CELEX: 31990R0462
Language: pt
Date: 1990-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 462/90 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 48 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 2. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 462/90 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1990
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                 mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                        tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                 destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 201 /90 (2),
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
seu montante (3),                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às             /87 («),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará           baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a           numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de             durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada           moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                        dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­             do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em             lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do        dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Comissão 0 estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial dás possibilidades e das condições de            anexo.
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                    Artigo 2?
(•) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                            1990.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                         C) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 2. 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 48/13
          G presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, que fixa a correcção aplicável a
                                     restituição no que respeita ao malte
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                  Código do produto
                                                 3           4          5          6          7            8
                   1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                   1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                   1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                   1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                   1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                             6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                  Código do produto
                                                 9           10         11         12          1           2
                   1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                   1107 10 19 000                o           0          0          0          0            0
                   110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                   1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                   1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0