CELEX: 51992PC0054(02)
Language: pt
Date: 1992-02-20
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que fixa, para a colheita de 1992, as quantidades máximas garantidas no sector do tabaco em rama

N? C 60 / 4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7 . 3 . 92
             Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a colheita de 1992, as quantidades
                                           máximas garantidas no sector do tabaco em rama
                                                                (92 / C 60 /04)
                                                              COM(92) 54 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 21 de Fevereiro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      1992 ; que, por conseguinte, é conveniente, a título cau­
                                                                            telar, fixar as quantidades máximas garantidas para a co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          lheita de 1992 ao mesmo nível das fixadas para a colheita
Económica Europeia,                                                         anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                             Considerando que as outras medidas a tomar, na hipó­
Conselho , de 21 de Abril de 1970 , que estabelece uma                      tese de a reforma não se aplicar à colheita de 1992 , e,
organização comum de mercado no sector do tabaco em                         nomeadamente, a fixação dos preços e dos prémios das
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                       quantidades de referência e das zonas de produção po­
Regulamento (CEE) n? 1737/91 (2), e, nomeadamente, o                        dem ser adoptadas posteriormente ,
n? 5 do seu artigo 4?,
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                                        Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
                                                                           As quantidades máximas garantidas de tabaco em folha
Considerando que a Comissão propôs ao Conselho uma                          para a colheita de 1992 são fixadas em anexo .
reforma da regulamentação comunitária no sector do ta­
baco em rama (3); que , no entanto, não é de excluir a                                                  Artigo 2°
hipótese de que o Conselho não possa adoptar essa pro­                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
posta a tempo de ser aplicável à colheita de tabaco de                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(') JO n? L 94 de 28 . 4 . 1970, p . 1 .                                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(2) JO n? L 163 de 26 . 6 . 1991 , p. 11 .                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
O COM(91 ) 338 final — JO n° C 295 de 14 . 11 . 1991 , p. 5 .               - membros .
                                                                   ANEXO
             Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, para os tabacos em folha da colheita
                                                                    de 1992
                                                                                                                   (em toneladas)
                                            Grupos e variedades                             Quantidades máximas garantidas para
                                            (número de ordem)                                              1992
             GRUPO I
              3 Virgin D                                                                                  14 050
              7 Bright                                                                                    46 7 50
             31 Virginia E                                                                                20 000
             33 Virginia P                                                                                 4 500
             17  Basmas                                                                                   30 000
             18   Katerini                                                                                23 000
             26  Virginia EL                                                                              17 000
                                                                                   Total                 155 300
 ---pagebreak--- 7 . 3 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 60/ 5
                                                                                                 (em toneladas)
                                     Grupos e variedades                  Quantitades máximas garantidas para
                                     (número de ordem)                                    1992
           GRUPO II
             2 Badischer Burley :
               — para a zona A                                                           11 200
               — para a zona B                                                            4 300
             8 Burley I                                                                 46 750
             9 Maryland                                                                   3 500
           25  Burley EL                                                                11 000
           28  Burley fermentado                                                        22 000
           32  Burley E
           34  Burley P                                                                   2 500
                                                                   Total               101 250
           GRUPO III
             1 Badischer Geudertheimer                                                    5 050
             4 Paraguay :
               — para a zona A                                                          16 000
               — para a zona B                                                            2 700
               — para a zona C                                                            2 000
             5 Nij kerk
             6 Misionero
                                                                                          1 500
           27  Santa Fé
           29  Havanna E
           10  Kentucky                                                                   8 500
           16  Round Tip                                                                    200
           30  Round Scafati
                                                                   Total                35 950
           GRUPO IV
           13  Xanti-Yakà
                                                                                        20 000
           14  Perustitza
           15  Erzegovine
           19  Kaba Koulak clássico
           20  Kaba Koulak não classico
                                                                                        30 000
           2 1 Myrodata
           22 Zychnomyrodata
                                                                   Total                50 000
           GRUPO V
           11  a) Forchheimer Havanna II c
               b)  Nostrano del Brenta
               c) Resistente 142                                                        21 000
               d)  Gojano
               e) Híbridos de Badischer Geudertheimer
           12  Beneventano
           23  Tsebelia
                                                                                        26 500
           24  Mavra
                                                                   Total                47 500