CELEX: 32015D0927
Language: pt
Date: 2015-06-09 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/927 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) e que revoga Decisão EUSEC/1/2012 (EUSEC/1/2015)

17.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/21
            
         DECISÃO (PESC) 2015/927 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 9 de junho de 2015
   relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) e que revoga Decisão EUSEC/1/2012 (EUSEC/1/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/565/PESC do Conselho, de 21 de setembro de 2010, relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 8.o da Decisão 2010/565/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, de acordo com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUSEC RD Congo, incluindo as decisões relativas à nomeação de um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de junho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/833 (2) que prolonga a Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo («EUSEC RD Congo») até 30 de junho de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2 de outubro de 2012 o CPS adotou a Decisão EUSEC 1/2012 (3) através da qual o Coronel Jean-Louis NURENBERG foi nomeado Chefe de Missão da EUSEC RD Congo.
            
         
               (4)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Coronel Johan DE LAERE como Chefe de Missão da EUSEC RD Congo em substituição do Coronel Jean-Louis NURENBERG a partir de 1 de julho de 2015 por um período de um ano,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Coronel Johan DE LAERE é nomeado Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) pelo período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão EUSEC/1/2010 do Comité Político e de Segurança é revogada com efeitos a partir de 1 de julho de 2015.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 22.9.2010, p. 59.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/833 do Conselho, de 8 de junho de 2015, que altera e prorroga a Decisão 2010/565/PESC do Conselho relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (JO L 143 de 9.6.2015, p. 14).
   
      (3)  Decisão EUSEC/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 2 de outubro de 2012, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Setor da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (JO L 272 de 6.10.2012, p. 19).