CELEX: 31997R0549
Language: pt
Date: 1997-03-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 549/97 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 84/20         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 3 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 549/97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 3 . 97      rm                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 84/21
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                             0702 00 15                                 204                              65,2
                                                                        212                            102,8
                                                                        624                            129,8
                                                                        999                              99,3
                             0707 00 15                                 052                            161,8
                                                                        999                            161,8
                             0709 10 10                                 220                            197,5
                                                                        999                            197,5
                             0709 90 73                                 052                             81,7
                                                                        204                             64,9
                                                                        999                             73,3
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                      052                             49,2
                                                                        204                             44,5
                                                                       212                              52,8
                                                                       220                              29,3
                                                                       400                              38,2
                                                                       448                              25,2
                                                                       600                              42,2
                                                                       624                              51,3
                                                                       999                              41,6
                            0805 30 20                                 052                            115,0
                                                                       600                              81,3
                                                                       999                              98,2
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     060                              60,2
                                                                       388                            100,4
                                                                       400                              99,9
                                                                       404                              99,0
                                                                       508                              86,7
                                                                       512                              71,3
                                                                       524                              69,1
                                                                       528                              68,3
                                                                       999                             81,9
                            0808 20 31                                 052                            122,5
                                                                       388                             63,5
                                                                      400                              82,0
                                                                       512                             63,4
                                                                       528                             68,0
                                                                      999                              79,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa «outras origens».