CELEX: 32004D0590
Language: pt
Date: 2004-06-04 00:00:00
Title: 2004/590/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados cipriota relativa aos bovinos [notificada com o número C(2004) 1969] (Apenas fazem fé os textos em língua grega)(Texto relevante para efeitos do EEE)

6.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 260/9
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Junho de 2004
   que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados cipriota relativa aos bovinos
   [notificada com o número C(2004) 1969]
   (Apenas fazem fé os textos em língua grega)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/590/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e nomeadamente, o seu artigo 57.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Chipre apresentou um pedido para o reconhecimento do carácter plenamente operacional da base de dados que faz parte do sistema cipriota de identificação e registo de bovinos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades cipriotas apresentaram as informações adequadas, que foram actualizadas em 31 de Março de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades cipriotas comprometeram-se a melhorar a fiabilidade desta base de dados, garantindo nomeadamente que: i) sejam implementadas medidas adicionais, incluindo inspecções, a fim de melhorar o cumprimento do prazo de cinco dias úteis para a notificação pelos criadores de nascimentos, mortes e movimentos, em especial para outras explorações, ii) sejam implementadas medidas adicionais para permitir a correcção rápida de erros ou omissões detectados automaticamente ou durante as inspecções no terreno, iii) sejam implementados testes adicionais de verosimilhança a fim de garantir a qualidade da informação na base de dados, especialmente no tocante aos nascimentos, iv) a base de dados de eventos seja reforçada a fim de garantir a qualidade da informação respeitante à aplicação de marcas auriculares de substituição, v) sejam implementadas medidas para garantir que os controlos da identificação e do registo de bovinos sejam efectuados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1082/2003 da Comissão (2).
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades cipriotas comprometeram-se a implementar as medidas de melhoramento acordadas, o mais tardar, até 30 de Abril de 2004.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o exposto acima, é adequado reconhecer o carácter plenamente operacional da base de dados cipriota relativa aos bovinos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A base de dados cipriota relativa aos bovinos é reconhecida como plenamente operacional a partir de 1 de Maio de 2004.
   Artigo 2.o
   
   A República de Chipre é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 9. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 499/2004 (JO L 80 de 18.3.2004, p. 24).