CELEX: 51992PC0510
Language: pt
Date: 1992-12-21
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão pela Comunidade Económica Europeia do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                           EUROPEIAS
                                                C0M(92) 510 final
                                               Bruxelas, 21 de Dezembro de 1992
                                  Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
                relativa ã conclusão pela Comunidade Económica
Europeia do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a
Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um
lado, e a Roménia, por outro
                            COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
      Pedido de parecer favorável do Conselho e consulta do Comité CECA,
               em conformidade com o artigo 95 do Tratado CECA,
              relativamente a um projecto de Decisão da Comissão
                relativa à conclusão em nome da Comunidade
 Europeia do Carvão e do Aço do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias
 Conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
 e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro
                         (apresentadas pela Comissão)
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1.    As propostas de decisão em anexo constituem o instrumento jurídico para a
conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo Provisório entre a Comunidade
Económica Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a
Roménia, por outro.
2.    Tal como os acordos de associação com a Polónia, a Hungria e a
Checoslováquia, assinados em 16 de Dezembro de 1991, o acordo com a Roménia
prevê que, enquanto se aguarda a sua ratificação pelos Parlamentos Nacionais,
seria possível concluir um acordo provisório tendo em vista a aplicação
provisória das partes do acordo abrangidas pela competência comunitária.
3.    Tanto o acordo europeu como o acordo provisório, que permite a aplicação
provisória das partes do acordo relativas à vertente comercial e às matérias
conexas do primeiro, foram rubricados em Bruxelas em 17 de Novembro de 1992. O
acordo provisório será concluído pelo período compreendido até à entrada em
vigor do acordo europeu.
4.    Este acordo suspende as partes comerciais do acordo de comércio e de
cooperação comercial e económica, assinado em 22 de Outubro de 1990, entre a
Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um
lado, e a Roménia, por outro.
5.    Os procedimentos de assinatura e de conclusão do acordo     aplicados pelas
duas Comunidades (CEE e CECA) são diferentes.
      No que respeita à conclusão :
              o Conselho, após consulta do Parlamento Europeu, conclui o acordo
em nome da CEE por força do disposto no artigo 113 2 do Tratado CEE, adoptando as
decisões que figuram em (I);
              a Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 95 2 do
Tratado CECA, sob parecer favorável do Conselho, deliberando por unanimidade, e
após consulta do Comité Consultivo, conclui o acordo em nome da CECA, adoptando
an decisões que figuram em (II).
6.    Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão convida o
Conselho a adoptar as propostas que figuram em (I) e a dar o seu parecer
favorável relativamente às decisões que figuram em (II).
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                                                                            Anexo I
                                    Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
                                  DE         1992
             RELATIVA A CONCLUSÃO PELA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                 DO ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS
                CONEXAS ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A
            COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, POR UM LADO, E A
                                ROMÉNIA, POR OUTRO
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui        a  Comunidade  Económica   Europeia  e,
nomeadamente, o seu artigo 113 2,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo Europeu,
assinado em Bruxelas em                           , é conveniente aprovar o Acordo
Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Económica
Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia,
por outro, assinado em Bruxelas na mesma data,
DECIDE :
                                     Artigo 12
São aprovados, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo Provisório
sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro, bem
como os Protocolos, as Trocas de Cartas e as Declarações.
Estes textos acompanham a presente decisão.
                                     Artigo 2 2
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista        no   artigo  512  do
Acordo Provisório em nome da Comunidade Económica Europeia.
Feito em Bruxelas,
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                                     Projecto de                       Anexo II
                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                  DE           1992
          RELATIVA À CONCLUSÃO EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO
             E DO AÇO DO ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS
                 CONEXAS ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A
              COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, POR UM LADO, E
                                A ROMÉNIA, POR OUTRO
                                  (     /     /CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigos 952,
Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo Europeu,
assinado em Bruxelas em                           , é conveniente aprovar o Acordo
Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Económica
Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia,
por outro, assinado em Bruxelas na mesma data;
Considerando que a conclusão do Acordo Provisório é necessária para atingir os
objectivos da Comunidade, fixados nomeadamente nos artigos 2 2 e 3 2 do Tratado
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço; que o Tratado não previu
todos os casos abrangidos pela presente decisão,
Após consulta do Comité Consultivo e com o Acordo unânime do Conselho,
DECIDE:
                                      Artigo is
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, o Acordo
Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Económica
Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia,
por outro, bem como os Protocolos, as Trocas de Cartas e as Declarações.
Estes textos acompanham a presente decisão.
                                      Artigo 2 2
O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo         512 do
Acordo Provisório em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Feito em Bruxelas,
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                           ACORDO PROVISÓRIO
                               CE/ROMÉNIA
                                ÍNDICE
                                             Artigos
TÍTULO        PRINCÍPIOS GERAIS                1
TÍTULO  I     LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE
              MERCADORIAS                      2
CAPÍTULO      Produtos industriais            3-12
CAPÍTULO  I   Agr icultura                   13-16
CAPÍTULO  I I Pescas                         17-18
CAPÍTULO IV   Disposições comuns             19-31
TÍTULO I      PAGAMENTOS, CONCORRÊNCIA E
              OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA
              ECONÓMICA                      32-38
TÍTULO IV     DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS,
              GERAIS E FINAIS                39-52
 ---pagebreak---                              ACORDO PROVISÓRIO
sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e
a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por
outro
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO
AÇO, a seguir denominadas Ma Comunidade",
por um lado,
e a ROMÉNIA,
por outro,
CONSIDERANDO que o acordo europeu que estabelece uma associação entre a
Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a Roménia foi assinado
em              de 1992;
CONSIDERANDO que o objectivo do acordo europeu consiste em criar um
enquadramento adequado para o diálogo político; que esta acordo regulará
as relações comerciais e económicas entre as partes e inclui disposições
relativas à cooperação e assistência financeira, bem como à promoção da
cooperação em questões culturais;
CONSIDERANDO que o acordo europeu se destina a estabelecer relações
estreitas e duradouras, baseadas na reciprocidade, que permitirão à
Roménia participar no processo de integração europeia;
CONSIDERANDO que é necessário assegurar o desenvolvimento de laços
comerciais através do reforço e do alargamento das relações estabelecidas
no passado, nomeadamente através do Acordo sobre o Comércio e a
Cooperação Económica e Comercial, assinado em 22 de Outubro de 1990;
CONSIDERANDO que, para tal, é necessário executar o mais rapidamente
possível, através de um acordo provisório, o disposto no acordo europeu
sobre comércio e matérias conexas;
CONSIDERANDO que é necessário garantir que, enquanto se aguarda a entrada
em vigor do acordo europeu e o estabelecimento do Conselho de Associação,
o Comité Misto criado pelo acordo sobre comércio e cooperação económica e
comercial pode exercer os poderes conferidos pelo acordo europeu ao
Conselho de Associação necessários á execução do acordo provisório;
DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para este fim, designaram como
seus plenipotenciários,
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA:
A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:
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A ROMÉNIA:
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em
boa e devida forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                       TÍTULO I : PRINCÍPIOS GERAIS
                              Artigo 1o (AE 6)
0 respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos previsto na
Acta Finai de Helsínquia e na Carta de Paris para uma nova Europa, bem
como dos princípios da economia de mercado e o apoio da Comunidade
através do presente Acordo, presidem às políticas interna e externa das
Partes e constituem elementos essenciais da presente associação.
               TÍTULO II : LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS
                              Artigo 2o (AE 8)
1. A Comunidade e a Roménia estabelecerão gradualmente uma zona de
comércio livre baseada em obrigações recíprocas e equilibradas, durante
um período transitório que durará um máximo de 10 anos, a contar da
entrada em vigor do presente Acordo (a seguir designado o Acordo), em
conformidade com as disposições do presente Acordo e as do Acordo Geral
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.
2. A    Nomenclatura   Combinada    das mercadorias    será  utilizada  na
classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais entre as duas
Partes.
3. Relativamente a cada produto, o direito de base a partir do qual
devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no presente Acordo,
é o efectivamente aplicado erga omnes no dia anterior à entrada em vigor
do Acordo.
4. Se, após a entrada em vigor do Acordo, for aplicada qualquer redução
pautal numa base erga omnes. esse direito reduzido substituirá o direito
de base referido no no 3 a partir da data da aplicação de tal redução.
5. A Comunidade e a Roménia      informar-se-ão mutuamente dos respectivos
direitos de base.
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                    Capítulo I : Produtos Industriais
                                                                           V
                             Artigo 3o (AE 9)
1. As disposições do presente Capítulo são aplicáveis aos produtos
originários da Comunidade e da Roménia enumerados nos Capítulos 25 a 97
da Nomenclatura Combinada com excepção dos produtos enumerados no Anexo
2. As disposições dos artigos 4* a 8o inclusive não são aplicáveis aos
produtos referidos nos artigos 10o e 11*.
                            Artigo 4o (AE 10)
1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos
produtos originários da Roménia, que não os constantes dos Anexos M a ,
M b e III, serão abolidos, a partir da data da entrada em vigor do
presente Acordo.
2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos
produtos originários da Roménia que figuram no Anexo            Ma   serão
progressivamente abolidos, de acordo com o seguinte calendário:
    na data da entrada em vigor do presente Acordo todos os direitos
    serão reduzidos para 50% do direito de base.
    um ano após a entrada em vigor do presente Acordo, os restantes
    direitos serão eliminados.
Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos
produtos originários da Roménia que figuram no Anexo            Mb   serão
progressivamente reduzidos, a partir da data da entrada em vigor do
presente Acordo, através de reduções anuais de 20% do direito de base, de
modo a obter uma eliminação total dos direitos antes do termo do quarto
ano após a data da entrada em vigor do Acordo.
3. Os    produtos  originários   da   Roménia  referidos  no   Anexo   III
beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação
dentro dos limites dos contingentes pautais ou dos limites máximos anuais
da Comunidade, que aumentarão progressivamente em conformidade com as
condições previstas no referido Anexo, de modo a obter uma abolição
completa dos direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos em
causa antes do termo do quinto ano, o mais tardar.
Simultaneamente, os direitos aduaneiros de importação aplicáveis quando
os contingentes são excedidos ou quando se retomar a cobrança de direitos
aduaneiros no que respeita aos produtos abrangidos por um limite máximo
pautal serão progressivamente reduzidos a partir da entrada em vigor do
Acordo, através de reduções anuais de 15% do direito de base. No final do
quinto ano, os direitos remanescentes serão abolidos.
4. As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente
aplicáveis às importações na Comunidade serão abolidas, relativamente aos
produtos originários da Roménia, a partir da data da entrada em vigor do
presente Acordo.
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                                                                           *?
                             Artigo 5o (AE 11)
 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos
produtos originários da Comunidade que figuram no Anexo IV serão abolidos
na data da entrada em vigor do Acordo.
 2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos
produtos originários da Comunidade que figuram no Anexo V serão
progressivamente reduzidos em conformidade com o seguinte calendário:
     na data da entrada em vigor do Acordo para 80% do direito de base;
     três anos após a entrada em vigor do Acordo para 40% do direito de
     base;
     cinco anos após a entrada em vigor do Acordo para 0% do direito de
     base;
3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos
produtos originários da Comunidade que figuram no Anexo VI serão
abolidos, de acordo com o calendário referido nesse mesmo anexo.
4. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos
produtos originários da Comunidade que não os que figuram nos Anexos IV,
V e VI serão progressivamente reduzidos em conformidade com o seguinte
calendar io:
     três anos após a entrada em vigor do Acordo para 80% do direito de
     base ;
     cinco anos após a entrada em vigor do Acordo para 60% do direito de
     base;
     seis anos após a entrada em vigor do Acordo para 50% do direito de
    base;
    sete anos após a entrada em vigor do Acordo para 35% do direito de
    base;
    oito anos após a entrada em vigor do Acordo para 20% do direito de
    base;
    nove anos após a entrada em vigor do Acordo para 0% do direito de
    base.
5. Os produtos originários da Comunidade que figuram no Anexo VII
beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros de importação na
Roménia     dentro dos   limites   de   contingentes  anuais    que  serão
progressivamente aumentados nos termos previstos nesse mesmo anexo. Os
direitos aduaneiros de importação aplicáveis às quantidades que excedam
os limites máximos acima referidos serão progressivamente abolidos em
conformidade com o calendário referido no np_ 4 do artigo 11o_.
6. As restrições quantitativas à importação na Roménia de produtos
originários da Comunidade serão abolidas a partir da data da entrada em
vigor do Acordo.
 ---pagebreak---                                      - 6 -
 7. As medidas de efeito equivalente às restrições           quantitativas
 aplicáveis às     importações na Roménia     de produtos originários   da
 Comunidade serão abolidas a partir da data da entrada em vigor do Acordo,
 excepto no que se refere aos produtos que figuram no Anexo V I M , que
 serão abolidos em conformidade com o calendário referido nesse mesmo
 anexo.
                               Artigo 6o (AE 12)
 As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação
 aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                               Artigo 7o (AE 13)
 1. A partir da data da entrada em vigor do Acordo, a Comunidade
 abolirá, nas suas importações da Roménia, todos os encargos de efeito
 equivalente aos direitos aduaneiros de importação.
 2. A partir da data da entrada em vigor do Acordo, a Roménia abolirá,
 nas suas    importações da Comunidade, todos os encargos de efeito
 equivalente aos direitos aduaneiros de importação, excepto no que se
 refere aos encargos de 0,5% ad valorem relativos às formalidades
 aduaneiras, que serão abolidos de acordo com o seguinte calendário:
     redução para 0,25% no final do terceiro ano-,
     abolição o mais tardar no final do quinto ano a contar    da data de
     entrada em vigor do Acordo.
                               Artigo 8o (AE 14)
 1. A Comunidade e a Roménia abolirão progressivamente entre si, o mais
 tardar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor do Acordo,
quaisquer   direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito
equivalente.
2. As restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a Roménia
e quaisquer medidas de efeito equivalente serão abolidas pela Comunidade
aquando da entrada em vigor do Acordo.
3. As restrições       quantitativas aplicáveis ás exportações     para a
Comunidade e quaisquer medidas de efeito equivalente serão abolidas pela
Roménia aquando da entrada em vigor do Acordo, excepto no que respeita às
aplicáveis aos produtos referidos no Anexo IX, que serão progressivamente
reduzidas e que serão abolidas o mais tardar no final do quinto ano após
a entrada em vigor do Acordo.
                              Artigo 9o (AE 15)
Cada uma das Partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos
aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra Parte a um ritmo mais
rápido do que o previsto nos artigos 4o_ e 5o caso a sua situação
económica geral e a situação do sector económico em causa o permitam.
 ---pagebreak---                                   _ 7 -
                                                                           ^
O Comité Misto referido no artigo      39 (a seguir designado "o Comité
Misto") pode dirigir ás Partes recomendações para esse efeito.
                            Artigo 10o (AE 16)
0 Protocolo no 1 estabelece o regime aplicável aos produtos têxteis nele
referidos.
                            Artigo 11o (AE 17)
O Protocolo no 2 estabelece o regime aplicável aos produtos abrangidos
pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
                            Artigo 12o (AE 18)
1. As disposições do presente Capítulo não prejudicam a manutenção pela
Comunidade de uma componente agrícola nos direitos aplicáveis aos
produtos enumerados no Anexo X, no que respeita aos produtos originários
da Roménia.
2. As disposições do presente Capitulo não prejudicam a introdução pela
Roménia de uma componente agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos
enumerados no Anexo X, no que respeita aos produtos originários da
Comunidade.
                        Capítulo II - Agricultura
                            Artigo 13o (AE 19)
1. As disposições do presente Capítulo são aplicáveis       aos   produtos
agrícolas originários da Comunidade e da Roménia.
2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos enumerados nos
Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos
enumerados no Anexo I, com exclusão dos produtos da pesca, tal como
definidos pelo Regulamento (CEE) no 3687/91.
                            Artigo 14o (AE 20)
O Protocolo no 3 estabelece o regime das trocas comerciais aplicável aos
produtos agrícolas transformados nele enumerados.
                            Artigo 15o (AE 21)
1. Na data da entrada em vigor do Acordo, a Comunidade abolirá as
restrições quantitativas aplicáveis às importações de produtos agrícolas
originários da Roménia mantidas, em conformidade com o Regulamento no
3420/83 do Conselho, na forma existente à data da sua assinatura.
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                                                                             8
 2. Os produtos agrícolas originários da Roménia enumerados no Anexos Xla
 Xlb beneficiam, à data de entrada em.vigor do presente Acordo, da redução
 dos    direitos   niveladores,   dentro   dos   limites  dos   contingentes
 comunitários, ou da redução dos direitos aduaneiros, nas condições
 previstas no referido Anexo.
 3. A Roménia abolirá as restrições quantitativas às importações de
 produtos agrícolas originários da Comunidade a partir da entrada em vigor
 do presente Acordo.
 4. A Comunidade e a Roménia efectuarão as concessões mútuas previstas
 nos Anexos XI la e Xllb, numa base recíproca e harmoniosa, em conformidade
 com as condições neies fixadas.
 5. Tendo em conta a importância das suas trocas comerciais de produtos
 agrícolas e a sua especial sensibilidade, as regras da Política Agrícola
 Comum da Comunidade e o papel da agricultura na economia da Roménia, bem
 como as consequências das negociações comerciais multilaterais no âmbito
 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a Comunidade e a
 Roménia examinarão, no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de
 efectuarem novas concessões mútuas, produto por produto, numa base
 ordenada e recíproca.
 6. Tendo em conta a necessidade de harmonizar as políticas    agrícolas da
 Comunidade e da Roménia, bem como o objectivo da Roménia     de se tornar
membro da Comunidade, as duas Partes realizarão consultas      regulares no
 âmbito do Comité Misto sobre a estratégia e as modalidades    práticas das
 suas respectivas politicas.
                              Artigo 16o (AE 22)
Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo e, nomeadamente, do
disposto no seu artigo 25o, se, dada a sensibilidade especial dos
mercados agrícolas, as Importações de produtos originários de uma das
Partes, que são objecto de concessões efectuadas por força do artigo 15o,
provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte, as duas
Partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma
solução adequada. Na pendência dessa solução, a Parte interessada pode
tomar as medidas que considerar necessárias.
                            Capitulo III - Pesca
                             Artigo 17o (AE 23)
As disposições do presente Capitulo são aplicáveis aos produtos da pesca
originários da Comunidade e da Roménia abrangidos pelo Regulamento (CEE)
np_ 3687/91 relativo à organização comum do mercado no sector dos produtos
da pesca.
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                             Artioo 18o (AE 24)
 1. A Comunidade e a Roménia efectuarão as concessões mútuas previstas
nos Anexos XIV e XV, numa base harmoniosa e reciproca, em conformidade
com as condições neles fixadas. As disposições do no. 5 do artigo 15o. são
aplicáveis mutatis mutandis aos produtos da pesca .
2. O Comité Misto analisará a possibilidade de conclusão de um acordo
entre as Partes sobre os produtos da pesca, quando estiverem reunidas as
condIções necessár i as.
                      Capitulo IV - Disposições comuns
                             Artigo 199 (AE 25)
As disposições do presente Capitulo são aplicáveis ao comércio de todos
os produtos, salvo disposição em contrário prevista no presente Capitulo
ou nos Protocolos no_s 1, 2 ou 3.
                             Artigo 20o (AE 26)
1. Não serão introduzidos quaisquer novos direitos aduaneiros de
 importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem serão
aumentados os Já existentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a
Roménia, a partir da data de entrada em vigor do Acordo.
2. Não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas à
 importação ou exportação ou medidas de efeito equivalente, nem serão
tornadas mais restritivas as Já existentes, nas trocas comerciais entre
a Comunidade e a Roménia, a partir da data da entrada em vigor do Acordo.
3. Quaisquer novos direitos aduaneiros de importação ou exportação, ou
encargos de efeito equivalente ou aumentos dos mesmos, ou quaisquer novas
restrições quantitativas, encargos de efeito equivalente ou aumentos dos
mesmos, introduzidos pela Roménia após o inicio das negociações serão
abolidos o mais tardar aquando da entrada em vigor do presente Acordo.
4. Sem prejuízo das concessões efectuadas por força do artigo 15o., as
disposições dos np_s 1 e 2 do presente artigo não obstam de modo algum à
prossecução das politicas agrícolas da Roménia e da Comunidade, nem á
adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas politicas.
                             Artigo 21o (AE 27)
1. As duas Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter
fiscal    interno  que   estabeleça,   directa   ou   indirectamente, uma
discriminação entre os produtos de uma das Partes e os produtos similares
originários da outra Parte.
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                                                                           -7o
 2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem
 beneficiar do reembolso de imposições internas superiores ao montante das
 imposições directas ou indirectas que lhes são aplicadas.
                             Artigo 220 (AE 28)
 1. 0 presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões
 aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço,
 desde que os mesmos não alterem o regime comercial previsto no presente
Acordo.
 2. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto relativamente a
 acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio
 livre e, se for caso disso, a outras questões importantes relacionadas
com a respectiva politica comercial com países terceiros. Em especial, no
caso da adesão de um pais terceiro à Comunidade, realizar-se-ão consultas
a fim de assegurar que os interesses mútuos da Comunidade e da Roménia
 referidos no presente Acordo sejam tomados em consideração.
                             Artigo 23o (AE 29)
A Roménia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada, sob a
forma de um aumento dos direitos aduaneiros, que derroguem às disposições
do artigo 5o e do n& 1 do artigo 20p_.
Estas medidas podem ser aplicáveis unicamente a indústrias nascentes ou a
determinados sectores em reestruturação, ou que enfrentam graves
dificuldades, em especial quando tais dificuldades originem graves
problemas sociais.
Os direitos aduaneiros de importação introduzidos por essas medidas,
aplicáveis na Roménia a produtos originários da Comunidade, não excederão
25% ad valorem e manterão um elemento de preferência para os produtos
originários da Comunidade. O valor total das importações dos produtos
sujeitos a estas medidas não pode exceder 15% das importações totais de
produtos industriais da Comunidade, tal como definidos no Capitulo I,
durante o último ano em relação ao qual existem estatísticas disponíveis.
Estas medidas serão aplicáveis por um período não superior a 5 anos, a
menos que o Comité Misto autorize um período mais longo. Deixarão de ser
aplicáveis no termo do período transitório, o mais tardar.
Tais medidas não poderão ser introduzidas relativamente a um determinado
produto, se tiverem decorrido mais de três anos desde a eliminação de
todos os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de
efeito equivalente relativas a esse produto.
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                                                                              -M
A Roménia informará o Comité Misto de quaisquer medidas de carácter
excepcional    que   tencione    adoptar   e,   a   pedido   da   Comunidade,
realizar-se-ão consultas no âmbito do Comité Misto relativamente a tais
medidas e aos sectores a que se referem antes do inicio da sua aplicação.
Quando adoptar tais medidas, a Roménia comunicará ao Comité Misto um
calendário para a eliminação dos direitos aduaneiros introduzidos ao
abrigo do presente artigo. 0 referido calendário conterá uma previsão da
abolição gradual, em fracções anuais iguais destes direitos, com inicio,
o mais tardar, dois anos após a sua introdução. 0 Comité Misto pode
decidir adoptar um calendário diferente.
                              Artigo 24o (AE 30)
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas
trocas comerciais com a outra Parte, na acepção do Artigo VI do Acordo
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas
contra tais práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação
do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a
 legislação nacional na matéria e com as condições e procedimentos
previstos no artigo 28p_.
                             Artigo 25o (AE 31)
Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições
tais que causem ou ameacem causar:
     um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou
     directamente concorrenciais no território de uma das Partes, ou
     graves   perturbações   num    sector   da   actividade   económica   ou
     dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação
     económica de uma região,
a Comunidade ou a Roménia, consoante o caso, pode adoptar medidas
adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos
no artigo 28p_.
                             Artigo 26Q (AE 32)
Quando o cumprimento do disposto nos artigos 8o e 20p. conduzir
(i)      à reexportação para um pais terceiro em relação ao qual a Parte
         exportadora mantém, para o produto em causa,              restrições
         quantitativas de exportação, direitos aduaneiros de exportação ou
         medidas de efeito equivalente;
         ou
(ii)     a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto
         essencial para a Parte exportadora,
e as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de
provocar, dificuldades importantes para a Parte exportadora, esta pode
tomar as medidas que se revelem adequadas, nas condições e em
conformidade com os procedimentos previstos no artigo 28o.. Essas medidas
serão não discriminatórias e serão eliminadas quando as circunstâncias
deixarem de Justificar a sua manutenção.
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                                                                           •11
                             Artigo 27o (AE 33)
Os Estados-membros e a Roménia ajustarão progressivamente todos os
monopólios estatais de carácter comerciai, de modo a assegurar que, antes
do termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo,
não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de
fornecimento e de comercialização das mercadorias entre os nacionais dos
Estados-membros e os nacionais da Roménia. O Comité Misto será informado
das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.
                             Artigo 280 (AE 34)
1. Se a Comunidade ou a Roménia sujeitarem as importações de produtos
susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se refere o artigo 25o.
a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer
rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais,
informará desse facto a outra Parte.
2. Nos casos especificados nos artigos 24o_, 25o. e 26o., antes da adopção
das medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o
disposto na alinéa d) do no. 3, a Comunidade ou a Roménia, consoante o
caso, comunicarão, o mais rapidamente possivel, ao Comité Misto todas as
informações relevantes, com vista a encontrar uma solução aceitável para
ambas as Partes.
Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritariamente consideradas as
medidas que menos perturbem o funcionamento do Acordo.
O Comité Misto será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda,
que serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão,
nomeadamente com vista ao estabelecimento de um calendário para a sua
eliminação, logo que as circunstâncias o permitam.
3. Para efeitos     de aplicação  do  np_ 2, são aplicáveis   as seguintes
d i spos i ções:
(a) No que diz respeito ao artigo 25o_, as dificuldades decorrentes da
     situação mencionada no referido artigo serão notificadas, a fim de
     serem examinadas, ao Comité Misto, que pode adoptar qualquer decisão
     necessária para sanar tais dificuldades.
     Caso o Comité Misto ou a Parte exportadora não tenha tomado uma
     decisão que ponha termo às dificuldades, ou não tenha sido encontrada
     qualquer outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a contar
     da data da notificação, a Parte importadora pode adoptar as medidas
     adequadas para sanar o problema. Estas medidas não podem exceder o
     estritamente indispensável para sanar as dificuldades que se tenham
     ver if içado.
(b) No que diz respeito ao artigo 24o, o Comité Misto será notificado do
     caso de dumping logo que as autoridades da Parte importadora tenham
     dado inicio a um inquérito. Caso não tenha sido posto termo ás
     práticas de dumping. nem tenha sido encontrada qualquer outra solução
     satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da notificação
     ao Comité Misto, a Parte importadora pode adoptar as medidas
     adequadas.
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(c) No que diz respeito ao artigo 26o., as dificuldades decorrentes das   n
    situações nele referidas serão notificadas ao Comité Misto, a fim de
    serem examinadas.
    O Comité Misto pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo
    a essas dificuldades. Caso não tenha tomado qualquer decisão no prazo
    de trinta dias a contar da data da notificação, a Parte exportadora
    pode aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do
    produto em causa.
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                                                                          AH
(d) Nos casos em que circunstâncias excepcionais, que exijam uma acção
     imediata, tornem impossível proceder à informação e exame prévios,
    consoante o caso, a Comunidade ou a Roménia, conforme o caso, podem,
    nas situações especificadas nos artigos 24o, 25o. e 26o., aplicar
     imediatamente as medidas provisórias de protecção estritamente
    necessárias para resolver a situação, sendo disso imediatamente
     informado o Comité Misto.
                            Artigo 29o (AE 35)
O Protocolo no. 4 estabelece as regras de origem para a aplicação das
preferências pautais previstas no presente Acordo.
                            Artigo 30o (AE 36)
O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação,
exportação ou trânsito de mercadorias, Justificadas por razões de moral
pública, de ordem pública e de segurança pública, de protecção da saúde e
da vida das pessoas e dos animais ou de preservação das plantas, de
protecção dos recursos natura is,de protecção do património nacional de
valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade
intelectual, industrial e comercial, nem as regulamentações relativas ao
ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não podem
constituir um meio de discriminação arbitrária, nem qualquer restrição
dissimulada ao comércio entre as Partes.
                            Artigo 31o (AE 37)
O Protocolo no. 5 estabelece as disposições especificas aplicáveis ao
comércio entre a Roménia, por um lado, e Espanha e Portugal, por outro.
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                                                                             /ir
                TlTUlP III ; PAQAMENTQS, CONCORRÊNCIA E OUTRA?
                        PISPOSlÇgE? EM MATÉRIA ECONÓMICA
                               Artifl9 329 (AE 60)
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível,
 todos os pagamentos da balança de transacções correntes, desde que as
 transacções que estão na origem dos pagamentos digam respeito à
circulação de mercadorias, de serviços ou de pessoas entre as Partes,
 liberalizada nos termos do presente Acordo.
                               Artigo 33o (AE 63)
No que respeita às disposições do presente Capitulo e sem prejuizo das
disposições do artigo 35o. a Roménia pode, em circunstâncias excepcionais
e até ter sido introduzida a convertibilidade plena da moeda romena na
acepção do artigo VIII do Fundo Monetário Internacional, aplicar
 restrições cambiais relacionadas com a concessão e a contracção de
empréstimos a curto e médio prazo desde que tais restrições sejam
 impostas à Roménia para a concessão dos referidos empréstimos e
autorizadas de acordo com o estatuto da Roménia no âmbito do F.M.I.
A Roménia aplicará tais restrições de forma não discriminatória e de modo
a afectar o menos possível o presente Acordo. A Roménia informará o mais
rapidamente possível o Comité Misto sobre a introdução de tais medidas ou
de quaisquer alterações das mesmas.
                               Artigo 34o (AE 64)
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do Acordo, na medida em
que são susceptíveis de afectar o comércio entre a Comunidade e Roménia:
(í) todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações
     de empresas e todas as práticas concertadas que tenham por
     objectivo     ou    efeito    impedir,    restringir  ou    falsear   a
     concorrência;
(il)      a exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma
          posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da
         Roménia ou numa parte substancial dos mesmos;
(iií)     qualquer auxilio público que falseie ou ameace falsear a
         concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.
2. Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo serão examinadas
com base em critérios decorrentes da aplicação das regras dos artigos
85o., 86o. e 92o. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.
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                                                                            AÍ
3. O Comité Misto adoptará, no prazo de três anos a contar da data de
entrada em vigor do presente Acordo, as regulamentações necessárias à
execução dos no_s 1 e 2.
4.a)     Para efeito da aplicação das disposições da alínea (iii) do np_ 1,
as Partes reconhecem que durante os primeiros cinco anos após a entrada
em vigor do presente Acordo, qualquer auxilio público concedido pela
Roménia deve ser examinado tendo em conta o facto de a Roménia ser
considerada como uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas
no no. 3, alínea a ) , do artigo 92o. do Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia. O Comité Misto, tendo em conta a situação económica
da Roménia, decidirá se esse per iodo deve ser prorrogado por per iodos
adicionais de cinco anos.
4.b)     Cada uma das Partes garantirá a transparência no domínio dos
auxílios estatais, informando nomeadamente anualmente a outra Parte do
montante total e da repartição dos auxílios concedidos e apresentando,
mediante pedido, informações relativas aos regimes de auxílios. A pedido
de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a
casos específicos de auxílios estatais.
5. No que respeita aos produtos referidos nos Capítulos II e III do
Título II :
     não é aplicável o disposto na alínea ( M i ) do no 1.
     quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea (i) do no 1 serão
     examinadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela
     Comunidade com base nos artigos 42o. e 43p. do Tratado que institui a
     Comunidade   Económica Europeia e, designadamente, os critérios
     estabelecidos no Regulamento no 26/1962 do Conselho.
6. Se a Comunidade ou a Roménia considerar que uma determinada prática é
 incompatível com os termos do no. 1, e
     não for resolvida através das regras de execução referidas no no. 3,
     ou,
     na ausência de tais regras, se tal prática causar ou ameaçar causar
     prejuízo grave aos interesses da outra Parte ou um prejuizo
     importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria de
     serviços,
pode tomar as medidas adequadas, após consultas no âmbito do Comité Misto
ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da notificação de tais
consultas.
No caso de práticas incompatíveis com a       alínea (iii) do no 1, essas
medidas adequadas, quando forem abrangidas   pelo Acordo Geral sobre Pautas
Aduaneiras e Comércio, podem ser adoptadas   unicamente em conformidade com
os procedimentos e nas condições por ele     fixados ou por qualquer outro
instrumento relevante negociado ao seu       abrigo e aplicável entre as
Partes.
7. Sem prejuizo de qualquer disposição em contrário adoptada em
conformidade com o no. 3, as Partes procederão ao intercâmbio de
informações, tendo em conta os limites impostos pelo segredo comercial e
prof issional.
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                                                                           AT
 8. O presente artigo não é aplicável aos produtos abrangidos pelo
 Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e que são
 objecto do Protocolo no. 2.
                             Artigp 3§9 (AE 65)
 1 .As Partes evitarão, na medida do possível, a adopção de medidas
 restritivas, incluindo medidas relativas ás importações, resultantes de
 considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte
 introduzir tais medidas, apresentará o mais rapidamente possivel à outra
 Parte um calendário para a sua supressão.
 2. Se um ou mais Estados-membros ou a Roménia enfrentarem graves
 dificuldades a nivel da balança de pagamentos, ou estiverem na iminência
 de sentirem tais dificuldades, a Comunidade ou a Roménia, consoante o
 caso, pode, em conformidade com as condições estabelecidas no âmbito do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, adoptar, durante um
período de tempo limitado, medidas restritivas, incluindo medidas
 relativas às importações, que não podem exceder o estritamente necessário
para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a
Roménia, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra
Parte.
                             Artlfl9 369 (AE 66)
No que respeita às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos
direitos especiais ou exclusivos, o Comité Misto garantirá, a partir do
terceiro ano a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, o
respeito dos princípios do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia, designadamente do seu artigo 90o., e dos princípios que constam
do documento final da reunião de Bona, de Abril de 1990, da Conferência
sobre Segurança e Cooperação na Europa (nomeadamente a liberdade de
decisão dos empresários), na execução do presente Acordo.
                             Artigo 37o (AE 67)
A Roménia continuará a melhorar a protecção dos direitos de propriedade
 intelectual, industrial e comercial, a fim de assegurar, no termo do
quinto ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, um nivel de
protecção similar ao que existe na Comunidade e que está consagrado nos
actos comunitários, especialmente os direitos referidos no Anexo XVI,
incluindo meios comparáveis para assegurar o respeito desses direitos.
                        Artigo 38' (AE np_3 art.94o.)
A assistência    mútua    em matéria     aduaneira   entre as  autoridades
administrativas das Partes Contratantes será regida pelas disposições do
Protocolo no. 6.
 ---pagebreak---                                    - 18 -
           TÍTULO IV: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS. GERAIS E FINAIS           /ti
                            •ARTIGO 39' (AE 106)
O Comité Misto criado pelo Acordo sobre Comércio e Cooperação Económica e
Comercial assinado entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia em
 22 de Outubro de 1990 terá as funções que lhe são atribuídas pelo
presente Acordo até à constituição do Conselho de Associação previsto no
artigo 106o. do Acordo Europeu.
                            Artlg9 4Q- (AE 108)
Para a realização dos objectivos fixados no presente Acordo, e nos casos
nele previstos, o Comité Misto dispõe de poder de decisão. As decisões
tomadas serão obrigatórias para as Partes, que deverão tomar as medidas
necessárias para a sua execução. 0 Comité Misto pode igualmente formular
as recomendações adequadas.
0 Comité Misto adoptará as suas decisões e             formulará   as  suas
recomendações de comum acordo entre as duas Partes.
                            Artigo 41* (AE 109)
1. Qualquer das duas Partes pode submeter à apreciação do Comité
Misto qualquer diferendo relativo à aplicação ou à interpretação do
presente Acordo.
2.   0 Comité Misto pode resolver o diferendo por meio de decisão.
3. Cada uma das Partes tomará as medidas necessárias        para  assegurar
a aplicação da decisão referida no no 2.
4. Caso não seja possivel resolver o diferendo em conformidade com o
no. 2 do presente artigo, cada uma das Partes pode notificar á outra Parte
a designação de um árbitro. A outra Parte designará um segundo árbitro no
prazo de dois meses.
0 Comité Misto designará um terceiro árbitro.
As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.
Cada Parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da
decisão dos árbitros.
 ---pagebreak---                                   - 19 -
                           Artigo 42* (AE 115)                            /tf
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a
garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham
acesso, sem discriminação relativamente aos seus próprios nacionais, aos
tribunais e instâncias administrativas competentes das Partes a fim de
defenderem os seus direitos individuais e de propriedade, incluindo os
direitos relativos à propriedade intelectual, industrial e comercial.
                           Artigo 43o (AE 116)
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte Contratante
adopte quaisquer medidas:
(a) que considere necessárias para evitar a divulgação de informações
    contrária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
(b) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de
    material de guerra ou com a investigação, desenvolvimento ou produção
     indispensáveis para assegurar a sua defesa, desde que tais medidas
    não prejudiquem as condições de concorrência no que diz respeito aos
    produtos não destinados a fins especificamente militares;
(c) que considere essenciais para a sua segurança, no caso de graves
    perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em
    tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma
    ameaça de guerra, ou para fazer face a compromissos que assumiu para
    a manutenção da paz e da segurança internacional.
                           Artigo 44o (AE 117)
1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo       e  sem  prejuizo de
quaisquer disposições especiais nele previstas:
    o regime aplicado pela Roménia relativamente â Comunidade não pode
    dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus
    nacionais ou as suas sociedades ou empresas.
    o regime aplicado pela Comunidade relativamente à Roménia não pode
    dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais romenos ou as
    suas sociedades ou empresas.
                           Artigo 45o (AE 118)
Os produtos originários da Roménia não beneficiarão, aquando da sua
importação na Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o
concedido pelos Estados-membros entre si.
                           Artifl9 469 (AE 119)
1. As Partes tomarão as medidas gerais ou especificas necessárias ao
cumprimento das obrigações que lhes incubem por força do Acordo. As
Partes velarão pelo cumprimento dos objectivos fixados no Acordo.
 ---pagebreak---                                    - 20 -
2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das
obrigações decorrentes do Acordo, pode tomar medidas adequadas. Antes de
o fazer, excepto nos casos de extrema urgência, comunicará ao Comité
Misto todas as informações relevantes necessárias para uma análise
aprofundada da situação, com vista a encontrar uma solução aceitável para
as Partes.
Serão prioritariamente escolhidas as medidas que perturbem o mínimo
possível o funcionamento do Acordo. Estas medidas serão imediatamente
notificadas ao Comité Misto e, mediante pedido da outra Parte, serão
objecto de consultas no âmbito do Comité Misto.
                            Artioo 47o (AE 121)
Os Protocolos np_s 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e os Anexos I a XVI fazem parte
 integrante do presente Acordo.
                            Artigo 48o (AE 122)
O presente Acordo é aplicável até á entrada em vigor do Acordo Europeu
assinado em              de 1992.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo através de
notificação á outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis
meses após a data desta notificação.
                            Artigo 49o (AE 123)
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são
aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia e a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nas condições fixadas nesses
Tratados e, por outro, ao território da Roménia.
                            Artigo 50o (AE 124)
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã,
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa,
portuguesa e romena, fazendo fé qualquer dos textos.
                            Artigo 51o (AE 125)
O presente Acordo será aprovado pelas Partes em conformidade com os seus
procedimentos próprios.
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte
à data em que as Partes procederem à notificação reciproca do
cumprimento dos procedimentos referidos no primeiro parágrafo.
 ---pagebreak--- A partir da sua entrada em vigor, os artigos 2o_ e no.1 do artigo 3o. a 16o.
do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da
Energia Atómica e a Roménia relativo ao Comércio e à Cooperação Económica
e Comercial, assinado no Luxemburgo em 22 de      Outubro de 1990, serão
suspensos.
                           Artigo 539 (AE 126)
1.   Caso o presente Acordo entre em vigor após 1 de Janeiro mas antes de
30 de Junho de 1993, para efeito dos Titulos II e III do presente Acordo
e dos Protocolos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, por "data de entrada em vigor do
Acordo" entende-se:
    a data de entrada em vigor no que respeita às obrigações que produzem
    efeitos a partir dessa data, e
    1 de Janeiro de 1993 no que respeita às obrigações que produzem
    efeitos após a data de entrada em vigor e que fazem referência a essa
    mesma data.
 ---pagebreak---                                ACORDO PROVISÓRIO
                                   CE/ROMÉNIA
                                LISTA DOS ANEXOS
  I     Artigos 3o_ e 13p.                DEFINIÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E
                                          AGRÍCOLAS
        (AE Anexo I - Art.9p,19p)
  II   No. 1 e 2 do artigo 4o.            CONCESSÕES PAUTAIS DA COMUNIDADE
        (AE Anexo lia - no. 1 e 2 do Art. 10o_)
  III  Np. 3 do artigo 4p                 CONCESSÕES PAUTAIS DA COMUNIDADE
        (AE Anexo III - no. 1 e 3 do Art. 10o_)
  IV   Np. 1 e 4 do artigo 5o.            CONCESSÕES PAUTAIS ROMENAS
       (AE Anexo IV - no. 1 e 4 do Art. 11o.)
 V     No. 2 e 4 do artigo 5o.            CONCESSÕES PAUTAIS ROMENAS
       (AE Anexo V - no. 2 e 4 do Art. 11p)
 VI    No. 3 e 4 do artigo 5o.            CONCESSÕES PAUTAIS ROMENAS:
                                          AUTOMÓVEIS
       (AE Anexo VI - no. 3 e 4 do Art. 11o.)
 VII   No. 5 do artigo 5o_               CONCESSÕES PAUTAIS ROMENAS:
                                         CONTINGENTES
       (AE Anexo VII - no 5 do Art. 11o.)
 VIM   No. 7 do artigo 5p                CONCESSÕES ROMENAS: EFEITO
                                          EQUIVALENTE ÀS RESTRIÇÕES
                                         QUANTITATIVAS (R.Q.)
       (AE Anexo VI II - no 7 do Art. 11o.)
 IX    No. 3 do artigo 8o_               CONCESSÕES ROMENAS: R.Q. À EXPORTAÇÃO
       (AE Anexo IX - no 3 do Art. 14o)
X     Artigo 12o_                        PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
       (AE Anexo X - Art. 18o.)
XI    Np. 2 do artigo 15p.               CONCESSÕES AGRÍCOLAS COMUNITÁRIAS
       (AE Anexo XI - Art. 21p_)
XII   Np 4 do artigo 15p                 CONCESSÕES AGRÍCOLAS DA COMUNIDADE
                                         SUPLEMENTARES
       (AE Anexo XII - Art. 21p)
XIII  Np 4 do artigo 15p                 CONCESSÕES AGRÍCOLAS ROMENAS
                                         SUPLEMENTARES
      (AE Anexo XIII - Art. 21p)
XIV   Artigo 18p                         CONCESSÕES DE PESCA COMUNITÁRIAS
      (AE Anexo XIV - Art. 24p)
XV    Artigo 18p                         CONCESSÕES DE PESCA ROMENAS
      (AE Anexo XV - Art. 24p)
XVI   Artigo 37p                         PROPRIEDADE INTELECTUAL
      (AE Anexo XIX - Art. 67p)
 ---pagebreak---                                        ANEXO I                               ;v
                                 Acordo Provi sor io
              Lista de produtos referidos nos artigos 3o e 13o.
Código NC       Peslgnacgp
ex 3502         Albuminas, ai bum inatos e outros derivados das albuminas:
ex 3502 10      - Ova I bumina:
                — Outras:
   3502 10 91        Seca (por exemplo, em folhas, escamas, cristais, pós)
   3502 10 99        Outras
ex 3502 90      - Outras:
                — Albuminas, excluindo a ova I bumina:
                —    Lacta I bum I na:
   3502 90 51         Seca (por exemplo, em folhas, escamas, cristais, pós)
   3502 90 59         Outras
   4501         Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada;
                desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou
                pu Ivor izada.
   5201 00     Algodão não cardado nem penteado
   5301        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
                desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e
                fiapos)
   5302        Cânhamo (Cannabis sat Iva L.) em bruto ou trabalhado, mas não
                fiado-, estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os
               desperdIcios de fios e fiapos)
 ---pagebreak---                                                                 '} <
                     ANEXO lia
                    Acordo provisório
               LISTA PQS PRÇWTQS REFERIPQS
        NO No 2. PRIMEIRO PARAGRAFO. PO ART1QQ 4o
   ÇfrMOO NÇ
   2501  00 31
   2501  00 51
   2501  00 91
   2501  00 99
   2503  90 00
   2511  20 00
   2513  19 00
   2513  29 00
   2516  12 10
   2516  22 10
   2516  90 10
   2518  20 00
   2518  30 00
   2526  20 00
   2530  40 00
   2804  61 00
   2804  69 00
   2805  11 00
   2805  19 00
   2805  21 00
   2805  22 00
   2805  30 10
   2805  30 90
   2805  40 10
ex 2844  30 11         Ceramals brutos, resíduos e desperdícios
   2844  30 19
ex 2844  30 51         Ceramais brutos, resíduos e desperdícios
   3201  20 00
   3201  30 00
   3201  90 10
ex 3201  90 90         Outros extractos de origem vegetal
 ---pagebreak---            i*
4104 10 91
4105 11 91
4105 11 99
4105 12 10
4105 12 90
4105 19 10
4105 19 90
4106 11 90
4106 12 00
4106 19 00
4107 10 10
4107 29 10
4107 90 10
4403 10 10
7202 19 00
7202 21 10
7202 21 90
7202 29 00
7202 30 00
7202 41 10
7202 41 90
7202 49 10
7202 49 50
7202 49 90
7202 50 00
7202 70 00
7202 80 00
7202 91 00
7202 92 00
7202 93 00
7202 99 30
7202 99 80
7602 00 19
7801
7901
7903
8101 10 00
8101 91 10
8101 91 90
8102 10 00
8102 91 10
8102 91 90
8103 10 10
8103 10 90
8104 11 00
8104 19 00
8107 10 00
8108 10 10
8108 10 90
8109 10 10
8109 10 90
8110 00 11
8110 00 19
 ---pagebreak---            M
8111 00 11
8111 00 19
8112 20 31
8112 20 39
8112 30 10
8112 40 11
8112 40 19
8112 91 10
8112 91 31
8112 91 39
8112 91 90
8113 00 10
 ---pagebreak---                   ANEXO Mb
                Acordo provisório
           LISTA PQS PRQPUTQS REFERIPO?
     NO NO 2. SEGUNDO PARAGRAFO. DO ARTIGO 4o
ÇftHOQ NÇ
2818 20 00
2818 30 00
7601
 ---pagebreak---                                                         ANEXO III ,
                                                    Acordo provisório
                                    LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO N 2 3 DO ARTIGO <•<?
                                                (1)            C3:              (2)            (3)
                             CÓDIGO NC    ' CONTINGENTE PAUTAL DE BASE   : LIMITE MÁXIMO PAUTAL DE
                                          i
                                            (em mi Lhares de ecus)       , ^ i m mi lhares de ecus)
                          2523 1C 00                 If 6.'..
                               2' CC
                               29 00
                               3C CC
                               9C 3C
                               90 ?0
                         /O* S 20                                                         ?3?
                         2U36 20 00                  3 6S9
                         2G36 30 00
                         2036 60 OC                                                    1 036
                        23M 30 00                      W
                        29C? 50 CC                                                    9 P/.o
                        2ÇQ3 5:                                                         394
' ) No quee se refere as importações que excedam estes contingentes, a Comunidade aplicará os direitos aduaneiros resultantes do acordo.
*) No que se refere às importações que excedam estes limites máximos, a Comunidade p.ode r e i n s t i t u i r os direitos aduaneiros resultantes do acordo,
 3) Os montantes serão aumentados anualmente em Z0% a p a r t i r da data de entrada em Vigor do acordo.
4) Contrariamente ao que esta previsto na nota (3), este montante sera
aumentado anualmente de 20% a partir de 1 de Janeiro de 1994.
 ---pagebreak---    CÓDIGO NC     CONTINGENTE PAUTAL DF BASE LIMITE MÁXIMO PAUTAL DE
                                            BASE
  29C5 11 00   :         9 261
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 29H 11 00    I                                        1 SA o
 Z91S 31 00                                              532
 2917 12 10  I                                           291
2918 21 00   I                                           218
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                                                                    O
2921 19 30   !                                          260
 ---pagebreak---     CÓDIGO NC                                                      l
              CONTINGENTE PAUTAL DE BASE ï LIMITE MÁXIMO PAUTAL DE
                                          BASE
   2923 10 10                                           301
  29P.6 10 00                                         3 144
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3102 00 00              1 4 2C
 ---pagebreak---       CÓDIGO NC      CONTINGENTE PAUTAL DE BASE LIMITE MAXIMO PAUTAL DE
                                                BASE
   I 3102    10 91
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    3105
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1
 ---pagebreak---      CÓDIGO NC  CONTINGENTE PAUTAL DE BASE LIMITE MAXIMO PAUTAL DE
                                           BASE
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  I 4202 12 99
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 I 4202 19 99
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 1 4202 32 90
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1
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I 4302 30 10
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 ---pagebreak---  •' CÓDIGO NC CONTINGENTE PAUTAL DE BASE ; LIMITE MÁXIMO PAUTAL DE
                                         !
                                           BASE
    4303
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  6403                4 000 (4>
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                                                                   [jj
6911                     850 (4)
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 ---pagebreak---      CÓDIGO NC  , CONTINGENTE PAUTAL OE BASE I LIMITE MÁXIMO PAUTAL DE
                                             i BASE
   7207 19 39                476
   7207 20 79
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                BASE
 I 73C4  59  37
 :  73C4 59  91
 I 7304  59  93
 I 7304  59  99
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I  7306 4C 91
 ---pagebreak---        CÓDIGO NC          : CONTINGENTE PAUTAL DE BASE         •' L I M I T E MÁXIMO PAUTAL DE
                          "                                    i  BASE
                          l                                    I
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    0527 11 9C       :                                    I                                       I
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                                                                                                 '
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                                          BASE
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l 9403   10 93
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                     Anexo IV
                Acordo provi sorio
Lista dos produtos referidos no no 1 do artigo 5o
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                     Anexo V
                Acordo provisório
Lista dos produtos referidos no no 2 do artigo 5o
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 ---pagebreak---                                    ANEXO Vi
                              Acordo provisório
 1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos
produtos       originários da   Comunidade    que   figuram   abaixo   serão
progressivamente reduzidos, em conformidade com o seguinte calendário:
-    na data da entrada em vigor do Acordo, para 80% do direito de base-,
-    três anos após a entrada em vigor do Acordo, para 70% do direito     de
    base
-    cinco anos após a entrada em vigor do Acordo, para 60% do direito    de
    base
    sete anos após a entrada em vigor do Acordo, para 40% do direito      de
    base
    oito anos após a entrada em vigor do Acordo, para 20% do direito      de
    base
-   nove anos após a entrada em vigor do Acordo, para 0% do direito       de
    base.
    87  03  21  10
    87  03  22  11
    87  03  23  11
    87  03  23  19
    87  03  31  10
    87  03  32  11
    87  03  33  19
    87  03  90  10
2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos
produtos      originários  da   Comunidade    que   figuram  abaixo   serão
progressivamente reduzidos, em conformidade com o seguinte calendário:
-   três anos após a entrada em vigor    do Acordo, para 80% do direito de
    base
-   cinco anos após a entrada em vigor    do Acordo, para 60% do direito de
    base
    sete anos após a entrada em vigor    do Acordo, para 40% do direito de
   base
   oito anos após a entrada em vigor     do Acordo, para 20% do direito de
   base
   nove anos após a entrada em vigor      do Acordo, para 0% do direito de
   base
   87  03  21  90
   87  03  22  19
   87  03  22  90
   87  03  23  90
   87  03  24  90
   87  03  31  90
   87  03  32  19
   87  03  32  90
   87  03  33  90
   87  03  90  90
 ---pagebreak---                                 ANEXO VI I
                            Acordo provisór io
            Lista dos produtos referidos no no 5 do artigo 5o             .-, \
Código NC 84 07 34 10
       84 07 34 91
       84 08 20 10
No que diz respeito aos produtos acima referidos, o contingente pautal
anual para 1993 mencionado no np_ 5 do artigo 5o_ é de 20 000 unidades. 0
contingente pautal será aumentado anualmente em 10% do montante inicial.
 ---pagebreak---                                 ANEXO VIII
                            Acordo provisório
                                                                          u
A Roménia abolirá, no final do oitavo ano a contar da entrada em vigor do
Acordo, as medidas que proíbem o registo de automóveis usados importados
com, pelo menos, oito anos, calculados a partir do dia 1 de Janeiro do
ano seguinte ao ano de importação.
Os produtos sujeitos a estas medidas são os seguintes:
   87 02 10 19
   87 02 10 99
   87 02 90 19
   87 02 90 39
   87 03 21 90
   87 03 22 90
   87 03 23 90
   87 03 24 90
   87 03 31 90
   87 03 32 90
   87 03 33 90
   87 04 21 39
   87 04 21 99
   87 04 22 99
   87 04 23 99
   87 04 31 39
   87 04 31 99
   87 04 32 99
 ---pagebreak---                                    ANEXO IX
                              Acordo provisór io
                                                                             , f»*"
Lista dos produtos referidos no n' 3 do artigo 8"                           > •?
A. Lista de mercadorias não admitidas para exportação em 1992
Energia eléctrica
Carvões térmicos e de coque
Briquetes de carvão
Concentrados não-ferrosos, auri feros e argentios
Gas natural e liquefeito
Petróleo bruto
Fuelóleo, petróleo para iluminação e combustível liquido para aquecimento
Hidrocarbonetos aromáticos (p-xileno, misturas de isómeros de xíleno,
cielo-hexanona e ciclo-hexanol)
Produtos intermédios para fibras e fios sintéticos (fenol, propileno)
Sucatas e materiais recicláveis contendo metais preciosos e metais raros
Papéis usados e sucatas não-ferrosas (com exclusão de resíduos de bronze de
chumbo)
Metais não-ferrosos em lingotes (chumbo, zinco, estanho e respectivas
 ligas), com exclusão de ligas secundárias de bronze e de latão em lingotes
e de ligas para soldadura sob a forma de barras e fios
Fios laminados e enrolados, barras de cobre obtidas por extrusão
Enxofre de grau técnico
Diamantes naturais não trabalhados
Colecções de mineralogia (dendrite)
Medicamentos para utilização humana e animal e materias-primas utilizadas
na indústria farmacêutica romena, com excepção do indicado no Anexo C
Próteses, produtos ortopédicos e algodão medicinal
Toros, varas, madeira serrada, travessas de caminho de ferro, árvores de
Natal, etc.
Lenha, madeira para celulose, aglomerados de madeira e painéis de fibras
Madeira de resinosas e de folhosas e placas de madeira (incluindo tacos e
rodapés de carvalho)
Folheados (de todos os tipos de madeira)
Celulose e hemi-ce lu lose
Casulos de seda, do tipo "Bombix Mori"
Peles em bruto de bovino
Peles em bruto de ovino e de caprino
 ---pagebreak--- B. Lista de mercadorias sujeitas a contingentes de exportação em 1992
Cabos e fios de cobre isolados e esmaltados                                ri
Ferroligas (ferro-crómio, ferro-siIIclo-manganôs, ferro-siIicio e silício)  J^
Ferro de sucata recuperado, carris usados
Alumínio primário e secundário em lingotes
Ligas primárias e secundárias de bronze e latão em lingotes, incluindo
 ligas para soldadura sob a forma de varões e fios
Resíduos de bronze de chumbo
Cobre electrolizável obtido a partir de concentrados de cobre importados
Gasolina (caso não provoque a sua escassez no mercado interno)
Gasóleo
óleos minerais nafténicos
Adubos químicos obtidos a partir de azoto e de ureia
Contraplacado de faia
Painéis
Tacos de faia
Aglomerados de madeira
Caixotes de madeira para citrinos
Madeira e produtos semi-fabriçados de resinosas, de faia e de várias
madeiras (choupos, etc.)
Caixilharia de portas e janelas
Cadernos
Benzeno
Tolueno
Tereftalato dimetllico
Acr ilonitr ilo
Et ilenoglicol
Mármore não processado
 ---pagebreak---  C. Lista de materias-primas e medicamentos sujeitos a contingentes de
 exportação em 1992
 Cloroanfenicol, drageias
 Pantotenato de cálcio (a granel)
 Éster dietiImalónico (a granel)
 Vitamina K3 para alimentação animai (a granel)
 Gluconato de cálcio injectável
 Glucose (dextrose) injectável
 Pharyingosept, comprimidos
 Asp ir ina (a granel)
 Benzoato de sódio
 Ácido benzóico a 99%
 Ác i do sa Ii c11i co
 Romazulan, frascos
  Insulina, ampolas
 Acetato de hidrocortisona, 25mg 5/1
 He ligai, comprimidos (x20)
 Si limarina, comprimidos (x80)
 Lanatósido, comprimidos (x60)
 Apilarnil potent (x40)
 Apilarnil potent y, comprimidos (x40)
 Adenostop, 100 ml
 Pen ici Iina G
 Pen ici Iina G sódica
 Tetraciclina (a granel)
 Oxitetraciclina (a granel)
 Oxitetraciclina para alimentação animal a 10%
 Estreptomicina, frascos
 Estreptomicina (a granel)
 Nistat ina (a granel)
 CloxaciIina (a granel)
 Efitard, frascos
 Hemissuccinato de cloroanfenicol, frascos
Moldamina, frascos
Pel I-amar em pomada, creme, gel e a granel
Vitamina B-12 para utilização veterinária
Oxacilina, frascos (500 mg)
Met ici Iina, frascos (1 g)
Lactobionato de eritromicina, frascos
Phosphobion, frascos
Gerovital H-3, ampolas
Gerovital H-3, drageias
Aslavital, ampolas
Aslavital, drageias
Pel I-amar, comprimidos
Sulfatiazolo (a granel)
FtaliIsulfatiazolo, comprimidos
Fosfato de cloroquina, comprimidos
Su I fan I Iam ida (a granel)
Gluconato de cálcio, ampolas
DL-met ionina
Sulfato de quinina
Tolbutamida (a granel)
Paracetamol (a granel)
Sal ici lato de meti lo (a granel)
Sulfoquinoxalina (a granel)
 ---pagebreak--- Fenolftaleína (a granel)
Cloramina B
Sacar inato de sódio
Sal Ici I am ida
Saprosan
Ni cot inam ida
Ni pagine
Fenacet ina
Nipasol
Sal ici lato de isooctilo
Ciclamato de sódio
Clorzoxazona
Piracetam
Meclofenoxato
Scobut iI
Adi pato de piperazina
Ditartarato de colina
Nícotinato de metilo
Semen col chiei
 ---pagebreak---                                     ANEXO X
                               Acordo provisório                                 ?••/
Produtos referidos no artigo 12p_
Código NC       Designação
   2905 43      Manitoi
   2905 44      D-glucitol (sorbitol)
ex 3505 10      Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excluídos os
                amidos e féculas ester if içados ou éter if içados da subposição
                3505 10 50
   3505 20      Colas á base de amidos e féculas, de dextrina ou de outros
                amidos ou féculas modificados
   3809 10      Agentes de apresto ou de acabamento á base de matérias
                amiláceas
   3823 60      Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
 ---pagebreak---                                   ANEXO XI a
                              Acordo provisório
 Lista dos produtos referidos no no 2 do artigo 15p_ (1)
 Os produtos enumerados no presente anexo serão sujeitos a uma redução do
 direito nivelador de 50% (1)
 CÓDIGO NC      DESIGNAÇÃO   1 p_ Ano 2p_ Ano 3o_ Ano     4p_ Ano 5p_ Ano
                             quant.    quant, quant.      quant.  quant.
    0207 1079    Gansos       100        110    120         130     140
    0207 2351
    0207 2359
    0207 3953
    0207 4311
    0207 3961
    0207 4323
 ex 0207 3965   Asas inteiras, mesmo sem a ponta,
 ex 0207 4331   frescas, refrigeradas ou congeladas
 ex 0207 3967   Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço,
 ex 0207 4341   uropígios, pontas de asas, frescos,        refrigerados   ou
                congelados
    0207 3971
    0207 4351
    0207 3975
    0207 4361
ex 0207 3981    Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato"
ex 0207 4371    frescas, refrigeradas ou congeladas
ex 0207 3985    Miudezas, excepto fígados, frescas
ex 0207 4390    refrigeradas ou congeladas
    1601 0091   Enchidos, secos         600    660         710     760   820
    1601 0099   Outros
    1602 4110                          1000   1090       1180     1270 1360
    1602 4210   Conservas de carne, da espécie suina doméstica
    1602 4911
    1602 4913
    1602 4915
    1602 4919
    1602 4930
    1602 4950
(1)     Sem prejuizo   das regras para interpretação da Nomenclatura
Combinada, a redacção   da designação dos produtos tem um valor meramente
indicativo, sendo o     regime preferencial determinado, no âmbito do
presente anexo, pelos  códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos
NC "ex", o sistema       preferencial é determinado conjuntamente pela
aplicação dos códigos  NC e pela designação correspondente.
 ---pagebreak---                                 ANEXO XI - b
                             Acordo provisório
                                                                      v
Lista dos produtos referidos no np_ 2 do artigo 15o. (1)
CÓDIGO  NC DESIGNAÇÃO            Direito %
0101 1910  Animais vivos da espécie cavalar, destinados a
             abate(2)                                       Isenção
0101 1990  Outros                                           12
0203 1190  Carnes de animais da espécie suina, frescas,
           refrigeradas, congeladas, excepto
           da espécie suina doméstica                       Isenção
0203 1290
0203 1990
0203 2190
0203 2290
0203 2990
0206 1099  Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas
0206 2100  refrigeradas ou congeladas                          2
0206 2999
0207 3100  Fígados gordos                                  lsenção(3)
0207 5010  de gansos ou de patos
0208 1010  Outras carnes e miudezas comestíveis              7
           de coelhos domésticos
0208 1090  Excepto de coelhos domésticos                    Isenção
0208 2000  De coxas de rã
0208 9030  De caça, excepto de coelhos ou de lebres         Isenção
0409 0000  Mel natural                                      25
0602 9959  Outras plantas de ar livre, excepto plantas      12
           vivazes
0603 9000  Flores e seus botões, cortados para ramos...      7
0604 9110  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de
           plantas, sem flores .... frescas                  7
0604 9910  Simplesmente secos                                2
0604 9990  Outros                                           14
0707 0019  Pepinos, frescos ou refrigerados (16 de Maio
           a 31 de Outubro)                                 16
ex 0709 3000    Beringelas (de 1 de Janeiro 31 de Março)     9
0709 6099 Pimentos                                           5
ex 0709 9090    Abóbora e aboborinha (de 1 de Janeiro a
                31 de Março)
ex 0709 9090    Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a
                31 de Março
0712 2000 Cebolas, secas
 ---pagebreak--- ex 0712 3000    Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo    6
ex 0712 9090    Rábano silvestre (Cochlearia armoracia)
                Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo
                                                          ISENÇÃO
                                                                  íi
                pelados ...
0713 1090 Outros                                           2
0713 3390 Feijão comum, excepto o destinado a             ISENÇÃO
           sementeira
0713 3990 Outros, excepto o feijão destinado a            ISENÇÃO
           sementeira
ex 0807 1010 Melancias (de 1 de Novembro a 30 de Abril     6,5
ex 0809 2010 Ginjas (prunus cerasus), frescas
                (de 1 de Maio a 15 de Julho) (4)          11
ex 0809 2090 Ginjas (prunus cerasus), frescas
                (de 16 de Julho a 30 de AbriI)            11
0809 4090 Abrunhos                                         7
0810 2010 Framboesas (5)                                   9
0810 2090 Outros frutod de baga(5)                         5
0810 3010 Groselhas de cachos negros                       9
           (cassis), frescas (5)
0810 3030 Groselhas de cachos vermelhos,
           frescas (5)                                     9
0810 4030 Mirtilos do género vaccinium myrtillus (5)      ISENÇÃO
0811 1090 Morangos, não adicionados de açúcar
       nem de outros edulcorantes (5)                     13
0811 2031 Frambroesas (5)                                 14
0811 2039 Groselhas de cachos negros (cassis)(5)          10
0811 2059 Amoras, incluídas as silvestres                  8
0811 2090 Outros frutos de baga                            6
0811 9050 A ire las                                        7
ex 0811 9090    Marmelos                                  10
ex 0811 9090    Frutas das posições 0801, 0803, 0804
                (excepto os figos e ananases (abacaxis)),
                08054000, 08072000, 08104010, 08104050,
                08109030 e 08109080                        6
ex 0811 9090    Frutos da roseira brava                   ISENÇÃO
0813 4030 Pêras                                            4
0904 2090 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta,
           tr iturados ou em pó
ex 1106 3090    Farinhas, sêmolas e pós de castanha        7,5
ex 1106 3090    Excepto de                                 2
 ---pagebreak--- 1506 0000   Outras gorduras e óleos animais e
            respectivas fracções                                  ISENÇÃO
1522 0099   Dégras, outros                                        ISENÇÃO
                                                                  11
                                                                          n
1602 2010   Fígados de ganso ou de pato
1602 4190   De animais da espécie suina, excepto
            da espécie suína doméstica                             8
1602 4290
1602 4990
ex 1602 5090     Preparações e conservas de lingua                17
ex 1602 9031     Caça                                              8
ex 2007 9190     Outros, excepto doce e "marmelade" de laranja    19
    2007 9910    Purés e pastas de ameixas (6)                    24
    2007 9931    Doces, geleias, "marmelades", purés e pastas
                 de cerejas de teor de açúcares superior a 30%,
                 em peso                                          25
ex   2007 9939   De teor de açúcares superior a 30%, em peso.
                 Frutas das posições 0801, 0803, 0804
                 (excepto figos e ananases (abacasis)), 08072000,
                 08102090, 08103090, 08104010, 08104050, 08104090
                 08109010, 08109030 e 08109080                     8
2008 6061        Ginjas, com adição de açúcar em embalagens <1Kg  18
(1)     Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura
Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do
presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos
NC "ex", o sistema preferencial é determinado conjuntamente pela
aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.
(2)     Está sujeita às condições fixadas peias disposições comunitárias
        na mater ia.
(3)     Não é cobrado direito nivelador agrícola.
(4)     Direito mínimo aplicável : MIN 2,2 ECU/100 Kg líquidos.
(5)     Sujeito a acordos de preços mínimos de importação, previstos no
        Anexo do presente anexo.
(6)     Condições previstas nas disposições comunitárias na matéria.
 ---pagebreak---                         Anexo do Anexo XI b e XI I b
                                                                        :Vi
            Regime de preços mínimos aplicável na importação
          de certos frutos de baga destinados a transformação
São    fixados     preços   mínimos   de   importação por   campanha de
comercialização para os seguintes produtos:
Código NÇ
0810 1010     Morangos, de 1 de Maio a 31 de Julho
0810 1090     Morangos, de 1 de Agosto a 30 de Abril
0810 2010      Framboesas
0810 2090     Outras
0810 3010     Groselhas de cachos negros (cassis)
0810 3030     Groselhas de cachos vermelhos
0810 4030     Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
0811 2031     Framboesas
0811 2039     Groselhas de cachos negros (cassis)
Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a
Roménia, tendo em conta a evolução dos preços, das quantidades
 importadas, bem como das tendências do mercado da Comunidade.
0 regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência
aos seguintes critérios :
     Para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o
     valor unitário médio dos vários produtos enumerados no ponto 1 e
     importados na Comunidade não deverá ser inferior ao preço mínimo
     de importação fixado em relação ao produto em causa.
     Para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados
     no ponto 1 e importados na Comunidade não deverá ser inferior a
     90% do preço mínimo de importação fixado para o produto em causa,
     desde que as quantidades importadas durante esse período não sejam
     inferiores a 4% do nivel anual normal de importação.
Caso um destes critérios não seja respeitado, a Comunidade pode
aplicar medidas que garantam que o preço mínimo de importação seja
respeitado em relação a cada remessa do produto em causa, importado da
Romén i a.
 ---pagebreak---                                                       ANEXO X J I a
                                               Acordo prnu-Unrin                                    J
                 L i s t a dos p r o d u t o s r e f e r i d o s no nfi 4 do a r t i g o 152(1 )              V
As quantidades importadas sob o código NC referidas no presente anexo com excepção
dos códigos Û1Û4 e 02p4 serão^suieitãs a .uma ..redução, de d i r e i t o s niveladores e de
 d i r e i t o s adjaneiros dej£j% nó primeiro ano, de 40% no. segundo e de 60% nos anos
 seguintes.
Código NC             DESIGNAÇÃO                                    UMano 2 fi ano 3 a ano 4 £ ano -5^-atfo
                                                                   Quant. Quant. Quant.      Quant. -Quant).
                                                                    ton.    ton.    Ton.       Ton.   Ton,
        0ztj1                                                         9 9ù 1080             l2b0      135031
                 Carnes ...de. animais, da. espéciebovina(5), -
        U 1J
          ' - frescas,refrigeradas ou congeladas
        0104 1030 Animais vivos das espécies                                 571              GGb      713
        0104 2090""          oyina e. ^caprina (2) (4) _
        0204 Carnes de animais das espécies ovina.                    03       01              100      11 3
                           4na--(2) (4) (6)                     =—
         0203 1110 Carnes de animais da espécie                    9000    9820    11       11450    1227Í
         0203 1211 suína doméstica
                 1311
                 1913
         0203 1915
         0203 1955
         0203 1959
          0203 2110
          0203 2211
          0203 2219
          0203 2913"
          0203 2911"
          0203 2915
           0203 2955                  "(3)
           0203 2959
           0207 1019
                          -•'frangos -65%",fres€QS ou refri^raaos             800       00       930   1000
           0207 "2190
           0207 4151 "frangos 65%" > congelados
           0207 4171 Pedaços-de galos ou galinhas
           0207 4190 -Pedaços^de galos ou galinhas
                          ^èTSaçoVãe" galos ou galinhas
            0406 9029 Kashkaval Sacele [7)                           1000    1100      1200    131      1400,
            0406"9029~KãshkavãrPen"telêul7r"
            0406 9029 XashkdvãÍ Daliã (7)
            0406 9029ijKashkaval aíumat Vidraru 17)
            0406 9029 Ka^i^vafajumãtFetestí (7)
            U406r9Õ893|cin2a Moieciu (7)
            04Û6~9fJ89 'B7inzavaca"(7)
            0406 i 9089 íBrinza_de burdu[ [7\_
             04069089" Bnnza topita Carpati (7)
             1001 9099 • Trigo mole                                 14400   15710     17020   1:       130401
              Ver página seguinte.
 ---pagebreak--- (1) Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura
    Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor
    meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no  H h
    âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são
    indicados códigos NC "ex", o sistema preferencial é determinado
    conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação
    correspondente.
(2) São aplicáveis as condições fixadas no Acordo celebrado em 1981
    entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Roménia em
    matéria de comércio de animais das espécies ovina e caprina, com
    excepção dos produtos referidos no ns l e         das quantidades
    referidas no nfi 2, que serão substituídos pelos produtos e
    quantidades fixadas no presente anexo. No entanto, no ponto 5 do
    Acordo de 1981 a taxa de 10% aplicável às carnes de animais e aos
    animais vivos será considerada substituída por uma taxa de 0%.
(3) Excepto lombo de porco apresentado isoladamente.
(4) Possivelmente convertendo quantidades limitadas.
(5) No caso de num determinado ano a Roménia beneficiar de assistência
    financeira da Comunidade, no âmbito de operações triangulares,
    para a exportação deste produto para países beneficiários de
    assistência do G-24, o contingente para este produto será reduzido
    no montante das exportações assim financiadas relativamente ao ano
    em causa. Todavia, o contingente não poderá ser inferior a 900
    toneladas.
(6) No caso de num determinado ano a Roménia beneficiar de assistência
    financeira da Comunidade, no âmbito de operações triangulares,
    para a exportação deste produto para países beneficiários de
    assistência do G-24, o contingente para este produto será reduzido
    no montante das exportações assim financiadas relativamente ao ano
    em causa. Todavia, o contingente não poderá ser inferior a 75
    toneladas.
(7) Feito à base de leite de vaca.
(8) No caso de num determinado ano a Roménia beneficiar de ajuda
    alimentar da Comunidade, nomeadamente de trigo mole, o contingente
    relativo a esse produto será reduzido nas quantidades de ajuda
    alimentar fornecidas.
 ---pagebreak---                                                                  -11 -
                                                           12UHNXLS                                                                      1?
                                                         ANEXO XIlb
                                                     Acordo provisório
              Lista dos produtos, referidos no nfi 4 da.artigo i 1 ^ (1)
                                                        1fi âno            ~2sr ano           3fi ano            4 a ano              5 a ano;
Código NC              DESIGNAÇÃO                Quant.      Dir.%    Quant.    Dir.% Quant. Dir.%        Quant.      Dir.%      Quant. Dir.%
                                          toneladas          toneladas         toneladas      toneladas             toneladas
 0 / 0 2 0010                                    3400       _9.9     3560       88     3720             3890          77      4050         77|
                  Tomates—(2)
 070? 0090                                                  ~16~2              14 4"            1? 6                12 6                  126Í
                  Tomates (7)
  o/o.-; u i i 1: Cebolas                          13H         9 6    1 40       / ?      ;0              -,Ò0        4 r.      1 /O
  0704 1010       Couves ( 2 ) " "                -500        13 6   1650      102     1800              1950         68       210C          8!
  0704^010        Couve branca _e couve "roxa(5)                12                 9                                                          6!
  0704 9090 outros         ~                                    ^             ------                t                                         6!
  0707 0011 Pepinos.                              1480        13 6   1620      10 2    1750       68     1880         66       2020
  0708 2 0 1 0 Feijões, frescos (2)                 130       10 4     140       78      1 50              1 60       5 ?        1 7ú      52
  0708 2090 Feijões, frescos (2)                              13.6             10.2               68                                       68
  0709 6010 Pimentos doces OU pimentões           1710          7.2 1870          54   2020        36    2180          36      2330         36
  0710 2100        Érvilhás,congeladas              110       144      120      10.8     130       72      140         72        150        7.2
   0710 2200       feijões,congelados                          14 4            Ï0 8                7?                  7.2                  7 2
   0 / 1 0 2900    Outros,congélados                           14 4"            Í0 8               7?                  7?                   7 2
   0711 9040 cogumelos (9)                          320        10.6    340        9.6    350               370         8 4       380        84!
   2003 1020
   2003 1030
   0802 3100 Nozes, com casca                        200        64     220        4.8    240               260         32        28C        3.2,
   0802 3200 » , sem casca                                      64                4~8              32                  32                   3.2
                                                                                                                       5
   0808 1091        Maças^excepto maças (3)          100 _ 11.2       J10         B,A_   220       5 6
                                                                                                       _   130
                                                                                                               _         JL_ 140            5.6
    0808 1093       para cidra (4)                             "6-4                A.6             3.2                 32                    32
    0809 1000 Damascos                               820          20   900          15   970        10    1040           10     1120          10
    0809 4011 Ameixas (6)                          1800           12 1960            9  2130          6   2290             6 2460              c
    0809 4019                                      "        "    64                                 32                  3.2"                 32
    0810 1010 Morangos (6) (8).                     •1-720      128 1880           9 6   2030       6 4    2190         6 4      2350        64
    0810 1090 Morangos             (8)               -345       11 2 ' 380 ~       84     415       48      450         4 8       485        46
    0812 iooo_Cerejas,                                 75                82        6 6     89"      44        95        4 4       102
     0813   1000   Damascos, secos                   $70          56    620        42     670       26      730         2  8      78C        2b
     0813   2000   Ameixas, secas                                 96                72              48                  4  8                 Ai
     0813   3000   Maçãs, secas                                   64               Vë'              32                  3   2'               3";
     0813   4080   Outras, secas _                                4h                36              2 A                 2  4                 2•
 ---pagebreak---                                                                                                                                         7*
                   Sementes, frutas e esporos
1200 2500                                                  300     32      330     24      360      1 6       390     16      470        10
1209 2990                                                             A              3                                  2
1209 Q190                                                          56              4 2              28                28                28
1209 9<>91                                                          48             3.6              2 4               24                 24
                                                                    50              4 2              2 8              28                 78
1 ? 1 ? Q q 1 0                                            340      1 6      370    12     400      08        430     08       460       08
                  Raizes de c h i c ó r i a
 1512 1191 Óleo de girassol, em bruto                     ?/00         8 2950         6 3190           4     3440        4   3680
 1512 1991 Óleo de girassol, outros                                  12               9                6                6
 1602 3111        Conservas dé carne de p e r u             30o    13 6      330   10.2     360      68       390      68      420       68
 ?ooi m o o       Conservas de pepino                        100   176       110   13.2     120      88        130     88       140       88
 ?0oi 9090        Outros                                              16             12                 8                8
 2002 9030        Tomates preparados                         360    16 2      590   14 4      610     12 6      640   12 6      670      17 6
  2002 9090                                                         16 2            14 4              12 6            12 6               I;M:|
  7005 4000         Ervilhas                                 120    19.2      130   14.4     140      06        150    96        160      ° 6
  2009 7019          simodemaçã                            1040     33 6    1140    25.2    1230     16 8     1320    168      1420      16 8
  2401 1060        Tabaco                   (10)           2500     116     2750       9    3000      55       3250     55     3500        55
   2401 1070                                       (10)             115                9               55                                  55
   2401 2060                                      -( 10)             11.5               9              5.5              5.5                55
  2401 2070                                      -(10)'"            11,5               9               5,5              5,5               5,5
                (1)       Sem p r e j u í z o            das    regras       para   interpretação            da     Nomenclatura
                          Combinada, a r e d a c ç ã o da d e s i g n a ç ã o do9 p r o d u t o s tem um v a l o r
                          meramente i n d i c a t i v o , s e n d o o r e g i m e p r e f e r e n c i a l d e t e r m i n a d o , no
                          â m b i t o do p r e s e n t e a n e x o , p e l o s c ó d i g o s NC. Nos c a s o s em que s ã o
                           i n d i c a d o s c ó d i g o s NC " e x " , o s i s t e m a p r e f e r e n c i a l é d e t e r m i n a d o
                          c o n j u n t a m e n t e p e l a a p l i c a ç ã o d o s c ó d i g o s NC e p e l a        designação
                          correspondente.
                (2)       Direito mínimo aplicável                        MIN 2 ECU/100Kg/líquidos
                O)        Direito mínimo aplicável                        MIN 2,4 ECU/100Kg/líquidos
                <4>       Direito mínimo aplicável                        MIN 2,3 ECU/100Kg/líquidos
                (5)        Direito mínimo aplicável                       MIN 0,5 ECU/lOOKg/líquidos
                (6)        Direito mínimo aplicável                       MIN 3 ECU/lOOKg/líquidos
                (7)        Direito mínimo aplicável                       MIN 3,5 ECU/100Kg/líquidos
                           Sujeito a um acordo de preço mínimo previsto no Anexo do Anexo Xlb &
                (»)         <»'4È>        no que diz respeito aos produtos para transformação.
                           Estes códigos NC estão sujeitos ao regime de importação fixado
                 (9)
                           pelo Regulamento (CEE) n? 1796/81 do Conselho.
                           Direito mínimo aplicável ECU/100Kg 1? Ano = 22,5; 2? Ano = 17; 3e
                 (IO)
                           Ano e anos seguintes = 11
 ---pagebreak---                                                                                                              33
                                     ANEXO         X I I I
                                     Acordo provisório                                            J
As importações na Roménia dos seguintes  produtos originários da Comunidade ficam sujeitos
às concessões. abaixo indicadas*
    CódigoNC                                                  íCAno 2QAno 3Û Anp 4Q Ano 5Q Ario
                                             Quant idade     direito direito direita direito direito
     01011_100                               ILIMITADA           27       26      24       23        2.3
     0Ï02100Ô"                               ILIMITADA           27       25       24      23        2.3
     01029031                                ILIMITADA         22 5     21 3    20 0     188        188|
     01031000                                ILIMITADA           27       26       24      23        23J
     01041010                                ILIMITADA         225      21 3    20 0     18.8       188Í
     0104201 O*                              ILIMITADA         22 5     21 3     200     18 8       18 ôl
     02109090                                ILIMITADA          22 5    ?"       70 « •  18 h        18 h.
     04021019                                   1500            18 0      1 •'    1o 0      15 0    1 5 C;,
     04022111                                                   22 5     21 3    20 0     18 8      18 ò!
     04022119                                                   22.5     21 3     200     18.6            I
                                                                                                    18.6;
     04022191                                                   22 5     21 2     20 0    16 fá     18 ôl
      04031002                                                  22 5              20 0    18 8      18 8j
                                             ILIMITADA
      04031004                                                  22 5     21 ; :   200     18 6      18.8
                                             ILIMITADA
      04031006_                                                 22.5     21 3     20 0    18.8       188
                                             ILIMITADA
      Ò4Ò3TÕ1_2                                                 225      21 3    '20" o" 18 8        18.8
                                              ILIMITADA
      04031014_
                                              ILIMITADA
                                                                22.5 "   21 3     20 .cT Ï 8 . & " 18~8
      04Õ3J0Í6_                               ILIMITADA         22.5"    21 3     20 0     18.8      18.8
      04031022                                ILIMITADA          2~2~5   21 3     2OO" 18.8          18 8
      04031024                                ILIMITADA          22 5     21 3    20 0     18.8      18.8J
      04031026                                ILIMITADA          22 5     21 3    20.0     186       188i
      04031032"                               ILIMITADA          22.5     21 3    20 0     188       18. &|
       04031034                               ILIMITADA          225      21 3    20Í0' 18.8         18 8;
       04031036                               ILIMITADA          22.5     21 3     20.0    188       188!
     "040390 lY                               ILIMITADA          22.5     21 3     20.0    18.8       18.6;
       04039013 "                             ILIMITADA          22.5     21 3     20.0    188        18 e!
       04039019_                              ILIMITADA           22Ï5    21 3     20"0     18.8      18.6'
       Ò4039p31_                              ILIMITADA           22      21 3     20.0               18 SÍ
     " 04039033                               ILIMITADA              á   _21Ï3     20.0
                                                                                            188
                                                                                            18.8" 18 6;
       04039039                               ILIMITADA        _22.£    " 21 3 ' 2ÕX)' 18JB' 18 8|
                                              ILIMITADA           22 5
     ~04039051"                                                            21 3    20.0" Tê 8         18.8!
                                              ILIMITADA           225
       04039053"                                                           21 3    20.0     18 8      18 6;
                                              ILIMITADA          ~22 5
       04039059_                                                           21.3    20.0     18.8      188i
      '04039061                               ILIMITADA           22.5
                                                                           21 3    20 ~6_ " Í 8 . 8   18 8
                                              ILIMITADA           22 5
        04039063                                                           213     20.0     Í 8 . 8   18.8
                                              ILIMITADA           22.5
        04039069                                                           21.3     20.0    18.8      18.8
                                                                  22.5'
        04041011                              ILIMITADA            22.5    21 3     20.0     18 8      18 &j
        04050010_                                      150
                                                          _°... ...23-§_ 2 I 3    20
                                                                                     °    ]8.8 18.8!
        04050090                                                   22.5 21 3        20"o""Ï8.8~ ï 8.8!
 ---pagebreak---                                                                                                                              AO
1= 04061010                                          1000     18.0         17 0             16.0        15 0       15.0
   04061090                                                  '\'ã.o        17.0             160         15 0      15.0
   04062010                                                   V8X)         17.0             160         150        15.0
                                                              18.0      J_7.0               160         150        15.0
   04063039                                                   18.0         17.Õ"            Í6~0"      Ï5.0""      15TÕ
    04063090                                                   18.0        Î7"o             16 0        ISO""      15.0
    04069013                                                   18.0        17 0              16 0       15 0       150
    04069015                                                   18.0        17.0             160         150        15.0
    04069017                                                   18.0        17.0             16'0        15.0       15.0
    04069019                                                   18.0         170              160         150        150
    04069023                                                 "Ï8~0"         1 70             160         150        15.0
    04069027                                                    18 0        17.0             160         150        150
    04069029                                                    18 0        170              16.0        150        150
    04069031 de 1 ae Setenbro a 30 de A b r i l                 18.0        170              160         150        15.0
     04069033 de 1 de Setembro a 30 dê A b r i l                18.0        17.0             16 0        150        15 0
     04069035                                                   180         17 0             160         15 0       15 0
     04069037                                                   18.0        17 0              16 0       15 0       15 0
     04069039                                                   18.0        17.0              16 0       150         15 0
     04069050"                                                  18.0        17 0              16 0        15 0       15 0
     04069061                                                   18.0         17.0             160        15.0        15.0
     040é9063                                                   18"Õ         17.0             160         150        15.0
     04069069                                                    18^0       Ï7.0              160         Í5.0       15.0
     04069071                                                    18J0"       17.0             16.0        15.0       15.0
      Õ4069073                                                  Í8.0         1 7TÒ '          16 O"       15Ò"      " i s X)
     04069075                                                    18.0        17.0             160         15.0       15.0
     Õ4Ò69_Õ77                                                               17.0              16.0       15"Ò"      15.0
      Õ4069Ò79           '_      '^_      _~^                   "l8.Ó"      Ï7X)"              16.0^      15.0_      L5-P
   "04069081 ~                                                   18_0" " _
                                                                            I7.O
                                                                              . . „ „ . „ .
                                                                                               16.0       ï 5.Õ       15.0
      04069083'                                              ~ Í8.0~                           Í60"        15.Ò"      Í5"0
      Õ4Õ69085                                                   18.0         17.0             16".'Ò"     15.0"      15.0
      04069089                                                    18.0        17.0             16.0        150        15.0
      04069091                                                    18.0         17.0             15 0       150        15.0
      04069093                                                    18.0         17.0            160         15.0       15.0
      04069097                                                    18.0         170             16.0        150         15.0
      04069099                                                    18.0         1/ 0             1b O        15 0       15.0
      06011010                                                    22.5         21.3             20 0        188        18.8
                                                 ILIMITADA.
      06011020                                   ILIMITADA        22.5         21.3             20 0        188        18.8
       06011030                                  ILIMITADA        22.5          21.3            20.0        18.8        18.8
       06011040"                                                  22            21.3            20.0        18.8        18.8
                                                 ILIMITADA           A
       06011090"                                 ILIMITADA        22.5          21.3            ?Ò~0        188       Ï8.8
       06021010                                  ILIMITADA       "\'à'.o        Ï7.0             16.0       Í 5 0"      15.0
       06021090                                  ILIMITADA         18.0          17.0            16.0       15.0        15.0
       06023010                                  ILIMITADA         18.0          17.0            16.0       15.0        15.0
       Ò6Ó23090"                                 ILIMITADA         18Ï0          1 7.0           Í60         15.0       Í5.0
       06029100                                  ILIMITADA         18.0          17.0            16"o        15.0       15.0
       07019051                                        20000       22.5          21.3            20.0        18.8       18.8
       07019059                                                    22.5          21.3            20.0        18.8       18.8
        0/019090                                                   22.5           21.3           20 0        188        18.8
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07091000                                    ILIMITADA    22.5      21.3     20.0     18.8     18.8
07092000                                    ILIMITADA    2Z5       2Ï3      200      18 8    18.8
07099039                                    ILIMITADA    22.5      21.3     20.0     18 8    18.8
07108010                                    ILIMITADA    22.5     '21'.3    200      188     18.8
08011010                                                 22.5 21.3          20.0 188           18.8
                                             ILIMITADA
08011090                                                 22 5 21 3          20 0     188       188
                                             ILIMITADA
08012000                                                 22.5 21.3          20.0 186           18.8
                                             ILIMITADA
08013000                                                 225 21.3           20 0     188       18.8
                                             ILIMITADA
08021110                                     ILIMITADA   22.5 2T3           200' 18 8 18.8
08021190                                     ILIMITADA.  22.5 21.3          200      18 8      188
080212Ï0                                     ILIMITADA    22 "5 21.3         200     188       18 8
08021290                                     ILIMITADA    22.5 21.3          200      186      18.8
 08022100                                    ILIMITADA    22.5' 21.3         20 0 188          188
 08022200                                     ILIMITADA   22.5 21.3          200      188      18.8
 08025000                                    ILIMITADA    22.5 21 3          200      188       18.8
 08029ÕOO                                     ILIMITADA  "225 "21 3 20 0 188                    18 8
 08029030                                    ILIMITADA    22.5 21 3          20 0     186       188
 08029090                                    ILIMITADA    22.5 21.3          20 0     18 6      18 8
 08030010 de 1 de Noveitbròla 30 de Abri l ILIMITADA 180 17 0                160      15 0      15 0
 08030090 de 1 de Noeembro-la 30 de Abri l ILIMITADA 18.0 17.0                160     150       15.0
 08041010                                                 22 5" 21 3         20.0 18 8          188
                                             ILIMITADA
 080420Í0                                    ILIMITADA     18.0 17.0          160     150       15.0
 08042090                                    ILIMITADA     18.0 17.0          160     15 0 15.0
 08043000                                    ILIMITADA     18.0 U.O           160     150       150
 08044010                                     ILIMITADA    22.5     21^3      20.0    188        18.8
  08045000                                    ILIMITADA 22^5 "21.3            20.0     Í8  8     18.8
  0805J04^                                    ILIMITADA JI8.0 1LH. J 6 ^ Í5.0 Í5.0
  0805Í045                                    ILIMITADA.. "l8~0 17.0 " 16.0 Í5.Õ" Í5"Ò
  08051049"                                   ILIMITADA_ 1L° I/Jo' Í6~0 15 0 15.0
  08052Ò10" de 1 de Novembro ia 30 de Abri l ILIMITADA     18.0 "17.0         Ï60"     15 0      15.0
  08052030 de 1 de Novembrola 30 de Abril ILIMITADA        Í8.0 17X)          16 0     150       150
  08052050 de 1 de Novembrola 30 de Abri l ILIMITADA        18.0 170           160     150       15.0
  08052070 de 1 de Novembrola 30 de Abri l ILIMITADA 18.0 ' 17.0               160     15.0      150
  08052090 de 1 de Novembro/a 30 de Abril ILIMITADA 18.0 17 0                  160     150        15 0
                                              ILIMITADA 22.5 21.3             20 0     18 8       168J
  08053010
                                              ILIMITADA
  08053090                                                  22.5 21 3          20 0     186       18 81
                                            LILIMITADA                         160
  08054000 de 1 de Novembro 1a 30 de Abri                   18.0 17 0                   150       150
                                             •ILIMITADA
  08059000 de 1 de Novembro 1a 30 de Abri                   22.5 2 ï. 3 200             188       188
                                               ILIMITADA
   0806201 1                                                22.5"    21  3     20 0     188       188
                                               ILIMITADA
   08062022                                                 22.5     21  3     200      188       18.8
                                               ILIMITADA
   08062018~                                                22.5"    21  3     200      188       18.8
                                               ILIMITADA
   08062Õ91                                                 2 2 5    21  3     20.0 188           188
                                               ILIMITADA
   08062Ó9"2                                   ILIMITADA    22.5     21.3      20  0    188       18.8
   08062098                                    ILIMITADA    22.5      21.3     20.0     188        18.8
   08072000                                    ILIMITADA 22.5' 21 3            20 0 188            18.8
   0810901 Ode 1 de Novembro-fa 30 de Abril ILIMITADA 22.5 21.3                20.0 188            18.8
   08109030de 1 de Novembroja 30 de Abril      ILIMITADA _22.5 _21.3            20.0 18 8_ 18.8
   Ò8lÕ9080de 1 de Novembrofa 30 de Abri-fel ILIMITADA 22.5 21.3 "2Ò"Õ"                TéY        "Ï8.8
   08134Ó50                                    ILIMITADA 18.0 170               160     150        150
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                                                            '" o"õ 0.0           0.0      00        0.0
    09012100                                   ILIMITADA     22.5     21 3      20 0     186       18 8
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     100110(0                                              22.5     "21 3 " To.o      18 8
                               .... I L I M I T A D A                                         "l 6 6
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      1006302/                                             225       21 3    20 0     18 8     1 6.6]
      1 U0r>3042                                           225       21 3    20 0     18 b     18.8]
      10063044                                             22 5      21 3    20 0     188      16 8{
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      10063046                                             22 5      21 3    20 0     16h      18.8i
      10063061'                                                      21.3    20 0     166
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      10063092                                                        1 3    20 0     18.8
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                                                           22.5' " 21.3                      ~18'8
    '10063096' """                                                           20.0     18.8
                                                           225       21.3                      1*8.8
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                                                          ~22.5      21 3                      18.8.
      12021090                     ILIMITADA               22.5      21 3    20 7i    13 8     18 6
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  .   12040010                     ILIMITADA               22'5" 21 3        20 0     168      188
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1     12092100                     ILIMITADA"                         17.0   16 0
                                                        ""Ï8.0                        15 0     1 f; 0
j     12092210                     ILIMITADA                          170    160
                                                           18.0                       150      150
!     12092230                     ILIMITADA"
                                                        " "1*8.0      17 0   16.0     150      15 0
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                                                        "l8.'Ò"       1 70   160      150      15.0
      12092311                     ILIMITADA-
                                                           18.0       17 0   16.0     150      150
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                                                           18.0" "    17.0   160      15.0     15.0
      12093090                     ILIMITADA-
                                   ILIMITADA
                                                        "  Tè.o       17 0   16 0     15.0     15 0
      12092400                                             180        170     16 0
                                   ILIMITADA-                                         15 0     15 0
      12092510                                                        17 0   16.0
                                  I L I M I T A D A - . 18.0                          150      15.0
      12092590'                                            18.0       17.0   16.0
                     - -     -      ILIMITADA                                         150      15 0
      120_92950                                                       17.Õ   16.0
                   -     - - —      I L I M I T A D A - 18.0                          15~0     15.0
      12099910"                                                              16.0*
                                  I L I M I T A D A . . " l 8 . 0 ~ '"i7.b            15.6     150
      12119010                                           " 22.5       2Î.3   20 0
                                  ILIMITADA                                           18 8"    18 8
      12119030                                             22.5       21.3'  20 0
                                  ILIMITADA.                                          188      18 8
      12119090                                             22 5       21 3   20 0     188      188
      15091010                     ILIMITADA               22.5       21 3   20.0     188      18 8
      15091090                      ILIMITADA              22.5       21.3   20.0     168      18.8
      i5099000                      ILIMITADA              22.5 "" 213"      20.0' "18.8       18 8
 ---pagebreak---                                                                              A&
15151100                   225      21 3      20 0       16 6       18 8
            ILIMITADA
15153010                   22 5     21 3      30 O       166        166
            ILIMITADA
15153090                   22 5"    21 3      20 0       188        188
            ILIMITADA
16022090    ILIMITADA     _22_5     21.3      20_0       18.8       188
16024919    ILIMITADA      22 5     21 3      20 O"      Í8 8       18.8
16025010    ILIMITADA      225      21 3      20 0       188        18 8
10025090'   ILIMITADA      225      21 3                 186        188
17011110           20000   22 5     213       20 0       18.8       18.8
17011190                   22.5     21.3      20 0       18.8       Í8"8
17011210                   22.5^    21.3      20 O'      18 8       18 8
17011290                   22.5     21 3      20 0       18 8        18.8
 17019910                   22 5     21 3      20 0       18 8       18 8
 17019990                  22 5      21 3      20 0       18 8       18.8
 18010000   ILIMITADA       22 5     21            0      168        188
    )*)/00O          JOOO   22       21 3                 I h •'•.   18 Ó;
                                                                           !
 700 79110                  22 5     21 3                 1 6 c,     18 8i
 20079130                   22 5      21 3     20 0       16 8       16 8|
              ILIMITADA
 200 79190    ILIMITADA
                            225       21.3     20 0       18 8       1 8 61
 20079935                   22 5      21 3     20 O        16 6      18.6Í
              ILIMITADA
 20079951                   22.5      21 3     20 0        18 6       188
              ILIMITADA
 20081110                    225     "21.3      20 0       18c        168
              ILIMITADA
 20081191     ILIMITADA      22.5'    21 3      20 0       16b        188
 20081199     ILIMITADA      22 5     21.3      20 0       186        18.8
                             22       2Ï3       20.0_      166        Í8.8
 200830 11
 20083019
              ILIMITADA..
              ILIMITADA ..
                                  i   2T.3"     20 0       Í8.8'      ï 8.8
 20083031     ILIMITADA      22 5 "   21 3      20.0       16.8       18.8
 20083039     ILIMITADA      22J5"    2T3       20"0       18 8"       186
  20063051    ILIMITADA      22 5     21 3      20 0        16 6       16 6
  20083055    ILIMITADA      225       21 3     20 0        18 o       16 6
  20083059    ILIMITADA      22 5      21 3     20 0        18 8       186
  20083071    ILIMITADA      225       21 3     20 0        16 6       186
  20083075    ILIMITADA      22 5      21 3     20 0        16 8       188
  20083079    ILIMITADA      22 5      21 3      20 0       ï6h        16 8
  20083091    ILIMITADA      22 5      21 3      20 0       166        18 6
              ILIMITADA       225      21 3      20 0
  20083099                                                  18 6       188
              ILIMITADA       225      21 3      20 0
  20091111                                                  168        18 o
              ILIMITADA       225      21 3      20 0
  20091119                                                  188        186
              ILIMITADA       22 5   "2Ï.3"      200
  20091191                                                  18 8       188
              ILIMITADA       22 5"    21 3
   20091199                                      200'        188       18 6
                              225       21 3
   20091911    ILIMITADA                         20 0        18 8      18 6!
                              22 5      21.3
   20091919    ILIMITADA                         20 0        188        18.6
                              22 5      21 3"
   2009199f    ILIMITADA                         20 0        18 8       188
                ILIMITADA     225       21.3
   20091999                                      200         18.8       18.8
                              225       21 3
   20092011    ILIMITADA                          20 0       18 8      28.8
                              22.5   " 21.3
 " 20092091     ILIMITADA                         20 "Ò"     18 "8*     18.8
                              22 5~     21.3
   20092099     ILIMITADA                         20 0       18.8       188
                              22 5      21.3
   20093011     ILIMITADA                         20 0       18 6       18 8
                               225      21 3
   20093019     ILIMITADA                         20 0       18.8       18 8
                ILIMITADA      22 5     21 3
   20093031                                       70 0       18 8       188
                ILIMITADA      225       21 3
   20093039                                       20 0        168       188
                ILIMITADA      22 5      21 3
   20093051                                       20 0        188       186
                               225
 ---pagebreak---                                                           *
                                                       AO
20093055  ILIMITADA. 22.5  21 3    20 0   188   188
20093059  ILIMITADA  22.5  21 3    20 0   188   18 b
200940î1  ILIMITADA  225   21 3    20 0   188
2Ò0940J 9 ILIMITADA  225'  21 3    20 0   18 8  18 a
20094030" ILIMITADA  22 5  21 3    20 0   188   18.8
20094091  ILIMITADA  22"5  211.3   20 0   18 8  188
20094093  ILIMITADA  225   21 3    20 0   188   188
20094099  ILIMITADA  22 5  21 2    30 0   188   18 c
                                                    .J
23011000  ILIMITADA  22 5   213    20 0   18 8  18 8
23012000' ILIMITADA  18.0   170    160    15.0   150
23040000  ILIMITADA  22 5  21 3    200    188   188
24011010        2500 22 5  21 ?.   20 0   18 6  188
 24011020            22 5   21 3   20 0   186   188
 24011060             225   21 3    20 0  18 8   18 8
 24011070             22 5  21 3    ?C O   18 6  18 6
 24012010             22 5  21 :•'  ->~ o 18h    18 c
 24012020             22 5
 ---pagebreak---                                    ANEXO XIV
                               Acordo provisór io
                       CONCESSÕES DE PESCA COMUNITÁRIAS                      /l ,<
   Código NC                 Designação das mercadorias            Taxa do
                                                                   direito
                                                                       %
    0301 91 00 Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo            10
                clarki, Salmo aguabonita, Salmo g M a e ) , vivas
    0302 11 00 Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri. Salmo            10
                clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae), frescas
                ou refrigeradas (excepto fígados, ovas e sémen)
ex 0302 12 00 Salmões-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou               1,8
                refrigerados (excepto fígados, ovas e sémen)
    0303 21 00 Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo            10
                clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae), congeladas
ex 0303 22 00 Salmões-do-danúbio (Hucho, hucho), congelados              1,8
    0303 31 30 Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus),       4
                congelados
    0303 71 10 Sardinhas da espécie Sardina piIchardus,congeladas     20,7
    0303 71 30 Sardinhas do género Sardinops; sardinelas              13,5
                (Sardinelia spp.), congeladas
    0303 74 19 Cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber
                scombrus e Scomber japonicus, de 16 de Junho a 14     18
                de Fevereiro, congeladas
    0304 10 11 Filetes de trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri,
                Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae),         10
                frescos ou refrigerados
    0304 20 11 Filetes de trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri,
               Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae),          10
               congelados
ex 0305 69 50 Salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados, não           2
               secos nem fumados, e em salmoura
    0306 12 90                                                          4
               Lavagantes (Homarus spp.), congé lados,não inteiros
   0306 19 10                                                          4
               Lagostins de água doce, congelados
   0306 29 10                                                          4
               Lagostins de água doce, não congelados
   0306 29 30                                                         10,8
               Lagostins (Nephros norvegicus), não congelados
   0307 31 10 Mexilhões (Mytilus spp.), vivos, frescos ou              5,5
               refr igerados
   0307 39 10 Mexilhões (Mytilus spp.), excepto vivos, frescos         5,5
               ou refr igerados
   0307 41     Chocos (Sepia officinalis, Ross ia macrosoma,
               Sepiola spp.) e potas e lulas (Ommastrephes spp.,
               Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
               vivos, frescos ou refrigerados
 ---pagebreak---                                   - 14 -
  Código NC               Designação das mercadorias             Taxa do
                                                                 direito A(>-
                                                                    %
   1604 12 90 Arenques, inteiros ou em pedaços, excepto peixes     18
              picados, excluindo filetes.crus, simplesmente
              revestidos de pasta ou de pão ralado (panados),
              mesmo pró-cozidos em óleo, congelados
   1604 13 10 Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou    22,5
              em pedaços (excepto sardinhas picadas)
   1604 13 90 Preparações e conservas de sardine las e
              espadilhas, inteiras ou em pedaços (excepto
              picadas)
   1604 15 10 Preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e     19
              sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber
              Japonícus,inteiras ou em pedaços (excepto picadas)
   1604 15 90 Preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e
              sardas das espécies Scomber australasicus,
              inteiras ou em pedaços (excepto picadas)
ex 1604 20 10 Preparações e conservas de salmões-do-danúbio
              (excepto inteiros ou em pedaços)
ex 1604 20 50 Preparações e conservas de sardinhas, cavalas,       19
              cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus
              e Scomber Japonicus, (excepto inteiras ou em
              pedaços
   1604 30 10 Caviar (ovas de esturjão)                            12
ex 1605 20 00 Preparações e conservas de camarões, excepto os da    6
              variedade "Crangon"
   2301 20 00 Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos,
              moluscos ou outros invertebrados aquáticos,
              impróprios para a alimentação humana
 ---pagebreak---                                  ANEXO XV
                           Acordo provisório
                      CONCESSÕES DE PESCA ROMENAS                      ,1
Código NC                Designação das mercadorias            Taxa do
                                                               direito
                                                                   %
 0302 40 10 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), de       18
             15.2 a 15.6, frescos ou refrigerados (excepto
             figados, ovas e sémen)
 0302 40 90 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), de       18
             16.6 a 14.2, frescos ou refrigerados (excepto
             fígados, ovas e sémen)
 0302 61 10 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus, frescas      18
             ou refrigeradas
 0302 61 30 Sardinhas da espécie Sardinops; sardinelas            18
             (Sardine!la spp.), frescas ou refrigeradas
 0302 64 10 Cavalas,cavaiinhas e sardas (Scomber scombrus,        18
             Scomber austral asicus, Scomber Japonicus), de
             15.2 a 15.6, frescas ou refrigeradas
 0302 64 90 Cavalas,cavaiinhas e sardas (Scomber scombrus,        18
             Scomber austral asicus, Scomber Japonicus), de
             16.6 a 14.2, frescas ou refrigeradas
 0303 50 10 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), de      18
             15.2 a 15.6, congelados (excepto fígados, ovas e
             sémen)
 0303 50 90 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), de      18
             16.6 a 14.2, congelados (excepto fígados, ovas e
            sémen)
 0303 71 10 Sardinhas da espécie Sardina piIchardus,congeladas   18
 0303 71 30 Sardinhas da espécie Sardinops; sardinelas           18
             (Sardinella spp.), congeladas
 0303 74 11 Cavalas,cavaiinhas e sardas (Scomber scombrus,       18
            Scomber Japonicus), de 15.2 a 15.6, congeladas
 0303 74 19 Cavalas,cavaiinhas e sardas (Scomber scombrus,       18
            Scomber Japonicus), de 16.6 a 14.2, congeladas
 1604 12 10 Filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos   22,5
            de pasta ou de pão ralado (panados), pré-cozidos
            em óleo, congelados
1604 12 90 Arenques, inteiros ou em pedaços, excepto peixes
            picados, excluindo filetes.crus, simplesmente       22,5
            revestidos de pasta ou de pão ralado (panados),
            mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
1604 13 10 Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou
            em pedaços (excepto sardinhas picadas)             22,5
 ---pagebreak---   Código NC               Designação das mercadorias             Taxa do    Q
                                                                 direito   Jo
                                                                    %    A°
ex 1604 13 90 Preparações e conservas de sardinelas, inteiras ou  22,5
              em pedaços (excepto sardinelas picadas)
   1604 15 10 Preparações ou conservas de cavalas, cavalinhas e   22,5
              sardas (Scomber scombrus e Scomber japonicus),
              inteiras ou em pedaços (excepto picadas)
ex 1604 20 50 Preparações ou conservas de cavalas, cavalinhas e   22,5
              sardas das espécies (Scomber scombrus e Scomber
              japonicus) e de sardinhas (excepto inteiras ou em
              pedaços)
ex 1604 20 90 Preparações ou conservas de arenque (Clupea haren-
              gus, Clupea pallasii) (excepto inteiro ou em
              pedaços)
 ---pagebreak---                                    ANEXO XVI
                               Acordo provisór io
PROPRIEDADE INTELECTUAL (Artigo 37p_)                                      \C '
Primeira Directiva do Conselho 89/104/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, que
harmoniza as legislações dos Estados-membros em matéria de marcas.
Directiva do Conselho 87/54/CEE, de 16 de Dezembro de 1986, relativa à
protecção Jurídica das topografias de produtos semicondutores.
Directiva do Conselho 91/250/CEE, de 14 de Maio de 1991, relativa à
protecção Jurídica dos programas de computador.
Regulamento (CEE) no_ 1768 do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativo à
criação de um certificado complementar de protecção para os medicamentos.
Regulamento (CEE) np_ 2081 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo á
protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
 ---pagebreak---                        ACORDO PROVISÓRIO
                          CE./ROMÉNIA
                      LISTA DOS PROTOCOLOS                              AA
PROTOCOLO REFERIDO NO      TlTULQ
          ARTIGO
No. 1         10p_         RELATIVO AOS     PRODUTOS    TÊXTEIS   E  DO
                           VESTUÁRIO
Np. 2         11o.         RELATIVO AOS PRODUTOS ABRANGIDOS PELO
                           TRATADO    QUE    INSTITUI    A   COMUNIDADE
                            EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
Np. 3         14p.         RELATIVO     AOS      ACORDOS     COMERCIAIS
                           RESPEITANTES    AOS    PRODUTOS    AGRlCOLAS
                           TRANSFORMADOS
Np. 4         29p_         RELATIVO ÁS REGRAS DE ORIGEM
Np. 5         31p          RELATIVO    ÀS   DISPOSIÇÕES     ESPECIFICAS
                           RESPEITANTES AO COMÉRCIO ENTRE A ROMÉNIA
                           E ESPANHA E PORTUGAL
Na 6          38p_         RELATIVO À ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA
                           ADUANEIRA
Np. 7         52p_         RELATIVO A CONCESSÕES        NO  ÂMBITO   DE
                           LIMITES ANUAIS
 ---pagebreak---             PROTOCOLO No 1. RELATIVO AOS PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO.
                          do Acordo provisório (o "Acordo")
                                      Artigo 1o
                                                                                   A
0 presente Protocolo é aplicável aos produtos têxteis e de vestuário (a seguir
 denominados "produtos têxteis"), definidos da forma seguinte:
        para efeitos quantitativos, produtos têxteis são os enumerados no Anexo 1
        do Acordo bilateral entre a Comunidade e a Roménia sobre o comércio de
        produtos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 aplicado
        provisoriamente a partir de 1 d© Janeiro de 1987, tal como alterado pela
        Troca de Cartas rubricada em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991, e os
        produtos enumerados no Quadro I do Anexo do acordo sob a forma de Troca da
        Cartas que faz parte integrante do supracitado acordo bilateral rubricado
        em 11 de Julho de 1986;
        para efeitos pautais, produtos têxteis são os que figuram na Secção XI
        (Capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da Comunidade e,
        respectivamente, da pauta aduaneira romena.
                                      Art iao 2o
 1.    Os direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade às importações dos
       produtos têxteis abrangidos pela secção XI (capítulos 50-63) da
       Nomenclatura Combinada originários da Roménia, em conformidade com o
       Protocolo Np 4 do Acordo, serão reduzidos, tendo em vista a sua
       eliminação no final de um período de 6 anos a contar da data da entrada em
       vigor do Acordo, de acordo com o seguinte calendário:
            aquando da entrada em vigor do Acordo, para cinco sétimos do direito
            de base;
            no inicio do terceiro ano, para quatro sétimos do direito de base;
            no início do quarto ano, para três sétimos do direito de base;
            no início do quinto ano, para dois sétimos do direito de base;
            no inicio do sexto ano, para um sétimo do direito de base;
            no início do sétimo ano serão eliminados os direitos remanescentes.
2.     Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Roménia de produtos
       têxteis abrangidos pela secção XI (capítulos 50-63) da Pauta Aduaneira da
       Roménia, originários da Comunidade, em conformidade com o Protocolo Np 4
       do Acordo, serão progressivamente eliminados tal como previsto no artigo
       5p do Acordo.
3.     Os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos de compensação importados na
       Comunidade originários da Roménia, na acepção do Protocolo np 4 do Acordo,
       resultantes de operações efectuadas na Roménia, de acordo com o
       Regulamento (CEE) np. 636/82 do Conselho, serão eliminados na data da
       entrada em vigor do Acordo.
4.    As disposições dos artigos 6p e 7p do Acordo são aplicáveis ao comércio de
       produtos têxteis entre as Partes.
 ---pagebreak---                                                                                    ^
                                                                               s\A
                                    Art igo 3o
      A partir da data da entrada em vigor do Acordo e até à entrada em vigor do
      Protocolo referido no np 2, as medidas de natureza quantitativa e outras
      matérias conexas relativas às exportações para a Comunidade de produtos
      têxteis originários da Roménia serão regidas pelo Acordo bilateral entre a
      Roménia e a Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos têxteis,
      rubricado em 11 de Julho de 1986 a aplicado provisoriamente a partir de 1
      de Janeiro de 1987 tal como alterado pela Troca de Cartas rubricada em
      Bruxelas em 20 de Setembro de 1991. As Partes acordam em alterar, na
      medida do necessário, o supracitado acordo bilateral sobre o comércio de
      produtos têxteis, de forma a ter em conta a política comunitária neste
      domínio a partir de 1 de Janeiro de 1993.
      As Partes acordam em que, no que se refere às exportações, para a
      Comunidade, de produtos têxteis originários da Roménia, as disposições do
      np 2 do artigo 20p e do artigo 25p_ do Acordo não serão aplicadas durante o
      período de aplicação do acordo sobre o comércio de produtos têxteis acima
      refer ido.
      A Roménia e a Comunidade comprometem-se a negociar um novo Protocolo sobre
      as medidas de natureza quantitativa e outras matérias conexas respeitantes
      ao seu comércio de produtos têxteis logo que possível, tendo em conta o
      futuro regime que regerá o comércio internacional de produtos têxteis em
      discussão no âmbito das negociações multilaterais em Genebra. 0 período
      durante o qual os obstáculos não pautais serão eliminados e as
      modalidades a que obedecerá a sua eliminação serão determinados no novo
      Protocolo. Esse período corresponderá a metade do período de integração a
      decidir no âmbito das negociações do Uruguay Round, com início em 1 de
      Janeiro de 1994, não podendo ser inferior a cinco anos a contar de 1 de
      Janeiro de 1993 ou da entrada em vigor do Acordo, se esta for posterior. 0
      novo Protocolo entrará em vigor no termo da vigência do Acordo sobre o
      comércio de produtos têxteis referido no np 1.
      Em função do desenvolvimento do comércio de produtos têxteis entre as
      Partes, do nível de acesso das exportações de produtos têxteis originários
      da Comunidade ao mercado da Roménia e dos resultados das negociações
      comerciais multilaterais no âmbito do Uruguay Round, o novo Protocolo
       incluirá disposições que permitam uma melhoria significativa do regime
      aplicável ás importações na Comunidade, no que se refere aos níveis das
       importações, taxas de crescimento, flexibilidade em matéria de limites
      quantitativos e eliminação de certos limites quantitativos após uma
      análise caso a caso. Sem prejuízo do disposto no no 2 do artigo 20p e no
      artigo 25p do Acordo, o novo Protocolo incluirá igualmente um mecanismo de
      salvaguarda específico para os produtos têxteis. Este mecanismo não será
      globalmente mais restritivo do que o mecanismo de salvaguarda previsto no
      Acordo sobre comércio de produtos texto is referido no np 1.
      As restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às
       importações de produtos têxteis na Roménia serão eliminadas durante o
      período previsto para a eliminação das restrições quantitativas e medidas
      de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos têxteis
      romenos na Comunidade.
Após a entrada em vigor do presente Acordo e até à entrada em vigor do novo
Protocolo, não serão aplicadas novas restrições quantitativas ou medidas de
efeito equivalente, excepto se tal for previsto no âmbito do Acordo e seus
Protocolos.
 ---pagebreak---                  DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                   o
                  RELATIVA AO No 3 DO ARTIGO 2o DO PROTOCOLO No 1              /f-t '
A Comissão das Comunidades Europeias confirma que o tratamento concedido à
Roménia por força do disposto no np. 3 do artigo 2p_ do Protocolo np. 1 é
substancialmente o mesmo que é concedido nos Protocolos acordados com a Polónia,
a Hungria e a Checoslováquia e que, em princípio, uma eventual revisão do
Regulamento np. 636/82 será aplicável, de modo uniforme, ao conjunto dos cinco
países da Europa Centra! e Ocidental.
 ---pagebreak---                        DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E DA ROMÉNIA                     ,,
As Partes confirmam a sua intenção de iniciarem as negociações do novo Protocolo
sobre as medidas de natureza quantitativa, previsto no np 2 do artigo 3p_ do
Protocolo n§i 1, antes de final de 1992.
 ---pagebreak---                                      - 1-
                                                                ^ S j^P^
              PROTOCOLO Np 2 RELATIVO AOS PRODUTOS ABRANGIDOS
                         PELO TRATADO QUE INSTITUI A
                   COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO
                      DO ACORDO PROVISÓRIO C O ACORDO")
Artigo 1p  O presente Protocolo aplica-se       aos  produtos  enumerados  no
           Anexo I do presente Protocolo.
Capitulo 1   Produtos siderúrgicos CECA
Artigo 2p  Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade
           de produtos siderúrgicos CECA originários da Roménia serão
           progressivamente     eliminados  de    acordo   com   o   seguinte
           calendário :
       1.  Cada direito será reduzido para 80% do direito de base na data
           de entrada em vigor do Acordo;
       2.  No inicio do segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto anos
           após a entrada em vigor do Acordo proceder-se-á a novas
           reduções para, respectivamente, 60%, 40%, 20%, 10% e 0% do
           direito de base.
Artigo 3o  Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Roménia de
           produtos siderúrgicos CECA originários da Comunidade serão
           progressivamente     eliminados  de    acordo   com   o   seguinte
           calendar io:
           1.   Em relação aos produtos enumerados no Anexo M a do
                presente Protocolo os direitos aduaneiros serão eliminados
                aquando da entrada em vigor do Acordo;
           2.   Em relação aos produtos enumerados no Anexo M b do
                presente    Protocolo    os   direitos    aduaneiros    serão
                progressivamente eliminados, em conformidade         com as
                disposições do np 2 do artigo 5p do Acordo;
           3.   Em relação aos produtos que não figuram no Anexo M a nem
                no Anexo M b do presente Protocolo, os direitos aduaneiros
                serão progressivamente reduzidos, em conformidade com as
                disposições do np 4 do artigo 5p do Acordo;
Artigo 4p  1.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações na
                Comunidade de produtos siderúrgicos CECA originários da
                Roménia, bem como as medidas de efeito equivalente, serão
                eliminadas aquando da entrada em vigor do Acordo.
           2.  As restrições quantitativas aplicáveis ás importações na
                Roménia de produtos siderúrgicos CECA originários da
               Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente,
               serão eliminadas na data de entrada em vigor do Acordo.
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                                                                             A*y
Artigo 5p   Se, durante um período correspondente ao período da derrogação
            relativa aos subsídios previsto no np 4 do artigo 9p, e dada a
            sensibilidade especial dos mercados dos produtos siderúrgicos,
            as    importações   de    determinados   produtos    siderúgicos
           originários de uma das Partes causem ou ameacem causar um
           prejuízo grave aos produtores internos de produtos similares,
           ou sérias perturbações nos mercados siderúrgicos da outra
           Parte, as Partes encetarão consultas imediatamente com vista a
           encontrar uma solução adequada. Na pendência de tal solução e
           sem prejuizo de outras disposições do Acordo na matéria,
           nomeadamente os artigos 25p_ e 28p, nos casos em que
           circunstâncias excepcionais      tornem necessária uma acção
            imediata, a Parte importadora pode impor de imediato medidas
           de carácter quantitativo ou outras soluções estritamente
           necessárias para resolver a situação, em conformidade com as
           suas obrigações internacionais e multilaterais.
Capitulo 2 Produtos carboníferos CECA
Artigo 6p  Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Comunidade
           de produtos carboníferos CECA originários da Roménia serão
           progressivamente eliminados, de acordo com o             seguinte
           calendar io:
           1.   Em 1 de Janeiro de 1994, cada direito será reduzido para
                50% do direito de base.
           2.   Em 31 de Dezembro de 1995 os restantes direitos serão
                eliminados.
Artigo 7o  Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Roménia de
           produtos carboníferos CECA originários da Comunidade serão
           eliminados aquando da entrada em vigor do Acordo.
Artigo 8o 1.    As restrições quantitativas aplicáveis na Comunidade às
                importações de produtos carboníferos CECA originários da
                Roménia, bem como as medidas de efeito equivalente serão
                eliminadas o mais tardar um ano após a entrada em vigor do
                Acordo, com excepção das restrições aplicáveis aos
                produtos e às regiões descritos no Anexo III, que serão
               eliminadas o mais tardar quatro anos após a entrada em
                vigor do Acordo.
           2.  Aquando da entrada em vigor do Acordo serão eliminadas as
               restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente
               aplicáveis    às   importações   na  Roménia   de   produtos
               carboníferos originários da Comunidade.
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                                                                                 AAI
 Capitulo 3   Disposições comuns
 Artigo 9p 1.     São incompatíveis com o correcto funcionamento do Acordo,
                  na medida em que afectem as trocas comerciais entre a
                  Comunidade e a Roménia:
                  1)   todos os acordos entre empresas com carácter de
                       cooperação ou de concentração, todas as decisões de
                       associações   de   empresas   e    todas    as   práticas
                       concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou
                       efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência-,
                  2)   a exploração de uma forma abusiva, por parte de uma ou
                       mais empresas de uma posição dominante nos territórios
                       da Comunidade ou da Roménia ou numa parte substancial
                       destes territórios;
                  3)   auxílios públicos, independentemente da forma que
                       assumam, excepto no caso das derrogações previstas no
                       Tratado CECA.
        2.   Qualquer prática contrária ao presente artigo será avaliada
             com base nos critérios resultantes da aplicação das regras
             estabelecidas nos artigos 65p e 66p_ do Tratado CECA e nos
             artigos 85p e 86p do Tratado CEE, bem como das regras
             relativas aos auxílios públicos, nomeadamente as previstas no
             direito der ívado.
        3.   No prazo de três anos a partir da data de entrada em vigor do
             Acordo, o Comité Misto adoptará as disposições necessárias
             para a aplicação dos nps 1 e 2.
        4.   As Partes Contratantes reconhecem que, durante os primeiros
             cinco anos após a entrada em vigor do Acordo e em derrogação
             do np. 1, ponto 3) do presente artigo, a Roménia pode,
             excepcionalmente, no que se refere aos produtos siderúrgicos
             CECA,     conceder    auxílios   públicos     para    efeitos    de
             reestruturação, desde que:
             permitam a viabilidade das empresas beneficiárias em condições
             normais de mercado no termo do período de reestruturação-,
             o montante e intensidade desses auxílios se limitem ao
             estritamente necessário para restabelecer a viabilidade e que
             esses auxílios sejam progressivamente reduzidos,
            o    programa    de   reestruturação   esteja    associado   a uma
             racionalização e e redução globais das capacidades na
             Romén i a ;
5. Cada Parte Contratante garantirá a transparência em matéria de
    auxílios    públicos    comunicando   sistematicamente     á  outra    Parte
    Contratante    informações exaustivas que incluam, nomeadamente, o
   montante, intensidade e objectivo do auxílio, bem como o plano de
    reestruturação pormenorizado.
6. Se a Comunidade ou a Roménia considerarem que uma determinada prática
   é incompatível com o disposto no np 1, em conjugação com o disposto no
   np 4 do presente artigo, e
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           as disposições de aplicação referidas no np 3 não permitem       A/V^
           resolver convenientemente a situação ou que
           na ausência de tais disposições, essa prática prejudica ou
           ameaça prejudicar      os   interesses da outra Parte ou é
           susceptível de causar um prejuizo importante à sua indústria
           nacional,
       a Parte afectada pode tomar as medidas que considerar adequadas
       caso não tenha sido possível, através da realização de consultas,
       encontrar uma solução num prazo de 30 dias. Estas consultas
       realizar-se-ão durante um período de 30 dias.
       No que se refere ás práticas incompatíveis com o disposto no np 1,
       ponto 3 ) , do presente artigo, estas medidas podem apenas consistir
       em medidas adoptadas em conformidade com os processos e condições
       estabelecidos pelo Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
       e quaisquer outros instrumentos relevantes negociados no âmbito
       desse Acordo aplicáveis entre as Partes Contratantes.
Artigo 10p As disposições dos artigos 6p, 7p e 8p do Acordo             são
           aplicáveis ao comércio de produtos CECA entre as Partes.
Artigo 11p As Partes acordam em que um dos organismos especiais
           estabelecidos pelo Comité Misto seja um Grupo de Contacto que
           discutirá a aplicação do presente Protocolo.
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                                                                        ANEXO I
     ISTA DOS PRODUTOS CARBONÍFEROS E SIDERÚRGICOS DA CECA
2601   11 00                7207   11 11                  7208  34  10
2601   12 00                7207   11 19                  7208  34  90
                            7207   12 11                  7208  35  10
2602 00 00                  7207   12 19                  7208  35  90
                             7207  19 11                  7208  41  00
2619   00 10                7207   19 15                  7208  42  10
                             7207  19 31                  7208  42  30
2701   11  00                7207  20 11                  7208  42  51
2701   11  90                7207  20 15                  7208  42  59
2701   12  10                7207  20 17                  7208  42  97
2701   12  90                7207  20 31                  7208  42  99
2701   19  00                7207  20 33                  7208  43  10
2701   20  00                7207  20 51                  7208  43  91
                             7207  20 55                  7208  43  99
2702 10 00                   7207  20 57                  7208  44  10
2702 20 00                   7207  20 71                  7208  44  90
                                                          7208  45  10
2704 00 Î9                   7208 11 00                   7208  45  90
2704 00 30                   7208 12 10                   7208  90  10
                             7208 12 91
7201    10 11                7208 12 95                   7209  11  00
7201    10 79                7208 12 98                   7209  12  10
7201    10 30                7208 13 10                   7209  12  90
7201    10 90                7208 13 91                   7209  13  10
7201   20  00                7208 13 95                    7209 13  90
7201   30  10                7208 13 98                   7209  14  10
7201   30  90                7208 14 10                   7209  14  90
7201   40  00                7208 14 91                   7209  21  00
                             7208 IA 99                    7209 22  10
7202 11 20                   7208 21 10                    7209 22  90
7202 11 80                   7208 21 90
                                                           7209 23  10
 7202 99 11                  7208 22 10
                                                           7209 23  90
                             7208 22 97
                                                           7209 24  10
 7203 10 00                  7208 22 95
                                                           7209 24  91
 7203 90 00                  7208 22 98
                                                           7209 24  99
                             7208 23 10
                                                           7209 31  00
 7204   10 00                7208 23 97
                                                           7209 32  10
 7204   21 00                7208 23 95
                                                           7209 32  90
 7204   29 00                7208
                                   23 98                   7209 33  10
 7204   30 00                7208
                                   24 10                   7209 33  90
 7204   41 10                7208
                                    24 91                  7209 34  10
 7204   41 91                7208
                                    24 99                  7209 34  90
 7204   41 99                7208
                                   31 00                   7209 41  00
 7204   49 10                7208
 7204   49 30                7208 32 10                    7209 42  10
 7204   49 91                7208 32 30                    7209 42  90
 7204   49 99                7208 32 51                    7209  43 10
 7204   50 10                7208 32 59                    7209 43  90
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7210      11 IO         7213     41 00         7219 21 90
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       7212     60 97         7219    13   10        7225    10   99
                              72/9    73   90        7225    20   10
       7213      10  OO       7219    14    10        7225   20   30
        7213    20   OO       7219     14  90         7225   30    00
        7213     31  OO        7219   21    11        7225   40    10
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7 PP 5 40   50  7227   10  OO    7301  10  00
SPP',  40   7() 7227  PO   OO
7PP5   AO   90  7227  90    10   7302  10  31
7225   5(1  W   7227  90   30    7302  10  39
7PP'\  f,0  90  7227  90   f\0   7302  10  90
7 PP 5 9(1   70                   730P  20  00
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7Ppf\   10   70  7228   10 30     7302 90   10
7PP6    IO  3d  7228  ?0 11
7PP6    PO   IO 7228  PO 19
7PP6    PO  31  7228  PO 30
7PP6    PO  í,1 7228  30     10
 7PP6   PO  71  7P28  30     30
 7PP6   91   W  7228  30     80
 7P26   91   90 7228   60    10
 7PP6   92   10  7228  70    10
 7PP6   Q<)  11  7228  70    31
 7PP6   9<)  3/  7228  80     10
                 7228  80    90
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                                                   ANEXO lia
                        Lista dos produtos referidos no n*1 do artigo 3"               . do artigo 7*
y,.n| . n . n o                                              77 .o1 . 1 o .oo
."- . n i . ï ? . o f )                                      7 7 . 01 . ? 1 . n n
 H,    n.t.on.nn                                             1 7 . o 1 . 79 . n n
,)i.    n . n n . i n                                        7 ? .o4 . m .oo
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.• /    n l . 1? . 1 o                                        7 7.04.41.99
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 7 1.o7 . 1 o .OO                                               7 7 . O 1 . 19 . 9 1
 7 7.o? .?n .no                                                7 7 .O1 .sO . I o
 7 7.04.0 0.19                                                 7 7 . 0 1 . r, 0 . 9 0
  7 7.01.00.10                                                 7 7 . o r, . 1 o . o o
  77 . o i . i o . i l                                         7 7 . o r, . 9 o . o o
  77.01.10.19                                                 7 7.10.17.11
  77.01.10.10                                                   77.10.17.11
   77.01.10.00                                                7 7.10.60.11
   77.01.70.00                                                7 7 . 1 0 . r o . 19
  7 7 . 0 1 . 1 0 . 10                                          77.10.90.11
   77.01.10.90                                                  77.10.90.11
  7 ? .0 1.4 0 . 0 0                                            77.10.90.15
   77.07.Q9.il                                                  77.10.90.19
   7?.01. 10.00                                                77 . I R . 1 0 . 0 0
   77 . 0 1 9 0 . 0 0                                          7 7 . I R . 9 0 . 11
                                                               77 . 1 8 . 9 0 . 1 1
                                                               77 . 1 R .9o . 1 S
                                                                7 7 . 1 R . 9 0 . 19
                                                                7 7 . 1 R . 9 0 . rï 0
                                                                7 1.01.10.00
 ---pagebreak---                                                                                 A ^
                                            ANEXO lib
             Lista dos produtos referidos no rT2 do artigo 3 *
7 7.07.11.70                                           77.77.10.10
77.07.M.no                                             77.77.-10.11
7 7.07.11.11                                           77.77.10.J9
7 7.07.11.19                                           77.77.40.10
7 7.0 7 . 1 7 . 1 1                                    77.77.10.00
7 7.07.17.19                                            77.77.70.10
77.0 7.19.11                                           7 7.77.90.10
7 7 . O 7 . 1 9 . 1 '\                                       I,' . 7 / ,'io. lo
77.07.19.11                                             77.77.90.no
 77.07.70.11                                            7 ? . 7R . 1 o . 1 O
7 7 . 0 7 . 7 0 . 1 ',                                   7 7 . 7 0 . 10. 10
 77.0 7 . 7 0 . 1 7                                    7 7 . 7 R . 7 0 . 11
77.07.70.11                                             7 7 . 7 R . 7 0 . 19
7 7.07.70.11                                            7 7. 7 R . ? O . 10
 77.07.70.5 1                                           7 7 . 7 R . 1 0 . 10
 7 7 . O 7 .7 O . S ^                                     7 7.70.10.10
 77.O 7.70.S 7                                          77.7R.l0.no
 77.07.70.7 1                                           77. 7 R . 6 0 . 10
 77.70.11.00                                            77 . ?R . 7 0 . 1 O
 77.70.17.00                                            77.7 1.70.11
 7 7 . 7 0 . ? 0 . 10                                   7 7 . ? R . P O . 10
 77.70.90.11                                             777R.P0.90
 7 7.70.90.11
 ---pagebreak---                                                                            A*'
                                       ANEXO III
Produtos e regiões referidas como excepções no artigo 8*do Protocolo CECA.
  Pr (* lutos:
  700 \     1 mo
  7 00 1    i •/><)'>
  ?O07      nooo
  ?o in ooio
  7/01      1 100
   ;> /o i 1 IMO
   .' /'i i  i ;> m
   •? / o i  1 ?<<()
    7 70 1 1900
    7 701 ?ooo
    7 70? 1 000
    7707 7000
    7 70-1   no io
    7704 O030
   Regiões:
   Torl^c         regiões:
   - <id Reptil)!.ira Federal da Alemanha
   - cto Reino de Espanha.
 ---pagebreak---                                      - 5 -
                      DECLARAÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA
No_ 1, ponto 3 ) , e np_ 4 do artigo 9p_ do Protocolo np_ 2 relativo aos
produtos CECA
A Comunidade reitera que os auxílios públicos referidos nos no_s  1, ponto
3) e no no. 4 do artigo 9o_ se destinam exclusivamente para        fins de
reestruturação, tal como acima definido, e sublinha que           não são
abrangidos por tais auxílios os subsídios a titulo de auxílios    directos
ou indirectos à indústria siderúrgica.
No_ 4 do artigo 9p_ do Protocolo np_ 2 relativo aos produtos CECA
Declara-se que a possibilidade de prorrogar, a titulo excepcional, o
período de cinco anos, se circunscreve estritamente ao caso especial da
Roménia, não prejudicando a posição da Comunidade noutros casos, nem os
seus compromissos internacionais. A eventual derrogação prevista no no 4
tem em conta as dificuldades especiais enfrentadas pela Roménia na
reestruturação da sua indústria siderúrgica, bem como o facto de este
processo ter sido iniciado muito recentemente.
 ---pagebreak---                                    - 6-
                                                                         A *
                     Declaração da Comunidade Europeia
A Comunidade toma nota de que as autoridades romenas não invocarão as
disposições do Protocolo no_ 2 sobre os produtos CECA, nomeadamente o
artigo 9o_, de modo a não pôr em causa a compatibilidade entre o referido
protocolo e os acordos celebrados pela          indústria carbonífera da
Comunidade com as companhias de electricidade e com a indústria
siderúrgica para assegurar a venda do carvão comunitário.
 ---pagebreak---                                       - 7 -
                                                                             \V
                      PROTOCOLO Np. 3 do Acordo provisório
        relativo às trocas comerciais entre a Roménia e a Comunidade
               de produtos agrícolas transformados referidos no
                              artigo 14o. do Acordo
ArttflP. 19.
1. A Comunidade aplicará aos produtos originários da Roménia as
    concessões pautais referidas no Anexo A.
    No que diz respeito às mercadorias relativamente ás quais está
    prevista uma redução do elemento agrícola, em conformidade com as
    disposições do artigo 3o_, essa redução será concedida no âmbito dos
    limites das quantidades fixadas no Anexo B.
2. A partir de 1 de Janeiro de 1996, a Roménia concederá aos produtos
    agrícolas transformados referidos no Anexo C as concessões pautais
    estabelecidas em conformidade com o presente Protocolo.
3. 0 Comité Misto pode :
             aumentar   a   lista dos produtos      agrícolas  transformados
             abrangidos pelo presente protocolo
             aumentar as quantidades de produtos agrícolas transformados
             que beneficiam das concessões pautais referidas no Anexo B.
4. 0 Comité Misto pode substituir as concessões pautais referidas nos no_s
    1 e 2 por um regime de montantes compensatórios, sem limite de
    quantidade, estabelecido com base nas diferenças de preços verificadas
    nos mercados da Comunidade e da Roménia em relação aos produtos
    agrícolas que entram efectivamente na composição dos produtos
    agrícolas    transformados   abrangidos    pelo  presente protocolo. 0
   Conselho de Associação estabelecerá a lista das mercadorias sujeitas a
   estes montantes, bem como a lista dos produtos de base, adoptando para
   o efeito as disposições gerais de aplicação.
 ---pagebreak---                                       8-
                                                                           Ú
Artigo 2Q
Na acepção dos artigos seguintes entende-se por :
-  "mercadorias" os produtos      agrícolas transformados  abrangidos pelo
   presente protocolo;
-  "elemento agrícola da imposição" a parte da imposição correspondente
   às quantidades de produtos agrícolas incorporados e deduzida da
   imposição aplicável a estes produtos no caso de importação no seu
   estado inalterado;
-  "elemento não agrícola da imposição" a parte da imposição obtida
   deduzindo da imposição total o elemento agrícola da imposição;
-  "produtos de base" : os produtos agrícolas considerados como tendo
   entrado na composição das mercadorias na acepção do Regulamento (CEE)
   np. 3033/80;
-  "montantes de base" : o montante calculado relativamente a um produto
   de base em conformidade com o disposto no artigo 6p_ do Regulamento
   (CEE) ng_ 3033/80 e que serve para determinar o elemento variável
   aplicável a uma mercadoria especifica nos termos desse regulamento.
Artigo 3o
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade
   eliminará progressivamente o elemento não agrícola da imposição,
   segundo o calendário fixado no Anexo A.
2. A Comunidade aplica às importações originárias da Roménia um elemento
   agrícola na importação, em conformidade com as seguintes disposições:
   a)   No caso das mercadorias relativamente ás quais o Anexo A prevê um
        elemento agrícola (MOB), este elemento é idêntico ao aplicável às
         importações de países terceiros.
   b)   No caso das mercadorias relativamente ás quais o Anexo A prevê um
        elemento agrícola reduzido (MOBR), este elemento é calculado
        através de uma redução de 20% em [1993], de 40% em [1994] e de 60%
        a partir de 1995, dos montantes de base no caso dos produtos de
        base relativamente aos quais foi concedida uma redução do direito
        nivelador para efeitos de aplicação do presente Acordo e de uma
        redução de respectivamente 10%, 20% e 30% do montante de base, no
        caso dos outros produtos de base.
        Esta redução do elemento agrícola só é concedida até aos limites
        dos contingentes pautais fixados no Anexo B; no que se refere às
        quantidades que ultrapassam esses contingentes pautais, mantém-se
        o elemento agrícola aplicável a qualquer pais terceiro.
 ---pagebreak---                                     - 9 -
                                                                            ii-
3. O elemento agrícola da imposição é determinado segundo as regras
    aplicáveis à importação de produtos agrícolas transformados que não
    figurem no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
    tendo em conta as reduções previstas na alínea b) do no. 2.
Artigo 4o
1. Até 1.7.1995, a Roménia determinará o elemento agrícola da imposição
    para as mercadorias referidas no Anexo C, com base nos direitos
    aplicáveis em 1995 à importação dos produtos agrícolas de base
    originários da Comunidade considerados como         tendo entrado na
    composição dessas mercadorias, comunicando essas informações ao Comité
    Misto.
2. Os direitos aplicáveis peia Roménia relativamente ás mercadorias
    referidas no Anexo C, a partir da data de entrada em vigor do Acordo e
    até 31.12.1995, serão os direitos em vigor em 28.2.1993; todavia, se
    na sequência das reformas da política agrícola romena a incidência do
    elemento agrícola da imposição definida no artigo 2o aumentar, a
    Roménia informará desse facto o Comité Misto, que poderá aceitar o
    aumento do direito em causa até ao limite dessa incidência.
3. A Roménia     reduzirá progressivamente a      imposição aplicável    às
    mercadorias referidas no Anexo C segundo o calendário fixado pelo
    Comité Misto. A eliminação do elemento não agrícola da imposição
    deverá estar concluída o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000. A
    redução do elemento agrícola da imposição será decidida pelo Comité
    Misto com base em concessões aplicáveis aos produtos de base (aquando
    da sua importação na Roménia).
Art igo 5o
    As reduções dos elementos variáveis referidas no np. 2, alínea b ) , do
    artigo 3o só são aplicáveis a partir   de^K
(1)     Início do trimestre (ou do período de fixação dos elementos
        variáveis) seguinte á entrada em vigor do acordo (provisório).
 ---pagebreak--- A N t X O A : Direitos ap. ro.i-'s na importação na Comunidade oc mercador i as originarias da Roménia
         CÓDIGO NC                        D E S I G N A Ç Ã O                                                         TAXA DO DIREITO
                                                                                                           de base  entrada em  apos urn  f i na I  aplicável
                                                                                                                      vi gor      ano                 após..
                                                                                                              3         4          5                  anos
        0403             Lei telho, leite e nata coalhados, í o g ^ t e , kefir e outros leites e natas
                          fermentados ou acidificados, mesmo cercentrados ou adicionados de açúcar ou de
                         outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
        0403 10          - Iogurte:
   de 0403 10 51         -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau                                13 + MOB 6,5 + MOB    0 • MOB 0 «• MOB
                a 99
        0403 90          - Outros:
   de 0403 90 71         -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau                              13 + MOB 6,5 • MOB    0 + MOB 0 + MOB
                a 99
        0710             Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
        0710 40          - Milho doce                                                                       3 + MOB  0 + MOB     0 + MOB  0 + MOB
        0711             Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gas sul-
                         furoso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                         destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação) mas impró-
                         prios para a alimentação nesse estado:
        0711 90          - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                         -- Produtos hortícolas:
        0711 90 30       - - - Milho doce                                                                   3 + MOB  0 + MOB     0 • MOB    0 + MOB
        1517            Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos
                         animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente
                        capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas         fracções
                        da pos i ção 1516
        1517 10          - Margarina, excepto a margarina   líquida:
                                                                                                                                                           O-»
 ---pagebreak---  1517 10 10     -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10%    13 • MOB     6,5 • MOB   i   0 + MOB  0 + MOB
                   mas não superior a 15%
1517 90         - Outros:
             i
1517 90 10      -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior          13 * MOB     6,5  • MOE      0 + MOB   0 + MOB  | 1
                   a 10% mas não superior a 15%
1519 12 00      -- Ácido oleico                                                                                  0             0           0
  1519  20   j " Ácidos gordos   industriais                                                                     3,3           3,3       3,3
             1
1704         : Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco);
1704 10         - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar
1704 10 11     -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 6 0 % (incluindo o açúcar   invertido  2 + MOB    0 • MOBR       0 •> MOBR  0 + MOBR
         19        expresso em sacarose)                                                          MAX 23       MAX 23        MAX 23     MAX 23
1704 10 91     -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 6 0 % (incluindo o açúcar     2 * MOS      0 + MOBR     0 + MOBR   0 + MOBR
         99        invertido expresso em sacarose)                                                MAX 18       MAX 18          MAX 18    MAX 18
1704 90 10     -- Extracto de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição
            j      de outras    matérias
            1
1704 90 30     -- Chocolate branco                                                                4 + MOB    2 + MOBR       0 •*• MOBR 0 + MOBR
                                                                                                  MAX 27 <   MAX 27 +       MAX 27 +   MAX 27 +
                                                                                                  AD S/2     AD S/2         AD S/Z      AD S/Z
                 - Outros:
            j
1704 90 51  1 —     Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo
                    liquido igual ou superior a 1 kg:
               --*- Açúcar cristalizado:
                     - contendo, em peso, menos de 7 0 % de sacarose (incluído o açúcar           6 + MOB  ; 3 + MOBR       0 + MOBR   0 + MOBR
                       invertido expresso em sacarose)                                            MAX 27 * \ MAX 27 +        MAX 27 +   MAX 27 <
                                                                                                  AD S/Z   ! AD S/Z         AD S/Z      AD S/Z
                       contendo, em peso, mais de 7 0 % de sacarose (incluído o açúcar           6 + MOB       3 + MOB      0 + MOB    0 + MOB
                       invertido expresso em sacarose)                                           MAX 27 •      MAX 27 +      MAX 27 +   MAX 27 <
                                                                                                 AD S/Z      AD S/Z         AD S/Z      AD S/Z
                     Outros                                                                      6 • MOB       3 + MOBR     0 + MOBR   0 + MOBR
                                                                                                 MAX 27 -      MAX 27 •*•    MAX 27 +   MAX 27 t
                                                                                                 AD S/Z      AD S/Z         AD S/Z      AD S/Z
 ---pagebreak---         Ç j 5'.       Pastilhas para a garganta e bon::'.  contra a tosse                            6 • MOB     3 • MOBR 0 + MOBR   0 + MOBR
                                                                                                   : MAX 27 *    MAX 27 +  MAX 27 •   MAX 27 •
                                                                                                   |  AD S/Z    AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z
   1704 90 61        Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia                             6 + MOS     3 + MOBR 0 + MOBR   0 + MOBR
                                                                                                     MAX 27 * J MAX 27 +   MAX 27 +   MAX 27 •
                                                                                                     AD S/Z   i AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z
de 1704 90 65         Out ras                                                                        6 + MOB    3 • MOBR  0 + MOBR   0 + MOBR
           a 81                                                                                      MAX 27 ï   MAX 27 +  MAX 27 +   MAX 27 *
                                                                                                     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z
   1704 90 99          Out ras :
                       - Contendo, em peso, menos de 70% de sacarose    (incluindo o açúcar          6 • MOB     3 • MOBR 0 + MOBR   0 * MOBR
                          invertido expresso em sacarose)                                            MAX 27 +    MAX 27 •  MAX 27 +   MAX 27 •
                                                                                                     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z
                          Contendo, em peso, 70% ou mais de sacarose (incluindo o açúcar invertido   6 + MOB     3 + MOB  0 + MOB    0 + MOB
                          expresso em sacarose)                                                      MAX 27 +    MAX 27 •  MAX 27 «•  MAX 27 +
                                                                                                     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z
   1803         • Pasta de cacau, mesmo desengordurada                                                  11        8,8        6,6        0
   1804 00 00    Manteiga, gordura e óleo de cacau                                                                6,4        4,8        0
   1805 00 00    Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                                      7,2        5,4        0
   1806          Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
   1806 10       - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
   1806 10 10    -- Não contendo ou contendo menos de 65%, em peso, de sacarose (incluído o
                    açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso
                    igualmente em sacarose:
                 --- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído
                      o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso
                      igualmente em sacarose:
                 ---- Sem adição de edulcorante excepto a sacarose                                       3                                     0
                 -—     Outros                                                                          10                                     4
 ---pagebreak---                 Out res :
               • Sem adição de outros edulcorantes excepto a sacarose                      3 + MOB   0 + MOBR    0 * MOBR   0 + MOBR
                - Outros                                                                  10 + MOB   5 + MOBR    0 • MOBR   0 + MOBR
 1806 10 30   De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
              sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
              superior a 6 5 % e inferior a 80%)
             • Sem adição de outros edulcorantes excepto a sacarose                        3 + MOE   0 + MOBR          MOBR 0 «• MOBR
               Outros                                                                     10 + MOB   5 + MOBR   0 + MOBR    0 • MOBR
 1806 10 90  De teor, em peso, de sacarose (incluído a açúcar invertido expresso em
              sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou
             superior     a 80%
               Sem adição de outros edulcorantes excepto a sacarose                        3 + MOB    0 + MOBR   0 + MOBR   0 • MOBR
               Outros                                                                     10 • MOB    5 + MOBR   0 + MOBR   0 + MOBR
1806 20     Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no
            estado líquido, em pasta, em po, grânulos ou formas semelhantes, em
            recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10   De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 3 1 % ou de teor  9 • MOB   4,5 + MOBR  0 • MOBR    0 + MOBR
             total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do     MAX 27 +  MAX 27 •   MAX 27 +     MAX 27 +
             leite, igual ou superior a 3 1 %                                              AD S/Z    AD S/Z     AD S/Z       AD S/Z
1806 20 30   De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas             9 + MOB   4,5 + MOBR  0 + MOBR    0 + MOBR
             provenientes do leite, igual ou superior a 2 5 % e inferior a 31%             MAX 27 •  MAX 27 •   MAX 27 +     MAX 27 +
                                                                                           AD S/Z    AD S/Z     A0 S/Z       AD S/Z
             Out ros:
1806 20 50  - De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior   a 18%            9 • MOB   4,5 + MOBR  0 •«- MOBR  0 • MOBR
                                                                                           MAX 27 +  MAX 27 +   MAX 27 •     MAX 27 f
                                                                                           AD S/Z    AD S/Z     AD S/Z       AD S/Z
1806 20 70  - Preparações denominadas "Chocolate milk crumb"                              19 • MOB  12,7 + MOB  6,3 * MOB    0 + MOB
1806 20 80  - Cobertura de- cacau:
     00/80
 ---pagebreak---     1806 20 80           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expre-      9 • MOB   4,5+ MOBR   0 • MOBR   0 + MOBR
         10/80           em sacarose) inferior a 7 0 %                                          MAX 27 •   MAX 27 +     MAX 27 •  MAX 27 •
                                                                                                AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z
      1806 20 80         De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expre:      9 + MOB   4,5-> MOB   0 • MOB    0 «• MOB
           90/80         sacarose) igual ou superioi a 70%)                                     MAX 27 •   MAX 27 •     MAX 27 •  MAX 27 *
                                                                                                AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z
    1806 20 95       Out ros :
          00/80
    1806 20 95           De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar  invertido expresso   9 • MOB   4,5* MOBR   0 + MOBR   0 • MOBR
         10/80           em sacarose) inferior a 70%                                            MAX 27 •   MAX 27 •    MAX 27 <   MAX 27 «•
                                                                                                AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z
     1806 20 95          De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expre       9 • MOB   4,5+ MOB  1 0 + MOB    0 • MOB
           90/80         sacarose) inferior a 70%                                               MAX 27 •   MAX 27 + I MAX 27 •    MAX 27 •
                                                                                                AD S/Z    AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z
    1806 31         Recheados                                                                   9 • MOB  4,5 • MOBR     0 • MOBR  0 • MOBR
                                                                                               MAX 27 +  MAX 27 +     MAX 27 «•   MAX 27 •
                                                                                               AD S/Z    AD S/Z       AD S/Z      AD S/Z
    1806 32      - Não recheados                                                                9 + MOB  4,5 • MOBR    0 + MOBR   0 + MOBR
                                                                                              MAX 27 •   MAX 27 +     MAX 27 •    MAX 27 •
                                                                                              AD S/Z     AD S/Z       AD S/Z      AD S/Z
   1806 90        Outros:
de 1806 90 11    • Chocolate e produtos de chocolate                                            9 • MOB  4,5 + MOBR    0 • MOBR   0 + MOBR
          a 39                                                                                  MAX 27 • MAX 27 •     MAX 27 -»-  MAX 27 •
                                                                                              AD S/Z     AD S/Z       AD S/Z      AD S/Z
   1806 90 50      Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de      9 • MOB  4,5 + MOBR    0 + MOBR   0 + MOBR
                   substitutos do açúcar, contendo cacau:                                     MAX 27 *   MAX 27 ->    MAX 27 +    MAX 27 *
                                                                                              AD S/Z     AD S/Z       AD S/Z      AD S/Z
   1806 90 60      Pastas para barrar, contendo cacau:
                    Em embalagens   imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a   1 k;  12 + MOB   6 + MOBR      0 * MOBR   0 + MOBR
                                                                                              MAX 27 *   MAX 27 •     MAX 27 +    MAX 27 +
                                                                                              AD S/Z     AD S/Z       AD S/Z      AD S/Z
                    Out ras                                                                   12 + MOB   6 + MOBR      0 • MOBR   0 + MOBR
                                                                                              MAX 27 +   MAX 27 *     MAX 27 •    MAX 27 +
                                                                                              AD S/Z     AD S/Z       AD S/Z      AD S/Z
                                                                                                                                            u
 ---pagebreak---  1806 90 70      Preparações para bebidas, contendo cacau:                                     12 - MOB  6 • MOBR     0 • MOBR  0 + MOBR
                                                                                               MAX 27 •  MAX 27 •   MAX 27 +    MAX 27 •
                                                                                               AD S/Z    AD S/Z       AD S/Z    AD S/Z
 1806 90 90      Outros :
                • De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso          12 • MOB   6 + MOBR  0 + MOBR   0 + MOBR
                  em sacarose) inferior a 70%                                                   MAX 27 *  MAX 27      MAX 27 +  MAX 27 •
                                                                                                AD S/Z   AD S/Z     AD S/Z      AD S/Z
             --- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em        12 + MOB   6 • MOB   0 + MOB    0 + MOB
                  sacarose) igual ou superior a 70%                                            MAX 27 +  MAX 27 •     MAX 27 +  MAX 27 •
                                                                                               AD S/Z    AD S/Z       AD S/Z    AD S/Z
 1901        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos,
             féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa
             proporção inferior a 50%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras
             posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 % 0404, não
             contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 10%, em peso, não
             especificadas nem compreendidas noutras posições:
 1901 10 00  - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho   0 + MOB   0 + MOB     0 + MOB   0 + MOB
1901 20      - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelar ia e        0 + MOB  0 + MOB     0 + MOB   0 • MOB
               da industria de bolachas e biscoitos da posição 1905
1901 90     - Outros:
            -- Extractos de malte:
1901 90 11  --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso                     8 • MOB  4 + MOB      0 • MOB  0 • MOB
1901 90 19        Outros:                                                                       8 + MOB  4 + MOB      0 + MOB  0 + MOB
1901 90 90  -- Outros:
            --- Preparações à base de farinha de leguminosas sob a forma de discos
                  secos ao sol ou de massa de farinha, designada "papa"
            -     Out ras                                                                       0 • MOB  0 + MOB   ! 0 + MOB   0 + MOB
1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de substâncias)
            ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha,
            nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
            - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas    de outro modo:
1902 11     -- contendo ovos                                                                   12 + MOB  6 + MOBR  j 0 • MOBR  0 + MOBR
                                                                                                                                         3
 ---pagebreak---     1902 19     - - Out ras                                                                        12 + MOB   6 + MOBR    i 0 + MOBR  0 • MOBR
    1902 20     - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
de 1902 20 91   - - Out ros                                                                       13 + MOB    7,5 f MOBR    0 • MOBR  0 + MOBR
          a 99
    1902 30     - Outras massas alimentícias                                                       10 ->- MOB 5    + MOBR   0 + MOBR  0 + MOBR
   1902 40      - Cuscuz
    1902 40 10  - - Não preparado                                                                  12 ï- MOB  6 • MOBR      0 + MOBR  0 • MOBR
    1902 40 90  -- Outro                                                                           10 + MOB   5 • MOBR      0 • MOBR  0 • MOBR
   1903         Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos,
                grãos, pérolas ou formas semelhantes:
                - Tapioca e sucedâneos de sagu preparados a partir de batata ou de outras féculas  10 + MOB   5 + MOB      0 + MOB    0 • MOB
                - Outros                                                                            2 + MOB   0 • MOB      0 + MOB    0 • MOB
   1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo:
               flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos
               ou preparados de outro modo:
   1904 10     - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação                 0 * MOB   0 + MOBR      0 «• MOBR 0 + MOBR
   1904 90     - Outros:
               - - Arroz                                                                            3 + MOB   0 + MOBR      0 + MOBR   0 + MOBR
               -- Outros                                                                            2 •*• MOB 0 • MOBR     0 • MOBR    0 + MOBR
   1905        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos,
               mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
               pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
  1905 10      - Pão denominado "Knáckebrot"                                                      0 + MOB     0 + MOBR     0 + MOBR    0 + MOBR
                                                                                                  MAX 24 <    MAX 24 +     MAX 24 +    MAX 24 •
                                                                                                  AD D/Z      AD S/Z       AD S/Z      AD S/Z
  1905 20      - Pão de especiarias                                                               0 • MOB     0 + MOBR     0 + MOBR    0 + MOBR
                                                                                                                                                •VNJ
 ---pagebreak--- c-A 19C5 3C     ;    Bolachas c- c s c o i t o s adicionados de edulcorantes; waffles e wafe
de 1905 30 11   I                                                                                     13 + MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR     0 + MOBR
           a 59                                                                                       MAX 35   MAX 35     MAX 35       MAX 35
           e 99                                                                                       • AD S/Z • AD S/Z   + AD S/Z     + AD S/Z
                  - - Outros:
                  -.- - Waf f l es e wafers :
    1905 30 91    -- salgados, mesmo        recheados                                                13 + MOBR 6,5 + MOBR 0 + MOBR     O + MOBR
                                                                                                    MAX 30     MAX 30     MAX 30       MAX 30
                                                                                                    + AD F/M   + AD F/M   • AD F/M     + AD F/M
    1905 40       - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes         torrados                      14+ MOB   7 • MOBR   0 + MOBR     0 + MOBR
    1905 90       - Outros:
    1905 90 10    -- Pão ázimo     (mazoth)                                                           0 • MOB   0 + MOBR    0 + MOBR   0 • MOBR
                                                                                                      MAX 20    MAX 20      MAX 20      MAX 20
                                                                                                      • AD F/M  • AD F/M    • AD F/M   • AD F/M
    1905 90 20        Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha,   0 • MOBR  O + MOBR    0 • MOBR   0 + MOBR
                      amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                      Outros:
    1905 90 30       • Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de      4 • MOB     0 • MOBR    0 «• MOBR 0 • MOBR
                       matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria
                       seca
   1905 90 40          Waffles e wafers, de teor de água superior a 10%, em peso                    13 • MOB   6,5 • MOBR   0 + MOBR  0 + MOBR
                                                                                                    MAX 30     MAX 30     MAX 30        MAX 30
                                                                                                    • AD F/M   • AD F/M   • AD F/M     • AD F/M
   1905 90 45          Bolachas e biscoitos e produtos extrudidos ou expandi dos,saIgados ou        13 • MOB   6,5 + MOBR   0 + MOBR  0 + MOBR
         e 55          aromat i zados                                                               MAX 30     MAX 30     MAX 30 F      MAX 30
                                                                                                    + AD F/M   • AD F/M   «• AD F/M    + AD F/M
                       Outros:
   1905 90 60         • Adicionados de edulcorantes                                                 13 • MOB   6,5 • MOBR   0 • MOBR  0 • MOBR
                                                                                                    MAX 35     MAX 35     MAX 35        MAX 35
                                                                                                    • AO S/Z   • AD S/Z   + AD S/Z     • AD S/Z
                                                                                                                                                ok
 ---pagebreak---   1905 90 90 :        Outros                                                                   1í - MOB  6,5 + MOBR  0 • MOBR 0 + MOBR
                                                                                               MAX 30      MAX 30    MAX 30    MAX 30
                                                                                               • AD F/M - AD F/M    + AD F/M   • AD F/M
 2001           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados
                ou conservados em vinagre ou en, acido acético
 2001 90        - Outros:
                                                                                                3 + MOB   0 • MOB    0 + MOB   0 + MOB
 2001 90 30     -- Milho doce (Zea mays var, saccharata)
 2001 90 40     -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de      13 + MOB  6,5+  MOB   0 + MOB   0 + MOB
                    teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
 2004           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
                ácido acético, congelados
 2004 10        - Batatas:
                                                                                               11 + MOB  5,5 + MOB   0 + MOB   0 + MOB
 2004 10 91     --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                                                                                                3 + MOB   0 + MOB    0 + MOB   0 + MOB
 2004 90 10     -- Milho doce (Zea mays var, saccharata)
 2005          Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
               ácido acético, não congelados
2005 20         - Batatas
2005 20 10     --- Sob a forma de farinha, sêmolas ou flocos                                   11 + MOB  5,5 + MOB   0 + MOB   0 + MOB
2005 80        -- Milho doce (zea mays var,saccharata)                                          3 + MOB   0 + MOB    0 + MOB   0 + MOB
2008           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas
               de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
               álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
               Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11        -- Amendoins:
2008 11 10    --- Manteiga de amendoim                                                          20        14, 1       8,2        8,2
                  Outros,  incluídas as misturas excepto as da subposição 2006 19:
2008 91 00    - - Palmi tos
                                                                                                                                        o5
 ---pagebreak---                                                                           Hi
2008 99     -- Outras
            ---Sem adição de álcool:
            —   - Sem adição de açúcar:
2008 99 85  ---- Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)                  3 + MOB   0 + MOB   0 + MOB  0 + MOB
2008 99 91  ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de ptantas, de      13 + MOB  6,5+ MOB   0 + MOB  0 + MOB
                   teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate; e preparações à base
2101       destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros
           sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
            — Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes
2101 10
              extractos, essências ou concentrados ou à base de café
           — - Preparações:
           --- Extractos, essências ou concentrados:
2101 10 99 —     Outras                                                                       13 • MOB 6,5 + MOB  0 + MOB  0 + MOB
2101 20    — Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à
              base desses extractos, essências e concentrados ou à base de chá ou de mate:
2101 20 10 -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite,
               sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos
               de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas
               do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
               ou amido ou fécula
           —    Preparações à base de chá ou de mate                                             O          0        0        0
           —    Outros                                                                           6        4,4       4,4      4,4
2101 20 90 -- Outros                                                                          13 + MOB  6.5 + MOB  0 + MOB 0 • MOB
2101 30    - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafifé e respectivos extractos,
              essências e concentrados
           -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café
                                                                                                                                    >
                                                                                                                                      O
 ---pagebreak---  2101 30 11  - - - Ch i ccria torrada                                                                  12,9     7,7     i   7,7
 2101 30 19      Outros                                                                       2 + MOB 0 + MOBR 0 + MOBR I 0 + MOBR
             --- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e outros sucedâneos
                  torrados do café:
 2101 30 91  --- De chicória torrada                                                             22     15,3     8,6         8,6
 2101 30 99      Outros                                                                       2 • MOB 0 + MOBR 0 + MOBR   0 + MOBR
 2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares,mortos
             (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados
2102 10      - Leveduras vivas:
2102 10 10  -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)                                8      7,4     7,4         7,4
2102 10 31  -- Leveduras para panificação                                                    4 + MOB  2 + MOB  0 + MOB    0 + MOB
       a 39
2102 10 90  -- Outras                                                                          10        8,8      8,8       8,8
2102 20     Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares, mortos:
            -- Leveduras mortas
2102 20 11  --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de
                 conteúdo líquido não superior a 1Kg
2102 30 00  - Pós para levedar, preparados
2103        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos;
            farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 10     - Molho de soja:
            -- Com base de óleo vegetal                                                       12        8,2      4,4        4,4
            -- Outros                                                                          5        4,4      4,4        4,4
2103 20     - Ketchup e outros molhos de tomate
            -- Molhos que tenham por base puré de tomate
                                                                                                                                   3.
 ---pagebreak---             -- Outros                                                                        16     Í   11,5
2103 30     - Farinha de mostarda e mostarda preparada
2103 30 90  -- Mostarda preparada                                                        i    7          6.5      6,5       6,5
2103 90     - Outros
2103 90 90  -- Outros
            -   Contendo  tomate
                 Com base de Ketchup                                                        7          5,9       5,9        5,9
           - - - - Outros                                                                   12           9        5,9       5,9
           - - - Outros
           ---- Com base de óleo vegetal                                                    12           9        5,9       5,9
                 Outros                                                                     5            5        5         5
2104       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações
           alimentícias compostas homogeneizadas
2104 10    - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
              - Contendo  tomate                                                            11           9        7         7
              - Outros                                                                      11           9        7         7
2104 20 00 - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas                              17         12,8       8,6       8,6
2105       Sorvetes mesmo contendo cacau                                                   12 + MOB    6 + MOBR  0 + MOBR 0 + MOBR
                                                                                           MAX 27     MAX 27 +  MAX 27      MAX 27
                                                                                           + AD S/Z   AD S/Z    AD S/Z     + AD S/Z
2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
2106 10    - Concentrados de proteínas e substancias proteicas  texturizadas
                                                                                                                                    X
                                                                                                                                    r
 ---pagebreak---                                                                                 13
    2106 10 10    - Não contenac matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite,           20          14, 1       8,2        8,2
                    sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fc-cula, ou contendo, em peso, menos
                    de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas
                    do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose
                    ou amido ou fécula
  2106 10 90      - Outras                                                                         13   MOB    6,5+ MOBR    0 + MOBR    0 + MOBR
  2106 90          Out ras
  2106 90 10      • Preparações denominadas "fondues"                                              13 + MOB    6,5 +MOBR    0 + MOBR    0 + MOBR
                                                                                                  MAX 25 ECU/ MAX 35 ECU/ MAX 30 ECU/ MAX 25 ECU/
                                                                                                  100kg/netto 100kg/liq. 100kg/Uq. 100kg/liq.
  2106 90 91    - - Outras
                --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite,
                     sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos
                     de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas
                     do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
                     glicose ou amido ou fécula
ex 2106 90 91   —    Hidrolizados de proteínas; autolizados de fermento                              20        14,8          9,6        4,4
ex 2106 90 91  —     Outros                                                                          20        14,8          9.6        4,4
   2106 90 99  —     Outros
               ---- Contendo, em peso, menos de 70% de sacarose (incluído o açúcar invertido       13 + MOB    6,5 + MOBR   0 + MOBR    0 + MOBR
                      expresso em sacarose)
               --- Contendo, em peso, 70% ou mais, de sacarose     (incluído o açúcar               13 + MOB   6,5 + MOB    0 + MOB     0 + MOB
                      invertido expresso em sacarose)
   2202        Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de
               açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não
               alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícutas da posição 2209:
   2202 10     - Águas, incluídas as aguas minerais e as aguas gaseificadas, adicionadas de
                  açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
   2202 90     - Outras:
   2202 90 10  -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas
                   provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
 ---pagebreak---       •                                    2                        3        4        5       6     7
ex 2202 90 10 --- contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)  6         3       0          0    1
              - - - Outros                                         6      6         6         6     0
da 2202 90 91 • - Outros                                         8 + MOB 4 • MOBR 0 • MOBR 0 + MOBR 1
         a 99
                                                                                                      is.
 ---pagebreak---                                                                                 15
ANEXO B:      Contingentes pautais api icuvcis na importação na Comunidade de mercadorias ...     s da Roménia  relativamente as quais é concedida uma redução
              do elemento variável em conformidade- com o ns 2, alínea b ) , do artigo 3=
    CÓDIGO NC                D E S I G N A Ç Ã O                                                                  QUANTIDADESU 1000 Kg)
                                                                                                     1993        1994        1995        1996        1997 e
                                                                                                                                                   seg.
                                                                                                              (1993x1,1)  (1993x1,2)  (1993x1,3)  (1993x1,4)
     1704       Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)                     1200        1320        1440       1560          1680
     1806       Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau                           650         715         780         845           910
     1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras               285         314         342          371          399
                substâncias) ou preparadas de outro modo,tais como esparguete, macarrão, aletria,
                lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
     1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo
                flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou      180         198         216         234         252
                preparados de outro modo
     1905      Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria das bolachas e biscoitos,
               mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos,obrei as,      850         935        1020        1105        1190
               pastas secas de farinha, de amido ou de fécula em folhas e produtos semelhantes
    2101 30     - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respectivos extractos      100         110         120          130        140
                  essências e concentrados
    2105       Sorvetes, mesmo contendo cacau                                                         70          77          84          91           98
    2106       Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições         600         660         720         780          840
    2202       Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de
               açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas,e outras bebidas não                  10          11          12          13            14
               alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
 ---pagebreak---                                                   IHÍ
                         ANEXO C
         (mercadorias referidas no artigo 1 (2) )
04031051           18061090              19059040
04031053           18062010              19059045
04031059           18062030              19059055
04031091           18062050              19059060
04031093           18062070              19059090
04031099           18062080              20019030
04039071           18062095              21013011
04039073           19019011              21013019
04039079           19019019              21013091
04039091           19021110              21013099
04039093           19021190              21021010
04039099           19021911              21021031
07104000           19021919              21021039
07119030           19021990              21021090
13023100           19022091              21022011
17041011           19022099              21022019
17041019           19023010              21023090
17041091           19023090              21023000
17041099           19024010              21061010
17049030           19024090              21061090
17049055           19053011
18031000           19053019
18032000           19053030
18040000           19053051
18050000           19053059
18061010           19053091
18061030           19053099
 ---pagebreak---                                     PROTOCOLO No. 4
                                 DO ACORDO PROVISÓRIO
relativo á definição da      noção de    "produtos originários" e aos métodos de
                                                                                 \H>
cooperação administrativa
                                       TlTULO I
                    DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                      Artigo 1o_
                                Cr iter ios de or igem
Para efeitos de aplicação do presente Acordo e sem prejuizo do disposto nos
artigos 2o_ e 3p_ do presente Protocolo, são considerados como:
1.   Produtos originários da Comunidade:
      (a)  Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo
           4p_ do presente Protocolo;
      (b)  Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizadas
           matérias que não foram inteiramente obtidas aí, desde que tais
           matérias tenham sido submetidas, na Comunidade, a operações de
           complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
           artigo 5p_ do presente Protocolo;
2.   Produtos originários da Roménia:
      (a)  Produtos inteiramente obtidos na Roménia, na acepção do artigo 4o do
           presente Protocolo;
      (b)  Produtos obtidos na Roménia, em cujo fabrico sejam utilizadas
           matérias que não foram inteiramente obtidas ai, desde que tais
          matérias tenham sido submetidas, na Roménia, a operações de
           complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
           artigo 5p_ do presente Protocolo.
                                      Art igo 2p_
                                Cumulação bilateral
1.   Sem prejuízo do disposto no no_ 1, alínea b ) , do artigo 1p_, as matérias
     originárias da Roménia na acepção do presente Protocolo são consideradas
     como matérias originárias da Comunidade, não se exigindo que essas
     matérias sejam aí objecto de operações de complemento de fabrico ou
     transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de
     complemento de fabrico ou transformações para além das referidas no no 2
     do artigo 5o_ do presente Protocolo.
2.   Sem prejuízo do disposto no no_ 2, alínea b ) , do artigo 1o_, as matérias
     originárias da Comunidade         na acepção      do presente Protocolo são
     consideradas como matérias originárias da Roménia, não se exigindo que
     essas matérias sejam ai objecto de operações de complemento de fabrico ou
     transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de
     complemento de fabrico ou transformações para além das referidas no no_ 3
     do artigo 5p_ do presente Protocolo.
 ---pagebreak---                                    Ar t i go 3o_
              Cumulação com as matérias originárias da Bulgária
1. Na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Bulgária, e entre a
   Roménia e a Bulgária, é regido por acordos que contém regras idênticas ás
   previstas no presente Protocolo, são aplicáveis as disposições dos n o s
   2, 3 e 5.
2. a)   Sem prejuizo do disposto no no. 1, alínea b ) , do artigo 1p_, bem como
        do disposto nos n o s 3 e 5, as matérias originárias da Bulgária, na
        acepção do Protocolo no. 4 anexo ao acordo entre a Comunidade e a
        Bulgária, são consideradas como matérias originárias da Comunidade,
        não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de operações de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que
        tenham sido objecto, na Comunidade, de operações de complemento de
        fabrico ou transformações para além das referidas no no. 3 do artigo
        4p_ do presente Protocolo.
   b)   Sem prejuizo do disposto no np_ 2, alinéa b ) , do artigo 1p_, bem como
        do disposto nos n o s 3 e 5, as matérias originárias da Bulgária, na
        acepção do Protocolo np. 4 anexo ao acordo entre a Comunidade e a
        Bulgária, são consideradas como matérias originárias da Roménia, não
        se exigindo que essas matérias sejam ai objecto de operações de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes, desde que
        tenham sido objecto, na Roménia, de operações de complemento de
        fabrico ou transformações para além das referidas no no 3 do artigo
        4p_ do presente Protocolo.
3. Os produtos que adquiriram o carácter de produtos originários por força do
   disposto no np. 2 apenas continuam a ser originários respectivamente da
   Comunidade ou da Roménia caso o valor que lhes seja acrescentado exceda o
   valor das matérias utilizadas originárias da Bulgária.
   Caso contrário, esses produtos são considerados, para efeito de aplicação
   do presente Acordo ou do Acordo entre a Comunidade e a Bulgária, como
   produtos originários da Bulgária.
4. Entende-se por "valor acrescentado" o preço á saída da fábrica dos
   produtos, diminuído do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que
   não são originárias do pais onde esses produtos são obtidos.
5. Para efeito de aplicação do presente artigo, as regras de origem idênticas
   ás do presente Protocolo são aplicadas no comércio entre a Comunidade e a
   Bulgária e entre a Roménia e a Bulgária.
 ---pagebreak---                                   Ar t i go 4p_                                   ~
                                                                               AHn
                        Produtos inteiramente obtidos
1. Consideram-se como inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na
   Roménia, na acepção do np. 1, alinéa a) e do np 2, alinéa a ) , do artigo 1O_:
   (a)  Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos
        mares ou oceanos;
   (b)  Os produtos do reino vegetal ai colhidos;
   (c)  Os animais vivos ai nascidos e criados;
   (d)  Os produtos obtidos a partir de animais vivos ai criados-,
   (e)  Os produtos da caça e da pesca ai praticadas;
   (f)  Os produtos da pesca mar it ima e outros produtos extra idos do mar
        pelos respectivos navios;
   (g)  Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica,
        exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea (f);
   (h)  Os artigos usados, ai recolhidos,        que  só  possam    servir  para
        recuperação de matérias primas;
   (i)  Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
   (J)  As mercadorias ai fabricadas, exclusivamente a partir        de produtos
        referidos nas alíneas (a) a (i).
2. A expressão "respectivos navios", referida na alínea (f) do no. 1 aplica-se
   unicamente aos navios:
        registados na Roménia ou num Estado-membro da Comunidade.
        que arvoram    o pavilhão    da Roménia  ou de um Estado-membro da
        Comunidade;
        que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais da Roménia ou
        dos Estados-membros da Comunidade, ou de uma sociedade com sede num
        destes Estados ou na Roménia, cujo gerente ou gerentes, presidente do
        Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos
        membros destes conselhos sejam nacionais da Roménia ou dos
        Estados-membros da Comunidade e em que, além disso, no que diz
        respeito ás sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade
        limitada, pelo menos metade do capital seja detido por aqueles
        Estados, pela Roménia, por entidades públicas ou por nacionais dos
        ditos Estados;
        cujo comando seja inteiramente composto por nacionais da Roménia ou
        dos Estados-membros da Comunidade;
        cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por nacionais
        dos Estados-membros da Comunidade ou da Roménia.
 ---pagebreak---                                                                                  M
3.    Os termos "Roménia" e "Comunidade" abrangem        igualmente as respectivas
       águas territoriais que circundam a Roménia        e os Estados-membros da
      Comun i dade.
Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos
quais se procede às operações de complemento de fabrico ou transformações dos
produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território da
Comunidade ou da Roménia, contanto que satisfaçam as condições estipuladas no
no. 2.
                                      Ar t i go 5p_
                    Produtos objecto de transformações suficientes
1.     Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1p_, as matérias não
      originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de
       complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto
      obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são
      classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico,
      sob reserva do disposto nos nos 2 e 3.
      Os termos "capítulos" e "posições", utilizados no presente protocolo,
      designam os capítulos e as posições (códigos de 4 digitos) utilizados na
      nomenclatura que dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e de
      Codificação de Mercadorias (a seguir denominado "Sistema Harmonizado" ou
      SH).
      0 termo "classificado" refere-se à classificação de um produto ou matéria
      em determinada posição.
2.    No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista do Anexo I I, as
      condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o produto em causa, em
      vez da regra prevista no np. 1.
      (a)   Quando na lista que figura no Anexo II se aplicar uma regra
            percentual na determinação do carácter originário de um produto
            obtido na Comunidade ou na Roménia, o valor acrescentado pela
            operação de complemento de fabrico ou de transformação corresponde à
            diferença entre o preço à saida da fábrica do produto obtido e o
            valor das matérias de países terceiros importadas na Comunidade ou ou
            na Roménia.
      (b)   0 termo "valor" referido na lista que figura no Anexo II designa o
            valor aduaneiro no momento da importação de matérias não originárias
            utilizadas ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser
            determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no
            terr itórlo em causa.
            Quando o valor das matérias originárias utilizadas tiver de ser
            determinado, aplicar-se-á mutatis mutandis o disposto no parágrafo
            anter ior.
      (c)   A expressão "preço à saida da fábrica" referido na lista que figura
            no Anexo II, designa o preço pago, pelo produto obtido, ao fabricante
           em cujas instalações se efectuou a última operação de complemento de
            fabrico ou transformação, contanto que o preço inclua o valor de
            todas as matérias utilizadas no fabrico, dedução feita de quaisquer
            imposições nacionais que são, ou podem ser, reembolsadas quando o
           produto obtido é exportado.
 ---pagebreak---                                                                                 At*
     (d)   Por "valor aduaneiro" entende-se o valor definido em conformidade com
           o acordo relativo á aplicação do Artigo Vil do Acordo Geral sobre
           Pautas Aduaneiras e Comércio, concluído em Genebra, em 12 de Abril de
           1979.
3.   Para efeitos de aplicação dos nps 1 e 2, consíderam-se sempre
      insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar
     uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico
     ou transformações:
      (a)  As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias
           em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação,
           estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada,
           sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes
           deterioradas e operações similares);
      (b)  As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha,
           classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de
           artefactos), lavagem, pintura e corte;
     (c)    i)  A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas-,
            ii) 0 simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos,
                caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de
                acond í c í onamento;
     (d)   A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens      de marcas,
           etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
     (e)   A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre
           que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as
           condições estabelecidas no presente Protocolo, necessárias para serem
           considerados originários da Comunidade ou da Roménia;
     (f)   A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um
           artefacto completo;
     (g)   A realização de duas ou mais das operações referidas nas alinéas (a)
           a (f);
     h)    0 abate de animais.
                                      Artigo Ë'
                                  Elementos neutros
A fim de determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Roménia
não será necessário averiguar a origem da energia eléctrica, do combustível,
das instalações, do equipamento, das máquinas e das ferramentas utilizados para
obtenção da referida mercadoria, ou das matérias ou produtos utilizados durante
o fabrico que não entram, na composição final da mercadoria.
 ---pagebreak---                                     Artigo 7*
                                                                             A^
                 Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de
equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veiculo, que façam parte do
equipamento normal e estejam incluidos no respectivo preço ou não sejam
facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de
equipamento, a máquina, o aparelho ou o veiculo em causa.
                                    Artigo 8'
                                     Sort idos
Os sortidos, tal como definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são
considerados como originários quando todos os seus componentes forem produtos
originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos
originários e produtos não originários, esse sortido será considerado
originário no seu conjunto, desde que o valor dos artigos não originários não
exceda 15% do preço do sortido á saida da fábrica.
                                    Art iao 9'
                               Transporte directo
1.   0 tratamento preferencial previsto no Acordo aplica-se exclusivamente aos
     produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios da
     Comunidade e da Roménia, sem passagem por qualquer outro território. No
     entanto, o transporte dos produtos originários da Roménia que constituam
     uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se através de outro
     território que não o da Comunidade ou da Roménia, com eventuais
     transbordos ou armazenagem temporária nesse território, desde que os
     produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de
     trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido submetidos a operações
     que não as de descarga ou recarga ou outras destinadas a assegurar a sua
     conservação em boas condições.
2.   A prova de que as condições referidas no np 1 se encontram preenchidas
     será   fornecida   às autoridades      aduaneiras competentes mediante a
     apresentação de :
     (a)  Um único documento comprovativo do transporte, emitido no Estado de
          exportação, a coberto do qual se efectuou a passagem pelo pais de
          trânsito, ou
 ---pagebreak---                                                                               AV
      (b)  Um certificado emitido pelas      autoridades aduaneiras do  pais de
           trânsito de que conste :
                uma descrição exacta das mercadorias;
                a data da descarga e recarga das mercadorias ou do seu embarque
                ou desembarque, com indicação dos navios ou outros meios de
                transporte utilizados;
                a certificação das condições em que as mercadorias permaneceram
                no pais de trânsito;
      (c) Ou, na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos.
                                    Artigo 10'
                             Continuidade territorial
As condições estabelecidas no presente Titulo relativas à aquisição do carácter
de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente no território da
Comunidade ou da Roménia, com excepção dos casos previstos nos artigos 2p e 3p.
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da Roménia para outro
país forem devolvidos, com excepção dos casos previstos nos artigos 2p e 3o,
serão considerados não originários, a não ser que seja possivel comprovar, a
contento das autoridades aduaneiras, que:
     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas e que
     não foram sujeitas a quaisquer operações para além das necessárias à sua
     conservação em boas condições durante a sua permanência nesse pais.
                                     TlTULO II
                                 PROVA DE ORIGEM
                                    ART I GO 11 '
                         Certificado de circulação EUR.1
Na acepção do presente Protocolo, a prova de carácter originário dos produtos
deve ser fornecida mediante um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo
consta do Anexo I 11 do presente Protocolo.
                                    Artigo 12'
                 Procedimento normal de emissão de certificados
1.   0 certificado de circulação EUR.1 é emitido unicamente mediante pedido por
     escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante
     autorizado. 0 pedido deve ser feito num formulário cujo modelo figura no
     Anexo III do presente Protocolo, devendo ser preenchido em conformidade
     com as disposições do presente Protocolo.
     Os pedidos de certificado de circulação EUR.1 devem ser conservados pelo
     menos durante dois anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de
     exportação.
 ---pagebreak---                                                                                     A^
2. O exportador ou o seu representante apresentará, com o seu pedido, todos
   os documentos de apoio comprovativos de que os produtos a exportar são
   elegíveis para a emissão de um certificado de circulação EUR.1.
   Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades competentes, todas as
    Justificações complementares julgadas necessárias para comprovar a
   exactidão do carácter originário dos produtos que podem beneficiar do
    tratamento preferencial, bem como a aceitar que as referidas autoridades
   efectuem um controlo da sua contabilidade e das condições de obtenção
   desses produtos.
   0 exportador é obrigado a conservar durante, pelo menos, dois anos, os
   documentos comprovativos referidos no presente número.
3. 0 certificado de circulação EUR.1 só pode ser emitido se for susceptível
   de constituir a prova documental requerida para efeitos de aplicação do
   presente Acordo.
4. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada peias autoridades
   aduaneiras de um do Estado-membro da Comunidade Económica Europeia quando
   as mercadorias a exportar puderem ser consideradas como "produtos
   originários" da Comunidade na acepção do np 1 do artigo ip do presente
   Protocolo. A emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada pelas
   autoridades aduaneiras da Roménia quando as mercadorias a exportar puderem
   ser consideradas "produtos originários" da Roménia na acepção do np 2 do
   artigo 1p do presente Protocolo.
5. Quando forem aplicadas as disposições do artigo 2p relativas á cumulação,
   a emissão dos certificados de circulação EUR.i pode ser efectuada pelas
   autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou da Roménia,
   nas condições estabelecidas no presente Protocolo, se as mercadorias a
   exportar puderem ser consideradas "produtos originários" da Comunidade ou
   da Roménia na acepção do presente Protocolo e desde que as mercadorias
   abrangidas pelos certificados de circulação EUR.1 se encontrem na
   Comunidade ou na Roménia.
   Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.1 fica
   subordinada á apresentação da prova de origem previ ameute emitida ou
   elaborada. A prova de origem deve ser conservada durants, peio menos, dois
   anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
6. Dado que o certificado de circulação EUR.1 constitui & prova documental
   para efeitos de aplicação do regime pautal preferencial previsto no
   Acordo, compete ás autoridades aduaneiras do Estado de exportação tomarem
   as medidas necessárias de verificação da origem das mercadorias e de
   cont ro I o dos out ros e I ementos const ante ?" cio ce.' tifs cade..
7. Para verificarem se as condições de «missão dos certificados EUR.1 se
   encontram     preenchidas,     as  autoridados      aduaneiras      podem exigir a
   apresentação de qualquer documento Justificativo ou proceder a qualquer
   fiscalização que considerem adequada.
 ---pagebreak---                                                                               4-f
8.  Compete às autoridades aduaneiras do Estado de exportação providenciar no
    sentido de os formulários referidos no np 1 serem devidamente preenchidos.
    Em especial, verificarão se a casa reservada à designação das mercadorias
    se encontra preenchida de forma a excluir qualquer possibilidade de
     inscrição fraudulenta. Para o efeito, a designação das mercadorias deve
    ser inscrita sem deixar linhas em branco. Quando a casa não ficar
    completamente preenchida, deve ser feito um traço horizontal por baixo da
    última linha do texto, traçando-se o espaço deixado em branco.
9.  A data de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve ser indicada na
    parte reservada às autoridades aduaneiras.
10. 0 certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades aduaneiras
    do Estado de exportação, aquando da exportação dos produtos a que se
    refere. 0 certificado fica à disposição do exportador          logo que a
    exportação seja efectivamente efectuada ou assegurada.
                                   Artigo 13o
                       Certificados EUR.1 de longo prazo
1.  Em derrogação do disposto no np 10 do artigo 12p, as autoridades
    aduaneiras do Estado de exportação podem proceder à emissão de um
    certificado de circulação EUR.1 quando apenas forem exportados parte dos
    produtos a que o certificado diz respeito, no caso de o certificado
    abranger uma série de exportações dos mesmos produtos, a partir do mesmo
    exportador e para o mesmo importador, durante um período máximo de um ano
    a contar da data da emissão do certificado, a seguir             denominado
    "certificado LT".
2.  Os certificados LT serão emitidos, de acordo com o disposto no artigo 12p,
    por decisão das autoridades aduaneiras do Estado de exportação a quem
    compete Juígar da necessidade de se recorrer a esto procedimento,
    unicamente quando for de prever que o carácter originário das mercadorias
    a exportar permanece inalterado durante o prazo de validade do certificado
    LT. Se uma ou mais mercadorias deixarem de estar cobertas peio certificado
    LT, o exportador deve informar imediatamente desse facto as autoridades
    aduaneiras que emitiram o certificado.
3.  No caso de procedimento de certificado LT, as autoridades aduaneiras do
    Estado de exportação podem determinar que se utilizem certificados EUR.1
    contendo UIP sinal que os individualize.
4.  A casa 11 "Visto da aifândega" do certificado EUR.1 deve ser preenchida,
    como de costume, pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
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  5. Na casa 7 do certificado EUR.1 deve figurar uma das seguintes menções :
     "CERTIFICADO LT VÁLIDO HASTA EL ...",
     "LT-CERTIFIKAT GYLDIGT INDTIL ...",
     "LT-CERTIFICAT GULTIG BIS
     "LT CERTIFICAT VALID UNTIL ...",
     "CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU ...",
     "CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL ...",
     "LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET ...",
     "CERTIFICADO LT VÁLIDO ATÉ
     "CERTIFICAT LT VALABIL PÎNA LA
     (data em algarismos árabes),
  6. Não é necessário indicar nas casas 8 e 9 do "certificado LT" as marcas e
     números, a quantidade e a natureza do volume, o peso bruto (kg) ou outra
     medida (I, m 3 , etc.). A casa 8 deve, no entanto, conter uma descrição e
     uma designação suficientemente precisas das mercadorias, de mo^o a
     permitir a sua identificação.
  7. Em derrogação do disposto no artigo 18p, o certificado LT deve ser
     apresentado na estância aduaneira de importação, o mais tardar no momento
     da primeira importação de qualquer das mercadorias a que o mesmo se
     refere. Caso o importador efectue as operações de desalfandegamento em
     diferentes estâncias aduaneiras do Estado de importação, as autoridades
     aduaneiras podem exigir ao importador a apresentação de uma cópia do
     certificado LT nas referidas estâncias.
  8. Quando um certificado LT for apresentado ás autoridades aduaneiras, a
     prova do carácter originário das mercadorias importadas é fornecida,
     durante o per iodo de validade do certificado LT, por facturas que
     preencham as seguintes condições :
     a)   No caso de numa factura figurarem produtos originários da Comunidade
          ou da Roménia e produtos não originários, o exportador é obrigado a
          fazer uma distinção clara entre essas duas categorias;
     b)   0 exportador é obrigado a indicar em cada factura o número do
          certificado LT a que as mercadorias dizem respeito, bem como a
          data-limite da validade do referido certificado, e a mencionar de que
          país ou paises essas mercadorias são originárias.
          A aposição na factura pelo exportador do número do certificado LT,
          acompanhado da indicação do país de origem, equivale à declaração de
          que as mercadorias reúnem as exigências fixadas no presente Protocolo
          para a obtenção da origem preferencial rus trocas entre a Comunidade
          e a Roménia.
          As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem exigir que as
          menções cuja aposição na factura está prevista           acima sejam
          acompanhadas da assinatura manuscrita seguida da indicação, por
          extenso, do nome do signatário;
A
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    c)    A descrição e a designação das mercadorias nas facturas devem ser
          efectuadas de forma suficientemente precisa, de modo a mostrar
          claramente que as mercadorias constam igualmente do certificado LT a
          que as facturas se referem-,
    d)    As facturas apenas podem ser emitidas em relação a mercadorias
          exportadas durante o prazo de validade do certificado LT a que se
          referem. Todavia podem ser apresentadas na estância aduaneira de
           importação num prazo de quatro meses a contar da data da sua emissão
          pelo exportador.
9.  No âmbito do procedimento do certificado LT, as facturas que preenchem as
    condições     referidas no presente      artigo podem    ser   emitidas e/ou
    transmitidas por rede de telecomunicações ou por meio de um sistema
    electrónico de transmissão de dados. As referidas facturas serão aceites
    pelas alfândegas do Estado de importação como prova do carácter originário
    das mercadorias importadas, de acordo com as modalidades, estabelecidas
    pelas autoridades desse pais.
10. Quando as autoridades aduaneiras do Estado de exportação verificarem que
    um certificado e/ou uma factura, emitidos em conformidade com o disposto
    no presente artigo, não são válidos para as mercadorias entregues,
     informarão imediatamente desse facto as autoridades aduaneiras do Estado
    de importação.
11. 0 disposto no presente artigo não prejudica a aplicação da regulamentação
    comunitária, dos Estados-membros, e da Roménia, em matéria de formalidades
    aduaneiras e utilização de documentos aduaneiros.
                                     Artigo 14'
                    Emissão a posteriori do certificado EUR. 1
1.  Em circunstâncias excepcionais, o certificado de circulação EUR. 1 pode
     igualmente ser emitido após a exportação das mercadorias a que respeita,
    se o não tiver sido aquando da exportação devido a erro, omissão
     involuntária ou a circunstâncias especiais.
2.  Para efeitos de aplicação do np 1, o exportador deve, no pedido por
    escr ito:
          indicar o local e a data da exportação dos produtos a que o
          certificado se refere,
          atestar que, aquando da exportação dos produtos em causa, não foi
          emitido qualquer certificado de circulação EUR. 1, especificando as
          razões desse facto.
3.  As autoridades aduaneiras     só podem emitir um certificado de circulação
    EUR. 1 a poster iorI depois   de terem verificado que os elementos constantes
    do pedido de exportação       estão em conformidade com os documentos de
    exportação correspondentes    de que dispõem.
    Os certificados emitidos      a posteriori devem conter uma das seguintes
    menções :
    "EXPEDIDO A POSTERIORI"
    "UDSTEDT EFTERFOLGENDE"
    "NACHTRSGLIGH AUSGESTELLT"
      (versão grega)
    "ISSUED RETROSPECTIVELY"
    "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"
    "RILASCIATO A POSTERIORI"
    "AFGEGEVEN A POSTERIORI"
    "EMITIDO A POSTERIORI"
    "EMIS A POSTERIORI"
 ---pagebreak---                                                                            A*írS
4. As menções referidas no np 3 devem ser inscritas na casa "Observações" do
   certificado de circulação EUR.1.
                                  Artigo 1$-
               Emissão de uma segunda via do certificado EUR. 1
1. Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação
   EUR. 1, o exportador pode pedir, por escrito, ás autoridades aduaneiras
   que o emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de
   exportação em posse dessas autoridades.
2. A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:
   "DUPLICADO"
   "DUPLIKAT"
   (versão grega)
   "DUPLICATE"
   "DUPLICATA"
   "DUPLICATO"
   "DUPLICAAT"
   "SEGUNDA VIA"
   "DUPLICAT"
3. As menções referidas no np 2 devem ser inscritas na casa "Observações" do
   certificado de circulação EUR. 1.
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR. 1
   originai, produz efeitos a partir dessa data.
                                  Artigo 16p
            Procedimento simplificado para emissão de certificados
1. Em derrogação do disposto nos artigos I2pf I4p e I5p do presente
   Protocolo, pode ser utilizado um procedimento simplificado para a emissão
   dos certificados EUR. 1, de acordo com as disposições seguintes.
2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar qualquer
   exportador, a seguir denominado "exportador autorizado11, que efectue
   frequentemente exportações de mercadorias para as quais podem ser emitidos
   certificados EUR. 1 e que ofereça, a contento das autoridades competentes,
   todas as garantias necessárias para controlar o «arácter originário dos
   produtos, a não apresentar, no momento da exportação, na estância
   aduaneira do Estado de exportação, nem as mercador ias, nem o pedido de
   certificado EUR. 1 relativo a essas mercadorias, para obtenção de um
   certificado EUR. 1 nas condições previstas no artigo 12p do presente
   protocolo.
3. A autorização referida no np 2 determinará, â escolha das autoridades
   competentes, se a casa np 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR. 1
   deve:
   a)    conter antecipadamente a marca do carimbo da estância aduaneira
        competente do Estado de exportação, bem como a assinatura, que pode
        ser um fac-símile, de um funcionário da referida estância;
   b)   ou conter a marca aposta pelo exportador autorizado de um carimbo
        especial    aprovado peias autoridades aduaneiras       do Estado de
        exportação e conforme com o modelo que figura no Anexo V do presente
        Protocolo, podendo essa marca ser impressa nos formulários.
 ---pagebreak---                                                                                   4Í'
4.  Nos casos referidos na alinéa a) do np 3, será inscrita na casa np 7
     "Observações" do certificado de circulação EUR. 1 uma das seguintes
    menções .-
     "PROCEDIMIENTO   SIMPLIFICADO",    "FORENKLET    PROCEDURE",   "VEREINFACHTES
    VERFAHREN",     (Versão    grega),    "SIMPLIFIED    PROCEDURE",    "PROCEDURE
    SIMPLIFIEE",     "PROCEDURA    SIMPLIFICATA",    VEREENVOUDIGDE    PROCEDURE",
     "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO".
5.  A casa np 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.             1  deve  ser
    preenchida, se for caso disso, pelo exportador autorizado.
6.  Se for caso disso, o exportador autorizado indicará na casa np 13 "Pedido
    de controlo" do certificado EUR. 1 o nome e o endereço da autoridade
    competente para efectuar o controlo desse certificado.
7.  Quando se aplicar o procedimento simplificado, as autoridades aduaneiras
    do Estado de exportação podem exigir que se utilizem certificados EUR. 1
    ostentando um sinal que os individualize.
8.  Nas autorizações referidas no np 2, as autoridades competentes        indicam,
    nomeadamente:
    a)    As coNdições em que devem ser feitos os pedidos de certificado EUR.
          1;
    b)    As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante, pelo
          menos, dois anos;
    c)    Nos casos referidos na alínea b) do np 3, a autoridade competente
          para proceder ao controlo a posteriori referido no artigo 28p do
          presente protocolo.
9.  As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir
    determinadas categorias de mercadorias do tratamento especial previsto no
    np 2.
10. As autoridades aduaneiras recusarão a autorização referida no np 2 ao
    exportador que não ofereça todas as garantias que considerem necessárias.
    As autoridades competentes podem, em qualquer momento, retirar a
    autorização. Devem fazé-lo quando o exportador autorizado deixar de
    preencher as condições da autorização ou deixar de oferecer essas
    garant ias.
11. 0 exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades
    competentes, segundo as modalidades por estas definidas, das mercadorias
    que tenciona exportar, para que essas autoridades possam efectuar qualquer
    controlo que considerem necessário antes da exportação das mercadorias.
12. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem efectuar eventuais
    controlos, que considerem necessários, do exportador autorizado, que deve
    permitir que estes se efectuem.
13. 0 disposto no presente artigo aplica-se sem prejuizo da regulamentação da
    Comunidade, dos Estados-membros e da Roménia relativa às formalidades
    aduaneiras e á utilização de documentos aduaneiros.
 ---pagebreak---                                    Artigo 17-                                AÍ*
                          Substituição de certificados
1.   A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR. 1 por um ou
mais outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada pela
estância aduaneira ou por outras autoridades competentes responsáveis pelo
controlo das mercadorias.
2.   Quando os produtos originários da Comunidade ou da Roménia e importados
numa zona franca a coberto de um certificado EUR. 1 forem submetidos a
operações de complemento de fabrico ou transformações, as autoridades em
questão devem emitir um novo certificado EUR. 1 a pedido do exportador, se a
operação de complemento de fabrico ou transformação efectuada estiver em
conformidade com as disposições do presente Protocolo.
3.   0 certificado de substituição será considerado como certificado de
circulação EUR. 1 definitivo para efeitos de aplicação do presente Protocolo,
incluindo as disposições constantes do presente artigo.
4.   0 certificado de substituição será        emitido a pedido escrito do
reexportador, após as autoridades competentes  terem verificado a exactidão das
informações fornecidas no respectivo pedido.    Os dados e número de série do
certificado de circulação EUR. 1 inicial devem constar da casa 4.
                                   Artigo 18'
                       Prazo de validade dos certificados
1.   0 certificado de circulação EUR. 1 deve ser apresentados ás autoridades
     aduaneiras do Estado de importação das mercadorias, no prazo de 4 meses a
     contar da data de emissão pelas autoridades do Estado de exportação.
2.   Os certificados de circulação EUR. 1 apresentados às autoridades
     aduaneiras do Estado de importação, após o termo do prazo referido no np
     1, podem ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial,
     quando a inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a
     circunstâncias excepcionais.
3.   Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as
     autoridades aduaneiras do Estado de         importação podem aceitar    os
     certificados se as mercadorias lhes tiverem sido apresentadas antes de
     findo o referido prazo.
 ---pagebreak---                                     Artigo 19-
                                    Exposições
 1.  Os produtos expedidos da Comunidade ou da Roménia para figurarem numa
     exposição num outro pais que não a Roménia ou um Estado-membro da
      Comunidade e vendidos, após a exposição, para serem importados na Roménia
     ou na Comunidade, beneficiam, na importação, das disposições do Acordo sob
      reserva de satisfazerem as condições previstas no presente Protocolo para
     serem considerados originários da Comunidade ou da Roménia e desde que se
     comprove, a contento das autoridades aduaneiras, que:
      (a)  Um exportador expediu tais produtos da Comunidade ou da Roménia para
           o pais onde se realiza a exposição e os expôs nesse país-,
      (b)  0 mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na
           Roménia ou na Comunidade;
      (c)  Os produtos foram expedidos para a Roménia ou para a Comunidade,
           durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma no mesmo
           estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
      (d)  A partir do momento do envio para a exposição, os produtos não foram
           utilizados para fins que não os de demonstração nessa exposição.
2.   Um certificado de circulação EUR. 1 será apresentado, segundo os trâmites
     normais, às autoridades aduaneiras. Dele devem constar o nome e o endereço
     da exposição. Se for caso disso, pode ser pedida prova documental
     suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que foram
     expostos.
3.   0 np 1 aplica-se ás exposições, feiras ou manifestações públicas análogas
     de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam
     organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio tendo
     em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos
     permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                    Art igo 20'
                          Apresentação de certificados
Os certificados de circulação EUR. 1 são apresentados às autoridades aduaneiras
do Estado de importação de acordo com os procedimentos previstos nesse pais. As
referidas autoridades podem exigir uma tradução do certificado.
As referidas autoridades podem igualmente exigir que a declaração de importação
seja acompanhada de uma declaração do importador segundo a qual os produtos
satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do Acordo.
 ---pagebreak---                                      Artigo 21Q                           iU
                               Importação escalonada
 Sem prejuizo do disposto no np 3 do artigo 5p do presente Protocolo, quando, a
pedido do declarante das mercadorias na alfândega, um artigo desmontado ou não
 reunido abrangido pelos capitulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado é importado em
 remessas escalonadas nas condições fixadas pelas autoridades competentes, será
 considerado como constituindo um único artigo, podendo ser apresentado um
certificado de circulação relativamente ao artigo completo aquando da
 importação da primeira remessa escalonada.
                                     Artigo 22-
                           Conservação dos certificados
Os certificados de circulação EUR. 1 são conservados pelas autoridades
aduaneiras do Estado de importação de acordo com a regulamentação em vigor
nesse pais.
                                     Artigo 23-
                                 Formulário EUR. 2
 1.   Sem prejuizo do artigo 11p, a prova de carácter originário, na acepção do
      presente Protocolo, das remessas que contenham unicamente produtos
      originários cujo valor não exceda 5 110 ecus por remessa, pode ser
      efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR. 2, cujo modelo
      consta do Anexo IV do presente Protocolo.
2.    0 formulário EUR. 2 será preenchido e assinado pelo exportador, ou, sob a
      sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado de acordo com o
      presente Protocolo.
3.    Deve ser preenchido um formulário EUR. 2 para cada remessa.
4.    0 exportador que apresentou o pedido de formulário EUR. 2 apresentará, a
      pedido das autoridades aduaneiras do Estado de exportação, todos os
      documentos de apoio relativos à utilização desse formulário.
5.    Os artigos 18p, 20p e 22p são aplicáveis mutat is mutandis aos formulários
      EUR.2.
                                     Artigo 24'
                                   Discrepâncias
A detecção de ligeiras discrepâncias entre as indicações constantes do
certificado de circulação EUR. 1, do formulário EUR.2 e as constantes dos
documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades
de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere o documento
nulo e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que o certificado de
circulação EUR. 1, ou o formulário EUR. 2, corresponde aos produtos
apresentados.
 ---pagebreak---                                     Artjgp 25'                             ,^y
                           Isenções da prova de origem
 1. Os produtos enviados, em pequenas remessas, por particulares a
    particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes serão
    considerados como produtos originários sem que seja necessária a
    apresentação de um certificado de circulação EUR. 1 ou o preenchimento do
     formulário EUR. 2 desde que não sejam importados com fins comerciais e
     tenham sido declarados como satisfazendo as condições exigidas para efeito
    da aplicação do Acordo, nos casos em que não subsistem dúvidas quanto à
    veracidade da declaração.
2.  Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que
    apresentem carácter ocasional e consistam exclusivamente em produtos
     reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das
     respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas sua natureza e
    quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
    Além disso, o valor total desses produtos não pode exceder ECU 365 no caso
    de pequenas remessas ou ECU 1 025 no caso dos produtos contidos na bagagem
    pessoal dos viajantes.
                                   Artigo 26'
                          Montantes expressos em ecus
1.  0 montante em moeda nacional do Estado de exportação equivalente ao
    montante expresso em ecus é fixado pelo Estado de exportação e comunicado
    às outras partes no presente Acordo. Quando o montante for superior ao
    montante correspondente fixado pelo Estado de importação, este último
    aceitá-lo-á se a mercadoria estiver facturada na moeda do Estado de
    exportação.
    Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-membro da
    Comunidade ou da Roménia, o Estado de importação reconhecerá o montante
    notificado pelo Estado considerado.
2.  Até 30 Abril de 1993 inclusive, o ecu a utilizar na moeda nacional de um
    determinado pais é o contravalor, em moeda nacional desse pais, do ecu em
    3 de Outubro de 1990. Para cada período sucessivo de dois anos, é o
    contravalor, em moeda nacional desse pais, do ecu no primeiro dia útil do
    mês de Outubro de ano que precede esse período de dois anos.
 ---pagebreak---                                     TITULO  III                             ,..
                       MEDIDAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                    ArtlflP ?7-
                       Comunicação de carimbos e endereços
As autoridades aduaneiras dos Estados-membros e da Roménia fornecer-se-ão
mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos cunhos
dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de
certificados EUR. 1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela
emissão de certificados de circulação EUR. 1 e pelo controlo desses
certificados e dos formulários EUR. 2.
                                    Artigo £8*
    Controlo dos certificados de circulação EUR. 1 e dos formulários EUR. 2
1.   0 controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR. 1 e dos
      formulários EUR. 2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades
     aduaneiras do Estado de importação tenham razões para duvidar da
     autenticidade do documento ou da exactidão das informações relativas á
     verdadeira origem dos produtos em causa.
2.   Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR.
      1, as autoridades aduaneiras do Estado de exportação conservarão durante,
     pelo menos, dois anos, as cópias dos certificados, bem como quaisquer
     documentos a eles relativos.
3.   A fim de assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Roménia e
     os Estados-membros da Comunidade prestam-se assistência mútua, por
      intermédio das respectivas administrações aduaneiras, no que respeita ao
     controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1, incluindo
     os emitidos ao abrigo do np 5 do artigo 12p, e dos formulários EUR. 2,
     bem como da exactidão das informações relativas á verdadeira origem dos
     produtos em causa.
4.   Para efeitos de aplicação do disposto no np 1, as autoridades aduaneiras
     do Estado de importação devolverão o certificado de circulação EUR. 1 ou o
     formulário EUR 2, ou uma fotocópia destes documentos, às autoridades
     aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-Ihes, se for caso disso,
     as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de um
     inquér ito.
    Ao certificado EUR. 1 ou ao formulário EUR. 2 serão apensos os documentos
    comerciais relevantes ou uma cópia desses documentos, devendo as
    autoridades aduaneiras comunicar quaisquer informações de que disponham
    que possam sugerir que as indicações inscritas no referido certificado ou
     formulário são inexactas.
 ---pagebreak---                                                          ^                 /féS
 5.   Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem suspender a
      aplicação das disposições do Acordo até serem conhecidos os resultados do
      controlo, autorizarão a entrega das mercadorias ao importador, sob reserva
      da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
 6.   As autoridades aduaneiras do Estado de importação serão informadas dos
      resultados do controlo o mais rapidamente possível. Esses resultados devem
      permitir determinar se o certificado de circulação EUR. 1 ou o formulário
      EUR. 2 contestado são aplicáveis aos produtos em causa e se esses produtos
      podem realmente beneficiar das preferências pautais especificadas no
      artigo 1p.
      Se, nos casos de dúvida razoável, não for recebida uma resposta no prazo
      de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não
      contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do
      documento em causa ou a origem real dos produtos, as autoridades
      requerentes recusarão, salvo em caso de força maior ou em circunstâncias
      excepcionais, o beneficio do tratamento preferencial previsto no Acordo.
 7.   Os diferendos que não possam ser resolvidos entre as autoridades
      aduaneiras do Estado de importação e as do Estado de exportação ou que
      levantem um problema de interpretação do presente Protocolo serão
      submetidos ao Comité de Cooperação Aduaneira.
8.   A resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras
     do Estado de importação deve ser efectuada ao abrigo da legislação do
      refer ido Estado.
9.   Quando o processo de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis
      revelarem que as disposições do presente Protocolo não estão a ser
      respeitadas, a Comunidade ou a Roménia, por sua própria iniciativa ou a
     pedido da outra Parte, realizarão os inquéritos necessários ou farão o
     possível por que os referidos inquéritos sejam realizados com a devida
     urgência a fim de se identificarem ou evitarem tais infracções podendo,
     para o efeito, a Comunidade ou a Roménia solicitar a participação da outra
     Parte nestes inquéritos.
 10. Quando o processo de controlo ou quaisquer outras informações sugerirem
     que as disposições do presente Protocolo não estão a ser respeitadas, os
     produtos só serão aceites como produtos originários ao abrigo do presente
     Protocolo, depois da conclusão dos processos de cooperação administrativa
     previstos no Protocolo, que, eventualmente, tenham sido desencadeados,
      incluindo, nomeadamente, o processo de controlo.
     Do mesmo modo, só após a conclusão do processo de controlo será recusado o
     tratamento de produto originário ao abrigo do presente Protocolo.
                                   Artigo 29Q
                                     Sanções
Serão aplicadas sanções a quem elaborar, ou mandar elaborar, um documento
contendo dados incorrectos com o objectivo de obter um tratamento preferencial
para os produtos.
 ---pagebreak---                                       Artjgç 30o
                                    Zonas francas
Os Estados-membros e a Roménia tomam todas as medidas necessárias para impedir
que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.
1 que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa zona franca situada no seu
território, sejam objecto de substituição ou de manipulações diferentes das
manipulações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
                                       TlTULO IV
                                   CEUTA E MEL ILHA
                                      Artigo 31-
                               Aplicação do Protocolo
1.   0 termo "Comunidade" utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta ou
     Mel ilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não abrange os
     produtos originários destes territórios.
2.   0 presente Protocolo aplica-se mutant Is mutandis aos produtos originários
     de Ceuta e Mel ilha, sob reserva das condições especiais definidas no
     art igo 32p.
                                     Artigo 32-
                                Condições especiais
1.   As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 1p, e as
     referências a esse artigo aplicam-se mutant is mutandis ao presente artigo.
2.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do
     disposto no artigo 9p, consideram-se :
     (1)   Produtos originários de Ceuta e Mel ilha:
           (a)  Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Mel ilha;
           (b)  Os produtos obtidos em Ceuta e Mel ilha, contendo matérias que
                não foram inteiramente obtidas ai, desde que:
                (i)  essas matérias tenham sido objecto de operações de
                     complemento de fabrico ou de transformações suficientes na
                     acepção do artigo 5p do presente Protocolo, ou que
                (ii) essas matérias sejam originárias da Roménia ou da
                     Comunidade na acepção do presente Protocolo, desde que
                     tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
                     ou transformações que excedam as operações de complemento
                     de fabrico ou transformações insuficientes referidas no np
                     3 do art igo 5p.
 ---pagebreak---      (2)  Produtos originários da Roménia:                                   -V-
           (a)   Os produtos inteiramente obtidos na Roménia;
           (b)   Os produtos obtidos na Roménia contendo matérias que não forma
                 Inteiramente obtidas ai, desde que:
                 (i)  essas matérias tenham sido objecto de operações de
                      complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na
                      acepção do artigo 5p do presente Protocolo, ou que
               (ii)   essas matérias sejam originárias de Ceuta ou de Mel ilha ou
                      da Comunidade na acepção do presente Protocolo, contanto
                      que tenham sido objecto de operações de complemento de
                      fabrico ou transformações que excedam as operações de
                      complemento de fabrico ou transformações insuficientes
                      referidas no np 3 do artigo 5p.
3.   Ceuta e Mel ilha são consideradas como um único território.
4.   0 exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções
     "Roménia" e "Ceuta e Mel ilha" na casa np 2 do certificado de circulação
     EUR. 1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Mel ilha, o
     carácter originário deve ser indicado na casa np 4 do certificado EUR. 1.
5.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do
     presente Protocolo em Ceuta e Medi lha.
                                      TÍTULO V
                                 DISPOSIÇÕES FINAIS
                                     Artigo 33'
                              Alterações do Protocolo
0 Comité Misto analisará, de dois em dois anos ou sempre que a Roménia ou a
Comunidade o solicitarem, a aplicação das disposições do presente Protocolo a
fim de proceder a quaisquer alterações ou adaptações necessárias.
Esta análise tomará especialmente em consideração a participação das Partes
Contratantes em zonas de comércio livre ou em uniões aduaneiras com países
terceiros.
 ---pagebreak---                                     Artigo 34-                             /fc-
                          Comité de Cooperação Aduaneira
1.   É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de estabelecer
     a cooperação administrativa com vista á aplicação correcta e uniforme do
     presente Protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as funções que
      lhe sejam eventualmente atribuídas.
2.   0 Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-membros e por
     funcionários das Direcções-Gerais da Comissão das Comunidades Europeias
     responsáveis pelos assuntos aduaneiros e, por outro lado, por peritos
     designados pela Roménia.
                                    Artigo 3$p
                              Produtos petrolíferos
Os produtos enumerados no Anexo VI ficam temporariamente excluídos do âmbito de
aplicação do presente Protocolo. Todavia, os acordos em matéria de cooperação
administrativa aplicar-se-ão mutat is mutandis a estes produtos.
                                    Ar t i go 36o
                                      Anexos
Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.
                                    Ar t i go 37o
                              Execução do Protocolo
A Comunidade e a Roménia tomarão as medidas necessárias para a execução do
presente Protocolo.
 ---pagebreak---                                   Artigo 39o                      "v
                    Mercadorias em trânsito ou em depósito
As disposições do Acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o
disposto no presente Protocolo e que, à data da entrada em vigor do Acordo,
estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na Roménia em depósito
provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja
apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de
quatro meses a partir dessa data, um certificado EUR. 1 emitido a posteriori
pelas autoridades competentes do Estado de exportação, acompanhado dos
documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte
directo.
 ---pagebreak---                              LISTA DOS ANEXOS                              <J>
Anexo I          Notas
Anexo II    Lista das operações de complemento de fabrico e transformações
            na acepção do np 2 do artigo 5p
Anexo III : Modelo do certificado de circulação EUR. 1
Anexo IV    Modelo do formulário EUR. 2
Anexo V          Espécime do cunho do carimbo referido no np 3, alinéa b ) ,
                 do artigo 14p
Anexo VI    Lista dos produtos referidos no artigo 33p
 ---pagebreak---                                     ANEXO I                                  -, A
                                     NQTAS
Prefácio
As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em cujo
fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não sujeitos às
condições especificas que figuram na lista constante do Anexo II, sejam
sujeitos à regra de mudança de posição prevista no np 1 do artigo 5p.
Nota 1 :
1.1  As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira
     coluna indica o número da posição, ou o número do capitulo utilizado no
     Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias
     desse sistema para essa posição ou capitulo. Em relação a cada inscrição
     nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 e 4.
     Quando , em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é
     precedido de um "ex", isso significa que a regra das colunas 3 e 4 se
     aplica unicamente à parte dessa posição ou capitulo, tal como designada na
     coluna 2.
1.2  Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de
     capitulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em
     termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os
     produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas
     diferentes posições do capitulo em causa ou em qualquer das posições
     agrupadas na coluna 1.
1.3  Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos
     dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte
     da posição abrangida pela regra correspondente nas colunas 3 e 4.
Nota 2 :
2.1  0 termo "fabrico" designa qualquer tipo de operação de complemento de
     fabrico ou de transformação,       incluindo a "reunião" ou operações
     específicas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto 3.5.
2.2  0 termo "matéria" abrange qualquer ingrediente, materia-prima, componente
     ou parte etc., utilizado no fabrico do produto.
2.3  0 termo "produto" refere-se ao produto objecto de fabrico, mesmo que se
     destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico.
2.4  0 termo "mercadorias" abrange tanto matérias como produtos.
 ---pagebreak--- Nota 3 :                                                                    ^ ^  I
3.1   No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de
      posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida no npl do
      artigo 4p. Se a regra "mudança de posição" se aplicar a qualquer posição
      da lista, esta regra constará da coluna 3.
3.2   A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma
      regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação ás matérias não
     originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições contidas numa regra
      na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.
3.3  Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas "matérias de qualquer
      posição", poderão também ser utilizadas matérias da mesma posição que o
      produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações específicas que
      possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão "fabricado a
      partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da
      posição np... " significa que apenas podem ser utilizadas matérias
      classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente
      da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
3.4   Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o
     carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por força da
      regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, for
     utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não fica
     sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi incorporado.
     Por exemplo :
     Um motor da posição np 8407, para o qual a regra estabelece que o valor
     das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder
     40% do preço á saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja
     de ligas de aço" da posição np 7224.
     Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote não
     originário, Já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para
     os produtos da posição np ex 7224. Este esboço pode então ser considerado
     originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de
     ter ou não sido fabricado na mesma fábrica que o motor. 0 valor do lingote
     não originário não deve ser tomado em consideração na soma do valor das
     matérias não originárias utilizadas.
3.5  Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na
      lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter originário
     se a operação de transformação a que foi sujeito for, no seu conjunto,
      insuficiente na acepção do np 3 do artigo 3p.
3.6  A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é o
     produto tido como unidade de base para a determinação da classificação
     fundamentada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado. Relativamente aos
     sortidos classificados por força da regra geral 3 para interpretação do
     Sistema Harmonizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada
     em relação a cada um dos artigos do sortido. Esta disposição é igualmente
     aplicável aos sortidos dos nps 6308, 8206 e 9605.
 ---pagebreak---                                                                              I)
Por conseguinte
     quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver
     classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o
     conjunto constituirá a unidade a ter em consideração;
     quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos
     classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem
     serão aplicadas a cada um dos produtos considerados individualmente-,
     quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema
     Harmonizado, as embalagens são consideradas na classificação do produto,
     devem igualmente ser consideradas para efeitos de determinação da origem.
Nota 4 :
4.1  A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico
     ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de
     complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a
     qualidade de originário;     inversamente, a execução de operações de
     complemento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a
     origem. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nivel de fabrico,
     se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num
     estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
4.2  Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser
     fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser
     utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização
     de todas as matérias :
     Por exemplo :
     A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais
     e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados produtos químicos.
     Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo
     possivel utilizar-se uma ou outra ou ambas.
     Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e
     outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições serão
     aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.
     Por exemplo :
     A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão
     do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de
     zigue-zague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos em
     causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.
4.3  Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado
     a   partir  de uma    determinada   matéria,  esta  condição   não    impede
     evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua
     própria natureza, não podem satisfazer a regra.
 ---pagebreak---  Por exemplo                                                                  4lLl
      A regra da posição np 1904 que exclui especificamente a utilização de
      cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
      produtos quimicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir de
      cereais.
      Por exemplo :
      Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que
      este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é
      possivel utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser
      feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a
      matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou
      seja, no estádio de fibra.
      Ver igualmente a Nota 7.3 em relação aos têxteis.
 4.4  Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens
      para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas,
      estas percentagens não podem ser adicionadas. 0 valor máximo de todas as
      matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das
      percentagens dadas. Além disso, as percentagens especificas não podem ser
      excedidas em relação às matérias especificas a que se aplicam.
Nota 5 :
5.1   A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras
      distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos
      estádios anteriores à fiação, incluindo desperdicios, e, salvo menção em
      contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram
      cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
5.2  A expressão "fibras naturais" incluiu crinas da posição np 0503,   seda das
      posições nps 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos      finos ou
     grosseiros das posições np 5101 a 5105, as fibras de algodão das   posições
     np 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições np 5301 a  5305.
5.3  As    expressões  "pastas   têxteis",  "matérias  químicas", e    "matérias
     destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam matérias
     não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o
      fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
5.4  A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontinuas", utilizada na
      lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontinuas e os
     desperdicios de fibras sintéticas ou artificiais descontinuas das posições
     np 5501 a 5507.
Nota 6 :
6.1  No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a
     presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da
      lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu
     conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias
     têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 6.3 e 6.4).
 ---pagebreak--- 6.2 Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham
    sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
    São as seguintes as matérias têxteis de base :
         seda,
          lã,
         pêlos grosseiros,
         pêlos finos,
         pêlos de cr ina,
         algodão,
         matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
          Iinho,
         cânhamo,
         Juta e outras fibras têxteis liberianas,
         sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
         cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
         filamentos sintéticos»
         filamentos artificiais,
         fibras sintéticas descontínuas,
         fibras artificiais descontínuas.
    Por exemplo :
    Um fio da posição np 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da
    posição np 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição np 5506
    constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras
    sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de
    origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil)
    até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio.
    Por exemplo :
    Um tecido de lã da posição np 5112 fabricado a partir de fio de lã da
    posição np 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição np
    5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não
    satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias
    químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não satisfaça as regras de
    origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem
    penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de
    ambos, pode ser utilizada até ao limite máximo de 10%, em peso, do tecido.
    Por exemplo :
    Os tecidos têxteis tufados da posição np 5802 fabricados a partir de fio
    de algodão da posição np 5205 e de tecido de algodão da posição np 5210 só
    será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for
    um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições
    distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
    Por exemplo :
    Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de
    algodão da posição np 5205 e de tecido sintético da posição np5407, é
    então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base
    distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
 ---pagebreak---                                                                          tf<°
     Por exemplo
     Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com
     reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três matérias
      têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer matérias não
     originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela
     regra, contanto que o peso total do seu conjunto, não exceda em peso 10%
     das matérias têxteis da carpete. Assim, o reforço de juta e/ou os fios
     artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde que
     estejam reunidas as condições relativas ao peso.
6.3  No caso de tecidos em que estejam incorporados "fios de poliuretano
     segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a
     tolerância é de 20% no que respeita a este fio.
6.4  No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma
     folha de aluminío ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de
     pó de aluminío, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita
     adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância
     ó de 30% no que respeita a esta alma.
Nota 7 :
7.1  No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de
     pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas
     matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não
     satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em
     causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do
     produto e que o seu valor não exceda 8% do preço do produto à saida da
     fábr ica.
7.2  As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas em
     cuja composição entrem têxteis não têm que satisfazer as condições
     estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da nota 4.3.
7.3  Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios não
     têxteis, não originários, ou outros produtos, em cuja composição não
     entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser utilizados à
     discrição, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias
     enumeradas na coluna 3.
     Por exemplo :
     Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como
     uma blusa, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos
     de metal, tais como botões, dado estes não poderem ser fabricados a partir
     de matérias têxteis.
7.4  Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos
     acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não
     originárias incorporadas.
 ---pagebreak---                                                                                                               1   --0\ t        f
                                                               ANEXO II
                LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO QUE
                DEVEM SER EFECTUADAS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O
                  PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
     Posiçïo SH                       Designado do produto                  ,      Operação ou transformação aplicável is matérias
                                          D        r
                                                                           nlo originárias que confere a qualidade de produto onginino
           0)                            ~     (2)                                                       (3)
    0201             Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou          Fabricaçîo a panir de matérias de qualquer posição,
                     refrigeradas                                             com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                              congeladas, da posição 0202
    0202             Carnes de animais da espécie bovina, congeladas          Fabricação a panir de matérias de qualquer posição,
                                                                              com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                              frescas ou refrigeradas da posição 0201
    0206             Miudezas comestíveis de animais das espécies bo-         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     vina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e suar,    com exclusão de carcaças dos n?' 0201 a 0205
                     frescas, refrigeradas ou congeladas
    021C             Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em           Fabricação a panir de matérias de qualquer posição,
                     salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós,            com exclusão de carnes e miudezas das posições 0201 a
                     comestíveis de carnes ou de miudezas                     0206 e 0208 ou fígados de aves da posição 0207
    0302 a           Peixes, com exclusão de peixes vivos                     Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 uti-
    03C3                                                                      lizadas já devem ser originárias
    0402,            Leite e lacticínios                                      Fabricação a panir de matérias de qualquer posição,
    0404 a                                                                    com exclusão de leite e nata das posições 0401 ou 0402
    0406
    C4C3             I.eitclho, leite e nata coalhados, iogune, quefir e      Fabricação na qual:
                     outros leites e natas fermentados os acidificados,
                     mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou           — Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem
                     de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio-           ser originárias,
                     nados
                                                                             — Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                                                                                  ananás, de lima ou de toranja da posição 2009 utili-
                                                                                  7ado deve ser originário,
                                                                             — O valor de todas .is matérias do capítulo 17 utiliza-
                                                                                  das não deve ultrapassar 30 c/c do preço ã saída da
                                                                                  fábrica da matéria obtida
    0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,       Fabricação n partir de matéria* de qualquer posição,
                     secos cozidos em água ou vapor, moldados, congé-        com exclusão de ovos de aves da posição 0407
                     lados ou conservados de outro modo, mesmo
                     adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
c\ C :"• C 2           Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo pre-      Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cer-
                     parados                                                 das t dos pelos
r v <'>Z>i           Ossos c núcleos córneos, em bruto                        Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza-
                                                                             das já devem ser originárias
                   I
 ---pagebreak---                                                                                                                           tfl
                                         (2)
     C7I0 .i    Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se-    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza-
     0713       cos, conservados transitoriamente, com exclusão       das ja devem ser originárias
                das posições ex 0710, ex 0711
 ex 07IO        Milho doce (não cozido ou cozido em água ou va-       Fabricação a panir de milho doce, fresco ou refrige-
                por), congelado                                       rado
     :?n        Milho doce, conservado transitoriamente               Fabricação a partir de milho doce, fresco os refrige-
                                                                      rado
     !S11       Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
                congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
                outros edulcorantes
               — Adicionadas de açúcar                               Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
                                                                     pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                     preço à saída da fábrica do produto obtido
               — Outras                                              Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                                                                     ser originárias
    0812       Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com     Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
               gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio-   ser originárias
               nada de outras substâncias destinadas a assegurar
               transitoriamente a sua conservação), mas impró-
               prias para alimentação neste estado
    0813       Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804;    Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
               misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija,  se- originárias
               do presente capítulo
     :.»i4     Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, fres-  Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
               cas secas, congeladas ou apresentadas em água sal-    ser originárias
               gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
               destinadas a assegurar transitoriamente a sua con-
               servação
ex capitulo 11 Produtos da indústria de moagem; malte, moídos e     Fabricação na qual todos os cereais, matérias hortícolas
               féculas; inúlina; glúten de trigo, com exclusão do   comestíveis, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os
               n° ex 1104                                           frutos utilizados devem ser originários
ex 1106        Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da     Secagem e moagem de legumes de vagem da posição
               posição 0713                                         0708
    13C1       Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resínas e bálsa-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da po-
               mos, naturais                                        sição 1301 utilizadas n.ío deve ultrapassar 5 0 % do
                                                                    preço à saída da fábrica do produto obtido
                                                                                                                               4
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           (D                            (2)                                                   (3)
ex 1302        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos     Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessan-
               vegetais, mesmo modificados                           tes, não modificados
     1501      Banha de porco; outras gorduras de porco e de
               aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex-
               traídas por meio de solventes
               — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                     com exclusão das matérias das posições 0203, 0206, ou
                                                                     0207 ou dos ossos da posição 0506
                    Outras                                            Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis
                                                                     da espécie suina das posições 0203 ou 0206 ou de car-
                                                                     nes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
     1502      Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou
               caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou
               extraídas por meio de solventes
               — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a panir de matérias de qualquer posição,
                                                                     com exclusão das matérias das posições 0201, 0202,
                                                                     0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
               — Outras                                               Fabricação na qual todas as matérias animais do capí-
                                                                     tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
     1504      Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
               de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
               quimicamente modificados
               — Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   e óleo de mamíferos marinnos, não quimica-        incluindo a partir de outras matérias da posição 1504
                   mente modificados
               — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias animais dos capí-
                                                                     tulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias
ex 1505        Lanolina refinada                                     Fabricação a partir da suarda em bruto da posição
                                                                      1505
     15C-.     Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac-
               ções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo-
               dificados
               — Fracções sólidas                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                     incluindo a partir de outras matérias da posição 150o
               — Outros                                              Fabricação na qual toda< as matérias animais do capí-
                                                                     tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
<• \ ! ï. '  a Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo
     1515      refinados, mas náo quimicamente modificados
               — Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de       Fabricação a partir de outras matérias das posições
                   jojobe                                             1507 a 1515
               — Outros, com exclusão de:                            Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
                                                                     já devem ser originárias
               — Óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera
                   de mírica e cera do Japão
               — Destinados a usos técnicos ou industriais, com
                   exclusão do fabrico de produtos utilizados a ali-
                   mentação humana
 ---pagebreak---                                            (2)
 ex 15 lf>      Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas      Fabricação na qual todas as matérias animais ou vege-
                fracções, reesterificadas, mesmo refinadas, mas não    tais utilizadas já devem ser originárias
                preparados de outro modo
                Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das    Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
                posições 1507 a 1515                                   já devem ser originárias
                Álcoois gordos («grazos»), com carácter de ceras        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                artificiais                                            incluindo a partir de ácidos gordos («grazos»') da posi-
                                                                       ção 1519
     IbCl       Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude-      Fabricação a partir de animais do capitulo 1
                zas ou sangue; preparações alimentícias à base de
                tais produtos
     i f. : :  Outras preparações e conservas de carne, miudezas       Fabricação a partir de animais do capiti
               ou de sangue
     1603      Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos,       Fabricação a partir de animais do capítulo 1. Contudo,
               moluscos ou de outros invertebrados aquáticos           todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros inverte-
                                                                       brados aquáticos utilizados já devem ser originários
     1604      Preparações e conservas de peixes; caviar e seus su-    Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe uti-
               cedâneos preparados a partir de ovas de peixe           lizados já devem ser originários
     1605      Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá-       Fabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou
               ticos, preparados ou em conservas                      outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser
                                                                      originários
ex 1701        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi-     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
               camente pura, no estado sólido, adicionadas de         pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
               aromatizantes ou de corantes                           preço á saída da fábrica do produto obtido
    1702       Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli-
               cose e frutose (lévulose), quimicamente puras, no
               estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de
               aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel,
               mesmo misturados com mel natural; açúcares e me-
               laços caramelizados
                    Maltose e frutose       (lévulose), quimicamente  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                    puras                                             incluindo a partir de outras matérias da posição 1702
                    Outros açúcares, no estado sólido, adicionados    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
                    de aromatizantes ou de corantes                  pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                     preço á saída da fábrica do produto obtido
                    Outros                                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já de-
                                                                     vem ser originárias
ex 1703       Melaços resultantes da extracção ou refinação do       Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
              açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran-      utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída da
              tes                                                    fábrica do produto obtido
    17C4      Produtos de confeitaria          (incluído o chocolate Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              branco), sem cacau                                     classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                     obtido e em que o valor das outras matérias do capí-
                                                                     tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % do preço à
                                                                     saída da fábrica do produto obtido
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      (I)                            (2)                                                     (3)
 1806       Chocolate e outras preparações alimentícias que       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            contenham cacau                                       ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                  obtido e em que o valor de todas as matérias do capí-
                                                                  tulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 30 % do
                                                                  preço do produto à saída da fábrica
 1901       Extractos de malte; preparações alimentícias de fa-
            rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
           malte, que não contenham cacau em pó ou que o
           contenham numa proporção inferior a 50 °/o, em
           peso, não especificadas nem compreendidas em ou-
           tras posições; preparações alimentícias de produtos
           das posições 0401 a 0404, que não contenham ca-
           cau em pó ou que o contenham numa proporção
           inferior a 10%, em peso, não especificadas nem
           compreendidas em outras posições
           — Extractos de malte                                  Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
           — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                 ser classificadas na posição diferente da do produto
                                                                 obtido e em que o valor de todas as matérias do capí-
                                                                 tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 °/o do preço à saída
                                                                 da fábrica do produto obtido
1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas       Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do
           (de carne ou outras substâncias) ou preparados de     trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou
           outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale-      moluscos utilizados já devem ser originários
           tria, lasanha, nhoque, ravióis e canelone; cuscuz
           mesmo preparado
1903       Tapioca c seus sucedâneos preparados a partir de      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
           féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas  com exclusão da fécula de batata da posição 1108
           semelhantes
1904       Produtos á base de cereais, obtidos por expansão
           ou torrefacçâo (por exemplo: flocos de milho
           «corn-flakes»); grãos de cereais, excepto o milho,
           pré-cozidos ou preparados de outro modo:
          — Sem adição de cacau:
               — Grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozi-   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                   dos ou preparados de outro modo              Contudo, os grãos ou espigas de milho doce prepara-
                                                                dos ou conservados, das posições 2001, 2004 e 2005, e
                                                                o milho doce não cozido ou cozido em água ou vapor,
                                                                congelado, da posição 0710, não podem ser utilizados
                   Outros                                       Fabricação na qual;
                                                                — todos os cereais c seus derivados (excepto o milho
                                                                     da espécie «Zea indurata* e o trigo duro e seus de-
                                                                     rivados) utilizados círvem ser inteiramente obtidos c
                                                                — o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                                                     deve ultrapassar ~-Z '•/:• do preço ào produto á saida
                                                                     da fábrica
               Com adição de cacau                              Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                com exclusão das matérias da posição 1806, no qual o
                                                                valor das matérias do capítulo 17 não deve ultrapassar
                                                                30 % do preço do produto à saída da fábrica
Io: 5     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
          bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;     com exclusão das matérias do capítulo 11
          hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
          pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
          folhas, e produtos semelhantes
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                                    (2)                                                   (3)
           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí-  Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas
          veis de plantas, preparados ou conservados em vi-      utilizadas já devem ser originarias
           nagre ou em ácido acético
          Tomates preparados ou conservados, excepto em          Fabricação na qual os tomates utilizados ia devem ser
          vinagre ou em ácido acético                            originários
          Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,         Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utiliza-
          excepto em vinagre ou em ácido acético                 dos já devem ser originários
   2004 e Outros produtos hortícolas preparados ou conser-       Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza-
   2005   vados, excepto em vinagre ou em ácido acético,         das já devem ser originárias
          congelados ou não congelados
   2006    Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
          conservadas com açúcar (passadas por calda, gla-      pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
          ceadas ou cristalizadas)                              preço à saída da fábrica do produto obtido
   2007   Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
          frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição      pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 c/o do
          de açúcar ou de outros edulcorantes                   preço â saída da fábrica do produto obtido
          Frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepa-
          radas ou conservadas de outro modo, com ou sem
          adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
          álcool, não especificadas nem compreendidas em
          outras posições
          — Frutas, (incluindo as de casca rija) cozidas,        Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
              excepto em água ou vapor, com adição de açú-      ser originárias
              car, congeladas
          — Frutas de casca rija, com adição de açúcar e        Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes olea-
              álcool                                            ginosas das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utiliza-
                                                                das não deve ultrapassar 30 °/o de preço à saída da fá-
                                                                brica do produto obtido
              Outras                                            Fabricação na qual todas as- matérias utilizadas devem
                                                                classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                fábrica do produto obtido
ex 2009   Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
          fermentados, sem adição de álcool, com ou sem         classificar-se numa posição diferente da do produto
          adição de açúcar ou de outros edulcorantes            obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                utilizadas não ultrapasse 30 % do preço i saída da fá-
                                                                brica do produto obtido
ex 2101   Chicória torrada e seus extractos, essências e con-   Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser
          centrados                                             originária
ex 2103   — Preparações para molhos e molhos preparados;        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
              condimentos e temperos compostos (incluindo       classificar-se numa posição diferente da do produto
              AECL)                                             obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda
                                                                preparada podem ser utilizadas
              Mostarda preparada                                Fabricação a panir de farinha de mostarda
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         d)                              (2)                                                   (3)
 ex 2104           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas,  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   preparadas                                        com exclusão dos vegetais preparados ou conservados
                                                                     das posições 2002 a 2005
                   Preparações alimentícias compostas homogenei-     É aplicável a regra relativa á posição na qual estas pre-
                   zadas                                             parações são classificadas quando se apresentem não
                                                                     acondicionadas
 ex 2106      Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados         Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
              de corantes                                            utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída
                                                                     da fábrica do produto obtido
    2201     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti-   Fabricação na qual todas as águas utilizadas já devem
              ficiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de  ser originárias
             açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan-
             tes gelo e neve
    2202     Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei-   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             ficadas, adicionadas cie açúcar ou de outros edulco-   classificar-se numa posição diferente da do produto
             rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó-     obtido, desde que o valor das matérias de capítulo 17
             licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí-   utilizadas não ultrapasse 30 % do preço á saída da fá-
             colas da posição 2009                                  brica do produto obtido e todos os sumos de frutas
                                                                    (com exclusão dos sumos de frutas de ananás de lima e
                                                                    de toranja) já devem ser originários
ex 2204      Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar-     Fabricação a partir de outros mostos de uvas
             dentados e mosto de uvas adicionado de álcool
    2205     Os seguintes produtos derivados das uvas: vermutes     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
ex 2207      e outros vinhos de uvas frescas preparados com         com exclusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas
ex 2208      planus ou substâncias aromáticas; álcool etílico e     das uvas
    e        outras aguardentes, desnaturadas ou não; aguar-
ex 2209      dentes, licores e outras bebidas alcoólicas; prepara-
             ções alcoólicas compostas dos tipos utilizados na
             fabricação de bebidas; vinagres
ex 2208      Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a     Fabricação na qual o valor de todas as aguardentes de-
             50 % vol                                               rivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 15 °/o
                                                                    do preço à saída da fábrica do produto obtido
e* 2303     Resíduos da fabricação do amido de milho (com           Fabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser
            exclusão das águas de maceração concentrada) de         originário
            teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
            superior a 40 °/c, em peso
rv 2306     Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultan-    Fabricação na qual todas as a/citonas utilizadas já de-
            tes da extracção do azeite, contendo mais do que        vem ser originárias
            3 c/c de azeite
            Preparações dos tipos utilizados em alimentação de      Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou mela-
            animais                                                 ços, carne ou leite utilizados já devem ser originários
    24::    Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos      Fabricação na qual pelo menos 70 c /;, em peso, do ta-
            seus sucedâneos                                         baco não manipulado ou ào^ desperdícios do tabaco da
                                                                    posição 2401 utilizado já devem ser originários
 ---pagebreak---                                                                                                                            .tf
         Oi                                 (2)                                                    (3)
 ex 2403          Tabaco para fumar                                      Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta-
                                                                         baco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da
                                                                         posição 2401 utilizado |á devem ser originários
 r\ 2534          Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono      Enriquecimento do teor de carbono, purificação e tri-
                  purificado, triturado                                  turação de grafite cristalina em bruto
  •x 2513      ;  Mármores simplesmente cortados, à serra ou por         Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo
                  outro meio, em blocos ou placas de forma qua-          se ia serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                  drada ou rectangular, com uma espessura igual ou
                  superior a 25 cm
 ex 2516          Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de  Corte; à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
                  cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à    já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                  serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
                  forma quadrada ou rectangular com uma espessura
                  igual ou inferior a 25 cm
 ex 2518          Dolomite calcinada                                     Calcinação da dolomite não calcinada
 ex 2519          Carbonato de magnésio natural triturado, em reci-      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  pientes hermeticamente fechados (magnesite) e          ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                  óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da         Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio
                  magnesia electrofundida ou magnesia calcinada a        natural da posição 2519
                  fundo (sinterizada)
 ex 2520          Gesso calcinado para a arte dentária                   Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                         excede 50 % do preço do produto à saida da fábrica
 ex 2524          Fibras de amianto (asbesto) natural                    Fabricação a partir de concentrado de amianto (as-
                                                                         besto)
 ex 2525          Mica em pó                                             Trituração de mica ou desperdícios de mica
 ex 2530         Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas             Calcinação ou trituração de terras corantes
ex 2707          Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos        Estes produtos estão incluídos no anexo VI
                 excede o dos constituintes não aromáticos e que
                 constituem óleos análogos aos óleos minerais e ou-
                 tros produtos análogos aos óleos minerais e outros
                 produtos provenientes da destilação dos alcatrões
                 de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
                 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas
                 de éter de petróleo e benzol), destinados a serem
                 utilizados como carburantes ou como combustíveis
     2709        óleos minerais e produtos da sua destilação; maté-     Estes produtos estão incluídos no anexo VI
     a           rias betuminosas; ceras minerais
     2715
ex capítulo 28   Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgâ-       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen-     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 tos radioactivos, de metais das terras raras ou de     Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                 isótopos; com exclusão das posições ex 2811 e ex       sição desde que o seu valor não exceda 20 ?/r do preço
                 2833 cujas regras são definidas a seguir               à saída da fábrica
ex 2811          Trióxido de enxofre                                    Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833          Sulfato de alumínio                                    Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                        exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                Aî<>
          (!)                             (2)                                                   (3)
 ex capítulo 29  Produtos químicos orgânicos, com exclusão das po-     Fabricaçlo na qual todas as matérias utilizadas devem
                 sições ex 2901, ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932,      ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir      Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                       sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                       do produto à saída da fábrica
ex 2901          Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utiliza-  Estes produtos estio incluídos no anexo VI
                 dos como carburantes ou como combustíveis
ex 2902          Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos),      Estes produtos estão incluídos no anexo VI
                 benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili-
                 zados como carburantes ou como combustíveis
ex 2905          Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in-
                 etanol ou glicerol                                    cluindo a partir de outras matérias da posição 2905.
                                                                       Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição
                                                                       podem ser utilizados desde que o seu valor não ultra-
                                                                       passe 20 % do preço do produto â saída da fábrica
    2° 15       Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                 anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos;     Contudo, o valor das matérias das posições 2915 e
                 seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados      2916 utilizadas não deve exceder 2 0 % do preço do
                ou nitrosados:                                        produto à saída da fábrica
ex 2932              Éteres internos e seus derivados halogenados,     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                     sulfonados, nitrados ou nitrosados               Contudo, o valor das matérias da posição 2909 utiliza-
                                                                      das não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
                — Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus de-  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                     nitrosados
    2933        Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu-      Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e
                cleicos e seus sais                                   2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do
                                                                      produto i saída da fábrica
    2934        Outros compostos heterocíclicos                       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                      classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                      obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                      mesma posição que a ào produto, desde que o seu va-
                                                                      lor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                      produto obtido
r\  < apitul    Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições     Fabricação cm que todas as matérias utilizadas devem
                30C2. 3003 e 3004, cujas regras são definidas a       ser classificadas numa posição diferente da do produto
                seguir                                                Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                      sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica
                Sangue humano; sangue animal preparado para
                usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico;
                soros específicos de animais ou de pessoas imuniza-
                das, e outros constituintes do sangue; vacinas, toxi-
                nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras)
                e produtos semelhantes:
                — Produtos constituídos por produtos misturados       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                    entre si para usos terapêuticos ou profilácticos  incluindo outras matérias da posição 30C2. Todavia, as
                    ou produtos não misturados para estes usos,       matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                    apresentados em doses ou acondicionados para        ue o seu valor não ultrapasse 20 °/o do preço do pro-
                    venda a retalho                                   3 uto à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                         AÏ*
        (D                                  (2)                                                  (3)
   3002               Outros:
   (continuação)
                         Sangue humano                                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                       matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                         ue o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do pro-
                                                                       3 uto à saída da fábrica
                         Sangue animal preparado para usos terapêu-    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         ticos ou profilácticos                        incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                       matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                         ue o seu valor não ultrapasse 20 % do preço do pro-
                                                                      3  uto à saída da fábrica
                         Constituintes do sangue diferentes dos soros  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         específicos de animais e de pessoas imuniza-  incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                         das; hemoglobulina e soroglobulinas           matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                        ue o seu valor não ultrapasse 20 °/o do preço do pro-
                                                                      3  uto à saída da fábrica
                         Hemoglobulina, globominas sanguíneas          Fabricação a panir de matérias de qualquer posição,
                         soroglobulinas                               incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                      matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                        ue o seu valor não ultrapasse 20 °/o do preço do pro-
                                                                      3 uto â saída da fábrica
                         Outros                                       Fabricação a panir de matérias de qualquer posição,
                                                                      incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                      matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                        ue o seu valor não ultrapasse 20 °/o do preço do pro-
                                                                      3 uto á saída da fábrica
   3003           Medicamentos (excepto os produtos das posições      Fabricação na qual:
   e              3002, 3005 ou 3006)
   3004                                                               — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                            numa posição diferente da do produto. Contudo, as
                                                                            matérias das posições 3003 ou 3004 podem ser uti-
                                                                            lizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                           preço do produto à saída da fábrica, e
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                           exceder 50 % do preço do produto à saída da
                                                                           fábrica
ex capítulo 31   Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 ex 3105 cujas regras são definidas a seguir          ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                      obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                      mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o
                                                                      do preço do produto â salda da fábrica
ex 3105          Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con-   Fabricação na qual:
                 tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili-
                 zantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; ou-  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                 tros adubos ou fertilizantes; produtos do presente        numa posição diferente da do produto obtido Con-
                 capítulo apresentados em tabletes ou formas seme-         tudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi-
                 lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto            ção desde que o seu valor não exceda 20 °/o do
                 não superior a 10 kg; com exclusão de:                    preço do produto à saída da fábrica, e
                 —   Nitrato de  sódio                                — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                 —   Cianamida   cálcica                                   exceder 50 % do preço do produto à saída da fá-
                 —   Sulfato de  potássio                                  brica
                 —   Sulfato de  potássio de magnésio
                                                                                                                              M
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            (I)            I                              (2)                                 1                                (3)
ex capítulo 32                 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus deri-               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                              vados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas                 ser classificadas numa posição diferente da do produto
                              e vernizes; mastiques; tintas de escrever; com ex-                   obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                              clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são                 mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o
                               definidas a seguir                                                 do preço do produto à saída da fábrica
ex 3201                       Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva-               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem
                               dos                                                                vegetal
      3205                     Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                               presente capítulo, à base de lacas corantes (')                    com exclusão das matérias das posições 3203, 3204 e
                                                                                                  3205; todavia, as matérias da posição 3205 podem ser
                                                                                                  utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                                                  preço à saída da fábrica do produto obtido
ex capítulo 33                Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfuma-                 Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                              ria ou de toucador preparados e preparações cos-                    ser classificadas numa posição diferente da do produto
                              méticas; com exclusão da posição 3301 cuja regra é                  obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                              definida a seguir                                                   mesma posição ácsae que o seu valor não exceda 20 °/o
                                                                                                  do preço do produto à saída da fábrica
      3301                    óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluí-                  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                              dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi-                   incluindo matérias de um outro «grupo» (') da presente
                              nóides; soluções concentradas de óleos essenciais                   posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do
                              em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté-                   mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse
                              rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra-               20 % do preço do produto à saída da fábrica
                              vés de substâncias gordas ou por maceração; sub-
                              produtos terpénicos residuais da desterpenização
                              dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e
                              soluções aquosas de óleos essenciais
e\ capitulo 34                Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepara-                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                              çõcs lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas,            ser classificadas numa posição diferente da do produto
                          ;   produtos de conservação e limpeza, velas c artigos                  Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                         |    semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ce-                    sição desde que o seu valor não exceda 20 c/c ào preço
                              ras» para odontologia (arte dentária) e composição                  do produto à saída da fábrica
                         |    para odontologia (arte dentária) à base de gesso,
                         |    com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas re-
                         i    gras são definidas a seguir
t \ 34C3                 i    Preparações lubrificantes que contenham óleos de                    I MCS produtos estão incluídos no anexo VI
                         I   petróleo ou de minerais betuminosos, desde que rc-
                         i   presentem menos de 70 %, em peso
e\ 34-04                     Ceras artificiais e ceras preparadas:
                         j   — Que tenham por base a parafina, ceras de pe-                       Estes produtos estão incluídos no anexo VI
                         j        tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos,
                         |        de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
    '•.•••undo i niit.'i 3 do capitulo 32, estas pieparaçoes sJo as do tipo utilizado para cotai c|iuU|iiei produto ou as unli/ail.is ronio mprerfirrues   íal.i
    (tt prep.ir.KiVv corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capitulo 32
    I ru •grupo» < considerado como qualquer parte da descrição da po.siçio separada do resio por um ponto c virgula
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                                             (2)
ex 3404            — Outros                                               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    (continuação)                                                         com exclusão de
                                                                         — Óleos hidrogenados com características das ceras
                                                                             da posição 1516
                                                                         — Ácidos gordos de constituição química não definida
                                                                             ou álcoois gordos industriais com características
                                                                             das ceras da posição 1519
                                                                         — Produtos da posição 3404
                                                                         Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                         que o seu valor não exceda 20 5/o do preço do produto
                                                                         à saída da fábrica
ex capitulo 35     Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modifi-     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                   cados, colas, enzimas; com exclusão das posições      ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                   3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir    Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                                                                         sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                         do produto à saída da fábrica
    3505           Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                   (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados
                   ou esterificados); colas à base de amidos ou de fé-
                   culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                   modificados:
                   — Éteres e ésteres de amidos ou féculas               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                         incluindo outras matérias da posição 3505
                       Outros                                            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                         com exclusão das matérias da posição 1108
ex 3507            Enzimas preparadas não especificadas nem com-         Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                   preendidas noutras posições                           exceda 50 % do preço do produto á saída da fábrica
   capítulo 36     Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósfo-  Fabrição na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                   ros; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis          classificadas numa posição diferente da do produto ob-
                                                                         tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                                         posição desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                        preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 37     Produtos para fotografia e cinematografia, com ex-    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  clusão das posições 3701, 3702 e 3704 cujas regras    ser classificadas numa posição diferente da do produto
                  são definidas a seguir                                obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                        mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                        do preço do produto à saída da fábrica
   3701           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  não impressionados, de matérias diferentes do pa-     ser classificadas numa posição diferente da 3702
                  pel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos
                  planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâ-
                  neas, sensibilizados, não impressionados, mesmo
                  em cartuchos
   3702           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  dos, em rolos, de matérias diferentes do papel, do    ser classificadas numa posição diferente das 3701 e
                  cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revela- 3702
                  ção e cópia (copiagem) insuntâneas, em rolos, sen-
                  sibilizados, não impressionados
   3704           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfi- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  cos, impressionados mas não revelados                 ser classificadas numa posição diferente das 3701 a
                                                                        3704
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       (D                                (2)                                                (3)
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; com ex-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão das posições ex 3801, ex 3803, ex 3805, ex   ser classificadas numa posição diferente da do produto
               3806, ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 e     obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
               3823 cujas regras são definidas a seguir:           mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                   20 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 3801            Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                   semicoloidal, pastas carbonadas para eléctrodos das não deve exceder 50 % do preço do produto à
                                                                   saída da fábrica
                   Grafite em pasta, que consiste numa mistura de  Fabricação a panir de matérias de qualquer posição.
                   mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos     Contudo, o valor das matérias da posição 3403 utiliza-
                   minerais                                        das não deve exceder 20 °/o do preço do produto à
                                                                   saida da fábrica
ex 3803        Resina líquida «tall-oil» refinada                  Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto
ex 3805        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel   Purificação pela destilação ou refinação da essência
               pelo processo do sulfato, depurada                  proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo
                                                                   do sulfato em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                                       Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)         Destilação do alcatrão vegetal
   3808        Produtos diversos das indústrias químicas:
   a           — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,     Estes produtos estão incluídos no anexo VI
   3814,
                   contendo óleos de petróleo ou de minerais be-
   3818            tuminosos, da posição 3811
   a
   3820,       — Os produtos seguintes da posição 3823:            Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
   3822 e          — Aglutinantes preparados para moldes ou        classificar-se numa posição diferente da do produto
   3823                                                            obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classi-
                      para núcleos de fundição que tenham por      ficadas na mesma posição, desde que o seu valor não
                      base produtos resinosos naturais             exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na    obtido
                      água; ésteres dos ácidos nafténicos
                  — Sorbitol que não seja o sorbitol da posição
                      2905
                   — Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos
                      sulfonatos de petróleo de metais alcalinos,
                      de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfó-
                      nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe-
                      nados e seus sais
                   — Permutadores de iões
                  — Composições absorventes para completar o
                      vácuo nas lâmpadas c válvulas eléctricas
                   — Óxidos de feno alcalinizados para depura-
                      ção de gases
                   — Aguas e resíduos amoniacais, provenientes
                      da depuração do gás de iluminação
                  — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
                      na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
                  — óleos de fusel e óleo de Dippel
                  — Misturas de sais com diferentes aniões
                  — Pastas para copiar com uma base de gela-
                      tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
               — Outros                                            Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                   das não exceda 5C '7: do preço à saída da fábrica do
                                                                   produto obtido
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            11                                         (2)
  ex 3":i                   Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí-
      a                     duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti-
       V']5                 cos; com exclusão dos do código ex 3907, para o
                            qual a regra aplicável é definida a seguir
                            — Produtos adicionais homopolimerizados                          Fabrico na qual:
                                                                                            — o valor de todas as matérias utilizadas não deve ex-
                                                                                                 ceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                                                 obtido,
                                                                                            — o valor de qualquer das matérias do capítulo 39 uti-
                                                                                                 lizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da
                                                                                                 fábrica do produto obtido (l)
                                Outros                                                      Fabrico na qual o valor de todas as matérias do capí-
                                                                                            tulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à
                                                                                            saída da fábrica do produto obtido (')
 ex 3907                    Copolímeros feitos a partir de policarbonatos c                 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classi-
                            de copolímeros acrilonitrilenos-butadinos-estirenos             ficadas num código diferente do do produto obtido
                            (ABS)
                                                                                            Todavia, as matérias classificadas no mesmo código
                                                                                            podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda
                                                                                            50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (')
      3*^16                 Produtos semi-transformados e artigos de plástico,
                            com exclusão das posições ex 3916, ex 39^17 e ex
      3921                  3920, cujas segras são definidas a seguir
                            — Produtos planos, mais que simplesmente traba-                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca-
                                lhados à superfície ou apresentados em formas               pítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                               diferentes de rectângulos; outros produtos, mais             da fábrica do produto obtido
                               que simplesmente trabalhados à superfície
                           — Outros:
                               — Produtos adicionais homopolimerizados                      Fabricação na qual:
                                                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro-
                                                                                                duto obtido, e
                                                                                           — O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza-
                                                                                                das não deve exceder 20 % do preço à saída da fá-
                                                                                                brica do produto obtido (')
                                   Outros                                                   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                                           das não exceda 20 % do preço â saida da fábrica do
                                                                                           produto obtido (')
 ex 3Q16                   Perfis e tubos                                                   Fabrico na qual:
 e
 ex 391 7                                                                                  — o valor de todas as matérias utilizadas não deve ex-
                                                                                                ceder 50 °/o do preço â saída da fábrica do produto
                                                                                                obtido
                                                                                               o valor das matérias classificadas no mesmo código
                                                                                               do produto obtido não deve exceder 20 °/o do
                                                                                               preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 3920                    Folhas de ionomero ou filmes                                    Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que consti-
                                                                                           tui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico par-
                                                                                           cialmente neutralizado com iões de metal, principal-
                                                                                           mente zinco e sódio
(') No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos* códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro lado, esta
    restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
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                                     (2)                                                  (3)
    3922   Obras de plástico                                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                 das não exceda 50 % do preço â saída da fábrica do
    3926                                                         produto obtido
ex 4001    Folhas de crepe de borracha para solas                Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
    4005   Borracha misturada, não vulcanizada, em formas        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com
           primárias ou cm chapas, folhas ou tiras               exclusão da borracha natural, não exceda 50 °/o do
                                                                 preço â saída da fábrica do produto obtido
    4012   Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha;      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
           bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha     excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017    Obras de borracha endurecida                          Fabricação a partir de borracha endurecida
ex 4102    Peles de ovinos depiladas                             Depilagem de peles de ovinos
    4104   Couros e peles depilados, com exclusão das posi-      Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
    a      ções 4108 ou 4109
    4107
                                                                 Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                 classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                 obtido
    4109   Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros    Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104
           e peies metalizados                                   a 4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da
                                                                 fábrica do produto obtido
ex 4302    Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas,
           reunidas:
           — Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan-       Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pe-
               tes                                               les com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                 não reunidas
               Outros                                            Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti-
                                                                 das ou acabadas, não reunidas (l)
    4 3C3  Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe- Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti-
           les com pêlo (peleteria)                              das ou acabadas, não reunidas da posição 4302 (')
ex  4403    Madeira simplesmente esquadriada                     Fabricação a partir de madeira cm bruto mesmo des-
                                                                 cascada, desaíburnada ou esquadriada
r \ 44 0    Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente     Aplainamento, polimento ou união por malhetes
           cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
           por malhetes, de espessura superior a 6 mm
    44 O    Folhas para folheados e folhas para contraplacados   Cone, aplainamento, polimento e união por maihctes
           ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
            longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
           aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes-
           sura não superior a 6 mm
           -— Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa-     Polimento ou união por malhetes
               lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra-
               nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
               em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
               ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
               mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
           — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricação de tiras c cercaduras
ex   »»i.  Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua-      Fabricação de tiras e cercaduras
           dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
 •x 44 1 3 semelhantes
 ---pagebreak---                                                                                                                  •I *4H
           (n                            (2)                                                  (3)
  ex 4415      Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se-   Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
               melhantes, de madeira
  ex 4416      Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras     Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
               obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira:    duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
  ex 44 1 8    — Obras de carpintaria para edifícios e constru-      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                   ções de madeira                                   ser classificadas numa posição diferente da ào produto.
                                                                     Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma-
                                                                     deira, fasquias para telhados ('«.shingles- e «shakes»)
               — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricação de tiras e cercaduras
      4421     Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de ma-    Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição,
               deira para calçado                                    com exclusão das madeiras passadas á fieira da posição
                                                                     4409
     4503      Obras de cortiça natural                              Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
 ex 4811       Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou    Fabricação de matérias destinadas à fabricação de
               quadriculados                                         papel do capitulo 47
     4816      Papel químico (papel   carbono), papel autocopiativo  Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
               e outros papéis para   cópia ou duplicação (excepto   de papel do capitulo 47
               os da posição 4809),   «stencils» completos e chapas
               «offset», de papel,     mesmo acondicionadas em
               caixas
     4817      Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões-     Fabricação na qual:
               -postais) não ilustrados, cartões e papéis para cor-
               respondência, de papel ou canão; caixas, sacos e     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sor          numa posição diferente da do produto
               tido de anigos para correspondência
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         exceder 50 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                         brica
 ex 4818       Papel higiénico                                      Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                                                                    de papel do capítulo 47
 ex 4819      Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala-     Fabricação na qual:
              gens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose
              ou de mantas de fibras de celulose                    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        exceder 50 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                        brica
'ex 4820      Blocos de papel para cartas                           Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                    deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                    brica
 ex 4823      Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e    Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico
              mantas de fibras de celulose, conadas em forma        de papel do capítulo 47
              própria
     4909     Bilhetes-postais (cartões-posuis), impressos ou ilus- Fabricação a panir de matérias de qualquer posição
              trados; cartões impressos com votos ou mensagens      com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911
              pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
              guarnições ou aplicações
 ---pagebreak---                                                                                                                                                    .fil
        (I)                                            (2)                                                               (3)
    4910                   Calendários de qualquer espécie, impressos, incluí-
                           dos os blocos-calendários para desfolhar
                          — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                     Fabricação na qual:
                               onde o bloco substituível está sobre um suporte
                               que não é de papel ou de cartão                               —- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                                   numa posição diferente da do produto, e
                                                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                   exceder 50 % de preço do produto à saida da fá-
                                                                                                   brica
                               Outros                                                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                                             com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911
ex 5003                    Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi-                 Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                           cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                           de fios e os fiapos), cardados ou penteados
    5501                   Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                     Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
    a                                                                                        têxteis
    5507
ex capítulo 50             Fios e monofilamentos                                             Fabricação a partir de ('):
    a
    capítulo 55                                                                              — seda em bruto, desperdícios de seda, cardados ou
                                                                                                     ienteados ou transformados de outro modo para a
                                                                                                   f iaçâo
                                                                                             — outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                                   nem transformadas de outro modo para a fiação,
                                                                                             — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                                   ou
                                                                                             — matérias destinadas à fabricação do papel
                           Tecidos:
                           — Que contenham fios de borracha                                  Fabricação a partir de fios simples (')
                           — Outros                                                          Fabricação a partir de ('):
                                                                                             — Fibras naturais
                                                                                             — Fios de cairo
                                                                                             — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car-
                                                                                                   dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                                   modo para a fiação
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope-
                                                                                              rações de preparação ou de acabamento (tal como la-
                                                                                             vagem, branqueamento mercenzação, tcrmofixaçáo,
                                                                                             feltragem. calcndragem, operação de resistência de en-
                                                                                             colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                              irr pregnação, reparação c extracção de nós), desde que
                                                                                             o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 °/c
                                                                                             do preço do produto à saída da fábrica
    rapuulo   56           Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios espe-           Fabricação a partir de ('):
                           ciais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria,
                           com exclusão das 5602, 5604, 5605 e 5606, cujas                   — Fibras naturais
                           regras são definidas a seguir                                     — Fios de cairo
                                                                                             — Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias
                                                                                                   destinadas à fabricação do papel
   .•V condições esper. i.iis aplicáveis aos produtos constituídos por urna mistura df matérias têxteis constam da noi.i n r 6
 ---pagebreak---                                                                                                                                     9 i / / ^
         (n                                          (2)                                                             (3)
     5602                Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                         ou estratificados:
                         — Feltros agulhados                                               Fabricação a partir de ('):
                                                                                          — Fibras naturais ou
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                          Todavia
                                                                                          — Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                          — Fibras descontínuas de polipropileno da posição
                                                                                                5503 ou 5506 ou
                                                                                          — Cabos de filamentos de polipropileno da posição
                                                                                                5501,
                                                                                          cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                          é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                           utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                          preço do produto à saída da fábrica
                              Outros                                                       Manufacturados a partir d e ( ' ) :
                                                                                          — Fibras naturais
                                                                                          — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca-
                                                                                               seína
                                                                                               Materiais químicos ou pastas têxteis
     5604                Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis;
                         fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi-
                         ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco-
                         bertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                         — Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis                Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca-
                                                                                          nizada, não revestidos de matérias têxteis
                              Outros                                                      Fabricação a partir de fibras naturais não cardadas nem
                                                                                          penteadas nem transformadas de outro modo para a
                                                                                          fiação, de matérias químicas, de pastas têxteis ou de
                                                                                          matérias para a fabricação do papel (')
     5605                Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos              Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí-
                         por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi-            micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                         nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou                  do papel ou de fibr.-s sintéticas ou artificiais desconti-
                         5405, combinados com metal sob a forma de fios,                  nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                         de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal                     de outro modo para a fiação (')
    5606                Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas                 Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí-
                        semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas                micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                          ior enrolamento, excepto os da posição 5605 e os                do papel ou de fibras sintéticas ou anificiais descontí-
                        f ios de crina revestidos por enrolamento; fios de
                        froco («chenille»); fios denominados «de cadeia»
                                                                                          nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                                                         de outro modo para a fiação (')
                        («chainette»)
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6.
                                                                                                                                                      I*
                                                                                                                                                     It
 ---pagebreak---                                                                                                                                             -n* 6L
                                                   (2)                                                             (3)
       «n
   capítulo 57          Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                        matérias têxteis:
                       — Feltros agulhados                                               Fabricação a partir de ('):
                                                                                        — Fibras naturais
                                                                                        — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                         No entanto:
                                                                                        — Filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                        — Fibras descontínuas de polipropileno das posições
                                                                                             5503 ou 5506 ou
                                                                                        — Cabos e filamentos de polipropileno da posição
                                                                                             5501,
                                                                                         cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                         év em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                         utilizados desde que o seu valor não exceda 40 °/o do
                                                                                         preço do produto á saída da fábrica
                            De outros feltros                                            Fabricação a partir de ('):
                                                                                        — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                             transformadas de outro modo para fiação ou
                                                                                        — Matérias químicas ou pasta têxtil
                            Outros                                                       Fabricação a partir de ('):
                                                                                        — Fios de cairo
                                                                                        — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                        — Fibras naturais ou
                                                                                        — Fibras sintéticas ou artificais descontínuas, não car-
                                                                                             dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                             modo para fiação
ex capitulo            Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeça-
                        rias; passamanarias; bordados, com exclusão das
                        posições 5805 e 5810 cujas regras são definidas a
                        seguir:
                       — Elásticos, constituídos de fios têxteis combina-               Fabricação a partir de fios simples (')
                            dos com fios de borracha
                       — Outros                                                          Fabricação a partir de ('):
                                                                                        — Fibras naturais
                                                                                        — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                        — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car-
                                                                                             dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                             modo para a fiação
                                                                                         ou
                                                                                         Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope-
                                                                                         rações de preparação ou de acabamento (tal como la-
                                                                                        vagem, branqueamento, mercenzaç3o, termofixação,
                                                                                        feltragem, calendragem, operação de resistência ao en-
                                                                                        colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                         impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                        o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 °/c
                                                                                        do preço do produto à saída da fábrica
   5K10                 Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                   Fabricação na qual:
                       aplicar
                                                                                        — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                             numa posição diferente da do produto, e
                                                                                        — O valor de todas as matérias não originárias utiliza-
                                                                                             das não exceda 50 % do preço do produto à saída
                                                                                             da fábrica
        idições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n p 6
 ---pagebreak---                                                                                                                                               .11 >
         (1)                                         (2)                                                             (3)
     5901                Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas               Fabricação a partir de fios
                         dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem
                         ou usos semelhantes; telas para decalque e tubos
                         transparentes para desenho; telas preparadas para
                         pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                         tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se-
                         melhante
     5902                Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                         tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de
                         poliésteres ou de raios de viscose:
                         — Que contenham não mais de 90 %, em peso, de                     Fabricação a partir de fios
                              têxteis
                              Outros                                                       Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
                                                                                           têxteis
     -•903               Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es-                Fabricação a partir de fios
                         tratificados com plásticos, excepto os da posição
                         5902
     5904                Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pa-                Fabricação a partir de fios (')
                         vimentos constituídos por um induto ou recobri-
                         mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor-
                         tados
     5905                Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                         — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi-              Fabricação a partir de fios
                             cados com borracha, plástico ou outras matérias
                             Outros                                                       Fabricação a partir de ('):
                                                                                          — Fibras naturais com exclusão do rami
                                                                                          — Fios de cairo
                                                                                          — Matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                          — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não car-
                                                                                               dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                               modo para a fiação
                                                                                          Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope-
                                                                                          rações de preparação ou de acabamento (tal como la-
                                                                                          vagem, branqueamento, mercerização, termofixação,
                                                                                          feltragem, calendragem, operação de resistência ao en-
                                                                                          colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                          impregnação, reparação e extracção de nós), desde qi'e
                                                                                          o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                          do preço do produto à saída da fábrica
    5906                Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                        — Tecidos de malha                                                Fabricação a partir de ('):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem
                                                                                              penteadas nem transformadas de outro modo para
                                                                                              a fiação
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6.
                                                                                                                                                    P
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     Al*
         (D                                           (2)                                                             (3)
    5906                      Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos              Fabricação a partir de matérias químicas
    (continuação)             que contenham mais de 90 %, em peso, de
                              têxteis
                              Outros                                                       Fabricação a partir de fios
    5907                  Outros tecidos impregnados, revestidos os recober-               Fabricação a partir de fios
                          tos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                          estúdio ou para usos análogos
ex 5908                   Camisas de incandescência, impregnadas                           Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares
    5909                  Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
   a
   5911                   — Discos e anéis para polir, com excepção dos de                 Fabricação a partir de Fios ou a partir de trapos ou re-
                              feltro, da posição 5911                                      talhos da posição 6310
                              Outros                                                       Fabricação a partir de ('):
                                                                                           — Fios de cairo
                                                                                           — Fibras naturais
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car-
                                                                                               dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                               modo para fiação, ou
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
   capítulo 6C            Tecidos de malha                                                 Fabricação a partir de ('):
                                                                                           — Fibras naturais
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car-
                                                                                               dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                               modo para a fiação, ou
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
   capítulo 61            Vestuário e seus acessórios, de malha:
                          — Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais                 Fabricação a partir de fios (!)
                              peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica-
                              dos já com a configuração própria
                          — Outros                                                         Fabricação a partir de ('):
                                                                                           —- Fibras naturais
                                                                                           — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                           — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car-
                                                                                               dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                               modo para a fiação
                          VcMiiãiio r seus acessórios, excepto de malha, com               Fabricação a partir de fios (')
                          exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                          62C9, ex 6210, 6211, 6213, 6214, ex 6216 e ex
                         6217, cujas regras são definidas a seguir
ev 62.^,                 Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e                   Fabricação a partir de fios (')
ex 62C4.                 outros acessórios de vestuário, bordados
                                                                                          ou
ex 620o,
ex 62C9                                                                                   Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda
cx 6211                                                                                   40 °/o do preço do produto à saída da fábrica (')
   e
ex 6217
                  especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6
                 " p:ira o tratamento de artefactos de passamanarias c ornamentais e accesónos têxteis
 ---pagebreak---                                                                                                                                             fit
          (I)                                        (2)                                                               (3)
 ex 6210,                Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de               Fabricação a partir de fios (')
 ex 6216                 uma camada de poliéster aluminizado
     e
 ex 6217                                                                                   Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor
                                                                                           não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                                          brica (')
     6213                Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpcs» len-
     e                   ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas,
     6214                véus e artefactos semelhantes:
                         — Bordados                                                       Fabricação a partir de fios simples crus (') (')
                                                                                          Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                          não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                                          brica (')
                         — Outros                                                         Fabricação a partir de fios simples crus (') (')
 ex 6217                 Entretelas cortadas para golas e punhos                          Fabricação na qual:
                                                                                          — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                              numa posição diferente da do produto, e
                                                                                          — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                              exceder 40 % de preço do produto à saída da fá-
                                                                                              brica
     6301                Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortina-
                         dos, etc.; outros artefactos para guarnição de inte-
     6304                riores :
                         — De feltro, de falsos tecidos                                   Fabricação a partir de ('):
                                                                                          — Fibras naturais, ou
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                         — Outros:
                             — Bordados                                                   Fabricação a partir de fios simples crus (') (')
                                                                                          Fabricação a partir de tecido não bordado (diferente
                                                                                          dos tecidos de malha ou confeccionados com renda)
                                                                                          desde que o valor não exceda 40 % do preço â saída
                                                                                          da fábrica do produto obtido
                             — Outros                                                     Fabricação a partir de fios simples crus (') (')
     6305                Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                     Fabricação a partir de ('):
                                                                                          — Fibras naturais
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                          — Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não car-
                                                                                             dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
(') Ver nota n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
(') No que respeita as condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota n? 6.
(') Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças
    de tecidos de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota n? 7.
 ---pagebreak---          (D                                          (2)                             |                                (3)
    6306                 Encerados, velas para embarcações, para pranchas
                         ou carros â vela, toldos e artigos de campismo
                         — «Tecidos não tecidos»                                          Fabricação a partir d e ( ' ) :
                                                                                          — Fibras naturais
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                         — Outros                                                         Fabricação a partir de fios simples crus (')
ex 6307                  Outros artefactos confeccionados,          incluídos os          Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                         moldes para vestuário                                            exceda 40 % do preço do produto â salda da fá-
                                                                                          brica O
    6308                 Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios,                Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re-
                         mesmo com acessórios, para confecção de tapetes,                 gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído
                         tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda-               no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                         dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba-              não originários desde que o seu valor total não exceda
                         lagens para venda a retalho                                      15 % do preço do sortido i saída da fábrica
    6401                 Calçado                                                          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
    a                                                                                     com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su-
    6405                                                                                  perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                                                                          qualquer parte inferior da posição 6406
    6503                 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (')
                         feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po-
                         sição 6501, mesmo guarnecidos
    6505                 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (')
                         malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou-
                         tros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras),
                         mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo,
                         de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
    6601                 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                         as bcngalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar-               das não exceda 50 °/c do preço do produto à saída da
                         dim e semelhantes)                                               fábrica
ex 6S03                  Obras de ardósia natura! ou aglomerada                           Fabricação a panir de matérias de qualquer código
ex 6812                  Obras de amianto ou de misturas à base de amianto                Fabricação a partir de amianto trabalhado, em fibras,
                         ou à base de amianto e de carbonato de magnésio                  ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto
                                                                                          e de carbonato de magnésio
ex 6814                  Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re-                Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a
                         constituída, com suporte de papel, cartão ou outras              mica aglomerada ou reconstituída)
                         matérias
    7006                 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,                Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                         biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba-
                         lhado de outro modo mas não emoldurado nem as-
                         sociado a outras matérias
    7007                 Vid-os de segurança, consistindo em vidros tempe-                Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                    I    rados ou formados por folhas contracoladas
    7008                Vidros isolantes de paredes múltiplas                             Fabricação a partir de matérias da posição 7001
(') As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n° 6.
(') Ver nota n° 7
 ---pagebreak---                                                                                                                      >w1
                                   (2)                                                    (3)
    7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos        Fabricação a partir de matérias do n° 7001
          os espelhos retrovisores
          Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala-   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
          gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi-  classificadas numa posição diferente da do produto
          dro, próprios para transporte ou embalagem; boiões
          de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis-
          positivos de uso semelhante, de vidro                 Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                brica
    "13   Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
          toucador, escritório, ornamentação de interiores ou   classificadas numa posição diferente da do produto
          usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou
          7018
                                                                Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá-
                                                                brica
                                                                Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob-
                                                                jectos de vidro soprados â mão desde que o seu valor e
                                                                vidro não exceda 50 % do preço do produto â saída da
                                                                fábrica
ex 7019   Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro           Fabricação a partir de:
                                                                — Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e
                                                                    fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                                                — Lã de vidro
ex 7102, Pedras preciosas ou semipreciosas,        trabalhadas  Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio-
ex 7103  (naturais, sintéticas ou reconstituídas)               sas, em bruto
   e
ex 7104
   7106, Metais preciosos:
   7108
   e     — Em formas brutas                                     Fabricação a partir de matérias não classificadas nas
   7110                                                         posições 7106, 7108 ou 7110
                                                               Separação electrolítica, térmica ou quimica, de metais
                                                               preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                                                               Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou
                                                               7110 entre si ou com metais comuns
             Semimanufacturados ou em pó                       Fabricação a partir de metais preciosos, em formas
                                                               brutas
ex 7107, Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,    Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados
ex 7109  semimanufacturados                                    de metais preciosos, em formas bru us
ex 7111
   7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
         ciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re-     das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
         constituídas                                          fábrica
   7117  Bijutarias                                            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                                                               classificadas numa posição diferente da do produto
                                                               Fabricação a partir de partes de metais comuns, não
                                                               dourados nem prateados nem platinados desde que o
                                                               valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 %
                                                               do preço do produto â saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                          m
        (i)_                            (2)                                                  (3)
   7207      Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços       Fabricação a partir de matérias das posições 7201,
             não ligados                                            7202, 7203, 7204 e 7205
   7208      Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de      Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em
   a         ferro ou de aços não ligados                           lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
   7216
   7217      Fios de ferro ou de aços não ligados                   Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                    ferro ou aços não ligados da posição 7207
ex 7218,     Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou
   7219      planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis        outras formas primárias da posição 7218
   a
   7222
   7223      Fios de aços inoxidáveis                               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                    aços inoxidáveis da posição 7218
ex 7224,     Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou ou-
   7225      planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados     tras formas primárias da posição 7224
   a
   7227
   7228      Barras e perfis, de outras ligas de aço: barras ocas   Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for-
             para perfuração de ligas de aço e aços não ligados     mas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
   7229      Fios de outras ligas de aço                            Fabricação a panir de matérias semimanufacturadas
                                                                    noutras ligas de aço da posição 7224
ex 7301      Estacas-pranchas                                       Fabricação a partir de matérias da posição 7206
   7302      Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro     Fabricação a panir de matérias da posição 7206
             ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratri-
             Ihos e cremalheuas, agulhas, cróssimas, alavancas
             para comando de agulhas e outros elementos de
             cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
             de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
             apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e
             tirantes de separação e outras peças próprias para a
             fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou
             carris
   7304,     Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço      Fabricação a partir de matérias das posições 7206,
   7305                                                             7207, 7218 ou 722^
   e
   7 3 06
   7308      Construções e suas partes (por exemplo: pontes e       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
             prírticos, pilares, colunas, armações, estruturas para Contudo, os perfis obtidos por soldadura da posição
             telhados, portas e ianelas, e seus caixilhos, alizares 7301 não podem ser utilizados
             e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
             fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre-
             fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis,
             tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
             próprios para construções
ex 73 1 5    Correntes antiderrapantes                              Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                                                                    7315 utilizadas não exceda 50 c/c do preço do produto
                                                                    à saída da fábrica
             Radiadores para aquecimento central, não eléctri-      Fabricação na qual o valor das matérias da posição
             cos, e suas panes, de ferro fundido, ferro ou aço      7322 utilizadas não de\e exceder 5 c/: do preço do
                                                                    produto à saída dx fabrica
 ---pagebreak---                                                                                                                          *-">
           (1)                           (2)                                                  (3)
ex capítulo 74  Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das    Fabricação na qual:
                posições 7401 a 7405. A regra aplicável â posição
                ex 7403 está definida a seguir                      — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
 •x 7 4 0 ••     Ligas de cobre, cm formas brutas                   Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em
                                                                    formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
e\   capitulo    Níquel c suas obras, com exclusão das posições     Fabricação na qual:
                7501 a 7503
                                                                    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto c
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 c/: do preço do produto á saida da
                                                                        fábrica
ex capítulo 76  Alumínio e suas obras, com exclusão das posições    Fabricação no qual:
                7601, 7602 e ex 7616 As regras aplicáveis às posi-
                ções ex 7601 e ex 7616 são definidas a seguir       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto
                                                                        O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro-
                                                                        duto obtido
ex 7601         Ligas de alumínio                                   Fabricação por tratamento termal ou electrolítico a
                                                                    partir de alumínio, não ligado ou de desperdicios, resí-
                                                                   duos e sucata de alumínio
ex 7616         Outras obras de alumínio que não telas metálicas    Fabricação na qual:
                (compreendendo as telas contínuas ou sem fim),
                grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                tiras estiradas, em alumínio                           numa posição diferente da do produto. No entanto,
                                                                       podem ser utilizadas telas metálicas (compreen-
                                                                       dendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou
                                                                       redes, em fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas,
                                                                       em alumínio, e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto à saida da
                                                                       fábrica
ex capítulo ""8 Chumbo e suas obras, com exclusão das posições     Fabricação na qual:
                7801 e 7802. A regra da posição 7801 está definida
                a seguir                                           - - Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da do produto e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       ultrapassar 50 % do preço do produto i saida da
                                                                       fábrica
    7801        Chumbo em formas brutas:
                — Chumbo afinado (refinado)                        Fabricação a partir de obras de chumbo
                — Outros                                           Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                   classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                   No entanto, não podem ser utilizados desperdicios e
                                                                   resíduos da posição 7802
 ---pagebreak---                                                                                                                             M
        (D     1                          (2)                          1                           (3)
ex capítulo 79   Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901      Fabricação na qual:
                 e 7902. A regra aplicável aos produtos da posição
                 7901 está definida a seguir                             — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                             numa posição diferente da do produto
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                             ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                             fábrica
   7901          Zinco em formas brutas                                  Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                         classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                         No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                         resíduos da posição 7902
ex capítulo 80   Estanho e suas obras, com exclusão das posições         Fabricação na qual:
                 8001, 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos
                 da posição 8001 está definida a seguir                  — Todzs as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                             numa posição diferente da do produto, e
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                             ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                             fábrica
   8001          Estanho em formas brutas                                Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                         classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                         No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e
                                                                         resíduos da posição 8002
ex capítulo 81   Outros metais comuns, trabalhados; obras de ou-         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                 tros metais comuns                                      das classificadas na mesma posição que a do produto
                                                                         não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fá-
                                                                         brica
   8206          Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 a 8205, ícondicionadas em sortidos para venda a         sei classificadas numa posição diferente das posições
                 retalho                                                 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições
                                                                         8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que
                                                                         o seu valor não exceda 15 % do preço do sonido à
                                                                         saída da fábrica
   82:           Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma-        Fabricação na qual:
                 nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra-
                 mentas (por txemplo: de cunhar, estampar, puncio-       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                 nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,       numa posição diferente da do produto e
                 atarraxar) incluídas as fieiras de cstiragem ou de
                 extrusão, para metais, e as ferramentas de perfura-     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                 ção ou de sondagem                                          ultrapassar 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                             fábrica
   82:K          Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para        Fabricação na qual:
                 aparelhos mecânicos
                                                                         — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                             numa posição diferente da do produto c
                                                                         — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                            c
                                                                             ultrapassar      /; de preço cio produto a saída d:
                                                                             fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                                                   il . -v*7
        (1)                                      (2)                                                            (V
ex 8211        Facas (excepto d a posição 8208) c o m lâminas cor-            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tantes o u serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ-         ser classificadas n u m a posição diferente da d o p r o d u t o .
               minas móveis                                                   N o e n t a n t o , p o d e m ser utilizadas lâminas de facas e
                                                                              cabos de metais c o m u n s
   8214        O u t r o s artigos de cutelaria ( p o r exemplo: máquinas     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos,          ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o .
               incluídos os d e açougue e d e cozinha, e corta-pa-            N o e n t a n t o , p o d e m ser utilizados cabos d e metais c o -
               péis); utensílios e sortidos de utensílios d e manicu-         muns
               ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
   821:        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para              Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               t o n a s , facas especiais para peixe ou para manteiga,       ser classificadas numa posição diferente da d o p r o d u t o
               pinças para açúcar e artefactos semelhantes                    N o e n t a n t o , podem ser utilizados cabos de metais co-
                                                                              muns
               Estatuetas e outros objectos de o r n a m e n t a ç ã o , de   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               metais comuns                                                  ser classificadas numa posição diferente da de p r o d u t o .
                                                                              C o n t u d o , as o u t r a s matérias da posição 8306 podem
                                                                              ser utilizadas desde que o seu valor n ã o exceda 30 -Ve-
                                                                             d o preço d o p r o d u t o à saída da fábrica
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos            Fabricação na q u a l :
               e instrumentos mecânicos, e suas partes; com exclu-
               são d o s p r o d u t o s classificados nas posições e partes — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               de posições seguintes, cujas regras são definidas a                 40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
               seguir: 8403, ex 8404, 8406 a 8409, 8412, 8415,
               8418, ex 8419, 8420, 8425 a 8430, ex 8 4 3 1 , 8439,           — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
               8 4 4 1 , 8444 a 8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466,                  ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               8469 a 8472, 8480, 8484 e 8485                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                                   á saída da fábrica
   8403        Caldeiras para aquecimento central, excepto as d a            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
   e           posição 84C2, e aparelhos auxiliares para caldeiras           ser classificadas numa posição diferente das 8403 ou
ex «404        para aquecimento central                                      8404. Contudo, as matérias classificadas nas posições
                                                                             84C3 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o seu
                                                                             valor não exceda 5 °/c do preço do produto á saída da
                                                                             fábrica
   H 4 06      Turbinas a vapor                                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                             das não exceda 40 Vc do preço do produto à saída da
                                                                             fábrica
   8407        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de igni-          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               ção por faísca (motores de explosão)                          das não exceda 40 % do preço do produto â saída da
                                                                             fábrica
   8408        Motores d e pistão, d e ignição p o r compressão              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               (motores «diesel» ou «semi-diesel»)                           das não exceda 40 % do preço do produto â saída da
                                                                             fábrica
   8409        Partes reconhecíveis c o m o exclusiva ou principal-          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               mente destinadas aos motores das posições 8407 o u            das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               8408                                                          fábrica
   8412        O u t r o s motores e máquinas motrizes                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                             das não exceda 40 °/o do preço do produto â saida da
                                                                             fábrica
   8415        Máquinas e aparelhos de ar condicionado c o n t e n d o       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               um ventilador m o t o r i z a d o e dispositivos próprios     das não exceda 40 c/o do preço do produto à saída da
               para modificar a temperatura e a h u m i d a d e , incluí-    fábrica
               das as máquinas e aparelhos em que a h u m i d a d e
               não seja regulável separadamente
                                                                                                                                                           'tf1
 ---pagebreak---         (1)                           (2)                                                     (3)
    8418      Refrigeradores, congeladores («freezers») e outros   Fabricação na qual:
              materiais, máquinas e aparelhos para a produção de
              frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             de calor excluídas as máquinas c aparelhos de ar           40 % do produto à saída da fábrica
             condicionado da posição 8415
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                        ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                        â saída da fábrica e
                                                                   — O valor das matérias não originárias não exceda o
                                                                       valor das matérias originárias utilizadas
ex 8419      Aparelhos e dispositivos destinados ás indústrias da  Fabricação na qual:
             madeira, da pasta de papel e do cartão
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro-
                                                                       duto à saída da fábrica
   8420      Calandras e laminadores, excepto os destinados ao     Fabricação na qual:
             tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro-
                                                                       duto à saída da fábrica
   8425     Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, des-      Fabricação na qual:
   a        carga ou de movimentação
   8428                                                           — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                       ficadas na posição 84 31 só podem ser utilizadas até
                                                                       ao valor de 5 c/c do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
   ^42°     «Bulldozers», «anglcdozers», niveladoras, raspo-
            transponadoras («scrapers»), pás mecânicas, esca-
            vadoras, carregadoras c pás carregadoras, compac-
            tadores e rolos ou cilindros compressores, auiopro-
            pulsorcs:
            — Rolos ou cilindros compressores                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                  das não exceda 40 :/c do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
            — Outros                                              Fabricação na qual:
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto á saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                      ficadas na posição 84 3 j só podem ser utilizadas até
                                                                      ao valor de 5 "O do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                         M
        (D                            (2)                                                  (3)
    8430    Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, ni-    Fabricação na qual:
            velamento, raspagem, escavação, compactação, ex-
            tracção ou perfuração da terra, de minerais ou mi-   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            nérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                 — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                     ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até
                                                                     ao valor de 5 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
ex S'431    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal      Fabricação no qual o valor de todas as matérias utiliza-
            mente destinadas a rolos ou cilindros compressore    das não exceda 40 VD do preço do produto à saida da
                                                                 fábrica
            Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de    Fabricação na qual:
            matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou
            acabamento de papel ou cartão                        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                     40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                 — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                     ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                     utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro-
                                                                     duto à saida da fábrica
   8441    Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da       Fabricação na qual:
           pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as
           cortadeiras de todos os tipos                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                     40 °/o do preço do produto â saída da fábrica e
                                                                — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                     ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                     utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro-
                                                                     duto à saída da fábrica
   8444    Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
   a       8444 a 8447                                           das não exceda 40 c/o do preço do produto à saída da
   8447                                                          fábrica
ex 8448    Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           das posições 8444 e 8445                             das não exceda 40 % do preço do produto â saída da
                                                                fábrica
   8452    Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar)
           cadernos da posição 8440; moveis, bases e tampas,
           próprios para máquinas de costura; agulhas para
           máquinas de costura
           — Máquinas de costura que façam unicamente o         Fabricação na qual:
               ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no má-
                ximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                     40 'o do preço do produto â saida da fábrica,
                                                                — O valor das matérias não originárias utilizadas na
                                                                     montagem da cabeça (excluindo o motor) não ex-
                                                                    ceda o valor das matérias originárias utilizadas e
                                                                — Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de
                                                                    «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados
                                                                    já sio originários
           — Outros                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                das não exceda 40 % do preço do produto à saida da
                                                                fábrica
   8456    Máquinas e máquinas-ferramentas das posições         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
   a       8456 a 8466 e partes e accessórios, reonhecíveis     das não exceda 40 % do preço do produto i saída da
   8466    como exclusiva ou principalmente destinados às       fábrica
           máquinas e máquinas-ferramenias das posições
           8456 a 8466
 ---pagebreak---                                                                                                                               «í*8
                                                                                                                              v O
        (D                                (2)                                                  (3)
   8469        Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
   a           escrever, máquinas de calcular, máquinas automáti-    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8472        cas para processamento de dados e suas unidades,      fábrica
               fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
   848C        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes;      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               modelos para moldes; moldes para metais (excepto      das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
               lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias   fábrica
               minerais, borracha ou plástico
   8484        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               de composições diferentes, apresentados em bolsas,    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               envelopes ou embalagens semelhantes                   fábrica
   8485        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especifi-     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               cadas nem compreendidas em outras posições do         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               presente capítulo, não contendo conexões eléctri-     fábrica
               cas, partes isoladas electricamente, bobinas, contac-
               tos nem quaisquer outros elementos com caracterís-
               ticas eléctricas
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas     Fabricação na qual:
               partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de
               som, aparelhos de gravação ou de reprodução de        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               imagens e de som cm televisão e suas partes e aces-       40 °/o do preço do produto à saída da fábrica e
               sórios; com exclusão dos produtos classificados nas
               posições e partes de posições 8501, 8502, ex 8518,    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
               8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542, 8544 a 8546 e             ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               8548, cujas regras estão definidas a seguir               utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                         à saída da fábrica
   8501        Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos    Fabricação na qual:
               elecirogéneos
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                         ficadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até
                                                                         ao valor de 5 % do preço do produto à saída ria
                                                                         fábrica
               Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléc-   Fabricação na qual:
               tricos
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto á saída da fabrica c
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                         ficadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 5 0: do prece- do produto
                                                                         á saida da fábrica
               Microfones e seus suportes; alto-falantcs, mesmo      fabricação na qual:
               montados nos seus receptáculos; amplificadores
               eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               de amplificação de som                                    40 °/o do preço do produto a saída da fábrica,
                                                                     — O valor das matérias n âo originarias utilizadas não
                                                                        exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                                      •2 ©S)
    (n                         (2)                                                  (3)
8519   Gira-discos, electrofones, leitores de «cassetes» e  Fabricação na qual:
       outros aparelhos de reprodução de som, sem dispo-
       sitivo de gravação de som                            — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                               40 °/o do preço do produto à saída da fábrica,
                                                            — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                               exceda o valor das matérias originárias utilizadas
S520   Gravadores de suportes magnéticos e outros apare-    Fabricação na qual
       lhos de gravação de som, mesmo com dispositivo
       de reprodução de som incorporado                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                40 % do preço do produto a saída da fábrica,
                                                            — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                               exceda o valor das matérias originárias utilizadas
8521   Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodu-    Fabricação na qual:
       ção
                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                            — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                exceda o valor das matérias originárias utilizadas
8522   Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
       a 8521                                               das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                            fábrica
8523   Suportes preparados para gravação de som ou para     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
        gravações semelhantes, não gravados, excepto os     das não exceda 40 °/o do preço do produto à saida da
        produtos do capítulo 37                             fábrica
 8524   Discos, fitas e outros suportes para gravação de
        som ou para gravações semelhantes, gravados, in-
        cluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri-
        cação de discos, com exclusão dos produtos do ca-
        pítulo 37
        — Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
            discos                                          das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                            fábrica
            Outros                                          Fabricação na qual:
                                                            — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                40 % do preço do produto â saida da fábrica e
                                                            — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                ficadas na posição 8523 só podem ser utilizados até
                                                                ao valor de 5 % do preço do produto à saida da
                                                                fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                         M
      (i)                           (2)                                                 (3)
8525      Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefo-  Fabricação na qual:
          nia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão,
          mesmo incorporando um aparelho de recepção ou        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
          um aparelho de registo ou de reprodução de som;          40 % do preço do produto á saída da fábrica,
          câmaras de televisão
                                                               — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                   exceda o valor das matérias originárias utilizadas
8526      Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem       Fabricação na qual:
          (radar), aparelhos de radionavegaçSo e aparemos
          de radiotelecomando                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                   40 % do preço do produto à saida da fábrica,
                                                               — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                   exceda o valor das matérias originárias utilizadas
8527      Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotele- Fabricação na qual:
          grafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num
          mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           ;ravação ou de reprodução de som, ou com um re-         40 % do preço do produto à saída da fábrica,
          Íógio
                                                               — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                   exceda o valor das matérias originárias utilizadas
8528      Aparelhos receptores de televisão (incluídos os mo-  Fabricação na qual:
          nitores e projectores de vídeo), mesmo combinados,
          num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
          receptor de radiodifusão ou com aparelho de gra-         40 % do preço do produto à saída da fábrica
          vação ou de reprodução de som ou de imagens
                                                               — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                   exceda o valor das matérias originárias utilizadas
852 a        IH.J reconhecíveis como exclusiva ou principal-
          ranes
          me»nte destinadas aos aparelhos das posições 8525 a
          8528
          — Destinadas para uso exclusivo ou principal em      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
              aparelhos videofónicos de gravação ou de re-     das não exceda 40 c/:'do preço do produto à saída da
              produção                                         fábrica
              Outros                                           Fabricação na qual:
                                                               — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                   AZ -V; do preço do produto á saida da fábrica
                                                               — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                   exceda o valor das matérias originárias u.iizadas
8535      Aparelhos para interrupção, seccionamento, protec-   Fabricação na qual:
e         ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos
8536      eléctricos                                           — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                   40 c/c do preço do produto à saída da fábrica e
                                                               — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                   ficadas na posição F53- só podem ser utilizadas ate
                                                                   ao valor de 5 c/c do preço tio produto à saida da
                                                                   fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                        8 «i
    d)                           (2)                                                   (3)
8537   Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (in-    Fabricação na qual:
       cluídos os de comando numérico) e outros supor-
       tes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
       ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de        40 % do preço do produto à saida da fábrica e
       energia eléctrica, incluídos os que incorporam ins-
       trumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os
       aparelhos de comutação da posição 8517                — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                 ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até
                                                                 ao valor de 5 :/o do preço do produto à saída da
                                                                 fábrica
8542   Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos    Fabricação na qual:
                                                             — O valor de todas as matérias utilizados não exceda
                                                                 40 % do preço do produto à saida da fábrica e
                                                             — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                 ficadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser
                                                                 utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço do produto
                                                                 à saida da fábrica
8544   Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
       condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos  das não exceda 40 °/c do preço do produto â saida da
       os envernizados ou oxidados anodicamente),            fábrica
       mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópti-
       cas, constituídos de fibras embainhadas individual-
       mente, mesmo com condutores eléctricos ou muni-
       dos de peças de conexão
8545   Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
       para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de      das não exceda 40 % do preço do produto i saida da
       grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos     fábrica
       eléctricos
8546   Isoladores de qualquer matéria, para' usos eléctricos Fabricação na quai o valor de todas as matérias utiliza-
                                                             das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                             fábrica
8548   Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não es-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
       pecificadas nem compreendidas em outras posições      das não exceda 40 % do preço do produto â saída da
       do presente capítulo                                  fábrica
8601   Veículos e material para vias férreas ou semelhantes  Fabricação na qua! o valor de todas as matérias utiliza-*
a      e suas partes                                         das não exceda 40 °/o do preço do produto i saída da
8607                                                         fábrica
8608   Material fixo de vias férreas ou semelhantes; apare-  Fabricação na qual:
       lhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de
       sinalização, de segurança, de controlo ou de co-      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
       rnando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias      40 % do preço do produto â saída da fábrica e
       ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona-
       mento, instalações portuárias ou para aeródromos;
       suas partes                                           — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                 ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                 utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                 à saída da fábrica
                                                                                                                          M
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                 Z4 4,
         (!)                                               n.)                                                                          (3)
    8609             C o n t e n t o r e s , incluídos os de transporte <k fluidos,                  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                     especialnseme cosictbidos e equipados para ?jm cu                               das n a o exceda 40 % do preço d o p r o d u t o à saída da
                     vários Ji-eios efe transporte                                                   fábrica
ex capftuSo 87        Jrtrui      < i lojnwj»»          .-t-\o'     câ*b    e c v t r o s veí-       FabricaçSo na qua! c valor de toda» as matérias utiliza-
                                                                                                     das n l e exceda 40 % d o preço d o p r o d u t o à safda"da
                       •"*'?   „      l'-        íi    ' a >; t ' i! t puirtt? o e posi-             fábrica
                      ^C       ' '*?        *7 ' <?. ' , 1/ i e 8 7 ; 6 , cujas re-
    8709             Veículos ?,uiOínóve;s rem djsaosúivo de eíe-vaçlo,                              FabricaçSo na qua!:
                     dos fixjs Mí!!ií.'íd«3>: <::ÍS l í b r i ' ^ ; . amísã.v.éiijj posto.;
                     ou aeroporto*, par;, o ^ . n s p o r t t d<* . m e r í ^ d c í a s a            —- O v í i o r de todas as matérias utilizadas n ã o exceda
                     ciiru? d í í ^ c k s ; .:*i';r;\ -?s-.gatOí,eí àoi t5pos Mfiíjza-          (         40 % d o p r e ç o d o p r o d u t o á saída da fábrica e
                     de-'. n?x -rs^çces íc;7c-'?á;ías; suas p a n e s                           •
                                                                                                    — D ^ n í r o d e limite acima indicado ; as matérias classi-
                                                                                                          ficadas r-a mesma p o s i ç l o d o p r o d u t o $6 podem ser
                                                                                                          utilitárias até ao vaior de 5 % d o preço d o p r o d u t o
                                                                                                          à saída de fábrica
                                                                                                  •
                                                                                                  ;
    8710            W c t i i o ; •? carros b.i.-id^co? de coivsbr-ne, arreados                   '  Fsbricação r.s quaí:
                     ou não, t suas p ^ n ^ s                                                   j
                                                                                                     •— O v?.lo; de tc.das ••-.$ matérias u u h z a d a s nao exceda
                                                                                                          40 % d o preço d o p r o d u t o i saída da fabrica e
                                                                                                 i
                                                                                                  ! •— Dii-f.ro d o limite acima Ir.dicsdo, as matérias classi-
                                                                                                 Ií       ficadas na racíma posição do p r o d u t o só podem ser
                                                                                                          udíizadas até ao valor de j c/r d o preço d o p r o c u r o
                                                                                                          á siíd-í ih fábrica
                     '7-i* "                  • " • '-                -mo» >,) >' .,( i,•--         F a b r n a ç â c <;a qúàí:
                                                                                                    -     O visse,- d e , i o d a s as roaic-rias utilizadas n2o exceda
                                                                                                J         *T' ("/i d o preço ào prodf.;;,: ?.• saída àz. íâDrics r
                !                                                                                   — € vaior das «r,kitn3S não originarias utilizadas nao
                                                                                                1        « c e d a c v*>c;r das matérias originárias utilizadas
                                                                                                j
                                                                                                <
ex 87K!        ;                                                                                !   rabricaçiàr £ partir de :r.zitr,a% de qualquer posição
                     7 7 .J.':-ÍS     '•:-!" -OSÍ'-!CI;-A . d? f;de; •>.<:                      ,
                i                                                                                   ;C.'TÍ excíosão das maiénas da p o s i ç í o 8714
                ;                                                                               !
<:\ S7 1 r.       ;
                                                                      «i ' ir^.Spo/K d'.*      i    s'';;b' ; ;:»fào na qu;7.
                !                                                                                        O vaiei de todn* .T HJ-K r n - te iiiyr»<i.n* nAo r>:ccda
                                                                                                          a
                i                                                                                           C "-7 d o f^reco t''.1 !'" >/ ín!<- .i ^ >id."i d."i í.ilinc.'. <•
                                                                                                    — í3enírí> áo Simitr "•. :"^a indicndo, n?> m.i;cn:»< cSas>i-
                                                                                                         íicadas n.i n>e5'nrt p1»MC.J>n tio n r o o u i o só podem ser
                i                                                                                        uiiii?ad;t s ase ao v.-dor de 51 c/c d o preço d<> p r o d u t o
                                                                                                !        a saída da fabricrs
    R7s6       ;    KeboGi; ; :s í: v-m.-rch-oquTi p?rs quaisquer " á c i d o s ;              i    Fabricação na quai
                    o s t r o s '••'cículos r.í.o ^uvo^pv/juisores: suas cartes
                                                                                                    — O vaior de «odas as irta;crias utilizadas n5o exceds
                                                                                                         40 ^/o d o preço d o p r o d u t o a saída da fábrica c
                                                                                               i
               i
                                                                                                    — D e n t r o d e <int;te acima indicado, as matérias classi-
                                                                                                         sicaidaí na mesma posicSo d o p r o d u t o sP podem ser
                                                                                               í         utilizadas até ao vaior de S °/c ík"> preço d o p r o d u t o
                                                                                                         à saída da fabrica
 ---pagebreak---                                                                                                                               VP
        (1)                               (2)                                                     (3)
   8803          Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801    Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                 ou 8802                                               8803 utilizadas não exceda 5 c/o do preço do produto â
                                                                       saída da fábrica
   !vS04         Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e
                 os giratórios; suas partes e acessórios
                 — Giratórios                                          fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo as matérias da posição 8804
                     Outros                                            Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                                                                       8KC4 utilizadas nao exceda 5 vb do preço do produto á
                                                                       saída da fábrica
   8W05          Aparelhos e dispositivos para lançamento de veícu-    Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                 los aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem   8805 utilizadas não exceda 5 c/c do preço do produto à
                 de veículos aéreos em porta-avióes e aparelhos e      saída da fábrica
                 dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de
                 voo em terra; suas partes
   capitulo S o  Embarcações e estruturas flutuantes                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                       ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                       Contudo os cascos de navios da posição 8906 não po-
                                                                       dem ser utilizados
ex capitulo 90   Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou     Fabricação na qual:
                cinematografia, medida, controlo ou de precisão;
                 instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                partes e acessórios; com exclusão dos classificados        40 % do preço do produto â saída da fábrica, e
                 nas seguintes posições ou partes de posições cujas
                 regras são definidas a seguir: 9001, 9002, 9004, ex  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                9005, ex 9006, 9007, 9011, ex 9014, 9015 a 9017,           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                ex 9018 e 9024 a 9033                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                           â saída da fábrica
   9001          Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias  das não exceda 40 % do preço do produto â saída da
                polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluí- fábrica
                das as de contacto), prismas, espelhos e outros ele-
                mentos de óptica de qualquer matéria, não monta-
                dos, excepto os de vidro não trabalhados optica-
                mente
   9002         Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óp-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                tica, de qualquer matéria, montados, para instru-     das não exceda 40 % do preço do produto à salda da
                mentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba-    fábrica
                lhados opticamente
   9004         óculos para correcção, protecção ou outros fins e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                artigos semelhantes                                   das não exceda 40 % do preço do produto â saida da
                                                                      fábrica
ex 9005         Binóculos, lunetas, incluídas as astronómicas, teles- Fabricação na qual:
                cópios ópticos, e suas armações, com exclusão dos
                instrumentos de astronomia e suas armações            — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                          40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                      — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                          â saída da fábrica e
                                                                      — O valor das matérias não originárias utilizadas nio
                                                                          exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                                                       y\4
         (D                          (2)                                                    O)
ex 9006     Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, in- Fabricação na qual:
            cluídas as limpadas e tubos, de luz relâmpago
            («flash»), para fotografia, excepto as lâmpadas de    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            ignição eléctrica                                         40 °/o do preço do produto â saída da fábrica
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                      â saída da fábrica e
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   9007     Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo        Fabricação na qual:
            com aparelhos de gravação ou de reprodução de
            som incorporados                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                      i saída da fábrica e
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   901      Microscópios ópticos, incluídos os microscópios       Fabricação na qual:
            para microfotografia, microcinematografia ou mi-
            croprojecção                                          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 °/o do preço do produto â saída da fábrica
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias.classi-
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                      â saida da fábrica e
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 90!4     Outros instrumentos e aparelhos de navegação          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
            Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia,     Fabricação na qual o vaior de todas as matérias utiliza-
            agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrogra-    das não exceda 40 c/o do preço do produto à saida da
            fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de     fábrica
            geofísica, excepto bússolas; telémetros
   90ifi    Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
            5 cg, com ou sem pesos                                das não exceda 40 c/c do preço do produio à saida da
                                                                  fábrica
   9017     Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
            (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos,      das não exceda 40 c/o do preço do produto à saida da
            transferidores, estojos de desenho geométrico, ré-    fábrica
            guas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos
            de medida de distâncias de uso manual (por exem-
            plo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres),
            não especificados nem compreendidos em outras
            posições do presente capítulo
 ---pagebreak---                                                                                                          21 S
        (D                           (2)                                                    (3)
ex 9018     Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
            ou escarrador                                          incluindo a partir de outras matérias da posição 9018
    9024    Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, trac-     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
            ção, compressão, elasticidade e de outras proprie-     das não exceda 40 °/c do preço do produto à saída da
            dades mecânicas de materiais (por exemplo: metais,     fábrica
            madeira, têxteis, papel, plásticos)
   9025     Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instru-       Fabricação na qual o valor de      ; as matérias utiliza-
            mentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró-      das não exceda -C : do prec         produto à saida da
            metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros,        fábrica
            registadores ou não, mesmo combinados entre si
   90 2 6   Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo       Fabricação na qual o valor de todas ,\s matérias utiliza-
            de caudal, nível, pressão ou de outras característi-  das não exceda 40 :/o do preço do produto à saída da
            cas variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo:      fábrica
            medidores de caudal, indicadores de nível, manó-
            metros, contadores de calor) excepto os ins-
            trumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
            9028 ou 9032
   9027     Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
            químicas (por exemplo: polarímetros, refractóme-      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
            tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de     fábrica
            fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de
            viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superfi-
            cial ou semelhantes, ou para medidas calorimétri-
            cas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indica-
            dores de tempo de exposição); micrótomos
   9028     Contadores de gases, de líquidos ou de electrici-
            dade, incluídos os aparelhos para a sua aferição
           — Panes e acessórios                                   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
           — Outros                                               Fabricação na qual:
                                                                 — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   9029    Outros contadores (por exemplo: contadores de          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           voltas, contadores de produção, taxímetros, totali-   das não exceda 40 °/o do preço do produto â saída da
           zadores de caminho percorrido, podómetros); indi-      fábrica
           cadores de velocidade e tacómetros, excepto os das
           posições 9014 ou 9015; estroboscópios
   9030    Osciloscópios, analisadores de espectro e outros      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           instrumentos e aparelhos para medida ou controlo      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
           de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos     fábrica
           para medida ou detecção de radiações alfa, beta,
           gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
   9031    Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           controlo, não especificados nem compreendidos em      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
           outras posições do presente capítulo; projectores de  fábrica
           perfis
  9032     Instrumentos e aparelhos para regulação ou con-       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
           trolo, automáticos                 '                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                 fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                          ^c
        (I)                              (2)                                                    (3)
    9033       Partes e acessórios, não especificados nem com-       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               preendidos em outras posições do presente capítulo,   das não exceda 40 °/o do preço do produto â saida da
               para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos     fábrica
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhantes, e suas partes,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
               com exclusão dos classificados nas seguintes posi-    das não exceda 40 % do preço do produto â saida da
               ções cujas regras são definidas a seguir: 9105, 9109  fábrica
               a 9113
    9105       Despertadores, relógios e aparelhos semelhantes,      Fabricação na qual:
               excepto com maquinismo de pequeno porte
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto â saída da fábrica e
                                                                    — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                         exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   9109        Maquinismos, excepto os de pequeno porte, de re-     Fabricação na qual:
               lógios e aparelhos semelhantes, completos e monta-
               dos                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto i saída da fábrica e
                                                                    — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                         exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   9110        Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan-     Fabricação na qual:
               tes, completos, não montados ou parcialmente
               montados («chablons»); maquinismos cie relógio ou    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               de aparelhos semelhantes, incompletos, montados;          40 % do preço do produto á saída da fábrica e
               esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos
               semelhantes                                          — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                         ficadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até
                                                                         ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
   9111        Caixas de relógios e suas partes                     Fabricação na qual:
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi-
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                         à saída da fábrica
   9112        Caixas e semelhantes de outros relógios ou de apa-   Fabricação na qual:
               relhos semelhantes, e suas partes
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 °/o do preço do produto á saída da fábrica e
                                                                    — Dentro do limite acima indicado as matérias classi-
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
   °113        Pulseiras de relógios e suas partes
               — De metais comuns, mesmo dourados folheadas         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                   ou chapeadas de metais preciosos                 das não exceda 40 °/c do preço do produto á saida da
                                                                    fábrica
               — Outros                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                    das não exceda 50 cVr do preço do produto à saída da
                                                                    fá b r i c a
 ---pagebreak---                                                                                                                                I*
                                            (2)                                                  (3)
    capítulo 92   Instrumentos musicais, suas partes e acessórios       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                       das não exceda 40 °/o do preço do produto à saida da
                                                                       fábrica
    capitulo 93  Armas e munições, suas panes e acessórios             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                       das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
ex 9401           Móveis de metal comum, com tecido de algodão         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
    e            não guarnecido de peso igual a 300 g/m 1 ou menos     ser classificadas numa posiç.lo diferente da do produto
ex 9403
                                                                       Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre-
                                                                       sentem numa forma própria para utilização nos produ-
                                                                       tos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                                                                       — O seu valor não exceda 25 Vo do preço do produto
                                                                           à saída da fábrica, e
                                                                       — Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                           classificadas numa posição diferente das posições
                                                                           9401 ou 9403
   9405          Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                 e suas panes, não especificados nem compreendidos     das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                 em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes   fábrica
                 e placas indicadoras luminosas, e anigos semelhan-
                 tes, que contenham uma fonte luminosa fixa per-
                 manente, e suas panes não especificadas nem com-
                 preendidas em outras posições
   9406          Construções prefabricadas                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                                                                       das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
   9503          Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos        Fabricação na qual:
                 semelhantes para divertimento, mesmo animados;
                 quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo          — Todas as matérias utilizadas estão classificadas em
                                                                           posições diferentes das do produto, e
                                                                      — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           50 °/o do preço do produto à saida da fábrica
ex 9506          Cabeças de tacos de golfe acabados                    Fabricação a partir de esboços
   9507         Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                pesca á linha; camaroeiros e redes semelhantes para   ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                   ualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po-
                Q  as posições 9208 ou 9705) e anigos semelhantes     sição do produto, desde que o seu valor não exceda
                de caça e pesca                                       5 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9601         Obras de matérias animais, vegetais ou minerais       Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posi-
   e            para entalhar                                         ções
ex 9602
ex 9603         Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza-
                semelhantes e escovas feitas de pelo de mana ou de    das não exceda 50 Vb do preço do produto â saída da
                esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex-    fábrica
                cepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura,
                rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
   9605         Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,         Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re-
                para costura ou para limpeza de calçado ou de rou-    gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in-
                pas                                                   cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro-
                                                                      dutos não originários, desde que o seu valor total não
                                                                      exceda 15°/o do preço do sortido à saída da fábrica
 ---pagebreak---                                                                                                                      y*
    (D                           (2)                                                 (3)
9606    Botões, incluídos os de pressão; forma e outras par- Fabricação na qual:
        tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de
        botões                                               — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                 numa posição diferente da do produto, e
                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                 exceder 50 °/o do preço do produto á saída da
                                                                 fábrica
9608    Canetas esferográficas, canetas e marcadores de      Fabricação a panir de matérias classificadas numa posi-
        ponta de feltro ou de outras ponus porosas; cane-    ção diferente da do produto; contudo, os aparos "ou
        tas de tinta permanente e outras canetas; estiletes  ponus de aparos e outras matérias classificadas na
        para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas,  mesma posição do produto podem ser utilizadas desde
        porta-lápis e anigos semelhantes; suas partes (in-   que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto à
        cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti-   saída da fábrica
        gos da posição 9609
9612    Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas  Fabricação na qual:
        impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de
        outra forma para imprimir, montadas ou não em        — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
        carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, im-        numa posição diferente da do produto, e
        pregnadas ou não, com ou sem caixa
                                                             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                 50 % do preço do produto á saida da fábrica
ex 9614 Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras    Fabricação a partir de esboços
        matérias
 ---pagebreak---                                                                           Ï4Î
                              ANEXO Ml
                   CERTIFICAM? PE ClRCUlAÇXo EUR--1
O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo
consta do presente Anexo. 0 formulário deve ser impresso numa ou várias
das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa
dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional
do Estado ou do território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem
ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
0 formato do certificado EUR.1 é de 210x297 mm, sendo autorizada uma
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita
ao comprimento. 0 papel a utilizar e de cor branca, sem pastas mecânicas,
colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado.
Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde,
tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou
químicos.
As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Roménia
reservam-se o direito de proceder á impressão dos certificados ou de a
confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado
deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado
deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a
sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou
não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak---                                                   CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS                                                                             <'U
1 . E x p o r t a d o r (nome, morada completa, pais)
                                                                                          EUR.1                       N? A           000.000
                                                                                            Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
                                                                                 2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
3. D e s t i n a t á r i o (nome, morada completa, pais) (indicação facultativa)
                                                                                              (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                                 4. País, grupo de países, ou                 5. País, grupo de países ou
                                                                                    território dos quais os pro-                  território de destino
                                                                                    dutos são considerados ori-
                                                                                    ginários
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                      7. Observações
8. Número de ordem; marcas, números, número e natureza dos pacotes (');                                                      9. Massa bruta          10. Facturas
    designação das mercadorias:                                                                                                 (kg) ou                   (indicação
                                                                                                                                                          facultativa)
                                                                                                                                outra
                                                                                                                                medida
                                                                                                                                (I, m\ etc.)
11. VISTO DA ALFÂNDEGA:                                                                               12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:
     Declaração autenticada conforme                                                                       Eu abaixo assinado declaro que as mercadori-
     Documento de exportação (*)                                                                           as acima designadas preenchem as condições
                                                                                                           requeridas para a obtenção do presente certi-
     Modelo                                      n?                                                        ficado.
     do
     Posto de alfândega:
     Pais ou território de entrega:
                                                                                                                               .de                       de
                          de                       de
                                  (Assinatura)                                                                                      (Assinatura)
 ---pagebreak---                                                                                                                                )IA
   13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                             14. RESULTADO DO CONTROLO:
                                                                   O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente cer-
                                                                   tificado ('):
                                                                    i—|    foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indica-
                                                                    •—'    do e as menções que contém são exactas.
                                                                    i—i    não satisfaz as condições de autenticidade e de regu-
                                                                    '—'    laridade requeridas (ver notas anexas),
   O controlo de autenticidade e da regularidade do presente
   certificado foi solicitado
                                    de             de                                                  de            de
                                                   Carimbo                                                            Carimbo
                   (Assinatura)                                                    (Assinatura)
                                                                   (') Marcar com um X a menção aplicável.
                                                             NOTAS
1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as
   indicações erradas e acrescentando, eventualmente as indicações desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser
   aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi passado.
2 Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de
   ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser tranca-
   dos, de modo a tomar impossível qualquer adição ulterior.
3 As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identifica-
   ção.
                                                                                                                                   J
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                      l\1
                                        PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1 . E x p o r t a d o r (nome. morada completa, pais)
                                                                                       EUR.1                       N? A           000.000
                                                                                         Consultar as notas no varão antes da preencher o formulário
                                                                              2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
                                                                                 entre:
3. D e s t i n a t á r i o (nome, morada completa, pais) (menção facultativa)
                                                                                           (indicar os países, grupos de países, ou territórios am causa)
                                                                              4. Pais, grupo de países ou                  5. Pais, grupo de países ou
                                                                                 território dos quais os                       território de destino:
                                                                                 produtos são considerados
                                                                                 originários:
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)                   7. Observações:
8. Número de ordem; marcas, número e natureza dos pacotes (');                                                            9. Massa                 10. Facturas
    designação das mercadorias:                                                                                              bruta (kg)                 (menção
                                                                                                                                                        facultativa)
                                                                                                                             ou outra
                                                                                                                             medida
                                                                                                                             (I, m\ etc.).
 ---pagebreak---                                                        DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR                                                        l*
 Eu abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
 DECLARO           que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo,
 DESCREVO         as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
 APRESENTO os seguintes documentos justificativos ('):
 COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas
                  julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventual-
                  mente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias
                  acima referidas.
 PEÇO             a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                                          de                       de
                                                                                                  (Assinatura)
(') Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos
    utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
 ---pagebreak---                                   ANEXO (Y                                 fH
                              FORMULERIQ EUR,2
1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do
   presente Anexo. 0 formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas
   em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas
    línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do
   Estado ou território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser
   preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
2. 0 formato do formulário EUR.2 é de 210x297 mm, sendo autorizada uma
   tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita
   ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas,
   colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro quadrado.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Roménia
   reservam-se o direito de proceder â impressão dos formulários ou de a
   confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada formulário
   deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário
   deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a
   sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou
   não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                     n£
                                                                                                 i l Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (')
            FORMULÁRIO                  EUR.2                N?                                                      e
      2     Exportador (nome, morada completa, pais)                                            3     Declaração do exportador:
                                                                                                      Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo
                                                                                                      descritas, declaro que elas preenchem as condições re-
                                                                                                      queridas para o estabelecimento do presente formulário e
                                                                                                      que adquiriram o carácter de produtos originários nas con-
                                                                                                      dições previstas pelas disposições que regem as trocas
                                                                                                      mencionadas na casa n? 1.
  ï I4      Destinatário (nome, morada completa, pais)
                                                                                                5     Local e data
««                                                                                              6     Assinatura do exportador
3 •
      7     Observações (')                                                                     8     Pais de origem (')                9   Pais de destino
                                                                                                                                        10 Massa bruta (kg)
     11     Marcas, números do envio e designação das mercadorias                                                    12 Administração ou senrlço do pais de
                                                                                                                           exportação (') encarregado do controlo a
                                                                                                                           posteriori da declaração do exportador
    C)  indicar os países, grupos de paises ou territórios em causa
    Cl  indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço competente
    (3; Por países de origem entende-se o pais. grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários.
    f'I P c pa's eniende-se um pais. um grupo de paises ou um território
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                      f> «..',
131 Pedido de controlo, a enviar a:                                                      14 ! Resultado do controlo
     O controlo da declaração do exportador que figura np rosto                               O controlo efectuado permitiu constatar que ('):
     do presente formulário é solicitado (*)                                                         As indicações e menções constantes do presente for-
                                                                                               • mulário são exactas
                                                                                               i—i O presente formulário não responde às condições de
                                                                                               '—' autenticidade e de regularidade requeridas (ver obser-
                                                                                                     vações anexas)
                                            de              de                                                                    de                de
                                                                                                                                                    Carimbo
                                                            Carimbo
                  (Assinatura]                                                                            (Assinatura)
                                                                                              (') Marcar com um X a menção aplicável
  O controlo 3 posteriori dos formulários EUR 2 è efectuado a titulo de sondagem ou todas as vezes que a alfândega do Estado de importação tiver dúvidas fundamentadas quanto
  a autenticidade do tormuiáno e á exactidão das informações relativas á origem real da mercadoria em causa
                                                Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR.2
  Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR.2 as mercadorias que no pais de exportação satisfaçam as condições
  previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n° 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosa-
  mente estudadas antes de se preencher o formulário.
  O exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou inseri-lo-á no
  pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde C1 quer na declaração aduaneira C2/CP3, a
  menção EUR.2 seguida do número de série do formulário.
  Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.
  A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos
  que estas julguem necessários, e de aceitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as
  circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n° 11 do formulário.
 ---pagebreak---                                ANEXO V
                                                                       a*
Espécime do cunho do carimbo referido no n? 3, alínea b), do artigo l&
                                   30 mm
   (') Sigla ou insígnia nacional do Estado-membro de exportação.
   (') Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
 ---pagebreak---                                             ANEXO VI                                               l&
  Lista dos produtos referidos no artigo 35o. que são temporariamente excluídos do
  âmbito do presente Protocolo.
Posição SH                      Designação do produto
ex 2707     óleos em que os constituintes aromáticos predominem em peso em relação aos constituin-
            tes não aromáticos semelhantes aos óleos minerais obtidos por destilação de alcatroes
            de hulha a alta temperatura, destilando mais de 05% do seu volume até 250*C (incluindo
            as misturas de essência de petróleo e de benzo is), destinados a ser utilizados como
            carburantes ou como combustíveis
   2709     óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; coros minorais
 a 2715
ex 2901     Hidrocarbonatos acíclicos utilizados como carburante ou como combustíveis
            Ciclanos e ciclenos, com exclusão do azuleno. benzeno, toluono e xileno, destinados
ex 2902     a ser utilizados como carburante ou como combustíveis
            Preparações lubrificantes contendo menos de 70X em peso de óleos de petróleo ou de
ex 3403     minerais betuminosos
            Ceras artificiais e ceras preparadas, d base de parafinas, de ceras de petróleo ou de
ex 3404     ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de resíduos de parafina
            Aditivos preparados para lubrificantes contendo óleos de petróleo ou minerais
ex 3811     betuminosos
 ---pagebreak---                                           Doclotocão da Roménia                                         ^ $ *'/
                                    Protocolo na 4, regras de origem
A Roménia considera que o Conselho de Associação devera discutir e encontrar uma solução no que
respeita d aplicação da cumulação regional com a Polónia, a Hungria e a República Federal Checa e
Eslovaca quando o comércio entre a Comunidade e estes três países e entre a Roménia e esses mesmos três
países for regido por acordos contendo regras idênticas ds do Protocolo na 4.
                                            Declorocão comum
                                    Protocolo na 4, regras ds origem
A Comunidade e a Roménia reiteram a sua disposição de considerarem, numa fase posterior no âmbito do
Conselho de Associação, a possibilidade de cumulação regional com a Polónia, a Hungria e a
Checoslováquia, tendo em conta os progressos alcançados em matéria de realização das condições técnicos
e administrativos.
0 Conselho de Associação será Informado da entrada em vigor do acordo entre a Roménio e a Bulgária que
permitirá a aplicação do artigo 3a.
 ---pagebreak---                          PROTOCOLO No 5 DO ACORDO PROVISÓRIO                       A 3^
                                     ("9 ACORDO")                                  +
                                      Capitulo I
                   pisppsicpes especificas relaUyas a<? çpmérçjp
                             entre a Espanha e a Roménia
                                       Artigo 1p
As disposições do Titulo III do Acordo relativas ao comércio são alteradas como
se segue, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de
Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Europeias (a seguir denominado "Acto
de Adesão").
                                       Artigo 2o
Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos originários
da Romania um tratamento mais favorável do que o concedido às importações
originárias de outros Estados-membros ou que neles se encontrem em livre
prát ica.
                                       Artigo 39
1.     Os direitos aplicados pelo Reino de Espanha aos produtos agrícolas
       definidos no artigo 13o. do Acordo, originários da Roménia e enumerados nos
       Anexos Xlb e XI lb do Acordo, serão progressivamente alinhados petos
       direitos aplicados pela Comunidade dos Dez, segundo o processo e
       calendários estabelecidos nos np_s 2 e 3 do artigo 75o do Acto de Adesão.
2.     Os direitos niveladores aplicados pelo Reino de Espanha aos produtos
       agrícolas referidos no no. 2 do artigo 15o. do Acordo, originários da
       Roménia e enumerados no Anexo Xla e XI la, bem como à componente agrícola
       dos produtos referidos no Protocolo no. 3 originários da Roménia serão
       iguais aos direitos niveladores aplicados anualmente pela Comunidade dos
       Dez, ajustados pelos montantes compensatórios de adesão estabelecidos no
       Acto de Adesão.
 ---pagebreak---                                       ArtiflQ 49                                  J3|
A aplicação por parte de Espanha dos compromissos abrangidos pelo no. 4 do artigo
4o_ do Acordo deverá efectuar-sé no prazo estabelecido para os restantes
Estados-membros, desde que a Roménia deixe de ser abrangida pelo âmbito de
aplicação dos Regulamentos no_ 1765/82 e no. 3420/83 relativos ao regime de
 importação dos produtos originários dos paises de comércio de Estado.
                                      Artigo 5o
As importações em Espanha de produtos originários da Roménia podem ser sujeitas
a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se refere aos
produtos enumerados no Anexo A.
                                      Artigo 6o
As disposições do presente Protocolo não prejudicam a aplicação das disposições
previstas no Regulamento (CEE) no. 1911/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991,
relativo à aplicação das disposições do direito comunitário às Ilhas Canárias e
na Decisão 91/314/CEE, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de
opções especificas para fazer face ao afastamento e à insularidade das Ilhas
Canárias (POSEICAN).
                                     Capitulo II
                   Di$P9giÇ9es especificas relativa? 39 çpmérçip
                             entro Pprtyflat e a Roménia
                                      Artlgp 7o
As disposições do Titulo III do Acordo relativas ao comércio são alteradas como
se segue, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de
Adesão da República Portuguesa às Comunidades Europeias (a seguir denominado
"Acto de Adesão").
                                      Artigp 8p
Nos termos do Acto de Adesão, Portugal não concederá aos produtos originários da
Roménia um tratamento mais favorável do que o concedido ás importações
originárias de outros Estados-membros.
                                      Artifl9 9QL
1. Os direitos aplicáveis pela República Portuguesa às importações dos produtos
industriais originários da Roménia, referidos no artigo 4o_ do Acordo e nos
Protocolos np_ 1 e np. 2, bem como de componentes não agrícolas dos produtos
abrangidos pelo Protocolo np_ 3, serão eliminados segando o processo e
calendários previstos no presente artigo.
 ---pagebreak---                                                                                  Hl
2. O desmantelamento pautal deverá ter como ponto de partida os direitos
efectivamente aplicados pela República Portuguesa no seu comércio com a
Comunidade dos Dez em 1 de Janeiro de 1985. A partir da data de entrada em vigor
do Acordo, os direitos serão alinhados pelos direitos aplicados pela Comunidade
dos Dez.
No entanto, relativamente aos produtos referidos no Anexo XXXI do Acto de
Adesão, o desmantelamento pautal efectuar-se-á de acordo com o mesmo calendário,
tendo como ponto de partida os direitos efectivamente aplicados pela República
Portuguesa no seu comércio com paises terceiros em 1 de Janeiro de 1985.
                                    Artigp 199
1. Os direitos aplicados pela República Portuguesa aos produtos agrícolas
definidos no artigo 13p_ do Acordo originários da Roménia e enumerados nos Anexos
Xlb e XI lb do Acordo serão progressivamente alinhados pelos direitos aplicados
pela Comunidade dos Dez, segundo o processo e calendários estabelecidos no
presente art igo.
2. No que se refere aos produtos agrícolas, com excepção dos produtos referidos
no no 3, a República Portuguesa procederá a uma redução dos seus direitos
relativamente aos efectivamente aplicados no seu comércio com paises terceiros
em 1 de Janeiro de 1985. A diferença entre esses direitos e os direitos
aplicados pela Comunidade dos Dez será anualmente reduzida de acordo com o
seguinte calendário :
      a partir da data da entrada em vigor do Acordo, a diferença será reduzida
      para 27,2% da diferença inicial;
 ---pagebreak---       em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 18,1% da diferença
       inicial ;
                                                                                          J
      em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 9% da diferença          +•
       inicial ;
      a partir de 1 de Janeiro de 1996, a República Portuguesa aplicará os
      mesmos direitos que a Comunidade dos Dez.
3. Relativamente aos produtos agrícolas referidos nos Regulamentos (CEE) no.
136/66, np. 804/68, np> 805/68, np. 1035/72, np. 2727/75, np. 2759/75, np. 2771/75, np.
2777/75, np. 1418/76 e np. 822/87, a República Portuguesa aplicará um direito que
reduzirá a diferença entre o direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de
1990 e o direito preferencial de acordo com o seguinte calendário :
      a partir da data da entrada em vigor do Acordo, a diferença será reduzida
      para 49,9% da diferença inicial;
      em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida para 33,2% da diferença
       inicial ;
      em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida para 16,5% da diferença
       inicial;
A partir de 1 de Janeiro de 1996, Portugal aplicará integralmente direitos
preferenciais
                                      Art igo 11o
A aplicação por parte de Portugal dos compromissos abrangidos pelo np. 4 do
artigo 4o_ do Acordo deverá efectuar-se no prazo estabelecido para os restantes
Estados-membros, desde que a Roménia deixe de ser abrangida pelo âmbito de
aplicação dos Regulamentos np. 1765/82 e np. 3420/83 relativos ao regime de
importação dos produtos originários dos paises de comércio de Estado.
                                      Ar t i ao 12o
As importações em Portugal de produtos originários da Roménia podem ser sujeitas
a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se refere aos
produtos enumerados no Anexo B.
 ---pagebreak---                                                  ANEXO A
                                                                                  Calendário óc
                                                              Código N C    Notas liberalizações
       Código N C             Calendário de
                     Notas    liberalizações
                                                           0404 10 91             31. 12. 1995
ex 0102 90 10                 31.    12. 1995               0404 90 11            31. 12. 1995
cx 0102 90 31                 31.    12. 1995               0404 90 13            31. 12. 1995
ex 0102 90 }}                 31.     12. 1995              0404 90 19            31. 12. 1995
ex 010? 90 33                 31.     12. 1995              0404 90 31             31. 12. 1995
ex 0102 90 37                 31.     12. 1995              0404 90 33             31. 12. 1995
                                                            0404 90 39             31. 12. 1995
   0103 91 10                  31. 12. 1995
   0103 92 11                  31. 12. 1995                 0405                   31. 12 1995
   0103 92 19                  31. 12. 1995
                               31. 12. 1995              cx 0406             (4)   31. 12. 1993
    0201
            1110               31. 12 1995               cx 1001 90 99        (5)   31 12 1995
    0203 12 11                 31. 12.1995
    0203 12 19                 31. 12. 1995
    0203 19 11                 31. 12 1995               cx 1004 00 90        (6)   31. 12. 1993
    C203 19 13                  31. 12.1995
    C203 19 1-5                 31. 12.1995                  1101                   31. 12. 1995
     0233 19 53                 31. 12. 1995
     0203 19 39                 31. 12. 1995
                                                             1103 II 10             31. 12 1993
     C203 21 10                 31. 12. 1995
                                31. 12. 1993                 1103 11 90              31. 12 1995
     020 3 22 I 1
                                31. 12. 1993                 1103 12 00              31. 12. 1993
     0203 22 1°
                                31. 12.1995                  1103 13 10              31. 12. 1993
     0203 29 1 1
                                31. 12. 1995                  1103 13 90             31 12. 1993
     0203 29 1 3
                                31. 12. 1995                  1103 14 00             31. 12. 1995
     0203 29 13
                                31. 12.1995                   1103 19 10             31. 12. 1995
     0203 29 55
                                31. 12. 1995                  1103 19 30             31. 12. 1993
     0203 29 59
                                                              1103 19 90             31. 12. 1995
     0206 30 21                 31.    12. 1995
                                                              1104 11 10              31. 12. 1995
     0206 30 31                 31.    12. 1995
                                                              1104 12 10              31. 12. 1995
     0206 4 191                  31.   12. 1995
      0206 49 91                 31.   12. 1995           cx  1104 19 10      (7)     31. 12. 1995
                                                          cx  1104 19 30      (7)     31. 12. 1995
                                                          cx  1104 19 50      (7)     31. 12. 1995
      020S 10 10                 31. 12. 1993             cx  1104 19 99      (7)     31. 12. 1995
                                                              1104 21 10              31. 12. 1995
                                                               1104 21 30             31. 12. 1995
      0209 00 11                 31. 12. 1995                                          31. 12. 1995
                                                               1104 21 50
      0209 00 19                 31. 12. 1995                                          31. 12. 1995
                                                               1104 21 90
      0209 00 30                 31. 12. 1995                                          31. 12. 1995
                                                               1104 22 10
                                                               1104 22 30              31. 12. 1995
       0210 II 11                 31. 12.1995                  1104 22 50              31. 12. 1993
       0210 11 19                 31. 12. 1995                 1104 22 90              31. 12. 1995
       0210 11 31                 31. 12.1995                  1104 23 10              31. 12. 1995
       0210 11 39                 31. 12.1995                  1104 23 30              31. 12. 1995
       0210 12 11                 31. 12.1995                   1104 23 90             31. 12. 1995
       0210 12 19                 31. 12.1995                   1104 29 11              31. 12. 1995
       0210 19 10                 31. 12. 1995                  1104 29 15              31. 12. 1995
       0210 19 20                 31. 12. 1995                  1104 29 19              31 17 1995
       0210 19 30                  31. 12.1995                  1104 29 31              31 17 1993
        0210 19 40                 31. 12.1995                  1104 29 35              31. 12 1995
        0210 19 51                 31. 12. 1995                 1104 29 39              31. 12. 1995
        0210 19 59                 31. 12. 1995                 1104 29 91              31. 12. 1995
        0210 I9 60                 31. 12. 1995                  1104 29 95             31. 12. 1995
        0210 19 70                 31. 12. 1993                  1104 29 99              31. 12. 1995
        0210 19 81                 31. 12. 1993                  1104 30 10              31. 12. 1995
        0210 19 89                 31. 12 1995                   1104 30 90              31. 12. 1995
        0710 90 31                 31. 12. 1995
        0210 90 39                 31. 12 1995
                                                                 1108 II 00              31. 12 1995
   rx 0210 90 90         (2)        31. 12 1995
                                                                  1109                   31. 12 1995
         0*01                       31. 12. 1993
         0403 10 22                 31. 12. 1993
         0403 10 24                 31. 12. 1993
         0403 10 26                 31. 12. 1995
   rx 040\ 90 31          (3)        31. 12. 1995
    rx 040 i 90 5i        (3)        31. 12. 1995
    ,-v 04 0 1 90 59      (3)        31. 12. 1995
 ---pagebreak---                                                                                               2ÒS
                          ~,j.    KI/~          K,               Calendário de
                          Cód,    N C           Notas
                               8°                                 liberal.zaçôes
                       150100 11                                  3I    ,2. -995
                       150100 19                                   3,. ,2. 1995
                  cx 1501 0090                 (8)                 3, j 2 1995,
                  ex 1601                      (9)                 3, ,2 , 993
                  cx 1602 1000                 (9)                31    ,2 1995
                  cx 1602 20 90                (9)                31    ,2 -995,
                       1602 41 10                                  31. 12 1995
                       1602 42 10                                  31. 12. 1995
                       1602 49 11                                  31. 12 1995
                       1602 49 13                                  31. 12 1995
                       1602 49 15                                  31. 12. 1995
                       1602 49 19                                  31. 12 1995
                       1602 49 30                                  31. 12. 1995
                       1602 49 50                                  31. 12. 1995
                   cx 1602 90 10               (10)                31. 12. 1995
                        1602 90 51                                 31. 12. 1995
                   cx 1902 20 30               (11)                31. 12 1995
                       2009 60 11                                   31. 12   1995
                       2009 60 19                                   31.12     1993
                       2009 60 51                                   31. 12.  1995
                       2009 60 59                                   31. 12.   1995
                       2009 60 71                                   31.12     1995
                       2009 60 79                                  31 12      !995
                        2009 60 90                                 31 12.     1995
                   cx   2704 10 II             (12)                 31.  17. 1995
                   cx   2204 10 19             (12)                 31.  12 1995
                   cx   2704 10 90             (12)                31.   12. 1995
                   cx   2204 21 10             (12)                 31   12. 1995
                        2204 21 25                                 31.   12. 1995
                        2204 21 29                                  31.  12. 1995
                        2204 21 35                                  3Ï.  12. 1995
                        2204 21 39                                 31.   Í2. 1995
                    cx. 2204 21 49             (12)                 31.  12. 1995
                    cx 2204 21 59              '12)                 31   Î2 1995
                    cx 2204 21 90              (12)                 31.  12 1995
                    cx 2204 29 10              (12)                 31.  12. 1995
                        2204 29 25                                  31.  12. 1995
                        2204 29 29                                  31.  12. «995
                        2204 29 35                                  31.  12. 1995
                        2204 29 39                                  3Î.  12. 1995
                    cx 2204 29 49               (12)                31.  12. 1995
                    cx 2204 29 59               (12)                31.  12. 1995
                    cx 2204 29 90               (12)                31   12. 1995
                         2204 30 10                                 31.   12. 1995
                         2204 30 91                                 31.   12 1995
                         2204 30 99                                 31.  12. 1995
Nota: A posição pautal 0803 está temporariamente limitada aos Estados-membros da Comunidade Econó-
      mica c aos países preferenciais até à constituição de uma organização comum de mercado no que se
      refere às bananas. Daí que estes produtos devam ser incluídos no presente protocolo.
 ---pagebreak---                                                                                                                     *• sá
     Notas explicativa* Hat trsiriçnes parciais que % Fspanha manterá ale ao final «lo período transitório
 (') F x< luidos os animais pata t o m a d a s
 (') Apenas da espfc ir «nina doméviu a
 (}) Apoia* sem conservai nem r o n c e n t i a r destinada ao c o n s u m o lui m i n o
('{) I xc luidos o requeijão, F m m c n t a t . (Sruyéie, pasta a n d , Patmiftiann Prpp.iaiKv r «.tana P a d a n o
(S) Aprn.iv <» tti|»n mole pata paniftcaç.lo.
((• ) Apenas a aveia d e s p o n t a d a
( ]) Apenas grrlos achatados
(f ) I x( liiída a g o r d u r a de ossos on de miudezas de ave
( | * Apenas os que c o n t e n h a m r a r n r ou miudezas comestíveis da espécie suína doméstica
(lei Apenas os que r o n t e n l i a m carnes da espécie suína
 (ti) Apenas
           enchidos de c a r n e , de miudezas comestíveis oti sangue, da espécie suína rtoméstn a.
        - qualquer p r e p a t a d o o\t conserva que contenha r a t n e ou miudezas romevtiveis da espétte «nina
           doméstica
 (li) fx< luidos os vinhos de qualidade, p r o d u z i d o s em deteiminadas repises
 ---pagebreak---                                « i *
           ANfWO B
010» 10 00        7704 ?\ 10
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                  2704 21 M
0701 10 00        2204 71 33
0701 90 10,<      2204 21 35
                  2704 79 19
                  7204 29 21
0701 90-59"'
                  2204 79 23
                  7204 7<> 25
0*03 00 10        2204 29 2<»
0R03 00 <»0       2204 79 31
                   2704 70 3.3
                  2204 79"s5
0R04 30 00         7704 79 31»
 ---pagebreak---                                PROTOCOLO No. 6
                             ACORDO PROVISÓRIO
                  ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATERIA ADUANEIRA
                                 ARTIgQ V
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por :
a) "legislação aduaneira", as disposições aplicáveis nos territórios das
Partes Contratantes que regem a importação, a exportação, o trânsito de
mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro procedimento aduaneiro,
 incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo adoptadas pelas
referidas Partes;
b) "direitos aduaneiros", todos os direitos, imposições, taxas ou demais
encargos que são aplicados e cobrados nos territórios das Partes
Contratantes em aplicação da legislação aduaneira, com exclusão das taxas
e encargos cujo montante está limitado aos custos aproximativos dos
serviços prestados;
c) "autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que
para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que
apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira;
d) "autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que
para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba
um pedido de assistência em matéria aduaneira*,
 ---pagebreak---                                                                         fi c~
e) "infracção", qualquer violação da legislação      aduaneira,  bem como
qualquer tentativa de violação dessa legislação.
                                ARTIGO 2'
                                  Âmbito
1. As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos termos e
nas condições fixadas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a
correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente pela prevenção,
detecção e investigação de infracções a essa legislação.
2. A assistência em matéria aduaneira, tal como prevista no presente
Protocolo, diz respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes
Contratantes competente para a aplicação do presente Protocolo. Essa
assistência não obsta á aplicação das regras que regem a assistência
mútua em questões do foro criminal e só pode abranger informações obtidas
ao abrigo de um mandado judicial com o consentimento das autoridades
Judiciais.
                                ARTIGO 3'
                       Assistência mediante pedido
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará
todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a
correcta aplicação da legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos
relativos a operações conhecidas ou previstas que constituam ou possam
constituir uma violação dessa legislação.
2. A    pedido   da  autoridade   requerente,   a   autoridade  requerida
informá-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes
Contratantes foram correctamente importadas no território da outra Parte,
especificando, se for caso disso, o procedimento aduaneiro aplicado a
essas mercadorias.
 ---pagebreak--- 3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará as
medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância :
a)  as pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam
    motivos razoáveis para supor que         infringem ou     infringiram a
     legislação aduaneira;
b)  a circulação de mercadorias consideradas passíveis         de  ocasionar
     infracções substanciais à legislação aduaneira;
c)  os meios de transporte em relação aos quais existam motivos razoáveis
    para supor que foram, são ou podem ser utilizados em violação da
     legislação aduaneira.
                                  ARTIGO 4-
                           Assistência espontânea
         No âmbito das respectivas competências, as Partes Contratantes
prestar-se-ão assistência mútua, se considerarem que tal é necessário
para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente quando
obtenham informações relativas a :
    operações que tenham violado, que violem ou que possam violar essa
    legislação e que se possam revestir de interesse para as outras
    Partes Contratantes;
    novos meios ou métodos utilizados na detecção de tais operações;
    mercadorias em     relação   às   quais  se   verificou   uma   violação
    substancial   da   legislação aduaneira na     importação, exportação,
    trânsito ou em qualquer outro procedimento aduaneiro.
 ---pagebreak---                                                                           IW
                                 ARTIGO 5'
                            Entreoa/NotifI cacao
        A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida, de
acordo com a sua legislação, tomará todas as medidas necessárias de modo
a
        entregar todos os documentos
        notificar todas as decisões
abrangidos pelo presente Protocolo a um destinatário que resida ou esteja
estabelecido no seu território. Neste caso, é aplicável o disposto no np.
3 do artigo 6o_.
                                 ARTIGO 6'
                Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser
feitos por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos necessários
para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da questão o
justifique, podem ser aceites pedidos orais, que deverão, no entanto, ser
confirmados de imediato por escrito.
2. Os pedidos apresentados nos termos do no1 do presente artigo devem
incluir os seguintes elementos :
a)  autoridade requerente que apresenta o pedido;
b)  a medida requerida;
c)  o objecto e a razão do pedido;
d)  legislação, regras e outros instrumentos jurídicos em causa;
 ---pagebreak---                                                                          i/i
e)   informações o mais exactas e pormenorizadas possivel sobre       as
    pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
f)  resumo dos factos relevantes, excepção feita dos casos previstos no
    art igo 5p_.
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade
requerida ou numa lingua aceite por essa autoridade.
4. No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais, pode
solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser
ordenadas medidas cautelares.
                                ARTIGO 1'
                           Execução dos pedidos
1. De forma a dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade
requerida ou, sempre que esta não possa agir por si só, o serviço
administrativo ao qual tenha sido endereçado o pedido por esta
autoridade, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos
disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de
outras autoridades dessa Parte Contratante, prestando informações de que
disponha, efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que
esses inquéritos sejam efectuados.
2. Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a
legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte
Contratante requerida.
3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante
podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições
previstas por esta última, obter dos serviços da autoridade requerida ou
de outra autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável,
informações relativas à infracção à legislação aduaneira de que a
autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
 ---pagebreak---                                                                             fil 7
                                                                             y
4. Os funcionários de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra
Parte Contratante, estar presentes aquando da realização dos inquéritos
no território desta última.
                                 ARTIGO 9'
            Forma em que as informações devem ser comunicadas
1. A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos á
autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de
documentos, relatórios e outros documentos semelhantes.
2. Os documentos previstos no np_1 podem ser substituídos por informações
apresentadas sob qualquer forma de suporte informático destinadas ao
mesmo efeito.
                                 ART IÇO $•
               Excepções à obrigação de prestar assistência
1. As Partes Contratantes podem recusar-se a prestar assistência, tal
como prevista no presente Protocolo, sempre que essa assistência :
a)  possa comprometer a soberania,a ordem pública, a segurança pública ou
    outros interesses fundamentais;
b)  envolva regulamentação em matéria      monetária  ou  fiscal, excepto a
    relativa a direitos aduaneiros;
c)  viole de um segredo industrial, comercial     ou profissional.
 ---pagebreak---                                                                           <^k
2. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria
não poderia prestar caso esta lhe fosse pedida, deve chamar a atenção
para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade
requerida decidir como satisfazer tal pedido.
3. Caso a assistência seja suspensa ou recusada, a autoridade requerente
deve sem demora ser notificada da decisão e respectivos motivos.
                                ARTIGO 10'
                Obrigação de respeitar a confidencialidade
1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do presente
Protocolo revestir-se-ão de carácter confidencial. As informações estarão
sujeitas á obrigação do segredo oficial e beneficiarão da protecção
prevista na legislação aplicável na Parte Contratante que recebeu essas
informações, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às
autoridades comunitárias.
2. Não podem ser transmitidas informações nominativas sempre que existam
motivos razoáveis para crer que a transferência ou a utilização das
 informações comunicadas serão contrárias aos princípios jurídicos
fundamentais de uma das Partes e, em especial, que a pessoa em questão
possa ser indevidamente prejudicada. A Parte requerente informará a
Parte que forneceu as informações, a pedido desta última, da utilização
das informações prestadas e dos resultados obtidos.
3. As informações nominativas só podem ser transmitidas ás autoridades
aduaneiras e, no âmbito de uma acção penal, ao ministério público e às
autoridades judiciais. Tais informações só poderão ser transmitidas a
outras pessoas ou autoridades mediante autorização prévia da autoridade
que forneceu as informações.
4. A Parte que fornece as     informações deve verificar a exactidão das
mesmas.
 ---pagebreak---                                                                           ;/.
Sempre que se verificar que as informações comunicadas eram inexactas ou
deveriam ser eliminadas, tal facto deve ser imediatamente notificado à
Parte que recebeu as informações, que deve proceder à sua correcção ou
eliminação.
5. Sem prejuizo do interesse público, a pessoa em questão pode obter,
mediante pedido, esclarecimentos rei ativos às informações registadas e
aos objectivos desse registo.
                                ARTIGO- 11 •
                        UtiIIzacão das informações
1. As informações obtidas serão utilizadas unicamente para efeitos do
presente Protocolo, e só podem ser utilizadas por qualquer Parte
Contratante para outros fins mediante autorização prévia por escrito da
autoridade administrativa que as prestou, estando sujeitas a quaisquer
restrições impostas por essa autoridade. Estas disposições não se aplicam
às informações relativas às infracções no dominio dos narcóticos e das
substâncias psicotrópicas. Essas informações podem ser comunicadas a
outras autoridades directamente envolvidas no combate ao tráfico ilícito
de drogas, sob reserva das limitações previstas no artigo 2o.
2. O np. 1 não obsta â utilização das informações em quaisquer acções de
carácter   judicial  ou   administrativo    posteriormente iniciadas por
inobservância da legislação aduaneira.
3. As Partes Contratantes podem, nos registos, relatórios e testemunhos
de que disponham, bem como nas acções propostas e acusações deduzidas em
tribunal, utilizar como elemento de prova as informações obtidas e os
documentos consultados nos termos das disposições do presente Protocolo.
 ---pagebreak---                                                                           SMÍ
                                ARTIGO 12'
                          Peritos e testemunhas
         Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a
comparecer, nos limites da autorização concedida, como perito ou
testemunha em acções de carácter judicial ou administrativo relativas a
questões abrangidas pelo presente Protocolo, da Jurisdição de outra Parte
Contratante, e apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias
autenticadas eventualmente necessários a essas acções. 0 pedido de
comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que titulo
ou em que qualidade será interrogado o funcionário.
                                ARTIGO 13"
                         Despesas de assistência
        As Partes Contratantes renunciarão a exigir à outra Parte o
reembolso de despesas incorridas nos termos do presente Protocolo,
excepto, se for caso disso, no que se refere a despesas incorridas com
peritos e testemunhas e com intérpretes e tradutores independentes dos
serviços públicos.
                                ARTIGO 14'
                                 Execução
1. A gestão do presente Protocolo será confiada às autoridades
aduaneiras centrais da Roménia, por um lado, e aos serviços competentes
da Comissão e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-
membros da CE, por outro. Estas autoridades decidirão sobre todas as
medidas e disposições necessárias para a respectiva aplicação tomando
devidamente em consideração a regulamentação em matéria de protecção de
informações, podendo recomendar aos organismos competentes alterações que
considerem devam ser introduzidas no presente Protocolo.
 ---pagebreak---                                                                         liï
2. As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão
posteriormente informadas sobre as regras de aplicação pormenorizadas
adoptadas nos termos do disposto no presente artigo.
                                ARTIGO 15'
                            Complementaridade
1. 0 presente Protocolo complementará e não obstará à aplicação de
quaisquer acordos sobre assistência mútua que tenham sido concluídos ou
que possam ser concluídos entre um ou vários Estados-membros da CE e a
Roménia. 0 presente Protocolo não prejudicará uma intensificação da
assistência mútua concedida ao abrigo desses acordos.
2. Sem prejuizo do artigo 11p_, esses acordos não prejudicam as
disposições comunitárias que regem a comunicação entre os serviços
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros
de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam
revestir de interesse para a Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                              v^e
                                              Docloraçõo comun
Artigo y°. do protocolo n°. 6 do acordo
As panes contratantes salientaram que a referenda feita no artigo 5? do protocolo n? 6 à
sua própria legislação pode abranger, se for caso disso, quaisquer compromissos internacio-
nais que possam ter contraído, nomeadamente a Convenção relativa à notificação no estran-
geiro de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial, assinada em Haia em
15 de Novembro de 1965.
 ---pagebreak---                                                                           êMÎ
                   PROTOCOLO No 7 DO ACORDO PROVISÓRIO
                                "Q ACORDO"
                 Concessões no âmbito dos limites anuais
As Partes acordam em que, se o Acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro
de qualquer ano, todas as concessões efectuadas no âmbito dos limites
quantitativos anuais serão objecto de um ajustamento oro rata, com
excepção das concessões da Comunidade referidas nos Anexos III e XI.
No que se refere aos Anexos III e XI, os produtos relativamente aos quais
tenham sido emitidos certificados de importação entre 1 de Janeiro e a
data de entrada em vigor do Acordo, ao abrigo de preferências pautais
generalizadas previstas em regulamentos CEE do Conselho, serão imputados
nos contingentes pautais ou nos limites máximos pautais incluidos nesses
Anexos.
 ---pagebreak---                                 DECLARAÇÕES COMUNS                   <?~ ^f 6 )
                                Acordo provisório
       No 3 do artigo 2o
Considera-se que a expressão "direitos efectivamente aplicados" abrange os
direitos inscritos na pauta aduaneira (autónomos, convencionais, bem como as
suspensões e contingentes pautais "permanentes" previstos na mesma). Em
contrapartida, esta expressão não abrange as suspensões e contingentes pautais
temporár ios.
       No 3 do art igo 2o
A Comunidade e a Roménia comprometem-se a proceder a consultas caso uma das
Partes adopte medidas unilaterais de aplicação geral, a titulo temporário ou
definitivo, de desmantelamento pautal no que respeita aos produtos referidos nos
Anexos lia, lib, III, IV e V, a fim de estudar o impacto de tais medidas no
equilíbrio das concessões trocadas no âmbito do presente Acordo.
       No 4 do art igo 2o
A Comunidade e a Roménia confirmam que nos casos em que for efectuada uma
redução de direitos mediante uma suspensão de direitos com uma duração
determinada, esses direitos reduzidos substituem os direitos de base unicamente
durante o período da referida suspensão, e que, nos casos em que for efectuada
uma suspensão de direitos parcial, será mantida a margem preferencial entre as
Partes.
       No 3 do art I go 4o
As Partes declaram que os direitos reduzidos calculados nos termos do presente
Acordo devem ser arredondados a uma casa decimal, por excesso, quando o segundo
número decimal for 5, 6, 7, 8 ou 9, e por defeito, quando o segundo número
decimal for O, 1, 2, 3 ou 4.
       Art igo 34o
As Partes não farão uma utilização incorrecta das disposições relativas ao
segredo profissional, de modo a impedir a divulgação de informações no domínio
da concorrência.
       Art igo 37o
As Partes acordam em que, para efeitos do presente Acordo de Associação, a_
expressão "propriedade intelectual, industrial e comercial" terá uma acepção
similar à que lhe é dada no artigo 36o do Tratado CEE e inclui, em especial, a
protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos, das patentes, dos
desenhos industriais, das marcas comerciais e de serviço, das topografias de
 circuitos integrados, dos suportes lógicos, das indicações geográficas, bem como
 a protecção contra a concorrência desleal e a protecção das informações não
 divulgadas relativas ao saber-fazer.
 ---pagebreak---                                                                                  0.
                   Troca da cartas entre a Comunidade Europeia
                 e a Roménia relativa a determinadas disposições
                             aplicáveis aos bovinos vivos
                                A. Carta da Comunidade
Ex.1110 Senhor,
Tenho a honra de me referir às discussões realizadas entre a Comunidade e a
Roménia no âmbito das negociações sobre o acordo europeu, relativas aos
acordos comerciais aplicáveis a determinados produtos agrícolas.
Confirmo, pela presente, que a Comunidade adoptará as medidas necessárias
para que a Roménia tenha plenamente acesso ao regime de importação de bovinos
vivos instaurado pelo artigo 13p_ do Regulamento (CEE) np 805/68 do Conselho,
nas mesmas condições que a Hungria, a Polónia e a Checoslováquia, após a
entrada em vigor do presente Acordo.
As importações de animais vivos da espécie bovina não abrangidos pelos
balanços estimativos referidos no artigo 13p do Regulamento (CEE) np 805/68
do Conselho e pelos acordos europeus com a Hungria, a Polónia e
Checoslováquia devem ser limitadas aos vitelos vivos de peso inferior ou
 igual a 80 Kg.
Caso as previsões indiquem que as importações na Comunidade poderão exceder
as 425 000 cabeças e que, em resultado de tais importações, o mercado
comunitário da carne de bovino correria o risco de sofrer graves
perturbações, a Comunidade reserva-se no direito de adoptar as medidas de
gestão adequadas previstas no Regulamento (CEE) np 1157/92 do Conselho e nos
acordos europeus, sem prejuizo de quaisquer outros direitos que lhe sejam
conferidos pelo acordo.
Muito agradeceria a V. Ex.a. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da
Roménia sobre o conteúdo da presente carta.
Queira    aceitar,   Ex.1110  Senhor,   os  protestos   da  minha   mais elevada
consideração.
                                              Em nome da Comunidade
 ---pagebreak---                                                                               /Ç--Í
                              B. Carta da Roménia
 Ex."10 Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Ex.a., do seguinte
 teor:
 "Tenho a honra de me referir às discussões realizadas entre a Comunidade e a
Roménia no âmbito das negociações sobre o acordo europeu, relativas aos
acordos comerciais aplicáveis a determinados produtos agricolas.
Confirmo, pela presente, que a Comunidade adoptará as medidas necessárias
para que a Roménia tenha plenamente acesso ao regime de importação de bovinos
vivos instaurado pelo artigo 13p do Regulamento (CEE) np 805/68 do Conselho,
nas mesmas condições que a Hungria, a Polónia e a Checoslováquia, após a
entrada em vigor do presente Acordo.
As importações de animais vivos da espécie bovina não abrangidos pelos
balanços estimativos referidos no artigo 13p do Regulamento (CEE) np 805/68
do Conselho e pelos acordos europeus com a Hungria, a Polónia e
Checoslováquia devem ser limitadas aos vitelos vivos de peso inferior ou
 igual a 80 Kg.
Caso as previsões indiquem que as importações na Comunidade poderão exceder
as 425 000 cabeças e que, em resultado de tais importações, o mercado
comunitário da carne de bovino correria o risco de sofrer graves
perturbações, a Comunidade reserva-se no direito de adoptar as medidas de
gestão adequadas previstas no Regulamento (CEE) np 1157/92 do Conselho e nos
acordos europeus, sem prejuizo de quaisquer outros direitos que lhe sejam
conferidos pelo acordo.
Muito agradeceria a V. Ex.a. se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da
Roménia sobre o conteúdo da presente carta".
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta
carta.
Queira    aceitar, Ex. mo  Senhor,  os   protestos   da  minha   mais elevada
consideração.
                                           Pelo Governo da Roménia
 ---pagebreak---                                                                                3,51
                                TROCA DE CARTAS ENTRE A
                         COMUNIDADE EUROPEIA ("A COMUNIDADE")
                           E A ROMÉNIA RELATIVA AO TRANSITO
A. Carta da Comunidade
Ex m o Senhor,
Foi acordado o seguinte entre a Comunidade e a Roménia:
1.      As Partes abster-se-ão de adoptar medidas que afectem de modo negativo a
        actual situação decorrente da aplicação de acordos bilaterais concluídos
        entre os Estados-membros da Comunidade e a Roménia e mais especificamente
        no que respeita ao número de autorizações, peso e dimensões dos veículos
        e, respectivas taxas.
2.      A Comunidade e a Roménia acordam em que, caso não se verifique uma
        normalização das condições de trânsito pelo território da antiga República
        Socialista Federativa da Jugoslávia, examinarão e, se necessário, chegarão
        a acordo quanto às alterações a introduzir nos compromissos referidos no
        ns 1, com vista a facilitar o trânsito comunitário.
Na pendência da conclusão do acordo bilateral sobre o transporte entre a
Comunidade e a Roménia, qualquer alteração da situação no sentido acima referido
será decidida de comum acordo.
Muito agradeceria a V. Ex* se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da
Roménia sobre o que precede.
Queira aceitar, E x m o Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                      Em nome da Comunidade
 ---pagebreak---                                                                                 #3
                               TROCA DE CARTAS ENTRE A
                        COMUNIDADE EUROPEIA ("A COMUNIDADE")
                          E A ROMÉNIA RELATIVA AO TRÂNSITO
B. Carta da Roménia
Ex m o Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Ex«, do seguinte teor:
..Exmo senhor,
Foi acordado o seguinte entre a Comunidade e a Roménia:
1.      As Partes abster-se-ão de adoptar medidas que afectem de modo negativo a
        actual situação decorrente da aplicação de acordos bilaterais concluídos
        entre os Estados-membros da Comunidade e a Roménia e mais especificamente
        no que respeita ao número de autorizações, peso e dimensões dos veículos
        e, respectivas taxas.
2.      A Comunidade e a Roménia acordam em que, caso não se verifique uma
        normalização das condições de trânsito pelo território da antiga República
        Socialista Federativa da Jugoslávia, examinarão e, se necessário, chegarão
        a acordo quanto às alterações a introduzir nos compromissos referidos no
        ns l, com vista a facilitar o trânsito comunitário.
Na pendência da conclusão do acordo bilateral sobre o transporte entre a
Comunidade e a Roménia, qualquer alteração da situação no sentido acima referido
será decidida de comum acordo.
Muito agradeceria a V. Ex* se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da
Roménia sobre o que precede".
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.
Queira aceitar, Ex m o Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                    Pelo Governo da Roménia
 ---pagebreak---                                                                                 It H
                                TROCA DE CARTAS ENTRE A
                          COMUNIDADE EUROPEIA ("COMUNIDADE")
           E A ROMÉNIA RELATIVA ÀS INFRAESTRUTURAS DO TRANSPORTE TERRESTRE
A. Carta da Comunidade
Ex m o Senhor,
Tenho a honra de, pela presente carta, confirmar a V. Ext que a Comunidade, tal
como declarou aquando da negociação do Acordo Europeu entre a Comunidade e os
seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, compreeende
perfeitamente os problemas de infra-estrutura e de ambiente com que a Roménia se
debate no dominio dos transportes e contribuirá, se necessário, no âmbito dos
mecanismos financeiros criados                           , para o financiamento da
beneficiação das infra-estruturas de transporte terrestre, incluindo as infra-
estruturas rodoviárias, ferroviárias e fluviais, bem como as infra-estruturas do
transporte combinado.
Neste contexto, tomo nota do facto de a Roménia ter declarado necessitar
urgentemente de ajuda financeira para adaptar as suas infra-estruturas de
transporte terrestre ao aumento de tráfego que transita pelo seu território.
As Partes acordam em procurar, inicialmente no âmbito do Acordo de Comércio e de
Cooperação existente, os meios que lhes permitam contribuir para a melhoria
dessas infra-estruturas na Roménia, conferindo especial atenção aos projectos
relativos ao trânsito pelo seu território, nomeadamente a beneficiação das
passagens na fronteira, a construção de passagens desniveladas, a reconstrução
de viadutos e o aumento da capacidade das estradas entre a fronteira ocidental
da Roménia e os pontos de passagem do Danúbio para a Bulgária, sem prejuízo da
avaliação dos projectos de acordo com os procedimentos em vigor.
Muito agradeceria a V. Exa se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da
Roménia sobre o que precede.
Queira aceitar, Ex m o Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                      Em nome da Comunidade
 ---pagebreak---                                                                               9>r
                               TROCA DE CARTAS ENTRE A
                         COMUNIDADE EUROPEIA ("COMUNIDADE")
           E A ROMÉNIA RELATIVA ÀS INFRAESTRUTURAS DO TRANSPORTE TERRESTRE
B. Carta da Roménia
Ex m o Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Exâ, do seguinte teor:
"Ex"10 Senhor,
Tenho a honra de, pela presente carta, confirmar a V. Exî que a Comunidade, tal
como declarou aquando da negociação do Acordo Europeu entre a Comunidade e os
seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, compreeende
perfeitamente os problemas de infra-estrutura e de ambiente com que a Roménia se
debate no domínio dos transportes e contribuirá, se necessário, no âmbito dos
mecanismos financeiros criados                         , para o financiamento da
beneficiação das infra-estruturas de transporte terrestre, incluindo as infra-
estruturas rodoviárias, ferroviárias e fluviais, bem como as infra-estruturas do
transporte combinado.
Neste contexto, tomo nota do facto de a Roménia ter declarado necessitar
urgentemente de ajuda financeira para adaptar as suas infra-estruturas de
transporte terrestre ao aumento de tráfego que transita pelo seu território.
As Partes acordam em procurar, inicialmente no âmbito do Acordo de Comércio e de
Cooperação existente, os meios que lhes permitam contribuir para a melhoria
dessas infra-estruturas na Roménia, conferindo especial atenção aos projectos
relativos ao trânsito pelo seu território, nomeadamente a beneficiação das
passagens na fronteira, a construção de passagens desniveladas, a reconstrução
de viadutos e o aumento da capacidade das estradas entre a fronteira ocidental
da Roménia e os pontos de passagem do Danúbio para a Bulgária, sem prejuízo da
avaliação dos projectos de acordo com os procedimentos em vigor.
Muito agradeceria a V. Exâ se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da
Roménia sobre o que precede."
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta.
Queira aceitar, Ex m o Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                    Pelo Governo da Roménia
 ---pagebreak---                              DECLARAÇÕES DA ROMÉNIA
                                Acordo provisório                            $fC»
Artigp 2o
As suspensões totais e parciais de direitos aduaneiros aprovadas, numa base
temporária, pelo governo da Roménia através da Decisão np 812/1991 são válidas
apenas até 31 de Dezembro de 1992.
No 3 do artigo 8o
A Roménia transmitirá á Comunidade, no inicio de 1993, a lista onde se enumeram
os produtos sujeitos a restrições quantitativas temporárias à exportação com
base na NC (8 digitos). Qualquer alteração posterior destas listas deve ser
notificada em tempo devido.
Artigo 15Q
A delegação romena insiste e reitera o seu interesse em ver resolvida, o mais
breve possivel, no âmbito do Comité Misto, o seu pedido no sentido de aumentar
os contingentes dos produtos das posições NC seguintes:
      01041090
      01042090
      0201
      0202
      ex 0203
      0204
      ex 0207
      07020010
      07020090
      07070011
      07096010
      07119040
      07111020
      07111030
      08091000
      08094011
      08094019
      08101010
      08101090
      08121000
      08132000
      08133000
      10019099
      12129910
 ---pagebreak---          15121191                                                                 .
         15121991                                                                 J *> ^
        20011000
        20019090
         20029030
         20029090
         20097019
 A delegação romena está convicta que uma questão tão importante será finalmente
 resolvida através dos esforços conjuntos da CE e da Roménia.
 Artlflp 37p
 No final do quinto ano a contar da entrada em vigor do Acordo, a Roménia
 apresentará o seu pedido de adesão à Convenção de Munique sobre a Emissão de
 Patentes Europeias, de 5 de Outubro de 1973, e aderirá igualmente às seguintes
 convenções multilaterais, de que os Estados-membros são parte ou que, de facto,
 apliçam:
        Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, no
        Acto de Paris de 24 de Julho de 1971;
        Convenção Internacional sobre a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou
        Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de
        Radiodifusão, assinada em Roma, em 26 de Outubro de 1961;
        Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito dos
        Micro-organismos para Efeitos dos Processos em Matéria de Patentes,
        assinado em Budapeste, em 1977, e alterado em 1980;
        Protocolo de Madrid respeitante ao Registo Internacional de Marcas (Madrid
        1989);
A Roménia declara que confere igualmente importância às seguintes convenções
muitilaterais:
        Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, no Acto de
        Estocolmo de 1967 (União de Paris);
        Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, no Acto de
        Estocolmo de 1967 (União de Madrid);
        Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, assinado em Washington em
        1970 (União do PCT).
A Roménia declara também que antes do quinto ano a contar da entrada em vigor do
acordo se conformará, através da sua legislação interna, às disposições
fundamentais do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de
Mercadorias e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra 1977, alterado
em 1979).
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                         Declaração da Comunidade Europeia                   l *? ®
                                 Acordo provisór io
Nç4 dp artigo 1§Q
A Comunidade reitera a sua intenção de iniciar negociações no sector do vinho,
com vista à conclusão:
       de um acordo relativo à protecção reciproca das denominações dos vinhos e
       ao controlo dos mesmos;
       e
       de um acordo relativo a concessões pautais reciprocas, sem prejuizo,
       igualmente, do respeito das disposições de importação comunitárias,
       nomeadamente em matéria de práticas enológicas e de certificação.
Np4 dp artigo 15ç
A Comunidade declara o seu acordo no que se refere à manutenção, por um novo
per iodo de cinco anos e nas mesmas condições, do regime preferencial para
determinados queijos previsto no Regulamento (CEE) np 1767/82.
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                                 ACTA FINAL
Os plenipotenciários da COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA e da COMUNIDADE
EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir denominadas "a Comunidade",
por um lado, e
os plenipotenciários   da  ROMÉNIA,   a seguir  denominada  "Roménia", por
outro,
reunidos em Bruxelas, a      de       de mil novecentos e noventa e
para a assinatura do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas
entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, por um lado e a Roménia, por outro ("o Acordo"), adoptaram os
seguintes textos:
o Acordo e os seguintes Protocolos:
        Protocolo np 1   relativo aos produtos têxteis e do vestuário
        Protocolo np 2   relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado que
                         institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
        Protocolo np 3   relativo aos acordos comerciais respeitantes aos
                         produtos agrícolas transformados
        Protocolo np 4   relativo ás regras de origem
        Protocolo np 5   relativo às disposições especificas respeitantes
                         ao comércio entre a Roménia e Espanha e Portugal
        Protocolo np 6   relativo à assistência mútua em matéria aduaneira
        Protocolo np 7   relativo a concessões no âmbito de limites anuais
Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários da Roménia
adoptaram os textos das Declarações Comuns a seguir enumeradas, anexadas
à presente Acta Final:
        Declaração Comum sobre o np 3 do artigo 2p do Acordo
        Declaração Comum sobre o np 4 do artigo 2p do Acordo
        Declaração Comum sobre o no 3 do artigo 4p do Acordo
        Declaração Comum sobre o artigo 34p do Acordo
        Declaração Comum sobre o artigo 37p do Acordo
        Declaração Comum sobre o Protocolo np 1 relativo aos produtos
        têxteis
        Declaração Comum sobre o Protocolo np 4 relativo às regras de
        or igem
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         Declaração Comum sobre o Protocolo np 6 relativo à assistência
         mútua em matéria aduaneira
Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários da Roménia
tomaram igualmente nota das seguintes Trocas de Cartas anexadas à
presente Acta Final:
         Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo ao trânsito
         Acordo   sob   a    forma    de   Troca  de   Cartas    relativo às
         infra-estruturas do transporte terrestre
         Acordo sob a forma de Troca de Cartas relativo aos animais vivos
         da espécie bovina
Os plenipotenciários da Roménia tomaram nota das Declarações a seguir
enumeradas, anexadas à presente Acta Final:
         Declaração da Comunidade sobre o np 3 do artigo 2p do Protocolo
         np 1 relativo aos produtos têxteis e do vestuário
         Declaração da Comunidade sobre o np 1, ponto 3 e o np 4 do artigo
         9p do Protocolo np 2 relativo aos produtos CECA
         Declaração da Comunidade sobre o np 4 do artigo 9p do Protocolo
         np 2 relativo aos produtos CECA
         Declaração da Comunidade      sobre o Protocolo np 2 relativo aos
         produtos CECA
         Declarações da Comunidade sobre o np 4 do artigo 15p do Acordo
Os plenipotenciários da Comunidade tomaram nota das Declarações a seguir
enumeradas, anexadas à presente Acta Final:
         Declaração da Roménia relativa ao artigo 2p do Acordo
         Declaração da Roménia relativa ao np 3 do artigo 8p do Acordo
         Declaração da Roménia relativa ao artigo 15p do Acordo
         Declaração da Roménia relativa ao artigo 37p do Acordo
         Declaração da Roménia relativa ao Protocolo np 4 do Acordo
 Feita em Bruxelas a      de       de mil novecentos e noventa e
 Pelo Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias
 Pela Roménia
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                                                                   ISSN 0257-9SS3
                                                            COM(92) 510 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-532-PT-C
                                                           ISBN 92-77-50110-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo