CELEX: 31988R3710
Language: pt
Date: 1988-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3710/88 da Comissão, de 28 de Novembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 7 a 13 de Novembro de 1988

N? L 325/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3710/88 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Novembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 7 a 13 de
                                                    Novembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                nado o Reino Unido durante a semana de 7 a 13 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         Novembro de 1988,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Unido durante a semana de 7 a 13 de Novembro de 1988,
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                      Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do         peias.
 Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         É aplicável a partir de 7 de Novembro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (>) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
  (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
  V) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
  H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 325/39
                                                        ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                              - durante a semana de 7 a 13 de Novembro de 1988
                                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Código NC                            Montantes
                                      0201 10 10                           14,55645
                                      0201 10 90                           14,55645
                                      0201 20 11                           14,55645
                                      0201 20 19                           14,55645 ^
                                      0201 20 31                           11,64516
                                      0201 20 39                           11,64516
                                      0201 20 51                           17,46774
                                      0201 20 59                           17,46774
                                      0201 20 90                           11,64516
                                      0201 30                              19,94234
                                      0202 10 00                           14,55645
                                      0202 20 10                           14,55645
                                      0202 20 30                           11,64516
                                      0202 20 50                           17,46774
                                      0202 20 90                           11,64516
                                      0202 30 10                           1 9,94234
                                      0202 30 50                           19,94234
                                      0202 30 90                           19,94234
                                      0206 10 95                           19,94234
                                      0206 29 91                           19,94234
                                      0210 20 10                           11,64516
                                      0210 20 90                           16,59435
                                      0210 90 41                           16,59435
                                       1602 50 10 (')'                     16,59435
                                       1602 50 10 0                        11,64516
                         (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (2) Outros.