CELEX: 32020D0368
Language: pt
Date: 2020-03-03 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/368 da Comissão de 3 de março de 2020 que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens em certas zonas da Eslováquia [notificada com o número C(2020) 1157] (Apenas faz fé o texto na língua eslovaca) (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 67/137
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/368 DA COMISSÃO
         de 3 de março de 2020
         que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens em certas zonas da Eslováquia
         
            
               [notificada com o número C(2020) 1157]
            
         
         (Apenas faz fé o texto na língua eslovaca)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1, segundo parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva 2002/60/CE estabelece as medidas mínimas da União a adotar para o controlo da peste suína africana, incluindo as medidas a aplicar em caso de confirmação da presença de peste suína africana em suínos selvagens.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Além disso, a Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (2) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana nos Estados-Membros ou nas suas zonas, tal como constam do respetivo anexo («Estados-Membros em causa»), bem como em todos os Estados-Membros no que diz respeito à circulação de suínos selvagens e às obrigações de informação. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE delimita e enumera certas zonas dos Estados-Membros em causa, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença, incluindo uma lista de zonas de alto risco. O referido anexo foi alterado várias vezes de modo a ter em conta as alterações na situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que necessitavam de ser refletidas nesse anexo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 2019, a Eslováquia notificou à Comissão casos de peste suína africana em suínos selvagens e tomou devidamente as medidas de controlo da doença exigidas na Diretiva 2002/60/CE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em conta a atual situação epidemiológica e em conformidade com o artigo 16.o da Diretiva 2002/60/CE, a Eslováquia apresentou à Comissão um plano para a erradicação da peste suína africana em 27 de novembro de 2019 («plano de erradicação»).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2020/46 da Comissão (3) a fim de ter em conta, entre outros, os casos de peste suína africana em suínos selvagens na Eslováquia, pelo que as partes I e II do referido anexo incluem agora as zonas infetadas na Eslováquia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão examinou o plano de erradicação apresentado pela Eslováquia e considerou-o conforme com os requisitos estabelecidos no artigo 16.o da Diretiva 2002/60/CE. O plano de erradicação deve, pois, ser aprovado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovado o plano apresentado pela Eslováquia em 27 de novembro de 2019, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2002/60/CE, respeitante à erradicação da peste suína africana na população de suínos selvagens nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Eslováquia deve pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução do plano de erradicação no prazo de 30 dias a contar da data de adoção da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República Eslovaca.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27.
         
            (2)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2020/46 da Comissão, de 20 de janeiro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 16 de 21.1.2020, p. 9).