CELEX: 21986A1129(07)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Singapura relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

N ? L 338 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 11 . 86
                                                       PROTOCOLO ADICIONAL
                ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Singapura relativo ao comércio
                de produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à
                                                               Comunidade
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                por um lado , e
                0 GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA ,
                por outro ,
                TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
                1 de Janeiro de 1986 ,
                TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia a República de Singapura relativo ao
                comércio de produtos têxteis , assinado em 23 de Novembro de 1982 , a seguir denominado «Acordo»,
                DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
                sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
                E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                             Artigo 1 ?                                            República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                   Benelux                            10,5  %
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                       França                             18,5  %
incluindo os seus anexos e Protocolos , a Acta Final e as                          Itália                             15,0  %
Trocas de Cartas , que dele fazem parte integrante , serão                         Dinamarca                           3,0  %
estabelecidos em línguas espanhola e portuguesa , fazendo                          Irlanda                             1,0  %
estes textos fé do mesmo modo que os textos originais .                            Reino Unido                        23,5  %
                                                                                   Grécia                              2,0  %
                                                                                   Espanha                             7,5  %
                             Artigo 2 ?                                            Portugal                            1,5  %»
O Acordo é alterado do seguinte modo :
                                                                        4 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os
     níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;                        « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
                                                                            tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
2 . Ao artigo 8 ? é aditado o seguinte número :                             relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
                                                                            termos do n ? 2 A do artigo 8 ? não se encontrarem
     «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2               disponíveis ou se estes números forem inferiores aos que
     durante o ano de 1986 , o volume total das importações                 resultam das regras em vigor antes do alargamento , estes
    efectuadas durante o ano precedente de todos os países                  últimos continuarão , a título excepcional , a ser aplicá­
     terceiros , será calculado com base nas importações na                 veis .
     Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de
     1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                    Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
    gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre            e a Portugal , se os dados relativos às importações de
     a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                   1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
     Portugal .»                                                            totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
                                                                            n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
3 . O Protocolo C passa a ter a seguinte redacção :                         1984 .»
     «Nos termos do n ? 6 do artigo 8 ? do Acordo , pode ser
     fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as         5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A, é aditado o
     importações de um determinado produto numa região da                   seguinte à ruBrica «duas letras para identificar o país de
     Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes                    destino », a saber :
     determinados nos termos dos n? 2 e 2 A do referido
     artigo 8 ?, as percentagens seguintes relativas a essas                « ES — Espanha
     regiões :                                                                PT — Portugal ».
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 338 / 15
                         Artigo 3 ?                               2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e a República de Singapura relativo ao
                                                                  comércio de produtos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                              Artigo S ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa fazendo fé qual­
necessários para o efeito .                                       quer dos textos .
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  29 . 11 . 86
                                                          ANEXO
                                                                                              Limites
                                                                                 Unidades  quantitativos
      Categoria                                Designação                                  comunitários
                                                                                             em 1986
          2     Tecidos de algodão :                                            Toneladas      2 665
I               a ) Dos quais outros que não crus ou branqueados                Toneladas      1 287
           3    Tecidos de fibras sintéticas :                                  Toneladas        524
                a ) Dos quais outros que não crus ou branqueados                Toneladas        133
           4    T-shirts e camisolas de malha                                  1 000 peças    12 797
           5    Pullovers                                                      1 000 peças     7 156
           6    Calças tecidas                                                 1 000 peças     7 294
           7    Camiseiros tecidos e de malha                                  1 000 peças     6 724
           8    Camisas tecidas                                                1 000 peças     4 790
         13     Cuecas e slips de malha para homem e senhora                   1 000 peças     5 262
         21     Anoraques para homem e senhora                                 1 000 peças     1 582
         22     Fios de fibras sintéticas                                       Toneladas      2 544
         24     Pijamas de malha para homem e senhora                          1 000 peças       534
                Sublimite : camisas de dormir                                  1 000 peças       266
         27     Saias tecidas e de malha                                       1 000 peças       673