CELEX: 31999R0785
Language: pt
Date: 1999-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 785/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 101/58               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 4. 1999
                                    REGULAMENTO (CE) N.o 785/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Abril de 1999
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessária a diferenciação da restituição para certos
Europeia,                                                        produtos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
organização comum dos mercados no sector dos                     por mês; que ela pode ser alterada;
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Considerando que a aplicação dessas modalidades à
Regulamento (CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomea-           situação actual do mercado no sector dos cereais e,
damente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,                             nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na
Considerando que, nos termos do artigo 13.o do Regula-           Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da
mento (CEE) n.o 1766/92, a diferença entre as cotações ou        restituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu-
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do
por uma restituição à exportação;
                                                                 Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regula-
mento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
mento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem                                     Artigo 1.o
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no               As restituições à exportação dos produtos referidos nas
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi        alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4);                      1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dos
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        montantes constantes do anexo.
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                    Artigo 2.o
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
n.o 1501/95;                                                     1999.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1999.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  126  de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 16. 4. 1999                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 101/59
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em EUR/t)                                                (Em EUR/t)
                                                     Montante das                                              Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                   Código do produto Destino (1)
                                                      restituições                                              restituições
    1001 10 00 9200                                                           1101 00 11 9000                     
    1001 10 00 9400                  01                     0                   1101 00 15 9100      01            49,25
    1001 90 91 9000                                                           1101 00 15 9130      01            46,00
    1001 90 99 9000                  03                  26,00                  1101 00 15 9150      01            42,50
                                     02                     0                   1101 00 15 9170      01            39,25
    1002 00 00 9000                  03                  61,50                  1101 00 15 9180      01            36,75
                                     02                     0
                                                                                1101 00 15 9190                     
    1003 00 10 9000                                       
                                                                                1101 00 90 9000                     
    1003 00 90 9000                  03                  42,00
                                                                                1102 10 00 9500      01            82,00
                                     02                     0
                                                                                1102 10 00 9700                     
    1004 00 00 9200                                       
    1004 00 00 9400                                                           1102 10 00 9900                     
    1005 10 90 9000                                                           1103 11 10 9200      01            30,00 (2)
    1005 90 00 9000                  04                  38,00                  1103 11 10 9400      01            27,00 (2)
                                     02                     0                   1103 11 10 9900                     
    1007 00 90 9000                                                           1103 11 90 9200      01            30,00 (2)
    1008 20 00 9000                                                           1103 11 90 9800                     
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Listenstaine,
    04 Suíça, Listenstaine e Eslovénia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.