CELEX: 31990R2579
Language: pt
Date: 1990-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2579/90 da Comissão, de 5 de Setembro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

6. 9. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 243/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2579/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Setembro de 1990
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tuição para os produtos a exportar para esse destino,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              na alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
parágrafo, do seu artigo 19?,                                       (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
                                                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 2485/90 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2485/90 da Comissão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2548/90 (4) ;               2.    Não é fixada a restituição à exportação para a Repú­
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              blica Democrática Alemã.
cidas no Regulamento (CEE) n? 2485/90 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
restituições à exportação, actualmente em vigor, em                                         Artigo 2?
conformidade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a               de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   n? L 235 de  30. 8. 1990, p. 9 .
(4) JO   n? L 237 de  1 . 9 . 1990, p. 105.
 ---pagebreak--- N ? L 243/30                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6.9 . 90
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1990, que altera as restituições na
                              exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                    (Em ECU)
                        \                                                    Montante da restituição
                                    Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg       em sacarose e por 100 kg
                                                                                      líquidos do produto
                                                                                            em causa
                                     1701 11 90 100                  33,19 0
                                     1701 11 90 910                  33,1 8 (')
                                     1701 11 90 950                      (2)
                                     1701 12 90 100                  33,19 0)
                                     1701 12 90 910                  33,18 0
                                     1701 12 90 950                      «        l
                                     1701 91 00 000                                          0,3608
                                     1701 99 10 100                  36,08
                                     1701 99 10 910                  36,23
                                     1701 99 10 950                  36,23
                                     1701 99 90 100                                          0,3608
                          (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                              92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                              sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                              255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                              mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).