CELEX: 31991R2027
Language: pt
Date: 1991-07-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2027/91 DO CONSELHO de 8 de Julho de 1991 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono #

Avis juridique important

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31991R2027

REGULAMENTO (CEE) No 2027/91 DO CONSELHO de 8 de Julho de 1991 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono  -   

Jornal Oficial nº L 186 de 12/07/1991 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 2027/91 DO CONSELHO  de 8 de Julho de 1991  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbonoO CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) no 3402/90 (1), o Conselho abriu, para o ano de 1991, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em  300 000 toneladas;  Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas  da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) no 3402/90; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução  paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao  Outono, ou seja, 125 000 toneladas; que a fixação àquele nível do volume do aumento não exclui, todavia, um novo ajustamento no Outono,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) no 3402/90 para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 300 000 a 425 000 toneladas.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  P. BUKMAN  (1) JO no L 328 de 28. 11. 1990, p. 1.