CELEX: 62007TJ0230
Language: pt
Date: 2009-07-08
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009. # Laboratorios Del Dr. Esteve, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ESTER-E - Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-230/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 – Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI – Ester C
            (ESTER‑E)
      (Processo T‑230/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ESTER‑E – Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 41,
         46, 48, 56 e 60)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2007 (processo R 737/2006‑2), relativa a um processo
                  de oposição entre a Laboratorios Del Dr. Esteve, SA e The Ester C Company
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               The Ester C Company
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa comunitária ESTER‑E para produtos e serviços das classes 3 e 5 – pedido n.° 3 163 946
            
         
               Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Laboratorios Del Dr. Esteve, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca figurativa comunitária ESTEVE para produtos e serviços das classes 1, 5 e 42 e marcas figurativas nacionais ESTEVE e
                  ESTEVE‑Laboratorio Del Dr. Esteve S.A. para produtos da classe 5
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição na íntegra
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento do recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Laboratórios Del Dr. Esteve, SA é condenada nas despesas.