CELEX: C1999/188/53
Language: pt
Date: 1999-07-03 00:00:00
Title: Processo C-169/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, proferido em 25 de Março de 1999, no processo Hans Schwarzkopf GmbH & Co. KG contra Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs e.V.

C 188/24                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3.7.1999
Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho               Tribunal de Justiça em 14 de Maio de 1999. O tribunal
do Bundesgerichtshof, proferido em 25 de Março de 1999,               administratif de Melun (5.a Secção) solicita ao Tribunal de
no processo Hans Schwarzkopf GmbH & Co. KG contra                     Justiça que se pronuncie sobre a validade, em relação ao
 Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs e.V.                  princı́pio da proporcionalidade, da decisão do Conselho de
                                                                      28 de Julho de 1989 que autoriza a República Francesa a
                                                                      aplicar uma medida derrogatória ao n.o 6, segundo parágrafo,
                       (Processo C-169/99)                            do artigo 17.o da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa à
                                                                      harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitan-
                          (1999/C 188/53)                             tes aos impostos sobre o volume de negócios (89/487/CEE) (1).
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-            (1) JO L 239 de 16.8.1989, p. 21.
peias um pedido de decisão prejudicial por despacho do
Bundesgerichtshof — Primeira Secção Cı́vel — proferido em
25 de Março de 1999 no processo Hans Schwarzkopf
GmbH & Co. KG contra Zentrale zur Bekämpfung unlauteren
Wettfbewerbs e.V., que deu entrada na Secretaria do Tribunal
de Justiça em 5 de Maio de 1999. O Bundesgerichtshof —
Primeira Secção Cı́vel — solicita ao Tribunal de Justiça que se                 Cancelamento do processo C-25/98 (1)
pronuncie sobre as seguintes questões:
                                                                                             (1999/C 188/55)
Deve o conceito de «razões práticas» que se contém no
artigo 6.o, n.o 1, alı́nea d), última parte, da Directiva            Por despacho de 22 de Março de 1999, o presidente do
76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legis-            Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
lações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosmé-          cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-25/98
ticos (1), ser interpretado no sentido de que permite a apresen-      (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social de
tação em várias lı́nguas das advertências exigidas — que as         Santiago de Compostela): Dorinda Teresa López Tourı́s contra
empresas produtoras ou distribuidoras de produtos cosméticos          Instituto Nacional de Empleo (INEM) e Instituto Nacional de la
consideram, por razões económicas e para facilitação do            Seguridad Social (INSS).
comércio no interior da Comunidade, importante — mesmo
quando a formulação integral das advertências apenas consta,         (1) JO C 94 de 28.3.1998.
de forma claramente legı́vel, de um prospecto que se contém
na embalagem e nesta, bem como no recipiente, por falta de
espaço, apenas existe uma indicação abreviada? Em concreto:
é permitido prescindir da indicação integral das advertências
na embalagem e no recipiente e nestes apenas apor uma
indicação abreviada, quando a empresa, pelas indicadas razões,
considera importante comercializar os seus produtos numa                         Cancelamento do processo C-32/98 (1)
embalagem unificada redigida em nove lı́nguas de diferentes
Estados importadores (dos quais oito Estados-Membros)?                                       (1999/C 188/56)
(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169, na redacção da Directiva
                                                                      Por despacho de 11 de Fevereiro de 1999, o presidente do
    88/667/CEE do Conselho, JO L 382 de 31.12.1988, p. 46.            Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                      cancelamento do processo C-32/98: Comissão das Comunida-
                                                                      des Europeias contra República Federal da Alemanha.
                                                                      (1) JO C 94 de 28.3.1998.
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do
tribunal administratif de Melun (5.a Secção), de
3 de Dezembro de 1998, no processo Sanofi Winthrop                               Cancelamento do processo C-227/98 (1)
SA contra Directeur des services fiscaux du Val-de-Marne
                                                                                             (1999/C 188/57)
                       (Processo C-181/99)
                                                                      Por despacho de 15 de Março de 1999, o presidente do
                          (1999/C 188/54)                             Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                      cancelamento do processo C-227/98: Comissão das Comuni-
                                                                      dades Europeias contra Irlanda.
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
peias um pedido de decisão prejudicial, por decisão do tribunal
                                                                      (1) JO C 278 de 5.9.1998.
administratif de Melun (5.a Secção), de 3 de Dezembro de 1998,
no processo Sanofi Winthrop SA contra Directeur des services
fiscaux du Val-de-Marne, que deu entrada na Secretaria do