CELEX: 31991R0033
Language: pt
Date: 1991-01-08
Title: Regulamento (CEE) nº 33/91 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 5/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 1 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 33/91 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Janeiro de 1991
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n ? 3866/90 da Comissão Q, alte­
                                                                 rado pelo Regulamento (CEE) n? 6/91 (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3866/90 alterado, aos dados
Portugal,                                                        que a Comissão tem conhecimento leva a alterar as resti­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              dade com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 1 ?
n? 3709/90 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              n?5 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol Q, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O   JO n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 353 de 17.   12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 358 de 21 .  12. 1990, p. 13.                        O JO n? L 367 de 29 . 12. 1990, p . 80.
O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 1 de 3 . 1 . 1991 , p. 13.
(6) JO n? L 201 de 31 .  7. 1990, p. 11 .                        (') JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 5/ 13
                                                                   ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente      1 ? período      2? período       3? período       4? período         5? período
                                                      1                2              3                4                5                   6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                        0,000           0,000          0,000            0,000            0,000               0,000
       — Portugal                                    29,100            28,668         28,747           29,025           28,748             28,748
       — outros Estados-membros                      22,130            21,698         21,777           22,055           21,778             21,778
 2. Ajudas finais :                           1                                               l                \
       Sementes colhidas e transformadas em :                 II                              \                \
       —  R. F. da Alemanha (DM)                     52,10             51,08          51,27            51,92            51,27              51,31
       —  Países Baixos (Fl)                         58,70             57,56          57,76            58,50            57,77              57,83
       —  UEBL (FB/Flux)                          1 074,55         1 053,57       1 057,41          1 070,91         1 057,46           1 057,46
       —  França (FF)                               174,73           171,32          171,94           174,14           171,95             171,95
       —  Dinamarca (Dkr)                           198,72           194,85          195,56           198,05           195,56             195,56
       —  Irlanda (£ Irl)                            19,447            19,068         19,137           19,381           19,138             19,138
       —  Reino Unido (£)                            16,887            16,529         16,586           16,789           16,556             16,520
       —  Itália (Lit)                           38 981         38 220           38 359           38 849           38 361             38 292
       —  Grécia (Dr)                             4 681,23         4 556,02       4 559,71       . 4 577,99          4 502,13          4 401,01
       —  em Espanha (Pta)                           44,15              0,00            0,00           26,59              0,00               0,00
       —  em Portugal (Esc)                       6 081,48         5 991,90       6 008,52         6 061,72          6 004,14           5 979,39
                                                                   ANEXO II
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
|                                                  Corrente       1 ? período     2? período       3? período       4? período         5? período
                                                       1                2              3                4                5                  6
   1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                     I
       — Espanha                                        2,440            2,008          2,087            2,365            2,088               2,088
       — Portugal                                    31,600            31,168         31,247           31,525           31,248             31,248
       — outros Estados-membros                      24,630            24,198         24,277           24,555           24,278             24,278
  2. Ajudas finais :                                          I                I               \                 l
       Sementes colhidas e transformadas em :                 II                               I                 \
       —  R. F. da Alemanha (DM)                     57,98             56,97          57,15            57,81            57,15              57,20
       —  Países Baixos (Fl)                         65,33             64,19          64,40            65,13            64,40              64,46
       —  UEBL (FB/Flux)                          1 195,94         1 174,97        1 178,80         1 192,30         1 178,85           1 178,85
       —  França (FF)                               194,47            191,06         191,68           193,88           191,69             191,69
       —  Dinamarca (Dkr)                           221,17           217,30          218,00           220,50           218,01             218,01
       —  Irlanda (£ Irl)                            21,644            21,265         21,334           21,578           21,335             21,335
       —  Reino Unido (£)                            18,836            18,478         18,535           18,738           18,505             18,469
       —  Itália (Lit)                           43 385         42 624           42 763           43 252           42 764             42 695
       —  Grécia (Dr)                             5 238,49.        5 113,29        5 116,98         5 135,25         5 059,39           4 958,27
       —  em Espanha (Pta)                          426,39           362,82          372,78           408,83           368,08             347,29
       —  em Portugal (Esc)                       6 603,17         6 513,59        6 530,21         6 583,41         6 525,83           6 501,08
 ---pagebreak--- N ? L 5/ 14                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        8 . 1 . 91
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período         2? período           3? período             4? período
                                                            1                     2                   3                     4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              29,659                 29,787              29,914               29,889                30,212
    — Portugal                                             38,584                 38,715              38,846               38,837                39,151
    — outros Estados-membros                               26,344                 26,475              26,606               26,597                26,911
2. Ajudas finais :                                \
    a) Sementes colhidas e transformadas          I                     ||                                        I
        em (') :                                  llllI                                                           Il
        —   R F da Alemanha (DM)                           62,02                  62,33               62,64                62,61                 63,35
        —   Países Baixos (Fl)                             69,88                  70,23               70,57                70,55                 71,38
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 279,17               1 285,53           1 291,89             1 291,45               1 306,70
        —   França (FF)                                   208,00                 209,04             210,07                210,00                212,48
        —   Dinamarca (Dkr)                               236,57                 237,74             238,92                238,84                241,66
        —   Irlanda (£ Irl)                                23,150                 23,266              23,381               23,373                23,649
        —   Reino Unido (£)                                20,081                 20,178              20,275               20,241                20,486
        —   Itália (Lit)                               46 404               46 634               46 865              46 849                 47 402
        —   Grécia (Dr)                                 5 557,38              5 566,06            5 579,51             5 516,17               5 586,87
        —   em Portugal (Esc)                           8 062,44               8 089,91           8 117,38             8 110,12               8 175,63
    b) Sementes colhidas em Espanha e             \                     lilili
        transformadas :                           IIIlliII
        — em Espanha (Pta)                              4 587,91              4 607,96            4 625,40             4 617,89               4 665,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 645,29              4 665,90            4 683,96             4 677,56               4 725,49
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                         ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período          2? período        3? período         4? período          5? período
                                                 1                    2                   3                 4                   5                   6
DM                                             2,042740             2,039870            2,037920          2,035930            2,035930           2,029730
Fl                                             2,303540             2,300540            2,297720          2,295470            2,295470           2,288120
FB/Flux                                       42,315900            42,290100           42,255600         42,228700          42,228700           42,108200
FF                                             6,940460             6,937620            6,934610          6,931210            6,931210           6,926050
Dkr                                            7,888220             7,881520            7,877230          7,872720            7,872720           7,865100
£Irl                                           0,768947             0,768710            0,768758          0,768882            0,768882           0,769464
£                                              0,707806             0,709746            0,711313          0,712417            0,712417           0,714947
Lit                                        1 539,60           1 541,20             1 543,15          1 544,56           1 544,56            1 551,97
Dr                                           213,72900           215,91400           216,69900         220,13500          220,13500            227,62300
Esc                                          183,02300           183,39500            183,65900        184,30200           184,30200           186,10400
Pta                                          130,41200           130,86500            131,21500        131,56700           131,56700           132,68700