CELEX: 31997R0473
Language: pt
Date: 1997-03-12
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 473/97 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

13 . 3 . 97        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 71 /25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 473/97 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Março de 1997
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
  Europeia,                                                          cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­           execução do regime em causa;
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que as taxas representativas de mercado,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 (CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do        do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 seu artigo 5°,                                                      pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088 /87                    converter o montante expresso em moedas dos países
 determina as condições de aplicação de um direito adua­             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                1068 /93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 de flores frescas cortadas;                                         foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (");
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                 Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 2397/96 (4), prevê a abertura de um             n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­        Regulamento (CEE) n ? 4088 /87, estão reunidas para uma
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                     suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  unifloros (standard) originários de Israel; que há que
 n? 4088 /87 estabelece por um lado que, para um dado               reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­           Considerando que o contingente dos produtos em causa
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for            se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­              31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         são do direito preferencial e a restauração do direito da
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da          pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem:
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam                                         Artigo 1 ?
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           Para as importações de cravos unifloros (standard)
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     tário à produção;                                              rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     ou                                                             fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                        Artigo 2 ?
     mente às quais existam cotações disponíveis nos                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
     mercados representativos da importação, se situarem,           de 1997 .
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante            É aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
     esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;                                   (5) JO n ? L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                   Y) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                   o JO n ?     L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           H JO n ?     L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
I1) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                               O JO n ?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                             ( ,0) JO n ?  L 108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
 4 JO n? L 327 de 18. 12. 1996, p. 1 .                               " JO n ?    L 188 de 27. 7. 1996, p . 22.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão