CELEX: 31988R1659
Language: pt
Date: 1988-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1659/88 da Comissão, de 14 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1564/88 e eleva a 20 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção belga

N ? L 148 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 6. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1659/88 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Junho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n ? 1564/88 e eleva a 20 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de inter­
                                                          venção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,                                  Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1564/88 é substi­
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                       1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1564/88 da                    de 20 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­               países terceiros.                        /
 tação de 10 000 toneladas de cevada armazenada pelo
 organismo de intervenção belga ; que, pela sua comunica­              2.    As regiões onde estão armazenadas as 20 000
                                                                       toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 ção de 10 de Junho de 1988 , a Bélgica informou a Comis­
 são da intenção do seu organismo de intervenção de
 proceder a um aumento de 10 000 toneladas da qualidade                                     Artigo 2?
 posta em concurso com vista à exportação ; que é conve­
 niente elevar a 20 000 toneladas a quantidade global posta       O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1564/88 é substi­
 em concurso permanente para a exportação de cevada               tuído pelo anexo do presente regulamento.
 armazenada pelo organismo de intervenção belga ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer
 modificações na lista das regiões das quantidades em             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1564/88 ;                       peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão ■
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 110 de  29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO   n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO   n? L 141 de  8. 6. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- 15. 6 . 88        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N ? L 148/ 13
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I .
                                                       (Em toneladas)
                 Local de armazenagem           Quantidades
           Hainaut                                 2 500
           Namur                                  14 000
           Liège                                   3 500 »