CELEX: 22001D0142
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 142/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0142

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 142/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0003 - 0005

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 142/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).(2) A Decisão 2000/497/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2000/501/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Decisão 2000/571/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que estabelece a metodologia dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros destinados a zonas francas, entrepostos francos, entrepostos aduaneiros ou operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço(4), deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2000/583/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros, nos termos da Directiva 90/675/CEE do Conselho(5), deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2000/622/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oA parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:1. Ao ponto 25 (Decisão 94/360/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: "- 32000 D 0583: Decisão 2000/583/CE da Comissão de 27 de Setembro de 2000 (JO L 246 de 30.9.2000, p. 67).".2. Ao ponto 39 (Decisão 97/778/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões: "- 32000 D 0497: Decisão 2000/497/CE da Comissão de 18 de Julho de 2000 (JO L 200 de 8.8.2000, p. 41),- 32000 D 0501: Decisão 2000/501/CE da Comissão de 25 de Julho de 2000 (JO L 200 de 8.8.2000, p. 61),- 32000 D 0622: Decisão 2000/622/CE da Comissão de 29 de Setembro de 2000 (JO L 260 de 14.10.2000, p. 51).".3. A seguir ao ponto 105 (Decisão 2000/598/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "106. 32000 D 0571: Decisão 2000/571/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que estabelece a metodologia dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros destinados a zonas francas, entrepostos francos, entrepostos aduaneiros ou operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço (JO L 240 de 23.9.2000, p. 14).O presente acto é aplicável também à Islândia nas áreas cobertas pelos actos específicos a que é feita referência no n.o 2 da parte introdutória.".Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 2000/497/CE, 2000/501/CE, 2000/571/CE, 2000/583/CE e 2000/622/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.(2) JO L 200 de 8.8.2000, p. 41.(3) JO L 200 de 8.8.2000, p. 61.(4) JO L 240 de 23.9.2000, p. 14.(5) JO L 246 de 30.9.2000, p. 67.(6) JO L 260 de 14.10.2000, p. 51.(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.