CELEX: 62010TN0448
Language: pt
Date: 2010-09-23 00:00:00
Title: Processo T-448/10: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2010 — Apple/IHMI–Iphone Media (IPH IPHONE)

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/36
            
         Recurso interposto em 23 de Setembro de 2010 — Apple/IHMI–Iphone Media (IPH IPHONE)
   (Processo T-448/10)
   ()
   2010/C 328/63
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Apple Inc. (Cupertino, EUA) (representantes: M. Engelman, barrister, e J. Olsen, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Iphone Media, SA (Sevilha, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Julho de 2010, no processo R 1084/2009-4;
            
         
               —
            
            
               Deferir a oposição da recorrente;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, a recorrente pede que a oposição seja deferida no que se refere a bens e serviços relativamente aos quais possa existir risco de confusão e/ou no que se refere a bens e serviços em relação aos quais se determine que existe um risco de que a marca pedida beneficie indevidamente do carácter distintivo ou da notoriedade do mercado da recorrente, ou lhe cause prejuízo;
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «IPH IPHONE» para bens e serviços das classes 16, 35, 38, 41 e 42 — pedido de marca comunitária n.o 5562822
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo comunitário n.o2901007 da marca nominativa «IPHONE» para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente considera que a decisão impugnada viola o artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, do Conselho, na parte em que a Câmara de Recurso aplicou erradamente as disposições de tais artigos à marca impugnada