CELEX: 22017A1223(01)
Language: pt
Date: 2015-01-15 00:00:00
Title: Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

23.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/3
            
         PROTOCOLO
   ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designadas «Estados-Membros», representadas pelo Conselho da União Europeia, e
   A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União Europeia»,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DAS FILIPINAS, a seguir designada «Filipinas»,
   por outro,
   a seguir conjuntamnete designadas «Partes Contratantes» para efeitos do presente Protocolo,
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,
   CONSIDERANDO que o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Phnom Penh em 11 de julho de 2012;
   CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia, a seguir designado «Tratado de Adesão», foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011,
   CONSIDERANDO que, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2 do Ato de Adesão da República da Croácia, a adesão desta última ao Acordo deve ser aprovada mediante a conclusão de um protocolo ao Acordo.
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere, como Parte, ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Phnom Penh em 11 de julho de 2012, adotando e incorporando do mesmo modo que os outros Estados-Membros da União Europeia, o texto do Acordo.
   Artigo 2.o
   
   Em momento oportuno, após a rubrica do presente Protocolo, a União comunica aos seus Estados-Membros e às Filipinas a versão do Acordo em língua croata. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, a versão linguística a que se refere a primeira frase do presente artigo faz fé nas mesmas condições que as versões nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   O presente Protocolo é parte integrante do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente protocolo é aprovado pela União Europeia, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelas Filipinas, de acordo com os procedimentos respetivos. As Partes Contratantes procedem à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para esse efeito. Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   2.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação, mas não antes da data de entrada em vigor do Acordo.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.
   EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.
   
      Съставено в Брюксел на петнадесети януари две хиляди и петнадесета година.
      Hecho en Bruselas, el quince de enero de dos mil quince.
      V Bruselu dne patnáctého ledna dva tisíce patnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den femtende januar to tusind og femten.
      Geschehen zu Brüssel am fünfzehnten Januar zweitausendfümfzehn.
      Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta jaanuarikuu viieteistkümnendal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα πέντε Ιανουαρίου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.
      Done at Brussels on the fifteenth day of January in the year two thousand and fifteen.
      Fait à Bruxelles, le quinze janvier deux mille quinze.
      Sastavljeno u Bruxellesu petnaestog siječnja dvije tisuće petnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì quindici gennaio duemilaquindici.
      Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada piecpadsmitajā janvārī.
      Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų sausio penkioliktą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év január havának tizenötödik napján.
      Magħmul fi Brussell, fil-ħmistax-il jum ta' Jannar tas-sena elfejn u ħmistax.
      Gedaan te Brussel, de vijftiende januari tweeduizend vijftien.
      Sporządzono w Brukseli dnia piętnastego stycznia roku dwa tysiące piętnastego.
      Feito em Bruxelas, em quinze de janeiro de dois mil e quinze.
      Întocmit la Bruxelles la cincisprezece ianuarie două mii cincisprezece.
      V Bruseli pätnásteho januára dvetisícpätnásť.
      V Bruslju, dne petnajstega januarja leta dva tisoč petnajst.
      Tehty Brysselissä viidentenätoista päivänä tammikuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.
      Som skedde i Bryssel den femtonde januari tjugohundrafemton.
      
         За държавите членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
      
      
         За Република Филипини
         Por la República de Filipinas
         Za Filipínskou republiku
         For Republikken Filippinerne
         Für die Republik der Philippinen
         Filipiini Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία της Φιλιππίνων
         For the Republic of the Philippines
         Pour la République des Philippines
         Za Republiku Filipine
         Per la Repubblica delle Filippine
         Filipīnu Republikas vārdā –
         Filipinų Respublikos vardu
         A Fülöp-szigeteki Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika tal-Filippini
         Voor de Republiek der Filipijnen
         W imieniu Republiki Filipin
         Pela República das Filipinas
         Pentru Republica Filipine
         Za Filipínsku republiku
         Za Republiko Filipini
         Filippiinien tasavallan puolesta
         För Republiken Filippinerna