CELEX: 31994R2532
Language: pt
Date: 1994-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2532/94 da Comissão, de 19 de Outubro de 1994, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

20 . 10. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 269/21
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2532/94 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Outubro de 1994
                 relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Comité de gestão das matérias gordas
                                                                 não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector das matérias
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 3179/93 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,                                          1 . O organismo de intervenção italiano, « Ente di Stato
                                                                 per gli interventi nel mercato agricolo », a seguir denomi­
 Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)               nado EIMA, abre um concurso em conformidade com as
n? 2754/78 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento            disposições do presente regulamento e do Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda de           (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
azeite armazenado pelos organismos de intervenção se             Comunidade de cerca de 30 000 toneladas de azeite
efectue por concurso ;                                           virgem cuja qualidade é precisada no anúncio de concurso
                                                                 nos termos do disposto no artigo 5? do Regulamento
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do           (CEE) n? 2960/77.
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de interven­
ção italiano possui certas quantidades de azeite ;               2.    O EIMA comunicará à Comissão antes de 25 de
                                                                 Outubro de 1994 a lista dos lotes que tenciona colocar à
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da               venda e o seu local de armazenagem. A pedido da Comis­
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo          são nos três dias seguintes, o EIMA procederá à substitui­
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de          ção de determinados lotes, em conformidade com as indi­
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a             cações da Comissão.
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que, na situação actual do mercado de               A publicação do concurso tem lugar no dia 3 de
azeite virgem, caracterizado por disponibilidades reduzidas      Novembro de 1994.
em relação à procura, e com o fim de assegurar ao maior
número de operadores um abastecimento mínimo para as             Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
suas necessidades imediatas, é conveniente prever que            lugar de armazenagem são fixados pelo EIMA na sua sede,
cada operador não possa apresentar propostas senão para          via Palestro 81 , 1-00185 Roma.
uma quantidade máxima ;
                                                                 Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
Cónsiderando que, a fim de assegurar a regularidade das          mitida, sem demora, à Comissão.
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas
regras especiais ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­
bros prever todas as medidas complementares, compatí­            As propostas devem chegar ao EIMA, na sua sede, via
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa       Palestro, 81 , 1-00185 Roma, o mais tardar a 22 de
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;          Novembro de 1994 às 14 horas (hora local).
Considerando que é, por conseguinte, conveniente                 A proposta só é admissível se for apresentada por uma
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade          pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
de uma colheita de amostras contraditória :
                                                                 sector do azeite e que, à data de 31 de Dezembro de 1993,
                                                                 esteja inscrita nessa qualidade num registo público de um
(•) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        Estado-membro .
(2) JO n? L 285 de 20. 11 . 1993, p. 9.
j3) JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 13.                         Além disso, cada concorrente só pode apresentar
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0 JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                            propostas para uma quantidade máxima de 1 000 tonela­
 4 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                          das.
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                         Artigo 4?                            catário e o organismo armazenador procederão a colheita
                                                              de uma amostra contraditória e à análise da mesma de
 1 . No que diz respeito ao azeite virgem lampante, as        acordo com os métodos previstos no n? 4, alíneas a) e b),
propostas são apresentadas relativamente a um azeite com      do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3472/85 da
3 graus de acidez.                                            Comissão (') :
2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de            a) Se o resultado final das análises efectuadas nessa
acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a          amostra indicar uma diferença entre a qualidade do
proposta, o preço a pagar é igual ao preço proposto,             azeite a levantar e a descrição da qualidade constante
aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
                                                                 do anúncio de concurso, confirmando, no entanto, que
a seguir indicada :                                              se trata de azeite referido no ponto 1 do anexo do
— até 3 graus de acidez :                                        Regulamento n? 136/66/CEE, aplicar-se-ão as
                                                                 seguintes disposições :
     aumento de 0,32 ecu em relação a cada décimo de
    grau de acidez a menos, relativamente a 3 graus.              i) O organismo de intervenção informará do facto, no
— mais de 3 graus de acidez :                                        próprio dia, os serviços da Comissão, em conformi­
                                                                     dade com o anexo I, bem como o armazenista e o
     diminuição de 0,32 ecu em relação a cada décimo de              adjudicatário ;
    grau de acidez a mais, relativamente a 3 graus.
                                                                 ii) O adjudicatário pode :
                        Artigo 5 ?                                   — aceitar tomar a cargo o lote com a qualidade
                                                                        verificada,
O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto                  ou
para a apresentação das propostas, o EIMA transmitirá à
Comissão uma lista anónima indicando o preço mais                    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa, não
elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.                  obstante a declaração apresentada nos termos do
                                                                        n? 6, alínea b), do artigo 7? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 2960/77. Neste caso, o adjudicatário
                        Artigo 6?                                       informará do facto, no próprio dia, o organismo
                                                                        de intervenção e a Comissão, em conformidade
O preço mínimo de venda para 100 quilogramas de azeite                  com o anexo II.
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
recebidas, o mais tardar no décimo dia útil após o termo                Depois de satisfeitas estas formalidades, o adju­
                                                                        dicatário é de imediato liberado de todas as suas
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,                obrigações relativamente ao lote em causa,
                                                                        incluindo as cauções.
sem demora, ao Estado-membro em questão.
                                                              b) Se o resultado final das análises desta amostra revelar
                        Artigo 7?                                uma qualidade diferente do que o azeite referido no
                                                                 ponto 1 do anexo do Regulamento n? 136/66/CEE :
A venda de azeite será efectuada pelo EIMA o mais tardar
no quinto dia útil após o dia da notificação da decisão          — o organismo de intervenção informará do facto, no
referida no artigo 6? O EIMA comunicará aos organismos               próprio dia, o serviços da Comissão em conformi­
armazenadores a lista de lotes que não foram atribuídos.             dade com o anexo I, bem como o armazenista e o
                                                                     adjudicatário,
                        Artigo 8?                                — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o orga­
                                                                     nismo de intervenção da impossibilidade de tomar
O produto será retirado a partir de 1 de Dezembro de                 a cargo o lote em causa e informará do facto, no
1994.
                                                                     próprio dia, a Comissão em conformidade com os
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)                  anexos I e II. Depois de satisfeitas estas formali­
n? 2960/77 é fixada em 18 ecus por 100 quilogramas.                  dades, o adjudicatário é de imediato liberado de
                                                                     todas as suas obrigações relativamente ao lote em
                                                                     causa, incluindo as cauções.
                        Artigo 9?
A indemnização de armazenagem, referida no artigo 15?
do Regulamento (CEE) n? 2960/77, é igual a 3 ecus por
100 quilogramas.                                                                       Artigo 11 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                        Artigo 10?                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Sem prejuízo do disposto nos n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do       Comunidades Europeias.
Regulamento (CEE) n? 2960/77, antes do levantamento
do lote adjudicado, o organismo de intervenção, o adjudi­     n JO n? L 333 de 11 . 12. 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 20 . 10 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 269 /23
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
             Só podem ser utilizados os seguintes números de telefone em Bruxelas, na DG VI (C/4) (ao cuidado do Sr.
             Albani/Petchamé) :
             — por telex :            22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (caracteres gregos)
             — por telecópia :        296 60 09.
                                                           ANEXO II
             Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso para a venda de 30 000 toneladas de
                                   azeite na posse do organismo de intervenção italiano
             — Nome do proponente declarado adjudicatário :
             — Data da adjudicação :
             — Data de recusa do lote pelo adjudicatário :
                Número         Quantidade em            Endereço do                   Justificação da recusa
                do lote          toneladas               entreposto                    de tomada a cargo