CELEX: 62014TA0112
Language: pt
Date: 2016-09-15 00:00:00
Title: Processos T-112/14 a T-116/14 e T-119/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Molinos Río de la Plata e o./Conselho [«Dumping — Importações de biodiesel originário da Argentina — Direito antidumping definitivo — Recurso de anulação — Associação profissional — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Artigo 2.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção»]

31.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Molinos Río de la Plata e o./Conselho
   (Processos T-112/14 a T-116/14 e T-119/14) (1)
   
   ([«Dumping - Importações de biodiesel originário da Argentina - Direito antidumping definitivo - Recurso de anulação - Associação profissional - Afetação direta - Afetação individual - Admissibilidade - Artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Valor normal - Custos de produção»])
   (2016/C 402/32)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Molinos Río de la Plata SA (Buenos Aires, Argentina) (processo T-112/14), Oleaginosa Moreno Hermanos SACIFI y A (Bahia Blanca, Argentina) (processo T-113/14), Vicentin SAIC (Avellaneda, Argentina) (processo T-114/14), Aceitera General Deheza SA (General Deheza, Argentina) (processo T-115/14), Bunge Argentina SA (Buenos Aires) (T-116/14), Cámara Argentina de Biocombustibles (Carbio) (Buenos Aires) (processo T-119/14) (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff e G. Bathory, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente S. Boelaert e B. Driessen, e depois H. Marcos Fraile, agentes, assistidos por R. Bierwagen e C. Hipp, advogados)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e A. Stobiecka-Kuik, agentes) e European Biodiesel Board (EBB) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: O. Prost e M.-S. Dibling, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedidos baseados no artigo 263.o TFUE destinados, no processo T-119/14, à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO 2013, L 315, p. 2), e, nos processos T-112/14 a T-116/14, destinados à anulação deste regulamento, na medida em que aplica um direito antidumping aos recorrentes nesses processos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Os processos T-112/14, T-113/14, T-114/14, T-115/14, T-116/14 e T-119/14 são apensados para efeitos da decisão que põe termo à instância.
            
         
               2)
            
            
               Os artigos 1.o e 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia, são anulados no que diz respeito à Molinos Río de la Plata SA, à Oleaginosa Moreno Hermanos SAFICI y A, à Vicentin SAIC, à Aceitera General Deheza SA e à Bunge Argentina SA.
            
         
               3)
            
            
               No processo T-119/14, é negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               Nos processos T-112/14 a T-116/14, o Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas. Suportará igualmente as despesas apresentadas pela Molinos Río de la Plata no processo T-112/14, pela Oleaginosa Moreno Hermanos no processo T-113/14, pela Vicentin no processo T-114/14, pela Aceitera General Deheza no processo T-115/14 e pela Bunge Argentina no processo T-116/14.
            
         
               5)
            
            
               No processo T-119/14, a Cámara Argentina de Biocombustibles (Carbio) e o Conselho suportarão as suas próprias despesas.
            
         
               6)
            
            
               A Comissão Europeia e o European Biodiesel Board (EBB) suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 112, de 14.4.2014.