CELEX: 32016D2133
Language: pt
Date: 2016-12-05 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2133 da Comissão, de 5 de dezembro de 2016, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados óxidos de manganês originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México

6.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/12
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2133 DA COMISSÃO
   de 5 de dezembro de 2016
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados óxidos de manganês originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente, o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
      Início
   
   
               (1)
            
            
               Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinados óxidos de manganês originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México («países em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2) («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3) («aviso de início»).
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 20 de novembro de 2015 pela Erachem Comilog SPRL («autor da denúncia»), o único produtor de determinados óxidos de manganês na União, que representa, assim, 100 % da produção total da União de determinados óxidos de manganês. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão convidou o autor da denúncia, os utilizadores e importadores, os produtores-exportadores conhecidos dos países em causa, bem como as associações conhecidas como interessadas a participarem no inquérito. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (4)
            
            
               O autor da denúncia, os produtores-exportadores dos países em causa, os importadores e os comerciantes apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (5)
            
            
               Por carta de 6 de setembro de 2016 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia. Em conformidade com o artigo 9.o do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (6)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considera, assim, que o presente processo deve ser encerrado.
            
         
               (7)
            
            
               As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Nenhuma das partes interessadas se opôs ao encerramento do processo.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações de determinados óxidos de manganês originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na União de óxidos de manganês (fórmula química: MnO) com uma pureza em peso líquido de 50 % e superior, mas inferior a 77 % de manganês, originários do Brasil, da Geórgia, da Índia e do México, atualmente classificados nos códigos NC ex 2820 90 90 e ex 2602 00 00.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) substituído, a partir de 20 de julho de 2016, pelo Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (versão codificada) (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).
   
      (3)  JO C 421 de 17.12.2015, p. 13.