CELEX: 31990D0664
Language: pt
Date: 1990-11-26 00:00:00
Title: 90/664/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990, RELATIVA A ADOPCAO DE UM PROGRAMA ESPECIFICO DESTINADO A PREPARAR O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA OPERACIONAL EUROTRA

N ? L 358/84                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 12. 90
                                                                II
                           (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     CONSELHO
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                 de 26 de Novembro de 1990
                 relativa à adopção de um programa específico destinado a preparar o
                                 desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra
                                                          (90/664/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, na sequência da adopção da Decisão
                                                                   90/22 1 /Euratom, CEE (8), respeitante ao terceiro progra­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ma-quadro para acções comunitárias de investigação e
Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo pará­                desenvolvimento tecnológico (1990/ 1994), se torna neces­
grafo do seu artigo 130?Q,                                         sário prosseguir a implementação do segundo programa­
                                                                   -quadro (1987/ 1991 ), adoptado pela Decisão 87/516/Eura­
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                         tom, CEE (9), através de programas específicos previstos
                                                                   nessa decisão, como, por exemplo, as actividades relativas
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),                        às questões linguísticas (linha de acção 8.4), incluindo a
                                                                   preparação do desenvolvimento de um sistema opera­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     cional de tradução automática ;
Social (3),
Considerando que, por força do artigo 130?K do Tratado,            Considerando que a Decisão 82/752/CEE estabelece que,
a execução do programa-quadro será feita por meio de               após a conclusão do programa Eurotra, deverá existir um
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada              protótipo operacional do sistema num domínio restrito e
acção ;                                                            para categorias limitadas de texto e inclui nos programas
                                                                   de trabalhos para a terceira fase do programa Eurotra a
Considerando que, pela Decisão 82/752/CEE (4), alterada            elaboração de uma proposta de desenvolvimento ulterior
pela Decisão 86/591 /CEE (*), o Conselho adoptou um                do sistema ;
programa comunitário de investigação e desenvolvimento
para um sistema de tradução automática de concepção                Considerando que esse programa deverá conduzir à reali­
avançada (Eurotra);
                                                                   zação de um protótipo científico de alto nível no domínio
                                                                   da tradução automática ;
Considerando que, pela Decisão 88/445/CEE (*), o
Conselho aprovou a transição do programa Eurotra para a
terceira fase ;                                                    Considerando que o significativo progresso alcançado no
                                                                   domínio da investigação linguística como resultado do
Considerando que, pela Decisão 89/41 O/CEE Q, o                    programa Eurotra, que constitui um primeiro passo no
Conselho adoptou um programa específico para a execu­              sentido do desenvolvimento de um sistema operacional de
ção do Eurotra ;                                                   tradução automática, em benefício das nove línguas
                                                                   oficiais da Comunidade ;
(1) JO n ! C 7 de 12. 1 . 1990, p. 7.
(2) JO n? C 175 de 16. 7. 1990, p. 129 e decisão de 24 Outubro
    de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial).               Considerando que se espera uma importante contribuição
(3) JO n? C 168 de 10. 7. 1990, p. 12.                             do programa para a coesão económica e social da Comu
(4) JO n? L 317 de 13. 11 . 1982, p. 19.
0 JO n? L 341 de 4. 12. 1986, p. 39.
(«) JO n? L 222 de 12. 8. 1988, p. 1 .                             (8) JO n? L 117 de 8 . 5. 1990, p. 28.
f) JO n? L 200 de 13. 7. 1989, p. 15.                              O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1 .
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nidade e para a conciliação das vantagens da pluralidade       pode ser fixado pelo seu presidente, tendo em conta a
linguística e cultural da Comunidade com a realização do       urgência do assunto e, se necessário, recorrendo a votação.
mercado interno ;
                                                               2. O parecer deve ser registado en acta. Cada Estado­
Considerando que a Comunidade, os Estados-membros e            -membro tem também o direito de solicitar que a sua
a indústria europeia terão de envidar novos esforços para      posição seja registada em acta.
alcançar esse objectivo ;
                                                               3.    A Comissão deve ter na mais alta consideração o
Considerando que o Comité para a Investigação Científica
e Técnica (Crest) foi consultado,                              parecer emitido pelo comité. A Comissão informará o
                                                               comité de que forma esse parecer foi tido em considera­
                                                               ção.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                         Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
É adoptado, por um período de dois anos a partir de 26 de      O processo estabelecido no artigo 6? aplicar-se-á, em
Novembro de 1990, um programa específico de investiga­         especial :
ção e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
Económica Europeia destinado a preparar o desenvolvi­          — ao conteúdo dos convites para apresentação de propos­
                                                                   tas,
mento de um sistema operacional Eurotra, definido no
anexo I.                                                       — à apreciação dos projectos propostos e ao montante
                                                                   estimado da respectiva contribuição comunitária,
                         Artigo 2?                             — às derrogações às normas gerais que regem a participa­
1 . Os fundos considerados necessários para a execução             ção comunitária estabelecidas no anexo II,
do programa ascendem a 10 milhões de ecus, incluindo as        — à participação em projectos por parte de organizações
despesas relativas a um efectivo de cinco agentes temporá­         e empresas não comunitárias, conforme referido no
rios .                                                             artigo 8?,
2.     Do anexo II consta uma repartição indicativa das        — aos ajustamentos da repartição indicativa de verbas que
verbas .                                                           consta do anexo II,
                                                               — às medidas adoptadas para avaliação do programa,
                         Artigo 3?                             — às formas de difusão, protecção e exploração dos resul­
As modalidades de concretização do programa e as                   tados da investigação desenvolvida no âmbito do
percentagens da participação financeira da Comunidade              programa.
são estabelecidas no anexo II.
                                                                                        Artigo 8?
                         Artigo 4?
                                                               1 . Quando tiverem sido concluídos acordos-quadro
1 . No primeiro trimestre de 1993, a Comissão promo­           para a cooperação científica e técnicà entre países
verá a avaliação dos resultados alcançados, a efectuar por     terceiros europeus e as Comunidades Europeias, as organi­
um painel de peritos independentes, e transmitirá ao           zações e empresas estabelecidas nesses países podem, com
Parlamento Europeu e ao Conselho e relatório do painel e       base no critério das vantagens mútuas, tornar-se parceiros
os seus comentários sobre o assunto.
                                                               num projecto empreendido no âmbito do programa.
2. O relatório será elaborado tendo em conta os objec­
tivos definidos no anexo I nos termos do n? 2 do artigo 2?     2. Nenhuma parte contratante que esteja estabelecida
da Decisão 87/51 6/Euratom, CEE.                               fora da Comunidade e que participe como parceiro num
                                                               projecto empreendido ao abrigo do programa poderá
                         Artigo 3?                             beneficiar do financiamento comunitário para o
                                                               programa. A referida parte contratante contribuirá para as
1 . A Comissão é responsável pela execução do                  despesas administrativas gerais.
programa. Será assistida por um comité de natureza
consultiva, adiante denominado « comité », composto
pelos representantes dos Estados-membros e presidido                                   Artigo 9?
pelo representante da Comissão.                                Os Estados-membros são os destinatários da presente
2. Os contratos concluídos pela Comissão determinarão          decisão.
os direitos e as obrigações da cada uma das partes,
incluindo as formas de divulgação, protecção e exploração
de resultados de investigação.                                 Feitó em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
                         Artigo 6?                                                           Pelo Conselho
O representante da Comissão submeterá à apreciação do                                         O Presidente
comité um projecto das medidas a tomar. O comité
emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que                                      C. DONAT CATTIN
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                                                              ANEXO I
            1.    OBJECTIVOS, AVALIAÇÃO E CONTEÚDO DO PROGRAMA
            1.1 . Objectivos gerais
                  O presente programa constitui o primeiro passo no sentido do desenvolvimento de um sistema opera­
                  cional de tradução automática de concepção avançada, com capacidade para todas as línguas oficiais
                  da Comunidade. São objectivos específicos do programa :
                  a) Criação de condições para a transição para um sistema operacional
                     — concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação com capacidade para
                          sistemas de grande escala,
                     — alargamento do âmbito linguístico e da experimentação a grande escala dos módulos de análise
                         e síntese para todas as línguas abrangidas pelo Eurotra,
                     — definição de métodos comuns para o desenvolvimento a grande escala da tradução automática e
                         de outras aplicações relacionádas com a linguagem natural,
                     — experimentação e avaliação da transferência interligada, utilizando uma estrutura de interfaces
                         como pivot,
                     — investigação, realização de protótipos e avaliação de novos modelos linguísticos visando o aper­
                         feiçoamento do carácter interlinguístico da estrutura de interfaces ; controlo da overgeneration
                         (produção excessiva),
                     — investigação, realização de protótipos e avaliação de métodos para utilização do conhecimento
                         específico do campo de acção e do tipo de texto na tradução e em outras aplicações ;
                  b) Progresso do trabalho de lexicografia e terminologia
                     — definição de métodos e instrumentos comuns para integração de compilações lexicais e termi­
                          nológicas existentes,
                     — participação na definição de normas internacionais para dados de texto, lexicais e terminológi­
                         cos,
                     — estreita cooperação com os organismos de investigação dos Estados-membros tendo em vista a
                         harmonização dos recursos lexicais e terminológicos e tornar compatíveis os sistemas exis­
                         tentes ;
                  c) Formação e projectos de cooperação
                     — preparação de investigadores e técnicos através de um esquema de bolsas,
                     — lançamento, experimentação e avaliação de esquemas de cooperação entre institutos de investi­
                         gação e estabelecimentos industriais.
           1 .2.  Avaliação
                  No final do programa, os resultados serão avaliados por peritos independentes em função dos objec­
                  tivos atrás indicados.
           2.     LINHAS PRIORITÁRIAS DE ACÇÃO E CONTEÚDO TÉCNICO-CIENTÍFICO
           2.1 .  AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, ENSAIO E INVESTIGAÇÃO DO SISTEMA
                  Com base na análise crítica dos protótipos realizados e das especificações produzidas até finais de
                  Junho de 1990, a concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema
                  será adjudicada à indústria europeia de software, em regime de « chave na mão ».
                  O referido ambiente deverá comportar as características seguintes :
                  — regras firmes mas conviviais para descrição de fenómenos linguísticos (codificação de dicionários e
                      gramáticas),
                  — um sistema de gestão de dados especialmente concebido para a criação e manutenção de dicioná­
                      rios e gramáticas de grande escala, com serviços especiais de adição, inspecção e modificação de
                      dados linguísticos,
                  — um interpretador eficaz de regras, capaz de trabalhar dicionários, gramáticas e textos volumosos,
                  — um conjunto de instrumentos de ensaio, tendo em especial atenção o ensaio e correcção interac­
                      tivos de dicionários e gramáticas.
                  O ambiente de desenvolvimento do sistema prestará particular atenção ao carácter modular, para
                  garantir a reutilização dos recursos linguísticos resultantes não só das várias combinações possíveis dos
                  vários módulos, para realização de tarefas especiais, como também dás suas possíveis adaptações a apli­
                  cações externas em regime de interfaces.
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            2.2.    Trabalho linguístico específico de investigação e desenvolvimento
            2.2.1 . Exame e alargamento das aplicações práticas existentes
                    Os módulos de análise e síntese produzidos pelo programa Eurotra para cada uma das nove línguas
                    abrangidas serão cuidadosamente examinados, para garantia do seu carácter genérico, e ajustados às
                    regras revistas.                                                                                       N
                    Com base nas aplicações assim reanalisadas, o campo gramatical será gradualmente alargado, para
                    incluir" novos tipos de texto e discurso. Não se prevê trabalho de desenvolvimento lexical ou termino­
                    lógico a grande escala para esta fase, aguardando-se o resultado da investigação sobre a possibilidade
                    de reutilização dos recursos lexicais e terminológicos (ver ponto 2.3).
            2.2.2. Transferência interligada                                                              \
                    A investigação e a experimentação deverão determinar a exequibilidade desta operação e a estratégia
                    óptima para a sua execução.
            2.3.    Investigação linguística de interesse geral
                    Esta linha de acção pretende melhorar gradualmente a funcionalidade, em termos linguísticos, do
                    sistema e a qualidade da tradução. Será organizada em três direcções principais :
                    — investigação linguística geral para incremento do carácter interlinguístico da estrutura de inter­
                        faces e redução da overgeneration (produção excessiva),
                    — utilização de conhecimentos temáticos específicos (terminologia, esquemas de classificação, rela­
                        ções paradigmáticas, modelos, bases de conhecimentos, etc.),
                    — utilização de restrições específicas dos tipos de texto e discurso para redução da produção exces­
                        siva.
                    É de prever que se alcancem progressos no decurso do programa, mas o esforço terá de continuar.
            2.4.    Investigação de arquitecturas avançadas de sistemas
                    A fim de criar um potencial de inovação e permitir o acompanhamento dos avanços das tecnologias
                    de hardware e software, há que planear um trabalho contínuo de investigação a respeito de novas
                    regras e novas arquitecturas de hardware e software, que conduzam, em casos seleccionados, à expe­
                    rimentação e realização de protótipos (por exemplo, arquitecturas, paralelas de sistemas).
            2.5.    Reutilização de recursos lexicais e terminológicos
                    Os pormenores desta linha de acção serão determinados através de estudos de definição de projecto a
                    desenvolver em 1990 .
                    Prevêem duas componentes principais :
                 ' — desenvolvimento de métodos e instrumentos para conversão das partes formalizadas de dicionários
                        existentes que englobem sobretudo elementos de ortografia, fonética, morfologia e sintaxe,
                    — investigação sobre utilização de partes não formalizadas de dicionários referentes sobretudo a clas­
                        sificação temática, tipos de discurso, definições e exemplos ou citações. O resultado deste tópico
                        avançado de investigação não pode ser, por enquanto, previsto.
            2.6.    Normas para dados de texto, dados lexicais e dados terminológicos
                    Esta actividade está intimamente ligada à possibilidade de reutilização dos recursos linguísticos no
                    futufo. A Comissão apoiará e incentivará actividades internacionais neste domínio, em estreita colabo­
                    ração com associações profissionais e organizações nacionais e internacionais de normalização.
            2.7.    Educação e formação
                    Serão atribuídas algumas bolsas de investigação a estudantes pós-graduados, para a sua participação em
                    trabalhos de investigação e desenvolvimento dos projectos descritos.
 ---pagebreak--- N? L 358/88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            21 . 12. 90
                                                               ANEXO II
           EXECUÇÃO DO PROGRAMA, PERCENTAGENS DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA
                                COMUNIDADE E REPARTIÇÃO INDICATIVA DE VERBAS
           1.     MODALIDADES DE EXECUÇÃO
                  As várias linhas de acção perseguem objectivos diferentes, que exigem esquemas, também diferentes, de
                  organização, contrato e financiamento.
                  Poderão participar no programa universidades, instituições de investigação e empresas industriais —
                  incluindo pequenas a médias empresas —, pessoas singulares ou qualquer combinação de entidades
                  deste tipo estabelecidas na Comunidade.
           1 .1 . Contratos de serviço
                  A concretização do ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema (linha de acção 2.1 ),
                  que fornecerá instrumentos comuns a todas as partes participantes, será consignada a adjudicatários
                  industriais com base em concurso para apresentação de propostas. Será financiada totalmente pelo orça­
                  mento da Comunidade .
           1.2. Equipas nacionais de investigação
                  O trabalho referente às diversas línguas (linha de acção 2.2) será desenvolvido por equipas de investiga­
                  ção nacionais dos Estados-membros e co-financiado pela Comunidade e pelos Estados-membros.
           1.3. Projectos de custos repartidos
                  A investigação linguística de interesse geral (linha de acção 2.3), a investigação e desenvolvimento de
                  arquitecturas avançadas de sistemas (linha de acção 2.4) e a reutilização de recursos lexicais e terminoló­
                  gicos (linha de acção 2.5) serão desenvolvidas como cooperative ventures entre indústrias, centros de
                  investigação e equipas Eurotra. Regra geral, os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser
                  realizados por participantes independentes de mais de um Estado-membro.
                  Os contratos para projectos de investigação a custos repartidos serão, em geral, atribuídos segundo um
                  processo de selecção baseado em convites para apresentação de propostas publicadas no Jornal Oficial
                  das Comunidades Europeias.                                                                                  t
                  Relativamente aos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade será, em princípio, da
                  ordem dos 50 % das despesas totais mas essa percentagem pode variar segundo a natureza e a fase de
                  desenvolvimento da investigação. Em alternativa, as universidades e institutos de investigação poderão
                  optar para cada projecto que estejam a realizar no âmbito do programa por um financiamento de 50 %
                  das despesas totais ou 100 % dos custos marginais adicionais.
           1.4. Bolsas
                  Serão atribuídas bolsas a estudantes pós-graduados seleccionados.
           1.5 . Subsídios
                  A Comissão concedera subsídios a associações profissionais e organizações de normalização, para efeitos
                  da linha de acção 2.6.
          2.      REPARTIÇÃO INDICATIVA DE VERBAS
                  A título indicativo, será a seguinte a repartição do total de 10 milhões de ecus, considerado necessário
                  para a execução do programa (valores em milhares de ecus) :
                  a) Ambiente de desenvolvimento do sistema                                                             2 000
                  b) Contribuição da Comunidade para as equipas nacionais de investigação                               4 000
                  c) Projectos de investigação de custos repartidos                                                     3 000
                  d) Formação, subsídios, avaliação                                                                     1 000
                                                                                                             Total     10 000