CELEX: 31987R1317
Language: pt
Date: 1987-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1317/87 da Comissão, de 13 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 125/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N ? 1317/87 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Maio de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 12 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                 do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                 cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
                                                                 implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (^, e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
O   JO  n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 125/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 5. 87
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                     16,66              201,24
           10.01 B II                  Trigo duro                                           52,48              258,58 (■) O
            10.02                      Centeio                                              45,73              1 77,46 j6)
           10.03                       Cevada                                               44,00              195,86
           10.04                       Aveia                                              102,29               155,93
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                 4,93             181,14 00 («)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                       44,00              130,66
           10.07 B                     Milho painço                                         44,00              148,33 0
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                               29,91              186,64 0 0
           10.07 DI                    Triticale                                             O                    O
           10.07 D II                  Outros cereais                                       44,00                67,98 O
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                             39,02              297,43
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                  79,72              264,14
           11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                                95,18              414,63
           1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                39,18              319,01
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .     >
           Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio .
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.