CELEX: 31987R1521
Language: pt
Date: 1987-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1521/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que rectifica as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

N? L 142/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 6. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1521/87 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1987
                 que rectifica as restituições à exportação relativamente às sementes de
                                                         oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            erro no anexo do referido regulamento ; que e necessário,
                                                                 por conseguinte, rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                  Artigo 1 ?
                                                                  1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10), fixados no
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              anexo do Regulamento (CEE) n? 1462/87, são rectificados
uma organização comum de mercados no sector das                  em conformidade com os montantes constantes do anexo
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        do presente regulamento, no que respeita à colza e à
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2),                      nabita.
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                    2. Todavia, o montante da restituição, quando fixado
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições       antecipadamente para os meses de Julho, Agosto, Setem­
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),        bro, Outubro e Novembro de 1987 relativamente à colza e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          à nabita, será confirmado ou substituído produzindo
(CEE) n? 2429/72 (4), e, nomeadamente, o n? 3, segunda           efeitos na data de aplicação do presente regulamento para
frase, do artigo 2?,                                             se ter em conta o preço indicativo e as medidas conexas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 fixados em relação a esses produtos para a campanha de
                                                                  1987/ 1988 .
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de
câmbio a aplicar no sector agrícola com a última redac­          3. Todavia, o montante da restituição, quando fixado
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 409/              antecipadamente para os meses de Julho, Agosto, Setem­
/87(0,                                                           bro, Outubro e Novembro de 1987 para a colza e a nabita,
                                                                 será confirmado ou substituído, produzindo efeitos na data
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 de aplicação do presente regulamento para ter em conta,
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas              se for caso disso, as consequências da aplicação do regime
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e           das quantidades máximas garantidas para as sementes de
girassol Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo         colza e de nabita.
Regulamento (CEE) n? 1 474/84 (8), e, nomeadamente, o
n? 3 do artigo 2?,                                               4.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1462/87 da               O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
                                                                 de 1987.
Comissão (9) fixou as restituições à exportação para as
sementes oleaginosas válidas a partir de 1 de Junho de           A pedido do interessado, o presente regulamento é apli­
 1987 ; que uma verificação revelou a existência de um           cável a partir de 1 de Junho de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.
O   JO n?  125 de 26. 6. 1967, p. 2461 /67.
(4) JO n?  L 264 de 23. 11 . 1972, p. 1 .
O   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(«) JO  n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .
f)  JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(8) JO n?  L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
O   JO n?  L 138 de 28 . 5. 1987, p. 33.                         (10) JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
 ---pagebreak--- 2. 6. 87                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 142/27
                                                                          ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que rectifica as restituições à importação
                                                  relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                        (montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente     2? mês (')          3? mês (1)        4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
 1 . Restituições globais (ECUs) :                                 I                   I
     — Espanha                                            27,480           23,002              23,002            23,002            23,002              23,002
     — Portugal                                           33,000           27,782              27,782            27,782            27,782              27,782
     — Outros Estados-membros                              33,000          27,782              27,782            27,782            27,782              27,782
2. Restituições finais :                          \                l                   l                 I
     Sementes produzidas e exportadas de :        I                l                              s
                                                                                                         I
     — RF da Alemanha (DM)                                79,89            67,44               67,46             67,57             67,57 ■             67,90
     — Holanda (Fl)                                       90,02            75,99               75,99             76,11             76,11               76,45
     — UEBL (FB/Flux)                                  1 538,76         1 294,19            1 294,19          1 293,50          1 293,50           1 288,36
     — França (FF)                                       222,61           185,56              185,29            184,79            184,79             185,53
     — Dinamarca (Dkr)                                   276,65           232,09              232,09            232,09            232,09             230,17
     — Irlanda (£ Irl)                                    24,388           20,305              20,302            20,269            20,269              20,185
     — Reino Unido (£)                                     18,050          14,778               14,778           14,778            14,778              14,645
     — Itália (Lit)                                   48 465          40 432              40 291            40 434            40 434             40 166
     — Grécia (Dr)                                     2 876,31         2 241,68            2 211,09         2 195,49          2 195,49           2 123,81
     — Espanha (Pta)                                   3 702,78         3 049,90            3 020,51         3 007,74          3 007,74           2 950,65
     — Portugal (Esc)                                  4 501,82         3 703,91            3 666,32         3 654,45          3 654,45           3 607,16
                                                                                                                                                     •
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988.