CELEX: 31990R3934
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3934/90 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA 1991, AS POSSIBILIDADES DE CAPTURAS RELATIVAMENTE A DETERMINADAS UNIDADES POPULACIONAIS OU GRUPOS DE UNIDADES POPULACIONAIS DE PEIXES NA ZONA DE REGULAMENTACAO DEFINIDA PELA CONVENCAO NAFO

31 . 12 . 90                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N? L 378 / 69
                                        REGULAMENTO (CEE) Nv 3934 / 90 DO CONSELHO
                                                   de 20 de Dezembro de 1990
                   que fixa, para 1991 , as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades
                   populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação
                                                 definida pela Convenção NAFO
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o esforço de conservação deve ser avali­
                                                                    ado a partir de dados científicos pertinentes, de forma a
                                                                   permitir a execução de medidas de conservação adequadas
                                                                    à situação biológica das unidades populacionais e à sua
                                                                    evolução previsível em função das diferentes possibilidades
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de exploração ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para determinar escolhas relativamente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170/ 83 do                  à gestão das unidades populacionais, é preciso ter como
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime        base o estado actual dos dados biológicos analisados nas
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da             organizações científicas internacionais e as conclusões que
                                                                    podem ser tiradas ;
pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal , e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
                                                                    Considerando que é preciso avaliar o nível das actividades
                                                                    exercidas , em relação ao conjunto, sobre tais unidades
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                           populacionais pelas frotas dos Estados-membros, e ter em
                                                                    conta a contribuição prestada até hoje pela Comunidade
                                                                   para a sua salvaguarda ;
 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
 mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar, à luz         Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
dos pareceres científicos disponíveis e, em especial, do           mento (CEE ) n? 170 / 83 , cabe ao Cpnselho estabelecer o
relatório estabelecido pelo Comité Científico e Técnico da         total admissível das capturas (TAC ) por unidade popula­
Pesca , as medidas de conservação necessárias à realização         cional ou grupo de unidades populacionais, a parte dis­
dos objectivos enumerados no artigo 1 ? do referido regula­        ponível para a Comunidade, bem como as condições
mento ;
                                                                   específicas nas quais devem ser efectuadas essas capturas ;
Considerando que a Comissão assinou a Convenção das                 Considerando que, a fim de assegurar uma gestão eficaz, os
Nações Unidas sobre o Direito do Mar que adoptou                    TAC disponíveis para a Comunidade em 1991 deverão ser
princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos        concedidos equitativamente aos Estados-membros em con­
biológicos do mar ;                                                formidade com o artigo 4? do mesmo regulamento ;
                                                                    Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
Considerando que a Convenção sobre a futura cooperação             presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
multilateral na pesca mo Atlântico do Noroeste, a seguir           trolo previstas no Regulamento (CEE ) n? 2241 / 87 do
denominada «Convenção NAFO», foi aprovada pelo Con­                Conselho, de 23 de Julho de 1987 , que estabelece certas
selho pelo Regulamento (CEE ) n? 3179 / 78 (2) e entrou em         medidas de controlo em relação às actividades pisca­
vigor em 1 de Janeiro de 1979 ;                                    tórias (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483 /
                                                                    / 88 (4) e pelo Regulamento (CEE) n? 1956 / 88 do Conse­
                                                                   lho , de 9 de Junho de 1988 , que adopta disposições para a
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obriga­           aplicação do programa de inspecção internacional conjunta
ções internacionais, a Comunidade participa no esforço de          adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste do
                                                                   Atlântico (5 ),
conservação das unidades populacionais de peixes que
evoluem nas águas internacionais ;
                                                                   (3) JO n? L 207 -de 29 . 7. 1987, p. 1 .
í 1) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .                            (4) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2
(2) JO n? L 378 de 31 . 12. 1978 , p. 1 .                          (5) JO n? L 175 de 6. 7. 1988 , p. 1 .
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 na qual prevêem iniciar essa actividade ou, se for caso
                                                                 disso, o mais tardar vinte dias após a entrada em vigor do
                                                                 presente regulamento. Esta informação deve incluir as
                                                                 seguintes indicações :
                          Artigo 1°
As capturas, para o ano de 1991 , das espécies enumeradas        a) O nome do navio ;
no anexo I, efectuadas na zona de regulamentação definida
no n? 2 do artigo 1? da Convenção NAFO, por navios               b) O número de matrícula oficial atribuído pelas autorida­
arvorando pavilhão de um dos Estados-membros, serão                  des nacionais competentes ;
limitadas, para as partes da zona de regulamentação referi­
das nesse anexo, às quotas que nele estão fixadas.               c) O porto de matrícula do navio ;
                                                                 d) O nome do proprietário ou do fretador ;
                          Artigo 2o.
                                                                 e) A declaração confirmando que o capitão recebeu um
Para além do estatuído nos artigos 5°, 6?, 7° e 8? do                exemplar dos preceitos em vigor na zona de regula­
Regulamento (CEE) n? 2241 / 87 , os capitães dos barcos de           mentação ;
pesca devem registar no diário de bordo as informações
referidas no anexo II .                                          f) As principais espécies que o navio pretende pescar na
                                                                     zona de regulamentação ;
Nos termos do disposto no artigo 9? do mesmo regula­
mento, os Estados-membros devem igualmente informar a            g) As subzonas nas quais se prevê a pesca.
Comissão das capturas de espécies não submetidas a uma
quota .
                                                                                           Artigo 4?
                          Artigo 3?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                 1991 .
Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos os
barcos arvorando o seu pavilhão que tencionem dedicar-se
à pesca ou à transformação do peixe de mar na zona
referida no artigo 1 ?, pelo menos trinta dias antes da data     É aplicável até 31 de Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                         P. BUKMAN
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 378 / 71
                                                              ANEXO 1
                            Unidade populacional
                                                                                      Estado-membro         Quota 1991
     Espécie          Região geográfica                  Divisão                                           (em toneladas)
Bacalhau       Atlântico do Noroeste            NAFO 2 J + 3 KL          Bélgica
                                                                         Dinamarca
                                                                        Alemanha                               6 970
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha                                7 255
                                                                        França                                 1 140
                                                                         Irlanda
                                                                         Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal                              11 330
                                                                        Reino Unido                              305
                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                        Total CEE                             27 000
Bacalhau       Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M                Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha                                 605
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha                                1 855
                                                                        França                                   260
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal                               2 540
                                                                        Reino Unido                            1205
                                                                        Disponível para os Estados-membros
             I                                                          Total CEE                              6 465
Bacalhau       Atlântico do Noroeste           NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                        Dinamarca
                                                                        Alemanha                                  10
                                                                        Grécia
                                                                        Espanha                                4 155
                                                                        França                                    66
                                                                        Irlanda
                                                                        Itália
                                                                        Luxemburgo
                                                                        Países Baixos
                                                                        Portugal                                 780
                                                                        Reino Unido                                 5
                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                        Total CEE                              5 016
 ---pagebreak--- N? L 378 / 72                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12. 90
                             Unidade populacional                                                             Quota 1991
                                                                                        Estado-membro
                                                                                                             (em toneladas)
     Espécie           Região geográfica                  Divisão
Cantarilho      Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M                 Bélgica
                                                                          Dinamarca
                                                                         Alemanha
                                                                          Grécia
                                                                          Espanha
                                                                          França
                                                                          Irlanda
                                                                          Itália
                                                                          Luxemburgo
                                                                         Países Baixos
                                                                         Portugal
                                                                          Reino Unido
                                                                          Disponível para os Estados-membros
                                                                          Total CEE                              7 750
Cantarilho      Atlântico do Noroeste            NAFO 3 LN                Bélgica
                                                                         Dinamarca
                                                                         Alemanha
                                                                          Grécia
                                                                          Espanha
                                                                          França
                                                                          Irlanda
                                                                          Itália
                                                                          Luxemburgo
                                                                          Países Baixos
                                                                          Portugal
                                                                          Reino Unido
                                                                          Disponível para os Estados-membros
              I
                                                                          Total CEE                              6 000
Solha           Atlântico do Noroeste            NAFO 3 M                 Bélgica
                                                                          Dinamarca
                                                                         Alemanha
                                                                                                                    '
                                                                          Grécia
                                                                          Espanha
                                                                          França
                                                                          Irlanda
                                                                          Itália
                                                                          Luxemburgo
                                                                          Países Baixos
                                                                          Portugal
                                                                          Reino Unido
                                                                          Disponível para os Estados-membros
                                                                          Total CEE                                350
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        NV L 378 / 73
                                                                                                     ,
                          Unidade populacional                                                             Quota 1991
                                                                                     Estado-membro
                                                                                                          (em toneladas)
     Espécie        Região geográfica                  Divisão
Solha        Atlântico do Noroeste            NAFO 3 LNO               Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                                328
Azevia       Atlântico do Noroeste            NAFO 3 LNO               Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                                140
Solhão       Atlântico do Noroeste            NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha        ,
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                              1000
 ---pagebreak--- N? L 378 / 74                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           31 . 12 . 90
                          Unidade populacional                                                             Quota 1991
                                                                                     Estado-membro
                                                       Divisão
                                                                                                          (em toneladas)
     Espécie     - Região geográfica
Capelim       Atlântico do Noroeste           NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                                 750
Lula          Atlântico do Noroeste            NAFO-subzonas 3 + 4     Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                               1
                                                                       Total CEE           »                 15 000
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 378 / 75
                                                                        ANEXO II
                                                    Indicações que devem constar do diário de bordo
                                                                 Indicações                                                  Código
               Nome do navio                                                                                                    01
               Nacionalidade do navio                                                                                           02
               Número de matrícula do navio                                                                                     03
               Porto de matrícula                                                                                               04
               Tipo de arte de pesca utilizada (diariamente)                                                                     10
               Tipo de arte de pesca                                                                                              2(1 )
               Data :
               — dia                                                                                                            20
               — mês                                                                                                            21
               — ano                                                                                                            22
               Posição
               — latitude                                                                                                       31
               — longitude                                                                                                      32
               — zona estatística                                                                                               33
               Número de lançamentos efectuados por períodos de 24 horas (2)                                                    40
               Número de horas de pesca praticada com artes por períodos de 24 horas (2)                                        41
               Nome das espécies                                                                                                  2 (»)
               Capturas diárias, por espécie (em toneladas de peso vivo)                                                        50
               Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano                                                      61
               Capturas diárias, por espécie, destinadas a redução                                                              62
               Quantidades rejeitadas diariamente por espécie                                                                   63
               Local de transbordo                                                                                              70
               Data(s) de transbordo                                                                                            71
               Assinatura do capitão                                                                                            80
               (') Código a completar com uma das indicações que constam da segunda pane do presente anexo.
               (2 ) Quando são utilizados um ou vários tipos de artes durante um mesmo período de 24 horas, devem ser fornecidas relações
                    distintas para cada tipo de arte.
                                         Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies de peixes
  Abreviaturas                             Espécies                                Abreviaturas                          Espécies
     ALE               Sável arenque                                                 MEN              Menhadem
     ARG               Biqueirão arenque                                             MIX              Espécies mistas
     BUT               Peixe-manteiga                                                MOL              Moluscos
     CAP               Capelim                                                       PEL             Peixes pelágicos (não especificados)
     CAT               Peixe-lobo                                                    PLA              Solha
     COD               Bacalhau                                                      POK             Escamudo escuro
     CRA               Caranguejos                                                   RED              Cantarilho
     CRU               Crustáceos                                                    RNG             Lagartixa-do-mar
     DOG               Galhudo                                                       SAL             Salmão-do-Atlântico
     FLW               Solhão vermelho                                               SAU             Agulhão
     FLX              Peixes chatos (não especificados)                              SCA             Vieiras
     GHL              Alabote-negro                                                  SHA             Tubarão
     GRC               Bacalhau da Gronelândia                                       SHR              Camarões
     GRO               Peixes demersais                                              SKA             Raias (não especificadas)
     HAD               Eglefino ou arinca             1                              SQU             Lula
     HAL              Alabote-do-Atlãntico                                           SWO             Peixe-espada
     HER              Arenque                                                        SWX             Algas
     HKR               Pescada vermelha                                              TUN             Atum
     HKS               Pescada prateada                                              URC             Ouriço-do-mar americano
     HKW               Linguiça                                                      USK             Bolota
     INV              Moluscos (não especificados)                                   VFF             Peixes (não especificados)
     LOB              Lavagante                                                      WIT             Solhão
     MAC               Sarda                                                         YEL             Azevia
 ---pagebreak--- N? L 378 / 76                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 12 . 90
                            Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
              Abreviaturas                                  Artes de pesca
               OTB         Rede de arrasto pelo fundo (lateral ou pesca pela popa, não especificada)
               OTB 1       Rede de arrasto pelo fundo (lateral)
               OTB 2       Rede de arrasto pelo fundo (pesca pela popa)
               OTM         Rede de arrasto pelágica (lateral ou pesca pela popa, não especificada)
               OTM 1       Rede de arrasto pelágica (lateral)
               OTM 2       Rede de' arrasto pelágica (pesca pela popa)
               PTB         Rede de arrasto pelo fundo para a pesca em parelha (2 embarcações)
               PTM         Rede de arrasto pelágica para a pesca em parelha (2 embarcações)
               —
                           Rede de arrasto para a pesca do camarão (agora incluída nas diversas categorias de
                           redes de arrasto pelo fundo)
               SDN         Rede dinamarquesa
               SSC         Rede escocesa
               SPR         Rede para a pesca em parelha (2 embarcações)
               SB          Rede de praia
               PS          Rede de corrediça
               GN          Redes de emalhar (não especificadas)
               GNS         Redes de emalhar (fixas)
               GND         Redes de emalhar (à deriva)
               LL          Palangres (fixos ou à deriva, não especificado)
               LLS         Palangres (fixos)
               LLD         Palangres (à deriva)
               LHP         Linhas à mão e linhas com cana
               LHM         Linhas à mão e linhas com cana (mecanizadas)
               LTL         Linhas de tracção
               FIX         Armadilhas (não especificadas)
               FPN         Redes com armadilhas cobertas
               FPO         Nassas, armações para lagostas e galrichos descobertos
               FWR         Barreiras, grades, caniçadas
               DRB         Dragas de tracção
               DRH         Dragas de" mão (por exemplo, redenhos e tenazes)
               HAR         Arpões
               MIS         Artes de pesca diversas
               NK          Artes de pesca desconhecidas