CELEX: 32020D2030
Language: pt
Date: 2020-12-10 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2020/2030 do Conselho de 10 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento Interno do Conselho

11.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 419/24
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2020/2030 DO CONSELHO
         de 10 de dezembro de 2020
         que altera o Regulamento Interno do Conselho
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65% da população da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Essa percentagem é calculada de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho («Regulamento Interno») (1).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o artigo 240.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é aplicável à Comunidade Europeia da Energia Atómica,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO III
                     
                        Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
                     
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 População
                              
                              
                                 Percentagem da população da União (%)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 83 100 961 
                              
                              
                                 18,54
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 67 098 824 
                              
                              
                                 14,97
                              
                           
                                 Itália
                              
                              
                                 60 897 891 
                              
                              
                                 13,58
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 47 329 981 
                              
                              
                                 10,56
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 37 958 138 
                              
                              
                                 8,47
                              
                           
                                 Roménia
                              
                              
                                 19 317 984 
                              
                              
                                 4,31
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 17 549 457 
                              
                              
                                 3,91
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 11 549 888 
                              
                              
                                 2,58
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 10 709 739 
                              
                              
                                 2,39
                              
                           
                                 Chéquia
                              
                              
                                 10 557 001 
                              
                              
                                 2,35
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 10 330 000 
                              
                              
                                 2,30
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 10 295 909 
                              
                              
                                 2,30
                              
                           
                                 Hungria
                              
                              
                                 9 769 526 
                              
                              
                                 2,18
                              
                           
                                 Áustria
                              
                              
                                 8 897 000 
                              
                              
                                 1,98
                              
                           
                                 Bulgária
                              
                              
                                 6 951 482 
                              
                              
                                 1,55
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 5 816 443 
                              
                              
                                 1,30
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 5 521 292 
                              
                              
                                 1,23
                              
                           
                                 Eslováquia
                              
                              
                                 5 457 873 
                              
                              
                                 1,22
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 4 964 440 
                              
                              
                                 1,11
                              
                           
                                 Croácia
                              
                              
                                 4 058 165 
                              
                              
                                 0,91
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 2 794 090 
                              
                              
                                 0,62
                              
                           
                                 Eslovénia
                              
                              
                                 2 095 861 
                              
                              
                                 0,47
                              
                           
                                 Letónia
                              
                              
                                 1 907 675 
                              
                              
                                 0,43
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 1 328 976 
                              
                              
                                 0,30
                              
                           
                                 Chipre
                              
                              
                                 888 005 
                              
                              
                                 0,20
                              
                           
                                 Luxemburgo
                              
                              
                                 623 962 
                              
                              
                                 0,14
                              
                           
                                 Malta
                              
                              
                                 514 564 
                              
                              
                                 0,11
                              
                           
                                 UE 27
                              
                              
                                 448 285 127 
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Limiar (65%)
                              
                              
                                 291 385 333 
                              
                              
                                  
                              
                           
               »
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).