CELEX: 
Language: pt
Date: 2003-12-24 00:00:00
Title: 2003/901/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à assinatura e aplicação provisória de acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros (Azerbaijão, Cazaquistão, Tajiquistão e Turquemenistão) - Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Azerbaijão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 20 de Setembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 26 de Novembro de 1999 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Cazaquistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 15 de Outubro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 29 de Novembro de 1999 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Tajiquistão que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Tajiquistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 16 de Julho de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 27 de Outubro de 1999 - Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Turquemenistão que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Turquemenistão sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 18 de Outubro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 2 de Dezembro de 1999

Avis juridique important

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32003D0901

2003/901/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à assinatura e aplicação provisória de acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros (Azerbaijão, Cazaquistão, Tajiquistão e Turquemenistão)  

Jornal Oficial nº L 340 de 24/12/2003 p. 0054 - 0054

Decisão do Conselhode 17 de Dezembro de 2003relativa à assinatura e aplicação provisória de acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros (Azerbaijão, Cazaquistão, Tajiquistão e Turquemenistão)(2003/901/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período de seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos bilaterais a fim de prorrogar os acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis em vigor com certos países terceiros (Azerbaijão, Cazaquistão, Tajiquistão e Turquemenistão).(2) Sob reserva da sua eventual celebração numa data posterior, os acordos devem ser assinados em nome da Comunidade.(3) Enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários, estes acordos devem ser aplicados a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2004, sob reserva de reciprocidade,DECIDE:Artigo 1.oO presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia, os acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e certos países terceiros (Azerbaijão, Cazaquistão, Tajiquistão e Turquemenistão), sob reserva da sua eventual celebração numa data posterior.Artigo 2.oSob reserva de reciprocidade, os acordos referidos no artigo 1.o serão aplicados provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2004, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários para a sua celebração.Os textos dos acordos acompanham a presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Alemanno