CELEX: 31989R3111
Language: pt
Date: 1989-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3111/89 da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

17. 10 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 298/21
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3111/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Outubro de 1989
                 que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                       Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                       relativamente às maçãs originárias da Nova Zelândia se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         relativamente a estas maçãs ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2), e* nomeada­        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             /87 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1736/89 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa os preços de               ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência de maçãs relativamente à campanha de 1989/                 minado e no coeficiente referido,
/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de
Outubro de 1989 ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos             0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Nova Zelândia
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       será cobrado um direito compensatório cujo montante é
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        fixado em 24,93 ecus por 100 quilogramas de peso
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a              líquido.
 noção de cotação representativa está representativa está
 definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
 n ? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
                                                                 Outubro de 1989 .
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 I1) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
 O JO n? L 171 de 20. 6. 1989, p. 28 .                           Ie) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, pi 1 .
  4 JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                         Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 298 /22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 10. 89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão