CELEX: 31998R2699
Language: pt
Date: 1998-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2699/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31998R2699

Regulamento (CE) nº 2699/98 da Comissão de 17 de Dezembro de 1998 sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 344 de 18/12/1998 p. 0001 - 0048

REGULAMENTO (CE) Nº 2699/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, a alínea x) do seu artigo 12º,Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;Considerando que é necessário conceder derrogações às disposições do regulamento do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas;Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico;ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºAs derrogações referidas no artigo 11º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são especificadas no anexo do presente regulamento.Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoYves-Thibault de SILGUYMembro de Comissão(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.ANEXO DERROGAÇÕES Os quadros que se seguem indicam, para cada Estado-membro, se é necessária, ou não, uma derrogação. Caso a derrogação seja necessária, é feita a distinção entre derrogação integral, quando não for possível fornecer qualquer informação, e derrogação parcial, quando for impossível respeitar algumas das disposições do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97. No caso da derrogação parcial, os quadros indicam se as disposições que não é possível respeitar dizem respeito ao prazo (18 meses para os resultados finais, 10 meses para os resultados preliminares), à cobertura de actividades, classe de dimensão ou lista de variáveis. As derrogações a quaisquer outras disposições estão incluídas em «outros pontos».>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>