CELEX: 31988R1727
Language: pt
Date: 1988-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1727/88 da Comissão, de 20 de Junho de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

21 . 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 154/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1727/88 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Junho de 1988
           relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                             de Junho de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCT)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6°,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
             seu artigo 3?,
             Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
             recebeu, durante os dez primeiros dias de Junho de 1988, a comunicação dos pedidos de
             certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
             disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
             Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1988 e
             comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                                                           Designação das mercadorias               Coeficiente
                  Código NC
             ex 0401             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403             — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                      igual a 3 litros                                               0,10530
                                 — Outros                                                            1,00000
                  0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                          0,06472
             ex 0406             Queijos :
                                 —-   Categoria   1 :  Emmental, gruyère                             1,00000
           I                     —    Categoria   2:   Roquefort                                     0,00234
           I                     —    Categoria   3:   Queijos de pasta salpicada                    0,89754
                                 —    Categoria   4:   Queijos fundidos                              0,00209
                                 —    Categoria   5:   Parmigiano reggiano, grana padano             0,16172
                                 —    Categoria   6:   Havarti (60 % de matérias gordas)             0,00741
                                 —    Categoria   7:   Edam em bolas, gouda                          0,18664
                                 —    Categoria   8:   Queijos de pasta mole com cura completa
                                                       provenientes de leite de vaca                 0,01818
                                 — Categoria 9 : Cheddar, chester                                    0,10729
                                 — Categoria 10 : Outros                                              0,18113
              (■) JO  n? L  57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
              f)  JO  n?  L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
              (3) JO  n?  L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
              (4) JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
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                                                      Artigo 2 ?
            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho de 1988 .
            O presente regulamento e " obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente