CELEX: 31989R2865
Language: pt
Date: 1989-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2865/89 da Comissão, de 25 de Setembro de 1989, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

26. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 276/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2865/89 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Setembro de 1989
                 que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                  lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
Económica Europeia,                                               dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se,
                                                                  na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   comporta ;
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que se procede a uma nova fixação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              preços-comporta ; que é necessário, por conseguinte, fixar
organização comum de mercado no sector da carne de                os direitos niveladores tendo em conta a evolução dos
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           preços dos cereais forrageiros ;
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1235/89 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 3? e 0 n? 1 do seu artigo 7?,                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
                                                                  Comissão, de 28 dé Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           dos direitos niveladores à importação dos produtos do
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              sector das aves, provenientes de Portugal (*), suspendeu a
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser              aplicação dos direitos niveladores às importações dos
fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         produtos do sector das aves provenientes de Portugal
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que             nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores       esta situação continua a manifestar-se ;
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves
de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (*) ;                           lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­
ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido
fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1841 /89 da Comissão 0, relativamente ao período de 1
de Julho a 30 de Setembro de 1989, se torna necessário
proceder a uma nova fixação para o períodp de 1 de -                                       Artigo 1 ?
Outubro a 31 de Dezembro de 1989 ; que essa fixação
deve, em princípio, ser efectuada com base nos preços dos
cereais forrageiros em relação ao período de 1 de Abril a         1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
31 de Agosto de 1989 ;                                            Regulamento (CEE) n? 2171175 e os preços-comporta
                                                                  previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta            produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1         regulamento, são fixados no anexo.
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
                                                                  0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros               1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada         relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;          no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento              Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
(CEE) n? 2778/75 ;                                                montantes que resultam dessa consolidação.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­          3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado           provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
em Consideração para o trimestre anterior ; que é neces­          dores referidos no anexo fica suspensa.
sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
preços-comporta em relação ao período compreendido
entre 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989 ;                                              Artigo 2 ?
(') JO  nr L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
(2) JO  n? L 128  de 11 . 5. 1989, p. 29.                         de 1989.
(3  JO  n? L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 84.
(4) JO  n° L 376  de 31 . 12. 1987, p. 7.
í5) JO  n? L 180  de 27. 6. 1989, p. 16.                          O JO n ? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 276/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 9. 89
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26 . 9 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 276/7
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                           direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                             Montante dos direitos Taxa do direito
                  Código NC              Preço de eclusa
                                                                 niveladores        convencional
                                       ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades          %
                  0105 11 00                   23,50                  5,49
                  0105 19 10                  102,47                 18,39               —
                  010519 90                    23,50                  5,49              —
                                          ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg
                  0105 91 00                   80,90                 22,97              —
                  0105 9910                    94,56                 33,85              —
                  0105 99 20                  120,11                 34,20              —
                  0105 99 30                  107,66                 25,93 ,            —
                  0105 99 50                  125,78                 35,71               —
                  0207 10 11                  101,63                 28,86              —
                  0207 10 15                  115,57                 32,81               —
                  0207 1019                   125,92                 35,75               —
                  0207 10 31                  153,80                 37,04               —
                  0207 10 39                  168,58                 40,59               —
                  0207 10 51                  111,24                 39,81               —
                  0207 10 55                  135,09                 4835                —
                  020710 59                   150,09                 53,71               —
                  0207 10 71                  171,58                 48,86               —
                  0207 10 79                  163,40                 51,74               —
                  0207 10 90                  179,68                 51,01               —
                  0207 21 10                  115,57                 32,81
                  0207 21 90                  125,92                 35,75               —
                  0207 22 10                  153,80                 37,04               —
                  0207 22 90                  168,58                 40,59               —
                  0207 23 1 1                 135,09                 48,35               —
                  0207 23 19                  150,09                 53,71               —
                  0207 23 51                  171,58                 48,86               —
                  0207 23 59                  163,40                 51,74               —
                  0207 23 90                  179,68                 51,01               —
                  0207 31 00                1715,80                488,60                 3
                  0207 39 1 1                 301,25                 92,53               —
                  0207 39 13                  138,51                 39,33               —
                  0207 39 15                   97,18                 28,72               —
                  0207 39 17   '               67,28                 19,89               —
                  0207 39 21                  190,69                 54,14               —
                  0207 39 23                  179,13                 50,86               —
                  0207 39 25                  299,02                 88,38               —
                  0207 39 27                   67,28                 19,89               —
                  0207 39 31                  322,98                 77,78               —
 ---pagebreak--- N? L 276/8                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    26 . 9 . 89
                                                 Montante dos direitos Taxa do direito
               Código NC       Preço de eclusa
                                                      niveladores       convencional
           l                     ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
               0207 39 33           185,44               44,65               —
               0207 39 35             97,18              28,72               —
               0207 39 37             67,28              19,89               —
               0207 39 41           246,08               59,26               —
               0207 39 43           115,35               27,78               —
               0207 39 45           207,63               50,00               —
               0207 39 47           299,02               88,38               —
               0207 39 51             67,28              19,89               —
               0207 39 53           343,14              108,65               —
               0207 39 55           301,25               92,53               —
               0207 3 9 57          165,10               59,08               —
               0207 39 61           179,74               56,91               —
               0207 39 63           1 97,65              56,11               —
               0207 39 65             97,18              28,72               —
               0207 39 67             67,28              19,89               —
               0207 39 71           245,10               77,61               —
               0207 39 73           190,69               54,14               —
               0207 39 75           236,93         *     75,02               —
               020739 77            179,13               50,86               —
               0207 39 81           208,95               70,07               —
               0207 39 83           299,02               88,38               —
               0207 39 85             67,28              19,89               —
               0207 39 90           171,94               50,82               10
             * 0207 41 10           301,25               92,53               —
               0207 41 11           138,51               39,33               —
               0207 41 21             97,18              28,72               —
               0207 41 31             67,28               19,89              —
               020741 41            190,69               54,14               —
               0207 41 51           179,13               50,86               —
               0207 41 71           299,02               88,38               —
               0207 41 90             67,28              19,89               —
               0207 42 10           322,98               77,78               —
               0207 42 1 1          185,44               44,65               —
               0207 42 21             97,18              28,72               —
               0207 42 31             67,28               19,89              —
               0207 42 41           246,08               59,26               —
               0207 42 51           115,35               27,78               —
               0207 42 59           207,63               50,00               —
               0207 42 71           299,02               88,38               —
               0207 42 90             67,28               19,89              —
               0207 43 1 1          343,14              108,65               —
               0207 43 15           301,25               92,53               —
               0207 43 21           165,10               59,08               —
               0207 43 23           179,74                56,91              —
 ---pagebreak--- 26 . 9 , 89            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 276/9
                                             Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC      Preço de eclusa        niveladores       convencional
                             ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
            0207 43 25          197,65               56,1 1              —
            0207 43 31           97,18               28,72               —
            0207 43 41           67,28               19,89               —
            0207 43 51          245,10               77,61               —
            0207 43 53          190,69               54,14               —
            0207 43 61          236,93               75,02               —
            0207 43 63          179,13               50,86               —
            0207 43 71          208,95               70,07               —
            0207 43 81          299,02               88,38               —
            0207 43 90           67,28               19,89               —
            0207 50 10        1 715,80              488,60                3
            0207 50 90          171,94               50,82               10
            0209 00 90          149,51               44,19               —
            0210 90 71        1 715,80              488,60                3
            0210 90 79          171,94               50,82               10
            1501 00 90          179,41               53,03               18
            1602 31 11          307,60               74,08               17
            1602 31 19          328,92               97,22               17
            1602 31 30          179,41               53,03               17
            1602 31 90          104,66               30,93               17
            1602 39 11          296,88               91,96
            1602 39 19          328,92               97,22               17
            1602 39 30          179,41               53,03               17
            1602 39 90          104,66               30,93               17