CELEX: 52013PC0748
Language: pt
Date: 2013-10-30
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia

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		52013PC0748
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia /* COM/2013/0748 final - 2013/0363 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo anti-dumping
relativo às importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia.
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto
da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
Disposições em vigor no domínio da proposta
O Regulamento (UE) n.º 490/2013 da Comissão
(JO L 141 de 28.5.2013, p. 6) instituiu medidas provisórias.
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS
PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos
externos.
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
Síntese da ação proposta
Em 29 de agosto de 2012, a Comissão deu início
a um inquérito anti-dumping relativo às importações de biodiesel
originário da Argentina e da Indonésia.
Pelo Regulamento (UE) n.º 490/2013, de 27 de
maio de 2013, a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre
essas importações.
A proposta de regulamento do Conselho em anexo
baseia‑se nas conclusões definitivas que confirmaram a existência de dumping
causador de prejuízo e no facto de a instituição de medidas não ser contrária
ao interesse geral da União.
Propõe‑se, por conseguinte, ao Conselho
que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar, o mais tardar, em 28
de novembro de 2013.
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de
30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia.
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:
a forma de ação está descrita no regulamento
de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
Escolha dos instrumentos
Instrumento proposto: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado
pelo motivo a seguir indicado:
o recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2013/0363 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping
definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído
sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa
contra as importações objeto de dumping dos países não membros da
Comunidade Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCEDIMENTO
1.           Medidas provisórias
(1)       Em 27 de maio de 2013,
através do Regulamento (UE) n.º 490/2013[2]
(«regulamento provisório»), a Comissão Europeia («Comissão»), decidiu instituir
um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel
originário da Argentina e da Indonésia («países em causa»).
(2)       O processo foi iniciado em 29
de agosto de 2012[3],
na sequência de uma denúncia apresentada em nome dos produtores da UE («autores
da denúncia»), que representam mais de 60 % da produção total da União de
biodiesel. 
(3)       Em conformidade com o
considerando 5 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e
o prejuízo abrangeu o período de 1 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012
(«período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a
avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de
2009 e o final do PI («período considerado»).
2.           Procedimento subsequente 
(4)       Na sequência da divulgação
dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir
um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias
partes interessadas apresentaram por escrito os seus pontos de vista sobre as
conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o
solicitaram. 
(5)       A Comissão continuou a
procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias
para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e
por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as
conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado.
(6)       Em seguida, todas as partes
foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a
Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da
Indonésia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito
provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo
para apresentarem observações sobre a divulgação final.
(7)       As observações apresentadas
pelas partes interessadas foram consideradas e tidas em conta sempre que tal se
afigurou adequado. 
B. AMOSTRAGEM
(8)       Na ausência de observações
sobre a amostra de produtores‑exportadores da Argentina e da Indonésia,
confirmam‑se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 10 a
14 e 16 a 20 do regulamento provisório.
(9)       Uma parte interessada
solicitou mais informações sobre a representatividade da amostra dos produtores
da União, tanto na fase de seleção provisória, tal como referido no
considerando 23 do regulamento provisório, como na fase de seleção final, tal
como referido no considerando 83 do regulamento provisório.
(10)     A amostra de produtores da
União selecionada a título provisório correspondia a 32,5 % da produção de
biodiesel na União, durante o período de inquérito. Na sequência das alterações
explicadas no considerando 24 do regulamento provisório, a amostra final era
constituída por oito empresas com 27 % da produção da União. Por
conseguinte, a amostra foi considerada como representativa da indústria da
União. 
(11)     Uma parte interessada alegou
que dois dos produtores da União que foram incluídos na amostra deviam ser
retirados da amostra devido à sua relação com produtores‑exportadores da
Argentina. A alegada relação foi examinada antes da instituição das medidas
provisórias, tendo as conclusões da Comissão já sido publicadas no considerando
82 do regulamento provisório. 
(12)     Todas as alegadas relações
entre produtores‑exportadores argentinos e as duas empresas incluídas na
amostra acima referidas foram novamente examinadas, não tendo sido detetada uma
relação direta entre elas que levasse a retirar da amostra esse produtor da
União. A amostra manteve‑se, portanto, inalterada. 
(13)     Uma outra parte interessada
alegou que o procedimento da Comissão para a seleção de uma amostra de
produtores da União era incorreto, uma vez que a Comissão propôs uma amostra
antes da data de início do inquérito.
(14)     Esta alegação é rejeitada. A
Comissão só selecionou a amostra final após o início do inquérito, inteiramente
em conformidade com as disposições do regulamento de base.
(15)     Na ausência de quaisquer
outras alegações ou observações, confirma‑se o teor dos considerandos 22
a 25 do regulamento provisório. 
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1.           Introdução
(16)     Como se refere no considerando
29 do regulamento provisório, o produto em causa, tal como definido
provisoriamente, é constituído
por ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de
síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, em estado puro ou incluídos
numa mistura, originários da Argentina e da Indonésia, atualmente classificados
nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 95, ex 1518 00 99, ex
2710 19 43, ex 2710 19 46, ex 2710 19 47, 2710 20 11, 2710 20 15, 2710 20 17,
ex 3824 90 97, 3826 00 10 e ex 3826 00 90 («produto em causa», comummente
denominado «biodiesel»).
2.           Alegações
(17)     Um produtor‑exportador
indonésio alegou que, contrariamente ao indicado no considerando 34 do
regulamento provisório, o éster metílico de palma (EMP) produzido na Indonésia
não era um produto similar ao éster metílico de colza (EMC) e a outros tipos de
biodiesel produzidos na União, ou ao éster metílico de soja (EMS) produzido na
Argentina, devido a um PCFF (ponto de colmatação do filtro frio) do EMP muito
mais elevado, o que significa que deve ser misturado antes da utilização na UE.
(18)     Esta alegação é rejeitada. O
EMP produzido na Indonésia está em concorrência com o biodiesel produzido na
União, que não é apenas EMC, mas também biodiesel obtido a partir de óleo de
palma e de outras matérias‑primas. O EMP pode ser utilizado em toda a
União ao longo de todo o ano, misturado com outros tipos de biodiesel antes da
utilização, da mesma forma que o EMC e o EMS. Por conseguinte, o EMP é
permutável com o biodiesel produzido na UE e, consequentemente, é um produto
similar.
(19)     O considerando 35 do
regulamento refere o pedido de um produtor indonésio no sentido de excluir os
ésteres metílicos fracionados do âmbito do produto objeto do presente processo.
O mesmo produtor manteve este pedido nas suas observações sobre a divulgação
provisória, reiterando o argumento apresentado antes da divulgação provisória.
(20)     Todavia, a indústria da União
contestou esta alegação, afirmando que os ésteres metílicos fracionados eram
biodiesel e deviam continuar incluídos no âmbito do produto.
(21)     Na sequência das observações
recebidas após a fase provisória, confirma‑se a decisão da Comissão no
considerando 36 do regulamento provisório. Independentemente do facto de vários
ésteres metílicos de ácidos gordos terem diferentes números CAS (Chemical
Abstracts Service); de serem utilizados diferentes processos para produzir
estes ésteres; e de terem diferentes utilizações possíveis, os ésteres
metílicos fracionados não deixam de ser ésteres metílicos de ácidos gordos, pelo
que podem ser utilizados como combustíveis. Dadas as dificuldades em distinguir
um éster metílico de ácido gordo de outro sem uma análise química no ponto de
importação, e a consequente possibilidade de evasão de direitos, sendo o
biodiesel de EMP declarado como éster metílico fracionado produzido a partir de
óleo de palma, a alegação é rejeitada. 
(22)     No considerando 37 do
regulamento provisório, é mencionado que um importador europeu de éster
metílico de ácido gordo de óleo de palmiste (PKE) solicitou que as importações
deste produto fossem objeto de desagravamento fiscal para a utilização final,
ou de qualquer outro modo excluídas do âmbito do produto objeto do presente
processo.
(23)     A indústria da União
apresentou as suas observações após a divulgação das conclusões provisórias
sobre a utilização de desagravamento fiscal para a utilização final para as
importações de éster metílico de ácido gordo de óleo de palmiste (PKE) e a
possibilidade de evasão dos direitos propostos. Mostraram‑se contrários à
autorização, pela Comissão, da utilização desse regime de isenção de direitos anti-dumping,
devido à natureza fungível do biodiesel; o biodiesel declarado para fins
diferentes de combustível pode ser utilizado como combustível, dado que
apresenta as mesmas propriedades físicas. O OP também pode ser utilizado como
combustível; o álcool gordo insaturado obtido a partir de OP também pode ser
transformado em biodiesel; e o controlo que as autoridades aduaneiras podem
aplicar às importações no âmbito da franquia de direitos para utilização final
é limitado e os encargos económicos resultantes da utilização deste regime continuam
a ser significativos.
(24)     Na sequência de consultas
sobre esta questão e tendo em conta o facto de o biodiesel declarado para fins
diferentes de combustível ter as mesmas propriedades físicas que o biodiesel
para utilização como combustível, não é adequado, no presente caso, permitir o
desagravamento fiscal para a utilização final para as importações de éster
metílico de ácido gordo de óleo de palmiste (PKE).
(25)     Um importador alemão voltou a
solicitar a exclusão do produto e/ou a franquia de direitos para utilização
final para um determinado éster metílico de ácido gordo fabricado a partir de
óleo de palmiste (PKE), que se destinava a usos diferentes de combustível, na
UE. Nas suas observações, reafirmou a sua posição que tinha sido rejeitada na
fase provisória e não apresentou novos elementos de prova suscetíveis de
alterar a conclusão de que a franquia de direitos para utilização final não
deve ser deferida e que o OP deverá continuar a fazer parte do âmbito do
produto.
(26)     Um produtor‑exportador indonésio
também referiu o seu pedido de franquia de direitos para utilização final para
os ésteres metílicos fracionados e solicitou a franquia para estas importações
destinadas ao fabrico de álcool gordo saturado. Tal como acima estabelecido,
todos os pedidos de franquia de direitos para utilização final foram recusados
e os argumentos apresentados por esta parte interessada não alteraram essa
conclusão. 
3.           Conclusão
(27)     Na ausência de outras
observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma‑se o
teor dos considerandos 29 a 39 do regulamento provisório.
D. DUMPING
1.           Observações preliminares
(28)     Os
considerandos 44 e 64 do regulamento provisório explicaram que os mercados do
biodiesel tanto da Argentina como da Indonésia são fortemente regulados pelo
Estado e, por conseguinte, as vendas internas não foram consideradas como tendo
sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais. Consequentemente, o
valor normal do produto similar foi calculado nos termos do artigo 2.º, n.os
3 e 6, do regulamento de base. Esta conclusão não foi contestada por nenhuma
das partes interessadas, sendo, por conseguinte, confirmada.
(29)     Para a Argentina e a
Indonésia, o valor normal construído na fase provisória foi calculado com base
nos custos de produção próprios reais (e registados) das empresas durante o
período de inquérito, nos encargos de venda, nas despesas administrativas e
outros encargos gerais e numa margem de lucro razoável. Os considerandos 45 e
63 do regulamento provisório notaram, em particular, que a Comissão gostaria de
analisar de forma mais aprofundada a alegação de que os regimes de taxas
diferenciadas na Argentina e na Indonésia distorcem os preços das matérias‑primas
e que, por conseguinte, os custos de produção registados não refletiam de forma
razoável os custos associados à produção do produto em causa.
(30)     O inquérito demonstrou que,
efetivamente, os regimes de taxas diferenciadas depreciaram os preços internos
das principais matérias‑primas utilizadas, tanto na Argentina como na
Indonésia, a um nível artificialmente baixo, como se explica nos considerandos
35 e seguintes para a Argentina e no considerando 66 para a Indonésia e,
consequentemente, afetam os custos dos produtores de biodiesel em ambos os
países em causa. Perante esta conclusão, considera‑se adequado que esta
distorção dos custos das principais matérias‑primas seja tida em conta
para determinar o valor normal em ambos os países, devido à situação especial
do mercado prevalecente tanto na Argentina como na Indonésia.
(31)     O Tribunal Geral confirmou[4] que, quando os preços das
matérias‑primas são regulados de modo a serem artificialmente baixos no
mercado interno, pode presumir‑se que o custo de produção do produto em
causa está a ser afetado por uma distorção. O Tribunal Geral considerou que,
nestas circunstâncias, as instituições da União têm o direito de concluir que
um dos elementos presente nos registos não pode ser considerado razoável e que,
por conseguinte, esse elemento pode ser ajustado.
(32)     O Tribunal Geral concluiu
igualmente que resulta do artigo 2.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do
regulamento de base que os documentos contabilísticos da parte em causa não
servem como base para o cálculo do valor normal, se os custos associados à
produção do produto objeto do inquérito não se refletirem adequadamente nesses
registos. Nesse caso, o segundo período do primeiro parágrafo prevê que os
custos sejam ajustados ou estabelecidos com base em fontes de informação
distintas desses registos. Essas informações podem ser extrapoladas dos custos
incorridos por outros produtores ou exportadores ou, se essa informação não
estiver disponível ou não puder ser utilizada, de qualquer outra fonte de
informação razoável, incluindo informações provenientes de outros mercados
representativos.
(33)     Para os cálculos provisórios,
o preço de compra da soja efetivamente pago no mercado interno e a imputação
efetiva de custos para o óleo de palma em bruto foram utilizados no cálculo dos
custos de produção, respetivamente, para os produtores‑exportadores da
Argentina e da Indonésia. 
(34)     Dado
que certos custos de produção, nomeadamente os custos da principal matéria‑prima
(óleo de soja e sementes de soja, na Argentina, e óleo de palma em bruto, na
Indonésia), tinham sido distorcidos, estes preços foram estabelecidos com base
nos preços de referência publicados pelas autoridades competentes dos países em
causa. Esses preços refletem o nível dos preços internacionais.
2.           Argentina
2.1.        Valor Normal
(35)     Tal como acima referido, a Comissão chegou agora à conclusão
de que o regime de taxas diferenciadas da Argentina falseia os custos de
produção dos produtores de biodiesel desse país. O inquérito determinou que,
durante o PI, os impostos sobre a exportação de matérias‑primas
(35 % sobre as sementes de soja e 32 % sobre o óleo de soja) foram
significativamente mais elevados do que os impostos sobre a exportação de
produtos acabados (taxa nominal de 20 % sobre o biodiesel, com uma taxa
efetiva de 14,58 %, tendo em consideração uma redução fiscal). De facto,
durante o PI, a diferença entre o imposto de exportação sobre as sementes de
soja e o biodiesel foi de 20,42 pontos percentuais e entre o óleo de soja e o
biodiesel foi de 17,42 pontos percentuais.
(36)     Para determinar o nível do
imposto de exportação sobre as sementes de soja e o óleo de soja argentinos, o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Pescas publica diariamente o preço FOB
das sementes de soja e do óleo de soja – «preço de referência»[5]. Este preço de referência reflete o nível dos preços internacionais[6] e é utilizado para calcular o montante do imposto de exportação a pagar
às autoridades fiscais.
(37)     Os preços no mercado interno
acompanham as tendências dos preços internacionais. O inquérito determinou que
a diferença entre o preço internacional e o preço no mercado interno das
sementes de soja e do óleo de soja é o imposto de exportação sobre o produto e
outras despesas incorridas para a sua exportação. Os preços de referência das
sementes de soja e do óleo de soja no mercado interno também são publicados
pelo Ministério da Agricultura argentino como «preço teórico FAS»[7]. Os produtores de sementes de soja e de óleo de soja, por conseguinte,
obtêm o mesmo preço líquido, quer as suas vendas se destinem à exportação ou ao
mercado interno.
(38)     Em
conclusão, os preços no mercado interno da principal matéria‑prima
utilizada pelos produtores de biodiesel na Argentina foram considerados
artificialmente mais baixos do que os preços internacionais, devido às
distorções criadas pelo regime argentino de impostos de exportação.
Consequentemente, os custos da principal matéria‑prima não se refletiam
corretamente nos registos contabilísticos mantidos pelos produtores argentinos
objeto do inquérito, na aceção do artigo 2.º, n.º 5, do regulamento
de base, tal como interpretado pela jurisprudência do Tribunal Geral, como
acima se explica. 
(39)     Assim, a Comissão decidiu
rever o considerando 63 do regulamento provisório e não ter em conta os custos
reais das sementes de soja (a principal matéria‑prima comprada e utilizada
na produção de biodiesel) registados pelas empresas em causa na sua
contabilidade e substituí‑los pelo preço a que essas empresas teriam
adquirido as sementes de soja na ausência de tal distorção. 
(40)     Para determinar o custo a que
as empresas em causa teriam adquirido as sementes de soja na falta de tal
distorção, a Comissão considerou a média dos preços de referência das sementes
de soja publicados pelo Ministério da Agricultura argentino para exportação FOB
Argentina durante o período de inquérito[8].
(41)     A associação de produtores‑exportadores
argentinos (CARBIO) e as autoridades argentinas alegaram que um ajustamento dos
custos suportados pelas empresas ao abrigo do artigo 2.º, n.º 5, do
regulamento de base só é possível se os registos, e não os custos suportados
pelas empresas, não refletirem devidamente os custos associados com a produção
e venda do produto em causa. Declararam que, na prática, a Comissão adicionou
os impostos de exportação ao preço pago pelas empresas quando compram sementes de
soja, para assim incluir nos custos de produção um elemento que não está associado
nem à produção nem à venda do produto em causa. Acrescentaram que o acórdão
«Acron» do Tribunal de Justiça, citado no documento de divulgação[9], tem por base uma interpretação errada do artigo 2.2.1.1 do Acordo
Anti-dumping («AAD») da OMC; está a ser objeto de recurso junto do
Tribunal de Justiça; e, em qualquer caso, as considerações factuais são
diferentes das do caso vertente, uma vez que os preços das matérias‑primas
na Argentina não são «regulados» (ao contrário do preço do gás na Rússia) e não
são distorcidos, mas determinados livremente, sem qualquer intervenção do
Estado, pelo que não existe uma situação especial do mercado na Argentina que
permita à Comissão aplicar o artigo 2.º, n.º 5, do regulamento de
base. Declararam ainda que o regime de taxas diferenciadas da Argentina não é
incompatível com as regras comerciais. Além disso, a CARBIO alegou que, uma vez
que os impostos de exportação não foram tidos em conta para determinar o preço
de exportação, a Comissão não fez uma comparação equitativa entre o valor
normal calculado (que tem em conta os impostos de exportação) e o preço de
exportação (que não tem em conta os impostos de exportação). Por outro lado,
sustentaram que, ao fazer referência aos preços internacionais das sementes de
soja estabelecidos no Chicago Board of Trade (CBOT) no cálculo do valor normal,
mas sem ter em conta os ganhos ou perdas relacionados com as atividades de
cobertura no CBOT ao estabelecer o preço de exportação (ver infra), a
Comissão, mais uma vez, não efetuou uma comparação equitativa entre o valor
normal e o preço de exportação. Além disso, a CARBIO alegou que, ao substituir
simplesmente os custos registados pelas empresas objeto de inquérito por um
preço internacional, a Comissão não teve em conta a vantagem competitiva
natural dos produtores argentinos. Por último, a CARBIO queixou‑se de que
a Comissão não teve em conta o facto de, na falta de um regime de taxas
diferenciadas na Argentina, os preços das sementes de soja no CBOT serem muito
mais baixos.
(42)     Estas alegações têm de ser
rejeitadas. Mesmo tendo em conta que os factos do processo «Acron» não são os
mesmos que no caso em apreço, o Tribunal Geral estabeleceu o princípio de direito
segundo o qual, se os custos associados à produção do produto objeto de
inquérito não se refletirem adequadamente nos documentos contabilísticos das
empresas, não servem de base para o cálculo do valor normal. No processo
«Acron», os custos não estavam adequadamente refletidos nos registos
contabilísticos da empresa em causa, uma vez que o preço do gás era regulado.
No caso presente, concluiu‑se que os custos associados à produção do
produto em causa não se refletiram adequadamente nos documentos contabilísticos
das empresas em causa, dado que são artificialmente baixos, devido à distorção
causada pelo regime de taxas diferenciadas da Argentina. Esta conclusão é
válida, independentemente de os regimes de taxas diferenciadas, em geral,
poderem ser, em si próprios, contrários ao Acordo da OMC. Além disso, a
Comissão considera que o Tribunal Geral se baseou numa interpretação correta do
AAD. De facto, no caso China – Broilers,[10] o painel constatou que,
embora o artigo 2.2.1.1 do AAD estabeleça uma presunção de que os livros e
registos do inquirido devem, normalmente, ser utilizados para calcular o
custo de produção, a autoridade responsável pelo inquérito reserva‑se o
direito de não utilizar estes livros se considerar que estes i) são
incompatíveis com os GAAP, ou (ii) não refletem devidamente os custos
associados com a produção e venda do produto em causa. No entanto, ao
determinar desse modo a exceção à norma, a autoridade responsável pelo
inquérito tem de enunciar as suas razões. Em coerência com esta interpretação,
tendo em conta as distorções criadas pelo regime de taxas diferenciadas, que
cria uma situação especial no mercado, a Comissão substituiu os custos
registados pelas empresas em causa para a compra da principal matéria‑prima
na Argentina pelo preço que teria sido pago na ausência da distorção. O facto
de, de um ponto de vista puramente numérico, o resultado ser semelhante não
significa que o método aplicado pela Comissão consista meramente em acrescentar
os impostos de exportação aos custos da matéria‑prima. Os preços
internacionais dos produtos de base são estabelecidos com base na oferta e na
procura e não existem provas de que o regime de taxas diferenciadas da
Argentina afete os preços do CBOT. Por conseguinte, todas as alegações de que,
ao utilizar um preço internacional, a Comissão não efetuou uma comparação
equitativa entre o valor normal e o preço de exportação não têm fundamento. O
mesmo se aplica à alegação de que a Comissão não teve em conta a vantagem
competitiva natural dos produtores argentinos, uma vez que a substituição dos
custos registados pelas empresas se deveu ao preço anormalmente baixo das
matérias‑primas no mercado nacional, e não a uma vantagem comparativa. 
(43)     No considerando 45 do
regulamento provisório, foi explicado que, uma vez que as vendas no mercado
interno não foram consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de
operações comerciais normais, o valor normal teve de ser calculado utilizando
um montante razoável de 15 % para os lucros , nos termos do artigo 2.º,
n.º 6, alínea c), do regulamento de base. Alguns produtores‑exportadores
alegaram que a percentagem de lucro considerada pela Comissão como razoável
(15 %) no cálculo do valor normal era anormalmente elevada e constituía
uma mudança radical na prática consolidada em vários outros inquéritos
efetuados em mercados de produtos de base similares (ou seja, em que o lucro
utilizado era de cerca de 5 %).
(44)     Esta alegação teve de ser
rejeitada. Em primeiro lugar, é incorreto considerar que a Comissão utiliza
sistematicamente uma margem de lucro de 5 % no cálculo do valor normal.
Cada situação é avaliada com base nos seus próprios méritos, tendo em conta as
circunstâncias específicas do caso. Por exemplo, no processo do biodiesel
contra os Estados Unidos, em 2009, foram utilizados diferentes níveis de lucro,
tendo o lucro médio ponderado sido bastante acima de 15 %. Em segundo
lugar, a Comissão examinou também a taxa devedora a curto e a médio prazo na
Argentina, que é de cerca de 14 %, de acordo com os dados do Banco
Mundial. Parece certamente razoável esperar que se obtenha uma margem de lucro
mais elevada com a atividade exercida nos mercados nacionais do biodiesel do
que o custo dos empréstimos de capital. Além disso, este lucro é ainda mais
baixo do que a margem de lucro realizada durante o PI pelos produtores do
produto em causa, embora esse nível resulte de distorções dos custos
decorrentes do regime de taxas diferenciadas e dos preços do biodiesel no
mercado nacional regulados pelo Estado. Por conseguinte, e pelas razões acima
expostas, considera‑se que um lucro de 15 % é um montante razoável
que pode ser obtido por uma indústria relativamente nova e com forte
intensidade de capital, na Argentina.
(45)     Na sequência da divulgação
definitiva, a CARBIO e as autoridades argentinas alegaram que i) a referência
aos níveis de lucro no caso dos EUA era injustificada; ii) a referência à taxa
do juro devedor a médio prazo não é lógica, nunca foi utilizada no passado e,
caso venha a ser utilizada, não deve ser a da Argentina, uma vez que os
investimentos foram efetuados em dólares americanos, em conjunto com entidades
estrangeiras; iii) os lucros efetivamente obtidos pelos produtores argentinos
não puderam ser considerados devido à situação particular do mercado; e iv) comparativamente,
a margem de lucro da indústria da União foi fixada em 11 %. 
(46)     Estas alegações têm de ser
rejeitadas. A Comissão considerou que uma margem de lucro de 15 % era
razoável para a indústria do biodiesel na Argentina, uma vez que, durante o
período de inquérito, esta indústria ainda era jovem e intensiva em termos de
capital nesse país. A referência à margem de lucro no caso dos EUA foi feita
com o intuito de refutar a alegação de que a Comissão utiliza sistematicamente
uma margem de lucro de 5 % no cálculo do valor normal. A referência à taxa
do juro devedor a médio prazo também não pretendia estabelecer um valor de
referência, mas testar a razoabilidade da margem utilizada. O mesmo se aplica
ao lucro efetivamente obtido pelas empresas incluídas na amostra. Por outro
lado, uma vez que o cálculo do valor normal é diferente do cálculo do lucro‑alvo
para a indústria da União na ausência de importações objeto de dumping,
qualquer comparação entre os dois é irrelevante. Por conseguinte, confirma‑se
o considerando 46 do regulamento provisório.
(47)     Um produtor‑exportador
fabrica biodiesel em parte nas suas próprias instalações e em parte graças a um
acordo sobre direitos de produção com um produtor independente. Este produtor‑exportador
solicitou que o seu custo de produção fosse recalculado usando uma média
ponderada dos seus custos próprios de produção e do custo de produção por
encomenda em vez da utilizada pela Comissão na fase provisória. Este pedido foi
analisado e considerado justificado, tendo o custo de produção para a empresa
em causa sido recalculado em conformidade.
(48)     A Comissão recebeu outras
denúncias menos relevantes de empresas específicas, mas que foram postas em
causa na sequência da mudança de metodologia de cálculo do valor normal, tal
como explicado anteriormente. Confirmam‑se, por conseguinte, as
conclusões dos considerandos 40 a 46 do regulamento provisório, com as
alterações anteriormente explicadas.
2.2.        Preço de exportação 
(49)     No considerando 49 do
regulamento provisório, explicou‑se que, na altura em que as vendas de
exportação foram efetuadas por intermédio de empresas comerciais coligadas
localizadas na União, foram efetuados ajustamentos ao preço de exportação,
inclusive para os lucros obtidos pelo comerciante coligado, nos termos do
artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base. Para efeitos desse
cálculo, foi considerado razoável um nível de lucro de 5 % para o
comerciante coligado na União. Dois produtores‑exportadores alegaram que
uma margem de lucro de 5 % para o comerciante coligado na União era
demasiado elevada no comércio de produtos de base e que não devia ser utilizado
qualquer lucro ou que deveria ser utilizada uma percentagem inferior (até
2 %, consoante as empresas).
(50)     Não foram fornecidos quaisquer
elementos de prova em apoio desta alegação. Nestas circunstâncias, confirma‑se
o nível de lucro de 5 % para os comerciantes coligados na UE.
(51)     Na sequência da divulgação
definitiva, a CARBIO alegou que uma margem de lucro de 5 % era demasiado
elevada no comércio de produtos de base e fez referência a um estudo elaborado
pela KPMG especificamente para esse efeito e apresentado à Comissão em 1 de
julho de 2013, no seguimento da divulgação do regulamento provisório. A
Comissão considerou que as conclusões do estudo não podiam ser invocadas devido
às limitações da análise mencionada no próprio estudo, que deu azo a uma
seleção de um pequeno número de empresas comerciais, metade das quais não
vendia produtos agrícolas. Por conseguinte, os elementos apresentados são considerados
inconclusivos. Em consequência, confirma‑se a margem de 5 % de lucro
para os comerciantes coligados na UE. 
(52)     Um produtor‑exportador
alegou que, na determinação do preço de exportação, a Comissão não teve em
conta os chamados «resultados da cobertura de posições», ou seja, os ganhos ou
perdas incorridos pelo produtor, na venda e compra de contratos futuros de óleo
de soja no Chicago Board of Trade (CBOT). A empresa insistiu que a cobertura de
posições é um elemento necessário do comércio de biodiesel, devido à
volatilidade dos preços das matérias‑primas, e que as receitas líquidas
para o vendedor de biodiesel são não só o preço pago pelo comprador, mas também
os lucros (ou perdas) das respetivas operações de cobertura.
(53)     Esta alegação tem de ser rejeitada,
porque o artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base prevê claramente
que o preço de exportação seja o preço efetivamente pago ou a pagar pelo
produto quando vendido para exportação, independentemente de quaisquer ganhos
ou perdas distintos – embora relacionados – com práticas de cobertura.
(54)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre os preços de exportação, confirmam‑se os
considerandos 47 a 49 do regulamento provisório, com as alterações já
referidas.
2.3.        Comparação 
(55)     No considerando 53 do
regulamento provisório, explicou‑se que, quando as vendas de exportação
foram efetuadas por intermédio de empresas comerciais coligadas estabelecidas
fora da UE, a Comissão examinou se o comerciante coligado devia ser tratado
como agente trabalhando à comissão e, se fosse o caso, efetuava‑se um
ajustamento em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, alínea i), do
regulamento de base, para ter em conta a margem de lucro recebida pelo
comerciante. 
(56)     Uma empresa alegou que a
margem de lucro utilizada pela Comissão para o comerciante coligado fora da UE
como suposta margem de lucro era demasiado elevada e seria mais razoável uma
margem de lucro mais baixa.
(57)     A Comissão analisou
cuidadosamente os argumentos apresentados pelo produtor‑exportador, mas
concluiu que, tendo em conta as amplas atividades desenvolvidas pelos
comerciantes coligados, se considerava razoável uma margem de lucro de
5 %. Consequentemente, esta alegação tem de ser rejeitada.
(58)     Na ausência de outras
observações relativas à comparação, são confirmados os considerandos 50 a 55 do
regulamento provisório.
2.4.        Margens de dumping
(59)     Todos os produtores‑exportadores
da Argentina que colaboraram no inquérito solicitaram que, se fosse instituído
um direito anti-dumping sobre as importações de biodiesel provenientes
da Argentina, fosse estabelecido um direito único para todos os produtores‑exportadores
que colaboraram no inquérito, com base na média ponderada dos direitos anti-dumping
de todos os produtores‑exportadores incluídos na amostra. Este pedido foi
suportado pela alegação de que todos os produtores incluídos na amostra têm
relações comerciais ou outras entre si: produzem, vendem, emprestam ou trocam
biodiesel entre si e, frequentemente, os produtos de diferentes empresas são carregados
em conjunto no mesmo navio e transportados para a UE, pelo que deixou de ser
possível às autoridades aduaneiras identificar e distinguir o produto de
diferentes produtores. Afirmaram que estas circunstâncias específicas tornavam
impraticável a instituição de direitos individuais.
(60)     Não obstante o facto de o
pedido provir de todos os produtores‑exportadores, mesmo aqueles com uma
margem de dumping individual inferior à margem média ponderada, e apesar
do potencial de simplificação para as autoridades aduaneiras, o pedido deve ser
rejeitado. Com efeito, as alegadas dificuldades práticas não devem servir de
desculpa para derrogar as disposições do regulamento de base, a menos que tal
seja inevitável. Neste caso, a prática das empresas de trocar, pedir emprestado
de outra forma misturar o produto em causa, por si só, não torna a instituição
de direitos individuais impraticável na aceção do artigo 9.º, n.º 6,
do regulamento de base.
(61)     Três empresas solicitaram que
os seus nomes fossem incluídos na lista de produtores‑exportadores que
colaboraram no inquérito, a fim de beneficiar da taxa do direito anti-dumping
das empresas colaborantes não incluídas na amostra e não do direito residual
para «todas as outras empresas».
(62)     Duas das três empresas já produziam
biodiesel para o mercado interno ou ao abrigo de acordos sobre direitos para
outros produtores‑exportadores durante o período de inquérito, mas elas
próprias não exportavam para a UE. A terceira empresa não produziu biodiesel
durante o PI, uma vez que a sua fábrica ainda estava em construção.
(63)     A Comissão considera que as
condições necessárias para ser considerado um produtor‑exportador que
colaborou no inquérito não estão preenchidas no caso das três empresas acima
referidas. Esta afirmação é válida não só para a empresa que não produziu
biodiesel durante todo o período de inquérito, mas também para as empresas que
colaboraram no inquérito apresentando um formulário de amostragem, uma vez que,
na sua resposta de amostragem, deixaram claro que produziam para o mercado
interno ou para terceiros, mas que não exportavam biodiesel para a União
Europeia em seu próprio nome.
(64)     Este pedido deve, por
conseguinte, ser rejeitado, devendo aplicar‑se o direito anti-dumping
«residual» às três empresas em questão.
(65)     Atendendo aos ajustamentos
efetuados ao valor normal e ao preço de exportação, conforme referido acima, e
na ausência de quaisquer outras observações, o quadro do considerando 59 do
regulamento provisório é substituído pelo quadro apresentado em seguida; as
margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF‑fronteira
da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes: 
             Empresa ||             Margem de dumping 
             Louis Dreyfus Commodities S.A. ||             46,7 % 
             Grupo «Renova» (Molinos Río de la Plata S.A., Oleaginosa Moreno Hermanos S.A.F.I.C.I. y A. e Vicentin S.A.I.C.) ||             49,2 % 
             Grupo «T6» (Aceitera General Deheza S.A., Bunge Argentina S.A.) ||             41,9 % 
             Outras empresas colaborantes ||             46,8 % 
             Todas as outras empresas ||             49,2 % 
3.           Indonésia
3.1.        Valor Normal 
(66)     Tal como referido nos
considerandos 28 a 34, a Comissão chegou à conclusão de que o regime de taxas
diferenciadas da Indonésia falseia os custos de produção dos produtores de
biodiesel desse país e que, por isso, os custos associados à produção e à venda
do produto em causa não se refletem adequadamente nos registos mantidos pelos
produtores indonésios que foram objeto de inquérito. 
(67)     Assim, a Comissão decidiu
rever o considerando 63 do regulamento provisório e não ter em conta os custos
reais do óleo de palma em bruto (OPB) ‑ a principal matéria‑prima
comprada e utilizada na produção de biodiesel ‑, tal como registados
pelas empresas em causa na sua contabilidade, e substituí‑los pelo preço
a que essas empresas o teriam adquirido na ausência de tal distorção. 
(68)     O
inquérito confirmou que o nível de preços do OPB no comércio interno é
significativamente depreciado em comparação com o preço de referência
«internacional», sendo a diferença muito próxima do imposto de exportação
aplicado ao OPB. Dado que o regime de taxas
diferenciadas limita as possibilidades de exportação de OPB, dá origem à
disponibilização de maiores quantidades deste produtono mercado interno,
pressionando uma descida do preço do OP neste mercado, o que constitui uma
situação especial do mercado.
(69)     Durante o PI, as exportações
de biodiesel conheceram um imposto de exportação entre 2 % e 5 %.
Durante o mesmo período, o imposto de exportação para as exportações de OPB
variou entre 15 % e 20 %, ao passo que o imposto de exportação de
RBDPO variou entre 5 % e 18,5 %. As diferentes taxas pautais são
aplicáveis de acordo com o intervalo correspondente dos preços de referência
(que seguem as tendências de mercado internacionais e nada têm a ver com
diferenças de qualidade). O imposto de exportação para os frutos de palma é
estabelecido a uma taxa fixa de 40 %.
(70)     Pelas
razões acima referidas, o considerando 63 do regulamento provisório é revisto e
o custo da principal matéria‑prima (OPB) registado pelas empresas em
causa, nos termos do artigo 2.º, n.º 5, do regulamento de base, foi
substituído pela referência ao preço de exportação (HPE)[11] para o óleo de palma, publicado pelas autoridades indonésias, o qual,
por sua vez, se baseia nos preços internacionais publicados (Roterdão, Malásia
e Indonésia). Este ajustamento é feito no que respeita ao OP comprado tanto a
empresas coligadas como a empresas independentes. O custo da produção própria
de OP dentro da mesma entidade jurídica é aceite, dado que não foi encontrada
qualquer prova de que o custo do OP de produção própria dentro da mesma
entidade jurídica seja afetado pela distorção. 
(71)     Todos os produtores‑exportadores
da Indonésia, bem como o Governo da Indonésia, alegam que a substituição dos
custos do OP, conforme registados pelo empresas, com o preço de exportação de
referência da Indonésia para o OP não é permitida pelas regras da OMC nem pelo
artigo 2.º, n.º 5, do regulamento de base, sendo, por isso, ilegal. A
este respeito, o Governo da Indonésia alegou que a Comissão tinha tratado
erradamente a República da Indonésia como uma economia centralizada. Os
argumentos apresentados pelas empresas podem ser resumidos como se segue. Em
primeiro lugar, a Comissão não demonstrou qualquer razão para se afastar dos
custos reais registados nem que esses custos não refletem adequadamente os
custos associados à produção do produto em causa, limitando‑se a declarar
que os custos registados são artificialmente baixos em comparação com os preços
internacionais, devendo, por conseguinte, ser substituídos. Tal é contrário às
regras da OMC, segundo as quais o que determina se um custo específico pode ser
utilizado para calcular os custos de produção é esse custo estar associado à
produção e à venda do produto, e não o facto de refletir razoavelmente o valor
de mercado. Em segundo lugar, mesmo que o artigo 2.º, n.º 5, do
regulamento de base aparentemente permita um ajustamento, a aplicação desse
artigo seria limitada a situações em que o Estado intervenha diretamente no
mercado estabelecendo ou regulando os preços a um nível artificialmente baixo.
No entanto, no caso vertente, a Comissão alega que o preço do OP no mercado
interno, em vez de ser regulado pelo Estado, é artificialmente baixo
simplesmente devido ao imposto de exportação aplicado ao OP. Ainda que fosse
esse o caso, qualquer efeito sobre o preço no mercado interno só poderia ser
considerado acidental ou um mero efeito secundário do sistema fiscal. Em
terceiro lugar, a Comissão baseou‑se erradamente no acórdão Acron
para justificar a legalidade do ajustamento do OP. Este acórdão está a ser
objeto de recurso e não pode, por conseguinte, ser invocado como precedente. Em
qualquer caso, as circunstâncias de facto do processo Acron são
diferentes, uma vez que se refere a uma situação em que ‑ ao contrário do
que acontece com os preços do OP praticados na Indonésia, que são fixados
livremente no mercado ‑ os preços do gás tinham sido regulados pelo
Estado. Por último, o Governo da Indonésia alegou que o ajustamento ao abrigo
do artigo 2.º, n.º 5, foi efetuado unicamente para aumentar as
margens de dumping devido às diferenças de tributação.
(72)     A alegação de que o
ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n.º 5, do regulamento de base é
ilegal nos termos da OMC e/ou das regras da União tem de ser rejeitada. O
regulamento de base transpôs o acordo anti-dumping («AAD») da OMC e
considera‑se, por conseguinte, que todas as disposições desse
regulamento, nomeadamente o artigo 2.º, n.º 5, são coerentes com as
obrigações da União ao abrigo do AAD. A este respeito, recorda‑se que o
artigo 2.º, n.º 5, do regulamento de base é aplicável de igual modo a
economias de mercado e a economias centralizadas. Tal como se mencionou no
considerando 42, o Tribunal Geral estabeleceu no processo Acron o
princípio de direito de que, se os custos associados à produção do produto
objeto de inquérito não se refletirem adequadamente nos documentos
contabilísticos das empresas, não servem de base para o cálculo do valor normal
e de que esses custos poderiam ser substituídos por outros que refletissem um
preço fixado pelas forças de mercado, nos termos do artigo 2.º,
n.º 5, do regulamento de base. O facto de o processo Acron dizer
respeito a preços que eram regulados pelo Estado não pode, no entanto, ser
interpretado no sentido de a Comissão ser impedida de aplicar o
artigo 2.º, n.º 5, no que diz respeito a outras formas de
intervenções estatais que distorçam, direta ou indiretamente, um determinado
mercado por pressão dos preços para um nível artificialmente baixo. O painel,
no caso China – Broilers, chegou recentemente a uma conclusão
semelhante, na interpretação do artigo 2.2.1.1 do AAD. No caso presente, a
Comissão concluiu que os custos associados à produção do produto em causa não
se refletiram adequadamente nos documentos contabilísticos das empresas em
causa, porque são artificialmente baixos, devido ao regime de taxas
diferenciadas da Indonésia. Por conseguinte, é inteiramente justificado que a
Comissão ajuste os custos do OP nos termos do artigo 2.º, n.º 5, do regulamento
de base. No que diz respeito à alegação do Governo indonésio, refira‑se
que o ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n.º 5, se baseia na
diferença demonstrada entre os preços nacionais e internacionais do OP e não em
eventuais diferenças de tributação.
(73)     Dois produtores‑exportadores
da Indonésia alegaram que a Comissão não demonstrou que o preço do OP no
mercado interno indonésio tinha sofrido distorção. Argumentaram que o
pressuposto de base da Comissão de que o regime de taxas diferenciadas limita
as possibilidades de exportação de OP (levando, assim, à disponibilização de
maiores quantidades de OP no mercado interno e, consequentemente, causando uma
depressão nos preços do OP no mercado interno) é, de facto, incorreto, dado que
o OP é exportado em grandes quantidades (70 % de toda a produção). Em
qualquer caso, mesmo que se considere o mercado interno de OP distorcido por
força do regime de taxas diferenciadas, também o preço HPE está distorcido, uma
vez que se baseia em preços internacionais de exportação que incluem o imposto
de exportação. Por conseguinte, o preço HPE do OP não pode ser utilizado como
preço de referência adequado para o ajustamento dos custos do OP. 
(74)     Não obstante o facto de o OP
ser exportado da Indonésia em grandes quantidades, o inquérito revelou que os
preços do OP no mercado interno são artificialmente baixos em comparação com os
preços internacionais. Além disso, a diferença de preço verificada é próxima do
imposto de exportação aplicado ao regime de taxas diferenciadas. É, pois,
razoável concluir que o baixo nível de preços no mercado interno resulta de uma
distorção por força do regime de taxas diferenciadas. Além disso, os preços
internacionais dos produtos de base, nomeadamente do OP, são determinados com
base na oferta e na procura, refletindo a dinâmica das forças de mercado. Não
foram apresentados quaisquer elementos de prova que indicassem que as forças de
mercado se tivessem distorcido devido ao regime de taxas diferenciadas da
Indonésia. A alegação de que o HPE é um critério de referência inadequado é,
por conseguinte, rejeitada.
(75)     Um produtor‑exportador,
sem representatividade nas vendas no mercado interno (considerando 60 do
regulamento provisório) alegou que a Comissão tinha erradamente efetuado o
teste de representatividade com base nas vendas individuais das empresas
coligadas, em vez das vendas globais de todas as empresas do grupo. No entanto,
reconhece que este alegado erro não teve qualquer impacto sobre a conclusão
provisória retirada a esse respeito. Recorde‑se que, no que diz respeito
a este produtor‑exportador, nenhuma das empresas coligadas passou
individualmente no teste de representatividade. Logo, mesmo que este argumento
tivesse fundamento, é evidente que um teste de representatividade com base na
totalidade das vendas de todas as empresas coligadas no mercado interno não
podia, tal como foi reconhecido pelo produtor‑exportador, ter tido um
impacto sobre as conclusões provisórias. Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam‑se os considerandos 60 a 62 do regulamento
provisório.
(76)     Uma parte alegou que, em
relação ao considerando 63 do regulamento provisório, lhe foi aplicado um valor
exagerado de VAG. Depois de analisada esta alegação, verificou‑se que as
VAG tanto para as vendas internas como para as vendas de exportação foram
incluídas no cálculo do valor normal. Consequentemente, foram efetuadas as
correções necessárias para utilizar as VAG apenas para as vendas no mercado
interno.
(77)     Uma parte questionou o cálculo
do valor normal e, em especial, a escolha da metodologia na aceção do
artigo 2.º, n.º 6, tal como referido no considerando 65 do
regulamento provisório. O artigo 2.º, n.º 6, prevê três métodos
alternativos para a estabelecer as VAG e a margem de lucro no caso de não ser
possível utilizar os dados efetivos da empresa. Esta parte alegou que estas
três metodologias devem ser consideradas pela ordem em que são apresentadas e
que, portanto, o artigo 2.º, n.º 6, alíneas a) e b), deve ser
considerado o primeiro a ser aplicado. 
(78)     Considerando que o regulamento
provisório parecia abordar apenas a metodologia do artigo 2.º, n.º 6,
alínea c), os considerandos seguintes explicam por que razão o artigo 2.º,
n.º 6, alíneas a) e b), não é aplicável no caso vertente.
(79)     O artigo 2.º, n.º 6,
alínea a), não é aplicável uma vez que não foram estabelecidos montantes
efetivos para qualquer uma das empresas indonésias e argentinas incluídas na
amostra, dado que não tinham quaisquer vendas no decurso de operações
comerciais normais. Por conseguinte, não existem dados sobre os montantes reais
de qualquer outro exportador ou produtor (da amostra) para aplicar o
artigo 2.º, n.º 6, alínea a).
(80)     O
artigo 2.º, n.º 6, alínea b), não é aplicável, uma vez que nenhuma
das empresas indonésias e (argentinas) incluídas na amostra realiza vendas de
produtos da mesma categoria geral de produtos que são vendidos no decurso de
operações comerciais normais. 
(81)     Em relação ao artigo 2.º,
n.º 6, alínea b), esta parte argumentou ainda que o regulamento de base é
incompatível com o regulamento da OMC, na medida em que contém o requisito do
artigo 2.º, n.º 6, alínea b), de que as vendas sejam efetuadas no
decurso de operações comerciais normais. Todavia, tal como referido no
considerando 72, o regulamento de base transpôs o acordo anti-dumping
(AAD) da OMC e considera‑se, por conseguinte, que todas as disposições
desse regulamento, nomeadamente o artigo 2.º, n.º 6, são coerentes
com as obrigações da União ao abrigo do AAD e que as vendas no decurso de
operações comerciais normais são totalmente conformes.
(82)     Por conseguinte, confirma‑se
a escolha da aplicação do artigo 2.º, n.º 6, alínea c), na utilização
de qualquer outro método razoável para determinar a margem de lucro.
(83)     Além disso, diversas partes
consideraram excessiva a margem de lucro de 15 % utilizada no cálculo do
valor normal. Alegaram que o regulamento provisório não explica de que modo a
Comissão calculou os 15 % e, por isso, presumiram que a Comissão retirou
os 15 % da margem de lucro utilizada nos cálculos de prejuízo. Alegaram
que, em vários outros casos respeitantes a produtos de base, a Comissão
utilizou margens de lucro da ordem dos 5 %. Diversas partes interessadas
sugeriram que se utilizasse a margem de lucro do caso do bioetanol dos Estados
Unidos da América. Uma parte também sugeriu a utilização da margem de lucro
mais baixa das suas vendas de uma mistura de biodiesel com diesel mineral. Além
disso, o Governo da Indonésia alegou que é uma duplicação substituir o custo do
OP nos termos do artigo 2.º, n.º 5, do regulamento de base,
utilizando simultaneamente uma margem de lucro de 15 % nos termos do
artigo 2.º, n.º 6, alínea c), o que refletiria a margem de lucro de
um mercado não distorcido.
(84)     Em primeiro lugar, é incorreto
considerar que a Comissão utiliza sistematicamente uma margem de lucro de
5 % no cálculo do valor normal. Cada situação é avaliada com base nos seus
próprios méritos, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso. Por
exemplo, no processo do biodiesel contra os Estados Unidos, em 2009, foram
utilizados diferentes níveis de lucro, tendo o lucro médio ponderado sido
bastante acima de 15 %. Em segundo lugar, dado que a taxa devedora a curto
e a médio prazo na Indonésia é de cerca de 12 %, de acordo com dados do
Banco Mundial, parece razoável esperar que a margem de lucro no mercado interno
do biodiesel seja mais elevado do que o custo da contração de empréstimos de
capital. Em terceiro lugar, quer as vendas de uma mistura de biodiesel com
diesel mineral pertençam ou não à mesma categoria geral de produtos, o
artigo 2.º, n.º 6, alínea b), do regulamento de base prevê, como já
mencionado no considerando 80, que tais vendas sejam efetuadas no decurso de
operações comerciais normais. Dado que as vendas de biodiesel no mercado interno
não são efetuadas no decurso de operações comerciais normais, as vendas de uma
mistura de biodiesel com diesel mineral não são, mutatis mutandis,
consideradas como realizadas no decurso de operações comerciais normais. Por
conseguinte, e pelas razões acima expostas, um lucro de 15 % é um montante
razoável que pode ser obtido por uma indústria relativamente nova e com forte
intensidade de capital, na Indonésia. O argumento do Governo da Indonésia de
que se trata de um efeito de duplicação não pode ser aceite, uma vez que um
ajustamento do custo ao abrigo do artigo 2.º, n.º 5, e o lucro
razoável nos termos do artigo 2.º, n.º 6, alínea c), são duas
questões claramente distintas. Confirma‑se assim o considerando 65 do
regulamento provisório.
(85)     Uma parte alegou que, uma vez
que o preço HPE do OP inclui os custos de transporte internacional e uma vez
que o objetivo do ajustamento do preço praticado no mercado interno para o OP
pelo nível do seu preço internacional consiste em chegar a um preço interno sem
distorções, o preço HPE do OP deve ser ajustado no sentido da baixa, a fim de
excluir os custos de transporte. 
(86)     Esta alegação tem de ser
rejeitada. A Comissão considerou uma série de alternativas para a seleção de um
preço mais adequado que deve ser utilizado como preço de referência
internacional. Importa recordar que as próprias autoridades indonésias utilizam
o preço HPE como valor de referência para o cálculo do nível mensal dos
direitos de exportação. O preço HPE, conforme definido pelas autoridades da
Indonésia foi, assim, considerado o preço de referência internacional mais
adequado a utilizar como referência para estabelecer o nível de distorção dos
custos de produção do biodiesel na Indonésia.
(87)     Duas partes alegaram que a
Comissão não teve em conta o facto de produzirem biodiesel a partir de matérias‑primas
diferentes do OP – ou seja, destilado de ácido gordo de palma (Palm Fatty Acid
Distillate ‑ «PFAD»), óleo de palma refinado (Refined Palm Oil ‑
«RPO») ou estearina de palma refinada (Refined Palm Stearin ‑ «RST»). Por
não ter em conta a utilização da matéria‑prima efetiva pelas partes na
sua produção de biodiesel, o ajustamento do OP (tal como descrito no
considerando 70) foi aplicado à matéria‑prima errada utilizada, tendo,
por isso, dado azo a um nível incorreto do valor normal calculado.
(88)     Estas alegações têm de ser
rejeitadas. Há que sublinhar que a Comissão apenas substituiu o custo do OP
comprado, a fornecedores coligados e independentes, para a produção de
biodiesel. No que diz respeito a subprodutos como o PFAD, o RPO e a RST, que
resultam da transformação do OP adquirido e que também são posteriormente
tratados para produzir biodiesel, não foi realizado qualquer ajustamento. 
(89)     Três partes alegaram que a
Comissão não tinha reconhecido que as suas aquisições de OP a empresas
coligadas deviam ser tratadas em pé de igualdade com a produção interna e, por
isso, não devia ser aplicável qualquer ajustamento ao abrigo do
artigo 2.º, n.º 5 (tal como explicado no considerando 70). Estas partes
alegam que as transações no interior do grupo foram realizadas em condições
normais de concorrência, pelo que não deveriam ser ajustadas e substituídas por
um preço internacional. Por outro lado, um produtor‑exportador alegou que
o valor normal deve ser calculado numa base mensal durante o período de
inquérito. 
(90)     Como o preço de transferência
interna não pode considerar‑se fiável, é prática normal da Comissão
verificar se as transações entre partes coligadas são efetivamente efetuadas em
condições normais de concorrência. Para esse efeito, a Comissão compara o preço
entre empresas coligadas com o preço de mercado subjacente. Uma vez que o preço
de mercado subjacente a nível nacional está distorcido, a Comissão não pode
proceder a tal verificação. Por conseguinte, a Comissão tem de substituir esse
preço não fiável por um preço razoável que seja aplicável por força do
princípio da plena concorrência, em condições normais de mercado. Neste caso, o
preço no mercado internacional. No que se refere ao pedido de cálculos mensais
do valor normal calculado, a informação facultada e verificada não continha
dados suficientemente detalhados para permitir esse cálculo. Consequentemente,
ambas as alegações foram rejeitadas.
(91)     A indústria da União alegou
que o custo do OP de produção própria dentro da mesma entidade jurídica deve
igualmente ser ajustado, ao abrigo do artigo 2.º, n.º 5, do
regulamento de base, uma vez que também é afetado pela distorção resultante do
regime de taxas diferenciadas. 
(92)     Esta alegação tem de ser
rejeitada. Embora as matérias‑primas passem por diferentes fases de
refinação/transformação ao longo do processo de produção do biodiesel, os
custos dessas fases de produção podem ser considerados fiáveis, uma vez que
ocorrem no seio da mesma entidade jurídica e que o problema da fiabilidade dos
preços de transferência, tal como acima descrito, não se levanta.
(93)     Um produtor‑exportador
alegou que a Comissão devia ter subtraído os chamados preços ajustados do valor
normal calculado. Esta alegação não pode ser aceite. O valor normal foi
calculado com base nos custos, pelo que seria inadequado ter em conta esses
ajustamentos de preços.
3.2.        Preço de exportação 
(94)     Uma parte pôs em causa a
determinação do preço de exportação, alegando que tanto os ganhos como as
perdas de cobertura deviam ser tidos em conta. Alegou ainda que o tratamento
contabilístico dos ganhos e perdas de cobertura do biodiesel era incoerente. 
(95)     A alegação de que os ganhos e
perdas de cobertura devem ser tidos em consideração tem de ser rejeitada. O
artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base prevê claramente que o
preço de exportação seja o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto
quando vendido para exportação, independentemente de quaisquer ganhos ou perdas
distintos – embora relacionados – resultantes de práticas de cobertura.
Confirma‑se, por conseguinte, a metodologia apresentada nos considerandos
66 e 67 do regulamento provisório.
(96)     A Comissão reconhece que, na
fase provisória, ocorreu um tratamento contabilístico incoerente dos ganhos e
perdas de cobertura do biodiesel de uma das partes. Esta alegação é aceite,
tendo sido efetuadas as devidas correções. 
(97)     No que diz respeito ao
considerando 68 do regulamento provisório, uma parte alegou que a margem de lucro
de 5 % utilizada para as empresas comerciais coligadas situadas na União
resulta num retorno excessivo dos capitais investidos e numa sobreavaliação do
lucro que ocorre normalmente com as vendas de biodiesel por operadores
comerciais não coligados. A referida aparte alega que um retorno do capital
normal corresponde a uma margem de lucro de 1,3 % a 1,8 %.
(98)     Dada a falta de colaboração
por parte dos importadores independentes e tendo em conta o facto de as
empresas comerciais serem empresas de serviços sem grandes investimentos de
capital (o que torna a alegação relativa ao retorno do capital irrelevante), a
Comissão rejeita esta alegação e considera que 5 % é uma margem de lucro
razoável neste caso. Por conseguinte, confirma‑se o considerando 68 do regulamento
provisório.
(99)     No que diz respeito ao
considerando 69 do regulamento provisório, uma parte alegou que o prémio pela
dupla contabilização do biodiesel devia ser adicionado ao preço de exportação,
dado que se trata de uma mera aplicação da legislação italiana.
(100)   Mesmo que a Comissão pudesse
aceitar esta alegação e adicionasse os prémios ao preço de exportação, os
prémios teriam de ser novamente deduzidos nos termos do artigo 2.º,
n.º 10, alínea k), a fim de comparar o preço de exportação com o mesmo
valor normal, tendo devidamente em conta as diferenças que afetam a
comparabilidade dos preços. Dado que na Indonésia não existe qualquer prémio
pela dupla contabilização do biodiesel, o preço de exportação mais elevado
praticado em Itália não seria, pois, diretamente comparável. Esta alegação é,
portanto, rejeitada, confirmando‑se o considerando 69 do regulamento
provisório. 
(101)   Após a divulgação definitiva, a
mesma parte reiterou a sua alegação. Não foram, contudo, apresentados outros
argumentos no sentido de alterar a apreciação da Comissão. Confirma‑se,
assim, o teor do considerando 69 do regulamento provisório.
(102)   Após a divulgação definitiva,
vários produtores‑exportadores chamaram a atenção da Comissão para os
alegados erros materiais no cálculo do dumping. Estas alegações foram
examinadas e, nos casos em que se justificava, os cálculos foram corrigidos. 
3.3.        Comparação 
(103)   Na ausência de quaisquer
observações sobre a comparação, confirma‑se o teor dos considerandos 70 a
75 do regulamento provisório.
3.4.        Margens de dumping
(104)   Atendendo aos ajustamentos
efetuados ao valor normal e ao preço de exportação referido nos considerandos supra,
e na ausência de quaisquer outras observações, as margens de dumping
definitivas, expressas em percentagem do preço CIF‑fronteira da União, do
produto não desalfandegado, são as seguintes: 
             Empresa || Margem de dumping 
 PT. Ciliandra Perkasa, Jakarta || 8,8 % 
 PT. Musim Mas, Medan || 18,3 % 
 PT. Pelita Agung Agrindustri, Medan || 16,8 % 
 PT. Wilmar Bioenergi Indonesia, Medan e PT. Wilmar Nabati Indonesia, Medan || 23,3 % 
 Outras empresas colaborantes || 20,1 % 
 Todas as outras empresas || 23,3 % 
E. PREJUÍZO
1.           Produção da União e indústria
da União
(105)   Nos
considerandos 80 a 82, o regulamento provisório definiu a indústria da União e
confirmou que três empresas estavam excluídas da definição de indústria da
União, devido à sua dependência das importações provenientes dos países em
causa, ou seja, importavam significativamente mais biodiesel dos países em
causa do que produziam.
(106)   Duas outras empresas foram
excluídas da definição de indústria da União, visto que não produziram
biodiesel durante o período de inquérito.
(107)   Foram recebidas observações
após a publicação do regulamento provisório, afirmando que outras empresas
deviam ser excluídas da definição de indústria da União por importarem
biodiesel dos países em causa, e também pela sua relação com produtores‑exportadores
da Argentina e da Indonésia, o que as protegia das consequências negativas do dumping.
(108)   Estas
observações são rejeitadas. Depois de analisar a alegação sobre as relações
entre produtores‑exportadores e a indústria da União, constatou‑se
que uma holding detinha participações de um produtor‑exportador
argentino e de um produtor da União. 
(109)   Em primeiro lugar, considerou‑se
que estas empresas concorriam abertamente entre si pelos mesmos clientes no
mercado da União, o que mostra que esta relação não teve qualquer impacto nas
práticas comerciais do produtor‑exportador da Argentina ou do produtor da
União.
(110)   Após a divulgação das
conclusões definitivas, uma parte interessada solicitou informações quanto à
conclusão da Comissão de que os exportadores argentinos e a indústria da União
competiam pelos mesmos clientes no mercado europeu. Os inquéritos aos
produtores da União e aos exportadores argentinos demonstraram este facto e não
foram apresentados elementos que fundamentassem qualquer alegação de que os
exportadores argentinos e os produtores da União tivessem acordado em não
entrar em concorrência nas vendas de biodiesel aos utilizadores finais. O
número de utilizadores finais é relativamente reduzido e composto sobretudo por
grandes refinarias de petróleo, que tanto adquirem aos produtores da União como
aos importadores.
(111)   Em segundo lugar, foi
determinado que o principal centro de interesse do produtor da União referido
no considerando (108) se encontrava na União, nomeadamente as suas instalações
de produção e as atividades relacionadas com as vendas, bem como as atividades
de investigação. Em consequência, concluiu‑se que essa relação não era
motivo para excluir esta empresa da definição de indústria da União nos termos
do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do regulamento de base. 
(112)   O facto de uma parte da
indústria da União importar biodiesel dos países em causa não é, por si,
suficiente para alterar a definição de indústria da União. Tal como se explica
no regulamento provisório, as importações da indústria da União provenientes
dos países em causa foram efetuadas em defesa própria. Além disso, verificou‑se
que o centro de interesse de alguns produtores da União que importavam dos
países em causa se manteve na União – estas empresas produziram mais em termos
de volume do que importaram e as suas atividades de investigação foram desenvolvidas
na União.
(113)   Uma parte interessada declarou
que a indústria da União deve incluir também as empresas que adquirem biodiesel
e o misturam com diesel mineral, uma vez que estas misturas também estavam
incluídas no produto em causa. Esta alegação é rejeitada. O produto em causa é
o biodiesel, em estado puro ou incluído numa mistura. Consequentemente, os
produtores do produto em causa são os produtores de biodiesel e não as empresas
que misturam o biodiesel com diesel mineral. 
(114)   A definição de indústria da
União estabelecida nos considerandos 80 a 82 do regulamento provisório é, pois,
confirmada, assim como o volume de produção durante o período de inquérito,
definido no considerando 83 do regulamento provisório.
2.           Consumo da União
(115)   Após a divulgação das
conclusões provisórias, a indústria da União fez uma pequena correção às vendas
de 2009, ajustando assim o consumo da União para esse ano. Esta correção não
altera a tendência nem as conclusões retiradas dos dados contidos no
regulamento provisório. A correção do quadro 1 é apresentada a seguir. Na
ausência de quaisquer observações, são confirmados os considerandos 84 a 86 do
regulamento provisório.
 Consumo da União || 2009 || 2010 || 2011 || Período de inquérito 
 Toneladas || 11 151 172 || 11 538 511 || 11 159 706 || 11 728 400 
 Índice 2009 = 100 || 100 || 103 || 100 || 105 
Fonte: Eurostat,
dados provenientes da indústria da União
3.           Avaliação cumulativa dos
efeitos das importações provenientes dos países em causa
(116)   Nos considerandos 88 a 90 do
regulamento provisório, a Comissão assinalou que estavam reunidas as condições
para uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações da Argentina e da
Indonésia. Esta conclusão foi contestada por uma das partes interessadas, que
alegou que o EMP da Indonésia não estava em concorrência com o biodiesel
produzido na União na mesma base que o EMP da Argentina, e que o EMP era mais
barato do que o biodiesel produzido na União, dado que a matéria‑prima
era mais barata do que a matéria‑prima disponível na União.
(117)   Estes argumentos são
rejeitados. Tanto o EMS como o EMP são importados para a União e também são
fabricados na União, sendo misturados com EMC e outros tipos de biodiesel
fabricados na União, antes de serem vendidos ou misturados com diesel mineral.
Os misturadores têm a opção de adquirir biodiesel produzido a partir de
diversas matérias‑primas e origens diferentes para produzir o seu produto
final, de acordo com o mercado e as condições climáticas ao longo do ano. O EMP
é vendido em maiores quantidades durante os meses de verão e em quantidades
mais pequenas durante os meses de inverno, mas continua a estar em concorrência
com o EMC e com o biodiesel produzido na União, bem como com o EMS da
Argentina.
(118)   Por conseguinte, confirma‑se
o considerando 90 do regulamento provisório.
4.           Volume, preço e parte de
mercado das importações objeto de dumping provenientes dos países em
causa
(119)   Uma parte interessada contestou
os dados das importações apresentados no quadro 2 do regulamento
provisório, alegando que as importações da Indonésia eram muito inferiores às
apresentadas no quadro. Os dados das importações do quadro 2 baseiam‑se
em dados do Eurostat, que foram verificados cuidadosamente e considerados
corretos e em conformidade com os dados recolhidos junto dos exportadores indonésios.
O biodiesel é um produto relativamente recente e os códigos aduaneiros
aplicáveis às importações de biodiesel foram alterados frequentemente nos
últimos anos. Por conseguinte, ao extrair dados do Eurostat, devem ser
utilizados os códigos aplicáveis no momento, de forma a assegurar a exatidão
dos dados. É por isso que a extração de dados da parte interessada está
incompleta e mostra um nível de importações inferior ao conjunto de dados total
apresentado no quadro 2.
(120)   Dada a pequena variação do
consumo da União apresentada no quadro 1, a parte de mercado da Argentina
em 2009, constante do quadro 2, também variou ligeiramente, ao passo que
não houve qualquer alteração no caso da Indonésia. Isso não muda as tendências
dos dados nem as conclusões deles extraídas. A parte de mercado é corrigida a
seguir.
   || 2009 || 2010 || 2011 || Período de inquérito 
 Importações provenientes da Argentina ||   ||   ||   ||   
 Parte de mercado || (1)           7,7 % || (2)            10,2 % || (3)            12,7 % || (4)            10,8 % 
 Índice 2009 = 100 || (5)            100 || (6)            135 || (7)            167 || (8)            141 
Fonte: Eurostat
5.           Subcotação dos preços
(121)   Tal como estabelecido nos
considerandos 94 a 96 do regulamento provisório, para determinar a subcotação
dos preços, os preços das importações da Argentina e da Indonésia foram
comparados com os preços de venda da indústria da União, utilizando dados das
empresas incluídas na amostra. Nesta comparação, o biodiesel importado pela
indústria da União para revenda foi excluído do cálculo da subcotação dos
preços. 
(122)   As partes interessadas
salientaram que a metodologia utilizada, que consiste numa comparação do ponto
de obstrução do filtro a frio (Cold Filter Plugging Point ‑ «CFPP»), não
foi a mesma que a utilizada num inquérito anti-dumping anterior que
envolvia biodiesel proveniente dos EUA; nesse caso, a comparação foi feita com
base na matéria‑prima.
(123)   Contrariamente aos produtores‑exportadores
da Argentina e da Indonésia, a indústria da União não vende biodiesel produzido
a partir de uma matéria‑prima, mas mistura diversas matérias‑primas
para produzir o biodiesel final que é vendido. O consumidor final não tem
conhecimento da composição do que adquire, nem tem de o ter, desde que o
produto cumpra os requisitos aplicáveis em matéria de CFPP. O que interessa ao
cliente é o CFPP, independentemente da matéria‑prima utilizada. Nestas
circunstâncias, considerou‑se adequado neste processo proceder à
comparação de preços com base no CFPP.
(124)   Para as importações originárias
da Indonésia, que têm um CFPP de 13 ou superior, foi efetuado um ajustamento,
correspondente à diferença de preços entre as vendas da indústria da União de
CFPP 13 e as vendas da indústria da União de CFPP 0, a fim de comparar o
CFPP 13 e superior da Indonésia com o CFPP 0 fabricado e misturado na UE. Um
produtor‑exportador indonésio referiu que, uma vez que as vendas de CFPP
13 pela indústria da União foram realizadas em pequenas quantidades por
transação, esses preços deviam ser comparados com transações de idêntica
dimensão de CFPP 0. Numa inspeção das transações de CFPP 0 com a mesma
quantidade por transação, a diferença de preços constatada correspondia à
diferença utilizando todas as transações de CFPP 0, com diferenças de preços
tanto acima como abaixo da diferença média dos preços. Consequentemente, não
houve qualquer alteração do nível de subcotação de preços constatado no
considerando 97 do regulamento provisório.
(125)   Um produtor‑exportador
indonésio solicitou à Comissão que divulgasse o número de controlo do produto
(«NCP») completo das misturas vendidas pela indústria da União – ou seja, a
percentagem de cada matéria‑prima nas vendas da indústria da União da sua
própria produção. Uma vez que a comparação para efeitos de avaliação do
prejuízo foi efetuada somente na base do CFPP, este pedido foi recusado.
(126)   Uma parte interessada alegou
que havia uma diferença de preços entre o biodiesel que cumpria os critérios
definidos na Diretiva Energias Renováveis («certificado RED») e o biodiesel que
não os cumpria. Segundo esta parte, uma vez que as importações originárias da
Indonésia não eram certificadas RED e que a proposta de preço para o biodiesel
certificado RED era superior, deveria ser efetuado um ajustamento.
(127)   Este argumento foi rejeitado.
Quase todas as importações originárias da Indonésia durante o período de
inquérito foram certificadas RED. Em qualquer caso, os Estados‑Membros só
aplicaram os critérios de sustentabilidade enunciados na Diretiva Energias
Renováveis (RED) nas suas legislações nacionais em 2012, pelo que, durante a
maior parte do período de inquérito, não teve qualquer efeito se o biodiesel
era certificado RED ou não.
(128)   Na sequência da divulgação das
conclusões definitivas, um produtor‑exportador indonésio apresentou
observações sobre os cálculos da subcotação dos preços e alegou que as
importações de EMP da Indonésia deviam ser comparadas com todas as vendas da
indústria da União. De facto, o cálculo da subcotação dos preços foi feito
através da comparação das vendas de EMP da Indonésia com todas as vendas da
indústria da União de CFPP 0, aumentando o preço das importações de EMP da
Indonésia por um fator de preço calculado com base na comparação das vendas de
CFPP 0 da indústria da União com as vendas de CFPP 13 da indústria da União.
Por conseguinte, a alegação é rejeitada. A alegação da mesma parte interessada
de que os cálculos do prejuízo incluíam produtos importados é, de facto,
incorreta, sendo por isso rejeitada. Em qualquer caso, o biodiesel importado e
o biodiesel produzido na UE foram misturados e vendidos ao mesmo preço que as
misturas que não incluíam biodiesel importado.
(129)   Um produtor‑exportador
indonésio contestou igualmente o cálculo dos custos pós‑importação.
Contudo, verificou‑se que estes custos eram os custos reais das
importações de biodiesel menos os custos de entrega ao destino final, não sendo
necessárias alterações. 
6.           Indicadores macroeconómicos
(130)   Tal como referido no
considerando 101 do regulamento provisório, os seguintes indicadores
macroeconómicos foram analisados, com base nos dados recebidos, que abrangem
toda a indústria da União: produção, capacidade de produção, utilização da
capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego,
produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de
anteriores situações de dumping.
(131)   Na sequência da divulgação
provisória, a indústria da União salientou que os dados sobre a capacidade que
haviam sido utilizados no quadro 4 do regulamento provisório incluíam a
capacidade que não tinha sido desmantelada, mas que já não estava em situação
de ser utilizada para o fabrico de biodiesel durante o período de inquérito ou
nos anos anteriores. Esta capacidade foi separadamente identificada como
«capacidade não utilizada», que não devia ser contada como capacidade
disponível para utilização. Os valores do quadro 4 relativos à utilização
da capacidade foram, pois, subestimados. Após uma análise exaustiva destes
dados novamente apresentados, eles foram aceites e o quadro 4 é de novo
apresentado como se segue. A taxa de utilização da capacidade, que tinha
passado de 43 % para 41 % no regulamento provisório, passou agora de
46 % para 55 %. A indústria da União também corrigiu os dados
relativos à produção de 2009, para apresentar o quadro a seguir:
   || 2009 || 2010 || 2011 || Período de inquérito 
 Capacidade de produção (toneladas) || 18 856 000 || 18 583 000 || 16 017 000 || 16 329 500 
 Índice 2009 = 100 || 100 || 99 || 85 || 87 
 Volume de produção (toneladas) || 8 729 493 || 9 367 183 || 8 536 884 || 9 052 871 
 Índice 2009 = 100 || 100 || 107 || 98 || 104 
 Utilização da capacidade || 46 % || 50 % || 53 % || 55 % 
 Índice 2009 = 100 || 100 || 109 || 115 || 120 
(132)   O considerando 103 do regulamento
provisório analisou os dados relativos à utilização das capacidades anteriores,
assinalando que a produção aumentou, ao passo que a capacidade permaneceu
estável. Com os dados revistos, a produção ainda aumenta, mas a capacidade
utilizável diminui durante o mesmo período. Isto mostra que a indústria da
União estava a reduzir a capacidade disponível face ao aumento das importações
da Argentina e da Indonésia, reagindo assim aos sinais do mercado. Estes dados
revistos estão agora em maior sintonia com as declarações públicas da indústria
e dos produtores da União de que, durante o período considerado, a produção foi
interrompida em várias fábricas e que a capacidade que tinha sido instalada não
estava imediatamente disponível para utilização ou só o ficaria com um nível
significativo de reinvestimento.
(133)   Várias partes interessadas
questionaram os dados sobre a capacidade revista e a utilização da capacidade
instalada. No entanto, nenhuma das partes interessadas apresentou alternativas.
A revisão baseia‑se nos dados relativos à capacidade revistos que foram
apresentados pelo autor da denúncia, abrangendo toda a indústria da União. Os
dados revistos foram objeto de uma remissão para os dados disponíveis ao
público relativos, nomeadamente, à capacidade de produção não utilizada, bem
como à capacidade dos produtores que deixaram de operar devido a dificuldades
financeiras. Tal como se explicou no ponto 6 «Indicadores macroeconómicos», os
dados revistos constituem um conjunto de dados mais precisos sobre a capacidade
disponível para produzir biodiesel durante o período considerado do que os
dados inicialmente comunicados e publicados no regulamento provisório.
(134)   Uma parte interessada declarou
que a indústria da União não tinha sofrido prejuízo, uma vez que os volumes de
produção aumentaram a par com o consumo. Este argumento é rejeitado, dado que
outros indicadores de prejuízo importantes indicam claramente a existência de
prejuízo, nomeadamente a perda de uma parte de mercado para as importações
provenientes dos países em causa e uma tendência para a redução da
rentabilidade, dando origem a perdas.
(135)   Uma outra parte interessada
alegou que a indústria da União não tinha sofrido prejuízo se se comparassem as
tendências observadas apenas entre 2011 e o período de inquérito, em vez de
comparar as tendências entre 1 de janeiro de 2009 e o final do PI («período
considerado»). Dado que o PI abrange metade de 2011, não é correto fazer uma
comparação entre 2011 e o PI. Além disso, para que uma comparação faça sentido,
é necessário examinar as tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo,
durante um período suficientemente longo, como se fez no caso vertente. Esta
alegação é, por conseguinte, rejeitada. 
(136)   A mesma parte interessada
afirmou que a Comissão não tinha publicado o valor total das vendas da
indústria da União no regulamento provisório e solicitou que esse valor fosse
publicado. No entanto, todos os fatores pertinentes mencionados no
artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base foram analisados, o que permitiu
uma apreciação completa do prejuízo. O valor das vendas foi averiguado e
verificado junto das empresas incluídas na amostra que eram representativas do
conjunto da indústria da União.
(137)   A mesma parte também referiu
que a indústria da União conseguiu aumentar o emprego e, por conseguinte, não
houve qualquer efeito negativo sobre a indústria da União durante o período de
inquérito.
(138)   No entanto, tal como se explica
no considerando 106 do regulamento provisório, o emprego nesta indústria de capital
intensivo é relativamente baixo. Por isso, pequenas variações nos números podem
causar uma grande alteração nos dados indexados. O aumento do emprego total não
nega o prejuízo sofrido pela indústria da União, tal como demonstrado por
outros indicadores.
(139)   Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam‑se os considerandos 103 a 110 do regulamento
provisório.
7.           Indicadores microeconómicos
(140)   Tal como referido no
considerando 102 do regulamento provisório, os seguintes indicadores microeconómicos
foram analisados, com base nos dados verificados junto dos produtores da União
que fazem parte da amostra: preços
unitários médios, custo unitário, custo da mão‑de‑obra,
existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos
investimentos e capacidade de obtenção de capital.
(141)   Na ausência de quaisquer
observações pertinentes, são confirmados os considerandos 111 a 117 do
regulamento provisório.
8.           Conclusão sobre o prejuízo
(142)   Diversas partes contestaram a
conclusão sobre o prejuízo apresentada no regulamento provisório, com base no
facto de alguns indicadores denotarem uma melhoria entre 2011 e o PI. Embora
alguns indicadores tenham, de facto, revelado uma tendência ascendente entre
2011 e o período de inquérito (por exemplo, a produção e as vendas), o setor
não estava em condições de repercutir os aumentos de custos durante esse
período, como indica o considerando 111 do regulamento provisório. Esta
situação resultou numa maior deterioração da sua posição, com perdas que passaram
de 0,2 % em 2011 para 2,5 % durante o PI. Considera‑se, pois,
que, mesmo que a análise do prejuízo fosse limitada ao período 2011‑PI, a
indústria continuaria a apresentar um prejuízo importante.
(143)   Na ausência de outras
observações, confirmam‑se os considerandos 118 a 120 do regulamento
provisório.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
9.           Efeito das importações objeto
de dumping
(144)   Uma parte interessada alegou
que as importações provenientes da Argentina não podiam ser uma causa do
prejuízo, dado que os volumes de importação se mantiveram estáveis entre 2010 e
o final do período de inquérito, diminuindo ligeiramente entre 2011 e o final
do PI.
(145)   Estes dados foram retirados do
quadro 2 do regulamento provisório e são exatos. Contudo, a análise da
Comissão decorre desde o início do período considerado até ao final do período
de inquérito e, nessa base, as importações aumentaram 48 %, registando‑se
um aumento de 41 % em termos de parte de mercado. Além disso, tal como se
explica no considerando 90 do regulamento provisório, foram consideradas não só
as importações da Argentina mas também as importações da Indonésia. 
(146)   Fazendo uma comparação de
preços ano a ano, a mesma parte interessada observou que os preços das
importações da Argentina aumentaram a um ritmo mais rápido do que os preços das
vendas da indústria da União. Todavia, as importações provenientes da Argentina
continuaram a provocar uma subcotação dos preços da indústria da União, o que
pode explicar por que razão os preços da União não puderam aumentar de forma
tão rápida.
(147)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre o efeito das importações objeto de dumping, confirmam‑se
os considerandos 123 a 128 do regulamento provisório.
10.         Efeito de outros fatores
10.1.      Importações de países terceiros
que não os países em causa
(148)   Na ausência de observações,
confirma‑se a conclusão de que as importações provenientes de outros
países não causaram prejuízo, tal como descrito no considerando 129 do
regulamento provisório.
10.2.      Importações não objeto de dumping
provenientes dos países em causa
(149)   Na sequência da aplicação do
artigo 2.º, n.º 5, tal como referido nos considerandos 38 e 70, não
se detetaram importações objeto de dumping dos países em causa. Por
conseguinte, o considerando 130 do regulamento provisório é revisto nesse
sentido. 
10.3.      Outros produtores da União
(150)   Na ausência de quaisquer
observações, confirma‑se o teor do considerando 131 do regulamento
provisório.
10.4.      Importações efetuadas pela
indústria da União
(151)   Tal como estabelecido nos
considerandos 132 a 136 do regulamento provisório, a indústria da União
importou quantidades significativas de biodiesel dos países em causa durante o
período considerado, sendo que quase 60 % de todas as importações no
período de inquérito foram provenientes desses países.
(152)   Uma parte interessada alegou
que essas importações não se tinham processado em defesa própria; muito pelo
contrário, faziam parte de uma «estratégia de longo prazo cuidadosamente
amadurecida» da indústria da União de investimento e abastecimento em biodiesel
proveniente da Argentina.
(153)   A mesma parte alega igualmente
que nunca houve uma justificação económica para a importação de óleo de soja
para a UE e a sua transformação em biodiesel na UE, e que só é economicamente
viável processar o óleo de soja na Argentina e exportar o biodiesel daí
resultante.
(154)   Estas alegações devem ser
rejeitadas. Não foi apresentada qualquer prova desta «estratégia de longo
prazo», que foi negada pela indústria da União. Claramente, se a estratégia da
indústria da União foi de complementar a sua produção de biodiesel, produzindo
na Argentina e importando o produto acabado, não faria sentido apresentar então
uma denúncia contra essas importações.
(155)   Uma parte interessada repetiu
que as importações de biodiesel pela indústria da União, efetuadas em defesa
própria, foram de facto efetuadas no âmbito de uma estratégia comercial a longo
prazo. Esta alegação não foi fundamentada e, consequentemente, é rejeitada. Não
foram apresentadas provas da existência de tal estratégia, além das meras
alegações. Além disso, não parece lógico que os produtores da União em causa
apoiem a denúncia e, em alguns casos, tenham aumentado a sua capacidade na UE,
enquanto, ao mesmo tempo, apresentam uma estratégia destinada a satisfazer as
necessidades de produção através de importações.
(156)   A mesma parte interessada
afirmou igualmente que a parte de mercado da indústria da União devia ser
calculada tendo em conta as suas importações efetuadas em defesa própria. Esta
alegação foi rejeitada, dado que os cálculos da parte de mercado têm de
refletir as vendas da indústria da União das mercadorias que ela própria produz
e não as suas atividades comerciais do produto acabado efetuadas perante o
aumento dos volumes das importações objeto de dumping.
(157)   A indústria da União também
mostrou que, em anos anteriores, a importação de óleo de sementes de soja – e
de óleo de palma – para transformação em biodiesel era economicamente viável.
Não foram apresentadas provas em contrário pela parte interessada. Apenas com o
efeito de distorção resultante das taxas diferenciadas sobre as exportações ‑
que tornam a exportação de biodiesel mais barata do que as matérias‑primas
‑ é que a importação do produto acabado se torna economicamente razoável.
(158)   Uma parte interessada alegou
que as importações eram causa de prejuízo, uma vez que só a indústria da União
tinha capacidade para misturar EMS da Argentina e EMP da Indonésia com
biodiesel produzido na União para revenda a refinadores de diesel. Esta
alegação é incorreta. A mistura é uma operação simples que muitas empresas
comerciais têm capacidade para fazer nos seus tanques de armazenagem. Não foram
apresentadas provas de que apenas os produtores da União têm capacidade para
fazer essa mistura e, como tal, a alegação foi rejeitada.
(159)   Um produtor‑exportador
indonésio alegou ainda que as importações da indústria da União não foram
efetuadas em defesa própria e comparou os dados relativos ao ano civil de 2011
com dados do PI, que contém seis meses do mesmo ano. Uma comparação entre os
dois não é, desde logo, correta, se não for possível dividir o período de
inquérito em duas partes. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(160)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre as exportações da indústria da União, confirmam‑se os
considerandos 132 a 136 do regulamento provisório.
10.5.      Capacidade da indústria da
União
(161)   Os considerandos 137 a 140 do
regulamento provisório salientam que a utilização da capacidade da indústria da
União se manteve baixa ao longo do período considerado, mas que a situação das
empresas incluídas na amostra se deteriorou durante este período, embora a
utilização da sua capacidade não tenha diminuído na mesma medida.
(162)   A conclusão provisória foi, por
isso, que a baixa taxa de utilização da capacidade, sendo uma característica
constante, não era responsável pelo prejuízo causado à indústria da União.
(163)   Uma das partes interessadas
comentou os dados do regulamento provisório, indicando que, mesmo na ausência
de quaisquer importações, a utilização da capacidade da indústria da União só
teria sido de 53 % durante o período de inquérito. Além disso, as
respostas apontam para um aumento da capacidade de produção entre 2009 e o
final do PI, o que deu origem a uma redução da utilização da capacidade durante
o período considerado.
(164)   No entanto, esta parte não
conseguiu demonstrar que a baixa utilização da capacidade estava a causar
prejuízo a ponto de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto
de dumping e a deterioração da situação da indústria da União. Os custos
fixos representam apenas uma pequena parte (cerca de 5 %) dos custos
totais de produção, o que revela que a baixa taxa de utilização da capacidade
foi apenas um fator de prejuízo, mas não o fator decisivo. Uma das razões para
esta baixa taxa de utilização da capacidade é o facto de a indústria da União,
devido à situação particular do mercado, ter importado o produto final
propriamente dito. 
(165)   Além disso, na sequência da
inclusão dos dados revistos relativos à capacidade e à utilização, a indústria
da União diminuiu a sua capacidade durante o período considerado e aumentou a
utilização da capacidade de 46 % para 55 %. Este facto mostra que, na
ausência de importações objeto de dumping, a utilização da capacidade da
indústria da União seria significativamente mais elevada do que os 53 %
acima referidos.
(166)   Após a divulgação das
conclusões finais, algumas partes interessadas mostraram dúvidas quanto à
conclusão de que a baixa utilização da capacidade não era o fator decisivo do
prejuízo. Foi alegado que os custos fixos da indústria do biodiesel eram muito
mais elevados do que a percentagem reduzida atrás indicada. Contudo, não foram
apresentados dados em apoio desta alegação, pelo que é rejeitada. Em qualquer
caso, os custos fixos não têm qualquer relação com as taxas de utilização da
capacidade. A verificação das empresas incluídas na amostra apresentou uma
relação entre o custo fixo e o custo total de produção entre 3 % e
10 %, durante o período de inquérito.
(167)   Foi igualmente alegado a este
respeito que a sobrecapacidade da indústria da União era tão elevada que, mesmo
na ausência de importações, o setor não poderia ser suficientemente rentável.
Não foram apresentados dados que apoiem esta alegação e o facto de a indústria
da União ter sido rentável em 2009, com uma baixa taxa de utilização da
capacidade, sugere que, na ausência de importações objeto de dumping, a
sua rentabilidade teria sido ainda mais elevada.
(168)   Além disso, foi alegado que a
redução da capacidade da indústria da União era, por si só, uma causa de
prejuízo, devido aos custos de encerramento de fábricas e à redução da
capacidade de instalações que continuaram a funcionar. Esta alegação não foi
comprovada e não foram apresentadas provas de que os custos de redução da
capacidade ou de encerramento de fábricas ou empresas constituíssem montantes
significativos.
(169)   Por fim, foi alegado, no que
respeita à capacidade, que uma empresa que aumentasse a capacidade de produção
de biodiesel durante o período considerado estaria a tomar uma decisão
comercial irresponsável. Não foram apresentados dados comprovativos desta
alegação. Além disso, o facto de algumas empresas conseguirem aumentar as suas
capacidades num contexto de aumento das importações de biodiesel objeto de dumping
proveniente da Argentina e da Indonésia mostra a existência de procura dos seus
produtos no mercado.
(170)   Os indicadores macroeconómicos
revistos revelam igualmente que, durante o período considerado, as empresas
retiraram capacidade de utilização possível e, perto do final do PI, iniciaram
um processo de encerramento das unidades de produção que já não eram viáveis.
Também os aumentos de capacidade empresa a empresa se devem principalmente à
expansão das chamadas fábricas de «segunda geração», que produzem biodiesel a
partir de óleos usados ou de óleos vegetais hidrogenados. Consequentemente, a
indústria da União estava e ainda está em processo de racionalização da sua
capacidade para satisfazer a procura da União. 
(171)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre a capacidade da indústria da União, confirmam‑se os
considerandos 137 a 140 do regulamento provisório.
10.6.      Falta de acesso a matérias‑primas
e integração vertical
(172)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre o acesso às matérias‑primas, confirmam‑se os
considerandos 141 a 142 do regulamento provisório.
10.7.      Dupla contabilização
(173)   Os considerandos 143 a 146 do
regulamento provisório tratam da alegação de que o sistema de «dupla
contabilização» ‑ em que o biodiesel produzido a partir de óleos usados é
contabilizado duas vezes nas misturas obrigatórias, em alguns Estados‑Membros
‑, causou prejuízo à indústria da União ou, pelo menos, aos produtores da
União que fabricam biodiesel a partir de óleos virgens.
(174)   Uma das partes interessadas
referiu uma observação de um produtor da União que afirma ter perdido, em 2011,
vendas para outros produtores que fabricaram biodiesel elegível para dupla
contabilização.
(175)   O impacto negativo para este
produtor foi, no entanto, limitado, temporário e relevante apenas durante uma
parte do período de inquérito, já que só em setembro de 2011 o regime de dupla
contabilização foi adotado no Estado‑Membro em que a empresa está
situada. Dado que o desempenho financeiro das empresas incluídas na amostra
diminuiu após setembro de 2011 e que esta empresa estava incluída na amostra, a
dupla contabilização não pode ser considerada causa de prejuízo.
(176)   Dado que a indústria da União é
composta tanto por empresas que produzem biodiesel a partir de óleos usados e
que beneficiam de dupla contabilização em alguns Estados‑Membros, como
por empresas que produzem biodiesel a partir de óleos virgens, o movimento da
procura mantém‑se na indústria da União. Devido ao facto de a oferta de
óleos usados necessárias ao fabrico de biodiesel de dupla contagem ser finita,
é difícil que haja um grande aumento da produção de biodiesel de dupla
contabilização. Por conseguinte, existe ainda uma forte procura de biodiesel de
primeira geração. Não se verificaram, durante o período de inquérito,
importações significativas de biodiesel elegível para dupla contabilização, o
que confirma que a dupla contabilização está a deslocar a procura na indústria
da União e não a gerar procura de produtos importados. A Comissão não recebeu
dados da parte interessada que demonstrassem que o biodiesel de dupla
contabilização tinha provocado a descida de preço do biodiesel produzido a
partir de óleos virgens, durante o período considerado. Com efeito, os dados
revelam que o biodiesel de dupla contabilização tem um preço ligeiramente
superior ao biodiesel produzido a partir de óleos virgens, cujo preço está
ligado ao diesel mineral.
(177)   O declínio do desempenho da
indústria da União, que é composta por dois tipos de produtores, não pode ser
atribuído ao regime de dupla contabilização em vigor em alguns Estados‑Membros.
Em especial, o facto de as empresas da amostra que produzem biodiesel de dupla
contabilização registarem igualmente uma diminuição no desempenho (tal como
referido no considerando 145 do regulamento provisório) demonstra que o
prejuízo causado pelas importações objeto de dumping afeta todo o setor.
(178)   Várias partes interessadas
alegaram, após a divulgação das conclusões definitivas, que as quantidades de
biodiesel duplamente contabilizado tinham sido subestimadas. No entanto, as
quantidades de biodiesel duplamente contabilizado disponíveis no mercado da UE
eram limitadas em comparação com o total das vendas de biodiesel durante o
período objeto de inquérito. Além disso, no caso de um Estado‑Membro ter
a dupla contabilização em vigor, o biodiesel que pode ser contabilizado como
tal é produzido na UE, pelo que a procura se mantém na indústria da União. Não
foram apresentados novos elementos suscetíveis de alterar esta conclusão.
(179)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre os fatores de ordem regulamentar, confirmam‑se os
considerandos 143 a 146 do regulamento provisório.
10.8.      Outros fatores de ordem regulamentar
(180)   Os considerandos 147 a 153 do
regulamento provisório tratam de alegações das partes interessadas de que as
restrições nos Estados‑Membros ‑ como os sistemas de quotas e os
regimes fiscais ‑ foram concebidas para restringir as importações provenientes
dos países em causa, o que significa que qualquer prejuízo causado à indústria
da União, em especial em alguns Estados‑Membros, não podia ser atribuído
às importações.
(181)   Estes argumentos foram
provisoriamente rejeitados, entre outros motivos porque as importações objeto
de dumping dos países em causa ocorrem na maioria dos Estados‑Membros.
Além disso, depois de importados para um Estado‑Membro, esses produtos
podem ser transportados e vendidos também noutros Estados‑Membros. 
(182)   Uma das partes interessadas
referiu a reduzida quantidade de biodiesel argentino desalfandegado através de
controlos aduaneiros franceses em 2011, e também a pequena quantidade declarada
como sendo importada pela Alemanha, durante o mesmo período.
(183)   Em primeiro lugar, tal como
acima explicado, o biodiesel desalfandegado num Estado‑Membro pode ser
vendido noutro Estado‑Membro, pelo que esses dados não são fiáveis. Em
segundo lugar, as empresas incluídas na amostra em França e na Alemanha foram
capazes de demonstrar a concorrência de preços entre a sua produção e as
importações provenientes dos países em causa, bem como o prejuízo daí
resultante. 
(184)   Uma outra parte interessada
alegou que a retirada dos regimes destinados a beneficiar a indústria do
biodiesel em muitos Estados‑Membros reduziu as receitas das empresas de
biodiesel durante o período considerado, dando assim origem a um prejuízo.
Referiu, em particular, a retirada gradual dos incentivos fiscais em França e
os impostos sobre os «combustíveis verdes» na Alemanha.
(185)   No entanto, estas alterações e
a deterioração do desempenho financeiro da indústria da União não coincidem no
tempo. Muitos destes incentivos eram dirigidos aos utilizadores de biodiesel, e
não aos fabricantes, e a maioria ainda estava em vigor durante o período de
inquérito. Não foram apresentadas provas de que as alterações nas políticas dos
Estados‑Membros, que se orientaram no sentido de exigir misturas
obrigatórias, tenham causado prejuízo à indústria da União.
(186)   Um produtor‑exportador
indonésio chamou a atenção para o inquérito da DG Concorrência em curso sobre a
alegada apresentação de preços distorcidos pelos inquiridos que contribuem para
a avaliação dos preços do petróleo e dos biocombustíveis realizada pela agência
Platts e solicitou que o objeto desse inquérito fosse considerado uma eventual
causa de prejuízo. Esta alegação foi negada, dado que o inquérito está em curso
e ainda não foram publicadas conclusões.
(187)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre as políticas dos Estados‑Membros, confirmam‑se os
considerandos 147 a 153 do regulamento provisório.
11.         Conclusão sobre o nexo de
causalidade
(188)   As importações do produto em
causa provenientes dos países em questão foram objeto de dumping e
provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria da União,
durante o período de inquérito. Existe uma coincidência óbvia no tempo entre o
aumento do volume de importações objeto de dumping e a deterioração da
situação da indústria da União. As importações objeto de dumping estão
em concorrência direta com a produção da indústria da União e,
consequentemente, esta última perdeu rendibilidade e uma parte de mercado
durante o período considerado. Embora seja possível que os outros fatores acima
referidos tenham afetado o desempenho da indústria da União em certa medida,
mantém‑se o facto de as importações objeto de dumping provenientes
dos países em questão causarem prejuízo à indústria da União.
(189)   Não foram apresentadas novas
provas que alterassem a conclusão de que os efeitos de outros fatores,
considerados individualmente ou em conjunto, podem quebrar o nexo de
causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido
pela indústria da União. Na ausência de quaisquer outras observações relativas
à conclusão sobre o nexo de causalidade, confirmam‑se os considerandos
154 a 157 do regulamento provisório. 
G. INTERESSE DA UNIÃO
12.         Interesse da indústria da
União
(190)   Na ausência de quaisquer
observações sobre o interesse da indústria da União, confirmam‑se os
considerandos 159 a 161 do regulamento provisório.
13.         Interesse dos importadores e
operadores comerciais independentes
(191)   Um produtor‑exportador
indonésio alegou que os direitos propostos teriam um impacto negativo sobre os
importadores e os operadores, mas não fundamentou esta alegação. Na verdade, a
alegação afirmava o contrário: que o direito poderia ser transferido para os
utilizadores e os consumidores a preços mais elevados, o que provavelmente não
teria qualquer impacto sobre os importadores e os operadores comerciais. 
(192)   Não foram recebidas observações
de quaisquer importadores ou operadores comerciais de biodiesel após a
publicação das medidas provisórias. 
(193)   Na ausência de quaisquer novas
observações adicionais sobre o interesse dos importadores/comerciantes
independentes, confirmam‑se os considerandos 162 a 163 do regulamento
provisório.
14.         Interesse dos utilizadores e
dos consumidores
(194)   Um produtor‑exportador
indonésio alegou que os direitos propostos provocariam um aumento do preço do
biodiesel e, consequentemente, reduziriam o incentivo aos consumidores para
comprar veículos que funcionam com biocombustível.
(195)   Esta alegação é rejeitada. A
principal aplicação do biodiesel consiste na sua mistura com diesel mineral para
venda aos consumidores, para que estes não necessitem de comprar um veículo
especial que funcione com biocombustíveis puros.
(196)   Embora se verificasse um
aumento do preço do biodiesel, se este fosse importado da Argentina ou da
Indonésia ‑ tal como indicado no regulamento provisório ‑, dado que
a proporção de biodiesel no gasóleo vendido aos consumidores é pequena, o
aumento de preço também seria diminuto e impercetível para o consumidor.
(197)   O possível efeito das medidas
sobre o preço final do diesel para o consumidor, que se espera seja reduzido,
como acima referido, não afetará os objetivos da Diretiva Energias Renováveis.
(198)   Não foram apresentadas
observações sobre o regulamento provisório por utilizadores ou consumidores nem
por grupos ou associações representativas de utilizadores ou consumidores.
(199)   Na ausência de quaisquer
observações adicionais sobre o interesse dos consumidores, confirmam‑se
os considerandos 164 a 166 do regulamento provisório.
15.         Interesse dos fornecedores de
matérias‑primas
(200)   Na ausência de quaisquer
observações sobre o interesse dos fornecedores de matérias‑primas,
confirmam‑se os considerandos 167 a 169 do regulamento provisório.
16.         Conclusão sobre o interesse da
União 
(201)   Não foram recebidas observações
suscetíveis de alterar a análise do interesse da União, tal como estabelecida
no regulamento que instituiu o direito provisório; por conseguinte, continua a
ser do interesse da União que se instituam medidas. Confirmam‑se, por
conseguinte, os considerandos 170 a 171 do regulamento provisório.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING
DEFINITIVAS
17.         Nível de eliminação do
prejuízo
(202)   Várias partes interessadas
contestaram a utilização de 15 % como lucro‑alvo para a indústria da
União, tal como definido no considerando 175 do regulamento provisório,
afirmando que a indústria de biodiesel da União não podia esperar este valor
anormalmente elevado.
(203)   No entanto, a maioria das
partes interessadas sugeriu então a substituição do lucro‑alvo de
15 % por outros dados relativos a outros períodos ou provenientes de
outros inquéritos, sem explicar por que motivo um período, ou um inquérito, era
mais adequado do que outro.
(204)   Tal como se explica no
regulamento provisório, a margem de lucro de 15 % era o lucro, expresso em
percentagem do volume de negócios, obtido pela indústria da União na ausência
de importações objeto de dumping entre 2004 e 2006. Este foi o último
período em que houve lucros na ausência de importações objeto de dumping,
uma vez que desde 2006 estas estiveram sempre presentes no mercado da União,
primeiramente provenientes dos EUA e, posteriormente, da Argentina e da
Indonésia. 
(205)   Todavia, o mercado de biodiesel
da União registou um desenvolvimento significativo desde 2004‑2006 em
muitos aspetos. Entre 2004 e 2006, as importações objeto de dumping
tinham uma parte de mercado negligenciável e as outras importações também eram
reduzidas. Durante o PI, as importações objeto de dumping tinham uma
parte de mercado de 19 %. Durante o período de 2004‑2006, a
indústria da União era composta por 40 empresas, que passaram a mais de 200
atualmente, o que aumentou o nível de concorrência.
(206)   Entre 2004 e 2006, o consumo
aumentou drasticamente, passando de 2 milhões de toneladas a
5 milhões de toneladas, ao passo que, durante o período considerado, o
consumo aumentou apenas ligeiramente e a utilização da capacidade, que foi de
90 % entre 2004 e 2006, passou para 55 % durante o período de
inquérito.
(207)   Consequentemente, considera‑se
adequado ter em conta a evolução do mercado acima descrita e ajustar o lucro‑alvo
em conformidade, de forma a refletir a margem de lucro que a indústria da União
poderia esperar obter nas atuais condições de mercado.
(208)   Por conseguinte, em vez de se
tomar a percentagem do lucro, calculou‑se o lucro real para estes três
anos, em euros por tonelada vendida. Para cada ano, o lucro foi tomado de forma
a refletir os preços de 2011, tendo depois sido calculada a respetiva média.
Expresso em percentagem do volume de negócios, o lucro‑alvo para a indústria
da União durante o período de inquérito é de 11,0 %.
(209)   A margem de eliminação do
prejuízo foi, por conseguinte, calculada de novo nesta base.
(210)   Após a divulgação das
conclusões finais, no que respeita ao cálculo da margem de prejuízo, uma parte
interessada alegou que os direitos de importação de 5,1 % a que está
sujeito o óleo de palma refinado, branqueado e desodorizado importado para a UE
devem ser retirados dos custos de produção dos produtores da União. Este
argumento é rejeitado, uma vez este direito representa um custo para os
produtores da UE que importam óleo de palma e deve, portanto, ser tido em
conta.
(211)   Um produtor‑exportador
indonésio contestou o cálculo do lucro‑alvo da indústria da União e a
utilização de dados de 2004 a 2006, tendo sugerido que se usasse apenas o ano
de 2004 para o cálculo do lucro‑alvo. Contudo, o inquérito anterior sobre
as importações provenientes dos Estados Unidos determinou que era mais exato
utilizar uma média dos três anos do que apenas os dados de 2004. Não foram
apresentados quaisquer argumentos que levassem a uma conclusão diferente.
(212)   Após a divulgação das
conclusões finais, os autores da denúncia argumentaram que devia manter‑se
o lucro‑alvo de 15 % proposto na fase provisória. No entanto, os argumentos
apresentados pelos autores da denúncia não se prendem com o objetivo para o
qual o lucro‑alvo deve ser fixado, ou seja, o lucro realizados pela
indústria da União na ausência de importações objeto de dumping. Por
conseguinte, os seus argumentos foram rejeitados.
(213)   Na ausência de outras
observações sobre o nível de eliminação do prejuízo, confirma‑se a
metodologia descrita nos considerandos 176 a 177 do regulamento provisório.
18.         Medidas definitivas
(214)   Tendo em conta as conclusões
apuradas no que respeita a dumping, prejuízo, nexo de causalidade e
interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.º, n.º 4, do
regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping
definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível da mais baixa das
margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do
direito inferior.
(215)   As
taxas do direito anti-dumping foram estabelecidas comparando as margens
de eliminação do prejuízo e as margens de dumping. Por conseguinte, as
taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do
preço CIF franco‑fronteira da União, do produto não desalfandegado, são
as seguintes:
 País || Empresa || Margem de dumping || Margem de prejuízo || Taxa do direito anti-dumping 
 Argentina || Aceitera General Deheza S.A., General Deheza, Rosario; Bunge Argentina S.A., Buenos Aires || 41,9 % || 22,0 % || 22,0% (216,64€) 
   || Louis Dreyfus Commodities S.A., Buenos Aires || 46,7 % || 24,9 % || 24,9 % (239,35€) 
   || Molinos Río de la Plata S.A., Buenos Aires; Oleaginosa Moreno Hermanos S.A.F.I.C.I. y A., Bahia Blanca; Vicentin S.A.I.C., Avellaneda || 49,2 % || 25,7 % || 25,7 % (245,67€) 
   || Outras empresas colaborantes || 46,8 % || 24,6 % || 24,6 % (237,05€) 
   || Todas as outras empresas || 49,2 % || 25,7 % || 25,7 % (245,67€) 
 Indonésia || PT. Ciliandra Perkasa, Jakarta || 8,8 % || 19,7 % || 8,8 % (76,94€) 
   || PT. Musim Mas, Medan || 18,3 % || 16,9 % || 16,9 % (151,32€) 
   || PT. Pelita Agung Agrindustri, Medan || 16,8 % || 20,5 % || 16,8 % (145,14€) 
   || PT Wilmar Bioenergi Indonesia, Medan; PT Wilmar Nabati Indonesia, Medan || 23,3 % || 20,0 % || 20,0 % (174,91€) 
   || Outras empresas colaborantes || 20,1 % || 18,9 % || 18,9 % (166,95€) 
   || Todas as outras empresas || 23,3 % || 20,5 % || 20,5 % (178,85€) 
(216)   No entanto, uma vez que o
direito anti-dumping também se aplicará às misturas que contêm biodiesel
(proporcionalmente ao seu teor de biodiesel, em peso), bem como ao biodiesel
puro, afigura‑se mais correto, e adequado para a aplicação efetiva do
direito pelas autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros, determinar o
direito como montante fixo em euros por tonelada líquida, aplicando‑o ao
biodiesel puro importado ou à proporção de biodiesel no produto misturado.
(217)   O considerando 183 do
regulamento provisório assinalou que as importações de biodiesel originário dos
países em causa foram objeto de registo, de forma a que, se fosse necessário,
poderiam ser cobrados direitos até 90 dias antes da instituição de medidas
provisórias.
(218)   Esta cobrança de direitos sobre
produtos registados só é possível se forem cumpridas as condições previstas no
artigo 10.º, n.º 4, do regulamento de base. Uma análise das
estatísticas de importação relativas às importações posteriores ao registo não
mostra um novo aumento substancial das importações antes da instituição das
medidas provisórias, mas antes uma diminuição significativa das importações.
Não estão, portanto, preenchidas as condições, pelo que não serão cobrados
direitos sobre as importações registadas.
(219)   As taxas do direito anti-dumping
individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente
regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito.
Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas
empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à
escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente
aplicáveis às importações do produto em causa originário dos países em causa e
produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas
especificamente mencionadas. O produto em causa importado fabricado por
qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do
presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas
especificamente mencionadas, não pode beneficiar dessas taxas, estando sujeitos
à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
(220)   Qualquer pedido de aplicação
destas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na
sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de
produção ou de venda) deve ser enviado imediatamente à Comissão[12], juntamente com todas as
informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades
da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e de
exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das
novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento
será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que
beneficiam de taxas do direito individual.
(221)   Todas
as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos
quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da
Indonésia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito
provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo
para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva. 
(222)   As observações orais e escritas
apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado,
tomadas em consideração.
19.         Compromissos 
(223)   Dois produtores exportadores
indonésios ofereceram compromissos de preços semelhantes, em conformidade com o
artigo 8.º, n.º 1, do regulamento de base. Note‑se que, tendo em conta as
variações significativas de preços da matéria‑prima, o produto não é
considerado adequado para um compromisso de preços fixo. Neste contexto, as
duas empresas propuseram que os preços mínimos de importação fossem
regularmente indexados em relação às flutuações dos preços do óleo de palma em
bruto (OPB), aplicando um coeficiente multiplicador para o custo dessas
matérias‑primas.
(224)   Em relação às propostas destes
dois produtores‑exportadores, é de notar que, para estabelecer um preço
mínimo de importação indexado de forma significativa, há que ter em conta os
numerosos parâmetros adicionais que desempenham um papel significativo e
demonstram a volatilidade do mercado do biodiesel. O biodiesel é um mercado
altamente volátil e o seu comércio é influenciado por vários outros fatores,
como a complexidade do sistema de comércio de biodiesel, o diferencial de
preços entre gasóleo e biodiesel, a volatilidade e a evolução dos mercados dos
óleos vegetais e a interdependência dos diferentes tipos de óleos vegetais, bem
como a evolução da taxa de câmbio USD/EUR. Uma indexação adequada exigiria que
estes fatores múltiplos e muito complexos fossem revistos diariamente. Assim, a
simples indexação mensal, apenas com base nos preços do OPB, tal como proposta,
é considerada inadequada e não atingirá o resultado pretendido.
(225)   Além disso, foram identificados
importantes riscos de compensação cruzada relativamente a estes exportadores
indonésios e aos seus clientes, na medida em também são exportados para a UE
outros produtos além do biodiesel, bem como devido à prática habitual, nesta
atividade, de contração de empréstimos e de troca de biodiesel, de OPB ou mesmo
de outros produtos entre as empresas.
(226)   Consequentemente, os fatores
acima mencionados tornam extremamente onerosa, se não mesmo impraticável, a
aplicação efetiva e o controlo dos compromissos. Assim, pelas razões
enunciadas, estas propostas de compromisso não podem ser aceites.
20.         Cobrança definitiva dos
direitos anti-dumping provisórios
(227)   Após a divulgação das
conclusões definitivas, uma parte interessada alegou que, numa fase provisória,
tinham ocorrido alguns erros materiais no cálculo das margens de dumping
e que, na ausência de tais erros, as margens de dumping teriam sido de
minimis. Em consequência, essa parte interessada solicitou que não fossem
cobrados quaisquer direitos anti-dumping provisórios. Esta alegação tem
de ser rejeitada, já que o direito anti-dumping definitivo é claramente
mais elevado do que o direito provisório.
(228)   Tendo em conta as margens de dumping
estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos
pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento
provisório devem ser cobrados definitivamente,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
21.         É instituído um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou
gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, em
estado puro ou incluídos numa mistura, atualmente classificados nos códigos NC
ex 1516 20 98 (códigos TARIC 1516 20 98 21, 1516 20 98 29 e 1516 20 98 30), ex
1518 00 91 (códigos TARIC 1518 00 91 21, 1518 00 91 29 e 1518 00 91 30), ex
1518 00 95 (código TARIC 1518 00 95 10), ex 1518 00 99 (códigos TARIC 1518 00
99 21, 1518 00 99 29 e 1518 00 99 30), ex 2710 19 43 (códigos TARIC 2710 19 43
21, 2710 19 43 29 e 2710 19 43 30), ex 2710 19 46 (códigos TARIC 2710 19 46 21,
2710 19 46 29 e 2710 19 46 30), ex 2710 19 47 (códigos TARIC 2710 19 47 21,
2710 19 47 29 e 2710 19 47 30), 2710 20 11, 2710 20 15, 2710 20 17, ex 3824 90
97 (códigos TARIC 3824 90 97 01, 3824 90 97 03 e 3824 90 97 04), 3826 00 10 e
ex 3826 00 90 (códigos TARIC 3826 00 90 11, 3826 00 90 19 e 3826 00 90 30), e
originários da Argentina e da Indonésia.
22.         A taxa do direito anti-dumping
definitivo aplicável ao produto descrito no n.º 1 e fabricado pelas empresas
seguidamente enumeradas é a seguinte:
 País || Empresa || Taxa do direito Euros por tonelada líquida || Código adicional TARIC 
 Argentina || Aceitera General Deheza S.A., General Deheza, Rosario; Bunge Argentina S.A., Buenos Aires || 216,64€ || B782 
   || Louis Dreyfus Commodities S.A., Buenos Aires || 239,35€ || B783 
   || Molinos Río de la Plata S.A., Buenos Aires; Oleaginosa Moreno Hermanos S.A.F.I.C.I. y A., Bahia Blanca; Vicentin S.A.I.C., Avellaneda || 245,67€ || B784 
   || Outras empresas colaborantes: Cargill S.A.C.I., Buenos Aires; Unitec Bio S.A., Buenos Aires; Viluco S.A., Tucuman || 237,05€ || B785 
   || Todas as outras empresas || 245,67€ || B999 
 Indonésia || PT Ciliandra Perkasa, Jacarta || 76,94€ || B786 
   || PT Musim Mas, Medan || 151,32€ || B787 
   || PT Pelita Agung Agrindustri, Medan || 145,14€ || B788 
   || PT Wilmar Bioenergi Indonesia, Medan; PT Wilmar Nabati Indonesia, Medan || 174,91€ || B789 
   || Outras empresas colaborantes: PT Cermerlang Energi Perkasa, Jacarta || 166,95€ || B790 
   || Todas as outras empresas || 178,85€ || B999 
23.         O direito anti-dumping
sobre as misturas é aplicável em proporção à mistura, em peso, do teor total de
ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e gasóleos parafínicos de síntese e/ou
hidrotratamento, de origem não fóssil (teor de biodiesel).
24.         No caso de as mercadorias
terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por
conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado
proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do
artigo 145.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93[13],
o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes
referidos supra, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção
do preço efetivamente pago ou a pagar.
25.         Salvo especificação em
contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
Artigo 2.º
São definitivamente cobrados os montantes
garantidos por meio do direito anti-dumping provisório imposto pelo
Regulamento (UE) n.º 490/2013 da Comissão relativo às importações de
biodiesel originário da Argentina e da Indonésia.
Artigo 3.º
Caso um novo produtor‑exportador
argentino ou indonésio apresente à Comissão elementos de prova suficientes que
permitam estabelecer que:
— não exportou para a União o produto descrito
no artigo 1.º, n.º 1, durante o período de inquérito (1 de julho de 2011 a 30
de junho de 2012),
— não está coligado com nenhum dos
exportadores ou produtores argentinos ou indonésios sujeitos às medidas
instituídas pelo presente regulamento,
— exportou efetivamente para a União o produto
em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas, ou assumiu
uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade
significativa do produto,
o artigo 1.º, n.º 2, pode ser
alterado, aditando o novo produtor‑exportador às empresas colaborantes
não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado
do país em causa.
Artigo 4.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. 
[2]               JO L 141 de 28.5.2013, p. 6.
[3]               JO C 260 de 29.8.2012, p. 8.
[4]               Ver, por exemplo, acórdão T‑235/08 de 7 de
fevereiro de 2013 (Acron OAO e Dorogobuzh OAO contra Conselho).
[5]               Resolução 331/2001 do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Pescas.
[6]               O principal mercado considerado para a determinação do
nível do preço internacional das sementes de soja e do óleo de soja é o Chicago
Board of Trade.
[7]               O valor teórico FAS é calculado descontando do valor
oficial FOB todas as despesas incluídas no processo de exportação.
[8]               http://64.76.123.202/site/agricultura/precios_fob_‑_exportaciones/index.php
[9]               Acórdão T‑235/08 de 7 de fevereiro de 2013 (Acron
OAO e Dorogobuzh OAO contra Conselho).
[10]             Relatório do Painel, China – Anti-dumping and
Countervailing Duty Measures on Broiler Products from the United States
(WT/DS427/R, adotado em 25 de setembro de 2013), par. 7.164.
[11]             O preço mensal HPE é fixado pelas autoridades indonésias
desde setembro de 2011, sendo a média da informação sobre preços do mês
anterior de três fontes diferentes: i) CIF Roterdão, ii) CIF Malásia e iii)
mercado de produtos de base da Indonésia. O preço HPE é fixado com base nas
mesmas fontes, mas numa base FOB. Para a parte do PI anterior a setembro de
2011 (julho – agosto de 2011), apenas o preço de Roterdão foi utilizado como
referência para estabelecer o HPE relativo ao OP. 
[12]             Comissão Europeia, Direção‑Geral do Comércio,
Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.
[13]             Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que
fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do
Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993,
p. 1).