CELEX: 31990R0030
Language: pt
Date: 1990-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 30/90 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

6. 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 3/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 30/90 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Janeiro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                  em 4 de Dezembro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                         artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos (r), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­           cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,         do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 1 ?
que se inicia em 4 de Dezembro de 1989 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 4 de
                                                                  Dezembro de 1989, é fixado em 15,591 ecus por 100 kg
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             lamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 às regras de execução do regime de limiar de garantia no          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ° do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­            zona 5 durante a semana que se inicia em 4 de Dezembro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 110  de 29. 4. 1988 , p. 36.                         peias.
O   JO  n? L 154 de  9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 13 .
O   JO  n? L 122 de  12. 5. 1988 , p. 69 .                         É aplicável a partir de 4 de Dezembro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 3/16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            6. 1 . 90
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 6 . 1 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 3/ 17
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona S
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                 Peso vivos
                      0104 10 90                              7,328                                      0
                      0104 20 90
                                          \                                                              0
                                                         Peso líquido                               Peso líquido
                      0204 10 00                            15,591                                       0
                      0204 21 00                            15,591                                       0
                      0204 50 11          \                                                              0
                      0204 22 10                            10,914
                      0204 22 30                            17,150
                      0204 22 50                            20,268
                      0204 22 90                            20,268
                      0204 23 00                            28,376
                      0204 30 00                            11,693
                      0204 41 00                            11,693
                      0204 42 10                              8,185
                      0204 42 30                            12,862
                       0204 42 50                           15,201
                       0204 42 90                           15,201
                      0204 43 00                            21,281
                       0204 50 13         Il                                                              0
                       0204 50 15                                                                         0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31         \                                                               0
                      0204 50 39                                                                          0
                      0204 50 51                                                                          0
                      0204 50 53                                                                          0
                       0204 50 55         \                                                               0
                      0204 50 59                                                                          0
                      0204 50 71                                                                          0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11                            20,268
                       0210 90 19                           28,376
            1602 90 71 :                  \\
            — não desossadas                                20,268
            — desossadas                                    28,376
            (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.