CELEX: 62018TN0218
Language: pt
Date: 2018-03-29 00:00:00
Title: Processo T-218/18: Recurso interposto em 29 de março de 2018 — Deutsche Lufthansa/Comissão

4.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/36
            
         Recurso interposto em 29 de março de 2018 — Deutsche Lufthansa/Comissão
   (Processo T-218/18)
   (2018/C 190/60)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deutsche Lufthansa AG (Colónia, Alemanha) (representante: A. Martin-Ehlers, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão Europeia de 31 de julho de 2017, no processo SA.47969, C(2017)5289 — Aeroporto de Hahn;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso a recorrente invoca essencialmente o seguinte:
   
               —
            
            
               Erro processual, uma vez que a recorrida chegou a um «acordo» com a República da Alemanha relativamente à avaliação dos auxílios concedidos à Flughafen Frankfurt-Hahn GmbH (a seguir «FFHG») e à Ryanair;
            
         
               —
            
            
               Não consideração de elementos de facto essenciais, apesar de serem do total conhecimento da recorrida à data da adoção da decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Exposição parcialmente errada dos factos;
            
         
               —
            
            
               Não consideração dos demais auxílios concedidos à FFHG, que, a final, se dirigem à Ryanair enquanto principal utilizador do aeroporto.