CELEX: 31987R0962
Language: pt
Date: 1987-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 962/87 da Comissão, de 2 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 91 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 4. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 962/87 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                          período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                sendo estas cotações as verificadas em 1 de Abril de 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,          em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O JO n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 91 /3
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                         Portugal           Países terceiros
           10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                    14,16               199,70
           10.01 B II                 Trigo duro                                          49,60               262,66 (1) O
           10.02                      Centeio                                             43,23               184,42 0
           10.03                      Cevada                                              41,50               193,22
           10.04                      Aveia                                               99,79               152,40
           10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                2,43              185,54 000
           10.07 A                    Trigo mourisco                                      41,50               135,59
           10.07 B                    Milho painço                                        41,50               1 61,08 (4)
           10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                              27,41               188,50 0 0
           10.07 D I                  Triticale                                             O                    0
           10.07 D II                 Outros cereais                                      41,50                 64,69 0
           11.01 A                    Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            35,20               295,01
           11.01 B                    Farinhas de centeio                                 75,95               273,61
           11.02 A Ia)                Sêmolas de trigo duro                               90,63               419,85
           11.02AIb)                  Sêmolas de trigo mole                               35,41               315,21
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio .
          O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.