CELEX: 31988R2260
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2260/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a quantidade máxima garantida de algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado

26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 199 / 7
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2260 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, a quantidade máxima garantida
                                         de algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
                                                                         conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       preço mínimo aos níveis a seguir indicados ,
Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente , o Protocolo n ? 4 relativo ao algodão , com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
 n ? 4006 / 87 (*),                                                                                  Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1964 / 87 do                   Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , a
 Conselho , de 2 de Julho de 1987 , que adapta o regime de               quantidade máxima garantida de algodão referida no n ? 1
 ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n ? 4 anexo ao           do artigo 2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1964 / 87 é fixada em
Acto de Adesão da Grécia ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 1 do            752 000 toneladas .
 seu artigo 2° ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 2169 / 81 do                                                Artigo 2 ?
 Conselho , de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras gerais
do regime de ajuda para o algodão ( 3 ), com a última redacção           Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o preço
 que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2276 / 87 ( 4 ), e ,      mínimo do algodão não descaroçado , referido no n ? 1 do
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 9 ?,                                 artigo 9 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2169 / 81 , é fixado em
                                                                         91,23 ECUs por 100 quilogramas . Este preço diz respeito a
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 5 ),                             uma mercadoria à saída da exploração agrícola .
Considerando que , nos termos do disposto no n ? 1 do artigo
2 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1964 / 87 , é fixada anualmente                                       Artigo 3 ?
uma quantidade máxima garantida de algodão que tem em
conta a produção durante um período de referência e a                    A quantidade referida no artigo 1 ? e o preço referido no
evolução previsível da procura ;                                         artigo 2 ? dizem respeito ao algodão não descaroçado que
                                                                         corresponda à qualidade indicada no n ? 2 do artigo 1 ? do
Considerando que , nos termos do disposto no n ? 2 do artigo             Regulamento ( CEE ) n ? 2259 / 88 do Conselho , de 19 de
9 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2169 / 81 , o Conselho fixa ,            Julho de 1988 , que fixa , para a campanha de comercializa­
anualmente , um preço mínimo para o algodão não descaro­                 ção de 1988 / 1989 , o preço de objectivo para o algodão não
çado a um nível que garanta aos produtores a realização das              descaroçado ( 6 ).
suas vendas a um preço tão aproximado quanto possível do
preço de objectivo ; que esse preço deve ter em conta as
variações do mercado e das despesas de expedição do                                                  Artigo 4 ?
algodão não descaroçado das zonas de produção para as                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
zonas de descaroçamento ; que esse preço deve ser fixado                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
para a qualidade considerada para o preço de objectivo e à
saída da exploração agrícola ;                                           É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                               Y. POTTAKIS
(»)  JO n?  L 377 de 31 . 12 . 1987 , p . 49
(2)  JO n?  L 184 de 3 . 7 . 1987 , p . 14 .
(3) JO  n?  L 211 de 31 . 7 . 1981 , p . 2 .
(4) JO  n?  L 209 de 31 . 7 . 1987 , p . 5 .
(5) JO  n?  C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 39 .                           ( 6 ) Ver página 6 do presente Jornal Oficial .