CELEX: 32019R0270
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: Regulamento de execução (UE) 2019/270 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados

18.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 46/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/270 DO CONSELHO
         de 18 de fevereiro de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            A pessoa a seguir indicada é aditada à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686:
            
               
                           «4.
                        
                        
                           Brahim el KHAYARI; data de nascimento: 7 de maio de 1992; local de nascimento: Nîmes (França); nacionalidade: francesa.».