CELEX: 51988PC0829
Language: pt
Date: 1988-12-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de impressoras de caractères totalmente formados, por impactos sucessivos, originárias do Japão (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 829
Vol. 1988/0272
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- I
         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 829 final
                                              Bruxelas , 12 de Dezembro de 1988
                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
              que institui um direito anti-dumping definitivo
  sobre as importações de impressoras de caracteres totalmente formados ,
               por impactos sucessivos , originárias do Japão
                         ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
1 . Par le règlement ( CEE ) n° 2005 / 88 , la Commission a institué un droit
antidumping provisoire sur les importations d' imprimantes sérielles à Impact à
caractères entièrement formés ( imprimantes à marguerite ) originaires du Japon .
Ce droit a été prorogé pour une période maximale de deux mois par le
règlement ( CEE ) n° 3451 / 88 .
2 . Apfès l' institution du droit provisoire , la Commission a poursuivi son
enquête et confirmé ses conclusions sur les pratiques de dumping pour les deux
sociétés ayant coopéré à l' enquête . L' ajustement des valeurs caf a entraîné de
légères modifications des marges de dumping déterminées dans le règlement
Instituant le droit provisoire .     Celles-ci sont à présent de 21,05 % pour la
Tokyo Electric Co Ltd et de 22,01 % pour Juki Corporation .
3 . Pour les exportateurs qui n' ont pas répondu au questionnaire ou ne se sont
pas fait connaître d' une autre manière à la Commission , l' existence de pratiques
de dumping a été déterminée sur la base des données disponibles , comme pour
 l' institution du droit provisoire , et la marge de dumping la plus élevée
mentionnée dans la plainte , à savoir 58 % , a été jugée la plus appropriée .
4 . En ce qui concerne le préjudice , un complément d' enquête a confirmé que les
 Importations en dumping ont causé un préjudice important à l' industrie
communautaire des Imprimantes à marguerite .       Cette conclusion reposait
essentiellement sur l' accroissement de la part de marché des exportateurs
Japonais , la baisse des prix des imprimantes concernées , la sous-cotation de
ceux-ci par la grande majorité des exportateurs Japonais et l' accroissement des
stocks , ainsi que sur la diminution de l' utilisation des capacités et le déclin
de la rentabilité de l' industrie communautaire .
 ---pagebreak---                                           2
5 . Le complément d' enquête a toutefois montré que les bénéfices réalisés par
 l' Industrie communautaire sur les ventes , au cours de la période de référence ,
ont été supérieurs à ceux pris en considération pour l' établissement des
conclusions provisoires .   En conséquence , la Commission a estimé que , pour les
deux exportateurs Japonais ayant coopéré avec elle , il ne sera pas nécessaire
d' augmenter les prix à la frontière communautaire pour éliminer le préjudice
causé par les importations de produits japonais . En revanche , pour les
exportateurs qui n' ont pas coopéré , les calculs effectués montrent que les prix
devront être majorés de 23,5 % pour éliminer le préjudice .
6 . Plusieurs exportateurs autres que ceux ayant pleinement coopéré à l' enquête
ont offert des engagements . Toutefois , après consultation , la Commission les a
Jugés Inacceptables , leur nature étant telle que leur acceptation serait moins
appropriée que l' Institution d' un droit antidumping définitif pour prévenir les
pratiques commerciales déloyales .
7 . En conséquence , il est proposé d' instituer un droit antidumping définitif
de 23,5 % sur les imprimantes concernées et de percevoir , comme II convient , les
sommes versées au titre du droit provisoire .
 ---pagebreak---  \                                 Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
impressoras de caracteres totalmente formados , por impactos sucessivos ,
originárias do Japão
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 do Conselho , de 11 de Julho de
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou
de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade Económica Euro¬
peia ( 1 ), e , nomeadamente , o seu artigo 12Q,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão , após consultas reali ¬
zadas no âmbito do Comité Consultivo , como previsto no referido Regulamento,
Considerando o seguinte :
A.    MEDIDAS PROVISÓRIAS
1 . Pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2005 / 88 ( 2 ), a Comissão instituiu um direito
anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de caracteres
totalmente formados por impactos sucessivos ( impressoras de margarida ),
originárias do Japão . Este direito foi prorrogado por um periodo máximo
de dois meses pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3451 / 88 ( 3 ).
( 1 ) JO NQ L 209 de 2.8.1988 , p. 1 .
( 2 ) JO NQ L 177 de 8.7.1988, p. 1 .
(3 ) JO NQ L 302 de 5.11.1988, p.30 .
 ---pagebreak--- B.    DESENROLAR DO PROCESSO
2.    Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório , certos
exportadores e certos importadores independentes , bem como a indústria comu¬
nitária denunciante solicitaram , tendo-lhes sido concedida , a possibilidade
de serem ouvidos pela Comissão . Apresentaram igualmente observações por escri ¬
to dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões .
3.    A seu pedido , as partes foram igualmente informadas dos factos e consi ¬
derações essenciais, com base nos quais se tencionava recomendar a institui ¬
ção de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos
pelo direito provisório . Foi -lhes também concedido um período para apresen¬
tarem as suas observações na sequência destas reuniões de informação . Os seus
comentários foram tomados em consideração , tendo a Comissão , quando justifi ¬
cado , alterado nesse sentido as suas conclusões .
4.    Para além das investigações no âmbito da determinação preliminar , a
Comissão procedeu a outras investigações nas instalações das empresas autoras
da denúncia .
C.    PRODUTO EM CAUSA , PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
5.    Nas suas conclusões provisórias , a Comissão verificou que os produtos em
causa são as impressoras de caracteres totalmente formados por impactos sucess
vos ( SIFF ). A Comissão considerou que as similitudes entre todas as impresso¬
ras SIFF, quanto às suas caracteristi cas técnicas e físicas , bem como à sua
aplicação e utilização final , prevaleciam , para efeitos do presente caso ,
sobre as suas diferenças , pelo que todas as impressoras SIFF são consideradas
produtos similares . Por último , a Comissão interpretou a expressão indústria
comunitária como referindo-se aos dois produtores comunitários membros do
Europrint .
 ---pagebreak--- 6.    Não foram apresentados quaisquer argumentos contestando as conclusões
da Comissão . 0 Conselho confirma as conclusões relativas ao produto em causa ,
ao produto similar e à indústria comunitária^tal como apresentadas nos pontos
6 a 13 do Regulamento ( CEE ) nQ 2005 / 88 .
D.    VALOR NORMAL
7.    0 valor normal foi , para efeitos das conclusões definitivas , estabelecido
com base nos métodos utilizados na determinação provisória de dumping , tendo
em conta os novos elementos de prova apresentados pelas partes em causa .
8.    0 Conselho confirma as conclusões provisórias da Comissão de que nenhum
dos dois exportadores em causa que colaboraram no inquérito havia registado ,
no mercado interno , um volume de vendas da sua própria marca superior ao li ¬
miar , estabelecido em casos anteriores pela Comissão , de 5% do volume de
exportações desses modelos para a Comunidade .
9.    Deste modo , considerou-se que tais vendas eram insuficientes para serem
representativas e que , nestes termos , o valor normal relativo às vendas da
sua própria marca deveria ser estabelecido com base no valor calculado . 0
valor calculado foi estabelecido com base nos custos , quer fixos , quer vari ¬
áveis , no pais de origem dos materiais e do processo de fabrico do modelo
exportado para a Comunidade , acrescidos de um montante razoável para cobrir
os encargos de venda , as despesas administrativas e outros encargos gerais ,
bem como uma margem de lucro .
10 .  No que diz respeito aos montantes relativos aos encargos de venda , às
despesas administrativas e outros encargos gerais , bem como aos LucroSja
serem incluidos nesses valores calculados , o Conselho confirma as conclu¬
sões provisórias da Comissão , tal como referidas nos pontos 15 , 16 e 19 a
23 do Regulamento ( CEE ) nQ 2005 /88, que não foram objecto de contestação .
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11 . No que diz respeito às vendas a OEM, isto é , modelos vendidos a empresas
OEM que os revendem posteriormente sob a sua própria marca , o Conselho con¬
firma as conclusões provisórias da Comissão, tal como referidas nos pontos
17 e 18 do Regulamento ( CEE ) nQ 2005 / 88 e relativamente às quais não foram
levantadas quaisquer objecções .
E.   PREÇO DE EXPORTAÇÃO
12 . Relativamente às exportações efectuadas directamente para importadores
independentes na Comunidade , os preços de exportação foram determinados com
base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto vendido .
13 . Em todos os outros casos , as exportações efectuaram-se para uma empresa
filial que importou o produto na Comunidade . Nestes casos , tendo em conta a
relação existente entre o importador e o exportador , considerou -se adequadc
caLeular os preços de exportação com base nos preços a que o produto impor ¬
tado foi revendido pela primeira vez a um comprador independente . Os descon¬
tos e o valor dos brindes oferecidos aquando das vendas foram deduzidos do
preço pago por esse cliente independente , sendo efectuado um ajustamento de
modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda ,
incluindo todos os direitos e impostos .
14 . 0 Conselho confirma , também , as conclusões da Comissão em matéria de cál ¬
culo do preço de exportação , tal como referidas nos pontos 25 a 29 do Regula ¬
mento ( CEE ) nQ 2005 /88 , e contra os quais não foram levantadas objecções .
                                                                                  1
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F.    COMPARAÇÃO
15 . Para efeitos da. comparação do preço de exportação e do valor normal ,
foram efectuados os ajustamentos necessários em relação às diferenças que
afectam a compa rabi l idade dos preços , nos termos dos nfis 9 e 10 do artigo .
2Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 . Assim , a Comissão tomou em considera¬
ção , sempre que adequado , diferenças relativas , nomeadamente , às caracte-
risticas f i si ca s e às despesas de vendas do produto , sempre que foram satis¬
fatoriamente demonstradas as alegações de existência de uma relação directa
entre essas diferenças e as vendas em questão , facto que se verificou no
que respeita às diferenças nas condições de crédito, garantias , comissões ,
salários pagos aos vendedores , embalagem , transporte , seguro , manutenção
e custos acessórios .
16 .  Foram determinados valores normais para as duas empresas em questão ,
à saída       das      empresas      d.e     vendas     ou ^as organizações de vendas
internas . Os preços de exportação foram estabelecidos à saida da empresa de
venda ou da     organização de vendas para exportação .
17 .  0 Conselho confirmou as conclusões da Comissão no que diz respeito aos
pedidos de ajustamento relativamente aos encargos administrativos e gerais
nos termos do nQ 10 do artigo 2Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 , tal como
apresentadas nos pontos 32 e 33 do Regulamento ( CEE ) nQ 2005 / 88 .
 ---pagebreak---                                         - 6 -
G.     MARGENS DE DUMPING
18 . Os valores médios ponderados para cada um dos modelos exportados foram
comparados com os preços de exportação , ajustados quando necessário , de
modelos comparáveis, numa base transacção a transacção . 0 exame dos factos
revela a existência de dumping relativamente às impressoras de margarida
originárias do Japão por parte dos dois exportadores japoneses objecto do
inquérito, equivalendo a margem de dumping ao montante em que o valor nor¬
mal , tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comu¬
nidade . Expressas em percentagem do respectivo valor CIF fronteira comuni ¬
tária , são as seguintes :
         - Tokyo Electric Co . Ltd . ( TEC ), Tokyo : 21,05%
         - Juki Corporation , Tokyo :                 22,01%
           ( anteriormente denominada Tokyo Juki Industrial Co ., Ltd )
19 . Em relação aos exportadores que não responderam ao questionário da
Comissão , nem se deram a conhecer de qualquer outro modo , o dumping foi
determinado com base nos dados disponiveis . A este respeito , a Comissão
considerou que as informações contidas na denúncia constituiam a base
mais adequada para a determinação da margem de dumping e que criaria una possi¬
bilidade de fraude ao direito considerar, relativamente a estes dois expor¬
tadores, uma margem de dumping inferior à margem de dumping mais elevada
( 58% ) alegada na denúncia relativamente a uma empresa que não colaborou
no inquérito Í Por estas razões , considerou-se adequado utilizar aquela
 margem ide dumping     para      grupo de exportadores . 0 Conselho confirma
 estas conclusões .
 ---pagebreak--- H. = PREJUÍZO
20 . A Comissão considerou , nas suas conclusões provisórias , que a indústria
comunitária de impressoras SIFF sofre actualmente um prejuizo importante .
Esta conclusão baseou-se essencialmente no aumento da parte de mercado dos exportadores
japoneses , na depressão dos preços das impressoras SIFF, na subcotação dos
preços por parte da grande maioria dos exportadores japoneses , no aumento
das existências e na diminuição da utilização das capacidades e da rentabi ¬
lidade da indústria comunitária ( ver pontos 36 a 41 do Regulamento ( CEE )
nQ 2005 /88 ).
21 . Novas inspecções efectuadas 0,1 instalações de produtores comunitários
confirmaram a existência dos factores de prejuizo acima referidos . Em matéria
de rentabilidade ( rendimento das vendas ), estas inspecções confirmaram que
os lucros da indústria comunitária têm vindo a diminuir substancialmente
desde 1984 . 0 rendimento das vendas registado durante o periodo de referência
pela indústria              comunitária foi , contudo , superior à taxa de lucro
considerada para efeitos das conclusões provisórias .
Não obstante , o rendimento das vendas da indústria comunitária diminuiu 40%
entre 1985 e 1987 . Com base nestas conclusões , o Conselho concluiu que a
indústria comunitária de impressoras SIFF sofre actualmente um prejuizo
importante .
I.    PREJUÍZO CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES 0BJECT0 DE DUMPING
22 . No Regulamento ( CEE ) nQ 2005 / 88 , a Comissão baseou as suas conclusões
relativamente ao prejuizo causado pelas importações objecto de dutnping
essencialmente no facto de , por um lado , o consumo total na Comunidade
ter permanecido estável ou ter apresentado apenas uma ligeira diminuição
enquanto os lucros registados pela indústria comunitária diminuiam drasti ¬
camente e , por outro, no facto de se verificar subcotação nos preços e uma
forte penetração no mercado por parte dos exportadores japoneses .
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 As outras          investigações realizadas não deram qualquer indicação que
contrariasse estas conclusões , nem foram apresentados por parte dos expor¬
tadores quaisquer argumentos que a contestem . 0 Conselho conclui , assim ,
que as importações objecto de dumpi ng do Japão causaram um prejuizo
importante à indústria comunitária .
J.     INTERESSE DA COMUNIDADE
23 . 0 Conselho confirma as considerações da Comissão relativas à questão de
saber se é do interesse comunitário a adopção de medidas contra a importação
de impressoras SIFF , conforme apresentadas no ponto 47 do Regulamento ( CEE )
nQ 2005 / 88 . Além disso , a Comissão considerou que , a fim de investigar e
desenvolver novas tecnologias de impressão , a indústria comunitária deve
encontrar-se em situação de realizar , agora e de futuro , lucros suficientes
 na     produção e venda de impressoras SIFF actualmente existente . A este
respeito , a Comissão concluiu que o rendimento das vendas registara uma
queda dramática , facto que fazia perigar a viabilidade da indústria comuni ¬
tária . 0 Conselho considera , pois , necessário que esta erosão nos lucros
 cesse ,      o       que   permitiria à indústria comunitária prosseguir
os seus planos de investimento e de investigação e desenvolvimento ,
contribuindo , deste modo , para manter o emprego deste importante sector
industrial da automatização de escritórios . Tendo em conta os interesses
dos. compradores OEM , dos. di stribuidores e dos uti lizadores finais como consta
no ponto 49 do Regulamento ( CEE ) nQ 2005 / 88 , o Conselho é da opinião que
o interesse comunitário requer que seja concedida à indústria comunitária
protecção contra práticas comerciais desleais .
K.     DIREITO
24 .   Na aplicação do método de cálculo do direito , tal como referido nos
pontos      52    a    60   do     Regulamento ( CEE ) n a 2005 / 88 , às medidas
definitivas , a Comissão teve de tomar em consideração dois novos factores .
 ---pagebreak--- 0 primeiro diz respeito ao rendimento das vendas de impressoras SIFF , que se
verificou ser superior ao valor utilizado para efeitos do cálculo do direito
provisório ( ponto 55 do Regulamento relativo ao direito provisório ). 0 segundo
prende-se com o facto de que, no que respeita aos exportadores que não cola¬
boraram no inquérito   o valor CIF estabelecido com base no valor CIF médio
calculado para a exportação de impressoras de matriz de pontos por impactos
sucessivos ser superior ao       calculado      para efeitos das conclusões
provisórias , isto é , 74,8% dos preços de revenda médios ao primeiro comprador
independente .
25 . No que diz respeito aos lucros obtidos pela indústria comunitária , a
Europrint apresentou dois argumentos . Em primeiro lugar , a margem de lucro
de 12% ( expressa em termos de rendimento das vendas ) considerada adequada
pela Comissão ( ver ponto 52 do Regulamento ( CEE ) nQ 2005 / 88 ) é demasiado
baixa e , em segundo lugar , o lucro obtido durante o periodo de referência
( superior ao utilizado pela Comissão para efeitos do cálculo provisório )
foi fortemente influenciado pelos resultados satisfatórios registados no
mercado italiano , no qual a presença de exportadores japoneses era limitada .
Por estes motivos , apenas devem ser considerados representativos os mercados
da RFA , do Reino Unido e da França , nos quais os rendimentos das vendas foram
muito inferiores .
26 .  Relativamente a estes argumentos , o Conselho considera que a margem de
12% é razoável para as vendas de impressoras SIFF existentes no mercado por
um periodo de tempo razoável e cujo valor tecnológico foi reduzido pelo apa ¬
recimento de tecnologias mais sofisticadas .
27 .  Relativamente ao pedido apresentado no sentido de excluir o mercado
italiano do cálculo do lucro , o Conselho não considera tal exclusão justi ¬
ficada . Nos termos do nQ 4 do artigo 4Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 , o
efeito das importações objecto de dumpi ng será calculado em relação à pro¬
dução comunitária , estabelecendo o nQ 5 do mesmo artigo que , para efeitos
de determinação de prejuizo , a Comunidade só pode ser dividida em dois ou
mais mercados concorrenciais em circunstâncias excepcionai s ; no presente
inquérito, não foram apresentados elementos de prova da existência de tais
circunstâncias .
 ---pagebreak---                                     - 10
28 .  Os argumentos da Europrint não puderam , pois , ser aceites .
29 . Com base no método de cálculo do limiar de prejuizo descrito nos pontos
53 a 60 do Regulamento nQ 2005 / 88 , e tendo em conta os dois factores mencio ¬
nados no ponto 24 supra , a Comissão concluiu que , no caso dos dois exporta ¬
dores japoneses que colaboraram com a Comissão , não se tornava necessário
elevar nas fronteiras comunitárias os preços por elevprati cados ,     para
eliminar o     prejuizo causado pelas importações de impressoras SIFF japonesas .
Relativamente aos exportadores que não prestaram a sua colaboração , o resul ¬
tado dos cálculos efectuados indica que , no caso destes exportadores , os
preços têm de sofrer um aumento de 23,5% no sentido de se eliminar o prejuizo .
30 . Assim , e para que o prejuizo causado pelas importações objecto de dumping
seja eliminado , o Conselho considera adequado que o direito definitivo a ins ¬
tituir seja de 23,5% para todos os exportadores japoneses , com exclusão da
TEC e da JUKI Corporation , que devem ser isentas do pagamento de tais direitos .
31 .  0 direito anti-dumping definitivo será aplicável á todas as impressoras
de caracteres totalmente formados por impactos sucessivos , originárias do
Japão .
L.    COMPROMISSOS
32 . Alguns exportadores distintos dos que prestaram a sua total colaboração no
inquérito , ofereceram compromissos que a Comissão , após ter procedido a con¬
sultas , não pôde aceitar, uma vez que não eram de natureza a constituir uma solução
tão adequada quanto a imposição de um direito anti-dumping definitivo na pre¬
venção das práticas comerciais desleais .
 ---pagebreak---                                       - 11
M.   COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
33 . Tendo em conta a importância das margens de dumping verificadas e a
gravidade do prejuizo causado à indústria comunitária , o Conselho considera
necessário que os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisó¬
rios sejam cobrados até ao limite do direito anti-dumping definitivo . Os
direitos anti-dumping cobrados ou garantidos relativos às impressoras SIFF
não abrangidas pelo direito anti-dumping definitivo devem ser liberados .
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                               Artigo 1 Q
1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
     de impressoras de caracteres totalmente formados por impactos sucessi ¬
     vos , correspondentes ao código NC 8471 92 90 , originárias do Japão .
2.   A taxa do direito é        de 23,5% do preço liquido franco-fronteira
     comunitária , antes do direito , com excepção das importações dos pro¬
     dutos especificados no nQ 1 do presente artigOj vendidos para expor¬
     tação para a Comunidade pela JUKI Corporation e pela Tokyo Electric
     Co ., que são dele isentas .
                               Artigo 2Q
Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do
Regulamento ( CEE ) nQ 2005 /88 serão cobrados segundo as taxas do direito de¬
finitivamente instituido . Os montantes não abrangidos pela taxa de direi ¬
to definitivo instituido serão liberados .
 ---pagebreak---                                    12
                             Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publ i caçào
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                              Pelo Conselho