CELEX: 32021R1795
Language: pt
Date: 2021-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1795 da Comissão de 11 de outubro de 2021 que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 361/43
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1795 DA COMISSÃO
         de 11 de outubro de 2021
         que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a terbutilazina.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2021/618 da Comissão (2) alterou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, estabelecendo erradamente os LMR para a terbutilazina em milho-doce, milho e sorgo ao nível de 0,01 mg/kg, em vez de 0,02 mg/kg, que constitui o limite de quantificação (LQ) correto. O LQ de 0,02 mg/kg está em consonância com o parecer fundamentado da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por razões de clareza e segurança jurídica para os operadores económicos e as autoridades de execução, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2021/618.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 6 de novembro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2021/618 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de diclofope, fluopirame, ipconazol e terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 131 de 16.4.2021, p. 55).
         
            (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for terbuthylazine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a terbutilazina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(1): 5980.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é retificado do seguinte modo:
            
                         
                     
                     
                        Na coluna «terbutilazina (R) (L)», os limites máximos de resíduos para os números de código 0234000 «milho-doce», 0500030 «milho» e 0500080 «sorgo» são substituídos pelos seguintes valores:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Número de código 0234000 «milho-doce»: «0,01(*)(+)» é substituído por «0,02(*)(+)»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Número de código 0500030 «milho»: «0,01(*)» é substituído por «0,02(*)»;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Número de código 0500080 «sorgo»: «0,01(*)» é substituído por «0,02(*)».