CELEX: 62012TN0038
Language: pt
Date: 2012-01-23 00:00:00
Title: Processo T-38/12: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2012 — Pips BV/IHMI

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 89/28
            
         Recurso interposto em 23 de janeiro de 2012 — Pips BV/IHMI
   (Processo T-38/12)
   2012/C 89/47
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pips BV (Amesterdão, Holanda) (representante: J.A.K. van der Berg, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: s.Oliver Bernd Freier GmbH & Co. KG (Rottendorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de outubro de 2011, no processo R 2420/2010-1;
            
         
               —
            
            
               Deferir o pedido de marca comunitária n.o 7024961 para a marca nominativa «ISABELLA OLIVER», para todos os produtos e serviços objeto do processo na Primeira Câmara de Recurso; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ISABELLA OLIVER», para produtos e serviços das classes 3, 4, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 24 e 25 — Pedido de marca comunitária n.o 7024961.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Pedido de marca comunitária n.o 6819908 da marca nominativa «S.Oliver», para produtos das classes 4, 16, 20, 21 e 24; registo de marca comunitária n.o 4504569 da marca figurativa «s.Oliver», para produtos e serviços das classes 3, 6, 9, 4, 18, 20, 25, 28 e 35; registo de marca alemã n.o 30734710.9 da marca nominativa «S.Oliver», para produtos das classes 10, 12 e 21; registo de marca comunitária n.o 181875 da marca nominativa «S.Oliver», para produtos e serviços das classes 3, 6, 9, 4, 18, 20, 25 e 26; registo de marca internacional n.o 959255 da marca nominativa «S.Oliver», para produtos das classes 10, 12 e 21.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu parcialmente o pedido de marca comunitária.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso: i) apreciou a semelhança das marcas com base em factos/circunstâncias não invocados pelas partes, pelo que tirou uma conclusão errada no que respeita à semelhança dos sinais; e ii) aplicou incorretamente os princípios formulados pelo Tribunal de Justiça em relação à apreciação global do risco de confusão.