CELEX: 31989R1872
Language: pt
Date: 1989-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1872/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 181 /32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 6. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 1872/89 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Junho de 1989
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (5), com           As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 1773/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1773/89 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1847/89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho '
cidas no Regulamento (CEE) n? 1773/89 aos dados de que            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 174 de 22. 6. 1989, p.. 19.
(<) JO   n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 35.
 ---pagebreak--- 28 . 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 181 /33
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que altera as restituições na exporta
                                cão do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                  1701 11 90 100                  21,74 (•)
                                  1701 11 90 910                  24,01 0
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  21,74 (')
                                  1701 12 90910                   24,01 (')
                                  1701 12 90 950                      0       h
                                  1701 91 00 000              ll                         0,2364
                                  1701 99 10 100                  23,64
                                  1701 99 10 910                  26,10
                                  1701 99 10 950                  24,60
                                  1701 99 90 100                                         0,2364
                       (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).