CELEX: 62010CB0370
Language: pt
Date: 2011-03-14 00:00:00
Title: Processo C-370/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011 — Ravensburger AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Educa Borras SA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa EDUCA Memory game — Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais MEMORY — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso — Regulamento (CE) n °40/94 — Artigo 8. °, n. os 1, alínea b), e 5 — Motivos relativos de recusa]

25.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 186/10
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011 — Ravensburger AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Educa Borras SA
   (Processo C-370/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca figurativa EDUCA Memory game - Pedido de declaração de nulidade apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais MEMORY - Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso - Regulamento (CE) no 40/94 - Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5 - Motivos relativos de recusa)
   2011/C 186/17
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ravensburger AG (representantes: H. Harte-Badendamm e Goldmann, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente), Educa Borras SA
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010, Ravensburger/IHMI (T-243/08), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais «MEMORY», para produtos da classe 28, da decisão R 597/2007-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 8 de Abril de 2008, que anulou a decisão da Divisão de Anulação que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade apresentado pela recorrente contra a marca figurativa «EDUCA Memory game», parar os produtos da classe 28.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Ravensburger AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 260, de 25.09.2010.