CELEX: 32009D0793
Language: pt
Date: 2009-10-29 00:00:00
Title: 2009/793/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 29 de Outubro de 2009 , que nomeia o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009

30.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 283/57
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 29 de Outubro de 2009
   que nomeia o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009
   (2009/793/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 207.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.o 2 do artigo 121.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato de Javier SOLANA MADARIAGA, Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, termina em 31 de Outubro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Esse mandato deverá ser renovado até 31 de Dezembro de 2009 ou até à data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa, consoante o que se verificar primeiro.
            
         
               (3)
            
            
               Recorda-se que o artigo 6.o do Protocolo relativo às disposições transitórias, que o Tratado de Lisboa deverá anexar ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, estabelece que o mandato do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, cessa na data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Javier SOLANA MADARIAGA é nomeado Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009, ou até à data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa, consoante o que se verificar primeiro.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é notificada a Javier SOLANA MADARIAGA por intermédio do Presidente do Conselho.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
         
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 19.