CELEX: 31994R1273
Language: pt
Date: 1994-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1273/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 138/35
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1273/94 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Junho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 31 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
0) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O  JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O  JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0  JO  n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 138/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 6. 94
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas t às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (")
                                    0709 90 60                                               97,27 Q 0
                                    0712 90 19                                               97,27 (2) 0
                                    1001 10 00                                               42,96 (')0
                                    1001 90 91                                               93,79
                                    1001 90 99                                               93,79 0
                                    1002 00 00                                              122,37 («)
                                    1003 00 10                                              125,96
                                    1003 00 90                                              125,96 (*)
                                    1004 00 00                                              102,45
                                    1005 10 90                                               97,27 0 0
                                    1005 90 00                                               97,27 0 0
                                    1007 00 90                                              105,85 0
                                    1008 10 00                                               34,26 0
                                    1008 20 00                                               50,69 (4)O
                                    1008 30 00                                                    0O
                                    1008 90 10                                                   O
                                    1008 90 90                                                    0
                                    1101 00 00                                              168,86 0
                                    1102 10   00                                            210,43
                                    1103 11   10                                            100,04
                                    1103 11   90                                            192,81
                                    110710    11                                            177,83
                                    110710    19                                            135,62
                                    1107 10 91                                              235,09 (,0)
                                    110710 99                                               178,41 0
                                     1107 20 00                                             206,12 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (*) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.