CELEX: 31998R0029
Language: pt
Date: 1998-01-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 29/98 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1998 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 4/60             ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8. 1. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 29/98 DA COMISSAO               
                                                  de 7 de Janeiro de 1998
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                 a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                 descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
                                                                 cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
Europeia,                                                        fixadas no artigo 2ë do Regulamento (CEE) në 1201/89;
                                                                 Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
                                                                 implica que o preço do mercado mundial do algodão
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-
                                                                 no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
mente, os n3 e 10 do protocolo në 4 relativo ao algodão,
                                                                 seguida;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 1553/95 do Conselho (1),
                                                                 Considerando que o në 3 do artigo 5ë do Regulamento
                                                                 (CE) në 1554/95 estabelece que o montante do adianta-
                                                                 mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1554/95 do                  do mercado mundial e de uma redução calculada
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-         quantidade máxima garantida, tendo como base a produ-
mento (CEE) në 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
(CE) në 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3ë,        15 %; que o Regulamento (CE) në 1670/97 da Comis-
4ë e 5ë,                                                         são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                 campanha de 1997/1998; que a aplicação desse método
                                                                 leva à fixação do montante do adiantamento por Estado-
                                                                 -membro no nível indicado infra,
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no në 2
do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras                                  Artigo 1ë
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
në 1740/97 (5); que, no caso de o preço do mercado               roçado, referido no artigo 3ë do Regulamento (CE)
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         në 1554/95, é fixado em 36,148 ecus por 100 quilogra-
estabelecido com base no último preço determinado;              mas.
                                                                 2. O montante do adiantamento da ajuda referido
Considerando que, nos termos do artigo 4ë do Regula-             no në 3 do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1554/95 é
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do             de:
algodão descaroçado é determinado para um produto que           — 31,246 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial       — 37,305 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
de entre as consideradas representativas da tendência real       — 70,152 ecus por 100 quilogramas para os restantes
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é               Estados-membros.
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove-
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                   Artigo 2ë
(1) JO  L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
(2) JO  L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.                             de 1998.
(3) JO  L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.
(4) JO  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5) JO  L 244 de 6. 9. 1997, p. 1.                               (6) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 8. 1. 98  ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 4/61
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1998.
                                                                   Pela Comiss ão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comiss ão