CELEX: 31997R1774
Language: pt
Date: 1997-09-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1774/97 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

13. 9 . 97           | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 250/ 5
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1774/97 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Setembro de 1997
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção para o centésimo octogésimo oitavo concurso parcial
                    efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                              Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                 dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
                                                                 conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n ? 2456/93;
 Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
 seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de              Relativamente ao centésimo octogésimo oitavo concurso
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento             parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
 (CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da          a) Para a categoria A:
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1304/97 (4), foi aberto um           — o preço máximo de compra é fixado em 268 ecus
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­                 por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                  da qualidade R 3,
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­             — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 so (•*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             quartos dianteiros aceite é fixada em 2 917 tonela­
 lamento (CE) n ? 1743/97 (6);                                          das,
                                                                    — as quantidades propostas a um preço superior a 255
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do                 ecus mas inferior ou igual a 264 ecus são afectadas
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                   de um coeficiente de 30 % , em conformidade com
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo              o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                      n ? 2456/93 e as propostas a um preço superior ou
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                  igual a 264 ecus são afectadas de um coeficiente de
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                 12 % ;
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,        b) Para a categoria C:
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                 — o preço máximo de compra é fixado em 268 ecus
                                                                        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        da qualidade R 3,
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas
 no âmbito do centésimo octogésimo oitavo concurso                  — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 parcial e atendendo, em conformidade com o n ? 1 do                    quartos dianteiros aceite é fixada em 5 278 tonela­
                                                                        das,
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 , às exigências
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à               — as quantidades propostas a um preço inferior ou
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                 igual a 255 ecus são afectadas de um coeficiente de
 máximo de compra, bem como as quantidades que                          75 % ,
 podem ser aceites para intervenção;                                — as quantidades propostas a um preço superior a 255
                                                                        ecus mas inferior ou igual a 264 ecus são afectadas
                                                                        de um coeficiente de 60 % , em conformidade com
 Considerando que as quantidades propostas são superiores
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                     o n ? 3 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ?
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                  2456/93, e as quantidades propostas a um preço
                                                                        superior a 264 ecus são afectadas de um coeficiente
compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                  de 12 % .
(') JO L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 296 de 21 . 11 . 1996, p . 50 .                                                  Artigo 2 ?
O JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(j JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 8.
O JO L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36 .                             O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(" JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 10 .                              Setembro de 1997 .
 ---pagebreak--- L 250 /6     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 9 . 97
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1997.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão