CELEX: 31988R1046
Language: pt
Date: 1988-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1046/88 da Comissão, de 21 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 103/3
t
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1046/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Abril de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
   Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
  Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 20 de Abril de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1988 ;
  (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
  posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(')  JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 103/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   22. 4. 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                14,54                               174,57
                           0712 90 19                                14,54                                174,57
                            1001 10 10                               71,19                               258,49 00
                            1001 10 90                               71,19                               258,49 0 0
                            1001 90 91                                9,43                                191,66
                            1001 90 99                                9,43                                191,66
                            1002 00 00                               49,73                                168,57 0
                            1003 00 10                               43,41                                175,62
                            1003 00 90                               43,41                                175,62
                            1004 00 10                               99,87                                147,88
                            1004 00 90                               99,87                                147,88
                            1005 10 90                               14,54                                174,57 (2)0
                            1005 90 00                               14,54                                174,57 (2) (3)
                            1007 00 90                               38,03                                184,34 (4)
                            1008 10 00                               43,41                                101,85
                            1008 20 00                               43,41                                145,72 0
                            1008 30 00                               43,41                                 65,06 0
                            1008 90 10                                0                                      0
                            1008 90 90                               43,41                                 65,06
                            1101 00 00                               28,19                                283,31
                            1102 10 00                               84,61                                250,98
                            1103 11 10                              124,11                                414,42
                            1103 11 90                               28,27                                303,80
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e tefrritórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             í7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.