CELEX: 51986PC0443
Language: pt
Date: 1986-07-25
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE UMA DERROGACAO AO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2727/75 NO QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO NIVELADOR A IMPORTACAO APLICAVEL A DETERMINADAS QUANTIDADES DE MILHO E DE SOGRO

9.10.86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 252/3
                 Decisão «Aparelho científico» — Recusa de franquia dos direitos de importação
                                                    (86/C 252/03)
                     (Base jurídica: Regulamentos (CEE) n°. 918/83 (') e (CEE) n°. 2290/83 (2))
                                            Processo: SUD/B/3 — 010/86
        A Comissão, por decisão de 6 de Outubro de 1986 verificou que a importação do aparelho
        designado «HEWLETT PACKARD — Network Analyser, model 8510A, with option 010,
        Frequency Converter 851 IA, Oscillator 8350B, Plug-in 83545A and Adaptor 11869A» não
        pode ser efectuada com franquia de direitos de importação.
        Este aparelho, objecto do pedido dos Países Baixos em 27 de Março de 1986 e encomendado
        em 19 de Julho de 1984, destina-se a ser utilizado na investigação de sistemas de medição de
        antenas e redes avançadas e, nomeadamente, para a recalibragem dos ditos sistemas, para a
        medição das propriedades dos raios emitidos pelas antenas de micro-ondas com anéis bastante
        baixos e pelas antenas micro-ondas de baixa polaridade cruzada, para a medição de cross-talk e
        mutual coupling, bem como para a distribuição espectral das ondas reflectidas pelas superfícies
        metálicas.
        Fundamentação:
        Aparelho não científico.
                                            Processo: SUD/B/3 — 011/86
        A Comissão, por decisão de 6 de Outubro de 1986 verificou que a importação do aparelho
        designado «Jasco-Spectropolarimeter, modelo J-500 A» não pode ser efectuada com franquia
        de direitos de importação.
        Este aparelho, objecto do pedido da Itália em 24 Março de 1986 e encomendado em 31 de
        Dezembro de 1983, destina-se a ser utilizado nos estudos de conformidade de proteínas, enzi-
        mas, ácidos nucleicos e seus complexos com fármacos e outros compostos com actividade bioló-
        gica.
        Fundamentação:
        — aparelho científico,
        — existência de produção comunitária de aparelhos de valor científico equivalente na data da
            encomenda, designadamente o aparelho «Mark V» fabricado pela firma Jobin Yvon,
             16—18, rue du Canal, F-91163 Longjumeau.
        O JO n? L 105 de 23. 4. 1983, p. 1.
        (2) JO n? L 220 de 11. 8. 1983, p. 20.