CELEX: 32007R1471
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1471/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.°  1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

14.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1471/2007 DA COMISSÃO
   
   de 13 de Dezembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 53.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Há que completar a lista de menções estabelecida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2) com os termos apropriados utilizados pela Dinamarca.
            
         
               (2)
            
            
               Há que adaptar a lista de menções específicas tradicionais estabelecida no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e no anexo III do mesmo regulamento em função das menções apropriadas utilizadas pela Alemanha, Eslovénia e Eslováquia.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que a Alemanha alterou a sua legislação com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, as alterações previstas no presente regulamento em relação a esse Estado-Membro devem ser igualmente aplicáveis a partir daquela data, para evitar perturbações comerciais a nível comunitário.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 28.o, é aditado ao primeiro parágrafo um travessão com a seguinte redacção:
               
                           «—
                        
                        
                           “regional vin”, para os vinhos de mesa originários da Dinamarca,».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «b)
                                    
                                    
                                       Para a Alemanha:
                                       as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “Qualitätswein”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “Prädikatswein”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “Qualitätswein mit Prädikat”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”, até 1 de Agosto de 2009»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 1, a alínea o) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «o)
                                    
                                    
                                       Para a Eslovénia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno vino ZGP”; estas menções podem ser complementadas pela expressão “mlado vino”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “vino s priznanim tradicionalnim poimenovanjem”, “vino PTP” ou “renome”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom”, “vrhunsko vino ZGP” ou “eminentno”; estas menções podem ser acompanhadas de “pozna trgatev”, “izbor”, “jagodni izbor”, “suhi jagodni izbor”, “ledeno vino”, “vino iz sušenega grozdja”, “arhivsko vino”, “arhiva”, “starano vino” ou “slamno vino”;»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 1, a alínea p) passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «p)
                                    
                                    
                                       Para a Eslováquia:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “akostné víno”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “akostné víno s prívlastkom” mais “kabinetné”, “neskorý zber”, “výber z hrozna”, “bobuľový výber”, “hrozienkový výber”, “cibébový výber”, “slamové víno”, “ľadový zber”,
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   bem como as seguintes expressões:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “esencia”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “forditáš”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “mášláš”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “samorodné”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “výberová esencia”,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               “výber … putňový”, completada pelos algarismos 3-6;»;
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 2, é suprimida a alínea a);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 2, é aditada uma alínea com a seguinte redacção:
                           
                                       «j)
                                    
                                    
                                       Para a Eslováquia:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “sekt vinohradníckej oblasti”,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   “pestovateľský sekt”.».
                                                
                                             
                                 
                     
         
               3.
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os n.os 2, alíneas a) e d), e 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1207/2007 (JO L 272 de 17.10.2007, p. 23).
   
      ANEXO
      No anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002, as linhas correspondentes à Alemanha são substituídas pelo seguinte:
      
         
                     «ALEMANHA
                  
               
                     Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o
                     
                  
               
                     Qualitätswein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Qualitätswein mit Prädikat (1)/Q.b.A. m. Pr./Prädikatswein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Auslese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     Beerenauslese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Eiswein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Kabinett
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Spätlese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Suíça
                  
               
                     Trockenbeerenauslese
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Menções previstas no artigo 28.o
                     
                  
               
                     Landwein
                  
                  
                     Todos
                  
                  
                     VDM com IG
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Menções tradicionais complementares previstas no artigo 23.o
                     
                  
               
                     Affentaler
                  
                  
                     Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Badisch Rotgold
                  
                  
                     Baden
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ehrentrudis
                  
                  
                     Baden
                  
                  
                     Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Hock
                  
                  
                     Rhein, Ahr, Hessische Bergstraβe, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                  
                  
                     VDM com IG Vqprd
                  
                  
                     Alemão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Klassik ou Classic
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Liebfrau(en)milch
                  
                  
                     Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                  
                  
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                     Riesling-Hochgewächs
                  
                  
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         (1)  Esta menção específica tradicional pode ser utilizada no caso de vinho engarrafado antes de 1 de Agosto de 2009.»