CELEX: 31987R2375
Language: pt
Date: 1987-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2375/87 da Comissão, de 5 de Agosto de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 75 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção francês

6. 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 216/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2375/87 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Agosto de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 75 000
                  toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 .- O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              75 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 o Egipto e o Brasil.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2. As regiões nais quais as 75 000 toneladas de trigo
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Anexo I.
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 7?,                                                                                Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                    Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        primeiro concurso parcial cessa em 12 de Agosto de 1987,
Regulamento (CEE) n? 124/87 (*), fixa os processos e as          às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados           2. O prazo de apresentação para o último concurso
pelos organismos de intervenção ;                                parcial cessa em 26 de Agosto de 1987, às 13 horas (hora
Considerando que, na situação actual do mercado, é               de Bruxelas).
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­           3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
tação de 75 000 toneladas de trigo mole panificável arma­        venção francês.
zenadas pelo organismo de intervenção francês ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                   Artigo 5?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
de Gestão dos Cereais,                                           são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no Anexo II .
                          Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas                                      Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
um concurso permanente para a exportação de 75 00Ó               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
 j3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 V) JO n? L 15 de 17. 1 . 1987, p, 9.
 ---pagebreak--- N? L 216/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 8 . 87
                                                            ANEXO I
                                                                                     (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                  Quantidades
                               Orléans                                         25 000
                               Paris                                           25 000
                               Poitiers                                        25 000
                                                           ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 75 000 toneladas de trigo mole panificável
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                 [Regulamento (GEE) n? 2375/87]
                     1             2               3             4             5               6        7
                                                                         Bonificação
                                                               Preço          (+)          Encargos
                Numeração       N? do        Quantidade      de oferta  reduções (—)      comerciais
                    dos                           em      (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                 lote                                                                 Destino
                proponentes                    toneladas     tonelada)     tonelada)
                                                                 0           (para         tonelada)
                                                                          referência)
                     1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
                 proposta.