CELEX: 31995R1991
Language: pt
Date: 1995-08-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1991/95 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1995 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

17. 8 . 95               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 194/ 1
                                                                     I
                                    (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO <CE) N° 1991/95 DA COMISSÃO
                                                        de 16 de Agosto de 1995
                                    que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  no que respeita aos direitos de importação no sector dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     cereais ;
 Europeia,
                                                                        Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1766/92 do                         até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­               que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)               rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
 n? 1863/95 (2),                                                        n? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                        fixação periódica seguinte ;
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a
                                                                        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­
 lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita                   do regime dos direitos de importação, é conveniente
 aos direitos de importação no sector dos cereais (3), alte­            utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
 rado pelo Regulamento (CE) n ? 1817/95 (4), e, nomeada­                tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 mente, o n? 1 do seu artigo 2?,
                                                                        rência no que diz respeito às moedas flutuantes ;
 Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)                     Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­                 n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
 cobradas     as   taxas     dos  direitos    da  Pauta Aduaneira
 Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ridos no n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
 igual ao preço de intervenção válido para esses produtos
 no momento da importação, majorado de 55 % e dimi­                                              Artigo 1 ?
 nuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em
 causa ;
                                                                        Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                        no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10? do                  são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação                  nos elementos constantes do anexo II.
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para o produtos em questão no mercado mundial ;
                                                                                                 Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1502/95 esta­
beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de                    O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho                    de 1995.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1995.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Erkki LIIKANEN
                                                                                  Membro da Comissão
(') JO   n? L   181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L   179  de  29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L   147  de  30. 6. 1995, p. 13.
(4) JO   n? L  175   de  27. 7. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 194/2              [ Ff                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17. 8 . 95
                                                                         ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                          Designação da mercadoria                           de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (3)
                                                                                                 do mar Negro                          em ecus/t (')
                                                                                        ou do mar Báltico (em ecus/t) (')
      1001 10 00        Trigo duro (2)                                                                 10,00                                0
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    22,53                               12,53
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (4)                                                       22,53                               12,53
                        de qualidade média                                                             43,79                               33,79
                        de qualidade baixa                                                             55,95                               45,95
      1002 00 00        Centeio                                                                        82,68                               72,68
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        82,68                               72,68
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (4)                             82,68                               72,68
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                118,78                              108,78
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (4)                              118,78                              108,78
      1007 90 00        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    113,17                              103,17
(') Nos casos de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, esses montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    terceiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95.
(2) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(3) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(4) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento (CE)
    n ? 1502/95 esteiam satisfeitas .
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                                                             ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 2. 8. 1995 a 16. 8. 1995):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação :
                     Cotações em bolsa             Minneapolis  Kansas-City    Chicago      Chicago     Mid-America   Mid-America
    Produto (% de proteínas a 12% de               HRS2. 14% HRW2. 11%         SRW2          YC3           HAD2       USbarley2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 124,91       125,88       1 20,15       82,32       1 75,74 (')    89,05 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —           12,87          6,43       11,92           —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        24,29         —             —           —              —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas : Golfo do Mexico-Roterdão : 12,21 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão : 23,01 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1 502/95 : 0,00 ecu/tl.