CELEX: 22016D1272
Language: pt
Date: 2015-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 89/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1272]

4.8.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/26
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 89/2015
      de 30 de abril de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/1272]
      O COMITÉ MISTO DO EEE
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 2014/110/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva 2004/33/CE no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 15v (Diretiva 2004/33/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
      
                  «—
               
               
                  
                     32014 L 0110: Diretiva 2014/110/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 (JO L 366 de 20.12.2014, p. 81).»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Diretiva 2014/110/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 366 de 20.12.2014, p. 81.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.