CELEX: 31998R0922
Language: pt
Date: 1998-04-29
Title: Regulamento (CE) nº 922/98 da Comissão de 29 de Abril de 1998 q ue altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

30. 4. 98            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 128/59
                                  REGULAMENTO (CE) Në 922/98 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1998
                 q ue altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-
                                                                    dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                        Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4, segundo               alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
parágrafo, do seu artigo 19ë,                                       1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            Regulamento (CE) në 909/98 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CE) në 909/98 da Comissão (3);
                                                                                             Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) në 909/98, dados de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti-            1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- L 128/60     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         30. 4. 98
                                                         ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1998, que altera as restituições à exportação
                                do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                               Código do produto                    Montante da restituição
                                                                        ecus/100 kg 
                               1701 11 90 9100                            41,05    (1)
                               1701 11 90 9910                            38,96    (1)
                               1701 11 90 9950                                     (2)
                               1701 12 90 9100                            41,05    (1)
                               1701 12 90 9910                            38,96    (1)
                               1701 12 90 9950                                     (2)
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                               1701 91 00 9000                             0,4463
                                                                        ecus/100 kg 
                               1701 99 10 9100                            44,63
                               1701 99 10 9910                            44,63
                               1701 99 10 9950                            44,63
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                               1701 99 90 9100                             0,4463
                    (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                        26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                        (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).