CELEX: C2003/289/42
Language: pt
Date: 2003-11-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2003 no processo T-165/01, Hans Mc Auley contra o Conselho da União Europeia (Relatório de classificação — Guia de classificação — Mudança de notador no decurso do período de classificação — Irregularidades essenciais)

C 289/20               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           29.11.2003
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 10 de Setembro de 2003
                   de 18 de Setembro de 2003                               no processo T-165/01, Hans Mc Auley contra o Conselho
                                                                                                  da União Europeia (1)
                                                                           (Relatório de classificação — Guia de classificação —
no processo T-73/01, Spyridon de Athanassios Pappas
                                                                           Mudança de notador no decurso do período de classificação
      contra Comité das Regiões da União Europeia (1)
                                                                                             — Irregularidades essenciais)
                                                                                                     (2003/C 289/42)
(Funcionários — Recrutamento — Posto de secretário-geral
do Comité das Regiões — Aviso de concurso — Processo de                                         (Língua do processo: francês)
                          recrutamento)
                                                                           No processo T-165/01, Hans Mac Auley, funcionário do
                                                                           Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas (Bélgica),
                         (2003/C 289/41)                                   representado por J.-N. Louis e S. Orlandi, advogados, com
                                                                           domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da
                                                                           União Europeia (agentes: F. Anton e A. Pillette), que tem por
                                                                           objecto um pedido de anulação da Decisão do Conselho, de
                    (Língua do processo: francês)                          15 de Setembro de 2000, que adopta o relatório de classifi-
                                                                           cação definitivo do recorrente para o período de 1 de julho de
                                                                           1997 a 30 de Junho de 1999, o Tribunal de Primeira Instância
                                                                           (Quarta Secção), composto por V. Tiili, presidente, P. Mengozzi
                                                                           e M. Vilaras, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador,
                                                                           proferiu em 10 de Setembro de 2003 um acórdão cuja parte
No processo T-73/01, Spyridon de Athanassios Pappas, antigo                decisória é a seguinte:
funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, resi-
dente em Bruxelas (Bélgica), representado por M.-A. Lucas,                 1)    A Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 2000, que
advogado, contra Comité das Regiões da União Europeia                            adopta de forma definitiva o relatório de classificação do
(agentes: P. Cervilla e D. Waelbroeck), que tem por objecto o                    recorrente para o período de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho
pedido de anulação da decisão do Comité das Regiões de 13 de                     de 1999 é anulada;
Junho de 2000, que nomeia Vincenzo Falcone para o cargo de
secretário-geral do Comité das Regiões (aviso de recrutamento              2)    O Conselho é condenado nas despesas.
2000/C 28 A/01) e recusa a candidatura do recorrente a este
posto, assim como da decisão de indeferimento da reclamação                (1) JO C 289 de 13.10.01.
apresentada pelo recorrente, o Tribunal (Terceira Secção),
composto por: M. K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger,
juízes; secretária: D. Christensen, administradora, proferiu, em
18 de Setembro de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte:                                                                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 30 de Setembro de 2003
1)    A decisão do Comité das Regiões de 13 de Junho de 2000 que
                                                                           no processo T-243/01: Sony Computer Entertainment
      nomeia Vincenzo Falcone para o posto de secretário-geral do
                                                                           Europe Ltd contra Comissão das Comunidades Euro-
      Comité das Regiões (aviso de recrutamento 2000/C 28 A/01)                                           peias (1)
      e recusa a candidatura de S. Pappas a este posto é anulada.
                                                                           («Recurso de anulação — Pauta aduaneira comum —
                                                                           Posições pautais — Consola de jogos — Classificação na
2)    O Comité das Regiões é condenado nas despesas.                                          Nomenclatura Combinada»)
                                                                                                     (2003/C 289/43)
(1) JO C 161 de 2.6.01.                                                                          (Língua do processo: inglês)
                                                                           No processo T-243/01, Sony Computer Entertainment Europe
                                                                           Ltd, com sede em Londres (Reino Unido), representada por