CELEX: 31989R0265
Language: pt
Date: 1989-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 265/89 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

2. 2. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 31 / 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2£5/89 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1989
                    que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                     direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                  referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                  sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                  O montante de 10,49 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da               Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 1 1,84 ecus.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 220/
/89 (4) ; se instituiu um direito de compensação na impor­
tação de limões frescos originários da Turquia ;                                          Artigo 2?
Considerando que rio n? 1 do artigo 26? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                de 1989.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO  n?  L  17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
(4) JO  n?  L  25 de 28. 1 . 1989, p. 84.