CELEX: 32005R0790
Language: pt
Date: 2005-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 790/2005 da Comissão, de 25 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca

26.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 132/15
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 790/2005 DA COMISSÃO
   de 25 de Maio de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente, o n.o 3 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 2.o, que em relação aos produtos a que se refere o artigo 1.o desse regulamento, ou a grupos desses produtos, possam ser estabelecidas normas comuns de comercialização.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece, no anexo IV, uma lista de espécies que estão sujeitas a mecanismos de intervenção. O Acto de Adesão de 2003 prevê que a espadilha seja aditada a esse anexo.
            
         
               (3)
            
            
               O estabelecimento de normas comuns de comercialização, harmonizadas em toda a Comunidade, é de especial importância para o funcionamento correcto dos mecanismos de intervenção estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 104/2000.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2406/96 do Conselho, de 26 de Novembro de 1996, relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca (2), não fixa normas para a espadilha. Esse regulamento deve ser alterado de modo a abranger a espadilha.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2406/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao n.o 1, alínea a), do artigo 3.o, é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           Espadilha (Sprattus sprattus)»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               Os anexos I e II são alterados do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No anexo I, ponto B (Peixes Azuis), é aditada a palavra «espadilha».
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No anexo II, é aditada a entrada que figura no anexo do presente regulamento.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 334 de 23.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      
                  Tabela de calibragem
               
               
                  Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas nos regulamentos referidos no artigo 7.o
                  
               
            
                  Espécies
               
               
                  Tamanho
               
               
                  Kg/peixe
               
               
                  Unidades/kg
               
               
                  Região
               
               
                  Zona geográfica
               
               
                  Tamanhos mínimos
               
            
                  Espadilha
                  (Sprattus sprattus)
               
               
                  1
               
               
                  0,004 e mais
               
               
                  250 ou menos