CELEX: 51996PC0246
Language: pt
Date: 1996-05-24
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos damascos, do limões e do tomate para Junho do 1996

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     Bruxelas, 24.05.1996
                                     COM(96) 246 final
                        Proposta de
           REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
     que fixa o preço de base e o preço de compra das
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos damascos,
         do limões e do tomate para Junho do 1996
                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPLANATORY MEMORANDUM
Subject:    Draft Council Regulation fixing the basic and buying-in prices for cauliflowers,
            peaches, nectarines, apricots, lemons and tomatoes for June 1996
Under Article 16(1) of Council Regulation (EEC) No 1035/72, a basic price and a buying-in
price must be fixed for each of the products listed in Annex II to that Regulation for each
marketing year. Only slack marketing periods at the beginning and at the end of the marketing
year are to be disregarded.
The Council has not yet, however, decided on the basic and buying-in prices for the products
in question for the 1996/97 marketing year and interim protective measures were adopted by
the Commission by means of Regulation (EC) No ...796 to fix the prices for cauliflowers for
the period 1 to 31 May 1996.
In order to ensure continuity of prices and the possibility of intervention measures, pending
a decision for the 1996/97 marketing year, the basic price and buying-in prices for
cauliflowers, peaches, nectarines, apricots, lemons and tomatoes should be fixed for the period
1 to 30 June 1996.
The financial consequences were taken into consideration in January in Volume II of the
1996/97 price package.
                                                X
 ---pagebreak---                                                               Proposta de            —•
                                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                              que fixa o preço de base e o preço de compra das
                   couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos damascos,
                                     do limões e do tomate para Junho do 1996
    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                      damascos e do tomate, expressos em ecus por 100 quilo-
                                                                       gramas líquidos, são fixados como se segue :
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
                                                                                                                         Preço
                                                                                                                      de compra
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
    Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga-            Couves-flores
    nização comum de mercado no sector das frutas e
    produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu            Pêssegos                                         30,02
   artigo 16?,                                                         Nectarinas (incluindo
                                                                       pêssegos carecas)                                33,81
   Tendo em conta a proposta da Comissão,                              Limões                                           25,78
                                                                      Damascos                                          28,29
   Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do              Tomate :
   Regulamento (CEE) n? 1035/72, devem ser fixados, para
                                                                           (11-20 de Junho)                             12,90
   cada um dos produtos constantes do anexo II desse regu-
   lamento e para cada campanha de comercialização, um                     (21-30 de Junho)                             11.98
   preço de base e um preço de compra ; que a comercializa-
   ção dos produtos em questão, colhidos no decurso de uma            Estes preços referem-se respectivamente :
   campanha de produção determinada, é efectuada
   de Janeiro a Dezembro de cada ano para o tomate,                   — às couves-flores * coroadas » da categoria de qualidade
   de Maio a Agosto de cada ano para os damascos, de Maio                  I, apresentadas em embalagem,
  a Outubro de cada ano para os pêssegos e as nectarinas,
  de Maio a Abril do ano seguinte para as couves-flores e             — aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles
  de Junho a Maio do ano seguinte para os limões ; que,                    Ingouf, Dixired, Jerónimo, J. H. Hale, Merril Gemfree,
  no entanto, em conformidade com o n? 1, terceiro pará-                   Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e
  grafo, do artigo 16? do Regulamento (CE) n? 1035/72,                    Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a
  não devem ser fixados preços de base nem preços de                       67 milímetros, apresentados em embalagem,
  compra durante os períodos de fraca comercialização
  no início e fim de campanha ;                                       — às nectarinas das variedades Armking Crimsongold,
                                                                          Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand,
  Considerando que, para assegurar a continuidade dos                     Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de
  preços das couves-flores e a possibilidade de intervenções              qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresen-
  relativamente aos damascos, limões, pêssegos e nectarinas               tadas em embalagem,
  a partir de 1 de Junho de 199© e para o tomate a partir de
  11 de Junho de 199* é necessário fixar o preço de base e           — aos limões da categoria I, calibre de 53 a 62 milíme-
 o preço de compra para esses produtos para o penodo                      tros, apresentados em embalagem,
 compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1996, enquanto
 se aguarda uma decisão para a campanha de I99p/\99^r                — aos damascos da categoria da qualidade I, calibre supe-
                                                                          rior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,
                                                                     — aos tomates dos tipos « redondo » e « com nervuras »
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO                                          da categoria de qualidade I, calibre de 57 e 67 milíme-
                                                                         tros, apresentados em embalagem.
                             Artigo 1?                               Os preços não compreendem a incidência do custo da
                                                                     embalagem em que o produto é apresentado.
Para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de
 I99ft o preço de base e o preço de compra das couves-
-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos
                                                                                               Artigo 2f
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última
     redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994 e pelo
     Regulamento (CE) n? 3290/94 (JO n? 349 de 31. 12. 1994, p.      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     105).                                                           de \99é.
                                                                   i
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                          Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
                                         4-
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 246 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                         03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-254-PT-C
                                                           ISBN 92-78-04600-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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