CELEX: 32015D1788
Language: pt
Date: 2015-10-01 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/1788 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia

7.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 260/18
            
         DECISÃO (UE) 2015/1788 DO CONSELHO
   de 1 de outubro de 2015
   relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v),
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2002/648/CE (2), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (3) (a seguir designado «Acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 11.o, alínea b), do Acordo estabelece que este é celebrado por um período de cinco anos e que pode ser reconduzido por mútuo acordo entre as Partes. Pela Decisão 2009/501/CE do Conselho (4), o Acordo foi renovado por um período adicional de cinco anos, que termina em 17 de maio de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               As Partes do Acordo consideram que uma renovação rápida do Acordo seria do seu interesse mútuo.
            
         
               (4)
            
            
               O teor do Acordo renovado deverá ser idêntico ao do Acordo atualmente em vigor.
            
         
               (5)
            
            
               Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               A renovação do Acordo deverá ser aprovada em nome da União,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada, em nome da União Europeia, a renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia por um período adicional de cinco anos.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação ao Governo da República da Índia de que a União completou os seus procedimentos internos necessários para a renovação do Acordo, nos termos do artigo 11.o, alínea b), do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à seguinte notificação ao Governo da República da Índia:
   
      «Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia”.».
   
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 1 de outubro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. SCHNEIDER
      
   
   
      (1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.
   
      (2)  Decisão 2002/648/CE do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 213 de 9.8.2002, p. 29).
   
      (3)  Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 213 de 9.8.2002, p. 30).
   
      (4)  Decisão 2009/501/CE do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, relativa à celebração do Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 171 de 1.7.2009, p. 17).