CELEX: 31993R0640
Language: pt
Date: 1993-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 640/93 da Comissão, de 19 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20. 3. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 69/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 640/93 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Março de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 18 de Março de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 69/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20. 3. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             3                    4                  5                  6
                   0709 90 60                0                    0                  0                5,13
                   0712 90 19            ,0                       0                  0                5,13
                    1001 10 00               0                    0                  0                  0
                    1001 90 91               0                    0                  0                  0
                    1001 90 99               0                    0                  0                  0
                    1002 00 00               0                    0                  0                  0
                    1003 00 10               0                    0                  0                  0
                    1003 00 20               0                   0                   0                  0
                   1003 00 80                0                   0                   0                  0
                   1004 00 00                0                   0                   0                  0
                   1005 10 90                0                   0                   0                5,13
                   1005 90 00                0                   0                   0                5,13
                   1007 00 90                0                  8,28               8,28               8,28
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   0                   0                  0
                   1008 90 90                0                   0                   0                  0
                   1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2° período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4               5                6              7
                   110710 11               0              0               0                0              0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   110710 91               0              0               0                0              0
                   110710 99               0              0               0                0              0
                   1107 20 00              0              0               0                0              0