CELEX: 31988R0696
Language: pt
Date: 1988-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 696/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália

18 . 3. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 72/5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 696/88 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1988
           que altera o Regulamento (CEE) n? 1678/85 no que diz: respeito à taxa de conversão
                            agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Itália
                                                      S  '
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
           relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a última redacção
           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 prevê que, de acordo com o
           processo previsto no artigo 12? desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um
           Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios
           monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da lira italiana constatada durante o período de
           9 a 15 de Março de 1988, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola
           determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que
           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 890/87 (4), na versão do Regulamento (CEE) n?
           3340/87 (*), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2? do
           Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (*), a aumentar, a partir de 21 de Março de 1988, os
           montantes compensatórios aplicáveis na Itália no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar
           tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola, de modo a evitar a criação
           desses novos montantes compensatórios monetários ;
           Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o
           parecer dos comités de gestão em causa,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
           No Anexo VIII do Regulamento (CEE) n? 1678/85, na versão do Regulamento (CEE) n?
           3340/87, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                               1 ECU -            Aplicável        1 ECU -          Aplicável
                                                 ... Lit             até             ... Lit       a partir de
           < Carne de suíno                     1 654,00        20 de Março         1 674,00     21 de Março
                                                                  de 1988                          de 1988 »
                                                           Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 21 de "Março de 1988.
           (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
           O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
           (j JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 4.
           O JO n? L 317 de 7. 11 . 1987, p. 13 .
           (j JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 72/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 3. 88
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988.
                                                                       Pela Comissão
                                                                 ,   Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
         \