CELEX: 62013FB0111
Language: pt
Date: 2014-09-04 00:00:00
Title: Processo F-111/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2014 — Prigent/Comissão [Função pública — Concurso geral — Avisos de concursos gerais EPSO/AD/230/12 (AD 5) e EPSO/AD/231/12 (AD 7) — Condição de elegibilidade relativa à experiência profissional do concurso EPSO/AD/231/12 (AD 7) não preenchida — Reafectação para o concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) — Inscrição na lista de reserva do concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) — Interesse em agir — Intempestividade da reclamação — Pedidos de reapreciação sucessivos]

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/67
            
         
      Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2014 — Prigent/Comissão
      (Processo F-111/13) (1)
      
      ([Função pública - Concurso geral - Avisos de concursos gerais EPSO/AD/230/12 (AD 5) e EPSO/AD/231/12 (AD 7) - Condição de elegibilidade relativa à experiência profissional do concurso EPSO/AD/231/12 (AD 7) não preenchida - Reafectação para o concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) - Inscrição na lista de reserva do concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) - Interesse em agir - Intempestividade da reclamação - Pedidos de reapreciação sucessivos])
      (2014/C 395/82)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Oliver Prigent (Fetange, Luxemburgo) (representante: F. Moyse, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Gattinara, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação, por um lado, da decisão do EPSO de não admitir o recorrente à fase de seleção do concurso EPSO/AD/231/12 (AD7) e de o reclassificar no concurso EPSO/AD/230/12 (AD5) e, por outro, da decisão de o inscrever na lista de reserva do referido concurso AD5 e concessão de indemnização pelos danos material e moral alegadamente sofridos.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  O. Prigent suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela comissão.
               
            
         (1)  JO C 31, de 1.2.2014, p. 22.