CELEX: 62011TA0582
Language: pt
Date: 2013-01-17 00:00:00
Title: Processos T-582/11 e T-583/11: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2013 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium XL e Premium L) [ «Marca comunitária — Pedidos de marcas nominativas comunitárias Premium XL e Premium L — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

2.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2013 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium XL e Premium L)
   (Processos T-582/11 e T-583/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias Premium XL e Premium L - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 63/37
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Solar-Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten (Fribourg-en-Brisgau, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Dois recursos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de setembro de 2011 (respetivamente, processo R 245/2011-1 e processo R 246/11-1), relativos a pedidos de registo, respetivamente, do sinal nominativo Premium XL e do sinal nominativo Premium L como marcas comunitárias.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os processos T-582/11 e T-583/11 são apensos para efeitos do acórdão.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               3.
            
            
               A Solar Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 25, de 28.01.2012.