CELEX: 31987R2940
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2940/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

1 . 10 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 278/59
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2940/87 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Setembro de 1987
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                   toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                                  alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   um concurso permanente para a exportação de 100 000
                                                                        toneladas de trigo mole forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                 Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                   1 00 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 qualquer país terceiro.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                    2. As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de trigo
 artigo 7°,                                                             mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                        Anexo I.
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                                       Artigo 3 ?
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­              Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                 da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês seguinte.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 241 8 / 87 (5), fixa os processos e as                                    Artigo 4?
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos dé intervenção ;                                       1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                         mento (CEE) n ? 1836/82, o prazo da apresentação das
                                                                         propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 7 de
 Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de
                                                                         Outubro de 1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 qualidade forrageira ;
                                                                         2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que, na situação actual do mercado é                       parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
 conveniente abrir um concurso permanente para a expor­                  (hora de Bruxelas).
 tação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
 zenadas pelo organismo de intervenção alemão ;                          3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                         venção alemão. Devem referir-se a uma quantidade
                                                                         mínima de 5 000 toneladas .
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,
                                                                                                  Artigo 5 ?
                                                                         O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                 Artigo 6?
                                                                         O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                         são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                               A rtigo 1 ?                               apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                          no Anexo II .
  O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a
                                                                                                  Artigo 7?
  (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
  O   JO  n? L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  (3) JO  n? L 139  de  24. 5 . 1986, p . 36 .
  (4) JO  n? L 202  de  9 . 7 . 1982, p . 23 .                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  O   JO  n? L 223  de  11 . 8 . 1987 , p . 5 .                           peias.
 ---pagebreak--- N ? L 278 /60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 10 . 87
              O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas , em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                      Quantidades
                                   Schleswig-Holstein/Hamburg                           24 909
                                   Niedersachsen/Bremen                                 36 286
                                   Nordrhein-Westfalen                                  10 658
                                   Hessen                                                 9 312
                                   Rheinland-Pfalz                                      11 208
                                   Bayern                                                 7401
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                      armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                     (Regulamento (CEE) n? 2940/87)
                      1                2               3              4                 5               6            7
                                                                                  Bonificação
                                                                    Preço              (+)
                  Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)       Encargos
                                    N ? do                                                         comerciais
                     dos                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                                         Destino
                 proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                      (')             (para         tonelada)
                                                                                   referência)
                      1
                      2
                      3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.