CELEX: 31988R1262
Language: pt
Date: 1988-05-11
Title: Regulamento (CEE) nº 1262/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 121 / 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1262/88 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 1 3?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mente em vigor em conformidade com o anexo do
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
 (CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  h) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
  (*) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 121 / 11
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                             Codigo NC
                                                                    Portugal                             Países terceiros
                             0709 90 60                               16,55                                   179,86
                             0712 90 19                               16,55                                   179,86
                             1001 10 10                               73,91                                   253,24 (') (*)
                             1001 10 90                               73,91                                   253,24 (') 0
                             1001 90 91                               11,45                                   193,48
                             1001 90 99                               11,45                                   193,48
                             1002 00 00                               51,75                                   1 68,86 (*)
                             1003 00 10                              45,43                                    176,50
                             1003 00 90                              45,43                                    176,50
                             1004 00 10                             101,89                                    150,53
                            1004 00 90                              101,89                                    150,53
                            1005 10 90                                16,55                                  1 79,86 (2)(3)
                            1005 90 00                               16,55                                   1 79,86 (2)(3)
                            1007 00 90                               40,05                                   1 86,05 (4)
                            1008 10 00                               45,43                                   102,10
                            1008 20 00                               45,43                                   1 51,64 (4)
                            1008 30 00                               45,43                                     64,77 (*)
                            1008 90 10                                 0                                         0
                            1008 90 90                               45,43                                     64,77
                            1101 00 00                              *3 1 ,23                                 285,22
                            1102 10 00                               87,65                                   251,61
                            1103 11 10                              128,41                                   406,37
                            1103 11 90                               31,32                                   305,63
            ( ) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           O Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 ° direit0 nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                pais para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           O Aquando
                centeio.
                           da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao