CELEX: 62010TN0412
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Processo T-412/10: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Roca/Comissão

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/57
            
         Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Roca/Comissão
   (Processo T-412/10)
   ()
   2010/C 301/92
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Roca (Saint Ouen L'Aumone, França) (representante: P. Vidal Martínez, advogada)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Declarar a nulidade parcial dos artigos 1.o e 2.o da decisão da Comissão de 23 de Junho de 2010, na medida em que aplica à Roca France uma coima desproporcionada por uma infracção ao artigo 101.o TFUE; e, consequentemente,
            
         
               —
            
            
               reduzir o montante da coima aplicada à Roca France, em conformidade com os argumentos apresentados no recurso, na medida em que o Tribunal Geral o considere oportuno, pelos fundamentos que aí se expõem ou outros que o Tribunal Geral entenda ter em conta, e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas da Roca France.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão impugnada no presente processo é a mesma dos processos T-408/10, Roca Sanitario/Comisssão e T-411/10, Laufen/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados nestes processos.