CELEX: C2000/079/57
Language: pt
Date: 2000-03-18 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Dezembro de 1999 no processo T-161/98, Henri de Compte contra Parlamento Europeu (Funcionários — Anulação de uma medida disciplinar — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)

C 79/26                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18.3.2000
objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
10 de Outubro de 1997 que impõe ao recorrente, por
incumprimento dos seus deveres estatutários, a sanção de                                    de 23 de Novembro de 1999
retrogradação do grau D 1, escalão 8, para o grau D 2,
escalão 8, o Tribunal (Quinta Secção), composto por R.                   no processo T-173/98, Unión de Pequeños Agricultores
Garcı́a-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes;                        contra Conselho da União Europeia (1)
secretário: H. Jung, proferiu, em 24 de Novembro de 1999,
um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                                               (Inadmissibilidade manifesta)
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.                                                                  (2000/C 79/58)
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                (Lı́ngua do processo: espanhol)
(1) JO C 312 de 10.10.1998.                                                No processo T-173/98, Unión de Pequeños Agricultores, com
                                                                           sede em Madrid, representada por Javier Ledesma Bartret e José
                                                                           M.a Jiménez Laiglesia y de Oñate, advogados no foro de
                                                                           Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
                                                                           de Concepción Llasser Moyano, 22, rue Wenkelhiel, Dalheim,
                                                                           contra Conselho da União Europeia (agentes: Ignacio Dı́ez
                                                                           Parra e Antonio Tanca), que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Con-
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                      selho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento
                     PRIMEIRA INSTÂNCIA                                   n.o 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de
                                                                           mercado no sector das matérias gordas (JO L 210, p. 32), o
                   de 8 de Dezembro de 1999                                Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts, presi-
                                                                           dente, e J. Azizi e M. Jaeger, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu,
                                                                           em 23 de Novembro de 1999, um despacho cuja parte
no processo T-161/98, Henri de Compte contra Parla-
                                                                           decisória é a seguinte:
                          mento Europeu (1)
                                                                           1) O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
(Funcionários — Anulação de uma medida disciplinar —
Recurso manifestamente inadmissı́vel — Recurso manifesta-                  2) A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
      mente desprovido de qualquer fundamento jurı́dico)                        efectuadas pelo Conselho.
                                                                           3) A Diputación Provincial de Jaén, a Junta de Comunidades de
                           (2000/C 79/57)                                       Castilla-La Mancha, o Consejo de Gobierno da Comunidad
                                                                                Autónoma de Andalucı́a e a Comissão suportarão as suas
                                                                                próprias despesas.
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           (1) JO C 71 de 13.3.1999.
No processo T-161/98, Henri de Compte, antigo funcionário
do Parlamento Europeu, residente em Longeville-les-Metz
(França), representado por Henri Ferretti, advogado no foro de
Thionville, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
escritório de André Lutgen, 1, rue J.-P. Brasseur, contra Parla-
mento Europeu (agentes: Manfred Peter, Yannis Pantalis e
Denis Waelbroeck), que tem por objecto, um pedido de                       DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
anulação da decisão do Presidente do Parlamento Europeu, de
18 de Janeiro de 1998, que aplicou ao recorrente a sanção de                                  de 8 de Dezembro de 1999
retrogradação do grau A 3, escalão 8, para o grau A 7, escalão
6, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto             no processo T-79/99, Euro-Lex European Law Expertise
por V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi,               GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 8 de Dezembro de                           Interno (marcas, desenhos e modelos) (1)
1999, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           (Marca comunitária — Representação por advogado que é
1. É negado provimento ao recurso.                                                   gerente da recorrente — Inadmissibilidade)
2. Cada parte suportará as suas despesas.                                                             (2000/C 79/59)
(1) JO C 378 de 5.12.1998.                                                                       (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           No processo T-79/99, Euro-Lex European Law Expertise
                                                                           GmbH, com sede em Emmerich (Alemanha), representada por