CELEX: 31990R1261
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1261/90 DA COMISSAO, DE 14 DE MAIO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

15. 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 124/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1261/90 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Maio de 1990
                    relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 dé Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 400 toneladas de óleo de
colza refinado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados- membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(•) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(») JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 124/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       15 . 5 . 90
                                                                ANEXO I
               1 . Acção n? (') : 920/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                   CH-121 1 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
               4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge Marocain, Palais Mokri, Takaddoum, BP 189
                   Rabat, tel. : 508 98/514 95 ; telex Alhilal 319 40 M RABAT)
               5. Local ou país de destino : Marrocos
               6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                   1987, p. 3 (ponto IIIAl)
               8 . Quantidade total : 150 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (pontos III.
                   B, 1.3.3):
                   — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão, em contentores de 20 pés
                   — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                        « ACTION N° 920/89 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / HUILE
                       VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA
                        LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) /
                        POUR DISTRIBUTION GRATUITE / CASABLANCA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Casablanca
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 6. 7 a 3. 8. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : 17. 8 . 1990
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 5. 1990, às 12 horas. As propostas
                   são consideradas válidas até às 24 horas do dia 30 . 5. 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas. As propostas são
                       consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 . 6 . 1990
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 20. 7 a 17. 8 . 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : 31 . 8 . 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                   Bureau de 1'aide alimentãire,
                   à 1 attention de Monsieur N > Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 15. 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 124/ 19
                                                             ANEXO II
            1 . Acção n? (') : 16/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                CH-121 1 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
            4. Representante do beneficiário (2) : Croissant-Rouge Tunisien — 19, Rue d'Angleterre — Tunis 1000
                (tel. : 240 630/245 572 ; telex : 14 524 HILAL TN)
            5. Local ou pais de destino : Tunísia
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                1987, p. 3 (ponto IILA.1 )
            8 . Quantidade total : 200 toneladas liquidas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos III.
                B):
                — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão — a entregar em paletes standard.
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                     « ACTION N0 16/90 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a esquerda / HUILE
                     VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA
                     LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) /
                     POUR DISTRIBUTION GRATUITE / TUNIS »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5 . Porto de desembarque : Tunis-Radès
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 6. 7 a 3. 8 . 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 17. 8 . 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 5. 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 30 . 5 . 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 . 6. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 20. 7 a 17. 8 . 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 8 . 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas              :
                Bureau de Taide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 124/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15 . 5 . 90
                                                             ANEXO III
              1 . Acção n? (') : 145/90
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                  CH-1211 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22 555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
              4. Representante do beneficiário (6) : Red Crescent Society of the Yemen Arab Republic, Head Office,
                  Building No 10, Street 26 September, Sana'a, Yemen Arab Republic (tel. : 20 31 31 /32/33 ; telex : 3124
                  HILAL YE)
              5. Local ou país de destino : República Árabe do Iémen
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8): ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto IILA.1 )
              8 . Quantidade total : 50 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (pontos
                  III.B, 1.3.3):
                  — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão — a entregar en paletes standard
                      envolvidas em plástico,
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                       « ACTION No 145/90 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / VEGE­
                      TABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                       LEAGUE OF RED CROSS AND RED CRESCENT SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRI­
                       BUTION / SANA'A »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Hodeida
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 6. 7 a 3. 8. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 17. 8 . 1990
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 5. 1990, as 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 30 . 5 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 6. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 . 6. 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 20. 7 a 17. 8 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 8 . 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 15 . 5 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?.L 124/21
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) O disposto no n? 3, alénea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                das propostas.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (6) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                C. Falkowski
                Telex : (0493) 22260 Deleurjo ;
                Telefax : (962-6) 68 87 46.
            O O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem,
                    certificado de fumigação.
            (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem.