CELEX: 31997R0972
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 972/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 141 / 16        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 5 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 972/97 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1997
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual , para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dade, durante o mes para o qual é fixado o montante de
                                                                   base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Europeia,                                                          estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                   base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 do                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            fego de aperfeiçoamento;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           Considerando que a aplicação do montante de base pode
n ? 1599 /96 (2) e, nomeadamente , o n ? 5 do seu artigo 17?,      ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
                                                                   1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 ;
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou         Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             mento (CEE) n ? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os     ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
por uma restituição à exportação;                                  que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                  ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­            nomeadamente , a restituição aplicável à exportação dos
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro               produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das           à exportação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 e os aspectos
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos           económicos das exportações previstas; que, no que
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
n ? 1785/ 81 e que são objecto de uma exportação é igual          artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose            dida para os produtos que satisfazem as condições
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares               previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­       que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
cado em relação ao produto em causa, é determinado de             h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento            concedida para os produtos que satisfazem as condições
(CE) n ? 2135/95;                                                  previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                   Considerando que as restituições acima referidas devem
Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­            ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
mento (CEE) n ? 1785/ 81 , o montante de base da restitui­         intervalo;
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo            Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
da restituição à produção válida, por força do Regula­             fixar as restituições para os produtos em causa nos
mento (CEE) n ? 1010 / 86 do Conselho, de 25 de Março de           montantes indicados no anexo do presente regulamento;
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
ção à produção para determinados produtos do sector do             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    de gestão do açúcar,
n ? 1 126/96 da Comissão (5), para os produtos enumerados
no anexo deste último regulamento;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                            Artigo 1 ?
(CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um              As restituições a conceder aquando da exportação, tal
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a              qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar               do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­            fixadas tal como é indicado no anexo .
(')  JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO  n? L  206 de 16. 8 . 1996, p . 43.                                                 Artigo 2 ?
(-1) JO  n? L  214 de 8 . 9 . 1995, p. 16.
(4)  JO  n? L  94 de 9. 4. 1986, p. 9 .                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
  5) JO  n? L  150 de 25. 6. 1996, p. 3 .                          de 1997 .
 ---pagebreak--- 31 . 5 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 141 / 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 18     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31 . 5 . 97
                                                             ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997, que fixa as restituições à exportação
                       para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                    Código do produto                    Montante da restituição
                                                                   — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                     1702 40 10 9100                           39,87     (2)
                                     1702 60 10 9000                           39,87     (2)
                                     1702 60 90 9200                           75,75     (4)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 60 90 9800                             0,3987 (')
                                                                   — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                     1702 90 30 9000                           39,87     (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 90 60 9000                             0,3987 (')
                                     1702 90 71 9000                             0,3987 (')
                                     1702 90 99 9900                             0,3987 (') 0
                                                                   — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                     2106 90 30 9000                           39,87     (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     2106 90 59 9000                             0,3987 (')
                           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                               [Regulamento (CEE) n? 394/70], O teor em sacarose é determinado em
                               conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 394/70 .
                           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                               (CEE) n? 1469/77.
                           (') O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                               do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                           (") Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                               (CEE) n? 394/70 .
                            NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                                  são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                  n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.