CELEX: 31988R1382
Language: pt
Date: 1988-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1382/88 da Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 128/ 11
21 . 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1382/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Maio de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          dores fixados antecipadamente em relação às importações
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,         fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                   2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação as importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram -fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1298/88 (4) ;                                                         Artigo 2?
 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor               1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (■) JO  n? L 166  de 25.  6. 1976, p. 1 .
  (*) JO  n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 15.
  (3) JO  n? L 245  de 29.  8. 1987, p. 39.
    « JO  n? L 122  de  12. 5. 1988, p. 37.
 ---pagebreak--- N? L 128/ 12                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          21 . 5. 88
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (em ECUs/t)
                                           corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              5               6            7               8
                     1006 10 91               0               0            0
                     1006 10 99               0               0            0
                     1006 20 10               0               0            0
                     1006 20 90               0              ,0            0
                     1006 30 11               0               0            0
                     1006 30 19               0               0            0
                     1006 30 91               0               0            0             —
                     1006 30 99               0               0            0
                     1006 40 00               0               0            0              0