CELEX: 31992R3562
Language: pt
Date: 1992-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3562/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 12. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 362/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3562/92 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Dezembro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                      um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 9 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sectof dos cereais ('),            1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                     previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     n? 1676/85,                                                     Dezembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1992.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  180 de  1 / 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
 4 JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 362/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 12. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/1)
                                          Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              12                   1                   2                  3
                    0709 90 60                 0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                 0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                 0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                  0
                    1004 00 10                 0                   0                   0                  0
                    1004 00 90                 0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                 0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                    Código NC
                                            12              1                2                3             4
                    1107 10 11              0               0                0                0             0
                    1107 10 19              0               0                0                0             0
                    1107 10 91              0               0                0                0             0
                    1107 10 99              0               0                0                0             0
                    1107 20 00              0               0                0                0             0