CELEX: 32008D0419
Language: pt
Date: 2008-05-30 00:00:00
Title: 2008/419/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 2008 , que altera a Decisão 2008/377/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia [notificada com o número C(2008) 2262] (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 147/65
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Maio de 2008
   que altera a Decisão 2008/377/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia
   [notificada com o número C(2008) 2262]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/419/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Registaram-se na Eslováquia surtos de peste suína clássica que, atendendo ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos deles derivados, podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/377/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia (2) foi adoptada a fim de reforçar as medidas tomadas pela Eslováquia no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3).
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 2, alínea p), do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (4) define «kraj» como uma região administrativa da Eslováquia com uma área de pelo menos 2 000 km2 e que é sujeita a inspecção pelas autoridades competentes.
            
         
               (4)
            
            
               Com base nos resultados do inquérito epidemiológico realizado pelas autoridades competentes na Eslováquia, afigura-se apropriado dispor que as medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Eslováquia se apliquem a certas regiões administrativas («kraj»).
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2008/377/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2008/377/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE (JO L 397 de 30.12.2006, p. 22).
   
      (2)  JO L 130 de 20.5.2008, p. 18.
   
      (3)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (4)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            As seguintes regiões administrativas na Eslováquia:
            
                        —
                     
                     
                        Região de Banská Bystrica (Banskobystrický kraj)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Região de Nitra (Nitriansky kraj)»