CELEX: 62013TB0031
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-31/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Bouillez/Conselho ( «Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 — Dever de fundamentação — Artigo 266. °TFUE — Artigo 45. °do Estatuto — Contradição de fundamentos — Exame comparativo dos méritos — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente» )

16.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 336/25
            
         Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Bouillez/Conselho
   (Processo T-31/13 P) (1)
   
   (Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2007 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 - Dever de fundamentação - Artigo 266.o TFUE - Artigo 45.o do Estatuto - Contradição de fundamentos - Exame comparativo dos méritos - Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2013/C 336/53
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vincent Bouillez (Overijse, Bélgica) (representante: D. Abreu Caldas, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e A. Bisch, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012, Bouillez/Conselho (F-75/11, ainda não publicado na Coletânea), para anulação deste despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal da Função Pública.
            
         
               2.
            
            
               Vincent Bouillez suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Conselho da União Europeia no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 86, de 23.3.2013.