CELEX: 31986R1087
Language: pt
Date: 1986-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1087/86 da Comissão, de 16 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17 . 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 101 / 1
                                                                   I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1087/86 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Abril de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 15 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                      Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                              Artigo 2?
(') JO    n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO    n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
O   JO    n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
(4) JO    n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .                            1986.
 ---pagebreak--- N ? L 101 /2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            17. 4. 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                               Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                     Portugal            Países terceiros
             10.01 B I                Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                 —
                                                                                                           168,12
             10.01 B II               Trigo duro                                      19,55               216,79 00
             10.02                    Centeio                                         37,69                1 57,64 0
             10.03                    Cevada                                          32,47                157,12
             10.04                    Aveia                                           72,69                149,87
             10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido                             I
                                      destinado a sementeira                           —
                                                                                                           151,88 (2) 0
             10.07  A                 Trigo mourisco                                   —                      0
             10.07   B                Milho painço                                    32,47                  58,93 0
             10.07  C                 Sorgo                                            —
                                                                                                           157,67 0
             10.07   D I              Triticale                                         (7)                   0
             10.07   D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                              o     o
             11.01  A                 Farinhas de trigo ou de mistura de      \I
                                      trigo e centeio (méteil)                         _
                                                                                                          250,62
             11.01 B                  Farinhas de centeio                             68,02               235,80
             11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                           44,06               349,78
             11.02 A I b)             Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                          268,18
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
              ^ Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180 /77 do
                 Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
              ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.