CELEX: 62011TN0283
Language: pt
Date: 2011-05-23 00:00:00
Title: Processo T-283/11: Recurso interposto em 23 de maio de 2011 — Fon Wireless/IHMI — nfon (nfon)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/26
            
         Recurso interposto em 23 de maio de 2011 — Fon Wireless/IHMI — nfon (nfon)
   (Processo T-283/11)
   2012/C 32/54
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fon Wireless Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: F. Brandolini Kujman, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: nfon AG (Munique, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar o recurso admissível, juntamente com todos os seus documentos e respetivas cópias;
            
         
               —
            
            
               Declarar admissíveis as provas apresentadas;
            
         
               —
            
            
               Aceitar essas provas e anular e dar sem efeito a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de março de 2011 no processo R 1017/2009-4, e, consequentemente, recusar o registo da marca comunitária n.o 6.206.321 «nfon»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: nfon AG
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «nfon» para produtos e serviços das classes 9, 35 e 38.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e figurativa nacional e comunitária «fon» para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição acolhida.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, dado que existe uma semelhança entre as marcas em causa, e violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, dado que a nfon AG pretendia aproveitar-se do prestígio das marcas anteriores.