CELEX: 31995R0206
Language: pt
Date: 1995-02-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 206/95 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2114/94 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 107 809 toneladas de cereais detidas pelo organismo de intervenção italiano

2. 2. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 25/ 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 206/95 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2114/94 relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda, no mercado interno, de 107 809 toneladas de cereais
                                     detidas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                 Artigo 1 ?
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 É inserido o seguinte artigo 2?A :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                « Artigo 2?A
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         Em derrogação do n? 1 do artigo 5? do Regulamento
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
ção ;                                                                superior ao preço mínimo de 117,6 ecus por tonelada
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2114/94 da                    (cevada) e 122,6 ecus por tonelada (milho). O preço
Comissão f), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3043/                 mínimo será aumentado de acréscimos mensais,
/94 (*), abriu um concurso permanente para a revenda, no             fixados para a intervenção pelo Regulamento (CE)
mercado interno, de 107 809 toneladas de cereais detidas             n ? 1867/94 do Conselho Q.
pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                     0 JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 3. ».
Considerando que a situação do mercado de cereais se
caracteriza por preços anormalmente elevados em relação                                  Artigo 2?
aos preços de apoio ; que, assim sendo, é conveniente não
ter em conta o preço de mercado na avaliação das                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
propostas e fixar um preço mínimo superior ao preço de           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
intervenção ;                                                    peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
j2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
H JO n? L 224 de 30. 8. 1994, p. 4.
O JO n? L 322 de 15. 12. 1994, p. 17.