CELEX: 62012CA0040
Language: pt
Date: 2013-11-26 00:00:00
Title: Processo C-40/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Gascogne Sack Deutschland GmbH, anteriormente Sachsa Verpackung GmbH/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva» )

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Gascogne Sack Deutschland GmbH, anteriormente Sachsa Verpackung GmbH/Comissão Europeia
   (Processo C-40/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sacos industriais de plástico - Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial - Duração excessiva do processo no Tribunal Geral - Princípio da proteção jurisdicional efetiva)
   2014/C 39/02
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gascogne Sack Deutschland GmbH, anteriormente Sachsa Verpackung GmbH (representantes: F. Puel e L. François-Martin, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e N. von Lingen, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de novembro de 2011, Sachsa Verpackung/Comissão (T-79/06), através do qual o Tribunal Geral indeferiu o pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de novembro de 2005, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (processo COMP/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um acordo no mercado dos sacos industriais de plástico e um pedido de reformulação da referida decisão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Gascogne Sack Deutschland GmbH é condenada nas despesas do presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 89, de 24.3.2012.