CELEX: 31993R2567
Language: pt
Date: 1993-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2567/93 da Comissão, de 17 de Setembro de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo nono concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

18 . 9. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 235/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2567/93 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Setembro de 1993
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo nono concurso parcial
                  efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o
                                              Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sazonal do abate e dos preços, e conveniente não dar
                                                                 seguimento ao concurso para a categoria A e fixar um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preço máximo de aquisição assim como as quantidades
 Económica Europeia,                                             que podem ser aceites para intervenção para a categoria
Tendo - em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                C;
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        de gestão da carne de bovino,
lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas gerais e das                                  Artigo 1 ?
medidas especiais de intervenção no sector da carne de           Para a categoria A, não é dado seguimento ao nonagésimo
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          nono concurso parcial aberto nos termos do n? 1 do
Regulamento (CEE) n? 1759/93 (4), foi aberto um                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89.
concurso, rios termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­                                  Artigo 2? .
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Para a categoria C :
lamento (CEE) n? 2512/93 O ;
                                                                 nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando qUe, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do           que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo 6?
Regulamento (CEE) n? 859/89, deve ser fixado, para cada          do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo de
aquisição para a qualidade R3, tendo em conta as                 — o preço máximo de compra é fixado em 236,68 ecus
propostas recebidas, que, nos termos do n? 2 do                      por 1 00 quilogramas de carcaças ou meias carcaças da
artigo 11 ?, pode ser decidido não dar seguimento ao                 qualidade R 3,
concurso ;                                                      — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
                                                                     aceite é fixada em 2 514 toneladas .
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do nonagésimo nono concurso parcial e aten­                                     Artigo 3
dendo, em conformidade com o n? 1 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências de um nível           O presente regulamento entra em vigor em 20
razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução                de Setembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
f)  JO  n?  L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
O   JO  n?  L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 161 de 2. 7. 1993, p. 59.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO   n? L 231 de 14. 9. 1993, p. 21 .