CELEX: 61957CJ0017
Language: pt
Date: 1959-02-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 4 de Fevereiro de 1959. # De Gezamenlijke Steenkolenmijnen i Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 17/57.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   4 de Fevereiro de 1959 (
         *1
      )
   No processo 17/57,
   De Gezamenlijke Steenkolenmijnen i Limburg
   contra
   Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
   Objecto:
   Recurso de anulação da decisão da Alta Autoridade dirigida ao Governo alemão federal relativa ao prémio isento de imposto concedido aos mineiros do fundo da mina, denominado «Bergmannsprämie».
   Decisão:
   O recurso é julgado inadmissível.
   (
         *1
      )	Língua do processo: neerlandês.