CELEX: 62021TN0160
Language: pt
Date: 2021-03-25 00:00:00
Title: Processo T-160/21: Recurso interposto em 25 de março de 2021 — Laboratorios Ern/EUIPO — Malpricht (APIRETAL)

31.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/31
            
         
      Recurso interposto em 25 de março de 2021 — Laboratorios Ern/EUIPO — Malpricht (APIRETAL)
      (Processo T-160/21)
      (2021/C 206/39)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: T. González Martínez, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Malpricht (Ludwigshafen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no processo perante o Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «APIRETAL» — Marca da União Europeia n.o 4 814 158
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de janeiro de 2021 no processo R 1004/2020-4
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  dar provimento ao presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  revogar a decisão do recorrido de 20 de março de 2020;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada de 20 de janeiro de 2021;
               
            
                  —
               
               
                  revogar a anulação por não uso da marca da União Europeia n.o 4 814 158 «APIRETAL» no que respeita aos produtos controvertidos da classe 5, mantendo o registo dos referidos produtos (bem como aos «produtos farmacêuticos»);
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso, caso intervenha no presente processo, nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Erro na interpretação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao analisar o conceito de utilização séria da marca controvertida de qualquer dos produtos em causa;
               
            
                  —
               
               
                  Erro na interpretação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao apreciar o conceito de motivos justos para a não utilização.