CELEX: 32007R1540
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1540/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período 2007/2008

21.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/52
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1540/2007 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2007
   que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período 2007/2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1670/2006 da Comissão, de 10 de Novembro de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes (2), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1670/2006 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Membro em causa. Este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa.
            
         
               (2)
            
            
               Com base nas informações fornecidas pela Irlanda e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006, o referido período médio de envelhecimento foi, em 2006, de cinco anos para o whiskey irlandês.
            
         
               (3)
            
            
               É, pois, necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 10.o do Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega. Além disso, a Comunidade celebrou, com certos países terceiros, acordos que prevêem a supressão das restituições à exportação. Consequentemente, é necessário, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1670/2006, atender a esse facto no cálculo dos coeficientes para o período 2007/2008,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008, os coeficientes previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1670/2006 aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico de whiskey irlandês são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).
   
      (2)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 33. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2006 (JO L 365 de 21.12.2006, p. 52).
   
      ANEXO
      Coeficientes aplicáveis na Irlanda
      
                  Período de aplicação
               
               
                  Coeficiente aplicável
               
            
                  à cevada utilizada no fabrico do whiskey irlandês, categoria B (1)
                  
               
               
                  aos cereais utilizados no fabrico do whiskey irlandês, categoria A
               
            
                  De 1 de Outubro de 2007 a 30 de Setembro de 2008
               
               
                  0,706
               
               
                  1,782
               
            
         (1)  Incluindo a cevada transformada em malte.