CELEX: 62007TA0448
Language: pt
Date: 2012-06-27 00:00:00
Title: Processo T-448/07: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — YKK e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos fechos de correr e de “outros tipos de fecho” e das máquinas de montagem — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Aumentos coordenados de preços, fixação de preços mínimos, partilha da clientela e dos mercados e troca de outras informações comerciais — Infração única e continuada — Prova — Natureza e execução da infração — Incidência real — Comunicação sobre cooperação — Coimas — Limite — Efeito dissuasivo da coima — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade» )

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — YKK e o./Comissão
   (Processo T-448/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos fechos de correr e de “outros tipos de fecho” e das máquinas de montagem - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Aumentos coordenados de preços, fixação de preços mínimos, partilha da clientela e dos mercados e troca de outras informações comerciais - Infração única e continuada - Prova - Natureza e execução da infração - Incidência real - Comunicação sobre cooperação - Coimas - Limite - Efeito dissuasivo da coima - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade)
   2012/C 243/22
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: YKK Corp. (Tóquio, Japão); YKK Holding Europe BV (Sneek, Países Baixos); e YKK Stocko Fasteners GmbH (Wuppertal, Alemanha) (Representantes: inicialmente H. Kaneko e C. Verannemann, advogados, em seguida H. Kaneko, G. Williamson, solicitor, e N. Green, QC)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Bouquet e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2007) 4257 final da Comissão, de 19 de setembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/E 1/39.168 — PO/Artigos de retrosaria metálicos e plásticos: fechos), na medida em que diz respeito aos recorrentes e, subsidiariamente, pedido de anulação ou de redução do montante das coimas que lhes foram respetivamente aplicadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A YKK Corp., a YKK Holding Europe BV e a YKK Stocko Fasteners GmbH são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 51, de 23.02.2008.