CELEX: 32012R0718
Language: pt
Date: 2012-08-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 718/2012 da Comissão, de 7 de agosto de 2012 , que altera pela 176. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

8.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 718/2012 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2012
   que altera pela 176.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de julho de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
      
         «Bekkay Harrach (também conhecido por (a) Abu Talha al Maghrabi, (b) al Hafidh Abu Talha der Deutsche («al Hafidh Abu Talha the German»)). Data de nascimento: 4.9.1977. Local de nascimento: Berkane, Marrocos. Nacionalidade: alemã. N.o de passaporte: 5208116575 (passaporte alemão emitido em Bona, válido até 7.9.2013). N.o de identificação nacional: (a) 5209243072 (German Bundespersonalausweis (bilhete de identidade nacional), emitido em Bona, Alemanha, válido até 7.9.2013, (b) J17001W6Z12 (carta de condução alemã, emitida em Bona, Alemanha). Data da designação em conformidade com o n.o 4, alínea b), do artigo 2.o-A: 27.5.2009. Informações suplementares: pensa-se que se encontra na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão desde Abril de 2009.»