CELEX: 31992R0572
Language: pt
Date: 1992-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) No 572/92 DO CONSELHO de 2 de Março de 1992 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro #

Avis juridique important

|

31992R0572

REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) No 572/92 DO CONSELHO de 2 de Março de 1992 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro  -   

Jornal Oficial nº L 062 de 07/03/1992 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) No 572/92 DO CONSELHO  de 2 de Março de 1992  que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiroO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA,  CEE, Euratom) no 3834/91 (2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X, do citado estatuto,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países terceiros e, consequentemente, fixar, com efeitos em 1 de Julho de 1991, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagas na moeda do país  de afectação aos funcionários colocados em países terceiros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as remunerações pagas na moeda do país de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Julho de 1991, nos termos constantes do anexo.  As taxas de câmbio utilizadas para o pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data referida no parágrafo anterior.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  João PINHEIRO   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 361 de 31. 12. 1991, p. 13 e JO no L 10 de 16. 1. 1992, p. 56.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Julho de 1991       Angola  141,6000000  Antígua e Barbuda  101,5900000  Antilhas holandesas  94,7500000  Arábia Saudita  66,9600000  Argentina  93,1800000  Argélia  69,1900000   Austrália  102,0000000  Áustria  125,1000000  Baamas  112,6300000  Bangladesh  82,1000000  Barbados  90,5000000  Belize  82,7400000  Benim  89,5700000  Botsuana  69,2100000  Brasil  101,6300000  Bulgária  18,1600000  Burkina Faso  116,4000000  Burundi   63,0400000  Camarões  139,1200000  Canadá  91,3900000  Chade  148,2200000  Checoslováquia  38,6400000  Chile  75,5100000  China  65,4900000  Chipre  85,3100000  Comores  122,2000000  Congo  139,2100000  Coreia do Sul  98,8800000  Costa do Marfim   128,0300000  Costa Rica  51,3400000  Djibouti  127,5500000  Egipto  43,5400000  Estados Unidos da América (Nova Iorque)  116,1800000  Estados Unidos da América (Washington)  104,8300000  Etiópia  100,7400000  Fiji  67,6300000  Filipinas  40,2300000   Gabão  168,4000000  Gâmbia  64,4800000  Gana  41,3100000  Granada  99,1100000  Guiana  4,8100000  Guiné  103,0100000  Guiné-Bissau  45,3100000  Guiné Equatorial  106,3400000  Haiti  118,6500000  Hong Kong  92,0900000  Hungria  46,0000000  Ilhas Salomão   85,7700000  Índia  28,0800000  Indonésia  71,8300000  Israel  105,0900000  Jamaica  56,2000000  Japão  173,7600000  Jordânia  98,9400000  Jugoslávia  66,8100000  Lesoto  97,4900000  Líbano  26,3700000  Libéria  135,5200000  Madagáscar  56,5300000   Malawi  62,3300000  Mali  114,5300000  Malta  66,1200000  Marrocos  78,4700000  Maurícia  80,0800000  Mauritânia  102,8700000  México  66,1600000  Moçambique  9,0000000  Namíbia  72,9500000  Níger  115,5700000  Nigéria  55,4800000  Noruega  140,8700000   Nova Caledónia  132,0400000  Papuásia-Nova Guiné  94,0000000  Paquistão  39,5300000  Peru  81,3200000  Polónia  44,9300000  Quénia  65,8000000  República Centrafricana  172,3900000  República de Cabo Verde  92,1700000  República Dominicana  62,3600000   Ruanda  94,3500000  Samoa Ocidental  73,3400000  São Tomé e Príncipe (*)  0,0000000  Senegal  137,1100000  Serra Leoa  86,5900000  Seychelles  104,4400000  Síria  170,9100000  Somália  36,4000000  Suazilândia  56,4900000  Sudão  249,1600000  Suécia   136,7400000  Suíça  135,2700000  Suriname  187,3700000  Tailândia  70,2000000  Tanzânia  51,1900000  Togo  100,4000000  Tonga  84,9200000  Trindade e Tobago  77,7800000  Tunísia  60,1900000  Turquia  66,6000000  Uganda  45,9200000  URSS  148,3200000   Uruguai  86,4900000  Vanuatu  89,1300000  Venezuela  43,2700000  Zaire  97,4900000  Zâmbia  66,4100000  Zimbabwe  70,1400000    (*) Não disponível.