CELEX: 32007R0989
Language: pt
Date: 2007-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  989/2007 da Comissão, de 23 de Agosto de 2007 , relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Barèges-Gavarnie (DOP) — Hořické trubičky (IGP)]

24.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/7
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 989/2007 DA COMISSÃO
   de 23 de Agosto de 2007
   relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Barèges-Gavarnie (DOP) — Hořické trubičky (IGP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido da França de registo da denominação «Barèges-Gavarnie» e o pedido da República Checa de registo da denominação «Hořické trubičky».
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, estas denominações devem ser registadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São registadas as denominações que figuram no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO C 279 de 17.11.2006, p. 9 (Barèges-Gavarnie); JO C 280 de 18.11.2006, p. 10 (Bořické trubičky).
   ANEXO
   1.   Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
   Classe 1.3. —   Queijos
   FRANÇA
   Barèges-Gavarnie (DOP)
   2.   Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento
   Classe 2.4. —   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
   REPÚBLICA CHECA
   Hořické trubičky (IGP)