CELEX: 31992R2498
Language: pt
Date: 1992-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2498/92 da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 248/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 8 . 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2498/92 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Agosto de 1992
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                     Artigo 1 ?
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),                                                        1.    O montante da ajuda relativa ao algodão com
                                                                semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                n? 2169/81 é fixado em 75,036 ecus por 100 quilogramas.
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                substituído com efeitos a partir de 28 de Agosto de 1992
n? 2053/92 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           para ter em conta as consequências do regime das quanti­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           dades máximas garantidas.
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2452/92 da Comissão (4) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2452/92 aos           de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
 (2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
 (3) JO n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 12.
 (4) IO n? L 243 de 25. 8. 1992, D . 25.