CELEX: 62016TJ0872
Language: pt
Date: 2021-04-28
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 28 de abril de 2021.#repowermap.org contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa REPOWER — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001) — Liberdade de expressão».#Processo T-872/16.