CELEX: 31995D0549
Language: pt
Date: 1995-12-08 00:00:00
Title: 95/549/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995, que altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31995D0549

95/549/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995, que altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 310 de 22/12/1995 p. 0074 - 0083

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1995 que  altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca  originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/549/CE)A COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Canadá para a  importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/495/CEE da Comissão   (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/351/CE da Comissão  (3); que essa lista  pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Canadá; Considerando que a autoridade competente do Canadá comunicou uma nova lista a que foram aditados 19  estabelecimentos, retirados 758 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de quatro  establecimentos; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos  aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o  processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão  (4), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo B da Decisão 93/495/CEE é substituído pelo anexo da presente  decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO B LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>