CELEX: 62003TJ0332
Language: pt
Date: 2008-03-12
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 12 de Março de 2008.#European Service Network (ESN) SA contra Comissão das Comunidades Europeias.#Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso público comunitário - Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) - Rejeição da proposta de um proponente - Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência - Observância dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos.#Processo T-332/03.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 12 de Março de 2008 – European Service Network/Comissão
      (Processo T‑332/03)
      «Contratos públicos de serviços – Procedimento de concurso público comunitário – Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento
         (CORDIS) – Rejeição da proposta de um proponente – Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência – Observância dos critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos»
      
      1.                     Contratos administrativos das Comunidades Europeias – Procedimento de concurso público (cf. n.os 122, 125 a 127, 130, 142, 145, 147 e 148)
      2.                     Contratos administrativos das Comunidades Europeias – Celebração de um contrato mediante concurso público (cf. n.° 213)
      3.                     Tramitação processual – Petição inicial – Requisitos de forma (Estatuto do Tribunal de Justiça (artigos 21.°, primeiro parágrafo,
            e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigos 44.°, n.° 1, c), e 48.°, n.° 2)
            (cf. n.os 229 a 231)
      Objecto 
      
         
               Pedido da recorrente para anular a decisão de adjudicar o contrato a que se refere o concurso público ENTR/02/55 – CORDIS
                  Lote 1 da Comissão, para o desenvolvimento e a prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a
                  Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS)
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A European Service Network (ESN) SA é condenada nas despesas.