CELEX: 31993R1838
Language: pt
Date: 1993-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1838/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 168 /21
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1838/93 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 8 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
                                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                 mente fixados em relação à importação o dos produtos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
                                                                 referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             lamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 168 /22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 7. 93
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (.Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                                7                     8                  9                 10
                      0709 90 60                0                     0                  0                 0
                      0712 90 19                0                    0                   0                 0
                      1001 10 00                0                    0                   0                 0
                      1001 90 91                0                   1,91               1,91               1,11
                      1001 90 99                0                   1,91               1,91               1,11
                      1002 00 00                0                     0                  0                  0
                      1003 00 10                0                    0                   0                 0
                      1003 00 20                0                    0                   0                 0
                      1003 00 80                0                     0                  0                 0
                      1004 00 00                0                     0                  0                 0
                      1005 10 90                0                     0                  0                  0
                      1005 90 00                0                     0                  0      n           0
                      1007 00 90                0                     0                  0                  0
                      1008 10 00                0                     0                  0                  0
                      1008 20 00                0                     0                  0                  0
                      1008 30 00                0                     0                  0                  0
                      1008 90 90                0                     0                  0                  0
                      1101 00 00                0                   1,57               1,57                 0
                      1102 10 00                0                     0                  0                  0
                      1103 11 30                0                     0                  0                  0
                      1103 11 50                0                     0                  0                  0
                      1103 11 90                0                     0                  0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              7               8                 9              10             11
                      1107 10 11              0             3,40              3,40            1,98           1,98
                      1107 10 19              0             2,54              2,54            1,48           1,48
                      1107 10 91              0               0                 0              0              0
                      1107 10 99              0               0                 0              0              0
                      1107 20 00              0               0                 0              0              0