposição;
(22)   «Legislação de
harmonização da União», a legislação da União destinada a harmonizar as
condições de comercialização dos produtos.
ê 2004/22/CE
Artigo 5.º 
Aplicabilidade a subconjuntos
ê 2004/22/CE (adaptado)
Sempre que existam anexos específicos que
estabeleçam os requisitos essenciais de um subconjunto, as disposições da presente
directiva aplicar-se-áão,
com as necessárias adaptações, ao referido subconjunto.
ê 2004/22/CE
Para efeitos de avaliação de conformidade, os
subconjuntos e os instrumentos de medição podemrão
ser avaliados independentemente e em separado.
Artigo 6.º
Requisitos essenciais e avaliação da
conformidade
ê 2004/22/CE
1. Cada instrumento de mediçãoda deve cumprir os
requisitos essenciais definidos no Aanexo I e no respectivo anexo
específico.
ê 2004/22/CE
ð texto renovado
Se necessário à correcta utilização do
instrumento, os Estados-Membros podem exigir que as informações referidas no Aanexo I,
ponto 9, ou no anexo que lhe diz especificamente respeito sejam
prestadas na língua ou línguas oficiais dos Estados-Membros em que esse
instrumento é colocado ð disponibilizado ï no mercado.
2. 2. A
conformidade de um instrumento de medida com os requisitos essenciais será
avaliada nos termos do artigo 9.º
ê 2004/22/CE (adaptado)
Artigo 87.º
Comercialização Ö Disponiblização
no mercado Õ e
colocação em serviço
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
1. Os Estados-Membros não
devemrão
impedir, por motivos abrangidos pela presente directiva, a comercialização ð disponibilização no mercado ï e/ou a colocação em serviço de instrumentos de medição que ostentem a
marcação «CE»
Ö CE Õ e a marcação
metrológica suplementar nos termos do artigo 723.º.
2. Os Estados-Membros devem tomarão
todas as medidas adequadas para que os instrumentos de medição só possam ser comercializados ð disponibilizados no mercado ï e/ou colocados em serviço se cumprirem os requisitos da presente
directiva.
ê 2004/22/CE (adaptado)
3. Um Estado-Membro pode
exigir que um instrumento de mediçãoda
obedeça às a
disposições que regem a colocação em serviço que sejam justificadas pelas
condições climática locais. Nesse caso, o Estado-Membro deve escolher os
limites de temperatura adequados — superior e inferior — no Qquadro I do Aanexo I, podendo ainda especificar as condições
de humidade (condensação ou não condensação) e se o local a
em que o instrumento se destina a
ser utilizado é aberto ou fechado.
ê 2004/22/CE
4. Sempre que sejam
definidas diferentes classes de precisão para um instrumento de mediçãoda:
              a) O anexo
específico relativo a esse instrumento pode indicar, sob o título «Colocação em
serviço», a(s) class(es) de precisão a utilizar para aplicações específicas;
              b) Em todos os
outros casos, os Estados-Membros podem fixar as classes de precisão a utilizar
para aplicações específicas, dentro das classes definidas, desde que permitam a
utilização de todas as classes no seu território.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
Nos casos previstos tanto Ö Para efeitos do
disposto Õ nas alíneas
a) e como
na alínea b), podem também ser usados instrumentos de
medição pertencentes a classes de precisão mais elevadas, à escolha do
proprietário.
5. Os Estados-Membros não
devem levantarão
obstáculos, nomeadamente em feiras, exposições,
e
demonstrações Ö e eventos
semelhantes Õ , à apresentação de
instrumentos de medição que não estejam em conformidade com a presente
directiva, desde que um letreiro visível indique claramente a sua não
conformidade e a impossibilidade de serem comercializados
ð disponibilizados no mercado ï e/ou colocados em serviço antes de serem tornados conformes.
ò texto renovado
CAPÍTULO
2
DEVERES
DOS OPERADORES ECONÓMICOS
Artigo 8.º
[artigo R2 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres dos fabricantes
1.           Os fabricantes devem garantir que os
instrumentos de medição que colocam no mercado e/ou em serviço foram
projectados e fabricados em conformidade com os requisitos essenciais
enunciados no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a instrumentos
específicos.
2.           Os fabricantes devem reunir a documentação
técnica exigida referida no artigo 19.º e efectuar ou fazer efectuar o
procedimento de avaliação da conformidade pertinente referido no artigo 18.º. 
Sempre que a
conformidade do instrumento de medição com os requisitos aplicáveis da presente
directiva tiver sido demonstrada através desse procedimento, os fabricantes
devem elaborar uma declaração UE de conformidade e apor a marcação CE e a
marcação metrológica suplementar.
3.           Os fabricantes devem conservar a documentação
técnica e a declaração UE de conformidade pelo prazo de 10 anos a contar da
data de colocação no mercado do instrumento de medição.
4.           Os fabricantes devem assegurar a existência
de procedimentos para manter a conformidade das produções em série. Devem ser
devidamente tidas em conta as alterações efectuadas no projecto ou nas
características do instrumento de medição e as alterações nas normas
harmonizadas, nos documentos normativos ou nas especificações técnicas que
constituíram a referência para a comprovação da conformidade de um instrumento
de medição.
Sempre que apropriado no
que se refere ao desempenho de um instrumento de medição, os fabricantes devem
realizar ensaios por amostragem dos instrumentos de medição disponibilizados no
mercado, investigar e, se necessário, conservar um registo das reclamações, dos
instrumentos de medição não conformes e dos instrumentos recolhidos e devem
informar os distribuidores de todas estas acções de controlo. 
5.           Os fabricantes devem assegurar que nos seus
instrumentos de medição figura o tipo, o número do lote ou da série, ou
quaisquer outros elementos que permitam a respectiva identificação, ou, se as
dimensões ou a natureza do instrumento de medição não o permitirem, que a
informação exigida conste da embalagem ou de um documento que acompanhe o
instrumento de medição.
6.           Os fabricantes devem indicar o seu nome, nome
comercial registado ou marca registada e o endereço de contacto no instrumento
de medição, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que
acompanhe o instrumento de medição. O endereço deve indicar um único ponto de
contacto.
7.           Os fabricantes devem assegurar que os
instrumentos de medição são acompanhados de instruções e informações, em
conformidade com o disposto no anexo I, ponto 9.3, numa língua que possa ser
facilmente compreendida pelos utilizadores finais, de acordo com o que o
Estado-Membro em questão decidir.
8.           Os fabricantes que considerem ou tenham
motivos para crer que determinado instrumento de medição que colocaram no
mercado não está conforme à presente directiva devem tomar imediatamente as
medidas correctivas necessárias para assegurar a conformidade do instrumento de
medição ou proceder à respectiva retirada ou recolha, se for esse o caso. Além
disso, se o instrumento de medição apresentar um risco, os fabricantes devem
informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos
Estados-Membros em que disponibilizaram o instrumento de medição,
fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não
conformidade e às medidas correctivas aplicadas.
9.           Mediante pedido fundamentado da autoridade
nacional competente, os fabricantes devem facultar toda a informação e a
documentação necessárias, numa língua facilmente compreendida por essa
autoridade, para demonstrar a conformidade do instrumento de medição. Devem
ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer acção de
eliminação dos riscos decorrentes de instrumentos de medição que tenham
colocado no mercado.
Artigo 9.º
[artigo R3 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Mandatários
1.         Os fabricantes podem designar por escrito um
mandatário.
Não fazem parte do
respectivo mandato os deveres previstos no artigo 8.º, n.º 1, e a elaboração da
documentação técnica.
2.         O mandatário deve praticar os actos definidos
no mandato conferido pelo fabricante. O mandato deve permitir ao mandatário, no
mínimo:
a)      Manter à
disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado a declaração UE
de conformidade e a documentação técnica, pelo prazo de 10 anos a contar da
data de colocação no mercado do instrumento de medição;
b)      Mediante pedido
fundamentado da autoridade nacional competente, facultar-lhe toda a informação
e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade do instrumento de
medição;
c)      Cooperar com a
autoridade nacional competente, a pedido desta, no que se refere a qualquer
acção para evitar os riscos decorrentes de instrumentos de medição abrangidos
pelo seu mandato.
Artigo 10.º
[artigo R4 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres dos importadores
1.           Os importadores apenas devem colocar no
mercado da União instrumentos de medição conformes.
2.           Antes de colocarem um instrumento de medição
no mercado e/ou de o colocarem em serviço, os importadores devem assegurar que
o fabricante aplicou o procedimento de avaliação da conformidade adequado. Devem
assegurar que o fabricante elaborou a documentação técnica, que o instrumento
de medição ostenta a marcação CE e a marcação metrológica suplementar, que vem
acompanhado dos necessários documentos e que o fabricante respeitou os
requisitos previstos nos artigo 6.º n.os 5 e 6.
Sempre que considere ou
tenha motivos para crer que o instrumento de medição não está conforme com os
requisitos essenciais previstos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a
instrumentos específicos, o importador não pode colocar o instrumento de
medição no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, o
importador deve informar o fabricante e as autoridades de fiscalização do
mercado desse facto, sempre que o instrumento de medição apresentar um risco.
3.           Os importadores devem indicar o seu nome,
nome comercial registado ou marca registada e o endereço de contacto no
instrumento de medição, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num
documento que acompanhe o instrumento de medição em conformidade com o disposto
no anexo I, ponto 9.2.
4.           Os importadores devem assegurar que os
instrumentos de medição são acompanhados de instruções e informações, em
conformidade com o disposto no anexo I, ponto 9.3, numa língua que possa ser
facilmente compreendida pelos utilizadores finais, de acordo com o que o
Estado-Membro em questão decidir.
5.           Enquanto um instrumento de medição estiver
sob a responsabilidade do importador, este garante que as condições de
armazenagem ou transporte não prejudicam a sua conformidade com os requisitos
previstos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a instrumentos
específicos. 
6.           Sempre que considerado apropriado no que se
refere ao desempenho de um instrumento de medição, os importadores devem
realizar ensaios por amostragem dos instrumentos de medição comercializados,
investigar e, se necessário, conservar um registo das reclamações, dos
instrumentos de medição não conformes e dos instrumentos recolhidos e devem
informar os distribuidores de todas estas acções de controlo. 
7.           Os importadores que considerem ou tenham
motivos para crer que determinado instrumento de medição que colocaram no
mercado não está conforme à presente directiva devem tomar imediatamente as
medidas correctivas necessárias para assegurar a conformidade do instrumento de
medição ou proceder à respectiva retirada ou recolha, se for esse o caso. Além
disso, se o instrumento de medição apresentar um risco, os importadores devem
informar imediatamente deste facto as autoridades nacionais competentes dos
Estados-Membros em que disponibilizaram o instrumento de medição,
fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não
conformidade e às medidas correctivas aplicadas.
8.           Pelo prazo de 10 anos a contar da data de
colocação no mercado do instrumento de medição, os importadores devem manter um
exemplar da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de
fiscalização do mercado e assegurar que a documentação técnica pode ser
facultada a essas autoridades, a pedido.
9.           Mediante pedido fundamentado da autoridade
nacional competente, os importadores devem facultar toda a informação e a
documentação necessárias, numa língua facilmente compreendida por essa
autoridade, para demonstrar a conformidade do instrumento de medição. Devem
ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em qualquer acção de
eliminação dos riscos decorrentes de instrumentos de medição que tenham
colocado no mercado.
Artigo 11.º
[artigo R5 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres dos distribuidores
1.           Quando disponibilizam um instrumento de
medição no mercado e/ou o colocam em serviço, os distribuidores devem agir com
a devida diligência em relação aos requisitos da presente directiva.
2.           Antes de disponibilizarem um instrumento de
medição no mercado e/ou o colocarem em serviço, os distribuidores devem
verificar se o mesmo ostenta a marcação CE e a marcação metrológica
suplementar, se vem acompanhado dos necessários documentos e das instruções e
informações, em conformidade com o disposto no anexo I, ponto 9.3, numa língua
que possa ser facilmente compreendida pelos utilizadores finais no
Estado-Membro no qual o instrumento de medição é disponibilizado no mercado
e/ou colocado em serviço, e ainda se o fabricante e o importador observaram os
requisitos indicados nos artigo 8.º, n.os 5 e 6, e no artigo 10.º,
n.º 3.
Sempre que considere ou
tenha motivos para crer que o instrumento de medição não está conforme com os
requisitos essenciais previstos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a
instrumentos específicos, o distribuidor não pode disponibilizar o instrumento
de medição no mercado nem colocá-lo em serviço até que este seja posto em
conformidade. Além disso, o distribuidor deve informar o fabricante ou o
importador e as autoridades de fiscalização do mercado desse facto, sempre que
o instrumento de medição apresentar um risco.
3.           Enquanto um instrumento de medição estiver
sob a responsabilidade do distribuidor, este garante que as condições de
armazenagem ou transporte não prejudicam a sua conformidade com os requisitos
essenciais previstos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a
instrumentos específicos.
4.           Os distribuidores que considerem ou tenham
motivos para crer que determinado instrumento de medição que disponibilizaram
no mercado ou colocaram em serviço não está conforme à presente directiva devem
certificar-se de que são tomadas as medidas correctivas necessárias para
assegurar a conformidade do instrumento de medição ou proceder à respectiva
retirada ou recolha, se for esse o caso. Além disso, se o instrumento de
medição apresentar um risco, os distribuidores devem informar imediatamente
deste facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que
disponibilizaram o instrumento de medição, fornecendo-lhes as informações relevantes,
sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas correctivas
aplicadas.
5.           Mediante pedido fundamentado da autoridade
nacional competente, os distribuidores devem facultar toda a informação e a
documentação necessárias para demonstrar a conformidade do instrumento de
medição. Devem ainda cooperar com a referida autoridade, a pedido desta, em
qualquer acção de eliminação dos riscos decorrentes de instrumentos de medição
que tenham disponibilizado no mercado.
Artigo 12.º
[artigo R6 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Situações em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores
e aos distribuidores
Os importadores ou
distribuidores são considerados fabricantes para efeitos da presente directiva,
ficando sujeitos aos mesmos deveres que estes nos termos do artigo 8.º, sempre
que coloquem no mercado um instrumento de medição em seu nome ou ao abrigo de
uma marca sua, ou alterem um instrumento de medição já colocado no mercado de
tal modo que a conformidade com os requisitos da presente directiva possa ser
afectada.
Artigo 13.º
[artigo R7 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Identificação dos operadores económicos
A pedido das
autoridades de fiscalização do mercado, os operadores económicos devem, por um
prazo de 10 anos, identificar:
a)      O operador
económico que lhes forneceu determinado instrumento de medição;
b)      O operador
económico a quem forneceram determinado instrumento de medição.
Os operadores
económicos devem estar em condições de apresentar as informações referidas no
primeiro parágrafo pelo prazo de 10 anos após lhes ter sido fornecido o
instrumento de medição e de 10 anos após terem fornecido o instrumento de
medição.
ê 2004/22/CE (adaptado)
CAPÍTULO
3
Ö CONFORMIDADE
DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO Õ
Artigo 1314.º [artigo
R8 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Normas
harmonizadas e documentos normativos
Ö Presunção da conformidade Õ
ê 2004/22/CE
1. Os Estados-Membros devem presumir que estão
conformes com os requisitos essenciais constantes do Anexo I e dos anexos
específicos pertinentes, os instrumentos de medição que respeitem os elementos
das normas nacionais de aplicação da norma europeia harmonizada relativa a
esses instrumentos correspondentes aos elementos dessa norma europeia
harmonizada cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, série C.
Se um instrumento
de medida respeitar apenas parcialmente os elementos das normas nacionais
referidas no primeiro parágrafo, os Estados-Membros presumirão a conformidade
com os requisitos essenciais correspondentes aos elementos das normas nacionais
que o instrumento respeitar.
Os Estados-Membros
devem publicar as referências das normas nacionais referidas no primeiro
parágrafo.
2. Os Estados-Membros devem presumir que estão
conformes com os requisitos essenciais constantes do Anexo I e dos anexos
específicos pertinentes, os instrumentos de medição que respeitem as partes
correspondentes das listas e documentos normativos referidos na alínea a) do
n.º 1 do artigo 16.º, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, série C.
Se um instrumento
de medida respeitar apenas parcialmente o documento normativo referido no
primeiro parágrafo, os Estados-Membros presumirão a conformidade com os
requisitos essenciais correspondentes aos elementos normativos que o
instrumento respeitar.
Os Estados-Membros
devem publicar as referências do documento normativo referido no primeiro
parágrafo.
ò texto renovado
1.           Presume-se que os instrumentos de medição que
estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas
referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
estão conformes aos requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas ou
partes destas, estabelecidos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a
instrumentos específicos.
2.           Presume-se que os instrumentos de medição que
estão em conformidade com os documentos normativos ou partes destes, cujas
referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia,
estão conformes aos requisitos abrangidos pelas referidos documentos normativos
ou partes destes, estabelecidos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a
instrumentos específicos.
ê 2004/22/CE (adaptado)
3.           O
fabricante pode optar por utilizar qualquer solução técnica que cumpra os
requisitos essenciais constantes do Aanexo I e dos Aanexos específicos
pertinentes relativos a instrumentos
específicos (MI-001 a MI-010)
III a XII. Para além disso, e para beneficiar da presunção de
conformidade, o fabricante tem de aplicar correctamente as soluções referidas,
seja nas normas europeias
harmonizadas, seja nas
partes
correspondentes dnos
documentos e listas
normativaos
mencionados nos n.os 1 e 2.
ê 2004/22/CE
4.           Os Estados-Membros devem
presumir a conformidade com os ensaios pertinentes mencionados noa alínea
i) do artigo 1019.º,
n.º 3, alínea i), sempre que o correspondente programa de ensaios
tenha sido executado em conformidade com os documentos pertinentes referidos
nos n.os números
1, 2 e 3, e os resultados dos ensaios garantam o cumprimento dos requisitos
essenciais.
ò texto renovado
[Artigo 15.º]
[Sempre que uma
norma harmonizada satisfaz os requisitos que abrange e que constam do anexo I,
dos anexos pertinentes relativos a instrumentos específicos ou do artigo 28.º,
a Comissão deve publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União
Europeia.]
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
Artigo 16.º
Funções do Comité
dos Instrumentos de Medida Ö Publicação das referências de
documentos normativos Õ
1.         ð Sempre que um documento normativo
satisfaz os requisitos que abrange e que constam do anexo I e dos anexos
pertinentes relativos a instrumentos específicos, a Comissão pode ï A pedido de um Estado-Membro ou por sua própria
iniciativa, a Comissão, deliberando em conformidade com o procedimento previsto
no n.º 2 do artigo 15.º, pode tomar as medidas adequadas para:
a)           Identificar os documentos normativos elaborados
pela OIML e, numa lista, indicar as partes desses documentos cujo cumprimento
dá origem à presunção de conformidade com os requisitos essenciais
correspondentes da presente directiva;
b)           Ppublicar no Jornal Oficial da União
Europeia, série
C, a referência dos Ö desse Õ documentos
normativos e da lista referidos na alínea a).
ê 2004/22/CE (adaptado)

Artigo
17.º
Ö Retirada das
referências de documentos normativos Õ
3. Se um Estado-Membro ou a Comissão considerarem
que determinado documento normativo cujas referências tenham sido publicadas no
Jornal Oficial da União Europeia, série C, nos termos da alínea b) do n.º 1,
não obedece inteiramente aos requisitos essenciais Ö que abrange e
que constam Õ constantes
do Aanexo I e dos anexos específicos
pertinentes, Ö relativos a
instrumentos específicos, a Comissão deve decidir Õ submeterão o assunto ao
Comité dos Instrumentos de Medida, indicando as razões que os levaram a
fazê-lo. 
A Comissão, deliberando em conformidade com o
procedimento previsto no n.º 2 do artigo 15.º, comunicará aos
Estados-Membros Ö se Õ a eventual necessidade de
retirarem
da publicação
as referências do
Ö desse Õ documento normativo em causa no
do Jornal Oficial da União Europeia.
ò texto renovado
Essas decisões devem
ser adoptadas de acordo com o procedimento de exame referido no artigo 46.º,
n.º 2. 
ê 2004/22/CE (adaptado)
Artigo 918.º
Ö Procedimentos
de Õ avaliação
da conformidade
ê 2004/22/CE
A avaliação da conformidade de um instrumento
de mediçãoda
com os requisitos essenciais que lhe são aplicáveis deve será efectuar-seda mediante a
aplicação, à escolha do fabricante, de um dos procedimentos de avaliação da
conformidade enunciados no anexo específico
relativo a esse instrumento. O fabricante deve,
sempre que adequado, fornecer documentação técnica específica para os
instrumentos ou grupos de instrumentos, conforme indicado no artigo 10.º
ê 2004/22/CE (adaptado)
Os Ö procedimentos Õ módulos
de avaliação da conformidade Ö constam
do Õ que constituem os
procedimentos são descritos nos Aanexos II A a H1.
ê 2004/22/CE
Os documentos e a correspondência relativos à
avaliação da conformidade devem ser redigidos na ou nas línguas oficiais da
Comunidade pelo do
Estado-Membro em que se encontrar estabelecido o organismo notificado para
avaliar a conformidade, ou numa língua aceite por esse organismo.
Artigo 1019.º
Documentação técnica
1. A documentação técnica
deve tornar inteligíveis a concepção, o fabrico e o funcionamento do
instrumento de mediçãoda
e permitir avaliar a sua conformidade com as disposições aplicáveis da presente
directiva.
ê 2004/22/CE (adaptado)
2. A documentação técnica
deve ser suficientemente pormenorizada, a fim de assegurar Ö a conformidade
com os seguintes requisitos Õ :
ê 2004/22/CE
a)      Aa definição das
características metrológicas,;
ê 2004/22/CE (adaptado)
b)      Aa reprodutibilidade
dos comportamentos metrológicos dos instrumentos fabricados, sempre que estejam
adequadamente ajustados utilizando os meios adequados previstos para o efeito,; e
c)      Aa integridade do
instrumento.
3. Na medida do
necessário à avaliação e em função da pertinência
para a avaliação e identificação do tipo e/ou do instrumento, a documentação
técnica deve incluir Ö as informações
seguintes Õ :
ê 2004/22/CE
              a) Uma
descrição geral do instrumento;
              b) As peças
desenhadas relativas à concepção, ao projecto e ao fabrico de componentes,
subconjuntos, circuitos, etc.;
              c) Os
processos de fabrico destinados a garantir uma produção consistente;
              d) Se
aplicável, uma descrição dos dispositivos electrónicos com desenhos, diagramas,
fluxogramas da lógica e informações gerais sobre o «software», que expliquem as
suas características e modo de funcionamento;
              e) As
descrições e explicações necessárias à compreensão da documentação a que se
referem as alíneas b), c) e d) os
pontos 3.2, 3.3 e 3.4, incluindo o funcionamento do
instrumento;
              f) Uma lista
das normas e/ou documentos normativos referidos no artigo 1314.º, total ou parcialmente aplicados;
              g) Descrições
das soluções adoptadas para cumprir os requisitos essenciais, sempre que não
tenham sido aplicadas as normas e/ou documentos normativos referidos no artigo 1314.º;
              h) Os
resultados dos cálculos, análises, etc.;
ê 2004/22/CE
              i) Os
resultados dos ensaios adequados sempre que necessário para demonstrar que o
tipo e/ou os instrumentos estão conformes com:
ê 2004/22/CE
−   os requisitos
da presente directiva nas condições nominais de funcionamento declaradas e sob
as perturbações ambientais especificadas,;
−   as
especificações de durabilidade para os contadores de gás e água, os fluxímetros
de calor e os contadores de outros líquidos que não a água;
ê 2004/22/CE (adaptado)
              j) Os
certificados de exame CE Ö UE Õ de tipo ou de exame Ö UE Õ CE de
projecto relativos aos instrumentos que contenham partes idênticas às
constantes do projecto.
ê 2004/22/CE
4. O fabricante deve
especificar onde foram aplicados os selos e marcações.
5. O fabricante deve
indicar, se necessário, as condições de compatibilidade com interfaces e
subconjuntos.
ê 2004/22/CE
Artigo 11.º
Notificação
1. Cada Estado-Membro deve notificar aos restantes
Estados-Membros e à Comissão os organismos sob a sua jurisdição que foram por
ele designados para executar as funções correspondentes aos módulos de
avaliação da conformidade referidos no artigo 9.º, juntamente com os números de
identificação que lhes são atribuídos pela
Comissão nos termos do n.º 4 do presente artigo, com o ou os tipos de
instrumentos de medição para os quais cada organismo foi designado e ainda, se
pertinente, com as classes de instrumentos, o intervalo de medição, a
tecnologia de medição e quaisquer outras características dos instrumentos
que condicionem o âmbito da notificação.
2. Os Estados-Membros devem aplicar os critérios
enunciados no artigo 12.º para a designação dos referidos organismos. Presume-se que os organismos que cumpram os
critérios estabelecidos nas normas nacionais de transposição das normas
harmonizadas pertinentes a que tenha sido feita referência no Jornal Oficial da União Europeia satisfazem os critérios em questão. Os Estados-Membros devem publicar as referências
dessas normas.
3. Um Estado-Membro que tenha notificado um organismo
deve:
–                        
certificar-se de
que esse organismo continua a preencher os critérios constantes do artigo 12.º,
–                        
retirar a
notificação se verificar que o organismo deixou de os preencher.
Desse facto
deve informar imediatamente os restantes Estados-Membros e a Comissão.
4. A cada um dos organismos a notificar será
atribuído um número de identificação pela Comissão. A Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia, série C, a lista dos organismos notificados,
juntamente com a informação relativa ao âmbito da notificação referida no
n.º 1, e assegurará a actualização permanente dessa lista.
Artigo 12.º
Critérios a
satisfazer pelos organismos designados
Os Estados-Membros
aplicam os critérios a seguir indicados para efeitos da designação de
organismos em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º
              1. O organismo, o seu director e o pessoal
encarregado de executar as tarefas de avaliação da conformidade não podem ser o
projectista, o fabricante, o fornecedor, o instalador ou o utilizador dos
instrumentos de medição a cuja inspecção procedem, nem o mandatário de qualquer
dessas pessoas. Também não podem intervir directamente no
projecto, no fabrico, na comercialização ou na manutenção dos instrumentos, nem
representar as partes envolvidas nessas actividades. Todavia, os critérios atrás enunciados não excluem
de modo algum o intercâmbio de informações técnicas entre o fabricante e o
organismo, para efeitos de avaliação da conformidade;
              2. O organismo, o seu director e o pessoal
envolvido em tarefas de avaliação da conformidade não devem estar sujeitos a
quaisquer pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam
influenciar o seu julgamento ou os resultados da avaliação da conformidade, em especial da parte de pessoas ou grupos de
pessoas interessadas nos resultados das avaliações;
              3. A avaliação da conformidade deve ser efectuada com
o mais elevado grau de integridade profissional e de competência técnica no
domínio da metrologia. Se subadjudicar tarefas específicas, o
organismo deve em primeiro lugar verificar se o subadjudicatário satisfaz os
requisitos que constam da presente directiva e, em particular, no presente
anexo. O organismo deve manter à disposição da autoridade
notificadora a documentação necessária para comprovar as qualificações do
subadjudicatário e o trabalho por ele executado ao abrigo da presente
directiva;
              4. O organismo deve ter capacidade para executar
todas as funções de avaliação de conformidade para que foi designado, quer
essas funções sejam executadas por ele mesmo ou em seu nome e sob a sua
responsabilidade. Deve ter ao seu dispor o quadro técnico necessário
e deve ter acesso aos meios materiais necessários para executar de forma
adequada as funções técnicas e administrativas inerentes a uma avaliação da
conformidade;
              5. O pessoal do organismo deve ter:
–              
uma formação
técnica e profissional sólida, que abranja todas as tarefas de avaliação da
conformidade para que foi designado,
–              
um conhecimento
satisfatório das normas relativas às tarefas que realiza e experiência
adequada dessas tarefas,
–              
a capacidade
exigida para elaborar os certificados, registos e relatórios que comprovam a
realização das tarefas;
              6. Deve ser garantida a imparcialidade do organismo,
do seu director e do pessoal. A remuneração do organismo não deve depender dos
resultados das operações que realiza. A remuneração do director e do pessoal do
organismo não deve depender do número de operações realizadas, nem do resultado
dessas operações;
              7. O organismo deve subscrever um seguro de
responsabilidade civil, se essa responsabilidade não estiver coberta pelo
Estado-Membro em questão com base no seu direito nacional;
              8. O director e o pessoal do organismo devem
respeitar o segredo profissional relativamente a todas as informações
obtidas no exercício das suas funções nos termos da presente directiva, excepto
em relação à autoridade do Estado-Membro que o tenha designado.
Artigo 14.º
Comité Permanente
Se um
Estado-Membro ou a Comissão considerarem que uma das normas europeias
harmonizadas constantes do n.º 1 do artigo 13.º e dos anexos específicos
pertinentes não obedece integralmente aos requisitos essenciais referidos no
Anexo I e nos Anexos específicos pertinentes, devem apresentar a questão ao
Comité Permanente constituído nos termos do
artigo 5.º da Directiva 98/34/CE, indicando as razões que os levaram a fazê-lo. O Comité emitirá um parecer no mais curto prazo.
Perante o parecer
do Comité, a Comissão informará os Estados-Membros quanto à eventual necessidade
de retirar da publicação referida no terceiro parágrafo do n.º 1 do artigo
13.º as referências das normas nacionais.
ò texto renovado
Artigo 20.º
[artigo R10 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Declaração UE de conformidade
1.           A declaração UE de conformidade deve indicar
que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos essenciais especificados no
anexo I e nos anexos pertinentes relativos a instrumentos específicos.
2.           A declaração UE de conformidade deve
respeitar o modelo que consta do anexo III da Decisão n.º 768/2008/CE, conter
os elementos especificados nos módulos aplicáveis que constam do anexo II da
presente directiva e ser permanentemente actualizada. A
referida declaração deve ser traduzida para a língua ou línguas exigidas pelo Estado-Membro
em cujo mercado o instrumento de medição é colocado ou disponibilizado.
3.           Sempre que um instrumento de medição estiver
sujeito a mais do que um diploma da União que exija uma declaração UE de
conformidade, deve elaborar-se uma única declaração UE de conformidade
referente a todos esses diplomas. Essa declaração deve conter a identificação
dos diplomas em causa, incluindo as respectivas referências de publicação.
4.           Ao elaborar a declaração UE de conformidade,
o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade do instrumento de
medição.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Artigo 721.º
Marcação de conformidade
1. A conformidade de um instrumento de mediçãoda com todas as
disposições constantes da presente directiva deve será
assinalada mediante a presença no mesmo da marcação «CE» Ö CE Õ e da marcação
metrológica suplementar, nos termos do artigo 1722.º.
2. A marcação «CE» e a marcação metrológica
suplementar devem ser apostas pelo fabricante ou sob a responsabilidade
deste. Esta marcação poderá ser aposta no instrumento durante o processo de
fabrico, se se justificar. 
ê 2004/22/CE
3. É interdita a aposição, num instrumento de
medida, de marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao
significado e/ou à forma da marcação «CE» e da marcação metrológica
complementar. Podem ser apostas outras marcações nos instrumentos de medição,
desde que por esse facto não sejam reduzidas a visibilidade e a legibilidade da
marcação «CE» e da marcação metrológica
suplementar.
4. Sempre que o instrumento de medida seja também
objecto de medidas aprovadas ao abrigo de outras directivas relativas a outros
aspectos e que prevejam a aposição da marcação «CE», esta deve indicar que o
instrumento em questão observa igualmente os requisitos constantes dessas
directivas. Nesse caso, os documentos, informações ou instruções exigidas por
essas directivas e que acompanham o instrumento de medida devem conter as
referências daquelas directivas, tal como publicadas no Jornal
Oficial da União Europeia.
Artigo 17.º
Marcações
1. 1. A marcação
«CE» referida no artigo 7.º é constituída pelos símbolos «CE», de acordo com o
modelo do Anexo, ponto I.B, alínea d), da Decisão 93/465/CEE. A marcação «CE»
deve ter uma altura mínima de 5 mm.
ê 2004/22/CE (adaptado)
2. A marcação metrológica suplementar é
constituída pela inicial maiúscula M e pelos dois últimos algarismos do ano de
aposição, circundados por um rectângulo. A altura do rectângulo deve ser igual
à altura da marcação «CE». A marcação metrológica suplementar segue-se
imediatamente à marcação «CE».
ê 2004/22/CE
3. Se o
procedimento de avaliação da conformidade assim o estipular, o número de
identificação do organismo notificado nos termos do artigo 11.º deve
seguir-se à marcação «CE» e à marcação metrológica suplementar.
ê 2004/22/CE (adaptado)
4. Se o instrumento de medida consistir numa série
de dispositivos que não sejam subconjuntos e que funcionem conjuntamente, as
marcações devem ser apostas no dispositivo principal do instrumento.
ê 2004/22/CE 
Se o instrumento
de medida for demasiado pequeno ou sensível para comportar a marcação «CE» ou a
marcação metrológica suplementar, estas devem ser apostas na embalagem, se a
houver, e na documentação de acompanhamento exigida nos termos da presente
directiva.
5. A marcação «CE»
e a marcação metrológica suplementar devem ser indeléveis. O número de
identificação do organismo notificado deve ser indelével ou, em alternativa,
autodestrutível na eventualidade de remoção. Todas as marcações devem ser
claramente visíveis ou facilmente acessíveis.
ò texto renovado
Artigo 22.º
[artigo R11 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Princípios gerais da marcação CE e da marcação metrológica suplementar
A marcação CE está
sujeita aos princípios gerais enunciados no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º
765/2008.
ê 2004/22/CE (adaptado)

17.2.      A marcação metrológica suplementar é
constituída pela inicial maiúscula M e pelos dois últimos algarismos do ano de
aposição, circundados por um rectângulo. A altura do rectângulo deve ser igual
à altura da marcação «CE» Ö CE Õ . A marcação metrológica
suplementar segue-se imediatamente à marcação «CE».
ò texto renovado
Artigo 23.º
[artigo R12 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Regras e condições para a aposição da marcação CE e da marcação
metrológica suplementar
1.           A marcação CE e a marcação metrológica
suplementar devem ser apostas de modo visível, legível e indelével no
instrumento de medição ou na respectiva placa de identificação. Quando a
natureza do instrumento de medição não o permitir ou justificar, as marcações
devem ser apostas na embalagem e nos documentos de acompanhamento, caso a
legislação em causa o preveja.
ê 2004/22/CE
4.2.        Se o instrumento de mediçãoda
consistir numa série de dispositivos que não sejam subconjuntos e que funcionem
conjuntamente, as marcações devem ser apostas no dispositivo principal do
instrumento.
ò texto renovado
3.           A marcação CE e a marcação metrológica
suplementar devem ser apostam antes de o instrumento de medição ser colocado no
mercado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
2.4.        A marcação «CE»
Ö CE Õ e a marcação
metrológica suplementar devem ser apostas pelo fabricante
ou sob a responsabilidade deste. Esta marcação podemrá ser apostas no instrumento durante o processo de
fabrico, se se justificar.
5.           A marcação metrológica suplementar segue-se imediatamente à
marcação «CE»
Ö CE Õ . 
ò texto renovado
A marcação CE e a
marcação metrológica suplementar devem ser seguidas do número de identificação
do organismo notificado, nos casos em que esse organismo estiver envolvido na
fase de controlo da produção.
O número de
identificação do organismo notificado deve ser aposto pelo próprio organismo ou
pelo fabricante ou o seu mandatário, segundo as instruções daquele.
6.           A marcação CE, a marcação metrológica
suplementar e, se for caso disso, o número de identificação referido no
n.º 5 podem ser seguidos de um pictograma ou de qualquer outra marca
indicadora de um risco ou utilização especiais.
O número de
identificação do organismo notificado deve ser indelével ou, em alternativa,
autodestrutível na eventualidade de remoção.
CAPÍTULO 4
NOTIFICAÇÃO DOS
ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Artigo 24.º
[artigo R13 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Notificação
1.         Os Estados-Membros devem notificar à Comissão
e aos outros Estados-Membros os organismos autorizados a efectuar as
actividades de avaliação da conformidade para terceiros, ao abrigo da presente
directiva. Essa notificação deve incluir informações acerca do ou dos tipos de
instrumentos de medição para os quais cada organismo foi designado e, se
pertinente, das classes de precisão dos instrumentos, do intervalo de medição,
da tecnologia de medição e de quaisquer outras características dos instrumentos
que condicionem o âmbito da notificação.
ê 2004/22/CE (adaptado)
2.         Se um Estado-Membro não tiver aprovado
legislação nacional relativamente às operações a que se refere o Ö referidas
no Õ artigo 23.º, mantém o direito de designar e
notificar um organismo para as tarefas relacionadas com esse Ö o Õ instrumento Ö de medição em
causa Õ .
ò texto renovado
Artigo 25.º
[artigo R14 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Autoridades notificadoras
1.           Os Estados-Membros devem designar a
autoridade notificadora responsável pela instauração e pela execução dos
procedimentos necessários para a avaliação e a notificação dos organismos de
avaliação da conformidade, assim como pelo controlo dos organismos notificados,
incluindo da observância das disposições do artigo 30.º.
2.           Os Estados-Membros podem decidir que a
avaliação e o controlo referidos no n.º 1 são efectuados por um organismo de
acreditação nacional na acepção e em conformidade com o Regulamento (CE) n.º
765/2008.
3.           Sempre que a autoridade notificadora delegar
ou, a outro título, atribuir as tarefas de avaliação, notificação ou controlo
referidas no n.º 1 a um organismo que não seja público, este organismo deve ser
uma pessoa colectiva e cumprir, com as devidas adaptações, os requisitos
previstos no artigo 26.º, n.os 1 a 6. Além disso, este organismo
deve dotar-se de capacidade para garantir a cobertura da responsabilidade civil
decorrente das actividades que exerce.
4.           A autoridade notificadora deve assumir plena
responsabilidade pelas tarefas executadas pelo organismo a que se refere o n.º
3.
Artigo 26.º
[artigo R15 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Requisitos aplicáveis às autoridades notificadoras
1.           As autoridades notificadoras devem estar
constituídas de modo a que não se verifiquem conflitos de interesses com os
organismos de avaliação da conformidade.
2.           As autoridades notificadoras devem estar
organizadas e funcionar de modo a garantir a objectividade e a imparcialidade
das suas actividades.
3.           As autoridades notificadoras devem estar
organizadas de modo a que cada decisão relativa à notificação do organismo de
avaliação da conformidade seja tomada por pessoas competentes diferentes
daquelas que realizaram a avaliação.
4.           As autoridades notificadoras não devem propor
nem desempenhar qualquer actividade que seja da competência dos organismos de
avaliação da conformidade, nem prestar serviços de consultoria com carácter
comercial ou em regime de concorrência.
5.           As autoridades notificadoras devem garantir a
confidencialidade da informação obtida.
6.           As autoridades notificadoras devem dispor de
recursos humanos com competência técnica em número suficiente para o correcto
exercício das suas funções.
Artigo 27.º
[artigo R16 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Dever de informação das autoridades notificadoras
Os Estados-Membros
devem informar a Comissão dos respectivos procedimentos de avaliação e
notificação dos organismos de avaliação da conformidade e de controlo dos
organismos notificados, e de qualquer alteração nessa matéria.
A Comissão deve
disponibilizar essas informações ao público.
Artigo 28.º
[artigo R17 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Requisitos aplicáveis aos organismos notificados
1.           Para efeitos de notificação, os organismos de
avaliação da conformidade devem cumprir os requisitos previstos nos n.os
2 a 11.
2.           Os organismos de avaliação da conformidade
devem estar constituídos nos termos do direito nacional e ser dotados de
personalidade jurídica.
3.           Os organismos de avaliação da conformidade
devem ser organismos terceiros independentes da organização ou do instrumento
de medição que avaliam.
Pode considerar-se que
preenche esses requisitos qualquer organismo que pertença a uma organização
empresarial ou associação profissional representativa de empresas envolvidas em
actividades de projecto, fabrico, fornecimento, montagem, utilização ou
manutenção dos instrumentos de medição que avalia, desde que prove a respectiva
independência e a inexistência de conflitos de interesses.
4.           Os organismos de avaliação da conformidade,
os seus quadros superiores, membros da administração e o pessoal encarregado de
executar as tarefas de avaliação da conformidade não podem ser o projectista, o
fabricante, o fornecedor, o instalador, o comprador, o proprietário, o
utilizador ou o responsável pela manutenção dos instrumentos de medição a
avaliar, nem o mandatário de qualquer uma dessas pessoas. Esta exigência não
impede a utilização de instrumentos de medição avaliados que sejam necessários
às actividades do organismo de avaliação da conformidade nem a utilização dos
instrumentos de medição para fins pessoais. 
Os organismos de
avaliação da conformidade, os seus quadros superiores, membros da administração
e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação da conformidade não
podem intervir directamente no projecto, no fabrico ou na construção, na
comercialização, na instalação, na utilização ou na manutenção desses
instrumentos de medição, nem ser mandatários das pessoas envolvidas nessas
actividades. Aqueles não podem exercer qualquer actividade que possa conflituar
com a independência da sua apreciação ou com a integridade no desempenho das
actividades de avaliação da conformidade para as quais são notificados. Esta
disposição é aplicável nomeadamente aos serviços de consultoria.
Todavia, o disposto no
segundo parágrafo não exclui o intercâmbio de informações técnicas entre o
fabricante e o organismo, para efeitos de avaliação da conformidade. 
Os organismos de
avaliação da conformidade devem assegurar que as actividades das suas filiais
ou subcontratados não afectam a confidencialidade, a objectividade ou a
imparcialidade das respectivas actividades de avaliação da conformidade.
5.           Os organismos de avaliação da conformidade e
o seu pessoal devem executar as actividades de avaliação da conformidade com a
maior integridade profissional e a maior competência técnica e não podem estar
sujeitos a quaisquer pressões ou incentivos, nomeadamente de ordem financeira,
que possam influenciar a sua apreciação ou os resultados das actividades de
avaliação da conformidade, em especial por parte de pessoas ou grupos de
pessoas interessados nos resultados dessas actividades.
6.           Os organismos de avaliação da conformidade
devem ter capacidade para executar todas as tarefas de avaliação da
conformidade que lhes são atribuídas pelo artigo 24.º, relativamente às quais
tenham sido notificados, quer as referidas tarefas sejam executadas por eles
próprios, quer em seu nome e sob responsabilidade sua.
Em todas as
circunstâncias e para cada procedimento de avaliação da conformidade e para
cada tipo ou categoria de instrumentos de medição para os quais tenham sido
notificados, os organismos de avaliação da conformidade devem dispor de:
a)      Pessoal
necessário com conhecimentos técnicos e experiência suficiente e adequada para
desempenhar as tarefas de avaliação da conformidade;
b)      Descrições dos
procedimentos de avaliação da conformidade que assegurem a transparência e a
capacidade de reprodução destes procedimentos. Devem prever uma política e
procedimentos apropriados para distinguir entre as funções executadas na
qualidade de organismo notificado e qualquer outra actividade;
c)      Procedimentos
que permitam o exercício das suas actividades atendendo à dimensão, ao sector e
à estrutura das empresas, ao grau de complexidade da tecnologia do instrumento
de medição em questão e à natureza do processo de produção em massa ou em
série.
Devem ainda dispor dos
meios necessários para a boa execução das tarefas técnicas e administrativas
relacionadas com as actividades de avaliação da conformidade e devem ter acesso
a todos os equipamentos e instalações necessários.
7.           O pessoal responsável pela execução das
actividades de avaliação da conformidade deve dispor de:
a)      Sólida formação
técnica e profissional, abrangendo todas as actividades de avaliação da
conformidade para as quais os organismos de avaliação da conformidade tenham
sido notificados;
b)      Conhecimento
satisfatório dos requisitos das avaliações que efectuam e a devida autoridade
para as efectuar;
c)      Conhecimento e
compreensão adequados dos requisitos essenciais previstos no anexo I e nos
anexos pertinentes relativos a instrumentos específicos, das normas
harmonizadas e dos documentos normativos aplicáveis, bem como das disposições
aplicáveis da legislação de harmonização da União e da legislação nacional;
d)      Aptidão
necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que provam que
as avaliações foram efectuadas.
8.           Deve ser garantida a imparcialidade dos
organismos de avaliação da conformidade, dos seus quadros superiores, dos
membros da administração e do pessoal de avaliação.
A remuneração dos
quadros superiores, dos membros da administração e do pessoal dos organismos de
avaliação da conformidade não deve depender do número de avaliações realizadas,
nem do respectivo resultado.
9.           Os organismos de avaliação da conformidade
devem fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa
responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no direito nacional ou que o
próprio Estado-Membro seja directamente responsável pelas avaliações da
conformidade.
10.         O pessoal dos organismos de avaliação da
conformidade está sujeito ao sigilo profissional, no que se refere a todas as
informações que obtiver no cumprimento das suas tarefas no âmbito do artigo
24.º ou de qualquer disposição de direito nacional que lhe dê aplicação, excepto
em relação às autoridades competentes do Estado-Membro em que exerce as suas
actividades. Os direitos de propriedade devem ser protegidos.
11.         Os organismos de avaliação da conformidade
devem participar nas actividades de normalização relevantes e nas actividades
do grupo de coordenação dos organismos notificados criado ao abrigo da
legislação de harmonização da União aplicável, ou assegurar que o seu pessoal
de avaliação seja informado dessas actividades, e devem aplicar como
orientações gerais as decisões e os documentos administrativos que resultem do
trabalho desse grupo.
Artigo 29.º
[artigo R18 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Presunção da conformidade
Presume-se que os
organismos de avaliação da conformidade que provem estar conformes aos
critérios estabelecidos nas normas harmonizadas aplicáveis ou em partes destas,
cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia,
cumprem os requisitos previstos no artigo 28.º, na medida em que aquelas normas
harmonizadas contemplem estes requisitos.
Artigo 30.º
[artigo R20 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Filiais e subcontratados dos organismos notificados
1.           Sempre que o organismo notificado
subcontratar tarefas específicas relacionadas com a avaliação da conformidade
ou recorrer a uma filial, deve assegurar que o subcontratado ou a filial
cumprem os requisitos definidos no artigo 28.º e informar a autoridade
notificadora desse facto.
2.           O organismo notificado assume plena
responsabilidade pelas tarefas executadas por subcontratados ou filiais, independentemente
do local em que estes se encontrem estabelecidos.
3.           É indispensável o consentimento do cliente
para que as actividades possam ser executadas por um subcontratado ou por uma
filial.
4.           Os organismos notificados devem manter à
disposição da autoridade notificadora os documentos relevantes no que diz
respeito à avaliação das qualificações do subcontratado ou da filial e do
trabalho efectuado por estes ao abrigo do artigo 24.º.
Artigo 31.º
[artigo R22 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Pedido de notificação
1.           Os organismos de avaliação da conformidade
devem solicitar a notificação junto da autoridade notificadora do Estado-Membro
onde se encontram estabelecidos.
2.           O pedido deve ser acompanhado de uma
descrição das actividades de avaliação da conformidade, do ou dos módulos de
avaliação da conformidade e do ou dos instrumentos de medição em relação aos
quais os organismos se consideram competentes, bem como de um certificado de
acreditação, se existir, emitido por um organismo nacional de acreditação, atestando
que os organismos de avaliação da conformidade cumprem os requisitos
estabelecidos no artigo 28.º.
3.           Sempre que não possa apresentar o certificado
de acreditação, o organismo de avaliação da conformidade deve fornecer à
autoridade notificadora todas as provas documentais necessárias à verificação,
ao reconhecimento e ao controlo regular da sua conformidade com os requisitos
previstos no artigo 28.º.
Artigo 32.º
[artigo R23 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Procedimento de notificação
1.           As autoridades notificadoras apenas podem
notificar os organismos de avaliação da conformidade que cumpram os requisitos
previstos no artigo 28.º.
2.           As autoridades notificadoras informam a
Comissão e os outros Estados-Membros através do instrumento de notificação
electrónica desenvolvido e gerido pela Comissão.
3.           A notificação deve incluir dados
pormenorizados das actividades de avaliação da conformidade, do(s) módulo(s) de
avaliação da conformidade e do(s) instrumento(s) de medição em causa, bem como
a certificação de competência relevante.
4.           Se a notificação não se basear no certificado
de acreditação referido no artigo 31.º, n.º 2, a autoridade notificadora deve
facultar à Comissão e aos outros Estados-Membros prova documental que ateste da
competência técnica do organismo de avaliação da conformidade e das disposições
introduzidas para assegurar que o organismo é auditado periodicamente e
continua a cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 28.º.
5.           O organismo em causa apenas pode efectuar as
actividades de um organismo notificado se nem a Comissão nem os Estados-Membros
tiverem levantado objecções nas duas semanas seguintes à notificação, sempre
que seja utilizado um certificado de acreditação, e nos dois meses seguintes à
notificação, se a acreditação não for utilizada.
Apenas esse organismo
pode ser considerado um organismo notificado para efeitos da presente
directiva.
6.           Os Estados-Membros comunicam à Comissão e aos
outros Estados-Membros quaisquer alterações relevantes subsequentemente
introduzidas na notificação.
Artigo 33.º
[artigo R24 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Números de identificação e listas dos organismos notificados
1.           A Comissão deve atribuir um número de
identificação a cada organismo notificado.
A Comissão deve atribuir
um único número mesmo que o organismo esteja notificado ao abrigo de vários
actos da União.
2.           A Comissão deve publicar a lista de
organismos notificados ao abrigo da presente directiva, incluindo os números de
identificação que lhes foram atribuídos e as actividades em relação às quais
foram notificados.
A Comissão deve
assegurar a actualização dessa lista.
Artigo 34.º
[artigo R25 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Alterações à notificação
1.           Sempre que determinar ou for informada de que
um organismo notificado deixou de cumprir os requisitos previstos no artigo
28.º ou de que não cumpre os seus deveres, a autoridade notificadora deve
restringir, suspender ou retirar a notificação, consoante o caso, em função da
gravidade do incumprimento em causa. A autoridade notificadora deve informar
imediatamente desse facto a Comissão e os restantes Estados-Membros.
2.           Em caso de restrição, suspensão ou retirada
de uma notificação, ou quando o organismo notificado tenha cessado a
actividade, o Estado-Membro notificador em causa deve tomar as medidas necessárias
para que os processos do organismo sejam tratados por outro organismo
notificado ou mantidos à disposição das autoridades notificadoras e das
autoridades de fiscalização do mercado competentes, se estas o solicitarem.
Artigo 35.º
[artigo R26 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Contestação da competência técnica dos organismos notificados
1.           A Comissão deve investigar todos os casos em
relação aos quais tenha dúvidas ou lhe sejam comunicadas dúvidas quanto à
competência técnica de determinado organismo notificado ou quanto ao
cumprimento continuado por parte de um organismo notificado dos requisitos
exigidos e das responsabilidades que lhe estão cometidas.
2.           O Estado-Membro notificador deve facultar à
Comissão, a pedido, toda a informação relacionada com o fundamento da
notificação ou a manutenção da competência técnica do organismo em causa.
3.           A Comissão deve assegurar que todas as
informações sensíveis obtidas no decurso das suas investigações sejam tratadas
de forma confidencial.
4.           Sempre que a Comissão determinar que um
organismo notificado não cumpre ou deixou de cumprir os requisitos que
permitiram a sua notificação, informa o Estado-Membro notificador desse facto e
solicita-lhe que tome as medidas correctivas necessárias, incluindo a retirada
da notificação, se necessário.
Artigo 36.º
[artigo R27 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Deveres funcionais dos organismos notificados
1.           Os organismos notificados devem efectuar as
avaliações da conformidade segundo os procedimentos de avaliação da
conformidade previstos no anexo II.
2.           As avaliações da conformidade devem ser
efectuadas de modo proporcionado, evitando encargos desnecessários para os
operadores económicos. Os organismos de avaliação da conformidade devem exercer
as suas actividades atendendo à dimensão, ao sector, à estrutura das empresas
em questão, à complexidade relativa da tecnologia utilizada pelos instrumentos
de medição e à natureza da produção em série ou em massa.
Ao atenderem a estes
factores, os referidos organismos devem, contudo, respeitar o grau de rigor e o
nível de protecção exigido para que o instrumento de medição cumpra as
disposições da presente directiva.
3.           Sempre que um organismo notificado verificar
que os requisitos essenciais previstos no anexo I e nos anexos pertinentes
relativos a instrumentos específicos, nas correspondentes normas harmonizadas,
nos documentos normativos ou nas especificações técnicas não foram cumpridos
pelo fabricante, deve exigir que este tome as medidas correctivas adequadas e
não deve emitir qualquer certificado de conformidade.
4.           Se, no decurso de uma avaliação da
conformidade no seguimento da concessão de um certificado, o organismo
notificado verificar que o instrumento de medição já não está conforme, deve
exigir que o fabricante tome as medidas correctivas adequadas e deve suspender
ou retirar o respectivo certificado, se necessário.
5.           Se não forem tomadas medidas correctivas, ou
se essas não tiverem o efeito exigido, o organismo notificado deve restringir,
suspender ou retirar quaisquer certificados, se necessário.
Artigo 37.º
Procedimento de recurso das decisões do organismo notificado
Os Estados-Membros
garantem a existência de um procedimento de recurso das decisões dos organismos
notificados.
Artigo 38.º
[artigo R28 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Obrigação de informação dos organismos notificados
1.           Os organismos notificados devem comunicar à
autoridade notificadora as seguintes informações:
a)      Qualquer
recusa, restrição, suspensão ou retirada de certificados;
b)      Quaisquer
circunstâncias que afectem o âmbito e as condições de notificação;
c)      Quaisquer
pedidos de informação sobre as actividades de avaliação da conformidade
efectuadas que tenham recebido das autoridades de fiscalização do mercado;
d)      A pedido, as
actividades de avaliação da conformidade que efectuaram no âmbito da respectiva
notificação e quaisquer outras actividades efectuadas, nomeadamente actividades
transfronteiriças e de subcontratação.
2.           Os organismos notificados devem
disponibilizar aos outros organismos notificados ao abrigo da presente
directiva que efectuem actividades de avaliação da conformidade semelhantes,
abrangendo os mesmos instrumentos de medição, as informações relevantes sobre
questões relacionadas com resultados negativos e, a pedido, resultados
positivos da avaliação da conformidade.
Artigo 39.º
[artigo R29 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Troca de experiências
A Comissão deve
organizar a troca de experiências entre as autoridades nacionais dos
Estados-Membros responsáveis pela política de notificação.
Artigo 40.º
[artigo R30 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Coordenação dos organismos notificados
A Comissão deve
garantir o estabelecimento e o bom funcionamento de um enquadramento de
coordenação e cooperação entre os organismos notificados ao abrigo da presente
directiva, sob a forma de um ou vários grupos sectoriais ou intersectoriais de
organismos notificados.
Os Estados-Membros
devem garantir que os organismos por eles notificados participam, directamente
ou através de representantes designados, nos trabalhos desse(s) grupo(s).
ê 2004/22/CE (adaptado)
CAPÍTULO
5
Ö FISCALIZAÇÃO DO
MERCADO DA UNIÃO, CONTROLO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO QUE ENTRAM NO MERCADO DA
UNIÃO E PROCEDIMENTOS DE SALVAGUARDA Õ
ê 2004/22/CE
Artigo 18.º
Controlo
do mercado e cooperação administrativa
1. Os
Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para garantir que os
instrumentos de medição sujeitos a controlo metrológico legal mas que não
obedeçam às disposições aplicáveis da presente directiva não possam ser
comercializados nem colocados em serviço.
2. As autoridades
competentes dos Estados-Membros devem prestar-se assistência mútua no
cumprimento das suas obrigações relativas à vigilância do mercado.
Em particular,
devem proceder ao intercâmbio de:
–                        
informações quanto
ao grau de cumprimento das disposições aplicáveis da presente directiva por
parte dos instrumentos por elas examinados e quanto aos resultados desses
exames,
–                        
certificados de
exame CE de tipo e de exame CE de projecto e respectivos anexos emitidos
pelos organismos notificados, bem como aditamentos, alterações e revogações de
certificados já emitidos,
–                        
aprovações de
sistemas de qualidade emitidas pelos organismos notificados, bem como
informações sobre os sistemas de qualidade recusados ou cuja aprovação tenha
sido retirada,
–                        
relatórios de
avaliação elaborados pelos organismos notificados, sempre que forem solicitados
por outras autoridades.
3. Os
Estados-Membros devem assegurar que toda a informação necessária relativa aos
certificados e às aprovações de sistemas de qualidade seja posta à
disposição dos organismos que notificaram.
4. Cada
Estado-Membro deve informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das
autoridades competentes por si designadas para o referido intercâmbio de informações.
ò texto renovado
Artigo 41.º
Fiscalização do mercado da União e controlo dos instrumentos de medição
que entram no mercado da União
O artigo 15.º, n.º
3, e os artigos 16.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008 são aplicáveis aos
instrumentos de medição.
Artigo 42.º
[artigo R31 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Procedimento aplicável aos instrumentos de medição que apresentam um
risco a nível nacional
1.           Sempre que as autoridades de fiscalização do
mercado de um Estado-Membro tenham agido em conformidade com o artigo 20.º do
Regulamento (CE) n.º 765/2008, ou existam motivos suficientes para crer que um
instrumento de medição abrangido pela presente directiva apresenta um risco
para os aspectos da protecção do interesse público abrangidos pela presente
directiva, devem proceder a uma avaliação do instrumento de medição em causa
abrangendo todos os requisitos previstos na presente directiva. Os operadores
económicos envolvidos devem cooperar na medida do necessário com as autoridades
de fiscalização do mercado.
Sempre que, no decurso
dessa avaliação, as autoridades de fiscalização do mercado verifiquem que o
instrumento de medição não cumpre os requisitos da presente directiva, devem
exigir imediatamente ao operador económico em causa que tome todas as medidas
correctivas adequadas para assegurar a conformidade do instrumento de medição
com esses requisitos ou para o retirar do mercado ou recolher num prazo
razoável que fixem e seja proporcional à natureza do risco.
As autoridades de fiscalização
do mercado devem informar desse facto o organismo notificado em causa.
O artigo 21.º do
Regulamento (CE) n.º 765/2008 é aplicável às medidas referidas no segundo
parágrafo do presente número.
2.           Sempre que as autoridades de fiscalização do
mercado considerem que a não conformidade não se limita ao território nacional,
devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros os resultados da
avaliação e as medidas que exigiram ao operador económico.
3.           O operador económico deve garantir a
aplicação de todas as medidas correctivas adequadas relativamente aos
instrumentos de medição em causa, por ele disponibilizados no mercado da União.
4.           Sempre que o operador económico em causa não
tomar as medidas correctivas adequadas no prazo referido no segundo parágrafo
do n.º 1, as autoridades de fiscalização do mercado devem tomar todas as
medidas provisórias adequadas para proibir a disponibilização do instrumento de
medição no respectivo mercado ou para o retirar do mercado ou recolher.
As autoridades de fiscalização
do mercado devem informar imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros
dessas medidas.
5.           A informação referida no n.º 4 deve conter
todos os pormenores disponíveis, em especial os dados necessários à
identificação do instrumento de medição não conforme, a origem do instrumento
de medição, a natureza da alegada não conformidade e o risco conexo, a natureza
e a duração das medidas nacionais adoptadas, bem como as observações do
operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado devem,
nomeadamente, indicar se a não conformidade se deve a alguma das seguintes
razões:
a)      Incumprimento
pelo instrumento de medição dos requisitos relacionados com aspectos da
protecção do interesse público abrangidos pela presente directiva;
b)      Deficiências
das normas harmonizadas ou dos documentos normativos que, nos termos do artigo
14.º, conferem a presunção da conformidade.
6.           Os Estados-Membros, com excepção do
Estado-Membro que desencadeou o procedimento, devem informar imediatamente a
Comissão e os outros Estados-Membros de quaisquer medidas adoptadas, de dados
complementares de que disponham relativamente à não conformidade do instrumento
de medição em causa e, em caso de desacordo com a medida nacional notificada,
das suas objecções.
7.           Se, no prazo de dois meses a contar da
recepção da informação referida no n.º 4, nem os Estados-Membros nem a Comissão
tiverem levantado objecções à medida provisória tomada pelo Estado-Membro,
considera-se que a mesma é justificada.
8.           Os Estados-Membros devem assegurar a
aplicação imediata de medidas restritivas adequadas em relação ao instrumento
de medição em questão.
Artigo 43.º
[artigo R32 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Procedimento de salvaguarda da União
1.           Se, no termo do procedimento previsto no
artigo 42.º, n.os 3 e 4, forem levantadas objecções à medida de um
Estado-Membro ou se a Comissão considerar que a mesma é contrária à legislação
da União, a Comissão deve iniciar, imediatamente, consultas com os
Estados-Membros e o(s) operador(es) económico(s) em causa e avaliar a medida
nacional. Com base nos resultados da avaliação, a Comissão decide se a medida
nacional é ou não justificada.
Os Estados-Membros são
os destinatários dessa decisão, a qual é imediatamente comunicada pela Comissão
àqueles e ao(s) operador(es) económico(s) em causa.
2.           Se a medida nacional for considerada
justificada, todos os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para
garantir que o instrumento de medição não conforme seja retirado dos
respectivos mercados, informando a Comissão desse facto. Se a medida nacional
for considerada injustificada, o Estado-Membro em causa deve retirá-la.
3.           Se a medida nacional for considerada
justificada e a não conformidade se dever a deficiências das normas
harmonizadas nos termos do artigo 42.º, n.º 5, alínea b), a Comissão deve
aplicar o procedimento previsto no artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º [../..]
[relativo à normalização europeia].
ê 2004/22/CE (adaptado)
a)4.        Se Ö a medida
nacional Õ entender que as
medidas tomadas pelo Estado-Membro competente são Ö for
considerada Õ justificadas, a Comissão informará imediatamente esse
Estado-Membro, bem como os restantes Estados-Membros.
              O Estado-Membro competente deve tomar as
medidas adequadas contra qualquer pessoa responsável pela aposição da marcação
e desse facto informar a Comissão e os restantes Estados-Membros.
              Se Ö e Õ o incumprimento
Ö a não
conformidade Õ for atribuídao a deficiências das normas ou
dos documentos normativos Ö nos termos do
artigo 42.º, n.º 5, alínea b) Õ , a Comissão, após consulta às partes
interessadas, apresentará o assunto, com a maior brevidade possível, ao Comité
competente Ö deve aplicar o
procedimento Õ previsto nos
artigos
1714.º
ou
15.º;.
ò texto renovado
Artigo 44.º
[artigo R33 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Instrumentos de medição conformes que apresentam um risco para a
protecção do interesse público
1.           Sempre que um Estado-Membro, após a avaliação
prevista no artigo 42.º, n.º 1, verificar que, embora conforme à presente
directiva, um instrumento de medição apresenta um risco para aspectos da
protecção do interesse público, deve exigir ao operador económico em causa que
tome todas as medidas correctivas adequadas para garantir que o instrumento de
medição, quando da sua colocação no mercado, já não apresenta esse risco, ou
para o retirar do mercado ou recolher num prazo razoável que fixe e seja
proporcional à natureza do risco.
2.           O operador económico deve garantir a
aplicação de medidas correctivas relativamente a todos os instrumentos de
medição em causa por ele disponibilizados no mercado da União.
3.           O Estado-Membro deve informar imediatamente
desse facto a Comissão e os outros Estados-Membros. Essa informação deve
incluir todas as informações disponíveis, em particular os dados necessários à
identificação do instrumento de medição em causa, a origem e o circuito
comercial do instrumento de medição, o risco conexo, a natureza e a duração das
medidas nacionais adoptadas.
4.           A Comissão deve iniciar, imediatamente,
consultas com os Estados-Membros e o(s) operador(es) económico(s) em causa e
proceder à avaliação das medidas nacionais. Com base nos resultados da
avaliação, a Comissão deve decidir se as medidas são ou não justificadas e, se
necessário, propor as medidas adequadas.
5.           Os Estados-Membros são os destinatários dessa
decisão, a qual é imediatamente comunicada pela Comissão àqueles e ao(s)
operador(es) económico(s) em causa.
Artigo 45.º
[artigo R34 da Decisão n.º 768/2008/CE]
Não conformidade formal
1.           Sem prejuízo do disposto no artigo 42.º, se
um Estado-Membro constatar um dos factos a seguir enunciados, deve exigir ao
operador económico em causa que ponha termo à não conformidade verificada:
a)      A marcação CE,
a marcação metrológica suplementar ou o número de identificação do organismo
notificado, nos casos em que esse organismo estiver envolvido na fase de controlo
da produção, foram apostos em violação do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º
765/2008 ou do artigo 23.º da presente directiva;
b)      Não foram
apostos a marcação CE, a marcação metrológica suplementar ou o número de
identificação do organismo notificado, nos casos em que esse organismo estiver
envolvido na fase de controlo da produção;
c)      A declaração UE
de conformidade não foi elaborada;
d)      A declaração UE
de conformidade não foi correctamente elaborada;
e)      A documentação
técnica não está disponível ou não está completa.
2.         Se a não conformidade referida no n.º 1
persistir, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas adequadas para
restringir ou proibir a disponibilização no mercado do instrumento de medição
ou para garantir que o mesmo seja recolhido ou retirado do mercado.
ê 2004/22/CE
Artigo 19.º
Cláusula de
salvaguarda
1. Se um Estado-Membro determinar que a totalidade ou
parte dos instrumentos de medição de um dado modelo que ostentam a marcação
«CE» e a marcação metrológica suplementar não satisfazem os requisitos essenciais
relativo ao desempenho metrológico, estabelecidos na presente directiva quando
correctamente instalados e utilizados de acordo com as instruções do
fabricante, deve tomar as medidas adequadas para retirar estes instrumentos do
mercado e proibir ou restringir o
prosseguimento da sua comercialização ou utilização.
Ao decidir das
medidas acima referidas, o Estado-Membro deve ter em conta a natureza
sistemática ou ocasional do incumprimento. Se determinar que este é de carácter sistemático,
deve comunicar imediatamente à Comissão as medidas tomadas, fundamentando a
sua decisão.
2. A Comissão consultará as partes envolvidas no mais
curto prazo possível.
ê 2004/22/CE (adaptado)
              a) Se entender que as medidas tomadas pelo
Estado-Membro competente são justificadas, a Comissão informará
imediatamente esse Estado-Membro, bem como os restantes Estados-Membros.
              O Estado-Membro competente deve tomar as medidas
adequadas contra qualquer pessoa responsável pela aposição da marcação e desse
facto informar a Comissão e os restantes Estados-Membros.
              Se o incumprimento for atribuído a deficiências
das normas ou dos documentos normativos, a Comissão, após consulta às partes
interessadas, apresentará o assunto, com a maior brevidade possível, ao Comité
competente previsto nos artigos 14.º ou 15.º;
ê 2004/22/CE 
              b) Se
entender que as medidas tomadas pelo Estado-Membro em causa não são
justificadas, a Comissão informará imediatamente esse Estado-Membro, bem como o
fabricante interessado ou o seu mandatário.
A Comissão
assegurará que os Estados-Membros sejam mantidos ao corrente da evolução e dos
resultados do processo.
Artigo 20.º
Marcações apostas
indevidamente
1. Sempre que um Estado-Membro verificar que a
marcação «CE» e a marcação metrológica suplementar foram apostas
indevidamente, o fabricante ou o seu mandatário devem ser obrigados a:
–                        
pôr o instrumento
em conformidade com as disposições relativas à marcação «CE» e à marcação
metrológica suplementar não abrangidas pelo n.º 1 do artigo 19.º e
–                        
pôr fim à
infracção, nas condições impostas pelo Estado-Membro.
2. Caso a infracção acima referida se mantenha, o
Estado-Membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir
a colocação no mercado do instrumento em causa, garantir a sua retirada do
mercado, ou proibir ou restringir a sua utilização, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 19.º
Artigo 21.º
Decisões
conducentes a recusa ou restrição
Qualquer decisão
tomada em execução da presente directiva que exija a retirada do mercado ou
que proíba ou limite a comercialização ou a colocação em serviço de um
instrumento de medida deve indicar os fundamentos exactos em que se baseia. Tal
decisão será de imediato notificada à parte interessada, a qual receberá
simultaneamente informação quanto às vias de
recurso ao seu alcance, nos termos da legislação em vigor no Estado-Membro em
causa, e quanto aos prazos aplicáveis a essas vias.
ê 2004/22/CE (adaptado)
CAPÍTULO
6
Ö COMITÉ E ACTOS
DELEGADOS Õ
Artigo 1546.º
Ö Procedimento
de Õ Ccomité dos Instrumentos de Medida
1. A Comissão será
é assistida pelo Comité dos
Instrumentos de Mediçãoda.
Ö O referido
comité é um comité na acepção do Regulamento (UE) n.º 182/2011. Õ
2. 2. Sempre que se faça
referência ao presente número, Ö é aplicável o
artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011. Õ são aplicáveis os
artigos 3.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu
artigo 8.º
ò texto renovado
3. Se for necessário
obter o parecer do comité por procedimento escrito, tal procedimento será
encerrado sem resultados caso, dentro do prazo fixado para a formulação do
parecer do comité, o seu presidente assim o decidir, ou a maioria simples dos
membros do comité assim o requerer.
ê 1137/2008 
3. Sempre que se
faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.º-A e o
artigo 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu
artigo 8.º.
ê 2004/22/CE
5. A Comissão
garantirá que sejam oportunamente facultadas às partes interessadas as
informações pertinentes sobre as medidas projectadas contempladas no artigo
16.º
ê 2004/22/CE (adaptado)
Artigo 1647.º
Funções do Comité dos Instrumentos de Medida Ö Alteração
dos anexos Õ
ò texto renovado
A Comissão tem o
poder para adoptar actos delegados em conformidade com o artigo 48.º no
que diz respeito à alteração dos anexos relativos a instrumentos específicos
III a XII. 
ê 1137/2008
(2.) A pedido de
um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, a Comissão pode alterar os
anexos específicos relativos a cada instrumento (MI-001 a MI-010) nNo
que toca aos seguintes aspectos:
              a) Erros
máximos admissíveis (EMA) e classes de precisão;
              b) Condições
nominais de funcionamento;
              c) Valores
críticos de variação;
              d)
Perturbações.
Essas medidas, que
têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são
aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o
n.º 3 do artigo 15.º.
ê 2004/22/CE
4. O Parlamento
Europeu e o Conselho podem tomar as medidas adequadas para consultar as partes
interessadas a nível nacional quanto aos trabalhos da OIML relacionados com o
âmbito de aplicação da presente directiva.
ò texto renovado
Artigo 48.º
Exercício da delegação
1.           O
poder de adoptar actos delegados é conferido à Comissão e está sujeito às
condições estabelecidas no presente artigo.
2.           A
delegação de poderes referida no artigo 47.º é conferida por um período
indeterminado a partir de [data constante do segundo parágrafo do artigo 51.º].
3.           A
delegação de poderes referida no artigo 47.º pode ser revogada em qualquer
momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe
termo à delegação dos poderes especificados nessa decisão. Produz efeitos no
dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou
numa data posterior aí especificada. Não afecta os actos delegados já em vigor.

4.           Assim
que adoptar um acto delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao
Parlamento Europeu e ao Conselho. 
5.           Um
acto delegado adoptado em aplicação do disposto no artigo 46.º só pode
entrar em vigor se não tiverem sido formuladas objecções pelo Parlamento
Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse
acto ao Parlamento Europeu e ao Conselho ou se, antes do termo desse período,
estes últimos tiverem ambos informado a Comissão de que não formularão
objecções. Por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho, este
prazo pode ser prolongado por dois meses.
ê 2004/22/CE (adaptado)
CAPÍTULO
7
ÖDISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS E FINAIS Õ
ê 2004/22/CE
Artigo 23.º
Disposições
transitórias
A título de
derrogação do n.º 2 do artigo 8.º, os Estados-Membros devem permitir, para
funções de medição relativamente às quais tenham prescrito a utilização de
um instrumento de medida controlado nos termos legais, a comercialização e a
colocação em serviço de instrumentos de medição que satisfaçam a regulamentação
aplicável antes de, até ao termo do prazo de
validade da aprovação de tipo desses instrumentos ou, no caso de aprovações de
tipo com validade indefinida, durante um período máximo de 10 anos a partir de
30 de Outubro de 2006.
ê 2006/96/CE
Para efeitos desse
período transitório, os valores monetários para a Bulgária e a Roménia são
fixados, nos termos do ponto 4.8.1. do Capítulo IV do Anexo à
Directiva 71/348/CEE, em:
1
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1 novo leu.
ò texto renovado
Artigo 49.º
Sanções
Os Estados-Membros
devem estabelecer normas relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção
às disposições nacionais adoptadas ao abrigo da presente directiva e tomar
todas as medidas necessárias para garantir o seu cumprimento.
As sanções previstas
devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.
Os Estados-Membros
notificam essas disposições à Comissão até [a data referida no
artigo 51.º, segundo parágrafo], devendo também notificar sem demora
qualquer alteração subsequente das mesmas.
Artigo 50.º
Disposições
transitórias
1.           Os
Estados-Membros não devem impedir a disponibilização no mercado e/ou a
colocação em serviço de instrumentos de medição abrangidos pela Directiva
2004/22/CE que estejam em conformidade com essa directiva e que tenham sido
colocados no mercado antes de [a data referida no artigo 51.º, segundo
parágrafo]. 
Os certificados de
conformidade emitidos ao abrigo da Directiva 2004/22/CE permanecem válidos ao
abrigo da presente directiva até [data referida no artigo 51.º, segundo
parágrafo], a menos que caduquem antes dessa data.
2.           O
artigo 23.º da Directiva 2004/22/CE continua a produzir efeitos até 30 de
Outubro de 2016.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Artigo 24.º
Transposição
1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar
as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para
dar cumprimento à presente directiva até 30 de Abril de 2006 e informar
imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições,
estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas
dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições
a partir de 30 de Outubro de 2006.
ê 
Artigo 51.º
Transposição
1. Os Estados-Membros
devem adoptar e publicar, até [inserir data – 2 anos após a adopção], as
disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento aos artigos 4.º, n.os 5 a 22, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º,
13.º, 14.º, [15.º], 20.º, 22.º, 23.º, n.º 1, 23.º, n.º 3, 23.º, n.º 5, 23.º,
n.º 6, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º,
36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 49.º, 50 .º e ao
anexo II. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto
dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a
presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas
disposições a partir de [dia seguinte à data estabelecida no primeiro
parágrafo].
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros
devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. Tais disposições devem igualmente
precisar que as referências feitas, nas disposições legislativas,
regulamentares e administrativas em vigor, às directivas revogadas pela
presente directiva se consideram como sendo feitas à presente directiva. As
modalidades daquela referência e desta menção incumbem aos Estados-Membros. 
ê 2004/22/CE (adaptado)
2. Os Estados-Membros
devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito
interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 2252.º
Revogaçãoões
Sem prejuízo do disposto no artigo 23.º, são
revogadas a partir de 30 de Outubro de 2006 as seguintes directivas:
–                        
Directiva 71/318/CEE; de 26 de Julho de 1971,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
contadores de volume de gás[20],
–                        
Directiva 71/319/CEE, de 26 de Julho de 1971,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
contadores de líquidos com exclusão da água[21],
–                        
Directiva 71/348/CEE, de 12 de Outubro de
1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes
aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da
água[22],
–                        
Directiva 73/362/CEE, de 19 de Novembro de
1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes às medidas materializadas de comprimento[23],
–                        
Directiva 75/33/CEE, de 17 de Dezembro de
1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes
aos contadores de água fria[24], que diz
respeito às matérias definidas no Anexo MI-001 da presente directiva,
–                        
Directiva 75/410/CEE, de 24 de Junho de 1975,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
instrumentos de pesagem totalizadores contínuos[25],
–                        
Directiva 76/891/CEE, de 4 de Novembro de
1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes
aos contadores de energia eléctrica[26],
–                        
Directiva 77/95/CEE, de 21 de Dezembro de
1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes
aos taxímetros[27],
–                        
Directiva 77/313/CEE, de 5 de Abril de 1977,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água[28],
–                        
Directiva 78/1031/CEE, de 5 de Dezembro de
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes às diferenciadoras ponderais automáticas[29],
–                        
Directiva 79/830/CEE, de 11 de Setembro de
1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes
aos contadores de água quente[30].
ò texto renovado
Sem prejuízo do
artigo 50.º, a Directiva 2004/22/CE, com a redacção que lhe foi dada pelos
actos enumerados no anexo XIII, é revogada com efeitos a partir de [data
referida no artigo 51.º, segundo parágrafo], sem prejuízo das obrigações dos
Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e
de aplicação das directivas indicados no anexo XIII, parte B. 
As referências à
directiva revogada devem entender-se como sendo feitas à presente directiva e
devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo
XIV.
ê 2004/22/CE 
Artigo 25.º
Cláusula de
revisão
A Comissão
apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de Abril de 2011 um
relatório sobre os efeitos da execução da presente directiva, com base, entre
outros aspectos, em relatórios fornecidos pelos Estados-Membros e, se
adequado, a apresentar-lhes propostas de alteração.
O Parlamento
Europeu e o Conselho convidam a Comissão a verificar se os procedimentos de
avaliação de conformidade dos produtos industriais são aplicados de forma
conveniente e, nos casos em que isso se justifique, a propor alterações
tendentes à salvaguarda de uma certificação coerente.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Artigo 2653.º
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no Ö vigésimo Õ dia Ö seguinte
ao Õ da sua publicação no
Jornal Oficial da União Europeia.
Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, n.os
1 a 4, 5.º, 6.º, 7.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23.º, n.º 2, 23.º, n.º 4, e
os anexos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII são aplicáveis a partir
de [data referida no artigo 51.º, segundo parágrafo]. 
ê 2004/22/CE
Artigo 2754.º
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da
presente directiva.
Feito em […],
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
ê 2004/22/CE
ANEXO I
REQUISITOS ESSENCIAIS
Um instrumento de mediçãoda deve
proporcionar um nível elevado de protecção metrológica, para que qualquer parte
envolvida possa ter confiança no resultado da medição, e deve ser projectado e
fabricado tendo em vista um elevado nível de qualidade no respeitante à
tecnologia da medição e à segurança dos dados da medição.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Enunciam-se seguidamente os requisitos Ö essenciais Õ que os instrumentos
de medição devem cumprir com vista à consecução destes objectivos,
complementados, quando pertinente, pelos requisitos específicos constantes dos
anexos MI-001 a MI-010 III a XII, nos quais se aprofundam
determinados aspectos dos requisitos gerais.
As soluções adoptadas em cumprimento dos
requisitos Ö essenciais Õ devem ter em conta o
fim a que o instrumento se destina, bem como qualquer utilização incorrecta que
seja previsível.
ê 2004/22/CE
DEFINIÇÕES
 Mensuranda ||   || Grandeza particular sujeita a medição. 
 Grandeza influente ||   || Grandeza que não é a mensuranda, mas que influi no valor da medição. 
 Condições nominais de funcionamento ||   || As condições nominais de funcionamento são os valores das grandezas mensurandas e influentes que correspondem às condições normais de funcionamento de um instrumento. 
 Perturbação ||   || Uma grandeza influente com um valor compreendido dentro dos limites especificados no requisito adequado mas que não satisfaz as condições nominais de funcionamento específicas do instrumento de mediçãoda. Uma grandeza influente é uma perturbação, se não estiverem especificadas as condições nominais de funcionamento para a referida grandeza influente. 
 Valor crítico de variação ||   || Valor ao qual é considerada indesejável uma variação no resultado da medição. 
 Medida materializada ||   || Dispositivo que reproduz ou fornece, de modo permanente durante a utilização, um ou mais valores conhecidos de uma dada grandeza. 
 Venda directa ||   || Uma transacção comercial é por venda directa se: –                    o resultado da medição servir de base para o preço a pagar; e –                    pelo menos uma das partes envolvidas na transacção relacionada com a medição for um consumidor ou qualquer outra parte que necessite de um nível de protecção semelhante; e –                    todas as partes na transacção aceitarem o resultado da medição nessa data e lugar. 
 Ambientes climáticos ||   || Os ambientes climáticos são as condições em que os instrumentos de medição podem ser utilizados. A fim de atender às diferenças climáticas entre os Estados-Membros, foi definida uma série de limites de temperatura. 
 Serviço público ||   || Considera-se que um fornecimento de electricidade, gás, combustível para aquecimento ou água é um serviço público. 
ê 2004/22/CE (adaptado)
REQUISITOS
Ö ESSENCIAIS Õ
ê 2004/22/CE
1. Erros Admissíveis
1.1. Em condições nominais de funcionamento e
na ausência de perturbações, o erro de medição não deve exceder o valor do erro
máximo admissível (EMA) constante dos requisitos específicos aplicáveis ao
instrumento em causa.
Salvo indicação em contrário nos anexos
específicos relativos a cada instrumento, o EMA é expresso como valor do
desvio, por excesso e por defeito, em relação ao valor real da grandeza medida.
1.2. Em condições nominais de funcionamento e
na presença de perturbações, os requisitos de desempenho devem ser os
constantes dos requisitos específicos aplicáveis ao instrumento.
Sempre que o instrumento se destine a ser
utilizado num campo electromagnético específico permanente e contínuo, o
desempenho permitido durante o ensaio de modulação de amplitude com o campo
electromagnético irradiado deverá estar dentro dos limites do EMA.
1.3. O fabricante deve especificar os
ambientes climáticos, mecânicos e electromagnéticos para os quais está prevista
a utilização do instrumento, as fontes de energia e outras grandezas influentes
susceptíveis de afectar a sua precisão, tendo em conta o disposto nos anexos
específicos aplicáveis ao instrumento.
1.3.1. Ambientes climáticos
Salvo indicação em contrário nos anexos MI-001
a MI-010 III a XII,
o fabricante deve especificar os limites de temperatura - superior e inferior -
utilizando os valores do Qquadro 1 e indicar se o instrumento está
concebido para trabalhar em condições de humidade com condensação ou sem
condensação, bem como o local onde se destina a ser instalado, isto é, em
espaços abertos ou fechados.
 Quadro 1 
   || Limites de temperatura 
 Limite superior || 30 °C || 40 °C || 55 °C || 70 °C 
 Limite inferior || 5 °C || – 10 °C || – 25 °C || – 40 °C 
              1.3.2. a) Os
ambientes mecânicos são classificados em três classes distintas — M1 a M3 —
conforme a seguir se indica:
 M1 ||   || Esta classe aplica-se aos instrumentos utilizados em locais com vibrações e choques pouco significativos, como, p. ex., instrumentos instalados em estruturas de apoio ligeiras sujeitas a vibrações e choques desprezáveis em consequência de actividades locais de cravação de estacas, rebentamentos, bater de portas, etc. 
 M2 ||   || Esta classe aplica-se aos instrumentos utilizados em locais com níveis significativos ou elevados de vibração e choque, transmitidos, p. ex., pela circulação de máquinas e veículos na vizinhança, ou por se encontrarem na contiguidade de maquinaria pesada, de correias transportadoras, etc. 
 M3 ||   || Esta classe aplica-se aos instrumentos utilizados em locais com níveis elevados ou muito elevados de vibração e choque, como, p. ex., instrumentos montados directamente em máquinas, correias transportadoras, etc. 
              b) Relativamente aos ambientes
mecânicos, serão tomadas em consideração as seguintes grandezas influentes:
–              
vibração,
–              
choque mecânico.
              1.3.3. a) Salvo indicação em
contrário nos anexos específicos relativos a cada instrumento, os ambientes
electromagnéticos são classificados nas classes E1, E2, ou E3 a seguir
descritas.
 E1 ||   || Esta classe aplica-se aos instrumentos utilizados em locais com perturbações electromagnéticas correspondentes às susceptíveis de serem encontradas em edifícios residenciais, comerciais e de indústrias ligeiras. 
 E2 ||   || Esta classe aplica-se aos instrumentos utilizados em locais com perturbações electromagnéticas correspondentes às susceptíveis de serem encontradas noutros edifícios industriais. 
 E3 ||   || Esta classe aplica-se aos instrumentos alimentados pela bateria de um veículo. Esses instrumentos devem cumprir os requisitos da classe E2 e os seguintes requisitos adicionais: –                    reduções de tensão provocadas pela ligação dos circuitos do motor de arranque dos motores de combustão interna; –                    picos de tensão ocorridos caso a bateria descarregada seja desligada com o motor em marcha. 
              b) Relativamente aos ambientes
electromagnéticos, serão tomadas em consideração as seguintes grandezas
influentes:
–              
interrupções de tensão,
–              
pequenas descidas de tensão,
–              
regimes transitórios nas linhas de alimentação e/ou
de sinais,
–              
descargas electrostáticas,
–              
campos electromagnéticos de radiofrequência,
–              
campos electromagnéticos de radiofrequência nas
linhas de alimentação e/ou de sinais,
–              
sobretensões nas linhas de alimentação e/ou de
sinais.
1.3.4. Outras grandezas influentes a
considerar, se adequado:
–                   
variações de tensão,
–                   
variação da frequência da rede,
–                   
campos electromagnéticos de frequência de corrente,
–                   
quaisquer outras grandezas influentes susceptíveis
de afectar significativamente a precisão do instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
1.4. Na execução dos
ensaios contemplados na presente directiva, Ö deve Õ aplicarm-se os
seguintes pontos:
ê 2004/22/CE
1.4.1. Normas básicas de ensaio e
determinação de erros
Os requisitos essenciais especificados nos
pontos 1.1 e 1.2 devem ser verificados para todas as grandezas influentes
pertinentes. Salvo indicação em contrário no anexo
específico relativo ao instrumento em questão, esses requisitos essenciais
aplicam-se quando cada grandeza influente é aplicada individualmente e o seu
efeito avaliado separadamente, mantendo-se todas as outras grandezas influentes
relativamente constantes no seu valor de referência.
Os ensaios metrológicos devem ser executados
durante ou após a aplicação da grandeza influente, consoante a condição que
corresponda ao estado normal de funcionamento do instrumento quando for
previsível que a referida grandeza ocorra.
1.4.2. Humidade ambiente
a)           cConsoante
o ambiente climático em que o instrumento se destine a ser utilizado, o ensaio
adequado será o de estado estacionário de calor húmido (sem condensação) ou o
de calor húmido cíclico (com condensação);.
b)           oO
ensaio de calor húmido cíclico é o indicado quando a condensação for importante
ou a penetração de vapor for acelerada pelo efeito da respiração. Em condições
de humidade sem condensação, é indicado o ensaio de estado estacionário de
calor húmido.
2. Reprodutibilidade
A aplicação da mesma grandeza mensuranda num
local diferente ou por um utilizador diferente, mantendo-se constantes as
restantes condições, deve originar uma estreita concordância entre os
resultados das medições sucessivas. A diferença entre os
resultados das medições deve ser pequena quando comparada com o valor do EMA.
3. Repetibilidade
A aplicação da mesma grandeza mensuranda nas
mesmas condições de medição deve originar uma aproximação entre os resultados
das medições sucessivas. A diferença entre os resultados
das medições deve ser pequena quando comparada com o valor do EMA.
4. Discriminação e sensibilidade
O instrumento de mediçãoda deve ser
suficientemente sensível e o limiar de discriminação deve ser suficientemente
baixo para a medição planeada.
5. Durabilidade
O instrumento de mediçãoda deve ser
projectado para conservar uma estabilidade adequada das suas características
metrológicas ao longo de um período estimado pelo fabricante, desde que
correctamente instalado, manutencionado e utilizado, em conformidade com as
instruções do fabricante, nas condições ambientais para as quais foi concebido.
6. Fiabilidade
O instrumento de mediçãoda deve ser
projectado para reduzir, na medida do possível, o efeito de qualquer
deficiência que possa causar resultados de medição inexactos, a menos que a
presença dessa deficiência seja evidente.
7. Adequação
7.1. O instrumento de mediçãoda não deve
ter qualquer característica susceptível de facilitar a utilização fraudulenta,
devendo ser mínimas as possibilidades de utilização incorrecta não intencional.
7.2. O instrumento de mediçãoda deve ser
adequado para a utilização a que se destina, tendo em conta as condições
práticas de funcionamento, e não deve impor ao utilizador exigências
irrazoáveis para a obtenção de um resultado de medição correcto.
7.3. Os erros dos instrumentos de medição de
um serviço público com caudais ou correntes que excedam os valores do intervalo
de medição não devem ser indevidamente tendenciais enviesados.
7.4. Se estiver projectado para a medição de
valores constantes da mensuranda ao longo do tempo, o instrumento deve ser
insensível a pequenas flutuações do valor da mensuranda ou, em alternativa,
reagir adequadamente.
7.5. O instrumento de mediçãoda deve ser
robusto e o material de que é fabricado deve ser adequado às condições para as
quais se prevê a sua utilização.
7.6. O instrumento de mediçãoda deve ser
projectado de modo a permitir o controlo das funções de medição depois de ter
sido colocado no mercado e em serviço. Se necessário, serão integrados no
instrumento equipamentos especiais ou «software» para efectuar o referido
controlo. Os procedimentos de ensaio devem ser descritos no manual de
instruções.
Quando um instrumento de mediçãoda
incorporar «software» associado que desempenhe outras funções para além da
função de medição, o «software» determinante para as características
metrológicas deve ser identificável e não influenciado de forma inadmissível
pelo «software» associado.
8. Protecção contra a corrupção
8.1. As características metrológicas de um
instrumento de mediçãoda não
devem ser influenciadas de forma inadmissível pelo facto de lhe ser ligado
outro dispositivo, por qualquer característica do dispositivo a ele ligado ou
por qualquer dispositivo remoto que com ele comunique.
8.2. Os componentes físicos determinantes para
as características metrológicas devem ser concebidos de modo a poderem ser
securizados. As medidas de segurança previstas devem permitir comprovar
qualquer intervenção.
8.3. O «software» determinante para as
características metrológicas deve ser identificado como tal e estar securizado.
A identificação do «software» deve ser
facilmente facultada pelo instrumento de mediçãoda.
Deve ser possível durante um período razoável
comprovar qualquer intervenção.
8.4. Os resultados das medições, o «software»
que é determinante para as características de medição e os parâmetros
metrologicamente importantes memorizados ou transmitidos devem ser
adequadamente protegidos contra qualquer corrupção acidental ou intencional.
8.5. No que se refere aos instrumentos
destinados à medição de fornecimentos de serviços públicos, os valores
indicados da quantidade total fornecida, ou os valores indicados a partir dos
quais pode ser calculada a quantidade total fornecida e que servem de base,
total ou parcialmente, para o pagamento, não devem poder ser repostos a zero
durante a utilização.
9. Informação a apor no instrumento e que deve acompanhá-lo
9.1. Um instrumento de
mediçãoda deve
ostentar as seguintes indicações:
a)           mMarca ou nome do fabricante;,
b)           iInformações
sobre a sua precisão;,
ê 2004/22/CE (adaptado)
complementadas Ö e Õ , quando aplicável, por:
ê 2004/22/CE
c)           iInformações
pertinentes sobre as condições de utilização;,
d)           cCapacidade
de medição;,
e)           iIntervalo
de medição;,
f)            mMarcação
identificativa;,
ê 2004/22/CE (adaptado)
g)           nNúmero
do certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo ou do
certificado de exame CE Ö UE de Õ do
projecto;,
ê 2004/22/CE
h)           iInformação
sobre se os dispositivos adicionais que fornecem resultados metrológicos
obedecem ou não às disposições da presente directiva em matéria de controlo
metrológico legal.
9.2. No caso dos instrumentos com dimensões
demasiado pequenas ou composição demasiado sensível para comportar toda a
informação de interesse, a embalagem, se a houver, e a documentação de
acompanhamento exigida nos termos da presente directiva devem ser adequadamente
marcadas.
9.3. O instrumento de mediçãoda deve ser
acompanhado de informações sobre o seu funcionamento, salvo se a sua
simplicidade as tornar desnecessárias. Essas informações devem ser facilmente
compreensíveis e incluir, se for caso disso, os seguintes elementos:
a)           cCondições
nominais de funcionamento;,
b)           cClasses
de ambiente mecânico e electromagnético;,
c)           lLimites
de temperatura, superior e inferior, se é ou não possível a condensação,
instalação em local fechado ou aberto;,
d)           iInstruções
para a instalação, manutenção, reparações, ajustes admissíveis;,
e)           iInstruções
para um funcionamento correcto e eventuais condições especiais de utilização;,
f)            cCondições
de compatibilidade com interfaces, subconjuntos ou instrumentos de medição.
9.4. Os grupos de instrumentos de medição
idênticos utilizados no mesmo local ou destinados à medição de fornecimentos de
serviços públicos não requerem necessariamente manuais de instruções
individuais.
9.5. Salvo indicação em contrário no anexo
específico relativo ao instrumento, o valor da divisão da escala de indicação
deve ser de 1 × 10n, 2 × 10n ou
5 × 10n, sendo n um número inteiro ou zero. A unidade de
medida ou o seu símbolo devem ser indicados junto ao valor numérico.
9.6. Uma medida materializada deve ser marcada
com um valor nominal ou com uma escala, acompanhados da unidade de medida
utilizada.
ê 2004/22/CE (adaptado)
9.7. As unidades de
medida utilizadas e os respectivos símbolos devem corresponder à legislação comunitária
Ö da União Õ em matéria de
unidades de medida e respectivos símbolos.
ê 2004/22/CE
9.8. As marcas e inscrições exigidas nos
termos de quaisquer disposições devem ser claras, indeléveis, inequívocas e não
transferíveis.
10. Indicação do resultado
10.1. A indicação do resultado deve ser feita
por meio de um mostrador ou de uma cópia em papel.
10.2. A indicação do resultado deve ser clara
e inequívoca e acompanhada das marcas e inscrições necessárias à informação do
utilizador sobre o significado do resultado. O resultado apresentado deve ser
facilmente legível em condições normais de utilização. Podem ser fornecidas
indicações adicionais, desde que não sejam susceptíveis de confusão com as
indicações metrologicamente controladas.
10.3. No caso de resultados impressos ou
gravados, a impressão ou gravação deve também ser facilmente legível e
indelével.
10.4. Os instrumentos de medição para
transacções comerciais por venda directa devem ser projectados de modo a
apresentar o resultado da medição a ambas as partes envolvidas na transacção,
uma vez instalados no local a que se destinam. Quando tal for crucial para a
venda directa, todos os talões ou recibos fornecidos ao consumidor por um
dispositivo auxiliar não conforme com os requisitos apropriados da presente
directiva devem ostentar uma informação restritiva adequada.
10.5. Independentemente de poderem ou não ser
lidos à distância, os instrumentos de medição destinados à medição de
fornecimentos de serviços públicos devem estar equipados com um mostrador
metrologicamente controlado que seja acessível ao consumidor sem a utilização
de ferramentas. O valor indicado neste mostrador é o resultado que serve de
base para determinar o preço da transacção.
11. Processamento dos dados para a realização da transacção comercial
11.1. Os instrumentos de medição não
destinados à medição de fornecimentos de serviços públicos devem registar por
meios duradouros o resultado da medição, acompanhado de informação
identificativa da transacção em causa, sempre que:
a)           aA
medição não possa ser repetida; e
b)           oO
instrumento se destine normalmente a ser utilizado na ausência de uma das
partes envolvidas na transacção.
11.2. Adicionalmente, devem ser
disponibilizadas a pedido, logo que a medição seja realizada, uma prova
duradoura do resultado da medição e a informação identificativa da transacção.
12. Avaliação da conformidade
Os instrumentos de medição devem ser
projectados de modo a permitir uma fácil avaliação da sua conformidade com os
requisitos apropriados da presente directiva.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
ANEXO AII
Ö 1. MÓDULO A: Õ DECLARAÇÃO DE
CONFORMIDADE COM BASE NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO
1. A declaração de conformidade baseada
no O
controlo interno da produção é o procedimento de avaliação da conformidade
mediante o qual o fabricante dá cumpreimento às
obrigações enunciadas os
deveres definidos nos pontos 2, 3
e 4 presente Anexo, e garanteindo
e declarando que os instrumentos de medição em
causa satisfazem as disposições os requisitos aplicáveis da presente
directiva.
2. Documentação
técnica
2. O fabricante deve elaborar a documentação técnica
referida no artigo 1019.º. Esta documentação deve permitir
avaliar a conformidade do instrumento com Ö os requisitos
relevantes Õ as disposições aplicáveis
da presente directiva Ö e Õ . ð deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos. ï ð A documentação técnica deve especificar
os requisitos aplicáveis e abranger, ï Na medida do necessário à Ö se tal for relevante para a Õ avaliação, a documentação abrangerá
o projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento.
3. O
fabricante deve manter a documentação técnica à disposição das autoridades
nacionais durante um período de dez anos a contar do fabrico do último
instrumento.
3. Fabrico
4. O fabricante deve tomar Ö todas Õ as medidas necessárias
para Ö que o processo
de fabrico e o respectivo controlo Õ garantamir a conformidade
dos instrumentos fabricados com Ö a documentação
técnica mencionada no ponto 2 e com os requisitos Õ as disposições
aplicáveis das
presente
directivas Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
4. Ö Marcação
de conformidade e Õ
declaração escrita
de conformidade
54.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ e a marcação
metrológica suplementar em cada instrumento de mediçãoda que satisfaça as
disposições os
requisitos aplicáveis da presente directiva.
54.2. Para um
modelo de instrumento, Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de
conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ , a manter Ö , com a
documentação técnica, Õ à disposição das
autoridades nacionais durante um período de dez 10 anos a contar do fabrico ð da data de colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
5. Mandatário
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
6. As obrigações Os deveres do fabricante,
enunciadoas
nos
pontos
Ö 4 Õ 3 e 5.2,
podem ser cumpridoas,
em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï .
ê 2004/22/CE
Se o fabricante
não estiver estabelecido na Comunidade e não tiver um mandatário, as obrigações
enunciadas nos pontos 3 e 5.2 competirão, a quem comercializar o
instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO A1
Ö 2.
MÓDULO A2: Õ DECLARAÇÃO DE
CONFORMIDADE COM BASE NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO E Ö CONTROLOS SUPERVISIONADOS
DOS INSTRUMENTOS A INTERVALOS ALEATÓRIOS Õ NO ENSAIO DO PRODUTO POR
UM ORGANISMO NOTIFICADO
ê 2004/22/CE
1. A declaração de
conformidade baseada no controlo interno da produção e no ensaio do produto por
um organismo notificado é o procedimento de avaliação da conformidade
mediante o qual o fabricante dá cumprimento às obrigações enunciadas no
presente Anexo, garantindo e declarando que os instrumentos de medição em causa
satisfazem as disposições aplicáveis da presente
directiva.
ò texto renovado
1. O controlo interno da produção e controlos supervisionados dos
instrumentos a intervalos aleatórios constituem o procedimento de avaliação da
conformidade mediante o qual o fabricante cumpre os deveres definidos nos
pontos 2, 3, 4 e 5 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade,
que os instrumentos de medição em causa cumprem os requisitos da presente
directiva que lhes são aplicáveis.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
2. Documentação técnica
2. O fabricante deve elaborar a documentação técnica
referida no artigo 1019.º. Esta documentação deve permitir
avaliar a conformidade do instrumento com Ö os
requisitos Õ as disposições aplicáveis
ð e deve incluir uma análise e uma
avaliação adequadas dos riscos ï da
presente directiva. Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, Õ Na medida do necessário à
Ö se tal for
relevante para a Õ avaliação, a documentação abrangerá
o projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento.
3. O
fabricante deve manter a documentação técnica à disposição das autoridades
nacionais durante um período de dez anos a contar do fabrico do último
instrumento.
3. Fabrico
4. O fabricante deve tomar Ö todas Õ as medidas
necessárias para Ö que o processo
de fabrico e o respectivo controlo Õ garantamir a conformidade
dos instrumentos fabricados com Ö a documentação
técnica mencionada no ponto 2 e com os requisitos Õ as disposições aplicáveis
das presente directivas Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
4. Controlo do Ö instrumento Õ produto
5. Um organismo notificado escolhido pelo fabricante deve executar ou
mandar executar controlos dos produtos Ö instrumentos Õ , a intervalos
adequados por si
determinados Ö pelo
organismo Õ , a fim de se
certificar da qualidade das verificações internas do produto Ö instrumento Õ , tendo nomeadamente
em conta a complexidade tecnológica dos instrumentos e a quantidade da
produzidação.
Será
Deve examinar-seda uma amostra
adequada do produto
Ö instrumento de
medição Õ acabado, recolhida Ö in loco Õ pelo organismo
notificado antes da comercialização colocação no mercado, e devem realizar-se-ão
os devidos ensaios,
identificados pelos documentos aplicáveis referidos no artigo 13.º,
Ö — determinados
pelas partes aplicáveis da norma harmonizada, do documento normativo e/ou das
especificações técnicas — Õ ou ensaios
equivalentes, a fim de controlar a conformidade dos instrumentos com Ö os requisitos
relevantes Õ as disposições aplicáveis
da presente directiva. Na ausência de documentação pertinente, o organismo
notificado em causa decidirá quanto aos ensaios a realizar.
ê 2004/22/CE
Na eventualidade de um número considerável de
instrumentos da amostra não estar em conformidade com um nível de qualidade
aceitável, o organismo notificado deve tomar as medidas adequadas.
ò texto renovado
Nos casos em que os ensaios sejam realizados por um organismo
notificado, o fabricante deve apor, durante o processo de fabrico e sob a
responsabilidade do referido organismo, o número de identificação deste último.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
5. Ö Marcação
de conformidade e Õ
declaração escrita
de conformidade
65.1.
O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
e a marcação metrológica
suplementar e, sob
a responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 5, o número de
identificação deste último, Ö previstas na
presente directiva Õ em cada instrumento de medida
que satisfaça as disposições os requisitos aplicáveis da presente
directiva.
65.2. Para cada modelo de
instrumento, Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de
conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ , a manter Ö , com a
documentação técnica, Õ à disposição das
autoridades nacionais durante um período de dez 10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a
pedido destas, uma cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
6. Mandatário
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
7. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas nos
pontos
Ö 5 Õ 3 e 6.2,
podem ser cumpridoas,
em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï.
ê 2004/22/CE
Se o fabricante
não estiver estabelecido na Comunidade e não tiver um mandatário, as obrigações
enunciadas nos pontos 3 e 6.2 competirão, a quem comercializar o instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
3. ANEXO
Ö MÓDULO Õ B: EXAME Ö UE Õ DE TIPO
1. O «exame Ö UE Õ de tipo»
é a parte do procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual um
organismo notificado examina o projecto técnico de um instrumento de medida
e garante
Ö verifica Õ e declara que esse
projecto obedece aos requisitos adequados da presente directiva
que Ö lhe Õ são aplicáveis a esse instrumento de
medida.
2. O exame Ö UE Õ de tipo pode ser
efectuado segundo qualquer das modalidades que se seguem. 
ê 2004/22/CE
O organismo notificado decide quanto à
modalidade adequada e aos espécimes exemplares exigíveis necessários.
ê 2004/22/CE (adaptado)
         a) Exame de um exemplar do instrumento
de mediçãoda
completo, representativo da produção prevista Ö (tipo de
produção) Õ ;
         b) Exame de espécimes, representativos da produção
prevista, de uma ou mais partes essenciais do instrumento de medida,
acrescido de uma aAvaliação da adequação do projecto
técnico das
restantes partes do instrumento mediante análise da
documentação técnica e doas
Ö elementos
comprovativos Õ provas de apoio
referidoas
no ponto n.º
3 Ö , e exame de
exemplares, representativos da produção prevista, de uma ou mais partes
essenciais do instrumento (combinação de tipo de produção e tipo de
projecto) Õ ;
         c) Avaliação da adequação do projecto
técnico do instrumento de medida, mediante análise da documentação técnica e doas Ö elementos
comprovativos Õ provas de apoio
referidoas
no ponto n.º
3, sem exame de um exemplar Ö (tipo de
projecto) Õ .
3. O Ö fabricante Õ pedido de exame de tipo
deve Ö apresentar o
pedido de exame UE de tipo Õ ser apresentado pelo
fabricante a um Ö único Õ organismo notificado
da sua escolha.
ê 2004/22/CE
Esse pedido deve comportar os seguintes
elementos:
ê 2004/22/CE 
–              
nome e endereço do fabricante e, se apresentado
pelo mandatário, igualmente nome e endereço deste último,
ê 2004/22/CE
–              
declaração escrita em como o mesmo pedido não foi
apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
a documentação técnica referida no artigo 1019.º.
Esta documentação Ö técnica Õ deve permitir
avaliar a conformidade do instrumento com Ö os
requisitos Õ as disposições
aplicáveis da presente directiva. Ö e deve incluir
uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos. Õ Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, Õ Na
medida do necessário à Ö se tal for
relevante para a Õ avaliação, a documentação abrangerá
o projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento.
Ö A documentação
técnica deve ainda conter, se for esse o caso, os seguintes elementos: Õ
–              
os espécimes exemplares representativos da produção
prevista. que oO organismo notificado ð pode solicitar mais exemplares se forem
necessários à execução do programa de ensaios ï exigir,
–              
os elementos comprovativos da adequação Ö da solução
de Õ do projecto técnico das partes do instrumento
de medida relativamente às quais não são exigíveis espécimes.
Estes elementos de prova devem mencionar toda a documentação pertinente
que tenha sido Ö usada Õ aplicada,
designadamente Ö nos casos em
que as normas harmonizadas, os documentos normativos e/ou as especificações
técnicas pertinentes Õ para o caso de a
documentação referida no artigo 10.º não ter
tenham sido aplicadosa na íntegra,. e Ö Os elementos de
prova devem Õ incluir, se
necessário, os resultados dos ensaios realizados pelo laboratório competente do
fabricante ou por qualquer outro laboratório de ensaios em nome e sob a
responsabilidade do fabricante.
ê 2004/22/CE
4. O organismo notificado deve:
ò texto renovado
Para o instrumento:
4.1. Analisar a documentação técnica e os elementos de prova que
permitem avaliar a adequação do projecto técnico do instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Ö Para o(s)
exemplar(es): Õ
4.12. Análise da documentação técnica,
vVerificarção
Ö que o ou os
exemplares foram Õ do
fabricados dos espécimes para ajuizar da sua
Ö em Õ conformidade com Ö a Õ essa
documentação Ö tecnica e Õ ;
identificarção
dos
elementos Ö que tenham
sido Õ projectados em
conformidade com as disposições dos documentos aplicáveis Ö das normas
harmonizadas, documentos normativos e/ou especificações técnicas
pertinentes, Õ referidos no artigo 13.º
bem como dos elementos Ö cujo Õ projectados Ö não tenha tido
em conta as Õ sem aplicação das
disposições Ö aplicáveis das
referidas normas Õ da mesma.
4.23. Realizarção ou Ö mandar
realizar Õ encomenda
dos
exames e ensaios necessários para verificar se, no caso de o fabricante ter
optado por aplicar as soluções constantes Ö das normas
harmonizadas, Õ dos documentos Ö normativos e/ou
das especificações técnicas Õ aplicáveis referidos no artigo 13.º,
estas foram correctamente aplicadas.
4.34. Realizarção ou Ö mandar
realizar Õ encomenda
dos
exames e ensaios necessários para verificar se, no caso de o fabricante ter optado por não aplicar
as soluções constantes Ö das normas
harmonizadas, Õ dos documentos Ö normativos e/ou
das especificações técnicas Õ aplicáveis Ö não tenham sido
aplicadas Õ referidos no artigo 13.º,
as soluções por ele adoptadas obedecem aos requisitos essenciais
correspondentes da presente directiva.
4.45. Acordaro
com o requerente
Ö fabricante Õ sobre o
local de realização dos exames e ensaios.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Relativas às Ö Para as Õ outras partes do
instrumento de mediçãoda:
4.56. Análise da Ö Analisar
a Õ documentação técnica
e dos
elementos comprovativos para avaliar a adequação do projecto técnico das
restantes partes do instrumento.
Relativas ao
processo de fabrico:
4.6. 4.6. Análise
da documentação técnica para verificar se o fabricante possui os meios
necessários para assegurar uma produção regular.
ê 2004/22/CE (adaptado)
5.1. O organismo
notificado deve elaborar um relatório de avaliação que indique as actividades
desenvolvidas de acordo com o ponto 4 e os respectivos resultados. Sem prejuízo
do disposto no n.º
8 do artigo 12.º Ö dos seus
deveres para com as autoridades notificadoras Õ , o conteúdo desse
relatório só deverá ser dado a conhecer, no todo ou em parte, com o acordo do
fabricante.
5.26. Se
o projecto técnico
Ö tipo Õ respeitar os
requisitos da presente directiva aplicáveis ao instrumento de medida,
o organismo notificado deve emitir um certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo em nome do
fabricante. Desse certificado devem constar o nome e o endereço do fabricante e, se adequado, do seu
mandatário, as conclusões do exame, as condições da sua
validade (se as houver) e os dados necessários à identificação do instrumento
Ö tipo
aprovado Õ . O certificado poderá
ser acompanhado de um ou mais anexos.
O certificado e os seus anexos devem conter
todas as informações pertinentes para Ö permitir Õ a avaliação da
conformidade Ö dos
instrumentos de medição fabricados com o tipo examinado e para permitir Õ e o
controlo em serviço. Em particular, e a fim de permitir avaliar a conformidade
dos instrumentos fabricados com o tipo examinado no que se refere à
reprodutibilidade dos seus desempenhos metrológicos, quando adequadamente
ajustados pelos meios adequados previstos para o efeito, o certificado deve
conter, nomeadamente:
ê 2004/22/CE
–              
as características metrológicas do tipo de
instrumento,
–              
as medidas necessárias para assegurar a integridade
dos instrumentos (selagem, identificação do «software», etc.),
–              
informações sobre outros elementos necessários para
a identificação dos instrumentos e para verificar a sua conformidade externa
visual com o tipo,
–              
se apropriado, todas as informações específicas
necessárias à verificação das características dos instrumentos fabricados,
–              
no caso dos subconjuntos, todas as informações
necessárias para assegurar a conformidade com outros subconjuntos ou
instrumentos de medição.
O certificado deve ser válido por dez
10 anos a contar da data da sua
emissão, podendo ser renovado por períodos subsequentes de dez
10 anos cada.
ò texto renovado
Nos casos em que o tipo não cumpra os requisitos aplicáveis da presente
directiva, o organismo notificado deve recusar emitir um certificado de exame
UE de tipo e deve informar o requerente desse facto, fundamentando
especificadamente a recusa.
7. O organismo notificado deve manter-se a par das alterações no estado
da técnica geralmente reconhecido que indiquem que o tipo aprovado pode ter
deixado de cumprir os requisitos aplicáveis da presente directiva, e determinar
se tais alterações requerem exames complementares. Em caso afirmativo, o
organismo notificado deve informar o fabricante desse facto.
ê 2004/22/CE
5.3. O organismo
notificado deve emitir um relatório de avaliação a este respeito e mantê-lo à
disposição do Estado-Membro que o designou.
ê 2004/22/CE (adaptado)
68. O
organismo notificado detentor da documentação técnica relativa ao certificado
de exame CE
Ö UE Õ de tipo deve ser
informado pelo fabricante de todas as modificações introduzidas no instrumento
Ö tipo
aprovado Õ e susceptíveis de
afectar a conformidade deste com os requisitos essenciais Ö da presente
directiva Õ ou as condições de
validade do certificado. Tais modificações exigem uma
aprovação complementar sob a forma de aditamento ao certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo original.
79.
Cada organismo notificado deve informar imediatamente o Estado-Membro que o designou: Ö as suas
autoridades notificadoras acerca Õ
dos certificados de exame UE de tipo emitidos
e Ö /ou Õ dos respectivos anexos;
Ö de
quaisquer Õ dos
aditamentos e
alterações a certificados já Ö aos mesmos que
tenha Õ emitidos.
ò texto renovado
ou retirado, e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas
autoridades a lista de certificados e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos
que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições.
A Comissão, os
Estados-Membros e os outros organismos notificados podem, a pedido, obter cópia
dos certificados de exame UE de tipo e/ou dos aditamentos aos mesmos. A pedido,
a Comissão e os Estados-Membros podem obter cópia da documentação técnica e dos
resultados dos exames efectuados pelo organismo notificado.
ê 2004/22/CE
Cada organismo
notificado deve informar imediatamente o Estado-Membro que o designou da
retirada de qualquer certificado CE de tipo.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
O organismo notificado deve conservar Ö uma cópia do
certificado de exame UE de tipo e dos respectivos anexos e aditamentos, assim
como do processo Õ a ficha
técnicoa,
incluindo a documentação apresentada pelo fabricante, até ao termo da validade
do certificado.
89. O
fabricante deve Ö manter à
disposição das autoridades nacionais Õ conservar
uma cópia do certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo e dos
respectivos anexos Ö e Õ ,
aditamentos e
alterações, juntamente com a documentação técnica, durante um
período de 10 anos a contar ð da data de colocação no mercado ï do fabrico do último
instrumento de
medida.
910. O
mandatário do fabricante pode apresentar o pedido referido no ponto 3 e cumprir
todoas
oas deveres obrigações
previstoas
nos pontos 6 e 8 Ö 7 e 9, desde
que se encontrem especificados no mandato Õ . Se o fabricante não estiver estabelecido na
Comunidade e não tiver um mandatário, a obrigação de disponibilizar a
documentação técnica, a pedido, será da responsabilidade da pessoa que o
fabricante tiver designado para o efeito.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
4. ANEXO
Ö MÓDULO Õ C:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO
1. A declaração de conformidade com o
tipo baseada no controlo interno da produção é a parte do procedimento de
avaliação da conformidade mediante a qual o fabricante dá cumprimento aos deveres estabelecidos nos pontos 2 e 3
às
obrigações no presente Anexo, e garanteindo
e declarando que os instrumentos de medição em
causa estão conformes com o tipo definido no certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo e satisfazem
as disposições
aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
2. Fabrico
2. O fabricante deve tomar Ö todas Õ as medidas
necessárias para Ö que o processo
de fabrico e o respectivo controlo Õ garantamir a conformidade
dos instrumentos Ö de
medição Õ fabricados com o
tipo Ö aprovado descrito Õ definido
no certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo e com as disposições aplicáveis
Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
3. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
3.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ e a marcação
metrológica suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ em cada instrumento de medida
que esteja em conformidade com o tipo definido no certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo e satisfaça as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
3.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser redigida Ö elaborar Õ uma declaração de
conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ , a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
4. Mandatário
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
4. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas no ponto Ö 3 Õ 3.2,
podem ser cumpridoas,
em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï.
ê 2004/22/CE
Se o fabricante
não estiver estabelecido na Comunidade e não tiver um mandatário, a
obrigação enunciada no ponto 3.2 competirá a quem comercializar o instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
5. ANEXO
Ö MÓDULO Õ C12:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO E NO ENSAIO DO PRODUTO POR
UM ORGANISMO NOTIFICADO Ö CONTROLOS
SUPERVISIONADOS DOS INSTRUMENTOS A INTERVALOS ALEATÓRIOS Õ
1. A declaração de conformidade com o
tipo baseada no controlo interno da produção e Ö controlos
supervisionados dos instrumentos a intervalos aleatórios Õ no ensaio do produto por
um organismo notificado é a parte do procedimento de
avaliação da conformidade mediante a qual o fabricante dá cumprimento aos deveres estabelecidos nos pontos 2, 3 e 4
às
obrigações a seguir enunciadas no presente Anexo, e garanteindo
e declarando Ö ,sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição em causa estão conformes com o tipo definido Ö descrito Õ no certificado de
exame CE
Ö UE Õ de tipo e satisfazem
as disposições
aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
2. Fabrico
2. O fabricante deve tomar Ö todas Õ as medidas
necessárias para Ö que o processo
de fabrico e o respectivo controlo Õ garantamir a conformidade
dos instrumentos Ö de
medição Õ fabricados com o
tipo Ö descrito Õ  definido
no certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo e com as disposições aplicáveis
Ö os
requisitos Õ da presente
directiva.
3. Controlos do Ö instrumento Õ produto
3. Um organismo notificado escolhido pelo fabricante deve executar ou
mandar executar controlos dos produtos Ö instrumentos Õ , a intervalos
adequados por si
determinados Ö pelo
organismo Õ , a fim de se
certificar da qualidade das verificações internas do produto Ö instrumento Õ , tendo nomeadamente
em conta a complexidade tecnológica dos instrumentos Ö de
medição Õ e a quantidade da
produzidação.
Será
Deve examinar-seda uma amostra
adequada do produto
Ö instrumento de medição Õ acabado, recolhida Ö in loco Õ pelo organismo
notificado antes da comercialização colocação no mercado, e devem realizar-se-ão
os devidos ensaios,
identificados pelos documentos aplicáveis referidos no artigo 13.º,
Ö — determinados
pelas partes aplicáveis das normas harmonizadas, dos documentos normativos e/ou
das especificações técnicas — Õ ou ensaios
equivalentes, a fim de controlar a conformidade dos instrumentos com Ö o tipo descrito
no certificado de exame UE de tipo e com os requisitos relevantes Õ as disposições aplicáveis
da presente directiva. Na ausência de documentação
pertinente, o organismo notificado em causa decidirá quanto aos ensaios a
realizar.
Na eventualidade de um número considerável de instrumentos
duma amostra não estar em conformidade
com um nível de qualidade aceitável, o organismo notificado deve tomar as
medidas adequadas.
ò texto renovado
O procedimento de aceitação da amostra a aplicar destina-se a
determinar se o processo de fabrico do instrumento tem um desempenho dentro de
limites aceitáveis, com vista a assegurar a conformidade do instrumento.
Nos casos em que os ensaios sejam realizados por um organismo notificado,
o fabricante deve apor, durante o processo de fabrico e sob a responsabilidade
do referido organismo, o número de identificação deste último.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
4. Ö Marcação de
conformidade Õ e declaração escrita
de conformidade
4.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
e a marcação metrológica
suplementar e, sob
a responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 3, o número de
identificação deste último, Ö previstas na
presente directiva Õ em cada instrumento de medida
que esteja em conformidade com o tipo definido Ö descrito Õ no certificado de
exame CE
Ö UE Õ de tipo e satisfaça as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
4.2.Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ , a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a
pedido destas, uma cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
5. Mandatário
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
5. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas no ponto Ö 4 Õ 4.2,
podem ser cumpridoas,
em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï .
ê 2004/22/CE
Se o fabricante
não estiver estabelecido na Comunidade e não tiver mandatário, as obrigações
enunciadas no ponto 4.2 competirão a quem comercializar o instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
6. ANEXO
Ö MÓDULO Õ D:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE DO PROCESSO
DE PRODUÇÃO
1. A declaração de conformidade com o
tipo baseada na garantia da qualidade do processo de produção é a parte do
procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual o fabricante dá
cumprimento aos deveres estabelecidos nos
pontos 2 e 5 às obrigações enunciadas no presente
anexo, e
garanteindo
e declarando Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição em causa estão conformes com o tipo definido Ö descrito Õ no certificado de
exame CE
Ö UE Õ de tipo e satisfazem
as disposições
aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
2. Fabrico
2. Ö Relativamente
ao instrumento de medição em causa, o Õ O
fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para a produção e
para a inspecção e o ensaio Ö do
produto Õ finalis do instrumento de medida
em causa, nos termos do ponto 3, e deve ser sujeito a
vigilância, nos termos do ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um
organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do Ö seu Õ sistema de qualidade
Ö para os
instrumentos de medição em causa Õ.
ê 2004/22/CE
Esse pedido deve comportar os seguintes
elementos:
ò texto renovado
–              
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–              
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 2004/22/CE
–              
todas as informações pertinentes sobre a categoria
de instrumento em questão,
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e
uma cópia do certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
3.2. O sistema de qualidade deve garantir Ö que os
instrumentos de medição estão em Õ a
conformidade dos
instrumentos com o tipo definido Ö descrito Õ no certificado de
exame CE
Ö UE Õ de tipo e com as disposições aplicáveis
Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
Todos os elementos, requisitos e disposições
adoptados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e
ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções escritas. Esta
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos da qualidade.
Deve compreender, designadamente, uma
descrição adequada:
–              
dos objectivos em matéria de qualidade, bem como da
estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes da administração Ö competências técnicas dos quadros de
gestão Õ no respeitante à
qualidade dos produtos
Ö instrumentos Õ ,
–              
das técnicas, processos e acções sistemáticas Ö correspondentes Õ que serão utilizadas
no fabrico, no controlo da qualidade e na garantia da qualidade,
–              
dos exames e ensaios a realizar antes, durante e
após o fabrico, e respectiva frequência,
–              
dos registos relativos à qualidade, como relatórios
de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.,
–              
dos meios para vigiar Ö que permitem
controlar Õ a consecução da
qualidade exigida para o produto Ö instrumento Õ e a eficácia do
funcionamento do sistema de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos
no ponto 3.2. 
Deve partir do princípio de que há Ö presumir que
são Õ conformesidade com estes Ö esses Õ requisitos no caso
Ö os
elementos Õ dos
sistemas de qualidade que obedecem às
especificações correspondentes da norma nacional de aplicação Ö que
transpõe Õ da
norma harmonizada Ö e/ou as
especificações técnicas aplicáveisÕ pertinente, a partir da
data em que as respectivas referências tenham sido publicadas.
Além de possuir experiência de sistemas de
gestão da qualidade, a equipa auditora deve possuir Ö incluir, pelo
menos, um membro com Õ experiência adequada
Ö de
avaliação Õ no domínio Ö do instrumento Õ da metrologia
e da tecnologia dos
instrumentos
em causa e conhecimentos sobre os requisitos aplicáveis da presente directiva. O procedimento de
avaliação Ö A
auditoria Õ deve incluir uma
visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora deve rever a documentação técnica referida no ponto
3.1, quinto travessão, para verificar a capacidade do fabricante de identificar
os requisitos aplicáveis da presente directiva e realizar os exames
necessários, com vista a garantir a conformidade do instrumento com esses
requisitos.
ê 2004/22/CE (adaptado)
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A
notificação deve conter as conclusões do exame Ö da
auditoria Õ e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
ê 2004/22/CE
3.4. O fabricante deve comprometer-se a
cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.
3.5. O fabricante deve manter o organismo
notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer
modificação planeada para o referido sistema.
ê 2004/22/CE (adaptado)
O organismo notificado deve avaliar as
modificações propostas e decidir se o sistema de qualidade modificado satisfaz ainda o
Ö continua a
satisfazer os requisitos Õ previstos no ponto 3.2 ou se é necessária uma
reavaliação.
O organismo notificado deve comunicar a sua
decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do exame e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da
desta vigilância é assegurar que o
fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir Ö ao organismo
notificado o acesso, para fins de avaliação, Õ o acesso do organismo
notificado aos locais de fabrico, de inspecção, de ensaio e
de armazenamento, para
fins de inspecção, e proporcionar-lhe toda a informação
necessária, nomeadamente:
ê 2004/22/CE
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
os registos relativos à qualidade, como sejam
relatórios de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração,
relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve proceder a
auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o
sistema de qualidade e deve fornecer-lhe relatórios dessas auditorias.
4.4. Adicionalmente Ö Para além
disso Õ , o organismo
notificado poderá efectuar visitas sem pré-aviso ao fabricante, durante as
quais poderá, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios de produtos
Ö instrumentos Õ , para verificar o
correcto funcionamento do sistema de qualidade. Ö O organismo
notificado Õ Ddevem ser
forneceridos
ao fabricante relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
5. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
5.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
Ö e Õ a marcação
metrológica suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ e, sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 3.1, o número de
identificação deste último, em cada instrumento de medida que esteja em
conformidade com o tipo definido Ö descrito Õ no certificado de exame
CE
Ö UE Õ de tipo e satisfaça as disposições Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
5.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser redigida Ö elaborar Õ  uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ, a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a
pedido destas, uma cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
6. O fabricante deve manter à disposição das
autoridades nacionais durante um período de Ö não inferior
a Õ dez
10 anos a contar ð da data de colocação no mercado ï do fabrico do último
instrumento:
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,
ê 2004/22/CE
–              
a modificação, aprovada, a que se refere o ponto
3.5,
–              
as decisões e relatórios do organismo notificado a
que se referem os pontos 3.5, 4.3 e 4.4.
ê 2004/22/CE
7. Cada organismo
notificado deve pôr periodicamente à disposição do Estado-Membro que o designou
a lista das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou recusadas e
informar imediatamente esse mesmo Estado-Membro da retirada de qualquer
aprovação.
ò texto renovado
7. Cada organismo notificado deve informar imediatamente as suas
autoridades notificadoras das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou
retiradas e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a
lista das aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
8. Mandatário
8. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas nos pontos 3.1,
3.5, 5.2
e 6, podem ser cumpridoas,
em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï.
7. ANEXO
Ö MÓDULO Õ D1:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO
1. A declaração de conformidade baseada na
garantia da qualidade do processo de produção é o procedimento de avaliação da
conformidade mediante o qual o fabricante dá cumprimento Ö aos deveres
definidos nos pontos 2, 4 e 7 Õ às obrigações enunciadas
no presente anexo, e garanteindo
e declarando Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição em causa satisfazem as disposições aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente directiva
Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
2. Documentação técnica
2. O fabricante deve elaborar a documentação técnica referida no artigo 1019.º.
Esta documentação deve permitir avaliar a conformidade do instrumento com Ö os
requisitos Õ as disposições
aplicáveis da
presente directiva. Ö e deve incluir
uma análise e uma avaliação adequadas do(s) riscos. A
documentação técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e
abranger, Õ Na medida do necessário à
Ö se tal for
relevante para a Õ avaliação, a documentação deve
abranger o projecto, o fabrico e o funcionamento do
instrumento.
3. O fabricante deve manter a documentação
técnica à disposição das autoridades nacionais por um período de dez
10 anos a contar da data de fabrico ð colocação no mercado ï do último
instrumento.
4. Fabrico
4. Ö Relativamente
aos instrumentos de medição em causa, o Õ O
fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para a produção e
para a inspecção e o ensaio Ö do
produto Õ finalis do instrumentode medida
em causa, nos termos do ponto 5, e deve ser sujeito a
vigilância, nos termos do ponto 6.
5. Sistema de qualidade
5.1. O fabricante deve apresentar a um
organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do Ö seu Õ sistema de qualidade
Ö para os
instrumentos de medição em causa Õ.
ê 2004/22/CE
Esse pedido deve comportar os seguintes
elementos:
ò texto renovado
–              
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–              
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 2004/22/CE
–              
todas as informações pertinentes sobre a categoria
de instrumento em questão,
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
–              
a documentação técnica referida no ponto 2.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
5.2. O sistema de qualidade deve garantir a
conformidade dos instrumentos Ö de
medição Õ com Ö os
requisitos Õ as disposições
aplicáveis da presente directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
Todos os elementos, requisitos e disposições
adoptados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e
ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções escritas. Esta
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos da qualidade.
Deve compreender, designadamente, uma
descrição adequada:
–              
dos objectivos em matéria de qualidade, bem como da
estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes da administração Ö competências técnicas dos quadros de
gestão Õ no respeitante à
qualidade dos produtos
Ö instrumentos Õ ,
–              
das técnicas, processos e acções sistemáticas Ö correspondentes Õ que serão utilizadas
no fabrico, no controlo da qualidade e na garantia da qualidade,
ê 2004/22/CE
–              
dos exames e ensaios a realizar antes, durante e
após o fabrico, e respectiva frequência,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
dos registos relativos à qualidade, como relatórios
de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.,
–              
dos meios para vigiar Ö que permitem
controlar Õ a consecução da
qualidade exigida para o produto Ö instrumento Õ e a eficácia do
funcionamento do sistema de qualidade.
5.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos
no ponto 5.2. 
Deve partir do princípio de que há Ö presumir que
são Õ conformesidade com estes Ö esses Õ requisitos no caso
Ö os
elementos Õ dos
sistemas de qualidade que obedecem às
especificações correspondentes da norma nacional de aplicação Ö que
transpõe Õ da
norma harmonizada  Ö e/ou as
especificações técnicas aplicáveis Õ pertinente, a partir
da data em que as respectivas referências tenham sido publicadas.
Além de possuir experiência de sistemas de
gestão da qualidade, a equipa auditora deve possuir Ö incluir, pelo
menos, um membro com Õ experiência adequada
Ö de
avaliação Õ no domínio Ö do
instrumento Õ da metrologia
e da tecnologia dos
instrumentos
em causa e conhecimentos sobre os requisitos aplicáveis da presente directiva. O procedimento de avaliação
Ö A
auditoria Õ deve incluir uma
visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora deve rever a documentação técnica referida no ponto 2
para verificar a capacidade do fabricante de identificar os requisitos
aplicáveis da presente directiva e realizar os exames necessários, com vista a
garantir a conformidade do instrumento com esses requisitos.
ê 2004/22/CE
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A
notificação deve conter as conclusões do exame e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
5.4. O fabricante deve comprometer-se a
cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.
ê 2004/22/CE (adaptado)
5.5. O fabricante deve informar periodicamente
o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade de qualquer
modificação planeada para o referido sistema.
O organismo notificado deve avaliar as
modificações propostas e decidir se o sistema de qualidade modificado satisfaz ainda o
Ö continua a
satisfazer os requisitos Õ previstos no ponto 5.2 ou se é necessária uma
reavaliação.
O organismo notificado deve comunicar a sua
decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do exame e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
6. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
6.1. O objectivo da
desta vigilância é assegurar que o
fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
6.2. O fabricante deve permitir Ö ao organismo
notificado o acesso, para fins de avaliação, Õ o acesso do organismo
notificado aos locais de fabrico, de inspecção, de ensaio e
de armazenamento, para
fins de inspecção, e proporcionar-lhe toda a informação
necessária, nomeadamente:
ê 2004/22/CE
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
a documentação técnica referida no ponto 2,
–              
os registos relativos à qualidade, como sejam
relatórios de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração,
relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
6.3. O organismo notificado deve proceder a
auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o
sistema de qualidade e deve fornecer-lhe relatórios dessas auditorias.
6.4. Adicionalmente Ö Para além
disso Õ , o organismo
notificado poderá efectuar visitas sem pré-aviso ao fabricante, durante as
quais poderá, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios de produtos
Ö instrumentos Õ , para verificar o
correcto funcionamento do sistema de qualidade. Ö O organismo
notificado Õ Ddevem ser
forneceridos
ao fabricante relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
7. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
7.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
e a marcação metrológica
suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ e, sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 5.1, o número de
identificação deste último, em cada instrumento de medida que satisfaça as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
7.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ, a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
8. O fabricante deve manter à disposição das
autoridades nacionais durante um período de Ö não inferior
a Õ dez
10 anos a contar ð da data de colocação no mercado ï do fabrico do último
instrumento:
–              
a documentação referida no segundo travessão do ponto 5.1,
–              
a modificação, aprovada, a que se refere o ponto
5.5,
–              
as decisões e relatórios do organismo notificado a
que se referem os pontos 5.5, 6.3 e 6.4.
ê 2004/22/CE
9. Cada organismo
notificado deve pôr periodicamente à disposição do Estado-Membro que o designou
a lista das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou recusadas e
informar imediatamente esse mesmo Estado-Membro da retirada de qualquer
aprovação.
ò texto renovado
9. Cada organismo notificado deve informar imediatamente as suas
autoridades notificadoras das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou
retiradas e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a
lista das aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
10. Mandatário
10. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas nos pontos 3,
5.1, 5.5, 7.2 e 8, podem ser cumpridoas, em seu nome e
sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï .
8. ANEXO
Ö MÓDULO Õ E:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE Ö DO
INSTRUMENTO Õ DA INSPECÇÃO E DO
ENSAIO DO PRODUTO ACABADO
1. A declaração de de conformidade
com o tipo baseada na garantia da qualidade Ö do
instrumento Õ da inspecção e do ensaio
do produto acabado é a parte do procedimento de avaliação da
conformidade mediante a qual o fabricante dá cumprimento às
obrigações enunciadas no presente Anexo aos deveres estabelecidos nos pontos 2 e 5,
e garanteindo e declarando
Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição em causa estão conformes com o tipo definido Ö descrito Õ no certificado de
exame CE
Ö UE Õ de tipo e satisfazem
as disposições
aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
2. Fabrico
2. Ö Relativamente
aos instrumentos de medição em causa, o Õ O
fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para a inspecção final e
o ensaio do instrumento Ö final Õ de medida em causa ,
nos termos do ponto 3, e deve ser sujeito a vigilância, nos termos do ponto 4. 
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um
organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do Ö seu Õ sistema de qualidade
Ö para os
instrumentos de medição em causa Õ.
ê 2004/22/CE
Esse pedido deve comportar os seguintes
elementos:
ò texto renovado
–              
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–              
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
todas as informações pertinentes sobre a categoria
de instrumento em questão,
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
–              
a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e
uma cópia do certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo.
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a
conformidade dos instrumentos Ö de
medição Õ com o tipo definido
Ö descrito Õ no certificado de
exame CE
Ö UE Õ de tipo e com as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
Todos os elementos, requisitos e disposições
adoptados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e
ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções escritas. Esta
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos da qualidade.
Deve compreender, designadamente, uma
descrição adequada:
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
dos objectivos em matéria de qualidade, bem como da
estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes da administração Ö competências técnicas dos quadros de
gestão Õ no respeitante à
qualidade dos produtos,
–              
dos exames e ensaios a realizar após o fabrico,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
dos registos relativos à qualidade, como relatórios
de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.,
–              
dos meios para vigiar Ö que permitem
controlar Õ a eficácia do
funcionamento do sistema de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos
no ponto 3.2. 
Deve partir do princípio de que há Ö presumir que
são Õ conformesidade com estes Ö esses Õ requisitos no caso
Ö os
elementos Õ dos
sistemas de qualidade que obedecem às
especificações correspondentes da norma nacional de aplicação Ö que
transpõe Õ da
norma harmonizada Ö e/ou as
especificações técnicas aplicáveis Õ pertinente,
a partir da data em que as respectivas referências tenham sido publicadas.
Além de possuir experiência de sistemas de
gestão da qualidade, a equipa auditora deve possuir Ö incluir, pelo
menos, um membro com Õ experiência adequada
Ö de
avaliação Õ no domínio Ö do
instrumento Õ da metrologia
e da tecnologia dos
instrumentos
em causa e conhecimentos sobre os requisitos aplicáveis da presente directiva. O procedimento de
avaliação Ö A
auditoria Õ deve incluir uma
visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora deve rever a documentação técnica referida no ponto
3.1, quinto travessão, para verificar a capacidade do fabricante de identificar
os requisitos aplicáveis da presente directiva e realizar os exames
necessários, com vista a garantir a conformidade do instrumento com esses requisitos.
ê 2004/22/CE (adaptado)
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A
notificação deve conter as conclusões do exame Ö da
auditoria Õ e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
ê 2004/22/CE
3.4. O fabricante deve comprometer-se a
cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.
ê 2004/22/CE (adaptado)
3.5. O fabricante deve manter o organismo notificado
que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer modificação
planeada para o referido sistema.
O organismo notificado deve avaliar as
modificações propostas e decidir se o sistema de qualidade modificado satisfaz ainda o
Ö continua a
satisfazer os requisitos Õ previstos no ponto 3.2 ou se é necessária uma
reavaliação.
O organismo notificado deve comunicar a sua
decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do exame e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
4.1. O objectivo da
desta vigilância é assegurar que o
fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir Ö ao organismo
notificado o acesso, para fins de avaliação, Õ o acesso do organismo
notificado aos locais de fabrico, de inspecção, de ensaio e
de armazenamento, para
fins de inspecção, e proporcionar-lhe toda a informação
necessária, nomeadamente:
ê 2004/22/CE
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
os registos relativos à qualidade, como sejam
relatórios de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração,
relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve proceder a
auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o
sistema de qualidade e deve fornecer-lhe relatórios dessas auditorias.
4.4. Adicionalmente Ö Para além
disso Õ , o organismo
notificado poderá efectuar visitas sem pré-aviso ao fabricante, durante as
quais poderá, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios de produtos
Ö instrumentos Õ , para verificar o
correcto funcionamento do sistema de qualidade. Ö O organismo
notificado Õ Ddevem ser
forneceridos
ao fabricante relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
5. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
5.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
Ö e Õ a marcação
metrológica suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ e, sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 3.1, o número de
identificação deste último, em cada instrumento de medida que esteja em
conformidade com o tipo definido Ö descrito Õ no certificado de exame
CE
Ö UE Õ de tipo e satisfaça as disposições Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
5.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ, a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida. 
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
6. O fabricante deve manter à disposição das
autoridades nacionais durante um período de Ö não inferior
a Õ dez
10 anos a contar ð da data de colocação no mercado ï do fabrico do último
instrumento:
–              
a documentação referida no ponto 3.1, segundo travessão,
–              
a modificação, aprovada, a que se refere o segundo parágrafo do
ponto 3.5,
–              
as decisões e relatórios do organismo notificado a
que se referem os último parágrafo do
pontos 3.5, e
os pontos 4.3 e 4.4.
ê 2004/22/CE
7. Cada organismo
notificado deve pôr periodicamente à disposição do Estado-Membro que o designou
a lista das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou recusadas e
informar imediatamente esse mesmo Estado-Membro da retirada de qualquer
aprovação.
ò texto renovado
7. Cada organismo notificado deve informar imediatamente as suas
autoridades notificadoras das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou
retiradas e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a
lista das aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
8. Mandatário
8. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas nos pontos 3.1,
3.5, 5.2
e 6, podem ser cumpridoas,
em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï .
9. ANEXO
Ö MÓDULO Õ E1:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA DA QUALIDADE DA INSPECÇÃO E DO ENSAIO DO PRODUTO
Ö INSTRUMENTO
FINAL Õ ACABADO
1. A declaração de conformidade baseada na
garantia da qualidade da inspecção e do ensaio do produto Ö instrumento
final Õ acabado
é o procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante dá
cumprimento Ö aos deveres
definidos nos pontos 2, 4 e 7 Õ às obrigações enunciadas
no presente anexo, e
garanteindo
e declarando Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição em causa satisfazem as disposições aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
2. Documentação técnica
2. O fabricante deve elaborar a documentação técnica referida no artigo 1019.º.
Esta documentação deve permitir avaliar a conformidade do instrumento com Ö os requisitos
relevantes Õ as disposições aplicáveis
Ö e deve incluir
uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos Õ da presente directiva.
Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, Õ Na medida do necessário à
Ö se tal for
relevante para a Õ avaliação, a documentação abrangerá
o projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento.
3. O fabricante deve manter a documentação
técnica à disposição das autoridades nacionais Ö competentes Õ por um período de dez
10 anos a contar da data de fabrico ð colocação no mercado ï do último
instrumento.
4. Fabrico
4. Ö Relativamente
aos instrumentos de medição em causa, o Õ O
fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para a inspecção final e
o ensaio do instrumento Ö final Õ de medida em causa,
nos termos do ponto 5, e deve ser sujeito a vigilância, nos termos do
ponto 6.
5. Sistema de qualidade
5.1. O fabricante deve apresentar a um
organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do Ö seu Õ sistema de qualidade
Ö para os
instrumentos de medição em causa Õ.
ê 2004/22/CE
Esse pedido deve comportar os seguintes
elementos:
ò texto renovado
–              
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–              
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
ê 2004/22/CE
–              
todas as informações pertinentes sobre a categoria
de instrumento em questão,
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
a documentação técnica referida no ponto 2.
5.2. O sistema de qualidade deve garantir a
conformidade dos instrumentos Ö de
medição Õ com Ö os
requisitos Õ as disposições aplicáveis
da presente directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
Todos os elementos, requisitos e disposições
adoptados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e
ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções escritas. Esta Ö A Õ documentação
relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos
programas, planos, manuais e registos da qualidade.
Esta documentação dDeve
compreender, designadamente, uma descrição adequada:
–              
dos objectivos em matéria de qualidade, bem como da
estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes da administração Ö competências técnicas dos quadros de
gestão Õ no respeitante à qualidade
dos produtos
Ö instrumentos Õ ,
–              
dos exames e ensaios a realizar após o fabrico,
–              
dos registos relativos à qualidade, como relatórios
de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.,
–              
dos meios para vigiar Ö que permitem
controlar Õ a eficácia do
funcionamento do sistema de qualidade.
5.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos
no ponto 5.2.
Deve partir do princípio de que há Ö presumir que
são Õ conformesidade com estes Ö esses Õ requisitos no caso
Ö os
elementos Õ dos
sistemas de qualidade que obedecem às
especificações correspondentes da norma nacional de aplicação Ö que
transpõe Õ da
norma harmonizada  Ö e/ou as
especificações técnicas aplicáveis Õ  pertinente, a partir da data em que as respectivas referências tenham
sido publicadas.
Além de Ö possuir Õ experiência de
sistemas de gestão da qualidade, a equipa auditora deve possuir Ö incluir pelo menos
um membro com Õ experiência adequada
Ö de
avaliação Õ no domínio Ö do
instrumento Õ da metrologia
e da tecnologia dos
instrumentos
em causa e conhecimentos sobre os requisitos aplicáveis da presente directiva. O procedimento de
avaliação Ö A
auditoria Õ deve incluir uma
visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora deve rever a documentação técnica referida no ponto 2
para verificar a capacidade do fabricante de identificar os requisitos
aplicáveis da presente directiva e realizar os exames necessários, com vista a
garantir a conformidade do instrumento com esses requisitos.
ê 2004/22/CE (adaptado)
A decisão deve ser notificada ao fabricante. A
notificação deve conter as conclusões do exame Ö da
auditoria Õ e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
ê 2004/22/CE
5.4. O fabricante deve comprometer-se a
cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.
5.5. O fabricante deve manter o organismo
notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer
modificação planeada para o referido sistema.
ê 2004/22/CE (adaptado)
O organismo notificado deve avaliar as
modificações propostas e decidir se o sistema de qualidade modificado satisfaz ainda o
Ö continua a
satisfazer os requisitos Õ previstos no ponto 5.2 ou se é necessária uma
reavaliação.
O organismo notificado deve comunicar a sua
decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do exame e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
6. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
6.1. O objectivo Ö desta
vigilância é Õ consiste em
assegurar que o fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
6.2. O fabricante deve permitir Ö ao organismo
notificado o acesso, para fins de avaliação, Õ o acesso do organismo
notificado aos locais de fabrico, de inspecção, de ensaio e
de armazenamento, para
fins de inspecção, e proporcionar-lhe toda a informação
necessária, nomeadamente:
ê 2004/22/CE
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
a documentação técnica referida no ponto 2,
–              
os registos relativos à qualidade, como sejam
relatórios de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração,
relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
6.3. O organismo notificado deve proceder a
auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o
sistema de qualidade e deve fornecer-lhe relatórios dessas auditorias.
6.4. Adicionalmente Ö Para além
disso Õ , o organismo
notificado poderá efectuar visitas sem pré-aviso ao fabricante, durante as
quais poderá, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios de produtos
Ö instrumentos Õ , para verificar o
correcto funcionamento do sistema de qualidade. Ö O organismo
notificado Õ Ddevem ser
forneceridos
ao fabricante relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
7. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
7.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
e a marcação metrológica
suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ e, sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 5.1, o número de
identificação deste último, em cada instrumento de medida que satisfaça as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
7.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ, a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração de
conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE
(adaptado)
ð texto renovado
8. O fabricante deve manter à disposição das
autoridades nacionais durante um período de Ö não inferior
a Õ dez
10 anos a contar ð da data de colocação no mercado ï do fabrico do último
instrumento:
–              
a documentação referida no segundo travessão do ponto 5.1,
–              
a modificação, aprovada, a que se refere o ponto 5.5,
–              
as decisões e relatórios do organismo notificado a
que se referem os pontos 5.5, 6.3 e 6.4.
ê 2004/22/CE
9. Cada organismo
notificado deve pôr periodicamente à disposição do Estado-Membro que o designou
a lista das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou recusadas e
informar imediatamente esse mesmo Estado-Membro da retirada de qualquer
aprovação.
ò texto renovado
9. Cada organismo notificado deve informar imediatamente as suas
autoridades notificadoras das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou
retiradas e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a
lista das aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
10. Mandatário
10. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas nos pontos 3,
5.1, 5.5, 7.2 e 8, podem ser cumpridoas, em seu nome e
sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï .
10. ANEXO
Ö MÓDULO Õ F:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NA VERIFICAÇÃO DOS
PRODUTOS
1. A declaração de conformidade com o
tipo baseada na verificação dos produtos
é a parte do procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual o
fabricante dá cumprimento aos deveres
estabelecidos nos pontos 2, 5.1 e 6 às
obrigações enunciadas no presente anexo, e garanteindo
e declarando Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição Ö em causa, que
foram Õ sujeitos ao disposto
no ponto 3, estão conformes com o
tipo definido
Ö descrito Õ no certificado de
exame CE
Ö UE Õ de tipo e satisfazem
as disposições
aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
2. Fabrico
2. O fabricante deve tomar Ö todas Õ as medidas
necessárias para Ö que o processo
de fabrico e o respectivo controlo Õ garantamir a conformidade
dos instrumentos Ö de
medição Õ fabricados com o
tipo aprovado Ö descrito Õ definido
no certificado de exame CE  Ö UE Õ  de tipo e com as disposições aplicáveis Ö os requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
3. Verificação
3. Um organismo notificado escolhido pelo fabricante deve executar ou
mandar executar os exames e ensaios adequados, a fim de verificar a
conformidade dos instrumentos com o tipo definido descrito no certificado de exame CE Ö UE Õ de tipo e com as
disposições os
requisitos aplicáveis da presente directiva.
Os exames e ensaios para verificar a conformidade
Ö dos
instrumentos de medição Õ com os requisitos metrológicos
Ö aplicáveis
apropriados Õ devem ser
executados, à escolha do fabricante, quer mediante exame e ensaio de cada
instrumento, nos termos do ponto 4, quer mediante exame e ensaio dos
instrumentos numa base estatística, nos termos do ponto 5.
4. Verificação da conformidade com os requisitos
metrológicos mediante exame e ensaio de cada instrumento
4.1. Ö Todos Õ Oos instrumentos Ö de
medição Õ devem ser examinados
individualmente e submetidos aos ensaios adequados, Ö definidos nas
normas harmonizadas, documentos normativos e/ou especificações técnicas
aplicáveis, Õ tal como identificados
nos documentos aplicáveis referidos no artigo 13.º ou a
ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua conformidade com Ö o tipo aprovado
descrito no certificado de exame UE de tipo e com Õ os requisitos metrológicos que lhes são
aplicáveis Ö da presente
directiva Õ . 
Na ausência de documentação Ö norma
harmonizada ou de documento normativo Õ pertinente,
o organismo notificado em causa decidirá quanto aos ensaios a realizar.
ê 2004/22/CE
4.2. O organismo notificado deve emitir um
certificado de conformidade relativo aos exames e ensaios executados e apor, ou
mandar apor sob a sua responsabilidade, o seu número de identificação em cada
instrumento aprovado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
O fabricante deve manter os certificados de
conformidade à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de inspecção,
durante um período que terminará dez
de 10 anos ð a contar da data de colocação no
mercado ï após a
certificação do instrumento.
5. Verificação estatística da conformidade com os requisitos
metrológicos
5.1. O fabricante deve tomar as medidas
necessárias para que o processo de fabrico Ö e o respectivo
controlo Õ assegurem a homogeneidade de cada lote produzido
e deve apresentar os seus instrumentos Ö de
medição Õ para verificação sob
a forma de lotes homogéneos.
5.2. De cada lote deve ser retirada uma
amostra aleatória, nos termos Ö da presente
directiva Õ do ponto 5.3.
Todos os instrumentos Ö de
medição Õ da amostra devem ser
examinados individualmente e submetidos aos ensaios adequados, tal como
definidos Ö nas normas
harmonizadas, Õ nos
documentos Ö normativos e/ou
especificações técnicas Õ aplicáveis, referidos no artigo 13.o
ou a ensaios equivalentes, para verificar ð a sua conformidade com o tipo descrito
no certificado de exame UE de tipo e para garantir ï a sua conformidade com os requisitos metrológicos que lhes são
aplicáveis Ö da presente directiva Õ , a fim de
determinar se o lote é aceite ou rejeitado. Na ausência de documentação
Ö norma
harmonizada ou de documento normativo Õ pertinente,
o organismo notificado em causa decidirá quanto aos ensaios a realizar.
ê 2004/22/CE
5.3. O procedimento estatístico deve obedecer
aos seguintes requisitos:
O controlo estatístico basear-se-á em
atributos. O sistema de amostragem deve assegurar:
–              
um nível de qualidade correspondente a uma
probabilidade de aceitação de 95 %, com uma não conformidade inferior a
1 %,
–              
uma qualidade-limite correspondente a uma
probabilidade de aceitação de 5 %, com uma não conformidade inferior a
7 %.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
5.4. Se um lote for aceite, ficam ð consideram-se ï aprovados todos os instrumentos Ö de
medição Õ que o compõem, com
excepção dos instrumentos Ö de
medição Õ constantes da amostra
que não satisfizerem os ensaios.
ê 2004/22/CE
O organismo notificado deve emitir um
certificado de conformidade relativo aos exames e ensaios executados e apor, ou
mandar apor sob a sua responsabilidade, o seu número de identificação em cada
instrumento aprovado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
O fabricante deve manter os certificados de
conformidade à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de inspecção,
durante um período que terminará dez
de 10 anos ð a contar da data de colocação no
mercado ï após a
certificação do instrumento.
ê 2004/22/CE
5.5. Se um lote for rejeitado, o organismo
notificado deve tomar medidas adequadas para evitar a sua colocação no mercado comercialização.
Na eventualidade de frequentes rejeições de lotes, o organismo notificado pode
suspender a verificação estatística e tomar medidas apropriadas.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
6. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
6.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ e a marcação
metrológica suplementar Ö previstas na
presente directiva e, sob a responsabilidade do organismo notificado referido
no ponto 3, o número de identificação deste último,Õ em cada um
dos instrumentos de medição
que estejam em conformidade com o tipo aprovado Ö descrito no
certificado de exame UE de tipo Õ e satisfaçam
as disposições Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
6.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de
conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ, a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
Se o Ö Sob a
responsabilidade do Õ organismo notificado
referido no ponto 3 Ö e se o mesmo
autorizar Õ tiver dado o seu acordo
nesse sentido, o fabricante deve Ö pode Õ apor também nos
instrumentos de medição o número de identificação desse organismo, sob a responsabilidade
do mesmo.
7. Sob a responsabilidade do organismo notificado
e se o mesmo Ö autorizar Õ tiver dado o seu acordo
nesse sentido, o fabricante poderá
apor o número de identificação desse organismo nos instrumentos de medição
durante o processo de fabrico.
8. Mandatário
8. As obrigações Os deveres do fabricante, com excepção das
enunciadas nos pontos 2 e 5.1, podem ser cumpridoas, em seu nome e
sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï. Ö Os deveres do
fabricante enunciados nos pontos 2 e 5.1 não podem ser cumpridos pelo
mandatário. Õ
11. ANEXO
Ö MÓDULO Õ F1:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA VERIFICAÇÃO DOS
PRODUTOS
1. A declaração de conformidade
baseada na verificação dos produtos
é o procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante dá
cumprimento às obrigações enunciadas no presente anexo
aos deveres estabelecidos nos pontos 2, 3,
6.1 e 7, e garanteindo
e declarando Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição Ö em causa, que
foram Õ sujeitos ao disposto
no ponto 45, estão conformes com Ö os
requisitos Õ as disposições
aplicáveis da presente directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
2. Documentação técnica
2. O fabricante deve elaborar a documentação técnica referida no artigo 1019.º.
Esta documentação deve permitir avaliar a conformidade do instrumento com Ö os requisitos
relevantes Õ as disposições aplicáveis
Ö e deve incluir
uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos Õ da presente directiva.
ÖA documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, Õ Na medida do necessário à
Ö se tal for
relevante para a Õ avaliação, a documentação abrangerá
o projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento.
3. O fabricante deve manter a documentação técnica à disposição das
autoridades nacionais Ö competentes Õ por um período de dez
10 anos a contar da data de fabrico ð colocação no mercado ï do último
instrumento.
3. Fabrico
4. O fabricante deve tomar Ö todas Õ as medidas
necessárias para Ö que o processo
de fabrico e o respectivo controlo Õ garantamir a conformidade
dos instrumentos Ö de medição Õ fabricados com as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
4. Verificação
5. Um organismo notificado escolhido pelo fabricante deve executar ou
mandar executar os exames e ensaios adequados, a fim de verificar a
conformidade dos instrumentos Ö de
medição Õ com as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
Os exames e ensaios para verificar a
conformidade com os
Ö esses Õ requisitos metrológicos
devem ser executados, à escolha do fabricante, quer mediante exame e ensaio de
cada instrumento, nos termos do ponto 56,
quer mediante exame e ensaio dos instrumentos numa base estatística, nos termos
do ponto 67.
65.
Verificação da conformidade com os requisitos metrológicos mediante exame e ensaio
de cada instrumento
65.1. Ö Todos os Õ Os
instrumentos Ö de
medição Õ devem ser examinados
individualmente e submetidos aos ensaios adequados, tal como identificados nos Ö definidos nas
normas harmonizadas, Õ documentos Ö normativos e/ou
especificações técnicas Õ aplicáveis, referidos no artigo 13.º
ou a ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua conformidade com os
requisitos metrológicos
que lhes são aplicáveis. Na ausência de documentação Ö norma
harmonizada, documento normativo e/ou especificação técnica Õ pertinente,
o organismo notificado em causa decidirá quanto aos ensaios a realizar.
ê 2004/22/CE
65.2.
O organismo notificado deve emitir um certificado de conformidade relativo aos
exames e ensaios executados e apor, ou mandar apor sob a sua responsabilidade,
o seu número de identificação em cada instrumento aprovado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
O fabricante deve manter os certificados de
conformidade à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de inspecção,
durante um período que terminará dez de 10 anos ð a contar da data de colocação no
mercado ï após
a certificação do instrumento.
76.
Verificação estatística da conformidade com os requisitos metrológicos
76.1.
O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de fabrico
assegure a homogeneidade de cada lote produzido e deve apresentar os seus
instrumentos Ö de
medição Õ para verificação sob
a forma de lotes homogéneos.
76.2.
De cada lote deve ser retirada uma amostra aleatória, nos termos do ponto 7.3. 
6.3. Todos os instrumentos Ö de
medição Õ da amostra devem ser
examinados individualmente e submetidos aos ensaios adequados, tal como identificados
Ö definidos nas
normas harmonizadas, Õ nos
documentos Ö normativos /ou
especificações técnicas Õ aplicáveis, referidos no artigo 13.º ou a
ensaios equivalentes, para verificar a sua conformidade com os requisitos metrológicos
que lhes são aplicáveis, a fim de determinar se o lote é aceite ou rejeitado.
Na ausência de documentação
Ö norma
harmonizada, documento normativo e/ou especificação técnica Õ pertinente,
o organismo notificado em causa decidirá quanto aos ensaios a realizar.
ê 2004/22/CE
7.36.4.
O procedimento estatístico deve obedecer aos seguintes requisitos:
O controlo estatístico basear-se-á em
atributos. O sistema de amostragem deve assegurar:
–              
um nível de qualidade correspondente a uma
probabilidade de aceitação de 95 %, com uma não conformidade inferior a
1 %,
–              
uma qualidade-limite correspondente a uma
probabilidade de aceitação de 5 %, com uma não conformidade inferior a
7 %.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
7.46.5.
Se um lote for aceite, ficam ð consideram-se ï aprovados todos os instrumentos Ö de
medição Õ que o compõem, com
excepção dos instrumentos Ö de
medição Õ constantes da
amostra que não satisfizerem os ensaios.
ê 2004/22/CE
O organismo notificado deve emitir um
certificado de conformidade relativo aos exames e ensaios executados e apor, ou
mandar apor sob a sua responsabilidade, o seu número de identificação em cada
instrumento aprovado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
O fabricante deve manter os certificados de
conformidade à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de inspecção,
durante um período que terminará dez de 10 anos ð a contar da data de colocação no
mercado ï após a
certificação do instrumento.
7.5. Se um lote for rejeitado, o organismo notificado deve tomar medidas adequadas
para evitar a sua colocação no mercado
comercialização.
Na eventualidade de frequentes rejeições de lotes, o organismo notificado pode
suspender a verificação estatística e tomar medidas apropriadas.
7. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
87.1.
O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ e a marcação
metrológica suplementar Ö previstas na
presente directiva e, sob a responsabilidade do organismo notificado referido
no ponto 4, o número de identificação deste último, Õ em cada instrumento de medida
que satisfaça as
disposições Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
87.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser
redigida Ö elaborar Õ uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ, a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida
às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração de
conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
Se o Ö Sob a
responsabilidade do Õ organismo notificado
referido no ponto 5 Ö e se o mesmo
autorizar Õ tiver dado o seu acordo
nesse sentido, o fabricante deve Ö pode Õ apor também nos
instrumentos de medição o número de identificação desse organismo, sob a responsabilidade
do mesmo.
98.
Sob a responsabilidade do organismo notificado e se o mesmo Ö autorizar Õ tiver dado o seu acordo
nesse sentido, o fabricante poderá
apor o número de identificação desse organismo nos instrumentos de medição
durante o processo de fabrico.
9. Mandatário
10. As obrigações Os deveres do fabricante, com excepção das
enunciadas nos pontos 4 e 7.1, podem ser cumpridoas, em seu nome e
sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï. ÖOs deveres do
fabricante enunciados nos pontos 3 e 6.1 não podem ser cumpridos pelo
mandatário mandatário. Õ
12. ANEXO Ö MÓDULO Õ G:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA VERIFICAÇÃO DE POR UNIDADES
1. A «declaração de conformidade
baseada na verificação de por unidades»
é o procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante dá
cumprimento às obrigações enunciadas no presente anexo
aos deveres estabelecidos nos pontos 2, 3 e 5,
e garanteindo e declarando
Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que um
o instrumento de medida
Ö em causa, que
foi Õ sujeito ao disposto
no ponto 45, está conforme com Ö os
requisitos Õ as disposições aplicáveis
da presente directiva Ö que lhe são
aplicáveis Õ.
2. Documentação técnica
O fabricante deve elaborar e pôr à disposição
do organismo notificado referido no ponto 4 a documentação técnica referida no
artigo 1019.º. Esta documentação deve permitir avaliar a conformidade do
instrumento com Ö os requisitos
relevantes Õ as disposições aplicáveis
Ö e deve incluir
uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos Õ da presente directiva.

Ö A documentação
técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e abranger, Õ Na medida do necessário
Ö se tal for
relevante Õ para a avaliação, a documentação deve abranger
o projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento.
O fabricante deve manter a documentação
técnica à disposição das autoridades nacionais Ö competentes
por Õ durante
um período de dez 10
anos ð a contar da data de colocação no
mercado do instrumento ï.
3. Fabrico
3. O fabricante deve tomar Ö todas Õ as medidas
necessárias para Ö que o processo
de fabrico e o respectivo controlo Õ garantamir a conformidade
do instrumento fabricado com as disposições Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
4. Verificação
4. Um O
organismo notificado escolhido pelo fabricante deve executar ou mandar executar
os exames e ensaios adequados, tal como constam Ö das normas
harmonizadas, Õ dos
documentos Ö normativos e/ou
especificações técnicas Õ aplicáveis, referidos no artigo 13.º, ou
ensaios equivalentes, a fim de verificar a conformidade do instrumento com as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva. Na ausência de documentação Ö norma
harmonizada, documento normativo e/ou especificação técnica Õ pertinente,
o organismo notificado em causa decidirá quanto aos ensaios a realizar.
ê 2004/22/CE
O organismo notificado deve emitir um
certificado de conformidade relativo aos exames e ensaios efectuados e apor, ou
mandar apor sob a sua responsabilidade, o seu número de identificação no
instrumento aprovado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
O fabricante deve manter os certificados de
conformidade à disposição das autoridades nacionais, para efeitos de inspecção,
durante um período que terminará dez de 10 anos ð a contar da data de colocação no
mercado ï após a certificação do
instrumento.
5. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
5.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
e a marcação metrológica
suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ e, sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 4, o número de
identificação deste último, em cada instrumento de medida que satisfaça as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
5.2. Ö O
fabricante Õ Ddeve ser redigida Ö elaborar Õ uma declaração Ö escrita Õ de conformidade, a
manter à disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do instrumento. Esta A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com o instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ , deve ser fornecida
uma cópia da declaração.
6. Mandatário
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
6. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas nos pontos 2 e 4.2
5, podem ser cumpridoas, em seu nome e
sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï .
13. ANEXO
Ö MÓDULO Õ H:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA TOTAL DA QUALIDADE
TOTAL
1. A declaração de conformidade
baseada na garantia total da qualidade
total é o procedimento de
avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante dá cumprimento Ö aos deveres
definidos nos pontos 2 e 5 Õ às obrigações a seguir
enunciadas no presente anexo, e
garanteindo
e declarando Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição em causa satisfazem as disposições aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ.
2. Fabrico
2. Ö Relativamente
aos instrumentos de medição em causa, o Õ O
fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para o projecto, o
fabrico e Ö para Õ a inspecção final e
o ensaio do instrumento Ö final Õ de medida em causa,
nos termos do ponto 3, e deve ser sujeito a vigilância, nos termos do ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um
organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do Ö seu Õ sistema de qualidade
Ö para os
instrumentos de medição em causa Õ.
ê 2004/22/CE
Esse pedido deve comportar os seguintes
elementos:
todas as
informações pertinentes sobre a categoria de instrumento em questão,
ò texto renovado
–              
o nome e o endereço do
fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço
deste último,
–              
a documentação técnica
para um modelo de cada categoria de instrumentos de medição que se pretende
fabricar. A documentação técnica deve conter, se for esse o caso, pelo menos,
os seguintes elementos:
–              
uma descrição geral do
instrumento,
–              
os desenhos de projecto e
de fabrico e esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,
–              
as descrições e
explicações necessárias para a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e
do funcionamento do instrumento,
–              
a lista das normas
harmonizadas, documentos normativos e/ou outras especificações técnicas
aplicáveis cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União
Europeia, aplicadas total ou parcialmente, e descrições das soluções
adoptadas para cumprir os requisitos essenciais da presente directiva, nos
casos em que aquelas normas não tenham sido aplicadas. No caso de terem sido
parcialmente aplicadas normas harmonizadas, a documentação técnica deve
especificar as partes que foram aplicadas,
–              
os resultados dos
cálculos de projecto, dos controlos efectuados, etc.,
–              
relatórios de ensaio,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade, Ö e Õ
ò texto renovado
–              
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a
conformidade dos instrumentos Ö de
medição Õ com Ö os
requisitos Õ as disposições aplicáveis
da presente directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
Todos os elementos, requisitos e disposições
adoptados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e
ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções escritas. Esta
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos da qualidade. 
Deve compreender, designadamente, uma
descrição adequada:
–              
dos objectivos em matéria de qualidade, bem como da
estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes da administração Ö competências técnicas dos quadros de
gestão Õ no respeitante à
qualidade dos projectos e dos produtos Ö instrumentos Õ ,
–              
das especificações técnicas de projecto, incluindo
normas a serem aplicadas e, quando Ö as normas
harmonizadas, Õ os
documentos Ö normativos e/ou
especificações técnicas Õ pertinentes referidos no artigo 13.º
não sejam aplicados integralmente, dos meios a utilizar para garantir o
cumprimento dos requisitos essenciais da presente directiva aplicáveis aos
instrumentos Ö de
medição Õ ,
–              
das técnicas, processos e acções sistemáticas de
controlo e verificação que serão utilizadas no projecto dos instrumentos Ö de
medição Õ pertencentes à
categoria abrangida,
ê 2004/22/CE
–              
das técnicas, processos e acções sistemáticas
correspondentes que serão utilizadas no fabrico, no controlo da qualidade e na
garantia da qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
dos exames e ensaios a realizar antes, durante e
após o fabrico, e respectiva frequência,
–              
dos registos relativos à qualidade, como relatórios
de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.,
–              
dos meios para vigiar Ö que permitem
controlar Õ a consecução da
qualidade requerida exigida
para o projecto e para o produto Ö instrumento Õ e a eficácia do
funcionamento do sistema de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos
no ponto 3.2. 
Deve partir do princípio de que há Ö presumir que
são Õ conformesidade com estes Ö esses Õ requisitos no caso
Ö os
elementos Õ dos
sistemas de qualidade que obedecem às
especificações correspondentes da norma nacional de aplicação Ö que
transpõe Õ da
norma harmonizada Ö e/ou as
especificações técnicas aplicáveis Õ pertinente, a partir da
data em que as respectivas referências tenham sido publicadas.
Além de possuir
experiência de sistemas de gestão da qualidade, a equipa auditora deve possuir
Ö incluir, pelo
menos, um membro com Õ experiência adequada
Ö como
assessor Õ no domínio Ö do
instrumento Õ da metrologia
e da tecnologia dos
instrumentos
em causa e conhecimentos sobre os requisitos aplicáveis da presente directiva. O procedimento de
avaliação Ö A
auditoria Õ deve incluir uma
visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
ò texto renovado
A equipa auditora deve rever a documentação técnica referida no ponto
3.1, segundo travessão, para verificar a capacidade do fabricante de identificar
os requisitos aplicáveis da presente directiva e realizar os exames
necessários, com vista a garantir a conformidade do instrumento com esses
requisitos.
ê 2004/22/CE (adaptado)
A decisão deve ser notificada ao fabricante Ö ou ao
respectivo mandatário Õ . A notificação deve
conter as conclusões do exame Ö da
auditoria Õ e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
ê 2004/22/CE
3.4. O fabricante deve comprometer-se a
cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.
ê 2004/22/CE (adaptado)
3.5. O fabricante deve manter o organismo
notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer
modificação planeada para o referido sistema.
O organismo notificado deve avaliar as
modificações propostas e decidir se o sistema de qualidade modificado satisfaz ainda o
Ö continua a satisfazer
os requisitos Õ previstos no ponto 3.2 ou se é necessária uma
reavaliação.
O organismo notificado deve comunicar a sua
decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do exame e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
ê 2004/22/CE
4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
ê 2004/22/CE (adaptado)
4.1. O objectivo da
desta vigilância é assegurar que o
fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
4.2. O fabricante deve permitir Ö ao organismo
notificado o acesso, para fins de avaliação, Õ o acesso do organismo
notificado aos locais de Ö projecto, deÕ fabrico, de
inspecção, de ensaio e de armazenamento, para fins de inspecção, e
proporcionar-lhe toda a informação necessária, nomeadamente:
ê 2004/22/CE
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
os registos relativos à qualidade previstos na
parte do sistema de qualidade relativa ao projecto, como sejam resultados de
análises, cálculos, ensaios, etc,
–              
os registos relativos à qualidade previstos na
parte do sistema de qualidade relativa ao fabrico, como sejam relatórios de
inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.
4.3. O organismo notificado deve proceder a
auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o
sistema de qualidade e deve fornecer-lhe relatórios dessas auditorias.
4.4. Adicionalmente Ö Para além
disso Õ , o organismo
notificado poderá efectuar visitas sem pré-aviso ao fabricante, durante as
quais poderá, se necessário, realizar ou mandar realizar sob a sua responsabilidade,
ensaios de produtos
Ö instrumentos Õ , para verificar o
correcto funcionamento do sistema de qualidade. Devem ser fornecidos ao fabricante
relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
5. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
5.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
e a marcação metrológica
suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ e, sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 3.1, o número de
identificação deste último, em cada instrumento de medida que satisfaça as disposições
Ö os
requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
5.2. Para um modelo de instrumento, Ö O
fabricante Õ deve ser redigida
Ö elaborar Õ uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ , a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último instrumento. A declaração
Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
6. O fabricante deve manter à disposição das
autoridades nacionais durante um período de Ö não inferior
a Õ dez
10 anos a contar ð da data de colocação no mercado ï do fabrico do último
instrumento:
ò texto renovado
–              
a documentação técnica
referida no ponto 3.1,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade
referida no segundo
travessão do ponto 3.1,
–              
as modificações, aprovadas, a que se refere o ponto
3.5,
–              
as decisões e relatórios do organismo notificado a
que se referem os pontos 3.5, 4.3 e 4.4.
ê 2004/22/CE
7. Cada organismo
notificado deve pôr periodicamente à disposição do Estado-Membro que o designou
a lista das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou recusadas e
informar imediatamente esse mesmo Estado-Membro da retirada de qualquer
aprovação.
ò texto renovado
7. Cada organismo notificado deve informar imediatamente as suas
autoridades notificadoras das aprovações de sistemas de qualidade concedidas ou
retiradas e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a
lista das aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou
submetido a quaisquer outras restrições.
ê 2004/22/CE
8. Mandatário
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
8. As obrigações Os deveres do fabricante, enunciadoas nos pontos 3.1,
3.5, 5.2
e 6, podem ser cumpridoas,
em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário ð , desde que se encontrem especificados
no mandato ï .
14. ANEXO
Ö MÓDULO Õ H1:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE BASEADA NA GARANTIA TOTAL DA QUALIDADE
TOTAL E NA ANÁLISE DO PROJECTO
1. A declaração de conformidade
baseada na garantia total da qualidade
total e na análise do projecto é o
procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante dá
cumprimento Ö aos deveres
definidos nos pontos 2 e 6 Õ às obrigações enunciadas
no presente anexo, e
garanteindo
e declarando Ö , sob a sua
exclusiva responsabilidade, Õ que os instrumentos
de medição em causa satisfazem as disposições aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
2. Fabrico
2. Ö Relativamente
aos instrumentos de medição em causa, o Õ O
fabricante deve utilizar um sistema de qualidade aprovado para o projecto, o
fabrico e Ö para Õ a inspecção final e
o ensaio do instrumento Ö final Õ de medida em causa,
nos termos do ponto 3, e deve ser sujeito a vigilância, nos termos do ponto 5. 
A adequação do projecto técnico do instrumento
de mediçãoda
deve ter sido examinada nos termos do ponto 4.
3. Sistema de qualidade
3.1. O fabricante deve apresentar a um
organismo notificado da sua escolha um pedido de avaliação do sistema de
qualidade Ö para os
instrumento de medição em causa Õ.
ê 2004/22/CE
Esse pedido deve comportar os seguintes
elementos:
ò texto renovado
–              
o nome e o endereço do fabricante
e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço deste último,
ê 2004/22/CE
–              
todas as informações pertinentes sobre a categoria
de instrumento em questão,
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
ò texto renovado
–              
uma declaração escrita em
como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a
conformidade dos instrumentos Ö de
medição Õ com os requisitos apropriados
da presente directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ .
Todos os elementos, requisitos e disposições
adoptados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e
ordenado, sob a forma de normas, procedimentos e instruções escritas. Esta
documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
uniforme dos programas, planos, manuais e registos da qualidade. 
Deve compreender, designadamente, uma
descrição adequada:
–              
dos objectivos em matéria de qualidade, bem como da
estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes da administração Ö competências técnicas dos quadros de
gestão Õ no respeitante à
qualidade dos projectos e dos produtos Ö instrumentos Õ ,
–              
das especificações técnicas de projecto, incluindo
normas a serem aplicadas e, quando Ö as normas
harmonizadas e/ou especificações técnicas Õ os documentos
pertinentes referidos
no artigo 13.º não sejam aplicadaos integralmente,
dos meios a utilizar para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais da
presente directiva aplicáveis aos instrumentos Ö de
medição Õ ,
–              
das técnicas, processos e acções sistemáticas de
controlo e verificação que serão utilizadas no projecto dos instrumentos Ö de
medição Õ pertencentes à
categoria abrangida,
ê 2004/22/CE
–              
das técnicas, processos e acções sistemáticas
correspondentes que serão utilizadas no fabrico, no controlo da qualidade e na
garantia da qualidade,
–              
dos exames e ensaios a realizar antes, durante e
após o fabrico, e respectiva frequência,
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
dos registos relativos à qualidade, como relatórios
de inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.,
–              
dos meios para vigiar Ö que permitem
controlar Õ a consecução da
qualidade requerida exigida
para o projecto e para o produto Ö instrumento Õ e a eficácia do
funcionamento do sistema de qualidade.
3.3. O organismo notificado deve avaliar o
sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos
no ponto 3.2. Deve partir
do princípio de que há Ö presumir que
são Õ conformesidade com estes Ö esses Õ requisitos no caso
Ö os
elementos Õ dos
sistemas de qualidade que obedecem às
especificações correspondentes da norma nacional de aplicação Ö que
transpõe Õ da
norma harmonizada Ö e/ou as
especificações técnicas aplicáveis Õ pertinente, a partir da
data em que as respectivas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial.
Além de Ö possuir Õ experiência de
sistemas de gestão da qualidade, a equipa auditora deve possuir Ö incluir pelo
menos um membro com Õ experiência adequada
no domínio Ö do
instrumento Õ da metrologia
e da tecnologia dos
instrumentos
em causa e conhecimentos sobre os requisitos aplicáveis da presente directiva. O procedimento de
avaliação Ö A
auditoria Õ deve incluir uma
visita de inspecção
Ö avaliação Õ às instalações do
fabricante.
A decisão deve ser notificada ao fabricante Ö ou ao
respectivo mandatário Õ . A notificação deve
conter as conclusões do exame Ö da
auditoria Õ e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
ê 2004/22/CE
3.4. O fabricante deve comprometer-se a
cumprir as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado e a mantê-lo em condições de adequação e eficácia.
3.5. O fabricante deve manter o organismo
notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer
modificação planeada para o referido sistema.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
O organismo notificado deve avaliar as modificações
propostas e decidir se o sistema de qualidade modificado satisfaz ainda o Ö continua a
satisfazer os requisitos Õ previstos no ponto 3.2 ou se é necessária uma
reavaliação.
O organismo notificado deve comunicar a sua
decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do exame e os
fundamentos da decisão relativa à de avaliação fundamentada.
3.6. Cada organismo notificado deve pôr periodicamente à
disposição do Estado-Membro que o designou a lista Ö informar
imediatamente as suas autoridades notificadoras Õ das aprovações de
sistemas de qualidade concedidas ou recusadas
ð retiradas ï e Ö deve,
periodicamente ou a pedido, disponibilizar às mesmas autoridades a lista
de Õ informar imediatamente
esse mesmo Estado-Membro da retirada de qualquer aprovaçõesão Ö de sistemas de
qualidade que tenha Õ ð recusado, suspendido ou submetido a
quaisquer outras restriçõesï .
4. Exame do projecto
4.1. O fabricante deve apresentar um pedido de
exame do projecto ao organismo notificado referido no ponto 3.1.
4.2. O pedido — que deve permitir compreender
o projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento, bem como avaliar a sua
conformidade com as
disposições aplicáveis Ö os
requisitos Õ da presente
directiva Ö que lhes são
aplicáveis Õ . 
ê 2004/22/CE (adaptado)
Ö O pedido Õ —
deve conter:
–              
o nome e o endereço do fabricante,
–              
uma declaração escrita em como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum
outro organismo notificado,
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
–              
a documentação técnica referida no artigo 1019.º.
Esta documentação deve permitir avaliar a conformidade do instrumento com Ö os requisitos
relevantes Õ as disposições aplicáveis
Ö e deve incluir
uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos Õ da presente directiva.
Na medida do necessário para a avaliação, a documentação deve abranger o
projecto, o fabrico e o funcionamento do instrumento,
–              
os elementos comprovativos da adequação do projecto
técnico. Estes elementos de prova devem mencionar Ö todos Õ os documentos que
tenham sido Ö usados Õ aplicados,
designadamente Ö nos casos em
que as normas harmonizadas, os documentos normativos e/ou as especificações
técnicas pertinentes Õ quando os documentos
pertinentes referidos no artigo 13.º não tenham sido
aplicados na íntegra, e Ö devem Õ incluir, se
necessário, os resultados dos ensaios realizados pelo laboratório competente do
fabricante ou por qualquer outro laboratório de ensaios em nome ou
e sob a responsabilidade do
fabricante.
4.3. O organismo notificado deve examinará
o pedido e, se o projecto Ö cumprir os
requisitos previstos na presente Õ respeitar as disposições
da directiva aplicáveis ao instrumento de medida, deve emitir um
certificado de exame «CE» Ö UE Õ de projecto em nome
do fabricante. Desse certificado devem constar o nome e o endereço do
fabricante, as conclusões do exame, quaisquer condições da sua validade e os
dados necessários à identificação do instrumento Ö projecto Õ aprovado. Ö O certificado
pode ser acompanhado de um ou mais anexos. Õ
4.3.1. Todas as partes pertinentes da documentação
técnica devem ser anexadas ao certificado.
4.3.2. O
certificado ou ð e ï os respectivos seus anexos devem conter todas as
informações pertinentes para Ö permitir Õ a avaliação da
conformidade Ö dos
instrumentos de medição fabricados com o projecto examinado e para
permitir Õ e o
controlo em serviço. Em particular, e a fim de permitir avaliar a conformidade
dos instrumentos fabricados com o tipo Ö projecto Õ examinado no que se
refere à reprodutibilidade dos seus desempenhos metrológicos, quando
adequadamente ajustados pelos meios adequados previstos para o efeito, o certificado
deve conter, nomeadamente:
ê 2004/22/CE (adaptado)
–              
as características metrológicas do tipo de
Ö projecto
do Õ instrumento,
–              
as medidas necessárias para assegurar a integridade
dos instrumentos (selagem, identificação do «software», etc.),
–              
informações sobre outros elementos necessários para
a identificação dos instrumentos e para verificar a sua conformidade externa
visual com o Ö projecto Õ tipo,
–              
se apropriado, todas as informações específicas
necessárias à verificação das características dos instrumentos fabricados,
–              
no caso dos subconjuntos, todas as informações
necessárias para assegurar a conformidade com outros subconjuntos ou
instrumentos de medição.
4.3.3. O organismo notificado deve emitir um relatório de avaliação a este
respeito e mantê-lo à disposição do Estado-Membro que o designou. Sem prejuízo
do disposto no n.º 8 do artigo 1228.º, n.º
10, o conteúdo desse relatório só deverá ser dado a conhecer, no
todo ou em parte, com o acordo do fabricante.
O certificado deve ser válido por dez
10 anos a contar da data da sua
emissão, podendo ser renovado por períodos subsequentes de dez
10 anos cada.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
Se for recusado ao fabricante Ö Nos casos em
que o projecto não cumpra os requisitos aplicáveis da presente directiva, o
organismo notificado deve recusar emitir Õ um certificado de
exame CE
de projecto Ö e Õ , o organismo
notificado deve Ö informar o
requerente desse facto, fundamentando Õ indicar
circunstanciadamente as razões da recusa.
4.4. ð O organismo notificado deve manter-se a
par das alterações no estado da técnica geralmente reconhecido que indiquem que
o projecto aprovado pode ter deixado de cumprir os requisitos previstos no acto
normativo aplicáveis e determinar se tais alterações requerem exames
complementares. Em caso afirmativo, o organismo notificado deve informar o
fabricante desse facto. ï
O fabricante deve manter o organismo
notificado que tiver emitido o certificado de exame CE Ö UE Õ de projecto ao
corrente de qualquer modificação no projecto aprovado. As modificações do projecto aprovado devem
receber a aprovação adicional do organismo notificado que tiver emitido o
certificado de exame CE de projecto sempre que possam
afectar a conformidade com as disposições aplicáveis da presente directiva,
Ö ou Õ as condições de
validade do certificado ou as condições previstas para a utilização do instrumento. Esta Ö Tais
modificações exigem uma Õ aprovação adicional
complementar Ö — do organismo
notificado que emitiu o certificado de exame UE de projecto — Õ é concedida
sob a forma de aditamento ao certificado de exame CE Ö UE Õ de projecto
original.
4.5. Cada organismo notificado deve pôr periodicamente à
disposição do Estado-Membro que o designou: Ö informar
imediatamente as suas autoridades notificadoras dos Õ certificados de
exame CE
Ö UE Õ de tipo Ö projecto Õ emitidos e os respectivos
anexos Ö e/ou de
quaisquer Õ os
aditamentos e
alterações a certificados já emitidos ð aos mesmos que tenha introduzido ou
retirado, e, periodicamente ou a pedido, disponibilizar a essas autoridades a
lista de certificados e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha
recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições. ï
Cada organismo
notificado deve informar imediatamente o Estado-Membro que o designou da
retirada de qualquer certificado de exame CE de projecto.
ò texto renovado
A Comissão, os Estados-Membros e os outros organismos notificados
podem, a pedido, obter cópia dos certificados de exame UE de projecto e/ou dos
aditamentos aos mesmos. A
pedido, a Comissão e os Estados-Membros podem obter cópia da documentação
técnica e dos resultados dos exames efectuados pelo organismo notificado.
O organismo notificado deve conservar uma cópia do certificado de exame
UE de projecto e dos respectivos anexos e aditamentos, assim como do processo
técnico, incluindo a documentação apresentada pelo fabricante, até ao termo da
validade do certificado.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
4.6. O fabricante ou o seu mandatário devem
conservar
Ö manter à
disposição das autoridades nacionais Õ uma cópia do
certificado de exame CE Ö UE Õ de projecto e dos
respectivos anexos e aditamentos, juntamente com a documentação técnica,
durante um período de dez 10 anos a contar do fabrico ð da data de colocação no mercado ï do último
instrumento de
medida.
ê 2004/22/CE
Se nem o
fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a
obrigação de disponibilizar a documentação técnica a pedido será da
responsabilidade de quem o fabricante tiver designado para tal.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
5. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
5.1. O objectivo da
desta vigilância é assegurar que o
fabricante cumprea
devidamente as obrigações os deveres decorrentes do sistema de
qualidade aprovado.
5.2. O fabricante deve permitir Ö ao organismo
notificado o acesso, para fins de avaliação, Õ o acesso do organismo
notificado aos locais de projecto, de fabrico, de inspecção,
de ensaio e de armazenamento, para fins de inspecção, e proporcionar-lhe toda a
informação necessária, nomeadamente:
–              
a documentação relativa ao sistema de qualidade,
–              
os registos relativos à qualidade previstos na
parte do sistema de qualidade relativa ao projecto, como sejam resultados de
análises, cálculos, ensaios, etc,
–              
os registos relativos à qualidade previstos na
parte do sistema de qualidade relativa ao fabrico, como sejam relatórios de
inspecções e resultados de ensaios, dados de calibração, relatórios de
qualificação do pessoal envolvido, etc.
5.3. O organismo notificado deve proceder a
auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o
sistema de qualidade e deve fornecer-lhe relatórios dessas auditorias.
5.4. Adicionalmente Ö Para além
disso Õ , o organismo
notificado poderá efectuar visitas sem pré-aviso ao fabricante, durante as
quais poderá, se necessário, realizar ou mandar realizar sob a sua responsabilidade,
ensaios de produtos
Ö instrumentos Õ , para verificar o
correcto funcionamento do sistema de qualidade. Devem ser fornecidos ao
fabricante relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
6. Ö Marcação de
conformidade e Õ declaração escrita
de conformidade
6.1. O fabricante deve apor a marcação «CE» Ö CE Õ ,
e a marcação metrológica
suplementar Ö previstas na
presente directiva Õ e, sob a
responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 3.1, o número de
identificação deste último, em cada instrumento de medida que satisfaça as disposições
Ö os requisitos Õ aplicáveis da
presente directiva.
6.2. Para cada modelo de instrumento,
Ö O
fabricante Õ deve ser
redigida Ö elaborar Õ uma declaração de conformidade Ö escrita para
cada modelo de instrumento Õ, a manter à
disposição das autoridades nacionais durante um período de dez
10 anos a contar do fabrico ð da colocação no mercado ï do último
instrumento. A declaração Ö de
conformidade Õ deve identificar o
modelo do instrumento para que foi redigida e mencionar o número do certificado
de exame CE
de projecto.
ò texto renovado
Deve ser fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma
cópia da declaração de conformidade.
ê 2004/22/CE (adaptado)
Juntamente com cada instrumento de mediçãoda comercializado
Ö colocado no
mercado Õ deve ser fornecida
uma cópia da declaração. No entanto, quando seja fornecido um grande número de
instrumentos a um único utilizador, esta exigência pode aplicar-se a um lote ou
contingente, e não a cada instrumento.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
7. O fabricante deve manter à disposição das
autoridades nacionais durante um período de Ö não inferior
a Õ dez
10 anos a contar ð da data de colocação no mercado ï do fabrico do último
instrumento:
–              
a documentação Ö relativa ao
sistema de qualidade Õ referida no segundo travessão do
ponto 3.1,
ê 2004/22/CE
–              
a modificação, aprovada, a que se refere o ponto
3.5,
–              
as decisões e relatórios do organismo notificado a
que se referem os pontos 3.5, 5.3 e 5.4.
8. Mandatário
ê 2004/22/CE (adaptado)
ð texto renovado
8. Ö O mandatário do
fabricante pode apresentar o pedido referido nos pontos 4.1 e 4.2 e cumprir os
deveres Õ As obrigações
do fabricante enunciadoas
nos pontos 3.1, 3.5, 4.4, 4.6, 6.2
e 7 podem ser
cumpridas, em seu nome e sob a sua responsabilidade, ð desde que se encontrem especificados no
mandato. ï
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-001 III
CONTADORES DE ÁGUA Ö (MI-001) Õ
ê 2004/22/CE
Aos contadores de água destinados a medir
volumes de água potável, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou das
indústrias ligeiras aplicam-se os requisitos pertinentes do Aanexo I, os requisitos específicos do
presente anexo e os procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no
presente anexo.
DEFINIÇÕES
 Contador de água ||   || Instrumento concebido para medir, totalizar e indicar o volume, nas condições da medição, da água que passa através do transdutor de medição. 
 Caudal mínimo (Q1) ||   || O menor caudal ao qual o contador de água fornece indicações que satisfazem os requisitos relativos aos EMA. 
 Caudal de transição (Q2) ||   || Caudal que se situa entre os caudais permanente e mínimo e no qual a gama de caudais é dividida em duas zonas — a «zona superior» e a «zona inferior» —, cada uma com o seu EMA característico. 
 Caudal permanente (Q3) ||   || Caudal máximo ao qual o contador funciona satisfatoriamente nas condições normais de utilização, isto é, com fluxo estável ou intermitente. 
 Caudal de sobrecarga (Q4) ||   || Caudal máximo ao qual o contador funciona satisfatoriamente durante um curto período sem se deteriorar. 
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
Condições nominais de funcionamento
O fabricante deve especificar as condições
nominais (normais) de funcionamento aplicáveis ao instrumento, designadamente:
1. Gama de caudais da água
Os valores da gama de caudais devem observar
as seguintes condições:
Q3/Q1 ≥ 10
Q2/Q1 = 1,6
Q4/Q3 = 1,25
Durante um período
de 5 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, o
quociente Q2/Q1 pode ser igual a 1,5, 2,5, 4 or 6,3.
2. Gama de temperaturas da água
Os valores da gama de temperaturas devem
observar as seguintes condições:
de 0,1 °C a pelo menos 30 °C, ou
de 30 °C a uma temperatura elevada (pelo
menos 90 °C).
O contador pode ser projectado para funcionar
em ambas as gamas.
3. Gama de pressões relativas da água: de
0,3 bar a pelo menos 10 bar a Q3.
4. Relativamente à alimentação eléctrica: a
tensão nominal de alimentação em corrente alternada e/ou os limites da
alimentação em corrente contínua.
EMA
5. O valor do EMA, positivo ou negativo, para
volumes debitados a caudais entre o caudal de transição (Q2),
inclusive, e o caudal de sobrecarga (Q4) é igual a:
2 % com a água a temperaturas
≤ 30 °C,
3 % com a água a temperaturas
> 30 °C.
6. O valor do EMA, positivo ou negativo, para
os volumes debitados a caudais entre o caudal mínimo (Q1) e o caudal
de transição (Q2), exclusive, é igual a: 5 % com a água a
qualquer temperatura.
ê 2009/137/CE
6a. O contador não deve explorar o EMA nem
favorecer de forma sistemática nenhuma das partes.
ê 2004/22/CE
Efeito admissível das perturbações
7.1. Imunidade electromagnética
7.1.1. O efeito de uma perturbação
electromagnética num contador de água deve ser tal que:
–                   
a variação no resultado da medição não exceda o
valor crítico de variação definido no ponto 8.1.4 7.1.3, ou
–                   
a indicação do resultado da medição seja tal que
este não possa ser interpretado como válido, da mesma forma que uma variação
momentânea que não pode ser interpretada, totalizada ou transmitida como resultado
de uma medição.
7.1.2. Depois de ser submetido a uma
perturbação electromagnética, o contador de água deve:
–                   
recuperar para um funcionamento dentro do EMA, e
–                   
ter todas as funções de medição salvaguardadas, e
–                   
permitir a recuperação dos valores de medição
presentes imediatamente antes de ter ocorrido a perturbação.
7.1.3. O valor crítico de variação é o menor
dos seguintes valores:
–                   
volume correspondente a metade do valor do EMA na
zona superior do volume medido,
–                   
volume correspondente ao EMA no volume que
corresponde ao caudal Q3 durante um minuto.
7.2. Durabilidade
Depois de ser efectuado um ensaio adequado,
tendo em conta o período estimado pelo fabricante, devem ser satisfeitos os
seguintes critérios:
7.2.1. A variação do resultado da medição após
o ensaio de durabilidade, em comparação com o resultado da medição inicial, não
pode exceder:
–                   
3 % do volume medido entre Q1
(inclusive) e Q2 (exclusive),
–                   
1,5 % do volume medido entre Q2
(inclusive) e Q4 (inclusive).
7.2.2. O erro de indicação do volume medido
após o ensaio de durabilidade não pode exceder:
–                   
± 6 % do volume medido entre Q1
(inclusive) e Q2 (exclusive),
–                   
± 2,5 % do volume medido entre Q2
(inclusive) e Q4 (inclusive), no caso dos contadores destinados a
medir água a temperaturas entre 0,1 °C e 30 °C,
–                   
± 3,5 % do volume medido entre Q2
(inclusive) e Q4 (inclusive), no caso dos contadores destinados a
medir água a temperaturas entre 30 °C e 90 °C.
Adequação
8.1. O contador deve poder ser instalado para
funcionar em qualquer posição, salvo indicação clara em contrário.
8.2. O fabricante deve especificar se o
contador está concebido para medir caudais inversos, caso em que o volume do
caudal inverso deve ser subtraído do volume acumulado ou registado
separadamente. O EMA aplicável ao caudal directo e ao caudal inverso deve ser o
mesmo.
Os contadores de água não concebidos para
medir caudais inversos devem impedir esses caudais ou poder suportar qualquer
caudal inverso acidental sem deterioração ou alteração das suas propriedades
metrológicas.
Unidades de medida
9. O volume medido deve ser indicado em metros
cúbicos.
Colocação em serviço
ê 2004/22/CE (adaptado)
10. O Estado-Membro deve garantir que os
requisitos constantes dos pontos 1, 2 e 3 sejam determinados pelo distribuidor
Ö serviço
público Õ ou pela pessoa
legalmente autorizada a instalar o contador, a fim de que este seja adequado
para a medição exacta do consumo previsto ou previsível.
ê 2004/22/CE
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
B + F ou B + D ou H1.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-002
IV
CONTADORES DE GÁS E INSTRUMENTOS DE
CONVERSÃO DE VOLUME Ö (MI-002) Õ
ê 2004/22/CE
Aos contadores de gás e instrumentos de
conversão de volume a seguir definidos para uso doméstico, comercial e das
indústrias ligeiras, aplicam-se os requisitos pertinentes do Aanexo I, os requisitos específicos do
presente anexo e os procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no
presente anexo.
DEFINIÇÕES
 Contador de gás ||   || Instrumento concebido para medir, totalizar e indicar a quantidade de gás combustível (em volume ou em massa) que passa através dele. 
 Dispositivo de conversão ||   || Dispositivo montado num contador de gás para converter automaticamente a quantidade medida nas condições de medição numa quantidade referenciada às condições de base. 
 Caudal mínimo (Qmin) ||   || O menor caudal ao qual o contador de gás fornece indicações que satisfazem os requisitos relativos ao EMA. 
 Caudal máximo (Qmax) ||   || O maior caudal ao qual o contador de gás fornece indicações que satisfazem os requisitos relativos ao EMA. 
 Caudal de transição (Qt) ||   || Caudal que se situa entre os caudais máximo e mínimo e no qual a gama de caudais é dividida em duas zonas — a «zona superior» e a «zona inferior» —, cada uma com o seu EMA característico. 
 Caudal de sobrecarga (Qr) ||   || Caudal máximo ao qual o contador funciona durante um curto intervalo sem se deteriorar. 
 Condições de referência ||   || Condições especificadas para as quais é convertida a quantidade de fluido medida. 
PARTE I
— REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA OS CONTADORES DE GÁS
1. Condições nominais de funcionamento
O fabricante deve especificar as condições
nominais de funcionamento do contador de gás, tendo em consideração o seguinte:
1.1. Os valores da gama de caudais de gás
devem observar as seguintes condições:
 Classe || Qmax/Qmin || Qmax/Qt || Qr/Qmax 
 1,5 || ≥150 || ≥10 || 1,2 
 1,0 || ≥20 || ≥5 || 1,2 
1.2. Gama de temperaturas do gás, com uma
amplitude mínima de 40 °C.
1.3. Condições relativas ao gás
combustível
O instrumento deve ser concebido para a gama
de gases e de pressões de alimentação do país de destino. O
fabricante deve, nomeadamente, indicar:
–                   
o grupo ou família do gás,
–                   
a pressão máxima de funcionamento.
1.4. Uma amplitude térmica mínima de
50 °C para o ambiente climático.
1.5. A tensão nominal de alimentação em
corrente alternada e/ou os limites de alimentação em corrente contínua.
2. EMA
2.1. Contador de gás que indica o volume,
nas condições de medição, ou a massa
 Quadro 1 
 Classe || 1,5 || 1,0 
 Qmin ≤ Q < Qt || 3 % || 2 % 
 Qt ≤ Q ≤ Qmax || 1,5 % || 1 % 
ê 2009/137/CE
O contador de gás não deve explorar os EMA nem
favorecer de forma sistemática nenhuma das partes.
ê 2004/22/CE
2.2. Para um contador de gás com conversão da
temperatura que somente indique o volume convertido, o EMA do contador é
aumentado de 0,5 % num intervalo de 30 °C situado simetricamente em
torno da temperatura especificada pelo fabricante, que se situa entre
15 °C e 25 °C. Fora deste intervalo, é permitido um acréscimo
adicional de 0,5 % por cada intervalo de 10 °C.
3. Efeito admissível das perturbações
3.1. Imunidade electromagnética
3.1.1. O efeito de uma perturbação
electromagnética num contador de gás ou conversor de volume deve ser tal que:
–                   
a variação no resultado da medição não exceda o
valor crítico de variação definido no ponto 3.1.3, ou
–                   
a indicação do resultado da medição seja tal que
este não possa ser interpretado como válido, da mesma forma que uma variação
momentânea que não pode ser interpretada, totalizada ou transmitida como
resultado de uma medição.
3.1.2. Depois de ser submetido a uma
perturbação, o contador de gás deve:
–                   
recuperar para um funcionamento dentro do EMA, e
–                   
ter todas as funções de medição salvaguardadas, e
–                   
permitir a recuperação dos valores de medição
presentes imediatamente antes de ter ocorrido a perturbação.
3.1.3. O valor crítico de variação é o menor
dos seguintes valores:
–                   
quantidade correspondente a metade do valor do EMA
na zona superior do volume medido,
–                   
quantidade correspondente ao EMA na quantidade que
corresponde ao caudal máximo durante um minuto.
3.2. Efeito das perturbações de fluxo a
montante e a jusante
Nas condições de instalação especificadas pelo
fabricante, o efeito das perturbações de fluxo não deve exceder um terço do
EMA.
4. Durabilidade
Depois de ser efectuado um ensaio adequado,
tendo em conta o período estimado pelo fabricante, devem ser satisfeitos os seguintes
critérios:
4.1. Contadores da classe 1,5
4.1.1. A variação do resultado da medição após
o ensaio de durabilidade, em comparação com o resultado da medição inicial para
caudais entre Qt e Qmax, não pode exceder 2 %.
4.1.2. O erro de indicação após o ensaio de
durabilidade não pode exceder o dobro do EMA referido no ponto 2.
4.2. Contadores da classe 1,0
4.2.1. A variação do resultado da medição após
o ensaio de durabilidade, em comparação com o resultado da medição inicial, não
pode exceder um terço do EMA referido no ponto 2.
4.2.2. O erro de indicação após o ensaio de
durabilidade não pode exceder o EMA referido no ponto 2.
5. Adequação
5.1. Um contador de gás com alimentação
eléctrica a partir da rede (corrente alternada ou corrente contínua) deve ser
equipado com um dispositivo de alimentação de emergência ou com outros meios
para, durante uma eventual falha da fonte de alimentação principal, assegurar a
salvaguarda de todas as funções de medição.
5.2. Uma fonte de alimentação dedicada deve
ter um tempo de vida útil de 5 anos no mínimo. Decorridos 90 % do tempo de
vida útil, deve ser exibido um aviso apropriado.
5.3. O dispositivo de indicação deve dispor de
um número suficiente de algarismos para garantir que a quantidade passada
durante 8000 horas a Qmax não faça retroceder os algarismos aos seus
valores iniciais.
5.4. O contador de gás deve poder ser
instalado para funcionar em qualquer posição prevista pelo fabricante e
constante das instruções de instalação.
5.5. O contador de gás deve possuir um
dispositivo de ensaio que permita realizar ensaios num período de tempo
razoável.
5.6. O contador de gás deve respeitar o EMA em
qualquer direcção do fluxo ou apenas na direcção de fluxo, quando claramente
indicada.
6. Unidades
A quantidade medida deve ser indicada em
metros cúbicos, ou em quilogramas.
PARTE
II — REQUISITOS ESPECÍFICOS — DISPOSITIVOS DE CONVERSÃO DE VOLUME
ê 2004/22/CE (adaptado)
Um dispositivo de conversão de volume
constitui um subconjunto, nos termos da segunda possibilidade prevista na definição b) do
artigo 4.o Ö quando acoplado
a um instrumento de medição com o qual é compatível. Õ
ê 2004/22/CE
Aos dispositivos de conversão de volume são
aplicáveis os requisitos essenciais dos contadores de gás, se tal for o caso. Além
disso, são aplicáveis os seguintes requisitos:
7. Condições de referência para quantidades convertidas
O fabricante deve especificar as condições de
referência para as quantidades convertidas.
8. EMA
–                   
0,5 % a uma temperatura ambiente de
20 °C ± 3 °C, humidade ambiente de
60 % ± 15 %, e valores nominais da alimentação eléctrica,
–                   
0,7 % para dispositivos de conversão da
temperatura nas condições nominais de funcionamento,
–                   
1 % para outros dispositivos de conversão nas condições
nominais de funcionamento.
Nota:
              O erro do contador de gás não é
tido em conta.
ê 2009/137/CE
O dispositivo de conversão de volume não deve
explorar os EMA nem favorecer de forma sistemática nenhuma das partes.
ê 2004/22/CE
9. Adequação
9.1. Um aparelho electrónico de conversão deve
poder detectar quando está a funcionar fora da(s) gama(s) de funcionamento
indicada(s) pelo fabricante para os parâmetros pertinentes para a exactidão das
medições. Nesse caso, o aparelho de conversão deve suspender a integração da
quantidade convertida e pode totalizar separadamente essa quantidade pelo tempo
em que estiver fora da(s) gama(s) de funcionamento.
9.2. Um aparelho electrónico de conversão deve
poder indicar todos os valores pertinentes para a medição sem equipamento
adicional.
PARTE
III — COLOCAÇÃO EM SERVIÇO E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Colocação em serviço
              10. a) Sempre que um Estado-Membro
imponha a medição do consumo doméstico, deve permitir que tal medição seja
efectuada por meio de contadores da classe 1,5 e da classe 1,0 que apresentem
uma razão QmaxQmin igual ou superior a 150;
              b) Sempre que um Estado-Membro
imponha a medição do consumo comercial e/ou das indústrias ligeiras, deve
permitir que tal medição seja efectuada por meio de qualquer contador da classe
1,5;
ê 2004/22/CE (adaptado)
              c) No que respeita aos requisitos
constantes dos pontos 1.2 e 1.3, os Estados-Membros devem garantir que as
propriedades sejam determinadas pelo distribuidor Ö serviço
público Õ ou pela pessoa
legalmente autorizada a instalar o contador, a fim de que este seja adequado
para a medição exacta do consumo previsto ou previsível.
ê 2004/22/CE
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
ê 2004/22/CE (adaptado)
B + F ou B + D ou H1.
ANEXO MI-003
V
CONTADORES DE ENERGIA ELÉCTRICA ACTIVA
Ö (MI-003) Õ
ê 2004/22/CE
Aos contadores de energia eléctrica activa
destinados a ser utilizados para consumos domésticos, comerciais e de
indústrias ligeiras aplicam-se os requisitos pertinentes do Aanexo I, os requisitos específicos do
presente anexo e os procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no
presente anexo.
Nota:
              Os contadores de energia eléctrica
podem ser utilizados em combinação com transformadores externos, dependendo da
técnica de medição aplicada. No entanto, o presente anexo cobre apenas os
contadores de energia eléctrica e não os transformadores.
DEFINIÇÕES
Um contador de energia eléctrica activa é um
dispositivo que mede a energia eléctrica activa consumida num circuito
 I || = || intensidade da corrente eléctrica que passa pelo contador; 
 In || = || corrente de referência específica para a qual o transformador foi dimensionado; 
 Ist || = || valor mínimo declarado de I a que o contador regista energia eléctrica activa com factor de potência unitário (contadores polifásicos com carga equilibrada); 
 Imin || = || valor máximo de I para o qual o erro se situa dentro dos EMA (contadores polifásicos com carga equilibrada); 
 Itr || = || valor de I acima do qual o erro se situa dentro dos menores EMA correspondentes ao índice de classe do contador; 
 Imax || = || valor máximo de I para o qual o erro se situa dentro dos EMA; 
 U || = || tensão da energia fornecida ao contador; 
 Un || = || tensão de referência específica; 
 f || = || frequência da tensão que passa pelo contador; 
 fn || = || frequência de referência específica; 
 PF || = || factor de potência = cos φ = co-seno da diferença de fase φ entre I e U; 
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
1. Precisão
O fabricante deve especificar o índice de
classe do contador. Os índices de classe são definidos
como: Classe A, Classe B e Classe C.
2. Condições nominais de funcionamento
O fabricante deve especificar as condições
nominais de funcionamento do contador; especialmente:
Os valores de fn, Un, In,
Ist, Imin, Itr e Imax aplicáveis ao
contador. Para os valores de corrente especificados, o
contador deve satisfazer as condições indicadas no Quadro 1.
 Quadro 1 
   || Classe A || Classe B || Classe C 
 Para contadores ligados directamente ||   ||   ||   
 Ist || ≤ 0,05 · Itr || ≤ 0,04 · Itr || ≤ 0,04 · Itr 
 Imin || ≤ 0,5 · Itr || ≤ 0,5 · Itr || ≤ 0,3 · Itr 
 Imax || ≥ 50 · Itr || ≥ 50 · Itr || ≥ 50 · Itr 
 Para contadores com transformador ||   ||   ||   
 Ist || ≤ 0,06 · Itr || ≤ 0,04 · Itr || ≤ 0,02 · Itr 
 Imin || ≤ 0,4 · Itr || ≤ 0,2 · Itr[31] || ≤ 0,2 · Itr 
 In || = 20 · Itr || = 20 · Itr || = 20 · Itr 
 Imax || ≥ 1,2 · In || ≥ 1,2 · In || ≥ 1,2 · In 
As gamas de tensão, de frequência e do factor
de potência dentro das quais o contador deve satisfazer as exigências em
matéria de EMA são especificadas no Quadro 2 do presente anexo. Estas gamas de
tensão e de frequência devem reconhecer as características típicas da
electricidade fornecida pelos sistemas de distribuição pública,.
p. ex. a A tensão e a frequência,
que devem ser pelo menos de:
0,9 · Un ≤ U
≤ 1,1 · Un
0,98 · fn ≤ f
≤ 1,02 · fn
Gama do PF pelo menos de cos
φ = 0,5 indutivo a cos φ = 0,8 capacitivo.
3. EMA
Os efeitos de cada uma das grandezas mensurandas
e influentes (a, b, c, …) são avaliados separadamente, mantendo-se todas as
outras grandezas mensurandas e influentes relativamente constantes nos seus
valores de referência. O erro da medição, que não deve
exceder o EMA referido no Quadro 2, é calculado do seguinte modo:
Erro da medição = 2√(a2
+ b2 + c2 …)
Quando o contador estiver a funcionar com uma
corrente de carga variável, os erros expressos em percentagem não devem exceder
os limites indicados no Quadro 2.
 Quadro 2 
 EMA expressos em percentagem para condições nominais de funcionamento, níveis de carga de corrente definidos e a temperatura de funcionamento 
   || Temperaturas de funcionamento || Temperaturas de funcionamento || Temperaturas de funcionamento || Temperaturas de funcionamento 
 Classe do contador || + 5 °C … + 30 °C || - 10 °C … + 5 °C ou + 30 °C … + 40 °C || - 25 °C … - 10 °C ou + 40 °C … + 55 °C || - 40 °C … - 25 °C ou + 55 °C … + 70 °C 
 A || B || C || A || B || C || A || B || C || A || B || C 
 Contador monofásico; contador polifásico se funcionar com cargas equilibradas ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Imin ≤ I < Itr || 3,5 || 2 || 1 || 5 || 2,5 || 1,3 || 7 || 3,5 || 1,7 || 9 || 4 || 2 
 Itr ≤ I ≤ Imax || 3,5 || 2 || 0,7 || 4,5 || 2,5 || 1 || 7 || 3,5 || 1,3 || 9 || 4 || 1,5 
 Contador polifásico se funcionar com carga monofásica ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   ||   
 Itr ≤ I ≤ Imax, ver excepção infra || 4 || 2,5 || 1 || 5 || 3 || 1,3 || 7 || 4 || 1,7 || 9 || 4,5 || 2 
              Para contadores polifásicos
electromecânicos, a gama de correntes para uma carga monofásica é limitada a 5Itr
< I < Imax
Quando o contador funciona em gamas de
temperatura diferentes é aplicável o EMA correspondente.
ê 2009/137/CE
O contador não deve explorar os EMA nem
favorecer de forma sistemática nenhuma das partes.
ê 2004/22/CE
4. Efeito admissível das perturbações
4.1. Generalidades
Uma vez que os contadores de energia eléctrica
estão directamente ligados à rede de distribuição e como a corrente da rede é
também um dos valores a medir, é utilizado um ambiente electromagnético
especial para estes contadores.
O contador deve estar conforme com o ambiente
electromagnético E2 e com os requisitos adicionais constantes dos pontos 4.2 e
4.3.
O ambiente electromagnético e os efeitos
admissíveis reflectem a existência de perturbações de longa duração que não
devem afectar a precisão para além dos valores críticos de variação e das
perturbações transitórias, podendo causar uma degradação temporária ou perda de
função ou desempenho, mas da qual o contador deve recuperar e que não afecta a
precisão para além dos valores críticos de variação.
Sempre que seja previsível um elevado risco
devido a relâmpagos ou sejam predominantes redes de alimentação aéreas, as
características metrológicas do contador devem ser protegidas.
4.2. Efeito das perturbações de longa
duração
 Quadro 3 
 Valores críticos de variação na presença de perturbações de longa duração 
 Perturbação || Valor crítico de variação em percentagem para contadores da classe 
 A || B || C 
 Sequência de fase inversa || 1,5 || 1,5 || 0,3 
 Desequilíbrio de tensão (aplicável apenas a contadores polifásicos) || 4 || 2 || 1 
 Harmónicas presentes nos circuitos de corrente[32] || 1 || 0,8 || 0,5 
 CC e harmónicas no circuito de corrente[33] || 6 || 3 || 1,5 
 Saltos de corrente transitórios || 6 || 4 || 2 
 Campos magnéticos; Campo magnético HF (RF radiado); Perturbações conduzidas introduzidas por campos de frequências rádio; e imunidade a ondas oscilatórias || 3 || 2 || 1 
4.3. Efeito admissível dos fenómenos
electromagnéticos transitórios
4.3.1. O efeito de uma perturbação
electromagnética num contador de energia eléctrica deve ser tal que durante e
logo após a perturbação:
–                   
nenhum dos valores de saída destinados a medir a
precisão do contador produza oscilações ou sinais correspondentes a uma energia
superior ao valor crítico de variação
e, após um lapso de tempo razoável após a
perturbação, o contador deve:
–                   
recuperar para um funcionamento dentro dos limites
de EMA, e
–                   
ter todas as funções de medição salvaguardadas, e
–                   
permitir a recuperação dos valores de medição
presentes antes da perturbação, e
–                   
não indicar uma variação na energia registada
superior ao valor crítico de variação.
O valor crítico de variação em kWh é igual a m
· Un· Imax · 10-6
(sendo m o número de elementos de medida do
contador, Un em Volts e Imax em Amperes)
4.3.2. Para a sobre-intensidade, o valor
crítico de variação é de 1,5 %.
5. Adequação
5.1. Para tensões inferiores à tensão nominal
de funcionamento, o erro do contador não deve exceder 10 %.
5.2. O indicador da energia total deve ter um
número de dígitos suficiente para garantir que quando o contador estiver a
funcionar 4000 horas em plena carga (I = Imax, U = Un e
PF = 1) a indicação não volte ao valor inicial e não possa ser reposta
a zero durante a utilização.
5.3. Na eventualidade de falha de energia no
circuito, deve manter-se possível a leitura das quantidades de energia
eléctrica medidas durante um período de pelo menos 4 meses.
5.4. Funcionamento sem carga
Quando é aplicada tensão sem fluxo de corrente
no circuito (o circuito de corrente deve ser um circuito aberto), o contador
não deve registar energia para qualquer tensão entre 0,8 Un e 1,1 Un
5.5. Entrada em funcionamento
O contador deve iniciar o funcionamento e
continuar a registar a UnFP = 1 (contador polifásico com
cargas equilibradas) e uma corrente igual a Ist.
6. Unidades
A energia eléctrica medida deve ser expressa
em quiloWatt-hora ou megaWatt-hora
7. Colocação em serviço
              a) Sempre que um Estado-Membro
imponha a medição do consumo doméstico, deve permitir que tal medição seja
efectuada por meio de qualquer fluxímetro de calor de classe A. Para fins
especificados, o Estado-Membro está autorizado a exigir um contador da classe
B.
              b) Sempre que um Estado-Membro
imponha a medição do consumo comercial e/ou das indústrias ligeiras, deve
permitir que tal medição seja efectuada por meio de qualquer contador da classe
B. Para fins especificados, o Estado-Membro está autorizado a exigir um
contador da classe C.
ê 2004/22/CE (adaptado)
              c) O Estado-Membro deve garantir
que a gama de correntes seja determinada pelo distribuidor Ö serviço
público Õ ou pela pessoa
legalmente autorizada a instalar o contador, a fim de que este seja adequado
para a medição exacta do consumo previsto ou previsível.
ê 2004/22/CE
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 818.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
B + F ou B + D ou H1.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-004
VI
FLUXÍMETROS DE CALOR Ö (MI-004) Õ
ê 2004/22/CE
Aos fluxímetros de calor a seguir definidos
para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras, aplicam-se os
requisitos pertinentes do Aanexo I, os requisitos específicos e os
procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no presente anexo.
DEFINIÇÕES
Um fluxímetro de calor é um instrumento
concebido para medir a energia térmica que, num circuito de permuta de calor, é
libertada por um líquido, designado por líquido transmissor de calor.
Um fluxímetro de calor é um instrumento
completo ou um instrumento combinado, composto pelos subconjuntos «sensor de
fluxo», «par de sensores de temperatura» e «calculadora», conforme definidos na
alínea b) do artigo 4.o, n.º 2, ou uma sua combinação.
 θ || = || temperatura do líquido transmissor de calor; 
 θin || = || valor de θ à entrada do circuito de permuta de calor; 
 θout || = || valor de θ à saída do circuito de permuta de calor; 
 Δθ || = || diferença de temperatura θin — θout com Δθ ≥ 0; 
 θmax || = || limite superior de θ para que o fluxímetro de calor funcione correctamente dentro dos limites do EMA; 
 θmin || = || limite inferior de θ para que o fluxímetro de calor funcione correctamente dentro dos limites do EMA; 
 Δθmax || = || limite superior de Δθ para que o fluxímetro de calor funcione correctamente dentro dos limites do EMA; 
 Δθmin || = || limite inferior de Δθpara que o fluxímetro de calor funcione correctamente dentro dos limites do EMA; 
 q || = || caudal do líquido transmissor de calor; 
 qs || = || valor máximo de q admissível durante curtos períodos para que o fluxímetro de calor funcione correctamente; 
 qp || = || valor máximo de q admissível em regime permanente para que o fluxímetro de calor funcione correctamente; 
 qi || = || valor mínimo de q admissível para que o fluxímetro de calor funcione correctamente; 
 P || = || potência térmica da permuta de calor; 
 Ps || = || limite superior de P admissível para que o fluxímetro de calor funcione correctamente. 
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
1. Condições nominais de funcionamento
O fabricante deve especificar os valores das
condições nominais de funcionamento, isto é:
1.1. Relativamente à temperatura do líquido
θmax, θmin;
–                   
Relativamente às diferenças de temperatura,
Δθmax, Δθmin,
              com as seguintes restrições: Δθmax/Δθmin
≥ 10; Δθmin = 3K ou 5K ou 10K.
1.2. Relativamente à pressão do líquido: o
valor máximo da pressão interna positiva que o fluxímetro de calor pode
suportar em regime permanente no limite superior da temperatura.
1.3. Relativamente aos caudais do líquido: qs,
qp, qi, estando os valores de qp e de qi
sujeitos à seguinte restrição: qp/qi ≥ 10.
1.4. Relativamente à potência térmica: Ps.
2. Classes de precisão
São definidas as seguintes classes de precisão
para os fluxímetros de calor: classe 1, classe 2 e classe
3.
3. EMA aplicáveis aos fluxímetros de calor completos
São os seguintes os valores dos EMA relativos,
aplicáveis aos fluxímetros de calor completos, para cada uma das diferentes
classes de precisão, expressos em percentagem do valor real:
–                   
Para a classe 1: E = Ef + Et + Ec,
sendo Ef, Et, Ec definidos nos termos dos
pontos 7.1 a 7.3,
–                   
Para a classe 2: E = Ef + Et + Ec,
sendo Ef, Et, Ec definidos nos termos dos
pontos 7.1 a 7.3,
–                   
Para a classe 3: E = Ef + Et + Ec,
sendo Ef, Et, Ec definidos nos termos dos
pontos 7.1 a 7.3.
ê 2009/137/CE
O fluxímetro de calor completo não deve
explorar os EMA nem favorecer de forma sistemática nenhuma das partes.
ê 2004/22/CE
4. Efeito admissível das perturbações electromagnéticas
4.1. O instrumento não deve ser influenciado
por campos magnéticos estáveis, nem por campos electromagnéticos à frequência
da rede.
4.2. A influência de uma perturbação
electromagnética não deve ser tal que a variação no resultado da medição exceda
o valor crítico de variação definido no requisito 4.3. ou o resultado da
medição seja indicado de modo a poder ser interpretado como válido.
4.3. O valor crítico de variação para um
fluxímetro de calor completo é igual ao EMA absoluto aplicável àquele (cf.
ponto 3).
5. Durabilidade
Depois de ser efectuado um ensaio adequado,
tendo em conta o período estimado pelo fabricante, devem ser satisfeitos os
seguintes critérios:
5.1. Sensores de fluxo: a variação do
resultado da medição após o ensaio de durabilidade, em comparação com o
resultado da medição inicial, não pode exceder o valor crítico de variação.
5.2. Sensores de temperatura: a variação do
resultado da medição após o ensaio de durabilidade, em comparação com o
resultado da medição inicial, não pode exceder 0,1 °C.
6. Inscrições a apor no fluxímetro de calor
–                   
classe de precisão
–                   
limites de caudal
–                   
limites de temperatura
–                   
limites de diferença de temperatura
–                   
local de instalação do sensor de fluxo — fluxo ou
retorno
–                   
indicação da direcção do fluxo
7. Subconjuntos
As disposições relativas aos subconjuntos
podem ser aplicáveis aos subconjuntos fabricados pelo mesmo ou por diversos
fabricantes. Se o fluxímetro de calor for composto por
subconjuntos, os requisitos essenciais aplicáveis aos fluxímetros de calor
são-no também, conforme os casos, aos subconjuntos. Aplicam-se, além disso, os
seguintes requisitos:
7.1. O EMArro máximo para o sensor de fluxo,
expresso em %, para as classes de precisão:
–                   
classe 1: Ef = (1 + 0,01
qp/q), mas sem exceder 5 %
–                   
classe 2: Ef = (2 + 0,02
qp/q), mas sem exceder 5 %
–                   
classe 3: Ef = (3 + 0,05
qp/q), mas sem exceder 5 %
em que o erro Ef estabelece a
relação entre o valor indicado e o valor real da relação entre o sinal de saída
do sensor de fluxo e a massa ou o volume.
7.2. EMA máximo para o par de sensores de
temperatura, expresso em %:
–                   
Et = (0,5 + 3 · Δθmin/Δθ),
em que o erro Et estabelece a
relação entre o valor indicado e o valor real da relação entre o sinal de saída
do par de sensores de temperatura e a diferença de temperaturas.
7.3. EMA máximo para a calculadora, expresso
em %:
–                   
Ec = (0,5 + Δθmin/Δθ),
em que o erro Ec estabelece a
relação entre o valor indicado e o valor real do calor.
7.4. O valor crítico de variação para um
subconjunto de um fluxímetro de calor é igual ao valor do EMA absoluto aplicável
ao subconjunto (ver. pontos 7.1, 7.2 ou 7.3).
 7.5. Inscrições a apor nos subconjuntos 
 Sensor de fluxo: || Classe de precisão 
 Limites de caudal 
 Limites de temperatura 
 Factor nominal do fluxímetro de calor (p. ex. litros/impulso) ou sinal de saída correspondente 
 Indicação da direcção do fluxo 
 Par de sensores de temperatura: || Identificação do tipo (p. ex. Pt 100) 
 Limites de temperatura 
 Limites de diferença de temperatura 
 Calculadora: || Tipo de sensores de temperatura –                    Limites de temperatura –                    Limites de diferença de temperatura –                    Factor nominal do fluxímetro de calor exigido (p. ex. litros/impulso) ou sinal de entrada correspondente proveniente do sensor de fluxo –                    Local de instalação do sensor de fluxo — fluxo ou retorno 
COLOCAÇÃO
EM SERVIÇO
              8. a) Sempre que um Estado-Membro
imponha a medição do consumo doméstico, deve permitir que tal medição seja
efectuada por meio de qualquer fluxímetro de calor de classe 3;
              b) Sempre que um Estado-Membro
imponha a medição do consumo comercial e/ou das indústrias ligeiras, fica
autorizado a exigir um fluxímetro de calor da classe 2;
ê 2004/22/CE (adaptado)
              c) No que respeita aos requisitos
constantes dos pontos 1.1 a 1.4, o Estado-Membro deve garantir que as
propriedades sejam determinadas pelo distribuidor Ö serviço
público Õ ou pela pessoa
legalmente autorizada a instalar o fluxímetro de calor, a fim de que este seja
adequado para a medição exacta do consumo previsto ou previsível.
ê 2004/22/CE
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
B + F ou B + D ou H1.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-005
VII
SISTEMAS DE MEDIÇÃO CONTÍNUA E
DINÂMICA DE QUANTIDADES DE LÍQUIDOS COM EXCLUSÃO DA ÁGUA Ö (MI-005) Õ
ê 2004/22/CE
Aos sistemas destinados a medir contínua e
dinamicamente quantidades (volumes ou massas) de líquidos com exclusão da água,
aplicam-se os requisitos essenciais pertinentes do Aanexo I, os requisitos específicos do
presente anexo e os procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no
presente anexo. Quando adequado, os termos «volume» e «L»,
no presente Aanexo,
podem ser interpretados como «massa» e «kg».
DEFINIÇÕES
 Contador ||   || Instrumento concebido para medir continuamente, totalizar e indicar a quantidade de líquido que, nas condições de medição, flui através do transdutor de medida, numa conduta fechada e em carga total. 
 Calculadora ||   || Parte do contador que recebe os sinais de saída do(s) transdutor(es) de medida e eventualmente dos instrumentos de medição associados e indica os resultados da medição. 
 Instrumento de mediçãoda associado ||   || Instrumento ligado à calculadora para medir determinadas quantidades características do líquido com vista a uma correcção e/ou conversão. 
 Dispositivo de conversão ||   || Parte da calculadora que, tendo em conta as características do líquido (temperatura, massa específica, etc.) medidas com instrumentos de medição associados, ou armazenadas numa memória, converte automaticamente: –                    o volume de líquido medido nas condições da medição em volume nas condições de referência e/ou em massa, ou –                    a massa de líquido medida nas condições da medição num volume nas condições de medição e/ou num volume nas condições de referência. Nota:               Um dispositivo de conversão inclui os instrumentos de medição associados necessários. 
 Condições de referência ||   || As condições especificadas em que é convertida a quantidade de líquido medida nas condições de medição. 
 Sistema de medição ||   || Sistema que compreende o contador propriamente dito e todos os instrumentos necessários a uma medição correcta ou destinados a facilitar as operações de medição. 
 Distribuidor de combustível ||   || Sistema de medição destinado ao abastecimento de combustível de veículos a motor, de pequenas embarcações e de pequenas aeronaves. 
 Modalidade de auto-serviço ||   || Uma modalidade que permite ao cliente utilizar um sistema de medição para efeitos de obtenção de líquido para seu uso. 
 Aparelho de auto-serviço ||   || Aparelho específico que faz parte de uma modalidade de auto-serviço e que permite o funcionamento de um ou mais sistemas de medição na modalidade de auto-serviço. 
 Quantidade mínima medida (QMM) ||   || A menor quantidade de líquido cuja medição é metrologicamente aceitável para o sistema de medição. 
 Indicação directa ||   || Indicação, em volume ou em massa, correspondente à quantidade mensuranda que o contador é fisicamente capaz de medir. Nota:               A indicação directa pode ser convertida numa indicação noutra quantidade mediante a utilização de um aparelho de conversão. 
 Passível de interrupção/Não passível de interrupção ||   || Considera-se que um sistema de medição é passível de interrupção/não passível de interrupção sempre que o fluxo de líquido possa/não possa ser interrompido fácil e rapidamente 
 Gama de caudais ||   || Intervalo entre o caudal mínimo (Qmin) e o caudal máximo (Qmax). 
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
1. Condições nominais de funcionamento
O fabricante deve especificar as condições nominais
(normais) de funcionamento aplicáveis ao instrumento, designadamente:
1.1. A gama de caudais
A gama de caudais está sujeita às seguintes
condições:
              i) A gama de caudais de um sistema
de medição deve estar compreendida dentro da gama de caudais de cada um dos
seus elementos, e em especial do contador;
              ii) Contador e sistema de medição
 Quadro 1 
 Sistema de medição específico || Característica do líquido || Relação mínima Qmax : Qmin 
 Distribuidores de combustível || Gases não liquefeitos || 10 : 1 
 Gases liquefeitos || 5 : 1 
 Sistema de medição || Líquidos criogénicos || 5 : 1 
 Sistemas de medição em conduta e sistemas de carregamento de navios || Todos os líquidos || Apto para utilização 
 Quaisquer outros sistemas de medição || Todos os líquidos || 4 : 1 
1.2. As propriedades do líquido a medir pelo
instrumento, especificando o nome ou o tipo de líquido ou as suas
características pertinentes, por exemplo:
–                   
gama de temperaturas,
–                   
gama de pressões,
–                   
gama de massas específicas,
–                   
gama de viscosidades.
1.3. A tensão nominal de alimentação em
corrente alternada e/ou os limites de alimentação em corrente contínua.
1.4. As condições de referência relativas aos
valores convertidos
Nota:
ê 2004/22/CE (adaptado)
              O ponto 1.4
não prejudica a obrigação dos Estados-Membros de exigirem a utilização de uma
temperatura de 15 °C nos termos do n.o
1 do artigo 312.o, n.º 2, da Directiva 92/81/CEE
2003/96/CE do Conselho, de 1927 de Outubro de 19922003, relativa à harmonização das estruturas do imposto
especial sobre o consumo de óleos minerais Ö que reestrutura
o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da
electricidade Õ [34]. Ou então, para os óleos pesados, o GPL e o metano,
outras temperaturas nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da mesma directiva.
ê 2004/22/CE
2. Classificação da precisão e erro máximo admissível (EMA)
2.1. São os seguintes os valores dos EMA das
indicações para quantidades iguais ou superiores a dois litros:
 Quadro 2 
   || Classe de precisão 
   || 0,3 || 0,5 || 1,0 || 1,5 || 2,5 
 Sistemas de medição (A) || 0,3% || 0,5% || 1,0% || 1,5% || 2,5% 
 Contadores (B) || 0,2% || 0,3% || 0,6% || 1,0% || 1,5% 
2.2. São os seguintes os valores dos EMA das
indicações para quantidades inferiores a dois litros:
 Quadro 3 
 Volume V medido || EMA 
 V < 0,1 L || 4 × valor do Quadro 2, aplicado a 0,1 L 
 0,1 L ≤ V < 0,2 L || 4 × valor do Quadro 2 
 0,2 L ≤ V < 0,4 L || 2 × valor do Quadro 2, aplicado a 0,4 L 
 0,4 L ≤ V < 1 L || 2 × valor do Quadro 2 
 1 L ≤ V < 2 L || Valor do Quadro 2, aplicado a 2 L 
2.3. No entanto, independentemente da
quantidade medida, o valor do EMA é dado pelo maior dos dois valores seguintes:
–                   
valor absoluto do EMA dado pelo Quadro 2 ou pelo
Quadro 3,
–                   
valor absoluto do EMA para a quantidade mínima
medida (Emin).
2.4.1. Para quantidades mínimas medidas iguais
ou superiores a dois litros, aplicam-se as condições seguintes:
Condição 1
Emin deve satisfazer a condição: Emin ≥ 2 R, em que R é a menor divisão
da escala do dispositivo de indicação.
Condição 2
Emin é dado pela fórmula: Emin = (2QMM) × (A/100), em que:
–                   
QMM é a quantidade mínima medida
–                   
A é o valor numérico especificado na linha A do
Quadro 2.
2.4.2. Para quantidades mínimas medidas
inferiores a dois litros, aplica-se a condição 1 supra, sendo Emin
igual a duas vezes o valor especificado no Quadro 3 e relacionado com a linha A
do Quadro 2.
2.5. Indicação convertida
No caso de o valor indicado ser convertido, os
EMA são os que constam da linha A do Quadro 2.
2.6. Dispositivos de conversão
Quando os valores indicados são convertidos
por dispositivos de conversão, os valores dos EMA são iguais a ± (A-B),
sendo A e B os valores especificados no Quadro 2.
Partes dos dispositivos de conversão que podem
ser ensaiadas em separado:
              a)Calculadora
              O valor do EMA, positivo ou
negativo, na indicação de quantidades de líquido, aplicável ao cálculo, é igual
a um décimo do valor do EMA definido na linha A do Quadro 2;
              b)Instrumentos de mediçãoda
associados
              A precisão dos instrumentos de
medição associados deve corresponder pelo menos aos valores do Quadro 4:
 Quadro 4 
 EMA nas medições || Classes de precisão do sistema de medição 
 0,3 || 0,5 || 1,0 || 1,5 || 2,5 
 Temperatura || ± 0,3 °C || ± 0,5 °C || ± 1,0 °C 
 Pressão || Menos de 1 MPa: ± 50 kPa De 1 a 4 MPa: ± 5 % Mais de 4 MPa: ± 200 kPa 
 Massa específica || ± 1 kg/m3 || ± 2 kg/m3 || ± 5 kg/m3 
              Estes valores aplicam-se à indicação
das quantidades características do líquido no dispositivo de conversão.
              c)Exactidão da função de cálculo
              O EMA, positivo ou negativo, para o
cálculo de cada quantidade característica do líquido é igual a dois quintos do
valor fixado na alínea b).
2.7. O requisito da alínea a) do ponto 2.6
aplica-se a qualquer cálculo e não apenas à conversão.
ê 2009/137/CE
2.8. O sistema de medição não deve explorar os
EMA nem favorecer de forma sistemática nenhuma das partes.
ê 2004/22/CE 
3. Efeito máximo admissível das perturbações
3.1. O efeito exercido por uma perturbação
electromagnética num sistema de medição tem de ser um dos seguintes:
–                   
a variação do resultado da medição não excede o
valor crítico de variação definido no ponto 3.2, ou
–                   
o resultado da medição evidencia uma variação
momentânea que inviabiliza a sua interpretação, memorização ou transmissão como
resultado da medição. Além disso, no caso de um sistema
passível de interrupção, tal pode também implicar a impossibilidade de proceder
a qualquer medição, ou
–                   
a variação do resultado da medição excede o valor
crítico de variação, caso em que o sistema de medição deve permitir ler o
resultado da medição imediatamente antes de o valor crítico de variação ter
ocorrido e ter interrompido o fluxo.
3.2. O valor crítico de variação é o maior dos
valores «EMA/5» para uma determinada quantidade medida ou Emin.
4. Durabilidade
Depois de ser efectuado um ensaio adequado,
tendo em conta o período estimado pelo fabricante, devem ser satisfeitos os
seguintes critérios:
A variação do resultado da medição após o
ensaio de durabilidade, em comparação com o resultado da medição inicial, não
pode exceder o valor fixado para os instrumentos na linha B do Quadro 2.
5. Adequação
5.1. Para cada medição de qualquer quantidade,
as indicações dos vários dispositivos não devem diferir mais do que o valor de
uma divisão da escala, no caso de os dispositivos de indicação terem escalas
com divisões idênticas, ou do que o valor da maior divisão, no caso de os dispositivos
terem escalas com divisões diferentes.
Nas modalidades de auto-serviço, todavia, os
valores da divisão da escala do dispositivo de indicação do sistema de medição
e o valor da divisão da escala do dispositivo de auto-serviço devem ser iguais,
e os resultados das medições não devem diferir entre si.
5.2. Não deve ser possível desviar a
quantidade medida em condições normais de utilização, salvo se tal for
facilmente perceptível.
5.3. Nenhuma percentagem de ar ou gás não
facilmente detectável no líquido deve produzir no erro uma variação superior a:
–                   
0,5 %, no caso de líquidos não potáveis e de
líquidos com viscosidade não superior a 1 mPa.s, ou
–                   
%, no caso de líquidos potáveis e de líquidos com
viscosidade superior a 1 mPa.s.
Todavia, a variação admissível nunca deve ser
inferior a 1 % da QMM. Este valor aplica-se no caso
de bolsas de ar ou gás.
5.4. Instrumentos para venda directa
5.4.1. Os instrumentos de medição destinados à
venda directa devem ser fornecidos com meios para repor a indicação a zero.
Não deve ser possível desviar a quantidade
medida.
5.4.2. A indicação da quantidade em que se
baseia a transacção deve ser permanente até que todas as partes na transacção
tenham aceite o resultado da medição.
5.4.3. Os sistemas de medição para venda directa
devem ser passíveis de interrupção.
5.4.4. Nenhuma percentagem de ar ou gás no
líquido deve produzir no erro uma variação superior aos valores especificados
no ponto 5.3.
5.5. Distribuidores de combustível
5.5.1. Os indicadores dos distribuidores de combustível
não devem poder ser repostos a zero durante a medição.
5.5.2. Não deve ser possível dar início a uma
nova medição enquanto o indicador não for reposto a zero.
5.5.3. Se o sistema de medição dispuser de um
indicador de preço, a diferença entre o preço indicado e o preço calculado com
base no preço unitário e na quantidade indicada não deve exceder o preço
correspondente a Emin. Esta diferença não tem, todavia, de ser menor
do que o mais baixo valor monetário.
6. Cortes na alimentação eléctrica
Os sistemas de medição devem possuir um
dispositivo de alimentação eléctrica de emergência que salvaguarde todas as
funções de medição durante uma falha na alimentação principal, ou estar
equipados com meios para salvaguardar e indicar os valores presentes, a fim de
permitir a conclusão da transacção em curso, e com meios para interromper o
fluxo no momento de uma eventual falha na alimentação eléctrica principal.
7. Colocação em serviço
 Quadro 5 
 Classe de precisão || Tipos de sistemas de medição 
 0,3 || Sistemas de medição em oleodutos 
 0,5 || Todos os sistemas de medição, salvo indicação em contrário no presente quadro, nomeadamente: –                    Distribuidores de combustível (excepto gases liquefeitos), –                    Sistemas de medição em camiões-cisterna para líquidos de baixa viscosidade (< 20 mPa.s) –                    Sistemas de medição para (des)carga de navios, vagões-cisterna e camiões-cisterna[35] –                    Sistemas de medição para leite –                    Sistemas de medição para abastecimento de combustível a aeronaves 
 1,0 || Sistemas de medição para gases liquefeitos sob pressão medidos a uma temperatura igual ou superior a – 10 °C 
 Sistemas de medição normalmente da classe 0,3 ou 0,5, mas utilizados para líquidos –                    cuja temperatura seja inferior a - 10 °C ou superior a 50 °C –                    cuja viscosidade dinâmica seja superior a 1000 mPa.s –                    cujo caudal volumétrico máximo não exceda 20 l/h 
 1,5 || Sistemas de medição para dióxido de carbono liquefeito 
 Sistemas de medição para gases liquefeitos sob pressão medidos a uma temperatura inferior a – 10 °C (excepto líquidos criogénicos) 
 2,5 || Sistemas de medição para líquidos criogénicos (temperatura inferior a – 153 °C) 
Nota:
              O fabricante pode, contudo,
especificar uma precisão superior para certos tipos de sistemas de medição.
8. Unidades de medida
A quantidade medida deve ser indicada em
mililitros, centímetros cúbicos, litros, metros cúbicos, gramas, quilogramas ou
toneladas.
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
B + F ou B + D ou H1 ou G.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-006
VIII
INSTRUMENTOS DE PESAGEM DE
FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO Ö (MI-006) Õ
ê 2004/22/CE
Aos instrumentos de pesagem de funcionamento
automático a seguir definidos, destinados a determinar a massa de um corpo por
recurso à acção da aceleração da gravidade sobre esse corpo, aplicam-se os
requisitos essenciais pertinentes do Aanexo I, os requisitos específicos
do presente anexo e os procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no
Ccapítulo 1 do presente anexo.
DEFINIÇÕES
 Instrumento de pesagem de funcionamento automático ||   || Instrumento que determina a massa de um produto sem intervenção de um operador e que segue um programa pré-determinado de processos automáticos característico do instrumento. 
 Instrumento de pesagem separador de funcionamento automático ||   || Instrumento de pesagem de funcionamento automático que determina a massa de cargas discretas previamente reunidas, por exemplo, pré-embalagens, ou de cargas individuais de material a granel. 
 Separador ponderal de controlo ||   || Separador que reparte artigos de massas diferentes em vários subconjuntos em função da diferença entre o valor da massa de cada artigo e um ponto de referência nominal. 
 Etiquetadora de pesos ||   || Separadora-etiquetadora que etiqueta artigos individuais com o respectivo peso. 
 Etiquetadora de pesos e preços ||   || Separadora-etiquetadora que etiqueta artigos individuais com o peso e o preço respectivos. 
 Doseadoras ponderais de funcionamento automático ||   || Instrumento de pesagem de funcionamento automático que enche contentores com uma massa pré-determinada e praticamente constante de um produto a granel. 
 Totalizador descontínuo ||   || Instrumento de pesagem de funcionamento automático que determina a massa de um produto a granel mediante a divisão do mesmo em cargas descontínuas. Os valores da massa das diversas cargas são determinados sequencialmente e adicionados. Cada carga é seguidamente devolvida ao conjunto. 
 Totalizador contínuo ||   || Instrumento de pesagem de funcionamento automático para a pesagem em contínuo de um produto apresentado a granel numa correia transportadora, sem subdivisão sistemática do produto e sem interrupção do movimento da correia transportadora. 
 Ponte-báscula ferroviária ||   || Instrumento de pesagem de funcionamento automático provido de um receptor de carga com carris, para a pesagem de veículos ferroviários. 
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
CAPÍTULO I — Requisitos comuns a todos os instrumentos de pesagem de
funcionamento automático
1. Condições nominais de funcionamento
O fabricante deve especificar as condições
nominais de funcionamento do instrumento do seguinte modo:
1.1. Relativamente à mensuranda:
O intervalo de medição do instrumento em
termos de capacidade máxima e mínima.
1.2. Relativamente às grandezas influentes da
alimentação eléctrica:
 Em caso de alimentação em corrente alternada || : || tensão nominal de alimentação em corrente alternada ou os limites de tensão em corrente alternada. 
 Em caso de alimentação em corrente contínua || : || tensão nominal e mínima em corrente contínua, ou limites de tensão em corrente contínua. 
1.3. Relativamente às grandezas influentes dos
pontos de vista mecânico e climático:
A gama de temperaturas mínima é de 30 °C,
salvo especificação em contrário nos capítulos seguintes do presente Anexo.
As classes de ambiente mecânico de acordo com
o ponto 1.3.3 do Anexo I não são aqui aplicáveis. Para
os instrumentos sujeitos a esforços mecânicos especiais, por exemplo, os
instrumentos instalados em veículos, o fabricante deve definir as condições de
utilização do ponto de vista mecânico.
1.4. Relativamente a outras grandezas
influentes (se aplicável):
Taxa(s) de funcionamento.
Características do(s) produto(s) a pesar.
2. Efeito admissível das perturbações —
Ambiente electromagnético
O desempenho exigido e o valor crítico de
variação são indicados nos capítulos correspondentes a cada tipo de
instrumento.
3. Adequação
3.1. Devem ser previstos meios para limitar os
efeitos de inclinação, carregamento e ritmo de funcionamento, para que os EMA
não sejam excedidos durante o funcionamento normal.
3.2. Devem ser previstas instalações adequadas
de movimentação do material para que o instrumento possa respeitar os EMA
durante o funcionamento normal.
3.3. Qualquer interface de controlo a utilizar
pelo operador deve ser clara e eficaz.
3.4. A integridade do indicador (se este
existir) deve ser verificável pelo operador.
3.5. Deve ser prevista uma capacidade de
reposição a zero adequada para que o instrumento possa respeitar os EMA durante
o funcionamento normal.
3.6. Qualquer resultado fora do intervalo de
medição deve ser identificado como tal, quando for possível a impressão dos
resultados.
4. Avaliação da conformidade
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
Para os sistemas mecânicos:
B + D ou B + E ou
B + F ou D1 ou F1 ou G ou H1.
Para os instrumentos electromecânicos:
B + D ou B + E ou
B + F ou G ou H1.
Para os sistemas electrónicos ou os sistemas
que contenham programas informáticos:
B + D ou B + F ou G ou H1.
CAPÍTULO II — Instrumento de pesagem separador de funcionamento
automático
1. Classes de precisão
1.1. Estes instrumentos dividem-se em
categorias primárias designadas por:
X ou Y
conforme especificado pelo fabricante.
1.2. Estas categorias primárias subdividem-se
em quatro classes de precisão:
XI, XII, XIII & XIV
e
Y(I), Y(II), Y(a) & Y(b)
que deverão ser especificadas pelo fabricante.
2. Instrumentos da categoria X
ê 2004/22/CE (adaptado)
2.1. A categoria X
aplica-se a instrumentos utilizados para pesar pré-embalagens construídas em
conformidade com os requisitos da Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa
à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao
pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens[36], e da
Directiva 76/211/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao
pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens[37].
ê 2004/22/CE
2.2. As classes de precisão são complementadas
por um factor (x) que quantifica o desvio-padrão máximo admissível, tal como
especificado no ponto 4.2.
O fabricante deve especificar o factor (x),
devendo (x) ser ≤ 2 e assumir a forma 1 × 10k,
2 × 10k ou 5 × 10k, em que k é um
número inteiro negativo ou zero.
3. Instrumentos da categoria Y
A categoria Y aplica-se a todos os restantes
separadores de funcionamento automático.
4. EMA
4.1. Erro médio da Categoria X / EMA da
Categoria Y
 Quadro 1 
 Carga líquida (m) expressa em número de divisões da escala de verificação (e) || Erro médio máximo admissível || EMA 
 XI || Y(I) || XII || Y(II) || XIII || Y(a) || XIV || Y(b) || X || Y 
 0 < m ≤ 50000 || 0 < m ≤ 5000 || 0 < m ≤ 500 || 0 < m ≤ 50 || ± 0,5 e || ± 1 e 
 50000 < m ≤ 200000 || 5000 < m ≤ 20000 || 500 < m ≤ 2000 || 50 < m ≤ 200 || ± 1,0 e || ± 1,5 e 
 200000 < m || 20000 < m ≤ 100000 || 2000 < m ≤ 10000 || 200 < m ≤ 1000 || ± 1,5 e || ± 2 e 
4.2. Desvio-padrão
O valor máximo admissível para o desvio-padrão
num instrumento da classe X (x) é o resultado da multiplicação do factor (x)
pelo valor do Quadro 2 seguinte 4.2.
 Quadro 2 
 Carga líquida (m) || Desvio-padrão máximo admissível para a classe X(1) 
 m ≤ 50 g || 0,48 % 
 50 g < m ≤ 100 g || 0,24 g 
 100 g < m ≤ 200 g || 0,24 % 
 200 g < m ≤ 300 g || 0,48 g 
 300 g < m ≤ 500 g || 0,16 % 
 500 g < m ≤ 1000 g || 0,8 g 
 1000 g < m ≤ 10000 g || 0,08 % 
 10000 g < m ≤ 15000 g || 8 g 
 15000 g < m || 0,053 % 
              Para as classes XI e XII, (x)
deverá ser inferior a 1.
              Para a classe XIII, (x) não deverá
ser superior a 1.
              Para a classe XIV, (x) deverá ser
superior a 1.
4.3. Valor da divisão da escala de
verificação - instrumentos com divisão única
 Quadro 3 
 Classes de precisão || Divisão da escala de verificação || Número de divisões de verificação n = Max/e 
   ||   ||   || Mínimo || Máximo 
 XI || Y(I) || 0,001 g ≤ e || 50000 || — 
 XII || Y(II) || 0,001 g ≤ e ≤ 0,05 g || 100 || 100000 
 0,1 g ≤ e || 5000 || 100000 
 XIII || Y(a) || 0,1 g ≤ e ≤ 2 g || 100 || 10000 
 5 g ≤ e || 500 || 10000 
 XIV || Y(b) || 5 g ≤ e || 100 || 1000 
4.4. Valor da divisão da escala de
verificação — instrumentos com divisão múltipla
 Quadro 4 
 Classes de precisão || Divisão da escala de verificação || Número de divisões da escala de verificação, n = Max/e 
   ||   ||   || Valor mínimo[38] n = Maxi/ e(i+1) || Valor máximo n = Maxi/ei 
 XI || Y(I) || 0,001 g ≤ ei || 50000 || — 
 XII || Y(II) || 0,001 g ≤ ei ≤ 0,05 g || 5000 || 100000 
 0,1 g ≤ ei || 5000 || 100000 
 XIII || Y(a) || 0,1 g ≤ ei || 500 || 10000 
 XIV || Y(b) || 5 g ≤ ei || 50 || 1000 
              Em que:
 i || = || 1, 2, … r 
 i || = || intervalo de pesagem parcial 
 r || = || número total de intervalos parciais 
5. Intervalo de medição
Ao especificar o intervalo de medição dos
instrumentos da classe Y, o fabricante deve ter em conta que o intervalo mínimo
não deve ser inferior a:
 Classe Y(I) || : || 100 e 
 Classe Y(II) || : || 20 e para 0,001 g ≤ e ≤ 0,05 g, e 50 e para 0,1 g ≤ e 
 Classe Y(a) || : || 20 e 
 Classe Y(b) || : || 10 e 
 Balanças utilizadas para triagem, p. ex., balanças postais e balanças para lixo || : || 5 e 
6. Regulação dinâmica
6.1. O dispositivo de regulação dinâmica deve
funcionar numa gama de cargas especificada pelo fabricante.
6.2. Uma vez instalado, o dispositivo de
regulação dinâmica para compensar os efeitos dinâmicos da carga em movimento
deve ser impedido de funcionar fora da gama de cargas especificada e deve poder
ser protegido.
7. Desempenho sob o efeito de factores de
influência e de perturbações electromagnéticas
7.1. Os valores dos EMA devidos a factores de
influência são os seguintes:
7.1.1. Para os instrumentos da categoria X:
–                   
Para o funcionamento automático, conforme
especificado no Quadro 1 e no Quadro 2.
–                   
Para a pesagem estática em funcionamento não automático,
conforme especificado no Quadro 1.
7.1.2. Para os instrumentos da categoria Y:
–                   
Para cada carga, em funcionamento automático,
conforme especificado no Quadro 1.
–                   
Para a pesagem estática em funcionamento não
automático, conforme especificado no Quadro 1 para a categoria X.
7.2. O valor crítico de variação devido a uma
perturbação é igual ao valor de uma divisão da escala de verificação.
7.3. Gama de temperaturas
–                   
Para as classes XI e Y(I), a gama mínima é de
5 °C.
–                   
Para as classes XII e Y(II), a gama mínima é de
15 °C.
CAPÍTULO III — Doseadoras ponderais de funcionamento automático
1. Classes de precisão
1.1. O fabricante deve especificar a classe de
precisão de referência Ref(x) e bem assim a(s) classe(s) de precisão funcional
X(x).
1.2. Para cada tipo de instrumento é designada
uma classe de precisão de referência, Ref(x), correspondente à máxima precisão
possível para os instrumentos desse tipo. Após a instalação, são atribuídas a
cada instrumento uma ou mais classes de precisão funcional, X(x), tendo em
conta os produtos concretos a pesar. O factor (x) de designação da classe deve
ser ≤ 2 e assumir a forma 1 × 10k,
2 × 10k ou 5 × 10k, em que k é um
número inteiro negativo ou zero.
1.3. A classe de precisão de referência,
Ref(x) é aplicável a pesagens estáticas.
1.4. Para a classe de precisão funcional X(x),
X é um regime que associa exactidão e peso das cargas e (x) é um multiplicador
para os limites de erro especificados para a classe X(1) no ponto 2.2.
2. EMA
2.1. Erro na pesagem estática
2.1.1. Para cargas estáticas em condições
nominais de funcionamento, o valor do EMA para a classe de precisão de
referência, Ref(x), deve ser igual a 0,312 do desvio máximo admissível de cada
enchimento em relação à média, conforme especificado no Quadro 5, multiplicado
pelo factor de designação da classe (x).
2.1.2. Para instrumentos em que o enchimento
pode ser constituído por mais de uma carga (e.g. balanças combinadas
cumulativas ou selectivas) o EMA para cargas estáticas deve ser igual ao
previsto para o enchimento, conforme especificado no ponto 2.2 (i.e. não igual
à soma do desvio máximo admissível para cada uma das cargas).
2.2. Desvio em relação ao enchimento
médio
 Quadro 5 
 Valor m da massa dos enchimentos (g) || Desvio máximo admissível de cada enchimento em relação à média para a classe X(1) 
 m ≤ 50 || 7,2 % 
 50 < m ≤ 100 || 3,6 g 
 100 < m ≤ 200 || 3,6 % 
 200 < m ≤ 300 || 7,2 g 
 300 < m ≤ 500 || 2,4 % 
 500 < m ≤ 1000 || 12 g 
 1000 < m ≤ 10000 || 1,2 % 
 10000 < m ≤ 15000 || 120 g 
 15000 < m || 0,8 % 
Nota:
              O desvio calculado de cada enchimento
em relação à média pode ser ajustado a fim de ter em conta o efeito do tamanho
das partículas do material.
2.3. Erro em relação a um valor
pré-estabelecido (erro de regulação)
Nos instrumentos que permitem pré-estabelecer
um valor da massa de enchimento, a diferença máxima entre o valor
pré-estabelecido e a massa média dos enchimentos não deve exceder 0,312 do
desvio máximo admissível de cada enchimento em relação à média, conforme
especificado no Quadro 5.
3. Desempenho sob o efeito de factores de
influência e de perturbações electromagnéticas
3.1. O EMA devido a factores de influência
deve ser o especificado no ponto 2.1.
3.2. O valor crítico de variação devido a uma
perturbação é uma variação na indicação do peso estático igual ao EMA
especificado no ponto 2.1 calculado para o enchimento nominal mínimo, ou a uma
variação que causaria efeito equivalente no enchimento tratando-se de
instrumentos nos quais o enchimento consista em cargas múltiplas. O valor
crítico de variação calculado deverá ser arredondado por excesso até ao valor
da escala (d) mais próximo.
3.3. O fabricante deverá especificar o valor
do enchimento nominal mínimo.
CAPÍTULO IV — Totalizadores descontínuos
1. Classes de precisão
Estes instrumentos dividem-se nas quatro
classes de precisão seguintes: 0,2, 0,5, 1, 2.
2. EMA
 Quadro 6 
 Classe de precisão || EMA para a carga totalizada 
 0,2 || ± 0,10 % 
 0,5 || ± 0,25 % 
 1 || ± 0,50 % 
 2 || ± 1,00 % 
3. Divisão da escala de totalização
O valor da divisão da escala de totalização dt
deve ter os seguintes limites:
0,01 % Max ≤ dt
≤ 0,2 % Max.
4. Carga mínima totalizada (Σmin)
A carga mínima totalizada (Σmin)
não deve ser inferior à carga para a qual o valor do EMA é igual ao valor da
divisão da escala de totalização (dt) nem inferior à carga mínima
especificada pelo fabricante.
5. Reposição a zero
Os instrumentos que não deduzem a tara após
cada descarga devem ser providos de um dispositivo de reposição a zero. O funcionamento automático deste dispositivo deve ser bloqueado se a
indicação de zero variar de:
–                   
1 dt, em instrumentos com um dispositivo
automático de reposição a zero,
–                   
0,5 dt, em instrumentos com um
dispositivo de reposição a zero semi-automático ou não automático.
6. Interface com o operador
Os ajustes efectuados pelo operador e a função
de reposição a zero devem ser bloqueados durante o funcionamento automático.
7. Impressão
Em instrumentos equipados com um dispositivo
de impressão, a reposição do total a zero deve ser bloqueada até à impressão
desse total. A impressão do total é obrigatória em caso de
interrupção do funcionamento automático.
8. Desempenho sob o efeito de factores de
influência e de perturbações electromagnéticas
8.1. Os EMA devidos a factores de influência
são os especificados no Quadro 7.
 Quadro 7 
 Carga (m) em divisões da escala de totalização (dt) || EMA 
 0 < m ≤ 500 || ± 0,5 dt 
 500 < m ≤ 2000 || ± 1,0 dt 
 2000 < m ≤ 10000 || ± 1,5 dt 
8.2. O valor crítico de variação devido a uma
perturbação é igual ao valor de uma divisão da escala de totalização para
qualquer massa indicada ou total memorizado.
CAPÍTULO V — Totalizadores contínuos
1. Classes de precisão
Estes instrumentos dividem-se nas três classes
de precisão seguintes: 0,5, 1, 2.
2. Intervalo de medição
2.1. O fabricante deve especificar o intervalo
de medição, a razão entre a carga líquida mínima na unidade de pesagem e a
capacidade máxima, e a carga totalizada mínima.
2.2. A carga totalizada mínima Σmin
não deve ser inferior a:
800 d para a classe 0,5,
400 d para a classe 1,
200 d para a classe 2,
sendo d o valor de uma divisão da escala de
totalização do dispositivo de totalização geral.
3. EMA
 Quadro 8 
 Classe de precisão || EMA para acarga totalizada 
 0,5 || ± 0,25 % 
 1 || ± 0,5 % 
 2 || ± 1,0 % 
4. Velocidade da correia transportadora
A velocidade da correia transportadora deve
ser especificada pelo fabricante. Para instrumentos com
velocidade fixa e instrumentos com um mecanismo de controlo manual da
velocidade da correia transportadora, a velocidade não deve variar para além de
5 % do valor nominal. A velocidade do produto não deve ser diferente da
velocidade da correia transportadora.
5. Totalizador geral
O totalizador geral não deve poder ser reposto
em zero.
6. Desempenho sob o efeito de factores de
influência e de perturbações electromagnéticas
6.1. O valor do EMA devido a factores de influência,
para uma carga não inferior ao Σmin, deve ser igual a 0,7 vezes
o valor adequado especificado no Quadro 8, arredondado para o valor da mais
próxima divisão da escala de totalização (d).
6.2. O valor crítico de variação devido a uma
perturbação deve ser igual a 0,7 vezes o valor adequado especificado no Quadro
8, para uma carga igual a Σmin, para a classe do instrumento,
arredondado por excesso para o valor da divisão (d) seguinte da escala de
totalização.
CAPÍTULO VI — Pontes-básculas ferroviárias de funcionamento automático
1. Classes de precisão
Estes instrumentos dividem-se nas quatro
classes de precisão seguintes:
0,2, 0,5, 1, 2.
2. EMA
2.1. Os valores do EMA para a pesagem em
movimento de um vagão simples ou de uma composição ferroviária são os
apresentados no Quadro 9.
 Quadro 9 
 Classe de precisão || EMA 
 0,2 || ± 0,1 % 
 0,5 || ± 0,25 % 
 1 || ± 0,5 % 
 2 || ± 1,0 % 
2.2. O valor do EMA para o peso de vagões
atrelados ou não atrelados pesados em movimento deve ser igual ao maior dos
valores seguintes:
–                   
o valor calculado de acordo com o Quadro 9,
arredondado para o valor da divisão da escala mais próxima,
–                   
o valor calculado de acordo com o Quadro 9,
arredondado para o valor da divisão da escala mais próxima para um peso igual a
35 % do peso máximo do vagão (tal como indicado nas marcações
descritivas),
–                   
o valor de uma divisão da escala (d).
2.3. O valor do EMA para o peso de composições
ferroviárias pesadas em movimento deve ser igual ao maior dos valores
seguintes:
–                   
o valor calculado de acordo com o Quadro 9,
arredondado para o valor da divisão da escala mais próxima,
–                   
o valor calculado de acordo com o Quadro 9,
para o peso de um vagão simples igual a 35 % do peso máximo do vagão (tal
como indicado nas marcações descritivas) multiplicado pelo número de vagões de
referência (não superior a 10) da composição ferroviária e arredondado para o
valor da divisão da escala mais próxima,
–                   
o valor de uma divisão da escala (d) para cada
vagão da composição ferroviária, mas não superior a 10 d.
2.4. Na pesagem de vagões atrelados,
10 %, no máximo, dos resultados da pesagem, obtidos com uma ou mais
passagens da composição, pode apresentar um erro superior ao EMA indicado no
ponto 2.2, mas sem exceder o dobro desse EMA.
3. Valor da divisão da escala (d)
A relação entre a classe de precisão e o valor
da divisão da escala é a especificada no Quadro 10.
 Quadro 10 
 Classe de precisão || Valor da divisão da escala (d) 
 0,2 || d ≤ 50 kg 
 0,5 || d ≤ 100 kg 
 1 || d ≤ 200 kg 
 2 || d ≤ 500 kg 
4. Intervalo de medição
4.1. A capacidade mínima não deve ser inferior
a 1000 kg, nem superior ao valor do resultado da divisão do peso mínimo de
um vagão pelo número de pesagens parciais.
4.2. O peso mínimo do vagão não deve ser
inferior a 50 d.
5. Desempenho sob o efeito de factores de
influência e de perturbações electromagnéticas
5.1. O valor do EMA devido a um factor de
influência é o especificado no Quadro 11.
 Quadro 11 
 Carga (m) em divisões da escala de verificação (d) || EMA 
 0 < m ≤ 500 || ± 0,5 d 
 500 < m ≤ 2000 || ± 1,0 d 
 2000 < m ≤ 10000 || ± 1,5 d 
5.2. O valor crítico de variação devido a uma
perturbação é igual ao valor de uma divisão de escala.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-007
IX
TAXÍMETROS Ö (MI-007) Õ
ê 2004/22/CE
Aos taxímetros aplicam-se os requisitos
pertinentes do Anexo I, os requisitos específicos do presente anexo e os
procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no presente anexo.
DEFINIÇÕES
Taxímetro
Um dispositivo que, em conjunto com um gerador
de sinais[39],
constitui um instrumento de mediçãoda.
O dispositivo mede o tempo transcorrido e
calcula a distância com base num sinal emitido pelo gerador de sinais,
calculando ainda e ostentando a importância a pagar pela corrida com base na
distância calculada e/ou na duração medida da mesma.
Importância a pagar
Montante total a pagar pela corrida com base
numa bandeirada fixa e/ou na distância e/ou duração da corrida. A importância a pagar não inclui qualquer suplemento cobrado por
serviços extraordinários.
Velocidade de comutação
Valor da velocidade obtida por divisão do
valor da tarifa por tempo pelo valor da tarifa por distância.
Modo de cálculo normal S (aplicação simples da tarifa)
Cálculo da importância a pagar com base na
aplicação da tarifa por tempo abaixo da velocidade de comutação e na aplicação
da tarifa por distância acima da velocidade de comutação.
Modo de cálculo normal D (aplicação dupla da tarifa)
Cálculo da importância a pagar com base na
aplicação simultânea da tarifa por tempo e da tarifa por distância em toda a
corrida.
Posição de funcionamento
São os diferentes modos em que um taxímetro
efectua as diferentes partes do seu funcionamento. As
posições de funcionamento distinguem-se pelas seguintes indicações:
 «Livre» || : || Posição em que a função de cálculo da importância a pagar está desactivada. 
 «Em serviço» || : || Posição em que o cálculo da importância a pagar se realiza com base numa possível bandeirada inicial e numa tarifa por distância percorrida e/ou duração da corrida. 
 «Em espera» || : || Posição em que é indicada a importância a pagar pela corrida e em que está desactivada pelo menos a função de cálculo da importância com base no tempo. 
REQUISITOS
RELATIVOS AO PROJECTO
1. O taxímetro deve ser concebido para
calcular a distância percorrida e medir a duração da corrida.
2. O taxímetro deve ser projectado para
calcular e indicar a importância a pagar, progredindo por fracções
correspondentes à resolução fixada pelo Estado-Membro, na posição de
funcionamento «Em serviço» o taxímetro deve também ser projectado para indicar
a importância final a pagar pela corrida na posição de funcionamento «Em
espera».
3. O taxímetro deve poder aplicar os modos de
cálculo normais S e D. Deve ser possível escolher entre estes os modos de
cálculo por meio de um dispositivo com protecção.
4. O taxímetro deve poder fornecer os
seguintes dados através de uma interface adequadamente protegida:
–                   
posição de funcionamento: «Livre»,
«Em serviço», «Em espera»;
–                   
dados fornecidos pelo totalizador de acordo com o
ponto 15.1;
–                   
informações gerais: constante
do gerador de sinais de distância, data da protecção, identificação do táxi,
tempo real, identificação da tarifa;
–                   
informação sobre a importância a pagar pela
corrida: total a pagar, preço da corrida, suplementos,
data, hora de início da corrida, hora do final da corrida, distância
percorrida;
–                   
informação sobre tarifas: parâmetros
da(s) tarifa(s).
A legislação nacional pode exigir a ligação de
certos dispositivos à(s) interface(s) dos taxímetros. Nesses
casos, deve ser possível, por meio de um dispositivo com protecção, bloquear
automaticamente o funcionamento do taxímetro se o dispositivo exigido não
estiver instalado ou não estiver a funcionar correctamente.
5. Se tal for pertinente, deve ser possível
ajustar o taxímetro à constante do gerador de sinais de distância a que aquele
se encontra ligado, com protecção do ajuste.
CONDIÇÕES
NOMINAIS DE FUNCIONAMENTO
6.1. A classe de ambiente mecânico aplicável é
a M3.
6.2. O fabricante deve especificar as
condições nominais de funcionamento aplicáveis ao instrumento, designadamente:
–                   
uma gama mínima de temperaturas de 80 °C para
o ambiente climático;
–                   
os limites da alimentação em corrente contínua para
que o instrumento foi projectado.
EMA
7. São os seguintes os valores dos EMA, com
exclusão dos erros devidos à aplicação do taxímetro num veículo:
–                   
para o tempo transcorrido:
± 0,1 %
              valor mínimo do ema: 0,2 s;
–                   
para a distância percorrida:
± 0,2 %
              valor mínimo do ema: 4 m;
–                   
para o cálculo da importância a pagar: ± 0,1 %
              Mínimo, incluindo arredondamento: correspondente
ao dígito menos significativo da indicação da importância a pagar.
EFEITO
ADMISSÍVEL DAS PERTURBAÇÕES
8. Imunidade electromagnética
8.1. A classe de ambiente electromagnético
aplicável é a E3.
8.2. Os valores dos EMA indicados no ponto 7
devem também ser respeitados na presença de qualquer perturbação
electromagnética.
FALHA
NA ALIMENTAÇÃO ELÉCTRICA
9. Se a tensão de alimentação diminuir para um
valor abaixo do limite inferior de funcionamento especificado pelo fabricante,
o taxímetro deve:
–                   
continuar a funcionar correctamente ou retomar o
seu correcto funcionamento sem perda dos dados disponíveis antes da quebra de
tensão se esta for temporária, ou seja, devida ao rearranque do motor;
–                   
anular a medição existente e regressar à posição
«livre» se a quebra de tensão for mais prolongada.
OUTROS
REQUISITOS
10. A condições de compatibilidade entre o
taxímetro e o gerador de sinais de distância devem ser especificadas pelo
fabricante do taxímetro.
11. Se existir uma taxa suplementar por um
serviço extra, introduzida manualmente pelo condutor, deve ser excluída da
importância a pagar indicada. Nesse caso, todavia, o taxímetro pode indicar
temporariamente o valor da importância incluindo a taxa suplementar.
12. Se a importância a pagar for calculada
segundo o modo de cálculo D, o taxímetro pode ter um modo adicional de
indicação do preço no qual somente a distância total e a duração da corrida
sejam exibidas em tempo real.
13. Todos os valores mostrados ao passageiro
devem ser devidamente identificados. Esses valores, bem como a respectiva
identificação, devem ser claramente legíveis à luz do dia e em condições
nocturnas.
14.1. Se o taxímetro tiver possibilidades de
fixação de opções ou de dados que afectem a importância a pagar ou as medidas a
tomar contra a utilização fraudulenta, deve ser possível proteger as opções e
os dados introduzidos.
14.2. As possibilidades de segurança
disponíveis no taxímetro devem ser tais que seja possível proteger
separadamente os diferentes parâmetros.
14.3. O disposto no ponto 8.3 do Anexo I
aplica-se igualmente às tarifas.
15.1. O taxímetro deve ser equipado com
totalizadores não susceptíveis de reposição a zero para todos os seguintes
valores:
–                   
distância total percorrida pelo veículo,
–                   
distância total percorrida quando ocupado,
–                   
número total de corridas,
–                   
montante total das importâncias cobradas como
suplementos,
–                   
montante total das importâncias cobradas pelas
corridas.
Os valores totalizados devem incluir os
valores salvaguardados nos termos do ponto 9 em condições de falta de energia
eléctrica.
15.2. Caso seja desligado da fonte de
alimentação eléctrica, o taxímetro deve permitir conservar os valores
totalizados por um período de um ano, por forma a poderem ser transferidos para
outro suporte.
15.3. Devem ser tomadas medidas adequadas para
impedir que a indicação dos valores totalizados possa ser utilizada para
induzir em erro os passageiros.
16. É permitida a mudança automática de
tarifas em função:
–                   
da distância da corrida,
–                   
da duração da corrida,
–                   
da hora do dia,
–                   
da data,
–                   
do dia da semana.
17. Se as propriedades do veículo forem
importantes para a correcção do taxímetro, este deve fornecer os meios para
proteger a ligação do taxímetro ao veículo em que está instalado.
18. Para efeitos de ensaio após a instalação,
o taxímetro deve ser equipado com a possibilidade de ensaiar separadamente a
exactidão da medição do tempo e da distância e a exactidão do cálculo.
19. O taxímetro e as respectivas instruções de
instalação especificadas pelo fabricante devem ser tais que, se instalado
segundo essas instruções, as alterações fraudulentas do sinal de medida que
representa a distância percorrida fiquem suficientemente excluídas.
20. O requisito essencial de carácter geral
que diz respeito à utilização fraudulenta deve ser cumprido de tal modo que
fiquem defendidos os interesses do consumidor, do condutor, do empregador e das
autoridades fiscais.
21. O taxímetro deve ser concebido de forma a
poder respeitar sem ajuste os requisitos em matéria de EMA durante um período
de um ano de utilização normal.
22. O taxímetro deve estar equipado com um
relógio de tempo real, em que são registadas a hora do dia e a data, podendo
ser um ou ambos os elementos utilizados para a mudança automática de tarifas. São
os seguintes os requisitos para o relógio de tempo real:
–                   
o registo do tempo deve ter uma exactidão de
0,02 %,
–                   
a possibilidade de correcção do relógio não deve
ser superior a 2 minutos por semana. A correcção da hora
de Verão e de Inverno deve ser efectuada automaticamente,
–                   
deve ser impedida a correcção, manual ou
automática, durante a corrida.
23. Os valores da distância percorrida e do
tempo transcorrido, indicados ou impressos em conformidade com a presente
directiva, devem ser expressos nas seguintes unidades:
Distância percorrida:
ê 2004/22/CE (adaptado)
–                        
no Reino Unido e na Irlanda: até à data que for fixada
por estes Estados-Membros nos termos da alínea b) do artigo 1.o da Directiva 80/181/CEE:
quilómetros ou milhas,
ê 2004/22/CE
–                   
em todos os restantes Estados-Membros: quilómetros.
Tempo transcorrido:
–                   
segundos, minutos ou horas, conforme for
conveniente, tendo presente a resolução necessária e a necessidade de impedir
mal-entendidos.
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
B + F ou B + D ou H1.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-008
X
MEDIDAS MATERIALIZADAS Ö (MI-008) Õ
ê 2004/22/CE (adaptado)
CAPÍTULO
I — Medidas materializadas de comprimento
Às medidas materializadas de comprimento a
seguir definidas aplicam-se os requisitos essenciais pertinentes do Anexo I, os
requisitos específicos constantes do presente capítulo e os procedimentos de
avaliação da conformidade enunciados no presente capítulo.
Não obstante, pode considerar-se que o requisito de fornecimento de uma cópia
das declarações de conformidade se aplica a um lote ou remessa e não a cada
instrumento.
DEFINIÇÕES
 Medida materializada de comprimento ||   || Instrumento que contém escalas marcadas cujas distâncias correspondem a unidades legais de comprimento. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS
Condições de referência
1.1. Para fitas métricas e sondas de
comprimento igual ou superior a cinco metros, os EMA devem ser satisfeitos
quando se lhes aplica uma força de tracção de 50 Newton ou qualquer outra força
especificada pelo fabricante e devidamente assinalada na fita ou sonda; no caso
de instrumentos rígidos ou semi-rígidos não é necessária força de tracção.
1.2. A temperatura de referência é de 20 °C,
salvo especificação do fabricante em contrário e concomitante marcação na
medida.
EMA
2. O valor do EMA, positivo ou negativo, em
mm, entre duas marcas não consecutivas da escala, é igual a (a + bL),
em que:
–                   
L é o valor do comprimento, arredondado por excesso
ao metro inteiro seguinte, e
–                   
a e b são dados pelo Quadro 1.
Se um intervalo terminal for limitado por uma
superfície, o valor do EMA para qualquer distância que se inicie nesse ponto é
acrescido do valor c dado pelo Quadro 1.
 Quadro 1 
 Classe de precisão || a (mm) || b || c (mm) 
 I || 0,1 || 0,1 || 0,1 
 II || 0,3 || 0,2 || 0,2 
 III || 0,6 || 0,4 || 0,3 
 D — Classe especial para sondas de medição[40] até 30 m inclusive[41] || 1,5 || zero || zero 
 S — Classe especial para fitas métricas para determinar perímetros: Por cada 30 m de comprimento, sempre que a fita assente numa superfície lisa || 1,5 || zero || zero 
As sondas de medição podem também ser das
classes I ou II. Neste caso, para qualquer comprimento entre duas marcas da
escala, uma das quais aposta no lastro e a outra na sonda, o ema é de
± 0,6 mm sempre que a aplicação da fórmula dê um valor inferior a
0,6 mm.
O valor do ema para o comprimento entre duas
marcas consecutivas da escala e a diferença máxima admissível entre dois
intervalos consecutivos são dados pelo Quadro 2.
 Quadro 2 
 Comprimento i do intervalo || EMA ou diferença em milímetros conforme a classe de precisão 
 I || II || III 
 i ≤ 1 mm || 0,1 || 0,2 || 0,3 
 1 mm < i ≤ 1 cm || 0,2 || 0,4 || 0,6 
Nos metros articulados, a junção deve ser
feita de modo a não provocar erros, para além dos supramencionados, superiores
a: 0,3 mm para a classe II e 0,5 mm para a
classe III.
Materiais
3.1. Os materiais utilizados nas medidas devem
ser concebidos por forma a que as variações de comprimento resultantes das
variações de temperatura até ± 8 °C em torno da temperatura de referência
não excedam o valor do EMA. Isto não se aplica às medidas das Classes S e D,
caso o fabricante entenda que devem ser aplicadas correcções aos valores
observados, sempre que necessário, para ter em conta a dilatação térmica.
3.2. As medidas realizadas a partir de
material cujas dimensões sejam susceptíveis de se alterar materialmente quando
sujeitas a uma grande variação de humidade relativa apenas podem ser incluídas
nas classes II ou III.
Marcações
4. O valor nominal deve ser marcado na medida.
As escalas milimétricas devem ser numeradas de centímetro a centímetro e nas
medidas com um intervalo de escala superior a 2 cm todas as marcas devem
ser numeradas.
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
F1 ou D1 ou B + D ou H ou G.
CAPÍTULO
II — Recipientes para a comercialização de bebidas
Aos recipientes para a comercialização de
bebidas a seguir definidos aplicam-se os requisitos do Anexo 1I, os requisitos específicos do presente
capítulo e os procedimentos de avaliação da conformidade enunciados no presente
capítulo. Não obstante, pode considerar-se que o requisito
de fornecimento de uma cópia das declarações de conformidade se aplica a um
lote ou remessa e não a cada instrumento. Do mesmo modo, não é aplicável o
requisito de indicação no instrumento de informações sobre a sua precisão.
DEFINIÇÕES
 Recipientes para a comercialização de bebidas ||   || Recipiente (tal como um copo, uma caneca ou um cálice) concebido para determinar um volume especificado de líquido (que não seja um produto farmacêutico) vendido para consumo imediato. 
 Recipiente com marca linear ||   || Recipiente para a comercialização de bebidas com uma marca que indica a capacidade nominal. 
 Recipiente raso ||   || Recipiente para a comercialização de bebidas em que o volume interior é igual à capacidade nominal. 
 Recipiente de transferência ||   || Recipiente para a comercialização de bebidas do qual o líquido deve ser decantado Ö vertido Õ antes de consumido. 
 Capacidade ||   || A capacidade é o volume interno (no caso dos recipientes rasos) ou o volume interno até à marca de enchimento (no caso dos recipientes com marca linear). 
REQUISITOS ESPECÍFICOS
1. Condições de referência
1.1. Temperatura: a temperatura de referência
para a medição da capacidade é de 20 °C.
1.2. Posição para indicação correcta: na
vertical, sem apoio, pousado numa superfície plana e horizontal.
2. EMA
 Quadro 1 
   || Recipientes com marca linear || Recipientes rasos 
 Recipientes de transferência ||   ||   
 < 100 ml || ± 2 ml || – 0 + 4 ml 
 ≥ 100 ml || ± 3 % || – 0 + 6 % 
 Medidas para servir ||   ||   
 < 200 ml || ± 5 % || – 0 + 10 % 
 ≥ 200 ml || ± 5 ml + 2,5 % || – 0 + 10 ml + 5 % 
3. Materiais
Os recipientes para a comercialização de
bebidas devem ser fabricados com materiais suficientemente rígidos e
dimensionalmente estáveis para que não seja ultrapassado o valor do EMA
relativo à capacidade.
4. Forma
4.1. Os recipientes de transferência devem ser
concebidas de modo a que uma alteração do conteúdo igual ao valor do EMA
provoque uma variação de pelo menos 2 mm em relação à borda (no caso dos
recipientes rasos) ou em relação a nível da marca de enchimento (no caso dos
recipientes com marca linear).
4.2. Os recipientes de transferência devem ser
concebidas de modo a evitar qualquer obstáculo ao transvasamento completo do
líquido a medir.
5. Marcação
5.1. O valor da capacidade nominal deve ser
clara e indelevelmente marcado no recipiente.
5.2. Os recipientes podem ser marcados com um
máximo de três capacidades claramente distinguíveis, sem possibilidade de
confusão de umas com as outras.
5.3. As marcas de capacidade devem ser
suficientemente claras e duradouras para garantir que o valor dos EMA
admissíveis não seja excedido durante a utilização.
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
A1A2 ou
F1 ou D1 ou E1 ou B + E ou B + D ou H.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-009
XI
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃODA DE DIMENSÕES Ö (MI-009) Õ
ê 2004/22/CE
Aos instrumentos de medição de dimensões dos
tipos definidos aplicam-se os requisitos essenciais pertinentes do Anexo I, os
requisitos específicos do presente anexo e os procedimentos de avaliação da
conformidade enunciados no presente anexo.
DEFINIÇÕES
 Instrumento de mediçãoda do comprimento ||   || Instrumento utilizado para a determinação do comprimento de materiais do tipo corda (p. ex., fibras têxteis, fitas ou cabos), durante um movimento de avanço do produto a medir. 
 Instrumento de mediçãoda de áreas ||   || Instrumento utilizado para a determinação da área de objectos com uma superfície irregular (p. ex., couro). 
 Instrumento de mediçãoda multidimensional ||   || Instrumento utilizado para a determinação das dimensões das arestas (comprimento, largura, altura) do menor paralelipípedo rectangular capaz de conter um produto. 
CAPÍTULO
I — Requisitos comuns a todos os instrumentos de mediçãoda de
dimensões
Imunidade electromagnética
1. O efeito de uma perturbação
electromagnética num instrumento de mediçãoda
de dimensões deve ser tal que:
–                   
a variação no resultado da medição não exceda o
valor crítico de variação definido no ponto 2.3, ou
–                   
seja impossível executar qualquer medição, ou
–                   
haja variações momentâneas no resultado da medição
que inviabilizem a interpretação, memorização ou transmissão deste como
resultado de medição, ou
–                   
haja variações no resultado da medição
suficientemente importantes para serem notadas por todos os interessados nesse
resultado.
2. O valor crítico de variação é igual ao
valor de uma divisão da escala.
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
Para instrumentos mecânicos ou
electromecânicos:
F1 ou E1 ou D1 ou B + F ou
B + E ou B + D ou H ou H1 ou G.
Para instrumentos electrónicos ou instrumentos
que contenham programas informáticos:
B + F ou B + D ou H1 ou G.
CAPÍTULO
II — Instrumentos de mediçãoda de
comprimentos
Características do produto a medir
1. Os têxteis têm o factor característico K, o
qual entra em conta com a capacidade de estiramento e com a força por unidade
de superfície do produto a medir e é definido pela seguinte fórmula:
 K || = || ε · (GA + 2,2 N/m2), em que ε é o alongamento relativo de uma amostra de tecido com 1 m de comprimento, a uma força de tracção igual a 10 N, GA é o peso próprio por unidade de superfície da amostra de tecido, em N/m2. 
Condições de funcionamento
2.1. Gama
Dimensões e factor K, consoante aplicável,
dentro dos limites especificados pelo fabricante para o instrumento em questão. Os valores das gamas do factor K são os indicados no Quadro 1:
 Quadro 1 
 Grupo || Gama de K || Produto 
 I || 0 < K < 2 × 10-2 N/m2 || capacidade de estiramento baixa 
 II || 2 × 10-2 N/m2 < K < 8 × 10-2 N/m2 || capacidade de estiramento média 
 III || 8 × 10-2 N/m2 < K < 24 × 10-2 N/m2 || capacidade de estiramento elevada 
 IV || 24 × 10-2 N/m2 < K || capacidade de estiramento muito elevada 
2.2. Se o objecto medido não for transportado
pelo instrumento de mediçãoda,
a sua velocidade deve situar-se dentro dos limites especificados pelo
fabricante.
2.3. Se o resultado da medição depender da
espessura, das condições de superfície e do tipo de apresentação (p. ex.,
em rolo ou em pilha), as limitações correspondentes devem ser especificadas
pelo fabricante.
EMA
3. Instrumento
 Quadro 2 
 Classe de precisão || EMA 
 I || 0,125 %, mas não inferior a 0,005 Lm 
 II || 0,25 %, mas não inferior a 0,01 Lm 
 III || 0,5 %, mas não inferior a 0,02 Lm 
em que Lm é o comprimento mínimo
mensurável, ou seja, o comprimento mínimo para o qual o instrumento pode ser
utilizado, conforme as especificações do fabricante.
O valor real do comprimento dos diversos tipos
de material deverá ser medido mediante a utilização de instrumentos adequados
(p. ex., fitas métricas). O material a medir deve ser
disposto sobre uma base apropriada (p. ex., uma mesa adequada), na
horizontal e sem estar esticado.
Outros requisitos
4. O instrumento deve assegurar uma medição
com o produto em posição estável (isto é, sem estiramento), consoante a
capacidade de estiramento para a qual o instrumento foi projectado.
CAPÍTULO
III — Instrumentos de mediçãoda de
áreas
Condições de funcionamento
1.1. Gama
Dimensões dentro dos limites especificados
pelo fabricante para o instrumento.
1.2. Condição do produto
O fabricante deve especificar as limitações
dos instrumentos devidas à velocidade e, se aplicável, à espessura da
superfície do produto.
EMA
2. Instrumento
O valor do EMA inicial é igual a 1 %, mas
não inferior a 1 dm2.
Outros requisitos
3. Apresentação do produto
Em caso de retrocesso ou paragem do produto,
deve ser impossível a ocorrência de erros de medição ou, em alternativa, o
indicador deve apagar-se.
4. Valor da divisão da escala
O valor da divisão da escala de indicação deve
ser igual a 1 dm2. Deve também existir a
possibilidade de valores iguais a 0,1 dm2, para a realização de
ensaios.
CAPÍTULO
IV — Instrumentos de mediçãoda
multidimensional
Condições de funcionamento
1.1. Gama
Dimensões dentro dos limites especificados
pelo fabricante para o instrumento.
1.2. Dimensão mínima
Apresenta-se no Quadro 1 o limite
inferior da dimensão mínima de todos os valores da divisão da escala.
 Quadro 1 
 Valor da divisão da escala (d) || Dimensão mínima (min) (limite inferior) 
 d ≤ 2 cm || 10 d 
 2 cm < d ≤ 10 cm || 20 d 
 10 cm < d || 50 d 
1.3. Velocidade do produto
A velocidade deve situar-se dentro dos limites
especificados pelo fabricante para o instrumento.
EMA
2. Instrumento:
O valor do EMA é igual a ± 1 d.
ê 2004/22/CE (adaptado)
ANEXO MI-010
XII
ANALISADORES DE GASES DE ESCAPE Ö (MI-010) Õ
ê 2004/22/CE
Aos analisadores de gases de escape a seguir
definidos, destinados à inspecção e à manutenção profissional de veículos a
motor, aplicam-se os requisitos pertinentes do Anexo I, os requisitos
específicos do presente anexo e os procedimentos de avaliação da conformidade
enunciados no presente anexo.
DEFINIÇÕES
 Analisador de gases de escape ||   || Um analisador de gases de escape é um instrumento de mediçãoda que serve para determinar as fracções volúmicas de componentes especificados dos gases de escape de um veículo com motor de ignição comandada ao nível de humidade da amostra analisada. Os referidos componentes são: monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), oxigénio (O2) e hidrocarbonetos (HC). O teor de hidrocarbonetos tem de ser expresso em termos de concentração de n-hexano (C6H14), medido utilizando técnicas de absorção do infravermelho próximo. As fracções volúmicas dos componentes do gás são expressas em percentagem (% vol) para o CO, o CO2 e o O2 e em partes por milhão (ppm vol). Além disso, um analisador de gases de escape calcula o valor lambda a partir das fracções volúmicas dos componentes do gás de escape. 
 Lambda ||   || Lambda é um valor adimensional que representa o rendimento da combustão de um motor em termos de razão ar/combustível nos gases de escape. Esse valor é determinado através de uma fórmula normalizada de referência. 
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
Classes de instrumentos
1. São definidas duas classes de instrumentos
(0 e I) para os analisadores de gases de escape. Os intervalos mínimos de
medição para essas classes são os indicados no Quadro 1.
 Quadro 1 
 Classes e intervalos de medição 
 Parâmetro || Classes 0 e I 
 Fracção de CO || 0 a 5 % vol 
 Fracção de CO2 || 0 a 16 % vol 
 Fracção de HC || 0 a 2000 ppm vol 
 Fracção de O2 || 0 a 21 % vol 
 λ || 0,8 a 1,2 
Condições nominais de funcionamento
2. O fabricante deve indicar os valores das
condições nominais de funcionamento, como se segue:
2.1. Relativamente às grandezas influentes dos
pontos de vista climático e mecânico:
–                   
uma gama mínima de temperaturas de 35 °C para
o ambiente climático,
–                   
a classe de ambiente mecânico aplicável é a M1.
2.2. Relativamente às grandezas influentes na
alimentação eléctrica:
–                   
gamas de tensão e de frequência para a alimentação
em corrente alterna,
–                   
limites da alimentação em corrente contínua.
2.3. Relativamente à pressão ambiente:
–                        
São os seguintes os valores máximo e mínimo da
pressão ambiente para ambas as classes: pmin ≤ 860 hPa,
pmax ≥ 1060 hPa.
EMA
3. Os valores dos EMA são definidos como se
segue:
3.1. Relativamente a cada fracção medida, o
valor do EMA nas condições nominais de funcionamento nos termos do ponto 1.1 do
Anexo I é o maior dos dois valores indicados no Quadro 2. Os valores absolutos
são expressos em % vol ou ppm-vol e os valores percentuais são relativos ao
valor real.
 Quadro 2 
 EMA 
 Parâmetro || Classe 0 || Classe I 
 Fracção de CO || ± 0,03 % vol ± 5 % || ± 0,06 % vol ± 5 % 
 Fracção de CO2 || ± 0,5 % vol ± 5 % || ± 0,5 % vol ± 5 % 
 Fracção de HC || ± 10 ppm vol ± 5 % || ± 12 ppm vol ± 5 % 
 Fracção de O2 || ± 0,1 % vol ± 5 % || ± 0,1 % vol ± 5 % 
3.2. O valor do EMA no cálculo de lambda é de
0,3 %. O valor real convencional é calculado de acordo com a fórmula
definida no ponto 5.3.7.3 do Anexo I da Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro
de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões
provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do
Conselho[42].
Para o efeito, são utilizados no cálculo os
valores indicados pelo instrumento.
Efeito admissível das perturbações
4. Relativamente a cada fracção medida pelo
instrumento, o valor crítico de variação é igual ao EMA para o parâmetro em
questão.
5. O efeito de uma perturbação
electromagnética deve ser tal que:
–                   
a variação no resultado da medição não exceda o
valor crítico de variação definido no ponto 4,
–                   
ou o resultado da medição seja indicado de modo a
não poder ser interpretado como válido.
Outros requisitos
6. A resolução deve ser igual aos valores
indicados no Quadro 3, ou de uma ordem de grandeza superior a esses valores.
 Quadro 3 
 Resolução 
   || CO || CO2 || O2 || HC 
 Classe 0 e classe I || 0,01 % vol || 0,1 % vol || [43] || 1 ppm vol 
O valor de lambda deve ser apresentado com uma
resolução de 0,001.
7. O desvio-padrão de 20 medições não pode ser
superior a um terço do módulo do EMA para cada fracção do volume de gás
aplicável.
8. Para a medição do CO, do CO2 e
dos HC, o instrumento incluindo o sistema de tratamento do gás especificado
deve indicar 95 % do valor final determinado com gases de calibração, num
espaço de 15 segundos após mudar de um gás com conteúdo zero, p. ex., o ar
puro. Para a medição do O2, o instrumento em condições semelhantes
deverá indicar um valor que difira menos de 0,1 % vol do valor zero no
espaço de 60 segundos após mudar do ar puro para um gás isento de oxigénio.
9. Os componentes do gás de escape cujos
valores não sejam submetidos a medição não devem afectar os resultados da
medição em mais de metade do módulo dos EMA sempre que estejam presentes nas
seguintes fracções máximas de volume:
6 % vol de CO,
16 % vol de CO2,
10 % vol de O2,
5 % vol de H2,
0,3 % vol de NO,
2000 ppm vol de HC (como n-hexano),
vapor de água até à saturação.
10. Os analisadores de gases de escape devem
possuir um dispositivo de ajuste que permita as operações de reposição a zero,
calibração dos gases e ajuste interno. O dispositivo de reposição a zero e de
ajuste interno deve ser automático.
11. No caso dos dispositivos de ajuste
automático ou semi-automático, o instrumento não deve ter a possibilidade de
efectuar medições antes de os ajustes terem sido realizados.
12. Os analisadores de gases de escape devem
detectar os resíduos de hidrocarbonetos no sistema de tratamento dos gases. Não
deve existir a possibilidade de se efectuarem medições se os resíduos de
hidrocarbonetos presentes antes da medição excederem 20 ppm-vol.
13. Os analisadores de gases de escape devem
ser providos de um dispositivo de detecção automática de qualquer disfunção do
sensor do canal de oxigénio resultante do desgaste ou da ruptura da linha de
ligação.
14. Se o analisador de gases de escape for
apto para funcionar com diferentes combustíveis (por exemplo, gasolina ou gases
liquefeitos) deve haver a possibilidade de seleccionar os coeficientes
adequados para o cálculo de lambda sem ambiguidade quanto à fórmula adequada.
AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE
São os seguintes os procedimentos de avaliação
da conformidade referidos no artigo 918.o de entre os quais o
fabricante pode escolher:
B + F ou B + D ou H1.
é
ANEXO XIII
PARTE A
 Directiva revogada com a lista das alterações sucessivas 
 (referidas no artigo 52.º) 
 Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1) ||   
 Directiva 2006/96/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81) ||   
 Directiva 2009/137/CE da Comissão (JO L 294 de 11.11.2009, p. 7) ||   
PARTE B
 Prazos de transposição para o direito interno e de aplicação 
 (referidos no artigo 19.º) 
 Directiva || Termo do prazo de transposição || Data de início de aplicação 
 2004/22/CE || 30 de Abril de 2006 || 30 de Outubro de 2006 
 2006/96/CE ||   ||   
 2009/137/CE || 1 de Dezembro de 2010 || 1 de Junho de 2011 
é
ANEXO XIV
 QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
 Directiva 2004/22/CE || Presente Directiva 
   ||   
 Artigo 1.º || Artigo 2.º, n.º 1 
 Artigo 2.º || Artigo 3.º 
 Artigo 3.º, primeiro parágrafo || Artigo 1.º 
 Artigo 3.º, segundo parágrafo || Artigo 2.º, n.º 2 
 Artigo 4.º || Artigo 4.º, pontos 1 a 5 
 ___ || Artigo 4.º, pontos 6 a 22 
 Artigo 5.º || Artigo 5.º 
 Artigo 6.º, n.º 1 || Artigo 6.º 
 Artigo 6.º, n.º 2 || ___ 
 Artigo 7.º, n.º 1 || Artigo 21.º 
 Artigo 7.º, n.º 2 || Artigo 23.º, n.º 4 
 Artigo 7.º, n.º 3 || ___ 
 Artigo 7.º, n.º 4 || ___ 
 Artigo 8.º || Artigo 7.º 
 ___ || Artigo 8.º 
 ___ || Artigo 9.º 
 ___ || Artigo 10.º 
 ___ || Artigo 11.º 
 ___ || Artigo 12.º 
 ___ || Artigo 13.º 
 ___ || [Artigo15.º] 
 Artigo 9.º || Artigo 18.º 
 Artigo 10.º || Artigo 19.º 
 Artigo 11.º, n.º 1 || ___ 
 Artigo 11.º, n.º 2, primeiro parágrafo || ___ 
 Artigo 11.º, n.º 2, segundo parágrafo || Artigo 24.º, n.º 2 
 Artigo 12.º || ___ 
 Artigo 13.º, n.º 1 || ___ 
 Artigo 13.º, n.º 2 || ___ 
 ___ || Artigo 14.º, n.º 1 
 ___ || Artigo 14.º, n.º 2 
 Artigo 13.º, n.º 3 || Artigo 14.º, n.º 3 
 Artigo 13.º, n.º 4 || Artigo 14.º, n.º 4 
 Artigo 14.º || ___ 
 Artigo 15.º, n.º 1 || Artigo 46.º, n.º 1 
 Artigo 15.º, n.º 2 || Artigo 46.º, n.º 2 
 Artigo 15.º, n.º 3 || ___ 
 Artigo 15.º, n.º 4 || ___ 
 Artigo 15.º, n.º 5 || ___ 
 Artigo 16.º, n.º 1 || Artigo 16.º 
 Artigo 16.º, n.º 2 || Artigo 47.º 
 Artigo 16.º, n.º 3 || Artigo 17.º 
 Artigo 16.º, n.º 4 || ___ 
 Artigo 17.º, n.º 1 || ___ 
 Artigo 17.º, n.º 2 || Artigo 22.º, segundo parágrafo 
 Artigo 17.º, n.º 3 ||   
 Artigo 17.º, n.º 4, primeiro parágrafo || Artigo 23.º, n.º 2 
 Artigo 17.º, n.º 4, segundo parágrafo || ___ 
 Artigo 17.º, n.º 5 || ___ 
 Artigo 18.º || ___ 
 ___ || Artigo 20.º 
 ___ || Artigo 22.º, primeiro parágrafo 
 ___ || Artigo 23.º, n.º 1 
 ___ || Artigo 23.º, n.º 3 
 ___ || Artigo 23.º, n.º 5, segundo parágrafo 
 ___ || Artigo 23.º, n.º 5, terceiro parágrafo 
 ___ || Artigo 23.º, n.º 6 
 ___ || Artigo 24.º 
 ___ || Artigo 25.º 
 ___ || Artigo 26.º 
 ___ || Artigo 27.º 
 ___ || Artigo 28.º 
 ___ || Artigo 29.º 
 ___ || Artigo 30.º 
 ___ || Artigo 31.º 
 ___ || Artigo 32.º 
 ___ || Artigo 33.º 
 ___ || Artigo 34.º 
 ___ || Artigo 35.º 
 ___ || Artigo 36.º 
 ___ || Artigo 37.º 
 ___ || Artigo 38.º 
 ___ || Artigo 39.º 
 ___ || Artigo 40.º 
 Artigo 19.º, n.º 1 || ___ 
 Artigo 19.º, n.º 2, alínea a), primeiro parágrafo || ___ 
 Artigo 19.º, n.º 2, alínea a), segundo parágrafo || ___ 
 Artigo 19.º, n.º 2, alínea a), terceiro parágrafo || Artigo 43.º, n.º 4 
 Artigo 19.º, n.º 2, alínea b) || ___ 
 Artigo 20.º || ___ 
 Artigo 21.º || ___ 
 Artigo 22.º || ___ 
 Artigo 23.º || ___ 
 ___ || Artigo 41.º 
 ___ || Artigo 42.º 
 ___ || Artigo 43.º, n.º 1 
 ___ || Artigo 43.º, n.º 2 
 ___ || Artigo 43.º, n.º 3 
 ___ || Artigo 44.º 
 ___ || Artigo 45.º 
 ___ || Artigo 48.º 
 ___ || Artigo 49.º 
 ___ || Artigo 50.º 
 Artigo 24.º || ___ 
 ___ || Artigo 51.º 
 Artigo 25.º || ___ 
 ___ || Artigo 52.º 
 Artigo 26.º || Artigo 53.º, primeiro parágrafo 
 ___ || Artigo 53.º, segundo parágrafo 
 Artigo 27.º || Artigo 54.º 
 Anexo I || Anexo I 
 Anexo A || Anexo II, ponto 1 
 Anexo A1 || Anexo II, ponto 2 
 Anexo B || Anexo II, ponto 3 
 Anexo C || Anexo II, ponto 4 
 Anexo C1 || Anexo II, ponto 5 
 Anexo D || Anexo II, ponto 6 
 Anexo D1 || Anexo II, ponto 7 
 Anexo E || Anexo II, ponto 8 
 Anexo E1 || Anexo II, ponto 9 
 Anexo F || Anexo II, ponto 10 
 Anexo F1 || Anexo II, ponto 11 
 Anexo G || Anexo II, ponto 12 
 Anexo H || Anexo II, ponto 13 
 Anexo H1 || Anexo II, ponto 14 
 Anexo MI-001 || Anexo III 
 Anexo MI-002 || Anexo IV 
 Anexo MI-003 || Anexo V 
 Anexo MI-004 || Anexo VI 
 Anexo MI-005 || Anexo VII 
 Anexo MI-006 || Anexo VIII 
 Anexo MI-007 || Anexo IX 
 Anexo MI-008 || Anexo X 
 Anexo MI-009 || Anexo XI 
 Anexo MI-010 || Anexo XII 
 ___ || Anexo XIII 
 ___ || Anexo XIV 
[1]               Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões,
COM(2011) 206 final.
[2]               Centre for Strategic & Evaluation Services
(UK), Interim evaluation of the Measuring Instruments Directive, Julho de 2010:                http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/legal-metrology-and-prepack/public-consultation/public-consultation-files/evaluation_report_by_cses_en.pdf
[3]               Consulta pública realizada até 1 de Novembro de 2010: http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/legal-metrology-and-prepack/public-consultation/index_en.htm
[4]               Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo à normalização europeia e que altera as Directivas 89/686/CEE
e 93/15/CEE do Conselho e as Directivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE,
98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/105/CE e 2009/23/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho. COM(2011) 315 final. 
[5]               Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios
gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício
das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p.13).
[6]               JO C 77 de 28.3.2002.
[7]               JO C […] de […], p. […].
[8]               JO L 202 de 6.9.1971, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003,
p. 36).   
[9]               JO C 136 de 4.6.1985, p. 1.
[10]             JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.
[11]             JO L 218 de 13.8.2008, p. 30.
[12]             JO L 218 de 13.8.2008, p. 82.
[13]             JO L 390 de 31.12.2004, p. 24. 
[14]             JO L […] de […], p. […].
[15]             JO L 220 de 30.8.1993, p. 23.
[16]             JO C 282 de 25.11.2003, p. 3.
[17]             JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
[18]             JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.
[19]             JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a
redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998,
p. 18).
[20]             JO L 202 de 6.9.1971, p. 21. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 82/623/CEE da Comissão (JO L 252 de 27.8.1982,
p. 5).
[21]             JO L 202 de 6.9.1971, p. 32.
[22]             JO L 239 de 25.10.1971, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
[23]             JO L 335 de 5.12.1973, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 85/146/CEE da Comissão (JO L 54 de 23.2.1985, p. 29).
[24]             JO L 14 de 20.1.1975, p. 1.
[25]             JO L 183 de 14.7.1975, p. 25.
[26]             JO L 336 de 4.12.1976, p. 30.
[27]             JO L 26 de 31.1.1977, p. 59.
[28]             JO L 105 de 28.4.1977, p. 18. Directiva com a redacção que lhe foi dada
pela Directiva 82/625/CEE da Comissão (JO L 252 de 27.8.1982, p. 10).
[29]             JO L 364 de 27.12.1978, p. 1.
[30]             JO L 259 de 15.10.1979, p. 1.
[31]             Para os contadores electromecânicos da classe B aplica-se
a condição Imin ≤ 0,4 Itr.
[32]             No caso dos contadores de electricidade electromecânicos,
não se definem valores críticos de variação para as harmónicas presentes nos
circuitos de corrente e para CC e harmónicas no circuito de corrente.
[33]             No caso dos contadores de electricidade electromecânicos,
não se definem valores críticos de variação para as harmónicas presentes nos
circuitos de corrente e para CC e harmónicas no circuito de corrente.
[34]             JO L 316 de 31.10.1992, p. 12. Directiva revogada pela Directiva
2003/96/CE (JO L 283 de 31.10.2003, p. 51).
[35]             Os Estados-Membros podem, no entanto, exigir sistemas de
medição das classes de precisão 0,3 ou 0,5 quando estes forem utilizados para a
aplicação de direitos sobre óleos minerais por ocasião da (des)carga de navios,
vagões-cisterna ou camiões-cisterna.
[36]             JO L 42 de 15.2.1975, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).
[37]             JO L 46 de 21.2.1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acordo do EEE.
[38]             Para i = r aplica-se a coluna correspondente do
Quadro 3, substituindo e por er.
[39]             O gerador de sinais de distância está excluído do âmbito
de aplicação da presente directiva.
[40]             Aplica-se às combinações sonda/peso.
[41]             Se o comprimento nominal da fita exceder 30 m, será
permitido um ema adicional de 0,75 mm por cada 30 m de comprimento da
fita.
[42]             JO L 350 de 28.12.1998, p. 17.
[43]             0,01 % vol para valores da mensuranda iguais ou
inferiores a 4 % vol; caso contrário: 0,1 % vol.