CELEX: 31991R1091
Language: pt
Date: 1991-05-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1091/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 110 / 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1091/91 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1991
                    que fixa as restituições à exportação, tal qual, para òs xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1978 , que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
                                                                  ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
                                                                  química Ç), para os produtos enumerados no anexo deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                último regulamento ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               da restituição deve ser igual ao centésimo de um
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo         montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
 19 ?,                                                            diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
                                                                  branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
                                                                  dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                  no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
                                                                  estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  produtos de transformação com destino a países terceiros,
n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no       e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea           tráfego de aperfeiçoamento ;
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                  Considerando que a aplicação do montante de base pode
Considerando que, de acordo com o artigo 8 ? do Regula­           ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de              n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
 1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (■'), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que são objecto de uma             ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo          alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em             nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em        quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é            mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos
determinado de acordo com as disposições do artigo 13 ?           do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável à expor­
do Regulamento (CEE) n ? 394/70 da Comissão, de 2 de              tação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
concessão de restituição à exportação de açúcar (5), com a        económicos das exportações projectadas ; que a restituição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           só é concedida aos produtos que preencham as condições
n? 1714/ 88 (6);                                                  constantes do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977,
                                                                  respeitante às modalidades de aplicação do direito nive­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­              lador e da restituição para a isoglicose e que altera o
mento (CEE) 766/68 , o montante de base da restituição            Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ; alterado pelo Regula­
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao               mento (CEE) n? 1714/88 ;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento n ? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(')  JO   n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                        normal do regime de restituições, é conveniente consi­
(2)  JO   n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.                        derar para o cálculo destas últimas :
0    JO   n?  L 143 de 25. 6. 1968. p. 6.
(4)  JO   n°. L 167 de 26. 6. 1976. p. 13.
(5)  JO   n?  L 50 de 4. 3. 1970, p . 1 .                         Q JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
h) JO n? L 152 de 18. 6. 1988. p. 23.                             M JO n? L 162 de 1 . 7. 1 977, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 110/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 5 . 91
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            Considerando que as- medidas previstas no presente regu>-
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de Gestão do Açúcar,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 O,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                 Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições a conceder aquando da exportação, tal
     um período determinado, afectada do factor referido       qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
     no travessão anterior ;                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                               tal como é indicado no anexo.
Considerando que as restituições acima referidas devem
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
fixar as restituições para os produtos em causa nos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;          1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2) JO n° L 201 de .31 . 7 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 5 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 110/ 13
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                      para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECU)
                                                  Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                     Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                         por 100 kg de matéria seca (-)
                                                       do produto em causa (')
                       1702 40 10 100                                                               37,58
                       1702 60 10 000           \                                                   37,58
                       1702 60 90 000                          0,3758                 I
                       1702 90 30 000                                                               37,58
                       1702 90 60 000                          0,3758
                       1702 90 71 000                          0,3758
                       1702 90 90 900                          0,3758
                      2106 90 30 000            I                                                   37,58
                      2106 90 59 000                           0,3758
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).