CELEX: 51992PC0315
Language: pt
Date: 1992-07-31
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo à aplicação de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua familia que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) no 574/72 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 1408/71

28 . 9 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 251 / 51
                 Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE ) n ? 1408 / 71 relativo a
                 aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não
                 assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o
                 Regulamento (CEE) n? 574 / 72 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE )
                                                                    n ? 1408 / 71
                                                                 ( 92 / C 251 / 03 )
                                                               COM(92) 31 S final
                                              (Apresentada pela Comissão em 3 de Agosto de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       dos períodos de matrimónio do cônjuge de um trabalhador,
                                                                              para o direito à pensão de velhice desse cônjuge; é , por isso ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           necessário clarificar o       alcance do    texto da   rubrica
 Económica Europeia e, nomeadamente , os seus artigos 51 ?                    «J. Países Baixos» do anexo VI do Regulamento (CEE)
 e 235 ?,                                                                     n ? 1408 / 71 ;
 Tendo em conta a proposta da Comissão , elaborada após                       Considerando que se torna necessário explicitar, na rubrica
 consulta à Comissão administrativa para a segurança social                   «J. Países Baixos» do anexo VI do Regulamento (CEE )
 dos trabalhadores migrantes ,                                                n ? 1408 / 71 , as obrigações de pagamento, para o cônjuge
                                                                              neerlandês do trabalhador neerlandês destacado no estran­
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                             geiro , do prémio mínimo de forma a poder ser tido em
                                                                              consideração no quadro do regime geral de seguro de
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                              velhice;
 Social ,
 Considerando que há que introduzir algumas alterações nos                    Considerando que é necessário introduzir algumas alterações
                                                                              à rubrica «J. Países Baixos» do anexo VI do Regulamento
 Regulamentos (CEE ) n ? 1408 / 71 (* ) e (CEE ) n? 574 / 72 ( 2 ),
                                                                              ( CEE ) n ? 1408 / 71 , com o objectivo de evitar manter um
 com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento
 ( CEE ) n? 1249 / 92 ( 3 ); que algumas destas alterações estão              regime de cobrança de cotização de seguro voluntário para o
 relacionadas com modificações que os Estados-membros                         seguro geral de velhice e para o seguro generalizado para
                                                                              viúvas e orfãos durante um período em que o próprio cônjuge
 introduziram na sua legislação em matéria de segurança
 social , enquanto outras se revestem de carácter técnico e se                do trabalhador está abrangido por um seguro de pensão de
                                                                              velhice;
 destinam a aperfeiçoar os referidos regulamentos com a
 experiência adquirida durante a sua aplicação ;
                                                                              Considerando que convém prever uma disposição que
 Considerando que é necessário introduzir certas alterações à                 regulamente a repartição dos encargos em matéria de
 rubrica «G. Irlanda» da parte I do anexo I do Regulamento                    prestações familiares quando, por unrmesmo período e para
 ( CEE) n ? 1408 / 71 , a fim de ter em conta a interpretação                 o mesmo membro da família, essas prestações são devidas em
 dada pelas autoridades irlandesas à noção de «trabalhador                    virtude da legislação de dois Estados-membros em aplicação
 não assalariado»;                                                            dos artigos 73 ? e/ ou 74 ? do Regulamento (CEE )
                                                                              n ? 1408 / 71 ;
 Considerando que se revelou necessário adaptar a rubrica
 «G. Irlanda» do anexo VI do Regulamento (CEE ) n ?                           Considerando que é neccessário adaptar a rubrica «C.
 1408 / 71 devido a alterações introduzidas na legislação                     Alemanha» do anexo II do Regulamento (CEE ) n ? 574/ 72 a
 irlandesa em matéria de prestações de maternidade;                           fim de ter em conta determinadas tranferências de compe­
                                                                              tência entre alguns organismos alemães;
 Considerando que, na sequência de alterações na regulamen­
 tação neerlandesa relativa a seguros de encargos de doença,                  Considerando que é necessário alterar algumas disposições
para os titulares de pensões, para os beneficiários de                        da rubrica «G. Irlanda», no anexos II, III e IV do Regula­
prestações de reforma antecipada e para os membros da                         mento ( CEE ) n ? 574 / 72, no seguimento de alterações
 família dos trabalhadores assalariados e não assalariados,                   introduzidas na organização dos organismos irlandeses
é necessário adaptar em consequência a rubrica                                encarregados de gerir os regimes de pensões de viúvas e
 «J. Países Baixos» do anexo VI do Regulamento (CEE )                         órfãos e de velhice;
n ? 1408 / 71 ;
                                                                              Considerando que, no seguimento da mudança de endereço
Considerando que se afigura necessário clarificar a aplica­                   de um organismo neerlandês, convém actualizar as referên­
ção, nomeadamente no que respeita à igualdade dos sexos,                      cias a esse endereço mencionadas nos anexos II , III e IV
das disposições da legislação neerlandesa relativa à contagem                 da rubrica «J. Países Baixos» do Regulamento (CEE )
                                                                              n ? 574 / 72 , relativas a este organismo ;
(') JO n ? L 149 de 5 . 7 . 1971 , p . 2 .
(*) JO n ? L 74 de 27 . 3 . 1972 , p . 1 .                                    Considerando que, no seguimento de uma reorganização dos
( 3 ) JO n ? L 136 de 19 . 5 . 1992 , p . 28 .                                serviços competentes pela atribuição de prestações pecuniá­
 ---pagebreak--- N ? C 251 / 52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 9 . 92
rias no Reino Unido , torna-se necessário adaptar em conse­                               reforma antecipada ao abrigo de regula­
quência a rubrica «L. Reino Unido» dos anexos III, IV et X                                mentação estabelecida pelo Estado, de
do Regulamento (CEE ) n? 574 / 72 ;                                                       uma convenção colectiva de trabalho em
                                                                                          matéria de .reforma antecipada ou de um
Considerando que é necessário adaptar a rubrica «7 . Bélgi­                               regime a determinar pelo Conselho das
ca-Itália» do anexo V do Regulamento ( CEE ) n ? 574 / 72 a                               Caixas de Doença .»;
fim de tomar em consideração um novo acordo sobre o
reembolso de créditos recíprocos celebrado no seguimento de                    iv ) no ponto 1 , é acrescentada a seguinte alínea :
uma troca de cartas entre estes dois países ;
                                                                                     «c) Os membros de família residentes nos
Considerando que importa introduzir uma alteração à                                       Países Baixos , de que trata o n ? 2 do
rubrica «41 . França - Itália » do anexo V do Regulamento                                 artigo 19 ?, e o trabalhador assalariado
(CEE ) n ? 574 / 72, no seguimento de uma troca de cartas                                 ou não assalariado e os membros da
entre estes dois países relativa às modalidades de apuramento                             respectiva família, de que tratam o n ? 1 ,
dos créditos recíprocos;                                                                  alínea b ), do artigo 22 ? e o n ? 3 do
                                                                                          mesmo artigo em conjugação com o refe­
Considerando que, no seguimento da denúncia , por parte                                   rido n ? 1 e os artigos 25 ? e 26 ?, que
das autoridades francesas, do acordo entre a França e o                                   tenham direito a prestações ao abrigo da
Reino Unido relativo à renúncia ao reembolso das prestações                               legislação de outro Estado-membro , não
em espécie de doença e de maternidade atribuídas aos                                      são abrangidos pela Lei Geral de Encar­
titulares de pensões ou de rendas , convém adaptar em                                     gos Especiais de Doença ( Algemene Wet
conformidade a rubrica «45 . França - Reino Unido» do                                     Bijzondere Ziektekosten ).»;
anexo V do Regulamento ( CEE ) n ? 574 / 72 ,
                                                                                v) no ponto 2 , a alínea b ) é substituída pelo
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     seguinte texto :
                                                                                     «b ) A redução mencionada no n ? 1 , do
                               Artigo 1 ?                                                  artigo 13 ? da AOW não se aplica aos
                                                                                           anos civis ou às partes de anos civis
O Regulamento ( CEE ) n ? 1408 / 71 é alterado do seguinte                                 anteriores à data de 2 de Agosto de 1989
modo :                                                                                     durante os quais , entre os 15 e 65 anos de
                                                                                           idade, a pessoa casada ou que foi casada
 1 . No anexo I , parte 1 , da rubrica «G. Irlanda», o ponto 2                             não estava abrangida por um seguro por
     passa a ter a seguinte redacção :                                                     força da legislação anteriormente citada ,
                                                                                           mesmo residindo no território de um
     «2 . Considera-se trabalhador não assalariado , na acep­
           ção da alínea a ), ponto ii ), do artigo 1 ? do regula­                         Estado-membro que não os Países Bai­
           mento , qualquer pessoa que estiver abrangida por                               xos, desde que esses anos civis ou partes
           um seguro obrigatório ou voluntário , em conformi­                              de anos civis coincidam com os períodos
           dade com as disposições da secção 17A da lei                                    de seguro cumpridos pelo respectivo côn­
           codificada de 1981 relativa à Segurança Social e aos                            juge ao abrigo dessa legislação , contanto
            Serviços Sociais «Social Welfare ( Consolidation)                              que tenham estado casados durante esses
           Act — 1981 .»                                                                   períodos, e com os anos civis ou partes de
                                                                                           anos civis a ter em consideração por força
 2 . O anexo VI é alterado do seguinte modo :                                              do ponto a ).
     a ) Na rubrica «G. Irlanda»:                                                          Por derrogação do artigo 7 ? da AOW ,
          i ) no ponto 5 , após as palavras «em caso de                                    essa pessoa é considerada como titu­
                                                                                           lar .»;
                 concessão de prestações de doença», as palavras
                 «de maternidade» são suprimidas ;
                                                                                vi ) no ponto 2 , a alínea c) é substituída pelo
         ii) o ponto 8 é suprimido .                                                 seguinte texto:
     b) Na rubrica «J. Países Baixos»:                                               «c) A redução mencionada no n ? 2 do artigo
              i) no ponto 1 , a alínea b ) é suprimida ;                                   13 ? da AOW não se aplica aos anos civis
                                                                                           ou às partes de anos civis anteriores a 1 de
             ii ) no ponto 1 , a actual alínea c) passa a ser a                            Janeiro de 1957 durante os quais o côn­
                   alínea b );                                                             juge do titular que não preenche as con­
                                                                                           dições que lhe permitam obter a equipa­
            iii) no ponto 1 , na nova alínea b ), o texto do                               ração desses anos aos períodos de seguro
                   quinto travessão é substituído pelo texto                               residiu nos Países Baixos entre os 15 e 65
                   seguinte:                                                               anos de idade ou durante os quais , mesmo
                   «— as prestações a título de pensão antes dos                           residindo no território de um outro
                        65 anos de idade por força de um regime                            Estado-membro , exerceu uma actividade
                        de pensão cujo objectivo é dar uma assis­                          assalariada nos Países Baixos por conta de
                        tência na velhice aos trabalhadores e                              um empregador estabelecido nesse
                        antigos trabalhadores , ou as prestações de                        país.»;
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 251 / 53
           vii ) no ponto 2 , a alínea d) é substituída pelo                      «ii) se a última contribuição tiver sido paga ao
                  seguinte texto:                                                      seguro de pensões dos empregados :
                  «d) A redução prevista no n ? 2 do artigo 13 ?                       — se não tiver sido paga nenhuma contri­
                       da AOW não se aplica aos anos civis ou às                            buição à Seekasse ( Caixa de Seguros dos
                       partes de anos civis anteriores à data de 2                          Marítimos), Hamburgo, ou à Bundes­
                       de Agosto de 1989 durante os quais, entre                            bahnversicherungsanstalt ( Serviço de
                       os 15 e 65 anos de idade, o cônjuge do                               Seguro dos Caminhos-de-Ferro Fede­
                       titular residiu num Estado-membro que                                rais), Francoforte no Meno :
                       não os Países Baixos e não estava abran­
                       gido por um seguro por força da legisla­                             Bundesversicherungsanstalt für Ange­
                       ção previamente citada , desde que esses                             stellte (Serviço Federal de Seguro de
                       anos civis ou partes de anos civis coinci­                           Empregados), Berlim ,
                       dam com os períodos de seguro cumpri­
                                                                                       — se tiver sido paga uma contribuição à
                       dos pelo marido ao abrigo daquela legis­
                                                                                            Seekasse ( Rentenversicherung der Ar­
                       lação, contanto que tenham estado casa­
                       dos um com o outro durante esses                                     beiter oder der Angestellten - Caixa de
                       períodos , e com os anos civis ou partes de                          Seguro dos Marítimos - Seguro de
                       anos civis a ter em consideração por força
                                                                                            pensão dos operários ou dos emprega­
                                                                                            dos ), Hamburgo :
                       do ponto a).»;
          viii) no ponto 2 , deve ser acrescentada a seguinte                               Seekasse ( Caixa de Seguro dos Maríti­
                  frase à alínea g):                                                        mos), Hamburgo ,
                  «Não poderá beneficiar da possibilidade ofere­                       — se a última contribuição tiver sido pa­
                 cida pela alínea f) do n ? 4 o cônjuge do                                  ga à Bundesbahnversicherungsanstalt
                 trabalhador assalariado ou não assalariado ao                              ( Serviço de Seguro dos Cami­
                 qual se aplique o n ? 1 do artigo 14 ?, o n ? 1 do                         nhos-de-Ferro Federais), Francoforte
                 artigo 14 ?A ou o artigo 17?do presente regu­                              no Meno :
                 lamento .»;
                                                                                            Bundesbahnversicherungsanstalt (Ser­
            ix) no ponto 2, a alínea h ) é substituída pelo                                viço de Seguro dos Caminhos-de-Ferro
                 seguinte texto :                                                          Federais), Francoforte no Meno .»;
                 «h ) As alíneas a), b), c), d) e f) não sé aplicam
                       aos períodos que coincidam com os                      ii) o ponto 2 , alínea b), ponto ii ), é substituído pelo
                                                                                  seguinte texto :
                       períodos de tempo que possam ser consi­
                       derados para o cálculo dos direitos de                     «ii) se a última contribuição tiver sido paga ao
                       pensão em virtude da legislação das pen­                        seguro de pensões dos empregados:
                       sões de velhice de um Estado-membro
                       que não seja os Países Baixos, nem aos                          — se não tiver sido paga nenhuma contri­
                       períodos durante os quais o interessado já                          buição à Seekasse (Caixa de Seguros dos
                       tenha beneficiado de uma pensão de                                  Marítimos), Hamburgo , ou à Bundes­
                       velhice ao abrigo da referida legisla­                              bahnversicherungsanstalt (Serviço de
                       ção .».                                                             Seguro dos Caminhos-de-Ferro Fede­
                                                                                           rais), Francoforte no Meno :
                              Artigo 2 ?                                                   Bundesversicherungsanstalt für Anges­
                                                                                           tellte ( Serviço Federal de Seguro de
                                                                                           Empregados), Berlim ,
O Regulamento (CEE ) n ? 574 / 72 é alterado do seguinte
modo :                                                                                 — se tiver sido paga uma contribuição à
                                                                                           Seekasse ( Rentenversicherung der Ar­
1 . Ao artigo 10 ?, é aditado o seguinte parágrafo :                                       beiter oder der Angestellten - Caixa de
     «3 .     Quando, no decurso do mesmo período e relati­                                Seguro dos Marítimos — Seguro de
     vamento ao mesmo membro dà família , a legislação de                                  pensão dos operários ou dos emprega­
    dois Estados-membros prever prestações familiares nos                                  dos), Hamburgo :
    termos dos artigos 73 ? e/ ou 74? do regulamento, o
                                                                                           Seekasse (Caixa de Seguro dos Maríti­
    Estado-membro cuja legislação prevê o montante mais
    elevado paga-o integralmente, incumbindo ao outro                                      mos ), Hamburgo ,
    Estado-membro reembolsar-lhe metade desse montante ,                               — se a última contribuição tiver sido pa­
    dentro do limite previsto pela legislação do último                                    ga à Bundesbahnversicherungsanstalt
    Estado-membro . » .                                                                    (Serviço de Seguro dos Cami­
                                                                                           nhos-de-Ferro Federais ) Francoforte no
2. O anexo II é alterado do seguinte modo:                                                 Meno :
    a) Na rubrica «C. Alemanha »:
                                                                                           Bundesbahnversicherungsanstalt (Ser­
          i) o ponto 2, alínea a), ponto ii), é substituído pelo                           viço de Seguro dos Caminhos-de-Ferro
               seguinte texto :                                                            Federais), Francoforte no Meno .»;
 ---pagebreak--- N ? C 251 / 54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 9 . 92
b)     Na rubrica «G. Irlanda» , o ponto 2 é substituído pelo                  c) Prestações familiares:
       seguinte texto:
                                                                                    Department of Social Welfare , Child Bene­
       «2. Prestações pecuniárias                                                   fit Section, Oliver Plunkett Street, Letter­
                                                                                    kenny , Co. Donegal ;
             a) Prestações de desemprego:
                 Department of Social Welfare (Ministério                      d) Outras prestações pecuniárias:
                 da previdência social ), Dublim, incluindo                         Department of Social Welfare, Dublim.»;
                 os departamentos regionais responsáveis
                 pelas prestações de desemprego ;                    b) Na rubrica «J . Países Baixos» , no ponto 3 , a alínea a)
                                                                        é substituída pelo texto seguinte:
              b) Pensões de velhice e morte:
                 Department of Social Welfare, Pensions                  « a) Regime geral :
                 Service Office), Sligo ;
                                                                               Sociale Verzekeringsbank (Banco dos seguros
              c) Prestações familiares:                                        sociais), Postbus 1100 , 1180 BH Amstel­
                                                                               veen .»";
                 Department of Social Welfare, Child Bene­
                 fit Section , Oliver Plunkett Street, Letter­       c) Na rubrica «L. Reino Unido»:
                 kenny , Co . Donegal ;
              d) Outras prestações pecuniárias:
                                                                          i) o ponto 2 é substituído pelo texto seguinte:
                 Department of Social Welfare, Dublim.»;                      «2. Prestações pecuniárias (com excepção das
                                                                                    prestações familiares):
    c) Na rubrica «J. Países Baixos»:
                                                                                    Grã-Bretanha :      Newcastle         Benefits
         i) no ponto 3 , a alínea a) é substituída pelo                                                 Directorate ,     Benefits
             seguinte texto:                                                                            Agency (Direcção das
             «a) Regime geral :
                                                                                                        prestações de New­
                                                                                                        castle , serviço das pres­
                  Sociale Verzekeringsbank ( Banco dos                                                  tações),        Overseas
                  seguros sociais), Postbus 1100, 1180 BH                                               Branch ( Ministério da
                  Amstelveen»;                                                                          Segurança Social , ser­
        ii) no ponto 5 , a alínea c) é substituída pelo                                                 viço      internacional ),
             seguinte texto:                                                                            Newcastle upon Tyne,
                                                                                                        NE 98 1YX .
             «c) nos outros casos :                                                 Irlanda do Norte: Northern Ireland So­
                  Sociale Verzekeringsbank (Banco dos                                                   cial Security Agency
                  seguros sociais), Postbus 1100, 1180 BH                                               (Departamento da Se­
                  Amstelveen»;                                                                          gurança Social da Ir­
                                                                                                        landa do Norte), Bel­
       iii) no ponto 6 , a alínea a) é substituída pelo                                                 fast BT1 1DX .
             seguinte texto :
                                                                                    Gibraltar:          Department of Labour
             «a) quando a prestação tiver sido concedida                                                and Social Security
                  anteriormente a 1 de Julho de 1967 :                                                  ( Ministério do Traba­
                  Sociale Verzekeringsbank (Banco dos                                                   lho e da Segurança
                  seguros sociais), Postbus 1100, 1180 BH                                               Social ), Gibraltar.»;
                  Amstelveen .».
                                                                         ii) o ponto 3 é substituído pelo texto seguinte:
3 . O anexo III é alterado do seguinte modo :                                 « 3 . Prestações familiares
                                                                                    Para aplicação dos artigos 73 ? e 74 ? do
    a) Na rubrica «G. Irlanda» , o ponto 2 é substituído pelo                       regulamento:
       texto seguinte:
                                                                                    Grã-Bretanha :      Newcastle Benefits Di­
       «2. Prestações pecuniárias
                                                                                                        rectorate,        Benefits
              a) Prestações de desemprego:                                                              Agency (Direcção das
                                                                                                        prestações de New­
                 Department of Social Welfare (Ministério                                               castle, serviço das pres­
                 da Previdência Social), Dublim, incluindo                                              tações), Child Benefit
                 os departamentos regionais responsáveis                                                Centre ( Ministério da
                 pelas prestações de desemprego;                                                        Segurança Social , cen­
             b ) Pensões de velhice e morte:                                                            tro das prestações fa­
                                                                                                        miliares), (Washing­
                 Department of Social Welfare, Pensions                                                 ton), Newcastle upon
                 Services Office, Sligo ;                                                               Tyne NE88 1AA.
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 251 / 55
                    Irlanda do Norte : Northern Ireland So­                     Gibraltar:             Department of Health and So­
                                          cial Security Agency                                         cial Security , Overseas Branch
                                           ( Departamento da Se­                                       (Ministério da Saúde e da Segu­
                                           gurança Social da Ir­                                       rança Social , serviço internacio­
                                           landa do Norte), Over­                                      nal ), Newcastle upon Tyne .».
                                           seas Branch ( Ministé­
                                           rio da Saúde e dos Ser­
                                           viços Sociais , serviço
                                                                       5 . O anexo V é alterado do seguinte modo :
                                           internacional ),
                                           BT1 1 DX .
                                                                           a ) Na rubrica «7. Bélgica-Itália», a alínea e) é subs­
                    Gibraltar :            Department of Labour                 tituída pelo texto seguinte:
                                           and Social Security
                                           ( Ministério do Traba­               «e) A troca de cartas de 10 de Dezembro de 1991 e
                                           lho e da Segurança                         10 de Fevereiro de 1992 relativa ao pagamento
                                           Social ), Gibraltar.».                     dos créditos recíprocos nos termos do
                                                                                      artigo 93 ? do regulamento de execução .»;
4 . O anexo IV é alterado do seguinte modo:
                                                                           b ) Na rubrica «41 . França-Itália», a alínea b ) é subs­
     a ) Na rubrica «G . Irlanda» , o ponto 2 é substituído pelo                tituída pelo texto seguinte:
          texto seguinte:
                                                                                «b ) A troca de cartas de 14 de Maio e 2 Agosto de
          «2 . Prestações pecuniárias:                                                1991 relativa às regras de apuramento dos
                                                                                      créditos recíprocos nos termos do artigo 93 do
               a ) Pensões de velhice e morte:                                        regulamento de execução .»;
                    Department of Social Welfare , Pensions                c) Na rubrica «45 . França-Reino Unido », a alínea b) é
                    Services Office, Sligo ;
                                                                                suprimida .
                b ) Prestações familiares :
                                                                           d) Na rubrica «45 . França-Reino Unido», a alínea c)
                    Department of Social Welfare , Child Bene­                  passa a constituir a alínea b ).
                    fit Section , Oliver Plunkett Street, Letter­
                    kenny , Co . Donegal ;
                c) Outras prestações pecuniárias :                     6 . No anexo X, a rubrica «L. Reino Unido» passa a ter a
                                                                           seguinte redacção :
                    Department of Social Welfare , Dublin .»;
     b ) Na rubrica «J. Países Baixos» , no ponto 2 , alínea a ) é         « 1 . Para a aplicação do artigo 14?C , do n ? 3 do
          substituída pelo texto seguinte :                                       artigo 14?D , do artigo 17 ?, do artigo 36 ? e do
                                                                                  artigo 63 ? do regulamento , bem como do n ? 1 do
          « a) Regime geral :                                                     artigo 6 ?, do artigo 8 ?, do n ? 1 do artigo 11 ?, do
                                                                                  n ? 1 do artigo 1 1 ?A, do artigo 12 ?A, dos n?s 2 e 3
               Sociale Verzekeringsbank (Banco dos seguros                        do artigo 13 ?, dos n?s 1 , 2 e 3 do artigo 14 ?, do
               sociais), Postbus 1100, 1180 BH Amstel­                            n ? 1 do artigo 38 ?, do n ? 1 do artigo 70 ?, do n ? 2
               veen .»;                                                           do artigo 80 ? , do artigo 81 ? , do n ? 2 do artigo 82 ? ,
                                                                                  do n ? 2 do artigo 91 ?, do n ? 2 do artigo 102 ?, do
     c) A rubrica « L. Reino Unido », passa a ter o seguinte                      artigo 109 ?, do artigo 110 ? e do n ? 2 do artigo
          texto :                                                                 113 ? do regulamento de execução :
          «Grã-Bretanha :       Newcastle Benefits Directorate,
                                 Benefits Agency ( Direcção das                   Grã-Bretanha :               Newcastle Benefits Direc­
                                prestações de Newcastle , serviço                                              torate , Benefits Agency
                                das      prestações),     Overseas                                             ( Direcção das prestações
                                 Branch ( Ministério da Segura­                                                de Newcastle, serviço das
                                 nça Social , serviço internacio­                                              prestações) ,      Overseas
                                 nal ), Newcastle upon Tyne ,                                                  Branch ( Ministério da Se­
                                 NE 98 1YX .                                                                   gurança Social , serviço in­
          Irlanda do Norte: Northern Ireland Social Security                                                   ternacional ) Newcastle
                                 Agency ( Departamento da Segu­                                                upon Tyne, NE 98 1YX .
                                 rança Social da Irlanda do                       Irlanda do Norte (com
                                 Norte ), Overseas Branch ( Mi­                   excepção dos arti­
                                nistério da Saúde e dos Serviços                  gos 36 ? e 63 ? do regu­
                                 Sociais para a Irlanda do Norte ,                lamento , do n ? 2 do
                                serviço internacional ), Belfast ,                artigo 102 ? e do n ? 2
                                BT1 1DX .                                         do artigo 1 13 ? do regu­
 ---pagebreak--- N ? C 251 / 56                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 9 . 92
        lamento de execução,                                                Irlanda do Norte :            Northern Ireland Social
        para os quais se aplica                                                                           Security Agency (Depar­
        a rubrica «Grã-Breta­                                                                             tamento da Segurança So­
        nha»):                      Northern Ireland Social                                               cial da Irlanda do Norte),
                                    Security Agency ( Depar­                                              Overseas Branch ( Minis­
                                    tamento da Segurança So­                                              tério da Saúde e dos Servi­
                                    cial da Irlanda do Norte ),                                           ços Sociais, serviço inter­
                                    Overseas Branch (Minis­                                               nacional ), Belfast BT1
                                    tério da Saúde e dos Servi­                                           1DX .».
                                    ços Sociais , serviço inter­
                                    nacional ),   Belfast BT1
                                    11 DX .
                                                                                              Artigo 3 ?
                                                                   1.    O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia
                                                                   do mês seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                   Comunidades Europeias .
    2.  Para a aplicação do n ? 2 do artigo 85 ? , do n? 2 do
         artigo 86 ? e do n ? 1 do artigo 89 ? do regulamento      2.    O ponto 2 , alínea b ), pontos v ), vi) e vii), do artigo 1 ? é
        de execução :                                              aplicável a partir de 1 de Abril de 1985 .
         Grã-Bretanha :             Newcastle Benefits Direc­      3.    O ponto 2 , alínea b ), pontos viii) e ix ), do artigo 1 ? é
                                    torate, Benefits Agency        aplicával a partir de 2 de Agosto de 1989 .
                                    (Direcção das Prestações
                                    de Newcastle, serviço das      4.    O ponto 5 , alínea a ) , do artigo 2 ? é aplicável a partir de
                                                                   10 de Fevereiro de 1992 .
                                    prestações), Child Benefit
                                    Centre ( Ministério da Se­     5.    O ponto 5 , alínea b ) , do artigo 2 ? é aplicável a partir de
                                    gurança Social , Centro        14 de Março de 1991 .
                                    das prestações familia­
                                    res), Newcastle upon           6.    O ponto 5 , alínea c), do artigo 2 ? é aplicável a partir de
                                    Tyne NE 88 1AA.                1 de Julho de 1992 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .