CELEX: 31992R0409
Language: pt
Date: 1992-02-20
Title: Regulamento (CEE) nº 409/92 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 44/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20. 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 409/92 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1992
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     o.
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 253/92           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                    Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) 253/92 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
conformidade com o regulamento ;                                 no anexo do Regulamento (CEE) n? 253/92 são modifi­
                                                                 cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         reiro de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 24 de 1 . 2. 1992, p. 90.                              O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 20 . 2. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 44/37
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                           (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                      CA'     Mr                                dê teor em sacarose e                        Montante do direito nivelador
                      Cocugo L.                                  para jqq ^ líquidos                        para ioO kg de matéria seca (')
                                                               do produto em causa (')
                      1702 20  10                                       0,4513                                             —
                      1702 20  90                                       0,4513                                             —
                      1702 30  10                       ,                 —                                              55,69
                      1702 40  10                                         —                                              55,69
                      1702 60  10                                         —                                              55,69
                      1702 60  90                                       0,4513                                             —
                      1702 90  30                                         —                                              55,69
                      1702 90  60                                       0,4513                                             —
                      1702 90  71                                       0,4513                                             —
                      1702 90  90                                       0,4513                                             —
                      2106 90  30                                         —                                              55,69
                      2106 90  59                                       0,4513                                             —
    (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
        Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1870/91 .