CELEX: 32006D0759
Language: pt
Date: 2006-11-08 00:00:00
Title: 2006/759/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2006 , que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus [notificada com o número C(2006) 5281]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/46
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 8 de Novembro de 2006
   que aprova determinados programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus
   
   [notificada com o número C(2006) 5281]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/759/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 (2) fixou um objectivo comunitário de redução da prevalência de todos os serótipos de salmonela significativos em termos de saúde pública em bandos de reprodução de Gallus gallus, ao nível da produção primária.
            
         
               (3)
            
            
               Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Membros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Alguns Estados-Membros apresentaram programas nacionais para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus.
            
         
               (5)
            
            
               Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, no Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (6)
            
            
               Os programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados os programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2005 (JO L 170 de 1.7.2005, p. 12).
   
      (2)  JO L 170 de 1.7.2005, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1168/2006 (JO L 211 de 1.8.2006, p. 4).
   
      ANEXO
      
                   
               
               
                  Bélgica
               
            
                   
               
               
                  República Checa
               
            
                   
               
               
                  Dinamarca
               
            
                   
               
               
                  Alemanha
               
            
                   
               
               
                  Estónia
               
            
                   
               
               
                  Grécia
               
            
                   
               
               
                  Espanha
               
            
                   
               
               
                  França
               
            
                   
               
               
                  Irlanda
               
            
                   
               
               
                  Itália
               
            
                   
               
               
                  Chipre
               
            
                   
               
               
                  Letónia
               
            
                   
               
               
                  Lituânia
               
            
                   
               
               
                  Hungria
               
            
                   
               
               
                  Países Baixos
               
            
                   
               
               
                  Áustria
               
            
                   
               
               
                  Polónia
               
            
                   
               
               
                  Portugal
               
            
                   
               
               
                  Eslovénia
               
            
                   
               
               
                  Eslováquia
               
            
                   
               
               
                  Finlândia
               
            
                   
               
               
                  Suécia
               
            
                   
               
               
                  Reino Unido