CELEX: 62010TN0002
Language: pt
Date: 2010-01-05 00:00:00
Title: Processo T-2/10: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2010 — De Lucia/IHMI Galbani (De Lucia La natura pratica del gusto)

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/45
            
         Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2010 — De Lucia/IHMI Galbani (De Lucia La natura pratica del gusto)
   (Processo T-2/10)
   2010/C 51/83
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Domenico De Lucia SpA (San Felice a Cancello, Itália) (Representante: S. Cutolo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Egidio Galbani SpA (Melzo, Itália)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               anulação da decisão proferida em 15 de Outubro de 2009 pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI no processo R 37/2009-1.
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI no pagamento das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém a expresão «De Lucia/La natura pratica del gusto» (pedido de registo n.o4 962 346), para produtos das classes 29, 30 e 31.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Egidio Galbani SpA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa comunitária «LUCIA» (n.o620 716), para produtos das classes 29 e 30; marca figurativa comunitária que contém a expressão «Galbani-Santa Lucia» (n.o2 302 677), para produtos da classe 29; marca figurativa nacional (registo italiano n.o67 470) e internacional (n.o256 299) «LUCIA», para produtos da classe 29; marca figurativa nacional (registo italiano n.o597 377), internacional (n.o601 651) e comunitária (n.o70 185) «Santa Lucia», para produtos das classes 29 e 30; marca nominativa nacional (registo italiano n.o131 028) e internacional (n.o256 299) «Santa Lucia», para produtos da classe 29; e marca comunitária nominativa «Santa Lucia» (n.o70 128), para produtos das classes 29 e 30.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição, no que diz respeito a determinados produtos da classe 31.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: procedimento do recurso unicamente no que se refere ao «tabaco» (classe 31) e autorização do registo para esse produto.
   
      Fundamentos invocados: aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento n.o 207/2009, como não e/ou insuficiência de fundamentação relativamente ao pedido de aplicação do artigo 12.o, alínea a), do mesmo regulamento.