CELEX: 31995R2881
Language: pt
Date: 1995-12-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2881/95 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que altera os direitos de importação no sector do arroz

N? L 301 /26       [ PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 12. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2881/95 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Dezembro de 1995
                                que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a media dos direitos de importa­
                                                                ção calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixado, se efectuará o ajustamento correspondente ; que
Europeia,                                                       ocorreu o referido desvio ; que, em consequência, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 2827/95,
nização comum de mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1530/95 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76                                        Artigo 1 ?
do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 2827/95 são
n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,      substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que os direitos de importação no sector do
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2827/95 da
Comissão (f) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que o n ? 1 do artigo 4? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
(CE) n? 1573/95 prevê que quando, no decurso do                 Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 148  de  30. 6. 1995, p. 5.
O   JO n? L 150  de  1 . 7. 1995, p. 53.
(«) JO n? L 175  de  27. 7. 1995, p. 25.
h JO n? L 292 de 7. 12. 1995, p. 24.
 ---pagebreak---  14. 12. 95               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 301 /27
                                                                        ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, que altera os direitos de
                                                   importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação n
                                                                                            Basmati                 Basmati
            Código NC                 Países terceiros              ACP                     Índia f)            Paquistão (8)            Regime do
                                     (excepto ACP e              Bangladesh              Artigo 4? do           Artigo 4? do        Regulamento (CEE)
                                     Bangladesh) (3) (')          o m3) n            Regulamento (CE)        Regulamento (CE)          n? 3877/86 (5)
                                                                                          n? 1573/95             n ? 1573/95
            1006 10 21                       0                     150,76                                 I                      I
            1006 10 23                       0                     150,76         IIIl\
            1006 10 25                       n                     150,76         Il                                             \
            1006 10 27                       0                     150,76         ||                                                        —
            1006 10 92                       0                     150,76         II                                             \
            1006 10 94                       0                     150,76         II                                             \
            1006 10 96                       0                     150,76         ||                                             \
            1006 10 98                       0                     150,76         Il\                                                       —
            1006 20 11                    242,51                   116,92         ||\                                            \
            1006 20 13                    242,51                   116,92                                 \                      \
            1006 20 15                    242,51                   116,92         ||\                                            \
            1006 20 17                    341,65                   166,49                    91,65                  291,65                  —
            1006 20 92                    242,51                   116,92         I                       l                      l
            1006 20 94                    242,51                   116,92         I                       \                      \
            1006 20 96                    242,51                   116,92         I                       \                      \
            1006 20 98                    341,65                  166,49                     91,65                  291,65                  —
            1006 30 21                    520,82                  245,50          I                       \                      \
            1006 30 23                    520,82                  245,50                                  I                      I
            1006 30 25                    520,82                  245,50          I                                              I
            1006 30 27                    602,52                  286,35          I                                                         —
            1006 30 42                    520,82                  245,50          I                                              l
            1006 30 44                    520,82                  245,50          I                                              \
            1006 30 46                    520,82                  245,50          I                                              I
            1006 30 48                    602,52                  286,35          I                                                         —
            1006 30 61                    520,82                  245,50          I                                              l
            1006 30 63                    520,82                  245,50          \                                              I
            1006 30 65                    520,82                  245,50
            1006 30 67                    602,52                  286,35                                                                    —
            1006 30 92                    520,82                  245,50          I
            1006 30 94                    520,82                  245,50
            1006 30 96                    520,82                  245,50
            1006 30 98                    602,52                  286,35                                                                    —
            1006 40 00                      0                       90,38
                                                                                                          \                      I
(i) Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
f) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---    N? L 301 /28            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14. 12. 95
   (*) Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
       n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (É) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
       artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  Ç) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  O Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extn-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  f) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                          ANEXO II
                                            Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
\                                                    Paddy
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                                Trincas
                                                                       Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
   1 . Direito de importação (ECU/t) (')               0                 341,65            602,52             242,51            520,82             (2)
  2. Elementos de cálcio :
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                         380,36           420,63              509,99           497,96             —
       b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —
                                                                                                              479,99           497,96             —
       c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —                 30                30               —
       d) Origem                                       —                 USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
  (') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
       quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
  (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.