CELEX: 62018TA0013
Language: pt
Date: 2019-09-24 00:00:00
Title: Processo T-13/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Crédit mutuel Arkéa/EUIPO – Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia Crédit Mutuel – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Caráter distintivo adquirido pelo uso – Recurso subordinado – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento 2017/1001»]

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Crédit mutuel Arkéa/EUIPO – Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel)
      (Processo T-13/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Crédit Mutuel - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Caráter distintivo adquirido pelo uso - Recurso subordinado - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento 2017/1001»)
      (2019/C 413/53)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Crédit Mutuel Arkéa (Le Relecq Kerhuon, França) (representantes: A. Casalonga, L. Codevelle e C. Bercial Arias, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Confédération nationale du Crédit mutuel (Paris, França) (representantes: B. Moreau-Margotin e M. Merli, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de novembro de 2017 (processo R 724/2016 5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Crédit Mutuel Arkéa e a Confédération nationale du Crédit mutuel.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 8 de novembro de 2017 (processo R 724/2016 5) é anulada na medida em que concluiu que a marca controvertida adquiriu caráter distintivo pelo uso para os produtos e os serviços para os quais a marca era descritiva e não distintiva.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso subordinado.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     O Crédit Mutuel Arkéa é condenado a suportar um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas do EUIPO e da Confédération nationale du Crédit mutuel relativas ao recurso principal.
                  
               
            
                  5)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado a suportar dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas do recorrente relativas ao recurso principal.
                  
               
            
                  6)
               
               
                  
                     La Confédération nationale du Crédit mutuel é condenada a suportar dois terços das suas próprias despesas relativas ao recurso principal e as despesas relativas ao recurso subordinado.
                  
               
            
         (1)  JO C 94, de 12.3.2018.