CELEX: 31987R3810
Language: pt
Date: 1987-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3810/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 357/ 15
19 . 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3810/87 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 17 de Dezembro de
 Conselhof24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                        1987 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                           Artigo 1 ?
  nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (^ e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                         fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo .
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Dezembro de 1987.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
    (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
    (2) JO  n? L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
    (3) JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p . 1 .
    (4) JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p . 1 .
    O   JO  n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak---  N ? L 357/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 12. 87
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
                 acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                em proveniência de países terceiros
                                                          A , Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                     Corrente
      aduaneira                                                                                     1 ? período     2? período   3? período
                                  Designação das mercadorias
       comum
                                                                                       12                 1             2              3
 10.01 BI
                 Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0              0             0
 10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0              0             0
 10.02           Centeio                                                               0                 0              0             0
 10.03           Cevada                                                                0                 0              0             0
 10.04           Aveia                                                                 0                 0              0             0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira
                                                                                       0                 0              0             0
 10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0              0             0
 10.07 B         Milho painço                                                          0                 0              0             0
 10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                 teira
                                                                                       0                 0              0             0
 10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0              0             0
 11.01 A
                 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0              0             0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente
     aduaneira                                                                            1 ? período    2? período   3? período 4? período
                               Designação das mercadorias
      comum
                                                                                12             1              2            3           4
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0              0              0            0           0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0              0              0            0           0
11.07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0              0              0            0           0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0              0              0            0           0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                   0              0              0            0           0