CELEX: 52018DC0024
Language: pt
Date: 2018-01-17
Title: Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 17.1.2018
            COM(2018) 24 final
            2018/0008(NLE)
            Proposta de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
            (Texto relevante para efeitos do EEE)
            {SWD(2018) 14 final}
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  As sociedades e as economias europeias estão a sofrer importantes inovações digitais e tecnológicas, bem como uma mudança demográfica e do mercado de trabalho. Muitos dos empregos atuais não existiam há dez anos e muitas novas formas de emprego serão criadas no futuro. No Livro Branco sobre o Futuro da Europa», a Comissão salienta que «é provável que a maioria das crianças que hoje começam o ensino primário irão mais tarde trabalhar em novos tipos de empregos, que atualmente não existem» e que encontrar uma solução para este problema «exigirá um investimento maciço nas competências e uma revisão importante dos sistemas de educação e de aprendizagem ao longo da vida»
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                  .
               
            
            
               A educação e a formação são parte da solução para que mais pessoas encontrem empregos decentes, responder melhor às necessidades da economia em matéria de competências e aumentar a resiliência da Europa. Com a rápida evolução tecnológica e as alterações daí resultantes em termos de perfis e necessidades profissionais, a aprendizagem ao longo da vida deve basear-se na estreita colaboração e nas sinergias entre o mundo empresarial, a educação, a formação e a aprendizagem. Ao mesmo tempo, os sistemas de educação e formação têm de se adaptar a esta realidade. Mais concretamente, já não é basta dotar os jovens de um conjunto fixo de competências ou conhecimentos; importa que estes desenvolvam resiliência, um vasto conjunto de competências e a capacidade de se adaptarem à mudança
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               . Como tal, a necessidade e o valor de uma perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, que permita às pessoas adquirir novas e mais pertinentes competências durante toda a vida, é mais evidente do que nunca. 
            
            
               
                  Na Declaração de Roma de 25 de março de 2017, os dirigentes dos 27 Estados-Membros e do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia assumiram o compromisso de trabalhar rumo a uma União «onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente»
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                  .
               
            
            
               As nossas sociedades e economias dependem em grande medida de pessoas altamente qualificadas e competentes. Competências como a criatividade, o espírito crítico, a iniciativa e a resolução de problemas são muito importantes para fazer face à complexidade e às mudanças das sociedades atuais. O documento de reflexão da Comissão sobre o controlo da globalização reconhece a necessidade de novas formas de aprendizagem e de modelos mais flexíveis de formação e ensino, numa sociedade que se está a tornar cada vez mais móvel e digital, e o documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa sublinha a importância de dispor de um conjunto adequado de aptidões e competências para manter o nível de vida na Europa
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               . As alterações climáticas e os limites dos recursos ecológicos, juntamente com as desigualdades económicas e sociais, significam que o desenvolvimento sustentável é uma preocupação por que se deve pautar toda a atividade humana. 
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               Segundo o que foi explicitamente indicado na comunicação da Comissão sobre o reforço da identidade europeia através da educação e da cultura
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               , um Espaço Europeu da Educação deverá promover a cooperação e a mobilidade dos formandos, do pessoal de educação e formação e das instituições de educação e de formação, com base no interesse comum de todos os Estados-Membros de aproveitarem plenamente o potencial da educação e da cultura como um impulsionador para a criação de emprego, a justiça social, a cidadania ativa e a identidade europeia em toda a sua diversidade. A comunicação responde à crescente mobilidade dos mercados de trabalho europeus, à necessidade de investir na aprendizagem das línguas, e nas competências digitais, empresariais e nas CTEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática). No seguimento da referida comunicação, o Conselho Europeu de dezembro de 2017 solicitou, nomeadamente, medidas para a análise das lacunas de competências que se verificam em termos de digitalização, cibersegurança, literacia mediática e inteligência artificial, e da necessidade de uma abordagem inclusiva baseada na aprendizagem ao longo da vida e orientada para a educação e a formação
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               .
            
            
               Em profundo contraste com estas exigências, os últimos dados PISA da OCDE indicam que um em cada cinco alunos na União Europeia (UE) tem insuficientes competências de leitura, matemática e ciências
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               . Entre 2012 e 2015, verificou-se um agravamento da tendência para o insucesso escolar no conjunto da UE. Nos países envolvidos no inquérito da OCDE sobre as competências dos adultos de 2012 (PIAAC), 4,9 % a 27,7 % dos adultos têm o nível mais baixo em literacia e 8,1 % a 31,7 % o nível mais baixo em numeracia. 
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               Além disso, 44 % da população da UE têm poucas ou nenhumas competências digitais (19 %),
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                apesar de o ritmo da evolução tecnológica e digital estar a ter um efeito profundo nas nossas economias e sociedades. Em virtude da rápida transformação digital da economia, quase todos os empregos requerem hoje um certo nível de competências digitais, o que é igualmente verdadeiro para a participação na sociedade em geral. As competências digitais são hoje em dia tão importantes como a literacia e a numeracia e, por conseguinte, a Europa precisa de pessoas com competências digitais que não só sejam capazes de utilizar estas novas tecnologias, mas que sejam também capazes de inovar e de se posicionar na  vanguarda da sua utilização. 
            
            
               O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece como primeiro princípio do direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e a aprendizagem ao longo da vida
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               . Não ter as competências necessárias para participar com êxito na sociedade e no mercado de trabalho aumenta o risco de desemprego, pobreza e exclusão social. Essa lacuna trava não só o crescimento inclusivo e sustentável, como a competitividade da indústria e as capacidades de inovação. Como a investigação tem revelado, melhorar as competências básicas em literacia, numeracia e competências digitais vai de par com o desenvolvimento de um leque mais alargado de competências essenciais; este aspeto está fortemente relacionado em especial com o desenvolvimento pessoal, o desenvolvimento de competências de aprendizagem e cívicas
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               .
            
            
               Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
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               . Nela se recomendava aos Estados-Membros que desenvolvessem a disponibilização de competências essenciais para todos como parte das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida. Também definia no anexo do «Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais» as competências necessárias a cada um para o seu desenvolvimento e realização pessoais, para o emprego, a inclusão social e a cidadania ativa. Os Estados-Membros foram convidados a utilizar o Quadro de Referência para assegurar que a educação e a formação iniciais oferecem a todos os jovens os meios para desenvolverem as suas competências fundamentais a um nível que os apetreche para a vida adulta, e para que os adultos sejam capazes de desenvolver e atualizar as suas competências essenciais ao longo da vida. 
            
            
               Desde 2006, as modalidades de ensino e aprendizagem evoluíram rapidamente; uma maior utilização da tecnologia, da aprendizagem à distância e o aumento da aprendizagem informal através do recurso a dispositivos digitais móveis têm um impacto sobre as oportunidades para adquirir competências. Experiências realizadas durante a última década demonstraram que o quadro da educação, da formação e da aprendizagem tem de fazer uma melhor utilização destas novas oportunidades para apoiar ativamente o desenvolvimento de competências ao longo da vida. É necessário reforçar a articulação entre os quadro formal e informal para enriquecer as experiências de todos os formandos em todo o leque de áreas temáticas. Tal pode ser alcançado promovendo-se a aprendizagem multidisciplinar, indutiva, os estágios de formação e a formação em contexto laboral. 
            
            
               O objetivo da recomendação proposta é melhorar o desenvolvimento das competências fundamentais para todas as pessoas ao longo da vida e promover as medidas necessárias para o atingir. Encoraja também os Estados-Membros a prepararem melhor as pessoas para a mutação constante dos mercados de trabalho e a cidadania ativa nas sociedades mais diversas, móveis e digitais de hoje e para desenvolver a aprendizagem em todas as fases da vida. Apela em especial a que se invista nas competências básicas, nas competências empresariais e digitais, bem como nas competências linguísticas, para que todas as pessoas possam participar ativamente na sociedade e na economia. Insta igualmente ao investimento nas competências CTEM, de modo a alimentar a compreensão científica e a aumentar o interesse nas carreiras da área das CTEM. A recomendação proposta substitui a Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, adotada pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em 2006
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               . Irá:
            
            
               ·Apoiar a aplicação do primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sublinhando que «todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho», bem como do quarto princípio que reforça o direito das pessoas a «beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria», incluindo o direito a «receber apoio em matéria de procura de emprego, de formação e de requalificação».
            
            
               ·Apoiar o desenvolvimento de um Espaço Europeu da Educação, através de um acordo sobre as competências fundamentais necessárias a todos os alunos, apoiando a mobilidade dos estudantes e do pessoal educativo, e em especial o desenvolvimento das competências linguísticas para facilitar a mobilidade e a cooperação na Europa;
            
            
               ·Apoiar o desenvolvimento de competências empresariais para desenvolver aptidões e atitudes essenciais, incluindo a criatividade, o espírito de iniciativa, o trabalho em equipa, a compreensão dos riscos e o sentido de responsabilidade; 
            
            
               ·Responder à evolução das necessidades de competências, incluindo as competências básicas, digitais, e nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), e destacar as medidas destinadas a apoiar o desenvolvimento de competências nestes domínios; 
            
            
               ·Destacar o papel da cidadania ativa, dos valores comuns e dos direitos fundamentais;
            
         
         
            
               ·Incorporar os resultados da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e o impulso proporcionado pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 — Educação 2030; 
            
            
               ·Contribuir para os enquadramentos dos Estados-Membros em matéria de educação, formação e aprendizagem, bem como dos agentes educativos, a fim de apoiar melhor o desenvolvimento das suas competências mediante o estabelecimento de boas práticas destinadas a apoiar o desenvolvimento de competências essenciais;
            
            
               ·Contribuir para a conceção do futuro quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, promovendo um entendimento comum das competências essenciais;
            
            
               ·Apoiar a utilização de fontes de financiamento europeias, como o Erasmus+, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o programa Horizonte 2020.
            
            
               O documento de trabalho anexo contém mais elementos sobre as experiências adquiridas anteriormente com a aplicação da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, a análise que apoia a nova recomendação sobre as competências fundamentais para a aprendizagem ao longo da vida, bem como sobre exemplos de políticas e projetos que apoiam o desenvolvimento de competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. 
            
            
               Contexto
            
            
               As competências essenciais são aquelas que são necessárias a todas as pessoas para a realização e o desenvolvimento pessoais, para o emprego, a inclusão social e uma cidadania ativa. São constituídas por «conhecimentos, aptidões e atitudes» e vão além da mera noção de «conhecimentos» (académicos). 
            
            
               O Quadro de Referência Europeu das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (Quadro de Referência) de 2006 definiu oito competências essenciais:
            
            
               ·Comunicação na língua materna;
            
            
               ·Comunicação em línguas estrangeiras;
            
            
               ·Competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia;
            
            
               ·Competências digitais;
            
            
               ·Aprender a aprender;
            
            
               ·Competências sociais e cívicas;
            
            
               ·Espírito de iniciativa e empreendedorismo; e ainda
            
            
               ·Sensibilidade e expressão culturais.
            
            
               Desde a sua adoção, o Quadro de Referência e o seu conceito subjacente têm sido utilizados pelos Estados-Membros e partes interessadas; na sua maioria, os Estados-Membros aplicaram as reformas conexas. Não só existem várias diferenças entre essas reformas, como os Estados-Membros também adaptaram a definição de competências essenciais ao longo do tempo. A maioria das reformas foi realizada no ensino básico e secundário ou na educação e formação profissionais. Registaram-se progressos no que diz respeito a competências essenciais que dizem mais respeito a «matérias escolares tradicionais», como a comunicação na língua materna e em línguas estrangeiras ou a competência matemática, do que a competências transversais às disciplinas tradicionais, como o «aprender a aprender», o espírito empresarial ou a competência social e cívica
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               .
            
            
               Os quadros da educação, formação e aprendizagem enfrentam dificuldades na aplicação de abordagens do ensino e da aprendizagem orientadas para as competências. A transição de uma conceção bastante estática de conteúdos curriculares para uma definição dinâmica de conhecimentos, aptidões e atitudes que os formandos têm de desenvolver ao longo do processo de aprendizagem exige uma mudança de paradigma na educação, na formação e na aprendizagem que se reflita na forma como esse processo é organizado e avaliado. 
            
            
               Além disso, as necessidades de competências não são estáticas; mudam ao longo da vida. As competências adquiridas na escola carecem de ser desenvolvidas para se manterem adequadas ao longo da vida; manter as competências de que dispomos atualizadas e adquirir outras novas em resposta à evolução das necessidades é um processo de toda uma vida. Todos necessitamos, assim, da oportunidade de desenvolver as nossas competências ao longo da vida. 
            
            
               A presente recomendação constitui não só uma versão atualizada do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, mas também apresenta boas práticas de apoio ao desenvolvimento das abordagens orientadas para as competências na educação e na formação, incluindo a aprendizagem formal e não formal, e numa perspetiva da aprendizagem ao longo da vida.
            
         
         
            
               •Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio de intervenção
            
            
               O relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) definiu prioridades claras para o desenvolvimento de «Conhecimentos, aptidões e competências pertinentes e de elevada qualidade desenvolvidos através da aprendizagem ao longo da vida, com ênfase nos resultados da aprendizagem para a empregabilidade, a inovação, a cidadania ativa e o bem-estar»
                  16
               .
            
            
               A Comunicação da Comissão sobre o reforço da identidade europeia através da educação e da cultura
                  17
                insta ao investimento nas pessoas e na sua educação e a que os sistemas de educação e formação contribuam para que todos adquiram conhecimentos, aptidões e competências que são consideradas essenciais no mundo de hoje. Introduz também uma forte articulação entre um entendimento comum das competências de que toda a gente precisa e a criação de um Espaço Europeu da Educação.
            
            
               A revisão da recomendação do Conselho de 2006 sobre as competências essenciais foi anunciada na Nova Agenda de Competências para a Europa, com vista a desenvolver uma compreensão partilhada e atualizada das competências essenciais, promover a sua introdução nos programas de ensino e de formação, e promover o seu desenvolvimento e avaliação
                  18
               .
            
            
               Na iniciativa «Investir na Juventude da Europa», adotada em 7 de dezembro de 2016
                  19
               , e nas comunicações de maio de 2017 sobre o desenvolvimento da escola e o ensino de excelência
                  20
               , bem como sobre a Modernização do Ensino Superior
                  21
               , a Comissão voltou a sublinhar a necessidade de investir no desenvolvimento das competências e de novas ambições para este domínio.
            
            
               A Recomendação que o Conselho adotou em dezembro de 2016 sobre «Percursos de Melhoria de Competências: Novas Oportunidades para Adultos» recomenda que seja oferecida aos adultos com baixos níveis de competências, conhecimentos e competências a oportunidade de adquirir, em função das suas necessidades individuais, um nível mínimo de literacia, numeracia e competência digital; e/ou de adquirir um conjunto mais vasto de qualificações, conhecimentos e competências, com base na Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.
            
            
               A Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal
                  22
               , convidou os Estados-Membros a estabelecerem, o mais tardar até 2018, de acordo com as circunstâncias e especificidades nacionais, e conforme considerem adequado, disposições para a validação da aprendizagem não formal e informal que permitam a qualquer pessoa adquirir conhecimentos, aptidões e competências através da aprendizagem não formal e informal e obter, assim, uma qualificação total ou uma qualificação parcial, consoante os casos.
            
            
               A Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que revoga a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida,
                  23
                 constitui um quadro de referência comum para ajudar pessoas e organizações a comparar diferentes sistemas de qualificações e os respetivos níveis de qualificações.
            
            
               O quadro Europass
                  24
                ajuda as pessoas a comunicar e a descrever as suas qualificações e competências.
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               
                  Na sua Comunicação sobre o reforço da identidade europeia através da educação e da cultura, a Comissão sublinha que a educação constitui a base para uma força de trabalho produtiva e criativa que permitirá alcançar uma economia resiliente. Salienta a necessidade de investir nas pessoas, nas suas competências e oportunidades. Refere especialmente a necessidade de aumentar os esforços para apoiar o desenvolvimento de competências essenciais
                     25
                  . 
               
               
                  O Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha «o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que permitam [a todos] participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho», bem como «o direito à formação contínua e requalificação»
                     26
                  .
               
            
            
               A proposta de Recomendação do Conselho sobre valores comuns, a educação inclusiva e a dimensão europeia do ensino
                  27
                salienta em especial as competências cívicas, descritas no anexo da presente recomendação. Estabelece ainda uma série de medidas que os Estados-Membros podem tomar, com o apoio da União. 
            
            
               A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Ação para a Educação Digital
                  28
                define o modo como os sistemas de educação e formação podem fazer uma melhor utilização da inovação e das tecnologias digitais e apoiar o desenvolvimento das competências digitais pertinentes necessárias para a vida e para o trabalho numa era de rápida mutação digital. O Plano de Ação para a Educação Digital presta uma atenção específica nos sistemas de ensino e formação iniciais e cobre o ensino básico, o ensino e a formação profissionais e o ensino superior. 
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               A iniciativa está em conformidade com os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Nos termos do artigo 165.º do Tratado, a União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo. Nos termos do artigo 166.º do Tratado, a União deve desenvolver uma política de formação profissional que apoie e complete as ações dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade destes pelo conteúdo e pela organização da formação profissional.
            
            
               A iniciativa não propõe qualquer alargamento dos poderes de regulamentação da UE nem compromissos vinculativos que recaiam sobre os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem decidir, de acordo com as respetivas circunstâncias nacionais, qual a melhor forma de aplicar a presente recomendação.
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) 
            
            
               
                  Embora muitos Estados-Membros tenham os seus próprios quadros nacionais para a educação e a formação, há atualmente pouca troca de boas práticas sobre o futuro do apoio a prestar ao ensino e à aprendizagem orientados para a formação de competências.
               
            
         
         
            
               O valor acrescentado da presente recomendação a nível da União reside na capacidade da União para:
            
            
               ·Elaborar um quadro comum de referência para as competências necessárias; 
            
            
               ·Promover uma compreensão comum da aprendizagem ao longo da vida;
            
            
               ·Facilitar a partilha de conhecimentos, de competências e de boas práticas;
            
            
               ·Apoiar iniciativas a nível da UE que fomentem o desenvolvimento de competências;
            
            
               ·Apoiar o desenvolvimento de quadros de competências que contribuam para definir os resultados da aprendizagem e constituam uma base para as práticas de avaliação e validação;
            
            
               ·Apoiar a avaliação do desenvolvimento de competências e acompanhar os progressos a nível da UE.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  A proposta vem reforçar um entendimento comum das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida e estabelece as bases para os Estados-Membros e a Comissão partilharem boas práticas e desenvolverem políticas tanto a nível nacional como da UE para apoiar a aquisição de competências essenciais. A proposta abrange todos os níveis de ensino e formação, a aprendizagem formal, não formal e informal, e todos os grupos etários. Como os compromissos que venham a ser assumidos pelos Estados-Membros são de natureza voluntária e cada Estado-Membro deve decidir qual a abordagem a adotar, a medida é considerada proporcionada.
               
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  A fim de contribuir para a realização dos objetivos referidos nos artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, este Tratado autoriza a adoção de recomendações pelo Conselho, com base numa proposta da Comissão. 
               
               
                  Uma recomendação do Conselho é um instrumento adequado no âmbito do ensino e da formação, onde as competências da UE são meramente de apoio, e constitui um instrumento frequentemente utilizado para ações europeias nos domínios do ensino e da formação. Enquanto instrumento jurídico, consubstancia o compromisso assumido pelos Estados-Membros em relação às medidas que constam do texto e constitui uma base jurídica mais sólida para a cooperação neste domínio, respeitando totalmente a competência dos Estados-Membros no domínio da educação e da formação.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/controlo da qualidade da legislação em vigor
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Consulta das partes interessadas
            
            
               Começando pelo Fórum da Educação, Formação e Juventude, em outubro de 2016, foram realizadas várias reuniões de consulta específica e seminários de peritos. A revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais foi também amplamente discutida com os representantes dos Estados-Membros no âmbito das reuniões do Grupo de Alto Nível de EF 2020, das reuniões dos diretores-gerais para o ensino escolar, a educação e formação profissionais e o ensino superior, bem como do Comité Consultivo para o Ensino e a Formação Profissionais, da Comissão dos Assuntos Culturais e do Grupo Consultivo do Youthpass.
            
            
               Entre 22 de fevereiro e 19 de maio de 2017, realizou-se uma consulta pública em linha que resultou em cerca de 500 respostas e na apresentação de 69 documentos de tomada de posição. Os contributos revelam uma boa cobertura dos ministérios da educação e dos intervenientes não estatais. O processo de consulta ficou concluído com uma conferência realizada em Bruxelas em 14 de junho de 2017
                  29
               .
            
            
               Os resultados da consulta confirmam a pertinência do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais. Os inquiridos confirmaram que são necessárias reformas para que o quadro reflita a evolução política, social, económica, ecológica e tecnológica da última década.
            
            
               As principais conclusões da consulta pública em linha são:
            
         
         
            
               ·A maioria dos inquiridos aprecia o Quadro de Referência como uma ferramenta importante para a 
            
            
               ·Educação, a formação e a aprendizagem (77 %);
            
            
               ·A maioria dos inquiridos pensa que é necessário introduzir algumas pequenas alterações no Quadro de Referência (65 %);
            
            
               ·Os inquiridos salientaram a necessidade de continuar a apoiar a utilização do Quadro de Referência; e 
            
            
               ·Apoiam a educação, a formação e a aprendizagem orientadas para a criação de competências.
            
            
               A consulta em linha, os documentos de posição e as reuniões/conferências de consulta sublinharam a necessidade de: 
            
            
               ·Responder à necessidade de competências em literacia, línguas e comunicação nas atuais sociedades multilingues e culturalmente diversificadas; 
            
            
               ·Responder aos ambientes digitais e tecnológicos em rápida mutação, mediante a atualização da definição do conceito de competência digital. Esta atualização deverá incluir os ensinamentos retirados do desenvolvimento e do apoio à ampla utilização do Quadro de Competências Digitais
                  30
               ;
            
            
               ·Continuar a melhorar o desenvolvimento das competências em matemática, ciências e tecnologia; 
            
            
               ·Salientar a importância das competências pessoais e interpessoais, por vezes referidas como «competências de vida», «socio-emocionais», ou «transversais», que ajudam as pessoas a responder à incerteza e à mudança. Sugere-se que sejam reforçadas as competências como o espírito crítico, o trabalho em equipa e para a resolução de problemas, no âmbito do Quadro de Referência; 
            
            
               ·Sublinhar a sustentabilidade na recomendação, no seguimento da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030, nomeadamente no domínio da educação; 
            
            
               ·Destacar o papel das competências cívicas e de cidadania, os valores comuns e os direitos humanos. É cada vez mais importante para capacitar as pessoas a agir de maneira responsável e ativa, sendo capazes de contribuir para a paz, tolerância, inclusão e segurança das sociedades. Neste contexto, sugere-se ainda que se reforcem a literacia mediática e as competências interculturais;
            
            
               ·Destacar a criatividade, a capacidade de planear e gerir processos, e de lidar com o risco como elementos de um processo de tomada de decisão esclarecido e como aspetos essenciais das competências ligadas ao empreendedorismo. Manifestou-se uma preferência para alinhar a definição atualizada com o Quadro EntreComp
                  31
               ;
            
            
               ·Ter em conta um amplo leque de novas formas de expressão cultural e incluir igualmente o desenvolvimento da identidade cultural de cada um. As atitudes positivas e a abertura a outras culturas e diferenças culturais devem ser realçadas.
            
            
               A consulta confirmou que a utilização do Quadro de Referência se tem centrado na aprendizagem formal nos níveis primário e secundário. É necessário, por conseguinte, estabelecer uma articulação mais forte com outros tipos de educação, tais como o ensino pré-primário e os cuidados infantis, o EFP, o ensino superior, a educação de adultos e a aprendizagem não formal. 
            
            
               Por último, para continuar a apoiar a utilização do Quadro de Referência, foi sugerido que se reforcem as orientações e o apoio aos educadores e formadores, e se explorem formas de apoiar as modalidades de avaliação, tanto enquanto parte dos processos de ensino e aprendizagem enquanto elemento da governação no âmbito da educação e da formação. 
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               A proposta tem por base um vasto leque de relatórios e estudos sobre o impacto da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais, relativas às reformas nos Estados-Membros e aos projetos pertinentes financiados pela UE. O relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão Europeia de 2010 analisou as primeiras experiências que, nos Estados-Membros, passaram a privilegiar a orientação dos programas de educação e formação para a formação de competências
                  32
               . Os resultados da rede KeyCoNet
                  33
               , uma rede de políticas europeias em matéria de desenvolvimento de competências essenciais no ensino escolar, bem como de um relatório Eurydice de 2012
                  34
                apresentam uma boa panorâmica da utilização do Quadro de Referência no ensino escolar. Os relatórios do CEDEFOP
                  35
                mostram em que medida o Quadro de Referência contribuiu para o ensino e a formação profissionais.
            
            
               Também foram recolhidas provas através de estudos lançados para efeitos da revisão, incluindo uma análise das publicações sobre a utilização do Quadro de Referência europeu e uma análise comparativa dos quadros nacionais e internacionais
                  36
               .
            
            
               Quanto às competências específicas, o trabalho baseou-se em estudos e relatórios nestas áreas, como os recentes relatórios sobre literacia e aprendizagem das línguas
                  37
               , educação para as ciências
                  38
               , educação social e emocional
                  39
               , educação para a cidadania
                  40
               , para o empreendedorismo
                  41
               , para as competências cívicas e a cidadania
                  42
                para a sensibilidade e a expressão culturais
                  43
               . 
            
         
         
            
               A revisão também tomou nota dos relatórios e estudos da OCDE, da UNESCO e do Conselho da Europa, que estão envolvidos na definição de quadros de competências na área da educação, formação e aprendizagem
                  44
               . Outra fonte de informação importante foi o trabalho do Centro Comum de Investigação (CCI), especialmente no domínio das competências digitais e empresariais
                  45
               .
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               Tendo em conta a abordagem complementar das atividades em relação às iniciativas dos Estados-Membros, a natureza voluntária das atividades propostas e o âmbito dos impactos esperados, não foi realizada uma avaliação de impacto. O desenvolvimento da proposta assentou em estudos anteriores, na consulta dos Estados-Membros e na consulta pública.
            
            
               •Adequação e simplificação da regulamentação 
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Direitos fundamentais 
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Esta iniciativa não requer recursos suplementares do orçamento da UE.
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação
            
            
               
                  Para apoiar a aplicação, a Comissão propõe-se elaborar, em colaboração com os Estados-Membros, material de apoio e orientação destinado a colmatar os problemas da transição para o ensino e a aprendizagem orientados para a formação de competências.
               
               
                  A Comissão tem a intenção de apresentar um relatório sobre a aplicação da Recomendação, no contexto da cooperação europeia no domínio da educação, da formação e da aprendizagem.
               
            
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               Disposições relativas aos Estados-Membros
            
            
               Os Estados-Membros são convidados a reforçar o desenvolvimento das competências essenciais para todos os alunos, nomeadamente os alunos provenientes de meios desfavorecidos. Os Estados-Membros são convidados a redobrar esforços no sentido de aumentar especialmente os níveis de proficiência em competências de base (literacia, numeracia e competências digitais básicas), competências digitais e de empreendedorismo, competências CTEM, e competências linguísticas. Solicita-se aos Estados-Membros que reforcem, se necessário, o seu apoio ao ensino e à aprendizagem orientados para a formação de competências em todo o espetro da educação, formação e aprendizagem.
            
            
               Para além da atualização do Quadro de Referência europeu das competências essenciais, são sugeridas várias boas práticas para apoiar os agentes educativos em todo o espetro da educação, formação e aprendizagem a orientarem os seus esforços para a formação de competências e para o desenvolvimento da avaliação das competências essenciais. O apoio ao desenvolvimento das competências essenciais exige a criação e aplicação de diferentes abordagens e contextos favoráveis à aprendizagem; os Estados-Membros são incentivados a apoiar este desenvolvimento.
            
            
               A recomendação sublinha ainda a necessidade de apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU através da sua integração em políticas de educação, formação e aprendizagem não formal.
            
         
         
            
               Os Estados-Membros são convidados a apresentar um relatório sobre a experiência adquirida e os progressos realizados na disponibilização das competências essenciais.
            
            
               Disposições respeitantes à Comissão
            
            
               A Comissão propõe que se continue a elaborar material de orientação sobre a educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências e se apoiem iniciativas para desenvolver e promover a educação para um desenvolvimento sustentável à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4 da ONU sobre educação inclusiva e equitativa de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
                  46
               .
            
            
               A Comissão propõe a criação de um painel de indicadores para acompanhar o desenvolvimento de competências essenciais e dar informações sobre as medidas aplicadas em prol do desenvolvimento de competências. A Comissão tenciona apresentar uma proposta sobre parâmetros de referência europeus para aplicar ao desenvolvimento de competências, no âmbito do próximo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação.
            
            
               2018/0008 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.º e 166.º, 
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Pilar Europeu dos Direitos Sociais
                  47
                consagra no primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, e a formação e aprendizagem ao longo da vida para manter e adquirir competências que permitam a plena participação na sociedade e transições bem sucedidas no mercado de trabalho. Prevê igualmente o direito de todos a assistência em tempo útil e adaptada para melhorar as perspetivas de emprego ou de trabalho por conta própria, a formação e a requalificação, a formação contínua e a apoio na procura de emprego. O fomento do desenvolvimento de competências é um dos objetivos do Espaço Educativo Europeu, que deveria poder explorar todo o potencial da educação e da cultura como motor para o emprego, a justiça social, a cidadania ativa e a identidade europeia, em toda a sua diversidade 
                  48
               .
            
            
               (2)As pessoas precisam de ter o conjunto certo de aptidões e competências para manter os atuais níveis de vida, sustentar as elevadas taxas de emprego e fomentar a coesão social à luz da sociedade e do mundo do trabalho futuros
                  49
               . Apoiar as pessoas em toda a Europa e a adquirir as aptidões e competências necessárias para a realização pessoal, a empregabilidade e a inclusão social contribui para reforçar a resiliência da Europa numa época de rápidas e profundas mutações.
            
            
               (3)Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram a Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida. Nessa recomendação, os Estados-Membros eram convidados a disponibilizar as competências essenciais para todos como parte das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, incluindo as suas estratégias para alcançar a literacia, e a usar o Quadro de Referência europeu das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida
                  50
               . Desde a sua adoção, a recomendação tem sido uma importante referência para o desenvolvimento da educação, formação e aprendizagem orientadas para a formação de competências. 
            
            
               (4)Hoje em dia, as competências necessárias são outras devido ao aumento da automatização dos postos de trabalho, à presença crescente das tecnologias em todas as áreas do trabalho e da vida, e à relevância cada vez maior que as competências de empreendedorismo, cívicas e sociais desempenham para garantir a resiliência e a adaptação à mudança.
            
            
               (5)Ao mesmo tempo, os inquéritos internacionais como PISA
                  51
                ou PIAAC
                  52
                mostram uma elevada percentagem de adolescentes e adultos com competências básicas insuficientes. Em 2015, um em cada cinco alunos revela dificuldades graves em desenvolver competências adequadas de leitura, em matemática ou em ciências
                  53
               . Em alguns países, um terço dos adultos só dominam os níveis inferiores da literacia e numeracia
                  54
               . Na União, 44 % da população têm poucas (19 %) ou nenhumas competências digitais
                  55
               .
            
            
               (6)Por conseguinte, investir nas competências básicas tornou-se mais importante do que nunca. Um ensino de elevada qualidade, incluindo atividades extracurriculares e uma abordagem global do desenvolvimento das competências, melhora os níveis de aproveitamento em competências básicas
                  56
               . Além disso, têm de ser exploradas novas formas de aprendizagem para uma sociedade que se está a tornar cada vez mais móvel e digital
                  57
               . As tecnologias digitais têm um impacto na educação, na formação e na aprendizagem, graças ao desenvolvimento de ambientes de aprendizagem mais flexíveis e adaptados às necessidades de uma sociedade com grande mobilidade
                  58
               .
            
            
               (7)A Nova Agenda de Competências para a Europa anunciou a revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, reconhecendo que investir nas aptidões e competências e numa compreensão partilhada e atualizada das competências essenciais é um primeiro passo para a promoção da educação, da formação e da aprendizagem não formal em toda a Europa
                  59
               .
            
         
         
            
               (8)Para responder à evolução da sociedade e da economia, refletir os debates sobre o futuro do trabalho e os resultados da consulta pública sobre a revisão da Recomendação de 2006 sobre as competências essenciais, tanto a recomendação, devendo o Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida ser revistos e atualizados, com especial incidência na promoção do empreendedorismo.
            
            
               (9)O desenvolvimento de competências essenciais e a sua validação, bem como a disponibilização de sistemas de educação, formação e aprendizagem orientados para a criação de competências devem ser apoiados pela instituição de boas práticas que prestem um melhor apoio aos docentes na realização das suas tarefas e à sua educação, que permitam atualizar os métodos e as ferramentas de avaliação e validação, e introduzir novas e inovadoras formas de ensinar e aprender
                  60
               . Por conseguinte, baseando-se na experiência da última década, a presente recomendação deve abordar as dificuldades que se prendem com a realização da educação, formação e aprendizagem orientadas para a criação de competências.
            
            
               (10)Apoiar a validação de competências irá permitir reconhecer as competências das pessoas e atribuir-lhes qualificações completas ou parciais, consoante os casos
                  61
               . Para tal, as disposições em vigor para a validação da aprendizagem não formal e informal e o Quadro Europeu de Qualificações
                  62
               , que prevê um quadro comum de referência para comparar níveis de qualificações, podem constituir uma base indicativa das competências necessárias para as atingir. Além disso, a avaliação desempenha um papel importante na estruturação dos processos de aprendizagem e nas orientações a prestar às pessoas para melhorarem as suas competências à luz da evolução das exigências do mercado de trabalho
                  63
               .
            
            
               (11)A definição das competências essenciais necessárias para a realização pessoal, a empregabilidade e a inclusão social foi fomentada não só pelos desenvolvimentos societais e económicos, mas também por diversas iniciativas na Europa ao longo da última década. Foi dada especial atenção à melhoria das competências de base, ao investimento na aprendizagem de línguas, à melhoria das competências digitais e empresariais, à importância dos valores comuns no funcionamento das nossas sociedades e à motivação de mais jovens para que enveredem por carreiras científicas. Essa evolução deve ser refletida no Quadro de Referência.
            
            
               (12)A meta 4.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável realça a necessidade de «garantir que todos os alunos adquirem os conhecimentos e as habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento sustentável e de estilos de vida sustentáveis, dos direitos humanos, da igualdade de género, da promoção de uma cultura de paz e da não violência, da cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável»
                  64
               . Este objetivo está refletido na revisão do Quadro de Referência.
            
            
               (13)A oferta de aprendizagem de línguas, que é cada vez mais importante para as sociedades modernas, a compreensão intercultural e a cooperação, beneficia do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR)
                  65
               . O quadro contribui para identificar os principais elementos da competência e apoia o processo de aprendizagem. Além disso, lança as bases da definição das competências linguísticas em geral, como está refletido na atualização do Quadro de Referência.
            
            
               (14)O desenvolvimento do Quadro de Competências Digitais
                  66
                e o Quadro de Competências de Empreendedorismo
                  67
                revelou-se útil para apoiar o desenvolvimento de competências. Do mesmo modo, o Quadro de Referência de Competências para uma Cultura Democrática do Conselho da Europa
                  68
                apresenta um conjunto de valores, competências e atitudes para uma participação adequada nas sociedades democráticas. Todos eles foram tidos em devida consideração aquando da atualização do Quadro de Referência. 
            
            
               (15)A fim de motivar mais jovens para carreiras no domínio das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM), as iniciativas em toda a Europa começaram a estabelecer uma ligação mais estreita entre as ciências da educação, as artes e outras disciplinas, recorrendo à pedagogia indutiva e colaborando com um vasto leque de intervenientes da sociedade e do mundo empresarial
                  69
               . Embora a definição dessas competências não tenha evoluído muito ao longo dos anos, o apoio ao desenvolvimento das competências nos domínios CTEM é cada vez mais importante e deve ser referido na presente recomendação.
            
            
               (16)O peso e a importância da aprendizagem não formal são evidenciados pelas experiências adquiridas com a animação juvenil, o voluntariado e o desporto de base. A aprendizagem não formal desempenha um papel importante no apoio ao desenvolvimento de competências interpessoais, de comunicação e cognitivas, tais como: o espírito crítico, as capacidades analíticas, a criatividade, a resolução de problemas e a resiliência que facilitam a transição dos jovens para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional
                  70
               . Estabelecer uma melhor cooperação entre os diferentes contextos de aprendizagem contribui para promover uma variedade de abordagens e contextos de aprendizagem
                  71
               .
            
            
               (17)Para fazer face ao desenvolvimento das competências essenciais numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, o apoio deve ser assegurado em todos os níveis dos percursos de educação, formação e aprendizagem: desenvolver a educação pré-escolar e os cuidados infantis
                  72
               , melhorar a educação escolar e garantir a excelência do ensino
                  73
               , facultar percursos de melhoria de competências a adultos com poucas habilitações
                  74
               , desenvolver a educação e o ensino profissionais iniciais e contínuos
                  75
                e modernizar o ensino superior
                  76
               . 
            
            
               (18)A presente recomendação deve abranger um vasto leque de contextos de educação, formação e aprendizagem, formal e não formal, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Deve procurar estabelecer um entendimento comum das competências que podem apoiar a transição e a cooperação entre estes diferentes contextos de aprendizagem. Define as boas práticas que podem responder às necessidades dos agentes educativos, desde professores, formadores, formadores de professores, dirigentes de estabelecimentos de ensino e formação, formadores de colegas, investigadores e professores universitários, animadores de juventude e educadores de adultos assim como os empregadores e os intervenientes no mercado de trabalho. A presente recomendação também aborda as instituições e organizações, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, tendo em vista orientar e apoiar as pessoas, desde uma idade precoce, a melhorar as suas competências ao longo da vida.
            
            
               (19)A presente recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
            
            
               Os Estados-Membros devem:
            
            
               1.Apoiar o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida para todos e assegurar oportunidades para desenvolver as competências essenciais, fazendo pleno uso do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, tal como estabelecido no anexo, e 
            
            
               1.1.Reforçar o desenvolvimento das competências essenciais de todas as pessoas, desde tenra idade, no âmbito de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida; 
            
            
               1.2.Apoiar os jovens e os adultos com desvantagens ou necessidades especiais, para que realizem o seu potencial.
            
            
               2.Apoiar o desenvolvimento de competências essenciais, prestando especial atenção para: 
            
            
               2.1.Aumentar o nível de competências fundamentais (literacia, numeracia e competências digitais básicas) como ponto de partida da aprendizagem e participação futuras na sociedade;
            
            
               2.2.Promover a aquisição de competências nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e tomar medidas para motivar mais jovens a enveredarem por carreiras nos domínios das CTEM;
            
         
         
            
               2.3.Aumentar e melhorar o nível de competências digitais em todos os níveis de ensino e formação, para todos os segmentos da população; 
            
            
               2.4.Fomentar as competências de empreendedorismo, a criatividade e o espírito de iniciativa, especialmente entre os jovens, nomeadamente através da promoção de oportunidades para os jovens realizarem pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo no ensino básico ou secundário;
            
            
               2.5.Aumentar o nível de competências linguísticas e apoiar os alunos para aprenderem línguas diferentes que possam ser importantes na sua situação laboral ou pessoal.
            
            
               3.Facilitar a aquisição de competências essenciais, recorrendo a boas práticas para apoiar o desenvolvimento das competências essenciais, tal como estabelecido no anexo, nomeadamente através de:
            
            
               3.1.Promover diferentes abordagens e contextos de aprendizagem adequados, incluindo a utilização adequada das tecnologias digitais na educação, na formação e na aprendizagem;
            
            
               3.2.Ajudar o pessoal docente a aplicar a abordagem da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências; 
            
            
               3.3.Apoiar e reforçar a avaliação e a validação das competências essenciais.
            
            
               3.4.Reforçar a colaboração entre a educação, a formação e a aprendizagem a todos os níveis e em diferentes domínios, a fim de melhorar o desenvolvimento continuado das competências dos alunos e o desenvolvimento de abordagens de aprendizagem inovadoras;
            
            
               3.5.Reforçar instrumentos, recursos e orientações em matéria de educação, formação, emprego e outros contextos de aprendizagem para ajudar as pessoas a gerirem os seus percursos de aprendizagem ao longo da vida;
            
            
               4.Integrar as ambições dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na educação, na formação e na aprendizagem;
            
            
               5.Informar sobre a experiência adquirida e os progressos na promoção de competências essenciais em todos os setores de ensino e formação, incluindo a aprendizagem não formal.
            
            
               CONGRATULA-SE COM O FACTO DE A COMISSÃO:
            
            
               6.Apoiar a aplicação da Recomendação e a utilização do Quadro de Referência europeu, facilitando a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e desenvolvendo em colaboração com eles materiais e instrumentos de referência, tais como: 
            
            
               6.1.Quadros para competências específicas que facilitem o desenvolvimento e a avaliação de competências
                  77
               ;
            
            
               6.2.Orientação baseada em novas formas de aprendizagem documentadas e abordagens de apoio;
            
            
               6.3.Instrumentos de apoio para o pessoal educativo e outras partes interessadas, tais como cursos em linha abertos a todos (MOOC), ferramentas de autoavaliação
                  78
               , redes, incluindo a geminação eletrónica e a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE);
            
            
               6.4.Métodos para a avaliação e validação das competências essenciais no seguimento de trabalhos anteriores no contexto do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF2020)
                  79
               ;
            
            
               7.Apoia iniciativas para desenvolver e promover a educação para o desenvolvimento sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4 da ONU em matéria de educação inclusiva, equitativa e de qualidade e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
                  80
               ;
            
            
               8.Considera a possibilidade de desenvolver um painel de avaliação relativo à prestação de educação, formação e aprendizagem orientadas para a criação de competências e ao desenvolvimento de competências na União.
            
            
               A presente Recomendação substitui a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.
            
         
         
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Comissão Europeia (2017) Livro Branco sobre o futuro da Europa e o rumo a seguir
                  https://ec.europa.eu/commission/white-paper-future-europe-reflections-and-scenarios-eu27_pt
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Livro Branco sobre o futuro da Europa e o rumo a seguir, ver nota de rodapé 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Declaração de Roma de 25 de março de 2017, 
                  http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/03/25-rome-declaration/
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Comissão Europeia (2017) Documento de reflexão sobre o controlo da globalização, 
                  https://ec.europa.eu/commission/publications/reflection-paper-harnessing-globalisation_pt
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Notas estratégicas do CEEP (13/2016) O futuro do trabalho; Conclusões do Conselho sobre «Educação para o desenvolvimento sustentável», de novembro de 2010, 
                  https://ec.europa.eu/epsc/file/strategic-note-13-future-work_en
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Comunicação da Comissão «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura» - Contributo da Comissão Europeia para a cimeira de Gotemburgo de 17 de novembro de 2017, 
                  COM(2017)673
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017, 
                  EUCO 19/17
               
               
                  
                     (8)
                  
                        OECD (2016), PISA 2015 Resultados, 
                  https://www.oecd.org/pisa/pisa-2015-results-in-focus.pdf
                   ; Comissão Europeia (2016), «PISA 2015: Desempenho da UE e conclusões iniciais sobre as políticas de ensino na Europa, 
                  https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/pisa-2015-eu-policy-note_en.pdf
                   
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Comissão Europeia (2016), Monitor da Educação e da Formação, p. 81 
                  http://ec.europa.eu/education/sites/education/files/monitor2016_en.pdf
                   
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Comissão Europeia (2017), Painel de Avaliação Digital 2017, 
                  https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-scoreboard
                   
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Comunicação da Comissão «Criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais», 
                  COM(2017)250
               
               
                  
                     (12)
                  
                        OCDE (2015), Competências para o progresso social: O Poder da Educação Social e Emocional, 
                  http://www.oecd.org/edu/skills-for-social-progress-9789264226159-en.htm
                   
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (
                  2006/962/CE
                  )
               
               
                  
                     (14)
                  
                        (2006/962/CE), ver nota de rodapé 13.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Comissão Europeia (2017) Análise de 2016 das reformas relacionadas com o Quadro Europeu das Competências Essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, 
                  https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/key-competences-consultation-2017-strategy_en.pdf
                   
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) – Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, 
                  JO 2015/C417/04
                  ;
               
               
                  
                     (17)
                  
                        COM(2017) 673; ver nota 6.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Comunicação da Comissão «Uma agenda digital para a Europa», 
                  COM(2016)381
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Comunicação da Comissão «Investir na Juventude da Europa», COM(2016)940; Comunicação da Comissão sobre «Melhorar e modernizar o ensino», 
                  COM(2016)941
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Comunicação da Comissão «Desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência para um melhor começo de vida», 
                  COM(2017)248
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Comunicação da Comissão sobre uma nova agenda da UE em prol do ensino superior, 
                  COM(2017)247
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Recomendação do Conselho de 20 dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, 
                  JO /C398/01
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, 
                  JO C 189/15
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass)(
                  2004/2241/CE
                  )
               
               
                  
                     (25)
                  
                        COM(2017) 673; ver nota 6.
               
               
                  
                     (26)
                  
                        COM(2017) 250, ver nota de rodapé 11.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        COM(2018)23.
               
               
                  
                     (28)
                  
                        COM(2018)22.
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Comissão Europeia (2017), Relatório sobre os resultados da consulta às partes interessadas 
                  https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/2017-key-competences-consultation-review_en.pdf
                   
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Comissão Europeia (2014), Quadro de Competências Digitais, 
                  https://ec.europa.eu/jrc/en/digcomp/digital-competence-framework
               
               
                  
                     (31)
                  
                        Comissão Europeia (2017), Quadro de Competências de Empreendedorismo, 
                  https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/eur-scientific-and-technical-research-reports/entrecomp-entrepreneurship-competence-framework
               
               
                  
                     (32)
                  
                        Projeto de relatório intercalar conjunto de 2010, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho Educação e Formação para 2010(
                  2010/C 117/01
                  )
               
               
                  
                     (33)
                  
                        O desenvolvimento das competências essenciais na Europa. Catálogo de iniciativas, 
                  http://keyconet.eun.org
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Comissão Europeia (2012), Desenvolvimento das Competências Essenciais no domínio escolar na Europa: Desafios e oportunidades para a Política, 
                  https://www.ddooss.org/informes/School_in_Europe.pdf
                   
               
               
                  
                     (35)
                  
                        CEDEFOP (2015), uma EFP mais forte para uma vida melhor, 
                  http://www.cedefop.europa.eu/en/publications-and-resources/publications/3067
                  ; CEDEFOP (2016), Competências essenciais no domínio do ensino e da formação profissionais, 
                  http://www.cedefop.europa.eu/en/publications-and-resources/country-reports/key-competences-in-vet
               
               
                  
                     (36)
                  
                        Comissão Europeia (2017), Análise das reformas relacionadas com o Quadro Europeu das Competências Essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, de 2006;  Comissão Europeia (2017), Apoio da consulta às partes interessadas no contexto de revisão das Competências Essenciais, relatório 1: Análise comparativa de quadros nacionais e internacionais
               
               
                  
                     (37)
                  
                        Comissão Europeia (2017), Repensar a cursos de línguas e diversidade linguística nas escolas, 
                  https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/rethinking-language-report_en.pdf
               
               
                  
                     (38)
                  
                        Comissão Europeia (2015), Educação pelas ciências para uma cidadania responsável, 
                  http://ec.europa.eu/research/swafs/pdf/pub_science_education/KI-NA-26-893-EN-N.pdf
                  , Comissão Europeia (2011), Ensino das ciências na Europa: Políticas, práticas e investigação nacionais, 
                  http://ec.europa.eu/research/science-society/document_library/pdf_06/report-rocard-on-science-education_en.pdf
               
               
                  
                     (39)
                  
                        Cefai C.; Bartolo P. A.; Cavioni V.; Downes, P.(2017); Integração Social e Emocional da Educação (SEE) no currículo escolar em toda a UE, NESET II, Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, a publicar
               
               
                  
                     (40)
                  
                        Comissão Europeia (2017), Educação escolar para a cidadania na Europa, 
                  https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/news/20171106-citizenship-education-school-europe-2017_en
                   
               
               
                  
                     (41)
                  
                        Comissão Europeia (2016), Educação escolar para o empreendedorismo na Europa, 
                  https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/news/20171106-citizenship-education-school-europe-2017_en
                   
               
               
                  
                     (42)
                  
                        AIE (2017), Estudo internacional sobre civismo e cidadania, a publicar; CCI (2011) Indicador compósito de competências cívicas (CCCI-2): Medição das competências cívicas dos jovens na Europa, com base no estudo internacional da AIE (2017) sobre civismo e cidadania, 
                  http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC68398/lbna25182enn.pdf
                   
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Comissão Europeia (2016), Manual de sensibilização e expressão cultural, 
                  https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/6066c082-e68a-11e5-8a50-01aa75ed71a1
                   
               
               
                  
                     (44)
                  
                        UNESCO, Educação global para a cidadania, 
                  https://en.unesco.org/gced
                   ; Quadro de Referência de Competências para uma Cultura Democrática, do Conselho da Europa; 
                  OCDE Educação 2030
                  , 
                  https://www.coe.int/en/web/education/competences-for-democratic-culture
                  
               
               
                  
                     (45)
                  
                        Quadro de Competências Digitais; Quadro de Competências de Empreendedorismo, ver notas de rodapé 30 e 31.
               
               
                  
                     (46)
                  
                        Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas n.º 4, 
                  https://sustainabledevelopment.un.org/sdg4
                   
               
               
                  
                     (47)
                  
                        COM(2017) 250, ver nota de rodapé 11.
               
               
                  
                     (48)
                  
                        COM(2017) 673, ver nota de rodapé 6.
               
               
                  
                     (49)
                  
                        Comissão Europeia (2017), Documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa
                  https://ec.europa.eu/commission/white-paper-future-europe-reflections-and-scenarios-eu27_pt
                   
               
               
                  
                     (50)
                  
                        (2006/962/CE), ver nota de rodapé 13.
               
               
                  
                     (51)
                  
                        Programa Internacional de Avaliação de Alunos da OCDE, 
                  http://www.oecd.org/pisa/
                   
               
               
                  
                     (52)
                  
                        Programa de Avaliação Internacional de Competências de Adultos da OCDE, 
                  http://www.oecd.org/skills/piaac/
                   
               
               
                  
                     (53)
                  
                        OCDE (2016), resultados PISA 2015, ver nota de rodapé 8.
               
               
                  
                     (54)
                  
                        Comissão Europeia (2016), Monitor da Educação e da Formação, 2016, ver nota de rodapé 9.
               
               
                  
                     (55)
                  
                        Comissão Europeia, Painel de Avaliação Digital 2017. 
               
               
                  
                     (56)
                  
                        OCDE (2016), resultados PISA 2015, ver nota de rodapé 8.
               
               
                  
                     (57)
                  
                        Comissão Europeia (2017) Documento de reflexão sobre o controlo da globalização, ver nota de rodapé 4.
               
               
                  
                     (58)
                  
                        Comunicação da Comissão Repensar a Educação: Repensar a educação – Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos, 
                  COM(2012) 669
               
               
                  
                     (59)
                  
                  
                        COM(2016) 381, ver nota de rodapé 18.
                  
               
               
                  
                     (60)
                  
                        Projeto de relatório intercalar conjunto de 2010, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho Educação e Formação para 2010 (2010/C 117/01), ver nota de rodapé 32;   Relatório Conjunto do Conselho e da Comissão, de 2015, sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (
                  2015/C 417/04
                  )
               
               
                  
                     (61)
                  
                        JO C398/01, ver nota de rodapé 22.
               
               
                  
                     (62)
                  
                        JO C 189/15, ver nota de rodapé 23.
               
               
                  
                     (63)
                  
                        Resolução do Conselho, de 28 de maio de 2004, relativa ao reforço das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação ao longo da vida, 
                  http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/ en/educ/104236.pdf
                   ; Resolução do Conselho, de 21 de novembro de 2008, relativa à melhoria da integração da orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida.
               
               
                  
                     (64)
                  
                        Nações Unidas, Resolução adotada pela Assembleia Geral em 25 de setembro de 2015, Transformar o nosso Mundo: Agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável 
                  http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E
               
               
                  
                     (65)
                  
                        Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, Ensino e Avaliação (QECR) 
                  https://www.coe.int/en/web/common-european-framework-reference-languages
                   
               
               
                  
                     (66)
                  
                        Quadro de Competências Digitais, ver nota de rodapé 30.
               
               
                  
                     (67)
                  
                        Quadro de Competências de Empreendedorismo, ver nota de rodapé 31.
               
               
                  
                     (68)
                  
                  
                        Competências para uma cultura democrática - viver em conjunto como iguais em sociedades culturalmente diferentes nas sociedades democráticas (2016), 
                     https://rm.coe.int/16806ccc07
                  
               
               
                  
                     (69)
                  
                        Comissão Europeia (2014) Educação pelas ciências para uma cidadania responsável, ver nota de rodapé 38.
               
               
                  
                     (70)
                  
                        Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (22 de maio de 2017), 
                  http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9547-2017-INIT/en/pdf
                    
               
               
                  
                     (71)
                  
                        Conclusões do Conselho sobre o reforço da cooperação política intersetorial a fim de responder com eficácia aos desafios socioeconómicos enfrentados pelos jovens (27 de maio de 2015) 
                  2015/C 172/03
               
               
                  
                     (72)
                  
                        Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e das competências digitais (27 de maio de 2015) 
                  2015/C 172/05
               
               
                  
                     (73)
                  
                        COM(2017) 248, ver nota de rodapé 20.
               
               
                  
                     (74)
                  
                        Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: Novas 
                        Oportunidades para Adultos, 
                  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016H1224(01)&from=EN
                   
               
               
                  
                     (75)
                  
                        
                  JO 2015/C 417/04
                  , anexo II
               
               
                  
                     (76)
                  
                        COM(2017) 247, ver nota de rodapé 21.
               
               
                  
                     (77)
                  
                        Com base na experiência e especialização desenvolvidas na criação do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, o Quadro de Competências Digitais e o Quadro de Competências de Empreendedorismo.
               
               
                  
                     (78)
                  
                        Como o Quadro de Competências Digitais, ver nota de rodapé 30.
               
               
                  
                     (79)
                  
                        Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Avaliação das competências essenciais no ensino e formação 
                        iniciais: Orientações políticas, SWD (2012) 371.
               
               
                  
                     (80)
                  
                        Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas n.º 4, ver nota de rodapé 44.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas,17.1.2018
            COM(2018) 24 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Recomendação do Conselho
            sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida
            {SWD(2018) 14 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO 
               Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida 
                  Quadro de Referência Europeu
            
            
               Contexto e objetivos
            
            
               Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.
            
            
               Todas as pessoas têm o direito de beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria. Este direito inclui o de receber apoio em matéria de procura de emprego, de formação e de requalificação.
            
            
               Esses princípios são definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
            
            
               Num mundo em rápida mutação e altamente interligado, cada pessoa terá de dispor de um amplo leque de qualificações e competências e de as desenvolver continuamente ao longo da vida. As suas competências essenciais, tal como definido neste quadro de referência visa lançar as bases para alcançar sociedades mais democráticas e mais equitativas. As competências essenciais respondem à necessidade de um crescimento inclusivo e sustentável, de coesão social e de desenvolvimento da cultura democrática. 
            
            
               Neste contexto, os principais objetivos do Quadro de Referência são os seguintes:
            
            
               a) identificar e definir as competências essenciais necessárias para a realização pessoal, empregabilidade, cidadania ativa e inserção social;
            
            
               b) fornecer um instrumento de referência para os decisores políticos europeus, os prestadores de educação e formação, os trabalhadores do ensino, os empregadores e os próprios educandos;
            
            
               c) apoiar os esforços aos níveis europeu, nacional, regional e local, para estimular o desenvolvimento de competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.
            
            
               Competências essenciais
            
            
               Para efeitos da presente recomendação, as competências são definidas como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes, sempre que: 
            
            
               a) o conhecimento é constituído por factos e números, conceitos, ideias e teorias já existentes que facilitam a compreensão de um determinado setor do conhecimento ou de uma determinada temática;
            
            
               b) as competências definem-se como a aptidão e a capacidade de executar processos e de utilizar os conhecimentos existentes para a obtenção de resultados;
            
            
               c) as atitudes descrevem a disposição e a mentalidade para atuar ou reagir a ideias, pessoas ou situações.
            
            
               As competências essenciais são aquelas que são necessárias a todas as pessoas para a realização e o desenvolvimento pessoais, para a empregabilidade, a inclusão social e uma cidadania ativa. São desenvolvidas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, desde a primeira infância e ao longo da vida adulta, através do ensino formal, não formal e informal.
            
            
               As competências essenciais são todas consideradas igualmente importantes; cada uma delas contribui para uma vida bem sucedida na sociedade. As competências podem ser aplicadas em muitos contextos diferentes e combinações variadas. Sobrepõem-se e articulam-se; os aspetos que são essenciais num determinado domínio favorecem a competência num noutro. As competências tais como o espírito crítico, a resolução de problemas, o trabalho em equipa, a capacidade de comunicação e negociação, as capacidades analíticas, a criatividade e as competências interculturais encontram-se presentes em todo o espetro das competências essenciais. 
            
            
               ·O Quadro de Referência estabelece oito competências essenciais:
            
            
               ·Competências de literacia;
            
         
         
            
               ·Competências linguísticas;
            
            
               ·Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia;
            
            
               ·Competências digitais;
            
            
               ·Competências pessoais, sociais e de aprendizagem;
            
            
               ·Competências cívicas;
            
            
               ·Competências empresariais; 
            
            
               ·Competências de sensibilidade e expressão culturais.
            
            
               1.Competências de literacia
            
            
               A literacia é a capacidade para identificar, compreender, expressar, criar e interpretar conceitos, sentimentos, factos e opiniões, tanto oralmente como por escrito, utilizando suportes visuais, auditivos e materiais digitais em todas as disciplinas e contextos. Tal implica a capacidade de comunicar e interagir eficazmente com os outros, de forma apropriada e criativa. 
            
            
               O desenvolvimento da literacia constitui a base da futura aprendizagem e da interação linguística posterior. Em função do contexto, podem ser desenvolvidas as competências de literacia na língua materna, na língua de instrução e/ou na língua oficial de um país ou região. 
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               A literacia implica o domínio da leitura e da escrita e uma boa compreensão da informação escrita. A literacia pressupõe o conhecimento do vocabulário, da gramática funcional e das funções da linguagem. Pressupõe também a consciência dos principais tipos de interação verbal, de diferentes tipos de textos literários e não literários, das principais características dos diferentes estilos e registos de linguagem.
            
            
               As pessoas devem possuir aptidões para comunicar de forma oral e escrita num vasto leque de situações e controlar e adaptar a sua comunicação às exigências da situação. Esta competência inclui também as capacidades de distinguir e utilizar diferentes tipos de fontes, de procurar, coligir e processar informação, de fazer uso das ferramentas auxiliares e de formular e expressar os seus próprios argumentos, oralmente e por escrito, de uma forma convincente e adequada ao contexto.
            
            
               Uma atitude positiva em relação à literacia implica uma disposição para o diálogo crítico e construtivo, o gosto das qualidades estéticas e o interesse pela comunicação com os outros. Este aspeto implica uma tomada de consciência do impacto da linguagem sobre os outros e da necessidade de compreender e utilizar o sistema linguístico de uma forma positiva e socialmente responsável.
            
            
               2.Competências linguísticas
            
            
               Esta competência define a capacidade de utilizar várias línguas de comunicação de maneira adequada e eficaz. Compartilha globalmente as principais competências da literacia: assenta na capacidade de compreender, expressar e interpretar conceitos, pensamentos, sentimentos, factos e opiniões tanto oralmente como por escrito (escutar, falar, ler e escrever) em diversas situações da vida social e cultural, consoante as necessidades ou os interesses de cada um. Pode acontecer que inclua a manutenção e o desenvolvimento de competências na língua materna.
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               Esta competência requer o conhecimento do vocabulário e da gramática funcional de diferentes línguas e uma consciência dos principais tipos de interação verbal e registos de linguagem. É importante ter conhecimento das convenções sociais, dos fatores culturais e da diversidade linguística.
            
            
               As aptidões essenciais para esta competência consistem na capacidade de compreender as mensagens faladas, de iniciar, manter e concluir conversas e de ler, compreender e redigir textos adequados às necessidades. As pessoas devem ser capazes de utilizar as ferramentas de forma adequada e de aprender línguas de maneira formal, não formal e informal ao longo da vida. 
            
            
               Uma atitude positiva implica uma apreciação da diversidade cultural, um interesse e uma curiosidade por diferentes línguas e pela comunicação intercultural. Implica igualmente o respeito do perfil linguístico individual de cada um, incluindo o respeito da língua materna das pessoas pertencentes a minorias ou oriundas da imigração. 
            
         
         
            
               3.Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia 
            
            
               A. A competência matemática é a capacidade de desenvolver e aplicar um raciocínio matemático para resolver problemas diversos da vida quotidiana. Partindo de um domínio sólido da numeracia, a ênfase recai nos processos e na atividade, assim como no conhecimento. A competência matemática envolve, em graus diferentes, a capacidade e a vontade de empregar os modos matemáticos de pensamento (raciocínio lógico e espacial) e de representação (fórmulas, modelos, construções, gráficos, diagramas).
            
            
               B. A competência em ciências refere-se à capacidade e à vontade de recorrer ao acervo de conhecimentos e metodologias utilizados para explicar o mundo da natureza, a fim de colocar questões e de lhes dar respostas fundamentadas. A competência em tecnologia e engenharia é vista como a aplicação desses conhecimentos e metodologias para dar resposta aos desejos e necessidades das pessoas. A competência em ciências, tecnologia e engenharia implica a compreensão das mudanças causadas pela atividade humana e da responsabilidade de cada indivíduo enquanto cidadão.
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               A. O conhecimento necessário em matemática pressupõe um conhecimento sólido dos números, das medidas e das estruturas, das operações fundamentais e das representações matemáticas de base, bem como a compreensão dos termos e conceitos matemáticos e das questões às quais a matemática pode dar respostas.
            
            
               Qualquer pessoa deverá ter capacidade para aplicar os princípios e processos matemáticos de base em situações da vida quotidiana, tanto em casa como no trabalho (por exemplo, competências financeiras), e para seguir e avaliar cadeias de raciocínio. Qualquer pessoa deverá ser capaz de efetuar um raciocínio matemático, de compreender uma demonstração matemática, de comunicar em linguagem matemática e de empregar as ferramentas auxiliares adequadas, incluindo dados e gráficos estatísticos. 
            
            
               Uma atitude positiva em matemática baseia-se no respeito da verdade e na vontade de encontrar argumentos e de avaliar a respetiva validade.
            
            
               B. Para as ciências, a tecnologia e a engenharia, as competências essenciais compreendem o conhecimento dos princípios básicos do mundo natural, dos conceitos, teorias, princípios e métodos científicos fundamentais, da tecnologia e dos produtos e processos tecnológicos, bem como o entendimento das repercussões das ciências, da tecnologia e da engenharia, nas atividades humanas em geral e na natureza. Posteriormente, estas competências deverão possibilitar que as pessoas compreendam melhor os avanços, as limitações e os riscos das teorias e aplicações científicas e da tecnologia nas sociedades em geral (no contexto da tomada de decisões e face aos valores, questões morais, cultura, etc.).
            
            
               As aptidões incluem a compreensão das ciências como um processo de inquérito da natureza através de experiências controladas, a capacidade de utilizar e manusear instrumentos tecnológicos e máquinas, bem como dados científicos para atingir um objetivo ou chegar a uma decisão ou conclusão fundamentada, e a disponibilidade para rejeitar as próprias convicções quando estas contradizem novas descobertas experimentais. As pessoas deverão ser capazes de reconhecer as características essenciais da pesquisa científica e ter a capacidade de comunicar as conclusões e o raciocínio que lhes subjaz.
            
            
               Esta competência inclui uma atitude de juízo crítico e de curiosidade, uma preocupação com questões éticas e a adesão à segurança e sustentabilidade ambientais, nomeadamente no que toca ao progresso científico e tecnológico face ao próprio indivíduo, à família, à comunidade e aos problemas mundiais.
            
            
               4.Competências digitais
            
            
               A competência digital envolve a adesão e a utilização confiante, crítica e responsável de tecnologias de aprendizagem digitais, no trabalho e participação na sociedade. Nela se incluem informação e literacia de dados, comunicação e colaboração, criação de conteúdos digitais (incluindo programação), segurança (incluindo o bem-estar digital e as competências associadas à cibersegurança), bem como a resolução de problemas. 
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               As pessoas devem compreender o modo como as tecnologias digitais podem apoiar a comunicação, a criatividade e a inovação, e ter a consciência das suas possibilidades, limitações, efeitos e riscos. Devem compreender os princípios gerais, os mecanismos e a lógica subjacentes à evolução das tecnologias digitais e conhecer a função básica e a utilização dos diferentes equipamentos, redes e software. As pessoas devem ter uma atitude crítica perante a validade, a fiabilidade e o impacto das informações e dos dados disponibilizados através de meios digitais e estar conscientes dos princípios jurídicos e éticos envolvidos na utilização das tecnologias digitais.
            
            
               Devem ser capazes de utilizar as tecnologias digitais para apoiar a sua cidadania ativa e a inclusão social, a criatividade e colaboração com os outros, tendo em vista objetivos comerciais, pessoais ou sociais. No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de acesso, utilização, filtragem, avaliação, criação, programação e partilha de conteúdos digitais. Devem ser capazes de gerir e proteger as informações, os dados e conteúdos digitais, as identidades digitais, e reconhecer e interagir de modo eficiente com o software, o equipamento ou com a inteligência artificial e os robôs.
            
            
               A relação com as tecnologias e os conteúdos digitais exige reflexão crítica e abertura de espírito, curiosidade e uma atitude positiva perante a sua evolução. Exige também uma abordagem ética, segura e responsável da utilização destas ferramentas.
            
            
               5.Competências pessoais, sociais e de aprendizagem
            
            
               A competência pessoal, social e de aprendizagem é a capacidade de refletir sobre si próprio, de gerir eficazmente o tempo e a informação, de colaborar de forma construtiva, de manter a resiliência e de gerir a sua própria aprendizagem e carreira. Inclui a capacidade de lidar com a incerteza e a complexidade, de aprender a aprender, de sustentar o bem-estar físico e emocional próprios, de sentir empatia e gerir conflitos. 
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               Para que as relações interpessoais e a participação social sejam bem sucedidas, é indispensável entender os códigos de conduta e as regras de comunicação geralmente aceites em diferentes sociedades e meios. As competências pessoais, sociais e de aprendizagem passam igualmente pelo reconhecimento das condições indispensáveis a um corpo e mente sãos e um estilo de vida também ele saudável. Pressupõe que se conheçam as nossas próprias estratégias de aprendizagem preferidas, bem como as necessidades de desenvolvimento das competências e as diferentes formas de as desenvolver, além de envolver a procura das oportunidades de ensino, formação, carreira e orientação ou apoio disponíveis. 
            
         
         
            
               Incluem-se a capacidade de identificar as próprias capacidades, de lidar com a complexidade, de refletir de forma crítica e de tomar decisões. Tal inclui a capacidade para aprender e trabalhar em colaboração e autonomamente, para a organizar a própria aprendizagem, perseverar, avaliá-la e partilhá-la, procurando apoio sempre que necessário e gerindo eficazmente a carreira e as interações sociais. As pessoas devem ser resilientes e capazes de lidar com a incerteza e o stress. Devem ser capazes de comunicar de maneira construtiva em diferentes meios, de colaborar em equipa e de negociar. Para tanto, é igualmente preciso mostrar tolerância, exprimir e compreender diferentes pontos de vista, além de poder gerar confiança e empatia. 
            
            
               Esta competência baseia-se numa atitude positiva perante o bem-estar pessoal, social e físico e face à aprendizagem ao longo da vida. Assenta numa atitude de colaboração, de determinação e de integridade. Inclui-se o respeito dos outras, e a disponibilidade para ultrapassar preconceitos e fazer compromissos. As pessoas devem ser capazes de identificar e definir objetivos, motivar-se e desenvolver a sua resiliência e a confiança, de modo a perseverar e ter sucesso na aprendizagem ao longo da vida. Uma atitude aberta à resolução de problemas favorece não só a aprendizagem como a capacidade para lidar com obstáculos e efetuar mudanças. Inclui a vontade de aplicar experiências de vida adquiridas e aprendizagens anteriores e a curiosidade para procurar oportunidades de aprender e aplicar os novos conhecimentos em contextos variados.
            
            
               6.Competências cívicas
            
            
               As competências cívicas são a capacidade de agirmos como cidadãos responsáveis e participarmos plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais. 
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               As competências cívicas baseiam-se no conhecimento de noções básicas relacionadas com a pessoa, o grupo, as organizações laborais, a sociedade, a economia e a cultura. Tal implica a compreensão dos valores comuns europeus, tais como se encontram consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Pressupõe o conhecimento de acontecimentos contemporâneos, bem como a compreensão crítica dos principais eventos e tendências da história nacional, europeia e universal. Além disso, pressupõe também ter consciência dos objetivos, dos valores e das políticas dos movimentos sociais e políticos, bem como da sustentabilidade dos sistemas, nomeadamente no que toca a alterações climáticas e demográficas à escala mundial, e das causas que lhes estão subjacentes. O conhecimento da integração europeia e a consciência da diversidade e da identidade culturais na Europa e no mundo são essenciais. Inclui-se o entendimento das dimensões multicultural e socioeconómica das sociedades europeias e do modo como a identidade cultural nacional interage com a identidade europeia.
            
            
               As aptidões próprias da competência cívica estão relacionadas com a capacidade de interagir com os outros, para o bem comum ou público, incluindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Trata-se de ter espírito crítico e participar de forma construtiva nas atividades da comunidade, assim como no processo de decisão a todos os níveis, desde o nível local e nacional aos níveis europeu e internacional. E, também, ter acesso aos meios de comunicação social tradicionais e novos, interagindo com eles sem abdicar do espírito crítico. 
            
            
               O respeito pelos direitos humanos como base da democracia lança as bases para uma atitude construtiva e responsável. A participação construtiva pressupõe a vontade de tomar parte nas decisões democráticas aos vários níveis e nas atividades cívicas. Inclui o apoio da diversidade social e cultural, a igualdade de género, a coesão social, o respeito pela privacidade dos outros, e a assunção das nossas responsabilidades perante o ambiente. O interesse pela evolução política e socioeconómica, além da comunicação intercultural, também é necessário para que se esteja preparado para vencer preconceitos, aceitar compromissos quando necessário e garantir a justiça social e a equidade.
            
            
               7.Competências empresariais
            
            
               As competências empresariais referem-se à capacidade para aproveitar oportunidades e ideias e transformá-las em valores para os outros. Assenta na criatividade, no pensamento crítico e na capacidade de resolução de problemas, no espírito de iniciativa, na perseverança e na capacidade para trabalhar em conjunto a fim de planear e gerir projetos de valor comercial, social ou cultural.
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               As competências empresariais pressupõem o conhecimento de que existem diferentes contextos e oportunidades para pôr as ideias em prática nas atividades pessoais, sociais e profissionais, bem como um entendimento da forma como essas oportunidades surgem. As pessoas devem conhecer e compreender as abordagens ao planeamento e à gestão de projetos, o que inclui processos e recursos. Devem dispor de uma compreensão da economia, das oportunidades sociais e económicas e dos desafios que se colocam à entidade patronal, organização ou sociedade. Devem também ter conhecimento dos princípios éticos e ter consciência das suas insuficiências e forças.
            
            
               As competências empresariais são baseadas na criatividade, que inclui a imaginação, a resolução de problemas, o pensamento estratégico, a reflexão crítica e construtiva sobre os processos criativos em evolução e a inovação. Incluem-se a capacidade de trabalhar individualmente ou em equipa, de mobilizar recursos (pessoas e bens) e sustentar a atividade. Fazem ainda parte destas competências a capacidade de tomar decisões financeiras relacionadas com o custo e o valor. A capacidade de comunicar e negociar eficazmente com outros e de lidar com a incerteza, a ambiguidade e o risco enquanto elementos do processo de tomada de decisões informadas é essencial.
            
            
               A atitude empresarial caracteriza-se pela capacidade de iniciativa e de prospetiva, proatividade, curiosidade, coragem e perseverança para alcançar objetivos. Inclui o desejo de motivar outros e valorizar as suas ideias, ter empatia e preocupar-se com o mundo, além de querer aceitar responsabilidades ao longo de todo o processo.
            
            
               8.Competências para a sensibilidade e expressão culturais
            
            
               As competências para a sensibilidade e expressão culturais implicam a compreensão e o respeito pela expressão e comunicação criativa de ideias e significados em diferentes culturas e através de várias artes e outras formas de expressão cultural. Trata-se de participar e manifestar compreensão, desenvolvendo e expressando ideias próprias e o sentido do papel desempenhado na sociedade de várias formas e em contextos variados.
            
            
               Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a esta competência
            
            
               Esta competência implica o conhecimento das culturas e expressões locais, nacionais, europeias e mundiais, incluindo as respetivas línguas e tradições, os respetivos património e produtos culturais, bem como um entendimento da forma como estas expressões podem influenciar-se mutuamente e influenciar as ideias das pessoas. Inclui a compreensão das diferentes formas de comunicar ideias entre autores, participantes e espetadores por intermédio de textos escritos, impressos e digitais, teatro, dança, filmes, jogos, arte e design, música, rituais, arquitetura, e formas híbridas. Exige uma compreensão do desenvolvimento da própria identidade num mundo de diversidade cultural e da forma como as artes e outras formas culturais podem constituir uma visão e uma construção do mundo.
            
            
               No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de expressar e interpretar ideias figurativas e abstratas, experiências e emoções com empatia, e a capacidade de o fazer através de várias artes e outras formas culturais. As aptidões também incluem a capacidade de identificar e aproveitar oportunidades de valor comercial, pessoal ou social através das artes e outras formas culturais e o envolvimento pessoal em processos criativos, quer a título individual quer coletivo.
            
            
               É importante ter uma atitude aberta, de respeito pela diversidade das expressões culturais e éticas, juntamente com uma abordagem responsável da propriedade intelectual e cultural. Uma atitude positiva inclui ainda a curiosidade perante o mundo, uma abertura para imaginar novas possibilidades e uma vontade de participar na experiência cultural. 
            
         
         
            
               9.Apoio ao desenvolvimento das competências essenciais
            
            
               As competências essenciais são uma combinação dinâmica de conhecimentos, aptidões e atitudes, aplicável desde tenra idade e que têm de ser desenvolvidas ao longo da vida. A educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, inclusiva e de elevada qualidade, proporciona oportunidades para todos desenvolverem as competências essenciais, pelo que as abordagens orientadas para a criação de competências podem ser utilizadas em todos os contextos de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida. 
            
            
               Para apoiar esta abordagem orientada para a criação de competências na educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, foram identificados três desafios: a utilização de métodos e contextos de aprendizagem variados; o apoio aos professores e outro pessoal educativo; avaliação e validação do desenvolvimento das competências. Para abordar estes desafios, podemos começar por reconhecer boas práticas.
            
            
               a.A variedade dos métodos e contextos de aprendizagem
            
            
               (a)A aprendizagem transversal, parcerias entre diferentes níveis de ensino, formação e aprendizagem, incluindo o mercado de trabalho, bem como abordagens holísticas da escola com uma ênfase no ensino e aprendizagem colaborativos, a participação ativa e a tomada de decisões dos alunos podem enriquecer a aprendizagem. A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os intervenientes externos provenientes das comunidades empresarial, artística, desportiva e juvenil, do ensino superior ou de institutos de investigação, pode ser fundamental para a eficácia do desenvolvimento de competências.
            
            
               (b)A aquisição de competências básicas e mais latas pode ser fomentada complementando de forma sistemática a aprendizagem académica com a aprendizagem social e emocional, a arte e o desporto. O reforço das competências pessoais, sociais e de aprendizagem desde tenra idade pode facultar uma base para o desenvolvimento das competências básicas.
            
            
               (c)As metodologias de aprendizagem indutiva, baseada em projetos, mista e lúdica podem aumentar a motivação e o empenho. De igual modo, a aprendizagem em contexto experimental, laboral e com métodos científicos nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) pode fomentar o desenvolvimento de uma vasta gama de competências.
            
            
               (d)Os estudantes, o pessoal educativo e os prestadores de serviços educativos podem ser incentivados a utilizar as tecnologias digitais para melhorar a aprendizagem e apoiar o desenvolvimento de competências digitais. Por exemplo, participando em iniciativas como «A Semana Europeia da Programação»
                  1
               . A utilização de ferramentas de autoavaliação, como a SELFIE
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               , poderia melhorar a capacidade digital dos prestadores de serviços de ensino, formação e aprendizagem. 
            
            
               (e)As oportunidades específicas de experiências empreendedoras, tais como as míni empresas, os estágios em empresas ou a visita de empresários aos estabelecimentos de ensino e formação poderão ser especialmente benéficas para os jovens, mas também para os adultos e os professores. No ensino primário ou secundário, deveria ser possível dar aos alunos pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo. As plataformas e as parcerias entre empresas e escolas a nível local, nomeadamente nas zonas rurais, podem ter um papel fundamental na divulgação da educação empresarial. A formação e o apoio adequados dos professores e diretores de escolas poderão ser cruciais para criar progresso sustentado e liderança.
            
            
               (f)A competência linguística pode ser desenvolvida em estreita cooperação com os estabelecimentos de ensino, de formação e de aprendizagem no estrangeiro, a mobilidade do pessoal docente e dos estudantes ou a utilização das plataformas eTwinning, EPALE e/ou portais em linha semelhantes.
            
            
               (g)Os jovens e os adultos em situação de desvantagem, quer devido aos seus antecedentes socioeconómicos ou aos seus antecedentes migratórios, ou que têm necessidades educativas especiais podem receber apoio adequado no contexto adequado para realizar o seu potencial educativo. Esse apoio pode ser linguístico, académico ou emocional, e ser prestado através de tutoria pelos pares, atividades extracurriculares, orientação de carreira ou apoio material.
            
            
               (h)A colaboração entre a educação, a formação e a aprendizagem a todos os níveis pode ser fulcral para melhorar o desenvolvimento da aprendizagem continuada das competências dos alunos ao longo da vida e para desenvolver abordagens de aprendizagem inovadoras. 
            
            
               (i)A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os parceiros não educativos das comunidades locais e os empregadores, em combinação com a aprendizagem formal e não formal, apoia o desenvolvimento de competências e pode facilitar a transição do ensino para o mercado de trabalho.
            
            
               b.Apoio aos agentes educativos
            
            
               (a)A incorporação de uma abordagens da educação, formação e aprendizagem orientada para a criação de competências na educação inicial e no desenvolvimento profissional contínuo pode ajudar os agentes educativos a mudar os seus ambientes de ensino e aprendizagem e a melhorar as suas competências na aplicação dessa abordagem. 
            
            
               (b)Os agentes educativos podem ser apoiados no desenvolvimento de abordagens orientadas para a criação de competências nos seus contextos específicos, graças ao intercâmbio de pessoal e à aprendizagem entre pares, organizando a aprendizagem com flexibilidade e autonomia através de redes, da colaboração e das comunidades de práticas.
            
            
               (c)Os agentes educativos podem ser ajudados a criar práticas inovadoras, a participar na investigação e a utilizar de modo adequado novas tecnologias no ensino e na aprendizagem, em prol da criação de competências. 
            
            
               (d)Os agentes educativos podem receber orientação, ter acesso aos centros de especialização, e a instrumentos e materiais adequados para melhorar os métodos e as práticas de ensino e aprendizagem.
            
            
               c.Avaliação e validação do desenvolvimento das competências 
            
            
               (a)As descrições das competências essenciais podem traduzir-se em quadros de resultados de aprendizagem, que podem ser complementados com instrumentos adequados para fins de diagnóstico, avaliação e validação formativa e sumativa aos níveis adequados
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               . 
            
         
         
            
               (b)As tecnologias digitais, em especial, poderiam contribuir para aferir as múltiplas dimensões da progressão dos alunos, incluindo a aprendizagem empresarial.
            
            
               (c)Podem ser desenvolvidas diferentes abordagens para a avaliação das competências essenciais em contextos de aprendizagem não formal e informal, incluindo as atividades conexas de empregadores, orientadores profissionais e parceiros sociais. Estas devem estar à disposição de todos, em especial das pessoas com poucas qualificações para apoiar a sua progressão na aprendizagem.
            
            
               (d)A validação dos resultados de aprendizagem alcançados através da aprendizagem não formal e informal pode alargar-se e tornar-se mais sólida, em sintonia com a Recomendação do Conselho sobre a validação da anterior aprendizagem não formal e informal, incluindo diferentes processos de validação e instrumentos como o «Europass» e «Youthpass».
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        The Code Week, http://codeweek.eu/
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Ferramenta de autoavaliação da capacidade digital (SELFIE), 
                  https://ec.europa.eu/jrc/en/digcomporg/selfie-tool
                  , ou 
                        HEInnovate, 
                  https://heinnovate.eu/
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Por exemplo, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, o Quadro de Competências Digitais, o Quadro de Competências Empresariais, bem como as descrições de competências PISA constituem material de apoio para a avaliação de competências.