CELEX: 31989R3805
Language: pt
Date: 1989-12-19
Title: Regulamento (CEE) nº 3805/89 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos uniflores (standard) originários de Israel

19. 12. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 370/21
                                   REGULAMENTO (GEE) N? 3805/89 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Dezembro de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           uniflores (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 n? 1636/87 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor {standard) e cravos multi­              na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos               relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                    decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                        rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             Considerando que para os cravos uniflores (standard)
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso
Marrocos e Israel ;                                                pelo Regulamento (CEE) n? 3371 /89 da Comissão (');
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                 as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             rencial relativo aos cravos uniflores (standard) originários
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             de Israel ; que ha que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento               preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                       Artigo 1 ?
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de cravos uniflores (standard) origi­
     rido regulamento ;                                            nários de Israel (código NC ex 0603 10 53) é restabele­
                                                                   cido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da                 mento (CEE) n? 2396/89.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 19 de
                                                                   Dezembro de 1989.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(3) JO  n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9 .                            f)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .                          («) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.                          O   JO   n? L 325 de 10. 11 . 1989, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 370/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 12. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão