CELEX: 31995R2081
Language: pt
Date: 1995-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2081/95 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1074/95, relativo à abertura de um concurso permanente de 100 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

1 . 9 . 95             PT                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                          N ? L 206/3
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2081/95 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Agosto de 1995
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1074/95, relativo à abertura de um concurso
                    permanente de 100 000 toneladas de centeio na posse do organismo de
                             intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento (CE) n? 1074/95 da Comissão (*), alterado pelo
                                                                  Regulamento (CE) n? 1790/95 (*);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 Europeia,                                                        emitiu um parecer no prazo definido pelo seu presidente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                O n ? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 1074/95 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                 « 3 . O prazo de apresentação para o último
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 concurso parcial termina em 28 de Setembro de
                                                                      1995 . ».
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                                                     Artigo 2 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3)  JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       O JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 52.
(4)  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        (é) JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 3.