CELEX: 62003TA0332
Language: pt
Date: 2008-03-12 00:00:00
Title: Processo T-332/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — ESN/Comissão ( Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público comunitário — Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) — Rejeição da proposta de um proponente — Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência — Respeito dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos )

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/22
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — ESN/Comissão
   (Processo T-332/03) (1)
   
   («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público comunitário - Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) - Rejeição da proposta de um proponente - Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência - Respeito dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos»)
   (2008/C 107/35)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: European Service Network (ESN) SA (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: R. Steichen e P.-E. Partsch, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Parpala e E. Manhaeve, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido da recorrente para anular a decisão de adjudicar o contrato a que se refere o concurso público ENTR/02/55 — CORDIS Lote 1 da Comissão, para o desenvolvimento e a prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A European Service Network é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 289, de 29.11.2003.