CELEX: C2005/217/91
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Junho de 2005, no processo T-170/04, FederDoc e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.° 316/2004 — Organização comum do mercado vitivinícola — Regime das menções tradicionais — Pessoas colectivas — Pessoas a quem diz individualmente respeito — Inadmissibilidade)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/41
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 28 de Junho de 2005
   no processo T-170/04, FederDoc e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de anulação - Regulamento (CE) n.o 316/2004 - Organização comum do mercado vitivinícola - Regime das menções tradicionais - Pessoas colectivas - Pessoas a quem diz individualmente respeito - Inadmissibilidade)
   (2005/C 217/91)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-170/04, Confederazione Nazionale dei consorzi volontari per la tutela delle denominazioni di origine e delle indicazioni geografiche tipiche dei vini italiani (FederDoc), com sede em Roma (Itália), Conzorzio per la tutela dei vini Valpolicella, com sede em San Floriano (Itália), Consorzio tutela denominazione Frascati Soc. consortile coop. rl, com sede em Frascati (Itália), Conzorzio del vino Brunello di Montalcino, com sede em Montalcino (Itália), Cantina cooperativa di Montefiascone Soc. coop. rl, com sede em Montefiascone (Itália), Azienda agricola Rugggiero Giuseppa «Masseria Felicia» Snc, com sede em Carano di Sessa A. (Itália), Michele Moio fu Luigi Srl, com sede em Mondragone (Itália), Consorzio vino Chianti Classico, com sede em Radda in Chianti (Itália), Consorzio tutela vini DOC Colli Piacentini, com sede em Plaisance (Itália), Cantine grotta del sole Srl, com sede em Quarto (Itália), Val Calore Soc. Coop. rl, com sede em Castel San Lorenzo (Itália), Consorzio tutela Morellino di Scansano, com sede em Scansano (Itália), Consorzio tutela vini Gambellara DOC, com sede em Gambellara (Itália), Consorzio tutela dei vini Soave e Recioto di Soave, com sede em Soave (Itália), Azienda vitvinicola eredi Ing. Nicola Guglierame, com sede em Pornassio (Itália), Cooperativa agricola di Riomaggiore, Manarola, Corniglia, Vernazza e Monterosso, com sede em Riomaggiore (Itália), Consorzio per la tutela dei vini di Valtellina, com sede em Sondrio (Itália), Consorzio tutela vini DOC «Breganze», com sede em Breganze (Itália), Consorzio volontario per la tutela del vino Marsala, com sede em Marsala (Itália), Consorzio vini Valdichiana, com sede em Arezzo (Itália), Consorzio del vino nobile di Montepulciano, com sede em Montepulciano (Itália), representadas por L. Spagnuolo Vigorita, P. Tanoni e R. Gandin, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. Nolin e V. Di Bucci, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação total, ou, a título subsidiário, parcial do Regulamento (CE) n.o 316/2004 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 55, p. 16), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Bialecka, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 28 de Junho de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               O recurso é inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 179 de 10.7.2004.