CELEX: 31988R0106
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 106/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 1 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 12/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 106/88 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3989/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     termos dos anexos do presente regulamento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                 fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 377 de  31 . 12 . 1987. P . 1 .
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985 , p . 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987. p . 1 .
O   JO  n?  L 378 de  31 . 12. 1987. p . 102
 ---pagebreak--- N ? L 12/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16. 1 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão , de 15 de Janeiro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 °. período          2? período         3? período
                     t ódigo NC
                                             1                      2                   3                  4
           0709 90 60                        0                      0                  0                   0
           0712 90 19                        0                      0                  0                   0
           1001 10 10                        0                      0                  0                   0
           1001 10 90                        0                      0                   0                  0
           1001 90 Mi                        0                    0,35                0,35                 0
           1001 90 94                        0                    0,35                0,35                 0
           1002 00 00                        0                      0                   0                  0
           1003 00 10                        0                      0                   0                  0
           1003 00 90                        0                      0                   0                  0
           1004 00 10                        0                      0                   0                  0
           1004 00 90                        0                      0                   0                  0
           1005 10 90                        0                      0                   0                  0
           1005 90 00                        0                      0                   0                  0
           1007 00 90                        0                      0                   0                  0
           1008 10 00                        0                      0                   0                  0
           1008 20 00                        0                      0                   0                  0
           1008 30 00                        0                      0                   0                  0
           1008 90 90                        0                      0                   0                  0
           1101 00 00                        0                    0,49                0,49                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período         2? período       3 ? período   4? período
                     Código N (
                                           1               2                  3                4             5
           11071 0 1 !                     0             0,62               0,62               0             0
           1107 10 1 ^                     0             0,47               0,47               0             0
           1 107 10 91                     0               0                  0                0             0
           1 107 10 99                     0               0                  0                0             0
           1 107 20 00                     0               0                  0                0             0