CELEX: C1997/142/61
Language: pt
Date: 1997-05-10 00:00:00
Title: Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por W. H. J. Mulder contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-64/97)

N? C 142/28              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 5 . 97
Fundamentos e principais argumentos                                     Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por P. J.
                                                                        M. Janssen contra o Conselho da União Europeia e a
                                                                                    Comissão das Comunidades Europeias
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                                               (Processo T-63/97)
do processo T-50/97 (*).
                                                                                                  ( 97/C 142/60 )
í 1 ) Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
                                                                                        (Língua do processo: neerlandês)
                                                                        Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                        nidades Europeias , em 13 de Março de 1997, uma acção
                                                                        contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                        Comunidades Europeias, intentada por P. J. M. Janssen,
Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por A. M. Wei­
                                                                        com domicílio em Wanssum ( Países Baixos ), representado
jenberg-Pleijers contra o Conselho da União Europeia e a
                                                                        por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Ames­
              Comissão das Comunidades Europeias
                                                                        terdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,
                        ( Processo T-60/97)                             com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
                                                                        advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .
                            ( 97/C 142/59 )
                                                                        O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                  (Língua do processo: neerlandês)
                                                                        a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­                      mento ao demandante da quantia de 419 246 florins
nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção                          neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das                         contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
Comunidades Europeias, intentada por A. M. Weijenberg­                       de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
-Pleijers, com domicílio em Wittem ( Países Baixos ), repre­
sentado por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de                     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da                      mento ao demandante da quantia que na sua justa
Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­                      apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .                           montante nunca inferior a 86 531 florins neerlandeses
                                                                             ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
                                                                             gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                        taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
                                                                             1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
       mento ao demandante da quantia de 35 953 florins                 b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
       neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
       contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
                                                                        Fundamentos e principais argumentos
       de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                                                                        Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
       A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­             do processo T-50/97 (').
       mento ao demandante da quantia que na sua justa
       apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de            (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
       montante nunca inferior a 20 595 florins neerlandeses
       ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
       gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
       taxa de 8 % ao ano, contados desde 1 9 de Maio de
       1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                                                                        Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por W. H.
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo .                    J. Mulder contra o Conselho da União Europeia e a
                                                                                     Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                               ( Processo T-64/97 )
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                                   ( 97/C 142/61 )
 Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
do processo T-50/97 (').                                                                (Língua do processo: neerlandês)
                                                                        Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
 (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
                                                                        nidades Europeias, em 13 de Março de 1997, uma acção
                                                                        contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                        Comunidades Europeias, intentada por W. H. J. Mulder
 ---pagebreak--- 10 . 5 . 97             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 142/29
com domicílio em Haarzuilens ( Países Baixos ), representa­                gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
do por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de                        taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da                    1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume.                     b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                      Fundamentos e principais argumentos
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia de 386 439 florins                Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,           do processo T-50/97 (*).
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;                  (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     A titulo subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
     montante nunca inferior a 39 954 florins neerlandeses
     ( ou seja , a quantia que resultaria da aplicação do Re­
                                                                      Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por J. T.
     gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
                                                                      F. J. Op 't Veld contra o Conselho da União Europeia e a
     taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
                                                                                  Comissão das Comunidades Europeias
     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                                                                                            ( Processo T-66/97 )
b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.                                             97/C 142/63 )
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                      (Língua do processo: neerlandês)
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
do processo T-50/97 (*).                                              Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                      nidades Europeias, em 13 de Março de 1997, uma acção
(') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .                        contra o' Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                      Comunidades Europeias, intentada por J. T. F. J. Op 't
                                                                      Veld, com domicílio em Vlodrop ( Países Baixos ), represen­
                                                                      tado por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de
                                                                      Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da
                                                                      Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
Acção intentada, em 13 de Março de 1997, por Th. H.                   rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume.
P. Neelen contra o Conselho da União . Europeia e a
             Comissão das Comunidades Europeias                       O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                       ( Processo T-65/97 )
                           ( 97/C 142/62 )                            a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
                                                                           mento ao demandante da quantia de 280 097 florins
                 (Língua do processo: neerlandês)                          neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
                                                                           contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                           de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
nidades Europeias, em 13 de Março de 1997, uma acção
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
Comunidades Europeias, intentada por Th. H. P. Neelen                      A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
com domicílio em Nunhem ( Países Baixos ), representado                    mento ao demandante da quantia que na sua justa
por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Ames­                     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
                                                                           montante nunca inferior a 116 957 florins neerlandeses
terdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do                     ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .                                gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
                                                                           taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne :                     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­                b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
     mento ao demandante da quantia de 323 980 florins
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,           Fundamentos e principais argumentos
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                                                                      Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­             do processo T-50/97 (').
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de            (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     montante nunca inferior a 133 491 florins neerlandeses
     ( ou seja , a quantia que resultaria da aplicação do Re­