CELEX: 32016D0530
Language: pt
Date: 2016-04-01 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/530 da Comissão, de 1 de abril de 2016, relativa a uma medida adotada pela Alemanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de gerador elétrico [notificada com o número C(2016) 1779] (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 88/32
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/530 DA COMISSÃO
   de 1 de abril de 2016
   relativa a uma medida adotada pela Alemanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de gerador elétrico
   
      
         [notificada com o número C(2016) 1779]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, a Alemanha informou a Comissão de uma medida para proibir a colocação no mercado de um gerador elétrico de tipo Rotenbach FO-65/LB2600, fabricado pela Zhejiang Lingben Machinery and Electronics Co., Ltd, China, e distribuído pela Fringo GmbH & Co. KG, Alemanha.
            
         
               (2)
            
            
               A razão para a adoção da medida foi a não conformidade do gerador elétrico com os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no anexo I da Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (3)
            
            
               O ponto 1.5.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE exige, no que diz respeito à alimentação em energia elétrica, que as máquinas alimentadas com energia elétrica devem ser concebidas, fabricadas e equipadas de modo a prevenir ou permitir prevenir todos os perigos de origem elétrica. O gerador elétrico tinha as deficiências seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           os cabos expostos entre o interruptor de ignição e o mecanismo de ignição do motor a gasolina e a bateria de 12 V livremente acessível podiam, no caso de uma falha, causar um choque elétrico ou um incêndio e um curto-circuito da bateria;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           apesar de a parte de trás do painel de comando do grupo eletrogéneo estar coberta por uma proteção, a entrada do cabo (cabo gerador) e uma brecha na proteção foram concebidas de tal forma que era possível chegar a peças sob tensão das ligações de 230 V do voltímetro e a peças sob tensão da tomada de potência;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           alguns componentes do painel de controlo não correspondiam ao nível de proteção IPX3:
                        
                     
                           —
                        
                        
                           vários fios de terra estavam ligados a um terminal de ligação, tanto na corrente de 400 V como na corrente de 230 V;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as partes expostas dos fios eram estanhadas e não existiam mangas nas extremidades dos fios, o que podia causar um risco de choque elétrico potencialmente mortal caso o utilizador tocasse numa parte do produto sob alta tensão;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           com exceção dos fios da terra (de duas cores combinação VERDE/AMARELO), nenhum dos fios era claramente identificável. Não existia nenhum plano de ligação suscetível de ser utilizado para identificar os fios;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o código de cores utilizado para diferentes tipos de cabos não cumpria os requisitos.
                        
                     
         
               (4)
            
            
               O ponto 1.7.3 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, no que diz respeito à marcação das máquinas, exige que cada máquina deve ostentar, de modo visível, legível e indelével, algumas indicações mínimas. O gerador de energia a gasolina não tinha qualquer rótulo com a designação «geração de baixa potência». As placas sinaléticas estavam coladas e eram fáceis de remover. O nome da empresa e o endereço completo do fabricante não estavam disponíveis.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão convidou a Fringo GmbH & Co. KG e a Zhejiang Lingben Machinery and Electronics Co., Ltd, a apresentarem as suas observações sobre a medida adotada pela Alemanha. Não foi recebida qualquer resposta.
            
         
               (6)
            
            
               A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades alemãs confirma que o gerador de energia a gasolina fabricado pela Zhejiang Lingben Machinery and Electronics Co., Ltd, e distribuído pela Fringo GmbH & Co. KG, Kurfürstendamm 96, 10709 Berlim, não cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2006/42/CE e que a não conformidade dá origem a sérios riscos de ferimentos para os utilizadores. Assim sendo, a medida adotada pela Alemanha é considerada justificada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida adotada pela Alemanha de proibir a colocação no mercado de um gerador elétrico de tipo Rotenbach FO-65/LB2600, fabricado pela Zhejiang Lingben Machinery and Electronics Co., Ltd., China, e distribuído pela Fringo GmbH & Co. KG, Kurfürstendamm 96, 10709 Berlim, é justificada.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.