CELEX: 31989R0093
Language: pt
Date: 1989-01-18
Title: Regulamento (CEE) nº 93/89 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 14/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 93/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 16 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975,- p. 1 .
(2) JO n? b 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
{*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O IO n? L 205 de 30. 7. 1988 , p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 14/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 1 . 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                               i
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            1                    2                 3                  4
                  0709 90 60                0                    0                 0                  0
                  0712 90 19                0                    0                 0.                 0
                  1001 10 10                0                    0                 0                  0
                  1001 10 90                0                    0                 0                  0
                  1001 90 91                0                   8,11              8,11               8,11
                  1001 90 99                0                   8,11              8,11               8,11
                  1002 00 00                0                    0                 0                  0
                  1003 00 10                0                    0                 0                  0
                  1003 00 90                0                    0                 0                  0
                  1004 00 10                0                    0                 0                  0
                  1004 00 90                0                    0                 0                  0
                  1005 10 90                0                    0                 0                  0
                  1005 90 00                0                    0                 0                  0
                  1007 00 90                0                    0                 0                  0
                  1008 10 00                0                    0                 0                  0
                  1008 20 00                0                    0                 0                  0
                  1008 30 00                0                    0                 0                  0
                  1008 90 90                0                    0                 0                  0
                  1101 00 00                0                  11,35             11,35              11,35
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                3               4             ■5
                  1107 10 11              0            14,44            14,44           14,44         14,44
                  1107 10 19              0            10,79            10,79           10,79         10,79
                  110710 91               0              0                0               0              0
                  1107 10 99              0              0                0               0              0
                  1107 20 00              0              0                0               0              0