CELEX: C1998/055/47
Language: pt
Date: 1998-02-20 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Dezembro de 1997 no processo T-159/95: Luigia Dricot e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso interno de passagem da categoria C à categoria B - Decisão do júri de não aprovação de candidatos na prova oral - Concordância entre a reclamação e o recurso - Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Princípio da não discriminação - Alcance da obrigação de fundamentação - Apreciação do júri)

20.2.98                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 55/23
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA      Ã NCIA
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               peias, representados por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Dema-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             seure, VeÂronique Leclercq e Ariane Tornel, advogados no
                   de 17 de Dezembro de 1997                         foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                     na sede da Fiduciaire Myson sarl, 30, rue de Cessange,
no processo T-152/95, Odette Nicos Petrides Co. Inc.                 contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
       contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                Gianluigi Valsesia e Ana Maria Alves Vieira), que tem por
(OrganizacËaÄo comum do tabaco em rama Ð GestaÄo pela                objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do con-
ComissaÄo Ð AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð PrescricËaÄo Ð               curso interno COM/B/9/93 de atribuir aos recorrentes, na
Princípio da proporcionalidade Ð Princípio da igualdade              prova oral do referido concurso, uma classificacËaÄo inferior
                         de tratamento)                              ao mínimo exigido no anuÂncio de concurso e recusou, por
                                                                     conseguinte, incluir os seus nomes na lista dos candidatos
                           (98/C 55/46)
                                                                     aprovados, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta Sec-
                  (Língua do processo: franceÃs)                     cËaÄo), composto por K. Lenaerts, presidente, e P. Lindh e
                                                                     J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador,
No processo T-152/95, Odette Nicos Petrides Co. Inc.,                proferiu, em 17 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja
com sede em Kavala (GreÂcia), representada por EÂdouard              parte decisória eÂ a seguinte:
Didier e JoeÈl GrangeÂ, advogados no foro de Paris, com
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-             1. EÂ negado provimento ao recurso,
gado Carlos Zeyen, 67, rue Ermesinde, contra ComissaÄo
das Comunidades Europeias (agente: GeÂrard Berscheid),
que tem por objecto um pedido de condenacËaÄo da Comis-              2. Cada uma das parte suportaraÂ as próprias despesas.
saÄo no pagamento de uma indemnizacËaÄo, nos termos dos
artigos 178.o e 215.o, segundo paraÂgrafo, do Tratado CE,            (1) JO C 268 de 14.10.1995.
pelos prejuízos provocados por determinados actos da sua
gestaÄo da organizacËaÄo comum de mercado do tabaco em
rama durante o período de 1990/1991, o Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Quarta Sec-
cËaÄo), composto por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e
J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, admi-
nistrador, proferiu, em 17 de Dezembro de 1997, um acór-                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                       de 17 de Dezembro de 1997
1. A accËaÄo eÂ julgada improcedente.
                                                                     no processo T-110/96: Dominique-FrancËois Bareth contra
2. A demandante eÂ condenada nas despesas.                                     ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia (1)
                                                                     (FuncionaÂrios Ð Concurso interno Ð Recusa de nomear
(1) JO C 268 de 14.10.1995.
                                                                     um candidato aprovado Ð Desvio de poder Ð Princípio
                                                                       da igualdade de tratamento Ð Dever de fundamentacËaÄo)
                                                                                              (98/C 55/48)
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                (Língua do processo: franceÃs)
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 17 de Dezembro de 1997                         No processo T-110/96, Dominique-FrancËois Bareth, fun-
no processo T-159/95: Luigia Dricot e o. contra a Comis-             cionaÂrio do ComiteÂ Económico e Social da UniaÄo Euro-
              saÄo das Comunidades Europeias (1)                     peia, residente em Bruxelas, representado por Jean-NoeÈl
                                                                     Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornel, advogados no
(FuncionaÂrios Ð Concurso interno de passagem da                     foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
categoria C aÁ categoria B Ð DecisaÄo do juÂri de naÄo apro-         nos escritórios da Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
vacËaÄo de candidatos na prova oral Ð ConcordaÃncia entre            Cessange, contra ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia
a reclamacËaÄo e o recurso Ð Princípio da igualdade de tra-          (agente: Dominique Lagasse), que tem por objecto a anu-
tamento entre homens e mulheres Ð Princípio da naÄo dis-             lacËaÄo da decisaÄo do ComiteÂ das RegioÄes de 20 de Setem-
criminacËaÄo Ð Alcance da obrigacËaÄo de fundamentacËaÄo Ð           bro de 1995, na medida em que recusa a nomeacËaÄo do
                       ApreciacËaÄo do juÂri)                        recorrente numa das vagas a que se refere o aviso de con-
                           (98/C 55/47)                              curso interno A/02/95 e nomeia outros candidatos aprova-
                                                                     dos nas referidas vagas, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), com-
                  (Língua do processo: franceÃs)                     posto por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke,
                                                                     juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em
No processo C-159/95, Luigia Dricot e 29 outros recor-               17 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória
rentes, funcionaÂrios da ComissaÄo das Comunidades Euro-             eÂ a seguinte: