CELEX: 31994D0297
Language: pt
Date: 1994-05-02 00:00:00
Title: 94/297/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa- Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (Apenas fez fé o texto em língua italiana)

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31994D0297

94/297/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Maio de 1994, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa- Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (Apenas fez fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 131 de 26/05/1994 p. 0023 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1994 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (Apenas fez fé o texto em língua italiana) (94/297/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última radacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do  seu artigo 6ºA,  Considerando que a Itália comunicou à Comissão um plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia;  Considerando que o plano foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  É aprovado o plano apresentado pela Itália para a erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia.   Artigo 2º  Antes de 1 de Maio de 1994, a Itália porá em vigor as leis, regulamentos e disposições administrativas com vista a executar o plano referido no artigo 1º  Artigo 3º  A República Italiana é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.  (2) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.