CELEX: 31989R1705
Language: pt
Date: 1989-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1705/89 da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 166/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1705/89 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Junho de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                       não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             sementes de colza e de nabita, e de 1 1,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­           quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
n? 1 595/89 (4),                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? \ 569/72 do               (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         antecipadamente para a campanha de comercialização de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             1989/1990, relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
                                                                será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 16
lamento (CEE) n? 1442/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             de Junho de 1989, para se ter em consideração a aplicação
 1650/89 (8);                                                   do regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 1442/89 aos dados que a                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 157 de 9. 6. 1989, p. 8 .
o   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
(*) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         f) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 143 de 26. 5. 1989, p. 25.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) JO n?  L 162 de 13 . 6. 1989, p. 35.                        (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 16. 6. 89                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 166/33
                                                                            ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente       1 ? período        2? período         3? período        4? período        5? período
                                                             6                70                8 (')              90                10 o              11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 0,580             1,170              1,170             1,170              1,170             1,170
    — Portugal                                                0,000             0,000              0,000             0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                 21,182            17,570            17,750             17,280            16,891             16,518
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R F da Alemanha (DM)                             50,40            41,86              42,28              41,19             40,28             39,62
       —    Países Baixos (Fl)                               56,25            46,35              46,82           - 45,58              44,56             43,76
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 022,81           848,40            857,09              834,40            815,61            797,60
       —    França (FF)                                     155,47           132,39            133,80              130,11            127,06            124,09
       —    Dinamarca (Dkr)                                 185,57           156,90            158,51              154,31            150,84            147,51
       —    Irlanda (£ Irl)                                  17,292            14,735             14,892            14,481            14,141             13,811
       —    Reino Unido (£)                                  12,867            11,435            >11,533            11,131            10,838             10,396
       —    Itália (Lit)                                 33 653          29 159            29 451              28 590            27 932             27 074
       —    Grécia (Dr)                                   2 489,89         2 748,88          2 735,62           2 588,91           2 508,61          2 284,68
    b) Sementes colhidas em Espanha' e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    89,44           178,89            178,89              178,89            178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 235,67         2 718,96          2 734,23           2 649,77           2 590,87          2 494,55
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas : .
       — em Portugal (Esc)                                     0,00             0,00               0,00              0,00               0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 534,39         4 013,59          4 029,36            3 916,73          3 840,74          3 646,36
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 166/34                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      16. 6. 89
                                                                          ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente        1 ? período       2? período         3? período        4? período       5? período
                                                            6                7 (')            8 (')              90                10 o             11 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                3,080             3,670            3,670              3,670             3,670             3,670
    — Portugal                                               2,500             2,500            2,500              2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                               23,682             20,070          20,250              19,780            19,391           19,018
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                            56,30              47,76            48,18              47,09             46,18            45,52
       —   Países Baixos (Fl)                              62,86              52^4             53,42              52,18             51,15            50,35
       —   UEBL (FB/Flux)                               1 143,53            969.12           977,81             955,11             936,33           918.32
       —   França (FF)                                    174,43            151,63           153,05              149,35            146,30           143.33
       —   Dinamarca (Dkr)                                207,68            179,23           180,83              176,64            173,16           169,83
       —   Irlanda (£ Irl)                                 19,402             16,876           17,034             16,623            16,283            15,953
       —   Reino Unido (£)                                 14,554             13,188           13,287             12,884            12,591            12,149
       —   Itália (Lit)                                37 740          33 342            33 634              32 772            32115            31 257
       —   Grécia (Dr)                                  2 879,94          3 197,35         3 184,09           3 037,38           2 957,08         2 733,15
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 474,98            561.13           561,13             561,13             561,13           561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                  3 621,21          3 101,20         3 116,47           3 032,01           2 973,11         2 876,79
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                470,02            480,01           480,01             480,01             480,01           480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                  5 004,41          4493,60          4 509,37           4 396,73           4 320,75         4 126,37
O Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 16. 6. 89                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 166/35
                                                                              ANEXO III
                                                                Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período            2? período          3? período            4? período
                                                                6                        7                   8 (')                90                   10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                •   5,170                    5,170                 6,890               6,890                 6,890
    — Portugal                                                   0,000                    0,000                 0,000               0,000                 0,000
    — outros . Estados-membros                                  21,453                  21,453                18,528               18,528                18,528
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2):
       — R F da Alemanha (DM)                                   51,14                .  51,14                 44,19                44,20                 44,20
       — Países Baixos (Fl)                                     57,01                   57,01                 48,87                48,87                 48,87
       — UEBL (FB/Flux)                                    1 035,90                  1 035,90                894,66              894,66                894,66
       — França (FF)                                           156,20                  156,20                139,21              139,21                139,21
       — Dinamarca (Dkr)                                       187,53                  187,53              . 165,46              165,46                165,46
       — Irlanda (£ Irl)                                        17,372                   17,372                15,494              15,494 :              15,494;
       — Reino Unido (£)                                        12,683                   12,683                11,892              11,834                11,834
       — Itália (Lit)                                     33 845                  33 845                 30 703              30 622                30 622
       — Grécia (Dir)                                      2 323,75                  2 262,80             2 783,57            2 723,73              2 723,73
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                     797,28                  797,28              1 053,45            1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 328,69                  3 328,69             3 064,36            3 048,50              3 048,50
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        —em Portugal (Esc)                                        0,00                     0,00                 0,00                 0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 247,31                  6 243,71             5 879,39             5 854,80              5 854,80
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 088,55                  6 085,04             5 729,98             5 706,01              5 706,01
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 282,42                  3 282,42             3 018,49             3 002,62              3 002,62
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    6 088,55                  6 085,04             5 729,98             5 706,01              5 706,01
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período           2? período          3? período        4? período         5? período
                                                     6                      7                     8                   9                 10                 11
 DM                                                2,074490               2,070650              2,066870            2,063570          2,063570           2,054400
 Fl                                                2,336420               2,332750              2,329090            2,325770          2,325770           2,316520
 FB/Flux                                         43,447000               43,427100            43,403900            43,384200        43,384200          43,297000
 FF                                                7,034480               7,033920              7,033440            7,032850          7,032850           7,030400
 Dkr                                               8,069900               8,069270              8,070960            8,072200          8,072200           8,086910
 £Irl                                              0,776105               0,775766              0,775937            0,775907          0,775907           0,776298
 l                                                 0,669517               0,672050              0,674747            0,677228          0,677228           0,684344
 Lit                                          1 504,65              1 508,72            : 1 512,73            1 516,01          1 516,01           1 526,12
 Dr                                             178,12800              181,88400             184,54900           187,22700        187,22700           194,23300
 Esc                                            172,68800              173,68900             174,63900           175,68100        175,68100           178,78300
 Pta                                            133,97000              134,58400             135,19800           135,82900         135,82900          137,59700