CELEX: 32007D0570
Language: pt
Date: 2007-08-20 00:00:00
Title: 2007/570/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2007 , que altera a Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2007) 3902] (Texto relevante para efeitos do EEE )

22.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/36
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2007
   que altera a Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
   [notificada com o número C(2007) 3902]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/570/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No âmbito da Directiva 91/67/CEE, cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI). A Decisão 2003/634/CE da Comissão (2) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Por carta datada de 28 de Março de 2007, o Reino Unido apresentou um pedido de aprovação do programa a aplicar no rio Ouse a fim de obter novamente o estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV. A Comissão analisou o programa apresentado, tendo verificado que estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE. Consequentemente, o referido programa deveria ser aprovado e incluído na lista do anexo I da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Por carta datada de 21 de Novembro de 2006, a Finlândia apresentou um pedido de alargamento do estatuto de zona aprovada como indemne de SHV a todas as suas zonas costeiras, à excepção das zonas com medidas de erradicação específicas. A documentação apresentada pela Finlândia mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE. Todas as zonas costeiras do seu território, com exclusão das zonas com medidas de erradicação específicas, foram consideradas indemnes da doença e aditadas à lista de zonas aprovadas no que diz respeito à SHV no anexo I da Decisão 2002/308/CE da Comissão, de 22 de Abril de 2002, que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (3). Assim, o programa respeitante à SHV aplicável a todas as zonas costeiras da Finlândia, com exclusão da parte do programa que abrangia as zonas com medidas de erradicação específicas, encontra-se concluído e deveria ser suprimido do anexo I da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Por carta datada de 11 de Janeiro de 2006, a Itália apresentou um pedido de aprovação do programa a aplicar numa exploração com vista à obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI. A Comissão analisou o programa apresentado, tendo verificado que estava em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE. Consequentemente, o referido programa deveria ser aprovado e incluído na lista do anexo II da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (5)
            
            
               Estão concluídos os programas aplicáveis na zona Val di Sole e di Non e na zona Val Banale, na província autónoma de Trento, assim como o programa aplicável na zona Valle del torrente Venina, na região da Lombardia. Esses programas devem, pois, ser suprimidos do anexo I da Decisão 2003/634/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2003/634/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE são substituídos pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/685/CE (JO L 282 de 13.10.2006, p. 44).
   
      (3)  JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/345/CE (JO L 130 de 22.5.2007, p. 16).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
            1.   DINAMARCA
            OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        A bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.
                     
                  2.   ALEMANHA
            O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999, ABRANGENDO:
            
                        —
                     
                     
                        Uma zona na bacia hidrográfica de OBERN NAGOLD.
                     
                  3.   ITÁLIA
            
                        3.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:
                        
                           Zona da província de bolzano
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.
                                    A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE — isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.
                                    (NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma única unidade epidemiológica.)
                                 
                              
                  
                        3.2.
                     
                     
                        OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997, ABRANGENDO:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Val dell'Adige — parte inferior
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).
                                                (NB: A parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma única unidade epidemiológica.)
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Torrente Arnò
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, junto da confluência da torrente Arnò com o rio Sarca.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Varone
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Alto e Basso Chiese
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias hidrográficas das torrentes Adanà e Palvico.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Zona Torrente Palvico
                                    
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.
                                             
                                          
                              
                  
                        3.3.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 de FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO:
                        
                           Zona Torrente Astico
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na província de Vicenza.
                                    A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.
                                 
                              
                  
                        3.4.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA ÚMBRIA EM 20 de FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:
                        
                           ZONA FOSSO DE MONTERIVOSO:
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barragens de Ferentillo.
                                 
                              
                  
                        3.5.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA TOSCÂNIA EM 23 de SETEMBRO DE 2004, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Valle di Tosi
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Vicano di S. Ellero, desde as suas nascentes até à barragem em Il Greto, nas proximidades da localidade de Raggioli.
                                 
                              
                  
                        3.6.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA TOSCÂNIA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2005, ABRANGENDO:
                        
                           Bacino del Torrente Taverone
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Taverone, desde as suas nascentes até à barragem a jusante da exploração piscícola Il Giardino.
                                 
                              
                  
                        3.7.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE PIEMONTE EM 2 DE FEVEREIRO DE 2006, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Valle Sessera
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Sessera, desde as suas nascentes até à barragem de Ponte Granero, no município de Coggiola.
                                 
                              
                  
                        3.8.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 21 de FEVEREIRO DE 2006, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Valle del Torrente Bondo
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Bondo, desde as suas nascentes até à barragem de Vesio.
                                 
                              
                  
                        3.9.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 22 DE MAIO DE 2006, ABRANGENDO:
                        
                           Zona Fosso Melga — Bagolino
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A bacia hidrográfica do rio Fosso Melga, desde as suas nascentes até à barragem onde o rio Fosso Melga desagua no rio Caffaro.
                                 
                              
                  4.   FINLÂNDIA
            
                        4.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA RESPEITANTE À SHV QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS DESCRITO PELA FINLÂNDIA EM CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO e 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO, 12 DE JUNHO e 20 DE OUTUBRO DE 2003, ABRANGENDO:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    A província de Åland.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A zona de restrição em Pyhtää.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.
                                 
                              
                  5.   REINO UNIDO
            
                        5.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA RESPEITANTE À SHV APRESENTADO PELO REINO UNIDO EM 28 DE MARÇO DE 2007, ABRANGENDO:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    O rio Ouse desde a nascente até ao limite normal da zona entre-marés na represa e eclusa de Naburn.
                                 
                              
                  
         
            ANEXO II
            PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI
            1.   ITÁLIA
            
                        1.1.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO:
                        
                           Explorações na bacia hidrográfica do rio Tagliamento:
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio
                                 
                              
                  
                        1.2.
                     
                     
                        O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE CALÁBRIA EM 11 DE JANEIRO DE 2007, ABRANGENDO:
                        
                           Explorações na bacia hidrográfica do rio Noce:
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pietro Forestieri-Tortora (CS) Loc. S. Sago.
                                 
                              
                  »