CELEX: 32017R0296
Language: pt
Date: 2017-02-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/296 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2017, que altera pela 260.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

21.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/205
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/296 DA COMISSÃO
   de 20 de fevereiro de 2017
   que altera pela 260.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar quatro entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», os elementos de identificação da entrada seguinte são alterados do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  «Sayf-Al Adl (também conhecido por a) Saif Al-'Adil, b) Seif al Adel, c) Muhamad Ibrahim Makkawi, d) Ibrahim al-Madani). Data de nascimento: a) 7.9.1963, b) 11.4.1963 c) 11.4.1960. Local de nascimento: Egito. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» passa a ter a seguinte redação:
                  «Sayf-Al Adl (também conhecido por a) Mohammed Salahaldin Abd El Halim Zidan. Data de nascimento: 11.4.1963. Local de nascimento: Monufia Governate, Egito. Nacionalidade: egípcia; b) Muhamad Ibrahim Makkawi. Data de nascimento (i) 11.4.1960 (ii) 11.4.1963; Local de nascimento: Egito. Nacionalidade: egípcia; c) Ibrahim al-Madani; d) Saif Al-'Adil; e) Seif al Adel). Data de nascimento: 11.4.1963. Local de nascimento: Monufia Governate, Egito. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 25.1.2001.»
               
            
                  b)
               
               
                  «Seifallah Ben-Hassine (também conhecido por: a) Seif Allah ben Hocine; b) Saifallah ben Hassine; c) Sayf Allah 'Umar bin Hassayn; d) Sayf Allah bin Hussayn; e) Abu Iyyadh al-Tunisi; f) Abou Iyadh el-Tounsi; g) Abu Ayyad al-Tunisi; h) Abou Aayadh; i) Abou Iyadh). Data de nascimento: 8.11.1965. Nacionalidade: tunisina. Informações suplementares: Líder do Ansar al-Shari'a na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.» passa a ter a seguinte redação:
                  «Seifallah Ben-Hassine (também conhecido por: a) Seif Allah ben Hocine; b) Saifallah ben Hassine; c) Sayf Allah 'Umar bin Hassayn; d) Sayf Allah bin Hussayn; e) Abu Iyyadh al-Tunisi; f) Abou Iyadh el-Tounsi; g) Abu Ayyad al-Tunisi; h) Abou Aayadh; i) Abou Iyadh). Data de nascimento: 8.11.1965. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»
               
            
                  c)
               
               
                  «Abd Al-Rahman Bin 'Umayr Al-Nu'Aymi (também conhecido por: a) Abd al-Rahman bin 'Amir al-Na'imi; b) 'Abd al-Rahman al-Nu'aimi; c) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'imi; d) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'aymi; e) 'Abdallah Muhammad al-Nu'aymi; f) 'Abd al-Rahman al-Nua'ymi; g) A. Rahman al-Naimi; h) Abdelrahman Imer al Jaber al Naimeh; i) A. Rahman Omair J Alnaimi; j) Abdulrahman Omair al Neaimi). Data de nascimento: 1954. N.o do passaporte: 00868774 (passaporte catariano, caducou em 27.4.2014). N.o de identificação nacional: 25463401784 (passaporte catariano, caduca em 6.12.2019). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.» passa a ter a seguinte redação:
                  «Abd Al-Rahman Bin 'Umayr Al-Nu'Aymi (também conhecido por: a) Abd al-Rahman bin 'Amir al-Na'imi; b) 'Abd al-Rahman al-Nu'aimi; c) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'imi; d) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'aymi; e) 'Abdallah Muhammad al-Nu'aymi; f) 'Abd al-Rahman al-Nua'ymi; g) A. Rahman al-Naimi; h) Abdelrahman Imer al Jaber al Naimeh; i) A. Rahman Omair J Alnaimi; j) Abdulrahman Omair al Neaimi). Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Doa, Catar. Nacionalidade: catariano. N.o do passaporte: 00868774 (passaporte catariano, caducou em 27.4.2014). N.o de identificação nacional: 25463401784 (passaporte catariano, caduca em 6.12.2019). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»
               
            
                  d)
               
               
                  «Abd Al-Rahman Khalaf 'Ubayd Juday'al- 'Anizi (também conhecido por: a) Abd al-Rahman Khalaf al-Anizi; b) 'Abd al-Rahman Khalaf al-'Anzi; c) Abu Usamah al-Rahman; d) Abu Shaima' Kuwaiti; e) Abu Usamah al-Kuwaiti; f) Abu Usama; g) Yusuf). Data de nascimento: 1973 (aproximadamente). Nacionalidade: koweitiano. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.» passa a ter a seguinte redação:
                  «Abd Al-Rahman Khalaf 'Ubayd Juday'al- 'Anizi (também conhecido por: a) Abd al-Rahman Khalaf al-Anizi; b) 'Abd al-Rahman Khalaf al-'Anzi; c) Abu Usamah al-Rahman; d) Abu Shaima' Kuwaiti; e) Abu Usamah al-Kuwaiti; f) Abu Usama; g) Yusuf). Data de nascimento: 6.3.1973. Nacionalidade: koweitiano. Informações suplementares: localizado na República Árabe Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 23.9.2014.»