CELEX: 32014D0212
Language: pt
Date: 2014-04-14 00:00:00
Title: Decisão 2014/212/PESC do Conselho, de 14 de abril de 2014, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

15.4.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 111/79
               
            
         DECISÃO 2014/212/PESC DO CONSELHO
         de 14 de abril de 2014
         que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o seu artigo 19.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, da Decisão 2013/183/PESC, o Conselho efetuou uma revisão da lista de pessoas e entidades, reproduzida nos Anexos II e III da Decisão 2013/183/PESC, às quais se aplicam o artigo 13.o, n.o 1, alíneas b) e c) e o artigo 15.o, n.o 1, alíneas b) e c) dessa decisão. O Conselho concluiu que, com exceção de uma pessoa e de uma entidade constantes da lista do Anexo II, as pessoas e entidades em causa deverão continuar a estar sujeitas às medidas previstas na referida decisão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, a entrada relativa a uma entidade constante do Anexo I deverá ser retirada do Anexo II.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 22.o deverá ser alterado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Além disso, em 31 de dezembro de 2013, o Comité de Sanções criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Popular Democrática da Coreia procedeu à atualização da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As listas das pessoas e entidades constantes dos Anexos I e II da Decisão 2013/183/PESC deverão, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2013/183/PESC é alterada da seguinte forma:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 22.o, n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «2.   As medidas referidas nas alíneas b) e c) do artigo 13 .o, n.o 1, e nas alíneas b) e c) do artigo 15.o, n.o 1 deverão ser revistas a intervalos regulares e, pelo menos, a cada 12 meses. Deixam de ser aplicáveis em relação às pessoas e entidades visadas se o Conselho determinar, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, que já não se verificam as condições para a sua aplicação.».
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Os Anexos I e II da Decisão 2013/183/PESC são alterados em conformidade com o Anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 14 de abril de 2014.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               C. ASHTON
            
         
         
            (1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               No Anexo I da Decisão 2013/183/PESC, é inserida a seguinte rubrica:
               «Lista das pessoas a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, alínea a) e das pessoas e entidades a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, alínea a).».
            
            
               2.   
               No Anexo I da Decisão 2013/183/PESC, a subposição «Lista das pessoas a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, alínea a)» é substituída pela subposição seguinte:
               
                           «A.
                        
                        
                           Pessoas».
                        
                     
            
               3.   
               As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas que constam do Anexo I da Decisão 2013/183/PESC são substituídas pelas entradas abaixo indicadas:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes por que é conhecido
                        
                        
                           Data de nascimento
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Outras informações
                        
                     
                           «1.
                        
                        
                           Chang Myong- Chin
                        
                        
                           Jang Myong-Jin
                        
                        
                           Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1968;
                           em alternativa: 1965 ou 1966
                        
                        
                           22.1.2013
                        
                        
                           Diretor-Geral da Estação de Lançamento de Satélites de Sohae e Chefe do centro de lançamento de onde foram lançados os satélites em 13 de abril e em 12 de dezembro de 2012.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Ra Ky'ong-Su
                        
                        
                           Ra Kyung-Su
                        
                        
                           Data de nascimento: 4 de junho de 1954;
                           Passaporte: 645120196
                        
                        
                           22.1.2013
                        
                        
                           Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 como principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Kim Kwang-il
                        
                        
                            
                        
                        
                           Data de nascimento: 1 de setembro de 1969;
                           Passaporte: PS381420397
                        
                        
                           22.1.2013
                        
                        
                           Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB e para a Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 como principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.»
                        
                     
            
               4.   
               No Anexo I da Decisão 2013/183/PESC, a subposição «Lista das entidades a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, alínea a)» é substituída pela subposição seguinte:
               
                           «B.
                        
                        
                           Entidades».
                        
                     
            
               5.   
               As entradas relativas às entidades a seguir indicadas que constam do Anexo I da Decisão 2013/183/PESC são substituídas pelas entradas abaixo indicadas:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes por que é conhecido
                        
                        
                           Localização
                        
                        
                           Data de designação
                        
                        
                           Outras informações
                        
                     
                           «1.
                        
                        
                           Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation
                        
                        
                           Chosun Yunha Machinery Joint Operation Company; Korea Ryenha Machinery J/V Corporation; Ryonha Machinery Joint Venture Corporation; Ryonha Machinery Corporation; Ryonha Machinery; Ryonha Machine Tool; Ryonha Machine Tool Corporation; Ryonha Machinery Corp; Ryonhwa Machinery Joint Venture Corporation; Ryonhwa Machinery JV; Huichon Ryonha Machinery General Plant; Unsan; Unsan Solid Tools; e Millim Technology Company
                        
                        
                           Pyongyang, DPRK; Mangungdae– gu, Pyongyang, DPRK; Mangyongdae District, Pyongyang, DPRK.
                           Endereços de E-mail:
                           Email addresses: ryonha@silibank.com; sjc-117@hotmail.com; e millim@silibank.com
                           Números de telefone: 850-2-18111; 850-2-18111-8642; e 850 2 18111-3818642
                           Número de fax: 850-2-381-4410
                        
                        
                           22.1.2013
                        
                        
                           A Korea Ryonbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Ryonha Machinery Joint Venture Corporation. A Korea Ryonbong General Corporation foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é um conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.»
                        
                     
            
               6.   
               São suprimidas da lista que consta do Anexo II da Decisão 2013/183/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
               
                           A.
                        
                        
                           Pessoas
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Chang Song-taek
                                    
                                 
                     
                           B.
                        
                        
                           Entidades
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Korea Complex Equipment Import Corporation