CELEX: 31997R0899
Language: pt
Date: 1997-05-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 899/97 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 128/ 14      fPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 5. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 899197 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Maio de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(>) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 5. 97      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 128/ 15
                                                              ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')              de importação
                             0709 90 75                               052                             65,5
                                                                      999                             65,5
              0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                             64,7
                                                                      204                             43,2
                                                                      448                             29,2
                                                                      600                             51,6
                                                                      624                             46,3
                                                                      625                             36,6
                                                                      999                             45,3
                             0805 30 20                               388                             61,9
                                                                      528                             80,9
                                                                      999                             71,4
              0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                             50,6
                                                                      388                             82,1
                                                                      400                             83,1
                                                                      404                            101,2
                                                                      508                             87,2
                                                                      512                             76,3
                                                                      528                             77,1
                                                                      804                             90,7
                                                                      999                             81,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».