CELEX: 31995R2498
Language: pt
Date: 1995-10-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2498/95 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27 . 10 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 257/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2498 /95 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Outubro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 27 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Outubro de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1995 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 257/22           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 10 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 40                    052                 54,3                      0806 10 40                      052                   94,0
                                          060                 80,2                                                      064                   75,6
                                          064                 59,6                                                      0 66                  49,4
                                          066                 41,7                                                      220                  110,8
                                          068                 62,3                                                      400                  151,8
                                          204                 53,0                                                      412                  132,4
                                          212                117,9                                                      512                  186,0
                                          624                130,3                                                      600                   64,5
                                          999                 74,9                                                      624                  123,2
          ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                      999                  109,7
                                          053                166,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                          060                 61,0                      0808 10 98                      064                   76,4
                                          066                 53,8                                                      388                   39,2
                                          068                 60,4                                                      400                   56,5
                                          204                 49,1                                                      404                   46,3
                                          624                149,4                                                      508                   68,4
                                          999                 87,2                                                      512                   21,8
            0709 90 79                    052                 55,6                                                      524                   57,4
                                          204                 77,5                                                      528                   48,0
                                          624                196,3                                                      800                   72,7
                                          999                109,8                                                      804                   26,9
            0805 30 30                    052                 66,4                                                      999                   51,4
                                          388                 62,5                      0808 20 57                      052                   99,0
                                          400                151,4                                                      064                   81,4
                                          512                 54,8                                                      388                   79,6
                                          520                 66,5                                                      400                   53,8
                                          524                 50,3                                                      512                   89,7
                                          528                 61,0                                                      528                   84,1
                                          600                 94,4                                                      800                   55,8
                                          624                 78,0                                                      804                  112,9
                                          999                 76,1                                                      999                   82,0
(l) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n° L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».