CELEX: 31987R3467
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3467/87 da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades europeias                              N. L 329/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3467/87 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Novembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 1 8 de Novembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão Q e pelos regulamentos                                           Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Novembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 153 de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N? L 329/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20. 11 . 87
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores
                   à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                            Portugal          Países terceiros
             10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                    0,92              190,67
             10.01 B II                   Trigo duro                                         51,48             251,32 (') 0
             10.02                        Centeio                                            36,96              1 60,57 0
             10.03                        Cevada                                             24,71              182,48
             10.04                        Aveia                                              87,99              128,82
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        \
                                          destinado a sementeira                               1,24             166,80OO (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     24,71              114,44
             10.07 B                      Milho painço                                       24,71              1 20,48 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
                                          destinado a sementeira                             25,08              175,33 0 0
             10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     24,71                51,25 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         Il
                                          trigo e centeio (méteil)                           15,17              280,82
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                65,63              238,68
             11.02 A Ia)                  Grumos e sêmolas de trigo duro                     93,13              402,88
             1 1 .02 A I b)               Grumos e sêmolas de trigo mole                     15,42              302,32
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.