CELEX: 31992R1186
Language: pt
Date: 1992-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1186/92 da Comissão, de 7 de Maio de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha

8 . 5 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 123/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1186/92 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1992
                  que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                           Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                       nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                                preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
n? 2 do seu artigo 4?,                                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
nismo de compensação na importação na Comunidade,                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                /90 0,
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
fixado um preço de referência em relação aos países                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
terceiros ;                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3709/89                     no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 782/92 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1992, o                                  Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário das aboborinhas, aplicável em
relação a Espanha ;                                             Na importação na Comunidade a Dez de aboborinhas
                                                                (código NC 0709 90 70) provenientes de Espanha será
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              cobrado um montante corrector de 11,38 ecu por 100
 Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo         quilogramas de peso líquido.
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação às aboborinhas, o preço de         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade             1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 84 de 31 . 3. 1992, p. 23.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .