CELEX: 32020D1746
Language: pt
Date: 2020-11-20 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1746 do Conselho de 20 de novembro de 2020 que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP

23.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 393/12
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1746 DO CONSELHO
         de 20 de novembro de 2020
         que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 46.o, n.o 6,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados‐Membros participantes (1),
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 11 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2315.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 4.o, n.o 2, alínea e), da Decisão (PESC) 2017/2315 prevê que cabe ao Conselho estabelecer a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) que reflitam tanto o apoio ao desenvolvimento de capacidades como a prestação de um apoio significativo em termos de meios e capacidades às operações e às missões no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 6 de março de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/340 (2) que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 6 de março de 2018, o Conselho adotou uma recomendação (3) sobre um roteiro para a aplicação da CEP («Recomendação»).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O ponto 9 da Recomendação especifica que o Conselho deverá atualizar a lista de projetos da CEP até novembro de 2018, de modo a incluir uma nova série de projetos, pelo procedimento previsto no artigo 5.o da Decisão (PESC) 2017/2315, que estabelece, em especial, que o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pode formular uma recomendação relativa à identificação e à avaliação dos projetos da CEP, com base em avaliações fornecidas pelo secretariado da CEP, para que o Conselho tome uma decisão, após parecer militar do Comité Militar da União Europeia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 25 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/909 (4) que estabelece um conjunto de regras de governação comuns para os projetos CEP.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 19 de novembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1797 (5) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 14 de maio de 2019, o Conselho adotou uma recomendação (6) que avalia os progressos realizados pelos Estados‐Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da CEP.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em 12 de novembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1909 (7) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em 5 de fevereiro de 2020, o secretariado da CEP informou o Conselho de que os membros do projeto «Centro de competências para as missões de formação da União Europeia (EUTM CC)» tinham decidido encerrar o projeto.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2018/340 deverá ser alterada e atualizada,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O texto constante do anexo da presente decisão substitui o anexo II da Decisão (PESC) 2018/340.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 331 de 14.12.2017, p. 57.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/340 do Conselho, de 6 de março de 2018, que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 65 de 8.3.2018, p. 24).
         
            (3)  Recomendação do Conselho, de 6 de março de 2018, sobre um roteiro para a aplicação da CEP (JO C 88 de 8.3.2018, p. 1).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2018/909 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que estabelece um conjunto de regras de governação comuns para os projetos CEP (JO L 161 de 26.6.2018, p. 37).
         
            (5)  Decisão (PESC) 2018/1797 do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 294 de 21.11.2018, p. 18).
         
            (6)  Recomendação do Conselho, de 14 de maio de 2019, que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) (JO C 166 de 15.5.2019, p. 1).
         
            (7)  Decisão (PESC) 2019/1909 do Conselho, de 12 de novembro de 2019, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 293 de 14.11.2019, p. 113).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO II
                     LISTA ATUALIZADA E CONSOLIDADA DE MEMBROS DE CADA PROJETO ESPECÍFICO
                     
                                 Projeto
                              
                              
                                 Membros do projeto
                              
                           
                                 1.
                              
                              
                                 Comando Médico Europeu
                              
                              
                                 Alemanha, Bélgica, Chéquia, Estónia, Espanha, França, Itália, Hungria, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Sistema rádio europeu seguro definido por software (ESSOR)
                              
                              
                                 França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Finlândia
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Rede de centros logísticos na Europa e apoio às operações
                              
                              
                                 Alemanha, Bélgica, Bulgária, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Eslováquia
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Mobilidade militar
                              
                              
                                 Países Baixos, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Grécia, Espanha, Estónia, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Centro europeu de certificação de formação para os exércitos europeus
                              
                              
                                 Itália, Grécia
                              
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Função operacional para a energia (EOF)
                              
                              
                                 França, Bélgica, Espanha, Itália
                              
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Capacidade militar de socorro projetável em caso de catástrofe
                              
                              
                                 Itália, Grécia, Espanha, Croácia, Áustria
                              
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Sistemas marítimos (semi)autónomos de medidas antiminas (MAS MCM)
                              
                              
                                 Bélgica, Grécia, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia
                              
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Vigilância e proteção marítima e portuária (HARMSPRO)
                              
                              
                                 Itália, Grécia, Polónia, Portugal
                              
                           
                                 10.
                              
                              
                                 Reforço da vigilância marítima
                              
                              
                                 Grécia, Bulgária, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre
                              
                           
                                 11.
                              
                              
                                 Plataforma de partilha de informações relativas às ciberameaças e à resposta a incidentes informáticos
                              
                              
                                 Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Portugal
                              
                           
                                 12.
                              
                              
                                 Equipas de resposta rápida a ciberataques e assistência mútua no domínio da cibersegurança
                              
                              
                                 Lituânia, Estónia, Croácia, Países Baixos, Polónia, Roménia
                              
                           
                                 13.
                              
                              
                                 Sistema de comando e controlo estratégico (C2) para as missões e operações da PCSD
                              
                              
                                 Espanha, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Portugal
                              
                           
                                 14.
                              
                              
                                 Viatura blindada de combate de infantaria/viatura anfíbia de assalto/viatura blindada ligeira
                              
                              
                                 Itália, Grécia, Eslováquia
                              
                           
                                 15.
                              
                              
                                 Apoio de fogo indireto (EuroArtillery)
                              
                              
                                 Eslováquia, Itália, Hungria
                              
                           
                                 16.
                              
                              
                                 Centro de operações EUFOR de resposta a crises (EUFOR CROC)
                              
                              
                                 Alemanha, Espanha, França, Itália, Chipre
                              
                           
                                 17.
                              
                              
                                 Treino de helicóptero a altas temperaturas e grande altitude (Treino H3)
                              
                              
                                 Grécia, Itália, Roménia
                              
                           
                                 18.
                              
                              
                                 Escola conjunta de serviços de informações da UE
                              
                              
                                 Grécia, Chipre
                              
                           
                                 19.
                              
                              
                                 Centros de teste e de avaliação da UE
                              
                              
                                 França, Suécia, Espanha, Eslováquia
                              
                           
                                 20.
                              
                              
                                 Sistema terrestre integrado não tripulado (UGS)
                              
                              
                                 Estónia, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Espanha, França, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Finlândia
                              
                           
                                 21.
                              
                              
                                 Sistemas de mísseis de combate terrestres da UE além da linha de vista (BLOS)
                              
                              
                                 França, Bélgica, Chipre
                              
                           
                                 22.
                              
                              
                                 Dispositivo de capacidade de intervenção submarina modular projetável (DIVEPACK)
                              
                              
                                 Bulgária, Grécia, França, Roménia
                              
                           
                                 22.
                              
                              
                                 Sistemas europeus de aeronaves telepilotadas de média altitude e grande autonomia — MALE RPAS (Eurodrone)
                              
                              
                                 Alemanha, Chéquia, Espanha, França, Itália
                              
                           
                                 24.
                              
                              
                                 Helicópteros de ataque europeus TIGER Mark III
                              
                              
                                 França, Alemanha, Espanha
                              
                           
                                 25.
                              
                              
                                 Sistema antiaeronaves não tripuladas (C‐UAS)
                              
                              
                                 Itália, Chéquia
                              
                           
                                 26.
                              
                              
                                 Plataforma europeia de dirigíveis estratosféricos (EHAAP) — Capacidade persistente de informação, vigilância e reconhecimento (ISR)
                              
                              
                                 Itália, França
                              
                           
                                 27.
                              
                              
                                 Posto de comando (PC) projetável único para o comando e controlo (C2) táticos das forças de operações especiais (SOF) para operações conjuntas de pequena dimensão (SJO) — (SOCC) para SJO
                              
                              
                                 Grécia, Chipre
                              
                           
                                 28.
                              
                              
                                 Programa de capacidades de guerra eletrónica e interoperabilidade para a futura cooperação no domínio da informação, vigilância e reconhecimento conjuntos (JISR)
                              
                              
                                 Chéquia, Alemanha
                              
                           
                                 29.
                              
                              
                                 Vigilância química, biológica, radiológica e nuclear enquanto serviço (CBRN SaaS)
                              
                              
                                 Áustria, França, Croácia, Hungria, Eslovénia
                              
                           
                                 30.
                              
                              
                                 Partilha de bases
                              
                              
                                 França, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Espanha, Países Baixos
                              
                           
                                 31.
                              
                              
                                 Célula de coordenação do apoio geometereológico e oceanográfico (GeoMETOC) (GMSCE)
                              
                              
                                 Alemanha, Grécia, França, Áustria, Portugal, Roménia
                              
                           
                                 32.
                              
                              
                                 Solução de radionavegação da UE (EURAS)
                              
                              
                                 França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Polónia
                              
                           
                                 33.
                              
                              
                                 Rede europeia de sensibilização para a vigilância espacial militar (EU‐SSA‐N)
                              
                              
                                 Itália, Alemanha, França, Países Baixos
                              
                           
                                 34.
                              
                              
                                 Centro Europeu Comum integrado de Formação e Simulação (EUROSIM)
                              
                              
                                 Hungria, Alemanha, França, Polónia, Eslovénia
                              
                           
                                 35.
                              
                              
                                 Academia e Plataforma de Inovação da UE no domínio da cibernética (EU CAIH)
                              
                              
                                 Portugal, Espanha
                              
                           
                                 36.
                              
                              
                                 Centro de Formação Médica das Forças de Operações Especiais (SMTC)
                              
                              
                                 Polónia, Hungria
                              
                           
                                 37.
                              
                              
                                 Polígono de formação em defesa química, biológica, radiológica e nuclear (QBRQ) (CBRNDTR)
                              
                              
                                 Roménia, França, Itália
                              
                           
                                 38.
                              
                              
                                 Rede de centros de mergulho da União Europeia (EUNDC)
                              
                              
                                 Roménia, Bulgária, França
                              
                           
                                 39.
                              
                              
                                 Sistema marítimo antisubmarino não tripulado (MUSAS)
                              
                              
                                 Portugal, Espanha, França, Suécia
                              
                           
                                 40.
                              
                              
                                 Corveta de patrulha europeia (EPC)
                              
                              
                                 Itália, Grécia, Espanha, França
                              
                           
                                 41.
                              
                              
                                 Ataque eletrónico aerotransportado (AEA)
                              
                              
                                 Espanha, França, Suécia
                              
                           
                                 42.
                              
                              
                                 Centro de coordenação no domínio da cibernética e da informação (CIDCC)
                              
                              
                                 Alemanha, Espanha, Hungria, Países Baixos
                              
                           
                                 43.
                              
                              
                                 Alerta e interceção rápidos com vigilância espacial de teatros de operações (TWISTER)
                              
                              
                                 França, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Finlândia
                              
                           
                                 44.
                              
                              
                                 Materiais e componentes para a competitividade tecnológica da UE (MAC‐EU)
                              
                              
                                 França, Espanha, Portugal, Roménia
                              
                           
                                 45.
                              
                              
                                 Capacidades militares colaborativas da UE (ECoWAR)
                              
                              
                                 França, Bélgica, Espanha, Hungria, Polónia, Roménia, Suécia
                              
                           
                                 46.
                              
                              
                                 Sistema europeu global de arquitetura de integração em matéria de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS)
                              
                              
                                 Itália, França, Roménia
                              
                           
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