CELEX: 31998R1046
Language: pt
Date: 1998-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1046/98 da Comissão de 19 de Maio de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20. 5. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 149/17
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1046/98 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Maio de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 149/18       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20. 5. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 19 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetários de
         importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0707 00 05                                  052                              93,6
                                                                     068                              87,3
                                                                     999                              90,5
                         0709 90 70                                  052                              69,6
                                                                     999                              69,6
             0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              60,0
                                                                     204                              40,0
                                                                     212                              60,0
                                                                     400                              55,4
                                                                     600                              41,7
                                                                     624                              45,8
                                                                     999                              50,5
                         0805 30 10                                  382                              59,2
                                                                     388                              59,2
                                                                     600                              58,7
                                                                     999                              59,0
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              37,0
                                                                     388                              75,0
                                                                     400                              96,3
                                                                     404                              94,0
                                                                     508                              81,7
                                                                     512                              73,4
                                                                     524                              67,9
                                                                     528                              68,1
                                                                     804                            108,5
                                                                     999                              78,0
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».