CELEX: 62019TA0641
Language: pt
Date: 2021-06-30 00:00:00
Title: Processo T-641/19: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — FD/Empresa Comum Fusion for Energy («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Assédio moral — Desvio de poder — Dever de solicitude — Igualdade de tratamento — Responsabilidade»)

9.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 320/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — FD/Empresa Comum Fusion for Energy
      (Processo T-641/19) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Assédio moral - Desvio de poder - Dever de solicitude - Igualdade de tratamento - Responsabilidade»)
      (2021/C 320/39)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FD (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogada)
      
         Recorrida: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (representantes: R. Hanak e G. Poszler, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação, em substância, da Decisão da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, de 3 de dezembro de 2018, de não renovar o contrato a termo do recorrente e, por outro, à reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais alegadamente sofridos pelo recorrente na sequência desta decisão, relativamente a uma estratégia global de assédio de que considera ter sido vítima.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  FD é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 383, de 11.11.2019.