CELEX: 31988R3313
Language: pt
Date: 1988-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3313/88 da Comissão, de 26 de Outubro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

N ? L 293/64                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 10 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3313/88 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Outubro de 1988
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                         carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                              direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                              bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        do anexo .
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 2312/88 (3), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2939/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 7 de
no Regulamento (CEE) n? 2312/88 aos dados e cotações          Novembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 2 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
(3) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 83.
V) JO n? L 264 de 24. 9. 1988, p. 48.
 ---pagebreak--- 27. 10 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 293/65
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de Í988, que fixa os direitos niveladores na
                  importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (*)
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                        Jugoslávia (2)               Suíça                   terceiros
                                                                                 — Peso em vivo —
                           0102 90 10                                                    21,505                   131,237
                            0102 90 31                           57,560                  21,505                   131,237
                            0102 90 33                            —
                                                                                         21,505                   131,237
                            0102 90 35                           57,560                  21,505                   131,237
                            010290 37       •                    57,560                  21,505                   131,237
                                                                                  — Peso líquido
                            0201 10 10                                                   40,860                   249,350
                            0201 10 90                         109,364                   40,860                   249,350
                            0201 20 11                         109,364                   40,860                   249,350
                            0201 20 19                          109,364                  40,860                   249,350
                            0201 20 31                            —
                                                                                         32,687                    199,479
                            0201 20 39                           87,491                  32,687                    199,479
                            0201 20 51                          131,237                  49,031                    299,220
                            0201 20 59                          131,237                  49,031                    299,220
                            0201 20 90                             —
                                                                                         61,289                    374,025
                            0201 30                                —
                                                                                         70,107                    427,832
                            0206 10 95                             —
                                                                                         70,107                    427,832
                            0210 20 10                             —
                                                                                          61,289                   374,025
                            0210 20 90                             —
                                                                                          70,107                   427,832
                            0210 90 41                             :—                     70,107                   427,832
                            0210 90 90                              —
                                                                                          70,107                   427,832
                             1602 50 10                             —
                                                                                          70,107                   427,832
                             1602 90 61                                                   70,107                   427,832
             (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 HO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).