CELEX: 31996R2373
Language: pt
Date: 1996-12-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2373/96 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 323/24      \ PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 12. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2373 /96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Dezembro de 1996
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês; que ela pode ser alterada;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  Europeia,                                                         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ao nível dos montantes constantes do anexo;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do
  (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2          Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
  do seu artigo 13 ?,                                              /95 (6), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
                                                                   a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­          gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           (CE) n ? 462/96 do Conselho Ç); que este facto deve ser
  por uma restituição à exportação;                               tomado em consideração na fixação das restituições;
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­        Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
  dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­          Regulamento (CE) n ? 1222/96 da Comissão (8), a partir de
  mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento          integrado no código da nomenclatura das restituições após
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à              os primeiros oito algarismos, que se referem às subposi­
                                                                  ções da Nomenclatura Combinada;
 concessão de restituições à exportação, bem como as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Regulamento (CE) n? 95/96 (4);                                   de gestão dos cereais,
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses                                       Artigo 1 ?
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n ? 1501 /95;                                                    n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                  dos montantes constantes do anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                       Artigo 2?
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­     O presente regulamento entra em vigor em 13 de
 tos, conforme o seu destino;                                     Dezembro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O    JO  n?  L  102 de 28. 4. 1993, p. 14.
b) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (é)  JO  n?  L  138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
(3 JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O    JO  n?  L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
(*) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                            8   JO  n?  L  161 de 29. 6. 1996, p. 62.
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                                                                             ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                    (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
      0709 90 60 000                  _                                                 1008 20 00 000                                         _
      0712 90 19 000                  —                        —                        1101 00 11 000                —                        —
      1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 15 100                01                     24,00
      1001 10 00 400                  01                         0                      1101 00 15 130                01                     22,50
      1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 15 150                01                     20,50
      1001 90 99 000                  03                       7,50                     1101 00 15 170                01                     19,00
                                      02                       0                        1101 00 15 180                01                     18,00
      1002 00 00 000                  03                     22,00                     1101 00 15 190                 __                       —
                                      02                       0                       1101 00 90 000                 —                        —
      1003 00 10 000                 —                         —                       1102 10 00 500                 01                     41,00
      1003 00 90 000                  03                     20,50                     1102 10 00 700                 —                        —
                                      02                       0                       1102 10 00 900                —                         —
      1004 00 00 200                 —                         —                       1103 11 10 200                 01                     10,00 (3)
      1004 00 00 400                 —                         —                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -o
      1005 10 90 000                 —                         —                       1103 11 10 900                _                         —
      1005 90 00 000                 —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                01                      10,00 (3)
      1007 00 90 000                 —                         —                       1103 11 90 800                —                         —
(l ) Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilla.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.