CELEX: 62016CN0175
Language: pt
Date: 2016-03-29 00:00:00
Title: Processo C-175/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 29 de março de 2016 — Hannele Hälvä, Sari Naukkarinen, Pirjo Paajanen, Satu Piik/SOS-Lapsikylä ry

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/20
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 29 de março de 2016 — Hannele Hälvä, Sari Naukkarinen, Pirjo Paajanen, Satu Piik/SOS-Lapsikylä ry
   (Processo C-175/16)
   (2016/C 191/24)
   Língua do processo: finlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Korkein oikeus
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Hannele Hälvä, Sari Naukkarinen, Pirjo Paajanen, Satu Piik
   
      Recorrida: SOS-Lapsikylä ry
   
      Questão prejudicial
   
   Deve o artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2003/88/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho, ser interpretado no sentido de que o seu âmbito de aplicação pode abranger um trabalho prestado numa casa de crianças, tal como o acima descrito, no qual o trabalhador que substitui o «pai aldeias de crianças» das crianças a cargo, durante os períodos de ausência deste último, reside com as crianças, em condições de um ambiente familiar, e é responsável, nessa ocasião, de modo autónomo, por prover às necessidades das crianças e da família, como um verdadeiro pai faria?
   
      (1)  JO L 299, p. 9.