CELEX: C2004/284/41
Language: pt
Date: 2004-11-20 00:00:00
Title: Processo: T-332/04: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 pela SEBIRAN, S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/20
            
         Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 pela SEBIRAN, S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   (Processo: T-332/04)
   (2004/C 284/41)
   Língua do processo: espanhol
   Deu entrada em 6 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto pela SEBIRÁN, S.L., com sede em Requena (Valência, Espanha), representada por José Antonio Calderón Chavero, advogado.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI proferida em 15 de Junho de 2004 no processo R-550/2003-2;
            
         
               —
            
            
               Confirmar a decisão 1472/2003 no processo de oposição B348708, que não admite a oposição apresentada pela recorrida na totalidade e dar provimento ao pedido de marca impugnado para todas as classes solicitadas;
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas o IHMI e as partes intervenientes, derivadas do presente processo, em caso de oposição ao mesmo, e negar provimento às suas pretensões.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca figurativa «COTO D' Arcis» – Pedido n.o 1.558.113 para produtos das Classes 32 e 33 (bebidas alcoólicas e não alcoólicas e preparações para bebidas) e serviços da classe 39 (transporte, embalagem e entreposto de mercadorias diversas).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               «El coto de Rioja, S.A.»
            
         
               Marca ou sinal que se invoca no processo de oposição:
            
            
               Marcas comunitárias nominativas «COTO DE IMAZ» (n. 339.333) e «EL COTO» (n. 339.408) para produtos das classes 29, 32 e 33, marca internacional n. 442.377 e marcas espanholas n. 877.219, n.o 907.966, n.o 907.967, n.o 907.985, n.o 907.989, n.o 907.993, n.o 907.994, n.o 907.995, n.o 983.888, n.o 1.290.986, n.o 1.614.514, n.o 1.758.975 e n.o 2.172.691).
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa da oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento parcial do recurso, recusa da marca pedida para os produtos das Classes 32 e 33.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.