CELEX: 21999A1223(01)
Language: pt
Date: 1999-10-26 00:00:00
Title: Troca de cartas respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

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21999A1223(01)

Troca de cartas respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais  

Jornal Oficial nº L 332 de 23/12/1999 p. 0003 - 0039

TROCA DE CARTASrespeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animaisA. Carta das autoridades competentes da Nova ZelândiaExcelentíssimo Senhor Coelman,A Nova Zelândia solicita que os anexos do acordo que acompanha a Decisão 97/132/CE do Conselho sejam alterados do seguinte modo:1. Na parte A do anexo II do acordo, os termos "Ministério da Agricultura" sejam substituídos por "Ministério da Agricultura e Florestas".2. No anexo III do acordo, o ano de "1997" seja substituído por "1999".3. Os anexos V, VIII (parte B) e X sejam substituídos pelos textos que constam dos anexos A, B e C acordados pelos nossos serviços respectivos e em anexo.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada considerção.Pelas autoridades competentes da Nova ZelândiaA. McKENZIEANEXO A"ANEXO VRECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIASGlossárioSim (1) Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizarSim (2) Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até resolução da(s) questão(ões)Sim (3) Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existente(4) Ver diversas disposições de certificaçãoNA Não avaliadas - entretanto deve ser utilizada a certificação existenteA Em fase de avaliação - em fase de consideração - entretanto deve ser utilizada a certificação existente[] Questões objecto de resolução eminenteNão Não equivalente e/ou é exigida avaliação suplementar. O comércio pode ser realizado se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadoraAI Gripe aviáriaBSE Encefalopatia espongiforme bovinaC CelsiusEncaminhamento Capítulo 10, alíneas b) e c) do ponto 10, do anexo I da Directiva 92/118/CEE do ConselhoCSF Peste suína clássicaEBL Leucose bovina enzoóticaCE/NZ Comunidade Europeia/Nova ZelândiaEIA Anemia infecciosa equinaEquiv EquivalênciaIBD Doença infecciosa bursalIBR Rinotraqueíte infecciosa dos bovinosIRL Irlandamin Minuto(s)ND Doença de NewcastleNenhuma Nenhumas condições especiaisOIE Gabinete Internacional de EpizootiasPAP Proteínas animais transfomadasPM Post mortemCCV Comité Científico VeterinárioSVD Doença vesiculosa do suínoUHT Ultra high temperatureUK Reino Unido>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO B"ANEXO VIII (parte B)B. TAXAS DE INSPECÇÃOI. Para a Nova ZelândiaMinistério da Agricultura e FlorestasAs taxas de inspecção fronteiriça aplicáveis na Nova Zelândia estão previstas em Biosecurity (Costs) Regulations 1993.As taxas são as seguintes:Controlos documentaisInspecção de documentos: 28,70 NZD por remessaControlos físicosa) Inspecções de remessas de produtos animais: 57,40 NZD por remessab) Animais vivos:desalfandegamento directo do animal: 28,70 NZD por remessa ouinspecção veterinária do animal num estabelecimento transitório (quarentena): 96,10 NZD por horaMinistério da SaúdeNem todas as actividades sanitárias dão lugar à cobrança de taxas. Na falta de uma taxa pré-estabelecida, caso surjam questões ligadas à segurança, são, como regra geral, cobrados os custos reais das análises.Para os sectores em que tenham sido fixadas taxas:1. Food Regulations 1984: 200 NZD por análise2. Food (Fees and Charges) Regulations 1997:- Autorização de colocação em circulação múltipla:tarifa horária (unidades de 15 minutos) mais 0,62 NZD/km a partir de 40 km. Tarifa horária de 73,12 NZD durante o horário normal de trabalho, 109,68 NZD por hora, fora desse horário, em dias que não sejam feriados oficiais, e 146,25 NZD por hora, em dias que não sejam feriados oficiais- Desalfandegamento:33,75 NZD por fornecedor/artigo. Reduzido para 22,50 NZD se for utilizada a transferência electrónica de dadosII. Para a ComunidadeAs taxas de inspecção serão aplicadas, numa base normalizada, às remessas, do seguinte modo:Animais vivos: 5 EUR por toneladaProdutos animais: 1,5 EUR por toneladaCom um mínimo de 30 EUR e um máximo de 350 EUR por remessa, excepto no caso de os custos reais serem superiores a este montante máximo."ANEXO C"ANEXO XPONTOS DE CONTACTOPara a Nova ZelândiaGroup Director - Food Assurance AuthorityMinistry of Agriculture and ForestryPO Box 2526 Wellington New Zealand Tel.: (64) 4 474 4125 Fax: (64) 4 474 4240 Group Director - Biosecurity AuthorityMinistry of Agriculture and ForestryPO Box 2526 Wellington New Zealand Tel.: (64) 4 474 4128 Fax: (64) 4 498 9888Outros contactos importantes:Director - Animal products Tel.: (64) 4 474 4179 Fax: (64) 4 474 4240 Director - Dairy and Plant Products Tel.: (64) 4 474 4191 Fax: (64) 4 474 4240 Director - Animal Biosecurity Tel.: (64) 4 474 4100 Fax: (64) 4 498 9888 Manager, Food and Nutrition, Public Health Group Tel.: (64) 4 496 2000 Fax: (64) 4 496 2340Para a Comunidade EuropeiaDirector Direcção E: Saúde Pública, Sanidade Animal e FitossanidadeDirecção-Geral da Saúde e Protecção dos ConsumidoresComissão das Comunidades Europeiasrue de la Loi/Wetstraat 86, Gabinete 8/53 Bruxelas Bélgica Tel.: (32) 2 295 6838 Fax: (32) 2 296 4286"B. Carta da ComissãoBruxelas, 26 de Outubro de 1999Excelentíssimo Senhor Dr. McKenzie,Confirmo o acordo da Comissão relativamente à proposta das autoridades competentes da Nova Zelândia, constante da carta datada de 18 de Outubro de 1999, tendo em vista a alteração dos anexos do acordo que acompanha a Decisão 97/132/CE do Conselho.Apresentaremos a presente troca de cartas às autoridades competentes da Comunidade Europeia para aprovação.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.R. COLEMAN