CELEX: 62017TN0572
Language: pt
Date: 2017-08-21 00:00:00
Title: Processo T-572/17: Recurso interposto em 21 de agosto de 2017 — UC/Parlamento

30.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 369/31
            
         Recurso interposto em 21 de agosto de 2017 — UC/Parlamento
   (Processo T-572/17)
   (2017/C 369/43)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: UC (representante: A. Tymen, advogada)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso admissível e procedente
            
         em consequência,
   
               —
            
            
               anular o relatório de notação do recorrente referente a 2015, bem como a decisão de não lhe atribuir dois pontos de mérito no mesmo ano;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN de 9 de maio de 2017, que indeferiu a reclamação do recorrente de 13 de janeiro de 2017;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento de uma indemnização pelo prejuízo moral sofrido pelo recorrente, fixada ex aequo et bono em 9 000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca três fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo, por um lado, à violação dos artigos 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais e 25.o do Estatuto dos Funcionários e, por outro, à violação do dever de fundamentação e dos direitos de defesa do recorrente.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo à violação do direito de ser ouvido e do artigo 41.o da Carta.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação.