CELEX: 31988R2462
Language: pt
Date: 1988-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2462/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

5. 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 212/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2462/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Agosto de 1988
                    que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                           tremoços doces
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                     fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lho (");
   Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
   Portugal,                                                         cálculo, as últimas propostas da Comissão do Conselho
                                                                     relativas a preços e medidas conexas ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
   Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
   especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e
   tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
   pelo Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2), e, nomeada­               (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
   mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                           bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                     lidades de comera reais mais favoráveis, com excepção das
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
   Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
   modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          em consideração todas as ofertas feitas no mercado
   mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com      mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               com importância relativamente ao comércio internacio­
  (CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
   artigo 26?A,                                                      condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
   Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               produtos concorrenciais ;
  Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
  relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces         Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
  produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
  alimentos para animais quando o preço do mercado                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (,0)
  mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
  mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
  entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
  no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
  a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
  (CEE) n? 1958/87                                                  acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
                                                                    sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
  Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do               lamento (CEE), n? 2049/82 ;
  Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
  para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade        Considerando que para permitir o normal funcionamento
 quando o preço do mercado mundial dos produtos em                  do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é        cálculo :
 igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                    — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
 Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                  dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
 ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços              2,25 %, uma taxa de conversão com base na sua taxa
 doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989                 central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                        n°.1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Conselho Ç) ; que nos termos do artigo 2?B do Regula­                  (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12) com a última
 mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           n? 1636/87 H
 tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­                conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        cambio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(')  JO   n? L 162 de  12. 6. 1982, p. 28 .
(2)  JO   n? L 110 de  29. 4. 1988, p. 16.                         C) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
O    JO   n? L 342 de  19. 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
O    JO   n? L 352 de  15. 12. 1987, p. 26.                        H JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
(0   JO   n? L 219 de  28. 7. 1982, p. 1 .                         (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(«)  JO   n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                            H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 199 de 26. 7. 1988, , p. 1 .                             03) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. t .
 ---pagebreak---                                                                                                                      5. 8 . 88
N? L 212/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
     em relação às moedas da Comunidade referidas no             transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
     travessão anterior durante um período determinado, e        em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
     no coeficiente referido ;                                   conversão agrícola desse Estado-membro ,
                                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e         que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
do n? 2 do artigo 307°. do Acto de Adesão de Espanha e            máximas garantidas para a campanha de comercialização
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e           de 1988/1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
transformados num desses Estados-membros, ajustar o               ajuda para a campanha de comercialização de 1988/1989
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos           foi calculado provisoriamente com base num abatimento
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos               de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes e colza e de
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os       nabita e com base num abatimento de 2,918 ECUs por
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda             100 kg para as sementes de girassol,
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 o preço comum ;
 Considerando que o preço do mercado mundial para as                                        Artigo 1 ?
 ervilhas, favas e favecas e o montante da ajuda referida no       1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
 n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82                Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (),
 que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)                2. Todavia, o montante da ajuda para as ervilhas, favas,
 n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda           favarolas e tremoços doces será confirmado ou substituído,
 é acrescido mensalmente desde o inicio do terceiro mês            com efeitos a partir de 5 de Agosto de 1988, para ter em
 da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais               conta, se for caso disso, as consequências ,da aplicação do
 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 ;                    regime das quantidades máximas garantidas.
  Considerando que por força do artigo , 26?A do Regula­                                    Artigo 2?
  mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que
  resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
  n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no       O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
                                                                    de 1988 .
  artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
   (') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 ---pagebreak---  5. 8 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 212/51
                                                                        ANEXO I
                                                    Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
 Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                          . Corrente        1 ? período    2? período     3? período     4? período   5? período      6? período
                                               8 (')             90             10 0           11 (1)           12         1               2
 Ervilhas utilizadas :                 \                II                               ||II||
 — em Espanha                                8,074              8,254          8,434          8,614
 — em Portugal                               8,126              8,306          8,486          8,666            —          —               —
 — noutro Estado-membro                      8,520              8,700          8,880          9,060
 Favas e favarolas utilizadas :        IIIIli||IIII
 — em Espanha                                8,520              8,700          8,880          9,060
 — em Portugal
 — noutro Estado-membro
                 *
                                             8,126
                                             8,520
                                                                8,306
                                                                8,700
                                                                               8,486
                                                                               8,880
                                                                                              8,666
                                                                                              9,060
                                                                                                               —          —
                                                                                                                                          E
 Produtos destinados à alimentação animal
                                            Corrente        1 ? período    2? período     3? período     4* período   5? período      6? período
                                               8 (')             90             10 o           11 (1)           12         1               2
 A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
     zadas :                                            \                                                                           I
     — em Espanha                             9,600             9,780          9,960           9,967
    — em Portugal                             9,444             9,624          9,804           9,809                      —               —
     — noutro Estado-membro                   9,736             9,916         10,096         10,105
 B. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados                                                                              I                            I
     — em Espanha                           10,513             10,513         10,513         10,283            """"
     — em Portugal                          10,307             10,307         10,307         10,073                       —               —
     — noutro Estado-membro                 10,695             10,695         10,695         10,468
 C. Tremoços        doces   colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
     zados :
     — em Espanha                           11,773             11,773         11,773         11,543            _          —               —
     — em Portugal                          11,567             11,567         11,567         11,333
     — noutro Estado-membro                 1 1,955            11,955         11,955         11,728
                                                                        ANEXO II
                                      Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                           Corrente        1 ? período     2? período     3? período     4? período   5? período      6? período
                                              8 (')             9 (')          10 o           11 (1)           12         1               2
 Produtos colhidos em :                li||                                            I                            Il\
 —  UEBL (FB)                                409,52            418,17         426,82         435,48    I-II-I\
—   Dinamarca (DKR)                           74,59              76,17          77,74          79,32   —I--II-
—   R. F. da Alemanha (DM)                    20,12              20,54          20,97          21,39                     _       I-
—   Grécia (Dra)                             678,52            705,63         732,75         759,86           _                   I--
—   Espanha (Pta)                         1 313,89          1 341,65        1 369,41       1 397,17           __    -l
—   França (FF)                               63,65              65,00          66,34          67,69        • ...
—   Irlanda (£ Irl)                             7,065             7,215          7,364           7,514        _     \
—   Itália (Lit)                         13 138           13 429          13 719         14010                _     -1
■—  Holanda (Fl)                              22,55              23,03          23,51          23,98
—   Portugal (Esc)                        1 264,81          1 295,84       1 326,86       1 357,88 ■          _
—   Reino Unido (£)                             4,827             4,946          5,064           5,183        —          —               —
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em . Portugal (Esc) : 67,66
 ---pagebreak---                                                                                                                                                5. 8 . 88
N? L 212/52                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                       ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
 Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                          Corrente         1 ? período        2? período     3? período       4? período   5? período      6? período
                                                                9 (>)            10 o           11 (1)            12            1                2
                                             8 (>)
 Produtos colhidos em :                                  I                I                               \
 —    UEBL (FB)                             467,97             476,62            485,27         485,70            —            —                —
 —    Dinamarca (DKR)                         85,24              86,81            88,39           88,47           —            —                —
 —    R. F. da Alemanha (DM)                  22,99              23,41            23,84           23,86           —            ■—               —
 —    Grécia (Dra)                          896,72             923,84            950,95         947,38            —                             —
 — Espanha (Pta)                          1 501,42          1 529,18           1 556,93       1 558,32            —            —                —
 — França (FF)                                72,75              74,09            75,44           75,50           —                             —
 —    Irlanda (£ Irl)                           8,077              8,227            8,376          8,384          —            —                —
 —    Itália (Lit)                      15138              15 428            15719           15 728               —            —                —
 —    Holanda (Fl)                            25,77              26,25            26,72           26,75           —             —               —
 —    Portugal (Esc)                      1 486,17            1 517,19         1 548,21       1 548,11            —             —               —
 —    Reino Unido (£)                           5,674              5,792            5,911          5,910          —             —               —
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :                                         I                                                I
 — Espanha (Pta)                              20,97              20,97            20,97           21,28          "—            —                —
 — Portugal (Esc)                             50,14              50,14            50,14           50,83           —             —               —
                                                                       ANEXO IV
                      Correcção a introduzir ' nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :      UEBL           DK         DE         EL          ESP      FR        IRL        IT     NL       PT    .     UK
 Produtos colhidos em :                            I                                                                                1
—    UEBL (FB)                          0,00         0,00       0,00         76,96     0,00     0,13      0,52        8,62  0,00      25,53        25,70
—    Dinamarca (DKR)                    0,00         0,00       0,00         14,02     0,00     0,02      0,09        1,57  0,00       4,65         4,68
—■   R. F. da Alemanha (DM)             0,00         0,00       0,00          3,78     0,00     0,01      0,03       0,42   0,00       1,25         1,26
■—   Grécia (Dra)                       0,00         0,00       0,00        28731      0i00     0,49        1,93    32,18   0,00      95,30        95,94
—    Espanha (Pta)                      0,00         0,00       0,00        246,92     0,00     0,42        1,66    27,65   0,00      81,90        82,45
—    França (FF)                        0,00         0,00       0,00         11,97     0,00     0,02      0,08        1,34  0,00       3,97         4,00
—     Irlanda (£ Irl)                   0,000        0,000      0,000          1,333   0,000    0,002     0,009      0,149  0,000      0,442        0,445
—    Itália (Lit)                       0            0          0        2 633         0        4        18        295      0        873         879
— Holanda (Fl)            j             0,00         0,00       0,00          4,24     0,00     0,01      0,03       0,47   0,00       1,41         1,42
— Portugal (Esc)                        0,00         0,00       0,00        291,47     0,00     0,49        1,96    32,64   0,00      96,68        97,33
— Reino Unido (£)                       0,000        0,000      0,000          1,114   0,000    0,002     0,007      0,125  0,000      0,370        0,372
 ---pagebreak---                                                                                                                                           N? L 212/53
5. 8 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                        ANEXO V
                                    Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
 Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                            Corrente        1 ? período       2? período      3? período       4! período    5? período       6? período
                                                                                  10 o           11 (1)            12             1               2
                                               8 (')             9 (')
 Produtos colhidos em :                 \                                                                                                  I
 — UEBL (FB)                                  574,63            574,63            574,63         563,72            —             —                —
 — Dinamarca (DKR)                            104,67            104,67            104,67         102,68            —             —    ■           —
 — R. F. da Alemanha (DM)                       28,23             28,23            28,23            27,69          —             —                —
 — Grécia (Dra)                             1 204,74          1 204,74          1 204,74       1 164,01            —             —                —
 — Espanha (Pta)                            1 843,62          1 843,62          1 843,62       1 808,61            —             —                —
 — França (FF)                                  89,33             89,33            89,33            87,64 '        —             —                —
 —    Irlanda (£ Irl)                             9,921             9,921            9,921           9,732         —             —                —
 —    Itália (Lit)                         18 694           18 694            18 694          18 321               —             —                —
 —    Holanda (Fl)                              31,65             31,65            31,65            31,04          —             —                —
 —    Portugal (Esc)                        1 859,77          1 859,77          1 859,77       1 818,45            —             —                —
 — Reino Unido (£)                                7,101             7,101            7,101           6,943         —             —                —
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :                        I                                                                                                  I
 — Espanha (Pta)                                28,07             28,07            28,07          . 28,53          —             —                —
 — Portugal (Esc)                               66,63             66,63            66,63            67,83          —             —                —
                                                                         ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
          Utilização dos produtos :       UEBL          DK         DE         EL          ESP       FR       IRL         IT     NL        PT         UK
 Produtos colhidos em :                                                                                                                          \\
 —    UEBL (FB).                          0,00        0,00       0,00        55,97      0,00     0,10       0,38       6,27   0,00       18,57       18,69
 —    Dinamarca (DKR)                     0,00        0,00       0,00        10,19      0,00     0,02       0,07       1,14   0,00        3,38        3,40
 —    R. F. da Alemanha (DM)              0,00        0,00       0,00          2,75     0,00     0,00       0,02       0,31   0,00        0,91        0,92
 —    Grécia (Dra)                        0,00        0,00       0,00       208,96      0,00     0,35        1,41    23,40    0,00       69,31      69,78
 —    Espanha (Pta)                       0,00        0,00       0,00       179,58      0,00     0,30        1,21    20,11    0,00       59,57      59,96
 —    França (FF)                         0,00        0,00       0,00          8,71     0,00     0,01       0,06       0,98   0,00        2,89        2,91
 —    Irlanda (£ Irl)                     0,000       0,000     0,000          0,969    0,000    0,002      0,007      0,109  0,000       0,321       0,324
 —   Itália (Lit)                         0           0         0         1 915         0        3         13       214       0         635       639
 —   Holanda (Fl)                         0,00        0,00      0,00           3,08     0,00     0,01       0,02       035    0,00        1,02        1,03
 —   Portugal (Esc)                       0,00        0,00      0,00        211,98      0,00     0,36       1,43     23,74    0,00       70,31      70,78
 — Reino Unido (£)                        0,000       0,000     0,000          0,810    0,000    0,001      0,005     0,091   0,000       0,269       0,271
                                                                        ANEXO VII
                                                           Taxa de conversão a utilizar
                                          UEBL          DK         DE        EL         ESP       FR        IRL         IT      NL        PT        UK
Em moeda nacional, 1 ECU ' ■»            42,4582 7,85212 2,05853 164,324 135,702 6,90403 0,768411 1 516,86 231943 166,828 0,640681
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.