CELEX: 32002R1241
Language: pt
Date: 2002-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1241/2002 da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Gailtaler Speck, Morbier, Queso Palmero ou Queso de la Palma, Azeite virgem extra Thrapsano, Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt)

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32002R1241

Regulamento (CE) n.° 1241/2002 da Comissão, de 10 de Julho de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Gailtaler Speck, Morbier, Queso Palmero ou Queso de la Palma, Azeite virgem extra Thrapsano, Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt)  

Jornal Oficial nº L 181 de 11/07/2002 p. 0004 - 0005

Regulamento (CE) n.o 1241/2002 da Comissãode 10 de Julho de 2002que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Gailtaler Speck, Morbier, Queso Palmero ou Queso de la Palma, Azeite virgem extra Thrapsano, Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Queso Palmero ou Queso de la Palma" como denominação de origem e um pedido de registo da denominação "Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt" como indicação geográfica, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Morbier" como denominação de origem, a Áustria transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Gailtaler Speck" como indicação geográfica e a Grécia transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Azeite virgem extra Thrapsano" como denominação de origem.(2) Verificou-se que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.(4) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1097/2002(5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.(3) JO C 327 de 22.11.2001, p. 11 (Gailtaler Speck).JO C 319 de 14.11.2001, p. 3 (Turrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt).JO C 319 de 14.11.2001, p. 7 (Queso Palmero ou Queso de la Palma).JO C 270 de 25.9.2001, p. 4 (Morbier).JO C 241 de 29.8.2001, p. 12 (Azeite virgem extra Thrapsano).(4) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.(5) JO L 166 de 25.6.2002, p. 8.ANEXOPRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANAProdutos à base de carneÁUSTRIAGailtaler Speck (IGP)QueijosFRANÇAMorbier (DOP)ESPANHAQueso Palmero ou Queso de la Palma (DOP)Matérias gordasGRÉCIAAzeite virgem extra Thrapsano (DOP)GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitosESPANHATurrón de Agramunt ou Torró d'Agramunt (IGP)