CELEX: 62010TB0291
Language: pt
Date: 2011-04-08 00:00:00
Title: Processo T-291/10: Despacho do Tribunal Geral de 8 de Abril de 2011 — Martin/Comissão [ «Acesso a documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Recusa tácita de acesso — Decisão expressa proferida após a interposição do recurso — Não conhecimento do mérito» ]

18.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/15
            
         Despacho do Tribunal Geral de 8 de Abril de 2011 — Martin/Comissão
   (Processo T-291/10) (1)
   
   (Acesso a documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Recusa tácita de acesso - Decisão expressa proferida após a interposição do recurso - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 179/27
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Anne Martin (Bruxelas, Bélgica) (representante: U. O'Dwyer, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Costa de Oliveira e C. ten Dam, agentes)
   
      Interveniente em apoio do recorrente: Reino da Dinamarca (representante: S. Juul Jørgensen, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão tácita da Comissão de 20 de Abril de 2010 que recusou à recorrente o acesso aos documentos que constam do processo relativo ao auxílio de Estado N 654/2008, notificado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em 19 de Dezembro de 2008, a favor da Short Brothers plc.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as efectuadas por Anne Martin.
            
         
               3.
            
            
               O Reino da Dinamarca suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 234, de 28.8.2010