CELEX: 51996PC0195
Language: pt
Date: 1996-05-06
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade Europeia - SAVE II

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 06.05.1996
                                                COM(96) 195 final
                                               95/0131 (SYN)
                             Proposta alterada de
                        DECISÀO DO CONSELHO
relativa a um programa plulrianual para a promoção da eficiência energética
                     na Comunidade Europeia - SAVE II
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Exposição dos motivos
A Comissão apresentou, em 31 de Maio de 1995, uma proposta de Decisão do
Conselho referente a um programa plurianual de promoção da eficácia energética na
Comunidade - SAVE II.
O Parlamento adoptou o seu parecer em 16 de Abril de 1996.
As principais preocupações do Parlamento juntam-se às da Comissão que, das trinta e
cinco alterações propostas, aceitou cinco sem reservas (n° 2, 3, 6, 7 e 8) e 13 após
reformulação (n° 1, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 22, 28, 29, 32, 33 e 34).
Dezassete (17) alterações não foram aceites pela Comissão pelas razões seguintes:
Alt. n° 5, 10 e 16 porque a Comissão pode porpôr medidas legislativas em qualquer
momento, independentemente do procedimento de adopção do programa SAVE
Alt. n° 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 25 porque se referem a actividades não cobertas pelo
programa ou estão já contempladas na proposta da Comissão.
Alt. n° 26 e 27 porque o respeito dos Tratados e uma repartição equilibrada do
orçamento são implícitos.
Alt. n° 30 e 35 porque reduzem aflexibilidadedo programa.
Alt. n° 31 porque a Comissão crê na complementariedade do programa SAVE e dos
programas nacionais.
Alt. n° 4 porque foi reconhecida a contribuição de SAVE para a melhoria da eficácia
energética.
Alt. n° 9 dado que nada tem a ver com a proposta.
A Comissão apresenta, em anexo, a proposta modificada, tomando em consideração
dezoito alterações adoptadas pelo Conselho.
 ---pagebreak---                                         Proposta alterada de
                                    DEÇISÃQ PO CONSELHO
          relativa a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética
                                na Comunidade Europeia - SAVE II
         Proposta inicial da Comissão                      Texto alterado tendo em conta as
                                                        alterações adoptadas pelo Parlamento
                                                               acordadas pela Comissão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                       O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a             Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro        Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro
parágrafo do seu artigo 130°-S,                     parágrafo do seu artigo 130°-S,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,             Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Em cooperação com o Parlamento Europeu2,            Em cooperação com o Parlamento Europeu2,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social3,                                            Social3,
Tendo em conta o parecer do Comité das              Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões4,                                           Regiões4,
Considerando que o artigo 130°-R do Tratado         Considerando que o artigo 130°-R do Tratado
estabelece como um dos objectivos da acção da       estabelece como um dos objectivos da acção da
Comunidade no domínio do ambiente a utilização      Comunidade no domínio do ambiente a utilização
prudente e racional dos recursos naturais;          prudente e racional dos recursos naturais;
Considerando que o Conselho de Ministros do         Considerando que o Conselho de Ministros do
Ambiente e da Energiafixou,em 29 de Outubro de      Ambiente e da Energia fixou, em 29 de Outubro
1990, o objectivo de se estabilizarem em toda a     de 1990, o objectivo de se estabilizarem em toda a
Comunidade as emissões totais de C02 no ano         Comunidade as emissões totais de C02 no ano
2000 aos níveis de 1990;                            2000 aos níveis de 1990;
          1
             COM 225, 31.05.1995
            PE 216 441, 25.03.1996
          3
            CES 1450/95
          4
             CdR 21/96
 ---pagebreak---                    Texto inicial                                        Texto alterado
Considerando que pela Decisão 93/389/CEE o             Considerando que pela Decisão 93/389/CEE 5 o
Conselho estabeleceu um mecanismo de vigilância        Conselho estabeleceu um mecanismo de vigilância
das emissões de C 0 2 e de outros gases                das emissões de C 0 2 e de outros gases
responsáveis pelo efeito de estufa;                    responsáveis pelo efeito de estufa;
Considerando que, apesar dos esforços feitos, se       Considerando que, apesar dos esforços feitos, se
prevê que, na Comunidade, as emissões de C0 2          prevê que, na Comunidade, as emissões de C 0 2
geradas pelo consumo de energia aumentem 5 a           geradas pelo consumo de energia aumentem 5 a
8% entre 1995 e 2000 na hipótese de um                 8% entre 1995 e 2000 na hipótese de um
crescimento económico normal;                          crescimento económico normal e que por isso, se
                                                       afiguram indispensáveis medidas complementares,
                                                       tanto a nível europeu como dos Estados-membros
Considerando que a Comissão, na sua                    Considerando que a Comissão, na sua
Comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 sobre a          Comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 sobre a
energia e o ambiente, considera a eficiência           energia e o ambiente, considera a eficiência
energética a pedra angular dos esforços futuros        energética a pedra angular dos esforços futuros
para reduzir o impacto negativo da energia no          para reduzir o impacto negativo da energia no
ambiente;                                              ambiente;
Considerando que a melhor gestão da energia terá       Considerando que é urgentemente necessária uma
efeitos positivos no ambiente, na segurança do         melhor gestão da energia que contribua para a
abastecimento energético e no desenvolvimento          despoluição do ambiente, a uma melhor segurança
sustentável;                                           do abastecimento energético e um desenvolvimento
                                                       sustentável;
Considerando que a Comissão comunicou ao               Considerando que a Comissão comunicou ao
Conselho, por meio de um Livro Verde de 11 de          Conselho e ao Parlamento Europeu, por meio de
Janeiío de 19l)5, os seus pontos de vista sobre o      um Livro Verde de II de Janeiro de l()95 ç do
futuro da política energética na Comunidade            Livro Branco de 13 de Dezembro de l(>(>5, os seus
 Europeia e, o papel da poupança de energia e dits     pontos de vista sobre o futuro da política
medidas de eficiência energética.                      energética na Comunidade Europeia e, o papel da
                                                       poupança de energia e das medidas de eficiência
                                                       energética;
Considerando que o artigo 130°-A do Tratado            Considerando que o artigo 130°-A do Tratado
prevê que a Comunidade desenvolva e prossiga a         prevê que a Comunidade desenvolva e prossiga a
sua acção no sentido de reforçar a coesão              sua acção no sentido de reforçar a coesão
económica e social e que procure, em particular,       económica e social e que procure, em particular,
reduzir as disparidades entre as diferentes regiões,   reduzir as disparidades entre as diferentes regiões,
especialmente as mais desfavorecidas; que a            especialmente as mais desfavorecidas: que a
energia tíeve ser integrada nesta acção;               energia deve ser integrada nesta acção;
                   JO n° L 167 de 9.7.1993,          p. 31
                                                     2
 ---pagebreak---                     Texto inicial                                          Texto alterado
Considerando que pela Decisão 91/565/CEE6, foi           Considerando que pela Decisão 91/565/CEE'', foi
adoptado um programa comunitário no domínio da           adoptado um programa comunitário no domínio da
eficiência energética (SAVE), destinado a reforçar       eficiência energética (SAVE), destinado a reforçar
as infra-estruturas da eficiência energética na          as infra-estruturas da eficiência energética na
Comunidade, e que esse programa chega ao seu             Comunidade, e que esse programa chegou ao seu
termo em 31 de Dezembro de 1995;                         termo em 31 de Dezembro de 1995;
Considerando que a Comunidade reconhece o                Considerando que a Comunidade reconhece o
programa SAVE como um importante elemento da             programa SAVE como um importante elemento da
sua estratégia de redução das emissões de C0 2 ;         sua estratégia de redução das emissões de C0 2 ;
considerando que na Comunicação da Comissão de           considerando que na Comunicação da Comisão de
8 de Maio de 1991 relativa à programação                 8 de Maio de 1991 relativa à programação
energética na Comunidade a nível regional, nas           energética na Comunidade a nível regional, nas
Conclusões do Conselho Energia sobre esta                Conclusões do Conselho Energia sobre esta
comunicação e na Resolução do, Parlamento                comunicação e na Resolução do Parlamento
Europeu de 16 de Julho de 19937 se afirma que as         Europeu de 16 de Julho de 19937 se afirma que as
acções do programa devem ser prosseguidas,               acções do programa devem ser prosseguidas,
alargadas e utilizadas como base de apoio da             alargadas e utilizadas como base de apoio da
estratégica energética da Comunidade; que a              estratégica da Comunidade; que a iniciativa a nível
iniciativa a nível regional será totalmente integrada    regional será totalmente integrada no novo
no novo programa SAVE II;                                programa SAVE II;
Considerando que pela Decisão n° 1110/94/CE do           Considerando que pela Decisão n° 1110/94/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho8 estabeleceram          Parlamento Europeu e do Conselho8 estabeleceram
o Quarto Programa-quadro de acções no domínio            o Quarto Programa-quadro de acções no domínio
da investigação, do desenvolvimento tecnológico e        da investigação, do desenvolvimento tecnológico e
da demonstração c que a política de eficiência           da demonstração e que a política de eficiência
energética é um importante instrumento para a            energética é um importante instrumento para a
utilização e promoção das novas tecnologias da           utilização c promoção das novas tecnologias da
energia que o Programa-quadro irá desenvolver;           energia que o Programa-quadro irá desenvolver;
que SAVE II é um instrumento de política que             que SAVE II é um instrumento de política que
complementa aquele programa,                             complementa aquele programa,
                   Jo n. L 307, 8.11.1991,          p. 34.
                    JO n* C 255 de 20.9.1993,           p. 252.
                   JO n* L 126 de 18.5.1994,            p. 1.
                                                      3
 ---pagebreak---                    Texto inicial                                             Texto alterado
Considerando que o Conselho dos Ministros do               Considerando que o Conselho dos Ministros do
Ambiente declarou, na sua reunião de 15/16 de              Ambiente declarou, na sua reunião de 15/16 de
Dezembro de 1994, que o objectivo de                       Dezembro de 1994, que o objectivo de
estabilização das emissões de C0 2 só poderá ser           estabilização das emissões de C0 2 só poderá ser
realizado através de um pacote coordenado de               realizado através de um pacote coordenado de
medidas de que resultem a melhoria da eficiência           medidas de que resultem a melhoria da eficiência
energética e a utilização racional da energia e            energética e a utilização racional da energia e
obedeçam as regas da oferta e da procura a todos           obedeçam às regas da oferta e da procura a todos
os níveis da produção, conversão, transporte e             os níveis da produção, conversão, transporte e
consumo de energia e que visem o aproveitamento            consumo de energia e que visem o aproveitamento
das energias renováveis, e que um programa de              das energias renováveis, e que os programas de
gestão da energia a nível local poderá ser uma             gestão local da energia se contam entre essas
dessas medidas;                                            medidas;
                                                            Considerando que no seu parecer, de 10 Outubro
                                                             19959. sobre o livro Verde intitulado "Para uma
                                                           política energética da União Europeia" o
                                                            Parlamento Europeu reçlamPU. entre outros
                                                            aspectos, a formulação de objectivos e de um
                                                           programa comum para a eficiência energética e a
                                                           poupança de energia compatíveis com os objectivos
                                                           de redução das emissões de gases responsáveis
                                                           pelo efeito de estufa definidos no Rio de Janeiro
                                                            (1992) e em Berlin (1995): que o Parlamento
                                                            Europeu defendeu um melhor financiamento do
                                                            programa SAVE I. solicitando ser esclarecido
                                                            sobre o papel quê a Comissão tenciona
                                                            desempenhar no domínio da poupança de energia e
                                                            do aumento da eficiência energética, por meio de
                                                            projectos concretos:
Considerando que uma maior eficiência energética
terá incidências positivas quer no ambiente quer na         Considerando que uma maior eficiência energética
segurança do abastecimento de energia, ambos                terá incidências positivas quer no ambiente quer na
problemas globais por natureza, pelo que é                  segurança do abastecimento de energia, ambos
desejável um alto grau de cooperação internacional          problemas globais por natureza, pelo que é
 para se obterem os resultados mais positivos;              necessário um alto grau de cooperação
                                                             internacional para se obterem os resultados mais
                                                            positivos;
              J o n . C 287, 3 0 . 1 0 . 1 9 9 5 , p . 3 4 .
 ---pagebreak---                    Texto inicial                                        Texto alterado
Considerando que pela Decisão 89/364/CEE do           Considerando que pela Decisão 89/364/CEE do
Conselho'0 os elementos do programa de acção          Conselho1" os elementos do programa de acção
comunitário com vista a melhorar a eficácia da        comunitário com vista a melhorar a eficácia da
utilização final da electricidade fixados devem ser   utilização final da electricidade fixados devem ser
integrados no programa SAVE II; que                   integrados no programa SAVE II; que
consequentemente a referida Decisão deve ser          consequentemente a referida Decisão deve ser
revogada;                                             revogada;
Considerando que poderiam ser evitadas até ao ano     Considerando que poderiam ser evitadas até ao ano
2000 emissões entre 180 e 200 MT de C0 2 ,            2000 emissões entre 180 e 200 MT de C0 2 ,
melhorando a intensidade energética da procura        melhorando a intensidade enrgética da procura final
final de 5% cm relação às expectativas normais;      de 5% cm relação às expectativas normais;
Considerando que o reforço do programa SAVE II        Considerando que o reforço do programa SAVE II
é um instrumento importante e necessário para        é um instrumento importante e necessário para
promover uma maior eficiência energética;            promover uma maior eficiência energética ;
                                                     Considerando que, na execução do programa, se
                                                     deve evitar as sobreposições, tirar partido das
                                                     sinergias e garantir uma estreita coordenação com
                                                     os programas, em especial no que se refere à
                                                     promoção de uma maior eficiência energética :
Considerando que é politicamente desejável abrir o   Considerando que é política e economicamente
programa SAVE II à participação dos países da        desejável abrir o programa SAVE II à participação
Europa Central e Oriental (PECO) associados, em      dos países associados da Europa Central e Oriental
conformidade com as Conclusões da reunião do         (PECO), em conformidade com as Conclusões da
Conselho Europeu de Copenhaga em Junho de            reunião do Conselho Europeu de Copenhaga em
1994 e na linha da comunicação da Comissão ao        Junho de 1994 e na linha da comunicação da
Conselho sobre esta matéria em Maio de 1994;         Comissão ao Conselho sobre esta matéria em Maio
                                                     de 1994. como também aos países associados da
                                                     bacia mediterrânia Chipre e Malta:
Considerando que o orçamento previsto para o         Considerando que o orçamento previsto para o
programa SAVE II está reservado apenas aos           programa SAVE II está reservado apenas aos
participantes dos Estados-membros, pelo que as       participantes dos Estados-membros, pelo que as
dotações necessárias à participação dos PECO         dotações necessárias à participação dos PECO_e
associados ao programa serão provenientes de         dos países associados da bacia mediterrânia Chipre
outros recursos comunitários,                        e Malta ao programa, ou à utilização dos
                                                     respectivos resultados, serão provenientes de outros
                                                     recursos comunitários, entre outras fontes.
           10
                  J O n ' L 157 de 9.6.1989,       p. 32-34.
                                                   5
 ---pagebreak---                    Texto inicial                                      Texto alterado
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:                       ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
                      Artigo I o                                          Artigo Io
1.      A Comunidade apoiará um conjunto de         1.      A Comunidade apoiará um programa
        medidas e acções durante um período de              quinquenal para a preparação e
        cinco anos destinadas a promover a                  implementação de medidas acções,
        eficiência energética na Comunidade. Os             nomeadamente de âmbito normativo ,
        objectivos gerais do programa consistem             destinadas a promover a eficiência
        em incentivar medidas de eficiência                 energética na Comunidade.
        energética e maiores níveis de investimento
        para a poupança de energia e contribuir             Os objectivos       gerais   do    programa
        para aumentar a intensidade energética da           consistem em :
        procura final em um ponto percentual por
        ano em relação ao que seria de outro modo           a) incentivar a aplicação de medidas de
        possível.                                           eficiência energética e aumentar o nível
                                                            desta última, todos os sectores .
                                                                     incluindo os transportes. ;
                                                            b) incentivar a obtenção de maiores níveis
                                                            de investimento para a poupança de energia
                                                            por parte dos consumidores privados e pú
                                                            blicos. bem como pela indústria:
                                                            c) criar condições para aumentar a
                                                            intensidade energética da procura final em
                                                             1% por ano cm relação ao que seria de
                                                            outro modo possível.
         O apoio financeiro comunitário será
         concedido ao abrigo do programa SAVE II    2.      O apoio financeiro comunitário será
         a fim de promover a eficiência energética          concedido ao abrigo do "programa SAVE
         na Comunidade, a seguir designado                  II a fim de promover a eficiência
         "programa" e para acções no âmbito dos             energética na Comunidade", a seguir
         objectivos da presente Decisão                     designado "programa", c para acções no
                                                            âmbito dos objectivos da presente Decisão.
                      Artigo 2 o                                         Artigo 2 o
Serão financiadas, ao abrigo do programa, as        Serão financiadas, ao abrigo do programa, as
seguintes categorias de acções no domínio da        seguintes categorias de acções no domínio da
política de eficiência energética:                  política de eficiência energética, descritas em
                                                    pormenor no Anexo :
a)       estudos e outras acções destinados a       a)      estudos e outras acções destinados a
         executar c completar a legislação e as             executar c completar a legislação
         normas de eficiência energética da                 comunitária e as normas de eficiência
         Comunidade;                                        energética da Comunidade,
 ---pagebreak---               Texto inicial                                   Texto alterado
b) acções-piloto sectoriais destinadas a        b)  acções-piloto sectoriais destinadas a
   acelerar o investimento na eficiência            acelerar o investimento na eficiência
   energética e/ou a melhorar os padrões da         energética e/ou a melhorar os padrões da
   utilização de energia pelos consumidores, a      utilização de energia pelos consumidores, a
    realizar essencialmente por redes de            realizar essencialmente por redes de
   dimensão comunitária;                            dimensão comunitária;
c) acções-piloto     sectoriais    orientadas, c)  acções-piloto      sectoriais    orientadas,
   destinadas a acelerar o investimento na         destinadas a acelerar o investimento na
   eficiência energética e/ou a melhorar os        eficiência energética e/ou a melhorar os
   padrões da utilização de energia pelos          padrões da utilização de energia pelos
   consumidores;         levadas    a    cabo      consumidores;          levadas     a   cabo
   principalmente por empresas públicas c          principalmente por empresas públicas e
   privadas;                                       privadas;
d) medidas propostas pela Comissão para        d)  medidas propostas pela Comissão para
   encorajar o intercâmbio de experiências         encorajar o intercâmbio de experiências
   através de redes de informação, por forma       através de redes de informação, por forma
   a promover uma melhor coordenação das           a promover uma melhor coordenação das
   actividades comunitárias, internacionais,       actividades comunitárias, internacionais,
   nacionais e regionais por meio do               nacionais e regionais por meio do
   estabelecimento de meios adequados de           estabelecimento de meios adequados de
   intercâmbio de informações;                     intercâmbio de informações;
e) medidas propostas por entidades diferentes  e)  medidas propostas por entidades diferentes
   da Comissão para encorajar o intercâmbio        da Comissão para encorajar o intercâmbio
   de experiências através de redes de             de experiências através de redes de
   informação, por forma a promover uma            informação, por forma a promover uma
   melhor coordenação das actividades              melhor coordenação das actividades
   comunitárias, internacionais, nacionais e       comunitárias, internacionais, nacionais e
   regionais por meio do estabelecimento de        regionais por meio do estabelecimento de
   meios adequados de intercâmbio de               meios adequados de intercâmbio de
   informações;                                    informações;
f) uma acção relativa aos detalhes sectoriais  f)  uma acção relativa aos detalhes sectoriais
   de controlo dos progressos a nível da           de controlo dos progressos a nível da
   eficiência energética na Comunidade             eficiência energética na Comunidade
   Europeia e nos Estados-membros e no             Europeia c nos Estados-membros e no
   programa;                                       programa;
g) acções específicas em favor de uma maior    g)  acções específicas cm favor de uma maior
   coesão nos Estados-membros e nas regiões        coesão nos Estados-membros e nas regiões
   no domínio da eficiência energética, por        no domínio da eficiência energética, por
   meio do apoio à criação de infra-estruturas     meio do apoio à criação de infra-estruturas
   de eficiência energética nos Estados-           de eficiência energética nos Estados-
   membros cujas políticas de eficiência           membros cujas políticas de eficiência
   energética não estejam ainda                    energética não estejam ainda
 ---pagebreak---               Texto inicial                                      Texto alterado
h) acções específicas em favor da gestão da        h)  acções específicas em favor da gestão da
   energia aos níveis regional e local;                energia aos níveis regional e local;
i) estudos e outras acções de apoio a              i)  estudos e outras acções de apoio a
   iniciativas de eficiência energética no             iniciativas de eficiência energética no
   âmbito de outros programas a fim de                 âmbito de outros programas a fim de
   estabelecer a eficiência energética como            estabelecer a eficiência energética como
   critério intrínseco dos programas                   critério intrínseco dos programas
   estratégicos comunitários;                          estratégicos comunitários, tomando em
                                                       consideração o impacto ambiental
                                                       provocado pelas diferentes fontes de
                                                       energia:
j) avaliação c monitorização das acções            j)  avaliação e monitorização das acções
   realizadas no quadro das alíneas a) a i);           realizadas no quadro das alíneas a) a i);
                Artigo 3 o                                         Artigo 3 o
   Os custos das acções e medidas referidas         1. Os custos das acções e medidas referidas
   nos artigos 2* alíneas a), d), f), i) e j)          nos artigos 2° alíneas a), d), f)- i) e j)
   serão suportados pela Comunidade.                   serão suportados pela Comunidade.
2. O nível de financiamento das acções e           2.  O nível de financiamento das acções e
   medidas referidas nos artigos 2o alíneas b),        medidas referidas nos artigos 2o alíneas b),
                                                       c
   c
     ), eX g) e h) é fixado a um máximo de              )> eX g) e h) é fixado a um máximo de
   50% do custo total.                                 50% do custo total.
   O saldo do financiamento das acções             3.  O saldo do financiamento das acções
   referidas no artigo 2' alíneas b), c), e), g)       referidas no artigo 2° alíneas b), c), e), g)
   e h) poderá ser suprido por fontes públicas,        e h) poderá ser suprido por fontes públicas,
   por fontes privadas ou por uma combinação           por fontes privadas ou por uma
   de ambas.                                           combinação de ambas.
                Artigo 4o                                          Artigo 4o
   A Comissão será responsável pela execução        1. A Comissão será responsável pela
   financeira e execução do programa ao nível          execução financeira e execução do
   comunitário                                         programa ao nível comunitário
                                                 8
 ---pagebreak---                     Texto inicial                                        Texto alterado
2.       As condições e directrizes a aplicar para o           As condições e directrizes a aplicar para o
        apoio a todas as medidas referidas no                  apoio a todas its medidas referidas no
        artigo 2° serão definidas anualmente tendo             artigo 2o serão definidas anualmente tendo
        em conta critérios de custo-eficácia, a lista          em conta :
        de prioridades referida no segundo
        parágrafo do artigo 6o, as tendências em               - os critérios em termos de rentabilidade,
        matéria de eficiência energética                       economias de energia potenciais e impacto
        identificadas pela acção descrita na alínea            ambiental,
        f) do artigo 2o e de acordo com o                     - a lista de prioridades referidas no artigo
        procedimento estabelecido no artigo 5o.                   6* segunda alínea,
                                                               - os objectivos de coesão entre os Estados-
                                                               membros em matéria de eficiência
                                                               energética.
                                                               - as tendências de evolução em matéria
                                                               de eficiência energética identificadas pela
                                                               acção descrita na alínea f) do artigo 2o.
                      Artigo 5 o                               - O comité, referido no artigo 5. assiste a
                                                               Comissão na definição das suas
A Comissão será assistida por um comité                        condições         e linhas directrizes.
consultivo composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da                           Artigo 5"
Comissão.
                                                      A Comissão será assistida por um comité
O representante da Comissão apresentará ao Comité     consultivo composto por representantes dos
um projecto das medidas a tomar. O Comité             Estados-membros e presidido pelo representante da
emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo      Comissão.
que o presidente poderá fixar em função da
urgência do assunto, se necessário recorrendo a       O representante da Comissão apresentará ao
votação.                                              Comité um projecto das medidas a tomar. O
                                                      Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num
O parecer será registado em acta; cada Estado-        prazo que o presidente poderá fixar em função da
membro tem o direito de fazer registar em acta a      urgência do assunto, se necessário recorrendo a
sua posição.                                          votação.
A Comissão dará a maior atenção ao parecer do         O parecer será registado em acta; cada Estado-
Comité, informando-o da forma como o mesmo foi        membro tem o direito de fazer registar em acta a
tido em conta.                                        sua posição.
                     Artigo 6*                        A Comissão dará a maior atenção ao parecer do
                                                      Comité, informando-o da forma como o mesmo foi
Os Estados-membros apresentarão, a intervalos         tido em conta.
regulares, relatórios anuais à Comissão sobre os
seus programas nacionais de eficiência energética                           Artigo 6*
com o objectivo de dar apoio à Comissão na
formulação de medidas de enquadramento.               Os Estados-membros apresentarão, a intervalos
                                                      regulares, relatórios anuais à Comissão sobre os
 ---pagebreak---                    Texto inicial                                           Texto alterado
A Comissão formulará anualmente uma lista de            A Comissão formulará anualmente uma lista de
prioridades para financiamento ao abrigo do             prioridades para financiamento ao abrigo do
programa, que será o reflexo do exame dos               programa, que será o reflexo do exame dos
relatórios apresentados nos termos do primeiro          relatórios apresentados nos termos do primeiro
parágrafo. Essa lista terá em conta a                   paragrafo. Essa lista terá cm conta a
complementaridade entre SAVE II e os programas          complementaridade entre SAVE II e os programas
nacionais. Será dada prioridade às áreas em que é       nacionais. Será dada prioridade às áreas em que é
maior essa complementaridade.                           maior essa complementaridade.
                      Artigo 7o                                               Artigo V
                                                                 No termo de cada ano de vigência do pro
                                                                 grama, a Comissão apresentará ao
                                                                 Parlamento Europeu e ao Conselho um
                                                                 relatório sobre os resultados alcançados. O
                                                                 relatório será acompanhado, das propostas
                                                                 de alteração das orientações adoptadas em
                                                                 conformidade com o n' 2 do artigo 4
                                                                 necessárias em função dos resultados
                                                                 obtidos nesse ano.
 1.      No termo do terceiro ano de vigência do        2.       No termo do terceiro ano de vigência do
         programa, a Comissão apresentará ao                     programa, a Comissão apresentará ao
         Parlamento Europeu e ao Conselho um                     Parlamento Europeu e ao Conselho um
         relatório sobre os resultados alcançados                relatório sobre os resultados alcançados
         nomeadamente com referência ao artigo                   nomeadamente com referência ao artigo
          \°. O relatório será acompanhado, se for                1°. O relatório será acompanhado, se for
         caso disso, das propostas de alteração que              caso disso, das propostas de alteração que
         se revelarem necessárias em função desses               se revelarem necessárias em função desses
         resultados.                                             resultados.
2.       No termo da vigência do programa, a             3.      No termo da vigência do programa, a
         Comissão procederá à avaliação dos                      Comissão procederá à avaliação dos
         resultados obtidos, da aplicação da presente            resultados obtidos, da aplicação da presente
         decisão e da coerência das acções nacionais             decisão e da coerência das acções nacionais
         e comunitárias e apresentará o respectivo               e comunitárias e apresentará o respectivo
         relatório ao Parlamento Europeu, ao                     relatório ao Parlamento Europeu, ao
         Conselho, ao Comité Económico e Social e                Conselho, ao Comité Económico e Social e
         ao Comité das Regiões, fazendo especial                 ao Comité das Regiões, fazendo especial
         referência ao nível de realização do                    referência ao nível de realização do
         objectivo indicado no artigo Io.                        objectivo indicado no artigo Io.
                      Artigo 8 o                                              Artigo 8"
 F revogada a Decisão 89/364/CEE.                        É revogada a Decisão 89/364/CEE
                                                      10
 ---pagebreak---                    Texto inicial                                        Texto alterado
                     Artigo 9*                                             Artigo 9*
O programa está aberto à participação dos países da   O programa está aberto à participação dos países
Europa Central e Oriental (PECO) de acordo com        da Europa Central e Oriental (PECO) de acordo
as condições referidas nos protocolos adicionais aos  com as condições, incluindo as disposições
Acordos de Associação relativos à participação em     financeiras, referidas nos protocolos adicionais aos
programas comunitários com esses países.              Acordos de Associação relativos à participação em
                                                      programas comunitários com esses países.
                                                      O programa será aberto à participação dos países
                                                      associados da bacia mediterrânica Chipre e Malta
                                                      com base nos fundos adicionais em conformidade
                                                      com as regras aplicadas aos países da EFTA.
                    Artigo 10°                                            Artigo 10°
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de     A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de
1966 a 31 de Dezembro de 2000.                        1966 a 31 de Dezembro de 2000.
                    Artigo 11°                                            Artigo 11°
Os Estados-membros são os destinatários da            Os Estados-membros são os destinatários da
presente decisão.                                     presente decisão.
Feito em Bruxelas, em                                 Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho                                         Pelo Conselho
                                O Presidente                                          O Presidente
                                                   11
 ---pagebreak--- Texto inicial                       Texto alterado
              Anexo
                  Descrição das acções enunciadas no artigo 2°:
                                  Artigo 2o. alínea a):
                  Visa-se. em particular, a elaboração de estudos
                  tendentes a adoptar as disposições comunitárias nos
                  seguintes domínios:
                  -certificação energética dos edifícios:
                  -isolamento térmico das novas construções:
                  -promoção do financiamento por terceiros de
                  investimentos destinados à poupança de energia:
                  -inspecção periódica das caldeiras de aquecimento:
                  -requisitos mínimos a observar no que respeita a
                  máquinas eléctricas de escritório (em particular,
                  computadores e ecrãs), bem como no tocante a
                  aparelhos electrodomésticos:
                  -produção combinada electricidade-calor:
                  -requisitos mínimos      aplicáveis   aos   veículos
                  automóveis
                  Entre outras iniciativas, preconiza-se a elaboração
                  de estudos de avaliação do impacto da legislação
                  comunitária em matéria de energia e das restantes
                  medidas aplicáveis a este sector, assim como a
                  execução de trabalhos por parte dos
                  CEN/CENELEC. no intuito de estabelecer normas
                  a observar nas aplicações que requeiram o
                  consumo de energia, a realização de estudos
                  tendentes à celebração, numa base voluntária, de
                  acordos relativos à definição de objectivos e à
                  respectiva supervisão, bem como a participação em
                  actividades coordenadas a nível internacional.
               12
 ---pagebreak--- Texto inicial                      Texto alterado
                                  Artigo 2°. alínea b);
                 Trata-se aqui sobretudo de acções ad hoc, no
                 quadro de uma cooperação mais estreita entre os
                 principais operadores, através de redes
                 comunitárias: por exemplo, projectos de
                 associações no sector da construção (por exemplo,
                 de arquitectos), de empresas/associações nos
                 sectores da electricidade e/ou do gás (por exemplo,
                 planeamento integrado de recursos), bem como de
                 associações de municípios (por exemplo, projectos
                 tendentes a aumentar a eficiência energética no
                 trânsito urbano).
                                  Artigo 2o. alínea c):
                 Neste âmbito, há que promover em particular
                 projectos que tratem os problemas relacionados
                 com uma matéria específica como, por exemplo,
                 obstáculos à produção                  combinada
                 electricidade-calor ou problemas com regimes de
                 trânsito a nível municipal. Neste contexto,
                 poderiam igualmente ser fomentados projectos
                 consagrados ao consumo final de electricidade e ao
                 desenvolvimento e difusão de novos mecanismos
                 de financiamento, assim como projectos de
                 formação e reciclagem profissionais.
                 Artigo         2".    alíneas          d)      e)
                 No quadro da difusão de informações através de
                 redes deverão ser visados grupos específicos de
                 destinatários e os consumidores em geral, mediante
                 recurso a todos os meios de comunicação possíveis
                 (publicações, vídeos, workshops, conferências e
                 seminários, bancos de dados).
                                  Artigo 2°. alínea fl:
                 Há que criar um grupo independente de peritos que
                 examine a utilização dos instrumentos criados no
                 âmbito do programa SAVE I e que avalie os
                 progressos alcançados em matéria de eficiência
                 energética.
              13
 ---pagebreak--- Texto inicial                       Texto alterado
                                   Artigo 2o. alinéa g):
                  No quadro desta acção, há que estabelecer ligações
                  entre diferentes Estados-membros ou regiões de
                  vários Estados-membros tendo em vista o
                  intercâmbio de informações. Deverão ainda ser
                  criadas as fontes de informação         necessárias
                  (incluindo bancos de dados) ao acesso à
                  informação referente a iniciativas locais. Por
                  último, deverão ser criados centros de excelência a
                  nível regional, destinados à pesquisa em matéria de
                  gestão energética a nível local e a empreender
                 actividades de formação, aos quais caberá
                  igualmente contribuir para a apresentação de
                  soluções de aproveitamento de fontes energéticas
                  regionais.
                                  Artigo 2o. alínea h):
                 Trata-se de acções complementares das enunciadas
                 na alínea g) do artigo 2o. centradas na criação de
                 organismos regionais e locais de gestão energética,
                 os quais poderiam fornecer um apoio
                 complementar, por exemplo, no estabelecimento de
                 programas de formação destinados aos
                 consumidores finais ou na implementação de
                 iniciativas locais em matéria de gestão energética.
                                  Artigo 2". alínea i):
                 Neste contexto, e mediante a utilização do
                 programa SAVE como catalisador no quadro de
                 outros programas comunitários como o Fundo de
                 Desenvolvimento Regional. deverão ser
                 identificados projectos potenciais em matéria de
                 eficiência energética que possam ser apoiados por
                 aqueles programas.
              14
 ---pagebreak--- Texto inicial                     Texto alterado
                                Artigo 2*. alínea j)
                 Será importante que todas as acções desenvolvidas
                 no âmbito do SAVE sejam amplamente avaliadas e
                 evidenciadas de forma permanente as contribuições
                 de cada una delas à melhoria da eficiência
                 energética. Os projectos de grande potencial de
                 disseminação deverão ser identificados e
                 transmitidos às actividades de disseminação e
                 divulgação do programa de modo a permitir o
                 desenvolvimento de estratégias adequadas à difusão
                 da informação.
              15
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 195 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           12
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-204-PT-C
                                                            ISBN 92-78-03520-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                      4