CELEX: 51989PC0012
Language: pt
Date: 1989-01-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 4197/88 que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 12
Vol. 1989/0003
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(89 ) 12 final
                                                  Bruxelas , 20 de Janeiro de 1989
                                        Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) n° 4197 /88 que fixa , para o ano de 1989,
  determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
           aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia
                                        Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros
           em relação aos navios que pescam nas águas da Suécia
                        ( Apresentadas pela Comissão )
                      wM . .. ... / Z?
                             Δ
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               V^'X Sorti dudo Secrétariat pJ
                Po           Général
                                             /rJ
                                          /.- -V
 ---pagebreak---                             EXPOSE DES MOTIFS
Des consultations entre la Communauté et la Suède se sont déroulées è
Stockholm les 26 et 27 novembre 1988 conformément è l' accord sur des
arrangements réciproques de pêche pour 1989 au sujet tant des droits
de pêche de chaque Partie dans la zone de l' autre que de la fixation
du total des captures autorisées ( TACs ) pour les stocks communs dans
le Kattegat et leur répartition entre les Parties . D' autres
consultations à Bruxelles , les 12 , 13 et 14 décembre , ont abouti è un
accord également concernant la région antérieurement contestée entre
la Suède et l' URSS .
Le but de la présente proposition de règlement est d' autoriser les
navires suédois à pêcher les quotas supplémentaires qui leur sont
alloués pour 1989 dans les eaux de la Communauté , conformément au
dernier arrangement réciproque de pêche mentionné ci-dessus .
 ---pagebreak---                                                  Proposta de
                                REGULAMENTO (CEE) N ?                / 88 DO CONSELHO
                                              de                      de 1988
                  que «Itera o Regulamento (CEE) n?^,/^ V /SS^1^ f‘xa. para o ano de 1989.
                  determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                               aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                  suplementares atribuidas à Suéçia;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula¬
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170/83 do                 mento (CEE) n? 170/83, cabe ao Conselho definir o total
 Conselho, de 25 de Janeiro de. 1983, que institui um           das capturas atribuidas aos países terceiros e as condições
 regime comunitário de conservação e de gestão dos              especificas em que essas capturas devem ser efectuadas.
 recursos da pesca ('), alterado pelo Acto de Adesão de
 Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo
 11 ?.
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE)                             0 anexo I do Regulamento (CEE) n?*'7^88 é sibsti -
 fixa, para o ano de 198$ determinadas medidas de conser¬         tuido pelo anexo do presente regulamento .
 vação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos                                   Artigo 2°
 navios que arvoram pavilhão da Suécia; ,
                                                                  L'anescentado ao artigo 3°, n? 2, do regulamento
  Considerando que, nos termos do procedimento previsto           mencionado in artigo 1 ?, o sequinte parágrafo :
  no artigo 2? do Acordo de pesca entre a Comunidade              - 5 para a pesca do salmão na' divisão CIEM III c, d .
  Económica Europeia e o Reino da Suécia (J), as partes
  procederam a consultas sobre as consequências da exten ¬
  são da jurisdição da Suécia sobre as pescas no Mar
  Báltico ;                                                                              Artigo 3 *
Considerando que estas consultas chegaram a bom termo           Q presente regulamento entra em vigor na data da sua
e que é. cm consequência, po.alvel fixar as quantidade»          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directaipente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em                 .• de 1988 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               0 Presidente
0 JO n? L 24 de 27. 1 . 1983. p. 1 .
H JO nî L JM Sx M 12 l'i / îi v
(») JO n? L 226 de 29 . 8. 1980, p. 2.
 ---pagebreak---                                                    A NF.XO
                             Quotas ele cnprurn da Suécia para o ano dc 1989
                  Espécies                         Zon» cm que s peses           Quantidades
                                                       c autorizada            (em toneladas)
  Bacalhau                                  CIEM III c . d                   1.500
                                            CIP.M IV                           150        m
   Salmão                                   CIEM lile, d                         20       Π
  Eglefino ou arinca                        CIEM IV                            400
  Badejo                                    CIEM IV                              20       O
 Arenque                                    Cl PM III <· . d                 4.850      ·
                                            UEM IV a. I*                     4.450
 Sardas e cavalas                           CIEM IV a. b                     2.300        (3)
   Espadi lha                               CIEM III c, d                    2.000
                                            CIEM IV a, b                     2.000
 • Outras ·  ■                              CIEM IV                            150 '      0
O Ett» quocu podem trocar-se cmrc si.
    Doa quais pode pescar-se um máximo dc 40 toneladas dc camatáo
(3) Das quais 2.000 toneladas a pescar a norte de 59° de latitude norte.
 ---pagebreak---                              EXPOSE DP 5 MOT I PS
Les consultations entre la Communauté et la Suède , à Stockholm les 26
et 27 novembre 1988 , ont abouti à un accord définissant les
arrangements de pêche réciproques pour 1989 . Ces arrangements ,
prévoient , entre autres , certains quotas de captures pour les navires
de la Communauté dans la zone suédoise de pêche . D' autres
consultations à Bruxelles , les 12 , 13 et 14 décembre , ont abouti à une
allocation des quotas de capture supplémentaires dans la région
antérieurement contestée entre la Suède et l' URSS .
Le but de la présente proposition de règlement est de répartir entre
Etats membres les quotas supplémentaires disponibles en 1989 pour les
navires de la Communauté pêchant dans la région susdite , au titre du
dernier arrangement précité .
La répartition entre les Etats membres des quotas disponibles pour la
Communauté est basée sur les principes qui ont été appliqués pour la
répartition des quotas de 1983 .
 ---pagebreak---                                                       PROPOSTA DE
                                 REGULAMENTO ( CEE) N ?                  /88 DO CONSELHO
                                                    dc      de         dc 1988
                  que reparte as quotas suplementares de capturas entre os Estados-membros em
                                  relaçao aos navios que pescam nas águas da Suécia
 O .CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula¬
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ?            170/83 do         mento (CEE) n ? 170/83, compete ao Conselho estabele¬
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que          institui um        cer, nomeadamente, as condições específicas em que essas
 regime comunitário de conservação e de           gestão dos         capturas devem ser efectuadas ; que, nos termos do artigo
 recursos da pesca ('), alterado pelo Acto dc      Adesão da         4? do referido regulamento, a quantidade, disponível para
 Espanha e de Portugal (*), e, nomeadamente, o seu artigo            a Comunidade é repartida entre os Estados-membros ;
 11 ?,
                                                                     Considerando que as actividades de pesca referidas no
 Tendo em conta á proposta da Comissão,                              presente regulamento estão submetidas às medidas de
                                                                     controlo previstas no Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do
 Considerando que a Comunidade e o Reino da Suécia                   Conselho, dc 23 dc Julho de 1987, que estabelece certas
 rubricaram um acordo sobre os         direitos de pesca recí¬       medidas de controlo em relação às actividades de pesca (*),
 procos para 1989 , relativo, nomeadamente, à atribuição de
 certas quotas de capturas para os navios da Comunidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 na zona de pesca da Suécia ; que essas quotas de captura
 foram ' repartidas através do Regulamento (CEE)                                               Artigo 1 ?
 «ЧМ/ Н 0 ;                                                            0 anexo     do Regulamento (CEE) n° 4^6/88 é sebsti
 Considerando que, nos termos do procedimento previsto                 tuido pie lo anexo do presente regulamento.
 no artigo 2? do Acordo de pesca entre a Comunidade
 Económica Europeia e o Reino da Suécia (/,), as partes
procederam a^consultas sobre as consequências da exten¬
são da jurisdiçIÒNda Suécia sobre as pescas no Mar
Bilcico ;            Hrrôssi                                                                 Artigo 2."
 Considerando que essas consultas chegaram a bom termo               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 e que é, em consequência, possível fixar as quantidades dc          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro¬
 bacalhau e de salmão que podem ser pescadas pela                   peias.
 Comunidade nas águas em causa,
                                                                     É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em         de         de 1988 .
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                   0 Presidente
(') JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .
0 JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 1 .
                                                                    (>) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                              I
                                                                           ANC.XO
                        Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Suécia para o ano de 198 9
                                                                                                                         (Em toneladas)
                                                      Divisão                   Quoins
                               Eipécie»                CIEM                   de capturas                 Quotas atribuidas
                                                                            da Comunidade               aos Esudos - membros
                     Bacalhau                          III J              8 500        ο (2]    Dinamarca          6 215 ( A )
                                                                                                Alemanha           2 285 ( 5 )
                    Arenque                            III .1             1   500               Dinamarca              860
                                                                                                Alemanha               640
                    Salmlo                             III d                  210 ( 3 )         Dinamarca              18Q (6 )
                                                                                                Alemanha                 2l ( 7 )
                    (') Pode ser pescada uma quou suplementar de 60 loncladas (Dinamarca : 45 toneladas. Alemanha : 15 toneladas) como
                        ciptun ocessóna de peixe enato na pesca do bacalhau ou directamente de bacalhau .
(2) das quais 6000 toneladas      na   ãrea  definida   pelas      rectas     referentes  as   coordenadas      abaixo      mencionadas
(3) das quais  170 toneladas      na   ãrea  definida   pelas      rectas     referentes   as  coordenadas      abaixo      mencionadas
(4) das quais 4390 toneladas      na   ãrea  definida   pelas      rectas     referentes   as  coordenadas      abaixo      mencionadas
(5) das quais 1610 toneladas      na   ãrea  definida   pelas      rectas     referentes   as  coordenadas      abaixo      mencionadas
(6) das quais 153 toneladas na ãrea definida pelas rectas referentes as coordenadas abaixo mencionadas
(7) das quais   ^toneladas na ãrea definida pelas rectas referentes as coordenadas abaixo mencionadas
                                                             53° 46.S36' N                                        20°   28,672'  H
                                                             58° 29.000' N                                        20°   26.590'  E
                                                             58° 12,000' N                                        20°   22,502'  E
                                                            57° 54.6S1' N                                         20°   24,920'  E
                                                            57° 44,000' N                                         20°   14,139' E
                                                            57° 33,800' N                                         20?   03,965' E
                                                            57° 26,717' N                                         20°  02,160' E
                                                            57“ 14,192' N                                         19° 53,565' E
                                                            56° 58,001/ N                                         19° 40,270' E
                                                            56°  45.000'    N                                     19° 31,720' E
                                                            56°  35.000'    N                                     19° 25.070' E
                                                            56°  27,000'    N                                     19°  21.070'  E
                                                            56°   15,000'   N                                     19°   13.565' E
                                                            56° 02.433' N                                         19°  05,669'  E
                                                            55° 58 .S 63' N                                       19°  04,876'  E
                                                           55° 57,300' N                                         19°   04,049' E
                                                           55° 53.482' N                                          18°  56,777' E
                                                           55° 53,36 i' N                                        18°   56.943'  E
                                                           55° 57.300' N                                         19°   07,273'  E
                                                           56° 17,000' N                                         19°   24,065'  E
                                                           56° 37,000' N                                         19°   36.869'  E
                                                           56° 57,000' N                                         19° . 51,070' E
                                                           57°   17,000'    N                                    20° 1 1.090' * E
                                                           57°   27,000'   N                                     20° 13,090' E
                                                           57°  48,000'    N'                                    20° 33,336' E
                                                           58°   00,000'   N                                     20° 39,090' E
                                                           58° 13,000' N                                         20° 32,090' E
                                                           58° 29,000' N                                         20° 33.090' E
                                                           58° 46,514' N                                         20° 29,982' E
                                                           58° 46.S36' N                                        20° 28,672' E.
 ---pagebreak--- COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
The object of this arrangement is to maintain fishing possibilities for
Community fishermen in Swedish waters , concerning the area formerly
contested between Sweden and the USSR .
It will not involve undertakings in any particular obligations except the
evident respect of the relevant fisheries regulations in force .
RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
L' objet de cet arrangement est de maintenir des possibilités de pêche pour
les pêcheurs de la Communauté dans les eaux suédoises , concernant la région
antérieurement contestée entre la Suède et l' URSS .
Cela n' implique pas d' obligation particulière excepté , évidemment , le
respect des règlements respectifs de pêche en vigueur .
 ---pagebreak--- COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
The object of this arrangement is to provide additional fishing
possibilities for Swedish fishermen in EEC waters , in exchange for
equivalent fishing possibilities for Community fishermen in the area
formerly contested between Sweden and the USSR . It will not involve
undertakings in any particular obligations for the latter .
RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
L' objet de cet arrangement est de mettre à la disposition des pêcheurs
suédois des possibilités de pêche supplémentaires dans les eaux
communautaires , en échange de possibilités de pêche équivalentes pour les
pêcheurs de la Communauté dans la région antérieurement contestée entre la
Suède çt l' URSS .
Cela n' implique pas d' obligation particulière pour ces derniers .