CELEX: 31995R2404
Language: pt
Date: 1995-10-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2404/95 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 246/ 12      1PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 10 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2404/95 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1995
                             que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
Europeia,                                                       ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n? 2398/95,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
lamento (CEE) n ? 1 766/92 do Conselho no que respeita
aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­                               Artigo 1 ?
rado pelo Reglamento (CE) n? 1817/95 (4), e, nomeada­           Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2398/95 são
mente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2398/95
da Comissão f5) ;                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 13 de
(CE) n? 2398/95 prevê que quando, no decurso do                 Outubro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 M JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 P) JO n? L 147 de 30 . 6. 1995, p. 13.
 («) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 23.
 h JO n? L 244 de 12. 10. 1995, p. 75
 ---pagebreak---  13 . 10 . 95            r PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 246/ 13
                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                            Designação da mercadoria                            marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                                                                               de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                   do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00         Trigo duro (2)                                                                   0,00                                0,00
      1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    10,57                                 0,57
      1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (4)                                                       10,57                                 0,57
                         de qualidade média                                                             29,06                               19,06
                         de qualidade baixa                                                             36,82                               26,82
      1002 00 00         Centeio                                                                        67,32                               57,32
      1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        67,32                               57,32
      1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                             67,32                               57,32
      1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 73,93                               63,93
      1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                               73,93                               63,93
      1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                         sementeira                                                                     67,41                               57,41
(') Nos casos de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 2° do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
        2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n ? 1502/95 esteiam satisfeitas .
 ---pagebreak--- N ? L 246/ 14           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 10 . 95
                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 11 . 10. 1995 a 24. 10. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                    Cotações em bolsa              Minneapolis  Kansas-City    Chicago     Chicago      Mid-America Mid-America
    Produto (% de proteínas a 1 2 % de             HRS2. 14%   HRW2. 11%       SRW2          YC3          HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                 136,95       138,91       135,19       96,68        182,91 (')   97,85 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                   13,66          9,61       11,38          —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        17,76         —            —            —             —            —
    (') Fob Duluth.
2. Fretes/despesas : Golfo do México-Roterdão : 12,74 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 29,48 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95 : 0,00 ecu/t].