CELEX: 32014R0350
Language: pt
Date: 2014-04-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 350/2014 da Comissão, de 3 de abril de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 104/4
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 350/2014 DA COMISSÃO
   de 3 de abril de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Artigo que consiste numa caixa de madeira coberta no seu interior e exterior por tecido. A caixa possui uma abertura à frente que permite a entrada de um gato e é suficientemente grande para possa dormir no seu interior.
                  O topo da caixa tem montado na vertical um tubo de cartão. O tubo encontra-se recoberto por um fio de sisal. O fio é constituído por fibras de sisal fiadas, de título superior a 20 000 decitex.
                  O tubo serve de apoio a uma plataforma de madeira coberta com tecido. A plataforma é grande o suficiente para permitir que um gato se deite.
                  Encontra-se fixado à parte inferior da plataforma um tubo de madeira revestido de tecido no seu interior e exterior. O tubo é suficientemente largo para permitir que um gato rasteje para o seu interior.
                  O tecido utilizado é um veludo (pelúcia de poliéster).
                  A superfície total do tecido é superior à da superfície da matéria de sisal.
                  (Ver fotografia) (1)
                  
               
               
                  6307 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (RGI), pela Nota 7 f) da Secção XI e pelos descritivos dos códigos NC 6307, 6307 90 e 6307 90 98.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, o artigo destina-se a atrair gatos e a mantê-los afastados dos móveis que, de outro modo, arranhariam e ocupariam.
                  Está excluída a classificação como móveis na posição pautal SH 9403 porque esta abrange produtos de natureza diferente utilizados em residências particulares, hotéis, escritórios, escolas, igrejas, lojas, laboratórios, etc. (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição pautal SH 9403 do SH).
                  Está também excluída a classificação como brinquedos na posição pautal SH 9503, uma vez que o artigo se destina exclusivamente a animais e se encontra excluído dessa posição pautal por força do disposto na Nota 5 do Capítulo 95.
                  A matéria têxtil (a pelúcia e o fio de sisal) é essencial para assegurar a utilização do produto tendo em conta a função para que foi concebido, uma vez que atrai os gatos que podem, por exemplo, afiar as garras, sentar-se, deitar-se e ali brincar. Por conseguinte, é a matéria têxtil (e não a madeira ou o cartão) que confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b).
                  Considerando que para efeitos de atrair os gatos não é possível aferir qual é mais determinante, se o sisal ou o veludo, entende-se que este, pela sua quantidade e maior variedade de atividades que proporciona ao gato, confere ao artigo a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b) (ver também as NESH relativas à RGI 3 b), (VIII)).
                  Na aceção da Nota 7 f) da Secção XI, o veludo é reunido por costura, pelo que constitui um artigo têxtil confecionado.
                  Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 6307 90 98, como «outros artefactos têxteis confecionados».
               
            
         (1)  A fotografia tem caráter meramente informativo.