CELEX: 62010TN0290
Language: pt
Date: 2010-06-30 00:00:00
Title: Processo T-290/10: Recurso interposto em 30 de Junho de 2010 — Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/50
            
         Recurso interposto em 30 de Junho de 2010 — Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE)
   (Processo T-290/10)
   ()
   2010/C 234/89
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sports Warehouse GmbH (Schutterwald, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de Abril de 2010, no processo R 1259/2009-1;
            
         
               —
            
            
               Proceder ao registo do pedido de marca comunitária n.o 7536899 «TENNIS WAREHOUSE»;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TENNIS WAREHOUSE» para produtos e serviços das classes 25, 28 e 35.
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que a marca não possui carácter descritivo e o conceito de imperativo de disponibilidade foi ignorado, e violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).