CELEX: 31987R0273
Language: pt
Date: 1987-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 273/87 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29. 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 26/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 273/87 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Janeiro de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        anexo do Regulamento (CEE) n? 193/87 alterado, é alte­
                                                                 rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 193/87 da Comissão (4), com a última redacção que lhe         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 248/87 (*) ;                  de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 21 de 23. 1 . 1987, p. 66.
(Ó JO n° L 25 de 28. 1 . 1987, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 26/48                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 1 . 87
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                   >. Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                         1          2          3            4           5           6           7
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    para as exportações para :
                    — zona II e zona III com excepção da
                        Polónia, da Checoslováquia, da
                        Roménia, da Bulgária e da Hungria                0       + 10,00    + 10,00     + 10,00     + 10,00         0       — 30,00
                    — os outros países terceiros                         0          0          0            0          0            0       — 30,00
10.01 B II          Trigo duro                                           0          0          0            0          0
10.02               Centeio                                              0          0          0            0          0
10.03               Cevada
                    Outros, para exportação para :
                    — a Tunísia                                          0     — 20,00     — 20,00     — 20,00     — 20,00     — 20,00      — 20,00
                    — os outros países terceiros                         0          0          0            0          0       — 20,00      — 20,00
10.04               Aveia
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                         0          0          0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                               0          0          0           0           0            0       — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                  0          0          0           0           0            0       — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                        0          0          0           0           0            0       — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                        0          0          0           0           0            0       — 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).