CELEX: 31986R1279
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1279/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

1 . 5. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 114/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1279/86 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Abril de 1986
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e
                                    tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1082/86 (6) ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que em aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      retomadas no Regulamento (CEE) n? 557/86 e no artigo
Portugal,                                                            105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                     dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem                   ajuda actualmente em vigor como se indica no. artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas, e                do presente regulamento,
favecas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1485/85 (2) e, nomeadamente, o                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 6 do artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                                               Artigo 1 ?
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,            O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3 ? do
favas, favecas e tremoços doces (3), com a redacção que lhe          Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 é fixado no anexo do
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3814/85 (4), e,                   presente regulamento.
nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Regulamento (CEE) n? 557/86 da Comissão í5), com a                   1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice -Presidente
(') JO  n?  L 162 de 12.    6. 1982, p . 28 .
 2) JO  n?  L 151 de 10 .   6. 1985, p. 7.
(3) JO  n?  L 342 de 19 .   12. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 368 de 31 .   12. 1985, p. 9 .
O   JO  n?  L 55 de 1 . 3 .  1986, p. 76.                            (6) JO n° L 100 de 16. 4. 1986, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 114/32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 5. 86
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão de 30 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda relativa­
                        mente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal
                                           Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Maio de 1986
                                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                                                   corrente mês   1° mês       2o mês        3o mês        4o mês      5o mês          6o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas colhidas e trans­
     formadas :                                                               IIII
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     1 6,024 (') 1 6,024 (')  1 4,944 (2)   1 4,944 (2)   15,124 (2)  1 5,3 1 4 (2)   1 5,494 (2)
     b) em Espanha                                    15,896      15,896       1 4,8 1 6 (2) 1 4,8 1 6 (2) 1 4,996 (2) 15,186 (2)      15,366 (2)
     c) em Portugal                                   15,525      15,525       14,445 (2)    1 4,445 (2)   14,625 (2)  1 4,8 1 6 (2)   14,996 (2)
2. Tremoços doces colhidas e transforma­
     das :                                                                    IIII
     a) na Comunidade na sua composição
        em 31 de Dezembro de 1985                     18,491      18,491      18,491 (2)     18,491 (2)    18,491 (2)  1 8,505 (2)     1 8,505 (2)
     b) em Espanha                                    15,860      15,860      15,860 (2)     15,860 (2)    15,860 (2)  1 5,874 (2)     1 5,874 (2)
     c) em Portugal                                   17,825      17,825      17,825 (2)     17,825 (2)    17,825 (2)  1 7,840 (2)     17,840 (2)
(') Quando o certificado de compra ao preço mínimo traz a menção «o contrato não preve a adaptação dos preços para as quantidades
     seguintes :        », o montante da ajuda é diminuído da incidência dos acréscimas mensais.
(2) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1986/ 1987.