CELEX: 31997R1335
Language: pt
Date: 1997-07-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1335/97 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N ? L 183 / 10       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1335/97 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Julho de 1997
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           taxa de conversão agrícola para o franco belga ou luxem­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   burguês, a coroa dinamarquesa, o marco alemão, o escudo
                                                                   português, o franco francês, o florim neerlandês, o xelim
   Europeia,
                                                                   austríaco e a peseta espanhola;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
  política agrícola comum ('), com a última redacção que           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                         causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1012/97 da Comis­              mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
  são C);                                                         desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
                                                                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)               fixada antecipadamente,
  n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
  tário relativamente à taxa representativa de mercado                                    Artigo 1 ?
  exceder determinados níveis;                                    As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
  Considerando que as taxas representativas de mercado são                                Artigo 2?
  determinadas em função dos períodos de referência ou, se
  for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      moeda em causa que consta do anexo II:
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);               fixada antecipadamente, ou
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor            — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois             fixada antecipadamente .
 Estados-membros, calculados em função da média das
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                               Artigo 3 ?
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das             É revogado o Regulamento (CE) n ? 1012/97.
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;                                                                              Artigo 4?
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Julho
 de 1 a 10 de Julho de 1997, é necessário fixar uma nova          de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(■') JO  n? L  145 de 5. 6. 1997, p. 25.
(4)  JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(5   JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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                                                              ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =           40,7357    francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                        7,51757   coroas dinamarquesas
                                                        1,97407   marcos alemães
                                                      312,011     dracmas gregas
                                                      199,234     escudos portugueses
                                                        6,65716   francos franceses
                                                        6,02811   marcas finlandesas
                                                        2,22212   florins neerlandeses
                                                        0,759189  libra irlandesa
                                                   1 973,93       liras italianas
                                                       13,8905    xelins austríacos
                                                      166,718     pesetas espanholas
                                                        8,88562   coroas   suecas
                                                        0,720829  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =      39,1689       francos belgas e             1 ecu =        42,4330     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                         7,22843      coroas dinamarquesas                         7,83080    coroas dinamarquesas
                         1,89814      marcos alemães                               2,05632    marcos alemães
                       300,011        dracmas gregas                             325,011      dracmas gregas
                       191,571        escudos portugueses                        207,535      escudos portugueses
                         6,40112      francos franceses                            6,93454    francos franceses
                         5,79626      marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                         2,13665      florins neerlandeses                         2,31471    florins neerlandeses
                         0,729989     libra irlandesa                              0,790822   libra irlandesa
                     1 898,01         liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                        13,3563       xelins austríacos                           14,4693     xelins austríacos
                       160,306        pesetas espanholas                         173,665      pesetas espanholas
                         8,54387      coroas   suecas                              9,25585    coroas   suecas
                         0,693105     libra esterlina                              0,750864   libra esterlina