CELEX: 31988R2084
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2084/88 da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbumina

14. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 183/19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2084/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Julho de 1988
                    que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a
                                                          lactalbumina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             estes métodos de cálculo para a fixação dos preços de
                                                                   eclusa e das imposições à importação para o trimestre
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                seguinte ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 Portugal,                                                         de imposições à importação para a ovalbumina e a lactoal­
                                                                   bumina, provenientes de Portugal (*), suspendeu a aplica­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                  ção de direitos niveladores às importações de ovalbumina
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            e de lactalbumina provenientes de Portugal devido à dife­
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a             rença mínima do preço praticado na Comunidade, por
 lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?              um lado, e em Portugal, por outro lado ; que esta situação
 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2? e o n? 5,          continua a verificar-se ;
 segundo parágrafo, do artigo 5?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que os preços de eclusa e as imposições à            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dòs Ovos,
 Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser fixados anteci­
 padamente para cada trimestre ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, tendo os preços de eclusa e as imposi­
 ções à importação para a ovalbumina e a lactoalbumina
 sido fixados pela úlima vez pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 1 ?
 n? 1066/88 (3) para o período que termina em 31 de Julho
 de 1988, é necessário proceder a uma nova fixação para o          1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
 período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1988 ; que              Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços de eclusa
 esta fixação deve ser efectuada com base no preço de              previstos no artigo 5? desse regulamento, para os produtos
 eclusa e no direito nivelador aplicáveis aos ovos com casca       referidos no artigo 1 ? do mesmo regulamento, são fixados
 durante o mesmo período ;                                         no anexo .
 Considerando que este preço de eclusa e este direito nive­        2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
 lador foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2082/88             provenientes de Portugal, a aplicação das 'imposições refe­
 da Comissão de 13 de Julho de 1988, que fixa os preços            ridas no anexo fica suspensa.
 de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos (4) ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que os métodos de cálculo dos preços de
 eclusa e das imposições à importação foram indicados no           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 Regulamento n? 200/67/CEE (*) ; que há que conservar              de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
0   JO  n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 18.
(4) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.
0   JO  n? 134 de 30. 6. 1967, p. 2834/67.                        («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 183/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          14. 7. 88
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988 , que fixa os preços de eclusa e as
                     imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                      Montante
                                 Código         Preço de eclusa    das imposições
                                   NC
                                                                    à importação
                                    1                   2                3
                          \                      ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                               3502 10 91           ■ 387,14           158,99
                               3502 10 99              51,89            21,54
                               3502 90 51             387,14           158,99
                               3502 90 59              51,89            21,54
                                                                                                       \