CELEX: 32009H0114
Language: pt
Date: 2009-02-10 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2009 , relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Nono FED) para o ano financeiro de 2007

11.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 40/37
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   
   de 10 de Fevereiro de 2009
   relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Nono FED) para o ano financeiro de 2007
   (2009/114/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria ACP-CE, assinada em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2),
   Tendo em conta o Acordo Interno relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo financeiro do Acordo de Parceria ACP-CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (Nono FED), nomeadamente o n.o 3 do artigo 32.o,
   Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 27 de Março de 2003, aplicável ao Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 96.o a 103.o,
   Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do Nono FED, adoptados em 31 de Dezembro de 2007, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 2007, acompanhado das respostas da Comissão (5),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 3 do artigo 32.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do Nono FED deverá ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do Nono FED durante o ano financeiro de 2007 foi satisfatória,
            
         RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do Nono FED para o ano financeiro de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. KALOUSEK
         
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
   
      (2)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.
   
      (3)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.
   
      (4)  JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.
   
      (5)  JO C 286 de 10.11.2008, p. 273.