CELEX: 32019D0160
Language: pt
Date: 2019-01-24 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/160 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece uma derrogação temporária às condições exigidas para as sementes certificadas previstas nas Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2019) 305] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

1.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 31/75
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/160 DA COMISSÃO
         de 24 de janeiro de 2019
         que estabelece uma derrogação temporária às condições exigidas para as sementes certificadas previstas nas Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho
         
            
               [notificada com o número C(2019) 305]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 66/401/CEE do Conselho, 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1) e a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As condições meteorológicas excecionalmente quentes e secas em 2018 na Suécia causaram uma falta de humidade no solo que danificou e submeteu a stress a vegetação, o que por sua vez provocou rendimentos mais baixos e sementes de qualidade inferior.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As dificuldades de abastecimento de sementes foram igualmente exacerbadas por uma época de colheita húmida em 2017, provocando a escassez de sementes para a sementeira da primavera em 2018 na Suécia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Suécia tem agora à sua disposição apenas uma quantidade limitada de sementes de plantas forrageiras de primavera e de sementes de cereais de primavera que sobraram da época anterior e não poderá colher sementes suficientes para cobrir a procura na primavera de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Outros Estados-Membros, que se confrontam também com alguns problemas de colheitas, só até certo ponto puderam suprir as necessidades de sementes da Suécia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     À luz destas circunstâncias, ocorreram na Suécia dificuldades temporárias no abastecimento geral de sementes de plantas forrageiras de primavera e de sementes de cereais de primavera, prevendo-se que essas dificuldades se mantenham. Tais dificuldades não podem ser superadas de outro modo senão autorizando, por um período determinado e até uma quantidade máxima adequada, a comercialização na União de sementes certificadas de plantas forrageiras de primavera e de sementes certificadas de cereais de primavera produzidas na Suécia a partir da categoria de sementes certificadas de segunda geração.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a derrogação prevista na presente decisão deve autorizar a comercialização na União de sementes certificadas de plantas forrageiras da primavera e de sementes certificadas de cereais de primavera produzidas na Suécia a partir da categoria de sementes certificadas de segunda geração, sob reserva de determinadas condições e limitações.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Segundo as informações transmitidas à Comissão pela Suécia, afigura-se que, no total, são necessárias 2 525 toneladas de sementes de plantas forrageiras de primavera e 18 240 toneladas de sementes de cereais de primavera para superar essas dificuldades de abastecimento durante um período que termina em 30 de junho de 2019.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A derrogação não deve prejudicar a aplicação das outras condições a que está sujeita a categoria de sementes certificadas de segunda geração, tal como estabelecidas nas Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A comercialização na União de sementes certificadas de plantas forrageiras de primavera e sementes certificadas de cereais de primavera produzidas na Suécia a partir da categoria de sementes certificadas de segunda geração é permitida durante um período que termina em 30 de junho de 2019 e nas condições referidas nos n.os 2 a 5.
            
            
               2.   A quantidade total de sementes autorizadas para comercialização na União nos termos da presente decisão não pode exceder 2 525 toneladas de sementes de plantas forrageiras de primavera e 18 240 toneladas de sementes de cereais de primavera.
            
            
               3.   As sementes referidas no n.o 1 devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II da Diretiva 66/401/CEE e no anexo II da Diretiva 66/402/CEE no que diz respeito às condições a satisfazer pelas sementes da categoria de sementes certificadas de segunda geração.
            
            
               4.   Sem prejuízo dos requisitos de rotulagem previstos nas Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE, o rótulo oficial deve conter a menção de que as sementes em questão são de uma categoria inferior à categoria de sementes certificadas de segunda geração.
            
            
               5.   A comercialização das sementes a que se refere o n.o 1 é permitida mediante pedido de autorização de comercialização nos termos da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Estado-Membro notifica imediatamente a Comissão e os restantes Estados-Membros das quantidades cuja comercialização autorizou ao abrigo da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.
         
            (2)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.