CELEX: 62009TJ0369
Language: pt
Date: 2010-09-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Septembro de 2010. # Sociedade Quinta do Portal, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE - Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-369/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Setembro de 2010 – Quinta do Portal/IHMI – Vallegre (PORTO ALEGRE)
      (Processo T‑369/09)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE – Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009”
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo
         53.°, n.° 1, a)) (cf. n.os 19, 30)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Junho de 2009 (processo R 1012/2008 1), relativa a um processo
                  de declaração de nulidade entre a Vallegre, Vinhos do Porto, SA, e a Sociedade Quinta do Portal, SA
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa PORTO ALEGRE para produtos da classe 33
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Sociedade Quinta do Portal, SA
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Vallegre, Vinhos do Porto, SA
            
         
               Direito de marca da parte que pede a nulidade:
            
            
               Marca nominativa portuguesa anterior VISTA ALEGRE, para produtos da classe 33
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação: 
            
            
               Anulação da marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Sociedade Quinta do Portal, SA, é condenada nas despesas.