CELEX: 62021TN0386
Language: pt
Date: 2021-07-07 00:00:00
Title: Processo T-386/21: Recurso interposto em 7 de julho de 2021 — Crédit agricole e Crédit agricole Corporate and Investment Bank/Comissão

23.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 338/33
            
         
      Recurso interposto em 7 de julho de 2021 — Crédit agricole e Crédit agricole Corporate and Investment Bank/Comissão
      (Processo T-386/21)
      (2021/C 338/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Crédit agricole SA (Montrouge, França), Crédit agricole Corporate and Investment Bank (Montrouge) (representantes: D. Beard, QC, e C. Hutton, Solicitor)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular (total ou parcialmente) a Decisão da Comissão Europeia de 28 de abril de 2021 (C(2021) 2871);o
                  
               
            
                  —
               
               
                  anular (total ou parcialmente) a Decisão da Comissão Europeia de 28 de abril de 2021 (C(2021) 2871);
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia a tomar as medidas necessárias para dar execução dão acórdão do Tribunal Geral nos termos do artigo 266.o TFUE;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia nas despesas efetuadas pelos recorrentes relativamente à presente petição de recurso e a todas as fases da tramitação processual subsequentes.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Os recorrentes invocam quatro fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Com o primeiro fundamento, alegam que a Comissão cometeu erros de facto e de direito ao concluir que os recorrentes participaram numa infração única e continuada por objeto:
                  
                              —
                           
                           
                              A Comissão cometeu erros de facto e de direito ao concluir que os alegados tipos de conduta de troca de informações constituem infrações por objeto, suscetíveis de configurar uma infração única e continuada.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A Comissão não efetuou a análise necessária para fundamentar a conclusão relativa a uma infração por objeto quanto aos alegados tipos de conduta conjugados.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Com o segundo fundamento, alega que a Comissão cometeu erros de facto e de direito ao concluir que os recorrentes contribuíram para um plano global e que a alegada participação dos recorrentes foi continuada.
                  
                              —
                           
                           
                              A Comissão não fez prova de que os recorrentes contribuíram, ou tinham conhecimento, de um plano global.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A Comissão não fez prova de que o primeiro ou o segundo recorrente participaram numa infração continuada.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Com o terceiro fundamento, alega que a Comissão cometeu um erro de direito ao presumir que o segundo recorrente tinha conhecimento de determinadas informações.
                  
                              —
                           
                           
                              A Comissão cometeu erros de facto e de direito ao presumir que os operadores económicos tinham conhecimento de toda a informação contida numa conversa de chat Bloomberg simplesmente por terem acedido a uma sala de chat. Por conseguinte, a Comissão interpretou erradamente ou aplicou até aos limites a jurisprudência existente.
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Com o quarto fundamento, alega que a Comissão cometeu erros manifestos de facto e de direito no cálculo do montante da coima.
                  
                              —
                           
                           
                              A Comissão afastou-se, de forma inadmissível, das orientações relativas ao cálculo das coimas ao não ter calculado o valor das vendas com base na totalidade do último ano da alegada infração.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A Comissão violou o princípio da igualdade de tratamento na determinação do multiplicador para o efeito dissuasivo específico.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A Comissão afastou-se, de forma inadmissível, das orientações relativas ao cálculo das coimas ao não ter usado os melhores números disponíveis para o cálculo do valor das vendas.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A Comissão cometeu erros de avaliação na consideração das circunstâncias agravantes e atenuantes.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              A Comissão cometeu erros manifestos de facto na avaliação da duração da alegada infração.