CELEX: 31990R3396
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3396/90 da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

27. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 327/35
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3396/90 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Novembro de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de                                    Artigo 1 ?
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas               e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 2458/90 da
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3108/90 (3);                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 3 de
no Regulamento (CEE) n? 2458/90 aos dados e cotações             Dezembro de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 231 de 25. 8. 1990, p. 9.
(3) JO n? L 296 de 27. 10. 1990, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 327/36                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 11 . 90
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                                        na importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (])
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                 Semana n? 49              Semana n? 50              Semana n? 51            Semana n? 52              Semana n? 53
        Código NC                   de 3 a 9                de 10 a 16                de 17 a 23              de 24 a 30          de 31 de Dezembro a
                             de Dezembro de 1990      de Dezembro de 1990        de Dezembro de 1990     de Dezembro de 1990        6 de Janeiro de 1991
        0204 30 00                   162,968                  168,608                   173,490                 179,130                   183,990
        0204 41 00                   162,968                  168,608                   173,490                 179,130                   183,990
        0204 4210                    114,078                  118,026                   121,443                 125,391                   128,793
        0204 42 30                   179,265                  185,469                   190,839                 197,043                   202,389
        0204 42 50                   211,858                  219,190                   225,537                 232,869                   239,187
        0204 4290                    211,858                  219,190                   225,537                 232,869                   239,187
        0204 43 00                   296,602                  306,867                   315,752                 326,017                   334,862
        0204 50 51                   162,968                  168,608                   173,490                 179,130                   183,990
        0204 50 53                   114,078                  118,026                   121,443                 125,391                   128,793
        0204 50 55                   179,265                  185,469                   190,839                 197,043                   202,389
        0204 50 59                   211,858                  219,190                   225,537                 232,869                   239,187
        0204 50 71                   211,858                  219,190                   225,537                 232,869                   239,187
        0204 50 79                   296,602                  306,867                   315,752                 326,017                   334,862
(') O direito nivelador aplicavel será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n ? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n ? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.