CELEX: 61977CJ0104
Language: pt
Date: 1978-03-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 16 de Março de 1978. # Wolfgang Oehlschläger contra Hauptzollamt Emmerich. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo 104/77.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   16 de Março de 1978 (
         *1
      )
   No processo 104/77,
   Wolfgang Oehlschläger
   contra
   Hauptzollamt Emmerich
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Bundesfinanzhof, destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre as partes acima referidas, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação das disposições da pauta aduaneira comum relativas à classificação do alumínio bruto e dos desperdícios e resíduos de alumínio.
   Decisão:
   Uma mercadoria fabricada a partir de fios de alumínio cortados em pedaços, de aspecto cinzento-claro e brilhante, resultante do corte de cabos de alumínio usados em instalações designadas de recorte, depois de ter sido eliminada a maior parte das matérias isolantes, é abrangida pela subposição 76.01 A da pauta aduaneira comum, na medida em que se compõe essencialmente de alumínio e apenas contém ínfimas quantidades doutros metais.
   (
         *1
      )	Língua do processo: alemão.