CELEX: 32007D0591
Language: pt
Date: 2007-08-27 00:00:00
Title: 2007/591/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Agosto de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2007) 4070] (Texto relevante para efeitos do EEE )

28.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/21
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Agosto de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha
   [notificada com o número C(2007) 4070]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/591/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de um surto de H5N1 numa exploração de aves de capoeira no Land da Baviera e tomou as medidas apropriadas previstas na Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B na Alemanha e definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado em conformidade com o texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/556/CE (JO L 212 de 14.8.2007, p. 10).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte A:
                  
                              «Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área A
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código
                              (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              ALEMANHA
                           
                           
                               
                           
                           
                              A zona de 10 km estabelecida em torno do município de Wachenroth, incluindo, na totalidade ou em parte, todos os municípios de:
                           
                           
                              28.9.2007»
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              LANDKREIS ERLANGEN-HÖCHSTADT
                           
                           
                              BIRKACH
                              HÖCHSTADT A.D. AISCH
                              LONNERSTADT
                              MÜHLHAUSEN
                              VESTENBERGSGREUTH
                              WACHENROTH
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              LANDKREIS NEUSTADT A.D. AISCH
                           
                           
                              BURGHASLACH
                              DACHSBACH
                              GUTENSTETTEN
                              MARKT TASCHENDORF
                              MÜNCHSTEINACH
                              UEHLFELD
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              LANDKREIS BAMBERG
                           
                           
                              BURGEBRACH
                              BURGWINDHEIM
                              POMMERSFELDEN
                              SCHLÜSSELFELD
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte B:
                  
                              «Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área B
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código
                              (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              ALEMANHA
                           
                           
                               
                           
                           
                              Os municípios de:
                           
                           
                              28.9.2007»
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              LANDKREIS ERLANGEN-HÖCHSTADT
                           
                           
                              ADELSDORF
                              BIRKACH
                              GREMSDORF
                              HÖCHSTADT A.D. AISCH
                              LONNERSTADT
                              MÜHLHAUSEN
                              VESTENBERGSGREUTH
                              WACHENROTH
                              WEISENDORF
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              LANDKREIS NEUSTADT A.D. AISCH
                           
                           
                              BAUDENBACH
                              BURGHASLACH
                              DACHSBACH
                              GERHARDSHOFEN
                              GUTENSTETTEN
                              MARKT TASCHENDORF
                              MÜNCHSTEINACH
                              SCHEINFELD
                              UEHLFELD
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              LANDKREIS BAMBERG
                           
                           
                              BURGEBRACH
                              BURGWINDHEIM
                              POMMERSFELDEN
                              SCHLÜSSELFELD
                              STEINACHSRANGEN
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              LANDKREIS KITZINGEN
                           
                           
                              GEISELWIND