CELEX: 22011D0057
Language: pt
Date: 2011-05-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 57/2011, de 20 de Maio de 2011 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

28.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/39
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 57/2011
   de 20 de Maio de 2011
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/646/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (4) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2008/105/CE revoga, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2012, as Directivas 82/176/CEE (5), 83/513/CEE (6), 84/156/CEE (7), 84/491/CEE (8) e 86/280/CEE (9), que foram incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser deles suprimidas, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2012,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A seguir aos pontos 8 (Directiva 82/176/CEE do Conselho), 9 (Directiva 83/513/CEE do Conselho), 10 (Directiva 84/156/CEE do Conselho) e 11 (Directiva 84/491/CEE do Conselho) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 L 0105: Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (JO L 348 de 24.12.2008, p. 84).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               A seguir aos pontos 12 (Directiva 86/280/CEE do Conselho) e 13ca (Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 L 0105: Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (JO L 348 de 24.12.2008, p. 84).».
                        
                     
         
               3)
            
            
               A seguir ao ponto 13cab (Decisão 2008/915/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «13cac.
                        
                        
                           
                              32005 D 0646: Decisão 2005/646/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 243 de 19.9.2005, p. 1).
                        
                     
                           13cad.
                        
                        
                           
                              32008 L 0105: Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 348 de 24.12.2008, p. 84).
                        
                     
                           13cae.
                        
                        
                           
                              32009 L 0090: Directiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (JO L 201 de 1.8.2009, p. 36).».
                        
                     
         
               4)
            
            
               O texto dos pontos 8 (Directiva 82/176/CEE do Conselho), 9 (Directiva 83/513/CEE do Conselho), 10 (Directiva 84/156/CEE do Conselho), 11 (Directiva 84/491/CEE do Conselho) e 12 (Directiva 86/280/CEE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2012.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2005/646/CE e das Directivas 2008/105/CE e 2009/90/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 21 de Maio de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (10).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 171 de 30.6.2011, p. 44.
   
      (2)  JO L 243 de 19.9.2005, p. 1.
   
      (3)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 84.
   
      (4)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 36.
   
      (5)  JO L 81 de 27.3.1982, p. 29.
   
      (6)  JO L 291 de 24.10.1983, p. 1.
   
      (7)  JO L 74 de 17.3.1984, p. 49.
   
      (8)  JO L 274 de 17.10.1984, p. 11.
   
      (9)  JO L 181 de 4.7.1986, p. 16.
   
      (10)  Não foram indicados requisitos constitucionais.