CELEX: 31997R2232
Language: pt
Date: 1997-11-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2232/97 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

11 . 11 . 97        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 306/3
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2232/97 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1997
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza ou oleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
                                                                  será atribuído à proposta de preço mais baixo,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  b), do seu artigo 24?,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            produzido na Comunidade . Para o lote B a mobilização
 vegetal a certos beneficiários;                                 não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        Para o lote B, as propostas dizem respeito a óleo de colza
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            ou a óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se se
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­      indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         respeito.
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 790/91 O;                                                   Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,           aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
O JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- L 306/4             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 11 . 97
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
           1 . Acção n? ('): 458/96
           2. Programa: 1996
           3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
           4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           5. Local ou país de destino: Equador
           6. Produto a mobilizar: óleo de soja refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) P): —
           8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 120
           9 . Numero de lotes : 1
         10 . Acondicionamento e marcação (Ã) f): ver JO C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
                ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                Língua a utilizar na rotugalem: espanhol
         1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
        13 . Porto de embarque: —
        14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
        17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 15. 12. 1997 a 4. 1 . 1998
        18 . Data limite para o fornecimento: —
        19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 25. 11 . 1997, às 12 horas (hora de
               Bruxelas)
        21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de submissão: 9. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 12. 1997 a 18 . 1 . 1998
               c) Data limite para o fornecimento: —
        22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
               Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
               telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 97            I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 306/ 5
                                                                     LOTE B
                 1 . Acção n ? ('): 447/96
                2. Programa: Í996
                3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                      6513 2988 ; telefax : 6513 2844/3 ; telex: 626675 WFP I]
                4. Representante do beneficiário: WFP Head of Sub-Office, House No LK103, Chilomoni King Road,
                      Namiwawa, Blantyre, Malawi
                5 . Local ou pais de destino: Malawi
                6. Produto a mobilizar: óleo vegetal; óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 . [ponto
                      III . A. 1 . a) ou b)]
                8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 61
                9 . Numero de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação (6): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2) ver
                      JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto III . A. 3)
                      Língua a utilizar na rotulagem: inglês
              1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                      mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                      feiçoamento activo
              12. Estadio de entrega: entregue no destino
              13 . Porto de embarque: —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
              15. Porto de desembarque: —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ver ponto 4
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                     mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 15 a 28 . 12. 1997
              18 . Data limite para o fornecimento: 7. 2. 1998
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 25. 11 . 1997, às 12 horas (hora de Bruxe­
                     las)
             21 . Em caso de segundo concurso:
                    a) Data limite do prazo de submissão: 9. 12. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                         ocorrer no estádio porto de embarque: de 29. 12. 1997 a 10 . 1 . 1998
                    c) Data limite para o fornecimento: 21 . 2. 1998
             22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                    Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                    Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                    telex: 25670 AGREC B; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- L 306/6               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 11 . 97
          Notas:
         (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
         (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
         (5) óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
               —    aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
               —    gosto e odor: neutros,
               —    ácidos gordos livres: máximo 0,1 % ,
              —     água e impurezas: máximo 0,05 % ,
              —     cor, Lovibond 5 '/4 (vermelho/amarelo): máximo 1,5/ 15,
              —     índice de peróxidos (meq/kg): máximo 2,
              —     peso específico a 20 C: 0,91-0,93 g/cm3,
              — índice de refracção a 20 C: 1,470-1,476,
              — índice de iodo (Wijs): 125-140 g/ 100 g.
         (fi) Em derrogação do JO C 114, o ponto III .A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
               Europeia"».
        (^ O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado
              sanitário .
        (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
               net).
              O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
              porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
              custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
              Não são aplicáveis as disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
              n ? 2200/87.
              O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
              cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção tal como especifi­
              cado no anúncio de concurso .
              O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
              tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
        (9) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.