CELEX: 31993R2218
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2218/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1516/93 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

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  N? L 197/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 8 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2218/93 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1516/93 e eleva a 200 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                           organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 5?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1516/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                « Artigo 2 ?
 nismos de intervenção (2),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 200 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1516/93 da                  exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Regulamento (CEE) n? 2179/93 (4), abriu um concurso                 tuada durante o período compreendido entre 1
 permanente para a exportação de 1 00 000 toneladas de               de Julho e 30 de Novembro de 1993 .
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­
 ção dinamarquês ; que, pela sua comunicação de 22                   2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de
 de Julho de 1993, a Dinamarca informou a Comissão da                trigo mole panificável estão armazenadas são as
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a              mencionadas no anexo I. »
 um aumento de 100 000 toneladas da quantidade posta
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente
 elevar a 200 000 toneladas a quantidade global posta em                                 Artigo 2?
 concurso permanente para a exportação do trigo mole
 panificável detido pelo organismo de intervenção dina­          O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1516/93 é substi­
 marquês ;                                                       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo J,°
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, noftieadamente, alterar    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1516/93 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO  n? L  150 de 22. 6. 1993 , p . 24.
(4) JO  n? L  195 de 4. 8. 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- 6. 8 . 93          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N ? L 197/43
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Jylland                                  53 925
          Sjælland                                132 575
          Falster                                  10 500
          Man                                       3 000 »