CELEX: 31986L0508
Language: pt
Date: 1986-10-07 00:00:00
Title: Directiva 86/508/CEE da Comissão de 7 de Outubro de 1986 que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos

Avis juridique important

|

31986L0508

Directiva 86/508/CEE da Comissão de 7 de Outubro de 1986 que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos  

Jornal Oficial nº L 295 de 18/10/1986 p. 0031 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0044 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 7 de Outubro de 1986  que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos  (86/508/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/265/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Considerando que a referência à norma ISO, que consta no ponto 6 das explicações do Anexo I da Directiva 77/728/CEE, deve ser alterada;  Considerando que o Anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de determinadas preparações e, em especial, das tintas e vernizes contendo chumbo; que é necessário informar os utilizadores dos efeitos nocivos do chumbo para a saúde e, em especial, a das criancas, e pôr à sua disposição tintas e vernizes que apenas contenham um teor mínimo de chumbo; que, nessas condições, é oportuno rever o valor numérico fixado no ponto 1 do Anexo II;  Considerando que será necessário rever este valor numérico num prazo de tempo razoável;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA  Artigo 1º  A Directiva 77/728/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No Anexo I, o número de referência da norma ISO que consta no ponto 6 das explicações passa a ser o seguinte: ISO 6713-1984.  2. No Anexo II, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Tintas e vernizes que contenham chumbo  O rótulo das embalagens de tintas e vernizes cujo teor de chumbo total determinado de acordo com a norma ISO 6503-1984 seja superior a 0,25 % (expresso em peso de metal) do peso total da preparação deve apresentar as seguintes indicações:  "Contém chumbo. Não utilizar em objectos susceptíveis de serem mastigados ou chupados por crianças."  Nas embalagens cujo conteúdo seja inferior a 125 mililitros, a indicação pode ser a seguinte:  "Atenção. Contém chumbo." »  Artigo 2º  O valor numérico fixado no nº 2 do artigo 1º tem em conta a situação actual. Considerando a evolução dos conhecimentos e das técnicas, é oportuno proceder à sua revisão no prazo de 24 meses a contar da data da adopção da presente directiva, e, de qualquer modo, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988.  Artigo 3º  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Setembro de 1987, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Junho de 1988, o mais tardar.  Artigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1986.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente