CELEX: 31985R2855
Language: pt
Date: 1985-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2855/85 da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 678/85 do Conselho, relativo à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias na Comunidade, e do Regulamento (CEE) n.° 679/85 do Conselho relativo à adopção do modelo de formulário de declaração a utilizar nas trocas de mercadorias na Comunidade

02 / Fasc. 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      77
   385R2855
   15 . 10 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 274/ 1
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2855/85 DA COMISSÃO
                                                         de 18 de Septembro de 1985
                 que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n? 678/85 do Conselho, relativo
                 à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias na Comunidade, e do Regula­
                 mento (CEE) n? 679/85 do Conselho relativo à adopção do modelo de formulário de declaração
                                            a utilizar nas trocas de mercadorias na Comunidade
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   condições que permitem, numa fase posterior, ir mais
                                                                          além na realização do mercado interno ;
  Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade                        Considerando que convém prever medidas de simplifica­
  Económica Europeia                                                      ção especiais que permitam, quando determinadas condi­
                                                                          ções exigidas aos operadores económicos, estiverem sa­
                                                                          tisfeitas , simplificar as formalidades, nomeadamente
                                                                          quando os interessados têm uma actividade económica
                                                                          que exija a elaboração frequente de declarações ; que é
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 678 / 85 do                       oportuno ter igualmente em conta a evolução de técnicas
  Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985 , relativo à simpli­               que permitam substituir a assinatura manuscrita por
  ficação das formalidades no comércio de mercadorias na                  outras técnicas de identificação que apresentem as mes­
  Comunidade (') e, nomeadamente, o seu artigo 17?,                       mas garantias baseadas, nomeadamente, na informática ;
                                                                          Considerando que é importante definir as características
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 679 / 85 do                       técnicas que os formulários de documento único devem
  Conselho, relativo à adopção do modelo de formulário                    satisfazer ;
  de declaração a utilizar nas trocas de mercadorias na
  Comunidade (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                          Considerando que é necessário definir um guia de instru­
                                                                          ções do documento único, para permitir a utilização tão
                                                                          uniforme quanto possível do referido documento ; que
  Considerando que é necessário adoptar as regras de exe­                 esse guia deve ser completado, quando necessário, no­
  cução dos Regulamentos (CEE) n? 678 / 85 e (CEE)                        meadamente, pelos códigos comunitários corresponden­
  679 / 85 para a introdução, a partir de 1 de Janeiro de                 tes às diferentes casas do formulário, e pelos elementos
  1988 , de um documento administrativo único no comér­                   de uso facultativo pelos Estados-membros ;
  cio intracomunitário de mercadorias na Comunidade ;
  que esta reforma inscreve-se no âmbito de uma acção de
  fortalecimento do mercado interno da Comunidade ; que
  convém, por consequência, tomar as medidas necessárias                  Considerando que o disposto no presente regulamento é
  para, progressivamente, atingir esse objectivo ;                        conforme com o parecer do Comité da Circulação das
                                                                          Mercadorias,
  Considerando que, a simplificação das formalidades nas                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  trocas em questão, em proveito dos operadores económi­
  cos, deve ter em contrapartida a instituição de uma assis­
  tência mútua reforçada entre as autoridades competentes
  dos Estados-membros ; que as regras na matéria, en­                                               Artigo 1°
  quanto instrumento de luta contra a fraude, criam as                    O presente regulamento fixa as regras de execução do
                                                                          Regulamento (CEE) n? 678 / 85 , adiante denominado
  (') JO n? L 79 de 21 . 3 . 1985, p. 1 .                                 «regulamento de base», e do Regulamento (CEE) n?
, O JO n? L 79 de 21 . 3 . 1985 , p. 7 .                                  679 / 85 .
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                         TITULO I                                em apoio da declaração se revelar incompleto para efei­
                                                                 tos do regime solicitado, sem, todavia, prejudicar a apli­
                                                                 cabilidade ou a autenticidade do referido documento .
              Disposições relativas ao processo
                          Artigo 2o.                                                       Artigo 6o.
Quando nos artigos 5?, 7?, 8? e 10? do regulamento de            1.     O serviço aduaneiro autorizará a anulação de uma
base se fala de estância aduaneira, esta noção é igual­          declaração de ecpedição apenas quando o declarante ou
mente extensiva a qualquer outro lugar designado para            o seu representante :
esse efeito pelo serviço aduaneiro, nomeadamente, no
âmbito de acordos entre aquele serviço e o interessado.          a) Restituir às autoridades competentes os exemplares
                                                                     do documento de expedição, bem como todos os
                                                                     outros documentos que lhe foram entregues na se­
                          Artigo 3°                                  quência da aceitação da declaração ;
No casos em que a regulamentação exige cópias suple­
mentares do documento único ou da declaração referi­             b) Quando necessário, fornecer às autoridades compe­
dos no n? 1 , do artigo 4? do regulamento de base, os                tentes a prova de que os montantes concedidos, com
interessados podem utilizar, para esse efeito e quando               base na declaração de expedição das mercadorias em
necessário, exemplares suplementares e fotocópias do re­             questão, foram reembolsados pelo interessado, ou que
ferido documento ou da referida declaração.                          pelos serviços em causa foram tomadas as medidas
                                                                     necessárias para que aqueles montantes não sejam pa­
                                                                     gos .
Estes exemplares suplementares ou fotocópias devem ser
assinados pelo interessado, apresentados ao serviço adua­
neiro competente e visados por este, nas mesmas condi­           2.     A anulação de uma declaração de introdução em
ções que o documento único propriamente dito. Estes              livre prática ou de sujeição das mercadorias a um regime
documentos são aceites pelas autoridades competentes ao          no destino é autorizada quando :
mesmo título que os documentos originais, desde que as
suas qualidade e legibilidade sejam julgadas satisfatórias       — as referidas mercadorias foram declaradas, por erro,
pelas referidas autoridades.                                          para o regime solicitado
                                                                      ou quando,
                          Artigo 4o.
1 . Quando um maço de um -documento único é suces­
                                                                 — devido a circunstâncias especiais, a sujeição das refe­
sivamente utilizado para o cumprimento das formalida­                 ridas mercadorias a esse regime já se não justifica.
des de expedição, de trânsito comunitário e/ou no des­
tino, cada interveniente apenas é responsável pelos dados        3 . Quando, nos casos referidos no n? 3 do artigo 10?
respeitantes ao regime que solicitou na qualidade de de­         do regulamento de base, for apresentada uma nova de­
clarante, de responsável principal ou de representante de        claração, a data a tomar em consideração para a aplica­
um destes .                                                      ção das medidas que regem o regime para o qual as mer­
                                                                 cadorias foram declaradas é a data de aceitação da de­
2.    Para efeitos de aplicação do n? 1 , quando utiliza         claração inicial.
um documento único emitido no decurso de uma fase
anterior da operação comercial considerada, o interes­
sado é obrigado, antes de apresentar a declaração, a ve­                                   Artigo 7o.
rificar, quanto às casas que lhe dizem respeito, a exacti­        1 . Desde que nenhum motivo a tanto se oponha, o
dão dos dados existentes e a sua aplicabilidade às merca­        serviço aduaneiro autorizará a expedição ou a disposição
dorias em questão e ao regime solicitado, assim como a           das mercadorias logo que termine a conferência da de­
completá-las, se for caso disso.                                 claração e dos documentos anexos e, se for caso disso,
                                                                 logo que tenha terminado a verificação das mercadorias .
Nos casos referidos no primeiro parágrafo qualquer dife­         Quando decidir não proceder a essa conferência ou a
rença detectada pelo interessado entre as mercadorias em         essa verificação, o serviço aduaneiro dá a autorização re­
questão e os dados existentes deve ser imediatamente co­         ferida imediatamente após haver tomado essa decisão.
municada, por este último, ao serviço aduaneiro . Nesse
caso, o interessado deve fazer a declaração em exempla­
res novos do formulário de documento único .                     2 . O n? 1 não prejudica a possibilidade de os Estados­
                                                                 - membros subordinarem a concessão da autorização de
                                                                 expedir ou de dispor das mercadorias ao pagamento ou à
                          Artigo 5°                              prestação de uma garantia dos encargos eventualmente
                                                                 exigíveis, ou, quando tal possibilidade exista nos Esta­
O disposto no n? 2 do artigo 9? do regulamento de base           dos-membros, à inscrição dos encargos devidos na con­
aplica-se igualmente quando um documento apresentado             tabilidade do interessado .
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                            Artigo 8°.                           — mercadorias comunitárias provenientes de outro Es-,
                                                                     tado-membro :
1 . Quando a autorização de expedir ou de dispor de
mercadorias que tenham sido objecto, respectivamente,                — são sujeitas unicamente a um regime de entre­
de uma declaração de expedição, de introdução no con­                    posto antes de serem expedidas para outro Es­
sumo ou de sujeição destas últimas a qualquer outro re­                  tado-membro,
gime no destino, não puder ser concedida por motivos                     ou
imputáveis ao declarante ou ao seu representante e, no­              — são imediatamente reexpedidas, em regime de
meadamente, quando os documentos a cuja apresentação                     trânsito, para outro Estado-membro,
está subordinada a sujeição das mercadorias em questão
ao regime solicitado não forem apresentados nos prazos
fixados pelo serviço aduaneiro, declaração em causa é            as autoridades competentes podem autorizar o cumpri­
declarada sem efeito e o referido serviço procede à sua          mento das formalidades relativas à saída deste entreposto
anulação .                                                       e à expedição das referidas mercadorias unicamente me­
                                                                 diante a entrega duma declaração de trânsito, eventual­
                                                                 mente completada, se necessário, com exemplares do do­
2 . A anulação da declaração, nas condições referidas            cumento único susceptíveis de serem utilizados para o
no n? 1 , não obsta à aplicação, em caso de infracção co­        cumprimento das formalidades no destino.
metida pelo interessado, das disposições repressivas em
vigor.
                                                                                           Artigo 12°
                           TÍTULO II                             Quando as formalidades são cumpridas por meio de sis­
                                                                 temas informatizados públicos ou privados , as autorida­
                       Assistência mútua                         des competentes autorização os interessados que assim o
                                                                 requeiram a substituir a assinatura manuscrita por uma
                                                                 outra técnica de identificação podendo, eventualmente,
                            Artigo 9?
                                                                 assentar na utilização de códigos que tenham os mesmos
Quando necessário, as autoridades competentes dos Es­            efeitos jurídicos da assinatura manuscrita.
tados-membros comunicam-se mutuamente as verifica­
ções, documentos, relatórios, autos de notícia e informa­
                                                                 Esta possibilidade só será concedida se as condições téc­
ções respeitantes às trocas intracomunitárias de mercado­        nicas e administrativas, fixadas pelas autoridades compe­
rias, quando essas informações se revelem susceptíveis de        tentes, estiverem satisfeitas .
auxiliar na descoberta de irregularidades das formalida­
des cumpridas perante as autoridades a informar.
                                                                                           Artigo 13°
                          TÍTULO III
                                                                 O benefício dos procedimentos simplificados referidos
                                                                 no n? 1 do artigo 14? do regulamento de base pode ser
               Medidas de simplificação especiais                concedido, a pedido dos interessados, desde que a sua
                                                                 actividade económica habitual exija a elaboração de de­
                           Artigo 10?                            clarações frequentes na expedição ou no destino e desde
                                                                 que ofereçam todas as garantias julgadas necessárias pe­
Sem prejuízo da existência de procedimentos simplifica­          las autoridades competentes, nomeadamente no que diz
dos em conformidade com o artigo 14? do regulamento              respeito à conservação de registos que permitam contro­
de base, os Estados-membros podem, em geral, renun­              lar as operações efectuadas.
ciar, para efeito do cumprimento das formalidades de
expedição, à apresentação do exemplar n? 1 do docu­
mento único destinado às autoridades competentes do              A autorização para recorrer aos procedimentos referidos
Estado-membro de expedição.                                      no n°. 1 pode ser limitada a determinadas mercadorias
                                                                 para cada beneficiário. A autorização é revogável pelas
                                                                 autoridades competentes .
                           Artigo 11°
Quando, num Estado-membro :                                                                Artigo 14°
— as mercadorias foram unicamente introduzidas em                No caso de empresas situadas em Estados-membros dife­
     livre prática e :                                           rentes e que tenham correntes de trocas comerciais contí­
    — são sujeitas a um regime de entreposto antes de            nuas e importantes , as autoridades competentes dos res­
         serem expedidas para outro Estado-membro,               pectivos Estados-membros podem celebrar, a pedido dos
                                                                 interessados, desde que estes últimos ofereçam todas as
         ou
                                                                 garantias julgadas necessárias pelas referidas autoridades,
    — são imediatamente transportadas, em regime de              acordos bilaterais que permitam a simplificação simultâ­
         trânsito,- para outro Estado-membro,                    nea das formalidades na expedição e no destino me­
                                                                 diante a adopção de procedimentos simplificados, pró­
          ou                                                     prios do tráfego em causa.
 ---pagebreak--- 80                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 /Fasc. 14
Os procedimentos referidos no primeiro parágrafo po­                     No Anexo II figura a indicação dos exemplares nos quais
dem prever, nomeadamente, desde que a organização                        os dados que constam dos formulários dos Anexos II e
administrativa dos Estados-membros em causa o permita :                  IV do Regulamento (CEE) n? 679/ 85 devem aparecer
                                                                         por processo autocopiante .
— a utilização de documentos comerciais nos quais,
     eventualmente, as mercadorias sejam simplesmente                    3.    O formato dos formulários COM e COM / c é de
     mencionadas sob a forma de códigos ou de referên­
     cias comerciais e que sejam aceites pelas autoridades               210 por 297 milímetros , sendo admitida uma tolerância
     competentes dos Estados-membros partes nos acor­                    máxima de 5 milímetros para menos e de 8 milímetros
     dos citados ;                                                       para mais no que diz respeito ao comprimento.
     o recurso, total ou parcialmente, a meios informáti­                4 . Os Estados-membros podem exigir que os formulá­
     cos que liguem directamente o expedidor às autorida­                rios COM e COM/c contenham a indicação do nome e
     des competentes do Estado-membro de expedição, as                   endereço do impressor ou um sinal que permita a sua
     do Estado-membro de destino e ao destinatário, ex­                  identificação.
     cluindo a utilização de qualquer suporte de papel, à
     excepção do eventualmente exigido para efeitos do
     trânsito .                                                                                   Artigo 16°
                                                                         O livro ou guia de instruções para utilização dos formulá­
                              TÍTULO IV                                  rios COM e COM/c, referido no artigo 2° do Regula­
                                                                         mento (CEE) n? 679/ 85 , consta do Anexo III . Cada Es­
               Disposições relativas aos formulários                     tado-membro completará esse livro ou guia quando ne­
                                                                         cessário .
                               Artigo 15o.
1 . Os formulários COM e COM/c são impressos em                                                   TÍTULO V
papel colado para escrita, autocopiante e pesando, no mí­
nimo, 40 gramas por metro quadrado. Este papel deve                                           Disposições finais
ser suficientemente opaco para que as indicações que fi­
guram numa das faces não prejudiquem a legibilidade                                               Artigo 17°.
das indicações que figuram na outra face, e a sua resis­
tência deve ser tal que, no decurso do uso normal, este                  Cada Estado-membro informará a Comissão das medi­
não apresente nem rasgões nem amarrotamento .                            das que tomar para aplicação do presente regulamento.
Este papel é de cor branca para todos os exemplares . No
entanto, as casas n?s 1 (no que respeita à última subcasa                A Comissão comunicará essas informações aos outros
                                                                         Estados-membros .
situada à direita), 2, 3 , 5 , 6 , 7, 9, 12a, 14, 14a, 15 , 16,
 18 , 21 , 23 , 30, 31 , 32 , 34 , 36 , 38 , 39, 43 , 44, 45 , 46 e 47
têm fundo verde. A impressão dos formulários é de cor                                             Artigo 18?
verde .
                                                                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
2 . No Anexo I figura a indicação dos exemplares nos                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
quais os dados que constam dos formulários dos Anexos                     munidades Europeias.
I e III do Regulamento (CEE) n? 679/ 85 devem aparecer
por processo autocopiante .                                              É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 18 de Setembro de 1985 .
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                    COCKFIELD
                                                                                                    Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 14                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             81
                                                              ANEXO I
               INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS COM E COM/c CONSTANTES DOS
               ANEXOS I E III DO REGULAMENTO (CEE) N° 679/85 EM QUE DEVEM SURGIR, POR PRO­
                               CESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS
                                                  (a partir do exemplar original)
                        N?                        N°                         N0                 N?
                     da casa             dos exemplares                    da casa      dos exemplares
                         1            subcasa esquerda                      25                 1 a 3
                                               1 a 7                        26                 1 a 3
                                       subcasa do meio                      27                 1 a 3
                                               1 a 3                        28                 1 a 3
                                      subcasa de direita                    29         1 , 2, 3, 5, 6 e 7
                                               1 a 7                        30                 1 a 7
                      2                         1 a 7                       31                 1 a 7
                      3                         1 a 7                       32       subcasa esquerda
                      4                        1 a 4                                           1 a 7
                      5                         1 a 3                               outra parte da casa
                      6                         1 a 7                                          1 a 3
                      7                         1 a 7                       33 a               1 a 3
                       8                        1 a 3                        33 b              1 a 3
                      9                         1 a 4                       34                 1 a 7
                       10                       1 a 3                       35                 1 a 3
                       11                       1 a 3                        36                1 a 7
                       12                       1 a 7                       37                 1 a 3
                       12 a                     1 a 4                       38                 1 a 4
                       12 b                     1 a 4                       39                 1 a 4
                       13              1 , 2 , 3 , 5 , 6 et 7                         subcasa «codigo
                       14                       1 a 7                              referência especiais»
                       14 a                     1 a 4                                          1 a 7
                       14 b                    5 a 7                        40                 1 a 3
                       15                       1 a 4                       41                 1 a 3
                       16                       1 a 4                       42                 1 a 3
                       17              1 , 2 , 3 , 5 , 6 et 7               43                 1 a 5
                       18                       1 a 4                        44                1 a 7
                       19                       1 a 3                       45                 1 a 7
                       20                       1 a 3                       46              1 , 4 et 5
                       21                       1 a 4                        47             1 , 4 et 5
                      22                        1 a 3                       48                   1
                      23                        1 a 4                       49                   4
                       24                       1 a 3                        50                  4
 ---pagebreak--- 82                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 02 /Fasc. 14
                                                ANEXOU
   INDICAÇÃO DOS EXEMPLARES DOS FORMULÁRIOS COM E COM/c CONSTANTES DOS
   ANEXOS II E IV DO REGULAMENTO (CEE) N° 679/85 EM QUE DEVEM SURGIR, POR PRO­
                   CESSO AUTOCOPIANTE, OS DADOS NELES INSCRITOS
                                     (a partir do exemplar original)
           N?                     N°                          N0           N?
         da casa            dos exemplares                  da casa  dos exemplares
            1                    1 a 4                     24               1 a 3
                       salvo subcasa do meio               25               1 a 3
                                 1 a 3                     26               1 a 3
            2                    1 a 4                     27               1 a 3
            3                    1 a 4                     28               1 a 3
            4                    1 a 4                     29               1 a 3
            5                    1 a 3                     30               1 a 4
            6                    1 a 4                     31               1 a 4
            7                    1 a 4                     32               1 a 4
            8                    1 a 3                     33 a             1 a 3
            9                    1 a 4                     33 b             1 a 3
           10                    1 a 3                     34               1 a 4
           11                    1 a 4                     35               1 a 3
           12                    1 a 4                     36               1 a 4
           12 a                  1 a 4                     37               1 a 3
           12b                   1 a 4                     38               1 a 4
           13                    1 a 3                     39               1 a 4
           14                    1 a 4                     40               1 a 3
           14 a                  1 a 4                     41               1 a 3
           14 b                  1 a 4                     42               1 a 3
           15                    1 a 4                     43                 1
           16                    1 a 4                     44               1 a 4
           17                    1 a 3                     45               1 a 4
           18                    1 a 4                     46               1 e 4
           19                    1 a 3                     47               1 e 4
          20                     1 a 3                     48                 1
          21                     1 a 4                     49                 4
          22                     1 a 3                     50                 4
          23                     1 a 4
 ---pagebreak--- 02 / Fasc , 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      83
                                                                 ANEXO III
                                     GUIA DE UTILIZAÇAO DOS FORMULÁRIOS COM E COM/c
                                                                 TÍTULO I
                                                              Observações gerais
               A. Apresentação geral
                  O formulário COM é os formulários complementares COM/c devem ser utilizados, no comércio entre
                  dois Estados-membros da Comunidade, para a expedição, o trânsito (salvo no caso das simplificações
                  previstas para o trânsito comunitário, relativas aos transportes por via aérea, via férrea, via marítima e
                  condutas), a introdução no consumo de mercadorias comunitárias (mercadorias originárias da Comuni­
                  dade ou que nela se encontram em livre prática) ou a sujeição das refidas mercadorias a qualquer outro
                  regime no Estado-membro de destino.
                  Possibilidades de utilização diversas estão à disposição dos utilizadores. Podem ser agrupadas em duas
                  categorias :
                  — uma utilização completa do sistema
                       ou
                  — uma utilização fraccionada.
                  1 . Utilização completa
                      Trata-se de casos nos quais, aquando do cumprimento das formalidades de expedição, o interessado
                      utiliza um formulário que contém os exemplares necessários para as formalidades de expedição, de
                      trânsito comunitário interno e para as que devem cumprir no Estado-membro de destino.
                      O formulário utilizado para esse efeito contém sete exemplares :
                      — o exemplar n? 1 que será conservado pelas autoridades do Estado-membro de expedição (forma­
                           lidades de expedição e de trânsito comunitário),
                      — o exemplar n? 2 que será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de expedição,
                      — o exemplar n? 3 que volta ao expedidor depois de visado pelo serviço aduaneiro.
                      — o exemplar n? 4 que constitui o exemplar de devolução para o regime do trânsito comunitário,
                      — o exemplar n? 5 que será conservado pelas autoridades do Estado-membro de destino (formalida­
                           des de trânsito comunitário e no destino),
                      — o exemplar n? 6 que será utilizado para as estatísticas do Estado-membro de destino (formalida­
                           des de trânsito comunitário e no destino),
                      — o exemplar n? 7 que volta ao destinatário depois de visado pelas autoridades aduaneiras .
                  Este formulário é, portanto, constituído por um maço de 7 exemplares dos quais os três primeiros se
                  referem às formalidades a cumprir no Estado-membro de expedição e os quatro últimos às formalida­
                  des a cumprir no Estado-membro de destino.
                  Cada maço de sete exemplares é concebido de tal modo que, quando as casas devem conter informa­
                  ções idênticas nos dois Estados-membros em causa, podem as mesmas ser directamente apostas pelo
                  expedidor, ou pelo responsável principal no exemplar n? 1 , aparecendo directamente por cópia, graças a
                  um tratamento quimico do papel, no conjunto dos exemplares. Quando, pelo contrário, e por diversas
                  razões (protecção do segredo comercial, conteúdo da informação diferente conforme se trate do Es­
                  tado-membro de expedição ou de destino, etc.) uma informação não deva ser transmitida de um Es­
                  tado-membro ao outro, o processo autocopiante limita essa reprodução aos exemplares do Estado­
                  membro de expedição.
                  Se a mesma casa deve ser utilizada mas com um conteúdo diferente no Estado-membro de destino, a
                  utilização do papel quimico revela-se então necessário para a reprodução desses dados adicionais nos
                  exemplares n? 5 a 7.
                  Contudo, nomeadamente nos casos em que se recorra a um sistema informatizado de tratamento das
                  declarações, é possível não utilizar o referido maço de sete exemplares, mas antes dois maços de quatro
                  exemplares, dos quais os três primeiros podem ter dupla função : 1 /5 , 2/6, 3/7 e 4/4 ; o primeiro maço
                  correspondeira, quanto ao seu conteúdo, aos referidos exemplares n? 1 a 4, e o segundo aos exemplares
                  n? 5 a 7, não devendo a última folha ser apresentada às autoridades aduaneiras.
                  Cada maço de quatro exempalres assim definido é concebido de tal modo que as informações a repro­
                  duzir nos diferentes exemplares aparecem por cópia graças a um tratamento químico do papel.
 ---pagebreak--- 84                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          02 / Fasc. 14
      2 . Utilização fraccionada
          Trata-se dos caos em que, por aplicação do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 678 / 85, o interes­
          sado não deseja utilizar um maço completo, tal como é descrito no ponto 1 . Pode, nesse caso
          utilizar, para cada uma das fases (expedição, trânsito ou destino) de uma operação de troca de
          mercadorias comunitárias entre dois Estados-membros, os exemplares de declaração necessários ao
          cumprimento das formalidades reltivas unicamente a este fim. Pode, para além disso, juntar a estes
          últimos, quando o desejar, os exemplares necessários para o cumprimento das formalidades relativas
          a qualquer das fases seguintes desta operação.
          Diferentes combinações são portanto possíveis nestes casos de utilização parcial, sendo os números
          dos exemplares a utilizar os já mencionados no ponto 1 .
          A título de exemplo, são possíveis as seguintes combinações :
          — unicamente expedição : exemplares n°s 1 , 2 e 3,
          — expedição + trânsito : exemplares n°s 1 , 2, 3, 4, 5, e 6,
          — expedição + destino : exemplares n?s 1 , 2, 3, 5, 6 e 7,
          — unicamente trânsito comunitário : exemplares n°s 1 , 4, 5 e 6,
          — trânsito comunitário + destino : exemplares n?s 1 , 4, 5, 6 e 7,
          — unicamente destino : exemplares n?s 5 , 6 e 7.
          Para além destes casos, existem situações para as quais importa justificar, no destino, o carácter
          comunitário das mercadorias em causa, sem que tenha havido utilização do trânsito comunitário.
          Nesses casos, deve ser utilizado o exemplar previsto para este efeito, quer separadamente, quer em
          combinação com um dos supracitados.
          Os operadores económicos que assim o desejarem podem igualmente mandar directamente imprimir
          tipos de maços correspondentes à escolha que eventualmente efectuaram, em matéria de fracciona­
          mento, desde que o formulário utilizado seja conforme com o modelo oficial.
   B. Indicações exigidas
      Os formulários em causa contêm todos os dados susceptíveis de serem exigidos pelos diferentes Esta­
      dos-membros. Certas casas devem ser obrigatoriamente preenchidas, enquanto outras só o devem ser se
      o Estado-membro, no qual as formalidades são compridas, o exigir. E conveniente, a este respeito,
      proceder em conformidade com a parte do presente guia relacionada com a utilização das diferentes
      casas .
      De qualquer modo, a lista máxima das casas susceptíveis de serem preenchidas para cada uma das fases
      de uma troca introcomunitária, é respectivamente, a seguinte :
      — formalidades de expedição : casas n°s 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 , 9, 10, 11 , 12, 12a, 12b, 13 , 14, 14a, 15 ,
           16 , 17, 18 , 19, 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27, 28 , 29 , 30 , 31 , 32 , 33a, 33b , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40,
           41 , 42 e 48 ,
      — formalidades de trânsito comunitário interno : casas n?s 1 , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 9 , 12 , 14, 15 , 16 , 18 , 21 ,
           23 , 30, 31 , 32, 34, 36, 38 , 39, 43 , 44, 45, 46, 47, 49 e 50 (casas com fundo verde),
      — formalidades de destino : casas n9s 1 , 2, 3, 4, 5 , 6, 7, 8 , 9, 10, 11 , 12, 12a, 13, 14, 14a, 14b, 15, 16,
           17 , 18 , 19, 20 , 21 , 22 , 23 , 24 , 25 , 26, 27 , 28 , 29 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34, 35 , 36 , 37, 38 , 39 , 40 , 41 , 42 e
           48 .
   C. Modo de utilizaçao do formulário
      — em qualquer dos casos em que o tipo de maço utilizado comporte, pelo menos, um exemplar utilizá­
           vel num Estado-membro diferente daquele onde foi inicialmente preenchido, os formulários devem
           ser preenchidos à máquina de escrever ou por um processo mecanográfico ou similar. Não devem
           apresentar rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas, riscando as indi­
           cações erradas e acrescentando, se for o caso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação
           assim feita deve ser aprovada pelo seu autor e visada expressamente pelas autoridades competentes.
           Estas últimas podem, se for caso disso, exigir a apresentação de uma nova declaração.
           Nos casos em que todos os exemplares do maço utilizado se destinam a ser utilizados no mesmo
           Estado-membro, estes podem igualmente sr preenchidos à mão de modo legível, a tinta e com
           caracteres maiúsculos de imprensa, desde que isso esteja previsto nesse Estado-membro. Aplicam-se
           as mesmas regras para as informações susceptíveis de figurar nos exemplares utilizados para a apli­
           cação do regime de trânsito comunitário.
      — Os exemplares destinados a ficar na estância de expedição e/ou de partida devem conter o original
           da assinatura das pessoas interessadas.
 ---pagebreak--- 02/ Fasc . 14                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 85
                       A assinatura do responsável principal ou, se for caso disso, do seu representante, responsabiliza-o
                       por todos os elementos que se referem à operação de trânsito comunitário, como resulta da aplica­
                       ção do Regulamento (CEE) n? 222 /77 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao
                       trânsito comunitário ('), e como descrito anteriormente no ponto B.
                       Os exemplares destinados a ficar na estância aduaneira de destino devem conter o original da assi­
                       natura da pessoa interessada. Recorda-se que, no que diz respeito às formalidades de expedição e
                       de destino, a assinatura do interessado equivale à assunção de compromisso, em conformidade com
                       as disposições em vigor nos Estados-membros, no que respeita :
                   — à exactidão dos elementos que figuram na declaração e relacionados com as formalidades que lhe
                       dizem respeito,
                   — à autenticidade dos documentos anexos
                       e
                   — à observância de todas as obrigações inerentes à sujeição das mercadorias em causa ao regime consi­
                       derado .
                       No que diz respeito às formalidades de trânsito comunitário e no destino, chama-se a atenção para
                       o interesse de cada interveniente verificar o conteúdo da sua declaração antes de assinar e de a
                       apresentar na estância aduaneira. Em especial, qualquer diferença, verificada pelo interessado, entre
                       as mercadorias que deve declarar e os dados que já figuram, eventualmente, nos formulários a
                       utilizar, deve ser imediatamente comunicada, por este último, às autoridades aduaneiras . Num caso
                       desses, convém fazer a declaração a partir de novos formulários .
                   — Sem prejuízo do Titulo III, quando uma não deva ser usada, não deve apresentar qualquer indica­
                       ção ou sinal.
                                                                       TÍTULO II
                                                          Indicações relativas às diferentes casas
                                           I. Formalidades no Estado-membro de expedição
                1 . Declaração : indicar sucessivamente a sigla «COM», o tipo de declaração, segundo a codificação comu­
                    nitária a adoptar, assim como a sigla «T2», no caso de utilização do regime de trânsito comunitário,
                    ou «T2L», quando, em caso de não utilização do regime do trânsito comunitário, deva ser justificado o
                    carácter comunitário da mercadorias .
                    (Exemplo : | COM | 1 | T 2 | ).
                    No que diz respeito ao tipo de declaração, o dado é facultativo para os Estados-membros.
                2 . Formulários : indicar o número de ordem do maço de entre o número total de maços utilizados (indife­
                    rentimente COM e COM/c) (por exemplo, se um formulário COM e dois formulários COM/c : forem
                    apresentados, indicar no formulário COM : 1 / 3, no primeiro formulário COM/c : 2 /3 e no segundo
                    formulário COM/ c : 3 / 3).
                    Quando dois maços de quatro exemplares sao utilizados em vez de um maço sete exemplares, consi­
                    dera-se que aqueles dois maços constituem apenas um maço.
                3 . Listas de carga : mencionar em algarismos a quantidade de listas de carga, eventualmente juntas, ou a
                    quantidade de listas descritivas de natureza comercial autorizadas pela autoridade competente.
                4. Número de referência único : indicação facultativa para os utilizadores respeintante à referência atribuída
                    pelo expedidor à remessa em causa.
                5 . Expedidor: indicar o nome ou a firma e o seu endereço completo. No que diz respeito ao número de
                    identificação, a informação poderá ser completada pelos Estados-membros (o número de identificação
                    é atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).
                    No caso de grupagens, os Estados-membros podem prever que a menção «diversos» seja indicada nessa
                    casa, devendo a lista dos expedidores ser junta à declaração.
                    No que diz respeito ao trânsito comunitário, a casa á facultativa para os Estados-membros.
              (') JO n? L 38 de 9 . 2 . 1977 , p. 1 .
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      6 . Total dos artigos : indicar a quantidade total dos artigos declarados pelo interessado nos formulários
          COM e COM/c (ou listas de carga ou listas de natureza comercial) utilizados . A quantidade de arti­
          gos corresponde à quantidade de casas «designação das mercadorias» que devem ser preenchidas.
     7. Total dos volumes : indicar a quantidade total de volumes que que compõem a remessa em causa. (Esta
          casa apenas deve ser utilizada quando for aplicado um sistema de apuramento das operações de trân­
          sito comunitário por um processo informatizado).
     8 . Identificação do entreposto : casa de utilização facultativa para os Estados-membros .
     9 . Destinário : identicar o nome, ou a firma, e o endereço completo da ou das pessoas a quem as merca­
          dorias devem ser entregues.
          Casa facultativa para os Estados-membros, no que respeita às formalidades na expedição, mas obrigató­
          ria para efeitos do trânsito comunitário.
         A indicação do número de identificação não é obrigatória nesta fase .
   10 . Responsável financeiro : casa para uso facultativo dos Estados-membros (pessoa responsável pela repat­
          riação das devisas relativas à operação considerada).
   1 1 . Declarante ou representante do expedidor: indicar o nome ou a firma e o endereço completo do interes­
          sado em conformidade com as disposições em vigor. No caso de haver identidade entre o declarante e
          o expedidor, mencionar «expedidor». No que diz respeito ao número de identificação, as instruções
          podem ser completadas pelos Estados-membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas
          autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).
   12 . Pais de expedição : indicar onome do Estado-membro donde as mercadorias são expedidas ou a Suiça
          ou a Autria, no caso da reexpedição de um destes dois países. Na casa 12a, indicar o código corres­
         pondente a esse Estado-membro ou a esse pais, em conformidade com a codificação comunitária a
          adoptar.
         A casa 12b é de utilização facultativa para os Estados-membros (indicar a região donde as mercadorias
          são expedidas).
   13 . País de origem : os Estados-membros podem prever que este dado sèja fornecido, sem, no entanto, que
          isso constitua uma obrigação para os operadores económicos. Se a declaração comportar vários artigos
          de origem diferente, inscrever a menção «diversos» nesta casa.
   14 . Pais de destino : indicar o nome do Estado-membro em causa.
          Na casa 14a, indicar o código correspondente a esse Estado-membro, em conformidade com codifica­
          ção comunitária a adoptar.
         A casa 14b não deve ser utilizada nesta fase .
   15 . Identificação e nacionalidade domeio de transporte : casa facultativa para os Estados-membros no que diz
     ( respeito às formalidades de expedição, mas obrigatória em caso de aplicação do regime de trânsito
         comunitário. Todavia, esta casa só pode ser utilizada quando uma mudança de meio de transporte
         activo, por exemplo, mudança do tractor, transbordo ou transporte combinado (camião sobre ferry—
          boat, por exemplo), for prevista na passagem da fronteira do Estado-membro de expedição (nos outros
         casos, usar directamente a casa n? 18). Indicar a identificação, por exemplo o(s) número(s) de matrí­
          cula ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, avião) no qual (nos quais) as mercadorias
          são directamente carregadas aquando da sua apresentação na estância aduaneira onde são cumpridas
          as formalidades de expedição ou de trânsito, em seguida a nacionalidade desse meio de transporte (ou
          a do meio que assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários meios de transporte), em
          conformidade com o código comunitário a adoptar. (Se, por exemplo, houver utilização de um veícolo
         tractor e de um reboque com matrícula diferente, indicar o número da matrícula do veículo tractor e
         do reboque, bem como a nacionalidade do veículo tractor.)
          No que se refere à nacionalidade, o dado é facultativo para os Estados-membros.
   16. Contentores (c): indicar as informações necessárias tal como são conhecidas aquando do cumprimento
         das formalidades de expedição ou de trânsito, em conformidade com a codificação comunitária a
         adoptar.
   17. Condições de entrega : casa para uso facultativo dos Estados-membros (indicação de determinadas cláu­
         sulas do contrato comercial).
         Nos Estados-membros interessados, utilizar os códigos e as divisões comunitárias .
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               18 . Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo : indicar natureza (camião, navio, avião) se­
                    guida de identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo a
                    utilizar (ou seja, o meio de transporte propulsor) na passagem da fronteira do Estado-membro de
                    expedição, ou o seu nome ; seguidamente, a nacionalidade desse meio de transporte activo, tal como é
                    conhecida aquando do cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito, em conformidade
                    com o código comunitário a adoptar.
                    No caso de transporte combinado ou de diversos meios de transporte, o meio de transporte activo é o
                    que assegura a propulsão do conjuncto. (Exemplo : no caso de um camião sobre um navio, o meio de
                    transporte activo é o navio ; no caso de um tractor e um reboque, o meio de transporte activo é o
                    tractor.)
                    No caso de envio pelo correio, de transporte ferroviário ou de transporte por instalação fixa, não
                    indicar nada acerca da nacionalidade .
               19. Moeda de facturação e montante total da factura : CASA de uso facultativo pelos Estados-membros (indica­
                    ções sucessivas da moeda em que o contrato comercial é celebrado em conformidade com a codifica­
                    ção comunitária a adoptar, e do montante facturado pelo total das mercadorias declaradas).
               20 . Taxa de câmbio : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (taxa de câmbio em vigor da moeda de
                    facturação na moeda do Estado-membro em causa).
               21 . Modo de transporte : indicar, em conformidade com o código comunitário a adoptar, a natureza do
                    modo de transporte, correspondente ao meio de transporte activo no qual as mercadorias são supostas
                    partir do Estado-membro de expedição.
               22 . Modo de transporte interno : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação, em conformi­
                    dade com a codificação comunitária a adoptar, da natureza do modo de transporte utilizado no inte­
                    rior de Estado-membro em causa).
               23 . Local de carga/de descarga : indicar o local de carga das mercadorias, tal como é conhecido aquando do
                    cumprimento das formalidades de expedição ou de trânsito, eventualmente sob a forma de código,
                    quando tal estiver previsto, no meio de transporte activo no qual as mercadorias devem atravessar a
                    fronteira do Estado-membro de expedição.
               24 . Formalidades financeiras : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas rela­
                    tiva à operação em causa).
               25 . Modalidades financeiras : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas rela­
                    tiva à operação em causa).
               26 . Estância aduaneira de saida/de entrada : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação da
                    estância aduaneira através da qual está prevista a saída das mercadorias do território do Estado-mem­
                    bro em causa).
               27 . Localização das mercadorias : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação do local exacto
                    onde as mercadorias podem ser verificadas).
               28 . Referências bancárias : casa de de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas relati­
                    vas à operação em causa).
               29. Natureza da transacção : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação de determinadas
                    cláusulas do contrato comercial).
                    Nos Estados-membros interessados, os códigos e as divisões comunitários devem ser utilizados .
               30 . Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias, número do contentor:
                    indicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial das mercadorias
                    não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», con­
                    forme o caso, bem como, em ambos os casos, as menções necessários à sua identificação. Por designa­
                    ção de mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em termos
                    suficientemente precisos para permitirem a sua identificação e classificação. Esta casa deve igualmente
                    apresentar as indicações exigidas por eventuais regulamentações específicas (impostos sobre consumos
                    específicos, etc.) Em caso de utilização de um contentor, as respectivas marcas de identificação devem
                    também ser indicadas nesta casa.
                    Quando, na casa 13 (pais de origem), o interessado indicou «diversos», os Estados-membros podem
                    prever que seja aqui mencionado, sem que, no entanto, isso possa constituir uma obrigação para os
                    operadores económicos, o nome do país de origem das mercadorias em causa.
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   31 . Número do artigo : indicar o número de ordem do artigo em causa, em relação ao número total dos
        artigos declarados os formulários COM e COM/c, utilizados como previsto na casa n? 6.
   32 . Código de mercadorias : indicar o número de código correspondente ao artigo em causa.
        No que se refere ao trânsito comunitário, este dado só deve ser indicado quando a regulamentação
        comunitário o prevê.
   33 . Código do país de origem : os Estados-membros podem prever, sem que, todavia, se trate de uma obri­
        gação para os operadores económicos, que a casa 33a seja preenchida (indicação do código correspon­
        dente ao país mencionado na casa 13, em conformidade com a codificação comunitária a adoptar.
        Quando na casa 13 consta a menção «diversos», indicar o código correspondente ao país de origem do
        artigo em causa); a casa 33b é de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação da região de
        produção das mercadorias em causa).
   34. Massa bruta : indicar a massa bruta, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 30
        correspondente. A massa bruta corresponde à massa acumulada das mercadorias e de todas as respecti­
        vas embalagens, excluindo o material de transporte e, nomeadamente, os contentores.
   35 . Regime: o regime para o qual as mercadorias são declaradas na expedição em conformidade com a
        codificação comunitária a adoptar.
   36. Massa líquida : indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, das mercadorias descritas na casa 30
        correspondente. A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias, desprovidas das respec­
        tivas embalagens.
        No que diz respeito ao trânsito comunitário, este dado só deve ser indicado quando a regulamentação
        comunitário o prevê,
   37. Unidades suplementares : usar quando necessário, em conformidade com as indicações da nomenclatura
        das mercadorias (indicar, para o artigo correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista na
        nomenclatura das mercadorias).
   38 . Declaração sumária/documento precedente : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referências
        dos documentos relativos ao regime administrativo que precede a expedição para um outro Estado—
        membro).
   39. Menções especiais; documentos apresentados : indicar, por um lado, as menções exigidas em função das
        regulamentações específicas eventualmente aplicáveis no Estado-membro de expedição e, por outro
        lado, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso,
        os exemplares de controlo T5 . Na subcasa «código menções especiais» indicar, quando necessário, o
        número de código a adoptar, correspondente às menções especiais que podem ser exigidas no âmbito
        da aplicação do regime do trânsito comunitário. (Esta sub casa só deve ser utilizada quando entrar em
        aplicação um sistema de apuramento das operações de trânsito comunitário por processo informático.)
   40 . Valor estatístico : indicar o montante, expresso na moeda do Estado-membro de expedição, do valor
        estatístico, em conformidade com as disposições comunitárias em vigor.
   41 . Cálculo das imposições: os Estados-membros podem exigir a indicação do tipo e da base tributável da
        taxa aplicável e do modo de pagamento escolhido, bem como, a título indicativo, do montante devido
        da imposição em causa e do total das imposições que se referem ao artigo em questão tal como foram
        calculadas pelo interessado. Deve aparecer, eventualmente, em cada linha, utilizando, se necesário, a
        codificação comunitária a adoptar, o seguinte :
        — tipo da imposição (impostos sobre consumos específicos, etc.),
        — base tributável,
        — taxa aplicável,
        — montante devido da imposição em causa,
        — modo de pagamento escolhido (MP).
   42 . Autorização de pagamento diferido : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referência de auto­
        rização em causa, quer o pagamento diferido se refira a um sistema fiscal de pagamento deferido quer
        a um sistema de crédito para o pagamento de encargos).
   43 . Local e data, assinatura do responsável principal ou do seu representante habilitado : salvo disposições
        especiais a adoptar, em relação à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da
        pessoa interessada deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de partida. Quando o
        interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a assinatura da indicação dos seus
        apelido, nome e qualidade.
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              44. Estâncias aduaneiras de passagem previstas (e países): mencionar a estância aduaneira de entrada prevista
                    em cada país (Estado-membro, Áustria ou Suíça) cujo território se prevê seja atravessado, ou, quando
                    o transporte deve atravessar um território diferente do da Comunidade, da Áustria ou da Suíça, a
                   estância aduaneira de saída através da qual o transporte deixa a Comunidade, a Áustria ou a Suíça.
                   Utilizar para esse efeito a codificação comunitária a adoptar. Recorda-se que as estâncias aduaneiras
                   de passagem figuram na «lista das estâncias aduaneiras competentes para as operações de trânsito
                   comunitário ».
              45 . Estância aduaneira de destino : mencionar a estância onde as mercadorias devem ser apresentadas para
                   terminar a operação de trânsito comunitário. Recorda-se que as estâncias aduaneiras de destino figu­
                   ram na lista das estâncias aduaneiras competentes para as operações de trânsito comunitário.
              46. Responsável principal ou seu representante habilitado : mencionar o apelido e nome. ou a firma, e o
                   endereço completo do responsável principal, bem como, se for caso disso, o número de identificação
                   que lhe foi atribuído pelas autoridades competentes. Mencionar, se for caso disso, o apelido e nome ou
                   a firma do representante habilitado que assina pelo responsável principal.
              47 . Garantia : indicar, em conformidade com a codificação comunitária a adoptar, o tipo de garantia utili­
                   zada para a operação em causa ; seguidamente, se necessário, o número do certificado de finança ou da
                   garantia correspondente e a estância de garantia.
                   Se a garantia global ou a garantia isolada não for válida em todos os Estados-membros, bem como na
                   Áustria e na Suíça, ou se o responsável principal excluir determinados Estados-membros da aplicação
                   da garantia global, acrescentar na parte «não válido para ...» o ou os Estados-membros ou o ou os
                   países interessados, em conformidade com a codificação comunitária a adoptar.
              48 . Local e data., assinatura e nome do declarante ou do seu representante : salvo disposições especiais a adop­
                   tar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa
                   interessada, seguida do seu nome, deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de
                   expedição. Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve indicar a sua qualidade, a
                   seguir à sua assinatura e nome.
                                                 II . Formalidades durante o percurso
              Entre o momento em que as mercadorias deixam o local de expedição e/ou de partida e o momento em
              que chegam ao local de destino, é possivel que certas menções devam ser apostas nos exemplares do
              documento único que acompanham as mercadorias. Estas menções, relativas à operação de transporte,
              devem ser inscritas no documento pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mer­
              cadorias são directamente carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações . Estas menções
              podem ser inscritas à mão de maneira legivel Neste caso, os formulários devem ser completados a tinta em
              caracteres maiúsculos de imprensa. Todavia, as menções codificadas (ver casa 49) podem ser indicadas, o
              mais tardar, à chegada ao destino.
              Estas menções, que figuram unicamente no exemplar n? 4, referem-se aos seguintes casos :
              — Transbordos : usar a casa n? 49
                   Casa 49 — dados relativos ao transbordo
                   As três primeiras linhas desta casa são preenchidas pelo transportador quando, durante a operação em
                   causa, as mercadorias são transbordadas de um meio de transporta para outro ou de um contentor para
                   outro. Utilizar para este efeito a codificação comunitária a adoptar.
                   Recorda-se que, em caso de transbordo, o transportador deve contactar as autoridades competentes,
                   nomeadamente quando a aposição de novos carimbos se revela necessária, bem como para fazer visar o
                   documento de trânsito comunitário .
                   Quando os serviços aduaneiros autorizaram o transbordo sem a sua vigilância, o transportador deve
                   anotar ele próprio, em conformidade, o documento de trânsito comunitário e informar, para efeitos de
                  visto, a estância aduaneira onde as mercadorias devem ser apresentadas.
              — Outros incidentes : preencher a casa n? 50
                   Casa 50 — outro incidentes durante o transporte
                   Casa a completar em conformidade com as obrigações em matéria de trânsito comunitário.
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                                III . Formalidades no Estado-membro de destino
    1 . Declaração : indicar sucessivamente a sigla «COM» e o tipo de declaração, em conformidade com a
        codificação comunitária a adoptar.
        No que diz respeito ao tipo de declaração, dado de uso facultativo pelos Estados-membros.
    2 . Formulários : indicar o número de ordem do maço, entre o número total de maços utilizados (COM e
        COM/c indistintamente) (por exemplo, se um formulário COM e dois formulários COM/c forem
        apresentados, indicar no formulário COM : 1 /3 , no primeiro formulário COM/C : 2/3 e no segundo
        formulário COM/c : 3/ 3).
    3 . Listas de carga : mencionar com algarismos o número de listas de carga eventualmente juntas, ou o
        número de listas descritivas de natureza comercial tal como são autorizadas pela autoridade compe­
        tente .
    4. Número de referência único : indicação facultativa para os utilizadores, respeitante à referência atribuída
        no plano comercial à remessa em causa.
    5 . Expedidor: casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicar o nome ou a firma e o endereço
        completo do expedidor ou do vendedor das mercadorias).
    6. Total dos artigos : indicar o número total dos artigos declarados pelo interessado nos formulários COM
        e COM/c (ou listas de carga ou listas de natureza comercial) utilizados. O número de artigos corres­
        ponde ao número de casas «designação das mercadorias» que devem ser preenchidas.
    8 . Identificação do entreposto : caso de uso facultativo pelos Estados-membros.
    9. Destinatário : indicar o seu nome ou firma e o endereço completo. No caso de decomposição do con­
        junto, os Estados-membros podem prever que a menção «diversos» seja indicada nesta casa, devendo a
        lista dos destinatários ser junta à declaração. No que respeita ao número de identificação, as instruções
        devem ser completadas pelos Estados-membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas
        autoridades competentes por razões fiscais, estatísticas ou outras).
   10 . Responsávelfinanceiro : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (pessoa responsável pela transfe­
        rência de divisas relativa à operação em causa).
   11 . Declarante ou representante do destinatário : indicar, quando necessário, o nome ou a firma e o endereço
        completo do interessado, em conformidade com as disposições em vigor. No caso de haver identidade
        entre o declarante e o destinatário, mencionar «destinatário».
        No que diz respeito ao número de identificação, as instruções devem ser completadas pelos Estados­
        -membros (número de identificação atribuído ao interessado pelas autoridades competentes por razões
        fiscais, estatísticas ou outras).
   12 . Pais de expedição : indicar o nome do Estado-membro donde as mercadorias são expedidas ou a Suíça
        ou a Áustria, no caso de reexpedição de um de esses países, na casa 12a, indicar o código correspon­
        dente a esse Estado-Membro ou a esse país, em conformidade com a codificação comunitária a adop­
        tar .
        A casa 12b não deve ser preenchida.
   13 . País de origem : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (dado exigível nos limites autorizados
        pelo direito comunitário). Se a declaração compreende vários artigos de origem diferente, inscrever a
        menção «diversos» nesta casa.
   14. País de destino : casa de uso facultativo pelos Estados-membros. Indicar o nome do Estado-membro em
        causa .
        Na casa 14a indicar o código correspondente a este Estado-membro, em conformidade com a codifica­
        ção comunitária a adoptar.
        Na casa 14b, indicar a região de destino das mercadorias.
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              15 . Identificação e nacionalidade do meio de transporte : casa de uso facultativo pelos Estados-membros . Em
                   todo o caso, esta casa não pode ser usada senãdo quando uma mudança de meio de transporte activo,
                   por exemplar, mudança do tractor, um transbordo ou um transporte combinado (por exemplo, camião
                   sobre ferry-boat ocorreu na passagem da fronteira do Estado-membro de destino (nos outros casos,
                   preencher directamente a casa n? 18). Indicar a identidade, por exemplo o(s) número(s) de matricula
                   ou o nome do(s) meio(s) de transporte (camião, navio, avião) no qual (nos quais) as mercadorias são
                   directamente carregadas aquando da sua apresentação à estância aduaneira onde são cumpridas as
                   formalidades no destino ; em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte (ou a do meio que
                   assegura a propulsão do conjunto, no caso de haver vários), em conformidade com o código comunitá­
                   rio a adoptar. (Por exemplo, no caso de ser utilizado um veículo tractpr ou um reboque com uma
                   matrícula diferente, indicar o número de matrícula do veícolu tractor e o do reboque, bem como a
                   nacionalidade do veículo tractor.)
                   No que diz respeito à nacionalidade, dado de uso facultativo pelos Estados-membros .
              16 . Contentores (c): indicar as informações necessárias, em conformidade com a codificação comunitária a
                   adoptar.
              17. Condições de entrega : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação de determinadas cláu­
                   sulas do contrato comercial).
                   Nos Estados-membros interessados, os códigos e as divisões comunitários a adoptar devem ser utiliza­
                   dos .
              18 . Identificação e nacionalidade do meio de transporte activo : indicar o tipo (camião, navio, avião), seguido
                   da identificação, indicando, por exemplo, o número de matrícula do meio de transporte activo (ou
                   seja, o meio propulsor) utilizado na passagem da fronteira do Estado-membro de destino ou o seu
                   nome ; em seguida, a nacionalidade desse meio de transporte activo, em conformidade com o código
                   comunitário a adoptar.
                   No caso de transporte combinado ou se houver diversos meios de transporte, o meio de transporte
                   activo é o que assegura a propulsão do conjunto (exemplo : se se tratar de um camião sobre navio ; o
                   meio de transporte activo é o navio ; se se tratar de um tractor e um reboque, o meio de transporte
                   activo é o tractor).
                   No caso de envio pelo correio, por transporte ferroviário ou por instalações fixas, não indicar nada
                   relativo à nacionalidade .
              19. Moeda de facturação e montante total da factura : casa de uso facultivo pelos Estados-membros (indica­
                   ções sucessivas da moeda em que o contrato comercial é celebrado, em conformidade com a codifica­
                   ção comunitária a adoptar, e do montante facturado para as mercadorias declaradas).
              20. Taxa de câmbio : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (taxa de câmbio em vigor da moeda de
                   facturação na moeda do Estado-membro em causa).
              21 . Modo de transporte : indicar, em conformidade com a codificação comunitária a adoptar, a natureza do
                   modo de transporte que corresponde ao meio de transporte activo em que as mercadorias entraram no
                   território do Estado-membro de destino.
              22 . Modo de transporte interno : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação, em conformi­
                   dade com a codificação comunitária a adoptar, da natureza do modo de transporte utilizado no inte­
                   rior do Estado-membro em causa).
              23 . Local de carga/de descarga : indicar o local de descarga das mercadorias, eventualmente sob a forma de
                   código, quando previsto, do meio de transporte activo em que as mercadorias atravessaram a fronteira
                   do Estado-membro de destino.
              24. Formalidades financeiras : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas rela­
                   tiva à operação em causa).
              25. Modalidades financeiras : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas rela­
                   tiva à operação em causa).
              26. Estância aduaneira de saída/de entrada : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação da
                   estância aduaneira por onde as mercadorias entraram no território do Estado-membro em causa).
              27 . Localização das mercadorias : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação do local exacto
                   onde as mercadorias podem ser verificadas).
              28 . Referências bancárias : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (transferência de divisas relativa à
                   operação em causa).
              29. Natureza da transaçãb : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicação de determinadas cláu­
                   sulas do contrato comercial).
                   Nos Estados-membros interessados, os códigos e as divisões comunitários a adoptar devem ser utiliza­
                   dos .
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   30 . Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias; número do contentor:
        indicar as marcas, números, quantidade e natureza dos volumes ou, no caso especial das mercadorias
        não embaladas, a quantidade dessas mercadorias objecto da declaração ou a menção «a granel», con­
        forme o caso, bem como, para ambos os casos, as menções necessárias à sua identificação. Por desig­
        nação das mercadorias entende-se a denominação comercial habitual destas últimas, expressa em ter­
        mos suficientemente precisos para permitir a sua identificação e classificação imediata e segura.
        Esta casa deve igualmente apresentar as indicações exigidas por regulamentações específicas eventuais
        (IVA, impostos sobre consumos específicos, etc.). Em caso de uztilização de contentor, as respectivas
        marcas de identificação devem também ser indicadas nesta casa.
        Quando na casa 13 (país de origem) o interessado indicou «diversos» mencionar aqui, no caso em que
        o Estado-membro assim o exija, o nome do país de origem das mercadorias em causa.
   31 . Número do artigo : indicar o número de ordem do artigo em causa, em relação ao número total dos
        artigos declarados nos formulários COM e COM/C utilizados tal como definido na casa n? 6 .
   32 . Código de mercadorias : indicar o número de código correspondente ao artigo em causa. Os Estados­
        -membros podem prever a indicação na subcasa direita de uma nomenclatura específica, relativa aos
        impostos sobre consumos específicos.
   33 . Código do país de origem : dado facultativo para os Estados-membros (indicação na casa 33a do código
        correspondente ao país mencionado na casa 13, em conformidade com o código comunitário , a adop­
        tar. Quando na casa 13 aparece a menção «diversos», indicar o código correspondente ao pais de
        origem do artigo em causa. A casa 33b não deve ser utilizada).
   34 . Massa bruta : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (indicar a massa bruta, expressa em qui­
        logramas, das mercadorias descritas na casa 30 correspondente. A massa bruta correspondente à massa
        acumulada das mercadorias e de todas as suas embalagens, excluindo o material de transporte e, no­
        meadamente, os contentores).
   35 . Regime : indicar o regime para o qual as mercadorias são declaradas no destino, em conformidade com
        a codificação comunitária a adoptar.
   36 . Massa líquida: indicar a massa líquida, expressa em quilograma, das mercadorias descritas na casa 30
        correspondente . A massa líquida corresponde à massa própria das mercadorias desprovidas de todas as
        suas embalagens.
   37 . Unidades suplementares : a preencher, se necessário, em conformidade com as indicações da nomencla­
        tura das mercadorias (indicar, para o artigo correspondente, a quantidade expressa na unidade prevista
        na nomenclatura das mercadorias).
   38 . Declaração sumária/documento precedente: casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referência da
        declaração sumária eventualmente utilizada no Estado-membro de destino ou dos documentos relativos
        ao eventual regime administrativo precedente).
   39. Menções especiais; documentos apresentados : indicar, por um lado, as menções exigidas por força das
        regulamentações especificas eventualmente aplicáveis no Estado-membro de destino e, por outro lado,
        as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração, incluindo, se for caso disso, os
        exemplares de controlo T5 . A subcasa «código menções especiais» não deve ser utilizada.
   40 . Valor estatístico : indicar o montante, na moeda do Estado-membro de destino, do valor estatístico, em
        conformidade com as disposições comunitárias em vigor.
   41 . Cálculo das imposições : os Estados-membros podem exigir a indicação do tipo e da base da imposição,
        da taxa aplicável e do modo de pagamento escolhido, assim como, a título indicativo, do montante
        devido da imposição em causa e do total das imposições relativas ao artigo em causa, tal como foram
        calculadas pelo interessado. Deve aparecer, eventualmente, cada linha utilizando, se necessário, a codi­
        ficação comunitária a adoptar, assiguinte :
        — tipo de imposição (IVA, impostos sobre consumos específicos, etc.),
        — base tributável,
        — taxa aplicável,
        — Montante devido da imposição em causa,
        — modo de pagamento escolhido (MP).
   42. Autorização de pagamento diferido : casa de uso facultativo pelos Estados-membros (referência da auto­
        rização em causa, quer o pagamento diferido se refira a um sistema fiscal de pagamento diferido quer
        a um sistema de crédito para pagamento de encargos).
   48 . Local e data, assinatura e nome do declarante ou do seu representante : salvo disposições especiais a adop­
        tar no que diz respeito à utilização da informática, o original da assinatura manuscrita da pessoa
        interessada, seguida do seu nome, deve figurar no exemplar a conservar na estância aduaneira de
        destino.
        Quando o interessado é uma pessoa colectiva, o signatário deve fazer seguir a sua assinatura e nome
        da indicação da sua qualidade.
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                                                              TITULO III
                                       Notas relativas aos formulários complementares COM/c
              A. Os formulários complementares não devem ser utilizados a não ser no caso de uma declaração que
                 compreenda diversos artigos (ver casa n? 6). Devem ser apresentados conjuntamente com um formulário
                 COM.
              B. As notas referidas nos anteriores títulos I e II aplicam-se igualmente aos formulários complementares
                 COM / c.
                 Todavia :
                 — a subcasa esquerda da casa n? 1 deve conter a sigla COM/c. Além disso, no caso de utilização do
                    regime de trânsito comunitário, convém mencionar a sigla T2 bis na subcasa direita dessa casa,
                 — a casa n? 5 /9 é, nos formulários COM/c, de uso facultativo pelos Estados-membros e só deve
                    conter o nome e o número de identificação eventual da pessoa em causa,
                 — a parte «recapitulação» da casa n? 41 refere-se à recapitulação final de todos os artigos que são
                    objecto dos formulários COM e COM/c utilizados. Esta última só deve, portanto, ser preenchida
                    no último dos formulários COM/c juntos a um documento COM, para que seja indicado o total
                    geral (TG) das imposições devidas.
              C. No caso de utilização de formulários complementares COM/c, as casas «designação das mercadorias»
                 não utilizadas devem ser trancadas de modo a impedir qualquer utilização posterior.