CELEX: 31992R2744
Language: pt
Date: 1992-09-23
Title: Regulamento (CEE) nº 2744/92 da Comissão, de 22 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 279/ 1
                                                                I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2744/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Setembro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 21 de Setembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
 (CEE) n? 1738/92 0, e, nomeadamente, o n ? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          Setembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 279/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 9. 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Codigo NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                  149,53 (2)(3)
                                    0712 90 19                                                  149,53 (2) (3)
                                    1001 10 10                                                  1 66,35 oon
                                    1001 10 90                                                  166,350) OH
                                    1001 90 91                                                  138,43
                                    1001 90 99                                                  138,43 (")
                                    1002 00 00                                                  1 54,39 (6)
                                    1003 00 10                                                  125,84
                                    1003 00 90                                                  125,84 (")
                                    1004 00 10                                                  1 10,68
                                    1004 00 90                                                   110,68
                                    1005 10 90                                                   1 49,53 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                   149,53 (2) O
                                    1007 00 90                                                   152,21 C)
                                     1008 10 00                                                    50,70 (")
                                     1008 20 00                                                  102,15 (4)
                                    1008 30 00                                                     48,60 O
                                     1008 90 10                                                     O
                                     1008 90 90                                                    48,60
                                     1101 00 00                                                 206,72 O (")
                                     1102 10 00                                                  229,07 O
                                     1103 11 10                                                  270,65 (8) (10)
                                     1103 11 90                                                  222,93 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             C) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.