CELEX: 31992R0498
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 498/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29. 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 55/53
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 498/92 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o montante da ajuda referido no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Económica Europeia,                                                no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão f), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 442/92 (8);
Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­              exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada            o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                   Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 3696/91 (4),                                                    n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                      Artigo 2?
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.    1966, p. 3025/66.
O   JO n? L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 350 de 19.    12. 1991 , p. 22.                        O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972, p. 9,                           (■) JO n? L 51 de 26. 2. 1992, p. 9.
fó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                            O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 55/54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 2. 92
                                                                ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período    2? período   3? período
                                                           3                4             5            6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             17,344            17,822        18,180       18,185
    — Portugal                                            26,424           26,902        27,260       27,265
    — outros Estados-membros                              17,344           17,822         18,180       18,185
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                             40,83            41 ,96        42,80        42,81
    —  Países Baixos (Fl)                                 46,01            47,27         48,22        48,24
    —  UEBL (FB/Flux)                                   842,16            865,37       882,75        883,00
    —  França (FF)                                      136,94            140,72        143,54       143,58
    —  Dinamarca (Dkr)                                  155,75            160,04        163,25       163,30
    —  Irlanda (£ Irl)                                    15,241           15,662        15,976       15,981
    —  Reino Unido (£)                                    13,509           13,894        14,181       14,185
    —  Itália (Lit)                                  30 551          31 393         32 023       32 032
    —  Grécia (Dr)                                    4 1 1 1,04       4 217,90      4 269,84      4 240,83
    —  Espanha (Pta)                                  2 662,92         2 734,25      2 787,87      2 787,19
    —  Portugal (Esc)                                 5 593,94         5 692,26      5 764,60      5 757,45
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período   2? período    3? período
                                                          3                 4             5            6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             18,594           19,072        19,430       19,435
    — Portugal                                           27,674            28,152        28,510       28,515
    — outros Estados-membros                              18,594           19,072        19,430       19,435
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,77             44,90         45,74        45,75
    —  Países Baixos (Fl)                                49,32             50,59         51,54        51,55
    —  UEBL (FB/Flux)                                   902,86           926,07        943,45        943,69
    —  França (FF)                                      146,81            150,59       153,41        153,45
    —  Dinamarca (Dkr)                                  166,97            171,26       174,48        174,52
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,340            16,760        17,075       17,079
    —  Reino Unido (£)                                   14,504            14,889        15,176       15,180
    —  Itália (Lit)                                 32 752           33 594        34 225        34 234
    —  Grécia (Dr)                                    4 426,19        4 533,05       4 584,99     4 555,98
    —  em Espanha (Pta)                               2 851,46        2 922,79       2 976,41     2 975,73
    —  em Portugal (Esc)                              5 854,78        5 953,11       6 025,44     6 018,29
 ---pagebreak--- 29 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 55/55
                                                            ANEXO III
                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente         1 ? período       2? período      3? período
                                                   3                  4                5               6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     30,644             31,140           31,262          31,262
    — Portugal                                   37,374              37,870           37,992          37,992
    — outros Estados-membros                      18,944             19,440           19,562          19,562
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                      44,60               45,77            46,05           46,05
    —  Países Baixos (Fl)                         50,25              51,57            51,89           51,89
    —  UEBL (FB/Flux)                           919,85              943,93           949,86          949,86
    —  França (FF)                              149,57              153,49           154,45          154,45
    —  Dinamarca (Dkr)                          170,12              174,57           175,66          175,66
    —  Irlanda (£ Irl)                            16,648             17,083           17,191          17,191
    —  Reino Unido (£)                            14,744             15,143           15,237           15,237
    —  Itália (Lit)                          33 369            34 243            34 457          34 457
    —  Grécia (Dr)                            4 480,05           4 588,52         4 569,15         4 534,00
    —  Portugal (Esc)                         7 883,06           7 985,31          8009,97         8 001,17
    — Espanha (Pta)                           4 670,17           4 744,30         4 763,24         4 761,76
                                                            ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente         1 ? período       2? período      3? período
                                                  3                   4                5               6
DM                                              2,045260            2,044140         2,043050        2,042260
Fl                                              2,302750            2,301620         2,300420        2,299470
FB/Flux                                        42,108800          42,084700        42,060100        42,038500
FF                                              6,958320            6,956540         6,954930        6,954180
Dkr                                             7,930850            7,927510         7,924640        7,924090
£Irl                                            0,766182            0,765997         0,765319        0,764925
£                                               0,709431            0,709425         0,709344        0,709257
Lit                                         1 535,21          1 537,43          1 539,67        1 540,78
Dr                                            235,93900         238,29600         240,98300       242,99600
Esc                                           176,00300         176,48300         176,99200       177,52400
Pta                                           128,31200         128,55000         128,79800       129,03900