CELEX: 31995R0260
Language: pt
Date: 1995-02-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 260/95 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 30/33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 260/95 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                 de 7 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?      em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                   regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO  n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28
 ---pagebreak--- N ? L 30/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 2 . 95
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (®)
                                     0709 90 60                                            103,31 (2)(3)
                                     0712 90 19                                            103,31 (2)(3)
                                     1001 10 00                                              1 1,29 o o (")
                                     1001  90 91                                             95,65
                                     1001  90 99                                             95,65 0 (")
                                     1002  00 00                                           133,84 (6)
                                     1003  00 10                                           102,34
                                     1003  00 90                                           102,34 O
                                     1004  00 00                                           111,34
                                     1005  10 90                                           103,31 (2)(3)
                                     1005  90 00                                           103,31 2)(3)
                                     1007  00 90                                           1 07,74 (4)
                                     1008  10 00                                             45,20 f)
                                     1008  20 00                                             45,80 (4) f9)
                                     1008  30 00                                               o o
                                     1008  90 10                                                 0
                                     1008  90 90                                               0
                                     1101  00 00                                           179,63 0
                                     1102  10 00                                           234,75
                                     1103  11 10                                             58,03
                                     1103  11 90                                           206,66
                                     1107  10 11                                           183,39
                                     1107  10 19                                           140,35
                                     1107  10 91                                           195,31 (,0)
                                     1107  10 99                                           149,25 (9)
                                     1107  20 00                                           171,77 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n° 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.                        1
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.