CELEX: 62010TA0009
Language: pt
Date: 2013-02-21 00:00:00
Title: Processo T-9/10: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços externos relativos ao fornecimento de publicações eletrónicas — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de seleção e de adjudicação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação» )

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-9/10) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços externos relativos ao fornecimento de publicações eletrónicas - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de seleção e de adjudicação - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação)
   2013/C 108/53
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, E. Manhaeve e N. Bambara, agentes, assistidos inicialmente por E. Petritsi, advogado, depois por E. Petritsi e o. Graber-Soudry, solicitador, seguidamente, por E. Manhaeve, assistido por O. Graber-Soudry)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do Serviço das Publicações da União Europeia de 29 de outubro de 2009, na medida em que rejeita a proposta apresentada pela recorrente para o lote n.o 2, intitulado «Publicação eletrónica baseada no Microsoft Sharepoint Server» e, designadamente, adjudica o contrato aos proponentes selecionados, bem como na parte em que adjudica dois contratos do lote n.o 3, intitulado «Publicação eletrónica baseada em plataformas gratuitas», a uma empresa membro de dois consórcios diferentes, no âmbito do processo de concurso AO 10224, relativo à prestação de serviços de publicações eletrónicas (JO 2009/S 109 156511), e, por outro, um pedido de indemnização, apresentado nos termos dos artigos 268.o TFUE e 340.o TFUE.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 80, de 27.3.2010.