CELEX: 32008R0248
Language: pt
Date: 2008-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  248/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  1234/2007 no que respeita às quotas leiteiras nacionais

19.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 248/2008 DO CONSELHO
   
   de 17 de Março de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita às quotas leiteiras nacionais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), fixa, no quadro do regime de quotas leiteiras de limitação da produção, as quotas leiteiras nacionais para os sete períodos de 12 meses com início em 1 de Abril de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 3 do artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que as referidas quotas são fixadas sem prejuízo de eventuais revisões efectuadas à luz da situação geral do mercado e das condições específicas existentes em determinados Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho solicitou à Comissão a realização de um relatório sobre as perspectivas do mercado quando as reformas de 2003 da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos estivessem totalmente postas em prática, para se avaliar a conveniência da atribuição de quotas suplementares.
            
         
               (4)
            
            
               Esse relatório foi elaborado e concluiu que a situação actual dos mercados comunitário e mundial e as perspectivas da evolução de ambos até 2014 justificam um aumento suplementar de 2 % das quotas, para facilitar a produção de mais leite na Comunidade e ajudar assim a satisfazer necessidades de produtos lácteos do mercado.
            
         
               (5)
            
            
               É, portanto, conveniente aumentar em 2 % as quotas de todos os Estados-Membros, constantes do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a partir de 1 de Abril de 2008.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deverá, portanto, ser alterado em conformidade,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O ponto 1 do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. JARC
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         «1.   Quotas nacionais
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Quantidades (toneladas)
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     3 427 288,740
                  
               
                     Bulgária
                  
                  
                     998 580,000
                  
               
                     República Checa
                  
                  
                     2 792 689,620
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     4 612 619,520
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     28 847 420,391
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     659 295,360
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     5 503 679,280
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     836 923,260
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     6 239 289,000
                  
               
                     França
                  
                  
                     25 091 321,700
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     10 740 661,200
                  
               
                     Chipre
                  
                  
                     148 104,000
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     743 220,960
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     1 738 935,780
                  
               
                     Luxemburgo
                  
                  
                     278 545,680
                  
               
                     Hungria
                  
                  
                     2 029 861,200
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     49 671,960
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     11 465 630,280
                  
               
                     Áustria
                  
                  
                     2 847 478,469
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     9 567 745,860
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 987 521,000
                  
               
                     Roménia
                  
                  
                     3 118 140,000
                  
               
                     Eslovénia
                  
                  
                     588 170,760
                  
               
                     Eslováquia
                  
                  
                     1 061 603,760
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     2 491 930,710
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     3 419 595,900
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     15 125 168,940».