CELEX: 31991R3525
Language: pt
Date: 1991-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3525/91 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários da África do Sul

5. 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 334/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3525/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Dezembro de 1991
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                 originários da Africa do Sul
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o preço de entrada assim calculado,
 Portugal,                                                        relativamente aos limões frescos originários da África do
                                                                  Sul, se manteve durante dois dias de mercado sucessivos
                                                                  em nível inferior ao preço de referência, em, pelo menos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória relativamente a estes limões frescos ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,            do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            /90 0,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1438/91 da                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Comissão, de 30 de Maio de 1991 , que fixa os preços de              um período determinado, afectada do factor referido
referência dos limões frescos relativamente à campanha de             no travessão anterior,
 1991 /1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao período compreendido entre Novembro de 1991 e
Abril de 1992 ;                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                    Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na     importação     de    limões    frescos (código   NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ex 0805 30 10), originários da África do Sul, será cobrado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        um direito compensatório cujo montante é fixado em 2,86
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 6 de
                                                                  Dezembro de 1991 .
(') JO  n?  L 118  de 20.  5. 1972,  p. 1.
(2) JO  n?  L 150  de 15.  6. 1991 , p. 8.                        0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
0   JO  n?  L 137  de 31 . 5. 1991 , p. 25.                       (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220  de 10.  8. 1974,  p. 20.                       O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 334/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 12. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão