CELEX: 31988R2346
Language: pt
Date: 1988-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2346/88 da Comissão de 28 de Julho de 1988 que fixa os limiares de intervenção para os pêssegos, laranjas e limões para a campanha de 1988/1989

Avis juridique important

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31988R2346

Regulamento (CEE) n.° 2346/88 da Comissão de 28 de Julho de 1988 que fixa os limiares de intervenção para os pêssegos, laranjas e limões para a campanha de 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 204 de 29/07/1988 p. 0020 - 0020

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2346/88 DA COMISSÃO  de 28 de Julho de 1988  que fixa os limiares de intervenção para os pêssegos, laranjas e limões para a campanha de 1988/1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de execução do artigo 16º B do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,  Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 fixou, para os pêssegos, laranjas e limões, os critérios de fixação do limiar de intervenção para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que compete à Comissão fixar estes limiares de intervenção aplicando à média da produção destinada ao consumo no estado fresco das últimas cinco campanhas em relação às quais se dispõe de dados, as percentagens definidas no artigo 2º do referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1988/1989, os limiares de intervenção para as pêssegos, laranjas e limões são fixados nas seguintes quantidades:  - pêssegos: 358 417 toneladas,  - laranjas: 301 972 toneladas,  - limões: 99 714 toneladas.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.