CELEX: 31991R1247
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1247/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

14. 5. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 1 19 /29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1247/91 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Maio de 1991
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                       ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CEE) n? 1174/91 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 Económica Europeia,                                            a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
                                                                excepção das ilhas Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n ? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
n? 2 do seu artigo 4?,                                          excepção das ilhas Canárias,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                    O Regulamento (CEE) n ? 931 /91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                       Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 931 /91 da             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
O JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n? L 94 de 16 . 4. 1991 , p . 12.                        (4) JO n? L 114 de 7. 5. 1991 , p. 25.