CELEX: 31996R2483
Language: pt
Date: 1996-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2483/96 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 12. 96        I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 335/41
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2483/96 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Dezembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Europeia,                                                       que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  regras de execução do regime de importação dos frutos e          nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 335/42      IPX                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 12. 96
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')             de importação
                               0702 00 50                                052                            101,9
                                                                         204                             83,4
                                                                         624                            142,9
                                                                         999                            109,4
                               0707 00 40                                624                            112,3
                                                                         999                            112,3
                               0709 10 40                                220                            197,3
                                                                         999                            197,3
                               0709 90 79                                052                             85,5
                                                                         999                             85,5
                 0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             45,1
                                                                         204                             48,6
                                                                         388                             20,0
                                                                         448                             28,2
                                                                         624                             38,0
                                                                         999                             36,0
                              0805 20 31                                 052                             57,7
                                                                         204                             74,7
                                                                         999                             66,2
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                 052                             61,0
            I                                                            464                            127,1
                                                                         624                             71,3
                                                                         999                             86,5
                              0805 30 40                                 052                             70,1
                                                                         400                             60,6
                                                                         528                             40,6
                                                                         600                             85,4
                                                                         999                             64,2
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             65,1
                                                                         060                             45,1
                                                                         064                             55,3
                                                                         400                             79,9
                                                                         404                             79,6
                                                                         728                            121,0
            l                                                            999                             74,3
                               0808 20 67                                052                             66,6
                                                                         064                             79,3
                                                                         091                             43,3
                                                                         400                            109,1
                                                                         624                             67,6
                                                                         999                             73,2
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999» representa «outras origens ».