CELEX: 51986PC0020(33)
Language: pt
Date: 1986-02-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 727/70 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO TABACO EM RAMA

N? C 85/60                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 4. 86
                                                                                                                                   Preços de
    N?                                                                              Preços de        Preços de     Montante
                                       Variedades                                                                                 intervenção
 de ordem                                                                            objectivo      intervenção    do prémio
                                                                                                                                   derivados
              a) Perustitza                                                  1                                       2,429           4,116
    14                                                                                3,280            2,788         2,364           4,140
              b) Samsun                                                      J
    15        Erzegovina e variedades semelhantes                                     2,947            2,505         2,188           3,712
    16        a) Round Tip                                                    ^
              b) Scafati                                                       >     15,596          13,257          9,420         20,478
              c) Sumatra I                                                    J
    17        Basmas                                                                  5,913            5,026         2,869           6,747
    18        Katerini e variedades semelhantes                                       4,925            4,186         2,552           6,050
    19        a) Kaba Koulak classic                                          "j
                                                                                      4,279            3,637         2,211           5,170
              b) Elassona                                                     J
    20        a) Kaba Koulak non-classic                                     "1
                                                                                      3,223            2,740         1,514           4,163
              b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi 1                           J
    21        Myrodata Agrinion                                                       4,253            3,615         2,233           5,080
    22        Zichnomyrodata                                                          4,419            3,756         2,355           5,303
    23        Tsebelia                                                                3,695            3,141         3,936           4,613
    24        Mavra                                                                   3,607            3,066         2,400           4,529
    25        Burley GR                                                               2,251            1,913         0,953           3,034
    26        Virginia GR                                                              3,387           2,879          1,732          4,065
    27        Santa Fé                                                                 1,258           1,069         0,281           1,756
     28       Burley Ferm.                                                            2,035             1,730        0,861           2,596
     29       Havana ESP.                                                              2,618            1,843         1,823          3,003
     30        Round Scafati                                                           7,884           6,701          5,519         11,414
     31        Virginia ESP.                                                           4,088           3,475          2,093          4,666
     32        Burley ESP.                                                             2,807           2,386          1,280           3,504
     33        Virgínia P.                                                             3,374            2,868         1,705           3,897
     34        Burley P.                                                               2,548            2,166         1,021           3,245
Para as variedades espanholas e portuguesas, os preços e os prémios acima indicados estão sujeitos a revisão com base na paridade em 1 de Março
de 1986.
                Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 727/70 que
                             estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama
                                                             COM(86) 20 final
                                (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                               (86/C 85/33)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                           Social,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                     Considerando que o conjunto dos mecanismos previstos no
                                                                           âmbito do Regulamento (CEE) n? 727/70 do Conselho (*)
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                           W JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.
 ---pagebreak--- 14. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 85/61
(CEE) n?          , se aplicam em relação a cada uma das              para cada variedade. Os Estados-membros comunicarão
variedades de tabaco da produção da Comunidade; que a                 à Comissão, todos os anos e para cada variedade, antes
noção de variedade de tabaco foi definida no n? 4 do                  de 30 de Setembro, as zonas de produção em relação às
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 727/70; que, de acordo              quais pedem o reconhecimento para a colheita do ano
com o disposto no referido artigo, é conveniente entender-se          civil seguinte.»
por variedade de tabaco cada tipo de tabaco baseado nas suas
características botânicas sem excluir, quando necessário, as      2) No n? 3 do artigo 2°, a alínea b) passa a ter a seguinte
alterações desse tipo em função da ecologia;                          redacção:
                                                                       «b) Para cada uma das variedades da produção da
Considerando que cada designação de variedade correspon-                    Comunidade cultivada nas zonas de produção
de a um tipo botânico específico; que o critério botânico                   reconhecidas.»
abrange tabém características genéticas, morfológicas e
pedoclimáticas; que tal critério deve ser completado pelo das
                                                                   3) No n? 5 do artigo 2?, a seguir à expressão «qualidades de
técnicas de cultura ligadas aos métodos de cultura, ao
                                                                       referência» é aditada a expressão «e as zonas de produ-
rendimento, aos métodos de cura e de apresentação; que
                                                                       ção».
esses dois critérios permitem uma identificação exacta de
cada variedade da produção comunitária;
                                                                   4) Ao artigo 2° é aditado o seguinte: •
Considerando que apenas as qualidades produzidas em                    «6.     As modalidades de aplicação do presente artigo e,
determinadas zonas de produção apresentam características              nomeadamente, a definição das variedades serão adop-
correspondentes às que são próprias de cada variedade;                 tadas de acordo com o procedimento previsto no
                                                                       artigo 17?».
 Considerando que, para não perturbar os esforços de
 reconversão actualmente empreendidos na Comunidade, as            5) No n? 3 do artigo 4?, a alínea b) passa a ter a seguinte
 zonas de produção reconhecidas para cada variedade devem              redacção:
 ser determinadas anualmente; que é, por conseguinte, neces-
                                                                       «b) Para cada uma das variedades da produção da
 sário prever que cada Estado-membro comunique à Comis-
                                                                            Comunidade proveniente de zonas de produção
 são, todos os anos, as zonas de produção de cada variedade
                                                                            reconhecidas e para e qualidade de referência cor-
 em relação às quais pedem o reconhecimento para a colheita
                                                                            respondente».
 seguinte,
                                                                   6) No n? 3 do artigo 6?, a alínea b) passa a ter a seguinte
                                                                       redacção:
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                       «b) Por variedade de produção da Comunidade prove-
                                                                             niente das zonas de produção reconhecidas».
                            Artigo 1 ?
 O Regulamento (CEE) n? 727/70 é alterado do seguinte                                        Artigo 2?
 modo:
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 1) O n? 4 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                                                                   nidades Europeias.
      «4.     Entende-se por variedades de tabaco da produção
      comunitária os diversos tipos baseados nas suas carac-       O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de
      terísticas botânicas e na sua técnica de cultura sem         1986.
      excluir que sejam tomados em consideração, quando
      necessário, alterações desses tipos em função da ecolo-
      gia.
                                                                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
      A noção de variedade definida no primeiro parágrafo          elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
      aplica-se em função das zonas de produção reconhecidas       -membros.
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