CELEX: 31993R0431
Language: pt
Date: 1993-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 431/93 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 48/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 2. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 431/93 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1993
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
                                                                 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 Económica Europeia,                                             das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a        das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mercado da Comunidade ;
 n? 1738/92 (2),
                                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
                                                                na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais as normas relativas à concessão das          n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu    (CEE) n? 1281 /75 ;
 montante (3),
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às       exigências específicas de determinados mercados podem
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      destino ;
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do    do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão í6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(') JO   n? L 281 de 1. 11 . 1975, p. 1 .                       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO   n? L 180 de 1. 7. 1992, p. 1 .                         dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO   n? L 281 de 1. 11 . 1975, p. 78.
(4) JO   n? L 281 de 1. 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 26. 2. 93                              Jorna! Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 48/49
Considerando que as medidas previstas no presente regu­       n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité         está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?.
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­     O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
mente em relação às exportações de cereais, referida no       reiro de 1993.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1993.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         René STEICHEN
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 48/50                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. I. 93
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993 que fixa a carrecção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período     3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto <             Destino (')
                                                           2           3          4               5         6          7          8
      0709 90 60 000                   —                  —     ■     —           —              —          —          —         —
      071290 19000                     —                  —           —           —              —          —          —          —
      1001 1000200                     —                  —           —           —              —          ^          —          —
      1001 10 00 400                   01                  0           0          0              0      - 100,00       —          —
      1001 90 91000      i             01                  0           0          0              0          0          -          —
      1001 90 99 000                   Q1                  0           0          0              0          0         —          —
      1002 00 00 000 :                 01                  0           0          0              0          0         —          —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0              0      - 70,00        —         —
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0              0      - 70,00        —         --
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0              0      - 70,00        —          —
      1004 00 00 200                   —                  —            —          —              —          —          —          —
      1004 00 00 400                   —                  —           —          —               —         —           — .       —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —               —         —           —          —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0              0          0          —          —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —              —          —          —          —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —              —          —          —          —
      1101 00 00 100                   03                  0           0          0              0      - 45,00        —          —
                                       02                  0           0          0            - 35,00  - 45,00                   —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0            - 35,00  - 45,00        —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0            - 35,00  - 45,00        —          —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0            - 35,00  - 45,00        —          —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0            - 35,00  - 45,00        —          —
      1101 0000 190                    —                  —            —          —              —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —              —          —          —          —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0              0          0          —          —
      110210 00 700                    01                  0           0          0              0          0          —          —
      110210 00 900                    —                                                                                          —
      1103 11 30 200                   01                  0           0          0               0      - 160,00  - 160,00   - 160,00
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      1103 11 50 900                   —                  —            —          —              —          —          —          —
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0            - 35,00   - 50,00   - 50,00    - 50,00
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —      ' ' "   —          —          ~          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Egipto e Iémene.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).