CELEX: 31993R2938
Language: pt
Date: 1993-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2938/93 da Comissão, de 25 de Outubro de 1993, que altera diversos regulamentos relativos aos códigos da Nomenclatura Combinada no sector da floricultura

26. 10. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 265/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2938/93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1993
                    que altera diversos regulamentos relativos aos códigos da Nomenclatura Combi­
                                              nada no sector da floricultura
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 importação de rosas de flor pequena originárias de
                                                                       Israel (6),
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               previram a aplicação dos direitos aduaneiros de importa­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
                                                                   ção de cravos e de rosas provenientes de Israel ; que foram
                                                                   alterados os códigos da Nomenclatura Combinada rela­
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                   tivos a estes produtos, para o período compreendido entre
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          1 de Junho de 31 de Outubro ; que, por conseguinte, é
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),
                                                                   necessário harmonizar os códigos constantes desses regu­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,
                                                                   lamentos com os códigos aplicáveis durante esse período,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,
 Considerando que os regulamentos seguintes :                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— (CEE) n? 921 /93 da Comissão, de 20 de Abril de
     1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e                                  Artigo 1 ?
     reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na
     importação de cravos unifloros (standard) originários         1 . No artigo 1 ? dos Regulamentos (CEE) n? 921 /93 e
     de Israel (3),                                               (CEE) n? 1322/93, o código NC ex 0603 10 53 é substi­
— (CEE) n? 1322/93 da Comissão, de 28 de Maio de                   tuído pelo código NC ex 0603 10 13 .
      1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial
     de importação de cravos multifloros (spray) originários       2. No artigo 1 ? dos Regulamentos (CEE) n? 3467/92 e
     de Israel (4),                                               (CEE) n? 428/93, o código NC ex 0603 10 51 é substi- 1
                                                                   tuído pelo código NC ex 0603 10 11 .
— (CEE) n? 3467/92 da Comissão, de 30 de Novembro
     de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial
     e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na                                    Artigo 2?
     importação de rosas de flor grande originárias de
     Israel (*),                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
— (CEE) n? 428/93 da Comissão, de 25 de Fevereiro de              peias.
     1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e
     restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na            É aplicável a partir de 1 de Junho de 1993.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 95 de 21 . 4. 1993, p. 19.
(4) JO n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 95.
í5) IO n? L 350 de 1 . 12. 1992, o. 75.                           (6) JO n? L 48 de 26. 2. 1993, p. 42.