CELEX: 31989R2033
Language: pt
Date: 1989-07-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2033/89 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos, da categoria de produtos 33 (nº de ordem 40.0330) originários da Tailândia, e cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas, da categoria de produtos 146 A (nº de ordem 42.1461), originários do México, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho #

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31989R2033

REGULAMENTO (CEE) Nº 2033/89 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos, da categoria de produtos 33 (nº de ordem 40.0330) originários da Tailândia, e cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas, da categoria de produtos 146 A (nº de ordem 42.1461), originários do México, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho  -   

Jornal Oficial nº L 193 de 08/07/1989 p. 0019 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2033/89 DA COMISSÃO  de 6 de Julho de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos, da categoria de produtos 33 (nº de ordem 40.0330) originários da Tailândia, e cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas, da categoria de produtos 146 A (nº de ordem 42.1461), originários do México, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica peferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,  Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os tecidos de fios de filamentos sintéticos, da categoria de produtos 33 (nº de ordem 40.0330), originários da Tailândia, e para os cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas, da categoria de produtos 146 A (nº de ordem 42.1461), originários do México, o tecto é, respectivamente, de 230 toneladas e 234 toneladas; que, em 21 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários, respectivamente, da Tailândia para a categoria 33 e do México para a categoria 146 A, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia para a categoria 33 e ao México para a categoria 146 A, respectivamente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 11 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia para a categoria 33 e do México para a categoria 146 A, respectivamente:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Nº de ordem   // Categoria Unidades  // Código NC   // Designação das mercadorias  // Origem   //    //   //   //   //   // 40.0330   // 33 (em toneladas)   // 5407 20 11 6305 31 91 6305 31 99   // Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares  // Tailândia   //    //   //   //   //   // 42.1461   // 146 A (em toneladas)   // ex 5607 21 00   // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não - Cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas, em sisal e outras fibras da família das agaves  // México   //    //   //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.