CELEX: 52011PC0258
Language: pt
Date: 2011-05-06
Title: Dinamarca Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca

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		52011PC0258
		
			DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca /* COM/2011/0258 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG),
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras aplicáveis às contribuições do FEG
estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[2].
Em 7 de Julho de 2010, a Dinamarca apresentou
a candidatura «EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber» a uma contribuição do FEG, na sequência
de 198 despedimentos na empresa LM Glasfiber, na Dinamarca.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2010/022 
 Estado-Membro || Dinamarca 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || LM Glasfiber 
 Fornecedores/ produtores a jusante || 0 
 Período de referência || 1.1.2010 – 30.4.2010 
 Data de início dos serviços personalizados || 1.8.2010 
 Data de candidatura || 7.7.2010 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 651 
 Número de despedimentos antes / após o período de referência || 999 
 Número total de despedimentos || 1 650 
 Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência || 825 
 Despesas relativas aos serviços personalizados (em euros) || 9 191 946 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 419 463 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,36 
 Orçamento total (em euros) || 9 611 409 
 Contribuição do FEG (65%) (em euros) || 6 247 415 
1.                      
A candidatura foi apresentada à Comissão em 7 de
Julho de 2010 e completada com informação adicional até 3 de Fevereiro de 2011.
2.                      
A candidatura cumpre as condições para a
mobilização do FEG, nos termos do artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do
mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.                      
A fim de estabelecer a relação entre os
despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões do comércio
mundial decorrentes da globalização, a Dinamarca argumenta que a produção de
turbinas eólicas na UE, incluída na divisão 28 da NACE Rev. 2 («Fabricação de
máquinas e equipamentos»), foi seriamente afectada pelas alterações nos padrões
do comércio mundial, induzindo, em especial, uma redução significativa da quota
de mercado da UE. A Dinamarca explica que, ainda que a produção de turbinas
eólicas na Europa tenha aumentado nos últimos anos, o mercado global neste
sector conheceu um desenvolvimento ainda mais rápido, especialmente na Ásia e na
América do Norte.
4.                      
A Dinamarca cita o World Wind Energy Report
de 2009, elaborado pela World Wind Energy Association, que revela que a
evolução mais dinâmica na indústria da energia eólica foi registada na Ásia e
na América do Norte, tendo o foco do sector sido deslocado para fora da Europa.
Num quadro de crescimento dinâmico global do sector, a quota da Europa em
capacidade total diminuiu de 65,5 % em 2006 para 47,9 % em 2009. A
Ásia é a região onde a expansão é mais rápida, sendo responsável por
40,4 % das novas capacidades eólicas em 2009 (contra 18,1 % em 2004),
enquanto a Europa registou um declínio de 70,7% em 2004 para apenas 27,3% das
novas capacidades em 2009. 
(Fonte: World Wind Energy Report 2009, WWEA
World Wind Energy Association)
5.                      
À parte os custos laborais consideravelmente mais
baixos, os elevados custos de transporte das grandes componentes das turbinas
eólicas exigem que os produtores europeus aproximem a sua produção dos mercados
de clientes finais mais dinâmicos, de modo a assegurar a sua competitividade e
posição no mercado. Em resultado, a produção foi progressivamente deslocada
para fora da UE. A LM Glasfiber deslocalizou as suas actividades para a China,
onde as perspectivas para o sector da energia eólica são melhores e o
crescimento do mercado é mais acentuado. A empresa reforçou a sua capacidade de
produção na China, através da construção de fábricas e do estabelecimento de
parcerias com os principais agentes nos mercados asiáticos. As fábricas abriram
em 2009 na província Chinesa de Xinjiang e na cidade costeira de Qin Huang Dao.

6.                      
Além disso, o novo contexto económico resultante da
crise económica e financeira veio afectar negativamente a indústria da energia
eólica da UE em 2009. Em consequência, o sector na Dinamarca registou uma forte
queda nos números do emprego nesse ano, bem como uma diminuição do volume de
negócios.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
7.                      
A Dinamarca apresentou a candidatura ao abrigo dos
critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.°
1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500
despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro,
incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras
ou produtoras a jusante da primeira.
8.                      
A candidatura refere 651 despedimentos ocorridos na
empresa LM Glasfiber no período de referência de quatro meses, de 1 de Janeiro
de 2010 a 30 de Abril de 2010, acrescidos de 976 antes e 23 despedimentos
depois desse período, mas relacionados com o mesmo processo de despedimento
colectivo. Todos esses despedimentos foram calculados segundo os termos do
artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro travessão, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. 
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.                      
As autoridades dinamarquesas defendem que, tendo em
conta o facto de o sector da energia eólica ter vindo a crescer constantemente,
os despedimentos colectivos na empresa LM Glasfiber foram inesperados.
Argumentam ainda que a súbita redução da procura no mercado da UE, acompanhada
do significativo e constante crescimento do mercado asiático, não deixou à
empresa outra alternativa que não a de reduzir as unidades de produção na
Europa e deslocá-las para os mercados em crescimento na China. Por conseguinte,
a LM Glasfiber estabeleceu uma parceria estratégica com a empresa produtora de
turbinas eólicas Goldwind Science and Technology Co e abriu duas fábricas na
China, na província de Xinjiang e na cidade de Qin Huang Dao. 
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência 
10.                  
A candidatura refere um total de 1 650
despedimentos na empresa LM Glasfiber, dos quais 651 ocorreram durante o
período de referência; 976 tiveram lugar antes e 23 depois desse mesmo período,
mas, nos termos do artigo 3.ºA, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 1927/2006,
são também elegíveis. A Dinamarca calcula que 50 % dos trabalhadores despedidos
(825) optem por receber assistência ao abrigo do FEG. Espera-se que os
restantes 50 % encontrem emprego por iniciativa própria, sem requererem ajuda
do FEG. 
11.                  
Eis a repartição dos trabalhadores visados:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 606 || 73,45 
 Mulheres || 219 || 26,55 
 Cidadãos da UE || 825 || 100,00 
 Cidadãos não UE || 0 || 0 
 15-24 anos de idade || 84 || 10,18 
 25-54 anos de idade || 655 || 79,39 
 55-64 anos de idade || 79 || 9,58 
 > 64 anos || 7 || 0,85 
12.                  
Em termos de categorias profissionais, a repartição
é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e directores || 1 || 0,12 
 Especialistas de profissões intelectuais e científicas || 2 || 0,24 
 Técnicos e profissionais associados || 93 || 11,27 
 Pessoal administrativo || 24 || 2,91 
 Artífices e operários de profissões de tipo artesanal || 17 || 2,06 
 Trabalhadores não qualificados || 688 || 83,40 
13.                  
Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará a ser seguida
uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas
várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
14.                  
As fábricas que agora encerram estão situadas em
Lunderskov e Hammelev, nos municípios de Kolding e Haderslev, na fronteira com
Vejen. Por conseguinte, o território afectado pelos despedimentos abrange estes
três municípios da região Sul da Dinamarca (Syddanmark). Este território
está também localizado na área de Trekanten (Triângulo) a região de
prioridade económica na Dinamarca. 
15.                  
Tradicionalmente, a zona em questão
caracterizava-se por uma predominância da agricultura, da indústria
transformadora e dos transportes. Registou um crescimento significativo do
sector industrial, que, no entanto, teve por base sectores em declínio, como é
o caso dos transportes e da indústria transformadora. Gradualmente, o emprego
na indústria alimentar diminuiu na área, seguido da logística e dos
transportes. No início da década de 90, a área começou a especializar-se na
produção de energias avançadas, essencialmente a construção de turbinas
eólicas. A tónica na indústria das turbinas eólicas gerou uma importante
indústria de subcomponentes, bem como uma mão-de-obra crescente empregada no
sector da energia. 
16.                  
Haderslev, Kolding e Vejen são três municípios
independentes, cada um com uma autarquia local na região de Syddanmark. Outras
partes interessadas são as autoridades regionais da área em questão, bem como
os organismos de educação e formação. 
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
17.                  
A Dinamarca argumenta que, em virtude da
globalização, muitas empresas na área reduziram a produção e, em consequência,
o desemprego aumentou. Segundo os dados estatísticos dinamarqueses, o
desemprego na área Trekanten aumentou 25% em 2009 comparativamente a
2008. O encerramento de duas fábricas da LM Galsfiber em Lunderskov e Hammelev
contribuiu significativamente para o aumento da taxa de desemprego na área em
questão. Particularmente afectados foram os trabalhadores pouco qualificados.
No conjunto da Dinamarca, a situação do emprego tem vindo também a
deteriorar-se drasticamente nos últimos anos: a taxa de desemprego passou de
3,3 % em 2008 para 8,2 % em 2010.
18.                  
Os despedimentos colectivos na LM Glasfiber
deixaram a área em questão incapaz de criar oportunidades suficientes de
reemprego. A Dinamarca antecipa que, mesmo após o fim da crise, o sector não
venha a recuperar, com a maioria das novas encomendas a deslocar-se para o
Extremo Oriente, onde os custos são inferiores. Sem acções de reconversão e
apoios adicionais, os trabalhadores correm o risco de se verem relegados para o
desemprego de longa duração. 
19.                  
Segundo a Wind Industry Association da
Dinamarca, o emprego no sector das turbinas eólicas diminuiu drasticamente 13%
durante 2009 (passando de uma média de emprego total de 28 400 pessoas
para 24 700), quer para produtores quer para fornecedores. 
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
20.                  
A Dinamarca propõe um pacote de medidas em apoio
dos trabalhadores despedidos concebido em torno de três pilares, seguindo-se a
um curso de base e uma acção de esclarecimento; educação e formação; incentivos
ao emprego; e incentivos à criação de empresas. O pacote foi pensado para ter
em conta os níveis de habilitações dos trabalhadores, a sua capacidade de
mobilidade e as oportunidades de emprego, actuais ou esperadas, na região.
Ainda que todos os trabalhadores visados venham a participar no curso de base e
na acção de esclarecimento, outras acções poderão destinar-se a um número mais
restrito de trabalhadores, alguns dos quais beneficiarão, se for caso disso, de
mais do que uma acção. 
21.                  
É realizado um curso básico e uma acção de
esclarecimento para identificar as melhores opções individuais para cada
trabalhador. A cada trabalhador visado é proporcionada uma formação básica
individual e de grupo para identificar as respectivas competências e encontrar
a melhor correspondência com as medidas activas do mercado de trabalho
disponíveis. O custo estimado por trabalhador é de 1 610,74 euros. 
22.                  
A vertente «educação e formação» engloba seis
acções distintas. Estas acções são complementares do plano de crescimento
elaborado para os municípios de Kolding, Vejen e Haderslev. As novas empresas
serão desenvolvidas nas áreas onde a região já possui sólidos alicerces em
termos de negócio, conhecimentos e competências: 
·                   
Formação suplementar em turismo. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta
acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. A acção visa dotar
os trabalhadores de competências relevantes para o sector do turismo em
expansão na região, incluindo marketing, estratégia de marca, conceito de
serviço e administração empresarial. 
·                   
Formação suplementar em tecnologia energética. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta
acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. Em virtude da
tónica colocada pela Dinamarca no desenvolvimento da produção de energias
sustentáveis alternativas, é necessário formar trabalhadores na área da
energia. Propõe-se com esta acção dotar os trabalhadores de competências
relevantes e reforçar os conhecimentos existentes de trabalhadores com certas
aptidões e experiência neste domínio, em estreita colaboração com empregadores
na região.
·                   
Formação suplementar em design. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta
acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. Esta acção propõe
formar trabalhadores na área do design na perspectiva da sua aplicação na
produção, em especial nas PME. O curso dará aos participantes conhecimentos
sobre a utilização do design na indústria, desenvolvimento de produtos,
estratégias de marca e tendências dos consumidores. 
·                   
Formação suplementar na indústria alimentar. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta
acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. A acção visa
desenvolver as competências e os conhecimentos relevantes para trabalhar na
área da alimentação saudável, incluindo a rotulagem de produtos alimentares,
recomendações de nutrição, etc. Devido ao número de produtores de alimentos na
área e de serviços de catering, a tónica será colocada na conjugação das
áreas da alimentação e da saúde enquanto base para o desenvolvimento de novas
oportunidades de negócio. 
·                   
Atractivos para os jovens entrarem e
permanecerem no sistema de ensino. Prevê-se que cerca
de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 6
711,41 euros por trabalhador. Esta acção visa atrair os trabalhadores
despedidos mais jovens de volta ao sistema de ensino; para tal, é necessária
assistência adicional, incluindo orientação e apoio material e financeiro para
facilitar a transição do trabalho para os estudos. 
·                   
Formação suplementar em leitura/escrita. Prevê-se que cerca de 350 trabalhadores venham a beneficiar desta
acção, num custo estimado de 2 684,56 euros por trabalhador. Aos trabalhadores
com níveis muito baixos de habilitações serão oferecidas oportunidades de
ensino de recuperação em áreas como a leitura, a escrita e a matemática, de
modo a permitir-lhes aproveitar outras oportunidades de educação e emprego.
23.                  
O pilar «incentivos ao emprego» tem por base uma
acção:
·                   
Formação em empresas.
Prevê-se que cerca de 300 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num
custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. A fim de facilitar a
reinserção dos desempregados no mercado de trabalho, esta acção proporciona
formação em empresas, em especial PME, com uma tónica específica nas
competências que esses empresas procuram. 
24.                  
O pilar «incentivo à criação de empresas» inclui
duas acções separadas:
·                   
Curso de empresários.
Prevê-se que cerca de 40 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num
custo estimado de 5 637,58 euros por trabalhador. O curso, com a duração de
seis semanas, incluirá a introdução a planos de negócios, orientação, gestão e
contabilidade de empresa e terminará com a preparação de um caso comercial por
parte dos participantes.
·                   
Aconselhamento e mentoria permanentes aos novos
empresários. Prevê-se que cerca de 10 trabalhadores
venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 1 342,30 euros por
trabalhador. Para ajudar os novos empresários a ter sucesso, esta acção propõe
oferecer-lhes aconselhamento e mentoria permanentes. A cada novo empresário
será atribuído um mentor com conhecimento do sector que, numa base regular, lhe
presta consultoria e aconselhamento. O esquema de mentoria foi planeado para
durar um ano, estando igualmente programada a criação de redes no âmbito de
sectores em crescimento (efectivo ou potencial) onde os novos empresários podem
contactar-se, discutir e cooperar.
25.                  
Serão pagas ajudas de custo diárias aos
trabalhadores visados para os ajudar a participar nas medidas (custo aproximado
de 3 873,28 euros por trabalhador). Estas ajudas serão concedidas durante o
período em que decorre a formação e fará parte integrante das medidas activas
do mercado de trabalho. 
26.                  
As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na
candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006,
abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como acções de
informação e publicidade.
27.                  
Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades dinamarquesas são medidas activas centradas no mercado de trabalho,
elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As
autoridades dinamarquesas prevêem que os custos totais destes serviços
correspondam a 9 191 946 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 419
463 euros (ou seja, 4,36 % do montante total). A contribuição total solicitada
ao FEG ascende a 6.247.415 euros (65 % dos custos totais).
 Acções || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Estimativa do custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total* (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, n.º1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Curso básico e acção de esclarecimento || 825 || 1 610,74 || 1 328 859 
 Ensino e formação ||   ||   ||   
 Formação suplementar em turismo || 100 || 4 026,85 || 402 685 
 Formação suplementar em tecnologia energética || 100 || 4 026,85 || 402 685 
 Formação suplementar em design || 100 || 4 026,85 || 402 685 
 Formação suplementar na indústria alimentar || 100 || 4 026,85 || 402 685 
 Atractivos para os jovens entrarem e permanecerem no sistema de ensino || 100 || 6 711,41 || 671 141 
 Formação suplementar em leitura/escrita || 350 || 2 684,56 || 939 596 
 Incentivos ao emprego ||   ||   ||   
 Formação em empresas || 300 || 4 026,85 || 1 208 054 
 Incentivos à criação de empresas ||   ||   ||   
 Curso de empresários || 40 || 5 637,58 || 225 503 
 Aconselhamento e mentoria permanentes aos novos empresários || 10 || 1 342,30 || 13 423 
 Ajudas de custo || 825 || 3 872,28 || 3 194 630 
 Serviços personalizados - subtotal ||   || 9 191 946   
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Actividades de preparação ||   || 62 919 
 Gestão ||   || 209 732 
 Informação e publicidade ||   || 62 919 
 Actividades de controlo ||   || 83 893 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 419 463 
 Custos totais estimados ||   || 9 611 409 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 6 247 415 
* O total não corresponde devido à conversão a
partir de coroas dinamarquesas a a arredondamentos dos custos unitários por
trabalhador
28.                  
A Dinamarca confirma que as medidas anteriormente
descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais. 
Data(s) de início dos serviços
personalizados aos trabalhadores despedidos
29.                  
A Dinamarca deu início, em 1 Agosto 2010, à
prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos nos
pacotes coordenados propostos para co-financiamento do FEG. Esta data
representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
30.                  
A região do Sul da Dinamarca e os municípios de
Vejen, Kolding e Haderslev prepararam a candidatura conjuntamente, com o
envolvimento de vários parceiros sociais, incluindo associações industriais,
sindicatos e instituições de ensino e formação. Foram realizadas reuniões
conjuntas para discutir ao pormenor a estratégia para um plano de transição. 
31.                  
As autoridades dinamarquesas confirmaram o
cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da Comunidade em
matéria de despedimentos colectivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas
32.                  
No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades dinamarquesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções colectivas.
·      demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros comunitários.
Sistemas de gestão e controlo 
33.                  
A Dinamarca notificou a Comissão de que a
contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma autoridade de
gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa para as
empresas e a construção. Um dos serviços deste organismo será a autoridade de
certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das
intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas e a
construção. 
Financiamento
34.                  
Com base na candidatura da Dinamarca, a contribuição
do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços personalizados é de 6 247
415 euros, o que corresponde a 65% do seu custo total. A verba proposta pela
Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela
Dinamarca.
35.                  
Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a
margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização
do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do
Quadro Financeiro.
36.                  
O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para
intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo
artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
37.                  
Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de
desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será
convocada uma reunião tripartida formal.
38.                  
A Comissão apresenta separadamente um pedido de
transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2011 dotações de
autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
39.                  
O orçamento de 2011 prevê dotações de pagamento de
47 608 950 euros sob a rubrica orçamental 04.0501 «Fundo Europeu
de Ajustamento à Globalização (FEG)». Esta rubrica orçamental será, pois,
utilizada para cobrir a quantia de 6 247 415 euros necessária à presente
candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
(candidatura«EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[4],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[5], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão[6],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009,
passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa
da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo
anual de 500 milhões de euros.
(4)       A Dinamarca apresentou, em 7
de Julho de 2010, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a
despedimentos na empresa LM Glasfiber, tendo-a complementado com informações
adicionais até 3 de Fevereiro de 2011. Esta candidatura respeita os requisitos
para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização
da quantia de 6 247 415 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Dinamarca,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2011, é mobilizada uma quantia de 6 247 415 euros
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em [Bruxelas/Estrasburgo],
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[5]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[6]               JO C […] de […], p. […].