CELEX: 31987R1451
Language: pt
Date: 1987-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1451/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 5. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 138/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1451/87 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Maio de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão Q, e pelos regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
 fó JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 138 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 5. 87
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                             Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e             I
                                          centeio (méteil)                                     19,24             202,05
              10.01 B II                  Trigo duro                                           55,79             257,96 0 0
              10.02                       Centeio                                              47,79              177,01 0
              10.03                       Cevada                                               46,08              196,60
              10.04                       Aveia                                              103,68               155,97
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         ll
                                          destinado a sementeira                                7,41              179 ,62000
              10.07 A                     Trigo mourisco                                       46,08              138,55
              10.07 B                     Milho painço                                         46,08              148,47 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         li
                                          destinado a sementeira                               32,13              188,51 0 (8)
              10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
              10.07 D II                  Outros cereais                                       46,08               63,28 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          II
                                          trigo e centeio (méteil)                             42,63              297,59
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                  82,60              262,95
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               100,31             413,67
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                43,08              318,44
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              0 Aquando da importação do produto da subposição 1 0.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.