CELEX: 62011TN0583
Language: pt
Date: 2011-11-14 00:00:00
Title: Processo T-583/11: Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium L)

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/59
            
         
      Recurso interposto em 14 de novembro de 2011 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium L)
      (Processo T-583/11)
      (2012/C 25/114)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Solar-Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten (Freiburg im Breisgau, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de setembro de 2011, no processo R 246/2011-1;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Premium L» para produtos das classes 9 e 11.
      
         Decisão do examinador: Recusou o pedido.
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca objeto do pedido de registo possui caráter distintivo.