CELEX: 31985R1452
Language: pt
Date: 1985-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1452/85 da Comissão, de 31 de Maio de 1985, que fixa os preços de referência dos limões para a campanha de 1985/1986

03 /Fasc. 35                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19
385R1452
N? L 144 /64                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6 . 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1452/85 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Maio de 1985
                            que fixa os preços de referência dos limões para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                que el nível assim obtido, em conformidade com o citado
                                                                     artigo 23?, (acrescido dos custos de transporte parciais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   para a campanha em causa e acrescido ainda da evolução
Económica Europeia,                                                  dos custos de produção diminuída do aumento da produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                    tividade), não pode, contudo, exceder a média aritmética
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­                dos preços na produção em cada Estado-membro ; que
ganização comum de mercado no sector das frutas e                    além disso, o preço de referência não pode ser inferior
produtos hortícolas (l)> com a última redacção que lhe               ao preço de referência da campanha precedente ;
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, no­               Considerando que os preços na produção correspondem
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27?,                                à média das cotações verificadas durante os três anos
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23? do                imediatamente anteriores à data de fixação do preço de
Regulamento (CEE) n? 1035/72, são fixados anual­                     referência de um produto indígena definido em função
mente, antes do início da campanha de comercialização,               das suas características comerciais, no ou nos mercados
os preços de referência válidos para o conjunto da Co­               representativos situados nas zonas de produção em que
munidade ;                                                           as cotações sejam as mais baixas, e em relação aos pro­
                                                                     dutos ou às variedades que representem uma parte con­
Considerando que, dada a importância da produção de                  siderável da produção comercializada durante todo ou
limões na Comunidade, é necessário fixar um preço de                 parte do ano e que respeitem determinadas condições
referência para este produto ;                                       referentes ao acondicionamento ; que a média das cota­
                                                                     ções de cada mercado representativo deve ser determi­
Considerando que a comercialização dos limões colhidos               nada excluindo todas as que possam ser consideradas ex­
durante uma determinada campanha de produção se pro­                 cessivamente altas ou excessivamente baixas em compa­
longa do mês de Junho ao mês de Maio do ano seguinte ;               ração com as flutuações normais verificadas nesse mer­
que há portanto motivos para a fixação de preços de                  cado ;
referência de 1 de Junho até 31 de Maio do ano se­
guinte ;                                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Considerando que se deve proceder à divisão da cam­                  mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
panha em vários períodos e fixar um preço de referência
para cada um deles, para ter em conta as flutuações sa­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zonais dos preços ;
                                                                                              Artigo 1°.
Considerando que, nos termos do disposto no n? 2, alí­
nea b), do artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1035/                  Em relação à campanha de 1985 / 1986, os preços de
/72, os preços de referência são fixados a um nível igual            referência dos limões frescos, incluídos na subposiçâo
ao da campanha precedente, acrescidos, após dedução                  08.02 C da pauta aduaneira comum expressos em ECUs
do montate fixo dos custos de transporte da campanha                 por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados do se­
precedente, que oneram os produtos comunitários desde                guinte modo, para os produtos da categoria de qualidade
as zonas de produção até aos centros de consumo na                   I, de qualquer calibre e apresentados em embalagem :
Comunidade :
                                                                            — Junho :                            49,29
— de 15 % no máximo, repartido por duas campanhas,                          — Julho e Agosto :                   54,52
— da evolução dos custos de produção no sector das                          — Setembro :                         49,92
     frutas e produtos hortícolas a que se deduz o                          — Outubro :                          44,45
     aumento da produtividade,                                              — de Novembro a Abril :              41,87
— do montante fixo dos custos de transporte para a                          — Maio :                             42,43
     campanha em causa ;
                                                                                              Artigo 2o.
(l) JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
O JO n? L 130 de 16 . 5. 1984, p. 1 .                                de 1985 .
 ---pagebreak--- 20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / rase. 35
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente