CELEX: 32017R1006
Language: pt
Date: 2017-06-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1006 da Comissão, de 15 de junho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1206/2012 no que diz respeito à alteração da estirpe de produção da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (Texto relevante para efeitos do EEE. )

16.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 153/9
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1006 DA COMISSÃO
      de 15 de junho de 2017
      que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 no que diz respeito à alteração da estirpe de produção da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.)
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão (2).
               
            
                  (2)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da preparação em causa, solicitando a mudança da estirpe de produção de Aspergillus oryzae (DSM 10287) para Aspergillus oryzae (DSM 26372). O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir «Autoridade»).
               
            
                  (3)
               
               
                  A Autoridade concluiu, no seu parecer de 14 de julho de 2016 (3), que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 26372) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que o aditivo tem potencial para ser eficaz como um aditivo zootécnico em espécies de aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (4)
               
               
                  Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (6)
               
               
                  Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
               
            
                  (7)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      A preparação especificada no anexo e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 6 de janeiro de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 6 de julho de 2017, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as respetivas existências.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
      
         (2)  JO L 347 de 15.12.2012, p. 12.
      
         (3)  EFSA Journal 2016; 14(8):4564.
      
         ANEXO
         «
               ANEXO
               
                           Número de identificação do aditivo
                        
                        
                           Nome do detentor da autorização
                        
                        
                           Aditivo
                        
                        
                           Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                        
                        
                           Espécie ou categoria animal
                        
                        
                           Idade máxima
                        
                        
                           Teor mínimo
                        
                        
                           Teor máximo
                        
                        
                           Outras disposições
                        
                        
                           Fim do período de autorização
                        
                     
                           Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                        
                     
                           
                              Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.
                           
                        
                     
                           4a1607i
                        
                        
                           DSM Nutritional Products Ltd.
                        
                        
                           Endo-1,4-beta-xilanase
                           EC 3.2.1.8
                        
                        
                           
                              Composição do aditivo
                           
                           Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 26372), com uma atividade mínima de:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Forma sólida: 1 000  FXU (1) /g
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Forma líquida: 650 FXU/ml
                                    
                                 
                              Caracterização da substância ativa
                           
                           Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 26372)
                           
                              Método analítico
                               (2)
                           
                           Para a quantificação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 26372) num aditivo destinado à alimentação animal:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       método colorimétrico que mede o composto corado produzido pelo ácido dinitrossalicílico (DNSA) e os grupos xilosil libertados pela ação da xilanase sobre o arabinoxilano.
                                    
                                 Para a quantificação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 26372) em pré-misturas e em alimentos para animais:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       método colorimétrico que mede o corante solúvel em água libertado pela ação da xilanase a partir de azo-xilano de espelta de aveia marcado com corante.
                                    
                                 
                        
                           Aves de capoeira de engorda
                        
                        
                           —
                        
                        
                           100 FXU
                        
                        
                           —
                        
                        
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       Dose máxima recomendada por quilograma de alimento completo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   aves de capoeira de engorda: 200 FXU;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   leitões (desmamados): 400 FXU;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   suínos de engorda: 400 FXU.
                                                
                                             
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória e de proteção da pele.
                                    
                                 
                                       4.
                                    
                                    
                                       Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.
                                    
                                 
                        
                           4 de janeiro de 2023
                        
                     
                           Leitões desmamados
                        
                        
                           200 FXU
                        
                     
                           Suínos de engorda
                        
                        
                           200 FXU
                        
                     »
         
            (1)  1 FXU é a quantidade de enzima que liberta 7,8 micromoles de açúcares redutores (equivalentes de xilose) por minuto a partir de azo-arabinoxilano de trigo, a pH 6,0 e 50 °C.
         
            (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports.