CELEX: 31988R4081
Language: pt
Date: 1988-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4081/88 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

28 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 359/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4081/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                 na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                   Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                   durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que,
Portugal,                                                          por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
                                                                   tivamente a esses limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                    (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­            produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1 555/84 f), é necessário restabelecer, em relação a esses
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento               limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produto, importado em proveniência de um país terceiro,            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um           entrada :
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              — relativamente às moedas que se mantêm entre si
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                    dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de               central, afectada do factor de correcção previsto no
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                     n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 1 676/85 (8), com a última Redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                       foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência dos limões frescos para a campanha de 1988/                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1989 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de             câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
qualidade I, o preço de referência em 47,15 ECUs por 100                 durante um período determinado, em relação às
quilogramas de peso líquido, para o mês de Dezembro de                   moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
1988 ;                                                                   rior, e do coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                       Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                1.     Na importação de limões frescos (código NC ex
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          compensatória cujo montante é fixado em 3,98 ECUs por
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                      destes produtos é fixada em 4 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 O, com a última                                            Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração               O presente regulamento entra em vigor em 29 de
                                                                    Dezembro de 1988 .
(') JO  n?  L  118 de 20.  5. 1972, p. 1.
0   JO  n?  L  198 de 26.  7. 1988, p. 1.                           («J JO  n?  L  367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
O   JO  n?  L  128 de 21 . 5. 1988, p. 21 .                        f)   JO  n?  L  150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(4) JO  n?  L  220 de 10.  8. 1974, p. 20.                          (8) JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M TO n? L 368 de 31 . 12. 1985. o. 1 .                              O   JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 359/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 12. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente