CELEX: 31994R2456
Language: pt
Date: 1994-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2456/94 da Comissão, de 11 de Outubro de 1994, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N ? L 262/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 10 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2456/94 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Outubro de 1994
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Europeia,                                                        perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
                                                                 são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
organização comum dos mercados no sector da carne de             (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 574/93 (2) e, nomeada­          Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                 suplementar ;
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            Considerando que o Regulamento (CE) n ? 774/94 (")
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       instaurou contingentes tarifários respeitantes a alguns
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores aplicá­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          veis à importação destes produtos ; que o Regulamento
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          (CE) n? 1431 /94 da Comissão (u), alterado pelo Regula­
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          mento (CE) n? 2389/94 (13), estabeleceu as modalidades de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          aplicação do regime de importação previsto no Regula­
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          mento (CE) n ? 774/94 para a carne de aves de capoeira ;
fixação do montante suplementar em relação à importação
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Considerando que resulta do controlo regular dos dados
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
(CEE) n? 3821 /92 (4) ;                                          oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                 capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
                                                                 mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         pondentes aos números indicados nesse anexo ;
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (é), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­                                Artigo 1 ?
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­          Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
mentar ;                                                         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
                                                                 relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?              daquele regulamento e mencionados neste anexo.
2261 /69 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­                                 Artigo 2?
nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
qualquer montante suplementar ;                                  O presente regulamento entra em vigor em 12 de
                                                                 Outubro de 1994 .
(')  JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2)  JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .                          (8) JO n?  L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
  '  JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                       f) JO n?   L 232 de 12. 10 . 1972, p. 3 .
(4)  JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.                        H JO n?     L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20 .
( 5) JO n? L 107 de 8 . 5. 1968 , p. 7.                          (") JO n?   L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 .
(6)  JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                         (12) JO n?  L 156 de 23. 6. 1994, p. 9.
O    JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                        (") JO n ?  L 255 de 1 . 10. 1994, p. 104.
 ---pagebreak--- 12. 10 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 262/ 19
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1994.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           René STEICHEN
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1994, que fixa os montantes
                  suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                                (Em ecus/100 kg)
                          Código NC                                  Origem                               Montante
                                                                das importações (')                      suplementar
                          0207 39 11                                    01                                  50,00
                          0207 41 10                                    01                                  50,00 (2)
                          0207 10 11                                    02                                  30,00
                          0207 10 15                                    02                                  30,00
                          0207 21 10                                    02                                  30,00
                          0207 10 19                                    02                                  30,00
                          0207 21 90                                    02                                  30,00
                          0207 39 13                                    02                                  30,00
                          0207 41 11                                    02                                  30,00
                          0207 39 41                                    03                                  15,00
                          0207 42 41                                    03                                  15,00
            (') Origem :
                01 Brasil, Tailândia e China,
                02 Eslovénia,
                03 Croácia.
            (-) O montante suplementar não é aplicável aos produtos importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
                do Conselho (JO n ? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 ) e (CE) n? 1431 /94 da Comissão (JO n ? L 156 de 23 . 6. 1994, p. 9).