CELEX: 31994R1938
Language: pt
Date: 1994-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1938/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30. 7. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 198/39
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1938/94 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Julho de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixados para o cereal de base os coeficientes referidos no
                                                                     artigo 3? do Regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que as taxas representativas de mercado
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             da determinação das taxas de conversão agrícolas das
 (CE) n? 1866/94 (2), e momeadamente, o n? 4 do seu                  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 artigo 12?,                                                         e determinação relativas a essas conversões foram fixadas
                                                                     no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç), alte­
 Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos              rado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
 direitos niveladores previamente fixados em relação às              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 importações de cereais deve incluir um prémio para o                do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 mês em curso e um prémio para cada um dos meses                     para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 seguintes cobrindo um período igual ou superior ao                  mercado, verificada no decurso do período de referência
 período de validade dos certificados ;                              de 28 de Julho de 1994, no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­
 mento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (3), alterado pelo              Considerando que resulta do conjunto das disposições
 Regulamento (CE) n? 795/94 (4), quando, para os produtos            acima referidas que os prémios devem ser fixados em
 referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­     conformidade com o anexo do presente regulamento ; que
 lamento (CEE) n? 1766/92, o preço CIF for mais elevado              o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­
que o preço CIF a prazo relativamente ao mesmo cereal, o             ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
prémio deve ser fixado a um montante igual à diferença               rior a 1,00 ecu,
entre esses dois preços ; que o preço CIF é determinado              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em conformidade com o artigo 10? do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 ;                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
fixação dos prémios for superior ao preço CIF a prazo                mente fixados em relação às importações dos produtos
num montante que não exceda 1,00 ecu por tonelada, o                 referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
prémio é igual a 0 ecu ;                                             lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados em conformidade
                                                                     com   o  anexo .
Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 1621 /93 acresce um prémio ao direito nivelador                                         Artigo 2?
previamente fixado para os produtos do código NC 1107 ;             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
que este prémio deve ser fixado aplicando aos prémios               de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                             (6) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.                             O   JO  n? L   108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 92 de 9. 4. 1994, p. 17.                               (•) JO  n? L  69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 7. 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             8                   9                  10                11
                    0709 90 60               0                   0                  0                 0
                    0712 90 19               0                   0                  0                 0
                    1001 10 00               0                   0                  0                 0
                    1001 90 91               0                   0                  0                 0
                    1001 90 99               0                   0                  0                 0
                    1002 00 00               0                   0                  0                 0
                    1003 00 10               0                   0                  0                 0
                    1003 00 90               0                   0                  0                 0
                    1004 00 00               0                   0                  0                 0
                    1005 10 90               0                   0                  0                 0
                    1005 90 00               0                   0                  0                 0
                    1007 00 90               0                   0                  0                 0
                    1008 10 00               0                   0                  0                 0
                    1008 20 00               0                   0                  0                 0
                    1008 30 00               0                   0                  0                 0
                    1008 90 90               0                   0                  0                 0
                    1101 00 00               0                   0                  0                 0
                    1102 10 00               0                   0                  0                 0
                    1103 11 10               0                   0                  o                 o
                    1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           8              9               10              11             12
                    1107 10 11             0              0               0               0              0
                    1107 10 19             0              0               0               0              0
                    1107 1091              0              0               0               0              0
                    1107 10 99             0              0               0               0              0
                    1107 20 00             0              0               0               0              0