CELEX: 31995R0518
Language: pt
Date: 1995-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 518/95 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

9. 3 . 95         [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 53/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 518/95 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Março de 1995
                 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica
                 do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
Europeia,                                                        anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Fevereiro de 1995, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversão agrícola específica do montante do reembolso
n° 283/95 (2),                                                   dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar 0, com a última redacção que        montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e,            rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                          fixada, para o mês de Fevereiro de 1995, no anexo.
Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                      Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              1995.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
O   JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 53/ 16   | PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         9. 3. 95
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1995, que fixa, para o mês de Fevereiro de
            1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                        armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                             1 ecu =     40,8337        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          7,74166       coroas dinamarquesas
                                          1,94962       marcos alemães
                                        295,116         dracmas gregas
                                        164,115         pesetas espanholas
                                          6,61023       francos franceses
                                          0,808959      libra irlandesa
                                      2 011,64          liras italianas
                                          2,19672       florins neerlandeses
                                         13,7190        xelins austríacos
                                        198,202         escudos portugueses
                                          5,88000       marcos finlandeses
                                          9,30174       coroas   suecas
                                          0,795755      libra esterlina