CELEX: 32011H0413
Language: pt
Date: 2011-07-11 00:00:00
Title: 2011/413/UE: Recomendação da Comissão, de 11 de Julho de 2011 , relativa ao programa de investigação conjunto «Viver mais tempo, viver melhor — O potencial e os desafios das alterações demográficas»

13.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/28
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 11 de Julho de 2011
   relativa ao programa de investigação conjunto «Viver mais tempo, viver melhor — O potencial e os desafios das alterações demográficas»
   (2011/413/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 181.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O número de europeus com mais de 65 anos deverá aumentar significativamente, cerca de 42 %, passando de 87 milhões em 2010 para 124 milhões em 2030 (1). Este aumento contínuo da esperança de vida é uma importante conquista das últimas décadas. No entanto, ao mesmo tempo, arrisca-se a exercer maior pressão sobre a economia, a sociedade e a sustentabilidade das finanças públicas.
            
         
               (2)
            
            
               Em consequência do envelhecimento das populações, acentuar-se-á a necessidade de o Estado prover a transferências e a serviços relacionados com a velhice. Prevê-se, pois, que o impacto orçamental do envelhecimento da população seja substancial em quase todos os Estados-Membros. No total, com base nas políticas actuais, a despesa pública relacionada com o envelhecimento da população deverá aumentar, em média, cerca de 4,75 pontos percentuais do PIB até 2060 na UE, em especial devido aos gastos com pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados (no sector dos cuidados, ainda com a agravante de uma cada vez menor e muitas vezes insuficiente mão-de-obra qualificada) (2).
            
         
               (3)
            
            
               A redução da população activa em cerca de 50 milhões de pessoas entre 2010 e 2060 e o correspondente aumento dos rácios de dependência, que ocorrerá, em grande medida, já antes de 2030, poderão causar um declínio do crescimento do PIB, a menos que o mesmo seja compensado pelo aumento das taxas de participação e de emprego em todos os segmentos de mão-de-obra e pelo maior crescimento da produtividade (3).
            
         
               (4)
            
            
               A diminuição e o envelhecimento da população podem traduzir-se em grandes benefícios para a sociedade, se a vida activa e saudável dos mais idosos for prolongada, se forem mais bem integrados na economia e na sociedade e se forem ajudados a preservar a sua autonomia durante mais tempo, aumentando com isso a sua qualidade de vida e a dos seus cuidadores, melhorando a sustentabilidade dos sistemas de protecção social (pensões, cuidados de saúde e sistemas de cuidados continuados) e criando novas e importantes oportunidades comerciais para soluções inovadoras que visem um envelhecimento com qualidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Estratégia Europa 2020 considerou ser o envelhecimento da população um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e as iniciativas emblemáticas «Uma Agenda Digital para a Europa» (4), «Uma União da Inovação» (5), «Agenda para novas qualificações e novos empregos» e «Plataforma europeia contra a pobreza» consideraram este tema prioritário. As políticas de flexissegurança no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego reconhecem a necessidade de seguir uma abordagem global nas políticas de recursos humanos e de uma abordagem da questão do trabalho centrada no ciclo de vida, por forma a promover a participação no mercado de trabalho e eliminar os obstáculos existentes.
            
         
               (6)
            
            
               Em 6 de Setembro de 2010, a Comissão propôs a designação do ano de 2012 como Ano Europeu do Envelhecimento Activo, no decorrer do qual se procurará apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para ajudar as pessoas mais velhas a manterem-se no mercado de trabalho e partilharem a sua experiência, continuarem a desempenhar um papel activo na sociedade e viverem as suas vidas do modo mais saudável, independente e preenchido possível (6).
            
         
               (7)
            
            
               Para se poderem tomar decisões políticas fundamentadas, é urgente reforçar a base de conhecimentos sobre o próprio processo de envelhecimento e sobre os efeitos do envelhecimento na sociedade e na economia,.
            
         
               (8)
            
            
               Para responder ao desafio acima referido e tirar partido das oportunidades, é necessário lançar uma acção concertada que facilite a colaboração em matéria de investigação de alta qualidade destinada a fornecer dados científicos que possam estar na base das intervenções.
            
         
               (9)
            
            
               Na sua reunião de 26 de Maio de 2010 (7), o Conselho «Competitividade» identificou e substanciou um conjunto de potenciais iniciativas programáticas conjuntas (a seguir designadas por JPI), entre as quais «Viver mais, viver melhor – Os desafios e oportunidades das alterações demográficas», enquanto domínios em que programas de investigação conjuntos podiam trazer um importante valor acrescentado aos actuais esforços dispersos dos Estados-Membros. Assim, nas suas Conclusões, o Conselho reconheceu a necessidade de lançar uma iniciativa de programação conjunta sobre esta matéria e convidou a Comissão a contribuir para a sua preparação.
            
         
               (10)
            
            
               Os Estados-Membros confirmaram a sua participação nessas JPI através do envio de cartas de compromisso oficiais.
            
         
               (11)
            
            
               A programação conjunta da investigação no domínio das alterações demográficas e do envelhecimento da população permitirá a coordenação da investigação neste domínio, contribuindo de forma significativa para a construção de um Espaço Europeu da Investigação plenamente operacional no que respeita às questões do envelhecimento, bem como para o reforço da liderança e da competitividade da Europa neste domínio.
            
         
               (12)
            
            
               Para atingir os objectivos formulados na presente recomendação, os Estados-Membros devem garantir a cooperação e a complementaridade com as grandes iniciativas afins – o programa «Assistência à autonomia no domicílio» (8) e a Parceria Inovadora para o Envelhecimento Activo e Saudável, a I&D financiada pelo programa-quadro, nomeadamente nos domínios das TIC, da saúde e das ciências sociais, assim como outras iniciativas no domínio da investigação, como a SHARE ERIC (9) e a ERA-AGE II (10).
            
         
               (13)
            
            
               Para que a Comissão possa apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os Estados-Membros devem comunicar regularmente à Comissão os progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Os Estados-Membros devem desenvolver e manter uma visão comum sobre o modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível da União podem contribuir para responder ao desafio das alterações demográficas e tirar partido das oportunidades que oferecem.
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros devem elaborar uma agenda comum de investigação estratégica, que defina as necessidades e estabeleça os objectivos da investigação de médio a longo prazo no domínio das alterações demográficas. A agenda de investigação estratégica deve incluir um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua execução.
            
         
               3.
            
            
               Os Estados-Membros devem inserir as seguintes acções na agenda de investigação estratégica e no plano de execução:
               
                           a)
                        
                        
                           Identificação e intercâmbio de informações sobre programas e actividades de investigação nacionais relevantes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Reforço das capacidades conjuntas para a realização de exercícios de antevisão e de avaliação das tecnologias;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação, a realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou a reunião de recursos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Definição das modalidades de investigação a realizar conjuntamente nas áreas mencionadas na alínea d);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Estudo da evolução das necessidades das pessoas de idade, assim como das necessidades dos seus cuidadores formais e informais, ao definir os objectivos dos programas de investigação centrados no envelhecimento;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Partilha, quando conveniente, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento de novos mecanismos, como bases de dados coordenadas, ou de modelos para o estudo dos processos de envelhecimento;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Promoção de uma melhor colaboração entre os sectores público e privado, bem como da inovação aberta entre diferentes actividades de investigação e sectores empresariais relacionados com as alterações demográficas e o envelhecimento da população;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Exportação e difusão de conhecimentos, inovação e abordagens metodológicas pluridisciplinares;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           criação de redes entre centros dedicados à investigação sobre as alterações demográficas e o envelhecimento da população;
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os Estados-Membros devem manter uma estrutura de gestão comum eficiente no domínio da investigação sobre alterações demográficas e envelhecimento da população, mandatada para estabelecer condições, regras e procedimentos comuns de cooperação e coordenação e proceder ao acompanhamento da execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               5.
            
            
               Os Estados-Membros devem executar em conjunto a agenda de investigação estratégica através dos seus programas de investigação nacionais, de acordo com as orientações das condições-quadro para a Programação Conjunta, elaboradas pelo Grupo de Alto Nível do Conselho para a Programação Conjunta.
            
         
               6.
            
            
               Os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão tendo em vista estudar a possibilidade de a Comissão lançar iniciativas para ajudar os Estados-Membros a elaborarem e executarem a agenda de investigação estratégica e a coordenarem os programas conjuntos com outras iniciativas da União neste domínio, tais como a Parceria Inovadora para o Envelhecimento Activo e Saudável e o programa conjunto Assistência à Autonomia no Domicílio.
            
         
               7.
            
            
               Os Estados-Membros devem informar regularmente a Comissão dos progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta, através de relatórios anuais de progresso.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Neelie KROES
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  O número de europeus com mais de 65 anos irá praticamente duplicar nos próximos 50 anos – passando de 87 milhões em 2010 para 153 milhões em 2060, segundo as projecções do Eurostat (Europop 2010).
   
      (2)  Ibidem.
   
      (3)  COM(2009) 180 final. Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2009).
   
      (4)  9981/1/10 REV 1
   
      (5)  14035/10
   
      (6)  Conclusões do Conselho (EPSCO Dez 2010) 18132/10.
   
      (7)  10246/10.
   
      (8)  Relatório do processo de co-decisão, comunicado de imprensa – http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?language=en&type=IM-PRESS&reference=20080121IPR19252
   
      (9)  http://www.share-project.org/t3/share/fileadmin/press_information/SHARE_ERIC-EN_upload.pdf
   
      (10)  http://futurage.group.shef.ac.uk/