CELEX: 31987R2395
Language: pt
Date: 1987-08-07
Title: Regulamento (CEE) nº 2395/87 da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 218 /38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 8 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2395/87 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Agosto de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sementes de girassol, para a campanha de comercialização
                                                                 de 1987/ 1988 , foi calculado com base em coeficientes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que devem ser adoptadas disposições que
                                                                 precisem que o montante diferencial é calculado com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
Portugal,                                                        montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
                                                                 ção de 1987/ 1988 , para as sementes de colza e de nabita
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do
                                                                 foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
                                                                 Comissão do regulamento que adopta as disposições em
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              causa :
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 2323/87 aos dados que a
                                                                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do          à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de        com o anexo do presente regulamento,
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1953/87 (4),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, dé 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/87 (é) e, nomeada­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2681 /83 da Comissão (10), constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            (") para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         fixado no Anexo III .
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
Conselho Q e (CEE) n? Conselho (8) ;                             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (12) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no Anexo III .
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 2323/87 da Comissão (9) ;
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                 1987/ 1988 , para as sementes de girassol será confirmado
Considerando que, para a campanha de comercialização             ou substituído com efeitos a partir de 7 de Agosto de
de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo, das         1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência       quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes       das sementes de girassol.
de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                                           Artigo 2?
(') JO n? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 11 .                        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
(4) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .                           de 1987.
0   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p . 9 .
(Ó JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 14.                           H JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 183 de 3 . 7 . 1987, p. 16 .                           (") JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
O JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 41 .                           H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---      7. 8 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 218 /39
                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 1
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
                                                                   ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente      1 ? período  2? período      y. período  4? período       5? período
                                                       8              9          10               11          12                1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        - 0,000           0,000      0,000            0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                          0,000          0,000      0,000            0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                         25,814          25,648      24,833           24,527      24,924           25,178
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e      transformadas
        em :
       —    RF da Alemanha (DM)                      62,36           61,98       60,10            59,50       60,45            61,33
       —    Holanda (Fl)                             69,44           69,01       66,86            66,15       67,21            68,16
       —    UEBL (FB/Flux)                        1 235,27        1 230,18    1 190,82         1 175,42   1 194,50          1 202,58
        —   França (FF)                             188,60          187,29      180,69           177,72      180,69           183,12
        —   Dinamarca (Dkr)                         223,96          222,48      215,20           212,40     215,87            216,55
       —    Irlanda (£ Irl)                           20,965         20,820      20,106           19,794      20,124           20,260
        —   Reino Unido (£)                           1 5,399        15,269      14,626           14,333      14,593           14,633
        —   Italia (Lit)                         40 043        39 759        38 268          37 817      38 451           38 626
        —   Grécia (Dr)                           2 756,48        2 707,92    2 538,62        2 450,12    2 501,07          2 464,98
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              0,00           0,00       0,00             0,00        0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)           3 879,21        3 852,73    3 700,08        3 637,52    3 698,74          3 689,83
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                              0,00           0,00       0,00             0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)            5 075,01        5 040,28    4 860,48        4 787,76    4 855,94          4 856,90
 ---pagebreak--- N ? L 218 /40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7. 8 . 87
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período  3? período    4? período       5° período
                                                 8               9            10           11           12                 1
1 . Ajudas globais (ECU) :                                              I
    — Espanha                                     2,500           2,500        2,500        2,500        2,500              2,500
    — Portugal                                    2,500           2,500        2,500        2,500        2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    28,314          28,148        27,333       27,027       27,424            27,678
2. Ajudas finais :                                                      \                         \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                        I
       —   RF da Alemanha (DM)                  68,33           67,94         66,06        65,46        66,41             67,29
       —   Holanda (Fl)                         76,13           75,69         73,54        72,84        73,90             74,84
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 355,44        1 350,34      1 310,99    1 295,58      1 314,66          1 322,74
       —   França (FF)                         207,29          205,98        199,38      196,41        199,38            201,81
       —   Dinamarca (Dkr)                     245,85          244,36        237,09      234,28        237,76            238,43
       —   Irlanda (£ Irl)                      23,044          22,898        22,184       21,873       22,203            22,339
       —   Reino Unido (£)                      17,040          16,909        16,2^7       15,973       16,234            16,273
       —   Itália (Lit)                     44 035        43 752          42 261     41 809         42 443           42 619
       —   Grécia (Dr)                       3 077,33        3 028,77      2 859,47    2 770,97      2 821,92         2 785,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                  I                         \
                                                                                                  \
       — em Espanha (Pta)                      385,53          385,53        385,53      385,53        385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 264,74        4 238,26      4 085,61    4 023,05      4 084,27         4 075,37
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                  I
       — em Portugal (Esc)                     429,31          429,31        429,31      429,31        429,31            429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 504,33        5 469,59      5 289,79    5 217,07      5 285,25         5 286,21
 ---pagebreak--- 7. 8 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 218 /41
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período (')        2° período (')      3? período (')        4? período (')
                                                           8                        9                     10                  11                    12
1 . Ajudas globais (ECU) :                       L                                                                    \
    — Espanha                                               3,440                    3,440                 3,440               3,440                 3,440
    — Portugal                                              0,000                    0,000                 0,000               0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              34,741                    34,741               34,741               35,214                35,687
2. Ajudas finais :                                                                                                    l
    a) Sementes colhidas e transformadas                                 l                       \                    I
        em (2) :                                                         \                                            l
        — RF da Alemanha (DM)                             83,80                     83,80                 83,81               85,03                 86,16
        — Holanda (Fl)                                    93,58                     93,39                93,39                94,75                 96,01
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 666,79                  1 663,33             1 666,79            1 688,97              1 711,70
        —   França (FF)                                  254,52                    254,52               254,29              257,41                 260,94
        —   Dinamarca (Dkr)                              301,73                    301,73               301,73              305,87                 310,02
        —   Irlanda (£ Irl)                               28,294                    28,294                28,292              28,657                29,050
        —   Reino Unido (£)                               20,971                    20,971                20,971              21,281                21,591
        —   Itália (Lit)                              54 079                   54 078                53 961              54 835                55 590
        —   Grécia (Dr)                                3 798,64                 3 776,02              3 749,23            3 796,27              3 856,98
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                    \\Il\
        transformadas :                          IlIlI.!
        — em Espanha (Pta)                               530,49                    530,49               530,49              530,49                 530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 039,52                 4 052,80              4026,98             4 088,71              4 161,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e           \\\\II
        transformadas :                          ||                                              II                                       \
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                 0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 041,46                 7 036,27              7 002,39            7 075,64              7 159,59
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 812,97                 6 807,95              6 775,17            6 846,04              6 927,27
3. Ajudas compensatórias :                       ||||||Il
    — em Espanha (Pta)                                 3 982,56                  3 995,83             3 969,10            4 030,82              4 103,77
4. Ajudas especiais :                                                    l                       l
    — em Portugal (Esc)                                6 812,97                  6 807,95             6 775,17            6 846,04              6 927,27
(') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a, utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período            2? período         3? período        4? período          5° período
                                                8                      9                     10                 11                 12                  1
DM                                            2,075570               2,070750              2,065980           2,061020           2,061020           2,045580
Fl                                            2,336430               2,333710              2,330890           2,327940           2,327940           2,317730
FB/Flux                                      43,049600              43,040500             43,031000          43,023800         43,023800           43,012500
FF                                            6,905640               6,913080              6,920360           6,929150           6,929150           6^59560
 Dkr                                          7,878590               7,896740              7,914650           7,937600           7,937600           8,021560
£ Irl                                         0,774262               0,775715              0,777573           0,779458           0,779458           0,786231
£                                             0,700267               0,701551              0,703044           0,704532           0,704532           0,708959
 Lit                                      1 503,44             1 508,95               1 514,05           1 518,95          1 518,95            1 534,09
 Dr                                         156,63400             158,67400             160,60800           162,48900         162,48900           168,24000
Esc                                         162,15400             162,96100             164,09900           165,34000         165,34000           168,50800
Pta                                         141,28800             142,27100             143,26500           144,34000         144,34000           146,74500