CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-05-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo a uma metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 17.5.2018
            
            
               relativo a uma metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
                  1
               , nomeadamente o artigo 7.º, n.º 3,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Para efeitos de determinação da metodologia mais adequada, ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 2014/94/UE, e na sequência de um convite à apresentação de propostas, a Comissão solicitou à Agência Alemã da Energia (Dena) que efetuasse um estudo para identificar as opções possíveis com vista ao estabelecimento de uma metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos
                  2
               . 
            
            
               (2)O estudo analisou as quatro principais opções. A Comissão considerou todas essas opções. Constatou-se que a opção de acordo com a qual os preços do combustível são expressos como montantes de moeda aplicável por cada 100 km, tendo em conta o preço do combustível por unidade, tal como referido na Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  3
                e o consumo dos veículos conforme indicado no certificado de conformidade, era mais abrangente, baseando-se em dados comensuráveis. Esta opção tem em conta não só o teor energético do combustível, mas também outros fatores relevantes para o preço do combustível por distância percorrida e, em particular, a eficiência energética das tecnologias associadas à utilização de diversos combustíveis pelos veículos.
            
            
               (3)Segundo um inquérito aos consumidores sobre a análise comparativa dos preços dos combustíveis
                  4
               , efetuada pela Fédération Internationale de l’Automobile na sequência de um convite à apresentação de propostas, os consumidores são a favor de uma metodologia que exprima os preços dos combustíveis como montantes de moeda aplicável por cada 100 km.
            
            
               (4)Essa metodologia deverá permitir aos utilizadores proceder a uma comparação direta que englobe todos os fatores mais importantes, também na perspetiva das futuras opções de compra. A metodologia parece, pois, mais adaptada para efeitos do aumento da sensibilização dos consumidores e transparência dos preços dos combustíveis. É também mais consentânea com os objetivos mais gerais da Diretiva 2014/94/UE, igualmente tidos em conta na Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica
                  5
                adotada no quadro da União da Energia, nomeadamente, o de contribuir para a diversificação das fontes de energia nos transportes e a redução das emissões de CO2 e de outros poluentes nesta área. 
            
            
               (5)O valor de consumo de combustível previsto no certificado de conformidade dos veículos deve servir de base para o cálculo do preço dos combustíveis. Com efeito a partir de setembro de 2017 para os novos modelos de veículos e a partir de setembro de 2018 para todos os novos veículos, este valor tem por base o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP)
                  6
                 . Este procedimento de ensaio substitui o atualmente utilizado, isto é, o novo ciclo de condução europeu (NEDC). O procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP) prevê condições de ensaio mais estritas e um consumo de combustível mais realista, em benefício dos consumidores. A referência a estes valores é coerente com as informações fornecidas aos consumidores ao abrigo da Diretiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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                relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros, tendo igualmente em conta a Recomendação (UE) 2017/948 da Comissão
                  8
               .
            
            
               (6)Como não constam quaisquer valores de consumo de combustível no certificado de conformidade dos veículos relativo às misturas de biocombustíveis com gasolina ou gasóleo
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               , os Estados-Membros podem utilizar os seus próprios dados para determinar esses valores. 
            
            
               (7)A fim de tornar viável a metodologia em qualquer momento, o preço do combustível a ter em conta deve ser o preço médio do combustível em causa por unidade convencional durante, no máximo, o último trimestre que precede a data de cálculo.
            
            
               (8)Em virtude dos condicionalismos inerentes à afixação de comparações em estações de serviço, deverá especificar-se que a utilização de tal metodologia pressupõe o estabelecimento de amostras de veículos ligeiros de passageiros que sejam pelo menos equiparáveis, tendo em conta o seu peso e a sua potência, mas utilizem diferentes combustíveis. 
            
            
               (9)Para continuar a facilitar as comparações com base na metodologia estabelecida no presente regulamento, os Estados-Membros têm a possibilidade de aproveitar as oportunidades proporcionadas pela digitalização, tais como ferramentas em linha. Essas ferramentas podem oferecer a possibilidade de obter informações relativamente a todos, ou praticamente todos, os modelos de veículos existentes no mercado. Esse instrumento poderia igualmente oferecer a possibilidade de acrescentar outras informações.
            
            
               (10)O programa de trabalho plurianual para uma assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) - Transportes setoriais para o período 2014-2020
                  10
                prevê uma ação destinada a apoiar os Estados-Membros na aplicação da Diretiva 2014/94/UE. De acordo com o programa de trabalho, o objetivo é, designadamente, apoiar uma aplicação coerente do artigo 7.º, n.º 3, desta diretiva em todos os Estados-Membros, além de apoiar igualmente os Estados-Membros na disponibilização de informação aos consumidores através de ferramentas digitais.
            
            
               (11)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 9.º, n.º 1, da Diretiva 2014/94/EU.
            
         
         
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A metodologia comum para a comparação dos preços unitários dos combustíveis alternativos, na aceção do artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 2014/94/UE, com base nos preços expressos em montantes de moeda aplicável por cada 100 km, encontra-se estabelecida no anexo.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               É aplicável a partir de 24 meses após a respetiva data de entrada em vigor.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 17.5.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        https://ec.europa.eu/transport/sites/transport/files/2017-01-fuel-price-comparison.pdf
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores (JO L 80 de 18.3.1998, p. 27).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/4e8d1774-fa70-11e7-b8f5-01aa75ed71a1
               
               
                  
                     (5)
                  
                        COM(2016) 501 final.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE)  n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.º 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) 692/2008 da Comissão. 
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Diretiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros (JO L 12 de 18.1.2000, p. 16).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Recomendação (UE) 2017/948 da Comissão, de 31 de maio de 2017, relativa à utilização, na disponibilização de informações aos consumidores em conformidade com a Diretiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de valores de consumo de combustível e de emissões de CO2 medidos e homologados de acordo com o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (JO L 142 de 2.6.2017, p. 100).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Decisão C(2014) 1921 da Comissão, de 26 de março de 2014, na sua versão alterada.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
               
            
               1.A metodologia comum estabelecida no presente anexo diz respeito aos combustíveis alternativos conforme definido no artigo 2.º, n.º 1, da Diretiva 2014/94/UE.
            
            
               2.Essa metodologia fornece, para efeitos de afixação em estações de serviço, como referido no artigo 7.º, n.º 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/94/UE, o cálculo de base para uma comparação dos preços, com base em amostras de modelos de veículos ligeiros de passageiros estabelecidas pelos Estados-Membros e que sejam pelo menos equiparáveis, tendo em conta o seu peso e a sua potência, mas utilizem diferentes combustíveis.
            
            
               3.A metodologia define de que forma, para efeitos dessa comparação, os preços da gasolina, do gasóleo e dos combustíveis alternativos são expressos em montantes de moeda aplicável em cada 100 km. O cálculo baseia-se nos seguintes fatores:
            
            
               (a)O consumo de combustível do respetivo veículo por 100 km indicado no certificado de conformidade dos veículos a que se refere o artigo 18.º da Diretiva 2007/46/CE
                  1
               ;
            
            
               (b)Se for caso disso, os valores de consumo de combustível em cada 100 km determinados pelos Estados-Membros para as misturas de biocombustíveis com gasolina ou gasóleo
                  2
               ;
            
            
               (c)Os preços de mercado dos respetivos combustíveis por unidade, expressos na moeda aplicável para as unidades referidas no Estado-Membro em causa, em conformidade com a Diretiva 98/6/CE
                  3
                (a seguir denominadas: unidades convencionais). 
            
            
               4.O preço expresso em montantes da moeda aplicável por cada 100 km é calculado do seguinte modo: 
            
            
               O preço dos combustíveis na moeda aplicável por unidade convencional x o consumo de combustível por cada 100 km. 
            
            
               5.O preço dos combustíveis em unidades convencionais tomado em consideração é o preço médio durante, no máximo, o último trimestre civil que precede a data de cálculo.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores (JO L 80 de 18.3.1998, p. 27).