CELEX: 32009D0153
Language: pt
Date: 2009-02-16 00:00:00
Title: 2009/153/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2009 , relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

24.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/8
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 16 de Fevereiro de 2009
   relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2009/153/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, segundo período, e com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, em conformidade com o artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia foi assinado em nome da Comunidade em 15 de Julho de 2008, em conformidade com a Decisão 2008/800/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               O Protocolo deverá ser celebrado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, ao depósito dos instrumentos de aprovação previstos no n.o 2 do artigo 12.o do Protocolo. O Presidente da Comissão procede, simultaneamente, ao depósito dos referidos instrumentos em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         O. LIŠKA
         
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José MANUEL BARROSO
         
      
   
   
      (1)  Parecer de 16 de Dezembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 45.