CELEX: 31987R0226
Language: pt
Date: 1987-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 226/87 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 24/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 1 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 226/87 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Janeiro de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                               n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a .Comunidade            nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                            n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                               mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                      pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                               do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               que se inicia em 29 de Dezembro de 1986, devem estar
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­         Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                               pelo abate, durante a semana que se inicia em 29 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Dezembro de 1986, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe                                 Artigo 2?
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
                                                               20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana           referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
que se inicia em 29 de Dezembro de 1986 ;                      (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         zona 5 durante a semana que se inicia em 29 de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio              Dezembro de 1986, equivalem aos constantes do Anexo
                                                               II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                     Produz efeitos a partir de 29 de Dezembro de 1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
¥) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 24/23
                                                           ANEXO I
           que fixa, relativamente a semana que se inicia em 29 de Dezembro de 1986, o nível do
           prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                       Unido, na zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
           Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                20,101 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
           beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
           (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak---    N? L 24/24                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           27. 1 . 87
                                                                             ANEXO II
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 29 de Dezembro de 1986
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
I                              I                                                                                             Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem                n? 4, primeiro          n ? 4, primeiro
            aduaneira                        Designação das mercadorias                      receber o prémio             parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                           referido no artigo 9°           e 4? travessões,          travessão do
                                                                                              do Regulamento                 do artigo 4°            artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80              do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
l                              l                                                               Peso vivos                   Peso vivos              Peso vivos
       01.04 B                    Animais vivos das espécies de bovino e de
                                  caprino, não reprodutores, de raça pura                         9,447                        4,724                   0,945
                               I                                                              Peso líquido                 Peso líquido            Peso líquido
       02.01 A IV a)            ' Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                  frescas ou refrigeradas :
                                  1 . Carcaças ou meias carcaças                                20,101                        10,051                   2,010
                                  2. Cofre ou meio cofre                                         14,071
                                  3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                 22,1 1 1
                                  4. Pernas ou perna                                            26,131
\                                 5 . Outros :
                                      aa) Peças não desossadas                                  26,131
                                      bb) Peças desossadas                                      36,584
       02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e fie caprino
                                  congeladas :                                                                           -
                                  1 . Carcaças ou meias carcaças                                 15,076
                                  2. Cofre ou meio cofre                                         10,553
                                  3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                  16,584
                                  4. Pernas ou perna                                             19,599
                                  5. Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                   19,599
                                      bb) Peças desossadas                                      27,438
       02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                  salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                  1 . Não desossadas                                            26,131
                                  2. Desossadas                                                 36,584
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                  miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                  dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                  cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                  das :
                                  — não desossadas                                              26,131
                                  — desossadas                                                  36,584
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.