CELEX: C1998/007/47
Language: pt
Date: 1998-01-10 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 27 de Novembro de 1997 no processo T-20/96, Stephen Pascall contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Agente temporário dos quadros científico ou técnico - Nomeação para um lugar coberto pelo orçamento de funcionamento - Revogação de uma decisão que concedeu uma subida de escalão adicional por méritos excepcionais)

C 7/14                 PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10. 1. 98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                           DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                 de 27 de Novembro de 1997                                        de 27 de Novembro de 1997
no processo T-224/95, Roger Tremblay e outros contra             no processo T-20/96, Stephen Pascall contra ComissaÄo das
           ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                                 Comunidades Europeias (1)
(ConcorreÃncia Ð Direitos de autor Ð RejeicËaÄo de uma           (FuncionaÂrios Ð Agente temporaÂrio dos quadros científico
denuÂncia Ð ExecucËaÄo de um acórdaÄo de anulacËaÄo Ð            ou teÂcnico Ð NomeacËaÄo para um lugar coberto pelo orcËa-
CompartimentacËaÄo do mercado Ð FundamentacËaÄo Ð                mento de funcionamento Ð RevogacËaÄo de uma decisaÄo
                        Desvio de poder)                         que concedeu uma subida de escalaÄo adicional por meÂritos
                                                                                          excepcionais)
                           (98/C 7/46)
                                                                                           (98/C 7/47)
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                                  (Língua do processo: franceÃs)
No processo T-224/95, Roger Tremblay, residente em Ver-
nantes (FrancËa), Harry Kestenberg, residente em Saint-          No processo T-20/96, Stephen Pascall, funcionaÂrio da
-AndreÂ-Les-Vergers (FrancËa), e Syndicat des exploitants de     ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Bru-
lieux de loisirs (SELL), com sede em Paris, representados        xelas, representado por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Dema-
por Jean-Claude Fourgoux, advogado no foro de Paris,             seure e Ariane Tornel, advogados no foro de Bruxelas,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do           com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire
advogado Pierrot Schiltz, 4, rue BeÂatrix de Bourbon,            Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das
apoiados por Music User's Council of Europe (MUCE),              Comunidades Europeias (agente: Ana Maria Alves Vieira),
estabelecida em Uxbridge (Reino Unido), representada por         que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da
Jean-Louis Fourgoux, advogado no foro de Paris, com              ComissaÄo, de 26 de Junho de 1995, que revoga a sua deci-
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-         saÄo de 18 de Outubro de 1994, concedendo ao recorrente
gado Pierrot Schiltz, 4, rue BeÂatrix de Bourbon, Associa-       uma subida de escalaÄo adicional, o Tribunal de Primeira
zione italiana imprenditori locali da ballo (SILB), com          InstaÃncia (Segunda SeccËaÄo), composto por C. W. Bellamy,
sede em Roma (ItaÂlia), representada por Jean-Claude Four-       presidente, e de A. Kaglogeropoulos e R. M. Moura
goux, advogado no foro de Paris, com domicílio escolhido         Ramos, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu,
no Luxemburgo no escritório do advogado Pierrot Schiltz,         em 27 de Novembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte deci-
4, rue BeÂatrix de Bourbon, contra ComissaÄo das Comuni-         sória eÂ a seguinte:
dades Europeias (agentes: Giuliano Marenco e Guy Char-
rier), apoiada por RepuÂblica Francesa (agentes: Kareen          1. EÂ negado provimento ao recurso.
Rispal-Bellanger e Jean-Marc Belorgey), que tem por
objecto um pedido destinado, por um lado, aÁ anulacËaÄo da       2. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas e as
decisaÄo da ComissaÄo de 13 de Outubro de 1995 que                    do recorrente.
rejeita a parte das denuÂncias, apresentadas, em 4 de Feve-
reiro de 1986, nomeadamente por R. Tremblay e H. Kes-            (1) JO C 108 de 13. 4. 1996.
tenberg, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento
n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro
regulamento de execucËaÄo dos artigos 85.o e 86.o do Tratado
(JO 13 de 21. 2. 1962, p. 204; EE 08 F1 p. 22), relativa aÁ
existeÃncia de uma partilha do mercado, e aÁ compartimen-
tacËaÄo total do mercado que daí resultaria, entre as socie-                     DESPACHO DO TRIBUNAL
dades de gestaÄo de direitos de autor dos diferentes Esta-                        DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
dos-membros, e por outro, a que seja ordenado aÁ Comis-                             de 3 de Outubro de 1997
saÄo que proceda aÁs investigacËoÄes necessaÂrias para
                                                                 no processo T-186/96, Mutual Aid Administration Servi-
demonstrar a existeÃncia do acordo denunciado, o Tribunal
                                                                   ces NV contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
de Primeira InstaÃncia (Segunda SeccËaÄo), composto por
C. W. Bellamy, presidente, A. Kalogeropoulos e J. D.             (Concurso para o transporte de um fornecimento gratuito
Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu,    de produtos agrícolas destinados aÁs populacËoÄes da ArmeÂ-
em 27 de Novembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte deci-          nia e do AzerbaijaÄo Ð Recusa da ComissaÄo de pagar ao
sória eÂ a seguinte:                                             adjudicataÂrio do transporte a totalidade do precËo exigido
                                                                 Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Recurso que, na realidade,
1. EÂ negado provimento ao recurso.                              constitui uma accËaÄo para cumprimento de um contrato de
                                                                 transporte Ð IncompeteÃncia manifesta do Tribunal de
2. Os recorrentes saÄo condenados nas despesas da instaÃn-       Primeira InstaÃncia Ð Inadmissibilidade manifesta do
      cia.                                                                            recurso de anulacËaÄo)
                                                                                           (98/C 7/48)
3. A RepuÂblica Francesa suportaraÂ as suas próprias des-
      pesas.                                                                    (Língua do processo: neerlandeÃs)
(1) JO C 64 de 2. 3. 1996.                                       No processo T-186/96, Mutual Aid Administration Servi-
                                                                 ces NV, com sede em AntueÂrpia (BeÂlgica), representada
                                                                 por Jan Tritsmans, advogado no foro de AntueÂrpia, com