CELEX: 22021D0187
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2018 , de 6 de julho de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/187]

25.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/5
               
            
         DECISÃODO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 125/2018
         de 6 de julho de 2018
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/187]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/187 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à aprovação do programa de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky na região de Emília-Romanha em Itália (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/193 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que autoriza um laboratório no Brasil a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I, capítulo I do Acordo EEE, a parte 4.2 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 84 (Decisão 2008/185/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0187: Decisão de Execução (UE) 2018/187 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2018 (JO L 34 de 8.2.2018, p. 36).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 104 [Regulamento de Execução (UE) 2017/223 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                        
                                    «105.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0193: Decisão de Execução (UE) 2018/193 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que autoriza laboratórios no Brasil e na Federação da Rússia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões (JO L 36 de 9.2.2018, p. 18).
                                 
                              Este ato não é aplicável à Islândia.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2018/187 e (UE) 2018/193 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 7 de julho de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 34 de 8.2.2018, p. 36.
         
            (2)  JO L 36 de 9.2.2018, p. 18.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.