CELEX: 31989R2175
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2175/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, o nível do limiar de intervenção em Espanha #

Avis juridique important

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31989R2175

REGULAMENTO (CEE) Nº 2175/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, o nível do limiar de intervenção em Espanha  -   

Jornal Oficial nº L 208 de 20/07/1989 p. 0017 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2175/89 DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1989  que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, o nível do limiar de intervenção em Espanha  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2167/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989, que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, um limiar de intervenção em Espanha (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2167/89 estabelece os critérios de fixação do limiar de intervenção para as laranjas em Espanha; que incumbe à Comissão fixar o nível deste limiar de intervenção aplicando, à média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas para que existem dados disponíveis, a percentagem definida no  nº 1 do referido artigo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em aplicação do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2167/89, o nível do limiar de intervenção para as laranjas em Espanha, para a campanha de 1988/1989, é fixado em 272 500 toneladas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.