CELEX: 62008TN0254
Language: pt
Date: 2008-06-26 00:00:00
Title: Processo T-254/08: Acção proposta em 26 de Junho de 2008 — L'Associazione Giullemanidallajuve/Comissão das Comunidades Europeias

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/53
            
         Acção proposta em 26 de Junho de 2008 — L'Associazione Giullemanidallajuve/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-254/08)
   (2008/C 223/93)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: L'Associazione Giullemanidallajuve (Garibaldi, Itália) (Representantes: L. Misson, G. Ernes e A. Kettels, advogados)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da demandante
   
               —
            
            
               Declarar a omissão da Comissão das Comunidades Europeias;
            
         
               —
            
            
               intimar a Comissão a exercer a sua competência e responder à queixa apresentada pela demandante em Maio de 2007;
            
         
               —
            
            
               fazer todo o necessário para esse fim.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A demandante alega que a Comissão não cumpriu a sua obrigação de agir na medida em que depois de ter sido para isso convidada não tomou posição relativamente a queixa apresentada pela demandante em Maio de 2007 relativamente as alegadas infrações aos artigos 81.o e 82.o CE cometidas pela Federazione Italiana Giuoco Calcio (FIGC), pelo Comitato Olimpico Nazionale Italiano (CONI), pela União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) e pela Federação Internacional de Futebol (FIFA).
   A demandante considera que o ofício que lhe foi enviado pela Comissão em Março de 2008, após o seu convite para agir e informando-a do tratamento dado ao seu processo, não constitui uma tomada de posição, na medida em que o ofício não responde quanto ao mérito dos pedidos formulados pela demandante.
   Além disso a demandante alega que, em matéria de concorrência, um queixoso tem direito a um estudo aprofundado da sua queixa pela Comissão, bem como a uma tomada de posição fundamentada.