CELEX: 31986R2094
Language: pt
Date: 1986-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2094/86 da Comissão de 3 de Julho de 1986 que estabelece as regras de execução no que respeita à utilização de ácido tartárico para a desacidificação dos produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona A

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31986R2094

Regulamento (CEE) nº 2094/86 da Comissão de 3 de Julho de 1986 que estabelece as regras de execução no que respeita à utilização de ácido tartárico para a desacidificação dos produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona A  

Jornal Oficial nº L 180 de 04/07/1986 p. 0017 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0122  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0122 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2094/86 DA COMISSÃO  de 3 de Julho de 1986  que estabelece as regras de execução no que respeita à utilização de ácido tartárico para a desacidificação dos produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona A  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 46º,  Considerando que o nº 3, primeriro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 prevê a possibilidade, no âmbito das operações de desacidificação, de adicionar, o mais tardar até 31 de Agosto de 1990, ácido tartárico aos produtos vitícolas que provêm de variedades de vinha que produzem uvas relativamente ácidas e que são provenientes de uvas colhidas em determinadas regiões vitícolas situadas na parte setentrional da zona vitícola A; que é, portanto, necessário determinar as variedades de vinhas bem como as regiões em questão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. As variedades de vinha referidas no nº 3, primeiro travessão do primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 são as variedades Riesling e Elbling.  2. As regiões vitícolas referidas no nº 3, segundo travessão do primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 são as seguintes:  - Ahr,  - Mittelrhein,  - Mosel-Saar-Ruwer,  - Nahe,  - Rheinhessen,  - Rheinpfalz,  - Moselle luxemburguesa.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1985.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.  (2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 39.