CELEX: 31983R0171
Language: pt
Date: 1983-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 171/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que prevê certas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

04/Fasc . 02                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          69
383R0171
N? L 24/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 1 . 83
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 171/83 DO CONSELHO
                                                  de 25 de Janeiro de 1983
                           que prevê certas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que pode revelar-se necessário a adopção
                                                                 urgente de novas medidas de conservação e de modali­
                                                                 dades de aplicação do presente regulamento; que essas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               medidas e essas modalidades devem ser adoptadas dè
Económica Europeia,                                              acordo com o procedimento definido no artigo 14? do
                                                                 Regulamento (CEE) n9 170/83 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n9 170/83 do                  Considerando que e conveniente, no caso de ameaças
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um             sérias sobre a conservação dos recursos, autorizar os
regime comunitário de conservação e gestão dos recur­            Estados-membros a adoptar, a titulo provisório, as
sos da pesca (^ e, nomeadamente, o seu artigo 119,               medidas que se impõem,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, para assegurar a protecção dos
recursos biológicos marinhos, bem como uma utilização                                     Artigo 1 9
equilibrada dos recursos da pesca conforme aos interes­
ses, quer dos pescadores, quer dos consumidores, devem                             Delimitação das zonas
ser definidos entre outras medidas técnicas de conserva­
ção desses recursos em relação às malhas das redes, aos           1 . O presente regulamento diz respeito à captura e
níveis das apanhas acessórias, aos tamanhos do peixe             desembarque de recursos biológicos que ocorrem no
autorizado e às restrições que incidem sobre as capturas         conjunto das águas marítimas sob soberania ou jurisdi­
em certas zonas ou períodos ou ainda com certas artes            ção dos Estados-membros e pertencendo a uma das
de pesca;                                                        regiões seguintes :
Considerando que cotivém evitar que medidas nacionais            Região 1
adicionais de natureza estritamente local sejam revoga­
das ou entravadas pela adopção do presente regula­               a) Todas as águas situadas ao largo das costas do
mento;                                                                departamento francês de São Pedro e Miquelon;
                                                                 b) Todas as outras águas que se encontram ao norte e
Considerando que assim tais medidas podem ser manti­                  a oeste de uma linha que parte de um ponto situado
das ou adoptadas sem prejuízo do exame pela Comissão                  a 489 de latitude norte e a 189 de longitude oeste e
da sua compatibilidade com o direito comunitário e da                 que se prolonga em seguida verdadeiro norte até
sua conformidade com a política comum da pesca;                       609 de latitude norte, em seguida verdadeiro leste
                                                                      até 59 de longitude oeste, em seguida verdadeiro
Considerando que o presente regulamento deve aplicar­                 norte até 609 30' de latitude norte, em seguida
se sem prejuízo de certas medidas nacionais que vão                   verdadeiro leste até 49 de longitude oeste, em
além das exigências mínimas que ele prevê;                            seguida verdadeiro norte até 649 de latidude norte
                                                                      e por fim verdadeiro leste até à costa da Noruega.
 Considerando que convém incluir no presente regula­
 mento as regras que regulam as operações de pesca no
                                                                 Região 2
 Skagerrak e no Kategatt acordadas entre as delegações
 da Comunidade, da Noruega e da Suécia;                          Todas as aguas que se encontrem ao norte de 489 de
                                                                 latitude norte, com exclusão das águas da região 1 , do
                                                                 mar Báltico e dos seus estreitos (Belts), situadas ao sul
H JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p.l .                              e a leste das linhas que ligam Hasenore Head a Gniben
(2) JO n? C 149 de 14. 6 . 1982, p.90.                           Point, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Head a Kullen;
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Regtão 3                                                     Noroeste do Atlântico (*), com a última redacção que
                                                             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 654/81 (2).
Todas as águas situadas na parte do Atlântico do
Nordeste que se encontram ao sul de 48? de latitude
norte, com exclusão do mar Mediterrâneo e dos seus
mares periféricos;                                           6. A delimitação das zonas CIEM referidas no pre­
                                                             sente regulamento é descrita numa comunicação da
                                                             Comissão (3).
Região 4
Todas as águas situadas ao largo das costas do departa­
mento francês da Guiana ;
                                                                                       TITULO I
Região 5                                                                             MALHAGEM
Todas as águas situadas ao largo das costas dos depar­
tamentos franceses da Martinica e Guadalupe;                                            Artigo 2o.
                                                                                   Disposições gerais
Região 6
                                                             1 . É proibido utilizar ou rebocar redes de arrasto,
Todas as águas situadas ao largo das costas do departa­      redes dinamarquesas ou redes similares que tenham
mento francês da Reunião,                                    sobre uma das suas partes malhas de dimensões inferio­
                                                             res às que são fixadas no Anexo I em relação à região
                                                             e ao tipo de rede considerados a partir das datas que
2. Estas regiões podem ser repartidas em subzonas            são precisadas.
ou divisões definidas pelo Conselho Internacional para
a Exploração do Mar (CIEM), em subzonas, divisões
ou subdivisões delimitadas pela organização das pescas       2. O Conselho decidira, por maioria qualificada,
do Atlântico do Noroeste (NAFO ) ou partes dessas            antes de 31 de Julho de 1983, sob proposta da Comissão,
zonas ou ainda segundo outros critérios geográficos.         à luz dos ensinamentos recolhidos e tendo em conta as
                                                             informações científicas existentes, se convém transferir
                                                             para uma data posterior o aumento da malha para
3. Para efeitos do disposto no presente regulamento*         90 milímetros no mar do Norte e precisará essa data.
Kattegat é limitado ao norte por uma linha que liga o        À luz dos mesmos critérios, o Conselho decidirá igual­
farol de Skagen ao farol de Tistlarna e que se prolonga      mente se e em que condições a pesca do linguado­
em seguida até ao ponto mais próximo da costa sueca          legítimo no mar do Norte ou numa parte deste por
e, ao sul, por uma linha que vai de Hasenore Head até        navios que excedam 300 cavalos ao freio deve ser isenta
Gniben Point, de Korshage a Spodsbjerg e de Gilbjerg        do aumento da malhagem para 90 milímetros e se e em
Head a Kullen .                                              que medida a malhagem utilizada para a pesca do
                                                             linguado-legítimo por navios que não excedam
                                                            300 cavalos ao freio no Mar do Norte deve ser aumen­
Skagerrak é limitado, a oeste, por uma linha que vai        tada a partir de 1 de Janeiro de 1984.
do farol Hanstholm ao farol de Lindesnes e, ao sul, por
uma linha que liga o farol de Skagen ao farol de
Tistlarua e que se prolonga em seguida até ao ponto
mais próximo da costa sueca.                                3.     O Conselho decidira, por maioria qualificada ,
                                                             antes de 31 de Julho de 1983 , sob proposta da Comissão
                                                            e à luz dos pareceres científicos baseados num esforço
                                                            de investigação suplementar, se convém aumentar para
4.    Para efeitos de aplicação do presente regulamento,     80 milímetros, a partir de 1 de Janeiro de 1984, a
o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV bem como
                                                             malhagem aplicável na Mancha, qualquer que seja o
a parte contígua da divisão CIEM II a) situada ao sul       tipo de rede utilizado .
de 64° de latitude norte e a parte da divisão CIEM III
a) não pertencente ao Skagerrak tal como é definido
no n9 3 .
                                                            4.     As disposições do presente artigo serão adoptadas
                                                            sem prejuízo das disposições específicas dos artigos
                                                            seguintes .
5.    As subzonas, divisões ou subdivisões NAFO refe­
ridas no presente regulamento são descritas no Anexo
III do Regulamento ( CEE) n? 3179/78 do Conselho, de
29 de Dezembro de 1978, respeitante à conclusão pela         (!) JO n?L 378 de 30.12.1978, p. 1
Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre             (2) JO n? L 69 de 14.3.1981 , p . 1 .
a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do            (3) JO n? C 140 de 3.6.1982, p. 3 .
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                        Artigo 39                                                     Artigo 69
               Redes de pequenas malhas                                     Determinação da malhagem
                                                             A malhagem é medida em conformidade com as regras
1 . As redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes        a adoptar de acordo com o procedimento previsto no
similares com malhagem inferior à que é fixada no            artigo 219
Anexo I, mas não inferior à que é fixada no Anexo II,
podem ser utilizadas para a pesca das espécies definidas
no Anexo II e exercida nas regiões que aí são delimi­                                 Artigo 79
tadas .
                                                                          Fixação de dispositivos nas redes
Todavia, a pesca das especies enumeradas no Anexo            Não pode ser utilizado nenhum dispositivo que permita
III nas zonas que aí são precisadas só pode ser exercida     obstruir as malhas de qualquer parte de uma rede
com o auxílio de redes de arrasto, de redes dinamarque­      ou de lhe reduzir efectivamente as dimensões . Estas
sas ou de redes similares que tenham a malhagem fixada       disposições não excluem a utilização dos dispositivos
no Anexo I.                                                  enumerados nas regras de aplicação a adoptar, de
                                                             acordo com o procedimento previsto no artigo 219
2.. Na região 2 e proibido utilizar redes que apresen­
tem na sua cuada malhas de dimensões compreendidas                                   TITULO II
entre 55 milímetros e as fixadas no Anexo I para essa
região. Esta disposição não se aplica à pesca do lagostim                    APANHAS ACESSÓRIAS
referida no artigo 49
                                                                                      Artigo 89
                                                             Apanhas acessórias efectuadas com o auxílio de redes
                                                             de pequenas malhas
                        Artigo 49
                                                              1 . As capturas efectuadas em conformidade com as
                        Lagostins                             disposições do artigo 39 não devem ter mais de 10% de
                                                             peixe das espécies mencionadas no Anexo V nas regiões
                                                             para as quais é feita uma indicação nesse anexo nem
1 . Podem ser utilizadas para a pesca do lagostim             de chocos .
exercida nas regiões indicadas no Anexo IV redes de
arrasto, redes dinamarquesas ou redes similares com
malhagem inferior à que é fixada no Anexo I mas não           Até 31 de Julho de 1983, o primeiro parágrafo não é
inferior à que é precisada no Anexo IV.                       aplicável à pesca do camarão e camarão negro ( Crangon
                                                              spp. e Pandalus montagui) efectuada nas águas situadas
                                                              a menos de 12 milhas das linhas de base dos Estados­
                                                              membros considerados. Além disso, as águas situadas
2. O Conselho decidirá, por maioria qualificada               dentro desse limite de 12 milhas em que o disposto no
antes de 31 de Julho de 1983 , sob proposta da Comissão,      primeiro parágrafo não se aplicará a partir de 1 de
à luz da experiência adquirida e tendo em conta parece­       Agosto de 1983 serão delimitadas de acordo com o
res científicos, se convém aumentar a malhagem para           procedimento previsto no artigo 219, tendo em conta
70 milímetros na divisão CIEM VII alínea a) (mar da           as informações científicas existentes, os progressos téc­
Irlanda) e nas divisões CIEM VII alíneas g) e h) (parte       nicos e os métodos de pesca utilizados .
da costa sul da Irlanda) e para 60 milímetros na região
3, a partir de 1 de Janeiro de 1984.                          As capturas, aquando da pesca do camarão (Pandalus
                                                              spp. e exepto Pandalus montagui) na região 2 não
                                                              podem abranger mais de 50% das espécies mencionadas
                                                              no Anexo V em relação a essa região nem de chocos.
                                                              O Conselho fixará, por maioria qualificada, antes de
                                                              31 de Julho de 1983, sob proposta da Comissão, à luz da
                        Artigo 59                             experiência adquirida e tendo em conta as informações
                                                              científicas mais recentes, a percentagem adequada de
                         Pescada                              apanhas acessórias para a pesca do camarão (Pandalus
                                                              spp. excepto Pandalus montagui)
É proibido utilizar redes de arrasto, redes dinamarque­
sas ou redes similares com malhas de dimensões inferio­       2. As capturas efectuadas durante uma saída, por
res a 80 milímetros para a pesca da pescada exercida          um barco que utilize simultaneamente redes conformes
nas regiões 2 e 3 .                                           ao artigo 29 e outras não conformes com estas disposi­
 ---pagebreak--- 72                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            04/Fasc . 02
ções, consideram-se efectuadas com o auxílio destas                  5.     Na parte da divisão CIEM V b) sob a soberania
últimas redes, salvo se, o registo das operações de pesca,           ou a jurisdição de um Estado-membro, as capturas
que o capitão é obrigado a fazer de acordo com o artigo              acessórias das espécies que constam do Anexo V não
39 do Regulamento (CEE) n9 2057/82 (*) e com as regras               podem no total exceder 10% em- peso do conjunto de
definidas para a aplicação deste artigo, provar o                    pescado capturado durante a pesca da donzela com
contrário .                                                          redes de malhas de dimensão inferior a 130 milímetros .
As disposições do n? 1 não se aplicam neste caso à                                           Artigo 10°.
fracção das capturas efectuadas com o auxílio de redes
conformes ao artigo 29                                               Determinação da percentagem de apanhas acessórias e
                                                                                          afectação destas
3 . As capturas efectuadas em conformidade com o
artigo 39 não devem incluir apanhas acessórias de sal­               1 .. A percentagem das apanhas acessórias referidas
mão ou de truta .                                                    nos artigos 89 e 99 é medida em peso do volume total
                                                                     de pescado a bordo, após separação, ou do volume
                                                                     total de pescado no porão ou aquando do desembarque;
4. , Nas divisões CIEM VII g) a k) (*), com excepção                 esta percentagem pode ser calculada com base numa
da Baia Bantry, qualquer apanha acessória de arenque                 ou várias amostras representativas.
será proibida enquanto a tonelagem autorizada de cap­                Todavia, no caso da pesca às galeotas/sandilhos exer­
tura de arenque for fixada a um nível inferior a 10 000              cida com o auxílio de redes com malhagem inferior a
toneladas .
                                                                     16 milímetros, a percentagem de apanhas acessórias é
                                                                     medida a bordo em qualquer momento ou aquando do
                                                                     desembarque; esta disposição não se aplica nem ao
                                                                     Skagerrak nem ao Kattegat.
                              Artigo 99
                                                                     2. As apanhas acessórias proibidas ou que ultrapas­
                                                                     sem a percentagem fixada não devem ser guardadas a
  Disposições especiais aplicáveis às apanhas acessórias             bordo mas devem ser lançadas imediatamente ao mar.
1 . As capturas efectuadas em conformidade com as
disposições do artigo 49, não devem incluir mais de
60% de pescado dás espécies mencionadas no Anexo
V, nas regiões para as quais é feita uma indicação nesse
anexo nem de chocos .
                                                                                            TITULO III
2. As capturas efectuadas com o auxílio de redes não                                 TAMANHO DO PEIXE
conformes ao artigo 59 mas conformes ao Anexo I para
a região e tipo de rede considerados, não devem incluir
mais de 30% de pescada.                                                                      Artigo 11°
                                                                      1.    Os peixes que não tenham o tamanho exigido não
3 . Se as percentagens de apanha acessória de arenque                devem ser guardados a bordo, transbordados , desem­
 forem admitidas aquando da captura de outras espécies               barcados, transportados, vendidos ou armazenados,
 serão medidas em conformidade com o n9 1 do artigo                  expostos ou colocados à venda , mas devem ser lançados
 109                                                                  imediatamente ao mar .
                                                                      Todavia, as disposições do parágrafo anterior não se
 4.      No Skagerrak e no Kattegat:                                  aplicam:
 a) As capturas acessórias das espécies que constam dos              — aos arenques que não tenham o tamanho exigido,
       Anexos V e VI não podem no total, exceder 30%                      até ao limite de 10% em peso de arenques captu­
       em peso do conjunto de pescado capturado durante                   rados,
       a pesca do badejo com redès de malhas de dimensão
       inferior a 80 milímetros;                                     —- às sardas, cavalas e palometas que não tenham o
                                                                          tamanho exigido, até ao limite de 15% em peso de
 b) As capturas acessórias de arenque não podem exce­                     sardas, cavalas e palometas capturadas,
       der 5% em peso do total das capturas efectuadas
       durante a pesca do badejo com tais redes.                     — às espécies que constam dos Anexos V e VI, que
                                                                          não tenham tamanho exigido, capturadas no Ska­
                                                                          gerrak ou no Kattegat, até ao limite de 10% em
 í 1) JO n9 L 220 de 29.7.1982, p. 1 .                                    peso das capturas dessas espécies .
 (2) Aumentada da zona delimitada:
 —    para norte pela latitude 529 30' norte,                        — aos bacalhaus cujo tamanho seja inferior a 45 centí­
 —    para sul pela latitude 529 norte,                                   metros, mas não inferior a 30 centímetros , captura­
 —    para oeste pela costa da Irlanda,                                   dos no mar da Irlanda [divisão CIEM VII a)]
 —    para leste pela costa do Reino Unido.                               durante o período de 1 de Outubro a 31 de Dezem­
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 02                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       73
    bro, até ao limite de 10% em peso de bacalhaus                                     Artigo 13°..
    capturados.
A percentagem de pescado que não tenha o tamanho                                   Badejo e arenque
exigido é medida em conformidade com o disposto no
primeiro parágrafo, do n? 1 do artigo 10?
2. O pescado que não apresente o tamanho exigido,              Para assegurar a protecção dos locais de desova e das
capturado acessoriamente até aos limites de volume             zonas de reprodução, a pesca é proibida em relação às
fixados no n? 1 do artigo 89, não deve ser guardado            seguintes espécies, zonas e períodos:
a bordo, transbordado, desembarcado, transportado,
vendidos ou acondicionados, expostos ou colocados à            1 . Badejo, durante todo o ano:
venda para consumo humano.
3.    Considera-se que um peixe não tem o tamanho
exigido, se as suas dimensões forem inferiores às normas           a) Zona setentrional a partir da costa da Gronelân­
                                                                       dia a 679 de latitude norte até :
 mínimas fixadas no Anexo V ou no Anexo VI relativa­
mente à espécie e à região em questão.                                 — 67° de latitude norte, 30° 30' de longitude
                                                                           oeste,
4. O tamanho dos peixes é medido em centímetros,
da ponta do focinho à extremidade da barbatana cau­                    — 65° 40' de latitude norte, 30° 30' de longitude
dal. Todavia, o tamanho do lagostim é expresso em                          oeste ,
comprimento da carapaça medida paralelamente à linha                   — 65° 40' de latitude norte, 31° 50' de longitude
médiã a partir da parte de trás de uma das órbitas até                     oeste ,
à borda dorsal desta carapaça .
                                                                       — 65° 30' de latitude norte, 33° 10' de longitude
O comprimento do lavagante capturado no Skagerrak                          oeste,
e no Kattegat é medido da ponta do rostro até à
extremidade posterior do telson com exclusão das                       — 65° 10' de latitude norte, 34° de longitude
sedas .                                                                    oeste ,
5 . O tamanho do peixe pode ser expresso também,                       — 65° 10' de latitude norte, 35° de longitude
                                                                           oeste,
de acordo com um método equivalente ao do n? 4, em
número de peixes por unidade de peso, em conformi­                     — 64° 45' de latitude norte, 35° 20' de longitude
dade com o procedimento definido no artigo 219.                            oeste .
                                                                       ate a costa da Gronelândia a 64? 35 ' de latitude
                                                                       norte ;
                                                                   b) Zona meridional a partir da costa da Gronelândia
                                                                       a 64° 20' de latitude norte até :
                                                                       — 64° 20' de latitude norte, 36° 20' de longitude
                       TITULO IV                                           oeste,
                                                                       — 63° 50' de latitude norte, 36° 50' de longitude
                                                                           oeste,
PROIBIÇÃO DE PESCAR CERTAS ESPCIES EM
 CERTAS ZONAS DURANTE CERTOS PERÍODOS                                  — 63° 15' de latitude norte, 39° 30' de longitude
                                                                           oeste,
                                                                       — 63° 45' de latitude norte, 39° 30' de longitude
                        Artigo 129                                         oeste .
                                                                       ate a costa da Gronelândia a 63° 45 ' de latitude.
                         Salmão
O salmão capturado nas águas situadas para além de
um limite de 12 milhas, medido a partir das linhas de
base dos Estados-membros considerados e pertencentes
à parte da região 1 que se encontra a leste de 449 de          2. Arenque, anualmente de 15 de Agosto a 30 de Setem­
longitude oeste e às regiões 2 e 3 , não deve ser guardado         bro : zona marítima delimitada por uma linha que
a bordo, transbordado, desembarcado , transportado,                une os seguintes pontos :
vendido ou acondicionado, exposto ou colocado à                    — Burt of Lewis,
venda, mas de ser lançado imediatamente ao mar.
                                                                   — Cape Wrath ,
No Skagerrak e no Kattegat, a pesca do salmão e da
truta de mar é proibida para além de um limite de 4                — ao norte, a 58° 55 ' de latitude norte e a 5o de
milhas a contar das linhas de base .                                   longitude oeste,
 ---pagebreak--- 74                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             04/Fasc . 02
     — a oeste, a 58° 55 ' de latitude norte e a 7o 10' de         É proibido aos barcos referidos no parágrafo anterior
         longitude oeste,                                          pescar o linguado legítimo ou a solha com outros tipos
    — a sudoeste, a 58° 20' de latitude norte e a 8o 20'           de redes de arrasto concebidos especialmente para cap­
                                                                   turar o peixe chato nas zonas de crescimento a menos
         de longitude oeste,                                       de 12 milhas das costas continentais da Bélgica, dos
     — ao sul , a 57° 40' de latitude norte e a 8o 20' de          Países Baixos, da República Federal da Alemanha e do
         longitude oeste,                                          oeste da Dinamarca até ao farol de Hirtshals, sendo
                                                                   estas zonas medidas a partir das linhas de base que
     e a partir deste ponto, pela descrição seguinte:              servem para delimitar as águas territoriais.
     — a leste, em direcção às ilhas Hébridas,
     — ao longo da costa oeste das ilhas Hébridas até              Sem prejuízo do disposto no primeiro e segundo
         57° 40,6' de latitude norte, 7o 20,65' de longitude       parágrafos os barcos abrangidos pela proibição que
         oeste,                                                    pesquem outras espécies de peixe na zona considerada,
                                                                   não podem conservar a bordo um volume de linguados­
     — ao longo de uma linha descrita 035° T até 57°               legítimos ou de solhas que ultrapasse 10% em péso da
         50,05 ' de latitude norte, 7o 8,1 ' de longitude          quantidade global das apanhas que se encontrem a
         oeste,                                                    bordo .
     — em seguida ao longo da costa oeste das ilhas
         Hébridas na direcção norte até ao ponto de                4. Nas zonas, referidas no presente artigo, em que
         partida .                                                 não podem ser utilizadas redes de arrasto de vara ou
     Esta zona pode ser alterada de acordo com o proce­            outras; estas não podem encontrar-se a bordo, salvo se
         dimento previsto no artigo 21 ?                           forem correctamente arrumadas de modo que não sejam
                                                                   facilmente utilizáveis .
                                                                                            Artigo 15°.
                           TITULO V
                                                                   1 . A utilização de redes de arrasto, redes dinamar­
RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DE CERTOS TIPOS                            quesas ou de redes similares de malhas de dimensões
        DE ARTES DE PESCA OU DE BARCOS                             inferiores às definidas no Anexo I em relação à região
                                                                   considerada, e as redes de cercar são proibidas para a
                            Artigo 14°.
                                                                   pesca da cavala exercida de 1 de Março a 15 de Novem­
                                                                   bro de cada ano numa zona delimitada por uma linha
                                                                   que une os seguintes pontos :
1 . As redes de cercar são proibidas para a captura
das espécies enumeradas no Anexo V. São proibidas                 — costa sudoeste do Reino Unido a 5o de longitude
também para a captura do arenque nas divisões CIEM                     oeste ,
VII g) a k) (*), com excepção de Bantry Bay.                      — 5o de longitude oeste, 49° 30' de latitude norte,
2.     A utilização de redes de arrasto de vara é proibida        -r- 7° de longitude oeste, 49° 30' de latitude norte,
no Kattegat.
                                                                  — 7o de longitude oeste, 50° 30' de latitude norte,
3.     É proibido aos barcos que ultrapassam 70 tonela­           — costa sudoeste do Reino Unido a 50° 30' de latitude
das de bitola bruta ou 300 cavalos ao freio (BHP) pescar               norte .
o linguado legítimo ou a solha com o auxílio de redes
de arrasto de vara a menos de 12 milhas das costas da
Irlanda e do Reino Unido e de 12 milhas das costas
                                                                   2.    A utilização de redes de arrasto, redes dinamar­
continentais da Bélgica , da República Federal da Ale­             quesas ou de redes similares e de redes de cercar ou
manha , dos Países Baixos, da França e de oeste da                 outras redes de cercar é proibida nas zonas situadas
Dinamarca até ao farol de Hirtshals sendo estas zonas
                                                                   a oeste da Escócia que são definidas no Anexo VII,
medidas a partir das linhas de base que servem para                anualmente de 1 de Outubro a 31 de Março . A duração
delimitar as águas territoriais .                                  precisa deste período é fixada todos os anos pela Comis­
                                                                   são, em função das condições climatéricas que determi­
                                                                   nam a campanha de pesca à espadilha e ao arenque
                                                                   nestas zonas, de acordo com o procedimento definido
                                                                   no artigo 21 ?
(') Aumentada da zona delimitada :                                3.     A utilização de redes de arrasto com malhas de
—   para norte pela latitude 52° 30' norte,                       dimensões inferiores a 32 milímetros é proibida de 1 de
—   para sul pela latitude 52° norte,                             Julho a 15 de Setembro nas águas situadas aquém de
—   para oeste pela costa da Irlanda,                              um limite de 3 milhas da linha costeira do Skagerrak e
—   para este pela costa do Reino Unido.                          do Kattegat .
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    75
Todavia, a pesca com rede de arrasto exercida nesta                                  Artigo 189
zona durante este período pode efectuar-se:
                                                             1.    Nos casos em que a conservação de unidades
— com o auxílio de redes com uma malhagem de                 populacionais (stocks) de peixe exija uma acção ime­
    30 milímetros para os camarões nórdicos ( Pandalus       diata, a Comissão pode, em derrogação do presente
    borealis),                                               regulamento , tomar todas as medidas necessárias, de
                                                             acordo com o procedimento previsto no artigo 21? Para
— com o auxílio de redes de malhas de todas as dimen­        este efeito, a Comissão pode, de acordo com o mesmo
    sões para os muriões, cabozes ou rascassos destina­      procedimento, tomar igualmente medidas que não estão
    dos a servir de isco .                                   expressamente previstas no presente regulamento .
4. Os explosivos, o veneno ou as substâncias soporí­         2. Em caso de ameaça grave que pese sobre a conser­
feras bem como as armas de fogo não podem ser                vação de certas espécies ou de certos fundos de pesca e
utilizadas na captura de peixes. Além disso, no Skager­      se uma demora provocasse um prejuízo dificilmente
rak e no Kattegat a utilização da corrente eléctrica é       reparável, o Estado costeiro pode tomar as medidas
proibida na captura dos peixes. Todavia o atum e o           cautelares e não discriminatórias que se imponham nas
tubarão frade podem ser capturados com o auxílio de          águas sob a sua jurisdição.
um arpão e da corrente eléctrica .
                                                             3 . Estas medidas e a fundamentação que as acom­
                                                             panha serão notificadas à Comissão e aos outros
                                                             Estados-membros por telex, desde a sua adopção.
                        Artigo 16°.
                                                             4.    A Comissão confirmará, anulará ou alterará estas
São proibidas a bordo dos barcos as operações de             medidas no prazo de dez dias a contar da recepção desta
transformação que não sejam:                                 notificação . A decisão da Comissão será imediatamente
                                                             notificada aos Estados-membros .
— a evisceração,
— a salga,                                                   5.    Os Estados-membros podem submeter ao Conse­
                                                             lho a decisão tomada pela Comissão no prazo de dez
— a cozedura e descorticação dos camarões,                   dias a contar da recepção da notificação referida no
                                                             n?4.
— enlatar e embarricar e a salmoura das sardas, cava­
    las e palomentas e dos arenques,                         6.    O Conselho, deliberando por maioria qualificada,
                                                             pode adoptar uma decisão que se afaste da da Comissão
— a filetagem,                                               no prazo de trinta dias a contar da data em que o
                                                             assunto foi submetido à sua apreciação .
— a congelação,
— a redução dos resíduos e das apanhas acessórias
    inevitáveis efectuadas até ao limite autorizado .                                Artigo 19°.
                                                             1.    No caso de unidades populacionais (stocks) estri­
                                                             tamente locais que só apresentem interesse para os
                                                             pescadores de um único Estado-membro, o Estado­
                       TÍTULO VI                             membro em questão pode tomar medidas para assegu­
                                                             rar a conservação e a gestão dessas unidades populacio­
                 DISPOSIÇÕES FINAIS                          nais (stocks) desde que essas medidas sejam compatíveis
                                                             com o direito comunitário e conformes à política
                                                             comum da pesca .
                        Artigo 17°.
O presente regulamento não e aplicavel nem as opera­         2.    Os Estados-membros são autorizados a fixar as
ções de pesca efectuadas unicamente por motivos de           condições ou as regras de carácter puramente local,
investigação científica de repovoamento artificial ou        aplicáveis unicamente aos pescadores nacionais, que
de transplantação, nem ao pescado capturado durante          tenham por objectivo limitar as apanhas através de
estas operações. Os Estados-membros em causa infor­          medidas técnicas completando as definidas nos regula­
marão destas operações a Comissão e os outros                mentos Comunitários, desde que essas medidas sejam
Estados-membros .                                            compatíveis com o direito comunitário e conformes à
                                                             política comum da pesca .
O pescado capturado para os fins estabelecidos no
primeiro parágrafo não pode ser vendido, acondicio­          3.    Antes de adoptar as medidas referidas nos n9s 1 e
nado, exposto ou colocado à venda, em violação de            2, o Estado-membro em questão alterará o acordo da
outras disposições do presente regulamento.                  Comissão sobre a verificação de que essas medidas
 ---pagebreak--- 76                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           04/Fasc . 02
estão em conformidade com um ou outro dos referidos                                   Artigo 20°.
números .
                                                               1.     O presente regulamento aplica-se sem prejuízo de
A Comissão tomará uma decisão fundamentada no                  medidas técnicas nacionais que ultrapassem as suas
prazo de três meses a contar da data da apresentação           exigências mínimas que apenas digam respeito aos pes­
de um pedido nos termos do primeiro parágrafo.                 cadores do Estado-membro considerado e que se desti­
                                                               nem a assegurar uma melhor gestão ou uma melhor
                                                               utilização das quotas ou que digam respeito a espécies
4.      Os Outros Estados-membros e a Comissão serão           não sujeitas a quotas ou a espécies em relação às quais
informados das medidas assim adoptadas.                        o presente regulamento não prevê medidas específicas,
                                                               desde que sejam compatíveis com o direito comunitário
                                                               e conformes à política comum da pesca.
Se um Estado-membro for de parecer que as condições
sobre as quais se baseia o acordo da Comissão referido         2.     As medidas nacionais referidas no n9 1 serão
no n9 3, não estão ou deixaram de estar reunidas ou            comunicadas à Comissão em conformidade com o n9
em caso de decisão negativa da Comissão, o Estado­             2 do artigo 29 do Regulamento (CEE) n9 101/76 do
membro em causa pode pedir uma decisão de acordo               Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece uma
com o procedimento previsto no artigo 219.                     política comum de estruturas no sector da pesca í1).
                                                               3 . Em qualquer momento e a pedido da Comissão,
5. As medidas já adoptadas pelos Estados-membros               o Estado-membro fornecerá todas as informações
a respeito das unidades populacionais (stocks) pura­           necessárias para a apreciação da compatibilidade das
mente locais e as condições ou regras de carácter pura­        medidas referidas no presente artigo com o direito
mente local definidas nos n9s 1 e 2 serão mantidas desde       comunitário, ou da sua conformidade com a política
que sejam compatíveis com o direito comunitário e              comum da pesca.
conformes à política comum da pesca . Os Estados­
membros notificarão estas medidas à Comissão antes
de 1 de Julho de 1983. A Comissão decidirá, no prazo                                  Artigo 21°.
de um ano a seguir à notificação da conformidade das
medidas em questão com os n9s 1 ou 2.                          As regras de aplicação do presente regulamento serão
                                                               adoptadas de acordo com o procedimento previsto no
                                                               artigo 149 do Regulamento (CEE) n9 170/83 .
6. O n9 3 e as segunda e terceira frases do n9 5 não
são aplicáveis à aquicultura e à pesca sem embarcação.
                                                                                      Artigo 229
Para efeitos do disposto no presente regulamento,
entende-se por aquacultura a criação, a reprodução e a         O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
recolha de peixes, crustáceos e moluscos em parques,           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
bacias e recifes delimitados .                                 peias .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 25 de Janeiro de 1983 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                        J. ERTL
( J ) JO n?L 20 de 28. 1 . 1976, p. 19.
 ---pagebreak--- 04/Fasc. 02                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              77
                                                                   ANEXO 1
                                                    Malhagem mínima prevista no artigo 2?
                                                                                                                            (em mm)
                   Região                       Parte de região                         Tipo de rede               Malha mínima
                      1          NAFO 1, CIEM XIV, V                         Qualquer tipo de rede                    130 (!)
                                 Outras partes da região                     Qualquer tipo de rede                    120
                      2          Skagerrak e Kattegat                        Qualquer tipo de rede                     80(2)
                                 Mar do Norte
                                 — até 31 de Dezembro de 1983                Qualquer tipo de rede                     80 (3)
                                 — a partir de 1 de Janeiro de 1984          Qualquer tipo de rede                     90 (3)
                                 Oeste da Escocia e Rockall ( subzona        Qualquer tipo de rede                     80
                                 VI CIEM)
                                 Oeste da Irlanda [divisão VII b), c)
                                 CIEM]
                                 Canal de Bristol [divisão VII f) CIEM]
                                 Costa sul da Irlanda [divisão VII g),
                                 h), j ), k) CIEM]
                                 Mar da Irlanda                              Fio simples                               70
                                 [divisão VII a ) CIEM]                      Fio duplo                                 75
                                 Mancha [divisão VII d), e) CIEM]            Qualquer tipo de rede                     75
                      3                                                      Qualquer tipo de rede                     65
                      4                                                      Qualquer tipo de rede                     45
                      5                                                      p.m .                                  p.m .
                    . 6                                                      p.m .                                  p.m .
            (') Em relação à pesca da dortzela na parte da divisão CIEM V b) sob a soberania ou a jurisdição de um Estado-membro,
                a malhagem mínima é de 80 milímetros.
            (2) Em relação à pesca do badejo, a malhagem mínima é de 70 milímetros.
            (3) Excepto em relação à pesca do linguado legítimo por navios que não excedam 300 cavalos ao freio (BHP), em relação
                à qual a malhagem mínima é de 70 milímetros em fio simples e de 75 mílimetros em fio duplo.
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                                                                   ANEXO 11
                                                   Malhagem mínima prevista no artigo 3?
                                                                                                      (em mm)
                                                                                              Malhagem
                                                          Espécies                             mínima
             Região 1
             Bacalhau (Boreogadus saida)                                                         16
             Capelim (Mallotus villosus)                                                         16
              Verdinho (Micromesistius poutassou)                                                16
             Biqueirão branco/Argentina (Argentina spp .)                                        16
             Arenque (Clupea harengus)                                                           16
             Moluscos                                                                            16
             Badejo prateado (Gadiculus thorii)                                                  16
             Lagostim (Nephrops norvegicus)                                                      16
             Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii)                                            16
             Camarão (Pandalus spp.)                                                             16
                  com excepção do previsto abaixo:
                  Camarão da subzona I NAFO e das subzonas V e XIV
                  CIEM (offshore)                                                                40
             Cantarilho da divisão 3 P NAFO                                                      16
              Clupeídos que não sejam arenques                                                   16
             Enguia (Anguilla anguilla)                                                          16
             Peixe aranha ( Trachinus draco)                                                     16
             Carapau (Trachurus trachurus)                                                       16
             Sardas e cavalas (Scomber scombrus)                                                 16
             Galeotas/sandilhos (Ammodytidae)                                                    16
             Agulhão (Scomberesox saurus)                                                        16
             Camarão (Crangon spp.)                                                              16
             Eperlano (Osmerus spp .)                                                            16
             Região 2 (*)
             Arenque (Clupea harengus)                                                           16
             Sardas e cavalas (Scomber scombrus)                                                 16
                  com excepção do previsto abaixo:
                   No Mar do Norte                                                               32 .
             Carapau (Trachurus trachurus)                                                       16
             Espadilha (Clupea sprattus)                                                         16
             Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii)                                            16
              Verdinho (Micromesistius poutassou)                                                16
              Argentina/Biqueirão branco                                                         16
              Camarão (Pandalus spp. salvo Pandalus montagui)                                    30
              Camarão (Pandalus montagui)                                                        20
              Camarão (Crangon spp .)                                                            20
             Enguia (adulta) (Anguilla anguilla)                                                 16
             Peixe aranha ( Trachinus draco)                                                     16
              Moluscos (com excepção dos chocos) (Sepia officinalis)                             16
             Galeotas/Sandilhos (Ammodyndae)                                                    nada
                  com excepção dos abaixo mencionados:
                  Galeotas do Mar do Norte durante o período compreendido entre 1 de Novembro
                  e o último dia do mês de Fevereiro inclusive                                   16
              Capelim (Mallotus villosus)                                                        16
              Agulhão (Scomberesox saurus)                                                       16
             Eperlano (Osmerus spp.)                                                             16
              Sardinha (Sardina pilchardus)                                                      16
(*) Com excepção do Skagerrak e do Kattegat para as espécies abaixo mencionadas.
 ---pagebreak--- 04/F,asc . 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      79
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                                                                                          Malhagem
                                                       Espécies                            mínima
             Skagerrak, Kattegat
              Arenque (Clupea harengus)                                                      32
              Sardas, Cavalas (Scomber scombrus)                                             32
              Carapau (Tracburus trachurus)                                                  32
              Camarão (Pandalus borealis)                                                    30
              Biqueirão branco/Argentina (Argentinidae)                                      30
              Galeotas/Sandilhos (Ammodytes spp .)
                  com excepção do seguinte:
                  — no Skagerrak no decurso do período compreendido entre 1 de Novembro e
                      o último dia de Fevereiro, inclusive                                   16
                  — no Kattegat, no decurso do período compreendido entre 1 de Agosto e o
                      último dia de Fevereiro, inclusive                                     16
              Camarão (Crangon spp. e Leander adspersus):
                  — aquém de 4 milhas a contar das linhas de base                            16
                  — além de 4 milhas a contar das linhas de base                             30
              Agulha (Belone belone)                                                         16
              Cabra moreira (Eutrigla gunardus)                                              16
              Região 3
              Língua (Dicologlossa cuneata)                                                  40
              Sardinha (Sardina pilchardus)                                                  20
              Caramão (Crangon spp .)                                                        20
              Enquia (Anguilla anguilla)     ,                                               20
              Espadilha (Clupea sprattus)                                                     16
              Anchova (Engraulis encrassicbolus)                                              16
              Galeotas/Sandilhos (Ammodytidae)                                                16
              Arenque (Clupea harengus)                                                      40
              Carapau (Trachurus trachurus)                                                  40
              Sardas, Cavalas (Scomber scombrus)                                             40
 ---pagebreak--- 80                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            04/Fasc . 02
                                                     ANEXO 111
                                       Espécies e regiões referidas no artigo 3?
   1 . Verdinho (Micromesistius poutassou), na parte da região 2 situada ao sul de 52°30' de latitude norte e a
       oeste de 7o de longitude oeste.
   2. Língua (Dicologlossa cuneata), em todas as partes da região 3 fora da zona delimitada por uma linha
       que une os pontos seguintes, no interior da qual a utilização de redes com malhagem não inferior a
       40 milímetros só é autorizada nos barcos que não ultrapassem 150 cavalos ao freio (BHP):
       — 46°16' de latitude norte, 1°36' de longitude oeste (farol das Baleias),
       — 46°5' de latitude norte, 1°44' de longitude oeste,
       — 45°40' de latitude norte, 1°34' de longitude oeste,
       — 44°40' de latitude norte, 1°34' de longitude oeste,
   e em seguida verdadeiro leste para a costa.
   3 . Camarões, fora do limite de 12 milhas medidas a partir das linhas de base dos Estados-membros, na
       região 3 .
   4. Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), na parte do Mar do Norte que está sob soberania ou jurisdição
       de um Estado-membro e delimitada ao sul por uma linha que vai em direcção a leste depois do ponto de
       intersecção da costa a leste da Escócia a 56° norte até 2o leste, depois para o norte até 58° norte, depois
       para oeste até 0°30' oeste, depois para o norte até 59°15' norte, depois para leste até Io leste, depois para
       o norte até 60° norte, depois para oeste até ao meridiano. 0°00' de longitude para o norte até 60°30'
       norte, depois para oeste até à costa leste das ilhas Shetland, depois para oeste desde a costa oeste das
       ilhas Shetland a 60° norte até 3o oeste, depois para o sul a 58°30' norte e daí para oeste até à costa
       escocesa .
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 02                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      81
                                                      ANEXO IV
                                                     LAGOSTINS
                                          Malha mínima prevista no artigo 4?
                                                                                        (en mm)
               Região                            Parte de região             Malha mínima
             2        Mar da Irlanda divisão VII a) CIEM                          60
                      As divisões VII g) e h) CIEM da costa sul da Irlanda
                      Skagerrak
                      Kattegat
                      Todas as outras partes da região                            70
             3                                                                    50
 ---pagebreak--- 82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              04/Fasc . 02
                                                        ANEXO V
                                     Tamanho mínimo referido no n?3 do artigo 119
                                                                                                                  (em cm)
                                  Espécies                                Região 1        Região 2          Região 3
   Bacalhau do Atlântico (Gadus morhua)                                      34 t1)          30(2)            30
   Arinca (Melanogrammus aeglefinus)                                         31              27               27
   Pescada (Merluccius merluccius)                                           30              30               30
   Solha avessa (Pleuronectes platessa)                                      25              25 (3)           25
   Solhão (Glyptocephalus cynoglossus)                                       28              28               28
   Solha limão (Microstomus kitt)                                            25              25               25
   Linguado-legítimo (Solea-solea)                                           24              24               24
   Pregado (Psetta maxima)                                                   30              30               30
   Rodovalho do mar (Scophthalmus rhombus)                                   30              30               30
   Areeiro (Lepidorbombus spp.)                                              25              25               25
   Badejo (Meriangus meriangus)                                              27              27 (4)           23
   Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)                            15              15 (4)           15
   Escamudos (Pollachius virens)                                             35              30               30
   Besugo (Pagellus bogaraveo)                                                                                12
   Salmonete (Mullus surmuletus)                                                                              15
   Robalo (Dicentrarchus labrax)                                                           p.m .
   Congro (Conger conger)                                                                                     58
   Juliana (Pollachius pollachius)                                                                            22
   Donzela , Maruca (Molva molva)                                                          p.m .              63
   Sável (Alosa spp.)                                                                                         30
   Esturjão (Acipenser sfurio)                                                                               145
   Tainha (Mugil spp.)                                                                                        20
   Salmão (Salmo salar)                                                                                       48
   Truta (salmo trutta)                                                                                       23
   Solha de pedras (Plastichthlys flesus)                                                    20 (5)
   Lavagante (Homarus gammarus)                                                              22 (5)
   (') Excepto na subzona NAFO I, VIEM XIV, V, na qual o tamanho mínimo é de 40 centímetros.
   (2) Excepto na divisão VII a) CIEM, na qual o tamanho mínimo é de 45 centímetros durante o período de 1 de Outubro a
       31 de Dezembro .
   (3) Excepto no Skagerrak e no Kattegat nos quais o tamanho mínimo é de 27 centímetros.
   (4) Excepto no Skagerrak e no Kattegat nos quais o tamanho mínimo é de 23 centímetros.
   (5) Apenas no Skagerrak e no Kattegat.
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 02                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      83
                                                    ANEXO VI
                                   Tamanho mínimo referido no n9 3 do artigo 119
                                       .                                       •        (em cm)
                                                                                 Tamanho
                       Espécies Região                         Parte de região    mínimo
             Arenque               1
                                   2      Excepto Skagerrak e Kattegat              20
                                   3
                                   2      Skagerrak                                 18
                                          Kattegat
             Cavala                2      Mar do Norte                              30
             Cavala (para          2      Skagerrak                                 30
             fins industriais)            Kattegat
             Lagostim             2       Skagerrak                                 4,0
                                          Kattegat
                                          Todas as outros partes da região          2,5
                                   3                                                2,0
 ---pagebreak--- 84                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       04/Fasc . 02
                                                     ANEXO VU
                                         Zonas referidas no n? 2 do artigo 15?
   Loch Laxford
   Extensão de água situada no interior de uma linha recta descrita a partir de um ponto situado em terra a
   58°25,7' de latitude norte e a 5°7' de longitude oeste (Dughaill Point), a 220° reais até a um ponto situado
   em terra a 58°24,7'de latitude e a 5°8,5' de longitude oeste (Rudha Ruadh).
   Loch Cairnbaan
   Extensão de água situada no interior de uma linha recta descrita a partir de um ponto situado em terra a
   58°20,5' de latitude norte e a 5°10,5' de longitude oeste (Rubh Aird ant-Sionnach), a 211° reais até a um
   ponto situado na Ilha de Oldany a 58°16' de latitude norte e a 5°15,5' de longitude oeste.
   Enard Bay
   Extensão de água situada no interior de uma linha recta descrita a partir de um ponto situado em terra a
   58°9,25' de latitude norte e a 5°18,5' de longitude oeste (Rhuba Rodha), a 223° reais até um ponto situado
   em terra a 58°6,25' de latitude norte e a 5°26' de longitude oeste (Rhu Coigach).
   Little Loch Broom e Gruinard Bay
   Extensão de água situada no interior de uma linha recta descrita a partir de um ponto situado em terra a
   57°55,75' de latitude norte e a 5°24' de longitude oeste (Cailleach Head) a 26°3' reais até um ponto situado
   em terra a 57°55' de latitude norte e a 5°33,75' de longitude oeste (Rudha Beg).
   Loch Gairloch
   Extensão de água situada no interior de uma linha recta descrita a partir de um ponto situado em terra a
   57°44,8' de latitude norte e a 5°47,2' de longitude oeste (Big Sands) a 188° reais até um ponto situado em
   terra a 57°40' de latitude norte e a 5°48,5' de longitude oeste (perto de Red Point).
   Inner Sound, incluindo os lagos Torridon, Carron, Kishorn, Duich, Alsh e Hourn
   Extensão de água situada no interior de uma linha recta descrita a partir de um ponto situado em terra a
   57°38,4' de latitude norte e a 5°48,8' de longitude oeste (Red Point), a 230° reais em direcção a um ponto
   situado na ilha de Rona a 57°34,5' de latitude norte e a 5°57' de longitude oeste (farol de Rona). Seguindo a
   costa leste de Rona e de Raasay em direcção a um ponto situado a 57°19,8' de latitude norte e a 6°2,8' de
   longitude oeste (Rudh na Cloiche); daí, por uma linha recta descrita a partir de 180° reais para atingir a
   costa do Skye num ponto situado a 57°18,7' de latitude norte e a 6°2,8' dé longitude oeste e daí ao longo da
   costa leste de Skye em direcção a um ponto situado a 57°8,6' de latitude norte e a 5°46,7' de longitude oeste
   (farol de Oronsay); daí por uma linha recta descrita a partir de 129° reais em direcção a um ponto (Rudh e
   Slisneach) situado em terra a 57°7' de latitude norte e a 5°43,3' de longitude oeste.