CELEX: 31989R3643
Language: pt
Date: 1989-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3643/89 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 356/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6 . 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3643/89 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Dezembro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar (]), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 3579/89, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação            cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3579/89
da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3579/89 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 6 de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3 JO n? L 350 de 1 . 12. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 6. 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 356/ 15
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                               0,3597
               1702 20 90                              0,3597                                 —
               1702 30 10                                 —
                                                                                             44,87
               1702 40 10                                 —
                                                                                             44,87
               1702 60 10                                                                    44,87
               1702 60 90                              0,3597                                 —
               1702 90 30                                 —
                                                                                             44,87
               1702 90 60                               0,3597                                —
               1702 90 71                              0,3597                                    -
               1702 90 90                              0,3597                                 —
               2106 90 30                                 —
                                                                                             44,87
               2106 90 59                              0,3597                                 —