CELEX: 31988R3931
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3931/88 da Comissão de 16 de Dezembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada

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31988R3931

Regulamento (CEE) nº 3931/88 da Comissão de 16 de Dezembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada  

Jornal Oficial nº L 348 de 17/12/1988 p. 0015 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 6 p. 0252  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 6 p. 0252 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3931/88 DA COMISSÃO  de 16 de Dezembro de 1988  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria constante do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte, ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 298 de 31. 10. 1988, p. 1.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Descrição da mercadoria  // Classificação Código NC   // Fundamentação  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // Preparações sob a forma de comprimidos (peso: 100 mg por comprimido), acondicionados para a venda a retalho, contendo indicações sobre a utilização e a posologia, tendo em vista combater a descalcificação, com a seguinte composição homeopática: - Lactose: 79,0 mg - Silício D-6: 2,5 mg - Fosfato de cálcio D-6: 0,5 mg - Carbonato de cálcio D-4: 0,5 mg - Fosfato de sodio D-6: 0,5 mg - Urtica D-1: 10,0 mg - Amido: 5,0 mg - Estearato de magnésio: 2,0 mg 100,0 mg  // 2106 90 99  // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, assim como pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 99. O produto em causa é um complemento alimentar e não um medicamento do descritivo do código NC 3004 (ver igualmente as notas explicativas, posição 2106).   //    //   //