CELEX: 31988R4071
Language: pt
Date: 1988-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4071/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

I
N? L 356/68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4071/88 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Dezembro de 1988
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
S. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 4041 /88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
ti? 4041 /88 da Comissão (3);                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 24 de
do Regulamento (CEE) n? 4041 /88 aos dados dos quais a          Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 52.
 ---pagebreak--- 24. 12. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 356/69
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                                                    <
                    Código do produto                   Destino (')            Montante das restituições
                      0709 90 60 000                                                     __
                      0712 90 19 000                       —                             —
                      1001 10 10 000                       01                             0
                      1001 10 90 000                       04                           21,00 (2)
                                                           07                           22,00
                                                           02                           20,00 (2)
                      1001 90 91 000                       01                             0
                      1001 90 99 000                       05                           57,00*
                                                           07                           22,00
           \                                               06                           63,00
                                                           02                           20,00
                      1002 00 00 000                       06                           63,00
           \                                               02                           20,00
                      1003 00 10 000                       01                             0
                      1003 00 90 000                       05                           62,50
                                                           07                           22,00
                                                           02                           20,00
                      1004 00 10 000                       01                             0
                      1004 00 90 000                       01                             0
                      1005 10 90 000                       —
                                                                                         —
                      1005 90 00 000                       03                           70,00
                                                           02                             0
                      1007 00 90 000                       —                             —
                      1008 20 00 000                       —
                                                                                         —
                      1101 00 00 110                       01                           90,00
                      1101 00 00 120                       01                           90,00
                      1101 00 00 130                       01                           82,00
                      1101 0000 150                        01                           72,00
                      1101 00 00 170                       01                           62,00
                      1101 00 00 180                       01                           52,00
                      1101 00 00 190                       —                             —
                      1101 00 00 900                       —
                                                                                         —
                      1102 10 00 100                       01                           90,00
                      1102 10 00 200                       01                           90,00
                      1102 10 00 300                       01                           90,00
                      1102 10 00 500                       01                           90,00
                      1102 10 00 900                       —
                                                                                         —
                      1103 11 10 100                       04                          235,00
                                                           02                          198,00
                      1103 11 10 200                       04                          235,00
                                                           02                          187,00
                      1103 11 10 500                       01                          167,00
                      1103 11 10 900                       01                          158,00
                      1103 11 90 100                       01                           90,00
                      1103 11 90 900                       —                             —
 ---pagebreak--- N? L 356/70..                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           24. 12. 88
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01  Todos os países terceiros,
                  02  Outros países terceiros,
                  03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                  04  Argélia,
                  05  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                  06 Zona II b),
                  07 Polónia.
              0 A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                  dade defihida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 569/77 da Comissão, excepto as impurezas consti­
                  tuídas por gríos (outros que mosqueados p/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou
                  outros cereais.
               NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28.
                      5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO
                      n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9)