CELEX: 32016R1705
Language: pt
Date: 2016-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/1705 do Banco Central Europeu, de 9 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1745/2003 relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2016/26)

23.9.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 257/10
               
            REGULAMENTO (UE) 2016/1705 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
      de 9 de setembro de 2016
      que altera o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2016/26)
      O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
      Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 19.o-1,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (1),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Para efeitos da exclusão das responsabilidades interbancárias da base de incidência, qualquer dedução a aplicar uniformemente (dedução-padrão) às responsabilidades com prazo de vencimento até dois anos incluídas na categoria dos títulos de dívida deve basear-se no macrorrácio da área do euro entre: a) o montante (stock) dos instrumentos relevantes emitidos por instituições de crédito e detidos por outras instituições de crédito, pelo BCE e pelos BCN participantes; e b) o montante total em circulação desse tipo de instrumentos emitidos por instituições de crédito. O método de aplicação da dedução-padrão definido no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (EC) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE/2003/9) (2) requer clarificação.
               
            
                  (2)
               
               
                  Torna-se necesário, consequentemente, alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9),
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Alterações
      O Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              os n.os 1 e 2 são substituídos pelos seguintes:
                              «1.   A base de incidência das reservas mínimas de uma instituição compreenderá as seguintes responsabilidades, tal como definidas no quadro de reporte contemplado no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (*), resultantes da aceitação de fundos dos tipos seguintes:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          depósitos; e
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          títulos de dívida emitidos.
                                       
                                    Se uma instituição tiver responsabilidades face a uma sua sucursal ou face a uma sua sede estatutária ou administrativa situada fora do território dos Estados-Membros participantes, deve incluir essas responsabilidades na base de incidência.
                              2.   Ficam excluídas da base de incidência as seguintes responsabilidades:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          responsabilidades face a qualquer outra instituição que não conste da lista das instituições isentas dos requisitos do BCE de constituição de reservas mínimas de acordo com o artigo 2.o, n.o 3; e
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          responsabilidades face ao BCE ou a um BCN participante.
                                       
                                    
                                 (*)  Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).»"
						
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              é aditado o seguinte n.o 2-A:
                              «2-A   Em relação à categoria do passivo “depósitos” a que o n.o 1, alínea a), se refere, a exclusão referida no n.o 2 deve ser efetuada do seguinte modo: a instituição fornecerá ao BCN participante relevante prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), sendo esse valor deduzido da base de incidência.
                              Em relação à categoria do passivo “depósitos” a que o n.o 1, alínea b), se refere, a exclusão referida no n.o 2 deve ser efetuada deduzindo da base de incidência um montante determinado do seguinte modo:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          a instituição fornecerá ao BCN participante relevante prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), sendo esse valor deduzido da base de incidência;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          se a instituição for incapaz de fornecer ao BCN participante relevante a prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), deve a mesma aplicar ao montante em circulação de títulos de dívida que a mesma tenha emitido e que tenham um prazo de vencimento inicial até dois anos a dedução-padrão publicada no sítio web do BCE.»;
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A expressão «estatísticas monetárias e bancárias» é omitida em todo o texto do Regulamento.
               
            Artigo 2.o
      
      Disposições finais
      O presente regulamento entra em vigor em 14 de dezembro de 2016.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
         Feito em Frankfurt am Main, em 9 de setembro de 2016.
         
            
               Pelo Conselho do BCE
            
            
               O Presidente do BCE
            
            Mario DRAGHI
         
      
      
         (1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (JO L 250 de 2.10.2003, p. 10).