CELEX: 31992R0966
Language: pt
Date: 1992-04-20
Title: Regulamento (CEE) nº 966/92 da Comissão, de 15 de Abril de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

20. 4. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 103/ 1
                                                                 I
                                    (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 966/92 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Abril de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios mo­
                 netários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua apli­
                                                               cação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Unido nos sectores visados e, por força do n? 2 do ar­
                                                                     tigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dos montantes compensatórios monetários aplicáveis na
Económica Europeia,                                                  Grécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                            Artigo lu.
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 9?,                                                    O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
                                                                     guinte forma:
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                  1 . A coluna «Reino Unido», das partes 1 , 3, 5, 7 e 8 do
rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram                      anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                      presente regulamento.
são (}), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
gulamento (CEE) n? 682/92 (4);                                       2. A coluna «Grécia», das partes 1 , 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do
                                                                          anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                        presente regulamento.
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (*), estabeleceu as                3. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                    regulamento.
rios ; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­           4. O anexo III é substituído pelo anexo III do presente
formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no                          regulamento.
decurso do período compreendido entre 8 e 14 de Abril
de 1992, para a libra esterlina e a dracma grega, condu­                                       Artigo 2?
zem, por força do disposto no n? 3 do artigo 5? do Re­
gulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração dos montan­                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril
tes compensatórios monetários aplicáveis no Reino                    de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1992.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                       Membro da Comissão
0)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(3) JO  n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) JO  n? L 77 de 23. 3. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO  n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 103 /2                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20 . 4 . 92
                                                                      ANEXO I
                                                                      PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                            Negativos
                       Código         República    Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca      Itália França  Grécia   Irlanda
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                           burgo
                                         DM          F1         Pu        Esc      £    FB/Flux     Dkr          Lit     FF     DR        £lrl
                                                                                                        1 000 kg —
    0709 90 60                                                                    1,240                                       2 830,2
    0712 90 19                                                                    1,240                                       2 830,2
    1001 10 10                                                                    1,675                                       3 823,3
    1001 10 90                                                                    1,675                                       3 823,3
    1001 90 91                                                                    1,240                                       2 830,2
    1001 90 99                                                                    1,240                                       2 830,2
    1002 00 00                                                                    1,178                                       2 688,8
    1003 00 10                                                                    1,178                                       2 688,8
    1003 00 90                                                                    1,178                                       2 688,8
    1004 00 10                                                                    1,131                                       2 581,2
    1004 00 90                                                                    1,131                                       2 581,2
    1005 10 90                                                                    1,240                                       2 830,2
    1005 90 00                                                                    1,240                                       2 830,2
    1007 00 90                                                                    1,178                                       2 688,8
    1008 20 00                                                                    1,178                                       2 688,8
    1101 00 00                                                                    1,504                                       3 431,3
    1102 10 00                                                                    1,417                                       3 233,3
    1102 20 10                                                                    1,736                                       3 962,3
    1102 20 90                                                                    0,558                                       1 273,6
    1102 90 10                                                                    1,202                                       2 742,6
    1102 90 30                                                                    1,154                                       2 632,9
    1102 90 90  11-1   7285                                                       1,202                                       2 742,6
                11-1   7286                                                       1,202                                       2 742,6
    1103 11 10                                                                    2,137                                       4 876,9
    1103 11 90                                                                    1,624                                       3 705,8
    1103 12 00                                                                    1,583                                       3 613,7
    1103 13 10  11-2                                                              1,798                                       4 103,8
    1103 13 90                                                                    1,265                                       2 886,8
  • 1103 19 10                                                                    1,202                                       2 742,6
    1103 19 30                                                                    1,649                                       3 764,3
    1103 19 90  11-1   7285                                                       1,202                                       2 742,6
                11-1   7286                                                       1,202                                       2 742,6
    1103 21 00                                                                    1,265                                       2 886,8
    1103 29 10                                                                    1,202                                       2 742,6
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    1103 29 30                                                                    1,154                                       2 632,9
    1103 29 40                                                                    1,265                                       2 886,8
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 103 /3
                                                        Positivos                                         Negativos
                       Código         República     Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia   Irlanda
   Código NG   Quadro adicional
                                Notas Federal da                                Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                          burgo
                                                  \                  V
                                         DM           F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF     DR        £Irl
                                                                                                   — 1 000 kg
    1103 29 90  11-1   7285                                                      1,202                                     2 742,6
                11-1   7286                                                      1,202                                     2 742,6
    1104 11 10                                                                   1,202                                     2 742,6
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    1104 21 30                                                                   1,649                                     3 764,3
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   1104 29 31                                                                    1,265                                     2 886,8
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   1107 20 00                                                                    1,826                                     4 167,6
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 ---pagebreak--- N? L 103/4                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20. 4. 92
                                                      Positivos                                         Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França   Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                               Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                         burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lk     FF      DR       £Irl
                                                                                                 — I 000 kg —
   1108 12 00  11-4   7295      (»)                                            1,873                                      4 273,6
   1108 13 00  11-5   7296                                                     1,873                                      4 273,6
               11-5   7297      (')                                            1,873                                      4 273,6
   1108 14 00  11-4   7294                                                     1,873                                      4 273,6
               11-4   7295      O                                              1,873                                      4 273,6
   1108 19 90  11-4   7294                                                     1,873                                      4 273,6
               11-4   7295      O                                              1,873                                      4 273,6
   110900 00                                                                   2,852                                      6 509,4
   1702 30 91  17-9   7318                                                     2,443                                      5 575,5
   1702 30 99  17-9   7318                                                     1,873                                      4 273,6
   1702 40 90                                                                  1,873                                      4 273,6
   1702 90 50                                                                  1,873                                      4 273,6
   1702 90 75                                                                  2,555                                      5 830,2
   1702 90 79                                                                  1,786                                      4 075,5
  2106 90 55                                                                   1,873                                      4 273,6
  2302 10 10  23-1    7622                                                     —                                            —
              23-1    7623                                                     0,512                                      1 168,9
  2302 10 90                                                                   1,061                                      2 421,3
  2302 20 10                                                                   0,512                                      1 168,9
  2302 20 90                                                                   1,061                                      2 421,3
  2302 30 10                                                                   0,512                                      1 168,9
  2302 30 90                                                                   1,098                                      2 504,7
  2302 40 10                                                                   0,512                                      1 168,9
  2302 4090                                                                    1,098                                      2 504,7
  2303 10 11                                                                   2,480                                      5 660,4
  230910 11   23-2    7624                                                     —                                            —
              23-2    7625                                                     0,149                                        339,6
  230910 13   23-8    7541      (a)                                            —                                            —
              23-8    7542      O                                              1,572                                      3 587,3
              23-8    7543      O                                              3,144                                      7 174,7
              23-8    7545      (J)                                            0,246                                        560,6
              23-8    7546      (')                                            0,491                                      1 121,1
              23-8    7547      (2)                                            —                                            —
              23-8    7548      O                                              2,606                                      5 947,2
              23-8    7549      O                                              5,212                                     11 894,4
              23-8    7550      O                                              0,149                                        339,6
              23-8    7551      O                                              1,721                                      3 926,9
              23-8    7552      (')                                            3,293                                      7 514,3
              23-8    7626      O                                              0,149                                        339,6
              23-8    7627      (')                                           0,395                                         900,2
              23-8    7628      (')                                           0,640                                       1 460,7
              23-8    7629      O                                             0,149                                         339,6
              23-8    7630      O                                             2,755                                       6 286,8
              23-8    7631      O                                             5,361                                      12 234,0
  230910 31   23-3    7624                                                     —                                            —
 ---pagebreak--- 20 . 4. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 103 /5
                                                        Positivos                                         Negativos
                                                    Holanda    Espanha Portuga] Remo   Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia   Irlanda
                        Código         República                                Unido  Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                 Notas Federal da
                                       Alemanha                                         burgo
                                          DM          F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF      DR       £lrl
                                                                                                   — 1 000 kg —
     2309 10 31  23-3   7691                                                     0,471                                      1 075,5
     2309 10 33  23-9   7541      O
                 23-9   7542      o                                              1,572                                      3 587,3
                 23-9   7543      o                                              3,144                                      7 174,7
                 23-9    7545     o                                              0,246                                        560,6
                 23-9   7546      o                                              0,491                                      1 121,1
                 23-9    7547     o
                 23-9    7548     o                                              2,606                                      5 947,2
                 23-9    7549     o                                              5,212                                     11 894,4
                 23-9    7645     o                                              0,471                                      1 075,5
                 23-9    7646     o                                              2,043                                      4 662,8
                 23-9    7647     o                                              3,615                                      8 250,2
                 23-9    7648     o                                              0,471                                      1 075,5
                 23-9    7649     o                                              0,717                                      1 636,1
                 23-9    7650     o                                              0,962                                      2 196,6
                 23-9    7651     o                                              0,471                                      1 075,5
                 23-9    7652     o                                              3,077                                      7 022,7
                 23-9    7653     o                                              5,683                                     12 969,9
     2309 10 51  23-4    7624
                 23-4    7692                                                    0,930                                      2 122,6
     2309 10 53 23-10    7541     o
                23-10    7542     (2)                                            1,572                                      3 587,3
                23-10    7543     o                                              3,144                                      7 174,7
                23-10    7545     o                                              0,246                                        560,6
                23-10    7546     o                                              0,491                                      1 121,1
                23-10    7547     o
                23-10    7548     (2)                                            2,606                                      5 947,2
                23-10    7549     o                                              5,212                                     11 894,4
                23-10    7654     o                                              0,930                                      2 122,6
                23-10    7655     o                                              2,502                                      5 709,9
                23-10    7656     o                                              4,074                                      9 297,3
                23-10    7657     O                                              0,930                                      2 122,6
                23-10    7658     o                                              1,176                                      2 683,2
                23-10    7659     o                                              1,421                                      3 243,7
                23-10    7660     o                                              0,930                                      2 122,6
                23-10    7661     o                                              3,536                                      8 069,8
                23-10    7662     (2)                                            6,142                                     14 017,0
     2309 90 31  23-5    7624
                 23-5    7693                                                    0,149                                        339,6
     2309 90 33 23-11    7541     o
                23-11    7542     (2)                                            1,572                                      3 587,3
                23-11    7543     (2)                                            3,144                                      7 174,7
                23-11    7545     o                                              0,246                                        560,6
                23-11    7546     o                                              0,491                                      1 121,1
                23-11    7547     (2)
 ---pagebreak--- N? L 103 /6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 4 . 92
                                                     Positivos                                         Ncgativos
                     Côdigo         Repûblica    Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itilia França    Grécia   Irianda
  Côdigo NC  Quadro adicional
                              Notas Fédéral da                               Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                         burgo
                                       DM          R          Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF       DR        £Irl
                                                                                                — 1 000 kg —
  2309 90 33 23-11   7548      (2)                                            2,606                                      5 947,2
             23-11   7549      O                                              5,212                                     11 894,4
             23-11   7663      O                                              0,149                                         339,6
             23-11   7664      O                                              1,721                                      3 926,9
             23-11   7665      O                                              3,293                                      7 514,3
             23-11   7666      O                                              0,149                                         339,6
             23-11   7667      O                                              0,395                                         900,2
             23-11   7668      O                                              0,640                                       1 460,7
             23-11   7669      O                                              0,149                                         339,6
             23-11   7670      C)                                             2,755                                      6 286,8
             23-11   7671      O                                              5,361                                     12 234,0
  2309 90 41  23-6   7624                                                     —                                             —
              23-6   7694                                                     0,471                                       1 075,5
  2309 90 43 23-12   7541      (2)                                            —                                             —
             23-12   7542      (2)                                            1,572                                      3 587,3
             23-12   7543      (2)                                            3,144                                      7 174,7
             23-12   7545      (2)                                            0,246                                         560,6
             23-12   7546      O                                              0,491                                      1 121,1
             23-12   7547      (2)                                            —                                             —
             23-12   7548      (2)                                            2,606                                      5 947,2
             23-12   7549      O                                              5,212                                     11 894,4
             23-12   7672      (2)                                            0,471                                      1 075,5
             23-12   7673      (2)                                            2,043                                      4 662,8
             23-12   7674      (2)                                            3,615                                      8 250,2
             23-12   7675      O                                              0,471                                      1 075,5
             23-12   7676      (2)                                            0,717                                      1 636,1
             23-12   7677      O                                              0,962                                      2 196,6
             23-12   7678      (2)                                            0,471                                      1 075,5
             23-12   7679      (2)                                            3,077                                      7 022,7
             23-12   7680      (2)                                            5,683                                     12 969,9
  2309 90 51  23-7   7624                                                     —                                             —
              23-7   7695                                                     0,930                                      2 122,6
  2309 90 53 23-13   7541      (2)                                            —                                             —
             23-13   7542      (2)                                            1,572                                      3 587,3
             23-13   7543      (2)                                            3,144                                      7 174,7
             23-13   7545      (2)                                           0,246                                          560,6
             23-13   7546      (2)                                           0,491                                       1 121,1
             23-13   7547      (2)                                            —                                             —
             23-13   7548      (2)                                            2,606                                      5 947,2
             23-13   7549      (2)                                            5,212                                     11 894,4
             23-13   7681      (2)                                           0,930                                       2 122,6
             23-13   7682      (2)                                           2,502                                       5 709,9
             23-13   7683      (2)                                           4,074                                       9 297,3
             23-13   7684      (2)                                           0,930                                       2 122,6
             23-13   7685      (2)                                            1,176                                      2 683,2
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 92                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 103/7
                           L
                                       \                       Positivos                                         Negativos
                              Código           República   Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França   Grécia   Irlanda
    Código NC       Quadro   adicional
                                         Notas Federal da                              Unido  Luxem­
                                               Alemanha                                        burgo
                                                  DM         F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF      DR        £Irl
                                                                                                          — 1000  kg —
    2309 90 53      23-13     7686        O                                             1,421                                      3 243,7
                    23-13     7687        o                                             0,930                                      2 122,6
                    23-13     7688        o                                             3,536                                      8 069,8
                    23-13     7689        o                                             6,142                                     14 017,0
C) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
    de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
    (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
    teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 103 /8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   20. 4 . 92
                                                                    PARTE 3
                                                   SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                              Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha   Portuga! Reino  Bélgica/  Dinamarca       Itália    França  Grécia  Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Feaeral da                                 Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                           burgo
                                       DM          F1         Pta       Esc      £    FB/Flux      Dkr            Lit       FF     DR       £Irl
                                                                                                — 100 kg peso vivo —
  0102 90 10                   O                                                1,149                                            2 621,6
  0102 90 31                   0)                                               1,149                                            2 621,6
  0102 90 33                   o                                                1,149                                            2 621,6
  0102 90 35                   o                                                1,149                                            2 621,6
  0102 90 37                                                                    1,149                                            2 621,6
                                                                                               — 100 kg de peso líquido —
  0201 10 10                                                                    2,183                                            4 981,1
  0201 10 90                                                                    2,183                                            4 981,1
  0201 20 21                                                                    2,183                                            4 981,1
  0201 20 29                                                                    2,183                                            4 981,1
  0201 20 31                                                                    1,746                                            3 984,9
  0201 20 39                                                                    1,746                                            3 984,9
  0201 20 51                                                                    2,619                                            5 977,3
  0201 20 59                                                                    2,619                                            5 977,3
  0201 20 90                                                                    1,746                                            3 984,9
  0201 30 00                                                                    2,987                                            6 816,2
  0202 10 00                                                                    1,941                                            4 430,6
  0202 20 10                   o                                                1,941                                            4 430,6
  0202 20 30  02-1   7014                                                       0,311                                              708,9
              02-1   7018                                                       0,311                                              708,9
              02-1   7019      o                                                1,553                                            3 544,4
  0202 20 50  02-1   7014                                                       0,485                                            1 107,6
              02-1   7018                                                       0,485                                            1 107,6
              02-1   7019      O                                                2,427                                            5 538,2
  0202 20 90                   O                                                1,553                                            3 544,4
  0202 30 10                   O                                                2,427                                            5 538,2
  0202 30 50                  OO                                                2,427                                            5 538,2
  0202 30 90  02-2   7034                                                       0,485                                            1 107,6
              02-2   7038      O                                                2,427                                            5 538,2
  0206 10 95                                                                    2,987                                            6 816,2
  0206 29 91                                                                    2,427                                            5 538,2
  0210 20 10                                                                    1,746                                            3 984,9
  0210 20 90                                                                    2,493                                            5 688,9
  0210 90 41                                                                    2,493                                            5 688,9
  0210 90 90                                                                   2,493                                             5 688,9
  1602 50 10  16-4   7330                                                       2,493                                            5 688,9
              16-4   7331                                                       1,493                                            3 408,1
              16-4   7332                                                      0,999                                             2 280,8
  1602 90 61  16-4   7332                                                      0,999                                             2 280,8
 ---pagebreak--- 20 . 4. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 103/9
(») O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
    des Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Freiburg.
(3) O montante compensatório não é aplicado :
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
     — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(') A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
     das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 103 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 20 . 4. 92
                                                                     PARTE 4
                                     SECTOR DOS OVOS E CARNE DAS AVES DE CAPOEIRA
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                           Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França      Grécia     Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pu        Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF         DR          £Irl
                                                                                                                           ■ 100 unidades —
  0105 1100                                                                                                                        48,7
  0105 1910                                                                                                                       142.1
  0105 19 90                                                                                                                       48,7
                                                                                                                            — 100 kg —
  0105 91 00                                                                                                                      211,7
  0105 99 10                                                                                                                      344.3
  0105 99 20                                                                                                                      326.4
  0105 99 30                                                                                                                     232.7
  0105 99 50                                                                                                                      340.2
  0207 10 11                                                                                                                     265,9
  0207 10 15                                                                                                                      302,4
  0207 10 19                                                                                                                     329,4
  0207 10 31                                                                                                                     332.4
  0207 10 39                                                                                                                     364.3
  0207 10 51                                                                                                                     405,1
  0207 10 55                                                                                                                     491.8
  0207 10 59                                                                                                                     546.5
  0207 10 71                                                                                                                     466.3
  0207 10 79                                                                                                                      509.9
  0207 10 90                                                                                                                     486,0
  0207 21 10                                                                                                                     302.4
  0207 21 90                                                                                                                     329,4
  0207 22 10                                                                                                                      332.4
  0207 22 90                                                                                                                     364,3
  0207 23 11                                                                                                                     491.8
  0207 23 19                                                                                                                     546.5
  0207 23 51                                                                                                                     466.3
  0207 23 59                                                                                                                     509.9
  0207 23 90                                                                                                                     486.0
  0207 39 11                                                                                                                     896.1
  0207 39 13                                                                                                                     362.4
  0207 39 15                                                                                                                     275,9
  0207 39 17                                                                                                                      191,0
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 ---pagebreak--- 20. 4 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 103 / 11
                                                       Positivos                                        Negativos
                                                              Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                       Código         República
                                      Federal da
                                                   Holanda
                                                                               Unido Luxem­
   Código NC   Quadro adicional Notas
                                      Alemanha                                        burgo
                                         DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF     DR        £Irl
                                                                                                                          100 kg —
    0207 39 35                                                                                                             275,9
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    0207 41 21                                                                                                             275,9
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 ---pagebreak--- N? L 103 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20. 4. 92
                                                      Positivos                                        Negativos
                                     República    Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França    Grécia     Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                               Unido Luxem­
                                     Alemanha                                        burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF        DR         xlrl
                                                                                                                        — 100 kg —
  0207 43 51                                                                                                                 764.8
  0207 43 53                                                                                                                 498.9
  0207 43 61                                                                                                                 739,3
  0207 43 63                                                                                                                 468,7
  0207 43 71                                                                                                                 701,2
  0207 43 81                                                                                                                 849,0
  0207 43 90                                                                                                                 191,0
  0209 00 90                                                                                                                 424,5
                                                                                                                        100 unidades
  0407 00 11                                                                                                                 101.5
  0407 00 19                                                                                                                  34,8
                                                                                                                        — 100 kg —
  0407 00 30                                                                                                                 306,7
  0408 11 10                                                                                                              1 435,3
  0408 19 11                                                                                                                625.6
  0408 19 19                                                                                                                668,6
  0408 91 10                                                                                                              1 386,2
  0408 99 10                                                                                                                 355.7
  1602 31 11   16-2   7323                                                                                                  664.8
               16-2   7324
  1602 31 19   16-2   7323                                                                                                  933.9
               16-2   7324
  1602 39 11                                                                                                                 895,0
  1602 39 19   16-2   7323                                                                                                  933,9
               16-2   7324
  3502 10 91                                                                                                              1 245,1
  3502 10 99                                                                                                                 168,7
  3502 90 51                                                                                                              1 245,1
  3502 90 59                                                                                                                 168,7
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 103/ 13
                                                                        PARTE 5
                                                  SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LACTEOS
                                                       Montantes compensatórios monetários
  \                              l                       Positivos                                            Negativos
                                                                Espanha   Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália França  Grécia  Irlanda
                        Código           República   Holanda
                                                                                    Unido
    Código NC   Quadro adicional
                                   Nocas Federal da
                                         Alemanha
                                                                                           Luxem­
                                                                                            burgo
                                            DM         F1         Pu        Esc       £    FB/Flux     Dkr          Lit    FF      DR      £Irl
                                                                                                           100 kg
    0401         04-1   7058                                                        a+e                                           a+e
    0402 1011                                                                        1,303                                      2 973,6
    0402 10 19   04-3   7059                                                         0,812                                       1 852,6
                 04-3   7074                                                         —
                 04-3   7079                                                         1,303                                      2 973,6
                 04-3   7222                                                         —
    0402 10 91   04-4   7089                                                        d+f                                           d+f
    0402 10 99   04-4   7089                                                        d+f                                           d+f
    0402 21 11   04-2   7744                                                        a+c                                           a+c
    0402 21 17   04-6   7098                                                         0,812                                       1 852,6
                 04-6   7099                                                         —
                 04-6   7114                                                        a+c                                           a+c
                 04-6   7224                                                         —
    0402 21 19   04-2   7744                                                        a+c                                           a+c
     0402 21 91  04-2   7744     \                                                  a+c                                           a+c
     0402 21 99  04-2   7744     \                                                  a+c                                           a+c
     0402 29     04-2    7744    \                                                 a+c+f                                        a+c+f
     0402 91     04-2    7744                                                       a+c                                           a+c
     0402 99     04-2    7744    \                                                 a+c+f                                        a + c+f
     0403 10 02  04-2    7744                                                       a+c                                           a+c
    0403 10 04   04-2    7744                                                       a+c                                           a+c
    0403 10 06   04-2    7744                                                       a+c                                           a+c
    0403 10 12   04-2    7744                                                      a+c+f                                        a + c+f
    0403 10 14   04-2    7744                                                      a+c+f                                        a+c+f
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 ---pagebreak--- N? L 103 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20. 4 . 92
                                                      Positivos                                           Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha Portugal   Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália França   Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                 Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                           burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc        £    FB/Flux     Dkr          Lit    FF       DR      £Irl
                                                                                                       100 kg
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 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 103 / 15
                                                     Posiuvos                                         Negativos
                                    República    Holanda   Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia  Irlanda
                      Código
   Código NC  Quadro adicional
                               Nous Federal da                              Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                        burgo
                                       DM          F1        Pta     Esc      £    FB/Flui     Dkr         Lit    FF      DR      £Irl
                                                                                                — 100 kg —
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 ---pagebreak--- N? L 103 / 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20. 4 . 92
                                                         Positivos                                         Negativos
                                       República     Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia  Irlanda
   Código NC  Quadro  Código     Notas Federal da                                Unido  Luxem­
                     adicional
                                       Alemanha                                          burgo
                                          DM           F1         Pta     Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF     DR       £Irl
                                                                                                     — 100 kg —
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   0406 90 33 04-15   7253                                    I                   —
              04-15   7254                                                        —
              04-15   7255                                                        1,620                                     3 697,3
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              04-16   7274                                                        1,620                                     3 697,3
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              04-16   7274                                                        1,620                                     3 697,3
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              04-16   7278                                                        1,114                                     2 541,9
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   0406 90 39 04-15   7254                         l                              —
              04-15   7255                                                        1,620                                     3 697,3
 I            04-15   7256                         l                              1,850                                     4 221,6
              04-15   7257                                                        1,114                                     2 541,9
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 ---pagebreak--- 20 . 4 . 92                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 103 / 17
                                     \                        Positivos                                         Negativos
                            Código           República    Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália França  Grécia  Irlanda
    Código NC       Quadro adicional
                                       Notas Federal da                               Unido  Luxem­
                                             Alemanha                                         burgo
                                                DM          F!         Pta     Esc      £    FB/Flux     Dkr          Lie    FF     DR       £Irl
     0406 90 50 .   04-15
                    04-15
                            7253
                            7254
                                     \                                                 —
                                                                                                             100 kg —
  \                 04-15   7255     \                                                 1,620                                      3 697,3
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        •
                    04-15   7258     \                                                 1,449                                      3 307,8
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     0406 90 63   I                  \                                                 —
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                    04-16   7274     \                                                 1,620                                      3 697,3
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                    04-16   7274     \                                                 1,620                                      3 697,3
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     0406 90 79     04-16   7259     \                                                 —
                    04-16   7274     \                                                 1,620                                      3 697,3
                    04-16   7277                                                       1,850                                      4 221,6
  1                 04-16   7278     \                                                 1,114                                      2 541,9
  i                 04-16   7279     I                                                 1,449                                      3 307,8
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                    04-16   7274     I                                                 1,620                                      3 697,3
  1                 04-16   7277     I                                                 1,850                                      4 221,6
  \                 04-16   7278     \                                                 1,114                                      2 541,9
                    04-16   7279     I                                                 1,449                                      3 307,8
    0406 90 85      04-16   7259                                                       —
                    04-16   7274                                                       1,620                                      3 697,3
                    04-16   7277                                                       1,850                                      4 221,6
  \                 04-16   7278                                                       1,114                                      2 541,9
  i                 04-16   7279                                                       1,449                                      3 307,8
    0406 90 89      04-15   7253                                                       —
  \                 04-15   7254                                                       —
                    04-15   7255                                                       1,620                                      3 697,3
  \                 04-15   7256                                                       1,850                                      4 221,6
                    04-15   7257                                                       1,114                                      2 541,9
                    04-15   7258                                                       1,449                                      3 307,8
 ---pagebreak--- N?L 103/ 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 4 . 92
                                                     PosiUvos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda  Espanha  Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca    Itilia França   Grécia  Irlanda
 Código NC   Quadro adicional
                              Notas Federal da                              Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                        burgo
                                       DM          F1       Pu       Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF      DR       £Irl
                                                                                                — 100 kg
  0406 90 93  04-8   7226
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              04-8   7232                                                    0,736                                      1 680,6
  0406 90 99  04-8   7226
              04-8   7228                                                    1,850                                     4 221,6
              04-8   7230                                                    1,449                                      3 307,8
              04-8   7232                                                    0,736                                      1 680,6
  2309 10 15 23-14   7553                                                    0,157                                        358,7
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             23-14   7556                                                    0,589                                      1 345,3
             23-14   7557                                                    0,660                                      1 506,7
             23-14   7558                                                    0,707                                      1 614,3
             23-14   7559                                                    0,025                                         56,1
             23-14   7569                                                    0,049                                        112,1
             23-14   7573                                                    0,074                                        168,2
             23-14   7574                                                    0,092                                        210,2
             23-14   7577                                                    0,103                                        235.4
             23-14   7578                                                    0,111                                        252.3
             23-14   7579                                                    0,261                                        594,7
             23-14   7580                                                    0,521                                     1 189,4
             23-14   7581                                                    0,782                                      1 784,2
             23-14   7582                                                    0,977                                     2 230,2
             23-14   7583                                                    1,095                                     2 497,8
             23-14   7584                                                    1,173                                     2 676,2
             23-14   7885
  2309 10 19 23-14   7553                                                   0,157                                         358,7
             23-14   7554                                                   0,314                                         717.5
             23-14   7555                                                   0,472                                      1 076,2
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             23-14   7559                                                   0,025                                          56,1
             23-14   7569                                                   0,049                                         112,1
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             23-14   7574                                                   0,092                                         210,2
             23-14   7577                                                   0,103                                         235.4
             23-14   7578                                                   0,111                                         252,3
             23-14   7579                                                   0,261                                         594,7
             23-14   7580                                                   0,521                                      1 189,4
             23-14   7581                                                   0,782                                      1 784,2
             23-14   7582                                                   0,977                                      2 230,2
             23-14   7583                                                   1,095                                      2 497,8
             23-14   7584                                                   1,173                                      2 676,2
             23-14   7885
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 103/ 19
                                \                        Positivos               I                           Negativos
                                        República    Holanda    Espanha Portugal   Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália Franca  Grécia  Irlanda
                       Código           Federal da
   Código NC   Quadro adiciona]
                                  Notas                                            Unido  Luxem­
                                        Alemanha                                           burgo
                                           DM          F1         Pu      Esc        £    FB/Flux     Dkr          Lie    FF     DR       £Irl
                                                                                                          100 kg
   2309 10 39  23-14   7553                                                         0,157                                        358,7
               23-14   7554                                                         0,314                                        717,5
               23-14   7555                                                         0,472                                      1 076,2
               23-14   7556                                                         0,589                                      1 345,3
               23-14   7557                                                         0,660                                      1 506,7
               23-14   7558     l                                                   0,707                                      1 614,3
               23-14   7559     l                                                   0,025                                          56,1
               23-14   7569     I                                                   0,049                                        112,1
               23-14   7573     \                                                   0,074                                        168,2
               23-14   7574     I                                                   0,092                                        210,2
               23-14   7577     \                                                   0,103                                        235.4
               23-14   7578     I                                                   0,111                                        252.3
               23-14   7579     \                                                   0,261                                        594,7
               23-14   7580     \                                                   0,521                                      1 189,4
               23-14   7581     \                                                   0,782                                      1 784,2
               23-14   7582     \                                                   0,977                                      2 230,2
               23-14   7583     \                                                   1,095                                      2 497,8
               23-14   7584     \                                                   1,173                                      2 676,2
               23-14   7885     l                                                   —
    2309 10 59 23-14   7553     \                                                   0,157                                        358,7
               23-14   7554     \                                                   0,314                                        717.5
               23-14   7555     l                                                   0,472                                      1 076,2
               23-14   7556     \                                                   0,589                                      1 345,3
               23-14   7557                                                         0,660                                      1 506,7
               23-14   7558     \                                                   0,707                                      1 614,3
               23-14   7559     l                                                   0,025                                          56,1
               23-14   7569     I                                                   0,049                                        112,1
               23-14   7573     I                                                   0,074                                        168,2
               23-14   7574     I                                                   0,092                                        210,2
               23-14   7577     \                                                   0,103                                        235.4
               23-14   7578     \                                                   0,111                                        252,3
               23-14   7579     l                                                   0,261                                        594,7
               23-14   7580                                                         0,521                                      1 189,4
               23-14   7581     I                                                   0,782                                      1 784,2
               23-14   7582     I                                                   0,977                                      2 230,2
               23-14   7583     l                                                   1,095                                      2 497,8
               23-14   7584     I                             l                     1,173                                      2 676,2
               23-14   7885     I                                                   —
   2309 10 70  23-14   7553                                                         0,157                                        358,7
               23-14   7554                                                         0,314                                        717.5
               23-14   7555                                                         0,472                                      1 076,2
               23-14   7556                                                         0,589                                      1 345,3
               23-14   7557                                                         0,660                                      1 506,7
               23-14   7558     \                                                   0,707                                      1 614,3
               23-14   7559                                                         0,025                                          56,1
 ---pagebreak--- N? L 103 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 4. 92
                                                    Positivos                                         Negativos
                     Código        República    Holanda    Espanha Portugal Remo   Bélgica/ Dinamarca    It&lia França   Grécia    Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Nous Federal da                               Unido  Luxem­
                                   Alemanha                                         burgo
                                      DM          F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF      DR         £Irl
                                                                                                — 100 kg —
  2309 10 70 23-14   7569                                                    0,049                                         112,1
             23-14   7573                                                    0,074                                         168,2
             23-14   7574                                                    0,092                                        210,2
             23-14   7577                                                    0,103                                        235.4
             23-14   7578                                                    0,111                                        252.3
             23-14   7579                                                    0,261                                        594,7
             23-14   7580                                                    0,521                                      1 189,4
             23-14   7581                                                    0,782                                      1 784,2
             23-14   7582                                                    0,977                                     2 230,2
             23-14   7583                                                    1,095                                     2 497,8
             23-14   7584                                                    1,173                                     2 676,2
             23-14   7885
  2309 90 35 23-14   7553                                                    0,157                                        358,7
             23-14   7554                                                    0,314                                        717.5
             23-14   7555                                                    0,472                                     1 076,2
             23-14   7556                                                    0,589                                     1 345,3
             23-14   7557                                                    0,660                                     1 506,7
             23-14   7558                                                    0,707                                     1 614,3
             23-14   7559                                                    0,025                                          56,1
             23-14   7569                                                    0,049                                        112,1
             23-14   7573                                                    0,074                                        168,2
             23-14   7574                                                    0,092                                        210,2
             23-14   7577                                                    0,103                                        235.4
             23-14   7578                                                    0,111                                        252.3
             23-14   7579                                                    0,261                                        594,7
             23-14   7580                                                   0,521                                      1 189,4
             23-14   7581                                                   0,782                                      1 784,2
             23-14   7582                                                   0,977                                      2 230,2
             23-14   7583                                                    1,095                                     2 497,8
             23-14   7584                                                    1,173                                     2 676,2
             23-14   7885
  2309 90 39 23-14   7553                                                   0,157                                         358,7
             23-14   7554                                                   0,314                                         717.5
             23-14   7555                                                   0,472                                      1 076,2
             23-14   7556                                                   0,589                                      1 345,3
             23-14   7557                                                   0,660                                      1 506,7
             23-14   7558                                                   0,707                                      1 614,3
             23-14   7559                                                   0,025                                           56,1
             23-14   7569                                                   0,049                                         112,1
             23-14   7573                                                   0,074                                         168,2
             23-14   7574                                                   0,092                                         210,2
             23-14   7577                                                   0,103                                         235.4
             23-14   7578                                                   0,111                                         252,3
             23-14   7579                                                   0,261                                         594,7
             23-14   7580                                                   0,521                                      1 189,4
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 103/21
              \        \            \                           Positivos                                          Negativos
                          Código              República     Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Diriamare*   Itália  França  Grécia  Irlanda
   Código NC    Quadro   adicional
                                      Notas   Federal da                                Unido  Luxem­
                                              Alemanha                                          burgo
                                                 DM           Fl         Pu      Esc      £    FB/Flux      Dkr        Lit     FF     DR       £Irt
                                                                                                             — 100 kg —
   2309 90 39   23-14     7581                                                           0,782                                      1 784,2
                23-14     7582                                                           0,977                                      2 230,2
                23-14     7583                                                           1,095                                      2 497,8
                23-14     7584                                                           1,173                                      2 676,2
                23-14     7885                                                           —
   2309 90 49   23-14     7553                                                           0,157                                        358,7
                23-14     7554      I                                                    0,314                                        717,5
                23-14     7555      \                                                    0,472                                      I 076,2
                23-14     7556      \                                                    0,589                                      1 345,3
                23-14     7557      I                                                    0,660                                      1 506,7
                23-14     7558      I                                                    0,707                                      1 614,3
                23-14     7559      \                                                    0,025                                          56,1
                23-14     7569      I                                                    0,049                                        112,1
                23-14     7573      \                                                    0,074                                        168,2
                23-14     7574      \                                                    0,092                                        210,2
                23-14     7577      l                                                    0,103                                        235.4
                23-14     7578      I                                                    0,111                                        252.3
                23-14     7579      I                                                    0,261                                        594,7
                23-14     7580      I                                                    0,521                                      1 189,4
                23-14     7581      I                                                    0,782                                      1784,2
                23-14     7582      \                                                    0,977                                      2 230,2
                23-14     7583      l                                                    1,095                                      2 497,8
                23-14     7584      I                                                    1,173                                      2 676,2
                23-14     7885      \                                                    —
   2309 90 59   23-14     7553     ,\                                                    0,157                                        358,7
                23-14     7554      \                                                    0,314                                        717.5
                23-14     7555      I       \                                            0,472                                      1 076,2
                23-14     7556      \                                                    0,589                                      1 345,3
                23-14     7557      \                                                    0,660                                      1 506,7
                23-14     7558      I                                                    0,707                                      1 614,3
                23-14     7559      \                                                    0,025                                          56,1
                23-14     7569      \                                                    0,049                                        112,1
                23-14     7573      I                                                    0,074                                        168,2
                23-14     7574      I                                                    0,092                                        210,2
                23-14     7577      I                                                    0,103                                        235.4
                23-14     7578      \                                                    0,111                                        252,3
                23-14     7579      \                                                    0,261                                        594,7
                23-14     7580      \                                                    0,521                                      1 189,4
                23-14     7581      \                                                    0,782                                      1 784,2
                23-14     7582      \                                                    0,977                                      2 230,2
                23-14     7583      I                                                    1,095                                      2 497,8
                23-14     7584      I                     l                              1,173                                      2 676,2
                23-14     7885      \                                                    —
   2309 90 70   23-14     7553      I                     l                              0,157                                        358,7
                23-14     7554                                                           0,314                                        717.5
 ---pagebreak---  N? L 103 / 22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                              20 . 4 . 92
                                                               Positivos                                                             Negativos
                           Código          República      Holanda      Espanha      Portugal     Reino       Bélgica/     Dinamarca      Itália     França       Grécia       Irlanda
   Código NC      Quadro  adicional
                                    Notas  Federal da                                            Unido       Luxem­
                                           Alemanha                                                           burgo
                                              DM             F1           Pta          Esc         £         FB/Flux         Dkr          Lit         FF           DR           £Irl
                                                                                                                               — 100 kg —
    2309 90 70    23-14    7555                                                                   0,472                                                         1 076,2
                  23-14    7556                                                                   0,589                                                         1 345,3
                  23-14    7557                                                                   0,660                                                         1 506,7
                  23-14    7558                                                                   0,707                                                         1 614,3
                  23-14    7559                                                                   0,025                                                             56,1
                  23-14    7569                                                                   0,049                                                            112,1
                  23-14    7573                                                                   0,074                                                            168,2
                  23-14    7574                                                                   0,092                                                            210,2
                  23-14    7577                                                                   0,103                                                            235,4
                  23-14    7578                                                                   0,111                                                            252,3
                  23-14    7579                                                                   0,261                                                            594,7
                  23-14    7580                                                                   0,521                                                         1 189,4
                  23-14    7581                                                                   0,782                                                         1 784,2
                  23-14    7582                                                                   0,977                                                         2 230,2
                  23-14    7583                                                                   1,095                                                         2 497,8
                  23-14    7584                                                                   1,173                                                         2 676,2
                  23-14    7885
                                                                                                          — % matéria gorda de leite/100 kg de produto —
                    a                                                                             0,024                                                             55,0
                    b                                                                             0,026                                                             60,3
                                               °/o de matéria seca láctea nío gorda, com ezclusSo de soro e/ou casefna e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/100 kg de produto
                    C                                                                             0,011                                                             25,4
                                                                °/o de matína láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/100 kg de produto
                    d                                                                             0,013                                                             29,7
                                                     °/o de matéria láctea n9o gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/ 100 kg de produto
                    e                                                                             3,001                                                               2,3
                                                                                                                     °/o sacarose/100 kg de produto
                     f                                                                            0,004                                                             10,1
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseina
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 103/23
                                                                            PARTE 6
                                                                    SECTOR DO VINHO
                                                           Montantes compensatórios monetários
               \       \           \                         Positivos                                          Negativos
                                           República     Holanda    Espanha   Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                          Código
   Código NC    Quadro   adicional
                                     Notas Federal da                                  Unido Luxem­
                                           Alemanha                                           burgo
                                              DM           F1         Pu        Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
    2204 21 25   22-5     7431        O                                                                                           569,2
                 22-5     7432        0                                                                                           569,2
                 22-5     7434        o                                                                                             24,5
                 22-5     7587        o                                                                                           569,2
                 22-5     7588        o                                                                                             24,5
    2204 21 29   22-6     7438        o                                                                                           398,8
                 22-6     7439        o                                                                                           398,8
                 22-6     7441        o                                                                                             24,5
l                22-6      7589       o                                                                                           398,8
                 22-6      7590       o                                                                                             24,5
    2204 21 35    22-8     7449       o                                                                                           569,2
                 22-8      7451                                                                                                     24,5
                 22-8      7591       <2)                                                                                         569,2
                 22-8      7592       C)                                                                                            24,5
    2204 21 39    22-9     7455       o                                                                                           398,8
                  22-9     7457       o                                                                                             24,5
                 22-9      7593       o                                                                                           398,8
                  22-9     7594       o                                                                                             24,5
    2204 29 10    22-3     7426       o                                                                                             24,5
    2204 29 25   22-11     7478       o                                                                                           569,2
                 22-11     7479       o                                                                                           569,2
                 22-11     7480       o                                                                                           569,2
                 22-11     7481       o                                                                                           569,2
                 22-11     7483       C)                                                                                            24,5
                 22-11     7595       o                                                                                           569,2
                 22-11     7596       o                l                                                                            24,5
    2204 29 29   22-12     7487       o                                                                                           398,8
                 22-12     7488       o                                                                                           398,8
                 22-12     7490       0)                                                                                            24,5
                 22-12     7597       o                                                                                           398,8
                 22-12     7598       C)                                                                                            24,5
    2204 29 35   22-14     7498       o                                                                                           569,2
                 22-14     7499       <2)                                                                                         569,2
                 22-14     7518       o                l                                                                            24,5
                 22-14     7599       o                                                                                           569,2
 ---pagebreak---  N? L 103 /24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 4 . 92
\                                     \                       Positivos                                         Negativos
                             Código           República   Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
     Código NC     Quadro   adicional
                                        Notas Federal da                              Unido   Luxem­
                                              Alemanha                                         burgo
                                                 DM         F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR         £Irl
     2204 29 35    22-14     7614        C)                                                                                         24,5
     2204 29 39    22-15     7524        0                                                                                        398,8
                   22-15     7526        C)                                                                                         24,5
                   22-15     7618        o                                                                                        398,8
                   22-15     7619        C)                                                                                         24,5
 (') Por % vol e hectolitro [título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 822/87].
 O hl.
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 103 /25
                                                                    PARTE 7
                                                          SECTOR DO AÇÚCAR
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                              Negativos
                                                 Holanda    Espanha            Remo   Bélgica/  Dinamarca        Itália      França Grécia  Irlanda
                       Código        República                        Portugal
   Código NC   Quadro adicional
                                Nous Feaeral da                                Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                          burgo
                                        DM         F1         Pta       Esc      £    FB/Flux       Dkr           Iit          FF     DR      £Irl
                                                                                                      — 100 kg —
    1701 11 10  17-5   7334      C)                                             0,368                                                 839,4
                17-5   7335                                                     0,368                                                 839,4
    1701 1190   17-5   7334      C)                                             0,368                                                 839,4
                17-5   7335                                                     0,368                                                 839,4
    1701 12 10  17-5   7334      C)                                             0,368                                                 839,4
                17-5   7335                                                     0,368                                                 839,4
    1701 12 90  17-5   7334      C)                                             0,368                                                 839,4
                17-5   7335                                                     0,368                                                 839,4
    1701 91 00  17-6   7337      o                                              0,442                                               1 007,7
    1701 99 10  17-7   7340                                                     0,442                                               1 007,7
    1701 99 90  17-7   7340                                                     0,442                                               1 007,7
                                                                                               — 100 kg de matéria seca —
    1702 30 10  17-8   7341                                                     0,442                                               1 007,7
    1702 40 10  17-8   7341                                                     0,442                                               1 007,7
    1702 60 10  17-8    7341                                                    0,442                                               1 007,7
                                                                                           % teor de sacarose e 100 kg líquidos
    1702 60 90 17-10   7345      O                                             0,0044                                               10,077
               17-10   7346      O                                             0,0044                                               10,077
               17-10   7347      O                                             0,0044                                               10,077
                                                                                               — 100 kg de matéria seca —
    1702 90 30  17-8    7341                                                    0,442                                               1 007,7
                                                                                           % teor de sacarose e 100 kg líquidos
    1702 90 60 17-11   7349                                                    0,0044                                               10,077
               17-11   7350                                                    0,0044                                               10,077
                                  3
               17-11   7351                                                    0,0044                                                10,077
                                  3
    1702 90 71 17-12   7353                                                    0,0044                                               10,077
                                  3
    1702 90 90 17-10   7345                                                    0,0044                                               10,077
                                  3
               17-10    7346                                                   0,0044                                               10,077
                                  y
               17-10   7347                                                    0,0044                                               10,077
                                                                                               — 100 kg de matéria seca —
    2106 90 30  21-5   7419                                                     0,442                                               1 007,7
                                                                                           % teor de sacarose e 100 kg líquidos
    2106 90 59  21-6    7423     C)                                            0,0044                                               10,077
                21-6    7424     O                                             0,0044                                               10,077
                21-6    7425     O                                             0,0044                                               10,077
 ---pagebreak--- N? L 103 /26                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 4 . 92
O Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431/68 (JO n? L 89 de
    10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório monetário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE)
    n? 837/68 (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
(*) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do produto
    em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do seu teor em sacarose.
(') O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do
    artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento
    (CEE) n? 394/70 (JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1) aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 103/27
                                                                        PARTE 8
                                 MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                        Montantes compensatórios monetários
                                                         Positivos                                           Negativos
                                        República    Holanda    Espanha   Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália França  Grécia  Irlanda
                        Código                                                     Unido  Luxem­
    Código NC   Quadro adicional
                                  Notas Federal da
                                        Alemanha                                           burgo
                                           DM          F1         Pu        Esc      £    FB/Flux     Dkr         Lit     FF     DR       £Irl
                                                                                                          100 kg
     0403 10 51                                                                                                                2 676,2
     0403 10 53                                                                                                                2 978,6
     0403 10 59                                                                                                                4 214,0
     0403 10 91
     0403 10 93
     0403 10 99
     0403 90 71                                                                                                                2 676,2
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                           *
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                           *
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 ---pagebreak--- N? L 103 /28                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 4. 92
                                                        Posiuvos                                        Negauvos
                        Código         República    Holanda   Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca     Itália França  Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro , adicional
                                 Notas Federal da                              Unido Luxem­
                                       Alemanha                                       burgo
                                          DM          Fl        PU      Esc      £   FB/Flux     Dkr          Lit    FF     DR       £Iri
                                                                                                     100 kg —
                           »
  1806 90 19   18-1
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                           »
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                           *
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  1905 90 90   19-1
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                           *
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                           *
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               21-1     7003
               21-1     7004
 ---pagebreak--- 20. 4 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 103 /29
                                                      Positivos                                        Negativos
                                                             Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França  Grécia  Irlanda
                       Código        República    Holanda
                                                                              Unido Luxem­
   Código NC   Quadro adicional
                                Nous Federal da
                                     Alemanha                                        burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF     DR       £Irl
                                                                                                 — 100 kg —
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                        7001
                        7002
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                        7033                                                                                            1 203,6
                        7035
 ---pagebreak--- N? L 103 / 30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 4. 92
                                                      Posiuvos                                        Negativos
                                                            Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia   Irlanda
                      Código         República    Holanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                              Unido Luxem­
                                     Alemanha                                       burgo
                                        DM          F1        Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR        £Irl
                                                                                                — 100 kg —
                      7036                                                                                               969,4
                      7037                                                                                             1 159,8
                      7040                                                                                             1 124,0
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                      7042                                                                                             1 532,1
                      7043                                                                                             1 713,5
                      7044                                                                                             1 967,4
                      7045                                                                                             1 236,0
                      7046                                                                                             1 453,7
                      7047                                                                                             1 644,1
                      7048                                                                                             1 825,5
                      7049                                                                                             2 079,4
                      7050                                                                                             1 363,4
                      7051                                                                                             1 581,1
                      7052                                                                                             1 771,5
                      7053                                                                                             1 952,9
                      7055                                                                                             1 501,0
                      7056                                                                                             1 718,7
                      7057                                                                                             1 909,1
                      7060                                                                                             2 007,2
                      7061                                                                                             2 224,9
                      7062                                                                                             2 415,3
                      7063                                                                                             2 596,7
                      7064                                                                                             2 850,6
                      7065                                                                                             2 119,2
                      7066                                                                                             2 336,9
                      7067                                                                                             2 527,3
                      7068                                                                                             2 708,7
                      7069                                                                                             2 962,6
                      7070                                                                                             2 246,6
                      7071                                                                                             2 464,3
                      7072                                                                                             2 654,7
                      7073                                                                                             2 836,1
                      7075                                                                                             2 384,2
                      7076                                                                                             2 601,9
                      7077                                                                                             2 792,3
                      7080                                                                                             3 907,3
                      7081                                                                                             4 125,0
                      7082                                                                                             4 315,4
                      7083                                                                                             4 496,8
                      7084                                                                                             4 750,7
                      7085                                                                                             4 019,3
                      7086                                                                                             4 237,0
                      7087                                                                                             4 427,4
                      7088                                                                                             4 608,8
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 103 / 31
                                                     Positivos                                        Negativos
                                                 Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca     Itália França Grécia  Irlanda
                     Código         República                                Unido Luxem­
   Código NC Quadro adiciona!
                              Notas Federal da
                                    Alemanha                                        burgo
                                       DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr          Lit    FF     DR      £Irl
                                                                                                   100 kg
                     7090                                                                                               4 146,7
                     7091                                                                                               4 364,4
                     7092                                                                                               4 554,8
                     7095                                                                                               4 284,3
                     7096                                                                                               4 502,0
                     7100      O
                     7101      O
                     7102
                     7103      0)
                     7104      C)                                                                                         979,7
                      7105     O
                      7106     O
                      7107     o
                      7108     o                                                                                          837,8
                      7109     o                                                                                        1 091,7
                      7110     o
                      7111     C)
                      7112     o                                                                                          783,8
                      7113     o                                                                                          965,2
                      7115     o
                      7116     o
                      7117     o                                                                                          921,4
                      7120     C)
                      7121     o
                      7122     C)                                                                                         919,1
                      7123     o                                                                                        1 100,5
                      7124     O                                                                                        1 354,4
                      7125     o
                      7126     o                                                                                          840,7
                      7127     0)                                                                                       1 031,1
                      7128     o                                                                                        1 212,5
                      7129     o                                                                                        1 466,4
                      7130     o
                      7131     o                                                                                          968,1
                      7132     o                                                                                        1 158,5
                      7133     o                                                                                        1 339,9
                      7135     o                                                                                          888,0
                      7136     C)                                                                                       1 105,7
                      7137     o                                                                                        1 296,1
                      7140     o                                                                                        1 260,3
                      7141     o                                                                                        1 478,0
                      7142     o                                                                                        1 668,4
                      7143     o                                                                                        1 849,8
                      7144     o                                                                                        2 103,7
                      7145     o                                                                                        1 372,3
 ---pagebreak--- N? L 103 / 32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20. 4. 92
                                                      Positivos                                        Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália França Grécia    Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                               Unido Luxem­
                                     Alemanha                                        burgo
                                        DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR        £Irl
                                                                                                 — 100 kg
                      7146      O                                                                                       1 590,0
                      7147      O                                                                                       1 780,4
                      7148      O                                                                                       1 961,8
                      7149      O                                                                                       2 215,7
                      7150      O                                                                                       1 499,7
                      7151      O                                                                                       1 717,4
                      7152      O                                                                                       1 907,8
                      7153      C)                                                                                      2 089,2
                      7155      o                                                                                       1 637,3
                      7156      C)                                                                                      1 855,0
                      7157      o                                                                                       2 045,4
                      7160      o                                                                                       2 143,5
                      7161      o                                                                                       2 361,2
                      7162      O                                                                                       2 551,6
                      7163      o                                                                                       2 733,0
                      7164      o                                                                                       2 986,9
                      7165      C)                                                                                      2 255,5
                      7166      o                                                                                       2 473,2
                       7167     C)                                                                                      2 663,6
                       7168     o                                                                                       2 845,0
                      7169      o                                                                                       3 098,9
                      7170      0)                                                                                      2 382,9
                      7171      o                                                                                       2 600,6
                      7172                                                                                              2 791,0
                       7173     o                                                                                       2 972,4
                       7175     C)                                                                                      2 520,5
                       7176     o                                                                                       2 738,2
                       7177     o                                                                                       2 928,6
                       7180     o                                                                                       4 043,6
                       7181     O                                                                                       4 261,3
                       7182     O                                                                                       4 451,7
                       7183     o                                                                                       4 633,1
                       7185     C)                                                                                      4 155,6
                       7186     o                                                                                       4 373,3
                       7187     o                                                                                       4 563,7
                       7188     C)                                                                                      4 745,1
                       7190     o                                                                                       4 283,0
                       7191     o                                                                                       4 500,7
                       7192     o                                                                                       4 691,1
                       7195     o                                                                                       4 420,6
                       7196     o                                                                                       4 638,3
                      7200      C)                                                                                        916,8
                       7201     o                                                                                       1 134,5
                       7202     o                                                                                       1 324,9
                       7203     o                                                                                       1 506,3
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 103/33
                                                      Posmvos                                         Negauvos
                                                  Holanda  Espanha  Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca     Itália França Grécia  Irlanda
                      Código         República                               Unido Luxem­
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da
                                     Alemanha                                       burgo
                                        DM          F1       Pu       Esc      £   FB/Flux     Dkr          Lit    FF     DR      xlrl
                                                                                                   100 kg
                      7204      O                                                                                       1760,2
                      7205      O                                                                                       1 028,8
                      7206      O                                                                                       1246,5
                      7207      O                                                                                       1 436,9
                      7208      o                                                                                       1 618,3
                      7209      C)                                                                                      1 872,2
                      7210      o                                                                                       1 156,2
                       7211     O                                                                                       1 373,9
                       7212     o                                                                                       1 564,3
                       7213     o                                                                                       1 745,7
                       7215     o                                                                                       1 293,8
                       7216     o                                                                                       1 511,5
                       7217     o                                                                                       1 701,9
                       7220     C)                                                                                      1 431,4
                       7221     (0                                                                                      1 649,1
                       7260     o                                                                                       2 172,7
                       7261     o                                                                                       2 390,4
                       7262     C)                                                                                      2 580,8
                       7263     C)                                                                                      2 762,2
                       7264     o                                                                                       3 016,1
                       7265     C)                                                                                      2 284,7
                       7266     o                                                                                       2 502,4
                       7267     o                                                                                       2 692,8
                       7268     o                                                                                       2 874,2
                       7269     o                                                                                       3 128,1
                       7270     C)                                                                                      2 412,1
                       7271     o                                                                                       2 629,8
                       7272     o                                                                                       2 820,2
                       7273     o                                                                                       3 001,6
                      7275      o                                                                                       2 549,7
                       7276     o                                                                                       2 767,4
                       7300     o                                                                                       1 220,8
                       7301     o                                                                                       1 438,5
                       7302     C)                                                                                      1 628,9
                       7303     o                                                                                       1 810,3
                       7304     o                                                                                       2 064,2
                       7305     O                                                                                       1 332,8
                       7306     o                                                                                       1 550,5
                       7307     C)                                                                                      1 740,9
                       7308     o                                                                                       1 922,3
                       7309     o                                                                                       2 176,2
                       7310     O                                                                                       1 460,2
                       7311     C)                                                                                      1 677,9
                       7312     o                                                                                       1 868,3
                       7313     o                                                                                       2 049,7
 ---pagebreak--- N? L 103/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 4. 92
                                                    Positivos                                        Negativos
                                                Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca     Itália França Grécia    Irlanda
                    Código         República
                                   Federal da                               Unido
  Código NC Quadro adicional
                             Notas
                                   Alemanha
                                                                                  Luxem­
                                                                                   burgo
                                      DM          F1         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr          Iii    FF     DR        £Irl
                                                                                                  100 kg
                    7315      C)                                                                                       1 597,8
                    7316      C)                                                                                       1 815,5
                    7317      C)                                                                                       2 005,9
                    7320      o                                                                                        1 735,4
                    7321      C)                                                                                       1 953,1
                    7360      o                                                                                        2 354,5
                    7361      o                                                                                        2 572,2
                    7362      C)                                                                                       2 762,6
                    7363      o                                                                                        2 944,0
                    7364      C)                                                                                       3 197,9
                    7365      o                                                                                        2 466,5
                    7366      <l)                                                                                      2 684,2
                     7367     o                                                                                        2 874,6
                    7368      C)                                                                                       3 056,0
                     7369     C)                                                                                       3 309,9
                     7370     C)                                                                                       2 593,9
                     7371     O                                                                                        2 811,6
                     7372     C)                                                                                       3 002,0
                     7373     o                                                                                        3 183,4
                     7375     o                                                                                        2 731,5
                     7376     C)                                                                                       2 949,2
                     7378     C)                                                                                       2 869,1
                     7400     o                                                                                        1 521,7
                    7401      C)                                                                                       1 739,4
                    7402      O                                                                                        1 929,8
                     7403     o                                                                                        2 111,2
                     7404     O                                                                                        2 365,1
                     7405     o                                                                                        1 633,7
                    7406      o                                                                                        1 851,4
                    7407      O                                                                                        2 041,8
                     7408     C)                                                                                       2 223,2
                     7409     o                                                                                        2 477,1
                     7410     o                                                                                        1 761,1
                     7411     o                                                                                        1 978,8
                     7412     C)                                                                                       2 169,2
                     7413     C)                                                                                       2 350,6
                     7415     o                                                                                        1 898,7
                     7416     C)                                                                                       2 116,4
                    7417      C)                                                                                       2 306,8
                     7420     C)                                                                                       2 036,3
                     7421     C)                                                                                       2 254,0
                     7460     O                                                                                        2 509,6
                     7461     C)                                                                                       2 727,3
                    7462      C)                                                                                       2 917,7
                     7463     o                                                                                        3 099,1
 ---pagebreak--- 20 . 4 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 103 /35
                                                      Positivos                                        Negativos
                                     República    Holanda    Espanha Portugal Remo  Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia  Irlanda
                      Código         Federal da
    Código NC Quadro adicional
                               Notas                                          Unido Luxem­
                                     Alemanha                                        burgo
                                        DM          F1         Pta     Esc      £   FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR       £Irl
                                                                                                 — 100 kg —
                      7464      O                                                                                       3 353,0
                      7465      C)                                                                                      2 621,6
                      7466      O                                                                                       2 839,3
                      7467      O                                                                                       3 029,7
                      7468      C)                                                                                      3 211,1
                      7470      o                                                                                       2 749,0
                      7471      0                                                                                       2 966,7
                      7472      0                                                                                       3 157,1
                      7475      o                                                                                       2 886,6
                      7476      0                                                                                       3 104,3
                      7500      o                                                                                       1 758,9
                      7501      o                                                                                       1 976,6
                      7502      o                                                                                       2 167,0
                      7503      O                                                                                       2 348,4
                      7504      o                                                                                       2 602,3
                      7505      0                                                                                       1 870,9
                      7506      o                                                                                       2 088,6
                      7507      0                                                                                       2 279,0
                      7508      o                                                                                       2 460,4
                      7509      o                                                                                       2 714,3
                      7510      o                                                                                       1 998,3
                      7511      o                                                                                       2 216,0
                      7512      o                                                                                       2 406,4
                      7513      o                                                                                       2 587,8
                      7515      o                                                                                       2 135,9
                      7516      o                                                                                       2 353,6
                      7517      ( l)                                                                                    2 544,0
                      7520      C)                                                                                      2 273,5
                      7521                                                                                              2 491,2
                      7560      o                                                                                       2 648,4
                      7561      o                                                                                       2 973,1
                      7562      C)                                                                                      3 056,5
                      7563      o                                                                                       3 237,9
                      7564      C)                                                                                      3 491,8
                      7565      C)                                                                                      2 760,4
                      7566      C)                                                                                      2 978,1
                      7567      o                                                                                       3 168,5
                      7568      o                                                                                       3 349,9
                      7570      C)                                                                                      2 887,8
                      7571      o                                                                                       3 105,5
                      7572      o                                                                                       3 295,9
                      7575      o                                                                                       3 025,4
                      7576      0)                                                                                      3 243,1
                      7600      o                                                                                       2 655,9
                      7601      o                                                                                       2 873,6
 ---pagebreak--- N? L 103 /36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 4. 92
                                                    Positivos                                        Ncgauvos
                                   República    Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca     Itália França Grécia    Irlanda
                     Código                                                 Unido
  Código NC  Quadro adicional
                              Nous Feaeral da                                     Luxem­
                                   Alemanha                                        burgo
                                      DM          F1         Pta     Esc      £   FB/Flux     Dkr         Lit     FF     DR        £Irl
                                                                                                  100 kg —
                     7602      O                                                                                       3 064,0
                     7603      O                                                                                       3 245,4
                     7604      O                                                                                       3 499,3
                     7605      O                                                                                       2 767,9
                     7606      O                                                                                       2 985,6
                     7607      O                                                                                       3 176,0
                     7608      O                                                                                       3 357,4
                      7609     C)                                                                                      3 611,3
                      7610     o                                                                                       2 895,3
                      7611     o                                                                                       3 113,0
                      7612     o                                                                                       3 303,4
                      7613     o                                                                                       3 484,8
                      7615     o                                                                                       3 032,9
                      7616     o                                                                                       3 250,6
                      7620     o                                                                                       3 170,5
                      7700     o                                                                                       3 061,8
                      7701     O                                                                                       3 279,5
                      7702     o                                                                                       3 469,9
                      7703     o                                                                                       3 651,3
                      7705     o                                                                                       3 173,8
                      7706     o                                                                                       3 391,5
                      7707     o                                                                                       3 581,9
                      7708     o                                                                                       3 763,3
                      7710     o                                                                                       3 301,2
                      7711     o                                                                                       3 518,9
                      7712     o                                                                                       3 709,3
                      7715     o                                                                                       3 438,8
                      7716     o                                                                                       3 656,5
                      7720     C)                                                                                      2 862,8
                      7721     o                                                                                       3 080,5
                      7722     o                                                                                       3 270,9
                      7723     o                                                                                       3 452,3
                      7725     C)                                                                                      2 974,8
                      7726     C)                                                                                      3 192,5
                      7727     o                                                                                       3 382,9
                      7728     o                                                                                       3 564,3
                      7730     o                                                                                       3 102,2
                      7731     o                                                                                       3 319,9
                      7732     o                                                                                       3 510,3
                      7735     o                                                                                       3 239,8
                      7736     o                                                                                       3 457,5
                      7740     o                                                                                       3 680,7
                      7741     C)                                                                                      3 898,4
                      7742     o                                                                                       4 088,8
                      7745     o                                                                                       3 792,7
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 103/ 37
                                                       Positivos                                           Negativos
                                      República    Holanda    Espanha Portugal Reino    Bélgica/ Dinamarca     Itália França     Grécia  Irlanda
                     Código
   Código NC Quadro adicional
                                Notas Federal da                               Unido    Luxem­
                                      Alemanha                                           burgo
                                         DM          H          Pu      Esc      £      FB/Flux     Dkr          Lit    FF        DR       £Irl
                                                                                                        100 kg
                     7746        O                                              —     •
                                                                                                                               4 010,4
                     7747        (l)                                            —■
                                                                                                                               4 200,8
                     7750        O                                              —
                                                                                                                               3 920,1
                     7751        O                                              —
                                                                                                                               4 137,8
                     77 58                                                      —
                                                                                                                             .    —
                     7759                                                       —
                                                                                                                                  —
                     7760        O                                              —
                                                                                                                               4498,7
                     7761        O                                              —
                                                                                                                               4 716,4
                     7762        (l)                                            —
                                                                                                                               4 906,8
                     7765        O                                              —
                                                                                                                               4 610,7
                     7766        O                                              —
                                                                                                                               4 828,4
                     7768                                                       —
                                                                                                                                  889,3
                     7769                                                       —
                                                                                                                                1 107,0
                     7770        O                                              —
                                                                                                                               4 738,1
                     7771        O                                              —
                                                                                                                               4 955,8
                     7778     \                                                 —
                                                                                                                               1 638,6
                     7779     \                                                 —
                                                                                                                               1 856,3
                     7780        O                                              —
                                                                                                                               5 316,6
                     7781        (')                                            2,424                                          5 534,3
                     7785        O                                              —
                                                                                                                               5 428,6
                     7786        C)                                             2,474                                          5 646,3
                     7788                                                       —
                                                                                                                               2 521,8
                     7789                                                       —
                                                                                                                               2 739,5
                     7798        O                                              —                                                 —
                     7799        o                                              —
                                                                                                                                  868,6
                     7800                                                       2,439                                          5 566,6
                     7801                                                       2,534                                          5 784,3
                     7802                                                       2,618                                          5 974,7
                     7805                                                       2,489                                          5 678,6
                     7806                                                       2,584                                          5 896,3
                     7807                                                       2,668                                          6 086,7
                     7808        o                                              __
                                                                                                                               1 025,6
                     7809        (')                                            —
                                                                                                                               1 243,3
                     7810                                                      2,543                                           5 806,0
                     7811                                                      2,638                                           6 023,7
                     7818        o                                              —
                                                                                                                               1 774,9
                     7819        o                                              —
                                                                                                                               1 992,6
                     7820        o                                             2,499                                           5 702,9
                     7821        o                                             2,594                                           5 920,6
                     7822        o                                             2,678                                           6 111,0
                     7825        o                                             2,549                                           5 814,9
                     7826        o                                             2,644                                           6 032,6
                     7827        0)                                            2,728                                           6 223,0
                     7828        o                                              —
                                                                                                                               2 658,1
                     7829        o                                              —
                                                                                                                               2 875,8
 ---pagebreak--- N? L 103/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20. 4. 92
                                                    Positivos                                         Negativos
                                                Holanda    Espanha Portuga] Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália França Grécia   Irlanda
                    Código         República                                Unido
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                                      Luxem­
                                   Alemanha                                         burgo
                                      DM          F1         Pu      Esc      £    FB/Flux     Dkr          Lit    FF     DR       £Irl
                                                                                                   100 kg
                    7830      O                                              2,603                                      5 942,3
                    7831      O                                              2,698                                      6 160,0
                    7838      O                                                                                         2 687,3
                    7840      O
                    7841      O
                     7842     O
                    7843      O                                                                                           862,1
                    7844      (l)                                                                                       1 116,0
                     7845     O
                     7846     C)
                     7847     O                                                                                           792,7
                     7848     O                                                                                           974,1
                     7849     C)                                                                                        1 228,0
                     7850     C)
                     7851     o
                     7852     o                                                                                           920.1
                     7853     o                                                                                         1 101,5
                     7855     o
                     7856     o                                                                                           867,3
                     7857     o                                                                                         1 057,7
                     7858     o                                                                                           787.2
                     7859     C)                                                                                        1 004,9
                     7860     o
                     7861     o
                     7862     C)                                                                                          862,5
                     7863     o                                                                                         1 043,9
                     7864     O                                                                                         1 297,8
                     7865     C)
                     7866     o                                                                                           784,1
                     7867     o                                                                                           974,5
                     7868     o                                                                                         1 155,9
                     7869     C)                                                                                        1 409,8
                     7870     o
                     7871     o                                                                                           911,5
                     7872     o                                                                                         1 101,9
                     7873     o                                                                                         1 283,3
                     7875     O                                                                                           831,4
                     7876     o                                                                                         1 049,1
                     7877     C)                                                                                        1 239,5
                     7878     o                                                                                           969,0
                     7879     o                                                                                         1 186,7
                     7900     C)
                     7901     o                                                                                           853,9
                    7902      o                                                                                         1 044,3
                    7903      (')                                                                                       1 225,7
 ---pagebreak--- 20 . 4. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 103/39­
                                                     Positivos                                        Negativos
                                    República    Holanda    Espanha Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca    Itália França   Grécia  Irlanda
                     Código
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                               Unido Luxem­
                                    Alemanha                                        burgo
                                       DM          FI         Pu      Esc      £   FB/Flux     Dkr         Lu     FF      DR       £Irl
                                                                                                — 100 kg —
                     7904      O                                                                                        1 479,6
                     7905      O
                     7906      O                                                                                          965,9
                     7907      O                                                                                        1 156,3
                     7908      o                                                                                        1 337,7
                     7909      o                                                                                       1 591,6
                     7910      o                                                                                          875,6
                     7911      o                                                                                       1 093,3
                     7912      C)                                                                                      1 283,7
                     7913      o                                                                                       1 465,1
                     7915      o                                                                                       1 013,2
                     7916      o                                                                                       1 230,9
                     7917      C)                                                                                      1 421,3
                     7918      C)                                                                                      1 150,8
                     7919      o                                                                                       1 368,5
                     7940      C)                                                                                         908,8
                     7941      o                                                                                       1 126,5
                     7942      o                                                                                       1 316,9
                     7943      o                                                                                       1 498,3
                     7944      C)                                                                                      1 752,2
                     7945      o                                                                                       1 020,8
                     7946      C)                                                                                      1 238,5
                     7947      C)                                                                                      1 428,9
                     7948      o                                                                                       1 610,3
                     7949      o                                                                                       1 864,2
                     7950      o                                                                                       1 148,2
                     7951      C)                                                                                      1 365,9
                     7952      C)                                                                                      1 556,3
                     7953      C)                                                                                      1 737,7
                     7955      C)                                                                                      1 285,8
                     7956      o                                                                                       1 503,5
                     7957      o                                                                                       1 693,9
                     7958      C)                                                                                      1 423,4
                     7959      C)                                                                                      1 641,1
                     7960      o                                                                                       1 317,8
                     7961      o                                                                                       1 535,5
                     7962      C)                                                                                      1 725,9
                     7963      o                                                                                       1 907,3
                     7964      o                                                                                       2 161,2
                     7965      o                                                                                       1 429,8
                     7966      C)                                                                                      1 647,5
                     7967      C)                                                                                      1 837,9
                     7968      o                                                                                       2 019,3
                     7969      C)                                                                                      2 273,2
                     7970      C)                                                                                      1 557,2
 ---pagebreak--- N? L 103/40                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20. 4. 92
                                                       Positivos                                           Negativos
                                                  Holanda     Espanha  Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália França  Grécia    Irlanda
                    Código           República
  Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da                                  Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM           F1         Pu       Esc        £   FB/Flux     Dkr          Lit    FF     DR         £Irl
                                                                                                        100 kg
                                 i
                    7971                                                                                                     1 774,9
                                 i
                    7972                                                                                                     1 965,3
                                 t
                    7973                                                                                                     2 146,7
                                 i
                    7975                                                                                                     1 694,8
                                 t
                    7976                                                                                                     1 912,5
                                 i
                    7977                                                                                                     2 102,9
                                 >
                    7978                                                                                                     1 832,4
                                 i
                     7979                                                                                                    2 050,1
                                 i
                    7980                                                                                                     2 044,8
                                 i
                     7981                                                                                                    2 262,5
                                 i
                     7982                                                                                                    2 452,9
                                 t
                     7983                                                                                                    2 634,3
                                 t
                     7984                                                                                                    2 888,2
                                 i
                     7985                                                                                                    2 156,8
                                 t
                     7986                                                                                                    2 374,5
                                 i
                     7987                                                                                                    2 564,9
                                 i
                     7988                                                                                                    2 746,3
                     7990        >'
                                                                                                                             2 284,2
                     7991        i
                                                                                                                             2 501,9
                                 i
                     7992                                                                                                    2 692,3
                                 >
                     7995                                                                                                    2 421,8
                                 i
                     7996                                                                                                    2 639,5
                                                                Montantes a deduzir
      -I             51xx                                                         0,030                                          69,8
      —
            \        52xx    \                                                    0,064                                        147,6
      —
            \        53xx    \                                                    0,102                                        236,1
      —
            \        54xx                                                         0,141                                        326,4
      —
            \        55xx    l                                                    0,201                                        465,5
      —
            I        56xx    \                                                    0,291                                        675,0
      —
            \        570x    I                                                    0,452                                      1 047,3
      —
            \        57 lx   l                                                    0,452                                      1 047,3
      —
            \        572x                                                         0,632                                      1 466,3
      —  .
            l        573x                                                         0,632                                      1 466,3
      —
            \        574x                                                         0,813                                      1 885,2
      —
            l        5750                                                         0,813                                      1 885,2
      —
            \        5751                                                         0,813                                      1 885,2
      —
            \        5760                                                         0,993                                      2 304,1
      —              5761                                                         0,993                                      2 304,1
      —
            \        5762                                                         0,993                                      2 304,1
      —              5765                                                         0,993                                      2 304,1
      —
            l        5766                                                         0,993                                      2 304,1
      —
            \        5770                                                         0,993                                      2 304,1
      —
            I        5771                                                         0,993                                      2 304,1
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 103/41
                                                        Positivos                                            Negativos
                                       República    Holanda    Espanha  Portugal  Remo    Bélgica/ Dinamarca    Itália França  Grécia  Irlanda
                      Código
   Código NC  Quadro adicional
                                 Notas Federal da                                 Unido   Luxem­
                                       Alemanha                                            burgo
                                          DM          F1         Pu       Esc        £    FB/Flux     Dkr         Lit    FF     DR       £Irl
                                                                                                       — 100 kg —
                      5780                                                          1,174                                     2 723,1
                      5781                                                          1,174                                     2 723,1
                      5785                                                          1,174                                     2 723,1
                      5786                                                          1,174                                     2 723,1
                       579x                                                        0,030                                          69,8
                      5808                                                         0,030                                          69,8
                      5809                                                         0,030                                          69,8
                      5818                                                         0,030                                          69,8
                      5819                                                         0,030                                          69,8
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                       5830                                                        0,030                                          69,8
                       5831                                                        0,030                                          69,8
                       5838                                                        0,064                                        147,6
                       584x                                                        0,064                                        147,6
                       585x                                                        0,064                                        147,6
                       586x                                                        0,102                                        236,1
                       587x                                                        0,102                                        236,1
                       590x                                                        0,141                                        326,4
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                       594x                                                        0,201                                        465.5
                       595x                                                        0,201                                        465,5
                       596x                                                        0,291                                        675,0
                       597x                                                        0,291                                        675,0
                       598x                                                        0,452                                      1 047,3
                       599x                                                        0,452                                      1 047,3
                                                                 Montantes a deduzir
             I         61xx    I                                                   0,026                                          60,6
        —
             l        62xx     l                                                   0,055                                        128,1
        —
             l         6 3xx   \                                                   0,088                                        205,0
        —             64xx                                                         0,122                                        283,3
        —             65xx                                                         0,174                                        404,1
        —
                      66xx                                                         0,253                                        585,9
        —             670x                                                         0,392                                        909,2
        —
             l        671x                                                         0,392                                        909,2
        —             672x                                                         0,549                                      1 272,8
        —             673x     l                                                   0,549                                      1 272,8
        __            674x                                                         0,706                                      1 636,5
        —
             l        6750                                                         0,706                                      1 636,5
        —             6751                                                         0,706                                      1 636,5
        —             6760                                                         0,862                                      2 000,2
        —
             l        6761                                                         0,862                                      2 000,2
        —
             l        6762     l                                                   0,862                                      2 000,2
        —
             l        6765                                                         0,862                                      2 000,2
 ---pagebreak--- N? L 103 /42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 4 . 92
                                                    Positivos                                         Negativos
                                    República   Holanda    Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca     Itália França Grécia    Irlanda
                     Código         Federal da
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas                                         Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                        burgo
                                       DM         F1         Pu      Esc      £    FB/FIux     Dkr         Lít     FF     DR        £Irl
                                                                                                   100 kg
                     6766                                                    0,862                                      2 000,2
                     6770                                                    0,862                                      2 000,2
                     6771                                                    0,862                                      2 000,2
                     6780                                                    1,019                                      2 363,8
                     6781                                                    1,019                                      2 363,8
                     6785                                                    1,019                                      2 363,8
                     6786                                                    1,019                                      2 363,8
                     679x                                                    0,026                                         60,6
                     6808                                                    0,026                                         60,6
                     6809                                                    0,026                                         60,6
                     6818                                                    0,026                                         60,6
                     6819                                                    0,026                                         60,6
                     682x                                                    0,026                                         60,6
                     6830                                                    0,026                                         60,6
                     6831                                                    0,026                                         60,6
                     6838                                                    0,055                                        128,1
                     684x                                                    0,055                                        128,1
                     68 5x                                                   0,055                                        128,1
                     686x                                                    0,088                                        205,0
                     687x                                                    0,088                                        205.0
                     690x                                                    0,122                                        283,3
                     691x                                                    0,122                                        283,3
                     694x                                                    0,174                                        404.1
                     695x                                                    0,174                                        404.1
                     696x                                                    0,253                                        585,9
                     697x                                                    0,253                                        585,9
                     698x                                                    0,392                                        909.2
                     699x                                                    0,392                                        909,2
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 103/43
(') Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
     adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional 5xxx, para os produtos da
     fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
     6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
     do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18, 19 e 21 . Os números dos quadros
     da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.B. Para a aplicação do código adicional :
Amido-Fécula/Glicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 % ; factor de conversão da glicose em
amido : 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar inveríido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
      a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
 ---pagebreak--- N? L 103 /44                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   20 . 4 . 92
                                                                   ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                        Estados-membros
               Produtos
                                      República
                                      Federal da   Holanda
                                                             Reino    Bélgica/
                                                                      Luxem­                  Itália
                                                             Unido
                                                                                 Dinamarca              França   Grécia   Irlanda   Espanha   Portugal
                                      Alemanha                         burgo
— Sector de carne de bovino                                  1,010                                               1,072              0,972      0,986
— Sector do leite e dos produtos
  lácteos                                —           —
                                                             1,010      —           —                    —
                                                                                                                 1,072      —•
                                                                                                                                     0,972     0,986
— Sector da carne de suíno                                          -l         -l                    -l        -l       -1        -l        --I
— Açúcar                                 —.          —
                                                             1,010      —           —                    —
                                                                                                                 1,072      —
                                                                                                                                    0,976      0,986
— Cereais                                —,
                                                     —
                                                             1,010      —           —                    —
                                                                                                                 1,072      —
                                                                                                                                    0,976      0,986
— Sector dos ovos e da carne das    I            l         \                                         \
   aves de capoeira e das albuminas      —           —        —         —           —                    —
                                                                                                                 1,037      —         —         —
— Sector do vinho                        —■
                                                 l         \                                              —
                                                                                                                 1,037                —          —
— Produtos transformados            \            l                                                   \                            l
   [Regulamento (CEE) n?
   3033/80]:
  — a aplicar às imposições              —           —
                                                             1,010      —           —                    —
                                                                                                                 1,072      —
                                                                                                                                    0,972     0,986
  — a aplicar às restituições :                                                                                         \
      — cereais                          —           —
                                                             1,010      —           —                    —
                                                                                                                 1,072      —
                                                                                                                                    0,976      0,986
      — leite                            —           —
                                                             1,010      —           —                    —
                                                                                                                 1,072      —
                                                                                                                                    0,972      0,986
      — açúcar                           —           —
                                                             1,010      —           —                    —
                                                                                                                 1,072      —
                                                                                                                                    0,976      0,986
— Compotas e marmeladas             l                               \
   (Regulamento (CEE) n? 426/86) --I             -l        -l       --I        --I         -I        -I        -l                 --I       --I
— Sector do azeite
                                                 I         \        \          \           \
                                                                                                     ¯¯I       \        l
                                                                                                                                  I         \
 ---pagebreak--- 20. 4. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 103/45
                                                                 ANEXO III
          Ajustamentos a efectuar por touca do a? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n* 3155/85 aos montantes
                                                 compensatórios monetário* previamente fixados
          Os montantes compensatórios monetários previamente fixados a partir de 20 de Abril de 1992, no que diz
          respeito aos países abaixo indicados, sem prejuízo das disposições no n? 1 do artigo 7? do Regulamento
          (CEE) n? 3155/85, são afectados dos coeficientes seguintes:
                                                                                               Aplicação is importações e
           Estados-membros                Sector em causa                        Coeficientes    exportações efectuadas
                                                                                                        a partir:
          Grécia              Carne de bovino                                     0,681935      do inicio da campanha
                              Leite e produtos lácteos                            0,681935      de 1992/ 1993 para os
                              Carne de aves de capoeira e ovos                    0,522407      sectores em causa