CELEX: 31987R1647
Language: pt
Date: 1987-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1647/87 da Comissão, de 12 de Junho de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 120 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N ? L 153 /26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 6. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1647/87 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Junho de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 120 000
                 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                       do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de 1 20 000 toneladas de trigo mole forrageiro em sua
                                                                 posse .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             1 20 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          a Polónia .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           2. As regiões nas quais as 1 20 000 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                       mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                 Anexo I.
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                Artigo 3 ?
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;           Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                 da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da              (CEE) n ? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 124/87 0, fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                    Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                  1 . O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 primeiro concurso parcial cessa em 24 de Junho de 1987,
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de             às 13 horas (hora de Bruxelas).
qualidade forrageira ;
                                                                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que, na situação actual do mercado, é               parcial cessa em 29 de Julho de 1987, às 13 horas (hora
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­           de Bruxelas).
tação de 120 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
zenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;           3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção do Reino Unido. Devem referir-se a uma quanti­
                                                                 dade mínima de 5 000 toneladas .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais ,
                                                                                          Artigo 5 ?
                                                                 O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 6?
                                                                 O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
                           Artigo 1 ?                             Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                 de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­            transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no Anexo II .
 der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                                           Artigo 7?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (4) JO n? L 202 de 9 . 7. 1982, p . 23 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O   JO n? L  15 de 17. 1 . 1987, p . 9 .                        peias.
 ---pagebreak--- 13. 6. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 153/27
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                             ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                     Quantidades
                                North                                               23 775
                                Midlands and East                                   72 641
                                South                                               23 584
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 120 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                            armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido
                                                  [Regulamento (CEE) n? 1647/871
                    1               2               3              4                5               6             7
                                                                               Bonificação
                                                                 Preço             (+)
               Numeração                       Quantidade      de oferta     reduções (—)       Encargos
                                 N ? do                                                        comerciais
                  dos                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                  lote                                                                         Destino
              proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                   (')            (para         tonelada)
                                                                               referência)
                    1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.