CELEX: 31987R1439
Language: pt
Date: 1987-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1439/87 da Comissão, de 26 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 5 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 137/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1439/87 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
 2  JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
 Ó JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                             1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 137/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 5. 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal            Países terceiros
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e                                   \
                                         centeio (méteil)                                     16,66              202,05
             10.01 B II                  Trigo duro                                          52,48               259,47 0 0
             10.02                       Centeio                                             45,73               177,01 0
             10.03                       Cevada                                              44,00               196,60
             10.04                       Aveia                                              102,29               155,97
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido                               I
                                         destinado a sementeira                                4,93              181,35 00 («)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      44,00               139,73
             10.07 B                     Milho painço                                        44,00               149,28 (4)
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         \I
                                         destinado a sementeira                              29,91               188,51 (4)0
             10.07 D I                   Triticale                                             0                    0
             10.07 D II                  Outros cereais                                      44,00                65,33 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          \I
                                         trigo e centeio (méteil)                            39,02               298,52
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 79,72               262,95
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               95,18               415,79
             1 1.02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               39,18               319,96
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (■*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (!) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.