CELEX: 31988R1340
Language: pt
Date: 1988-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1340/88 da Comissão, de 17 de Maio de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Maio de 1988 no sector dos cereais

18 . 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 124/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1340/88 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Maio de 1988
                  relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros
                                          dias de Maio de 1988 no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os dez primeiros dias de Maio de 1988, a comunicação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos pedidos admissíveis de certificados MCT para a
 Económica Europeia,                                               importação, em Espanha, de trigo mole panificável ; que é
                                                                   conveniente adoptar as disposições necessárias quanto à
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    aceitação dos referidos pedidos,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regras de execução do mecanismo complementar aplicável
 às trocas comerciais ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n? 4 do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 598/86 da                 Os pedidos de certificados MCT para o trigo mole panifi­
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação        cável da subposição 1001 90 99 da Nomenclatura Combi­
 do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­              nada, apresentados durante os dez primeiros dias de Maio
ciais para as importações em Espanha de trigo, mole pani­          de 1988 e comunicados à Comissão, serão aceites para as
 ficável proveniente da Comunidade, na sua composição              quantidades que constam dos pedidos afectados de um
                                                                   coeficiente de 0,67239.                            '.
em 31 de Dezembro de 1985 (3), alterado pelo Regula­
 mento (CEE) n? 3592/86 (4), prevê que os certificados
MCT emitidos num mês não podem exceder 50 % da
 quantidade « objectivo » ;                                                                 Artigo 2?
 Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do                O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para               1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                     !
(') JO   n? L 57 de 1 . 3.  1986, p. 1 .
O   JO   n? L 202 de 23.   7. 1987, p. 30.
O   JO   n? L 58 de 1 . 3.  1986, p. 16.
O   JO   n? L 334 de 27.   11 . 1986, p. 19.