CELEX: 32013R0057
Language: pt
Date: 2013-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 57/2013 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE  Texto relevante para efeitos do EEE

24.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/17
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 57/2013 DA COMISSÃO
   
   de 23 de janeiro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão, de 29 de novembro de 2007, relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países onde a decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos não é aplicável (2) foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 674/2012 (3).
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com o artigo 37.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, a Comissão teve em conta a resposta recebida da Malásia ao seu pedido escrito. A Malásia declarou subsequentemente por escrito que a informação facultada na sua resposta em relação à subentrada B1100 – mates de galvanização – e às entradas B3010 e GH013 não refletia a legislação e os procedimentos em vigor, que não proibiam as importações de tais resíduos. Solicitou, por conseguinte, a alteração do procedimento previsto para a subentrada B1100 – mates de galvanização – da opção a) para a opção c) e para as entradas B3010 e GH013 da opção a) para a opção d).
            
         
               (3)
            
            
               A fim de corrigir este erro e tendo em conta o impacto nos operadores económicos, o anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no décimo quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 316 de 4.12.2007, p. 6.
   
      (3)  JO L 196 de 24.7.2012, p. 12.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A seguinte entrada para a Malásia:
                  
                              «B1020-B1100»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        é substituída pelas seguintes entradas:
                  
                              «B1020-B1100, exceto para mates de galvanização da B1100
                           
                           
                               
                           
                           
                              da B1100:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Mates de galvanização»
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguinte entrada para a Malásia:
                  
                              «B3010»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        é substituída pela seguinte entrada:
                  
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              «B3010»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  A seguinte entrada para a Malásia:
                  
                              «GG030-GH013»
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        é substituída pelas seguintes entradas:
                  
                              «GG030-GG040
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              GH013»