CELEX: 52003PC0247
Language: pt
Date: 2003-05-12
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Lituânia e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Lituânia

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52003PC0247

Proposta de Regulamento do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Lituânia e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Lituânia  /* COM/2003/0247 final - ACC 2003/0098 */  

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Lituânia e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Lituânia(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSAs directrizes do Conselho autorizaram a Comissão a entrar em negociações com a República da Lituânia a fim de melhorar o regime comercial relativo aos produtos agrícolas transformados, com vista à adesão. Após estas negociações, foi celebrado um acordo comercial entre a Comissão Europeia e a Lituânia, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de Junho de 2003. No que respeita à Comunidade, este acordo introduz concessões sob a forma de liberalização total do comércio de certos produtos agrícolas transformados e de contingentes com isenção de direitos para outros - às importações que não caibam nestes contingentes, continuam a ser aplicáveis as actuais disposições comerciais fixadas no protocolo n.º 2 do Acordo Europeu celebrado entre as Comunidades Europeia e a Lituânia. As concessões comunitárias são atribuídas na condição de a Lituânia adoptar medidas recíprocas. Para a entrada em vigor do referido acordo, é necessário que a Comunidade adopte certas medidas autónomas relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Lituânia.2003/0098 (ACC)Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Lituânia e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a LituâniaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 133.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O protocolo n.º 2 do Acordo Europeu celebrado entre as Comunidades Europeias e a Lituânia, aprovado pela Decisão 98/150/CE, CECA, Euratom do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1997, relativa à conclusão do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro [1], prevê concessões pautais para os produtos agrícolas transformados originários da Lituânia. O protocolo n.º 2 foi alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu, a seguir designado «protocolo de adaptação», aprovado pela Decisão 98/677/CE [2] do Conselho e pela Decisão n.º 5/2001 do Conselho de Associação UE-Lituânia [3].[1]  JO L 51 de 20.2.1998, p. 1.[2]  JO L 321 de 30.11.1998, p. 1.[3]  JO L 300 de 5.11.2002, p. 18.(2) Foi recentemente celebrado um acordo comercial que altera o protocolo de adaptação. Este acordo tem por objectivo melhorar a convergência económica na perspectiva da adesão da Lituânia à União Europeia e a sua entrada em vigor está prevista para, o mais tardar, 1 Junho de 2003. No que respeita à Comunidade, o referido acordo estabelece concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos agrícolas transformados e de contingentes com isenção de direitos para outros. Quanto às importações fora destes contingentes, continua a aplicar-se o disposto no protocolo n.º 2.(3) O processo de adopção da decisão que altera o protocolo de adaptação não estará concluído a tempo de permitir a sua entrada em vigor em 1 de Junho de 2003. Sendo assim, é necessário prever a aplicação, a título autónomo, das concessões pautais a favor da Lituânia, a partir de 1 de Junho de 2003.(4) A importação de certos produtos agrícolas deve estar isenta de direitos e, relativamente a outros produtos, deverão ser abertos contingentes isentos de direitos.(5) No que se refere a produtos agrícolas transformados abrangidos pelo protocolo n.º 2 mas excluídos da lista do presente regulamento ou cujos contingentes abertos pelo presente regulamento tenham caducado, continuam a ser aplicáveis as disposições comerciais fixadas no protocolo n.º 2.(6) Os produtos agrícolas não abrangidos pelo anexo I do Tratado não beneficiarão de restituições à exportação, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante [4].[4]  JO L 177 de 15.7.2000, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1052/2002 da Comissão (JO L 160 de 18.6.2002, p. 16).(7) O Regulamento (CEE) n.° 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [5], codificou as disposições de gestão dos contingentes pautais. Os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento devem ser geridos pelas autoridades comunitárias e pelos Estados-Membros de acordo com essas disposições.[5]  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 444/2002 (JO L 68 de 12.3.2002, p. 11).(8) As medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento devem ser adoptadas em conformidade com o disposto na Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [6],[6]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.ºA partir de 1 de Junho de 2003, não serão aplicados direitos sobre a importação dos produtos agrícolas transformados originários da Lituânia enumerados no anexo I.Artigo 2.ºOs contingentes pautais indicados no anexo II serão abertos em 2003, de 1 Junho a 31 de Dezembro, e em 2004, nas condições nele previstas.Artigo 3.ºOs produtos agrícolas transformados não enumerados no anexo I do Tratado exportados para a Lituânia não beneficiarão de restituições à exportação, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1520/2000.Artigo 4.ºAos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I nem pelo anexo II, ou cujos contingentes referidos no anexo II tenham caducado, aplica-se o disposto no protocolo n.º 2.Artigo 5.ºA Comissão pode, nos termos do procedimento referido no artigo 7.º, n.º 2, suspender a aplicação das medidas previstas nos artigos 1.º, 2.º e 3.º em caso de não aplicação das preferências recíprocas acordadas pela Lituânia.Artigo 6.ºOs contingentes pautais referidos no anexo II são geridos pela Comissão, nos termos do disposto nos artigos 308.º-A, 308.º-B e 308.º-C do Regulamento (CEE) n.º 2454/93.Artigo 7.º(1) A Comissão é assistida pelo comité referido no artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho [7], a seguir designado «o comité».[7]  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.(2) Em caso de referência ao presente número, aplica-se o disposto nos artigos 4.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE.O período previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE é fixado em um mês.(3) O Comité adopta o seu regulamento interno.Artigo 8.ºO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é aplicável a partir de 1 Junho 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas,Pelo ConselhoO Presidente[...]ANEXO I Produtos agrícolas transformados a cuja importação não se aplicam direitos nem restituições à exportaçãoCódigo NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)0403  //  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:0403 10  //  - Iogurte://  -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau://  --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 10 51  //  ---- Não superior a 1,5%0403 10 53  //  ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%0403 10 59  //  ---- Superior a 27%//  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 90  //  - Outros://  --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 90 71  //  ---- Não superior a 1,5%0403 90 73  //  ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%0403 90 79  //  ---- Superior a 27%//  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:0403 90 91  //  ---- Não superior a 3%0403 90 93  //  ---- Superior a 3% mas não superior a 6%0403 90 99  //  ---- Superior a 6%0501 00 00  //  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo0502  //  Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:0502 10 00  //  - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios0502 90 00  //  - Outros0503 00 00  //  Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte0505  //  Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:0505 10  //  - Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:0505 10 10  //  -- Em bruto0505 10 90  //  -- Outras0505 90 00  //  - Outros0506  //  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:0506 10 00  //  - Osseína e ossos acidulados0506 90 00  //  - Outros0507  //  Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:0507 10 00  //  - Marfim e seus pós e desperdícios0507 90 00  //  - Outros0508 00 00  //  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios0509 00  //  Esponjas naturais de origem animal:0509 00 10  //  - Em bruto0509 00 90  //  - Outras0510 00 00  //  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo0710  //  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:0710 40 00  //  - Milho doce0711  //  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:0711 90  //  - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas://  -- Produtos hortícolas:0711 90 30  //  --- Milho doceCódigo NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)0903 00 00  //  Mate1302  //  Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados://  - Sucos e extractos vegetais:1302 12 00  //  -- De alcaçuz1302 13 00  //  -- De lúpulo1302 14 00  //  -- De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona1302 19  //  -- Outros:1302 19 30  //  --- Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias//  --- Outros:1302 19 91  //  ---- Medicinais1302 20  //  - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:1302 20 10  //  -- Secos1302 20 90  //  -- Outros//  - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:1302 31 00  //  -- Ágar-ágar1302 32  //  -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:1302 32 10  //  --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba1401  //  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):1401 10 00  //  - Bambus1401 20 00  //  - Rotins1401 90 00  //  - Outras1402 00 00  //  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias1403 00 00  //  Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes1404  //  Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:1404 10 00  //  - Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta1404 20 00  //  - Línters de algodão1404 90 00  //  - Outros1505  //  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:1505 00 10  //  - Suarda em bruto1505 00 90  //  - Outras1506 00 00  //  Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados1515  //  Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:1515 90 15  //  -- Óleos de jojoba, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções1516  //  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:1516 20  //  - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:1516 20 10  //  -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax"1517  //  Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:1517 10  //  - Margarina, excepto a margarina líquida:1517 10 10  //  -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%1517 90  //  - Outros:1517 90 10  //  -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%//  -- Outros:1517 90 93  //  --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagemCódigo NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)1518 00  //  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:1518 00 10  //  - Linoxina1518 00 91  //  -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516//  -- Outros:1518 00 95  //  --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções1518 00 99  //  --- Outros1520 00 00  //  Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas1521  //  Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados://1521 10 00  //  - Ceras vegetais//1521 90  //  - Outros:1521 90 10  //  -- Espermacete, mesmo refinado ou corado//  -- Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:1521 90 91  //  --- Em bruto1521 90 99  //  --- Outra1522 00  //  Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:1522 00 10  //  - Dégras1702  //  Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:1702 50 00  //  - Frutose quimicamente pura1702 90  //  - Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50% de frutose:1702 90 10  //  -- Maltose quimicamente pura1704  //  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):1704 10  //  - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar://  -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):1704 10 11  //  --- Em forma de tira1704 10 19  //  --- Outras//  -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):1704 10 91  //  --- Em forma de tira1704 10 99  //  --- Outras1704 90  //  - Outros:1704 90 10  //  -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias1704 90 30  //  -- Chocolate branco//  -- Outros:1704 90 51  //  --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg1704 90 55  //  --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse1704 90 61  //  --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia//  --- Outros:1704 90 65  //  ---- Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias1704 90 71  //  ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados1704 90 75  //  ---- Caramelos//  ----Outros:Código NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)1704 90 81  //  ----- Obtidos por compressãoEx 1704 90 99(Código taric 1704 90 99 10)  //  ----- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]1803  //  Pasta de cacau, mesmo desengordurada:1803 10 00  //  - Não desengordurada1803 20 00  //  - Total ou parcialmente desengordurada1804 00 00  //  Manteiga, gordura e óleo de cacau1805 00 00  //  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes1806  //  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:1806 10  //  - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:1806 10 15  //  -- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose1806 10 20  //  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65%1806 10 30  //  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%1806 20  //  - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:1806 20 10  //  -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31%1806 20 30  //  -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31%//  -- Outras1806 20 50  //  --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18%1806 20 70  //  --- Preparações denominadas "chocolate milk crumb"Ex 1806 20 80(Código taric 1806 20 80 10)  //  --- Cobertura de cacau, excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)Ex 1806 20 95(Código taric 1806 20 95 10)  //  --- Outras [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]//  - Outros, em tabletes, barras e paus:1806 31 00  //  -- Recheados1806 32  //  -- Não recheados:1806 32 10  //  --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas1806 32 90  //  --- Outros1806 90  //  - Outros://  -- Chocolate e artigos de chocolate://  --- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:1806 90 11  //  ---- Contendo álcool1806 90 19  //  ---- Outros//  --- Outros:1806 90 31  //  ---- Recheados1806 90 39  //  ---- Não recheados1806 90 50  //  -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau1806 90 60  //  -- Pastas para barrar, contendo cacau1806 90 70  //  -- Preparações para bebidas, contendo cacauEx 1806 90 90(Código taric 1806 90 90 11 e 1806 90 90 91)  //  -- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)]Código NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)1901  //  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:1901 10 00  //  - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho1901 20 00  //  - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 19051901 90  //  - Outros://  -- Extractos de malte:1901 90 11  //  --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso1901 90 19  //  --- Outros//  -- Outros:1901 90 91  //  --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 040419024  //  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado://  - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:1902 11 00  //  -- Contendo ovos1902 19  //  -- Outras:1902 19 10  //  --- Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole1902 19 90  //  --- Outras1902 20  //  - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)://  -- Outras:1902 20 91  //  --- Cozidas1902 20 99  //  --- Outras1902 30  //  - Outras massas alimentícias:1902 30 10  //  -- Secas1902 30 90  //  -- Outras1902 40  //  - Cuscuz:1902 40 10  //  -- Não preparado1902 40 90  //  -- Outro1903 00 00  //  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes1904  //  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:1904 10  //  - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:1904 10 10  //  -- À base de milho1904 10 30  //  -- À base de arroz1904 10 90  //  -- Outros1904 20  //  - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:1904 20 10  //  -- Preparações do tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados//  -- Outros:1904 20 91  //  --- À base de milho1904 20 95  //  --- À base de arroz1904 20 99  //  --- Outros1904 30 00  //   - Bulgur de trigo1904 90  //  - Outros:1904 90 10  //  -- Arroz1904 90 80  //  -- OutrosCódigo NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)1905  //  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:1905 10 00  //  - Pão denominado "Knäckebrot"1905 20  //  - Pão de especiarias:1905 20 10  //  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30%1905 20 30  //  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e inferior a 50%1905 20 90  //  -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50%//  - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:1905 31  //  -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes://  --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:1905 31 11  //  ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g1905 31 19  //  ---- Outros//  --- Outros:1905 31 30  //  ---- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8%//  ----Outros:1905 31 91  //  ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados1905 31 99  //  ----- Outros1905 32  //  --- Waffles e wafers//  --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:1905 32 11  //  ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g1905 32 19  //  ---- Outros//  --- Outros:1905 32 91  //  ---- Salgados, mesmo recheados1905 32 99  //  ---- Outros1905 40  //  - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:1905 40 10  //  --Tostas1905 40 90  //  -- Outros1905 90  //  - Outros:1905 90 10  //  -- Pão ázimo (mazoth)1905 90 20  //  -- Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes//  -- Outros:1905 90 30  //  --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca1905 90 40  //  --- Waffles e wafers, de teor de água superior a 10%1905 90 45  //  --- Bolachas e biscoitos1905 90 55  //  --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados//  --- Outro:1905 90 60  //  ---- Adicionados de edulcorantes2001  //  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:2001 90  //  - Outros:2001 90 30  //  -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)2001 90 40  //  -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%2001 90 60  //  -- Palmitos2004  //  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:2004 10  //  - Batatas://  -- Outras:2004 10 91  //  --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos2004 90  //  - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:2004 90 10  //  -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)Código NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)2005  //  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:2005 20  //  - Batatas:2005 20 10  //  -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos2005 80 00  //  - Milho doce (Zea mays var. saccharata)2008  //  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições://  - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:2008 11  //  -- Amendoins:2008 11 10  //  --- Manteiga de amendoim2008 91 00  //  -- Palmitos2008 99  //  -- Outras:2008 99 85  //  ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)2008 99 91  //  ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%2101  //  Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados://  - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:2101 11  //  -- Extractos, essências e concentrados:2101 11 11  //  --- De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95%2101 11 19  //  --- Outros2101 12  //  -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:2101 12 92  //  --- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café2101 12 98  //  --- Outras2101 20  //  - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:2101 20 20  //  -- Extractos, essências e concentrados//  -- Preparações:2101 20 92  //  --- À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate2101 20 98  //  --- Outros2101 30  //  - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados://  -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:2101 30 11  //  --- Chicória torrada2101 30 19  //  --- Outros//  -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:2101 30 91  //  --- De chicória torrada2101 30 99  //  --- Outros2102  //  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:2102 10  //  - Leveduras vivas:2102 10 10  //  -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)//  -- Leveduras para panificação:2102 10 31  //  --- Secas2102 10 39  //  --- Outras2102 10 90  //  -- Outras2102 20  //  - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos://  -- Leveduras mortas:2102 20 11  //  --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg2102 20 19  //  --- Outras2102 20 90  //  -- Outros2102 30 00  //  - Pós para levedar, preparadosCódigo NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)2103  //  Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:2103 10 00  //  - Molho de soja2103 20 00  //  - Ketchup e outros molhos de tomate2103 30  //  - Farinha de mostarda e mostarda preparada:2103 30 10  //  -- Farinha de mostarda2103 30 90  //  -- Mostarda preparada2103 90  //  - Outros:2103 90 10  //  -- Chutney de manga, líquido2103 90 30  //  -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l2103 90 90  //  -- Outros2104  //  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:2104 10  //  - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:2104 10 10  //  -- Secos ou dessecados2104 10 90  //  -- Outros2104 20 00  //  - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas2105 00  //  Sorvetes, mesmo contendo cacau:2105 00 10  //  - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite//  - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:2105 00 91  //  -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7%2105 00 99  //  -- Igual ou superior a 7%2106  //  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:2106 10  //  - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:2106 10 20  //  -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula2106 10 80  //  -- Outros2106 90  //  - Outras:2106 90 20  //  -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas//  -- Outras:2106 90 92  //  --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula2201  //  Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:2201 10  //  - Águas minerais e águas gaseificadas://  -- Águas minerais naturais:2201 10 11  //  --- Sem dióxido de carbono2201 10 19  //  --- Outras2201 10 90  //  -- Outras2201 90 00  //  - Outros2202  //  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:2202 10 00  //  - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas2202 90  //  - Outras:2202 90 10  //  -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404//  -- Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:2202 90 91  //  --- Inferior a 0,2%2202 90 95  //  --- Igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%2202 90 99  //  --- Igual ou superior a 2%2203 00  //  Cervejas de malte://  - Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:2203 00 01  //  -- Apresentadas em garrafas2203 00 09  //  -- Outras2203 00 10  //  -- Em recipientes de capacidade superior a 10 lCódigo NC  //  Designação das mercadorias(1)  //  (2)2205  //  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:2205 10  //  - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:2205 10 10  //  -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol2205 10 90  //  -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol2205 90  //  - Outros:2205 90 10  //  -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol2205 90 90  //  -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol2402  //  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:2402 10 00  //  - Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco2402 20  //  - Cigarros contendo tabaco:2402 20 10  //  -- Contendo cravo-da-índia2402 20 90  //  -- Outros2402 90 00  //  - Outros2403  //  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:2403 10  //  - Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:2403 10 10  //  -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g2403 10 90  //  -- Outro//  - Outros:2403 91 00  //  -- Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»2403 99  //  -- Outros:2403 99 10  //  --- Tabaco para mascar e rapé2403 99 90  //  --- Outros3301  //  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:3301 90  //  - Outros:3301 90 10  //  -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais//  -- Oleorresinas de extracção:3301 90 21  //  --- De alcaçuz e de lúpulo3301 90 30  //  --- Outras3301 90 90  //  -- Outros3302  //  Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:3302 10  //  - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas://  -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas://  --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:3302 10 10  //  ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol//  ---- Outros:3302 10 21  //  ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula3302 10 29  //  ----- Outras3501  //  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:3501 10  //  - Caseínas:3501 10 10  //  -- Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais3501 10 50  //  -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros3501 10 90  //  -- Outras3501 90   //  - Outros:3501 90 90  //  -- Outros3823  //  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais://  - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:3823 11 00  //  -- Ácido esteárico3823 12 00  //  -- Ácido oleico3823 13 00  //  -- Ácidos gordos do tall oil3823 19  //  -- Outros:3823 19 10  //  --- Ácidos gordos destilados3823 19 30  //  --- Destilado de ácido gordo3823 19 90  //  --- Outros3823 70 00  //  - Álcoois gordos industriaisANEXO II - Contingentes isentos de direitos de importações para a Comunidade Europeia originárias da Lituânia&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;