CELEX: C2005/205/09
Language: pt
Date: 2005-08-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 30 de Junho de 2005, no processo C-286/04 P: Eurocermex SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Forma tridimensional de uma garrafa de gargalo longo no qual está metida uma fatia de limão — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo)

20.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 30 de Junho de 2005
   no processo C-286/04 P: Eurocermex SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Forma tridimensional de uma garrafa de gargalo longo no qual está metida uma fatia de limão - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo)
   (2005/C 205/09)
   Língua do processo: francês
   No processo C-286/04 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 29 de Junho de 2004, Eurocermex SA, com sede em Evere (Bélgica), representada por A. Bertrand, avocat, recorrente, sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por A. Rassat, na qualidade de agente, recorrido em primeira instância, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, K. Lenaerts, K. Schiemann, E. Juhász e M. Ilešič (relator), juízes; advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 30 de Junho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Eurocermex SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO 217, de 28.8.2004.