CELEX: 62013TA0200
Language: pt
Date: 2014-05-20 00:00:00
Title: Processo T-200/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2014 — De Luca/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral — Não provimento do recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12. °, n. ° 3, do Anexo XIII do Estatuto» )

30.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2014 — De Luca/Comissão
   (Processo T-200/13 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Nomeação - Classificação em grau - Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral - Não provimento do recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral - Entrada em vigor do novo Estatuto - Disposições transitórias - Artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII do Estatuto»))
   2014/C 202/27
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Patrizia De Luca (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados, posteriormente, S. Orlandi)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (Representante: J. Currall, agente); e Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bauer e A. Bisch, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 30 de janeiro de 2013, De Luca/Comissão (F 20/06 RENV, ainda não publicado na Coletânea), destinado à anulação deste acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal da Função Pública.
            
         
               2)
            
            
               Patrizia De Luca e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas nos dois processos perante o Tribunal Geral e nos dois processos perante o Tribunal da Função Pública.
            
         
               3)
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas nos dois processos perante o Tribunal Geral e nos dois processos perante o Tribunal da Função Pública.
            
         
      (1)  JO C 171 de 15.6.2013