CELEX: 31990R1484
Language: pt
Date: 1990-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1484/90 DA COMISSAO  de 31 de Maio de 1990  que ajusta os preços de referência e os preços de oferta comunitarios no sector dos frutos e produtos horticolas, em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R1484

REGULAMENTO  (CEE) N* 1484/90 DA COMISSAO  de 31 de Maio de 1990  que ajusta os preços de referência e os preços de oferta comunitarios no sector dos frutos e produtos horticolas, em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 140 de 01/06/1990 p. 0090 - 0092

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1484/90 DA COMISSÃO  de 31 de Maio de 1990  que ajusta os preços de referência e os preços de oferta comunitários no sector dos frutos e produtos hortícolas, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 de seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector dos frutos e produtos hortícolas que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 14 de Maio de 1990, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante e a fixação do valor destes preços reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1990, os preços de referência e os preços de oferta comunitários foram fixados pelos Regulamentos (CEE) nº 234/90 (4), (CEE) nº 235/90 (5), (CEE) nº 574/90 (6), (CEE) nº 575/90 (7), (CEE) nº 576/90 (8), (CEE) nº 577/90 (9), (CEE) nº 724/90 (10), (CEE) nº 723/90 (11), (CEE) nº 830/90 (12), (CEE) nº 829/90 (13), (CEE) nº 892/90 (14), (CEE) nº 918/90 (15), (CEE) nº 891/90 (16), (CEE) nº 917/90 (17), (CEE) nº 902/90 (18) e (CEE) nº 919/90 (19) para os pepinos, as beringelas, as aboborinhas, as cerejas, os tomates, os alperces, as uvas de mesa e os pêssegos, incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas; que é conveniente que estes preços sejam afectados do coeficiente de redução acima mencionado; que, no entanto, este ajustamento não pode conduzir a um nível do preço de referência inferior ao da campanha precedente, em conformidade com o nº 2 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho (20), que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (21); que este ajustamento tem efeito na data de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1179/90 do Conselho (22), que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de referência e os preços de oferta comunitários para a campanha de comercialização de 1990 para os pepinos, as beringelas, as aboborinhas, as cerejas, os tomates, os alperces, as uvas de mesa e os pêssegos, incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas, reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, são os indicados no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 26 de 30. 1. 1990, p. 19.  (5) JO nº L 26 de 30. 1. 1990, p. 21.  (6) JO nº L 59 de 8. 3. 1990, p. 16.  (7) JO nº L 59 de 8. 3. 1990, p. 18.  (8) JO nº L 59 de 8. 3. 1990, p. 20.  (9) JO nº L 59 de 8. 3. 1990, p. 22.  (10) JO nº L 80 de 27. 3. 1990, p. 23.  (11) JO nº L 80 de 27. 3. 1990, p. 21.  (12) JO nº L 86 de 31. 3. 1990, p. 22.  (13) JO nº L 86 de 31. 3. 1990, p. 20.  (14) JO nº L 92 de 7. 4. 1990, p. 35.  (15) JO nº L 94 de 11. 4. 1990, p. 11.  (16) JO nº L 92 de 7. 4. 1990, p. 33.  (17) JO nº L 94 de 11. 4. 1990, p. 9.  (18) JO nº L 93 de 10. 4. 1990, p. 18.  (19) JO nº L 94 de 11. 4. 1990, p. 13.  (20) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (21) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.  (22) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 1.  ANEXO  CAMPANHA DE 1990  1.2.3 //  //  //  // Produtos e períodos  // Preço de referência   // Preço de oferta comunitário   //    //   //  // PEPINO (código NC 0707 00 11, 19)   //   //   // - Maio (de 14 a 31)   // 76,12   // 65,86   // - Junho   // 63,76  // 56,82   // - Julho   // 48,28   // 48,28   // - Agosto  // 48,65   // 48,65   // - Setembro   // 57,62   // 57,62  // - de 1 de Outubro a 10 de Novembro   // 81,62   // 80,44  //    //   //   // BERINGELAS (código NC 0709 30 00)   //  //   // - Maio (de 14 a 31)   // 82,00   // 81,90   // - Junho   // 78,58   // 77,76   // - Julho   // 69,85   // 62,41   // - Agosto   // 46,72   // 42,84   // - Setembro   // 50,09  // 49,45   // - Outubro   // 54,13   // 53,94   //    //   //  // ABOBORINHAS (código NC 0709 90 70)   //   //   // - Maio (de 14 a 31)   // 63,12   // 63,01   // - Junho   // 42,18  // 38,95   // - Julho   // 38,56   // 38,56   // - Agosto  // 44,91   // 44,91   // - Setembro   // 49,60   // 49,60  //    //   //   // CEREJAS (código NC 0809 20)   //   //  // - Maio (de 21 a 31)   // 140,71   // 140,71   // - Junho  // 125,70   // 125,70   // - Julho   // 115,49   // 115,49  // - Agosto (de 1 a 10)   // 88,58   // 88,58   //    //   //  // TOMATES (código NC 0702 00)   //   //   // - Maio (de 14 a 31)   // 136,75   // 113,94   // - de 1 de Junho a 10 de Julho  // 99,96   // 74,31   // - de 11 de Julho a 31 de Agosto  // 41,90   // 41,90   // - Setembro   // 44,99   // 44,99  // - de 1 de Outubro a 20 de Dezembro   // 46,47   // 46,47  //    //   //   // ALPERCES (código NC 0809 10 00)   //   //  // - Junho (de 1 a 10) (de 11 a 20) (de 21 a 30)  // 106,26 93,94 82,07   // 99,29 82,12 68,63   // - Julho   // 73,15  // 69,30   //    //   //   // UVAS DE MESA (código NC 0806 10 15, 19)   //   //   // - de 21 de Julho a 31 de Agosto  // 51,92   // 51,92   // - Setembro e Outubro   // 49,20  // 49,20   // - Novembro (de 1 a 20)   // 44,87   // 44,87  //    //   //   // PÊSSEGOS, INCLUINDO OS PÊSSEGOS CARECAS E AS NECTARINAS (código NC 0809 30 00)   //   //   // - Junho (de 11 a 20) (de 21 a 30)  // 82,44 71,65   // 82,44 60,33   // - Julho   // 71,22   // 58,14   // - Agosto   // 56,98   // 56,36   // - Setembro   // 56,23   // 55,13   //    //   //  Os preços mencionados neste anexo são expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos e referem-se aos produtos da categoria de qualidade I, de todos os calibres e apresentados em embalagem.