CELEX: 62011TA0294
Language: pt
Date: 2013-05-17 00:00:00
Title: Processo T-294/11: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2013 — Grécia/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Azeite — Culturas arvenses — Erro manifesto de apreciação — Majoração da taxa da correção forfetária em razão da recorrência do incumprimento — Impacto da reforma da PAC na correção forfetária — Proporcionalidade — Natureza das despesas destinadas ao estabelecimento do SIG oleícola» )

29.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 189/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2013 — Grécia/Comissão
   (Processo T-294/11) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e FEADER - Despesas excluídas do financiamento - Azeite - Culturas arvenses - Erro manifesto de apreciação - Majoração da taxa da correção forfetária em razão da recorrência do incumprimento - Impacto da reforma da PAC na correção forfetária - Proporcionalidade - Natureza das despesas destinadas ao estabelecimento do SIG oleícola)
   2013/C 189/37
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias e S. Papaïoannou, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e A. Markoulli, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão de Execução 2011/244/UE da Comissão, de 15 de abril de 2011, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEOGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 102, p. 33), no que respeita à República Helénica.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 238, de 13.08.2011.